Um bosque em homenagem a vítimas da Covid-19

Um bosque em homenagem a vítimas da Covid-19

A cidade do Rio ganhou uma nova área verde. Com a publicação de um decreto, ontem, no Diário Oficial, a Prefeitura criou o Bosque da Memó- ria, em homenagem às vítimas de Covid-19. O maior corredor de vege- tação de restinga do município fica na Alameda Sandra Alvim, no Recreio dos Bandeirantes, numa área de 2,70 hectares, com extensão de 1,38km.

O decreto garante a proteção am-biental do espaço, ao proibir cons- truções ou abertura de ruas e aveni-

das. O Bosque da Memória faz conexão com o Parque Municipal Chico Mendes. As árvores são identificadas com os no- mes das vítimas, com as mudas esco- lhidas pelas famílias sob orientação da Secretaria de Meio Ambiente.

O plantio de árvores começou em junho deste ano, quando o espaço ganhou 180 mudas. Plantadas por amigos e familiares das vítimas de Covid-19, elas são de diferentes espécies de restinga, como ipê amarelo, aroeiras, pitangas, acerolas e pau-brasil. O projeto é uma iniciativa apoia-

da pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em alinhamento com as ações da Déca-da da ONU da Restauração de Ecos- sistemas 2021-2030.

A Alameda Sandra Alvim é a maior área verde a fazer parte do programa Adote.Rio, da Fundação Parques e Jardins. Ela foi adotada pela arquiteta Isabelle de Loys, que tem desenvol- vido um importante projeto de recu-peração da vegetação nativa de restinga e da fauna da região.

Espaço com mais de um quilômetro de extensão faz conexão com o Parque Chico Mendes

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XXXV | Nº 176 | Terça-feira, 23 de Novembro de 2021

Foto: Beth Santos / Prefeitura do Rio

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO

Ano XXXV • No 176 • Rio de Janeiro Terça-feira, 23 de Novembro de 20212

Companhia Carioca de Securitização - RIO SECURITIZAÇÃO

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPUWashington Menezes Fajardo

Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPHLaura Di Blasi

Instituto Municipal Pereira Passos - IPPWashington Menezes Fajardo - Respondendo pelo expediente

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS

Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca

Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - INVEST.RIORodrigo Stallone Vieira da Silva

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMIJorge Luiz de Souza Arraes

Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO

André Américo Senos

Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBERafael Cotecchia Salgueiro

Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZPierre Alex Domiciano Batista

Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURPGustavo Di Sabato Guerrante

Secretaria Municipal de Transportes - SMTRMaína Celidonio de Campos

Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIOJoaquim Dinis Amorim dos Santos

Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVAAnna Laura Valente Secco Freire

Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBFlavio Augusto da Silva Lopes

Secretaria Municipal de Educação - SMERenan Ferreirinha Carneiro

Empresa Municipal de Multimeios do Rio de Janeiro - MULTIRIOPaulo Roberto de Mello Miranda

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMASMaria Laura Monteza de Souza Carneiro

Secretaria Municipal de Saúde - SMSDaniel Ricardo Soranz Pinto

Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDEFlávio Carneiro Guedes Alcoforado

Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTESergio Luiz Felippe

Secretaria Municipal de Cultura - SMCMarcus Vinícius Faustini

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROPrefeito

Eduardo Paes

Vice-PrefeitoNilton Caldeira

Gabinete do PrefeitoFernando dos Santos Dionisio

Centro de Operações e ResiliênciaAlexandre Goldfeld Cardeman

Subprefeitura da Zona SulAna Maria Ribeiro

Subprefeitura da Zona NorteDiego Vaz Ferreira

Subprefeitura da Grande TijucaWagner Azevedo Coe

Subprefeitura da Barra da TijucaRaphael Silva De Leo Lima

Subprefeitura do CentroLeonardo Leal Regis

Subprefeitura da Zona OesteDiogo de Freitas Borba

Subprefeitura de JacarepaguáTalita Galhardo Martins Borges Sousa

Subprefeitura das IlhasRodrigo Toledo

Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVIMarcelo Calero Faria Garcia

Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADEAndré Felipe da Fonseca Gelli - Respondendo pelo expediente

Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO

Mauricio Xisto Freire - Respondendo pelo expediente

Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILMEEduardo Antônio Campos de Andrade Figueira

Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOOMelquisedec Ferreira da Rocha - Respondendo pelo expediente

Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIOGledson Vinicius da Silveira Machado

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFPPedro Paulo Carvalho Teixeira

Instituto Fundação João Goulart - FJGRafaela Maria Bastos Barreto

Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO

Melissa Garrido Cabral

Empresa Municipal de Informática - IPLANRIOClaudio Luna Borges Fonseca

SUMÁRIO

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPDHelena Terezinha de Mattos

Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMACEduardo Cavaliere Gonçalves Pinto

Fundação Parques e Jardins - FPJFabiano Lima da Silva Carnevale

Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUASWanderson José dos Santos

Secretaria Municipal de Esportes - SMELGuilherme Nogueira Schleder

Secretaria Municipal de Habitação - SMHCláudio Sobral de Caiado Castro Junior

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCTWillian Carvalho dos Santos

Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SMESQVTadeu Amorim de Barros Junior

Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOPBrenno Carnevale Nessimian

Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIOJosé Ricardo Soares da Silva

Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDAVinicius Cordeiro

Secretaria Especial de Turismo - SETURBruno Kazuhiro Otsuka Nunes

Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTURDaniela Maia

Fundação Cidade das ArtesClaudio Impellizieri Versiani

Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-RIOJoyce Trindade de Faria Gama

Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIOSalvino Oliveira Barbosa

Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIOMarli Ferreira Lima Peçanha

Secretaria Especial de Cidadania - SECIDRenato Moura

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON CARIOCA

Igor Costa

Secretaria Especial de Integração Metropolitana – SEIMAchilles Almeida Barreto Neto

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGMGustavo de Avellar Bramili

Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGMDaniel Bucar Cervasio

Tribunal de Contas do MunicípioLuiz Antonio Guaraná

Leis Promulgadas ..............................................................................................................Leis Sancionadas e Vetos .................................................................................................Atos do Poder Executivo ....................................................................................................Atos do Prefeito ................................................................................................................ 3Despachos do Prefeito .......................................................................................................Gabinete do Prefeito......................................................................................................... 3Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública .................................................. 3Resolução Conjunta ...........................................................................................................Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento ........................................................... 4Secretaria Municipal de Planejamento Urbano ................................................................ 6Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação ........... 6Secretaria Municipal de Infraestrutura.............................................................................. 7Secretaria Municipal de Transportes ................................................................................ 9Secretaria Municipal de Conservação ............................................................................ 12Secretaria Municipal de Educação ................................................................................. 13Secretaria Municipal de Assistência Social .................................................................... 30Secretaria Municipal de Saúde....................................................................................... 30Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ........................................................................Secretaria Municipal de Cultura ..................................................................................... 35

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência...............................................................Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade ........................................................ 35Secretaria Municipal de Esportes ................................................................................... 35Secretaria Municipal de Habitação ................................................................................. 35Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia ....................................................................Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ..........................Secretaria Municipal de Ordem Pública ......................................................................... 36Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais ............................................... 37Secretaria Especial de Turismo ...................................................................................... 38Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher................................................ 38Secretaria Especial da Juventude Carioca..................................................................... 38Secretaria Especial de Ação Comunitária ...................................................................... 38Secretaria Especial de Cidadania .................................................................................. 38Secretaria Especial de Integração Metropolitana ...............................................................Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro...................................................... 38Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro....................................................... 39Tribunal de Contas do Município .................................................................................... 39Avisos, Editais e Termos de Contratos ........................................................................ 41Publicações a Pedido ................................................................................................. 109

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 às 3:42:51 Código de Autenticação: c7090ea7


AVISOA Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato decontrato que esteja em desacordo com o § 2º do art. 441 do RGCAF.

Preço das publicações (centímetro de coluna)Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$ 5,60Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$ 110,49Os textos para publicação devem ser apresentados em cd, pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura,acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável.As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros.Exemplar atrasado (sujeito à disponibilidade)........................................................................................................................................ R$ 3,35Entrega de matérias para publicação e forma de pagamento: A entrega das matérias, os pagamentos de publicações e a aquisição de exemplares atrasados devem ser efetuadas diretamente na Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS.Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova.Tel.: 2976-2284.Para reclamações sobre publicações dirigir-se Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS.Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova.Tel.: 2976-2284, através do e-mail [email protected] no prazo de 10 dias da data da veiculação.


RIODiário Oficial do Município do Rio de Janeiro

D.O.http://doweb.rio.rj.gov.br

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A

Imprensa da Cidade

Diretor Presidente: André Felipe da Fonseca Gelli (Respondendo pelo expediente)

Diretoria de Administração e Finanças: Vania Carmo do Nascimento

Diretor Industrial: André Felipe da Fonseca Gelli

A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA

ATOS DO PREFEITOATOS DO PREFEITO

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DECRETO RIO “P” Nº 601 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVEExonerar, a pedido, MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO, matrícula 60/160.592-2, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal, símbolo S/E, código 008917, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

DECRETO RIO “P” Nº 602 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVEDesignar VINICIUS NASCIMENTO CORREA, matrícula 60/324.443-1, Chefe de Gabinete, símbolo DAS-10.A, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social, sem prejuízo de suas funções atuais.

GABINETE DO PREFEITOGABINETE DO PREFEITO

Chefe de Gabinete: Fernando dos Santos Dionisio Rua Afonso Cavalcante, 455 - 13º andar

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CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA - GP/CORCOORDENADORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICOEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo Nº 26/002.369/2014 - AUTORIZO a formalização do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Nº 019/2016 - Prestação de serviços de Ge-renciamento de Crises de Natureza Urbana e Gestão de Tecnologia cumulados com gestão de infraestrutura predial e operacional do Centro de Operações Rio (COR), devidamente descritos e caracterizados e es-pecificados no Termo de Referência - firmado entre o Município do Rio de Janeiro e o CONSÓRCIO OPERAÇÃO COR RIO para o acréscimo do valor contratual, no percentual aproximado de 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento), que corresponde ao valor de R$ 318.176,75 (trezentos e dezoito mil, cento e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no art. 65, da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações.

SECRETARIA DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA


Secretário: Marcelo Calero Faria Garcia Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13º andar - Tel.: 2976-3187

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SUBSECRETARIA DE GESTÃOPORTARIA “P” Nº 5454 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVEDesignar ANDRÉ DUARTE DA SILVA, com validade a partir de 11 de outubro de 2021, para exercer a Função de Confiança de Gerente de Processo I, código 085854, do Núcleo de Integridade, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A.

PORTARIA “P” Nº 5455 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVEDesignar ADRIENNE FERNANDA DA SILVA LIRA, com validade a partir de 27 de setembro de 2021, para exercer a Função de Confiança de Gerente, código 085650, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A.


RESOLVEExonerar MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR, matrícula 60/323.502-5, com validade a partir de 18 de outubro de 2021, do Cargo em Comissão de Assessor III, símbolo DAS-07, código 082339, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Esportes.


RESOLVEDesignar ALEXANDRE AUGUSTO ABRUNHOSA, com validade a partir de 1o de outubro de 2021, para exercer a Função de Confiança de Gerente de Fisioterapia, código 078943, do Núcleo de Gestão do Centro de Emergência Regional Leblon, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A.


RESOLVEExonerar LILIANE DUTRA DE MELLO, matrícula 60/740.100-3, com validade a partir de 19 de novembro de 2021, do Cargo em Comissão de Gerente I, símbolo DAS-08, código 075675, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro.


RESOLVEDesignar LEANDRO DE OLIVEIRA DOMINGOS, com validade a partir de 26 de outubro de 2021, para exercer a Função de Confiança de Assessor, código 084627, da Diretoria de Operação e Fiscalização NORTE, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação.


RESOLVEDispensar MAGDA COSTA BARRETO, com validade a partir de 10 de novembro de 2021, da Função de Confiança Coordenador Técnico 4 RS, código 078929, do Núcleo de Gestão do Centro de Atenção Psicossocial de Alcoolismo e Drogadição Raul Seixas, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A.


RESOLVEDispensar ANDREIA NEVES SANT`ANA DE MELLO, com validade a partir de 4 de novembro de 2021, da Função de Confiança de Coordenador de Enfermagem II, código 073693, do Núcleo de Gestão do Hospital Municipal Rocha Faria, da Presidência, da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A.


RESOLVEDesignar HELOISE CRISTINA DIAS DE ARMADA FERNANDES, para exercer a Função de Confiança de Assessor II, código 051807, da Fundação Cidade das Artes.


RESOLVENomear PAULO MARCIO DIAS MELLO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 086589, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, alocado na Secretaria Especial de Integração Metropolitana.

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO

EXPEDIENTE DE 17/11/2021Processo: 10/004.864/2021Objeto: Fornecimento e Instalação de Divisórias em Vidro Temperado para a Unidade de Atendimento Presencial do Programa 1746Partes: Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública e Vidros e Molduras Catete LtdaFundamento: Art. 24 Inciso II da Lei Nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações (Dispensa)Razão: Valor Inferior ao Mínimo Exigido para LicitarValor: R$ 12.405,00Autorização: Ana Patrícia da Cunha Oliveira

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHO DA SUBSCRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021PROCESSO nº 10/005.031/2021 - APROVO o Termo de Referência encartado às fls. 03/09.




SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILAS DA COORDENADORAEXPEDIENTE DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Fixados com validade a partir de 04/11/2021, os proventos mensais de inatividade de Sonia Regina de Souza Leão Rosa, Agente de Admi-nistração (QS), Classe Especial, matrícula 15/179.661-4, aposentada através da Portaria “P” Nº 37 de 03/11/2021, conforme processo nº 10/004.289/2021.

Fixados com validade a partir de 02/08/2019, os proventos mensais de inatividade de Suzana Tereza Ferreira, Datilógrafo, Classe Especial, matrícula 15/099.112-5, aposentada através da Resolução “P” Nº 3256 de 01/08/2019, conforme processo nº 01/002.403/2019.*Anulo a apostila lavrada em 23/09/2021.

COORDENADORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALCOORDENADORIA GERAL DE PUBLICIDADE

DESPACHO DA COORDENADORAEXPEDIENTE DE 17/11/2021

Processo: 10/001.011/2021 - NAD: 573Objeto: Sistema Descentralizado de PagamentoPartes: Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública e Coorde-nadoria Geral de Publicidade.Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666 de 21/06/1993Razão: Despesa de Pronto PagamentoND: 3.3.90.39.34Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)Autorização: Maria Celeste Bazilio Dias Filha

COORDENADORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALCOORDENADORIA GERAL DE PUBLICIDADE

DESPACHO DA COORDENADORA GERALEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo n.º 10/005.033/2021 - Aprovo a comprovação de despesa do Sistema Descentralizado de Pagamento dos gestores Thiago Barroso Gomes de Assis, matrícula 11/288.995-4 e Fernanda Tavares Rodrigues Vargas, matrícula 11/242.340-8.

ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRODESPACHO DA PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo: 10/100.181/2021Objeto: Serviço de Diagramação/Progamação visual para publicação on-line de dois números da Revista do Aquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.Partes: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e Beatriz Cardeal da Silva.Fundamento: Art. 24 Inciso II da Lei Nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações (Dispensa).Razão: Valor Inferior ao Mínimo Exigido para LicitarValor: R$ 2.300,00Autorização: Rosa Maria Barboza de Araújo

IMPRENSA DA CIDADEI M P R E N S A D A C I D A D E

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Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. Av. Pedro II, 400 - São Cristóvão - Tel.: 2976-7201

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE

EXPEDIENTE DE 19/11/2021Processo nº 01/400.150/2021 - Aprovo o Termo de Referência, autuado nas pp. 03-06, e autorizo a abertura de licitação, na modalidade de Pregão, ref. contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.

SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO


Secretário: Pedro Paulo Carvalho Teixeira Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5º andar - Tel.: 2976-3757

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ATOS DO SECRETÁRIORESOLUÇÕES SMFP “P” DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Nº 750- EXONERAR, a pedido, com validade a partir de 03/11/2021, MAÍRA OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, matrícula 11/233.908-3, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, código 74053, da Gerência de Fiscalização, da Coordenadoria de Gestão de Concessões de Próprios Municipais, da Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário, da Subsecretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Nº 751- EXONERAR, com validade a partir de 01/11/2021, ROBERTO DOS SANTOS FINGOLO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula 11/257.686-6, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico II de Planejamento e Orçamento, símbolo DAS-6, código 049790, da Gerência de Integração do Sistema Municipal de Orçamento, da Superintendên-cia Executiva do Orçamento Municipal, da Subsecretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Nº 752- DISPENSAR, com validade a partir de 01/11/2021, DENISE MENDES DA SILVA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula 12/277.594-8, da Função Gratificada de Assistente II, símbolo DAI-6, código 084149, da Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária, da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, da Subsecretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Nº 753- NOMEAR, com validade a partir de 01/11/2021, DENISE MENDES DA SILVA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula 10/277.594-8, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico II de Planejamento e Orçamento, símbolo DAS-6, código 049790, da Gerência de Integração do Sistema Municipal de Orçamento, da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, da Subsecretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Nº 754- DESIGNAR, com validade a partir de 01/11/2021, ROBERTO DOS SANTOS FINGOLO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula 10/257.686-6, para exercer a Função Gratificada de Assistente II, símbolo DAI-6, código 084149, da Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária, da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, da Subsecretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Nº 755 - DESIGNAR ERIKA MARQUES DE ALMEIDA, Assistente I, matrícula 11/258.732-7, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o Coordenador I, da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, do Instituto Fundação João Goulart, da Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, em seus impedimentos eventuais e afastamentos legais, revogando-se as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO “P” N.º 749 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO - TP SMF Nº 01/2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando o disposto no processo administrativo 04/221.210/2021,

RESOLVE:Art. 1º - Criar a Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, para fins de realização da licitação para contratação de empresa especializada para executar reforma no térreo do bloco II do Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro - CASS, compreendendo obra civil, de rede elétrica, telefonia e informática para alojar a coordenadoria técnica de perícias médicas da SMFP e setores da PREVIRIO, a ser composta pelos servidores abaixo indicados:

Presidente - Roberta de Oliveira Mesquita, matrícula 11/200.759-9.Vice-Presidente - Lili Rose Marques de Souza, matrícula 11/164.528-2;Equipe de Apoio:1º Membro - Gilcilene Gois do Nascimento Sedano, matrícula 11/137.618-5;2º Membro - Guilherme da Rocha Gomes, matrícula 11/300.152-6;3º Membro - Ricardo Augusto de Oliveira Mota, matrícula 11/226.261-6;Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.⃰ Republicado por incorreção no D.O N° 175 de 22/11/2021, página 6.

DESPACHO DO SECRETÁRIO*(EXPEDIENTE DE 19/11/2021)

Processo: 04/66/302.154/2019Nome: Líder Táxi Aéreo S/A - Air BrasilInscrições Imobiliárias: 3.380.935-1Assunto: IPTU: Recurso Especial do Contribuinte contra o Acórdão nº 17.695DECISÃO: Com base na manifestação de fls. 1070-1073 da PG/PTR, peça que desta passa a fazer parte, nego provimento ao Recurso Especial de fls. 964-984, interposto pelo contribuinte, e mantenho em sua integra-lidade a decisão do Egrégio Conselho de Contribuintes do Município ma-terializada no acórdão nº 17.695.*Omitido no D.O. Rio de 22.11.21

*(EXPEDIENTE DE 19/11/2021)Processo: 04/66/302.641/2019Nome: Líder Táxi Aéreo S/A - Air BrasilInscrições Imobiliárias: 3.380.935-1

Assunto: IPTU: Recurso Especial do Contribuinte contra o Acórdão nº 17.694.DECISÃO: Com base na manifestação de fls. 1353-1356 da PG/PTR, peça que desta passa a fazer parte, nego provimento ao Recurso Especial de fls. 1247-1266, interposto pelo contribuinte, e mantenho em sua inte-gralidade a decisão do Egrégio Conselho de Contribuintes do Município materializada no acórdão nº 17.694.*Omitido no D.O. Rio de 22.11.21

SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADADESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 12/11/2021PROCESSO Nº 27/000.754/2021 - Com base na manifestação do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, autorizo a Secretaria Municipal de Proteção da Defesa dos Animais - SMPDA, a fazer uso dos preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 016/2021, conforme disposto nos Decretos nº 28.055/2007 e n.º 47.678/2020.

SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADADESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 19/11/202108/002.893/2021 - AUTORIZO nos termos do Parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 49.113/2021, na manifestação favorável da Coordena-doria Geral de Recursos Humanos e dos Titulares dos órgãos envolvidos.

SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADACOORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS

ATOS DA COORDENADORAPORTARIAS “P” FP/SUBGGC/CTPM DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021A COORDENADORA DA COORDENADORIA TÉCNICA DE PE-RÍCIAS MÉDICAS DA SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de acordo com o disposto na Resolução SMA n.º 1.591 de 25.01.2010, publicada no D.O. RIO de 26.01.2010.

RESOLVE:Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em funções extraclasse, sem ortostatismo prolongado, em local de fácil acesso, próximo à residência, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1367 - processo nº 07/005.290/2012(SME), IVONE BALASSIANO, Professor I, matrícula 10/176.590-8.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1368 - processo nº 07/08/001.704/2021(SME), ROSILANE DA ROCHA JOÃO, Merendeira, matrícula 10/244.531-0.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1369 - processo nº 07/09/001.544/2013(SME), MARCIA REGINA MOREIRA CAMPOS, Merendeira, matrícula 10/195.085-6.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1370 - processo nº 07/10/000.198/2013(SME), LAURA DE OLIVEIRA ALVES, Merendeira, matrícula 10/229.772-9.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1371 - processo nº 07/10/000.625/2014(SME), ROSEMERE DE OLIVEIRA BRAZ, Merendeira, matrícula 10/229.922-0.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1372 - processo nº 07/07/001.407/2018(SME), VALDILENE MARIA DE LIMA, Merendeira, matrícula 10/265.062-0.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1373 - processo nº 07/08/000.944/2013(SME), FATIMA APARECIDA GOMES DA SILVA, Merendeira, matrícula 10/229.962-6.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1374 - processo nº 07/10/002.042/2015(SME), SOLANGE GENTIL ALVES, Merendeira, matrícula 10/230.186-9.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1375 - processo nº 07/000.850/2019(SME), MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARTINS, Merendeira, matrícula 10/194.291-1.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem esforço visual, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1376 - processo nº 07/02/001.438/2021(SME), ROSE TANIA OLEGARIO DIAS, Merendeira, matrícula 10/227.641-8.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem esforço com os membros superiores, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1377 - processo nº 07/08/001.823/2021(SME), RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES, Merendeira, matrícula 10/274.615-4.




Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço com os membros superiores, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1378 - processo nº 07/003.761/2018(SME), NEUZI PAULINA DE SOUZA, Merendeira, matrícula 10/195.151-6.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1379 - processo nº 07/08/001.817/2018(SME), ODAIR MARIA DA SILVA BRAGA, Merendeira, matrícula 10/242.909-0.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1380 - processo nº 07/04/001.145/2021(SME), SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA, Merendeira, matrícula 10/227.854-7.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1381 - processo nº 05/400.264/2014(SME), MONICA DE LIMA NORONHA, Merendeira, matrícula 10/194.470-1.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço manual, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1382 - processo nº 07/004.399/2011(SME), CLELIA CREUSA KEZEN CALDEIRA, Merendeira, matrícula 10/244.603-7.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, próximo à residência, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1383 - processo nº 05/400.267/2007(SME), MONICA DA SILVA THIMOTHEO, Merendeira, matrícula 10/195.091-4.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço manual, sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1384 - processo nº 07/03/002.552/2018(SME), CARLA MONTEIRO DE ALMEIDA MILHEIRO, Merendeira, matrícula 10/227.592-3.

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1385 - processo nº 05/400.644/2009(SME), VANIA VIEIRA DE VASCONCELLOS PEIXOTO, Merendeira, matrícula 10/244.451-1.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço manual, próximo à residência, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1386 - processo nº 07/06/000.438/2013(SME), DENISE DOS SANTOS MEIRELES, Merendeira, matrícula 10/199.156-1.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço com os membros superiores, sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1387 - processo nº 07/08/000.745/2014(SME), SONIA VAZ ANDRADE, Merendeira, matrícula 10/244.517-9.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, sem esforço com membros superiores, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1388 - processo nº 07/08/001.634/2021(SME), CRISTIANE BARBOSA, Merendeira, matrícula 10/274.632-9.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, sem esforço em membros superiores, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79:

FP/SUBGGC/CTPM Nº 1389 - processo nº 07/06/002.374/2011(SME), GLEIDE MARIA OLIVEIRA SOARES, Merendeira, matrícula 10/245.330-6.

SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADACOORDENADORIA TÉCNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS

DESPACHOS DA COORDENADORAEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Deferir, pelo prazo de 01(hum) ano, o pedido de redução de carga horária, previsto no art. 177, inciso XXVIII, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, formulado por:

BRUNO HERDY MARTINS, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/300.361-3, processo nº 07/07/003.212/2021.

PRISCILA LEANDRO MOREIRA, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/291.557-7, processo nº 07/001.152/2021.

CAMILA FRASCINO FERREIRA, Professor l, matrícula 10/234.449-7, processo nº 07/001.606/2016.

VALÉRIA BAZILIO AIRES DE CASTRO, Professor de Educação Infantil, matrícula 10/307.712-0, processo nº 07/06/001.741/2021.

MICHELE RAIFF DA SILVA RODRIGUES, Professor Adjunto de Educação Infantil, matrícula 10/273.951-4, processo nº 07/09/002.908/2021.

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPALGERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO

DESPACHO DO GERENTELIQUIDAÇÕES PROGRAMADAS

FONTE TESOURO-------------

ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES08/000610/21 17/11/2021*

CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO06/601036/21 10/09/2021* 33/050146/21 16/11/2021*

HEXCILANY SANTIAGO SANTOS28/000319/21 17/11/2021*

JOYCE TRINDADE DE FARIA GAMA10/004885/21 17/11/2021*

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A26/004275/21 05/11/2021* 32/050337/21 16/11/2021*

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO04/303149/21 04/303152/2104/303154/21 04/303171/21

VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA02/400581/21 18/11/2021* 12/600486/21 17/11/2021*13/000533/21 17/11/2021*

WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO08/000622/21 17/11/2021*

OUTRAS FONTES-------------

CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO32/050441/21 16/11/2021*

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO07/003829/21 19/11/2021*

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A32/050344/21 16/11/2021*

MINISTERIO DA FAZENDA - COORD RECURSOS HUMANOS01/000143/21 16/11/2021*

ULISSES DA COSTA FARIA08/002827/18 18/11/2021*

* - Data da entrada da Liquidação no Tesouro“Pagamentos programados para 23/11/2021”Alertamos que os pagamentos acima, após eventuais deduções legais e judiciais estarão disponíveis nas contas dos beneficiários em até‚ 02(dois)dias úteis após a data programada.

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIODESPACHO DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO

EXPEDIENTE DE 22/11/2021PROCESSO nº 04/551.703/2019 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (...)DEFIRO os requerimentos de fls. 108/117 e AUTORIZO a suspensão das cobranças de remuneração mensal do Termo de Permissão de Uso nº 398/2000 - F/SPA, para que sejam realizadas as obras necessárias a manutenção do muro pelas expensas do permis-sionário, até o término das mesmas. Ressaltando que o condomínio, deve comunicar o término das obras em até 48 (quarenta e oito) horas da efetiva finalização.

SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DE GESTÃODESPACHO DO SUPERINTENDENTE

*EXPEDIENTE DE 10/11/21PROCESSO: 04/221.472/2021NAD: 2021/8371)OBJETO: Curso básico de exportação e importação.2)PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior

3)FUNDAMENTO: Artigo 24, II, da Lei 8.666, de 21/06/19934)RAZÃO: Dispensa5)VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)6)AUTORIZAÇÃO: Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas*Omitido no D.O. Rio de 11.11.2021

SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DE GESTÃOGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA GERENTEEXPEDIENTE DE 19/11/2021

Integralização de Função Gratificada Incorporada - validade: 29/04/2020.04/001.019/2019 - NELSON MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS, Fiscal de Rendas, matrícula 12/141.587-6. AUTORIZO.

04/002.091/2021 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA GOMES, Agente de Admi-nistração, matrícula 10/283.905-8. De acordo com as determinações do artigo 1.º da Resolução SMA n.º 805/94 e o artigo 1.º da Portaria A/SAP n.º 269, de 30.09.94, averbe-se o tempo de contribuição prestado em atividades de caráter privado nos períodos de 18/06/2001 a 26/04/2005, 01/09/2005 a 31/03/2007, 01/05/2007 a 31/05/2007, 09/06/2007 a 30/06/2008 e de 01/09/2008 a 31/07/2012, no total de 3.831 dias, na conformidade do disposto no artigo 9.º e seu parágrafo único da Lei n.º 315/82, exclusivamente para fins de aposentadoria, combinado com o artigo 212 da LOMRJ, de 05/04/90, desprezando-se o período de 27/08/2012 a 31/12/2018, por estar concomitante com o tempo de contribuição prestado ao município do Rio de Janeiro.Data da solicitação: 25/10/2021.

Fixados, com validade a partir de 27/10/2021 (data da eficácia da apo-sentadoria), os proventos de Inatividade do servidor LUIZ ARTHUR DE SOUZA TEIXEIRA, Fiscal de Rendas, Classe Especial, matrícula 15/150.927-2, aposentado através da Resolução “P” nº 734 de 26/10/2021, conforme processo nº 04/001.798/2021.

Fixados, com validade a partir de 27/10/2021 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de Inatividade do servidor LINDON JONHSON MENEZES DA SILVA, Administrador, Classe Especial A, matrícula 15/226.796-1, aposentado através da Resolução “P” nº 733 de 26/10/2021, conforme processo nº 04/002.102/2021.

Fixados, com validade a partir de 03/11/2021 (data da eficácia da aposen-tadoria), os proventos de Inatividade do servidor LUIS ALVES TIBURCIO, Agente Auxiliar de Administração, Classe Especial, matrícula 15/093.105-5, aposentado através da Resolução “P” nº 736 de 29/10/2021, conforme processo nº 04/002.025/2021.

PREVI-RIOP R E V I - R I O

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Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11º andar - Tel.: 2273-3892

DESPACHO DA PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 22/11/2021

PVR-PRO-2021/00530 - Acolho

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIADESPACHOS DO DIRETOREXPEDIENTE DE 22/11/2021

PensãoPVR-PRO-2021/01394 - SILERI CAVALIERI DOS SANTOSPVR-PRO-2021/01430 - MARCIA MARQUES RODRIGUESPVR-PRO-2021/01450 - CICERO DA SILVAPVR-PRO-2021/01486 - PEDRO ORLANDO FERNANDES VIANNAPVR-PRO-2021/01498 - MOYSES ROSA DA SILVAPVR-PRO-2021/01500 - PAULO ROBERTO ALVES BAPTISTADefiro o pedido de pagamento de pensão.PVR-PRO-2021/01775 - NIUZA REBORDÕES CARAUTAIndefiro o pedido de pagamento de pensão.05/509.567/2004 - Nelson Gabriel FecherDefiro o pedido de Extinção do Pagamento de Pensão a fl. 35.01/950.913/2017 - Jose de AraujoDefiro o pedido de Extinção do Pagamento de Pensão a fl. 64.05/502.666/1994 - Severino Sabino de FrançaDefiro o pedido de Pagamento de Espólio de Pensão a fl. 44.05/514.462/2008 - Laudeci Marques FerreiraDefiro o pedido de Pagamento de Espólio de Pensão as fls. 42-50 e 54.04/261.962/2021 - Arthur VargasIndefiro o pedido de Reconsideração do Pagamento de Pensão as fls. 108/109v.

Auxilio Educação04/266.264/2021 - Liliene Roberto Correia CardosoDefiro o pedido de Devolução sem Incidência de Juros a fl. 2.




Isenção de Imposto de Renda04/262.406/2021 - Duilio Ramiro AlvesDefiro o pedido de Concessão de Isenção de Imposto Renda de fl. 02.

Auxilio Natalidade09/66/000.459/2021 - Sarah Goes Barreto Silva MoreiraIndefiro o pedido de Pagamento de Auxilio de Natalidade a fl. 2.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDESPACHO DO DIRETOR

EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo n° 05/504.147/2008 - DEFIRO a quitação por falecimento. Expeça-se o Ofício de Baixa de Hipoteca/Termo de Liquidação.

IPLANRIOI P L A N R I O

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Empresa Municipal de Informática S/A Av. Presidente Vargas, 3131 - 13º andar - Tel.:3971-1818 E-mail: [email protected]

PORTARIA “P” Nº 151 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.O DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor

RESOLVE:Art.1º Designar, EUGENIO CARLOS DA CUNHA PEREIRA, matrícula: 40/622.329-1, para o emprego de confiança de, Supervisor de Processo II, Código 044209, da Gerência de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Sistemas, com validade de 01/11/2021.


RESOLVE:Art. 1º Designar CLAUDIA CRISTINA DE MELO, Matrícula 40/622.380-1, para o emprego de confiança de, Supervisor de Processo I, Código 050890, do Escritório de Projetos, da Chefia de Gabinete, desta Empresa de Informática, com validade de 01/11/2021.


RESOLVE:Art. 1º Designar LEONARDO D’ ANGELO DE MELO TEIXEIRA, Matrí-cula 40/622.876-8, para o emprego de confiança de, Supervisor de Pro-cesso I, Código 050878, da 3ª Gerencia Técnica de Informática Setorial, da Diretoria de Planejamentos e Novos Negócios, desta Empresa de In-formática, com validade de 01/10/2021.


RESOLVE:Art. 1º Dispensar, CARLA LINO DOS SANTOS, matrícula 45/622.643-7, do emprego de confiança de Supervisor de Processo II, código, 050832, da Gerência de Suporte e Atendimento, da Diretoria de Operações, da Empresa Municipal de Informática S.A, com validade a partir de 01/11/2021.


RESOLVE:Art. 1º Designar, CARLA LINO DOS SANTOS, matrícula 45/622.643-7, para o emprego de confiança de gerente, código, 050864, da 7ª Gerência Técnica de Informática Setorial, da Diretoria de Novos Negócios, da Empresa Municipal de Informática S.A, com validade a partir de 01/11/2021.


RESOLVE:Art. 1º Dispensar, MARCIO FERNANDES NAZARETH, matrícula 13/160.761-3, do emprego de confiança de, Gerente, código 050864, da 7ª Gerência Técnica de Informática Setorial, da Diretoria de Plane-jamentos e Novos Negócios, da Empresa Municipal de Informática, com validade de 01/11/2021.


RESOLVE:Art. 1º Designar, RICARDO LUCIO GONCALVES DE SA, matrícula 40/621.681-0, para o emprego de confiança de, Supervisor de Processo I, código 045376, da Gerência de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Sistemas, da Empresa Municipal de Informática, com validade de 01/11/2021.


RESOLVE:Art. 1º Designar, ARMANDO SOUTO FRANCO, matrícula 40/622.271-7, para o emprego de confiança de, Supervisor de Processo II, código 050832, da Gerência de Suporte e Atendimento, da Diretoria de Operações, da Empresa Municipal de Informática S.A, com validade de 01/11/2021.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO


Secretário: Washington Menezes Fajardo

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DESPACHOS DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 19/11/2021

APROVO a comprovação de despesas do Sistema Descentralizado de Pagamento dos Gestores Raphael Góes Weber e Maria Cristina Leal Scotti da Secretaria Municipal de Urbanismo, no montante de R$ 3.353,27 (três mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) conforme disposto no Decreto nº 20.633 de 18/10/2001.

INSTITUTO PEREIRA PASSOSI N S T I T U T O P E R E I R A P A S S O S

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Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos Rua Gago Coutinho, 52 - Tel.: 2976-6666/ Fax: 2976-6471 E-mail: [email protected]

DESPACHOS DO PRESIDENTERESPONDENDO PELO EXPEDIENTE

EXPEDIENTE 22.11202102/400.603/2021 - Autorizo a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a Contratação de empresa especiali-zada no serviço de reforma do telhado, limpeza e confecção de calhas com fornecimento de materiais, visando atender as demandas do prédio sede do Instituto Pereira Passos - IPP, bem como aprovo o Termo de Referência de fls. 03 a 09;

02/400.604/2021 - Autorizo a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços para fornecimento e instalação de 02(dois) painéis de distribuição composto de disjuntores em caixa moldada, contadores, relés e supressores de surto, na sala de distribuição eletrica no prédio sede do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, conforme especificado no Termo de Referência, bem como aprovo o Termo de Referência de fls. 03 a 10;

DESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALEXPEDIENTE 22.11.2021

02/400.561/2021 - Aprovo a comprovação de despesa de Suprimento de Fundos dos responsáveis DANIELA PEDROSA DE GOES e MARIA SÔNIA OLIVEIRA DE QUEIROZ no valor de R$ 4.120,84 (Quatro mil, cento e vinte reais e oitenta e quatro centavos).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO


Secretário: Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca Rua Afonso Cavalcanti 455 - 9º andar - Ala A - Cidade Nova - Tel.: 2976-3888

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SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICOCOORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHO DO COORDENADOREXPEDIENTE DE 22/11/2021

02/05/000.584/2020 - SERGIO FELIPE DA SILVA TAVARESDefiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 19.275,74 (dezenove mil e duzentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), calculados através do Laudo de Con-trapartida nº 28893, nos termos da Lei Complementar nº 192/2018 e regu-lamentada pelo Decreto n° 44.737 de 19 de julho de 2018.Considerando o disposto no §5º do artigo 9º da Lei Complementar 192/2018 e no § 5º do artigo 8º do Decreto 44.737/2018, o valor da Con-trapartida a ser pago será de R$ 18.775,74 (dezoito mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

23/05/000.314/2021 - SEWIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDADefiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 60.197,98 (sessenta mil cento e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 28885, nos termos da Lei Complementar nº 192/2018 e regulamentada pelo Decreto n° 44.737 de 19 de julho de 2018.Considerando o disposto no §5º do artigo 9º da Lei Complementar 192/2018 e no § 5º do artigo 8º do Decreto 44.737/2018, o valor da Con-trapartida a ser pago será de R$ 60.197,98 (sessenta mil cento e noventa e sete reais e noventa e oito centavos).

23/41/000.023/2021 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUELDefiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 603.438,97 (seiscentos e tres mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 29078, nos termos da Lei Complementar nº 192/2018 e regulamentada pelo Decreto n° 44.737 de 19 de julho de 2018.Considerando o disposto no §5º do artigo 9º da Lei Complementar 192/2018 e no § 5º do artigo 8º do Decreto 44.737/2018, o valor da Contrapartida a ser pago será de R$ 603.438,97 (seiscentos e tres mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos).

06/251.819/1976 - PAULO NUNES DA SILVADefiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 31.227,22 (trinta e um mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 29074, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regula-mentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/295.158/2010 - JOSÉ OLIMPIO MAGESTEDefiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 67.904,68 (sessenta e sete mil novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 29002, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regula-mentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/42/000.278/2020 - MANOEL TEIXEIRA SALLESDefiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 4.907,05 (quatro mil novecentos e sete reais e cinco centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 29145, nos termos da Lei Complementar nº 192/2018 e regulamentada pelo Decreto n° 44.737 de 19 de julho de 2018.Considerando o disposto no §5º do artigo 9º da Lei Complementar 192/2018 e no § 5º do artigo 8º do Decreto 44.737/2018, o valor da Con-trapartida a ser pago será de R$ 4.407,05 (quatro mil quatrocentos e sete reais e cinco centavos).

02/05/000.306/2020 - LOHANA PEREIRA DO NASCIMENTODefiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 50.875,20 (cinquenta mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 28883, nos termos da Lei Complementar nº 192/2018 e regulamentada pelo Decreto n° 44.737 de 19 de julho de 2018.Considerando o disposto no §5º do artigo 9º da Lei Complementar 192/2018 e no § 5º do artigo 8º do Decreto 44.737/218, o valor da Con-trapartida a ser pago será de R$ 50.875,20 (cinquenta mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).

02/59/000.201/2015 - BÁRBARA LÍDICE BRUNO PRAÇADefiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 8.636,69 (oito mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), calculados através do Laudo de Contraparti-da nº 28997, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/42/001.006/2012 - LOCOMOTIVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. MEDefiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 157.811,94 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e onze reais e noventa e quatro centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 29091, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto n° 40.405 de 23 de julho de 2015.

EIS-PRO-2021/01540 - IRMAOS FREIRE PARTICIPACOES LTDADefiro o pedido de licença mediante o pagamento de Contrapartida. no valor de R$ 1.391.265,04 (hum milhão e trezentos e noventa e um mil e duzentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), calculado através do Laudo de Contrapartida nº 29105, às fls.56, 57 e 58 do p.p., nos termos dos artigos 3º ao 7º da Lei Complementar nº 192 de 19 de julho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 44.737 de 19 de julho de 2018.Considerando o disposto no § 5º do artigo 9º da Lei Complementar 192/2018 e no §5º do artigo 8º do Decreto 44.737/2018, o valor da con-trapartida a ser pago será de R$ 1.390.765,04 (hum milhão e trezentos e noventa mil e setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos).




Para a licença deverá ser apresentado PREO/PRPA e a respectiva ART/RRT. Deverá constar ainda da licença, do projeto aprovado e da aceitação das obras a ressalva de que a mesma é concedida sem exame da eventual ofensa a direito de terceiros, que poderão buscar a tutela judicial se se julgarem lesados pelas obras em questão.

EIS-PRO-2021/04230 - LUIZ CARLOS DIAS MARQUESDefiro o pedido de licença mediante o pagamento de Contrapartida. Nos termos da Lei Complementar nº 192/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 44737 de 19 de julho de 2018, defiro o pedido de legalização de obras, mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 25.014,53 (vinte e cinco mil quatorze reais e cinquenta e tres centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 29139.Considerando o disposto no §5º do artigo 9º da Lei Complementar 192/2018 e no § 5º do artigo 8º do Decreto 44.737/2018, o valor da Con-trapartida a ser pago será de R$ 25.014,53 (vinte e cinco mil quatorze reais e cinquenta e tres centavos)

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ


EIS-PRO-2021/04369 - ANTONIO JOSÉ RAMOSIndeferido o que requer, tendo em vista que o pretendido não atende ao afastamento mínimo das divisas de 1,50 m para o afastamento mínimo frontal de 3,00 m ou não atende ao afastamento mínimo frontal de 5,00 m para as edificações não afastadas das divisas (Item 1 da Alínea c do Inciso III da Subzona A-44 do Dec. 3.046/1981).

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - LAGOADESPACHO DO GERENTE

EXPEDIENTE DE 18/11/2021EIS-PRO-2021/02990 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTEIndeferido o que requer Por obras de reforma interna no condomínio, de acordo com o artigo 57 da LC111/2011

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRAJÁDESPACHO DO GERENTE

EXPEDIENTE DE 19/11/2021EIS-PRO-2021/03344 - QUÉDIMA CARVALHO SANTOSIndeferido o que requer Em caso de recurso, o requerente deverá solicitar os favores da LC 192/2018, atender as exigências publicadas em 22/10/2021:- Rever as áreas acrescidas no 2º e 3º pavimento e as áreas existentes, ATC = 97,50 m², informadana certidão de habite-se (processo nº 02/355.069/2003), Indicando as projeções das áreas existentes no 1º pavimento: edificação principal = 82,85 m²; garagem coberta = 10,90 m² e varanda = 3,75 m², área descoberta, prismas, de acordo com o projeto aprovado, indicadas no formulário;- Suprimir a informação do ‘PAL 37.666 e o RN = 28,00 M’, no alinhamento dologradouro;- Rever o endereço da obra: ‘Rua Gal. Salgado dos Santos nº 167 - Guadalupe’, para: Rua Justino Martins (jornalista) nº 35 (com acesso pela Estrada do Camboatá) lote 09 doPAL 37.666 - Guadalupe/RJ; em ZR-5 da XXII R.A., no carimbo da planta de situação;- Atender o Decreto 18.147/1999 (Condições do passeio, cotar o logradouro de acordo com o PAA 10.149 (1,35;5,00;1,35), mobiliário urbano, etc).Além de:1) Requerer de acordo com a Resolução SMDEIS nº 27 de 10/11/2021.

DESPACHOS DO ASSESSOR ESPECIALEXPEDIENTE DE 22/11/2021

PROCESSO: 23/001.025/20211. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de águas e tratamento de esgotos, para atender as unidades descentralizadas da SMDEIS.2. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação e Águas do Rio 1 SPE S.A.3. FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.4. RAZÃO: Inexigibilidade.5. VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).6. AUTORIZAÇÃO: Gabriel Alexandre de Abreu Machado7. RATIFICAÇÃO: Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca

PROCESSO: 23/001.025/20211. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de águas e tratamento de esgotos, para atender as unidades descentralizadas da SMDEIS.2. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação e Águas do Rio 4 SPE S.A.3. FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.4. RAZÃO: Inexigibilidade.5. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).6. AUTORIZAÇÃO: Gabriel Alexandre de Abreu Machado7. RATIFICAÇÃO: Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURASECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Secretário: Jorge Luiz de Souza Arraes Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 9º andar - CASS - Cidade Nova - Tel: 2976-2578

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ATOS DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 22/11/2021

HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONVITE SMI N.º 002/2021, de que trata o processo n.º 06/250.098/2021 e ADJUDICO a execução das obras/serviços de engenharia de “Recuperação Estrutural dos Pergolados à Praça do Pomar - Barra da Tijuca - AP 4.2 - XXIV R.A”, à empresa LUIS NOVAES ENGENHARIA LTDA, pelo valor de R$ 88.361,65 (oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos).

ATOS DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 22/11/2021

HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS SMI - N.º 010/2021, de que trata o processo n.º 06/250.119/2021 e ADJUDICO a execução das obras/serviços de engenharia de “Recuperação da Orla da Ilha do Governador, na Praia das Pitangueiras, Praia da Bandeira, Praia de Cocotá e Praia da Guanabara - AP 3.7 - XXRA”, à empresa TRZ ENGENHARIA EIRELI, pelo valor de R$ 1.613.160,84 (um milhão, seiscentos e treze mil, cento e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).

DESPACHO DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 22/11/2021

07/006.295/2021- Considerando o pronunciamento desta data da Secretaria Municipal de Educação às fls. 06/08, referente à ESCOLA MUNICIPAL IV CENTENÁRIO, localizada na Rua Nova Jerusalém, nº 495, em Bonsucesso;

Considerando a necessidade de resposta imediata por parte da Adminis-tração, para o restabelecimento das condições que garantam o atendi-mento das necessidades nutricionais dos estudantes no período que se encontram na escola;

Considerando que a interrupção dos serviços de alimentação escolar prestados aos alunos da ESCOLA MUNICIPAL IV CENTENÁRIO, gera prejuízo ao ensino público, no sentido de que a mesma assume também caráter pedagógico;

AUTORIZO o início imediato das “OBRAS EMERGENCIAIS DE RECU-PERAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DEMAIS ÁREAS AFETADAS POR SINISTRO DE INCÊNDIO NA ESCOLA MUNICIPAL IV CENTENÁRIO”, nos termos do inciso IV, artigo 24 da Lei 8.666/1993.


Processo nº 06/001.126/2021 - Na forma do que dispõe o artigo 7º, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº 8.666/93, aprovo o Projeto Básico/Termo de Referência, considerando que o mesmo foi aprovado pela RIO-URBE/PRE/DPP, sendo assim, autorizo a abertura de licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS por esse Órgão, do agrupamento de itens nº 2021/4496, no valor estimado de R$ 3.269.067,65 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), cujo objeto refere-se a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE CESÁRIO DE MELO - INHOAÍBA”, com base no Artigo 23, inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.

GEO-RIOG E O - R I O

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Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, 268 - 1º e 3º andar - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440 Tel.: 3878-7878 - E-mail: [email protected]

DESPACHO DO PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 22/10/2021

06/100.737/2021 - Homologo e Adjudico o resultado da Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 0006/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de “OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL NA LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA VERDE - ROCINHA - XXVII RA - AP 2.1”. Autorizo a despesa no valor de R$ 617.957,73 (seiscentos e dezessete mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), e a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 92.693,66 (noventa e dois mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) a favor de ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. Autorizo a lavratura do contrato.

RIOURBER I O U R B E

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Empresa Municipal de Urbanização Largo dos Leões, 15 - 8º andar - Humaitá- Tel.: 2976-9209 - E-mail: [email protected]

ATOS DO DIRETOR PRESIDENTEPORTARIA “P” Nº 342/2021 RU/PRE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE,Designar os servidores a seguir relacionados para constituírem Comissão destinada a emitir parecer quanto a Aceitação Provisória das “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE MUROS EXTERNOS DO CIEP FREI VELOSO”, objeto do processo nº 07/007.448/2018, a cargo da empresa ARBORIUM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP.

ARTUR MOREIRA DA SILVA NETO, matrícula n° 10/283.860-5DIEGO RAPOSO PEREIRA BRANCO, matrícula n° 13/268.144-3LAILA APARECIDA SARAIVA PEREIRA, matrícula n.º 10/319.186-3


RESOLVE,Designar o servidor RICARDO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº SMS 53/064.243-6, em substituição ao servidor GABRIELA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8, mantendo como Presidente o servidor, ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/192.544-5 e o servidor WILSON HISAO NARUMI, matrícula nº 10/147.806-4, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 130/2019 de 19/06/2019, a partir de 14/10/2021, fiscalizarem e acompanharem a execução da “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E REDES DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICINAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE E MATERNIDADE LEILA DINIZ”, objeto do processo nº 06/500.162/2019, contrato SMIH nº 026/2019, a cargo da empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, devendo o presidente ser o responsável pelo cumprimento das determinações contidas na Resolução CGM nº. 544 de 08 de junho de 2004.


RESOLVE,Designar o servidor ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRÉ, matrícula nº SMS 53/023.875-3, em substituição ao servidor 025-8, ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula n° 13/192.544-5, mantendo como Presidente o servidora, GABRIELLA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8 e o servidor WILSON HISAO NARUMI, matrícula nº 10/147.806-4, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 132/2019, de 19/06/2021, a partir de 12/10/2021, fiscalizarem e acompanharem a execução de serviços de “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E REDES DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICINAIS NO HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA”, objeto do processo nº 06/500.163/2019, contrato SMIH nº 016/2019, a cargo da empresa M3 MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA, devendo o presidente ser o responsável pelo cumprimento das determinações contidas na Resolução CGM nº. 544 de 08 de junho de 2004.


RESOLVE,Designar o servidor RUI DE SIQUEIRA DELDUQUE, matrícula nº SMS 53/270.829-5 em substituição ao servidor GABRIELA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8, mantendo como Presidente o servidor, ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/192.544-5 e o servidor RONALDO ARANHA OLIVEIRA, matrícula nº 11/248.039-0, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 187/2021 de 30/04/2021, a partir de 27/10/2021, fiscalizarem e acompanharem a execução dos serviços de “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E REDES DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICIONAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR”, objeto do processo nº 06/500.159/2019, contrato SMIH nº 040/2019, a cargo da empresa OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, devendo o presidente ser o responsável pelo cumprimento das determi-nações contidas na Resolução CGM nº. 544 de 08 de junho de 2004.





RESOLVE,Designar o servidor LOURIVAL MORAES BARROSO JUNIOR, matrícula nº 69/561.077-9, em substituição ao servidor ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/192.544-5, mantendo como Presidente o servidora, GABRIELA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8 e o servidor RONALDO ARANHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 11/248.039-0, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 125/2019 de 19/06/2019, a partir de 02/10/2021, fiscalizarem e acompanharem a execução de serviços de “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E REDES DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICINAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO”, objeto do processo nº 06/500.160/2019, contrato SMIH nº 018/2019, a cargo da empresa M3 MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA, devendo o presidente ser o responsável pelo cumprimento das determinações contidas na Resolução CGM nº. 544 de 08 de junho de 2004.


RESOLVE,Designar o servidor ODUVALDO SÉRGIO DE SOUZA SODRÈ, matrícula nº SMS 53/023.875-3, em substituição ao servidor ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/192.544-5, mantendo como Presidente o servidora, GABRIELA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8 e o servidor MARCOS ANDRÊ GIRÃO IZIDRO GONÇALVES matrícula nº 10/125.019-0, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 134/2019 de 25/06/2019, a partir de 21/10/2021, para fiscalizarem e acompanharem a execução dos “SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICINAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO”, objeto do processo nº 06/500.161/2019, contrato SMIH nº 12/2019, a cargo da empresa M3 MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA, devendo o presidente ser responsável pelo cumprimento das determinações contidas na resolução CGM nº 544 de 08 de junho de 2004.


RESOLVE,Designar o servidor RUI DE SIQUEIRA DELDUQUE, matrícula nº SMS 53/270.829-5, em substituição ao servidor ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/192.544-5, mantendo como Presidente o servidora, GABRIELA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8 e o servidor RONALDO ARANHA OLIVEIRA matrícula nº 11/248.039-0, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 094/2019 de 28/05/2019, a partir de 08/11/2021, para fiscalizarem e acompanharem a execução dos serviços de “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E REDES DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICINAIS NO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES”, objeto do processo nº 06/500.165/2019, contrato SMIH nº 009/2019, a cargo da empresa M3 MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA, devendo o presidente ser o responsável pelo cumprimento das de-terminações contidas na Resolução CGM nº. 544 de 08 de junho de 2004.


RESOLVE,Designar o servidor RICARDO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº SMS 53/064.243-6, em substituição ao servidor GABRIELA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8, mantendo como Presidente o servidora, ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/192.544-5 e o servidor RONALDO ARANHA OLIVEIRA matrícula nº 11/248.039-0, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 109/2019 de 11/06/2019, a partir de 21/09/2021, para fiscalizarem e acompanharem a execução dos “SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICINAIS NO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING”, objeto do processo nº 06/500.166/2019, contrato SMIH nº 27/2019, a cargo da empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, devendo o presidente ser o responsável pelo cumprimento das determinações contidas na Resolução CGM nº. 544 de 08 de junho de 2004.


RESOLVE,Designar o servidor RUI DE SIQUEIRA DELDUQUE, matrícula nº SMS 53/064.243-6, em substituição ao servidor GABRIELA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8, mantendo como Presidente o servidora, ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/192.544-5 e o servidor RONALDO ARANHA OLIVEIRA matrícula nº 11/248.039-0, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 160/2019 de 04/07/2019, a partir de 15/07/2021, para fiscalizarem e acompanharem a execução dos serviços de “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E SISTEMAS DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICINAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS”, objeto do processo nº 06/500.167/2019, contrato SMIH nº 22/2019, a cargo da empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, devendo o presidente ser o responsável pelo cumprimento das determinações contidas na Resolução CGM nº. 544 de 08 de junho de 2004.


RESOLVE,Designar o servidor ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRÉ, matrícula nº SMS 53/023.875-3, em substituição ao servidor GABRIELA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8, mantendo como Presidente o servidora, ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/192.544-5 e o servidor WILSON HISAO NARUMI, matrícula nº 10/147.806-4, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 108/2019 de 11/06/2019, a partir de 13/10/2021, para fiscalizarem e acompanharem a execução dos “SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICINAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES”, objeto do processo nº 06/500.168/2019, contrato SMIH nº 24/2019, a cargo da empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, devendo o presidente ser o responsável pelo cumprimento das de-terminações contidas na Resolução CGM nº. 544 de 08 de junho de 2004.


RESOLVE,Designar o servidor ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRÈ, matrícula nº SMS 53/023.875-3, em substituição ao servidor GABRIELA GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº 69/561.025-8, mantendo como Presidente o servidora, ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 13/192.544-5 e o servidor MARCOS ANDRÈ GIRÃO IZIDRO GONÇALVES, matrícula nº 10/125.019-0, para comporem a comissão designada pela Portaria “P” nº 178/2019 de 12/07/2019, a partir de 22/07/2021, para fiscalizarem e acompanharem a execução de “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO E SISTEMAS DE AR COMPRIMIDO, VÁCUO E GASES MEDICIONAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL PIEDADE”, objeto do processo nº 06/500.169/2019, contrato SMIH nº 063/2019, a cargo da empresa OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, devendo o presidente ser o responsável pelo cumprimento das determinações contidas na Resolução CGM nº. 544 de 08 de junho de 2004.

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTEEXPEDIENTE DO DIA 22.11.2021

10/004.381/2021 - Defiro o pedido de cópia dos processos n.º s 06/370.681/2009, 06/370.434/2012 e 06/371.032/2013.

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTEEXPEDIENTE DO DIA 22.11.2021

06/501.601/2021 - Defiro o pedido de cópia do processo n.º 14/301.474/2014.

RIOLUZR I O L U Z

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Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rua Voluntários da Pátria, 169 - 13º andar - Botafogo - CEP.: 22.270-000 Tel.: 2976-9580 - E-mail: [email protected]

ATOS DO DIRETOR PRESIDENTEPORTARIA “P” RIOLUZ Nº 482 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

O Diretor Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,DISPENSAR, com validade a partir de 12/11/2021, CELSO MACHADO DOS SANTOS, Agente Auxiliar de Administração, matrícula nº 13/190.265-9, do Cargo de Confiança de Supervisor de Licitação, código 004557, da Supervisão de Licitação, da Presidência, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ.

PORTARIA “P” RIOLUZ Nº 483 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.O Diretor Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,NOMEAR, com validade a partir de 12/11/2021, CELSO MACHADO DOS SANTOS, Agente Auxiliar de Administração, matrícula nº 13/190.265-9, para a Função de Confiança de Secretário de Empresa II, código 004560, da Supervisão de Licitação, da Presidência, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ.


RESOLVE,DISPENSAR, com validade a partir de 12/11/2021, LUIZ CARLOS MOREIRA MACHADO, Agente de Sistemas Administrativos, matrícula nº 13/178.361-2, da Função de Confiança de Secretário de Empresa II, código 004560, da Supervisão de Licitação, da Presidência, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ.


RESOLVE,NOMEAR, com validade a partir de 12/11/2021, LUIZ CARLOS MOREIRA MACHADO, Agente de Sistemas Administrativos, matrícula nº 13/178.361-2, para o Cargo de Confiança de Supervisor de Licitação, código 004557, da Supervisão de Licitação, da Presidência, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ.

CDURPC D U R P

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Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro Rua Sacadura Cabral, 133 - Saúde - Cep.: 20081-261 Tel.: 2153-1400 - E-mail: [email protected]

DESPACHO DO PRESIDENTEEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2021

23/100.104/2021 - Nego provimento ao recurso interposto pela empresa INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA e mantenho habilitada a empresa INTEGRA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA, conforme exposto no processo.




SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA DE TRANSPORTES

Secretária: Maína Celidonio de Campos Rua Dona Mariana, 48 - 7º andar - Tel: 2537-8505/ Fax: 2527-0792

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DESPACHO DA SECRETÁRIAEXPEDIENTE 22/11/2021

Processo nº 03/002.673/2021 - APROVO o Termo de Referência constante às fls. 04/10 e AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com base na Lei nº 10.520 de 17/07/2002, no valor estimado de R$ 614.783,76 (seiscentos e quatorze mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), cujo objeto refere-se à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado central da sede da SMTR/Botafogo, do Posto de vistoria localizado no bairro do Guerengue/JPA e do Posto de atendimento a população situado na Rua do Riachuelo/Centro, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIADESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 19.11.2021“03/32/009.563/2014 - INDEFIRO o pleito com base no Decreto RIO nº 4130 e na Lei nº 5492/2012”.

“03/31/001.748/2021 - INDEFIRO o pedido de transferência, com base no que consta no processo apenso nº 03/31/001.748/2021.”

“03/99/017.209/2021 - INDEFIRO o pedido.”

“03/33/004.047/2021, 03/01/009.587/2021, 03/01/009.590/2021, 03/31/002.572/2021, 03/31/003.248/2021, 03/32/004.311/2021, 03/33/003.310/2021, 03/01/005.664/2021, 03/31/000.087/2021, 03/01/000.434/2021, 03/01/003.012/2021, 03/99/000.047/2021- DEFIRO o pedido de transferência, com base na documentação apre-sentada e na Manifestação Técnica PG/PADM/RE/083/2021/CAR.”*Omitido do D.O.M de 22/11/2021

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIADESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 22.11.2021“03/32/001.194/2021 03/32/003.599/2021 03/32/003.869/2021 03/32/003.466/2021 03/32/002.202/2021 03/32/000.701/2021 03/31/002.686/2021 03/01/005.666/2021 03/01/005.804/2021 03/32/003.874/2021 03/01/009.728/2021 03/32/004.442/2021 03/32/004.443/2021 03/31/000.774/2021 03/32/002.379/2021 03/32/004.405/2021 03/32/004.328/2021 03/32/004.410/2021 03/32/004.409/2021 - DEFIRO o pedido de transferência, com base na documentação apresentada e na Manifestação Técnica PG/PADM/RE/083/2021/CAR.”

GERÊNCIA DE TRANSPORTES COLETIVOSDESPACHOS DO GERENTEEXPEDIENTE DE 22/11/2021

03/33/003.991/2021 - Defiro a(s) permuta(s) do(s) veículo (s)03/99/016.889/2021 - Defiro a(s) permuta(s) do(s) veículo (s)03/33/004.066/2021 - Defiro a(s) permuta(s) do(s) veículo(s)03/01/007.898/2021 - Defiro a(s) substituição(ões) do(s) veículo(s)03/01/009.670/2021 - Defiro a(s) substituição(ões) do(s) veículo(s)03/01/007.676/2021 - Defiro a(s) substituição(ões) do(s) veículo(s)03/01/009.618/2021 - Defiro a(s) substituição(ões) do(s) veículo(s)

GERENCIA DE TRANSPORTE COLETIVODESPACHOS DO GERENTEEXPEDIENTE DE 22.11.21

03/99/016.961/21 - “Defiro a(s) baixa(s) de veículo(s) com base na documentação apresentada.

03/99/016.959/21 - 03/99/019.404/21 - “Defiro a(s) permuta(s) de veículo(s) com base na documentação apresentada.

03/99/016.963/21 - 03/99/016.960/21 - 03/99/019.409/21 - “Defiro a(s) inclusão(ões) de veículo(s) com base na documentação apresentada.

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

(*) EXPEDIENTE 16/11/2021(*) Processo nº 03/002.985/2021 NAD N. 237/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 99.500,43(NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO(*) Omitido no D.O Rio número 172 de 17/11/2021.

(*) Processo nº 03/002.986/2021 NAD N. 238/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 406.453,00 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUATRO-CENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO(*) Omitido no D.O Rio número 172 de 17/11/2021.

(*) EXPEDIENTE DE 17/11/2021(*) Processo nº 03/000.049/2020 - NAD Nº 271/2021A - OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO - SDP PARA TR/SUBOPB - PARTES: SMTR / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTOS: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: RESSUPRIMENTO DE SDPE - VALOR: R$ 17.600,00(DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO(*) Omitido no D.O Rio número 173 de 18/11/2021.


EXPEDIENTE 22/11/2021Processo nº 03/002.996/2021 NAD N. 2242/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 25.668,82(VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

Processo nº 03/002.998/2021 NAD N. 241/2021A - OBJETO: EMPRÉSTIMOS/ MÚTUO DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃOB - PARTES: FMUS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESC - FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/93D - RAZÃO: INVERSÕES FINANCEIRASE - VALOR: R$ 20.800,00(VINTE MIL, OITOCENTOS REAIS)F - AUTORIZAÇÃO: ALESSANDRA ELIAS MONTEIRO

COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIASATOS DO COORDENADOR

(*) PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 2.203EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRROS GÁVEA LEBLON E LAGOA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no e-mail encaminhado pela Secretaria de Conservação,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1,

RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em uma faixa de rolamento, por trechos, em toda a extensão e em ambos os sentidos das seguintes vias:

I - Avenida Padre Leonel Franca;

II - Rua Mário Ribeiro;

III - Avenida Borges de Medeiros;

IV - Avenida Epitácio Pessoa.

Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria terá validade de 22 a 25 de novembro de 2021, das 5h às 22h, revogadas as disposições em contrário.(*) Omitida no D.O. Rio de 22/11/2021.

(*) PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 2.204EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO TÚNEL MARIM DE SÁ PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.



CONSIDERANDO o constante no e-mail encaminhado pela Secretaria de Conservação,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em uma faixa de rolamento por vez, no Túnel Martim de Sá, junto aos bordos.


Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 22 de novembro de 2021 ao dia 22 de dezembro de 2021, das 22h às 6h dos dias subsequentes, revogadas as disposições em contrário.(*) Omitida no D.O. Rio de 22/11/2021.

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 2.205EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE IÇAMENTO DE EQUIPAMENTO.



CONSIDERANDO o parecer técnico nº 918 da CET/PRE/CTRT/AP-4,

RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Cesar Lattes, no trecho compreendido entre a edificação nº 1060 e a Avenida das Américas.

Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.


Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias 24 e 25 de novembro de 2021, das 7h às 19h, revogadas as disposições em contrário.


ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA MOTOCICLETAS EM VIA DO BAIRRO DEL CASTILHO.


CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/202.466/2021,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3.1,

RESOLVE:Art. 1º Estabelecer o estacionamento especial para motocicletas, com 5 (cinco) vagas, na Avenida Dom Helder Câmara, lado par, em frente a edificação de n° 3.840, entre o final da entrada de garagem e o poste da Light, a 90° .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, revogadas as disposições em contrário.





REVOGA A PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 844 DE 3 DE AGOSTO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.





RESOLVE:Art. 1º Revogar a Portaria TR/SUBG/CRV nº 844 de 3 de agosto de 2021, que proibi o estacionamento de veículos na Rua Dias Ferreira, lado ímpar, no trecho compreendido entre a Rua Aristides Espínola e a Rua Professor Azevedo Marques, no sentido da primeira para a segunda, em frente à edificação nº 135, loja A.



ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA IDOSOS EM VIA DO BAIRRO LEBLON.





RESOLVE:Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos destinados a idosos, com 1 (uma) vaga, na Rua Dias Ferreira, lado ímpar, no trecho compreendido entre a Rua Aristides Espínola e a Rua Professor Azevedo Marques, no sentido da primeira para a segunda, em frente a edificação de n° 135, ao longo da via.



ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA EM VIA DO BAIRRO RAMOS.




CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-3N2,

RESOLVE:Art. 1º Estabelece estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga, com 1 (uma) vaga, na Rua Euclides Faria, em frente a edificação de n° 156, ao longo da via.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, nos dias úteis, das 10h às 16h, e aos sábados, das 7h às 13h, revogadas as disposições em contrário.


REVOGA A PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 5.232 DE 26 DE JULHO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA.





RESOLVE:Art. 1º Revogar a Portaria TR/SUBG/CRV nº 5.232 de 26 de julho de 2016, que regulamenta proibição de estacionamento de veículos na Rua Aristóteles Ferreira, lado par, toda extensão.



ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA MOTOCICLETAS EM VIA DO BAIRRO VILA DA PENHA.





RESOLVE:Art. 1º Estabelecer o estacionamento especial para motocicletas na Rua Alice Tibiriçá, em frente a edificação de n° 311, a 90° .



AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO OLARIA PARA UTILIZAÇÃO COMO ÁREA DE LAZER.





RESOLVE:Art. 1º Autoriza a interdição ao trânsito de veículos na Rua Sebastião de Carvalho, em toda sua extensão, para utilização como Área de Lazer.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, aos domingos e feriados, das 7h às 18h, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO RAMOS PARA UTILIZAÇÃO COMO ÁREA DE LAZER.





RESOLVE:Art. 1º Autoriza a interdição ao trânsito de veículos na Rua Roberto Silva, no trecho compreendido entre a Rua Diogo de Brito e Travessa Salvador Maciel, para utilização como Área de Lazer.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, aos domingos e feriados, das 7h às 18h, revogadas as disposições em contrário.


ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA PROVISÓRIA EM VIA DO BAIRRO LEBLON.





RESOLVE:Art. 1º Estabelece estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga provisória para obras na Rua Sambaíba, lado ímpar, em frente a edificação de n° 449, ao longo da via.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, de segunda a sexta, das 10h às 16h, e aos sábados, das 8h às 13h, com eficácia até o dia 11 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.


ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DE CARGA / DESCARGA PROVISÓRIA EM VIA DO BAIRRO BOTAFOGO.





RESOLVE:Art. 1º Estabelece estacionamento especial de veículos para realização de carga / descarga provisória para obras na Rua Paula Barreto, lado par, em frente a edificação de n° 50, ao longo da via.


PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM VIA DO BAIRRO CENTRO POR OCASIÃO DO EVENTO INTITULADO “SEMANA DA SAÚDE NO LARGO DA CARIOCA”.



CONSIDERANDO o constante no Ofício s/nº encaminhado pela Secretaria Estadual de Saúde,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1,

RESOLVE:Art. 1º Permitir a reserva de 25 (vinte e cinco) vagas de estacionamento, para veículos autorizados da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Carioca, junto ao bordo esquerdo, no trecho compreendido entre a Rua Ramalho Urtigão e a Rua Uruguaiana, a 45° .

Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias 23, 24 e 25 de novembro de 2021, das 7h às 17h, revogadas as disposições em contrário.





ALTERA O REGIME DE MÃO DE DIREÇÃO EM VIA DO BAIRRO DE CAMPO DOS AFONSOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “76º ANIVERSÁRIO DA BRIGADA PARAQUEDISTA”.



CONSIDERANDO o constante no Ofício nº 6-E2/Bda Pqdt/Gab Ch EM/Bda Inf Pqdt, datado de 10 de novembro de 2021,


RESOLVE:Art. 1º Implantar regime de mão única de direção na Avenida General Benedito da Silveira, no trecho compreendido entre a Avenida General Gomes Carneiro e a Rua Xavier Curado, funcionando no sentido da primeira para a segunda.


Art. 3º Esta Portaria terá validade para o dia 26 de novembro de 2021, das 6h às 17h, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO BANGU PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA REDE ESGOTAMENTO SANITÁRIO



CONSIDERANDO o constante no e-mail de Juliana Silva Lima, Zona Oeste + Saneamento, datado de 19 de novembro de 2021,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em meia pista de rolamento, com intervenções sequenciais de 50 em 50m nas seguintes vias:

I - Rua Araruama, no trecho compreendido entre a Rua Sainá e a Travessa Prata;

II - na interseção da Rua Sainá com a Rua Araruama.

Parágrafo Único. O pavimento deverá ser recomposto e plena circulação restabelecida ao fim do turno de trabalho.


Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 23 de novembro de 2021 ao dia 17 de dezembro de 2021, das 7h às 17h, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO GUADALUPE PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO “SAÚDE PARA TODOS”.



CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica nº 097279;

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP3.N2,

RESOLVE:Art. 1º. Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Rua Manuel Barata, no trecho compreendido entre a Rua Estevão de Carvalho e a Rua Marcos Macedo.

§ 1º. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

§ 2º. Desviar o trânsito de veículos provenientes da Rua Estevão de Carvalho, com destino à Rua Marcos de Macedo, pela Rua Joaquim Sarmento.


Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 4 de dezembro de 2021, das 7h às 15h, revogadas as disposições em contrário.


PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM PUBLICITÁRIA.



CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica nº 098224,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3.N1,

RESOLVE:Art. 1º Permitir a reserva de 10 (dez) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, ao longo das seguintes vias:

I - Rua Desembargador Izidro, 6 (seis) vagas junto às edificações de numeração ímpar, no trecho compreendido entre as edificações de nº 75 e 105, no bordo esquerdo no sentido do trânsito;

II - Rua Silva Guimarães, 4 (quatro) vagas junto às edificações de numeração par.

Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista es-tacionamento pago regulamentado pelo Município.

Art. 2º Esta autorização somente será válida se:

I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro;

II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 28 de novembro de 2021, das 6h às 18h, revogadas todas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO ENGENHO DE DENTRO PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM TELEVISIVA.




CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3.N1,

RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos de forma intermitente por períodos de, no máximo, 2 (dois) minutos e intervalos de, no mínimo, 20 (vinte) minutos na Rua Doutor Leal, no trecho compreendido entre a Rua Dias da Cruz e a Rua Ramiro Magalhães, do dia 28 de novembro de 2021 ao dia 1º de dezembro de 2021, das 22h às 5h dos dias subsequentes.


Art. 2º Permitir a reserva de 10 (dez) vagas de estacionamento, para os veículos da produção, das 4h do dia 28 de novembro de 2021 às 6h do dia 2 de dezembro de 2021, nas seguintes vias:

I - Rua Doutor Leal, 5 (cinco) vagas junto às edificações de numeração par, no trecho compreendido entre a Rua Dias da Cruz e a Rua Ramiro Magalhães, ao longo da via;

II - Rua Ramiro Magalhães, 5 (cinco) vagas junto às edificações de numeração par, no trecho compreendido entre a Rua Gustavo Riedel e a Rua Doutor Leal, ao longo da via.

Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista es-tacionamento pago regulamentado pelo Município.

Art. 3º Esta autorização somente será válida se:

I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro;

II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021.

Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam os Art. 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “COLAÇÃO PH 2021”.





RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, pista lateral, sentido Avenida Ayrton Senna, no trecho compreendido entre o acesso da pista lateral para a pista central, após a Estação BRT Parque Olímpico e o retorno em frente ao Hospital Rede Sarah.

§ 1° A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro;

§ 2° Desviar o trânsito de veículos pista central da Avenida Abelardo Bueno, sentido Avenida Ayrton Senna.

Art. 2º Permitir o estacionamento especial para táxi na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, na área frontal ao Parque Municipal Olímpico.


Art. 4º Esta Portaria terá validade para o dia 15 de dezembro de 2021, das 16h às 23h, revogadas as disposições em contrário.





AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “IRMÃOS - ALEXANDRE PIRES E SEU JORGE”.








Art. 2º Permitir o estacionamento especial para táxi na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, na área frontal ao Jeunesse Arena.


Art. 4º Esta Portaria terá validade para o dia 17 de dezembro de 2021, das 20h à 1h do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO BARRA DA TIJUCA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “WINDERSON NUNES”.








Art. 2º Permitir o estacionamento especial para táxi na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, na área frontal ao Jeunesse Arena.


Art. 4º Esta Portaria terá validade para o dia 19 de dezembro de 2021, das 18h à 1h do dia subsequente, revogadas as disposições em contrário.


ESTABELECE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS PARA IDOSOS EM VIA DO BAIRRO DEL CASTILHO.




CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3.1,

RESOLVE:Art. 1º Estabelecer estacionamento especial de veículos destinados a idosos, com 3 (três) vagas, na Avenida Dom Helder Câmara, lado par, em frente a edificação de n° 3.824, com início no alinhamento do poste da Light 3030/380, ao longo da via.



AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO CATETE PARA REALIZA-ÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS.



CONSIDERANDO o constante no e-mail encaminhado por SIG Engenharia,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos nas seguintes vias:

I - Rua Arno Konder, de 0h do dia 23 às 24h do dia 30 de novembro de 2021;

II - Rua Governador Irineu Bornhausen, de 0h do dia 23 às 24h do dia 30 de novembro de 2021;

III - Largo do Machado, no trecho compreendido entre a Rua Bento Lisboa e a Rua do Catete, na pista junto às edificações de numeração par, nos dias 23 e 30 de novembro de 2021, das 3h às 15h.


Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos no Largo do Machado, no trecho compreendido entre a Rua Bento Lisboa e a Rua do Catete, no estacionamento existente junto ao bordo da praça, lado oposto às edificações de numeração par, nos dias 23 e 30 de novembro de 2021, da 1h às 16h.


Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que tratam os Art. 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.


AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO IPANEMA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM OBRA DE EDIFICAÇÃO.



CONSIDERANDO o constante no e-mail encaminhado por SIG Engenharia,


RESOLVE:Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em uma faixa de rolamento, na Rua Prudente de Morais, em frente à edificação nº 326.


Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias 23, 24, 25, 26, 29 e 30 de novembro de 2021 e 1º, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021, das 10h às 16h, revogadas as disposições em contrário.

CET-RIOC E T - R I O

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Companhia de Engenharia de Tráfego Rua Dona Mariana, nº 48 - Botafogo - Tel.: 2535-6100/ 2535-6101

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETEEXPEDIENTE DE 22/11/2021

PROCESSO Nº 03/202.452/2021 - Aprovo o Projeto Básico/Termo de Referência, inserto no p.p., em conformidade com a Lei nº 10.520/02, com a Lei nº 13.303/2016 e com o Decreto nº 44.698/2018, e autorizo a abertura de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, referente à Prestação de Serviços de Engenharia para Locação de Pontos-Faixas, visando à Fiscalização, Monitoramento e Gestão de Informações de Tráfego através de Equipamentos Fixos de Invasão de Faixas Exclusivas, de Controle de Velocidade, de Circulação em Locais/Horários Não Permitidos, de Avanço de Semáforo e Parada Sobre Faixa de Pedestres, Conversão Proibida e Outros Dispositivos, no Município do Rio de Janeiro, com 590 (quinhentos e noventa) Pontos-Faixas de Fiscalização Eletrônica e Medição de Velocidade, pelo período de 30 (trinta) meses.

SECRETARIA DE CONSERVAÇÃOSECRETARIA DE CONSERVAÇÃO

Secretária: Anna Laura Valente Secco Freire

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RESOLUÇÃO “P” N.º 618 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores relacionados, para comporem a Comissão de Atestação e Fiscalização referente à CONTRATAÇÃO DE CIRCUITOS URBANOS MUNICIPAIS NAS UNIDADES MUNICIPAIS, PARA ADMINIS-TRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, objeto do processo 26/003.820/2021, referente ao Contrato n.º 020/2021, celebrado em 29/10/2021, a cargo da firma prestadora de serviços OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cabendo a estes a atestação dos documentos fiscais, observando-se o Decreto n.º 34.012 de 20 de junho de 2011:

JORGE LUIZ DE SOUZA BRAGA matrícula n.º 40/621.083-1ADAILTON DE LIMA matrícula n.º 12/119.854-8JOÃO CARLOS BARCELLOS LEMOS matrícula n.º 11/099.130-7WAGNER LUIZ DE ABREU matrícula n.º 11/119.978-5

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.

DESPACHO DA SECRETÁRIAEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo n.º 06/300.359/2020 - Torno sem efeito o despacho de autorização para alteração do Contrato n.º 072/2020, publicado no D.O. RIO - Ano XXXV - n.º 155, de 20/10/2021, pág. 13 - 2ª coluna, às fls. 770 e 771 do processo em referência, e AUTORIZO, na forma proposta pela Comissão de Fiscalização, às fls. 834 a 838, ratificada às fls. 840 e 841 dos autos pelo Coordenador e pelo Subsecretário de Engenharia e Conservação, respectivamente, referente ao Contrato n.º 072/2020:a) a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias corridos, com criação de 03 (três) etapas de 30 (trinta) dias cada, no valor de R$ 1.509.844,19 (um milhão, quinhentos e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), a contar de 09/02/2022 até 09/05/2022, com base no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93;b) a adequação do cronograma físico-financeiro, com base no art. 65, II, “c”, da Lei n.º 8.666/93.




COMLURBC O M L U R B

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Companhia Municipal de Limpeza Urbana Rua Major Ávila, 358 - Tel.: 2574-2000 E-mail: [email protected]

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo: 01/505.047/2021 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 518/2021, de 05/11/2021 e autorizo a despesa decorrente, nas formas e condições a seguir:1 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação e vale refeição, com emissão e entrega de cartões eletrônicos (cartão magnético com “chip” de segurança), sendo aplicada taxa administrativa percentual, por período de 12 (doze) meses, para as providências necessárias;2 - Partes: COMLURB e a empresa VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A.;3 - Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Decreto Municipal 30.538/09;4 - Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 518/2021;5 - Valor: R$ 229.631.211,38 (duzentos e vinte nove milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e onze reais e trinta e oito centavos), correspondente à taxa administrativa percentual de - 4,98%.

Processo: 01/505.469/2021 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 527/2021, de 09/11/2021 e autorizo a despesa decorrente, nas formas e condições a seguir:1 - Objeto: Fornecimento de refeições e lanches;2 - Partes: COMLURB e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. EPP ;3 - Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Decreto Municipal 30.538/09;4 - Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 527/2021;5 - Valor: Item 01: R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), correspondente ao valor unitário de R$ 21,00 (vinte e um reais), na quantidade total estimada de 13.000 refeições e Item 02: R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais) correspondente ao valor unitário de R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos), na quantidade total estimada de 80.000 lanches.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Secretário: Renan Ferreirinha Carneiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2481/ 2273-9993

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ATO DO SECRETÁRIORESOLUÇÃO SME Nº 297, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021(*)

Dispõe sobre a Matriz Curricular das Unidades Escolares da rede pública de ensino da cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conferindo aos sistemas de ensino competência para organização e elaboração da Matriz Curricular adequadas às característi-cas regionais e locais, desde que preservada a Base Nacional Curricular Comum (BNCC);

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 11.645, de março de 2008, que altera a Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;

CONSIDERANDO o que dispõe o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais, de 2009;

CONSIDERANDO o contido na Deliberação E/CME nº 37, de 28 de janeiro de 2020, que aprova o Currículo Carioca da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o contido na E/CME nº 48, de 11 de maio de 2021, que aprova a Priorização Curricular 2021 na Rede Pública de Ensino do Município do Rio de Janeiro no contexto da pandemia;

CONSIDERANDO o contido na Deliberação E/CME nº 49, de 26 de outubro de 2021, que convalida as Orientações Curriculares da Educação de Jovens e Adultos - EJA para Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Carioca que definem as bases do trabalho pedagógico para toda a Rede Pública de Ensino do município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o inciso V, do artigo 67, da Lei Federal nº 9394/96 que destaca o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho do professor;

CONSIDERANDO o disposto no § 4.º do Art. 2.º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho do professor, definindo o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os educandos; e

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta E/SUBEX - E/SUBE nº 02, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre a organização do Quadro de Horários e as regras de alocação de professores e outros servidores nas Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

RESOLVE:CAPÍTULO I

DAS CONSIDERAÇÕES INICIAISArt. 1º À Rede Pública de Ensino do município do Rio de Janeiro compete o atendimento da Educação Básica nos seguintes níveis e modalidades:I.Educação Infantil - EI;II.Ensino Fundamental - EF;III.Educação de Jovens Adultos - EJA; eIV.Educação Especial - EE.

Art. 2º As Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do município do Rio de Janeiro organizar-se-ão, de acordo com sua finalidade específica, em:I - Espaço de Desenvolvimento Infantil - EDI e Creche;II - Unidade exclusiva de Ensino Fundamental I;III - Unidade exclusiva de Ensino Fundamental II;IV - Unidade exclusiva de Educação de Jovens e Adultos - EJA;V - Unidade exclusiva de Educação Especial - EE;VI - Unidades Vocacionadas, conforme Anexo V;VII - Unidades que atendem múltiplas etapas e modalidades.§ 1º As turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II poderão eventualmen-te compartilhar o mesmo espaço físico desde que seja comprovada a real necessidade pela Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE e validada pelo Nível Central da Secretaria Municipal de Educação - SME.§ 2º O atendimento da EJA poderá ser oferecido nas unidades citadas no inciso III e, excepcionalmente, nas citadas no inciso II.§ 3º As Unidades Escolares citadas nos incisos I ao VII poderão funcionar em tempo parcial ou turno único.§ 4º As Matrizes Curriculares que promovem o cumprimento do Currículo Carioca e norteiam a alocação de pro-fissionais da educação dessas Unidades, constam dos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.

CAPÍTULO IIDAS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO

Seção IDa Educação Infantil

Art. 3º São consideradas Espaço de Desenvolvimento Infantil as unidades que oferecem atendimento exclusivo de Educação Infantil nos segmentos Creche e/ou Pré-escola.

Art. 4º A Educação Infantil tem como público-alvo:I.na Creche: crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses;II.na Pré-escola: crianças de 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.

Art. 5º As turmas de Educação Infantil nos segmentos Creche e Pré-escola serão atendidas em turno único ou em horário parcial, de acordo com o planejamento anual realizado pelas Coordenadorias Regionais de Educação - E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.

Seção IIDo Ensino Fundamental

I. ENSINO FUNDAMENTAL IArt. 6º Ensino Fundamental I é a denominação utilizada para o atendimento aos primeiros cinco anos (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do município do Rio de Janeiro.

Art. 7º As turmas do Ensino Fundamental I serão atendidas em turno único ou em horário parcial, de acordo com o planejamento anual realizado pelas Coordenadorias Regionais de Educação - E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.

II. ENSINO FUNDAMENTAL IIArt. 8º Ensino Fundamental II é a denominação utilizada para o atendimento aos quatro últimos anos (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do município do Rio de Janeiro.

Art. 9º As turmas do Ensino Fundamental II serão atendidas em turno único ou em horário parcial, de acordo com o planejamento anual realizado pelas Coordenadorias Regionais de Educação - E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.§ 1º O 6º ano do Ensino Fundamental terá sua Matriz Curricular de acordo com o modelo pedagógico da Unidade Escolar em que está inserido: 6º ano Carioca nas Unidades de Ensino Fundamental I e 6º ano regular nas Unidades de Ensino Fundamental II.§ 2º Os alunos do 6º ano com baixo nível de letramento poderão ser reagrupados em turmas de Recomposição de Aprendizagem (Travessia) do Ensino Fundamental; excepcionalmente, alunos do 7º ano com perfil para este projeto poderão ser matriculados mediante autorização da Gerência de Educação da Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE/GED.§ 3º Os alunos do 6º e 7º anos com defasagem idade-ano poderão ser reagrupados em turmas de Correção de Fluxo Escolar (Carioca I) do Ensino Fundamental II.§ 4º Os alunos do 8º com defasagem idade-ano e do 9º ano com defasagem idade-ano ou que necessitem de recomposição da aprendizagem poderão ser reagrupados em turmas de Correção de Fluxo Escolar (Carioca II) do Ensino Fundamental II.

Seção IIIDo Ensino Fundamental

Art. 10 As Unidades Vocacionadas da Rede Pública Municipal de Ensino organizar-se-ão de acordo com a sua finalidade específica, conforme Anexo V:I- Escola do Programa Bilíngue;II- Primário Educacional Olímpico - PEO;III- Ginásio Educacional Olímpico - GEO;IV- Ginásio Educacional Carioca - GEC;V- Ginásio Educacional de Arte - GEA;VI- Ginásio Educacional de Música - GEM;VII- Ginásio Experimental de Novas Tecnologias Educacionais - GENTE;VIII- Ginásio Experimental de Tecnologia - GET;IX- Escola Cívico-Militar - ECIM.Parágrafo Único. A carga horária semanal das turmas das Unidades Vocacionadas será distribuída de acordo com as respectivas Matrizes Curriculares estabelecidas nos Anexos I e II.




Seção IVDa Educação de Jovens e Adultos

Art. 11 A Educação de Jovens e Adultos - EJA atende a alunos a partir de 15 (quinze) anos completos, interessados nessa modalidade de ensino, considerando-se os conhecimentos já adquiridos.§ 1º Os alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, os novos alunos e os transferidos de outras redes, com 15 e 16 anos, somente poderão ser matriculados na modalidade EJA, mediante autorização dos responsáveis, conforme modelo constante do Anexo VI, e validação da Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE.§ 2º Os novos alunos que forem matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e os transferidos de outras redes, com idade igual ou superior a 17 (dezessete) anos, deverão, obrigatoriamente, ser matriculados na modalidade EJA.§ 3º Os alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento serão avaliados pela Gerência de Educação da Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE/GED, em ação conjunta com o Instituto Municipal Helena Antipoff - E/SUBE/IHA, e deverão apresentar a sua manifestação expressa ou de seu responsável legal para o procedimento de matrícula na EJA, considerando o caráter acelerativo de aprendizagem da modalidade, observando-se o descrito nos § 1º e § 2 º. § 4º Por se tratar de ingresso na modalidade EJA, a matrícula de todo aluno será adequada com base em avaliação realizada pela Unidade Escolar. Caso o aluno possua Histórico Escolar anterior, é recomendado que seja considerado nesta avaliação, assegurando o direito ao aproveitamento de estudos anteriores.

Art. 12 As turmas da EJA funcionarão em horário parcial de acordo com o planejamento realizado pelas E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.

Art. 13 Nas unidades exclusivas de EJA (CREJA - Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos e CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos), a EJA terá abordagem de ensino semipresencial e de educação à distância. Tais Unidades funcionarão em 6 (seis) turnos de 2 (duas) horas cada, sendo 2 (dois) turnos no horário da manhã, 2 (dois) turnos no horário da tarde e 2 (dois) turnos no horário da noite.

Seção VDa Educação Especial

Art. 14 A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, atende a crianças, adolescentes, jovens e adultos público-alvo da Educação Especial, nas turmas do ensino regular, com a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).§ 1º Entende-se por Atendimento Educacional Especializado (AEE) o atendimento das Salas de Recursos Mul-tifuncionais.§ 2º Os alunos público-alvo da Educação Especial também poderão ser atendidos em Classes Especiais e Escolas Especiais.§ 3º A inserção dos alunos, em quaisquer das formas de atendimento, necessitará de avaliação técnica conjunta das equipes da Gerência de Educação da Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE/GED e Instituto Municipal Helena Antipoff - E/SUBE/IHA, considerando para enturmação a faixa etária e a proximidade residencial. A avaliação deverá assegurar os encaminhamentos quanto às redes de apoio.

Art. 15 Os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino internados em Hospital conveniado com a SME receberão Atendimento Pedagógico Hospitalar enquanto lá permanecerem, mantendo seu vínculo com a Unidade Escolar em que estão matriculados, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.716, de 24 de setembro de 2018.

Art. 16 Os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, quando impossibilitados de comparecer por longo período às aulas pelos motivos previstos no Decreto nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, na Lei Federal nº 6.202, de 17 de abril de 1975, e na Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001 e na Lei Municipal nº 6.432, de 20 de dezembro de 2018, poderão receber Atendimento Pedagógico Domiciliar após avaliação da Gerência de Educação da Coordenadoria Regional de Educação E/CRE/GED e do Instituto Municipal Helena Antipoff - E/SUBE/IHA.Parágrafo único. Para a solicitação desse atendimento, o responsável deverá apresentar laudo médico emitido por unidade de saúde governamental ou particular, com a descrição da situação do aluno e a previsão do período de afastamento.

Art. 17 As Escolas Especiais e as Classes Especiais funcionarão em horário parcial, acompanhando a jornada escolar prevista para o nível ou modalidade de ensino a que atendem.

CAPÍTULO IIIDAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMPLEMENTARES

Art. 18 O Quadro de Horários das Unidades Escolares deverá ser organizado considerando períodos reservados às Atividades Pedagógicas Complementares dos professores, sem interação com o educando, destinados à realização de atividades de planejamento, preenchimento dos documentos institucionais, acompanhamento e monitoramento do processo ensino-aprendizagem, reuniões pedagógicas e formação continuada.§ 1º Para os fins previstos neste Artigo, considerar-se-á a carga horária do professor e a carga horária destinada aos componentes curriculares, apresentada nas matrizes curriculares (Anexos I ao IV), de acordo com o perfil de atendimento da(s) turma(s).§ 2º Com o objetivo de possibilitar horário de trabalho pedagógico coletivo, de acordo com a etapa de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II) e modalidade (Educação Especial e EJA), os tempos de aula da parte diversificada e dos componentes curriculares poderão ser organizados em blocos, conforme determina o art. 4º da Portaria Conjunta E/SUBEX E/SUBE nº 02, de 04 de novembro de 2021.§ 3º A organização do Quadro de Horário deverá permitir, que professores que atuam com o mesmo tipo de turma (Educação Infantil), ano de escolaridade (Fundamental I), componente curricular (Fundamental II) ou modalidade (Educação Especial e EJA) tenham, sempre que possível, o seu horário de Atividade Pedagógica Complementar, no mesmo dia da semana, possibilitando a troca de experiência entre os pares.§ 4º O Coordenador Pedagógico, o Professor Articulador e o Professor Orientador construirão o Plano de Ação para o desenvolvimento das Atividades Pedagógicas Complementares em sua Unidade Escolar, em parceria com a Gerência de Educação da E/CRE e a Escola de Formação Paulo Freire.

Art. 19 Os professores (PII ou PEF - AI) que atuam em turmas de 1º e 2º anos deverão ter, pelo menos, 5 (cinco) tempos de aula das suas Atividades Pedagógicas Complementares às: 3ª feiras, 4ª feiras ou 5ª feiras, conforme a organização da Unidade Escolar, garantindo que todos os professores do mesmo turno, estejam no mesmo dia da semana.

Art. 20 Os professores que atuam nas turmas do 6º ano Carioca e do Carioca I, terão, necessariamente, 5 (cinco) tempos de aula das suas Atividades Pedagógicas Complementares, às 4ª feiras.

Art. 21 Os professores que atuam nas turmas do Travessia e do Carioca II terão, necessariamente, 5 (cinco) tempos de aula das suas Atividades Pedagógicas Complementares, às 5ª feiras.

Art. 22 Os professores que atuam na Educação Especial terão, necessariamente, 5 (cinco) tempos de aula das suas Atividades Pedagógicas Complementares, às 4ª feiras.

Art. 23 Os professores que atuam no PEJA terão suas Atividades Pedagógicas Complementares, às 6ª feiras, exceto os professores de Arte, Educação Física e Língua Estrangeira que terão o seu horário, às 5ª feiras.

CAPÍTULO IVDAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 24 As Matrizes Curriculares constantes dos Anexos I ao IV servirão de base de cálculo de lotação dos professores para fins de aferição da sua jornada de trabalho e para fins de garantia da carga horária letiva mínima prevista na legislação vigente, a constar no histórico escolar do aluno.

Art. 25 Os componentes curriculares Literaturas na Infância, Roda de Leitura e Círculo de Leitura poderão ser ministrados pelo professor de Sala de Leitura das Unidades Escolares.

Art. 26 A jornada escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino obedecerá à seguinte carga horária diária:I. turno único: 7 (sete) horas de trabalho escolar, das 7h30 às 14h30 ou das 8h às 15h; ou 8 (oito) horas de trabalho escolar, das 7h30 às 15h30 ou das 8h às 16h;II. horário parcial: manhã, das 7h30h às 12h, tarde, das 13h às 17h30, e noite, quando houver, das 18h às 22h.Parágrafo único. As turmas da modalidade Pré-escola que estiverem alocadas em escolas do Ensino Fundamental com funcionamento em turno único seguirão o horário da unidade escolar, ou seja, terão funcionamento em turno único de 7 horas.

Art. 27 Os casos omissos decorrentes desta Resolução serão resolvidos pelo E/GAB.

Art. 28 A presente Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogando a partir desta data a Resolução SME nº 246, de 02 de fevereiro de 2021.(*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. Rio nº 174, de 19/11/2021.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2021.RENAN FERREIRINHA

ANEXOSANEXO I DA RESOLUÇÃO SME Nº 297, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

MATRIZ CURRICULAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (Berçário e Maternal I e Maternal II) - HORÁRIO PARCIAL (4h30min)

Horário Atividades4 horas Atividades diversificadas que compreendam os eixos estruturantes interações e brincadeiras (*).

Legenda:(*) As atividades de rotina serão orientadas em Circular E/SUBE.

CRECHE (Berçário e Maternal I e Maternal II) - HORÁRIO TURNO ÚNICO (7/8h) Horário Atividades

7 ou 8 horas Atividades diversificadas que compreendam os eixos estruturantes: interações e brincadeiras (*).Legenda:(*) As atividades de rotina serão orientadas em Circular E/SUBE.

PRÉ-ESCOLA - HORÁRIO PARCIAL (4h30min)Horário Atividades 4 horas Atividades diversificadas que compreendam os eixos estruturantes: interações e brincadeiras (**).

02 tempos semanais (*) Educação Física

02 tempos semanais (***) Literaturas na Infância

Legenda:(*) Os 02 tempos de Educação Física integram as atividades de atendimento ao aluno;(**) As atividades de rotina serão orientadas em Circular E/SUBE;(***) Os 02 tempos de Literaturas na Infância integram as atividades de atendimento ao aluno, podendo ser ministradas por professor regente independente de cargo e/ou disciplina.

PRÉ-ESCOLA - HORÁRIO TURNO ÚNICO (7h/8h)Horário Atividades

7 ou 8 horas Atividades diversificadas que compreendam os eixos estruturantes interações e brincadeiras (**). 02 tempos

semanais (*) Educação Física

02 tempos semanais (***) Literaturas na Infância

Legenda:(*) Os 02 tempos de Educação Física integram as atividades de atendimento ao aluno;(**) As atividades de rotina serão orientadas em Circular E/SUBE;(***) Os 02 tempos de Literaturas na Infância integram as atividades de atendimento ao aluno, podendo ser ministradas por professor regente independente de cargo e/ou disciplina.

PRÉ-ESCOLA - BILÍNGUES - TURNO ÚNICO (7h/8h)Horário Atividades

7 ou 8 horas Atividades diversificadas que compreendam os eixos estruturantes interações e brincadeiras (**). 15 tempos

semanais (*) Língua adicional: Inglês, Espanhol, Francês ou Alemão.




02 tempos semanais (***) Educação Física

02 tempos semanais (****) Literaturas na Infância

Legenda:(*) Distribuídos em 03 tempos diários (consecutivos);(**) As atividades de rotina serão orientadas em Circular E/SUBE;(***) Os 02 tempos de Educação Física integram as atividades de atendimento ao aluno;(****) Os 02 tempos de Literaturas na Infância integram as atividades de atendimento ao aluno, podendo ser ministradas por professor regente independente de cargo e/ou disciplina.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SME Nº 297, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021MATRIZ CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO FUNDAMENTAL IENSINO FUNDAMENTAL I - HORÁRIO PARCIAL (4h30min)*

Componentes Curriculares / Ano 1º 2º 3º 4º 5º 6º ano Carioca

Base

Nac

iona

l Com

um

Cur

ricul

ar

Língua Portuguesa

15 15 15 15 15 15MatemáticaCiênciasGeografiaHistóriaArte (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 1 1 1 1 1 2Educação Física 2 2 2 2 2 2Língua Estrangeira: Inglês 2 2 2 2 2 2

Parte

D

iver

sific

ada Estudo Orientado 1 1 1 1 1 1

Roda de Leitura 2 2 2 2 2 2Eletiva 1 1 1 1 1 1 1

Eletiva 2 1 1 1 1 1 -

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 25 25 25 25 25 25

*Caso as Eletivas sejam ministradas com reagrupamento de alunos ou por necessidade pedagógica, a Unidade Escolar poderá oferecer apenas uma Eletiva com 2 tempos semanais.

ENSINO FUNDAMENTAL I - TURNO ÚNICO (7h)* Componentes Curriculares / Ano 1º 2º 3º 4º 5º 6º ano Carioca

Base

Nac

iona

l Com

um

Cur

ricul

ar

Língua Portuguesa

20 20 20 20 20 20MatemáticaCiênciasGeografiaHistóriaArte (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 2 2 2 2 2 2Educação Física 3 3 3 3 3 3Ensino Religioso** - - - 1 1 -Língua Estrangeira: Inglês 2 2 2 2 2 2

Parte

D

iver

sific

ada

Estudo Orientado 2 2 2 1 1 2Roda de Leitura 2 2 2 2 2 2Eletiva 1 1 1 1 1 1 1Eletiva 2 1 1 1 1 1 1Protagonismo (nas bilíngues será aula de Língua Adicional) 2 2 2 2 2 2

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 35 35 35 35 35 35

*Caso as Eletivas sejam ministradas com reagrupamento de alunos ou por necessidade pedagógica, a Unidade Escolar poderá oferecer apenas uma Eletiva com 2 tempos semanais.** Quando não houver professor de Ensino Religioso adotar a estratégia de atendimento em 2 (dois) tempos de aula no componente curricular Estudo Orientado.Obs.1: No mínimo 6 tempos da Parte Diversificada no caso dos Primários Educacionais Olímpicos serão voltados para Habilidades e Movimento.Obs. 2: Nas Escolas Bilíngues a parte diversificada (Estudo Orientado, Roda de Leitura, Eletiva 1, Eletiva 2 e Protagonismo) será ministrada pelos professores da língua adicional; nas Escolas Bilíngues de Alemão e Francês, as Eletivas e Estudo Orientado serão, preferencialmente, ministrados na língua-alvo (Alemão ou Francês), por professores de Língua Alemã ou Língua Francesa; conforme documento específico a ser elaborado pela Coordenadoria de Educação Integral e Extensão Curricular - E/SUBE/CEIEC.

ENSINO FUNDAMENTAL IIENSINO FUNDAMENTAL II - HORÁRIO PARCIAL (4h30min)

Componentes Curriculares / Ano 6 º 7º 8º 9º

Base

Nac

iona

l Com

um

Cur

ricul

ar

Língua Portuguesa 5 5 5 5Matemática 5 5 5 5Ciências 3 3 3 3Geografia 2 2 2 2História 2 2 2 2Arte (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 2 2 2 2Educação Física (Curricular) 2 2 2 2Língua Estrangeira: Inglês 2 2 2 2

Parte

Div

er-s

ifica

da

Eletiva 1 1 1 1 1

Eletiva 2 1 1 1 1

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 25 25 25 25


ENSINO FUNDAMENTAL II - HORÁRIO PARCIAL (4h30min)PROJETOS DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM E CORREÇÃO DE FLUXO

Componentes Curriculares / Ano Travessia, Carioca I e IILíngua Portuguesa

20

MatemáticaCiênciasGeografiaHistóriaProjeto de Vida*Educação Física 2Língua Estrangeira (Espanhol, Francês, Inglês) 2Arte (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 1

TOTAL DE TEMPOS SEMANAIS 25* Parte Diversificada

ENSINO FUNDAMENTAL II - TURNO ÚNICO (7h)* Componentes Curriculares / Ano 6º 7º 8º 9º

Base

Nac

iona

l Com

um

Cur

ricul

ar

Língua Portuguesa 5 5 5 5Matemática 5 5 5 5Ciências 3 3 3 3Geografia 3 3 3 3História 3 3 3 3Arte (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 2 2 2 2Educação Física 3 3 3 3Língua Estrangeira 2 2 2 2

Parte

Div

ersi

ficad

a Tecnologia e Inovação 1 1 1 1Círculo de Leitura 1 1 1 1Projetos Integradores 2 2 2 2Estudo Orientado 1 1 1 1Eletiva 1 1 1 1 1Eletiva 2 1 1 1 1Projeto de Vida 2 2 2 2

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 35 35 35 35*Caso as Eletivas sejam ministradas com reagrupamento de alunos ou por necessidade pedagógica, a Unidade Escolar poderá oferecer apenas uma Eletiva com 2 tempos semanais.Obs.1: Nas Escolas Bilíngues, o professor da língua adicional assumirá, no mínimo, 6 tempos da parte diversifi-cada (Tecnologia e Inovação, Círculo de Leitura, Projetos Integradores, Estudo Orientado, Eletivas e Projeto de Vida), que será ministrada na língua-alvo, conforme documento específico a ser elaborado pela Coordenadoria de Educação Integral e Extensão Curricular - E/SUBE/CEIEC.Obs.2: Nas Escolas Vocacionadas de Arte e Música os tempos destinados a Projetos Integradores e Eletivas deverão ser orientados à vocação da Unidade.

ENSINO FUNDAMENTAL II - GEO* Componentes Curriculares / Ano 6º 7º 8º 9º

Base

Nac

iona

l Com

um

Cur

ricul

ar


Parte

Div

ersi

ficad

a Tecnologia e Inovação 1 1 1 1Círculo de Leitura 1 1 1 1Estudo Orientado 1 1 1 1Eletiva 1 1 1 1 1Eletiva 2 1 1 1 1Projeto de Vida 2 2 2 2Treinamento 8 8 8 8

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 40 40 40 40





ENSINO FUNDAMENTAL II - TURNO ÚNICO (7h)*GINÁSIO EXPERIMENTAL DE NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - GENTE

Componentes Curriculares / Ano 7º 8º 9º Mentoria*** 12 12 12Laboratórios de Aprendizagem*** 10 10 10Arte (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 2 2 2Educação Física 3 3 3Língua Estrangeira: Inglês 2 2 2Projetos Integradores 2 2 2Eletiva 1 1 1 1Eletiva 2 1 1 1Projeto de Vida 2 2 2

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 35 35 35*Caso as Eletivas sejam ministradas com reagrupamento de alunos ou por necessidade pedagógica, a Unidade Escolar poderá oferecer apenas uma Eletiva com 2 tempos semanais.***Contempla os seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia e História.

ENSINO FUNDAMENTAL II - TURNO ÚNICO (7h)*GINÁSIO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA - GET

Componentes Curriculares / Ano 6º 7º 8º 9º

Base

Nac

iona

l Com

um

Cur

ricul

ar


Parte

D

iver

sific

ada

Projetos Integradores 4 4 4 4Tecnologia e Inovação 1 1 1 1Estudo Orientado 1 1 1 1Eletiva 1 1 1 1 1Eletiva 2 1 1 1 1Projeto de Vida 2 2 2 2

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 35 35 35 35*Caso as Eletivas sejam ministradas com reagrupamento de alunos ou por necessidade pedagógica, a Unidade Escolar poderá oferecer apenas uma Eletiva com 2 tempos semanais.

ENSINO FUNDAMENTAL II - CÍVICO MILITAR* Componentes Curriculares / Ano 6º 7º 8º 9º

Base

Nac

iona

l Com

um

Cur

ricul

ar


Parte

Div

ersi

ficad

a

Tecnologia e Inovação 1 1 1 1Círculo de Leitura 1 1 1 1Projetos Esportivos 2 2 2 2Iniciação Científica 2 2 2 2Robótica e Linguagem de Programação 2 2 2 2Estudo Orientado 2 2 2 2Eletiva 1 1 1 1 1Eletiva 2 1 1 1 1Projeto de Vida 2 2 2 2

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 40 40 40 40*Caso as Eletivas sejam ministradas com reagrupamento de alunos ou por necessidade pedagógica, a Unidade Escolar poderá oferecer apenas uma Eletiva com 2 tempos semanais.

ANEXO III DA RESOLUÇÃO SME Nº 297, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Metodologia presencial (4h)PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA)

PEJA I (1.600h) * Componentes curriculares:

1 - Língua Portuguesa; 2 - Matemática; 3 - História/Geografia; 4 - Ciências; 5 - Educação Física. Avaliação (AV1, AV2 e AV3)

Bloco 1 (800h) Bloco 2 (800h) 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre

264h 268h 268h 264h 268h 268h

* Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010.

Metodologia presencial (4h)PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA)

PEJA II (1.600h) * Componentes curriculares:

1 - Língua Portuguesa; 2 - Matemática; 3 - História/Geografia; 4 - Ciências; 5 - Linguagens Artísticas (Somente para o Bloco 1); 6 - Língua Estrangeira (Somente para o Bloco 2); 7 - Educação Física.

Unidade de Progressão (UP1, UP2 ou UP3) Bloco 1 (800h) Bloco 2 (800h)

1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 264h 268h 268h 264h 268h 268h


Metodologia semipresencial (2h)Escolas Exclusivas de EJA (CREJA/CEJA)

EJA I (800h) * Componentes curriculares:

1 - Língua Portuguesa; 2 - Matemática; 3 - História/Geografia; 4 - Ciências; 5 - Educação Física. Avaliação (AV1, AV2 e AV3)

Bloco 1 (400h) Bloco 2 (400h) 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre

132h 134h 134h 134h 133h 134h * Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010.

Metodologia semipresencial (2h)Escolas Exclusivas de EJA (CREJA/CEJA)

EJA II (1.600h) *Componentes curriculares:

1 - Língua Portuguesa; 2 - Matemática; 3 - História/Geografia; 4 - Ciências; 5 - Linguagens Artísticas (Somente para o Bloco 1); 6 - Língua Estrangeira (Somente para o Bloco 2); 7 - Educação Física.

Unidade de Progressão (UP1, UP2 e UP3) Bloco 1 (800h) Bloco 2 (800h)

1º trimestre (266h)






Interatividade direta professor/aluno (sala

de aula)132h 134h 134h 132h 134h 134h

Interatividade indireta (fora da sala de aula) 134h 134h 132h 134h 134h 132h


Metodologia EaD - Escolas Exclusivas (CREJA/ CEJA)EJA II Bloco 2 (800h) *

Componentes curriculares:1 - Língua Portuguesa; 2 - Matemática; 3 - História e Geografia; 4 - Ciências; 5 - Língua Estrangeira; 6 -

Educação Física.Unidade de Progressão (UP1, UP2 e UP3)

UP 1 (266h) UP 2 (268h) UP 3 (266h)Interatividade direta professor/aluno (ambientação, orientação

de estudos individualizada, tutoria individualizada por

componente curricular, encontros transdisciplinares e avaliações)

Interatividade direta professor/aluno (ambientação, orientação



Interatividade direta professor/aluno (ambientação, orientação



Interatividade indireta (ambiente virtual de aprendizagem e material

impresso)


impresso)


impresso)* Resolução CNE/CEB Nº 3, de 15 de junho de 2010.

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SME Nº 297, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (EE)

CLASSES ESPECIAIS Componentes Curriculares / Ano TEMPOS SEMANAISLíngua Portuguesa

20MatemáticaCiênciasGeografiaHistóriaArte 1Educação Física 2Roda de Leitura 2

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 25

ANEXO V DA RESOLUÇÃO SME Nº 297, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021LISTAGEM DAS UNIDADES VOCACIONADAS

ESCOLA DO PROGRAMA BILÍNGUEMATRIZ CURRICULAR

ENSINO FUNDAMENTAL I - 7 HORAS01.02.005 E.M. Calouste Gulbenkian Língua Espanhola01.07.502 E.M. Mestre Waldemiro Língua Inglesa




02.04.502 CIEP Presidente Agostinho Neto Língua Inglesa02.08.012 E.M. Orsina da Fonseca Língua Espanhola02.09.020 E.M. Epitácio Pessoa Língua Alemã03.12.027 E.M. Professor Afonso Várzea Língua Inglesa04.10.025 E.M. Anibal Freire Língua Espanhola04.11.801 EDI Mariana Rocha de Souza Língua Inglesa04.30.810 EDI Medalhista Olímpico Evandro Motta Marcondes Guerra Língua Inglesa04.30.020 E.M. Vereadora Marielle Franco Língua Inglesa04.11.021 E.M. Miguel Ângelo Língua Inglesa05.15.029 E.M. Professor Carneiro Felipe Língua Espanhola05.15.501 CIEP Augusto Pinheiro de Carvalho Língua Inglesa06.22.203 CIEP Oswald de Andrade Língua Alemã06.25.013 E.M. Fernando Rodrigues da Silveira Língua Espanhola06.25.503 CIEP Glauber Rocha Língua Inglesa07.16.053 E.M. Professora Dyla Sylvia de Sá Língua Inglesa07.16.080 E.M. Ginásio Aleksander Henryk Laks Língua Espanhola07.24.014 E.M. Professora Didia Machado Fortes Língua Francesa08.17.507 CIEP Mestre André Língua Inglesa08.33.040 E.M. Rondon Língua Espanhola09.18.083 E.M. Professor Castro Rebello Língua Espanhola09.18.504 CIEP Francisco Cavalcante Pontes de Miranda Língua Inglesa09.18.507 CIEP Professor Darcy Ribeiro Língua Alemã10.19.046 E.M. Professora Zulmira Telles da Costa Língua Inglesa10.19.080 E.M. Ginásio Professor Neemias Rodrigues de Mello Língua Espanhola11.20.014 E.M. Holanda Língua Espanhola11.20.501 E.M. Anísio Teixeira Língua Espanhola

PRIMÁRIO EDUCACIONAL OLÍMPICOMATRIZ CURRICULAR

ENSINO FUNDAMENTAL I - 7 HORAS01.07.501 E.M. Edmundo Bittencourt08.17.133 E.M. Professora Ivone Nunes 10.26.019 E.M. Emma D’Avila10.19.010 E.M. José Melo

GINÁSIO EDUCACIONAL OLÍMPICO - GEOMATRIZ CURRICULAR

ENSINO FUNDAMENTAL II - 8 HORAS01.01.011 E.M. Felix Mielli Venerando01.23.004 E.M. Juan Antônio Samaranch08.33.022 E.M. Nicarágua10.19.019 E.M. Fernando de Azevedo10.26.026 E.M. Doutor Sócrates11.20.032 E.M. Nelson Prudêncio

GINÁSIO EDUCACIONAL CARIOCA - GECMATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL II

TURNO ÚNICO - 7 HORAS01.02.004 E.M. Rivadavia Corrêa01.07.002 E.M. Nilo Peçanha02.08.012 E.M. Orsina da Fonseca02.09.020 E.M. Epitácio Pessoa03.12.016 E.M. Ceará03.13.006 E.M. Rio de Janeiro03.13.015 E.M. República do Peru03.13.032 E.M. Bolívar05.14.022 E.M. Mario Paulo de Brito05.14.029 E.M. Malba Tahan06.25.013 E.M. Fernando Rodrigues da Silveira06.25.019 E.M. Escultor Leão Velloso07.16.047 E.M. Governador Carlos Lacerda07.24.004 E.M. Rodrigues Alves08.33.016 E.M. Mario Casasanta09.18.070 E.M. Von Martius09.18.074 E.M. Embaixador Araújo Castro09.18.083 E.M. Embaixador Castro Rebello10.19.015 E.M. Princesa Isabel11.20.501 E.M. Anísio Teixeira

GINÁSIO EDUCACIONAL DE ARTES - GEAMATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL II

TURNO ÚNICO - 7 HORAS01.01.001 E.M. Vicente Licínio Cardoso

GINÁSIO EDUCACIONAL DE MÚSICA - GEMMATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL II

TURNO ÚNICO - 7 HORAS04.10.016 E.M. Chile

GINÁSIO EXPERIMENTAL DE NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - GENTEMATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL II

TURNO ÚNICO - 7 HORAS02.27.005 E.M. André Urani

GINÁSIO EXPERIMENTAL DE TECNOLOGIA - GETMATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL II

TURNO ÚNICO - 7 HORAS01.07.011 E.M. Cardeal Leme 06.22.009 E.M. Coelho Neto

ESCOLA CÍVICO-MILITAR - ECIMMATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL II

TURNO ÚNICO - 8 HORAS03.12.043 E.M. Cívico-Militar Carioca General Abreu

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO SME Nº 297, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021AUTORIZAÇÃO PARA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

(ESTUDANTES ENTRE 15 E 16 ANOS)Aluno(a)

Data de Nascimento Idade

Nome do(a) responsável Endereço

Bairro Município

Telefone do(a) responsável Telefone do(a) estudante

ENTURMAÇÃOEncaminhado(a) para a Escola/CIEP

Turno ( ) Diurno ( ) Vespertino ( ) NoturnoEnturmação sugerida* EJA ___ Bloco ___

Motivos para o encaminhamento do(a) jovem para a EJA: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

* A enturmação definitiva será definida pela Unidade Escolar após avaliação.

Declaro estar ciente do horário de aula da Educação de Jovens e Adultos, em funcionamento nesta unidade escolar, cuja entrada será às _____horas, com o término às _____ horas, diariamente de segunda-feira a quinta-feira, para as turmas de EJA I Blocos 1 e 2, e de segunda-feira a sexta-feira, para as turmas de EJA II Blocos 1 e 2.Autorizo o(a) jovem acima citado(a) a frequentar as aulas neste turno e assumo a inteira responsabilidade por qualquer caso fortuito e força maior, que vier a acontecer com o(a) estudante, após a saída da unidade escolar, isentando a escola e sua equipe de professores(as) e de direção de quaisquer responsabilidades.

__________________________________Autorização de responsável para o(a) jovem estudar na EJA Rio

__________________________________Representante E/CRE

ATOS DO SECRETÁRIORESOLUÇÕES SME “P” DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:№ 2579 - Exonerar DAYSE CAMPOS DUQUE ESTRADA MEYER, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 11/267968-6, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2021, do Cargo em Comissão de GERENTE I da Gerência de Contratos e Convênios, símbolo DAS-08, código 83374, setor 51645 da Coordenadoria de Admi-nistração, da Subsecretaria de Gestão, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/006277/2021)

№ 2580 - Nomear DAYSE CAMPOS DUQUE ESTRADA MEYER, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matrícula 10/267968-6, para exercer, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2021, o Cargo em Comissão de ASSESSOR II, símbolo DAS-08, código 36698, setor 10763 da Coordenadoria de Administração, da Subsecre-taria de Gestão, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/006277/2021)

№ 2581 - Dispensar, a pedido, LUCIANE PRISCILA FERREIRA BORGES, PROFESSOR II, matrícula 12/221906-1, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2021, da Função Gratificada de ASSISTENTE II, símbolo DAI-06, código 45782, setor 1602 da 1ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo nº 07/01/001908/2021)

RESOLUÇÃO SME “P” N.º 2.582, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/207958/2004,

RESOLVE:Alterar a Resolução SME “P” n.º 1.524, de 29 de dezembro de 2021, por substituição de servidor responsável pelo acompanhamento do Convênio 2020/77, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, cabendo aos que constam no anexo único desta Resolução a atestação de documentos fiscais, observando o Decreto n.º 34.012, de 20 de junho de 2011.




ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SME “P” N.º, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.N.º DO

CONVÊNIOUNIDADE

ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA

2020/77 E/SUBE/CEFDaniele Peres Nunes Assistente III 11/242190-7

Renata Suraide Silva da Cunha Branco Assessor III 11/157884-8

(*)RESOLUÇÃO SME “P” N.º 2.553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/005340/2021,

RESOLVE:Designar os servidores como responsável e corresponsável pela movimentação dos recursos do Sistema Des-centralizado de Pagamento, no âmbito da Coordenadoria de Avaliação - E/SUBE/CAV observando o Decreto n.º 20.633, de 18 de outubro de 2001, alterado pelo Decreto n.º 20.968, de 28 de dezembro de 2001, conforme anexo único desta Resolução.

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SME “P” N.º 2.553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.PROGRAMA

DE TRABALHOUNIDADE


1601...2307 E/SUBE/CAVChristianne Guimarães Fournier Coordenador 11/236324-0

Natalino Pontual Filho Gerente 11/158266-7

(*)Republicado por ter saído com incorreção no D.O.RIO n.º 171, de 16 de novembro de 2021, página 19, coluna 2.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDECOORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE

GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO ESCOLARPORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 261, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo- Pedagógica da ESCOLA SÁ PEREIRA, na forma que men-ciona.

A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUB-SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando:

a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18;

b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/4/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/4/1997), em especial o que reza seu Art.1º ;

c) o estudo dos autos do processo nº 07/02/000915/2021 e a adequação à legislação pertinente,

RESOLVE:Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da ESCOLA SÁ PEREIRA, localizada na Rua Marques, nº 19, bairro do Humaitá, na área de jurisdição educacional da E/2ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, substituindo a DIRETORA - PAULA DE MATOS PEIXOTO LACOMBE por JADE DOMINGUES DE MOURA, CPF nº 090.688.377-61, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, registrado em 19/11/2013, na própria instituição, sob o nº 0420, a partir de 1/11/2020.Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pela ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA, CNPJ nº 07.499.961/0001-31.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2021.

JAQUELINE PEREIRA DE LIMA GUABIRABA

PORTARIA E/SUBAIR/COR/GRE Nº 262, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo- Pedagógica do TRAMPOLIM EDUCAÇÃO INFANTIL, na forma que menciona.

A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando:




RESOLVE:Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica do TRAMPOLIM EDUCAÇÃO INFANTIL, localizado na Rua Pedro Bolato, nº 128, bairro da Barra da Tijuca, na área de jurisdição educacional da E/7ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, substituindo a COORDENADORA - CARLA VALÉRIA CAMARA CRISTOPHORI por LUCIANA FALLAH GALVEZ, CPF nº 088.742.427-94, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Estácio de Sá, registrado em 21/7/2008, na própria instituição, sob o nº 2012, a partir de 1/7/2021.Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DA BARRA LTDA, CNPJ nº 01.472.651/0001-47.

Art.2º Cadastrar a dispensa de ALINE DA SILVA MOREIRA ALVES, da função de Coordenadora, a partir de 1/7/2021.




Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo- Pedagógica da instituição denominada MOTIVA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, na forma que menciona.

A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SUB-SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando:




RESOLVE:Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da instituição deno-minada MOTIVA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, localizada na Praça Jornalista Odylo Costa, nº 25, bairro do Recreio dos Bandeirantes, na área de jurisdição educacional da E/7ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, substituindo a DIRETORA - ROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA por JENNIFER PEREIRA DE ARAUJO DIAS RESENDE, CPF nº 124.226.957-60, portadora do certificado do Curso de Pós-Graduação em Gestão Es-colar e Coordenação Pedagógica, emitido pela Faculdade Única de Ipatinga, registrado em 24/5/2021, na própria instituição, sob o nº 3698, a partir de 25/8/2021.Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pelo MOTIVA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, CNPJ nº 28.881.038/0001-30.




Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo- Pedagógica da instituição denominada CEAC, na forma que menciona.





RESOLVE:Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da instituição deno-minada CEAC, localizada na Rua Cláudio da Costa, nº 19, bairro de Irajá, na área de jurisdição educacional da E/5ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, substituindo o PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM EDUCA-ÇÃO ESPECIAL - ANÁLIA APOSTOLO DOS SANTOS por EDUARDO CARLOS MAIA DA CUNHA, CPF nº 984.627.177-87, portador do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Estácio de Sá, registra-do em 20/2/2019, na própria instituição, sob o nº 0012732, a partir de 1/1/2021.Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL APÓSTOLO DA CUNHA LTDA, CNPJ nº 02.188.004/0001-70.




Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo- Pedagógica da instituição denominada CASSIANO FI-GUEIREDO, na forma que menciona.








RESOLVE:Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da instituição denomi-nada CASSIANO FIGUEIREDO, localizada na Rua Japoara, nº 74, bairro de Ricardo de Albuquerque, na área de jurisdição educacional da E/6ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, substituindo a COORDENADORA - NÚBIA CRISTINA FONTES GUEDES por IVANIR SOARES DA SILVA, CPF nº 023.476.007-96, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Castelo Branco, registrado em 2/3/2012, na própria instituição, sob o nº 15198, a partir de 1/6/2021.Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CASSIANO FIGUEI-REDO LTDA, CNPJ nº 10.474.612/0001-70.




Defere o encerramento das atividades de Educação Infantil na instituição denominada SEMEAR DESAFIOS EDUCAÇÃO INFANTIL, na forma que menciona.



b) os termos da Resolução SME nº 647/97 de 15/4/1997 (publicada no DO Rio nº 22, de 16/4/1997);

c) os autos do processo nº 07/07/002557/2021 e o parecer firmado pelos membros da Comissão Verificadora, servidores: ELZA HELENA ALVES TERZI (matrícula nº 10/298332-8), JANILIE PONTES DELMIRO (matrícula nº 10/233859-8) e ATELAINE VIEIRA DA SILVA (matrícula nº 10/168284-8), designados pela Portaria nº 51 - E/7ª CRE/GED de 28/9/2021;

d) o estudo dos autos e a adequação à legislação pertinente,

RESOLVE:Art.1º Deferir o encerramento das atividades de Educação Infantil na instituição denominada SEMEAR DESAFIOS EDUCAÇÃO INFANTIL, localizada na Rua das Margaridas, nº 384, bairro de Vila Valqueire, na área de jurisdição educacional da E/7ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, mantido pela pessoa jurídica SEMEAR DESAFIOS EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, CNPJ nº 07.178.930/0001-89, com eficácia a contar de 29/12/2020.




Defere a mudança de denominação fantasia do ATCHIM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, na forma que menciona e dá outras providências.


a) a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art. 11 e 18;

b) os termos da Resolução SME nº 647, de 15/4/1997 (publicada no DO-Rio nº 22, de 16/4/1997, fls. 8), em especial o que reza seu Art.1º ;


RESOLVE:Art.1º Deferir a mudança de denominação fantasia do ATCHIM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL para ATCHIM CRECHE ESCOLA, a partir de 7/1/2021, conforme contrato social consolidado registrado no RCPJ, a 4/2/2021.Parágrafo único. A Instituição de que trata o caput é estabelecida na Rua Professor Saldanha, nº 150, bairro do Jardim Botânico, na área de jurisdição educacional da E/2ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, sendo mantida pela pessoa jurídica denominada ATCHIM JARDIM ESCOLA LTDA, CNPJ nº 33.653.304/0001-07.

Art.2º Recadastrar a organização administrativa do ATCHIM JARDIM ESCOLA LTDA, CNPJ nº 33.653.304/0001-07, entidade estabelecida na Rua Professor Saldanha, nº 150, bairro do Jardim Botânico, na área de jurisdição educacional da E/2ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, que mantém o ATCHIM CRECHE ESCOLA, fun-cionando no mesmo endereço, conforme a alteração contratual registrada em 6/8/2021, no RCPJ, sob o nº 16419, que a partir de 1/7/2021, passou a ter como sócios: GUILHERME RIETHER MUTZENBECHER, CPF nº 669.303.597-34, JOÃO MUTZENBECHER, CPF nº 119.350.647-62 e MONICA RIETHER MUTZENBECHER, CPF nº 669.293.507-53, sendo os dois primeiros Representantes Legais.

Art.3º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica do ATCHIM CRECHE ESCOLA, da seguinte forma:I - COORDENADORA - THALITA MACIEL SOARES, CPF nº 129.484.507-13, portadora do diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, Modalidade Normal, emitido pelo Instituto de Ensino Educação em Açãio, registrado a 10/4/2019, na própria instituição, sob o nº 271, em substituição a SOFIA HELENA WOOLF DE OLIVEIRA MARTINS, MARIANE LEANDRO FATÁ e WILMA RODRIGUES FALCÃO, a partir de 4/1/2021;II - PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - ROSEMERY DE SOUZA SILVA, CPF nº 138.099.937-51, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Estácio de Sá, re-gistrado a 26/4/2018, na própria instituição, sob o nº 0011280, em substituição a MARIANE LEANDRO FATA, a partir de 4/1/2021.




Autoriza o funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS, na forma que menciona e dá outras provi-dências.




c) o relatório autuado no processo nº 07/11/000777/2021, com parecer favorável firmado pelos membros da Comissão Verificadora, servidores: ANA CLAUDIA PEREIRA DE ANDRADE (matrícula nº 10/136793-7), LUCIANA MARTINS CUNHA (matrícula nº 12/284012-2) e REGINA CÉLIA PEREIRA CORREA (matrícula nº 10/200964-5), designados pela Portaria nº 8 - E/11ª CRE/GED de 14/9/2021;

d) o estudo dos autos e a adequação à legislação pertinente,

RESOLVE:Art.1º Autorizar, a contar de janeiro de 2022, na forma da Deliberação CME nº 38/2020, o funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS, localizado na Rua Sobragi, nº 46, bairro da Ilha do Governador, na área de jurisdição educacional da E/11ª CRE, no Município do Rio de Janeiro, ministrando Educação Infantil nas modalidades de Creche, a partir de 1 ano, e Pré-Escola.

Art.2º Cadastrar a organização administrativa da instituição, da seguinte forma:I-ENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS LTDA, CNPJ nº 43.079.923/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com contrato social de 10/8/2021, registrado na JUCERJA, sob o nº 33.2.1149235-1, a 11/8/2021, tendo como sócios: VALERIA CARAVELLAS, CPF nº 010.323.197-80 e ROMILDO CARAVELLAS DE AGUIAR, CPF nº 133.400.727-60, sendo ambos Representantes Legais;II - DENOMINAÇÃO (nome de fantasia): CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS;III - EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA:a) DIRETORA - GLÁUCIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 847.929.657-72, portadora do certificado do Curso de Pós-Graduação em Administração e Supervisão Escolar, emitido pela Universidade Candido Mendes - UCAM, registrado na própria instituição, sob o nº 7060/03 - C/P - 10;b) COORDENADORA - PAULA RENATA BORGES MARTINS, CPF nº 078.245.107-19, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pelo Centro Universitário Augusto Motta, registrado na própria instituição, sob o nº 4800815, em 12/2/2008;c) PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - PATRICIA DUARTE SEIXAS, CPF nº 078.546.997-47, portadora do certificado do Curso de Pós-Graduação em Psicopedagogia e Educação Especial, emitido pela Universidade Veiga de Almeida, registrado na própria instituição, sob o nº 33372, em 21/10/2015;V - CARACTERÍSTICAS DO FUNCIONAMENTO: horário parcial;VI - CAPACIDADE MÁXIMA DE MATRÍCULA: total de 142 alunos.

