UM SÉCULO DE POLÍTICA À PORTUGUESA

DO FIM DA MONARQUIA À DEMOCRACIA

Fim da Monarquia 1ª República

Ditadura Militar e Estado Novo Democracia

O FIM DA MONARQUIAO FIM DA MONARQUIA

Os factores que levaram ao fim da Os factores que levaram ao fim da monarquia:monarquia:– Factores de ordem económicaFactores de ordem económica– Factores de ordem socialFactores de ordem social– Factores políticosFactores políticos

– Regicídio Regicídio

A 1ª REPUBLICAA 1ª REPUBLICA

Realizações dos RepublicanosRealizações dos Republicanos

Proclamada a República foi constituído um governo provisório Proclamada a República foi constituído um governo provisório

dirigido por Teófilo Braga, até à aprovação da constituição de dirigido por Teófilo Braga, até à aprovação da constituição de

1911.1911.

A 21 de Agosto de 1911, foiA 21 de Agosto de 1911, foi aprovada a Constituição, que aprovada a Constituição, que

estabeleceu um regime Democrático-parlamentar.estabeleceu um regime Democrático-parlamentar.

Durante a 1ª República (1910/1926), foram tomadas medidas que Durante a 1ª República (1910/1926), foram tomadas medidas que

marcaram a diferença entre o velho e o novo regime:marcaram a diferença entre o velho e o novo regime:

– Uma nova bandeira e um novo hino.Uma nova bandeira e um novo hino.

– Uma nova moedaUma nova moeda

– Uma reforma ortográfica.Uma reforma ortográfica.

Medidas de Carácter anticlerical –Medidas de Carácter anticlerical – expulsão das expulsão das ordens religiosa e nacionalização dos bens da Igreja; ordens religiosa e nacionalização dos bens da Igreja; separação da Igreja e do Estado, proibição do ensino separação da Igreja e do Estado, proibição do ensino religioso nas escolas oficiais.religioso nas escolas oficiais.

Medidas de Carácter FinanceiroMedidas de Carácter Financeiro – Só em 1913 com – Só em 1913 com Afonso Costa o défice foi equilibrado, as contas Afonso Costa o défice foi equilibrado, as contas públicas apresentaram um saldo positivo, mas esta públicas apresentaram um saldo positivo, mas esta situação não se manteve.situação não se manteve.

Medidas de Carácter SocialMedidas de Carácter Social – reconhecimento do – reconhecimento do direito à greve e à protecção na doença e na velhice; o direito à greve e à protecção na doença e na velhice; o horário de trabalho passou para 48 h semanais; horário de trabalho passou para 48 h semanais; institui-se o divórcio e a igualdade entre filhos institui-se o divórcio e a igualdade entre filhos legítimos e ilegítimos e dignificação da mulher.legítimos e ilegítimos e dignificação da mulher.

Medidas no Domínio da EducaçãoMedidas no Domínio da Educação - Para fazer face - Para fazer face à taxa de analfabetismo que era de 75%, salientam-se à taxa de analfabetismo que era de 75%, salientam-se as seguintes medidas:as seguintes medidas:– Escolaridade obrigatória entre os 7 e os 10 anos.Escolaridade obrigatória entre os 7 e os 10 anos.– Criação de Jardins-escola e aumento das escolas Criação de Jardins-escola e aumento das escolas

primárias.primárias.– Reforma do ensino técnico.Reforma do ensino técnico.– Criação das Universidades de Lisboa e Porto.Criação das Universidades de Lisboa e Porto.

