9912336351-DR/GOMP-GO

Mala Direta PostalBásica

ANO 7 Nº 41 | GOIÂNIA, MARÇO E ABRIL DE 2014W W W . M P G O . M P. B R

J O R N A L

‘É Legal Ter Pai’

PGA 2014 -2015

Projetos desenvolvidos pelo Ministério Público e parceiros focam no aprimoramento do

sistema educacional como um caminho para a evolução da sociedade. u 4 e 5

Desenvolvido desde fevereiro de 2012, o projeto foi ampliado no ano passado, a partir de uma parceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. Nesta nova etapa da campanha, o trabalho está sendo realizado junto a escolas da rede pública municipal. u 8

Após a definição da bandeira única de atuação, MP-GO iniciou as ações preventivas e de repressão para intensificar o combate à corrupção. Reformulações de atividades, ampliação da estrutura de apoio e, principalmente, a capacitação de membros e servidores são algumas das diretrizes traçadas e já colocadas em prática. u 3

Um olhar mais atento à educação

2 3jornal mp goiás | Goiânia - MaRÇo e aBRiL de 2014 jornal mp goiás | Goiânia - MaRÇo e aBRiL de 2014www.MpGo.Mp.BR www.MpGo.Mp.BR

EDucAçãO cOMO fERRAMENtA DE ciDADANiA“Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.”

Paulo Freire

O pensamento de um dos maiores educa-dores brasileiros serve muito bem para ilustrar os objetivos por trás dos projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo Ministério Público de Goiás em busca de uma educação de qua-lidade em todo o Estado. Realizadas em par-ceria com outras instituições, incluindo o MP federal, essas iniciativas trazem em seu bojo a necessidade de pensar a educação como um sistema complexo e multifacetado, influen-ciado pelo meio social, mas com o potencial de mudar destinos.

São todos eles projetos desenvolvidos em cidades do interior, planejados a partir da de-manda apresentada pelos promotores de Jus-

tiça ou oriundos de uma proposta mais ampla, como no caso do MPEduc, o Ministério Público pela Educação, lançado oficialmente pela Pro-curadoria-Geral da República no dia 8 de abril.

Para mostrar os objetivos destes projetos, o Jornal MP Goiás apresenta nas páginas 4 e 5 as iniciativas em desenvolvimento e as já concluídas, todas elas fundamentadas na busca pela melhoria do sistema de ensino como uma ferramenta para a construção da cidadania.

A reportagem da página 3 detalha as me-didas que vêm sendo implantadas para dar apoio aos membros do MP-GO na execução da bandeira do Plano Geral de Atuação 2014-2015, que é a intensificação do combate à corrupção.

Na página 2, a coluna O Promotor Respon-de traz uma entrevista com a coordenadora do centro de Apoio Operacional do consumi-dor, Alessandra de Melo Silva, sobre o com-

bate à violência nos estádios, tema que tem sido um desafio para a instituição e outros órgãos públicos.

A parceria firmada pela 9ª Promotoria de Anápolis com a Secretaria de Saúde do muni-cípio para racionalizar o atendimento dos ca-sos de dependência química e doença men-tal é o destaque da página 6. A cooperação foi firmada pelo promotor Marcelo Henrique dos Santos e tem permitido agilizar medidas em favor dos pacientes.

Já a página 8 mostra mais um desdobra-mento do projeto É Legal ter Pai, que busca ampliar o atendimento prestado pelo MP-GO na área de investigação de paternidade. Ago-ra, o foco da 51ª Promotoria são os casos de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento, identificados a partir de dados le-vantados pelas escolas municipais de Goiânia.

InformatIvo ofIcIal do mInIstérIo PúblIco do Estado dE GoIásRua 23 esq. c/ Av. B, qd. A-6, lts. 15-24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP 74805-100Site: www.mpgo.mp.brE-mail: imprensa@mpgo.mp.brTwitter: www.twitter.com/mpdegoias

Procurador-GEral dE JustIçaLauro Machado Nogueira

assEssor dE comunIcação socIal Ricardo SantanaDRT-GO 776 JP

assEssora dE ImPrEnsaAna Cristina ArrudaDRT-GO 894 JP

coordEnação Mac Editora e Jornalismo Ltda.

EdItoraMirian ToméDRT-GO 629 JPrEPortaGEmFernando Dantas DRT-GO 1895 JPfotoGrafIasJoão Sérgio AraújoGiselle DiasLorraine Martins(estagiárias)dIaGramaçãoFernando RafaelfotolIto E ImPrEssãoEllite GráficatIraGEm7000 unidades

falE conoscoPara falar com o mP em todo o Estado: 127telefone Geral (Goiânia)3243-8000ouvidoria 3243-8544

cEntros dE aPoIo oPEracIonall cao dos direitos Humanos e do cidadão3243-8200l cao da saúde 3243-8077l cao do meio ambiente3243-8026l cao da Educação3243-8073l cao de defesa do consumidor 3243-8038l cao do Patrimônio Público3243-8057l cao da Infância e Juventude3243-8030 l cao criminal e da segurança Pública3243-8050l centro de segurança Institucional e Inteligência3239-4800

