Um Novo OlharSaúde de Adolescentes em medidas

socioeducativas de internação e internação provisória

Fevereiro/2012

• São 271 unidades de internação e internação provisória;

• 14.400 mil adolescentes privados de liberdade;

• 95% são adolescentes do sexo masculino;

• A maior concentração está na faixa etária de 15 a 18 anos

• 172 municípios nos 26 Estados e DF possuem unidades de internação e internação provisória

• São Paulo concentra 42% do total de adolescentes internados

• 85% dos adolescentes que entram nas instituições já tiveram algum contato com drogas;

Fonte: IPEA/2002

A realidadeA realidade

LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012Seção I

CAPÍTULO V

DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 

Elaboração de um conjunto de Elaboração de um conjunto de diretrizesdiretrizes

Portaria Interministerial MS/SEDH/SPM nº 1.426/2004

Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde nº

340/2004, atual 647/2008, que estabelece as Normas

de operacionalização

• 94% das unidades utilizam serviço de saúde pública local, 60% têm profissionais pagos com recursos próprios;

• Tímida atuação das SES/SMS no aporte às necessidades de atendimento e manutenção dos serviços existentes;

• Fragilidade do sistema de referência e contra referência;

• Encaminhamentos para o SUS com dificuldade de agendamento;

• Ausência de assistência aos dependentes químicos e de ações de saúde mental na maioria das unidades;

• 22% realizam distribuição de preservativo e 57% encaminham para exame de HIV

Fonte: IPEA/2002

A saúde nas instituiçõesA saúde nas instituições

Objetivos da portariaObjetivos da portaria• Garantir e promover a atenção integral à saúde de

adolescentes privados de liberdade, respeitando suas necessidades sociais e singularidades;

• Cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde e o ECA;

• Cumprir o princípio da Incompletude Institucional;

• Organizar os serviços de saúde dentro dos princípios do SUS e do SINASE;

Principais aspectos da PortariaPrincipais aspectos da Portaria

Atenção á Saúde: desenvolvimento de ações e serviços de atenção básica, com garantia de acesso dos adolescentes à assistência básica, de média e alta complexidade, (Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e as redes

de atenção à saúde)Atendimento: o atendimento será realizado pela rede de

saúde local ou por equipe de saúde na unidade de internação, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e composta por um médico, enfermeiro, psicólogo, dentista, assistente social

Ações de atenção à saúdeAções de atenção à saúde • Ações de promoção de saúde;

• Ações e práticas educativas; e

• Ações de assistência à saúde: a)  Acompanhamento do desenvolvimento físico e psicossocial;     b)  Saúde sexual e saúde reprodutiva;     c)  Imunização;     d)  Saúde bucal;     e) Saúde mental;     f)  Controle de agravos; e     g) Assistência à vítima de violência.

Incentivo para as ações em saúdeIncentivo para as ações em saúde

Nº de adolescentes por unidade

Valor ano(R$)

Até 40 21.300,00

41 – 100 51.120,00

101- 180 85.200,00

Acima de 180 85.200,00

Este incentivo está contemplado no Bloco de Financiamento da Este incentivo está contemplado no Bloco de Financiamento da Atenção Básica- PAB Variável – Atenção à Saúde de Atenção Básica- PAB Variável – Atenção à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei – Portaria GM 204 – Adolescentes em conflito com a lei – Portaria GM 204 – 29/01/200729/01/2007

Mudança no modelo de atenção à saúde que.....Mudança no modelo de atenção à saúde que.....• Não vise apenas ao atendimento médico e tratamento de doenças;

• Adote uma perspectiva do indivíduo como um todo, promovendo o envolvimento do adolescente, sua família, comunidade de origem e da unidade de internação;

• Garanta a implementação de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde;

• Favoreça a atuação interdisciplinar;

• Tenha como foco e prioridade as necessidade e demandas de saúde dos adolescentes;

• Leve em conta a promoção de uma ambiência saudável e de mudanças positivas no cotidiano dos adolescentes privados de liberdade;

• Promova o fortalecimento redes sociais de apoio aos internos e seus familiares.

Gestor da Saúde

Diagnóstico de saúde

Definir modelo de assistência

Definir referência e contra referência

Unidadesocioeducativa

adolescente

Definir modelo de assistência

Plano de ação conjunto saúde e socioeducativo

DDireito à saúdeireito à saúde

LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Seção II Do Atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativas

Um novo paradigma de atenção à saúdeUm novo paradigma de atenção à saúde

• A atenção integral à saúde torna-se parte fundamental das medidas socioeducativas e complementa o sistema de garantia de direitos e de proteção por meio de ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e assistência;

• prática multidisciplinar capaz de responder a um conjunto de necessidades de ações e serviços que os adolescentes apresentam;

• Integração com o PIA - Plano de Atendimento Individual

• A capacitação permanente das equipes para uma abordagem pedagógica integrada transdisciplinar e de práticas e saberes comprometidos com a inclusão social dos adolescentes em conflito com a lei.

Como construir um Plano Operativo Como construir um Plano Operativo Municipal/POM?Municipal/POM?

• Plano de ação físico e financeiro local elaborado em conjunto com a Direção da Unidade Sócioeducativa e a SMS;

• Deve conter as principais ações e atividades de atenção à saúde integral dos adolescentes privados de liberdade •Deve contemplar as ações de promoção, prevenção e recuperação dos adolescentes;

•Deve conter ações que envolvam a unidade como um todo e não apenas aos adolescentes

• A cada ano, o plano deve conter as metas que se deseja alcançar para melhorar a atenção integral dos adolescentes

•Deve ser avaliado permanentemente e ser alterado se necessário

Como estamos em 2012?Como estamos em 2012?

Estados qualificados

AC, PI, DF,PE,

GO,SP,MG

Municípios 27

ObrigadaObrigada!!

Coordenação de Saúde de Adolescentea e Jovens Thereza de Lamare

Contatos adolescente@saude.gov.br (61) 3315-3745 / 3315-2375