UG 130.010 1 - Comissão Executiva do Plano da Lavoura ... · COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA...

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC

DIRETORIA – DIRET

CEPLAC - DIRET – Fone – 61 3966-3250 / 61 3966-3252 – Fax - 61 3966-3282 – Sítio –www.ceplac.gov.br – E-mail - [email protected]

Rua G – Setor Sudoeste – Campus do INMET - CEPLAC – CEP 70.680-900

Cruzeiro – Brasília - Distrito Federal - DF

1

UG - 130.010

RELATÓRIO DE GESTÃO

QUADROS DE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA PARTE “A” DO ANEAXO II

Item.3.Anexo.II.DN.TCU.93/2008.

2008



DIRETORIA – DIRET




2

QUADROS DE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA PARTE “A” DO ANEAXO II

Item.3.Anexo.II.DN.TCU.93/2008.

3 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CREDITOS OU RECURSOS – Quadro.II.A.1.

Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos, conforme Quadro II.A.1.

Xxx

Não houve ocorrência de passivo por insuficiência de crédito ou recursos, portanto, não se aplica o preenchimento do Item – 3, do relatório desta UJ.

Quadro II.A.1 Reconhecimento de Passivos (Valores lançados na Conta Contábil 2.1.2.1.1.11.00 – Por insuficiência de

créditos/recursos do Siafi)

UG Credor Inscrição (Saldo Inicial) Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em

Denominação CNPJ/CPF Data Valor Data Valor Data Valor 31/12/08

Xxx

Total

Notas:

UG – Código/Nome da Unidade Gestora responsável pelo lançamento

O quadro deve ser complementado por uma análise abordando:

Explicitação dos motivos que levaram à constituição dos respectivos passivos; As providências adotadas para a regularização da situação;

Saldo Final em 31/12/2008 – saldo do final do exercício sob análise.

4 RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Informações sobre Restos a Pagar de Exercícios Anteriores, conforme Quadro II.A.2

Xxx

Xxx

Quadro

II.A.2 Execução de Restos a Pagar no Exercício por ano de inscrição no Siafi

ANO DE INSCRIÇÃO

RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS

Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

Xxx

Total

Nota:

O quadro deve ser complementado por uma análise abordando:

Devem ser informados os valores constantes do Siafi dos últimos três exercícios; As razões para a permanência de Restos a Pagar Processados e Não Processados há mais de um exercício financeiro;

Discriminação de valores referentes a restos a pagar que permanecem no sistema sem que porventura sua vigência tenha sido prorrogada por Decreto.

Quadro II.A.2 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO PRO ANO DE INSCRIÇÃO NO SIAFI

130008 CEPLAC EMARC BAHIA

Ano de Inscrição RP PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADOS


2006

14.950,00

126.190,01

4.543,55

2007

13.817,51 4.514,60 9.702,91

2008 12.278,14

12.278,14 989,44 178.900,00 35.875,41 142.035,24 989,44

130122 - CEPLAC SUBES ITABUNA



2006

66.903,57

1.200.187,00

641.856,00

2007

1.934,01

3.254.525,95 24.564,74 3.227.961,61



DIRETORIA – DIRET




3

2008 47.131,58

35,221,50 300,00 1.302.695,40 234.199,97 1.068.195,43 300,00

130132 - CEPLAC CENEX ITABUNA



2006

1.098,50

147.005,25 11.760,50 1,00

2007

78.014,23

242.946,60 30.564,88 212.381,92

2008 132.500,21

129.672,38 1.312,04 298.676,52 21.606,46 275.774,16 1.312,04

130133 - CEPLAC -CEPEC ITABUNA



2006

51.442,66

1.038.262,80

12.325,33

2007

951.895,45 25.342,85 926.152,80

2008 47.727,74

47.727,74

779.991,10 40.594,89 739.396,21

TOTAL 2006

51.442,66 82.952,07

2.511.645,66 11.760,50 658.725,88

TOTAL 2007

79.948,24

4.463.185,51 84.987,07 4.376.399,24

TOTAL 2008 239.637,67

224.799,76 2.601,48 2.560.263,11 332.276,73 2.225.401,04 2.601,48

130010 - CEPLAC DIRET



2006

2.783,00

72.844,78

2007

702.209,96 35.124,33 667.079,63

2008 11,24 1,17

44.456,40 13.686,08 30.770,52 -

137003 - CEPLAC FUNGECAU



2006

2007

2008

TOTAL 2006

2.783,00

72.844,78

TOTAL 2007

702.209,96 35.124,33 667.079,63

TOTAL 2008 11,24 1,17

44.456,40 13.686,08 30.770,52 -

130031 - CEPLAC SUPOR BRAGANTINA



2006

1.554,96 49.303,32

369.040,18

7.551,20

2007

67.735,37

193.641,21 8.540,76 185.100,45

2008 67.936,90

67.936,90 104.881,21 96,84

104.784,37

130126 - CEPLAC SUPOR BELEM



2006

15.348,52

55.568,23 1.330,00

2007

58.188,84

91.687,84 7.210,82 84.677,02

2008 198.960,92

198.902,42

31.369,86 629,12 30.740,74

130134 - CEPLAC SUPOR ALTAMIRA





DIRETORIA – DIRET




4

2006

56.874,84

7.937.44

2007

8.038,65 1.367,68 6.679,97

2008

14.930,00 630,00 14.300,00

130135 - CEPLAC SUPOR SANTAREM



2006

18.157,69

2007

2008 39.192,48

39.192,48

TOTAL 2006

1.554,96 82.809,53

481.483,25 1.330,00 15.488,64

TOTAL 2007

125.924,21

293.367,70 17.119,26 276.448,44

TOTAL 2008 306.090,30

306.031,80 104.881,21 46.396,70 1.259,12 149.825,11

130128 - CEPLAC SUPOC PORTO VELHO



2006

12.796,37

268.632,27

2.324,60

2007

70,00

189.619,13 14.588,06 175.031,07

2008 40.422,27

39.769,27 6.985,21 110.975,70 6.967,23 97.023,26 6.985,21

130136 - CEPLAC SUPOR JI-PARANÁ



2006

11.550,13 2.303,72

2007

16.488,81 8.216,69 8.212,12

2008

15.989,34 4.581,09 11.408,25

137043 - CEPLAC SUPOC ARIQUEMES



2006

2007

2008 24.667,78 116.78 24.561,00 4.850,75 16.912,60 6.499,85 13.117,15 4.870,75

TOTAL 2006

12.796,37

280.182,40 2.303,72 2.324,60

TOTAL 2007

70,00

206.107,94 22.804,75 183.243,19

TOTAL 2008 65.090,05 116.78 64.330,27 11.835,96 143.877,64 18.048,17 121.548,66 11.855,96

130125 - CEPLAC CENEX LINHARES



2006

14.590,00

2007

2008

TOTAL 2006

14.590,00

TOTAL 2007

TOTAL 2008

130127 - CEPLAC SUPOC MANAUS




DIRETORIA – DIRET




5


2006

896,19

29,87

2007

516,38 1.290,55

774,77 516,38

2008

114.434,06 672.95 114.277,49

TOTAL 2006

896,19

29,87

TOTAL 2007

516,38 1.290,55

774,77 516.38

TOTAL 2008

114.434,06 672.95 114.277,49

130129 - CEPLAC SUPOR ALTA FLORESTA



2006

7.450,00

2007

2008 4.255,00

4.255,00

14.122,00 3.282,00 10.840,00

TOTAL 2006

7.450,00

TOTAL 2007

TOTAL 2008 4.255,00

4.255,00

14.122,00 3.282,00 10.840,00

CEPLAC CONSOLIDADO



2006

52.997,62 203.380,97

3.347.051,68 15.394,22 676.568,99

2007

70,00 205.872,45 516,38 5.666.161,66 160.035,41 5.503.945,27 516,38

2008 615.084,26 117,95 599.416,83 119.318,65 2.923.549,91 869.225,05 2.652.662,62 14.457,44

Quadro II.A.3 TRANSFERENCIAS (CONVENIOS E OUTROS TIPOS)

Tipo Código

Siafi/Siasg

Identificação do

Termo Inicial ou de

Aditivos (nº do

processo e do termo,

data assinatura,

vigência etc)

Objeto da avença Data de

publicação

no DOU

Valor total

pactuado

Valor total

recebido ou

transferido

no exercício

Contrapartida Beneficiário

(Razão social e

CNPJ)

Situação da

avença

(alcance de

objetivos e

metas,

prestação de

contas,

sindicância,

TCE S/N?)

1 Não possui Termo de Cooperação

para desenvolvimento

de Estudos e

Pesquisas para

Avaliação do

Potencial da Cadeia

do Dendê para

Produção de Biodiesel

/ 09 de janeiro de

2006 / 1825 dias (5

anos)

Estudo de

Viabilidade

Agroindustrial e

Econômica da

Produção de

Biodiesel a Partir

do Óleo de Dendê

na Região Sul da

Bahia

Sem data R$

1.220702,19

(hum milhão,

duzentos e

vinte mil,

setecentos e

dois reais e

dezenove

centavos)

R$

80.871,47

(Oitenta mil,

oitocentos e

setenta e um

reais e

quarenta e

sete

centavos)

Não houve CEPLAC –

Comissão

Executiva do

Plano da Lavoura

Cacaueira

CNPJ –

33.004.300/0001-

06

Não se aplica

* Tipo de transferência: 1 - convênio, 2 - acordo, 3 - ajuste, 4 - parceria, 5 - subvenção, 6 – auxílio, 7 – contribuição ou 8 - outros.



DIRETORIA – DIRET




6

No último caso, mencionar outros tipos de transferências que não envolvam recursos financeiros, tais como transferências de materiais ou acordos de cooperação

técnica, desde que tais atos de gestão sejam relevantes para avaliação da gestão da unidade jurisdicionada. Neste caso, nem todos os campos serão objeto de

preenchimento obrigatório.

** Situação da avença: efetuar, quando for o caso, os seguintes registros:

Observação 1: no caso de instauração de processo administrativo para sindicância ou de TCE, informar:

número do processo;

fato que originou;

identificação da unidade ou do responsável pela apuração;

identificação dos responsáveis (nome, CPF e cargo/função);

valores originais e datas de competência; e

situação do processo (providências adotadas e a adotar, inclusive quanto à suspensão de transferência, prazo de conclusão do processo etc).

Observação 2: no caso de convênio com saldo de VALORES A LIBERAR, com vigência expirada, comentar os motivos estruturais ou situacionais que

determinam a pendência, bem como o plano de liberação ou cancelamento.

Observação 3: no caso de convênio com SALDOS A APROVAR, com vigência expirada, comentar os motivos estruturais ou situacionais que determinam a

pendência, bem como o plano de finalização da análise.

Observação 4: no caso de convênio com SALDOS A COMPROVAR, com vigência expirada, relatar os motivos estruturais ou situacionais que determinam a

pendência, a ocorrência ou não de notificação ao convenente e inscrição em inadimplência, mencionando as datas e os números dos respectivos expedientes, ou

justificar a falta de notificação ou de inscrição em inadimplência.

5 DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS E REALIZADAS) NO EXERCÍCIO

Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição, conforme Quadro II.A.3, além de outras informações que julgar necessárias.

Xxx

Quadro II.A.3 Transferências (convênios e outros tipos) Tipo* Código

Siafi/Si

asg

Identificação do Termo

Inicial ou de Aditivos. (nº

do processo e do termo,

data assinatura, vigência

etc)

Objeto da avença Data de

publicação

no DOU

Valor

total

pactuado

Valor total

recebido ou

transferido no

exercício

Contrapartida Beneficiário

(Razão social e

CNPJ)

Situação da avença

(alcance de objetivos e

metas, prestação de

contas, sindicância,

TCE S/N) **

Xxx

* Tipo de transferência: 1 - convênio, 2 - acordo, 3 - ajuste, 4 - parceria, 5 - subvenção, 6 – auxílio, 7 – contribuição ou 8 - outros.

No último caso, mencionar outros tipos de transferências que não envolvam recursos financeiros, tais como transferências de materiais ou acordos de cooperação técnica, desde que tais atos de gestão sejam relevantes

para avaliação da gestão da unidade jurisdicionada. Neste caso, nem todos os campos serão objeto de preenchimento obrigatório.

** Situação da avença: efetuar, quando for o caso, os seguintes registros:

Observação 1: no caso de instauração de processo administrativo para sindicância ou de TCE, informar:

Número do processo;

Fato que originou;

Identificação da unidade ou do responsável pela apuração;

Identificação dos responsáveis (nome, CPF e cargo/função);

Valores originais e datas de competência; e

Situação do processo (providências adotadas e a adotar, inclusive quanto à suspensão de transferência, prazo de conclusão do processo etc).

Observação 2: no caso de convênio com saldo de VALORES A LIBERAR, com vigência expirada, comentar os motivos estruturais ou situacionais que determinam a pendência, bem como o plano de liberação ou

cancelamento.

Observação 3: no caso de convênio com SALDOS A APROVAR, com vigência expirada, comentar os motivos estruturais ou situacionais que determinam a pendência, bem como o plano de finalização da análise.

Observação 4: no caso de convênio com SALDOS A COMPROVAR, com vigência expirada, relatar os motivos estruturais ou situacionais que determinam a pendência, a ocorrência ou não de notificação ao

convenente e inscrição em inadimplência, mencionando as datas e os números dos respectivos expedientes, ou justificar a falta de notificação ou de inscrição em inadimplência.

6 PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA

Não se aplica o preenchimento do Item 6, do relatório desta UJ.

Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados, de acordo com a legislação pertinente e os objetivos a que se

destinarem, conforme disposto abaixo:

1. Nome

2. Razão Social

3. CNPJ

4. Demonstrativo Anual, contendo:

Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes;

Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes;

Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora;

Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora;

Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições;

Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal;

Manifestação da Secretaria de Previdência Complementar; e

Parecer da auditoria independente.



DIRETORIA – DIRET




7

7 FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS OU PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS.

Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos, ocorridos no ano e acumulados até o período em exame, contendo

as informações abaixo, além de outras informações que se fizerem necessárias:

Demonstrativos do fluxo previsto e do fluxo realizado (conforme modelo do Quadro II.A.4).

Avaliação crítica dos resultados alcançados nos projetos (inclusive quanto aos objetos e às metas previstos vs. realizados).

Xxx

Quadro II.A.4 Projetos e Programas Financiados com Recursos Externos (Demonstrativo dos Fluxos Previstos e

Realizados). Discriminação (código do

projeto, descrição, finalidade e

organismo financiador)

Custo Total Empréstimo contratado

(ingressos externos)

Contrapartida

nacional

Valor das transferências de recursos

(individualizar por motivo)

Em caso de não se ter atingido a

conclusão total ou de etapa

Previsto Realizado Motivo (amortização,

pagamento de juros,

comissão de

compromisso, outros)

Valor

no ano

Valor

acumulado no

projeto

Motivos que

impediram ou

inviabilizaram

Providências

adotadas para

correção

Xxx

8 RENÚNCIA TRIBUTÁRIA

Informações sobre Renúncia Tributária, conforme modelo dos Quadros II.A.5 a II.A.11.

Não houve ocorrência de renúncia tributária nesta UJ, portanto não se aplica o preenchimento do Item 8, dos Quadros II.A.5 a II.A.11, em vermelho.

Quadro II.A.5 Demonstrativo de identificação da renúncia de receitas

RENÚNCIA TRIBUTÁRIA CONTRAPARTIDA

EXIGIDA Tributo Legislação Natureza da Renúncia

(LRF, art. 14, §1º) Obj. Sócio-Econômicos

Xxx <Legislação>

Notas:

OBJETIVO: Informar os atributos que identificam a renúncia de receitas tributárias, sob o aspecto legal e contábil, bem como os objetivos sócio-econômicos.

TRIBUTO: Essa coluna identifica as espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições) e a natureza das receitas tributárias, conforme definido no

Plano de Contas da Administração Pública Federal, constante no grupo de receitas no Siafi, para as quais está sendo prevista renúncia que foram concedidas em anos anteriores e que ainda estejam em vigor. Ex: IR, IPI, etc.

LEGISLAÇÃO: Essa coluna identifica os normativos que disciplinam a renúncia: leis, decretos, portarias etc.

MODALIDADE: Essa coluna identifica a modalidade da renúncia para cada espécie de tributo (Ex: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, etc.), conforme o art. 14, § 1º, da LRF.

OBJETIVOS SÓCIO-ECONÔMICOS: Essa coluna identifica os objetivos sócio-econômicos visados com a renúncia, com indicação dos documentos

(ato normativo ou administrativo) nos quais tais objetivos são descritos e fundamentados. CONTRAPARTIDA EXIGIDA: Essa coluna identifica as condições exigidas para que o contribuinte possa usufruir da renúncia tributária, devendo

serem indicados os dispositivos e os normativos que as estabelecem. Normalmente, a renúncia exige o investimento de recursos, financeiros ou materiais, em

alguma atividade, com vistas a promover o desenvolvimento econômico pretendido. Além da contrapartida por meio da aplicação de recursos em determinado setor/atividade, outros tipos de contrapartida também podem ser exigidos, como, por exemplo, a implantação de sistema de qualidade na empresa beneficiada

Quadro II.A.6 Demonstrativo da evolução dos valores renunciados e da contrapartida

VALORES Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n

Previsto Realizado Previsto Realizado Previsto Realizado

RENÚNCIA Xxx

CONTRAPARTIDA

Notas:

OBJETIVO: Informar o desempenho entre o volume de recursos renunciados pelos contribuintes e o montante de recursos aplicados decorrentes da

contrapartida da renúncia.

RENÚNCIA: Essa coluna identifica os valores dos tributos que não foram arrecadados em razão do benefício tributário concedido.

CONTRAPARTIDA: Essa coluna identifica os montantes dos recursos financeiros aplicados na forma da contrapartida exigida para fruição da renúncia

tributária.

PREVISTO: Essa coluna identifica os valores previstos para a receita renunciada e para os recursos aplicados na contrapartida. Deverão ser informados os montantes relativos ao exercício ao qual se refere o relatório de gestão/processo de contas, bem como aos dois exercícios anteriores.

REALIZADO: Essa coluna identifica os valores que efetivamente não foram arrecadados em razão da renúncia, e os que foram efetivamente aplicados

na contrapartida exigida “Exercício n” é aquele a que se refere o Relatório de Gestão.



DIRETORIA – DIRET




8

Quadro II.A.7 Demonstrativo regionalizado dos usufrutuários diretos da renúncia

UF

Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas

Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n

Qtde. Valor

Renunciado Qtde.

Valor

Renunciado Qtde.

Valor

Renunciado Qtde.

Valor

Renunciado Qtde.

Valor

Renunciado Qtde.

Valor

Renunciado

AC Xxx

AL

TO

Total

Notas:

OBJETIVO: Informar a localização dos beneficiários direto da renúncia tributária e os respectivos valores estimados ou efetivos registrados pelo órgão de arrecadação federal, em atendimento ao art. 165, § 6º, da Constituição Federal.

UF: Essa coluna identifica a unidade da federação onde se localiza o usufrutuário direto da renúncia. Em se tratando de pessoas jurídicas com diversas

filiais, deverá ser informada a UF onde se localiza a matriz.

QUANTIDADE: Essa coluna identifica quantas pessoas, físicas ou jurídicas, usufruíram da renúncia nos exercícios especificados.

VALORES RENUNCIADOS: Essa coluna identifica os valores que deveriam ter sido recolhidos junto à Fazenda Pública, mas não o foram em razão da renúncia tributária.

Tendo em vista que os dados acima constam da base de dados sob gestão da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o gestor responsável deverá solicitar-lhe os dados acima. Por sua vez, a SRFB deverá informá-los, sob pena de responsabilização, nos termos dos art. 42 e 58, VI, da Lei n° 8.443/1992, c/c os

art. 191, 257 e 268, VI, do Regimento Interno/TCU.

“Exercício n” é aquele a que se refere o Relatório de Gestão.

Quadro II.A.8 Demonstrativo regionalizado dos beneficiários da renúncia

UF

Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas


Qtde. Valor

Aplicado

Qtde. Valor

Aplicado

Qtde. Valor

Aplicado

Qtde. Valor

Aplicado

Qtde. Valor

Aplicado

Qtde. Valor

Aplicado

AC Xxx

AL

TO

Total

Notas:

OBJETIVO: Informar a localização dos beneficiários dos valores aplicados pela contrapartida da renúncia em cumprimento ao art. 165, § 6º, da

Constituição Federal.

UF: Essa coluna identifica a unidade da federação onde se localiza o beneficiário da renúncia, ou seja, a pessoa física ou jurídica que recebeu recursos

oriundos da renúncia.

QUANTIDADE: Essa coluna identifica quantas pessoas, físicas ou jurídicas, foram beneficiadas pela renúncia nos exercícios especificados.

VALOR APLICADO: Essa coluna identifica os valores oriundos da renúncia que foram recebidos pelos beneficiários, nos exercícios especificados. “Exercício n” é aquele a que se refere o Relatório de Gestão.

Quadro II.A.9 Demonstrativo dos projetos financiados pela contrapartida

Renúncia Aplicação Recursos Liberados Recursos Orçamentários Executados (Liquidados)


<NOME><Legislação>

Xxx

Notas:

OBJETIVO: Informar os projetos financiados pela contrapartida das receitas renunciadas e pelas fontes do Orçamento da União.

RENÚNCIA: Essa coluna identifica a renúncia, com a indicação da legislação que a instituiu (número da lei e ano de sua edição).

APLICAÇÃO: Essa coluna identifica os projetos, programas ou atividades coordenados ou geridos pela própria unidade jurisdicionada, que receberam recursos oriundos da

renúncia.

RECURSOS LIBERADOS: Essa coluna identifica os recursos efetivamente liberados para aplicação nos programas, projetos ou atividades beneficiados pela renúncia,

coordenados ou geridos pela própria unidade jurisdicionada.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS EXECUTADOS (LIQUIDADOS): Essa coluna identifica os recursos orçamentários executados, ou seja, as despesas orçamentárias

liquidadas referentes aos programas, projetos ou atividades beneficiados pela contrapartida da renúncia, coordenados ou geridos pela própria unidade jurisdicionada.




