Um caminho para Vitória acolhedora e...

Partido dos Trabalhadores - Programa de Governo 1

Partido dos trabalhadores

Diretório municipal de Vitoria

Um caminho para Vitória acolhedora e inovadora.

Eleições 2016

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Duas questões contemporâneas impactam, de maneira decisiva e fundamental,

os projetos políticos do PT - Vitória para as eleições 2016.

1. A crise política nacional, que à crescente crítica da democracia

representativa e dos partidos políticos, se soma o forte movimento da direita,

associado com o capital global e financeiro, apoiado nos discursos moralistas e

hipócritas e ações politizadas de parte do poder judiciário e policial, que aliada,

de grande parte da mídia monopolizada defensora do pensamento único, sem

compromisso com a verdade age como partido político conservador e de direita

e de parcela da classe média e da burguesia rentista. Assim, querem atingir as

conquistas e os direitos trabalhistas, que negam os avanços sociais que só na

democracia foi possível alcançar, um concreto movimento de retorno ao

passado, quando apoiaram e se beneficiaram do regime autoritário e ditatorial,

governando para poucos em detrimento da maioria da população.

2. Uma parte da classe média tradicional e ascendente e da burguesia

rentista, em um projeto de se retirar o PT e seus aliados sociais do poder,

busca conformar um modo de domínio e controle de estado brasileiro,

direcionando as suas ações para os interesses dos empresários, dos bancos e

grandes negócios, tentando revogar as garantias sociais constitucionais e

restaurar a “ordem espontânea do Mercado” na educação, na saúde e na

previdência social.

3. A transformação da composição da população brasileira, nos últimos

doze anos, principalmente em Vitória, com aceleradas alterações


demográficas, educacionais, de expectativa de vida, recomposição de salários

e renda, a diversificação dos desejos e ampliação do consumo individual e

coletivo, compondo um campo de forte disputa política, econômica e

ideológica.

Mais recentemente, se acresceu a estas duas questões, a crise econômica

local e nacional, a redução das receitas públicas e de financiamento do estado,

atingindo de forma forte a Prefeitura de Vitória e consequentemente toda a

população da Cidade, reduzindo drasticamente os novos investimentos,

manutenção e ampliação dos serviços públicos, os gastos sociais e os

programas de transferência de renda.

A diminuição da atividade econômica, consequentemente, promoveu uma

redução do Imposto sobre Serviços – ISS, agravado pela redução das

transferências estaduais oriundas da parcela de distribuição do ICMS, que

sofrem forte efeito da desaceleração da economia, comprometendo

sensivelmente a capacidade financeira do Município.

Para melhor pensar e propor alternativas políticas, partidárias ou discussões

ampliadas, devemos observar mais atentamente e criticamente as recentes

transformações da cidade.

De uma forma especial, encontraremos concretas transformações urbanas;

1. Nas alterações dos deslocamentos intraurbano/metropolitanos dos

grupos sociais, expostos na nova redistribuição espacial do trabalho, do

comércio e dos serviços públicos, na redução ou ampliação de densidade e

população em alguns bairros e cidades metropolitanas.

2. No perfil ideológico das classes médias tradicionais, preocupadas com a

manutenção de seus status e renda, e nas expectativas dos trabalhadores

jovens, em suas tentativas/ esforços de ascensão social.

3. E nas camadas mais pobres, com a continuidade do subemprego e do

desemprego estrutural, atingindo os setores mais jovens, adolescentes e

negros, mais vulneráveis, e sujeitos a influência do tráfico e à violência física.

Um sinal evidente destas mudanças demográficas e econômicas ficou patente

no processo de recadastramento eleitoral/2016, quando a cidade de Vitória

perdeu mais de 10% de seus eleitores.


Vitoria 1990/ 2016

Desde o governo Vitor Buaiz 1989/1993, que a cidade de Vitória manteve um

ciclo positivo de expansão de desenvolvimento econômico e social, com o

aumento da renda per capita e de receitas públicas, ambos índices

excepcionais, muito acima da média nacional. O bom momento dos preços

internacionais das commodities, a expansão da exploração e produção de

petróleo, e a concentração local das receitas públicas, garantiu as sucessivas

administrações, com o apoio do Governo Federal, implantar novos

investimentos e ampliar os serviços públicos.

O resultado deste bom período é que a cidade disputa no ranking brasileiro,

há anos, uma posição das mais elevadas, com condições adequadas para o

acesso ao emprego e ao investimento privado e com as melhores e boas

condições de oferta de saúde e educação pública.

