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1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS E HUMANAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA SÔNIA REGINA DE JESUS BARRETO UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM DISTRITO INDUSTRIAL: O CASO DO PORTO SECO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO Anápolis 2009

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1UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS E HUMANAS

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA

SÔNIA REGINA DE JESUS BARRETO

UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM DISTRITO INDUSTRIAL: O CASO DO PORTO SECO NO MUNICÍPIO DE

ANÁPOLIS-GO

Anápolis

2009

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2SÔNIA REGINA DE JESUS BARRETO

UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM DISTRITO INDUSTRIAL: O CASO DO PORTO SECO NO MUNICÍPIO DE

ANÁPOLIS-GO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Geografia da Unidade Universitária de Ciências Sócio-Econômicas e Humanas da Universidade Estadual de Goiás, para obtenção do título de Licenciado em Geografia.Orientadora: Profº. Ms. Valney Dias Rigonato

Anápolis

2009

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3SÔNIA REGINA DE JESUS BARRETO

UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM DISTRITO INDUSTRIAL: O CASO DO PORTO SECO NO MUNICÍPIO DE

ANÁPOLIS-GO

Trabalho de Conclusão de Curso defendido no Departamento de

Geografia da Unidade Universitária de Ciências Sócio-Econômicas e Humanas da

Universidade Estadual de Goiás, para obtenção do grau de Licenciado em

Geografia, aprovado em _____ de _____ de _____ , pela Banca Examinadora

constituída pelos seguintes professores:

_________________________________________________

Profº. Ms.Valney Dias Rigonato - UEG

Presidente da Banca

___________________________________________________

Profª. Ms. Arlete Mendes Silva - UEG

Examinador Interno

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Dedico este trabalho a Deus, que me guia sempre pelos caminhos da fé, ao meu marido, a minha filha, aos meus queridos pais, as minhas irmãs que sempre me ampararam nas dificuldades e me deram força. Dedico também aos meus amados professores, amigos da faculdades que se fizeram presentes em minha vida.

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5AGRADECIMENTOS

A Deus, que permitiu que o sonho fosse realizado. Ao meu esposo e

companheiro João Batista de Oliveira, a minha filha Mariana Barreto Oliveira, pelo

amor, incentivo, paciência e confiança durante este percurso.

Aos professores do Curso de graduação em Geografia da UEG, que

transmitiram com sabedoria os conhecimentos geográficos no decorrer do curso.

Ao orientador dessa monografia, professor Valney Dias Rigonato, pela

indicação de livros e textos que me ajudaram a elaborar este trabalho, pelas

orientações valiosas, pela paciência, estímulo e confiança.

Aos meus pais, Leula Ana de Jesus e Antônio Carlos Barreto que sempre

me ajudaram na caminhada e acreditaram no meu trabalho.

As minhas irmãs Ana Carolina de J. Barreto e Patrícia de J. Barreto pelo

apoio e incentivo nas horas de desanimo.

Aos meus colegas de sala de aula, em especial à Regina, Rilda, Paulo,

Ronie e Virgílio pelo companheirismo e amizade.

A todos professores do curso, meus sinceros agradecimentos.

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6SUMÁRIO

LISTA DE ILUSTRAÇÕES..........................................................................................8

RESUMO.....................................................................................................................9

INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 10

1 O PROCESSO GEOHISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO DO PORTO SECO EM

ANÁPOLIS................................................................................................................ 13

1.1 A economia de um passado presente..................................................................14

1.2 História da construção do distrito agroindustrial..................................................21

1.3 O espaço geográfico do Porto Seco.....................................................................24

2 NOÇÕES PRELIMINARES DOS ESTUDOS SOBRE MEIO AMBIENTE..............34

2.1 Meio ambiente......................................................................................................37

2.2 Impacto ambiental................................................................................................39

2.3 Legislação ambiental............................................................................................43

2.4 Eia Rima...............................................................................................................46

3 IMPACTOS AMBIENTAIS NO PORTO SECO DE ANÁPOLIS............................52

3.1 Caracterização dos impactos ambientais............................................................ 53

3.2 Relação entre a infra-estrutura do porto seco e os impactos ambientais ...........58

3.3 Medidas de contenção de problemas ambientais no Porto Seco de Anápolis....60

CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 62

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 63

ANEXO...................................................................................................................... 67

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Ilustração 01: Logística de embarque e desembarque da Estação Ferroviária de

Anápolis............................................................................................................. 15

Ilustração 02: Anuncio de sessão comercial................................................... 16

Ilustração 03: Distrito Agroindustrial de Anápolis........................................... 21

Ilustração 04: Porto Seco de Anápolis....................................................................... 25

Ilustração 05: Divisão das áreas na Plataforma Logística Multimodal de

Goiás................................................................................................................ 31

Ilustração 06: Eixo Goiânia-Anápolis-Brasília.................................................. .... 32

Ilustração 07: Infra-estrutura econômica, localização estratégica e

logística............................................................................................................ 33

Ilustração 08: Porto Seco Centro Oeste......................................................... 34

Ilustração 09: Relações entre estudos de impactos ambientais, avaliação

tecnológica e previsão social........................................................................... 40

Ilustração 10: Quadro das categorias e descrição das atividades que necessitam de

licenciamento. ................................................................................................ 43

Ilustração 11: Licenciamento ambiental........................................................ 47

Ilustração 12: Rede hídricas da cidade ....................................................... 54

Ilustração 13 : Classificação de resíduos e responsáveis............................. 54

Ilustração 14: Áreas Verdes ......................................................................... 54

Ilustração 15: Mapa de Declividade.............................................................. 55

Ilustração 16: Distância do Porto a nascente................................................ 55