Art.3º Considerar atendidas as exigências da legislação vigente, no que diz respeito ao Regimento Escolar e ao Projeto Político-Pedagógico da instituição.




Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo- Pedagógica da CRECHE JARDIM ESCOLA RIO DA PRATA, na forma que menciona.

A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando:




RESOLVE:Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da CRECHE JARDIM ESCOLA RIO DA PRATA, localizada na Avenida Glicinia, nº 195, lote 1, quadra 5, bairro de Campo Grande, na área de jurisdição educacional da E/9ª CRE, no Município do Rio de Janeiro:I - DIRETORA - JOSIANE CRISTINA LIMA SANTOS, CPF nº 147.913.967-07, portadora do diploma do Cur-so de Pedagogia, emitido pelas Faculdades Integradas Campo-Grandenses - FIC, registrado a 31/8/2017, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 15635, em substituição a DAIANE DO ROSÁRIO GUERSON, a partir de 29/9/2021;II - PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - JOSIANE CRISTINA LIMA SANTOS, CPF nº 147.913.967-07, portadora do certificado do Curso de Pós-Graduação em Educação Especial: Fundamentos e Práticas, emitido pelas Faculdades Integradas Campo-Grandenses - FIC, registrado a 7/8/2018, na própria instituição, sob o nº 2515, em substituição a DAYANE PIRES DE OLIVEIRA, a partir de 29/9/2021.Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL GIARDINIERI CAM-POS LTDA, CNPJ nº 29.762.411/0001-04.







Cadastra alteração na Equipe Técnico-Administrativo- Pedagógica da CRECHE COMUNITÁRIA MUNDO MÁGICO, na forma que menciona.

A GERENTE DE REGULARIZAÇÃO ESCOLAR, DA SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE, DA COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DA REDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando:




RESOLVE:Art.1º Cadastrar a alteração na composição da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da CRECHE COMU-NITÁRIA MUNDO MÁGICO, localizada na Rua Elizeu Gouveia, nº 12, bairro de Santa Cruz, na área de jurisdição educacional da E/10ª CRE, no Município do Rio de Janeiro:I - DIRETORA - ADRIANA DA SILVA PARREIRA, CPF nº 034.353.807-56, portadora do diploma do Curso de Pedagogia, emitido pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, registrado a 28/8/2021, na própria instituição, sob o nº 61374, em substituição a BELMA DE ARAUJO VIANA, a partir de 21/10/2021;II - COORDENADORA - SAMIRA SIMÕES TARCITANO, CPF nº 204.330.147-09, portadora do diploma do Curso Normal, emitido pelo Colégio Estadual Clodomiro Vasconcelos, registrado a 10/8/2021, na própria instituição, sob o nº 11386, em substituição a ADRIANA DA SILVA PARREIRA, a partir de 21/10/2021.Parágrafo único. A instituição de que trata o caput é mantida pela SOCIEDADE DOS REUNIDOS PELO BEM ESTAR SOCIAL, CNPJ nº 04.421.158/0001-96.



COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSATOS DA COORDENADORA

PORTARIA E/SUBEX/CGRH “P” DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Resolução SME Nº 259, de 09 de abril de 2021 e o que consta dos processos,

RESOLVE:APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere a Portaria abaixo citada:Nº 789 - Processo nº 07/01/001.282/2021 - DAISY LUCIA JACINTHO, Merendeira, Categoria Especial, matrícula:10/195.380-1.

07/01/001.494/2021 - INDEFERIDO

APOSTILA DA COORDENADORAPortaria E/SUBEX/CGRH “P” nº 738 de 03 de novembro de 2021 - MARGARETH BLANCO DE ALMEIDA PESSOA - matrícula 10/158.773-2.APOSTILA: “Tendo em vista o que consta no processo nº 07/10/004.241/2019, fica retificado para Nível 3, o posicionamento do servidor a quem se refere o citado ato”.

SUBSECRETARIA EXECUTIVADESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº 07/006290/2021Aprovo o Termo de Referência inserto às fls. 04-07, do processo em epígrafe, cujo objeto refere-se à prestação de serviço de seguro de acidentes pessoais aos estagiários participantes do estágio não obrigatório, que atuam nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

SUBSECRETARIA EXECUTIVACOORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA


07/03/001.713/2021VIRGINIA ALVES CARVALHO14/170.600-1Autorizo o acréscimo aos proventos de aposentadoria do servidor em questão, com validade de 03/11/2021 (data da aposentadoria), do valor referente à Gratificação por Capacitação - GCAP, percebida pelo período de 05 (cinco) anos contínuos, nos termos do Artigo 22, da Lei nº 3.789/04 e da Lei nº 6.434/2018.

SUBSECRETARIA EXECUTIVACOORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA


Integralização de Cargo em Comissão Incorporado - Validade: 04/02/2021. Processo n.º 07/05/002.746/2021 - BIANCA ACCIOLI BALTAZAR GARCIA, 10/201.111-2 - AUTORIZO

Integralização de Cargo em Comissão Incorporado - Validade: 30/08/2021. Processo n.º 07/10/003.112/2021 - LUCIANA DE SOUZA SANTANA AGAPITO, 10/282.517-2 - AUTORIZO

SUBSECRETARIA DE GESTÃOPORTARIA E/SUBG Nº 32, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Instaura Sindicância Administrativa na forma que menciona.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n.° 38.256, de 10 de janeiro de 2014,

RESOLVE:Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto dos processos da E/8ª CRE:

• 07/006201/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006202/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006203/2021 de 18 de novembro de 2021.

Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

- SHEILA CARDOSO MOTTA, Professor I, 11/008970-6;- MARIA VIRGINIA SILVA DE CARVALHO, Professor II, 10/094151-8;- ISAURA FERNANDES BARRETO, Professor II, 10/241394-6;- RENATA FERRETTI DE LIMA, Professor de Ensino Fundamental, 11/279790-0, como suplente.

Art. 3.º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2021.BETTINA MARIA CANTUÁRIA LIBONATI





• 07/006207/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006208/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006205/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006204/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006206/2021 de 18 de novembro de 2021.









• 07/006239/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006231/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006217/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006221/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006212/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006232/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006233/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006240/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006228/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006218/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006209/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006210/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006213/2021 de 18 de novembro de 2021;




• 07/006241/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006242/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006243/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006225/2021 de 18 de novembro de 2021.









• 07/006229/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006230/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006216/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006234/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006227/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006215/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006219/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006214/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006238/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006220/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006236/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006235/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006226/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006211/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006223/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006224/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006222/2021 de 18 de novembro de 2021.

















RESOLVE:Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo da E/1ª CRE:• 07/006183/2021 de 18 de novembro de 2021.








RESOLVE:Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto dos processos da E/4ª CRE:• 07/006181/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006166/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006168/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006169/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006171/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006153/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006151/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006170/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006180/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006160/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006163/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006182/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006179/2021 de 18 de novembro de 2021.








RESOLVE:Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto dos processos da E/4ª CRE:• 07/006152/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006159/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006178/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006161/2021 de 18 de novembro de 2021;




• 07/006175/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006162/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006173/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006164/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006167/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006176/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006172/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006174/2021 de 18 de novembro de 2021.

















RESOLVE:Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto dos processos da E/7ª CRE:• 07/006200/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006192/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006197/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006190/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006185/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006189/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006188/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006199/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006184/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006186/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006195/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006191/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006198/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006187/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006194/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006193/2021 de 18 de novembro de 2021;• 07/006196/2021 de 18 de novembro de 2021.






EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº 07/001075/2016Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho de nº 822/2021 no valor de R$ 12.528.758,12 (doze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos) em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SME


EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo n° 07/002533/2021Torno sem efeito a publicação referente ao aprovo do Termo de Referência às fls.05 a 16, realizada no DO Rio n° 79 de 02 de julho de 2021, pág.18, 2° coluna.

PROCESSO nº 07/002533/2021Aprovo o Termo de Referência às fls. 154 a 166, do processo em epígrafe, para prestação de serviços de manejo arbóreo, nas áreas das Unidades Escolares e demais Órgãos vinculados à Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.

SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DA COORDENADORAEXPEDIENTE DE 19/11/2021

07/005516/2021Diante das conclusões expendidas pela Comissão Especial de Baixa e Avaliação, em seu parecer constante à fls. 04 do processo em epígrafe, AUTORIZO a baixa definitiva dos bens descritos nestes autos.








COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOPORTARIA E/CTI N.° 3, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Cria Comissão Especial para verificação e avaliação do cumprimento das obrigações referentes ao Contrato n.º 37/2021, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa DRIVE A INFORMÁTICA LTDA.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/004491/2021;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 34.012, de 20 de junho de 2011, que consolida os procedimentos para atestação de despesas no âmbito do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que as aquisições de equipamentos de informática necessitam de conhecimentos técnicos específicos para o seu recebimento;




RESOLVE:Art. 1.º Comissão de Especial para verificação e avaliação do cumprimento das obrigações referentes ao Contrato n.º 37/2021, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a EMPRESA DRIVE A INFORMÁTICA LTDA, para recebimento de 08 (oito) notebooks do tipo II, objeto da ATA FP/SUBSC N° 001/2021, pelo processo n° 07/001371/2021, adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2.º Ficam designados para compor a comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Educação:

- Bruno Rainho Mendonça - Coordenador I- matrícula 50/296829-5, representante da SME;- Nuno Caminada Franklin de Oliveira e Silva - Analista - matrícula 45/635533-53, representante da SME;- Ana Cristina Mota Lima Miguel da Silva - Assessor II - matrícula11/155255-3, representante da SME;- Leonardo Silva dos Santos - Assessor II - matrícula 11/302696-0, representante da SME;- Alexandre Ribeiro Machado - Supervisor I - matrícula 45/621.570-, representante da IPLANRIO.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2021.

BRUNO RAINHO MENDONÇA

1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021Aprovo a comprovação de despesa tendo como responsáveis:

07/01/001.748/2021 E/CRE(01.07.601)

C.M. Adalberto Ismael de Souza

Tatiana Gregório Campos 11/258.201-3

Ana Cristina Lima Gomes 12/232.480-4

07/01/001.742/2019 E/CRE(01.01.004)E.M. Benjamin Constant

Andréa Negrão Andrade 11/162.797-5Adriana Negrão Andrade 12/263.611-6

07/01/001.073/2020 E/CRE/GILFlávia Ferreira Lima 11/192.620-3

Elizabeth Cristina Tavares Bastos 12/132.043-1

07/01/001.765/2018 E/CRE(01.02.501)E.M. Tia Ciata

Lúcia H. Baçal de Vasconcelos 11/113.192-9Maria de Fátima Baçal 12/122.354-4

07/01/001.779/2021 E/CRE(01.07.603)C.M Vovó Lucíola

Luciana Ávila Brioso 11/280.670-1Kathyeleen Quintan Pires 12/267.186-5

07/01/001.903/2019 E/CRE(01.03.003)E.M. Mem de Sá

Mohama Almeida Braga 11/254.404-7Lúcia Moreira Tavares da Silva Machado 12/285.191-3



07/01/000.587/2020 E/CRE(01.01.003) E.M. Darcy Vargas

Carlos Eduardo Alves Barbosa Freire 11/169.884-4Elaine Cristina da P. Silva 10/279.660-5

07/01/001.432/2020 E/CRE(01.01.501)CIEP Henfil

Micheli Oliveira da Silva Gomes 11/284.488-4Ceres Melinda Souza dos Santos 12/297.672-8

07/01/001.480/2021 E/CRE(01.03.501) E.M DO Catumbi

Anna Paula Huss 11/255.252-9Micheli Oliveira da Silva Gomes 12/284.488-4

07/01/001.770/2021 E/CRE(01.02.802)EDI Campos Salles

Adriana Lemos Pereira 11/199.800-4Cátia T. de M. Szigethy 12/279.606-8

07/01/001.758/2021E/CRE(01.03.801)

EDI Profª Simone Sousa Pimentel

Debora Ramos Neto 11/267.990-0

Alessandra da Costa B. Nunes Caldas 12/235.270-6

07/01/001.253/2021 E/CRE(01.03.005) E.M. Mario Claudio

Ana Cláudia R. da Cunha 11/254.138-1Carlos Eduardo Studart 12/157.238-7



07/01/001.479/2021 E/CRE(01.02.505)CIEP José Pedro Varela

Elisabeth Teixeira Ferreira 11/247.871-7Veronica de A. Ferreira 12/279.570-6





07/01/000.571/2018 E/CRE(01.03.005) E.M. Mario Claudio

Ana Cláudia R. da Cunha 11/206.739-5Maria do Carmo B. P. Filha 12/058.598-4

07/01/001.165 2020 E/CRE(01.03.806)EDI Fundação Leão XIII

Luciene Espolito de Souza Santos 11/171.385-8Juliana de Souza Rodrigues 12/267.931-4

SUBSECRETARIA DE ENSINO2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO


1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento2. Partes: PCRJ/2ª CRE e Unidades Escolares

PROCESSO UNIDADE ESCOLAR VALOR F.R.07/02/000501/2017 E/CRE.(02.04.001) Escola Municipal Deodoro R$ 17.600,00 14207/02/001076/2017 E/CRE.(02.04.009) Escola Municipal Guararapes Cândido R$ 17.350,00 14207/02/000867/2017 E/CRE.(02.04.015) Escola Municipal João Saldanha R$ 17.300,00 142

07/02/000458/2017 E/CRE.(02.08.018 Escola Municipal Menezes Vieira R$ 15.100,00 14207/02/000827/2017 E/CRE.(02.08.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Borel R$ 14.100,00 142

07/02/001051/2017 E/CRE.(02.27.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Edir Caseiro Ribeiro R$ 16.200,00 142

3. Fundamento: Dispensa Licitação Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8666 de 21/06/93 e suas alterações4. Razão: Atendimento aos Serviços Urgentes das Unidades Escolares da E/2ª CRE5. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.346. Autorização: José Edmilson da Silva

SUBSECRETARIA DE ENSINO2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO


1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento2. Partes: PCRJ/2ª CRE e Unidades Escolares

PROCESSO UNIDADE ESCOLAR VALOR F.R.07/02/000501/2017 E/CRE.(02.04.001) Escola Municipal Deodoro R$ 17.600,00 14207/02/001076/2017 E/CRE.(02.04.009) Escola Municipal Guararapes Cândido R$ 17.600,00 14207/02/000867/2017 E/CRE.(02.04.015) Escola Municipal João Saldanha R$ 17.600,00 14207/02/000458/2017 E/CRE.(02.08.018 Escola Municipal Menezes Vieira R$ 16.400,00 14207/02/000827/2017 E/CRE.(02.08.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Borel R$ 13.600,00 142

3. Fundamento: Dispensa Licitação Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8666 de 21/06/93 e suas alterações4. Razão: Atendimento aos Serviços Urgentes das Unidades Escolares da E/2ª CRE5. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.636. Autorização: José Edmilson da Silva

3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA E/3.ª CRE “P” N.º 66, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

O COORDENADOR DA 3.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/03/000036/2020,

RESOLVE:Alterar a Portaria E/3.ª CRE “P” nº 12 de 24 de fevereiro de 2021, por substituição de servidor como responsável pela movimentação dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento, no âmbito da 3.ª Coordenadoria Regional de Educação - E/3.ª CRE, observando o Decreto n.º 20.633, de 18 de outubro de 2001, alterado pelo Decreto n.º 20.968, de 28 de dezembro de 2001, passando a vigorar o anexo único desta Portaria.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2021.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/3.ª CRE “P” N.º 43, DE 25 DE JUNHO DE 2021.PROGRAMA DE

TRABALHOUNIDADE


16.04.12.361.0315.2181

E/3ª CRE (03.12.030) EM

Marechal Estevão Leitão de Carvalho

Carolina Barbosa Rozendo Cordeiro Diretor IV 11/209.069-4

Heloise Lima da Silva Diretor Adjunto 12/285.478-4

3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODESPACHO DO COORDENADOR

EXPEDIENTE 19/11/2021Processo nº 07/03/001769/2016 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Autorização de Despes nº 244/2016, a favor da Penedo Gravações Ltda ME no valor de R$ 1.549,20 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).(*) Omitido no DO de 22/11/2021


EXPEDIENTE 19/11/2021Processo nº 07/03/001769/2016 - Reconheço a dívida no valor de R$ 1.549,20 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), a favor da Penedo Gravações Ltda. ME, por se tratar de despesa relativa ao ano de 2016Processo nº 07/03/001769/20161.Objeto: Reconhecimento de Dívida referente a confecção de troféus e medalhas para a E/3ª CRE em 20162.Partes: PCRJ/E/3ª CRE e Penedo Gravações Ltda. ME3.Fundamento: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/1993 e suas alterações.4.Razão: Dispensa5.Valor - de R$ 1.549,20 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).6.Autoridade: Elisa Ramos Fernandes7.Ratificação: Carlos Antonio de Matos(*) Omitido no DO de 22/11/2021


EXPEDIENTE 19/11/2021Processo nº 07/03/001920/2016 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Autorização de Despes nº 250/2016, a favor de Elevadores Alpha Ltda., no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).(*) Omitido no DO de 22/11/2021


EXPEDIENTE 19/11/2021Processo nº 07/03/001920/2016 - Reconheço a dívida no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), a favor da Elevadores Alpha Ltda., por se tratar de despesa relativa ao ano de 2016Processo nº 07/03/001920/20161.Objeto: Reconhecimento de Dívida referente a confecção de troféus e medalhas para a E/3ª CRE em 20162.Partes: PCRJ/E/3ª CRE e Elevadores Alpha Ltda




3.Fundamento: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/1993 e suas alterações.4.Razão: Dispensa5.Valor - de R$ R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)6.Autoridade: Elisa Ramos Fernandes7.Ratificação: Carlos Antonio de Matos(*) Omitido no DO de 22/11/2021


EXPEDIENTE 19/11/2021Processo nº 07/03/001376/2016 - Reconheço a dívida no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), a favor da Elevadores Alpha Ltda., por se tratar de despesa relativa ao ano de 2016Processo nº 07/03/001376/20161.Objeto: Reconhecimento de Dívida referente à manutenção de elevadores nas unidades escolares da E/3ª CRE em 20162.Partes: PCRJ/E/3ª CRE e Elevadores Alpha Ltda.3.Fundamento: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/1993 e suas alterações.4.Razão: Dispensa5.Valor - de R$ $ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais)6.Autoridade: Elisa Ramos Fernandes7.Ratificação: Carlos Antonio de Matos(*) Omitido no DO de 22/11/2021


(*) EXPEDIENTE 22/11/202107/03/001603/2020Aprovo a complementação da comprovação de despesa do mês de agosto/2020 referente ao Termo de Fomento nº 32/2019.


EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo: 07/03/002697/20211.Objeto: FNDE/PDDE - Educação Conectada/20212.Partes: PCRJ/SME/E/3ª CRE e CEC da EM (03.12.001) Osvaldo Cruz e outros.3.Fundamento: Não sujeito a Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.4.Razão: Viabilizar a execução dos recursos do FNDE/PDDE5.Valor: R$ R$ 424.818,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e dezoito reais)6.Autorização: Carlos Antonio de Matos

Processo: 07/03/002698/20211.Objeto: FNDE/PDDE - Sala de Recursos/20212.Partes: PCRJ/SME/E/3ª CRE e CEC da do EM (03.12.002) Alcide de Gásperi e outros.3.Fundamento: Não sujeito a Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.4.Razão: Viabilizar a execução dos recursos do FNDE/PDDE5.Valor: R$ R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)6.Autorização: Carlos Antonio de Matos

Processo: 07/03/002699/20211.Objeto: FNDE/PDDE - Tempo de Aprender/20212.Partes: PCRJ/SME/E/3ª CRE e CEC da EM (03.12.001) Osvaldo Cruz e outros.3.Fundamento: Não sujeito a Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.4.Razão: Viabilizar a execução dos recursos do FNDE/PDDE5.Valor: 431.085,00 (quatrocentos e trinta e um mil e oitenta e cinco reais)6.Autorização: Carlos Antonio de Matos

3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODESPACHO DA ASSESSORA ADJUNTA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021Aprovo a comprovação de despesa do Sistema Descentralizado de Pagamento, tendo como responsáveis os abaixo relacionados:

07/03/001940/2021 - E/ CRE (03.12.011) EM PernambucoAna Cristina Prima Borges - 11/153.637-4Eduardo Ribeiro Rezende - 12/166.423-4

07/03/001955/2021 - E/ CRE (03.12.011) EM PernambucoAna Cristina Prima Borges - 11/153.637-4Eduardo Ribeiro Rezende - 12/166.423-4

07/03/002230/2021 - E/ CRE (03.12.016) - EM CearáAna Carla Morito Machado da Silva - 11/256.435-9Maria de Fátima Ramos Corrêa - 12/153.911-3

07/03/002596/2021 - E/CRE (03.12.022) EM Rubens BerardoClaudia Marçal do Nascimento Silva - 11/268.241-7Fernanda Souto Malor Palilot - 12/297.480-6



07/03/001095/2021 - E/CRE (03.12.030) EM Marechal Estevão Leitão de CarvalhoCarolina Barbosa Rozendo Cordeiro - 11/209069-4Isabella Guedes Tatagiba - 12/233845-7

07/03/002002/2021 - E/CRE (03.12.031) EM Eurico SallesMarcia Oliveira S Ferreira - 11/222833-6Marilia Leite Pereira - 12/301614-4

07/03/001908/2021 - E/CRE (03.12.037) EM Professora Vera SabackCarla Christina Fernandes Cabral de Souza - 11/268.808-3Danuza da Costa Paz Barreto - 10/301.653-2

07/03/001973/2021 - E/CRE (03.12.041) EM José Aparecido do Prado SartiFlávia Lucio Ramos Pereira - 11/218.197-2Iris Nogueira Ferreira de Aguiar - 12/247.598-6

07/03/002365/2021 - E/CRE (03.12.501) CIEP Patrice LumumbaPaula Helena Nacif Pereira Pimentel Ferreira - 11/217997-6Marta Cerqueira Travassos - 12/280241-1

07/03/002558/2021 - E/CRE (03.12.612) CM Marcília Catarina da Costa OrgélioMarília Caminha Nunes - 11/200.098-2Carla Regina Vieira da Silva - 12/288.171-2


07/03/002278/2020 - E/CRE (03.12.802) EDI Lucia Maria Batista de AlbuquerqueAglaia Paiva Ribeiro - 11/146.450-2Edileusa J. Xavier Ferreira - 12/231.981-2

07/03/002034/2021 - E/CRE (03.12.804) EDI Professora Tania Martins Novo LenzDanielle Loureiro Lemos - 11/268.422-3Juliana Napolido E. Santo - 12/291.922-3

07/03/002030/2021 - E/CRE (03.12.807) EDI Del CastilhoHozama Moura Tiburcio - 11/221.782-6Maria do Carmo Louzada Carneiro - 10/200.297-0

07/03/002249/2021 - E/CRE (03.13.001) EM Marechal Carlos Machado BittencourtJuçara Eraclito de Moraes - 11/235.714-3Patrícia S. R. Mendonça- 10/215.635-4

07/03/001545/2021 - E/CRE (03.13.021) EM Francisco JobimElizabete Alves de Lima Rodrigues - 11/202479-2Ygor Gabriel Lioi Barreto de Omena - 12/298.118-1

07/03/002667/2021 - E/CRE (03.13.021) EM Francisco JobimElizabete Alves de Lima Rodrigues - 11/202479-2Ygor Gabriel Lioi Barreto de Omena - 12/298.118-1

07/03/002036/2021 - E/CRE (03.13.035) EM Edgar Sussekind de MendonçaGlaucia Viana Teixeira Meira - 11/147.447-7Marcelo Francisco Cruz de Lima - 10/299.694-0

07/03/002477/2021 - E/CRE (03.13.035) EM Edgar Sussekind de MendonçaGlaucia Viana Teixeira Meira - 11/147.447-7Marcelo Francisco Cruz de Lima - 10/299.694-0

07/03/002061/2021 - E/CRE (03.13.040) EM Brigadeiro Faria LimaLarissa Guimarães Santos - 11/162648-0Monica Silva de Araujo - 12/172740-3

07/03/002232/2021 - E/CRE (03.13.040) EM Brigadeiro Faria LimaLarissa Guimarães Santos - 11/162648-0Monica Silva de Araujo - 12/172740-3

07/03/001936/2021 - E/CRE (03.13.041) EM Tobias BarretoAndrea Hallier de Souza Mendes - 11/146597-0Priscila Greco de Santana - 12/221784-2

07/03/001937/2021 - E/CRE (03.13.041) EM Tobias BarretoAndrea Hallier de Souza Mendes - 11/146597-0Priscila Greco de Santana - 12/221784-2

07/03/002284/2021 - E/CRE (03.13.044) EM João KopkeTatiana da Silva Monteiro - 11/274.034-8Flavio Pereira da Silva - 12/285.283-0

07/03/002246/2021 - E/CRE (03.13.048) EM Sérvulo de LimaMarcia Costa Mattos Martins - 11/137.275-4Liana de Oliveira Molais - 12/272.706-3

07/03/001991/2020 - E/CRE (03.13.054) EM Engenheiro Roberto Magno de CarvalhoWilma Pferdekaemper de Melo - 11/150.594-0Gustavo Ferreira de Azevedo - 10/297.633-0




07/03/001858/2021 - E/CRE (03.13.055.2) Núcleo de Arte Nise da SilveiraJoselene Oliveira de Lemos - 12/166324-4Vanderlei Gomes Galvão - 12/158120-6

07/03/001963/2021 - E/CRE (03.13.503) EM Lins de VasconcelosJacqueline Ventura de Azevedo - 11/154.027-7Alzilena Quiot de Barros - 12/122.353-6

07/03/001935/2021 - E/CRE (03.13.503) EM Lins de VasconcelosJacqueline Ventura de Azevedo - 11/154.027-7Alzilena Quiot de Barros - 12/122.353-6

07/03/002344/2021 - E/CRE (03.13.601) CM Vila dos MineirosMarcella Pontes Cordeiro - 11/231.945-7Roberta Possidente Ferreira Madeira - 12/246.548-2

07/03/001966/2021 - E/CRE (03.13.602) CM AconchegoMaria Aparecida Ribeiro Pires - 11/172.278-4Elaine Costa Filipe Dias - 12/232.092-7

07/03/001957/2021 - E/CRE (03.13.608) CM Rachel Leite DiasDaniele Henriques Debossan - 11/286.244-9Vanessa da Motta Muniz Pinho - 12/291.775-5

07/03/001958/2021 - E/CRE (03.13.608) CM Rachel Leite DiasDaniele Henriques Debossan - 11/286.244-9Vanessa da Motta Muniz Pinho - 12/291.775-5


07/03/002588/2020 - E/CRE (03.13.806) EDI Educandário de Santa CruzMargarida Maria C. Baptista - 11/012.900-7Daiane Medeiros N. dos Santos - 12/268.246-6

07/03/001934/2021 - E/CRE (03.13.830) EDI Félix PachecoVera Lúcia Gonçalves Costa - 11/108.245-2Rosa Maria Pereira de Albuquerque Cavalcante - 10/016.984-7

07/03/001964/2021 - E/CRE (03.13.830) EDI Félix PachecoVera Lúcia Gonçalves Costa - 11/108.245-2Rosa Maria Pereira de Albuquerque Cavalcante - 10/016.984-7

07/03/002011/2021 - E/CRE (03.28.801) EDI Padre Nelson Carlos Del MônacoThaís Roberta Ribeiro dos Santos - 11/282.217-9Damiana Cristina Francisco da Silva - 12/249.267-6

Aprovo, com ressalva, comprovação de despesa do Sistema Descentralizado de Pagamento, tendo como responsáveis os abaixo relacionados:

07/03/002357/2021 - E/CRE (03.12.043) EM Cívico Militar CariocaCarlos Eduardo Silva Jascone - 11/256.654-5Francisco de Assis Rodrigues Júnior - 12/302.272-0

07/03/001092/2021 - E/CRE (03.12.502) CIEP Procópio FerreiraMaria José Andrade Pereira - 11/136.060-1Giseli Cristina Monção Neves Soares - 12/136.953-7

07/03/002305/2021 - E/CRE (03.12.502) CIEP Procópio FerreiraMaria José Andrade Pereira - 11/136.060-1Giseli Cristina Monção Neves Soares - 12/136.953-7

07/03/001816/2020 - E/CRE (03.12.802) EDI Lucia Maria Batista de AlbuquerqueAglaia Paiva Ribeiro - 11/146.450-2Edileusa J. Xavier Ferreira - 12/231.981-2

07/03/002343/2021 - E/CRE (03.13.601) CM Vila dos MineirosMarcella Pontes Cordeiro - 11/231.945-7Roberta Possidente Ferreira Madeira - 12/246.548-2

07/03/002461/2021 - E/CRE (03.28.501) CIEP Vinicius de MoraesVera Lucia R Teixeira - 11/146.314-0Marcela dos Santos F Horta - 12/291.485-1

Aprovo comprovação de despesa do Programa de Melhoria nas Escolas, tendo como responsáveis os abaixo relacionados:


3.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOGERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA E/3.ª CRE/GED N.º 14, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Cria Comissão Verificadora, na forma que menciona.

A GERENTE DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DA 3.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/03/002.549/2021, autuado em 29 de outubro de 2021,

RESOLVE:Art. 1.º Constituir Comissão Verificadora para autorização funcionamento de estabelecimento de ensino de Educação Infantil.

Art. 2.º Integram a Comissão os seguintes servidores:

I - Ana Lúcia Ferreira Spalado de Queiroz Henrique, PEF, matrícula: 12/291.941-3;

II - Daniele Mangia Pereira Fernandes, PEF, matrícula: 10/264.116-5; e,

III - Rosana Vieira Cruz, P.I., matrícula: 10/278.054-2.

Art. 3.º A Comissão, sob a presidência do primeiro, atuará desde 23 de novembro de 2021, até a finalização do processo, perante à Casa Caritativa São Vicente de Paulo, localizado na Rua Antônio Austragésilo, n.º 90, no bairro de Inhaúma, no Rio de Janeiro, CEP: 21.061-300.



*EXPEDIENTE 30/09/2021Processo n° 07/04.002.357/2021Aprovo o Termo de Referência às fls. 10-11 e Plano de Trabalho às fls. 07-09 do processo em epígrafe e autorizo a celebração de Convênio.

Processo n° 07/04.002.357/20211- Objeto: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.2- Partes: PCRJ/SME e Creche Comunitária Casulo do Parque Proletário da Penha.3- Fundamento: Não sujeito a Lei 8.666/93 e suas alterações.4- Razão: Repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.5- Valor: R$ 19.474,00 (dezenove mil quatrocentos e setenta e quatro reais).6- Autorização: Fátima das Graças Lima Barros.*Omitido no D.O. Nº 145 de 04 de outubro de 2021.


(*) EXPEDIENTE 18/11/2021PROCESSO 07/04/002769/2016Reconheço a dívida e autorizo a despesa no valor de R$ 6.025,00 (seis mil e vinte e cinco reais) a favor da empresa BRASIL UNIFORMES LTDA ME.

PROCESSO 07/04/002769/20161) Objeto: Reconhecimento de dívida2) Partes: E/4ª CRE e BRASIL UNIFORMES LTDA ME.3) Fundamentos: Lei 10520 Artigo I inciso Caput4) Razão: Ressarcimento de valores5) Valor: R$ 6.025,00 (seis mil e vinte e cinco reais)6) Autorização: Fátima das Graças Lima Barros

PROCESSO 07/04/002769/2016Reconheço a dívida e autorizo a despesa no valor de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais) a favor da empresa SABOR CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME.

PROCESSO 07/04/002769/20161) Objeto: Reconhecimento de dívida2) Partes: E/4ª CRE e SABOR CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME.3) Fundamentos: Lei 10520 Artigo I inciso Caput4) Razão: Ressarcimento de valores5) Valor: R$ 133,00 (cento e trinta e três reais)6) Autorização: Fátima das Graças Lima Barros

PROCESSO 07/04/002769/2016Reconheço a dívida e autorizo a despesa no valor de R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta e três reais) a favor da empresa CONEXAO CHINELOS CONFECCOES EIRELLI ME.

PROCESSO 07/04/002769/20161) Objeto: Reconhecimento de dívida2) Partes: E/4ª CRE e CONEXAO CHINELOS CONFECCOES EIRELLI ME.3) Fundamentos: Lei 10520 Artigo I inciso Caput4) Razão: Ressarcimento de valores5) Valor: R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta e três reais)6) Autorização: Fátima das Graças Lima Barros

PROCESSO 07/04/001204/2016Reconheço a dívida e autorizo a despesa no valor de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) a favor da empresa F A DE BARROS SERVICOS DE ELETRICIDADE EM MT BT.

PROCESSO 07/04/001204/20161) Objeto: Reconhecimento de dívida2) Partes: E/4ª CRE e F A DE BARROS SERVICOS DE ELETRICIDADE EM MT BT.3) Fundamentos: Art 24 Inciso II da Lei 8666/93.4) Razão: Ressarcimento de valores5) Valor: R$ R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)6) Autorização: Fátima das Graças Lima Barros




PROCESSO 07/04/000547/2016Reconheço a dívida e autorizo a despesa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a favor da empresa ELEVADORES ALPHA LTDA.

PROCESSO 07/04/00054720161) Objeto: Reconhecimento de dívida2) Partes: E/4ª CRE e ELEVADORES ALPHA LTDA.3) Fundamentos: Art 24 Inciso II da Lei 8666/93.4) Razão: Ressarcimento de valores5) Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)6) Autorização: Fátima das Graças Lima Barros(*) Omitido no DO Rio de 19/11/2021.

4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODESPACHO DA ASSESSORA ADJUNTA E DA COORDENADORA

(*) EXPEDIENTE 18/11/2021PROCESSO 07/04/002.246/2016Reconheço a dívida e autorizo a despesa no valor de R$ 847,30 (oitocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) a favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.

PROCESSO 07/04/002.246/20161) Objeto: Reconhecimento de dívida2) Partes: E/4ª CRE e THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.3) Fundamentos: Art 25, II da Lei 8666/93 e suas alterações4) Razão: Ressarcimento de valores5) Valor: R$ 847,30 (oitocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)6) Autorização: Regina Maria da Eira Pinho7) Ratificação: Fátima das Graças Lima Barros(*) Omitido no DO Rio de 19/11/2021.

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃOPORTARIA E/4.ª CRE/GED N.° 12/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Cria Comissão Verificadora, na forma que menciona.

A GERENTE DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DA 4.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/04/003347/2021, autuado em 22 de novembro de 2021,

RESOLVE:Art. 1.º Constituir Comissão Verificadora para autorização de atividades de estabelecimento de ensino Educação Infantil

Art. 2.º Integram a Comissão os seguintes servidores:I- Ademilda Vaz Drumond Santos, matrícula 10/254809-7;II- Jamille Ramos Bastos Cordeiro, matrícula 10/258215-3; eIII-Raquel Batista de Oliveira Teles, matricula 10/215677-6

Art. 3.º A Comissão, sob a presidência do primeiro, atuará desde 19 de novembro de 2021 até a finalização do processo, perante o Espaço Creare, localizado na Avenida Braz de Pina nº 1558, Vila da Penha, no Rio de Janeiro, CEP 21210-675.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


EXPEDIENTE DE 22/11/2021Aprovo a presente comprovação de despesas do Sistema Descentralizado de Pagamento:

PROCESSO: 07/05/002451/2021E/CRE/GILFlávia da S. Moreira Silva 12/268.544-4Kriestyanne Pereira Mitchell 10/153.961-8

PROCESSO: 07/05/001539/2020E/CRE(05.14.003) Escola Municipal Maestro PixinguinhaJacqueline Lopes de Mello 11/136.955-2Jaqueline de Araujo 12/200.267-3

PROCESSO: 07/05/002586/2021E/CRE(05.14.004) Escola Municipal SergipeClotilde Santiago 11/142.059-5Marise dos Santos 10/124.144-7

PROCESSO: 07/05/001930/2021E/CRE(05.14.006) Escola Municipal Quintino do ValleSimone Mendonça Pereira 11/257.388-9Luciana A. Marques Pádua 12/215.558-8

PROCESSO: 07/05/001969/2021E/CRE(05.14.006) Escola Municipal Quintino do ValleSimone Mendonça Pereira 11/257.388-9Luciana A. Marques Pádua 12/215.558-8

PROCESSO: 07/05/002297/2021E/CRE(05.14.009) Escola Municipal Mato GrossoFlávia Guimarães Antonio 11/222.241-1Carolina Barroso do C. M. Gonçalves 12/238.994-8

PROCESSO: 07/05/002253/2021E/CRE(05.14.011) Escola Municipal Alfredo de Paula FreitasRita de Cássia de Souza 11/217.822-6Nara Cristina Perozo Velasques 12/268.353-0

PROCESSO: 07/05/001642/2021E/CRE(05.14.012) Escola Municipal J. CarlosSandra Escossia M. dos Santos 11/128.205-2Maria de Fátima F. Martins 12/123.803-9

PROCESSO: 07/05/001981/2021E/CRE(05.14.013) Escola Municipal Adlai StevensonMara Céu P. V. da Silva 11/223.026-6Bianca Viana A. e Sousa 12/271.907-8

PROCESSO: 07/05/001477/2021E/CRE(05.14.016) Escola Municipal Pires e AlbuquerqueJanaina Maria Di Stasio 11/216.068-7Luciana Miranda de Noronha 12/278.899-0

PROCESSO: 07/05/002180/2021E/CRE(05.14.016) Escola Municipal Pires e AlbuquerqueJanaina Maria Di Stasio 11/216.068-7Luciana Miranda de Noronha 12/278.899-0

PROCESSO: 07/05/001692/2021E/CRE(05.14.023) Escola Municipal Gaspar ViannaWainer Rodrigues Firmo 11/257.151-1Vinck Vitorio R. de Carvalho 10/291.212-9

PROCESSO: 07/05/001994/2021E/CRE(05.14.603) Creche Municipal Amália Fernandez CondeAmanda de Aguiar Lemos 11/275.813-4Maria Fernanda Coutinho L. Ferreira 12/293.493-3

PROCESSO: 07/05/002376/2021E/CRE(05.14.604) Creche Municipal Estrelinha DouradaLilian Santos Fortunato 11/216.101-6Renata Mendes Tamburini 12/216.095-0

PROCESSO: 07/05/001972/2021E/CRE(05.14.605) Creche Municipal O Sonho de Ramon PascualZoraia Pereira Gomes 11/260.106-0Bianca Martins Freitas 12/249.558-8

PROCESSO: 07/05/001305/2020E/CRE(05.14.606) Creche Municipal AcalantoAna Carolina G. P. Saidy 11/232.032-3Noemi P. L. de Sousa 10/256.283-3

PROCESSO: 07/05/001775/2021E/CRE(05.14.606) Creche Municipal AcalantoAna Carolina G. P. Saidy 11/232.032-3Noemi P. L. de Sousa 10/256.283-3

PROCESSO: 07/05/001601/2021E/CRE(05.14.609) Creche Municipal Parque Bom MeninoAna Paula de Souza Mendes 11/268.437-1Andreia da Silva M. Alves 12/278.931-1

PROCESSO: 07/05/002124/2021E/CRE(05.14.801) EDI Deputado Pedro FernandesTânia Damasceno Correia 11/215.956-4Ana Carolina Ferreira Ribeiro 12/280.819-4

PROCESSO: 07/05/001535/2021E/CRE(05.14.803) EDI José AlpoimMaria de Fátima Carvalho M. Pereira 11/145.037-8Marcelle Esteves Linhares Alves 12/294.182-1

PROCESSO: 07/05/001669/2021E/CRE(05.14.803) EDI José AlpoimMaria de Fátima Carvalho M. Pereira 11/145.037-8Marcelle Esteves Linhares Alves 12/294.182-1

PROCESSO: 07/05/001567/2021E/CRE(05.15.001) Escola Municipal ParáRosa Maria de Oliveira Santos 11/151.147-6Cláudia Maria Fernandes Breves 12/233.904.2

PROCESSO: 07/05/001646/2021E/CRE(05.15.002) Escola Municipal ItáliaAmaury Gomes de Almeida 11/279.278-6Bruno Segal Rodrigues dos Santos 12/291.217-8

PROCESSO: 07/05/001896/2021E/CRE(05.15.004) Escola Municipal Luis de CamõesJocenir Imaculada de A. Pereira 11/166.568-6Nivânia Carvalho R. da Silva 12/215.625-5




PROCESSO: 07/05/002352/2021E/CRE(05.15.004) Escola Municipal Luis de CamõesJocenir Imaculada de A. Pereira 11/166.568-6Nivânia Carvalho R. da Silva 12/215.625-5

PROCESSO: 07/05/001999/2021E/CRE(05.15.007) Escola Municipal Francisco Frias da MesquitaSandra Maria Coutinho dos Santos 11/061.791-0Elaine Moreira de Souza 12/171.916-0

PROCESSO: 07/05/002295/2021E/CRE(05.15.007) Escola Municipal Francisco Frias da MesquitaSandra Maria Coutinho dos Santos 11/061.791-0Elaine Moreira de Souza 12/171.916-0

PROCESSO: 07/05/001620/2021E/CRE(05.15.009) Escola Municipal Velinda Maurício da FonsecaRosamar Lacerda de Carvalho 11/061.110-3Marcia Cristina Lima Santos 12/206.986-2

PROCESSO: 07/05/001956/2021E/CRE(05.15.009) Escola Municipal Velinda Maurício da FonsecaRosamar Lacerda de Carvalho 11/061.110-3Marcia Cristina Lima Santos 12/206.986-2

PROCESSO: 07/05/001895/2021E/CRE(05.15.011) Escola Municipal Embaixador João Neves da FontouraNadir Vianna de Vasconcellos 11/200.508-0Bianca Regina Borges Mendes 10/242.303-6

PROCESSO: 07/05/002085/2021E/CRE(05.15.012) Escola Municipal Mario Penna da RochaCamila O. G. Peixoto 11/207.084-5Patrícia Félix C. S. Ricas 12/260.482-5

PROCESSO: 07/05/002574/2021E/CRE(05.15.013) Escola Municipal Silvio RomeroLucinda Maria C. Freitas 11/222.668-6Cassia Rosa L. de Souza 12/157.740-2

PROCESSO: 07/05/000330/2021E/CRE(05.15.015) Escola Municipal Padre DehonRenata Pedreira Leal da Silva 11/162.826-2Heloisa Maria Marotta de Oliveira 12/224.751-8

PROCESSO: 07/05/002030/2021E/CRE(05.15.016) Escola Municipal Raja GabagliaAna Claudia Dias da Motta 11/171.595-2Marcelo Paulino 12/169.972-7

PROCESSO: 07/05/001922/2021E/CRE(05.15.017) Escola Municipal Maria das Dores NegrãoAline de Abreu C. Lopes 11/165.186-8Ana Cláudia Pereira Cardoso 12/171.683-6

PROCESSO: 07/05/001774/2021E/CRE(05.15.018) Escola Municipal Viriato CorreaSandra Alves de Lima Prado 11/172.126-5Sandra Regina Pinto da Silva 12/221.871-7

PROCESSO: 07/05/002083/2021E/CRE(05.15.018) Escola Municipal Viriato CorreaSandra Alves de Lima Prado 11/172.126-5Sandra Regina Pinto da Silva 12/221.871-7

PROCESSO: 07/05/002126/2021E/CRE(05.15.019) Escola Municipal Waldemiro PotschMônica de Souza Leite 11/116.042-3Marcela Freitas de Souza 12/267.041-2

PROCESSO: 07/05/002627/2021E/CRE(05.15.019) Escola Municipal Waldemiro PotschMônica de Souza Leite 11/116.042-3Marcela Freitas de Souza 12/267.041-2

PROCESSO: 07/05/001141/2021E/CRE(05.15.020) Escola Municipal Waldemar FalcãoMarília Sant’Anna Lole 11/170.126-7Roseleny Bernardino de Lima 10/157.580-2

PROCESSO: 07/05/001992/2021E/CRE(05.15.021) Escola Municipal Mozart LagoMariana da C. S. Moraes 11/285.510-4Daniela Farias Teixeira 12/299.819-3

PROCESSO: 07/05/002086/2021E/CRE(05.15.025) Escola Municipal Francisco PalhetaSonia Maria Cardoso Pereira 11/165.055-5Rosana Soares Maciel Camargo 12/164.847-6

PROCESSO: 07/05/001080/2021E/CRE(05.15.030) Escola Municipal Irineu MarinhoDeise Barroso da Silva 11/217.964-6Heliton José dos Santos 10/284.229-2

PROCESSO: 07/05/002084/2021E/CRE(05.15.030) Escola Municipal Irineu MarinhoDeise Barroso da Silva 11/217.964-6Heliton José dos Santos 10/284.229-2

PROCESSO: 07/05/002296/2021E/CRE(05.15.033) Escola Municipal Oswaldo GoeldiRosângela Maria G. Vianna 11/147.121-8Vania Maria da Silva 10/124.430-0

PROCESSO: 07/05/002131/2021E/CRE(05.15.034) E.M. Barão do ItararéKésia S. Queiroz 11/234.363-0Daniele de A. S. S. Rodrigues 12/260.702-6

PROCESSO: 07/05/002169/2021E/CRE(05.15.037) Escola Municipal HaitiAdriana Santana Albuquerque 11/149.020-0Glaucia de Sant`ana Soares 12/241.539-6

PROCESSO: 07/05/002431/2021E/CRE(05.15.039) E.M. Quintino BocaiúvaFlávia Duarte Dias 11/240.162-8Caroline Alves de Souza 12/265.780-7

PROCESSO: 07/05/002548/2021E/CRE(05.15.040) E.M. Souza da SilveiraAna Lúcia de A.C. Batista 11/159.043-9Angélica Costa Pedrada 12/154.735-5

PROCESSO: 07/05/001639/2021E/CRE(05.15.042) Escola Especial Municipal Mauricio de MedeirosSimone Copelo dos S. Almeida 11/135.697-1Manoela de Lima Araujo 12/268.470-2

PROCESSO: 07/05/002499/2021E/CRE(05.15.043) E.M. Prefeito Filadelfo AzevedoElisangela da C. M. da Cunha 11/232.069-5Carina da C. Alves 12/285.317-4

PROCESSO: 07/05/002133/2021E/CRE(05.15.044) Escola Municipal Espírito SantoMarcos Antonio Faria de Holanda 11/106.760-2Fernanda La Salete da C. Justo 12/165.066-2

PROCESSO: 07/05/001618/2021E/CRE(05.15.046) Escola Municipal Adelmar TavaresCirley Maria Nogueira Ribas 11/207.490-4Ariane Cristina Rios Salvador 12/291.605-4

PROCESSO: 07/05/002135/2021E/CRE(05.15.048) Escola Municipal Rostham Pedro de FariasPatricia Cristina Pinheiro de Amorim 11/215.754-3Gerson Eduardo da Costa 12/158.604-9

PROCESSO: 07/05/002125/2021E/CRE(05.15.050) Escola Municipal ParanáGilce de Oliveira Tavares 11/055.040-0Debora Bispo Diniz 12/268.441-3

PROCESSO: 07/05/001950/2021E/CRE(05.15.051) Escola Municipal Ruy Carneiro da CunhaAgda de Fátima Rodrigues da Silva 11/222.362-6Ana Lúcia Ribeiro Lopes 12/165.044-9

PROCESSO: 07/05/002173/2021E/CRE(05.15.061) Escola Municipal Aspirante Carlos AlfredoTereza de Jesus C. S. Rocha 11/122.768-5Valeria S. F. Correia 12/100.715-2

PROCESSO: 07/05/002343/2021E/CRE(05.15.064) Escola Municipal Mestre Darcy do JongoRosângela de Oliveira 11/123.762-7Vera Lucia Santana Barbosa 10/227.815-8

PROCESSO: 07/05/001616/2020E/CRE(05.15.503) Ciep Metalúrgico Benedito CerqueiraCleide de Abreu Araujo 11/218.124-6Ubaldina da Luz F. Lisboa 12/176.684-9




PROCESSO: 07/05/000899/2021E/CRE(05.15.503) Ciep Metalúrgico Benedito CerqueiraCleide de Abreu Araujo 11/218.124-6Ubaldina da Luz F. Lisboa 12/176.684-9

PROCESSO: 07/05/002129/2021E/CRE(05.15.602) Creche Municipal São Miguel ArcanjoRenata Tavares de Souza Machado 11/207.470-6Adriane de Souza Guimarães Dias 12/199.818-6

PROCESSO: 07/05/002000/2021E/CRE(05.15.606) Creche Municipal Josué de CastroDenise de Lima Soares 11/174.304-9Cintia da Silva Mamede 10/254.758-6

PROCESSO: 07/05/002123/2021E/CRE(05.15.607) Creche Municipal Mané GarrinchaMarcia Joseane Pereira Valença 11/222.321-2Adriana Schmidt dos Reis de Farias 12/218.216-0

PROCESSO: 07/05/001592/2021E/CRE(05.15.610) Creche Municipal Sempre Vida PalmeirinhaLucia Helena Salles de Souza 11/201.044-5Roberta Alessandra Paes Cardoso Pinto Santos 10/286.383-5

PROCESSO: 07/05/002246/2021E/CRE(05.15.610) Creche Municipal Sempre Vida PalmeirinhaLucia Helena Salles de Souza 11/201.044-5Roberta Alessandra Paes Cardoso Pinto Santos 10/286.383-5

PROCESSO: 07/05/001694/2021E/CRE(05.15.611) Creche Municipal Vovó Maria JoanaAndréa de Oliveira Jacob 11/267.840-7Bruno Vieira de Sousa 12/302.184-7

PROCESSO: 07/05/002128/2021E/CRE(05.15.611) Creche Municipal Vovó Maria JoanaAndréa de Oliveira Jacob 11/267.840-7Bruno Vieira de Sousa 12/302.184-7

PROCESSO: 07/05/001923/2021E/CRE(05.15.809) EDI Prof. Ubirajara de P. CastroMônica Valéria de Souza Gonçalves 11/268.979-2Thays Felipe Lemos 12/279.686-0


EXPEDIENTE DE 22/11/2021Aprovo a presente comprovação de despesas do Programa de Melhoria nas Unidades Escolares e do Sistema Descentralizado de Pagamento:

PROCESSO: 07/05/002250/2021E/CRE(05.14.019) Escola Municipal Rosa Bettiato ZatteraIsabele de Oliveira Nunes 11/171.283-5Natasha Netto de Almeida 10/284.209-4


(*)EXPEDIENTE DE 07/11/2021Processo n.º 07/06/000.861/2015Aprovo e autorizo a despesa.Processo n.º 07/06/000.861/20151. Objeto: Prestação de serviço de mensageiro para atender as necessidades da E/6ª CRE. (DEA REF.2016)2. Partes: PCRJ/SME/E/6ª CRE e INSIDERIO LOCADORA LTDA - ME.3. Fundamento: Artigo 1 caput da Lei 10520 de 17/07/20024. Razão: Prestação de serviço de mensageiro para atender as necessidades da E/6ª CRE.5. Valor: R$ 4.112,50 (quatro mil, cento e doze reais e cinquenta centavos).6. Autorização: Hugo Ribeiro Nepomuceno*Omitido no D.O. de 08/11/2021

7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOATOS DA COORDENADORA

PORTARIA E/7ª CRE “P” N.º 89 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021A COORDENADORA da 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo nº 07/07/000007/2020.

RESOLVE:Designar como responsáveis pelo acompanhamento da execução do Contrato Nº 36/2021 no âmbito da 7ª Coordenadoria Regional de Educação-E/7ª CRE, cabendo a esses a atestação de documentos fiscais, obser-vando-se o Decreto nº 34012, de 20 de junho de 2011, conforme anexo único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/7.ª CRE “P” N.° 89 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021N.º DO CONTRATO RESPONSÁVEIS MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO

36/2021

Alexandre Magno Borja de Mello 11/162401-4 Gerente IIDanielle dos Santos Oliveto 11/218035-4 Assistente I

Michele Valois Resende 12/259480-2 Assistente IIKelly Rodrigues Cardoso 12/268753-1 Assistente II

Maria Angela Garcia Pinto 10/236168-1 Professor do Ensino Fundamental


(*)EXPEDIENTE DE 16.11.202107/09/002918/2021- Fica aprovada, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de SETEMBRO/2021, do Termo de Fomento nº 05/2019, celebrado com MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (CRECHE COMUNITÁRIA SANTA RITA), aguardando complementação da documentação.

07/09/002919/2021- Fica aprovada, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de SETEMBRO/2021, do Termo de Fomento nº 06/2019, celebrado com MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (CRECHE COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA), aguardando complementação da documentação.

07/09/002948/2021- Fica aprovada, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de SETEMBRO/2021, do Termo de Fomento nº 07/2019, celebrado com MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (CRECHE COMUNITÁRIA SÃO JORGE), aguardando complementação da documentação.

07/09/002949/2021- Fica aprovada, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de SETEMBRO/2021, do Termo de Fomento nº 08/2019, celebrado com COLÉGIO FERREIRA MOTTA (CRECHE CANTINHO DO SABER), aguardando complementação da documentação.

07/09/002990/2021- Fica aprovada, com ressalva, a prestação de contas referente ao mês de SETEMBRO/2021, do Termo de Fomento nº 09/2019, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DA ESTRADA DA PEDRA, aguardando complementação da documentação(*) Omitido no D.O. de 17/11/2021


EXPEDIENTE DE 22/11/2021Aprovo as prestações de contas referentes ao Programa PDDE/QUALIDADE/ESCOLA CONECTADA/EMER-GENCIAL 2021, no período de janeiro a outubro, tendo em vista a dispensa do Presidente do CEC, abaixo relacionado:

Processo nº 07/09/002.897/2021C.E.C. da CM. Jardim Monte Santo

Aprovo a prestação de contas referente ao Programa PDDE/2021, no período de janeiro a outubro, tendo em vista a dispensa do Presidente do CEC, abaixo relacionado:

Processo nº 07/09/002.898/2021C.E.C. da CM. Jardim Monte Santo


EXPEDIENTE DE 22.11.202107/09/001757/2020- Aprovo a comprovação de despesa do mês de setembro/2020 referente ao Termo de Fomento nº 08/2019.

07/09/002168/2020- Aprovo a comprovação de despesa do mês de dezembro/2020 referente ao Termo de Fomento nº 08/2019.

07/09/002162/2020- Aprovo a comprovação de despesa do mês de maio/2020 referente ao Termo de Fomento nº 06/2019.

07/09/000271/2021- Aprovo a comprovação de despesa do mês de janeiro/2021 referente ao Termo de Fomento nº 06/2019.

07/09/000516/2021- Aprovo a comprovação de despesa do mês de fevereiro/2021 referente ao Termo de Fomento nº 06/2019.

07/09/000840/2021- Aprovo a comprovação de despesa do mês de março/2021 referente ao Termo de Fomento nº 06/2019.


07/09/001986/2021- Aprovo a comprovação de despesa do mês de junho/2021 referente ao Termo de Fomento nº 06/2019.

07/09/002420/2021- Aprovo a comprovação de despesa do mês de agosto/2021 referente ao Termo de Fomento nº 06/2019.

07/09/000268/2021- Aprovo a comprovação de despesa do mês de janeiro/2021 referente ao Termo de Fomento nº 07/2019.


07/09/000847/2021- Aprovo a comprovação de despesa do mês de março/2021 referente ao Termo de Fomento nº 07/2019.

07/09/001015/2021- Aprovo a comprovação de despesa do mês de abril/2021 referente ao Termo de Fomento nº 07/2019.






07/09/001032/2021- Aprovo a comprovação de despesa do mês de abril/2021 referente ao Termo de Fomento nº 08/2019.


10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA E/10.ª CRE N.º 156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.


A COORDENADORA DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n.° 38.256, de 10 de janeiro de 2014,

RESOLVE:Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo n° 07/10/003.851/2021 de 22 de novembro de 2021.

Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:-Sunnamita de Arruda Golo, Professor de Educação Infantil, Matrícula 10/298.945-7;-Fabiana Tomé Lustosa, Professor de Ensino Fundamental, Matrícula 10/299.750-0;-Ivo Ocko Junior, Professor de Ensino Fundamental, Matrícula 10/165.651-1;-Monique Onório da Silva Cascardo, Professor II, Matrícula 12/252.694-5, como suplente.



Maria das Graças Müller de Oliveira Gonçalves

10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOATOS DA COORDENADORA

PORTARIA E/10.ª CRE “P” N.° 202, DE 22 DE NOVENBRO 2021.A COORDENADORA DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/10/000196/2021.

RESOLVE:Alterar a Portaria E/10.ª CRE “P” N.º 033 de 17 de março de 2020, por substituição de servidores responsáveis pelo acompanhamento da execução dos Contratos nº 23, 24 e 25/2015, no âmbito da 10.ª Coordenadoria Regional de Educação - E/10.ª CRE, cabendo aos que constam no anexo único desta Portaria, a atestação de documentos fiscais, observando o Decreto n.º 34.012, de 20 de junho de 2011.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/10.ª CRE “P” N.º 202, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.N.º DOS

CONTRATOSUNIDADE


23/201524/201525/2015

E/10.ª CREGAB

Luciene da Silva Gomes de Souza Assistente I 11/177537-8James Fernandes Arruda Professor II 10/150195-6

Carla Angélica Vieira Costa Damas Assistente II 11/278927-9Deise Lúcia Peixoto Professor II 10/235190-6

PORTARIA E/10.ª CRE “P” N.° 203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.A COORDENADORA DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/10/000196/2021.

RESOLVE:Designar os servidores, como responsáveis pelo acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Contratos Nº 26/2021 ao Nº 61/2021, no âmbito da 10.ª Coordenadoria Regional de Educação - E/10.ª CRE, cabendo aos que constam no anexo único desta Portaria, a atestação de documentos fiscais, observando o Decreto n.º 34.012, de 20 de junho de 2011.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/10.ª CRE “P” N.º 203, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.N.º DOS

CONTRATOSUNIDADE


26/2021AO

61/2021E/10.ª CRE/GIL

Simone Dias da Fonseca de Santana Assistente I 11/254488-0Luciene Candido de Brito Rocha Assistente II 12/193296-1

Alessandro Paula de Albuquerque Servente 10/167506-5Vanessa Pery Braga Merendeira 10/231678-4

PORTARIA E/10.ª CRE “P” N.° 204, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.A COORDENADORA DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/10/000196/2021.

RESOLVE:Alterar Portaria E/10.ª CRE “P” N.º 183, de 13 de setembro de 2021, dos servidores responsáveis pelo acom-panhamento da execução dos Contratos n.º 01/2021, n.º 03/2021, n.º 04/2021 e n.º 05/2021, no âmbito da 10.ª Coordenadoria Regional de Educação - E/10.ª CRE, cabendo aos que constam no anexo único desta Portaria, a atestação de documentos fiscais, observando o Decreto n.º 34.012, de 20 de junho de 2011.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/10.ª CRE “P” N.º 204, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

N.º DO CONTRATO

UNIDADEADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/

FUNÇÃO MATRÍCULA

01/202103/202104/202105/2021

E/CRE(10.19.023)

Escola MunicipalPestalozzi

Viviane Lazarine Guimarães Diretor IV 11/221910-3Nice Simeão Diretor Adjunto 12/121068-1

Marcia Cristina da Fonseca Cavalcante Coordenador Pedagógico 12/231975-4

Livia Sanchez Pontes da Fonseca Carvalho Secretário Escolar 10/284729-1

Monike Pandolpho Bezerra Agente Administrativo 10/155360-1


EXPEDIENTE DE 19/11/202107/10/003.019/2021 - Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/PE/638/2021/PMFSTB, de 08/11/2021, consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no §4º, do artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguardando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo.

10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOORDEM DE SERVIÇO E/CRE (10.26.008) N.º 02, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.


A DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO GASTÃO RANGEL DA 10.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 do Decreto n.º 38.256, de 10 de janeiro de 2014,

RESOLVE:Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo n° 07/10/003.838/2021 de 22 de novembro de 2021.

Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para composição os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:- Rodrigo Semeão de Souza, Professor de Ensino Fundamental, 10/265.797-1;- Luciene Bernardo Santos, Professor I, 10/170.838-7;- Andréia Mage Pinto Dória, Merendeira, 10/230.093-7;- Roberta da Costa Dorea, Agente Educador II, 10/272.335-1, como suplente.



Graziela Francisca C. de Castro


EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº 07/11/001142/2021Fica aprovada a prestação de contas referente ao mês de outubro/2021, do Termo de Fomento nº 10/2019, celebrado com a AMIG - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DO GOVERNADOR.

Processo nº 07/11/001143/2021Fica aprovada a prestação de contas referente ao mês de outubro/2021, do Termo de Fomento nº 09/2019, celebrado com a OBRA SOCIAL DO PARQUE ROYAL.

Processo nº 07/11/001144/2021Fica aprovada a prestação de contas referente ao mês de outubro/2021, do Termo de Fomento nº 08/2019, celebrado com o CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS ARCA DE NOÉ.


EXPEDIENTE DE 22/11/2021PROCESSO Nº 07/11/001178/20211)Objeto: Transferência do FNDE2)Partes: PCRJ/E/11ª CRE e Conselho Escola Comunidade da Escola Municipal Cuba e outros3)Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93 e suas alterações4)Razão: Viabilizar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - FNDE/PDDE QUALIDADE EDUCAÇÃO CONECTADA5)Valor: R$ 134.257,00 (cento e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais)6)Autoridade: Tania Maria de Souza Bendas Roberto

PROCESSO Nº 07/11/001179/20211)Objeto: Transferência do FNDE2)Partes: PCRJ/E/11ª CRE e Conselho Escola Comunidade da Escola Municipal Cuba e outros3)Fundamento: Não sujeito à Lei 8.666/93 e suas alterações4)Razão: Viabilizar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - FNDE/PDDE QUALIDADE TEMPO DE APRENDER5)Valor: R$ 121.080,00 (cento e vinte e um mil e oitenta reais)6)Autoridade: Tania Maria de Souza Bendas Roberto




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretária: Maria Laura Monteza de Souza Carneiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5º andar - Tel.: 2293-0393/ Fax: 2273-6645

_ _ _

ATO DA SECRETÁRIARESOLUÇÃO “P” N.º 1093, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo 08/000.973/2020.

RESOLVE:Aposentar CONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO, Assistente Social, matrícula 10/240.704-7, Categoria Especial A, do Quadro Permanente, nos termos da Emenda Constitucional 40º, § 1º, Inciso III, Alínea “a”, da Constituição Federal.

ATO DA SECRETÁRIARESOLUÇÃO “P” N.º 1095, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo 08/002.713/2021.

RESOLVE:Aposentar VANIA RIBEIRO MORAES PEREIRA DA SILVA, Agente de Administração, Matrícula 10/179.560-8, Classe Especial, do Quadro Permanente, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47 de 05 de julho de 2005.

DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃOEXPEDIENTE DE 18/11/2021

PROCESSO: 08/000.760/2021 - HOMOLOGO o resultado da licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO/SMAS nº 0547/2021, do tipo menor preço por item, para Prestação de Serviços de Licencia-mento de uso portfólio de software adobe Creative Cloud completo por 24 meses, para a SMAS, pertencente(s) à(s) classe(s) 2171580001, devidamente descritos, caracterizados e especificados neste Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei, conforme a publicação no D.O. Rio, em 16/11/21 da adjudicação dos itens à Empresa: 1) WD SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/CPF: 42.464.779/0001-46, para o itens 01 e 02, no valor total de R$ 18.460,00 (Dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais). Totalizando a despesa no valor de R$ 18.460,00 (Dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais).

DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃOEXPEDIENTE DE 19/11/2021

PROCESSO: 08/001.304/2021 - HOMOLOGO o resultado da licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, para aquisição de Bens Permanentes - Mobiliário (Cama Beliche), pertencentes às classes 7105, devidamente descritos, caracterizados e especificados neste Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei, conforme a publicação no D.O. Rio, em 19/11/2021 da adjudicação dos itens à Empresa: 1) 2TLB COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ/CPF: 19.758.320/0001-33, para os itens 01 e 02, no valor total de R$ 148.371,92 (Cento e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). Totalizando a despesa no valor de R$ 148.371,92 (Cento e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos).


EXPEDIENTE DE 22.11.2021Processo n.º 08/004.139/2019 - APROVO o Plano de Trabalho constante de fls. 1.181 a 1.235, assim como AUTORIZO a entidade Central de Oportunidades a celebrar o 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 58/2021 no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.

SUBSECRETARIA DE GESTÃOATOS DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO

EXPEDIENTE DE 22/11/2021PROCESSO Nº 08/000.573/2020 - Autorizo o novo ressuprimento de fundos no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃORETIFICAÇÃO(*)

EXPEDIENTE DE 19/11/2021ONDE SE LÊ:PROCESSO: 08/001.317/2018 - APROVO o Termo de Referência encartado às fls. 376 a 378 bem como AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório com fulcro no Art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, e Art. 397 do RGCAF, sob a modalidade Pregão ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Aquisição de Materiais Permanentes - equipamentos de informática, para estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - REDE PRIVADA (REDE SUAS), comprometendo-se a Administração Pública efetivar a aquisição de todos os itens pertencentes desse Termo de Referência, visto que a presente licitação é voltada para atender ao Convênio 802.319/2014, com o Governo Federal.

LEIA-SE:PROCESSO: 08/001.317/2018 - APROVO o Termo de Referência encartado às fls. 467 a 470, bem como AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório com fulcro no Art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, e Art. 397 do RGCAF, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tem como objetivo a aquisição de MATERIAL PERMANENTE - INFORMÁTICA, através de Sistema de Registro de Preços - SRP, POR 12 MESES, pertencentes às classes 5915, 5935, 5965, 5975, 6110, 6130, 6140, 6650, 6730, 7440, 7445, conforme descrito no item 3.1, para atender os Convênios 777.960/2012, 802.319/2014, 802.223/2014, 827.847/2016, 827.848/2016, 827.911/2016, 828.005/2016, 837.425/2016, 841.187/2016 e demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.

(*) Retificação da publicação no DO Rio ANO XXXV, Nº 135, de 20/09/2021 página 53, 2ª Coluna.

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA DE SAÚDE

Secretário: Daniel Ricardo Soranz Pinto Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024

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SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 12.11.202109/007174/2021 - AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemática de registro de preços, do tipo menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, no valor estimado de R$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil reais), cujo objeto refere-se à aquisição em forma de registro de preço de 10.000.000 (dez milhões) de seringas de insulina com agulha fixa 100UI e 10.000.000 (dez milhões) seringas com agulha fixa 50UI, de acordo com as especificações abaixo, para suprir as necessidades dos pacientes diabéticos, em uso de insulina, acompanhados nas diversas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.


EXPEDIENTE DE 22/11/202109/003.000/2019 - Torno sem efeito o despacho de fl. 115 e AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemática de registro de preços, do tipo menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, no valor estimado de R$ 1.236.841,70 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos), cujo objeto refere-se à registro de preços para aquisição de sistemas de endoscópios artroscópios, para diversas unidades de saúde da SMS, pertencente à classe 6515.


EXPEDIENTE DE 22/11/202109/900.879/2021 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 269/2021, sob o sistema de registro de preços, como a seguir:

ITEM EMPRESA VALORUNITÁRIO (R$ )

01 LIO SERUM PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA 4,89

09/003.182/2020 - HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 282/2021, sob o Sistema de Registro de Preços.

ITEM / GRUPO EMPRESA VALORUNITÁRIO (R$ )

ITEM 15 / GRUPO 05

DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS EIRELI 9,60

ITEM 16 / GRUPO 05


ITEM 17 / GRUPO 05


ITEM 18 / GRUPO 05


09/001.343/2020 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 287/2021, sob o Sistema de Registro de Preços.

ITEM EMPRESA VALOR UNITÁRIO (R$ )

02 PHOENIX INSTRUMENTAL CIENTÍFICA LTDA 12.800,0003 FELDMANN W. L. COM. DE PRODS. LABORATORIAIS LTDA 16.500,00

Obs.: Item 01 - Fracassado.

09/001.835/2019 - HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 329/2021, sob o Sistema de Registro de Preços, como a seguir:


01 CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA 1.188,0002 M T M - EGOPEL EMPRESA GOIANA DE PAPEL LTDA 1.154,0003 ANDREIA LORENZI 2.500,0004 ANDREIA LORENZI 2.500,00

09/000.892/2021 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 352/2021, sob o sistema de registro de preços, como a seguir:


01 COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI 0,4602 COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI 0,46

Obs.: Itens 03 e 04 - Fracassados.



ITEM 06 LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA 6,85ITEM 07 LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA 7,90

Obs.: Itens 01 ao 05, 08 e 09 - Desertos.






07 EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 1,6932 EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 0,28

Obs.: Itens 01 ao 06, 08 ao 31, 33 ao 47, 50 ao 68, 70, 72 ao 79, 81 ao 84, 86 ao 92 - desertos. Itens 69, 71, 80, 85 - fracassados e itens 48 e 49 em análise.


ITEM EMPRESAVALOR

UNITÁRIO (R$ ) / OBS.:

01 TD SOLUCOES AVANCADAS DE TECNOLOGIA BRASIL LTDA 115.000,0002 ******* Fracassado03 TD SOLUCOES AVANCADAS DE TECNOLOGIA BRASIL LTDA 115.000,0004 ******* Fracassado

09/002.833/2020 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 437/2021, sob o Sistema de Registro de Preços.


01 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 2.990,0002 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 2.990,0003 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 4.900,0004 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 4.900,0005 OTTOBOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA 2.750,0006 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 2.750,0007 OTTOBOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA 2.765,0008 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 2.765,0009 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTD 11.648,0010 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 158,0011 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 158,0012 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 158,0013 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 83,0014 ORTHEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA 62,00

09/002.308/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 466/2021, sob o Sistema de Registro de Preços, como a seguir:


01 MED 7 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 210.970,00


ITEM/GRUPO EMPRESA VALORUNITÁRIO (R$ )

ITEM 01/GRUPO 01 ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI 7.681,25



09/006.043/2021 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 558/2021, como a seguir:

ITENS EMPRESA OBS.:01 ao 04 *********** Fracassados


RETIFICAÇÃOEXPEDIENTE DE 22.11.2021

09/85/000005/2021 - Publicado no D.O RIO nº 92, página 19, do dia 21/07/2021.

Onde se lê: (...) Pregão eletrônico SMS/SRP n° 061/2019 (...)Leia-se: (...) Pregão eletrônico SMS/SRP n° 061/2021 (...)

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHO DO ASSESSOR ESPECIAL

EXPEDIENTE DE 11.11.202109/006921/2021 - CONSIDERANDO o pronunciamento da Coordenadoria de Administração de Contratos - S/SUBG/CAC, à fl. 42, AUTORIZO a devolução do valor de R$ 60.384,00 (sessenta mil trezentos e oitenta e quatro reais), em favor da sociedade empresária CARDIOVENT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente a depósito de cauções e garantias diversas em moeda corrente, guia nº 19003258, emitida em 28/03/2019.

SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHOS DO ASSESSOR ESPECIAL

EXPEDIENTE DE 17.11.2021*Processo nº: 09/007473/2021 - NAD nº 1173/20211.OBJETO: Prestação de serviço de internação domiciliar, para atender a demanda judicial.2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e JC ASSISTÊNCIA E MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA.3.FUNDAMENTO: Artigo 1 Inciso Caput da Lei nº 10.520 de 17/07/024.RAZÃO: PREGÃO nº 538/20205.VALOR: R$ 239.390,40 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos)6.AUTORIZAÇÃO: Jorge Luiz Medeiros Rocha*Omitido no D.O. Rio de 18.11.2021

09/006648/2021 - Autorizo a Anulação Parcial da Nota de Autorização de Despesa, conforme informações abaixo:

Nº da Nad: 1169/2021Valor (R$ ): 1.300.203,60Favorecido: CLARO S.A.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASDESPACHO DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 18.11.202109/64/000367/2020 - Indefiro a solicitação de aposentadoria, objeto do processo 09/64/000.367/2020 em nome do servidor RONALDO ROQUE GANEM, Médico (Cardiologia), matrícula 10/113.783-5, na esteira da manifestação da Gerência de Direitos e Vantagens às fls. 25.

SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE PESSOAL

EXPEDIENTE DE 22 DE NOVEMBRO DE 202109/007569/2021 - CESAR DE PAIVA BARROS, 10/159.341-7, MEDICO CIRURGIA GERAL, Setor Controlador 18121, HOSPITAL DA LAGOA, falta(s) de 01/09/2021 A 14/09/2021, retifica-se para FREQUENCIA INTEGRAL.(Republicado por Incorreção no Diário Oficial de 22/11/2021).

09/64/000077/2020 - MARCELO ALONSO PINTO, 10/281.527-2, MEDICO CIRURGIA GERAL, Setor Controlador 1864, HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, falta dia 18/01/2020, indeferido por falta de amparo legal.


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS

APOSTILAS DA GERENTE22 DE NOVEMBRO DE 2021

Fixados com validade a partir de 13/10/2021, os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DA MOTTA FARIA, ARTÍFICE DE ALVENARIA E PINTURA, CLASSE ESPECIAL, MATRÍCULA 15/118.922-4, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.202 de 8 de OUTUBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/800.181/2021.

Fixados com validade a partir de 13/08/2021, os proventos mensais de inatividade de LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, MÉDIO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/108.515-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 944 de 12 de AGOSTO de 2021, PROCESSO Nº 09/71/000.047/2021.

Fixados com validade a partir de 01/10/2021, os proventos mensais de inatividade de MARIA DE FÁTIMA SALLES FELIPES, AGENTE DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/016.441-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.160 de 29 de SETEMBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/62/001.306/2021.

Fixados com validade a partir de 01/06/2021, os proventos mensais de inatividade de FÁTIMA CRISTINA PEREIRA PEREZ VICTORINO, AGENTE DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/160.204-4, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 632 de 31 de MAIO de 2021, PROCESSO Nº 09/002.433/2021.

Fixados com validade a partir de 01/10/2021, os proventos mensais de inatividade de MARIA NATIVIDADE TEIXEIRA BRAZÃO, ENFERMEIRO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/014.432-9, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.140 de 29 de SETEMBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/01/000.716/2021.

Fixados com validade a partir de 01/10/2021, os proventos mensais de inatividade de HAYDÉE PINTO DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/131.659-5, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.118 de 29 de SETEMBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/72/001.717/2021.

Fixados com validade a partir de 01/10/2021, os proventos mensais de inatividade de JOSÉ MARCELO LEON, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CLASSE ESPECIAL, MATRÍCULA 15/210.592-2, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.136 de 29 de SETEMBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/902.446/2021.

Fixados com validade a partir de 01/10/2021, os proventos mensais de inatividade de MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA FERREIRA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CLASSE ESPECIAL, MATRÍCULA 15/098.201-7, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.162 de 29 de SETEMBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/62/001.341/2021.

Fixados com validade a partir de 04/10/2021, os proventos mensais de inatividade de MARIA ALICE GOSENDE WERNECK GENOFRE, MÉDICO NEUROLOGIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/125.824-3, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.164 de 1º de OUTUBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/005.113/2021.




Fixados com validade a partir de 17/09/2021, os proventos mensais de inatividade de WILMAR DE MIRANDA, ASCENSORISTA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/130.710-7, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.088 de 16 de SETEMBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/006.723/2021.

Fixados com validade a partir de 31/05/2021, os proventos mensais de inatividade de ROSÂNGELA CORREIA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/208.046-3, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 594 de 28 de MAIO de 2021, PROCESSO Nº 09/33/000.037/2021.

Fixados com validade a partir de 02/07/2021, os proventos mensais de inatividade de FÁTIMA CHAVES PEREIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/145.075-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 767 de 1º de JULHO de 2021, PROCESSO Nº 09/61/000.150/2021.*TORNO SEM EFEITO A APOSTILA LAVRADA EM 12/08/2021.

Fixados com validade a partir de 07/01/2021, os proventos mensais de inatividade de CELSO VIEIRA DE MELLO, MÉDICO CLÍNICA MÉDICA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/159.252-6, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 2.021 de 30 de DEZEMBRO de 2020, PROCESSO Nº 09/65/000.186/2020.

Fixados com validade a partir de 01/09/2021, os proventos mensais de inatividade de LOREDANA MANTOVANO, MÉDICO CLÍNICA MÉDICA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/149.173-7, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.010 de 31 de AGOSTO de 2021, PROCESSO Nº 09/64/000.113/2021.

Fixados com validade a partir de 06/03/2014, os proventos mensais de inatividade de LENY ALVES FERREIRA, AGENTE DE PORTARIA, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/130.616-6, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 775 de 27 de FEVEREIRO de 2014, PROCESSO Nº 09/51/000.020/2014.*TORNO SEM EFEITO AS APOSTILAS LAVRADAS EM 14/09/2021 e 03/06/2014.

Fixados com validade a partir de 22/10/2021, os proventos mensais de inatividade de MÁRCIA DE JESUS ASSIS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/145.122-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.250 de 21 de OUTUBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/01/000.008/2021.

Fixados com validade a partir de 13/10/2021, os proventos mensais de inatividade de DENISE NEVES PINTO, ENFERMEIRO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/142.495-1, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.205 de 8 de OUTUBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/32/000.304/2021.

Fixados com validade a partir de 13/10/2021, os proventos mensais de inatividade de DAVID SALVADOR DE LIMA FILHO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CLASSE ESPECIAL, MATRÍCULA 15/212.887-4, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.204 de 8 de OUTUBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/005.438/2021.

Fixados com validade a partir de 01/10/2021, os proventos mensais de inatividade de AFONSO CARLOS DA COSTA ABREU, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/085.038-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.138 de 29 de SETEMBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/903.062/2021.

Fixados com validade a partir de 01/09/2021, os proventos mensais de inatividade de SHEILA WIENSKOSKI CRUZ, FONOAUDIÓLOGO, CATEGORIA ESPECIAL “A”, MATRÍCULA 15/003.438-9, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.018 de 31 de AGOSTO de 2021, PROCESSO Nº 09/22/000.115/2021.

Fixados com validade a partir de 01/10/2021, os proventos mensais de inatividade de SHIRLEY LAURIANO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/144.373-8, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.130 de 29 de SETEMBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/61/000.801/2021.

Fixados com validade a partir de 19/10/2021, os proventos mensais de inatividade de ROBERTO MAGNO DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/145.035-2, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.223 de 18 de OUTUBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/52/001.286/2021.

Fixados com validade a partir de 19/10/2021, os proventos mensais de inatividade de JACIARA APARECIDA BASTOS DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ENQ. FORMAÇÃO), 2ª CATEGORIA, MATRÍCULA 15/144.148-4, Aposentado (a) através da PORTARIA ‘P’ S/SUBG/CGP Nº. 1.227 de 18 de OUTUBRO de 2021, PROCESSO Nº 09/65/000.666/2021.

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUBPAVDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 19/11/2021PROCESSO Nº 09/002.515/2020 - S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SUPRESSÃOProcesso nº 09/002.515/2020 - Na forma do artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei n° . 8.666/93, e alterações, AUTORIZO a supressão do valor do contrato 153/2020, mantido com a empresa S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em 7,79% com a supressão parcial do objeto, referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves da marca SERCON, a partir de 01/01/2021.

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIADESPACHO DO SUPERINTENDENTE

EXPEDIENTE DE 28.10.202109/007174/2021 - APROVO o Termo de Referência às fls. 03 a 07, referente à Aquisição de Seringas de Insulina 50 UI e 100 UI para atendimento aos pacientes diabéticos, em uso de insulina, nas diversas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDECOORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-3.1

DESPACHO DO ORDENADOREXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo 0931/001.344/2021 NAD N° 315/20211 - Objeto: Transferência de despesa da SMS para CAP-3.1, referente aos serviços de telefonia fixa para as Unidades de Saúde da CAP-3.1

2 - Partes: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP-3.1/SMS e CLARO S.A.3 - Fundamento: Art.1º Inciso CAPUT da Lei nº 10.520, de 17/07/20024 - Razão: Pregão5 - Valor: R$ 41.343,84 (Quarenta e um mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos)6 - Autorizado por: Helildmar de Mattos Winter

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDECOORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.1

DESPACHOS DO ORDENADOR DA DESPESAEXPEDIENTE DE 22/11/2021.

Processo nº: 0951/001.087/21 - NAD nº. 293/2021.1. OBJETO: MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIÊNE.2. PARTES: COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA AP 5.1 e DENTAL HIGIX PRODS ODON-TOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI3. FUNDAMENTOS: Artigo 1 Caput da Lei 10520 de 2002.4. RAZÃO: PREGÃO5. VALOR: R$ 934,56 (Novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)6. AUTORIZAÇÃO: Alessandro Garcia Barbosa.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAPORTARIA S/SUBHUE “P” Nº 31 DE 18.11.2021

O Subsecretário da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência E Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto na Resolução SMS nº 4002 de 28 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:Art.1º Designar como responsáveis e/ou co-responsáveis pela movimentação do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP do Hospital Municipal Salgado Filho, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência E Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, os servidores a seguir relacionados:

ÓRGÃO/UNIDADE: SMS - S/SUBHUE/HMLJRESPONSÁVEL MATRÍCULA CARGO CHEFIA

Gestor: Eloisa Silva Amorim 11/218.402-6 Agente de Administração Coordenador ICo-Gestor: Tatiana de Souza Guedes dos Santos 11/226.075-0 Agente de Administração Diretor III

Art.2º A designação está em conformidade com o Ofício da S/SUBHUE/CGE 3.2/HMSF nº 1173 de 16/11/2021, e observa o disposto no Decreto nº 45.716/2019, que disciplina o Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP para utilização do TAXI-RIO.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Conforme Ofício S/SUBHUE/HMSF n° 1173 de 16.11.2021.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIADESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 17.11.202109/003133/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, com base no inciso IV do artigo 24 c/c artigo 26 da Lei 8666/93, objeto do processo nº 09/64/001.046, referente contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de exames laboratoriais de análises clínicas e anátomo patológicas, citologia, citopa-tologia e imuno-histoquímica, para atender o Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Holanda e CER CENTRO.:

EMPRESA VALORLABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. R$ 763.544,64

TOTAL R$ 763.544,64

EXPEDIENTE DE 19.11.202109/007853/2021 - AUTORIZO a celebração de Convênio a ser celebrado com a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito das Unidades de Pronto Atendimento - UPA João XXIII, Sepetiba e Paciência.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIADESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL

EXPEDIENTE DE 17.11.202109/003133/2021 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no inciso IV do artigo 24 c/c artigo 26 da Lei 8666/93, objeto do processo nº 09/64/001.046, referente contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de exames laboratoriais de análises clínicas e anátomo patológicas, citologia, citopa-tologia e imuno-histoquímica, para atender o Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Holanda e CER CENTRO.

EMPRESA VALORLABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. R$ 763.544,64

TOTAL R$ 763.544,64

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIAHOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAEXPEDIENTE DE 18/11/2021

Processo nº: 09/62/001.607/2021 - NAD nº 917/20211.OBJETO: Aquisição de Material de Rouparia2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e L V BARRETO COMERCIAL LTDA ME3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação.5.VALOR: R$ 16.951,00 (Dezesseis mil, novecentos e cinqüenta e um reais ).6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim*Omitido no D.O. de 19/11/2021




SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHODESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº: 09/62/001.608/2021 - NAD nº 940 e 941/20211.OBJETO: Aquisição de Material de Rouparia2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e KANARO ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA e L V BARRETO COMERCIAL LTDA ME3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação.5.VALOR: R$ 17.535,00 ( Dezessete mil, quinhentos e trinta e cinco reais).6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim



EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº: 09/62/001.610/2021 - NAD nº 942/20211.OBJETO: Aquisição de Material de Rouparia2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e KANARO ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação.5.VALOR: R$ 16.455,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim



EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº: 09/62/001.598/2021 - NAD nº 943 a 947/20211.OBJETO: Aquisição de Insumos de Vidraria.2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, GAMA MED 13 COM. E SERVIÇOS LTDA, LDB RIO COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA EPP, SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI e STARBWE COM. DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ME.3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação.5.VALOR: R$ 15.812,00 ( Quinze mil, oitocentos e doze reais ).6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim



EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº: 09/62/001.585/2021 - NAD nº 948 a 950/20211.OBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI e HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação.5.VALOR: R$ 13.821,00 ( Treze mil, oitocentos e vinte e um reais ).6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim



EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº: 09/62/001.579/2021 - NAD nº 951 e 952/20211.OBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e MICROSUTURE INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação.5.VALOR: R$ 8.329,50 ( Oito mil, trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos ).6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim



EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº: 09/62/001.584/2021 - NAD nº 954/20211.OBJETO: Aquisição de Medicamento.2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e BÁLSAMO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.3.FUNDAMENTOS: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação.5.VALOR: R$ 17.550,00 (Dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais).6.AUTORIZADO POR: Eloisa da Silva Amorim

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR,URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGEDESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXPEDIENTE 17/11/2021Processo n º 0963.000.225/2018 NAD nº. 679/20211.OBJETO: Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e/ou Caráter Extra-ordinário ou Urgente (SDP)2.PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL MUNI-CIPAL LOURENÇO JORGE3.FUNDAMENTO: NÃO SUJEITO À LEI 8.666/934.RAZÃO: NÃO SUJEITO5.VALOR: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)6. AUTORIZADO: DANIELA DONOVAN DA C. CASAIS*Omitido do D.O. RIO de 16/11/2021


HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGEDESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXPEDIENTE 19/11/2021Processo n º 0963/001.318/2021 NAD nº. 680/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.2. NATUREZA: 3.3.90.30.053. PARTES: Hospital Municipal Lourenço Jorge e Master Medical de Produtos Hospitalares EIRELI.4. FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II da Lei 8666 de 21/06/19935. LICITAÇÃO: Dispensa6. VALOR: R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais).7. AUTORIZADO POR: DANIELA DONOVAN DA C. CASAIS.

Processo n º 0963/001.318/2021 NAD nº. 693/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.2. NATUREZA: 3.3.90.30.053. PARTES: Hospital Municipal Lourenço Jorge e Caminhas Comercial LTDA.4. FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II da Lei 8666 de 21/06/19935. LICITAÇÃO: Dispensa6. VALOR: R$ 558,00 (Quinhentos e cinquenta e oito reais).

Processo n º 0963/001.318/2021 NAD nº. 691/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.2. NATUREZA: 3.3.90.30.053. PARTES: Hospital Municipal Lourenço Jorge e Flexmed Comercio Atacadista de Material Hospitalar LTDA.4. FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II da Lei 8666 de 21/06/19935. LICITAÇÃO: Dispensa6. VALOR: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais.)7. AUTORIZADO POR: DANIELA DONOVAN DA C. CASAIS.

Processo n º 0963/001.321/2021 NAD nº. 690/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.2. NATUREZA: 3.3.90.30.053. PARTES: Hospital Municipal Lourenço Jorge e FL Ind Com de Prod Descartaveis LTDA ME4. FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II da Lei 8666 de 21/06/19935. LICITAÇÃO: Dispensa6. VALOR: R$ 17.408,00 (Dezessete mil quatrocentos e oito reais.)7. AUTORIZADO POR: DANIELA DONOVAN DA C. CASAIS.*Omitido do D.O. RIO de 16/11/2021


HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGEDESPACHOS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021CORREÇÃO DE APROVO

ONDE SE LÊ: R$ 29.218,23(...)LEIA-SE: R$ 29.188,13(...)(*) Retificado por ter saído com incorreções no D.O RIO N° 173, pág. 40, 2 ª coluna, de 18 de Novembro de 2021.


HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGEDESPACHOS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021Aprovo a Prestação de Contas do Suprimento de Fundos do Sistema Descentralizado de Pagamento do Hospital Municipal Lourenço Jorge, referente aos processos abaixo relacionados.

PROCESSO VALOR0963/000.225/2018 R$ 29.188,13

*Omitido do D.O. RIO de 16/11/2021

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAEXPEDIENTE DE 17/11/2021

Processo nº.: 0964/000.412/2019 - NAD nº 2021/5631.OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM OPERAÇÃO E INSUMOS2.PARTES: SMS/HMMC e GLOBALSANTE PRODUTOS MEDICOS E HOSP LTDA ME3.FUNDAMENTO: Artigo 1 Caput da Lei 10.520 DE 17/07/20024.RAZÃO: Pregão5.VALOR: R$ 408.734,68 (quatrocentos e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos)6. AUTORIZADO POR: Larry Botelho da Silva7. RATIFICADO POR: Cristiano Curcio Chame* Omitido no D.O. Rio de 18/11/2021

SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIADESPACHO DO SUPERINTENDENTE

EXPEDIENTE DE 19.11.202109/007853/2021 - APROVO os Planos de Trabalho e Cronogramas de Desembolso das Unidades de Pronto Atendimento - UPA João XXIII, Sepetiba e Paciência, de folhas 53/62, 63/72 e 73/82 respectivamente, cujos objetos são o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito das Unidades de Pronto Atendimento - UPA João XXIII, Sepetiba e Paciência.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGENCIA (SUBHUE)

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 3.3HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA

PORTARIA “P” S/SUBHUE/CGE 3.3/HMRG Nº 014 DE 22.11.2021O COORDENADOR GERAL da COORDENADORIA GERAL DE EMER-GENCIA 3.3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legisla-ção em vigor, e em consonância com o Decreto nº 38.256 de 10/01/2014, que trata das Sindicâncias Administrativas,

RESOLVE:Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar e esclarecer os fatos e as circunstâncias que constam no Memorando HMRG/ALMOXARIFADO Nº 073/2021, ocorridos no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA, através do Processo nº 09/85/000.161/2021, designando para procedê-la, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da sua publicação.

Art. 2º Designar para compor a presente comissão os servidores abaixo relacionados sob a presidência do primeiro:

- Cláudio Gomes da Silva e Souza, Coordenador Especial de Diretoria, matr. 69/4.046.889-2- Francisco Charles Sousa Carvalho, Coordenador de Equipe, matr. 69/4.046.341-4- Matheus dos Santos Morgado, Assessor III, matr. 69/4.046.340-6

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE)

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA - CGE-3.1HOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECK

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVAEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo N° 09/71/000.162/2018 - NAD Nº 273/20211. OBJETO: Cessão de equipamentos com fornecimento de equipos de bomba infusora.2. PARTES: Hospital Municipal Paulino Werneck e LIFEKRON COMÉR-CIO DE ARTIGOS MED HOSP LTDA3. FUNDAMENTO: Artigo I, Caput da Lei 10.520 de 17/07/2002 e suas alterações (Pregão).4. RAZÃO: PE-222/2017.5. VALOR: R$ 57.570,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos e setenta reais)6. AUTORIZADO POR: Marcio de Carvalho Esser.




SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE)

COORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP-3.1HOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECKDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

EXPEDIENTE DE 23/11/2021Processo Nº 09/71/000.164/2021 - NAD 266/20211-OBJETO: Aquisição de Medico Cirúrgico2-PARTES: Hospital Municipal Paulino Werneck e Nova Linea Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda3-FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso IV da lei 8666 de 21/06/19934-RAZÃO: Dispensa5-VALOR: R$ 4.640,00 (Quatro mil seiscentos e quarenta reais)6-AUTORIZADO POR: Marcio de Carvalho Esser7-RATIFICADO POR: Waldir Gomes da Costa NetoOmitido no D.O: 16/11/2021

Processo Nº 09/71/000.164/2021 - NAD 267/20211-OBJETO: Aquisição de Medico Cirúrgico2-PARTES: Hospital Municipal Paulino Werneck e P.G Rio Medicamentos Ltda3-FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso IV da lei 8666 de 21/06/19934-RAZÃO: Dispensa5-VALOR: R$ 8.160,00 (Oito mil cento e sessenta reais)6-AUTORIZADO POR: Marcio de Carvalho Esser7-RATIFICADO POR: Waldir Gomes da Costa NetoOmitido no D.O: 16/11/2021

Processo Nº 09/71/000.164/2021 - NAD 268/20211-OBJETO: Aquisição de Medico Cirúrgico2-PARTES: Hospital Municipal Paulino Werneck e Silitec Produtos Hospitalares Eireli3-FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso IV da lei 8666 de 21/06/19934-RAZÃO: Dispensa5-VALOR: R$ 800,00 (Oitocentos reais)6-AUTORIZADO POR: Marcio de Carvalho Esser7-RATIFICADO POR: Waldir Gomes da Costa NetoOmitido no D.O: 16/11/2021

Processo Nº 09/71/000.164/2021 - NAD 269/20211-OBJETO: Aquisição de Medico Cirúrgico2-PARTES: Hospital Municipal Paulino Werneck e Injex Indústrias Cirúrgica Ltda3-FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso IV da lei 8666 de 21/06/19934-RAZÃO: Dispensa5-VALOR: R$ 16.400,00 (Dezesseis mil quatrocentos reais)6-AUTORIZADO POR: Marcio de Carvalho Esser7-RATIFICADO POR: Waldir Gomes da Costa NetoOmitido no D.O: 16/11/2021

Processo Nº 09/71/000.165/2021 - NAD 270/20211-OBJETO: Aquisição de Medico Cirúrgico2-PARTES: Hospital Municipal Paulino Werneck e Nova Linea Comercio de Produtos Farmacêuticos Eireli3-FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso IV da lei 8666 de 21/06/19934-RAZÃO: Dispensa5-VALOR: R$ 4.248,00 (Quatro mil duzentos e quarenta e oito reais)6-AUTORIZADO POR: Marcio de Carvalho Esser7-RATIFICADO POR: Waldir Gomes da Costa NetoOmitido no D.O: 16/11/2021

Processo Nº 09/71/000.165/2021 - NAD 271/20211-OBJETO: Aquisição de Medico Cirúrgico2-PARTES: Hospital Municipal Paulino Werneck e Ortom Industria Textil Ltda Me3-FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso IV da lei 8666 de 21/06/19934-RAZÃO: Dispensa5-VALOR: R$ 11.620,80 (Onze mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos)6-AUTORIZADO POR: Marcio de Carvalho Esser7-RATIFICADO POR: Waldir Gomes da Costa NetoOmitido no D.O: 16/11/2021

Processo Nº 09/71/000.165/2021 - NAD 272/20211-OBJETO: Aquisição de Medico Cirúrgico2-PARTES: Hospital Municipal Paulino Werneck e Futura Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda3-FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso IV da lei 8666 de 21/06/19934-RAZÃO: Dispensa5-VALOR: R$ 8.320,00 (Oito mil trezentos e vinte reais)6-AUTORIZADO POR: Marcio de Carvalho Esser7-RATIFICADO POR: Waldir Gomes da Costa NetoOmitido no D.O: 16/11/2021


SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOSHOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE

DESPACHOS DO VICE-DIRETOREXPEDIENTE DE 23/11/2021

* Processo nº: 0968/000014/2021 - NAD nº 702/20211.OBJETO: Ressuprimento de Fundos2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE

3.FUNDAMENTO: Não sujeito à lei 8.666/934.RAZÃO: Não sujeito à lei 8.666/935.VALOR: R$ 27.672,73 ( Vinte e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos ).6.AUTORIZADO POR: Greice de O. Braga da Fonseca .

HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADEDESPACHO DO ORDENADOREXPEDIENTE DE 23/11/2021

Processo 0968/000630/2021 - Aprovo a prestação de contas do Sistema Descentralizado de Pagamento dos Gestores Antonio Araujo da Costa e Márcia Cristina de Carvalho .Autorizado por Greice de O. Braga da Fonseca.

SUBSECRETARIA ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS PEDIÁTRICOS E MATERNIDADESHOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO


Processo nº 09/75/000.474/2021 - NAD nº 426/20211. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO MEDICINAL, CIRURGICO E ODONTOLOGICO.2. PARTES: Hospital Maternidade Herculano Pinheiro e BRASILTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA3. FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso II da Lei 8666 de 21/06/1993.4. RAZÃO: DISPENSA5. VALOR: R$ 17.285,00 (Dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais)6. AUTORIZADO POR: RICARDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA.

SUBSECRETARIA ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS PEDIÁTRICOS E MATERNIDADESHOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO


Processo nº 09/75/000.012/2021 - NAD nº 427/20211. OBJETO: SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ.2. PARTES: Hospital Maternidade Herculano Pinheiro e LIGHT SERVI-ÇOS DE ELETRICIDADE S.A.3. FUNDAMENTO: Artigo 25 CAPUT DA LEI 8666 DE 21/06/1993.4. RAZÃO: INEXIGIBILIDADE5. VALOR: R$ 288.665,52 (Duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)6. AUTORIZADO POR: RICARDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA.7. RATIFICADO POR: ANDREA MARIA SILVEIRA MANSO.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA(SUBHUE)

HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRADESPACHOS DO DIRETOR GERAL

EXPEDIENTE DE 22.11.202109/66/000603/2021 - Aprovo a Prestação de Contas do Sistema Descen-tralizado de Pagamento do Hospital Maternidade Carmela Dutra, gestores Silvia Eurides Soares Veiga e Juciara Coquemala Corrêa Rocha.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA(SUBHUE)

HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRADESPACHOS DO ORDENADOR

EXPEDIENTE DE 22.11.2021PROCESSO N. 09/66000603/2021 - NAD N. 450/20211.OBJETO. RESSUPRIMENTO DE FUNDOS (SDP).2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Maternidade Carmela Dutra.3.FUNDAMENTO: Artigo 25, Caput, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.4.RAZÃO: Não Sujeito à Lei 8.666/93.5.VALOR: R$ 23.503,62 (vinte e tres mil, quinhentos e três reais e sessenta e dois centavos )6.AUTORIZADO POR: Jorge Pereira Pacifico


HOSPITAL MUNICIPAL JESUSDESPACHOS DO COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXPEDIENTE DE 22.11.2021Processo nº 09/69/000.520/2021 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 591/2021 no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) a favor da empresa SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA.

Processo nº: 09/69/000.520/2021 - Autorizo o cancelamento parcial da NAD nº 353/2021 no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), publicada no D.O. nº 175, página 52, de 22 de novembro de 2021, em favor da empresa SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE)

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NISE DA SILVEIRADESPACHOS DA DIRETORAEXPEDIENTE DE 04/11/2021

0976/000.329/2021 - Aprovo o parecer exarado pela Comissão, consoante o apurado pela Comissão de Sindicância designada pela Portaria “P” S/SUBHUE/SSM/IMNS Nº 26/2021 DE 15/10/2021, PUBLICADO NO D.O. Rio em 20/10/2021.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE)

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NISE DA SILVEIRADESPACHOS DA DIRETORAEXPEDIENTE DE 11/11/2021

0976/000.331/2021 - Aprovo o parecer exarado pela Comissão, consoante o apurado pela Comissão de Sindicância designada pela Portaria “P” S/SUBHUE/SSM/IMNS Nº 28/2021 DE 15/10/2021, PUBLICADO NO D.O. Rio em 20/10/2021.

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE JULIANO MOREIRADESPACHO DO ORDENADOREXPEDIENTE DE 28.10.2021

09/008202/2012 - Considerando a análise da prestação de contas apre-sentada referente ao mês de Outubro 2012, no valor de R$ 449.795,23 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), do Convênio n° 030/2011, firmado entre o Municí-pio do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e a CIEDS - inscrita no CNPJ sob o n° 02680126/0001-80;

PRESTAÇÃO DE CONTASMÊS DE REFERÊNCIA Outubro 2012

VALOR APRESENTADO VALOR GLOSADO VALOR ACATADOR$ 449.795,23 R$ 22.617,33 R$ 427.177,90

VALOR APROVADO COM RESSALVAS R$ 427.177,90

APROVO o valor de R$ 427.177,90 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e setenta e sete reais e noventa centavos), COM RESSALVAS no valor de R$ 22.617,33 (vinte e dois mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e três centavos) valor referente à glosa de R$ 271,70 (duzentos e setenta e um reais e setenta centavos) e TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, referente à prestação de contas apresentada no valor de R$ 449.795,23 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), por meio do processo administrativo n° 09.008202/2012, correspondente ao mês de Outubro 2012.

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

DESPACHOS DO ORDENADOREXPEDIENTE DE 10.11.2021

NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA*Processo nº: 09/900659/2021 - NAD n.º 486/2021.1.OBJETO: Ressuprimento de Fundos - S/IVISA-RIO/CGIPE.2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde - S/IVISA-RIO3.FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.4.RAZÃO: Despesa não elencada no Artigo 1º da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93.5.VALOR: R$ 5.005,79 (cinco mil, cinco reais e setenta e nove centavos).6.Autorizado por: Fernando Machado da Nova.*Omitido no D.O. Rio de 11.11.2021.



NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA*Processo nº: 09/900830/2021 - NAD n.º 487/2021.1.OBJETO: Ressuprimento de Fundos - S/IVISA-RIO/CVZ/CCZ.2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde - S/IVISA-RIO3.FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.4.RAZÃO: Despesa não elencada no Artigo 1º da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93.5.VALOR: R$ 7.404,51 (sete mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e um centavos).6.Autorizado por: Fernando Machado da Nova.*Omitido no D.O. Rio de 11.11.2021.



NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAProcesso nº 09/900659/2021 - RESSUPRIMENTO DE FUNDOS DO S/IVISA-RIO/CGIPETorno sem efeito Nota de Autorização de Despesa nº 482/2021, publicado no Diário Oficial nº 171, fl. 37 de 16.11.2021.




RIOSAÚDER I O S A Ú D E

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Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A Rua Gago Coutinho, 52, 5º andar - Tel: 2976-6518

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 18/11/2021

PROCESSO 09/201.899/2016 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDANa forma do artigo 57, II e § 4º, da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a celebração do Quinto Termo Aditivo, referente à prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, englobando locação, instalação, comodato e manutenção de cilindros de propriedade da contratada e tanques criogênicos, além de locação e manutenção de central de ar comprimido medicinal e vácuo clínico, na Unidade de Pronto Atendimento - Cidade de Deus, pelo período de 12 (doze) meses, compreendidos entre 24/11/2021 à 23/11/2022 no valor de R$ 166.080,00 (cento e sessenta e seis mil e oitenta reais).

DESPACHO DA DIRETORA VICE-PRESIDENTEEXPEDIENTE 22/11/2021

Processo nº 092020412021 - NAD nº 11361. Objeto: Despesa referente ao suprimento de fundos da Upa Engenho de Dentro.2. Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A3. Fundamento: Não Sujeito à Lei nº 8.666/93 e suas alterações.4. Razão: Dispensa5. Valor: R$ 8.723,55 (oito mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos)6. Autorização: Stael Christian Riani Freire

DESPACHO DO DIRETOR DE OPERAÇÕESEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo: 09/202.061/2021 - Torno sem efeito o despacho de fl. 17 - publicado no D.O. Nº 172, pág. 33, de 17/11/2021 - a partir da presente data e APROVO o Termo de Referência inserido às fls. 22/33 referente à contratação de empresa especializada na prestação do Serviço de Limpeza e Conservação da Sede Administrativa da RIOSAÚDE.

DESPACHO DO DIRETOR DE OPERAÇÕESEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo: 09/202.061/2021 - Torno sem efeito o despacho de fl. 17 - publicado no D.O. Nº 172, pág. 33, de 17/11/2021 - a partir da presente data e APROVO o Termo de Referência inserido às fls. 22/33 referente à contratação de empresa especializada na prestação do Serviço de Limpeza e Conservação da Sede Administrativa da RIOSAÚDE.

DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXPEDIENTE DE 18/11/2021

PROCESSO 09/201.899/2016 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDANa forma do artigo 57, II e § 4º, da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Quinto Termo Aditivo, referente à prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, englobando locação, instalação, comodato e manutenção de cilindros de propriedade da contratada e tanques criogênicos, além de locação e manutenção de central de ar comprimido medicinal e vácuo clínico, na Unidade de Pronto Atendimento - Cidade de Deus, pelo período de 12 (doze) meses, compreendidos entre 24/11/2021 à 23/11/2022 no valor de R$ 166.080,00 (cento e sessenta e seis mil e oitenta reais).

SECRETARIA DE CULTURASECRETARIA DE CULTURA

Secretário: Marcus Vinícius Faustini Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2553

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ATO DO SECRETÁRIORESOLUÇÃO SMC “P” N° 156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo n° 12/002.769/2021,

RESOLVE:Nomear os servidores LUIS CARLOS JANSEN DA SILVA PEREIRA, Gerente de Logística, matrícula 11/288.899-8, RENAN UCCELLI GUEDES FERREIRA, Assessor III, matrícula 60/324.483-7, FERNANDA MARIA DA SILVA COSTA, Assessor III, matrícula 60/324.716-0, TAINÁ BARTOLINI NEVES, Professora, matrícula 10/298.704-8 e LUCIANA DOS SANTOS TERRA, Assessor III matrícula 11/195.586-3 como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Instrumento Contratual n° 861/2021, firmado entre PCRJ/SMC e CS BRASIL FROTAS LTDA.

ATO DO SECRETÁRIORESOLUÇÃO SMC “P” N° 157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo n° 12/001.064/2020,

RESOLVE:Nomear os servidores NIDIA SEVERO FRANÇA PINTO, Arquiteta, matrícula 10/082.142-1, AMAURY LOPES SURCIN, Engenheiro Civil, matrícula 10/248.555-5, MARTA RIBEIRO BARBOSA, Coordenadora de Projetos e Obras, matrícula 11/247.970-7 e ANNA CAROLINA MAGALHÃES, Gerente I, matrícula 60/329.173-9, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Instrumento Contratual n° 862/2021, firmado entre PCRJ/SMC e DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA.

DESPACHOS DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo 12/002.788/2021 - NAD Nº 1.133/20211 - OBJETO: Contratação de parecerista para compor a Comissão de Avaliação do Edital SMC n° 03/2021 - Fomento à Cultura Carioca - Linha 1. Carioca.2 - PARTES: Secretaria Municipal de Cultura e Kely Cristina Pinheiro dos Anjos3 - FUNDAMENTO: Artigo 25 Inciso II da Lei 8.666 de 19934 - RAZÃO: Inexigibilidade5 - VALOR: R$ 6.031,37 (seis mil, trinta e um reais e trinta e sete centavos)6 - AUTORIZO: ERICKA GAVINHO D’ICARAHY.7 - RATIFICO: MARCUS FAUSTINI.

Processo 12/002.755/2021 - NAD Nº 1.023/20211 - OBJETO: Contratação de parecerista para compor a Comissão de Avaliação do Edital SMC n° 03/2021 - Fomento à Cultura Carioca - Linha 1. Carioca.2 - PARTES: Secretaria Municipal de Cultura e Ana Paula Lisboa Lopes3 - FUNDAMENTO: Artigo 25 Inciso II da Lei 8.666 de 19934 - RAZÃO: Inexigibilidade5 - VALOR: R$ 6.031,37 (seis mil, trinta e um reais e trinta e sete centavos)6 - AUTORIZO: ERICKA GAVINHO D’ICARAHY.7 - RATIFICO: MARCUS FAUSTINI.

Processo nº 12/001.393/2017 - Com base na avaliação da Comissão Especial de Verificação às fls. 1.353/1.354, AUTORIZO a formalização da Rescisão Amigável do Termo de Colaboração n° 801/2019 com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO, com eficácia a partir de 01/10/2021, com fulcro no art.79, inciso II da Lei 8.666/93.

DESPACHO DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE DE 22/11//2021

Processo 12/002.981/2021 - NAD Nº 1.1451 - OBJETO: Projeto 81 anos da Tia Surica2 - PARTES: Secretaria Municipal de Cultura e Formigas Produções Culturais LTDA ME3 - FUNDAMENTO: Artigo 25, Inciso III da Lei 8.666 de 1993.4 - RAZÃO: Inexigibilidade5 - VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)6 - AUTORIZO: ERICKA GAVINHO D’ICARAHY.7 - RATIFICO: MARCUS FAUSTINI.

DESPACHO DO SECRETÁRIOEXPEDIENTE 22/11/2021

Processo nº 12/002.738/2021Onde se lê: “Keuna Mendonça dos Santos Van de Beuque”

Leia-se: “Keyna Mendonça dos Santos Van de Beuque”*Publicado no D.O Rio N° 170, página 38 de 03/11/2021, 3° coluna.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTESECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Secretário: Eduardo Cavaliere Gonçalves Pinto Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco I, 12º andar - Cidade Nova - CEP: 20211-110 Tel.: 2976-3182

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PARQUES E JARDINSP A R Q U E S E J A R D I N S

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Fundação Parques e Jardins Campo de Santana, s/n - Tel.: 2224-8088

DESPACHOS DO PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 22/11/2021

PROCESSO: 14/301.752/2021 - Defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo mencionado, conforme artigo 75 do Decreto 2.477, de 25.01.80, e suas alterações posteriores, nos termos do pronunciamento da Assessoria Jurídica da Fundação Parques e Jardins no processo 14/302.016/2021, em especial, no tocante a sua exigência.

DESPACHO PRESIDENTEEXPEDIENTE 22/11/2021

Processo nº 14/300.911/2021 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 209/2021, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE AR CONDICIONADO DE JANELA, INCLUINDO INSTALAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MANUTENÇÃO PARA ATENDER A SEDE DA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS “, sendo declarada FRACASSADA e o AUTORIZO para a abertura de novo certame na forma proposta.

SECRETARIA DE ESPORTESSECRETARIA DE ESPORTES

Secretário: Guilherme Nogueira Schleder Rua Maia de Lacerda, nº 167 - Estácio - Cep: 20.250-001 - Tel.: 3973-3915

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SUBSECRETARIA DE GESTÃODESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 22/11/2021PROCESSO: 15/000.591/2021.NAD nº: 2021/2500/264.OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa e móvel para atender a Secretaria Municipal de Esportes, pelo período de 24 meses.PARTES: O Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Esportes e a Claro S/A.MODALIDADE: Pregão Eletrônico FP/SUBGGC nº 0136/2021.FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/02, Art. 1º, Caput.VALOR: R$ 30.746,40 (trinta mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).AUTORIZAÇÃO: WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA.

PROCESSO: 15/000.654/2021.NAD nº: 2021/2500/262.OBJETO: Gestão administrativa e esportiva do Projeto Rio em Forma III, pelo período de 24 meses.PARTES: O Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Esportes e o Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS.MODALIDADE: Dispensa de Licitação.FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, XXIV.VALOR: R$ 29.412.686,00 (vinte e nove milhões quatrocentos e doze mil seiscentos e oitenta e seis reais).AUTORIZAÇÃO: WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA.RATIFICAÇÃO: GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER.

PROCESSO: 15/000.684/2021.NAD nº: 2021/2500/263.OBJETO: Aquisição de papel reprográfico para atender a Secretaria Municipal de Esportes.PARTES: O Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Esportes e a Humaitá Comércio de Papéis e Alimentos EIRELI.MODALIDADE: Pregão Eletrônico FP/SUBGGC nº 0145/2021.FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/02, Art. 1º, Caput.VALOR: R$ 7.545,00 (sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais).AUTORIZAÇÃO: WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA.

SECRETARIA DE HABITAÇÃOSECRETARIA DE HABITAÇÃO

Secretário: Cláudio Sobral de Caiado Castro Junior

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EXPEDIENTE DE 22/11/2021PROCESSO: 16/001.312/2021a) OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios pertencentes às clas-ses 8925, 8940 e 8955.b) PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e ALIBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELIc) FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.d) RAZÃO: Atender as necessidades da SMH.e) VALOR: R$ 4.519,76 (quatro mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)f) AUTORIZAÇÃO: ROBERO ADRIANO FERNANDES MOURA


EXPEDIENTE DE 22/11/2021PROCESSO: 16/001.330/2021a) OBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional as atividades da SMH.b) PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e MULTIPLY SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDAAc) FUNDAMENTO: Artigo 1 caput da Lei 10.520 de 2002 e suas alterações.d) RAZÃO: Pregão.e) VALOR: R$ 36.217,80 (trinta e seis mil, duzentos e dezessete reais e oitenta centavos)f) AUTORIZAÇÃO: ROBERO ADRIANO FERNANDES MOURA


EXPEDIENTE 22/11/2021Processo nº 16//001.30252021: AUTORIZO a adesão da Secretaria Municipal de Habitação às Atas de Registro de Preços SMFP Nº 001/2021, Nº 02/2021 e Nº 04/2021 - Pregão Eletrônico SMFP Nº 099/2021, como órgão não




participante (carona), sendo as empresas beneficiárias - NOGUEIRA NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ. Nº 05.383.313/0001-90, no valor total de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais); CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELI, CNPJ. Nº 18.631.695/0001-75 no valor total de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais) e GUILHERME DE JESUS SILVA 06261748136, CNPJ Nº 35.304.406/0001-42 no valor total de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais), para aquisição de material de expediente, com fulcro no Artigo 1º, inciso caput da Lei 10.520 de 21/06/1993 e alterações.

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICASECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA

Secretário: Brenno Carnevale Nessimian

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PROCESSO: 25/002.887/2021 - AUTORIZO, a publicação de Edital de leilão SEOP 04/2021 com data prevista para realização no dia 10 de dezembro de 2021.

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃODESPACHOS DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021PROCESSOS DEFERIDOS04/130.941/2021 - FOTO NA CABINE04/131.086/2021 - HYPE ART PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA04/131.099/2021 - ARTUR LACERDA ROCHA VENTURA 1114961973204/131.228/2021 - GABARITO FORMA IDEAL DO BRASIL EVENTOS LTDA04/131.250/2021 - SHERPA 42 PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI04/131.271/2021 - EFFECT SPORT04/131.287/2021 - EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA04/131.290/2021 - TBQ ENTRETERIMENTO LTDA04/131.318/2021 - FUNDO DE PROMOÇÃO DO RECREIO SHOPPING CENTER04/131.333/2021 - CIRCUITO CARIOCA DE ARTES E CULTURAS04/131.336/2021 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ04/131.358/2021 - MUNDIAL LANCHES04/131.359/2021 - FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO04/131.370/2021 - LIBRE - LIGA BRASILEIRA DE EDITORAS04/131.378/2021 - CORRE ASSESSORIA ESPORTIVA04/131.386/2021 - VEMCOMSANCHES04/131.405/2021 - NILO SK8 EIRELI04/131.407/2021 - SHC CLUBE DE ESPORTE E GESTÃO EMPRESARIAL04/131.413/2021 - VIBRA PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA04/131.434/2021 - CARNAGERALDA EVENTOS LTDA04/131.455/2021 - LUDMILLA CRISTINA DA SILVA04/131.464/2021 - FEDERAÇÃO DE JUDO DO ESTADO DO RIO JANEIRO04/131.484/2021 - BAR PONTO SERVIÇO PREMIUM LTDA04/131.494/2021 - URBAN PRODUÇÕES04/131.503/2021 - EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA04/131.506/2021 - URBAN PRODUÇÕES04/131.507/2021 - URBAN PRODUÇÕES04/131.510/2021 - URBAN PRODUÇÕES04/131.511/2021 - URBAN PRODUÇÕES04/131.517/2021 - URBAN PRODUÇÕES04/131.519/2021 - FLAVIA CAROLINE HORTA MUNIZ04/131.520/2021 - ELANE DA SILVA CUNHA04/131.526/2021 - URBAN PRODUÇÕES04/131.528/2021 - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE TENIS, BEACH TENNIS E TENIS EM CADEIRA DE RODAS DO ESTADO DO RJ

PROCESSOS INDEFERIDOS04/131.137/2021 - CARMA SKATESHOP04/131.243/2021 - MONKINOA ENTRETENIMENTO LTDA04/131.279/2021 - ALAVANCARTE04/131.354/2021 - FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO04/131.375/2021 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR04/131.377/2021 - CARLOS EDUARDO LOPES CAETANO04/131.401/2021 - JOSÉ CARLOS CARDOSO RIBEIRO04/131.412/2021 - FÁBRICA SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO LTDA04/131.482/2021 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO LIVRO04/131.491/2021 - IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA SEMEAR04/131.495/2021 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ04/131.524/2021 - F L O ARTS04/131.533/2021 - MARCIO ALVES AVILA


COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃODESPACHO DA COORDENADORA DE 22/11/2021

A Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização, no uso de suas atribuições, DEFERE O CANCELAMENTO das autorizações concedidas aos comerciantes ambulantes por motivo de não terem realizado suas renovações anuais em quaisquer dos anos 2016, 2017, 2018 e/ou 2019 não cumprindo o artigo 18 da Lei 1.876, de 29/06/1992:

NOME INSC MUNALCIR DA SILVA VASCONCELLOS 80169353AMARILDO CELESTINO BRAZ 80176023ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA 80090137CLEIA MARIA FERREIRA GOMES DA CUNHA 80228252FLÁVIO LUÍS DA SILVA CARVALHO 80086059GILSON SANTOS DA SILVA 80171170HÉLIO SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR 80226640IARA AGAVINO VIANNA 80182090ISABEL CRISTINA SARAIVA SILVA SAMPAIO 80220030JEFERSON MANOEL DOS SANTOS 80187165JORGELINE VALENTE ALVES DA SILVA 80096240JOSILENO EUZÉBIO DA SILVA 80179898LUCIANO JOSÉ FRANCISCO 80191863LUCIMAR DE CARVALHO 80173822LUIZ FERNANDO MARQUES 80059892LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO 80149280MARCELO AUGUSTO MOREIRA SILVA 80172788ROBERTA BURLE FERREIRA ARAÚJO 80182279ROSEMARY VERLINGUE 80166842SARA ELISA PADILHA 80042396SIMONE DE ALMEIDA GUERRA 80190719ZULEIDE MARTINS FERREIRA 80048700




NOME INSC MUNANA MARIA PEREIRA CHERULLO 80189249HÉLIO DE OLIVEIRA CARVALHO 80129262JOANA DARC DE FREITAS 80058098JÚLIO CÉSAR RANGEL DO AMARAL 80199244LUIZ FELIPE FELIX NASCIMENTO 80133774MARCELO ANDRADE DE MACEDO 80063628MARCELO JOSÉ DE CARVALHO 80175906RENATO JOSÉ DE CARVALHO 80172338SEVERINO JORGE DA SILVA 80235771




NOME INSC MUNADRIANA OLIVEIRA DA SILVA 80082118ALESSANDRA ALVARENGA TEIXEIRA 80163916ALEX ALVARENGA TEIXEIRA 80163827ALYSSON ANNDRYO OLIVEIRA BARBOSA 80144792ANDERSON DA SILVA DELGADO 80084226AROLDO DE SOUZA JUNIOR 80082800BRUNO ROCHA CONCEIÇÃO BORGES 80163665CARLOS ARISTIDES MELO PAIVA 80083068CARLOS FERNANDO REIS 80083890DENILSON DE JESUS AZEVEDO 80082410ELIAS ROBERTO MARTINS PEREIRA 80082312ELIZABETH AMARAL CORREA DE MOURA 80083432ÉRICA DE MELO FIRMINO 80179278FÁBIO DA CRUZ 80083769FRANCIANE DAMIANE FERNANDES FELICIO 80081600JOÃO LUCIANO CARNEIRO 80209622JOSÉ ALVES DA SILVA 80177445JOSEILDA FERREIRA BARBOSA 80081766JOSEILDO CAETANO ALVES 80162251KÁDIA RAMOS DE SOUZA 80163614

KELLY PESSINI TEIXEIRA 80182520LUCIANO CAMPOS DE FREITAS 80180624LUÍS CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS 80163762LUÍS CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA 80227752LUIZ CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA 80083238MARCELO COSTA PAULINO LUCAS 80082541MARCELO FERREIRA DA SILVA 80180047MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA 80226853MARCOS JOSÉ PESTANA 80226950MARLENE DA SILVA BARRETO 80081456MARTA VALÉRIA DELMIRO BARCELOS 80162243MOACYR PICANÇA LIMA 80238452NEY WANDERMUREM DE SOUZA 80080336NILSON DE PAULA BATISTA 80082509PAULO ANDRÉ DA COSTA FÉLIX 80162391PEDRO JORGE DA SILVA 80162529RAFAEL GONÇALVES DA SILVA 80083092RAILSA MENDES DE SOUZA 80200900RENAN FELIPE TORRES 80238460ROBSON LOPES DOS SANTOS 80081855ROSEMBERG DA SILVA PEREIRA 80227809SIMONE MONIQUE BARROS FIGUEIREDO LOPES 80081677THIAGO FRANÇA FONSECA 80083327




NOME INSC MUNADRIANA GUILHERME RAMOS 80157347ALESSANDRO SOUZA PEREIRA 80067437ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS 80222211CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO 80074557CARLOS RONIERE FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO 80128134CÁTIA RODRIGUES DO SANTOS 80176945DAMIÃO DA SILVA 80181515DENISE MOREIRA OLIVEIRA 80231741ELAINE DOS SANTOS 80247451ILMA PEREIRA DOS SANTOS 80137850JÉSSICA MAIA DE FREITAS 80222335JOÃO PAULO DA CRUZ 80127669JOELMA GOMES CANSADO 80128240JORGE CARLOS DA SILVA PEREIRA 80183224JOSÉ CARLOS MARQUES DE CARVALHO 80193793JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 80070918JUSSARA ALVES 80211457LEANDRO LOPES DUQUE 80161859LIÉSIO LOPES DUQUE 80152302LÚCIA HELENA DA SILVA 80116624LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MARIA JUNIOR 80233353MÁRCIA REGINA DE SOUZA CESÁRIO DA SILVA 80235445MÁRCIO ANDRÉ JUSTO DE ARRUDA 80209916MÁRCIO DA SILVA EDUARDO 80057334MARCOS JORGE RAMOS FERREIRA 80177534MARGARETH RIBEIRO DA SILVA 80119364MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 80120834MARIA DAS GRAÇAS MARTINS OLIVEIRA 80056966MARILUSE DE SOUZA LOPES DOS SANTOS 80151594MÁRIO CHAGAS DE OLIVEIRA 80229585MICHEL ALVES DE SOUZA 80178220PEDRO ALBERTO CHAVES SOUSA 80054424ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 80190182RODRIGO PEREIRA PIRES 80226632ROSEMERI DE SOUZA SACRAMENTO 80125984ROSIMERI DA CRUZ DE ALCÂNTARA 80170335WILTON SANTOS DA CONCEIÇÃO 80170840







NOME INSC MUNALTIERRE EVANGELISTA DOS SANTOS 80240643AMADEU JOSÉ NOGUEIRA FILHO 80191693ANA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 80246951ANDERSON LOPES CARAMES 80061889ANTÔNIO JOSÉ NETO DA SILVA 80176520BIANCA MARIA SILVA SOARES 80046529BRUNO WENCESLAU PINTO 80240465CINTHIA GUEDES DE MATTOS AUTRAN 80240252CRISTINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 80238746DAGOBERTO BUARQUE ASSIS JUNIOR 80239670DAIANA NOGUEIRA DE SOUZA 80240783DANIEL VALENTIM DA SILVA 80187866FERNANDO ALBERTO COSTA FORTUNATO 80240694FRANCISCO GOULART DA SILVA 80240473HÉLIO DE ALMEIDA JÚNIOR 80240384ILMA MARIA CÂNDIDA DE FARIA 80163975ISABELA NUNES PIRES 80240490ISRAEL BATISTA FREITAS 80235798JACQUELINE REIS DA SILVA 80239637KELLINE GOMES 80240317LEANDRO DA SILVA 80239734MARIVALDO PEDRO DA SILVA 80073933MARLUCE TRAJANO DOS SANTOS 80238754MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA ALVES 80238860MÔNICA JOVINO DE OLIVEIRA 80238878RICARDO ALEXANDRE DA SILVA 80051581ROGÉRIO NASCIMENTO DOS SANTOS 80069405SANDRO FERREIRA MORAES 80240120SÔNIA MARIA NASCIMENTO 80182422




NOME INSC MUNABDELLAH DHAIM 80178557ADRIANO LUIS PEREIRA 80091168ALEXANDRE NORONHA ANTUNES 80165439ANTONIO LIMA DA SILVA 80145063CARLOS ALBERTO COSTA DE JESUS 80089503CLAUDIO JOSE DA SILVA 80086644DAMIÃO DOS SANTOS CORRÊA 80147163DIMITRI WESLEY HERINGER DE ASSIS 80091389EDICARLOS LIMA SANTOS 80177640EDSON PEDROTI GOMES 80230850FABIO MOREIRA DE FREITAS 80088906FELIPE VEIGA 80145713GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 80186339HONÓRIO INACIO FREIRE NETO 80147279JAZONE VILAS BOAS FAGUNDES 80191162JORGE DE SOUZA COSTA 80088302JOSÉ BRAZ DA SILVA 80177291LEONARDO LUIZ ALVES DE SOUZA 80091362LUCIANO FELIPE DA SILVA 80194315LUCIVALDO PAULO DE SOUZA 80088213LUIS CLAUDIO DOS REIS 80089910

MANUEL FRANCISCO ESPICHAN AVILA 80146310MARCIO ANTONIO CALDAS BATISTA 80086920MARCIO ANTONIO DA SILVA 80230753MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA 80181450OLGA ELIZABETH MIRANDA ALARCON 80146329ROBERTO PEREIRA 80088914RONIVON PORTO DA SILVA 80145241ULBER WILMER CASTRO CHAVEZ 80087152VALDEMAR GOMES DE SOUZA 80086288WALLISON DOS SANTOS QUEIROZ 80187661WILSON CARDOSO QUEIROZ 80143834

CORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO1ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHO DO GERENTEEXPEDIENTE DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

PROCESSO DE MESA E CADEIRAS INDEFERIDO04/600.836/2021 - Flórida Bar Ltda


COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO2° GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO GERENTEEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2021

PROCESSOS INDEFERIDOS04/621837/21 - GTX COMÉRCIO DE AÇAÍ LTDA04/621361/21 - SPICY FISH RESTAURANTE LTDA04/620815/21 - NÓ DE CIPÓ PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA04/621841/21 - HORTILGIL HORTIFRUTI SA04/621843/21 - HORTILGIL HORTIFRUTI SA04/621842/21 - HORTILGIL HORTIFRUTI SA04/621688/21 - ANIS GOURMET LTDA04/621781/21 - OTO PATAMAR PIZZARIA LTDA04/621780/21 - SARDINHA ATIVIDADES GASTRONÔMICAS LTDA

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO4° GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO GERENTEEXPEDIENTE DE 22/11/2021

PUBLICIDADE - DEFERIDA04/661.167/19 ZION CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.04/660.389/21 FARMALIVE FARMÁCIAS LTDA.04/660.623/21 EXTREME IMPORT COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E MOTOPEÇAS LTDA.04/660.770/21 JESMOND COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.04/660.787/21 A2MG OURO LTDA.


COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO6ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO GERENTEEXPEDIENTE DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

PROCESSOS DEFERIDOS04/700.043/2021 - NOVAMED GESTÃO DE CLÍNICAS LTDA (BAIXA DE PUBLICIDADE)04/700.059/2021 - CSB DROGARIAS SA (PUBLICIDADE)04/700.217/2021 - IMPRIMEART GRÁFICA EDITORA E PAPELARIA EIRELI (PUBLICIDADE)04/700.331/2021 - DELÍCIAS DE CHOCOLATES E DOCES DO MEIER LTDA (PUBLICIDADE)04/700.529/2021 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (PUBLICIDADE)04/700.564/2021 - UNIQUE COMÉRCIO DE MÓVEIS ARTIGOS DE DECORAÇÃO FESTASE PAPELARIA LTDA (PUBLICIDADE)04/700.644/2021 - TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (PUBLICI-DADE)

EXPEDIENTE DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021PROCESSOS DEFERIDOS04/700.608/2021 - ARENA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (PUBLI-CIDADE)

PROCESSOS INDEFERIDOS04/700.080/2019 - DREAM BEER BISTRO LTDA (MESAS E CADEIRAS)

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO7° GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO GERENTEEXPEDIENTE DE 18/11/2021.

PUBLICIDADE - TAXA DEFERIDA04/720709/2021 - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA

GUARDA MUNICIPALG U A R D A M U N I C I P A L

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Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Av. Pedro II nº 111, São Cristóvão - Tel.: 3295-5500 Fax: 3295-5523 - E-mail: [email protected]

PORTARIA “P” IG N° 164/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.O Inspetor Geral, no uso de suas atribuições legais e considerando a solicitação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada através da Portaria “P” IG nº 164 de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro nº 151 de 14 de outubro de 2021, Processo nº 01.702.410/2021, RESOLVE sobrestar o processo, devido ao servidor encontrar-se de licença médica de acidente de trabalho cod. 321.

ATO ADMINISTRATIVO DO INSPETOR GERALEXPEDIENTE DO DIA 17/11/2021.

Processo nº 01702646/2021 - AUTORIZO a concessão de dispensa no dia 22 e 23 de novembro de 2021.


