PNE : Educação, Desenvolvimento e Justiça

SocialUniversidade Federal de Uberlândia – MG

24 de março de 2016

Paulo Rubem SantiagoProfessor da UFPE

Presidente da Fundação Joaquim Nabuco

Conjuntura Processo de impeachment em curso no Congresso

Operações Lava Jato e Zelotes expõem os laços público-privados históricos da corrupção e da sonegação fiscal

Indicadores econômicos em descontrole segundo instituições de mercado ( com explicação distorcida das causas desse descontrole )

Inflação fora do “regime de metas de inflação”Queda do PIB e Desemprego.

Contas apresentam um déficit. Impõe-se um “ajuste fiscal ” . Qual a natureza do ajuste? Pelas receitas ou pelas despesas?

Se for pelas despesas, quais são as que mais impactam o déficit?Quais serão atacadas?

23 de março de 2016

Desde 22 de abril de 1500 : 322 anos de Colônia67 anos de Império

127 anos de República (em 15 de novembro próximo ) :

Qual República ?

CF 1988Princípios da EducaçãoCompetências dos entes da federaçãoMínimos constitucionais aplicadosReformas de financiamento- EC 14, EC 53, EC 59* % do PIB em investimentos educacionais / * 04 a 17 anos- Matrícula obrigatória* Fim da DRU no Orçamento Federal da EducaçãoLDB e mudanças, como na Lei 13.174, de 21/10/2015, Artigo 43, VIII ( Ensino Superior e Educação Básica )Lei do Piso Salarial NacionalFundo Social do Pré-SalPlano Nacional de Educação – 10% do PIB x Expansão da Educação privada via fundo públicoRoyalties do Pré-Sal – 50% ( Educação ¾ / Saúde ¼ )Programas, Mecanismos de Cooperação e Expansão Pública IES e IFETs etc...

A caixa de ferramentas das disputas no campo da educação pública, gratuita e de qualidade e

dos projetos de sociedade

Perguntas : Em plena vigência do PNE IIPor que colhemos indicadores educacionais tão díspares entre as diferentes regiões do país?Idem, entre as micro e meso-regiões de um mesmo território?Por que estamos entre as 10 maiores economias do mundo e não estamos na mesma posição nos indicadores da educação básica e superior?Por que, em pleno século XXI ( 2016 ) ainda precisamos debater e implementar políticas de educação “ de jovens e adultos ” ?Por que 52% de nossa população acima dos 25 anos não tem sequer o ensino fundamental incompleto?

Por que constatamos na educação básica ?Uma oferta de docência com elevado % de contratos temporáriosAinda deficitária universalização de matrículas e permanência na educação básica Baixíssimo atendimento em crechesFluxo escolar com graves interrupções entre a educação fundamental e o ensino médioExtermínio dos jovens 14-29 anos(26,9 % da população / 53,4% dos homicídios, de negros, pardos, mais pobres e das periferias )Disparidade na oferta de insumos entre escolas de EF e EM nas diversas regiões do paísNE: 28% da população, 50% da taxa de analfabetismo

Desigualdade regional e desempenho

A disparidade regional e os modelos econômicos

dominantes

A expansão do privado às custas do público

Evolução dos desembolsos ao FIES

Apesar disso qual a razão dos atrasos

?????

Do século XVI ao século XXI ( I )

A riqueza transferida das colônias financiou as metrópoles. O investimento nas metrópoles foi influenciado pela exploração de riquezas através da colonização e do

comércio exterior, associados ao papel da educação e do desenvolvimento da ciência ( eletricidade, máquina a vapor, siderurgia, telefonia ) como alavanca para o crescimento da economia e a

expansão da indústria nos países centrais* Países colonizados foram mantidos como exportadores de riquezas naturais, recursos minerais,

produtos agrícolas e importadores de bens de capital, máquinas e tecnologias* Para esses países a educação básica e superior em elevados níveis não estava no projeto

dependente das grandes potencias * A superação desse “destino” sempre se deu através de conflitos e rupturas nacionalistas e

desenvolvimentistas

Brasil, recursos naturais, grãos, minério de ferro...