DIRETORIA – DIRET




9

Quadro II.A.10 Demonstrativo da evolução de análises das prestações de contas

SITUAÇÃO Exercício n-2 Exercício n-1 Exercício n

Quantidade Valor Quantidade Valor Quantidade Valor

PC Não Apresentadas Xxx

PC Aguardando Análise

PC Em Análise

PC Não Aprovada

PC Aprovada

Notas: OBJETIVO: Informar as fases em que se encontram os recursos físicos e financeiros relativos à análise das prestações de contas dos valores aplicados da contrapartida

decorrentes das receitas renunciadas.

QUANTIDADE: Essa coluna mostra a quantidade de processos de prestações de contas em alguma das situações referidas na primeira coluna (SITUAÇÃO).

VALOR: Essa coluna apresenta os montantes de recursos aos quais se referem as prestações de contas.

PC NÃO APRESENTADAS: Essa linha apresenta a quantidade de prestações de contas não apresentadas pelos beneficiários da renúncia (omissão), nos termos definidos

pela legislação específica que normatiza cada renúncia. No tocante a essa coluna, o gestor deverá explicitar, em nota explicativa, o marco referencial a partir do qual a não

apresentação da prestação de contas passa a ser considerada omissão, sujeitando-se, pois, às sanções previstas. Deverão ser informados, também, os normativos que disciplinam a

questão.

PC AGUARDANDO ANÁLISE: Essa linha apresenta a quantidade de prestações de contas que se encontram em estoque na unidade, aguardando análise.

PC EM ANÁLISE: Essa linha indica quantas prestações de contas estão em análise na unidade.

PC NÃO APROVADAS: Essa linha indica a quantidade de prestações de contas que não foram aprovadas e, por conseguinte, estão sujeitas às sanções previstas nos

normativos que disciplinam a renúncia.

PC APROVADAS: Essa linha indica quantas prestações de contas foram aprovadas.


Quadro II.A.11 Demonstrativo dos Indicadores de gestão de renúncias de receitas

INDICADORES

EXERCÍCIO METAS RENÚNCIA/PIB (%) GERAÇÃO DE EMPREGOS

Descrição Indicador Previstas Realizada Regional Nacional Diretos Indiretos

Exercício n-2 Xxx

Exercício n-1

Exercício n

Notas:

OBJETIVO: Informar o comportamento das metas e indicadores internos e externos envolvidos com os objetivos sócio-econômicos, financiados com valores da contrapartida decorrente das receitas renunciadas.

METAS: Referem-se às metas definidas para o alcance dos objetivos sócio-econômicos da renúncia. O gestor deverá informar, em nota explicativa, os documentos (atos normativos ou administrativos), nos quais as metas estão especificadas e fundamentadas.

DESCRIÇÃO: Nessa coluna deverá ser especificada em que consiste a meta. Exemplo: atender 100% dos clientes em 2008.

Indicador: Nessa coluna deverá ser identificada a unidade de medida utilizada para averiguar o cumprimento da meta. Exemplo: % de atendimentos em

2008.

PREVISTAS: Essa coluna indica o quantitativo que se pretende alcançar em determinada meta. Exemplo: 100%

REALIZADAS: Essa coluna indica o quantitativo, dentre aquele previsto, que foi efetivamente realizado no exercício ao qual o relatório de gestão/prestação de contas se refere.

Exemplo: n° de pessoas atendidas x 100

n° de pessoas que necessitam de atendimento

RENÚNCIA/PIB (%): Deverá ser informada a participação da renúncia efetiva realizada no exercício em relação ao produto interno bruto regional e

nacional. Caso o gestor não disponha das informações relativas ao PIB regional, ao menos o nacional deverá ser informado.




DIRETORIA – DIRET




10

9 DECLARAÇÃO DO GESTOR SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA

Quadro II.A.12 Declaração do gestor sobre a regularidade dos beneficiários

Declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida comprovaram, no exercício, que se

encontram em situação regular com os pagamentos dos tributos juntos à SRFB, ao FGTS e à Seguridade Social, conforme modelo

no Quadro II.A.12.

DECLARAÇÃO

Eu, JAY WALLACE DA SILVA E MOTA, CPF n 109.788.952-15, DIRETOR CEPLAC declaro para os devidos fins

que, na concessão e na renovação do benefício tributário previsto nas (Decisões Normativas TCU Nºs 93, de 03 de dezembro de

2008 e 96, de 04 de março de 2009), foi verificada a situação de regularidade dos beneficiários com relação aos pagamentos dos

tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e à Seguridade

Social, em consonância com o disposto na Constituição Federal, art. 195, § 3º; na Lei n° 9.069/1995, art.60; na Lei n° 8.036/1990,

art. 27, alínea “c”; e na Lei n° 8.212/1991, art. 47, inciso I, alínea “a”.

Destaco que os beneficiários abaixo relacionados não cumpriram tais dispositivos, razão pela qual as seguintes medidas

saneadoras foram adotadas: (Declara que não houve ocorrências de renúncia tributária, neste exercício, em conformidade

com o Relatório Gestor da CEPLAC.DIRET.130010.Brasília-DF.22801.2008).

Brasília, 30 de abril de 2009.

Jay Wallace da Silva e Mota

109.788.952-15

DIRETOR DA CEPLAC

(Cargo/Unidade Jurisdicionada)



DIRETORIA – DIRET




11

10 Resultados da avaliação do impacto sócio-econômico das operações de fundos, conforme disposto abaixo:

1. Relação dos projetos de maior materialidade, discriminando a finalidade, objetivos, beneficiários e investimentos previstos de cada um;

2. Número de operações e valores aplicados por programa/setor econômico e por unidade da federação;

3. Número de operações e valores dos investimentos, dos incentivos e dos recursos liberados e aprovados no exercício em relação ao total do

programa/setor econômico e ao total por unidade da federação;

4. Legislação pertinente;

5. Remuneração do banco operador (valor e fundamento legal);

6. Relação dos projetos com a finalidade, beneficiários, investimento previsto e valores liberados no exercício;

7. Resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas (incluindo identificação das fiscalizações realizadas, de falhas e

irregularidades detectadas e das providências adotadas); e

Avaliação crítica dos resultados alcançados (inclusive quanto aos objetivos e metas previstos vs. realizados).

Não se aplica o preenchimento do Item - 10, do relatório desta UJ.

11 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DOS VALORES GASTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO

Demonstrativo sintético dos valores gastos com cartões de crédito, discriminando o total e a quantidade de despesas pagas

mediante fatura e de saques no período a que se refere o Relatório de Gestão, considerando o exercício de referência do relatório

de gestão e os dois exercícios anteriores.

Xxx

130010

FATURA

SAQUE

Quantidade Valor Quantidade Valor

2006 34 3.879,00 16 1.180,00

2007 103 5.968,38 19 2.066,00

2008 36 2.403,74 4 601,90

130133

FATURA

SAQUE


2006 231 32.772,51 42 15.289,00

2007 420 54.597,26 49 21.824,00

2008 329 54.717,10 21 11.213,00

130122

FATURA

SAQUE


2006 0 0 0 0

2007 79 13.531,87 4 825,00

2008 194 35.353,35 47 10.335,00

130128

FATURA

SAQUE


2006 18 3.008,84 16 10.710,00

2007 59 6.504,80 19 7.264,00

2008 22 3.637,32 0 -

130127

FATURA

SAQUE


2006 0 - 14 6.390,00

2007 0 - 19 11.620,00

2008 20 3.874,39 2 1.600,00



DIRETORIA – DIRET




12

130031

FATURA

SAQUE


2006 0 - 45 22.890,00

2007 0 - 106 29.870,00

2008 68 5.046,70 16 7.000,00

130126

FATURA

SAQUE


2006 0 - 22 13.100,00

2007 0 - 79 43.975,00

2008 127 19.462,40 52 26.424,00

130129

FATURA

SAQUE


2006 30 1.822,00 33 2.464,03

2007 53 3.867,22 49 2.639,00

2008 41 3.487,31 7 331,00

130132

FATURA

SAQUE


2006 0 - 0 -

2007 45 3.076,35 3 330,00

2008 160 11.822,10 4 523,00

CONSOLIDADO

FATURA

SAQUE


2006 313 41.482,35 188 72.023,03

2007 759 87.545,88 347 120.413,00

2008 997 139.804,41 153 58.027,90

(1) A quantidade refere-se a cada ocorrência da fatura (item de gasto)

Tabela y – Informações sobre as definições feitas pelo Ordenador de Despesas da UG, consoante previsão do art. 6º da

Portaria MP nº 41, de 04.03.2005

Limite de utilização total da UG:

Natureza dos gastos permitidos:

Limites concedidos a cada portador:

Portador Limite

12 PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO ÁS RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS OU UNIDADES DE CONTROLE

Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às recomendações do órgão ou unidade de controle interno

expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento, conforme disposto abaixo.

1. Número do relatório;

Xxx

2. Descrição da recomendação;



DIRETORIA – DIRET




13

Xxx

3. Providências Adotadas

Xxx

13 PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES E ORIENTAÇÕES DO TCU

Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do TCU expedidas no exercício

ou as justificativas para o caso de não cumprimento, conforme disposto abaixo.

1. Número do relatório;

Xxx

2. Descrição da recomendação;

Xxx

3. Providências Adotadas

Xxx

14 INFORMAÇÕES EFETIVO ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO

Informação quanto ao efetivo encaminhamento ao Órgão de Controle Interno dos dados e informações relativos aos atos de

admissão e desligamento bem como aos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, exigíveis no exercício a que se

refere o Relatório de Gestão, nos termos do art. 7º da IN/TCU nº 55/2007.

Xxx

15 DEMONSTRATIVO RELACIONANDO AS DISPENSAS DE INSTRUÇÕES DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS

Demonstrativo relacionando as dispensas de instruções de Tomadas de Contas Especiais cujo envio ao Tribunal de Contas foi

dispensado com base nos Incisos I a IVº do $ 1º do art. 5º da IN/TCU 56, de 05/12/2007, conforme modelo do Quadro II.A.13.

Xxx



DIRETORIA – DIRET




14

Quadro II.A.13 Processos dispensados de instauração de TCE e processos de TCE não encaminhados ao TCU em

decorrência do arquivamento no órgão de origem1 – Exercício ____.

Motivo da dispensa ou do arquivamento2

Nº do

processo (adm. ou

TCE)

Responsável Cargo ou função do responsável3

Valor do débito

atualizado4 até

31/12 (R$)

Data da ocorrência5

Ocorrência

(irregularidades

detectadas)

Principais medidas

administrativas

adotadas CPF / CNPJ

Nome

Xxx

Xxx

Nota 1

Devem constar do presente demonstrativo:

a) os processos dispensados de instauração de TCE e/ou os dispensados de encaminhamento ao Tribunal – autorizado o correspondente arquivamento no órgão de

origem – nas situações previstas pelo art. 5º, § 1º, incisos I a IV da IN/TCU 56/2007, quais sejam: recolhimento do débito no âmbito interno (inciso I); apresentação intempestiva e aprovação da prestação de contas antes do encaminhamento ao Tribunal (inciso II); valor do dano atualizado monetariamente inferior

ao limite fixado pelo Tribunal para encaminhamento de TCE (inciso III) e outra situação em que o débito seja descaracterizado (inciso IV); e

b) processos dispensados de instauração de TCE após transcorridos dez anos desde o fato gerador, sem que tenha havido nesse período qualquer notificação ao

responsável, nos termos do art. 5º, parágrafos 4° e 5º da IN/TCU 56/2007.

OBS.: No caso de parcelamento concedido administrativamente, informar o processo no exercício em que houve a concessão do parcelamento.

Nota 2

Discriminar o dispositivo do art 5º da IN/TCU 56/2007 que autorizou a dispensa de instauração de TCE ou a dispensa do encaminhamento da TCE ao Tribunal de

Contas da União da forma disposta abaixo (Ordenar os dados deste demonstrativo por este campo):

1 – recolhimento do débito no âmbito interno (§ 1º, I) 2 – apresentação intempestiva e aprovação da prestação de contas antes do encaminhamento ao Tribunal (§ 1º, II)

3 – valor do dano atualizado monetariamente inferior ao limite fixado pelo Tribunal para encaminhamento de TCE (§ 1º, III)

4 – outra situação em que o débito seja descaracterizado (§ 1º, IV) 5 – processos dispensados de instauração de TCE após transcorridos dez anos desde o fato gerador, sem que tenha havido nesse período qualquer

notificação ao responsável (§ 4º).

Nota 3

Informar o cargo ou função do responsável à época da ocorrência dos fatos apurados.

Nota 4

Informar o valor total do débito atualizado monetariamente até 31/12 do exercício do qual trata o Relatório de Gestão. No caso de omissão no dever de prestar contas da regular aplicação de recursos federais repassados, considerar o valor do débito como sendo o valor total do

repasse.

Nota 5

Informar a data da ocorrência a ser contada conforme os seguintes critérios (IN/TCU 56, art. 1º, § 2°):

nos casos de omissão no dever de prestar contas e da não-comprovação da aplicação de recursos repassados, adotar a data fixada para

apresentação da prestação de contas;

nos demais casos, adotar a data da ocorrência, quando conhecida, ou a data de ciência do fato pela Administração.

Nota 6

Descrever a ocorrência de forma sucinta. Relatar informações adicionais que, a critério do gestor, devam ser levadas ao conhecimento do TCU, tais como a

apresentação de documentos inidôneos, ocorrência de fraude, desvio, desfalque, entre outras.

Nota 7

Descrever as medidas administrativas adotadas de forma sucinta.

Informar as inclusões e exclusões dos débitos e responsáveis efetuados pelo órgão ou entidade em cadastros específicos tais como Cadin, Diversos Responsáveis, etc. (Atendimento à determinação do item 9.3 do Acórdão TCU nº 2.647/2007 – Plenário.)

16/17 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da conformidade e do desempenho da

gestão.