Ilustração 17: Mapa das áreas suscetíveis a erosão.................................... 56

Ilustração 18: Mapa foto interpretado do relevo........................................... 57

Ilustração 19: Erosão de 2001..................................................................... 58

Ilustração 20: Erosão de 2005..................................................................... 58

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8RESUMO

Anápolis desenvolveu muitos fatores que promoveram seu crescimento e fortalecimento como uma das principais cidades de destaque do estado de Goiás. A consolidação de Anápolis está sendo concretizada devido aos fatores de infra-estrutura implantados e investimentos. A presença dos Distritos tem efetivamente trazido importante dinamismo na atração à instalação de empresas no estado. Mas o DAIA tinha necessidade de uma logística mais eficiente a fim de atender as empresas e outros interesses, mais competitividade de mercado através de agilidade e redução de custos de armazenagem dos seus produtos. Assim o Porto Seco Centro Oeste foi criado. Os Portos Secos são áreas que podem amenizar os problemas referentes às distâncias percorridas entre os pontos de produção e consumo, minimizando o tempo em que os fluxos ocorrem. Os impactos que as agroindústrias podem causar nas regiões que se instalam são inúmeros, tanto ambientais quanto sociais. Existe a necessidades de trabalhos que analisem os impacto ambientais em distritos industriais, no caso o Porto Seco Anápolis – GO. A pesquisa basea-se em um encaminhamento metodológico com um pesquisa de caso onde foram aplicada técnicas de coletas de dados como: análise bibliográficas, observações diretas e analise de dados e de mapas. Obtendo a conclusão de que existe impacto ambiental na área do Porto Seco , uma erosão situada uma das nascentes do córrego da Extrema, fruto da grande área pavimentada e outra sem pavimento e sem vegetação. Mas hoje o destaque da empresa nacionalmente, a obriga a investir na área ambiental e conscientização sobre a preservação do meio ambiente.

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INTRODUÇÃO

A cidade de Anápolis – GO, possui um papel de grande importância para

a história da ferrovia em Goiás. Hoje o município está passando por uma

reestruturação de comunicação e transporte, base de uma atividade multimodal. A

infra-estrutura presente no município é notável e as estatísticas comprovam que trás

benefícios para a cidade, aumentando as oportunidades de emprego, atraindo

migrações e empresas multinacionais.

O município conta com um Distrito Agroindustrial, que tem se destacado

no setor industrial de Goiás por abrigar grandes indústrias e atrair novos

investimentos e por oferecer total infra-estrutura.

A presença dos Distritos tem efetivamente trazido importante dinamismo

na atração de empresas para o estado mostrando também a sua influência no

contexto da economia globalizada de Goiás.

Grupos nacionais e internacionais investem em Anápolis-GO, devido às

facilidades de exportação em função da Estação Aduaneira do Interior (EADI),

também conhecida como Porto Seco, localizada na área do Distrito Agroindustrial de

Anápolis – DAIA. O Porto Seco oferece vantagens competitivas para as empresas

que buscam viabilizar a armazenagem e a movimentação de suas cargas.

O desenvolvimento econômico traz consigo a importância de uma

conscientização de preservação do meio ambiente, a apropriação do espaço e

transformação do mesmo, exige um planejamento e investimentos para sustentar

uma relação de homem e meio.

O meio ambiente está num processo histórico de transformação onde a

intensidade de alteração do espaço é medido pelo grau de desenvolvimento

tecnológico. Segundo Araújo (2006) a degradação da qualidade ambiental urbana

em decorrência de atos e atividades prejudiciais ao meio ambiente remanescente e

construído torna-se cada vez mais presente no cotidiano das cidades brasileiras.

Sendo assim será desenvolvido a pesquisa sobre os impactos ambientais

em distrito industrial: o caso do Porto Seco no município de Anápolis – Goiás.

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10A pesquisa se faz importante já que a prefeitura tem detectado

irregularidades no Distrito Agroindustrial, onde são encontrados geradores de

poluição e os problemas relacionados ao ambiente urbano, principalmente no que

diz respeito à produção de resíduos que se proliferam.

O objetivo do trabalho foi analisar a ocorrência de impactos ambientais

devido a instalação do Porto Seco em Anápolis – GO. Além disso, objetivou-se

também caracterizar o espaço industrial, apontar e mapear possíveis ocorrências de

impactos, descrever os processos de construção como base na legislação ambiental

vigente; avaliar em que medida o Porto Seco provoca impactos ambientais em sua

área de atuação e as ações de contenção de impacto.

A metodologia utilizada foi o estudo de caso , este encaminhamento

permite pesquisar um caso isolado para entender um fato. Para as etapas do

trabalho foi empregado a observação indireta com análise bibliográfica e

observação direta com entrevista e análise dos dados coletados.

Para melhor visualização dos resultados e discussões da pesquisa, a

monografia ficou estruturada em três capítulos: capítulo 1 relata a história da

economia de Anápolis –GO e a instalação da estrada de ferro influenciando o

desenvolvimento do município. Também discute sobre a importância do Daia e a

necessidade do Porto Seco e da Plataforma Multimodal em Anápolis – GO.

No capítulo 2 traz o diálogo à luz da ciência geográfica, as definições de

meio ambiente, e os impactos ambientais. Além disso citamos e analisamos as leis

que regem o meio ambiente, isto com as técnicas, normas de fiscalização e

preservação do meio ambiente.

No capítulo 3 há discussão de resultados elaborados a partir de produtos

cartográficos como: os mapas do plano diretor (2006), imagens de satélite do

Google Eart (2005) e Ikonos II (2001) e carta do exército. Além disso, analisamos a

visão dos responsáveis da empresa – Porto Seco, para análise dos possíveis

impactos da região do Porto Seco.

