UM COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA

O escritório de governança e consultoria tributária Amaral & Associados tem grande foco de

atuação na prestação de um serviço completo de Governança Empresarial, voltado aos assuntos

tributários e ambientais, sempre com o objetivo de suprir as necessidades e demandas de médias

e grandes empresas que procuram se destacar em um mercado cada vez mais competitivo.

CONTE SEMPRE COM A AMARAL & ASSOCIADOS.

www.amaraleassociados.com

Av. Cândido Hartmann 50 – Curitiba PR CEP 80730-440 TEL 41 3232-9241

anuncio_amaral.indd 3 7/10/12 5:30 PM

SUMÁRIO

TRIBUTÁRIAREVISTA GOVERNANÇA

Edição Comemorativa - 20 anos do InstitutoBrasileiro de Planejamento Tributário - IBPT

26

38

8

1222

4642

Av. Cândido Hartmann, 50 - CEP: 80730-440, Curitiba - PR - Tel./Fax: (41) 3232-9241 - www.ibpt.com.br / ibpt@ibpt.com.br - Conselho editorial: Gilberto Luiz do Amaral - João Eloi Olenike - Letícia Mary Fernandes do Amaral - Fernando Steinbruch - Cristiano Lisboa Yazbek - Produção e Edição: De León Comunicações - Tels.: (11) 5017-4090/7604 - E-mail: deleon@deleon.com.br - Editora e Jornalista Responsável: Lenilde Plá De León (MTb 11.707/SP) - Coordenadora Editorial: Débora Luz (MTb 48.121/SP) - Redator: Paulo Prendes (MTb 61.957/SP) - Projeto Gráfico e Diagramação: Marcelo Vieira - Periodicidade: Semestral - Tiragem: 5.000 - Impressão: Gráfica Capital | As opiniões expressas nos artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e os anúncios veiculados são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

Expediente

“O Brasil é uma economia importante no contexto internacional”

Competitividade impulsionada pela Inteligência Fiscal

Governança Tributária nas Empresas – Soluções estratégicas que evitam

apuros com a fiscalização

IBPT, há 20 anos promovendo consciência tributária no Brasil

IBPT: Referência em Estrutura Tributária

“A carga tributária, sem dúvida, atrapalha a competitividade das empresas brasileiras”

6

Governança Tributária Internacional

4

Editorial

16A evolução do conceito de insumo para fins de PIS eCOFINS não cumulativos

24

GovernançaJurídico-Sucessória

Governança societária: reduzindo a mortalidade das empresas brasileiras

15

18

A Contabilidade a favor da empresa

30

Governança Ambiental

Diretoria

EDITORIAL

GilbertoLuiz do Amaral

Editor

Celebrando20 anos deIBPT e seus serviços de

governança econscientização

tributária

EDITORIAL

Há 20 anos surgiu o IBPT. Ao longo de sua trajetória, o Institu-to conquistou reconhecimento na área tributária e tornou-se re-ferência nacional e internacional em matéria de Governança Tri-butária. Sempre se destacou com seus projetos inéditos e eficazes para conscientizar a sociedade brasileira sobre a alta e complexa carga tributária nacional.

Essa edição da Revista Go-vernança Tributária, comemora-tiva dos 20 anos do IBPT, reúne artigos de seus diretores e pro-fissionais, com excelentes infor-mações sobre os benefícios das variadas formas de Governança empresarial que podem – e de-vem – ser aplicadas nas organi-zações em prol de maior compe-titividade empresarial.

A matéria de capa “Competi-tividade impulsionada pela Inte-ligência Fiscal” retrata a impres-cindibilidade da Governança Tributária vis-à-vis um controle

fiscal cada vez mais eficiente e digital, meio ao qual um simples relapso por parte do contribuin-te pode ser facilmente percebi-do pelo cruzamento eletrônico de dados entre as variadas esfe-ras fiscais.

Além disso, a revista traz duas entrevistas esclarecedoras; a primeira com o presidente da BM&F BOVESPA, Edemir Pinto, na qual ele enfatiza a Governan-ça Tributária como um elemento primordial nas boas práticas de gestão corporativa e sustentá-vel, e a segunda com Amaro Luiz de Oliveira Gomes, integran-te do Internacional Accounting Standards Board – IASB (Comitê Internacional de Contabilida-de), que comenta os desafios do Brasil de se adequar às Normas Internacionais de Contabilidade.

As mudanças ocorridas na contabilidade, sua importância para o planejamento tributário e a necessidade da área contábil

estar em harmonia com os de-mais setores das empresas são os temas abordados na repor-tagem “Contabilidade a favor da empresa”.

A reportagem “Governança Tri-butária nas Empresas – Soluções estratégicas que evitam apuros com a fiscalização” traz a visão de grandes executivos sobre o impacto positivo da Gover-nança Tributária para empresas como Autoglass, Eletrobras – Eletronorte, Eletrobras – Furnas, Intelbras e Tractebel. E, para fe-char com “chave de ouro”, uma matéria especial sobre todas as conquistas do IBPT ao longo de seus 20 anos.

Sem dúvidas, trata-se de uma edição recheada de boas dicas e informações para que as empre-sas aprimorem o emprego da Governança na gestão de suas empresas.

Boa leitura!

Governança Tributária Internacio-nal é o conjunto de procedimentos, aplicados a empresas[1] com atuação internacional – seja mediante investi-mento direto, seja indireto – que obje-tiva a coordenação, revisão e controle periódico de todos os assuntos de or-dem tributária e fiscal abrangidos nas operações da referida empresa, que envolvam dois ou mais países.

A Governança Tributária Internacio-nal visa reduzir o risco tributário a que a empresa pode estar sujeita em suas transações no exterior, trazendo, assim, mais transparência fiscal a seus sócios, administradores, clientes, fornecedores e ao mercado de uma forma geral.

Para que a Governança Tributária Internacional seja colocada em prática é necessário que os sócios ou adminis-tradores da empresa se preocupem em montar uma equipe – interna ou exter-na – de profissionais altamente espe-cializados nas questões de tributação internacional e de normas contábeis in-ternacionais, os quais serão os respon-sáveis por definir estratégias empresa-riais, em nível internacional, voltadas ao aumento da lucratividade da empresa,

por meio da redução tanto de seu custo quanto de seu risco tributário, sempre respeitando os preceitos morais e éticos que devem nortear qualquer atividade empresarial que esteja calcada nas prá-ticas de boa governança.

Importante ressaltar que todas as premissas aplicáveis à Governança Tributária[2] serão igualmente aprovei-tadas na Governança Tributária Inter-nacional, a exemplo de normas de con-duta e manuais de procedimento que poderão ser equivalentes. Além disso, o estabelecimento de índices de efi-ciência e de tomada de riscos empre-sariais em matéria tributária poderão igualmente ser estabelecidos de uma forma única, seja para as operações in-ternas quanto para a atuação interna-cional da empresa.

Um dos pontos de fundamental dis-tinção entre a Governança Tributária e a Governança Tributária Internacional diz respeito às mudanças de legisla-ção e às novas decisões jurispruden-ciais que devem estar sendo sempre analisadas e monitoradas para fins de fixação de estratégias comerciais. Para a Governança Tributária Internacional,

o monitoramento e análise devem le-var em conta, não apenas as normas internas de tributação internacional, mas igualmente as normas convencio-nais, relativas a tratados e convenções internacionais, e estrangeiras, relativas aos países onde ou com os quais a em-presa atua. Por exemplo, caso a empre-sa se valha de uma convenção bilateral para evitar a dupla tributação, é muito importante que a equipe responsável pelo acompanhamento de mudanças normativas e interpretativas se atente a eventuais novas decisões administrati-vas ou judiciais, proferidas no outro país signatário da convenção, relativas à sua interpretação. A depender do modelo de convenção em referência (OCDE, ONU ou outros), é igualmente primordial que sejam acompanhadas eventuais novas interpretações dadas pelo próprio orga-nismo responsável pela elaboração do texto da convenção modelo.

Já com relação às alterações nas legislações e entendimentos jurispru-denciais do(s) país(es) onde a empresa tenha atuação, o acompanhamento e monitoramento deve levar em conta regras – principalmente normas antieli-

Governança TributáriaInternacional:O Impacto das NormasEstrangeiras nas TransaçõesInternacionais

ARTIGOTÉCNICO

Letícia Mary Fernandes do Amaral (*)

IBPT - 6

sivas ou de cunho extrafiscal – que pos-sam gerar qualquer impacto no molde como foram estruturadas as operações internacionais, para fins de verificação da necessidade de ser cumprida eventu-al nova obrigação ou de alterar o plano de negócios internacionais da empresa.

As normas para combate à elisão fiscal adotadas em 2012 pela França, Reino Unido, Estados Unidos e Alema-nha, por exemplo, podem gerar impac-to nos investimentos estrangeiros re-alizados nesses países. Tais alterações legislativas foram apresentadas por representantes de tais países durante a Conferência “Tax Planning Strategies US and Europe”, promovida conjuntamen-te pela American Bar Association – Tax Section, International Fiscal Association – US Branch, International Bar Association e IITI – Institute for International Taxation, Inc., que aconteceu entre os dias 28 e 30 de março de 2012, em Viena-Áus-tria. Referido evento teve justamente o condão de abordar, em detalhes, as principais alterações das legislações tributárias dos países da Europa e dos Estados Unidos, que geram impactos relacionados ao planejamento tribu-tário de investidores estrangeiros. Sem dúvida, a participação dos profissio-nais responsáveis pela Governança Tributária Internacional em eventos desse cunho é primordial justamen-te para o devido acompanhamento e monitoramento de regras e interpreta-ções legislativas.

Uma nova legislação francesa, por exemplo, determina que os adminis-tradores de trusts[3], sejam eles france-ses ou estrangeiros, deverão se subme-ter a novas regras de declaração anual de bens colocados em trust para o fisco francês, caso o proprietário, beneficiá-rio ou os bens em si estejam localiza-

dos na França. Caso os envolvidos na operação sejam estrangeiros e apenas os bens e direitos estejam na França, o administrador estrangeiro (trustee) po-derá estar sujeito a severas penalida-des por desconhecer as novas regras. Os responsáveis, ainda que estrangei-ros, que não se submeterem às novas regras poderão ser multados em 5% sobre o total do valor de mercado de tais bens em trust.

Outros exemplos de recentes nor-mas antielisivas que podem impactar investimentos e investidores estrangei-ros são no Reino Unido, com a reforma nas normas fiscais sobre subsidiárias controladas no exterior, que antes pos-suíam foco nas empresas e agora pas-sam a se preocupar mais com os lucros que forem desviados de forma artificial para fora do Reino Unido. Além disso, o Reino Unido igualmente introduziu, no final de 2011, nova Norma Geral Antie-lisiva, com o intuito de barrar planeja-mentos tributários baseados em esque-mas artificiais e forçados que tenham por objetivo alcançar um resultado tri-butário abusivo.

Nos Estados Unidos, igualmente, o Presidente Obama apresentou uma pro-posta de reforma fiscal nas empresas, ob-jetivando reduzir a alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica, para que o país tenha mais competitividade em vir-tude da crise internacional. Para tanto, a proposta visa limitar a dedução de despe-sas incorridas pelas empresas e introduzir regras de extensão do prazo de deprecia-ção de bens, que, na prática beneficiará alguns setores, mas prejudicará outros, como o de produtos elétricos, compu-tadores, eletrônicos e equipamentos de transportes, segundo informações divul-gadas durante a Conferência.

Esses são apenas alguns exemplos

de como é importante o contínuo mo-nitoramento de alterações legislativas estrangeiras pelo departamento de governança tributária internacional, já que muitas vezes uma nova lei tributá-ria pode impactar diretamente alguma estratégica empresarial internacional, elevando custos e riscos fiscais. Se a empresa estiver atenta e devidamente informada a respeito, poderá reavaliar suas estratégias e se precaver de even-tuais multas e autuações fiscais. Esse é justamente um dos pontos altos da adoção de boas práticas de governan-ça tributária internacional.----------------------------------------------------

[1] O termo “empresa” aqui é utilizado de forma ampla, abrangendo tanto grupo de sociedades, sociedades empresárias e empresários individuais.

[2] Para uma melhor compreensão de tais premis-sas, vide artigo da Autora, publicado na Revista Gover-nança Tributária, vol. 1, de março de 2011: AMARAL, L. M. F. do. Governança Tributária na Prática. Revista Go-vernança Tributária, Curitiba, p. 10 - 13, 01 mar. 2011.