Xxx



DIRETORIA – DIRET




15

UG - 130.010


ANEXOS - CEPLAC/DIRET/RH

2008



DIRETORIA – DIRET




16

ANEXOS - RELATORIO DE GESTÃO – CEPLAC/DIRET/RH

CARGOS COMSSIONADOS - DAS

UNIDADE

DAS

TOTAL CÓDIGO QTDE OCUPADO VAGO

DIRET 9

101.5 1 1 0

101.4 1 1 0

102.2 1 1 0

101.2 4 4 0

102.1 1 1 0

101.1 1 1 0

SOMA 9 9 0

CGAO 7

101.4 1 1 0

101.2 2 2 0

101.1 4 4 0

SOMA 7 7 0

CGF 3

101.4 1 1 0

101.1 2 2 0

SOMA 3 3 0

SUEBA 3

101.3 1 1 0

101.1 1 1 0

102.1 1 1 0

SOMA 3 3 0

CEPEC 4

101.2 2 2 0

102.1 1 1 0

101.1 1 1 0

SOMA 4 4 0

CENEX 4

101.2 1 1 0

101.1 2 2 0

102.1 1 1 0

SOMA 4 4 0

SUEPA 5

101.3 1 0 1

101.1 2 2 0

101.2 2 2 0

SOMA 5 5 1

SUERO 5

101.3 1 1 0

101.1 2 2 0

101.2 2 2 0

SOMA 5 5 0

TOTAL GERAL 40

40 39 1

CARGO DAS QUANTITATIVO VALOR UNITÁRIO OPÇÃO - 60%

DIRETOR 101.5 1 8.988,00 5.392,80

DIRETOR- ADJUNTO 101.4 1 6.843,76 4.106,25

COORD.- GERAL 101.4 2 6.843,76 4.106,25

SUPERINTENDENTE 101.3 3 4.042,06 2.425,24

GERENTE REGIONAL 101.2 3 2.694,71 1.616,83



DIRETORIA – DIRET




17

CHEFE DE DIVISÃO 101.2 4 2.694,71 1.616,83

CHEFE DE CENTRO 101.2 6 2.694,71 1.616,83

CHEFE DE SERVIÇO 101.1 15 2.115,72 1.269,43

ASSISTENTE 102.2 1 2.694,71 1.616,83

ASSISTENTE TÉCNICO 102.1 4 2.115,72 1.269,43

TOTAL 40

FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG

UNIDADE CÓDIGO PREVISÃO EXISTENTES VAGAS SOMA TOTAL

DIRET FG - 1 1 1 0 1

2 FG - 3 1 1 0 1

SUBES

FG- 1 18 18 0 18

44 FG- 2 10 10 0 10

FG- 3 16 16 1 16

SUERO

FG- 1 0 0 0 0

6 FG- 2 3 3 0 3

FG- 3 3 3 0 3

SUEPA

FG- 1 2 2 0 2

9 FG- 2 2 2 0 2

FG- 3 5 5 0 5

GERAM FG - 1 1 1 0 1 1

GERES FG - 1 1 1 0 1 1

GEREM FG - 1 2 2 2 2 2

TOTAL

65 65 3 65 65

FG QUANTITATIVO VALOR UNITÁRIO

1 25 421,01

2 15 323,87

3 25 249,11

TOTAL 65

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICA – FCT

CODIGO DIRET SUEBA CENEX CEPEC SUERO SUEPA GEREM GERES GERAM TOTAL

FCT - 01

4 1 1

6

FCT - 02 2 2

2

2

8

FCT - 03

1 1 4 1 1

8

FCT - 04

2 2 3 1 1

9

FCT - 05

1

7

5

13

FCT - 06

3 3 1 3 2

12

FCT - 07

5 5 1 2 4

17



DIRETORIA – DIRET




18

FCT - 08 2 3 9 5 1 1 1

22

FCT - 09 1 9 4 8 2 5

29

FCT - 10 4 11 19 2 2 4

42

FCT - 11

0

FCT - 12

0

FCT - 13

0

FCT - 14 2 15 22 6 1 4 1

51

FCT - 15 2 8 10 18 10 8

1

57

SOMA 13 60 75 61 24 38 2 1 0 274

CÓDIGO QUANTIDADE VALOR OPÇÃO VIGENTE

FCT – 01 6 5.462,89 1.638,87

FCT – 02 8 4.581,92 1.374,59

FCT – 03 8 3.843,02 1.229,76

FCT – 04 9 3.223,79 1.095,92

FCT – 05 13 2.703,48 1.000,28

FCT – 06 12 2.267,53 907,00

FCT – 07 17 1.901,84 836,80

FCT – 08 22 1.595,15 781,85

FCT – 09 29 1.337,90 735,86

FCT – 10 42 1.122,15 695,74

FCT – 11 0 941,18 658,82

FCT – 12 0 789,41 631,34

FCT – 13 0 662,11 595,89

FCT – 14 51 555,33 555,33

FCT – 15 57 465,78 465,78

QUANTITATIVO DE SERVIDORES ATIVOS POR UNIDADE E NIVEL

UNIDADE NIVEL QUANTIDADE TOTAL/UNIDADE

DIRET

NA 1

27 NI 21

NS 5

SUEBA

NA 539

1.693 NI 915

NS 239

SUEPA

NA 76

238 NI 118

NS 44

SUERO

NA 34

197 NI 140

NS 23

GERAM

NA 18

24 NI 5

NS 1

GERES

NA 25

38 NI 11

NS 2



DIRETORIA – DIRET




19

GEREM NA 5

6 NI 1

TOTAL GERAL 2223 2223

PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

APOSENTADORIAS - 2008

Nome CPF Portaria DOU

01 Abelardo Miranda Silva 035.030.545-53 64 7/3/2008

02 Adilson Rodrigues Damaceno 070.690.735-34 51 8/2/2008

03 Alfredo Bernardino de Oliveira 093.228.842-15 248 15/10/2008

04 Almerindo Vitório Dias 092.976.265-72 148 4/6/2008

05 Ana Elsa 485.865.102-97 91 3/4/2008

06 Antonio Firmino dos Santos 206.445.075-00 201 21/8/2008

07 Antonio Pereira 145.740.395-15 65 7/3/2008

08 Aurea Maria de Castro Pereira 095.680.775-53 44 8/2/2008

09 Benedito dos Santos Cardoso 220.415.165-34 38 8/2/2008

10 Calixto Geraldo dos Santos 132.203.225-49 140 23/5/2008

11 Conceição Martins da Silva 084.405.302-34 39 8/2/2008

12 Darcy Ribeiro de Almeida 074.394.902-15 236 24/9/2008

13 Dario Laurindo Ribeiro Filho 035.064.875-15 109 24/4/2008

14 Daury Gasparini 756.661.467-34 70 12/3/2008

15 Demétrio Ferreira Nascimento 149.578.095-34 75 14/3/2008

16 Domingos do Espírito Santo 007.876.798-95 99 10/4/2008

17 Edivaldo Francisco de Jesus 526.572.727-20 199 21/8/2008

18 Edivaldo Silva Nascimento 258.734.155-87 111 24/4/2008

19 Elias Pereira 099.464.625-91 141 23/5/2008

20 Eliene Rebelo de Meneses Silva 088.835.565-34 76 14/3/2008

21 Evino Bonifacio Pinto 284.801.631-00 238 24/9/2008

22 Helenita Muniz Santana Nascimento 108.991.465-20 110 24/4/2008

23 Idalício Francisco Nascimento 072.287.755-20 189 8/8/2008

24 Joanico Massa 078.102.612-15 161 16/7/2008

25 João Pereira dos Santos 689.886.218-91 129 14/5/2008

26 José Albertino Menezes 158.386.415-68 93 3/4/2008

27 José de Jesus Santos 192.281.985-91 139 23/5/2008

28 José Luiz Bezerra 006.920.004-10 159 16/7/2008

29 Jose Valmir Andrade dos Santos 296.212.085-72 40 8/2/2008

30 Josenildo Montes 084.809.742-49 92 3/4/2008

31 Luzanira Maria da Silva 142.878.382-20 112 24/4/2008

32 Maria da Conceição Santos 117.344.005-44 63 7/3/2008

33 Maria da Gloria da Silva 165.435.135-00 108 24/4/2008

34 Maria de Lourdes dos Santos Gondim 165.435.135-00 113 24/4/2008

35 Maria Helena de Carvalho Fernandes Serodio 164.036.305-04 285 16/12/2008

36 Maria Vadelice da Hora 160.211.265-72 50 8/2/2008

37 Marinalva Ferreira Carvalho Silva 635.289.325-20 41 8/2/2008

38 Mario Miguel Amin Garcia Herreros 261.498.856-15 188 8/8/2008

39 Mário Roberto da Silva Matos 025.645.802-20 107 24/4/2008

40 Miguel Francisco da Silva 142.916.575-87 74 14/3/2008

41 Milton Nascimento Santos 251.206.385-20 268 26/11/2008



DIRETORIA – DIRET




20

42 Raimundo Nogueira Passos 050.605.245-15 160 16/7/2008

43 Ronaldo Cosme dos Santos Junior 224.172.065-87 43 8/2/2008

44 Rosival Santos 163.798.025-68 173 5/8/2008

45 Rozalvo Ferreira 181.832.715-53 147 4/6/2008

46 Tereza Ascascibas das Mercês 349.753.142-15 237 24/9/2008

47 Tomaz Joaquim da Silva Filho 619.636.908-34 94 3/4/2008

48 Valdinea Rodrigues Monteiro 155.894.715-91 42 8/2/2008

49 Vilmar Moreira Ramos 328.421.205-15 200 21/8/2008

50 Vivaldino Soares de Melo 155.874.105-44 198 21/8/2008

51 Wilson Mueller 035.167.765-87 174 5/8/2008

Pensão - 2008

Nome CPF Portaria DOU

01 Alberico Guerra Pinto 099.859.565-91 269 26/11/2008

02 Alberto de Carvalho Albuquerque 007.793.505-53 162 16/7/2008

03 Albi dos Santos Moreira 145.270.305-15 137 23/5/2008

04 Antonio Cardoso Braga 007.489.605-97 45 8/2/2008

05 Antonio Humberto de Negreiros 074.631.624-00 206 21/8/2008

06 Benedito Silva Almeida 099.882.975-72 270 26/11/2008

07 Clarindo Vieira Souza 132.068.265-00 202 21/8/2008

08 Dalmácio Francisco dos Reis 575.566.957-00 117 24/4/2008

09 Dermeval Afonso Meireles 084.782.015-72 217 1/9/2008

10 Edelson Pereira Cavalcante 078.745.535-00 163 16/7/2008

11 Eraldo dos Santos Tiburso 192.662.515-34 114 24/4/2008

12 Erisvaldo Ramos Silva 077.490.665-00 68 7/3/2008

13 Holmes Alves dos Santos 081.427.695-49 164 16/7/2008

14 Horácio Muniz Filho 057.102.275-87 256 30/10/2008

15 Ines Angélica de Jesus 163.285.235-72 271 26/11/2008

16 Janete Borges Andrade 493.190.357-68 67 7/3/2008

17 Jesuino Francisco da Paz 247.836.845-53 66 7/3/2008

18 José Sabino dos Santos Neto 255.701.455-91 115 24/4/2008

19 Manoel de Barcelos Silva 489.041.717-68 116 24/4/2008

20 Mario Lucio Gurgel Campos 034.408.932-00 205 21/8/2008

21 Nivaldo Xavier Brandão 037.944.745-20 138 23/5/2008

22 Otávio Fonseca de Azevedo Filho 025.613.795-15 34 11/1/2008

23 Paulo Fernando de Pinho Braga 016.578.872-00 204 21/8/2008

24 Pericles Alcantara Borges 165.427.035-00 257 30/10/2008

25 Rute Maria da Silva 078.862.922-00 203 21/8/2008

SEVIDORES CEDIDOS

SITUAÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS - ATUAIS

Matrícula Nome Cargo Período Portaria D.O U Ônus

296486 ADEMIR CONCEIÇÃO CARVALHO

FFA Órgão: Ministério da Integração

Processo: 21000.012997/2003-17

289480 ANGELA MARIA SESSIM D'EL REI Agente Adm.



DIRETORIA – DIRET




21

Órgão: TRE - Ilhéus - BA

Processo: 21000.000359/2001-63

32160 ARISTIDES MORAIS CARDOSO

Agente Adm.

18/09/96 a 05/08/03

sim

Órgão: Câmara dos Deputados 06/08/03 a 06/08/04

Processo: 21000.005754/2004-68 22/10/04 a 22/10/05 1.840/04

23/10/05 a 22/10/06 1.849/05

23/10/06 a 22/10/07 2.127/06 28/12/2006

23/10/07 a 22/10/08

23/10/08 a 22/10/09 3.016/08 5/11/2008

32386 DENISE CORREIA TEIXEIRA

Agente Adm. Órgão: AGU

Processo: 21000.003474/2006-87

32190 ELIESER BARROS CORREIA

AAA 22/09/08 A 22/09/09 112/08 22/9/2008 Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Processo: 21070.000025/2008-15

3033814 EDUARDO JOSÉ MENDES DE SOUZA

Agente Adm.

Órgão: TRE - Ilhéus - BA 24/06/05 a 26/06/06 860/05

Processo: 21084.000015/2005-88 27/06/06 a 24/06/07 1.990/06

32201 EVERALDO ANUNCIAÇÃO FARIAS

AAA 29/09/08 a 29/09/09 2.677/08 29/9/2008 Órgão: Câmara dos Deputados

Processo: 21000.004508/2008-12

30683 ERLON SANTOS ALVES

Téc.Contab. Órgão: Ministério Público do Trabalho

Processo: 21084.000200/2006-53

318544 GERALDO SANTOS MEIRELES

Téc.Contab. Órgão: Governo da Bahia

Processo:

31464 GILBERTO ALVES DE SANTANA

Ag.Portaria

Órgão: Ministério Público do Trabalho

Processo: 21084.000729/2005-96

304381 IVANI DE SOUZA LANDIM

Agente Adm. Órgão: TRE - Itabuna - BA

Processo: 21084.000496/2001-06

305736 IRACEMA DA ASSUNÇÃO TAVARES

Agente Adm. Órgão: TRE – Buerarema

Processo:

293827 JACYRA MENDES CALAZANS Téc.Contab.

Órgão: TRE - Buerarema - BA



DIRETORIA – DIRET




22

Processo: 21084.000060/2004-51

306996 JOSE RIBEIRO DE MORAIS FILHO

Agente Adm. Órgão: TRE - Ilhéus - BA

Processo: 21084.000363/2001-21

1107681 MARCOS ANTONIO PEREIRA

Ag.Portaria 283/07 4/7/2007 não Órgão: AGU

Processo: 21000.004121/2007-85

6027660 MARIA DE LOURDES COSTA FRANCO

Agente Adm. até 25/08/09

Órgão: Câmara dos Deputados 1935/07 10/10/2007

Processo: 21000.005544/2005-51 2.262/08 18/8/2008

303555 MARIA MARRA DE JESUS

Agente Adm.

Órgão: Câmara dos Deputados até 11/06/08 677/07 23/4/2007

Processo: 21000.001016/2004-41 até 11/06/09 1.241/08 6/6/2008

29326 MARIA RITA MARINHO MADUREIRA

Agente Adm. Órgão: Procuradoria Geral da República

Processo: 21084.000343/2006-65

319532 MASCARENHAS MATOS DE CARVALHO*

Ag. Ativ. Agrop. indefinido 182/05 29/3/2005 Órgão: Presidência da República

Processo: 21000.011504/2004-67

293100 MOISÉS MOREIRA DOS SANTOS

FFA até 25/04/09 856/2008 25/4/2008 Órgão: Governo do Pará

Processo: 21000.000709/2008-41

304101 PAULO HENRIQUE GOIS

Agente Adm. Órgão: TRE - Ilhéus - BA

Processo: 21084.000360/2001-98

287860 REINALDO DOS SANTOS MELLO

Agente Adm. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Processo: 21000.002101/2000-01

29593 RICARDO APOLONIO ALVES PINTO

Mot. Oficial

Órgão: Ministério Público do Trabalho

Processo: 21084.000730/2005-11

296885 ROSA MARIA MORAES BARRETO

Agente Adm. 539/07 16/10/2007 Órgão: Presidência da República

Processo: 21000.008837/2007-51

308930 RUTH SABINO PANIAGO Agente Adm.

Órgão: Presidência da República



DIRETORIA – DIRET




23

Processo: 21000.002640/1991-35

318595 SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL

Téc.Planej. Órgão: Ministério da Justiça

Processo: 21000.003245/1998-82

ADICIONAIS

MES RUBRICA QUANT SERV TOTALVALOR

JANEIRO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 37 1.424,46

ADICIONAL NOTURNO 70 11.011,00

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 911 80.394,94

TOTAL NO MES 1.018 92.830,40

FEVEREIRO




TOTAL NO MES 993 89.023,87

MARÇO




TOTAL NO MES 999 92.985,89

ABRIL




TOTAL NO MES 1.036 96.158,59

MAIO




TOTAL NO MES 1.021 96.996,80

JUNHO


ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.791 169.482,56


TOTAL NO MES 1.926 181.574,72

JULHO




TOTAL NO MES 1.007 124.267,46

AGOSTO




TOTAL NO MES 987 118.404,44



DIRETORIA – DIRET




24

SETEMBRO




TOTAL NO MES 991 123.604,86

OUTUBRO




TOTAL NO MES 984 120.253,68

NOVEMBRO




TOTAL NO MES 972 117.464,55

DEZEMBRO




TOTAL NO MES 1.001 122.233,65

TOTAL GERAL 12.935 1.375.798,91

AUXÍLIO MORADIA

Nome Cargo Endereço Valor

Mensal Total 2008

Gustavo Costa de Moura

Diretor SHNQD. 05 Bl. FG Aptº 221 GRG 38 - Asa Norte 1.800,00 9.000,00

Dependentes:

Laura Maria R. Veloso Moura

Patrícia Veloso de Moura

Luciana Veloso de Moura

Wellington Duarte da Costa

Coord.-Geral SQN 307 Bl. I Aptº 502 - Asa Norte 1.800,00 16.200,00

Dependentes:

Clara Suely Cabral de Castro

Murilo Cabral Castro da Costa

Mateus Cabral Castro da Costa

Marcelo Cabral Castro da Costa

Jurandy Barroso de Mello

Coord.-Geral SHIGS 707 Bl. K Casa 23 - Asa Sul 1.800,00 21.600,00

Dependentes:

Maria das Graças Melo

Ana Luiza Barroso de Melo

Ana Paula Barroso de Melo

Sandrine Almeida de Melo

Marjorie Kruschewisky de Melo

Jay Wallace da Silva e Mota Diretor SHNQ 1 Área Especial A - Bl. C Apto. 604 - Asa Norte 2.100,00 9.450,00

Edmir C. de A. Ferraz Diretor-Adjunto SHN Q. 4 Bl. A Apto. 814 - Asa Norte 1.800,00 5.400,00

Manfred Willy Muller

Coord.-Geral SQS 303 Bl. J Apto. 403 - Asa Sul 1.800,00 3.600,00

Dependentes:

Maria Angela Rocha Neves

Markus Willy Neves Muller



DIRETORIA – DIRET




25

TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO

MES CEDUC CENEX CEPEC SUEBA GERAM GEREM GERES SUEPA SUERO DIRET TOTAL

JANEIRO 1.012.093,63 3.642.230,72 3.224.734,25 2.445.222,95 71.785,58 54.650,16 127.994,42 1.367.134,60 891.155,66 577.544,16 13.414.546,13

FEVEREIRO 959.655,84 3.334.099,10 3.049.973,97 2.380.945,40 71.437,33 54.324,39 110.849,53 1.330.615,87 858.037,59 577.268,29 12.727.207,31

MARÇO 979.447,21 3.305.669,12 3.098.042,98 2.385.947,68 76.068,87 57.146,95 134.646,95 1.319.669,34 850.008,55 576.561,65 12.783.209,30

ABRIL 982.666,07 3.293.500,58 3.083.443,49 2.381.912,28 74.830,46 57.157,02 115.610,36 1.323.437,86 847.078,99 571.966,77 12.731.603,88

MAIO 961.018,67 3.289.828,82 3.101.316,88 2.369.845,11 80.776,77 58.944,40 114.248,41 1.336.209,87 850.463,55 573.147,24 12.735.799,72

JUNHO 1.610.128,81 6.456.813,49 5.828.528,04 3.322.498,01 120.709,13 92.884,72 198.457,99 2.649.468,75 1.470.815,70 905.555,32 22.655.859,96

JULHO 975.002,47 3.456.771,34 3.179.235,94 2.272.839,99 76.123,36 57.400,94 117.079,35 1.374.150,61 884.545,32 595.166,59 12.988.315,91

AGOSTO 1.037.798,01 3.620.363,57 3.357.094,00 2.393.467,72 81.322,34 28.419,36 123.287,50 1.429.660,02 919.970,12 606.607,54 13.597.990,18

SETEMBRO 985.275,15 3.505.169,55 3.220.058,50 2.288.362,28 77.679,85 21.048,80 123.119,73 1.357.553,83 880.938,49 599.497,15 13.058.703,33

OUTUBRO 994.404,57 3.492.284,58 3.213.910,73 2.286.259,05 77.147,68 20.616,99 119.234,82 1.358.028,33 882.931,09 606.170,67 13.050.988,51

NOVEMBRO 1.951.300,77 6.987.910,52 6.376.200,74 4.591.060,04 145.514,96 40.061,89 231.801,92 2.691.542,23 1.753.734,36 1.236.997,13 26.006.124,56

DEZEMBRO 1.542.520,51 5.456.212,48 4.694.777,09 3.183.525,41 92.384,40 28.284,36 172.157,53 1.903.772,34 1.372.395,31 788.329,42 19.234.358,85

Total 2008 13.991.311,71 49.840.853,87 45.427.316,61 32.301.885,92 1.045.780,73 570.939,98 1.688.488,51 19.441.243,65 12.462.074,73 8.214.811,93 184.984.707,64

Total 2007 - 58.671.119,08 42.363.499,77 32.188.751,56 - - - 18.801.290,04 12.395.936,46 7.346.832,38 171.767.429,29



DIRETORIA – DIRET




26

UG - 130.010


ROL DE RESPONSÁVEIS – EXERCÍCIO 2008

2008



DIRETORIA – DIRET




27

Unidade Gestora : 130010 - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira Gestão 1

Natureza da Responsabilidade: 001 Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada

Agente: Gustavo Costa de Moura CPF 176.566.995-20

Endereço: SHS Quadra 06, Bloco F, Apto 1901 - Asa Sul

Município Brasilia CEP 70000-000 UF Distrito Federal Telefone 3342-1882 FAX 39663282

Cargo ou Função Diretor

Designação Documento Exoneração Documento Período de Gestão

05/fev/2003 Dec./247/2003 7/jul/08 Port/477/2008 5/fev/05 6/jul/08



Agente: Jay Wallace da Silva e Mota CPF 109.788.952-15

Endereço: SCES TRECHO 4 LOTE 1/B

Município Brasilia CEP 71000-000 UF Distrito Federal Telefone 3966 6250 FAX 39663282



04/JUL/2008 Port/478/2008 SEM VIGÊNCIA



Agente: Edmir Celestino de Almeida Ferraz CPF 060.243.865-91

Endereço: SHN Qd 04 Bloco A - Asa Norte


Cargo ou Função Diretor Adjunto


27/nov/2008 Port/273/2008 SEM VIGÊNCIA



Agente: Marcos de Barros Valadão CPF 171.270.766-34

Endereço: Anexo do MAPA 3 Andar , Ala ¨A ¨, Sala 340


Cargo ou Função Diretor Substituto


07/jul/2008 Port/679/2008 8/10/2008 PORT. 975/2008 7/jul/08 7/10/2008



Agente: Wellington Duarte da Costa CPF 083.689.295-04

Endereço: SQN 307 Bloco I Apto 502 - Asa Norte



DIRETORIA – DIRET




28


Cargo ou Função Coordenador de Apoio Operacional


16/dez/2005 Pot./749/2005 21/out/08 Port. 1.012/2008 16/dez/05 20/out/08


Natureza da Responsabilidade: 103 - Ordenador de Despesas p/Delegação de Competencia

Agente: Frederico Braga Barreto CPF 096.821.045-72

Endereço: QI 25 lote 04, Ap 313 Guara II

Município Brasilia CEP 71060-250 UF Distrito Federal Telefone 33421875 FAX 39663282

Cargo ou Função Chefe da DIAFI


03/jan/2008 Port./003/2008 14/mai/08 PORT. 132/2008 3/jan/08 13/mai/08


Natureza da Responsabilidade: 100 Ordenador de Despesas






05/fev/2003 Dec./247/2003 7/jul/08 Dec./477/2008 5/fev/03 6/jul/08


Natureza da Responsabilidade: 103 Ordenador de Despesas p/ Delegação de Competencia






21/out/2008 Port/273/2008 SEM VIGÊNCIA



Agente: Jurandy Barroso de Melo CPF 196.103.825-91

Endereço: SHIGS 707, Bloco F casa 23 - Asa Sul


Cargo ou Função Coordenador de Finanças


21/out/08 Port./273/2008 SEM VIGÊNCIA



DIRETORIA – DIRET




29








3/jan/07 Pot./004/2007 21/out/08 port.273/2008 3/jan/08 20/out/08


Natureza da Responsabilidade: 103 Ordenador de Despesas p/Delegação de Competencia

Agente: Abdon Rocha Brandão CPF 084.826.595-53

Endereço: Itabuna

Município Itabuna CEP 45600-000 UF Bahia Telefone FAX 39663282

Cargo ou Função Tecnico de Planejamento


14/mai/08 Port./132/2008 SEM VIGÊNCIA


Natureza da Responsabilidade: 103 Ordenador de Despesas p/Delegação de Competencia

Agente: Manfred Willy Müller CPF 026.591.262-20

Endereço: Santo Amaro

Município Santo Amaro CEP 44200-000 UF Bahia Telefone FAX x39663282

Cargo ou Função Diretor Tecnico


22/dez/08 Port./287/2008 SEM VIGÊNCIA


Natureza da Responsabilidade: 110 Resp. pela Conformidade de Registros de Gestão

Agente: Antonio Agapito Sobrinho Filho CPF 038.673.821-15

Endereço: Brasilia

Município Brasilia CEP 70000-000 UF Distrito Federal Telefone FAX 39663282

Cargo ou Função Agente Administrativo


3/jan/08 Port/018/2008 SEM VIGÊNCIA


Natureza da Responsabilidade: 110 Resp. pela Conformidade de Registro de Gestão






DIRETORIA – DIRET




30

Cargo ou Função Ordenador de Despesas


3/jan/08 Port./003/2008 14/mai/08 PORT. 132/2008 3/jan/08 13/mai/08



Agente: Valdir Lopes Mendonça CPF 073.238.241-68

Endereço: Quadra 2, conjunto C3, Casa 32 - Sobradinho


Cargo ou Função Tecnico em Educação


7/nov/07 Port/308/2007 7/nov/07 31/dez/08



Agente: Antonio Agapito Sobrinho Filho CPF 038.673.821-15

Endereço: Brasilia

Município Brasilia CEP 70000-000 UF Distrito Federal Telefone FAX 39663282





Natureza da Responsabilidade: 110 Resp. pela Conformidade de Registro de Gestão






data 03/jan/2008 Port./003/2008 14/mai/08 PORT. 132/2008 3/jan/08 13/mai/08


Natureza da Responsabilidade: 110 Resp.pela Conformidade de Registro de Gestão






data14/mai/2008 Port./132/2008 SEM VIGÊNCIA




DIRETORIA – DIRET




31

Natureza da Responsabilidade: 138 Responsavel pelos Atos de Gestão Financeira

Agente: Maria do Espirito Santo Aires Sousa CPF 292.504.391-72

Endereço: SGAN 912 Mod. D Bloco F Apto 18 - Asa Norte

Município Brasilia CEP 71020160 UF Distrito Federal Telefone 3327-2361 FAX 39663282

Cargo ou Função Gestor Financeiro


3/jan/08 Port./003/2008 SEM VIGÊNCIA



Agente: Fernando Antonio Moreira Miranda CPF 112.714.261-53

Endereço: Condominio Rio Negro , nro 70 - Sobradinho




3/jan/08 Port./003/2008 5/mai/08 port.125/2008 3/jan/08 4/mai/08



Agente: Luís Ricardo Brüggemann CPF 828.892.529-49

Endereço: Cond. Belvedere Green Conj 10 Cs 10 - Jardim Botanico


Cargo ou Função DAS 101.1


5/mai/08 Port/125/2008 2/dez/08 port. 282/2008 5/mai/08 1/dez/08



Agente: Fernando Antonio Moreira Miranda CPF 112.714.261-53

Endereço: Condominio Rio Negro , nro 70 - Sobradinho




2/dez/08 port.282/2008 SEM VIGÊNCIA



Agente: Maria Jose Moreira Vilas Boas CPF297.637.031-15

Endereço: QNM 20, Conj. A, cs 09 - Ceilândia





DIRETORIA – DIRET




32




Natureza da Responsabilidade: 207 Responsavel pela Conformidade Contabil

Agente: Alberto Jeronimo Pereira CPF 135.037.821-68

Endereço: QBR 02, Bloco O, Apto 11 Residencial Santos Dumont - Santa Maria

Município Brasilia CEP 72593-010 UF Distrito Federal Telefone 3225-3598 FAX xxxxxxxx

Cargo ou Função Coordenados de Contabilidade


12/mai/08 Port/419/2008 SEM VIGÊNCIA



Agente: Jose Calazans dos Santos CPF 150.533.771-20

Endereço: QNL 06, Bloco B, Apto. 210 - Taguatinga Norte


Cargo ou Função Responsavel pela Contabilidade


17/jan/07 Port/004/2007 9/mai/08 PORT. 418/2008 17/jan/07 8/mai/08



Agente: Ivone Severina de Melo Pereira do Nascimento CPF 344.878.241-68

Endereço: QNF 16 , Casa 32 - Taguatinga Norte


Cargo ou Função Contadora


9/mar/07 Port/105/2007 23/abr/08 Port/464/2008 9/mar/07 22/abr/08



Agente: Maria de Fatima Alvares Araujo CPF 247.944.571-20

Endereço: Quadra 05, conjunto D casa 08 - Sobradinho


Cargo ou Função Coordenadora de Contabilidade Substituta


9/jun/08 Port./528/2008 SEM VIGÊNCIA


Natureza da Responsabilidade: 301 Responsavel pelo Almoxerifado - Bens de Estoque



DIRETORIA – DIRET




33

Unidade Gestora : 137003 - FUNDO GERAL DO CACAU Gestão 1















07/jul/2008 Port/478/2008 SEM VIGÊNCIA






Agente: Ivanil Oliveira Gama CPF 117.002.891-87

Endereço: SHCES Quadra 401, Bloco A, apto 40 - Cruzeiro Novo






Natureza da Responsabilidade: 306 Responsavel pela Gestão do Patrimonio - Bens Moveis