A queda da 1ª experiência A queda da 1ª experiência democráticademocrática

A participação na 1ª Guerra Mundial deu A participação na 1ª Guerra Mundial deu início a um período de instabilidade política início a um período de instabilidade política e dificuldades económico-financeiras.e dificuldades económico-financeiras.– Entre 1910 e 1926 existiram oito Presidentes da Entre 1910 e 1926 existiram oito Presidentes da

República e 45 governosRepública e 45 governos Crise económico-financeira:Crise económico-financeira:

– Inflação galopanteInflação galopante– Desvalorização da moedaDesvalorização da moeda– Preços a subirem/ os salários não Preços a subirem/ os salários não

acompanhavam a subida dos preçosacompanhavam a subida dos preços Défice financeiroDéfice financeiro DITADURA MILITARDITADURA MILITAR

A DITADURA MILITAR DE 1926-A DITADURA MILITAR DE 1926-3333

Golpe militar comandado pelo General Golpe militar comandado pelo General Gomes da Costa.Gomes da Costa.

O parlamento foi dissolvido.O parlamento foi dissolvido. As liberdades individuais suspensas.As liberdades individuais suspensas. O poder foi assegurado pelos militares.O poder foi assegurado pelos militares. No entanto a instabilidade política No entanto a instabilidade política

continuou.continuou. Em 1928, Óscar Carmona, através de Em 1928, Óscar Carmona, através de

eleições onde era o único representante, eleições onde era o único representante, ganha as eleições e chama para Ministro ganha as eleições e chama para Ministro das finanças António Oliveira Salazar.das finanças António Oliveira Salazar.

O ESTADO NOVO 1933/1974O ESTADO NOVO 1933/1974

A Constituição de 1933A Constituição de 1933– Com a Constituição põem-se termo à Ditadura Com a Constituição põem-se termo à Ditadura

Militar e inicia-se o Estado Novo.Militar e inicia-se o Estado Novo. Mantinha eleições por sufrágio directo e continuava a Mantinha eleições por sufrágio directo e continuava a

reconhecer as liberdades e os direitos individuais , reconhecer as liberdades e os direitos individuais , fazendo-os depender dos «interesses do Estado».fazendo-os depender dos «interesses do Estado».

– Mas progressivamente Salazar foi Mas progressivamente Salazar foi concentrando em si todos os poderes.concentrando em si todos os poderes. As funções do Presidente foram reduzidas.As funções do Presidente foram reduzidas. A Assembleia Nacional limitava-se a aprovar leis do A Assembleia Nacional limitava-se a aprovar leis do

governo.governo. As liberdades individuais (liberdade de imprensa, de As liberdades individuais (liberdade de imprensa, de

reunião, direito à greve…) foram ignoradas ou reunião, direito à greve…) foram ignoradas ou seriamente restringidas.seriamente restringidas.

ORGANIZAÇÕES FASCISTASORGANIZAÇÕES FASCISTAS

LEGIÃO PORTUGUESALEGIÃO PORTUGUESA– Organizada e armada para defender o regime Organizada e armada para defender o regime

e combater o comunismo.e combater o comunismo. MOCIDADE PORTUGUESAMOCIDADE PORTUGUESA

– Organização juvenil que procurava desenvolver Organização juvenil que procurava desenvolver a devoção à Pátria, o respeito pela ordem, o a devoção à Pátria, o respeito pela ordem, o culto ao chefe e o espírito militar. A esta culto ao chefe e o espírito militar. A esta organização deveriam pertencer os jovens organização deveriam pertencer os jovens entre os 7 e 14 anos.entre os 7 e 14 anos.

EDIFICAÇÃO DO ESTADO EDIFICAÇÃO DO ESTADO NOVONOVO

A CENSURAA CENSURA– A censura à imprensa A censura à imprensa

foi instituída em 1926, foi instituída em 1926, progressivamente foi-se progressivamente foi-se estendendo ao:estendendo ao: TeatroTeatro CinemaCinema RádioRádio TelevisãoTelevisão

– Evitava-se, assim, Evitava-se, assim, qualquer crítica ao qualquer crítica ao Estado Novo e impedia-Estado Novo e impedia-se a criação de uma se a criação de uma opinião pública contra opinião pública contra as ideias do Governo.as ideias do Governo.

A POLÍCIA POLÍTICAA POLÍCIA POLÍTICA– Foi reorganizada na década de 30. Foi reorganizada na década de 30.