Escola superior do ministério Público3243-8068assessoria de comunicação social3243-8525/ 8499/ 8307/8498denúncia de crime de corrupçãoPortal do MP - www.mpgo.mp.br

expediente editorial

o promotor responde

Para tentar encontrar caminhos visando solucionar o problema da violência nos estádios em Goiás, foi criado no Ministério Público de Goiás um grupo de trabalho que envolve o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO Consumidor) e os promotores de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, Murilo de Morais e Miranda, Goiamilton Antônio Machado e Deus-dete Carnot Damascena. Entre as ações previstas para garantir o cumprimento do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) está a participação efetiva na criação do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, cujo projeto de resolução já foi encaminhado à Corte Especial do Tribunal de Justiça para apreciação e votação. Essa estrutura funcionou de forma piloto no decorrer do campeonato goiano. Com a resolução, serão criados os juizados em todas as comarcas do Estado. Para dar mais detalhes sobre o assunto, confira a entrevista da coordenadora do CAO Consumidor, Alessandra de Melo Silva.

Qual é o trabalho que o MP-Go tem rea-lizado em relação à prevenção e combate à violência nos estádios?

Além do funcionamento do Juizado do tor-cedor, a atuação tem sido por meio de estudos para a criação de projeto de acompanhamento do torcedor/consumidor usuário, parceria com o projeto Justiça terapêutica, do Poder Judiciá-rio, com possibilidade de patrocínio do Minis-tério dos Esportes. isso porque, nas edições já feitas do Juizado do torcedor, houve a consta-tação da grande quantidade de ocorrências en-volvendo o uso de substâncias entorpecentes.

Para garantir a segurança nos estádios, o MP tem cobrado o apoio de outras insti-tuições?

Sim, por meio de providências como co-brança à federação Goiana de futebol para apresentação de plano de segurança em rela-ção aos eventos. também a apresentação dos laudos técnicos cuja necessidade é prevista em lei, relativos aos estádios onde ocorrem jogos tanto da primeira, como segunda e terceira divi-sões. temos solicitado ainda o aperfeiçoamento da atuação da Polícia Militar, com a possibilida-de de cursos e palestras com representantes dos comandos que estão à frente neste traba-lho e também o acompanhamento das refor-mas a serem implementadas no Estádio Serra Dourada. faz parte dessas ações a realização de um seminário que abordará o Estatuto do torce-dor e a violência nos estádios, que ocorrerá no início do segundo semestre, com apresentação de boas práticas de outros Estados.

Qual é a situação das torcidas organiza-das no estado?

As atividades das torcidas força Jovem

Goiás, Esquadrão Vilanovense e Dragões Atle-ticanos estão parcialmente suspensas, estando elas impedidas de desempenhar suas ativida-des fins por período indeterminado, enquanto durar o trâmite da ação civil pública proposta pelo Ministério Público. O deferimento da li-minar ocorreu em fevereiro de 2013. Além dis-so, está proibido o uso de vestimentas, faixas, cartazes, bandeiras, instrumentos musicais ou de qualquer outro meio que possa identificá--las como torcidas organizadas em estádios de futebol, ou em reuniões organizadas por seus membros no referido período, até mesmo a combinação de adereços, cores ou artifícios que remetam à atividade de torcida organiza-da, sob pena de proibição de entrada no está-dio em que será realizada a partida de futebol, assim como a perda do material utilizado, com multa diária estipulada em R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Hoje, quais são os principais direitos dos torcedores previstos no estatuto?

São direitos dos torcedores, entendidos como consumidores, a publicidade e transpa-

rência na organização das competições con-duzidas pelas entidades de administração do desporto, bem como pelos times, sendo asse-gurado ao torcedor amplo acesso ao ouvidor da competição e que o regulamento, as tabelas da competição e o nome do ouvidor sejam divul-gados até 60 dias antes de seu início. também têm direito a que a arbitragem das competi-ções desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões. Além disso, que os órgãos da Justiça Desportiva observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência, que os ingressos para as parti-das sejam colocados à venda até 72 horas antes do início da partida e que neste ingresso conste o valor pago por ele. É direito do torcedor que todos os ingressos emitidos sejam numerados e de ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso, entre outros.

Sobre a segurança, quais são os direi-tos?

Segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a reali-zação das partidas, especialmente a implemen-tação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer. Já em relação ao transporte de torcedores para eventos esportivos, é assegurado ao torcedor o acesso a transporte seguro e organizado, à am-pla divulgação das providências tomadas em relação ao acesso ao local da partida, seja em transporte público ou privado, e à organização das imediações do estádio em que será disputa-da a partida, bem como sua entrada e saída, de modo a viabilizar, sempre que possível, o aces-so seguro e rápido ao evento, na entrada, e aos meios de transporte, na saída.

Estratégias para reforçar combate à corrupção já em prática

previstos (confira datas no quadro).

O primeiro workshop foi em Porangatu, no norte do Estado, com a participação de 20 pessoas. Em seguida foi realizado o de Luziâ-nia, o de São Luís de Montes Belos e o da ci-dade de Goiás, com 41, 20 e 29 participantes, respectivamente. Esses encontros discutiram casos práticos de repressão à corrupção, in-formaram sobre as ações programadas para a vertente preventiva do PGA e repassaram orientações sobre a análise de procedimentos.

