UM BREVE LEVANTAMENTO SOBRE A ECONOMIA DO MUNICIPIO DE

SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)

ADRIANA BRAZ SOARES

BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF-Campos )

Concluído em dezembro de 2014

e-mail: adrianabsoares@yahoo.com.br; adrianabsoares@r7.com

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ARTIGO

UM BREVE LEVANTAMENTO SOBRE A ECONOMIA DO MUNICIPIO DE

SÃO JOÃO DA BARRA (RJ).

Adriana Braz Soares1

Bacharel em Ciências Econômicas

RESUMO

O artigo tem como objetivo realizar um levantamento, sobre a gestão pública do

município de São João da Barra (RJ). Através de análises gráficas, sendo uma

ferramenta, que contribui para visualizar a economia, e dentro do contexto é um

instrumento na tomada de decisões. A escolha da cidade se justifica por estar em pleno

crescimento, devido royalties do petróleo e do Porto do Açu. De fato, o aumento dos

gastos, em diversos setores como educação, infraestrutura, etc. E, este setor necessita de

novas formas de gestão dos recursos, para que cumpra com a sua principal função:

atender aos interesses sociais.

PALAVRAS-CHAVES: São João da Barra (RJ), gestão pública, Receitas e

Despesas, análises gráficas.

CÓDIGO JEL: E62, H70, H83.

The article aims to conduct a survey on the public administration of the municipality of

São João da Barra (RJ). Through graphical analysis and a tool which helps to view the

economy and within the context is a tool in decision making. The choice of the city is

justified to be in full growth due royalties from oil and Porto do Açu. In fact, the

increase in expenditure in various sectors such as education, infrastructure , etc. And

this sector needs new forms of resource management, to fulfill its main function: to

meet interests social.

KEYWORDS: São João da Barra (RJ), public management, revenues and

expenses, graphical analysis.

*Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense (UFF-Campos)

E-mail: adrianabsoares@yahoo.com.br

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BREVE HISTÓRICO SOBRE A ECONOMIA LOCAL

A economia de São João da Barra (RJ), em 1676 girava em torno da pesca,

criação de gado e a cultura da cana, constituindo-se em um sistema de produção

tipicamente agrícola. A produção da cana, no século XVIII, era escoada para Bahia via

transporte fluvial. Com o crescimento do porto ocasionou desenvolvimento urbanístico

da Vila, aumentando a população, e em consequência obras de melhorias na cidade. Em

17 de junho de 1850, a Vila de São Pedro da Praia passa à categoria de Cidade,

denominando-a São João da Barra. No início do século XX, aumentou a competição

devido à abertura da navegação a navios estrangeiros, e quando os problemas de

assoreamento da foz do rio Paraíba do Sul se intensificaram, forçando a venda da

Companhia de Navegação. No final da década de 1970, com a descoberta do Petróleo a

cidade voltou a desenvolver. Passando a receber Receitas dos Royalties, tornando-se

definitivamente produtor a partir do ano de 2000. E a partir de 2007, segundo Amaro

(2014), a construção do empreendimento do Porto do Açu gerando grandes expectativas

para a transformação local.

Os eventos acima citado, evidenciam sobre a história e o processo econômico

de São João da Barra (RJ) na região Norte Fluminense. Demonstrando a importância da

cidade para o Estado do Rio de Janeiro. Da cultura da cana a atividade do petróleo, da

atividade pesqueira a atividade portuária, do aumento população a ampliação

considerável das necessidades básicas, em um período 339 anos (de 1676 a 2015).

Caracterizando em uma mudança no sistema de produção: passando de atividade

agrícola para atividade industrial. Podendo considerar uma evolução no processo de

transformação local abrangente, que para Cano (1998) à evolução histórica dos povos e

o crescente processo econômico requer atuações complexas e diversas do Estado. Deste

modo, uma das possibilidades (ferramentas) que auxiliam os governos das cidades,

nessas atuações é através de pesquisa, com devidas análises e apuração dos dados.