Primeiro chamou-se Polícia de Primeiro chamou-se Polícia de Vigilância e Defesa do Estado Vigilância e Defesa do Estado (P.V.D.E).(P.V.D.E).

– A partir de 1945, passou a A partir de 1945, passou a designar-se de Polícia designar-se de Polícia Internacional de Defesa do Estado Internacional de Defesa do Estado (P.I.D.E) (P.I.D.E)

Utilizou as formas mais Utilizou as formas mais sofisticadas de tortura física e sofisticadas de tortura física e psicológica.psicológica.

Enviou opositores para a Enviou opositores para a prisão e campos de prisão e campos de concentração.concentração.

Violou correspondência, Violou correspondência, invadiram residências.invadiram residências.

Assassinaram, sendo o mais Assassinaram, sendo o mais conhecido, o assassinato do conhecido, o assassinato do General Humberto Delgado. General Humberto Delgado.

A CONTESTAÇÃO AO A CONTESTAÇÃO AO REGIMEREGIME

A partir de 1945, com a derrota dos regimes autoritários, a A partir de 1945, com a derrota dos regimes autoritários, a contestação ao regime foi sendo maior, assim como a repressão.contestação ao regime foi sendo maior, assim como a repressão.

As eleições de 1945 constituíram a primeira ocasião para a As eleições de 1945 constituíram a primeira ocasião para a oposição enfrentar o regimeoposição enfrentar o regime

As forças políticas oposicionistas, estavam congregadas no As forças políticas oposicionistas, estavam congregadas no Movimento de Unidade Democrática (MUD), que lutava pela Movimento de Unidade Democrática (MUD), que lutava pela democratização do país.democratização do país.

Mas perante o desrespeito do Governo pelas regras de Mas perante o desrespeito do Governo pelas regras de transparência durante a campanha eleitoral, levou o movimento a transparência durante a campanha eleitoral, levou o movimento a recomendar a abstenção dos seus apoiantesrecomendar a abstenção dos seus apoiantes

Isto levou a PIDE a perseguir activamente os elementos do MUD.Isto levou a PIDE a perseguir activamente os elementos do MUD. Mas a força política mais incomoda para o regime era o Partido Mas a força política mais incomoda para o regime era o Partido

comunista, que estava na Clandestinidade.comunista, que estava na Clandestinidade. Em 1958, o general Humberto Delgado concorreu às eleições Em 1958, o general Humberto Delgado concorreu às eleições

presidenciais insto provocou uma onda de entusiasmo na presidenciais insto provocou uma onda de entusiasmo na população e na oposição democrática, mas mais uma vez as população e na oposição democrática, mas mais uma vez as eleições form falsificadas e que obteve a vitória foi o candidato do eleições form falsificadas e que obteve a vitória foi o candidato do regime o Almirante Américo Tomás (1958-74).regime o Almirante Américo Tomás (1958-74).

GUERRA COLONIALGUERRA COLONIAL

Em Março de 1961 eclodiram no norte de Em Março de 1961 eclodiram no norte de Angola, os primeiros movimentos anti-Angola, os primeiros movimentos anti-colonialistas. Isto vai-se alargar a todas as colonialistas. Isto vai-se alargar a todas as colónias portuguesas.colónias portuguesas.

Salazar decidiu a defesa intransigente das Salazar decidiu a defesa intransigente das Províncias ultramarinas Províncias ultramarinas

A guerra colonial exigiu ao país um A guerra colonial exigiu ao país um enorme esforço económico e humano:enorme esforço económico e humano:– Entre 1961 a 74, passaram pelas três colónias Entre 1961 a 74, passaram pelas três colónias

africanas cerca de 800 mil soldados, com africanas cerca de 800 mil soldados, com 8800 mortos e cerca de 28 mil feridos.8800 mortos e cerca de 28 mil feridos.