Somente nos últimos dois anos é que a Prefeitura passou significativamente a

perder receitas, o município perdeu negócios, protagonismo como diretor de

projetos inovadores e, a administração, sacrificou o plano de investimentos, os

salários dos servidores públicos e o custeio dos principais serviços municipais.

Dentre as principais e relevantes situações sociais e econômicas na cidade de

Vitória, podemos constatar:

a. O aumento da idade média e a redução da taxa de natalidade que

tem alterado a composição da população, reduzido o número de

jovens e a reposição populacional, com fortes implicações nos

modos de vida doméstica e familiar, tais como a redução do tamanho

e configuração familiar, uma maior demanda de apoio público `as

crianças, às pessoas idosas, às pessoas dependentes por motivação

de saúde ou por alguma deficiência, e uma mudança do regime do

trabalho, principalmente, aqueles que são realizados na residência

como complementação de renda, ou daqueles com o uso estendido

das tecnologias da informação, etc.

b. A cidade tem hoje o seu perfil demográfico muito diferente daquele

que tinha há dez anos. No último censo, restou configurado o


processo de transição demográfica, com diminuição da relação de

dependência da população inativa sobre a ativa, com a passagem do

segmento adulto para o grupo dos idosos, intensificando o processo

de envelhecimento em curso, aliado ao fenômeno da feminização do

grupo de idosos, já que as mulheres possuem maior expectativa de

vida. Portanto, é necessário compreender essa nova realidade, para

que se possa qualificar a nossa intervenção e para articular a

implementação de uma nova agenda social.

c. O deslocamento de parte da população para a Serra, em virtude da

oferta de unidades habitacionais da Minha Casa Minha Vida, dos

setores populares e para Vila Velha, da classe média assalariada,

ambas em busca de melhores e mais baratas condições de moradia

e acesso aos empregos descentralizados da região metropolitana.

Além de deter a menor população das principais cidades da região

metropolitana, Vitória passa ter, também, a mais reduzida taxa de

crescimento populacional, com uma perspectiva de sua estagnação

ou redução nos próximos quinze anos.

d. No plano econômico, somou-se a crise econômica e a queda dos

preços das commodities - minério, aço e petróleo-, as decisões

desastradas que impediram ou atrasaram a construção de novas

infraestruturas econômicas, como o porto de águas profundas para

contêineres, aeroporto e seu terminal de cargas, centro de

convenções, além de boicotarem ou impedirem a modernização do

sistema de transporte público através de um modal de maior

capacidade, somado ao fato do desinteresse do capital local de

investir produtivamente na cidade, destinando ou desviando seus

recursos, aqui acumulados, para os negócios no exterior ou para a

renda de títulos.

e. A crise especifica e mundial do setor de petróleo & gás e,

consequentemente, o cancelamento de seus investimentos

programados no estado, a distribuição de royalties, e a decisão

estratégica da Vale de priorizar a expansão dos seus novos negócios

na área norte do país, concentrados nos estados do Maranhão e

Pará, com a diminuição progressiva da extração e exportação de


minérios no sistema Sul - Minas e Espírito Santo abala

significativamente o dinamismo econômico da Região Metropolitana

e, em especial, na Cidade de Vitória.

f. Outras alternativas econômicas, baseadas em serviços de alta

tecnologia, turismo nacional, em pequenos negócios, tais como -

comércio, serviços pessoais, e industrialização leve- não parecem

capazes de serem alavancados devido à limitação de capital e

pessoal qualificado e na sua pequena escala para disputar o

mercado nacional, e incapazes de gerar a riqueza e sustentar os

empregos e renda necessários para os nossos atuais e futuros

moradores.

Cabe ressaltar que Vitória, além de ter a sua prefeitura como uma grande

empregadora dentro da Cidade, por situação de capital estadual, abriga

também a maior parte das instituições e empregos federais, tais como

universidades, tribunais e ministérios, além de sediar as instituições estaduais

do judiciário, legislativo e executivo, que garante a manutenção de um quadro

de empregos estáveis, servidores concursados, de renda média e superior.

Somando aos empregos da burocracia estatal, principalmente do judiciário, a

cidade avança no sentido de se manter unicamente como o lócus privilegiado

da tecno-burocracia estatal e das representações das instituições de

trabalhadores e de empresários, que qualificam o debate e a vida política da

Cidade.

No plano da política local, em 2012, um discurso vazio de mudança foi vitorioso

nas últimas eleições, contudo, nada significou além do desmonte de políticas

públicas e descontinuidade das ações que rumavam com a pactuação que se

estabeleceu junto com a cidade. Sofreram descontinuidade exatamente as

políticas e ações que propiciaram a inclusão de contingentes massivos a

direitos, à assistência e a construção de projetos para o futuro, a partir do seu

local de moradia com acesso à saúde e educação de qualidade e de inclusão

social e econômica.

