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TV Justiça: STF em cena. Daniele Martins dos Santos, doutoranda UFRJ – HCTE – [email protected] Resumo - A TV Justiça é um canal público e não lucrativo de televisão, administrado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Foi criada através de lei e tem como principal objetivo aumentar a publicidade dos atos do Poder Judiciário, através da aproximação com a sociedade. Já está no ar há mais de doze anos e constitui-se em prática pioneira, pois até o ano de sua criação não se tinha notícia de experimento semelhante no mundo. Possui uma programação extensa e variada, mas a transmissão ao vivo de julgamentos constitui a faceta mais reveladora. Já foi responsável pela divulgação ao vivo de debates intensos e ásperos entre Ministros e desvelou as entranhas do Tribunal. Os vídeos de julgamentos célebres possuem milhares de acessos e, juntos à retransmissão pelos grandes canais de televisão, são responsáveis por uma ampla visibilidade do Supremo Tribunal. São também fonte de forte controvérsia. Nosso trabalho tem como objetivo pensar como foi articulada a necessidade de criação desse novo meio de divulgação. Passando por esse ponto, avançaremos até a análise das vantagens e desvantagens do uso da tecnologia de transmissão ao vivo dos julgamentos, assim como apontadas por alguns estudiosos que se debruçaram sobre a questão. Outro ponto crucial que se pretende analisar é a forma pela qual esse novo sistema de publicidade teria (ou não) criado um novo Supremo Tribunal Federal. 1. Introdução A ideia principal desse trabalho é descrever e pensar a TV Justiça, canal exclusivo que se presta a publicidade do poder judiciário e dos serviços essenciais à justiça. Tratando-se de criação brasileira, inédita no mundo, despertou-nos interesse especial. Nosso caminho passará pelo processo que desencadeou a necessidade de sua criação, seguindo então para uma visão crítica da programação. Voltaremos nosso olhar para a transmissão ao vivo dos julgamentos do Plenário do STF, um dos pontos mais sensíveis da programação, para em seguida concluir o trabalho. 2. Por que criar a TV Justiça? Com o fim da II Guerra Mundial, observou-se uma tendência, em muitos países, de retomada da noção de Direitos Humanos e Fundamentais no que se refere, principalmente, a ideia de dignidade da pessoa humana. Essa foi a base de várias Constituições que se seguiram nos países mais atingidos pela guerra, como a Alemanha, Itália e Espanha. Esse novo paradigma teve ainda o condão de atribuir à norma constitucional o
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TV Justiccedila STF em cena
Daniele Martins dos Santos doutoranda
UFRJ ndash HCTE ndash danimartinssgmailcom
Resumo - A TV Justiccedila eacute um canal puacuteblico e natildeo lucrativo de televisatildeo administrado pelo
Supremo Tribunal Federal oacutergatildeo de cuacutepula do Poder Judiciaacuterio brasileiro Foi criada atraveacutes
de lei e tem como principal objetivo aumentar a publicidade dos atos do Poder Judiciaacuterio
atraveacutes da aproximaccedilatildeo com a sociedade Jaacute estaacute no ar haacute mais de doze anos e constitui-se em
praacutetica pioneira pois ateacute o ano de sua criaccedilatildeo natildeo se tinha notiacutecia de experimento semelhante
no mundo Possui uma programaccedilatildeo extensa e variada mas a transmissatildeo ao vivo de
julgamentos constitui a faceta mais reveladora Jaacute foi responsaacutevel pela divulgaccedilatildeo ao vivo de
debates intensos e aacutesperos entre Ministros e desvelou as entranhas do Tribunal Os viacutedeos de
julgamentos ceacutelebres possuem milhares de acessos e juntos agrave retransmissatildeo pelos grandes
canais de televisatildeo satildeo responsaacuteveis por uma ampla visibilidade do Supremo Tribunal Satildeo
tambeacutem fonte de forte controveacutersia Nosso trabalho tem como objetivo pensar como foi
articulada a necessidade de criaccedilatildeo desse novo meio de divulgaccedilatildeo Passando por esse ponto
avanccedilaremos ateacute a anaacutelise das vantagens e desvantagens do uso da tecnologia de transmissatildeo
ao vivo dos julgamentos assim como apontadas por alguns estudiosos que se debruccedilaram
sobre a questatildeo Outro ponto crucial que se pretende analisar eacute a forma pela qual esse novo
sistema de publicidade teria (ou natildeo) criado um novo Supremo Tribunal Federal
1 Introduccedilatildeo
A ideia principal desse trabalho eacute descrever e pensar a TV Justiccedila canal
exclusivo que se presta a publicidade do poder judiciaacuterio e dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila
Tratando-se de criaccedilatildeo brasileira ineacutedita no mundo despertou-nos interesse especial
Nosso caminho passaraacute pelo processo que desencadeou a necessidade de sua
criaccedilatildeo seguindo entatildeo para uma visatildeo criacutetica da programaccedilatildeo Voltaremos nosso olhar para
a transmissatildeo ao vivo dos julgamentos do Plenaacuterio do STF um dos pontos mais sensiacuteveis da
programaccedilatildeo para em seguida concluir o trabalho
2 Por que criar a TV Justiccedila
Com o fim da II Guerra Mundial observou-se uma tendecircncia em muitos
paiacuteses de retomada da noccedilatildeo de Direitos Humanos e Fundamentais no que se refere
principalmente a ideia de dignidade da pessoa humana Essa foi a base de vaacuterias
Constituiccedilotildees que se seguiram nos paiacuteses mais atingidos pela guerra como a Alemanha Itaacutelia
e Espanha Esse novo paradigma teve ainda o condatildeo de atribuir agrave norma constitucional o
status de norma juriacutedica deixando de estar sujeita agrave liberdade de atuaccedilatildeo do legislador e agrave
discricionariedade do administrador
O Brasil sentiu essa mudanccedila apenas na Constituiccedilatildeo de 1988 momento em
que as normas constitucionais passaram a ocupar um lugar central no quadro normativo e foi
reconhecida a supremacia judicial A Constituiccedilatildeo foi entatildeo recheada de claacuteusulas abertas e
programaacuteticas e o Estado passou a adotar uma atuaccedilatildeo planejada A constituiccedilatildeo operou
ainda um deslocamento de poder dando ao STF atraveacutes do exerciacutecio da funccedilatildeo preciacutepua de
ldquoguardarrdquo a Constituiccedilatildeo a funccedilatildeo de valer cumprir os deveres de atuaccedilatildeo do Estado assim
como estabelecidos na Constituiccedilatildeo Para tal ele possuiria a primazia na interpretaccedilatildeo final e
vinculante das normas constitucionais
Observou-se entatildeo uma tendecircncia de migraccedilatildeo da resoluccedilatildeo de questotildees
relevantes do ponto de vista poliacutetico social e moral para o Poder Judiciaacuterio Essa tendecircncia
foi denominada ldquojudicializaccedilatildeordquo e teve como principal causa a forte desilusatildeo com a poliacutetica
majoritaacuteria que por sua vez decorreu da crise de representatividade dos membros do Poder
Legislativo Podemos enumerar alguns exemplos dessa migraccedilatildeo instituiccedilatildeo de contribuiccedilatildeo
de inativos na Reforma da Previdecircncia (Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade - ADI
3105DF) pesquisas com ceacutelulas-tronco embrionaacuterias (ADI 3510DF) interrupccedilatildeo da
gestaccedilatildeo de anenceacutefalos (Accedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54DF)
restriccedilatildeo ao uso de algemas (Habeas Corpus 91952SP e suacutemula vinculante n 11)
legitimidade de accedilotildees afirmativas e quotas sociais e raciais (ADI 3330) vedaccedilatildeo ao
nepotismo (Accedilatildeo Direta de Constitucionalidade 12DF) extradiccedilatildeo do militante italiano
Cesare Battisti (Extradiccedilatildeo 1085Itaacutelia) proibiccedilatildeo do uso do amianto (ADI 3970SP)
Note-se que a judicializaccedilatildeo da poliacutetica tal como nos referimos acima eacute uma
pauta da proacutepria Constituiccedilatildeo Sendo um caminho inevitaacutevel passaram a incidir sobre o Poder
Judiciaacuterio demandas que antes eram restritas aos demais poderes legislativo e executivo
considerados poliacuteticos Os discursos pela independecircncia e distanciamento do Poder Judiciaacuterio
deram espaccedilo agraves cobranccedilas por accountability transparecircncia publicidade proximidade com a
sociedade
Ao se verem imersos em atividades poliacuteticas e por natildeo terem sido escolhidos
pela vontade popular os juiacutezes sentiram a necessidade de ampliar a transparecircncia de sua
atividade Jaacute natildeo bastaria dessa forma que a decisatildeo fosse proferida por um juiz togado
Eacute nesse processo que enxergamos a criaccedilatildeo da TV Justiccedila Como um
movimento da cuacutepula do Poder Judiciaacuterio brasileiro em direccedilatildeo ao preenchimento da
legitimidade de suas decisotildees A decisatildeo deve demonstrar ateacute que ponto ela alcanccedila os
anseios que a sociedade carrega para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico de direito tal
qual determinado pela Constituiccedilatildeo E essa demonstraccedilatildeo deve ter o maior alcance possiacutevel
A plena divulgaccedilatildeo da atividade jurisdicional deve ser uma preocupaccedilatildeo dos magistrados
Assim em 2002 a Lei 10461 determinou a reserva de um canal de TV a cabo
para o Supremo Tribunal Federal1 Esse canal teria a funccedilatildeo preciacutepua de divulgar os atos do
Poder Judiciaacuterio e dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila2 Em 11 de agosto de 2002 a TV Justiccedila
entrou no ar Nesse momento as sessotildees plenaacuterias do Supremo passaram a ser transmitidas ao
vivo pela televisatildeo e pela internet Essa foi uma praacutetica ineacutedita pois natildeo se tem notiacutecia de
que houvesse ateacute entatildeo esse tipo de publicizaccedilatildeo de julgamentos de Suprema Corte no
mundo
3 Conhecendo a TV Justiccedila
Passamos a uma breve apresentaccedilatildeo da programaccedilatildeo da TV Justiccedila com a
descriccedilatildeo de seus programas
1 - Academia - trata de programas polecircmicos relacionados ao universo juriacutedico e que satildeo
retratados atraveacutes de teses e dissertaccedilotildees
2 - Antes e Depois da Lei - eacute produzido pela Coordenadoria de Raacutedio e TV do Superior
Tribunal de Justiccedila (STJ) e aborda as leis que mudaram a vida dos brasileiros nos uacuteltimos 25
anos Mostra tambeacutem como os ministros do STJ decidem questotildees judiciais com base nessa
legislaccedilatildeo Eacute o primeiro hiperprograma da TV Justiccedila podendo o telespectador se conectar
(atraveacutes de um aplicativo) para ver textos de lei assistir iacutentegras de entrevistas baixar a
versatildeo para raacutedio interagir com os entrevistados das mateacuterias por meio das redes sociais e
ainda acessar links relacionados com os assuntos em pauta
3 - Artigo 5deg - fala de direitos e garantias fundamentais previstos nesse artigo na Constituiccedilatildeo
Federal explicitando de que forma eles dizem respeito ao dia a dia dos cidadatildeos
1 Vale tambeacutem mencionar que em 2004 foram criados tambeacutem a Radio Justiccedila e os canais institucionais ldquoSTF no YouTuberdquo e ldquoSTF no Twitterrdquo todos com a mesma finalidade de aumentar a publicidade 2 A Constituiccedilatildeo de 1988 prevecirc em seu Capiacutetulo IV artigos 127 a 135 as Funccedilotildees Essenciais a Justiccedila Eacute o caso do Ministeacuterio Puacuteblico da Advocacia Puacuteblica da Defensoria Puacuteblica e da Advocacia Privada
4 - Brasil Eleitor - tem como objetivo levar ao eleitor informaccedilotildees sobre conceitos leis
decisotildees e fatos histoacutericos da Justiccedila Eleitoral Acompanha tambeacutem o trabalho dos 27
Tribunais Regionais Eleitorais mostrando as inovaccedilotildees adotadas a cada eleiccedilatildeo
5 - Cine Brasil - eacute uma faixa para apresentaccedilatildeo de documentaacuterios selecionados em concurso
promovido pelo STF
6 - Conhecendo o Ministeacuterio Puacuteblico - eacute de responsabilidade da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Social da Procuradoria-Geral do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado do Rio Grande do Sul e trata de
assuntos relacionados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de interesse geral do cidadatildeo
7 - Direito e Literatura - eacute produzido pela Unisinos ndash Canal Futura e discorre sobre os
enredos e obras literaacuterias para refletir as praacuteticas e teorias juriacutedicas Recebe semanalmente
dois convidados para discutir a narrativa de livros dos mais variados gecircneros e autores desde
a leitura teacutecnica ateacute obras populares consagradas
8 - Direito Meu Direito Seu - tambeacutem eacute produzido pela Coordenadoria de Raacutedio e TV do
Superior Tribunal de Justiccedila Trata-se de uma revista eletrocircnica que ilustra a aplicaccedilatildeo do
Direito em todas as aacutereas com histoacuterias de brasileiros
9 - Direito sem Fronteiras - debate de temas de grande repercussatildeo na aacuterea de direito
internacional direito comparado e tambeacutem de diplomacia judicial
10 - Direto do Plenaacuterio - transmite as sessotildees do Plenaacuterio do STF Na abertura o jornalista
Carlos Eduardo Cunha e a consultora juriacutedica Karina Zucoloto detalham os processos
previstos na pauta de julgamentos Repoacuterteres e participaccedilotildees ampliam a discussatildeo dos
objetos em julgamento
11 - Fala Defensor - eacute um programa realizado pela Defensoria Puacuteblica e tem como objetivo
levar ao puacuteblico uma maior gama de informaccedilotildees e pontos de vista desses profissionais sobre
Direito Justiccedila instituiccedilotildees juriacutedicas e judiciais entidades que operam com a cidadania e o
puacuteblico em geral
12 - Foacuterum - traz debates ou entrevistas sobre os mais variados assuntos relacionados agrave
Justiccedila com a participaccedilatildeo de especialistas do Direito e de outras aacutereas
13 - Giro Eleitoral - traz as principais informaccedilotildees sobre a Justiccedila Eleitoral nos estados
14 - Grandes Julgamentos do STF - retoma julgamentos que fizeram a histoacuteria e
transformaram a vida do paiacutes
15 - Hora Extra - tem vieacutes jornaliacutestico e trata de reportagens sobre os fatos e acontecimentos
relativos agrave Justiccedila do trabalho aleacutem de entrevistas com personalidades do universo juriacutedico
16 - Iluminuras - eacute um programa com foco no universo literaacuterio que tambeacutem se dedica agraves
pessoas ligadas ao Poder judiciaacuterio apaixonadas por literatura
17 - Inteiro Teor - eacute uma revista eletrocircnica produzida pelo Tribunal Regional Federal da 1a
Regiatildeo voltada para a divulgaccedilatildeo de accedilotildees e decisotildees judiciais que repercutem no dia a dia de
toda a sociedade brasileira Esse tribunal abrange 80 do territoacuterio nacional e nele datildeo
entrada em niacutevel de recurso processos de abrangecircncia nacional que envolvem oacutergatildeos do
governo federal dos Conselhos de Classe e de Agecircncias reguladoras Haacute ainda um quadro
que possui a proposta de divulgar os contrastes da regiatildeo de abrangecircncia do tribunal
18 - Interesse Puacuteblico - apresenta a defesa dos assuntos de importacircncia comum de toda a
sociedade brasileira aleacutem de prestar contas das atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
19 - Jornada - eacute uma revista eletrocircnica do Tribunal Superior do Trabalho que tem como
proposta fazer todas as semanas uma viagem pelo Brasil em busca das melhores praacuteticas e
accedilotildees que aperfeiccediloam os serviccedilos prestados ao cidadatildeo que procura a Justiccedila do trabalho
20 - Jornal da Justiccedila - eacute um jornal diaacuterio com as principais notiacutecias e decisotildees do Judiciaacuterio
brasileiro
21 - Justiccedila e Cidadania - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo nos estados do Acre e Rondocircnia) Tem como objetivo informar sobre
decisotildees e atividades voltadas para a cidadania e assuntos juriacutedicos
22- Justiccedila e Trabalho - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 21a
Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado do Rio Grande do Norte) Exibe reportagens debates e
entrevistas sempre com temas ligados agrave Justiccedila e agrave Cidadania
23 - Justiccedila do Trabalho na TV - programa de entrevistas do Tribunal Regional do Trabalho
da 12a
Regiatildeo (tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado de Santa Catarina) Eacute o mais antigo da TV
Justiccedila e discute temas relacionados ao mundo do trabalho
24 - Justiccedila para Todos - realizado pela Associaccedilatildeo dos Juiacutezes Federais do Brasil mostra os
fatos que movimentam a Justiccedila Federal e a populaccedilatildeo brasileira
25 - Justiccedila em Questatildeo - produzido pela Assessoria de Comunicaccedilatildeo do Tribunal de Justiccedila
de Minas Gerais eacute um programa que busca estabelecer um canal direto de comunicaccedilatildeo entre
o Poder Judiciaacuterio e a sociedade atraveacutes do esclarecimento de pontos e conceitos essenciais ao
funcionamento da Justiccedila
26 - Justiccedila Legal - busca informar os operadores do Direito e o puacuteblico em geral das
decisotildees judiciais e administrativas mais relevantes do Judiciaacuterio de Santa Catarina
27 - Justiccedila seja Feita - mostra decisotildees paradigmaacuteticas e praacuteticas inovadoras do Judiciaacuterio
brasileiro
28 - Meio Ambiente por Inteiro - traduz os conceitos legais e traz novidades do direito
ambiental
29 - MP Cidadatildeo - tem como objetivo aproximar o cidadatildeo comum do Ministeacuterio Puacuteblico e
de todo o universo juriacutedico A pauta apresentada pelo programa eacute discutida por uma equipe
formada por jornalistas advogados e promotores sob a direccedilatildeo da jornalista Maacutercia Jakubiak
Eacute resultado de uma parceria entre o Ministeacuterio puacuteblico do Rio de Janeiro e a Fundaccedilatildeo Escola
Superior do Ministeacuterio Puacuteblico
30 - OAB Nacional - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil representado
pelos vinte e seis estados da Federaccedilatildeo e pelo Distrito Federal destaca em seu programa as
decisotildees da entidade com opiniotildees entrevistas e trechos dos principais debates apresentados
mensalmente durante as sessotildees plenaacuterias
31 - Pensamento Juriacutedico - eacute uma produccedilatildeo da Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros que
tem como objetivo o debate de questotildees relevantes tanto para o mundo juriacutedico quanto para a
sociedade Tem tambeacutem o intuito de difundir a cultura sendo gravado em galerias de arte
museus e outros pontos turiacutesticos de Belo Horizonte
32 - Plenaacuterias - apresenta um resumo do que aconteceu nas sessotildees do STF e informa como
essas decisotildees vatildeo repercutir no dia a dia dos cidadatildeos brasileiros
33 - Reflexotildees - programa de debates sobre os mais diversos assuntos agrave luz do Direito
Apresentado pelo jurista Andreacute Ramos Tavares e pela consultora juriacutedica da TV Justiccedila
Gisele Reis
34 - Refratildeo - programa que recebe artistas de destaque nos mais diversos gecircneros musicais
tendecircncias e estilo
35 - Repoacuterter Justiccedila - apresenta assuntos de interesse da populaccedilatildeo brasileira visando
aproximar o telespectador de seus direitos aprofundando o conteuacutedo sem dificultar o
entendimento
36 - Revista TST - revista eletrocircnica que destaca os principais julgamentos e accedilotildees do
Tribunal Superior do Trabalho Aborda os direitos trabalhistas de maneira interativa com
quadros e entrevistas especiais Eacute uma produccedilatildeo da Coordenadoria de Raacutedio e TV do TST
