UFCG / CTRN / UAEC

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    03-Jan-2016
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UFCG / CTRN / UAEC. CIÊNCIAS DO AMBIENTE. INSTRUMENTOS DA PNRH. Márcia Maria Rios Ribeiro Zédna Mara de Castro Lucena Vieira. OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS. ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA, SEGUNDO - PowerPoint PPT Presentation

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  • PLANOS DE RECURSOS HDRICOS ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE GUA, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA GUA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HDRICOS COBRANA PELO USO DE RECURSOS HDRICOS SISTEMA DE INFORMAES SOBRE RECURSOS HDRICOS

  • Representao legal dos anseios da sociedade em relao qualidade das guas Instrumento de planejamento da PNRH- define meta qualitativa dentro do Plano de Recursos Hdricos- fundamental aplicao da outorga e da cobrana- estabelece a relao qualidade x investimentos para a deciso Papel fundamental na integrao dos aspectos de qualidade e quantidade na gesto hdrica- exige a viso macro da bacia hidrogrfica

  • GUASCLASSEDESTINAODOCESESPECIALabastecimento para consumo humano, com desinfecopreservao do equilbrio natural das comunidades aquticaspreservao dos ambientes aquticos em unidades de conservao de proteo integral1abastecimento para consumo humano, aps tratamento simplificadoproteo das comunidades aquticas recreao de contato primrioirrigao de hortalias que so consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoo de pelcula2abastecimento para consumo humano, aps tratamento convencionalproteo das comunidades aquticas recreao de contato primrioirrigao de hortalias, plantas frutferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o pblico possa vir a ter contato diretoaquicultura e atividade de pesca3abastecimento para consumo humano, aps tratamento convencional ou avanadoirrigao de culturas arbreas, cerealferas e forrageiraspesca amadorarecreao de contato secundriodessedentao de animais4navegaoharmonia paisagsticaSALOBRASESPECIAL preservao dos ambientes aquticos em unidades de conservao de proteo integral preservao do equilbrio natural das comunidades aquticas1 abastecimento para consumo humano aps tratamento convencional ou avanado recreao de contato primrio proteo das comunidades aquticas aqicultura e atividade de pesca irrigao de hortalias que so consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoo de pelcula, e irrigao de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o pblico possa vir a ter contato direto

  • O enquadramento dos corpos de gua dar-se- de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo CNRH e CERHsO enquadramento do corpo hdrico ser definido pelos usos preponderantes MAIS RESTRITIVOS da gua, atuais ou pretendidosNas bacias hidrogrficas em que a condio de qualidade dos corpos de gua estejaem desacordo com os usos preponderantes pretendidos, devero ser estabelecidas METAS OBRIGATRIAS, INTERMEDIRIAS E FINAL, de melhoria da qualidade da gua para efetivao dos respectivos enquadramentos, excetuados nos parmetros que excedam aos limites devido s condies naturaisAs aes de gesto referentes ao uso dos recursos hdricos, tais como a outorga e cobrana pelo uso da gua, ou referentes gesto ambiental, como o licenciamento, termos de ajustamento de conduta e o controle da poluio, devero basear-se nas metas progressivas intermedirias e final aprovadas pelo rgo competente para a respectiva bacia hidrogrfica ou corpo hdrico especfico

  • Ordenao do uso do meio hdrico para destinao final dos resduos de atividades antrpicas, objetivando a suaDILUIO, AFASTAMENTO e DEPURAOOrdenao do uso do meio hdrico para permitir oatendimento das demandas prioritrias(consumo humano e dessedentao animal)e no prioritrias (demais usos)

  • Evitar o comprometimento daQUALIDADE DA GUAem relao aos usos a que destinadaGerenciar a capacidadeProgramas dedespoluiosem concessode outorgaProgramas dedespoluiocom concessode outorga

  • A implantao da cobrana s poder ser feita APS se ter:OU SEJA:A RESOLUO CNRH 48/05 GARANTE QUE AIMPLANTAO DA COBRANA SEJA EFETIVADACOM BASE NA PARTICIPAO SOCIAL,ATENDENDO SUA CONDIO DE INSTRUMENTO DE GESTO

  • Busca incentivar o uso racional e conscientizar o usurio do real valor da guaObjetiva arrecadar recursos financeiros para custear a estrutura organizacional e osprogramas e obras necessrios gesto de RH

  • Fundamentados na teoria econmica Buscam um dos trs princpios bsicos: Eficincia econmica Equidade Recuperao de custos PREO TIMO No fundamentados na teoria econmica Buscam a eficincia distributiva Preo calculado pelo rateio de custos PREO AD HOCNO BRASIL, DE MANEIRA GERAL, A IMPLANTAO DA COBRANA TEM SIDO FEITA COM PREOS AD HOC

  • CLCULO DO VALOR A SER PAGOTU => Tarifa do usurio (valor a ser pago)T => Tarifa padro sobre o volume consumido, definida por categoria de uso da guaVef => Volume mensal consumido pelo usurio

  • Fonte: COGERH (2007)

  • PARABA Informaes geogrficas Informaes meteorolgicas Monitoramento de reservatrios Cadastro de usurios(incompleto) Cadastro de outorgasconcedidas