Código Civil beneficiauniverso contábil(Página 12)

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Notícias Contábeis Notícias Contábeis Notícias Contábeis Notícias Contábeis Notícias ContábeisSistema CFC/CRCsparticipa de Provão 2002 (Página 9)

ÚLTIMAS

Aecim Tocantins, um exemplo depionerismo. Leia a história deste quartoentrevistado da série. Aecim foi oprimeiro presidente do CRCMT.(Página 12)

Pioneiros daContabilidade

Antes mesmo de ser anunciada a quebra da Enron, a primeira grandeempresa norte-americana a esconder seus prejuízos dos investidores,

o CFC criou e implantou o Comitê Administrador do Programa deRevisão Externa de Qualidade (CRE), a chamada Revisão pelos

Pares. O trabalho, apoiado pela Comissão de Valores Mobiliários(CVM) e coordenado pelo Contador José Antonio de Godoy, teveinício em fevereiro deste ano.Já foram analisados 83 relatórios dos revisores. Alguns relatóriospedem esclarecimentos e outros, complementações para asempresas de auditoria. À medida que esses esclarecimentose complementações vão sendo atendidos, os relatórios sãoaprovados.O prazo final para que os revisores apresentem os relatóriosdas 347 empresas de auditoria independente restantes ter-mina no próximo dia 30 de setembro.

OpiniãoZappa HoopA aplicação da ultravires doctrine(Página 11)

EntrevistaJosé Martonio Alves Coelho,

vice-presidente de Desenvolvimen-to Profissional, fala da 2ª edição doExame de Suficiência 2002 e daação do CFC na defesa do cursode Ciências Contábeis. (Página 5)

Revista Brasileira deContabilidade

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Conselho e CVM agem paracombater fraudes contábeis

J RNAL DO CFCBRASÍLIABRASÍLIABRASÍLIABRASÍLIABRASÍLIA-DF - AN-DF - AN-DF - AN-DF - AN-DF - ANO 5, NO 5, NO 5, NO 5, NO 5, N00000 5 5 5 5 51 - A1 - A1 - A1 - A1 - AGOSGOSGOSGOSGOSTTTTTO DE 2002 DISO DE 2002 DISO DE 2002 DISO DE 2002 DISO DE 2002 DISTRIBUIÇÃTRIBUIÇÃTRIBUIÇÃTRIBUIÇÃTRIBUIÇÃO GRAO GRAO GRAO GRAO GRATUITTUITTUITTUITTUITAAAAA

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Jornal do CFC amplia cobertura

Este espaço pertence aos leitores do Jornal do CFC. É por meio dele que será feita a interação entre a vontade do leitor e oseditores do Jornal. Para incentivar este diálogo, cartas, opiniões, sugestões e pedidos serão bem-vindos. Os editores.

Conselheiros Efetivos

Contador Alcedino Gomes BarbosaContador Antônio Carlos DóroContador Dorgival Benjoino da SilvaContador Irineu De MulaContador José Justino Perini ColledanContador José Martonio Alves CoelhoContador Raimundo Neto de CarvalhoContador Sudário de Aguiar CunhaContador Sergio FaracoContador Washington Maia FernandesTéc. Cont. Bernardo Rodrigues de SouzaTéc. Cont. Miguel Ângelo Martins LaraTéc. Cont. Paulo Viana NunesTéc. Cont. Waldemar Ponte DuraTéc. Cont. Mauro Manoel Nóbrega

Conselheiros Suplentes

Contador Antonio Augusto de Sá ColaresContador Delmiro da Silva MoreiraContadora Eulália das Neves FerreiraContador José Antonio de GodoyContadora Maria Clara Cavalcante BugarimContadora Maria do Socorro Bezerra MateusContador Pedro Nunes Ferraz da SilvaContador Roberto Carlos Fernandes DiasContador Solindo Medeiros e SilvaContadora Verônica Cunha de Souto MaiorTéc. Cont. Albino Luiz SellaTéc. Cont. Edeno Teodoro TostesTéc. Cont. Francinês Maria Nobre SouzaTéc. Cont. José Augusto Costa SobrinhoTéc. Cont. Windson Luiz da Silva

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADESAS QUADRA 5 - BLOCO J - Ed. CFCTEL: (61) 314-9600 - FAX: (61) 322-2033CEP 70070-920 - BRASÍLIA-DFwww.cfc.org.br - e-mail: cfc@cfc.org.br

Jornal do CFCAno 5 - Número 51 - Agosto de 2002COORDENAÇÃO EDITORIAL:AP Vídeo e ComunicaçãoEDIÇÃO:Letícia Assis - MTb 4424/DFJORNALISTA RESPONSÁVEL:Marcio W. Varella - MTb 108/2/20REDAÇÃO:Márcio Varella e José SoaresPROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO:Silvia Neves de OliveiraREVISÃO:Andréa Ribase-mail: comsocial@cfc.org.brTiragem: 85.000 exemplares

Plenário do CFCPresidente

Alcedino Gomes Barbosa

Vice-presidente de Administração

Sergio Faraco

Vice-presidente de Desenvolvimento

Profissional - José Martonio Alves Coelho

Vice-presidente de Controle Interno

Raimundo Neto de Carvalho

Vice-presidente de Registro e Fiscalização

Dorgival Benjoino da Silva

Vice-presidente Técnico

Irineu De Mula

EditorialEditorialEditorialEditorialEditorial

CartasCartasCartasCartasCartas

ExpedienteExpedienteExpedienteExpedienteExpediente

Desde abril deste ano, o leitordo Jornal do CFC passou a seinformar melhor sobre as ações doCFC, dos Conselhos Regionais,das demais entidades contábeis ede profissionais de todo o País.Além disso, o jornal estápriorizando o contabilista brasilei-ro, mostrando como vive, suas es-peranças, seu trabalho e contan-do um pouco de nossa história.

O Jornal do CFC passou pormelhorias técnicas, com a finali-dade de facilitar sua leitura e torná-lo mais atrativo. Dentre outras,destacamos modificações no for-mato, cor, diagramação e a cria-ção de colunas específicas para ainserção de matérias enviadas pe-los Conselhos Regionais, pelasfederações, sindicatos e associa-ções, contabilistas, empresascontábeis e pelos interessados emgeral.

O meio acadêmico agora tam-bém poderá divulgar suas realiza-ções neste jornal, quer sejam dasinstituições de ensino superior, deseus departamentos e professoresde Contabilidade, dos estudantesde Ciências Contábeis, nossosfuturos profissionais, e das entida-des estudantis.

Ampliada a sua tiragem para Alcedino Gomes Barbosa

Presidente do CFC

Parabéns!

Gostaria de parabenizar o CFCpelas belíssimas iniciativasreferentes à campanha publicitáriado Exame de Suficiência e àCampanha Nacional de Doação deSangue. Tive a oportunidade de veruma das propagandas sendoexibida no programa do Faustão,horário de grande audiência.Essas iniciativas vêm ao encontroda necessidade que temos de quea sociedade conheça, de fato,nosso real valor.

Márcio Luiz BorinelliContador e professor da

Universidade Estadual de Maringá

Recebi o Jornal do CFC nº 48,referente ao mês de maio de 2002,e quero parabenizá-la, senhoraeditora, juntamente com a equipedo jornal, pelas excelentes maté-rias publicadas e pelo novo visual

adotado, que ficou lindo. Aprovei-to também a oportunidade paraparabenizar o CFC, na pessoa doseu presidente, pela grande inici-ativa de proporcionar à classecontábil a oportunidade de melho-rar continuadamente os seus co-nhecimentos, por intermédio dasnovas turmas de mestrado em con-tabilidade.