PortalO MP elaborou uma série de diretrizes vi-

sando facilitar o trabalho de execução da meta prioritária do PGA. uma das iniciativas foi a rea-lização do evento “controle Social: Novas Pers-pectivas”, no dia 28 de abril, na sede do MP, em Goiânia. Já para a última semana de agosto está programada a “Semana do fortalecimen-to do controle Social”.

Para o mês de maio, está previsto o lan-çamento do Portal de combate à corrupção, que servirá como ferramenta de apoio aos promotores e ao cidadão. Estarão à disposição da sociedade mapas da corrupção, produzi-dos a partir de georreferenciamento de dados. Assim, será possível identificar como o MP está agindo no combate à corrupção.

O portal servirá como um canal de denún-cia para o cidadão, que também terá acesso aos casos de corrupção levantados pelo Ministério Público. Já o promotor poderá buscar informa-ções e ter acesso a documentos sobre casos investigados, fornecidos pelo centro de Apoio Operacional (cAO) do Patrimônio Público.

O Portal de combate à corrupção, que está sendo elaborado em parceria entre a Assessoria de comunicação Social (Ascom) e a Superintendência de informática do MP, se-gue modelo desenvolvido em Portugal.

também dentro do objetivo de prioriza-ção das ações do PGA, o apoio específico pelo centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (cAOPP) foi intensificado. Apenas em 2014, foram realizados 30 atendimentos que visaram prestar auxílio em procedimentos in-vestigatórios em andamento nas Promotorias de Justiça especializadas na defesa do patri-mônio público em todo o Estado.

CaPaCitaçãotodos os servidores, assessores e membros

do Ministério Público de Goiás envolvidos no cumprimento da meta já foram ou serão capa-citados para o desenvolvimento das diretrizes previstas no PGA. Neste sentido, foi ministrado em março o minicurso “combate à improbida-de Administrativa”, com 67 participantes.

Ainda dentro desta proposta de capaci-tação, o Gabinete de Gestão integrada (GGi), os centros de Apoio Operacional, a Escola Superior do MP, o centro de Segurança insti-tucional e inteligência e o Grupo de Atuação Especial de combate ao crime Organizado promoveram até 8 de abril quatro workshops regionais com a participação de 110 servido-res e membros. Mais seis encontros já estão

cartório das Promotorias do Patrimônio Público da comarca de Goiânia, que iniciou suas ativida-des em abril. Segundo explica o coordenador do Gabinete de Gestão integrada (GGi) do MP, Bernardo Boclin, o cartório tem como objetivo dar suporte à prioridade institucional de com-bate à corrupção, cuidando da parte administra-tiva dos processos que chegam às promotorias e agilizando o andamento e a conclusão dos procedimentos. As atividades do cartório in-cluem o cumprimento das determinações dos despachos dos promotores da área, a manuten-ção do banco de dados das demandas existen-tes e a prestação de informações ao público.

Fortalecimento do controle

social, bem como dos órgãos

de fiscalização, apoio

específico do Centro de Apoio

Operacional do Patrimônio

Público (CAOPP) e capacitação

dos membros da instituição

são algumas das medidas para

execução do tema do PGA

a intensificação do combate à corrup-ção foi definida como a bandeira do Plano Geral de Atuação (PGA) do

Ministério do Público de Goiás (MP-GO) para o biênio 2014–2015. com essa escolha, a ins-tituição já se movimenta para cumprir o ob-jetivo prioritário, que procurou contemplar as reivindicações que a população brasileira apresentou nas manifestações de junho de 2013 e também fortalecer a unidade institucio-nal, por meio de ações coordenadas e atuação integrada, delineadas em planos práticos e ob-jetivos, que buscam resultados efetivos.

uma das ações já executadas para dar apoio ao cumprimento do PGA foi a reformu-lação da Assessoria Jurídica Especial (AJE), que passou a ser ligada operacionalmente ao cen-tro de Apoio Operacional (cAO) do Patrimônio Público. Antes, essa assessoria era subordinada à coordenadoria das Promotorias de Justiça da capital, agora é vinculada à Subprocuradoria--Geral de Justiça para Assuntos institucionais. Para contribuir com a celeridade dos proce-dimentos, a abrangência da AJE foi ampliada. Desde a publicação do ato, a assessoria aprecia processos judiciais e extrajudiciais.

Outra medida concretizada foi a criação do

Membros do MP participam de capacitação em Luziânia: encontros agendados até junho

Encontro em Porangatu: orientações sobre atuação repressiva têm análise de casos concretos Promotora Alessandra Melo explica o trabalho preventivo no workshop de São Luís de Montes Belos

PREVENçãO E cOMBAtE à ViOLêNciA NOS EStáDiOS

institucional

l ondE obtEr maIs InformaçõEs

n Promotorias de Justiça de Goiás – capital e interior (telefones e endereços no site do MP-GO: www.mpgo.mp.br)

n centro de Apoio Operacional do consumidor (cAO consumidor)telefones: (62) 3243-8038 ou 8342

l datas dos WorksHoPs

n 29 de abril - Catalão n 9 de maio - Goiânia (1ª a 45ª Promotorias de Justiça) e Aparecida de Goiânian 12 de maio - Goiânia (46ª a 93ª PJ) e Anápolisn 15 de maio - Itumbiaran 22 de maio - Formosa n 3 de junho - Rio Verde