O MARCELISMOO MARCELISMORENOVAÇÃO NA RENOVAÇÃO NA CONTINUIDADECONTINUIDADE

Em 1968, Salazar é afastado devido a Em 1968, Salazar é afastado devido a uma doença grave, quem o substitui é o uma doença grave, quem o substitui é o Professor Marcelo Caetano.Professor Marcelo Caetano.

Numa primeira fase, procedeu a uma Numa primeira fase, procedeu a uma descompressão política, aliviando a descompressão política, aliviando a repressão policial, aligeirando a censura, repressão policial, aligeirando a censura, a isto chamou-se a a isto chamou-se a Primavera MarcelistaPrimavera Marcelista..

Na segunda fase tudo voltou ao normal, Na segunda fase tudo voltou ao normal, censura, desrespeito pelos direitos censura, desrespeito pelos direitos humanos, a guerra colonial intensificava-humanos, a guerra colonial intensificava-se.se.

ANTECEDENTESANTECEDENTES

Vaga de greves operáriasVaga de greves operárias Dificuldades nas três frentes da guerraDificuldades nas três frentes da guerra António Spínola publica o livro António Spínola publica o livro

«Portugal e o Futuro».«Portugal e o Futuro». Demissão dos chefes das Forças Demissão dos chefes das Forças

Armadas (Generais Costa Gomes e Armadas (Generais Costa Gomes e António de Spínola).António de Spínola).

Reuniões Clandestinas dos elementos Reuniões Clandestinas dos elementos das MFA.das MFA.

A PREPARAÇÃO DO A PREPARAÇÃO DO MOVIMENTOMOVIMENTO

EM REUNIÃO OS OFICIAIS DECIDEM QUE:EM REUNIÃO OS OFICIAIS DECIDEM QUE: MELO ANTUNESMELO ANTUNES

Prepara programa político e os objectivos Prepara programa político e os objectivos do movimentodo movimento

OTELO SARAIVA DE CARVALHOOTELO SARAIVA DE CARVALHOPrepara o plano das operaçõesPrepara o plano das operações

OPERAÇÃO FIM DO REGIMEOPERAÇÃO FIM DO REGIME GARCIA SANTOSGARCIA SANTOS

Prepara o Anexo de transmissõesPrepara o Anexo de transmissões

O PLANO DE OPERAÇÕESO PLANO DE OPERAÇÕES

Arranque 24Arranque 24

Às 22h e 55mÀs 22h e 55m

Emissores Associados de Emissores Associados de Lisboa com uma frase Lisboa com uma frase que anuncia a hora e que anuncia a hora e a canção «E depois do a canção «E depois do Adeus» de Paulo de Adeus» de Paulo de CarvalhoCarvalho

Confirmação: 25Confirmação: 25

Às 0,20h da madrugada, Às 0,20h da madrugada, na Rádio Renascença, na Rádio Renascença, leitura da primeira leitura da primeira quadra:quadra:

Grândola Vila MorenaGrândola Vila Morena

Terra da fraternidadeTerra da fraternidade

O povo é que mais ordenaO povo é que mais ordena

Dentro de ti, ó cidade»…Dentro de ti, ó cidade»…

CENTRO DE OPERAÇÕESCENTRO DE OPERAÇÕES

POSTO DE COMANDO POSTO DE COMANDO – Regimento de – Regimento de Engenharia I da Engenharia I da PontinhaPontinha

OFICIAIS DO MFA:OFICIAIS DO MFA:– Otelo Saraiva de Otelo Saraiva de

CarvalhoCarvalho– Sanches OsórioSanches Osório– Garcia dos SantosGarcia dos Santos– Lopes PiresLopes Pires– Victor CrespoVictor Crespo– Hugo dos SantosHugo dos Santos

Dirigem as operações

REACÇÃO DO PODER E A REACÇÃO DO PODER E A VITÓRIA DO MOVIMENTOVITÓRIA DO MOVIMENTO

Marcelo Caetano e os ministros não Marcelo Caetano e os ministros não encontram apoio nas forças fiéis ao encontram apoio nas forças fiéis ao regime nem no povo português.regime nem no povo português.