O fato destes últimos 15 anos (2000 a 2015), a economia de São João da Barra

(RJ), tem chamado a atenção por consistir em um período marcado por fatos

importantes tais como: ter ser tornado produtor de petróleo em 2000, a instalação do

Porto do Açu em 2007, o levantamento do último Censo (2010), com uma população

em torno de 33 mil habitantes e expectativas de demanda crescente das necessidades da

população, a crise do Petróleo e consequente queda nos Royalties em 2014, e início das

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Operações do Porto do Açu em 2015. Em decorrência, aos acontecimentos descritos são

variações nas arrecadações tanto na redução ou aumento, e também nos gastos públicos.

Atualmente, a cidade de São João da Barra (RJ) conta com 6 distritos, tais como:

Atafona, Barcelos, Cajueiro, Grussaí, Pipeiras e São João da Barra. Visando em torno

dessas informações, tem-se o a necessidade de elaborar um estudo sobre a qualidade da

gestão pública do município, pelo fator das decisões do governo afetar a economia

local, como também a do Norte Fluminense.

Um levantamento realizado em 2015, elaborado pela Consultoria Austin

Rating, classificou a cidade de São João da Barra (RJ) como uma das “melhores cidades

brasileiras” 2 na posição 735, entre 5.565 cidades do Brasil, e em primeiro lugar em

execução do orçamento. Uma expressão, que pode provocar diversidades de opiniões,

entre a pesquisa da consultoria, e a situação real da cidade. Segundo Dias e Nicoletta

(2015), a pesquisa foi realizada, conforme relatórios enviados a Secretaria do Tesouro

Nacional (STN), e sendo os resultados de inteira responsabilidade das prefeituras.

O uso da palavra “melhor” (dado que a expressão abrangente) deve ser

analisado juntamente com outros fatores, ou seja, dentro de um contexto social.

Podendo assim, ser considerado contraditório, e um tanto quanto imprudente, devido à

crise que enfrenta o Norte Fluminense. E, essa definição precisa de ser pensado, em que

sentido e para quem são essas melhorias. A cidade de São João da Barra (RJ) enfrenta

intensas transformações, com a chegada do Porto do Açu e do seu processo inicial das

operações portuárias, e ainda das muitas necessidades da população local. O que

demanda atenção dos órgãos governamentais, e também de toda a população em geral.

Podemos considerar que a cidade está em pleno crescimento, mas ainda sem o chamado

desenvolvimento. Para o pesquisador atento, e comprometido com a pesquisa, poderá

possivelmente contribuir para o bem estar do município de uma forma clara e concisa,

do que apenas classificar como instituiu a empresa. Haja vista, que o pesquisador busca

conhecer e compreender a realidade local, e analisa as diversidades culturais, sociais e

econômicas.

2 Para acessar o ranking que se encontra disponível em: http://melhorescidadesdobrasil.com.br/ranking-

geral-melhores-cidades-brasil-2015/ Acesso em 07/10/2015.

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PROPOSTAS APRESENTADAS PARA EFEITOS DE ANÁLISES

Segundo Gil (1987) o objetivo da ciência é chegar à veracidade dos fatos, com

utilização de métodos intelectuais e técnicos visando atender a finalidade proposta.

Como metodologia será utilizada para efeito, esse artigo utilizará as seguintes

propostas: fazer um breve levantamento, e análise da conjuntura econômica de São João

da Barra (RJ). Analisando de forma breve tanto as Receitas, como os Gastos da Gestão

Pública. O período para pesquisa, inicialmente será de 2000 a 2012 através da

elaboração gráfica do Balancete Municipal, conforme dados enviados a Secretaria do

Tesouro Nacional. Segundo Gil (1987, p. 201) os gráficos são muito úteis para a

descrição de dados. Porém, convêm fazer algumas ressalvas conforme cita o autor

como, por exemplo, de ser compreensível isoladamente.

A JUSTIFICATIVA DO OBJETO PROPOSTO

A justificativa para o artigo é devido à importância da Gestão Pública em

termos de organização tanto no Planejamento e Aprimoramento dos Recursos no médio

e Longo Prazo. E com o desenvolvimento de estratégias, principalmente na área

financeira. Objetivando avaliar a qualidade da gestão, e como resultado dinamizar a

economia local. Visando contribuir para novas orientações do bem estar social, dado a

estimativa crescente da população de São João da Barra (RJ).