Nelsael MeloProfessor de Contabilidade,

Administração e Economia - RJ

MEC

Gostaria de prestar minha ho-menagem ao CFC pelo embate di-reto no MEC quanto à exclusão docurso de Ciências Contábeis deuma lista com 11 cursos, que te-rão sua duração reduzida para 3anos. E vale ainda dizer que o CFCmostrou ao MEC que é impossívele inadmissível esse novo sistema,

85.000 exemplares, o Jornal doCFC conta um pouco da históriade profissionais e empresascontábeis que, acreditando na pro-fissão contábil, precederam mui-tos de nós. Mais que um reconhe-cimento àqueles que desbravaramnossa profissão, muitos como fun-dadores dos primeiros sindicatos,conselhos e outras agremiações,e ao pioneirismo dos primeirosescritórios de contabilidade, a sé-rie “Pioneiros da Contabilidade”servirá como incentivo a todos oscontadores e técnicos em conta-bilidade, especialmente aosiniciantes, para melhor visualizar

a profissão que escolheram e paraque continuem acreditando nessagrandiosa profissão contábil.

O Jornal do CFC é lido, men-salmente, por profissionais, estu-dantes e autoridades do Brasil edo exterior. Atualmente, é envia-do, gratuitamente, a todas as em-presas de serviços contábeis, fa-culdades de Ciências Contábeis,assinantes da Revista Brasileira deContabilidade, conselheiros e de-legados dos Conselhos Regionaise dirigentes das demais entidadescontábeis, inclusive das internaci-onais. É enviado, ainda, aos par-lamentares do Congresso Nacio-nal, ministros de Estado, aos go-vernadores e prefeitos de todo oPaís, dentre outras autoridades.

Com esta nova filosofia, o Jor-nal do CFC amplia seu leque deabrangência e cumpre seu papelde bem informar a sociedade eenaltecer a contabilidade.

Aguardamos sugestões, quepodem ser enviadas ao e-mailpresidencia@cfc.org.br ou dire-tamente à Comunicação Social,comsocial@cfc.org.br. Deseja-mos a todos, uma boa leitura.

Foto: Eugênio Novaes

pois estamos com quase a totali-dade das universidades públicassucateadas e as universidadesparticulares oferecendo uma pés-sima qualidade de ensino.

Contador Renato R. Fonsecarenato_rocha_@hotmail.com

Erramos...

na edição nº 49, junho/2002, namatéria “CFC exige curso deCiências Contábeis com quatroanos”. Na verdade, existem oitocursos de mestrado e/ou doutoradono Brasil, e não quatro comomenciona a matéria. No mesmoparágrafo, existem quatro cursosgratuitos no País (UnB, USP, UERJe UFRJ), e não dois como citadona reportagem. Lembramos que nosite do CFC as informaçõe sempreestiveram corretas.

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A crise mundial da auditoriacontábil, revelada com a quebra degrandes empresas e grupos norte-americanos, já começa a darsinais de reação. Nos EstadosUnidos, o Congresso aprovounormas que tornam mais rígidos aauditoria e o controle contábil dasempresas. Aqui no Brasil, oprimeiro sinal de alerta foi dado peloConselho Federal de Contabilidade(CFC).

Antes mesmo de ser anunciadaa quebra da Enron, a primeiragrande empresa a esconder seusprejuízos dos investidores, o CFCcriou e implantou o ComitêAdministrador do Programa deRevisão Externa de Qualidade(CRE), a chamada “Revisão peloPares”. O trabalho deste comitê,coordenado pelo contador JoséAntonio de Godoy, com apoio daComissão de Valores Mobiliários(CVM), teve início em fevereirodeste ano.

Ao todo, a CVM indicou, pormeio de três ofícios, 431 empresasde auditoria independente paracontratar revisores. Os revisoressão auditores contratados pelosauditores a serem revisados.Esses auditores só podemcontratar revisores que tenhamcadastro na CVM e estruturacompatível com a do revisado. Umaempresa grande não pode contrataruma pequena.

Segundo o coordenador Godoy,já foram analisados 83 relatóriosdos revisores (referentes aos doisprimeiros ofícios da CVM). Algunsrelatórios pedem esclarecimentose outros, complementações paraas empresas de auditoria. À me-dida que esses esclarecimentos ecomplementações vão sendo aten-didos, os relatórios são aprovados.“Agora estamos na fase de análi-se do plano de ação dos revisa-dos. As empresas revisadas que

cional. A Comissão de Valores Mo-biliários (CVM) prevê aobrigatoriedade da revisão do con-trole de qualidade para os Conta-

dores e firmasindependentes”,diz a portaria.

O coordena-dor Godoy es-clarece aos par-ticipantes que,de acordo com a

Instrução CVM nº 308/99 e a Nor-ma Brasileira de Contabilidade T 14,editada pelo CFC, todos os audito-res, pessoas físicas ou jurídicas,cadastrados na CVM são obriga-dos a submeter-se ao Programa deRevisão Externa de Qualidade. Asdúvidas dos auditores poderão serformalizadas ao CRE, que tem sedeno 10º andar do Edifício do CFC,ou pelo endereço eletrônicocre@cfc.org.br.

receberam recomen-dações dos revisoresnos relatórios têm queapresentar um planode ações para cumpriras recomendaçõesdos revisores”, expli-ca Godoy. O prazo fi-nal para que os revi-sores apresentem osrelatórios das 347 em-presas de auditoria in-dependente restantes(referentes ao tercei-ro ofício da CVM) ter-mina no próximo dia30 de setembro.

Qualidade eeficiência

São membros docomitê os contadoresIrineu De Mula, JoséAntonio de Godoy,Marco AntônioBrandão Simurro ePedro Lúcio Siqueira Farah. OCRE foi constituído a partir de umaparceria com o Instituto dos Au-ditores Independentes do Brasil(Ibracon). APortaria CFCnº 28/01, quecriou o comi-tê, estabele-ce que umdos objetivosdeste traba-lho é a necessidade urgente dese fazer uma avaliação dos pro-cedimentos adotados pelos con-tadores e firmas de auditoria, bus-cando alcançar melhor qualidadetécnica e eficiência. “A revisão ex-terna de qualidade constitui-se emum processo educacional deacompanhamento e de fiscaliza-ção e é considerada elemento es-sencial nos serviços de auditoriaindependente no âmbito interna-

A revisão externa dequalidade constitui-se emum processo educacionalde acompanhamento e defiscalização.

De 8 a 10 de setembro aconteceo II ENESCAP-Sudeste, em BeloHorizonte, numa promoção doSescon-MG, com apoio dosSescons RJ, ES e SP. O fococentral do evento é a influênciados investimentos empreservação ambiental nodesempenho das empresas eseu relacionamento com asociedade.

II ENESCAP Sudeste

II ENESCAP Nordeste

O Encontro das Empresas deServiços Contábeis, Auditoria ePesquisa do Nordeste aconteceunos dias 22 e 23 de agosto, emFortaleza, numa promoção doSescon-CE e apoio dosSescons MA, PI, RN, PB, PE,AL, SE e BA.

CRE: como o CFC estáagindo para evitar fraudes

Foto: Eugênio Novaes

José Antonio de Godoy, coordenador do CRE

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Encerradas as inscrições no dia16 de agosto, o Exame de Sufici-ência realiza a segunda prova des-te ano no próximo dia 29 de setem-bro, que cai num domingo. As pro-vas já estão prontas: foram defini-das pela Comissão de Elaboraçãode Provas, no mês de julho, e apro-vadas pela Comissão de Coordena-ção, em meados de agosto.