Processo nº 01/702.681/2021 - AUTORIZO a concessão de dispensa no período de 28 de novembro à 22 de dezembro de 2021.


Processo nº 01/702.716/2021 - AUTORIZO a concessão de dispensa no período de 23 à 25 de novembro de 2021.

DESPACHOS DO INSPETOR GERALEXPEDIENTE DE 22/11/2021.

AVERBE-SE para fins de Aposentadoria, com base no Artigo 9º e seu Parágrafo único da Lei 315/82, combinado com o Artigo 212 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, o tempo de contribuição prestado em atividades de caráter privado do servidor abaixo relacionado:

01/702.657/2021 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA - 637.027-5 / 853.397-8, GUARDA MUNICIPAL, nos períodos de 01/12/1986 a 30/09/1987; 03/11/1987 a 01/02/1988; 01/09/1988 a 17/11/1988; 05/04/1990 a 11/03/1991; 14/03/1991 a 30/12/1992; 24/11/1993 a 01/03/1996; 28/10/1996 a 24/11/1996, no total de 2325 (dois mil, trezentos e vinte e cin-co) dias, desprezando o período de 01/11/2016 a 30/11/2016, no total de 30 (trinta) dias, por ser concomitante com a GMRIO.Solicitação feita em 10/11/2021.

AVERBE-SE para fins de Aposentadoria, de acordo com o inciso II do artigo 65, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, o tempo de serviço Militar, prestado pelo servidor abaixo relacionado:

01/702.688/2021 - EMILIO ANTONIO DA VEIGA BIANCO - 634.650-9 / 852.161-9, Guarda Municipal, ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA no período de 13/07/1977 a 13/07/1978 no total de 366 (trezentos e sessenta e seis) dias.Solicitação feita em 18/11/2021.

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Secretário: Vinicius Cordeiro

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De acordo com o constante do processo abaixo, autorizo a despesa e a emissão de Nota de Empenho conforme dados que se seguem:

Proc. N.º 27/000.012/202101 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CANINOS E FELINOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO ABRIGO MUNICIPAL / FAZENDA MODELO.02 - PARTES: PCRJ/Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA e a empresa JP SERVICE LTDA;03 - FUNDAMENTO: Art. 1 Caput da Lei 10520 de 17/07/2002 e suas alterações. Solicitação de preço Registrado da Licitação 3800/00792021.04 - VALOR: R$ 104.522,40 (Cento e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).05 - NAD: 205 /2021.06 - AUTORIZAÇÃO: Vinicius Cordeiro




SECRETARIA DE TURISMOSECRETARIA DE TURISMO

Secretário: Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes

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RIOTURR I O T U R

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Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro Avenida das Américas, 5.300, térreo, 3º e 5º andar - Cep: 22793-080

DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTEEXPEDIENTE DE 22.11.2021

ProcessoAutorizo a lavratura do Termo Aditivo e Prorrogação do Termo de Contrato nº 120/2017 por mais 12 (doze) meses, celebrado entre a Riotur e a Eficaz Gestão em Saúde Ltda, cujo o objeto é a prestação de serviços especializados em medicina do trabalho de PCMSO, PPRA e LTCAT mas mesmas condições pactuadas.

DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROEXPEDIENTE DE 19.11.2021

Processo 18/100.526/20211- Objeto: Adiantamento.2- Partes: RIOTUR S/A e FABIANA MISSE NASSARALLA3- Fundamento: Não sujeito à legislação vigente4- Razão: Pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento e/ou que exijam ações imediatas.5- Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)6- Autoridade: RODRIGO CASTRO PIRES

Processo 01/220.523/20191-Objeto: Depósito Judicial - Ação Trabalhista.2-Partes: RIOTUR S/A e

Partes ValorCAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 10.000,00 (dez mil reais)MINISTÉRIO DA ECONOMIA R$ 200,00 (duzentos reais)

3-Fundamento: Não sujeito à legislação vigente.4-Razão: Pagamento de depósito judicial de ação trabalhista.5-Autoridade: RODRIGO CASTRO PIRES

EXPEDIENTE DE 22.11.2021Processo 01/220.812/20171-Objeto: Aditivo2-Partes: RIOTUR S/A e EFICAZ GESTÃO EM SAÚDE LTDA3-Fundamento: Artigo 1 Caput da Lei 10520 de 2002 e suas alterações.4-Razão: Visando dar continuidade dos serviços especializados em medicina do trabalho.5-Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)6-Autoridade: RODRIGO CASTRO PIRES7-Ratificador: DANIELA MAIA

SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER

SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER

Secretária: Joyce Trindade de Faria Gama

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DESPACHO DO ORDENADOR DA DESPESAEXPEDIENTE DE 22/11/2021

PROCESSO Nº 20/000.270 /2021- NAD nº 63/2021PARTE: SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER e LC TENDAS EIRELIOBJETO: Aquisição de Tenda pantográficaFUNDAMENTO: Art 24, Inciso II da Lei 8.666/93.VALOR: R$ 4.000,00AUTORIDADE: Monalyza Ferreira Alves Pereira

PROCESSO Nº 20/000.113/2021- NAD nº 66/2021.PARTE: SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHEROBJETO: Ressuprimento -Sistema Descentralizado de Pagamento - Taxi-RioFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.VALOR: R$ 8.197,91AUTORIDADE: Monalyza Ferreira Alves Pereira

PROCESSO Nº 20/000.265 /2021- NAD nº 67/2021PARTE: SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER e GUILHERME DE JESUS SILVA 06261748136

OBJETO: Aquisição de materiais de escritório e expedienteFUNDAMENTO: Art 1, Caput da Lei 10.520 de 17/07/2020VALOR: R$ 352,00AUTORIDADE: Monalyza Ferreira Alves Pereira

PROCESSO Nº 20/000.265 /2021- NAD nº 68/2021PARTE: SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER e CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELIOBJETO: Aquisição de materiais de escritório e expedienteFUNDAMENTO: Art 1, Caput da Lei 10.520 de 17/07/2020VALOR: R$ 381,80AUTORIDADE: Monalyza Ferreira Alves Pereira

PROCESSO Nº 20/000.265 /2021- NAD nº 69/2021PARTE: SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER e NOGUEIRA NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAOBJETO: Aquisição de materiais de escritório e expedienteFUNDAMENTO: Art 1, Caput da Lei 10.520 de 17/07/2020VALOR: R$ 421,22AUTORIDADE: Monalyza Ferreira Alves Pereira

PROCESSO Nº 20/000.265 /2021- NAD nº 70/2021PARTE: SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER e WORD LICITAÇÕES COMÉRCIO DE ESCRITÓRIO E SER-VIÇOS EIRELIOBJETO: Aquisição de materiais de escritório e expedienteFUNDAMENTO: Art 1, Caput da Lei 10.520 de 17/07/2020VALOR: R$ 331,60AUTORIDADE: Monalyza Ferreira Alves Pereira

SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICASDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021Processo nº 20/000.284/2021 - APROVO o Plano de Trabalho de fls.03/07, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como no Decreto Municipal nº 42.696/2016 e suas alterações.

SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA

SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA

Secretário: Salvino Oliveira Barbosa

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DESPACHO DA CHEFE DE GABINETEEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Processo nº 10/002.083/2021 - HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado do processo seletivo referente ao Edital de Chamamento Público JUV-RIO nº 001/2021, cujo objeto Celebração de Termo de Parceria para implementação do Laboratório de Inovação Para Mediação So-ciopolítica da Juventude Carioca (Lab.JUV-RIO) que tem por objetivo incentivar a inserção dos jovens em espaços de troca e de debates sociopolíticos democratizados entre as juventudes e a JUV-RIO, nas condições devidamente descritas, caracterizadas e especificadas no Edital e no Plano de Trabalho (Anexo I), parte integrante do Edital, conforme Ata circunstanciada publicada na edição do D.O Rio nº 175 de 22/11/2021, cuja cópia do ato encontra-se encartada às fls. 997/997v., sagrou-se vencedora a organização social CIEDS - Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CNPJ: 02.680.126/0001-80, assim como APROVO o Plano de Trabalho, inserto às fls. 575/608 e AUTORIZO o CIEDS - Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável a celebrar Termo de Parceria no âmbito da Secretaria Especial da Juventude Carioca, no valor de R$ 1.133.212,39 (um milhão, centro e trinta e três mil duzentos e doze reais e trinta e nove centavos), por um período de 12 (doze) meses.

SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIASECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA

Secretária: Marli Ferreira Lima Peçanha

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DESPACHO DO CHEFE DO GABINETEEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2021

Autorizo a Despesa, conforme os dados abaixo:PROCESSO Nº: 22/000.034/2021 - NAD nº 107/2021.PARTES: SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA e INSTI-TUTO BRASIL SOCIAL IBS.OBJETO: “DESENVOLVER EM PARCERIA COM ENTIDADES DA SO-CIEDADE CIVIL, SOBRE O REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO O PROJETO TURISTANDO COM A COMUNIDADE, QUE CONSISTE NA

AMPLIAÇÃO DA FRUIÇÃO E ACESSO À CIDADE, AOS BENS CULTU-RAIS E DE LAZER, DE FORMA LÚDICA, PEDAGÓGICA E ITINERANTE, PROPORCIONANDO AOS MORADORES DE FAVELA E COMUNIDA-DES CARIOCAS O USUFRUTO DE TODOS OS ATIVOS POTENTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.FUNDAMENTO: ARTIGO 16 CAPUT DA LEI 13.019 de 31/07/2014.RAZÃO: SELEÇÃO PÚBLICA.VALOR: R$ 784.774,28.AUTORIZAÇÃO: Claudio Barcelos Dutra.

SECRETARIA DE CIDADANIASECRETARIA DE CIDADANIA

Secretário: Renato Moura

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PROCON CARIOCAP R O C O N C A R I O C A

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Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVOEXPEDIENTE DE 12/11/2021

Processo nº 24/100.209/2021a) OBJETO: Pagamento de diárias;b) PARTES: PCRJ/PROCON CARIOCA;c) FUNDAMENTO: Não sujeito a Lei 8666/93;d) RAZÃO: Atender as necessidades dos servidores do PROCON;e) VALOR: R$ 20.000,00f) AUTORIZAÇÃO: IGOR COSTA

DESPACHO DA GERENTE DE PROCESSOEXPEDIENTE 22/11/2021

Processo nº 24/100.174/2021 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Paula Guido - OAB/RJ 105.829) - “(…) converto o julgamento e diligência para regularização da representação processual no prazo de 5 (cinco) dias corridos(…)”.

Processo nº 24/100.201/2021 - IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAU-RANTES ONLINE S.A. - (Adv. Fabio Teixeira Ozi - OAB/SP 172.594 - Adv. Ligia Lima Godoy - OAB/SP 308.955 - Adv. Ivo Bedini Wernecke - OAB/SP 367.959 - Adv. Melina S. Biasetto - OAB/SP 406.586 - Adv. Carolina Nardy Gabriel - OAB/SP 389.533 - Adv. Amelice Garcia de Paiva Couti-nho - OAB/SP 319.703 - “(…) concedo o prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da publicação, bem como esclareça quanto à represen-tação processual (…)”.

Processo nº 24/100.203/2021 - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - “(…) converto o julgamento e diligência para regularização da represen-tação processual no prazo de 5 (cinco) dias corridos(…)”.

CONTROLADORIA GERALCONTROLADORIA GERAL

Titular: Gustavo de Avellar Bramili Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14º andar - Tel.: 2976-2904/ Fax.: 2293-1648

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ADMINISTRAÇÃO SETORIALGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA GERENTEEXPEDIENTE DE 22/11/2021

Integralização de Cargo em Comissão Incorporado - validade: 20/11/2021 Processo nº 13/000.550/2021 - GUILHERME TEIXEIRA SPINELLI, matrícula 11/260.918-8 - AUTORIZO.

SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIACOORDENADORIA TECNICA DAS COMISSÕES

DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVOPORTARIA “P” CG/SUBCOR/CTCIA Nº 035

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021O COORDENADOR TÉCNICA DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO CGM nº 1.746, de 09/07/2021, de acordo com o artigo 1º, Inciso XIII, e tendo em vista o que consta do processo nº 07/03/001.516/2018,

RESOLVE:ESTENDER à Quinta Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, poderes para apurar 30 (trinta) faltas consecutivas, cometidas pelo servidor ROSENIR COELHO DE CASTRO, Professor II, matrícula nº 10/256.159-5, conforme consta do processo nº 07/03/002.630/2021, em apenso.




PROCURADORIA GERALPROCURADORIA GERAL

Titular: Daniel Bucar Cervasio Travessa do Ouvidor, 4 - Centro. Tel.: 3083-8383

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DESPACHO DO PROCURADOR GERALEXPEDIENTE DE 22-11-2021

Ref: Processo Administrativo 11/524.719/2021Vistos, etc.Cuida-se de recurso administrativo interposto contra a decisão de fls. 03/05, veiculada no Diário Oficial de 19 de novembro de 2021, que ratificou a eliminação do candidato em razão de atraso no compareci-mento para prestação do exame oral do 8º Concurso para Provimento de Cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro,Alega o candidato (a) ausência de publicidade do ato de eliminação do concurso, (b) ausência de razoabilidade e prejuízo à administração em razão do atraso. Fundamentados nestes dois pontos, requer a reforma da aludida decisão.Não prospera, contudo, o inconformismo.Inicialmente, no que toca à publicidade, é de se registrar que a publicação do resultado das provas orais ocorrerá no dia 30 de novembro de 2021, conforme aviso publicado na presente data no Diário Oficial.

Por outro lado, como bem destacou o recorrente, sua apresentação no local destinado à realização das provas orais deveria ocorrer às 13:30h do dia 16 de novembro de 2021, tal como determinado no item 3 do Edital de Convocação publicado em 15 de outubro de 2021.Logo, se seu comparecimento ocorreu às 14:11h, seu atraso foi de 41 (quarenta e um minutos), pelo que deve ser aplicado, à hipótese, o disposto no art. 41 da Resolução PGM 1054 de 06 de maio de 2021.Por fim, é de se registrar que a pontualidade, além de critério objetivo de eliminação, é inerente ao exercício da própria função de cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro, ante a necessidade de comparecimento tempestivo, entre outros eventos, em audiências e julgamentos.Assim, não há como se prover o recurso.PUBLIQUE-SE:NEGO PROVIMENTO ao Recurso, mantendo-se a decisão de fls. 03/05 por seus próprios fundamentos.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2021.

DESPACHO DO ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALEXPEDIENTE DE 22/11/2021

PROCESSO Nº 11/524.887/2021Diante dos fatos relatados às fls. 96/98 e da imprescindível necessidade de impressoras para o desenvolvimento do escopo institucional da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, autorizo, excepcio-

nalmente, a contratação emergencial, solicitando que sejam, desde já, providenciados os procedimentos administrativos para viabilizar outra alternativa.

TRIBUNAL DE CONTASTRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Luiz Antonio Guaraná Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600/ Fax.: 2220-6802 Home Page: http://www.tcm.rj.gov.br / E-mail: [email protected]

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DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIAEXPEDIENTE DE 11/11/2021

Processo nº 40/101.698/2021. Autorizo a despesa no valor de R$ 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) em favor de SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA com base no Decreto 7.892/2013 e na adesão à Ata de Registro de Preços nº nº 16/2021.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOEXPEDIENTE DE 19/11/2021

PROCESSO: 40/101.731/2021Tendo em vista o constante às peças 032/033, APROVO a Prestação de Contas em nome de AGUINALDO COELHO DOS SANTOS FILHO, matrícula 80/901.336-8.




AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

AVISOS, EDITAIS

E TERMOS DE CONTRATOS

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S E C R E T A R I A D E G O V E R N O E I N T E G R I D A D E P Ú B L I C A

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COORDENADORIA EXECUTIVA DE DIÁLOGOS SETORIAISEDITAL DE CHAMAMENTO VAGAS TRUCK RIO

A Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI vem através da Coordenadoria Executiva de Diálogos Setoriais - CEDI, convocar empreendedores, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, manifestarem interesse às vagas Truck Rio abaixo, devidamente autorizadas pela Sub-prefeitura local, conforme disciplina Decreto Rio Nº 49.570 de 2021 e norma regulamentar Resolução “N” SMDEI nº 75 de 2020, Artigo 15.

1.Rua Doutor Padilha, lado oposto ao número 152 - Engenho de Dentro.2.Avenida Infante Dom Henrique, s/n - ao lado do Assador Rio’s - Aterro do Flamengo. 3.Rua Doutor Padilha, lado oposto ao número 142 - Engenho de Dentro.


S E C R E T A R I A D E F A Z E N D A

E P L A N E J A M E N T O

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SUBSECRETARIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADACOORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURACOORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE NORMAS DE AQUISIÇÃO

CONVOCAÇÃOA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE NORMAS DE AQUI-SIÇÃO - FP/SUBGGC/CGSI/CINA, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - ANEXO I - 8º andar - Ala B - Cidade Nova, convoca o representante da empresa abaixo relacionada para comparecimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação, das 10:00 às 16:00 horas, para ciência do contido no despacho das folhas nº 82 do processo Nº 04/221.485/2021, assegurados a apresentação do contraditório e ampla defesa.

Empresa: DRIVE A INFORMÁTICA LTDACNPJ: 00.677.870/0005-23

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃOCOORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL

E TERRITORIAL URBANAFP/SUBEX/REC-RIO/CIP- 2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO

E CONTROLE PROCESSUALEDITAL

O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, as EXIGÊNCIAS de seus processos administrativos.O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo pelo prazo de 10 (dez) dias. Alternativamente, as exigências poderão ser cumpridas por meio da plataforma: https://docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaiptu.php, conforme Art. 3º Decreto 47.264 de 17/03/2020

Processo: 04/33/300.141/2020Endereço: RUA MANUEL NIOBEI, 18, URCA, RJ, CEP: 22291-220Requerente: ESPÓLIO DE BRONISLAVA RODRIGUES COELHOInscrição: 0229978-2Exigência: Trata-se de Comunicação Interna aberta com o objetivo de verificar se os requisitos para fruição do benefício de isenção de IPTU (Hipótese: ex-combatente brasileiro da Segunda Guerra Mundial) continuam sendo preenchidos para as inscrições listadas abaixo.Ao processo foram juntadas as certidões do RI dos imóveis, cópias do sistema de consultas às decisões da F/SUBTF/CET, consultas ao sistema da Receita Federal e às informações do TJERJ, de forma a verificar se o benefício deveria ser mantido.A tabela abaixo resume os procedimentos efetuados para cada inscrição. Observo que optei por cassar o benefício quando restou comprovado o óbito do ex-combatente e da sua viúva ou ainda quando verificada qualquer outra evidência de que o benefício não deveria ser mantido (exemplo: venda do imóvel). Para as demais inscrições, foram efetuadas exigências de com-provação da manutenção do benefício. As cópias dos despachos relativos a cada imóvel foram autuadas ao presente.

Inscrição Procedimento Vigência final Guias0090515-8 Exigência0101915-7 Cassar 2018 01 e 02/20200166323-6 Cassar 2016 01 a 04/20200229978-2 Cassar 2017 01 a 03/20200294494-0 Exigência 0310525-1 Cassar 2015 01 a 05/2020

0321725-4 Exigência0596276-6 Exigência0920917-2 Exigência0953200-3 Exigência1201894-1 Cassar 2017 01 a 03/20201265427-3 Cassar 2018 01 e 02/20201270943-2 Cassar 2015 01 a 05/20201311715-5 Cassar 2018 01 e 02/20201418888-2 Exigência

Sendo assim, sugiro envio à F/SUBTF/CIP-2, para notificação de cada imóvel e entrega das guias (quando emitidas). Após o prazo legal, retorno à F/SUBTF/CIP-1.F/SUBTF/CIP-1, em 01/06/2020Lissandro Ferreira da RochaFiscal de Rendas SMFMatrícula: 10/264.916-8De acordo.F/SUBTF/CIP-1,em 01/06/2020PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTI-NATÁRIO AUSENTE

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃOCOORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL

E TERRITORIAL URBANAFP/SUBEX/REC-RIO/CIP- 2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO

E CONTROLE PROCESSUALEDITAL

O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109.

Processo: 04/66/302.899/2021Endereço: RUA ELIZEU VISCONTE, 441, CATUMBI, RJ, CEP: 20251-250Requerente: CLARICE DE FÁTIMA JULIANO OLIVEIRAInscrição: 1400583-9Ciência: Trata-se de impugnação ao lançamento do IPTU. A impugnante alega “valor exorbitante, sem comunicação prévia, não recebimento de notificação saindo da isenção IPTU”.Pela análise do relatório da inscrição, conclui-se que a impugnante se refere ao fim do descon to padrão para terrenos, que era previsto no inciso II do parágrafo único do art. 61 da Lei 691/84 Não se tratava de uma isenção pessoal; era simplesmente um desconto de caráter geral. No caso do imóvel em tela, o IPTU calculado era inferior ao desconto; assim, ao final não restava nada a ser co brado. Esse inciso da Lei 691/84 foi revogado pelo art. 7o da Lei 5965, de 29/09/2015 (2). E por essa razão o imóvel passou a ter cobranças a partir de 2016.O fim do desconto padrão não eqüivale à cassação de uma isenção pessoal, e a revogação é feita somente pela alteração da Lei.O requerimento não menciona a que exercício se refere a impugnação. De qualquer forma, ela é perempta em relação aos exercícios anteriores a 2021, que inclusive já estão inscritos regularmente em Dívida Ativa. De acordo com o artigo 113 do Decreto 14602/96 í3), com a inscrição em Dívida Ati va cessou a competência da Fazenda para decidir sobre esses créditos, e neste processo o impugnante não apresentou nenhum fato novo que se necessite comunicar à Procuradoria da Dívida Ativa.Diante do exposto, opino pelo não conhecimento da impugnação em relação aos exercícios de 2016 a 2020 com base no art. 113 do Dec. 14602/96; e pelo indeferimento em relação ao exercício de 2021.Suspendi a exigibilidade da guia 00/2021 substituindo-a pela guia 02/2021, parcialmente qui tada com o que havia sido pago na guia 00/2021. O saldo da guia é passível de depósito administrati vo, caso o contribuinte queira evitar os acréscimos moratórios que incidirão em caso de indeferimen-to do pleito. Os recolhimentos efetuados na rede bancária conveniada nessa guia 02/2021 serão reco nhecidos como depósitos.Encaminhamento:À FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2, para entrega da guia 02/2021, inibida, no endereço eleito às fls. 02 (Clarice de Fatima Juliano Oliveira - Rua Elizeu Visconte, 441 - Catumbi).FP/SUBEX/REC-RIO/CRJ, para julgamento. Valor atualizado do litígio: R$ 5079,74.FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-1, 23/09/2021Celia Fonseca da SilvaFiscal de Rendas - matrícula 10/156367-5De acordo.FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-1, 29/09/2021PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTI-NATÁRIO AUSENTE

Processo: 04/363.100/1993Endereço: RUA NAVARRO, 1222, SANTA TERESA, RJ, CEP: 20251-190Requerente: ASSOC. UNIÃO ESTE BRAS. DOS ADVENT. DO SÉTIMO DIAInscrição: 0583619-2Ciência: Trata-se de legalização de construção de prédio de uso exclusivo.Uma vez que já foi implantada a revisão de dados cadastrais (fls. 35), promovi a revisão de lançamentos de IPTU, no período de 2016 até 2021.

Dessa revisão, resultou a emissão da guia 01/2021, referente ao exercício de 2021.Ressalto que a guia emitida contempla cotas com vencimento para o exercí-cio de 2022. Para o pagamento de tais cotas deverá ser considerado o fator de atualização (FAT) de 2021 para 2022, que será divulgado em dezembro de 2021.Se o pagamento destas cotas for efetuado até dezembro de 2021, não haverá atualização monetária.Quanto aos lançamentos de exercícios anteriores, foi aplicada remissão(perdão), consignada na guia 03/2021 (exercícios de 2016 a 2020).Diante do exposto, sugiro:Envio à ClP-2, para cientificar o sujeito passivo, com entrega da guia (notificar Associação União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, na Rua Navarro, 1222, Santa Teresa).Ao final, à SMDU, conforme instruído às fls. 35.FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-1, em 19/10/2021De acordo.FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-1, em 19/10/2021PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTI-NATÁRIO AUSENTE

Processo: 04/77/305.754/2017Endereço: RUA JAGOROABA, 331, VILA VALQUEIRE, RJ, CEP: 21330-460Requerente: CENTRO DE EV. DA ASSEMBLEIA DE DEUSInscrição: 0813811-7Ciência: Trata-se de pedido de reconhecimento de isenção de IPTU, TCL (Taxa de Coleta de Lixo) e de COSIP, com fulcro no Artigo 61, XXII, Lei 691/84, Artigo 5o, Lei 2687/98 e Artigo 2o Lei 5132/2010. O pedido inicial foi defe rido pela FP/SUBEX/REC-RIO/CET.Sendo assim, nos termos da legislação vigente, em especial o Decreto 47518/2020, da Resolução 3103/2019 e da Ordem de Serviço 02/2020, foram tomadas as seguintes providências:Excluída a isenção resolutória e cadastrado o código definitivo de isenção ao IPTU e à TCL com vigência inicial no exercício 2009 e vigência final no exercício 2017.Substituídas as guias 00/2009 a 00/2016 e 04/2017 por guias sem valor de cobrança. Observado o prazo estabelecido no Artigo 140, I, Decreto 14602/96, os valores recolhidos nas guias substituídas são passí veis de restituição, desde que seja autuado processo específico com tal pedido.Cancelada a guia 00/2018.Emitida a guia 01/2021 por meio da qual é efetuada a cobrança da tributação relativa aos exercícios 2018/2021. Algumas cotas da guia emitida vencerão no exercício 2022. Caso o contribuinte opte por fazer o pagamento das cotas nas respectivas datas de vencimento, deverá atualizar o valor das cotas que vencerão em 2022 multiplicando o valor de cada cota pelo IPCA-E a ser divulgado no final do exercício 2021. Caso o contribuinte opte por fazer o pagamento das dez cotas de tais guias durante o exercício 2021, a atualização mencionada acima não é necessária.OBS: O reconhecimento de isenção não gera direito adquirido e produzirá efeitos enquanto mantidos os pressupostos de fato e de direito que o respaldam.Sugiro ainda o envio do presente processo:À FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 para ciência do contribuinte;À FP/SUBEX/REC/RIO/CIS-5 para providências relativas à COSIP;Após, ao arquivo.Endereço de notificação: Rua Jagoroaba, 331, Vila Valqueire. Notificado: Centro de Ev. Da Assembleia de Deus.De acordo.FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-1, em 18/10/2021Felipe Machado de Castro Fiscal de Rendas SMFMatr. 10/264.926-7De acordo.FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-1, em 19/10/2021PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTI-NATÁRIO DESCONHECIDO

Processo: 04/77/305.662/2019Endereço: RUA HAROLDO EIRAS, 11, LOT 11, LTM 32609, QDR 34, CAMPO GRANDE, RJ, CEP: 23088-260Requerente: COMUNIDADE BLITZ DO AMOR EM CAMPO GRANDEInscrição: 1455167-5Ciência: Trata o presente pedido de reconhecimento de isenção do IPTU e TCL para o imóvel de Ins crição Fiscal n° 1.455.167-5, com fulcro no Art. 61, inciso XXII da lei 691/84; Ari. 5o, inciso V da Lei 2.687/98 e Art. 2o, parágrafo único da Lei 5.132/2009 (imóvel ocupado por Templo Religioso, Centro ou Tenda Espírita).De acordo com a decisão de fls.: 52 (Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários), que indeferiu o pedido de isenção do IPTU, foram tomadas as seguintes providências para regularizar a tributação da inscrição fiscal supracitada (cópia de tela CISEN relatórios fiscais acostados aos autos):Excluídos os códigos resolutórios de isenção para o IPTU e TCL - Templos;Emitidas as guias 01/2021, referente à cobrança de IPTU e TCL do exercício de 2019 (alíquo ta de 2,5%) e guia 02/2021, referente à cobrança de IPTU e TCL dos exercícios de 2020 e 2021 (alíquota de 2,5%), ambas sem acréscimos moratórios.Ressalto que as guias emitidas contemplam cotas com vencimento para o exercício de 2022. Para o pagamento de tais cota deverá ser considerado o fator de atualização (FAT) de 2021 para 2022, que será divulgado em dezembro de 2021. Se o pagamento destas cotas for efetuado até dezembro de 2021, não haverá atualização monetária para as mesmas.




Encaminhamento:Envio à FP/SUBEX/REC-RIO/CIP 2 para ciência do contribuinte sobre o teor desse despacho e entrega das guias, endereço para notificação às fls.: 02;Após, ao arquivoFP/SUBEX/REC-RIO/CIP 1, em 08/09/2021Flavius Gonçalves AmaranteFiscal de Rendas SMF - Mat. 12/286.527-7Subgerente III da FP/SUBEX/REC-RIO/CIP 1PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: DESTI-NATÁRIO AUSENTE

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIOCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

COMUNICADO DE IMPUGNAÇÃO E ADIAMENTOREF.: CONCORRÊNCIA - CEL/PRÓPRIOS/CN-07/2021.Processo: 04/550.780/2021.Objeto: CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. EMBAI-XADOR ABELARDO BUENO, S/Nº,CONFORME CROQUI ANEXO II.Valor mínimo mensal: R$ 29.385,00 (VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

A Comissão Especial de Licitação comunica que a empresa SOCIETE PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.710.241/0001-60, apresentou na data de 18/11/2021, por meio de correio eletrônico, IMPUGNAÇÃO ao edital em referência.A CEL/PROPRIOS comunica ainda que a sessão pública marcada para o dia 24 de novembro de 2021, fica ADIADA para o dia 03 de dezembro de 2021, às 11:00, para que seja analisada a presente impugnação, que está disponível a todos os interessados no site http://licitaimoveis.rio ou por meio do endereço eletrônico [email protected].

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE CONVOCAÇÃOREF.: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021Processo: PVR-PRO-2021/00181TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço globalVALOR ESTIMADO: R$ 846.225,03 (oitocentos e quarenta e seis mil e duzentos e vinte e cinco reais e três centavos)PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, através da Comissão Permanente de Licita-ção, convoca os participantes da licitação de TOMADA DE PREÇOS n.º 02/2021, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-ÇÃO DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE DO SERVIDOR MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO MINISTRO HÉLIO BEL-TRÃO, N° 100 E DA CRECHE INSTITUCIONAL DR. PAULO NIEMEYER LOCALIZADA NA ALAMEDA ENGENHEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA REIS S/N - CIDADE NOVA - RIO DE JANEIRO..”, para a Sessão de Divulgação do Resultado de Habilitação no dia 24 de novembro de 2021 às 11:00 hs, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco II - 11º andar, Ala “A,” “sala digital” - Bairro Cidade Nova - RJ.

Comissão Permanente de Licitação do Previ-rio

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOATA DA REUNIÃO PARA DIVULGAÇÃO DE HABILITAÇÃO REFEREN-TE À TOMADA DE PREÇOS PARA ESCOLHA DA MELHOR PROPOSTA COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E IMPERMEABILIZAÇÃO DOS RE-SERVATÓRIOS SUPERIORES DE ÁGUA DOS PRÉDIOS DOS BLOCOS 1 E 2, DO CENTRO ADMINISTRATIVO SÃO SEBASTIÃO (CASS), SI-TUADOS À AV. AFONSO CAVALCANTI, Nº 455 - CIDADE NOVA - RJ.Às 15 horas do dia 22 de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, prédio anexo, 11° andar, ala A, sala digital - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, com transmissão ao vivo através do ca-nal do youtube do PREVI-RIO e posteriormente publicado no canal de lici-tações da Prefeitura do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para a divulgação do resultado de habilitação das empresas participantes. Estiveram presentes os representantes das empresas CO-LÔNIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP e HIDRÁULICA CATETE LTDA. Aberta a sessão pelo Sr. Presidente, procedeu-se a divul-gação do resultado quanto à habilitação, na seguinte forma:Foram habilitadas, sem ressalvas, as seguintes empresas: IMPERMEAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 97.500.698/0001-46; COLÔNIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP - CNPJ 19.861.106/0001-08 e HIDRÁULICA CATETE LTDA - CNPJ 27.000.256/0001-55.Foram inabilitadas as seguintes empresas: MASSIMO OBRAS E SERVI-ÇOS EIRELI ME - CNPJ 28.148.778/0001-61. Justificativa: Não apresen-tou o CAT - Certidão de Acervo Técnico, exigido no item E.3 do edital, que prove a aptidão da EMPRESA para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação (recuperação estrutural e imperme-abilização de reservatório); VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANU-TENÇÃO PREDIAL LTDA - CNPJ 27.113.682/0001-03. Justificativa: Não apresentou o documento que comprove o VÍNCULO DO PROFISSIONAL com a empresa através de relação empregatícia, vínculo societário ou contrato de prestação de serviços, conforme item E.2 do edital; ACQUA

TOTAL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 07.493.934/0001-51. Justificativa: Não apresentou o CAT - Certidão de Acervo Técnico, exigido no item E.3 do edital, que prove a aptidão da EMPRESA para desempe-nho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação (recu-peração estrutural e impermeabilização de reservatório);e TRZ ENGENHARIA EIRELI - CNPJ 26.749.343/0001-47. Justificativa: 1 - Não apresentou o CAT - Certidão de Acervo Técnico, exigido no item E.2 do edital, que prove a aptidão do PROFISSIONAL para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação (recuperação estrutural). 2 - Não apresentou o CAT - Certidão de Acervo Técnico, exigido no item E.3 do edital, que prove a aptidão da EMPRESA para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação (recuperação estrutural).Após a referida divulgação de resultados pela Comissão, os represen-tantes presentes não declararam interesse em interpor recurso, porém, diante da ausência das demais licitantes, declarou-se suspensa a sessão para oportunizar o prazo para interposição de recursos de 23/11/2021 à 29/11/2021, conforme item 21 do presente Edital, a ser protocolado junto ao PREVI-RIO. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão a fim de que fosse lavrada a presente Ata, que foi assinada pelos presentes.

ANDRÉ JORGE SALDANHA SIMÕES

Vice-Presidente da CPL31/650.758-6

DIOGO NOGUEIRA CASTRO

Presidente da CPL13/305.298-2

CARLA CRISTINA FÉLIX DA SILVA E SILVA

Suplente13/255.456-6

Fabner Gê da Cruz da SilvaCOLÔNIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP

Edílton Moreira da SilvaHIDRÁULICA CATETE LTDA


S E C R E T A R I A D E P L A N E J A M E N T O U R B A N O

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INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADELAUDO DE APTIDÃO

Nº . 03/2021PU/IRPH/CCPC/GCM/SPBT

RIO DE JANEIRO, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.Processo nº . 02/000.113/2021.Processo de licenciamento de obras nº: EIS-PRO-2021/03938.Endereço do imóvel: Rua Benjamim Batista, 180Bairro: Jardim Botânico

Inscrições do IPTU: 0352946-8 (apt. 201), 0352947-6 (apt. 202), 0352948-4 (apt. 203), 0352949-2 (apt. 204), 0352950-0 (apt. 301), 0352951-8 (apt. 302), 0352952-6 (apt. 303), 0352953-4 (apt. 304), 0352954-2 (apt. 401), 0352955-9 (apt. 402), 0352956-7 (apt. 403), 0352957-5 (apt. 404), 0352958-3 (apt. 501), 0352959-1 (apt. 502), 0352960-9 (apt. 503), 0352961-7 (apt. 504), 0352962-5 (apt. 601), 0352963-3 (apt. 602), 0352964-1 (apt. 603), 0352965-8 (apt. 604), 0352966-6 (apt. 701), 0352967-4 (apt. 702), 0352968-2 (apt. 703) e 0352969-0 (apt. 704).

O imóvel em questão é um bem tombado na esfera municipal conforme Decreto 20.939, de 24/12/2001.O imóvel estará apto a obter a isenção de IPTU mediante a realização das seguintes obras e serviços, bem como fornecimento dos documentos adiante descritos:

1. Realização de prospecção estratigráfica nas paredes, nas esquadrias, treliças, venezianas e demais elementos de madeira presentes nas fa-chadas, nos pilotis elevados do térreo e nas outras áreas de uso comum, a fim de identificar as sucessivas camadas de pintura feitas ao longo do tempo. A tonalidade e o tipo de tinta para a pintura de todos os setores serão definidos pela fiscalização do IRPH, com base na paleta de cores registradas pela estratigrafia;2. Realização de teste laboratorial dos revestimentos de argamassa das paredes nos trechos que apresentarem degradação do material constituinte, para identificar a composição da argamassa e, assim, evitar incompatibilida-de com o novo revestimento a ser aplicado;3. Restauração do piso de painel mosaico de pedras portuguesas no pavimento térreo, com profissionais de comprovada experiência, nos trechos que apresentem desnivelamento e desalinhamento, lacunas e misturas de pedras com cores diferentes;4. Restauração, com profissionais de comprovada experiência, dos revesti-mentos e pastilhas cerâmicas da fachada, dos pilotis, dos bancos no térreo, da marquise do acesso à portaria e nas demais dependências da portaria;5. Restauração e pintura das esquadrias de janelas, treliças e venezianas das fachadas, das esquadrias e d portão de acesso à garagem (na parede externa da garagem alinhada com a testada do terreno), além de outros existentes nas dependências da portaria, bem como em todas as áreas de uso comum do prédio (portas, janelas, colmeias, treliças etc);6. Revisão dos dois painéis de pastilhas e de azulejos de autoria do paisagista Burle Marx situados na portaria, por profissional restaurador especializado em painéis azulejares artísticos;7. Revisão e realização da devida recuperação de trechos danificados dos revestimentos pétreos presentes no pavimento térreo;

8. Revisão e realização da devida limpeza e recuperação do revestimento de reboco das fachadas e demais paredes externas, onde for o caso;9. Revisão e recuperação, com profissionais especializados e com expe-riência comprovada, todo o sistema de impermeabilização das lajes de cobertura e elementos de argamassa do coroamento;10. Revisão e realização das devidas manutenções e reparos no sistema de coleta de águas pluviais (calhas e condutores);11. Revisão e realização dos reparos necessários na pestana de vidro e estrutura metálica que compõem o coroamento. As peças danificadas e impossíveis de serem recuperadas deverão ser substituídas por novas, com as mesmas características físicas e dimensionais;12. Revisão e restauração dos revestimentos de marmorite encontrados na área de uso comum, incluindo as escadas. O serviço deverá ser executado por profissionais devidamente qualificados e com experiência comprovada, com prévia apresentação de trecho de teste a ser submetido à análise da fiscalização do IRPH;13. Apresentação de laudo técnico que ateste as condições de segurança das instalações elétricas e hidrossanitárias;14. Apresentação de laudo técnico aprovado junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro Militar; e15. Aceite das obras, pela fiscalização do IRPH.

Observação: Durante a execução das obras, caso necessário, novas exi-gências poderão ser elaboradas.

SUBGERENTE DE PROJETOS EM BENS TOMBADOS

COORDENADORA DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

CULTURALNome: Denise de Souza SlutzkyMatrícula: 12/241.331-8

Nome: Natalia Tadros BarrosoMatrícula: 11/247.840-2

Assinatura:_________________ Assinatura:________________

Observação: O processo de isenção de IPTU poderá ser aberto junto à SMFP até 90 dias a partir da data de expedição do presente LAUDO DE APTIDÃO.


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SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICOCOORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

EXPEDIENTE DE 19/11/202102/250.220/2020 - GERSON MACHADO GOMES SOBRINHOCompareça para Ciência de que o pagamento referente a restituição de indébito foi realizado em 19/08/2021, de acordo com as informações prestadas no anexo I da Resolução Conjunta SMF/CGM Nº 150/09.

02/250.278/2019 - LUCI MARIA RAMPASSO DE CARVALHOCompareça para Ciência de que o pagamento referente a restituição de indébito foi realizado em 19/08/2021, de acordo com as informações prestadas no anexo I da Resolução Conjunta SMF/CGM Nº 150/09.

23/460.017/2021 - MYRIAM CORDEIRO DE BARROSCompareça para Ciência de que o pagamento referente a restituição de indébito foi realizado em 19/08/2021, de acordo com as informações prestadas no anexo I da Resolução Conjunta SMF/CGM Nº 150/09.

EXPEDIENTE DE 22/11/202102/001.357/1995 - CAIXA ECONOMICA FEDERALCompareça para Ciênciade que a construção do empreendimento deverá prosseguir pelo processo 02/280056/2017, e que o presente processo deverá prosseguir da forma como orientado na Manifestação Técnica PG/PADM/URB nº 104/2020/LRDM.

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAISEXPEDIENTE DE 19/11/2021

EIS-PRO-2021/04066 - PABLO OLIVEIRA ROLIMCumpra as Exigências1-Esclarecer se existirá o remembramento dos lotes ou juntar documento legal de comprovação da possibilidade da utilização da porção maior ocupada pelo empreendimento.2-Compatibilizar os campos de preenchimento do Anexo do Dec. 48.719/2021, conforme a seguir:a) Campo 1.2.7, considerando informações no campo 5.11 referente ao total do ATC da edificação, esclarecendo se a área a legalizar possui mais do que 10.000m²;b) Campo 5.9, considerando informações no campo 5.11 onde não constam áreas existentes legalizadas, esclarecendo se é o caso e tratar-se de obras concluídas em prédio a legalizar;3-Completar a documentação de qualificação do representante legal do ente público / requerente do processo, juntando identidade e Publicação (ou instrumento legal compatível) relativas ao titular e seus representan-tes ante a PCRJ com poderes para juntar documentos e petições.




EXPEDIENTE DE 22/11/2021EIS-PRO-2021/03795 - PABLO OLIVEIRA ROLIMCompareça para Ciência Considerando o disposto no parag. 7º do Art. 2º do Dec. Rio Nº 48.719/21, sendo caso do inciso II do Art. 1º da Re-solução SMDEIS Nº 10 de 01/02/2021- Projetos de grande complexidade não cabendo aplicação dos prazos do parag. 6º do Art. 2º do Decreto Rio Nº 48.719/202. Não é necessário comparecer pessoalmente, podendo enviar documento em pdf através do requerimento online após conclusão do Anexo II pelo técnico da SMDEIS.

EIS-PRO-2021/03305 - CCISA 114 INCORPORADORA LTDACompareça para Ciência Considerando o disposto no §7° do art. 2° do Decreto 48719/2021, e que o caso em questão enquadra-se como projeto de grande complexidade, conforme estabelecido na Res. SMDEIS 10/21:1- Não cabe aplicação dos prazos definidos no §6º do art. 2º do Dec. 48719/21;2- Deverá apresentar para a licença de obras parecer favorável da SUBCLA em função da atividade anterior (Indústria White Martins), aponte possível contaminação conforme alínea c do inciso VIII do art. 1º da Res. SMDEIS 10/21;3- O Preenchimento do Anexo II será efetuado por mim após a presente publicação.

02/270.150/2013 - ALEXANDRE PINTO MONTEIRO E OUTROSPasse-se Alvará

02/11/000.108/2016 - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATE-MATICA PURA E APLICADAPasse-se Alvará

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 3 - MÉIER

EXPEDIENTE DE 18/11/2021EIS-PRO-2021/00124 - CLARO S/ACumpra as Exigências1. Atender integralmente a exigência 2.a de,conforme descrita abaixo:1.1. Atender ao inciso III do artigo 4º do Dec. 41728/2016, juntando Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela instalação da antena e de sua estrutura de suporte por responsável ténico habilitado (execução- código 29 )- No nome da profissional que assinou o Anexo I do Dec.41728/2016 como PREO - Sra. Andressa Venâncio Cassa, visto que só foi apresentada ART de projeto)

02/350.556/2000 - JERONIMO DA SILVA COSTACumpra as Exigências1- Juntar memorial fotográfico detalhado assinado pelo PRPA que demonstre a volumetria da edificação compatibilizada com o projeto aprovado.

02/03/000.593/2016 - FRANCISCO ANTONIO CAMPOSExtraído o Auto de Infração número 881517

EXPEDIENTE DE 19/11/2021EIS-PRO-2021/01524 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃOCompareça para Ciência O requerente deverá comprovar a legalidade da área acrescida ou abrir processo para legalização da mesma.

EIS-PRO-2021/02966 - MANOEL FERNANDO MICELI MACHADOCumpra as ExigênciasPermanecem os itens 1 e 2 das exigências formuladas em 25/10/2021:1) Juntar preliminarmente certidão de ônus reais do nº 11 pela Rua Adolfo Bergamini, e ainda fazer buscas pelos confrontantes (a direita o nº 7 e a esquerda o nº 17, antigo nº 13);2) Apresentar Anexo I do Dec. RIO 48719/2021 com todos os campos preenchidos, após o atendimento ao item 1.Nota: Os arquivos anexados em 23/10/2021, exceto Anexo I do Dec. RIO 48719/2021, encontram-se danificados e deverão ser anexados novamente, na ocasião da juntada para atendimento das exigências acima.

02/03/000.195/2019 - CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAES-TRUTURAS S.A.Cumpra as Exigências1. Atenda integralmente ao exigido em 07/02/2020, conforme descrito abaixo:1.1. Apresentar 02(duas) vias do formulário do Dec.41728/16 devidamente preenchidas e assinadas (apor todas as assinaturas - profissionais e repre-sentante legal da empresa - Somente prestadora de serviços de telecomuni-cações é competente para constar do formulário como tal e assinar por esta).

EIS-PRO-2021/03460 - FABIO FREIRE DE SANT’ANNACumpra as Exigências1) Anexo II - LICIN disponível para visualização no Processo.Rio. Utilizar o código 21399.275361-2039 como número de referência.

2) Posteriormente, anexar ao processo através do Requerimento Online o Anexo II com preenchimento Fase 2, acompanhado do projeto no padrão definido pelo Anexo III do Dec. 48719/21, ambos em formato PDF.

02/250.287/2018 - JOSE GONÇALVES MARQUESCumpra as Exigências1) Juntar RGI atualizado com informação do habite-se;2) Juntar projeto em cores convencionais, conforme § 1° do Art. 6º do RLF do Decr. 3800/1970, revendo o título do projeto e com a representação da área existente compatível com o IPTU;

3) Incluir na pl, situação a 3ª e 4ª declaração do Dec. 37918/2013, adap-tando o termo anverso das declarações que já constam no proj. e substi-tuindo o Dec. 10426/1991 pela LC 198/2019 e seu Art. 39 onde couber na 3ª declaração, devendo ser inseridas as declarações de suscetibilidade e acessibilidade;4) Incluir na pl, situação os itens no q. áreas, conforme item 2 do Anexo I do Dec. 16721/1998, explicitando a área acrescida e a área existente (compatível com o IPTU);5) Indicar na pl. situação o PAA vigente, RN e infraestrutura / mobiliário urbano, atendendo o Art. 1º do Dec. 18147/1999.

02/250.149/2020 - GILSON RAIMUNDI MANSO COSTA REISCumpra as Exigências1. Corrigir cotas na planta de situação conforme laudo aprovado;2. Indicar largura do logradouro conforme PAA 7254;3. Apor assinatura do proprietário no termo de responsabilidade civil;4. Atender a alínea e do §1.° do art.2º da Resolução IRPH Nº 03/2021, apresentando anuência do memso por tratar-se de imóvel com IPTU datado de 1938.

EIS-PRO-2021/03813 - RAFAEL GOMES RODRIGUESCumpra as Exigências1. Registro de Imóveis atualizado (no máximo 6 meses);2. ART/RRT específica para fins de demolição;3. Certidão enfitêutica atualizada (6 meses);4. Atender a Lei 6.647/2019, apresentando laudo técnico da Subvisa (constatando que não há presença de animais no local da demolição);5. Atender ao Art. 1º da Res. Conjunta SMU/SEDREACH n° 1 de 07/05/2008: a) Fotos das fachadas; b) Fotos do entorno imediato; c) Planta cadastral com a marcação do imóvel e indicação dos ângulos das fotos, com assinatura do responsável técnico; d) Declaração de responsabilidade quanto à veracidade das informações apresentadas.6. Atender a Resolução 03/2021 do IRPH, apresentando parecer favorável.

02/321.103/2010 - CONGREGAÇÃO DAS MISSIONÁRIAS FILHAS DO CORAÇÃO DE MARIACumpra as Exigências1. Apresentar memorial fotográfico amplo do prédio licenciado, demons-trando em croqui elaborado com base nas plantas baixas as visadas das fotos, e do qual conste termo de responsabilidade quanto ao citado me-morial e o atendimento ao projeto aprovado, devidamente assinado pelo profissional,mencionando no mesmo o local da obra e número do proces-so (procedimento adotado em virtude da pandemia);2. Anexo III do Dec.40719/2015 retificado (adaptações arquitetônicas - sim).

02/315.911/2004 - JOSÉ CARLOS CARVALHO CAVALCANTICumpra as Exigências1) Na planta de situação: a) Indicar dimensões do lote, conforme certidão de registro de imóveis, compatibilizando com o aprovado pelo processo 07/256.284/1966 ; b) Indicar PAA vigente para o local (PAA 8016) e largura total do logradouro (L=18,00m); c) rever quadro de áreas (área de acréscimo da unidade, varanda coberta e total).2) Indicar todos os terraços e área cobertas indicados no laudo de con-trapartida nas duas vias do projeto e utilizando a indicação de cores con-vencionais.3) Rever o título: “legalização de modificação com acréscimo de área em unidade de prédio residencial multifamiliar existente, sito à Rua Leopoldina Rego, nº 662, Cobertura 2 - Penha - XI RA, com os favores da LC 99/09”.4) Atender a Resolução SMU 33/2019, quanto ao Registro de Responsa-bilidade Técnica.

02/34/000.630/2017 - JOSÉ LUIZ FELIX TAVARESCumpra as Exigências1) Na planta de situação: a) Incluir no quadro de áreas incluindo as áreas por edificação e pavimentos (nº 207: 1º pav., 2º pav., terraço parcialmente coberto; nº 207 fundos: pilotis, 2º pav., 3º pav.,); b) Apresentar assinatura do PREO, PRPA e proprietário no carimbo do projeto e termos de res-ponsabilidade.2) Atender a Resolução SMU 33/2019, quanto ao Registro de Responsa-bilidade Técnica (ART do PREO)3) Apresentar duas vias do projeto.

EIS-PRO-2021/00950 - ANGELA CRISTINA VIEIRA KEDECumpra as Exigências1. No Formulário: a) Completar endereço da obra, incluindo quadra e PAL; b) Atualizar proprietário, indicando todos os proprietários que constam no Registro de Imóveis ou procuração os representando;2. Apresentar projeto também em formato PDF.

02/34/000.539/2014 - CELINA BARROS FIGUEIRA PINNACumpra as Exigências1) Na planta de situação: a) apresentar planta em escala; b) incluir termos de responsabilidade do Dec. 37918/2013; c) rever quadro de áreas; d) indicar dimensões do lote, conforme certidão de RI; e) Retirar muros internos; f) Indicar dimensões do recuo em amarelo, dimensões originais do RGI a serem suprimidas em amarelo entre parêntesis, novas dimensões em vermelho e dimensões que permanecem em preto; g) Rever quadro de área: área do lote, área remanescente, área dos pavimentos, incluir ATC e ATE permitido e projetado.

2) Compatibilizar dimensões dos pavimentos e da edificação representada na planta de situação.3) Rever o título: “legalização de prédio residencial bifamiliar com 02 (dois) pavimentos, não afastado das divisas, sito à Avenida Brás de Pina, nº 319, Penha, XI RA, com os benefícios da LC 192/2018”.

EIS-PRO-2021/04467 - TANIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTROExtraída Notificação número 23/0401/2021

02/336.743/1994 - CLAUDIO MARCIO DE MEDEIROSExtraída Notificação número 23/0404/2021

EIS-PRO-2021/03108 - PENHA MÁRCIA DO NASCIMENTOExtraída Notificação número 23/0402/2021

EIS-PRO-2021/03757 - MARILDA VIEIRA ANTUNESExtraída Notificação número 23/0403/2021

02/03/000.071/2019 - LEONAM TORRES CARDOSOExtraída Notificação número 23/0405/2021

02/315.945/2009 - FLORIANO MALAQUIAS DE SOUZA FILHOExtraído o Auto de Infração número 881518

02/34/000.653/2020 - RENATA REZENDE ALVES MOTTA BESSAFicam aceitas as obras

02/03/000.732/2016 - IGREJA PRESBITERIANA DO BRASILPasse-se Alvará

02/03/000.368/2020 - MANUEL FONSECA DA COSTAPasse-se Alvará

02/320.407/2009 - MANOEL JOSE GONÇALVESPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 22/11/2021EIS-PRO-2021/01588 - MARIA CRISTINA GOMES LISBOACumpra as Exigências1- Esclarecer se a casa que consta na certidão do SRI e no cadastro do IPTU foi demolida ou se foi modificada e acrescida.2- Apresentar projeto usando as cores convencionais, se for o caso de modificação e acréscimo.3- Caso a edificação tenha sido demolida, juntar projeto nesse processo e formar outro processo para legalização da demolição.

02/03/000.163/2020 - GEORGE DOMINGOS DOS RAMOSCumpra as Exigências1. Atenda integralmente ao exigido em 16/09/2020, conforme rescrito abaixo:1.1. Apresentar planta de situação atendendo ao Dec.18147/99 (S/PAA - alinhamento existente= 13,00m, i=2%, RN=28,00);2. Atender ao §3º do art.8º da LC198/19 (as varandas projetadas deverão ter afastamento das divisas de no mínimo 1,50m);3. Corrigir quadro de áreas conforme Dec.16721/98 (incluir ATC por unidade, corrigir ATC incluindo área das varandas, rever varandas face exigência 02, retirar tx de permeabilidade exigida);4. Juntar 02(dois) formulários do Dec. 37918/13 devidamente preenchidos e assinados ( os quadros de áreas da planta de situação e dos formulários devem ser compatíveis, observando que da área da edificação principal deverão ser descontados, terraços, varandas, e que as áreas de terraços descobertos não são incluídos na ATC).

02/34/000.795/2012 - NELSON DA SILVA FUMAÇA FILHOPasse-se Alvará

02/320.460/2008 - CLARO S.A.Passe-se Alvará

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ

EXPEDIENTE DE 19/11/2021EIS-PRO-2021/03713 - SERGIO COUTINHO FONSECACumpra as ExigênciasPermanece a exigência preliminar de 26/10/2021 de esclarecer o pretendido.

EIS-PRO-2021/03661 - TIAGO POTRO DA SILVACumpra as ExigênciasApresentar formulário Anexo I LICIN com a alteração da atividade pretendida.

EIS-PRO-2021/04140 - MARIA RITA DE CARVALHO RIBEIROCumpra as ExigênciasPreliminarmente deverá:01 - Apresentar Anexo I do Dec. 48.719/2021 devidamente preenchido; os prazos definidos pelo § 6º do Art. 2º do mesmo só começarão a ser contados a partir da apresentação do referido documento.02 - Cópia da carteira do PRPA.




EIS-PRO-2021/03860 - L.R.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES IMOBILIÁRIAS LTDACumpra as Exigências1 - Retirar Anexo II - LICIN disponível para visualização no Processo.Rio (validar Documento). Utilizar o código 25821.338829-4678 como número de referência;2 - Posteriormente anexar ao processo através de Requerimento Online o Anexo II com preenchimento Fase 2, em formato PDF, acompanhado do quadro de áreas e do projeto no padrão definido pelo Anexo III do Decreto 48719/2021.

02/42/000.451/2018 - RAQUEL SINIHURCumpra as Exigências1. PLANTA DE SITUAÇÃO:1.1) Revisar quadro de áreas;1.2) Apor declaração de responsabilidade conforme § 1º do artigo 39 da Lei Complementar 198/2019, declaração de área de suscetibilidade de acordo com o dec. 33534/11;1.3) Retirar a declaração referente ao decreto 10426/1991;1.4) Indicar RN na testada do lote;1.5) Indicar os elementos de infra-estrutura e equipamentos urbanos na frente do lote ( decreto 18147/99 e artigo 5 do decreto 24.384/04);1.6) Indicar PAA vigente para o local (PAA 11963);1.7) Apresentar declaração sobre responsabilidade do Quadro de Áreas (decreto 16721/98) assinada pelo PRPA e pelo proprietário;1.8) Indicar “Apto 101” e “Apto 201” no projeto e no demonstrativo de áreas.2. DIVERSOS:2.1) Revisar quadro de áreas na Planta de Situação e Formulário do decreto 37918/2013;2.2) Indicar no título: “Com os benefícios da Lei complementar 192/2018”;

02/42/000.034/2020 - PERTUIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRAPasse-se Alvará

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 5 - CAMPO GRANDE

EXPEDIENTE DE 18/11/202102/356.248/1989 - ANTONIO RAYMUNDO DE LIMACumpra as ExigênciasDeve ser apresentada a seguinte documentação para concessão do habite-se:- Certidão de visto fiscal;- Declaração do Proprietário do imóvel e do PREO de conclusão das ins-talações conforme normas e regulamentos, de acordo com o Anexo III do Decr. 40.719/15;- Declaração do Proprietário e do PREO de que estão cumpridas as normas vigentes e os procedimentos determinados pela SECONSERMA/SUBMA e Fundação Parques e Jardins, de acordo com o Decr. 40.721/15;- Declaração do Proprietário e do PREO de que o rebaixamento do meio-fio foi executado de acordo com as normas da SECONSERVA e SMTR.

02/59/000.380/2018 - CARLOS MAGNO DA SILVA SEABRACumpra as ExigênciasCorrigir as infomações de ATE e ATC informadas no formulário do Decreto 37918/13.

02/05/000.466/2020 - CONSTRUTORA MMT LTDAPasse-se Alvará

02/58/000.024/2012 - MARIA DO CEU OLIVEIRA DOS SANTOSPasse-se Alvará

EIS-PRO-2021/01597 - CB2 CONSTRUÇÕES LTDª Passe-se Alvará

EXPEDIENTE DE 19/11/2021EIS-PRO-2021/03853 - JHÉSSICA MARTINIANO DUARTE BARBOSACumpra as Exigências1) Preencher por completo o Anexo II do Decreto 48719/21, atentando para:a) No item 2.3.1 preencher a área correta dos lotes remembrados (455,00m²)b) No item 2.4, indicar o RN para o local (disponível na planta cadastral) 284-B-III-6);c - Rever o item 5.4, informando a cota de soleira (diferença entre o RN e o nível da edificação);2 - Juntar RI do imóvel comprovando o habite-se da unidade residencial.

02/59/000.467/2019 - WASHINGTON DE OLIVEIRA TORTELOTECumpra as Exigências1 - No quadro de áreas indicar apenas:a - Área do lote (295,50m²);b - Área existente da unidade apto 101 = 70,02m²;c - Área existente da unidade Apto 102 = 70,02m²;d - Área acrescida na unidade apto 102;e - Área à legalizar unidade apto 201;f - Área total existente (com habite-se) = 140,04m²;g - Área total acrescida = XXX2 - Rever as plantas baixas que foram apresentadas de forma espelhada;3 - alterar o título para: Legalização de modificação e acréscimo na unidade apto. 101 de prédio bifamiliar passando a prédio multifamiliar com 3 unidades, situado na Rua Fonseca, 61 - Bangu - Como os favores da Lei 2.079/93”;4 - Indicar quadro de áreas privativas (incluindo paredes) de cada unidade - aptos 101, 102 e 201, de acordo com o decr. 16.721/98

02/003.212/1993 - ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVAExtraído o Auto de Infração número 978535

02/270.134/2012 - V2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAFicam aceitas as obras,provisoriamente, de urbanização da Rua Eulino Nogueira, em toda sua largura, na extensão de 610,00 metros, correspon-dente à distância que vai da Estrada do Mato Alto até a testada do lote, inclusive, conforme PAA 12.363 e de acordo com o Termo de Urbanização nº 035/2013.

02/05/000.304/2016 - JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRAPode habitar prédio residencial unifamiliar situado na Rua Projetada 4 do PAA 12.213, 40 - ATC = 195,40m²

02/05/000.120/2017 - LAURIÇO GUIMARÃES DA CRUZPode habitar prédio residencial bifamiliar situado na Rua Aratanha, 904, casas 1 e 2 - ATC = 294,44m²

02/59/000.360/2013 - RODRIGO PINHEIRO ALVESPode habitar o prédio residencial unifamiliar de dois pavimentos sito na rua Antonio Carlos Cabral nº 75 com uma área total construida de 157,86m²

23/05/000.118/2021 - LÚCIA NASCIMENTO GARCIA NETOPode habitar o prédio residencial unifamiliar sito na estrada da Água Branca nº 3561 com uma área total construida de 211,79m²

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - LAGOAEXPEDIENTE DE 12/11/2021

02/310.258/2010 - VALERIA BIANCHI OLINTO GUIMARÃESCompareça para Esclarecimentos

23/11/000.049/2021 - VITOR LIMA TROPECumpra as Exigências1) Comprovar a legalidade do existente;2) Compatibilizar cotas de acordo com RGI;3) Rever cores convencionais e apresentar corte somente na unidade em questão;4) Compareça para esclarecimentos quanto ao acesso a garagem e ao terraço descoberto;5) Apresentar ART do PREO e copia da carteira do CAU;

EXPEDIENTE DE 16/11/2021EIS-PRO-2021/01890 - DEBORA RAQUEL MARTINSCompareça para Ciência Licença - LICIN disponível para visualização no Processo.rio (validar Documento).Utilizar o código 9885.323819-5359 como número de referência.

02/11/000.679/2012 - FELIPE AUGUSTO FERREIRA GOMESCumpra as Exigências1)Apresentar fotos coloridas atualizadas(legível) ou marcar vistoria;

02/11/000.785/2015 - HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSACumpra as Exigências1)Apresentar ART do PREO;2)Apresentar declarações do Decr. 37.918/13;

02/11/000.026/2020 - JOÃO CARLOS GUARANÁ CRUZ SANTOS E OUTROSCumpra as Exigências1)Atender iten II do parecer do IRPH(folha 33- projeto de restauro do BTM);2)Rever título do projeto (Incluir modificação com ácrescimo de área e transformação de uso de prédio comercial para grupamento residêncial multifamilair ....”);3)Incluir no título que a guarita e a título precário;4)Rever quadro de áreas(Taxa de ocupação, ATE permitido,área de recuo);5)Cabe GEO RIO,CET RIO e SMAC;

02/11/000.682/2020 - INTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACumpra as Exigências1) Corrigir planta de situação, indicando o PAP 12081 no alinhamento do logradouro; indicar confrontantes, segundo o RGI; corrigir medida do alinhamento esquerdo; corrigir cota do alinhamento de fundos;2) Retirar quadro de áreas das plantas dos pavimentos;3) Juntar projeto visado pela RIO-ÁGUAS, quanto ao alinhamento da FNA.Sujeito a reexame.

EIS-PRO-2021/01890 - DEBORA RAQUEL MARTINSPasse-se Alvará

02/315.130/1997 - FERNANDO JOSE CUENCA DA CAMARAPasse-se Alvará

02/265.065/2015 - MIRIAM LEA CRHOMALPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 17/11/2021EIS-PRO-2021/03684 - KARINA GUIMARÃES FURTADO LIMACumpra as ExigênciasConsiderando o disposto no § 7º do Art. 2º do Dec. 48719/21, e que o caso em questão enquadra-se como projeto de grande complexidade, conforme estabelecido na Res. SMDEIS nº 10/21:1- Não cabe aplicação dos prazos definidos no § 6º do Art. 2º do Dec. 48719/21;2- Deverá apresentar para a licença de obras parecer favorável de IRPH ;

3- Apresentar projeto completo,conforme padrão estabelecido pela Reso-lução 27/2021 (anexo II) e apor todas as assinaturas no carimbo;4- Atender art. 1° da Lei 1654/91 combinado com o art 448 da LOM (lei orgânica municipal) - (altura máxima de 12,00m) retirando pergolado ou solicitar sua legalização com os favores da LC192/18

02/11/000.657/2019 - BIANCA HELENA FISCHER DE MORAESCumpra as ExigênciasApresentar parecer favorável e projeto visado pelo IPHAN

02/11/000.723/2019 - SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA E OUTROSCumpra as Exigências1) Corrigir título do projeto: “Projeto para remembramento do terreno onde existiu o prédio nº 774 com o terreno onde existiu o prédio nº 766 e 766-A, situados na Rua Humberto de Campos - Leblon.Rio de Janeiro - RJ2) Corrigir a linha indicativa da testada do lote, conforme indicado no Anexo I e IV da Resolução SMU nº 728 de 10 de julho de 2007 - Alinhamento projeto a permanecer;3) Retirar a indicação “01-Situação Escala 1/250” do projeto;4) Corrigir as escalas no carimbo do projeto de “Indicada no desenho”, para “1/250”;5) Corrigir a indicação “02” para “01” da planta de localização;6) Corrigir o número do processo no carimbo de: “02/11000723/2019” para “02/11/000723/2019”;7) Indicar o PAA3927 no alinhamento do logradouro;8) Corrigir Quadro de áreas:Terreno Original Áreas (m²)Nº 766 e 766-A 103,54Nº 774 129,93Nº de unidadesÁreas Privadas Lote (6ª Categoria) 1Sujeito a reexame.

02/311.362/2010 - LEA DEBORAH REJTMANCumpra as Exigências1)Apresentar declarações do Decr. 37.918/13;2)Apor assinatura do proprietário em todas as plantas;3)Apresentar ART. do PREO;

02/11/000.577/2012 - CUINAS CARIOCA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDAPasse-se Alvará

02/310.217/2010 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕESPasse-se Alvará

EIS-PRO-2021/00947 - INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 18/11/202102/11/000.079/2020 - IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃOCumpra as ExigênciasO PRPA deverá atender às exigências de 17/11/2020, integralmente.

EIS-PRO-2021/03049 - TAO GAVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACumpra as ExigênciasPara dar prosseguimento o requerente deverá corrigir o formuláro especial enviado.No campo “Total de lotes projetados ( novos) o correto é: 8No Campo Lotes primitivos (atuais) constar os lotes envolvidos nos re-membramentos e desmembramentos e seus respectivos dadosNo Campo Lotes projetadoslotes de 4 cat. são 7 lotes e sua metragem total.lote sem categoria e sua metragemtotal dos lotes 8 e a somadas metragens

02/11/000.250/2013 - VIVO S.A E OUTROSCumpra as Exigências1)Juntar cópia do RI do imóvel, em atendimento ao art. 4º,inciso I do decreto 41728/16;2)Apresentar copia do contrato de locação atual ou copia da Ata da assembleia Geral Oridnaria de 08 de julho de 2015, da Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus;3)Após exigências de processo, enviar para opinamento do IRPH, em atendimento ao art. 2º,§ 2º do decreto;

02/11/000.531/2020 - ALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.Cumpra as ExigênciasPreliminarmente,1) Corrigir título do projeto;2) Corrigir quadro de áreas;3) Apresentar PREO.Sujeito a reexame.

02/11/000.616/2015 - FABIO LOPES FRANCO E OUTRAFicam aceitas as obras de modificação com acréscimo de área = 95,81m², concedida com os favores da LC157/2015, em apartamento de prédio residencial multifamiliar, situado na Rua João Borges, nº 28, apartamento 502.




02/11/000.283/2020 - ELIZABETH VITALE MALDONADO ANDRADEPasse-se Alvará

02/11/000.506/2019 - GD2J 1 GARIBALDI EMPREENDIMENTO IMOBI-LIÁRIOS SPE LTDAPasse-se Alvará

EXPEDIENTE DE 19/11/202102/11/000.379/2020 - EDUARDO JAKOBICumpra as ExigênciasAtender integralmente a exigência publicada em 05/11/2021:Juntar cópia do IPTU

EIS-PRO-2021/03844 - RONALD RIESSCumpra as ExigênciasAnexar novas plantas

02/11/000.313/2020 - ANTONIO CESAR SILVA MARQUESCumpra as Exigências01.Apresentar projeto completo padrão Prefeitura;02. Após IRPH.

EXPEDIENTE DE 22/11/202102/311.525/2010 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIROCumpra as Exigências1)Compatibilizar o projeto apresentado com ultimo projeto aprovado (Construir /demolir) de acordo com parecer do IPHAN;2)Apor assintatura nos projetos(propritário,PRPA e PREO);3)Apresentar ART do PREO;4)Rever título do projeto”Legalização de modificação com acréscimo em imóvel residencial multifamiliar sito à Rua Corcovado, n°65 Apto 1001 - Jardim Botânico...”;5)Apresentar declarações do Decr. 37.918/13;

02/310.011/2010 - ROGERIO PEDRO KURTENBACHCumpra as Exigências1)Apresentar projeto completo de todos pavimentos nas cores convencio-nais e compátibilizar com último projeto aprovado;2)Rever quadro de áreas na planta de situação de acordo com último projeto aprovado;3)Compareça o PRPA para esclarecimentos;

EIS-PRO-2021/02979 - VALENTE EMPREENDIMENTOS 38 SPE LTDACumpra as Exigências01.Apresentar RGI atualizado (6 meses).

02/11/000.676/2016 - CONDOMINIO EL GRECOCumpra as Exigências1)Compareça para o PRPA esclarecimentos, marcar vistoria ou apresentar fotos do local;

02/310.827/2010 - PAULO MARCIO MAURO E OUTRACumpra as Exigências1)Apresentar declarações do Decr. 37.918/13;2)Marcar vistoria quanto ao fechamento das varandas no pavimento da unidade, conforme informação no laudo de contrapartida;

02/311.605/2010 - JOSÉ BRAFMAN E OUTROSExtraída Notificação 01/0007/2021

02/311.605/2010 - JOSÉ BRAFMANExtraída Notificação número 01/0007/2021

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - TIJUCAEXPEDIENTE DE 18/11/2021

EIS-PRO-2021/03127 - NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE SACumpra as ExigênciasApresente o Anexo I (LICIN) da Res. SMDEIS n° 27/21 em lugar do apre-sentado;

EIS-PRO-2021/03487 - IVAN DIAS MARQUESCumpra as ExigênciasAtenda ao exigido em 26/10/2021;

EXPEDIENTE DE 19/11/2021EIS-PRO-2021/04108 - ROGÉRIO PIMENTA BUENO AGNERCumpra as Exigências1- Apresentar plantas de acordo com o Anexo III do Dec. 48.719/2021 (Ver modelo no Anexo II da Res. SMDEIS 27/2021)

EIS-PRO-2021/03141 - REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRASCumpra as Exigências1- Atender as exigências 3, 5 e 8 (planta de localização legível) de 29/10/2021

02/275.620/2010 - JAYME LINO DE CASTROCumpra as Exigências1- Atender integralmente as restrições da licença de obras:a) Solicitar a inclusão do ISS no sistema da SMDEISb) Declaração do Anexo II do Dec. 40.719/2015

02/12/000.342/2018 - SYLVIA TERESA BARBOSA DE OLIVEIRA CAMBRAFicam aceitas as obras Legalização de modificação com acréscimo de área em prédio existente,consistindo na ampliação vertical de terraço coberto, concedida com os favores da Lei Comp. 192/2018 com área de acréscimo de 64,62m2

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRAJÁEXPEDIENTE DE 17/11/2021

EIS-PRO-2021/04101 - MARCOS PEREIRA BARRAQUICumpra as ExigênciasDeverá atender:1. Apresentar Anexo I da Res. SMDEIS 27/2021 devidamente preenchido;2. Apresentar projeto conforme modelo no Anexo II da Res. SMDEIS 27/2021 e Anexo III do Dec. RIO 48.719/2021:a) Apresentar planta com carimbo padrão;b) Apresentar cotas na cor preta;c) Indicar largura do logradouro (12,00m) e indicar o PAA 7313 no alinhamento;d) No corte, representar perfil natural do terreno, com cotas dos aterros e cortes;e) Na planta de situação restirar representação das edificações vizinhas;3. Apresentar ART/ RRT do PREO e PRPA;4. Atender ao Anexo III do Dec. RIO 48.719/2021 (condições gerais): Apresentar Quadro de Áreas relativo ao Dec. 16.721/1998;5. Rever área da edícula, computando a telha vã e no primeiro pavimento computar cobertura na lateral direita (não é beiral).

EIS-PRO-2021/03206 - ALAYR LEMOS DE MENDONÇACumpra as Exigências1. Deverá atender as exigências do dia 13/10/2021:nº 1. Apresentar o Anexo I do Dec. RIO 48.719/21 devidamente preenchido, considerando o Art. 13 do Dec. RIO 48.719/21. Os prazos definidos pelo § 6º do Art. 2º do Dec. 48.719/21 começarão a ser contados a partir da apresentação do referido Anexo I:a) Item 2.1: Rever zoneamento (CB1 de ZR5);f) Item 5: Rever e esclarecer número de edificações, devendo este item ser repetido se houver mais de uma edificação no lote, (no projeto apresentado constam duas edificações unifamiliares);h) Item 5.11: Repetir para cada edificação e preencher corretamente;nº 2. Apresentar certidão histórica do RGI, que indique como a edificação foi averbada (com habite-se, talão de imposto, etc);nº 3. Apresentar ART/ RRT do PREO.2. No anexo I marcar o Item 4.3.

23/36/000.100/2021 - SPE AVAL ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMO-BILIARIO LTDACumpra as ExigênciasDeverá atender:1. Apresentar RGI atualizado, com o inventário de Luiz de Mattos averbado;2. Procuração de todos os proprietários, considerando que Luiz de Mattos possuía 75% do imóvel e Iracema Dias de Mattos 25% do imóvel;3. Apresentar documentação de Luiz de Mattos Junior.

EIS-PRO-2021/03128 - CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZACumpra as ExigênciasDeverá atender:1. Formulário:a) Rever áreas da descrição da edificação ou ATC (somatório das áreas da descrição deve ser igual ao ATC: 81,80 + 81,80 + 31,55 + 31,55 = 226,70m², no formulário consta ATC = 224,40m²;b) Considerando que no projeto consta área a demolir, indicar no formulário área reduzida;2. Apresentar projeto devidamente cotado;3. Simplificar quadro de áreas na planta de situação, indicando somente a área a legalizar, área a construir e prazo da obra;4. No projeto, indicar o PAA 1925 no alinhamento e cotar o logradouro (18,00m);5. Apresentar declarações do Dec. 37.918/13.

EIS-PRO-2021/04102 - JUAREZ DE MOURA MENEZESCumpra as ExigênciasDeverá atender:1. Apresentar Anexo I da Res. SMDEIS 27/2021 devidamente preenchido;2. Apresentar projeto conforme modelo no Anexo II da Res. SMDEIS 27/2021 e Anexo III do Dec. RIO 48.719/2021;3. Atender ao Anexo III do Dec. RIO 48.719/2021: Apresentar quadro de áreas relativo ao Dec. 16.721/1998;4. Apresentar ART/ RRT do PREO e PRPA.

23/36/000.099/2021 - SPE AVAL ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMO-BILIARIO LTDACumpra as ExigênciasDeverá atender:1. Apresentar RGI atualizado, com o inventário de Luiz de Mattos averbado;2. Procuração de todos os proprietários, considerando que Luiz de Mattos possuía 75% do imóvel e Iracema Dias de Mattos 25% do imóvel;3. Apresentar documentação de Luiz de Mattos Junior.

EIS-PRO-2021/04130 - LUCAS ROCHA DE OLIVEIRACumpra as ExigênciasDeverá atender:1. Apresentar Anexo I do Dec. RIO 48.7149/2021 devidamente preenchido, podendo ser apresentado o Anexo I da Res. SMDEIS 27/2021:a) Item 1.1.3: Rever;b) Item 2.1: Rever zoneamento;

c) Item 2.4: Rever R.N;d) Item 2.5: Rever número de testadas (duas testadas, lote de esquina);e) Item 2.6: Lote de esquina;f) Itens 3.1 e 3.2: Rever largura dos logradouros, não tem recuo;g) Item 5.3: Prédio misto;h) Item 5.4: Rever cota de soleira;i) Item 5.5: Rever altura da edificação;j) Item 5.7: Não preencher;2. Apresentar ART/ RRT do PREO e PRPA;3. Apresentar certidão do RGI, com a informação de como foi averbada (com habite-se, talão de imposto, etc).

EXPEDIENTE DE 18/11/2021EIS-PRO-2021/03884 - ALINE ALBERINO DA SILVACumpra as Exigências1) Apresentar projeto de acordo com o local, conforme imagem em anexo (fonte: Google).

02/36/000.682/2016 - ESPÓLIO DE WILSON PEÇANHA ONOFRECumpra as ExigênciasDeverá atender:1. No quadro de áreas rever taxa de ocupação projetada, atendendo ao Art. 91 do Dec. 322/76;2. Apresentar mais uma via do quadro de áreas;3. No projeto atender ao Anexo III do Dec. RIO nº 48.719/2021: Indicar PAA 11.393 no alinhamento e cotar o logradouro (18,00m).

EIS-PRO-2021/02843 - MARCELIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIROCumpra as Exigências1. Anexo II do LICIN disponível para visualização no Processo.RIO. Utilizar o código 15897.331546-7685 como número de referência;2. Posteriormente, anexar ao processo através do Requerimento Online o Anexo II com o preenchimento da Fase 2, em formato PDF, acompanhado do projeto no padrão definido pelo Anexo III do Dec. RIO 48719/2021 e Anexo II da Res. SMDEIS 27/2021, em formato PDF.

EIS-PRO-2021/02181 - ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA MECumpra as ExigênciasDeverá atender:1. Atender exigência do dia 18/10/2021: Juntar o anexo I do Decreto 40.720/15 como Projeto, para permitir a vinculação no licenciamento on line.2. Apresentar Anexo I do Dec. 40.720/15 devidamente preenchido e assinado (falta preenchimento e assinatura da declaração).

EIS-PRO-2021/04314 - RAPHAEL DE SOUZA MARTINSCumpra as Exigências1. O requerente deverá solicitar o desarquivamento do processo nº 07/573.871/1962 no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

EIS-PRO-2021/01147 - RAIA DROGASIL S/ACumpra as ExigênciasDeverá atender:1. Comprovar o direito de requerer: Apresentar RGI atualizado com o inventário averbado;2. Apresentar projeto conforme Anexo I da Res. SMU 728/07, observando as convenções gráficas de tipos e espessuras de linhas e tamanho das fontes (cotas auxiliares da concordância de alinhamento menores que o restante das cotas);3. No projeto indicar Avenida Meriti, sem abreviações;4. No projeto, rever no me do proprietário;5. Rever título do projeto (“onde existe..”).

02/263.196/2015 - CASSIUS NASCIMENTO VALENÇACumpra as Exigências1. Atender restrições para o habite-se: Certidão de visto fiscal.

EIS-PRO-2021/04270 - SR(A). RESPONSÁVELExtraída Notificação número 06/0287/2021




02/263.196/2015 - CASSIUS NASCIMENTO VALENÇAFicam aceitas as obras

EIS-PRO-2021/01323 - NOÊMIA DE MARCARENHAS MARQUES CORRÊAMantenho a Exigência

EXPEDIENTE DE 19/11/2021EIS-PRO-2021/01321 - NELI CUBEIRO DOS SANTOSCumpra as ExigênciasAtender exigências do dia 27/09/2021, a saber:1. Apresentar o Anexo I do Dec. RIO 48.719/21 devidamente preenchido, considerando o Art. 13 do Dec. RIO 48.719/21: Indicar AP e RA; Item 2.2: Marcar item; Item 2.4: Indicar R.N.; Item 3: Preecher; Item 5.1.1: Preencher; Item 5.9: Prédio a construir/ legalizar; Item 5.11: Preencher.




Os prazos definidos pelo § 6º do Art. 2º do Dec. 48.719/21 começarão a ser contados a partir da apresentação do referido Anexo I;2. Apresentar ART/ RRT do PREO e PRPA;3. Apresentar cópia da carteira da profissional;4. Apresentar documentação da proprietária.

EIS-PRO-2021/02590 - SIMONE MARIA DE SOUZACumpra as Exigências1) Apresentar projeto de acordo com o local e requerer de acordo com o Decreto nº 48.719 de 05/04/2021 (LICIN).

EXPEDIENTE DE 22/11/2021EIS-PRO-2021/02174 - FIEL INDUSTRIA GRAFICA EIRELICumpra as ExigênciasDeverá atender:1 . Atender ao ANEXO III do Dec. RIO nº 48.719/2021 (condições gerais): Apresentar quadro de áreas separado, relativo ao Dec. 16.721/1998.

02/36/000.172/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDACumpra as Exigências1 . Atender exigências do despacho do dia 22/02/2017.

02/355.264/2000 - CLARO S.A.Mantenho a Exigência

02/36/000.653/2011 - CLARO S.A.Passe-se Alvará

02/36/000.019/2020 - VALDENOR AUGUSTO DA SILVAPode habitar prédio residencial bifamiliar, com 02 (dois) pavimentos, situado na Rua Cláudio da Costa nº 53 - Apto. 101/102 - Iraja (ATC=181,80m²).

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS SOCIAISEXPEDIENTE DE 19/11/2021

02/000.571/2011 - GAIA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS SIMPLES LTDA E OUTROSCumpra as ExigênciasExigências de 05/03/21 parcialmente cumpridas (3, 4 e 7).e mais:1-atender ao artº 10º,itens I, II, III do Dec. 49.699/21;2-juntar levantamento topográfico (divergências na cota de testada - RI x PAL x PS)3-apresentar procuração atualizada;Compareça para esclarecimentos

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIALEXPEDIENTE DE 19/11/2021

EIS-PRO-2021/04455 - ANTONIO BORGESCancelo o Auto de Infração 587880

SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIALEXPEDIENTE DE 19/11/2021

EIS-PRO-2021/04451 - ROMUALDO CESAR SIMÃO NAHARExtraída Notificação número 45/1661/2021Endereço do imóvel: RUA VITOR MEIRELES nº 335

EIS-PRO-2021/04425 - DISTRIBUIDORA C DISCO S/AExtraída Notificação número 45/1654/2021Endereço do imóvel: RUA TUIUTI nº 46 à 62

EIS-PRO-2021/04430 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALExtraída Notificação número 45/1655/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 238

EIS-PRO-2021/04453 - ALVARO DA SILVA COSTAExtraída Notificação número 45/1662/2021Endereço do imóvel: RUA VIEIRA BUENO nº 39

EIS-PRO-2021/04459 - DOMINGOS FERREIRA SUAREZExtraída Notificação número 45/1670/2021Endereço do imóvel: RUA DO ROCHA nº 368

EIS-PRO-2021/04432 - POTHIMAR COMERCIAL E SERVIÇOS ESPE-CIALIZADOS LTDAExtraída Notificação número 45/1656/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 478

EIS-PRO-2021/04438 - SALIM MOUSSA COHENExtraída Notificação número 45/1663/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 810

EIS-PRO-2021/04435 - EMPRESA T Q ESTRELAS LTDA A/C JORGE ALMIR GONCALVESExtraída Notificação número 45/1657/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 482

EIS-PRO-2021/04442 - HABARI A B PARTICIPACOES LTDAExtraída Notificação número 45/1665/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 1362

EIS-PRO-2021/04424 - PINTO DA COSTA LTDA.Extraída Notificação número 45/1653/2021Endereço do imóvel: RUA TEIXEIRA JUNIOR nº 455

EIS-PRO-2021/04447 - DANIEL TOLEDO MACHADOExtraída Notificação número 45/1659/2021Endereço do imóvel: RUA TUIUTI nº 78

EIS-PRO-2021/04457 - IBERE PARTICIPAÇÕES LTDAExtraída Notificação número 45/1669/2021Endereço do imóvel: RUA DO ROCHA nº 155

EIS-PRO-2021/04423 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORESExtraída Notificação número 45/1652/2021Endereço do imóvel: RUA TEIXEIRA JUNIOR nº 415

EIS-PRO-2021/04445 - RIBEIRA E IMOBILIARIOS LTDAExtraída Notificação número 45/1667/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 1380

EIS-PRO-2021/04441 - DOIS A C A EMPRESARIAL LTDAExtraída Notificação número 45/1664/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 1338

EIS-PRO-2021/04445 - RIBEIRA E IMOBILIARIOS LTDAExtraída Notificação número 45/1668/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 1450

EIS-PRO-2021/04422 - CASA CRUZ PAPÉIS VIDROS LTDAExtraída Notificação número 45/1651/2021Endereço do imóvel: RUA TEIXEIRA JUNIOR nº 95

EIS-PRO-2021/04450 - JOSE VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃOExtraída Notificação número 45/1660/2021Endereço do imóvel: RUA TUIUTI nº 184

EIS-PRO-2021/04437 - HOSPITEC S T I HOSP LTDA A/C FERNANDO A C T FREITASExtraída Notificação número 45/1658/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 508

EIS-PRO-2021/04443 - DOIS A C A EMPRESARIAL LTDAExtraída Notificação número 45/1666/2021Endereço do imóvel: ROD PRES DUTRA nº 1380

02/190.229/2016 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DA FONTEExtraída Notificação número 45/1671/2021Endereço do imóvel: RUA FONTE DA SAUDADE nº 247

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTALCOORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVOEXPEDIENTE DE 22/11/2021.

“CONCESSÃO DE LICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA (LMS-H).”A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Sim-plificação - SMDEIS torna público que foi concedida Licença Ambiental Municipal Simplificada - LMS-H nº 380/2021, através do processo nº 23/300.033/2021 - para a atividade de CONSTRUÇÃO DE GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, constante da Lei Complementar 97/09 e do Decreto 30.912 de 27 de julho de 2009, com localização na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, nº 378 Glória.

“Foi emitida a Autorização para remoção de vegetação n° 4246/2021 e assinado o Termo de Compromisso de cumprimento de medida compensatória TC-MC n° 251/2021.”Proc.:23/300.033/2021 - YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

“Atenda integramente ao exigido à(s) folha(s) 219, 220 e 221 em 30 (trinta) dias.”Processo.Rio - Nº EIS-PRO-2021/01679 CIDADE MARAVILHOSA IND.E COM.ROUPAS .Documento Nº: 8863.334111-742.

“Atenda ao exigido em 30 (trinta) dias.”Processo.Rio - Nº EIS-PRO-2021/01720 - TAMOIO MINERAÇÃO S/A.Documento Nº: 9013.328338-1602Processo.Rio - Nº EIS-PRO-2021/00612 - SUCAPAR FERRO E AÇO LTDA.Documento Nº: 29749-3498.Processo.Rio - EIS-PRO-2021/03837 - POSTO E GAR. DOM HÉLDER CÂMARA.Documento Nº: 25632.314991-6568.Processo.Rio - Nº EIS-PRO-2021/02846 - MULTIPLA ADESIVOS LTDA.Documento Nº: 30781-6987.

“Atenda ao exigido em 120 (cento e vinte) dias.”Proc.:14/200.565/2020 - APRIGIO DA SILVA RODRIGUES.Proc.:14/200.610/2016 - MPM FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO-FII.

“Atenda integralmente ao exigido em 30 (trinta) dias.”Processo.Rio - Nº EIS-PRO-2021/04302 - AZZURRA VEICULOS LTDADocumento Nº: 31011-4520.

“Atenda integralmente ao exigido em 30 (trinta) dias.”“Concedido prazo de 30 (trinta) dias.”Proc.:14/201.231/2012 - ASPRO SERVIÇOS EM GNV LTDA.

“Atenda integralmente ao exigido em 60 (sessenta) dias.”Processo.Rio - Nº EIS-PRO-2021/04288 - C&T L. AGENTE DE CARGA E TRANSP. LTDA.Documento Nº: 30847-4040.Proc.: 14/200.444/2019 - CONDOMINIO BOULEVARD RIO SHOPPING.

“Foi emitida a Averbação - AVB nº 0967/2021.”.Processo.Rio - EIS-PRO-2021/02473 - FLEMING - CENTRO DE COM. E SERVIÇOS LTDA.

“Atenda integralmente ao exigido em 90 (noventa) dias.”Processo.Rio - Nº EIS-PRO-2021/01276 - AGATOR TINTURARIA E LA-VANDERIA LTDA.Documento Nº: 30260-4040

“Atenda ao exigido em 60 (sessenta) dias.”Processo.Rio - EIS-PRO-2021/04110 - CENTRO AUTOMOTIVO LAGOA BARRA LTDA.Documento Nº: 28481.315009-5744.

“Indefiro o que se requer às folhas nº 65/66.”“Atenda ao exigido.”Proc.: 14/200.422/2020 - FLAMENGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-RIOS SPE LTDA.

“Atenda ao exigido em 120 (cento e vinte) dias.”Proc.:23/300.004/2021 - CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTO IMO-BILIARIO LTDA.Proc.:14/201.458/2010 - JJ CONSTRUTORA LTDA.

“Emitido Ofício de Intimação EIS-OFI-2021/00224.”Proc.:23/300.151/2021 - ALS AMBIENTAL LTDA.

“Atenda ao exigido em 30 (trinta) dias.”Proc.:23/300.099/2021 - MONIQUE UCHOA CAVALCANTI DE VASCON-CELOS.

“Atenda ao exigido em 60 (sessenta) dias.”Proc.:26/510.452/2018 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANA-GEM LTDA.Proc.:14/200.552/2020 - MEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOOS LTDA.

“Compareça para esclarecimento quanto à documentação anexada.”Proc.:14/201.196/2010 - CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A

“Compareça no prazo máximo de 30 dias para regularização do anda-mento do processo administrativo nº 14/201.387/2012.”Proc.: 14/201.387/2012 - BIOEXTRACT IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA.

“Cancelado o Ofício de Intimação EIS-OFI-2021/00230.”Proc.:23/300.084/2021 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA.

SUBSECRETARIA EXECUTIVACOORDENADORIA TÉCNICA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICACONVOCAÇÃO

A Comissão de Fiscalização do Contrato SMDEIS N.º 03/2021 CONVOCA a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇO, CNPJ 007.432.517/0001-07, a comparecer na Secretaria Municipal de Desen-volvimento Econômico, Inovação e Simplificação, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 10º andar - sala 1011 - Cidade Nova, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente publicação, para prestar esclareci-mentos, em razão do não atendimento das solicitações feitas através dos tickets nº 665199 e 670688, abertos nos dias 04/11/2021 e 17/11/2021 respectivamente, acarretando em descumprimento das obrigações assu-midas no Contrato citado, quanto ao disposto na Cláusula Nona, alíneas I e IV do Termo Contratual, ante a possibilidade de penalidade, nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, do art. 7º da Lei Nº 10.520/2002 e da Cláusula Décima Quarta do Instrumento Contratual

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAS E C R E T A R I A D E I N F R A E S T R U T U R A

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SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURACOORDENADORIA GERAL DE OBRAS

ÍNDICE DE DESEMPENHO MÉDIO MENSALEXPEDIENTE DE 22/11/2021

ÓRGÃOCOORDENADORIA GERAL DE OBRAS

MÊS/ANO: 10/2021

ITEM EMPRESAS CONTRATADAS ÍNDICE CONCEITO1 CONSÓRCIO TRANSBRASIL 2,15 BOM

2 RSN CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI 2,09 BOM

3 DYNATEST ENGENHARIA LTDA 2,48 BOM




SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE CONTRATOS,

ACOMPANHAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE DESPESASGERÊNCIA DE CONTRATOS

CONVOCAÇÃOPelo presente, fica convocada a empresa CONSÓRCIO AVENIDA BRASIL, para num prazo de 02 (dois) dias a contar da presente publicação, enviar seu representante a sede da Coordenadoria de Contratos, Acompanha-mento e Liquidação de Despesas, Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco I - sala 911 - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, para assinatura do termo, decorrente do processo nº 06/700.814/2020.

SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES - CL

ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PREÇOSDO CONVITE SMI N.º 002/2021

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES “B” DO CONVITE SMI N.° 002/2021, QUE TEM POR OBJETO A “RE-CUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS PERGO-LADOS DA PRAÇA DO POMAR - BARRA DA TIJUCA - A.P. 4.2 - XXIV RA”, NO PROCES-SO ADMINISTRATIVO N.º 06/250.098/2021, NA FORMA ABAIXO:

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 10:30 horas, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, 9º andar, Sala 909, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se como represen-tantes da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, instituída pela Resolução SMI “P” Nº 339, de 15/10/2021, publicada no D.O.M. Rio de 20/10/2021, página 09, RENATA NUNES DA COSTA, Matrícula 11/192.826-6, na qualidade de Presidente, SUZANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS, Matrícula 11/277.539-3 e CARLOS EDUARDO BOUCINHA SAD, Matrícula 12/271.309-7, na qualidade de membros, para abertura da sessão pública. Dando início aos trabalhos, a Presidente da Comissão ressaltou que a sessão não estava sendo trans-mitida em tempo real no canal oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no YouTube pro problemas técnicos do IPLAN RIO, no entanto, a gravação será disponibilizada posteriormente no endereço eletrônico https://youtube.com/licitaçõesprefeiturario, e que a adoção de tal medida tem o intuito de garantir a publicidade e a transparência da Tomada de Preços. Aproveitou a oportunidade para expor que, em função da pande-mia do coronavírus, medidas de distanciamento e de higiene recomenda-das pelo Ministério da Saúde estavam sendo cumpridas. A empresa LUIS NOVAES ENGENHARIA LTDA., apresentou carta de credenciamento, indicando como representante EMILY ALMEIDA MARQUES NOVAES, CPF 129.135.067-55. Logo em seguida, foi apresentado a todos os li-citantes os envelopes “B” que ficaram sobrestados com a comissão na última sessão. Após foram abertos os envelopes “B” (Proposta de Preço). A Presidente da Comissão Permanente de Licitação expressou verbal-mente as propostas: GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, no valor de R$ 103.954,89 (cento e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), equivalente ao percentual de desconto de 24% (vinte e quatro por cento) e LUIS NOVAES ENGENHA-RIA LTDA., no valor de R$ 88.361,65 (oitenta e oito mil, trezentos e ses-senta e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalente ao percentual de desconto de 35,40% (trinta e cinco vírgula quarenta por cento). Após analisados e rubricados por todos os presentes, foi declarada vencedora do certame a empresa LUIS NOVAES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 88.361,65 (oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalente ao percentual de desconto de 35,40% (trinta e cinco vírgula quarenta por cento). Por fim, a Presidente informou que a sessão estava suspensa e que todos os atos serão publi-cados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizados no endereço eletrônico: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. Nada mais haven-do a tratar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada abaixo pelos repre-sentantes da Comissão Permanente de Licitação e licitantes presentes.

SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE CONTRATOS,

ACOMPANHAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE DESPESASGERÊNCIA DE CONTRATOS

CONVOCAÇÃOPelo presente, fica convocada a empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, para num prazo de 02 (dois) dias a contar da presente publicação, enviar seu representante a sede da Coordenadoria de Contratos, Acompanhamento e Liquidação de Despesas, Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco I - sala 911 - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, para prestar a garantia contratual e assinatura do contrato, decorrente do resultado da Concorrência Pública SMI Nº 002/2021, referente a execução da “Obra de Pavimentação e Drenagem na AV. João XXIII e outras no Distrito Industrial de Santa Cruz - Santa Cruz - A.P. 5.3”.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICADO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO

AVISO DE PROSSEGUIMENTOPROCESSO: 06/100.879/2021 - Tomada de Preço n.º 009/2021 - “Obras de contenção de encosta, com a execução de cortina ancorada e biomanta vegetal a montante da Avenida Niemeyer na altura do n° 80 - Leblon - VI RA - AP-2.1”.Comunico o prosseguimento do certame para o dia 24 de novembro de 2021 às 14:30h. Na sede da Fundação GEO-RIO - Campo de São Cristovão nº 268 - 1º andar.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICADO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO

GERÊNCIA DE LICITAÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2021

PROCESSO: 06/100.878/2021Tomada de Preço n.º 0010/2021 - “Obras de recuperação, reconstrução e desobstrução de drenagem existente no paredão rochoso acima da Comunidade da Roupa Suja - Rocinha - XXVII RA - AP 2.1”.A Comissão Permanente de Licitação da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEORIO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que a Tomada de Preço em referência resultou em DESERTA.

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO-URBETOMADA DE PREÇOS 011/2021

ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTAS DE PREÇOA Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Urbanização - Rio-Urbe, com sede no Largo dos Leões, n.º 15 - 8º andar - Humaitá, comunica aos participantes da licitação do Tomada de Preços n.º 011/2021, cujo objeto são os “Serviços de conservação das Unidades Escolares da 9ª CRE/SME”,” que dará prosseguimento ao certame de acordo com o disposto no inciso III do artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com a abertura do(s) ENVELOPES “B” - PROPOSTAS DE PREÇO - no dia 18/11/2021 às 15 h na sala da Supervisão de Licitação no endereço acima citado.

SUPERVISÃO DE LICITAÇÃO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A - CDURP

COMISSÂO ESPECIAL DESELEÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2021

Processo: 23/100.028/2021 - CDURPModalidade: Chamamento Público nº 001/2021;A Comissão Especial de seleção informa o adiamento das etapas do cha-mamento público, conforme abaixo:PRIMEIRA ETAPAINICIO: 03/11/2021 e TERMINO: 15/12/2021SEGUNDA ETAPAINÍCIO: 16/12/2021 e TÉRMINO: 22/12/2021.O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.portomaravilha.com.br - transparência e na sede da Companhia, das 10:00 às 13:00 horas, nos dias úteis, levar pendrive.Esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail: [email protected], nos telefones: (21) 2153.1400.

SECRETARIA DE TRANSPORTESS E C R E T A R I A D E T R A N S P O R T E S

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COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOAVISO DE ESCLARECIMENTO Nº 05

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CO 01/2021PROCESSO NÚMERO 03/001.593/2021

CONCESSÃO SISTEMA DE BILHETAGEM DIGITAL1) PERGUNTA: Edital - item 15.3 - Estamos entendendo que os Manuais técnicos de produtos podem ser entregues em inglês, sem tradução, con-sularização e apostilamento, sem violar a regra do item 15.3, haja vista que esses manuais técnicos não são documentos obrigatórios para habilitação, mas meramente auxiliares à análise da documentação de qualificação técnica. Está correto o nosso entendimento?RESPOSTA- Os documentos apresentados em inglês não devem ser passíveis de análise para tomada de decisões quanto à GARANTIA DA PROPOSTA, PROPOSTA ECONÔMICA ou HABILITAÇÃO.

2) PERGUNTA: Contrato - item 28.2 - É de conhecimento geral que a pandemia de COVID-19 afetou a cadeia global de suprimentos, em especial, o fornecimento de semicondutores se encontra completamente desequilibra-do, com prazos de entrega imprevisíveis. Nesse sentido, ocorrendo atrasos decorrentes de eventos relativos a caso fortuito e força maior (a exemplo da pandemia), estamos entendendo que não haverá aplicação de penalidade à Concessionária e que o cronograma da concessão será revisto com o respectivo reequilíbrio do contrato. Está correto esse entendimento?RESPOSTA - Conforme o item 28.5 do ANEXO I.1 Minuta do Contrato, não serão imputáveis à CONCESSIONÁRIA os atrasos decorrentes desde que não tenham sido causados pela CONCESSIONÁRIA.O item 28.3. do Anexo I.1 Minuta do Contrato descreve os riscos assumidos pela Concessionária e as hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro estão dispostas na cláusula 28. DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINAN-CEIRO E DOS RISCOS do mesmo Anexo.

3) PERGUNTA: Anexo I.8, página 9 - Fluxo de Caixa Descontado e Anexo I.8, página 9 - Memória de Cálculo da Proposta Econômica) - O edital solicita que na Proposta Econômica seja anexado o Quadro de Fluxo de Projeto (sem alavancagem). Porém, é também solicitado na Proposta Econômica um Descritivo sobre a Análise da Viabilidade Econômica, onde se pede para DESCREVER alguns parâmetros utilizados na modelagem. Pergunta-se: i) A DESCRIÇÃO dos itens solicitados (investi-mentos, payback, custos e despesas, expectativa de lucro) será com base no Fluxo de Caixa do Projeto, conforme Quadro anexado na Proposta Econômica. Nosso entendimento está correto? ii) Sobre o item solicitado sobre “financiamento do projeto” entendemos que será uma “descrição” e não sendo necessário apresentar um novo Quadro com “Fluxo de Caixa Alavancado”. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA - i) O entendimento está correto. A DESCRIÇÃO solicitada deve ter com base o Fluxo de Caixa projetado pela LICITANTE. ii) O entendimento está correto. Não é necessária a apresentação de quadro com Fluxo de Caixa Alavancado, sendo solicitado à LICITANTE apenas descrever a fonte de financiamento do projeto.

4) PERGUNTA: Anexo I.4 - Indicadores de desempenho. - Constatamos que em vários quesitos para o acompanhamento e medição dos Indicadores de Desempenho, que serão adotados para a redução do valor a ser pago para a Concessionária pela prestação de serviços, tem influência de forma direta ou indireta de ocorrências que não dependem da Concessionária, tais como:- Performance da velocidade de comunicação e disponibilização da banda de dados das operadoras (Claro, Tim, Vivo, OI ....) que operam na cidade do Rio de Janeiro. Esta situação afeta diretamente a entrega dos serviços como transações do POS, ATM, de envio e recebimento de listas, também transações de atendimento ao público via URA ou postos de atendimento que dependem de links de internet;- Outro fator interessante de ser relatado é a performance de vários destes serviços em horários de alta demanda (pico) e outras sazonalida-des que não estão sendo consideradas;- Manutenção das instalações e conservação dos equipamentos embarcados (Validadores), que estão relacionados diretamente com a operação dos transportistas, afeta a performance e funcionamento destes equipamentos embarcados;- Dentre outros.Nosso entendimento que nos casos citados acima ou similares, que afetam os resultados das metas dos indicadores de desempenho, quando devidamente comprovado, deverão ser expurgados e não serão contabili-zados para a apuração. Nosso entendimento está correto?RESPOSTA: Sim. Importante ressaltar que nenhum dos indicadores de-finidos para cálculo de desconto de desempenho prevê 100% de atendi-mento, havendo margem para algumas possíveis ocorrências.

5) PERGUNTA: Tabela 13 do Anexo3 da Audiência PúblicaNo Anexo3 da Audiência Pública, particularmente na Tabela 13, foi mostra-do a adoção de alíquotas para cálculo do PIS e COFINS de 0,65% e 3,0%, respectivamente. Poderia nos informar qual foi a fundamentação tributá-ria da adoção dessas alíquotas para todos os anos do Projeto, sendo que:a) As receitas brutas anuais em 09 anos do projeto, conf. Tabela 13, são superiores ao teto de R$ 78mm/ano que poderia ser um parâmetro para que o projeto se enquadrasse na modalidade Lucro Presumido. Desta forma, não haveria razão de adotar as alíquotas de 3,65% (PIS+COFINS) para um projeto que se enquadra em Lucro Real em praticamente todos os anos.b) Entendemos que o projeto deve adotar alíquotas para cálculo do PIS e COFINS de 1,65% e 7,60%, respectivamente (regime não cumulativo) sobre as Receitas de Bilhetagem e Receitas Acessórias, quando se enquadrar no Lucro Real. Nosso entendimento está correto?c) Estando nosso entendimento acima correto, sugerimos que a Modelagem Financeira que fundamentou os estudos da Licitação e que serviu de base para a publicação do Edital seja revisada, pois a premissa da viabilidade do projeto considerando uma TIR de 8,5%a.a. e VPL igual a zero, não será mais alcançada com a adoção das novas alíquotas. Consequentemente o valor mínimo da Outorga não poderá ser aquele indicado no Edital.RESPOSTA: Alertamos que os documentos disponibilizados anterior-mente NÃO DEVEM ser considerados, uma vez que foram modificados a partir de sugestões feitas pela sociedade civil e pelo mercado durante o processo da Audiência Pública. Devem ser considerados apenas o EDITAL E SEUS ANEXOS disponíveis na página da SMTR e no site EcomprasRio. As licitantes deverão elaborar seus planos de negócios baseados nas informações prestadas no presente edital e seus anexos, que entendemos ser suficientes para dimensionar o objeto.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO(*) AVISO DE ESCLARECIMENTO Nº 04

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CO 01/2021PROCESSO NÚMERO 03/001.593/2021

CONCESSÃO SISTEMA DE BILHETAGEM DIGITAL1) PERGUNTA - Edital, item 1.10 - Considerando que: (i) de acordo com o item 1.10 do Edital, a presente licitação foi precedida de Audiência Pública, realizada no dia 12 de agosto de 2021 (no Plenário da Câmara de Vereadores), em conformidade com o art.39 da Lei das Licitações; (ii) nessa Audiência Pública, foram apresentadas diversas informações e premissas do Sistema de Bilhetagem a ser licitado (sobretudo com relação a modelagem econômico-financeira, constante do ANEXO 3 - “MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA” do Termo de Referência então divulgado); (iii) no presente Edital, o referido ANEXO 3 foi suprimido e não foi apresentada nenhuma das informações, dados ou premissas informadas pela Secretaria Municipal de Transportes na mencionada Audiência Pública; (iv) nos termos do item 9.3 do Edital, a “alteração” das “premissas” consideradas pelo Poder Concedente para elaboração das projeções antes mencionadas não autorizará a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do CONTRATO, de modo que o Poder Concedente não é responsável pela manutenção da rentabilidade estimada nas suas projeções; (v) muito embora a “alteração” das “premissas consideradas” pelo Poder Concedente não autorize futuro pleito de recomposição de equilíbrio econômico do CONTRATO (cf. item 9.3), é necessário que conste do edital a indicação dessas “premissas” “consideradas” pelo Poder Concedente para formulação (a) da PROPOSTA ECONÔMICA e da respectiva TIR (conforme modelo 3 do ANEXO 1.8 do Edital) e (b) da




verificação da memória de cálculo utilizada pela SMTR para apuração do limite de 8,5% de TIER (item 17.2.2); Pergunta-se: 1.1. O objeto da presente licitação (item 7.1) leva em consideração as informações e premissas informadas na Audiência Pública realizada no dia 12 de agosto de 2021 (item 1.10)? 1.2. O objeto da presente licitação (item 7.1) leva em consideração a modelagem econômico-financeira constante do ANEXO 3 - “MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA” do Termo de Referência divulgado pela SMTR na Audiência Pública realizada no dia 12 de agosto de 2021 (item 1.10)?RESPOSTA - Quanto à pergunta 1.1, esclarecemos que a publicação final do edital levou em consideração parte das premissas e definições apre-sentadas na Audiência Pública, acrescidas das contribuições realizadas pelo mercado e pela sociedade na ocasião. Quanto à pergunta 1.2, es-clarecemos que as premissas de demanda de transporte, consideradas na Audiência Pública no dia 12 de agosto, estão disponíveis no Anexo I.5 DESCRITIVO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. Entendemos que as licitantes terão plenas condições de elaborar a PRO-POSTA ECONÔMICA e a respectiva memória de cálculo a partir das infor-mações do Edital e seus ANEXOS.

2) PERGUNTA - Edital, item 19.5 - Considerando que: (i) De acordo com o item 19.5 do Edital, a “CONCESSIONÁRIA poderá, mediante anuência prévia do PODER CONCEDENTE, explorar outras fontes de RECEITAS ACESSÓRIAS” e “observado que seja previsto o compartilhamento de re-ceitas com o PODER CONCEDENTE conforme as peculiaridades de cada caso”; (ii) A necessidade de que seja informado, no item 19.5, percentual máximo para o compartilhamento de RECEITAS ACESSÓRIAS extras, para fins de elaboração de TIR do projeto e da PROPOSTA ECONÔMICA; (iii) O próprio item 19.3.4 do edital limita em até 15% (quinze por cento) a “repartição” e “compartilhamento” de receita com o PODER CONCEDEN-TE; Pergunta-se: 2.1. O percentual “máximo” para o compartilhamento de RECEITAS ACESSÓRIAS “extras” com o PODER CONCEDENTE previsto no item 19.5 do edital pode ser compreendido como sendo de até 15% (quinze por cento), conforme estabelecido no próprio item 19.3.4 do edital?RESPOSTA - A cláusula 19.3.4 do Anexo I.1 - Minuta do Contrato trata do compartilhamento de receitas acessórias de publicidade com o Poder Concedente podendo variar de 9%(nove por cento) até 15%(quinze por cento). A cláusula 19.5 trata de outras receitas acessórias não vislumbradas inicialmente no contrato de concessão. Para essas receitas, a CONCES-SIONÁRIA deverá apresentar Plano de Negócios e será estabelecido, então, o percentual de compartilhamento com o PODER CONCEDENTE.

3) PERGUNTA - Edital, item 17.3 - Considerando que: (i) Para efeitos do Edital, instituições financeiras equiparam-se a sociedades e, portanto, terão sua participação admitida na presente licitação (item 11.2); (ii) o item 17.3 exige que o LICITANTE deverá apresentar, em sua PROPOSTA ECONÔMICA, na forma do modelo constante do ANEXO I.8, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, declarando que (a) examinou o edital e a proposta econômica da LICITANTE; (b) que considera que a PROPOSTA ECONÔMICA da LICITANTE tem viabilidade econômica e (c) considera viável a concessão de financiamentos necessários ao cumprimento das obrigações da CONCESSIONÁRIA; (iii) a emissão de tal declaração pressupõe o conhecimento por parte de instituições financeiras, de todas as propostas econômicas de todos os demais licitantes, ANTES do Poder Concedente; (iv) o acesso de instituições financeiras (que são potenciais concorrentes do certame) ao conteúdo das propostas econômicas dos LICITANTES, ANTES do PODER CONCEDENTE, pode afetar, diretamente, os princípios da igualdade, imparcialidade e competitividade (e outros correlatos) da licitação (sobretudo diante do número reduzido de instituições financeiras no Brasil aptas a emitirem tal declaração e/ou financiamentos para a execução objeto da concorrência pública em tela); Pergunta-se: 3.1. Qual fundamento (legal, constitucional ou fático) para a exigência da “declaração de instituição financeira” contida no item 17.3 do edital? 3.2. Se a LICITANTE não contemplar a obtenção de financiamento para execução da PROPOSTA ECONÔMICA deverá, mesmo assim, obter a declaração de instituição financeira exigida no item 17.3? 3.3. Se positiva a resposta à pergunta 3.2, esta declaração poderá ser emitida por instituição financeira coligada e/ou integrante do mesmo grupo econômico da LICITANTE?RESPOSTA - A exigência do PODER CONCEDENTE visa garantir a viabi-lidade financeira da proposta. Se o LICITANTE não contemplar a obtenção de financiamento para execução da PROPOSTA ECONÔMICA deverá, mesmo assim, obter a declaração de instituição financeira exigida no item 17.3. Esta declaração não poderá ser emitida por instituição financeira coli-gada e/ou integrante do mesmo grupo econômico da LICITANTE, conforme item 17.3.3.

4) PERGUNTA - Edital, item 23.1.4 - Considerando que: (i) o item 23.1.4 exige, para fins de qualificação técnica, a comprovação de atestado de experiência no processamento de transações de “SISTEMAS DE BILHETAGEM”, que contemple, no mínimo, um volume diário de 500.000 (quinhentas mil) transações dia; (ii) o item 23.1.2, por sua vez, permite que a qualificação técnica do LICITANTE possa ser comprovada através de experiência em “atividade pertinente e compatível em característica com o objeto desta LICITACAO”, que não as unicamente ligadas aos de “SISTEMA DE BILHETAGEM” e/ou do setor de transportes, tais como o de prestação de serviços em setores bancários ou financeiros, operadoras de transações eletrônicas, recarga de créditos eletrônicos administração de cartões (entre outros similares); (iii) a exigência do item 23.1.4 do edital de ter experiencia mínima em “SISTEMAS DE BILHETAGEM” com mínimo de 500 mil transações/dia caracteriza uma evidente barreira a entrada

de novos entrantes e conflita, diretamente com o item 23.1.2 e com as metas estabelecidas para o certame (item 7.4);. (iv) dentre os princípios que norteiam os procedimentos licitatórios incluem-se os princípios de publicidade, competitividade e da proposta mais vantajosa para adminis-tração, de modo a atrair o maior número de licitantes, inclusive para fins de maior outorga e maior eficiência, segurança, conforto, atualidade (e, portanto inovação), nos termos do item 7.4; Pergunta-se: 4.1. a exigência do edital de experiência mínima em “sistemas de BILHETAGEM” de 500 mil transações/dia pode ser compreendida com sendo em “SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTOS” ou “SISTEMAS DE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS”?RESPOSTA - O subitem 23.1.4 obriga a comprovação de capacidade técnica da LICITANTE ou, no caso de CONSÓRCIO, de pelo menos um membro do CONSÓRCIO considerado isoladamente, no processamen-to de transações de SISTEMAS DE BILHETAGEM, objeto deste edital, que contemple, no mínimo, um volume diário de 500.000 (quinhentas mil) transações por dia. Este subitem trata especificamente de SISTEMAS DE BILHETAGEM. O subitem 23.1.5.1. trata de SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTOS. Informamos que o subitem 23.1.2 foi suprimido na errata 02, publicada em 08 de novembro de 2021.

5) PERGUNTA - Gostaria de saber se há algum canal onde se possa tirar dúvidas e apresentar questionamentos sobre o edital de bilhetagem, além desse e-mail e do formulário google apresentados no site. Caso haja, peço a gentileza de disponibilizar o link para acesso.RESPOSTA - Conforme item 3.1 do Edital: “3.1. Pedidos de informações e esclarecimentos. Os interessados poderão solicitar quaisquer informações e esclarecimentos acerca desta LICITAÇÃO ou interpretação de qualquer dos dispositivos deste EDITAL até 10 (dez) dias úteis antes da data assinalada para a abertura da Sessão Pública de recebimento dos envelopes, por escrito, na sede da SMTR de 9 até 18 horas, ou, ainda, através do endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/, mediante preenchimento do formulário disponível no referido website, ou por email para [email protected], contendo arquivo anexado com as questões formuladas em formato “pdf” ou “doc” e informação do endereço eletrônico do LICITANTE para a resposta.”(*) Republicado por ter saído com Incorreção no D O Rio Nº 175 de 22/11/2021 pagina 071.