37 - Saber Direito Aula - apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos
referentes ao direito e tem como objetivo aprofundar o conhecimento juriacutedico de estudantes e
profissionais da aacuterea promover discussotildees de forma didaacutetica aleacutem de esclarecer os cidadatildeos
sobre seus direitos leis justiccedila e conteuacutedos juriacutedicos pouco difundidos
38 - Saber Direito Responde - promove discussotildees de forma didaacutetica e acessiacutevel num
cenaacuterio que possui a estrutura de uma sala de aula
39 - Saber Direito Debate - tem como propoacutesito criar um espaccedilo de reflexatildeo onde os
professores manifestam suas opiniotildees sobre temas relacionados agrave experiecircncia como docente e
o dia a dia do mundo juriacutedico
40 - Sergipe Justiccedila - possui formato de telejornal e tem como proposta servir como via
alternativa de prestaccedilatildeo de serviccedilos divulgaccedilatildeo de formas de acesso ao Judiciaacuterio e de noccedilotildees
de cidadania
41 - Sessatildeo Plenaacuteria TSE - transmissotildees da sessatildeo plenaacuteria do TSE ao vivo
42 - Sessatildeo TST - traz um resumo com os principais momentos da Subseccedilatildeo Um e Dois do
Tribunal Superior do Trabalho
43 - Sexta com Excelecircncia - encontro de conceitos juriacutedicos atuais com a tradiccedilatildeo de
pensamentos consagrados Propotildee um debate aprofundado de ideias conduzido por
especialistas que satildeo referecircncia em temas de grande repercussatildeo
44 - STJ Cidadatildeo - revista eletrocircnica do Superior Tribunal de Justiccedila que a partir dos
julgamentos dos ministros do STJ traz informaccedilotildees sobre leis e direitosmostrando de que
forma as decisotildees interferem no dia a dia do cidadatildeo
45 - STJ Entrevista - ministros do STJ conversam e entrevistam especialistas convidados
sobre temas do direito
46 - STJ Notiacutecias - traz as principais decisotildees do Superior Tribunal de Justiccedila e a repercussatildeo
que elas tiveram ao longo da semana na web
47 - Tempo e Histoacuteria - seacuterie de documentaacuterios que apresenta em cada episoacutedio uma
personalidade marcante do direito
48 - TJTV e Vocecirc - criado e produzido pela Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do Tribunal de
Justiccedila do Rio Grande do Norte eacute um programa jornaliacutestico que divulga decisotildees judiciais
accedilotildees e projetos do judiciaacuterio potiguar como foco na prestaccedilatildeo de serviccedilo ao cidadatildeo
49 - Trabalho Legal - produzido pelo Ministeacuterio do Trabalho e Associaccedilatildeo Nacional dos
Procuradores do Trabalho aborda situaccedilotildees da atualidade que possam exemplificar eventual
desrespeito ao cidadatildeo trabalhador e indica os caminhos para solucionar tais problemas como
apresentaccedilatildeo de denuacutencia ao MPT Aos empregadores mostra como a regularizaccedilatildeo da
conduta pode evitar futuros problemas com a Justiccedila
50 - TRT das Gerais - divulga atos e decisotildees do Tribunal mineiro com o objetivo de
aproximar a Justiccedila do Trabalho de Minas Gerais do cidadatildeo e dar mais transparecircncia agraves accedilotildees
da instituiccedilatildeo
51 - TV Cidadania - temas de interesse nacional satildeo debatidos sob a oacutetica do Direito por
convidados de destaque no universo juriacutedico A apresentaccedilatildeo eacute feita pelas advogadas Beth
Russo e Elys Marina Haacute ainda reportagens sobre eventos seminaacuterios e atividades
promovidas pela OAB-SP
52 - Via Justiccedila - programa produzido pela Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros em
parceria com a TV Assembleia de Minas que tem como proposta o debate de tema de
interesse do mundo juriacutedico e dos cidadatildeos com estudiosos do assunto Abre espaccedilo para
magistrados professores promotores advogados estudantes e cidadatildeos
53 - Via Legal - produzido pelo Centro de Produccedilatildeo de Programas da Justiccedila Federal para
Televisatildeo em parceria com Superior Tribunal de Justiccedila Conselho Federal da Justiccedila Federal
e os cinco Tribunais Regionais Federais Trata-se de uma revista eletrocircnica voltada para a
cobertura das medidas da Justiccedila Federal em todo o Brasil Pretende aproximar o cidadatildeo da
realidade e do cotidiano do Judiciaacuterio utilizando linguagem de faacutecil entendimento
Como pudemos observar a TV Justiccedila possui uma programaccedilatildeo extensa que
vai muito aleacutem da transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio
Todas as descriccedilotildees colocadas aqui foram retiradas do site da TV Justiccedila3
Dessas descriccedilotildees podemos retirar alguns ldquopadrotildeesrdquo que se repetem na programaccedilatildeo Um
deles eacute a existecircncia de uma necessidade de aproximar a sociedade do mundo juriacutedico Outro
ponto eacute o caminho que deve ser trilhado para essa aproximaccedilatildeo que deve ser o da utilizaccedilatildeo
de linguagem simplificada num movimento de ldquotraduccedilatildeordquo do ldquojuriacutedicordquo para o ldquopopularrdquo de
maneira que seja facilitado o entendimento pelos espectadores leigos Haacute ainda um constante
processo de escolha de ldquocasos importantesrdquo ldquocasos que interferem no dia a dia dos cidadatildeosrdquo
da mesma maneira que haacute uma seleccedilatildeo de alguns oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio que estatildeo
presente na programaccedilatildeo divulgando suas atividades Para finalizar natildeo podemos deixar de
citar o constante apelo agrave afirmaccedilatildeo da cidadania e a importacircncia desse ato
O que esses assim chamados padrotildees nos indicam eacute uma tentativa de
purificaccedilatildeo da rede que compotildee o poder judiciaacuterio e a reparticcedilatildeo binaacuteria entre ldquojudiciaacuteriordquo e
ldquosociedaderdquo A TV Justiccedila serve entatildeo como instrumento de traduccedilatildeo das questotildees
ldquopuramente juriacutedicasrdquo para o ldquodia a dia dos cidadatildeosrdquo tratadas como realidades
independentes que se encontram apenas nas bordas
No entanto entendemos que a rede do judiciaacuterio eacute composta de buracos e
depende do preenchimento por vaacuterios elementos heterogecircneos Isso porque para que as leis
sejam observadas para que as decisotildees judiciais sejam obedecidas para que o Judiciaacuterio
3 wwwtvjusticajusbr
tenha autoridade eacute preciso que se performe por exemplo uma conjuntura poliacutetica e
econocircmica favoraacutevel A necessidade desses elementos revela a impossibilidade de separar de
um lado o que eacute do ldquojudiciaacuteriordquo e do outro lado o que eacute do ldquocidadatildeordquo Trata-se de uma uacutenica
rede que envolve tantos atores quanto necessaacuterios para que circule a ordem juriacutedica
compondo assim o que a Constituiccedilatildeo chamou de estado de direito Percebemos que essa
aparente pureza demonstrada na programaccedilatildeo eacute utilizada como instrumento de fortalecimento
do Judiciaacuterio funcionando tambeacutem como eficiente arregimentador de aliados Ao olhar com
atenccedilatildeo para o objetivo dos programas percebemos muito mais uma formataccedilatildeo de
informaccedilotildees do que um mero transporte
31 Transmissatildeo ao vivo de julgamentos do Plenaacuterio do STF - Ponto mais controverso
A Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica estabelece no inc IX do seu art93 que ldquotodos os
julgamentos dos oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio seratildeo puacuteblicos e fundamentadas todas as
decisotildees sob pena de nulidade podendo a lei limitar a presenccedila em determinados atos agraves
proacuteprias partes e a seus advogados ou somente a estes em casos nos quais a preservaccedilatildeo do
direito agrave intimidade do interessado no sigilo natildeo prejudique o interesse puacuteblico agrave informaccedilatildeordquo
Dessa regra legal decorre a norma que determina que todas as sessotildees de julgamentos sejam
abertas ao puacuteblico ressalvados apenas os casos de prejuiacutezo ao direito agrave intimidade Assim
mesmo no STF ao contraacuterio do que acontece em muitos paiacuteses4 nos quais as accedilotildees de
inconstitucionalidade costumam ser realizadas em sessotildees fechadas no Brasil elas tecircm caraacuteter
puacuteblico No entanto as sessotildees tecircm sempre uma limitaccedilatildeo fiacutesica de espaccedilo de maneira que
soacute podem ingressar na sala um nuacutemero limitado de pessoas Aleacutem disso no caso especiacutefico
do STF que aqui nos interessa mais de perto temos a dificuldade imposta pela sua
localizaccedilatildeo Fica localizado na Praccedila dos Trecircs Poderes em Brasiacutelia mas possui competecircncia
para julgar accedilotildees provenientes de todo o Estado Brasileiro Difiacutecil acompanhar os
julgamentos em Estado diverso ao da sua origem
Com a entrada da TV Justiccedila no ar aqueles que tiverem interesse mas natildeo
puderem se deslocar ateacute Brasiacutelia natildeo dependem mais da repercussatildeo que os meios midiaacuteticos
daratildeo agrave mateacuteria Eles podem assistir diretamente os votos dos Ministros e tirarem suas
proacuteprias conclusotildees Haacute o afastamento de intermediadores entre os juiacutezes e os destinataacuterios
das decisotildees A possibilidade de entrar nas sessotildees atraveacutes da TV Justiccedila daacute a todos os
4 A Suprema Corte americana por exemplo embora libere a transcriccedilatildeo e as gravaccedilotildees de aacuteudio
semanalmente satildeo muito resistentes agrave ideia de liberar a presenccedila de cacircmaras de viacutedeo na sala do tribunal
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
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Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
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FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
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GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
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JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
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LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
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VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
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Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
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httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
status de norma juriacutedica deixando de estar sujeita agrave liberdade de atuaccedilatildeo do legislador e agrave
discricionariedade do administrador
O Brasil sentiu essa mudanccedila apenas na Constituiccedilatildeo de 1988 momento em
que as normas constitucionais passaram a ocupar um lugar central no quadro normativo e foi
reconhecida a supremacia judicial A Constituiccedilatildeo foi entatildeo recheada de claacuteusulas abertas e
programaacuteticas e o Estado passou a adotar uma atuaccedilatildeo planejada A constituiccedilatildeo operou
ainda um deslocamento de poder dando ao STF atraveacutes do exerciacutecio da funccedilatildeo preciacutepua de
ldquoguardarrdquo a Constituiccedilatildeo a funccedilatildeo de valer cumprir os deveres de atuaccedilatildeo do Estado assim
como estabelecidos na Constituiccedilatildeo Para tal ele possuiria a primazia na interpretaccedilatildeo final e
vinculante das normas constitucionais
Observou-se entatildeo uma tendecircncia de migraccedilatildeo da resoluccedilatildeo de questotildees
relevantes do ponto de vista poliacutetico social e moral para o Poder Judiciaacuterio Essa tendecircncia
foi denominada ldquojudicializaccedilatildeordquo e teve como principal causa a forte desilusatildeo com a poliacutetica
majoritaacuteria que por sua vez decorreu da crise de representatividade dos membros do Poder
Legislativo Podemos enumerar alguns exemplos dessa migraccedilatildeo instituiccedilatildeo de contribuiccedilatildeo
de inativos na Reforma da Previdecircncia (Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade - ADI
3105DF) pesquisas com ceacutelulas-tronco embrionaacuterias (ADI 3510DF) interrupccedilatildeo da
gestaccedilatildeo de anenceacutefalos (Accedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54DF)
restriccedilatildeo ao uso de algemas (Habeas Corpus 91952SP e suacutemula vinculante n 11)
legitimidade de accedilotildees afirmativas e quotas sociais e raciais (ADI 3330) vedaccedilatildeo ao
nepotismo (Accedilatildeo Direta de Constitucionalidade 12DF) extradiccedilatildeo do militante italiano
Cesare Battisti (Extradiccedilatildeo 1085Itaacutelia) proibiccedilatildeo do uso do amianto (ADI 3970SP)
Note-se que a judicializaccedilatildeo da poliacutetica tal como nos referimos acima eacute uma
pauta da proacutepria Constituiccedilatildeo Sendo um caminho inevitaacutevel passaram a incidir sobre o Poder
Judiciaacuterio demandas que antes eram restritas aos demais poderes legislativo e executivo
considerados poliacuteticos Os discursos pela independecircncia e distanciamento do Poder Judiciaacuterio
deram espaccedilo agraves cobranccedilas por accountability transparecircncia publicidade proximidade com a
sociedade
Ao se verem imersos em atividades poliacuteticas e por natildeo terem sido escolhidos
pela vontade popular os juiacutezes sentiram a necessidade de ampliar a transparecircncia de sua
atividade Jaacute natildeo bastaria dessa forma que a decisatildeo fosse proferida por um juiz togado
Eacute nesse processo que enxergamos a criaccedilatildeo da TV Justiccedila Como um
movimento da cuacutepula do Poder Judiciaacuterio brasileiro em direccedilatildeo ao preenchimento da
legitimidade de suas decisotildees A decisatildeo deve demonstrar ateacute que ponto ela alcanccedila os
anseios que a sociedade carrega para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico de direito tal
qual determinado pela Constituiccedilatildeo E essa demonstraccedilatildeo deve ter o maior alcance possiacutevel
A plena divulgaccedilatildeo da atividade jurisdicional deve ser uma preocupaccedilatildeo dos magistrados
Assim em 2002 a Lei 10461 determinou a reserva de um canal de TV a cabo
para o Supremo Tribunal Federal1 Esse canal teria a funccedilatildeo preciacutepua de divulgar os atos do
Poder Judiciaacuterio e dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila2 Em 11 de agosto de 2002 a TV Justiccedila
entrou no ar Nesse momento as sessotildees plenaacuterias do Supremo passaram a ser transmitidas ao
vivo pela televisatildeo e pela internet Essa foi uma praacutetica ineacutedita pois natildeo se tem notiacutecia de
que houvesse ateacute entatildeo esse tipo de publicizaccedilatildeo de julgamentos de Suprema Corte no
mundo
3 Conhecendo a TV Justiccedila
Passamos a uma breve apresentaccedilatildeo da programaccedilatildeo da TV Justiccedila com a
descriccedilatildeo de seus programas
1 - Academia - trata de programas polecircmicos relacionados ao universo juriacutedico e que satildeo
retratados atraveacutes de teses e dissertaccedilotildees
2 - Antes e Depois da Lei - eacute produzido pela Coordenadoria de Raacutedio e TV do Superior
Tribunal de Justiccedila (STJ) e aborda as leis que mudaram a vida dos brasileiros nos uacuteltimos 25
anos Mostra tambeacutem como os ministros do STJ decidem questotildees judiciais com base nessa
legislaccedilatildeo Eacute o primeiro hiperprograma da TV Justiccedila podendo o telespectador se conectar
(atraveacutes de um aplicativo) para ver textos de lei assistir iacutentegras de entrevistas baixar a
versatildeo para raacutedio interagir com os entrevistados das mateacuterias por meio das redes sociais e
ainda acessar links relacionados com os assuntos em pauta
3 - Artigo 5deg - fala de direitos e garantias fundamentais previstos nesse artigo na Constituiccedilatildeo
Federal explicitando de que forma eles dizem respeito ao dia a dia dos cidadatildeos
1 Vale tambeacutem mencionar que em 2004 foram criados tambeacutem a Radio Justiccedila e os canais institucionais ldquoSTF no YouTuberdquo e ldquoSTF no Twitterrdquo todos com a mesma finalidade de aumentar a publicidade 2 A Constituiccedilatildeo de 1988 prevecirc em seu Capiacutetulo IV artigos 127 a 135 as Funccedilotildees Essenciais a Justiccedila Eacute o caso do Ministeacuterio Puacuteblico da Advocacia Puacuteblica da Defensoria Puacuteblica e da Advocacia Privada
4 - Brasil Eleitor - tem como objetivo levar ao eleitor informaccedilotildees sobre conceitos leis
decisotildees e fatos histoacutericos da Justiccedila Eleitoral Acompanha tambeacutem o trabalho dos 27
Tribunais Regionais Eleitorais mostrando as inovaccedilotildees adotadas a cada eleiccedilatildeo
5 - Cine Brasil - eacute uma faixa para apresentaccedilatildeo de documentaacuterios selecionados em concurso
promovido pelo STF
6 - Conhecendo o Ministeacuterio Puacuteblico - eacute de responsabilidade da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Social da Procuradoria-Geral do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado do Rio Grande do Sul e trata de
assuntos relacionados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de interesse geral do cidadatildeo
7 - Direito e Literatura - eacute produzido pela Unisinos ndash Canal Futura e discorre sobre os
enredos e obras literaacuterias para refletir as praacuteticas e teorias juriacutedicas Recebe semanalmente
dois convidados para discutir a narrativa de livros dos mais variados gecircneros e autores desde
a leitura teacutecnica ateacute obras populares consagradas
8 - Direito Meu Direito Seu - tambeacutem eacute produzido pela Coordenadoria de Raacutedio e TV do
Superior Tribunal de Justiccedila Trata-se de uma revista eletrocircnica que ilustra a aplicaccedilatildeo do
Direito em todas as aacutereas com histoacuterias de brasileiros
9 - Direito sem Fronteiras - debate de temas de grande repercussatildeo na aacuterea de direito
internacional direito comparado e tambeacutem de diplomacia judicial
10 - Direto do Plenaacuterio - transmite as sessotildees do Plenaacuterio do STF Na abertura o jornalista
Carlos Eduardo Cunha e a consultora juriacutedica Karina Zucoloto detalham os processos
previstos na pauta de julgamentos Repoacuterteres e participaccedilotildees ampliam a discussatildeo dos
objetos em julgamento
11 - Fala Defensor - eacute um programa realizado pela Defensoria Puacuteblica e tem como objetivo
levar ao puacuteblico uma maior gama de informaccedilotildees e pontos de vista desses profissionais sobre
Direito Justiccedila instituiccedilotildees juriacutedicas e judiciais entidades que operam com a cidadania e o
puacuteblico em geral
12 - Foacuterum - traz debates ou entrevistas sobre os mais variados assuntos relacionados agrave
Justiccedila com a participaccedilatildeo de especialistas do Direito e de outras aacutereas
13 - Giro Eleitoral - traz as principais informaccedilotildees sobre a Justiccedila Eleitoral nos estados
14 - Grandes Julgamentos do STF - retoma julgamentos que fizeram a histoacuteria e
transformaram a vida do paiacutes
15 - Hora Extra - tem vieacutes jornaliacutestico e trata de reportagens sobre os fatos e acontecimentos
relativos agrave Justiccedila do trabalho aleacutem de entrevistas com personalidades do universo juriacutedico
16 - Iluminuras - eacute um programa com foco no universo literaacuterio que tambeacutem se dedica agraves
pessoas ligadas ao Poder judiciaacuterio apaixonadas por literatura
17 - Inteiro Teor - eacute uma revista eletrocircnica produzida pelo Tribunal Regional Federal da 1a
Regiatildeo voltada para a divulgaccedilatildeo de accedilotildees e decisotildees judiciais que repercutem no dia a dia de
toda a sociedade brasileira Esse tribunal abrange 80 do territoacuterio nacional e nele datildeo