O que mais chama a atençãoneste sexto Exame de Suficiênciaé o número de contadores inscritos,que, pela quarta vez consecutiva,supera o de técnicos em contabili-dade. O exame foi implantado em2000, ano em que o número de téc-nicos inscritos chegou a 1.957 e ode contadores, a 1.626; no segun-do exame daquele ano, o númerode técnicos inscritos atingiu 4.922e o de contadores, 4.244.

Em 2001, o número de contado-res chegou a 8.603 e o de técni-

Contador participa de pós-graduação em Harvard

cos, a 6.749; no segundo exame,foram 8.673 contadores e 8.554técnicos inscritos. E neste ano, noprimeiro exame, 12.295 contado-res se inscreveram, para 9.395 téc-nicos em contabilidade.

Segundo os organizadores doExame de Suficiência, 20.407 con-tabilistas deverão fazer a segundaprova deste ano.

Gabarito

O Conselho Federal de Conta-bilidade aprovou 21.520 contado-res e 13.910 técnicos em contabi-lidade nos cinco Exames de Sufi-ciência realizados até hoje emtodo o País.

O gabarito das provas deste 2ºexame será divulgado na primeirasemana de outubro; o resultado fi-nal também será divulgado em ou-tubro, pelo site www.cfc.org.br.

Pelos RegionaisPelos RegionaisPelos RegionaisPelos RegionaisPelos RegionaisCRCGO

No auditório do CRCGO,no dia 9 de agosto, foi rea-lizado o 2º Fórum de Pro-fessores de Contabilidadede Goiás. Os temas daspalestras, depois discuti-dos pelos participantes, fo-ram: O Provão como umaDiscussão Atual, o Examede Suficiência e aMetodologia do Ensino Su-perior de Contabilidade.

CRCMG

O CRCMG promove, entre osdias 18 e 20 de outubro, em BeloHorizonte, o I Encontro Mineiro deProfessores do Curso de CiênciasContábeis, com apoio do CFC.Informações e inscrições notelefone (31) 3261-6167, ramais230, 231 e 307, setor de eventosdo CRCMG. Informações sobre oI Encontro também podem serobtidas no endereço eletrônicowww.crcmg .org.br.

Cerca de 150 professores de todoo estado participaram do evento.Antes do fórum, foi inaugurada afotografia do ex-presidente doCRCGO Edson Cândido Pinto, nagaleria de presidentes do Conse-lho Regional. A nova sede doCRCGO foi construída durante agestão do presidente homenage-ado e inaugurada na gestão do atu-al presidente, Alexandre Francis-co e Silva.

Mais de 20 mil contabilistas fazem o2º Exame de Suficiência de 2002

O contador e professor Josir Simeone Gomesparticipou, de 4 a 17 de agosto, do Programa dePós-Graduação para Dirigentes Mundiais deInstituições de Ensino de Pós-Graduação, naHarvard Business University. O contador é pós-doutor em Administração pela Universidad CarlosIII de Madrid, Espanha, livre-docente emContabilidade pela UFRJ, e doutor em Administraçãopela COPPEAD/UFRJ, além de representar oConselho Federal de Contabilidade na AIC(Associação Interamericana de Contabilidade).

Carolina Dieckman empresta seurosto ao CFC novamente

Em agosto, uma nova campanha foi vei-culada pelas principais emissoras de TV doPaís. A atriz Carolina Dieckaman, que emabril participou da Campanha Nacional de Doação deSangue, emprestou seu rosto e seu prestígio novamente paradivulgar as inscrições para o 2º Exame de Suficiência.

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EntrevistaJosé Martonio Alves Coelho*

Técnicos em contabilidadetêm exercício garantido

O vice-presidente de Desenvol-vimento Profissional do CFC, JoséMartonio Alves Coelho, explica, emdetalhes, nesta entrevista ao Jor-nal do CFC, como fica a situaçãodos técnicos em contabilidadedepois que a Lei de Diretrizes eBases da Educação (LDB) extin-guiu esses cursos. Martonio Coe-lho tranqüiliza os profissionais quese formaram antes da decisão doMinistério da Educação (MEC).

Ele fala também sobre a indig-nação do CFC e da classe contábilcom a proposta do MEC de dimi-nuir o tempo de duração dessescursos.

Jornal do CFC – Qual o ba-lanço que o senhor faz deste sex-to exame de suficiência, principal-mente no que se relaciona ao nú-mero cada vez maior de contado-res inscritos?

MC – Obalanço quefazemos doExame de Su-ficiência é omais positivo,considerandoque iremosatingir mais de 67 mil participan-tes. Esse fato vem referendar a po-sição do Conselho Federal de Con-tabilidade, quando instituiu aobrigatoriedade do exame para oregistro profissional. Em relação aomaior número de inscrição dosbacharéis em Ciências Contábeis,se explica pela grande demandade cursos de Ciências Contábeisem todo o Brasil, atrelado ao re-crudescimento do curso de técni-co em contabilidade, cujaextinção se deu com a promulga-ção da Lei de Diretrizes e Bases.

Jornal do CFC – Qual o futurodo técnico em contabilidade?

MC – O técnico emcontabilidade tem o seu exercícioprofissional garantido, conside-rando que todos aqueles queconcluíram o curso de técnico emcontabilidade até 2001 tinham, porforça da nossa lei de regência

(Decreto-lei nº 9.295/46), direito àsprerrogativas inerentes àqueles queconcluíssem o curso equivalenteao 2º grau. Na verdade, o curso detécnico em contabilidadeequivalente ao 2º grau foi extintopela LDB. A Lei de Diretrizes eBases, ao extinguir o curso detécnico em contabilidade, criou oscursos profissionalizantes,permitindo, assim, que asinstituições de ensino ofertassemcursos de diversas matizes.Assim, são ofertados vários cursosprofissionalizantes, pós-médio,inclusive de gestão, com ênfaseem contabilidade, que recebem onome de técnico em contabilidade,como também foram criadoscursos de tecnólogos, seqüencial,etc. A nossa lei de regência queinstituiu as prerrogativas,profissionais, é muito clara quandodefine as duas categorias

profissionais,que são a detécnico emcontabilidade,de nível médio ,e a de bacharelem CiênciasContábeis, de

nível superior. Os profissionais queconcluíram o curso de técnico emcontabilidade na modalidadeequivalente ao nível médio, desdeque se submetam ao Exame deSuficiência sejam aprovados,terão direito ao registro noConselho Regional de suajurisdição. A Resolução CFC nº930/02, que trata da não-concessão de registro aostécnicos em contabilidade, dizrespeito única e exclusivamenteaos cursos ofertados após aextinção do curso de técnico emcontabilidade de nível médio. Éimportante esclarecer que essaresolução teve a sua eficáciasuspensa por ato do Presidente doCFC, ate que seja discutida comtoda a comunidade, principalmenteem face da necessidade de ummelhor entendimento sobre amatéria. No entanto, no nossoentendimento pessoal, aquelesque concluíram cursos

profissionalizantes, que nãoatendem ao que define a nossa leide regência, não poderiam obterregistro profissional de técnico emcontabilidade, porquanto alegislação somente amparaaqueles estudantes queconcluíram o curso técnico emcontabilidade equivalente ao 2ºgrau. Esta nossa posição temcomo pressuposto a proteção aostécnicos em contabilidade, comregistro ou não nos CRCs, porque,para eles, existe a proteçãoconstitucional do direito adquirido.

Jornal do CFC – Como está aquestão do curso de CiênciasContábeis no que se relaciona aotempo de duração do curso?