[3] A palavra “trust” significa a custódia e administração de bens, interesses ou valores de terceiros. Trata-se de qualquer tipo de negócio ju-rídico que consista na entrega de um bem ou um valor a uma pessoa (fiduciário) para que seja ad-ministrado em favor do depositante ou de outra pessoa por ele indicada (beneficiário). Os “trusts” são utilizados em planejamento internacional de bens de inventário com os seguintes propósitos: (1) proteger contra circunstâncias inesperadas em seu país de origem; (2) providenciar a distribuição do patrimônio durante a vida da pessoa e após sua morte (talvez através de uma forma que geralmen-te não seria permitida de acordo com a legislação do país daquela pessoa); (3) possuir um patrimônio que seja mantido e administrado por um indivíduo ou instituição responsável, de maneira cuidadosa; (4) investir de forma anônima; e (5) proteger e preser-var seu patrimônio. (cf. Lexuniversal: Global Virtual Law Connection. Disponível em: http://lexuniver-sal.com/pt/articles/1248, acesso em 30/04/2012).

(*) Letícia Mary Fernandes do

Amaral é advogada nacional e inter-nacional, sócia da Amaral & Advogados Associados e vice-presidente do Insti-tuto Brasileiro de Planejamento Tribu-tário - IBPT

ARTIGOTÉCNICO

IBPT - 7

REPORTAGEMDE CAPA

IBPT - 8

No atual cenário tributário, no qual se desta-ca a globalização da informação, por meio das novas tecnologias, torna-se necessário o desen-volvimento de uma metodologia de trabalho mais eficaz, na qual o planejamento dos pro-cedimentos tributários assume fundamental importância. E, diante do aprimoramento dos controles fiscais por meio digital, a Governan-ça Tributária ganha ainda maior relevância, por trazer maior segurança para as organizações.

Em contrapartida, a Inteligência Fiscal está sendo adotada como fator de segurança para os fiscos brasileiros, uma vez que se utiliza de métodos informatizados especializados com a finalidade de obter relatórios que visam anali-sar, divulgar e preservar dados e conhecimen-tos, que serão utilizados pelos fiscos estaduais, municipais e federais.

Competitividadeimpulsionada pelaInteligência Fiscal

A Governança Tributária é oprincipal meio de segurança que traduz dados fornecidos pelos Fiscos em informações

concretas e úteis para asempresas

REPORTAGEMDE CAPA

IBPT - 9

De certa forma, a Inteligência Fiscal serve igualmente como mé-todo de combate à fraude fiscal. A Governança Tributária, em contra-partida, serve como fator de proteção às empresas junto aos organis-mos arrecadadores, fornecedores, clientes e aos próprios sócios ou acionistas. Atualmente a Inteligência Fiscal brasileira é considerada uma das mais sofisticadas do mundo, porque representa uma jun-ção de ferramentas tecnológicas que possibilitam a análise da situa-ção do contribuinte, bem como o cruzamento de seus dados fiscais, com a finalidade de identificar se este possui alguma pendência, ou se deixou de declarar ou está declarando informações conflitantes.

Já a Governança Tributária é o conjunto de instrumentos colo-cados à disposição dos administradores para facilitar a gestão tribu-tária e evitar custos representados pelo descumprimento da lei. A doutora em Direto Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e sócia do Escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos, Elidie Palma Bifano, relatou que “na atualidade muitos são os instrumentos disponíveis que podem ser adotados pelos contri-buintes: (1) sistemas de acompanhamento de obrigações acessórias (calendários e agendas tributárias); (2) criação de manuais destina-dos à consolidação de processos e procedimentos que permitem determinar falhas no cumprimento das obrigações acessórias; (3) preparação de grupos de trabalho voltados ao cumprimento de obrigações acessórias; (4) introdução de tecnologia no acompanha-mento de obrigações acessórias; (5) segregação de tarefas entre o jurídico e o grupo de cumprimento de obrigações acessórias, e (6) interface necessária do grupo de obrigações acessórias com o jurídi-co e a controladoria”.

Inteligência Fiscal

Toda empresa tem uma Classificação Nacional de Atividades Eco-nômicas - CNAE, no qual consta o enquadramento do ramo em que ela atua. Por meio da CNAE é possível, via sistemas de cruzamento de informações, arrecadação de tributos e notas fiscais eletrônicas emitidas, mensurar o mercado em que atua e verificar qual é o seu market share (posicionamento da empresa no mercado), monitorar concorrentes, identificar clientes e potenciais fornecedores através da informações fiscais. A empresa que já investiu fortemente para gerar informações ao Fisco pode transformá-las em informações decisivas e estratégicas para o seu crescimento. “A análise dos dados fiscais das empresas, principalmente daquelas que no passado sonegavam, difi-cultando a mensuração de suas atividades, hoje, com a diminuição das sonegações, a partir do sistema de Inteligência Fiscal, têm informações mais seguras de mercado, podendo rapidamente estruturar seus ne-gócios para ampliar sua participação ou corrigir falhas”, afirmou o pre-sidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, o tributarista Gilberto Luiz do Amaral.

Concorrência empresarial

REPORTAGEMDE CAPA

IBPT - 10

A partir do Sistema de Inteligência Fiscal, a competitivi-dade das empresas passa a ser mais acirrada e transparente. “Se diminui a sonegação fiscal, diminui também a concor-rência desleal proveniente da sonegação fiscal, em que os sistemas de gestão empresarial - calcados na racionalização de custos, na evidenciação de melhores práticas de gestão - ficam bem mais salientes. Se a carga tributária é distribuída entre os diversos concorrentes igualmente, o que vai dife-renciar a atuação da empresa serão os custos mais racionais ou as melhores estratégias para avançar no mercado”, rela-tou o tributarista Gilberto Luiz do Amaral.

De acordo com o tributarista, a Governança Tributária tem papel decisivo ao lado da inteligência empresarial. “En-quanto o Fisco criou o Sistema de Inteligência Fiscal para melhor controlar e aumentar a arrecadação, a Governança Tributária propicia um sistema de inteligência empresarial, fazendo com que as empresas partam dessa informação fis-cal e tomem decisões no sentido de ampliar os seus merca-dos. A Governança Tributária é um sistema de inteligência empresarial”, insistiu.

Para garantir a competitividade empresarial, as empresas têm de adotar práticas de Governança Tributária, pois como o Fisco está cada vez mais atento com relação aos possíveis erros ou até mesmo à sonegação, as companhias que ado-tam práticas de Governança Tributária devem minimizar ris-cos, checar as informações e verificar sua veracidade.

Quanto maior for a Governança Tributária, menores ris-cos as empresas terão de serem autuadas pelo Fisco, evitan-do multas e juros desnecessários.

A governança corporativa envolve o conjunto de práti-cas voltadas ao estrito cumprimento da lei pelas empresas e, segundo a especialista Elidie Palma Bifano, a Governança Tri-butária é parte indispensável dessa governança corporativa, por que, uma vez que está voltada à observância das normas tributárias, pode evitar a exposição ao risco. “Um dos instru-mentos de prática da Governança Tributária é a Inteligência Fiscal. A Governança Tributária permite que a sociedade se dedique ao seu objeto social, sem os riscos de paralisação de

Competitividade Empresarial X Inteligência Fiscalatividades ou de imposição de autos de infração que afetem o patrimônio da sociedade”, afirmou.

Para Edino Garcia, contador, bacharel em direito, especia-lista em tributos, contribuições para o PIS/Cofins e legislação societária e coordenador editorial IOB Folhamatic, as peque-nas e médias empresas – PME deveriam investir mais em Go-vernança Tributária para evitar desconforto com o Fisco, seja em autuações e recolhimentos de tributos, obrigações aces-sórias em atraso, seja em recolhimentos em duplicidade. O Fisco, por outro lado, também deveria aprimorar a Inteligên-cia Fiscal em relação às PME, adverte o especialista. “O ponto de maior relevância é a questão da solidariedade fiscal, como exemplo, as retenções na fonte sobre rendimentos de presta-ção de serviços sujeitas a esta modalidade”, citou Edino.

“Todo negócio tem seus segredos, voltados ao gerencia-mento de sua produção, sua forma de comercializar, logís-tica, inovações, enfim, sua estrutura de negócio o que de-nominamos de BI - Business Inteligence, cujo conhecimento nos permite pioneiramente aplicá-los e sermos, certamen-te, mais competitivos em nossos negócios”, disse Roberto Cunha, sócio de impostos da área de impostos indiretos e aduaneiros da KPMG.

Segundo Cunha, o conceito de Governança Tributária não se restringe apenas ao ambiente interno, mas também aos acontecimentos no ambiente externo de negócios - mercados, concorrentes e inclusive os governos municipais, estaduais e federal.

“No ambiente de negócios estamos atentos ao que nos impulsiona na busca e lançamentos de novas técnicas ou modelos inovadores e promissores. Atualmente, com o Pro-jeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) o Fisco, em todos os níveis de governo, pode conhecer os detalhes das operações empresariais, com quem transacionam e o que transacionam. A Inteligência Fiscal proporciona ao Fis-co maior eficiência no processo de auditoria fiscal, com o conceito de matriz de risco, pois conhece previamente os contribuintes, seu setor de negócios e o seu nível de tributa-ção”, relatou, o sócio da KPMG.

REPORTAGEMDE CAPA

IBPT - 11

O governo não age somente focando as fiscalizações da Inteligência Fiscal na punição e emissão de multas, mas tam-bém na orientação do tema para com as empresas.

Segundo o secretário da Fazenda do Estado do Paraná, Luiz Carlos Hauly, “o Fisco do Paraná, sob nossa orientação, busca do rigor fiscal com base no esclarecimento e cons-cientização, tanto que nosso programa nesses seis meses de 2012 foi voltado aos alertas fiscais. São operações de esclare-cimento e de interação entre o Fisco, a Procuradoria Geral do Estado, o contribuinte e o contabilista”, afirmou.

O secretário Hauly disse ainda que a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná estabeleceu três fases desse programa. A primeira foi a conscientização dos contribuintes. A segunda, a atualização do aparelho fisco-arrecadador do Estado, que passa a interagir com o programa de gestão participativa, de avaliação e desempenho com todos os trabalhadores do Fis-co do Paraná. A terceira, ainda em fase de conclusão, é a mo-dernização dos recursos técnicos, softwares, computadores, programa de fiscalização e equipamentos, os melhores que

Em 2009, as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, celebraram o Protocolo ICMS Confaz 66, que dispõe so-bre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal – SIF e inter-câmbio de informações entre as unidades da Federação. O SIF surgiu para enriquecer ainda mais os poderes de investigação da Receita Federal do Brasil – RFB e dos órgãos fiscalizadores nas empresas.

Segundo o Protocolo, a Secretaria da Fazenda – Sefaz in-tegra o SIF, que congrega as Unidades de Inteligência Fiscal – UnIF dos Estados. O SIF, por sua vez, é o conjunto harmônico e integrado baseado nesta mútua colaboração, orientado pela Doutrina de Inteligência Fiscal – DIF, que visa a cooperação

Fiscalização e orientação

Protocolo ICMS

existem no mercado brasileiro e mundial. O Estado do Paraná trabalha a Inteligência Fiscal por ca-

deia produtiva e por segmento da empresa. “Fizemos atualmen-te o levantamento do perfil das empresas, o seu movimento e a sua alíquota efetiva. Hoje temos condições de estabele-cer parâmetros de fiscalização e um serviço de Inteligência: preparamos um grupo de auditores para trabalhar em uma estrutura de retaguarda usando os recursos da inteligência de fiscalização; restabelecemos os contatos e um convênio com a Secretaria da Receita Federal; a Secretaria da Fazenda do Paraná também participa da reestruturação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GA-ECO, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público no combate ao crime”, expôs Luiz Carlos Hauly, que complementou: “com todas essas ações já fize-mos a remissão de 17 mil contribuintes de 35 mil débitos. Nós criamos um conjunto de ações que otimizam atividade econômica e empresarial no Estado, dando garantia política e jurídica aos contribuintes”.

técnica e o intercâmbio de informações, no interesse das ati-vidades de Inteligência Fiscal.

Desde a criação do SIF, todos os protocolos posteriormen-te emitidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e as discussões entre as UnIF, realizadas a cada três meses, vêm tendo uma crescente evolução. De acordo com o Secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, na última reunião foi discutido sobre a Nota Fiscal Eletrônica expandida e a sincronização dos dados que virão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, juntamente com a troca de informações provindas da Receita Federal do Brasil, fiscos estadual e muni-cipal, que exercerá um controle cada vez maior da empresa, dos seus sócios e do seu patrimônio.

ENTREVISTA

“A carga tributária, sem dúvida,atrapalha a competitividade das

empresas brasileiras”

Edemir Pinto, 57, é economista. Ingressou na Bolsa de Mercadorias & Futuros em 1986. Em 1987 foi promovido a diretor da Clearing da BM&F, sendo responsável pelos departamentos de Administra-ção de Risco, Liquidação, Cadastro, Garantias, Cus-tódia e Controladoria. Nomeado Diretor Geral da Bolsa de Mercadorias & Futuros em abril de 1999 tornou-se também diretor geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias em outubro de 2002. Ocupou ain-da a posição de membro nato do Conselho de Ad-ministração da BM&F até 2007. Em 2008, a Assem-bleia Geral Extraordinária dos Acionistas aprovou a integração das atividades da BM&F S.A. com as da BOVESPA Holding, criando a terceira maior bol-sa do mundo em valor de mercado, denominada de BM&FBOVESPA S.A., sendo eleito e nomeado co-diretor presidente e Chief Financial Officer des-sa nova companhia. Em sessão realizada em 20 de maio de 2008 foi eleito diretor.