entrada em niacutevel de recurso processos de abrangecircncia nacional que envolvem oacutergatildeos do
governo federal dos Conselhos de Classe e de Agecircncias reguladoras Haacute ainda um quadro
que possui a proposta de divulgar os contrastes da regiatildeo de abrangecircncia do tribunal
18 - Interesse Puacuteblico - apresenta a defesa dos assuntos de importacircncia comum de toda a
sociedade brasileira aleacutem de prestar contas das atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
19 - Jornada - eacute uma revista eletrocircnica do Tribunal Superior do Trabalho que tem como
proposta fazer todas as semanas uma viagem pelo Brasil em busca das melhores praacuteticas e
accedilotildees que aperfeiccediloam os serviccedilos prestados ao cidadatildeo que procura a Justiccedila do trabalho
20 - Jornal da Justiccedila - eacute um jornal diaacuterio com as principais notiacutecias e decisotildees do Judiciaacuterio
brasileiro
21 - Justiccedila e Cidadania - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo nos estados do Acre e Rondocircnia) Tem como objetivo informar sobre
decisotildees e atividades voltadas para a cidadania e assuntos juriacutedicos
22- Justiccedila e Trabalho - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 21a
Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado do Rio Grande do Norte) Exibe reportagens debates e
entrevistas sempre com temas ligados agrave Justiccedila e agrave Cidadania
23 - Justiccedila do Trabalho na TV - programa de entrevistas do Tribunal Regional do Trabalho
da 12a
Regiatildeo (tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado de Santa Catarina) Eacute o mais antigo da TV
Justiccedila e discute temas relacionados ao mundo do trabalho
24 - Justiccedila para Todos - realizado pela Associaccedilatildeo dos Juiacutezes Federais do Brasil mostra os
fatos que movimentam a Justiccedila Federal e a populaccedilatildeo brasileira
25 - Justiccedila em Questatildeo - produzido pela Assessoria de Comunicaccedilatildeo do Tribunal de Justiccedila
de Minas Gerais eacute um programa que busca estabelecer um canal direto de comunicaccedilatildeo entre
o Poder Judiciaacuterio e a sociedade atraveacutes do esclarecimento de pontos e conceitos essenciais ao
funcionamento da Justiccedila
26 - Justiccedila Legal - busca informar os operadores do Direito e o puacuteblico em geral das
decisotildees judiciais e administrativas mais relevantes do Judiciaacuterio de Santa Catarina
27 - Justiccedila seja Feita - mostra decisotildees paradigmaacuteticas e praacuteticas inovadoras do Judiciaacuterio
brasileiro
28 - Meio Ambiente por Inteiro - traduz os conceitos legais e traz novidades do direito
ambiental
29 - MP Cidadatildeo - tem como objetivo aproximar o cidadatildeo comum do Ministeacuterio Puacuteblico e
de todo o universo juriacutedico A pauta apresentada pelo programa eacute discutida por uma equipe
formada por jornalistas advogados e promotores sob a direccedilatildeo da jornalista Maacutercia Jakubiak
Eacute resultado de uma parceria entre o Ministeacuterio puacuteblico do Rio de Janeiro e a Fundaccedilatildeo Escola
Superior do Ministeacuterio Puacuteblico
30 - OAB Nacional - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil representado
pelos vinte e seis estados da Federaccedilatildeo e pelo Distrito Federal destaca em seu programa as
decisotildees da entidade com opiniotildees entrevistas e trechos dos principais debates apresentados
mensalmente durante as sessotildees plenaacuterias
31 - Pensamento Juriacutedico - eacute uma produccedilatildeo da Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros que
tem como objetivo o debate de questotildees relevantes tanto para o mundo juriacutedico quanto para a
sociedade Tem tambeacutem o intuito de difundir a cultura sendo gravado em galerias de arte
museus e outros pontos turiacutesticos de Belo Horizonte
32 - Plenaacuterias - apresenta um resumo do que aconteceu nas sessotildees do STF e informa como
essas decisotildees vatildeo repercutir no dia a dia dos cidadatildeos brasileiros
33 - Reflexotildees - programa de debates sobre os mais diversos assuntos agrave luz do Direito
Apresentado pelo jurista Andreacute Ramos Tavares e pela consultora juriacutedica da TV Justiccedila
Gisele Reis
34 - Refratildeo - programa que recebe artistas de destaque nos mais diversos gecircneros musicais
tendecircncias e estilo
35 - Repoacuterter Justiccedila - apresenta assuntos de interesse da populaccedilatildeo brasileira visando
aproximar o telespectador de seus direitos aprofundando o conteuacutedo sem dificultar o
entendimento
36 - Revista TST - revista eletrocircnica que destaca os principais julgamentos e accedilotildees do
Tribunal Superior do Trabalho Aborda os direitos trabalhistas de maneira interativa com
quadros e entrevistas especiais Eacute uma produccedilatildeo da Coordenadoria de Raacutedio e TV do TST
37 - Saber Direito Aula - apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos
referentes ao direito e tem como objetivo aprofundar o conhecimento juriacutedico de estudantes e
profissionais da aacuterea promover discussotildees de forma didaacutetica aleacutem de esclarecer os cidadatildeos
sobre seus direitos leis justiccedila e conteuacutedos juriacutedicos pouco difundidos
38 - Saber Direito Responde - promove discussotildees de forma didaacutetica e acessiacutevel num
cenaacuterio que possui a estrutura de uma sala de aula
39 - Saber Direito Debate - tem como propoacutesito criar um espaccedilo de reflexatildeo onde os
professores manifestam suas opiniotildees sobre temas relacionados agrave experiecircncia como docente e
o dia a dia do mundo juriacutedico
40 - Sergipe Justiccedila - possui formato de telejornal e tem como proposta servir como via
alternativa de prestaccedilatildeo de serviccedilos divulgaccedilatildeo de formas de acesso ao Judiciaacuterio e de noccedilotildees
de cidadania
41 - Sessatildeo Plenaacuteria TSE - transmissotildees da sessatildeo plenaacuteria do TSE ao vivo
42 - Sessatildeo TST - traz um resumo com os principais momentos da Subseccedilatildeo Um e Dois do
Tribunal Superior do Trabalho
43 - Sexta com Excelecircncia - encontro de conceitos juriacutedicos atuais com a tradiccedilatildeo de
pensamentos consagrados Propotildee um debate aprofundado de ideias conduzido por
especialistas que satildeo referecircncia em temas de grande repercussatildeo
44 - STJ Cidadatildeo - revista eletrocircnica do Superior Tribunal de Justiccedila que a partir dos
julgamentos dos ministros do STJ traz informaccedilotildees sobre leis e direitosmostrando de que
forma as decisotildees interferem no dia a dia do cidadatildeo
45 - STJ Entrevista - ministros do STJ conversam e entrevistam especialistas convidados
sobre temas do direito
46 - STJ Notiacutecias - traz as principais decisotildees do Superior Tribunal de Justiccedila e a repercussatildeo
que elas tiveram ao longo da semana na web
47 - Tempo e Histoacuteria - seacuterie de documentaacuterios que apresenta em cada episoacutedio uma
personalidade marcante do direito
48 - TJTV e Vocecirc - criado e produzido pela Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do Tribunal de
Justiccedila do Rio Grande do Norte eacute um programa jornaliacutestico que divulga decisotildees judiciais
accedilotildees e projetos do judiciaacuterio potiguar como foco na prestaccedilatildeo de serviccedilo ao cidadatildeo
49 - Trabalho Legal - produzido pelo Ministeacuterio do Trabalho e Associaccedilatildeo Nacional dos
Procuradores do Trabalho aborda situaccedilotildees da atualidade que possam exemplificar eventual
desrespeito ao cidadatildeo trabalhador e indica os caminhos para solucionar tais problemas como
apresentaccedilatildeo de denuacutencia ao MPT Aos empregadores mostra como a regularizaccedilatildeo da
conduta pode evitar futuros problemas com a Justiccedila
50 - TRT das Gerais - divulga atos e decisotildees do Tribunal mineiro com o objetivo de
aproximar a Justiccedila do Trabalho de Minas Gerais do cidadatildeo e dar mais transparecircncia agraves accedilotildees
da instituiccedilatildeo
51 - TV Cidadania - temas de interesse nacional satildeo debatidos sob a oacutetica do Direito por
convidados de destaque no universo juriacutedico A apresentaccedilatildeo eacute feita pelas advogadas Beth
Russo e Elys Marina Haacute ainda reportagens sobre eventos seminaacuterios e atividades
promovidas pela OAB-SP
52 - Via Justiccedila - programa produzido pela Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros em
parceria com a TV Assembleia de Minas que tem como proposta o debate de tema de
interesse do mundo juriacutedico e dos cidadatildeos com estudiosos do assunto Abre espaccedilo para
magistrados professores promotores advogados estudantes e cidadatildeos
53 - Via Legal - produzido pelo Centro de Produccedilatildeo de Programas da Justiccedila Federal para
Televisatildeo em parceria com Superior Tribunal de Justiccedila Conselho Federal da Justiccedila Federal
e os cinco Tribunais Regionais Federais Trata-se de uma revista eletrocircnica voltada para a
cobertura das medidas da Justiccedila Federal em todo o Brasil Pretende aproximar o cidadatildeo da
realidade e do cotidiano do Judiciaacuterio utilizando linguagem de faacutecil entendimento
Como pudemos observar a TV Justiccedila possui uma programaccedilatildeo extensa que
vai muito aleacutem da transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio
Todas as descriccedilotildees colocadas aqui foram retiradas do site da TV Justiccedila3
Dessas descriccedilotildees podemos retirar alguns ldquopadrotildeesrdquo que se repetem na programaccedilatildeo Um
deles eacute a existecircncia de uma necessidade de aproximar a sociedade do mundo juriacutedico Outro
ponto eacute o caminho que deve ser trilhado para essa aproximaccedilatildeo que deve ser o da utilizaccedilatildeo
de linguagem simplificada num movimento de ldquotraduccedilatildeordquo do ldquojuriacutedicordquo para o ldquopopularrdquo de
maneira que seja facilitado o entendimento pelos espectadores leigos Haacute ainda um constante
processo de escolha de ldquocasos importantesrdquo ldquocasos que interferem no dia a dia dos cidadatildeosrdquo
da mesma maneira que haacute uma seleccedilatildeo de alguns oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio que estatildeo
presente na programaccedilatildeo divulgando suas atividades Para finalizar natildeo podemos deixar de
citar o constante apelo agrave afirmaccedilatildeo da cidadania e a importacircncia desse ato
O que esses assim chamados padrotildees nos indicam eacute uma tentativa de
purificaccedilatildeo da rede que compotildee o poder judiciaacuterio e a reparticcedilatildeo binaacuteria entre ldquojudiciaacuteriordquo e
ldquosociedaderdquo A TV Justiccedila serve entatildeo como instrumento de traduccedilatildeo das questotildees
ldquopuramente juriacutedicasrdquo para o ldquodia a dia dos cidadatildeosrdquo tratadas como realidades
independentes que se encontram apenas nas bordas
No entanto entendemos que a rede do judiciaacuterio eacute composta de buracos e
depende do preenchimento por vaacuterios elementos heterogecircneos Isso porque para que as leis
sejam observadas para que as decisotildees judiciais sejam obedecidas para que o Judiciaacuterio
3 wwwtvjusticajusbr
tenha autoridade eacute preciso que se performe por exemplo uma conjuntura poliacutetica e
econocircmica favoraacutevel A necessidade desses elementos revela a impossibilidade de separar de
um lado o que eacute do ldquojudiciaacuteriordquo e do outro lado o que eacute do ldquocidadatildeordquo Trata-se de uma uacutenica
rede que envolve tantos atores quanto necessaacuterios para que circule a ordem juriacutedica
compondo assim o que a Constituiccedilatildeo chamou de estado de direito Percebemos que essa
aparente pureza demonstrada na programaccedilatildeo eacute utilizada como instrumento de fortalecimento
do Judiciaacuterio funcionando tambeacutem como eficiente arregimentador de aliados Ao olhar com
atenccedilatildeo para o objetivo dos programas percebemos muito mais uma formataccedilatildeo de
informaccedilotildees do que um mero transporte
31 Transmissatildeo ao vivo de julgamentos do Plenaacuterio do STF - Ponto mais controverso
A Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica estabelece no inc IX do seu art93 que ldquotodos os
julgamentos dos oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio seratildeo puacuteblicos e fundamentadas todas as
decisotildees sob pena de nulidade podendo a lei limitar a presenccedila em determinados atos agraves
proacuteprias partes e a seus advogados ou somente a estes em casos nos quais a preservaccedilatildeo do
direito agrave intimidade do interessado no sigilo natildeo prejudique o interesse puacuteblico agrave informaccedilatildeordquo
Dessa regra legal decorre a norma que determina que todas as sessotildees de julgamentos sejam
abertas ao puacuteblico ressalvados apenas os casos de prejuiacutezo ao direito agrave intimidade Assim
mesmo no STF ao contraacuterio do que acontece em muitos paiacuteses4 nos quais as accedilotildees de
inconstitucionalidade costumam ser realizadas em sessotildees fechadas no Brasil elas tecircm caraacuteter
puacuteblico No entanto as sessotildees tecircm sempre uma limitaccedilatildeo fiacutesica de espaccedilo de maneira que
soacute podem ingressar na sala um nuacutemero limitado de pessoas Aleacutem disso no caso especiacutefico
do STF que aqui nos interessa mais de perto temos a dificuldade imposta pela sua
localizaccedilatildeo Fica localizado na Praccedila dos Trecircs Poderes em Brasiacutelia mas possui competecircncia
para julgar accedilotildees provenientes de todo o Estado Brasileiro Difiacutecil acompanhar os
julgamentos em Estado diverso ao da sua origem
Com a entrada da TV Justiccedila no ar aqueles que tiverem interesse mas natildeo
puderem se deslocar ateacute Brasiacutelia natildeo dependem mais da repercussatildeo que os meios midiaacuteticos
daratildeo agrave mateacuteria Eles podem assistir diretamente os votos dos Ministros e tirarem suas
proacuteprias conclusotildees Haacute o afastamento de intermediadores entre os juiacutezes e os destinataacuterios
das decisotildees A possibilidade de entrar nas sessotildees atraveacutes da TV Justiccedila daacute a todos os
4 A Suprema Corte americana por exemplo embora libere a transcriccedilatildeo e as gravaccedilotildees de aacuteudio
semanalmente satildeo muito resistentes agrave ideia de liberar a presenccedila de cacircmaras de viacutedeo na sala do tribunal
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
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GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
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JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
Eacute nesse processo que enxergamos a criaccedilatildeo da TV Justiccedila Como um
movimento da cuacutepula do Poder Judiciaacuterio brasileiro em direccedilatildeo ao preenchimento da
legitimidade de suas decisotildees A decisatildeo deve demonstrar ateacute que ponto ela alcanccedila os
anseios que a sociedade carrega para a construccedilatildeo de um estado democraacutetico de direito tal
qual determinado pela Constituiccedilatildeo E essa demonstraccedilatildeo deve ter o maior alcance possiacutevel
A plena divulgaccedilatildeo da atividade jurisdicional deve ser uma preocupaccedilatildeo dos magistrados
Assim em 2002 a Lei 10461 determinou a reserva de um canal de TV a cabo
para o Supremo Tribunal Federal1 Esse canal teria a funccedilatildeo preciacutepua de divulgar os atos do
Poder Judiciaacuterio e dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila2 Em 11 de agosto de 2002 a TV Justiccedila
entrou no ar Nesse momento as sessotildees plenaacuterias do Supremo passaram a ser transmitidas ao
vivo pela televisatildeo e pela internet Essa foi uma praacutetica ineacutedita pois natildeo se tem notiacutecia de
que houvesse ateacute entatildeo esse tipo de publicizaccedilatildeo de julgamentos de Suprema Corte no
mundo
3 Conhecendo a TV Justiccedila
Passamos a uma breve apresentaccedilatildeo da programaccedilatildeo da TV Justiccedila com a
descriccedilatildeo de seus programas
1 - Academia - trata de programas polecircmicos relacionados ao universo juriacutedico e que satildeo
retratados atraveacutes de teses e dissertaccedilotildees
2 - Antes e Depois da Lei - eacute produzido pela Coordenadoria de Raacutedio e TV do Superior
Tribunal de Justiccedila (STJ) e aborda as leis que mudaram a vida dos brasileiros nos uacuteltimos 25
anos Mostra tambeacutem como os ministros do STJ decidem questotildees judiciais com base nessa
legislaccedilatildeo Eacute o primeiro hiperprograma da TV Justiccedila podendo o telespectador se conectar
(atraveacutes de um aplicativo) para ver textos de lei assistir iacutentegras de entrevistas baixar a
versatildeo para raacutedio interagir com os entrevistados das mateacuterias por meio das redes sociais e
ainda acessar links relacionados com os assuntos em pauta
3 - Artigo 5deg - fala de direitos e garantias fundamentais previstos nesse artigo na Constituiccedilatildeo
Federal explicitando de que forma eles dizem respeito ao dia a dia dos cidadatildeos
1 Vale tambeacutem mencionar que em 2004 foram criados tambeacutem a Radio Justiccedila e os canais institucionais ldquoSTF no YouTuberdquo e ldquoSTF no Twitterrdquo todos com a mesma finalidade de aumentar a publicidade 2 A Constituiccedilatildeo de 1988 prevecirc em seu Capiacutetulo IV artigos 127 a 135 as Funccedilotildees Essenciais a Justiccedila Eacute o caso do Ministeacuterio Puacuteblico da Advocacia Puacuteblica da Defensoria Puacuteblica e da Advocacia Privada
4 - Brasil Eleitor - tem como objetivo levar ao eleitor informaccedilotildees sobre conceitos leis
decisotildees e fatos histoacutericos da Justiccedila Eleitoral Acompanha tambeacutem o trabalho dos 27
Tribunais Regionais Eleitorais mostrando as inovaccedilotildees adotadas a cada eleiccedilatildeo
5 - Cine Brasil - eacute uma faixa para apresentaccedilatildeo de documentaacuterios selecionados em concurso
promovido pelo STF
6 - Conhecendo o Ministeacuterio Puacuteblico - eacute de responsabilidade da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Social da Procuradoria-Geral do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado do Rio Grande do Sul e trata de
assuntos relacionados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de interesse geral do cidadatildeo
7 - Direito e Literatura - eacute produzido pela Unisinos ndash Canal Futura e discorre sobre os
enredos e obras literaacuterias para refletir as praacuteticas e teorias juriacutedicas Recebe semanalmente
dois convidados para discutir a narrativa de livros dos mais variados gecircneros e autores desde
a leitura teacutecnica ateacute obras populares consagradas
8 - Direito Meu Direito Seu - tambeacutem eacute produzido pela Coordenadoria de Raacutedio e TV do
Superior Tribunal de Justiccedila Trata-se de uma revista eletrocircnica que ilustra a aplicaccedilatildeo do
Direito em todas as aacutereas com histoacuterias de brasileiros
9 - Direito sem Fronteiras - debate de temas de grande repercussatildeo na aacuterea de direito
internacional direito comparado e tambeacutem de diplomacia judicial
10 - Direto do Plenaacuterio - transmite as sessotildees do Plenaacuterio do STF Na abertura o jornalista
Carlos Eduardo Cunha e a consultora juriacutedica Karina Zucoloto detalham os processos
previstos na pauta de julgamentos Repoacuterteres e participaccedilotildees ampliam a discussatildeo dos
objetos em julgamento
11 - Fala Defensor - eacute um programa realizado pela Defensoria Puacuteblica e tem como objetivo