MC – Fomos surpreendidoscom a divulgação de parecer doConselho Nacional de Educação,que pretendia estabelecer o tem-po mínimo de 3 (três) anos para aconclusão do bacharelado em Ci-ências Contábeis e, ainda umacompleta desregula-mentação naestrutura curricular, para os cursosde Ciências Contábeis. O Conse-lho Federal, imediatamente, se in-dignou com o fato e rapidamenteprocurou o apoio de outras enti-dades do meio contábil.Concomitante a isto, mantive-mos audiência com o profes-sor Sá Barreto , secretárioda Secretaria do EnsinoSuperior do Ministério daEducação, para quemcolocamos anossa posi-ção e fica-

mos à disposição para podermoscontribuir, oferecendo sugestõespara a questão. Enviamos ofício aoministro da Educação, Paulo Re-nato Souza, quando juntamos assugestões do sistema contábil bra-sileiro, e definimos a nossa posi-ção sobre a necessidade de, nomínimo 4 (quatro) anos para a con-clusão do curso de CiênciasContábeis. Enviamos também ofí-cio e sugestões ao Conselho Na-cional de Educação e ainda oficia-mos a todos os parlamentares doCongresso Nacional. Estamos,assim, na expectativa, mas aten-tos ao andamento da matéria.

Jornal do CFC – Se o tempode duração do curso cair para 3anos, a qualidade do futuro profis-sional estará comprometida?

MC – Com certeza, pois em 3(três) anos não há como se aten-der à formação de profissional, quehoje está a exigir o mundo capita-lista, onde a complexidade dastransações é cada vez maior.

* é advogado, Contador e vice-presidente de desenvolvimentoprofissional do CFC.

O balanço que fazemos doExame de Suficiência é omais positivo, considerandoque iremos atingir mais de 67mil participantes.

Foto: Eugênio Novaes

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RBC prorroga promoção até 10 de outubro

Crescimento de atividade ruralfavorece mercado de trabalho contábil

O PIB da agricultura brasilei-ra cresceu 8,65% em 2001, che-gando a R$ 54,54 bilhões, apre-sentando melhor desempenho doque a pecuária, especialmente nosegundo semestre do ano. O PIBda pecuária foi de R$ 44,86 bi-lhões, apresentando um cresci-mento de apenas 0,33% no ano,enquanto a agricultura atingiu R$99,40 bilhões. Os números sãoda Confederação da Agriculturae Pecuária do Brasil (CNA).

A boa performance do seg-mento agrícola se deve ao au-mento do volume de produção dosetor e à sensível redução da ten-dência de queda dos preços mé-dios reais dos produtos agrícolas.Segundo o Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE), aprodução de grãos alcançou98,55 milhões de toneladas, em2001, contra os 83,25 milhões detoneladas produzidos em 2000,o que representa um crescimen-to de 18,38%. O PIB doagronegócio brasileiro cresceu1,85% no acumulado do ano, secomparado a 2000, chegando aum valor estimado de R$ 344,95bilhões, contra os R$ 338,67 bi-lhões, de 2000.

Devido à essa performance, osrecursos a serem colocados à dis-posição dos produtores no anoagrícola 2002/2003 deverão alcan-çar um montante de R$ 21,7 bi-lhões, o que significa um acrés-cimo de 26% sobre o concedidona safra anterior.

O crescimento da agriculturabrasileira, nos últimos 10 anos,fortaleceu o trabalho docontabilista de todo o País. Essa

evolução já permite dizer que aagropecuária brasileira, hoje, estáquase que totalmentecontabilizada. A partir daConstituição de 1988, a maioriados trabalhadores do campopassou a ter a carteira de trabalhoassinada e seus patrões tornaram-se clientes de escritórios decontabilidade, aumentando oleque de opções de trabalho paraos contabilistas.

A contabilização rural provo-cou a implantação de novas em-presas contábeis – hoje, funcio-nam nas cidades brasileiras63.356 escritórios contábeis.Grande parte deles é especializa-da em contabilidade rural.

O Escritório de ContabilidadeRural Ltda., de Goiânia, atende a220 produtores rurais não só deGoiás, mas também do MatoGrosso, Minas Gerais eTocantins.

O sócio da empresa, GercinoCesário Bonfim, 53 anos, técnicoem contabilidade, atende os pro-

dutores há 27 anos. “Da Consti-tuição de 1988 para cá, todos osfazendeiros cadastraram seusempregados. Antes, quase nin-guém usava os serviçoscontábeis. Nós tivemos muitas di-ficuldades no início: eles erammuito desorganizados, vinham aoescritório uma vez por ano comum saco cheio de papéis e a gen-te tinha que fazer tudo correndo.Hoje, eles comparecem mensal-mente, trazendo toda a documen-tação e facilitando o nosso servi-ço”, afirma Gercino.

Gercino nasceu em Caratinga(MG) e foi para Goiânia em 1971.Considera a sua empresa moder-na e bem dotada de tecnologia.“Tenho 12 funcionários, rede decomputador interligada; cada equi-pamento novo que surge na pra-ça eu compro, procuro estar sem-pre atualizado”, conta ele.

Um outro exemplo deste cres-cimento do número de escritóri-os especializados em contabili-dade rural está na cidade de Jataí,

o quinto maior município goiano,localizado no sudoeste do esta-do e com 100 mil habitantes dis-tribuídos entre as áreas rural e ur-bana. Em todo o município exis-tem 100 contabilistas registradosno CRCGO, distribuídos em cin-co escritórios de pessoas jurídi-cas e 41 escritórios individuais.Somente um desses escritórios,o HG Serviços de Contabilidade,do contador Hélio Gomes Pereirada Silva, tem 125 produtores ru-rais cadastrados.

Nos últimos cinco anos, do-brou o número de produtores ru-rais que se tornaram clientes deescritórios de contabilidade emJataí.

Em Ituiutaba, interior de MinasGerais, com 90 mil habitantes, asituação é a mesma. Lá existem19 escritórios de contabilidade –oito fazem contabilidade rural.

A região produz soja, mas abase da economia é a pecuária –um dos maiores frigoríficos doPaís, o Bertin, está instalado emItuiutaba. O escritório Planeta, docontador Carlos Otávio, tem 500produtores rurais como clientes.

O técnico em contabilidadeJosé Augusto Picão, 49 anos, pro-prietário do escritório contábilContrilex, de Ribeirão Preto, naregião nordeste do Estado de SãoPaulo, diz que tem como clienteum condomínio de agricultorescom média de faturamento anualde R$ 160 milhões.

Ao todo, ele tem mais de 100produtores rurais como clientes.A região de Ribeirão Preto é umadas maiores produtoras de canade açúcar e álcool do País.

O CFC e a Mastermaq prorrogaram até o dia 10 de outubro de 2002 a campanha que será realizadaentre os assinantes da Revista Brasileira de Contabilidade. Serão três assinantes sorteados: o primei-ro será contemplado com um Fiat Palio EX 0Km; o segundo sorteado levará para casa um NotebookPresario; e o terceiro ganhará um Microcomputador. A RBC é uma fonte de pesquisa obrigatória paraprofissionais contabilistas, pesquisadores, cientistas e acadêmicos, num conjunto de cerca de 350 milprofissionais que têm acesso à revista.