1ª JUNTA ESPECIAL ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESRESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 2755-T

SESSÃO EM: 16/11/202103011625692021 - Deferido - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA03011627002021 - Deferido - GLAUBER EDUARDO RAMOS SILVA03011628772021 - Deferido - ELIAS MACHADO NERY JUNIOR03321179502021 - Deferido - LUCIA CIBELE NINK03321180622021 - Deferido - SERGIO LACERDA JUNGER00031012672020 - Indeferido - GENESIO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA03011626312021 - Indeferido - MARIA APARECIDA INACIO DE MEDEIROS03011626322021 - Indeferido - MARIA APARECIDA INACIO DE MEDEIROS03011626472021 - Indeferido - MARIA APARECIDA INACIO DE MEDEIROS03011627262021 - Indeferido - RICARDO GOMES PEREIRA BICUDO03011627352021 - Indeferido - LUIZ HENRIQUE SEVERO REIS03011629432021 - Indeferido - OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S A03011875782019 - Indeferido - GUALBERTO CALFA03041048242021 - Indeferido - MARCELO NUNES GROSSO03041063702021 - Indeferido - SIMON KAHN03041063822021 - Indeferido - RICARDO DANTASE DOS SANTOS03041063892021 - Indeferido - LEVI ALVES ANDRADE03041063902021 - Indeferido - MARCELO DE ALMEIDA NETO03041063912021 - Indeferido - MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS03041063922021 - Indeferido - ERICA PATRICIO DA ROCHA03041063932021 - Indeferido - VALMIR DE CARVALHO03041063942021 - Indeferido - RODRIGO ALVES BERMUDEZ03041063952021 - Indeferido - RENATO SILVA DE SOUZA03041063972021 - Indeferido - MARCELO SILVERIO03041064272021 - Indeferido - JOICE MORISCO VIEIRA MARTINS03041064282021 - Indeferido - CRISTIANO LOPES MONTEIRO03041064292021 - Indeferido - JOICE MORISCO VIEIRA MARTINS03041064302021 - Indeferido - WENDEL VIEIRA PINTO DOS SANTOS03041064542021 - Indeferido - ELIETE SCHUINDT BARBATO03041064652021 - Indeferido - ANTONIO DE PADUA SALES FERREIRA03041065552021 - Indeferido - WENDEL VIEIRA PINTO DOS SANTOS03041065562021 - Indeferido - LUCIANO MIRANDA LIMA DA SILVA03311232292021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311236292021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255282021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255332021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255392021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255402021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255412021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255632021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255642021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255652021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255662021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311358382019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A03321180592021 - Indeferido - CARLOS FERNANDO SILVA BARBOSA03321180672021 - Indeferido - RITA REZENDE VIEIRA PEIXOTO MIGLIORA03511189602019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511189612019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511189622019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA

03511189632019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511189642019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511189742019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511189752019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511189762019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511189772019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511189792019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511189802019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA03511194472019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A03511260982019 - Indeferido - SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA03511260992019 - Indeferido - FRANCIELE VIANA GOMES03521016322019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.03521016472019 - Indeferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 2757-TSESSÃO EM: 16/11/2021

03311146372021 - Deferido - NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL03311146382021 - Deferido - NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL03311174072021 - Deferido - VICTOR DA SILVA DE LIMA03321187672021 - Deferido - SERGIO BRAGA DE SANTANA03331184952021 - Deferido - ROBERTO DUTRA03331184962021 - Deferido - ROBERTO DUTRA00031042072021 - Indeferido - RICARDO HENRIQUE DE SAMPAIO LEAL00031042222021 - Indeferido - SAMARA GOMES DE OLIVEIRA LARANGEIRA03011338602021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TAVARES03011338642021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TAVARES03011338652021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TAVARES03011338882021 - Indeferido - FREDERICO VENTURINI BARBOSA03011338892021 - Indeferido - FREDERICO VENTURINI BARBOSA03311145572021 - Indeferido - JOSE MARIO BERNARDO DA SILVA03321187652021 - Indeferido - MARCELO DE SOUZA SANTOS03321187662021 - Indeferido - MARCELO DE SOUZA SANTOS03321187682021 - Indeferido - YURI DONATO SANTIAGO03321187692021 - Indeferido - YURI DONATO SANTIAGO03331162562021 - Indeferido - THAUAN DE ALMEIDA SANTOS03331162572021 - Indeferido - THAUAN DE ALMEIDA SANTOS03331162582021 - Indeferido - THAUAN DE ALMEIDA SANTOS03331162772021 - Indeferido - FELIPE DE CARVALHO MAIA03331163212021 - Indeferido - THAUAN DE ALMEIDA SANTOS03331184562021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184572021 - Indeferido - JOAO PEDRO L DE C DE S DE M MESQUITELA03331184582021 - Indeferido - CLEBSON DA SILVA DE OLIVEIRA03331184592021 - Indeferido - CLEBSON DA SILVA DE OLIVEIRA03331184602021 - Indeferido - ROBERTO DUTRA03331184742021 - Indeferido - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MEDEIROS03331184902021 - Indeferido - JOAO PEDRO L DA C DE S DE M MESEQUITELA03331184912021 - Indeferido - JOAO PEDRO L DA C DE S DE M MESEQUITELA03331184922021 - Indeferido - LUCIA VAZ DE MELLO SOARES DE GOUVEA03331184932021 - Indeferido - LUCIA VAZ DE MELLO SOARES DE GOUVEA03331184942021 - Indeferido - LUCIA VAZ DE MELLO SOARES DA GOUVEA03331185382021 - Indeferido - GRACIELE LEMA DA SILVA03331186932021 - Indeferido - GLAUCIO DE CARVALHO ANGELLO03331186942021 - Indeferido - ALEX SANDRO VENANCIO GONCALVES03331187172021 - Indeferido - AMAURI FROMENT FERNANDES03331187182021 - Indeferido - AUGUSTO CESAR MOTA DE SOUZA03331187192021 - Indeferido - AUGUSTO CESAR MOTA DE SOUZA

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 2755-SSESSÃO EM: 16/11/2021

03011239692021 - Deferido - JOSUE DE OLIVEIRA03311198572021 - Deferido - PAULO SERGIO F CALHEIROS03321191522021 - Deferido - HORTIFRUTI BREMAVIT LTDA03331184482021 - Deferido - CESAR BORGA JUNIOR00031048612021 - Indeferido - JOAO FREIRES DA CUNHA FILHO03011334422021 - Indeferido - JOAO GETULIO SILVA SOARES03011334432021 - Indeferido - JOAO GETULIO SILVA SOARES03011340042021 - Indeferido - LUCAS MEMEZES DA CRUZ03011340802021 - Indeferido - PEDRO AURELI DA SILVA CARDOSO03011558132021 - Indeferido - JORGE FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO03311149272021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA03311201542021 - Indeferido - BRENO AUGUSTO SEABRA GUIMARAES03321177652021 - Indeferido - CARLOS ALEXANDRE VILELA DOS SANTOS03321182312021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA03321182412021 - Indeferido - AFONSO JUBAIA DE OLIVEIRA JUNIOR03321182502021 - Indeferido - ALBINA POYARES DE MELLO03321183192021 - Indeferido - MARIANA FERREIRA PERCICO03321183202021 - Indeferido - MARIANA FERREIRA PERCICO03321183242021 - Indeferido - THIAGO FONSECA BLASQUEZ03321183422021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183432021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183442021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183642021 - Indeferido - HORTIFRUTI 48 DO MATOSO LTDA ME03321183752021 - Indeferido - MARDIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA03321184272021 - Indeferido - MARDIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA03321184302021 - Indeferido - FRANCISCO RODNEI DE ABREU MESQUITA03321184312021 - Indeferido - CARLOS MAGNO SAVAGET03321184652021 - Indeferido - FABIO GABRIEL FERREIRA03321184662021 - Indeferido - MARIA EDEA GUERREIRO GIOVANINI03321184672021 - Indeferido - GASTAO BELEZA NETO03321184682021 - Indeferido - GASTAO BELEZA NETO




03321187702021 - Indeferido - FERNANDO CARLOS OREIRO GAUBECA03321187712021 - Indeferido - BRUNO SENRA AMADO03321187722021 - Indeferido - MANOEL DE OLIVEIRA SALES03321187732021 - Indeferido - MANOEL DE OLIVEIRA SALES03321187742021 - Indeferido - MANOEL DE OLIVEIRA SALES03321191102021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321191172021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321191222021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321191342021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321191362021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321191392021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321191432021 - Indeferido - HORTIFRUTI 48 DO MATOSO LTDA ME03321191442021 - Indeferido - HORTIFRUTI 48 DO MATOSO LTDA ME03321191472021 - Indeferido - HORTIFRUTI BREMAVIT LTDA03321191492021 - Indeferido - HORTIFRUTI BREMAVIT LTDA03321191502021 - Indeferido - HORTIFRUTI BREMAVIT LTDA03321191562021 - Indeferido - NATIVIDA HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME03321191662021 - Indeferido - NATIVIDA HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME03321191672021 - Indeferido - NATIVIDA HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME03321191762021 - Indeferido - NATIVIDA HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME03321191782021 - Indeferido - NATIVIDA HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME03321191842021 - Indeferido - RICARDO BARBOSA DE SOUZA03331109312021 - Indeferido - CRISTIANE CARVALHO DA SILVA03331140192021 - Indeferido - PAULO VALOIS PIRES03331184392021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184402021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184412021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184422021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184432021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184442021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184452021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184462021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184472021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184492021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184502021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184512021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184522021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184532021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184542021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331184552021 - Indeferido - CESAR BORGA JUNIOR03331185712021 - Indeferido - KARINA ADRIANA MUNHOZ


03011576872021 - Deferido - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL03011599242021 - Deferido - EVELIN RODRIGUES VANDESMET03011600822021 - Deferido - ALD AUTOMOTIVE S.A03321075022021 - Deferido - CLAUDIO EDUARDO DA SILVA SANTIAGO03011473872021 - Indeferido - ANALINY CAROPRESE TOLEDO03011473902021 - Indeferido - POLICLINICA DA POLICIA MILITAR DE CAMPOS DOS GOYTA03011505242021 - Indeferido - FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES03011505252021 - Indeferido - FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES03011505262021 - Indeferido - MARIA ALICE DE A DOS REIS03011505272021 - Indeferido - MARIA ALICE DE A DOS REIS03011505282021 - Indeferido - MARIA ALICE DE A DOS REIS03011505292021 - Indeferido - MARIA ALICE DE A DOS REIS03011505302021 - Indeferido - MARIA ALICE DE A DOS REIS03011505312021 - Indeferido - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA03011573612021 - Indeferido - HELIO DA SILVA PENNA03011574822021 - Indeferido - PATRICIA CASTELO BRANCO03011574942021 - Indeferido - PATRICIA CASTELO BRANCO03011576852021 - Indeferido - JUCELY ALMEIDA DA SILVA NETO03011576892021 - Indeferido - ANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONA03011598852021 - Indeferido - SHEILA ALMEIDA MENDES03011599212021 - Indeferido - MARCIO SOARES GONCALVES03011614572021 - Indeferido - MARCELO RODRIGUES CRUZ03311238402021 - Indeferido - NATALIA LEVY FUKS03321097682021 - Indeferido - VIVIANE ANTELO RIAL CARRIL03321164962021 - Indeferido - LUCIANA GONCALVES XAVIER MAGALHAES03321184472021 - Indeferido - FERNANDA ROHEN BASTOS DA MOTTA03321184482021 - Indeferido - MONICA LEAL FERREIRA03321184492021 - Indeferido - MARCIO DE ARAUJO POLITANO03321184502021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03321184512021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03321184522021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03321184532021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03321184542021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03321184552021 - Indeferido - THIAGO CORTEZ MOREIRA03321184562021 - Indeferido - THIAGO CORTEZ MOREIRA03321184572021 - Indeferido - THIAGO CORTEZ MOREIRA03321184582021 - Indeferido - THIAGO CORTEZ MOREIRA03321184592021 - Indeferido - THIAGO CORTEZ MOREIRA03321184602021 - Indeferido - MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA03321184612021 - Indeferido - JANE LUGON GAVINHO DE ALMEIDA03321184622021 - Indeferido - MARCELO OLIVEIRA DA CUNHA03321184632021 - Indeferido - PAULO CESAR DOS SANTOS MOREIRA03321184642021 - Indeferido - SABRINA DE ARAUJO GUEDES03321187802021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321187812021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321187822021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA

03321187832021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321187842021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321187852021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321187862021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321188042021 - Indeferido - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR03321188072021 - Indeferido - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR03321188082021 - Indeferido - ALVARO LUIZ FERREIRA03321188422021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES MONTEIRO03321188432021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES MONTEIRO03321188442021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES MONTEIRO03321188452021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES MONTEIRO03321188462021 - Indeferido - ANDRE LUIZ DA CONCEICAO PINHEIRO03321188472021 - Indeferido - ANDRE LUIZ DA CONCEICAO PINHEIRO03321188482021 - Indeferido - ANDRE LUIZ DA CONCEICAO PINHEIRO03321188502021 - Indeferido - MARIA OLIVIA DA SILVA OLIVEIRA03321188512021 - Indeferido - MARIA ELIZABETH DE CASTRO CARDINALI03321188972021 - Indeferido - ANA CRISTINA KIRK ALVES03321189952021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321189962021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321189972021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321189992021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321190002021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321190012021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321190022021 - Indeferido - JOSE AGAMEDES MOREIRA03321192002021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA03331181372021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181382021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181392021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181402021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181412021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181422021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181432021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181442021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181452021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331182872021 - Indeferido - VAGNER SOARES DA SILVA03331188052021 - Indeferido - JOAO LUIS MARQUES03521012942021 - Indeferido - LEANDRO EDVALDO VIEIRA DE SOUSA


00031056482021 - Deferido - HC RIO HEALTH CARE LTDA00031107462021 - Deferido - EDGARD FREITAS QUINTELLA03011494522021 - Deferido - DJALMA FRANCISCO DE SOUZA FILHO03011620092021 - Deferido - LUCIANO REZENDE SILVA03011621052021 - Deferido - ALENCAR DA COSTA POLIDO03321082102021 - Deferido - WESLEY DA SILVA DOS SANTOS03331145062021 - Deferido - ANTONIO ALVES03521014422021 - Deferido - ANDRE LUCAS DA SILVA ARAUJO00031052632021 - Indeferido - EVANDRO SARNO COUTO00031104982021 - Indeferido - MAURO SEVERIANO VIEIRA03011521322021 - Indeferido - HELIO RUBNICK ZUCCHI SOBRINHO03011521332021 - Indeferido - HELIO RUBNICK ZUCCHI SOBRINHO03011521382021 - Indeferido - ANTONIO PEDRO BAGUEIRA LEAL CHOUIN VAREJAO03011521392021 - Indeferido - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA03011521472021 - Indeferido - FERNANDO DE ARAUJO CARREIRA03011521482021 - Indeferido - GISELA MACHADO BOTELHO FUCCI03011521492021 - Indeferido - GISELA MACHADO BOTELHO FUCCI03011584732021 - Indeferido - ECOLAB QUIMICA LTDA03011661132019 - Indeferido - ECOLAB QUIMICA LTDA03041061712021 - Indeferido - EDISON FERREIRA DA COSTA03041061722021 - Indeferido - LIVIA DIAS DOS SANTOS03041061732021 - Indeferido - GENILSON BEZERRA DA SILVA03041061762021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ARAUJO03041061772021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ARAUJO03041061782021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ARAUJO03041061792021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ARAUJO03041061802021 - Indeferido - OCTAVIO FERREIRA NEVES03041061812021 - Indeferido - OCTAVIO FERREIRA NEVES03041061822021 - Indeferido - OCTAVIO FERREIRA NEVES03041061832021 - Indeferido - AILTON MARCATE JALES03041061842021 - Indeferido - RODRIGO GONCALVES PEREIRA CRUZ03041061852021 - Indeferido - RODRIGO GONCALVES PEREIRA CRUZ03041061862021 - Indeferido - RODRIGO GONCALVES PEREIRA CRUZ03041061872021 - Indeferido - MARCELLO ALEXANDRE FERNNADES SIMOES03041062052021 - Indeferido - SUENE NASCIMENTO DA SILVA BOTTI03321082072021 - Indeferido - SOLANGE DA SILVA CARDOZO03321082082021 - Indeferido - RODRIGO DE MATOS ROSA03321086482021 - Indeferido - PAULO CESAR DOS SANTOS03321166032021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO DE MOARES FEITOSA03321169642021 - Indeferido - AUREA ROCHA GUIMARAES03321169652021 - Indeferido - LOURIVAL FRANCISCO DE SOUZA FILHO03321169672021 - Indeferido - LOURIVAL FRANCISCO DE SOUZA FILHO03331181192021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181202021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181212021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181222021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181252021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181262021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181292021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181302021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO

03331181312021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181322021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181342021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181352021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181362021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03331181462021 - Indeferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03521014402021 - Indeferido - ANDRE LUCAS DA SILVA ARAUJO03321184362021 - Em Diligência - JORGE LUIS SILVA03321184452021 - Em Diligência - FERNANDA ROHEN BASTOS DA MOTTA03331176162021 - Em Diligência - HISTEISE AZEVEDO DE MARINS CHAGAS

3ª COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA DEFESA DE AUTUAÇÃORESULTADO DO OPINAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 61-T

SESSÃO EM: 18/11/202100031070082021 - Deferido - CLARA VICTORIA00031075252021 - Deferido - JESSICA DA SILVA BARETO00031077042021 - Deferido - JESSICA DA SILVA BARETO00031087762021 - Deferido - MARIA RITA FERREIRA SOARES00031087802021 - Deferido - MARCO TULIO M TEIXEIRA00031089742021 - Deferido - JULIA DE ARAUJO CUNHA00031089752021 - Deferido - MARIA CRISTINA RIGITANO00031089762021 - Deferido - JULIA DE ARAUJO CUNHA00031089772021 - Deferido - MARIA CRISTINA RIGITANO00031089782021 - Deferido - JULIA DE ARAUJO CUNHA03011350842021 - Deferido - MARIANA GUIMARAES DE AMORIM03011523692021 - Deferido - MARIANA PEDROSA VICENTE03011540502021 - Deferido - GUILHERME RENNER DUVOISIN03011598652021 - Deferido - TRANSPORTES MAGELI LTDA03011598912021 - Deferido - VITOR AUGUSTO PEREIRA PITTA03011599052021 - Deferido - VITOR NANDI DE FAVERI03311171062021 - Deferido - RODRIGO DA SILVA RODRIGUES00031070012021 - Indeferido - WERNER MEIER00031070022021 - Indeferido - ADELSON MANOEL VIEIRA00031070062021 - Indeferido - FRANCISCO ALVES BATISTA00031070092021 - Indeferido - ANNA CONCEICAO00031070102021 - Indeferido - ISABELA RUBENS DAS CHAGAS SILVA00031070112021 - Indeferido - ALLAN RAFAEL00031074832021 - Indeferido - EDIVAN FAGUNDES DO NASCIMENTO00031074932021 - Indeferido - MARCIA CHAME DOS SANTOS00031075262021 - Indeferido - JESSICA DA SILVA BARETO00031075272021 - Indeferido - FRNCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA00031075282021 - Indeferido - ADALBERTO DA COSTA00031075312021 - Indeferido - TAIANE FERREIRA DE ANDRADE SOUZA00031075322021 - Indeferido - TAIANE FERREIRA DE ANDRADE SOUZA00031075332021 - Indeferido - RODRIGO ZARKO VITAL BRASIL00031076612021 - Indeferido - ALLAN RAFAEL V. ROCHA DOS SANTOS00031076772021 - Indeferido - JOSE MARIA COELHO DA SILVA00031076932021 - Indeferido - JOSE MARIA COELHO DA SILVA00031077032021 - Indeferido - JESSICA DA SILVA BARETO00031077062021 - Indeferido - JESSICA DA SILVA BARETO00031082722021 - Indeferido - FERNANDO BERNARDES PETTERLE00031087712021 - Indeferido - PAULO DE TARSO DE ALMEIDA FERRANDO00031089562021 - Indeferido - LUIZ MOREIRA CASTRO00031089572021 - Indeferido - TIAGO SILVA VICENTE00031089602021 - Indeferido - MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS00031089612021 - Indeferido - NELSON GOMES FERNANDES00031089622021 - Indeferido - GILBERTO RODRIGUES P.JUNIOR00031089632021 - Indeferido - MARIO SIRUFO COLOSIMO00031089672021 - Indeferido - CARLOS JEAN DA SILVA00031089682021 - Indeferido - MARLI MIRANDA DA SILVA03011170122021 - Indeferido - YOUSSEF DA SILVA ABRAHAO03011335082021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS GOMES MENDES03011335172021 - Indeferido - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU03011337122021 - Indeferido - MARULIO MARQUES03011340272021 - Indeferido - VERONICA VIANA CARVALHO THEODORO03011340542021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340622021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011340832021 - Indeferido - CATIA MEDEIROS DE ANDRADE03011341322021 - Indeferido - JOCONIAS ROCHA DE SOUZA03011344802021 - Indeferido - HELIO JOSE ALVES JUNIOR03011344812021 - Indeferido - HELIO JOSE ALVES JUNIOR03011344822021 - Indeferido - HELIO JOSE ALVES JUNIOR03011344882021 - Indeferido - HELIO JOSE ALVES JUNIOR03011344892021 - Indeferido - HELIO JOSE ALVES JUNIOR03011344902021 - Indeferido - HELIO JOSE ALVES JUNIOR03011344912021 - Indeferido - HELIO JOSE ALVES JUNIOR03011350872021 - Indeferido - JOSE CARLOS RAMOS03011370082021 - Indeferido - FRNKLIN HENRIQUE SILVA03011380452021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380462021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380472021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380482021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011391952021 - Indeferido - MARCIO VERISSIMO03011391972021 - Indeferido - MARCIO VERISSIMO03011391982021 - Indeferido - MARCIO VERISSIMO03011391992021 - Indeferido - MARCIO VERISSIMO03011436942021 - Indeferido - CRISTIANI MARIA CANO DA SILVA03011460392021 - Indeferido - FABIANO JOSE DANTAS DA SILVA03011505352021 - Indeferido - PEDRO CAMPOS DE CAMARGO LEITE03011505442021 - Indeferido - NILTON DA ROCHA DUARTE JUNIOR03011505522021 - Indeferido - ANDREA SILVA DE MORAIS




03011511292021 - Indeferido - MARINHA DO BRASIL - CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PA03011523632021 - Indeferido - POLYANA ROCHA SCHULTZ03011528942021 - Indeferido - IKUKO NAGASAKO03011540442021 - Indeferido - CLAUDIO RONALD GONALVES ESTAVAM03011540612021 - Indeferido - LEONEL DOS SANTOS PEREIRA03011540622021 - Indeferido - LEONEL DOS SANTOS PEREIRA03011540642021 - Indeferido - JOAO MANUEL TUI TAVARES PIEDRAFITA03011540812021 - Indeferido - ARI ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA03011540832021 - Indeferido - FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES03011540842021 - Indeferido - FREDERICO PAZ GENUINO DE OLIVEIRA03011546072021 - Indeferido - DOUGLAS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA03011547492021 - Indeferido - JUAREZ SERGIO CORREA DE SOUZA03011547612021 - Indeferido - JEFFERSON MARTINS BARRETO03011547622021 - Indeferido - JEFFERSON MARTINS BARRETO03011547672021 - Indeferido - ANTONIO MARCOS PEREIRA03011547682021 - Indeferido - PAULO ROBERTO BARCELOS03011598482021 - Indeferido - ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA03011598492021 - Indeferido - ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA03011598502021 - Indeferido - ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA03011598682021 - Indeferido - AMAURILIO PEREIRA DA ROCHA03011598742021 - Indeferido - ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP03331089372021 - Indeferido - FABRICIO SOARES DE PAULA03331089382021 - Indeferido - ROANE CRUZ DA SILVA03331089392021 - Indeferido - ROANE CRUZ DA SILVA03331089402021 - Indeferido - ROANE CRUZ DA SILVA03331089442021 - Indeferido - FLAVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO03331089462021 - Indeferido - ISADORA SOARES DOS SANTOS03331089472021 - Indeferido - ISADORA SOARES DOS SANTOS03331089492021 - Indeferido - ANTONIO FERREIRA GOMES03331089502021 - Indeferido - ANTONIO FERREIRA GOMES03331101452021 - Indeferido - CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA03331101532021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101542021 - Indeferido - LEONARDO DE CARVALJO RIBEIRO03331101552021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101562021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101572021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101582021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101592021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101602021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101612021 - Indeferido - DARLAN FRANCISCO ALVES DA SILVA03331114182021 - Indeferido - ELIETE DE SOUZA CAETANO LIMA03331114192021 - Indeferido - ELIETE DE SOUZA CAETANO LIMA03331119502021 - Indeferido - LUIS CARLOS DOS SANTOS03331119552021 - Indeferido - LUIS CARLOS DOS SANTOS03331120022021 - Indeferido - LEONARDO GONCALVES FRANCISCO03331120052021 - Indeferido - EDUARDO NEVES VASQUES03331120062021 - Indeferido - EDUARDO NEVES VASQUES03331121032021 - Indeferido - ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO03331121052021 - Indeferido - ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO03331121062021 - Indeferido - FERNANDO PEREIRA LOPES03331121092021 - Indeferido - JOAO BATISTA DA SILVA03331121112021 - Indeferido - EDENILSON DE SOUZA SANTOS03331121152021 - Indeferido - JULIA MAYRINK DOS SANTOS03331121172021 - Indeferido - ANA PAULA MONTEIRO LIMA03331121182021 - Indeferido - ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO03331129842021 - Indeferido - ADRIANA GONCALVES VARELA03331129852021 - Indeferido - ADRIANA GONCALVES VARELA03331129902021 - Indeferido - UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA03331129962021 - Indeferido - JOSE WILSON BEZERRA DA SILVA03331129982021 - Indeferido - ELIAS JOSE WANDERLEY03331129992021 - Indeferido - RENAN SILVA DURAO03331112712021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - PEDRO CEZAR MARCELINO GOMES

RESULTADO DO OPINAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 62-TSESSÃO EM: 18/11/2021

03011370292021 - Deferido - RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES03011371602021 - Deferido - TRANSPORTADORA SANTA MARIA LTDA03011371792021 - Deferido - PREFEITURA MUNICIPAL DE RITAPOLI03011378022021 - Deferido - JANDIRA WERNECK03011448672021 - Deferido - LUCIANO DE CASTRO ALMEIDA03011448782021 - Deferido - FRANCISCO EUDES TEIXEIRA DE ALMEIDA03011448812021 - Deferido - CARLA REGINA LOPES SILVA03011448922021 - Deferido - BRASERV LOCDORA DE VEICULOS LTDA03011448932021 - Deferido - RONNE FRANCISCO DE QUEIROZ03011448962021 - Deferido - JOSE FERNANDES DA SILVA03011448972021 - Deferido - MARIA GERALDA ROCHA03011448992021 - Deferido - EDGAR AUGUSTO MINUSSI03011460152021 - Deferido - RODRIGO ALVES DE LARA03011460192021 - Deferido - LEONA TEIXEIRA BAHIA DA SILVA03011460262021 - Deferido - JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL IND E COM DE PROD SAUD03011460312021 - Deferido - FABRICIO ELIAS MEDEIROS CURY03011460322021 - Deferido - LUCIANO ALVES VASCONCELOS.03011460342021 - Deferido - R T C CONSTRUTORA E INCORPORADORA03011489132021 - Deferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011505502021 - Deferido - MIGUEL NEPOCUNENO NETO03011528962021 - Deferido - WELLINGTON DE ALMEIDA COSTA03011544312021 - Deferido - REINALDO JESUS DEMATIAS03011544432021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA

03011544452021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011544482021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011544492021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011544512021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011544522021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011544542021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011544552021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011544752021 - Deferido - NEWTON LOUREIRO03011544762021 - Deferido - MARILENE BASTOS DA SILVA03011544782021 - Deferido - GASPAR SAMPAIO MUNIZ03011598902021 - Deferido - VITOR AUGUSTO PEREIRA PITTA03331101462021 - Deferido - CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA00031056592021 - Indeferido - WERNER MEIER00031076562021 - Indeferido - ISABELLA C. DAS CHAGAS SILVA00031076592021 - Indeferido - FRANCISCO ALVES BATISTA00031082752021 - Indeferido - FERNANDO BERNARDES PETTERLE00031089852021 - Indeferido - SUDETE BITTENCOURT VASCONCELLOS CAMPOS03011370012021 - Indeferido - MATEUS TORRE DE FREITAS03011371772021 - Indeferido - DAYSE LUCY NEVES FERNANDES03011371832021 - Indeferido - JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO03011391432021 - Indeferido - MARCELO LUIZ CALDEIRA DE AZEVEDO03011436952021 - Indeferido - DANIEL MACHADO DA SILVA03011436972021 - Indeferido - DANIEL MACHADO DA SILVA03011436982021 - Indeferido - DANIEL MACHADO DA SILVA03011436992021 - Indeferido - JOCIMR DE SOUZA MACHADO03011437002021 - Indeferido - JOCIMAR DE SOUZA MACHADO03011447202021 - Indeferido - MAURICIO DE OLIVEIRA LIMA03011447302021 - Indeferido - THIAGO LUIZ DA SILVA03011448592021 - Indeferido - ELIEZER MOTTA PEREIRA DA SILVA03011448612021 - Indeferido - GF CAPRIO CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMER-CIAL LT03011448732021 - Indeferido - LISA DE ALMEIDA BARTON03011448762021 - Indeferido - RENAN DA SILVA MIRANDA03011448832021 - Indeferido - ADRIANA COSTA DA SILVA03011448862021 - Indeferido - HELIO LAURENTINO03011448902021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO MARQUES03011448982021 - Indeferido - JOSE LUIS DE LIMA03011460382021 - Indeferido - BRUNO MACEDO VERGACAS03011544362021 - Indeferido - MARCOS LEANDRO LEMOS ALMEIDA03011554032021 - Indeferido - HENILTON SANTOS CUTRIM03011598442021 - Indeferido - ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA03011598452021 - Indeferido - ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA03011598462021 - Indeferido - ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA03011598472021 - Indeferido - ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA03011598692021 - Indeferido - LUAN FAGNER GOMES03011598862021 - Indeferido - ONAIVI UMOZAYI TEMITOPE03011599072021 - Indeferido - RENAN DA SILVA MIRANDA03011599322021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599332021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599342021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011611982021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03011612242021 - Indeferido - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VARGAS03011612282021 - Indeferido - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VARGAS03011612772021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011612962021 - Indeferido - LEONARDO MOREIRA ALVARENGA03011612982021 - Indeferido - LEONARDO MOREIRA ALVARENGA03331112672021 - Indeferido - JOAO PATRICK FERREIRA PROCOPIO DA SILVA03331116442021 - Indeferido - ISABEL CRISTINA EVARISTO03011547632021 - Em Diligência - JEFFERSON MARTINS BARRETO03011540512021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - UANDERSON SILVA LUIZ


00031071322021 - Deferido - LUIS EVANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO00031085272021 - Deferido - CHARLES SILVA03011415932021 - Deferido - DIOU WENI PALHARES03011445532021 - Deferido - MICHEL CORSO NOCCHI SERVA03011514932021 - Deferido - SILVIO RENATO DOS SANTOS03011523432021 - Deferido - HENRIQUE BARRETO LOURENCO03011523452021 - Deferido - DOUGLAS EDUARDO MELO REHEM03011523552021 - Deferido - ANDRE SANTOS DA SILVA03011544112021 - Deferido - FABIO CESAR DE SOUSA CARTEN03011583652021 - Deferido - NEUZA ANALIA SOARES DIAS E CASTRO03011583662021 - Deferido - DAVINO GOMES CHAVES03011583702021 - Deferido - GAMALIEL MARCIO DA SILVA03011583812021 - Deferido - ALEX LEGUISSAMO ALVES03011583842021 - Deferido - MARIA MARTINS CORREA03011598782021 - Deferido - ELI SANDRA SANTOS DE SANTANA03011626542021 - Deferido - MUNICIPIO DE POTE - MG03011627012021 - Deferido - SEGMA SEGURANCA DO TRAB E MEIO AMBIENTE LTDA03011627892021 - Deferido - ERA TECNICA ENG CONST SERVICOS LTDA03011628042021 - Deferido - LUCIO ARAUJO DE PAULA MENEZES03011629282021 - Deferido - MAURO JOSE TEIXEIRA LEITE03011629412021 - Deferido - VANDERLEI CAMARGOS03311140722021 - Deferido - ANGELO APOLINARIO DE SOUTO03321136292021 - Deferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS03321136332021 - Deferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03331098682021 - Deferido - NILSON AURELIANO PEREIRA CASEMIRO03331101692021 - Deferido - CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA03331101722021 - Deferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA

03331145182021 - Deferido - JOSE DIAS GONCALVES03331149362021 - Deferido - VALDEMIR FERREIRA DE SOUZA03331159582021 - Deferido - CLAUDIA CARDOSO BONFIM03521105872021 - Deferido - PAULO RIBEIRO CAMELO03521106282021 - Deferido - MARCELO VIEIRA GAMA03521106292021 - Deferido - CLIMAPRESS TCNOLOGIA EM SISTEMAS DE AR CON-DICIONAD03521106392021 - Deferido - RONALDO PEREIRA CAMPOS03521123692021 - Deferido - CHRISTIANNE GOMCALVES FURTADO DE OLIVEIRA03521123722021 - Deferido - CASSIANO BARBOSA DE ALMEIDA03521124012021 - Deferido - JORGE SOARES DO CARMO03521124082021 - Deferido - JOAO CARLOS DOMICIANO03521124092021 - Deferido - FERREIRA E OLIVEIRA TRANSPORTE03521124102021 - Deferido - ORMEC ENGENHARIA LTDA03521133712021 - Deferido - JULIO LUIZ DO NASCIMENTO00031059932021 - Indeferido - MICHEL FERNANDES DE SOUZA SANTOS00031059962021 - Indeferido - MARCELO ALVES DE SOUZA00031059972021 - Indeferido - MARCO ANTONIO FERREIRA00031060002021 - Indeferido - WALTER WIESMUEKKER COELHO FILHO00031060012021 - Indeferido - FABIO JORGE ANTUNES00031060022021 - Indeferido - LUIZ AUGUSTO DE SA ANDRADE00031060032021 - Indeferido - DIEGO GOMES DELL OME00031060112021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS JUNIOR00031060122021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS JUNIOR00031062342021 - Indeferido - LIVIA ALVARENGA DE SOUZA PEREIRA00031064922021 - Indeferido - ALTEMAR RIMON PINTO00031068372021 - Indeferido - JORGE AUGUSTO CORREA00031076272021 - Indeferido - MARCELA BARRA G. BAPTISTA00031076372021 - Indeferido - CARLA QUADROS UEMURA00031076442021 - Indeferido - CRISTIANO FELIX DE LIMA00031076462021 - Indeferido - ALLAN RAFAEL V. ROCHA DOS SANTOS00031076472021 - Indeferido - ALLAN RAFAEL V. ROCHA DOS SANTOS00031076482021 - Indeferido - JOYCE CRISTINE I. JULIO00031076522021 - Indeferido - ISABELA C. DAS CHAGAS SILVA00031085262021 - Indeferido - ALBERTO ZYNGIER00031085362021 - Indeferido - REANATA FABIA DE VASCONCELOS00031088512021 - Indeferido - ROSIMEIRE CAMILO RODRIGUES03011040152021 - Indeferido - RAMON ANTONIO COSTA SILVA03011314582021 - Indeferido - FERNANDO MAXIMO DE ARAUJO03011314662021 - Indeferido - ADOILTO DE ALMEIDA CHAVES03011314682021 - Indeferido - FABIO FERNANDES MONTEIRO LIMA03011314742021 - Indeferido - WELINGTON FERNANDO SANTOS DA SILVA03011389342021 - Indeferido - VANESSA SOUZA BEZERRA RODRIGUES03011389352021 - Indeferido - ROBSON LUIZ DOREST03011389372021 - Indeferido - ROBSON LUIZ DORESTE03011389392021 - Indeferido - ROBSON LUIZ DORESTE03011389422021 - Indeferido - ALEXANDRO MELO MARTINS03011389442021 - Indeferido - ALEXANDRO MELO MARTINS03011389462021 - Indeferido - ALEXANDRO MELO MARTINS03011389482021 - Indeferido - EZEQUIAS BATISTA MARTINS03011408952021 - Indeferido - MARCELO DAHL DE BARROS03011409902021 - Indeferido - CHARLES SANTOS TERTO03011415352021 - Indeferido - KATIA MARIA GONCALVES DA FONSECA DOS SANTOS03011415362021 - Indeferido - O A M COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP03011445832021 - Indeferido - LUIS HENRIQUE PINTO CORREIA03011447362021 - Indeferido - ANDERSON LUIZ HALLER DA SILVA03011447382021 - Indeferido - MARIA DA GLORIA LEAL PINHEIRO JAYME03011447412021 - Indeferido - MARIA DA GLORIA LEAL PINHEIRO JAYME03011448272021 - Indeferido - MATHEUS AURELIO MOTA SIQUEIRA03011473852021 - Indeferido - ANALINY CAROPRESE TOLEDO03011473862021 - Indeferido - ANALINY CAROPRESE TOLEDO03011508002021 - Indeferido - MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR03011508022021 - Indeferido - MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR03011508032021 - Indeferido - MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR03011508052021 - Indeferido - MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR03011514592021 - Indeferido - RAFAEL ARCANJO FERREIRA03011514862021 - Indeferido - GUSTAVO WALLAS DOS SANTOS OLIVEIRA03011514872021 - Indeferido - GUSTAVO WALLAS DOS SANTOS OLIVEIRA03011514902021 - Indeferido - ANTONIO FREDERICO RIBEIRO PEREIRA03011514912021 - Indeferido - ANTONIO FREDERICO RIBEIRO PEREIRA03011514942021 - Indeferido - FRANCISCO GILSON RODRIGUES DE CARVALHO03011515002021 - Indeferido - LUCAS DE AZEVEDO SALGADO03011517502021 - Indeferido - GUSTAVO WALLAS DOS SANTOS OLIVEIRA03011517512021 - Indeferido - GUSTAVO WALLAS DOS SANTOS OLIVEIRA03011517522021 - Indeferido - JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS03011517532021 - Indeferido - JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS03011519752021 - Indeferido - FRANCISCO EDUARDO MENEZES DE CARVALHO03011519762021 - Indeferido - FRANCISCO EDUARDO MENEZES DE CARVALHO03011519772021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO JUNIOR03011519782021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO JUNIOR03011519792021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO JUNIOR03011519802021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO JUNIOR03011519872021 - Indeferido - JOSE MARIO PICOZZI03011523502021 - Indeferido - ALEXANDRE PAULO MOREIRA VIEIRA DA ROCHA03011523532021 - Indeferido - CELIA DA COSTA03011523612021 - Indeferido - RAFAEL FELIX FERNANDES03011544092021 - Indeferido - ALEXANDRA MARIA VIEIRA MONTEIRO03011583642021 - Indeferido - LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE03011583722021 - Indeferido - JOSE CARLOS TORRES FREITAS03011583762021 - Indeferido - MONICA MARIA GALDINO FERREIRA




03011583852021 - Indeferido - BRUNO BASTOS FONTES03011583872021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS03011583882021 - Indeferido - NEIDEVAR MENDONCA VIANA03011583892021 - Indeferido - JOSE CARLOS TORRES FREITAS03011583902021 - Indeferido - JOSE CARLOS TORRES FREITAS03011602012021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011611472021 - Indeferido - FERNANDO CELSO MACHADO STILBEN03011611492021 - Indeferido - RENATO CESAR LOBATO NASCIMENTO03011611502021 - Indeferido - RENATO CESAR LOBATO NASCIMENTO03011611512021 - Indeferido - RENATO CESAR LOBATO NASCIMENTO03011611522021 - Indeferido - RENATO CESAR LOBATO NASCIMENTO03011611532021 - Indeferido - RENATO CESAR LOBATO NASCIMENTO03011611542021 - Indeferido - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA03011611552021 - Indeferido - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA03011611942021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03011611952021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03011611962021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03011612152021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO MIRANDA CONDE03011612162021 - Indeferido - LEANDRO LEME NETO03011612172021 - Indeferido - LEANDRO LEME NETO03011612182021 - Indeferido - LEANDRO LEME NETO03011612192021 - Indeferido - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO03011612202021 - Indeferido - MAURILIO GANDINI03011612782021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011612792021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011612802021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011612812021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011612822021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011612832021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011612842021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011620542021 - Indeferido - REAL SURGYCAL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA03011620552021 - Indeferido - MARINA SANTOS DA SILVA03011620602021 - Indeferido - REAL SURGYCAL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA03011620612021 - Indeferido - REAL SURGYCAL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA03011620682021 - Indeferido - REAL SURGYCAL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA03011625702021 - Indeferido - ARNALDO BLAICHMAN03011626922021 - Indeferido - LUIS CARLOS MARQUES BERRIEL03011627562021 - Indeferido - LEILA DE SOUZA03011627572021 - Indeferido - LEILA DE SOUZA03011627582021 - Indeferido - LEILA DE SOUZA03011627592021 - Indeferido - LEILA DE SOUZA03011627772021 - Indeferido - MARIA AMELIA BARRETO PEIXOTO03011627852021 - Indeferido - LUIZ CARLOS SABADI03011629272021 - Indeferido - RODRIGO DOS SANTOS ROSA03011629292021 - Indeferido - MARIO LUIZ MEDEIROS DE LA CERDA03011629302021 - Indeferido - FATIMO DOS SANTOS03011629312021 - Indeferido - RODRIGO DOS SANTOS ROSA03011629342021 - Indeferido - ALFREDO NEY DE OLIVEIRA03011629402021 - Indeferido - MARIA DOS ANJOS FARIA NETA CORREIA03011629482021 - Indeferido - ADALBERTO HENRIQUE FLEIUSS03011640062021 - Indeferido - CLAUDIA GONCALVES BLOIS03011640162021 - Indeferido - ROBSON DE MATOS BARBOSA03011650432021 - Indeferido - ALEXANDRO MUNIZ BARBOSA03011654302021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654312021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654322021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654332021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654342021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654352021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654362021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654382021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654392021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654402021 - Indeferido - ALEXANDRE MARTINS RAMOS03011654412021 - Indeferido - JOSE GAMA DE PINTO FILHO03011654422021 - Indeferido - MARCOS GARCIA DE SOUZA FORTES03011654442021 - Indeferido - MARCOS GARCIA DE SOUZA FORTES03011654462021 - Indeferido - MARCOS GARCIA DE SOUZA FORTES03011654482021 - Indeferido - MARCOS GARCIA DE SOUZA FORTES03011654502021 - Indeferido - MARCOS GARCIA DE SOUZA FORTES03011654532021 - Indeferido - CARLA OLIVEIRA GONZALES03011654582021 - Indeferido - CARLA OLIVEIRA GONZALES03041050462021 - Indeferido - BRUNO BARRETO MACHADO03041062182021 - Indeferido - GABRIEL DE JESUS NETO03311179542021 - Indeferido - CANDIDO PEREIRA DA SILVA03311179552021 - Indeferido - CANDIDO PEREIRA DA SILVA03311179572021 - Indeferido - CANDIDO PEREIRA DA SILVA03311179582021 - Indeferido - CANDIDO PEREIRA DA SILVA03311179592021 - Indeferido - CANDIDO PEREIRA DA SILVA03311179632021 - Indeferido - DANIEL DE OLIVEIRA RABELLO03311179652021 - Indeferido - DANIEL DE OLIVEIRA RABELLO03311221802021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DARE03311221812021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DARE03311221822021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DARE03311221832021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DARE03311228452021 - Indeferido - ELOIR JOSE DE LIMA PRALOM03311228532021 - Indeferido - ELOIR JOSE DE LIMA PRALOM

03311234622021 - Indeferido - AILTON PEREIRA BARROS03311234632021 - Indeferido - AILTON PEREIRA BARROS03311234642021 - Indeferido - AILTON PEREIRA BARROS03311234662021 - Indeferido - AILTON PEREIRA BARROS03311234672021 - Indeferido - AILTON PEREIRA BARROS03311234682021 - Indeferido - AILTON PEREIRA BARROS03311234702021 - Indeferido - AILTON PEREIRA BARROS03311234712021 - Indeferido - AILTON PEREIRA BARROS03331089752021 - Indeferido - ANDERSON MIMAIR SALABERT03331099172021 - Indeferido - PAULO CESAR DA SILVA CARELLI03331101322021 - Indeferido - JOSE SERGIO DE OLIVEIRA03331101342021 - Indeferido - DIONATAN CARDOSO03331101352021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101362021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101442021 - Indeferido - LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO03331101632021 - Indeferido - DARLAN FRANCISCO ALVES DA SILVA03331101652021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101672021 - Indeferido - CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA03331101682021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101712021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101732021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101752021 - Indeferido - KLEITON PAES BRAVO03331101772021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101782021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101792021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331101802021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331112632021 - Indeferido - JOAO PATRICK FERREIRA PROCOPIO DA SILVA03331112642021 - Indeferido - JOAO PATRICK FERREIRA PROCOPIO DA SILVA03331116112021 - Indeferido - RIDEVALDO GALDINO DE OLIVEIRA03331116122021 - Indeferido - RIDEVALDO GALDINO DE OLIVEIRA03331141282021 - Indeferido - EDUARDO RIQUE UCHOA DE MEDEIROS03331145092021 - Indeferido - FRANCISCO ZACARIAS DE MORAES03331152272021 - Indeferido - SONIA MARIA STAVOLA GOMES03331152292021 - Indeferido - ALBERTO RAFAEL BOAVENTURA MORAES03331152302021 - Indeferido - MARLEY RIBEIRO CAXIAS DE LIMA03331152312021 - Indeferido - MARLEY RIBEIRO CAXIAS DE LIMA03331152322021 - Indeferido - MARLEY RIBEIRO CAXIAS DE LIMA03331152332021 - Indeferido - MARLEY RIBEIRO CAXIAS DE LIMA03331152342021 - Indeferido - ANTONIO COSME RODRIGUES JUNIOR03331152352021 - Indeferido - RACHEL BOTELHO FIGUEIREDO03331152362021 - Indeferido - RICARDO SAYEG03331152372021 - Indeferido - RICARDO SAYEG03331152382021 - Indeferido - DALVA LOURDES TENENBAUM03331152392021 - Indeferido - MARCIO DANTAS DE FREITAS LODI03331152402021 - Indeferido - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA03331152412021 - Indeferido - PAULO ROBERTO RORIGUES DE ALMEIDA03331152422021 - Indeferido - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ALMEIDA03331152432021 - Indeferido - DYANNA DE CASTRO DUARTE03331152442021 - Indeferido - DYANNA DE ASTRO DUARTE03331152472021 - Indeferido - MAURO RENATO MACHADO MONEIRO03331152492021 - Indeferido - BRUNO CARVALHO DE SA03331152502021 - Indeferido - BRUNO CARVALHO DE SA03331152512021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETO03331152532021 - Indeferido - FERNANDA RIMES MACHADO DE CARVALHO03331152982021 - Indeferido - VIACAO CG EIRELI03331153002021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153012021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153022021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153032021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153052021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153882021 - Indeferido - CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DOS SANTOS03331176282021 - Indeferido - KARINE RIBEIRO COSTA03331179702021 - Indeferido - PAULO DELFINO GONCALVES03331179712021 - Indeferido - PAULO DELFINO GONCALVES03331179722021 - Indeferido - PAULO DELFINO GONCALVES03331179742021 - Indeferido - PAULO DELFINO GONCALVES03331179752021 - Indeferido - PAULO DELFINO GONCALVES03331181522021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181532021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181542021 - Indeferido - ELDER CAIRE DOS SANTOS03331181552021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181562021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181572021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181582021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181592021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181602021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181612021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181622021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181632021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181642021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181652021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331181662021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331182142021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331182152021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331182162021 - Indeferido - ELDER CAIRE SILVA03331182512021 - Indeferido - NATANAEL DE SA CALDEIRA03331183232021 - Indeferido - JULIA DE OLIVEIRA AFFONSO DA SILVA03331183242021 - Indeferido - JULIA DE OLIVEIRA AFFONSO DA SILVA03331183252021 - Indeferido - THIAGO ADRIEN DA SILVA03331183262021 - Indeferido - BRUCE PESSET DOS SANTOS

03331183282021 - Indeferido - JOSE EDUARDO DA SILVA FERREIRA03331183292021 - Indeferido - ROMULO WERNECK GONCALVES03331183312021 - Indeferido - CRISTIANO SIQUEIRA MENEZES ESTRELA03331183322021 - Indeferido - CRISTIANO SIQUEIRA MENEZES ESTRELA03331183332021 - Indeferido - CRISTIANO SIQUEIRA MENEZES ESTRELA03331183342021 - Indeferido - MARCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA03331183352021 - Indeferido - MARCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA03331183392021 - Indeferido - PAULO CESAR ALVES DE SOUZA03331183422021 - Indeferido - ROMULO SANTOS PINTO03331183482021 - Indeferido - DENIS COLLI MENEZES03331183492021 - Indeferido - DENIS COLLI MENEZES03331183502021 - Indeferido - DENIS COLLI MENEZES03331183512021 - Indeferido - DENIS COLLI MENEZES03331183522021 - Indeferido - DENIS COLLI MENEZES03331183532021 - Indeferido - DENIS COLLI MENEZES03331183552021 - Indeferido - DENIS COLLI MENEZES03331183562021 - Indeferido - DENIS COLLI MENEZES03331183582021 - Indeferido - MARCELO TRAJANO PROCOPIO03331183612021 - Indeferido - MARCELO TRAJANO PROCOPIO03331183692021 - Indeferido - ELIAS BERLARMINO CABRAL03331183702021 - Indeferido - ELIAS BERLARMINO CABRAL03331183712021 - Indeferido - ELIAS BERLARMINO CABRAL03331183722021 - Indeferido - ELIAS BERLARMINO CABRAL03331183732021 - Indeferido - ELIAS BERLARMINO CABRAL03331183742021 - Indeferido - ELIAS BERLARMINO CABRAL03331183992021 - Indeferido - ELIAS BERLARMINO CABRAL03331184282021 - Indeferido - JOYCE RODRIGUES LINO DA SILVA03331184362021 - Indeferido - SIMONE BARROSO PERROTTA03331186852021 - Indeferido - VITOR DOS SANTOS SOUSA03331186882021 - Indeferido - ALICE RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS03331186902021 - Indeferido - ALICE RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS03331186912021 - Indeferido - VAGNER DA SILVA NASCIMENTO03331186922021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO03521012572021 - Indeferido - BELGORD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA03521106322021 - Indeferido - JOCIMAR DE SOUZA MACHADO03521106332021 - Indeferido - RENATA ALVES AZEVEDO03521106342021 - Indeferido - RENATA ALVES AZEVEDO03521106352021 - Indeferido - RENATA ALVES AZEVEDO03521123972021 - Indeferido - LEONARDO FREITAS TELLES03521123982021 - Indeferido - MARCIA CORREA DE MELLO RODRIGUES03521123992021 - Indeferido - MARCIA CORREA DE MELLO RODRIGUES03521124002021 - Indeferido - LEONARDO FREITAS TELLES03521124022021 - Indeferido - FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUSA03521124062021 - Indeferido - BIANCA CRISTINA VIANNA X M VIEIRA03521133682021 - Indeferido - ANA CLELIA BUCHLER03521133692021 - Indeferido - ANA CLELIA BUCHLER03521133702021 - Indeferido - ANA CLELIA BUCHLER03011544122021 - Em Diligência - DOMINGOS PEREIRA ROCHA03011552522021 - Indeferida Advertência - FRANCISCO JOSE GALHANO03331101282021 - Indeferida Advertência - FLAVIO RIBEIRO LIMA03011501252021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - MANUELA FERREIRA BRITO

RESULTADO DO OPINAMENTO DOS RECURSOS REALIZADOS NA 61-SSESSÃO EM: 18/11/2021

00031048582021 - Deferido - LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES00031064172021 - Deferido - ANA PAULA SILVA AGUIAR03011378092021 - Deferido - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA03011378122021 - Deferido - MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DA COSTA03011378182021 - Deferido - DIAS NUNES E CIA LTDA EPP03011378202021 - Deferido - VITORIA SAMPAIO FIALHO MIRANDA03011448352021 - Deferido - GLAYCE ARAUJO MARINS03011462202021 - Deferido - MARILYN LEONARDO PEREIRA.03011462332021 - Deferido - CLAUDIO PAES SEIXAS.03011519522021 - Deferido - MARCELO BARCELOS MONTEIRO03011546022021 - Deferido - IZAIAS DOS SANTOS03011546922021 - Deferido - LUIZ BERNARDINO DE SOUZA03011597482021 - Deferido - RONALDO DA SILVA03011610942021 - Deferido - LUCIA DE LIMA CORREA ARAUJO BRAGA03011610952021 - Deferido - LUCIA DE LIMA CORREA ARAUJO BRAGA03011611012021 - Deferido - JANET NOVATO TURQUES03011611092021 - Deferido - CAMILO JOSE DE CARVALHO03011660002021 - Deferido - ROGERIO LADEIRA DA COSTA03012111292021 - Deferido - EMANUELLY THEKSANDY SILVA03012111352021 - Deferido - JOAO MARCOS FERREIRA NUNES03041056432021 - Deferido - FREEWAY TRANSPORTE LTDA03041056732021 - Deferido - ROSANIA MARIA DE ALMEIDA03041056742021 - Deferido - ROSANIA MARIA DE ALMEIDA03311249582021 - Deferido - JORGE WELLINGTON DOS SANTOS REBELLO03311249612021 - Deferido - JAIME MEDEIROS BASTOS03311249662021 - Deferido - WALLACE DE OLIVEIRA MAIA03311249672021 - Deferido - ANTONIO AMORIM GOMES03311249722021 - Deferido - BIANCA BOFF SANDI03311256782021 - Deferido - GILBERT PENELAS MATTOS03311257732021 - Deferido - PAULA CRISTINA SANTOS03311260852021 - Deferido - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA03311260902021 - Deferido - JAMEF TRANSPORTES EIRELI03311260912021 - Deferido - GARDILENE SARAIVA03311260922021 - Deferido - GARDILENE SARAIVA03311261012021 - Deferido - DEMENCIANO MOURA NETO03311261022021 - Deferido - JOSE ANDRE LAHAS




03331114232021 - Deferido - STEPHANIE SILVA SOUTO03331115152021 - Deferido - MARIA GERALDA ROCHAA03331115192021 - Deferido - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE CAT03331115202021 - Deferido - TATIUCI DE SOUSA MOREIRA00031054422021 - Indeferido - CLEYSON DE OLIVEIRA DA SILVA00031054452021 - Indeferido - PEDRO DAVY GONCALVES TOMAZ00031055032021 - Indeferido - ADRIANO DIAS DOS SANTOS00031055072021 - Indeferido - ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA00031055102021 - Indeferido - ALDELANDIA MORAIS DE SOUZA SARDINHA00031055112021 - Indeferido - ALDELANDIA MORAIS DE SOUZA SARDINHA00031056042021 - Indeferido - ERNANDE SOARES GONCALVES BASTOS00031063702021 - Indeferido - JESSICA DA SILVA BARRETO00031068822021 - Indeferido - LUIZ FELIPE LIMA BRAGA LATA00031074962021 - Indeferido - IVANILDO DOS SANTOS BENJAMIN00031075012021 - Indeferido - THAIS BORGES DE BARROS00031075022021 - Indeferido - EDIVAN FAGUNDES DO NASCIMENTO00031075032021 - Indeferido - EDIVAN FAGUNDES DO NASCIMENTO00031075042021 - Indeferido - EDIVAN FAGUNDES DO NASCIMENTO00031075072021 - Indeferido - RICARDO BERARDO MASSET00031075092021 - Indeferido - DANIELLE VAZ DE SOUZA00031075102021 - Indeferido - SANDRO MORETTI DOS SANTOS00031075112021 - Indeferido - SANDRO MORETTI DOS SANTOS03011026592021 - Indeferido - LUIZ FELIPE SANTOS BARONI JUNIOR03011314562021 - Indeferido - JOSE ANTONIO MONTEIRO BRAGUES03011367242021 - Indeferido - RAFAELA SILVEIRA DA SILVA03011367252021 - Indeferido - FABIO FERNANDES MONTEIRO LIMA03011367272021 - Indeferido - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA03011367282021 - Indeferido - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA03011367292021 - Indeferido - MARCELO SIMOES PONTES03011367312021 - Indeferido - MARCELO SIMOES PONTES03011367322021 - Indeferido - MARCELO SIMOES PONTES03011367342021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367402021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367412021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367422021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367432021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367442021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367452021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367462021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367472021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367482021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011367522021 - Indeferido - TIAGO PEREIRA DOS SANTOS03011367572021 - Indeferido - VALTER DE ABREU GUILHERME03011367592021 - Indeferido - VALTER DE ABREU GUILHERME03011367602021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03011367612021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03011367622021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03011367662021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03011367682021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS TIAGO GUIMARAES03011367692021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS TIAGO GUIMARAES03011367702021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS TIAGO GUIMARAES03011378082021 - Indeferido - NORMA SOLANE LEITE MOREIRA DA SILVA03011378112021 - Indeferido - LEANDRO OLIVEIRA ANDRADE03011378152021 - Indeferido - ANTONIO IVAN ALVES PEREIRA03011378172021 - Indeferido - ANTONIO IVAN ALVES PEREIRA03011378332021 - Indeferido - JOEL GONCALVES BARRETO03011378572021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO CHICANELLI SANTOS03011378602021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO CHICANELLI SANTOS03011378622021 - Indeferido - VINICIUS BELISARIO DE OLIVEIRA03011378632021 - Indeferido - CRISTIANO HONORIO SCHUENK03011380202021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380212021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380222021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380242021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380402021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380432021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380502021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380512021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380522021 - Indeferido - ANDRE LUIZ MENDES03011380542021 - Indeferido - ANA LUCIA DUARTE MONTEIRO03011380552021 - Indeferido - ANA LUCIA DUARTE MONTEIRO03011380572021 - Indeferido - ANA LUCIA DUARTE MONTEIRO03011380582021 - Indeferido - ANA LUCIA DUARTE MONTEIRO03011380592021 - Indeferido - ANA LUCIA DUARTE MONTEIRO03011380602021 - Indeferido - ANA LUCIA DUARTE MONTEIRO03011380632021 - Indeferido - CLAUDIO FERNANDO DIAS03011380652021 - Indeferido - EDILAINE DA SILVA SANTOS03011380712021 - Indeferido - ALEXANDRE JOSE DOMINGOS NOGUEIRA03011380722021 - Indeferido - RAYMUNDO NONATO DIAS BALDEZ03011380732021 - Indeferido - LAURA DANTAS JACOME03011380872021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011380882021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011380892021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011380902021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011380912021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011380922021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011380932021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011380942021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011380972021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT

03011380992021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011381012021 - Indeferido - VICTOR SANTOS NASTASIT03011381372021 - Indeferido - PATRICIA TRAMONTANO FRAIHA03011381442021 - Indeferido - PATRICIA TRAMONTANO FRAIHA03011384322021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384332021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384342021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384372021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384382021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384462021 - Indeferido - LEONARDO HAUCE DA SILVA03011384472021 - Indeferido - LEONARDO HAUCE DA SILVA03011384482021 - Indeferido - LEONARDO HAUCE DA SILVA03011444802021 - Indeferido - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS03011446712021 - Indeferido - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS03011446732021 - Indeferido - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS03011446882021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES03011446992021 - Indeferido - ROBSON DOS SANTOS VENANCIO03011447012021 - Indeferido - ROBSON DOS SANTOS VENANCIO03011448022021 - Indeferido - SEBASTIAO GOMES DA SILVA03011448102021 - Indeferido - ELOINA DE ALMEIDA IGNACIO03011448142021 - Indeferido - MATHEUS AURELIO MOTA SIQUEIRA03011448342021 - Indeferido - PAULO VINICIUS MIRANDA DA CONCEICAO03011448362021 - Indeferido - ERIKA ALDA GAMA DA SILVA03011448372021 - Indeferido - ARIOSTOM MENDES DA SILVA03011448402021 - Indeferido - MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA03011448412021 - Indeferido - MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA03011448422021 - Indeferido - MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA03011448432021 - Indeferido - MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA03011448452021 - Indeferido - MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA03011448572021 - Indeferido - LAURO JOSE FELICIANO03011488942021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011488962021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011488972021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011488992021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011489012021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011489042021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011489052021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011489082021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011489092021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011489102021 - Indeferido - ISABELA DA MOTTA FRAGA03011489692021 - Indeferido - DOUGLAS FERREIRA RODRIGUES03011489702021 - Indeferido - DOUGLAS FERREIRA RODRIGUES03011489732021 - Indeferido - DOUGLAS FERREIRA RODRIGUES03011489862021 - Indeferido - FABIANNE RAQUEL FERNANDES DE SOUZA03011489922021 - Indeferido - FABIANNE RAQUEL FERNANDES DE SOUZA03011489932021 - Indeferido - FABIANNE RAQUEL FERNANDES DE SOUZA03011489972021 - Indeferido - ARTHUR REZENDE JUNIOR03011510752021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011510762021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011510782021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011510792021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011510802021 - Indeferido - LEONARDO HAUCH DA SILVA03011510852021 - Indeferido - SEBASTIAO RODRIGUES SIMOES03011510862021 - Indeferido - SEBASTIAO RODRIGUES SIMOES03011510892021 - Indeferido - CRISTILIANO DA SILVA VILAA03011510902021 - Indeferido - CRISTILIANO DA SILVA VILAA03011510912021 - Indeferido - CRISTILIANO DA SILVA VILAA03011519412021 - Indeferido - YURI AUGUSTO GASPARELLI MARTINS03011519462021 - Indeferido - PATRICIA SILVA DOS SANTOS BRAZAO03011519492021 - Indeferido - PAULO FERNANDO SEVERO DA ROCHA03011519532021 - Indeferido - DANIEL FONSECA DA SILVEIRA PINTO03011519682021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO JUNIOR03011519702021 - Indeferido - DEIVID BOGO DOS SANTOS03011519712021 - Indeferido - FRANCISCO EDUARDO MENEZES DE CARVALHO03011519722021 - Indeferido - FRANCISCO EDUARDO MENEZES DE CARVALHO03011519732021 - Indeferido - FRANCISCO EDUARDO MENEZES DE CARVALHO03011519742021 - Indeferido - FRANCISCO EDUARDO MENEZES DE CARVALHO03011540652021 - Indeferido - LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA03011540672021 - Indeferido - MARIANA DE BARROS PAULON03011540702021 - Indeferido - HUGO GUIMARAES BARRETO FILHO03011540712021 - Indeferido - HUGO GUIMARAES BARRETO FILHO03011540732021 - Indeferido - HUGO GUIMARAES BARRETO FILHO03011540742021 - Indeferido - HUGO GUIMARAES BARRETO FILHO03011540772021 - Indeferido - CARLA PATRICIA VASCONCELOS QUINTAS ALVES03011545242021 - Indeferido - ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO03011545262021 - Indeferido - ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO03011545272021 - Indeferido - ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO03011545282021 - Indeferido - JOAO GAMA E SILVA03011545342021 - Indeferido - GERALDO PEREIRA RIOS03011545352021 - Indeferido - FREDERICO PAZ GENUINO DE OLIVEIRA03011545442021 - Indeferido - EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS03011545452021 - Indeferido - EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS03011545482021 - Indeferido - JOSE ROBERTO ASSAD03011545492021 - Indeferido - JOSE ROBERTO ASSAD03011545612021 - Indeferido - ELISABETH SIEMSEN DO AMARAL03011546012021 - Indeferido - ELIAS DAVID NIGRI03011546122021 - Indeferido - CICERO MARCELINO DA SILVA03011546192021 - Indeferido - LUIZ CORREA DE SA03011546812021 - Indeferido - JOSE EUGENIO DA FONSECA LEMOS03011546832021 - Indeferido - VINICIUS MARQUES OLIVEIRA

03011546852021 - Indeferido - JOSE EUGENIO DA FONSECA LEMOS03011546862021 - Indeferido - JOSE EUGENIO DA FONSECA LEMOS03011546902021 - Indeferido - FABIO COELHO DOMINGOS03011547002021 - Indeferido - DOUGLAS ALVES DE ALMEIDA03011597292021 - Indeferido - SIMONE DE SOUZA CARVALHO03011597462021 - Indeferido - GILBERTO BENTO DE SOUZA03011598352021 - Indeferido - ELCIO DA SILVA CARVALHO03011598422021 - Indeferido - ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA03011598432021 - Indeferido - ALEXANDRO RODRIGO DE LIMA03011599082021 - Indeferido - RENAN DA SILVA MIRANDA03011599102021 - Indeferido - RENAN DA SILVA MIRANDA03011599152021 - Indeferido - MARCELO DO ROSARIO ALMEIDA03011599162021 - Indeferido - VITOR DA SILVA REIS03011599172021 - Indeferido - VITOR DA SILVA REIS03011599352021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599362021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599372021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599382021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599392021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599402021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599412021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599422021 - Indeferido - HELIO ROCUMBACK03011599432021 - Indeferido - REAL SURGYCAL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA03011599442021 - Indeferido - REAL SURGYCAL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA03011610932021 - Indeferido - ANTONIO NAHM03011610962021 - Indeferido - PAULO SERGIO PEREIRA FERREIRA03011610972021 - Indeferido - PAULO SERGIO PEREIRA FERREIRA03011610982021 - Indeferido - PAULO SERGIO PEREIRA FERREIRA03011610992021 - Indeferido - PAULO SERGIO PEREIRA FERREIRA03011611002021 - Indeferido - PAULO SERGIO PEREIRA FERREIRA03011611052021 - Indeferido - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE03011611632021 - Indeferido - GABRIELA GRACA SUARES PINTO03011611642021 - Indeferido - GABRIELA GRACA SUARES PINTO03011611752021 - Indeferido - VAGNER DE FREITAS CARNEIRO03011611782021 - Indeferido - DANIELLA BARBOSA CALIANO DA SILVA03011611802021 - Indeferido - DANIELLA BARBOSA CALIANO DA SILVA03011611812021 - Indeferido - DANIELLA BARBOSA CALIANO DA SILVA03011611842021 - Indeferido - DANIELLA BARBOSA CALIANO DA SILVA03011612102021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO MIRANDA CONDE03011612412021 - Indeferido - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VARGAS03011612422021 - Indeferido - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VARGAS03011612442021 - Indeferido - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VARGAS03011612452021 - Indeferido - JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO03011612482021 - Indeferido - NATHALIA FERREIRA DECCACHE TELLES03011612522021 - Indeferido - FABIANO DA CUNHA FERREIRA03011612562021 - Indeferido - WAGNER KIRST VENTURA REGO03011612582021 - Indeferido - JOSUE DA SILVA MORAIS03011612592021 - Indeferido - JOSUE DA SILVA MORAIS03011612862021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011612872021 - Indeferido - MARIANA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA03011613062021 - Indeferido - LEONARDO MOREIRA ALVARENGA03011613072021 - Indeferido - LEONARDO MOREIRA ALVARENGA03011613082021 - Indeferido - LEONARDO MOREIRA ALVARENGA03011613142021 - Indeferido - DANIEL LEAL03011613152021 - Indeferido - LUIZ GUILHERME SOUZA SANTOS03011620002021 - Indeferido - ACIR RODRIGUES DE CARVALHO03011630002021 - Indeferido - ACIR RODRIGUES DE CARVALHO03011640002021 - Indeferido - ACIR RODRIGUES DE CARVALHO03011690002021 - Indeferido - ACIR RODRIGUES DE CARVALHO03011700002021 - Indeferido - BRUNO MARTINS BONAVITA03011740002021 - Indeferido - CONTECNICA FABRICACOES LTDA03041056062021 - Indeferido - MARCIO VENTURA VELTRI GUIDO03311228022021 - Indeferido - ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES03311230302021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311230312021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311230342021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311230362021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311230372021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311230412021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311230442021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311230462021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311230482021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311249532021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO03311249542021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO03311249552021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO03311249562021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO03311249572021 - Indeferido - EDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS03311249622021 - Indeferido - GLAUCIA MARTINS DE SOUZA E SILVA03311249682021 - Indeferido - VALDIR MENEZES PAES03311249712021 - Indeferido - ALEX NAZARET DE SOUZA03311249742021 - Indeferido - ROGERIO FRANCIULLI03311249762021 - Indeferido - ISAAC NEWTON RAITZ03311249792021 - Indeferido - FERNANDO MORELLI ALVARENGA03311250732021 - Indeferido - VERA LUCIA MACHADO03311250742021 - Indeferido - VERA LUCIA MACHADO03311251522021 - Indeferido - PAULO ROBERTO GONCALVES DE MIRANDA03311251532021 - Indeferido - PAULO ROBERTO GONCALVES DE MIRANDA03311256142021 - Indeferido - GUSTAVO BEZERRA DOS SANTOS




03311256262021 - Indeferido - GUSTAVO BEZERRA DOS SANTOS03311256692021 - Indeferido - EZEQUIEL MARQUES DE VASCONCELOS03311256712021 - Indeferido - AMARO RANGEL JUNIOR03311256732021 - Indeferido - AMARO RANGEL JUNIOR03311256792021 - Indeferido - GILBERT PENELAS MATTOS03311256802021 - Indeferido - GILBERT PENELAS MATTOS03311256812021 - Indeferido - ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA03311256822021 - Indeferido - REGINA LUCIA LOPES DE JESUS03311256832021 - Indeferido - REGINA LUCIA LOPES DE JESUS03311256852021 - Indeferido - CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA03311256862021 - Indeferido - CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA03311256872021 - Indeferido - CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA03311257672021 - Indeferido - PAULA CRISTINA SANTOS03311257702021 - Indeferido - PAULA CRISTINA SANTOS03311257712021 - Indeferido - PAULA CRISTINA SANTOS03311257752021 - Indeferido - RONEI RECKER RABELLO03311257762021 - Indeferido - RONEI RECKER RABELLO03311257832021 - Indeferido - ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS03311257862021 - Indeferido - FABIO SILVA DE SOUZA03311257912021 - Indeferido - RICARDO FERNANDES FONSECA03311257922021 - Indeferido - RICARDO FERNANDES FONSECA03311258032021 - Indeferido - LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES03311260382021 - Indeferido - TATIANA SANTOS DOS REIS FIGUEIREDO03311260432021 - Indeferido - TATIANA SANTOS DOS REIS FIGUEIREDO03311260462021 - Indeferido - TATIANA SANTOS DOS REIS FIGUEIREDO03311260472021 - Indeferido - TATIANA SANTOS DOS REIS FIGUEIREDO03311260492021 - Indeferido - TATIANA SANTOS DOS REIS FIGUEIREDO03311260542021 - Indeferido - RAFAELL DE ANDRADE ALVES03311260552021 - Indeferido - RAFAELL DE ANDRADE ALVES03311260872021 - Indeferido - ALCENDINO DOS SANTOS MENDES03311260882021 - Indeferido - ALCENDINO DOS SANTOS MENDES03311260892021 - Indeferido - ALCENDINO DOS SANTOS MENDES03311260932021 - Indeferido - PEDRO DOS SANTOS03311260972021 - Indeferido - PEDRO DOS SANTOS03311260982021 - Indeferido - TIAGO VIEIRA DA SILVA03331089182021 - Indeferido - KAMILA DE GOIS DA SILVA03331089212021 - Indeferido - RAPHAEL SANTOS MATOS03331089292021 - Indeferido - RODRIGO BARTHOLOMEU NASCIMENTO DE SOUZA03331089312021 - Indeferido - FABIO DA CONCEICAO03331112382021 - Indeferido - JMB COMERCIO AGRICOLA LTDA03331112402021 - Indeferido - CARMELO BELARDINO TROTTA03331112512021 - Indeferido - GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE03331112552021 - Indeferido - GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE03331114122021 - Indeferido - DEISE DA SILVA BARROS LUZ03331114132021 - Indeferido - DEISE DA SILVA BARROS LUZ03331114142021 - Indeferido - DEISE DA SILVA BARROS LUZ03331114152021 - Indeferido - DEISE DA SILVA BARROS LUZ03331115222021 - Indeferido - EDUARDDO DUARTE DE ABREU OLIVEIRA03331115232021 - Indeferido - EDUARDDO DUARTE DE ABREU OLIVEIRA03331115242021 - Indeferido - EDUARDDO DUARTE DE ABREU OLIVEIRA03331115252021 - Indeferido - EDUARDDO DUARTE DE ABREU OLIVEIRA03331115882021 - Indeferido - GONCALO PEREIRA CAVALCANTE03331115902021 - Indeferido - GONCALO PEREIRA CAVALCANTE03331115932021 - Indeferido - FERNANDO LINDALVO DE LIMA03331115942021 - Indeferido - FERNANDO LINDALVO DE LIMA03331115952021 - Indeferido - FERNANDO LINDALVO DE LIMA03331116012021 - Indeferido - MARLI ABREU CASCONCELLOS03331116022021 - Indeferido - MARLI ABREU CASCONCELLOS03331116032021 - Indeferido - MARLI ABREU CASCONCELLOS03331116222021 - Indeferido - MARLI ABREU VASXONCELLOS03331116232021 - Indeferido - MARLI ABREU VASXONCELLOS03331116242021 - Indeferido - MARLI ABREU VASXONCELLOS03331116282021 - Indeferido - MARLI ABREU VASCONCELLOS03331116292021 - Indeferido - MARLI ABREU VASCONCELLOS03331116302021 - Indeferido - MARLI ABREU VASCONCELLOS03331116312021 - Indeferido - MARLI ABREU VASCONCELLOS03331116322021 - Indeferido - MARLI ABREU VASCONCELLOS03331116332021 - Indeferido - MARLI ABREU VASCONCELLOS03331116342021 - Indeferido - MARLI ABREU VASCONCELLOS03331116352021 - Indeferido - MARLI ABREU VASCONCELLOS03331116432021 - Indeferido - ISABEL CRISTINA EVARISTO03331116532021 - Indeferido - EVELINE DE CARVALHO CAMPOS03331117032021 - Indeferido - WILLER DA SILVA MAGNAN03331119582021 - Indeferido - LUIS CARLOS DOS SANTOS03331119592021 - Indeferido - LUIS CARLOS DOS SANTOS03331120992021 - Indeferido - ERONILDO PEREIRA DA SILVA03331150032021 - Indeferido - VICTOR SELLEN MARTINS BRAGA03331150052021 - Indeferido - MARINA DA SILVA BARRETO03331153292021 - Indeferido - ROMARIO DE SOUZA FAISCA03331153302021 - Indeferido - AFONSO CELSO DA COSTA MENESES03331153352021 - Indeferido - VANDERSON GOMES DA SILVEIRA03331153422021 - Indeferido - ROSILENE ADRIANA GAZZONI TAVES03331153432021 - Indeferido - ROSILENE ADRIANA GAZZONI TAVES03331153442021 - Indeferido - ROSILENE ADRIANA GAZONI TAVES03331153452021 - Indeferido - ROSILENE ADRIANA GAZZONI TAVES03331153462021 - Indeferido - ROSILENE ADRIANA GAZZONI TAVES03331153472021 - Indeferido - ROSILENE ADRIANA GAZZONI TAVES03331153482021 - Indeferido - FELIPE CRETTON ABILIO03331153492021 - Indeferido - FELIPE CRETTON ABILIO03331153512021 - Indeferido - NORIVALDO DA SILVA CARNEIRO

03331153582021 - Indeferido - MOHAMED BAILO BARRY03331153592021 - Indeferido - DJALMA DA SILVA GONCALVES FILHO03331153602021 - Indeferido - IGOR NOGUEIRA GUSMAO03331153742021 - Indeferido - RINALDO BARRETO NOLASCO03331153752021 - Indeferido - RINALDO BARRETO NOLASCO03331153762021 - Indeferido - SILVIO PEDRO DA SILVA03331187592021 - Indeferido - EVERTON BENTO DE MELO03331187602021 - Indeferido - SIDNEI FERRAZ DE CARVALHO03331187612021 - Indeferido - SIDNEI FERRAZ DE CARVALHO03331187622021 - Indeferido - VANESSA MIGUEL DA SILVA ROCHA03331187632021 - Indeferido - VANESSA MIGUEL DA SILVA ROCHA03331187642021 - Indeferido - VANESSA MIGUEL DA SILVA ROCHA03331187672021 - Indeferido - DOUGARDENE CAMILO DE SOUSA03331187682021 - Indeferido - LUIZ FELIPE BARAUNA SILVA03331187692021 - Indeferido - LUIZ FELIPE BARAUNA SILVA03331187702021 - Indeferido - LUIZ FELIPE BARAUNA SILVA03331187742021 - Indeferido - ALUIZIO ALVES DE SOUZA JUNIOR03331187752021 - Indeferido - LINCOLN VIANA SANTOS03011720002021 - Em Diligência - JULIO CESAR DE MACEDO LEITAO03311228012021 - Em Diligência - OSVALDO CRUZ NOGUEIRA03011448052021 - Indeferida Advertência - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC-ARRJ03011598262021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - CLODOALDO GODOIS BOENO03311249702021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - ALEX NAZARET DE SOUZA


00031071492021 - Deferido - LUIZ FELIPE DE ARAUJO GUEDES00031071532021 - Deferido - PAULO DA CONCEICAO SILVA00031075422021 - Deferido - ARTHUR ROSA SOBRINHO00031075612021 - Deferido - MARCELO MESSNER POLTRONIERI03011387352021 - Deferido - THAIS CRISTINE GONCALVES RAMOS03011387362021 - Deferido - THAIS CRISTINE GONCALVES DE RAMOS03011387372021 - Deferido - THAIS CRISTINE GONCALVES RAMOS03011387382021 - Deferido - THAIS CRISTINE GONCALVES RAMOS03011387402021 - Deferido - SANDRA CARDOSO DOS SANTOS03011387442021 - Deferido - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO RJ03011387452021 - Deferido - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO RJ03011387462021 - Deferido - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO RJ03011387472021 - Deferido - MIN DA JUSTICA SEG PUBLICA SUP REG DPF RJ03011415962021 - Deferido - MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA03011415972021 - Deferido - APAE03011416032021 - Deferido - ROSANE PEIXOTO GOMES QUEIROZ03011416092021 - Deferido - MARISE DE OLIVEIRA BORBA03011446692021 - Deferido - JEAN CARLOS COLAUDINO03011463142021 - Deferido - PEDRO HENRIQUE CAMARA BASOS COUTO03011463362021 - Deferido - LUCAS DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA03011466212021 - Deferido - ANTONIO FERREIRA RODRIGUES FILHO03011505342021 - Deferido - ASTROGILMAR ALCIDES JUNIOR03011505532021 - Deferido - ELITON WANDER DA ROCHA03011505602021 - Deferido - ERMECY BENEDITO BOREL JUNIOR03011539562021 - Deferido - GEORGINA MARIA INACIO03011597752021 - Deferido - JOAQUIM JOSE DA COSTA NETO03011597772021 - Deferido - LUCELIA ANDRESA FACHINI03011605402021 - Deferido - HELAINE MARIA BORGES RIBEIRO DA SILVA03011620742021 - Deferido - ELBERTY PEREIRA DE ALMEIDA03011620752021 - Deferido - MICHELE FRANCISCA FERRO03311240742021 - Deferido - DIEGO DIAS SILVA03321152882021 - Deferido - EMERSON SILVEIRA DA SILVA03321153032021 - Deferido - TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA03321153182021 - Deferido - RONDAVE LTDA03321153192021 - Deferido - ADILSON HENRIQUE PINAS03321153212021 - Deferido - JOSE JULIANO CARDOSO DE OLIVEIRA03321153272021 - Deferido - REGIANE APARECIDA JESUS PAULA DE LIMA03321154312021 - Deferido - LUCAS PEREIRA MOTA DA SILVA03331100322021 - Deferido - JOSE SERGIO DE OLIVEIRA03331185362021 - Deferido - EXPRESSO REAL RIO LTDA03331185412021 - Deferido - LUCIANA ABREU DA SILVA CAMPINHO03331185462021 - Deferido - THIAGO LIMA DOS SANTOS03331187762021 - Deferido - JORGE LUIZ PEIXOTO DE SOUZA03521080322021 - Deferido - VANDELCY ALVES DOS SANTOS03521095822021 - Deferido - LUANA FREIRE DE MENEZES03521097442021 - Deferido - LUCIANO VEIRA DE JESUS03521103922021 - Deferido - NATHALIA NANTES DE FREITAS03521112792021 - Deferido - VAGNER ALVES DE SOUZA03521112802021 - Deferido - SILVEIRA DOS SANTOS03521112812021 - Deferido - ERVESON JOSE DOS SANTOS03521112822021 - Deferido - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA03521112832021 - Deferido - ARLINDO DA SILVA00031059502021 - Indeferido - PEDRO PINHEIRO DE A. NEVES00031059542021 - Indeferido - VALDIR PEREIRA DA SILVA00031059552021 - Indeferido - NORIVALDO RODRIGUES DE MIRANDA00031059562021 - Indeferido - NELSON GONCALVES CLARO00031059572021 - Indeferido - FABIO RIBEIRO RODRIGUES00031062422021 - Indeferido - WALLACE DE ALMEIDA MARQUES00031064302021 - Indeferido - FREDERICO GUILHERME BELLINTANI DO R FALCAO00031071432021 - Indeferido - SEBASTIAO RICARDO IRIAS00031075372021 - Indeferido - LOCALIZA RENT A CAR SA00031075462021 - Indeferido - VERA LUCIA DOS SANTOS00031075482021 - Indeferido - WENDEL LETICIO DANTAS DA SILVA00031079332021 - Indeferido - BERNARDO RANGEL DA COSTA PAIVA

00031079382021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO HONORATO00031079402021 - Indeferido - ANDERSON MARINS DOS SANTOS03011121552021 - Indeferido - EDUARDO VAZ DA SILVA03011121562021 - Indeferido - GUSTAVO DELORME03011177852021 - Indeferido - MARTHA JANETE DE ANDRADE DE SOUZA03011177902021 - Indeferido - NATHALIA TEIXEIRA MAGALHAES DE SA03011387512021 - Indeferido - ADELVAR DIAS DO NASCIMENTO03011415982021 - Indeferido - SOCRATES BARATA03011416162021 - Indeferido - JOSE PAULO BARBOSA DA SILVA03011416222021 - Indeferido - WILLIAN RAMOS DE CERQUEIRA03011443762021 - Indeferido - SEVERINO VICENTE DA SILVA03011443792021 - Indeferido - SEVERINO VICENTE DA SILVA03011443812021 - Indeferido - DANILO DE OLIVEIRA ALBRILE03011446312021 - Indeferido - PAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONCALVES03011462372021 - Indeferido - ELAINE ARAGAO DE MAGALHAES03011462542021 - Indeferido - LEONARDO DA SILVA PARRACHO03011463012021 - Indeferido - CLAUDIA CALDAS RODRIGUES DO PRADO FRANCO.03011463072021 - Indeferido - CARLA BEATRIZ SODRE DE LIMA03011463112021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE CAMARA BASOS COUTO03011463122021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE CAMARA BASOS COUTO03011463152021 - Indeferido - TIAGO MANOEL VIEIRA DA SILVA03011463172021 - Indeferido - TIAGO MANOEL VIEIRA DA SILVA03011463182021 - Indeferido - MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO03011463192021 - Indeferido - ANA PAULA GUIMARAES SIMOES FORTUNA03011463202021 - Indeferido - MATHEUS DA SILVA COSTA.03011463212021 - Indeferido - ANTONIO BORGES DA SILVA03011463222021 - Indeferido - JOSEFA GREGORIO DA SILVA03011463232021 - Indeferido - FREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES.03011463242021 - Indeferido - ALEXANDRE LEIBOVICI03011463302021 - Indeferido - ANA PAULA GUIMARAES SIMOES FORTUNA.03011463322021 - Indeferido - MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO03011463412021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE CAMARA BASTOS COUTO03011463422021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE CAMARA BASTOS COUTO03011463432021 - Indeferido - MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO03011463462021 - Indeferido - ANA PAULA GUIMARAES SIMOES FORTUNA03011463472021 - 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WALDEMIRO SETUBAL JUNIOR03011510562021 - Indeferido - WALDEMIRO SETUBAL JUNIOR03011510602021 - Indeferido - LORENA LARA FELIX DONNI03011510612021 - Indeferido - LORENA LARA FELIX DONNI03011510622021 - Indeferido - LORENA LARA FELIX DONNI03011510642021 - Indeferido - PAULO MALTA LINS E SILVA03011510652021 - Indeferido - RENATA COSTA KLIEN03011510682021 - Indeferido - LEONEL DOS SANTOS PEREIRA03011510692021 - Indeferido - FABRICIO NOGUEIRA VALLE REGO03011510702021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011510712021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011510722021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011510732021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011510742021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011510992021 - Indeferido - ALMIR FOMES DE OLIVA FILHO03011511002021 - Indeferido - ANDRE DE SOUZA PAIVA03011511012021 - Indeferido - MARCELO LOBO DE ALMEIDA03011511072021 - Indeferido - DANIEL GOMES FELIX DA SILVA03011511092021 - Indeferido - DANIEL GOMES FELIX DA SILVA03011511112021 - Indeferido - MARCOP GONALVES DA SILVA




03011511132021 - Indeferido - CESAR MAIA DA SILVA03011511172021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011511182021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES03011519542021 - Indeferido - DANIEL FONSECA DA SILVEIRA PINTO03011519632021 - Indeferido - JOSE ALVARO BASTOS FILHO03011519652021 - Indeferido - JOSE ALVARO BASTOS FILHO03011519662021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO JUNIOR03011519672021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO JUNIOR03011519952021 - Indeferido - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL03011519962021 - Indeferido - LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES03011519982021 - Indeferido - HUGO GUIMARAES BARRETO FILHO03011519992021 - Indeferido - HUGO GUIMARAES BARRETO FILHO03011538512021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES03011538522021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES03011538532021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES03011538542021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES03011538552021 - Indeferido - MATHEUS MACHADO MONTEIRO IGLESIAS03011538622021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS BANDEIRA PETRAGLIA03011538632021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS BANDEIRA PETRAGLIA03011538642021 - Indeferido - RICARDO SAYEG03011538652021 - Indeferido - RICARDO SAYEG03011545512021 - Indeferido - JOSE ROBERTO ASSAD03011545632021 - Indeferido - ELISABETH SIEMSEN DO AMARAL03011545642021 - Indeferido - ELISABETH SIEMSEN DO AMARAL03011545662021 - Indeferido - ELISABETH SIEMSEN DO AMARAL03011545702021 - Indeferido - THIAGO LUIZ DA SILVA ANDRADE03011545762021 - Indeferido - WAHRON YHAM FIGUEIREDO BATISTA03011545782021 - Indeferido - WAHRON YHAM FIGUEIREDO BATISTA03011545792021 - Indeferido - WAHRON YHAM FIGUEIREDO BATISTA03011560372021 - Indeferido - GUSTAVO CARDOS PEREIRA S03011597372021 - Indeferido - ANGELA DA MOTA AZNAR03011597642021 - Indeferido - SERGIO PESSOA DE BARROS03011597692021 - Indeferido - MELLINA REGO VIDAL03011597722021 - Indeferido - ELCIO DA SILVA CARVALHO03011597792021 - Indeferido - LUIZ ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA03011597812021 - Indeferido - LUIZ ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA03011597842021 - Indeferido - DIOGO FAGUNDES DE SOUZA03011597922021 - Indeferido - CELSO LUIS SALGADO FERREIRA03011597932021 - Indeferido - WILSON DE SOUZA FILHO03011605302021 - Indeferido - ARLENE FONTES DOS SANTOS CARDOSO03011605342021 - Indeferido - VALTER GABRIEL MALULY FILHO03011605422021 - Indeferido - SINDICATO V E EMP.S DO MUNIC RJ03011611572021 - Indeferido - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA03011611592021 - Indeferido - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA03011611862021 - Indeferido - DANIELLA BARBOSA CALIANO DA SILVA03011611912021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03011611922021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03011611932021 - Indeferido - LEONARDO AMORIM DIAS03011612002021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO MIRANDA CONDE03011620382021 - Indeferido - REAL SURGYCAL COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA03011620622021 - Indeferido - PRODUTIVA SOLUCOES EM IMPRESSOES E TECNOLOGIA LTDA03041050622021 - Indeferido - LUIZ CLAUDIO SILVA03041050662021 - Indeferido - ROBERTHA CARVALHO DE NAKAMURA03041050722021 - Indeferido - ROBERTHA CARVALHO DE NAKAMURA03041050732021 - Indeferido - CRISTIANE DIAS DA SILVA03041050742021 - Indeferido - OZIAS DE SOUZA ROCHA03041050752021 - Indeferido - OZIAS DE SOUZA ROCHA03041050772021 - Indeferido - LEANDRO EDVALDO VIEIRA DE SOUSA03041050802021 - Indeferido - LEANDRO EDVALDO VIEIRA DE SOUSA03041050832021 - Indeferido - ALAN RIBEIRO DOS SANTOS03041050892021 - Indeferido - CRISTIANE DIAS DA SILVA03041050922021 - Indeferido - ALAN RIBEIRO DOS SANTOS03041050942021 - Indeferido - JULIETA DA CUNHA CARVALHO GUEDES03041051102021 - Indeferido - ANNE CAROLINE ASSIS E COSTA03041054012021 - Indeferido - BRASTEINER 2000 COMERCIO E LOCACAO DE CON-TEINERES03041054022021 - Indeferido - BRASTEINER 2000 COMERCIO E LOCACAO DE CON-TEINERES03041054032021 - Indeferido - BRASTEINER 2000 COMERCIO E LOCACAO DE CON-TEINERES03041054102021 - Indeferido - COMBRAS 200 COMERCIO E LOCACAO DE CONTEI-NERES LTDA03041054162021 - Indeferido - COMBRAS 200 COMERCIO E LOCACAO DE CONTEI-NERES LTDA03311078272021 - Indeferido - ABNER FERNANDES SENNA PIRES03311102412021 - Indeferido - BRUNO DE OLIVEIRA LESSA03311124772021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311155842021 - Indeferido - JOAO PAULO BELLO DE SOUSA BEZERRA03311155902021 - Indeferido - TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT03311155912021 - Indeferido - RAFAEL ALEXANDRE P R DE ANDRADE FIGUEIREDO03311156002021 - Indeferido - RAFAEL ALEXANDRE P R DE ANDRADE FIGUEIREDO03311156012021 - Indeferido - RAFAEL ALEXANDRE P R DE ANDRADE FIGUEIREDO03311183042021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO03311183052021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO03311183092021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO03311183112021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO03311183122021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO03311191032021 - Indeferido - ALINE SALES DA CONCEICAO CARDOSO

03311191052021 - Indeferido - UELINTON RODRIFUES ESTEVES03311191082021 - Indeferido - EULINTO RODRIGUES ESTEVES03311191092021 - Indeferido - RUI ESTEVES03311191182021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191212021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191222021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191232021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191252021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191282021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191302021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191342021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191382021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191392021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191402021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191472021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311191502021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311202562021 - Indeferido - TIAGO CAVALCANTE DA COSTA03311202582021 - Indeferido - JULIO AGRA GOMES03311202602021 - Indeferido - JULIO AGRA GOMES03311202642021 - Indeferido - JULIO AGRA GOMES03311227682021 - Indeferido - RAIMUNDO ASSUMPCAO RODRIGUES03311227692021 - Indeferido - RAIMUNDO ASSUMPCAO RODRIGUES03311227702021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311227712021 - Indeferido - RAIMUNDO ASSUMPCAO RODRIGUES03311227722021 - Indeferido - RAIMUNDO ASSUMPCAO RODRIGUES03311227732021 - Indeferido - RAIMUNDO ASSUMPCAO RODRIGUES03311227742021 - Indeferido - RAIMUNDO ASSUMPCAO RODRIGUES03311227752021 - Indeferido - RAIMUNDO ASSUMPCAO RODRIGUES03311227762021 - Indeferido - RAIMUNDO ASSUMPCAO RODRIGUES03311227772021 - Indeferido - RAIMUNDO ASSUMPCAO RODRIGUES03311227792021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311227822021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311227832021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311227842021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311227852021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311227862021 - Indeferido - RAFAEL LYRA VEO03311227892021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311227902021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311227912021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311227922021 - Indeferido - MARCIA PEDROSA03311239832021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239842021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239852021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239862021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239872021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311240732021 - Indeferido - EVANGELINA LOUREIRO DUAYER03311240752021 - Indeferido - MARCELO GUERRA SEGALLA ALVES RODRIGUES03311240762021 - Indeferido - PEDRO ROBERTO DA SILVA FERREIRA03311240792021 - Indeferido - TIAGO RAMOS PEREIRA03311241362021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241372021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241382021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241392021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241402021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241412021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241422021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311246122021 - Indeferido - ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA03311246142021 - Indeferido - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA03311246162021 - Indeferido - CARLA DE JESUS RODRIGUES03311254422021 - Indeferido - RONEI RECKER RABELLO03321035912021 - Indeferido - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO SA EBE03321151512021 - Indeferido - WILZA GUEDES DO ROSARIO03321151542021 - Indeferido - WILZA GUEDES DO ROSARIO03321151572021 - Indeferido - WILZA GUEDES DO ROSARIO03321151592021 - Indeferido - WILZA GUEDES DO ROSARIO03321151602021 - Indeferido - WILZA GUEDES DO ROSARIO03321151652021 - Indeferido - WILZA GUEDES DO ROSARIO03321151662021 - Indeferido - WILZA GUEDES DO ROSARIO03321152862021 - Indeferido - ALEX NUNES VIEIRA03321152952021 - Indeferido - RAPHAEL HENRIQUE GUIMARAES DE ARAUJO03321152972021 - Indeferido - MONICA BEATRIZ SARPA DOS SANTOS03321153102021 - Indeferido - MARCOS ZHOU JUNYONG03321153122021 - Indeferido - TECIO LINS E SILVA03321153432021 - Indeferido - DIEGO GALVAO DE ANDRADE03321153472021 - Indeferido - LUCAS PEREIRA MOTA DA SILVA03321153482021 - Indeferido - LUCAS PEREIRA MOTA DA SILVA03321153502021 - Indeferido - VANILDO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR03321153522021 - Indeferido - RODRIGO RINALDI BALBI03321153532021 - Indeferido - RODRIGO RINALDI BALBI03321153552021 - Indeferido - RODRIGO RINALDI BALBI03321153612021 - Indeferido - RODRIGO RINALDI BALBI03321153642021 - Indeferido - RODRIGO RINALDI BALBI03321153652021 - Indeferido - RODRIGO RINALDI BALBI03321153672021 - Indeferido - RODRIGO RINALDI BALBI03321154302021 - Indeferido - LUCAS PEREIRA MOTA DA SILVA03321154352021 - Indeferido - LUCAS PEREIRA MOTA DA SILVA03321154662021 - Indeferido - TATHIANO PESSANHA DOS SANTOS03321154682021 - Indeferido - WILLIAM ROBERT FERREIRA DE ARAUJO03331027922021 - Indeferido - ANTONIO SERGIO FURTADO

03331027972021 - Indeferido - ANTONIO SERGIO FURTADO03331028132021 - Indeferido - ANTONIO SERGIO FURTADO03331028142021 - Indeferido - ANTONIO SERGIO FURTADO03331028152021 - Indeferido - ANTONIO SERGIO FURTADO03331028202021 - Indeferido - ANTONIO SERGIO FURTADO03331089722021 - Indeferido - ROBSON HENRIQUE DA SILVA03331089732021 - Indeferido - ROBSON HENRIQUE DA SILVA03331089772021 - Indeferido - ANDERSON MIMAIR SALABERT03331089792021 - Indeferido - ANDERSON MIMAIR SALABERT03331089802021 - Indeferido - LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA03331089812021 - Indeferido - ISABELA LINHARES COUTINHO SILVA03331089822021 - Indeferido - ISABELA LINHARES COUTINHO03331089832021 - Indeferido - ISABELA LINHARES COUTINHO SILVA03331089842021 - Indeferido - ISABELA LINHARES COUTINHO SILVA03331089902021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100292021 - Indeferido - IVANDRO SILVA DOS SANTOS03331100302021 - Indeferido - IVANDRO SILVA DOS SANTOS03331100312021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331100332021 - Indeferido - IVANDRO SILVA DOS SANTOS03331100352021 - Indeferido - IVANDRO SILVA DOS SANTOS03331100362021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIO LIMA03331100412021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331100442021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331100452021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331100492021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331100852021 - Indeferido - JOSIANA LISBOA DIAS03331100862021 - Indeferido - JOSIANA LISBOA DIAS03331114512021 - Indeferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03331152902021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331152942021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153062021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153072021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153082021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153102021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153112021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153142021 - Indeferido - LEANDRO DA SILVA LUCCA03331153152021 - Indeferido - DENILSON FERREIRA MENDES03331153172021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153192021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153222021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153232021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331153242021 - Indeferido - ZENI DA ROSA SANTOS03331156742021 - Indeferido - LAURO COSTA MATOS03331156752021 - Indeferido - EDISON FERNANDES TETEO03331156762021 - Indeferido - EDISIO FERNANDES TETEO03331156792021 - Indeferido - LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREA03331157452021 - Indeferido - MARCIO MOTA DE PAULA03331157462021 - Indeferido - ANDRE VICTOR ALVES BENJAMIM ARAUJO03331157782021 - Indeferido - FATIMA AMRIA DO NASCIMENTO03331162232021 - Indeferido - DOUGLAS TEIXEIRA DE JESUS SOARES03331162242021 - Indeferido - FELIPE RONDON MARTINS SOARES03331162702021 - Indeferido - THIAGO AMORIM RIBEIRO03331162732021 - Indeferido - LUCAS VINICIUS BALBINO BISPO03331162762021 - Indeferido - LEANDRO SILVA PEREIRA DOS SANTOS03331162792021 - Indeferido - THAUAN DE ALMEIDA SANTOS03331162802021 - Indeferido - CARLA SILVA DE SOUZA03331162812021 - Indeferido - CARLA SILVA DE SOUZA03331162822021 - Indeferido - THAUAN DE ALMEIDA SANTOS03331162852021 - Indeferido - QUEZIA DE LIMA DA SILVEIRA03331162912021 - Indeferido - LUCAS VINICIUS BALBINO BISPO03331162942021 - Indeferido - VERONICA DE OLIVEIRA CARDOSO03331162962021 - Indeferido - RAPHAEL JESUS LEONCIO DA CONCEICAO03331163022021 - Indeferido - THAUAN DE ALMEIDA SANTOS03331185392021 - Indeferido - CUNHA E REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS03331185402021 - Indeferido - LUIZ CARLOS DA SILVA03331185442021 - Indeferido - MARIA EDUARDA SODRE DE CARVALHO03331185522021 - Indeferido - GERNAZIANO DA SILVA SANTOS03331185822021 - Indeferido - MORDECAI PEREIRA DOS SANTOS03331186952021 - Indeferido - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES03331186962021 - Indeferido - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES03331186972021 - Indeferido - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES03331186982021 - Indeferido - PEDRO DA SILVA NOGUEIRA03331186992021 - Indeferido - ODILON DE ALBUQUERQUE03331187032021 - Indeferido - MAGIA PARTIPACOES03331187402021 - Indeferido - ORLANDO DA SILVA JUNIOR03331187812021 - Indeferido - ALVANIR VALLADARES BARANDAS03331187822021 - Indeferido - VIOTR PEREIRA FARIAS03521094722021 - Indeferido - LUCIANA PESSANHA FAGUNDES03521095802021 - Indeferido - LUANA FREIRE DE MENEZES03521096172021 - Indeferido - JANIO CORREA DOS SANTOS03521097402021 - Indeferido - MARIA ETELVINA FERREIRA RAMOS03521103932021 - Indeferido - ALEXANDRE TADEU DE ARAUJO RANGEL03521112742021 - Indeferido - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BARRETO03521112772021 - Indeferido - VANDEISON TRAJANO NASCIMENTO03521112782021 - Indeferido - JAQUELINE JULIO COSTA03521112842021 - Indeferido - MARCIO TADEU SANTOS03521112852021 - Indeferido - MARCIO TADEU SANTOS03521115932021 - Indeferido - THALISON DE LIMA CUNHA03321153062021 - Em Diligência - LUIZ CARLOS MARINHO DOS SANTOS




03321153132021 - Em Diligência - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUS-TRIAL LTDA03011416132021 - Indeferida Advertência - MARCONI MENDES DE GOES03011416142021 - Indeferida Advertência - MATHEUS TERRIGNO DE GOES03011416152021 - Indeferida Advertência - SILVANA TERRIGNO DE GOES03331162892021 - Indeferida Advertência - ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA03521112752021 - Indeferida Advertência - OLAVO LUIZ BASTOS JUNIOR03011621572021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - RODOLFO DE OLIVEIRA SEGABINAZE


00031058902021 - Deferido - ALEXANDRO SOUZA DUARTE03011317522021 - Deferido - ZARIA TRANSPORTE E COMERCIO DE CASCAS EIRELI03011317692021 - Deferido - AURIANE ISABELE DE SOUZA03011317812021 - Deferido - ANDRE DA SILVA TEODORO03011317832021 - Deferido - FLAVIA PRATES ANTUNES SOUTO03011317842021 - Deferido - FLAVIA PRATES ANTUNES SOUTO03011522632021 - Deferido - TELMA CRISTINA PENEDO03011522762021 - Deferido - ROBSON RAMOS BARBOSA03011582992021 - Deferido - GILSON DOS PASSOS IMBELLONI03011583052021 - Deferido - LUCIANO VEIGA SILVA03011589582021 - Deferido - BARAMAIA SERVICOS EIRELI03011589632021 - Deferido - BRUNO MIGUEL JORGE CELORIA03011597422021 - Deferido - WELLINGTON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TRANSPORTES ROD03012110612021 - Deferido - TATIANE RODRIGUES03012110992021 - Deferido - JOSE RAIMUNDO GONCALVES03012111152021 - Deferido - LUIZ ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA03041061682021 - Deferido - EDSON PINHEIRO DA SILVA03041061902021 - Deferido - SEBASTIAO PEREIRA NUNES03311197952021 - Deferido - NELSON PEREIRA FELIX03311199032021 - Deferido - MARCUS VINICIUS P B GONCALVES01603311199122021 - Deferido - SECRETARIA DE ESTADO DE ADM PENITENCIARI03311240802021 - Deferido - ACACIO JOSE MARTINS DO PRADO03321137052021 - Deferido - ERICO ANTONIO SILVA GUSMAO03321191082021 - Deferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03331118062021 - Deferido - JOSEANE MATO RODRIGUES03331118092021 - Deferido - EDINALDO AMARO DO NASCIMENTO03331118102021 - Deferido - ALINE SODRE VIERA03521102862021 - Deferido - AURENILSON DE MATOS LIMA03521102872021 - Deferido - WANDERLEI SOARES MOREIRA03521112192021 - Deferido - CARLOS RAMBAIOLLE03521112252021 - Deferido - RICARDO TOMA03521113092021 - Deferido - VANDA CELIA COSTA C SOUSA03521113102021 - Deferido - ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA03521113382021 - Deferido - MARCOS ANTONIO DE SOUSA00031057552021 - Indeferido - CAROLINE BARROS DA SILVA00031067992021 - Indeferido - PAULO DOS SANTOS00031077112021 - Indeferido - REGINALDO BATISTA DOS SANTOS00031077272021 - Indeferido - EDUARDO CABRAL PORTELLA03011317132021 - Indeferido - RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA03011317142021 - Indeferido - RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA03011347942021 - Indeferido - MARLLON COSTA DA SILVA03011350892021 - Indeferido - CARPLAN ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS LTDA03011392032021 - Indeferido - JORGE FONTE DE REZENDE FILHO03011392042021 - Indeferido - PEDRO JOSE FREITAS03011517732021 - Indeferido - LEONARDO PONTES DOS SANTOS03011517742021 - Indeferido - LEONARDO PONTES DOS SANTOS03011517752021 - Indeferido - LEONARDO PONTES DOS SANTOS03011517762021 - Indeferido - JOAO GOMES DA SILVA FILHO03011517782021 - Indeferido - JOAO GOMES DA SILVA FILHO03011517792021 - Indeferido - ANDREA DA COSTA PEREIRA03011517842021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA03011517882021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA03011518422021 - Indeferido - HELENICE ABRAHAO DE ARAUJO03011518432021 - Indeferido - HELENICE ABRAHAO DE ARAUJO03011518462021 - Indeferido - CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI03011518482021 - Indeferido - CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI03011518512021 - Indeferido - VINICIUS TERRA SANTANA03011518532021 - Indeferido - RONALD BONELLI03011518542021 - Indeferido - RONALD BONELLI03011518552021 - Indeferido - RONALD BONELLI03011518572021 - Indeferido - RONALD BONELLI03011518582021 - Indeferido - RONALD BONELLI03011518682021 - Indeferido - CELSO CANDEIA03011518702021 - Indeferido - KEOMA BOSCO BRANDAO DIAS03011518742021 - Indeferido - JOAO PAULO SILVA MORAIS03011518752021 - Indeferido - LILISS BORGES VALLADARES03011518882021 - Indeferido - DYANNA DE CASTRO DUARTE03011518902021 - Indeferido - ANDREY PAIVA SANTOS DE SOUZA03011518912021 - Indeferido - DANIELLE FERREIRA DA SILVA03011518942021 - Indeferido - DANIELLE FERREIRA DA SILVA03011518962021 - Indeferido - DANIELLE FERREIRA DA SILVA03011518972021 - Indeferido - DANIELLE FERREIRA DA SILVA03011518982021 - Indeferido - ALEXANDRE DA SILVA GOMES03011519012021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519022021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519032021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519062021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS

03011519072021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519102021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519112021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519122021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519132021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519142021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519152021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519162021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519172021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011519182021 - Indeferido - PATRICK ABHARAO SANTOS03011522642021 - Indeferido - ISABEL BARCELLOS KRIZNJAK03011522652021 - Indeferido - ISABEL BARCELLOS KRIZNJAK03011522662021 - Indeferido - ISABEL BARCELLOS KRIZNJAK03011522672021 - Indeferido - ISABEL BARCELLOS KRIZNJAK03011522682021 - Indeferido - YURI SANTANA OREBI03011583042021 - Indeferido - ANA MARIA JONSSEN PARENTE MANDARINO03011583072021 - Indeferido - ANA MARIA JONSSEN PARENTE MANDARINO03011589542021 - Indeferido - VERUSKA PAES BARRETO PRATA ALVES SILVEIRA03011589642021 - Indeferido - SONJA PEREIRA DA SILVA03011642092021 - Indeferido - CAIO DA SILVEIRA GONCALVES03011642162021 - Indeferido - LUIZ CLAUDIO PINTO DE AVELLAR JUNIOR03011650602021 - Indeferido - FERNANDO CESAR ACCACIO DE MATOS03011650622021 - Indeferido - FERNANDO CESAR ACCACIO DE MATOS03011651012021 - Indeferido - JUDIA MARIA MARCONDES03012110432021 - Indeferido - GUARACI DOS SANTOS COSTA03012110442021 - Indeferido - GUARACI DOS SANTOS COSTA03012110722021 - Indeferido - LUNDBECK BRASIL LTDA03012111032021 - Indeferido - RICARDO GARCEZ PINTO MARQUES03012111052021 - Indeferido - GUSTAVO BALBI DE CASTRO03041060432021 - Indeferido - ANA CRISTINA SANTIAGO RIBEIRO03041060452021 - Indeferido - HELDERJOSE ALVES MACHADO03041060462021 - Indeferido - HELDER JOSE ALVES MACHADO03041060472021 - Indeferido - JOSE UMBERTO BARONI DOS SANTOS03041060482021 - Indeferido - JOSE UMBERTO BARONI DOS SANTOS03041060492021 - Indeferido - JOSE UMBERTO BARONI DOS SANTOS03041060502021 - Indeferido - MARIA DO CARMO BARROS FERREIRA03041060512021 - Indeferido - LEONARDO DE OLIVEIRA FONTES03041060522021 - Indeferido - LEONARDO DE OLIVEIRA FONTES03041060542021 - Indeferido - LEONARDO DE OLIVEIRA FONTES03041060552021 - Indeferido - FERNANDO JOSE PIRES CONDEIXA03041060572021 - Indeferido - JOSE UMBERTO BARONI DOS SANTOS03041060582021 - Indeferido - JOSE UMBERTO BARONI DOS SANTOS03041060592021 - Indeferido - JOSE UMBERTO BARONI DOS SANTOS03041060612021 - Indeferido - IGNACIO LEMA RODRIGUEZ03041060632021 - Indeferido - HELDER JOSE ALVES MACHADO03041060642021 - Indeferido - HELDER JOSE ALVES MACHADO03041060652021 - Indeferido - HELDER JOSE ALVES MACHADO03041060662021 - Indeferido - FRANCISCO ERMANO MACEDO DOS SANTOS03041060692021 - Indeferido - JURANDIR DOS SANTOS PEREIRA03041060702021 - Indeferido - RENATO DA COSTA DE OLIVEIRA03041060812021 - Indeferido - FRANCISCO ERMANO MACEDO DOS SANTOS03041060822021 - Indeferido - FRANCISCO ERMANO MACEDO DOS SANTOS03041061192021 - Indeferido - GUERREIROS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP03041061212021 - Indeferido - GUERREIROS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP03041061222021 - Indeferido - VINICIUS CAMPOS DA CRUZ03041061882021 - Indeferido - MARCUS FELIPE CARDOSO DOS SANTOS03041062352021 - Indeferido - JOSE ALTEMIR DA SILVA ANDRADE03041062362021 - Indeferido - JOSE ALTEMIR DA SILVA ANDRADE03041062372021 - Indeferido - VERONICA DA SILVA03041062382021 - Indeferido - WDG CONSTRUTORA LTDA03311072212021 - Indeferido - ANA MARIA ALVES RODRIGUES03311072232021 - Indeferido - ANA MARIA ALVES RODRIGUES03311157812021 - Indeferido - MARCELLO BITTAR DE ANDRADE03311198412021 - Indeferido - FERNANDO BAPTISTA BRAGANCA03311198782021 - Indeferido - ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE03311198832021 - Indeferido - WAGNER LUIZ RIBEIRO CAETANO03311198852021 - Indeferido - WAGNER LUIZ RIBEIRO CAETANO03311198952021 - Indeferido - DIEGO GALVAO DE ANDRADE03311198972021 - Indeferido - DIEGO GALVAO DE ANDRADE03311198982021 - Indeferido - DIEGO GALVAO DE ANDRADE03311198992021 - Indeferido - DIEGO GALVAO DE ANDRADE03311199042021 - Indeferido - OLGAILDES NEVES DE LIMA03311201702021 - Indeferido - ANDERSON BRITTO DA COSTA03311201712021 - Indeferido - GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA03311201722021 - Indeferido - MARCOS AURELIO LOPES JORGE03311201732021 - Indeferido - MARCOS AURELIO LOPES JORGE03311201742021 - Indeferido - MARCOS AURELIO LOPES JORGE03311201762021 - Indeferido - MARCOS AURELIO LOPES JORGE03311201772021 - Indeferido - MARCOS AURELIO LOPES JORGE03311201782021 - Indeferido - MARCOS AURELIO LOPES JORGE03311201862021 - Indeferido - JOSE SANTANA RODRIGUES03311201902021 - Indeferido - ABEL FARIAS DE FRANCA03311201932021 - Indeferido - MARCO AURELIO GALDINO03311201942021 - Indeferido - MARCO AURELIO GALDINO03311201952021 - Indeferido - MARCO AURELIO GALDINO03311202442021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311202842021 - Indeferido - JULIO AGRA GOMEZ03311202852021 - Indeferido - JULIO AGRA GOMEZ03311202892021 - Indeferido - JULIO AGRA GOMEZ03311202902021 - Indeferido - JULIO AGRA GOMEZ

03311239772021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239792021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311241442021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241452021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241472021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241502021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241522021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241532021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311241582021 - Indeferido - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO03311242922021 - Indeferido - ALVANIR MARIA DUARTE LOPES03311251542021 - Indeferido - RICARDO DE SA MUNIZ DE MELLO03311251962021 - Indeferido - MARCO POLO DE MELLO LOPES03311254492021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254532021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254572021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254582021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254602021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254612021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254622021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254632021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311255042021 - Indeferido - CARLOS FELIPE GOMES PECANHA03311255052021 - Indeferido - CARLOS FELIPE GOMES PECANHA03311255062021 - Indeferido - CARLOS FELIPE GOMES PECANHA03311255072021 - Indeferido - CARLOS FELIPE GOMES PECANHA03311255082021 - Indeferido - CARLOS FELIPE GOMES PECANHA03321137062021 - Indeferido - MARIA LUIZA SOARES PEREIRA03321152192021 - Indeferido - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA03321191092021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321191142021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321191182021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03331085342021 - Indeferido - CELSO CARLOS ARRUDA DE SOUZA E SILVA03331089522021 - Indeferido - ANTONIO FERREIRA GOMES03331089532021 - Indeferido - ANTONIO FERREIRA GOMES03331089552021 - Indeferido - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA03331089562021 - Indeferido - REINALDO CAVALCANTE DA SILVA03331089572021 - Indeferido - REINALDO CAVALCANTE DA SILVA03331089582021 - Indeferido - REINALDO CAVALCANTE DA SILVA03331089632021 - Indeferido - JOSE DIAS BARBOSA NETO03331089922021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331089932021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331089942021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331089952021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331089962021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331089972021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331089992021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100002021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100012021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100022021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100032021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100042021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100052021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100062021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100072021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100082021 - Indeferido - RENATO GOMES DOS SANTOS03331100112021 - Indeferido - RENATO GOMES DOS SANTOS03331100122021 - Indeferido - RENATO GOMES DOS SANTOS03331100132021 - Indeferido - RENATO GOMES DOS SANTOS03331100142021 - Indeferido - RENATO GOMES DOS SANTOS03331100162021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100172021 - Indeferido - CRISTINA LACERDA COSTA03331100182021 - Indeferido - SEBASTIAO HILTON NASCIMENTO03331100212021 - Indeferido - SEBASTIAO HILTON NASCIMENTO03331100222021 - Indeferido - SEBASTIAO HILTON NASCIMENTO03331100232021 - Indeferido - SEBASTIAO HILTON NASCIMENTO03331100242021 - Indeferido - SEBASTIAO HILTON NASCIMENTO03331100272021 - Indeferido - SEBASTIAO HILTON NASCIMENTO03331100872021 - Indeferido - JOSIANA LISBOA DIAS03331100882021 - Indeferido - JOSIANA LISBOA DIAS03331100992021 - Indeferido - JEFFERSON SANTSA ANNA03331101012021 - Indeferido - JEFFERSON SANTSA ANNA03331101042021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331102822021 - Indeferido - WELLIGTON ASSIS DA SILVA03331102962021 - Indeferido - FABIO NOGUEIRA GREGORIO03331103762021 - Indeferido - LALITA DASI RIBEIRO DA SILVA03331104872021 - Indeferido - EDSON ROBERTO MELLO BAPTISTA03331115802021 - Indeferido - SANDRO SOUZA DE ALMEIDA03331115812021 - Indeferido - SANDRO SOUZA DE ALMEIDA03331115842021 - Indeferido - WELLINGTON VITURINO PIRES03331115962021 - Indeferido - FERNANDO LINDALVO DE LIMA03331118072021 - Indeferido - MARCOS JOSE DA SILVA03331118082021 - Indeferido - DIEGO GOMES FARIA03331123102021 - Indeferido - VERA LUCIA LEMES FERREIRA PEETERS03331123252021 - Indeferido - VERA LUCIA LEMES FERREIRA PEETERS03331123282021 - Indeferido - VERA LUCIA LEMES FERREIRA PEETERS03331123312021 - Indeferido - VERA LUCIA LEMES FERREIRA PEETERS03331123322021 - Indeferido - VERA LUCIA LEMES FERREIRA PEETERS03331182092021 - Indeferido - RENATA CARVALHO FIGUEIREDO03331182102021 - Indeferido - RENATA CARVALHO FIGUEIREDO03521014262021 - Indeferido - ROMULO CAVALCANTE VITAL03521014272021 - Indeferido - ROMULO CAVALCANTE VITAL




03521014282021 - Indeferido - ROMULO CAVALCANTE VITAL03521112172021 - Indeferido - ALDA BATISTA DA SILVA03521112242021 - Indeferido - MARIA MARGARIDA CRESPO CARDOSO03521112712021 - Indeferido - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO03521112732021 - Indeferido - SINVAL GOMES DE SOUZA03521133862021 - Indeferido - MAURO MARTINS FILHO03521133872021 - Indeferido - MAURO MARTINS FILHO03521133952021 - Indeferido - MAURO MARTINS FILHO03521133962021 - Indeferido - MAURO MARTINS FILHO03521134782021 - Indeferido - PEDRO PAULO MENDES DA R MARQUES03521135252021 - Indeferido - DAYSE LUCY NEVES FERNANDEZ03521135342021 - Indeferido - RODOV CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA03521103592021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - REGINALDO LIMA NASCIMENTO


SESSÃO EM: 18/11/202103801900142021 - Deferido - SILVONEI SANTOS03801917372021 - Deferido - CELITA CARDOSO DE ALVARENGA SIMOES03801918082021 - Deferido - EDGARD MATOS DE ALVARENGA03801919002021 - Deferido - VICTOR VITORINO MIRANDA03801929892021 - Deferido - DEVAIR VANDERLEI BISCASSI03801936642021 - Deferido - LEONARDO PEREIRA GAMA03801940672021 - Deferido - ALDIR PESCADOR03801945962021 - Deferido - INGRID RICARDO DE S CARRICONDE03801946822021 - Deferido - FLAVIO BATISTA DO VALLE03801948292021 - Deferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801952462021 - Deferido - MARCUS SIMOES FIGUEIROA03801955672021 - Deferido - LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA03801958152021 - Deferido - ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES03801958762021 - Deferido - RAFAELLA DA SILVA EMIDIO DE SOUZA03801958772021 - Deferido - RAFAELLA DA SILVA EMIDIO DE SOUZA03801775652021 - Indeferido - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR03801807402021 - Indeferido - JULIA DE LIMA MONTEIRO03801811792021 - Indeferido - MICHAEL DA SILVA TORRES03801884232021 - Indeferido - RICARDO LOPES FRANCO03801889052021 - Indeferido - VERONICA GIORDANO BOTELHO OLIVELLA03801899222021 - Indeferido - GUSTAVO FERNANDES DE ALMEIDA03801900122021 - Indeferido - SILVONEI SANTOS03801903452021 - Indeferido - IVALDO PINTO BARBOZA03801911932021 - Indeferido - FABIO QUINTANILHA DA SILVA03801912602021 - Indeferido - GILSON DE FREITAS HERDY03801913192021 - Indeferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801913632021 - Indeferido - JUAN CARLOS DE SOUZA FONSECA03801914292021 - Indeferido - MANUEL AZEVEDO DA CUNHA03801914952021 - Indeferido - NILDO RODRIGUES R JUNIOR03801915612021 - Indeferido - CLAUDIA DE BRITTO PEREIRA VON BLUCHER03801916402021 - Indeferido - JOAO JOSE COSSATIS03801918962021 - Indeferido - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES03801928342021 - Indeferido - DENNY FARDIN ROCHA03801928372021 - Indeferido - ARTIE TRASPADINI03801928802021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801928822021 - Indeferido - MYLENNA DO ROSARIO WERNAY03801929382021 - Indeferido - JOAO PEDRO GOMIDE CARDOSO03801929932021 - Indeferido - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONCA03801930502021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801930532021 - Indeferido - DAFNE PACHECO LACOMBE03801930902021 - Indeferido - VIRGINIA LEMOS DE FREITAS03801930932021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801931402021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801931422021 - Indeferido - ANTONIO JOSE BEZERRA03801931942021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801931982021 - Indeferido - DAFNE PACHECO LACOMBE03801932002021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801933672021 - Indeferido - BIANCA RIBEIRO VELOSO03801933772021 - Indeferido - MARCELO JUBILADO CATHARINO03801934402021 - Indeferido - LAURO FABIANO DE SOUZA LUCIANO03801934412021 - Indeferido - MARCIO ALEXANDER ADAD PEREIRA03801934422021 - Indeferido - RAFAEL DA FONSECA NEVES03801934832021 - Indeferido - ANDREA LUZIE DA SILVA ARIGONI03801935282021 - Indeferido - LORETA SBARRA03801935312021 - Indeferido - RICARDO SILVA MACHADO03801935722021 - Indeferido - NATALIA TELLES DE MORAES03801935752021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801936242021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801936262021 - Indeferido - RAUL ANTONIO MATTOSO AUGUSTO03801936602021 - Indeferido - STEPHEN MARK ALTIT03801936622021 - Indeferido - CESAR RODRIGUES DA SILVA03801937122021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937132021 - Indeferido - MARIA SOARES DE ARAUJO03801937142021 - Indeferido - ROBERTO PONTES DIAS03801937512021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801937532021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS SIMOES03801937852021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937872021 - Indeferido - MAURICIO COUTINHO HISSA03801938242021 - Indeferido - ESTEVAO NEVES DE OLIVEIRA03801938252021 - Indeferido - ESTEVAO NEVES DE OLIVEIRA03801938262021 - Indeferido - FLAVIA BARROS DE OLIVEIRA03801938602021 - Indeferido - DANIEL LAGE FERREIRA DA SILVA03801938622021 - Indeferido - SEVERINO MIGUEL DA SILVA03801938632021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO DA SILVA

03801939062021 - Indeferido - ANDERSON DA SILVA EMIDIO03801939112021 - Indeferido - EVERTON DE MELLO GOMES03801939122021 - Indeferido - BRUNO DE OLIVEIRA MELLO03801939732021 - Indeferido - DIANA REBELO DE AZAMBUJA03801939772021 - Indeferido - ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR03801940572021 - Indeferido - LUIS FELIPE NASCIMENTO VARGAS LA03801940602021 - Indeferido - LUIS FELIPE NASCIMENTO VARGAS LA03801941242021 - Indeferido - LEONARDO SOUZA LOPES03801941252021 - Indeferido - JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA03801942392021 - Indeferido - REINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO03801942402021 - Indeferido - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA03801942442021 - Indeferido - REINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO03801942992021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801943022021 - Indeferido - LEONARDO DE SOUSA MARTINS03801943032021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801943622021 - Indeferido - ANDERSON BARBOSA03801943652021 - Indeferido - MIGUEL LUIS FERNANDES03801944272021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944322021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944872021 - Indeferido - YANNA PROENCA SUSSEKIND03801944882021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801945522021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801945552021 - Indeferido - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801945572021 - Indeferido - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801946032021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801946402021 - Indeferido - DANIELE OLIMPIO DA CRUZ03801946412021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801946422021 - Indeferido - DANIELE OLIMPIO DA CRUZ03801946852021 - Indeferido - ROMILSA PEREIRA DE SOUZA03801946872021 - Indeferido - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801947612021 - Indeferido - ANDRE RICARDO GUIMARAES LIMA03801947642021 - Indeferido - ANDRE RICARDO GUIMARAES LIMA03801948282021 - Indeferido - FRANCISCO JOSE DA LUZ NETO03801948822021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801948852021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801949292021 - Indeferido - ALEX DA ROSA PRATELLI03801949302021 - Indeferido - EDUARDO MOURA PEREIRA OLIVEIRA03801950052021 - Indeferido - RODRIGO PIRES MOYSES03801950062021 - Indeferido - RODRIGO PIRES MOYSES03801950072021 - Indeferido - RODRIGO FERREIRA DA SILVA03801950672021 - Indeferido - GUSTAVO LUIZ DA SILVA JUNIOR03801950722021 - Indeferido - FRANCILENE NEVES DOS SANTOS03801950752021 - Indeferido - GUSTAVO LUIZ DA SILVA JUNIOR03801951862021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801951882021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801952502021 - Indeferido - MARCELI TEIXEIRA DA SILVA03801952512021 - Indeferido - VANDER VENTURIM03801952922021 - Indeferido - ANDRE L CASIMIRO DOS SANTOS MELLO03801952942021 - Indeferido - MARCELA GOMES MESQUITA03801953572021 - Indeferido - JOSE ALBERTO SANTOS SILVA03801954022021 - Indeferido - ADRIANA MORAES DE OLIVEIRA03801954072021 - Indeferido - ALINE CRISTINE VIEIRA DAS NEVES03801954592021 - Indeferido - FELIPE DA SILVEIRA SCHOTTZ03801954602021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801954632021 - Indeferido - MARCELLA CONZ GONCALVES03801955022021 - Indeferido - MARCELLA CONZ GONCALVES03801955032021 - Indeferido - TENYSSOM DANTAS HERACLITO03801955062021 - Indeferido - TENYSSOM DANTAS HERACLITO03801955642021 - Indeferido - LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA03801956292021 - Indeferido - VALDIR DA SILVA03801956302021 - Indeferido - ARTHUR MARQUES SANTANA03801956772021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801956782021 - Indeferido - DEISE LUCI SANTOS SILVA03801956802021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801957342021 - Indeferido - YURI GOMES DE SOUZA03801957402021 - Indeferido - YURI GOMES DE SOUZA03801958142021 - Indeferido - VALERIA CAVALIERE CORREA DA SILVA03801958742021 - Indeferido - RAFAELLA DA SILVA EMIDIO DE SOUZA03801958762021 - Indeferido - RAFAELLA DA SILVA EMIDIO DE SOUZA03801959312021 - Indeferido - ANA PAULA RODRIGUES DE S PATERLINI03801959322021 - Indeferido - ANA PAULA RODRIGUES DE S PATERLINI03801959332021 - Indeferido - ALBERTO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA03801959872021 - Indeferido - JORGE DO PRADO RAMOS03801706242021 - Em Diligência - DANIEL ALVES SILVA03801758702021 - Em Diligência - MARIANA VIANA DE ALMEIDA03801844992021 - Em Diligência - MANUEL PONTUAL DE ARRUDA FALCAO03801896152021 - Em Diligência - JEAN MARTINS NEUMANN03801933682021 - Em Diligência - SILVESTRE DOMINGUES MENDES JUNIOR03801934812021 - Em Diligência - CELSO GONCALVES VIDEIRA03801935272021 - Em Diligência - ERICK NASCIMENTO FRAGA DE SOUZA03801939752021 - Em Diligência - ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR03801944302021 - Em Diligência - GISELLA CARVALHO DE MENDONCA03801944862021 - Em Diligência - BRUNO AGUIAR LYDIA BASTOS03801948272021 - Em Diligência - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801948832021 - Em Diligência - ELCIO MACEDO BERTOCCO03801949332021 - Em Diligência - AMANDA MENDES PINHEIRO ASSED03801952932021 - Em Diligência - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO03801953532021 - Em Diligência - ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES03801954062021 - Em Diligência - ADRIANA MORAES DE OLIVEIRA03801956282021 - Em Diligência - SANDRA MARIA DE CARVALHO ARAUJO03801958082021 - Em Diligência - JOSE LUIZ SERVA FILHO


03801909912021 - Deferido - ALESSANDRA DE ANDRADE PADILHA03801942532021 - Deferido - MOISES RAFAEL PEREIRA03801944912021 - Deferido - VERONICA SANTOS PINHEIRO03801903132021 - Indeferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801904192021 - Indeferido - LEANDRO VIEIRA DA SILVA03801905122021 - Indeferido - CLEYSON DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA03801905872021 - Indeferido - LEANDRO DE ARAUJO ROSALES03801906482021 - Indeferido - MARCIO RODRIGUES RANGEL03801906912021 - Indeferido - VICENTE MARINHO DA SILVA03801907752021 - Indeferido - AURELIO AMARAL RIBEIRO03801908822021 - Indeferido - MARCIA HERDY DE BARROS FRANCISCO03801909302021 - Indeferido - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA03801910452021 - Indeferido - MARCELO DE SOUZA MUNIZ JUNIOR03801910922021 - Indeferido - FABIO QUINTANILHA DA SILVA03801911532021 - Indeferido - FABIO QUINTANILHA DA SILVA03801911972021 - Indeferido - FABIO QUINTANILHA DA SILVA03801912692021 - Indeferido - SHIRLEY AZANEU03801913232021 - Indeferido - CLAUDIA REGINA BRANDAO NERY03801913692021 - Indeferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801914352021 - Indeferido - JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA03801915032021 - Indeferido - FERNANDA DE ARAUJO PEDROSO03801915672021 - Indeferido - CLAUDIA DE BRITTO PEREIRA VON BLUCHER03801916522021 - Indeferido - FABIANO GOMES DOS SANTOS03801917442021 - Indeferido - PRISCILA LUZ DE OLIVEIRA03801917452021 - Indeferido - ALYSSON EMANUEL VIEIRA ARAUJO03801918132021 - Indeferido - FABIO ROSA DE OLIVEIRA03801918572021 - Indeferido - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO03801919012021 - Indeferido - VICTOR VITORINO MIRANDA03801919022021 - Indeferido - KATIA DE OLIVEIRA DA SILVA03801928392021 - Indeferido - ARTIE TRASPADINI03801928402021 - Indeferido - THAYS NATALY LIMA DA COSTA03801928862021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DUARTE GONCALVES BAPTIST03801928872021 - Indeferido - RODRIGO AUGUSTO MARQUES DA SILVA03801929472021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DUARTE GONCALVES BAPTIST03801929972021 - Indeferido - CARLA ANTUNES DE MELLO03801929982021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DUARTE GONCALVES BAPTIST03801930542021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801930552021 - Indeferido - NIZETH PINTO SANTOS03801930952021 - Indeferido - WEBBE SILVA DE FIGUEIREDO03801930972021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DUARTE GONCALVES BAPTIST03801931432021 - Indeferido - DAFNE PACHECO LACOMBE03801931442021 - Indeferido - ANTONIO JOSE BEZERRA03801932012021 - Indeferido - WALLACE DE CASTRO CUNHA03801932052021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801933792021 - Indeferido - MARCELO JUBILADO CATHARINO03801933802021 - Indeferido - MARCELO JUBILADO CATHARINO03801934432021 - Indeferido - RAFAEL DA FONSECA NEVES03801934852021 - Indeferido - CASSIANO PEREIRA DA SILVA03801934862021 - Indeferido - CELSO GONCALVES VIDEIRA03801935342021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801935832021 - Indeferido - RICARDO SILVA MACHADO03801936282021 - Indeferido - MAURICIO GIMENES MARIN NETO03801936292021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801936662021 - Indeferido - CESAR RODRIGUES DA SILVA03801937162021 - Indeferido - CAROLINA TEODORO RANGEL03801937172021 - Indeferido - MARIA SOARES DE ARAUJO03801937552021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS SIMOES03801937892021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801938292021 - Indeferido - DANIEL LAGE FERREIRA DA SILVA03801938662021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801939192021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801939792021 - Indeferido - JOSE RICARDO MARQUES03801940742021 - Indeferido - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MEDEIROS03801943052021 - Indeferido - LEONARDO DE SOUSA MARTINS03801943702021 - Indeferido - MIGUEL LUIS FERNANDES03801945602021 - Indeferido - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801946092021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801946442021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801948312021 - Indeferido - EDIVANI SANTOS DA SILVA03801948882021 - Indeferido - ELCIO MACEDO BERTOCCO03801950102021 - Indeferido - FABIANO DURAES FERREIRA03801950782021 - Indeferido - DAVID CARVALHO DE OLIVEIRA03801951902021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801929552021 - Em Diligência - MARCELO CORREA VELOSO03801934442021 - Em Diligência - ANDRE LUIS JORDAO FELICIANO03801941362021 - Em Diligência - RENATO PACHECO BAPTISTA03801944412021 - Em Diligência - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801946892021 - Em Diligência - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801947672021 - Em Diligência - LUIZ ANTONIO JUSTINO LIMA03801949382021 - Em Diligência - AMANDA MENDES PINHEIRO ASSED


SESSÃO EM: 18/11/202103800549522021 - Deferido - JOSE FAUSTO SOBRAL GUEDES FILHO03801146192021 - Deferido - ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA03801832232021 - Deferido - LEANDRO NUNES RODRIGUES DA SILVA03801884712021 - Deferido - EDUARDO DOS SANTOS




03801885242021 - Deferido - ALEXSANDRO COSTA DE SOUZA03801931482021 - Deferido - MARIA DE FATIMA DUARTE GONCALVES BAPTIST03801933902021 - Deferido - MEIRE BUENO DA SILVA TAVARES LIMA03801941512021 - Deferido - CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUZA03801945622021 - Deferido - BRUNO ALEXANDRE MOREIRA DE MATOS03801954692021 - Deferido - FELIPE DA SILVEIRA SCHOTTZ03801958812021 - Deferido - SAMIR MOREIRA DE OLIVEIRA03801959382021 - Deferido - MARCELO JOSE COUTO DE SOUZA03800795212021 - Indeferido - JOSE FELIPE DE SA PEREIRA03801273342021 - Indeferido - JOAO VITOR CASARES DOS SANTOS03801657402021 - Indeferido - RICARDO RAMOS MACHADO BITENCOURT03801919082021 - Indeferido - VITOR RODRIGUES AZEVEDO03801928432021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801928922021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801929592021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801930032021 - Indeferido - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONCA03801930612021 - Indeferido - FABIO RIBEIRO DO NASCIMENTO03801931012021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DUARTE GONCALVES BAPTIST03801932112021 - Indeferido - DAFNE PACHECO LACOMBE03801934472021 - Indeferido - GILMAR BRAZ DE LUCENA03801934902021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801935372021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801935962021 - Indeferido - ALINE FRANCESCONI MARQUES03801936332021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801937202021 - Indeferido - ROBERTO PONTES DIAS03801937592021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937922021 - Indeferido - REGINA CELIA ROSA03801938322021 - Indeferido - ESTEVAO NEVES DE OLIVEIRA03801938702021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801939272021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801939832021 - Indeferido - DIANA REBELO DE AZAMBUJA03801940822021 - Indeferido - MARCELO DA SILVA03801942672021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801943082021 - Indeferido - LEONARDO DE SOUSA MARTINS03801943752021 - Indeferido - MIGUEL LUIS FERNANDES03801944462021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944952021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801944962021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801945632021 - Indeferido - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801946122021 - Indeferido - ILDEFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS03801946132021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801946472021 - Indeferido - EDUARDO WASHINGTON SILVA DA COSTA03801946482021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801946932021 - Indeferido - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801947702021 - Indeferido - VICTOR RODRIGO ALVES DE SOUZA LIMA03801947722021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801948332021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801948342021 - Indeferido - EDIVANI SANTOS DA SILVA03801948922021 - Indeferido - ELCIO MACEDO BERTOCCO03801948952021 - Indeferido - ELCIO MACEDO BERTOCCO03801949442021 - Indeferido - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA MOURA03801949452021 - Indeferido - EDUARDO MOURA PEREIRA OLIVEIRA03801950222021 - Indeferido - FERNANDO FERREIRA DE FIGUEIREDO03801950992021 - Indeferido - FELIPE RAFAEL IBEAS03801951962021 - Indeferido - FABIO LIMA RIBEIRO03801952562021 - Indeferido - FELLIPE MOREIRA DA SILVA03801952582021 - Indeferido - VALERIO PICORELLI LADEIRA DUTRA03801953012021 - Indeferido - JOSE RONIVAL SIQUEIRA ROCHA03801953022021 - Indeferido - IGOR AFONSO DE MOURA03801953632021 - Indeferido - CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO03801953642021 - Indeferido - CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO03801954152021 - Indeferido - ALEXANDRE FELIPE BRANCO03801954162021 - Indeferido - MARCIO DE FREITAS SANTOS03801955102021 - Indeferido - TENYSSOM DANTAS HERACLITO03801955122021 - Indeferido - FERNANDO DE MELO GUIMARAES03801955752021 - Indeferido - ANDRE PEREIRA NUNES FIALHO03801955782021 - Indeferido - ANDRE PEREIRA NUNES FIALHO03801956372021 - Indeferido - ANDRE PEREIRA NUNES FIALHO03801956382021 - Indeferido - BARBARA GOMES DE ALMEIDA03801956862021 - Indeferido - DEISE LUCI SANTOS SILVA03801956872021 - Indeferido - ALINE DOMINGUES VIEIRA03801957472021 - Indeferido - LEONARDO DA SILVA ROCHA PINTO03801957482021 - Indeferido - JEFFERSON COELHO NICOLA LOPES03801958242021 - Indeferido - HUGO LIMA MACHADO03801958252021 - Indeferido - JULIO CESAR DO NASCIMENTO03801958832021 - Indeferido - SAMIR MOREIRA DE OLIVEIRA03801959392021 - Indeferido - MARCELO JOSE COUTO DE SOUZA03801959982021 - Indeferido - JORGE DO PRADO RAMOS03801960002021 - Indeferido - JORGE DO PRADO RAMOS03800549522021 - Em Diligência - JOSE FAUSTO SOBRAL GUEDES FILHO03800549522021 - Em Diligência - JOSE FAUSTO SOBRAL GUEDES FILHO03801902772021 - Em Diligência - LUIS CLAUDIO INACIO GOMES03801910512021 - Em Diligência - MARCELO DE SOUZA MUNIZ JUNIOR03801936722021 - Em Diligência - CESAR RODRIGUES DA SILVA03801946942021 - Em Diligência - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801950152021 - Em Diligência - GLAUCENIR MONTEIRO DO NASCIMENTO PEREIRA03801951022021 - Em Diligência - VIVALDO RAMOS ISCARDINO JUNIOR03801954682021 - Em Diligência - GILBERTO BARBOSA03801959382021 - Em Diligência - MARCELO JOSE COUTO DE SOUZA03801959382021 - Em Diligência - MARCELO JOSE COUTO DE SOUZA03801959382021 - Em Diligência - MARCELO JOSE COUTO DE SOUZA


03801875402021 - Deferido - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS03801876412021 - Deferido - GENIVALDO CRUZ03801881212021 - Deferido - LUCIANO COSTA NOVA03801888712021 - Deferido - VERONICA GIORDANO BOTELHO OLIVELLA03801905232021 - Deferido - GIOVANE GALDINO DA COSTA03801910572021 - Deferido - EVANILTON PEREIRA03801913312021 - Deferido - JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA03801918202021 - Deferido - FABIO ROSA DE OLIVEIRA03801951402021 - Deferido - FLAVIO SOARES DOS SANTOS03801852002021 - Indeferido - LUCAS WERMELINGER DE SOUZA03801852452021 - Indeferido - JOAO EVANGELISTA BERANGER DE SOUZA03801852902021 - Indeferido - SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS03801853362021 - Indeferido - MARIA DAS GRACAS DA SILVA03801853932021 - Indeferido - ROBERTO ALVES TORRES HOMEM03801854352021 - Indeferido - SALES CASSIANO DE ARAUJO03801854692021 - Indeferido - ROGERIO HONORATO DA SILVA03801855612021 - Indeferido - MAYCO DE SOUZA03801856882021 - Indeferido - FREDERICO PADILHA03801859262021 - Indeferido - JAIRO HENRIQUE DE O SILVA F PEREIRA03801860082021 - Indeferido - JANIARA DE LIMA MEDEIROS03801860122021 - Indeferido - JANIARA DE LIMA MEDEIROS03801860742021 - Indeferido - SUZANE MAGIOLI RUIZ DE ABREU03801861382021 - Indeferido - JOSE MARIA MOREIRA NYZA03801861842021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801862462021 - Indeferido - BRUNO GUSTAVO PARAISO COSTA VASCONCELOS03801863002021 - Indeferido - JAIRO HENRIQUE DE O SILVA F PEREIRA03801863522021 - Indeferido - ALEXANDRE CURADO GOMES DE LEMOS03801872602021 - Indeferido - RICARDO DA FONSECA E BORGES03801873522021 - Indeferido - GUSTAVO FIGUEIREDO BOMENY03801874022021 - Indeferido - ALCEMIR BAPTISTA LISBOA03801874482021 - Indeferido - CLAUDINIER MARTINS MARINS03801879922021 - Indeferido - PABLO YURI DOS SANTOS TOSTES03801880632021 - Indeferido - LIGIA MARIA NAVES DE AVELAR SILVA03801882272021 - Indeferido - MARLY LOPES FERREIRA DA SILVA03801882952021 - Indeferido - FERNANDO FERREIRA DE FIGUEIREDO03801883532021 - Indeferido - MARIA DAS GRACAS DA SILVA03801883942021 - Indeferido - GREGORY RODRIGUES DA SILVA03801884362021 - Indeferido - RICHARD SECIOSO GUIMARAES03801884772021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801885262021 - Indeferido - JANETE DA SILVA IORIO03801885982021 - Indeferido - ROSSANA SILVA PEREIRA03801886392021 - Indeferido - VALTEIR AUGUSTO DE OLIVEIRA03801886932021 - Indeferido - LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO03801887572021 - Indeferido - VERONICA DE AMORIM ZAMITH03801888262021 - Indeferido - LUIZ CANDIDO BORGES03801889752021 - Indeferido - BRUNO LEONARDO FERNANDES PIMENTA03801891032021 - Indeferido - ALAN DA SILVA SOTELLO03801891552021 - Indeferido - EDGARD RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR03801892002021 - Indeferido - FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO03801892412021 - Indeferido - CLAUDIA PINEIRO GONZALEZ03801892822021 - Indeferido - JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA03801893272021 - Indeferido - SAYDE LOPES FLORES03801893942021 - Indeferido - REJANE CASSAR DE CARVALHO03801895032021 - Indeferido - WELLINGTON LUIZ DA CUNHA DAMAZIO03801895742021 - Indeferido - JOSE VITORIO DE SOUZA03801896372021 - Indeferido - WELLINGTON LUIZ DA CUNHA DAMAZIO03801897162021 - Indeferido - FELIPE TAVARES DOS SANTOS SUARES03801897562021 - Indeferido - GABRIEL FERNANDES DE JESUS03801898282021 - Indeferido - PRISCILA DA MOTTA MELLO03801899382021 - Indeferido - JOSE TOMAZ DE ALENCAR03801899742021 - Indeferido - ALCEBIDES DE OLIVEIRA JUNIOR03801900242021 - Indeferido - ERNANI DA ROCHA CAMOES NETO03801901092021 - Indeferido - SIDNEY PRATES CABRAL03801901792021 - Indeferido - DENIS ABREU DE SOUZA03801902292021 - Indeferido - ANTONIO FLAVIO MARTINS03801902792021 - Indeferido - CLAUDETE DA SILVA SOARES03801903232021 - Indeferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801903562021 - Indeferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801904312021 - Indeferido - LUCAS RICCI03801905932021 - Indeferido - LEANDRO DE ARAUJO ROSALES03801906542021 - Indeferido - MARCIO RODRIGUES RANGEL03801907962021 - Indeferido - ALEXANDRE TORRES CORREA03801908882021 - Indeferido - MARCIA HERDY DE BARROS FRANCISCO03801909982021 - Indeferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801911002021 - Indeferido - ITALO MARSILI03801911632021 - Indeferido - FABIO QUINTANILHA DA SILVA03801912032021 - Indeferido - LARISSA SILVA DE SOUZA03801912812021 - Indeferido - SHIRLEY AZANEU03801913832021 - Indeferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801914452021 - Indeferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801915172021 - Indeferido - RITA DE CASSIA PEREIRA03801915812021 - Indeferido - RUBENS MIRANDA DE ALMEIDA TOLEDO03801916692021 - Indeferido - KARINA RODRIGUES RIBEIRO03801917542021 - Indeferido - ALYSSON EMANUEL VIEIRA ARAUJO03801918652021 - Indeferido - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO03801919102021 - Indeferido - EDER LUIZ COSTA LINHARES03801919182021 - Indeferido - ROGERIO RODRIGUES MATIAS03801919362021 - Indeferido - RAFAEL CERQUEIRA LOPES STREVA