levar ao puacuteblico uma maior gama de informaccedilotildees e pontos de vista desses profissionais sobre
Direito Justiccedila instituiccedilotildees juriacutedicas e judiciais entidades que operam com a cidadania e o
puacuteblico em geral
12 - Foacuterum - traz debates ou entrevistas sobre os mais variados assuntos relacionados agrave
Justiccedila com a participaccedilatildeo de especialistas do Direito e de outras aacutereas
13 - Giro Eleitoral - traz as principais informaccedilotildees sobre a Justiccedila Eleitoral nos estados
14 - Grandes Julgamentos do STF - retoma julgamentos que fizeram a histoacuteria e
transformaram a vida do paiacutes
15 - Hora Extra - tem vieacutes jornaliacutestico e trata de reportagens sobre os fatos e acontecimentos
relativos agrave Justiccedila do trabalho aleacutem de entrevistas com personalidades do universo juriacutedico
16 - Iluminuras - eacute um programa com foco no universo literaacuterio que tambeacutem se dedica agraves
pessoas ligadas ao Poder judiciaacuterio apaixonadas por literatura
17 - Inteiro Teor - eacute uma revista eletrocircnica produzida pelo Tribunal Regional Federal da 1a
Regiatildeo voltada para a divulgaccedilatildeo de accedilotildees e decisotildees judiciais que repercutem no dia a dia de
toda a sociedade brasileira Esse tribunal abrange 80 do territoacuterio nacional e nele datildeo
entrada em niacutevel de recurso processos de abrangecircncia nacional que envolvem oacutergatildeos do
governo federal dos Conselhos de Classe e de Agecircncias reguladoras Haacute ainda um quadro
que possui a proposta de divulgar os contrastes da regiatildeo de abrangecircncia do tribunal
18 - Interesse Puacuteblico - apresenta a defesa dos assuntos de importacircncia comum de toda a
sociedade brasileira aleacutem de prestar contas das atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
19 - Jornada - eacute uma revista eletrocircnica do Tribunal Superior do Trabalho que tem como
proposta fazer todas as semanas uma viagem pelo Brasil em busca das melhores praacuteticas e
accedilotildees que aperfeiccediloam os serviccedilos prestados ao cidadatildeo que procura a Justiccedila do trabalho
20 - Jornal da Justiccedila - eacute um jornal diaacuterio com as principais notiacutecias e decisotildees do Judiciaacuterio
brasileiro
21 - Justiccedila e Cidadania - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo nos estados do Acre e Rondocircnia) Tem como objetivo informar sobre
decisotildees e atividades voltadas para a cidadania e assuntos juriacutedicos
22- Justiccedila e Trabalho - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 21a
Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado do Rio Grande do Norte) Exibe reportagens debates e
entrevistas sempre com temas ligados agrave Justiccedila e agrave Cidadania
23 - Justiccedila do Trabalho na TV - programa de entrevistas do Tribunal Regional do Trabalho
da 12a
Regiatildeo (tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado de Santa Catarina) Eacute o mais antigo da TV
Justiccedila e discute temas relacionados ao mundo do trabalho
24 - Justiccedila para Todos - realizado pela Associaccedilatildeo dos Juiacutezes Federais do Brasil mostra os
fatos que movimentam a Justiccedila Federal e a populaccedilatildeo brasileira
25 - Justiccedila em Questatildeo - produzido pela Assessoria de Comunicaccedilatildeo do Tribunal de Justiccedila
de Minas Gerais eacute um programa que busca estabelecer um canal direto de comunicaccedilatildeo entre
o Poder Judiciaacuterio e a sociedade atraveacutes do esclarecimento de pontos e conceitos essenciais ao
funcionamento da Justiccedila
26 - Justiccedila Legal - busca informar os operadores do Direito e o puacuteblico em geral das
decisotildees judiciais e administrativas mais relevantes do Judiciaacuterio de Santa Catarina
27 - Justiccedila seja Feita - mostra decisotildees paradigmaacuteticas e praacuteticas inovadoras do Judiciaacuterio
brasileiro
28 - Meio Ambiente por Inteiro - traduz os conceitos legais e traz novidades do direito
ambiental
29 - MP Cidadatildeo - tem como objetivo aproximar o cidadatildeo comum do Ministeacuterio Puacuteblico e
de todo o universo juriacutedico A pauta apresentada pelo programa eacute discutida por uma equipe
formada por jornalistas advogados e promotores sob a direccedilatildeo da jornalista Maacutercia Jakubiak
Eacute resultado de uma parceria entre o Ministeacuterio puacuteblico do Rio de Janeiro e a Fundaccedilatildeo Escola
Superior do Ministeacuterio Puacuteblico
30 - OAB Nacional - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil representado
pelos vinte e seis estados da Federaccedilatildeo e pelo Distrito Federal destaca em seu programa as
decisotildees da entidade com opiniotildees entrevistas e trechos dos principais debates apresentados
mensalmente durante as sessotildees plenaacuterias
31 - Pensamento Juriacutedico - eacute uma produccedilatildeo da Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros que
tem como objetivo o debate de questotildees relevantes tanto para o mundo juriacutedico quanto para a
sociedade Tem tambeacutem o intuito de difundir a cultura sendo gravado em galerias de arte
museus e outros pontos turiacutesticos de Belo Horizonte
32 - Plenaacuterias - apresenta um resumo do que aconteceu nas sessotildees do STF e informa como
essas decisotildees vatildeo repercutir no dia a dia dos cidadatildeos brasileiros
33 - Reflexotildees - programa de debates sobre os mais diversos assuntos agrave luz do Direito
Apresentado pelo jurista Andreacute Ramos Tavares e pela consultora juriacutedica da TV Justiccedila
Gisele Reis
34 - Refratildeo - programa que recebe artistas de destaque nos mais diversos gecircneros musicais
tendecircncias e estilo
35 - Repoacuterter Justiccedila - apresenta assuntos de interesse da populaccedilatildeo brasileira visando
aproximar o telespectador de seus direitos aprofundando o conteuacutedo sem dificultar o
entendimento
36 - Revista TST - revista eletrocircnica que destaca os principais julgamentos e accedilotildees do
Tribunal Superior do Trabalho Aborda os direitos trabalhistas de maneira interativa com
quadros e entrevistas especiais Eacute uma produccedilatildeo da Coordenadoria de Raacutedio e TV do TST
37 - Saber Direito Aula - apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos
referentes ao direito e tem como objetivo aprofundar o conhecimento juriacutedico de estudantes e
profissionais da aacuterea promover discussotildees de forma didaacutetica aleacutem de esclarecer os cidadatildeos
sobre seus direitos leis justiccedila e conteuacutedos juriacutedicos pouco difundidos
38 - Saber Direito Responde - promove discussotildees de forma didaacutetica e acessiacutevel num
cenaacuterio que possui a estrutura de uma sala de aula
39 - Saber Direito Debate - tem como propoacutesito criar um espaccedilo de reflexatildeo onde os
professores manifestam suas opiniotildees sobre temas relacionados agrave experiecircncia como docente e
o dia a dia do mundo juriacutedico
40 - Sergipe Justiccedila - possui formato de telejornal e tem como proposta servir como via
alternativa de prestaccedilatildeo de serviccedilos divulgaccedilatildeo de formas de acesso ao Judiciaacuterio e de noccedilotildees
de cidadania
41 - Sessatildeo Plenaacuteria TSE - transmissotildees da sessatildeo plenaacuteria do TSE ao vivo
42 - Sessatildeo TST - traz um resumo com os principais momentos da Subseccedilatildeo Um e Dois do
Tribunal Superior do Trabalho
43 - Sexta com Excelecircncia - encontro de conceitos juriacutedicos atuais com a tradiccedilatildeo de
pensamentos consagrados Propotildee um debate aprofundado de ideias conduzido por
especialistas que satildeo referecircncia em temas de grande repercussatildeo
44 - STJ Cidadatildeo - revista eletrocircnica do Superior Tribunal de Justiccedila que a partir dos
julgamentos dos ministros do STJ traz informaccedilotildees sobre leis e direitosmostrando de que
forma as decisotildees interferem no dia a dia do cidadatildeo
45 - STJ Entrevista - ministros do STJ conversam e entrevistam especialistas convidados
sobre temas do direito
46 - STJ Notiacutecias - traz as principais decisotildees do Superior Tribunal de Justiccedila e a repercussatildeo
que elas tiveram ao longo da semana na web
47 - Tempo e Histoacuteria - seacuterie de documentaacuterios que apresenta em cada episoacutedio uma
personalidade marcante do direito
48 - TJTV e Vocecirc - criado e produzido pela Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do Tribunal de
Justiccedila do Rio Grande do Norte eacute um programa jornaliacutestico que divulga decisotildees judiciais
accedilotildees e projetos do judiciaacuterio potiguar como foco na prestaccedilatildeo de serviccedilo ao cidadatildeo
49 - Trabalho Legal - produzido pelo Ministeacuterio do Trabalho e Associaccedilatildeo Nacional dos
Procuradores do Trabalho aborda situaccedilotildees da atualidade que possam exemplificar eventual
desrespeito ao cidadatildeo trabalhador e indica os caminhos para solucionar tais problemas como
apresentaccedilatildeo de denuacutencia ao MPT Aos empregadores mostra como a regularizaccedilatildeo da
conduta pode evitar futuros problemas com a Justiccedila
50 - TRT das Gerais - divulga atos e decisotildees do Tribunal mineiro com o objetivo de
aproximar a Justiccedila do Trabalho de Minas Gerais do cidadatildeo e dar mais transparecircncia agraves accedilotildees
da instituiccedilatildeo
51 - TV Cidadania - temas de interesse nacional satildeo debatidos sob a oacutetica do Direito por
convidados de destaque no universo juriacutedico A apresentaccedilatildeo eacute feita pelas advogadas Beth
Russo e Elys Marina Haacute ainda reportagens sobre eventos seminaacuterios e atividades
promovidas pela OAB-SP
52 - Via Justiccedila - programa produzido pela Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros em
parceria com a TV Assembleia de Minas que tem como proposta o debate de tema de
interesse do mundo juriacutedico e dos cidadatildeos com estudiosos do assunto Abre espaccedilo para
magistrados professores promotores advogados estudantes e cidadatildeos
53 - Via Legal - produzido pelo Centro de Produccedilatildeo de Programas da Justiccedila Federal para
Televisatildeo em parceria com Superior Tribunal de Justiccedila Conselho Federal da Justiccedila Federal
e os cinco Tribunais Regionais Federais Trata-se de uma revista eletrocircnica voltada para a
cobertura das medidas da Justiccedila Federal em todo o Brasil Pretende aproximar o cidadatildeo da
realidade e do cotidiano do Judiciaacuterio utilizando linguagem de faacutecil entendimento
Como pudemos observar a TV Justiccedila possui uma programaccedilatildeo extensa que
vai muito aleacutem da transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio
Todas as descriccedilotildees colocadas aqui foram retiradas do site da TV Justiccedila3
Dessas descriccedilotildees podemos retirar alguns ldquopadrotildeesrdquo que se repetem na programaccedilatildeo Um
deles eacute a existecircncia de uma necessidade de aproximar a sociedade do mundo juriacutedico Outro
ponto eacute o caminho que deve ser trilhado para essa aproximaccedilatildeo que deve ser o da utilizaccedilatildeo
de linguagem simplificada num movimento de ldquotraduccedilatildeordquo do ldquojuriacutedicordquo para o ldquopopularrdquo de
maneira que seja facilitado o entendimento pelos espectadores leigos Haacute ainda um constante
processo de escolha de ldquocasos importantesrdquo ldquocasos que interferem no dia a dia dos cidadatildeosrdquo
da mesma maneira que haacute uma seleccedilatildeo de alguns oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio que estatildeo
presente na programaccedilatildeo divulgando suas atividades Para finalizar natildeo podemos deixar de
citar o constante apelo agrave afirmaccedilatildeo da cidadania e a importacircncia desse ato
O que esses assim chamados padrotildees nos indicam eacute uma tentativa de
purificaccedilatildeo da rede que compotildee o poder judiciaacuterio e a reparticcedilatildeo binaacuteria entre ldquojudiciaacuteriordquo e
ldquosociedaderdquo A TV Justiccedila serve entatildeo como instrumento de traduccedilatildeo das questotildees
ldquopuramente juriacutedicasrdquo para o ldquodia a dia dos cidadatildeosrdquo tratadas como realidades
independentes que se encontram apenas nas bordas
No entanto entendemos que a rede do judiciaacuterio eacute composta de buracos e
depende do preenchimento por vaacuterios elementos heterogecircneos Isso porque para que as leis
sejam observadas para que as decisotildees judiciais sejam obedecidas para que o Judiciaacuterio
3 wwwtvjusticajusbr
tenha autoridade eacute preciso que se performe por exemplo uma conjuntura poliacutetica e
econocircmica favoraacutevel A necessidade desses elementos revela a impossibilidade de separar de
um lado o que eacute do ldquojudiciaacuteriordquo e do outro lado o que eacute do ldquocidadatildeordquo Trata-se de uma uacutenica
rede que envolve tantos atores quanto necessaacuterios para que circule a ordem juriacutedica
compondo assim o que a Constituiccedilatildeo chamou de estado de direito Percebemos que essa
aparente pureza demonstrada na programaccedilatildeo eacute utilizada como instrumento de fortalecimento
do Judiciaacuterio funcionando tambeacutem como eficiente arregimentador de aliados Ao olhar com
atenccedilatildeo para o objetivo dos programas percebemos muito mais uma formataccedilatildeo de
informaccedilotildees do que um mero transporte
31 Transmissatildeo ao vivo de julgamentos do Plenaacuterio do STF - Ponto mais controverso
A Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica estabelece no inc IX do seu art93 que ldquotodos os
julgamentos dos oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio seratildeo puacuteblicos e fundamentadas todas as
decisotildees sob pena de nulidade podendo a lei limitar a presenccedila em determinados atos agraves
proacuteprias partes e a seus advogados ou somente a estes em casos nos quais a preservaccedilatildeo do
direito agrave intimidade do interessado no sigilo natildeo prejudique o interesse puacuteblico agrave informaccedilatildeordquo
Dessa regra legal decorre a norma que determina que todas as sessotildees de julgamentos sejam
abertas ao puacuteblico ressalvados apenas os casos de prejuiacutezo ao direito agrave intimidade Assim
mesmo no STF ao contraacuterio do que acontece em muitos paiacuteses4 nos quais as accedilotildees de
inconstitucionalidade costumam ser realizadas em sessotildees fechadas no Brasil elas tecircm caraacuteter
puacuteblico No entanto as sessotildees tecircm sempre uma limitaccedilatildeo fiacutesica de espaccedilo de maneira que
soacute podem ingressar na sala um nuacutemero limitado de pessoas Aleacutem disso no caso especiacutefico
do STF que aqui nos interessa mais de perto temos a dificuldade imposta pela sua
localizaccedilatildeo Fica localizado na Praccedila dos Trecircs Poderes em Brasiacutelia mas possui competecircncia
para julgar accedilotildees provenientes de todo o Estado Brasileiro Difiacutecil acompanhar os
julgamentos em Estado diverso ao da sua origem
Com a entrada da TV Justiccedila no ar aqueles que tiverem interesse mas natildeo
puderem se deslocar ateacute Brasiacutelia natildeo dependem mais da repercussatildeo que os meios midiaacuteticos
daratildeo agrave mateacuteria Eles podem assistir diretamente os votos dos Ministros e tirarem suas
proacuteprias conclusotildees Haacute o afastamento de intermediadores entre os juiacutezes e os destinataacuterios
das decisotildees A possibilidade de entrar nas sessotildees atraveacutes da TV Justiccedila daacute a todos os
4 A Suprema Corte americana por exemplo embora libere a transcriccedilatildeo e as gravaccedilotildees de aacuteudio
semanalmente satildeo muito resistentes agrave ideia de liberar a presenccedila de cacircmaras de viacutedeo na sala do tribunal
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
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FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
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GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
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MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
4 - Brasil Eleitor - tem como objetivo levar ao eleitor informaccedilotildees sobre conceitos leis
decisotildees e fatos histoacutericos da Justiccedila Eleitoral Acompanha tambeacutem o trabalho dos 27
Tribunais Regionais Eleitorais mostrando as inovaccedilotildees adotadas a cada eleiccedilatildeo
5 - Cine Brasil - eacute uma faixa para apresentaccedilatildeo de documentaacuterios selecionados em concurso
promovido pelo STF
6 - Conhecendo o Ministeacuterio Puacuteblico - eacute de responsabilidade da Assessoria de Comunicaccedilatildeo
Social da Procuradoria-Geral do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado do Rio Grande do Sul e trata de
assuntos relacionados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de interesse geral do cidadatildeo
7 - Direito e Literatura - eacute produzido pela Unisinos ndash Canal Futura e discorre sobre os
enredos e obras literaacuterias para refletir as praacuteticas e teorias juriacutedicas Recebe semanalmente
dois convidados para discutir a narrativa de livros dos mais variados gecircneros e autores desde
a leitura teacutecnica ateacute obras populares consagradas
8 - Direito Meu Direito Seu - tambeacutem eacute produzido pela Coordenadoria de Raacutedio e TV do
Superior Tribunal de Justiccedila Trata-se de uma revista eletrocircnica que ilustra a aplicaccedilatildeo do
Direito em todas as aacutereas com histoacuterias de brasileiros
9 - Direito sem Fronteiras - debate de temas de grande repercussatildeo na aacuterea de direito
internacional direito comparado e tambeacutem de diplomacia judicial
10 - Direto do Plenaacuterio - transmite as sessotildees do Plenaacuterio do STF Na abertura o jornalista
Carlos Eduardo Cunha e a consultora juriacutedica Karina Zucoloto detalham os processos
previstos na pauta de julgamentos Repoacuterteres e participaccedilotildees ampliam a discussatildeo dos
objetos em julgamento
11 - Fala Defensor - eacute um programa realizado pela Defensoria Puacuteblica e tem como objetivo
levar ao puacuteblico uma maior gama de informaccedilotildees e pontos de vista desses profissionais sobre
Direito Justiccedila instituiccedilotildees juriacutedicas e judiciais entidades que operam com a cidadania e o
puacuteblico em geral
12 - Foacuterum - traz debates ou entrevistas sobre os mais variados assuntos relacionados agrave
Justiccedila com a participaccedilatildeo de especialistas do Direito e de outras aacutereas
13 - Giro Eleitoral - traz as principais informaccedilotildees sobre a Justiccedila Eleitoral nos estados
14 - Grandes Julgamentos do STF - retoma julgamentos que fizeram a histoacuteria e
transformaram a vida do paiacutes
15 - Hora Extra - tem vieacutes jornaliacutestico e trata de reportagens sobre os fatos e acontecimentos
relativos agrave Justiccedila do trabalho aleacutem de entrevistas com personalidades do universo juriacutedico
16 - Iluminuras - eacute um programa com foco no universo literaacuterio que tambeacutem se dedica agraves
pessoas ligadas ao Poder judiciaacuterio apaixonadas por literatura
17 - Inteiro Teor - eacute uma revista eletrocircnica produzida pelo Tribunal Regional Federal da 1a
Regiatildeo voltada para a divulgaccedilatildeo de accedilotildees e decisotildees judiciais que repercutem no dia a dia de
toda a sociedade brasileira Esse tribunal abrange 80 do territoacuterio nacional e nele datildeo
entrada em niacutevel de recurso processos de abrangecircncia nacional que envolvem oacutergatildeos do