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NNNNNAAAAACIONCIONCIONCIONCIONALALALALAL

• XVII Congresso Brasileirode Contabilidade2004 – São Paulo–SP

• IX Congresso Brasileiro deCustos13 a 15/10 – São Paulo–SP

• IV Encontro Nacional daMulher Contabilista20 a 22/3/03 – Belo Horizonte–MG

• ENESCAP- Sudeste: 8 a 10/09 – BeloHorizonte–MG.- Norte e Centro-oeste: 22 a24/11– Manaus–AM

• ENECICJulho/2003 – Campo Grande–MS

• CONESC2003 – Florianópolis–SC

• Congresso Mundial deContadores18 a 21/11 – Hong Kong/China

• XXV ConferênciaInteramericana deContabilidade7 a 10/9/2003 – Panamá

• V CongressoInteramericano deProfessores da Área Contábil11 e 12/9/2003 – Panamá

• XXVI ConferênciaInteramericana deContabilidade2005 – Brasil

CILEA busca integração depaíses de origem latina

O Comitê deIntegração Lati-no Europa-Amé-rica (CILEA), doqual o Brasil fazparte, é conside-

rado, hoje, como uma das entida-des mais importantes do mundo naquestão da harmonização das pro-fissões, entre elas a do contabilis-ta. O CILEA nasceu logo após o ISeminário de Profissionais de Ci-ências Econômicas de Países La-tinos, realizado em Buenos Aires(Argentina) em março de 1997. Aimplantação do CILEA foi uma res-posta às reivindicações das orga-nizações profissionais da maioriados países latino-americanos. En-tre as reivindicações, estava a cria-ção de um espaço para o diálogoque fortaleceria o processo deglobalização mundial.

A missão do CILEA é dartransparência à comunicação entreos países-membros e estabelecerpautas comuns para o processo deharmonização das profissões, alémde divulgar as posições e opiniõesconvergentes entre essesprofissionais. Entre os principaisobjetivos do CILEA, destacam-se:estudar as normas profissionais etécnicas vigentes em cada país,promovendo sua ampla divulgação;harmonizar as normas técnicas ede exercício profissional no âmbito

de todos os países que formam oCILEA; assessorar os governos dospaíses-membros nos processos deharmonização e integração dasnormas contábeis; difundir, nosmeios governamentais, empresa-riais, acadêmicos e profissionais,os avanços obtidos em seusestudos e gestões realizadas; epromover o debate das questõesque contribuam para o progressodas profissões ligadas às CiênciasEconômicas e Contábeis.

O atual presidente do ConselhoDiretor do CILEA, o uruguaio Os-car J. Montaldo, com mandato até2003, afirma que um dos propósi-tos do Cilea, com a realização desteseminário em Santiago do Chile, foiconhecer melhor o funcionamentodas pequenas e médias empresasdo continente, “pois acreditamosque essas empresas são o grandemotor dos países, pelo seu grande

As novas oportu-nidades para as pe-quenas e médiasempresas foi o temaprincipal do VI Se-minário Internacio-nal do Comitê deIntegração LatinoEuropa-América(CILEA), realizadoem Santiago do Chi-le (Chile), nos dias21 e 22 de agosto.O Conselho Federalde Contabilidade foirepresentado pelo seu presi-dente, Alcedino Gomes Barbo-sa, que atuou como observador,e pelo vice-presidente TécnicoIrineu De Mula, que foi um doscoordenadores dos debates. Oencontro foi promovido pela Fa-

Em debate, as pequenas e médias empresas

culdade de Administração e Eco-nomia da Universidade de Santia-go do Chile.

Contadores de países latino-americanos e da Europa (França,Romênia, Alemanha e Itália) deba-teram “A inovação e a transferên-

cia de tecnologia –desafios e oportu-nidades das peque-nas e médias empre-sas no Terceiro Mi-lênio”.

O vice-presiden-te brasileiro doCILEA, José MariaMartins Mendes, fezpalestra e mostroucomo funcionam aspequenas e médiasempresas no Brasil,as linhas de crédito

disponíveis e como atua o ServiçoBrasileiro de Apoio às Pequenase Médias Empresas (Sebrae). Opróximo seminário do CILEA, con-forme o rodízio entre seus países-membros, será realizado na Euro-pa, em 2003.

conteúdo social, econômico e deuso de mão de obra. Com aglobalização e a rapidez da evolu-ção tecnológica, sem dúvida, as pe-quenas e médias empresas só po-derão acompanhar este crescimen-to por meio da integração e da pro-moção do conhecimento”.

Além de Montaldo, fazem partedo Conselho Diretor do CILEA ocontador francês Willimam Nahum(primeiro vice-presidente); o conta-dor argentino Norberto Barbieri (vice-presidente); o contador brasileiroJosé Maria Martins Mendes (vice-presidente); o contador espanholFernando Gonzalez-Moya R. DeMondelo (vice-presidente); o conta-dor italiano Claudio Siciliotti; o con-tador mexicano Roberto ResaMonroy (vice-presidente); e o con-tador romeno Alexandru Rusovici(vice-presidente).

Atualmente, o CILEA é compos-to por 27 países-membros, tanto daEuropa (Espanha, França, Itália,Portugal e Romênia) como da Amé-rica (Argentina, Bolívia, Brasil, Ca-nadá, Colômbia, Costa Rica, Cuba,Chile, Equador, El Salvador,Guatemala, Haiti, Honduras, Méxi-co, Nicarágua, Panamá, Paraguai,Peru, Porto Rico, RepúblicaDominicana, Uruguai e Venezuela).

Interessados poderão consultarmais informações no site www.cndc.it/cilea/index.htm.

Consulte os demais eventosprogramados no site do CFC:www.cfc.org.br.

Presidente do CILEA, Oscar J. Montaldo

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Contadores Irineu De Mula, José Maria Martins Mendes, Francesco Serao,Norberto Ó. Barbieri e Alcedino Gomes Barbosa, durante o VI Seminário CILEA

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Contador assume presidência da ACI-Ribeirão

Em Rondônia, um técnico emcontabilidade, sem a ajuda do Mi-nistério Público, entrou com 22ações populares na Justiça nosúltimos três anos para exigir queo dinheiro público não fosse des-perdiçado. Domingos Borges, 30anos, mora em Ariquemes, no in-terior do Estado. Após investiga-ções feitas por sua própria conta,Borges conquistou vitórias impor-tantes para o município. Uma de-las evitou que a Prefeitura de suacidade pagasse R$ 11 milhões auma empreiteira por um trabalhoque nunca foi feito: a pavimenta-ção e sinalização de uma estradade 28 quilômetros de distância queliga os municípios de Alto Paraísoe Ariquemes. Para cruzar o rio quesepara esta estrada, os usuáriostêm que usar uma balsa – no con-trato da empreiteira com a Prefei-tura estava prevista uma ponte.Isso sem falar na poeira e nos bu-racos, que existem até hoje.

Borges, em suas açõespopulares, acusa os políticoslocais – vereadores e prefeitos –de “manipular o dinheiro público ede desviar verbas para campanhas

Contabilista dá exemplo de cidadaniano estado de Rondônia

eleitorais”. Borges nasceu noPiauí, mas mora em Rondônia hádez anos: “Tem muito político quese elege pelo Estado apenas paramanipular o dinheiro público”.

Neste ano, o contabilista con-seguiu na Justiça que os vereado-res de Ariquemes devolvessem ummês de salário. Ele denunciou queos vereadores concederam, a sipróprios, um reajuste salarial ile-gal. “O contabilista nos fez ver queestávamos errados e, com a açãona Justiça, nossos salários volta-ram à realidade”, afirma o verea-dor Nilson Francisco de Jesus.

Ameaças e esperançaBorges também denunciou na

Justiça que a Prefeitura havia feitoum contrato de aluguel com em-presa de ônibus escolares com pre-ços superfaturados. A Justiça de-terminou o fim do contrato. Comisso, a Prefeitura foi obrigada acomprar oito ônibus para levar osestudantes às escolas. A econo-mia com a compra dos ônibus foide R$ 33 milhões por ano.