Com isto, Vitória passou de uma cidade dinâmica, otimista e conectada com as

novas oportunidades a uma cidade paralisada e dependente, incapaz de vibrar

criativamente e gerar soluções para os seus cidadãos, incapaz de responder

aos novos desafios, conformada com o discurso economicista e reducionista da


falta de recursos. Enfim, uma cidade com uma gestão completamente

burocratizada, paralisada e desumanizada.

Este momento da cidade exige uma postura altiva e determinada e, políticas

que possibilitem radicalizar e aprofundar o processo de democratização já

vivenciado e garantir o acesso dos seus cidadãos às políticas públicas, criando

oportunidades para esse novo momento, em que o cidadão é protagonista da

transformação das formas de gestão da cidade.

Propostas para a ação política.

1. Constituição de uma ampla frente política, que vá além dos marcos dos

Partidos, buscando apoiar nas reivindicações, mobilizações sociais e nas

conquistas sociais ameaçadas. Estender o diálogo com todas as camadas

sociais dispostas a lutar pela democracia e o desenvolvimento sustentável,

lutando contra todas as desigualdades, seja ela regional na Cidade, seja

desigualdade social, de gênero, racial, geracional, bem como no campo dos

direitos humanos. Nossa resposta aos movimentos antidemocráticos e

golpistas é ampliar e aprofundar a democracia com a participação direta da

Comunidade, tendo como referência um programa unificado construindo com

base nas seguintes diretrizes:

a. Contra o golpe parlamentar-midiático-empresarial que busca implantar

uma agenda política que havia sido derrotada nas eleições presidenciais de

2014, numa clara restauração antidemocrática do liberalismo e submissão dos

interesses nacionais às forças exógenas, típica do momento mais vergonhoso

da história brasileira, sintetizada na célebre frase do então ministro das

relações exteriores do Brasil nos EUA: "O que é bom para os Estados Unidos

é bom para o Brasil".

b. Por uma reforma política que altere os meios de eleição/ escolha dos

representantes e de gestão coletiva do estado.

c. Na defesa das empresas e instituições públicas de caráter republicano.


1. Aliança eleitoral para as eleições 2016, visando:

Ter um candidato a prefeito, vice e vereadores e vereadoras que deverão

articular e expor o discurso de oposição a atual administração em todas as

políticas de retrocessos nos serviços públicos e na relação com a sociedade e,

principalmente, opor-se àqueles que banalizaram a democracia e a vontade

das urnas nas eleições presidenciais de 2014, com o avanço da intolerância

política e religiosa, do racismo, da homofobia, da xenofobia e de todas as

formas de preconceito, típicas do fascismo e tentando impor à sociedade

brasileira uma pauta conservadora que nega direitos estabelecidos na

Constituição.

Assim, a defesa da democracia, defesa das conquistas sociais e dos direitos da

classe trabalhadora, defesa das empresas e instituições públicas, defesa da

transparência e participação popular, em todo processo de discussão, de

planejamento e de execução de obras e serviços, serão os fatores que unirão o

nosso diálogo com a sociedade neste pleito eleitoral e articulador de um

movimento de esquerda, democrático e socialista onde os movimentos sociais

sejam protagonistas.

Ao PT está reservada a tarefa de atuar nesse processo, como articulador do

comprometimento da frente partidária que unificar e dos vários atores e

movimentos sociais, que atuarão como a vanguarda necessária para a

transformação da cidade, aprofundando os instrumentos da democracia

participativa e direta, retomando diálogos intersetoriais.

Pontos para o programa de governo

EIXOS:

1 – DESENVOLVIMENTO LOCAL E SUSTENTÁVEL;

a) Iniciativa pública em propor e coordenar um projeto de desenvolvimento

local, buscando a diversificação das atividades produtivas, materiais e imateri-

ais, fortalecendo o papel logístico/infraestrutural e operacional da cidade, e


buscando o acesso ao emprego e renda, dinamizando a economia de forma

inclusiva dos setores pequenos e médios;