E, por fim, as evidências foram que o Porto Seco trouxe impacto

ambiental, como a existência de uma erosão na nascente do córrego da Extrema e

que com políticas de preservação mantêm estável. Além do mais há os impactos

socioeconômicos no município e no estado de Goiás.

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MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA PESQUISA

L E G E N D A

R o d o v i a F e d e r a l

S i s t e m a V i á r i o B á s i c o

E s t r a d a d e F e r r o

H i d r o g r a f i a

D i s t r i t o A g r o i n d u s t r i a l

P o r t o S e c o C e n t r o O e s t e

Setor

Central

D.A.I.A.

E.A.D.I.

Centro-OestePorto Seco

Loçandra Borges de Moraes GeógrafaCartografia digital

ESCA LA 1:100.0001 2 301 4 km

Projeção Universal Transversa de Mercator Meridiano Central 51º Oeste

Cór ore riog e g u n tC ia

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FONTE: SANTOS, O. R. dos. A política de industrializaçãoem Goiás com os distritos Agro-industriais - DAIA(1970-1991). Dissertação (Mestrado em Geografia)Instituto de Estudos Sócio-Ambientais - IESA, UFG, 1999. (Modificado)

Adaptado: Sônia Regina de J. Barreto

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CAPÍTULO I O PROCESSO HISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO DO

PORTO SECO EM ANÁPOLIS.

Percebe-se que ao longo de sua história, Anápolis desenvolveu muitos

fatores que promoveram seu crescimento e fortalecimento como uma das principais

cidades do estado de Goiás. Primeiro, sua condição de entreposto comercial

intimamente ligado a tropeiros e imigrantes. Hoje a vocação histórica de entreposto

comercial confirma-se com o dinâmico pólo atacadista, acompanhado pela Estação

Aduaneira de Interior (EADI) e o Porto Seco Centro-Oeste. Ambos agilizam as

operações de exportação e importação, possibilitando a redução de custos e

ampliação dos negócios externos, atraindo investimentos em busca de

competitividade. Os próximos subtítulos serão tratados da economia de Goiás,

Anápolis até a implantação do DAIA e o Porto Seco.

1.1 A ECONOMIA DE UM PASSADO PRESENTE

O povoamento em Goiás começa após a descoberta do ouro por

Bartolomeu Bueno da Silva, em 1725 as margens do rio vermelho, no arraial de

Nossa Senhora de Sant’ Anna, que foi denomina, posteriormente, Vila Boa e, na

atualidade, é intitulada Cidade de Goiás. O povoamento, no Estado, foi de forma

desordenada, pois com a descoberta de jazidas de ouro, ocorria imediatamente um

aglomerado de pessoas. Assim que se esgotava o ouro do lugar, as pessoas saiam

em busca de novas jazidas. Por isso, podemos dizer que o povoamento pouco se

fixou nesse primeiro momento. Miotto Jùnior (2007, s/p.) diz:

O período da exploração da mineração não durou muito tempo. Isso devido a falta de mão-de-obra e as técnicas rudimentares que eram usadas para a extração. O ouro retirado era destinado a Portugal, com isso, nenhum tipo de investimento era feito nas localidades. Com a diminuição da atividade mineradora, por volta de 1822, à população de Goiás se ruralizou, e começou a praticar a agricultura de subsistência e a criação de gado.

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14Goiás viveu um período com grandes dificuldades econômicas, devido à ausência dos meios de transportes e comunicação e a inexistência de mercados consumidores.

Nas primeiras décadas do século XIX as viagens demoravam dias e até

semanas por caminhos desprovidos de qualquer infra-estrutura, desbravadores que

ficavam tempos fora de casa é que comercializavam sal, arame, querosene e tecido.

Segundo Freitas ( 1995 ) Anápolis, ainda como apenas passagem, fica

no centro de quatro cidades que mais comercializavam com o sudeste do país,

Goiás, Pirenópolis, Silvânia e Luziânia. Como as viagem eram longas tinha-se a

necessidade de descanso, onde se tivesse água, clima fresco e fazendas próximas.

Anápolis era apenas uma região que servia de caminho para algumas cidades

como: “Pirenópolis (norte), Goiás (oeste) e Silvânia (leste)” (CASTRO, 2004, p. 13),

nessas cidades havia um fluxo muito grande de pessoas, devido à extração do ouro.

Os tropeiros sempre paravam na cidade de Anápolis para descansar.

Esses tiveram um papel muito importante na ocupação do planalto goiano, pois

desenvolveram a via de transporte, que proporcionou o surgimento de vários

povoados. Podemos dizer que Anápolis surgiu do deslocamento dos tropeiros que

favoreceram também o desenvolvimento comercial e de abastecimento de alguns

produtos como arame, querosene, sal.

Anápolis foi fundada por Gomes de Souza Ramos em 1870, através da

construção da capela de Sant’Anna das Antas.

A vila foi se expandindo às margens do Rego Grande, pois muitos moradores da redondeza doaram alguns alqueires de terras à Santana, que favoreceu a expansão da pequena vila. Mas a pequena vila só se tornou cidade, “em 31 de julho de 1907 pela lei nº. 320”. (CASTRO, 2004, p. 16)

O município de Anápolis se encontra na parte sul do Estado de Goiás.

Segundo Castro (2004) “[...] limita-se com os seguintes municípios: ao norte

Abadiânia e Pirenópolis. Ao sul Teresópolis de Goiás, Leopoldo de Bulhões e

Silvânia. A leste Silvânia e Abadiânia e a oeste Nerópolis, Ouro Verde e Petrolina de

Goiás” (CASTRO, 2004, p. 14).