03801928442021 - Indeferido - THAYS NATALY LIMA DA COSTA03801928942021 - Indeferido - RODRIGO AUGUSTO MARQUES DA SILVA03801931062021 - Indeferido - DAFNE PACHECO LACOMBE03801931502021 - Indeferido - ANTONIO JOSE BEZERRA03801934492021 - Indeferido - JOUBERT PINTO DA SILVA JUNIOR03801935382021 - Indeferido - DEIVED FERREIRA BARRETO03801935972021 - Indeferido - FERNANDA DOS REIS MEIRELES03801936742021 - Indeferido - STEPHEN MARK ALTIT03801937222021 - Indeferido - MARIA SOARES DE ARAUJO03801938332021 - Indeferido - FLORISBERGUE CARNEIRO DOS ANJOS03801938712021 - Indeferido - SEVERINO MIGUEL DA SILVA03801940862021 - Indeferido - VANDERSON VINICIOS ALVES DOS SANTOS03801942682021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801943092021 - Indeferido - LEONARDO DE SOUSA MARTINS03801943762021 - Indeferido - ANDRE LUIZ FERNANDES DA COSTA03801944472021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944992021 - Indeferido - FLAVIA LETICIA L VIANNA03801945662021 - Indeferido - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801946142021 - Indeferido - FILIPE OCTACILIO COSTA GOUVEA03801946492021 - Indeferido - MOACIR DE LIMA ANDRADE03801946952021 - Indeferido - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801947772021 - Indeferido - PAULO ROBERTO DE MIRANDA LAGE03801948352021 - Indeferido - IRANI DE ARAUJO FILHO03801948372021 - Indeferido - EDIVANI SANTOS DA SILVA03801948962021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801948992021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801949612021 - Indeferido - LORRAN LESSA ALVARENGA LEAL03801950232021 - Indeferido - FERNANDO FERREIRA DE FIGUEIREDO03801950252021 - Indeferido - FERNANDO FERREIRA DE FIGUEIREDO03801952052021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801952652021 - Indeferido - RODRIGO BELLUCO03801953052021 - Indeferido - JOSE RONIVAL SIQUEIRA ROCHA03801953112021 - Indeferido - RODRIGO AUGUSTO MARQUES DA SILVA03801953672021 - Indeferido - CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO03801954172021 - Indeferido - MARCIO DE FREITAS SANTOS03801954242021 - Indeferido - ENIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO03801954732021 - Indeferido - ALEXANDRE LUCIANO RODRIGUES JUNIOR03801955152021 - Indeferido - TENYSSOM DANTAS HERACLITO03801955882021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801956412021 - Indeferido - LUIZ EDUARDO ALMADA CARVALHO03801956432021 - Indeferido - ARTHUR MARQUES SANTANA03801956942021 - Indeferido - ALINE DOMINGUES VIEIRA03801957502021 - Indeferido - YURI GOMES DE SOUZA03801957542021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801958262021 - Indeferido - JULIO CESAR DO NASCIMENTO03801958282021 - Indeferido - JULIO CESAR DO NASCIMENTO03801958912021 - Indeferido - JOAO CLAUDIO DE LIMA CAVATI03801958982021 - Indeferido - JOAO CLAUDIO DE LIMA CAVATI03801959402021 - Indeferido - MARCELO JOSE COUTO DE SOUZA03801959422021 - Indeferido - ALBERTO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA03801960012021 - Indeferido - FABIANO CUNHA DA SILVA03801960052021 - Indeferido - JORGE DO PRADO RAMOS03801856172021 - Em Diligência - ELTO OLYMPIO V DA FONSECA JUNIOR03801857522021 - Em Diligência - JOSE EDVAL ALVES DE SOUSA JUNIOR03801877442021 - Em Diligência - PAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA03801907152021 - Em Diligência - LIANA MARIA MEIRELES VIEIRA03801929612021 - Em Diligência - NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO03801932212021 - Em Diligência - JASON ANYIAM OKEZIE03801933922021 - Em Diligência - MAURO BALHANA JUNIOR03801951052021 - Em Diligência - RONI SCHEINKMAN BAND03801953652021 - Em Diligência - IRACI DO CARMO DE FRANCA03801954702021 - Em Diligência - TANIA MARIA LOPES DE LYRA


SESSÃO EM: 18/11/202103800741732021 - Deferido - LUIZ ANDRE BASTOS DIAS03801619962021 - Deferido - SAMUEL CRUZ DE BARROS03801843702021 - Deferido - LUIS ANTONIO VIEIRA DE MELO CASTRO03801912882021 - Deferido - ANDRE FERNANDES03801932492021 - Deferido - RONALD DE JESUS RIBEIRO CUTRIM03801936012021 - Deferido - ADEMILSON SILVA MOURA03801939372021 - Deferido - ALCIDIO LUIZ DE MOURA03801944522021 - Deferido - MONICA BRUNETTO03801951412021 - Deferido - ANDERSON DOS SANTOS LOPES03801953682021 - Deferido - PRICILLA DOS SANTOS SOARES FIGUEIRA03801854382021 - Indeferido - LUCIANO PATROCINIO DA SILVA03801892442021 - Indeferido - OSEIAS LOPES ALCANTARA03801908032021 - Indeferido - PEDRO PAULO MARTINS03801919372021 - Indeferido - EDUARDO BERNARDINO FERREIRA03801919392021 - Indeferido - RAFAEL CERQUEIRA LOPES STREVA03801928482021 - Indeferido - THAYS NATALY LIMA DA COSTA03801928492021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801929032021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801929042021 - Indeferido - CRISTIANO BATISTA COUTO03801929652021 - Indeferido - CRISTIANO BATISTA COUTO03801929662021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801930132021 - Indeferido - ZENIO DE ALENCAR JUNIOR03801930142021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DUARTE GONCALVES BAPTIST03801930682021 - Indeferido - FABIO RIBEIRO DO NASCIMENTO




03801931122021 - Indeferido - DIEGO DELGADO RIBEIRO03801931132021 - Indeferido - JOSE LIBANIO DE CARVALHO03801931552021 - Indeferido - DAFNE PACHECO LACOMBE03801931602021 - Indeferido - MARCOS DA SILVA XISTO03801932562021 - Indeferido - FELIPE MORALES ANET03801933962021 - Indeferido - MAURO BALHANA JUNIOR03801933982021 - Indeferido - MARCIO MEROLA DE MESQUITA03801934542021 - Indeferido - JOUBERT PINTO DA SILVA JUNIOR03801934552021 - Indeferido - PEDRO RODRIGUES BARBOSA03801934972021 - Indeferido - LUCAS DA SILVA GOULART03801934992021 - Indeferido - LORETA SBARRA03801935412021 - Indeferido - RICARDO SILVA MACHADO03801935422021 - Indeferido - RICARDO SILVA MACHADO03801936022021 - Indeferido - FERNANDA DOS REIS MEIRELES03801936392021 - Indeferido - STEPHEN MARK ALTIT03801936812021 - Indeferido - DANIEL LAGE FERREIRA DA SILVA03801936822021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937262021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937272021 - Indeferido - MARIA SOARES DE ARAUJO03801937632021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937642021 - Indeferido - CAROLINA TEODORO RANGEL03801937962021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS SIMOES03801937982021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801938362021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS SIMOES03801938372021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801938752021 - Indeferido - DANIEL LAGE FERREIRA DA SILVA03801938762021 - Indeferido - SEVERINO MIGUEL DA SILVA03801939382021 - Indeferido - JOSE RICARDO MARQUES03801939882021 - Indeferido - SIMONE CAMARGO03801939892021 - Indeferido - JOSE RICARDO MARQUES03801940892021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801940922021 - Indeferido - DANIELE BARROS DA SILVA03801941652021 - Indeferido - JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA03801941732021 - Indeferido - JOSE ALBERTO DE CASTRO DUARTE LIMA ROCHA03801942712021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801942722021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801943122021 - Indeferido - LEONARDO DE SOUSA MARTINS03801943142021 - Indeferido - LEONARDO DE SOUSA MARTINS03801943842021 - Indeferido - MIGUEL LUIS FERNANDES03801943852021 - Indeferido - DIEGO RAMON DO NASCIMENTO03801944552021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801945102021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801945112021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801945692021 - Indeferido - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA03801945702021 - Indeferido - FRANCISCO LUIZ DE SOUSA03801946192021 - Indeferido - ILDEFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS03801946202021 - Indeferido - MOACIR DE LIMA ANDRADE03801946532021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801946552021 - Indeferido - MARCOS LUIZ RODRIGUES03801946992021 - Indeferido - ALAN MORAES DA SILVA03801947002021 - Indeferido - ALAN MORAES DA SILVA03801947842021 - Indeferido - NAIARA MELO DA SILVA03801948392021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801948412021 - Indeferido - RAFAEL NOVAES TORRES03801949002021 - Indeferido - ELCIO MACEDO BERTOCCO03801949032021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801949652021 - Indeferido - ROBERTA MORAGAS COELHO03801949662021 - Indeferido - JOCIMAR DOS SANTAS CORREIA MAGALHAES03801950262021 - Indeferido - FERNANDO FERREIRA DE FIGUEIREDO03801950272021 - Indeferido - FERNANDO FERREIRA DE FIGUEIREDO03801951462021 - Indeferido - MARCUS VINICIUS CASTRO DOS SANTOS03801952662021 - Indeferido - RACHEL CARVALHO COELHO03801952672021 - Indeferido - JERONIMO JOSE DE MEDEIROS03801953122021 - Indeferido - JOSE ALBERTO SANTOS SILVA03801953132021 - Indeferido - JOSE RONIVAL SIQUEIRA ROCHA03801953692021 - Indeferido - IRACI DO CARMO DE FRANCA03801954262021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801954302021 - Indeferido - ISABEL MEDEIROS MARQUES03801954742021 - Indeferido - MARCELLA CONZ GONCALVES03801955162021 - Indeferido - FREDERICO CURSINO DE MOURA03801955912021 - Indeferido - ANDRE PEREIRA NUNES FIALHO03801956442021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801956952021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801957552021 - Indeferido - YURI GOMES DE SOUZA03801811222021 - Em Diligência - LEONARDO DOMINGUES SANTOS03801900272021 - Em Diligência - RICARDO FAZOLI DA SILVA03801952082021 - Em Diligência - FELIPE E S RIBEIRO


03800486652021 - Deferido - ALEXANDRE GALVAO FERNANDES03800692232021 - Deferido - FABIO PEDROSO DE TOLOSA03800694572021 - Deferido - WAGNER KUKLINSKI DE OLIVEIRA03800935262021 - Deferido - ANDRE LUIS BITTARELLO03801529032021 - Deferido - BRUNO GUIMARAES MARINHO03801738912021 - Deferido - FABIANA PEREIRA COELHO03801756002021 - Deferido - ANA CAROLINA BOGHOSSIAN CORDOVIL03801766852021 - Deferido - JOAO ROBERTO DA SILVA03801783222021 - Deferido - FRANCINE DE ALMEIDA SILVA03801821982021 - Deferido - IANE COUTINHO

03801841862021 - Deferido - SEVERINO DE SOUZA03801872942021 - Deferido - LUCIANO GRALHA DA SILVA COSTA03801891212021 - Deferido - EDSON DE OLIVEIRA SOUZA03801908132021 - Deferido - SUSETE TEREZINHA DOS SANTOS SILVA03801941802021 - Deferido - JOSE ALBERTO DE CASTRO DUARTE LIMA ROCHA03801951502021 - Deferido - LILIAM CARDOSO SOARES03800456732021 - Indeferido - RAUL DO ROSARIO TERRA03800518252021 - Indeferido - GABRIELLA GUIMARAES PIANI FERR03800725552021 - Indeferido - MARIANA SOARES FEIO03800871132021 - Indeferido - LUCIANO PACHECO COSTA03800926582021 - Indeferido - MILAINE VIANNA DA SILVA03801003482021 - Indeferido - ROGERIO SCHIFFER DE SOUZA03801085632021 - Indeferido - JANE CLAY LESSA ALFONCO SOUZA03801107202021 - Indeferido - APOLO MARIO DE SIQUEIRA03801125392021 - Indeferido - LUCAS CORDEIRO ALCANTARA03801381542021 - Indeferido - GILSON MARCOLINO DA SILVA03801545002021 - Indeferido - SANDRA REGINA PIRES DE OLIVEIRA03801589472021 - Indeferido - UELITON SOUZA DE JESUS03801630792021 - Indeferido - ALEXANDRE DE SOUZA03801658582021 - Indeferido - JOEL DE JESUS DOS SANTOS03801675142021 - Indeferido - FORTUNATO ELIAS NIGRI03801696772021 - Indeferido - ARTHUR DA CUNHA PEREIRA NETO03801709142021 - Indeferido - SIDNEI DOS SANTOS FLORES03801709772021 - Indeferido - JORGEMAR LOPES DA SILVA03801710392021 - Indeferido - JORGE WASHINGTON MARTINS03801760262021 - Indeferido - JULIANA MACIEL PARETO03801774482021 - Indeferido - ISAC VICENTE FERREIRA03801805862021 - Indeferido - JAIRO HENRIQUE DE O SILVA F PEREIRA03801821952021 - Indeferido - ARISTARCHO FRANCO NETO03801835222021 - Indeferido - JULIANA MIRANDA VASCONCELOS03801850972021 - Indeferido - DIRLEY GARCIA BOUSQUET03801854762021 - Indeferido - FABRICIO RODRIGUES DA VEIGA03801860252021 - Indeferido - JONASMAR FAGUNDES DO AMARAL03801876512021 - Indeferido - NICOLAS ROSAS SILVA DE ALMEIDA03801877062021 - Indeferido - JOAO VICENTE CRUZ JUNIOR03801877082021 - Indeferido - JONATAS PEREIRA ORRICO03801877992021 - Indeferido - FERNANDO SOARES PORTO03801878942021 - Indeferido - CARLOS CRISTINO ALVES RUTIS03801898532021 - Indeferido - LEONARDO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE03801918732021 - Indeferido - KATIA DE OLIVEIRA DA SILVA03801919402021 - Indeferido - RAFAEL CERQUEIRA LOPES STREVA03801928502021 - Indeferido - ARTIE TRASPADINI03801935432021 - Indeferido - GABRIEL DA SILVA ANDRADE03801936042021 - Indeferido - LUCIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO03801936862021 - Indeferido - DANIEL LAGE FERREIRA DA SILVA03801937282021 - Indeferido - RODRIGO PAIVA FREIRE03801937992021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801938782021 - Indeferido - MARCIO ROGERIO DA SILVA AGUIAR03801939392021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801939902021 - Indeferido - ANTONIO FLAVIO MARTINS03801940932021 - Indeferido - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MEDEIROS03801942732021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801943152021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801949052021 - Indeferido - EDUARDO MOURA PEREIRA OLIVEIRA03801949702021 - Indeferido - JOCIMAR DOS SANTAS CORREIA MAGALHAES03801950292021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO ZETTEL03801952092021 - Indeferido - GUILHERME FERREIRA BORGES03801953162021 - Indeferido - JOSE ALBERTO SANTOS SILVA03801953702021 - Indeferido - IRACI DO CARMO DE FRANCA03801954312021 - Indeferido - ADRIEL DE ALMEIDA DA SILVA03801954772021 - Indeferido - FELIPE DA SILVEIRA SCHOTTZ03801955212021 - Indeferido - LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA03801955962021 - Indeferido - ANDRE PEREIRA NUNES FIALHO03801956462021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801956992021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801957582021 - Indeferido - YURI GOMES DE SOUZA03801958312021 - Indeferido - JULIO CESAR DO NASCIMENTO03801959022021 - Indeferido - JHONNATAN BASTOS DEL VECCHIO DA SILVA03800578642021 - Em Diligência - MARCUS VINICIUS PINTO COELHO03801702082021 - Em Diligência - CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO03801707532021 - Em Diligência - MARCELO ALVES DA SILVA03801767822021 - Em Diligência - JOAO AMERICO NUNES DINIZ03801857712021 - Em Diligência - LEANDRO THEISS E SILVA03801877512021 - Em Diligência - PAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA03801877532021 - Em Diligência - PAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA03801880272021 - Em Diligência - ZENIO DE ALENCAR JUNIOR03801890052021 - Em Diligência - LUCAS TRIPARI COELHO03801910052021 - Em Diligência - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03800632142021 - Indeferida Advertência - VALERIA GOMES FERNANDES


SESSÃO EM: 18/11/202103800556282021 - Deferido - VICTOR HENRIQUE RODRIGUES DE O E SOUZA03801551732021 - Indeferido - PRISCILLA SANTOS DE BRITO03801575282021 - Indeferido - GLAUCIA MARTINS ROCHA03801689262021 - Indeferido - DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO03801741592021 - Indeferido - LEANDRO DA SILVA SOUZA03801799122021 - Indeferido - DECIO FERREIRA DE OLIVEIRA03801807082021 - Indeferido - JANE DAGMAR DE JESUS

03801886562021 - Indeferido - ALEXSANDRO COSTA DE SOUZA03801901252021 - Indeferido - LUIZ HENRIQUE SIXEL DA CONCEICAO03801905312021 - Indeferido - GIOVANE GALDINO DA COSTA03801929102021 - Indeferido - MARIO JOSE MOREIRA DE ALMEIDA03801944032021 - Indeferido - ADRIANA ALMEIDA VERISSIMO03801944682021 - Indeferido - MONICA CRISTINA RIBEIRO DOS REIS03801945212021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801945772021 - Indeferido - ADRIANA A VERISSIMO03801946282021 - Indeferido - MOACIR DE LIMA ANDRADE03801946632021 - Indeferido - MOACIR DE LIMA ANDRADE03801947192021 - Indeferido - DANIELA KEI DE BARROS KATAOKA03801947992021 - Indeferido - SIDNEI RAMOS03801948492021 - Indeferido - RAFAEL NOVAES TORRES03801949102021 - Indeferido - JORGE NUNES DOS SANTOS03801949122021 - Indeferido - ELCIO MACEDO BERTOCCO03801949822021 - Indeferido - JOSUE DO NASCIMENTO CARVALHO DA ROCHA03801950352021 - Indeferido - RAPHAEL SANTOS DA SILVA03801951702021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DE SOUZA QUEIROZ03801952192021 - Indeferido - RICARDO GUIMARAES DA CONCEICAO03801952762021 - Indeferido - JERONIMO JOSE DE MEDEIROS03801953242021 - Indeferido - JOSE ALBERTO SANTOS SILVA03801953752021 - Indeferido - IRACI DO CARMO DE FRANCA03801954392021 - Indeferido - ISABEL MEDEIROS MARQUES03801954842021 - Indeferido - MARCELLA CONZ GONCALVES03801955272021 - Indeferido - LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA03801956062021 - Indeferido - ROSILENE MARIA DA SILVA03801957092021 - Indeferido - SERGIO TAVARES GOVEIA03801957612021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801957652021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801958482021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO PINTO03801959112021 - Indeferido - SINAIR FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA03801959542021 - Indeferido - UBIRAJARA TAMER PINTO JUNIOR03801959592021 - Indeferido - RITA DE CASSIA DOS SANTOS PORTUGAL03801960142021 - Indeferido - FABIANO CUNHA DA SILVA03801960172021 - Indeferido - FABIANO CUNHA DA SILVA03801956542021 - Em Diligência - ALYSSON SABINO DA SILVA


03800022022021 - Deferido - RICARDO WILLIAM DA SILVA03800030152021 - Deferido - RENATO RIBEIRO LAURIA03801729042021 - Deferido - LEANDRO REGIS PACIELLO DA MOTTA03801919572021 - Deferido - MILENE DA SILVA OLIVEIRA03801929782021 - Deferido - KARLA LOPES COSTA MAIA03801933132021 - Deferido - VANDERSON MAGELA PEDROSA03801944072021 - Deferido - C H V ALIMENTACAO, PAD E SERVICOS EIRELI03801952822021 - Deferido - RICARDO ALVES FERREIRA03800013912021 - Indeferido - DANIEL VANCIN03800027882021 - Indeferido - AUGUSTINHO SALVADOR03800035162021 - Indeferido - LUIZ PAULO RODRIGUES DA CRUZ M DA COSTA03800070662019 - Indeferido - SERGIO LOBO DE AZEVEDO03800226602021 - Indeferido - PIERRE FERNANDES BRANDAO03801855352021 - Indeferido - FABRICIO RODRIGUES DA VEIGA03801919582021 - Indeferido - MARCUS RONALDO PRADO RANZANI03801928602021 - Indeferido - VANDERSON FAGUNDES FERNANDES03801928622021 - Indeferido - ITALO MATEUS FRANCISCO DA SILVA03801929162021 - Indeferido - THIAGO FERNANDES DE AZEVEDO03801929182021 - Indeferido - MARIO JOSE MOREIRA DE ALMEIDA03801929772021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801930312021 - Indeferido - RAPHAEL LOUREIRO PEREIRA SILVA03801930322021 - Indeferido - VITOR CARNEIRO ESCOCARD03801930782021 - Indeferido - FABIO RIBEIRO DO NASCIMENTO03801930792021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801931252021 - Indeferido - ANTONIO JOSE BEZERRA03801931282021 - Indeferido - RENAN MACHADO LEITE03801931732021 - Indeferido - DAFNE PACHECO LACOMBE03801931742021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DUARTE GONCALVES BAPTIST03801933092021 - Indeferido - DENIS BARBOSA PEDRO03801934292021 - Indeferido - STEPHANO ANTUNES MANHOLD03801934312021 - Indeferido - STEPHANO ANTUNES MANHOLD03801934692021 - Indeferido - JOUBERT PINTO DA SILVA JUNIOR03801934702021 - Indeferido - LORETA SBARRA03801935112021 - Indeferido - CESAR AUGUSTO ALVES DE MIRANDA03801935132021 - Indeferido - SANDRA HELENA DE MOURA GUIMARAES03801935572021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801935592021 - Indeferido - RICARDO SILVA MACHADO03801936122021 - Indeferido - VALDEMAR DOS SANTOS AMARAL JUNIOR03801936132021 - Indeferido - ALINE FRANCESCONI MARQUES03801936482021 - Indeferido - SERGIO RAMALHO RIBAS03801936492021 - Indeferido - STEPHEN MARK ALTIT03801937002021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937012021 - Indeferido - MARIA SOARES DE ARAUJO03801937382021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937402021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937732021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS SIMOES03801937742021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801938112021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS SIMOES03801938122021 - Indeferido - RENATA NUNES LISBOA DE ALBUQUERQUE03801938482021 - Indeferido - DANIEL LAGE FERREIRA DA SILVA03801938492021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME




03801938902021 - Indeferido - SEVERINO MIGUEL DA SILVA03801938912021 - Indeferido - MARCIO ROGERIO DA SILVA AGUIAR03801939512021 - Indeferido - JOSE RICARDO MARQUES03801939522021 - Indeferido - DIANA REBELO DE AZAMBUJA03801940282021 - Indeferido - ANA MARIA BARROS TEPEDINO03801940342021 - Indeferido - VANDERSON VINICIOS ALVES DOS SANTOS03801941082021 - Indeferido - ANTONIO FLAVIO MARTINS03801941092021 - Indeferido - JUSSIARA JESUS ALCANTARA03801942232021 - Indeferido - RENAN GUILHERME CRISTINO DA SILVA03801942252021 - Indeferido - JORGE AUGUSTO LOPES DA SILVA03801942802021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801942812021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801943292021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801943342021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801944062021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944722021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944732021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801945272021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801945292021 - Indeferido - DAVIDSON FRANCA DA SILVA03801945802021 - Indeferido - ADILSON DE FREITAS SOARES03801945812021 - Indeferido - MARCOS PATRICK DA SILVA FIGUEREDO03801946302021 - Indeferido - ILDEFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS03801946312021 - Indeferido - JOSE FARIA CORREA03801946662021 - Indeferido - PAULO VICTOR MARTINS DA SILVA03801946672021 - Indeferido - MOACIR DE LIMA ANDRADE03801947242021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801948142021 - Indeferido - DIEGO DE SOUZA BOURGUIGNON MORAIS03801948152021 - Indeferido - DIEGO DE SOUZA BOURGUIGNON MORAIS03801948512021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801948532021 - Indeferido - MIKE DOS SANTOS DE OLIVEIRA03801949152021 - Indeferido - PABLO BERG BRUM03801949162021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801949852021 - Indeferido - MARCELO BRAGA DE SOUZA03801949882021 - Indeferido - MARCELO BRAGA DE SOUZA03801950372021 - Indeferido - RAPHAEL SANTOS DA SILVA03801950382021 - Indeferido - RAPHAEL SANTOS DA SILVA03801951722021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801951732021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801952242021 - Indeferido - ROBERTO LOUREIRO DA CRUZ03801952252021 - Indeferido - MARCELI TEIXEIRA DA SILVA03801952792021 - Indeferido - RODRIGO BELLUCO03801953302021 - Indeferido - JOSE ALBERTO SANTOS SILVA03801953322021 - Indeferido - BRUNO RODRIGUES SANTOS03801953792021 - Indeferido - RENATO MARCELLINO DE MELLO03801953802021 - Indeferido - IRACI DO CARMO DE FRANCA03801954412021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801954432021 - Indeferido - ISABEL MEDEIROS MARQUES03801954872021 - Indeferido - MARCELLA CONZ GONCALVES03801954892021 - Indeferido - FELIPE DA SILVEIRA SCHOTTZ03801955312021 - Indeferido - FREDERICO CURSINO DE MOURA03801955332021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801956102021 - Indeferido - ROSILENE MARIA DA SILVA03801956582021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801957162021 - Indeferido - YURI GOMES DE SOUZA03801957182021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801957692021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801958542021 - Indeferido - ANTELMO MENDONCA DOS SANTOS03801958552021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO PINTO03801959142021 - Indeferido - SINAIR FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA03801959162021 - Indeferido - ALBERTO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA03801959622021 - Indeferido - RITA DE CASSIA DOS SANTOS PORTUGAL03801959672021 - Indeferido - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO03801960202021 - Indeferido - JORGE DO PRADO RAMOS03801960242021 - Indeferido - GABRIEL MARTINS OLIVIERI03801947222021 - Em Diligência - DIOGO DE ALMEIDA BARROS03801956132021 - Em Diligência - SANDRA MARIA DE CARVALHO ARAUJO03801956592021 - Em Diligência - GILBERTO GALDINO DOS SANTOS03801957682021 - Indeferida Advertência - IVAN VIANNA RIBEIRO


SESSÃO EM: 18/11/202103801897312021 - Deferido - EVANDRO DA SILVA FONSECA03801899922021 - Deferido - CACILDA SILVA MENDEL03801901982021 - Deferido - ADILSON HONORIO DA SILVA03801902552021 - Deferido - MAYCON BEZERRA DA SILVA03801903362021 - Deferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801906692021 - Deferido - VITOR DOS SANTOS CAVALCANTE03801917132021 - Deferido - JACQUELINE BRANDAO PUSTILNICK03801918372021 - Deferido - CLAUDECIR TOSE EGIDIO03801918852021 - Deferido - KATIA DE OLIVEIRA DA SILVA03801929192021 - Deferido - IVANDETE MARTINS DE BRITO03801931752021 - Deferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801936142021 - Deferido - MARINA DA GAMA E ABREU RIBAS03801937752021 - Deferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801944122021 - Deferido - C H V ALIMENTACAO, PAD E SERVICOS EIRELI03801947462021 - Deferido - LEDA THEREZINHA BASSO PEROSA03801949182021 - Deferido - IRANI PEREIRA DA SILVA03801950412021 - Deferido - ALOYSIO LELIO DE PINHO NETO03801957732021 - Deferido - JOSE RICARDO FARTURA

03801958612021 - Deferido - IRANELTO RIOS LIMA JUNIOR03801884552021 - Indeferido - RICHARD SECIOSO GUIMARAES03801885482021 - Indeferido - JANETE DA SILVA IORIO03801893042021 - Indeferido - REJANE CASSAR DE CARVALHO03801893552021 - Indeferido - FLAVIA RODRIGUES FILHO03801894142021 - Indeferido - AURELIO JOSE SPINELLI03801894162021 - Indeferido - AURELIO JOSE SPINELLI03801894642021 - Indeferido - BRUNO ODILON SILVA DOS SANTOS03801895242021 - Indeferido - CARLOS JOSE MARTINS FERREIRA03801895972021 - Indeferido - RENATO ARNOLDO KELLER03801896002021 - Indeferido - RENATO ARNOLDO KELLER03801896892021 - Indeferido - HANNA SOARES DE MIRANDA03801897942021 - Indeferido - JORGE DA SILVA03801898762021 - Indeferido - MAYCON TOBIAS RESENDE DA SILVA03801899532021 - Indeferido - LUCAS FERNANDO HIPOLITO03801900722021 - Indeferido - JOSE ROBERTO SILVA EIRAS03801901312021 - Indeferido - JULIO CESAR DE SOUZA COSTA03801902942021 - Indeferido - CRISTIANO BATISTA COUTO03801903382021 - Indeferido - MIRELA NEVES SILVA03801903912021 - Indeferido - ANTERO LEVI BARREIROS GIROTO03801904912021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA03801905552021 - Indeferido - LUIS AUGUSTO CONCEICAO A DOS SANTOS03801906132021 - Indeferido - LEANDRO DE ARAUJO ROSALES03801906152021 - Indeferido - LEANDRO DE ARAUJO ROSALES03801906712021 - Indeferido - ALTEMAR DA COSTA03801907532021 - Indeferido - WANDA NASCIMENTO NEVES DA SILVA03801909042021 - Indeferido - LUIZ PAULO GOMES DE CARVALHO03801909062021 - Indeferido - LUIZ PAULO GOMES DE CARVALHO03801909742021 - Indeferido - CARLOS BRUCE S BATISTA03801909782021 - Indeferido - ROGERIO PEREIRA LIMA03801910262021 - Indeferido - ITALO MARSILI03801910782021 - Indeferido - ISABELE DE BRAGANCA MARINHO03801911202021 - Indeferido - ITALO MARSILI03801911262021 - Indeferido - ITALO MARSILI03801911792021 - Indeferido - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES03801911832021 - Indeferido - LUCIO ARAUJO DA CONCEICAO03801912332021 - Indeferido - ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA03801913062021 - Indeferido - GEORGE WAGNER LOUZADA MENEZES VITALINO03801913522021 - 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Indeferido - RAPHAEL LOUREIRO PEREIRA SILVA03801930802021 - Indeferido - FABIO RIBEIRO DO NASCIMENTO03801930812021 - Indeferido - ROSA MARIA SANTANA DE SOUZA03801930832021 - Indeferido - ROSA MARIA SANTANA DE SOUZA03801931292021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801931302021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801931322021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801931762021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801931782021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DUARTE GONCALVES BAPTIST03801933192021 - Indeferido - LIZANDRA GOULART MONTEIRO DE PINHO03801933502021 - Indeferido - ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA03801933542021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR03801934332021 - Indeferido - STEPHANO ANTUNES MANHOLD03801934342021 - Indeferido - LAURO FABIANO DE SOUZA LUCIANO03801934712021 - Indeferido - JUNIOR CEZAR LEITE03801934722021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801934732021 - Indeferido - PEDRO RODRIGUES BARBOSA03801935142021 - Indeferido - LORETA SBARRA03801935162021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801935182021 - Indeferido - LORETA SBARRA03801935622021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801935652021 - Indeferido - RICARDO SILVA MACHADO03801936162021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO03801936172021 - Indeferido - CAROLINA TEODORO RANGEL03801936512021 - Indeferido - CAROLINA TEODORO RANGEL03801936522021 - Indeferido - STEPHEN MARK ALTIT03801936532021 - Indeferido - RODRIGO AUGUSTO MARQUES DA SILVA03801937022021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937032021 - Indeferido - MARIA SOARES DE ARAUJO03801937042021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937432021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS SIMOES03801937442021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937452021 - Indeferido - CAROLINA TEODORO RANGEL03801937762021 - Indeferido - BRUNO ALVIM LEONARDO03801937772021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR

03801938152021 - Indeferido - DANIEL LAGE FERREIRA DA SILVA03801938162021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS SIMOES03801938502021 - Indeferido - RENATO DOS SANTOS SIMOES03801938522021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO DA SILVA03801938532021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801938942021 - Indeferido - RICARDO BORJA CARDOSO03801938972021 - Indeferido - SEVERINO MIGUEL DA SILVA03801938982021 - Indeferido - RICARDO BORJA CARDOSO03801939562021 - Indeferido - JOSE RICARDO MARQUES03801939582021 - Indeferido - BLENDA GRIFFITH M S LIMA FERREIRA03801939592021 - Indeferido - RODRIGO TAVARES LEITAO03801940372021 - Indeferido - MARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA03801940402021 - Indeferido - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS03801941132021 - Indeferido - ANTONIO FLAVIO MARTINS03801941142021 - Indeferido - LENILSON SANTIAGO DA SILVA03801942302021 - Indeferido - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA03801942312021 - Indeferido - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA03801942832021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801942842021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801943462021 - Indeferido - THIAGO FONSECA BLASQUEZ03801943492021 - Indeferido - THIAGO FONSECA BLASQUEZ03801944112021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944772021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944782021 - Indeferido - ADRIANA ALMEIDA VERISSIMO03801945322021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801945332021 - Indeferido - DAVIDSON FRANCA DA SILVA03801945842021 - Indeferido - MARCOS PATRICK DA SILVA FIGUEREDO03801945852021 - Indeferido - MARCOS PATRICK DA SILVA FIGUEREDO03801946332021 - Indeferido - MOACIR DE LIMA ANDRADE03801946342021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801946712021 - Indeferido - MOACIR DE LIMA ANDRADE03801946722021 - Indeferido - PAULO VICTOR MARTINS DA SILVA03801947282021 - Indeferido - ROSANGELA DE FATIMA A BORGES BAPTISTA03801948172021 - Indeferido - DIEGO DE SOUZA BOURGUIGNON MORAIS03801948182021 - Indeferido - DIEGO DE SOUZA BOURGUIGNON MORAIS03801948572021 - Indeferido - THIAGO CARLOS RODRIGUES03801948602021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801949192021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SIMOES JUNIOR03801949952021 - Indeferido - JOSUE DO NASCIMENTO CARVALHO DA ROCHA03801949972021 - Indeferido - MARCELO BRAGA DE SOUZA03801950402021 - Indeferido - RICARDO MONTICO DE AGUIAR03801951752021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801951762021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801952282021 - Indeferido - MARCELI TEIXEIRA DA SILVA03801952352021 - Indeferido - MARCELI TEIXEIRA DA SILVA03801952842021 - Indeferido - SAMIR ABDALLA HAIDO03801952852021 - Indeferido - PAULO ALBERTO CRUZ RIBEIRO03801953352021 - Indeferido - JOSE ALBERTO SANTOS SILVA03801953372021 - Indeferido - ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES03801953832021 - Indeferido - RENATO MARCELLINO DE MELLO03801953842021 - Indeferido - PRISCILA COELLEN DE ALMEIDA RODRIGUES03801954482021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801954492021 - Indeferido - ISABEL MEDEIROS MARQUES03801954922021 - Indeferido - MARCELLA CONZ GONCALVES03801954932021 - Indeferido - FELIPE DA SILVEIRA SCHOTTZ03801955402021 - Indeferido - LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA03801955412021 - Indeferido - FREDERICO CURSINO DE MOURA03801956152021 - Indeferido - ROSILENE MARIA DA SILVA03801956182021 - Indeferido - JORGE ANDRE SILVA03801956642021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801956652021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801957202021 - Indeferido - SERGIO TAVARES GOVEIA03801957232021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801957742021 - Indeferido - RONALDO MARINHO GESTEIRA03801958582021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO PINTO03801959182021 - Indeferido - ALESSANDRE VIRLA E SILVA03801959192021 - Indeferido - ALESSANDRE VIRLA E SILVA03801959712021 - Indeferido - ALBERTO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA03801959732021 - Indeferido - RONALDO SANTOS GRANHA03801960312021 - Indeferido - ZILAR RODRIGUES DE OLIVEIRA03801960372021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES03801913102021 - Em Diligência - IVANDETE MARTINS DE BRITO03801919592021 - Em Diligência - MILENE DA SILVA OLIVEIRA03801929212021 - Em Diligência - MARIO JOSE MOREIRA DE ALMEIDA03801934322021 - Em Diligência - STEPHANO ANTUNES MANHOLD03801938142021 - Em Diligência - CARLOS FLORES DUARTE03801935612021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - ERICK NASCIMENTO FRAGA DE SOUSA


03801728222021 - Deferido - FERNANDO CESAR CHAGAS BULHOES03801750172021 - Deferido - NATHANY ONO DE SOUZA03801769022021 - Deferido - IVO HADDLY DA TRINDADE SILVA03801729212021 - Indeferido - FELIPE MARQUES BARBOSA03801745212021 - Indeferido - DIEGO ANDRE BARBOZA ALVES03801745962021 - Indeferido - ANTONIO RODRIGUES REBELLO03801747032021 - Indeferido - ALMIR PALMA DOS SANTOS03801747792021 - Indeferido - ANA MARIA OLIVETO NARCIZO03801748562021 - Indeferido - CLAUDIO MOREIRA




03801749212021 - Indeferido - PHELLIPE FERREIRA DO NASCIMENTO03801752192021 - Indeferido - SIMONE BASILIO03801752772021 - Indeferido - CRISTIANO DO NASCIMENTO LIRA03801753222021 - Indeferido - SIMONE BASILIO03801753832021 - Indeferido - ANTONIO HELENO Q MOREIRA03801754472021 - Indeferido - HELENO PALMIERI MOREIRA03801755152021 - Indeferido - IGOR BICACO JOAO03801755692021 - Indeferido - JOVENTINO FERREIRA DA CRUZ03801756192021 - Indeferido - ADILSON ANGELO RODRIGUES03801756792021 - Indeferido - FABIO MARTINS MARCELINO03801757302021 - Indeferido - IGOR BICACO JOAO03801757872021 - Indeferido - OSCAR VIEIRA DA SILVA03801758612021 - Indeferido - ORLANDO DA COSTA FERREIRA JUNIOR03801759032021 - Indeferido - LUIS CARLOS ALVES03801759582021 - Indeferido - DIOGO LOPES SANT ANNA DE CASTRO03801761722021 - Indeferido - MARCO ANTONIO VICENTE03801762432021 - Indeferido - JAIR SOARES CORTES03801763012021 - Indeferido - ALEXANDRE DA SILVA BRAGA03801764182021 - Indeferido - GUSTAVO MOUTA ARAGAO DA GUIA03801765062021 - Indeferido - JOSE AUGUSTO SILVA JUNIOR03801765602021 - Indeferido - LUIZ ERNANDO DA SILVA03801766392021 - Indeferido - DIOGO EMANUEL VIEIRA LOPES VAZ03801767412021 - Indeferido - JOHNNY GUIMARAES FREIRES03801768192021 - Indeferido - DECIO FERREIRA DE OLIVEIRA03801769882021 - Indeferido - JORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA03801770572021 - Indeferido - MICHAEL DE MEDEIROS XAVIER03801717802021 - Em Diligência - MARCOS DOS SANTOS SILVA03801751512021 - Em Diligência - BRUNO SILVA DA PAZ03801760632021 - Em Diligência - ANGELICA LOUSANO DIONYSIO


SESSÃO EM: 18/11/202103800558792021 - Deferido - PAULO FERNANDO NASCIMENTO PRADO03801445692021 - Deferido - ADAO JOAQUIM DE FRANCA03801714592021 - Deferido - JOSIMAR GONCALVES AVELINO03801719452021 - Deferido - GERALDO COSTA DINATO03801730932021 - Deferido - EDUARDO TOLEDO DA COSTA03801732822021 - Deferido - VERA LUCIA ALVES DE SANT ANNA MARTINS03801736952021 - Deferido - WAGNER DA SILVA RIBEIRO03801742222021 - Deferido - FERNANDO DE MENEZES ANDRADE03801745262021 - Deferido - ROGERIO BIANQUINI03801771912021 - Deferido - MARCO ANTONIO DA SILVA03801807272021 - Deferido - BIANCA MACHADO TAVARES MARCICANO03801933632021 - Deferido - RAFAEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE03801950652021 - Deferido - VAGNER APARECIDO GERMINO03801954572021 - Deferido - ISABEL MEDEIROS MARQUES03801957842021 - Deferido - RENAN FRANCISCO DOS SANTOS SILVA03801727282021 - Indeferido - JULIA FREITAS DE SOUZA03801728352021 - Indeferido - PAULO DAVID ALENCAR DA SILVEIRA03801729292021 - Indeferido - PATRICIA DE ALENCAR03801730352021 - Indeferido - MARIA JOSE DA SILVA03801732162021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS VERISSIMO DE MEDEIROS03801733962021 - Indeferido - RUBEM ROBERTO RIBEIRO03801734402021 - Indeferido - ANTONIO FABIO PINHEIRO DA SILVA03801734842021 - Indeferido - DEISE MARISE DE SOUZA SILVA03801735462021 - Indeferido - ANDRE LUIZ RIBEIRO03801736102021 - Indeferido - RITA DE CASSIA PEREIRA03801737472021 - Indeferido - DANIEL MAIA SANTANA03801739182021 - Indeferido - JOAO BATISTA TAVARES03801739682021 - Indeferido - RODRIGO TAVARES LEITAO03801740052021 - Indeferido - JOSE DEUZIMAR RODRIGUES VERAS03801743602021 - Indeferido - GERALDO SEGRETO DE SOUZA JUNIOR03801744442021 - Indeferido - LUCIO ALVES DE SOUZA03801746052021 - Indeferido - FERNANDO LOBAO FORTES03801747842021 - Indeferido - ANDERSON DE JESUS DELMON03801749372021 - Indeferido - JOSE CARLOS MEDEIROS MOREIRA03801751572021 - Indeferido - FERNANDO LOBAO FORTES03801752262021 - Indeferido - SIMONE BASILIO03801753302021 - Indeferido - SIMONE BASILIO03801793262021 - Indeferido - MARYO BENDAVIT03801916312021 - Indeferido - HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR03801917252021 - Indeferido - MARCELO SOARES DE OLIVEIRA BERNARDO03801918042021 - Indeferido - CLEYSON DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA03801918452021 - Indeferido - ALEX JOSE DE SIQUEIRA03801918932021 - Indeferido - KATIA DE OLIVEIRA DA SILVA03801928762021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801929312021 - Indeferido - KELLY DAUD MARTINS03801929322021 - Indeferido - JOAO PEDRO GOMIDE CARDOSO03801929852021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801930422021 - Indeferido - RAPHAEL LOUREIRO PEREIRA SILVA03801930442021 - Indeferido - FABIO DA SILVA03801930872021 - Indeferido - VIRGINIA LEMOS DE FREITAS03801931372021 - Indeferido - DAFNE PACHECO LACOMBE03801931882021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801933652021 - Indeferido - MARCILIO GONDIM MARQUES03801934372021 - Indeferido - LAURO FABIANO DE SOUZA LUCIANO03801934772021 - Indeferido - GILDO JUSTINO DO PRADO03801935222021 - Indeferido - LORETA SBARRA03801935692021 - Indeferido - DANIELA BRANDAO SOARES DE ARAUJO

03801936212021 - Indeferido - ALINE FRANCESCONI MARQUES03801936562021 - Indeferido - STEPHEN MARK ALTIT03801937482021 - Indeferido - ALTAMIRO GONCALVES ROXO JUNIOR03801937802021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801938202021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801938572021 - Indeferido - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801939022021 - Indeferido - RAFAEL MARCOS DOS SANTOS SILVA03801939622021 - Indeferido - DIANA REBELO DE AZAMBUJA03801940542021 - Indeferido - JOSE MESQUITA GALLO03801941182021 - Indeferido - ANTONIO FLAVIO MARTINS03801942352021 - Indeferido - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA03801942362021 - Indeferido - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA03801942872021 - Indeferido - RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA03801943582021 - Indeferido - ADRIANA ALMEIDA VERISSIMO03801943602021 - Indeferido - MIGUEL LUIS FERNANDES03801944192021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944822021 - Indeferido - JOSE CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS03801944842021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801945412021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801945442021 - Indeferido - DAVIDSON FRANCA DA SILVA03801945922021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO SANTIAGO ALMEIDA03801945932021 - Indeferido - IARA DE PINHO PORTO03801946372021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO TIAGO DE OLIVEIRA03801946382021 - Indeferido - DANIELE OLIMPIO DA CRUZ03801946782021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SILVA DE AQUINO03801946792021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE SILVA DE AQUINO03801947552021 - Indeferido - MARCELO ESPASANDIN BARRETO03801947562021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR03801948212021 - Indeferido - DIEGO DE SOUZA BOURGUIGNON MORAIS03801948232021 - Indeferido - ANDRE RENATO FRANCA BARRETO03801948732021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801948782021 - Indeferido - MARCOS TAVARES VIANA03801949252021 - Indeferido - ALEX DA ROSA PRATELLI03801950022021 - Indeferido - MARCELO BRAGA DE SOUZA03801950032021 - Indeferido - RODRIGO PIRES MOYSES03801951822021 - Indeferido - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA03801952422021 - Indeferido - DANIELLE DE MONTE MOR DA S OLIVEIRA03801952882021 - Indeferido - SAMIR ABDALLA HAIDO03801953412021 - Indeferido - MICHELE LOPES EL HUAICH03801953442021 - Indeferido - JOSE ALBERTO SANTOS SILVA03801953992021 - Indeferido - FELIPE IMENES DE FARIAS03801954002021 - Indeferido - FELIPE IMENES DE FARIAS03801954552021 - Indeferido - ISABEL MEDEIROS MARQUES03801954992021 - Indeferido - FELIPE DA SILVEIRA SCHOTTZ03801955002021 - Indeferido - TENYSSOM DANTAS HERACLITO03801955552021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801955602021 - Indeferido - LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA03801956212021 - Indeferido - ANDRE PEREIRA NUNES FIALHO03801956232021 - Indeferido - ANDRE PEREIRA NUNES FIALHO03801956722021 - Indeferido - DEISE LUCI SANTOS SILVA03801956732021 - Indeferido - MARIANA VAZ DE FIGUEIREDO MORENO BATISTA03801957302021 - Indeferido - LEONARDO DA SILVA ROCHA PINTO03801957852021 - Indeferido - CLAUDIA MACHADO PINTO03801958662021 - Indeferido - DENILZA MARIA DOS ANJOS B BARSALI03801959232021 - Indeferido - ALESSANDRE VIRLA E SILVA03801959242021 - Indeferido - ALESSANDRE VIRLA E SILVA03801959812021 - Indeferido - ALBERTO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA03801959832021 - Indeferido - ELISABETE DOS SANTOS03801726632021 - Em Diligência - ALVARO SERGIO NOGUEIRA CONDE03801733392021 - Em Diligência - EDMILSON MACHADO NUNES03801738552021 - Em Diligência - PAULO HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES03801741052021 - Em Diligência - WELLINGTON BOSSER CARDOSO03801747112021 - Em Diligência - THIAGO PEREIRA DE SOUZA03801748612021 - Em Diligência - ANDREA FERREIRA DE MATTOS03801752802021 - Em Diligência - MIRELLA CARNEIRO DOS R G SANTANA03801930882021 - Em Diligência - ANNA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA DE ALME03801944202021 - Em Diligência - AILTON PECLY DAFLON03801950512021 - Em Diligência - THIAGO BOECHAT DA SILVA03801960422021 - Em Diligência - JOSE ROBERTO DA SILVA03801874322021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - JOAO FLOR GUERRA


03800510092021 - Deferido - MARCUS VINICIUS RIBEIRO LOPES03800580342021 - Deferido - JOSE DE FREITAS MATTOS03800618132021 - Deferido - ROGERIO LEMOS03800904172021 - Deferido - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO PORTUGAL JUNIO03800904292021 - Deferido - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO PORTUGAL JUNIO03801145992021 - Deferido - ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA03801146102021 - Deferido - ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA03801146162021 - Deferido - ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA03801470732021 - Deferido - WANDERLEI APARECIDO SOARES DE CAMPOS03801588032021 - Deferido - SILVANA DA SILVA ANDRADE03801633982021 - Deferido - JOSE EDUARDO ZANOTELLI03801659002021 - Deferido - BRUNO DA SILVA OLIVEIRA03801663282021 - Deferido - ALTAIR MENDES DE OLIVEIRA03801680692021 - Deferido - JORGE VINICIUS RODRIGUES DA SILVA03801681682021 - Deferido - ALEX RESSIGUIER VIANA03801682402021 - Deferido - JOANA DARC DE ASSIS03801684202021 - Deferido - FRANCISCO CARLOS PESTANA

03801686212021 - Deferido - LUIZ CARLOS FERREIRA FOURNY03801696442021 - Deferido - THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS03801697622021 - Deferido - ALEXANDRE JOANES OLIVEIRA SANTOS03801699952021 - Deferido - SABRINA MARIA DOS SANTOS03801701882021 - Deferido - LUIZ FERNANDO PINTO DA COSTA03801702952021 - Deferido - NEUSA DE FATIMA RIBEIRO MARQUES03801705572021 - Deferido - BRENO PONTE DE BRITO03801706182021 - Deferido - CIRCE THOMAZ JUNQUEIRA03801709422021 - Deferido - MARCIA MARIA DE ALMEIDA SALES03801718042021 - Deferido - THIAGO OLIVEIRA DA CONCEICAO03801725142021 - Deferido - DONALDSON DA SILVA GADELHA03801726152021 - Deferido - FERNANDO PIGNATARO FILHO03800540832021 - Indeferido - ELVIO CEZIMBRA DA ROSA03800579492021 - Indeferido - CLAUDIO SCHAMIS03800596902021 - Indeferido - JORGE SANTANA PEREIRA03800876662021 - Indeferido - RENATO ARCHANJO DA SILVA03800893802021 - Indeferido - THAIS MACEDO CAVALCANTE03801112902021 - Indeferido - JOAO CARLOS COSTA DA SILVA03801524342021 - Indeferido - LUIS CLAUDIO NICHELLI03801572702021 - Indeferido - FELIPE SALOMAO DO NASCIMENTO03801629542021 - Indeferido - EMANUELLE COSTA RIBEIRO03801630042021 - Indeferido - JOSE LUIZ RIBEIRO PORTELINHA03801630432021 - Indeferido - FREDERICO CLAUDIO PEIXINHO03801631322021 - Indeferido - RENAN MORAES DE FARIAS03801632302021 - Indeferido - ALAN DA SILVA MATHEUS03801633212021 - Indeferido - DEIPISON MAVIAEL ALVES03801634642021 - Indeferido - LEA MARIA PEIXOTO CAGLIA03801635362021 - Indeferido - THIAGO RODRIGUES DANTAS PEREIRA03801636212021 - Indeferido - MARIO ARTHUR LUQUET GUIMARAES NARDY03801636802021 - Indeferido - CLENILTON SANTOS SILVA03801638532021 - Indeferido - ELISANGELA DANTAS COELHO03801639112021 - Indeferido - ALEXANDRE DE OLIVERA03801639872021 - Indeferido - PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA03801640682021 - Indeferido - PAULO CESAR GOUVEA RUSSO03801642622021 - Indeferido - FRANCISCO JOSE FREIRE DA SILVA03801643682021 - Indeferido - RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES03801644202021 - Indeferido - RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO03801644992021 - Indeferido - FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES03801645822021 - Indeferido - ERICK GONCALVES XISTO03801646432021 - Indeferido - ERICK GONCALVES XISTO03801647062021 - Indeferido - EMILSON NUNES BATISTA03801647642021 - Indeferido - MARCOS VALERIO NEVES JUNIOR03801648502021 - Indeferido - EMERSON MATHEUS LUCAS DE SOUZA03801650112021 - Indeferido - MARCELO DE FREITAS SANTOS03801651192021 - Indeferido - ANDERSON JOAO SANTOS CORREIA03801651992021 - Indeferido - JOSE EDMILSON PAULINO DA SILVA03801652692021 - Indeferido - DANIELLE PENUDO COSTA03801653622021 - Indeferido - RENATO BRASIL PERILLO03801654542021 - Indeferido - FAUSTO FERREIRA DE FIGUEIREDO03801655102021 - Indeferido - DANIELLE PENUDO COSTA03801655572021 - Indeferido - JORGE ANDERSON AYRES FRANCA03801656362021 - Indeferido - MARINEA DE SOUSA MOREIRA03801657132021 - Indeferido - AMERICO MACHADO DE BARROS03801658032021 - Indeferido - MARCELO BARANDIER DOS SANTOS03801659962021 - Indeferido - THAYNA NUNES FONSECA03801661102021 - Indeferido - FABIO OSMAR SCHAEFER03801661552021 - Indeferido - MARCELO DE NASCIMENTO MOTTA JUNIOR03801661992021 - Indeferido - MARCELO DE NASCIMENTO MOTTA JUNIOR03801662422021 - Indeferido - JANE DAGMAR DE JESUS03801662822021 - Indeferido - LUCAS BATISTA CASTILHO03801664002021 - Indeferido - BRUNO TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO03801664522021 - Indeferido - AMANDA KEROLAY KEYCE DE SOUZA03801665062021 - Indeferido - CARLOS AFONSO DEMOLINARI03801665632021 - Indeferido - ANA CAROLINA FERNANDES DE ARAUJO DIAS03801666132021 - Indeferido - GABRIEL CRUZ ESTEVES DE SA03801666612021 - Indeferido - GUILHERME AIRES ALBO SCHROEDER03801667262021 - Indeferido - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES03801668412021 - Indeferido - JANAINA DOS SANTOS SARDINHA03801669452021 - Indeferido - SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO03801670142021 - Indeferido - RENATO BISPO03801670932021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO PEDRO DA SILVA03801671412021 - Indeferido - AUGUSTO CESAR RAMOS NUNES03801672142021 - Indeferido - ELCIO BARROZO JUNIOR03801672862021 - Indeferido - BRUNO ALVES DA COSTA03801673352021 - Indeferido - ROBERTA DE SOUZA L ANTUNES DA SILVA03801674092021 - Indeferido - ALEXIA MACEDO DE FARIAS03801674902021 - Indeferido - ROBERTA DE SOUZA L ANTUNES DA SILVA03801675382021 - Indeferido - ALCEIR DE JESUS WINCKLER03801676012021 - Indeferido - SERGIO BENTO MARTINS JUNIOR03801676652021 - Indeferido - DOUGLAS CARLOS FERNANDES DE LIMA03801677252021 - Indeferido - BARBARA LUCIA PINTO DE SOUZA03801678342021 - Indeferido - CLAUDIA BARROS DE CASTRO GIACOIA03801679302021 - Indeferido - RODOLFO COSTA GRIPA03801679942021 - Indeferido - CLAUDIO JORGE CAMPOS FERNANDES03801683702021 - Indeferido - JOSE PAULO VIEIRA SODRE03801684772021 - Indeferido - ALESSANDRA RUDINO OLIVEIRA03801685262021 - Indeferido - RAMONA DE ARAUJO CORREA03801686832021 - Indeferido - RENATO MACEDO DE MENDONCA03801687602021 - Indeferido - ALEX NASCIMENTO SILVA03801688072021 - Indeferido - ANTONIO VALMIR MOURA DE OLIVEIRA




03801688772021 - Indeferido - SERGIO FIGUEIREDO LENZI03801689562021 - Indeferido - RENATO BISPO03801690492021 - Indeferido - LUIS ANDRE DE QUEIROZ OLIVEIRA03801691052021 - Indeferido - WAGNER BARCELLOS SANTOS03801691472021 - Indeferido - WAGNER FRANCISCO SCHREIBER DE FREITAS03801692302021 - Indeferido - GABRIELA DOS SANTOS03801692882021 - Indeferido - GABRIELA DOS SANTOS03801693752021 - Indeferido - JUCEMAR DE ASSIS CLEVELARIO03801694572021 - Indeferido - CARLOS JOSE TORRES CARDOSO PEDRA03801695372021 - Indeferido - GABRIEL FERREIRA REZENDE03801695962021 - Indeferido - GABRIEL FERREIRA REZENDE03801697112021 - Indeferido - LUIZ CLAUDIO NEVES JACOBSON03801698552021 - Indeferido - JULIANA DOS SANTOS MACACIEL03801699252021 - Indeferido - JULIANA DOS SANTOS MACACIEL03801700612021 - Indeferido - BRUNO BOMFIM LOPES03801701222021 - Indeferido - RAFAEL CESAR SERZEDELLO DE SOUZA03801702422021 - Indeferido - PEDRO SILVA MATOS03801703382021 - Indeferido - ARIOSTO MORAES03801704012021 - Indeferido - EDISON GOMES GUIMARAES03801704442021 - Indeferido - ANDREA CARLA DA SILVA03801705042021 - Indeferido - FATIMA SOUZA PESTANA03801708542021 - Indeferido - ANTONIO CARVALHO DA SILVA FILHO03801710142021 - Indeferido - JORGE WASHINGTON MARTINS03801710672021 - Indeferido - RAYSA FERNANDA MUNIZ GUEDES AZEVEDO03801711422021 - Indeferido - WALTER BANDEIRA CRESPO03801712202021 - Indeferido - WALTER BANDEIRA CRESPO03801712882021 - Indeferido - EWERTON GUIMARAES DA SILVA03801713872021 - Indeferido - EWERTON GUIMARAES DA SILVA03801714622021 - Indeferido - JOSIMAR GONCALVES AVELINO03801715142021 - Indeferido - MAURICIO REAL FERREIRA03801715632021 - Indeferido - GERSON LOPES GOMES03801716252021 - Indeferido - MARCELO DA SILVA03801717052021 - Indeferido - FLAVIO VIANNA03801719522021 - Indeferido - PAULO CESAR DE SOUZA03801721832021 - Indeferido - ROBERTO DOS SANTOS03801722912021 - Indeferido - CEZAR ROBERTO SOARES PONTES03801723802021 - Indeferido - JOSE FERREIRA AMORIM JUNIOR03801724662021 - Indeferido - ROGERIO RIBEIRO DO VALLE03801725702021 - Indeferido - JORGE FERREIRA ESTRELA03801728372021 - Indeferido - PAULO DAVID ALENCAR DA SILVEIRA03801729302021 - Indeferido - PATRICIA DE ALENCAR03801734422021 - Indeferido - ANTONIO FABIO PINHEIRO DA SILVA03801764462021 - Indeferido - MARCOS AURELIO PEREIRA VIANA03801767542021 - Indeferido - DECIO FERREIRA DE OLIVEIRA03801854232021 - Indeferido - SALES CASSIANO DE ARAUJO03801660502021 - Em Diligência - PABLO DE MELLO COSTA03801677882021 - Em Diligência - HUGO LEONARDO DE MORAES SILVA03801726662021 - Em Diligência - LUCIANO PATROCINIO DA SILVA


SESSÃO EM: 17/11/202100031069542021 - Deferido - ANA MARIA A. FREIRE00031086232021 - Deferido - NEUSA MARIA RIBEIRO F MONTEIRO DE BARROS03011420492021 - Deferido - DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI DE SOUZA DANTAS03011466662021 - Deferido - JERLANE BARROS DA SILVA03011544562021 - Deferido - PRISCILA PEREIRA DA SILVA03011544622021 - Deferido - MARIA AUXILIADORA TANURE CASTRO03011544632021 - Deferido - W M GOMES TRANSP E LOCACOES03011544682021 - Deferido - ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS03011544692021 - Deferido - VICTOR DOS SANTOS SOARES03011544732021 - Deferido - GILBERTO FEITOSA DE OLIVEIRA03011544832021 - Deferido - HELOISA RAIA MICHAELIDES03011544882021 - Deferido - SERGIO ALBAREZ ARANTES03011544892021 - Deferido - SERGIO ALBAREZ ARANTES03011544912021 - Deferido - ALDERICO SOUZA RAMOS03011544932021 - Deferido - PEDRO HENRIQUE CUNHA MOREIRA03011544952021 - Deferido - RENATA BRANT DE SOUZA MELO03011544972021 - Deferido - DATON TOME DE SOUZA AGUIAR03011647722021 - Deferido - JOSE RICARDO DE NORONHA SOARES03011648412021 - Deferido - LUIZ ROBERTO MACHADO VEIGA03011648452021 - Deferido - ITALA CREMER03011648472021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648482021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648492021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648502021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648512021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648522021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648532021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648542021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648552021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648562021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648572021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03311190732021 - Deferido - MICHELLE JANE NEVES MACIEL03311190882021 - Deferido - NUBIA DA MOTA LEAO03311198582021 - Deferido - MARCELLE DA FONSECA COVAS03311198732021 - Deferido - APROMEGEN COMERCIO E SERVICOS LTDA03321134882021 - Deferido - USINA CERRADAO LTDA03321134902021 - Deferido - ANTONIA FERREIRA CAIXETA03321134972021 - Deferido - MARIA ZILDA BOTELHO

03321135072021 - Deferido - ANA EDIR GONCALVES DE OLIVEIRA03321136012021 - Deferido - NEILTON GOMES BARRETO03521137412021 - Deferido - CAROLINA AZEVEDO MOVILLA03521137902021 - Deferido - SAMUEL CHRISTOPHE03521138102021 - Deferido - PATRICIA FERITAS W NASCIMENTO03521138142021 - Deferido - MAURICIO ALVES CAMARGO03521138152021 - Deferido - VANIA MARIA RODRIGUES00031068412021 - Indeferido - EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA00031068422021 - Indeferido - KARINE WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA00031068452021 - Indeferido - JORGE AUGUSTO CORREA00031069342021 - Indeferido - ADRIANO QUEIROZ DA SILVA00031069472021 - Indeferido - PEDRO DAVY G. TOMAZ00031069512021 - Indeferido - ANNE HELLEN A. BERNARDO00031069612021 - Indeferido - FLAVIO DE ALMEIDA SERAPIAO00031069622021 - Indeferido - SAMYR YASSER AIELLO DAYCHOUM00031075722021 - Indeferido - BRUNO GAGLIASSO MARQUES00031075752021 - Indeferido - BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO00031086182021 - Indeferido - SEBASTIAO EDVALDO NOBREGA00031086292021 - Indeferido - PEDRO DAVY GONCALVES TOMAZ03011144952021 - Indeferido - LUIS RENATO CHAPOT03011383212021 - Indeferido - CLAUDIO SOARES LINS03011388092021 - Indeferido - FRANSISCO CLAUDIO DE MELO FREITAS SILVA03011388102021 - Indeferido - FRANSISCO CLAUDIO DE MELO FREITAS SILVA03011388122021 - Indeferido - FRANSISCO CLAUDIO DE MELO FREITAS SILVA03011544572021 - Indeferido - ALEX ROBERT SODRE COELHO03011558932021 - Indeferido - ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR03011606262021 - Indeferido - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY03011606272021 - Indeferido - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY03011606282021 - Indeferido - VALTER GABRIEL MALULY FILHO03011606292021 - Indeferido - VALTER GABRIEL MALULY FILHO03011647702021 - Indeferido - JOSE RICARDO DE NORONHA SOARES03011647712021 - Indeferido - JOSE RICARDO DE NORONHA SOARES03011647732021 - Indeferido - JOSE RICARDO DE NORONHA SOARES03011647752021 - Indeferido - JOSE RICARDO DE NORONHA SOARES03011647762021 - Indeferido - JOSE RICARDO DE NORONHA SOARES03011647772021 - Indeferido - JOSE RICARDO DE NORONHA SOARES03011647782021 - Indeferido - JOSE RICARDO DE NORONHA SOARES03011647792021 - Indeferido - ALLAN CHARLES VASCONCELOS PERIERA03011647802021 - Indeferido - ALLAN CHARLES VASCONCELOS PERIERA03011648422021 - Indeferido - MARCELO LOPES ARAUJO03011648432021 - Indeferido - MADELEINE LEMIRTZ BERTOTTI03011657622021 - Indeferido - GUILHERME FONSECA BYSTRONSKI03311190862021 - Indeferido - CARLOS ABERTO DA SILVA AFONSO03311190902021 - Indeferido - RODRIGO CARDIA DA FONSECA03311190912021 - Indeferido - ANA ANGELICA SANT ANNA DE FARIA03311190952021 - Indeferido - EMBRATERM E B DE T MECANICA EIRELI03311198612021 - Indeferido - LUIZ FERREIRA BORGES03311198622021 - Indeferido - LUIZ FERREIRA BORGES03311198662021 - Indeferido - NADIA MARIA DE CASTRO CATTA PRETA03311201562021 - Indeferido - ROMULO DA SILVA ARAUJO03311201612021 - Indeferido - ROMULO DA SILVA ARAUJO03311201622021 - Indeferido - ROMULO DA SILVA ARAUJO03311202142021 - Indeferido - LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA03311202292021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311202312021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311202342021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311202362021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311202372021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311202392021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311202412021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311202422021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311202432021 - Indeferido - JONAS CORREA DA SILVA03311216012021 - Indeferido - MATEUS GIESTEIA GOES03321182372021 - Indeferido - AYRTON LADEIRA JUNIOR03321182402021 - Indeferido - RENATA APARECIDA PEREIRA03321182422021 - Indeferido - JR ADIMISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA03321182432021 - Indeferido - JR ADIMISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA03321182912021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182932021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182942021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182982021 - Indeferido - GEORGE MARTINS NEY DA SILVA03321183052021 - Indeferido - ALEXANDRE ABRAO MARTINS03321183062021 - Indeferido - ALEXANDRE ABRAO MARTINS03321183072021 - Indeferido - SILVIA MIZRAHI03321183092021 - Indeferido - SILVIA MIZRAHI03321183212021 - Indeferido - GEORGE MARTINS BEY DA SILVA03321183232021 - Indeferido - GEORGE MARTINS BEY DA SILVA03321183462021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183482021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183512021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183852021 - Indeferido - THIAGO DAUDT ARAUJO ROCHA03321183862021 - Indeferido - THIAGO DAUDT ARAUJO ROCHA03331156192021 - Indeferido - VITOR HUGO QUINN SHIMURA03521016562021 - Indeferido - LUCIANA DOS SANTOS MUZY FERNANDES03521016572021 - Indeferido - LUCIANA DOS SANTOS MUZY FERNANDES03521016582021 - Indeferido - DAVI DA SILVA GERARD03521016662021 - Indeferido - VITOR FELIPE DE O DA SILVA03521016742021 - Indeferido - JOSE CARLOS SANTANA SANTOS03521137342021 - Indeferido - ALEXANDRE DE ANDRADE LACERDA03521137352021 - Indeferido - MARDONIO DE SOUZA MORENO

03521137372021 - Indeferido - MARDONIO DE SOUZA MORENO03521137382021 - Indeferido - MARDONIO DE SOUZA MORENO03521137392021 - Indeferido - MARDONIO DE SOUZA MORENO03521137402021 - Indeferido - MARDONIO DE SOUZA MORENO03521137442021 - Indeferido - ALEXANDRE DE ANDRADE LACERDA03521137452021 - Indeferido - CAROLINA AZEVEDO MOZILLA03521137912021 - Indeferido - LUIZ JORGE CORREA DE ALMEIDA03521137922021 - Indeferido - IRANILDO DOS SANTOS ARAUJO03521137932021 - Indeferido - IRANILDO DOS SANTOS ARAUJO03521137942021 - Indeferido - IRANILDO DOS SANTOS ARAUJO03521137952021 - Indeferido - IRANILDO DOS SANTOS ARAUJO03521137972021 - Indeferido - JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS03521137982021 - Indeferido - JORGE ANTONIO BERNARDO BASTOS03521138002021 - Indeferido - JORGE ANTONIO BERNARDO BASTOS03521138022021 - Indeferido - JORGE ANTONIO BERNARDO BASTOS03521138042021 - Indeferido - JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS03521138052021 - Indeferido - JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS03521138062021 - Indeferido - JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS03521138072021 - Indeferido - JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS03521016702021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - VANESSA FREITAS DOS SANTOS03521016712021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - VANESSA FREITAS DOS SANTOS


03011579492021 - Deferido - VLADIMIR KECHER03311254792021 - Deferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03321182552021 - Deferido - JOAO VITOR SOARES MALDONADO03321182562021 - Deferido - JOAO VITOR SOARES MALDONADO03321183702021 - Deferido - HORTIFRUTI CENTRAL DE IRAJA LTDA EPP03321183882021 - Deferido - EDERALDO SOARES DE ALBUQUERQUE03321184092021 - Deferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO00031062622021 - Indeferido - FRANCISCO ANGELO TOMAZ00031062722021 - Indeferido - MARCELO DA CONCEICAO BORGES03311236782021 - Indeferido - RAQUEL CAVALCANTI CRUZ03311236802021 - Indeferido - RAQUEL CAVALCANTI CRUZ03311236812021 - Indeferido - RAQUEL CAVALCANTI CRUZ03311254712021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254722021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254732021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254742021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254752021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254762021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254772021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254782021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254802021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254812021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254822021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254832021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254842021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254852021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254862021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254872021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254882021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03321098582021 - Indeferido - EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE03321099402021 - Indeferido - LUCIANA CRISTINA DA SILVA03321099482021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321182442021 - Indeferido - JR ADIMISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA03321182452021 - Indeferido - JR ADIMISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA03321182462021 - Indeferido - LUCINEIDE ALVES BARBOSA03321182472021 - Indeferido - BRUNO CESAR DE SOUZA ALVES03321182482021 - Indeferido - BRUNO CESAR DE SOUZA ALVES03321182492021 - Indeferido - BRUNO CESAR DE SOUZA ALVES03321182512021 - Indeferido - ELIAS MIRANDA FERNANDES03321182522021 - Indeferido - DEP DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL LTD03321182532021 - Indeferido - DEP DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL LTD03321182542021 - Indeferido - DEP DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL LTD03321182572021 - Indeferido - JOAO VITOR SOARES MALDONADO03321182582021 - Indeferido - JOAO VITOR SOARES MALDONADO03321182592021 - Indeferido - JOAO VITOR SOARES MALDONADO03321182602021 - Indeferido - JOAO VITOR SOARES MALDONADO03321182612021 - Indeferido - DEP DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL LTD03321182622021 - Indeferido - JOAO VITOR SOARES MALDONADO03321183582021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183592021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183602021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183612021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183622021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183632021 - Indeferido - HORTIFRUTI JAZOM E LENA LTDA ME03321183652021 - Indeferido - HORTIFRUTI 48 DO MATOSO LTDA ME03321183662021 - Indeferido - HORTIFRUTI CENTRAL DE IRAJA LTDA EPP03321183672021 - Indeferido - HORTIFRUTI CENTRAL DE IRAJA LTDA EPP03321183682021 - Indeferido - HORTIFRUTI CENTRAL DE IRAJA LTDA EPP03321183692021 - Indeferido - HORTIFRUTI CENTRAL DE IRAJA LTDA EPP03321183712021 - Indeferido - HORTIFRUTI CENTRAL DE IRAJA LTDA EPP




03321183722021 - Indeferido - HORTIFRUTI CENTRAL DE IRAJA LTDA EPP03321183732021 - Indeferido - HORTIFRUTI CENTRAL DE IRAJA LTDA EPP03321183742021 - Indeferido - HORTIFRUTI CENTRAL DE IRAJA LTDA EPP03321183762021 - Indeferido - MARDIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA03321183772021 - Indeferido - HELLEN NAAN SANTOS SOARES03321183872021 - Indeferido - THIAGO DAUDT ARAUJO ROCHA03321183892021 - Indeferido - THIAGO DAUDT ARAUJO ROCHA03321183902021 - Indeferido - THIAGO DAUDT ARAUJO ROCHA03321183912021 - Indeferido - THIAGO DAUDT ARAUJO ROCHA03321183922021 - Indeferido - THIAGO DAUDT ARAUJO ROCHA03321183932021 - Indeferido - THIAGO DAUDT ARAUJO ROCHA03321183952021 - Indeferido - RENATA APARECIDA PEREIRA03321183962021 - Indeferido - RENATA APARECIDA PEREIRA03321183972021 - Indeferido - JR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA03321183982021 - Indeferido - JR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA03321183992021 - Indeferido - JR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA03321184002021 - Indeferido - JR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA03321184012021 - Indeferido - JR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA03321184022021 - Indeferido - ADRIANO CARLOS DA COSTA SILVA03321184032021 - Indeferido - ADRIANO CARLOS DA COSTA SILVA03321184042021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO03321184052021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO03321184062021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO03321184072021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO03321184082021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO03321184102021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO03321184112021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO03321184122021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO03321184132021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO


03321182022021 - Deferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182042021 - Deferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182112021 - Deferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182152021 - Deferido - RAFAELLA NUNES DE SOUZA BARBOSA03321182162021 - Deferido - RAFAELLA NUNES DE SOUZA BARBOSA03321182172021 - Deferido - RAFAELLA NUNES DE SOUZA BARBOSA03321182662021 - Deferido - SIMONE DE SOUZA GOMES03321184172021 - Deferido - CAIO CESAR PEREIRA PEREZ03011213952021 - Indeferido - A CASA DO BICHO BARRA PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA03011436682021 - Indeferido - LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA03011601512021 - Indeferido - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA03011601582021 - Indeferido - JEAN CARLOS MARTINS MONTEIRO03011601842021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03041037992021 - Indeferido - LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ03321086732021 - Indeferido - DENISE GARCIA VAZ03321097582021 - Indeferido - GABRIEL GIOVANE EXTERKOTER BORSATTO03321098062021 - Indeferido - PATRICIA SERVA MONROI03321181682021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA03321181692021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA03321181702021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA03321181712021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA03321181722021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA03321181732021 - Indeferido - AMERICO DO COUTO BRAGA03321181742021 - Indeferido - AMERICO DO COUTO BRAGA03321181752021 - Indeferido - AMERICO DO COUTRO BRAGA03321181762021 - Indeferido - AMERICO DO COUTRO BRAGA03321181772021 - Indeferido - AMERICO DO COUTRO BRAGA03321181782021 - Indeferido - AMERICO DO COUTRO BRAGA03321181792021 - Indeferido - NELSON VICTORIO DE OLIVEIRA03321181802021 - Indeferido - NELSON VICTORIO DE OLIVEIRA03321181862021 - Indeferido - FABIOLA RODRIGUES MARINHO03321181872021 - Indeferido - VANDERSON GOMES DA SILVEIRA03321181882021 - Indeferido - DEILSON MARTINS03321181892021 - Indeferido - DEILSON MARTINS03321181902021 - Indeferido - DEILSON MARTINS03321181912021 - Indeferido - DEILSON MARTINS03321181922021 - Indeferido - RICARDO DOS SANTOS DE SOUZA03321181942021 - Indeferido - RUAN CARLOS MEDEIRO ARAUJO03321181952021 - Indeferido - RUAN CARLOS MEDEIRO ARAUJO03321181972021 - Indeferido - LUCAS ALEXANDRE NUNES NETO03321181982021 - Indeferido - LUCAS ALEXANDRE NUNES NETO03321181992021 - Indeferido - LUCAS ALEXANDRE NUNES NETO03321182002021 - Indeferido - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO GOUVEA03321182012021 - Indeferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182032021 - Indeferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182052021 - Indeferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182062021 - Indeferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182072021 - Indeferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182082021 - Indeferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182092021 - Indeferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182102021 - Indeferido - APARECIDA RAQUEL MARINHO GONCALVES03321182122021 - Indeferido - RAFAELLA NUNES DE SOUZA BARBOSA03321182132021 - Indeferido - RAFAELLA NUNES DE SOUZA BARBOSA03321182142021 - Indeferido - RAFAELLA NUNES DE SOUZA BARBOSA03321182182021 - Indeferido - GUSTAVO CRISTIANES DE PADUA03321182192021 - Indeferido - GUSTAVO CRISTIANES DE PADUA03321182202021 - Indeferido - GUSTAVO CRISTIANES DE PADUA

03321182212021 - Indeferido - GUSTAVO CRISTIANES DE PADUA03321182632021 - Indeferido - DEP DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL LTD03321182642021 - Indeferido - DEP DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL LTD03321182652021 - Indeferido - SIMONE DE SOUZA GOMES03321182672021 - Indeferido - SIMONE DE SOUZA GOMES03321182692021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO BALDUINO DE OLIVEIRA03321182702021 - Indeferido - HELLEN NAAN SANTOS SOARES03321182812021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182822021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182832021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182842021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182862021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182872021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182882021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182892021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321182902021 - Indeferido - PATRICIA ALMEIDA SANTOS03321184142021 - Indeferido - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO03321184152021 - Indeferido - WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS DEODATO03321184162021 - Indeferido - CAIO CESAR PEREIRA PEREZ03321184182021 - Indeferido - MATHEUS ANTUNES CUNHA ALBERNAZ03321184192021 - Indeferido - MATHEUS ANTUNES CUNHA ALBERNAZ03321184202021 - Indeferido - MATHEUS ANTUNES CUNHA ALBERNAZ


00031061162021 - Deferido - CARLA DE SOUZA BERALDI00031061242021 - Deferido - MARCO ANTONIO TEIXEIRA FICHE00031061252021 - Deferido - MARCO ANTONIO TEIXEIRA FICHE00031087152021 - Deferido - OTACILIO VALENTE FILHO00031087212021 - Deferido - CARLOS BOECKH00031087582021 - Deferido - JULIANA PORTO RUIVO03011299222021 - Deferido - MAGNO SANTOS DA SILVADSBERG03011299252021 - Deferido - MAGNO SANTOS DA SILVADSBERG03011312272021 - Deferido - C&F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVIC03011312732021 - Deferido - SAA-COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUARIA03011344692021 - Deferido - RENATO NOBRE MIGON03011513072021 - Deferido - VINICIUS AFONSO MARTINS03011521752021 - Deferido - THAMARA ISABELA CONCEICAO M DE SOUZA03011521762021 - Deferido - THAMARA ISABELA CONCEICAO M DE SOUZA03011521772021 - Deferido - EDINALDO DA SILVA03011521792021 - Deferido - THAMARA ISABELA CONCEICAO M DE SOUZA03011521802021 - Deferido - THAMARA ISABELA CONCEICAO M DE SOUZA03011521822021 - Deferido - JOAO NATALINO TEODORO03011521832021 - Deferido - THAMARA ISABELA CONCEICAO M DE SOUZA03011577132021 - Deferido - DENISE MONTEIRO TORRES03011583382021 - Deferido - BRUNO RIBEIRO DO VALE03011583392021 - Deferido - GABRIEL ILDELFONSO DA SILVEIRA SILVA03011583472021 - Deferido - HELENA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA03011623972021 - Deferido - LOURDES CERILA DIAS03011624012021 - Deferido - SILVONEI AUGUSTO DO CARMO03041027752021 - Deferido - REINALDO GODOY JUNIOR03041027782021 - Deferido - LUIS FETT03311173602021 - Deferido - EUNICE PANTOJA WANZELLER03311232622021 - Deferido - LEONARDO DA SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR03311232642021 - Deferido - LEONARDO DA SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR03321131972021 - Deferido - VALERIA ANSELMO CESAR BOARETTI03321131982021 - Deferido - VALERIA ANSELMO CESAR BOARETTI03331175722021 - Deferido - JOAO PAULO MARTINIANO DE CARVALHO DA SILVA03331177272021 - Deferido - MIGUEL VARGAS DA CUNHA03331177282021 - Deferido - MIGUEL VARGAS DA CUNHA00031061182021 - Indeferido - LUIZ FELIPE LIMA BRAGA LATA00031061232021 - Indeferido - FRANCISCO MOURA COSTA SOARES00031061262021 - Indeferido - JOANA LOUREIRO DE ALMEIDA RICARDO00031061292021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO ROMEU QUEIROZ00031087332021 - Indeferido - JOAO BENTO DA SILVA00031087592021 - Indeferido - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA00031097222021 - Indeferido - ALEXANDER FERREIRA ROSA00031106442021 - Indeferido - WALNYR FERREIRA DE CARVALHO00031106452021 - Indeferido - WALNYR FERREIRA DE CARVALHO00031106472021 - Indeferido - GILSON DA CRUZ DE ALMENCAR00031106492021 - Indeferido - EDVALDO PINTO MAIA00031106512021 - Indeferido - LUIZ CARLOS LEITE MOUTINHO00031106522021 - Indeferido - ALBERTO LUIZ MEIRELLES DA SILVA JUNIOR00031106552021 - Indeferido - CASSIO NUNES LEMOS03011143492021 - Indeferido - ELIANE JAYME TELHADO03011214452021 - Indeferido - IVAN HENRIQUE JOEDAO DO NASCIMENTO03011214462021 - Indeferido - JORGE LUIZ LEITE DA SILVA03011214472021 - Indeferido - JORGE LUIZ LEITE DA SILVA03011214492021 - Indeferido - JORGE LUIZ LEITE DA SILVA03011214502021 - Indeferido - JORGE LUIZ LEITE DA SILVA03011214522021 - Indeferido - JORGE LUIZ LEITE DA SILVA03011214542021 - Indeferido - JOAO FARIAS PEREIRA03011231242021 - Indeferido - VIVIAN CABRAL TORRES03011344712021 - Indeferido - RENATO NOBRE MIGON03011344732021 - Indeferido - RENATO NOBRE MIGON03011346252021 - Indeferido - MARCOS CAIRUS PORTELA03011346272021 - Indeferido - MARCOS CAIRUS PORTELA

03011346432021 - Indeferido - TRANPORTADORA TINGUA LTDA03011382312021 - Indeferido - LEO BATISTA MOTA03011382622021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382642021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382652021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382662021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382672021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382682021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382692021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382712021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382722021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382772021 - Indeferido - BRUNO STEFANO DE CASTRO E SOUZA03011382882021 - Indeferido - MARCUS ANTONIO DA SILVA CAMPOS03011382892021 - Indeferido - MARCUS ANTONIO DA SILVA CAMPOS03011383012021 - Indeferido - MARCUS ANTONIO DA SILVA CAMPOS03011383022021 - Indeferido - MARCUS ANTONIO DA SILVA CAMPOS03011383032021 - Indeferido - MARCUS ANTONIO DA SILVA CAMPOS03011383042021 - Indeferido - MARCUS ANTONIO DA SILVA CAMPOS03011394972021 - Indeferido - LEONARDO BERTI CHAVES03011394992021 - Indeferido - LEONARDO BERTI CHAVES03011395002021 - Indeferido - LEONARDO BERTI CHAVES03011395012021 - Indeferido - LEONARDO BERTI CHAVES03011395022021 - Indeferido - LEONARDO BERTI CHAVES03011395032021 - Indeferido - LEONARDO BERTI CHAVES03011395082021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395112021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395122021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395142021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395152021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395172021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395182021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395192021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395202021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395212021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395232021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395252021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395262021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395272021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395282021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395292021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395302021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395332021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395352021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395362021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395382021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395392021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395402021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395412021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395432021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395452021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395462021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395472021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395492021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395542021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395562021 - Indeferido - RIVAEL SOUSA SANTOS03011395622021 - Indeferido - PABLO FAUSTO03011512882021 - Indeferido - JOEL DA SILVA03011512902021 - Indeferido - GABRIEL RODRIGUES GOUVEA03011512952021 - Indeferido - FREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES03011512972021 - Indeferido - FREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES03011512982021 - Indeferido - FREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES03011513002021 - Indeferido - FREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES03011513012021 - Indeferido - FREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES03011513022021 - Indeferido - FREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES03011513042021 - Indeferido - FREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES03011513062021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE CAMARA BASTOS COUTO03011513082021 - Indeferido - TIAGO MANOEL VIEIRIA DA SILVA03011514182021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO AZEN ALVES03011521742021 - Indeferido - THAMARA ISABELA CONCEICAO M DE SOUZA03011522002021 - Indeferido - FELIPE OLIVEIRA LADEIRA.03011556402021 - Indeferido - JOSE MARIA B. RODRIGUES03011557282021 - Indeferido - JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS03011557292021 - Indeferido - JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS03011557302021 - Indeferido - ALEX FERNANDES COTRIM03011557332021 - Indeferido - THIAGO FERNANDES03011557342021 - Indeferido - THIAGO FERNANDES03011557442021 - Indeferido - PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM03011567952021 - Indeferido - RAFAEL DIAS DE ALMEIDA03011567962021 - Indeferido - SERGIO PERDIGAO BERNARDES03011567972021 - Indeferido - RACHEL MIRANDA THEME ESPINDOLA03011568072021 - Indeferido - JOAO AUGUSTO BASILIO03011568092021 - Indeferido - ALMIR AMORIM PUSTILNIK03011568102021 - Indeferido - ALMIR AMORIM PUSTILNIK03011568132021 - Indeferido - FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES03011568162021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS ROCHA03011568192021 - Indeferido - LUIZ CLAUDIO GALLO03011568202021 - Indeferido - ANDRE CARIUS DE OLIVEIRA03011568212021 - Indeferido - ANDRE CARIUS DE OLIVEIRA03011568222021 - Indeferido - HAROLD JOSE MAGOSSO MARTINELLI03011568252021 - Indeferido - HAROLD JOSE MAGOSSO MARTINELLI




03011568262021 - Indeferido - HAROLD JOSE MAGOSSO MARTINELLI03011568362021 - Indeferido - JOSE MANUEL GONZALEZ MOURO03011568382021 - Indeferido - JOSE MANUEL GONZALEZ MOURO03011568392021 - Indeferido - JOSE MANUEL GONZALEZ MOURO03011568412021 - Indeferido - JOSE MANUEL GONZALEZ MOURO03011568422021 - Indeferido - JOSE MANUEL GONZALEZ MOURO03011583242021 - Indeferido - MARCOS MARCIANO DOS SANTOS03011583252021 - Indeferido - ONAIVI UMOZAYI TEMITOPE03011583422021 - Indeferido - CINTIA RAMOS HIGINO03011586122021 - Indeferido - ALVARO EDUARDO ANDRADE BATISTA03011586162021 - Indeferido - SIDNEY DE CARVALHO TROMBINI03011599702021 - Indeferido - DALILA ONOFRE ARAUJO DE SOUZA LUZORIO03011599722021 - Indeferido - DALILA ONOFRE ARAUJO DE SOUZA LUZORIO03011601702021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011601712021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011601732021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011601742021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011601772021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011601782021 - 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Indeferido - JONATAS VENANCIO PEREIRA03311254282021 - Indeferido - ALEXANDRE LUIS CAMPOS03311254292021 - Indeferido - ANA MARIA SCHONFELDER03311254642021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254652021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254662021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254672021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254682021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254692021 - Indeferido - MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO03311254892021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254902021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254912021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254922021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254932021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254942021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254952021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254962021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254972021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311254982021 - Indeferido - THIAGO PEREIRA DA SILVA03311255832021 - Indeferido - MAURICIO MAURO ROCHA LATADO03311255842021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255852021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ

03311255862021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255872021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255882021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255892021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255902021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255912021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255922021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255932021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255942021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255952021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255962021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255972021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255982021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311255992021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311256002021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311256322021 - Indeferido - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO03311256332021 - Indeferido - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO03311256352021 - Indeferido - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO03311256362021 - Indeferido - GUSTAVO BEZERRA DOS SANTOS03311256372021 - Indeferido - ALZIRA ELVIRA LUSTOSA DOS SANTOS03321128192021 - Indeferido - ANA LUCIA CAMARGO MARTINS03321128202021 - Indeferido - ANA LUCIA CAMARGO MARTINS03321128212021 - Indeferido - ANA LUCIA CAMARGO MARTINS03321128222021 - Indeferido - ANA LUCIA CAMARGO MARTINS03321128242021 - Indeferido - ANA LUCIA CAMARGO MARTINS03321128252021 - Indeferido - ANA LUCIA CAMARGO MARTINS03321128262021 - Indeferido - ANA LUCIA CAMARGO MARTINS03321128272021 - Indeferido - ANA LUCIA CAMARGO MARTINS03321128282021 - Indeferido - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE03321128302021 - Indeferido - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE03321128312021 - Indeferido - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE03321128322021 - Indeferido - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE03321128342021 - Indeferido - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE03321128352021 - Indeferido - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE03321128362021 - Indeferido - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE03321130892021 - Indeferido - DAVID DIAS03321130912021 - Indeferido - HAYDEE MOCELIN COLUSSI03321130922021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321130932021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321130942021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321130992021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321131042021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321131272021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131282021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131292021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131302021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131312021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131322021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131342021 - Indeferido - FABRICIO TORRES PESSOA03321131352021 - Indeferido - FABRICIO TORRES PESSOA03321131992021 - Indeferido - VALERIA ANSELMO CESAR BOARETTI03321132102021 - Indeferido - LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA03321132122021 - Indeferido - LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA03321132172021 - Indeferido - FRANCISCO DE OLIVEIRA REIS03321132182021 - Indeferido - EDIPO GOMES MARTINUSSO03321132302021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321132312021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321132322021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321132332021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321132342021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321132352021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321132362021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03321132372021 - Indeferido - NEIL GRANT VENTER03331085162021 - Indeferido - MURILO DA MOTA CONTAIFFER03331085172021 - Indeferido - MURILO DA MOTA CONTAIFFER03331085182021 - Indeferido - ROSINETE OLIVEIRA ROSA03331085232021 - Indeferido - JOANA BIONE BOUSQUET03331085242021 - Indeferido - JOANA BIONE BOUSQUET03331085262021 - Indeferido - JOANA BIONE BOUSQUET03331094802021 - Indeferido - MAELI DE ALMEIDA03331097612021 - Indeferido - FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA03331097622021 - Indeferido - FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA03331097632021 - Indeferido - FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA03331097652021 - Indeferido - FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA03331097672021 - Indeferido - FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA03331097682021 - Indeferido - FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA03331097692021 - Indeferido - FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA03331097702021 - Indeferido - FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA03331174862021 - Indeferido - THEREZINHA LOURENCO DE LEMOS03331174872021 - Indeferido - THEREZINHA LOURENCO DE LEMOS03331174922021 - Indeferido - JMB COMERCIO AGRICOLA LTDA03331176272021 - Indeferido - LUIZ AFFONSO TELLES SALLES03331176972021 - Indeferido - JOSE MARCELO PEREIRA03311228392021 - Em Diligência - ROBSON DA SILVA COSTA03311228402021 - Em Diligência - ROBSON DA SILVA COSTA03011311802021 - Indeferida Advertência - AGNALDO PEREIRA TRINDADE


00031041012021 - Deferido - ELIAS CARLOS DE FATIMA00031043842021 - Deferido - MARCOS PAULO ZAGNE PACHECO00031061462021 - Deferido - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA00031088272021 - Deferido - SILVANA DE ABREU MAGALHAES00031089282021 - Deferido - SHEILA DE PINHO SECHI03011373892021 - Deferido - JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO03011397792021 - Deferido - CARLA DE JESUS MENDES DOS ANJOS03011530492021 - Deferido - MARIA TERESA CALDEIRA ABDANUR03011530542021 - Deferido - ELISA MARIA DOS SANTOS03011530812021 - Deferido - LAC E CMS COMERCIO LTDA EPP03011565332021 - Deferido - JOSE GUILHERME GUASTI03011584602021 - Deferido - ELESSANDRO JOSE NOGUEIRA03011584622021 - Deferido - FLUID CONTROL AUTOMACAO HIDRAULICA LTDA03011589102021 - Deferido - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS03011601072021 - Deferido - DERSON VIDAL DE AMORIM03041016262021 - Deferido - SERGIO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA03041016272021 - Deferido - SERGIO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA03041016292021 - Deferido - SERGIO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA03041022212021 - Deferido - GERALDO GONCALVES03041023012021 - Deferido - MANOEL GEOVANIO DE ALMEIDA03041024182021 - Deferido - VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOS03041025652021 - Deferido - EDNA VIEIRA DE LIMA03041025832021 - Deferido - ROBSON HORACIO03041025842021 - Deferido - ROBSON HORACIO03041025852021 - Deferido - EVELLIZE CORREIA GOMES03041025992021 - Deferido - LEIDERSON SOUZA DOS SANTOS NOGUEIRA03041031632021 - Deferido - LETS RENT A CAR SA03041049202021 - Deferido - ESPEDITO SILVA JUNIOR03041051942021 - Deferido - MARIANA ANDRADE LEMOS03311215082021 - Deferido - ELMO BARBOSA GUIMARAES03311215122021 - Deferido - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A03311215142021 - Deferido - CSN MINERACAO S/A03311215172021 - Deferido - ANTONIO DA SILVA SOUSA03311231342021 - Deferido - SERGIO DE SEIXAS03311231392021 - Deferido - JOAO SOARES GONZAGA03311231402021 - Deferido - ELIANE CECILIO BRAGA03311231412021 - Deferido - ROSA MARIA SIMAO03311231442021 - Deferido - LUCAS LOPES ROCHA NOGUEIRA03311231462021 - Deferido - ANTONIO PEREIRA FREIRE03311231472021 - Deferido - ELIZETE MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA03311231482021 - Deferido - ELIZETE MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA03311231492021 - Deferido - MARCIA MARIA GOMES EMIDIO03311231512021 - Deferido - JOAO FRANCISCO SALES03311231642021 - Deferido - ARY GUIMARAES BELCHIOR03311231652021 - Deferido - BRIAN MENEZES TIMOTEO03311231682021 - Deferido - IGOR LEANDRO DA SILVA03311243942021 - Deferido - VIVIANE GOMES DA SILVEIRA00031040222021 - Indeferido - ALEX NASCIMENTO SILVA00031043812021 - Indeferido - JULIO CESAR BRANDAO CARDELLE00031047082021 - Indeferido - RODRIGO LUCAS PEREIRA00031047192021 - Indeferido - MARCOS ANDRE BASBAUM00031061312021 - Indeferido - VINICIUS ALVES VARELA DA SILVA00031061322021 - Indeferido - JORGE LOYOLA00031061352021 - Indeferido - NORIVALDO RODRIGUES DE MIRANDA00031061372021 - Indeferido - ROSANE PIRES DE CARVALHO00031061382021 - Indeferido - VALDIR PEREIRA DA SILVA00031061392021 - Indeferido - AMORA PINHEIRO RODRIGUES00031061402021 - Indeferido - AGENIL CORREA DA SILVA00031061512021 - Indeferido - LUIZ MOREIRA CASTRO00031079092021 - Indeferido - FABIO SERRANO PORTO D AVE00031079112021 - Indeferido - FABIO SERRANO PORTO D AVE00031079152021 - Indeferido - ADRIANA DE MEDEIROS LIMA00031079182021 - Indeferido - LEANDRO MELO MEDEIROS00031081162021 - Indeferido - NEUZIMAR PINHEIRO DOS SANTOS DE CARO00031082182021 - Indeferido - DANIEL MACHADO RAMOS00031088182021 - Indeferido - FELIPE VOGEL DE OLIVEIRA00031088242021 - Indeferido - DHAIANA DANTAS00031088252021 - Indeferido - DHAIANA DANTAS00031089172021 - Indeferido - BRUNO BARBOSA DA SILVA00031089242021 - Indeferido - JOSE PAULINO TAVARES00031089252021 - Indeferido - MARIA FRANCISCA NOGUEIRA00031089332021 - Indeferido - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA00031089372021 - Indeferido - RAFAEL FONTINELIO DA SILVA00031089382021 - Indeferido - NELSON LISBOA DOS SANTOS00031089412021 - Indeferido - DOUGLAS ROBINSON MARTINS00031089452021 - Indeferido - DHAIANA DANTAS00031089942021 - Indeferido - ANNE HELLEN AMARO BERNARDO00031089962021 - Indeferido - RAFAEL MALTA CLAUDINO00031089992021 - Indeferido - MAURICIO FRAUCHES MAIONE00031090002021 - Indeferido - DALVA DOS SANTOS BRITO00031090072021 - Indeferido - KEITH HULLY CHAVES BOTELHO00031090082021 - Indeferido - SABRINA MONTEIRO DOS SANTOS FIDELIS00031090102021 - Indeferido - PEDRO DAVY GONCALVES TOMAZ00031090112021 - Indeferido - MAGNO LUIZ DIAS DE BARROS03011018712021 - Indeferido - MARCOS ANTONIO CARVALHO BARBOSA03011154362021 - Indeferido - CLAUDIO RODRIGUES MIRANDA03011297702021 - Indeferido - WARLLEM DE ANDRADE MACHADO03011312582021 - Indeferido - JABER FERREIRA DO NASCIMENTO




03011313152021 - Indeferido - NILTON BRITO CRUZ03011338192021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TAVARES03011338232021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TAVARES03011338262021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TAVARES03011338622021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TAVARES03011338632021 - Indeferido - ANDRE LUIZ TAVARES03011338682021 - Indeferido - FREDERICO VENTURINI BARBOSA03011338952021 - Indeferido - FREDERICO VENTURINI BARBOSA03011339042021 - Indeferido - ROSANGELA BOMFIM CRUZ PREXEDES03011343672021 - Indeferido - WALDENILSON JOSE DOS REIS03011343682021 - Indeferido - WALDENILSON JOSE DOS REIS03011343702021 - Indeferido - WALDENILSON JOSE DOS REIS03011343752021 - Indeferido - WALDENILSON JOSE DOS REIS03011343762021 - Indeferido - WALDENILSON JOSE DOS REIS03011343772021 - Indeferido - WALDENILSON JOSE DOS REIS03011343862021 - Indeferido - MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO03011343872021 - Indeferido - MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO03011347582021 - Indeferido - EDSON ROBERTO MELLO BAPTISTA03011347592021 - Indeferido - EDSON ROBERTO MELLO BAPTISTA03011347612021 - Indeferido - EDSON ROBERTO MELLO BAPTISTA03011347682021 - Indeferido - EDSON ROBERTO MELLO BAPTISTA03011347702021 - Indeferido - EDSON ROBERTO MELLO BAPTISTA03011370462021 - Indeferido - LORENA SODRE BARBIER03011370492021 - Indeferido - IVAN NUNES MACHADO03011370502021 - Indeferido - IVAN NUNES MACHADO03011370512021 - Indeferido - IRACEMA DA SILVA COELHO03011382522021 - Indeferido - DOMINICK ARAUJO MORORO OLIVEIRA03011382532021 - Indeferido - DOMINICK ARAUJO MORORO OLIVEIRA03011382542021 - Indeferido - DOMINICK ARAUJO MORORO OLIVEIRA03011382552021 - Indeferido - DOMINICK ARAUJO MORORO OLIVEIRA03011382562021 - Indeferido - DOMINICK ARAUJO MORORO OLIVEIRA03011382572021 - Indeferido - JOSE DE SOUZA SODRE JUNIOR03011382602021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011382612021 - Indeferido - MARCIO BERMUNDES LESSA03011383452021 - Indeferido - RENATO DE ALMEIDA SOUZA03011383472021 - Indeferido - TIAGO JORGE PEREIRA DE ARAUJO03011391012021 - Indeferido - JOAO BATISTA MARTINS DOS SANTOS03011391042021 - Indeferido - JOAO BATISTA MARTINS DOS SANTOS03011396662021 - Indeferido - ANDRE LUIZ DE ARAUJO RIBEIRO03011396672021 - Indeferido - ANDRE LUIZ DE ARAUJO RIBEIRO03011396692021 - Indeferido - GIL ANDRE BARBOSA03011396702021 - Indeferido - GIL ANDRE BARBOSA03011396732021 - Indeferido - PAULO NORBERTO MOREIRA DE CARVALHO03011396752021 - Indeferido - PAULO NORBERTO MOREIRA DE CARVALHO03011396762021 - Indeferido - PAULO NORBERTO MOREIRA DE CARVALHO03011396772021 - Indeferido - PAULO NORBERTO MOREIRA DE CARVALHO03011396872021 - Indeferido - LUIS ANTONIO DE SOUZA DUARTE03011397152021 - Indeferido - RENATO MEREILES DA SILVA03011397682021 - Indeferido - EDUARDO MURILO FERREIRA03011397842021 - Indeferido - MARCELO TRAJANO PROCOPIO03011435662021 - Indeferido - JOELSON BARBOSA DA SILVA03011435672021 - Indeferido - JOELSON BARBOSA DA SILVA03011514202021 - Indeferido - 0547817177803011514242021 - Indeferido - MAURICIO DA SILVA OCTAVIO03011514252021 - Indeferido - MAURICIO DA SILVA OCTAVIO03011514262021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO DAS NEVES BAPTISTA03011514282021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO DAS NEVES BAPTISTA03011514292021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO DAS NEVES BAPTISTA03011514312021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA03011514332021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA03011514362021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA03011530572021 - Indeferido - FRANCESCO SANGIOVANNI03011530582021 - Indeferido - FRANCESCO SANGIOVANNI03011530592021 - Indeferido - MARIA APARECIDA PACHECO03011530602021 - Indeferido - MARIA APARECIDA PACHECO03011530612021 - Indeferido - FABIO DE AMORIM TRINDADE FAGUNDES03011530622021 - Indeferido - FABIO DE AMORIM TRINDADE FAGUNDES03011530762021 - Indeferido - LEONARDO GOUVEA GALLAGHER E SILVA03011530772021 - Indeferido - LEONARDO GOUVEA GALLAGHER E SILVA03011530792021 - Indeferido - LEONARDO GOUVEA GALLAGHER E SILVA03011541892021 - Indeferido - DINALDO FREITAS DE SANTANA FILHO03011541902021 - Indeferido - DINALDO FREITAS DE SANTANA FILHO03011541912021 - Indeferido - DINALDO FREITAS DE SANTANA FILHO03011541932021 - Indeferido - DINALDO FREITAS DE SANTANA FILHO03011553642021 - Indeferido - LYNX WLTURAL LTDA03011553652021 - Indeferido - LYNX WLTURAL LTDA03011556622021 - Indeferido - LF 7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA03011565312021 - Indeferido - GABRIEL SANTOS SILVA03011568432021 - Indeferido - JOSE MANUEL GONZALEZ MOURO03011568532021 - Indeferido - VINICIUS DOS ANJOS CLAUDIO03011568552021 - Indeferido - VINICIUS DOS ANJOS CLAUDIO03011568572021 - Indeferido - VINICIUS DOS ANJOS CLAUDIO03011568802021 - Indeferido - JORGE LUIZ BULHOSA MOTTA03011568812021 - Indeferido - ELANO DE OLIVEIRA MELO03011568852021 - Indeferido - MARCO ANTONIO FORTUNATO03011576392021 - Indeferido - FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS03011576402021 - Indeferido - JONATAS ARAGAO TEIXEIRA03011584512021 - Indeferido - REGINA CARPINELLE SILVA03011584592021 - Indeferido - CRISTIANE GUIMARAES SALLES03011584642021 - Indeferido - REGINA CELIA LISBOA LOUREIRO

03011584722021 - Indeferido - SERGIO HONORATO ARAUJO MALAQUIAS03011601102021 - Indeferido - EDUARDO RAPOSSO DE CARVALHO03011601152021 - Indeferido - ROBERTO SALOMAO M SZERMAN03041016222021 - Indeferido - SERGIO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA03041016232021 - Indeferido - SERGIO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA03041016242021 - Indeferido - SERGIO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA03041016252021 - Indeferido - SERGIO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA03041019952021 - Indeferido - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR03041022292021 - Indeferido - ALAN GOMES DE CARVALHO03041023032021 - Indeferido - HUGO MONTEIRO FRANCILINO03041023362021 - Indeferido - VITOR DA SILVA SOARES03041023382021 - Indeferido - VITOR DA SILVA SOARES03041024322021 - Indeferido - RICARDO ELIAS DA CONCEICAO03041024382021 - Indeferido - RENATA SEIBEL MELO03041025872021 - Indeferido - PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS03041031562021 - Indeferido - HIGOR LIMA AMARO03041031592021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA03041031722021 - Indeferido - JOSE ANTONIO LANDEIRA FERNANDEZ03041031732021 - Indeferido - JOSE ANTONIO LANDEIRA FERNANDEZ03041031742021 - Indeferido - JOSE ANTONIO LANDEIRA FERNANDEZ03041031752021 - Indeferido - JOSE ANTONIO LANDEIRA FERNANDEZ03041049192021 - Indeferido - ESPEDITO SILVA JUNIOR03041049232021 - Indeferido - JOSE JORGE LABANCA03041049252021 - Indeferido - JOSE JORGE LABANCA03041049262021 - Indeferido - JOSE JORGE LABANCA03041049272021 - Indeferido - JOSE JORGE LABANCA03041049282021 - Indeferido - BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS GATTI03041049302021 - Indeferido - UBIRACY PEREIRA PEIXOTO03041049312021 - Indeferido - SANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA03041049322021 - Indeferido - SEBASTIAO GRANADO AMADO03041049332021 - Indeferido - SEBASTIAO GRANADO AMADO03041049342021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO VENANCIO03041049702021 - Indeferido - JULIANA DE FREITAS RAMOS03041049732021 - Indeferido - JULIANA DE FREITAS RAMOS03041049742021 - Indeferido - MARINA CASTINHEIRAS DIUANA03041049752021 - Indeferido - MARINA CASTINHEIRAS DIUANA03041049762021 - Indeferido - MARINA CASTINHEIRAS DIUANA03041049772021 - Indeferido - MARINA CASTINHEIRAS DIUANA03041049782021 - Indeferido - MARINA CASTINHEIRAS DIUANA03041049792021 - Indeferido - MARINA CASTINHEIRAS DIUANA03041049822021 - Indeferido - WILTON LUIZ ANDRADE REIS03041049832021 - Indeferido - WILTON LUIZ ANDRADE REIS03041049842021 - Indeferido - WILTON LUIZ ANDRADE REIS03041049852021 - Indeferido - WILTON LUIZ ANDRADE REIS03041049862021 - Indeferido - MARILIA THOMAZ GOMES ARAUJO03041051862021 - Indeferido - LUCAS MARQUES PRATA MESIANO03041051872021 - Indeferido - LUCAS MARQUES PRATA MESIANO03041051882021 - Indeferido - RONALDO MATEUS DA SILVA03041051892021 - Indeferido - RONALDO MATEUS DA SILVA03041051902021 - Indeferido - MARILIA THOMAZ GOMES ARAUJO03211212932019 - Indeferido - FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA03311160872021 - Indeferido - MARCELO DO CARMO LUIZ03311160892021 - Indeferido - LUIZA CRISTINA SODRE MESQUITA03311180932021 - Indeferido - LEANDRO BARRETO DA SILVA03311180962021 - Indeferido - LEANDRO BARRETO DA SILVA03311180982021 - Indeferido - FERNANDO MAGRINI GIACHIN03311191112021 - Indeferido - RUI ESTEVES03311191142021 - Indeferido - CLAUDIO ANDRADE OLIVEIRA03311191152021 - Indeferido - CLAUDIO ANDRADE OLIVEIRA03311191922021 - Indeferido - ELIZABETH MARQUES TAVARES03311211712021 - Indeferido - PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR03311211722021 - Indeferido - PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR03311213212021 - Indeferido - LUCIANO MARTINS DA SILVA03311213222021 - Indeferido - LUCAS CASTRO MACHADO03311213252021 - Indeferido - KELLY CRISTINA DA SILVA03311213262021 - Indeferido - LUCIANO MARTINS DA SILVA03311213272021 - Indeferido - EDSON PEREIRA DA SILVA03311213292021 - Indeferido - KELLY CRISTINA DA SILVA03311213322021 - Indeferido - EUCLYDES JOSE NAZARIO JUNIOR03311213332021 - Indeferido - LEANDRO ROCHA DE SOUZA03311215102021 - Indeferido - SILVIO DE ALMEIDA SILVA03311215232021 - Indeferido - MATEUS GESTEIRA GOMES03311215242021 - Indeferido - MATEUS GESTEIRA GOMES03311215252021 - Indeferido - MATEUS GESTEIRA GOMES03311215262021 - Indeferido - MATEUS GESTEIRA GOMES03311215272021 - Indeferido - ROMULO DA FONSECA SANTOS03311215312021 - Indeferido - DOUGLAS CRELIER TEIXEIRA03311215322021 - Indeferido - DOUGLAS CRELIER TEIXEIRA03311215332021 - Indeferido - DOUGLAS CRELIER TEIXEIRA03311215342021 - Indeferido - DOUGLAS CRELIER TEIXEIRA03311231332021 - Indeferido - ERIKA BASILIO QUINTANILHA03311231562021 - Indeferido - JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA03311232952021 - Indeferido - ROSIMERE DE ALMEIDA MENEZES03311232962021 - Indeferido - ROSIMERE DE ALMEIDA MENEZES03311238632021 - Indeferido - OSCAR ADRIEN GOUJANE PROUST03311252272021 - Indeferido - FLAVIO BARBOSA DA SILVA03311252282021 - Indeferido - FLAVIO BARBOSA DA SILVA03311252622021 - Indeferido - LUIZ ABRAHAO NETO03311252632021 - Indeferido - LUIZ ABRAHAO NETO03311252642021 - Indeferido - LUIZ ABRAHAO NETO

03311252652021 - Indeferido - LUIZ ABRAHAO NETO03311252662021 - Indeferido - LUIZ ABRAHAO NETO03311252702021 - Indeferido - MARIA CAROLINA BERNARDI MENDES DE ALMEIDA03311253022021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253032021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253042021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253052021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253062021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253072021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253082021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253092021 - Indeferido - JOSE LUIS DA COSTA ARAUJO03311253102021 - Indeferido - JOSE LUIS DA COSTA ARAUJO03311253112021 - Indeferido - GABRIEL SCHLECHT KAUSS03311253122021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253132021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253142021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253152021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253162021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253172021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253182021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253372021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253382021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253392021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253402021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253412021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253452021 - Indeferido - DANIELE NUNES PEIXOTO03311253472021 - Indeferido - GABRIEL SCHLECHT KAUSS03311253482021 - Indeferido - GABRIEL SCHLECHT KAUSS03311253852021 - Indeferido - JOSE LUIZ DA COSTA ARAUJO03311253862021 - Indeferido - JOSE LUIZ DA COSTA ARAUJO03311253872021 - Indeferido - JOSE LUIZ DA COSTA ARAUJO03311253882021 - Indeferido - JOSE LUIZ DA COSTA ARAUJO03311253892021 - Indeferido - JOSE LUIZ DA COSTA ARAUJO03311253902021 - Indeferido - JOSE LUIZ DA COSTA ARAUJO03311253912021 - Indeferido - JOSE LUIZ DA COSTA ARAUJO03311253922021 - Indeferido - MARCELO BITTAR ANDRADE03311253932021 - Indeferido - RAPHAEL CESAR DE PINHO RIBEIRO03311253942021 - Indeferido - JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO03311253952021 - Indeferido - JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO03311253962021 - Indeferido - WLADIMIR ALVES PACHECO NETO03311253972021 - Indeferido - VALMIR LUIZ TELES03311255112021 - Indeferido - ERICA MICELI MOREIRA DA SILVA03311255122021 - Indeferido - MARCELO JOSE CIEIRA FARIA03311255132021 - Indeferido - RENAN HENRIQUE GOMES FONSECA03311255702021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255712021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255722021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255732021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255742021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255752021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255762021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255772021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03321081102021 - Indeferido - LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA03321081122021 - Indeferido - CESAR ROBERTO DE MATTOS PIRES03321081132021 - Indeferido - CESAR ROBERTO DE MATTOS PIRES03321081142021 - Indeferido - CESAR ROBERTO DE MATTOS PIRES03321081152021 - Indeferido - JOAO JOSE DA SILVA03321081162021 - Indeferido - JOAO JOSE DA SILVA03321081192021 - Indeferido - ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETO03321081202021 - Indeferido - ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETO03321081262021 - Indeferido - CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU03321081272021 - Indeferido - RICHARD KLIEN03321138832021 - Indeferido - FOMENTHO44 FOMENTO MERCANTIL LTDA03321138872021 - Indeferido - FOMENTHO44 FOMENTO MERCANTIL LTDA03331084582021 - Indeferido - FLAVIO RIBEIRO LIMA03331084632021 - Indeferido - JEFFERSON SANTSA ANNA03331084642021 - Indeferido - JEFFERSON SANTSA ANNA03331084662021 - Indeferido - CELSO CARLOS ARRUDA DE SOUZA E SILVA03331084682021 - Indeferido - SHEILA FEITOSA NUNES JULIO FERREIRA03331084712021 - Indeferido - DIEGO DA CRUZ03331099422021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AIRES RODRIGUES03331099432021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AIRES RODRIGUES03331099452021 - Indeferido - MAURICIO VALERIO CARNEIRO03331099462021 - Indeferido - MAURICIO VALEIRIO CARNEIRO03331099472021 - Indeferido - MAURICIO VALERIO CARNEIRO03331110002021 - Indeferido - MAURICIO VALERIO CARNEIRO03331110042021 - Indeferido - ROBERTO SALVI03331110062021 - Indeferido - CITRIKUS ALIMENTOS EIRELI EPP03331110072021 - Indeferido - JORGE RASCAO MARINHO03331174952021 - Indeferido - MAGIA PARTICIPACAOES LTDA03521046282021 - Indeferido - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVEIRA03311122582021 - Em Diligência - DEBORA ARAUJO SANTAMARINHA03311211682021 - Em Diligência - PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR03311211692021 - Em Diligência - PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR03311211702021 - Em Diligência - PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR03311211732021 - Em Diligência - PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR03311252672021 - Em Diligência - SONELI GOMES SCHIMIDT




03311252682021 - Em Diligência - MARIA CAROLINA BERNARDI MENDES DE ALMEIDA03311252692021 - Em Diligência - MARIA CAROLINA BERNARDI MENDES DE ALMEIDA03311252712021 - Em Diligência - MARIA CAROLINA BERNARDI MENDES DE ALMEIDA03311252722021 - Em Diligência - MARIA CAROLINA BERNARDI MENDES DE ALMEIDA03311253462021 - Em Diligência - GERSON FRAGA DA MATTA MACHADO03041031602021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - NILTON JOSE FLORES


03011009912021 - Deferido - ARTUR COSTA DA SILVA03011435752021 - Deferido - RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIO MIGLIORINI03011435842021 - Deferido - LEILA FONTES PEIXOTO03011435932021 - Deferido - NELIO KOCH03011435942021 - Deferido - SCHMIDT TRANSPORTES LTDA03011435952021 - Deferido - SCHMIDT TRANSPORTES LTDA03011435962021 - Deferido - SCHMIDT TRANSPORTES LTDA03011436072021 - Deferido - ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA03011436082021 - Deferido - POLIDORA JATAI LTDA ME03011436132021 - Deferido - ELIZIANE PROCOPIO DA SILVA03011436182021 - Deferido - ELIZIANE PROCOPIO DA SILVA03011436192021 - Deferido - ELIZIANE PROCOPIO DA SILVA03011436202021 - Deferido - ELIZIANE PROCOPIO DA SILVA03011436322021 - Deferido - MARTA IACI CARNEIRO TEIXEIRA03011528892021 - Deferido - THAIS CRISTINE GONCALVES RAMOS03011528902021 - Deferido - THAIS CRISTINE GONCALVES RAMOS03011529182021 - Deferido - ROSSANA GEMELI RONCATO.03011541322021 - Deferido - CRISTIANO GOMES REI03011565712021 - Deferido - KAREN LOURRAINE B SILVA03011581802021 - Deferido - FRANSISCO DE ASSIS DA SILVA03011598112021 - Deferido - ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR03011648342021 - Deferido - MARCIO RAMOS DE PAULA03041058262021 - Deferido - BARAQUE AQUECEDORES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP03041059042021 - Deferido - RACHEL RIBEIRO DE SOUZA PINTO03041059062021 - Deferido - RACHEL RIBEIRO DE SOUZA PINTO03041059072021 - Deferido - RACHEL RIBEIRO DE SOUZA PINTO03311182072021 - Deferido - ERIC MARC FERREZ03311182082021 - Deferido - IURY MARINHO DOS SANTOS03321081612021 - Deferido - CS BRASIL TRANSP DE P E S AMBIENTAIS LTDA03321081622021 - Deferido - CS BRASIL TRANSP DE P E S AMBIENTAIS LTDA03321093532021 - Deferido - FRANKLIN OLIVEIRA LOPES03321096222021 - Deferido - VANDELCY ALVES DOS SANTOS03321096282021 - Deferido - ARLINDO GALVES DE OLIVEIRA03331105302021 - Deferido - ROSILENE MACIEL CAMPOS SILVA03331132952021 - Deferido - ROBSON DA SILVA MELO03331141522021 - Deferido - LAURIMAR CORREIA EVANGELISTA03331161652021 - Deferido - ANDERSON ALVES OLIVEIRA03331185832021 - Deferido - TATIANA OLIVEIRA DA ROSA COSTA03521016012021 - Deferido - JORGE ANTONIO DOS S NUNES03521136432021 - Deferido - SERGIO COSTA DA SILVA03521136502021 - Deferido - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA03521136842021 - Deferido - MARCIA MOREIRA DE FARIA03521136852021 - Deferido - MARCIA MOREIRA DE FARIA03521136862021 - Deferido - MARCIA MOREIRA DE FARIA03521137062021 - Deferido - ANTONIO FRANCISCO XAVIER03521137082021 - Deferido - LAIRTON FERNANDES RAULINO03521137262021 - Deferido - PASSAUTO AUTOCENTER LTDA00031065732021 - Indeferido - RICHARD SICIOSO GUIMARAES00031065742021 - Indeferido - RONALDO LEAO GUIMARAES00031065762021 - Indeferido - URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO00031065872021 - Indeferido - JOAQUIM JARI DE ARAUJO00031065882021 - Indeferido - CAROLINE BARROS DA SILVA00031072112021 - Indeferido - FRANCISCO E DOS SANTOS00031072152021 - Indeferido - NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL00031072192021 - Indeferido - ADILSON ALVES00031078172021 - Indeferido - NOEMIA TONHOQUE BELES00031078202021 - Indeferido - NOEMIA TONHOQUE BELES00031078212021 - Indeferido - NOEMIA TONHOQUE BELES00031104782021 - Indeferido - EVANDRO RODRIGUES PINHEIRO03011243212021 - Indeferido - FRANSISCO ANTONIO URDANETA RODRIGUEZ03011325202021 - Indeferido - HILDOBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA03011331392021 - Indeferido - MARCOS BERNANRDO DOS SANTOS03011373882021 - Indeferido - JORGE NELSON VARGAS03011394892021 - Indeferido - ANTONIO RAFAEL PEREIRA03011394912021 - Indeferido - ANTONIO RAFAEL PEREIRA03011394922021 - Indeferido - ANTONIO RAFAEL PEREIRA03011395912021 - Indeferido - ELIAS RAMOS DOS SANTOS03011395922021 - Indeferido - ELIAS RAMOS DOS SANTOS03011396002021 - Indeferido - VANDERLEI JOSE DA SILVA03011396022021 - Indeferido - VANDERLEI JOSE DA SILVA03011396032021 - Indeferido - VANDERLEI JOSE DA SILVA03011396092021 - Indeferido - ALEXANDRE ALMEIDA DE MESQUITA03011418702021 - Indeferido - ARLETE DE GODOY PONTE03011435762021 - Indeferido - MARIO PIRES03011435772021 - Indeferido - MARIO PIRES03011435852021 - Indeferido - DIANA RAPOPORT FUKS03011436012021 - Indeferido - MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA03011436092021 - Indeferido - ALINE BIANCA TERRACO NASCIMENTO03011528912021 - Indeferido - ANTONIO ADAIL OLIVEIRA03011529022021 - Indeferido - SOTREL EQUIPAMENTOS S/A

03011529142021 - Indeferido - CRISTIANE XAVES VALENTIM DA SILVA03011573882021 - Indeferido - MONICA CASSIANO03011573922021 - Indeferido - MONICA CASSIANO03011573932021 - Indeferido - MONICA CASSIANO03011573942021 - Indeferido - MONICA CASSIANO03011573952021 - Indeferido - MONICA CASSIANO03011573962021 - Indeferido - MONICA CASSIANO03011573992021 - Indeferido - MONICA CASSIANO03011574012021 - Indeferido - MONICA CASSIANO03011582942021 - Indeferido - NATAN MARCOLE DE OLIVEIRA03011646252021 - Indeferido - XAM INCORPORADORA S/A03011646262021 - Indeferido - ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA03011646272021 - Indeferido - MAURICIO OLIVEIRA03011646282021 - Indeferido - MAURICIO OLIVEIRA03011646292021 - Indeferido - BARBARA BURGOS DE AMORIM DA SILVA03011646302021 - Indeferido - BARBARA BURGOS DE AMORIM DA SILVA03011646312021 - Indeferido - BARBARA BURGOS DE AMORIM DA SILVA03011646322021 - Indeferido - BARBARA BURGOS DE AMORIM DA SILVA03011646332021 - Indeferido - WESLEY RODRIGUES DA SILVA03011646342021 - Indeferido - WESLEY RODRIGUES DA SILVA03011646352021 - Indeferido - WESLEY RODRIGUES DA SILVA03011646362021 - Indeferido - WESLEY RODRIGUES DA SILVA03011648352021 - Indeferido - MARCOS AUGUSTO DOS REIS03011657082021 - Indeferido - BERNARDINO PERNARDINO DE LIMA03011657092021 - Indeferido - BERNARDINO PERNARDINO DE LIMA03011657102021 - Indeferido - BERNARDINO PERNARDINO DE LIMA03011657112021 - Indeferido - BERNARDINO PERNARDINO DE LIMA03011657122021 - Indeferido - BERNARDINO PERNARDINO DE LIMA03011657132021 - Indeferido - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA03041015992021 - Indeferido - DIOGO EDUARDO DE ANDRADE03041054372021 - Indeferido - MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS LIMA03041054382021 - Indeferido - MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS LIMA03041054412021 - Indeferido - JULIO LUIZ DA CRUZ JUNIOR03041054582021 - Indeferido - ELIANA APARECIDA FERREIRA03041054602021 - Indeferido - LUCIANO DOS ANJOS FILHO03041054702021 - Indeferido - EDSON DA PENHA SANTOS03311182012021 - Indeferido - CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE03311182032021 - Indeferido - PAULA AZEVEDO ANDRIOTTI03311183272021 - Indeferido - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO03311255212021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255222021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255232021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311255252021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03321083212021 - Indeferido - PATRICIA FONSECA CAETANO DA SILVA03321083562021 - Indeferido - ALVARO LUIS STEINER FERNANDES DE SOUSA03321083592021 - Indeferido - RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA03321083612021 - Indeferido - CAROLLINA TEPEDINO DE LIMA COSTA03321083712021 - Indeferido - MIRIAM DYSKANT MOCHOCOVITCH03321094562021 - Indeferido - DANIEL LIMA DOS SANTOS03321094622021 - Indeferido - ROBERTO LUIS SARTHON BORBA03321096112021 - Indeferido - JOSE VIEIRA DA SILVA03321096122021 - Indeferido - JOSE VIEIRA DA SILVA03321096132021 - Indeferido - JOSE VIEIRA DA SILVA03321096252021 - Indeferido - EDILZA PIMENTA MACHADO03321096272021 - Indeferido - EDILZA PIMENTA MACHADO03321097832021 - Indeferido - JAMIL MUANIS03321099542021 - Indeferido - JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR03321099552021 - Indeferido - FRANCISCO HYROSHI HAGINO03321099612021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03321099622021 - Indeferido - MARCELO GARCIA SILVEIRA DE SOUZA03321099792021 - Indeferido - POLIBIO CAETANO DOS SANTOS03321127722021 - Indeferido - MALCON COSTA BONFIM03321127732021 - Indeferido - MARCOS VINICIOS FERREIRA BOPELARI TAVARES03321128112021 - Indeferido - MATHEUS PASSERI DE ALMEIDA03321128122021 - Indeferido - MATHEUS MATTOS BEKMAN03321128132021 - Indeferido - PAULO VITOR FERNANDES SANTOS03321128552021 - Indeferido - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE03321128572021 - Indeferido - LUIS GUSTAVO COELHO DO CABO03321128602021 - Indeferido - VAGNER CUSTODIO DO NASCIMENTO03321128612021 - Indeferido - VAGNER CUSTODIO DO NASCIMENTO03321128642021 - Indeferido - CARLOS VINICIUS GOMES DE ASSIS03321128742021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA03321128772021 - Indeferido - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA03321128792021 - Indeferido - MARIANA RODRIGUES MEDEIROS03321128802021 - Indeferido - MARIANA RODRIGUES MEDEIROS03321128812021 - Indeferido - MARIANA RODRIGUES MEDEIROS03321128822021 - Indeferido - MARIANA RODRIGUES MEDEIROS03321128842021 - Indeferido - JOSE MARIA CRUZ LIMA03321128912021 - Indeferido - THOR COMERCIO DE FRUTAS LTDA03321166222021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA03321168442021 - Indeferido - NILMAR COUTO GURGEL03331127302021 - Indeferido - FABIO MOULIN ROCHA03331130242021 - Indeferido - MARCIAL PEREIRA DE SOUZA03331132622021 - Indeferido - AMAURI DE TOLEDO SOUZA03331132632021 - Indeferido - AMAURI DE TOLEDO SOUZA03331132702021 - Indeferido - SHIRLEY PINHEIRO RODRIGUES03331132712021 - Indeferido - SHIRLEY PINHEIRO RODRIGUES03331132772021 - Indeferido - AMAURI DE TOLEDO SOUZA03331132862021 - Indeferido - ROBSON DA SILVA MELO03331132872021 - Indeferido - ROBSON DA SILVA MELO