A ATUAÇÃO DO SETOR PÚBLICO

A crise preço do petróleo em 2015, segundo Ribeiro e Marouvo (2015),

resultou na queda na arrecadação do repasse royalties, gerando grave crise no Setor

Público, principalmente no Norte Fluminense, como por exemplo, na cidade de São

João da Barra (RJ). Como alternativa para a crise, foi instituído Decreto Lei

Complementar 101 de 04/05/2000, que autoriza o governo municipal a antecipar as

receitas dos Royalties. O governo de São João da Barra (RJ) poderá subtrair tal recurso,

conforme a aprovação da Câmara de Vereadores. E, segundo o projeto de lei 024/2015

aprovado poderá utilizar receitas futuras dos royalties, como garantia para aquisição de

empréstimo.

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A partir do momento, em que o governo captar essa receita é imprescindível à

aplicação de maneira eficiente na economia. Tudo isso gera um longo debate, e um

impasse de como será utilizado o recurso, a saber, qual setor será beneficiado, e qual de

fato é a prioridade do governo. Consequentemente, sendo indispensável fazer um estudo

sobre a qualidade da gestão pública de São João da Barra (RJ), dado que a tomada de

decisões poderá afetar o desenvolvimento local.

Estudos sobre a gestão pública demonstram que, o governo deve sempre

oferecer serviços de qualidade à população em diversas áreas como: educação, saúde,

segurança, transporte, assistencialismo, etc. Segundo Giambiagi e Além (2011), o

administrador público, ao selecionar as prioridades, deve fazer escolhas difíceis, e

provavelmente, deixará algum grupo contrariado.

A pesquisa científica propõe contribuir no sentido de melhorar o desempenho

gestão pública, tornar cada vez mais eficaz. Com a finalidade de auxiliar nas

deliberações, devido às análises sobre onde e como investir, resultando na melhoria da

qualidade. Avaliar essa qualidade é primordial para população, e para as futuras gestões

governamentais, dado que existe a tendência dos gastos do governo a aumentar,

conforme a lei dos dispêndios públicos crescentes (conhecida como Lei de Wagner).

Segundo, Giambiagi e Além (2011) ocorrem essa tendência em diversos países, sendo

esse crescimento antigo, e precede antes do século XX:

(...) na década de 1880 que o economista alemão Adolph Wagner,

com base no retrospecto até a época e na análise das tendências

antevistas naqueles anos, formulou o que veio a ser conhecido como

“Lei de Wagner”, ou “lei dos dispêndios públicos crescentes”. Por

essa lei, o desenvolvimento do que vieram a ser as modernas

sociedades industriais. Algumas décadas depois, provocaria pressões

crescentes em favor de aumentos dos gastos públicos. (GIAMBIAGI; ALÉM; 2011, p. 35)

Os problemas que o Brasil vem enfrentando, no que tange com o chamado

“desenvolvimento”, podem ser implicações, ou seja, efeitos da qualidade administração

dos recursos públicos. Com a tendência ao crescimento dos gastos, nos diversos setores

que demandam a atenção do governo. E, sendo a intervenção justificada por diversos

fatores como: as externalidades, custos decrescentes e formação do mercado imperfeito,

etc., conforme assinala Riani (2012). O poder público para quitar as despesas,

aumentam os impostos, estabelece taxas entre outros, com objetivo corrigir as chamadas

falhas como: desemprego, baixo índice de escolaridade, falta de infraestrutura nos

meios de transporte coletivo, a violência entre outras.

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Então, os efeitos negativos que a sociedade enfrenta, pode ser devido à

ineficiência dos gestores em planejar os gastos. Crises sempre vão ocorrer, como a de

1929, conforme cita Cano (1998) que trouxe mudanças no pensar da Economia antes via

o governo não devia intervir na economia. Portanto, segundo Keynes muda o modo de

ver governo, baseado nos postulados em que deveria intervir no sistema para manter o

pleno emprego e o nível de renda e, o orçamento pode ser superavitário ou deficitário

em função do comportamento da atividade econômica, entre outros.