4 5jornal mp goiás | Goiânia - MaRÇo e aBRiL de 2014 jornal mp goiás | Goiânia - MaRÇo e aBRiL de 2014www.MpGo.Mp.BR www.MpGo.Mp.BR

educação

Uma parceria em busca de um ensino de qualidadeMinistério Público Federal

e Ministério Público

Estadual unem esforços

para desenvolvimento de

iniciativa voltada à melhoria

da educação básica em

Cocalzinho de Goiás. Projeto

piloto servirá de modelo para

outros municípios

Com a proposta de melhorar a qualida-de do ensino e garantir o direito à edu-cação básica em municípios que apre-

sentam baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (ideb) e de Desenvolvimento Humano (iDH Educação), o Ministério Público federal (MPf) criou e tem desenvolvido, des-de o ano passado, o projeto ‘Ministério Público pela Educação (MPEduc)’. O lançamento oficial do projeto ocorreu em abril deste ano, mas ele já vinha sendo realizado como piloto no Rio de Janeiro, na Bahia e em Goiás.

O projeto pretende implantar um sistema de acompanhamento pelo Ministério Público em busca da melhoria da educação básica, num trabalho conjunto entre o MPf e os MPs dos Estados. A ideia é monitorar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Mi-nistério da Educação e a adequada destina-ção de recursos públicos, verificar a existên-cia e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, identificar os motivos dos baixos índices de desenvolvi-mento da educação básica em grande parte dos municípios e escolas brasileiras; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre o dever em contribuir para que esse serviço seja adequa-damente ofertado.

educação

Diálogo como caminho para um novo ambiente escolar

CriaçãoDe acordo com a assistente social cris-

tiane Bastos, da caej, a ideia de criação dos cursos surgiu a partir de demandas de pro-motores de Justiça que aderiram à meta do PGA 2012-2013 do cAO Educação no tocante às questões educacionais. “Deparamos com a comarca de Goiandira, que aceitou traba-lhar com a metodologia de atendimento sistêmico às redes sociais, com a qual a caej atua. Esta metodologia forma grupos de tra-balho para auxiliar os promotores de Justiça. No caso, formou-se um grupo com pessoas da rede da educação local, como diretores de escolas, coordenadores, professores, técnicos, conselheiros tutelares, religiosos e alunos, que foram consultados sobre o problema com o qual gostariam de trabalhar”, informa.

cristiane ressalta que o resultado foi unâ-nime no que diz respeito às relações con-flituosas entre professores e alunos, alunos e alunos, e escola e família, com destaque ainda para a dificuldade de o professor ser respeitado atualmente, chegando a casos de violência (agressões físicas) propriamen-te dita. “Diante da demanda apresentada, o cAO Educação e a equipe da caej acharam conveniente introduzir o curso de mediação de conflitos no contexto escolar”, acrescenta a assistente social.

reSultadoSDe acordo com cristiane Bastos, os cur-

sos estão sendo bem recebidos nas comu-nidades escolares de cada comarca, sendo a mediação um caminho simples e direto para buscar a solução dos conflitos. “As pes-soas têm aprendido a dialogar e, neste curso, têm a oportunidade de aprender a escutar o outro e a falar de suas dificuldades, tanto do ponto de vista interno, quanto do mundo exterior. O respeito às diversidades, também, é muito praticado, abrindo oportunidades e motivação a todos”, ressalta. Ela informa ainda que o monitoramento e as avaliações seguem neste primeiro semestre de 2014 e os resultados serão divulgados no final de junho.

CenárioDe acordo com levantamento preliminar

do cAO Educação e caej, os conflitos, em sua grande maioria, são de natureza relacio-nal, muitos dentro do próprio contexto fami-liar, que acabam se refletindo no ambiente educacional. A ausência dos pais, principal-mente na vida pessoal e escolar dos filhos, também favorece comportamentos inade-quados dos alunos. “Por outro lado, percebe--se, também, a fragilidade e a desmotivação dos professores da rede pública municipal e estadual face ao processo de desvalorização profissional em todos os sentidos, não só econômico-financeiro, quanto em relação à falta de uma política de capacitação e ade-quação aos novos processos tecnológicos e pedagógicos”, acrescenta cristiane.

ou seja, é o aprender fazendo”, observa.A Pontifícia universidade católica de Goiás

(Puc Goiás), por intermédio do centro de Pesquisas Aldeia Juvenil (cepaj), e as prefei-turas têm sido parceiras no desenvolvimento dos cursos. O MP-GO atua como articulador e mobilizador nas escolas municipais ou es-taduais, faz os traslados dos professores da Puc Goiás que ministram os cursos e parti-cipa da solenidade de formatura dos alunos, onde são distribuídos botons de identifica-ção para os mediadores: alunos e professo-res. O acompanhamento técnico de todo o trabalho é feito pelas equipes da caej e do cAO Educação.

res etc), em turnos diferenciados.Segundo a coordenadora do cAO Edu-

cação, Simone Disconsi de Sá campos, durante os cursos são desenvolvidas ativi-dades em grupos, com leituras de textos, explanação de conteúdos, educador e educando sendo sujeitos ativos em todo o processo educativo. “A prática e a realidade cotidiana dos alunos servem como refe-rencial para as inserções práticas. A drama-tização é utilizada como principal metodo-logia de ensino ao processo da mediação, com total respeito às diferenças, sendo que o professor intervém à medida em que se faz necessário durante o processo,