Hora H: 19,30 – no quartel do Carmo, Hora H: 19,30 – no quartel do Carmo, Marcelo Caetano rende-se ao Capitão Marcelo Caetano rende-se ao Capitão Salgueiro Maia.Salgueiro Maia.

1h e 30m – apresentação ao país através 1h e 30m – apresentação ao país através da televisão da Junta de Salvação da televisão da Junta de Salvação Nacional, presidida por António Spínola e Nacional, presidida por António Spínola e que governará o país.que governará o país.

JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONAL JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONAL 11ªªss DECISÕESDECISÕES

Destituição do Presidente da República e de Destituição do Presidente da República e de todos os membros do governo.todos os membros do governo.

Extinção da Acção Nacional Popular.Extinção da Acção Nacional Popular. Extinção da polícia política e prisão dos seus Extinção da polícia política e prisão dos seus

membros.membros. Abolição da censura.Abolição da censura. Libertação de todos os presos políticosLibertação de todos os presos políticos Regresso dos exilados.Regresso dos exilados. Substituição dos altos dirigentes da Substituição dos altos dirigentes da

administração central e local.administração central e local. Autorização para formação de partidos políticos e Autorização para formação de partidos políticos e

sindicatos livres.sindicatos livres.

CONCRETIZAÇÃO DO CONCRETIZAÇÃO DO PROGRAMA DO MFA PROGRAMA DO MFA

DESCOLONIZARDESCOLONIZAR– Negociações imediatas com os Negociações imediatas com os

Movimentos de Libertação das colónias.Movimentos de Libertação das colónias.– Regresso ao país de 800 mil Regresso ao país de 800 mil

portugueses.portugueses. DEMOCRATIZARDEMOCRATIZAR

– Liberdade para a formação de partidos.Liberdade para a formação de partidos.– Organização de eleições livres.Organização de eleições livres.– Formação de uma Assembleia Formação de uma Assembleia

Constituinte (eleita em 25/4/75)Constituinte (eleita em 25/4/75)

CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1976DE 1976

Igualdade de todos perante a lei.Igualdade de todos perante a lei. Liberdade de expressão, reunião e imprensa.Liberdade de expressão, reunião e imprensa. Liberdade de associação.Liberdade de associação. Direito de votoDireito de voto Liberdade sindical.Liberdade sindical. Direito à greveDireito à greve Direito ao trabalho, à segurança social e à Direito ao trabalho, à segurança social e à

protecção da saúde.protecção da saúde. Direito à educação.Direito à educação. Distribuição dos poderes do Estado.Distribuição dos poderes do Estado. Definição do poder localDefinição do poder local Estatuto da autonomia da Madeira e Açores.Estatuto da autonomia da Madeira e Açores.

DIFERENÇAS ENTRE A DIFERENÇAS ENTRE A DITADURA E A DEMOCRACIADITADURA E A DEMOCRACIA

DITADURADITADURA– Estado autoritárioEstado autoritário– Estado pluricontinentalEstado pluricontinental– Estado centralizadoEstado centralizado– Estado policialEstado policial– Presidencialismo do Presidencialismo do

primeiro ministroprimeiro ministro– Direitos constitucionais Direitos constitucionais

individuais anulados por individuais anulados por decretos decretos governamentaisgovernamentais

– CorporativismoCorporativismo– MonopartidarismoMonopartidarismo– Recenseamento secreto Recenseamento secreto

e fraudelentoe fraudelento– Eleições sem liberdade Eleições sem liberdade

DEMOCRACIADEMOCRACIA– Estado democráticoEstado democrático– Estado unitárioEstado unitário– Poder local e regiões Poder local e regiões

autónomasautónomas– Estado de direitoEstado de direito– Regime presidencial e Regime presidencial e

parlamentarparlamentar– Direitos e liberdades Direitos e liberdades

protegidasprotegidas– SindicalismoSindicalismo– PluripartidarismoPluripartidarismo– Recenseamento público Recenseamento público

e transparentee transparente– Eleições livresEleições livres