Em entrevista o presidente da BM&FBOVESPA S.A, Edemir Pinto, destaca a Governança Tributária como um elemento fundamental para as boas práticas de gestão corporativa e sustentabilidade nas empresas a longo prazo e enfatiza a boa situa-ção econômica do Brasil frente a diversidade que o restante do mundo enfrenta.

IBPT - 12

ENTREVISTA

Qual a sua opinião sobre a Gover-nança Tributária?

A Governança Tributária é um ele-mento fundamental para a construção das melhores práticas de governança corporativa e para a sustentabilidade das empresas no longo prazo. Ter o melhor controle dos procedimentos tributários é absolutamente necessário para uma companhia que deseja atuar com trans-parência na divulgação de suas informa-ções e busca o máximo de eficiência em seus resultados. Por isso, a Governança Tributária representa uma grande evolu-ção na gestão das empresas.

O senhor acredita que a Gover-

nança Tributária torna as empresas mais competitivas?

A adoção de princípios de Gover-nança Tributária resulta no desenvolvi-mento de processos e estruturas mais racionais para tratar das tarefas rela-tivas aos tributos. Estas mudanças se refletem em maior eficiência e agilida-de para a companhia como um todo, o que dá sustentação para ela ser mais competitiva e estar mais bem prepara-da para acompanhar as transformações do mercado em que atua. Como está relacionada à transparência e à ética, a Governança Tributária faz parte de um conjunto de ações que agregam va-lor para as empresas, facilitando o seu acesso a crédito e investimentos.

Como as empresas de capital aberto, que atuam na Bovespa, es-tão vendo a Governança Tributária?

Entre as empresas que estão lis-tadas nos níveis diferenciados de go-vernança corporativa (Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado), acreditamos que a tendência é de adesão à Governança Tributária, pois elas precisam ter infor-mações claras e precisas para divulgar para o mercado e os investidores. Estas práticas precisam estar no radar dos gestores, que não devem se expor a riscos relacionados a tributos, pois po-dem comprometer a credibilidade e os resultados da companhia, com a gera-ção de multas vultosas.

Como o senhor analisa a ques-

tão: alta carga tributária x competi-tividade?

A carga tributária, sem dúvida, atra-palha a competitividade das empresas brasileiras. Tributos tão altos, que atin-gem as empresas e os consumidores, impõem um limite de consumo, de crescimento para as empresas e desen-volvimento para o nosso país. A mobi-lização das empresas para a utilização de princípios de Governança Tributária pode ser uma luz no fim do túnel na busca de soluções para este problema.

Esta mobilização traz uma conscienti-zação maior sobre o tema, o que pode gerar, ao longo dos próximos anos, um movimento mais eficaz, por parte do setor empresarial, para que tenhamos mudanças na carga tributária positivas para toda a sociedade.

Noticia-se que os países da Amé-

rica Latina são os melhores para in-vestimentos atualmente. Como o senhor analisa esse cenário?

Os países da América Latina, de for-ma geral, oferecem boas perspectivas de investimento, diante do potencial de crescimento que ainda apresentam em todos os setores. Temos algumas exceções, infelizmente, das quais as intervenções dos governos na atuação das companhias causam insegurança para os investidores. O principal foco de atração, com certeza, continuará sendo o Brasil, pois temos hoje uma economia mais sólida, regras claras, um mercado financeiro e de capitais bem estruturados e regulados (vistos como modelo para o mundo, após a

IBPT - 13

“A carga tributária não incidesomente sobre determinados setores, ela se reflete de forma negativa sobre

todas as atividades produtivas no Brasil”

ENTREVISTA

“A Governança Tributária é um elemento fundamental para a

construção das melhores práticas de governança corporativa e para a sustentabilidade das empresas

a longo prazo”.

no mercado global, por sua estrutu-ra vertical, que contempla todos os serviços de negociação e pós-ne-gociação – registro, compensação, liquidação, cálculo de risco das ope-rações realizadas e custódia).

Diante do atual cenário econô-

mico nacional e mundial, como o senhor avalia as tendências para os próximos meses?

Apesar da crise vislumbramos o início de uma nova fase de crescimen-to sólido e consistente do mercado de capitais e de sua participação no de-senvolvimento econômico do país. O mercado de ações começa a ser reco-nhecido pelos vários segmentos da so-ciedade, e principalmente pelo gover-no, como um importante instrumento de captação de recursos para financiar o crescimento das indústrias e empre-sas de todos os setores e também para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, gerando empregos e mais renda. Neste mesmo cenário, com a redução da taxa de juros, a tendência é termos um número cada vez maior de investi-dores, pois o investimento em ações ga-nha espaço como uma alternativa mais interessante de poupança e de forma-ção de patrimônio no longo prazo.

crise de 2008) e um grande número de empresas com possibilidades concre-tas de crescimento.

Qual sua opinião a respeito das

promessas de estímulos ao setor in-dustrial, por meio de desonerações, aventadas pelo governo?

Estímulos pontuais não resolvem a questão essencial, que é a realização de uma reforma tributária mais ampla. A carga tributária não incide somen-te sobre determinados setores, ela se reflete de forma negativa sobre todas as atividades produtivas no Brasil. Por isso, é justo que todas tenham o mes-mo tratamento, o que trará benefícios para toda a sociedade e não somente para determinados grupos.

Com o agravamento da crise eco-nômica internacional, como fica o Brasil?

Com o aprofundamento da crise, principalmente na Europa, o mundo não vai acabar. Os investidores têm que bus-car um porto seguro para seus poucos ou muitos investimentos. Neste cenário,

o Brasil é um destino que se apresenta com mais segurança e maiores possibili-dades de retorno para estes recursos.

O senhor anunciou recentemen-te que a Bovespa está implementan-do uma série de projetos. Quais são os principais?

Destacamos dois grandes proje-tos que colocam a BM&FBOVESPA na vanguarda do mercado de Bolsas do mundo. Um deles é o PUMA, a nova plataforma unificada de negociação para todos os produtos que a Bolsa oferece ao mercado, que estamos construindo em parceria com a Bol-sa de Chicago (CME). Os negócios com contratos futuros já estão sen-do realizados nesta nova platafor-ma. As próximas etapas envolvem a migração do mercado de ações e de renda fixa. Outro projeto de destaque é o de integração das ati-vidadades de pós negociação, que contará com um sistema integrado de riscos, inédito no mundo, entre outros benefícios que trará para todo o mercado. Estes projetos am-pliam os diferenciais competitivos da BM&FBOVESPA, que já se destaca

IBPT - 14

Governança societária:reduzindo a mortalidadeprecoce das empresasbrasileiras

O termo “governança”, já há algum tempo em voga, nos remete a governo, no sentido de administração, controle, gestão, visando a realização dos objetivos e/ou finalidades de uma organização. O tão popularizado “com-pliance” é uma das ferramentas que a gover-nança possui para controlar sua sistemática de ações após definição da política adotada pelos gestores. Os ramos derivados da gover-nança são variados e complexos tanto quan-to as atividades empresariais.

Assim, o conceito de governança cor-porativa é adotado pelas empresas interes-sadas em ajustar regras de conduta entre os gestores, acionistas, colaboradores e, por reflexo, os consumidores, buscando integrar a visão da corporação com seu ob-jeto, não somente imediato, preocupado com o lucro financeiro, mas também con-textualizando sua imagem com sua finali-dade social, esta última a longo prazo.

Da governança em sentido geral deri-varam outros ramos como a governança empresarial, tributária, social, ambiental, esportiva, da gestão pública, familiar, entre outras, sempre utilizando os conceitos da governança aplicáveis à área.

A governança societária, no caso, dis-põe das ferramentas necessárias ao con-trole, a curto, médio e longo prazo, de medidas voltadas ao crescimento/desen-volvimento de uma organização empresa-rial. Procura identificar os vários elementos que interagem nos diversos tipos jurídicos, em especial a composição empresarial, seja ela constituída de elementos familiares en-tre si, pessoas naturais sem nenhuma afini-dade ou outras pessoas jurídicas.

Na maioria das vezes as empresas não nascem grandes. Têm sua constituição via de regra baseada na estrutura familiar, pes-soal do patriarca/matriarca e advém de in-teresses ainda incipientes de seus fundado-

res. Mesmo aquelas providas somente de pessoas jurídicas teremos em seu âmago o ser humano, individual ou coletivamente, tomando decisões. O lógico e o óbvio são muitas vezes esquecidos.

Dentro dessa premissa, os governos têm influenciado a legislação com a criação de novos tipos jurídicos, ora buscando simplifi-car, ora intentando diminuir a informalidade no seio da economia brasileira, percebendo que o micros e pequenos empresários de hoje poderão ser os gigantes de amanhã.

Abramos um parêntese para afirmar que toda micro e pequena empresa é fa-miliar por excelência, mesmo não havendo parentesco entre sócios. Os elementos fa-miliares, neste caso, estão latentes dentro da hipótese da sucessão hereditária.

Fechemos o parêntese: com o advento da Lei Complementar nº 128/2008, vimos nascer o Micro Empreendedor Individual - MEI, espécie de empresário prevista no artigo 966 do Código Civil de 2002, limi-tada basicamente ao faturamento anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ou R$ 5.000,00 (cinco mil reais)/mês.

Na mesma linha, com a edição da Lei Federal nº 12.441/2011, nasce a EIRELI – Em-presa Individual por Responsabilidade Limi-tada, tendo como requisito principal a inte-gralização de capital mínimo de 100 salários mínimos, equivalentes a R$ 62.200,00 (ses-senta e dois mil e duzentos reais), atualmen-te, buscando atender uma antiga reivindica-ção do empresariado que, para ter tutelada a proteção do patrimônio pessoal do risco empresarial, via-se obrigado a admitir um sócio, via de regra, alguém da família ou um amigo, seja como for, um estranho à socie-dade, para cumprir a formalidade legal, já que na prática não exercia a função de sócio.

Levantamento recente do IBGE informa que das 464,7 mil empresas que entraram no

mercado em 2007, 353,6 mil (76,1%) haviam sobrevivido em 2008 e, 285 mil (61,3%) até 2009. Isso significa que, de cada 10 empresas criadas em 2007, cerca de duas deixaram o mercado no ano seguinte e cerca de quatro fecharam as portas após dois anos.

No Paraná tivemos, em 2011, 21.297 inscrições de empresários individuais, representando 39% das aberturas de em-presas no Estado. As Sociedades Empre-sárias Ltda tiveram índice de 59% e as So-ciedades Anônimas 2%. Os outros tipos jurídicos não chegaram a alcançar 1% do total das constituições.

Em contrapartida ocorreram 11.168 ex-tinções de empresários individuais, 9.557 de sociedades empresárias Ltda, 123 de sociedades anônimas, 35 de outras pesso-as jurídicas, correspondendo respectiva-mente a mortalidade de empresas abertas no mesmo ano a 51% de empresários in-dividuais, 29% de sociedades empresárias Ltda, 12% de sociedades anônimas, e 8% de outros tipos empresariais no mesmo período. (fonte JUCEPAR abril/2012).

Esses dados demonstram que a gover-nança societária/empresarial é ainda pouco difundida entre os empreendedores brasi-leiros. A governança auxilia a planejar e mo-nitorar a saúde das empresas, com a utiliza-ção de instrumentos técnicos apropriados, implementando controle seguro, transpa-rente e eficiente da gestão empresarial.

(*) Armando Santos Lira é advogado nas áreas do direito empresarial e tributário, consultor empresarial, auditor e perito con-tábil, contador conselheiro do CRC-PR, vo-gal da Junta Comercial do Paraná, advogado associado da Amaral & Advogados Associa-dos, de Curitiba, e membro do IBPT – Institu-to Brasileiro de Planejamento Tributário.

Armando Santos Lira (*)

IBPT - 15

ARTIGOTÉCNICO

A partir da vigência das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 as empresas passaram a ter a possibilidade de apurar as contri-buições de PIS e Cofins por meio do regime da não cumula-tividade. Desta forma podem descontar da base de cálculo dessas contribuições créditos que estejam, de acordo com a legislação, ligados a bens e serviços que tenham sido utiliza-dos como insumo na prestação de serviços ou na produção de bens ou produtos destinados à venda.

É importante ressaltar que as mencionadas leis não apre-sentaram um conceito de “insumo” e também não o vincula-ram ao conceito de insumo aplicado ao IPI. No entanto, com o intuito de limitar o aproveitamento de crédito, a Receita Fede-ral editou Instruções Normativas, equiparando o conceito de insumo do IPI para as contribuições do PIS e da Cofins.