Deitado eternamente em berço esplêndido...

A colonização extraía riqueza dos territórios da periferia para as nações centrais europeias

Do século XVI ao século XXI ( II )

Antes : Potencias coloniais versus territórios colonizados

Hoje : Potencias industriais, centros econômicos e financeiros

Países industrializados com elevada produção científica e tecnológica, exportadores de bens de capital, população com elevado grau de escolaridade, alta renda per capta, elevados índices de desenvolvimento humano

versus Países periféricos

Países industrializados ou com economia industrial em queda, elevado peso da dívida pública no orçamento federal, produtores de bens agrícolas e primários e importadores de bens de média e alta tecnologia, baixo registro de patentes e de investimento em pesquisa e desenvolvimento

O que há por trás disso em termos de educação básica, inovação, ciência e tecnologia?

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/151215_cc29_setor_externo.pdf

EXPORTAÇÃO BRASILEIRA: PARTICIPAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS POR INTENSIDADE TECNOLÓGICA

(CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO DA OCDE) (%)

Fonte: MDIC

18

16,4 19,6 19,4 18,2 16,6 18,0 19,4 19,9 20,0 20,5 21,9 24,1 28,3 31,6 36,4 40,2 38,4 37,6

20,5 18,4 17,3 17,7 18,6 17,1 17,6 18,3 19,5 19,2 19,8 19,719,6 16,2

14,615,3 16,0 17,1

36,0 32,3 31,6 32,9 29,3 31,7 31,7 31,9 30,5 28,4 27,9 27,126,0 28,5 26,4

24,1 24,7 24,8

22,8 24,7 25,4 22,623,1 21,2 21,4 22,8 23,1 24,4 23,6 22,7 20,3 17,8 18,0 16,6 16,7 16,5

4,3 5,0 6,3 8,6 12,4 12,0 9,8 7,0 6,9 7,4 6,8 6,4 5,8 5,9 4,6 3,7 4,2 4,1

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

90,0

100,0

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Alta Tecnologia

Média-alta Tecnologia

Baixa Tecnologia

Média-baixa Tecnologia

Produtos não industriais

A “ sustentação ” da economia brasileira

“ Durante três séculos e meio a economia brasileira baseara-se na exploração intensiva de recursos em grande parte não-renováveis: da exploração florestal dos seus primórdios até a mineração de ferro passando pelo uso destrutivo dos

solos nos vários “ciclos” agrários. Com efeito, por muito tempo, fomos um caso exemplar do que hoje se conhece

como desenvolvimento não sustentável”.Celso Furtado, Capitalismo Global, Paz e Terra, 6ª. Edição,

ps 37-38

Do século XVI ao século XXI ( III )

Os países colonizados ( alguns, na África, permaneceram assim até as últimas décadas do século XX ) mantiveram-se totalmente dependentes da economia agrícola, com mão de obra

escrava e com elevado analfabetismoEm todo o país, ainda hoje, cidades e regiões giram em torno de empreendimentos, culturas agrícolas

e agroindustriais , como satélites, voltados ao mercado externo, sem projetos próprios de desenvolvimento

O futuro das crianças se repetia no passado dos avós e bisavós no corte da cana, no trabalho escravo, no trabalho rural assalariado

Os governantes não formulavam projetos de desenvolvimento pois agiam apenas em função dessas economias

A baixa escolaridade e o precário acesso impediam melhores condições de formação para o trabalho e a participação dos salários na riqueza local, regional e nacional

Ainda assim, que escolas temos ? Desigualdade Nacional e Regional nos Insumos

( 1 )

Desigualdade Nacional e Regional nos Insumos ( 2 )

Assim como no SUS, destaca-se a expansão do privado na educação

Possibilidade dos gastos privados serem computados nos 10% do PIB para a educação( Perdemos a emenda de minha autoria no PNE, 118 votos apenas )Ampliação do acesso das instituições privadas a fundos públicos no paísConsolidação do processo de fusão e concentração do controle das instituições privadas com a abertura do capital em Bolsas de ValoresPressão pelo acesso ao FIES para Educação à DistânciaInternacionalização do Ensino Superior ( vide Pedro Paulo Zahluth Bastos) via fundos internacionais ( por exemplo, Grupo Ser Educacional / Maurício de Nassau )

Além disso, hoje:

Quando a educação não acontece, o que

acontece na sociedade ?