Por meio do projeto Bem

Educar, MP-GO desenvolve

cursos de mediação de

conflitos escolares para

criar espaços harmoniosos e

pacíficos de convivência nas

unidades de ensino

Com a proposta de reduzir os índi-ces de violência escolar decorrente de relações humanas, mostrar que

o diálogo é a melhor forma de resolver conflitos e que a escola é um local prazero-so para as pessoas conviverem, sendo es-paço pacífico e harmonioso, de produção do conhecimento tecnológico e social, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do centro de Apoio Operacional da Educação (cAO Educação) e com o apoio da coordenação de Apoio à Atuação Ex-trajudicial (caej), passou a articular a reali-zação de cursos de mediação de conflitos escolares em municípios goianos.

A atividade faz parte do projeto Bem Educar, que visa acompanhar o dia a dia das escolas, com intuito de aproximar o MP da comunidade escolar e diagnosticar problemas vivenciados nas instituições de ensino, suas causas e possíveis soluções. O Bem Educar, vinculado ao centro de Apoio Operacional da Educação, é levado às co-marcas a pedido e por adesão do promo-tor local e desenvolvido com apoio técni-co da caej.

Até o momento, seis escolas nas cida-des de Goiandira, Abadiânia, firminópolis, taquaral de Goiás e caçu receberam os cursos, que contribuíram para a preven-ção da violência por meio da mediação de conflitos, possibilitando a resolução por meio da conversa, do entendimento e do fortalecimento do protagonismo juvenil. Existem ainda solicitações de municípios como terezópolis, Goianápolis, Luziânia e Pires do Rio, que deverão ser atendidos no segundo semestre de 2014.

Os cursos foram formatados para duas horas semanais, incluindo aulas teóricas e práticas, além de trabalhos extras junto às escolas, com a realização de assembleias escolares que permitem que alunos e professores construam um novo código de conduta para a escola. As turmas são divididas em até 20 adolescentes e 20 adultos (professores, conselheiros tutela-

zinho de Goiás para implantação do projeto piloto. Localizado a 157 quilômetros de Goiâ-nia, o município apresentou nota 4,8 no último ideb, enquanto o mínimo deve ser 6.

Em uma escala que vai de 0 a 10, o Minis-tério da Educação (MEc) estabeleceu a média 6 como objetivo a ser alcançado pelo País até 2021. O indicador é calculado a partir dos da-dos sobre aprovação escolar, obtidos no cen-so Escolar, com informações enviadas pelas escolas e redes, e médias de desempenho nas avaliações do instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio teixeira (inep): o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – para os Estados e o Distrito fe-deral, e a Prova Brasil – para os municípios. O ideb é divulgado a cada dois anos.

etaPaS do ProjetoO projeto Ministério Público pela Educação

segue um modelo pré-determinado pelo MPf, com o passo a passo das ações a serem desen-volvidas. Em primeiro lugar, foram definidas, a partir das notas, as cinco cidades localizadas nas diferentes regiões brasileiras. Após a escolha dos municípios, a etapa seguinte foi a realização de audiências públicas, com a presença de toda comunidade escolar e da sociedade para falar sobre os problemas no ensino. cocalzinho de Goiás e seu distrito de Girassol receberam as au-diências em novembro de 2013. Em cocalzinho, representantes de 13 escolas participaram.

Segundo a coordenadora do cAO Educa-ção, além das audiências, os representantes das escolas preencheram questionários que vão ajudar no mapeamento e diagnóstico da situação escolar, desde a parte física, estrutu-ral até o projeto político pedagógico. “com base no que foi levantado na audiência pú-blica e no questionário, o procurador da Re-pública e o promotor de Justiça começaram a traçar as estratégias de atuação. O trabalho envolve desde recomendações, termos de ajustamento de conduta até ações civis pú-blicas”, enumera.

No final de 2013, foi realizada também a reunião para unificação das informações le-vantadas nas audiências e pelos questioná-rios. Agora, o projeto está na fase da elabora-ção das medidas que precisam ser adotadas no município para melhorar a qualidade do ensino da rede básica. A previsão é que o Ministério Público pela Educação seja desen-volvido em cocalzinho pelo período de seis meses. A partir das ações e resultados alcan-çados na cidade, o MP-GO pretende ampliar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) para outros municípios goianos que apresentam baixos ideb e iDH Educação.

Situação eM CoCalzinHoSimone Disconsi avalia que o baixo ideb

registrado na cidade deve-se a fatores como a estrutura física precária da rede pública de ensino, a alta evasão escolar – provocada pela violência na região e a dificuldade dos pais em levar os filhos à escola –, falhas no forne-cimento da merenda escolar. “São problemas recorrentes. Encontramos prédios funcionan-do tanto para o Estado quanto para o municí-pio, com alunos das duas redes misturados no mesmo ambiente escolar. Há casos também de escolas funcionando em quatro turnos, carga horária inadequada, problemas com transporte escolar, professores reclamando da desvalorização na carreira e outras dificul-dades”, exemplifica.