Independente do momento, que se encontra a conjuntura da economia, o papel

do governo é atender a demanda da população, constituindo analisar suas

particularidades e especificidades. Por esse ponto de vista, Cano (1998) especifica que o

maior interesse do setor público é sempre o interesse social, que resume como sendo o

conjunto de aspirações coletivas de uma nação, quer sejam de teor político, econômico

ou social. A cidade de São João da Barra (RJ) se encontra em fase de grandes

mudanças, e o governo deve buscar formas de melhorias para a Gestão dos Recursos, e

analisando principalmente a situação da população.

ANÁLISES GRÁFICAS DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE

SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)

A utilização de análises gráficas é um método estatístico muito utilizado na

área de finanças, sendo um excelente meio visualizar a situação econômica de uma

empresa, cidade e até países. Sozinhos não demonstram muito, porém dentro de um

contexto histórico pode ser um importante instrumento na tomada de decisões.

Com base nesse conceito, ao elaborar a relação Receitas e Despesas Públicas

de São João da Barra (RJ), é possível verificar no gráfico 1 a seguir, conforme dados do

Tesouro Nacional, houve aumento nas receitas e despesas no período de 2000 a 2012.

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Gráfico 1: ReceitasxDespesasxPopulação de São João da Barra (RJ)

Fonte: Tesouro Nacional dado referente ao período de 2000 a 2012.

No ano de 2000, as receitas e despesas giravam em torno de 30 milhões. Em

2012 ultrapassava os 350 milhões, podemos considerar um crescimento 1000%. A

população em 2000 eram em torno de 29 mil habitantes, e em 2012, com 33 mil

habitantes, um crescimento aproximado de 13%. Conforme o aumento da população e

novas reivindicações da sociedade poderão causar pressões para o crescimento das

despesas públicas nos próximos anos, considerando a lei dos dispêndios públicos

crescentes que no período especificado, intervalo de 12 anos, são 4 mil habitantes a

mais.

No referido período de 2000 a 2012 aumentaram as despesas e as receitas. A

população manteve-se quase constante (2001 a 2007), portanto ocorreu um aumento

significativo a partir de 2007, coincidindo com a instalação do Porto do Açu em São

João da Barra (RJ), conforme observado no gráfico 1. Entender o perfil dessa população

é a parte fundamental da Administração Pública. Através de pesquisas é possível

estabelecer quais áreas que demandam a atenção.

Segundo o Censo 2010, a população em São João da Barra (RJ), está em torno

de 32 mil habitantes sendo 78% urbana e 22% rural, o meio urbano são 40% mulheres e

39% homens, no meio rural são11% homens e 10% mulheres. A população se encontra

em equilíbrio com relação ao número de homens x mulheres 50%. A partir dos 18 anos

até 60 anos de idade são 60%, que são geralmente o que estão no mercado de trabalho.

Outro fator pesquisado pelo Censo é a cor ou raça dos indivíduos, onde são 66%

brancos, 28% pardas, 5 % preta, 1%amarela. A escolaridade para indivíduos acima de

25 anos, 61% são sem instrução e fundamental incompleto, 5%com nível superior. O

uso de fossa séptica e outros ainda são muito comuns com um pouco mais de 75% das

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residências, e com apenas 23% com rede de esgoto. A importância dos dados do Censo

para São João da Barra (RJ), que dentro desse perfil são os que lidam com os impactos

(externalidades) diretamente, seja positiva ou negativa. E, esses dados ainda serão

melhores analisados em um posterior artigo.

Com relação ao Orçamento Municipal, conforme segue no gráfico 2 com

relação as Receitas e Despesas. O que chama a atenção no gráfico é a relação Receita

menos Despesas no que tange a suas variações a partir de 2007.

Gráfico 2: Receitas-Despesas de São João da Barra (RJ)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dados referentes ao período de 2000 a 2012.