governo federal dos Conselhos de Classe e de Agecircncias reguladoras Haacute ainda um quadro
que possui a proposta de divulgar os contrastes da regiatildeo de abrangecircncia do tribunal
18 - Interesse Puacuteblico - apresenta a defesa dos assuntos de importacircncia comum de toda a
sociedade brasileira aleacutem de prestar contas das atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
19 - Jornada - eacute uma revista eletrocircnica do Tribunal Superior do Trabalho que tem como
proposta fazer todas as semanas uma viagem pelo Brasil em busca das melhores praacuteticas e
accedilotildees que aperfeiccediloam os serviccedilos prestados ao cidadatildeo que procura a Justiccedila do trabalho
20 - Jornal da Justiccedila - eacute um jornal diaacuterio com as principais notiacutecias e decisotildees do Judiciaacuterio
brasileiro
21 - Justiccedila e Cidadania - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo nos estados do Acre e Rondocircnia) Tem como objetivo informar sobre
decisotildees e atividades voltadas para a cidadania e assuntos juriacutedicos
22- Justiccedila e Trabalho - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 21a
Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado do Rio Grande do Norte) Exibe reportagens debates e
entrevistas sempre com temas ligados agrave Justiccedila e agrave Cidadania
23 - Justiccedila do Trabalho na TV - programa de entrevistas do Tribunal Regional do Trabalho
da 12a
Regiatildeo (tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado de Santa Catarina) Eacute o mais antigo da TV
Justiccedila e discute temas relacionados ao mundo do trabalho
24 - Justiccedila para Todos - realizado pela Associaccedilatildeo dos Juiacutezes Federais do Brasil mostra os
fatos que movimentam a Justiccedila Federal e a populaccedilatildeo brasileira
25 - Justiccedila em Questatildeo - produzido pela Assessoria de Comunicaccedilatildeo do Tribunal de Justiccedila
de Minas Gerais eacute um programa que busca estabelecer um canal direto de comunicaccedilatildeo entre
o Poder Judiciaacuterio e a sociedade atraveacutes do esclarecimento de pontos e conceitos essenciais ao
funcionamento da Justiccedila
26 - Justiccedila Legal - busca informar os operadores do Direito e o puacuteblico em geral das
decisotildees judiciais e administrativas mais relevantes do Judiciaacuterio de Santa Catarina
27 - Justiccedila seja Feita - mostra decisotildees paradigmaacuteticas e praacuteticas inovadoras do Judiciaacuterio
brasileiro
28 - Meio Ambiente por Inteiro - traduz os conceitos legais e traz novidades do direito
ambiental
29 - MP Cidadatildeo - tem como objetivo aproximar o cidadatildeo comum do Ministeacuterio Puacuteblico e
de todo o universo juriacutedico A pauta apresentada pelo programa eacute discutida por uma equipe
formada por jornalistas advogados e promotores sob a direccedilatildeo da jornalista Maacutercia Jakubiak
Eacute resultado de uma parceria entre o Ministeacuterio puacuteblico do Rio de Janeiro e a Fundaccedilatildeo Escola
Superior do Ministeacuterio Puacuteblico
30 - OAB Nacional - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil representado
pelos vinte e seis estados da Federaccedilatildeo e pelo Distrito Federal destaca em seu programa as
decisotildees da entidade com opiniotildees entrevistas e trechos dos principais debates apresentados
mensalmente durante as sessotildees plenaacuterias
31 - Pensamento Juriacutedico - eacute uma produccedilatildeo da Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros que
tem como objetivo o debate de questotildees relevantes tanto para o mundo juriacutedico quanto para a
sociedade Tem tambeacutem o intuito de difundir a cultura sendo gravado em galerias de arte
museus e outros pontos turiacutesticos de Belo Horizonte
32 - Plenaacuterias - apresenta um resumo do que aconteceu nas sessotildees do STF e informa como
essas decisotildees vatildeo repercutir no dia a dia dos cidadatildeos brasileiros
33 - Reflexotildees - programa de debates sobre os mais diversos assuntos agrave luz do Direito
Apresentado pelo jurista Andreacute Ramos Tavares e pela consultora juriacutedica da TV Justiccedila
Gisele Reis
34 - Refratildeo - programa que recebe artistas de destaque nos mais diversos gecircneros musicais
tendecircncias e estilo
35 - Repoacuterter Justiccedila - apresenta assuntos de interesse da populaccedilatildeo brasileira visando
aproximar o telespectador de seus direitos aprofundando o conteuacutedo sem dificultar o
entendimento
36 - Revista TST - revista eletrocircnica que destaca os principais julgamentos e accedilotildees do
Tribunal Superior do Trabalho Aborda os direitos trabalhistas de maneira interativa com
quadros e entrevistas especiais Eacute uma produccedilatildeo da Coordenadoria de Raacutedio e TV do TST
37 - Saber Direito Aula - apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos
referentes ao direito e tem como objetivo aprofundar o conhecimento juriacutedico de estudantes e
profissionais da aacuterea promover discussotildees de forma didaacutetica aleacutem de esclarecer os cidadatildeos
sobre seus direitos leis justiccedila e conteuacutedos juriacutedicos pouco difundidos
38 - Saber Direito Responde - promove discussotildees de forma didaacutetica e acessiacutevel num
cenaacuterio que possui a estrutura de uma sala de aula
39 - Saber Direito Debate - tem como propoacutesito criar um espaccedilo de reflexatildeo onde os
professores manifestam suas opiniotildees sobre temas relacionados agrave experiecircncia como docente e
o dia a dia do mundo juriacutedico
40 - Sergipe Justiccedila - possui formato de telejornal e tem como proposta servir como via
alternativa de prestaccedilatildeo de serviccedilos divulgaccedilatildeo de formas de acesso ao Judiciaacuterio e de noccedilotildees
de cidadania
41 - Sessatildeo Plenaacuteria TSE - transmissotildees da sessatildeo plenaacuteria do TSE ao vivo
42 - Sessatildeo TST - traz um resumo com os principais momentos da Subseccedilatildeo Um e Dois do
Tribunal Superior do Trabalho
43 - Sexta com Excelecircncia - encontro de conceitos juriacutedicos atuais com a tradiccedilatildeo de
pensamentos consagrados Propotildee um debate aprofundado de ideias conduzido por
especialistas que satildeo referecircncia em temas de grande repercussatildeo
44 - STJ Cidadatildeo - revista eletrocircnica do Superior Tribunal de Justiccedila que a partir dos
julgamentos dos ministros do STJ traz informaccedilotildees sobre leis e direitosmostrando de que
forma as decisotildees interferem no dia a dia do cidadatildeo
45 - STJ Entrevista - ministros do STJ conversam e entrevistam especialistas convidados
sobre temas do direito
46 - STJ Notiacutecias - traz as principais decisotildees do Superior Tribunal de Justiccedila e a repercussatildeo
que elas tiveram ao longo da semana na web
47 - Tempo e Histoacuteria - seacuterie de documentaacuterios que apresenta em cada episoacutedio uma
personalidade marcante do direito
48 - TJTV e Vocecirc - criado e produzido pela Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do Tribunal de
Justiccedila do Rio Grande do Norte eacute um programa jornaliacutestico que divulga decisotildees judiciais
accedilotildees e projetos do judiciaacuterio potiguar como foco na prestaccedilatildeo de serviccedilo ao cidadatildeo
49 - Trabalho Legal - produzido pelo Ministeacuterio do Trabalho e Associaccedilatildeo Nacional dos
Procuradores do Trabalho aborda situaccedilotildees da atualidade que possam exemplificar eventual
desrespeito ao cidadatildeo trabalhador e indica os caminhos para solucionar tais problemas como
apresentaccedilatildeo de denuacutencia ao MPT Aos empregadores mostra como a regularizaccedilatildeo da
conduta pode evitar futuros problemas com a Justiccedila
50 - TRT das Gerais - divulga atos e decisotildees do Tribunal mineiro com o objetivo de
aproximar a Justiccedila do Trabalho de Minas Gerais do cidadatildeo e dar mais transparecircncia agraves accedilotildees
da instituiccedilatildeo
51 - TV Cidadania - temas de interesse nacional satildeo debatidos sob a oacutetica do Direito por
convidados de destaque no universo juriacutedico A apresentaccedilatildeo eacute feita pelas advogadas Beth
Russo e Elys Marina Haacute ainda reportagens sobre eventos seminaacuterios e atividades
promovidas pela OAB-SP
52 - Via Justiccedila - programa produzido pela Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros em
parceria com a TV Assembleia de Minas que tem como proposta o debate de tema de
interesse do mundo juriacutedico e dos cidadatildeos com estudiosos do assunto Abre espaccedilo para
magistrados professores promotores advogados estudantes e cidadatildeos
53 - Via Legal - produzido pelo Centro de Produccedilatildeo de Programas da Justiccedila Federal para
Televisatildeo em parceria com Superior Tribunal de Justiccedila Conselho Federal da Justiccedila Federal
e os cinco Tribunais Regionais Federais Trata-se de uma revista eletrocircnica voltada para a
cobertura das medidas da Justiccedila Federal em todo o Brasil Pretende aproximar o cidadatildeo da
realidade e do cotidiano do Judiciaacuterio utilizando linguagem de faacutecil entendimento
Como pudemos observar a TV Justiccedila possui uma programaccedilatildeo extensa que
vai muito aleacutem da transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio
Todas as descriccedilotildees colocadas aqui foram retiradas do site da TV Justiccedila3
Dessas descriccedilotildees podemos retirar alguns ldquopadrotildeesrdquo que se repetem na programaccedilatildeo Um
deles eacute a existecircncia de uma necessidade de aproximar a sociedade do mundo juriacutedico Outro
ponto eacute o caminho que deve ser trilhado para essa aproximaccedilatildeo que deve ser o da utilizaccedilatildeo
de linguagem simplificada num movimento de ldquotraduccedilatildeordquo do ldquojuriacutedicordquo para o ldquopopularrdquo de
maneira que seja facilitado o entendimento pelos espectadores leigos Haacute ainda um constante
processo de escolha de ldquocasos importantesrdquo ldquocasos que interferem no dia a dia dos cidadatildeosrdquo
da mesma maneira que haacute uma seleccedilatildeo de alguns oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio que estatildeo
presente na programaccedilatildeo divulgando suas atividades Para finalizar natildeo podemos deixar de
citar o constante apelo agrave afirmaccedilatildeo da cidadania e a importacircncia desse ato
O que esses assim chamados padrotildees nos indicam eacute uma tentativa de
purificaccedilatildeo da rede que compotildee o poder judiciaacuterio e a reparticcedilatildeo binaacuteria entre ldquojudiciaacuteriordquo e
ldquosociedaderdquo A TV Justiccedila serve entatildeo como instrumento de traduccedilatildeo das questotildees
ldquopuramente juriacutedicasrdquo para o ldquodia a dia dos cidadatildeosrdquo tratadas como realidades
independentes que se encontram apenas nas bordas
No entanto entendemos que a rede do judiciaacuterio eacute composta de buracos e
depende do preenchimento por vaacuterios elementos heterogecircneos Isso porque para que as leis
sejam observadas para que as decisotildees judiciais sejam obedecidas para que o Judiciaacuterio
3 wwwtvjusticajusbr
tenha autoridade eacute preciso que se performe por exemplo uma conjuntura poliacutetica e
econocircmica favoraacutevel A necessidade desses elementos revela a impossibilidade de separar de
um lado o que eacute do ldquojudiciaacuteriordquo e do outro lado o que eacute do ldquocidadatildeordquo Trata-se de uma uacutenica
rede que envolve tantos atores quanto necessaacuterios para que circule a ordem juriacutedica
compondo assim o que a Constituiccedilatildeo chamou de estado de direito Percebemos que essa
aparente pureza demonstrada na programaccedilatildeo eacute utilizada como instrumento de fortalecimento
do Judiciaacuterio funcionando tambeacutem como eficiente arregimentador de aliados Ao olhar com
atenccedilatildeo para o objetivo dos programas percebemos muito mais uma formataccedilatildeo de
informaccedilotildees do que um mero transporte
31 Transmissatildeo ao vivo de julgamentos do Plenaacuterio do STF - Ponto mais controverso
A Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica estabelece no inc IX do seu art93 que ldquotodos os
julgamentos dos oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio seratildeo puacuteblicos e fundamentadas todas as
decisotildees sob pena de nulidade podendo a lei limitar a presenccedila em determinados atos agraves
proacuteprias partes e a seus advogados ou somente a estes em casos nos quais a preservaccedilatildeo do
direito agrave intimidade do interessado no sigilo natildeo prejudique o interesse puacuteblico agrave informaccedilatildeordquo
Dessa regra legal decorre a norma que determina que todas as sessotildees de julgamentos sejam
abertas ao puacuteblico ressalvados apenas os casos de prejuiacutezo ao direito agrave intimidade Assim
mesmo no STF ao contraacuterio do que acontece em muitos paiacuteses4 nos quais as accedilotildees de
inconstitucionalidade costumam ser realizadas em sessotildees fechadas no Brasil elas tecircm caraacuteter
puacuteblico No entanto as sessotildees tecircm sempre uma limitaccedilatildeo fiacutesica de espaccedilo de maneira que
soacute podem ingressar na sala um nuacutemero limitado de pessoas Aleacutem disso no caso especiacutefico
do STF que aqui nos interessa mais de perto temos a dificuldade imposta pela sua
localizaccedilatildeo Fica localizado na Praccedila dos Trecircs Poderes em Brasiacutelia mas possui competecircncia
para julgar accedilotildees provenientes de todo o Estado Brasileiro Difiacutecil acompanhar os
julgamentos em Estado diverso ao da sua origem
Com a entrada da TV Justiccedila no ar aqueles que tiverem interesse mas natildeo
puderem se deslocar ateacute Brasiacutelia natildeo dependem mais da repercussatildeo que os meios midiaacuteticos
daratildeo agrave mateacuteria Eles podem assistir diretamente os votos dos Ministros e tirarem suas
proacuteprias conclusotildees Haacute o afastamento de intermediadores entre os juiacutezes e os destinataacuterios
das decisotildees A possibilidade de entrar nas sessotildees atraveacutes da TV Justiccedila daacute a todos os
4 A Suprema Corte americana por exemplo embora libere a transcriccedilatildeo e as gravaccedilotildees de aacuteudio
semanalmente satildeo muito resistentes agrave ideia de liberar a presenccedila de cacircmaras de viacutedeo na sala do tribunal
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
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20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
17 - Inteiro Teor - eacute uma revista eletrocircnica produzida pelo Tribunal Regional Federal da 1a
Regiatildeo voltada para a divulgaccedilatildeo de accedilotildees e decisotildees judiciais que repercutem no dia a dia de
toda a sociedade brasileira Esse tribunal abrange 80 do territoacuterio nacional e nele datildeo
entrada em niacutevel de recurso processos de abrangecircncia nacional que envolvem oacutergatildeos do
governo federal dos Conselhos de Classe e de Agecircncias reguladoras Haacute ainda um quadro
que possui a proposta de divulgar os contrastes da regiatildeo de abrangecircncia do tribunal
18 - Interesse Puacuteblico - apresenta a defesa dos assuntos de importacircncia comum de toda a
sociedade brasileira aleacutem de prestar contas das atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
19 - Jornada - eacute uma revista eletrocircnica do Tribunal Superior do Trabalho que tem como
proposta fazer todas as semanas uma viagem pelo Brasil em busca das melhores praacuteticas e
accedilotildees que aperfeiccediloam os serviccedilos prestados ao cidadatildeo que procura a Justiccedila do trabalho
20 - Jornal da Justiccedila - eacute um jornal diaacuterio com as principais notiacutecias e decisotildees do Judiciaacuterio
brasileiro
21 - Justiccedila e Cidadania - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo nos estados do Acre e Rondocircnia) Tem como objetivo informar sobre
decisotildees e atividades voltadas para a cidadania e assuntos juriacutedicos
22- Justiccedila e Trabalho - revista eletrocircnica do Tribunal Regional do Trabalho da 21a
Regiatildeo
(tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado do Rio Grande do Norte) Exibe reportagens debates e
entrevistas sempre com temas ligados agrave Justiccedila e agrave Cidadania
23 - Justiccedila do Trabalho na TV - programa de entrevistas do Tribunal Regional do Trabalho
da 12a
Regiatildeo (tribunal com jurisdiccedilatildeo no estado de Santa Catarina) Eacute o mais antigo da TV
Justiccedila e discute temas relacionados ao mundo do trabalho
24 - Justiccedila para Todos - realizado pela Associaccedilatildeo dos Juiacutezes Federais do Brasil mostra os
fatos que movimentam a Justiccedila Federal e a populaccedilatildeo brasileira
25 - Justiccedila em Questatildeo - produzido pela Assessoria de Comunicaccedilatildeo do Tribunal de Justiccedila
de Minas Gerais eacute um programa que busca estabelecer um canal direto de comunicaccedilatildeo entre
o Poder Judiciaacuterio e a sociedade atraveacutes do esclarecimento de pontos e conceitos essenciais ao
funcionamento da Justiccedila
26 - Justiccedila Legal - busca informar os operadores do Direito e o puacuteblico em geral das
decisotildees judiciais e administrativas mais relevantes do Judiciaacuterio de Santa Catarina
27 - Justiccedila seja Feita - mostra decisotildees paradigmaacuteticas e praacuteticas inovadoras do Judiciaacuterio
brasileiro
28 - Meio Ambiente por Inteiro - traduz os conceitos legais e traz novidades do direito
ambiental
29 - MP Cidadatildeo - tem como objetivo aproximar o cidadatildeo comum do Ministeacuterio Puacuteblico e
de todo o universo juriacutedico A pauta apresentada pelo programa eacute discutida por uma equipe
formada por jornalistas advogados e promotores sob a direccedilatildeo da jornalista Maacutercia Jakubiak
Eacute resultado de uma parceria entre o Ministeacuterio puacuteblico do Rio de Janeiro e a Fundaccedilatildeo Escola
Superior do Ministeacuterio Puacuteblico
30 - OAB Nacional - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil representado
pelos vinte e seis estados da Federaccedilatildeo e pelo Distrito Federal destaca em seu programa as
decisotildees da entidade com opiniotildees entrevistas e trechos dos principais debates apresentados
mensalmente durante as sessotildees plenaacuterias
31 - Pensamento Juriacutedico - eacute uma produccedilatildeo da Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros que
tem como objetivo o debate de questotildees relevantes tanto para o mundo juriacutedico quanto para a
sociedade Tem tambeacutem o intuito de difundir a cultura sendo gravado em galerias de arte
museus e outros pontos turiacutesticos de Belo Horizonte
32 - Plenaacuterias - apresenta um resumo do que aconteceu nas sessotildees do STF e informa como
essas decisotildees vatildeo repercutir no dia a dia dos cidadatildeos brasileiros
33 - Reflexotildees - programa de debates sobre os mais diversos assuntos agrave luz do Direito
Apresentado pelo jurista Andreacute Ramos Tavares e pela consultora juriacutedica da TV Justiccedila
Gisele Reis
34 - Refratildeo - programa que recebe artistas de destaque nos mais diversos gecircneros musicais
tendecircncias e estilo
35 - Repoacuterter Justiccedila - apresenta assuntos de interesse da populaccedilatildeo brasileira visando
aproximar o telespectador de seus direitos aprofundando o conteuacutedo sem dificultar o
entendimento
36 - Revista TST - revista eletrocircnica que destaca os principais julgamentos e accedilotildees do
Tribunal Superior do Trabalho Aborda os direitos trabalhistas de maneira interativa com
quadros e entrevistas especiais Eacute uma produccedilatildeo da Coordenadoria de Raacutedio e TV do TST