De acordo com ela, o levantamento sobre a situação da rede pública de ensino em co-calzinho foi viabilizado com o apoio do pro-motor de Justiça da comarca, Eliseu Antônio da Silva Belo, e da comunidade local. também parceiro do projeto, o prefeito Alair Ribeiro ga-rante que fará o possível para reverter a atual situação da educação no município.

foram selecionados cinco municípios de cada uma das regiões brasileiras para a reali-zação do projeto. São cidades que apresen-tam os mais baixos resultados no ideb - “nota” do ensino básico no País - e iDH Educação.

Em Goiás, o projeto é desenvolvido em par-ceria pelo MPf e Ministério Público de Goiás (MP-GO). A cooperação surgiu a partir de con-vite da procuradora da República Mariane Gui-marães de Mello Oliveira ao centro de Apoio Operacional da Educação para colaborar com a iniciativa, que conta também com a coope-ração do cAO infância. conforme detalha a coordenadora do cAO Educação, promotora Simone Disconsi de Sá, de imediato o MP-GO fez levantamento das notas do ideb nos muni-cípios goianos e escolheu a cidade de cocal-

Equipes do MP-GO e do MPF fizeram vistorias em escolas de Cocalzinho de Goiás para levantamento da situação

Alunos de Taquaral de Goiás iniciam curso profissionalizante: estratégia contra a evasão

Audiência pública em Abadiânia: preocupação com a melhoria do ambiente escolar

SiMone diSConSi de Sá, coordenadora do Cao educação

Encontramos prédios funcionando tanto para o Estado quanto para

o município, com alunos das duas redes misturados no mesmo ambiente

escolar. Há casos também de escolas funcionando em quatro turnos,

carga horária inadequada, problemas com transporte escolar, professores

reclamando da desvalorização na carreira e outras dificuldades

Morador faz questionamento em audiência no distrito de Girassol: participação da comunidade

6 7jornal mp goiás | Goiânia - MaRÇo e aBRiL de 2014 jornal mp goiás | Goiânia - MaRÇo e aBRiL de 2014www.MpGo.Mp.BR www.MpGo.Mp.BR

Seminário define propostas para reforçar atuação contra o trabalho infantil

como resultado dos debates realiza-dos nos dias 20 e 21 de março, durante o seminário Sistema de Justiça e o comba-te ao trabalho infantil, foram definidas 17 proposições com sugestões para reforçar o enfrentamento ao problema do trabalho infantil em Goiás. As sugestões, levantadas por dois grupos de trabalho e na plenária, abrangem temas como as políticas públi-cas, a garantia de recursos orçamentários para a promoção dos direitos da infância e da juventude, o trabalho articulado das en-tidades que integram a rede de proteção,

entre outros aspectos. uma das proposições sugere, por exemplo, a obrigatoriedade de garantir o mínimo de 5% do orçamento público para a promoção dos direitos da in-fância e da juventude, como piso a ser ob-servado pela administração e condição para resguardo dos princípios constitucionais da proteção integral e prioridade absoluta, des-tinando pelo menos 2% do fundo de Parti-cipação dos Municípios ao fundo Municipal dos Direitos das crianças e Adolescentes. O seminário teve o Ministério Público de Goiás como um de seus articuladores.

com o objetivo de concluir as investigações sobre o desvio de recursos públicos a partir da contratação de servidores fantasmas em um gabinete do Legislativo estadual e um gabinete da câmara Municipal de Goiânia, o MP-GO, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de com-bate ao crime Organizado (Gaeco) e do centro de Segurança institucional e inteligência (cSi), desencadeou, no dia 1º de abril, a Operação Poltergeist. como resultado 12 pessoas foram presas, 26 conduzidas coercitivamente e 9 mandados de busca e apreensão cumpridos. A operação mobilizou 35 promotores de Jus-tiça, além do apoio de 133 policiais militares. Os mandados de prisão, de condução coerci-tiva e de busca e apreensão foram cumpridos

em Goiânia, catalão, iporá e Minaçu. Segundo o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, o esquema funcionava por meio da contratação de servidores que não trabalha-vam e repassavam parte do salário para inte-grantes da organização criminosa. O repasse do percentual do salário ocorria por transferência bancária ou em espécie. Além da questão dos servidores fantasmas, o MP também apura, no caso, outras irregularidades, como o uso de no-tas fiscais de serviços não realizados para desvio de recursos do gabinete, o direcionamento em procedimento licitatório, a utilização de carro oficial para tarefas particulares. Na denúncia, oferecida no dia 10 de abril, foram relacionados crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Organizado pela 2ª Promotoria de Justiça de trindade, foi lançado em abril o concurso de redação e desenho na área ambiental, que terá a participação de alunos do ensino fundamental da rede pública estadual e municipal da comarca. com o tema ‘O meio ambiente na minha escola’, o concurso envolverá 46 escolas municipais e estaduais, com a perspec-tiva de 14 mil trabalhos inscritos. Serão três etapas, sendo que a primeira foi a reunião com todos os diretores das esco-las para falar do termos de participação, enquanto na segunda as escolas deverão envolver todas as turmas das séries con-templadas pelo concurso (1º ao 9º ano), com a realização de aulas temáticas e a

produção dos trabalhos (redação ou de-senho) em sala de aula. Já a terceira etapa será a escolha da redação vencedora pela comissão julgadora, a ser composta por promotores de Justiça e servidores do MP. Serão premiados os autores das melhores redações e desenhos até a 3ª colocação de cada modalidade. um certificado de homenagem também será emitido para o aluno e o orientador das melhores re-dações e desenhos até o 9º lugar. O pro-jeto do concurso conta com o apoio da equipe do Departamento de Gestão de Projetos do MP, ligado à Superintendên-cia de Planejamento e Gestão, e também do Gabinete de Planejamento e Gestão integrada (GGi).