03331132882021 - Indeferido - ROBSON DA SILVA MELO03331132892021 - Indeferido - ROBSON DA SILVA MELO03331132902021 - Indeferido - ROBSON DA SILVA MELO03331132962021 - Indeferido - AMAURI DE TOLEDO SOUZA03331133072021 - Indeferido - PAULO ROBERTO GONCALVES ESCARANI03331133082021 - Indeferido - PAULO ROBERTO GONCALES ESCARANI03331133092021 - Indeferido - PAULO ROBERTO GONCALES ESCARANI03331140302021 - Indeferido - MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA03331141412021 - Indeferido - MARIO JORGE FERREIRA PALHETA03331141422021 - Indeferido - MARIO JORGE FERREIRA PALHETA03331141502021 - Indeferido - LAURIMAR CORREIA EVANGELISTA03331141582021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO JESUS DA SILVA03331141592021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO JESUS DA SILVA03331141642021 - Indeferido - ADEMAR JOSE LOPES PASSOS03331141672021 - Indeferido - BRENDA DA SILVA NEVES03331141752021 - Indeferido - DENILSON FERREIRA DE CARVALHO03331148082021 - Indeferido - JORGE ANDERSON AYRES FRANCA03331148792021 - Indeferido - SUELI CARDOSO JACOB DA SILVA03331184732021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331184752021 - Indeferido - MARCIO DA SILVA DUTRA03331184762021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331184772021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331184792021 - Indeferido - SEBASTIAO PEREIRA NUNES03331184802021 - Indeferido - RICARDO DIAS DO AMARAL03331184812021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331184822021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331184832021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331184842021 - Indeferido - MAYARA VALERIO FILGUEIRAS03331184852021 - Indeferido - DOUGARDENE CAMILO DE SOUSA03331184862021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331184882021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331184892021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331185872021 - Indeferido - ZILDA SANTOS GOMES NETO03331186112021 - Indeferido - LUCIANO DE PAULO03331186122021 - Indeferido - LUCIANO DE PAULO03331186142021 - Indeferido - DAVID JOBERT03331186152021 - Indeferido - DAVID JOBERT03331186162021 - Indeferido - ALEXANDRE MAGNO CORTEZ03331186172021 - Indeferido - ALEXANDRE MAGNO CORTEZ03331186182021 - Indeferido - DAVID JOBERT03331186192021 - Indeferido - MARCELO ALVES COSTA03331186202021 - Indeferido - WILLIAM PRATES DE ARAUJO03331186212021 - Indeferido - DAVID JOBERT03331186222021 - Indeferido - DAVID JOBERT03331186332021 - Indeferido - FABIANO OLIVEIRA DA SILVA03331186342021 - Indeferido - FABIANO OLIVEIRA DA SILVA03331186352021 - Indeferido - FABIANO OLIVEIRA DA SILVA03331186362021 - Indeferido - FABIANO OLIVEIRA DA SILVA03331186392021 - Indeferido - ALFREDO ANTOS ALMEIDA03331187472021 - Indeferido - FRANCISCO REINALDO DE MEDEIROS03521016022021 - Indeferido - FABIO MARQUES DE ALMEIDA03521016032021 - Indeferido - FABIO MARQUES DE ALMEIDA03521016042021 - Indeferido - FABIO MARQUES DE ALMEIDA03521016052021 - Indeferido - FABIO MARQUES DE ALMEIDA03521016062021 - Indeferido - VALDEMIR DA LUZ SILVA03521016242021 - Indeferido - DOUGLAS MENDES AMARAL03521016272021 - Indeferido - ALBERTO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA03521016282021 - Indeferido - MARCELO BORGES DA SILVA03521016302021 - Indeferido - RENATA CUSTODIO TIBURCIO03521016312021 - Indeferido - LUCIANA DOS SANTOS MUZY FERNANDES03521016322021 - Indeferido - LUCIANA DOS SANTOS MUZY FERNANDES03521016332021 - Indeferido - LUCIANA DOS SANTOS MUZY FERNANDES03521016342021 - Indeferido - LUCIANA DOS SANTOS MUZY FERNANDES03521016352021 - Indeferido - LUCIANA DOS SANTOS MUZY FERNANDES03521016362021 - Indeferido - DAIANE KATHLEN DO A DANTAS03521136442021 - Indeferido - JOSE TEIXEIRA FILHO03521136452021 - Indeferido - JOSE TEIXEIRA FILHO03521136462021 - Indeferido - JOSE TEIXEIRA FILHO03521136472021 - Indeferido - JOSE TEIXEIRA FILHO03521136482021 - Indeferido - ELIZABETH MATTOS FIUZA TEIXEIRA03521136512021 - Indeferido - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA03521136552021 - Indeferido - EDUARDO FACIOLI RIBEIRO03521136562021 - Indeferido - SERGIO COSTA DA SILVA03521136572021 - Indeferido - GENARO CESARIO03521136582021 - Indeferido - WARLEY EMERSON BORGES SANTOS03521136832021 - Indeferido - KEICIA MOREIRAPINTO03521136882021 - Indeferido - JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA03521136892021 - Indeferido - SANDRO DA SILVA RAMOS03521136902021 - Indeferido - JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA03521136912021 - Indeferido - JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA03521136922021 - Indeferido - ALEXANDRE SAMORA MEDEIROS03521136932021 - Indeferido - CARLOS FELIPE DE O DIAS03521136942021 - Indeferido - CARLOS FELIPE DE O DIAS03521136952021 - Indeferido - ALEXANDRE DE ANDRADE LACERDA03521136962021 - Indeferido - FREDERICO J RIBEIRO GOMES03521136972021 - Indeferido - FREDERICO J RIBEIRO GOMES03521136982021 - Indeferido - FREDERICO J RIBEIRO GOMES03521136992021 - Indeferido - FREDERICO J RIBEIRO GOMES03521137002021 - Indeferido - FREDERICO J RIBEIRO GOMES03521137012021 - Indeferido - FREDERICO J RIBEIRO GOMES




03521137022021 - Indeferido - FRANCISCO HELIEL F BEZERRA03521137032021 - Indeferido - JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA03521137042021 - Indeferido - JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA03521137052021 - Indeferido - JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA03521137072021 - Indeferido - CARLA RANGEL CUNHA CROPF03521137092021 - Indeferido - JOSE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA03521137102021 - Indeferido - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA DIAS03521137112021 - Indeferido - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA DIAS03521137212021 - Indeferido - PASSAUTO AUTOCENTER LTDA03521137222021 - Indeferido - PASSAUTO AUTOCENTER LTDA03521137232021 - Indeferido - PASSAUTO AUTOCENTER LTDA03521137242021 - Indeferido - PASSAUTO AUTOCENTER LTDA03521137252021 - Indeferido - PASSAUTO AUTOCENTER LTDA03521137272021 - Indeferido - PASSAUTO AUTOCENTER LTDA03011581872021 - Em Diligência - RENATO GOMES ESTEVEZ03521016252021 - Em Diligência - BELMIRO OLIVEIRA LISBOA03521136522021 - Em Diligência - LUANA FREIRE DE MENEZES03521136532021 - Em Diligência - LUANA FREIRE DE MENEZES03521136592021 - Em Diligência - PABLO DO VALE MARINHO03521136872021 - Deferida Advertência - JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA03521136492021 - Indeferida Advertência - GIOVANA HELENA SOARES03331107282021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - FELIPE DOS SANTOS NEVES


SESSÃO EM: 17/11/202103011089892021 - Deferido - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS03011154732021 - Deferido - IRACI CORREIA DE MELO GONCALVES03011185822021 - Deferido - ROSANGELA COUTINHO EVANGELHO03011185872021 - Deferido - MAURA HELENA PACIFICO DO AMARAL DOS SANTOS03011185942021 - Deferido - JOAO IZIDORO ZACARONI03011200932021 - Deferido - MARCO ANTONIO BELDI03011387282021 - Deferido - IOLANDA DE ASSIS DAMASCENO03011387292021 - Deferido - PEDRO AUGUSTO PACHECO DE MORAES03011387302021 - Deferido - LUIS CARLOS SAMPAIO03011387312021 - Deferido - ADRIANA MESQUITA DA CUNHA SOUZA03011527632021 - Deferido - GRAZIELLE S DA FONSECA TRANSPORTES03011528162021 - Deferido - MARCIA CRISTINA ABREU DE CARVALHO03011528182021 - Deferido - SAO PAULO SECRETARIA DE EDUCACAO03011528192021 - Deferido - KATIA MARTINS DA SILVA03041004942021 - Deferido - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA03041032892021 - Deferido - JANDERSON SOUZA DE AMORIM03041033552021 - Deferido - ANA CRISTINA MACHADO SCHULTZ03041033572021 - Deferido - ENILSON VICENTE FERREIRA DE SOUZA03041033642021 - Deferido - SANDRA HELOISA BARBOSA DE SOUZA03311175092021 - Deferido - ADALGISA ANDREA TEIXEIRA LEITE03311201342021 - Deferido - AMENEMAR RODRIGUES DE SOUSA03321089412021 - Deferido - CAP SERVICOS MEDICOS LTDA00031047732021 - Indeferido - SILVANA DE ABREU MAGALHAES00031078392021 - Indeferido - MARY FERREIRA DE CASTRO00031089802021 - Indeferido - JOAO LUIZ FERNANDES PETRIZ03011066402021 - Indeferido - DYONATA ARAUJO DE SOUZA03011154962021 - Indeferido - ADELSON MANOEL VIEIRA03011185932021 - Indeferido - EDSON FARIAS DE MATTOS03011185952021 - Indeferido - MARCELO DE AGUIAR PIOVESAN03011185962021 - Indeferido - MARCELO AGUIAR PIOVESAN03011185972021 - Indeferido - MARCELO AGUIAR PIOVESAN03011185982021 - Indeferido - NEILA BARREIRA CARDOSO PIOVESAN03011267612021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267642021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267652021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267662021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267672021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267682021 - Indeferido - WALTER JOSE CAPOZZI NUNES DA SILVA03011267702021 - Indeferido - WALTER JOSE CAPOZZI NUNES DA SILVA03011267792021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267802021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267812021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011268202021 - Indeferido - FRANKLIN SOARES MARTINS03011271222021 - Indeferido - REGIS SABINO DA SILVA03011271262021 - Indeferido - REGIS SABINO DA SILVA03011271282021 - Indeferido - MANOEL BORGES03011384072021 - Indeferido - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA03011384092021 - Indeferido - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA03011384112021 - Indeferido - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA03011384122021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384132021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384142021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384162021 - Indeferido - SEBASTIAO RODRIGUES SIMOES03011384222021 - Indeferido - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA03011384272021 - Indeferido - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA03011384312021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384402021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384432021 - Indeferido - JULIO CESAR MEYER03011384512021 - Indeferido - SEBASTIAO RODRIGUES SIMOES03011384522021 - Indeferido - SEBASTIAO RODRIGUES SIMOES03011384542021 - Indeferido - SEBASTIAO RODRIGUES SIMOES03011384572021 - Indeferido - EDILSON ALVES DE SOUSA03011384582021 - Indeferido - RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS

03011387322021 - Indeferido - IDERALDO PEREIRA NASCIMENTO03011387332021 - Indeferido - IDERALDO PEREIRA NASCIMENTO03011391072021 - Indeferido - MARIO CESAR NASCIMENTO03011442782021 - Indeferido - HUDSON EFIGENIO FERNANDES03011444172021 - Indeferido - OLECIO SOARES ANTUNES JUNIOR03011444222021 - Indeferido - DANIEL MESTERMAN03011444232021 - Indeferido - DANIEL MESTERMAN03011444272021 - Indeferido - JUCIARA BARCELLOS DOS SANTOS03011527662021 - Indeferido - RAFAEL BARBOSA DA SILVA03011527692021 - Indeferido - DEBIR DE S AMBROZII LARRUBIA03011527702021 - Indeferido - MARCO ANTONIO DA SILVA BEZERRA03011527742021 - Indeferido - AMANDA DE LIMA FREITAS03011527792021 - Indeferido - PAULO LAGE REBELLO03011527802021 - Indeferido - VITOR FERNANDO DE BARROS PAIVA03011528032021 - Indeferido - CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA03011528112021 - Indeferido - MARCIO SOARES DE OLIVEIRA03011528122021 - Indeferido - MARCIO SOARES DE OLIVEIRA03011528352021 - Indeferido - ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA03011528772021 - Indeferido - BRUNO COUTINHO MENDONCA REIS03011543742021 - Indeferido - ANDREIA COSTA CAMPOS03011584182021 - Indeferido - LUIS CESAR LACERDA BRITO03011644992021 - Indeferido - MAURICIO LYRA PAREDES03011645002021 - Indeferido - MAURICIO LYRA PAREDES03011645012021 - Indeferido - PATRICIA FERNANDES SENNA MESMER03011645092021 - Indeferido - MARINILZA PITANGA DA SILVEIRA03011645102021 - Indeferido - ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS03011645132021 - Indeferido - ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS03011645202021 - Indeferido - ACACIO BATISTA DE OLIVEIRA03011645262021 - Indeferido - LETICIA GONCALVES GRILLO DE MORAES SARMENTO03011645272021 - Indeferido - LETICIA GONCALVES GRILLO DE MORAES SARMENTO03011645282021 - Indeferido - LETICIA GONCALVES GRILLO DE MORAES SARMENTO03011645292021 - Indeferido - LETICIA GONCALVES GRILLO DE MORAES SARMENTO03011645362021 - Indeferido - ALESSANDRO ROBERTO PEREIRA MACIEL03011645442021 - Indeferido - GUSTAVO ESTEVES DE MATTOS03011645452021 - Indeferido - JORGE HENRIQUE DE SOUZA GOMES03011645462021 - Indeferido - LUCIA DE FATIMA RODRIGUES QUINTAS03011645472021 - Indeferido - LUIZ CARLOS GONCALVES MARQUES03011656172021 - Indeferido - BERNARDO DUTRA DA SILVA03011656182021 - Indeferido - VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO03011656192021 - Indeferido - ANTONIO DUARTE MELO03011656202021 - Indeferido - JORGE LEANDRO SALGADO03011656212021 - Indeferido - MARCELO DE SOUSA MACENA03041032982021 - Indeferido - JOYCE ALMEIDA DA SILVA03311099682021 - Indeferido - DAYANA SILVA DO ESPIRITO SANTO03311160942021 - Indeferido - FERNANDO ANDRE BAMBINO03311161322021 - Indeferido - JOAO GUALBERTO SOUSA GOUVEIA03311161332021 - Indeferido - JOAO GUALBERTO SOUSA GOUVEIA03311175172021 - Indeferido - IVAR HJELMSTROM03311175182021 - Indeferido - IVAR HJELMSTROM03311195082021 - Indeferido - PEDRO DE SOUSA MENEZES FILHO03311195092021 - Indeferido - JOSE PAULO DE OLIVEIRA NOVAES03311195112021 - Indeferido - JOSE PAULO DE OLIVEIRA NOVAES03311195132021 - Indeferido - JOSE PAULO DE OLIVEIRA NOVAES03311195142021 - Indeferido - JOSE PAULO DE OLIVEIRA NOVAES03311195172021 - Indeferido - JOSE PAULO DE OLIVEIRA NOVAES03311196002021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311198372021 - Indeferido - FERNANDO BAPTISTA BRAGANCA03311198382021 - Indeferido - FERNANDO BAPTISTA BRAGANCA03311198402021 - Indeferido - FERNANDO BAPTISTA BRAGANCA03311198422021 - Indeferido - FERNANDO BAPTISTA BRAGANCA03311198442021 - Indeferido - FERNANDO BAPTISTA BRAGANCA03311198452021 - Indeferido - FERNANDO BAPTISTA BRAGANCA03311200992021 - Indeferido - KARLLA JUNLIANA DE ALMEIDA PONTES03311201042021 - Indeferido - KARLLA JUNLIANA DE ALMEIDA PONTES03311201102021 - Indeferido - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA03311201112021 - Indeferido - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA03311201122021 - Indeferido - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA03311201172021 - Indeferido - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO03311201182021 - Indeferido - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO03311201192021 - Indeferido - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO03311201202021 - Indeferido - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO03311201392021 - Indeferido - VIACAO PENHA RIO LTDA03311201402021 - Indeferido - VIACAO PENHA RIO LTDA03311201462021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS RIBEIRO GONCALVES03321137802021 - Indeferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03321137812021 - Indeferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03321137822021 - Indeferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03321137832021 - Indeferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03321137842021 - Indeferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03321137852021 - Indeferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03321137872021 - Indeferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03321137882021 - Indeferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03321137892021 - Indeferido - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA03321137982021 - Indeferido - AUGUSTO FURTADO ARAUJO03321138002021 - Indeferido - EDUARDO DE SA PEREIRA LUNAU03321138582021 - Indeferido - RICARDO GONCALVES BRANDAO03321138662021 - Indeferido - RT TURISMO TRANSPORTE E EVENTOS LTDA03321138672021 - Indeferido - RT TURISMO TRANSPORTE E EVENTOS LTDA03331048322021 - Indeferido - TED MARQUES DE OLIVEIRA03331113612021 - Indeferido - DIEGO GOMES FARIA

03331113702021 - Indeferido - DIEGO GOMES FARIA03331113732021 - Indeferido - DIEGO GOMES FARIA03331149562021 - Indeferido - ANTONIO ACACIO SILOTTI03521102232021 - Indeferido - MARCELLO DIAS MACHADO FILHO03521102242021 - Indeferido - RICARDO MORAIS PAIS GAUDENCIO03011487772021 - Em Diligência - ERICK PAIXAO DE LUNA03011528332021 - Indeferida Advertência - ROMILSON DA SILVA COTA03011442902021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - HAROLDO LIMA VIANNA03011442912021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - HAROLDO LIMA VIANNA


00031049322021 - Deferido - FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO03011017802021 - Deferido - NEILTON DA SILVA RIBEIRO03011017982021 - Deferido - MARIO SERGIO CARDOSO GOMES03011264932021 - Deferido - RODRIGO ARANTES BRAZ03011264952021 - Deferido - MARIA VERA LUCIA DE QUENTAL03011266002021 - Deferido - JOSE ANTONIO DA SILVA GUEDES03011266162021 - Deferido - MIRIAN MAGDALA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA03011444642021 - Deferido - JOAO CARLOS ARCEBISPO DE FLORENCA03011444722021 - Deferido - DOROTEA ERTHAL03011444772021 - Deferido - PEDRO MAURINHO FRANCA03011500122021 - Deferido - VANDERSON MORAES LEANDRO DA SILVA03011544012021 - Deferido - LUIZ CARLOS INFINGARDE03011544032021 - Deferido - CESAR JOSE LODETTI DAROS03321137112021 - Deferido - LUIS CARLOS LACERDA DE BARROS03321167342021 - Deferido - MARCELO DIAS FILGUEIRA03321188592021 - Deferido - VINICIUS LIPORACE BORGES03321188712021 - Deferido - GBOEX GREMIO BENEFICENTE00031039882021 - Indeferido - GEOVANI ALVES DA SILVA NETO00031057812021 - Indeferido - ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA FILHO00031069372021 - Indeferido - LUCAS MARTINS DOS SANTOS03011017972021 - Indeferido - LUAN BARBOSA DA PASCHOA03011017992021 - Indeferido - ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO03011018012021 - Indeferido - BRUNO LACE GAVINA DA CRUZ03011018042021 - Indeferido - BRUNO LACE GAVINA DA CRUZ03011094022021 - Indeferido - ANTONIO CEZAR PEREIRA03011264892021 - Indeferido - JOSE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR03011265962021 - Indeferido - TECIO LINS E SILVA03011266062021 - Indeferido - PABLO MARQUES DE AGUIAR03011266072021 - Indeferido - PABLO MARQUES DE AGUIAR03011266082021 - Indeferido - PABLO MARQUES DE AGUIAR03011266122021 - Indeferido - JONAS DA SILVA03011266842021 - Indeferido - LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA03011266852021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES03011266862021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES03011266872021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES03011266952021 - Indeferido - SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE NETO03011268212021 - Indeferido - WALTER JOSE CAPOZZI NUNES DA SILVA03011271112021 - Indeferido - REGIS SABINO DA SILVA03011271242021 - Indeferido - REGIS SABINO DA SILVA03011274222021 - Indeferido - LEIVAN RODRIGO FERREIRA SANTOS DA SIILVA03011274282021 - Indeferido - ROBSON ANTONIO ROCHA03011274362021 - Indeferido - SUZANA ALVES MONTEIRO03011314712021 - Indeferido - WELINGTON DE CARVALHO FRANCA03011351412021 - Indeferido - PEDRO SOUZA HERMETO03011351422021 - Indeferido - PEDRO SOUZA HERMETO03011351462021 - Indeferido - ANDREA APOLONIA PEREIRA03011373112021 - Indeferido - RUI MACEDO NETO03011373122021 - Indeferido - RUI MACEDO NETO03011373132021 - Indeferido - MARCIO ANTONIO NOGUEIRA SIQUEIRA03011383132021 - Indeferido - LEO BATISTA MOTA03011383222021 - Indeferido - CLAUDIO SOARES LINS03011383232021 - Indeferido - CLAUDIO SOARES LINS03011383282021 - Indeferido - VICTOR FERRO MACHADO03011383302021 - Indeferido - VINICIUS CAMPOS DA CRUZ03011383312021 - Indeferido - VITOR LINS E SILVA MAZZILLI03011383322021 - Indeferido - VITOR LINS E SILVA MAZZILLI03011383332021 - Indeferido - VITOR LINS E SILVA MAZZILLI03011383342021 - Indeferido - VITOR LINS E SILVA MAZZILLI03011444142021 - Indeferido - OLECIO SOARES ANTUNES JUNIOR03011444782021 - Indeferido - LAURA DANTAS JACOME03011444792021 - Indeferido - LAURA DANTAS JACOME03011444812021 - Indeferido - LAURA DANTAS JACOME03011444822021 - Indeferido - WALLACE HENRIQUE SANTIAGO DE FREITAS BARROS03011444832021 - Indeferido - WALLACE HENRIQUE SANTIAGO DE FREITAS BARROS03011444842021 - Indeferido - WALLACE HENRIQUE SANTIAGO DE FREITAS BARROS03011500042021 - Indeferido - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS03011500052021 - Indeferido - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS03011500062021 - Indeferido - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS03011500152021 - Indeferido - AUGUSTO CESAR LARA DE SOUZA03011500182021 - Indeferido - ANA CRISTINA SOARES TAVEIRA03011511962021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511972021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511982021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011512002021 - Indeferido - VANIA REGINA MACHADO DIAS03011512012021 - Indeferido - VANIA REGINA MACHADO DIAS03011512062021 - Indeferido - MARIA ALICE A DO REIS03011512072021 - Indeferido - MARIA ALICE A DO REIS03011512092021 - Indeferido - MARIA ALICE A DO REIS




03011512102021 - Indeferido - MARIA ALICE A DO REIS03011512192021 - Indeferido - EDUARDO JUS CORTES MOTTA03011512202021 - Indeferido - EDUARDO JUS CORTES MOTTA03011512232021 - Indeferido - LUIZ CARLOS ROCHA DE AZEVEDO03011512262021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE MAGALHAES03011512292021 - Indeferido - VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO03011522062021 - Indeferido - FERNANDO AFONSO03011522082021 - Indeferido - FERNANDO AFONSO03011522102021 - Indeferido - FERNANDO AFONSO03011522132021 - Indeferido - FERNANDO AFONSO03011537762021 - Indeferido - HELDER JOSE ALVES MACHADO03011537772021 - Indeferido - HELDER JOSE ALVES MACHADO03011537792021 - Indeferido - ECO POA C. DE MAT. DE C E P DE SER LTDA ME03011537812021 - Indeferido - JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO03011537852021 - Indeferido - MARINA DA SILVA BARRETO03011537862021 - Indeferido - VINICIUS CAMPOS DA CRUZ03011537882021 - Indeferido - VINICIUS CAMPOS DA CRUZ03011537982021 - Indeferido - TIAGO DE SOUZA DA SILVA03011537992021 - Indeferido - TIAGO DE SOUZA DA SILVA03011538002021 - Indeferido - TIAGO DE SOUZA DA SILVA03011538012021 - Indeferido - TIAGO DE SOUZA DA SILVA03011538032021 - Indeferido - MARIA REGINA PORTO SANTANA03011538052021 - Indeferido - VINICIUS CAMPOS DA CRUZ03011538062021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538072021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538092021 - Indeferido - LUCIANA LANA NAZARENO03011538122021 - Indeferido - RODOLFO HONORIO DOS SANTOS03011538162021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538172021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538182021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538212021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538222021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538232021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538292021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MELLO03011538302021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MELLO03011538312021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538322021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538332021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538342021 - Indeferido - MARCELO BALBINO DE SOUZA03011538452021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES03011538462021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES03011538492021 - Indeferido - ALEXANDRE CHAVES03011538722021 - Indeferido - JOSE UMBERTO BARONI DOS SANTOS03011614762021 - Indeferido - AROLDO DE FREITAS DUTRA03011614782021 - Indeferido - AROLDO DE FREITAS DUTRA03011614802021 - Indeferido - AROLDO DE FREITAS DUTRA03011614842021 - Indeferido - WALTER DOS SANTOS ESTEVES03011614862021 - Indeferido - WALTER DOS SANTOS ESTEVES03011614882021 - Indeferido - WALTER DOS SANTOS ESTEVES03012110312021 - Indeferido - VICTOR HUGO B DA SILVA LO BIANCO LOPES03012110322021 - Indeferido - VICTOR HUGO B DA SILVA LO BIANCO LOPES03012110342021 - Indeferido - CALEB ESTEVAO GOMES DOS SANTOS03012110352021 - Indeferido - CALEB ESTEVAO GOMES DOS SANTOS03012110382021 - Indeferido - ULISSES ANTONIO DE OLIVEIRA03012110392021 - Indeferido - CAIO CESAR ROCHA DA SILVA03012110492021 - Indeferido - ANTONIO CARLOS DE MATOS MEDEIROS03012110582021 - Indeferido - JORGE LUIZ ELIAS03012110832021 - Indeferido - ANTONIO MARCOS DE SOUZA03041033302021 - Indeferido - LUSINALDO LOPES ALVARES03311192742021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192752021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192772021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192792021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192812021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192822021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192832021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192842021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192852021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311195692021 - Indeferido - THAIS OLIVEIRA DE LIMA03311195702021 - Indeferido - FABIANO LEONARDO PIRES NORBERTO03311195712021 - Indeferido - FABIANO LEONARDO PIRES NORBERTO03311195732021 - Indeferido - FABIANO LEONARDO PIRES NORBERTO03311195762021 - Indeferido - DIEGO ALVES CAMPOS03311195772021 - Indeferido - DIEGO ALVES CAMPOS03311195792021 - Indeferido - DIEGO ALVES CAMPOS03311196042021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311196062021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311196072021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311196312021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311196322021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311196332021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311196362021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311196432021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03321080012021 - Indeferido - RAPHAEL XAVIER ABI RIHAN03321131612021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131622021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131642021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131652021 - Indeferido - ANTONIO GUIMARAES DE ANDRADE PINTO03321131662021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES03321131752021 - Indeferido - MARIA ROSILENE DA COSTA

03321131762021 - Indeferido - MARIA ROSILENE DA COSTA03321188572021 - Indeferido - LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA03321188632021 - Indeferido - SIMONE DA SILVA AFONSO03321188642021 - Indeferido - SIMONE DA SILVA AFONSO03321188672021 - Indeferido - PATRICIA DA SILVA ESPINDOLA GOMES03321191212021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321192352021 - Indeferido - ADELSON SOARES DOS REIS03321192522021 - Indeferido - MARIA TEODORA ZINN BIRGES03321192532021 - Indeferido - MARIAN TEODORA ZINN BORGES03321192552021 - Indeferido - MARIA TEODORA ZINN BORGES03321192562021 - Indeferido - MARIA TEODORA XINN BORGES03331122072021 - Indeferido - ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO03331122082021 - Indeferido - ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO03331122092021 - Indeferido - ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO03331122102021 - Indeferido - ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO


00031041362021 - Deferido - GRAZIELLA NOGUEIRA MENDONA M DE BARROS03011263372021 - Deferido - GERSON RAMOS DE CARVALHO03011263482021 - Deferido - ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA03011264022021 - Deferido - ALGAR TELECOM S A03011313162021 - Deferido - FRANK LIMA DA SILVA03011313312021 - Deferido - PAULO HUMBERTO ZANITTI03011328292021 - Deferido - VIVIANE BELO ROCHA DA SILVA03011328312021 - Deferido - VIVIANE BELO ROCHA DA SILVA03011344072021 - Deferido - WARLLEM DE ANDRADE MACHADO03011377782021 - Deferido - DENIS ISRAEL BARBOSA03011626532021 - Deferido - CLAUDIA MAIA DE SOUZA NEVES03011644682021 - Deferido - LUCAS MARQUES DA COSTA03011644692021 - Deferido - LUCAS MARQUES DA COSTA03011648582021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03011648592021 - Deferido - WANDERLEY AMORIM DE SOUZA03311261112021 - Deferido - ELAINE APARECIDA GALVAO DE JESUS03321166352021 - Deferido - MARCELA MOTA DIAS03321166362021 - Deferido - MARCELA MOTA DIAS03331162192021 - Deferido - EGUINALDO PEREIRA DA SILVA03331178772021 - Deferido - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS03331178782021 - Deferido - PAULO CESAR BARROS DE MAGALHAES03331178792021 - Deferido - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS03331178802021 - Deferido - ANA MARIA FERREIRA03521101492021 - Deferido - ARNALDO BLANK MEDINA03521110242021 - Deferido - EURIVAL MARTIONS RODRIGUES03521110282021 - Deferido - BENJAMIN FRANCISCO DOS SANTOS03521110302021 - Deferido - ROSIMERI SCHOLLER03521110312021 - Deferido - ROSILI MARIA KOECH03521110402021 - Deferido - FLAVIO TORRES DE ALVARENGA03521110412021 - Deferido - LMCY SERVICOS MEDICOS LTDA03521110422021 - Deferido - VALTER FERRAREZI03521110432021 - Deferido - ALESSANDRO PALMEIRA03521111122021 - Deferido - LUCIARA ROSA DE ALENCAR GOMES00031059362021 - Indeferido - MARISA FERNANDES DE O. MOTTA00031059442021 - Indeferido - MANOEL JORGE GOMES00031059452021 - Indeferido - MOIZES JOAO DE LIMA03011313172021 - Indeferido - FERNANDA RAQUEL BASSIL03011313542021 - Indeferido - JOSE TEIXEIRA FILHO03011313582021 - Indeferido - JASMELANE ALVES DA SILVA03011325692021 - Indeferido - MARCUS VINICIUS DA COSTA03011326652021 - Indeferido - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.03011327152021 - Indeferido - FELIPE LIMA VELLOSO03011327222021 - Indeferido - ANTONIETA MARIA PASCALE03011339872021 - Indeferido - VICTOR MARQUES FAUSTINO03011339882021 - Indeferido - VICTOR MARQUES FAUSTINO03011344042021 - Indeferido - WARLLEM DE ANDRADE MACHADO03011344052021 - Indeferido - WARLLEM DE ANDRADE MACHADO03011344062021 - Indeferido - WARLLEM DE ANDRADE MACHADO03011377492021 - Indeferido - VICTOR CARDOZO WIENSKOSKI03011377502021 - Indeferido - VICTOR CARDOZO WIENSKOSKI03011377512021 - Indeferido - VICTOR CARDOZO WIENSKOSKI03011377522021 - Indeferido - VICTOR CARDOZO WIENSKOSKI03011377532021 - Indeferido - VICTOR CARDOZO WIENSKOSKI03011377652021 - Indeferido - EDELTRAUT ANGNES SCHNEIDER FUCHSHUBER03011377692021 - Indeferido - PORTO SEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA03011445882021 - Indeferido - ALAN DE RAUJO ANSELMO03011487132021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487142021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487152021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487162021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487172021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487182021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487202021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487212021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487222021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487232021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487242021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487252021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487262021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487272021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011487282021 - Indeferido - FERNANDO ANTONIO BRANDAO BEZERRA DE MENEZES03011514382021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA

03011514402021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA03011514422021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA03011514442021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA03011514452021 - Indeferido - LUCIANA SILVA BARATA03011514502021 - Indeferido - DAVID JOBERT03011514532021 - Indeferido - MAYCON DE OLIVEIRA NEVES03011514632021 - Indeferido - RAFAEL ARCANJO FERREIRA03011514642021 - Indeferido - RAFAEL ARCANJO FERREIRA03011514652021 - Indeferido - RAFAEL ARCANJO FERREIRA03011514662021 - Indeferido - RAFAEL ARCANJO FERREIRA03011514702021 - Indeferido - RAFAEL ARCANJO FERREIRA03011514752021 - Indeferido - JANFERSON MALOMNY DA SILVA BELENS03011514762021 - Indeferido - FREDERICO JOSE RODRIGUES CHEVAES03011514792021 - Indeferido - FRANKLIN ALMEIDA DO NASCIMENTO03011520772021 - Indeferido - RENATO ALVES TELES03011520802021 - Indeferido - SERGIO COSTA MENEZES03011625992021 - Indeferido - MAURO LEITE DOS SANTOS03011626022021 - Indeferido - MAURO LEITE DOS SANTOS03011626042021 - Indeferido - JOSE CARLOS GOMESCOSTA03011626292021 - 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Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644402021 - Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644412021 - Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644442021 - Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644452021 - Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644462021 - Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644472021 - Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644482021 - Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644492021 - Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644502021 - Indeferido - JACQUELINE APARECIDA DOMINGOS DE OLIVEIRA03011644512021 - Indeferido - RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO03011644522021 - Indeferido - RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO03011644612021 - Indeferido - RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO03011644632021 - Indeferido - RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO03011644702021 - Indeferido - LUCAS MARQUES DA COSTA03011644712021 - Indeferido - 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Indeferido - ANTONIO OSTENO ROCHA JUNIOR03311190522021 - Indeferido - MAYCON NUNES SANTOS03311190572021 - Indeferido - ROSANGELA GUIMARAES DE ARAUJO03311190582021 - Indeferido - ROSANGELA GUIMARAES DE ARAUJO03311190592021 - Indeferido - ROSANGELA GUIMARAES DE ARAUJO03311190602021 - Indeferido - ROSANGELA GUIMARAES DE ARAUJO03311211382021 - Indeferido - BRUNA APARECIDA DE MELO CARNEIRO03311211442021 - Indeferido - BRUNA APARECIDA DE MELO CARNEIRO03311211492021 - Indeferido - BRUNA APARECIDA DE MELO CARNEIRO03311211502021 - Indeferido - BRUNA APARECIDA DE MELO CARNEIRO03311211532021 - Indeferido - BRUNA APARECIDA DE MELO CARNEIRO03311211552021 - Indeferido - BRUNA APARECIDA DE MELO CARNEIRO03311211772021 - Indeferido - PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR03311212532021 - Indeferido - RAPHAEL MODENESE SILVA03311212542021 - Indeferido - RAPHAEL MODENESE SILVA03311212552021 - Indeferido - RAPHAEL MODENESE SILVA03311212562021 - Indeferido - RAPHAEL MODENESE SILVA03311212572021 - Indeferido - NICOLAS PABLO DE OLIVEIRA03311212582021 - Indeferido - ALBERT SALINO SOUZA03311212602021 - Indeferido - OSWALDO BARZANI LOPES




03311212612021 - Indeferido - OSWALDO BARZANI LOPES03311212622021 - Indeferido - RAPHAEL MODENESE SILVA03311212642021 - Indeferido - GEOVANE CARNEIRO RAINHA03311212662021 - Indeferido - GEOVANE CARNEIRO RAINHA03311212672021 - Indeferido - GEOVANE CARNEIRO RAINHA03311212682021 - Indeferido - GEOVANE CARNEIRO RAINHA03311212692021 - Indeferido - GEOVANE CARNEIRO RAINHA03311212732021 - Indeferido - GEOVANE CARNEIRO RAINHA03311212762021 - Indeferido - RODRIGO DA FONSECA FERREIRA03311212772021 - Indeferido - RODRIGO DA FONSECA FERREIRA03311212782021 - Indeferido - RODRIGO DA FONSECA FERREIRA03311212812021 - Indeferido - ALLAN FREITAS DA FONSECA03311213372021 - Indeferido - MAYARA VICENTE MOREIRA DE MACEDO03311238332021 - Indeferido - VINICIUS DA CUNHA TAVARES03311238342021 - Indeferido - VINICIUS DA CUNHA TAVARES03311238362021 - Indeferido - VINICIUS DA CUNHA TAVARES03311238382021 - Indeferido - RONEI RECKER RABELLO03311238392021 - Indeferido - RONEI RECKER RABELLO03311238422021 - Indeferido - MARCIO SANTIAGO CAMARA03311238442021 - Indeferido - MARCIO SANTIAGO CAMARA03311238452021 - Indeferido - MARCIO SANTIAGO CAMARA03311238472021 - Indeferido - ANA CLAUDIA RANGEL CAMARA03311238482021 - Indeferido - ANA CLAUDIA RANGEL CAMARA03311238492021 - Indeferido - ANA CLAUDIA RANGEL CAMARA03311238512021 - Indeferido - ANA CLAUDIA RANGEL CAMARA03311238522021 - Indeferido - ANA CLAUDIA RANGEL CAMARA03311261052021 - Indeferido - RAFAEL PINHEIRO CORREA03311261072021 - Indeferido - MANUEL CANTUARIA BRAGA DE CARVALHO03311261092021 - Indeferido - TELMA GOMES DAMASCENO03311261102021 - Indeferido - MARCELO HENRIQUE GOMES GUTIERREZ03321082312021 - Indeferido - MARCUS HUMBERTO TAVARES GRESS03321082332021 - Indeferido - ALEXANDRE DA MATTA MONTEZANO03321082342021 - Indeferido - DANIEL COSTA BAPTISTA03321082382021 - Indeferido - CELSO LUIZ GONCALVES ROSA03321165102021 - Indeferido - MARCO ANTONIO DELIA03321165112021 - Indeferido - MARCO ANTONIO DELIA03321165122021 - Indeferido - MARCO ANTONIO DELIA03321167452021 - Indeferido - HENRIQUE MARCAL DA SILVA03331170182021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331170192021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331170202021 - Indeferido - VIACO VG EIRELI03331170212021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331170222021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331170232021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331170242021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331170252021 - Indeferido - ALMIR ALVES DE MENEZES03331170652021 - Indeferido - ADRIANA GIRARD OLIVEIRA03331170732021 - Indeferido - LOCALIZA FLEET SA03331170742021 - Indeferido - SIDNEY DA SILVA RODRIGUES03331171222021 - Indeferido - SIDNEY DA SILVA RODRIGUES03331171252021 - Indeferido - MARCOS FERREIRA AMERICANO DO BRASIL03331174322021 - Indeferido - ARMANDO RAMOS PEREIRA03331177342021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331177352021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331177362021 - Indeferido - VERONICA DA CONCEICAO DE PAULO03331177712021 - Indeferido - BEATRIZ NUNES OLIMPIO DA SILVA03331178372021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331178382021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331178392021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331178402021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331178442021 - Indeferido - VINNY DANTAS03331178482021 - Indeferido - VINNY DANTAS03331178492021 - Indeferido - VINNY DANTAS03331178502021 - Indeferido - VINNY DANTAS03331178612021 - Indeferido - DANIELE DE CASTRO DE SA PACHECO03331178622021 - Indeferido - DANIELE DE CASTRO DE SA PACHECO03331178672021 - Indeferido - PAULO DELFINO GONCALVES03331178722021 - Indeferido - MARLON ROCHA PASSOS03331178762021 - Indeferido - VITOR HUGO JARDINI03331178812021 - Indeferido - ROSANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO MILANEZ03331178832021 - Indeferido - NATHALIA DOS SANTOS03331179202021 - Indeferido - LATIN RIO TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA03331179262021 - Indeferido - ADRIANA IMA DOS SANTOS TAVARES03331179272021 - Indeferido - ADRIANA LIMA DOS SANTOS TAVARES03331179282021 - Indeferido - PANKA COZINHA PERUANA EIRELI ME03331179302021 - Indeferido - RENATO GUILHERME DE SOUZA03331179312021 - Indeferido - JEBERTH PINHEIRO DE MORAES03331179322021 - Indeferido - JEBERTH PINHEIRO MORAES03331179332021 - Indeferido - JOCEMIR FRANCISCO PEREIRA03331179592021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331179602021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331179612021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331179622021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331179642021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331179662021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331179672021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331179682021 - Indeferido - DIOGO JOSE DUMAS BEZERRA03331180532021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331180552021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331180572021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

03331180582021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331180602021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331180612021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331180632021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331180642021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331180652021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331180662021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331180712021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03331189702021 - Indeferido - ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA03521101472021 - Indeferido - JOAO NUNES MARTINS03521101482021 - Indeferido - CESAR MONTEIRO ALVES03521110262021 - Indeferido - JOCIMAR DOS SANTOS PONTES ALVES03521110272021 - Indeferido - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA03521110322021 - Indeferido - SERGIO RICARDO ROCHA DE JESUS03521110382021 - Indeferido - ALFREDO FERNANDES DA ROSA03521110392021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JORDAO JUNIOR03521110452021 - Indeferido - CHRISTIANNE GONCALVES FURTADO DE OLIVEIRA03521110512021 - Indeferido - ALBERT DE JESUS MAIA03521111142021 - Indeferido - CLAUDIO DO NASCIMENTO SILVA03011325632021 - Indeferida Advertência - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA03331139452021 - Indeferida Advertência - SILVIO JOSE RAMIRE CERVANTES


00031044952021 - Deferido - BRUNO AUGUSTO KODEL PINTO03011006612021 - Deferido - MELISSA MIRANDA CARDOSO03011139212021 - Deferido - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES03011182772021 - Deferido - HELENA ABREU DE OLIVEIRA03011195212021 - Deferido - LUIZ JOAQUIM DE SOUSA FILHO03011370862021 - Deferido - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA03011424262021 - Deferido - GERALDO FERREIRA DA SILVA03011424742021 - Deferido - VALERIA MOREIRA REZENDE03011644942021 - Deferido - DANIEL PENNA CARDOSO03041020662021 - Deferido - EDNALVA ANA DE SOUZA MORAES03041026062021 - Deferido - MAGDEISON BATISTA DIAS03041026092021 - Deferido - DANIELA DELGADO E SILVA03041026152021 - Deferido - EDUARDO JOSE DE BRITO03041026172021 - Deferido - CRISTIANE TEODORO COSTA03041026192021 - Deferido - LORLCI MARIA RITZEL03041026212021 - Deferido - GERALDO MAGELA CAMPOS03311174932021 - Deferido - CLAUDIO LUIZ DE CAMPOS03311175002021 - Deferido - VOX FROTAS LOCADORA S A03321085292021 - Deferido - OSVALDO PINHEIRO NAVEGA03321085552021 - Deferido - VICTOR ANDRE DE SOUZA FLOR TAVARES03331022392021 - Deferido - LARA REGINA MIRANDA03331022582021 - Deferido - ADRIANO OLIVEIRA SANTOS03331025462021 - Deferido - ISAC LOBE DA SILVA03331025492021 - Deferido - PLINIO MARCIO TREVISAN BORGES03331025502021 - Deferido - MANOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS03331025522021 - Deferido - MARIA LUCIA MARIANO03521121572021 - Deferido - EL SHADAY LOCADORA DE VEICULOS03521121722021 - Deferido - FABIO GOMES DA SILVA00031044802021 - Indeferido - ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES00031044912021 - Indeferido - BRUNA APARECIDA DE MELO CARNEIRO00031044942021 - Indeferido - ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES00031045432021 - Indeferido - VALDECI LIMEIRA DE MOURA00031057542021 - Indeferido - CAROLINE BARROS DA SILVA03011017532021 - Indeferido - ELIZANGELA CARDOSO DE SOUSA03011043262021 - Indeferido - AUTO VIACAO JABOUR03011069512021 - Indeferido - MAXIMILIANO DA SILVA OLIVEIRA03011142542021 - Indeferido - JULIO CESAR MELLO POLYCARPO03011209652021 - Indeferido - LOURIVAL CASTRO DE VASCONCELLOS03011245192021 - Indeferido - FRANCISCO CARLOS TRAJANO DE SOUSA03011267292021 - Indeferido - EDUARDO FERRAZ PESSOA03011267432021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011267452021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011267472021 - Indeferido - JONATHAN DE SOUZA OLIVEIRA03011267482021 - Indeferido - JONATHAN DE SOUZA OLIVEIRA03011267492021 - Indeferido - CESAR FERNANDES RIBEIRO03011267532021 - Indeferido - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES03011267552021 - Indeferido - VICTOR HUGO B DA SILVA LO BIANCO LOPES03011267592021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267832021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267852021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267862021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267892021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267902021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267922021 - Indeferido - PATRICIA CALOMENI BARRETO03011267952021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011267962021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011268002021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011337762021 - Indeferido - DANIEL COSTA DA SILVA03011339442021 - Indeferido - BRUNO RODRIGUES DE SOUSA03011339452021 - Indeferido - BRUNO RODRIGUES DE SOUSA03011339462021 - Indeferido - BRUNO RODRIGUES DE SOUSA03011339492021 - Indeferido - YASMIN DO NASCIMENTO GONCALVES03011339502021 - Indeferido - AUREA TRAJANO DE MELO03011339672021 - Indeferido - NILTON CESAR DOS SANTOS03011339692021 - Indeferido - NILTON CESAR DOS SANTOS03011339702021 - Indeferido - NILTON CESAR DOS SANTOS

03011339782021 - Indeferido - CARLOS EDUARDO TRAJANO MALTA03011344362021 - Indeferido - MANOEL BATISTA DOS SANTOS FILHO03011390502021 - Indeferido - NILTON CESAR DOS SANTOS03011390552021 - Indeferido - NILTON CESAR DOS SANTOS03011390592021 - Indeferido - NILTON CESAR DOS SANTOS03011390942021 - Indeferido - ISABELLE CHRISTINE DE OLIVEIRA SOUZA03011390962021 - Indeferido - JOAO VINICIUS NASCIMENTO SILVA03011391302021 - Indeferido - GABRIEL BRONSTEIN LANDSBERG03011391322021 - Indeferido - GABRIEL BRONSTEIN LANDSBERG03011391442021 - Indeferido - MARCELO LUIZ CALDEIRA DE AZEVEDO03011391532021 - Indeferido - ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO03011391602021 - Indeferido - ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO03011391622021 - Indeferido - ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO03011511422021 - Indeferido - ANTONIO TEOTONIO MOREIRA03011511452021 - Indeferido - FABIO CARLOS DOS SANTOS03011511462021 - Indeferido - FABIO CARLOS DOS SANTOS03011511552021 - Indeferido - MARCIO LUIZ ALVES PEDRONI03011511672021 - Indeferido - MARIA ALICE DE A DOS REIS03011511692021 - Indeferido - MARIA ALICE DE A DOS REIS03011511702021 - Indeferido - MARIA ALICE DE A DOS REIS03011511722021 - Indeferido - EDUARDO JUS CORTES MOTTA03011511772021 - Indeferido - EDUARDO JUS CORTES MOTTA03011511782021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011556652021 - Indeferido - JONAS FERREIRA MIRANDA03011556712021 - Indeferido - LUCAS DA SILVA MENDES03011556722021 - Indeferido - LUCAS DA SILVA MENDES03011556742021 - Indeferido - RACHID SELSON M. P. FERREIRA03011556752021 - Indeferido - RACHID SELSON M. P. FERREIRA03011556772021 - Indeferido - RACHID SELSON M. P. FERREIRA03011556782021 - Indeferido - RACHID SELSON M. P. FERREIRA03011556902021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES PEREIRA03011556912021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES PEREIRA03011556922021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES PEREIRA03011556932021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES PEREIRA03011556952021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES PEREIRA03011556962021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES PEREIRA03011556972021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES PEREIRA03011556982021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES PEREIRA03011556992021 - Indeferido - RICARDO RODRIGUES PEREIRA03011644962021 - Indeferido - DANIEL PENNA CARDOSO03011645022021 - Indeferido - PATRICIA FERNANDES SENNA MESMER03011645032021 - Indeferido - PATRICIA FERNANDES SENNA MESMER03011645052021 - Indeferido - PATRICIA FERNANDES SENNA MESMER03011655962021 - Indeferido - DANIELE MARIA DE GOES MONTEIRO GAUDIO03041026082021 - Indeferido - NIKOLAOS E. NIKOLAOU03041026112021 - Indeferido - QUALITY COMERCIO E SEVICOS LTDA03311173282021 - Indeferido - MAURICIO DAVID SANTOS03311173292021 - Indeferido - MAURICIO DAVID SANTOS03311173302021 - Indeferido - MAURICIO DAVID SANTOS03311173312021 - Indeferido - MAURICIO DAVID SANTOS03311173872021 - Indeferido - RAFAEL DA SILVA ALVES03311173902021 - Indeferido - LUCAS PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO03311173912021 - Indeferido - LUCAS PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO03311173922021 - Indeferido - LUCAS PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO03311173942021 - Indeferido - LUCAS PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO03311173952021 - Indeferido - LUCAS PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO03311173982021 - Indeferido - LUCAS PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO03311174022021 - Indeferido - LUCAS PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO03311174032021 - Indeferido - LUCAS PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO03311174052021 - Indeferido - LUCAS PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO03311174912021 - Indeferido - TATIANA COSTA SILVA03311175852021 - Indeferido - RENATO CORREIA DE LIMA03311175872021 - Indeferido - JORGE GOMES MORAES03311175892021 - Indeferido - IBRIANY CLEY DOS SANTOS03311175952021 - Indeferido - IBRIANY CLEY DOS SANTOS03311175972021 - Indeferido - IBRIANY CLEY DOS SANTOS03311192392021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192402021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192412021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192432021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192452021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192472021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192482021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192502021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311192512021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311193492021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193502021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193522021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193562021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193572021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193582021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193592021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193602021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193612021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193632021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193652021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193682021 - Indeferido - DARLY CARDOSO DE SOUZA03311193722021 - Indeferido - ELMO LIMA PEREIRA03311195832021 - Indeferido - ANDREIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SOUZA03311195852021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS




03311195862021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311195882021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311195892021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311195902021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311195932021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311195942021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311195992021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311197052021 - Indeferido - MICHEL PINHEIRO MACIEL03311197102021 - Indeferido - MARIA VIRGINIA DOS SANTOS03311197142021 - Indeferido - MARIA VIRGINIA DOS SANTOS03311197182021 - Indeferido - MARIA VIRGINIA DOS SANTOS03311197192021 - Indeferido - DIEGO MARTINS SOUZA03311197202021 - Indeferido - DIEGO MARTINS SOUZA03311197212021 - Indeferido - DIEGO MARTINS SOUZA03311197232021 - Indeferido - DIEGO MARTINS SOUZA03311197302021 - Indeferido - LEONARDO VIEIRA GONCALVES DA CRUZ03311197852021 - Indeferido - JANDERSON DOMINGOS RODRIGUES03311197862021 - Indeferido - JANDERSON DOMINGOS RODRIGUES03311197882021 - Indeferido - JANDERSON DOMINGOS RODRIGUES03311197892021 - Indeferido - JANDERSON DOMINGOS RODRIGUES03311197902021 - Indeferido - JANDERSON DOMINGOS RODRIGUES03311198962021 - Indeferido - FABIANA FERREIRA CALDAS03311210162021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO ANTUNES SALDANHA03311210342021 - Indeferido - ROBERTO LOPES DA COSTA03311210352021 - Indeferido - ROBERTO LOPES DA COSTA03311210362021 - Indeferido - ROBERTO LOPES DA COSTA03311213682021 - Indeferido - ALEXANDER EDUARDO ARBIETO MENDONZA03311213722021 - Indeferido - MAURICIO OLIVEIRA03311213732021 - Indeferido - MAURICIO OLIVEIRA03311213742021 - Indeferido - MAURICIO OLIVEIRA03311213752021 - Indeferido - MAURICIO OLIVEIRA03311213762021 - Indeferido - MAURICIO OLIVEIRA03311213772021 - Indeferido - LETICIA NOLASCO FIGUEIREDO03311213782021 - Indeferido - LETICIA NOLASCO FIGUEIREDO03311213792021 - Indeferido - LETICIA NOLASCO FIGUEIREDO03311213802021 - Indeferido - LETICIA NOLASCO FIGUEIREDO03311213882021 - Indeferido - ANA LUCIA DO NASCIMENTO03311253192021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253222021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253252021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253262021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253272021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253282021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253312021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253352021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03311253362021 - Indeferido - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA03321064232020 - Indeferido - CS BRASIL T DE P E SERV AMBIENTAIS LTDA03321081312021 - Indeferido - ANTONIO JOSE DE VASCONELLOS CARNEIRO03321084622021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03321084662021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03321084692021 - Indeferido - SANDRA PAES MARICATO SILVA03321085302021 - Indeferido - OSVALDO PINHEIRO NAVEGA03321085312021 - Indeferido - OSVALDO PINHEIRO NAVEGA03321085332021 - Indeferido - OSVALDO PINHEIRO NAVEGA03321085342021 - Indeferido - OSVALDO PINHEIRO NAVEGA03321085592021 - Indeferido - SANDRA PAES MARICATO SILVA03321185592021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS03321185602021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS03321185612021 - Indeferido - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS03321185622021 - Indeferido - NATHALIA HENRIQUES DE JESUS03321185632021 - Indeferido - ARY CARNEIRO FILHO03321185642021 - Indeferido - ARY CARNEIRO FILHO03321185652021 - Indeferido - ARY CARNEIRO FILHO03321185682021 - Indeferido - ALEXANDRE ABRAO MARTINS03321185822021 - Indeferido - FERNANDO BARBALHO MARTINS03321186322021 - Indeferido - VICTOR LOPES SILVA03321186352021 - Indeferido - DEIZE CAMPOS DOS SANTOS03331022552021 - Indeferido - JEREMIAS TEODORO DE ARAUJO03331022572021 - Indeferido - EDUARDO SCOTTI DEBACO03331022662021 - Indeferido - CAMILA DE FRANCA DE SA MARTINS03331022932021 - Indeferido - CAROLINA TEPEDINO DE LIMA COSTA03331022952021 - Indeferido - JOAO AUGUSTO BASILIO03331023052021 - Indeferido - LUIS RENATO CHAPOT03331023062021 - Indeferido - LUIS RENATO CHAPOT03331023172021 - Indeferido - FERNANDO RABELLO VALLE REGO03331025052021 - Indeferido - WALLACE ELIZEU DE ALMEIDA03331025062021 - Indeferido - EDISIO FERNANDES TETEO03331025342021 - Indeferido - RODRIGO LOPES TRINDADE03331025472021 - Indeferido - IGOR CRESPO MARCOS03331025512021 - Indeferido - LUIZ ANTONIO MAMERI03331025572021 - Indeferido - PENHA VAZ DA FONSECA03331025602021 - Indeferido - ANDRE LUIZ E SILVA MARINHO03331025612021 - Indeferido - ANDRE LUIZ E SILVA MARINHO03331028462021 - Indeferido - PAULO FRANCISCO DE SOUSA03331029842021 - Indeferido - DANIEL HENRIQUE GUIMARAES DOS SANTOS03331069942021 - Indeferido - JULIO CESAR DO CARMO03331069972021 - Indeferido - GREGORY DE AS MARTINS DA SILVA03331073722021 - Indeferido - RICARDO CARDOSO DA SILVA03331073732021 - Indeferido - RICARDO CARDOSO DA SILVA03331075642021 - Indeferido - DANIEL MONTEIRO

03331075672021 - Indeferido - DANIEL MONTEIRO03331075682021 - Indeferido - JONAS BELO DE BRITO03331080262021 - Indeferido - BRUNO SOUZA NASCIMENTO03331093252021 - Indeferido - LUIS CARLOS AMARAL PIMENTEL03331093262021 - Indeferido - EDVALDO CARDOSO DA SILVA03331093272021 - Indeferido - EDVALDO CARDOSO DA SILVA03331093382021 - Indeferido - FRANCISCO DAS C. BEZERRA DA SILVA03331093402021 - Indeferido - ANTONIO ALVES03331112532021 - Indeferido - GLAUCIO RANGEL DE LUNA03331112582021 - Indeferido - GLAUCIO RANGEL DE LUNA03331121642021 - Indeferido - AUTO VIACAO ALPHA S A03331121882021 - Indeferido - JOSE DA GUIA DA SILVA03331121892021 - Indeferido - JOSE DA GUIA DA SILVA03331121922021 - Indeferido - JOSE DA GUIA DA SILVA03331121972021 - Indeferido - IRON ARRUDA DE SOUZA03331121982021 - Indeferido - IRON ARUDA DE SOUZA03331121992021 - Indeferido - IRON ARRUDA DE SOUZA03331122002021 - Indeferido - IRON ARRUDA DE SOUZA03331122022021 - Indeferido - SAMUEL DA ROCHA FERREIRA03331122032021 - Indeferido - DANIEL VIEIRA DE SENA03331122042021 - Indeferido - DANIEL VIEIRA DE SENA03331122062021 - Indeferido - ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO03331122272021 - Indeferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03331122352021 - Indeferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03331122382021 - Indeferido - AUTO VIACAO ALPHA SA03331025362021 - Indeferida Advertência - BIANCA GIAMPIETRO ARAUJO03331025392021 - Indeferida Advertência - LUIZ ANTONIO SANTOS LIMA03331025412021 - Indeferida Advertência - JOSE ALVARO DE SOUZA MATTOS03331025562021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - ENEIDA CHEREM MILAGRES FILHA03331025582021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - PAULO SERGIO BARROSO SILVA03331025592021 - Indeferida Defesa Prévia e Advertência - ANDRE LUIZ E SILVA MARINHO


03011344082021 - Deferido - WARLLEM DE ANDRADE MACHADO03011387642021 - Deferido - ARVAL BRASIL LTDA03011387732021 - Deferido - LUCAS MAGER03011387792021 - Deferido - RENATO SOUZA DA CRUZ03011387802021 - Deferido - CREMILDA VIEIRA GONCALVES03011387962021 - Deferido - LUIZA HELENA ALVES SILVA03011463592021 - Deferido - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS03011463632021 - Deferido - LUCIO DA SILVA03011610752021 - Deferido - MARCIANO RIBEIRO ROCHA.03011610772021 - Deferido - ROGERIO CARDOSO FERREIRA03011611342021 - Deferido - EPSYLON CONSULTORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA03041008852021 - Deferido - FLAVIO DINIZ VILA NOVA03041039322021 - Deferido - ANTONIO CARLOS RODRIGUES03311237452021 - Deferido - RENATA RIBEIRO DE BARROS03311238182021 - Deferido - VITORIA REGIA MARINHO CAVALCANTE03321167202021 - Deferido - ISAIAS NASCIMENTO DA SILVEIRA03321167222021 - Deferido - JAIR FERREIRA DE RESENDE FILHO03321170502021 - Deferido - ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO03321170512021 - Deferido - LAURENCE LAUSSAC MELLO03321170522021 - Deferido - EMILIA AMELIA DE CASTRO SILVA03321188962021 - Deferido - LECI CONCEICAO MODOLIN MACIEL03321189012021 - Deferido - VINICIUS SOARES GOMES03321189032021 - Deferido - ANDREIA FLORENTINO DOS SANTOS03321189042021 - Deferido - ANDREIA FLORENTINO DOS SANTOS03321189052021 - Deferido - ANDREIA FLORENTINO DOS SANTOS03321189192021 - Deferido - ANDREIA FLORENTINO DOS SANTOS03521117472021 - Deferido - STEFANIA DE PAULA SOUZA03521122942021 - Deferido - STASI DANIELLI LEHRER03521122972021 - Deferido - FABIO RICARDO00031086652021 - Indeferido - MARCELLO BADAUE DA SILVA00031087112021 - Indeferido - MICHAEL ANDERSON RESENDE03011018802021 - Indeferido - SAMUEL SOUSA FERREIRA03011019052021 - Indeferido - ANSELMO PAIVA DE OLIVEIRA03011019642021 - Indeferido - JORGE LUIS MUNIZ DE MATOS03011043522021 - Indeferido - CLAUDIA AAPRECIDA DA SILVA03011048582021 - Indeferido - WAGNER ROCHA DIAS03011268262021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011268272021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011268302021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011268312021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011268322021 - Indeferido - MARIO SOARES DA SILVA03011268382021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011268412021 - Indeferido - ERIEL DOS SANTOS SILVA03011268442021 - Indeferido - MARIA CRISTINA DA SILVA KURTENBACH03011268452021 - Indeferido - CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA03011268472021 - Indeferido - EDUARDO LESSA FERREIRA03011268482021 - Indeferido - PAULO VITOR FERNANDES SANTOS03011269232021 - Indeferido - DAVID PEREZ ESTEVES03011269242021 - Indeferido - DAVID PEREZ ESTEVES03011269252021 - Indeferido - DAVID PEREZ ESTEVES03011269262021 - Indeferido - DAVID PEREZ ESTEVES03011269272021 - Indeferido - DAVID PEREZ ESTEVES03011269282021 - Indeferido - DAVID PEREZ ESTEVES03011269292021 - Indeferido - DAVID PEREZ ESTEVES

03011269322021 - Indeferido - CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES03011269432021 - Indeferido - FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS03011269442021 - Indeferido - FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS03011269452021 - Indeferido - FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS03011269472021 - Indeferido - FRANCISCO EDUARDO MENEZES DE CARVALHO03011311482021 - Indeferido - MARCIO SERGIO BULZICO03011350182021 - Indeferido - MANUELA BEZERRA MARQUES DA SILVEIRA03011365712021 - Indeferido - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA03011365722021 - Indeferido - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA03011365792021 - Indeferido - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA03011365822021 - Indeferido - VMSL ODONTOLOGIA EIRELI03011365832021 - Indeferido - JOSE EDUARDO LEITE FILHO03011365942021 - Indeferido - ZENILSON BEZERRA BRITO03011365952021 - Indeferido - ZENILSON BEZERRA BRITO03011365962021 - Indeferido - ZENILSON BEZERRA BRITO03011365972021 - Indeferido - ZENILSON BEZERRA BRITO03011366072021 - Indeferido - LUIZA SOUZA MORAES03011366092021 - Indeferido - WELINGTON FERNANDO SANTOS DA SILVA03011366102021 - Indeferido - WELINGTON FERNANDO SANTOS DA SILVA03011366112021 - Indeferido - WELINGTON FERNANDO SANTOS DA SILVA03011366122021 - Indeferido - JOSE ANTONIO MONTEIRO BRAGUES03011366172021 - Indeferido - CLAUDIO MARCIO FARIAS03011366252021 - Indeferido - VANIA CANDIDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA03011372692021 - Indeferido - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA03011372712021 - Indeferido - MARCIO ANTONIO NOGUEIRA SIQUEIRA03011372722021 - Indeferido - MARCIO ANTONIO NOGUEIRA SIQUEIRA03011372822021 - Indeferido - MARCELO SCASSA TEIXEIRA BESSA03011372882021 - Indeferido - RAFAEL DA SILVA FARIA03011377332021 - Indeferido - VIVIAN MUNIZ ROSA03011377342021 - Indeferido - VIVIAN MUNIZ ROSA03011377352021 - Indeferido - JOSE CRISANTOS DA SILVA03011387612021 - Indeferido - ADILSON COUTINHO DE SOUZA03011387652021 - Indeferido - JOSE DOMINGOS MATEUS LINHARES03011387672021 - Indeferido - MARIA FRANSISCA ROSA NOCERA SILVA03011387842021 - Indeferido - JOSE DOMINGOS MATEUS LINHARES03011387952021 - Indeferido - JOSE ELIAS LACERDA03011387972021 - Indeferido - FABRICIPO FERREIRA GONCALVES03011388042021 - Indeferido - IVON DORIA LEDO03011388052021 - Indeferido - ANA MARIA TRINDADE FALEIROS03011388072021 - Indeferido - MERCADO JARDINS DA ILHA LTDA03011390582021 - Indeferido - ROSANE SOUZA DE LIMA03011390602021 - Indeferido - ROSANE SOUZA DE LIMA03011391082021 - Indeferido - RENATO JORGE DE CAMPOS03011391092021 - Indeferido - RENATO JORGE DE CAMPOS03011393982021 - Indeferido - JOSE LUIZ BOLORINI03011440202021 - Indeferido - SANDRA HELENA PEREIRA CORDEIRO03011440212021 - Indeferido - SANDRA HELENA PEREIRA CORDEIRO03011511742021 - Indeferido - EDUARDO JUS CORTES MOTTA03011511792021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511812021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511822021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511832021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511842021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511852021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511872021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511902021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511912021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511922021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011511952021 - Indeferido - EDUARDO MARANHAO GOBBI SILVA03011514552021 - Indeferido - MAYCON DE OLIVEIRA NEVES03011514622021 - Indeferido - RAFAEL ARCANJO FERREIRA03011575452021 - Indeferido - PAULO ROBERTO MARINHO JUNIOR03011583912021 - Indeferido - RICARDO FIRMINO DE MENDONCA03011583922021 - Indeferido - RAPHAEL MULULO SATO03011610802021 - Indeferido - LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE03011610822021 - Indeferido - LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE03011610832021 - Indeferido - LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE03011610842021 - Indeferido - LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE03011610852021 - Indeferido - LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE03011610862021 - Indeferido - LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE03011610882021 - Indeferido - LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE03011610892021 - Indeferido - LUIS GUILHERME BRUNETTA FONTENELLE03011611292021 - Indeferido - SILVYA LIBMAN DE GOLDEMBERG03011611312021 - Indeferido - JANE DE QUINTAL DIAS MACHADO03011611332021 - Indeferido - FERNANDA SOUZA CARDEAL03011611372021 - Indeferido - DENISE SIMOES DA CUNHA03011611382021 - Indeferido - ANGELA MARIA BRAGA HINTZE03011611452021 - Indeferido - GABRIEL RIBEIRO MODESTO03011611462021 - Indeferido - GABRIEL RIBEIRO MODESTO03011611662021 - Indeferido - GABRIELA GRACA SUARES PINTO03011611672021 - Indeferido - FLAVIO MARTINS PINHO03011611682021 - Indeferido - FLAVIO MARTINS PINHO03011611742021 - Indeferido - VAGNER DE FREITAS CARNEIRO03041035212021 - Indeferido - FABIO FRANCISCO MOTA RIBEIRO03041035222021 - Indeferido - FABIO FRANCISCO MOTA RIBEIRO03311011942020 - Indeferido - CAVALCANTI DIST E.C.D.L.E.A.D.ANIMAIS LTDA03311195962021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311196102021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311196112021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311196132021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA




03311196162021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311196222021 - Indeferido - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA03311197392021 - Indeferido - NESTOR BRANDAO03311197412021 - Indeferido - NESTOR BRANDAO03311197452021 - Indeferido - FRANCISCO DA CUNHA VICTOR03311197572021 - Indeferido - FRANCISCO JOSE LIMA DE SA03311197592021 - Indeferido - GONCALO RIBAS MAGALHAES DA CUNHA03311197602021 - Indeferido - GONCALO RIBAS MAGALHAES DA CUNHA03311197622021 - Indeferido - GONCALO RIBAS MAGALHAES DA CUNHA03311197632021 - Indeferido - GONCALO RIBAS MAGALHAES DA CUNHA03311197642021 - Indeferido - GONCALO RIBAS MAGALHAES DA CUNHA03311197702021 - Indeferido - JOAO DE SOUZA DIAS03311197712021 - Indeferido - JOAO DE SOUZA DIAS03311197722021 - Indeferido - JOAO DE SOUZA DIAS03311197732021 - Indeferido - JOAO DE SOUZA DIAS03311197762021 - Indeferido - VIRGINIA LOPES DE MESQUITA BRANDAO03311197782021 - Indeferido - VIRGINIA LOPES DE MESQUITA BRANDAO03311197802021 - Indeferido - CARLOS AUGUSTO ANTUNES SALDANHA03311197812021 - Indeferido - VIRGINIA LOPES DE MESQUITA BRANDAO03311197832021 - Indeferido - WALTER BORGONHA DA SILVA03311197842021 - Indeferido - JANDERSON DOMINGOS RODRIGUES03311237152021 - Indeferido - CARLA BATISTA MORELLI MARQUES03311237162021 - Indeferido - CARLA BATISTA MORELLI MARQUES03311237172021 - Indeferido - BERNARDO CARDOZO PEREIRA SAO BENTO03311237182021 - Indeferido - BERNARDO CARDOZO PEREIRA SAO BENTO03311237272021 - Indeferido - GUILHERME DA CUNHA03311237282021 - Indeferido - GUILHERME DA CUNHA03311237442021 - Indeferido - RENATA RIBEIRO DE BARROS03311237472021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237482021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237492021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237502021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237512021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237522021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237532021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237542021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237552021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237562021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237572021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237582021 - Indeferido - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA03311237602021 - Indeferido - GABRIELA RAMIRES RODRIGUES03311237672021 - Indeferido - GABRIELA RAMIRES RODRIGUES03311237812021 - Indeferido - LUIZ CARLOS FERNADES DOS SANTOS JUNIOR03311237822021 - Indeferido - LUIZ CARLOS FERNADES DOS SANTOS JUNIOR03311237832021 - Indeferido - LUIZ CARLOS FERNADES DOS SANTOS JUNIOR03311239212021 - Indeferido - INGRID SANTANA DE AZEVEDO03311239222021 - Indeferido - INGRID SANTANA DE AZEVEDO03311239232021 - Indeferido - INGRID SANTANA DE AZEVEDO03311239242021 - Indeferido - INGRID SANTANA DE AZEVEDO03311239252021 - Indeferido - INGRID SANTANA DE AZEVEDO03311239262021 - Indeferido - INGRID SANTANA DE AZEVEDO03311239282021 - Indeferido - INGRID SANTANA DE AZEVEDO03311239302021 - Indeferido - LUCAS RANGEL VILLAS BOAS03311239312021 - Indeferido - LUCAS RANGEL VILLAS BOAS03311239332021 - Indeferido - MAURICIO MAURO ROCHA LATADO03311239342021 - Indeferido - MAURICIO MAURO ROCHA LATADO03311239352021 - Indeferido - MAURICIO MAURO ROCHA LATADO03311239882021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239892021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239902021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239912021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239932021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239942021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239952021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239962021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311239972021 - Indeferido - CAROLINA MURUCI CRUZ03311240372021 - Indeferido - EURONICKEL ELETROFORMAO DE METAIS LTDA03311240532021 - Indeferido - ALEXANDRE VERARDI RODRIGUEZ03311240542021 - Indeferido - ALEXANDRE VERARDI RODRIGUEZ03311240552021 - Indeferido - ALEXANDRE VERARDI RODRIGUEZ03311240612021 - Indeferido - AGOSTINHO TAVARES MAIA03311240842021 - Indeferido - DIEGO CLEMENTE PEREIRA03311242462021 - Indeferido - JOEL GUIMARAES DE CARVALHO03311242482021 - Indeferido - BRUNO WINTER BRAGA03311250002021 - Indeferido - ROGERIO LUIS TEIXEIRA GOMES03311250012021 - Indeferido - ROGERIO LUIS TEIXEIRA GOMES03311250022021 - Indeferido - ROGERIO LUIS TEIXEIRA GOMES03311250042021 - Indeferido - ROGERIO LUIS TEIXEIRA GOMES03311250052021 - Indeferido - ROGERIO LUIS TEIXEIRA GOMES03311250232021 - Indeferido - ALINE GONZAGA DE CARVALHO03321057432021 - Indeferido - FRANCISCO CARLOS ROCHA DE LUNA03321084582021 - Indeferido - MARCELO LUIZ DUTRA DE CASTRO03321145012021 - Indeferido - ALBERTO EVARISTO BERNABE03321145072021 - Indeferido - TELMO DE PAULA SANTANA03321145192021 - Indeferido - ELIAS CARDOSO NETTO03321145212021 - Indeferido - ELIAS CARDOSO NETTO03321145232021 - Indeferido - ELIAS CARDOSO NETTO03321167182021 - Indeferido - ADRIANA DE CARVALHO LIMA

03321170532021 - Indeferido - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR03321170542021 - Indeferido - CARLOS NEWTON LEITAO DE AZEVEDO03321170572021 - Indeferido - THIAGO ABREU DE FREITAS PENSABEM03321188912021 - Indeferido - LARISSA DE MELLO COSTA03321189202021 - Indeferido - ARMANDO PAIS CORREIA03321189212021 - Indeferido - FLAVIO VICENTE COSTA03321189222021 - Indeferido - FLAVIO VICENTE COSTA03321189252021 - Indeferido - VERA REGINA CORDEIRO DA SILVA03321189272021 - Indeferido - VERA REGINA CORDEIRO DA SILVA03321189282021 - Indeferido - VERA REGINA CORDEIRO DA SILVA03321189352021 - Indeferido - RENATO SANT ANNA DOS SANTOS03321189362021 - Indeferido - HAROLDO SCHEINER GUERRA03321189382021 - Indeferido - HAROLDO SCHEINER GUERRA03321189392021 - Indeferido - HAROLDO SCHEINER GUERRA03321189402021 - Indeferido - HAROLDO SCHEINER GUERRA03321189412021 - Indeferido - GERALDO GELADIO GUIMARAES03321189422021 - Indeferido - VALDEMAR DE OLIVEIRA MACHADO03321191482021 - Indeferido - HORTIFRUTI BREVAMIT LTDA03321191512021 - Indeferido - HORTIFRUTI BREVAMIT LTDA03321191792021 - Indeferido - NATIVIDA HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME03321191812021 - Indeferido - RICARDO BARBOSA DE SOUZA03321191822021 - Indeferido - RICARDO BARBOSA DE SOUZA03321191832021 - Indeferido - RICARDO BARBOSA DE SOUZA03321191942021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321192032021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321192072021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321192082021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321192092021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321192132021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321192182021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321192212021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03321192242021 - Indeferido - JACARE DO MARVI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME03331070232021 - Indeferido - THAUAN PABLO DA SILVA PEREIRA03331136252021 - Indeferido - GILBERTO ALVES DE BARROS03331136492021 - Indeferido - JONAS FLORIANO RIBEIRO03331136532021 - Indeferido - CARMEN LUCIA MURCIA DA SILVEIRA03331136552021 - Indeferido - RENATO MESSIAS TEIXEIRA03331136572021 - Indeferido - JULIO GRISIO SOUZA DE LIMA03331136792021 - Indeferido - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA03331137532021 - Indeferido - CREMILDA DA SILVA DA ROCHA03331137542021 - Indeferido - CREMILDA DA SILVA DA ROCHA03331137552021 - Indeferido - CREMILDA DA SILVA DA ROCHA03331138672021 - Indeferido - PLASTIC LIMPE COM DE LIMPEZA03331154522021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154532021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154542021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154552021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154562021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154592021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154602021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154612021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154622021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154632021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154642021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331154652021 - Indeferido - VIACAO VG EIRELI03331176192021 - Indeferido - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES03521117352021 - Indeferido - TONY DA CUNHA PERELLO03521120322021 - Indeferido - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVEIRA03521122932021 - Indeferido - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES03521122982021 - Indeferido - LUCAS CUNHA MOREIRA03311239702021 - Em Diligência - VIACAO VERDUN S/A03311239712021 - Em Diligência - VIACAO VERDUN S A03311239722021 - Em Diligência - VIACAO VERDUN S A03311240582021 - Em Diligência - VIAO PENHA RIO LTDA03311240592021 - Em Diligência - VIAO PENHA RIO LTDA03311240602021 - Em Diligência - VIAO PENHA RIO LTDA03321106742021 - Em Diligência - LUCAS SANDOVAL FERNANDES

SUBSECRETARIA DE GESTÃOADVERTÊNCIA

EXPEDIENTE DE 22.11.2021PROCESSO 03/000.769/2021 - ADVERTÊNCIA à empresa SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 07.432.517/0001-07, pela não entrega e instalação dos equipamentos (IMPRESSORAS) a Secretaria Municipal de Transportes, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos após assinatura do Contrato sob nº 019/2021, formalizado entre este Secretaria Municipal Transportes e a empresa contratada. Tal fato configura no descumprimento do item 2.7.11 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico CVL/SUBSC Nº 356/2020, e acarreta passividade à contratada de ser penalizada com as sanções previstas na cláusula décima quarta alíneas “a”, “c”, “d” e “e” dos referidos contratos: (i) advertência; (ii) multa de até 20%(vinte por cento) do saldo dos serviços não executados, nos termos do inciso III do art. 530 do RGCAF; (iii) suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública por dois anos, com fulcro no Art. 87, II e III e § 2º,da Lei 8666/93. Informamos que resta garantida à empresa a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, insculpida no artigo 87,caput, da Lei n.º 8.666/93.

SECRETARIA DE CONSERVAÇÃOS E C R E T A R I A D E C O N S E R V A Ç Ã O

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COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBPRESIDÊNCIA - PRE

COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - PCLAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

EXPEDIENTE DE 22/11/2021PREGÃO ELETRÔNICO Nº 650/2021

DATA: 03/12/2021 ÀS 10:00h.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-ÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA PROFESSOR OLIVEIRA DE MENE-ZES, 40 - DIVISÃO DE SERVIÇOS ROCHA - ND13R.PROCESSO: 01/506.030/2021Valor total estimado: R$ 446.711,85

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 651/2021DATA: 06/12/2021 ÀS 10:00h.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-ÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA HORÁCIO WELLES, 67 - POSTO DE SERVIÇOS COLÉGIO - NG14I.PROCESSO: 01/506.031/2021Valor total estimado: R$ 306.766,63

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 652/2021DATA: 06/12/2021 ÀS 14:00h.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-ÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA IRMÃ PAULA, S/Nº - DIVISÃO DE SERVIÇOS VILA CRUZEIRO - ND11V.PROCESSO: 01/505.916/2021Valor total estimado: R$ 465.777,50

Portal: www.comprasnet.gov.br (UASG 986001) e http://ecomprasrio.rio.rj.gov.brRetirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 3º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma resma de papel A4.Tel.: (21) 2567-3984/2214-7026/7039/7040/7045/7046/7049/7080.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOS E C R E T A R I A D E E D U C A Ç Ã O

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EXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃODO PREGÃO ELETRÔNICO SRP/SME N° 0479/2021

O PREGOEIRO DA SME TORNA PÚBLICOO RESULTADO DA LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE,

ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA CONSTANTE 07/004347/2021

Às 11:00 horas do dia 26 de outubro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria P FP/SUBGGC No 031 de 17/05/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 070043472021, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00479/2021. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Aquisição de Medalhas e Placas. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1Descrição: MedalhaDescrição Complementar: Medalha, medalhaTratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/EquiparadaQuantidade: 5.204 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 8,9900 Situação: Aceito e HabilitadoAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: R$ 0,10

Aceito para: PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 7,7700 e a quantidade de 5.204 Unidade.






Item: 3Descrição: MedalhaDescrição Complementar: Medalha, medalhaTratamento Diferenciado: -Quantidade: 9.007 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 8,9900 Situação: Aceito e HabilitadoAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: R$ 0,10




Item: 5Descrição: MedalhaDescrição Complementar:Tratamento Diferenciado: -Quantidade: 14.051 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 8,9900 Situação: Aceito e HabilitadoAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: R$ 0,10


Item: 6Descrição: Placa identificaçãoDescrição Complementar: Placa identificação, material: bronze, comprimento: 40 cm, altura: 25 cm, aplicação: placa comemorativa, características adicionais 1: letras em alto-relevoTratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/EquiparadaQuantidade: 50 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 598,0000 Situação: Aceito e HabilitadoAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: R$ 0,10

Aceito para: PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 365,0000 e a quantidade de 50 Unidade.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 17:34 horas do dia 22 de novembro de 2021, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

SUBSECRETARIA EXECUTIVACOORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS(*) EDITAL E/SUBEX Nº 10, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria Executiva da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto na Resolução SME N. 281, de 14 de setembro de 2021, e a autorização exarada no Processo 07/004.917/2021, altera o Anexo I do EDITAL CONJUNTO E/SUBEX E E/SUBAIR Nº 01, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o Processo de Certificação Nível 1, pré-requisito para o exercício dos cargos de Diretor IV e Diretor Adjunto de Unidade Escolar da Secretaria Municipal de Educação - Ano 2021, para alterar a data limite de entrega dos documentos exigidos no seu item 4.6, III, relativos ao Eixo Resolução de Problemas Complexos e Gestão Transfor-madora, que passará a ser dia 15 de novembro, nos termos do cronograma a seguir:

ANEXO ICRONOGRAMA

ATIVIDADE DATA/PERÍODO1. Inscrições 20/09 a 06/10 1.1 Realização das Inscrições 20/09 a 03/10 1.2 Publicação das Inscrições 06/10 2. Pré-requisitos 20/09 a 06/10 2.1 Período de entrega da documentação comprobatória 20/09 a 06/10 2.2 Publicação da validação dos pré-requisitos 25/10 2.3 Período de Recursos da análise de pré-requisitos 26/10 a 27/10 2.4 Publicação da análise de Recursos da etapa de pré-requisitos 03/11 3. Formação 06/10 a 29/10 3.1 Eixo Habilidades e Comportamentos 06/10 a 13/10

3.2 Eixo Conhecimento Técnico da Educação Pública 06/10 a 29/10

3.3 Eixo Resolução de Problemas Complexos e Gestão Transformadora 06/10 a 15/11 3.4 Avaliação do Eixo Habilidades e Comportamentos 20/10 a 22/10 3.5 Avaliação do Eixo Conhecimento Técnico da Educação Pública 29/10 3.5.1 Segunda Chamada da Avaliação do Eixo Conhecimento Técnico 01/11 3.6 Publicação do Gabarito e Resultado Preliminar da Avaliação do Eixo Conhecimento Técnico 04/11 3.7 Período de Recursos da Avaliação do Eixo Conhecimento Técnico 04/11 e 05/113.8 Publicação da Análise de Recursos e do Resultado Final da Avaliação do Eixo Conhecimento Técnico 11/113.9 Publicação do Resultado Preliminar da Avaliação do Eixo Habilidades e Comportamentos 12/11 3.10 Período de Recursos da Avaliação do Eixo Habilidades e Comportamentos 12/11 a 16/113.11 Entrega do Plano de Gestão, Estudo de Caso e/ou Portfolio de Projetos Até 15/11 3.12 Publicação do Resultado Final da Formação 17/113.13 Publicação da Análise de Recurso do Eixo Habilidades e Comportamentos 22/114. Banca Examinadora 29/10 a 29/11 4.1 Convocação para Entrevistas 19/11 4.2 Entrevistas 22/11 a 29/11 4.3 Publicação do Resultado Preliminar da Banca Examinadora 01/12 4.4 Período de recurso da Banca Examinadora 01/12 a 02/12 4.5 Publicação da Análise de Recurso da Banca Examinadora 07/12 5. Publicação do Resultado Final da Certificação 08/12 6. Consulta à Comunidade 09/12 até 13/12 6.1 Composição da Comissão Organizadora da Consulta 23/11 e 24/11 6.2 Formação da equipe organizadora - On line 29/11 6.3 Preparação dos materiais e organização interna para consulta 01/12 a 07/12 6.4 Apresentação do Plano à Comunidade Escolar 08/12 6.5 Consulta à Comunidade escolar 09/12 a 13/12 6.6 Apuração, confecção de ata com o resultado da Consulta 14/12 6.7 Envio a CRE das documentações e informação do resultado da consulta 15/12 6.8 Comunicação Oficial à Comunidade Escolar do resultado da Consulta 15/12

A alteração do cronograma de que trata a presente publicação possibilitará a todos os examinandos devidamente inscritos no Processo de Certificação Nível 1 a entrega, complementação ou substituição dos documentos elencados no item 4.6, III, do EDITAL CONJUNTO E/SUBEX E E/SUBAIR Nº 01, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, até a data limite de 15 de novembro de 2021(*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no D.O nº 170 de 12 de novembro de 2021, páginas 57 e 58.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E/SUBEX/CGRH/GDVANo 49 DE 22/11/2021

A Gerente de Direitos, Vantagens e Aposentadoria da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Subse-cretaria Executiva da Secretaria Municipal de Educação, convoca os servidores aposentados abaixo relacionados para comparecer à Rua Afonso Cavalcanti no 455, 1o andar, sala 130, de 10h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, a fim de tomar ciência do despacho exarado no processo:

PROCESSO NOME07/003.247/2018 NATHANE ZALTRÃO FAUSTO DE OLIVEIRA07/003.401/2021 PATRICIA PONTES CAVALCANTE DOS SANTOS07/004.283/2021 SHEILA MOREIRA MAIA

07/07/001.398/2021 MARIA DA PENHA FREIRE DA COSTA

SUBSECRETARIA EXECUTIVACOORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL E/SUBEX/CGRH/GAMCF Nº 61 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021A Gerente da Gerência de Admissão, Movimentação e Controle Funcional da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Subsecretaria Executiva da Secretaria Municipal de Educação convoca os candidatos abaixo relaciona-dos para comparecerem à Rua Afonso Cavalcanti no 455, 1o andar, Sala 135, de 9h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação deste Edital, a fim de tomar ciência dos despachos exarados nos processos:

PROCESSO NOME07/004.275/2021 ANA ROSA TEIXEIRA ROBRIGUES GONÇALVES

07/08/002.936/2021 RAFAELA LOPES DA CONCEIÇÃO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 64/2021

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de EducaçãoObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHAProcesso: 07/004661/2020Modalidade: Pregão Eletrônico SRP/SME nº 0342/2021Vigência da Ata: 22/11/2021 a 21/11/2022Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerência de Aquisição e Licitação da Coordenadoria de Administra-ção da SMEÓrgãos Participantes: Órgão Central da SME e Coordenadorias Regionais de Educação.Empresa Vencedora: TOP MIX COMÉRCIO ATACADISTA - Itens: 03 e 04CNPJ: 20.515.983/0001-06Endereço: Rua Salinopolis, nº 285 - sala103 Taquara - Rio de Janeiro/ RJCEP: 22720-001 - TEL: (21)3496-7837E-mail: [email protected]




CÓDIGO ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO R$

PREÇO TOTAL R$

4110.95.013-89 03

REFRIGERADOR DOMÉSTICO, VERTICALRefrigerador duplex frost free em inox. Gabinete interno em polipropileno. Sistema frosr free. Gás ecológico de refrigeração. Controle de temperatura regulável para melhor atender as condições de conservação dos alimentos. Iluminação interna. Porta reversível com puxadores e gavetas de borrachas macia que permitam perfeita vedação e fechamento suave e silencioso. Prateleiras internas removíveis com altura regulável. Cesto ou gavetas deslizantes e removíveis. Pés deslizantes niveladores frontais e traseiros. Classificação Energética A - Selo Procel. Capacidade mínima 433 litros, Voltagem: 110v. O equipamento deverá ter plaqueta de identificação do fabricante com modelo do fornecedor.Obs: Participação Exclusiva de ME/EPP/EquiparadaMarca: Panasonic

31

R$ 3.775,00(três mil

setecentos e setenta e cinco

reais)

R$ 117.025,00 (cento e

dezessete mil vinte e cinco

reais)

4110.95.013-89 04

REFRIGERADOR DOMÉSTICO, VERTICALRefrigerador duplex frost free em inox. Gabinete interno em polipropileno. Sistema frost free. Gás ecológico de refrigeração. Controle de temperatura regulável para melhor atender as condições de conservação dos alimentos. Iluminação interna. Porta reversível com puxadores e gavetas de borrachas macia que permitam perfeita vedação e fechamento suave e silencioso. Prateleiras internas removíveis com altura regulável. Cest ou gavetas deslizantes e removíveis. Pés deslizantes niveladores frontais e traseiros. Classificação Energética A - Selo Procel. Capacidade mínima 433 litros, Voltagem: 110v. O equipamento deverá ter plaqueta de identificação do fabricante com modelo do fornecedor.Marca: Panasonic

278

R$ 3.775,00(três mil

setecentos e setenta e cinco

reais)

R$ 1.049.450,00 (um milhão

quarenta e nove mil quatrocentos

e cinquenta reais)

EXTRATO DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP/SME N° 0517/2021O PREGOEIRO DA SME TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE,

ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA CONSTANTE 07/003600/2021Às 11:00 horas do dia 11 de novembro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria P FP/SUBGGC No 031 de 17/05/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 07/003600/2021, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00517/2021. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: Aquisição de Materiais Esportivos. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1Descrição: Arco de ginástica rítmica (bambolê)Descrição Complementar: Arco De Ginástica Rítmica (Bambolê) Material: Pvc, Diâmetro: 0,60, Aplicação: Práticas Esportivas, Cor: Variada,Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/EquiparadaQuantidade: 120 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 4.308,0000 Situação: Cancelado por inexistência de propostaAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: -

Item: 2Descrição: Arco de ginástica rítmica (bambolê)Descrição Complementar: Arco De Ginástica Rítmica (Bambolê) Material: Pvc, Diâmetro: 0,60, Aplicação: Práticas Esportivas, Cor: Variada,Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/EquiparadaQuantidade: 100 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 3.590,0000 Situação: Cancelado por inexistência de propostaAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: -

Item: 3Descrição: Bola esportivaDescrição Complementar: Bola Esportiva Material: Borracha, Peso Cheia: 150, Características Adicionais: Com Guizo, Circunferência: 38,Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/EquiparadaQuantidade: 50 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 9.000,0000 Situação: Aceito e HabilitadoAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: -

Aceito para: TECBOL LTDA, pelo melhor lance de R$ 7.500,0000.

Item: 4Descrição: Bola esportivaDescrição Complementar: Bola Esportiva Material: Borracha, Peso Cheia: 150, Características Adicionais: Com Guizo, Circunferência: 38,Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/EquiparadaQuantidade: 50 Unidade de fornecimento: Unidade

Valor Estimado: R$ 9.000,0000 Situação: Aceito e HabilitadoAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: -

Aceito para: TECBOL LTDA, pelo melhor lance de R$ 7.500,0000.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 16:35 horas do dia 22 de novembro de 2021, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

AVISO DE RETIFICAÇÃOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2021

PROCESSO: 07/001858/2021PREGÃO ELETRÔNICO SRP/SME Nº 298/2021

D.O. RIO Nº 145 DE 04/10/2021 - PÁG. 48 - 1ª E 2ª COLUNASOnde se lê:LOTE 7 CONJUNTO ESCOLAR 7º,8º e 9º anos (KIT)“...ITEM 61 - APONTADOR... MARCA: VESPA...”

“...ITEM 73 - TESOURA ESCOLAR SEM PONTA... MARCA: VESPA...”

Leia-se:“...ITEM 61 - APONTADOR... MARCA: Leo&Leo...”

“...ITEM 73 - TESOURA ESCOLAR SEM PONTA... MARCA: Leo&Leo...”

Onde se lê:LOTE 9 CONJUNTO ESCOLAR, EJA (KIT)“...ITEM 89 - APONTADOR... MARCA: VESPA...”


Leia-se:“...ITEM 89 - APONTADOR... MARCA: Leo&Leo...”

“...ITEM 99 - TESOURA ESCOLAR SEM PONTA... MARCA: Leo&Leo...”



D.O. RIO Nº 142 DE 29/09/2021 - PÁG. 89 - 2ª COLUNAOnde se lê:LOTE 6 CONJUNTO ESCOLAR 1º AO 6º ANO (KIT)“...ITEM 49 - APONTADOR... MARCA: VESPA...”

“...ITEM 56 - CANETA HIDROGRÁFICA... MARCA: VESPA...”


Leia-se:“...ITEM 49 - APONTADOR... MARCA: LEO&LEO...”

“...ITEM 56 - CANETA HIDROGRÁFICA... MARCA: COMPACTOR...”

“...ITEM 60 - TESOURA ESCOLAR SEM PONTA...MARCA: LEO&LEO...”

Onde se lê:LOTE 8 - CONJUNTO ESCOLAR 7º,8º e 9º anos (KIT)“...ITEM 75 - APONTADOR... MARCA: VESPA...”

“...ITEM 85 - CANETA HIDROGRÁFICA... MARCA: VESPA...”


Leia-se:“...ITEM 75 - APONTADOR... MARCA: LEO&LEO...”

“...ITEM 85 - CANETA HIDROGRÁFICA... MARCA: COMPACTOR...”

“...ITEM 87 - TESOURA ESCOLAR SEM PONTA...MARCA: LEO&LEO...”



D.O. RIO Nº 145 DE 04/10/2021 - PÁG. 50 - 2ª COLUNASOnde se lê:LOTE 4 - CONJUNTO ESCOLAR PRE-ESCOLAR (KIT)“...ITEM 34 - PINCEL REDONDO Nº 08... MARCA: LEO&LEO...”


“...ITEM 36 - TINTA GUACHE... MARCA: HERO...”

Leia-se:LOTE 4 - CONJUNTO ESCOLAR PRE-ESCOLAR (KIT)“...ITEM 34 - PINCEL REDONDO Nº 08... MARCA: ARTE FELIZ...”

“...ITEM 35 - TESOURA ESCOLAR SEM PONTA... MARCA: LEO&LEO...”

“...ITEM 36 - TINTA GUACHE... MARCA: SPLASH...”




COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO

Processo 07/004347/2021 - Pregão Eletrônico SRP/SME nº 0479/2021O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições declara vencedor do certame e adjudica a AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E PLACAS à empresa: PREMIUM ARTIGOS PERSOLAZADAS LTDA para o item 1 no valor unitário de R$ 7,77 (sete reais e setenta e sete centavos), o item 2 no valor unitário de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos), o item 3 no valor unitário de R$ 7,88 (sete reais e oitenta e oito centavos), o item 4 no valor unitário de R$ 8,79 (oito reais setenta e nove centavos), o item 5 no valor unitário de R$ 8,79 (oito reais setenta e nove centavos) e o item 6 no valor unitário de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais).

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO

Processo 07/003600/2021 - Pregão Eletrônico SME nº 0517/2021O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atri-buições declara vencedor do certame e adjudica a AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS ESPORTIVOS à empresa: TECBOL LTDA para o item 3 no valor uni-tário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e para o item 4 no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 07/005223/2021 - Pregão Eletrônico/SRP/SME nº 0648/2021Data: 03/12/2021 às 11h (onze horas)Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETA - UNIFORME ESCOLAR.Valor: R$ 94.089.673,50 (noventa e quatro milhões oitenta e nove mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos)Local para retirada do Edital: pelo site www.comprasnet.gov.brTelefone para contato: (21) 2976-2120 - Horário: 10:00 às 17:00 horas.

2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DO CONTRATO

*Processo Instrutivo nº: 01/903.632/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/2ª CRE nº 141 /2021Data de Celebração: 09/11/2021Partes: PCRJ/SME/E/2ª CRE e APRILLE ROCHA DA SILVA COUTINHOObjeto: Estágio ObrigatórioPrazo: 10/11/2021 a 17/12/2021Fundamento do ato: Convênio nº 18/2019*Omitido no D.O. n º 168 de 10/11/2021

*Processo Instrutivo nº: 01/903.924/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/2ª CRE nº 142 / 2021Data de Celebração: 11/11/2021Partes: PCRJ/SME/E/2ª CRE e AMANDA SOARES CARDOSOObjeto: Estágio ObrigatórioPrazo: 16/11/2021 a 21/12/2021Fundamento do ato: Convênio nº 07/2020*Omitido no D.O. n º 171 de 16/11/2021

*Processo Instrutivo nº: 01/903.632/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/2ª CRE nº 143 / 2021Data de Celebração: 12/11/2021Partes: PCRJ/SME/E/2ª CRE e CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOSObjeto: Estágio ObrigatórioPrazo: 16/11/2021 a 17/12/2021Fundamento do ato: Convênio nº 18/2019*Omitido no D.O. n º 171 de 16/11/2021

*Processo Instrutivo nº: 01/903.632/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/2ª CRE nº 144 / 2021Data de Celebração: 16/11/2021Partes: PCRJ/SME/E/2ª CRE e ANA CRISTINA LIBERATO OLIVEIRAObjeto: Estágio ObrigatórioPrazo: 18/11/2021 a 17/12/2021Fundamento do ato: Convênio nº 18/2019*Omitido no D.O. n º 173 de 18/11/2021

*Processo Instrutivo nº: 01/903.632/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/2ª CRE nº 145 / 2021Data de Celebração: 16/11/2021Partes: PCRJ/SME/E/2ª CRE e ROGERIO DE MEDEIROS FRANCISCOObjeto: Estágio ObrigatórioPrazo: 17/11/2021 a 25/11/2021Fundamento do ato: Convênio nº 18/2019*Omitido no D.O. n º 172 de 17/11/2021

*Processo Instrutivo nº: 01/903.632/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/2ª CRE nº 146 / 2021Data de Celebração: 17/11/2021Partes: PCRJ/SME/E/2ª CRE e NATANIA DIAS DO RÊGOObjeto: Estágio ObrigatórioPrazo: 17/11/2021 a 16/12/2021Fundamento do ato: Convênio nº 18/2019*Omitido no D.O. n º 172 de 17/11/2021

2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOLAUDO DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021De acordo com a Lei 3527 de abril de 2003, foram realizadas análises bacte-riológicas nas amostras de água das Unidades Escolares abaixo relacionadas, sendo obtidos resultados satisfatórios para o consumo.

DESIGNAÇÃO DENOMINAÇÃO DATA DO LAUDO

E/CRE (02.04.011) E.M. JOAQUIM NABUCO 17/11/2021E/CRE (02.04.805) EDI CLAUDIO CAVALCANTI 10/11/2021E/CRE (02.05.601) C.M. IRMÃS BATISTA 05/11/2021E/CRE (02.06.007) E.M. EDNA PONCIONI FERREIRA 28/09/2021E/CRE (02.06.020) E.M. DESEMBARGADOR OSCAR TENÓRIO 10/11/2021E/CRE (02.06.021) E.M. ALMIRANTE TAMANDARÉ 15/10/2021E/CRE (02.08.014) E.M. FREI CASSIANO 23/09/2021E/CRE (02.08.017) E.M. ARAUJO DE PORTO ALEGRE 04/11/2021E/CRE (02.08.805) EDI JOSÉ DA SILVA ARAUJO 15/10/2021E/CRE (02.08.801) EDI IGOR MORAES DA SILVA 29/10/2021E/CRE (02.09.006) E.M. FRIEDENREICH 12/10/2021E/CRE (02.09.026) E.M. PROFESSOR LOURENÇO FILHO 23/09/2021

3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL (*)

Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 06/2021Nome das Partes - ELIZABETH SILVA RIBEIRO LUCAS e o Município do Rio de Janeiro/SMEData da Celebração - 25/10/2021Objeto - Estágio NÃO ObrigatórioPrazo - 25/10/2021 a 31/07/2021Fundamento do ato- Convênio nº 16/2019Processo nº 01/902.678/2019(*) Omitido no D.O. Rio nº 175 do dia 22/11/2021

Instrumento - Termo de compromisso E/3ª CRE nº 09/2021Nome das Partes - RAQUEL CHAVES FELICIANO DA SILVA e o Município do Rio de Janeiro/SMEData da Celebração - 04/11/2021Objeto - Estágio NÃO ObrigatórioPrazo - 04/11/2021 a 31/07/2021Fundamento do ato- Convênio nº 30/2019Processo nº 01/903.927/2019

4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEDITAL E/4ª CRE Nº 08, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

A Coordenadora da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secreta-ria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto na Resolução SME N.281, de 14 de setembro de 2021, a autorização exarada no Processo 07/004.917/2021 e no EDITAL CONJUNTO E/SUBEX E E/SUBAIR Nº 01, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, torna pública a confirmação do preenchi-mento dos Pré-requisitos pelos servidores inscritos e considerados aptos a permanecerem no Processo de Certificação Nível 1, pré-requisito para o exercício dos cargos de Diretor IV e Diretor Adjunto de Unidade Escolar da Secretaria Municipal de Educação - Ano 2021.

NOME MATRÍCULAADRIANA CARDOSO MOREIRA 199.814-5ADRIANA CASTRO SILVA KOENIGKAM 254.792-5ADRIANA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS 276.782-0ADRIANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA 298.806-1ADRIANA GERALDO DA SILVA 302.113-6ADRIANA OLIVEIRA SANTIAGO 267.355-6ADRIANA ROSA DE SOUZA 288.183-7ADRIANA SAMPAIO VILLALBA DIAS COSTA 273.730-2ADRIANE FERREIRA REIS MORAES 327.216-8ADRIANO ROSA DE SOUZA 282.303-7AIRTON MORAIS DA SILVA JUNIOR 260.452-8ALESSANDRA BRAGA BRITO ROCHA 216.096-8ALESSANDRA DA CUNHA AGUIAR FONSECA 222.845-0ALESSANDRA DAMASCENO OLIVEIRA 274.160-1ALESSANDRA DE SOUZA DASSIÉ 215.815-2ALESSANDRA DO NASCIMENTO 260.415-5ALESSANDRA ELIZABETH DANTAS ARON DE CASTRO 296.311-4ALESSANDRA FIALHO FERREIRA LIMA DOS SANTOS 279.791-8ALEX SILVA DE SOUZA 261.323-0ALEXANDRA CORREA DA ROCHA PINHEIRO 222.137-2ALEXANDRE FAGUNDES ABRANTES 297.676-9ALEXSANDRA BEZERRA DA SILVA 249.347-6ALEXSSANDRA JULIANE VAZ 297.159-6

ALINE AMORIM GARCEZ PALHA 232.911-8ALINE COELHO SANCAS 327.287-9ALINE DA SILVA DIAS 275.806-8ALINE DE SOUZA OLIVEIRA 299.952-2ALINE FERREIRA RIBEIRO 276.453-8ALINE GONÇALVES DE OLIVEIRA 216.451-5ALINE LOURENÇO PAIXÃO DOMINGOS 291.700-3ALINE MARQUES DE SOUZA NOGUEIRA 266.825-9ALINE MARTINS LAGOAS LONGATTI 222.827-8ALINE PEREIRA BOTELHO DOS SANTOS 302.140-9ALINE SILVA DE MIRANDA 306.444-1ALINE TORRES DE BARROS 298.792-3ALIOMAR HERMINIO PEREIRA NETO 173.705-5ALVARO CHIANELLI DE AZEREDO 263.639-7ALZENATE ANCELME DIAS 211.183-9ALZIRA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA 083.818-5AMANDA DOS SANTOS MONTEIRO PAIVA PEREIRA 259.671-6AMANDA LÚCIA NUNES LOURENÇO 298.802-0ANA ALINE GOMES SEABRA 301.642-5ANA CAROLINA TEIXEIRA BATISTA DE MIRANDA 222.128-1ANA CONSUELO DE SOUSA 301.373-7ANA FLÁVIA TEIXEIRA VERAS 221.888-1ANA JULIA CHAVES BERNARDO 200.208-7ANA LUCIA DE MACEDO SILVANO 222.762-7ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS 172.553-0ANA LUCIA LESSA DA FONSECA 165.453-2ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 282.119-7ANA LUCIA QUENTAL VICTORINO 221.933-5ANA LUCIA SALVADORA GRISOLIA 172.335-2ANA MARIA DOS SANTOS IGNACIO 274.817-6ANA MARIA LOPES DO COUTO PINTO 207.046-4ANA MARIA MANGETH DE OLIVEIRA 196.929-4ANA MIRYAN CARVALHO DOS SANTOS 286.148-2ANA PAULA ANDRADE DOMINGOS DOS SANTOS 222.831-0ANA PAULA BAPTISTA DE FREITAS ROSA 200.465-3ANA PAULA DA CONCEIÇÃO 235.124-5ANA PAULA DE LANNA 305.970-6ANA PAULA FERREIRA SANTOS 253.617-5ANA PAULA FONSECA DE SOUZA 272.522-4ANA PAULA LOPES MARQUES 265.824-3ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARÃES 301.649-0ANA PAULA PINHEIRO ALVES 216.383-0ANA PAULA PINTO GONÇALVES 216.459-8ANA PAULA RIBEIRO PIRES 165.648-7ANDERSON CARLOS ALCÂNTARA DA SILVA 267.374-7ANDERSON FELIX FERNANDES 247.948-3ANDRÉ DE SOUZA ROCHA 261.879-1ANDRE LUIS SILVA 276.147-6ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO PARCIAL 299.647-8ANDRE LUIZ SILVA SOUZA 249.424-3ANDREA BELARMINO DE CARVALHO ABEL PINTO 286.374-4ANDREA BRAGA PINTO VIANNA 231.950-7ANDREA CRISTINA ESPIRITO SANTO FERREIRA 232.111-5ANDRÉA DA SILVA FONSECA 200.577-5ANDREA DE FÁTIMA MARTIRE 171.413-8ANDREA DOS SANTOS SIMÕES 276.039-5ANDRÉA LUIZA MARQUES DE SOUZA 291.832-4ANDREA PAULA PAIVA NASCIMENTO 162.587-0ANDREA PINTO DE OLIVEIRA GONÇALVES 268.364-7ANDREA XAVIER DE SOUZA PIMENTEL 285.012-1ANDREIA ROLIM QUINTINO DA SILVA 260.453-6ANDRESA DE ARAUJO MORAIS 267.862-1ANDRESSA MEDEIROS DA SILVA 275.803-5ANDREZA CRISTINA RANGEL PREVOT 260.289-4ANDREZZA HUBEANE NÓBREGA DIAS 298.323-7ANGELA BARROS FRUITOS MOTTA 215.717-0ANTONIO CLAUDIO ARCHANJO ROZA 217.977-8ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO 302.701-8APARECIDA FILGUEIRAS DA SILVA 261.528-4APARECIDA ROSANE DE ASSIS SCHRAMME GONÇALVES 128.461-1




AURILENE BERNARDO DE PAULA 262.190-2AURISTELA FRANCISCO SUASSUNA RIBEIRO 176.682-3AYRTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 173.676-8BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA BRANCO 302.097-1BERNILDA LEOBONS SILVA 242.771-4BIANCA BARRETO DA FONSECA COELHO 199.356-7BIANCA CRISTINA DOS SANTOS DE AGUIAR CORREA 293.481-8BIANCA DANTAS RODRIGUES 249.916-8BIANCA DUARTE E SILVA DE MORAES 265.959-7BIANCA MACHADO MENDES 208.826-8BIANCA MEDRADO MONTEIRO DO NASCIMENTO 227.866-1BRUNA MARQUES RIBEIRO GOMES 283.234-3BRUNA MARTINS MENDES PINTO LIMA 261.554-0CAIO CESAR DA SILVEIRA CAVALCANTE SILVA 278.897-4CAMILA DA SILVA OLIVEIRA 279.825-4CAMILA DAS GRAÇAS VIEIRA MAIA RODRIGUES 298.775-8CARINE DA SILVA MACHADO 274.759-0CARINE EMANUELE DE SOUZA BARRETO GUEDES 298.798-0CARLA DE OLIVEIRA BOURA 217.914-1CARLA ELISA DIAS DE OLIVEIRA 232.978-7CARLA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA 261.851-0CARLOS DIEGO DE ANDRADE FERREIRA 261.494-9CARLOS HENRIQUE MATOS DA SILVA 280.487-0CARMEN DOLORES DA SILVA GAMA 249.460-7CASSIA CRISTINA BARRETO SANTOS 248.857-5CELEUSSA FLÁVIA FONSECA DE LIMA 279.156-4CÉLIO ANTUNES DAS NEVES 250.229-2CELSO BIZARRO LIMA 234.625-2CHAYENNE FERREIRA FLIESS DE CASTRO 279.803-1CHRISTIANE LAGARTO FONTOURA 248.910-2CINTHIA VIANA TAVARES DA SILVA 258.514-9CINTIA FERNANDES DE SOUZA 207.024-1CINTIA OLIVEIRA PAULINO DA SILVA 258.482-9CLÁUDIA DA COSTA MUDESTO FERNANDES 235.194-8CLAUDIA DE AZEVEDO LIMA 265.836-7CLAUDIA SEABRA DOMINGUES SILVA 147.122-6CLEIZA DECCACHE MAIA 252.933-7CLENI DE OLIVEIRA DE SOUZA 233.055-3CRISLAINE RAQUEL DA SILVA DE OLIVEIRA HENRIQUES 299.816-9CRISTHIANE SOARES LIMA 147.115-0CRISTIANE ALMEIDA 300.603-8CRISTIANE CAMPOS DA SILVA 293.819-9CRISTIANE DUTRA LANOR DA SILVA 217.982-8CRISTIANE FERREIRA CHILETTO DA SILVA 301.617-7CRISTIANE LOMAR DE HEREDIA DONADIO 232.519-9CRISTIANE MARQUES RODRIGUES DE SOUZA 215.785-7CRISTINA CARDOSO FERREIRA DA SILVA 253.670-4CRISTINA OLIVEIRA CARNEIRO 277.056-8CRISTINA RODRIGUES SILVA DE CASTRO 216.020-8CRISTINA SALVADORA FERREIRA 171.834-5CYNTIA KELLY MENEZES DA SILVA BURGUINHÃO 232.400-2DAIANA SANTOS DE OLIVEIRA 290.037-1DANIELA ANDRADE FIGUEIREDO OLIVEIRA 254.000-3DANIELA AZINI HENRIQUE 276.810-9DANIELE BORGES CARVALHO 297.927-6DANIELE COELHO VALOURA 301.574-0DANIELE DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 252.718-2DANIELE LUCIANA CHAVES DE OLIVEIRA PONTES 299.749-2DANIELE VIEIRA DE AZEVEDO COZENDEY 296.306-4DANIELLE DA SILVA SANTOS 298.779-0DANIELLE FERREIRA BASTOS 301.612-8DANIELLE VIEIRA LINS FELIZARDO DE AZEVEDO 266.181-7DANIELLI DE FREITAS DIAS 253.764-5DAYANE RITA DA CRUZ FERREIRA 290.354-0DAYSE LUCY DA SILVA LIMA 232.577-7DEBORA ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA 171.676-0DEBORA CRISTINA BERNARDO DA SILVA BASTOS RUIVO 298.804-6DEBORA CRISTINA RODRIGUES ESTEVES 249.988-7DEBORA LEIROZ PINTO 307.545-4DEISE DE JESUS SOARES NUNES 233.403-5

DEISE SILVA DE ABREU 241.900-0DENISE DE OLIVEIRA GALDINO 299.947-2DENISE DE SOUZA LEMOS FILIPE 276.743-2DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA 290.105-6DENISE MARIA SANTOS DA ROSA 301.645-8DENISE SANDRA AFONSO GAVINHA 235.135-1DENIZE RICARDO PEREIRA 114.807-1DIOGO ORLANDO ELIAS DO ESPÍRITO SANTO 297.376-6DIONE VASCONCELLOS ALVES BRITTO 260.457-7DOLORES DA SILVA NORTE 293.468-5DOUGLAS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIOGENES 285.929-6EDIJANES DA SILVA BITTENCOURT DE CARVALHO 215.821-0EDMA HENRIQUES DE SOUZA 101.281-4EDNA DE SOUZA FERREIRA 272.445-8EDNEIDE BARBOSA FERNANDES 232.756-7EDSON DIAS ALECYR 199.512-5EDSON FELIPE DE FIGUEIROA SILVA 306.446-6EDUARDO DIAS MARQUES 240.260-0EDUARDO MEIRELLES AZZAM 244.964-3ELAINE ARRUDA DINIZ 222.537-3ELAINE COPELO DA SILVA 242.582-5ELAINE CRISTINA SABINO NEVES VIEIRA 215.698-2ELAINE PESSANHA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 301.376-0ELAINE TAVARES VIEIRA SOARES 257.311-1ELDO MARCELINO FAGUNDES 252.346-2ELENICE MARIA VIEIRA DE ARAÚJO 222.570-4ELENITA FONSECA DA SILVA 193.003-1ELIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO 122.211-6ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA 264.792-3ELIANE BOMBINO DO AMARAL 242.831-6ELIANE NALIM BARCELLOS CORDEIRO 252.555-8ELIANE PINTO RODRIGUES 222.034-1ELIANE SIMÕES MENDES 157.891-3ELINE MOREIRA FERREIRA DE OLIVEIRA 327.312-5ELISA MARIA LOPES FERREIRA SATURNINO 301.441-2ELISABETE GONÇALVES AMORIM 201.124-5ELISABETH FERREIRA PRONESTINO 227.945-3ELISABETH MARQUES DA SILVA ALMEIDA 232.478-8ELISABETH GARCIA BRAGANÇA DOS SANTOS 301.577-3ELLEN LIRA BRASIL 162.718-1ELLEN PEREIRA DE MELO CAMPOS 262.552-3ELOÍSA SANTANA DE LIMA 261.533-4ERIC MORITZ DE CAMPOS 246.623-3ERICA ROSA GUIMARÃES DE ASSUMPÇÃO 258.498-5ERICKSON FERNANDES BORGES 300.332-4ERIKA BRAVO MACEDO DE SOUZA MARTILIANO 285.700-1ERIKA PEDREIRA DA SILVA 291.728-4ESTELA APARECIDA MARTINS 291.339-0ESTER EMILIA CAMPELO GARCIA 268.319-1EVANDRA DE CARVALHO CAMPOS 284.131-0EVANDRO MADRUGA DE OLIVEIRA 232.247-7EVELYN STOJAK BIANCHINI 200.911-6FABIANA CASSIMIRO GUERRA DE PAULA 268.289-6FABIANA RODRIGUES DE SOUSA LOPES 301.378-6FABIO DE MELO ASSUMPÇÃO 299.756-7FABRICIO DE MACEDO DA SILVA 223.207-2FÁTIMA DEOLINDA MARTINS RAMOS 218.233-5FATIMA DOS SANTOS ANGELICA 246.566-4FERNANDA AUGUSTA AFONSO DOS SANTOS 278.898-2FERNANDA BAPTISTA PARÁ 272.515-8FERNANDA CLAUDIO MOREIRA 272.451-6FERNANDA DE SOUZA DAL PIZZOL 271.844-3FERNANDA LORENZO PAMPILLO MORAIS 279.219-0FERNANDA MEDEIROS RIBEIRO 300.602-0FERNANDA PEREIRA RAMOS 249.481-3FERNANDA SILVA DE BARRETO 282.302-9FERNANDA TELES DE OLIVEIRA 299.122-2FLAVIA DO LAGO SILVA 279.814-8FLÁVIA LUCIANA ANDRADE DE MELO SALGADO 298.773-3FLÁVIA NUNES DA SILVA 260.520-2

FLÁVIA ROCHA ANTÔNIO 218.044-6FLAVIO MARCIO SILVA ARAGÃO 169.743-2GABRIEL OLIVEIRA DE CARVALHO 259.196-4GABRIELLE PEIXOTO TARANTO 200.687-2GERLENE MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS 249.357-5GILBERTO MACHADO FREIRE 199.660-2GILDA MARIA GIL DE ALMEIDA 284.045-2GILMARA HELENA VICENTE 171.014-4GILMARA SYLVESTRE DUARTE 249.421-9GISANA MATTOS PINHEIRO DE CARVALHO 294.130-0GISELA DUARTE DA SILVA 280.677-6GISELE DE OLIVEIRA DA COSTA 232.408-5GISELE DE SOUZA PINTO 223.205-6GISELE MAGALI MOURA BORBA 266.854-9GISELE MORAES SANT’ANNA 207.284-1GISELLE NUNES BAPTISTA AMORIM 216.038-0GISLEIDE GONÇALVES SILVERIO DO MONTE 241.930-7GLADYS FERRAZ SARAIVA 192.319-2GLAUCIA DA SILVA MORAIS ACIOLI DE LIMA 278.866-9GLEICE KÉTERI QUEIROZ DA SILVA 279.161-4GLÓRIA REGINA SILVA MOREIRA 272.606-5GUILHERME CÉSAR DE OLIVEIRA 158.804-5GUSTAVO ALBERTO OTSUKA OLIVEIRA DE MENEZES 234.130-3GUSTAVO DANTAS ABRANTES 297.302-2HANNA CHIAPETTA PORTELLA MAGALHÃES 298.076-1HELOISA DA CONCEIÇÃO LEITE VALENTE 146.559-0HELOISE MACHADO CABRAL 232.767-4HYDEE FABIANO PINHEIRO DE LIMA 285.933-8IAGO DE ARAÚJO SILVA 293.504-7ILMA FÁTIMA CONSTANTINO VALVERDE 242.631-0INGRID ALVES AZEVEDO SENHOR 234.690-6INGRID DE JESUS WHITE MASCARENHAS 285.077-4IRACEMA MACABU MARQUES 171.737-0IRANI OLIVEIRA DA SILVA 257.946-4ISABEL CRISTINA DE VASCONCELOS ELIAS 249.313-8ISABEL FELIPE MOREIRA 223.403-7ISABELA COSTA MOURA 246.954-2ISABELA VIEIRA DA SILVA 249.363-3ISABELLA DE ALMEIDA GOMES 247.329-6ISAURA DA GLORIA GARCIA 216.213-9IVANA DE OLIVEIRA GUEDES 259.374-7IVONE LUISA FRANCISCO FERREIRA 137.554-2JADIEL NOBRE SANTOS JUNIOR 253.752-0JAILSON BARRETO DA SILVA 269.073-3JAMILLE RAMOS BASTOS CORDEIRO 258.215-3JANAÍNA DA SILVA ALVES MONTAL 235.202-9JANAÍNA VIVEIROS DA SILVA NAZIAZENO 192.590-8JANETE HADDAD LOPES 323.155-2JANICE GOUDAR MOREIRA 297.450-9JAQUELINE DIAS DE PAULA ROSA 136.195-5JEYCE VICTOR TURETTA 299.540-5JOÃO PAULO SOBRAL DIAS NETTO 259.755-7JOÃO PAULO VASQUES DA ROCHA 297.612-4JORGE AUGUSTO MOREIRA LEITE 267.434-9JORGEANA DO ROSARIO SARRAFF PEREIRA 285.265-5JOSÉ CARLOS VIEIRA JUNIOR 302.309-0JOSÉ RICARDO BARRETO DE SOUZA 272.818-6JOSEFA NATALIA DA COSTA FARIAS 279.633-2JOSIMAR MENDES DA SILVA 297.603-3JOYCE GOMES TRIANO 284.801-8JULIA BEATRIZ GOMES DA SILVA CARVALHO 297.378-2JULIANA CUNHA DA COSTA GALVÃO 293.498-2JULIANA DE CARVALHO 280.810-3JULIANA LOTUFO SOARES 207.049-8JULIANA SILVEIRA AGOSTINHO XIMENES 293.411-5JULIANA SOUZA BARBOSA 279.142-4JULIANA VIEIRA FERRÃO 223.049-8JULIANNA DE SOUZA NOGUEIRA 301.500-5JULIETH DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA 268.307-6JUREMA ALLEVATO DA SILVA 232.402-8




JUREMA NASCIMENTO BRANDÃO 297.733-8JUSSARA SIVIOTTI DE ALCANTARA 153.875-0KAREN DO NASCIMENTO MORENO 232.060-4KARINA SOARES DE MELO PAIXÃO 297.253-7KARINE APARECIDA TORQUATO SOARES DA SILVA 284.109-6KARINE NASCIMENTO COSTA 293.432-1KARLA SANTOS DA SILVA 299.765-8KASSIA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS 259.193-1KATIA GOMES DA SILVA 264.633-9KATIA PIAES BERNCARDINO 232.194-1KATIA VELLOZO FERREIRA CAVALCANTE 241.967-9KEILA DAIANA NASCIMENTO PESSOA 285.081-6KEITH DARLIANA PERRUT DA SILVA MARCELINO 289.752-8KELLEN BARBOSA PEREIRA SIUVES DA SILVA 298.784-0KELLEN DO NASCIMENTO MORENO 259.388-7KELLY ANTUNES ZEPHIRO 260.499-9KELLY CRISTINA DE SOUZA MARINHO 274.805-1KELLY CRISTINE VIEIRA REIS 296.315-5KELLY HELLEN CHAVES MANSO 286.245-6KEZIA GOMES DA SILVA 268.329-0LADY GUINEVERE MARTINEZ BARBOSA 234.445-5LAÍS DE LIMA SILVA ARAGÃO 276.878-6LAIS VIVIAN OLIVEIRA RUFINO 258.476-1LEANDRA SANTOS DA SILVA SCHEMIKO 294.150-8LEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA ARIZOT ARAGÃO 239.613-3LEILA MARCIA SILVA RIBEIRINHO 222.424-4LEONARDO CANDIDO DA SILVA 297.683-5LEONARDO RODRIGUES ECCARD 269.404-7LETÍCIA DE SOUZA GONÇALVES 235.183-1LETICIA FERREIRA NUNZIANTE 280.660-2LETÍCIA SANTIAGO DE OLIVEIRA 246.986-4LIDIANE DE CASTRO RETO 268.310-0LILIA FERNANDES DO PORTO NEVES 232.271-7LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES 275.792-0LILIAN REGINA MARTINS MELO 260.449-4LILIANA VILA CORREA 248.907-8LOURDES BATISTA ALLAN 290.341-7LUANA GRAÇA NEVES 285.674-8LUCELIA PERRUT DA SILVA 279.152-3LUCIA REGINA ELIAS DO ESPÍRITO SANTO 204.306-5LUCIA REGINA TEOTONIO LOPES 200.814-2LUCIANA ALVES 232.621-3LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 268.025-4LUCIANA BRANDÃO GENTIL 279.134-1LUCIANA CERQUEIRA DOS SANTOS 165.472-2LUCIANA CRISTINA FELIX NHARY 241.923-2LUCIANA DA COSTA MARQUES 260.680-4LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO 282.457-1LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES 217.349-0LUCIANA GETIRANA DE SANTANA 147.623-3LUCIANA PIMENTEL VIEIRA 217.709-5LUCIANA QUENTAL VICTORINO BERLING 215.985-3LUCIANA SANTOS NUNES 223.127-2LUCIANE BESSA DE OLIVEIRA DE ASSIS 223.306-2LUCIANE DE ASSIS ALMEIDA 209.038-9LUCIENE DA SILVA PEÇANHA 283.238-4LUCIENE GOMES DE LIMA 249.455-7LUCIENE PORTES DE LACERDA PAULA 268.301-9LUCIENE RAMOS VERÍSSIMO DE ARAÚJO 279.826-2LUIS FABBIO GONÇALVES 302.142-5LUISA FERREIRA GOMES 290.022-3LUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES 248.499-6LUIZ FELIPE VIEIRA FERRÃO 242.266-5MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA 259.362-2MAGNA GONÇALVES MESSIAS 298.787-3MARALICE ROCHA DE OLIVEIRA MOTTA 215.962-2MARALILA SAMPAIO DOS SANTOS 154.020-2MARCELA DE FÁTIMA FERNANDES MARQUES 305.286-7MARCELA SILVA DO NASCIMENTO DE CAMPOS 253.823-9MARCELHA QUINTILIANO PEREIRA 302.310-8

MARCELLE FERREIRA LIMA 260.087-2MARCELLI PEREIRA LEARDINI VIANA 262.479-9MARCELLO DIAS DA SILVA 209.352-4MARCELO HENRIQUE PEREIRA SOARES 233.742-6MARCELO VILA NOVA DE LIMA 266.793-9MARCI DIAS PIRES 124.511-7MARCIA CRISTINA GARRIDO SOUZA 170.220-8MARCIA CRISTINA SILVA SANTORO 297.256-0MARCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ALMEIDA 162.793-4MÁRCIA FÉLIX DA COSTA AGUIAR 294.107-8MARCIA GROPPA RODRIGUES 260.980-8MARCIA HELENA MORAIS DE AZEVEDO 105.609-2MARCIA MARTINS DOS SANTOS RANGEL 242.636-9MARCIA PINTO GOMES 289.444-2MARCIA RODRIGUES DA SILVEIRA SANTOS 232.043-0MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA 222.584-5MARCIA VALERIO DA SILVA 116.173-6MÁRCIA VERÔNICA GONÇALVES COELHO 286.123-5MARCO ANDRADE DA SILVA 272.387-2MARCO AURELIO DO AMARAL OLIVEIRA 199.424-3MARCOS PAULO REGIS FARIA 301.385-1MARCUS VINICIUS DA ROCHA RIBEIRO 264.474-8MARGARETH DE SOUZA TEODORO 275.492-7MARGARETH OLIVEIRA DE ALMEIDA 200.820-9MARGARETH SANCHES DOS SANTOS MAGRE DA SILVA 176.676-5MARIA ALICE DE SOUZA BARROS 274.842-4MARIA ALICE GARCIA DE MATTOS 235.241-7MARIA ANGÉLICA GOES GONÇALVES 128.493-4MARIA APARECIDA DANTAS RODRIGUES 166.802-9MARIA CAROLINA SILVEIRA SYLVESTRE 282.458-9MARIA CECILIA BARROS DA SILVA 128.056-9MARIA CLAUDIA BALBINO CAMARGO MIRANDA 279.616-7MARIA CREUSA CORREA SANTOS 249.256-9MARIA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS 012.288-7MARIA CRISTINA FALBO MARTINS 207.477-1MARIA DA GLÓRIA CALADO GONÇALO 263.702-3MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA 154.468-3MARIA DAS DORES SILVA 259.387-9MARIA DE LURDES PEREIRA DOS SANTOS 017.206-4MARIA DO CARMO SERENO CHALO 172.011-9MARIA ELISABETE DINIS VIDINHA 161.021-1MARIA ELIZABETH QUERINO TIMBO 282.631-1MARIA GORETE DA COSTA SIMTOB 206.961-5MARIA IGNEZ CECCOPIERI BAPTISTA 116.560-4MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS 293.418-0MARIA LUIZA DA SILVA CHAMARELLI SANTOS 265.278-2MARIA ROSELAYNE FERNANDES CARVALHEIRA 267.471-1MARIANA AVELINO DE OLIVEIRA ANACLETO 302.124-3MARIANNA RAMOS LEÃO 279.639-9MARILANE CARDOZO DA SILVA CAVALCANTI 223.003-5MARILENE DE CARVALHO 106.180-3MARILIA BARBOSA FERREIRA DOS SANTOS 301.618-5MARINA BIOLCHINI ALVES VEIGA SAENZ 306.441-7MARISA BARROS DE PINHO 100.274-0MARISE FERREIRA DE OLIVEIRA 235.134-4MARIZE GELARD REIS DE CASTRO 257.393-9MARJORIE MENDONÇA DA SILVA GUIMARÃES 264.723-8MARLENE MARIA DE AQUINO DE ARAUJO 122.179-5MARTA CARVALHO DE OLIVEIRA GOMES 216.055-4MARTA DO LAGO SILVA 232.782-3MARTHA VIRGINIA DAS MERCÊS LOPES 265.272-5MAYARA SOARES BAZILIO 275.795-3MAYRA SANTANA 300.523-8MEIRI DE FREITAS FERREIRA 267.371-3MICHAEL BARBALHO AMARO 279.185-3MICHAEL PAIVA 302.143-3MICHELY LOPES CAMPBELL DA SILVA 299.690-8MILA MOREIRA DE LIMA 290.112-2MIRIAN FERREIRA DA SILVA 200.585-8MIRIAN MARCELA CARNEIRO WERLY 298.317-9

MIRIAN PAULA PINHEIRO OLIVEIRA 271.891-4MIRNA CHAVES GONÇALVES 280.145-4MÔNICA ALVES SERAPIÃO DA SILVA 172.192-7MONICA CHAGAS DA SILVA 296.371-8MONICA CRISTINA SANTOS MOREIRA 165.250-2MONICA LEITE D’AZEVEDO TAVARES 124.591-9MONICA QUIRINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 273.716-1MONIQUE DA SILVA CORREIA 279-792-6MONIQUE SANTOS MONTEIRO 294.081-5NADIA FLORES CARDOSO 176.656-7NAIR TOMAZ VILA NOVA DA SILVA 279.835-3NATASHA MIRANDA DA SILVA CARVALHO 271.857-5NATHANY AMARAL DOS SANTOS 297.296-6NILDA ANTONIA CLERCQ DE OLIVEIRA 300.282-1NILMA MARIA TEIXEIRA AMARAL DOS SANTOS 115.702-3NILTON CESAR SPINELLI 166.401-0NINA CRISTINA VIDA FELINTO 266.816-8NIVIA RODRIGUES DE MELO 192.810-0NOEMI CORREA DA SILVEIRA 302.669-7NÚBIA CARVALHO DO NASCIMENTO 278.888-3ODETTE DOS SANTOS SACRAMENTO TERREZO FARDILHA 279.240-6PÂMELA DE SOUZA RODRIGUES MONTEIRO 298.233-8PARAGUASSU BAPTISTA 239.076-3PATRICIA ADILA RIBEIRO MOREIRA 261.034-3PATRICIA ALVES SILVA DE LIMA 209.389-6PATRICIA DA SILVA PITTA DE MATTOS 157.788-1PATRÍCIA FRANÇA XAVIER FONSECA 273.174-3PATRÍCIA MARIA VENTURA BOMFIM 246.974-0PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA 239.080-5PATRÍCIA RAPOSO NOVAES 193.929-7PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA 297.217-2PATRÍCIA RIBEIRO PERDIGÃO 298.724-6PAULO VANDER FERREIRA SANTANA 306.489-6PAULO NEY CINELLI LUZES 272.781-6PRISCILA CAMILA CARDOSO RODRIGUES 279.796-7PRISCILA DA SILVA DORNELAS 299.688-2PRISCILA DE MELLO QUEIROZ CAVALCANTI 268.354-8PRISCILA LEÃO MIRANDA 298.045-6PRISCILA RAMOS PEREIRA 302.092-2PRISCILA REIS PEREIRA 239.025-0QUELI CRISTINA SILVA CABRAL 249.364-1RACHEL NIGRE DE LIMA 251.216-8RAFAEL LUIZ PINTO PERES 285.646-6RAFAEL MENEZES DA SILVA 246.994-8RAFAELA BRAVO 327.295-2RAFAELA MARTINS E vASCONCELLOS 302.130-0RAQUEL CRUZ VENTURA BUENO 200.732-6RAQUEL PELOSO LOPES 216.755-9RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA 154.368-5RAQUEL RAMOS DE OLIVEIRA 275.907-4REGINA CELIA FIRMINO DA CONCEIÇÃO 288.212-4REJANE PERES NETO COSTA 253.681-1RENATA BORGES PESSANHA 296.312-2RENATA CRISTINA PEREIRA 290.297-1RENATA DA COSTA FERREIRA SILVA 298.722-0RENATA DIAS GARROT 249.251-0RENATA DOS REIS 168.242-6RENATA GONÇALVES SOARES ALCANTARA BARBOSA 232.774-0RENATA LISBOA MARIANO 232.198-2RENATA MEDEIROS GOMES COELHO 301.494-1RENATA MIRANDA FARIA 273.167-7RENATA MOREIRA CELIO 193.279-7RENATA RAMOS DA CRUZ 172.245-3RISIANE GONÇALVES GOMES 235.230-0RITA DE CÁSSIA FREITAS SIQUEIRA BERNARDI 293.470-1RITA DE CASSIA SOARES MIRANDA 247.207-4ROBERTA AMARO RIBEIRO 299.753-4ROBERTA BARRESE BIGHI 234.376-2ROBERTA CARDOSO DE LIMA ZANGEROLAME 232.925-8ROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA 293.431-3




ROBERTA TAVARES DO NASCIMENTO NERY 302.144-1RODRIGO MIRANDA DA SILVA 233.882-0RODRIGO SILVA MAGALHÃES 298.111-6ROSA MARIA DIAS 018.505-8ROSANA BRITO GOMES COSTA 232.550-4ROSANA GONÇALVES MARQUES 166.948-0ROSANA SOUZA TANES DE OLIVEIRA 298.810-3ROSANE CRISTINA RODRIGUES LANZELOTTE CECCARELLI 137.034-5ROSANE ROCHA DOS SANTOS 166.497-8ROSANE TAVARES DE ALMEIDA 296.472-4ROSANGELA BARBOSA ALVES 246.587-0ROSANGELA CAMPOS DE PAULA FERNANDES 128.541-0ROSANGELA ELIZABETH DANTAS ARON DE CASTRO 297.250-3ROSÂNGELA MARIANO DOS SANTOS 116.295-7ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA 261.436-0ROSANGELA RENDEIRO VIEIRA 211.784-4ROSANI MACHADO NUNES 232.635-3ROSICLEIDE MARIA DA SILVA DIAS 222.998-7ROSILENE DE OLIVEIRA 282.449-8ROSILENE ELIZA DOS SANTOS 267.391-1ROSILENE LOPES DE MELO CUNHA 267.400-0ROSINETE PEREIRA SANDRA CARDOSO 282.840-8RUBIA DE ALMEIDA FERNANDES SALVADOR 298.715-4SABRINA FARIA RODRIGUES 246.975-7SAMANTHA FERRAZ LOBO CAVALCANTI 172.103-4SANDRA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA 301.621-9SANDRA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 172.475-6SANDRA CRUZ BARROSO 298.210-6SANDRA OLIVIA REIS DE SOUZA 222.926-8SARAH BATISTA DE MARIA 267.364-8SARITA CLEMENTE DE MORAES 222.286-7SERGIO ROBERTO HING 233.111-4SHAYANA BRAGA FELIX 253.716-5SHAYENNE AZEVEDO DA SILVEIRA 177.120-3SHEILA BENÍCIO ROCHA DE SOUZA 297.240-4SHEILA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 249.333-6SHEILA MOREIRA DA SILVA MARROCOS 268.272-2SHEILA VIEIRA BLOIS 260.394-2SHIRLEI MACHADO 216.074-5SHIRLENE OLIVEIRA TOLEDO PEIXOTO 294.191-2SHIRLEY OLIVEIRA TOLEDO 255.018-4SILVANIA MORAES DIAS 222.650-4SILVIA ALESSANDRA RIBEIRO DE FARIAS 193.870-3SILVIA DA LUZ OLIVEIRA FELIX 263.729-6SIMONE ARANHA DA SILVA PIMENTEL 258.467-0SIMONE BONAVITA REIS 260.425-4SIMONE CORREA DOS SANTOS MEDEIROS 256.642-0SIMONE CRISTINA BORBA DE OLIVEIRA 166.834-2SIMONE DE SOUSA CARDOSO 218.137-8SIMONE DUARTE MAIA DE LIMA DOS ANJOS 252.543-4SIMONE GREMIÃO MONTEIRO DA SILVA 242.208-7SIMONE MONTEIRO MIQUELINO 262.412-0SIMONE SOARES DA SILVA NASCIMENTO 241.493-6SIMONE VILA CAMELLO DE OLIVEIRA 164.953-2SIRLENE PERRUT DUARTE E SILVA 249.446-6SOLANGE DOS SANTOS SILVA 249.439-1SOLANGE MARIA JACOB PEREIRA 242.219-4SOLANGE PIMENTEL PEREIRA 154.774-4SONIA BISPO SANTOS 169.817-4SUANE DE LIMA RIBEIRO 293.503-9SUELI DE LEMOS MORSCH 199.860-8SUELEN MACIEL DA CUNHA 268.362-1SUIANNY ANDRADE JORGE 275.786-2SUMAIRA LAMAR CALIL 259.433-1TAINÁ CINTIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 253.770-2TAINÁ DELPAÇO FREITAS DA SILVA 279.162-2TAINA DOS REIS DO CARMO 279.612-6TAIS FABIANE BORGES BARRETO 282.174-2TAMARA LAZARO SILVA 282.137-9TATIANA ALMEIDA DE SOUZA 282.455-5

TATIANA DESIDERIO OLIVEIRA DA SILVA 293.649-0TATIANA FILGUEIRAS FARIAS DA CRUZ 282.628-7TATIANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA 302.871-9TATIANA MONTEIRO DE FARIAS 302.607-7TATIANA MOTHE DINIZ 246.024-4TATIANA NUNEZ NEUSTADT 301.632-6TATIANE ANDREIA RODRIGUES DA SILVA 241.575-0TATIANE AUGUSTA VELASCO DA CRUZ 290.016-5TATIANE DE CASTRO NOGUEIRA MYNSSEN 268.295-3TATIANE RODRIGUES ANTUNES 296.427-8TATIANE SANTOS PEIXOTO 218.010-7TAYNÁ DA SILVA SANTOS 301.627-6TELMA DA SILVA TEIXEIRA MENDES 143.969-4TERESA CRISTINA AGUIAR MARQUES 259.392-9TERESA CRISTINA COELHO BENDAS FERES LIMA 215.582-8TEREZA CRISTINA MATTOS DE CASTRO 322.979-6THAIS CHRISTINA COSTA DE ASSIS 276.112-0THAIS FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA 272.790-7THALITA CRISTINA GIRO DE MIRANDA 279.608-4THALITA MARTINS DA ROCHA 302.230-8THAMYRIS DE CARVALHO VAZ 260.837-0THAYANE ANTUNES SIQUEIRA 297.133-1THAYNA MEDEIROS ASSUMPÇÃO 249.556-2THEREZA LUÍZA SOARES GONÇALVES DOS SANTOS 200.757-3THIAGO BRANDI RAMOS 264.126-4THIAGO MENDONÇA DOS SANTOS 288.318-9THUANNY CRUZ DA SILVA PASCARELLI 268.576-6VALDELICE DE OLIVEIRA CIPRIANO 249.331-0VALÉRIA CARNEIRO FERNADES 217.852-3VALERIA CRISTINA CARMO DE AQUINO MASSA 320.966-5VALÉRIA CRISTINA COSTA GONÇALVES 297.291-7VALÉRIA DE ARAUJO AZEREDO 172.461-6VALERIA DOS ANJOS GUEDES 269.141-8VALÉRIA GONÇALVES DOS SANTOS MARTINS 249.387-2VALERIA MARIA CARLOS SEMIDEI 264.678-4VALÉRIA MELANI SANTOS RABELO 165.615-6VALERIA PEREIRA BARRETO 222.521-7VALESCA DA SILVA BANDEIRA 253.797-5VALESKA BARBOTEU PENHA 254.830-3VANDA DA SILVA DIAS DE MELO 223.144-7VANESA ANTUNES DA COSTA ARAUJO 284.826-5VANESSA DA SILVA ALBUQUERQUE 252.955-0VANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA DE ALCANTARA 297.471-5VANESSA RODRIGUES MORAES DO NASCIMENTO 298.772-5VANESSA SANTOS DE MORAES 268.350-6VANESSA VIEIRA DE LIMA 291.695-5VANIA CARLA DE FREITAS AZEVEDO SÁ 256.413-6VANIA CRISTINA FRAGA DE FARIA PICULO 218.788-8VANIA DE MATTOS AZEVEDO 249.580-2VANIA FREITAS DE BRITO 221.787-5VANICE DA SILVA ELIAS 172.125-7VERA LUCIA DE SOUZA CALDAS 150.131-1VERÔNICA RAMOS GAMA 298.194-2VINICIUS MARMONTELE GUIMARÃES PEREIRA 302.360-3VIRGINIA DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO 169.234-2VIRGINIA MENDES DONO 288.401-3VIVIANE DE BRITO GOMES 268.322-5VIVIANE MONDAINI RIZZO E SILVA 222.211-5VIVIANE MOREIRA THOMAZ RODRIGUES 202.551-8VIVIANNE SAMPAIO DUARTE 298.771-7WALESKA DANTAS DAMASCENO NASCIMENTO 298.780-8WALESKA SIUVES DA SILVA 279.801-5WALLACE BENJAMIM COSTA AMORIM 301.379-4WELLINGTON GOMES SANTOS 234.651-8WLADIMIR MENDONÇA DA SILVA 302.338-9YARA RAMOS ANTUNES DA SILVA 113.413-9YVANA VIEIRA VASCONCELLOS 153.583-0

*Republicado por conter incorreção no D.O. Nº 175 de 22 de novembro de 2021.