Ao criar a sistemática de não cumulatividade para o PIS e para a Cofins, a intenção era de se ter uma tributação mais jus-ta, evitando-se, assim, os efeitos negativos do regime cumula-tivo. No entanto, não foi isso que ocorreu, ou seja, entre 2003 e 2010 a arrecadação do PIS cresceu 134% e, no mesmo período, o crescimento da arrecadação da Cofins foi de 135% em valores nominais. Ocorre que neste período o PIB cresceu 116%. Desta forma, a arrecadação dessas contribuições vêm crescendo bem mais que o crescimento da economia.

As Instruções Normativas nº 247/02 e nº 404/04, da Re-ceita Federal definiram o conceito de insumo para fins de apuração do PIS e da Cofins. Dispõem as mencionadas Ins-truções Normativas, o seguinte:

“Para os efeitos da alínea ‘b’ do inciso I do caput, entende-se como insumos:

I – utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda:a) as matérias primas, os produtos intermediá-rios, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou quí-micas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação, desde que não estejam incluídos no ativo imobilizado;b) os serviços prestados por pessoa jurídica domi-ciliada no País, aplicados ou consumidos na pro-dução ou fabricação do produto;

II – utilizados na prestação de serviços:a) os bens aplicados ou consumidos na prestação de serviços, desde que não estejam incluídos no ativo imobilizado; eb) os serviços prestados por pessoa jurídica domi-ciliada no País, aplicados ou consumidos na pres-tação do serviço”.

Assim, face a ausência de um conceito de insumo nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, a Receita Federal editou as Instruções Normativa nº 247/2002 e nº 404/2004 com o ob-jetivo de estabelecer um conceito. Sendo adotado como con-ceito de insumo o mesmo critério aplicável ao IPI.

Nesse sentido são várias as Soluções de Consultas, que dizem o seguinte:

“O termo insumo não pode ser interpretado como

A evolução doconceito de insumo para fins de PIS eCOFINS nãocumulativos

ARTIGOTÉCNICO

Fernando Steinbruch (*)

IBPT - 16

todo e qualquer bem ou serviço que gera despesa necessária para a atividade da empresa, mas, sim, tão somente, como aqueles, adquiridos de pessoa jurídi-ca, que efetivamente sejam aplicados ou consumidos diretamente na prestação do serviço da atividade-fim ou na fabricação de bens destinados à venda”.

No entanto, o critério que deveria se mostrar mais ade-quado com a noção de receita é o adotado pela legislação do Imposto de Renda, em que os custos e as despesas ne-cessárias para a realização das atividades operacionais da empresa podem ser deduzidos, conforme os art. 290 e 299 do Regulamento do Imposto de Renda.

Com base nesse critério devem ser considerados insu-mos os gastos que, ligados inseparavelmente aos elementos produtivos, proporcionam a existência do produto ou servi-ço, o seu funcionamento, manutenção ou aprimoramento.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF reconhece a validade do conceito de insumo oferecido pela legislação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, conforme a seguinte decisão:

Voto do Relator no Acórdão 3202-00.226 da 2ª Turma Or-dinária da 2ª Câmara da Terceira Seção do Conselho Admi-nistrativo de Recursos Fiscais - CARF - DOU Maio/2011.

“REGIME NÃO CUMULATIVO- INSUMOS. MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS. O conceito de insumo dentro da sistemática de apuração de créditos pela não cumulatividade de PIS e Cofins deve ser entendido como todo e qualquer custo ou despesa necessária à atividade da empresa, nos termos da legislação do IRPJ, não devendo ser utili-zado o conceito trazido pela legislação do IPI, uma que a materialidade de tal tributo é distinta da ma-terialidade das contribuições em apreço.”É de se concluir, portanto, que o termo ‘insumo’ uti-lizado para o cálculo do PIS e Cofins não cumulati-vo deve necessariamente compreender os custos e despesas operacionais da pessoa jurídica, na forma definida nos artigos 290 e 299 do RIR/99, e não se limitar apenas ao conceito trazido pelas Instruções Normativas nº 247/02 e 404/04 (embasadas exclu-sivamente na inaplicável legislação do IPI).”

A decisão supramencionada foi de maio de 2011 e, em novembro do mesmo ano o CARF alterou o entendimento,

como segue:“A Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Ad-ministrativo de Recursos Fiscais - CARF decidiu que os insumos passíveis de crédito de PIS e Cofins são produtos e serviços inerentes à produção, mesmo que não sejam consumidos durante o processo produtivo. O conceito de ‘insumo’ para esses tri-butos, segundo os conselheiros, não é tão amplo como o da legislação do Imposto de Renda nem tão restrito como o do Imposto sobre Produtos In-dustrializados - IPI”.

A decisão do TRF da 4ª Região ampliou a possibilidade de creditamento sobre serviços de empresa, quando ao analisar o processo de um contribuinte, o Tribunal conce-deu o direito de gerar créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo, sobre serviços de logística de armazenagem, ex-pedição de produtos e controle de estoques.

Após analisar o recurso, o relator do processo, Joel Ilan Paciornik, votou no sentido de reformar a sentença. Segun-do ele devem ser considerados insumos todos os gastos com a criação do produto ou serviço incluindo seu funcio-namento, manutenção e aprimoramento.

“O insumo pode integrar as etapas que resultam no pro-duto ou serviço ou até mesmo as posteriores, desde que seja imprescindível para o funcionamento do fator de produção”, escreveu Paciornik em seu voto. “A autora arca com despe-sas com serviços de armazenagem, expedição de produtos e controle de estoques, contratados da empresa Irapuru Transportes, que se enquadram no conceito de insumos. Es-tes procedimentos são necessários e indispensáveis para o funcionamento da fábrica”, concluiu.

O Superior Tribunal de Justiça - STJ afasta tanto a aplica-ção da legislação do IPI quanto a do IRPJ, adotando uma ter-ceira via, segundo a qual o critério a ser seguido para fins de créditos deva ser o da “essencialidade”. O caso analisa a pos-sibilidade ou não de aproveitamento de créditos com mate-riais de limpeza por uma empresa produtora de alimentos. Esses materiais não integram o tal.

É bem provável que o CARF adote, também, o critério da essencialidade para a definição do conceito de insumo, tra-zendo desta forma, um pouco mais de justiça fiscal e segu-rança jurídica na órbita da Governança Tributária.

(*) Fernando Steinbruch é diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT.

ARTIGOTÉCNICO

IBPT - 17

REPORTAGEM

A Contabilidade afavor da empresa

No atual cenário da economia mun-dial, a Governança Tributária tornou-se imprescindível para as empresas, en-tidades e organizações em geral, uma vez que a sua utilização proporciona políticas que geram bons resultados e maior controle dos impostos.

O conceito de Governança Tributá-ria representa uma série de métodos personalizados de gestão empresarial, desenvolvidos com vistas à coordena-

ção, controle e revisão dos procedi-mentos tributários, para reduzir riscos fiscais e aumentar a transparência das demonstrações financeiras, deixando-as verídicas e confiáveis. Bem executada, a Governança Tributária permite às empresas maior segurança nos aspec-tos de gestão, criando um controle fis-cal de grande efetividade.

Defensor dessa prática e um dos maiores especialistas brasileiros no tema, o presidente do Instituto Brasi-leiro de Planejamento Tributário – IBPT, João Eloi Olenike esclarece o assunto de forma ampla, orientando sobre a aplicação da Governança Tributária nas empresas.

IBPT - 18

Governança Tributária e Controladoria são essenciais para evitar aumento

de tributos

REPORTAGEM

Qual a essência da Governança Tributária?A Governança Tributária é a realização de um conjunto de

procedimentos de gestão empresarial calcado na experiência e competência profissional, discutido e validado por meio de aná-lises personalizadas de cada empresa ou entidade, com vistas à coordenação, controle e revisão dos procedimentos tributários.

Qual a melhor maneira de uma empresa gerenciar

seus tributos?Existem alguns procedimentos que devem ser tomados.

Primeiramente é preciso ter uma boa compreensão, pelo me-nos de uma perspectiva financeira e negocial, dos maiores ris-cos tributários que podem surgir das operações negociais em andamento. Outra medida é elaborar perguntas ou estabelecer métodos formais para identificar riscos tributários materiais em seu negócio para que os procedimentos internos da empresa sigam todas as obrigações tributárias. É fundamental ter co-nhecimento de todas as implicações tributárias das transações, estruturas de negócios e estratégias empresariais, além de ter uma noção geral da carga tributária de sua empresa. Ficar cien-te sobre o aumento ou diminuição dessa carga, bem como se há algum risco da empresa estar na mira do Fisco por conta de

IBPT - 19

“A Governança Tributária, quando bem executada, permite que as empresas tenham maior segurança em sua gestão, criando um controle fiscal de grande efetividade, através de realizações de planejamentos nas operações desenvolvidas pela empresa, minimizan-do a carga tributária, que se constitui no maior custo em qualquer empreendimento.”

João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT.

uma queda significante dos tributos pagos. É necessário estar ciente do relacionamento que sua empresa tem com as auto-ridades fiscais, o nível de fiscalização de seus negócios, bem como a posição adotada pelo seu departamento fiscal, jurídico e advogados e consultores externos em relação a planejamen-to tributário e cumprimento de obrigações tributárias.

Como a Governança Tributária pode ajudar a reduzir os custos das empresas?

Por meio da constante realização de planejamentos nas operações a serem desenvolvidas pela empresa, sempre com o intuito de minimizar a carga tributária, que constitui o maior custo em qualquer empreendimento.

Embora o Brasil esteja em processo de convergências às IFRS, o que impacta a contabilidade das empresas são os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, órgão que traduz e regulamenta para o pleno exercício no País. Enquanto as IFRS não são transformadas em pronunciamentos acatados no Brasil, não geram nenhuma implicação. Existem diversas IFRS aprovadas em Londres que não foram transformadas em normas compulsórias.

Com a adoção do Brasil às IFRS, a contabilidade, que antes era baseada em regras pelo Fisco, passou a ser vista como “princípio”. Agora o Balanço de uma empresa é denominado por três fatos exatos: ele possui a data, o Saldo de Caixa e a quantidade de ações em circulação no período de vencimento do Balanço. O restante é subjetivo. Não há mais uma regra rígida de depreciação.

A contabilidade do CPC deixou de ser do contador e passou a ser da empresa. Por conta disso, o contador precisa se envolver em outros departamentos para capturar as principais variáveis financeiras e preparar as demonstrações contábeis.

Luiz Nelson Guedes de Carvalho, professor de Ciências Contábeis da Universidade de São Paulo e coordenador de Relações Internacionais do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.

REPORTAGEM

Neste cenário competitivo, no qual as empresas buscam seus luga-res de destaque, como a Governança Tributária pode auxiliar?

O meio é a obtenção da maximi-zação de resultados positivos para as empresas. Isso torna um diferencial em relação à concorrência, agregando va-lor à marca e à empresa como um todo perante o mercado.

Como pode se feito o controle

fiscal por meio da Governança Tribu-tária?

A Governança Tributária bem exe-cutada permite às empresas uma se-gurança maior sobre seus aspectos de gestão, criando um controle fiscal de grande efetividade. Isso acontece por que uma de suas características é contar com um departamento, seja ele interno ou externo, responsável por monitorar sobre qualquer alteração legislativa ou regulamentar as que vão gerar impactos tributários para a em-presa. Além disso, o controle de todos os procedimentos tributários impede qualquer risco fiscal.

Qual a relação da Governança

Tributária com as Normas Interna-

A contabilidade de uma forma geral é extremamente necessária para o planejamento tributário, pois ela é indispensável para analisar e reduzir de custos e em consequência, es-sencial na competitividade e sobrevivência da empresa. As International Financial Reporting Standards – IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) garante uma contabilidade mais transparente e, sendo melhor utilizada na gestão tributária, pode contribuir para uma me-lhor administração.

Com a mudança a partir da convergência, as informações contidas nas demonstrações contábeis poderão ser divulgadas ou publicadas em qualquer país do mundo, sem precisar de nenhum custo de transformação. Isso trouxe uma economia muito grande paras as em-presas brasileiras.

Jadson Ricarte, conselheiro da Câmara Técnica, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

cionais de Contabilidade?A Governança Tributária, com o au-

xílio da Controladoria da empresa, deve ser exercida com a finalidade de não per-mitir, por meio da utilização das deter-minações legais, que as alterações socie-tárias promovidas pela Lei nº 11.638/07 acarretem à empresa qualquer espécie de aumento da sua carga tributária.

Como as empresas devem en-

carar essa mudança de filosofia na elaboração e divulgação das suas in-formações financeiras e tributárias?

Elas devem estar constantemente bem informadas com relação às mudan-ças e cumprir rigorosamente as disposi-ções das novas normas, com relação à di-vulgação dos seus resultados, já que isso deve lhe trazer uma maior transparência e exposição no mercado em que atua.

Seguindo os princípios da Go-

vernança Tributária, o que pode ser feito para evitar eventuais erros nas demonstrações contábeis?