26/set/07 Port./268/2007 SEM VIGÊNCIA



DIRETORIA – DIRET




34



16/dez/2005 Pot./749/2005 21/out/08 Port. 1.012/2008 16/dez/05 20/out/08








05/fev/2003 Dec./247/2003 7/jul/08 Dec./477/2008 5/fev/03 6/jul/08
















3/jan/08 Port./001/2008 21/out/08 port. 272/2008 3/jan/08 20/out/08








18/ago/06 port.221/2006 21/out/08 port. 272 /2008 18/ago/06 20/out/08




DIRETORIA – DIRET




35







21/out/08 port.272/2008 SEM VIGÊNCIA








3/jan/08 Pot./001/2008 27/nov/08 port. 272 /2008 18/ago/06 21/out/08


Natureza da Responsabilidade: 103 Ordenador de Despesas p/Delegação e Competencia






3/jan/08 Port./001/2008 21/out/08 port.272/2008 3/jan/08 20/out/08


Natureza da Responsabilidade: 110 Responsavel pela Conformidade de Registro de Gestão









Agente: Valdir Lopes Mendonça CPF 073.238.241-68

Endereço: Quadra 2, conjunto C3, Casa 32 - Sobradinho


Cargo ou Função Tecnico em Educação



DIRETORIA – DIRET




36


7/nov/07 Port/307/2007 7/nov/07 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: 110 Resp.pela Conformidade de Registro de Gestão










Endereço: SGAN 912 Mod. D Bloco F Apto 18 - Asa Norte

Município Brasilia CEP 71020160 UF Distrito Federal Telefone 3327-2361 FAX 39663282






Agente: Maria Jose Moreira Vilas Boas CPF297.637.031-15

Endereço: QNM 20, Conj. A, cs 09 - Ceilândia


Cargo ou Função Gestora Financeira















DIRETORIA – DIRET




37




Cargo ou Função Contador





















DIRETORIA – DIRET




38

Unidade Gestora : 130008 CEPLAC EMARC BA Gestão 1

Natureza da Responsabilidade: Ordenador de Despesas - Titular

Agente: Ronaldo Costa Argolo CPF 084.830.435-72

Endereço: Rua Ruy Penalva de Farias 287 - Conceição

Município Itabuna CEP 45605-075 UF Bahia Telefone 73-32143004 FAX



2/jan/08 Port 02/2008 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Ordenador de Despesas - Substituto

Agente: Omar Andrade da Silva CPF008.520.905-87

Endereço: Rua Almirante Tamandare 310 1 andar Centro

Município Buerarema CEP 45615-000 UF Bahia Telefone 73-32143004 FAX

Cargo ou Função Ordenador de despesas


2/jan/08 Port 02/2008 10/dez/08 Port. 283/2008 2/jan/08 9/dez/08



Agente: Luiz Antonio Santana Porto CPF 125.490.705-00

Endereço: Travessa Alzira Paim 31 ap 202 - Pontalzinho




10/dez/08 Port 283/2008 10/dez/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Registro de Gestão - Titular

Agente: Eduardo Cezar Almeida Lavinsky CPF088.852.655-53



Cargo ou Função Agente de serviços de engenharia


23/abr/07 Port 87/2007 3/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Registro de Gestão - Substituto



DIRETORIA – DIRET




39

Agente: Ronaldo Costa Argolo CPF 084.830.435-72

Endereço: Rua Ruy Penalva de Farias 287 - Conceição




2/jan/08 Port 02/2008 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelos Atos de Gestão Financeira - Titular

Agente: Manoel Marcio de Souza Almeida CPF 166.163.595-49

Endereço: Area Interna da EMARC casa 18

Município Uruçuca CEP 45680-000 UF Bahia Telefone 73-32143004 FAX



2/jan/08 Port/002/2008 2/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelos Atos de Gestão Financeira - Substituto

Agente: Georgina Santos Damasceno CPF 081.406.855-34

Endereço: Rua Izolda Guimarães 67 ap 302 - Zildolandia


Cargo ou Função Gestora Financeira substituta


2/jan/08 Port./002/2008 3/jan/08 31/dez/08
















DIRETORIA – DIRET




40





















Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Almoxarifado Bens de Estoque - Titular

Agente: Cleonaldo Lima Oliveira CPF 208.095.305-20

Endereço: Rua 7 de setembro 141 Bairro Nossa Senhora da Vitoria

Município Ilheus CEP 45660-000 UF Bahia Telefone 73-32143004 FAX



3/jan/08 Port/20/2008 3/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Almoxarifado Bens de Estoque - Substituto

Agente: Antonio Santana Filho CPF 050.613.695-72

Endereço: Rua Castro Alves 40 - Santa Rita de Cassia

Município Itajuipe CEP 45630-000 UF Bahia Telefone 73-32143004 FAX



3/jan/08 Port/20/2008 3/jan/08 31/dez/08



DIRETORIA – DIRET




41

Unidade Gestora : 130122 CEPLAC SUBES ITABUNA Gestão 1


Agente: Geraldo Dantas Landim CPF 071.051.265-15

Endereço: Rua Eugenio T Leal 180 - Goes Calmon




4/jul/05 Port 166/2005 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Marcos Jose da Silva CPF 224.109.885-04

Endereço: Rua Alto Paqueta 35 - Bairro da Conquista


Cargo ou Função Ordenador de Despsas Substituto


2/jan/08 Port/04/2008 2/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular

Agente: Raimundo Ferreira de Sousa CPF 155.909.255-68

Endereço: Rua Bom Jesus da Lapa , 149 - Bairro Sarinha Alcantara


Cargo ou Função Escriturario


1/jan/00 Pot./005/2000 1/jan/08 31/dez/08



Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Gestão do Patrimonio - Bens Móveis - Titular

Agente: Luiz Antonio Santana Porto CPF 125.490.705-00



Cargo ou Função Responsavel pelo Patrimonio


31/dez/07 Port/345/2007 3/jan/08 31/dez/08



DIRETORIA – DIRET




42

Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituto

Agente: Maria Jose Ferreira CPF 376.536.875-04

Endereço: Rua São Paulo 129 - Bairro São Caetano




1/jan/04 Port 005/2004 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Eudison Amorim Morteira CPF 072.678.005-72

Endereço: Rua Getulio Vargas 433 - Bairro Mangabinha


Cargo ou Função Responsavel pelos atos de gestão financeira


2/jan/08 Port/004/2008 2/jan/08 31/dez/08



Agente: Aderino Ataide Calazans CPF 036.746.655-49

Endereço: Rua Pastor Freitas 313 - Centro

Município Buerarema CEP 45615-000 UF Bahia Telefone 73-32143004 FAX

Cargo ou Função Responsavel peos atos de gestão financeira


2/jan/08 Port./004/2008 2/jan/08 31/dez/08

















DIRETORIA – DIRET




43




















Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Almoxerifado -Bens e Estoque - Titular

Agente: Genildo Lima Ferreira CPF 136.270.315-04

Endereço: Rua São Paulo 04 - Salobrinho




1/jan/98 Port/005/1998 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Almoxerifado -Bens e Estoque - Substituto

Agente: Daviel Tunes da Silva CPF 059.913.905-68

Endereço: Roa do Prado 112 - Bairro da Conceição


Cargo ou Função Responsavel pelo Almoxerifado


3/jan/08 Port/020/2008 3/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Gestão do Patrimonio -Bens-Móveis - Titular



DIRETORIA – DIRET




44

Agente: Antonio Lima Oliveira CPF 058.822.575-49

Endereço: Rua das Nações Unidas 661


Cargo ou Função Respons. Pela Gestão do Patrimonio Bens-Móveis


1/jan/08 Port/024/2008 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Gestão do Patrimonio -Bens-Móveis - Substituto

Agente: Marcus Vinicius Monstans Dias CPF 136.366.185-04

Endereço: Uruçuca

Município Uruçuca CEP 40000-000 UF Bahia Telefone 73-32143004 FAX

Cargo ou Função Substituto da Gestão de Patrimônio


25/abr/08 Port/024/2008 25/abr/08 31/dez/08

Unidade Gestora : 130132 CEPLAC CENEX ITABUNA BA Gestão 1


Agente: Cloildo Ganaes Mineiro CPF 045.844.495-20

Endereço: Rodovia Ilheus /Itabuna KM 22


Cargo ou Função Fiscal Federal Agropecuario


2/mai/07 Dec./182/2007 9/dez/08 Port/289/2008 1/jan/08 8/dez/08



Agente: Sergio Murilo Correia Menezes CPF 247.735.495-72

Endereço: Rua Tenente Wagner s/n

Município Ubaira CEP 45310-000 UF Bahia Telefone 73-32143004 FAX



9/dez/08 Port/289/2008 9/dez/08 31/dez/08



Agente: Manoel Serra de Aragão CPF 290.962.435-87

Endereço: Rua Castro Alves 357 - São Caetano


Cargo ou Função Tecnico de Contabilidade



DIRETORIA – DIRET




45


2/mai/07 Pot./182/2007 1/jan/08 31/jan/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Conformidae de Registro de Gestão - Titular

Agente: Antonio Alberto Nunes Serafin CPF 099.977.095-00

Endereço: Ilheus

Município Ilheus CEP 45650-000 UF Rondonia Telefone 73-32143004 FAX



5/mai/99 Port/142/99 1/1/2008 Port 29/2008 1/jan/08 1/1/2008


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Conformidae de Registro de Gestão - Substituto

Agente: Eduardo Vieira do Nascimento CPF 049.727.675-53

Endereço: Rua Sergipana 30 - Mangabinha




16/jun/99 Pot./169/99 1/jan/08 Port. 029/2008 1/jan/08 1/dez/08



Agente: Ito Luiz Iris Caldas CPF096.805.435-87

Endereço: Rua Santa Andre 319 - Conceição


Cargo ou Função Responsavel pela conformidade de Registro de Gestão


1/jan/08 Port./029/2007 1/jan/08 31/dez/08

Unidade Gestora : 130128 CEPLAC SUPOC PORTO VELHO Gestão 1


Agente: Manoel Serra de Aragão CPF 290.962.435-87

Endereço: Rua Castro Alves 357 - São Caetano

Município Itabuna CEP 45600-000 UF Bahia Telefone FAX

Cargo ou Função Tecnico de Contabilidade


1/jan/08 Pot./029/2008 1/jan/08 31/jan/08



Agente: Andre Luiz Borba Santos CPF 084.818.305-34



DIRETORIA – DIRET




46

Endereço: Rua Domingos Cruz 175A - Conceição


Cargo ou Função Encarregado Setor Financeiro


2/jan/08 Port. 10/2006 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Antonio Alberto Nunes Serafin CPF 099.977.095-00

Endereço: Ilheus

Município Ilheus CEP 45650-000 UF Rondonia Telefone 73-32143004 FAX



2/jan/08 Port/10/2008 1/jan/08 31/12/2008


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelos Atos de Gestão Financeira - Interino

Agente: Nadja Naira Garcia Montalvão CPF 088.861.305-97

Endereço: Rua Antonio Muniz 221 ap 202


Cargo ou Função Responsavel interino pelos atos da gestão financeira


2/jan/08 Port/010/2008 1/jan/08 31/dez/08



















DIRETORIA – DIRET




47


















Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Almoxerifado Bens de Estoque - Titular

Agente: Carlos Souza de Andrade CPF 145.797.905-53

Endereço: Rua Italia 46 - São Francisco




1/jan/97 Port/337/1996 20/ago/08 Port. 08/2008 1/jan/08 19/ago/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Almoxerifado Bens de Estoque - Substituto

Agente: Washington Luiz Jesus dos Santos CPF 104.170.875-00

Endereço: Rua B casa 161 - Condominio Moradas do Pontal




1/jan/97 Port/337/1996 25/abr/08 Port.026/2008 1/jan/08 24/abr/08



Agente: Elenicio Pereira de Almeida CPF 614.277.995-04

Endereço: Nucleo Habitacional da CEPLAC , quadra 9 nr0 14




DIRETORIA – DIRET




48

Cargo ou Função Responsavel pela Gestao Patrimonial


20/ago/08 Port/008/2006 20/ago/08 31/dez/08



Agente: Clenildo Azevedo Cruz CPF 125.462.085-00

Endereço: CENEX / SEAPA


Cargo ou Função Resp. pelo Almoxerifado


20/ago/08 Port/208/2008 20/ago/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Patimonio Bens Moveis - Titular

Agente: Washington Luiz Jesus dos Santos CPF 104.170.875-00

Endereço: Rua B casa 161 - Condominio Moradas do Pontal




1/125/abr/2008 Port/026/2008 25/abr/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Patimonio Bens Moveis - Substituto

Agente: Maias Nunes de Souza CPF 074.248.175-15

Endereço: Rua Nelson Oliveira 135 - Santo Antonio




25/abr/08 Port/026/2008 25/abr/08 31/dez/08



DIRETORIA – DIRET




49

Unidade Gestora 130133 CEPLAC CEPEC BA Gestão 1

Natureza da Responsabilidade: 001 Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada Titular


Endereço: SCES Trecho 4 lote 1/8




4/jul/08 Port 478


Natureza da Responsabilidade: 001 Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada - Substituto



Município Brasilia CEP 71000-000 UF Distrito Federal Telefone 3966-3154 FAX 3966 3280





Natureza da Responsabilidade: Ordenador de despesas Titular

Agente: Jonas de Souza CPF 048.820.245-00

Endereço: Rua Emo Duarte 12, Cidade Nova

Município Ilhues CEP 45660-000 UF Bahia Telefone 73-32143004 FAX

Cargo ou Função Chefe do CEPEC


9/mar/05 Pot./070/2005 22/dez/08 Port. 290/2008 1/jan/08 21/dez/08


Natureza da Responsabilidade: 100 Ordenador de Despesas Substituto

Agente: Osvaldo de Melo Palmeira Junior CPF 223.926.375-04

Endereço: Rua Alzira Paim nro 125 ap 301 Centro


Cargo ou Função Chefe de Serviço


9/mar/05 Port 070/2005 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: 100 Ordenador de Despesas Titular

Agente: Adonias e Castro Virgens Filho CPF 111.114.105-34

Endereço: KM 22 Rodovia Ilheus / Itabuna



DIRETORIA – DIRET




50


Cargo ou Função Chefe do Centro de Pesquisa do Cacau CEPEC


22/dez/08 Port/290/2008 22/dez/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: 100 Ordenador de Despesas -Interino

Agente: Stela Dalva Vieira Midlej Silva CPF 094.070.300-91

Endereço: Rua Rui Barboda 376 ap1302 Centro


Cargo ou Função Chefe do Serviço de Pesquisa da CEPEC


29/dez/08 Port./291/2008 29/dez/08 31/dez/08



Agente: Edson Silva Pereira Filho CPF 143.053.135.53

Endereço: CEPEC /DIVAD




5/mai/99 port.142/1999 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Ana Amelia Lins Guimaraes Araujo CPF 099.957.065-04

Endereço: Rua Parana 68 ap 302-c Jardim Vitoria




3/abr/07 port.071/2008 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Fernando Alberto Cecin Del Rei CPF 156.835.595-53

Endereço: Avenida Canavieiras 470 Centro


Cargo ou Função Agente Adminstrativo


1/ago/02 Pot./109/2002 1/jan/08 31/dez/08



DIRETORIA – DIRET




51

Unidade Gestora : 130133 CEPLAC CEPEC BA Gestão 1


Agente: Jose Nailton Pereira Adorno CPF132.278.315-20

Endereço: Rua São Jose 310 - Mangabinha




31/dez/97 Port./532/2008 21/out/08 port.272/2008 3/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsável pela Biblioteca - Titular

Agente: Maria Christina de Campos Faria CPF 088.148.485-77

Endereço: CEPLAC CEPEC


Cargo ou Função Bibliotecaria


5/jun/08 Port/042/2008 5/jun/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsável pela Biblioteca - Substituto

Agente: Maria Helena Nascimento Sobral CPF132.215.235-72

Endereço: CEPLAC - Biblioteca




5/jun/08 Port/3042/2008 5/jun/08 31/dez/08

Unidade Gestora 130133 CEPLAC CEPEC Gestão 1















DIRETORIA – DIRET




52





















Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Almoxerifado -Bens de Estoque Titular

Agente: Ziltamar Evangelista de Araujo Goes CPF 064.903.795-20

Endereço: CEPLAC




6/jan/06 Boletim 01 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelo Almoxerifado -Bens de Estoque - Substituto

Agente: Gideval de Oliveira Santos CPF 081.399.705-49





8/jan/06 Boletin 01 1/jan/08 31/dez/08




DIRETORIA – DIRET




53

Unidade Gestora : 130031 SUPOR BRAGANTINA Gestão 1

Natureza da Responsabilidade: 001 Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada Titular


Endereço: SCES Trecho 4 lote 1/8




4/jul/08 Port 478 7/jul/08 31/dez/08



Agente: Augusto Olimpio da Silva Santos CPF 057.202.142-91

Endereço: Rod. Augusto Montenegro KM 07

Município Belem CEP 66000-000 UF Para Telefone 91-30841846 FAX

Cargo ou Função Chefe do Centro de Pesquisa


3/jan/08 Port/016/2008 3/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Ordenador de despesas - Substituto

Agente: Antonio Carlos Gesta de Melo CPF 049.157.712-53


Agente: Odenilson Mendes Prates CPF178.701.453-53





25/abr/08 Port./025/2008 25/abr/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Gestão do Patrimonio - Bens Móveis - Substituto

Agente: João de Oliveira Ramos CPF134.083.485-53

Endereço: SUHEVEA




25/abr/08 Port./025/2008 25/abr/08 31/dez/08



DIRETORIA – DIRET




54

Endereço: CEPLAC/SUPOR/SEPES/SERGE


Cargo ou Função Chefe do Setor de Geração de Tecnologia


3/jan/08 Port/016/2008 3/jan/08 31/dez/08



Agente: Sandra Maria Vieira da Silva CPF 101.726.962-91

Endereço: Rua dos Pariquis 1735/1759 Bloco B apto 304




3/jan/08 Port 022/2008 3/set/08 Port/225/2008 3/jan/08 2/set/08



Agente: Antonio Carlos Gesta de Melo CPF 049.157.712-53

Endereço: CEPLAC/SUPOR/SEPES/SERGE


Cargo ou Função Chefe do Setor de Geração de Tecnologia


3/jan/08 Port/022/2008 3/jan/08 31/dez/08



Agente: Olivia de Melo Lima CPF 039.575.432-15

Endereço: Rodovia Augusto Montenegro KM 11 Res.João Coelho Bl 04 Ap 30

Município Belem CEP 66.000.000 UF Para Telefone 91-30841846 FAX



3/set/08 Port./225/2008 3/set/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsável pelos Atos de Gestão Financeiro - Titular

Agente: Carlos Alberto Mathias Cabral CPF 025.057.542-68

Endereço: CEPLAC / SUPOR/SECAD

Município Santarem CEP 66000-000 UF Para Telefone 91-30841846 FAX



2/jan/08 port.016/2008 2/jan/08 31/dez/08



DIRETORIA – DIRET




55


Natureza da Responsabilidade: Responsável pelos Atos de Gestão Financeiro - Substituto

Agente: Roberto Sena 166.210.422-72

Endereço: Rua do Satelite qd 05 casa 20


Cargo ou Função Auxiliar de Atividade Agropecuária


2/jan/08 port.016/2008 2/jan/08 31/dez/08































DIRETORIA – DIRET




56





Unidade Gestora 130126 CEPLAC SUPOR BELEM Gestão 1


Agente: Raymundo da Silva Mello Junior CPF 039.924.462-04

Endereço: Av. Governador Jose Malcher 1802 ap 1802 - Nazare


Cargo ou Função Superintendente


30/out/08 Pot. 209/2008 30/out/08 31/dez/08



Agente: Sandra Maria Vieira da Silva CPF 101.726.962-91

Endereço: Rua dos Pariquis 1735/1759 Blco B apto 304

Município Belem CEP 66033-590 UF Para Telefone FAX

Cargo ou Função Chefe de setor


30/out/08 Port/259/2008 30/out/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Ordenador de Despesas - Interino

Agente: Amintas de Oliveira Brandão CPF037.313.832-68

Endereço: CEPLAC / SUPOR / CENEX

Município Altamira CEP 66000-000 UF Para Telefone 91-30841846 FAX



2/jan/08 Port/006/2008 2/jan/08 31/dez/08

Unidade Gestora: 130126 CEPLAC SUPOR BELEM Gestão 1


Agente: Brasilino Santos Correa CPF 049.097.042-72

Endereço: Conjunto Jardim Maguary, alameda 18 nro 17




DIRETORIA – DIRET




57

Cargo ou Função Chefe de Seção de Apoio Administrativo


2/jan/08 Port/006/2008 2/jan/08 31/12/2008



Agente: Nilson Nonato Vidal Rossy CPF 038.258.682-49

Endereço: CEPLAC/SUPOR/SEREX-Brag

Município Ananindeua CEP 66000-000 UF Para Telefone 91-30841846 FAX

Cargo ou Função Fiscal federal Agropecuario


2/jan/08 Pot./006/2008 2/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Ordenador de Despesas - Interino

Agente: Antonio Carlos de Souza Martins CPF 062.178.182-72

Endereço: CEPLAC/SUPOR/CHEFIA




14/mai/08 Port./131/2008 14/mai/08 31/dez/08



Agente: Fernando Eneas Xavier CPF031.924.742-20

Endereço: Rua do Arsenal - Vila Martins, 135 - Cidade Velha




4/out/05 Port. 238/2005 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Manoel Damasceno Gustavo CPF 031.938.882-49

Endereço: Av. Roberto Camalier, Alameda Staana, 88 - Jurunas




4/out/05 Port/238/2005 28/out/08 Port. 0261/2008 1/jan/08 27/out/08



DIRETORIA – DIRET




58



Agente: Amilar de Souza Gonçalves CPF 024.559.192-34

Endereço: Av. Jose Bonifácio nro 1977 ap 203-A




28/out/08 Port./261/2008 28/out/08 31/dez/08



Agente: Fernando Eneas Xavier CPF 031.924.742-20

Endereço: Rua do Arsenal - Vila Martins 135 - Cidade Velha




2/jan/08 Pot./006/2008 21/out/08 port.273/2008 2/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pelos Atos de Gestão Financeira - Interino