E/5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA

De acordo com a Lei nº 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água das Unidades abaixo relacionadas, com resultados satisfatórios para consumo.

CIEP 05.14.501 Dom Oscar Romero - Laudo de 02/09/2021EM 05.15.012 Mário Penna da Rocha - Laudo de 31/08/2021EM 05.15.016 Raja Gabaglia - Laudo de 23/08/2021EM 05.15.025 Francisco Palheta - Laudo de 04/11/2021EM 05.15.047 Frei Leopoldo - Laudo de 14/09/2021CM 05.15.602 São Miguel Arcanjo - Laudo de 28/09/2021

7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: 01/902.476/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 039/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e FABIANA CARVALHO FER-NANDES DOS SANTOSData de Celebração: 17/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 20/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 10/19

Processo Instrutivo: 01/903.375/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 040/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e VICTORIA RIBEIRO SOUZA DO NASCIMENTOData de Celebração: 18/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 20/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/19

Processo Instrutivo: 01/903.924/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 041/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e AMANDA BARROZO GUIMARÃESData de Celebração: 17/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 23/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 07/19

Processo Instrutivo: 01/903.375/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 042/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e BRENDA VENTURA DE BARROSData de Celebração: 19/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 23/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/19

Processo Instrutivo: 01/902.235/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 043/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e LUCAS DA VEIGA PINTO FERREIRA RIBEIROData de Celebração: 18/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 23/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 02/19

Processo Instrutivo: 01/903.632/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 044/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e CARLA FERREIRA DIEPPEData de Celebração: 16/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 23/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 18/19

Processo Instrutivo: 01/902.678/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 045/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e LUISA MORAES DE SOUZAData de Celebração: 16/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 23/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 16/19

Processo Instrutivo: 01/902.235/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 046/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e MARIANA SILVA REIS BRASIL DOS SANTOSData de Celebração: 16/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 23/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 02 /19

Processo Instrutivo: 01/902.476/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 047/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e MARLICE CRUZ DA SILVAData de Celebração: 16/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 24/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 10/19




Processo Instrutivo: 01/902.933/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 048/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e ALINE DE MELO COSTAData de Celebração: 16/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 24/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 14/19

Processo Instrutivo: 01/902.461/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 049/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e FABIANE VENTURA CABRAL LEALData de Celebração: 17/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 24/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/902.461/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 050/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e THAIANNE FERREIRA PEREIRAData de Celebração: 17/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 24/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/902.461/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 051/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e PEDRO MARTINS ANDRADEData de Celebração: 17/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 24/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/902.703/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 052/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e MATHEUS DA SILVA ROSA DOS SANTOSData de Celebração: 05/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 24/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 07/19

Processo Instrutivo: 01/902.476/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 053/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e SACHA CARVALHO MELLOData de Celebração: 17/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 25/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 10/19

Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 054/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e DIOGO DOS SANTOS POLY-CARPOData de Celebração: 23/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 25/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/19

Processo Instrutivo: 01/902.476/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 055/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e VALMIRIA MOURA LEONCIO DE ALBUQUERQUE GOMESData de Celebração: 19/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 25/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/902.461/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 056/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e LAIANE CALDEIRA BARBOSAData de Celebração: 18/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 25/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/901.829/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 057/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e LARA PORTELA DE SOUZAData de Celebração: 18/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 25/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 01/19

Processo Instrutivo: 01/903.924/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 058/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e NICOLE COSTA PAPA MANGIAData de Celebração: 05/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 25/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 07/19

Processo Instrutivo: 01/902.461/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 059/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e ARYANE ALVES DA SILVA

Data de Celebração: 19/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 26/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/19

Processo Instrutivo: 01/903.375/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 060/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e JÉSSICA DE OLIVEIRA DOS SANTOSData de Celebração: 23/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 26/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/19

Processo Instrutivo: 01/903.375/2019Instrumento: Termo de Compromisso E/7ª CRE Nº 061/21Nome das Partes: PCRJ/SME/E/7ª CRE e SHEILA DE OLIVEIRA MARIANOData de Celebração: 23/08/2021Objeto: Estágio Não ObrigatórioPrazo: 27/08/2021 a 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/19


Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 39/2021Nome das Partes: PATRICIA FREITAS COTA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 22/10/2021Objeto: Estágio Curricular ObrigatórioPrazo: 25/10/2021 A 17/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/2019Processo: 01/903.375/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 40/2021Nome das Partes: ROSIMERE CORRÊA GUERRA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 22/10/2021Objeto: Estágio Curricular ObrigatórioPrazo: 25/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/2019Processo: 01/903.375/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 41/2021Nome das Partes: IEDA MARIA DAVID IMMEDIATO e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 27/10/2021Objeto: Estágio Curricular ObrigatórioPrazo: 27/10/2021 A 23/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/2019Processo: 01/903.375/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 42/2021Nome das Partes: JOÃO ANTONIO LOPES DE ANDRADE e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 29/11/2021Objeto: Estágio Curricular ObrigatórioPrazo: 03/11/2021 A 19/11/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 02/2021Processo: 04/221.193/2021

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 43/2021Nome das Partes: JOÃO ANTONIO LOPES DE ANDRADE e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 29/11/2021Objeto: Estágio Curricular ObrigatórioPrazo: 03/11/2021 A 19/11/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 02/2021Processo: 04/221.193/2021

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 44/2021Nome das Partes: MARCELLY DA SILVA DE OLIVEIRA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 08/11/2021Objeto: Estágio Curricular ObrigatórioPrazo: 09/11/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 18/2019Processo: 01/903.632/2019


Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 190/2021Nome das Partes: ISABELLE PINHEIRO GONÇALVES DA SILVA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 21/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 28/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/2019Processo: 01/902.461/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 191/2021Nome das Partes: MARTHA BEATHRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA e o Município do Rio de Janeiro

Data da Celebração: 19/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 26/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 18/2020Processo: 01/900.267/2020

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 192/2021Nome das Partes: GABRIEL SANTOS DA SILVA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 18/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 25/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/2019Processo: 01/903.375/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 193/2021Nome das Partes: JESSICA CAMPOS BEZERRA SILVA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 18/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 20/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 18/2020Processo: 01/900.267/2020

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 194/2021Nome das Partes: DARYAN ROBERTO RODRIGUES NETO NUNES DA SILVA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 27/09/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 21/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 21/2019Processo: 01/903.628/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 195/2021Nome das Partes: ANDRESSA KELEN LOPES CHAGAS e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 20/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 27/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 06/2019Processo: 01/902.475/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 196/2021Nome das Partes: VANESSA DO VALE SILVESTRE VIDAL e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 20/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 27/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 07/2019Processo: 01/902.703/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 197/2021Nome das Partes: GLAUCILENE DE OLIVEIRA GOMES SANTANA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 20/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 27/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 15/2019Processo: 01/903.375/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 198/2021Nome das Partes: JÚLIA SILVA COELHO e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 04/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 20/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/2019Processo: 01/902.461/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 199/2021Nome das Partes: JONATHAS BISPO DA SILVA REIS e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 06/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 20/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 21/2019Processo: 01/903.628/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 200/2021Nome das Partes: JACQUELINE MARIA COUTINHO e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 27/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 09/11/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 21/2019Processo: 01/903.628/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 201/2021Nome das Partes: GABRIEL RAMOS DA SILVA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 28/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 08/11/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/2020Processo: 01/903.853/2019




Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 202/2021Nome das Partes: MARINA ROMANA DOS SANTOS SILVA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 29/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 05/11/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 18/2020Processo: 01/900.267/2020

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 203/2021Nome das Partes: SABRINA SOARES DA SILVA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 25/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 03/11/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 21/2019Processo: 01/903.628/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 204/2021Nome das Partes: PATRICIA FERREIRA DA SILVA LEMOS e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 26/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 03/11/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 06/2019Processo: 01/902.475/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 205/2021Nome das Partes: KAREN CRISTINA DE FARIAS DUARTE e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 22/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 29/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 07/2019Processo: 01/902.703/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 2062021Nome das Partes: EDUARDA AMARAL DE MENDONÇA e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 26/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 03/11/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 05/2019Processo: 01/902.461/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 207/2021Nome das Partes: GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 25/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 03/11/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 07/2020Processo: 01/903.924/2019

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 208/2021Nome das Partes: MARIAM MARQUES DE ASSIS e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 26/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 28/10/2021 A 20/12/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 18/2020Processo: 01/900.267/2020

Instrumento: Termo de Compromisso E/8ª CRE nº 209/2021Nome das Partes: MARCIA CRISTINA CAPELLA BENTO e o Município do Rio de JaneiroData da Celebração: 28/10/2021Objeto: Estágio Curricular Não ObrigatórioPrazo: 08//11/2021 A 08/11/2021Fundamento do Ato: Convênio nº 21/2019Processo: 01/903.628/2019

8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOLAUDO DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021De acordo com a Lei 3697 de 09 de dezembro de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água das escolas a seguir, sendo obtidos resultados satisfatórios para o consumo.

Unidade Escolar Laudo deE/CRE (08.17.010)EM LAURO MULLER 12/11/2021E/CRE (08.17.070) EM ROBERTO SIMONSEN 16/11/2021E/CRE (08.17.133) EM PROFESSORA IVONE NUNES FERREIRA 14/09/2021E/CRE (08.33.012) EM ALVARO ALVIM 08/11/2021

MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA.EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Processo Instrutivo: 07/100.858/2021Instrumento: Convênio n° 19/2021Data da Assinatura: 03/11/2021

Partes: MultiRio - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. e as FACULDADES CATÓLICAS - PUC.Objeto: Tem por objeto acordar as condições para a realização de estágio de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação vinculados à Instituição de ensino.Valor Total: sem ônusPrazo: 60 (sessenta) meses a partir do dia 03/11/2021.Fundamento: Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Municipal nº 31.612/2009 e Resolução SMA nº 1.588/2010.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

S E C R E T A R I A D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L

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COMISSÃO DE PREGÃORESUMO DA ATA

EXPEDIENTE DE 22/11/2021PREGÃO ELETRONICO SMASDH Nº 0122/2021

PROCESSO: 08/003.532/2018Às 14:00 horas do dia 22 de outubro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria P CVL/SUBSC No 330 de 12/08/2020, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 08/003.532/2018, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00122/2021. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Contratação de Empresa para realização do Curso de Capacitação para “Técnicos dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CRE-AS) da SMAS e de outros atores do Sistema de Garantia de Direitos do Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas”, devidamen-te descritos, caracterizados e especificados neste Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1Descrição: Treinamento,capacitação - segurança industrialDescrição Complementar: Treinamento,capacitação - Conforme descrito, especificado e caracterizado no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/EquiparadaQuantidade: 1 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 25.920,0000 Situação: Aceito e HabilitadoAplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: NãoIntervalo mínimo entre lances: R$ 1,00Aceito para: DBX OFFICE MANAGEMENT EIRELI, pelo melhor lance de R$ 23.990,0000 e com valor negociado a R$ 23.900,0000 .Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classifica-dos foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 11:40 horas do dia 22 de novembro de 2021, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

CELIA REGINA DOS SANTOSPregoeiro Oficial

CLAUDIO JOSÉ BEZERRA DE LEMOSEquipe de Apoio

COMISSÃO DE PREGÃOADJUDICAÇÃO

EXPEDIENTE DE 22/11/2021PREGÃO ELETRONICO SMASDH Nº 0122/2021

PROCESSO: 08/003.532/2018Às 11:45 horas do dia 22 de novembro de 2021, após analisado o resultado do Pregão nº 00122/2021, referente ao Processo nº 08/003.532/2018, o pregoeiro, Sr(a) CELIA REGINA DOS SANTOS, ADJUDICA aos licitantes vencedores os respectivos itens, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃOItem: 1Descrição: Treinamento,capacitação - segurança industrialDescrição Complementar: Treinamento,capacitação - Conforme descrito, especificado e caracterizado no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equi-paradaAplicabilidade Decreto 7174: NãoAplicabilidade Margem de Preferência: NãoQuantidade: 1 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Estimado: R$ 25.920,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: R$ 1,00Situação: AdjudicadoAdjudicado para: DBX OFFICE MANAGEMENT EIRELI, pelo melhor lance de R$ 23.990,0000,com valor negociado a R$ 23.900,0000 .Eventos do ItemEvento Data ObservaçõesAdjudicado 22/11/2021 11:45:46 Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: DBX OFFICE MANAGEMENT EIRELI, CNPJ/CPF: 27.189.095/0001-90, Melhor lance: R$ 23.990,0000, Valor Negociado: R$ 23.900,0000

COMISSÃO DE PREGÃOAVISO DE LICITAÇÃOTORNO SEM EFEITO(*)

EXPEDIENTE DE 22/11/20211) PE/SMAS Nº 0641/2021 - Dia 06/12/2021 às 11 hPROCESSO: 08/002.774/2021OBJETO: COLETES, pertencentes à classe 8415, através de Sistema de Registro de Preços - SRP, POR 12 MESES, para os servidores e contratados da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, não sendo a Administração Pública obrigada a adquirir todos os itens pertencentes desse Termo de Referência.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item;Estimativa: R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais)UASG: 986001Retirada do Edital:▪ Na Internet: http://www.comprasnet.gov.br▪ No CASS (Centro Administrativo São Sebastião) - Rua Afonso Cavalcante, 455 - 5º andar - Sala 543 - Bloco I - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.211-901, mediante apresentação de um pen drive.Telefone para contato: (21) 2976-1568 - Horário: 10:00 às 18:00.A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponibilizado e processado no sitio: www.comprasnet.gov.br.(*) Torno sem efeito a publicação do D.O Rio, Ano XXXV,nº 175 de 22/11/2021, folhas 89 e 90, colunas 2ª e 1ª respectivamente.

COMISSÃO DE PREGÃOAVISO DE LICITAÇÃO

RETIFICAÇÃO(*)EXPEDIENTE DE 22/11/2021

ONDE SE LÊ:1) PE/SMAS Nº 0641/2021 - Dia 06/12/2021 às 11 hPROCESSO: 08/002.774/2021OBJETO: COLETES, pertencentes à classe 8415, através de Sistema de Registro de Preços - SRP, POR 12 MESES, para os servidores e contratados da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, não sendo a Administração Pública obrigada a adquirir todos os itens pertencentes desse Termo de Referência.LEIA-SE:1) PE/SMAS Nº 0641/2021 - Dia 06/12/2021 às 11 hPROCESSO: 08/002.600/2021OBJETO: COLETES, pertencentes à classe 8415, através de Sistema de Registro de Preços - SRP, POR 12 MESES, para os servidores e contratados da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, não sendo a Administração Pública obrigada a adquirir todos os itens pertencentes desse Termo de Referência.(*) Retificação da publicação do0 D.O.Rio Ano XXXV nº 175 de 22/11/2021 1ª col.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COMUNICADOO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal n.º 3.282, de 10 de outubro de 2001,

CONSIDERANDO:I - O Memorando AS/CACT nº 105/2021, de 18/10/2021, que informa a relação dos conselheiros tutelares titulares com férias ratificadas pela GRH - Gerência de Recursos Humanos/SMAS, para o mês de DEZEMBRO/2021 e solicita a convocação de suplentes.

COMUNICA:I - O 1º suplente LEANDRO FARIAS DE SOUZA - matrícula 66/324.992-7 assumirá a função de conselheiro tutelar, durante as férias (01/12/21 a 30/12/21) do titular RICARDO CAMPOS DELL ORTO CASAGRANDE- matrícula 66/319.316-6, do Conselho Tutelar 01 - Centro.

I - A 2ª suplente ANA TERESA PALHANO DE JESUS - matrícula 66/323.601-5 assumirá a função de conselheira tutelar, durante as férias (01/12/21 a 30/12/21) da titular JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - matrícula 66/319.322-4, do Conselho Tutelar 02 - Zona Sul, considerando que a 1ª suplente Claudelice de Jesus Silva está no exercício da função.

IV - A 1ª suplente CECÍLIA SIMÕES VAZ - matrícula 66/311.562-3 assumirá a função de Conselheira Tutelar, durante as férias (01/12/2021 a 30/12/2021) da titular JULIANA SANTOS CARLOS - matrícula 66/299.191-7, do Conselho Tutelar 05 - Ramos.

XI - A 1ª suplente LUZINETE SILVA DE SOUZA - matrícula 66/242.668-2 assumirá a função de conselheira tutelar, durante as férias (01/12/21 a 30/12/21) da titular GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS ARAUJO - matrícula 66/319.333-1, do Conselho Tutelar 17 - Realengo

Todos os suplentes deverão comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, à Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, sala 698, Cidade Nova, onde receberão a carta de apresentação. Serão necessários os seguintes documentos: 1-Carteira de Identidade; 2-CPF; 3-Comprovante de residência; 4-PIS ou PASEP; 5-Declaração de Imposto de Renda; 6-Título de Eleitor; 7- Certificado de Reservista;8 - Comprovante de Vacinação - COVID-19.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2021.Érica Maia Campelo ArrudaPresidente do CMDCA-Rio




SECRETARIA DE SAÚDES E C R E T A R I A D E S A Ú D E

_ _ _

SUBSECRETARIA DE GESTÃOAVISOS

EXPEDIENTE DE 22.11.202109/79/050264/2021 - Face o pronunciamento da S/SUBG/CIL/GPL - Multas, IMPONHO à empresa, BREF GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI., CNPJ nº 20.839.900/0001-34, a penalidade de MULTA no valor de R$ 281,72 (Duzentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor da Nota Fiscal n° 1160 referente ao processo instrutivo n° 09/79/000026/2021 com fulcro no artigo 589, inciso III do RGCAF.


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASEDITAL DE EXCLUSÃO CAP Nº 488 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

(EXCLUSÃO DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO)A Coordenação de Administração de Pessoas torna pública a exclusão do(s) profissional (is) abaixo relacionado(s) do(s) Edital (is) que menciona, conforme tabela abaixo:

CPFCLASSIFICAÇÃO FINAL DO EDITAL CGP Nº 041/2021

NOME EMPREGO UNIDADE DE LOTAÇÃO

EXCLUIR DO EDITAL DE

CONTRATAÇÃO Nº

PUBLICADO NO D.O RIO DE / PAGINA

***.***.***- 15 14º

LURDES MONICA

MONTEIRO DE CARVO

MEDICO ANESTESIOLOGIA

S/SUBHUE/HMCD -

HOSPITAL MATERNIDADE

CARMELA DUTRA

459 de 08/11/2021 209/11/2021 PÁG 70

***.***.***- 38 15º MARCELLO VIEIRA DE

MELLO

MEDICO PEDIATRIA (SALA

DE PARTO)

S/SUBHUE/HMCD -


CARMELA DUTRA

459 de 08/11/2021 209/11/2021 PÁG 70

***.***.***- 12 16º OTÁVIO GANGA COSTA


S/SUBHUE/HMCD -


CARMELA DUTRA

459 de 08/11/2021 209/11/2021 PÁG 70

***.***.***- 33 16º

NATHALIA CABRAL DE

ARAUJO HALEGUA

MEDICO CLÍNICA MÉDICA

S/SUBHUE/ HMBR -

HOSPITAL MUNICIPAL

BARATA RIBEIRO

459 de 08/11/2021 209/11/2021 PÁG 70

***.***.***- 09 13º JAQUELINE DA COSTA

CUNHA

MEDICO OBSTETRÍCIA

S/SUBHUE/HMMC -

HOSPITAL MUNICIPAL

MIGUEL COUTO

459 de 08/11/2021 209/11/2021 PÁG 70

***.***.***- 87 2º KATIA DE MOURA

MEDICO CIRURGIA GERAL

S/SUBHUE/HMSA -

HOSPITAL MUNICIPAL

SOUZA AGUIAR

459 de 08/11/2021 209/11/2021 PÁG 70

***.***.***- 28 11º LEONARDO

PAIXAO NETO


S/SUBHUE/HMSA -

HOSPITAL MUNICIPAL

SOUZA AGUIAR

459 de 08/11/2021 209/11/2021 PÁG 70

***.***.***-05 5º

LAERTE FELIX DE MATTOS

FILHO

MEDICO ORTOPEDIA E

TRAUMATOLOGIA

S/SUBHUE/HMSF -

HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO

FILHO

459 de 08/11/2021 209/11/2021 PÁG 70

***.***.***- 33 4º

CARLA CRISTINA

JORIO SPINETTI

MEDICO PEDIATRIA

S/SUBHUE/HMSF -


FILHO

459 de 08/11/2021 209/11/2021 PÁG 70


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASEDITAL DE CONVOCAÇÃO CAP Nº 489 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

(CONVOCAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO)A Coordenação de Administração de Pessoas comunica a prorrogação do contrato de trabalho por tempo determinado do(s) profissional(is) abaixo relacionado(s), pelo prazo de 12 (doze) meses, no(s) emprego(s) que menciona, com fundamento na Lei 6.265, de 30 de outubro de 2017, que altera o art. 5º da Lei nº 6.146, de 11 de abril de 2017, autorizando o período de contrato para 01 (um) ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito, exarada no processo nº 09.001.913/2018.

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS COM CONTRATOS A SEREM PRORROGADOSMATRICULA NOME EMPREGO UNIDADE DE LOTAÇÃO COMPARECER EM HORARIO

320.475-7 CAROLINA MAROTTA RIBEIRO

MEDICO VETERINARIO

S/IVISA-RIO/CVZ/CJV/GIZ/SCR 23/12/2021 10 ÀS 13

HORAS

320.474-0 ROBERTA DE PAULA AZEREDO

MEDICO VETERINARIO


HORAS

315.777-3 ANDREIA DANTAS MEDEIROS

MEDICO VETERINARIO


HORAS

320.478-1 FLAVIA BORGES TAVARES

MEDICO VETERINARIO S/IVISA-RIO/CVZ/CJV 29/12/2021 10 ÀS 13

HORAS

320.479-9 CECILIA LOPES DA CONCEICAO

MEDICO VETERINARIO S/IVISA -RIO/CVZ/CCZ/NCV 30/12/2021 10 ÀS 13

HORAS

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: § Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física; § ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL ADMISSIONAL ORIGINAL (ASO) EMITIDO POR PROFISSIONAL DA MEDICINA DO TRABALHO (VALIDADE: 30 DIAS DA EMISSÃO); § Comprovante do conselho (CRMV), comprovante de pagamento de anuidade 2020 ( original e cópia).


COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASEDITAL DE CONVOCAÇÃO CAP Nº 490 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

(CONVOCAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO)A Coordenação de Administração de Pessoas comunica a prorrogação do contrato de trabalho por tempo determinado do(s) profissional(is) abaixo relacionado(s), pelo prazo de 12 (doze) meses, no(s) emprego(s) que menciona, com fundamento na Lei 6.265, de 30 de outubro de 2017, que altera o art. 5º da Lei nº 6.146, de 11 de abril de 2017, autorizando o período de contrato para 01 (um) ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito, exarada no processo nº 09/000.751/2017.

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS COM CONTRATOS A SEREM PRORROGADOSMATRICULA NOME EMPREGO UNIDADE DE LOTAÇÃO COMPARECER EM HORARIO

303.685-2CLAUDIA SIMONE CAVALCANTE DE

MELLO

MEDICO INTENSIVISTA

ADULTO

S/SUBHUE/HMFM - HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES

02/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

305.553-0 VITOR DELGADO MENDES

MEDICO INTENSIVISTA

ADULTO


02/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

305.554-8 YASMIN NADER CANHA

MEDICO INTENSIVISTA

ADULTO


02/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

174.932-4 MARCELO VIEIRA DIBO

MEDICO CLINICA MEDICA

S/SUBHUE/HMLJ - HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE

03/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

320.457-5THALITA CAROLINA

BARCELLOS FERREIRA

MEDICO OBSTETRICIA


03/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

303.618-3 JORGE LUIZ ALVESMEDICO

INTENSIVISTA ADULTO


03/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

304.502-8NATHALIA REGINA

GUGLIELMO MATHIAS

MEDICO GINECOLOGIA


06/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

320.458-3 ANGELICA CAVALCANTE ALVES

MEDICO RADIOLOGIA


06/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

294.886-7 LIVIA ABRAHAO LIMA MEDICO NEFROLOGIA

S/SUBHUE/ HMSA - HOSPITAL MUNICIPAL

SOUZA AGUIAR08/12/2021 10 ÀS 13

HORAS

307.340-0 FELIPE GUSTAVO BRAGA CASTRO


S/SUHUE/HMHP - HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO

09/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

320.464-1GABRIELLE

CHRISTINE BESSA WAJNBERG


S/SUBHUE/HMMC - HOSPITAL MUNICIPAL

MIGUEL COUTO09/12/2021 10 ÀS 13

HORAS

304.532-5 GABRIELA VILLAR E SILVA



13/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

320.466-6 SAMANTHA HANEL ROZEBLUM




HORAS

294.612-7 ADRIANA DE ASSIS SALES



15/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

320.469-0 PABLO NOGUEIRA DE BARROS

MEDICO ORTOPED E

TRAUMATOLOGIA


15/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

320.468-2 CARINA CUNTO DE ATHAYDE

MEDICO PSIQUIATRIA

S/SUBHUE/IMPP - INSTITUTO MUNICIPAL

PHILIPPE PINEL15/12/2021 10 ÀS 13

HORAS

305.564-7ALEXANDRE UBIRAJARA MARQUES

MEDICO INTENSIVISTA

ADULTO

S/SUBHUE/HMP - HOSPITAL MUNICIPAL

PIEDADE16/12/2021 10 ÀS 13

HORAS




304.281-9 GISELE MASSENA MARTINELLI

MEDICO INTENSIVISTA

ADULTO



HORAS

320.471-6 AMANDA MILANEZI RAMON

MEDICO GINECOLOGIA


20/12/2021 10 ÀS 13 HORAS

320.472-4 GILSON RIGHETTI VIEIRA FILHO

MEDICO NEFROLOGIA



HORAS

320.473-2 DIEGO MUNDIM DA VOLTA FERREIRA

MEDICO CIRURGIA VASCULAR



HORAS

320.476-5PRISCILLA

DE ANDRADE NOGUEIRA SOUZA

MEDICO NEFROLOGIA



HORAS

305.555-5 MARIA DE FATIMA SILVA CUNHA


S/SUBHUE/HMAR - HOSPITAL MUNICIPAL

ALVARO RAMOS29/12/2021 10 ÀS 13

HORAS

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física; • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Admissional emitido por profissional de Medicina do Trabalho (Validade: 30 dias da emissão).• Comprovante do conselho (CREMERJ), comprovante de pagamento de anuidade 2020 (original e cópia).



(TÉRMINO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO COM PRORROGAÇÃO)A Coordenação de Administração de Pessoas convoca o(s) profissional(is) abaixo relacionado(s) a comparecerem à Rua Afonso Cavalcanti, nº . 455, Bloco 1, 6º andar, sala 615, Cidade Nova - Rio de Janeiro / RJ, para executar encerramento do contrato de trabalho por tempo determinado, de 12 (doze) meses, prorrogado pelo mesmo período no emprego, lotação e validade mencionado(s) na tabela abaixo, com fundamento na Lei 6.265, de 30 de outubro de 2017, que altera o art. 5º da Lei nº 6.146, de 11 de abril de 2017, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito, exarada no processo nº 09.001.913/2018.

COMPARECIMENTO CONFORME TABELA

MATRICULA NOME EMPREGO UNIDADE DE LOTAÇÃO

ENCERRAMENTO DE CONTRATO

EM

COMPARECER EM HORARIO

315.860-7

CAMILA BITTENCOURT

FERNANDES DA SILVA

MEDICO VETERINARIO

S/IVISA-RIO/CVZ/CJV/GIZ/

SCR04/12/2021 06/12/2021 10: 00 AS

13: 00

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: • Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) física.



(TÉRMINO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO COM PRORROGAÇÃO)A Coordenação de Administração de Pessoas convoca o(s) profissional(is) abaixo relacionado(s) a comparecerem à Rua Afonso Cavalcanti, nº . 455, Bloco 1, 6º andar, sala 615, Cidade Nova - Rio de Janeiro / RJ, para executar encerramento do contrato de trabalho por tempo determinado de 12 (dose) meses, no emprego, lotação e validade mencionado(s) na tabela abaixo, com fundamento na Lei 6.265, de 30 de outubro de 2017, que altera o art. 5º da Lei nº 6.146, de 11 de abril de 2017, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito, exarada no processo nº 09/000.751/2017.



ENCERRAMENTO DO CONTRATO

EM


304.196-9 LEISE MARCELLO PIMENTA BUENO

MEDICO HEMOTERAPIA

S/SUBHUE/HMLJ -

HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO

JORGE

04/12/2021 06/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

303.629-0 ELISANGELA DOUFEM KATO

MEDICO OBSTETRICIA

S/SUBHUE/HMCD -


CARMELA DUTRA

10/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

287.543-3CLAUDIA DE ALVARENGA

MAXIMO

MEDICO HEMOTERAPIA

S/SUBHUE/HMRM -

HOSPITAL MUNICIPAL

ROCHA MAIA

10/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

247.646-3 VIVIANE MATOS MEIRA DINIZ


S/SUBHUE/HMMC -

HOSPITAL MUNICIPAL

MIGUEL COUTO

10/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

315.862-3

MARIA DA GLORIA BERCHET

TOLENTINO DE CARVALHO


S/SUBHUE/HMMC -

HOSPITAL MUNICIPAL

MIGUEL COUTO

10/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

229.688-7 JOSE CEZAR DOS SANTOS

MEDICO CARDIOLOGIA

S/SUBHUE/ HMSA -

HOSPITAL MUNICIPAL

SOUZA AGUIAR

10/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

315.868-0 ALEX MALTZ SCHUL MEDICO UROLOGIA

S/SUBHUE/ HMSA -

HOSPITAL MUNICIPAL

SOUZA AGUIAR

10/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

288.443-5 PAULO GABRIEL ANTUNES PESSOA

MEDICO UROLOGIA

S/SUBHUE/ HMSA -

HOSPITAL MUNICIPAL

SOUZA AGUIAR

10/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

303.208-3 DENISE VILAS BOAS DE CAMPOS

MEDICO CIRURGIA PLASTICA

S/SUBHUE/ HMBR -

HOSPITAL MUNICIPAL

BARATA RIBEIRO

11/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

315.869-8 SUSUMU ZAPATA SUDO


S/SUBHUE/HMMC -

HOSPITAL MUNICIPAL

MIGUEL COUTO

11/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

315.864-9

FERNANDA MARTINS

LOUREIRO BARCELLOS


S/SUBHUE/ HMSA -

HOSPITAL MUNICIPAL

SOUZA AGUIAR

11/12/2021 13/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

286.897-4VANESSA MARIA FIGUEIREDO DA

SILVA


S/SUBHUE/HMFST -

HOSPITAL MUNICIPAL

FRANCISCO DA SILVA TELLES

16/12/2021 17/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

315.872-2 VINICIUS PESSOA GALVAO


S/SUBHUE/HMSF -


FILHO

18/12/2021 20/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

304.043-3VASCO NUNO

RODRIGUES DE SENNA FERNANDES

MEDICO CIRURGIA PLASTICA

S/SUBHUE/ HMBR -

HOSPITAL MUNICIPAL

BARATA RIBEIRO

19/12/2021 20/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

292.756-4

JACQUELINE ASSUMCAO

SILVEIRA MONTUORI

MEDICO OBSTETRICIA

S/SUBHUE/HMMC -

HOSPITAL MUNICIPAL

MIGUEL COUTO

20/12/2021 21/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

294.531-9CESAR AUGUSTO FERREIRA ALVES

FILHO

MEDICO NEUROCIRURGIA

S/SUBHUE/ HMSA -

HOSPITAL MUNICIPAL

SOUZA AGUIAR

26/12/2021 27/12/2021 10 ÀS 14 HORAS

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física.



(TÉRMINO DO AMPARO LEGAL)A Coordenação de Administração de Pessoas, convoca a(s) profissional(is) abaixo relacionada(s) a comparecer(em) à Rua Afonso Cavalcanti, nº . 455, Bloco 1, 6º andar, sala 615, Cidade Nova - Rio de Janeiro / RJ, para executar encerramento do contrato de trabalho por tempo determinado, em virtude da conclusão do amparo legal prevista no Artigo 10, Inciso II, Alínea b, do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 1.978, de 26 de março de 1993, e na alínea “b” inciso I do artigo 9º do Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, publicado no D.O. Rio de 28/12/1993, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito, exarada no processo nº 09/000.751/2017.






DATA DA VALIDADE DO

ENCERRAMENTO


307.324-4AMANDA LIMA AZEREDO DE

AGUIAR


S/SUBHUE/HMJ - HOSPITAL MUNICIPAL

JESUS

18/11/2021 23/11/2021 10: 00 AS 13: 00

312.171-2BARBARA

VERVLOET CORSEUIL


S/SUBHUE/HMJ - HOSPITAL MUNICIPAL

MIGUEL COUTO

23/11/2021 24/11/2021 10: 00 AS 13: 00

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕESCONVOCAÇÃO PÚBLICA

EXPEDIENTE DE 19.11.2021A Coordenadoria de Licitações e Aquisições - S/SUBG/CLA, com Sede à Rua Afonso Cavalcanti, 455, 7º andar, sala 745, Bloco 01, Centro Administrativo São Sebastião (CASS), Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ. Torna público que realizará procedimentos de pesquisa de mercado, destinado a Prestação de serviço de Fisiotera-pêuticos, através de Pregão Eletrônico por Registro de Preços, visando atender a diversas demandas judiciais devidamente descritas e especificadas no Termo de Referência que instrui o processo n° 09/000.823/2017As empresas interessadas em participar das cotações deverão efetuar a retirada de cópias do Termo de Referência e respectivos anexos, para fazerem as propostas correspondentes ou solicitarem as mesmas via e-mail através do correio eletrônico [email protected]. A retirada do Termo de Referência e Formulários de Pesquisa de Mercado pessoalmente deverá ser feita na sede desta Coordenadoria de endereço supracitado.

O envio de propostas de preços deverá ser realizada até as 18: 00 horas do dia 01/12/2021.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕESCONVOCAÇÃO PÚBLICA

EXPEDIENTE DE 22.11.2021A Coordenadoria de Licitações e Aquisições - S/SUBG/CLA, com Sede à Rua Afonso Cavalcanti, 455, 7º andar, sala 745, Bloco 01, Centro Administrativo São Sebastião (CASS), Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à aquisição de material hospitalar GR1, para atender as necessidades de abastecimento dos Serviços de Neurocirurgia da Secretaria Municipal de Saúde, pertencentes às classes 6515, 6532, 8530, devidamente descrito e especificado no Termo de Referência que instrui o processo 09/007.501/2021.As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão efetuar as retiradas do Termo de Referência e Formulário de Cotações correspondentes no endereço supracitado ou solicitar os mesmos via e-mail através dos correios eletrônicos [email protected] e [email protected] até dia 29/11/2021, de modo a possibilitar a elaboração da proposta de preços.

A entrega das propostas poderá ser feita na sede desta Coordenadoria ou através dos correios eletrônicos informados acima.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕESGERÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 212/2021Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Registro de Preços para aquisição de negatóscopio comum e negatoscópio de mama.Processo: 09/005330/2019Modalidade: Pregão Eletrônico - SMS/SRP nº 465/2021.Validade da Ata: 12(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município.Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições.Órgão Participante: Unidades Municipais de SaúdeEmpresa Vencedora - Item 01: D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELICNPJ: 10.921.809/0001-00Valor Total Adjudicado: R$ 45.870,75

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / MARCA QTDE VALOR UNITÁRIO (R$ )

01 6515.95.044-00

Negatoscópio - um corpo bivolt- Construído com chapa de aço; - Frente de acrílico leitoso; - Altura aproximada 47 cm; - Largura aproximada 38 cm; - Profundidade aproximada 9 cm; - para fixação em parede ou utilizando em mesa / HOSPITALARE

185 247,95

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 213/2021Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Registro de Preços para aquisição de negatóscopio comum e negatoscópio de mama.Processo: 09/005330/2019Modalidade: Pregão Eletrônico - SMS/SRP nº 465/2021.Validade da Ata: 12(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município.Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições.Órgão Participante: Unidades Municipais de SaúdeEmpresa Vencedora - Item 02: SILVIO VIGIDOCNPJ: 21.276.825/0001-03Valor Total Adjudicado: R$ 6.976,00

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / MARCA QTDE VALOR UNITÁRIO (R$ )

02 6515.95.044-00

Negatoscópio mamográfico para 4 filmes de mamografia com 02 corpos , de aço com a parte frontal em acrílico translúcido branco leitoso.Iluminação através de placas de LED com regulagem da intensidade luminosa, atingindo luminância mínima de 3000 NITS.Acrescido de foco de luz branca regulável de alta intensidade , acompanha LUPA de ampliação alimentação selecionável de 110 V ou 220 V para fixação em parede ou utilizando em mesa / NEW RADIOLOGIA.

2 3.488,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 214/2021Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para aquisição de colchões, colchonetes e travesseiros para uso nas Unidades de Saúde, pertencentes à classe 7210.Processo: 09/003.578/2018Modalidade: Pregão Eletrônico - SMS/SRP nº 396/2021.Validade da Ata: 12(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município.Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições.Órgão Participante: Unidades Municipais de SaúdeEmpresa Vencedora - Item 12: MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ: 29.475.673/0001-80Valor Total Adjudicado: R$ 67.100,00

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / MARCAQTDE

(COTA ME e EPP)

PREÇO UNITÁRIO (R$ )

12 7210.00.133-73

Colchão Pneumático uso hospitalar confeccionado em PVC resistente selagem hermética, pressão alternada, capa protetora impermeável, medindo aproximadamente 185x7x85cm, resistência do colchão a 120kg. Acompanha compressor

Marca/Fabricante: Air Plus - Xiamen Senyang Co. Ltd

244 275,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2021Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para aquisição de colchões, colchonetes e travesseiros para uso nas Unidades de Saúde, pertencentes à classe 7210.Processo: 09/003.578/2018Modalidade: Pregão Eletrônico - SMS/SRP nº 396/2021.Validade da Ata: 12(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município.Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições.Órgão Participante: Unidades Municipais de SaúdeEmpresa Vencedora - Item 11: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 05.343.029/0001-90Valor Total Adjudicado: R$ 570.059,00

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / MARCAQTDE (COTA

PRINCIPAL)


11 7210.00.133-73

Colchão Pneumático uso hospitalar confeccionado em PVC resistente selagem hermética, pressão alternada, capa protetora impermeável, medindo aproximadamente 185x7x85cm, resistência do colchão a 120kg. Acompanha compressor.

Marca/Fabricante: J001 - Jiangsu Folee Medical Equipment Co. Ltd (CHINA)

2.201 259,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 216/2021Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para aquisição de colchões, colchonetes e travesseiros para uso nas Unidades de Saúde, pertencentes à classe 7210.Processo: 09/003.578/2018Modalidade: Pregão Eletrônico - SMS/SRP nº 396/2021.Validade da Ata: 12(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município.Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições.Órgão Participante: Unidades Municipais de SaúdeEmpresa Vencedora - Itens 03, 04, 06: MULTIFLEX DO BRASIL LTDACNPJ: 11.858.330/0001-39Valor Total Adjudicado: R$ 170.921,00


(COTA ME e EPP)


03 7210.00.137-05

Colchão para uso hospitalar pediátrico confeccionado em espuma de poliuretano densidade 28 forrado com capa em courvim liso, comprovada, na cor azul royal selagem hermética, resistente medindo aproximadamente 145x70x10cm.Marca/Fabricante: Multiflex

655 95,00




04 7210.00.138-88

Colchão para uso hospitalar pediátrico confeccionado em espuma de poliuretano densidade 28 forrado com capa em courvim liso, comprovada, na cor azul royal selagem hermética, medindo aproximadamente 145x60x10cm.Marca/Fabricante: Multiflex

672 83,00

06 7210.00.139-69

Colchão para uso hospitalar pediátrico confeccionado em espuma de poliuretano densidade 28 forrado com capa em courvim liso, comprovada, na cor azul royal selagem hermética, resistente aproximadamente 145x65x10cm.Marca/Fabricante: Multiflex

490 108,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2021Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para aquisição de colchões, colchonetes e travesseiros para uso nas Unidades de Saúde, pertencentes à classe 7210.Processo: 09/003.578/2018Modalidade: Pregão Eletrônico - SMS/SRP nº 396/2021.Validade da Ata: 12(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município.Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições.Órgão Participante: Unidades Municipais de SaúdeEmpresa Vencedora - Itens 01, 07, 09, 13: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ: 04.477.018/0001-30Valor Total Adjudicado: R$ 2.037.549,00

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / MARCAQTDE (COTA

PRINCIPAL)


01 7210.00.144-26

Colchão para uso hospitalar adulto confeccionado em espuma de poliuretano densidade 33 comprovada, forrado com capa em courvim liso, comprovada, na cor azul royal selagem hermética, resistente medindo aproximadamente 188x80x12cm.Marca/Fabricante: Polar

7.201 198,00

07 7210.00.129-97Colchão caixa de ovo confeccionado em espuma com densidade 33, medindo 188x80x6cm.Marca/Fabricante: Polar

3.583 60,50

09 7210.00.045-44

Colchonete para uso hospitalar em maca confeccionado em espuma de poliuretano, revestido em courvim na cor azul royal, selagem hermética, resistente, medindo aproximadamente 190x5x50cm.Marca/Fabricante: Polar

3.265 65,90

13 7210.00.080-27Travesseiro de espuma inteiriça, forro reforçado em napa, na cor azul, medindo 60x40x10cm.Marca/Fabricante: Polar

9.464 19,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2021Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para aquisição de colchões, colchonetes e travesseiros para uso nas Unidades de Saúde, pertencentes à classe 7210.Processo: 09/003.578/2018Modalidade: Pregão Eletrônico - SMS/SRP nº 396/2021.Validade da Ata: 12(doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Município.Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Licitações e Aquisições.Órgão Participante: Unidades Municipais de SaúdeEmpresa Vencedora - Itens 01, 07, 09, 13: VICTORIA COLCHOES EIRELICNPJ: 08.848.339/0001-54Valor Total Adjudicado: R$ 179.271,92


(COTA ME e EPP)


02 7210.00.144-26

Colchão para uso hospitalar adulto confeccionado em espuma de poliuretano densidade 33 comprovada, forrado com capa em courvim liso, comprovada, na cor azul royal selagem hermética, resistente medindo aproximadamente 188x80x12cm.Marca/Fabricante: Polar

347 219,50

05 7210.00.121-30

Colchão para uso hospitalar pediátrico confeccionado em espuma de poliuretano densidade mínima 20 forrado com capa em courvim liso, comprovada, na cor azul royal selagem hermética, resistente medindo aproximadamente 130x60x10cm.Marca/Fabricante: Polar

592 92,50

08 72.10.00.129-97Colchão caixa de ovo confeccionado em espuma com densidade 33, medindo 188x80x6cmMarca/Fabricante: Polar

398 60,50

10 7210.00.045-44

Colchonete para uso hospitalar em maca confeccionado em espuma de poliuretano, revestido em courvim na cor azul royal, selagem hermética, resistente, medindo aproximadamente 190x5x50cm.Marca/Fabricante: Polar

363 65,90

DIVULGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO1) PE Nº 654/2021 - dia 03/12/2021, às 11hObjeto: Registro de preços para contratação de serviços de realização de exames de análises clínicas, citologia, citopatologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica em materiais biológicos de pacientes atendidos

pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), nas Unidades de Atenção Primária, Unidades Hospitalares, Coordenações de Emergência Regional (CER), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das Áreas de Planejamento (AP) 1.0, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2, 3.3, 4.0, 5.1, 5.2 e 5.3, incluindo recursos humanos, equipamentos, insumos, coleta de amostras, transporte de material biológico e descarte de materiais.Estimativa: R$ 106.267.012,91 / Processo: 09/004.930/2021

2) PE Nº 655/2021 - dia 03/12/2021, às 14hObjeto: Registro de preços para aquisição de materiais laboratoriais de coleta e vidraria, pertencentes as classes 6505, 6515, 6640, 6685 e 7510.Estimativa: R$ 2.201.511,40 / Processo: 09/000.841/2020

3) PE Nº 657/2021 - dia 03/12/2021, às 15hObjeto: Registro de preços para aquisição de sistemas de endoscópios artroscópios, para diversas unidades de saúde da SMS, pertencente à classe 6515.Estimativa: R$ 1.236.841,70 / Processo: 09/003.000/2019

ESCLARECIMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO1) PE Nº 529/2021 - dia 23/11/2021, às 14hObjeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos, objetivando atender as diversas demandas oriundas de ações judiciais, sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), pertencentes à classe 6505.Estimativa: R$ 2.874.175,18 / Processo: 09/003.445/2019

ESCLARECIMENTOSP.01 - Solicitamos análise quanto ao valor estimado para o item 54 (Pembrolizumabe 100mg), uma vez que o valor disposto restringe a elaboração de proposta condizente com o preço comercializado do produto.R.01 - Informamos que, conforme manifestação do Órgão responsável pela elaboração de pesquisa de mercado, houvera ampla pesquisa de preços, com convocação pública em Diário Oficial Rio, pesquisa de preços com mais de duzentos distribuidores, bem como consulta aos sistemas de registro de preços e atas de outras entidades federativas, como Comprasnet, Banco de Preços, Painel de Preços, além de outras fontes como Tabela CMED, portais farmacêuticos e o Sistema de Preços Máximos e Mínimos desta Municipalidade, tendo os menores valores obtidos sido aprovados tecnicamente quanto as especificações apresentadas e/ou localizadas, estando os preços obtidos em pesquisa de mercado dentro da vigência.

P.02 - Consta na relação de itens disponível no portal Comprasnet, no descritivo do item 31, a especificação “Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo de Canabidiol, Outros Componentes: Cúrcuma e Salgueiro, Concentra-ções: 25, Composição: Cânhamo.”, porém, não fora localizado o produto no Edital.R.02 - Informamos que, conforme manifestação do Órgão Técnico, fora utilizada codificação BR genérica para o item, prevalecendo as especificações dispostas em Edital, através do Termo de Referência, devendo ser observadas as especificações constantes em Termo de Referência (Anexo I do Edital) e em Quadro Estimativo de Valores (Anexo II do Edital).

ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO1) PE Nº 576/2021 - dia 09/12/2021, às 11hObjeto: Registro de preços para prestação de serviços de transporte de apoio às atividades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, notadamente o transporte inter-hospitalar e transporte entre unidade básica de saúde e unidade hospitalar (vaga zero), de acordo com estabelecido no capítulo IV, item 2, da portaria GM/MS N° 2048 de 05/11/2002, com as seguintes ambulâncias: tipo b - ASB (ambulância de suporte básico), tipo d - ASA (ambulância de suporte avançado); tipo d - ASA obeso (portadores de obesidade mórbida) e tipo d - NEOPED (neonatais e pediátricos).Estimativa: R$ 143.200.244,16 / Processo: 09/002.116/2021

Retirada dos editais consolidados: • Na Internet: http: //ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http: //www.comprasgovernamentais.gov.brA licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi-bilizado e processado no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br


PREGÃO ELETRÔNICO: 482/2021PROCESSO: 09/005.691/2021OBJETO: REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

À VISTA DA HABILITAÇÃO FORAM ADJUDICADOS:


01 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 5,8502 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 5,8507 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 1,6908 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 1,6909 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 3,7710 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 3,7711 ASLI COMERCIAL EIRELI 13,9912 ASLI COMERCIAL EIRELI 13,9915 LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA 0,3616 LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA 0,3621 DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,9122 DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,9132 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 0,133034 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 0,062038 MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 0,29139 MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 0,291




42 DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,6043 DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,6046 DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,8047 DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,8048 ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPI 5,8849 ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPI 5,8852 CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSP 5,3053 CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSP 5,3054 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,034055 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,034060 SINERGIA FARMACEUTICA LTDA 0,1161 SINERGIA FARMACEUTICA LTDA 0,1162 C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA 0,2063 C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA 0,2064 J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1,4765 J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1,47

Obs.: Itens 03 ao 06, 13, 17 ao 19, 23 ao 25, 27, 29, 33, 36, 37, 44, 50 e 58 - Fracassados. Itens - 14, 20, 26, 28, 30, 31, 35, 40, 41, 45, 51, 56, 57 e 59 - Desertos.


PREGÃO ELETRÔNICO: 488/2021PROCESSO: 09/005.690/2021OBJETO: REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.



03 MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 0,1304 MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 0,1305 MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 0,1906 MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 0,1907 SINERGIA FARMACEUTICA LTDA 4,7208 SINERGIA FARMACEUTICA LTDA 4,7209 COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,249010 COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,249013 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 1,3614 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 1,3623 NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 0,231824 NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI0 0,231827 NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 0,3628 NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 0,3629 MEDCOM EIRELI 0,6530 MEDCOM EIRELI 0,6533 J F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,593534 J F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,593535 MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 0,4036 MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 0,4037 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 0,1640 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 0,085041 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 0,085042 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 2,0143 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 2,0144 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,058045 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,058048 NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 8,2349 SINERGIA FARMACEUTICA LTDA 8,2350 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,065051 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,065052 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,065053 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,065057 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 4,3058 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 4,3059 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,1160 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 0,11

Obs.: Itens - 01, 02, 11, 15, 17,19, 21, 25, 31 e 46 - Fracassados.Itens - 12, 16, 18, 20, 22, 26, 32, 38, 39, 47 e 56 - Desertos.Item 54 - Sub Júdice.Item 55 - Em análise.

PREGÃO ELETRÔNICO: 499/2018PROCESSO: 09/005.485/2018OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS E LARVICIDA.



01 ST IRAJA AGRICOLA LTDA 3.280,00

02 ERRADIK SAUDE AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS EIRELI 3.280,00

03 ST IRAJA AGRICOLA LTDA 1.565,00

04 ERRADIK SAUDE AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS EIRELI 1.565,00

Obs.: Item 05 - Deserto.

SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

CONVOCAÇÃO PÚBLICAEXPEDIENTE DE 22/11/2021

A Coordenadoria de Administração de Contratos, S/SUBG/CAC, com Sede à Rua Afonso Cavalcanti, 455, 6º andar, sala 627, Bloco 01, Centro Administrativo São Sebastião (CASS), Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ torna público que realizará procedimento de cotação, destinado à prestação de serviços de locação de grupos de geradores de energia para Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, que instrui o processo de número 09/002.164/2021/2021.As empresas interessadas em participar da cotação deverão efetuar a retirada de cópia do Projeto Básico e anexos correspondentes ou solicitar o mesmo via e-mail através do correio eletrônico: [email protected], de modo a possibilitar a elaboração de proposta de preços.A solicitação do Projeto Básico e Formulário da cotação para propostas feita pessoalmente ocorrerá na sede desta Coordenadoria no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 11h às 17h.A entrega da proposta de preços deverá ser realizada até o dia 07/12/2021, estritamente na forma e condições definidas no Projeto Básico.



A Coordenadoria de Administração de Contratos, S/SUBG/CAC, com Sede à Rua Afonso Cavalcanti, 455, 6º andar, sala 627, Bloco 01, Centro Administrativo São Sebastião (CASS), Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ torna público que realizará procedimento de cotação, destinado a prestação de serviços de Diagnóstico car-diovasculares, dentre eles: Ecocardiografia, Dopllerfluxometria, Monitorização ambulatorial da pressão arterial - Mapa, Holter, Ergometria e Ergoespirometria, para o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, conforme descrito e especificado no Projeto Básico , que instrui o processo de número 09/002.141/2021.As empresas interessadas em participar da cotação deverão efetuar a retirada de cópia do Projeto Básico e anexos correspondentes ou solicitar o mesmo via e-mail através dos correios eletrônicos: [email protected], de modo a possibilitar a elaboração de proposta de preços.A solicitação do Projeto Básico e Formulário da cotação para propostas feita pessoalmente ocorrerá na sede desta Coordenadoria no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 11h às 17h.A entrega da proposta de preços deverá ser realizada até o dia 07/12/2021, estritamente na forma e condições definidas no Projeto Básico.


PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PÚBLICAEXPEDIENTE DE 22/11/2021

A Coordenadoria de Administração de Contratos, S/SUBG/CAC, com Sede à Rua Afonso Cavalcanti, 455, 6º andar, sala 627, Bloco 01, Centro Administrativo São Sebastião (CASS), Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ torna público que realizará procedimento de cotação, destinado a prestação de serviços de Engenharia Clínica para equipamentos médicos hospitalares (EMH), visando atender ao Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, conforme descrito e especificado no Projeto Básico, que instrui o processo de número 09/002.159/2021.As empresas interessadas em participar da cotação deverão efetuar a retirada de cópia do Projeto Básico e anexos correspondentes ou solicitar o mesmo via e-mail através do correio eletrônico: [email protected], de modo a possibilitar a elaboração de proposta de preços.A solicitação do Projeto Básico e Formulário da cotação para propostas feita pessoalmente ocorrerá na sede desta Coordenadoria no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 11h às 17h.A entrega da proposta de preços deverá ser realizada até o dia 02/12/2021, estritamente na forma e condições definidas no Projeto Básico.



A Coordenadoria de Administração de Contratos, S/SUBG/CAC, com Sede à Rua Afonso Cavalcanti, 455, 6º andar, sala 627, Bloco 01, Centro Administrativo São Sebastião (CASS), Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ torna público que realizará procedimento de cotação, destinado à Prestação de Serviços de Hemoterapia, e, promoção de ações destinadas à captação de sangue e ao gerenciamento de agência transfusional, com disponibilidade de mão de obra especializada, insumos e itens necessários no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla - HMRG, devidamente descritas e especificadas no Projeto Básico, que instrui o processo de número 09/002.148/2021.As empresas interessadas em participar da cotação deverão efetuar a retirada de cópia do Projeto Básico e anexos correspondentes ou solicitar o mesmo via e-mail através do correio eletrônico: [email protected], de modo a possibilitar a elaboração de proposta de preços.A solicitação do Projeto Básico e Formulário da cotação para propostas feita pessoalmente ocorrerá na sede desta Coordenadoria no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 11h às 17h.A entrega da proposta de preços deverá ser realizada até o dia 07/12/2021, estritamente na forma e condições definidas no Projeto Básico.



A Coordenadoria de Administração de Contratos, S/SUBG/CAC, com Sede à Rua Afonso Cavalcanti, 455, 6º andar, sala 627, Bloco 01, Centro Administrativo São Sebastião (CASS), Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ torna público que realizará procedimento de cotação, destinado à Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, visando atender o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, devidamente descritas e especificadas no Projeto Básico, que instrui o processo de número 09/002.138/2021.




As empresas interessadas em participar da cotação deverão efetuar a retirada de cópia do Projeto Básico e anexos correspondentes ou solicitar o mesmo via e-mail através do correio eletrônico: [email protected], de modo a possibilitar a elaboração de proposta de preços.A solicitação do Projeto Básico e Formulário da cotação para propostas feita pessoalmente ocorrerá na sede desta Coordenadoria no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 11h às 17h.A entrega da proposta de preços deverá ser realizada até o dia 07/12/2021, estritamente na forma e condições definidas no Projeto Básico.

COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-3.2CONVOCAÇÃO

EXPEDIENTE DE 22.11.2021Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer, num prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, à Rua Aquidabã nº 1037, com o respectivo carimbo, para retirada de empenho, no horário das 9 às 16 horas. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor.

FAVORECIDO EMPENHOANTONIA DARCY GUEDES OLIVEIRA 401

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDECOORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.1

CONVOCAÇÃOEXPEDIENTE DE 22/11/2021.

Comunicamos que as empresas abaixo relacionadas deverão comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta convocação, na Av. Carlos Pontes S/N - Sulacap - RJ, para retirada da respectiva Nota de Empenho, no horário das 9: 00 as 16: 00h, ou por confirmação através do e-mail [email protected], o recebimento da mesma. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPENHO EMPRESAS VALOR379/2021 TA INDUSTRIA E FACÇÃO DE ARTIGOS PARA O VESTUÁRIO LTDA R$ 7.650,00380/2021 LANCELETTE BIOMEDICAL EIRELI R$ 2.468,40381/2021 ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI EPP R$ 141,10382/2021 DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI R$ 934,56

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE)HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE

COORDENAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVACONVOCAÇÃO

EXPEDIENTE DE 22/11/2021.Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ão) comparecer num prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação desta convocação, à Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca - RJ (Setor Financeiro) das 9h às 16h, com o CARIMBO, para a retirada da respectiva Nota de Empenho, ou por confirmação no e-mail [email protected], o recebimento da mesma. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHOSBAZA DISTRIBUIDORA LTDA 1042/2021

INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 1043/2021INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 1049/2021

D MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA 1055/2021SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS HOSPITALARES LTDA 1056/2021SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS HOSPITALARES LTDA 1057/2021

ALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA 1058/2021POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1059/2021

C.A. PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA 1060/2021RCH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GERAIS LTDA 1061/2021

BTG COMERCIAL CIRURGICO EIRELI EPP 1062/2021J F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP 1063/2021

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALA 1064/2021INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 1065/2021INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 1066/2021

PHAROS HOSPITALAR LTDA EPP 1067/2021NOVETEL EQUIPAMENTOS DISPENSA E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNIC 1068/2021

ESPECITECH REPAROS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOS 1069/2021JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1070/2021

CONQUISTA DISTRIB DE MEDICAMENTOS E PRODS HOSPITALARES LTDA 1071/2021COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1072/2021

NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 1073/2021JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1074/2021

DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS L 1075/2021DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS L 1076/2021

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 1079/2021JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1080/2021

DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS L 1081/2021JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1082/2021

COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1083/2021JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1084/2021

ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME 1085/2021NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 1086/2021

FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA 1087/2021

LDB RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDA EPP 1088/2021CAMINHA S COMERCIAL LTDA 1089/2021

DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 1090/2021NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 1091/2021

INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 1092/2021J F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP 1093/2021JBL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 1094/2021

ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA 1095/2021MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 1096/2021

ARIA COMERCIO DE MATERIAS HOSPITALARES EIRELI 1097/2021STARBWE COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ME 1101/2021

FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENCE LTDA 1103/2021

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE)HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE

COORDENAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVACONVOCAÇÃO

EXPEDIENTE DE 22/11/2021.Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ão) comparecer num prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação desta convocação, à Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca - RJ (Setor Financeiro) das 9h às 16h, com o CARIMBO, para a retirada da respectiva Nota de Empenho, ou por confirmação no e-mail [email protected], o recebimento da mesma. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHOSCERTILAB PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATORIO LTDA 1105/2021

FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 1106/2021J PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA 1107/2021

NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 1108/2021UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A 1109/2021

FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTD 1110/2021FL IND COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA ME 1111/2021

FLEXMED COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 1112/2021P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA EPP 1113/2021

CAMINHAS COMERCIAL LTDA 1114/2021JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1115/2021

HB MULTISERVICOS LTDA 1116/2021P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA EPP 1118/2021

HB MULTISERVICOS LTDA 1119/2021INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA ME 1120/2021

DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 1121/2021PHAROS HOSPITALAR LTDA EPP 1122/2021

ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA 1123/2021NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 1124/2021

ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA 1125/2021ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME 1126/2021ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME 1127/2021

S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA 1128/2021LDB RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDA EPP 1129/2021

S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA 1130/2021FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTD 1131/2021

STARBWE COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ME 1132/2021STARBWE COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ME 1133/2021

R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI 1134/2021JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1135/2021

MEDVITALIS SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME 1140/2021SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA 1141/2021

DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 1142/2021S.T.T.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1143/2021

UTN UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLOGICO E SERVICO LTDA 1144/2021SARAIVA MANUTENCAO DE EQUIP MED HOSPITALAR LTDA ME 1145/2021

LANCELETTE BIOMEDICAL EIRELI 1146/2021UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A 1147/2021

FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 1148/2021UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A 1149/2021

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA 1151/2021

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIACOORDENADORIA GERAL DE EMERGÊNCIA DA AP 2.1

HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTOCONVOCAÇÃO

Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Hospital Municipal Miguel Couto, à Rua Mario Ribeiro, 117 - Gávea, com o respectivo carimbo, para retirada de Empenho, no horário de 9: 00 às 16: 00. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHOGLOBALSANTE PRODUTOS MEDICOS E HOSP LTDA ME 2021/833





HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTOCONVOCAÇÃO

Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ao) comparecer, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta comunicação, ao Hospital Municipal Miguel Couto, à Rua Mario Ribeiro, 117 - Gávea, com o respectivo carimbo, para retirada de Empenho, no horário de 9: 00 às 16: 00. A não retirada do mesmo estará sujeito às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA EMPENHOGLOBALSANTE PRODUTOS MEDICOS E HOSP LTDA ME 2021/834


HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTONOTIFICAÇÃO

EXPEDIENTE DE 22/11/2021.À GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELIProcesso: 09/001.310/2021 e 0964/000.057/2021Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada.O Hospital Municipal Miguel Couto NOTIFICA a empresa supracitada a prestar esclarecimentos acerca do atraso no pagamento de salários dos colaboradores lotados nesta Unidade hospitalar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil seguinte a esta publicação, no horário de 08 às 17h - no Hospital Municipal Miguel Couto, situado à Rua Mário Ribeiro, 117 - Gávea, tendo em vista os transtornos causados ao pleno funcionamento deste Hospital e o descumprimento do Contrato nº 006/2021.Ressaltamos que o não cumprimento implicará a possibilidade de aplicação das sanções previstas nos contratos e na lei, em especial as previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93.

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA MAIA.

CONVOCAÇÕESEXPEDIENTE DE 03/11/21

Comunicamos que a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) deverá(ão) comparecer num prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desta convocação, à Rua General Severiano,91 - Botafogo - RJ (Departamento de Infraestrutura e Logística - DIL) das 9h às 16h, com o CARIMBO, para retirada da respectiva Nota de Empenho, ou por confirmação no e-mail [email protected], o recebimento da mesma. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na Legislação em vigor.

EMPRESA NOTA DE EMPENHO

C.A. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. 436/21DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DREAN DO BRASIL EIRELI. 438/21

* Omitido do D.O. de 04/11/21





C&W COMERCIOEM GERAL 439/21* Omitido do D.O. de 05/11/21





INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA ME. 484/21

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAHOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE


Comunicamos que a(s) firma(s) abaixo relacionada(s) deverá(ão) comparecer, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, na Rua da Capela, nº 96- Piedade-Rio de Janeiro - RJ-Setor DIL-Gabinete da Direção, com os respectivos carimbos, para retirada dos empenhos abaixo relacionados, no horário de 09: 00 às 17: 00 horas. A não retirada dos mesmos estará sujeita às sanções prevista na Legislação em vigor.

Nº EMPENHO NOME DA EMPRESA VALOR R$ 2021/000822 DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 7.900,002021/000823 DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA 3.300,002021/000824 C A HOSPITALAR EIRELI 14.633,30

2021/000826 COLOPLAST DO BRASIL LTDA 3.600,002021/000828 ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA 2.930,202021/000829 DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 14.500,002021/000832 COLOPLAST DO BRASIL LTDA 2.245,002021/000833 RCH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GERAIS LTDA 412,00

2021/000834 MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALAR 2.100,00

2021/000835 MD MATERIAL MEDICOS E HOSPITALARES 6.023,002021/000836 MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 462,002021/000837 CAMINHA’S COMERCIAL LTDA 7.616,90

2021/000838 MICROSUTURE INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERAIS CIRURGICOS LTDA EPP 13.320,40

2021/000839 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 19.860,602021/000840 ORTOM INDÚSTRIA TEXTIL LTDA ME 20.526,002021/000841 S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA 52.920,002021/000842 FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA 46.150,002021/000843 BAZA DISTRIBUIDORA LTDA 2.274,002021/000845 P.G RIO MEDICAMENTOS LTDA EPP 860,002021/000846 IDS MEDICAL IMPORT DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI 17.000,002021/000847 JBL SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 2.160,002021/000848 DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 396,002021/000849 FLEXMED COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 297,002021/000850 MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 1.475,002021/000851 SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 2.220,002021/000853 MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 1.375,202021/000856 MD MATERIAL MEDICOS E HOSPITALARES 155,002021/000859 PMS SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI 6.813,00

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAHOSPITAL MUNICIPAL JESUSRECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXPEDIENTE DE 22.11.2021RECONHEÇO AS DÍVIDAS, relacionadas abaixo conforme artigo 59, parágrafo único, da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) combinado com o artigo 840 da Lei 10.406/2002 (Código Civil) e §4º , do art. 12, do Decreto Rio nº 48.352 de 01/01/2021, relativo às notas fiscais apresentadas ao Hospital Municipal Jesus, referentes à conces-sionária, prestação de serviços e/ou aquisição de insumos, correspondente ao exercício de 2020:

PROCESSO INSTRUTIVO

PROCESSO DE FATURA FAVORECIDO NOTA

FISCAL VALOR

09/69/000.201/2020 09/69/050.062/2021 S.T.T.R IND. COM. LTDA 18.502 R$ 1.412,66

09/69/000.014/2013 09/69/050.081/2021 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 110 R$ 90.588,54

09/69/000.188/2019 09/69/050.181/2021 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 306.372 R$ 3.530,7309/69/000.188/2019 09/69/050.181/2021 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 311.809 R$ 3.048,7809/69/000.188/2019 09/69/050.064/2021 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 311.028 R$ 4.818,31

INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIAEDITAL S/IVISA-RIO N.º 09/21, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (S/IVISA-RIO) divulga a relação de servidores convocados para participarem como vacinadores na Campanha de Vacinação contra a Raiva Animal, Sábado, dia 27 de novembro de 2021, devendo se apresentar nos locais e horários indicados na respectiva Campanha.

- CAMPANHA DAS XIX R.A.CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

LARGO DO BODEGÃO, Nº 150 - SANTA CRUZSÁBADO 27/11/2021

COORDENADORES: DR.ANTÔNIO CLÁUDIO E DRA.EUCY GALAMBAHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO: 06: 30h

NOME MATRÍCULAADRIANA MARIA DA SILVA MOREIRA 10/250.917-2ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES 10/265.990-2ALDILÉIA VIEIRA ROSA 12/268.152-6ALESSANDRA BORGES MATOS 10/246.898-1ALESSANDRA CHRISTOVAM NOGUEIRA 10/307.479-6ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA 10/263.133-1ALINE SOARES DA SILVA 10/277.208-5ALMIR BASTOS MONTEIRO 10/231.106-6AMANDA DA SILVA ADRIANO VENTURA 10/282.023-1ANA CLAUDIA RAMOS DALTRO 10/265.611-4ANA LÍGIA SIMÕES SERENADO 10/239.800-6ANA LUÍSA FERREIRA 10/307.036-4ANA MARIA DE ASSIS SILVA 10/194.351-3ANA MARIA FERREIRA ARAUJO 10/230.014-3ANDREA GOMES DE LIMA 10/194.392-7




ANDREA VIEIRA SOBREIRA 10/263.297-4ÁUREA ALVES DE ALMEIDA 10/263.378-2BRUNA MARTINS DA SILVA 10/289.473-1BRUNO MENUCCI 10/271.587-8CARLA DE OLIVEIRA SANTOS ROSSE 10/163.012-8CARLOS ALESSANDRO MARTINS DE SOUZA 10/301.420-6CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAETANO 10/150.936-3CARLOS MESQUITA DA CONCEIÇÃO 10/111.497-4CATIANE OLIVEIRA LIMA DE CASTRO 10/318.023-9CELIA ALVES SOBRAL 10/111.246-5CELIA MARIA CRUZ 10/221.466-6CÉLIO ROBERTO CHAVES COSTA 10/262.855-0CELMA FRANCISCO DE MENDONÇA 10/212.483-2CHRISTIANE DE ARAUJO 10/263.242-0CLARICE DE OLIVEIRA MELLO 10/ 288.292-6CLAUDIA CARMO DOMINGUES 10/202.846-2CLAUDIA CONCEIÇÃO COELHO DO NASCIMENTO 10/195.592-1CLAUDIA DE JESUS MELO 10/274.600-6CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA 10/236.212-7CLAUDIA DOS SANTOS ODORICO PESTANA 10/274.898-6CLAUDIO MARCIO MENDES FERNANDES 10/285.192-1CLEIDE SOLANGE DA SILVA 10/195 280-3CONCEIÇÃO DAS DORES SOARES SANTOS 10/289.491-3CRISTIANE BARBOSA 10/274.632-9CRISTIANE CAVALCANTI TAVEIRA 10/227.760-6CRISTIANE DA SILVA COSTA SOUZA 10/274.727-7CRISTIANE RODRIGUES ALVES 10/318.041-1DALVA TATIANA TEDESCO VALLAS RAMOS 10/277.392-7DANIELE DOS SANTOS BENEDITO 10/265.488-7DÉBORA DA SILVA ROCHA 10/263.064-8DEIVIDI DA ROCHA 10/306.641-2DENISE CUNHA E SILVA 10/282.064-5DENIZE CORREA DE SOUZA 10/155.443-5DOUGLAS NUNES DOS SANTOS 10/272.608-1EDELINE RODRIGUES DA SILVA COSTA 10/247.724-8EDINA SOARES VIANA VARGAS 10/235.939-6EDUARDO MEDEIROS DA SILVA 10/212.747-0ELAINE PESSOA DA SILVA 10/272.840-0ELCE RODRIGUES MEIGA DA FONSECA 12/095.082-4ELI ROSA DA SILVA 10/218.835-7ELIANA SANTOS CARDOSO 10/211.133-4ELIANE DE CASTRO CORRÊA 10/306.999-4ELIANE DE SOUZA BRASIL 10/291.654-2ELIANE PINTO PIRES 10/141.560-3ELIAS DE ARAUJO CHAVES 10/275.143-6ELIETE VICENTE DE OLIVEIRA 10/209.663-4ELISABETE LOPES DE OLIVEIRA CABRAL 10/274.659-2ELISABETH PONTES BAPTISTA 10/199.053-0ELISANGELA PEREIRA CORREA 10/249.276-7ELIZABETE DE PINHO RUSSELL 10/274.394-6ELMA LUCY DOS SANTOS TEIXEIRA 10/244.438-8ESTER SOUZA FREIRE 10/151.962-8FABIO DE SOUSA SILVA 10/272.902-8FERNANDA ALVES DA SILVA 10/277.134-3FERNANDA DA SILVA COSTA 10/305.019-2FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA 10/281.733-6GABRIELA PERPÉTUA DOS SANTOS 10/289.322-0GABRIELLA MENEZES ROBERTO 10/306.257-7GESSIANE SILVA DE SOUZA 10/318.970-1GILCIMARA DA SILVA DE MATTOS 10/289.986-2GILDA DA COSTA VIEIRA 10/306.693-3GIOBEDES DE OLIVEIRA PEREIRA 10/191.220-3GISELE FERREIRA LACERDA DUARTE 10/318.021-3GLAUCO VIEIRA DE MELO 12/175.546-1GREGORY RODRIGUES DA SILVA 10/283.713-6HELENA LUCIANO DA SILVA 10/179.635-8HELLEN MILLIOLI ARAUJO 10/277.275-4HUMBERTO RORGER ULISSES DE OLIVEIRA 10/231.482-1ILDA LÚCIA FERREIRA BELO COSTA 10/317.955-3ILTON RAMALHO DE ALMEIDA 12/175.465-4

INGRID DIANE DOS SANTOS CHAVES 10/282.011-6IVANA TARCILA PINHEIRO 10/195.435-3IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 10/259.189-9JAIANE CRISTINA DE JESUS GERALDO 10/262.213-2JEORGINA DE FATIMA CAMARA 10/256.062-1JESSYKA REIS RODRIGUES 10/319.455-2JOCILEIDE ALINE NASCIMENTO DE LACERDA 10/276.882-8JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA 10/258.944-8JOSÉ ADÃO DE BRITO GOMES 10/110.909-9JOSE CICERO SANTOS 10/127.690-6LAIZE FERREIRA 10/249.315-7LEILA REGINA GOMES FERREIRA 10/218.862-1LEONARDO NICHOLAS MOTA IUDICE 10/230.910-2LIDIANE RODRIGUES DA SILVA DUTRA 10/272.904-4LÍLIAN PAULA DE JESUS DOMINGOS 10/227.825-7LUCIANA ALVES BRUM 10/309.437-3LUCIANA BARCELOS MARTINS 10/305.028-3LUCIANA GONÇALVES DE ALMEIDA 10/157.703-0LUCIANA NETTO MERIANO 10/235.053-6LUCIANA SAIZE PINTO 10/263.002-8LUCIENE CABRAL MARQUES 10/226.210-3LUIKE SANTOS CUNHA 10/273.381-4LUIS CARLOS DE SOUZA 10/263.513-4LUIZ AUGUSTO FARIA DE ANDRADE 12/201.239-1LUIZ HENRIQUE SOBRAL MOREIRA 10/251.448-7MAISA DA COSTA FERREIRA 10/318.903-2MARA LILIAN NETO FARIA 10/201.564-2MARCELA RODRIGUES DUARTE 10/273.707-0MARCELLA CRHISTINA VIEIRA DE ALMEIDA 10/285.525-5MARCELO JESUS DA SILVA 10/193.960-2MARCIA ANDREIA TEIXEIRA JUREMA 10/151.140-1MARCIA CAETANO DOS SANTOS NEVES 10/273.576-9MARCIA CRISTINA FERREIRA 10/229.877-6MÁRCIA MORAIS ALVES 10/270.616-6MARCILENE CÂNDIDO DE ALMEIDA 10/256.675-6MARCILENE REGINA E SOUZA MONTEIRO DA SILVA 10/228.090-7MARCO ANTONIO TEIXEIRA 10/270.497-1MARIA APARECIDA BATISTA BARBOSA 10/263.100-0MARIA CLÁUDIA DE SOUZA REI 10/203.182-1MARIA CRISTINA DE CARVALHO CUNHA 10/263.501-9MARIA DAS GRAÇAS SILVA 12/097.778-5MARIA HELENA DE CARDOSO CASSERES 10/199.126-4MARIA IZABEL MACHADO 10/263.496-2MARIA TERESA PIRES FERNANDES 10/150.935-5MARILIA PEREIRA DO AMARAL 10/216.702-1MARINALVA PEREIRA LOPES ALMEIDA 10/211.104-5MARTHA LOPES SODRÉ 10/235.371-9MEIRE CRISTINA DE SOUSA VIANNA 10/229.967-5MILENA MOREIRA OCHSENDORF BRITO 10/319.451-1MONICA DA SILVA ALVES DOS SANTOS 10/229.573-1NATHÁLIA ARAÚJO MELLO 10/306.516-6NATHALIA NEVES MARTINS 10/319.450-3NEUZA COSTA MALDONADO 10/307.159-4NEUZA MARIA FERREIRA ALVES 10/229.336-3PRISCILA DA SILVA SANTOS 10/257.856-5PRISCILA ELIZABETH NAURATH 12/175.536-2PRISCILA HELENA DE JESUS SILVA 10/320.943-4PRISCILA MARTINS RAMADA 10/218.475-2REBECCA COSTA MALDONADO BOMFIM 10/307.176-8REJANY GOMES DE LIMA 10/219.184-9RICARDO BRUSTEIN 12/146.076-5ROBERTA ARAUJO IBIAPINA 10/290.777-2ROBERTA BERNARDO NORBIATO VAZ 10/274.967-9ROBERTO KELLY VIDINHA 10/228.708-4RODRIGO SOARES DOS SANTOS 10/257.976-1ROSA HELENA DE SOUZA 10/170.673-8ROSA MARIA PEREIRA LIMA MARQUES 10/220.335-4ROSÂNGELA DA SILVA SIQUEIRA 10/276.977-6ROSIANI FERNANDES DE CASTRO 10/263.454-1ROSIMERE DE ARAUJO 10/224.710-4




SABRINA BARBOSA NEVES DA GAMA 10/285.041-0SABRINNA CAETANO DA SILVA 10/273.705-4SANDRA DO CARMO AMADO MARTINS 10/220.786-8SANDRA DOS SANTOS 10/194.452-9SANDRA MARIA F DO NASCIMENTO 10/289.754-4SANDRA REGINA DA SILVA SOARES 10/ 228142-6SELMA SANTANA LEMES 10/273.047-1SHEILA BARBOSA SILVA 10/272.860-8SIDNEI DE SOUZA BRASIL 10/231.246-0SILENE APARECIDA TIBERIO PINTO 10/318.377-9SIMONE DE GODOE DOS SANTOS 10/281.014-1SIMONE ITABORAHY DOS SANTOS 10/221.100-1SIMONE MAIA FERNANDES 10/235.051-0SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA 10/282.260-7SUELI FIGUEIRA DE ORNELAS 10/086.538-6TÂNIA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA 10/162.915-3TANIA MIRIAN RAMOS RANGEL 10/155.254-6TATIANA FERREIRA DE MORAIS 10/231.325-2TERESA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA 10/311.877-5VAGNA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA 10/274.424-0VALÉRIA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS GONÇALVES 10/318.438-9VALESKA ROCHA COSTA DA SILVA 10/273.134-7VALQUIRIA SANTOS FLEIXEIRA SOARES 10/250.263-1VANDA DE SOUZA TAVARES 10/167.275-7VANDA SOARES RIBEIRO LIMA 10/227.858-8VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO DOS SANTOS 10/249.189-2VÂNIA MOURA DE MORAES 10/218.859-7VANIA RIBEIRO DE SOUZA 10/237.382-7WILSON ROBERTO MARTINS MONTEIRO 10/263.163-8ZELI DE MATTOS ROSA 10/144.326-6JULIANA ROBERTS OASKIS 12/308.462-1MARCELO MIRANDA MONTEIRO 10/208.968-8MARTHA LUZIA PACHECO 10/175.288-0

- CAMPANHA DA XXVI R.A.CMS ALVIMAR DE CARVALHO

RUA SOLDADO ELIZEU HIPÓLITO S/N - PEDRA DE GUARATIBASÁBADO 27/11/2021

COORDENADOR: DRA. ANALICE GOMESHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO: 06: 30h

NOME MATRÍCULAALAN DOUGLAS VIEIRA 10/230.630-6ALAN TAVARES PATRÍCIO 10/312.755-2ALCIONE TELES DOS SANTOS 10/262.182-9ALEKSANDRA DE ARAÚJO PINTO 10/273.569-4ALINE FERREIRA DA SILVA 12/263.073-9ANA RAQUEL DA SILVA E SILVA LIMA LUCAS 10/280.857-4ANDERSON VALÉRIO DE LOURDES 10/275.038-8ANDREA ARAUJO DA SILVA 10/229.826-3ANDY DE MORAES TEIXEIRA 10/271.114-1ANNA CAROLINE SILVA GOMES 10/284.561-8ANNA PAULA DA BLOISE 10/300.003-1ANTÔNIO DE PÁDUA DOS SANTOS OLIVEIRA 10/097.267-9BIANCA CRISTINA ARAUJO ALMEIDA 10/317.555-1CAMILA RODRIGUES CARDOSO FONSECA 10/272.757-6CARLOS VINICIUS PEREIRA LIMA 10/238.109-3CARMEN MALAQUIAS DE SOUZA 10/122.619-0CÁTIA BRANDÃO PEREIRA DA SILVA 10/155.448-4CELI GOMES FERREIRA TEIXEIRA 10/244.392-7CLAUDIA MARIA SOARES TEIXEIRA 10/103.155-8CLAUDIA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA PINS 10/194.961-9CONCEIÇÃO MARIA BRITO DA SILVA PEREIRA 10/230.051-5DAYSE SIMÕES PEREIRA 12/230.403-8DÉBORA BUONOCORE BAPTISTA 10/209.780-6DULCINEA DE OLIVEIRA MARTINGIL 10/231.683-4EDIMILSON SOUSA DOS REIS 10/245.225-8EDMILSON DA COSTA ASSUNÇÃO 10/272.200-7EDUARDO DOS SANTOS SILVA 10/167.395-3EDUARDO RODRIGUES MARQUES 10/263.422-8ELISETE ANSELMO DE SOUZA 10/193.278-9ELIZABETH DA SILVA COELHO 10/307.019-0ERICA DE ALMEIDA ALVES 10/249.287-4

ESTELA COSTA DA SILVA 10/284.574-1ETELVINA DE FÁTIMA ANDRADE DE OLIVEIRA 10/095.207-7FABIANA FAUSTINO MARQUES 10/263.078-8FELIPE IGNACIO LOYOLA 10/231.233-8FERNANDO LUCAS FERREIRA VALENCA 10/252.384-3FRANCISCO OTAVIO DE JESUS MORAES 10/168.281-4GERALDO MARQUES DA COSTA 10/267.089-1GERSON RODRIGUES LEONARDO 10/254.733-9GISELE CRISTINA FÉLIX VALE 10/251.946-0HELENA SILVA MOREIRA RIVERA 10/291.831-6HELOISA CRISTINA SIMÕES DA SILVA CABREIRA 10/227.706-9IRACEMA SILVA FERREIRA 10/207.967-1ISANA PEREIRA DA SILVA 10/273.496-0IVONE DA SILVA DO NASCIMENTO 10/123.144-8IVONETE GOMES DE FARIAS 10/229.418-9JEILSA DA HORA ROSAS 10/318.767-7JOCELINA DA SILVA SALGUEIRO 10/228.310-9JOCICLEIA SANTOS MARTINS BARRETO 10/262.840-2JORGE FABIANO DE OLIVEIRA 10/225.044-7JORGE LEANDRO MONTENEGRO DE TORRERO FORTUNA 10/296.540-8JORGE TEIXEIRA RAMOS 10/262.801-4JOSE RICARDO DA COSTA OLIVERIA 12/175.696-4JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO 10/273.202-2JOSIE ROSILENE DE BARROS CRUZ 10/251.765-4LEONARDO GOMES DE MELLO 10/283.735-9LUCILIA MARQUES MORAIS ALMADA 10/267.737-5LUCIMAR MORAES DE SOUZA 10/244.593-0LUIS ALVES ARAÚJO 10/277.456-0LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO 10/111.347-1LUIZA BRITO LIMA 10/305.982-1LUIZA VENANCIO 10/162.882-5MARCELO DAVID DE PAIVA 10/263.389-9MARCELO MASSOLENI DE OLIVEIRA 10/230.598-5MARCIA ELISABETE DE OLIVEIRA RAMOS 10/282.578-4MARCIA MUNIZ RUFINO 10/194.584-9MARCOS AURÉLIO GOMES DA SILVA 10/135.237-6MARCUS AURÉLIO MARTINS DA ROCHA 12/157.377-3MARIA ALICE BELLOT DE ANDRADE 10/155.497-1MARIA ANTÔNIA SANTANA DA SILVA 10/218.916-5MARIA APARECIDA PAIXAO DO NASCIMENTO 10/194.918-9MARIA CRISTINA ABADE 10/110.468-6MARIA ELISA RODRIGUES 10/252.446-0MARILENE FAUSTINO DE ALMEIDA ALVES 10/167.270-8MARÍLIA JOSÉ DE MACEDO 10/153.370-2MARISA M O JULIANO 10/101.874-6MARIZETH DE SOUZA SAMPAIO 10/262.751-1MÔNICA FERNANDES SIMÕES 10/253.427-9MONIQUE CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUARIENTO 10/284.606-1NATALIA RODRIGUES COSTA 10/306.419-3NATHALIA DE ALMEIDA NEVES DIAS 10/290.758-2NILCEA MARIA DOS SANTOS ALVES 10/208.804-5NILDA ANTÔNIA CLERCQ DE OLIVEIRA 10/300.282-1NILDA DA SILVA 10/128.980-0NILZELEIA MARIA DOS SANTOS PEGORETTI TORRE 10/244.625-0PAULO SILVESTRE DOS SANTOS DA SILVA 11/221.143-1PEDRO PAULO MARQUES 10/219.245-0PRISCILLA CAROLINE DA SILVA LOPES 10/276.566-7REGINALDO NUNES DA SILVA 10/231.395-5ROBERTO SÁ DE BARROS 10/231.189-2ROBSON RODRIGUES FONSECA 10/281.729-6RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 10/260.049-2ROGÉRIO FERREIRA LIMA 12/224.442-4ROSA MARIA RIBEIRO MELLO 10/274.368-0ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA 10/248.055-6ROSANE HELENA MARTINS CARREIRO 10/162.983-1ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA TEIXEIRA 10/230.066-3ROSANGELA PEREIRA BALBO CARVALHO 10/195.107-8SAMARA BARROSO MARQUES 10/299.982-9SANDRA MARIA DIB 10/245.162-3SANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS 10/230.233-9




SEBASTIÃO DIAS 10/134.755-8SÉRGIO FERNANDES FRANCISCO 10/231.026-6SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE 10/133.731-0SHIRLEY MARQUES DA SILVA 10/151.641-8SIDNEY DA CONCEIÇÃO PEREIRA 10/230.980-5SILVANA DA SILVA SALLES 10/263.059-8SILVANE TIAGO DA SILVA VILANOVA 11/262.521-8SILVIA MARIA HOMEM DE CARVALHO DA FONSECA 10/300.276-3SILVIA OLIVEIRA DA SILVA 10/229.538-4SIMONE THOMPSON ÁVILA 10/272.899-6SONIA REGINA FERREIRA ROSA 10/229.354-6SONIA REGINA GONÇALVES MAGALHÃES 10/229.575-6SORAYA GOMES DE SOUZA ROSA 10/272.871-5TATIANI VIOLANTE DA COSTA FERNANDES 10/317.889-4THAIS INGRID LEAO COSTA FERREIRA VALENCA 10/274.981-0VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 10/273.449-9VANDER GOES MAGALHÃES 10/262.932-7VANESSA MACEDO SANTANA DE ALBUQUERQUE 10/284.705-1VÂNIA DA SILVA AYRES DOS SANTOS 10/270.753-7VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO SILVÉRIO 10/118.098-3VERA LUCIA RODRIGUES SILVA 10/195.161-5VILMA RICARDO SANTANA 10/199.072-0VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA 12/263.425-1ZAIDA CRISTINA ROCHA DE JESUS 10/290.087-6ZELI SANTANA BARCELLOS 10/227.864-6


EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 129/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021AUTOS DE INFRAÇÃO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade, do con-traditório e da ampla defesa norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos e atividades autuados por infração à legislação sanitária vigente.Por oportuno, DOU CIÊNCIA aos autuados que a 1ª via do Auto de Infração encontra-se disponível na sede da unidade autuante, para fins de pagamento ou interposição de recurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da Data: de sua lavratura.

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIAAI nº 995131

Data: 01/11/2021Depósito de Gelos Nossa Senhora das Neves de IrajáEstrada da Água Grande, 1428 - Vista Alegre

AI nº 995132Data: 01/11/2021

Bacalhau Norte Shopping Bar e Restaurante LtdaAvenida Dom Hélder Câmara, 5474 SNS0TL 14 Piso L2 - Cachambi

AI nº 995153Data: 03/11/2021

Restaurante Dona anitinha LtdaRua Bambina, 164 Lojas A / B - Botafogo

AI nº 995157Data: 03/11/2021

Associação Atlética LightRua José do Patrocínio, 171 - Grajaú

AI nº 995158Data: 03/11/2021

Associação Atlética LightRua José do Patrocínio, 171 - Grajaú

AI nº 995159Data: 03/11/2021

Pizzaria AmarelinhoRua Barão de Mesquita, 916 - Grajaú

AI nº 995162Data: 03/11/2021

Vila Nova Padaria e Restaurante LtdaBoulevard Vinte e Oito de Setembro, 342 - Vila Isabel

AI nº 995164Data: 03/11/2021

Rosi Bar Comercial LtdaAvenida Paranapuam, 1991 Loja B - Tauá

AI nº 995166Data: 03/11/2021

Adega e Laticínios Ribeira LtdaRua Cambauba, 1387 Loja B - Jardim América

AI nº 995167Data: 03/11/2021

Point Fruit LtdaRua Teodoro da Silva, 432 - Vila Isabel

AI nº 995168Data: 03/11/2021

Padaria e Confeitaria Brasil Portugal LtdaRua Comandante Aristides Garnier, 11 Loja D - Penha Circular

AI nº 995169Data: 03/11/2021

Padaria e Confeitaria Brasil Portugal LtdaRua Comandante Aristides Garnier, 11 Loja D - Penha Circular

AI nº 995172Data: 03/11/2021

Academia Veloso LtdaRua das Laranjeiras, 536 - Laranjeiras

AI nº 995180Data: 04/11/2021

Bar e Café Expresso LtdaRua Gomes Carneiro, 144 Loja B - Ipanema

AI nº 995196Data: 04/11/2021

Café e Bar Louroza LtdaRua do Catete, 38 Loja B - Catete

AI nº 995197Data: 04/11/2021

Sabor e Arte Restaurante Self Service e Pizzaria EireliAvenida Ministro Edgard Romero, 206 Sala 301 - Madureira

AI nº 995199Data: 04/11/2021

Sorveteria Arte da Serra LtdaAvenida das Américas, 2000 Loja 7 - Barra da Tijuca

AI nº 995200Data: 04/11/2021

Club House Bar e Restaurante LtdaAvenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2901 Lote 05 Pal 43810 - Barra da Tijuca

AI nº 995201Data: 04/11/2021

Confeitaria Bela Barra LtdaRua Gildásio Amado, 55 Loja B - Barra da Tijuca

AI nº 995205Data: 04/11/2021

Padaria e Lanchonete Pão da Vida LtdaRua Aristides Lobo, 75 Loja B - Rio Comprido

AI nº 995206Data: 04/11/2021

B2W Companhia DigitalAvenida Nossa Senhora de Copacabana, 620 - Copacabana

AI nº 995207Data: 04/11/2021

Beba Bem Bar e Mercearia e Lanchonete Ltda MeRua Aristides Lobo, 102 - Rio Comprido

AI nº 995208Data: 04/11/2021

Castelo Forneria Premiata Cidade Nova Restaurante LtdaRua Correia Vasques, 31 - Cidade Nova

AI nº 995209Data: 04/11/2021

Castelo Forneria Premiata Cidade Nova Restaurante LtdaRua Correia Vasques, 31 - Cidade Nova

AI nº 995212Data: 04/11/2021

Lanches Rio Brasília Ltda meAvenida Nossa Senhora de Copacabana, 395 Loja A - Copacabana

AI nº 995213Data: 04/11/2021

Vera Maria Offrede CardosoAvenida Alberico Diniz, 351 Lote 10 Quadra 26 - Jardim Sulacap

AI nº 995214Data: 04/11/2021

Bar e Restaurante Rancho das Morangas LtdaEstrada do Catonho, 1520 - Jardim Sulacap

AI nº 995216Data: 05/11/2021

Bossa Nova Mall Administração de Bens e Participações LtdaPraça Senador Salgado Filho, 15 - Centro

AI nº 995222Data: 05/11/2021

RJ Food Factory LtdaRua Henrique de Novaes, 71 - Botafogo

AI nº 995231Data: 05/11/2021

Ponto 824 Destilado Bar e Restaurante LtdaAvenida Pastor Martin Luther King Jr, 126 Bloco 01 Loja 1212 - Del Castilho

AI nº 995233Data: 05/11/2021

Pense Restaurante de Maria da Graça Eireli MeAvenida Dom Hélder Câmara, 3013 Lojas A / B - Maria da Graça

AI nº 995235Data: 05/11/2021

Sabor do Pão Panificadora Confeitaria e Comércio Ltda MeAvenida Dom Hélder Câmara, 6001 Loja H - Engenho de Dentro

AI nº 995236Data: 05/11/2021

Restaurante Carne Seca de Maria da Graça Eireli MeRua Conde de Azambuja, 881 Loja A - Maria da Graça

AI nº 995241Data: 05/11/2021

Panificação e Confeitaria A Leoneza Ltda MeRua Riachuelo, 106 Loja - Centro

AI nº 995242Data: 05/11/2021

Mercado Portucale LtdaRua Carlos Palut, 230 Loja E - Taquara

AI nº 995244Data: 05/11/2021

Mercearia Favorita da Mallet LtdaAvenida Marechal Fontenelle, 4683 - Magalhães Bastos

AI nº 995245Data: 05/11/2021

Nicholas Sophia Restaurante e Pizzaria EireliAvenida Marechal Fontenelle, 4209 - Magalhães Bastos

AI nº 995246Data: 05/11/2021

Pub Carioca Bar e Lanchonete LtdaRua Carioca Taveira, 275 Parte - Vicente de Carvalho

A.I nº 995.254Data: 06/11/2021

JG Hortifrut Cachambi LtdaAvenida Dom Hélder Câmara, 5455 Loja K - Cachambi

AI nº 995255Data: 06/11/2021

SGB Bar Restaurante EireliRua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, 420 Loja 111 - Recreio dos Bandeirantes

AI nº 995257Data: 07/11/2021

Bar Central da Cadeg LtdaRua Capitão Felix, 110 Av. Central, Loja 57 - Benfica

AI nº 995258Data: 07/11/2021

Mercado Artur Rios LtdaRua Artur Rios, 1683 Lojas B / C - Senador Vasconcelos

AI nº 995259Data: 07/11/2021

Cantinho da Família Buffet EireliRua Marino Silva, 191 Lote 19 Pal 33115 Q. M - Padre Miguel

AI nº 995267Data: 06/11/2021

Glauco Balthor do Amaral LtdaRua Sargento Osmar Claro, 135 - Campo Grande

AI nº 995274Data: 08/11/2021

NRA Restaurante EireliRua Barão de São Francisco, 236 / 3º Piso Lojas 409 à 412 - Andaraí

AI nº 995275Data: 08/11/2021

Restaurante Fileto LtdaRua Buenos Aires, 53 Loja e Sobreloja - Centro

AI nº 995276Data: 08/11/2021

O Cozinheiro Central Lanchonete LtdaPraça Cristiano Otoni, 01 Bloco B Espaço 18 - Centro

AI nº 995278Data: 08/11/2021

I A R Comércio de Comestíveis LtdaRua Ramalho Ortigão, 09 - Centro

AI nº 995281Data: 08/11/2021

Bar e Restaurante Royal LtdaPraça João Pessoa, 08 / 10 - Centro

AI nº 995282Data: 08/11/2021

I A R Comércio de Comestíveis LtdaRua Ramalho Ortigão, 09 - Centro

AI nº 995285Data: 08/11/2021

Ricardo Sobral de AndradeRua Francisco Real, 1969 Lojas 9B e 10B - Bangu

AI nº 995295Data: 09/11/2021

Armazém Di Prata Padaria e Restaurante LtdaAvenida Glicina, 02 Loja A - Campo Grande

AI nº 995300Data: 09/11/2021

Claudio MoreiraAvenida Pasteur, 44 - Botafogo

AI nº 995302Data: 09/11/2021

Academia Invicttus Esportiva Ltda MeAvenida dom Hélder Câmara, 209 - Benfica

AI nº 995305Data: 09/11/2021

Lojas Americanas S/ARua das Laranjeiras, 49 - Laranjeiras

AI nº 995309Data: 09/11/2021

Pane Ditalia Confeitaria LtdaEstrada dos Bandeirantes, 15076 Lojas 164 / 165 / 172 /173 - Vargem Pequena

AI nº 995316Data: 09/11/2021

Stoto Restaurante Comércio e Distribuidora de Prod. Alim.Estrada dos Bandeirantes, 23044 - Vargem Grande

AI nº 995320Data: 10/11/2021

Peixaria da Posse Ltda MeEstrada da Posse, 604 Loja B - Santíssimo




AI nº 995325Data: 10/11/2021

Malizia e Santos Bar e Lanchonete LtdaLargo Aluno Horacio Lucas, 35 Loja B - Maracanã

AI nº 995331Data: 10/11/2021

Cabana Burguer S/AAvenida Dom Hélder Câmara, 5080 Lojas 4507 e 4509 - Cachambi

AI nº 995335Data: 10/11/2021

Padaria e Mercearia Mais Você LtdaRua Bento Gonçalves, 155 Loja A - Engenho de Dentro

AI nº 995338Data: 10/11/2021

Gabriela Gomes FaustinoRua Luiz Martins, 394 Lot 17 Pal 20369 QD 04 - Vila Kosmos

AI nº 995339Data: 10/11/2021

HI Innovation Marketing Digital LtdaAvenida Miguel Antônio Fernandes, 1333 Ala A Sala 0313 - Recreio dos Bandeirantes

AI nº 995341Data: 10/11/2021

Restaurante Boteco Boa Rio LtdaRua Ministro Artur Costa, 385 Loja A - Jardim América

AI nº 995343Data: 10/11/2021

Igor da Silva Pinho de OliveiraRua Augusto Franco, 96 Loja A - Cavalcanti

AI nº 995344Data: 10/11/2021

Rafael Ramos da SilvaRua Generosa, 63 Casa 08 - Anchieta

AI nº 995351Data: 11/11/2021

Café e Bar Rego LtdaRua Capitão Jesus, 05 - Cachambi

AI nº 995352Data: 11/11/2021

La Salão de Cabeleireiros LtdaEstrada da Água Grande, 787 Loja - Vista Alegre

AI nº 995354Data: 11/11/2021

Café e Bar Rego LtdaRua Capitão Jesus, 05 - Cachambi

AI nº 995355Data: 11/11/2021

Sabor e Arte Restaurante Self Service e Pizzaria EireliAvenida Edgard Romero, 2006 / 2º andar - Madureira

AI nº 995356Data: 11/11/2021

Akiebom Lanches e Sucos LtdaAvenida Ministro Edgard Romero, 81 / 313 - Madureira

AI nº 995357Data: 11/11/2021

Akiebom Lanches e Sucos LtdaAvenida Ministro Edgard Romero, 81 / 313 - Madureira

AI nº 995366Data: 11/11/2021

Panificação e Confeitaria Massa Rica EireliRua Itabira, 15 Loja A - Braz de Pina

AI nº 995367Data: 11/11/2021

Glaupão Comércio de Alimentos LtdaRua Coronel Magalhães, 40 Loja B - Cascadura

AI nº 995370Data: 11/11/2021

Damasco Gourmet LtdaAvenida Maracanã, 987 Loja 377 - Tijuca

AI nº 995375Data: 11/11/2021

RRR Restaurante Padaria Lanchonete e Choperia LtdaEstrada de Jacarepaguá, 6419 Loja A - Anil

AI nº 995376Data: 11/11/2021

Empório Andaraí LtdaAvenida Germario Dantas, 404 Lojas 260 e 261 - tanque

AI nº 995377Data: 11/11/2021

Academia Number One LtdaAvenida Engenheiro Gastão Rangel, 841 - Santa Cruz

AI nº 995378Data: 11/11/2021

Mercato Express Holding de Participação LtdaRua Ferreira Borges, 26 Loja B - Campo Grande

AI nº 995384Data: 11/11/2021

Urbano Bar e Hamburgueria LtdaRua Galdino Pimentel, 95 - Méier

AI nº 995397Data: 12/11/2021

Body Gym de Ginástica EireliRua Atalaia do Norte, 11 Loja A Sobrado - Guaratiba

AI nº 995398Data: 12/11/2021

Tugas Sup Marambaia EireliEstrada Roberto Burle Marx, 8830 - Barra da Guaratiba


EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 130/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021EDITAIS DE INTERDIÇÃO E DESINTERDIÇÕES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e publicidade, norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos, locais, atividades ou equipamentos que foram interditados pela autoridade competente, por infringência à legislação sanitária pertinente, bem como aqueles que foram desinterditados em virtude do cumprimento de intimação(ões) emanada(s).Por oportuno, ficam pelo presente NOTIFICADOS, os responsáveis por estabelecimentos, locais, atividades ou equipamentos que ainda permaneçam interditados, a observarem com rigor o Edital n.º de Interdição até que se cumpra integralmente o respectivo Termo de Intimação associado, sob pena da aplicação de multas, sem prejuízo de encaminhamento à autoridade competente por desobediência.

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIAESTABELECIMENTO INTERDITADO (TOTAL)

Edital nº 54476Data: 04/11/2021

Empório PatriarcaRua Capitão Couto Menezes, 09 - Madureira.

Edital nº 32664Data: 05/11/2021

Bar Central do Cadeg LtdaRua Capitão Felix, 15 Poleiro do Galeto - Benfica.

Edital nº 54452Data: 05/11/2021

Quiosque do VitorPraça Paulo Setubal, 82 - Vila da Penha.

Edital nº 38361Data: 07/11/2021

Cantinho da Família Buffet EireliRua Marino Silva, 191 Lote 19 Pal 33115 QDR. M - Padre Miguel.

Edital nº 38898Data: 08/11/2021

Ricardo Sobral de Andrade (MEI)Rua Francisco Real, 1969 - Bangu.

Edital nº 38899Data: 08/11/2021

Confeitaria CorujaRua Aricuri, 879 Loja B - Campo Grande.

Edital nº 32630Data: 10/11/2021

Cabanas BurgerAvenida Dom Hélder Câmara, 5474 Loja 04 - Cachambi.

Edital nº 38900Data: 10/11/2021

Point da Passagem Bar e Lanchonete Ltda MeRua da Passagem, 159 Loja A - Botafogo.

ESTABELECIMENTO INTERDITADO (PARCIAL)Edital nº 32662

Data: 03/11/2021Academia Veloso LtdaRua das Laranjeiras, 536 - Laranjeiras.

Edital nº 32663Data: 04/11/2021

Castelo Forneria Premiata Cidade Nova Restaurante LtdaRua Correa Vasques, 31 - Cidade Nova.

Edital nº 46406Data: 04/11/2021

Lanches Rio Brasília Ltda MeAvenida Nossa Senhora de Copacabana, 395 - Copacabana.

Edital nº 41743Data: 05/11/2021

Mercado Portucale LtdaRua Carlos Palut, 230 Padaria Elvyus - Taquara.

Edital nº 41744Data: 10/11/2021

M.M. Lanchonete Bazar e MercadoEstrada da Água Grande, 1102 - Vista Alegre.

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDEEDITAL CVL/SUBSC Nº 238/2019 - 4º CONCURSO RIOSAUDE

135ª CONVOCAÇÃO (ESCALA CADASTRO ON LINE, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTO).A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, Convoca os seguintes candidatos classificados no 4º Concurso Público para Admissão de Profissionais a Empregos públicos, abaixo relacionados, a comparecerem para firmar contrato de trabalho no dia 23 de - Novembro 2021, munido dos documentos relacionados no Anexo II, conforme procedimentos a seguir:

1ª ) Preencher o cadastro on line de dados pessoais disponível a partir de 23/11/2021 no endereço eletrônico https: //www.rio.rj.gov.br/web/riosaude/admissao

2ª ) Após o preenchimento do Cadastro on-line, comparecer nas dependências do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, situada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, 10.976 - Acari, Rio de Janeiro - RJ, 21531-010, no SETOR SESMT (MEDICINA DO TRABALHO) de 08: as 12: 00

3ª ) Após o Exame admissional comparecer nas dependências Do Hospital Maternidade Alexander Fleming situado na R. Jorge Schmidt, 331 - Mal. Hermes, Rio de Janeiro - RJ, 21610-645 na respectiva data e horários abaixo: 13h as 15h

a) Exame admissional, após a inspeção médica e somente quando de posse do Atestado de Saúde ocupacional APTO;

b) Definir a escala disponível;

c) Após a escolha da escala, o profissional deverá apresentar a documentação comprobatória do Cadastro online (pré-admissão) para a conferência dos dados pessoais preenchidos;

d) O profissional será orientado a entregar a documentação relacionada no Anexo II para Admissão.

Vale lembrar ainda que aqueles que não comparecerem ou não apresentarem a documentação exigida serão eliminados do concurso.

23/11/2021 - 08 ÀS 15H ENFERMEIROVAGA REGULAR

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO 922º CRISTINA ROMÃO DA SILVA923º AMERICA DE LIMA CREMONTE924º MARIA JOSE PEREIRA COSTA

**CANDIDATOS INSCRITOS NA COTA DE NEGROS E ÍNDIOS - LEI MUNICIPAL 5.695 DE 27/03/2014

1001º ELAINE ISRAEL DOS SANTOIS

23/11/2021 - 08 ÀS 15H TECNICO DE ENFERMAGEMVAGA REGULAR

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO 3174º THAYENE CRISTINA EZEQUIEL DA SILVA3175º BRUNA CASTILHO DA SILVA3178º GUILHERME FRANCISCO PEREIRA

**CANDIDATOS INSCRITOS NA COTA DE NEGROS E ÍNDIOS - LEI MUNICIPAL 5.695 DE 27/03/2014

3405º LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA

ANEXO ITrazer o Cadastro online impresso ( Todas as Vias )Exame admissional: 1 (uma) foto 3x4 coloridas e recentes; Carteira de Identidade (original e cópia)Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia do espelho e verso - Qualificação Civil)*; CPF (original e cópia )Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno (original e cópia)Comprovante de Vacinação atualizado [DT adulto, Hepatite B] + [vacinação COVID-19 (1ª E 2ª DOSE - OBRIGATÓRIO)] - (original e cópia)Comprovante de Residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitidos há menos de 60 (sessenta) dias (original e cópia ) Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante.Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou incorporação de Reservista)Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia)




Cédula do PIS/PASEP ou CARTÃO CIDADÃO - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) (original e cópia )CPF e Certidão de Nascimento de filhos menores (original e cópia )CPF e Carteira de Identidade dos Dependentes (Cópia)Cartela de vacinação de dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos, e Declaração de Frequência Escolar, se idade superior a 7 (sete) anos (original e cópia )Carteira do conselho (CREMERJ, COREN etc) e comprovante de pagamento da anuidade Atual e Certidão negativa (original e cópia )Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, SOMENTE parte da declaração de Bens e Direitos (cópia); Comprovante de escolaridade (original e cópia) - Nível Médio e/ou Técnico; Comprovante de Habilitação: Diploma (original e cópia) - Nível Superior; Comprovante de especialização; Comprovante de abertura de conta no Banco Santander; caso tenha.Cartão original Fetranspor e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; Termo de Guarda e Posse, em caso de adoção (original e cópia ou cópia autenticada); Termo de Curatela (original e cópia ou cópia autenticada); Carta de Naturalização, se estrangeiro (original e cópia )Entrar no site http: //consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências.

* Quando modificar o nome tem que apresentar todos os documentos com as alterações.* Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante).Os demais classificados serão convocados por este Diário Oficial em novos chamamentos.

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDEPROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 086/2021

1ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROBATÓRIO, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO.A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Hospital Municipal Rocha Faria a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo nº 09/201.272/2020, publicada na página 4 do D.O. de 13/08/2020, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 086/2021, para caso queiram firmar contrato por prazo determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedi-mentos na sequência abaixo:

1ª ). Preencher o cadastro on line de dados pessoais disponível a partir de dia 23/11/2021 no endereço eletrônico http: //prefeitura.rio/riosaude/admissao.

2ª ). Após o preenchimento do Cadastro on-line, comparecer nas dependências do Hospital Municipal RONALDO GAZOLLA, situada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, 10.976 - Acari, Rio de Janeiro - RJ.

a) Apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item 2.2 e 2.4 do referido Edital;

b) Apresentar a documentação comprobatória do Cadastro on line (pré - admissão) para a conferência dos dados pessoais preenchidos;

c) O profissional será orientado a se submeter à inspeção de saúde e, após a realização da inspeção médica, munido do referido comprovante, a fim de entregar a documentação relacionada no Anexo I para firmar Contrato por Prazo Determinado.

23/11/2021 -DE 9HS ÀS 14HSHOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA


CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO FINAL

1º FABIANA NASCIMENTO 902º IGOR CEITA PEREIRA 803º VINICIUS PESSOA GALVÃO 804º RAFAELLI YAMAMOTO DOS SANTOS 755º GUILHERME INÁCIO BERTOLDO DE MELO E PATRIARCA DA SILVA NEIVA 756º MARCELO PARRINI ABDALLA GOMES 757º VITORINO MAIA 708º MARCELO DOS SANTOS SOARES 709º ADRIANA ROCHA GONÇALVES 70

10º FERNANDO SAMPAIO DOMINGUES 7011º JAIME JAVIER GARCIA CARO 7012º PAULA GARCIA 7013º PAULO SILVA 7014º BRUNO CALDAS 7015º JORGE GABRIEL RIBEIRO CAMPOS 6516º MARCELA LEONARDO BARROS 5017º CLAYVISON FERREIRA CRUZ 5018º MARIANA SALGADO 5019º FELIPE BARROS 5020º MOLINO VINICIO 40

21º ROBSON BRITO FAGUNDES FILHO 4022º NATALINO MAZZILLO NETO 4023º ANNY YINNETH COPETE CARRASCO 4024º JOÃO GIRON 4025º THIAGO SOARES NASCIMENTO 4026º RENATO HALLAK 4027º EMÍLIO TOSTO NETO 4028º MARIANA MEIRELLES 3529º AUGUSTO CAMPEAO 3530º PEDRO HENRIQUE PENNA ROCHA FERREIRA 3531º ROBSON FELTRIN 3032º JOYCE DAI LANDI PAULINO 3033º DIANA FARIA SILVA 3034º SEBASTIAN BUSTOS 3035º WALTER CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 3036º MARCOS LUZ 3037º GABRIEL BASILIO 3038º LEANDRO DE OLIVEIRA CAMARA 2539º TALITA DOURADO ROCHA 2540º MADSON LEITE 2041º PATRIQUE RAMOS CERQUEIRA 2042º THAIS GOMES DE SOUZA 2043º PATRICIA NAVEGA CRUZ FERRAZ 2044º RAFAEL DE MENEZES 2045º ROBERTA MARTINS 1546º ANA FLÁVIA ANDRADE COSTA 1547º CARLOS PAUL 1048º HIRON MARCOS RODRIGUES 1049º SILVIO PEREIRA BORGES JUNIOR 1050º LUCIANO GOSSANI 1051º MAYARA SEREJO 1052º DOUGLAS LORENZO 1053º GABRIEL MOREIRA CRELIER 1054º LUCCA JAEGER MARTINS 1055º MARCELLE ALMEIDA SOUZA 10

ANEXO I2 (duas) foto 3x4 coloridas e recentes; Carteira de Identidade (original e cópia ou cópia autenticada); Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia do espelho e verso); CPF (original e cópia ou cópia autenticada); Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno (original e cópia ou cópia autenticada); Comprovante de Vacinação atualizado (dT adulto, Hepatite B); Comprovante de Residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitidos há menos de 60 (sessenta) dias (original e cópia ou cópia autenticada)*; Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista), se do sexo masculino (original e cópia ou cópia autenticada); Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia ou cópia autenticada); Cédula do PIS/PASEP ou CARTÃO CIDADÃO - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) (original e cópia ou cópia autenticada); CPF e Certidão de Nascimento de filhos menores (original e cópia ou cópia autenticada); Cartela de vacinação de dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos, e Declaração de Frequência Escolar, se idade superior a 7 (sete) anos (original e cópia ou cópia autenticada); Carteira do conselho (CREMERJ, COREN etc) e comprovante de pagamento da anuidade atual e Certidão negativa (original e cópia ou cópia autenticada); Comprovante da declaração de Imposto de Renda atual, parte da declaração de Bens e Direitos (cópia); Comprovante de escolaridade (original e cópia) - Nível Técnico; Comprovante de Habilitação: Diploma (original e cópia) - Nível Superior; Comprovante de abertura de conta no Banco Santander; caso tenha.Cartão original Fetranspor e cópia do comprovante de descompatibilização do antigo empregador; Termo de Guarda e Posse, em caso de adoção (original e cópia ou cópia autenticada); Termo de Curatela (original e cópia ou cópia autenticada); Carta de Naturalização, se estrangeiro (original e cópia ou cópia autenticada); Entrar no site http: //consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências.

* Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante).Os demais classificados serão convocados por este Diário Oficial em novos chamamentos.’





6ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROBATÓRIO, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO.A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo nº 09/201.272/2020, publicada na página 4 do D.O. de 13/08/2020, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 106/2021, para caso queiram firmar contrato por prazo determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedi-mentos na sequência abaixo:

1ª ). Preencher o cadastro on line de dados pessoais disponível a partir de dia 23/11//2021 no endereço eletrônico http: //prefeitura.rio/riosaude/admissao.

2ª ). Após o preenchimento do Cadastro on-line, comparecer nas dependências do Hospital Municipal RONALDO GAZOLLA, situada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, 10.976 - Acari, Rio de Janeiro - RJ.


b) Apresentar a documentação comprobatória do Cadastro on line (pré - admissão) para a conferência dos dados pessoais preenchidos;


23/11/2021 - 9H00 ÀS 15H00HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA

MEDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA 12HS (SEGUNDA-FEIRA )CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º MAX PINHEIRO2º KELLY CÓCARO3º TARSILA ROCHA MARQUES4º PEDRO DA GAMA D’EÇA TEIXEIRA5º FELIPE PESSOA6º CATHERINE DUARTE VIEIRA DENTE7º CELSO BORGUEZAN8º PAULO DE TARSO AVELINO LOPES ANDRADE9º THIAGO SOUZA SEVERINO10º MARCELO PARRINI ABDALLA GOMES11º MARCELO PARRINI ABDALLA GOMES12º MARCELO PARRINI ABDALLA GOMES13º JOYCE DAI LANDI PAULINO


MEDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA 12HS (TERÇA-FEIRA )CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

11º MARINA ALMEIDA DIAS12º RENNAN DE ALMEIDA CASTRO13º CAIO CIRILLO14º FELLIPE KAIZER GALO PERUSSO15º LAYRA ROCHA


MEDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA 12HS (QUARTA-FEIRA )CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º EDUARDO DE MOURA MORAES2º MONIQUE LIMA AMORIM LIMA AMORIM3º DAYSE NADIA ALVES BARBOZA4º DAYSE NADIA ALVES BARBOZA5º THIAGO BERNARDES DE LIMA6º SEBASTIÃO MOTTA7º LUIZ DIEGO FARO8º LUIZ DIEGO FARO9º ANASTACIA DUTRA RIBEIRO10º JOÃO PAULO SOUZA11º ROBERTA NEVES FERREIRA12º MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA13º JÚLIO LUIZ14º MAURICIO LEAL MARTINS15º GUSTAVO BORGES COELHO16º VITOR SANTANA

17º HUGO ABRAHÃO MOURA DE CARVALHO18º FELLIPE KAIZER GALO PERUSSO19º ARTHUR BARATA20º JESSICA AREIAS COELHO PEREIRA


MEDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA 12HS (QUINTA-FEIRA )CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

14º TATIANA BOTELHO15º ELISA FERREIRA16º LIANA CARDOSO17º JOSÉ CHAIA18º LUCAS DOS SANTOS BRAGANÇA19º MARIANA QUEIROZ

ANEXO ITrazer o cadastro online impresso (Todas as Vias) 1 (duas) foto 3x4 coloridas e recentes; Carteira de Identidade (original); Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia do espelho e verso- Qualificação Civil); CPF (original e cópia ou cópia autenticada); Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno (original e cópia ou cópia ); Comprovante de Vacinação atualizado (dT adulto, Hepatite B)+ ( vacina COVID 19) ( Copia e Original Comprovante de Residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitidos há menos de 60 (sessenta) dias (original e cópia ou cópia autenticada)*; Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante).Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista), se do sexo masculino (original e cópia ou cópia autenticada); Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); Cédula do PIS/PASEP ou CARTÃO CIDADÃO - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) (original e cópia); CPF e Certidão de Nascimento de filhos menores (original e cópia); CPF e Carteira de Identidade dos Dependentes ( original e copia )Cartela de vacinação de dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos, e Declaração de Freqüência Escolar, se idade superior a 7 (sete) anos (original e cópia); Carteira do conselho (CREMERJ, COREN etc), comprovante de pagamento da anuidade Atual (original e cópia) e Certidão Negativa; Comprovante da declaração de Imposto de Renda ATUAL, SOMENTE parte da declaração de bens (cópia); Comprovante de escolaridade ( original e copia ) Nível Médio e/ou Técnico Comprovante de Habilitação: Diploma (original e copia ) - Nível Superior Comprovante de especialização; Comprovante de abertura de conta no Banco Santander; caso tenha; Cartão original Fetranspor e copia do comprovante de desincompatibilização do antigo emprego Termo de Guarda e Posse, em caso de adoção (original e cópia ou cópia autenticada); Termo de Curatela (original e cópia ou cópia autenticada); Carta de Naturalização, se estrangeiro (original e cópia ou cópia autenticada); Entrar no site http: //consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências.

* Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante).Os demais classificados serão convocados por este Diário Oficial em novos chamamentos.

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE12ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº . 136/2021PARA: CADASTRO ON LINE (PRÉ-ADMISSÃO) E PARA FIRMAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito das Unidades geridas pela EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo nº 09/201.272/2020, publicada na página 4 do D.O. de 13/08/2020, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 136/2021, para, caso queiram, firmar contrato por prazo determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regula-mentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedimentos na sequência abaixo:

1ª ) Preencher o cadastro on line de dados pessoais disponível a partir de dia 23/11/2021 no endereço eletrônico https: //www.rio.rj.gov.br/web/riosaude/admissao

2ª ) Comparecer no, HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA , AV. CESÁRIO DE MELO, Nº 3215 - CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ, 23050-101 - NO SESMET, DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021, NO HORÁRIO DAS 13: 00 ÀS 15: 00H

3ª ) Após a realização da inspeção médica, COMPARECER NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021, NOS RESPECTIVOS HORÁRIOS, NAS DEPENDENCIAS DO AUDITÓRIO DA OTICS 1.0 SITUADO NA RUA EVARISTO DA VEIGA, 16 - 2º ANDAR CENTRO - MUNIDO DO REFERIDO COMPROVANTE PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA NO ANEXO II PARA FIRMAR CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.




AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE13: 00H

CF AMAURY BOTTANYPR-E-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

4º DÉBORA LEANDRO SILVA5º MARGARETH SUELEN ALVES CARVALHEIRO6º JUREMA ROSA

CMS MARIO OLINTOPRE CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

5º RUANA BALDUINO DA COSTA MUELA

CMS FLAVIO DO COUTOPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

10º BRENDA XAVIER11º NANCI PEÇANHA GONÇALVES12º SARAH EMELYN

CMS ALICE TOLEDO TIBIRIÇAPRÉ - CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

8º MARCOS DANTAS9º RENATA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

10º ALINE RIBEIRO DOS

CF MAESTRO CELESTINOPRE CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE MEDEIROS

CF CARLOS NERY DA COSTAPRÉ-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

6º FÁBIO JACINTO ALVES7º FERNANDA LOUREIRO DA SILVA SANTOS

CMS CLEMENTINO FRAGAPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

12º TAIANA VILARES DIAS

ANEXO ICHECK LIST ADMISSIONAL - RIOSAÚDE

Trazer o Cadastro online impresso ( Todas as Vias )Exame admissional: 1 (uma) foto 3x4 coloridas e recentes; Carteira de Identidade (original e cópia)Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia do espelho e verso - Qualificação Civil)*; CPF (original e cópia )Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno (original e cópia)Comprovante de Vacinação atualizado [DT adulto, Hepatite B] + [vacinação COVID-19 (1ª E 2ª DOSE - OBRIGATÓRIO)] - (original e cópia)Comprovante de Residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional) emitidos há menos de 60 (sessenta) dias (original e cópia ) Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante.Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou incorporação de Reservista)Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia)Cédula do PIS/PASEP ou CARTÃO CIDADÃO - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) (original e cópia )CPF e Certidão de Nascimento de filhos menores (original e cópia )CPF e Carteira de Identidade dos Dependentes (Cópia)Cartela de vacinação de dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos, e Declaração de Frequência Escolar, se idade superior a7 (sete) anos (original e cópia )Carteira do conselho (CREMERJ, COREN etc) e comprovante de pagamento da anuidade Atual e Certidão negativa (original e cópia )Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, SOMENTE parte da declaração de Bens e Direitos (cópia); Comprovante de escolaridade (original e cópia) - Nível Médio e/ou Técnico; Comprovante de Habilitação: Diploma (original e cópia) - Nível Superior; Comprovante de especialização; Comprovante de abertura de conta no Banco Santander; caso tenha.Cartão original Fetranspor e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; Termo de Guarda e Posse, em caso de adoção (original e cópia ou cópia autenticada); Termo de Curatela (original e cópia ou cópia autenticada); Carta de Naturalização, se estrangeiro (original e cópia )Entrar no site http: //consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências.