Demonstra sobre a importância do planejamento, a devido ao desequilíbrio nas

contas, e com picos negativos em 2007, 2009 e 2012. Por exemplo, com a crise

financeira 2008 segundo Soares (2014 apud Rubert et al 2013) ocorreu aumento das

famílias endividadas, devido a empréstimos para aquisição de imóveis. Esse fato pode

ter refletido na economia em São João da Barra (RJ) no ano seguinte em 2009. Uma

hipótese a ser verificada, e que o balancete comparado 2008 e 2009 demostram é que

ocorreu uma queda nas receitas, principalmente sobre o patrimônio e renda, e também

IPTU. Essa queda nas arrecadações, de tal modo possivelmente famílias endividadas

priorizam despesas essenciais, e de certo que adia o pagamento do IPTU.

Ainda observando o gráfico 2, onde as despesas são maiores que as receitas, o

ideal para termos de planejamento é que mantenha constante, o que ocorreu no período

de 2000 a 2007. Apesar de o governo superestimar em algum período, como foi o caso

de 2011, é preciso analisar a conjuntura, porque eventos inesperados sempre vão

ocorrer: como as crises. Daí parte a necessidade de manter as contas em equilíbrio.

O que verificaremos a seguir, com a crise dos royalties em 2015 ilustra esse

conceito de planejamento, qualidade, controle e equilíbrio das contas públicas. Se, as

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contas permanecessem em equilíbrio poderia não existir a real necessidade de antecipar

as receitas dos royalties do petróleo. Como vem ocorrendo esse desequilíbrio desde

2007, os efeitos são sentidos na economia na atualidade. Analisando o balancete da

Prefeitura Municipal de São João da Barra (RJ) do ano 2015 até o mês de setembro,

podemos extrair os seguintes dados, conforme tabela 1 a seguir:

Tabela 1 – Receitas da Prefeitura de São João da Barra (RJ) 2015

RECEITAS

Orçado

Arrecadação Para Mais Para Menos

Até o Período

TOTAL LÍQUIDO 524.451.265,03 257.441.979,23 - 267.009.285,80

Fonte: Portal da Transparência Receitas da Prefeitura Municipal de São João da Barra – setembro de 2015

De acordo com o orçamento estimado, a receita prevista em 2015 era de

aproximadamente R$ 524 milhões, e arrecadou até setembro R$ 257 milhões. A

prefeitura está com uma estimativa negativa para menos R$ 267 milhões, um percentual

negativo de 50% aproximadamente. O que ainda não difere muito, no que se refere às

despesas municipais, conforme tabela 2 a seguir:

Tabela 2 – Despesas da Prefeitura de São João da Barra (RJ) 2015

DESPESAS Autorização Liquidação Pago

Orçado Atualizado Até o Período Até o Período

TOTAL GERAL: 524.451.265,03 536.859.040,47 309.594.982,10 278.763.084,43

Fonte: Portal da Transparência Receitas da Prefeitura Municipal de São João da Barra – setembro de 2015

As despesas foram atualizadas para R$ 536 milhões, com valor pago até o

período de R$ 278 milhões, apenas 53% das despesas pagas. Os percentuais negativos

tanto nas receitas, quanto nas despesas estão diretamente relacionadas à crise do

petróleo em 2014. Apesar de o governo ter como alternativa para a crise a antecipação

dos royalties estimada em R$ 100 milhões. Deverão ser pagos, tendo os royalties do

petróleo como garantia de pagamentos mais juros estimados, e deve entrar no balanço

como dívidas a pagar.

É preciso atentar para a economia mundial, fato que existe a preocupação das

novas determinações do Conselho Federal de Contabilidade Brasileira e da Secretaria

do Tesouro Nacional em adequar a contabilidade as normas internacionais a partir de

2008, segundo Freitas (2015), essas mudanças visa no sentido na melhoria da qualidade

do gasto público. É notório que efeitos no mercado internacional, hoje afetam a

economia local.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

O artigo apresentou alguns breves elementos, para serem considerados e

analisados em pesquisas futuras. A questão pública sempre deve ser tratada com

ressalvas, devido a séries de fatores políticos, econômico e social que influenciam em

um trabalho de pesquisa. O processo histórico de São João da Barra (RJ) demonstra a

importância da cidade, para o contexto econômico do Norte Fluminense. Em seu

processo de evolução e atividades crescentes demandaram a atenção do poder público.