A vida em risco, o direito à educação cada dia mais distante

Disparate socialJovens 2012

52,2 milhões = 26,9%Nas estatísticas de Homicídios:

30,07 mil jovens =53,4% dos homicídios

Investir em educação é produzir mudança de verdade

Relações indissociáveis

Desenvolvimento

Objetivo:Sociedade Justa

e IgualitáriaEconomia

EducaçãoC & T

A educação foi sub-financiada apesar da elevação da carga tributária. Para onde foi ?

Para João Sicsú ( UFRJ ) a carga tributária subiu após 1994 para sustentar o pagamento da dívida pública.

A dívida pública explodiu com a elevação das taxas de juros a partir de 1999. As taxas de juros subiram para conter a inflação, segundo a teoria dominante

de que a inflação brasileira é de “ demanda ”Tanto a “teoria” da inflação de demanda , quanto os altos juros aplicados contra a inflação, na verdade, são peças de um sistema, a dívida pública,

voltada para uma nova colonização: - Tirar riquezas dos países periféricos e enviá-la aos países centrais onde se

localizam empresas e fundos financeiros

Credores da Dívida Pública hoje

Despesas discricionárias / %PIB

Lava Jato x Dívida Pública

Crise : Enfrentamento e saídasCampo políticoDemocracia e estado de direito – Não ao impeachmentReforma Política democrática Campo SocialCentralidade da defesa das metas do PNE, Metas em C & T e Inovação, Consolidação do SUS, Reforma Urbana, Reforma Agrária e agricultura familiarNova matriz macroeconômicaNova arquitetura da política monetáriaEstabilidade monetária, Crescimento (Produto/Emprego) e DesenvolvimentoUma nova hegemonia – Democracia e Reformas Estruturais

O que é um Plano Nacional, Decenal, de Educação ?

É um Plano de Desenvolvimento do país, não é um plano escolar intra-muros;É um plano de superação dos fatores históricos geradores da desigualdade, da baixa

renda, dos preconceitos, da exclusão socialÉ um plano de promoção da vida, de formação para a cidadania, para o protagonismo

socialÉ um plano de elevação da escolaridade e de acesso à inovação como fator essencial

para o direito ao trabalho com dignidadeÉ um plano de escolarização universal e de educação básica como estratégia de

proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, de combate à violência e à criminalidade que atingem essa população de forma acelerada.

É um plano de formação da consciência crítica

MOBILIZAÇÃO SOCIAL: Para conquistarmos a Educação Pública de Qualidade e socialmente referenciada

deveremos ...

1. Fortalecer os Fóruns Municipais e Estaduais de Educação inseridos nos respectivos planos de educação aprovados em junho de 2015

2. Fortalecer a gestão democrática da educação ( norma constitucional federal ) através dos Conselhos Escolares, uma norma constitucional estadual

3. Toda escola estadual e toda escola municipal deve ter um Conselho Escolar4. Garantir a formação de professores e, por concurso, o provimento de docentes

habilitados para as respectivas etapas da educação básica e áreas correspondentes do ensino na base curricular comum. Desenvolver uma

educação contextualizada5. Assegurar financiamento adequado vida aplicação do custo-aluno-qualidade

6. Manter o Plano Nacional de Educação na agenda nacional prioritária

Obrigado

www.mst.org.brwww.ipea.gov.br

www.campanhaeducacao.org.brwww.cartamaior.com.br

www.facebook.com/paulorubemsantiagowww.redefinanciamento.ufpr.br

www.plataformapoliticasocial.com.br www.plataformadeesquerda.org.br ( em construção )