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15Pelo censo de 2000 Anápolis possui 917.011 km² de área, possui 4

distritos (Interlândia, Souzânia, Goialândia e Joanápolis) e conta também com os

povoados de São Vicente e Munir Calixto.

Anápolis desenvolveu culturas de café na região, por ter um grande

número de imigrantes italianos que influenciaram nesse processo. A produção de

café conseguiu conquistar o mercado nacional e internacional, que proporcionou um

progresso na cidade “surgiram às primeiras máquinas de beneficiar provocando a

aceleração da urbanização do município” (CASTRO, 2004, p. 17).

A partir da década de 1920 o município começou a sofrer mudanças

econômicas e estruturais, como o início da urbanização. Castro (2004) diz que “As

olarias em 1921 que na década de 30 se transformaram em cerâmicas, indústrias de

tijolos, telhas e ladrilhos de propriedade do Sr. Jad Salomão e Sr. Agostinho de

Pina”. (CASTRO, 2004, p. 18)

A agricultura goiana não tinha alcance comercial, pois servia apenas

para a subsistência. Foi através da criação de gado que a dinâmica econômica foi

retomada, por ter topografia com boas pastagens, mas principalmente porque o

gado resistia às dificuldades de transporte para chegar até o mercado consumidor.

Na década de 1930, a estrada de ferro foi implantada no Estado de Goiás

para promover o desenvolvimento da região devido à expansão das fronteiras

econômicas que seguiam rumo ao Centro-Oeste. A ferrovia ligava o Estado aos

grandes centros econômicos, como Minas Gerais e São Paulo.

Foi o primeiro meio de transporte e comunicação moderno a ser

implantado na região, com intuito de integrar a agro-exportação aos diversos portos

de exportação que estavam se expandindo. Com isso, ocorreu a expansão das

relações capitalistas de produção, estendendo a economia regional para todo o país.

Mas esse processo não se deu tranqüilamente, (MIOTTO JÙNIOR, 2007, s/p.) diz:

A construção da estrada de ferro desenvolveu-se de forma irregular devido a tantos obstáculos que tiveram de serem superados. As mudanças na política de transporte do país, a carência de recursos financeiros, a falta de materiais como o trilho e equipamentos que eram importados, atrasaram a chegada do trem no Estado de Goiás. A corrupção nos setores administrativos e a crise política influenciaram no atraso, verbas destinadas

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16à construção foram desviadas, com isso, a companhia Estrada de Ferro Goiás atingiu a falência.

Com tantos problemas, a construção não conseguia ir à diante. Foi

necessária a intervenção do governo federal para encorpar as linhas em operação e

tomar conta do prolongamento. Houve investimento de capital estrangeiro, e a união

era responsável pela parte administrativa. Nesse período, muitas cidades surgiram e

outras se modernizaram, ocorreu um grande movimento migratório para Goiás de

pessoas que estavam à procura de melhores oportunidades.

Com o processo migratório ocorreu a ocupação e o povoamento

posteriormente a valorização da região. Portanto as terras receberam novos preços

devido à chegada de vários grupos de imigrantes que procuravam por terrenos para

montar algum tipo de comércio, foi um período de grande especulação imobiliária.

Sobre esse assunto Borges (2000, p. 40-41) fala:

... a estrada de ferro Goiás foi o primeiro meio de transporte moderno a abrir a porta para as comunicações do Estado com o Centro-Sul do país. Como meio de transporte pioneiro, a ferrovia representa um significativo agente na transformação das estruturas regionais. Além de via de penetração estratégica na integração do Centro-Oeste, a ferrovia incrementou as relações comerciais inter-regionais e ampliou a inserção da produção agrária goiana na dinâmica capitalista do Sudeste.

O trem trouxe o progresso para o Estado que vivia isolado do resto do

mundo. A paisagem foi completamente alterada e a dinâmica urbana intensificada

com a chegada dos imigrantes. A paisagem recebeu novas estruturas, com diversas

funções, para atender as necessidades da população.

Os trilhos chegaram à cidade de Anápolis em 1935. A cidade já

controlava o comércio regional, mas com os trilhos houve um aumento na dinâmica

econômica, devido o expressivo crescimento populacional, acontecendo várias

mudanças, Miotto Júnior (2007, s/p) fala o poder político teve que tomar algumas

medidas:

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17 para melhorar a infra-estrutura da cidade, como investir na construção do

centro urbano de Anápolis. Vários prédios foram construídos nesse período para melhor atender os imigrantes que chegavam de várias regiões e até mesmo de outros países, as pessoas estavam à procura do progresso que havia se instalado na cidade.Todas essas mudanças começaram a ser feitas trinta meses antes da inauguração oficial da estação ferroviária.

A implementação da estrada de ferro foi o fato determinante na instalação

de depósitos, armazéns e indústrias de beneficiamento na área urbana em todo

processo de crescimento da cidade. Com isso consolidou-se a posição de Anápolis

como o principal entreposto comercial do Estado de Goiás. (POLONIAL, 1995)

Figura 1: Logística de embarque e desembarque da Estação Ferroviária de Anápolis nas décadas de 1940-1950. Fonte: (MACHADO, 2009, p. 66)

Para observar, na figura a circulação de mercadorias do setor primário era

intenso; tanto crescimento foi necessário à instalação dos armazéns para depósito

de produtos agrícolas, com isso veio o comércio se tornar competitivo, beneficiando

a população de Anápolis e das regiões vizinhas, com diversas máquinas instaladas

no município. A dinâmica da cidade movimentava um grande número de produtos

agrícolas produzidos na própria região e nas regiões vizinhas, mas também

consumidores. Pode ser observado na imagem abaixo, do anuncio de sessão

comercial, os tipos de produtos comercializados na década de1930.