giro mp

n involuntária Segundo a lei, o familiar pode solicitar a internação involuntária, desde que o pedido seja feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra. A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm o prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público da comarca sobre a internação e seus motivos. O objetivo é evitar a possibilidade de esse tipo de internação ser utilizado para a prática de cárcere privado.

n CoMPulSória Não é necessária a autorização familiar. O artigo 9º da Lei nº 10.216/2001 estabelece a possibilidade da internação compulsória, sendo esta sempre determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física.

Quando a pessoa não quer se internar de forma voluntária, é possível recorrer

às internações involuntária ou compulsória, definidas pela Lei Federal de

Psiquiatria (Lei nº 10.216/2001)

l os tIPos dE IntErnação

Fonte: Secretaria da Justiça e da Defesa da cidadania – São Paulo

Operação Poltergeist apura desvio de recursos públicos com contratação de servidores fantasmas

Escolas públicas de trindade vão participar de concurso de redação e desenho

Integração busca garantir acolhimento e tratamento a dependentes químicos

a constatação de problemas relacio-nados ao encaminhamento, aco-lhimento e acompanhamento do

tratamento para pessoas dependentes quí-micas em Anápolis fez com que o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, concre-tizasse uma parceria com a Secretaria de Saúde do município visando à criação de um grupo de atendimento a este público e também de pessoas com transtorno mental, como esquizofrenia. criado em setembro do ano passado, o grupo já foi responsável por 139 atendimentos, dos quais 67 deles foram encaminhamentos de ação de inter-nação compulsória, além de internações voluntárias, involuntárias e em situações de desistência familiar.

Segundo explica o titular da 9ª Promo-toria de Justiça de Anápolis, Marcelo Henri-que dos Santos, a criação do grupo permite o trabalho em parceria entre as instituições e facilita a atuação do MP-GO nestes casos, já que não há a necessidade de requerer o atendimento à Secretaria de Saúde a cada demanda surgida. Por meio da atuação con-junta, o Ministério Público oferece espaço físico e profissionais para auxiliar no atendi-mento, enquanto a Secretaria de Saúde co-loca à disposição um médico psiquiatra para atender, duas vezes por semana, na sede da promotoria.

O médico psiquiatra é responsável por prestar assessoria e assistência, realizar a triagem prévia dos casos e avaliar os proce-

dimentos sobre as condições do paciente. “De forma resumida, o interessado busca a promotoria, agenda horário, é feita a avalia-ção pelo médico, que indica a terapia ade-quada, e o MP trabalha com as medidas ad-ministrativas e judiciais quando necessárias. Visitas domiciliares também são feitas para comprovar a situação do paciente”, explica o promotor.

avançoSMarcelo Henrique observa que o traba-

lho tem ajudado no ponto de vista de en-caminhamento de dependentes químicos e pessoas com transtorno mental para o acolhimento, como também em relação aos familiares. Mas, para funcionar efetivamente, ressalta, é preciso dispor de vagas e de es-trutura dentro da rede de assistência psicos-

social, o que ainda é um desafio, que, pro-gressivamente, espera-se superar. “Os laudos técnicos dos médicos psiquiatras são impor-tantes, pois atestam a situação do paciente e a necessidade ou não do acolhimento, numa das modalidades de internação”, pondera.

De acordo com ele, o grupo tem atuado como mais um relevante canal, a exemplo das comunidades terapêuticas, até porque estas, a partir da recente Lei nº 12.868/13, passaram a ter a possibilidade de celebração de convê-nio ou instrumento semelhante para creden-ciamento no SuS, visando ao atendimento dos dependentes químicos e familiares, que, muitas vezes, não sabem qual o caminho para solucionar tão grave problema.

O promotor ressalta ainda que a interna-ção compulsória deve ser vista como última porta a ser transposta, conforme, inclusive, restou deliberado, em recente reunião no Grupo Nacional de Direitos Humanos, rea-lizada em florianópolis, na qual Marcelo Henrique foi expositor, apresentando a ex-periência em Anápolis. O tema resultou na elaboração de um enunciado que será en-caminhado aos membros do Ministério Pú-blico que atuam na área da saúde.

saúde

l QuEr maIs InformaçõEs?

n 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis(62) 3328-2490

composta por 17 instituições, a co-missão Estadual da Memória, Verdade e Justiça Deputado José Porfírio de Souza (comissão da Verdade) tem entre seus

componentes o assessor parlamentar do MP-GO, promotor de Justiça Jales Guedes de coelho Mendonça. Ele representará a entidade na comissão, que visa examinar

e esclarecer violações de direitos huma-nos praticados no período da ditadura. A primeira reunião do grupo foi realizada no dia 8, na sala 201 do edifício-sede do

MP. Na ocasião, o promotor foi escolhido vice-presidente. O secretário estadual de Administração Penitenciária, Edemundo Dias, preside o grupo.

comissão da Verdade em Goiás tem participação do MPPromotoria de Anápolis e Secretaria de Saúde do município firmaram parceria

para agilizar atendimento e avaliar necessidade de abrigamento dos pacientes

8 jornal mp goiás | Goiânia - MaRÇo e aBRiL de 2014 www.MpGo.Mp.BR

desenvolvido desde fevereiro de 2012, o projeto ‘É Legal ter Pai’, do Ministério Público de Goiás, foi am-

pliado no ano passado, a partir de uma par-ceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. Nesta nova etapa da campanha, que teve início no final de 2013, o trabalho de orientação ganhou o apoio de escolas públicas municipais, que estão fornecendo ao MP listas de crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. A proposta é convidar as mães dessas crianças para mostrar que o Ministé-rio Público pode orientá-las e contribuir para garantir o direito à paternidade.