Agente: Irece Souza da Silva CPF 101.656.492-91

Endereço: Rod Augusto Montenegro KM 11/Bloco 01 apt 201 - Cj Joao Coelho




2/jan/08 Port./006/2008 24/abr/08 Port 119/2008 2/jan/08 23/abr/08



Agente: Irece Souza da Silva CPF 101.656.492-91

Endereço: Rod Augusto Montenegro KM 11/Bloco 01 apt 201 - Cj Joao Coelho




30/out/08 Port.259/2008 30/out/08 31/dez/08





DIRETORIA – DIRET




59

Agente: Olivia Melo Lima CPF 038.673.821-15

Endereço: Rodovia Augusto Montenegro KM 11 Residencial Joao Coelho Bl 04 ap 30




2/jan/08 Port/006/2008 30/out/08 Portaria 259/2008 2/jan/08 29/out/08


Natureza da Responsabilidade: Resposavel pelo Almoxerifado Bens de Estoque - Titular

Agente: Nivaldo de Jesus Pereira Furtado CPF 081.942.462-53

Endereço: Conjunto COHAB, Gleba 03 - travessa 7 nro 188




9/jun/08 Port./528/2008 9/jun/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Resposavel pelo Almoxerifado Bens de Estoque - Substituto

Agente: Elesbão Maria Teixeira de Macedo CPF 0049.091.512-49

Endereço: Rodovia Augusto Montenegro KM 07




3/jan/08 Port/020/2008 28/out/08 Port.260/2008 3/jan/08 27/out/08


Natureza da Responsabilidade: Resposavel pelo Almoxerifado Bens de Estoque - Substituto


Endereço: Av Jose Bonifacio 1977 ap 203 - A

Município Belem CEP 66000-000 UF Distrito Federal Telefone 91-30841846 FAX



24/out/08 Port/260/2008 28/out/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Resposavel pelo Gestão do Patrimonio Bens Moveis - Substituto

Agente: Luiz Nogueira Costa CPF 093.627.892-53

Endereço: Conjunto Pedro Teixeira I rua 1 nro 106




DIRETORIA – DIRET




60



28/out/08 Port./260/2008 28/out/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Resposavel pelo Gestão do Patrimonio Bens Moveis - Titular






1/ago/08 Port/024/2008 1/ago/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Resposavel pelo Gestão do Patrimonio Bens Imoveis - Titular

Agente: Luiz Nogueira Costa CPF 093.627.892-53

Endereço: Conjunto Pedro Teixeira I rua 1 nro 106




9/mai/08 Port./009/2008 9/mai/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Resposavel pelo Gestão do Patrimonio Bens Imoveis - Substituto






9/mai/08 Port/009/2008 9/mai/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Fiscalização de Contratos - Titular

Agente: Manoel Damasceno Gustavo CPF 031.938.882-49

Endereço: Av. Roberto Camalier, Alameda Staana, 88 - Jurunas




3/mar/08 Port/004/2008 3/mar/08 31/dez/08



DIRETORIA – DIRET




61


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Fiscalização de Contratos - Substituto

Agente: Mariano Monteiro da Costa CPF 061.702.772-20

Endereço: UNB - Via Arquivo

Município Brasilia CEP 70910-900 UF Distrito Federal Telefone 91-30841846 FAX



3/mar/08 port.004/2008 3/mar/08 31/dez/08

Unidade Gestora : 130134 CEPLAC SUPOR ALTAMIRA Gestão 1

Natureza da Responsabilidade: Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada - Titular



Município Brasilia CEP 71000-000 UF Distrito Federal Telefone 3966 6250 FAX xxxxxxxx



04/JUL/2008 Port/478/2008


Natureza da Responsabilidade: Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada - Titular

Agente: Marcos Rubens Silva de Jesus Filho CPF 126.452.812-49

Endereço: DIPAR/ERALT/ELALT


Cargo ou Função Dirigente Maximo


1/jan/08 Port/012/2008 7/jul/08 Port 478/2008 1/jan/08 6/jul/08


Natureza da Responsabilidade: Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada - Substituto

Agente: Jose Eliel Dias Ferreira CPF 032.279.282-72

Endereço: CEPLAC / SUPOR


Cargo ou Função Coordenador Regional


3/jul/08 CI / 001 SUPOR 3/jul/08 31/dez/08




DIRETORIA – DIRET




62


Agente: Marcos Rubens Silva de Jesus Filho CPF 126.452.812-49

Endereço: Dipar/ERALT/ELALT


Cargo ou Função Coordenador Regional


2/jan/08 Port/012/2001 2/jan/08 31/12/2008



Agente: Luiz Santana Moraes dos Santos CPF 042.563.282-20

Endereço: CEPLAC CACOAL

Município Vilhena CEP 78900-000 UF Rondonia Telefone 91-30841846 FAX



2/jan/08 Pot./012/2008 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Ordenador de Despesas - Interio

Agente: Francisco das Chagas de Medeiros Costa CPF 243.629.562-04

Endereço: CEPLAC/SUPOR/TRAN


Cargo ou Função Coordenador Setor de Pesquisa


2/jan/08 Port./012/2008 2/jan/08 31/dez/08



Agente: Jose Ramos Rodrigues dos Santos CPF 087.933.011-20

Endereço: Travessa Nova Olinda 700 - Interventoria


Cargo ou Função Responsavel pela conformidade de gestão


2/jan/08 Pot./012/2008 2/jan/08 31/jan/08



Agente: Francisco Eudes Monteiro dos Santos CPF 102.635.272-04

Endereço: CEPLAC / SUPOR/ TRAN





DIRETORIA – DIRET




63


2/jan/08 Port/12/2008 2/jan/08 31/dez/08



Agente: Edna de Carvalho Martins CPF 165.680.012-87

Endereço: CEPLAC/SUPOR/TRAN


Cargo ou Função Gestora Financeira


2/jan/08 Port./012/2008 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Ariston Rosa dos Santos CPF 105.427.605-68

Endereço: CEPLAC / TRAN




2/jan/08 Port./012/2008 1/jan/08 31/dez/08





















DIRETORIA – DIRET




64















Unidade Gestora : 130135 CEPLAC SUPOR SANTAREM PA Gestão 1







04/JUL/2008 Port/478/2008



Agente: Eduardo Moura Sena CPF 070.616.252-87

Endereço: CEPLAC/ NUEX/MEAM /ELSAN


Cargo ou Função Ordenados de Despesas


3/jan/08 Port/013/2008 3/jan/08 31/dez/08



Agente: Augusto Gonçalves de Souza Filho CPF 056.477.973-34

Endereço: CEPLAC/SUPOR/MEAM




DIRETORIA – DIRET




65



3/jan/08 Pot./013/2008 3/jan/08 31/jan/08



Agente: Jose Maria Pires Correa CPF 050.790.202-53

Endereço: Av Presidente Vargas 4785 - Mapiri


Cargo ou Função Resp.pela conformidade documental


1/jan/01 Port/231/2001 1/jan/08 31/12/2008


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Conformidae de Registro de Gestão - Substituto

Agente: Raimunda Zenita Coelho Marques CPF289.491.612-49

Endereço: Rua Dom Frederico Costa 1124 - Prainha

Município Santarem CEP 68100-030 UF Bahia Telefone 91-30841846 FAX

Cargo ou Função Resp.pela conformidade documental


1/jan/01 Pot./231/2001 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Alaide Souza dos Santos CPF 100.753.802-34

Endereço: Rua dos Cabanos casa 14 - Interventoria




3/jan/08 Port./013/2008 3/jan/08 31/dez/08



Agente: Jose Pereira Alves CPF 041.632.062-72

Endereço: Travessa Nova Olinda 700 - Interventoria




3/jan/08 Pot./013/2008 1/jan/08 31/jan/08



DIRETORIA – DIRET




66

Unidade Gestora : 130125 CEPLAC CENEX - LINHARES Gestão 1


Agente: Paulo Roberto Siqueira CPF 061.113.605-82

Endereço: CEPEC / ESFIF

Município Linhares CEP 29900-000 UF Espirito Santo Telefone 27-32641422 FAX

Cargo ou Função Gerente Regional


2/jan/08 Port 005/2005 2/jan/08 31/dez/08



Agente: Carlos Alberto Spaggiari Souza CPF 435.183.896-53

Endereço: UFLA

Município Lavras CEP 37200-000 UF Minas Gerais Telefone 27-32641422 FAX



2/jan/08 Port/005/2008 021/2008 31/dez/08



Agente: Bernardino Binda Filho CPF 479.346.707-53

Endereço: Av. Governador Lindemberg 957, ap 301


Cargo ou Função Tecnico Agricola


27/mai/99 Pot./154/1999 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Luiz Paulo Abreu da Silva CPF 394.662.487-15

Endereço: Av São Mateus 1938 - Shell




2/jan/08 Port 05/2008 2/jan/08 31/dez/08



Agente: Luis Sousa Silveira CPF 696.491.207-00



DIRETORIA – DIRET




67

Endereço: Av Santo Antonio, 535 Bairro Santo Antonio


Cargo ou Função Auxiliar Operacional de Serviços Diversos


2/jan/08 Port/005/2008 2/jan/08 31/dez/08



































DIRETORIA – DIRET




68

Unidade Gestora 130127 CEPLAC SUPOC MANAUS Gestão 1


















Agente: Glaucio Cezar Vieira da Silva CPF 037.832.942-15

Endereço: CEPLAC / SUPOC

Município Porto Velho CEP 78900-000 UF Rondonia Telefone 92-35843422 FAX



11/abr/03 Port/066/2003 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Wesley Fazzioni de Melo CPF 321.770.037-68

Endereço: CEPLAC/DEPEA

Município Manaus CEP 69057-010 UF Amazonas Telefone 92-35843422 FAX



11/abr/03 Port/066/2003 1/jan/08 31/12/2008



DIRETORIA – DIRET




69



Agente: Admilson Mota de Brito CPF 033.750.302-82

Endereço: Rod. BR 174 KM 41 Ramal ZF1 KM 14


Cargo ou Função Agente de Atividade Agropecuária


7/jul/03 Pot./130/2003 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Flavio da Silva Aires CPF 053.676.972-91

Endereço: Rua B1 Quadra 19 casa 56 Conjunto Canaranas I


Cargo ou Função Operario de Campo


7/jul/03 Port./130/2003 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Jorge Afonso Lasmar CPF 022.632.462-15

Endereço: Rua da Gloria 235 - Gloria




11/abr/03 Port. 066/2003 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Nelson Lopes de Souza CPF 215.339.032-04

Endereço: Rua U casa 20 Conjunto Eldorado - Chapada




11/abr/03 Port. 066/2003 1/jan/08 31/dez/08








DIRETORIA – DIRET




70





























Natureza da Responsabilidade: 001 Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada titular








DIRETORIA – DIRET




71



Natureza da Responsabilidade: 001 Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada - Titular








Natureza da Responsabilidade: 001 Dirigente Máximo UA (UJ) Consolidada ou Agregada - Substituto






16/dez/2005 Pot./749/2005 1/jan/08 31/jan/08



Agente: Francisco das Chagas Rodrigues Sobrinho CPF 042.367.183-91

Endereço: Rua Rafael Castiel 1551 Bairro São João Bosco


Cargo ou Função Superintendente


2/abr/03 Port/060/2003 1/jan/08 31/12/2008


Natureza da Responsabilidade: Ordenador de Despesas -Substituto

Agente: Shakespeare Madeira Casara CPF 006.953.542-20

Endereço: Rua Raimundo Gonzaga Pinheiro , 190




14/mar/06 Pot./062/2006 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Zina Santana de Lima CPF 067.972.372-20

Endereço: CEPLAC -SUPOC -SECAD



DIRETORIA – DIRET




72


Cargo ou Função Responsavel pela conformidade documental


16/abr/07 Port./081/2007 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Maria do Socorro Couto de Barros CPF 153.596.202-00

Endereço: Rua Afonso Pena 408 - Centro


Cargo ou Função Responsavel pela Conformidade Documental


16/abr/07 Port. 081/2007 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Joao de Souza Sobrinho CPF153.594.182-34

Endereço: Rua Estevão Filho 6943


Cargo ou Função Encarregado Setor Financeiro


14/mar/06 Port. 062/2006 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Arilo Rodrigues de Andrade CPF 084.550.072-49

Endereço: Av Calama 895 - Olaria


Cargo ou Função Encarregado pelo setor financeiro


8/nov/06 Port/261/2006












DIRETORIA – DIRET




73


























Agente: Francisca Simonio da Silva CPF 133.748.452-72

Endereço: Rua do Uranio 3525 Quadra 17 Conjunto Marechal Rondon




23/abr/03 Port/078/2003 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Osvaldo Silva CPF 039.419.732-15

Endereço: Av Farquar 5484 São Sebastião

Município Porto Velho CEP 78900-970 UF Distrito Federal Telefone 69-32120020 FAX

Cargo ou Função Agente de Atividade Agropecuaria




DIRETORIA – DIRET




74

23/abr/03 Port/078/2003 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Gestão do Patrimonio Bens Imóveis

Agente: Roberto Alves dos Santos CPF 028.379.352-04

Endereço: Rua Vanderley Dantas 3326




30/nov/06 Port/040/2006 1/jan/08 31/dez/08

Unidade Gestora : 130136 CEPLAC SUPOC JI PARANA Gestão 1


Agente: Roberto Luciano Lopes Lima CPF 202.899.444-49

Endereço: Rua Antonio Galha 093 - Urupa

Município Ji-Parana CEP 78960-000 UF Rondonia Telefone 69-32120020 FAX



2/jan/08 Port/002/2008 2/jan/08 31/dez/08



Agente: Willy Turcinovic Paz CPF 543.470.508-44

Endereço: Av Marechal Rondon 393

Município Ji Parana CEP 78930-000 UF Rondonia Telefone 69-32120020 FAX



2/jan/08 Port/002/2008 2/jan/08 31/dez/08



Agente: Elaine Soares Abdala CPF 052.116.702-72

Endereço: Rua Antonio Galha 093 - Urupa




2/jan/08 Port/002/2008 2/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Conformidade de Registro de Gestão -Substituto



DIRETORIA – DIRET




75

Agente: Sonia Marques de Jesus CPF 126.452.812-49

Endereço: Ji Parana


Cargo ou Função Agente de Portaria


2/jan/08 Port/002/2008 2/jan/08 31/dez/08



Agente: Nelson Americo de Azevedo CPF 084.805.322-20

Endereço: BR 364 KM 325

Município Ouro Preto do Oeste CEP 78900-000 UF Rondonia Telefone 69-32120020 FAX

Cargo ou Função Agente Adimistrativo


2/jan/08 Port/002/2008 2/jan/08 31/dez/08



Agente: Roberto Moacir Cella CPF 356.835.461-68

Endereço: Av Rio madeira s/n




2/jan/08 Port/002/2008 2/jan/08 31/dez/08


















DIRETORIA – DIRET




76



Natureza da Responsabilidade: RESPONSAVEL PELA Gestão do Patrimonio - Bens Moveis - Titular

Agente: Osvaldo Jose Pereira CPF 045.834.502-49

Endereço: CEPLAC CACOAL

Município Cacoal CEP 78900-000 UF Rondonia Telefone 69-32120020 FAX

Cargo ou Função Gestor do Patrimonio


4/out/06 Port/040/2006 1/jan/08 31/dez/08

Unidade Gestora 137043 CEPLAC ARIQUEMES RO Gestão 1

Natureza da Responsabilidade: Dirigente Maximo - Consolidada ou Agregada


Endereço: SHS Quadra 06, Bloco F, ap 1901

Município Brasilia CEP 70000-000 UF DF Telefone 39663250 FAX 39663280



4/jul/05 Port 247/2005 1/jan/08 31/dez/08

Unidade Gestora : 137043 CEPLAC ARIQUEMES RO Gestão 1

Natureza da Responsabilidade: Dirigente Maximo - Consolidada ou Agregada - Substituto


Endereço: SQN 307 Bloco I ap 502


Cargo ou Função Coordenador Geral de Apoio Operacional


16/dez/05 Port/749/2005 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Antonio Paulo Rodrigues Silva CPF 038.205.992-15

Endereço: Alameda do Irapuru 1870 Rua do Setor Comercial

Município Ariquemes CEP 78903-000 UF Rondonia Telefone 32120020 FAX



26/ago/05 Port 204/2005 1/jan/08 31/dez/08




DIRETORIA – DIRET




77


Agente: Jorge Luis Jacomeli CPF 970.518.968-49

Endereço: Ariquemes


Cargo ou Função Ordenador Substituto


3/jan/08 Port 015/2008 3/jan/08 31/dez/08



Agente: Maria Teresa Gvozdanovic Villar CPF013.744.002-20

Endereço: Av Rio Madeira


Cargo ou Função Agente Adimistrativo


9/mai/05 Port/122/2005 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Irani da Silva Rezende CPF 106.733.931-00

Endereço: CEPLAC Ariquemes


Cargo ou Função Substituto conformidade documental


9/mai/05 Port/122/2005 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Jose Marcio Neves CPF 220.880.752-91

Endereço: Rua Colorado do Oeste 2509 Setor 07




3/jan/08 Port./015/2008 3/jan/08 31/dez/08



Agente: Paulo Feld CPF 326.107.009-97

Endereço: BR 364 Km 490 Cajazeiras


Cargo ou Função Gestor Financeiro Substituto



DIRETORIA – DIRET




78


3/jan/08 Port./015/2008 3/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavelpela Conformidade Contabil - Titular

Agente: Jose Calazans dos Santos CPF150.533.771-20

Endereço: QNL 06 Bloco B Ap 210 Taguatinga Norte


Cargo ou Função Coordenador Contabilidade


17/jan/07 Port/004/2007 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: 207 Responsavel pela Conformidade Contabil - Substituta



Município Brasilia CEP 72125-660 UF DF Telefone 3225-3598 FAX xxxxxxxx



9/mar/07 Port/105/2007 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Jose Aparecido Roberto CPF 061.939.009-34

Endereço: Ariquemes


Cargo ou Função Gestor do Patrimonio


30/nov/06 Port.040/2006 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Olenildo Lopes de Oliveira CPF 221.226.482-87

Endereço: CEPLAC /EMARC

Município Ariquemes CEP 78930-000 UF DF Telefone 32120020 FAX

Cargo ou Função Encarregado do Almoxarifado


10/mai/07 Port/106/2007 1/jan/08 31/dez/08



DIRETORIA – DIRET




79

Unidade Gestora : 130129 SUPOR ALTA FLORESTA MT Gestão 1

Natureza da Responsabilidade: Dirigente Maximo - Consolidada ou Agregada


Endereço: SHS Quadra 06, Bloco F, ap 1901




4/jul/05 Port 247/2005 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Dirigente Maximo - Consolidada ou Agregada - Substituto


Endereço: SQN 307 Bloco I ap 502


Cargo ou Função Coordenador Geral de Apoio Operacional


16/dez/05 Port/749/2005 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Fernando Cesar Oliveira da Silva CPF 095.966.905-15

Endereço: CEPLAC /SUPOR/SEPES




5/jun/07 Pot./171/2007 1/jan/08 31/dez/08



Agente: Manoel Joaquim Maia CPF 177.086.641-87

Endereço: Rua H5, 500 Setor Industrial

Município Alta Floresta CEP 78580-000 UF Mato Grosso Telefone 66-35212030 FAX



5/jun/07 Port 141/2007 13/ago/08 Port. 001/2008 1/jan/08 12/ago/08



Agente: Lino Pereira CPF 079.177.911-49

Endereço: ARF - Alta Floresta





DIRETORIA – DIRET




80


20/dez/08 20/dez/08 31/dez/08



Agente: Ademir Garcia Neves CPF 498.770.389-00

Endereço: Rua Dom Pedro I , 52




15/dez/04 Port./486/2004 13/ago/08 Port/001/2008 1/jan/08 12/ago/08



Agente: Airton Rossi CPF 460.515.541.49

Endereço: Rua H1, 106


Cargo ou Função Gestor Financeiro Substituto


15/dez/04 Port./486/2004 13/ago/08 Port/001/2008 1/jan/08 12/ago/08




Endereço: SGAN 912 Mod D Bloco F ap 18




13/ago/08 Port/001/2008 13/ago/08 31/dez/08















DIRETORIA – DIRET




81






























Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Gestão do Patrimonio -Bens- Moveis - Titular

Agente: Fernando Cesar Oliveira da Silva CPF 095.966.905.15

Endereço: CEPLAC/SUPOR/SEPES




31/mai/07 Port./219/2007 1/jan/08 31/dez/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Fiscalização de Contratos - Titular



DIRETORIA – DIRET




82

Agente: Airton Rossi CPF 460.515.541.-49

Endereço: Rua H 1, 106


Cargo ou Função Auxiliar Operacional Agropecuario


31/mar/08 Port./004/2008 13/ago/08 Port/001/2008 31/mar/08 12/ago/08


Natureza da Responsabilidade: Responsavel pela Fiscalização de Contratos - Substituto

Agente: Sonia Sakamae CPF 443.393.139-04

Endereço: Rua 103, 80 Setor Residencial Sul

Município Paranaita CEP 78590-000 UF Mato Grosso Telefone 66-35212030 FAX



31/mar/08 Port./004/2008 13/ago/08 Port/002/2008 31/mar/08 12/ago/08



DIRETORIA – DIRET




83

UG - 130.010


RELATÓRIO DE CORREIÇÃO CEPLAC

2008



DIRETORIA – DIRET




84

Número do processo: 21070.000628/2007-36

Tipo de processo: X Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória

Sindicância Patrimonial Pr. Administrativo disciplinar

Ato instaurador: Portaria Ordem de

Serviço

Outros (especificar)

Nº e data do Ato: Nº: 85 Data: 211/03/2008

Fato sob apuração

(descrição sucinta):

Uso indevido de Receitas próprias de convenio, Acordo de cooperação tecnica, desfazimento de

bens fora dos casos previstos em lei

Situação do processo:

Instrução Indiciamento/Defesa Relatório

Processo encaminhado para

julgamento em 09/06/2008 X Processo Julgado

Julgamento: Absolvição Apenação x

Instauração de PAD ( na hipótese de

sindicância)

Penalidade Prescrita Exoneração Arquivamento

Pena aplicada:

Remessa dos autos: MPF AGU

Recomendação de

Instauração de TCE Valor do dano causado ou estimado (R$):




Ato instaurador: X Portaria Ordem de

Serviço



Fato sob apuração Pagamento indevido por pedido de licença sem vencimento da servidora Monica Bergami Goulart

UG : 130010 CEPLAC DIRET


Tipo de processo: Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória

Sindicância Patrimonial X Pr. Administrativo disciplinar


Serviço



Fato sob apuração


Apuração atos insertos no processo 2107000562/2007-84 referente a freqüência e atos do servidor

Edmilson Cabral Santana





Julgamento: Absolvição X Apenação


sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de

Instauração de TCE Valor do dano causado ou estimado (R$)



DIRETORIA – DIRET




85


(descrição sucinta): Barbosa


Instrução Indiciamento/Defesa X Relatório



Julgamento: Absolvição Apenação X


sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de


UG : 130122 CEPLAC SUEBA BA





Serviço



Fato sob apuração


Apurar responsabilidade por infração à legislação aduaneira, quando da importação de produtos

sem antes haver emissão da licença.




julgamento em 11/07/2008 x Processo Julgado

Julgamento: x Absolvição Apenação


sindicância)

Penalidade Prescrita x Arquivamento

Pena aplicada:


Recomendação de


Numero do processo 21084.000654/2008-96


Sindicância Patrimonial Processo Administrativo-disciplinar


Serviço


Numero e data do Ato: Nº: 028 Data: 28.04.2008

Fato sob apuração


Apurar denúncia de possíveis irregularidades atribuídas ao servidor, constantes dos Processos

21084.000571/2006-35 e 21070.000106/2007-34.




julgamento em 20/06/2008

x Processo Julgado

Julgamento: x Absolvição Apenação Instauração de PAD ( na hipótese de



DIRETORIA – DIRET




86

sindicância


Pena aplicada:


Recomendação de




Sindicância Patrimonial x Processo Administrativo-disciplinar


Serviço



Fato sob apuração


Apurar furto de um televisor pertencente a CEPLAC, registro nº 68730, ocorrido na Emarc-

Itapetinga.







sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de




Sindicância Patrimonial X Processo Administrativo-disciplinar


Serviço



Fato sob apuração


Apurar responsabilidade do servidor envolvido em acidente com o veículo oficial da CEPLAC,

Fiat-Uno fire, Placa Policial JQC 4971, Prefixo 952.



x Processo encaminhado para


Julgamento: Absolvição Apenação


sindicância

x Penalidade Prescrita x Arquivamento

Pena aplicada: Pena de Advertência Escrita/Reparar os danos sofridos pelo veículo oficial.