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Figura 2: Anuncio de sessão comercial. Fonte: (MACHADO, 2009, p. 122)

Como se pode ver, desde a década de 30, Anápolis vem se destacando

entre as cidades do estado de Goiás em se tratando de logística e hoje dispões de

tecnologia e competitividade; de acordo com o Plano Diretor de Anápolis, ao longo

de sua história caracterizou-se como "entreposto comercial" ou distribuidor de

mercadorias no atacado para as regiões Centro-Oeste e Norte do País,

particularidade acentuada com o advento da ferrovia, na década de 1930. A

estratégica proximidade de Anápolis com as capitais federal e goiana favoreceu a

industrialização no município.

Para (BARBOSA; et. al, 2004, p.105) Anápolis sempre desempenhou

uma função comercial e industrial bem mais ativa do que todas as outras cidades goianas, inclusive Goiânia. A partir dos anos 70, a cidade se transformou também em uma importante base militar da Força Aérea Brasileira e atualmente está em vias de implantação a Plataforma

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19multimodal de Anápolis – PLMA. Trata-se, na verdade, de um complexo multifuncional que combina multimodalidade voltada para o funcionamento inteligente e eficaz de transporte, armazenamento, distribuição e agregação de valor de mercadorias envolvendo os meios de transporte clássicos - rodoviário, ferroviário e aéreo – com vista à dinamização e ao aumento da competitividade do seu Distrito Agroindustrial – DAIA. Em suma, trate-se de um espaço em que se administra, com elevada capacitação tecnológica, o suprimento da cadeia produtiva.

Hoje, Anápolis vive segundo (BARBOSA; et. al, 2004) uma reestruturação

com seus velhos trilhos dando um novo papel além daquele de comunicação e de

transporte tradicional mas, sobretudo, como um dos principais elementos da

multimodalidade que está sendo implantado na cidade.

A Secretaria de planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás -

SEPLAN (2008) apresenta fatores que levaram a transformação e reestruturação da

cidade de Anápolis, que dividido em municípios mais competitivos, onde:

A partir de uma estratificação das características dos 15 municípios mais competitivos é possível classificá-los em três grupos. O primeiro é formado por Anápolis e Rio Verde, municípios consolidados economicamente. São os que receberam e vêm recebendo o maior volume de recursos do Programa Produzir e financiamentos do FCO, apresentam excelente desempenho relacionado ao indicador de Infra-estrutura Econômica, Localização Estratégia/Logística, a saber distritos industriais e aeroportos; Riqueza Econômica, com PIB e receita municipal na ordem de R$ 2,5 bilhões e 200 milhões respectivamente; Qualidade de Vida, como 51,4% de cobertura da população com rede de esgoto e 93,3% na cobertura de água tratada; Mão-de-obra, com percentual de 27%de emprego formal em proporção a população com mais de 10 anos de idade; e a Infra-estrutura Tecnológica, com 1.340 alunos matriculados em cursos de educação profissional e concentram 50% da quantidade de mestres e doutores entre os 59 municípios do Ranking com mais de 15 mil habitantes, excetuando Goiânia.

A infra-estrutura presente no município é notável e as estatísticas

comprovam que traz benefícios para a cidade. A revista Goiás Industrial (2008, vol.

22, p. 21) apresentam as seguintes cidades: que Goiânia têm participação de

27,59% no saldo total de novas contratações; Aparecida de Goiânia 9,58%; Mineiros

8,86%, diante dos investimentos da Perdigão no município; Catalão 7,44%; Anápolis

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206,54%; Rio Verde 5,62%; e Itumbiara 4,89%. Nota-se o destaque que a cidade

conquistou através de seus atrativos econômicos.

A Secretaria de planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás -

SEPLAN (2008) considera que por um longo período, devido à localização

estratégica, o setor atacadista de Anápolis polarizou grande região, cuja influência

extrapolava as fronteiras do Estado de Goiás. Anápolis continua sendo importante

pólo de comércio atacadista e distribuidor, onde se destacam grandes atacadistas

como Armazém Goiás, Real Distribuição, Eldorado Atacadista e Rio Vermelho.

Contudo, é do setor industrial que atualmente deriva a maior vista panorâmica de

Anápolis na produção de riquezas do município e que no decorrer dos últimos anos

o consolida como capital industrial de Goiás.

A consolidação de Anápolis está sendo concretizada devido aos fatores

de infra-estrutura implantados. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do

Estado de Goiás (2008) apresenta o rancking dos municípios goianos, onde

informam no setor de infra-estrutura tecnológica municípios e suas pontuações: 1º

Anápolis 70,00; 2º Rio Verde 42,65; 3ºItumbiara 17,37 e políticas de incentivos

financeiros e tributários municípios e suas pontuações: 1º Anápolis 18,59; 2º Rio

Verde 17,10; 3º Mineiros 11,18. Ilustrando o processo de desenvolvimento

econômico e confirmando potencial da cidade de Anápolis.

Desde as primeiras décadas do século XIX Anápolis servia como

passagem e descanso para os que transitavam pela região, com passar dos anos se

mostrou forte no setor comercial e após 1935 com a chegada dos trilhos e 1948 com

a reconstrução da rodovia ligando a capital do estado Goiânia e mais tarde a futura

capital do país Brasília. Atrativo para imigrantes e para os que já aqui moravam,

crescia a população, a economia se diversificava, mas a logística se sobresaía

como um dos ramos prósperos. A instalação do Distrito agroindustrial, a base aérea

militar da Força Aérea Brasileira, Porto Seco Centro Oeste , Universidades Estadual

de Goiás e até 2012 a Plataforma Logística Multimodal.