Dentro da Governança Tributária há a necessidade da efetivação de uma bem executada “due diliigence” que, entre outros procedimentos pode en-volver a identificação e avaliação dos

riscos fiscais; a análise das contingên-cias fiscais, administrativas e judiciais; a análise de créditos fiscais; a análise quanto ao cumprimento das obriga-ções acessórias; o exame da regulari-dade fiscal das empresas no âmbito fe-deral, estadual e municipal, e a análise de Procedimentos Administrativos Fis-cais, tais como: respostas às consultas fiscais envolvendo a empresa, em ma-téria tributária, verificação do Termo de início e encerramento de fiscalização tributária

Com as IFRS e as preparações das

informações contábeis cresce a ne-cessidade de administrar diferentes áreas dentro de uma empresa, au-mentando a participação de admi-nistradores, economistas, advoga-dos, entre outros profissionais. Por que isso é necessário?

Com a adoção dos padrões interna-cionais de contabilidade criou-se a ne-cessidade dos profissionais envolvidos nas mais diversas áreas estejam concate-nados na mesma forma de agir e que to-dos detenham o conhecimento suficien-te sobre a importância da nova forma de exposição do desempenho da empresa e de sua situação patrimonial.

IBPT - 20

IBPT - 21

Amaro Luiz de Oliveira Gomes é a voz do Brasil no International Accounting Standards Board – IASB (Comitê Interna-cional de Contabilidade) desde junho de 2009, desempenhando um papel decisi-vo na adoção das International Financial Reporting Standards – IFRS (Normas Inter-nacionais de Contabilidade) no País.

Como chefe do departamento de Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Amaro Gomes supervisionou a introdução das IFRS para instituições financeiras regulamentadas. Ele tam-bém foi membro de dois órgãos que desempenham o papel de liderança na introdução das IFRS no Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, criados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Em entrevista, Amaro Gomes fala da missão do IASB e do processo de convergência do Brasil às Normas In-ternacionais de Contabilidade.

Qual a missão do IASB?

“O Brasil éuma economiaimportante no

contextointernacional”

O IASB é composto atualmente por 15 integrantes que trabalham para de-senvolver as IFRS, um conjunto de nor-mas contábeis de alta qualidade, com-preensíveis, exequíveis e globalmente aceitas. O Comitê Internacional realiza um trabalho de cooperação com as partes interessadas em todo o mundo, incluindo investidores, normatizado-res contábeis, reguladores, auditores, acadêmicos e demais pessoas que têm interesse no desenvolvimento de pa-drões de qualidade globais.

O IASB leva em consideração a

opinião do público para a determi-nação dessas normas contábeis?

Todas as reuniões que definem essas normas são abertas ao público e podem ser acompanhadas via webcast – trans-missão de áudio e vídeo com tecnolo-gia streaming media, utilizada por meio da internet ou redes corporativas. Os comentários públicos são importantes componentes para o desenvolvimento dessas normas, sempre observando o

processo completo, aberto e transpa-rente de consulta.

O senhor defende princípios con-

tábeis gerais em todo o mundo?Sim. A integração das economias

e o fluxo de recursos entre jurisdições é um dos principais incentivos para a adoção das normas internacionais de informação financeira. Melhorar a qua-lidade e a transparência da informação é elemento essencial para atrair inves-tidores. Com maior confiança, o prêmio de risco para investimentos nos países que adotam as IFRS será menor, redu-zindo o custo de capital e viabilizando investimentos a longo prazo, inclusive mediante a perenidade no fluxo de re-cursos.

Como está o processo de adoção

das normas contábeis no mundo?Temos conhecimento de que mais

de 120 países já adotaram ou toma-ram a decisão de adotar as IFRS. Todas as grandes economias estabeleceram

ENTREVISTA

planejamento para convergir com as normas internacionais ou se adaptar no futuro próximo. Além disso, os es-forços de convergência também são apoiados pelos líderes do G20 – grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo. Tam-bém a União Europeia, durante reu-nião ocorrida em setembro de 2009, em Pittsburgh, EUA, reconheceu a im-portância da adoção das normas con-tábeis internacionais e recomendou ao IASB que redobrasse esforços para alcançar esse objetivo o mais breve possível, ressaltando especificamente a conclusão do processo de conver-gência com o Financial Accounting Standards Board – FASB (Comitê Ame-ricano de Normas Contábeis).

Qual sua análise sobre o trabalho

do CPC no processo de convergência das IFRS?

O CPC é a peça fundamental no compromisso de todos os segmen-

tos interessados no aprimoramento do arcabouço contábil do País. Sua eficiência em produzir todos os pro-nunciamentos necessários à elabo-ração de demonstrações contábeis em 2010 de acordo com as IFRS é um caso particular de dedicação e com-petência, conduzido por profissio-nais comprometidos com a missão de incorporar as IFRS, que trabalham intensamente, sem remuneração e de maneira incansável.

Podemos dizer que o Brasil supe-

rou a fase de convergência?O primeiro estágio no processo

de adoção das IFRS foi concluído com sucesso. Agora estamos na fase de consolidação, com o CPC incorporan-do os aprimoramentos recentemente aprovados pelo IASB, a exemplo dos relativos instrumentos financeiros, e dos reguladores e supervisores que referendam os pronunciamentos cor-respondentes. Minha expectativa é de que esse trabalho concentre os esfor-

ços a médio prazo do CPC. Como o senhor observa a posição

do Brasil frente à harmonização das Normas Internacionais de Contabili-dade?

O Brasil é uma economia impor-tante no contexto internacional e a adoção das IFRS é um passo relevan-te no aprimoramento do ambiente de negócios do País. A convergência brasileira é considerada um caso de sucesso, e mencionada com frequên-cia como exemplo a ser observado. O Brasil se destaca por vários aspec-tos, principalmente quanto ao com-prometimento do governo federal, empresários, contadores, auditores, academia, analistas, bolsa de valores, companhias abertas, reguladores e supervisores. Não tenho conheci-mento de qualquer outro país que tenha realizado tanto, em tão pouco tempo. Agora precisamos continuar nos dedicando à disseminação das IFRS e dar atenção especial à capaci-tação e desenvolvimento.

“A convergência brasileira é

considerada um caso de sucesso.

e mencionada com frequência como exemplo”

ENTREVISTA

ARTIGOTÉCNICO

GovernançaJurídico-SucessóriaCristiano Lisboa Yazbek (*)

É inegável a importância do papel desempenhado pelas empresas familiares na economia. Nos Estados Unidos, as empresas familiares são responsáveis por empregar mais de 60% da população, além de contribuir com 64% do PIB.

Tal importância foi objeto de análise e pesquisa pela re-vista americana Business Family no ano de 2011, apontando que as famílias estão muito envolvidas com o dia a dia dos negócios: 94% dessas empresas familiares são lideradas por alguém da família. A pesquisa ouviu, no período de Julho a Agosto de 2011, 431 empresas, que juntas, movimentam mais de 30 bilhões de dólares por ano.

No Brasil, a realidade não é diferente sobre a importância das empresas familiares. Grande parte dos negócios no Bra-sil começa em família. Entre os negócios de pequeno porte, as famílias empreendedoras representam 85% das empre-sas, segundo dados do Sebrae. Um estudo da consultoria McKinsey indica que as empresas familiares podem ter ren-tabilidade 3% maior do que a média.

Um importante fator na caracterização de uma empresa como familiar reside no fato de ser hereditária a sucessão do poder de gestão e de decisão do empreendimento for-mado por uma ou mais famílias, o que pode facilitar a conti-nuidade das regras e diretrizes corporativas, a manutenção salutar de relações comerciais, o cumprimento da política de relacionamento entre empresa e seus colaboradores, dentre outros aspectos.

Por outro lado, mesmo quando a formação empresarial dos sócios é consistente podem ocorrer situações que afe-

IBPT - 28

ARTIGOTÉCNICO

tem negativamente a sobrevivência do negócio em casos de sucessão de familiares, dando margem à aplicação do dita-do popular “pai rico, filho nobre e neto pobre”.

Historicamente, uma empresa familiar surge e cresce a partir de uma iniciativa visionária de algum membro da família que, identificando oportunidades de mercado, de forma ágil e eficiente inicia o empreendimento geralmente com elevada concentração do poder de gestão e de decisão.

Porém, infortúnios acontecem e, não raro, a estrutura de uma empresa familiar pode ser afetada por conta de um processo de separação judicial do seu fundador; um divórcio de familiar diretamente envolvido na administração da em-presa; um inventário do fundador e demais sócios quotistas/acionistas; um rompimento de relação estável de determi-nado membro da família, fatos estes que podem influenciar de maneira vital a preservação e continuidade da gestão da empresa familiar, fazendo surgir assim o campo para o pla-nejamento prévio com vistas à criação de adequadas estru-turas de governança jurídico-sucessória.

Ademais, uma separação ou divórcio do sócio fundador, bem como sua morte ou afastamento, por exemplo, decor-rente de uma interdição por incapacidade civil, certamente trará consequências jurídicas motivadoras de um compro-metimento da estrutura de controle e gestão empresarial e, subsequentemente, o andamento regular dos negócios e a sua continuidade.

Outrossim, estudos apontam que as causas da mortali-dade de empresas familiares são diversas, mas, em síntese, dizem respeito à falta de planejamento e de governança nos três círculos que influenciam essas empresas, oriundos do famoso modelo dos três círculos desenvolvido em Harvard: gestão, família e propriedade.

Em termos de estruturas e instrumentos de governança jurídico-sucessória para empresas familiares, deve-se ter em mente os três aspectos acima destacados, que envolvem e influenciam essas empresas e que, portanto, devem ser sub-metidos às regras de Direito Societário e Direito de Família e Sucessões e às estruturas de governança para que possam ser bem administrados.

A implementação da Governança Jurídico-Sucessória na empresa familiar acontece, fundamentalmente, nas áreas do Direito expostas anteriormente. Conforme visto na ex-posição sobre governança societária, no que diz respeito ao Direito Societário, os principais instrumentos de gover-nança estão fulcrados na adequada formação de contratos e estatutos sociais de holdings e de acordos de quotistas ou acionistas, dentre outras ferramentas.

Já em relação ao direito de família e sucessões, os princi-pais instrumentos de Governança Jurídico-Sucessória estão

consubstanciados na elaboração de pactos antenupciais, contratos de convivência, testamentos e as doações, com cláusulas de reversão ou gravados com cláusula de inco-municabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade ou usufruto, que, quando bem elaborados, evitam e afastam o surgimento de fatos potencialmente explosivos que possam afetar a gestão de uma empresa familiar.

Fatos potencialmente explosivos podem e devem ser evitados com um adequado planejamento prévio na suces-são familiar por intermédio de ferramentas de Governança Jurídico-Sucessória, pois, o efetivo interesse na perpetuação da empresa familiar reside na necessária manutenção da fonte geradora de riqueza e do capital já formado.

Referências:BERNHOEFT, Renato. Empresa familiar: sucessão pro-

fissionalizada ou sobrevivência comprometida. 2ª Ed. São Paulo: Nobel, 1989.

DIREITO, GESTÃO E PRÁTICA: empresas familiares: governança corporativa, familiar e jurídica. Coordenado-ra Roberta Nioac Prado – São Paulo: Saraiva, 2011.

GERSICK, Kelin; DAVIS, John; HAMPTON, M.; LANSBERG, I. De geração a geração: ciclos da vida das empresas fami-liares. São Paulo: Negócios, 1997.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC. Código de melhores práticas de governança cor-porativa. 4ª edição, 2009. Disponível em www.ibgc.org.br.

Código Civil, artigos 997 e seguintes para sociedades personificadas; artigos 1052 e seguintes para sociedades li-mitadas e na Lei 6404/76, no que tanges às S/A´s.

IBCG. In SILVEIRA, Alexandre Di Miceli (Coord.). Gover-nança corporativa em empresas de controle familiar: casos de destaque no Brasil. São Paulo: Saint Paul Editora, 2006. p. 23

(*) Cristiano Lisboa Yazbek é advogado tributarista, com especialização em Legislação e Planejamento Tribu-tário pela Universidade Positivo, mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR, sócio da Amaral & Advoga-dos Associados, de Curitiba, autor de estudos e pareceres jurídico-tributários e diretor do Instituto Brasileiro de Pla-nejamento Tributário – IBPT.

· Moralidade e Ética nos Negócios;· Legalidade;· Compliance;· Preservar a reputação da empresa e de seus administradores, e· Lucratividade (“commerciality”).

REPORTAGEM

O conceito de Governança Tributária se iniciou logo após os escândalos com as então chamadas gigantes amer-icanas, entre outubro de 2001 e março de 2002. Tais eventos envolveram os departamentos fiscais e os auditores inde-pendentes daquelas empresas. Foi o ponto de partida para que o mundo voltasse seus olhos aos seus investimentos e que desenvolvessem práticas de governança corporativa, baseadas na transparência e segurança das informações for-

necidas aos acionistas e na gestão eficaz e ética da empresa.Em uma ótica bem simples, a Governança Tributária de-

nota a prevenção, ou seja, é o conjunto de soluções estra-tégicas de gestão empresarial que tem por finalidade criar uma personalidade tributária para cada empresa, de forma a torná-la mais ágil, controlada e devidamente transparente, minimizando riscos fiscais, ampliando sua eficácia e, por consequência, otimizando sua lucratividade.