Recomendação de

Instauração de TCE Valor do dano causado ou estimado (R$): R$ 3.400,00





DIRETORIA – DIRET




87


Ato instaurador: x Portaria Ordem de

Serviço



Fato sob apuração


Multa de trânsito do veículo Oficial da CEPLAC JEEP Toyota, Placa Policial KME 6961, Prefixo

849







sindicância)

x Penalidade Prescrita x Arquivamento

Pena aplicada: Aplicação de penalidade de Advertência/Pagamento da Multa


Recomendação de



Tipo de processo: x Sindicância Investigativa Sindicância Acusatória



Serviço



Fato sob apuração


Apurar furo de uma Moto-Honda CG 125, modelo FAN 2005, Placa Policial JQD 2174, Prefixo

9013.







sindicância


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar responsabilidade do servidor Omar Andrade da Silva, envolvido em acidente com o veículo

Oficial VW-GOL, Placa Policial 3186, Prefixo 920.

Situação do processo: Instrução Indiciamento/Defesa X Relatório



DIRETORIA – DIRET




88





sindicância)

Penalidade Prescrita Arquivamento

Pena aplicada:

Remessa dos autos: MPF X AGU/NAJ

Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar desaparecimento de um aspirador de pó – CNPC, um aparelho de ar-condicionado, etc







sindicância


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar responsabilidade de servidor envolvido em dano causado ao veículo oficial FIAT-UNO,

Placa Policial JQC 5021, Prefixo 950.







sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de




DIRETORIA – DIRET




89





Serviço



Fato sob apuração





julgamento em 08/09/2008 Processo Julgado



sindicância


Pena aplicada:

Remessa dos autos: MPF X AGU

Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração

(descrição sucinta): Apurar a denúncia contida no memorando nº 184 – SEPAC/CENEX, de 15.05.2008







sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar responsabilidade pelo aparecimento de dois pneus novos pertencentes à CEPLAC, no

bagageiro do ônibus.



DIRETORIA – DIRET




90







sindicância


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar a denúncia, os fatos, as circunstâncias e responsabilidades constantes no documento

intitulado Relatório.







sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de


Número do processo: 21084000895/2008-35




Serviço



Fato sob apuração


Apurar responsabilidade do servidor JOSÉ FRANÇA FILHO, envolvido em acidente com o

veículo Oficial FIAT-UNO MILLE, Placa Policial JQQ 3036, Pref. 990.







sindicância




DIRETORIA – DIRET




91

Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração

(descrição sucinta): Apurar possível irregularidade e responsabilidade nos atos de licença para atividade política.







sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Possível acumulação de cargo atribuida ao servidor.







sindicância


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço




DIRETORIA – DIRET




92


Fato sob apuração


Apurar responsabilidade pelo desaparecimento de um distribuidor completo do motor do veículo

wolkswagem, Prefixo 712, Placa JME 3781







sindicância)

Penalidade Prescrita X Arquivamento

Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar responsabilidade dos servidores citados no Relatório Final e Termo de Julgamento do

Processo de Sindicância.




julgamento em ______/_____/_____ Processo Julgado



sindicância


Pena aplicada:

Remessa dos autos: MPF AGU/NAJ

Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar responsabilidade pelo acidente ocorrido no dia 31.08.2008, com o veículo do Cenex-Placa

JQQ-3094, Prefixo 981.




julgamento em ______/______/____ X Processo Julgado



sindicância)




DIRETORIA – DIRET




93

Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração

(descrição sucinta): Apurar descumprimento de normas estabelecidas na Lei 8.112/90







sindicância


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar responsabilidade pelo dacidente ocorrido no dia 27.09.2008 com o veículo FIAT-UNO

MILLE, Placa Policial JQQ-3016, Prefixo 999.







sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço




DIRETORIA – DIRET




94


Fato sob apuração


Investigar o extermínio de animais domésticos na área do Cepec, objeto do assunto tratado na

correspondência de 10.09.2008, procedente da Comissão de Ética.







sindicância


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar a denúncia sobre a utilização irregular do veículo marca TOYOTA, Placa Policial JME

7031, Prefixo 861







sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração


Apurar a responsabilidade no tocante apo extravio dos documentos concernentes à Licença

Atividade Política do servidor Benedito Haroldo de Sena Fonseca.





Julgamento: Absolvição Apenação Instauração de PAD ( na hipótese de

sindicância



DIRETORIA – DIRET




95


Pena aplicada:


Recomendação de

Instauração de TCE

Valor do dano causado ou estimado (R$):

UG: 130126 PARÁ





Serviço



Fato sob apuração

(descrição sucinta): Apuração de irregularidades ocorridas no escritório CEPLAC de Alta Floresta MT




julgamento em X Processo Julgado



sindicância)


Pena aplicada:

Remessa dos autos: X MPF X AGU

Recomendação de

Instauração de TCE Valor do dano causado ou estimado (R$):1.599.643,59





Serviço


Nº e data do Ato: Nº: 05 Data: 12./03/2008

Fato sob apuração


Apuração de atos irregulares praticados pelo servidor Carlos Jose Andrade da Cruz no escritório da

C|EPLAC em Pacajá – PA





Julgamento:

x Absolvição Apenação Instauração de PAD ( na hipótese de

sindicância)

Penalidade Prescrita Atos anulados

por Parecer do NAJ Belem – Portaria

CEPLAC SUPOR 13 de 19/08/2008

Arquivamento

Pena aplicada:


Recomendação de





DIRETORIA – DIRET




96





Serviço


Nº e data do Ato: Nº:19 Data: 02/10/2008

Fato sob apuração


Apuração de atos irregulares praticados pelo servidor Carlos Andrade da Cruz no escritório da

CEPLAC em Pacajá PA


X Instrução Indiciamento/Defesa Relatório


julgamento em Processo Julgado



sindicância)



Tipo de processo: Sindicância Investigativa X Sindicância Acusatória


Ato instaurador: Portaria Ordem de

Serviço



Fato sob apuração

(descrição sucinta): Apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Comissão de PAD







sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço


Nº e data do Ato: Nº: 08 Data 09/05/2008

Fato sob apuração

(descrição sucinta): Acidente com veículo no município de Medicilândia PA







sindicância)




DIRETORIA – DIRET




97


Pena aplicada:


Recomendação de



Tipo de processo: Sindicância Investigativa X Sindicância Acusatória



Serviço



Fato sob apuração

(descrição sucinta): Averiguação de atos de insubordinação do servidor Haroldo Walter no seu local de trabalho







sindicância)

X Penalidade Prescrita Exoneração Arquivamento

Pena aplicada:





Serviço



Fato sob apuração

(descrição sucinta): Desaparecimento de bens do escritório da CEPLAC em Alenquer PA







sindicância)


Pena aplicada:


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração Arrombamento de uma gaveta da secretária no Serviço de Pesquisa



DIRETORIA – DIRET




98









sindicância)


Pena aplicada: Processo encontra-se no NAJ Belem


Recomendação de






Serviço



Fato sob apuração

(descrição sucinta): Acidente com veiculo da instituição no escritório da CEPLAC em Rurópolis







sindicância)


Pena aplicada: Processo encontra-se no NAJ Belem para pareceres



DIRETORIA – DIRET




99

UG - 130.010


PLANO DE PROVIDÊNCIAS DA CEPLAC – CONTAS DO EXERCÍCIO 2007

2008



DIRETORIA – DIRET




100

PLANO DE PROVIDÊNCIAS DA CEPLAC – CONTAS DO EXERCÍCIO 2007

Unidade jurisdicionada responsável pela apresentação das contas: 130010

Relatório nº: 208379

Unidade Gestora: 130008


1. Item do Relatório de Auditoria: 1.1.1.1 – Falta de cobrança dos valores de consumo efetivo de água e energia.

1.1 Recomendações:

1 – Agiliza o processo de instalação dos hidrômetros e medidores de energia faltantes.

2 – Quantificar os valores retroativos, tendo com base o exercício de 2006, bem como os que são objeto de inadimplência

do pagamento

1.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação:

( 2 ) (1) Concordo (2) Concordo parcialmente (3) Discordo

Justificativa: Já foram instalados em 13 (treze) hidrômetros nas unidades residenciais, faltando instalar em 24 (vinte e

quatro) unidades residenciais.

As dificuldades que se apresentam no processo de instalação teve a ver com a necessidade de substituição da rede

hidráulica existente em cada unidade, por ser muito antiga, fato este já solucionado, devendo ser concluídas as instalações

restantes no próximo mês de setembro/2008.

Quanto ao consumo de energia elétrica, todos os ocupantes das unidades residenciais estão sendo notificados

mensalmente dos valores (taxas) a serem recolhidas a União, inclusive os retroativos ao exercício de 2007. Tais dados foram

levantados e encaminhados eletronicamente à CGU – BA, quando da última auditoria realizada em nossa Unidade.

1.3 Providências a serem Implementadas

Todas as providências para a solução dos problemas já foram implementadas e encaminhadas à CGU-BA quando da

auditória realizada.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: 30/08/2008

1. Item do Relatório de Auditoria: 1.2.2.1 – Não implantação da cobrança dos valores atualizados das taxas de

ocupação dos imóveis.

1.1 Recomendações:

Agilizar as providências para que as unidades residenciais sejam reavaliadas e por conseqüência, atualização das taxas de

ocupação, adequando-os aos contratos de ocupação.

1.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: ( 2 ) (1) Concordo (2) Concordo parcialmente (3) Discordo

Justificativa:

Foram mantidos contatos junto a SPU-BAHIA a qual autorização a constituir comissão de avaliação própria, com

profissionais habilitados, para em seguida ser submetida a homologação daquela Secretaria.

Foi encaminhado expediente a Superintendência da Ceplac na Bahia, solicitando a criação da referida comissão, para

que a avaliação seja realizada, bem como sejam tomadas outras providências advindas deste processo.

Ronaldo Costa Argolo

Chefe da UG




DIRETORIA – DIRET




101


1.Item do Relatório de Auditoria: 1.1.1.1

Impropriedades na formalização de processos de dispensa licitatória O Relatório de Auditoria de Gestão n.º 189346/2007,

item 2.1.1.1 do Anexo I - Demonstrativo das Constatações aponta a formalização inadequada de dispensas licitatórias, consistente

na utilização de igual número de protocolo administrativo para contratações distintas, de naturezas diversas, agrupadas num

mesmo volume documental.

Entendemos que tal falha pode comprometer a localização e a identificação dos processos registrados nessa condição e,

ainda, resultar em embaraços administrativos em caso de necessidade de se apensar, excluir ou alterar documentos no decorrer da

tramitação processual. Dessa forma, recomendou-se que a Unidade procedesse a organização dos processos de dispensas

individualmente, segregando-se as contratações de naturezas distintas e registrando-as sob um único número protocolar.

Em resposta, a Unidade reconheceu a falha identificada, alegou como razão para o ocorrido a falta de informação e

orientação anterior e comprometeu-se a promover a regularização do ponto a partir do registro do relatório. Entretanto, a análise

dos processos formalizados no exercício de 2007 resultou na persistência da falha, evidenciada pela utilização de uma única

etiqueta de formalização de processo para cada dia trabalhado, independentemente do número de contratações realizadas.

1.1 Recomendação:

Reiteração da recomendação de proceder a organização dos processos de dispensas licitatórias de forma individualizada,

segregando as contratações de naturezas distintas e registrando-as sob um único número de protocolo administrativo.


1.3 Providências a serem Implementadas: procederemos à organização dos processos.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: imediato


Contratações de empresas com irregularidade cadastral e certidão fiscal e previdenciária vencidas.

O Relatório de Auditoria de Gestão n.º 189346/2007, item 2.4.1.1 do Anexo I - Demonstrativo das Constatações apontou

a contratação de empresas em situação cadastral irregular, apesar do conhecimento prévio da condição por parte da Unidade.

Como resposta, a Unidade argumentou a urgência das contratações e a dificuldade de localização de empresas em

condição regular na região como justificativa. Contudo, as alegações não foram aceitas pela equipe de Auditoria em face do não

reconhecimento do cárater de urgência arguido e da real possibilidade de planejamento prévio das aquisições.

Nessa linha, a análise dos processos executados em 2007 não somente evidenciou a continuidade da falha detectada,

como também o agravamento do ponto pela aceitação de documentos de regularidade fiscal e previdenciária vencidos na

composição processual, conforme observado nos processos n.º 21086.000016/2007-74, 21086.000018/2007-63,

21086.000003/2007-03, 21086.000012/2007-96, 21086.000013/2007-31.

1.1 Recomendação:

Reiterar a recomendação de efetuar as contratações somente nas situações em que o fornecedor apresentar regularidade

fiscal, previdenciária e trabalhista; e

Efetuar planejamento das aquisições de natureza regular, de forma a se evitar que as contratações adquiram um

inadequado caráter emergencial.


1.3 Providências a serem Implementadas: será verificada a regularidade e o planejamento das aquisições.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: imediato

Joailton Manoel de Jesus

Gerente de Núcleo




DIRETORIA – DIRET




102


1. Item do Relatório de Auditoria: 5.2. (p. 2)

No exercício sob análise, verificamos em pesquisa ao SIAFI Gerencial, gastos de R$ 234.598,84 com Cartão de

Pagamento do Governo Federal - CPGF, no âmbito de 9 (nove) Unidades Gestoras da CEPLAC, Sendo R$ 88.623,84

realizados na modalidade fatura, 37,77% e, R$ 145.975,00 realizados mediante saque, 62,22%, conforme quadro a seguir.

UJ FATURA SAQUE TOTAL

130010 5.904,81 1.866,00 7.770,81

130031 30.220,00 30.220,00

130122 15.829,75 2.145,00 17.974,75

130126 64.475,00 64.475,00

130127 13.820,00 13.820,00

130128 6.364,35 6.364,35

130129 3.917,22 2.182,00 6.099,22

130132 3.166,35 853,00 4.019,35

130133 53.441,26 30.414,00 83.855,26

TOTAL GERAL 88.623,74 145.975,00 234.598,74

Da amostra selecionada para análise foi constatada a falta de observância ao Decreto nº 5.355, de 15/01/2005, na

aplicação e comprovação dos recursos no âmbito das UJ’s 130010, 130031, 130122, 130126, 130128, 130132 e 130133,

conforme detalhado no Anexo I deste Relatório.

Nas demais UJ’s em que não houve a utilização do respectivo Cartão, constam justificativas quanto à

impossibilidade desse tipo de modalidade, registradas no processo de tomada de contas do Órgão.

1.1 Recomendação: (p. 3)

RECOMENDAÇÃO: 001 Em face do gasto expressivo de 62,22%, no valor de R$ 145.975,00 na modalidade saque, em relação ao total gasto com

Cartão de Pagamento do Governo Federal, recomendamos à CEPLAC/DIRET que instrua suas Unidades Jurisdicionadas no

sentido de que elas observem no exercício de 2008 o Decreto nº 6.370, de 1 de fevereiro de 2008, o parágrafo 2º art. 2º do Decreto

nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, sem prejuízo de a Unidade observar o entendimento do Egrégio Tribunal de Contas da

União,manifestado no Acórdão/TCU nº 1783/2004, orientando formalmente os portadores do CPGF à respeitarem o princípio

da excepcionalidade dos saques, quando for verificada, nas prestações de contas, a existência de saques para despesas onde

poderia ser utilizada rede afiliada ao cartão de pagamento do governo federal.


1.3 Providências a serem Implementadas:

Enviamos mensagem às nossas Unidades Jurisdicionadas para a imediata observância no exercício 2008 (e seguintes) dos

dispositivos legais supramencionados. Ademais, evidenciamos aos responsáveis por nossas Unidades Jurisdicionada a

imprescindibilidade da orientação formal aos portadores do CPGF, em cada Unidade Gestora, da necessidade do respeito ao

princípio da excepcionalidade dos saques.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: Já implementada.


I. Item do Anexo do Relatório de Auditoria: 1.1.1.1 (p. 1)

Aquisição de veículo, para atender a CEPLAC/Diret na Ação finalística - 4715 (Difusão de Tecnologias para o

Agronegócio do Cacau e outros Sistemas Agrossilvopastoris), em detrimento da Ação 2272 - Gestão e Administração do

Programa.

No tocante ao processo nº 21070.000493/2007-17, em favor da Toyota do Brasil Ltda, solicitamos à CEPLAC/Diret por

meio da SA nº



DIRETORIA – DIRET




103

208379/05, de 07.04.2008 que justificasse a aquisição do veículo Corola XE-i, M/T,1.8 L FFV, no valor de R$ 59.999,90,

para atender deslocamentos do Diretor da Ceplac/Diret (justificativa às fls. 3 do processo) na Ação 4715 - Difusão de Tecnologias

para o Agronegócio do Cacau e outros Sistemas Agrossilvopastoris, posto que a citada Ação tem como finalidade: "promover o

desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, através do fortalecimento das atividades produtivas, elevando o seu padrão

de qualidade de vida e estimulando a geração de emprego, renda e a inclusão social, por meio da transferência de conhecimentos

tecnológicos e gerenciais, da organização social e produtiva e do uso sustentável dos recursos naturais, tendo como enfoque a

conservação produtiva, a verticalização da produção e a construção de redes de comercialização."


RECOMENDAÇÃO: 001 Recomendamos à CEPLAC que execute despesas em conformidade com a finalidade de cada Ação do Programa 0362 –

Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras do Cacau, a fim de evitar distorções nos resultados alcançados do

programa/ação.

RECOMENDAÇÃO: 002 Recomendamos à CEPLAC/Diret que, doravante, para aquisição de novos veículos, visando a renovação de sua frota,

utilize a ação governamental própria, ou seja, a ação 2272 - Gestão e Administração do Programa.



Já implementaremos a recomendação proposta, exigindo dos responsáveis por nossas área de compras e de execução

financeira que as despesas sejam enquadradas nas ações específicas, além da observância do fiel cumprimento das determinações

legais.



1. Item do Relatório de Auditoria: 8.3.4.1 (p. 26)

Da análise das contas contábeis da Unidade, verificamos a existência de saldo no valor de R$ 0,02 na conta contábil

199610400 - Convênios a comprovar.


Reiteramos à Ceplac/Diret que informe sobre os resultados quanto à regularização da prestação de contas do convênio

297476 celebrado com o extinto Ministério do Interior (recursos recebidos em 13/04/1989, da então Secretaria Especial da

Habitação e Ação Comunitária, com vistas à criação de viveiro para criação de peixes, cujo valor atualizado até 31/01/2006,

totalizava R$ 266.872,17), encaminhando cópia do processo de prestação de contas, caso esta tenha sido realizada, a esta CGU.



Iremos verificar, mais uma vez, em nossos controles internos a localização de suporte documental que possibilite

auxiliar o Departamento de Extinção e Liquidação na tomada de contas referente ao convênio, além de que também iremos fazer

gestão junto ao Ministério do Planejamento, objetivando a regularização da pendência, haja vista que não conseguimos, até o

momento, localizar neste Órgão os documentos comprobatórios do mencionado convênio.






DIRETORIA – DIRET




104

Impropriedades na realização de gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, tais como: pagamento

de multas e juros; ressarcimento a servidores da CEPLAC, em função de excesso de bagagem; não observância do caráter de

excepcionalidade de saque na utilização do CPGF.


RECOMENDAÇÃO: 005 Recomendamos à CEPLAC restringir o uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal, na modalidade saque, levando

em consideração o caráter de excepcionalidade que rege a sua utilização, conforme entendimento contido no Acórdão 1783/2004 -

Plenário, do Egrégio Tribunal de Contas da União, bem como efetue a quitação das faturas no vencimento com vistas a coibir o

pagamento de encargos.