Borges já sofreu ameaças à

O técnico em contabilidade Domingos Borges dá as dicas para ocidadão brasileiro que, sentindo-se prejudicado, pretende entrar comação popular na Justiça para evitar o desperdício do dinheiro público.

O cidadão deve:• ter o título de eleitor em dia;

• procurar um advogado ou o Ministério Público;

• ter indícios fortes de desvio do dinheiro público e pedir ajuda nasinvestigações ao Ministério Público;

• levar a denúncia a um vereador de sua confiança, para que ele lutepela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

sua vida por terimpetrado as ações naJustiça, mas nunca de-sistiu de levar os pro-cessos até o fim. Elenão pretende secandidatar à cargo públi-ca. “Minha esperança parao futuro é que a populaçãose conscientize de tudo issoe faça como eu estou fazendo”,finaliza o contabilista.

O contador FranciscoPinguera, diretor regional dos Sin-dicato das Empresas de ServiçosContábeis (Sescon), vai assumir apresidência da Associação Comer-cial e Industrial de Ribeirão Preto(SP).

É a primeira vez, em 98 anos,que um empresário do setor deserviços assume a presidência daassociação. Pinguera vai represen-tar os 6.300 empresários da cida-de, associados à entidade.

Pinguera foi vice-presidente da

associação nos quatro últimosmandatos consecutivos. “Vence-mos porque foi a primeira vez queos prestadores de serviços se en-volveram efetivamente com a enti-dade”. Ele explica que a vitória temrelação também com o crescimen-to do setor de serviços na cidade,acompanhando a tendência doestado e do mundo. “Na associa-ção comercial de Ribeirão, o co-mércio representa 60%, os servi-ços, 32% e a indústria, 8%. O se-tor de serviços da cidade dobrou

de tamanho nos últimos dezanos”, diz. “Quero fazer um traba-lho no estado para que o setor deserviços seja mais representado”,promete.

O novo presidente da Associa-ção Comercial e Industrial de Ri-beirão Preto participou do 18º Con-gresso das Empresas de ServiçosContábeis do Estado de São Pau-lo, realizado em Ribeirão Preto,entre os dias 15 e 17 de agosto. Otema do congresso foi a qualidadeno setor de serviços.

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Para entrar com ação popular

Francisco Pinguera, diretor regional do Sescon

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LRFOs administradores públicos de Alagoas têm até o final deste ano para

se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), implantada emmaio de 2000, para evitar sanções administrativas e penais. Segundo o

diretor de fiscalização estadual do Tribunal de Contas (TC) do Estado, DárioCésar Barbosa, as prefeituras, assim como também o Governo, têm enviadoao órgão os relatórios exigidos pela LRF que comprovam o cumprimento dasnormas e limites impostos à administração das finanças públicas e devemfechar o ano dentro da lei. A partir de janeiro do próximo ano, as puniçõesadministrativas e penais previstas na LRF entrarão em vigor. O coordenadordo Programa Nacional de Treinamento sobre a LRF, Joaquim Batista,reforçou que todos os administradores públicos estarão sujeitos inclusivea penas de detenção, caso descumpram a LRF, além de

administrativas, como a suspensão de transferência voluntáriasde recursos do Governo federal e empréstimos financeiros.

Notícias Contábeis Notícias Contábeis Notícias Contábeis Notícias Contábeis Notícias Contábeis

Baixa de empresas,no INSS, pela internet

O Instituto Nacional de SeguridadeSocial (INSS) lançará, em setembro, umprograma que permitirá aoscontabilistas fazer a baixa deempresas e obter a CertidãoNegativa de Débitos (CND) pelainternet.Terão direito ao procedimentoempresas que tenham tido, no máximo, dez empregados/vínculos durante o período de funcionamento e estejamregularizadas com as Relações Anuais de InformaçõesSociais (RAIS), as Guias de Recolhimento do FGTS,Informações à Previdência Social (GFIP) e a GFIP Código906 (sem movimento), no mês seguinte ao encerramentodas atividades.

Saiu a nova edição do livroManual de ProcedimentosContábeis para Micro ePequenas Empresas, numaparceria entre o CFC e oSebrae. O livro orienta microe pequenos empresários nosaspectos da Contabilidade.

Manual de ProcedimentosContábeis para Micro ePequenas Empresas

Eventos em DestaqueEventos em DestaqueEventos em DestaqueEventos em DestaqueEventos em Destaque

Atendendo ao convite do ministro da Educação, PauloRenato Souza, o Conselho Federal e os Conselhos

Regionais de Contabilidade participaram comoobservadores do Provão do Curso de Ciências

Contábeis em todos os estados brasileiros.O Provão contou com a presença de 250,profissionais que avaliaram a efetivaçãoda prova dos concluentes dos Cursosde Ciências Contábeis e estãoencaminhando as suas observações aoMinistério da Educação.

Provão

LRF aperta o cerco aadministradores de Alagoas

Contabilistas visitam o CFC

Conferência, promovida pela Asso-ciação Interamericana de Contabi-lidade (AIC), decidiu colocar emdebate o tema “A profissão contábile uma nova visão dos negócios”.

Os subtemas discutidos pelosdelegados, conferencistas e con-vidados à Conferência serão “Asnormas internacionais de contabi-lidade e sua adequação à escala

De 7 a 10 de se-tembro de 2003acontece a XXVC o n f e r ê n c i aInteramericanade Contabilida-de, que será re-alizada na cida-

de do Panamá (Panamá). Destavez, a Comissão Organizadora da

nacional”, “A valorização das em-presas”, “Auditoria do capital inte-lectual”, “O impacto das normasinternacionais de contabilidade”,“Os mecanismos para se comba-ter a corrupção governamental”,“Os instrumentos tecnológicos uti-lizados na formação do contadorpúblico”, entre outros.

E nos dias 11 e 12 de setem-

bro de 2003, também no Pana-má, será realizado o V Congres-so Interamericano de Professoresde Contabilidade. A valorizaçãoda profissão é um dos temas aser discutido pelos professores.

Interessados poderão consul-tar mais informações no sitew w w . w e b p a n a m a . n e t /panama2003.

Conferência interamericana no Panamá

O programa de visitas deconselheiros, delegados esindicalistas, denominado “CFCem um dia”, trouxe a Brasília, naúltima semana de agosto, oscontabilistas Daílton de CastroSilveira, delegado do CRCSE domunicípio de Estância; ValmirRodrigues da Silva, delegado doCRCMG em Alfenas; e LuísGonzaga Queiroz da Silva,delegado do CRCPE do municípiode Caruaru. Sorteados na

Plenária de julho, os visitantespuderam conhecer um pouco dofuncionamento do CFC, suasinstalações, além de participar daReunião Plenária de agosto.

Para Valmir Rodrigues,conhecer a sede do CFC foi “vivero maior orgulho do mundo”. Parao sergipano Daílton Castro, “é osonho de todo Contabilista”. JáLuís Gonzaga Queiroz salientoua realização de um sonho aoconhecer a sede do Conselho.

Luís Gonzaga de Queiroz da Silva, Valmir Rodrigues da Silva, presidenteAlcedino, Selma Oliveira Silveira e Daílton de Castro Silveira, em visita ao CFC

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Conselho e CVM implementamNormas Brasileiras de Contabilidade

O CFC deverá continuar àfrente da coordenação do tra-balho de elaboração, estudoe divulgação dos princípios,normas e padrões de conta-bilidade e auditoria. O presi-dente do CFC e seu vice-pre-sidente Técnico, contadoresAlcedino Gomes Barbosa eIrineu De Mula, respectiva-mente, continuam à frentedas negociações com o Con-gresso Nacional e a Comis-são de Valores Mobiliários(CVM).