Governança Tributárianas Empresas - Soluções

estratégicas que evitam apuros com a fiscalização

Empresas renomadas contam suas experiênciasquanto à aplicação desta prática

Princípios da Governança Tributária

REPORTAGEM

Em um momento em que a carga tributária influencia o desempenho das empresas, e das diversas atividades em-presariais, a importância de uma gestão tributária para uma empresa, representa atualmente a diferença entre o lucro e o prejuízo, pois por melhor administrada que seja a ativida-de de uma companhia, o resultado pode ser todo perdido com uma má administração tributária.

“A Gestão Tributária na Autoglass é feita mediante planejamentos, simulações, debates e sugestões da aplicação da carga tributária, procurando dentro dos aspec-tos legais a maneira mais eficiente de aproveitamento dos créditos fiscais e melho-res procedimentos operacionais e comerciais para termos o menor impacto tribu-tário na empresa”, afirmou Kleber Carreira, diretor da empresa.

Como resultado da aplicação da gestão tributária foram extintos os desperdí-cios de impostos com eliminações de bitributações e consequente melhor apro-veitamento dos tributos pagos pela empresa, com cada soma em dinheiro pago em impostos refletindo em correspondente valor de faturamento.

Para Carreira, diminuir os riscos de uma empresa é fazer com que a discussão tributária seja um assunto permanente na companhia, pois as “leis mudam fre-quentemente e procedimentos fiscais, antes feitos em um mês, podem ser equi-vocados no mês seguinte”, completou.

A gestão estratégica de tributos é uma forma de se bus-car um diferencial competitivo e a melhoria dos resultados da empresa, por meio da otimização dos custos tributários que recaem sobre as suas atividades.

Empresas de destaque no cenário nacional e internacional, exemplos de uma eficaz aplicação da gestão tributária de sucesso, relatam suas experiências:

A fim de colocar todos esses princípios que regem a boa Governança Tributária em prática são propostas algumas políti-cas que poderão ser adotadas pelas empresas, de acordo com suas especificidades e objetivos:

· Cumprimento das obrigações tributárias;· Conduta de planejamento tributário;· Conduta de gerenciamento de riscos tributários (organizar formal e materialmente · as atividades negociais de modo a fazer incidir a menor carga tributária legalmente · e eticamente possível);· Relacionamento com as autoridades fiscais;· Relacionamento com o governo (políticos, ministros e conselheiros políticos externos);· Relacionamento com sócios, acionistas, imprensa e lobistas;· Relacionamento da empresa com seu grupo, e· Participação em fóruns de discussão e debates acerca de questões tributárias.

Governança Tributária na Prática

REPORTAGEM

Na Intelbras, a Governança Tributá-ria funciona com a atuação sistêmica dos departamentos de Controladoria e Jurídico que buscam por meio de trei-namentos, reuniões e orientações evi-denciar o papel de cada departamento quanto à gestão tributária, tornando-os mais capacitados para detectarem opor-tunidades tributárias, bem como, a apli-cação de procedimentos, que buscam a redução da carga tributária e dos riscos fiscais, sempre atuando dentro da lega-lidade e da ética. “Além disso instituímos internamente um Comitê de Gestão Tri-butária, que atua especificamente para definir estratégias de interligação e en-volvimento dos departamentos quanto ao tema e na redução da carga tributária e dos riscos fiscais”, afirmou Adriano Di-giacomo, gerente jurídico.

“A governança é um processo que

está sempre sendo aperfeiçoado em função das diversas alterações que acontecem na legislação tributária. Outros pontos importantes, que pre-cisam ser aperfeiçoados para garantir mais segurança para a empresa, são os mecanismos de apuração dos tributos e maior segurança nas diversas obriga-ções acessórias que são criadas pelo fisco”, explicou Fernando Sagaz, geren-te de Controladoria.

Com a aplicação da Governança Tri-butária, a Intelbras obteve uma redução da carga tributária por meio do compar-tilhamento das informações tributárias e das orientações para as áreas estraté-gicas, bem como alcançou um controle maior das obrigações principais e aces-sórias e minimização dos riscos de con-tingências tributárias por meio de audi-torias documental e digital.

A Governança Tributária constitui uma ferramenta de gestão e, portanto, é indispensável à consolidação e cer-teza da real carga tributária incidente sobre as operações da empresa.

O processo da Eletrobras rumo à Governança Tributária teve início com a estruturação da superintendência de Pla-nejamento e Gestão Tributária que, vin-culada à diretoria econômico-financeira, está atuando com uma gerência de Pla-nejamento Tributário e uma gerência de Gestão Tributária. De outra ponta, e vinculada à presidência da empresa, a consultoria jurídica atua enfrentando os processos judiciais correspondentes.

“Esta estrutura nos apresenta in-dispensável quando entendemos que a Governança Tributária constitui um todo, enxergando e abraçando a Gestão Tributária, bem como o Planejamento Tributário que se acha dividido em Pla-nejamento Tributário Administrativo e Planejamento Tributário Judicial”, disse Eunilton de Oliveira Rios, advogado e su-perintendente de Planejamento e Ges-

tão Tributária da Eletrobras Eletronorte.Segundo Eunilton, é impossível fazer

um planejamento tributário sem conhe-cer os negócios mercantis da empresa. “Assim, o planejamento tributário admi-nistrativo tem como foco as operações de compra e venda de bens e serviços, que nos permite verificar se a carga tributária ali incidente está em conformidade com a legislação aplicável”, esclareceu dizendo ainda que foi verificado também “as opor-tunidades concedidas pela União, Esta-dos, Municípios e o Distrito Federal, no tocante a benefícios/incentivos fiscais di-retamente vinculados a essas operações, e à execução de projetos considerados prioritários para o desenvolvimento em regiões de atuação da empresa”.

Os resultados alcançados da Eletrobras Eletronorte dizem respeito à redução da carga tributária, proveniente da Ges-tão Tributária responsável e que, obe-decendo aos ditames da lei, identificou benefícios/incentivos fiscais, aproveita-mento de créditos e recolhimento inde-vido de tributos.

REPORTAGEM

A gestão tributária na Tractebel fazia parte das atribuições do departamento de Contabilidade. Como a empresa foi privatizada em 1998 e passou a integrar um grupo franco-belga, que adota as práticas contábeis do International Ac-counting Standards Board – IASB. Desde 2004, a Tractebel já reportava suas de-monstrações financeiras também em IRFS, para consolidação no exterior.

“Esses fatos fizeram com que as de-mandas de natureza contábil aumen-tassem substancialmente e, ao mesmo tempo, as questões tributárias torna-vam-se cada vez mais complexas para a eficácia do gerenciamento dos negó-cios da empresa”, comentou Waltamir Barreiros, gerente do departamento de Governança Tributária da empresa.

Neste contexto, o diretor presiden-te da empresa criou uma Unidade de Negócios com foco exclusivo na ges-tão tributária, na qual a contabilidade concentra suas energias. Foi assim que em 2004 foi criado o departamento de Governança Tributária e, desde então, a

gestão tributária vem agregando mais valor aos negócios da Tractabel.

As ações dos gestores de todos os níveis são norteadas por um Código de Ética e um Manual de Gestão, gerando um ambiente propício para que fos-sem adotadas políticas específicas de Governança Tributária, tais como: ges-tão de riscos tributários, pelo Comitê de Gerenciamento de Riscos; planeja-mento tributário responsável, discu-tido no âmbito do Comitê Tributário; atendimento às autoridades fiscais, centralizada no departamento de Go-vernança Tributária, entre outras.

“Contamos com uma equipe de doze colaboradores especialistas em gestão tributária e outros cinco que se dedicam à análise e processamento de todos os documentos fiscais de aquisi-ções ocorridas na sede da empresa e nas usinas em construção”, contou Wal-tamir Barreiros.

O departamento é subordinado ao diretor Financeiro e de Relações com os Investidores, que tem também sob

sua responsabilidade a coordenação do Comitê Tributário, formado pelos gerentes de Assuntos Jurídicos, Pla-nejamento e Controle Financeiro, Fi-nanças e de Governança Tributária. Faz parte também do Comitê uma empre-sa de Consultoria Tributária. O Comitê se reúne ordinariamente no final de cada trimestre e extraordinariamente, sempre que necessário.

Como resultado há uma consciên-cia disseminada nas diversas áreas da empresa de que a gestão tributária deve estar presente. “Como o caso da combinação de negócios ou da mo-delagem dos novos que, observadas as peculiaridades existentes, pode envolver a criação de Sociedade de Propósito Específico – SPC ou, ain-da, a formação de consórcio”, definiu Waltamir, dizendo que igualmente a gestão tributária é requisito obriga-tório na elaboração dos contratos de construção civil e fornecimento de equipamentos para implantação de projetos.

A realidade tributária no Brasil é extre-mamente complexa. Devido a este fato as empresas necessitam de profissionais com expertise em direito tributário, ins-titucional e em contabilidade, visando o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, e a implementação de uma governança tributária na empresa.

Na empresa Eletrobras Furnas, a Governança Tributária foi criada por meio de uma assessoria específica in-terna, denominada como Assessoria de Planejamento Tributário, com a fi-nalidade de gerir de maneira eficiente

os tributos diretos e indiretos.De acordo com Luiz Fernando Mar-

ques dos Santos, advogado da Eletrobras Furnas, após a implantação da Gover-nança Tributária, o setor tributário de Furnas encontra-se muito bem orga-nizado e dinâmico. “Acredito que, atu-almente, as empresas estão cada vez mais preocupadas com esse tema, pois uma boa Governança Tributária, junto com planejamento estratégico, pode-rão conduzir ao sucesso empresarial, aumentando o valor de mercado da empresa”, afirmou Luiz.

Governança

Ambiental

ARTIGOTÉCNICO

Torvaldo Antonio Marzolla Filho(*)

Meio ambiente é tudo que cerca ou envolve os seres vivos. A palavra ambien-te vem do latim e o prefixo “ambi” dá a idéia de “ambos os lados” ou mesmo “ao redor de alguma coisa”. Os recursos natu-rais são bens e serviços primários ou ori-ginais do qual todos os seres dependem.

Podemos afirmar que produzir é converter produtos para satisfazer as necessidades dos seres humanos. Des-de a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano em 1972 e a criação do Programa das Nações Uni-das para o Meio Ambiente - PNUMA foram realizadas pela comunidade in-ternacional inúmeras reuniões, quatro grandes cúpulas internacionais, confe-rências ministeriais; adotaram-se três relevantes convenções ambientais glo-bais e centenas de outros acordos.

Mesmo assim, conforme apontado pela Avaliação Ecossistêmica do Milê-nio, trabalho que reuniu mais de 1.200 cientistas e divulgado pela ONU em 2005, observamos a perda crescente da biodiversidade e de bens e serviços ambientais, o agravamento do aqueci-mento global, a crescente degradação de terras, solos e recursos de água, bem como a poluição química no am-biente em que vivemos.

Atualmente, existem diversas inicia-tivas voluntárias do setor financeiro que estabelecem critérios ambientais para os tomadores de créditos, a exemplo da Ini-ciativa das Instituições Financeiras pro-movida pelo PNUMA, que em março de 2008 contava com a adesão de mais de 170 bancos e seguradoras de 40 países.

Os Objetivos do Milênio, adotados pela ONU em 2000, para serem cum-pridos até 2015, não o serão. Existem hoje centenas de acordos ambientais multilaterais para lidar com a situação da degradação ambiental e o uso insus-

tentável dos recursos naturais. O que de fato poderá contribuir para a evo-lução da vida no planeta sem poluição é uma boa e competente Governança Ambiental acompanhada de uma Cer-tificação P + L, e na sequência, uma de Sustentabilidade. Considerando a crise ambiental atual, céticos poderiam dizer que instrumentos e instâncias interna-cionais não são adequados para a ges-tão sustentável do meio ambiente.

Algumas pessoas diriam que instru-mentos e organizações do Poder Públi-co são pouco efetivos, e que maiores resultados para a gestão e conservação ambiental poderiam advir da crescen-te utilização de procedimentos e enfo-ques tributários guiados pelo mérito das pessoas e empresas responsáveis.

É muito comum apontar a Revolu-ção Industrial como um marco definiti-vo na intensificação dos problemas am-bientais. A maior parcela de emissões ácidas, de gases de efeito estufa e de substâncias tóxicas resulta de ativida-des industriais no mundo todo. O lixo gerado pela população cada vez mais está composto por restos de embala-gens e de produtos industriais. Não que antes da Revolução Industrial não exis-tissem problemas, florestas devastadas, rios assoreados e perda da fertilidade.