* Quando modificar o nome tem que apresentar todos os documentos com as alterações.* Quando o comprovante de residência não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG ou da CNH do proprietário (nome que constar no comprovante). Os demais classificados serão convocados por este Diário Oficial


REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº . 191/2021PARA: CHECAGEM DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO ON LINE

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo nº 09/201.272/2020, publicada na página 4 do D.O. de 13/08/2020, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, que se candidataram no processo seletivo simplificado regido pelo Edital n° 191/2021, de que trata o processo administrativo n°. 09/200.185/2020,, amparado no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, para atuar em Unidades de Atenção Primária, para apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item Anexo II do referido Edital. Para tanto, deverão adotar os pro-cedimentos na sequência abaixo:

1ª ) Comparecer nas dependências do auditório da OTICS CAP 3.2 no endereço Rua Aquidaba 1037, Méier nos respectivos horários por ordem de classificação para:

2ª ) Apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item Anexo II do referido Edital;

3ª ) Após a apresentação da documentação comprobatória, os candidatos deverão acompanhar as próximas etapas do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO IAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

24/11/2021 - (INICIO ÀS 09: 00H E TÉRMINO ÀS 10: 30H)CF AMÉLIA DOS SANTOS FERREIRA

PRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO63º ADRIANA SOARES64º CLÁUDIA MÁRCIA DE CARVALHO FERREIRA65º TATIANE COSTA OLIVEIRA66º VIVIANE ROSÁRIO DOS SANTOS67º ALESSANDRA TAVARES ARAUJO68º BRUNA ANDRADE69º TAYNARA AGUIAR70º JOANE JESSICA DO NASCIMENTO DA SILVA71º ADRYELLI DA MOTA72º MARIA CLARA BARBOSA CORDEIRO73º IANY BARROS74º KAYANE AMARAL75º ISABELLE TRINDADE76º ANA CAROLYNNA MULLER SANCHES77º MARIA SILVANA DE PAIVA FERREIRA78º ALEXANDRE DA SILVA79º ANDREIA DE LIMA RAMOS80º LIDIANE ALMEIDA81º JANDIARA OLIVEIRA DA SILVA82º MARIA ROBERTA PINTO83º DIOGO MONTEIRO ACCARINO84º RAPHAEL GOMES85º PABLO WAILANT86º LUCAS SILVA

CF ANA NERYPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

13º ROSÂNGELA MENDES14º RAQUEL COSTA CAMPOS ALVES15º MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALVES FILHA16º ROBERTA DE CASTRO17º TALITA AVILA SILVA18º JULIANA DA SILVA VASCONCELLOS ALVES19º ADRIANA MENDONÇA FERREIRA DA COSTA20º MILEIDE ALMEIDA MARQUES RIBEIRO21º ALICE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO22º MARCELA SOARES DA SILVA23º KELLY DE OLIVEIRA24º FILIPE DA SILVA25º MIRELLA ALVES26º SUELAINE BASTOS27º PATRICIA CLASSO TORRES28º PRISCILA OLIVEIRA29º CASSIA THAMYRIS DOS ANJOS FARIAS30º CAROLINE LUDUGERO31º ADRIANA MOREIRA SOBRINHO32º MERLYN COSTA DE JESUS




CF BIBI VOGELPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

33º PAMELA DA SILVA34º CIRLEIA RIGUEIRA DE JESUS35º JANAINA DO NASCIMENTO MACHADO FERREIRA36º LIVIA SALGADO37º ALEX GUIMARAES38º VANESSA TRINDADE39º VIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS40º LUANA DE SOUZA SIMÃO41º FABIOLA VIDAL42º THALITA LOPES43º JOAO VITOR44º DENISE LIMA45º MARCIA CRISTINA DE CASTRO VIEIRA46º ANA PAULA DE ABREU MARQUES47º JUPIRA SILVA SANTANA DOS SANTOS48º ANA CLAUDIA SCALDAFERRI49º DÉBORA VENÂNCIO COSTA50º GABRIELA ZULEICA DE ANDRADE FERNANDES SOUZA51º SILVANA SANTANA52º SANDRA HELENA DA SILVA53º HAYANE GRUSMAN54º ISABELLE CARVALHO55º ALEX MATHEUS ZEFERINO DA SILVA MATHEUS ZEFERINO DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE24/11/2021 - (INICIO ÀS 10: 40H E TÉRMINO ÀS 12: 00H)

CF LUIZ CÉLIO PEREIRAPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º MARÍA JOSÉ RIOS MESQUITA MESQUITA2º NORMA COSTA DO AMARAL3º JANAÍNA GUANABARA ROCHA4º LEONARDO OLIVEIRA5º CELIA ALMEIDA6º VANESSA FAUR7º DAYANE FERNANDES8º CLAUDIA DIAS DA SILVA9º MARIA DE FÁTIMA LIMA DE LIRA10º EDUARDO FERNANDO BRANCO11º MONIQUE MARTINS12º NATALLIA REGINA ALVES DE ARAUJO13º LUCAS SAMPAIO SALES14º ANNA PAULA MARTINS SANTOS

CMS ARIADNE LOPES MENEZESPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

1º BARBARA BARBOSA RIBEIRO2º ANAILE ROSADAS DA FONSECA3º ELISÂNGELA SANTOS4º GEORGINA DA CONCEIÇÃO FRAGA SILVA MEDEIROS5º MARIA ELIZABETH MELLO DOS SANTOS6º THEREZA F LOPES7º RENATA DA SILVA SANT ANNA SANTOS8º ALCIVONE COUTINHO BORGHEZANI BRAMBILLA9º LEANDRO GOMES CÂNDIDO DA SILVA10º PRISCILA DE SOUZA SPINELLI11º CARINA DAMASCENO ALVES12º TATIANE DOS SANTOS REIS13º LILIANE PEREIRA DA SILVA14º LUANA DA SILVA ALVES15º DANDARA BARBOSA16º JANAINA FERREIRA CALDAS

CMS RODOLPHO ROCCOPRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

41º IVAN SILVA FERREIRA42º LARISSA BARBOSA43º VICTÓRIA CAROLINE PRADO44º LETHICYA INGRID ELIZABETH DA SILVA45º ANNE KAROLINE LIMA

46º FERNANDA CRUZ47º JÉSSICA LOPES48º THAISE BARRETO DE SOUZA JESUS49º HELISON DE PAULA50º THAYS DE CASTRO BORGES51º TAINA RABELO52º YURI OLIVEIRA53º JAILSON GERCINO DA SILVA54º BÁRBARA AUGUSTO TOLEDO PITTA DA SILVA55º BARBARA APARECIDA56º IVI ALEGRIA57º TASSIANA DOS SANTOS58º MARCIA MARIA IGNACIO


2ª CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO.A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Hospital Maternidade Alexander Fleming a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo nº 09/201.272/2020, publicada na página 4 do D.O. de 13/08/2020, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 224/2021, para caso queiram firmar contrato por prazo determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedimentos na sequência abaixo:

1º ) Preencher o cadastro on line de dados pessoais disponível a partir de dia 23/11/2021 no endereço eletrônico http: //prefeitura.rio/riosaude/admissao.

2º ) Após o preenchimento do Cadastro on-line, comparecer nas dependências do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, situada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, 10.976 - Acari, Rio de Janeiro - RJ, 21531-010 Setor SESMT (MEDICINA DO TRABALHO) PARA REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL. NO Horário de as 08h às 12: 00h

3ª ) Após inspeção medica apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item 2.2 e 2.4 do referido Edital no Hospital Maternidade Alexander Fleming R, R. Jorge Schmidt, 331 - Mal. Hermes, Rio de Janeiro - RJ, 21610-645 no horário das 13: 00 as 15: 00 hs, conforme Anexo I e definir a escala disponível para efetuarmos a admissão.

Os candidatos que não comparecerem nas etapas estipuladas acima, no horário estabelecido ou que não apresentarem a documentação exigida no Edital serão eliminados do processo.

MEDICO OBSTERICIA23/11/2021

08H AS 15HCLASSIFICAÇÃO NOME COMPELO

5º MÔNICA CARMONA VENTURA COUTINHO

ANEXO ITrazer o Cadastro online impresso ( Todas as Vias )Exame admissional: 1 (uma) foto 3x4 coloridas e recentes; Carteira de Identidade (original e cópia)Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia do espelho e verso - Qualificação Civil)*; CPF (original e cópia )Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno (original e cópia)Comprovante de Vacinação atualizado [DT adulto, Hepatite B] + [vacinação COVID-19 (1ª E 2ª DOSE - OBRIGATÓRIO)] - (original e cópia)Comprovante de Residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional)emitidos há menos de 60 (sessenta) dias (original e cópia ) Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante.Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou incorporação de Reservista)Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia)Cédula do PIS/PASEP ou CARTÃO CIDADÃO - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) (original e cópia )CPF e Certidão de Nascimento de filhos menores (original e cópia )CPF e Carteira de Identidade dos Dependentes (Cópia)Cartela de vacinação de dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos, e Declaração de Frequência Escolar, se idade superior a 7 (sete) anos (original e cópia )Carteira do conselho (CREMERJ, COREN etc) e comprovante de pagamento da anuidade Atual e Certidão negativa (original e cópia )Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, SOMENTE parte da declaração de Bens e Direitos (cópia); Comprovante de escolaridade (original e cópia) - Nível Médio e/ou Técnico; Comprovante de Habilitação: Diploma (original e cópia) - Nível Superior; Comprovante de especialização; Comprovante de abertura de conta no Banco Santander; caso tenha.




Cartão original Fetranspor e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; Termo de Guarda e Posse, em caso de adoção (original e cópia ou cópia autenticada); Termo de Curatela (original e cópia ou cópia autenticada); Carta de Naturalização, se estrangeiro (original e cópia )Entrar no site http: //consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências.



REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº . 230/2021PARA: CHECAGEM DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO ON LINEA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, mediante autorização contida no processo administrativo nº 09/201.272/2020, publicada na página 4 do D.O. de 13/08/2020, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, que se candidataram no processo seletivo simplificado regido pelo Edital n° 230/2021, de que trata o processo administrativo n°. 09/200.185/2020,, amparado no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, para atuar em Unidades de Atenção Primária, para apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item Anexo II do referido Edital. Para tanto, deverão adotar os pro-cedimentos na sequência abaixo:

1ª ) Comparecer na, CAP 22, Rua Conde de Bonfim, 764 - 3º andar (RH) - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24 de Novembro de 2021, no respectivo horário por ordem de classificação para: 2ª ) Apresentar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (original e cópia) referente à análise de currículo prevista no item Anexo II do referido Edital;

3ª ) Após a apresentação da documentação comprobatória, os candidatos deverão acompanhar as próximas etapas do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO IAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

24/11/2021 - (INICIO ÀS 09: 00H E TÉRMINO ÀS 10: 30H)CMS HELIO PELEGRINO

PRE-CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO42º EVELYN CHRISTINA SILVA MENDES43º ISABEL GABRIELLE LOPES FARIAS44º SÔNIA MARIA DA SILVA45º PATRICIA GONÇALVES PENHA


REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº . 235/2021PARA: CHECAGEM DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO ON LINE.A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito da Riosaúde. A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suasatribuições, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 235/2021, para caso queiram firmar contrato de trabalho por prazo determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedi-mentos na sequência abaixo:

Entregar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (cópia) referente à análise de currículo prevista no item 2.2 e 2.4 do referido Edital 235/2021, Comparecer no Hospital Municipal Rocha Faria, situado Av. Cesário de Melo, nº 3215 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23050-101, na data e horário.

Vale lembrar que aqueles que não comparecerem ou não apresentarem a documentação exigida serão eliminados do processo.

23/11/2021 - DAS 10: 00 ÀS 14: 00HSMÉDICO CLINICO PLANTONISTA 12 HORAS

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO1º ELIMARIO FERREIRA DA SILVA2º CLAUDIA TEIXEIRA OZORIO3º WELLISSON OLIVEIRA DANTAS4º THIAGO BERNARDES DE LIMA5º JULIEN BELLO6º LAIS OLIVEIRA7º PAULO JOSE8º THIAGO RUSSELL RIBEIRO PECLAT DA SILVA9º ANDRÉIA FAÉ10º BERNARDO MATIAS DO NASCIMENTO11º CINTHIA MOREIRA12º DIEGO PEREIRA13º JULIANA NASCIMENTO14º JÚLIO LIIZ15º THUANE VIEIRA TAVARES

16º SORAYA GAYA17º STELLA CAMARGO PACE18º MARCUS VINICIUS LINHARES MARQUES19º VICTOR PIERONI20º CAMILA DUMONT RIBEIRO PRINCE21º LUAN FIGUEIREDO RODRIGUES22º THAIS CARVALHO CASTRO23º VICTÓRIA MASCARENHAS FONSECA PEREIRA24º CARINA SILVA DE OLIVEIRA MACHADO25º ISABELLA BARROS26º CLARA ROTTSCHAEFER BERTO


REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº . 236/2021PARA: CHECAGEM DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO ON LINE.A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito da Riosaúde. A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamen-tado pelo Edital n°236/2021, para caso queiram firmar contrato de trabalho por prazo determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regula-mentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedimentos na sequência abaixo:

Entregar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (cópia) referente à análise de currículo prevista no item 2.2 e 2.4 do referido Edital 196/2021, Comparecer no Hospital Municipal Jesus, situada na Rua. Oito de Dezembro, 717 - Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, 20550-200 - Setor RH.Horário de 09h às 12h.

Vale lembrar que aqueles que não comparecerem ou não apresentarem a documentação exigida serão eliminados do processo.

FISIOTERAPEUTA UTIPEDIATRICO - 24H

23/11/2021 DE 09H ÀS 12H.CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO

8º ÂNGELA MALAQUIAS DA SILVA9º LUIMAR APARECIDA CARBUTTI DANTAS10º AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA11º ANDREA MEDEIROS12º ANDREA CAETANO DOS SANTOS13º STELA FREITAS RAYMUNDO14º CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO LOSCH15º ELENIR SUZANO16º HUDSON MATHEUS DE ARRUDA17º MARCELA DE PAULA DIAS18º CIRLENE FERREIRA DE ARRUDA CAVALCANTE CAVALCANTE19º MAGDA CORDEIRO PAIVA20º CHRISTIANO VIANNAY21º FLÁVIA MASCARENHAS GOMES22º ADRIANA DE VASCONCELLOS MOREIRA23º CATIA FERNANDES PEREIRA24º ROSEMARY CAVALCANTI DE CARVALHO CONTRERAS25º ANDREZA DE ALMEIDA MOREIRA TAVARES26º PRISCILA DUTRA


2ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROBATÓRIO, EXAME ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO.A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Hospital Municipal Jesus a EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 237/2021, para caso queiram firmar contrato por prazo determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedimentos na sequência abaixo:

1ª ) Preencher o cadastro on line de dados pessoais disponível a partir de dia 23/11/2021 no endereço eletrônico http: //prefeitura.rio/riosaude/admissao.

2ª ) Após o preenchimento do Cadastro on-line, comparecer nas dependências do Hospital Municipal Jesus, situada na Rua. Oito de Dezembro, 717 - Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, 20550-200 - Setor RH.


b) Apresentar a documentação comprobatória do Cadastro on line (pré- admissão) para a conferência dos dados pessoais preenchidos;





MEDICO INTENSIVISTA PEDIATRICO - ROTINA23/11/2021 DE 09H ÀS 12H.

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO3º TATIANA MENDONCA

ANEXO ITrazer o Cadastro online impresso ( Todas as Vias )Exame admissional: 1 (uma) foto 3x4 coloridas e recentes; Carteira de Identidade (original e cópia)Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia do espelho e verso - Qualificação Civil)*; CPF (original e cópia )Título de Eleitor, com respectivos comprovantes da última eleição - 1º e 2º turno (original e cópia)Comprovante de Vacinação atualizado [DT adulto, Hepatite B] + [vacinação COVID-19 (1ª E 2ª DOSE - OBRIGATÓRIO)] - (original e cópia)Comprovante de Residência no nome do profissional ou do cônjuge (concessionárias de luz, água ou telefone fixo convencional)emitidos há menos de 60 (sessenta) dias (original e cópia ) Quando não estiver no nome do profissional ou do cônjuge, entregar declaração original e cópia do RG do nome que constar no comprovante.Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou incorporação de Reservista)Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia)Cédula do PIS/PASEP ou CARTÃO CIDADÃO - caso não tenha, apresentar declaração de NADA CONSTA da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) (original e cópia )CPF e Certidão de Nascimento de filhos menores (original e cópia )CPF e Carteira de Identidade dos Dependentes (Cópia)Cartela de vacinação de dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos, e Declaração de Frequência Escolar, se idade superior a 7 (sete) anos (original e cópia )Carteira do conselho (CREMERJ, COREN etc) e comprovante de pagamento da anuidade Atual e Certidão negativa (original e cópia )Comprovante da declaração de Imposto de Renda Atual, SOMENTE parte da declaração de Bens e Direitos (cópia); Comprovante de escolaridade (original e cópia) - Nível Médio e/ou Técnico; Comprovante de Habilitação: Diploma (original e cópia) - Nível Superior; Comprovante de especialização; Comprovante de abertura de conta no Banco Santander; caso tenha.Cartão original Fetranspor e cópia do comprovante de desincompatibilização do antigo empregador; Termo de Guarda e Posse, em caso de adoção (original e cópia ou cópia autenticada); Termo de Curatela (original e cópia ou cópia autenticada); Carta de Naturalização, se estrangeiro (original e cópia )Entrar no site http: //consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e realizar a consulta da Qualificação cadastral para verificação de divergências nos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências.



REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº . 242/2021PARA: CHECAGEM DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO ON LINE.A fim de atender situação de excepcional interesse público, em razão da assunção emergencial e temporária do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito da Riosaúde. A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso de suasatribuições, CONVOCA os profissionais abaixo indicados, os quais compõem o banco do processo simplificado regulamentado pelo Edital n° 242/2021, para caso queiram firmar contrato de trabalho por prazo determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal de 1998 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993, e suas alterações, adotarem os procedi-mentos na sequência abaixo:

Entregar a documentação comprobatória dos requisitos da pontuação do Processo Seletivo On line (cópia) referente à análise de currículo prevista no item 2.2 e 2.4 do referido Edital 242/2021, Comparecer no Hospital Municipal Souza Aguiar, situado Praça da Republica, Nº 111 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20211-350, na data e horário.Vale lembrar que aqueles que não comparecerem ou não apresentarem a documentação exigida serão eliminados do processo.

24/11/2021 - DAS 10: 00 ÀS 14HSMÉDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA 12 HORAS

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO 1º DENILSON FIORE2º ANDRE BELLO3º FABRÍCIO FRANKLIN COSTA DA SILVEIRA4º CARLOS RODRIGO LACOTIS5º SHAENNY GOMES LOPES DO NASCIMENTO6º CARLOS ANDRÉ LOBATO TEIXEIRA7º KELLY DE SOUZA DUQUE8º THIAGO BERNARDES DE LIMA9º PEDRO CABRAL10º THIAGO POTTER GUIDA

11º NATHALIA BORGES MELO DE BRITO12º MARCELA GIVIZIES LOURA DE SOUZA13º ANA CLARA ROCHA DA SILVA14º LUAN FIGUEIREDO RODRIGUES15º AMANDA MENDONÇA

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDEEDITAL Nº 243/2021

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA-DO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E CENTRO REGIONAL DE EMERGÊNCIA.

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme autorização contida no processo administrativo faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, para prestar plantões nas Unidades de Pronto Atendimento e Centro Regional de Emergência . O presente processo será regido por este Edital e coordenado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.* As vagas previstas nesse Edital são para preenchimento imediato, de modo que o candidato deverá estar apto para assumir a função no ato da Convocação.** Em razão do disposto no Decreto RIO n°. 49286/2021, só serão aceitas as inscrições ou realizadas as contratações de profissionais que apresentarem o comprovante de vacinação contra a COVID - 19 (1ª e 2ª dose).

1 - VAGAS REMANESCENTES: CARGO: MÉDICOSI)

MÉDICO C/H semanal Salário Base Insalubridade Valor Total Por vaga

ESPECIALIDADE QTD VAGA

CLINICA MÉDICA 20 12H* R$ 4.411,65 R$ 220,00 R$ 4.631,65 + 20% do plantão final de semana (12h)

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: REGISTRO NO CRM RJ ATIVO. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA DE ATUAÇÃO;

MÉDICO C/H semanal Salário Base Insalubridade Valor Total Por vaga

ESPECIALIDADE QTD VAGA

PEDIATRA 10 12h* R$ 4.411,65 R$ 220,00 4631,65 + 20% do plantão final de semana (12h)

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA DE ATUAÇÃO; TÍTULO DE RESIDÊNCIA E/OU TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO COMPLETO (S) E/OU EXPERIÊNCIA DE 01 (UM) EM PEDIATRIA.

* a carga horária poderá sofrer alteração dada à necessidade da empresa e a disponibilidade do profissional, sendo o salário base acrescido na proporcionalidade da variação da carga horária (12h, 24h ou 36h).

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO: 2.1 O candidato deverá acessar entre os dias 19/11/2021 até 28/11/2021 até 23h59 no endereço eletrônico http: //prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo e acessar a página PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS.2.2 O candidato deverá preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontuação da análise de currículo, definidos no Anexo II, que deverão ser comprovados com documentação na hipótese de convocação para contratação.

2.3 A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candidato do processo seletivo.

2.4 Após realizar a inscrição online, o candidato terá seu nome publicado, com a nota correspondente, no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e poderá ser convocado para apresentar os documentos e comprovar que atende às seguintes condições: a) Ser brasileirob) 1 Foto 3X4 colorida e recente; c) Carteira de Identidade e CPF (cópia); d) Título de Eleitor (Com comprovante de votação na última eleição - cópia); e) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista) (cópia); f) Documento de Habilitação (Diploma e Carteira do Conselho - cópia); g) Documentos comprobatórios dos títulos auto declarados durante inscrição on line; h) Currículo, acompanhado da cópia da documentação comprobatória, conforme ANEXO II destei) O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendimento da pontuação mínima exigida no item 8.7 deste Edital.

3 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO: 3.1 As etapas do Cronograma que compõem o Processo Seletivo estão dispostas no ANEXO I do presente Edital e deverão ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos.

4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO: 4.1. Após o cumprimento dos requisitos constantes no item 2. deste edital, o candidato deverá entregar toda documentação exigida, em envelope identificado com o nome do candidato e a área a que concorre, no local, período e horário estabelecido no ANEXO I.




5 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO: 5.1 O Processo Seletivo compreende a Análise de Currículo mediante observância dos Critérios de Pontuação dos Candidatos, definidos no ANEXO II deste Edital.a) Da Análise de Currículo: a.1) O candidato deverá entregar seu Currículo, em conformidade com os dados apresentados na etapa online (2.1); a.2) Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhado de tradução feita por Tradutor Juramentado; a.3) Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar documentação para a análise do Currículo; a.4) O resultado da classificação será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I; a.5) Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da classificação, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente na Rua Voluntários da Pátria,169 Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma no ANEXO I. O recurso deverá ser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada ao Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, que poderá rever sua posição; a.6) O Resultado obtido, após avaliação dos recursos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I.b) Dos Critérios de Pontuação: b.1) Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO II deste Edital.

6 - DA VALIDADE: 6.1 O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 ano a contar da data da homologação pela RIOSAÚDE, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com os interesses e necessidades da RIOSAÚDE.

7 - DA REMUNERAÇÃO: 7.1 O Salário base corresponderá à categoria relacionada no ANEXO I.7.2. O Salário Base será acrescido dos adicionais legais, a saber: a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; b) Adicional noturno, no percentual e nas condições estabelecidas pela CLT.7.3. O contratado terá direito aos seguintes benefícios: 7.3.1 Alimentação coletiva em refeitório na localidade da prestação dos serviços; 7.3.2 Auxílio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital; 8.2 Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital; 8.3 Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados para inscrição no processo; 8.4 Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo; 8.5 Todo o processo referente à análise de Currículo estará a cargo do Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE; 8.6 Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios de desempate: 8.6.1 O candidato que tiver maior idade.8.7 A divulgação do Resultado Final ficará a cargo da RIOSAÚDE, e será disponibilizada através do Diário Oficial da PCRJ; 8.8 A escala de serviço do contratado será estabelecida pela RIOSAÚDE, respeitando a carga horária definida no item I; 8.9 Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação serão observadas as prerroga-tivas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente; 8.10 É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para o caso de convocação; 8.11 Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação está condicionada à formal comprovação legal de Acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho; 8.11.1 A comprovação de Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas é de inteira responsabilida-de do candidato, não se responsabilizando a RIOSAÚDE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos; 8.12 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para contratação não apresentarem o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no cargo de acordo com a área de atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo ao Núcleo de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente; 8.13 Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, implicará na desclassificação; 8.14 Os candidatos classificados neste Processo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital; 8.15 Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos complementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o Edital de Convocação expedido pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.8.16 Os contratos de trabalho por tempo determinado serão regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, a teor do comando inserto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.8.17 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, aplicando-se a estas situações as normas legais cabíveis.

Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2021.

ANEXO IDATA EVENTO

19/11/2021 PUBLICAÇÃO NO SITE19/11/2021 PUBLICAÇÃO D.O EDITAL

19/11/2021 a 28/11/2021 REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ON LINE29/11/2021 e 30/11/2021 ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS

01/12/2021 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO

01/12/2021PRAZO PARA RECURSOLOCAL: nos termos do estabelecido no item 5 a.5 deste EditalHORÁRIO: de 09 às 12h00

02/12/2021 RESULTADO DO RECURSORESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

Obs.: As publicações referentes a este processo seletivo serão disponibilizadas no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

ANEXO III - MÉDICOÁREA DE ATUAÇÃO CLÍNICA MÉDICA

DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO Pontos MáximoComprovação de experiência na área de Clínica Médica. 10 pontos por ano 100

TOTAL 100

ÁREA DE ATUAÇÃO PEDIATRIADOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO Pontos Máximo

Comprovação de conclusão de Especialização ou Residência na área de atuação de interesse. 15 30

Comprovação de experiência na área de Pediatria. 10 pontos por ano 70

TOTAL 100

* O tempo de experiência profissional no emprego pretendido pelo candidato comprovar-se-á mediante CTPS ou declaração do empregador, devendo constar explicitamente o período, com início e fim.

**Declaração em papel timbrado expedida pelo órgão contratante ou Registro em Carteira Profissional - CTPS, de Instituição Pública ou Privada (conforme modelo ANEXO IV).

ANEXO IIIEMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA CONTRATO PORTEMPO DETERMINADO / INSCRIÇÃO Nº _____________

DATA DE INSCRIÇÃO _____/_____/2021 EDITAL 243/2021

VAGA QUE CONCORRE: (APENAS UMA OPÇÃO) ____________________________________

Nome Completo Nascimento

/ /20__Sexo( ) Masculino ( ) Feminino

Trabalha atualmente?( ) Não ( ) Sim

Onde trabalha? / último emprego

CPF - Identidade Orgão Expedidor

Endereço (Rua, Av.etc) Nº Complemento

Bairro: CEP: - Telefone

( )E-mail:

Conheço, atendo e aceito todas as regras do Edital nº 243/2021

_____________________________________________________________Assinatura

INSCRIÇÃO Nº __________EDITAL 243/2021DATA: _____ / _____ /2021

Seleção de Profissional para contrato para contrato de prazo determinado - Comprovante do candidato

____________________________________________________/____________________________________NOME COMPLETO INSCRIÇÃO FEITA POR:

Vaga que concorre: (apenas uma opção): ____________________________________

Para profissões assinaladas, exige-se registro do respectivo conselho.

Documentação apresentada (aceitam-se cópias simples)( ) Currículo ( ) RG ( ) CPF ( ) Comprovante de votação ( ) Reservista (se homem)

Comprovante de Ensino: ( )Fundamental ( )Médio ( )Técnico ( )Superior ( )Pós Graduação ( )Residência ( )Especialização ( )Registro em Conselho

ANEXO IVDECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que a Sr(a)_____________________________, portadora dos documentos Carteira de Trabalho nº , CPF nº , e Registro no Órgão nº _____________________.Fiscalizador da profissão nº ___________________, exerce/exerceu atividade como ____________________ (registrar a função) na área de atuação __________________ de __/__/__ até __/__/__.

Observação: Este documento só terá validade quando original, impresso em papel timbrado com assinatura e carimbo iden-tificador com nome da empresa, além do nome, matrícula e cargo do responsável pela declaração.





REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAR PLANTÕES DE FINAL DE SEMANA NO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO.

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme autorização contida no processo administrativo nº 09/000.464/2021 faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no Hospital Municipal Miguel Couto. O presente processo será regido por este Edital e coordenado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.* As vagas previstas nesse Edital são para preenchimento imediato, de modo que o candidato deverá estar apto para assumir a função no ato da Convocação.** Em razão do disposto no Decreto RIO n°. 49286/2021, só serão aceitas as inscrições ou realizadas as contratações de profissionais que apresentarem o comprovante de vacinação contra a COVID - 19 (1ª e 2ª dose).

1 - VAGA NIVEL SUPERIORCARGO: MÉDICO PLANTONISTA 12 HORAS

ÁREAS DE ATUAÇÃO:

VAGAS INICIAIS

C/H SEMANAL

*

SALÁRIO BASE INSALUBRIDADE

ADICIONAL MÉDICO

HOSPITALAR**

ADICIONAL COVID 20%

***

VALOR TOTAL

CLINICA MEDICA EMERGÊNCIA 1 12 HORAS R$ 4.411,65 R$ 220,00 R$ 500,00 R$ 882,33 R$ 6.013,33

REQUISITOS MÍNIMOS: • CRM RJ ATIVOREQUISITOS DESEJÁVEIS: • EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ATUANDO COMO MÉDICO NO SETOR DE EMERGÊNCIA (SALA VERMELHA E/OU AMARELA)

* A carga horária poderá sofrer alteração dada à necessidade da empresa e a disponibilidade do profissional, sendo o salário base acrescido na proporcionalidade da variação da carga horária.** Os profissionais médicos farão jus ao Adicional Médico Hosp. R$ 500,00 a cada 60h mensais trabalhadas.*** Todos os profissionais lotados em unidades dedicadas ao atendimento de COVID-19 farão jus à gratificação de 20% aplicada ao salário-base, a contar da sua data de admissão.

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO: 2.1. O candidato deverá preencher o cadastro online de dados pessoais, disponível a partir de 22/11/2021 até 23/11/2021 até 23h59min no endereço eletrônico http: //prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo/ e acessar a página PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS.2.2. O candidato deverá preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontuação da análise de currículo, definidos no Anexo II, que deverão ser comprovados com documentação na hipótese de convocação para contratação.2.3. A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candidato do processo seletivo.2.4. Após realizar a inscrição online, o candidato terá seu nome publicado, com a nota correspondente, no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e poderá ser convocado para apresentar os documentos e comprovar que atende às seguintes condições: a) Ser brasileirob) 1 Foto 3X4 colorida e recente; c) Carteira de Identidade e CPF (cópia); d) Título de Eleitor (Com comprovante de votação na última eleição - cópia); e) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista) (cópia); f) Documento de Habilitação (Diploma e Carteira do Conselho - cópia); g) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on line; h) Currículo, acompanhado da cópia da documentação comprobatória, conforme ANEXO II deste Edital; i) O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendimento da pontuação mínima exigida no item 8.7 deste Edital.2.5 O candidato poderá fazer no ato de sua inscrição, a opção da unidade hospitalar na qual deseja trabalhar, mas isso não impede que este seja designado à outra unidade na qual existe a necessidade de profissionais com compatibilidade dos critérios estabelecidos neste edital.2.6 Nos casos em que os candidatos tiverem o mesmo tempo de experiência serão utilizados como critério de desempate o que tiver a idade mais elevada, até o limite de 60 anos.

3 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO: 3.1. As etapas do Cronograma que compõem o Processo Seletivo estão dispostas no ANEXO I do presente Edital e deverão ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos.

4 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO: 4.1. O Processo Seletivo compreende a Análise de Currículo mediante observância dos Critérios de Pontuação dos Candidatos, definidos no ANEXO II deste Edital.a) Da Análise de Currículo: a.1) O candidato deverá entregar seu Currículo, em conformidade com os dados apresentados na etapa online (2.1); a.2) Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar documentação para a análise do Currículo; a.3) O resultado da classificação será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I; a.4) Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da classificação, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente na Rua Voluntários da Pátria, nº 169 - 2º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma no ANEXO I. O recurso deverá ser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada ao Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, que poderá rever sua posição; a.5) O Resultado obtido, após avaliação dos recursos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I.b) Dos Critérios de Pontuação: b.1) Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO II deste Edital.

5- DOS PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO5.1. Após o cumprimento dos requisitos constantes no item 2 deste edital, o candidato deverá seguir as etapas informadas a baixo, sendo cada uma delas de carácter eliminatório.

Para realizar as 03 (três) etapas de seleção, o candidato deverá seguir o cronograma disponível no site da RioSaude.1ª Etapa de Seleção - Comprobatório: a.1) O candidato classificado dentro do número de vagas será convocado a se apresentar para comprovação das documentações exigidas no edital tais como: certidões, títulos, diplomas, declarações, carteira profissional e etc, em conformidade com os dados apresentados na etapa online (2.1); 2ª Etapa de seleção - Definição da Escala de Trabalho: a.2) Etapa consiste na apresentação da escala disponível pela Unidade de saúde para definição do seu horário e dia de trabalho.Vale ressaltar, que o candidato deverá respeitar o prazo estabelecido em cronograma informado no site da RioSaude para seguir à 3ª etapa de seleção.3ª Etapa de seleção - Processo Admissional: a.3) Etapa na qual o candidato deverá entregar toda a documentação estabelecida no ato de sua convocação e sem pendências.

6 - DA VALIDADE: 6.1 O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 ano a contar da data da homologação pela

7 - DA REMUNERAÇÃO: 7.1 O Salário base corresponderá à categoria funcional, conforme tabelas do item 1 do presente Edital.7.2. O Salário Base será acrescido dos adicionais legais, a saber: a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para os profissionais lotados em unidades de saúde.b) Adicional noturno, no percentual e nas condições estabelecidas pela CLT.7.3. O contratado terá direito aos seguintes benefícios: 7.3.1 Alimentação coletiva em refeitório na localidade da prestação dos serviços, ou Vale Refeição/Alimentação, conforme o caso; 7.3.2 Auxílio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1. Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital; 8.2. Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital; 8.3. Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados para inscrição no processo; 8.4. Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo; 8.5. Todo o processo referente à análise de Currículo estará na Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE; 8.6. Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios de desempate para ordem de classificação: 8.6.1. Primeiro: o candidato que tiver maior idade. Permanecendo o empate; 8.6.2. Segundo: o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 10 (dez) pontos. Permanecendo o empate; 8.7. O candidato que obtiver resultado final inferior a 10 (dez) pontos, bem como aquele que deixar de apresentar a documentação exigida no item 2 deste Edital será desclassificado.8.8. A divulgação do Resultado Final ficará a cargo da RIOSAÚDE, e será disponibilizada através do Diário Oficial da PCRJ; 8.9. A escala de serviço do contratado será estabelecida pelas unidades de saúde e informadas por escrito, através de documento padrão interno da RIOSAÚDE respeitando a carga horária definida no item 1; 8.10. Havendo desistência do candidato classificado e convocados para contratação serão observados as prer-rogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente; 8.11. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para o caso de convocação; 8.12. Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação está condicionada à formal comprovação legal de Acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho; 8.12.1. A comprovação de Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas é de inteira responsabili-dade do candidato, não se responsabilizando a RIOSAÚDE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos; 8.13. Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para contratação não apresentarem o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no cargo de acordo com a área de atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo a Diretoria de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente; 8.14. Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pela Diretoria de Gestão de Pessoas, implicará na desclassificação; 8.15. Os candidatos classificados neste Processo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital; 8.16. Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos complementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o Edital de Convocação expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.8.17. Os contratos de trabalho por tempo determinado serão regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, a teor do comando inserto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.8.18. Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, aplicando-se a estas situações as normas legais cabíveis.

Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2021

ANEXO IDATA EVENTO

22/11/2021 PUBLICAÇÃO NO SITE23/11/2021 PUBLICAÇÃO NO D.O

22/11/2021 A 23/11/2021 REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ON LINE24/11/2021 ANALISE DE RESULTADO PARA RECURSO25/11/2021 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO


26/11/2021 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃOObs.: As publicações referentes a este processo seletivo serão disponibilizadas no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.




ANEXO IIMÉDICO EMERGENCISTA PLANTONISTA 12 HORAS

DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS MÁXIMOCOMPROVAÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONA ATUANDO COMO MÉDICO NO SETOR DE EMERGÊNCIA (SALA VERMELHA E/OU AMARELA).

10 PONTOS POR ANO 100

TOTAL 100* O tempo de experiência profissional no emprego pretendido pelo candidato comprovar-se-á mediante CTPS ou declaração do empregador, devendo constar explicitamente o período, com início e fim.

**Declaração em papel timbrado expedida pelo órgão contratante ou Registro em Carteira Profissional - CTPS, de Instituição Pública ou Privada (conforme modelo ANEXO IV




VAGA QUE CONCORRE: (APENAS UMA OPÇÃO) ____________________________________Nome Completo Nascimento







( )E-mail:


_________________________________________________________________Assinatura


PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

Seleção de Profissional para contrato para contrato De prazo determinado - Comprovante do candidato

___________________________________________________________/_____________________________Nome Completo Inscrição feita por:






Declaramos para os devidos fins que a Sr (a)_____________________________, portadora dos documentos Carteira de Trabalho nº , CPF nº , e Registro no Órgão nº _____________________. Fiscalizador da profissão nº ___________________, exerce/exerceu atividade como ____________________ (registrar a função) na área de atuação __________________ de __/__/__ até __/__/__.

Observação: Este documento só terá validade quando original, impresso em papel timbrado com assinatura e carimbo iden-tificador com nome da empresa, além do nome, matrícula e cargo do responsável pela.


Devido à baixa de inscrições de candidatos no Edital 234/2021 e consequentemente insuficiência para o fechamento das vagas existentes, reabriremos considerando todas as condições do edital informado, conforme Anexo I.

ANEXO IDATA EVENTO

22/11/2021 PUBLICAÇÃO SITE23/11/2021 PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL

22/11/2021 até 28/11/2021 REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ON LINE

29/11/2021 ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS


30/11/2021PRAZO PARA RECURSOLOCAL: NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ITEM 5 A.5 DESTE EDITALHORÁRIO: DE 09 ÀS 12H00

01/12/2021 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO


ANEXO IICARGO MÉDICO CTI PEDIÁTRICO

DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS PONTUAÇÃO MÁXIMA

A) RESIDÊNCIA OU ESPECIALIZAÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA. 30 PONTOS POR TITULO 60

B) COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO MÉDICA NA ÁREA DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA

10 PONTOS POR ANO COMPROVADO A PARTIR

DOS 2 ANOS MINIMOS40

TOTAL 100

* O tempo de experiência profissional no emprego pretendido pelo candidato comprovar-se-á mediante CTPS ou declaração do empregador, devendo constar explicitamente o período, com início e fim.**Declaração em papel timbrado expedida pelo órgão contratante ou Registro em Carteira Profissional - CTPS, de Instituição Pública ou Privada (conforme modelo ANEXO IV).




VAGA QUE CONCORRE: (APENAS UMA OPÇÃO) ____________________________________

Nome Completo Nascimento

/ /20__

Sexo( ) Masculino ( ) Feminino






( )

E-mail:


_____________________________________________________________________Assinatura




____________________________________________________/____________________________________Nome Completo Inscrição feita por:












REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NO HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE.

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme autorização contida no processo administrativo nº 09-000.465/2021 faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no Hospital Municipal da Piedade. O presente processo será regido por este Edital e coordenado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.* As vagas previstas nesse Edital são para preenchimento imediato, de modo que o candidato deverá estar apto para assumir a função no ato da Convocação.** Em razão do disposto no Decreto RIO n°. 49286/2021, só serão aceitas as inscrições ou realizadas as contratações de profissionais que apresentarem o comprovante de vacinação contra a COVID - 19 (1ª e 2ª dose).

1 - VAGAS REMANESCENTES: Cargo: MÉDICO

ÁREA DE ATUAÇÃO:

VAGAS INICIAIS

C/H SEMANAL

*


ADICIONAL MÉDICO

HOSPITALAR**

ADICIONAL COVID 20%

***

VALOR TOTAL

CLINICA MÉDICA 4 *12 HORAS R$

4.411,65 R$ 220,00 R$ 500,00 R$ 882,33 R$ 6.013,98

REQUISITOS MÍNIMOS: CRM RJ ATIVONÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA;


** Todos os profissionais lotados em unidades dedicadas ao atendimento de COVID-19 farão jus à gratificação de 20% aplicada ao salário-base a contar da sua data de admissão.

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO: 2.1. O candidato deverá preencher o cadastro online de dados pessoais, disponível a partir de 23 até 28/11/2021 no endereço eletrônico http: //prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo/ e acessar a página PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS.2.2. O candidato deverá preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontuação da análise de currículo, definidos no Anexo II, que deverão ser comprovados com documentação na hipótese de convocação para contratação.2.3. A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candidato do processo seletivo.2.4. Após realizar a inscrição online, o candidato terá seu nome publicado, com a nota correspondente, no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e poderá ser convocado para apresentar os documentos e comprovar que atende às seguintes condições: a) Ser brasileirob) 1 Foto 3X4 colorida e recente; c) Carteira de Identidade e CPF (cópia); d) Título de Eleitor (Com comprovante de votação na última eleição - cópia); e) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista) (cópia); f) Documento de Habilitação (Diploma e Carteira do Conselho - cópia); g) Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante inscrição on line; h) Currículo, acompanhado da cópia da documentação comprobatória, conforme ANEXO II deste Edital; i) O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendimento da pontuação mínima exigida no item 8.7 deste Edital.2.5 O candidato poderá fazer no ato de sua inscrição, a opção da unidade hospitalar na qual deseja trabalhar, mas isso não impede que este seja designado à outra unidade na qual existe a necessidade de profissionais com compatibilidade dos critérios estabelecidos neste edital.2.6 Nos casos em que os candidatos tiverem o mesmo tempo de experiência serão utilizados como critério de desempate o que tiver a idade mais elevada, até o limite de 60 anos.

3 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO: 3.1. As etapas do Cronograma que compõem o Processo Seletivo estão dispostas no ANEXO I do presente Edital e deverão ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos.

4 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO: 4.1. O Processo Seletivo compreende a Análise de Currículo mediante observância dos Critérios de Pontuação dos Candidatos, definidos no ANEXO II deste Edital.a) Da Análise de Currículo:

a.1) O candidato deverá entregar seu Currículo, em conformidade com os dados apresentados na etapa online (2.1); a.2) Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar documentação para a análise do Currículo; a.3) O resultado da classificação será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I; a.4) Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da classificação, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente na Rua Voluntários da Patria, nº 169 - 2º andar, Botafogo Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma no ANEXO I. O recurso deverá ser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada ao Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, que poderá rever sua posição; a.5) O Resultado obtido, após avaliação dos recursos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I.b) Dos Critérios de Pontuação: b.1) Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO II deste Edital.

5- DOS PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO5.1. Após o cumprimento dos requisitos constantes no item 2 deste edital, o candidato deverá seguir as etapas informadas a baixo, sendo cada uma delas de carácter eliminatório.Para realizar as 03 (três) etapas de seleção, o candidato deverá seguir o cronograma disponível no site da RioSaude.1ª Etapa de Seleção - Comprobatório: a.1) O candidato classificado dentro do número de vagas será convocado a se apresentar para comprovação das documentações exigidas no edital tais como: certidões, títulos, diplomas, declarações, carteira profissional e etc, em conformidade com os dados apresentados na etapa online (2.1); 2ª Etapa de seleção - Definição da Escala de Trabalho: a.2) Etapa consiste na apresentação da escala disponível pela Unidade de saúde para definição do seu horário e dia de trabalho.Vale ressaltar, que o candidato deverá respeitar o prazo estabelecido em cronograma informado no site da RioSaude para seguir à 3ª etapa de seleção.3ª Etapa de seleção - Processo Admissional: a.3) Etapa na qual o candidato deverá entregar toda a documentação estabelecida no ato de sua convocação e sem pendências.

6 - DA VALIDADE: 6.1 O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 ano a contar da data da homologação

7 - DA REMUNERAÇÃO: 7.1 O Salário base corresponderá à categoria funcional, conforme tabelas do item 1 do presente Edital.7.2. O Salário Base será acrescido dos adicionais legais, a saber: a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para os profissionais lotados em unidades de saúde.b) Adicional noturno, no percentual e nas condições estabelecidas pela CLT.7.3. O contratado terá direito aos seguintes benefícios: 7.3.1 Alimentação coletiva em refeitório na localidade da prestação dos serviços, ou Vale Refeição/Alimentação, conforme o caso; 7.3.2 Auxílio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1. Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital; 8.2. Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital; 8.3. Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados para inscrição no processo; 8.4. Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo; 8.5. Todo o processo referente à análise de Currículo estará na Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE; 8.6. Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios de desempate para ordem de classificação: 8.6.1. Primeiro: o candidato que tiver maior idade. Permanecendo o empate; 8.6.2. Segundo: o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 10 (dez) pontos. Permanecendo o empate; 8.7. O candidato que obtiver resultado final inferior a 10 (dez) pontos, bem como aquele que deixar de apresentar a documentação exigida no item 2 deste Edital será desclassificado.8.8. A divulgação do Resultado Final ficará a cargo da RIOSAÚDE, e será disponibilizada através do Diário Oficial da PCRJ; 8.9. A escala de serviço do contratado será estabelecida pelas unidades de saúde e informadas por escrito, através de documento padrão interno da RIOSAÚDE respeitando a carga horária definida no item 1; 8.10. Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação serão observadas as prerro-gativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente; 8.11. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para o caso de convocação; 8.12. Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação está condicionada à formal comprovação legal de Acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho; 8.12.1. A comprovação de Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas é de inteira responsabili-dade do candidato, não se responsabilizando a RIOSAÚDE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos; 8.13. Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para contratação não apresentarem o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no cargo de acordo com a área de atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo a Diretoria de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente; 8.14. Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pela Diretoria de Gestão de Pessoas, implicará na desclassificação; 8.15. Os candidatos classificados neste Processo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital; 8.16. Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos complementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o Edital de Convocação expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.8.17. Os contratos de trabalho por tempo determinado serão regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, a teor do comando inserto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.8.18. Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, aplicando-se a estas situações as normas legais cabíveis.

Rio de Janeiro,22 de Novembro de 2021.




ANEXO IDATA EVENTO


23/11 a 28/11/2021 REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ON LINE29/11/2021 ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS30/11/2021 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO


01/12/2021 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO


ANEXO IMÉDICO CTI ADULTO

DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO Pontos MáximoComprovação de experiência na área de Clínica Médica. 10 pontos por ano 100

TOTAL 100


**Declaração em papel timbrado expedida pelo órgão contratante ou Registro em Carteira Profissional - CTPS, de Instituição Pública ou Privada (conforme modelo ANEXO IV

ANEXO IIEMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO










( )E-mail:


_____________________________________________________________________Assinatura

INSCRIÇÃO Nº __________EDITAL 249/2021DATA: _____/_____/2021



___________________________________________________________/_____________________________Nome Completo Inscrição feita por:





ANEXO IIIDECLARAÇÃO


Observação: Este documento só terá validade quando original, impresso em papel timbrado com assinatura e carimbo iden-tificador com nome da empresa, além do nome, matrícula e cargo do responsável pela


REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEM-PO DETERMINADO PARA ATUAR NO CTI PEDIÁTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS.

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme autorização contida no processo administrativo nº 09/006.177/2021 faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no CTI Pediátrico Hospital Municipal Jesus. O presente processo será regido por este Edital e coordenado pela Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.* As vagas previstas nesse Edital são para preenchimento imediato, de modo que o candidato deverá estar apto para assumir a função no ato da Convocação.** Em razão do disposto no Decreto RIO n°. 49286/2021, só serão aceitas as inscrições ou realizadas as contratações de profissionais que apresentarem o comprovante de vacinação contra a COVID - 19 (1ª e 2ª dose).

1 - MÉDICO UTI PEDIÁTRICOHOSPITAL MUNICIPAL JESUS

ÁREAS DE ATUAÇÃO:

VAGAS INICIAIS

C/H SEMANAL*


GRATIFICAÇÃO PARA MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO OU

RESIDÊNCIA CONCLUÍDA EM INSTITUIÇÃO

CREDENCIADA PELO MEC

VALOR TOTAL

INTENSIVISTA PEDIÁTRICO 10 *12 HORAS R$ 4.411,65 R$ 220,00 R$ 882,33 R$ 5.513,98

REQUISITOS MÍNIMOS: CRM RJ ATIVOEXPERIENCIA EM CTI PEDIATRICO DE NO MINIMO 03 ANOS.

REQUISITOS DESEJÁVEIS: RESIDÊNCIA OU TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO.


2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO: 2.1 O candidato deverá preencher o cadastro online de dados pessoais, disponível a partir de 23 até 28/11/2021 no endereço eletrônico http: //prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo/ e acessar a página PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS.2.2 O candidato deverá preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontuação da análise de currículo, definidos no Anexo II, que deverão ser comprovados com documentação na hipótese de convocação para contratação.2.3 A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candidato do processo seletivo.2.4 Após realizar a inscrição online, o candidato terá seu nome publicado, com a nota correspondente, no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e poderá ser convocado para apresentar os documentos e comprovar que atende às seguintes condições: a) Ser brasileirob) 1 Foto 3X4 colorida e recente; c) Carteira de Identidade e CPF (cópia); d) Título de Eleitor (Com comprovante de votação na última eleição - cópia); e) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista) (cópia); f) Documento de Habilitação (Diploma e Carteira do Conselho - cópia); g) Documentos comprobatórios dos títulos auto declarados durante inscrição on line; h) Currículo, acompanhado da cópia da documentação comprobatória, conforme ANEXO II deste Edital; i) O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendimento da pontuação mínima exigida no item 8.7 deste Edital.


4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO: 4.1. Após o cumprimento dos requisitos constantes no item 2. deste edital, o candidato deverá entregar toda documentação exigida, em envelope identificado com o nome do candidato e a área a que concorre, no local, período e horário estabelecido no ANEXO I.

5 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO: 5.1 O Processo Seletivo compreende a Análise de Currículo mediante observância dos Critérios de Pontuação dos Candidatos, definidos no ANEXO II deste Edital.a) Da Análise de Currículo:




a.1) O candidato deverá entregar seu Currículo, em conformidade com os dados apresentados na etapa online (2.1); a.2) Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhado de tradução feita por Tradutor Juramentado; a.3) Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar documentação para a análise do Currículo; a.4) O resultado da classificação será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I; a.5) Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da classificação, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente na Rua Voluntários da Pátria, nº 169 - 2º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma no ANEXO I. O recurso deverá ser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada ao Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, que poderá rever sua posição; a.6) O Resultado obtido, após avaliação dos recursos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I.b) Dos Critérios de Pontuação: b.1) Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO II deste Edital.


7 - DA REMUNERAÇÃO: 7.1 O Salário base corresponderá à categoria relacionada no ANEXO I.7.2. O Salário Base será acrescido dos adicionais legais, a saber: a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; b) Adicional noturno, no percentual e nas condições estabelecidas pela CLT.7.3. O contratado terá direito aos seguintes benefícios: 7.3.1 Alimentação coletiva em refeitório na localidade da prestação dos serviços, ou Vale Refeição/Alimentação, conforme o caso; 7.3.2 Auxílio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital; 8.2 Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital; 8.3 Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados para inscrição no processo; 8.4 Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo; 8.5 Todo o processo referente à análise de Currículo estará a cargo do Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE; 8.6 Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios de desempate: 8.6.1 O candidato que tiver maior idade.8.7 Será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 10 (dez) pontos; 8.8 Será desclassificado o candidato que obtiver resultado final inferior a 10 (dez) pontos, bem como aquele que deixar de apresentar a documentação exigida no item 2 deste Edital.8.9 A divulgação do Resultado Final ficará a cargo da RIOSAÚDE, e será disponibilizada através do Diário Oficial da PCRJ; 8.10 A escala de serviço do contratado será estabelecida pela RIOSAÚDE, respeitando a carga horária definida no item I; 8.11 Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação será observadas as prerroga-tivas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente; 8.12 É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para o caso de convocação; 8.13 Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação está condicionada à formal comprovação legal de Acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho; 8.13.1 A comprovação de Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas é de inteira responsabili-dade do candidato, não se responsabilizando a RIOSAÚDE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos; 8.14 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para contratação não apresentarem o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no cargo de acordo com a área de atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo ao Núcleo de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente; 8.15 Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, implicará na desclassificação; 8.16 Os candidatos classificados neste Processo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital; 8.17 Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos complementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o Edital de Convocação expedido pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.8.18 Os contratos de trabalho por tempo determinado serão regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, a teor do comando inserto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.8.19 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, aplicando-se a estas situações as normas legais cabíveis.

Rio de Janeiro, 22 NOVEMBRO de 2021.

ANEXO IDATA EVENTO


23/11/2021 a 28/11/2021 REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ON LINE29/11/2021 ANÁLISE DA PONTUAÇÃO DOS INSCRITOS30/11/2021 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO


01/12/2021 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃOObs.: As publicações referentes a este processo seletivo serão disponibilizadas no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

ANEXO IICARGO MÉDICO CTI PEDIÁTRICO

DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO PONTOS PONTUAÇÃO MÁXIMA

A) COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA OU TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICO.

40 PONTOS 40

B) COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO MÉDICA NA ÁREA DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA

10 PONTOS POR ANO COMPROVADO A PARTIR DOS 03 ANOS MINIMOS

60

TOTAL 100





DATA DE INSCRIÇÃO _____/_____/2021 EDITAL 250 /2021





CPF-

Identidade Orgão Expedidor



( )E-mail:

Conheço, atendo e aceito todas as regras do Edital nº 250/2021.

_____________________________________________________________________________Assinatura




____________________________________________________/____________________________________Nome Completo Inscrição feita por:












REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) POR TEMPO DETERMINADO PELA EMPRESA PÚBLI-CA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, PARA ATUAÇÃO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF).

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, tendo em vista a decisão exarada no processo nº 09/000.675/2021, abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que visa a contratação de pessoal por tempo determinado, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e na Lei Municipal nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, para atuarem nas unidades de Atenção Primária com Equipes de Saúde da Família na Área Programática (AP) 2.1. CMS Píndaro de Carvalho Rodrigues - CMS Dom Helder Câmara. Este processo seletivo é em caráter estritamente emergencial e temporário.* As vagas previstas nesse Edital são para preenchimento imediato, de modo que o candidato deverá estar apto para assumir a função no ato da Convocação.** Em razão do disposto no Decreto RIO nº . 49286/2021, só serão aceitas inscrições ou realizadas as contratações de profissionais que apresentarem o comprovante de vacinação contra COVID - 19 (1º e 2º dose)

I- Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEÁrea de Atuação: Estratégia da Saúde da Família (ESF)

Vagas C/H Salário5 40h R$ 1.550,00 - salário base (*)

Requisitos obrigatórios: Ensino médio completo; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da inscrição; Ser morador do território de abrangência das unidades de saúde da área de planejamento 2.1, descritas no Anexo V do Edital para a qual está se candidatando a vaga.Apresentar comprovante de residência ou Declaração de Associação de Moradores

* Piso salarial previsto no art. 9º A, §1º , inciso lll da Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006.

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO: 2.1 O candidato deverá preencher o cadastro online de dados pessoais, disponível entre os dias 22 e 29/11/2021 até 13h no endereço eletrônico http: //www.rio.rj.gov.br/web/riosaude/admissao e acessar a página PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS.2.2 O candidato deverá preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontuação da análise de currículo, definidos no Anexo II, que deverão ser comprovados com a documentação na etapa seguinte, quando convocados.2.3 A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candidato do processo seletivo.2.4 Após realizar a inscrição online, o candidato terá seu nome publicado, com a nota correspondente, no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A publicação representará uma pré-classificação, vez que a classificação final só será possível de ser verificada depois da análise relativa à experiência e qualificação dos candidatos. A programação das datas consta do Cronograma no ANEXO I.2.5 Quando os candidatos pré-classificados forem convocados, deverão apresentar documentação referente a experiência prévia e qualificação, e também: a) Ser brasileiro; b) 1 Foto 3X4 colorida e recente; c) Carteira de Identidade e CPF (cópia); d) Título de Eleitor (Com comprovante de votação na última eleição - cópia); e) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista) (cópia); f) Documentos comprobatórios dos títulos auto declarados durante a inscrição online (Certificado de conclusão do ensino médio; e certificado de conclusão dos cursos informados no ato da inscrição); g) Currículo, acompanhado da cópia da documentação comprobatória, conforme ANEXO II deste Edital; h) Comprovante de residência atual (últimos três meses)i) Comprovante de experiência profissional em Carteira de Trabalho2.6 Todas as cópias dos documentos apresentados deverão estar em boas condições de leitura. Documentos ilegíveis serão desconsiderados para todos os fins.2.7 O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendimento da pontuação mínima exigida no item 8.7 deste Edital.


4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO: 4.1. Após o cumprimento dos requisitos constantes no item 2 deste Edital, o candidato deverá acompanhar o resultado conforme estabelecido no ANEXO I.

5 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO: 5.1 O Processo Seletivo compreende a Análise de Currículo mediante observância dos Critérios de Pontuação dos Candidatos definidos no ANEXO II deste Edital, de caráter classificatório. Os candidatos serão convocados para fins de comprovação documental na ordem de pré-classificação publicada no Diário Oficial.

a) DA ANÁLISE DE CURRÍCULO: a.1) Quando convocado, o candidato deverá entregar seu currículo com toda a documentação comprovando atendimento aos critérios de pontuação estabelecidos no Anexo II, em conformidade ao informado pelo candidato na etapa online; a.2) Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhado de tradução feita por Tradutor Juramentado; a.3) Será atribuída nota zero a cada documentação informada no ato da inscrição e não comprovada pelo candidato para a análise do Currículo, na forma do Anexo II. Nesse caso, a pré-classificação deverá ser republicada no Diário Oficial, com a nota efetivamente comprovada pelo candidato, com sua nova posição clas-sificatória e bem como o status de “Aferida a Qualificação”.a.3.1) O candidato que eventualmente apresente documentação que possibilite aferir pontuação superior ao informado na etapa online terá a nota final limitada ao que for informado na etapa online.

a.3.2) O candidato que já tenha sido convocado para a etapa comprobatória e que não comprove todas as experiências ou qualificações informadas na etapa online poderá ter sua posição ajustada na pré-classificação.a.4) Inicialmente, serão convocados a apresentar a documentação comprobatória os candidatos pré-classifica-dos em posição de até três vezes o número de vagas.a.5) Por ocasião das convocações na etapa comprobatória, caso a nota efetivamente comprovada por algum candidato seja diferente da informada na etapa online, poderá haver modificação da posição do candidato na disputa pelas vagas. Caso isso ocorra, será publicada nova listagem de pré-classificação no Diário Oficial.a.6) Os candidatos serão convocados uma única vez para apresentação da documentação comprobatória.a.7) Os candidatos que excederem às vagas disponíveis permanecerão em banco de reserva e, caso venham a ser convocados, deverão apresentar a documentação pertinente, observados os mesmos procedimentos esta-belecidos para a seleção dentro do número de vagas disponíveis.

b) RECURSOb.1) Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da pré-classificação, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente na Rua Voluntários da Pátria, nº 169 - 2º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma no ANEXO I. O recurso deverá ser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada a Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, que poderá rever sua posição; b.2) O Resultado obtido, após avaliação dos recursos pelo Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I.


7 - DA REMUNERAÇÃO: 7.1. O Salário Base será acrescido dos adicionais legais, a saber: a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; 7.2. O contratado terá direito aos seguintes benefícios: 7.2.1 Vale Refeição/ Alimentação; 7.2.2 Auxílio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital; 8.2 Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital; 8.3 Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados para inscrição no processo; 8.4 Não caberá recurso fora do prazo estabelecido no cronograma do Anexo I; 8.5 Todo o processo referente à análise de Currículo estará a cargo da Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE; 8.6 Em caso de empate será considerado como critérios de desempate a maior idade.8.7 Somente será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total superior a 10 (dez) pontos; 8.8 A divulgação do Resultado Final ficará a cargo da RIOSAÚDE, e será disponibilizada através do Diário Oficial da PCRJ; 8.9 A escala de serviço do contratado será estabelecida pela RIOSAÚDE, respeitando a carga horária definida no item I; 8.10 Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação serão observadas as prerro-gativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente; 8.11 É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para o caso de convocação; 8.12 Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação está condicionada à formal comprovação legal de Acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho; 8.12.1 A comprovação de Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas é de inteira responsabili-dade do candidato, não se responsabilizando a RIOSAÚDE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos; 8.13 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para contratação não apresentarem o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no cargo de acordo com a área de atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo à Diretoria de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente; 8.14 Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pela Diretoria de Gestão de Pessoa implicará na desclassificação; 8.15 Os candidatos classificados neste Processo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital; 8.16 Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos complementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o Edital de Convocação expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.8.17 Os contratos de trabalho por tempo determinado serão regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, a teor do comando inserto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.8.18 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, aplicando-se a estas situações as normas legais cabíveis.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2021.

ANEXO I - CRONOGRAMADATA EVENTO

22/11/2021 PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO SITE23/11/2021 PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL

22 a 29/11/2021 REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ON LINEPRAZO DE INSCRIÇÃO: até o dia 16/11/2021 às 13h.


01/12/2021PRAZO PARA RECURSOLOCAL: nos termos do estabelecido no item 5 a.5 deste EditalHORÁRIO: de 09 às 12: 00h

02/12/2021 RESULTADO DO RECURSO COM PUBLICAÇÃO DA PRÉ-CLASSIFICAÇÃOAS ETAPAS SEGUINTES SERÃO DIVULGADAS POR DIÁRIO OFICIAL E SITE DA RIOSAÚDE.





ANEXO II - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃOI- Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEÁrea de Atuação: Estratégia da Saúde da Família (ESF)

DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO Pontos Pontuação Máxima

a) Comprovação de experiência profissional como Agente Comunitário de Saúde - Mínimo de 1 ano de experiência 10 pontos 10

b) Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde - Carga horária de 1.200 horas 25 pontos 25

c) Curso Técnico em Enfermagem - Carga horária de 1.800 horas 15 pontos 15d) Comprovação de experiência profissional na área da saúde, educação e/ ou assistência social - Mínimo de 1 ano de experiência.

10 pontos por ano trabalhado 50

TOTAL 100



Atribuições de ACS1.2- Consideram-se atividades do ACS, na sua área de atuação, conforme a Lei nº 11.350 de 05/10/2006:

“Art. 3° O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I -a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; 1 III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos; IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas voltadas para a área da saúde; V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; VI -a participação em ações que fortaleçam os elos entre a saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.





/ /__Sexo( ) Masculino ( ) Feminino



CPF - Identidade Órgão Expedidor



( )E-mail:

Conheço, atendo e aceito todas as regras do Edital nº 241/2021.

_________________________________________________________________________________Assinatura




____________________________________________________/ ____________________________________Nome Completo Inscrição feita por:






Declaramos para os devidos fins que a Sr(a)_____________________________, portadora dos documentos Carteira de Trabalho nº , CPF nº , e Registro no Órgão nº _____________________. Fiscalizador da profissão nº ___________________, exerce/exerceu atividade como ____________________ (registrar a função) na área de atuação __________________ de __/__/__ até __/__/__.


ANEXO VEdital completo com a listagem de ruas no link: https: //prefeitura.rio/wp-content/uploads/2021/11/EDITAL-251.2021-ACS-2.1-CMS-Pindaro-e-CMS-Dom-Helder.pdf


REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NO HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA.

A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme autorização contida no processo administra-tivo nº 09/001.674/2018 faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no Hospital Ronaldo Gazolla. O presente processo será regido por este Edital e coordenado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.* As vagas previstas nesse Edital são para preenchimento imediato, de modo que o candidato deverá estar apto para assumir a função no ato da Convocação.** Em razão do disposto no Decreto RIO n°. 49286/2021, só serão aceitas as inscrições ou realizadas as contratações de profissionais que apresentarem o comprovante de vacinação contra a COVID - 19 (1ª e 2ª dose).

1 - VAGAS REMANESCENTES AMBULATÓRIO: Cargo: MÉDICO AMBULATÓRIO

MÉDICO AMBULATÓRIO C/H semanal Salário Base Insalubridade

Adicional Médico

Hospitalar

Adicional Covid 20%

Valor Total Por vagaESPECIALIDADE QTD

VAGA Médico Fisiatra 1 10H* R$ 3.676,38 R$ 220,00 R$ 416,66 735,27 R$ 5.048,31

Médico Nefrologista 2 10H* R$ 3.676,38 R$ 220,00 R$ 416,66 735,27 R$ 5.048,31 Médico Pneumologista 3 10H* R$ 3.676,38 R$ 220,00 R$ 416,66 735,27 R$ 5.048,31 Médico Reumatologista 1 10H* R$ 3.676,38 R$ 220,00 R$ 416,66 735,27 R$ 5.048,31

Médico Neurologista 1 10H* R$ 3.676,38 R$ 220,00 R$ 416,66 735,27 R$ 5.048,31 Médico Cardiologista 1 10H* R$ 3.676,38 R$ 220,00 R$ 416,66 735,27 R$ 5.048,31

Cirurgião Geral 1 10H* R$ 3.676,38 R$ 220,00 R$ 416,66 Requisitos Obrigatórios: Residência, Título e Especialização ou Pós Graduação completa, na área de atuação.


2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO: 2.1 O candidato deverá acessar entre os dias 22 até 28/09/2021 o endereço eletrônico http: //prefeitura.rio/riosaude/ e escolher, na aba Oportunidades, a opção “Hospital Municipal Ronaldo Gazolla/Edital 253/2021”.2.2 O candidato deverá preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontuação da análise de currículo, definidos no Anexo II, que deverão ser comprovados com documentação na hipótese de convocação para contratação.2.3 A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na exclusão do candidato do processo seletivo.2.4 Após realizar a inscrição online, o candidato terá seu nome publicado, com a nota correspondente, no Diário Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e poderá ser convocado para apresentar os documentos e comprovar que atende às seguintes condições: a) Ser brasileirob) 1 Foto 3X4 colorida e recente; c) Carteira de Identidade e CPF (cópia); d) Título de Eleitor (Com comprovante de votação na última eleição - cópia); e) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorporação, Carta Patente ou Incorporação de Reservista) (cópia); f) Documento de Habilitação (Diploma e Carteira do Conselho - cópia); g) Documentos comprobatórios dos títulos auto declarados durante inscrição on line; h) Currículo, acompanhado da cópia da documentação comprobatória, conforme ANEXO II deste Edital; i) O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato, bem como o não atendimento da pontuação mínima exigida no item 8.7 deste Edital.3 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO: 3.1 As etapas do Cronograma que compõem o Processo Seletivo estão dispostas no ANEXO I do presente Edital e deverão ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos.4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO: 4.1. Após o cumprimento dos requisitos constantes no item 2. deste edital, o candidato deverá entregar toda documentação exigida, em envelope identificado com o nome do candidato e a área a que concorre, no local, período e horário estabelecido no ANEXO I.




5 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO: 5.1 O Processo Seletivo compreende a Análise de Currículo mediante observância dos Critérios de Pontuação dos Candidatos, definidos no ANEXO II deste Edital.a) Da Análise de Currículo: a.1) O candidato deverá entregar seu Currículo, em conformidade com os dados apresentados na etapa online (2.1); a.2) Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhado de tradução feita por Tradutor Juramentado; a.3) Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar documentação para a análise do Currículo; a.4) O resultado da classificação será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I; a.5) Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da classificação, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente na Rua Voluntários da Patria,169 Botafogo Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma no ANEXO I. O recurso deverá ser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada ao Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, que poderá rever sua posição; a.6) O Resultado obtido, após avaliação dos recursos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, será publicado no Diário Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I.b) Dos Critérios de Pontuação: b.1) Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO II deste Edital.


7 - DA REMUNERAÇÃO: 7.1 O Salário base corresponderá à categoria relacionada no ANEXO I.7.2. O Salário Base será acrescido dos adicionais legais, a saber: a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; b) Adicional noturno, no percentual e nas condições estabelecidas pela CLT.7.3. O contratado terá direito aos seguintes benefícios: 7.3.1 Alimentação coletiva em refeitório na localidade da prestação dos serviços; 7.3.2 Auxílio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital; 8.2 Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que não o estabelecido neste edital; 8.3 Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados para inscrição no processo; 8.4 Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo; 8.5 Todo o processo referente à análise de Currículo estará a cargo do Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE; 8.6 Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios de desempate: 8.6.1 O candidato que tiver maior idade.8.7 Será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 10 (dez) pontos; 8.8 Será desclassificado o candidato que obtiver resultado final inferior a 10 (dez) pontos, bem como aquele que deixar de apresentar a documentação exigida no item 2 deste Edital.8.9 A divulgação do Resultado Final ficará a cargo da RIOSAÚDE, e será disponibilizada através do Diário Oficial da PCRJ; 8.10 A escala de serviço do contratado será estabelecida pela RIOSAÚDE, respeitando a carga horária definida no item I; 8.11 Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação serão observadas as prerro-gativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente; 8.12 É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para o caso de convocação; 8.13 Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação está condicionada à formal comprovação legal de Acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho; 8.13.1 A comprovação de Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas é de inteira responsabili-dade do candidato, não se responsabilizando a RIOSAÚDE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos; 8.14 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para contratação não apresentarem o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no cargo de acordo com a área de atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo ao Núcleo de Gestão de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente; 8.15 Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, implicará na desclassificação; 8.16 Os candidatos classificados neste Processo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital; 8.17 Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos complementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o Edital de Convocação expedido pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE.8.18 Os contratos de trabalho por tempo determinado serão regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Nº 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.365/2002, nº 6.146/2017 e nº 6.265/2017, a teor do comando inserto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.8.19 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da RIOSAÚDE, aplicando-se a estas situações as normas legais cabíveis.

Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2021.

ANEXO IDATA EVENTO

23/11/2021 PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM D.O13/11/2021 a 28/11/2021 REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ON LINE

29/11/2021 ANÁLISE DO RESULTADO PARA RECURSO30/11/2021 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARA RECURSO

30/11/2021 PRAZO PARA RECURSOLOCAL: nos termos do estabelecido no item 5 a.5 deste EditalHORÁRIO: de 09 às 13h00

01/12/2021 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO


ANEXO III - MÉDICOS (Fisiatra, Nefrologista, Neurologista, Pneumologista, Reumatologista, Cardiologista e Cirurgião Geral)

DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO Pontos MáximoComprovação de no mínimo 1 ano de experiência como médico na área de atuação.

10 por ano (a cada 1 ano ) 100

TOTAL 100* O tempo de experiência profissional no emprego pretendido pelo candidato comprovar-se-á mediante CTPS ou declaração do empregador, devendo constar explicitamente o período, com início e fim.






/ /___Sexo( ) Masculino ( ) Feminino






( )E-mail:


_____________________________________________________________________________________Assinatura



____________________________________________________/____________________________________NOME COMPLETO INSCRIÇÃO FEITA POR:





ANEXO IVDeclaração

Declaramos para os devidos fins que a Sr(a)_____________________________, portadora dos documentos Carteira de Trabalho nº , CPF nº , e Registro no Órgão nº _____________________.Fiscalizador da profissão nº ___________________, exerce/exerceu atividade como ____________________ (registrar a função) na área de atuação __________________ de __/__/__ até __/__/__.


EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021

Órgão Gestor: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de vestuário e acessórios de agente comunitários de saúde, assistente administrativo e técnico de enfermagem contratados para atuação nas Equipes de Saúde da Família, do convênio estabelecido entre a Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro e a RIOSAÚDE, considerando os itens 1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3 do Termo de Referência, devidamente descritos, caracterizados e especificados neste Edital e/ou Termo de Referência, na forma da lei, do PREGÃO ELETRÔNICO RIOSAÚDE/SRP Nº 0194/2021.




Processo: 09/200.549/2021.Modalidade: Pregão Eletrônico - RIOSAÚDE/SRP Nº 00194/2021.Validade da Ata: 12(doze) meses de 23/11/2021 a 22/11/2022.Gerenciador da Ata de Registro de Preço: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE.

EMPRESA: ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPCNPJ: 13.971.068/0001-88

Item Código Descrição detalhada U/S Qtde. estimada

12 mesesPreço

unitário Preço total

Lote 4 - Camiseta manga curta com gola careca - cota reservada

103 84.15.09.001-13 Colete poliester sem manga - P Und 2109 R$ 11,85 R$ 24.991,65

104 84.15.09.002-02 Colete poliester sem manga - M Und 2531 R$ 9,87 R$ 24.980,97

105 84.15.09.003-85 Colete poliester sem manga - G Und 2952 R$ 7,96 R$ 23.497,92

106 84.15.09.005-47 Colete poliester sem manga - GG Und 422 R$ 14,00 R$ 5.908,00

107 84.15.09.004-66 Colete poliester sem manga - XG Und 422 R$ 14,00 R$ 5.908,00

VALOR TOTAL R$ 85.286,54

SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS E C R E T A R I A D A P E S S O A C O M D E F I C I Ê N C I A

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF-RIOAVISO

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF-Rio - no uso de suas atribuições legais, RETIFICA:

RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOSDEFICIÊNCIA INTELECTUAL

CHAPA 1 FERNANDA HONORATO

HABILITADAJUSSARA SOUZA COSTA

CHAPA 2 JOSÉ CARLOS MESQUITA PÓVOA

HABILITADAROSEMIR FRANCISCO DA SILVA

DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS

CHAPA 3GLAUCIÊ NUNES DE ARAUJO

HABILITADASHIRLEI MARQUES DA SILVA

CHAPA 6 ABAF - ASSOCIAÇÃO BASEADA NA AUTONOMIA FAMILIAR HABILITADADe acordo com a publicação que saiu em D.O no dia 18/11/2021 na página 103.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2021Nives Porto

Presidente COMDEF-Rio

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTES E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E

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FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSEXPEDIENTE DE 22/11/2021

AVISO DE ERRATAPE N° 510/2021

PROCESSO: 14/301.788/2021ANEXO I

Onde se lê: 1) Processador (modelos): AMD RYZEN 3 4300GE (mínimo) ou INTEL Core i3 10100T (mínimo) Os processadores devem possuir extensões de virtualização;

Leia-se: 1) Processador (modelos): AMD Ryzen 5 3600G (mínimo) ou INTEL Core i5 9500T (mínimo); Os processadores devem possuir extensões de virtualização;

FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSEXTRATO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS

Processo Instrutivo: 26/600.044/2017Instrumento: Termo de Adoção nº 46/2021.Data de Assinatura: 22/11/2021.Partes: Fundação Parques e Joseilda do Carmo Lima AraújoObjeto: Conservação e Manutenção da PRAÇA INOMINADA NA ESTRADA DO DENDE, Nº 75, no Bairro da Ilha do Governador.Prazo: 02 (dois) anos.Fundamento: Artigo 116 da Lei 8666/93’

Processo Instrutivo: 14/301.572/2013Instrumento: Termo de Adoção nº 43/2021.Data de Assinatura: 17/11/2021.Partes: Fundação Parques e ASSOC. MORADORES QUINTAS DO RIO

Objeto: Conservação e Manutenção de 07 PRAÇAS NO CONDOMÍNIO QUINTAS DO RIO.Prazo: 02 (dois) anos.Fundamento: Artigo 116 da Lei 8666/93

Processo Instrutivo: 14/301.774/2016Instrumento: Termo de Adoção nº 45/2021.Data de Assinatura: 22/11/2021.Partes: Fundação Parques e Jardins e SOREI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁObjeto: Conservação e Manutenção da ÁREA VERDE SITUADO NO CONDOMÍNIO RESERVA DO ITANHANGÁ.Prazo: 02 (dois) anos.Fundamento: Artigo 116 da Lei 8666/93

Processo Instrutivo: 14/300.552/2021Instrumento: Termo de Adoção nº 44/2021.Data de Assinatura: 17/11/2021.Partes: Fundação Parques e Jardins e JORGE BATISTA NETOObjeto: Conservação e Manutenção da PRAÇA INOMINADA RUA IPIRU.Prazo: 02 (dois) anos.Fundamento: Artigo 116 da Lei 8666/93

FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSCOMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISOPROCESSO: 14/301.970/2021MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2021OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEGUMES E VERDURAS PARA OS ANIMAIS DO CAMPO DE SANTANA”.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor PreçoVALOR ESTIMADO: R$ 83.059,20 (Oitenta e três mil, cinquenta e nove reais e vinte centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 mesesDATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: 06 / 12 / 2021 às 10: 30 horas .1 - O(s) Edital(is) poderá(ão) ser retirado(s) através dos link’s https: //ecomprasrio.rio.rj.gov.br e http: //www.com-prasgovernamentais.gov.br - Para maiores informações através do telefone 2224-8088 Ramal 320.

PROCESSO: 14/302.222/2021MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 0008/2021OBJETO: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DA PRAÇA NOVO HORIZONTE - AP-5.1 - XVII RA - BANGUTIPO DE LICITAÇÃO: Menor PreçoVALOR ESTIMADO: R$ 309.493,37 (Trezentos e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias corridosDATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: 13/12/2021 às 10: 30 horas1 - O(s) Edital(is) poderá(ao) ser retirado(s) através do link “https: //ecomprasrio.rio.rj.gov.br”2 - Para maiores informações os interessados devem dirigir-se à Praça da República, Campo de Santana, s/nº Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 12h e das 14h às 16h, ou através do telefone 2224-8088 Ramal 320.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RIO-ÁGUASDIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃOCOMPARECER PARA CIÊNCIA/EXIGÊNCIA

EXPEDIENTE DE 22/11/202106/805.451/2020 - CEG; 26/104.877/2021, 26/104.878/2021 - ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A; 06/601.342/2021 - COMPANHIA PALMARES DE HOTÉIS E TURISMO;

NOTIFICAÇÃO Nº 104/2021REF.: SOLICITAÇÃO GABINETE DA FUNDAÇÃO RIO-ÁGUAS.MEMORANDO RIO-ÁGUAS/DAN/GFI Nº 044/2021.TERNIUM BRASIL LTDA: Tendo em vista o que dispõem os Art. 73 a 75 do RPT aprovado pelo Decreto “E” n° 3.800/70 (Código de Obras da Cidade do Rio de Janeiro) e Art. 05 do Decreto RIO Nº 44670 DE 25 DE JUNHO DE 2018, e havendo necessidade de dragagem e limpeza dos Canais informados abaixo, fica NOTIFICADO o responsável pela empresa acima, situada na Avenida João XXIII, s/nº - Distrito Industrial de Santa Cruz - Santa Cruz - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 23.560-352, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta, realizar a dragagem e limpeza dos Canais de São Fernando, da Liberdade e do Guandu, bem como o pequeno afluente do Canal da Liberdade que corre paralelo à Avenida João XXIII. Deverá ser feito descarte apropriado do material removido do leito dos canais, mediante a Licença Ambiental, a qual deverá ser solicitada junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade/SMAC; Decorrido os prazos de processo administrativo a ser aberto relativo à questão, o Poder Público poderá efetuar os serviços e cobrar as despesas do infrator; Fica determinado o prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta para apresentação de recurso.

CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃORef.: SOLICITAÇÃO GABINETE DA FUNDAÇÃO RIO-ÁGUAS.MEMORANDO RIO-ÁGUAS/DAN/GFI Nº 044/2021.Fica cancelada a Notificação nº 103/2021 publicada no Diário Oficial Municipal nº 168 de 10/11/2021, folhas 81, 2ª coluna.

SECRETARIA DE ESPORTESS E C R E T A R I A D E E S P O R T E S

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ATA DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO DO ENVELOPE “A” - PROGRAMA DE TRABALHO -, ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE “B” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

DO PROCESSO N.º 15/000.484/2021, DE QUE TRATA DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº CP 04/2021 REALIZADO EM VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

OBJETO: Processo de seleção de melhor Programa de Trabalho visando celebração de contrato de gestão administrativa e esportiva do CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CIAD com organização social qualificada nos termos da Lei Municipal nº 5.026 de 19 de maio de 2009, para oferta de atividades de iniciação esportiva, esportivas e desportivas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, devidamente descrita, caracterizada e especificada no Projeto Básico e seus




Anexos, parte integrante do edital. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às 15: 18 (quinze) horas, na Secretaria Municipal de Esportes, situada na Rua Maia de Lacerda, 167, 1º andar (auditório), Estácio, reuniu-se a Comissão Especial de Seleção, conforme Resolução “P” SMEL n.º 18 de 27 de julho de 2021, composta pelos membros Tatiana Duarte Affonso, Cristiano Mariano das Flores, Jonathan José Soares dos Santos e Mariana Motta, presidida pelo primeiro, para atender ao certame - Convocação Pública n.º 004/2021 - supracitado. Iniciados os trabalhos, a Comissão Especial de Seleção divulgou o resultado da avaliação dos Programas de Trabalho - Envelope “A” - das instituições participantes do certame. O resultado da avaliação foi o seguinte: 1) Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS, R$ R$ 3.696.050,77, cuja documentação possui 123 folhas, atingindo a pontuação 9,27 (nove vírgula vinte e sete). pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (a) Programa de Trabalho (PT) - 3,5 (três virgula cinco) pontos; (b) Capacidade Técnica do Proponente (CT) - 3 (três) pontos; (c) Preço (P) - 1,77 (um virgula setenta e sete) pontos; (d) Penalidades (p) - 0 (zero) ponto; (e) Capitação de recursos (CR) - 1 (um) ponto; 2) Instituto Crescer com Meta, R$ 3.868.168,67, cuja documentação possui 134 folhas, atingindo a pontuação 8,79 (oito vírgula setenta e nove). pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (a) Programa de Trabalho (PT) - 3,5 (três virgula cinco) pontos; (b) Capacidade Técnica do Proponente (CT) - 3 (três) pontos; (c) Preço (P) - 1,29 (um virgula vinte e nove) pontos; (d) Penalidades (p) - 0 (zero) ponto; (e) Capitação de recursos (CR) - 1 (um) ponto. Após, foi franqueada vista da documentação a todos os presentes que rubricaram todas as folhas. Em seguida, foi franqueada nova vista da documentação a todos os credenciados. Organizados os programas de trabalho com as respectivas pontuações, a Comissão Especial de Seleção divulgou a classificação: primeiro lugar, Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS, atingiu a nota 9,27 (nove vírgula vinte e sete) pontos. Em seguida passaram-se ao exame minucioso de toda a documentação de acordo com as regras da peça convocatória da presente Convocação Pública, foi aberto o envelope “B” - Documentação de Habilitação - do primeiro colocado, Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS que apresentou sua documentação de habilitação com 65 (sessenta e cinco) folhas, declarando-se vencedor o Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportuni-dades e Saúde - INATOS. Obedecendo às condições legais e os critérios preestabelecidos no ato convocatório, registre-se que: 1) Foi informado aos participantes acerca da possibilidade de agendamento para vista dos autos pelo telefone 3972-3122 no horário de 10h às 16h; 2) O envelope “B” - Documentação - da instituição Instituto Crescer com Meta, permanece lacrado em poder da Comissão Especial de Seleção; 3) A presente sessão foi transmitida ao vivo e permanece a disposição no site prefeitura.rio/licitação.

Tatiana Duarte Affonso ____________________________________________

Cristiano Mariano das Flores ________________________________________

Jonathan José Soares dos Santos ___________________________________

Mariana Cavalcante Mota __________________________________________

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE “A” - PROGRAMA DE TRABALHO - DO PROCESSO N.º 15/000.486/2021, DE QUE TRATA DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº CP 05/2021

REALIZADO EM VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.OBJETO: Processo de seleção de melhor Programa de Trabalho visando celebração de contrato de gestão administrativa e esportiva da VILA OLÍMPICA NILTON SANTOS com organização social qualificada nos termos da Lei Municipal nº 5.026 de 19 de maio de 2009, para oferta de atividades de iniciação esportiva, esportivas e desportivas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, devidamente descrita, caracterizada e especificada no Projeto Básico e seus Anexos, parte integrante do edital. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às 10: 35 (dez horas e trinta e cinco minutos), na Secretaria Municipal de Esportes, situada na Rua Maia de Lacerda, 167, 6º andar (auditório), Estácio, reuniu-se a Comissão Especial de Seleção, conforme Resolução “P” SMEL n.º 18 de 27 de julho de 2021, composta pelos membros Tatiana Duarte Affonso, Cristiano Mariano das Flores, Jonathan José Soares dos Santos e Mariana Motta, presidida pelo primeiro, para atender ao certame - Convocação Pública n.º 05/2021 - supracitado. O atraso se deveu a instabilidade na rede. Manifestaram interesse de participar do certame - Convocação Pública 05/2021 no prazo estabelecido no edital: 1) Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS; 2) Instituto de Desenvolvimento Humano - DOM PIXOTE; 3) Instituto Crescer com Meta; 4) Instituto Rio Esporte e Lazer - IREL; 5) Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS; 6) Instituto Carioca de Atividades - ICA; 7)Instituto SESSUB. Ausente representante do Instituto SESSUB; Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS, Instituto de Desenvolvimento Humano - DOM PIXOTE, Instituto Rio Esporte e Lazer - IREL, Instituto Carioca de Atividades - ICA. Iniciados os trabalhos foi verificada a inviolabilidade dos envelopes apresentados e a sua conformidade com os termos do Edital, em especial o item 11.1(a). Após, foram entregues 2 (dois) envelopes “A” - Programas de Trabalho - e 02 (dois) envelopes “B” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO das instituições participantes do certame, que se encontravam lacrados em poder da Comissão Especial de Seleção; 1) Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS, representado pelo senhor Arthur Chaves Alves ; 2) Instituto Crescer com Meta, representado pelo senhor Leonardo Costa de Almeida. Em seguida, foram abertos os dois envelopes “A” em que foram ofertados os preços a seguir consignados pelas instituições: 1) Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS, R$ 6.480.112,65, cuja documentação possui 128 folhas; 2) Instituto Crescer com Meta, R$ 6.621.397,80, cuja documentação possui 138 folhas. Após, foi franqueada vista da documentação a todos os presentes que rubricaram todas as folhas. Às 11: 28 (onze horas e vinte e oito minutos), a sessão foi encerrada e marcada nova sessão para continuidade do certame no dia 23/11/2021, às 15h (quinze horas), no mesmo local. Registre-se que: 1) A estimativa da presente Convocação Pública R$ 6.999.942,73 (seis milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos); 2) foi informado a todos os participantes acerca da possibilidade de agendamento para vista dos autos pelo telefone 3972-3122 no horário de 10h às 16 h; 3) Os envelopes “B” - Documentação - permanecem lacrados em poder da Comissão Especial de Seleção. 4) A presente sessão foi transmitida ao vivo e permanece a disposição no site prefeitura.rio/licitação.

Tatiana Duarte Affonso ____________________________________________

Cristiano Mariano das Flores ________________________________________

Jonathan José Soares dos Santos ___________________________________

Mariana Cavalcante Mota __________________________________________

AVISO DE ERRATAEDITAL DA CONCORRÊNCIA SMEL Nº 01/2021

Informamos aos interessados no certame da Concorrência SMEL nº 01/2021, cujo objeto é a CONCESSÃO DE USO DAS ARENAS 1 E 2, DO CENTRO OLÍMPICO DE TÊNIS E SEUS RESPECTIVOS LOTES, NO PARQUE OLÍMPICO DA BARRA DA TIJUCA, as alterações a seguir:

NO EDITAL: ONDE SE LÊ: 3.1 Os envelopes contendo a GARANTIA DE PROPOSTA, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO das Licitantes deverão ser entregues à Comissão de Licitação, na Rua Maia Lacerda, 167, 6º andar, Estácio, na Cidade do Rio de Janeiro em sessão pública que será realizada no dia 24 de novembro de 2021, às 11: 00 horas.

LEIA-SE: 3.1 Os envelopes contendo a GARANTIA DE PROPOSTA, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO das Licitantes deverão ser entregues à Comissão de Licitação, na Rua Maia Lacerda, 167, 6º andar, Estácio, na Cidade do Rio de Janeiro em sessão pública que será realizada no dia 04 de janeiro de 2022, às 11: 00 horas.

ONDE SE LÊ: 7.1 O valor estimado da contratação, para efeito desta licitação, é de R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de reais).

LEIA-SE: 7.1 O valor estimado da contratação, para efeito desta licitação, é de R$ 70.392.000,00 (setenta milhões e trezentos e noventa e dois mil reais).

INCLUI-SE8.2 OUTORGA: O valor mínimo a ser oferecido a título de outorga fixa mensal pela utilização da área/ imóvel objeto da presente licitação deverá ser de R$ 75.300,00 (setenta e cinco mil e trezentos reais), valor estipulado com base na avaliação da Gerência de Avaliações Técnicas - GAT, aprovada pela Deliberação CEA n° 1.695 de 05 de novembro de 2021, da Comissão Especial de Avaliação de que trata o Decreto n.º 87/75 e suas alterações, e considerando os valores dos encargos atribuídos à Concessionária.

ONDE SE LÊ: 9.6.2 Que esteja cumprindo pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, em qualquer uma de suas esferas, nos termos do disposto nos artigos 87, inciso III, e 88 da Lei Federal nº 8.666/93.

LEIA-SE: 9.6.2 Que esteja cumprindo pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, em qualquer uma de suas esferas, nos termos do disposto nos artigos 87, inciso III, e 88 da Lei Federal nº 8.666/93.

ONDE SE LÊ: 9.6.3 Declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer uma de suas esferas, nos termos dos artigos 87, inciso IV e 88 da Lei Federal nº 8.666/93.

LEIA-SE: 9.6.3 Declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, em qualquer uma de suas esferas, nos termos dos artigos 87, inciso IV e 88 da Lei Federal nº 8.666/93.

EXCLUI-SE: 9.6.5 De mais de uma sociedade sob controle de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

ONDE SE LÊ: 11.4 As impugnações apresentadas por interessados serão julgadas e respondidas pela Comissão de Licitação em até 3 (três) dias úteis da data designada para a sessão pública de entrega da documentação.

LEIA-SE: 11.4 As impugnações apresentadas por interessados serão julgadas e respondidas pela Comissão de Licitação em até 7 (sete) dias úteis da data designada para a sessão pública de entrega da documentação.

ONDE SE LÊ: 18.7.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de sua sede ou domicílio ou em outro órgão equivalente, devendo comprovar que possui patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei; .

LEIA-SE: 18.7.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de sua sede ou domicílio ou em outro órgão equivalente. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei; .

EXCLUI-SE: 18.6.4 As informações que não constem nos atestados poderão ser fornecidas pelo LICITANTE por meio de declaração assinada.

EXCLUI-SE: 19.1.11 Analisados os recursos apresentados ou decorrido o prazo sem a apresentação de recursos pelas Licitantes, o resultado do julgamento da PROPOSTA DE PREÇO será divulgado, mediante aviso no Diário Oficial do Município, onde constará a data, hora e local para abertura do Envelope nº 3 e análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da Licitante classificada em primeiro lugar.

INCLUI-SE: 25 Condições precedentes. A assinatura do CONTRATO estará condicionada ao PODER CONCEDENTE executar as seguintes CONDIÇÕES PRECEDENTES:

I - Encerramento do Termo de Cessão de Uso nº 139/2016 - SPA, celebrado entre a União e o Município.




ANEXO I - TERMO DE CONCESSÃO: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOParágrafo Sexto: A CONCESSIONÁRIA poderá elaborar planos de novos investimentos das Arenas 1 e 2, do Centro Olímpico de Tênis e seus respectivos lotes, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, visando à visando à modernização ou melhor utilização dos bens objeto da concessão de uso, devendo ser submetidos ao MUNICÍPIO, para sua prévia aprovação, desde que instruídos com Projeto Básico das intervenções.

LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOParágrafo Sexto: A CONCESSIONÁRIA poderá elaborar planos de novos investimentos das Arenas 1 e 2, do Centro Olímpico de Tênis e seus respectivos lotes, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, visando à modernização ou melhor utilização dos bens objeto da concessão de uso, devendo ser submetidos ao MUNICÍPIO, para sua prévia aprovação, desde que instruídos com Projeto Básico das intervenções.

ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃOParágrafo Primeiro: A CONCESSIONÁRIA deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor deste Termo de Concessão de Uso, de R$ ________________ (valor por extenso do contrato), como condição para a emissão da Ordem de Início.

LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃOParágrafo Primeiro: A CONCESSIONÁRIA deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor deste Termo de Concessão de Uso, de R$ R$ 70.392.000,00 (setenta milhões e trezentos e noventa e dois mil reais), como condição para a emissão da Ordem de Início.

Os anexos alterados encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http: //ecompras.rio.rj.gov.br

AVISO DE ERRATACO 01/2021 - CONCESSÃO DE USO DAS ARENAS 1 E 2, DO CENTRO OLÍMPICO DE TÊNIS E SEUS RESPECTIVOS LOTES, NO PARQUE OLÍMPICO DA BARRA DA TIJUCA

SECRETARIA DE HABITAÇÃOS E C R E T A R I A D E H A B I T A Ç Ã O

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SUBSECRETARIA DE GESTÃOCOORDENADORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES DA SMH

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2021Órgão Gestor: Secretaria Municipal de HabitaçãoObjeto: FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GADEIRA GIRATÓRIA, PERTENCENTES À CLASSE N.º 7100Processo: 16/000.883/2021Modalidade: Pregão Eletrônico SRP/SMH nº 0272/2021Vigência da Ata: 22/11/2021 a 21/11/2022Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações da SMHÓrgãos Participantes: Secretaria Municipal de HabitaçãoEmpresa Vencedora: ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO EIRELI - Item: 01CNPJ: 31.586.441/0001-40Endereço: Rua Mogurari, n.º 94 - Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.341-110 - Telefone: 213563-3394E-mail: licitaçõ[email protected]

CÓDIGO ITEM DESCRIÇÃOQUAN

TIDADE

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO TOTAL

R$

7110.95.060-48 01

FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO GADEIRA GIRATÓRIA, PERTENCENTES À CLASSE N.º 7100 - Marca: VECTOR-MODELO: BASIC - CÓDIGO: C12-10

50 469,96 23.498,00

SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA

S E C R E T A R I A D O E N V E L H E C I M E N T O S A U D Á V E L E Q U A L I D A D E D E V I D A

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SUBSECRETARIA DE GESTÃOADVERTÊNCIA E MULTA

EXPEDIENTE DE 19/11/2021CONSIDERANDO os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos.

CONSIDERANDO que no Termo de Referência - item 2.7.11 estabelece que a entrega, instalação e configuração dos equipamentos e serviços deverá ser efetuada em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato.

CONSIDERANDO que o referido prazo não fora cumprido, a prorrogação do mesmo não foi solicitada e seu des-cumprimento já está provocando graves transtornos a esta Secretaria, uma vez que a entrega do equipamento foi efetuada com atraso, sem a instalação, configuração e início dos serviços.

CONSIDERANDO o Ofício QV/SUBG nº 105/2021, encaminhado por esta Secretaria à empresa, ora Contratada, notificando-a sobre a possibilidade de aplicação de penalidades e oportunizando-a a defesa prévia, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato nº 04/2021;

CONSIDERANDO o descumprimento total ou parcial do contrato, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, do artigo 589 do RGCAF e da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do contrato supracitado;

Diante do exposto, aplico a sanção de advertência, assim como de multa à Notificada, conforme penalidades previstas no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02, no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, no artigo 589 do RGCAF e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato nº 04/2021, em razão dos fatos acima mencionados, os quais vêm causando danos a esta Administração Pública.

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICAS E C R E T A R I A D E O R D E M P Ú B L I C A

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NOTIFICAÇÃOEXPEDIENTE DE 22/11/2021

PROCESSO: 25/001.438/2021: A Secretaria Municipal de Ordem Pública CONVOCA a empresa METALÚRGICA PARK LTDA, CNPJ 34.381.084/0001-72, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, para apresentação de defesa prévia ante a possível aplicação de penalidade pela não entrega do material referente à OFM nº 002/2021, com base na Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços nº 005/2021 e Art. 87 da Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO: 25/001.438/2021: A Secretaria Municipal de Ordem Pública CONVOCA a empresa TENDAS ALUBAN LTDA, CNPJ 22.949.065/0001-10, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, para apresentação de defesa prévia ante a possível aplicação de penalidade pela não entrega do material referente à OFM nº 003/2021, com base na Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços nº 005/2021 e Art. 87 da Lei nº 8.666/1993.


AVISO DE AUTUAÇÃOA Gerente da 3ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMF/Tesouro Municipal/Auto de Infração Adminis-trativo - cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente.Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da 3ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua Pereira de Siqueira, n° 43, Tijuca, de segunda a sexta-feira, no horário de 10hs as 16hs.

AUTO DE INFRAÇÃO RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA

IMPUGNAÇÃO995820 RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO 22/11/2021 22/12/2021995821 RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO 22/11/2021 22/12/2021995822 RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO 22/11/2021 22/12/2021995823 MATHEUS CHEF ALIMENTOS EIRELI 22/11/2021 22/12/2021995824 MARACA UP LTDA 22/11/2021 22/12/2021995825 RESTAURANTE PARAÍSO DA AMÉRICA LTDA 19/11/2021 19/12/2021995826 SAIDERA BRASIL COMERCIO LTDA 21/11/2021 21/12/2021


AVISO DE AUTUAÇÃOA Gerente da 3ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMF/Tesouro Municipal/Auto de Infração Adminis-trativo - cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente.Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da 3ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua Pereira de Siqueira, n° 43, Tijuca, de segunda a sexta-feira, no horário de 10hs as 16hs.

AUTO DE INFRAÇÃO RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA

IMPUGNAÇÃO995827 RAPHAEL MODAS MASCULINAS LTDA 22/11/2021 22/12/2021

SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃOCOORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

F/CLF/GPIF - SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADEEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A titular da Subgerência de Publicidade, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os abaixo relacionados a tomarem ciência das exigências e/ou decisões, formuladas nos processos referentes à exibição de publicidade, enviando e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]

PROCESSOS REQUERENTES04/101.380/2021 Rock Word S/A04/150.637/2021 Urban Produções e Eventos Ltda04/150.638/2021 Urban Produções e Eventos Ltda04/150.646/2021 Rothulo Montagens, Instalações e Manutenções Ltda04/150.647/2021 Rothulo Montagens, Instalações e Manutenções Ltda04/150.650/2021 Almap BBDO Publicidade e Comunicações Ltda04/150.658/2021 SHC Clube de Esporte e Gestão Empresarial04/150.659/2021 FS Brito Produção e Promoção de Eventos Esportivos e de Comunicação 04/150.667/2021 Urban Produções e Eventos Ltda04/150.668/2021 Urban Produções e Eventos Ltda04/150.669/2021 Urban Produções e Eventos Ltda




COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃOF/CLF/GPIF-SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA titular da Subgerencia de Publicidade, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados do lançamento da Taxa de Autorização de Publicidade - TAP, cuja guia deverá ser retirada na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Anexo, sala 601, entre as 9h e as 16h, para sua correspondente quitação na rede bancária. O sujeito passivo, nos moldes dos artigos 24, 27 e 28 do Decreto 14.602/1996, tem até trinta dias para impugnar o respectivo crédito constituído pelo Fiscal de Atividades Econômicas. Para todos os efeitos, ter-se-á como NOTIFICADO a partir de 03 (três) dias desta publicação

Nº DA Nl INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONTRIBUINTE VALOR TAP

R$ Nº DAGUIA

319/2021 0476370-0 V3A Comunicação Ltda 12.825,50 15347320/2021 0476370-0 V3A Comunicação Ltda 12.825,50 15348321/2021 99999929-2 Four Midia em Foco Comunicação Ltda 1.353,18 15349

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃOF/CLF/GPIF-SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE

AVISO DE NOTIFICAÇÃOA titular da Subgerência de Publicidade, no uso de suas atribuições, faz saber que, por força do disposto no artigo 37, § 4º , da Lei 1.921/1992, foram emitidas as seguintes notificações por infração ao artigo 1º da Lei 1921/1992, que versa sobre a veiculação de propaganda nos logradouros e em locais expostos ao público, o que, por seu turno, sujeita o infrator à aplicação das sanções previstas no artigo 132 da Lei 691/1984-CTM, sem prejuízo da incidência do tributo nos termos dos artigos 125 e 223 do CTM c/c os artigos 118,124,136 e 157 da Lei nº 5.172/1966-CTN.

Número da Notificação Notificados1413/2021 Nova Era Publicidade e Midia Exterior Eireli

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROQUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

EDITAL DE CHAMADAO Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada por ato da Ilustríssima Senhora Inspetora Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, através da Portaria GM-RIO “P” IG nº 134, de 27 de agosto de 2021, publicada no D.O. M.R.J, nº 119, de 27 de agosto de 2021, instalada na Av. Pedro II, nº 111 - São Cristóvão, tendo em vista o disposto no Artigo 203, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, pelo presente Edital, CITA o servidor GM nível 1 Rafael Guimaraes Xavier, 30/2642.795-9/856.727-3, para, no prazo de 10 (dez) dias uteis, conforme preceitua o Art. 70, §1 do Decreto 38254/2014 a contar da data de publicação do presente, a apresentar suas Razões Finais de Defesa (Rafid), nos autos do processo nº 01.702.079/2021, a que responde perante esta Comissão, sob pena de revelia, uma vez que o servidor foi indiciado, por transgressão do Artigo 167, inciso I, 168, inciso XIII e 179, § 1º , da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, por ter perpetrado 30 (trinta) faltas consecutivas ao serviço, incorrendo em abandono de cargo. Sendo-lhe assegurado o direito de vistas do processo, na repartição onde é processado, e apontamentos.

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROQUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

EDITAL DE CHAMADAO Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada por ato da Ilustríssima Senhora Inspetora Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, através da Portaria GM-RIO “P” IG nº 136, de 27 de agosto de 2021, publicada no D.O. M.R.J, nº 119, de 27 de agosto de 2021, instalada na Av. Pedro II, nº 111 - São Cristóvão, tendo em vista o disposto no Artigo 203, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, pelo presente Edital, CITA o servidor GM nível 1 Andrey Albino de Souza Cruz, 30/2645.135-4/858.557-2, para, no prazo de 10 (dez) dias uteis, conforme preceitua o Art. 70, §1 do Decreto 38254/2014 a contar da data de publicação do presente, a apresentar suas Razões Finais de Defesa (Rafid), nos autos do processo nº 01.702.079/2021, a que responde perante esta Comissão, sob pena de revelia, uma vez que o servidor foi indiciado, por transgressão do Artigo 167, inciso I, 168, inciso XIII e 179, § 1º , da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, por ter perpetrado 30 (trinta) faltas consecutivas ao serviço, incorrendo em abandono de cargo. Sendo-lhe assegurado o direito de vistas do processo, na repartição onde é processado, e apontamentos.

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2021

Processo nº: 01/701.760/2021Modalidade: Pregão Eletrônico GM-RIO/SRP Nº 361/2021 - COMPRASNETObjeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO ATENDER FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO.Validade da Ata: 12 meses após sua publicação em Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.Órgão Gestor: Guarda Municipal do Rio de JaneiroÓrgãos Participantes: GM-RIOÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Guarda Municipal do Rio de JaneiroEmpresa Vencedora: ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA.CNPJ: 09.176.323/0001-05Endereço: Rod BR 101 Km 200, Casimiro de Abreu, RJ, CEP: 28.860-000

Item 01:

Nome padronizado: Água Mineral.Descrição Detalhada: Água Mineral sem gás, garrafa de 500ml.Acondicionada em pack com 12 unidades.Preço Unitário: R$ 0,60

Código do Serviço: 8960.45.002-05 Quantidade 112.500 U/C UnidadeValor Total Estimado do Item: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais)

Item 02 (25% EPP / ME)

Nome padronizado: Água Mineral.Descrição Detalhada: Água Mineral sem gás, garrafa de 500ml.Acondicionada em pack com 12 unidades.Preço Unitário: R$ 0,60

Código do Serviço: 8960.45.002-05 Quantidade 22.500 U/C UnidadeValor Total Estimado do Item: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHERS E C R E T A R I A D E P O L Í T I C A S E P R O M O Ç Ã O D A M U L H E R

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ADMINISTRAÇÃO SETORIALNOTIFICAÇÃO

Processo nº 20/000.219/2021 - A Administração Setorial da SPM-Rio NOTIFICA a empresa CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-48, a providenciar a publicação do Extrato do Instrumento Contratual nº 14/2021, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste ato, conforme disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/1993 e o previsto na Cláusula Vigésima do referido contrato.

PROCURADORIA GERALP R O C U R A D O R I A G E R A L

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DESPACHO DO ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALEXPEDIENTE DE 12-11-2021

Processo Administrativo 11/517.393/2021PE PGM n° 217/2021Acolho os argumentos de fls. 105-108. Aplique-se a penalidade sugerida.





TRIBUNAL DE CONTAST R I B U N A L D E C O N T A S

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EDITAL DE CITAÇÃOPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA

2ª PUBLICAÇÃORef.: Processo n.º 40/542/2014 (40/200542/2014)O Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com sede na Rua Santa Luzia, nº 732, Centro, Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista as tentativas frustradas de comunicação efetivadas com base nos incisos I e II do art. 145 do Regimento Interno desta Corte de Contas ao Representante Legal da Núcleo Serviços Diagnósticos Ltda (SMDI - Serviços Médicos de Diagnósticos e Imagens - EIRELI), CNPJ: 11.780.146/0001-13, vem, pelo presente Edital, convocar o mesmo para, nos termos do disposto no art. 163, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas - Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019, ter vista dos autos do processo nº 40/542/2014 (40/200542/2014) e apresentar suas alegações de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em relação aos fatos apontados no Relatório e Voto nº 1.100/2020 - JMCN junto à Secretaria das Sessões deste Tribunal de Contas, localizada na Rua Santa Luzia, nº 732, 2º andar, Centro- Rio de Janeiro, das 09: 00 às 18: 00 horas.

CONVOCAÇÃO ABERTURA ENVELOPE “B” - TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2021Processo Administrativo: 040/101710/2021.Modalidade: Tomada de Preços TCMRJ Nº 3/2021.Objeto: Reforma no prédio sede do TCMRJ, conforme Memorial Descritivo do Projeto nº CPFRO-4/2021.

Convocamos os interessados para a sessão pública de abertura do envelope “B” (proposta) referente a Tomada de Preços TCMRJ nº 3/2021, no dia 25/11/2021, às 13 horas, na sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, situado a Rua Santa Luzia nº 732 - Auditório (2º andar), Centro, nesta Cidade.

PAUTA ESPECIAL DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO DE 2021Na forma do disposto no art. 94, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação n.º 266, de 28 de maio de 2019, constam em pauta especial, para julgamento em 01/12/2021, os seguintes processos:

Relator: Ivan Moreira dos SantosProcesso n.º 40/101053/2021Assunto: Recurso de ReconsideraçãoResponsável: Jozinete de Jesus dos Santos

Relator: Ivan Moreira dos SantosProcesso n.º 40/101111/2021Assunto: AgravoResponsável: Flavio Carneiro Guedes AlcoforadoAdvogado: Lauro V. R. Rabha - OAB/RJ 169.856

Relator: Ivan Moreira dos SantosProcesso n.º 008/000879/2019Assunto: Tomada de Contas EspecialResponsáveis: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH e a Central de Opor-tunidades

Relator: Ivan Moreira dos SantosProcesso n.º 003/201574/2017Assunto: Tomada de Contas EspecialResponsável: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO




Relator: Thiago Kwiatkowski RibeiroProcesso n.º 40/101611/2021Assunto: Embargos de DeclaraçãoResponsável: Fabio Lessa Rigueira

Informa-se que, a partir da data desta publicação, o processo estará disponível para vista dos responsáveis, de seus procuradores constituídos nos autos e, mediante autorização do Relator, de demais interessados.Eventual sustentação oral deverá ser requerida ao Presidente até duas horas antes do início da sessão.

PUBLICAÇÕES A PEDIDOP U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D O

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATOProcesso nº 07/004547/2021Contrato n.º 105/2021Partes: PCRJ/SME e SERTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELIData de assinatura: 21/10/2021Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do sistema de interfonia e portão garagem do Instituto Helena Antipoff.Prazo: 21/10/2021 até 20/10/2022.Valor Total: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)Programas de Trabalho: 16.01.12.361.0316.2030Natureza da Despesa: 3.3.90.39.74Nota de Empenho: 2021/001938Fundamento: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações

EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A- RIOSAÚDEEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo nº: 09/200.597/2021.Instrumento nº 337/2021Data da Assinatura: 23/08/2021Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RioSaúde e AIR LIQUIDE BRASILPrazo: Até 180 (cento e oitenta) diasValor: R$ 106.200,00 (Cento e seis mil, e duzentos reais).Objeto: Prestação de serviços de gases medicinais, englobando locação de equipamentos conexos para atender o CER Leblon, administrado pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A. - RioSaúde.Programa de Trabalho: 18.51.10.302.0306.4011Natureza de Despesa: 3.3.90.30.05Notas de Empenho: 2021/3629.Fundamento: Art. 29, Inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Instrutivo nº . 17/000.064/20211º Termo Aditivo nº . 01/2021 ao Contrato nº . 07/2021Data da assinatura: 28/10/2021Partes: PCRJ/SMCT e a empresa ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAObjeto: Prorrogação do prazo da Prestação de Serviços de Vigia nas Naves do Conhecimento: Triagem, Nova Brasília, Engenhão, Madureira, Padre Miguel, Irajá, Penha, Vila Aliança e Santa Cruz.Prazo: 30/10/2021 a 28/11/2021Valor total: R$ 197.839,86(cento e noventa e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos)Programa de Trabalho: 36.01.19.183.0310.2221Natureza de Despesa: 3.3.90.37.02Nota de Empenho nº . 2021/172 de R$ 19.783.99(dezenove mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos)Fundamento: Artigo 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso Instrutivo: 07/01/001.701/2021Contrato: n.°17/2021Data da Assinatura: 01/11/2021Partes: E/1.ª CRE e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/AObjeto: prestação de serviço de apoio operacional à administração e gerenciamento de abastecimento da frota, máquinas e equipamentos através do fornecimento de cartões magnéticos, para serem utilizados em veículos próprios ou locados pelos órgãos/entidades do município do rio de janeiro, com fornecimento de óleo diesel, álcool e gasolina, através de rede de postos, próprios e/ou credenciadoPrazo: de 01/11/2021 até 31/10/2023Valor Total: R$ 26.010,00 (vinte e seis mil e dez reais)Programa de Trabalho: 16.02.12.361.0315.2081Nota de Empenho: 2021/000569, no valor de R$ 2.167,50 (dois mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)Fundamento: Artigo 1º CAPUT da Lei 10.520/2002 e suas alterações.

SECRETRARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso Instrutivo n°: 07/09/002854/2021Contrato n.º 22/2021Data da assinatura: 04/11/2021Partes: PCRJ/SME/9ª CRE e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A,Objeto: prestação de serviço de apoio operacional à administração e gerenciamento de abastecimento da frota, máquinas e equipamentos através do fornecimento de cartões magnéticos.Prazo: 03/11/2021 até 02/11/2023Valor total: R$ 26.839,00 (vinte e seis mil oitocentos e trinta e nove reais).Programa de Trabalho: 16.10.12.361.0315.2081Nota de Empenho nº: 2021/1248Fundamento: Artigo 1 Caput da Lei nº 10.520 de 2002.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDAEXTRATO DE INSTRUMENTO

Processo Instrutivo nº: 21/000.370/2021.Termo de Contrato SMTE nº: 021/2021.Data da Celebração: 09/10/2021.Partes: SMTE E OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.Objeto: Contratação de Circuitos Urbanos Municipais.Prazo: 24 meses.Valor: R$ R$ 25.734,24 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos).Programa de Trabalho nº: 26.01.11.126.0383.2793.Código de Despesa 3.3.90.40.05.Nota de Empenho n° 2021/000252 no valor de R$ 3.216,78 (três mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos).Fundamentação: Lei nº 10.520/02, caput.

REQUERIMENTO DE LICENÇA - LMOTRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ: 11.726.521/0001-47, torna público que requereu em 20.04.2018 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo n. 14/200.938/2007, Licença Ambiental Municipal para serviços de manutenção e reparo mecânico de veículos e outros; localizada à Rodovia Presidente Dutra, 1450 - Pavuna/RJ - Cep.21535-502.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RIO-ÁGUASDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃOProcesso Instrutivo nº: 06/600.134/2016Termo de Rescisão nº: 01/2021 do Contrato nº 014/2016Data da assinatura: 16/11/2021Partes: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RIO-ÁGUAS e ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDAObjeto: Rescisão amigável do Contrato n° 014/2016, cujo objeto é execução de serviços de engenharia “Operação e Manutenção da Rede de Monitoramento de nível de água, parâmetros de qualidade e precipitação em bacias hidrográficas da Cidade do Rio de Janeiro - Rede Monitoráguas”Fundamento: Art.79, Inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações

SECRETARIA MUNICIPAL CONSERVAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO INSTRUTIVO: 26/340.020/2017TERMO ADITIVO Nº 61/2021 AO CONTRATO Nº 24/2018DATA DA ASSINATURA: 18/11/2021PARTES: Município do Rio de Janeiro/SECONSERVA e SENIC - Serviços de Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.OBJETO: a) acréscimo do objeto contratual com acréscimo de valor; b) adequação do cronograma físico-financeiro.VALOR: R$ 204.376,05PLANO DE TRABALHO: 43.01.15.452.0071.2778NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.04NOTA DE EMPENHO: nº 2021/000670, no valor de R$ 82.188,03.FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” c/c §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEHOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA E SOUZA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL(DECRETO Nº 3221, DE 18 DE SETEMBRO DE 1981)

Processo Instrutivo nº: 09/002.240/2016Termo Aditivo: 2º Termo Aditivo 018/2021 ao Contrato nº . 026/2018Data da Assinatura: 20 de outubro de 2021Partes: PCRJ/SMS/HMRPS e a firma LIFEKRON COMÉRCIO ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA..CNPJ: 008.875.820/0001-39Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual.Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, de 12/11/2021 a 11/11/2023.Valor Total: R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais).Programa de Trabalho: 1880.10.302.0306.2009Natureza de Despesa: 3.3.90.30.05Nota de Empenho nº: 2021/030 no valor de R$ 1,00(um real).Fundamento: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações, e o decidido no(s) Processo(s) nº 09/002.240/2016 e 0973/000.073/2017.

REQUERIMENTO DE LICENÇACOLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ 20.151.362./0002-71, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo EIS-PRO 021/00018, a licença municipal prévia para modificação de projeto aprovado com decréscimo de área em edificação existente tombada destinada a ensino situada na Avenida João Luis Alves 13, Urca, Rio de Janeiro, RJ.


Processo Instrutivo nº: 09/200.254/2019Instrumento: Termo Aditivo nº 225/2021 ao Contrato nº 301/2020Data da Assinatura: 29/05/2021Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RioSaúde e P J REFEIÇÕES COLETIVAS LTDAPrazo: 29/05/2021 a 28/05/2022Valor: R$ 7.705.984,80 (sete milhões, setecentos e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).Objeto: Prestação de serviços contínuos de pré-preparo, transporte, fornecimento e distribuição de dietas normais, modificadas, com mão de obra especializada para atender pacientes, acompanhantes e funcionários, com a disponibilização de mão de obra para realização do serviço de preparação das dietas enterais e fórmulas infantis, módulos e suplementos alimentares do lactário, para atender o Hospital Municipal Rocha Faria-HMRF.Programa de Trabalho: 18.51.10.302.0306.4011Natureza de Despesa: 3.3.90.39.11Nota de Empenho: nº 2021/002034Fundamento: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c o artigo 82, inciso III do Decreto Municipal nº 44.698/2018.




SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALPROCESSO INSTRUTIVO Nº 03/201.904/2018TERMO DE COMPROMISSODATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021.PARTES: CET-RIO e TGRJ-12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.OBJETO: Cumprimento de exigências relacionadas à análise de impacto viário de projeto para construção de edificação residencial multifamiliar com 19 (dezenove) pavimentos, cobertura, acesso/G1, G2 e PUC/G3, situado na Avenida Henfil, lote 10 do PAL 42.317 - Recreio dos Bandeirantes, obrigando-se, ainda, ao cumprimento integral do constante na Cláusula Segunda do presente Termo.

CONCESSÃO DE LICENÇAAUTO POSTO ML DO ENGENHO DA RAINHA LTDA.-CNPJ: 06.126.546/0001-70 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação-SMDEIS, através do processo n° 14/201.210/2008, a renovação da Licença Municipal de Operação N°002886/2021 com validade de 17.11.2031 para revenda de GNV e combustíveis líquidos utilizando SASC composto por 03 (três) tanques com capacidade total de 75 (setenta e cinco)m³ de armazenamento; serviço de troca de óleo lubrificante e lavagem de veículos automotores na Rua Augusto e Souza, nº 21 - Engenho da Rainha/RJ, em substituição a licença Municipal de Operação N°001680/2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 07/007.447/2018Instrumento: 1º Termo Aditivo Nº 62/2021 ao Contrato SMIH Nº 153/2019Data da assinatura: 19/11/2021Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMI E INFRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA EPPObjeto: Modificação de quantidades sem acréscimo de valor e prorrogação de etapa de conclusão.Fundamento: art. 57, § 1º , inciso II, art. 65, inciso I “a” c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e no art. 482, alínea “b” do RGCAF.

EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 100.568.587-87AVISO DE LEILÃO

A SECRETARIA DE ORDEM PUBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 10 de dezembro de 2021, às 09h30min, Realizará leilão SEOP 04-21 somente on-line, excepcionalmente não haverá o leilão presencial, devido a contaminação por Coronavírus (COVID-19) e o estado de pandemia decretado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamados por seus proprietários, classificados como veículos recuperáveis e irrecuperáveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujos proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 100.568.587-87, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.rio.rj.gov.br / www.somobi.com.br

FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RIO-ÁGUASDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo nº 06/600.447/2021Instrumento: Contrato nº 47/2021Data da assinatura: 19/11/2021Partes: RIO-ÁGUAS e NASCIMENTO & GALVÃO CONSTRUTORA LTDA-EPPObjeto: prestação dos serviços de engenharia de OBRA DE RECUPERAÇÃO DA GALERIA NO TREVO DAS FORÇAS ARMADAS - PRAÇA DA BANDEIRA - VIII R.A - A.P. 2.2Prazo: 90 (noventa) dias a partir da data da assinatura.Valor Total: R$ 554.879,37 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos)Programa de Trabalho: 24.43.17.512.0097.3046Natureza da Despesa: 4.4.90.51.01Nota de Empenho nº: 2021/000307Fundamento: Inciso I, do artigo 23 da lei nº 8.666/93 e suas alterações.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RIO-ÁGUASDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo nº 06/600.536/2021Instrumento: Contrato nº 46/2021Data da assinatura: 19/11/2021Partes: RIO-ÁGUAS e NASCIMENTO & GALVÃO CONSTRUTORA LTDA-EPPObjeto: prestação dos serviços de engenharia de OBRA DE RECUPERAÇÃO DA GALERIA NO RIO JEQUIÁ - TRECHO DA RUA ERICEIRA, 16 - CACUIA - ILHA DO GOVERNADOR - XX R.A - A.P. 3.7Prazo: 90 (noventa) dias a partir da data da assinatura.Valor Total: R$ 403.660,89 (quatrocentos e três mil e seiscentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos)Programa de Trabalho: 24.43.17.512.0097.3046Natureza da Despesa: 4.4.90.51.01Nota de Empenho nº: 2021/000317Fundamento: Inciso I, do artigo 23 da lei nº 8.666/93 e suas alterações.


Processo Instrutivo nº: 09/200.621/2021Instrumento: nº 426/2021Data da Assinatura: 11/11/2021.Partes: Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RioSaúde e a SH COMERCIAL LTDA.Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares para o HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA, CTI PED, CER BARRA, CER LEBLON, UPA SENADOR CAMARA, UPA CDD, UPA ROCHA MIRANDA, UPA COSTA BARROS, UPA VILA KENNEDY, UPA MADUREIRA, UPA PACIENCIA, UPA SEPETIBA, UPA ENGENHO DE DENTRO, UPA MAGALHÃES BASTOS.Valor Total: R$ 143.914,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e quatorze reais).Programa de Trabalho: 18.51.10.302.0306.4011Natureza de Despesa: 3.3.90.30.05Nota de Empenho nº: 2021/4764.Fundamento: Artigo 29, Inciso XV, da Lei Federal Nº 13.303/2016.

CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇASUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 30.927.990/0001-79 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº (14/200.950/2016), a renovação da LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO Nº 002859/2021) COM VALIDADE DE 13/10/2021 ATÉ 13/10/2026 para FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, ENVOLVENDO OPERAÇÕES DE FRACIONAMENTO, REAÇÃO, MISTURA E DISSOLUÇÃO, E REVENDA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS NO LOCAL AV. BRASIL Nº 20.001, COELHO NETO, RIO DE JANEIRO - RJ, em substituição a LICENÇA ESTADUAL DE OPERAÇÃO Nº IN022924.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃOEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

PROCESSO INSTRUTIVO: 26/003.157/2021CONTRATO Nº 24/2021DATA DA ASSINATURA: 19/11/2021PARTES: Município do RJ/SECONSERVA e ASM Construções Ltda.OBJETO: Serviços de Conservação, Recuperação e /ou Substituição de Grades, Gradis, Guarda-Corpos e Defensas em Logradouros e Áreas de Interesse Público em todas as APsVALOR: R$ 2.417.780,31PRAZO: 360 diasPLANO DE TRABALHO: 43.01.15.452.0071.2778NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.04NOTA DE EMPENHO: 2021/000678 no valor de R$ 218.122,70 e 2021/000679 no valor de R$ 254.086,34FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e suas alterações; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALPROCESSO INSTRUTIVO: 07/07/003225/2021CONTRATO Nº 36/2021DATA DA ASSINATURA: 08/11/2021PARTES: PCRJ/SME/E/7ª CRE, PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e INDIANA EMPRE-ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAOBJETO: COMODADO do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 25.976, Vargem Grande, onde funciona a E/CRE (07.24.020) EM ENGENHEIRO ÁLVARO SODRÉ e ressarcimento referente a energia elétrica.PRAZO: 60 meses a contar de 01/01/2022 até 31/12/2026VALOR: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)PROGRAMA DE TRABALHO: 16.08.12.361.0315.2081NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.93.02NOTA DE EMPENHO: Nº 2021/001104FUNDAMENTO: Não sujeito a LEI 8666 e suas alterações

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALPROCESSO INSTRUTIVO: 07/07/003541/2021CONTRATO: 38/2021DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021PARTES: PCRJ/SME/E/7 ª CRE e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA E REGIÃO - APFAMOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLARPRAZO: 20/10/2021 a 19/03/2022VALOR TOTAL: R$ 86.966,00 (oitenta e seis mil e novecentos e sessenta e seis reais)PROGRAMA DE TRABALHO: 16.08.12.306.0315.2136NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.33NOTA DE EMPENHO: Nota de Empenho nº 2021/001106 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)FUNDAMENTO: Artigo 14 da Lei 11.947/2009 c/c Artigo 24, Inciso XXX da Lei 8666/93

PROCESSO INSTRUTIVO: 07/07/003542/2021CONTRATO: 40/2021DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021PARTES: PCRJ/SME/E/7 ª CRE e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUCAO E COMERCIALIZA-CAO CONQUISTA - COPACONOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLARPRAZO: 20/10/2021 a 19/03/2022VALOR TOTAL: R$ 347.701,86 (trezentos e quarenta e sete mil setecentos e um reais e oitenta e seis centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: 16.08.12.306.0315.2136NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.33NOTA DE EMPENHO: Nota de Empenho nº 2021/001107 no valor de R$ 115.900,62 (cento e quinze mil novecentos reais e sessenta e dois centavos)FUNDAMENTO: Artigo 14 da Lei 11.947/2009 c/c Artigo 24, Inciso XXX da Lei 8666/93

PROCESSO INSTRUTIVO: 07/07/003543/2021CONTRATO: 41/2021DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021PARTES: PCRJ/SME/E/7 ª CRE e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS REGIAO PORTO ALEGRE LTDA - COOTAPOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLARPRAZO: 20/10/2021 a 19/03/2022VALOR TOTAL: R$ 683.100,00 (seiscentos e oitenta e três mil e cem reais)PROGRAMA DE TRABALHO: 16.08.12.306.0315.2136NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.33NOTA DE EMPENHO: Nota de Empenho nº 2021/001109 no valor de R$ 133.544,57 (cento e trinta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos)FUNDAMENTO: Artigo 14 da Lei 11.947/2009 c/c Artigo 24, Inciso XXX da Lei 8666/93




PROCESSO INSTRUTIVO: 07/07/003544/2021CONTRATO: 37/2021DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021PARTES: PCRJ/SME/E/7 ª CRE e COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE RIO PARDOOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLARPRAZO: 20/10/2021 a 19/03/2022VALOR TOTAL: R$ 1.586.082,90 (hum milhão quinhentos e oitenta e seis mil oitenta e dois reais e noventa centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: 16.08.12.306.0315.2136NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.33NOTA DE EMPENHO: Nota de Empenho nº 2021/001110 no valor de R$ 211.477,72 (duzentos e onze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos)FUNDAMENTO: Artigo 14 da Lei 11.947/2009 c/c Artigo 24, Inciso XXX da Lei 8666/93

PROCESSO INSTRUTIVO: 07/07/003545/2021CONTRATO: 39/2021DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021PARTES: PCRJ/SME/E/7 ª CRE e COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO SERRANA DO ESPÍRITO SANTOOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLARPRAZO: 20/10/2021 a 19/03/2022VALOR TOTAL: R$ 420.400,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos reais)PROGRAMA DE TRABALHO: 16.08.12.306.0315.2136NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.33NOTA DE EMPENHO: Nota de Empenho nº 2021/001108 no valor de R$ 140.133,33 (cento e quarenta mil cento e trinta e três reais e trinta e três centavos)FUNDAMENTO: Artigo 14 da Lei 11.947/2009 c/c Artigo 24, Inciso XXX da Lei 8666/93

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÂO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso Instrutivo n°: 07/03/002621/2021.Contrato: 17/2021.Data da assinatura: 11/11/2021.

Partes: PCRJ/SME/3ª CRE e ASSOCIAÇÃO MISTA DE PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR.Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, através da Agricultura Familiar, para atender às Unidades da E/3ª CRE no Programa Nacional de Alimentação Escolar.Prazo: 11/11/2021 a 10/04/2022.Valor Total: R$ 591.692,61 (quinhentos e noventa e um mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).Programa de Trabalho: 16.09.12.306.0315.2136Natureza da Despesa: 3.3.90.30.33.Nota de Empenho nº: 001373/2021, no valor de R$ 197.230,87 (cento e noventa e sete mil duzentos e trinta reais e oitenta e sete centavos).Fundamento: Lei 11.947/2009, artigo 14 c/c Artigo 24, inciso XXX, da Lei nº 8.666/1993.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

PROCESSO INSTRUTIVO N°: 12/001.064/2020CONTRATO N°: 862/2021DATA DA ASSINATURA: 22/11/2021PARTES: Secretaria Municipal de Cultura e Des Serviços em Elevadores LTDAOBJETO: Prestação de serviços de engenharia para modernização de plataforma de elevação vertical motorizada para pessoas com mobilidade reduzida na Sala Baden Powell.VALOR: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)PRAZO: 30 diasFUNDAMENTO: Art. 1°, caput, da Lei n° 10.520/2002.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: 03/002.700/2021.Termo de Cooperação Técnica nº 25/2021.Data de assinatura: 04/11/2021.Partes: O Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes e da Secretaria Municipal de Cultura, e a Enel X Brasil S.A.Objeto: Termo de Cooperação Técnica.Prazo: 4 (quatro) meses, a contar de 5/11/2021.Valor: Sem ônus financeiro.Fundamento: o Chamamento Público publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em 18/10/2021, página 47, com fundamento no art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.


Um bosque em homenagem a vítimas da Covid-19

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