37 - Saber Direito Aula - apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos
referentes ao direito e tem como objetivo aprofundar o conhecimento juriacutedico de estudantes e
profissionais da aacuterea promover discussotildees de forma didaacutetica aleacutem de esclarecer os cidadatildeos
sobre seus direitos leis justiccedila e conteuacutedos juriacutedicos pouco difundidos
38 - Saber Direito Responde - promove discussotildees de forma didaacutetica e acessiacutevel num
cenaacuterio que possui a estrutura de uma sala de aula
39 - Saber Direito Debate - tem como propoacutesito criar um espaccedilo de reflexatildeo onde os
professores manifestam suas opiniotildees sobre temas relacionados agrave experiecircncia como docente e
o dia a dia do mundo juriacutedico
40 - Sergipe Justiccedila - possui formato de telejornal e tem como proposta servir como via
alternativa de prestaccedilatildeo de serviccedilos divulgaccedilatildeo de formas de acesso ao Judiciaacuterio e de noccedilotildees
de cidadania
41 - Sessatildeo Plenaacuteria TSE - transmissotildees da sessatildeo plenaacuteria do TSE ao vivo
42 - Sessatildeo TST - traz um resumo com os principais momentos da Subseccedilatildeo Um e Dois do
Tribunal Superior do Trabalho
43 - Sexta com Excelecircncia - encontro de conceitos juriacutedicos atuais com a tradiccedilatildeo de
pensamentos consagrados Propotildee um debate aprofundado de ideias conduzido por
especialistas que satildeo referecircncia em temas de grande repercussatildeo
44 - STJ Cidadatildeo - revista eletrocircnica do Superior Tribunal de Justiccedila que a partir dos
julgamentos dos ministros do STJ traz informaccedilotildees sobre leis e direitosmostrando de que
forma as decisotildees interferem no dia a dia do cidadatildeo
45 - STJ Entrevista - ministros do STJ conversam e entrevistam especialistas convidados
sobre temas do direito
46 - STJ Notiacutecias - traz as principais decisotildees do Superior Tribunal de Justiccedila e a repercussatildeo
que elas tiveram ao longo da semana na web
47 - Tempo e Histoacuteria - seacuterie de documentaacuterios que apresenta em cada episoacutedio uma
personalidade marcante do direito
48 - TJTV e Vocecirc - criado e produzido pela Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do Tribunal de
Justiccedila do Rio Grande do Norte eacute um programa jornaliacutestico que divulga decisotildees judiciais
accedilotildees e projetos do judiciaacuterio potiguar como foco na prestaccedilatildeo de serviccedilo ao cidadatildeo
49 - Trabalho Legal - produzido pelo Ministeacuterio do Trabalho e Associaccedilatildeo Nacional dos
Procuradores do Trabalho aborda situaccedilotildees da atualidade que possam exemplificar eventual
desrespeito ao cidadatildeo trabalhador e indica os caminhos para solucionar tais problemas como
apresentaccedilatildeo de denuacutencia ao MPT Aos empregadores mostra como a regularizaccedilatildeo da
conduta pode evitar futuros problemas com a Justiccedila
50 - TRT das Gerais - divulga atos e decisotildees do Tribunal mineiro com o objetivo de
aproximar a Justiccedila do Trabalho de Minas Gerais do cidadatildeo e dar mais transparecircncia agraves accedilotildees
da instituiccedilatildeo
51 - TV Cidadania - temas de interesse nacional satildeo debatidos sob a oacutetica do Direito por
convidados de destaque no universo juriacutedico A apresentaccedilatildeo eacute feita pelas advogadas Beth
Russo e Elys Marina Haacute ainda reportagens sobre eventos seminaacuterios e atividades
promovidas pela OAB-SP
52 - Via Justiccedila - programa produzido pela Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros em
parceria com a TV Assembleia de Minas que tem como proposta o debate de tema de
interesse do mundo juriacutedico e dos cidadatildeos com estudiosos do assunto Abre espaccedilo para
magistrados professores promotores advogados estudantes e cidadatildeos
53 - Via Legal - produzido pelo Centro de Produccedilatildeo de Programas da Justiccedila Federal para
Televisatildeo em parceria com Superior Tribunal de Justiccedila Conselho Federal da Justiccedila Federal
e os cinco Tribunais Regionais Federais Trata-se de uma revista eletrocircnica voltada para a
cobertura das medidas da Justiccedila Federal em todo o Brasil Pretende aproximar o cidadatildeo da
realidade e do cotidiano do Judiciaacuterio utilizando linguagem de faacutecil entendimento
Como pudemos observar a TV Justiccedila possui uma programaccedilatildeo extensa que
vai muito aleacutem da transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio
Todas as descriccedilotildees colocadas aqui foram retiradas do site da TV Justiccedila3
Dessas descriccedilotildees podemos retirar alguns ldquopadrotildeesrdquo que se repetem na programaccedilatildeo Um
deles eacute a existecircncia de uma necessidade de aproximar a sociedade do mundo juriacutedico Outro
ponto eacute o caminho que deve ser trilhado para essa aproximaccedilatildeo que deve ser o da utilizaccedilatildeo
de linguagem simplificada num movimento de ldquotraduccedilatildeordquo do ldquojuriacutedicordquo para o ldquopopularrdquo de
maneira que seja facilitado o entendimento pelos espectadores leigos Haacute ainda um constante
processo de escolha de ldquocasos importantesrdquo ldquocasos que interferem no dia a dia dos cidadatildeosrdquo
da mesma maneira que haacute uma seleccedilatildeo de alguns oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio que estatildeo
presente na programaccedilatildeo divulgando suas atividades Para finalizar natildeo podemos deixar de
citar o constante apelo agrave afirmaccedilatildeo da cidadania e a importacircncia desse ato
O que esses assim chamados padrotildees nos indicam eacute uma tentativa de
purificaccedilatildeo da rede que compotildee o poder judiciaacuterio e a reparticcedilatildeo binaacuteria entre ldquojudiciaacuteriordquo e
ldquosociedaderdquo A TV Justiccedila serve entatildeo como instrumento de traduccedilatildeo das questotildees
ldquopuramente juriacutedicasrdquo para o ldquodia a dia dos cidadatildeosrdquo tratadas como realidades
independentes que se encontram apenas nas bordas
No entanto entendemos que a rede do judiciaacuterio eacute composta de buracos e
depende do preenchimento por vaacuterios elementos heterogecircneos Isso porque para que as leis
sejam observadas para que as decisotildees judiciais sejam obedecidas para que o Judiciaacuterio
3 wwwtvjusticajusbr
tenha autoridade eacute preciso que se performe por exemplo uma conjuntura poliacutetica e
econocircmica favoraacutevel A necessidade desses elementos revela a impossibilidade de separar de
um lado o que eacute do ldquojudiciaacuteriordquo e do outro lado o que eacute do ldquocidadatildeordquo Trata-se de uma uacutenica
rede que envolve tantos atores quanto necessaacuterios para que circule a ordem juriacutedica
compondo assim o que a Constituiccedilatildeo chamou de estado de direito Percebemos que essa
aparente pureza demonstrada na programaccedilatildeo eacute utilizada como instrumento de fortalecimento
do Judiciaacuterio funcionando tambeacutem como eficiente arregimentador de aliados Ao olhar com
atenccedilatildeo para o objetivo dos programas percebemos muito mais uma formataccedilatildeo de
informaccedilotildees do que um mero transporte
31 Transmissatildeo ao vivo de julgamentos do Plenaacuterio do STF - Ponto mais controverso
A Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica estabelece no inc IX do seu art93 que ldquotodos os
julgamentos dos oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio seratildeo puacuteblicos e fundamentadas todas as
decisotildees sob pena de nulidade podendo a lei limitar a presenccedila em determinados atos agraves
proacuteprias partes e a seus advogados ou somente a estes em casos nos quais a preservaccedilatildeo do
direito agrave intimidade do interessado no sigilo natildeo prejudique o interesse puacuteblico agrave informaccedilatildeordquo
Dessa regra legal decorre a norma que determina que todas as sessotildees de julgamentos sejam
abertas ao puacuteblico ressalvados apenas os casos de prejuiacutezo ao direito agrave intimidade Assim
mesmo no STF ao contraacuterio do que acontece em muitos paiacuteses4 nos quais as accedilotildees de
inconstitucionalidade costumam ser realizadas em sessotildees fechadas no Brasil elas tecircm caraacuteter
puacuteblico No entanto as sessotildees tecircm sempre uma limitaccedilatildeo fiacutesica de espaccedilo de maneira que
soacute podem ingressar na sala um nuacutemero limitado de pessoas Aleacutem disso no caso especiacutefico
do STF que aqui nos interessa mais de perto temos a dificuldade imposta pela sua
localizaccedilatildeo Fica localizado na Praccedila dos Trecircs Poderes em Brasiacutelia mas possui competecircncia
para julgar accedilotildees provenientes de todo o Estado Brasileiro Difiacutecil acompanhar os
julgamentos em Estado diverso ao da sua origem
Com a entrada da TV Justiccedila no ar aqueles que tiverem interesse mas natildeo
puderem se deslocar ateacute Brasiacutelia natildeo dependem mais da repercussatildeo que os meios midiaacuteticos
daratildeo agrave mateacuteria Eles podem assistir diretamente os votos dos Ministros e tirarem suas
proacuteprias conclusotildees Haacute o afastamento de intermediadores entre os juiacutezes e os destinataacuterios
das decisotildees A possibilidade de entrar nas sessotildees atraveacutes da TV Justiccedila daacute a todos os
4 A Suprema Corte americana por exemplo embora libere a transcriccedilatildeo e as gravaccedilotildees de aacuteudio
semanalmente satildeo muito resistentes agrave ideia de liberar a presenccedila de cacircmaras de viacutedeo na sala do tribunal
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
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20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
29 - MP Cidadatildeo - tem como objetivo aproximar o cidadatildeo comum do Ministeacuterio Puacuteblico e
de todo o universo juriacutedico A pauta apresentada pelo programa eacute discutida por uma equipe
formada por jornalistas advogados e promotores sob a direccedilatildeo da jornalista Maacutercia Jakubiak
Eacute resultado de uma parceria entre o Ministeacuterio puacuteblico do Rio de Janeiro e a Fundaccedilatildeo Escola
Superior do Ministeacuterio Puacuteblico
30 - OAB Nacional - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil representado
pelos vinte e seis estados da Federaccedilatildeo e pelo Distrito Federal destaca em seu programa as
decisotildees da entidade com opiniotildees entrevistas e trechos dos principais debates apresentados
mensalmente durante as sessotildees plenaacuterias
31 - Pensamento Juriacutedico - eacute uma produccedilatildeo da Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros que
tem como objetivo o debate de questotildees relevantes tanto para o mundo juriacutedico quanto para a
sociedade Tem tambeacutem o intuito de difundir a cultura sendo gravado em galerias de arte
museus e outros pontos turiacutesticos de Belo Horizonte
32 - Plenaacuterias - apresenta um resumo do que aconteceu nas sessotildees do STF e informa como
essas decisotildees vatildeo repercutir no dia a dia dos cidadatildeos brasileiros
33 - Reflexotildees - programa de debates sobre os mais diversos assuntos agrave luz do Direito
Apresentado pelo jurista Andreacute Ramos Tavares e pela consultora juriacutedica da TV Justiccedila
Gisele Reis
34 - Refratildeo - programa que recebe artistas de destaque nos mais diversos gecircneros musicais
tendecircncias e estilo
35 - Repoacuterter Justiccedila - apresenta assuntos de interesse da populaccedilatildeo brasileira visando
aproximar o telespectador de seus direitos aprofundando o conteuacutedo sem dificultar o
entendimento
36 - Revista TST - revista eletrocircnica que destaca os principais julgamentos e accedilotildees do
Tribunal Superior do Trabalho Aborda os direitos trabalhistas de maneira interativa com
quadros e entrevistas especiais Eacute uma produccedilatildeo da Coordenadoria de Raacutedio e TV do TST
37 - Saber Direito Aula - apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos
referentes ao direito e tem como objetivo aprofundar o conhecimento juriacutedico de estudantes e
profissionais da aacuterea promover discussotildees de forma didaacutetica aleacutem de esclarecer os cidadatildeos
sobre seus direitos leis justiccedila e conteuacutedos juriacutedicos pouco difundidos
38 - Saber Direito Responde - promove discussotildees de forma didaacutetica e acessiacutevel num
cenaacuterio que possui a estrutura de uma sala de aula
39 - Saber Direito Debate - tem como propoacutesito criar um espaccedilo de reflexatildeo onde os
professores manifestam suas opiniotildees sobre temas relacionados agrave experiecircncia como docente e
o dia a dia do mundo juriacutedico
40 - Sergipe Justiccedila - possui formato de telejornal e tem como proposta servir como via
alternativa de prestaccedilatildeo de serviccedilos divulgaccedilatildeo de formas de acesso ao Judiciaacuterio e de noccedilotildees
de cidadania
41 - Sessatildeo Plenaacuteria TSE - transmissotildees da sessatildeo plenaacuteria do TSE ao vivo
42 - Sessatildeo TST - traz um resumo com os principais momentos da Subseccedilatildeo Um e Dois do
Tribunal Superior do Trabalho
43 - Sexta com Excelecircncia - encontro de conceitos juriacutedicos atuais com a tradiccedilatildeo de
pensamentos consagrados Propotildee um debate aprofundado de ideias conduzido por
especialistas que satildeo referecircncia em temas de grande repercussatildeo
44 - STJ Cidadatildeo - revista eletrocircnica do Superior Tribunal de Justiccedila que a partir dos
julgamentos dos ministros do STJ traz informaccedilotildees sobre leis e direitosmostrando de que
forma as decisotildees interferem no dia a dia do cidadatildeo
45 - STJ Entrevista - ministros do STJ conversam e entrevistam especialistas convidados
sobre temas do direito
46 - STJ Notiacutecias - traz as principais decisotildees do Superior Tribunal de Justiccedila e a repercussatildeo
que elas tiveram ao longo da semana na web
47 - Tempo e Histoacuteria - seacuterie de documentaacuterios que apresenta em cada episoacutedio uma
personalidade marcante do direito
48 - TJTV e Vocecirc - criado e produzido pela Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do Tribunal de
Justiccedila do Rio Grande do Norte eacute um programa jornaliacutestico que divulga decisotildees judiciais
accedilotildees e projetos do judiciaacuterio potiguar como foco na prestaccedilatildeo de serviccedilo ao cidadatildeo
49 - Trabalho Legal - produzido pelo Ministeacuterio do Trabalho e Associaccedilatildeo Nacional dos
Procuradores do Trabalho aborda situaccedilotildees da atualidade que possam exemplificar eventual
desrespeito ao cidadatildeo trabalhador e indica os caminhos para solucionar tais problemas como
apresentaccedilatildeo de denuacutencia ao MPT Aos empregadores mostra como a regularizaccedilatildeo da
conduta pode evitar futuros problemas com a Justiccedila
50 - TRT das Gerais - divulga atos e decisotildees do Tribunal mineiro com o objetivo de
aproximar a Justiccedila do Trabalho de Minas Gerais do cidadatildeo e dar mais transparecircncia agraves accedilotildees
da instituiccedilatildeo
51 - TV Cidadania - temas de interesse nacional satildeo debatidos sob a oacutetica do Direito por
convidados de destaque no universo juriacutedico A apresentaccedilatildeo eacute feita pelas advogadas Beth
Russo e Elys Marina Haacute ainda reportagens sobre eventos seminaacuterios e atividades
promovidas pela OAB-SP
52 - Via Justiccedila - programa produzido pela Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros em
parceria com a TV Assembleia de Minas que tem como proposta o debate de tema de
interesse do mundo juriacutedico e dos cidadatildeos com estudiosos do assunto Abre espaccedilo para
magistrados professores promotores advogados estudantes e cidadatildeos
53 - Via Legal - produzido pelo Centro de Produccedilatildeo de Programas da Justiccedila Federal para
Televisatildeo em parceria com Superior Tribunal de Justiccedila Conselho Federal da Justiccedila Federal
e os cinco Tribunais Regionais Federais Trata-se de uma revista eletrocircnica voltada para a
cobertura das medidas da Justiccedila Federal em todo o Brasil Pretende aproximar o cidadatildeo da
realidade e do cotidiano do Judiciaacuterio utilizando linguagem de faacutecil entendimento
Como pudemos observar a TV Justiccedila possui uma programaccedilatildeo extensa que
vai muito aleacutem da transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio
Todas as descriccedilotildees colocadas aqui foram retiradas do site da TV Justiccedila3
Dessas descriccedilotildees podemos retirar alguns ldquopadrotildeesrdquo que se repetem na programaccedilatildeo Um
deles eacute a existecircncia de uma necessidade de aproximar a sociedade do mundo juriacutedico Outro
ponto eacute o caminho que deve ser trilhado para essa aproximaccedilatildeo que deve ser o da utilizaccedilatildeo
de linguagem simplificada num movimento de ldquotraduccedilatildeordquo do ldquojuriacutedicordquo para o ldquopopularrdquo de
maneira que seja facilitado o entendimento pelos espectadores leigos Haacute ainda um constante
processo de escolha de ldquocasos importantesrdquo ldquocasos que interferem no dia a dia dos cidadatildeosrdquo
da mesma maneira que haacute uma seleccedilatildeo de alguns oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio que estatildeo
presente na programaccedilatildeo divulgando suas atividades Para finalizar natildeo podemos deixar de
citar o constante apelo agrave afirmaccedilatildeo da cidadania e a importacircncia desse ato
O que esses assim chamados padrotildees nos indicam eacute uma tentativa de
purificaccedilatildeo da rede que compotildee o poder judiciaacuterio e a reparticcedilatildeo binaacuteria entre ldquojudiciaacuteriordquo e
ldquosociedaderdquo A TV Justiccedila serve entatildeo como instrumento de traduccedilatildeo das questotildees
ldquopuramente juriacutedicasrdquo para o ldquodia a dia dos cidadatildeosrdquo tratadas como realidades
independentes que se encontram apenas nas bordas
No entanto entendemos que a rede do judiciaacuterio eacute composta de buracos e
depende do preenchimento por vaacuterios elementos heterogecircneos Isso porque para que as leis
sejam observadas para que as decisotildees judiciais sejam obedecidas para que o Judiciaacuterio
3 wwwtvjusticajusbr
tenha autoridade eacute preciso que se performe por exemplo uma conjuntura poliacutetica e
econocircmica favoraacutevel A necessidade desses elementos revela a impossibilidade de separar de
um lado o que eacute do ldquojudiciaacuteriordquo e do outro lado o que eacute do ldquocidadatildeordquo Trata-se de uma uacutenica
rede que envolve tantos atores quanto necessaacuterios para que circule a ordem juriacutedica
compondo assim o que a Constituiccedilatildeo chamou de estado de direito Percebemos que essa
aparente pureza demonstrada na programaccedilatildeo eacute utilizada como instrumento de fortalecimento
do Judiciaacuterio funcionando tambeacutem como eficiente arregimentador de aliados Ao olhar com
atenccedilatildeo para o objetivo dos programas percebemos muito mais uma formataccedilatildeo de
informaccedilotildees do que um mero transporte
31 Transmissatildeo ao vivo de julgamentos do Plenaacuterio do STF - Ponto mais controverso
A Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica estabelece no inc IX do seu art93 que ldquotodos os
julgamentos dos oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio seratildeo puacuteblicos e fundamentadas todas as
decisotildees sob pena de nulidade podendo a lei limitar a presenccedila em determinados atos agraves