Conforme exposto no artigo, a cidade encontra-se em pleno crescimento, porém sem o

desenvolvimento esperado para a população local. Se considerarmos os dados do Censo

de 2010, diversos setores ainda demanda atenção do poder público. Para efeito de

exemplo, podemos citar a rede de água e esgoto que não atende a maioria da população;

melhoria na qualidade da educação, devido ao baixo nível escolar; maior concentração

no meio urbano demandando maior infraestrutura, entre outros.

Com a instalação de um importante empreendimento privado, como o

Complexo Portuário do Açu, e com a construção deste, de fato traz externalidades não

somente para a cidade, como também para a região Norte Fluminense. E, uma das

consequências é a tendência ao aumento do crescimento populacional, devido à

possibilidade de abertura de novos postos de trabalho. Com isso, incorre ainda mais no

aumento das necessidades básicas da população como: saúde, educação, transporte,

segurança, assistencialismo entre outros. E, a função do governo é conhecer a real

situação da população, e atender de forma eficiente as necessidades básicas.

A teoria dos dispêndios crescentes declara a existência da tendência do

aumento dos gastos públicos, devido às pressões de uma sociedade industrial. Em São

João da Barra (RJ) ocorreu aumento dos gastos no período de 2000 a 2012, conforme

especificado nos gráficos. Essas pressões para o aumento dos gastos incorrem devido ao

aumento das necessidades essenciais. E, sempre surgem novas tecnologias que o

governo precisa adquirir para atender a diversos setores. Como exemplo, na área da

saúde a necessidade de um aparelho de última tecnologia, ou aumento do efetivo de

servidores para esse setor; ou na educação a implantação de centros de pesquisas,

universidades, escolas voltadas para área de serviço portuário.

Ainda é possível observar conforme os gráfico 2, que as receitas e despesas

têm oscilado a partir de 2007. Essas variações podem ser efeitos de crises em anos

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anteriores, o que ainda precisa ser estudado, e pesquisado os acontecimentos na

economia que apoiam para tal efeito.

O governo precisa planejar de forma razoável, quanto irá arrecadar (Receitas) e

quanto irá gastar (Despesas) buscando equilibrar a economia local. Esta pode ser vista,

como melhor maneira de ater a essas necessidades tanto do governo, como da

população. O governo para corrigir as falhas do mercado, utiliza-se de recursos como

aumentar os impostos, taxas, empréstimos, etc. E, no caso de São João da Barra (RJ), o

governo instituiu o decreto 024/2015 para antecipar as receitas dos royalties. No curto

prazo, essa antecipação resolve de forma superficial o problema das despesas, porém no

médio e longo prazo, o governo possui dívida mais juros pendentes a pagar, e

novamente desequilibra a economia.

É possível observar que está previsto para arrecadar no ano de 2015, como

citado no balancete R$ 524 milhões. Porém, o Brasil enfrentava uma grave crise em

2014, como consequências trazendo efeitos negativos a toda economia nacional. Isso

incorre em não se captar no ano estimado em 2015, e deveria ter atentado ao fato de não

ter estimado uma receita elevada. O problema, também se reflete nas despesas, que já

atualizadas para R$ 536 milhões, e saldou apenas R$ 278 milhões aproximadamente. O

governo aumenta de fato suas receitas com a antecipação, mas dificilmente conseguirá

captar o valor estimado no ano de 2015.

Esses desequilíbrios poderá afetar a economia local no médio e longo prazo. O

orçamento municipal para melhor ser executado é preciso ser bem elaborado, visto que

a gestão pública tem um papel fundamental no processo de transformação social e

econômico que vem ocorrendo na cidade São João da Barra (RJ). A pesquisa sobre a

gestão busca orientar para novos rumos. Apesar da instalação do Porto do Açu e dos

repasses dos royalties, a cidade ainda não embarcou ao chamado desenvolvimento.

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