Na Câmara, eles já con-seguiram do relator dosubstitutivo ao Projeto de Leinº 3.741/2000, deputado EmersonKapaz (PSDB-SP), o apoio para apostergação de sua votação, queprevia a criação de uma entidadede direito privado visando o estudoe a divulgação de princípios, nor-mas e padrões de contabilidade ede auditoria. “Nosso objetivo é queo CFC continue responsável pela

elaboração das NBCs, o que é desua competência desde 1981”, ex-plica De Mula.

O projeto, que modifica a Leidas S.A. e dispõe sobre requisi-tos de qualificação de entidadesde estudo e divulgação de princí-pios, normas e padrões de conta-bilidade e auditoria, está tramitan-

do na Comissão de Econo-mia, Indústria e Comércio.Apesar do recesso branco,devido às eleições, o proje-to pode ser votado na Co-missão ainda neste semes-tre.

No substitutivo apresen-tado pelo relator, será insti-tuído o Comitê de PadrõesContábeis, pessoa jurídicade direito privado, sem finslucrativos, que teria por ob-jeto social o estudo, a ela-boração e a divulgação deprincípios, procedimentos epadrões de contabilidade. OComitê deverá ser compos-

to de dois representantes de uni-versidades, do CFC e de associa-ções representativas dos auditoresindependentes, dos analistas devalores mobiliários e das compa-nhias abertas. A maioria dos mem-bros do órgão deliberativo do co-mitê será de contadores. O depu-tado Emerson Kapaz está exami-

ANÚNCIO RBC

nando a proposta feita pelo CFCde continuar à frente da coordena-ção deste trabalho.

Apoio da CVM

Da CVM, no dia 8 de agosto,Alcedino Gomes Barbosa e IrineuDe Mula conseguiram o apoio paraque o CFC pudesse continuar fa-zendo seu trabalho de elaboraçãoe divulgação das NBCs. Para isto,o CFC ficou com a responsabili-dade de desenvolver os estudos ea definição dos componentes docomitê. Segundo Irineu De Mula,o resultado da conversa com a di-retoria da CVM, inclusive com oseu presidente, Luiz LeonardoCantidiano, “foi excelente, pois ti-vemos a oportunidade de reafirmarnosso apoio ao segmento de valo-res mobiliários sem deixar de con-tinuarmos elaborando as NBCs eos Princípios Fundamentais deContabilidade”.

No dia 7 de agosto os jornaisO Globo e Diário de São Paulopublicaram matéria, de autoriade Ricardo Galhardo, comdeclarações deLula criticando oGoverno FHC.

O tom ofen-sivo do presi-denciável estáexplícito notrecho “Lulacomparou osintegrantes dae q u i p eeconômica do Governo acontadores, cuja única coisa queinteressa é a matemáticafinanceira”. Fica evidente aofensa à classe contábil quandoLula insinua que contadores nãose preocupam com políticassociais.

O Conselho Federal deContabilidade enviou ofício aocandidato Luís Inácio Lula da

CFC defende classedas acusações de Lula

Deputado Emerson Kapaz está examinando a proposta depermanência do CFC como responsável pela elaboração das NBCs

Silva e aos dois jornais, para quefique claro o papel social da classecontábil em ações como aCampanha Nacional de Doação deSangue e a inclusão deindicadores sociais no PrêmioCFC de Gestão FiscalResponsável. Manifestaram-se emapoio ao Sistema Contábil asentidades congraçadas de SãoPaulo, Fenacon, além dos CRCs.

Foto: Eugenio Novaes

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Em síntese, obtivemosuma versão muito melho-rada da antiga legislação,código civil de 1916

No novo ordenamentolegal, relativo ao direitoempresarial brasileiro,encontramos a presençada teoria Ultra Vires

OpiniãoProf. Wilson Alberto Zappa Hoog*

A Ultra Vires Doctrine estápresente na contabilidade

as sociedades e os investidoresestá visível no art. 47, pois o atoque extrapola os poderes e/ouobjetivos sociais passou a serinimputável à pessoa jurídica,devendo ser atribuído àresponsabilidade e ônus doadministrador, onde se conclui queuma eventual multa aplicada peloMinistério do Trabalho por nãoregistrar um empregado não édespesa da pessoa jurídica e simo direito de receber doadministrador/gestor. A intenção

do legisladorde proteger associedades eo sinvestidores,limite dosp o d e r e s ,também estápresente no

art. 1.015, onde a venda de bensimóveis não é ato de gestão.Novamente encontramos a intençãodo legislador de proteger associedades e os investidores,responsabilizando o administradorpor omissão no desempenho desuas funções, incluindo, além doexcesso, a omissão voluntária comoum ato ilícito. Também encontramosa intenção do legislador de protegeras sociedades e os investidores,responsabilizando o administrador/gestor por simulação, quando umBalanço Patrimonial apresentarum lucro reduzido por ato ilícito,despesas profanas em relação aoobjetivo social, transferindo a outrapessoa direitos diversos às quaisrealmente se conferem, como aparte de lucro, dos empregados ou

dos debenturistas ou sóciosminoritários, que ficou reduzidapela inserção de despesasprofanas. Visualizamos em outroartigo também a intenção dolegislador de proteger associedades e os investidores,expulsando o administrador, sóciotido como pródigo, pois éconsiderado incapaz para o cargoou para figurar como sócio.

Objetivos da Ultra Vires

1. Estimular oscontadores eperitos a pen-sar sobre a ci-ência e na ne-cessidade realdo estudo con-tinuado, em es-pecial, o direitoe a filosofia harmonizados àlogística contábil, entendendo ple-namente o princípio contábil da en-tidade e o jurídico da equidade.2. Está presente para escoimar osespectros de desmandos ou con-trários às leis, e os balançosmaquiados.3. Imprime ao Balanço Patrimonialo verdadeiro espírito da lei, art.1.188 “exprimir, com fidelidade eclareza a situação real da empre-sa, atendidas as peculiaridadesdesta”.4. Busca banir e espancar as ges-tões temerárias, protegendo a ati-vidade da sociedade, pondo termoaos desmandos ou abusos da au-toridade gestora.5. Proteger os interesses dos só-cios investidores, empregados, cre-

dores e da comunidade onde estáinserida a sociedade.6. Delinear a função social da pro-priedade e ilibar o direito a proprie-dade em sintonia com a Constitui-ção Federal, arts. 5 e 170.7. Ilidir os crimes falimentares porinserção de elementos inexatos,Decreto-lei nº 7.661/45, art. 186, II“despesas gerais do negócio ou daempresa injustificáveis...”.8. Estimular os brasileiros a inves-tir em valores mobiliários, como de-bêntures, ações ou quotas, inves-

timentos que ge-ram empregosrendas e melho-res condições/qualidade devida ao povo bra-sileiro. Cria con-dições férteis aodesenvolvimento

da confiança nas sociedades em-presárias ou simples.9. Diante de um administrador/gestor inescrupuloso, representauma robusta arma na proteção dosinteresses individuais e coletivos.10. Em síntese, obtivemos umaversão muito melhorada da antigalegislação, Código Civil de 1916,art. 159, e Lei nº 6.404/76, art. 158(esta última continuará em vigor).

*Contador, Mestrando emDireito Profissionalizante emgestão Empresarial pelaUNIVALI-SC, Perito Contador,consultor e pesquisador dematéria contábil, professor deperícia contábil, Diretor daCâmara de Perícia do SESCAP.