b) Incentivar e apoiar o empreendedorismo para segmentos vulneráveis com prioridade para a juventude. c) Desburocratização da cidade e da vida. Potencializar os pequenos ne-gócios e criar mecanismos de incentivo à economia criativa, produção de edi-tais de circulação e fluência da cultura, aproveitando devidamente o potencial turístico de negócios e de lazer da cidade; d) Criação e instalação de Incubadoras Artísticas e Culturais nas edifica-ções que se encontram subutilizadas no Centro da Cidade e apropriadas para tal uso, como estratégia de revitalização urbana, associando estes espaços às diversas manifestações artísticas e culturais; e) Desenvolvimento de uma política permanente com as instituições supe-riores de ensino, notadamente, a UFES, IFES e demais instituições privadas, que amplie, estimule e promova a inovação, por deterem competências, expe-riências políticas e científicas, que muito tem a ofertar à vida da Cidade; f) Desenvolvimento de uma política de proteção ambiental, discutindo e participando do enfrentando a micro e macro poluição. Revitalizar as praias e os locais de lazer tornando-os acessíveis; cuidar das espécies do manguezal e ampliar os parques e áreas verdes da cidade, e incentivar os meios de trans-porte limpos; g) Consolidação e implementação do Plano Municipal da Qualidade do ar com controle social, bem como, auditar a atual Rede de Monitoramento do Ar existente.

2- PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL;

a) Retomar o orçamento participativo, bem como o fortalecimento

dos conselhos populares na definição de prioridades de investimentos

municipais, devolvendo ao cidadão e cidadã o direito de estabelecer os

rumos do destino da cidade;

b) Restabelecer o diálogo com a cidade e com as suas organiza-

ções, atentando para as suas necessidades e oferecendo a oportunida-

de de construir conjuntamente propostas e decisões.

3- POLITICAS SOCIAIS E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS;

a) Retomada das boas práticas de gestão na educação, otimizando

o uso de equipamentos e recursos;

b) Manutenção, qualificação e ampliação dos serviços públicos co-

mo educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, cultura, limpeza,

etc, universalizando o seu acesso e priorizando o atendimento aos gru-

pos sociais mais vulneráveis;

c) Efetivar ações contra todas as formas e culturas de violência e

discriminação, principalmente, contra mulheres, jovens, negros e

LGBTs;


d) Consolidar e fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, como

esfera de debate, avaliação das políticas públicas de cultura do municí-

pio, garantindo o fórum permanente, seminários e conferência de cultu-

ra;

e) Estruturar Redes de Cuidado, com base nas regiões de saúde,

buscando a integralidade das ações e a integração intra e intermunicipal;

f) Fortalecer a Vigilância Ambiental no campo das políticas públicas

de saúde, na Vigilância de Fatores de Risco Biológico, da Vigilância da

Qualidade da Água para Consumo Humano, da Vigilância da Qualidade

do Ar e a Vigilância de Populações Expostas a Solos Contaminados;

g) Fortalecer a articulação interna através do Comitê de Políticas

Sociais na definição das políticas em relação a crianças, adolescentes,

jovens, idosos (as) mulheres e na análise das inter-relações destes

temas com a temática da violência, destacando-se as ações voltadas à

violência contra as mulheres; contra a juventude; contra crianças e

adolescentes, de combate ao tráfico de drogas e armas; ao roubo de

veículos, dentre outros;

h) Valorizar e incentivar iniciativas na perspectiva da integração

metropolitana no trato das questões relacionadas à convivência e

segurança cidadã;

i) Estimular iniciativas que fortaleçam a promoção da cultura de paz,

enfatizando-se a importância das campanhas de desarmamento adulto e

infantil;

j) Reafirmar a política de formação da Guarda Municipal

referenciada para a defesa e promoção dos direitos humanos, com base

na legislação nacional e internacional sobre o tema;

k) Na defesa intransigente e retomada do papel da Municipalidade

na ampliação dos direitos trabalhistas e sociais, através da consolidação

do Sistema Integrado de Emprego, Trabalho e Renda, do Centro Público

de Formação Profissional, da Agência Municipal do Trabalhador e do

Centro Público de Economia Solidária na FÁBRICA DO TRABALHO, sob

a gestão da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda a ser recriada e

revigorada;

l) Manutenção dos programas de transferência de renda e apoio

aos grupos sociais fragilizados.

m) No compromisso público na produção de serviços públicos de

atendimento dos direitos sociais, individuais e coletivos, na educação,

cultura, no acesso à saúde e moradia, componentes de uma cidade

digna e democrática;

n) Ampliação das condições de acessibilidade aos serviços da rede municipal e da atenção e do serviço de pronto atendimento à Saúde da Pessoa Idosa;


o) Implantação do centro de informação e educação sobre o uso de medicamentos e da assistência farmacêutica domiciliar;

p) Preparar, em regime de colaboração com Estado e União, a Rede de Ensino de Vitória para o cumprimento das Metas e estratégias con-cernentes ao Município nos planos Nacional e Municipal de Educa-ção até 2025, prazo de vigência dos Planos;