proacuteprias partes e a seus advogados ou somente a estes em casos nos quais a preservaccedilatildeo do
direito agrave intimidade do interessado no sigilo natildeo prejudique o interesse puacuteblico agrave informaccedilatildeordquo
Dessa regra legal decorre a norma que determina que todas as sessotildees de julgamentos sejam
abertas ao puacuteblico ressalvados apenas os casos de prejuiacutezo ao direito agrave intimidade Assim
mesmo no STF ao contraacuterio do que acontece em muitos paiacuteses4 nos quais as accedilotildees de
inconstitucionalidade costumam ser realizadas em sessotildees fechadas no Brasil elas tecircm caraacuteter
puacuteblico No entanto as sessotildees tecircm sempre uma limitaccedilatildeo fiacutesica de espaccedilo de maneira que
soacute podem ingressar na sala um nuacutemero limitado de pessoas Aleacutem disso no caso especiacutefico
do STF que aqui nos interessa mais de perto temos a dificuldade imposta pela sua
localizaccedilatildeo Fica localizado na Praccedila dos Trecircs Poderes em Brasiacutelia mas possui competecircncia
para julgar accedilotildees provenientes de todo o Estado Brasileiro Difiacutecil acompanhar os
julgamentos em Estado diverso ao da sua origem
Com a entrada da TV Justiccedila no ar aqueles que tiverem interesse mas natildeo
puderem se deslocar ateacute Brasiacutelia natildeo dependem mais da repercussatildeo que os meios midiaacuteticos
daratildeo agrave mateacuteria Eles podem assistir diretamente os votos dos Ministros e tirarem suas
proacuteprias conclusotildees Haacute o afastamento de intermediadores entre os juiacutezes e os destinataacuterios
das decisotildees A possibilidade de entrar nas sessotildees atraveacutes da TV Justiccedila daacute a todos os
4 A Suprema Corte americana por exemplo embora libere a transcriccedilatildeo e as gravaccedilotildees de aacuteudio
semanalmente satildeo muito resistentes agrave ideia de liberar a presenccedila de cacircmaras de viacutedeo na sala do tribunal
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-
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GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
Janeiro Revan 2001
JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
39 - Saber Direito Debate - tem como propoacutesito criar um espaccedilo de reflexatildeo onde os
professores manifestam suas opiniotildees sobre temas relacionados agrave experiecircncia como docente e
o dia a dia do mundo juriacutedico
40 - Sergipe Justiccedila - possui formato de telejornal e tem como proposta servir como via
alternativa de prestaccedilatildeo de serviccedilos divulgaccedilatildeo de formas de acesso ao Judiciaacuterio e de noccedilotildees
de cidadania
41 - Sessatildeo Plenaacuteria TSE - transmissotildees da sessatildeo plenaacuteria do TSE ao vivo
42 - Sessatildeo TST - traz um resumo com os principais momentos da Subseccedilatildeo Um e Dois do
Tribunal Superior do Trabalho
43 - Sexta com Excelecircncia - encontro de conceitos juriacutedicos atuais com a tradiccedilatildeo de
pensamentos consagrados Propotildee um debate aprofundado de ideias conduzido por
especialistas que satildeo referecircncia em temas de grande repercussatildeo
44 - STJ Cidadatildeo - revista eletrocircnica do Superior Tribunal de Justiccedila que a partir dos
julgamentos dos ministros do STJ traz informaccedilotildees sobre leis e direitosmostrando de que
forma as decisotildees interferem no dia a dia do cidadatildeo
45 - STJ Entrevista - ministros do STJ conversam e entrevistam especialistas convidados
sobre temas do direito
46 - STJ Notiacutecias - traz as principais decisotildees do Superior Tribunal de Justiccedila e a repercussatildeo
que elas tiveram ao longo da semana na web
47 - Tempo e Histoacuteria - seacuterie de documentaacuterios que apresenta em cada episoacutedio uma
personalidade marcante do direito
48 - TJTV e Vocecirc - criado e produzido pela Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do Tribunal de
Justiccedila do Rio Grande do Norte eacute um programa jornaliacutestico que divulga decisotildees judiciais
accedilotildees e projetos do judiciaacuterio potiguar como foco na prestaccedilatildeo de serviccedilo ao cidadatildeo
49 - Trabalho Legal - produzido pelo Ministeacuterio do Trabalho e Associaccedilatildeo Nacional dos
Procuradores do Trabalho aborda situaccedilotildees da atualidade que possam exemplificar eventual
desrespeito ao cidadatildeo trabalhador e indica os caminhos para solucionar tais problemas como
apresentaccedilatildeo de denuacutencia ao MPT Aos empregadores mostra como a regularizaccedilatildeo da
conduta pode evitar futuros problemas com a Justiccedila
50 - TRT das Gerais - divulga atos e decisotildees do Tribunal mineiro com o objetivo de
aproximar a Justiccedila do Trabalho de Minas Gerais do cidadatildeo e dar mais transparecircncia agraves accedilotildees
da instituiccedilatildeo
51 - TV Cidadania - temas de interesse nacional satildeo debatidos sob a oacutetica do Direito por
convidados de destaque no universo juriacutedico A apresentaccedilatildeo eacute feita pelas advogadas Beth
Russo e Elys Marina Haacute ainda reportagens sobre eventos seminaacuterios e atividades
promovidas pela OAB-SP
52 - Via Justiccedila - programa produzido pela Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros em
parceria com a TV Assembleia de Minas que tem como proposta o debate de tema de
interesse do mundo juriacutedico e dos cidadatildeos com estudiosos do assunto Abre espaccedilo para
magistrados professores promotores advogados estudantes e cidadatildeos
53 - Via Legal - produzido pelo Centro de Produccedilatildeo de Programas da Justiccedila Federal para
Televisatildeo em parceria com Superior Tribunal de Justiccedila Conselho Federal da Justiccedila Federal
e os cinco Tribunais Regionais Federais Trata-se de uma revista eletrocircnica voltada para a
cobertura das medidas da Justiccedila Federal em todo o Brasil Pretende aproximar o cidadatildeo da
realidade e do cotidiano do Judiciaacuterio utilizando linguagem de faacutecil entendimento
Como pudemos observar a TV Justiccedila possui uma programaccedilatildeo extensa que
vai muito aleacutem da transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio
Todas as descriccedilotildees colocadas aqui foram retiradas do site da TV Justiccedila3
Dessas descriccedilotildees podemos retirar alguns ldquopadrotildeesrdquo que se repetem na programaccedilatildeo Um
deles eacute a existecircncia de uma necessidade de aproximar a sociedade do mundo juriacutedico Outro
ponto eacute o caminho que deve ser trilhado para essa aproximaccedilatildeo que deve ser o da utilizaccedilatildeo
de linguagem simplificada num movimento de ldquotraduccedilatildeordquo do ldquojuriacutedicordquo para o ldquopopularrdquo de
maneira que seja facilitado o entendimento pelos espectadores leigos Haacute ainda um constante
processo de escolha de ldquocasos importantesrdquo ldquocasos que interferem no dia a dia dos cidadatildeosrdquo
da mesma maneira que haacute uma seleccedilatildeo de alguns oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio que estatildeo
presente na programaccedilatildeo divulgando suas atividades Para finalizar natildeo podemos deixar de
citar o constante apelo agrave afirmaccedilatildeo da cidadania e a importacircncia desse ato
O que esses assim chamados padrotildees nos indicam eacute uma tentativa de
purificaccedilatildeo da rede que compotildee o poder judiciaacuterio e a reparticcedilatildeo binaacuteria entre ldquojudiciaacuteriordquo e
ldquosociedaderdquo A TV Justiccedila serve entatildeo como instrumento de traduccedilatildeo das questotildees
ldquopuramente juriacutedicasrdquo para o ldquodia a dia dos cidadatildeosrdquo tratadas como realidades
independentes que se encontram apenas nas bordas
No entanto entendemos que a rede do judiciaacuterio eacute composta de buracos e
depende do preenchimento por vaacuterios elementos heterogecircneos Isso porque para que as leis
sejam observadas para que as decisotildees judiciais sejam obedecidas para que o Judiciaacuterio
3 wwwtvjusticajusbr
tenha autoridade eacute preciso que se performe por exemplo uma conjuntura poliacutetica e
econocircmica favoraacutevel A necessidade desses elementos revela a impossibilidade de separar de
um lado o que eacute do ldquojudiciaacuteriordquo e do outro lado o que eacute do ldquocidadatildeordquo Trata-se de uma uacutenica
rede que envolve tantos atores quanto necessaacuterios para que circule a ordem juriacutedica
compondo assim o que a Constituiccedilatildeo chamou de estado de direito Percebemos que essa
aparente pureza demonstrada na programaccedilatildeo eacute utilizada como instrumento de fortalecimento
do Judiciaacuterio funcionando tambeacutem como eficiente arregimentador de aliados Ao olhar com
atenccedilatildeo para o objetivo dos programas percebemos muito mais uma formataccedilatildeo de
informaccedilotildees do que um mero transporte
31 Transmissatildeo ao vivo de julgamentos do Plenaacuterio do STF - Ponto mais controverso
A Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica estabelece no inc IX do seu art93 que ldquotodos os
julgamentos dos oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio seratildeo puacuteblicos e fundamentadas todas as
decisotildees sob pena de nulidade podendo a lei limitar a presenccedila em determinados atos agraves
proacuteprias partes e a seus advogados ou somente a estes em casos nos quais a preservaccedilatildeo do
direito agrave intimidade do interessado no sigilo natildeo prejudique o interesse puacuteblico agrave informaccedilatildeordquo
Dessa regra legal decorre a norma que determina que todas as sessotildees de julgamentos sejam
abertas ao puacuteblico ressalvados apenas os casos de prejuiacutezo ao direito agrave intimidade Assim
mesmo no STF ao contraacuterio do que acontece em muitos paiacuteses4 nos quais as accedilotildees de
inconstitucionalidade costumam ser realizadas em sessotildees fechadas no Brasil elas tecircm caraacuteter
puacuteblico No entanto as sessotildees tecircm sempre uma limitaccedilatildeo fiacutesica de espaccedilo de maneira que
soacute podem ingressar na sala um nuacutemero limitado de pessoas Aleacutem disso no caso especiacutefico
do STF que aqui nos interessa mais de perto temos a dificuldade imposta pela sua
localizaccedilatildeo Fica localizado na Praccedila dos Trecircs Poderes em Brasiacutelia mas possui competecircncia
para julgar accedilotildees provenientes de todo o Estado Brasileiro Difiacutecil acompanhar os
julgamentos em Estado diverso ao da sua origem
Com a entrada da TV Justiccedila no ar aqueles que tiverem interesse mas natildeo
puderem se deslocar ateacute Brasiacutelia natildeo dependem mais da repercussatildeo que os meios midiaacuteticos
daratildeo agrave mateacuteria Eles podem assistir diretamente os votos dos Ministros e tirarem suas
proacuteprias conclusotildees Haacute o afastamento de intermediadores entre os juiacutezes e os destinataacuterios
das decisotildees A possibilidade de entrar nas sessotildees atraveacutes da TV Justiccedila daacute a todos os
4 A Suprema Corte americana por exemplo embora libere a transcriccedilatildeo e as gravaccedilotildees de aacuteudio
semanalmente satildeo muito resistentes agrave ideia de liberar a presenccedila de cacircmaras de viacutedeo na sala do tribunal
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-
tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
Janeiro Revan 2001
JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
Russo e Elys Marina Haacute ainda reportagens sobre eventos seminaacuterios e atividades
promovidas pela OAB-SP
52 - Via Justiccedila - programa produzido pela Associaccedilatildeo dos Magistrados Mineiros em
parceria com a TV Assembleia de Minas que tem como proposta o debate de tema de
interesse do mundo juriacutedico e dos cidadatildeos com estudiosos do assunto Abre espaccedilo para
magistrados professores promotores advogados estudantes e cidadatildeos
53 - Via Legal - produzido pelo Centro de Produccedilatildeo de Programas da Justiccedila Federal para
Televisatildeo em parceria com Superior Tribunal de Justiccedila Conselho Federal da Justiccedila Federal
e os cinco Tribunais Regionais Federais Trata-se de uma revista eletrocircnica voltada para a
cobertura das medidas da Justiccedila Federal em todo o Brasil Pretende aproximar o cidadatildeo da
realidade e do cotidiano do Judiciaacuterio utilizando linguagem de faacutecil entendimento
Como pudemos observar a TV Justiccedila possui uma programaccedilatildeo extensa que
vai muito aleacutem da transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio
Todas as descriccedilotildees colocadas aqui foram retiradas do site da TV Justiccedila3
Dessas descriccedilotildees podemos retirar alguns ldquopadrotildeesrdquo que se repetem na programaccedilatildeo Um
deles eacute a existecircncia de uma necessidade de aproximar a sociedade do mundo juriacutedico Outro
ponto eacute o caminho que deve ser trilhado para essa aproximaccedilatildeo que deve ser o da utilizaccedilatildeo
de linguagem simplificada num movimento de ldquotraduccedilatildeordquo do ldquojuriacutedicordquo para o ldquopopularrdquo de
maneira que seja facilitado o entendimento pelos espectadores leigos Haacute ainda um constante
processo de escolha de ldquocasos importantesrdquo ldquocasos que interferem no dia a dia dos cidadatildeosrdquo
da mesma maneira que haacute uma seleccedilatildeo de alguns oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio que estatildeo
presente na programaccedilatildeo divulgando suas atividades Para finalizar natildeo podemos deixar de
citar o constante apelo agrave afirmaccedilatildeo da cidadania e a importacircncia desse ato
O que esses assim chamados padrotildees nos indicam eacute uma tentativa de
purificaccedilatildeo da rede que compotildee o poder judiciaacuterio e a reparticcedilatildeo binaacuteria entre ldquojudiciaacuteriordquo e
ldquosociedaderdquo A TV Justiccedila serve entatildeo como instrumento de traduccedilatildeo das questotildees
ldquopuramente juriacutedicasrdquo para o ldquodia a dia dos cidadatildeosrdquo tratadas como realidades
independentes que se encontram apenas nas bordas
No entanto entendemos que a rede do judiciaacuterio eacute composta de buracos e
depende do preenchimento por vaacuterios elementos heterogecircneos Isso porque para que as leis
sejam observadas para que as decisotildees judiciais sejam obedecidas para que o Judiciaacuterio
3 wwwtvjusticajusbr
tenha autoridade eacute preciso que se performe por exemplo uma conjuntura poliacutetica e
econocircmica favoraacutevel A necessidade desses elementos revela a impossibilidade de separar de
um lado o que eacute do ldquojudiciaacuteriordquo e do outro lado o que eacute do ldquocidadatildeordquo Trata-se de uma uacutenica
rede que envolve tantos atores quanto necessaacuterios para que circule a ordem juriacutedica
compondo assim o que a Constituiccedilatildeo chamou de estado de direito Percebemos que essa
aparente pureza demonstrada na programaccedilatildeo eacute utilizada como instrumento de fortalecimento
do Judiciaacuterio funcionando tambeacutem como eficiente arregimentador de aliados Ao olhar com
atenccedilatildeo para o objetivo dos programas percebemos muito mais uma formataccedilatildeo de
informaccedilotildees do que um mero transporte
31 Transmissatildeo ao vivo de julgamentos do Plenaacuterio do STF - Ponto mais controverso
A Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica estabelece no inc IX do seu art93 que ldquotodos os
julgamentos dos oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio seratildeo puacuteblicos e fundamentadas todas as
decisotildees sob pena de nulidade podendo a lei limitar a presenccedila em determinados atos agraves
proacuteprias partes e a seus advogados ou somente a estes em casos nos quais a preservaccedilatildeo do
direito agrave intimidade do interessado no sigilo natildeo prejudique o interesse puacuteblico agrave informaccedilatildeordquo
Dessa regra legal decorre a norma que determina que todas as sessotildees de julgamentos sejam
abertas ao puacuteblico ressalvados apenas os casos de prejuiacutezo ao direito agrave intimidade Assim
mesmo no STF ao contraacuterio do que acontece em muitos paiacuteses4 nos quais as accedilotildees de
inconstitucionalidade costumam ser realizadas em sessotildees fechadas no Brasil elas tecircm caraacuteter
puacuteblico No entanto as sessotildees tecircm sempre uma limitaccedilatildeo fiacutesica de espaccedilo de maneira que
soacute podem ingressar na sala um nuacutemero limitado de pessoas Aleacutem disso no caso especiacutefico
do STF que aqui nos interessa mais de perto temos a dificuldade imposta pela sua
localizaccedilatildeo Fica localizado na Praccedila dos Trecircs Poderes em Brasiacutelia mas possui competecircncia
para julgar accedilotildees provenientes de todo o Estado Brasileiro Difiacutecil acompanhar os
julgamentos em Estado diverso ao da sua origem
Com a entrada da TV Justiccedila no ar aqueles que tiverem interesse mas natildeo
puderem se deslocar ateacute Brasiacutelia natildeo dependem mais da repercussatildeo que os meios midiaacuteticos
daratildeo agrave mateacuteria Eles podem assistir diretamente os votos dos Ministros e tirarem suas
proacuteprias conclusotildees Haacute o afastamento de intermediadores entre os juiacutezes e os destinataacuterios
das decisotildees A possibilidade de entrar nas sessotildees atraveacutes da TV Justiccedila daacute a todos os
4 A Suprema Corte americana por exemplo embora libere a transcriccedilatildeo e as gravaccedilotildees de aacuteudio
semanalmente satildeo muito resistentes agrave ideia de liberar a presenccedila de cacircmaras de viacutedeo na sala do tribunal
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
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FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
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GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
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Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
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httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
tenha autoridade eacute preciso que se performe por exemplo uma conjuntura poliacutetica e
econocircmica favoraacutevel A necessidade desses elementos revela a impossibilidade de separar de
um lado o que eacute do ldquojudiciaacuteriordquo e do outro lado o que eacute do ldquocidadatildeordquo Trata-se de uma uacutenica
rede que envolve tantos atores quanto necessaacuterios para que circule a ordem juriacutedica
compondo assim o que a Constituiccedilatildeo chamou de estado de direito Percebemos que essa
aparente pureza demonstrada na programaccedilatildeo eacute utilizada como instrumento de fortalecimento
do Judiciaacuterio funcionando tambeacutem como eficiente arregimentador de aliados Ao olhar com
atenccedilatildeo para o objetivo dos programas percebemos muito mais uma formataccedilatildeo de
informaccedilotildees do que um mero transporte
31 Transmissatildeo ao vivo de julgamentos do Plenaacuterio do STF - Ponto mais controverso
A Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica estabelece no inc IX do seu art93 que ldquotodos os
julgamentos dos oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio seratildeo puacuteblicos e fundamentadas todas as
decisotildees sob pena de nulidade podendo a lei limitar a presenccedila em determinados atos agraves
proacuteprias partes e a seus advogados ou somente a estes em casos nos quais a preservaccedilatildeo do
direito agrave intimidade do interessado no sigilo natildeo prejudique o interesse puacuteblico agrave informaccedilatildeordquo