Conforme recomendado, estamos restringindo o uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal na modalidade saque,

e efetuando o adimplemento das nossas obrigações no vencimento. Ademias, o servidor que der causa ao pagamento em atraso

arcará com os encargos devidos.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: Já implantada.



Falhas na Formalização do Processo de Tomada de contas e ausência de peças no Relatório de Gestão em

desconformidade com a Decisão Normativa TCU n° 85-2007 - alterada pela DN/TCU n.° 88/2007.


RECOMENDAÇÃO: 001 Que a Ceplac certifique a existência de Convênios ou outros instrumentos congêneres, conforme modelo disposto no item

3 do Anexo X da DN TCU n.° 85/07 -alterada pela DN/TCU n.° 88/07.



Já mantivemos contato com a nossa área de planejamento para atendimento da recomendação (etapa 1), com a finalidade

de proceder ao levantamento, acompanhamento e controle (etapa 2), dos convênios firmados por esse Órgão em todas as unidades

jurisdicionadas, conforme disposição do item 3 – TRANSFERÊNCIAS (CONVÊNIOS E OUTROS TIPOS) do Anexo X da DN

TCU nº 85/07 .

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: Imediato

Prazo limite de implementação da etapa 2: Até 30/09/2008.


Diretor da Ceplac



1.Item do Relatório de Auditoria: 40. – 5.2.1.2

1.1 Recomendação: Que a CEPLAC/SUPOR/BRAG mantenha a CGU-PA informada quanto a fatos novos decorrentes do inquérito policial,

ou apuração de responsabilidades, pelo desaparecimento dos bens estocados para venda.



DIRETORIA – DIRET




105

1.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: assinale abaixo o nº correspondente ao posicionamento



O inquérito policial conclui pela responsabilização da firma de vigilância Sacramenta Serviços Especializada em

Segurança e Vigilância, pelos bens da Instituição que, por contrato, encontrava-se sob sua guarda. Assim, a SUPOR determinou o

recolhimento, por aquela Empresa, do valor de R$ 4.625,28 (quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos),

equivalente ao montante de amêndoas furtado, devidamente atualizado.

A firma prestadora de serviços, emitiu o cheque nº 854911 – Série 800, contra o Banco do Brasil, no valor acima citado,

que foi recolhido à União Federal através de GRU em 23/01/2008 autenticação bancaria DB33901AAC382376.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: 31/10 /2008


1.Item do Relatório de Auditoria: 1.1.1.1 1.1 Recomendação: registrar a recomendação constante do relatório de auditoria

Recomendamos à unidade que, na realização de despesas mediante CPGF, não mais utilize a modalidade saque, a não ser

nos caos em que a legislação assim permitir, nos termos que dispõe o artigo 45, § 6º , do decreto nº 93.872/86, com redação dada

pelo decreto nº 6.370/2008.



Dado a aquiescência ao exposto, medidas foram tomadas em observância aos referidos Decretos, orientando os

portadores do CPGF a efetuarem as compras e ou serviços em rede afiliada, conforme memorando 2008/055 – SEPES, e

consoante o decreto citado não mais será utilizado por esta unidade.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: 31/10 /2008

Augusto Olimpio da Silva Santos

Chefe do Centro de Pesquisas



Item do Relatório de Auditoria: 4.2.1.1 Recomendação: 001 Concatenar os saldos das planilhas de controle de consumo de combustível com volumes existentes

nos tanques, através do registro, nessas planilhas, das medições diárias nos reservatórios. Inserir também nas planilhas um

campo para registro das informações de cada entrada, como n.º da nota fiscal correspondente, volume, data do recebimento,

entre outros.

002 Efetuar o pagamento das despesas com combustíveis somente após o seu recebimento integral e mediante a emissão

do documento fiscal correspondente.

003 Proceder a emissão do empenho na modalidade global nas contratações de materiais de consumo que requeiram o

fornecimento de forma fracionada, cujo valor total seja determinado e conhecido, em observância a orientação contida no

artigo 60, § 3º, da Lei Federal N.º 4.320/64, como forma de garantir a reserva orçamentária. Os documentos fiscais devem

respeitar os fornecimentos feitos e os pagamentos serem processados a partir da emissão das correspondentes notas de pré-

empenho.

Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: (1) (1) Concordo (2) Concordo parcialmente (3) Discordo

As recomendações sugeridas já estão sendo atendidas da seguinte forma: 1) as planilhas já estão sendo aplicadas,

conforme documentos anexos 01 a 21; 2) só estamos efetuando pagamentos de combustíveis após o recebimento do produto; 3)

Quanto a emissão dos empenhos dos contratos de fornecimento, doravante iremos adotar o tipo global.


Item: 4.1.2.2

Recomendação:



DIRETORIA – DIRET




106

Que a CEPLAC/SUBES/NUFIN mantenha a CGU informada sobre as medidas, a serem propostas à COF/MAPA, com

vistas à adequação das liberações de recursos disponibilizados no orçamento da Unidade.


Justicativa

As providências que adotamos anteriormente sobre este assunto já resolveram o problema, porque estamos

acompanhando as liberações de 2008, e, até o mês de agosto, toda descentralização de recursos foi feita no programa de trabalho

GAPCEPLAC. Sugerimos que essa CGU ao auditar a DIRET, UG 130010 responsável pela descentralização do orçamento da

CEPLAC, aponte essa restrição.

Item: 8.1.5.2

Recomendação:

Que as unidades CEPLAC/SUBES/NUFIN (UG 130122) e CEPLAC/CENEX/VALE (UG 130009) informem sobre a

implementaçãode controles relativos a utilização dos serviços de reprografia.


Justicativa

As providências serão adotadas de imediato.


Item do Relatório de Auditoria: 1.1.1.1

Recomendação: 001) Analisar a viabilidade econômica e temporal da adoção de outras formas de contratação dos

serviços de digitalização e catalogação dos documentos, que levem em conta a produtividade (registros digitalizados/catalogados

por minuto, dias e turnos trabalhados), a qualidade do trabalho final (quantidade de registros retificados, redigitalizados ou

recatalogados) e o acréscimo do número de registros anuais (novos documentos).

RECOMENDAÇÃO: 002 Estudar meios de viabilizar o rateio das despesas com digitalização dos documentos, uma vez que o sistema de

arquivamento abrange todas as regionais da CEPLAC.


Justificativa

Discordamos da recomendação, porque esses serviços foram iniciados em 2007 e, apesar de ter sofrido interrupção,

conforme informação prestada na auditoria daquele exercício, conseguimos concluir a digitalização de todos os documentos

referentes aos anos 2000, 2001, 2002 e estamos concluindo 2003. Este ano os serviços foram retomados a partir do mês de abril e

contratamos um número maior de estagiários para aumentarmos essa produção.

Quanto a restrição à utilização de estagiários informamos: 1) especificamente para o arquivo contratamos estagiários das

áreas de História, LEA e Ciência da Computação que são áreas guardam afinidades com as atividades de arquivo; 2) esta foi a

forma mais rápida e mais eficiente para sanarmos esse problema que remonta ao ano de 1985, quando o serviço de microfilmagem

foi encerrado, em face do seu alto custo; 3) iniciamos esse processo de digitalização a partir do ano 2000, porque vários

documentos serão descartados à medida que o prazo de arquivamento vão vencendo; 4) um processo licitatório, não só demandaria

tempo como seria bem mais dispendioso. Com isso a Administração está demonstrando que enfrentou o problema e o está

resolvendo com os meios que dispõe.


Recomendação: Efetuar a reavaliação dos bens e apresentar à Associação de Funcionários da CEPLAC, para que a

mesma opte pelos custos de retirada dos bens ou pelo ressarcimento dos mesmos. Neste último caso, efetuar a baixa dos mesmos

do patrimônio da Unidade.

Posicionamento do Gestor em relação à recomendação:



DIRETORIA – DIRET




107

(1) (1) Concordo (2) Concordo parcialmente (3) Discordo

Providências a serem Implementadas

Acatamos a recomendação e vamos proceder a avaliação dos bens e notificar a Associação dos Funcionários da CEPLAC

– AFC Itabuna, para efeito de ressarcimento.

Prazo limite de implementação: 31/12/2008


1.1 Recomendação: 001 Implementar controles mais efetivos, estabelecendo, inclusive, rotina de medição periódica dos tanques e averiguação das

diferenças identificadas.

RECOMENDAÇÃO: 002 Apurar a responsabilidade com vistas ao ressarcimento do valor pago a maior à Distribuidora.


Providências a serem Implementadas

Está sendo desenvolvido um programa de computador que irá dar mais eficiência ao controle de combustíveis.

Prazo limite para implementação: 31/12/2008

Quanto ao ressarcimento da falta verificada, notificamos, conforme documento anexo, o servidor responsável pelo

recebimento do combustível, para ressarcir o valor correspondente, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme anexo nº 22 . Caso não

cumpra a determinação será instaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar, para apurar a falta.


Recomendação: 001 Treinar os servidores designados como gestores de contratos para a execução dessa gestão.

RECOMENDAÇÃO:

Reformular a cláusula quinta do contrato 050/2007, firmado com a ROTA, de modo a expressar que o pagamento deve

ser feito pela medição dos dias úteis de prestação dos serviços.


Justificativa:

1) Já fizemos contatos com a ENAP com o objetivo de contratar um curso a ser ministrado nesta sede Regional, para

atender todos os servidores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos, conforme documentos anexos nº 23 a 29.

2) Quanto a alteração da cláusula quinta do contrato entendemos que não cabe, porque a licitação foi toda pautada na

apuração de custo do Km rodado. Portanto, o custo apurado é do Km rodado. A alusão que se faz ao percurso é porque a

quilometragem rodada se refere a ele.

Item do Relatório de Auditoria: 1.1.2.1 e 1.1.2.2

Recomendação: 001

Registrar na prestação de contas do saque efetuado com o Cartão de Pagamento do Governo Federal o fato motivador da

não utilização da rede credenciada.

1.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: (2) (1) Concordo (2) Concordo parcialmente (3) Discordo

Justificativas:

Item 1.1.2.1 - Informamos que o demonstrativo e a conta mensal das despesas efetuada e pagas ao Banco do Brasil S/A,

estão arquivadas no movimento do dia de pagamento das mesmas, bem como os documentos relativos à prestação de contas que

foram também anexados ao processo de concessão, atendendo Nota de Auditoria nº 208383/01, datada de 07/03/08, e memorando

nº 13/2008, de 14/03/08, cópias anexas.



DIRETORIA – DIRET




108

Item 1.1.2.2 – Informamos que o limite total para uso de cartão corporativo pela Unidade Gestora 130122 –

CEPLAC/SUBES/NUFIN e do valor de 86.400,00 (oitenta e seis mil reais e quatrocentos centavos), conforme extrato extraído do

AASP – Auto Atendimento do Setor Público do Banco do Brasil S/A, encaminhando através do memorando nº 15, de 26/03/08,

cópia anexa. Esclarecemos ainda que os limites por servidores do Órgão é flexível para mais ou menos de acordo com as

necessidades da Unidade gestora, desde que não ultrapasse o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os saques efetuados nas

concessões de suprimento de fundo nº 19, 22 e 24, foram justificadas nas prestações de contas, tendo em vista as mercadorias

adquiridas não serem encontradas na rede filiada ao CPGF, razão pela qual foram adquiridas nas lojas não credenciadas.


Recomendação:

Submeter à apreciação jurídica o levantamento do efetivo de vigilantes armados, para avaliação das medidas a serem

adotadas de acordo com os procedimentos previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e na MP 419, de 31 de janeiro

de 2008, bem como Portaria nº 387/2006 Ã DG/DPF, de 28/08/2006, alterada pela Portaria DG/DPF nº 515, de 28/11/2007.


Justificativas:

Conforme já informamos anteriormente, o nosso quadro de Vigilância Armada remonta aos primórdios da CEPLAC.

Desde então realizamos todas as despesas necessárias com uniformes, armamentos, e treinamentos desses servidores. Ao longo de

todos esses anos, nunca sofremos quaisquer restrições de auditoria com relação a essas despesas.

Quanto a legislação anterior solicitada no relatório de auditoria que ampare o nosso quadro de vigilância armada – análise

de controle interno - informamos: 1) a Portaria 1486 de 18 de dezembro de 1980, do DASP, regula as atividades do Agente de

Vigilância prescrevendo no seu item 7: “zelar pelo uso e conservação de armas, equipamento e uniforme utilizados no exercício da

atividade”; 2) na correlação feita entre o cargo de vigilância então existente na CEPLAC, com o de Agente de Vigilância do PCC

vigente, passou a constar o mesmo item 7 citado. Isso significa que o uso de armas pelos nossos Agentes de Vigilância tem base

legal anterior, conforme documentos anexos.

A Lei 10.826 data de 28 de dezembro de 2003 e, desde então todos os auditores têm acesso ao nosso quadro de

servidores, onde figura o de Agente de Vigilância, bem como tem acesso ao acervo patrimonial onde figuram armas de fogo.

Ademais a Sede Regional da CEPLAC ocupa uma área rural de mais de 700ha, com 40.000m² de área construída

distribuída em 50 instalações edificadas em pontos diferentes. O que justifica a existência do quadro de Agente de Vigilância

armada.

Contudo, estamos submetendo o assunto à Advocacia Geral da União, conforme ofício nº 482, cópia anexa, para

pronunciamento a respeito, conforme documento anexo º 30.


Recomendação: Respeitar os limites estabelecidos na lei 8.666/93 nas aquisições efetuadas pela Unidade.


Já estamos cumprindo a recomendação através de um controle mais efetivo da aplicação da lei em todos os processos de

compras.


Recomendação: RECOMENDAÇÃO: 001 Respeitar os limites estabelecidos na lei 8.666/93 nas contratações efetuadas pela Unidade.


Estamos cumprindo a recomendação através de um controle e fiscalização mais efetivos da aplicação da lei, nas

contratações que realizamos.


Recomendação: 001



DIRETORIA – DIRET




109

Promover um efetivo planejamento de compras e efetuar licitações com base nas despesas anuais, eximindo-se de efetuar

consecutivas aquisições com dispensa de licitação.

1.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: (1) (1) Concordo (2) Concordo parcialmente (3) Discordo

Providências Implementadas

As compras diretas, com base no art. 24, II, da Lei 8666/93, sempre foram objeto de nossas preocupações. Neste sentido

adotamos as contratações de fornecimento para itens como: gêneros alimentícios, materiais de expediente, materiais de limpeza

etc., e, agora, evoluímos para o sistema de registro de preços que, certamente nos permitirá um planejamento mais efetivo de

nossas compras.


1.1 Recomendação:

Que as unidades CEPLAC/SUBES/NUFIN (UG 130122) e CEPLAC/CENEX/VALE (UG 130009) informem sobre a

implementação de controles relativos a utilização dos serviços de reprografia.


A CEPLAC/SUBESNUFIN optou pela terceirização dos serviços pelos seguintes motivos: 1) a contratação feita envolve

o fornecimento da máquina copiadora, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de todos os suprimentos necessários para

a prestação dos serviços de reprografia, inclusive papel; 2) as cópias são atendidas através de requisição encaminhada pela unidade

interessada, conforme modelo anexo; 3) O controle é feito mediante leitura do contador de cópias da máquina, referente ao mês

anterior e atual para geração da fatura da para pagamento; e 4) o responsável pelo controle confere o número de cópias constante

do formulário de medição apresentado pela contratada, com o total de cópias retiradas no mesmo período constantes das

requisições apresentadas.

Geraldo Dantas Landim

Superintendente Regional


Relatório n.º: 189360

18. Item do Relatório de Auditoria: 3.1.1.1 - Falta de providências visando à regularização do pagamento de adicional

de insalubridade pela CEPLAC/SUPOR/MEAM.

Recomendações:

001 Recomendamos que sejam tomadas providências junto ao Núcleo de Recursos Humanos visando a regularização do

pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da CEPLAC/SUPOR/MEAM;

002 seja realizado levantamento em todas as Unidades da CEPLAC/SUPOR, com vistas a detectar e regularizar possíveis

situações análogas ao fato apontado.

Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: (1)

Providências a serem Implementadas:

ABERTO UM PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OBJETIVANDO LAUDO PARA

CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A TODOS OS SERVIDORES QUE

FIZEREM JUS A ESTE BENEFÍCIO, SOB Nº 21078.000053/2008-62, E QUE SE ENCONTRA NA SEÇÃO

ADMINISTRATIVA DESTA SUPOR.


19. Item do Relatório de Auditoria: 3.2.1.1 - Falta de instauração de processo administrativo visando apurar o

desaparecimento de equipamentos da CEPLAC/SUPOR/SECAD.



DIRETORIA – DIRET




110

Recomendações:

001 Recomendamos à CEPLAC/SUPOR/SECAD que proceda a abertura dos processos para apurar responsabilidades

pelo desaparecimento dos bens (televisor, videocassete e receptor para antena parabólica), informando os resultados a esta

Controladoria.

002 Recomendamos que a Unidade instaure procedimento de baixa de bem permanente; registro 066.839-1,

motocicleta Honda XLR 125, Chassi 9C2JD170VVR021502, conforme solicitado por intermédio do memorando n.º 262/2006-

NUEX/MEAM.

Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: ( 1 )


A SUPERINTENDÊNCIA INSTAURARÁ SINDICÂNCIA PARA OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DOS BENS

EM QUESTÃO ATÉ O FINAL DO MÊS DE AGOSTO, PORQUANTO CARECIA DE PESSOAL TREINADO PARA

CONDUÇÃO DESTES PROCEDIMENTOS E O TREINAMENTO COMPETENTE, MINISTRADO PELA CGU, EM BELÉM,

DEU-SE SOMENTE NO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO.


20. Item do Relatório de Auditoria: 4.1.1.1 - Reincidência de irregularidade na contratação de serviços de telefonia fixa

por meio de dispensa de licitação.

Recomendação: Recomendamos à Unidade que agilize a conclusão do processo licitatório para contratação do serviço de telefonia fixa,

haja vista a existência no mercado de mais de uma empresa prestadora de tais serviços, com vistas a atender aos ditames da Lei

de licitações.



AS MESMAS DIFICULDADES APONTADAS PERDURAM. O PROCESSO 21078.000092/2006-06 QUE TRATAVA

DESTA CONTRATAÇÃO FOI REVOGADO, CONFORME PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA. ESTA

SUPERINTENDÊNCIA DETERMINOU, PELO MEMO 311/2008, A ABERTURA DE PROCESSO LICITARÓRIO,

ASSINANDO PRAZO PARA O FINAL DO ANO PARA IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO CONTRATO.

Prazo limite de implementação: 31/12/2008.

22. Item do Relatório de Auditoria: 4.1.3.1 - Reajuste de preços sem as devidas justificativas.

Recomendação: Recomendamos a Unidade que providencie junto à empresa fornecedora do serviço o ressarcimento dos

valores pagos a maior e que observe o procedimento legal por ocasião da prorrogação de seus contratos, providenciando

tempestivamente os respectivos aditamentos.


Justificativa: “Tal situação encontra-se saneada com a devolução e recolhimento dos valores pagos a maior, conforme

abaixo:

GRU :

Código de Recolhimento: 18806-9

CNPJ (Contribuinte): 15.741.481/0001-63

Unidade Favorecida: CEPLAC (130.126/00001)

Valor: R$ 537,60

Data: 13/03/2007”

Prazo limite de implementação: Já implementado desde 13/03/2007.



DIRETORIA – DIRET




111

OS CORREIOS TÊM, E UTILIZAM, A PRERROGATIVA DE EXCUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

POSTAL. A SUPERINTENDÊNCIA ESTÁ DETERMINANDO QUE A SEÇÃO ADMINISTRATIVA EFETUE

CONTRATAÇÃO, VIA PREGÃO ELETRÔNICO DE FIRMA PARA PRESTAR TAL SERVIÇO.


44. Item do Relatório de Auditoria: 8.2.2.5 - Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de serviços de coleta

e entrega de malotes.

Recomendação: Recomendamos à CEPLAC que informe se foi concluída a licitação tendo como objeto a prestação de serviços de coleta e

entrega de malotes.


OS CORREIOS TÊM, E UTILIZAM, A PRERROGATIVA DE EXCUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

POSTAL. A SUPERINTENDÊNCIA ESTÁ DETERMINANDO QUE A SEÇÃO ADMINISTRATIVA EFETUE

CONTRATAÇÃO, VIA PREGÃO ELETRÔNICO DE FIRMA PARA PRESTAR TAL SERVIÇO.

Raymundo da Silva Mello Júnior

Superintendente



1. Item do Relatório de Auditoria: 6.2.1.2-Relatório 175416

1.1 Recomendação:

RECOMENDAÇÃO: 001

Que a CEPLAC/SUPOC/SECAD informe a CGU sobre a regularização de 24 imóveis residenciais e 15 imóveis em

utilização pela CEPLAC, sob a responsabilidade da referida UG;

Que a CEPLAC/SUPOC/SECAD informe a CGU sobre a formalização de termo aditivo contratual visando corrigir o

valor atualmente cobrado, para 2 (duas) unidades residenciais e a reintegração de posse de outras 3 (três) unidades residenciais,

ocupadas irregularmente por não servidores.


( 1 ) Concordo ( ) Concordo parcialmente ( ) Discordo


Sobre a REGULARIZAÇÃO em nome da UNIÃO de 24 (vinte e quatro) IMÓVEIS RESIDENCIAIS, a situação atual, é

a seguinte: a) 22 processos de imóveis encaminhados à GRPU/RO, para regularização em nome da UNIÃO, estão sob análise,

para que, concluída essa fase sejam registrados e expedidos a CERTIDÃO DE ENTREGA para este Órgão, conforme informação

prestada pela GRPU/RO, nesta data (20/08/2008); e b) 02 imóveis localizados em Ji-Paraná, estão em processo de

desmenbramento da área maior junto ao Cartório competente, conforme solicitado à prefeitura, para que possamos dar

prosseguimento a regularização em nome da UNIÃO. Vamos reiterar a nossa solicitação junto a Prefeitura de Ji-Paraná;

Quanto a REGULARIZAÇÃO em nome da UNIÃO de 15 (quinze) IMÓVEIS classificados como “EM SERVIÇO

PÚBLICO”, ou seja, ocupados por unidades da CEPLAC, a situação é a seguinte: a) 09 processo de imóveis encaminhados À

GRPU/RO, para regularização em nome da UNIÃO, estão sob análise, que, após concluídos, deverão ser registrados em nome da

UNIÃO, conforme informação prestada pela GRPU/RO, nesta data (20/08/2008; b) 02 imóveis localizados em CACOAL,

continuam em nome da CEPLAC, apesar de já termos solicitado a re-ratificação da escritura de compra e venda, junto ao Cartório



DIRETORIA – DIRET




112

competente. Vamos reiterar o pedido junto ao Cartório; e c) 04 imóveis localizados em: Cacaulândia, Campo Novo, Buritis e

Mirante da Serra, continuam com suas áreas urbanas em fase de regularização. Ainda neste exercício vamos reiterar o pedido de

expedição de autorização para regularização em nome da UNIÃO.