Agora será exposto sobre a implantação do Distrito Agroindustrial de

Anápolis-GO, que foi um dos motivos do desenvolvimento econômico da cidade.

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21

1.2 HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL

A estratégia dos agentes econômicos no período de globalização

pressupõe a mobilidade (SANTOS, 1996) e é a partir desta constatação que

podemos compreender o caráter importante do estudo sobre redes. “Num mundo

interligado, marcado pela profusão das conexões, quando a mobilidade da

produção, do capital e das gentes se impõe praticamente como regra” (SANTOS,

1996, p. 262). Neste processo de globalização onde a mobilidade e as conexões

transformam o espaço será transcorrido nos próximos parágrafos a importância de

um Distrito Agroindustrial e seus aparatos logísticos.

A produção agrícola do município de Anápolis – GO evoluiu da agricultura

de subsistência para a comercial, ao mesmo tempo, ocorreu o aumento expressivo

na troca de mercadorias.

Anápolis experimentou um período de progresso econômico tendo como

setores mais dinâmicos o terciário e o primário. Com a concorrência econômica da

nova capital do estado, Goiânia e com a capital federal Brasília, foi necessário a

implantação da era rodoviária, para atender a procura dos comerciantes, já que a

ferrovia não estava mais atendendo os interesses dos clientes, assim a rodovia veio,

Miotto Jùnior (2007, s/p.) afirma que:

favorecer os comerciantes, fazendo com que os mesmos abandonassem os serviços da ferrovia. Os trilhos foram retirados de Anápolis, devido às reivindicações da população local que se encontrava insatisfeita com os serviços da ferrovia. E o automóvel passou a ser o meio preferencial e moderno desejado pela população.

Freitas (1995) menciona a concretização do esforço de políticos e

empresários da cidade, foi alcançado nos anos de 1960, frente ao crescimento

demográfico e econômico que o Estado de Goiás apresentava. Devido a construção

de Brasília, foi possível perceber a industrialização de Anápolis um projeto viável,

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22portanto foi em 1968 foi sancionada a Lei que criava o Núcleo Industrial de Anápolis

pelas mãos do Deputado Ursulino Leão. Freitas (1995) ainda coloca que a pressão

dos empresários anapolinos.

fez-se presente, conseguindo do Governo Estadual que os incentivos dessa Lei tivessem validade apenas para investimentos industrial em Anápolis. Com isso, foram se consolidando as bases da política industrial do Município, alcançando seus objetivos em 1976, com a instalação do Distrito Agro-industrial de Anápolis. (FREITAS, 1995, P. 62)

Localizado a 54 quilômetros da capital do Estado (Goiânia), o Distrito

Agroindustrial de Anápolis (Daia), tem se destacado no setor industrial de Goiás, por

abrigar grandes indústrias e atrair novos investimentos e, por oferecer total infra-

estrutura. O Daia abrange uma área de mais de 949,75 hectares e conta com 125

empresas de médio e grande porte em pleno funcionamento informam (GOIÁS

INDUSTRIAL1, 2009), gerando mais de oito mil empregos diretos e apresenta

perspectivas de novas instalações nos próximos anos. Por causa de muitos

incentivos do governo que se tem o quantitativo de empresas instaladas, sobre esse

incentivo Miotto (2004, s/p) afirma que:

Em meados de 1980, o governo instituiu um programa que concederia benefícios fiscais às empresas que se instalassem no local, o “Programa Fomentar”, substituído hoje pelo Programa Produzir, que proporciona até 100% de financiamento além da isenção de impostos

No Distrito Agroindustrial (DAIA) de Anápolis, está instalada a maior parte

das indústrias de Goiás e, portanto, no município de Anápolis-GO como pode ser

observado na figura 3. Com 125 empresas funcionando com os seguintes setores de

atividades farmacêuticos e químicos, montadora de veículos, alimentícios, vestuário,

higiene e cuidados pessoais, adubos e fertilizantes, geração de energia elétrica,

formulação de combustíveis, artefatos para indústria da construção, plástico, papel e

1 Goiás Industrial é um site do governo de Goiás.

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23papelão, artefatos de madeira e mobiliário, indústria mineral. (GOIÁS INDUSTRIAL,

2009).

Figura 3: Distrito Agroindustrial de Anápolis Fonte: Google Earth, 2005. Acesso: 15 de nov. de 2009.

O dinamismo na mudança do cenário do setor industrial goiano,

( GERAlDINE, 2006) cresce 4,0% a.a unidades industriais, no período de 35 anos,

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24são resultados que buscam a integração à nova ordem econômica nacional e

mundial. Em 2001 a 2002 sobe de 216 para 346 o número de empresas instaladas

nos Distritos Agroindustriais. Portanto a presença dos Distritos tem efetivamente

trazido importante dinamismo na atração à instalação de empresas no estado.

Mostrando a sua influência no contexto da economia globalizada de Goiás.

A robustez que o DAIA representa deve-se a sua importância e a infra-

estrutura, Freitas (1995, p. 63) diz que:

O DAIA é, sob todos os aspectos, o maior, o mais importante e o que oferece melhor infra-estrutura. Foi o primeiro a ser instalado, servindo de modelo aos demais, e isso se deu principalmente , ao fato de que a cidade de Anápolis já possuía uma política institucional de industrialização.