Dessa regra legal decorre a norma que determina que todas as sessotildees de julgamentos sejam
abertas ao puacuteblico ressalvados apenas os casos de prejuiacutezo ao direito agrave intimidade Assim
mesmo no STF ao contraacuterio do que acontece em muitos paiacuteses4 nos quais as accedilotildees de
inconstitucionalidade costumam ser realizadas em sessotildees fechadas no Brasil elas tecircm caraacuteter
puacuteblico No entanto as sessotildees tecircm sempre uma limitaccedilatildeo fiacutesica de espaccedilo de maneira que
soacute podem ingressar na sala um nuacutemero limitado de pessoas Aleacutem disso no caso especiacutefico
do STF que aqui nos interessa mais de perto temos a dificuldade imposta pela sua
localizaccedilatildeo Fica localizado na Praccedila dos Trecircs Poderes em Brasiacutelia mas possui competecircncia
para julgar accedilotildees provenientes de todo o Estado Brasileiro Difiacutecil acompanhar os
julgamentos em Estado diverso ao da sua origem
Com a entrada da TV Justiccedila no ar aqueles que tiverem interesse mas natildeo
puderem se deslocar ateacute Brasiacutelia natildeo dependem mais da repercussatildeo que os meios midiaacuteticos
daratildeo agrave mateacuteria Eles podem assistir diretamente os votos dos Ministros e tirarem suas
proacuteprias conclusotildees Haacute o afastamento de intermediadores entre os juiacutezes e os destinataacuterios
das decisotildees A possibilidade de entrar nas sessotildees atraveacutes da TV Justiccedila daacute a todos os
4 A Suprema Corte americana por exemplo embora libere a transcriccedilatildeo e as gravaccedilotildees de aacuteudio
semanalmente satildeo muito resistentes agrave ideia de liberar a presenccedila de cacircmaras de viacutedeo na sala do tribunal
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-
tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
Janeiro Revan 2001
JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
interessados a possibilidade de driblar a distacircncia e a limitaccedilatildeo fiacutesica do tamanho das salas
Os julgamentos alcanccedilam entatildeo uma maacutexima publicidade Os Ministros natildeo se dirigem mais
somente aos seus pares e aos advogados mas a milhares de espectadores Esses espectadores
tecircm acesso aos argumentos apresentados pelos Ministros em tempo real Daiacute a necessidade de
votos mais didaacuteticos O voto perde a caracteriacutestica de convencer exclusivamente os pares Eacute
necessaacuterio explicar mais e melhor para uma plateia maior
A questatildeo que se coloca eacute pensar se esse fator teria mudado a forma como os
juiacutezes votam no STF
Existe um trabalho5 que analisou o voto
6 dos Ministros em dois periacuteodos (a)
1990 a 2002 periacuteodo posterior agrave promulgaccedilatildeo da Carta de 1988 e anterior ao funcionamento
da TV Justiccedila (b) 2003 a 2012 intervalo posterior ao iniacutecio das transmissotildees Esse estudo
pretendeu realizar uma apuraccedilatildeo quantitativa dos impactos da TV Justiccedila sobre os
julgamentos do Supremo Uma das primeiras conclusotildees desse estudo eacute a de que os acoacuterdatildeos
proferidos em accedilotildees diretas de inconstitucionalidade cresceram 5870 de tamanho
indicando que apoacutes a TV Justiccedila haacute uma tendecircncia agrave adoccedilatildeo de votos mais longos Outra
conclusatildeo eacute no sentido de que os Ministros aumentaram drasticamente sua produccedilatildeo
individual (11309) assim como o proacuteprio Supremo aumentou sua produtividade em mais
de 100 Note-se que esse estudo levou em conta apenas os nuacutemeros de julgamentos em
accedilotildees diretas de inconstitucionalidade deixando de lado como o proacuteprio estudo aponta
outros fatores que tambeacutem poderiam coproduzir essa mudanccedila como o aumento do quadro de
apoio o uso da tecnologia pacificaccedilatildeo de teses entre outros
32 Controveacutersia TV Justiccedila para o bem ou para o mal
Podemos vislumbrar uma grande vantagem decorrente da implementaccedilatildeo da
TV Justiccedila o incremento da publicidade gera um incremento da legitimaccedilatildeo das decisotildees do
STF A opiniatildeo puacuteblica entra nos tribunais para conformar um novo um par que tambeacutem deve
ser convencido E que vota Mas haacute aiacute um reveacutes os Ministros satildeo alccedilados agrave condiccedilatildeo de
celebridades Em 2013 uma pesquisa7 sobre a sucessatildeo presidencial do Brasil mostrou como
5 Fonte Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista Consultor
Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico 6 O autor desse estudo levou em conta apenas os acoacuterdatildeos proferidos em Accedilotildees Diretas de Inconstitucionalidade 7 Pesquisa realizada no dia 20 de julho de 2013 entre manifestantes de Satildeo Paulo pelo Datafolha conforme noticiado no jornal Folha de Satildeo Paulo Disponiacutevel em
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-
tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
Janeiro Revan 2001
JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
favorito na opiniatildeo dos eleitores o entatildeo Presidente do STF Min Joaquim Barbosa8 que
sequer tinha se apresentado como candidato ao cargo Esse fato pitoresco decorreu do
julgamento da Accedilatildeo Penal ndeg 470 que discutiu a responsabilidade penal de diversos poliacuteticos
de primeiro escalatildeo no caso apelidado de ldquoMensalatildeordquo As sessotildees alcanccedilaram uma audiecircncia
surpreendente e o STF teve provavelmente a maior visibilidade de sua histoacuteria
Sobre essa espeacutecie de tentaccedilatildeo populista trazemos a citaccedilatildeo de Antoine
Garapon magistrado francecircs
ldquoA tentaccedilatildeo populista se caracteriza antes de mais nada por sua
pretensatildeo a um acesso direto agrave verdade Alguns indiviacuteduos
aproveitam a miacutedia para se emancipar de qualquer tutela
hieraacuterquica Ela lhes oferece um acesso direto conforma
expressatildeo de Perelman ao lsquoauditoacuterio universalrsquo quer dizer
opiniatildeo puacuteblica Um juiz considera-se prejudicado por sua
hierarquia Ele apela imediatamente para a arbitragem da
opiniatildeo puacuteblica Todas as anulaccedilotildees processuais satildeo purgadas
por essa instacircncia de recurso selvagem que a miacutedia representa e
os argumentos teacutecnicos do direito ou processuais natildeo tardam a
revelarem-se para a opiniatildeo puacuteblica como arguacutecias astuacutecias
desvios inuacuteteis que impedem a verdade de lsquovir agrave tonarsquo A busca
direta da aprovaccedilatildeo popular por intermeacutedio da miacutedia acima de
qualquer instituiccedilatildeo eacute uma arma temiacutevel agrave disposiccedilatildeo dos juiacutezes
o que torna muito mais presente o desvio populista O
populismo com efeito eacute uma poliacutetica que pretende por instinto
e experiecircncia encarnar o sentimento profundo e real do povo
Esse contato direto do juiz com a opiniatildeo eacute proveniente aleacutem
disso do aumento do descreacutedito do poliacutetico O juiz manteacutem o
mito de uma verdade que se basta que natildeo precisa mais da
mediaccedilatildeo processualrdquo (Garapon p66)
Por causa desse reveacutes corre uma divergecircncia acerca desse sistema de
publicidade implementado pela TV Justiccedila O desembargador Vladimir Passos de Freitas do
2deg Tribunal Regional Federal9 afirma que a exposiccedilatildeo excessiva dos Ministros tende a agravar
as divergecircncias que seriam sustentadas com mais ecircnfase por conta da transmissatildeo televisiva
httpwww1folhauolcombrpoder2013061299095-joaquim-barbosa-lidera-corrida-presidencial-entre-os-manifestantesshtml Acesso em 30072015 8 O Ministro Joaquim Barbosa ao logo do julgamento do mensalatildeo foi apelidado nas redes sociais de ldquoBatman brasileirordquo In httpexameabrilcombrbrasilnoticiasa-disparada-de-joaquim-barbosa-o-batman-brasileiro Acesso em 30 de jul de 2015 9 Freitas Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-
tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
Janeiro Revan 2001
JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
Para esse desembargador a transmissatildeo dos votos e dos debates para todo o paiacutes torna as
posiccedilotildees pessoais perdendo os ministros aos olhos de quem assiste a imparcialidade
Segundo essa posiccedilatildeo haacute que se reservar um distanciamento entre os julgadores e os leigos
Vale ressaltar que jaacute existe um projeto de lei protocolado na Cacircmara dos Deputados que
pretende acabar com as transmissotildees ao vivo10
Pelo mundo podemos citar dois exemplos que ilustram essa divergecircncia
Antonin Scalia Justice na Suprema Corte americana afirmou em entrevista na Universidade
da Califoacuternia11
que os cidadatildeos comuns estariam interessados apenas nos casos de maior
repercussatildeo que via de regra satildeo aqueles que envolvem questotildees morais controvertidas
Assim a publicidade de casos que decidem questotildees mais teacutecnicas contribuiria para
desinformar a sociedade e distorcer sua visatildeo acerca do verdadeiro papel dos juiacutezes Ressalta
ainda a importacircncia de haver certo distanciamento entre as instituiccedilotildees e a vontade do povo
pois a familiaridade diminui o respeito
Por outro lado o Lord Neuberger os Abbotsbury12
da Suprema Corte do Reino
Unido entende que o acesso puacuteblico sobre o que acontece nas cortes de justiccedila eacute um elemento
essencial do Estado de Direito Afirma ainda que o conhecimento puacuteblico sobre os trabalhos
desempenhados pelo tribunal contribui para aumentar a confianccedila na administraccedilatildeo da justiccedila
e na forma democraacutetica de governo Para ele os tribunais devem cuidar para que o puacuteblico
tenha cada vez mais acesso aos procedimentos judicias citando inclusive o exemplo da TV
Justiccedila criaccedilatildeo brasileira
Haacute portanto opiniotildees em ambos os sentidos
No Brasil tambeacutem existe essa controveacutersia Podemos lembrar da discussatildeo
gerada por uma mudanccedila no Regimento Interno do STF acerca da competecircncia para julgar
poliacuteticos em inqueacuteritos e accedilotildees penais Ateacute 2014 os julgamentos de accedilotildees penais e inqueacuteritos
no STF eram de competecircncia do plenaacuterio cujas sessotildees satildeo transmitidas ao vivo sem
restriccedilotildees Graccedilas a essa norma pudemos assistir ao julgamento da AP 470 que tratou do caso
conhecido como ldquomensalatildeordquo Uma mudanccedila regimental transferiu essa competecircncia para a
10 Projeto de Lei 700413 11 O viacutedeo com a entrevista estaacute disponiacutevel em httpyoutubecomwatchv=KttlukZEtM Acesso em 30 de jul de 2015 12 Em palestra proferida no Judicial Studies Board Disponiacutevel em httpnetknetauJudgesNeuberger2pdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-
tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
Janeiro Revan 2001
JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
Segunda Turma composta por apenas cinco dos onze Ministros que compotildeem o Tribunal13
Haveria um objetivo expliacutecito desobstruir a pauta do plenaacuterio permitindo concomitantemente
que o Tribunal se concentrasse no julgamento de questotildees constitucionais relevantes e
acelerasse a apuraccedilatildeo de inqueacuteritos e accedilotildees penais As sessotildees da Segunda Turma satildeo abertas
assim como as demais mas natildeo satildeo transmitidas ao vivo Isso porque acontecem sempre no
mesmo dia e horaacuterio que as sessotildees da Primeira Turma e o STF nunca quis privilegiar uma
das Turmas A Segunda Turma do STF comporta no maacuteximo 235 espectadores Aos que natildeo
puderem estar presentes ou natildeo conseguirem um lugar restam apenas as opccedilotildees de
acompanhar a repercussatildeo nas demais emissoras de televisatildeo ou solicitar coacutepias da iacutentegra
das sessotildees em aacuteudio e viacutedeo agrave Secretaria de Comunicaccedilatildeo Social do STF
Em nenhum momento os ministros publicamente disseram que a inovaccedilatildeo teria
o condatildeo de evitar que julgamentos com forte apelo poliacutetico e midiaacutetico fossem transmitidos
ao vivo pela TV Teremos que esperar para saber de que forma esse televisionamento seraacute
realizado
Acontece que essa mudanccedila ocorreu justamente durante outro caso importante
a operaccedilatildeo ldquoLava Jatordquo Com a nova regra os poliacuteticos que forem denunciados seratildeo
julgados pelas Turmas e a TV Justiccedila natildeo transmitiraacute ao vivo as sessotildees Ao menos ateacute agora
natildeo houve nenhuma mudanccedila na programaccedilatildeo que indique que essa transmissatildeo seraacute feita
Essa mudanccedila reacendeu a controveacutersia acerca da maacutexima publicidade das
deliberaccedilotildees dos ministros no STF Para Wadih Damous presidente da Comissatildeo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores criacuteticos da
forma de conduccedilatildeo do julgamento do mensalatildeo o STF acertou ao optar pela discriccedilatildeo
Para ele os julgamentos natildeo devem tomar a forma de ldquoespetaacuteculordquo acreditando que a
presenccedila de elementos externos de pressatildeo que imponham a condenaccedilatildeo como uacutenico
resultado possiacutevel afasta o estado de direito e traz o autoritarismo
O professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a
exposiccedilatildeo das sessotildees contribui para a transparecircncia do Judiciaacuterio e para a educaccedilatildeo da
populaccedilatildeo brasileira Para ele mesmo que existam fatores que possam influenciar o
julgamento quando haacute transmissatildeo ao vivo os proacutes seriam superiores aos contras A
13 A Cacircmara dos Deputados propocircs Accedilatildeo Declaratoacuteria de Inconstitucionalidade (ADI 5175) com o intuito de que esses julgamentos regressem ao Tribunal Pleno A ADI aguarda julgamento
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-
tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
Janeiro Revan 2001
JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
principal vantagem em sua opiniatildeo eacute a possibilidade de controle da atividade do
judiciaacuterio14
Parece-nos que aleacutem de discutir os possiacuteveis efeitos desse tipo de
publicidade deveriacuteamos pensar na possibilidade que foi aberta ao grande puacuteblico de
assistirem as praacuteticas deliberativas do STF Esse tipo de desvelamento possibilita
reflexotildees e cria espaccedilos de atuaccedilatildeo Somente quando adentramos as entranhas do
tribunal eacute que podemos interferir Essa possibilidade por si soacute jaacute suplantaria os efeitos
colaterais de ldquojulgamentos midiaacuteticosrdquo ldquovotos extremamente longosrdquo ou
ldquosensacionalismordquo
4 Conclusatildeo
A TV Justiccedila foi criada em 2002 num movimento pioneiro no mundo como
um veiacuteculo de divulgaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo da transparecircncia das atividades do Poder Judiciaacuterio e
dos serviccedilos essenciais agrave justiccedila Sua programaccedilatildeo foi preenchida com diversos programas
que tecircm alguns pontos em comum e que ressaltam a importacircncia de aproximar o judiciaacuterio da
sociedade atraveacutes do uso de uma linguagem mais simplificada e acessiacutevel Vimos que natildeo se
trata de aproximar dois mundos distintos ndash sociedade e judiciaacuterio ndash mas de fazer circular na
mesma rede elementos heterogecircneos que possibilitem uma certa ordem de coisas que pode
ser chamada de estado de direito assim como o fez a Constituiccedilatildeo de 1988 Muito embora se
critique essa purificaccedilatildeo do judiciaacuterio entendemos que haacute grande vantagem em manter um
canal aberto agrave rotina de funcionamento desse oacutergatildeo
Aleacutem disso trouxemos a controveacutersia acerca de um ponto especiacutefico da
programaccedilatildeo que eacute a transmissatildeo ao vivo das sessotildees do Plenaacuterio do STF Haacute posiccedilatildeo no
sentido de que esse tipo de divulgaccedilatildeo incrementa a transparecircncia e possibilita um maior
controle da atividade do STF Haacute no entanto quem entenda que esse tipo de exposiccedilatildeo
aumenta o risco de interferecircncias nas atividades dos julgadores exercendo a ldquoopiniatildeo puacuteblicardquo
uma pressatildeo que natildeo deveria ser levada para dentro dos tribunais
Concluiacutemos com posiccedilatildeo no sentido de exaltar a TV Justiccedila como criaccedilatildeo
genuiacutena do Poder Judiciaacuterio brasileiro Mesmo ainda muito presa a separaccedilotildees de mundos
que enxergamos como inesperaacuteveis como o mundo juriacutedico e o mundo natildeo juriacutedico a
programaccedilatildeo da TV Justiccedila inova ao transmitir todas as deliberaccedilotildees do Plenaacuterio do STF
14 Borges Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo Disponiacutevel em httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-
tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
Janeiro Revan 2001
JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
oacutergatildeo maacuteximo desse tribunal As questotildees mais relevantes do paiacutes satildeo resolvidas aos olhos de
milhares de espectadores A partir da criaccedilatildeo desse canal foi facultado a todos os brasileiros
entrarem no Plenaacuterio e os Ministros devem contar com esses espectadores na hora de decidir
Um grande conquista Devemos seguir debatendo as praacuteticas deliberativas do STF sem
perder de vista as vantagens da publicidade maacutexima desse oacutergatildeo
4 Referecircncias Bibliograacuteficas
BORGES Rodrigo Supremo se fecha apoacutes desgastes e traumas do julgamento do Mensalatildeo
Disponiacutevel em
httpbrasilelpaiscombrasil20150113politica1421161122_202920htmljuridico
Acesso em 30 de jul de 2015
CITTADINO Gisele Judicializaccedilatildeo da poliacutetica constitucionalismo democraacutetico e separaccedilatildeo
de poderes In VIANNA Luiz Werneck (org) A democracia e os trecircs poderes no Brasil
Belo Horizonte Editora UFMG Rio de Janeiro IUPERJFAPERJ 2002
FONTE Felipe de Melo Votos do STF satildeo cada vez mais para o grande puacuteblico In Revista
Consultor Juriacutedico 20 de maio de 2013 Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2013-
mai-20felipe-fonte-votos-stf-sao-dirigidos-cada-vez-grande-publico Acesso em 30 de jul
de 2015
FREITAS Vladimir Passos de TV Justiccedila e a exibiccedilatildeo de julgamentos pelo STF In Revista
Consultor Juriacutedico Disponiacutevel em httpwwwconjurcombr2012-ago-26segunda-leitura-
tv-justica-exibicao-julgamentos-supremo Acesso em 30 de jul de 2015
GARAPON Antoine O juiz e a democracia Trad Maria Luiza de Carvalho Rio de
Janeiro Revan 2001
JASANOFF Sheila Science at the bar law Science and technology in America A
Twentieth Century Fund book 1997
LATOUR Bruno Ciecircncia em Accedilatildeo como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora
Satildeo Paulo Vunesp 2000
______ The making of law an ethnography of the Conseil drsquoetat Cambridge Polity 2010
VALE Andreacute Rufino do Eacute preciso repensar a deliberaccedilatildeo no Supremo Tribunal Federal In
Revista Consultor Juriacutedico ediccedilatildeo de 1022014 Disponiacutevel em
httpwwwconjurcombr2014-fev-01observatorio-constitucional-preciso-repensar-
deliberacao-stf Acesso em 30 de jul de 2015
VIANNA Luiz Werneck[et al] A judicializaccedilatildeo da poliacutetica e das relaccedilotildees sociais no Brasil
Rio de Janeiro Revan 1999
MACHADO Joana de Souza Luz cacircmara jurisdiccedilatildeo tecnologia de comunicaccedilatildeo e o mito
da justiccedila transparente no Brasil In Boletim Cedes julho-setembro2014 Disponiacutevel em
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
httpwwwcispuc-riobrciscedesPDFjulho_2013Artigo20-
20Joana20de20Souza20Machadopdf Acesso em 30 de jul de 2015