A Governança Ambiental vem im-plementar nas empresas o planeja-mento, direção, controle, alocação de esforços, meios e recursos com o ob-jetivo férreo da obtenção de efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou mesmo eliminando os danos ou problemas causados pelas inúmeras ações humanas, quer evitan-do que surjam. A solução dos proble-mas ambientais, ou mesmo sua mini-mização, exige uma nova atitude dos empresários e administradores que

obrigatoriamente devem considerar o meio ambiente em suas decisões estra-tégicas e adotar concepções adminis-trativas e tecnológicas que contribuam para ampliar a capacidade de produ-ção sem interferir com a natureza.

Um bom exemplo é a tecnologia na agricultura com o uso dos fertilizantes organominerais, em que o aumento da produção e da qualidade dos produtos se faz sem a necessidade da ampliação da área plantada.

Constatamos que as preocupações ambientais dos empresários são hoje motivadas por três grandes vértices de forças que interagem de forma simul-tânea: sociedade, mercado e governo.

Portanto, com a Governança Am-biental, as empresas deixam de criar pro-blemas e passam a fazer parte das solu-ções. Há muitos exemplos de empresas que deixaram de ter passivos ambientais para ter novos produtos com bons resul-tados econômicos. Sem dúvida, se trata de uma prática que deverá ser cada vez mais procurada e adotada por empresas que buscam responsabilidade, sustenta-bilidade e credibilidade.

(*) Torvaldo Antonio Marzolla Filho é advogado especializado em Legislação Ambiental, administrador, consultor de empresas em fusões e aquisições, presidente do Instituto Bra-sileiro de Responsabilidade Sócio Am-biental – ISBRA, diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS, conselheiro do Conse-lho Permanente de Meio Ambiente da CNI, presidente do Conselho Consulti-vo do Centro Nacional de Tecnologias Limpas – CNTL, diretor do Instituto Bra-sileiro de Planejamento Tributário e da Amaral & Associados.

ARTIGOTÉCNICO

IBPT, há 20 anos promovendoconsciência

tributária no Brasil

Atualmente o Instituto é o que mais gera informações

tributárias no País

REPORTAGEM

IBPT - 36

REPORTAGEM

IBPT - 37

Ao completar 20 anos de existência e atuação, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT caracteriza-se como um órgão referência em estudos e análises da carga tributária brasileira, avaliando os dados oficiais dos tributos no Brasil, divulgando cientificamen-te o tema para a sociedade, além de desenvolver traba-lhos setoriais com foco na tributação das empresas.

Originado da Associação Brasileira de Defesa do Con-tribuinte – ABDC, em Curitiba, Paraná, o IBPT vem sendo contratado por entidades de classe e empresas brasilei-ras para desenvolver, de forma independente, ferramen-tas que levam a uma gestão tributária eficaz, sejam elas estudos técnicos, pareceres, cursos ou palestras.

A especializada equipe de profissionais do IBPT faz com que o Instituto possua notória especialização em sua área de atuação. Além disso, sua reputação com institui-ção séria, confiável e imparcial, aliada à respeitabilidade junto aos principais órgãos governamentais, constitui seus principais diferenciais, se tornando único no desen-volvimento de estudos e projetos eficazes envolvendo so-luções para o complexo sistema tributário brasileiro.

Seus trabalhos seguem parâmetros acadêmicos e científicos, sempre observando o cenário tributário brasileiro para apresentar a real tributação do País, in-clusive, quando necessário, exercendo uma forte crítica sobre a arrecadação nas três esferas do Poder, interpre-tando e contrapondo-se aos números oficiais divulga-

dos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e por outros entes arrecadadores.

Hoje o IBPT é o Instituto que mais gera informações tributárias no País por meio de expressivos estudos da carga tributária ou estudos setoriais, nos quais são anali-sados os tributos incidentes sobre determinados ramos da economia brasileira, se mostrando, assim, fundamen-tal para a orientação sobre práticas de Governança Tri-butária que levam ao aumento da lucratividade empre-sarial, além de promover a conscientização sobre a atual complexidade do sistema tributário brasileiro.

Atua também fortemente como conscientizador da sociedade no tocante aos impostos pagos direta e indireta-mente sobre produtos e serviços, analisando sua aplicação pelo poder público e o retorno em serviços à sociedade, como saúde, educação, transporte, segurança, e outros.

O IBPT ainda contribui com o Congresso Nacional, fornecendo dados técnicos aos parlamentares para embasar as discussões acerca das questões tributárias, o que permite a alteração de leis e o aperfeiçoamento do sistema tributário no País.

Em todas as suas ações informativas, conscientiza-doras e reivindicatórias, clamando por um sistema mais justo de tributação no Brasil, o IBPT sempre contou com o apoio da imprensa, o que lhe permitiu a vitória em importantes causas sociais, como a derrubada da Medida Provisória nº 232, a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, a aprovação da Lei do Simples Nacional e outras, atuan-do, ombro a ombro, com renomadas entidades da so-ciedade civil, sendo o fornecedor dos estudos técnicos que permitiram as discussões e os resultados positivos.

REPORTAGEM

IBPT - 38

REPORTAGEM

Os estudos desenvolvidos pelo IBPT visam identificar a carga tributária em diversos setores da economia bra-sileira ou de empresas especificamen-te, tomando como base os conceitos do Direito, Ciências Contábeis, Econo-mia e Administração.

Suas publicações fornecem um diagnóstico completo que incide so-bre determinadas atividades, com da-dos que auxiliam as organizações nas discussões sobre a política fiscal e tri-butária brasileira, além de um relatório completo sobre as atividades tributá-rias das empresas.

Uma das missões mais importantes do IBPT foi introduzir o termo “Gover-nança Tributária” no Brasil e continua orientando sobre o tema, dentro das práticas legais, que levam ao aumento da lucratividade das empresas, obede-cendo aos princípios da economia glo-balizada, permeada por uma acirrada competitividade.

Além de promover consciência social sobre a complexidade e a alta tributação do sistema econômico bra-sileiro, o Instituto estimula o debate entre o governo, as instituições repre-sentativas da sociedade civil e os ci-dadãos na busca por soluções para as questões tributárias do País.

Análiseda carga tributária

Governança Tributária Responsabilidade

social

Muitos projetos que se reverte-ram em benefícios para a sociedade foram empreendidos pelo IBPT em parceria com entidades ligadas à so-ciedade cívil.

Tendo como aliados o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná – CRC PR, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná - SESCAP-PR, a Ordem dos Ad-

Parcerias para o bem da sociedadevogados do Brasil do Paraná - OAB-PR, a Associação Comercial de São Paulo – ACSP, entre outras de igual projeção nacional, constituíram no ano de 2008 a Frente Brasileira Contra a MP-232, im-pedindo o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL de 32% para 40% para prestadores de serviços.

Em razão da parceria com a Asso-ciação Comercial de São Paulo – ACSP,

o IBPT inaugurou, no dia 20 de abril de 2005, o Sistema Permanente de Acom-panhamento das Receitas Tributárias – Impostômetro, ferramenta inédita no Brasil, que permanece afixada na sede da Associação Comercial, na região central de São Paulo, calculando se-gundo a segundo os impostos federais, estaduais e municipais arrecadados.

Para completar o ciclo de consciên-cia tributária, o IBPT e a ACSP criaram a Calculadora de Imposto, ferramenta

Dentre sua gama de atuações vol-tadas à capacitação profissional, o IBPT realiza periodicamente seminários, congressos, debates e encontros para a discussão de temas tributários, como o Congresso Brasileiro de Planejamen-to Tributário, os seminários de Planeja-mento Tributário e Inteligência Fiscal e os encontros específicos sobre os te-mas de tributação.

Já foram realizados ao todo, cinco Congressos Nacionais, mais de 40 semi-nários, vários ciclos de palestras e mobi-lização quase que diária na realização de estudos ou manifestações sobre temas de âmbito tributário. Mais de mil pessoas já foram treinadas pelo IBPT em todo o País, seja em eventos, cursos presenciais ou online, e com a realização de estudos institucionais e empresariais.

Um dos mais consagrados e tradi-cionais eventos promovidos pelo IBPT é o Seminário Nacional da Excelência na Gestão Tributária - SENEGET, que já completou 19 edições e sempre foi mi-nistrado em conjunto pelo combativo advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral, que se notabilizou, em âmbito nacional, pela sua pertinaz defesa dos direitos dos contribuintes brasileiros, e pelo conceituado professor e consultor de gestão tributária Humberto Bonavi-des Borges, reconhecido pela comuni-

Capacitação Profissional

REPORTAGEM

IBPT - 40

dade tributária e afins, como um dos raríssimos autores de obras pragmáti-cas sobre planejamento tributário nas empresas.   Esse demandado evento - SENEGET - tem contribuído bastante para o desenvolvimento e aprimora-mento técnico e pragmático dos exe-cutivos vinculados aos departamentos de tributos, controladoria, contabilida-de, jurídico, financeiro e de auditoria, externa e interna, de grandes e médias empresas domiciliadas nos principais centros econômicos do País.

Cabe ainda ressaltar que o Profes-sor Humberto Bonavides Borges vem contribuindo, há vários anos, para o notório sucesso das atividades do IBPT, notadamente na área de congressos, seminários  e no universo da educação continuada. O Professor Humberto Bo-navides Borges é coordenador científi-

co, técnico e pedagógico do renomado Curso de Pós-Graduação - MBA - em Gestão Tributária, promovido pelo Insti-tuto Nacional de Pós-Graduação - INPG (www.inpg.com.br), nas Regiões Su-deste e Sul do País; docente de diversos programas de pós-graduações desen-volvidos pela EAESP - FGV, FGV Direito - Rio, Universidade Federal do Ceará – UFC, Faculdade CDL e autor de várias obras sobre relevantes questões tribu-tárias, entre as quais cabe referir a 12ª edição do livro Planejamento Tributário - IPI, ICMS, ISS e IR, editado pela Atlas, que, por sua, contém valiosos trabalhos nos lineamentos da governança tribu-tária. Por relevante, cumpre informar aos profissionais da área de tributos, que o IBPT está trabalhando com vistas à realização, na aprazível cidade de Curi-tiba - PR,  da 20ª edição do SENEGET.

que mede o peso dos tributos no dia a dia dos contribuintes brasileiros.

O IBPT também é parceiro da As-sociação Brasileira de Defesa do Con-tribuinte – ABDC, na criação do Teste do Índice de Risco de Malha Fina - um questionário, onde o contribuinte res-

ponde a determinadas questões para se certificar se está correndo ou não o risco de cair na malha fina.

A mais recente parceria do IBPT foi firmada com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informa-

ções e Pesquisas no Estado do Paraná - SESCAP-PR para um trabalho conjun-to que resultou na criação do “Wiki IR”, um site que esclarece as dúvidas dos contribuintes e orienta para a correta elaboração da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Humberto Bonavides Borges e Gilberto Luiz do Amaral, palestrantes do SENEGET, evento do IBPT que, em breve, terá sua 20ª edição realizada.

Arq

uivo

Pes

soal

IBPT: Referência

em Estrutura Tributária

Ao longo de sua trajetória de 20 anos de existência, o Instituto brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT conquistou reconhecimento em sua área, tornando-

se referência no desenvolvimento de projetos eficazes sobre Governança Tributária, envolvendo soluções

para a complexa carga tributária brasileira.A revista “Governança Tributária” traçou algumas

ações do IBPT que exemplificam essa importância perante as empresas nacionais.

IBPT - 41

SERVIÇOS DOIBPT

O Sistema Permanente de Acompanhamento das Recei-tas Tributárias – Impostômetro, inaugurado em 20 de abril de 2005 pelo IBPT e pela Associação Comercial de São Paulo – ACSP é uma das ferramentas mais importantes na luta pela conscientização tributária brasileira.

Em sua análise, o Impostômetro considera todos os valo-res arrecadados pelas três esferas de governo a título de tri-butos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária, tendo como base o levantamen-to de dados federais, as arrecadações da Receita Federal do Brasil – RFB e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, bem como informações da Caixa Econômica Federal – CEF, do Tri-bunal de Contas da União – TCU e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Quanto às receitas dos Estados e do Distrito Federal, o Impostômetro utiliza-se dos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, das Secretarias Estadu-ais de Fazenda - SEFAZ, dos Tribunais de Contas dos Esta-dos e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e as dos municípios, pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelos municípios que divulgam seus números devido à Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos Tribunais de Contas dos Estados.