De acordo com Freitas (1995) o DAIA possui excelente infra-estrutura, a

melhor entre a de todos os distritos da Goiás Industrial, capaz de suprir todas

exigências de empresas interessadas em se instalar. Segundo a Goiás Industrial

(2009) têm-se os seguintes itens de infra-estrutura: Pavimentação asfáltica com

drenagem; Sistema de água – ETA; Sistema de esgoto – ETE; Rede de energia

elétrica; Rede telefônica; Sede administrativa; Urbanização; Posto de correio; Posto

bancário; AGENFA; Plano de gestão ambiental; Registrado em cartório; Posto de

polícia rodoviária;Condomínio tecnológico; Ciclovia.

A (GOIÁS INDUSTRIAL, 2009) considera que sua base econômica está

assentada no tripé - industrialização, no fortalecimento do comércio (tanto varejo,

quanto atacado) e nos serviços (especialmente na consolidação do município como

o 2° maior pólo de ensino superior do Estado de Goiás e um dos mais importantes

do Centro-Oeste).

Estando no município o maior e mais bem estruturado pólo agroindustrial

de Goiás, o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), onde estão em funcionamento

125 empresas, que geram aproximadamente 11 mil empregos diretos, sendo um

pólo de investimentos e empregos.

Mas o DAIA tinha necessidade de uma logística mais eficiente a fim de

atender as empresas e outros interesses, portanto foi instalado o Porto Seco de

Anápolis, que será analisado em seguida.

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25

1.3 O ESPAÇO GEOGRÁFICO DO PORTO SECO

Após 1960, a modernização da agricultura através das políticas públicas

de incentivos fiscais, proporcionou profundas modificações no campo brasileiro. O

Estado de Goiás, através dessas políticas, foi uma das áreas que sofreu alterações

em sua base agrícola, mudando toda a dinâmica regional. Nos últimos cinco anos,

vem se consolidando como importante pólo de crescimento agroindustrial,

alavancada principalmente por suas atividades agropecuárias, em Anápolis também

como um pólo farmoquímico.

Uma região se desenvolve conforme, no entanto, como a composição do

território e as racionalidades de produção e distribuição assim são:

diferenciadas, há extrema desigualdade dos fluxos e da circulação, o que significa, em muitos casos, a produção de mais fragmentação do território. Assim, a maior ou menor densidade das redes de transporte atuará como importante fator direcionador da distribuição do trabalho e dos recursos, valorizando/desvalorizando lugares e regiões, viabilizando ou tornando inviável determinado tipo de trabalho quando as infra-estruturas são insuficientes ou ineficientes. (PEREIRA, 2009, s/p.)

Segundo (GOIAS INDUSTRIAL, 2009) grandes grupos nacionais e

internacionais investem em Anápolis-GO, devido às facilidades de exportação, em

função da Estação Aduaneira Interior (EADI), também conhecida como Porto Seco,

localizada na área do Distrito Agroindustrial de Anápolis – DAIA.

Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona

secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem,

prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão

ou de permissão, despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle

aduaneiro. (BRASIL, MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2009).

Em conformidade Nascimento define “porto seco” sendo

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26 um terminal alfandegado de uso público, situado em uma zona secundária,

destinado à prestação, por terceiros, dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro. Os serviços prestados por uma EADI podem ser delegados a pessoas jurídicas de direito privado que tenham como principal objeto social, cumulativamente ou não, a guarda ou o transporte de mercadorias. As EADIs ou Portos Secos são na verdade, zonas capazes de estimular as exportações, possibilitando a melhoria da performance da balança comercial brasileira.(NASCIMENTO, 2009, s/p.)

O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões

produtoras e consumidoras. No Porto Seco são também executados todos os

serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de

processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência

e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no

País. Os serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes

econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos

para o contribuinte (BRASIL, MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2009).

A localização do Porto Seco não poderia ser melhor, situado

na cidade de Anápolis, possui uma ampla e moderna infra-estrutura, com área total de 109.707,97m2. A empresa está em uma região estrategicamente privilegiada, a 54 Km de Goiânia, capital do estado de Goiás, e 150 Km de Brasília, a capital do Brasil. Três rodovias federais se interligam a Anápolis: as BR´s 060, 153 e 414 formando juntamente com as ferrovias o que pode ser chamado de "Trevo Brasil". Além do fácil acesso rodoviário, o Porto Seco Centro-Oeste dispõe de ferrovia, oferecendo uma facilidade adicional para combinar os recursos de seus clientes e oferecer a melhor opção de transporte.( MIOTTO JÙNIOR, 2007, s/p.)

Portanto as vantagens que possibilitam o desenvolvimento contínuo do

Daia, podemos destacar a Estação Aduaneira do Interior (EADI ou Porto Seco), a

localização do quilômetro Zero da Ferrovia Norte-Sul, Plataforma Mutimodal, que

está em construção, o sistema de capacitação e de tratamento de água próprios

com capacidade para 590.000 metros cúbicos, sistema exclusivo de energia elétrica,

central telefônica - DDD/DDI, agências bancárias e correios e a localização

privilegiada do Daia que está no coração do Brasil. O que permite às empresas

instaladas ou que pretendem se instalar terem mais suporte e estrutura física para

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27realizarem ótimos negócios, segundo a Associação de Comercio e Indústria de

Anápolis (ACIA, 2009), como mostra a imagem abaixo as instalações.

Figura 4: Porto Seco de Anápolis. Fonte: Google Earth, 2005. Acesso: 14 de nov. 2009

Uma nova visão de Comércio Exterior foi estabelecida em Goiás,

aproximando a região do mercado global. Tendo como missão principal atender às

necessidades de importadores e exportadores, o Porto Seco, presta assessoria aos

seus clientes, no intuito de os mesmos otimizarem as suas transações nacionais e

internacionais ganhando, assim, mais competitividade de mercado através de

agilidade e redução de custos de armazenagem dos seus produtos. Assim o EADI

foi criado através

de concorrência pública na qual um grupo de empresários goianos se uniu formando o consórcio vencedor da licitação, obtendo assim a permissão para prestação do serviço aduaneiro. Da permissão à implantação foram

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28dois para as adequações exigidas pela Receita Federal, até o cumprimento das exigências do edital de licitação. Alfandegado em Setembro de 1999, este recinto vem desempenhando papel fundamental no desenvolvimento do Estado.( ACIA, 2009, s/p.)