Os Termos Aditivos das 02 unidades residenciais referidas, foram formalizados e encaminhados aos ocupantes dos

imóveis, que se recusaram assiná-los, por discordarem do valor do reajuste. Por esse motivo, o assunto foi encaminhado ao Núcleo

de Assessoramento Jurídico desta Superintendência, visando adoção de medidas cabíveis.

Uma das residências, ocupada pelo servidor Raimundo Santana Pita, localizada no Município de Urupá, foi desocupada

e devolvida a esta Superintendência, a outra, ocupada pelo servidor Francisco Antônio Neto, localizada no Município de Ouro

Preto, depois de contato mantido pela Área Jurídica, o mesmo ficou de assinar um novo Termo, o que está sendo providenciado

pelo Setor de Patrimônio desta Superintendência.

Quanto as ações de reintegração de posse, segundo informação repassada pelo Núcleo de Assessoramento Jurídico, os

processos referentes aos imóveis residenciais localizados no Município de Ouro Preto do Oeste, ainda estão pendentes,

aguardando a efetivação da regularização da área em nome da União, posto que ainda encontra-se em nome do Município, para

que dessa forma a União possa comprovar sua legitimidade nas ações a serem propostas.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1:

Para expedição pelas prefeituras da AUTORIZAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA: 30/06/2009.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 2: Para regularização pela GRPU/RO, dos registros em nome da

UNIÃO, com base nos documentos enviados pela Unidade Gestora: Variável não controlada pela Unidade Gestora, daí não haver

como estimar uma data para implementação.

1. Item do Relatório de Auditoria: 1.1.1.1 (004)

1.1 Recomendação:

RECOMENDAÇÃO: 001

Recomendamos à Unidade que atente, nos processos vindouros de contratação direta, para possíveis vínculos entre

os cotados ou entre estes e servidores da Unidade, pois tais casos comprometem a lisura processual.

RECOMENDAÇÃO: 002

Recomendamos também que, nos casos em que a formalização do processo se dê em escritórios do interior, a Unidade

tome as medidas cabíveis para esclarecer tais situações junto aos mesmos e punir, quando for o caso, os responsáveis pela falha.




Para atendimento das recomendações, revisamos o formulário COTAÇÃO DE PREÇOS (Docs. 01, 02, 03 e 04),

introduzindo a necessidade de informações quanto ao endereço e telefone do proponente, tendo sido enviado às unidades

interiorizadas, enfatizando quanto a obrigatoriedade de preenchimento de todos os campos, visando dar mais transparência aos

processo de dispensa de licitação.


1. Item do Relatório de Auditoria: 1.1.1.2 – CONSTATAÇÃO (007)

1.1 Recomendação:

RECOMENDAÇÃO: 001



DIRETORIA – DIRET




113

Recomendamos à Unidade que elabora suas cotações de preços de forma a contemplar as informações necessárias à

adequada apresentação de propostas por parte das empresas, visando obter o produto/serviço mais adequado às necessidades da

Administração.




Para atendimento das recomendações, revisamos o formulário COTAÇÃO DE PREÇOS (Doc. 01, 02, 03 e 04),

introduzindo a necessidade de informações quanto ao endereço e telefone do proponente, tendo sido enviado às unidades

interiorizadas, enfatizando quanto a obrigatoriedade do preenchimento de todos os campos, visando dar mais transparência aos

processo de dispensa de licitação.



1.1 Recomendação:

RECOMENDAÇÃO: 001

Abstenha-se de permitir que o Detentor de Cartão de Pagamentos do Governo Federal realize saques em espécie para que

sejam realizadas despesas por terceiros, por falta de previsão legal.

RECOMENDAÇÃO: 002

Orientar os portadores de cartões corporativos sobre a utilização dos cartões, principalmente quando da impossibilidade

de executar a despesa por meio de pagamento diretamente a um estabelecimento filiado, nos termos do Decreto nº 5.355, de

25/01/2005.




De acordo com análise da equipe da CGU, em 100% dos processos de despesas por meio de CPGF, não foi constatado

reincidência da falha, estando, desta forma, atendidas as recomendações da CGU.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: Foi atendido no exercício de 2007.


1. Recomendação:

RECOMENDAÇÃO: 001

Observe os prazos contratuais, não firmando termos aditivos após a vigência dos contratos.




De acordo com análise da equipe da CGU, em 100% dos contratos de serviços continuados vigentes em 2007, constatou

que a recomendação foi atendida.





DIRETORIA – DIRET




114

1.1 Recomendação:

RECOMENDAÇÃO: 001

Abster-se de formalizar contratos e efetuar pagamentos a fornecedores que não estejam em situação fiscal regular com a

Seguridade Social (INSS e contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal), para com o FGTS (CEF) e para

com a Fazenda Federal (SRF e PGFN).

RECOMENDAÇÃO: 002

Na data de realização dos pagamentos e na data da contratação, realizar consultas sobre a regularidade fiscal dos

fornecedores, anexando os comprovantes aos processos de pagamento.




De acordo com análise da equipe da CGU, em amostra de processos de dispensa de licitação, não houve reincidência da

falha.



1.1 Recomendação:

RECOMENDAÇÃO: 001

Recomendamos à Unidade ajustar os controles administrativos de forma a coibir a extrapolação dos limites para

realização de despesas mediante Cartão de Pagamento do Governo Federal, cumprindo assim o que rege a Portaria MF nº 95 de

19/04/2002 e o item 3.1.2.2 da Macrofunção SIAFI 02.11.21.




Com a adoção de planilha (Doc. 05), modelo este copiado da relatório da CGU, com a inclusão de outras informações que

julgamos ser importantes para o controle e acompanhamento da despesas, acreditamos podermos evitar a extrapolação dos limites

por item de despesa, definido na legislação.



1.1 Recomendação:

RECOMENDAÇÃO: 001

Recomendamos à Unidade que aprimore seus procedimentos de cotação de preços, visando, desta forma, a obtenção de

preços similares aos praticados no mercado local e da melhor proposta para a Administração.


1.3 ( 1 ) Concordo ( ) Concordo parcialmente ( ) Discordo


Foram feitas as adequações necessárias no formulário COTAÇÃO DE PREÇOS, e, já orientamos ao Setor de Aquisição,

para que, sempre que for póssível, amplie a participação de empresas nos processo de Dispensa de Licitação, visando buscarmos o

melhor preço de mercado.




DIRETORIA – DIRET




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1.1 Recomendação:

RECOMENDAÇÃO: 001

Recomendamos à Unidade que atente para o cumprimento do Acórdão TCU nº nº 1584/2005 - 2ª Câmara e realize, em

seus próximos processos de dispensa de licitação, cotação, com, no mínimo, três fornecedores, conseguindo assim, uma cotação

mais abrangente e visando à obtenção da melhor proposta para a Administração.




O Setor de Aquisição foi orientado a aprimorar seus procedimentos para que a ocorrência não se repita, e sempre que for

póssível, amplie a participação de empresas nos processo de Dispensa de Licitação, visando buscar o melhor preço de mercado.


Francisco das Cchagas Rodrigues

Superintendente Regional



1. Item do Relatório de Auditoria: 1.1.3.1

1.1 Recomendação:

“Recomendamos ao Gestor que ao efetuar pagamentos por meio de cartão de crédito, anexe no processo de prestação de

contas o comprovante emitido pela administradora do cartão.

Como forma de reunir as informações em único documento, recomendamos ao Gestor reelaborar a Relação de Despesas

constante do processo de prestação de contas, de forma que ela contenha: nome do fornecedor, CNPJ, localidade, valor individual

da despesa, forma de pagamento (em espécie ou por meio de CPGF) e a natureza do material adquirido.”




Já estão sendo atendidos desde janeiro de 2008. Em todos os processos foram anexados os comprovantes de pagamento

de cartão de crédito emitidos pela administradora e a Relação de Despesas constante do processo de prestação de contas foi

reelaborada e já constam, a partir início do exercício, todos os dados sugeridos por essa CGU.

1.4 Prazo limite de implementação da etapa 1: Já implantada.

Fernando César Oiveira da Silva

Gerente Regional


Relatório nº : 208389




DIRETORIA – DIRET




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1.1 RECOMENDAÇÃO: 001 Não utilizar recursos do suprimento de fundos para realização de serviços relacionados à manutenção de veículos do

órgão lotados na cidade de Itabuna\BA e entorno, exceto em casos excepcionais, devidamente fundamentados, em que as despesas

sejam necessárias à realização dos trabalhos e desenvolvimento/conclusão das atribuições precípuas e institucionais do órgão.

RECOMENDAÇÃO: 002 Para os casos excepcionais, fazer com que estes serviços realizados sejam chancelados pelo setor de transportes, a fim de

que tal setor se pronuncie e ateste, a posteriori, a necessidade dos gastos e teça comentários pertinentes à despesa realizada dentro

do contexto do plano de manutenção corretiva/preventiva do veículo.

1.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: ( 1 )

1.3 Providências a serem Implementadas: Elaboração de Comunicado Interno discorrendo sobre as recomendações a

serem aplicadas aos detentores dos Cartões de Pagamento do Governo Federal.

1.4 Prazo limite de implementação: 30/11/2008


2.1 RECOMENDAÇÃO: 001 Contemplar nas justificativas de saques, o motivo pelo qual o saque foi realizado em detrimento do faturamento

eletrônico das despesas através da utilização da rede afiliada, conforme procedimento prescrito no § 2º, Art. 4º, da Portaria nº

41/05 do Ministério do Planejamento, ressalvando que as despesas com suprimento de fundos devem ser realizados

preferencialmente na rede afiliada do cartão, devendo os demais casos serem devidamente justificados de forma circunstanciada e

documentada, quando houver comprovantes para lastrear o informado.



Procedimentos já adotados pela UG.



3.1 RECOMENDAÇÃO: 001 Anexar em todos os processos de prestação de contas de suprimento de fundos, relatório consolidado com a destinação

precisa de cada material\produto\serviço adquirido, com as informações abaixo definidas:

a) para produtos destinados à bens patrimonial, justificar a compra e indicar o número de tombo correspondente;

b) para o caso de materiais de consumo e serviços, justificar a compra e indicar os setores\atividades\servidores

receptores dos respectivos produtos.



Acataremos os procedimentos recomendados pela Auditoria.


Manoel Serra de Aragão

Chefe Serv. Programação e Acompanhamento





DIRETORIA – DIRET




117


Recomendação 001: Controlar efetivamente os gastos com manutenção da frota de veículos para que diante da

recorrência de determinados problemas mecânicos, o gestor possa melhor avaliar a oportunidade e conveniência pelo desfazimento

do veículo.

Recomendação 002: Demonstrar para a Administração Pública que a manutenção de determinados veículos na frota

representa um mau uso do dinheiro público, sendo, conforme o caso, a melhor opção o desfazimento dos mesmos.

Recomendação 003: Observar a IN MARE nº09/94, abstendo-se de manter em sua frota veículos considerados

antieconômicos.




Findo o exercício de 2008 e após a análise da planilha de manutenção de veículos, aqueles considerados

antieconômicos serão transferidos para a UG 130.122 Ceplac/Subes/Nufin para alienação e leilão.

1.3 Prazo limite de implementação da etapa : 31 / 03 / 2009


Recomendação 001: Orientar formalmente os condutores sobre a importância de registrar corretamente os

abastecimentos dos veículos.

Recomendação 002: Controlar o registro de combustível de forma individualizado (abastecimento versus hodômetro),

calculando o consumo por Km rodado.

Recomendação 003: Acompanhar sistematicamente, com base no controle por Km rodado, o consumo de combustível

por veículo, facilitando, dessa forma, a verificação de inconsistências nos registros informados.




Vamos expedir oficialmente uma orientação ao Encarregado do Setor de Transportes para cumprir as

recomendações apresentadas pela Equipe de Auditoria da Controladoria-Geral da União no Estado da Bahia.



Recomendação 001: Aperfeiçoar os procedimentos de controle de registro da motivação dos deslocamentos de veículos,

informando o serviço efetuado, o local do destino e o servidor encarregado da missão. Para os veículos que circulam na sede, o

registro deve ser diário, em formulário próprio e que o aplicativo já existente faça referências a esses formulários.

Recomendação 002: Padronizar os formulários utilizados no controle da frota das três unidades (SUEBA, CEPEC e

CENEX).

Recomendação 003: Orientar formalmente os condutores sobre a importância de registrar corretamente os formulários.




Vamos comunicar o fato ao Superintendente Regional para que se faça uma convocação com todos os

responsáveis da área para discutir o assunto e tomar as medidas cabíveis para atender as recomendações.





DIRETORIA – DIRET




118

Recomendação 001: Evitar que as aquisições de materiais previsíveis tais como, material de expediente, produtos de

limpeza, insumos agrícolas, produtos agrícolas, bem como a prestação de serviços de manutenção em veículos sejam realizadas na

modalidade de dispensa;

Recomendação 002: Buscar antecipadamente, sempre que possível, junto com todos os envolvidos nos diversos

processos de pesquisa um levantamento sistemático das necessidades de materiais a fim de planejar melhor as aquisições

necessárias ao desenvolvimento das atividades, evitando assim fracionamento de despesas.




Parte dos materiais de consumo citados já foram adquiridos neste exercício através de processo licitatório na

forma de registro de preços para reagentes químicos, vidrarias, produtos veterinários, material de expediente, produtos de limpeza,

etc. No entanto, estamos fazendo um esforço junto aos pesquisadores para que estes façam um orçamento detalhado dos projetos

com cronograma de execução, listando todos os insumos (etapa 1). O mesmo levantamento já está sendo feito nos laboratórios,

estações experimentais, na manutenção das unidades e de projetos atividades (etapa 2).

4.3 Prazo limite de implementação da etapa 1: 31 / 06 / 2009

Prazo limite de implementação da etapa 2: 30 / 08 / 2009


Recomendação 001: Utilizar os cartões de pagamento exclusivamente conforme determina a legislação (Portaria Nº 41

do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 4 de março de 2005).

Atentar para a nova legislação, Decreto Nº 6370, de 01 de fevereiro de 2008, que estabelece novas orientações para o uso

dos cartões de pagamento do governo federal (CPGF).




Vamos mais uma vez orientá-los formalmente para cumprir as recomendações propostas.



Recomendação 001: Evitar que situações análogas às citadas se repitam. E, diante da total impossibilidade de evitá-las,

em detrimento da prestação de determinado serviço público, é relevante que justificativas sejam anexadas às prestações de contas

da utilização dos recursos.




Os portadores do Cartão de Pagamento do Governo Federal serão orientados a cumprir as recomendações e a

legislação vigente.


Jonas de Souza

Chefe do CEPEC





DIRETORIA – DIRET




119

49. Item do Relatório de Auditoria: 6.1.2.18 - Falta de providências quanto ao desaparecimento de bens da

Unidade.

Recomendação

Que a CEPLAC/SUPOR/BRAG mantenha a CGU-PA informada quanto a fatos novos decorrentes do inquérito policial,

ou apuração de responsabilidades, pelo desaparecimento dos bens estocados para venda.




Iremos manter a CGU-PA informada.

Prazo limite de implementação da etapa : Imediato

50. Item do Relatório de Auditoria: 7.2.1.6 - Pagamento de Adicional de Insalubridade, sem respaldo de laudo

técnico.

Recomendação:

Reiteramos que sejam tomadas providências junto ao Núcleo de Recursos Humanos visando a regularização do

pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da CEPLAC/SUPOR/MEAM; Não obstante, reiteramos ainda que seja

realizado levantamento em todas as Unidades da CEPLAC/SUPOR, com vistas a detectar e regularizar possíveis situações

análogas ao fato apontado.




PELA SUPOR FOI ABERTO UM PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OBJETIVANDO

LAUDO PARA CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A TODOS OS

SERVIDORES QUE FIZEREM JUS A ESTE BENEFÍCIO, SOB Nº 21078.000053/2008-62.



Item do Relatório de Auditoria: 1.1.1.1 CONSTATAÇÃO: (002) Realização de pagamento sem prévio processo de

contratação e sem respaldo contratual.

RECOMENDAÇÃO: 001 Abster-se de realizar contrato verbal, uma vez que este é vedado pela legislação vigente e formalizar contrato de aluguel

junto ao proprietário do imóvel ocupado pela CEPLAC/NUEX/MEAM em Monte Alegre/PA a fim de dar suporte aos pagamentos

que estão sendo realizados.




A UNIDADE GESTORA 130.135 ACATA A RECOMENDAÇÃO DE SE ABSTER DE ALUGAR IMÓVEL SEM O

CORRESPONDENTE CONTRATO FIRMADO E DEVIDAMENTE PUBLICADO, E INFORMAR A ADOÇÃO

INCONDICIONAL DESTA RECOMENDAÇÃO, PARTIR DE JUNHO/2008, DATA EM QUE SE ENCERROU ESTE

CONTRATO

Prazo limite de implementação da etapa : Já implementado.



DIRETORIA – DIRET




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Item do Relatório de Auditoria: 3.1.1.1 CONSTATAÇÃO: (001) Falta de elaboração do Inventário de Bens Móveis.

RECOMENDAÇÃO: 001 Proceder ao inventário de bens patrimoniais dentro do respectivo exercício financeiro e em conformidade com o disposto

nos arts. 94 e 96 da Lei 4.320/64, item 8 da IN/SEDAP nº 205/88.




Procederemos ao recomendado.

Prazo limite de implementação da etapa : Imediato.

Eduardo Moura Sena

Ordenador de Despesas




RECOMENDAÇÃO: 001

Em suplementação à medida descrita pelo gestor, recomendamos à Unidade efetuar os lançamentos necessários para que

a situação patrimonial da unidade no SIAFI possa representar fielmente a realidade.

1.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: ( 1 ) Concordo ( ) Concordo parcialmente ( ) Discordo


Fizemos o acerto contábil, de acordo com a NL 003 de 27/02/2007, e a incorporação no sistema informatizado de registro

e controle patrimonial através dos registros números 72.969 e 72.970, com a emissão dos respectivos Termos de Responsabilidade

Individual.


1. Item do Relatório de Auditoria 2.1.1.1 (005)

RECOMENDAÇÃO:

Recomendamos a Unidade emitir termos de responsabilidade por setor, com a indicação do responsável.



A Unidade já implementou a recomendação através de emissão dos Termos de Responsabilidade Individual, com

arquivamento em pasta, por sala/setor.



RECOMENDAÇÃO: 001

Recomendamos que a Unidade registre todas as despesas com veículos, inclusive os gastos com combustíveis e

lubrificantes, nas respectivas contas do SIAFI, bem como nos Mapas Anuais de Controle de Veículos.



DIRETORIA – DIRET




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RECOMENDAÇÃO: 002

Nos casos de divergências entre os valores constantes no SIAFI e nos Mapas Anuais de Controle de Veículos, a Unidade

deve efetuar levantamento de modo a corrigir tais situações, dentro do exercício.

RECOMENDAÇÃO: 003

Recomendamos que a Unidade oriente os motoristas e servidores autorizados a conduzir veículos quanto o preenchimento

correto das SV's, inclusive a aposição das requisições de combustíveis e lubrificantes nessas solicitações.

RECOMENDAÇÃO: 004

Nos casos de abastecimentos e/ou serviços efetuados em veículos de outras unidades, sugerimos a adoção de mecanismos

de controle que permitam identificar, periodicamente, os valores, as finalidades e os veículos, que foram objeto dessas despesas,

bem como as unidades a que pertençam.

RECOMENDAÇÃO: 005

Reformular o Mapa de Controle de Veículos e Demonstrativos de Utilização de Veículos de forma a segregar as despesas

de acordo com o registro existente no SIAFI.



Conforme exames feito pela CGU dos Mapas de Controle de Veículos, Demonstrativos de Utilização de Veículos e

outros documentos relativos ao controle dos veículos da Unidade e das despesas com os mesmos, ficou evidenciado que as

recomendações foram atendidas.

1.4 Prazo limite de implentação da etapa 1: 31/12/2007


RECOMENDAÇÃO: 001

Recomendamos à Unidade emitir termos de responsabilidade por setor, com a indicação clara do responsável, atentando

para o correto e completo preenchimento dos mesmos.



As atividades da Unidade Gestora ERJIP, foram transferidas para a UG: 130.128-Ceplac/Supoc/Secad, que passou a

administrar os bens móveis, tendo providenciado a emissão dos termos, estando os termos de responsabilidade arquivados em

pastas, que durante o mês de SETEMBRO/2008, deverão ser entregues ao Setor de Patrimônio da UG para onde foram

transferidos.



RECOMENDAÇÃO: 001

Recomendamos à Unidade que aprimore seus procedimentos de cotação de preços, visando à obtenção de propostas de

fornecedores que, efetivamente, atuem no ramo do objeto a ser contratado, bem como à de preços compatíveis com os praticados

no mercado local.



As atividades da Unidade Gestora ERJIP, foram transferidas para a UG: 130.128-Ceplac/Supoc/Secad, que, também por

recomendação da CGU/RO, já providencou as adequações necessárias ao formulário COTAÇÃO DE PREÇOS, segregando

SERVIÇOS de MATERIAL, além do que, já orientamos ao servidor responsável pela cotação de preços, para que tome as



DIRETORIA – DIRET




122

providencias necessárias, procurando empresas do ramo, e, sempre que possível, ampliando o número de empresas participantes

no certame, além do límite previsto na legislação, visando a obtenção de preços compatíveis com o mercado local.


Roberto Luciano Lopes Lima

Responsável pela UG


DIRETOR



DIRETORIA – DIRET




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CEPLAC – MAPA – CGU – TCU. - VF

Abril // 2009



DIRETORIA – DIRET




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UG 130.010 1 - Comissão Executiva do Plano da Lavoura ... · COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA...

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