O Empresômetro – Censo das Empresas e Entidades Pú-blicas e Privadas Brasileiras é uma ferramenta eletrônica que possibilita conhecer o número de empresas e entidades pú-blicas e privadas no Brasil, em tempo real. O site www.em-presometro.com.br está disponível desde primeira quinze-na de junho de 2012 para a pesquisa por Estado, Município, tipo de atividade, tipo jurídico (SA, Limitada, Eireli, MEI, Empresário Individual, Cooperativa, Consórcio, Comandita, Estrangeira, Entidade de fins não-econômicos, Fundos, Ór-gão Público etc), nomes mais utilizados nas empresas, entre outras possibilidades de consulta. A ferramenta é uma ver-dadeira radiografia do cenário empresarial brasileiro, como tam-bém das entidades públicas e privadas, fornecendo à sociedade subsídios para análise mercadológica, institucional e política.

Impostômetro

Empresômetro

Em 2009, o Impostômetro bateu recorde, alcançando a marca de R$1,09 trilhão de arrecadação no País. Compara-tivamente ao dia de sua inauguração, o impostômetro já registrou mais de R$ 4 trilhões de tributos arrecadados e, so-mente em 2010, R$ 1,27 trilhão. Fechou 2011, com a marca histórica de R$ 1,5 trilhão de arrecadação.

No primeiro semestre de 2012 o Impostômetro registrou aproximadamente R$ 770 bilhões de arrecadação. A expectativa é de que chegue à marca dos R$ 1,55 trilhão até o final do ano.

IBPT - 42

SERVIÇOS DOIBPT

SERVIÇOS DOIBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamen-to Tributário – IBPT lançou em 21 de ou-tubro de 2011, em Uruaçu, município de Goiás, a ferramenta eletrônica Lupa no Imposto, que possibilita ao contri-buinte brasileiro conhecer o preço real dos produtos e serviços, descontados os valores dos tributos incidentes.

Pelo site www.lupanoimposto.com.br é possível realizar a pesquisa de cerca de 500 itens, gerar listas de produtos e imprimir etiquetas do valor total, com e sem os impostos. O serviço poderá ser utilizado por cidadãos e empresas, que terão a possibilidade de incluir a ferramenta em seus sites. Para fazer a consulta, basta incluir o nome do pro-duto e o preço pago, e o sistema fará o

Todo cidadão paga imposto, do mais humilde ao mais rico. A diferença está no tipo de tributo ao qual é submetido, ora por produto, ora por serviço. Por isso, o IBPT, juntamente com a ACSP, criou a Calculadora do Imposto, cujo objetivo é mos-trar ao cidadão quanto ele paga de impostos diariamente.

A Calculadora do Imposto é capaz de medir a tributação dos produtos adquiridos ou dos serviços como luz, telefone, água, gás, transporte, saúde, educação, entre outros que fa-zem parte do dia a dia do cidadão brasileiro.

Os valores resultantes na Calculadora são estimativas ba-seadas na média das alíquotas dos principais tributos inci-dentes sobre a renda, o consumo e o patrimônio, entre eles o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, Contribuição Previdenciária, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR,

Para que os contribuintes do Im-posto de Renda Pessoa Física evitem cair na malha fina, o IBPT, em parceria com a ABDC, desenvolveu a ferramenta “Teste do Índice de Risco de Malha Fina”, um questionário que traz perguntas

Calculadora doImposto

Em defesa docidadão

Lupa no Imposto

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Seguro de Acidentes de Trabalho, Programa de Formação do Patrimô-nio do Serviço Público – PASEP, entre outros.

cálculo dos valores e impostos. O lançamento do site Lupa no

Imposto ocorreu em apoio à Campa-nha “Abre o Olho Cidadão”, iniciativa do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, da subseção judiciária de Uru-

açu/GO, que também é coordenador nacional de implantação dos Centros de Pacificação Social, criados pela Associação dos Magistrados do Bra-sil com apoio do Ministério Público, prefeitura municipal e associações locais, que visa despertar a cidadania tributária e promover o conhecimen-to do valor de impostos e taxas em-butidos nos bens e serviços.

Segundo o documento que determi-na as bases da Campanha, apesar de não se saber o exato valor dos tributos pagos em bens e produtos, tem-se a exata com-preensão da ineficiência do Estado na aplicação dos recursos em serviços pú-blicos de Saúde, Educação, Segurança, Saneamento Básico, entre outros.

a respeito dos principais motivos da lavratura de autos de infração, erros no preenchimento da declaração, falhas na prestação de informações, entre outras.

O acesso é pelo site do IBPT: www.ibpt.com.br, seção “Nossos Projetos”.

O IBPT oferece diversos cursos e even-tos presenciais ou online para profissionais que desejam adquirir novos conhecimen-tos nas áreas Fisco-Tributária, Direito, Admi-nistração, Economia e Ciências Contábeis.

Com profissionais altamente quali-ficados, os eventos realizados pelo Ins-tituto fornecem conteúdos teóricos e práticos dos procedimentos e ações que

Com moderna tecnologi que permi-te total interação com o usuário, o “Wiki IR” é uma ferramenta desenvolvida pelo IBPT, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná - SESCAP-PR, que tem como fi-nalidade esclarecer as dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas fornecer informações sobre o tributo.

Com um banco de dados de mais de três mil perguntas e respostas sobre a legis-lação do IRPF, o Wiki IR auxilia o contribuinte a preencher corretamente sua declaração.

Além da busca de informações por palavra-chave, a nova ferramenta pos-sibilita o envio de dúvidas que serão analisadas e respondidas pelos técni-cos e tributaristas do IBPT e SESCAP-PR.

Diariamente o site mostra uma lista com os 10 assuntos mais consultados, além do ranking com as dúvidas mais

O IBPT desenvolve estudos técni-co-setoriais voltados a entidades de classe que desejam identificar a Car-ga Tributária incidente sobre seu se-tor de atuação e, consequentemente, propor soluções para a redução, de

Wiki IR: Informação e facilidades aos internautas

Estudos Tributários Setoriais

Transferência de conhecimentos sobre tributos

inusitadas enviadas pelos internautas. O serviço traz ainda facilidades como o download do programa da Receita Fe-deral do Brasil – RFB para entrega da de-claração, glossário com os termos rela-cionados ao tema, pesquisa das dúvidas

por categorias e acesso direto aos sites do Impostômetro e Lupa no Imposto, ferramentas desenvolvidas pelo IBPT para acompanhamento da arrecadação tributária e carga de tributos incidentes sobre produtos e serviços.

envolvem toda a natureza tributária.Atualmente, o IBPT ministra dois cur-

sos online. O primeiro é “Formação de Tributarista”, que traz uma visão geral das atividades de planejamento tributário. O segundo é “Contabilidade para não Con-tadores”, no qual o aluno recebe noções de contabilidade para analisar balanços e demonstrações financeiras, e conhecer

forma geral e abrangente, do peso dos tributos sobre o setor econômi-co em questão. Os estudos setoriais fornecem um completo diagnóstico da tributação que incide sobre de-terminadas atividades, com dados

suficientes para auxiliar as entidades nas discussões sobre a política fiscal brasileira, servindo de instrumento indispensável para a eficiente Gestão Tributária como fator de competitivi-dade setorial.

os custos fiscais e empresariais.Além disso, há o Seminário de “Pla-

nejamento Tributário e Inteligência Fiscal”, que traz uma abordagem práti-ca dos sistemas de inteligência do fisco brasileiro e estimula os profissionais a acompanharem e revisarem os plane-jamentos tributários das entidades e empresas.

SERVIÇOS DOIBPT

Advogado tributarista, com especiali-zação em Direito Tributário e Proces-sual Tributário pela Pontifícia Univer-sidade Católica do Paraná – PUC-PR, contador, consultor de empresas na-cionais e multinacionais, professor em cursos de pós-graduação e de aperfei-çoamento em Direito, Gestão e Plane-jamento Tributário, presidente do Insti-tuto de Governança Tributária – IGTAX, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, sócio da Amaral & Advogados Associados, de Curitiba, e autor de li-vros, artigos e estudos sobre temas tributários.gilberto@ibpt.com.br

Contador, bacharel em Direito pela Faculdades de Direito Curitiba – FDC, pós-graduado em Administração Fi-nanceira pelo CDE da Faculdade Cató-lica de Economia – FAE, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, conselheiro repre-sentante do Estado do Paraná no Con-selho Federal de Contabilidade – CFC, perito judicial, consultor, auditor e empresário na área tributária, autor de estudos tributários pelo IBPT, profes-sor em cursos de pós-graduação em diversas instituições, e coautor do livro “Guia Prático – Alianças estratégicas com Empresas Brasileiras”.olenike@ibpt.com.br

Advogada tributarista nacional e inter-nacional, mestre em Direito Internacio-nal e Europeu de Negócios pela Uni-versité de Sciences Sociales Toulouse I (França), reconhecido pela Universida-de de São Paulo – USP, especialista em Direito Tributário pelas Faculdades do Brasil – UniBrasil, com experiência pro-fissional na Gray’ s Inn Tax Chambers em Londres/UK, professora em cursos de pós-graduação e de aperfeiçoa-mento na área tributária, professora de Direito e Processo Tributário em cursos de extensão e pós-graduação, diretora do Instituto de Governança Tributária – IGTAX, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, sócia da Amaral & Advogados As-sociados, de Curitiba, e coordenadora de livros e coautora de artigos jurídicos e de estudos sobre a carga tributária brasileira.leticia@ibpt.com.br

Gilberto Luizdo AmaralPresidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT.

Presidente Executivodo IBPT.

Vice-presidenteExecutiva do IBPT.

João EloiOlenike

Letícia Mary Fernandes do Amaral

DIRETORIA

Advogado especializado em Legisla-ção Ambiental, administrador, consul-tor de empresas em fusões e aquisi-ções, presidente do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Sócio Ambiental – ISBRA, diretor da Federação das In-dústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS, Conselheiro do Conselho Permanente de Meio Ambiente da CNI, presidente do conselho Consultivo do Centro Nacional de Tecnologias Lim-pas – CNTL, diretor do Instituto Brasi-leiro de Planejamento Tributário e da Amaral & Associados.torvaldo@ibpt.com.br

Advogado tributarista, com especiali-zação em Legislação e Planejamento Tributário pela Universidade Positivo, mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Univer-sidade Católica do Paraná - PUC-PR, sócio da Amaral & Advogados Asso-ciados de Curitiba, autor de estudos e pareceres jurídico-tributários e diretor do Instituto Brasileiro de PlanejamentoTributário – IBPT.cristiano@ibpt.com.br

Advogado tributarista, administrador, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, mestre em Direitos Fun-damentais pela Universidade Luterana do Brasil, professor de Planejamento Tributário, Direito Tributário e de Go-vernança Tributária em cursos de gra-duação e de pós-graduação, autor de artigos tributários, coautor de estudos tributários, diretor do Instituto Brasilei-ro de Planejamento Tributário – IBPT e sócio da Steinbruch & Torvaldo Advo-gados S/S.fernando@ibpt.com.br

Diretor Jurídicodo IBPT.

Diretor doIBPT.

Diretor Regionaldo IBPT.

Cristiano LisboaYazbek

FernandoSteinbruch

Torvaldo AntonioMarzolla Filho

DIRETORIA

IBPT. Há 20 anos, o sobrenome da governança tributária. www.ibpt.com.br ANOS

O IBPT tem serviços e

informações completos para o

seu direcionamento no mercado.

Conheça mais e contrate acessando balancos.com

O Balancos.com é uma ferramenta online que gera relatórios para aumentar seu poder de decisão: informações sobre como concorrentes e empresas de referência estão fazendo para

aumentar as vendas, reduzir custos, pagar menos impostos e aumentar o lucro. Indicado para diretores, controladoria, gerentes, investidores, analistas de crédito, contadores e tributaristas.

Conheça mais e contrate acessandobrprospect.com.br

SEM INFORMAÇÃO NÃO HÁ DIREÇÃO.

O BR Prospect é uma ferramenta que monitora a atividade empresarial, informando onde estão os clientes da sua empresa: prospecção de vendas por geolocalização; monitoração da

abertura de novas empresas e alterações de endereço; dados de notas fiscais transformados em informações gerenciais; mapa de vendas; informações sobre clientes ativos, inativos e potenciais.

20 ANOS DE CONHECIMENTO

2 DIAS DE MUITA INFORMAÇÃO

I CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Em comemoração aos 20 anos do IBPT e contando com

palestrantes e debatedores renomados, esse Congresso busca

agregar conhecimento sobre os principais temas tributários da

atualidade e ainda demonstrar como a tributação pode ser uma

aliada à obtenção de melhores resultados financeiros para sua

empresa ou instituição.

I CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Data: 8 e 9 de novembro Local: Hotel Crowne Plaza, Curitiba PR Investimento: R$ 500,00 (até dia 30 de setembro) 20% de desconto para estudantes, alunos e ex-alunos do IBPT 15% de desconto para associados dos apoiadores institucionais

INSCREVA-SE JÁ!

ANOS

IBPT. HÁ 20 ANOS, O SOBRENOME DA GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA.Saiba mais em ibpt.com.br/seminarios/icbgpt/, ou pelo telefone (41) 3074-9330.

PATROCÍNIOSAPOIO APOIOS INSTITUCIONAIS

AGÊNCIA OFICIAL