q) Rediscutir com a Câmara Municipal, Sindicato e demais movimentos sociais as questões relativas aos Direitos Humanos, particularmente as questões de gênero previstas no Plano Nacional de Educação e suprimidas pela atual gestão no Plano Municipal de Educação;

r) Resistir a qualquer projeto de educação que vise limitar a possibili-dade da formação humana plural e da livre cátedra nas escolas de Vitória fazendo valer os princípios Constitucionais da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a ar-te e o saber e, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

s) Estimular e aprimorar o processo de gestão democrática das unida-des de ensino com os Conselhos Escolares; Valorizar e respeitar os trabalhadores e trabalhadoras em educação e sua organização sindi-cal, dentro dos princípios do diálogo social e do trabalho decente;

4- GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE;

a) Avançar na busca de alianças institucionais e populares na

constituição de uma efetiva Região Metropolitana da Grande Vitória,

democrática, dinâmica e eficiente na produção de projetos, serviços e

gestão de forma regionalizada de funções públicas de interesse da

população;

b) Conformação de um sistema de comunicação social e popular no

município - rádio, jornal, internet-, que propicie um espaço público

midiático, garantidor do direito à comunicação e a liberdade de

expressão da diversidade das ideias e opiniões dos diferentes grupos

sociais, culturais, étnico-raciais e políticos, em igualdade de condições.

c) Consolidar uma política de valorização do servidor público

municipal, do salário, do meio ambiente do trabalho e da

democratização das relações de trabalho promovendo a implantação da

política de trabalho decente na administração pública municipal,

implantando e fortalecendo os mecanismos de diálogo social com os

servidores.

d) Criar programas de transformação e utilização de espaços

públicos em Equipamentos Culturais, requalificando-os através do uso

de instrumentos que garantam a permanência e continuidade das

finalidades destes Equipamentos em harmonia com as atividades

culturais nele desenvolvidas.


e) Iniciar um debate metropolitano para a política de desenvolvi-

mento do Carnaval, com o objetivo de se constituir um Consórcio Públi-

co para sua gestão.

f) Articulação visando à criação do Fórum Metropolitano dos Prefei-

tos da Região Metropolitana e o Parlamento Metropolitano, com o objeti-

vo de constituir mecanismos de diálogo interinstitucional para o planeja-

mento urbano com ações efetivas para atender ao cidadão metropolita-

no em nome de uma governança metropolitana e democrática.

g) Promoção de uma melhor gestão pública dos transportes e da

mobilidade urbana, dos sistemas de logística de bens e informações;

h) Incentivo à participação comunitária e controle social, com ações

educativas dos participantes, e criação de assessorias técnicas ao Con-

selho Municipal de Saúde;

i) Desburocratização dos procedimentos de licenciamento sanitário

e adoção de um sistema de monitoramento a partir da classificação do

risco sanitário.

5 – DESENVOLVIMENTO URBANO E O DIREITO À CIDADE.

a) Desenvolvimento de projetos urbanos que reduzam a segregação

física, social e econômica no município, pela qualificação do espaço

público, do transporte coletivo e pela produção e usufruto da cultura, do

lazer e do esporte, como partes da expressão das diversidades culturais,

étnica, de gênero, orientação sexual e regional.

b) Humanização e valorização dos equipamentos públicos já

implantados, ampliando o uso de tudo aquilo que se construiu,

democratizando o acesso ao lazer e, consequentemente, a

democratização do acesso do espaço público.

c) Retomar a política para tornar Vitória dotada de acesso internet

em todos os bairros e de assegurar que em praças públicas tenha um

Totem onde as pessoas possam acessar todos os livros e músicas

permitidas.

d) Tornar as praças públicas de limpeza permanente, iluminada,

segura e acessível e dotada de condições para atividades culturais

promovidas em parceria comunidade e poder público.

Finalizando, cabe sermos capazes de recuperar coletivamente o projeto de

justiça social contraposta às tentativas antidemocráticas de impor a ideologia

de um mercado total, seus compromissos com a emancipação dos

trabalhadores e trabalhadoras, a afirmação de uma vontade comum de


promover a igualdade de oportunidades e garantir a diversidade social, cultural,

promover o desenvolvimento sustentável para gerar e distribuir a riqueza

produzida por todos.

Para isto, precisamos retomar o debate com a Cidade e com as demais forças

políticas democráticas e, em uma prática democrática, compreender, aceitar e

buscar integrar politicamente a multiplicidade de vozes e movimentos, de

opções coletivas e individuais como a oportunidade histórica necessária e

potencial para um programa democrático e popular com uma profunda

transformação política, econômica e social no Brasil.

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