Os aspectos consuetudináriosda mais bela das ciências sociais,a Contabilidade, revelam de formarobusta e pacífica a presença dateoria Ultra Vires.

O objetivo primeiro deste arti-go é demonstrar a importânciadesta teoria, a má elaboração daprestação de contas do adminis-trador/gestor , a via balançopatrimonial conforme a nova Lei nº10.406/02 e os aspectos relativosàs ações de prestação de contasmovidas contra os administradorese as ações rela-tivas às resolu-ções de quotasem relação a umsócio. Esta im-portância desta-ca-se para o pe-rito contábil,além de suaeducação contábil continuada,como sendo o epicentro dalogística e filosofia, fatores de gran-de valor para a qualidade e produ-tividade do profissional provedor doequilíbrio da justiça, isto é, abiocontabilidade .

No novo ordenamento legal,relativo ao direito empresarialbrasileiro, encontramos a presençada teoria Ultra Vires, que separa ar e s p o n s a b i l i d a d e ,conseqüentemente o registrocontábil das sociedades em váriosartigos, que dão sustentação aoregistro contábil, dos fatosestranhos ao objetivo social epagos pela sociedade como umdireito da pessoa jurídica dereceber do administrador. Aintenção do legislador de proteger

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“Cheguei a fazer vesti-bular para o curso de Di-reito na Federal, mas, poramor à profissão, renun-ciei no segundo ano”.

O registro profissional do con-tador e professor Aecim Tocantinsfoi expedido no dia 25 de novembrode 1947, pelo CRCMT, entidadefundada por ele. O seu registro po-deria ter sido o de número 1, mas“em homenagem aos guarda-livros,aos que faziam contabilidade an-tes de nós, dei os primeiros cinconúmeros a esses nobres senho-res”.

Professor de Contabilidade por25 anos, Aecim, hoje com 79 anosde idade, continua trabalhando: émembro do Conselho Fiscal da San-ta Casa de Misericórdia de Cuiabáe participa de todos os eventos re-lacionados à política e à Contabili-

dade de seu estado.A história de sua vida como con-

tador, professor e político é exten-sa. Aecim nasceu em Cuiabá e fezo curso primário na Escola ModeloBarão de Melgaço; depois, foi parao Liceu Cuiabano, onde completouo bacharelado em Ciências e Le-tras. De Cuiabá, seguiu para o Riode Janeiro, onde se formou conta-dor pela Academia de Comércio,hoje Universidade Cândido Men-des, em 1943. “Eu tinha 20 anos e,junto com o curso de Contabilida-de, fiz o de Atuário”, conta o pro-fessor. Desde o início de seus es-

“Minha vida pautou-se semprenos princípios científicos e éticos”

cias Econômicas, presidente dehonra do Ibracon e o primeiro audi-tor do Estado credenciado no Ban-co Central. O professor Aecim nãocansa de dizer que “os contabilis-tas devem participar, cada vez mais,da vida política do País.

A ausênciado contadordeste debateestá abrindoespaço para osmenos qualifi-cados. Na con-tabilidade, o

poder público foi encontrar o me-canismo seguro e eficiente para ocontrole de suas finanças e para aorganização de sua economia.Após tantos desacertos na gerên-cia dos negócios e no manejo dodinheiro, o poder público agora re-corre à contabilidade na ânsia deajudá-lo a pôr termo à sua angusti-ante situação econômico-financei-ra. Ainda bem que os legisladorescompreenderam a gravidade do pro-blema e aprovaram a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal. Oxalá ela sejarespeitada”.

Aecim Tocantins defende a edu-cação continuada: “Por meio decursos, os profissionais contábeisdevem procurar qualificar-se, nãosomente para a boa militância, maspara ampliar o seu campo de atua-ção e consolidar sua posição pe-rante a sociedade, dando continui-dade à luta e aos ideais dos gran-des mestres que nos sucederam”.

Pioneiros da ContabilidadePioneiros da ContabilidadePioneiros da ContabilidadePioneiros da ContabilidadePioneiros da Contabilidade

O novo Código Civiltudos na Academia de Co-mércio, Aecim engajou-se naluta política em defesa dos in-teresses da classe, ao ladode contadores brilhantes e fa-mosos como Antônio Lopesde Sá, João Ferreira de Mo-rais Júnior, Alberto AlmadaRodrigues, Álvaro PortoMoitinho, Hilário Franco,Reinaldo de Souza Gonçalvese Lafaiete Belford Garcia. Navolta a Cuiabá, foi trabalharcomo contador na Usina San-to Antônio; logo depois, abriuum escritório na capital, quemantém até hoje com o nomede Audicontábil. Nessa épo-

ca, foi inaugurada emCuiabá a Escola Técni-ca de Comércio, eAecim foi convidado a dar au-las de Contabilidade Industri-al, Agrícola e Bancária. Suacarreira de professor teve con-tinuidade na UFMT. Sempreprocurei exercer a profissão

com entusiasmo, dedicação e apre-ço. A minhavida pautou-sesempre nosprincípios cien-tíficos e éticosda contabilida-de”, afirma ele.

Além de tersido o primeiro presidente doCRCMT (reeleito uma vez), Aecimexerceu vários cargos públicos: foipresidente e conselheiro do Tribu-nal de Contas do Estado, presidenteda Federação das Entidades Filan-trópicas do Estado, vereador, pre-

feito de Cuiabá,diretor da Esco-la Técnica deComércio, se-cretário de Jus-tiça e Finançasda Prefeitura deCuiabá e repre-sentante do Es-tado na Comis-são Especialde Divisão doMato Grosso.Foi, ainda,membro daAcademia Bra-sileira de Ciên-

O novo Código Civil, instituídopela Lei n.° 10.406, de 10 de ja-neiro de 2002, encontra-se emfase de adaptação, entrando emvigor um ano depois de sua pu-blicação. No que diz respeito àcontabilidade, o novo Código Ci-vil melhorou. O texto do novo Có-digo não premia interesses oucorporativismos. O mais impor-tante de tudo é que a feitura donovo Código causou umareavaliação das normas inciden-tes sobre a vida privada.

Aecim Tocantins, primeiro presidente do CRCMT

O representante brasileiro nasOrganizações dos EstadosAmericanos (OEA), Embaixa-dor Valter Pecly Moreira, ade-riu, no último dia 24 de julho,em Washington, ao Mecanismode Acompanhamento daImplementação da ConvençãoInteramericana contra aCorrupção, que prevê a coope-ração mútua dos demais paísesda região na fiscalização documprimento de compromissosconjuntos para combater acorrupção.O decreto legislativoque trata da matéria foi promul-gado pelo Congresso Nacionalno último dia 25 de junho. Aconvenção exige que os paísespassem a adotar uma legisla-ção que proíba e penalize de-terminadas atividades, como,por exemplo, o oferecimento depropinas por companhias públi-cas e o recebimento por partede funcionários.

OEA

De olho nos candidatos

Preocupado com o cumpri-mento das lei eleitorais, oCRCPI realizou, no dia 6 de se-tembro, um seminário especialsobre a prestação de contasdos candidatos às eleições des-te ano. O seminário teve a par-ticipação de técnicos do Tribu-nal Regional Eleitoral do Piauí.

Aecim Tocantins é casado, há 41 anos, com Célia Lombardi CorreiaTocantins, com quem teve dois filhos: Mário Luís, dentista, e Maria Alice,economista. “O meu xodó é o meu neto, que tem um ano de idade”.

“Dei os primeiros cinconúmeros a esses nobressenhores e fiquei com oregistro de número 6”.

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