Até março deste ano, quatro escolas mu-nicipais da capital tinham fornecido a lista com os nomes para o MP-GO. Em média, cada escola possui 20 crianças sem a iden-tificação do nome paterno no registro. Se-gundo a promotora de Justiça Gislene Silva Barbosa, titular da 51ª Promotoria de Justiça de Goiânia e idealizadora do projeto, após o recebimento dos nomes, o MP, por meio da promotoria, faz o convite para as mães procurarem a instituição. Elas precisam levar a cópia da certidão de nascimento na qual não consta o nome do pai, documento de identidade da mãe ou responsável legal (no caso de menor de 18 anos), além de nome e endereço completo do suposto pai. As mães podem entrar em contato com a promoto-ria e agendar horário para a busca de infor-mações ou ir direto à instituição.

De acordo com a promotora Gislene Sil-va Barbosa, inicialmente a campanha terá esse formato em Goiânia, com a parceria com a Secretaria Municipal de Educação, mas, posteriormente, o objetivo é ampliar para as escolas públicas estaduais. Para fa-cilitar o atendimento, a 51ª Promotoria de Justiça estabeleceu que o trabalho de iden-tificar os estudantes que não possuem o nome do pai no registro de nascimento, o envio de convites para as mães e a orienta-

O objetivo é alcançar

número maior de pessoas e

intensificar a atuação

na área de investigação

e reconhecimento de

paternidade

ção serão feitos em uma escola a cada mês. “isso porque o MP-GO tem dado continui-dade ao trabalho rotineiro já desenvolvido, de receber as mães que queiram regularizar a situação de paternidade dos filhos. Agora, caso a escola tenha um número menor de crianças, poderemos realizar em campanha em mais instituições por mês”, explica.

retornoA promotora ressalta que a expectativa é

ter retorno de 70% a 80% dos convites feitos às mães. Até o momento, o MP tem rece-bido respostas de mães que têm interesse em regularizar a situação de paternidade dos filhos, mães que não possuem interes-se, outras que não têm o endereço do pai

e casos de nascimentos ocorridos em cida-des e Estados diferentes do local de mora-dia. “As mães querem que os filhos nasçam perto das famílias delas e acabam viajando para outros lugares. Os pais não podem ir e as crianças são registradas apenas com o so-brenome da mãe. Depois, vem a dificuldade em fazer novo registro com o nome paterno e muitas desistem de ir atrás”, afirma.

Além da orientação, o MP-GO tem aju-dado com toda a ação de investigação de paternidade e também com o trabalho de ir até a cidade de registro da criança para conseguir a nova certidão. “As mães ou res-ponsáveis precisam entender que o MP, por meio da 51ª Promotoria de Justiça, está à disposição para ajudá-las no que diz respei-to a garantir o direito de reconhecimento de paternidade”, informa.

O Ministério Público também conta hoje com toda estrutura para a realização dos exames de DNA. Gislene Barbosa salienta que o processo de investigação não resul-ta em custos para as famílias, já que todo o trabalho é feito de forma gratuita, inclusive a inclusão do nome do pai no registro de nas-cimento pelos cartórios.

etaPaS anterioreSEm desenvolvimento há mais de dois

anos, a campanha ‘É Legal ter Pai’ já passou por diferentes etapas de divulgação. No iní-cio, foram elaboradas peças informativas, como cartazes, flyers, banners, camisetas e outros, com a indicação dos canais de co-municação e dos locais onde a população poderia buscar mais informações. Esse ma-terial foi trabalhado em pontos de circula-ção de pessoas em 25 cidades goianas.

Por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, todo o material da cam-panha esteve disponível em mais de 1.370 ônibus do consórcio da Rede Metropolitana de transporte coletivo de Goiânia, 90 veícu-los da Metrobus, terminais de embarque e desembarque de passageiros, 2,5 mil postos de venda e recarga do sitpass, unidades do Vapt-Vupt espalhadas pelo Estado, etc. O trabalho resultou no incremento do atendi-mento na 51ª Promotoria de Goiânia e em outras comarcas do Estado. Somente no primeiro mês de divulgação, em fevereiro de 2012, houve um aumento de 85% no nú-mero de registros de paternidade feitos pelo MP na capital.

As mães ou responsáveis precisam entender que o MP, por meio

da 51ª Promotoria de Justiça, está à disposição para ajudá-las no que diz

respeito a garantir o direito de reconhecimento de paternidade

Campanha ganha parceria de escolas de Goiânia

É legal ter pai

GiSlene Silva BarBoSa, promotora