Portos Secos servem para resolver um dos principais problemas que

possuímos face a nossa Geografia Econômica, a logística. Vale lembrar que

logística pressupõe movimento de bens e serviços dos pontos de origem aos pontos

de uso ou consumo. A atividade de transporte executa este movimento gerando os

fluxos físicos dos mesmos ao longo dos canais de distribuição que também são

relacionados com a movimentação das unidades de transporte.

Os Portos Secos são áreas que podem amenizar os problemas referentes

às distâncias percorridas entre os pontos de produção e consumo, minimizando o

tempo em que os fluxos ocorrem, o que podemos denominar de tempo de trânsito. O

site do Porto Seco Centro Oeste (2009) afirma que

Na Estação Aduaneira, as empresas que operam em comércio exterior encontram todos os serviços próprios reunidos em um só lugar, com a presença constante da Receita Federal do Brasil; ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.O Porto Seco de Anápolis é uma das empresas privadas que mais aplicam em logística no centro-oeste e que mais atrai investimentos para a região. Em 2007, mais de US$ 520 milhões em mercadorias passaram pelos seus terminais. O Porto Seco movimenta 22.000 toneladas de carga/mês, o que representa 40% da carga brasileira transportada pelo Trem Expresso da Ferrovia Centro-Atlântica.Âncora da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis, o Porto Seco Centro Oeste trabalha com um objetivo: oferecer soluções personalizadas de prestação de serviços aduaneiros, viabilizando o crescimento de seus clientes e gerando desenvolvimento para Anápolis, Goiás e o Brasil.( PORTO SECO CENTRO OESTE, 2009, s/p.)

Portanto, o Entreposto Aduaneiro é o regime de destaque para as

empresa que operam no comércio exterior, sendo um forte aliado nos investimentos

no que tange à competitividade conquistada com as facilidades de operações,

agilidade e segurança oferecidas pelo Porto Seco Centro-Oeste, além das

vantagens e facilidades que a ACIA (2009, s/p.) afirma que

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29 desburocratizam o sistema, agilizando suas operações, possibilitando a

redução de custos e maior competitividade nos negócios externos, como por exemplo: O mais importante dos regimes suspensivos pela EADI Porto Seco Centro-Oeste é o Entreposto Aduaneiro, o qual prevê a suspensão de impostos por até 03 (três anos), possibilitando nacionalizações parciais do estoque inicial, o que redunda em menor comprometimento de caixa da empresa no recolhimento de impostos e total adequação do desembaraço as suas necessidades de utilização de matéria prima ou produto acabado. (ACIA, 2009, s/p.)

O Porto Seco de Anápolis possui um atrativo a mais por conter um posto

da Polícia Federal e Ministério da Agricultura dentro do EADI e também segundo

Miotto Júnior (2007):

• “Agilidade nos desembaraços com presença constante da Receita Federal, Ministério da

Saúde e Ministério da Agricultura.

• Consolidação e desconsolidação de cargas na EADI, viabilizando volumes menores de

comercialização.

• Emissão dos documentos necessários e exigíveis em todos os processos pertinentes.

• Central de Informações para que os clientes acompanhem de perto os procedimentos com

riqueza de detalhes, permitindo transparência em todo processo.

• Negociação direta por parte do cliente com uma empresa que tem como objetivo priorizar a

qualidade na prestação de serviços.

• Em função de parâmetros pré-estabelecidos com a Secretaria da Receita Federal, o Porto

Seco Centro-Oeste trabalha com redução significativa nas tarifas em relação ao

desembaraço dos portos, aeroportos e fronteiras.

• Terminais ferroviários, disponibilizando o uso da ferrovia e contribuindo para a redução no

custo do frete. Localização geográfica estratégica para empresas da região Centro-Oeste do

País.” ( MIOTTO JÚNIOR, 2007, s/p.)

Segundo o site do Porto Seco Centro Oeste (2009) considera o Porto

Seco o "Corredor do Comércio Exterior" do Estado, o Porto Seco Centro Oeste S/A

agrega competitividade às indústrias da região com uma moderna infra-estrutura e

portfólio diferenciado de serviços. Com uma área total de 336 mil m², o Porto Seco

oferece vantagens competitivas para as empresas que buscam viabilizar a

armazenagem e a movimentação de suas cargas com total segurança e

confiabilidade. Apresentando os seguintes itens de infra-estrutura:

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30• 176.000,00 m² de Área Alfandegada

• 120.702,00 m² de Área de Mercado Interno

• 44.055,76 m² de Terminal de Contêineres

• 12.000,00 m² de Armazéns Alfandegados

• 5.000,00 m² de Armazém Geral

• Terminal Reefer

• Complexos Farmoquímicos, com monitoramento eletrônico de temperatura

• Câmaras Frigoríficas

• Moderno Terminal Exportador de Cobre

• Pátio para armazenagem de até 7.000 veículos

• 03 Ramais ferroviários, com 2,4 km de extensão

• Silos Graneleiros com capacidade para armazenar 44.000 ton

• Ilha de Fiscalização

• Moegas rodoviárias e ferroviárias

• Escritórios da Secretaria da Receita Federal, Anvisa e Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

• Área Exclusiva de apoio para despachantes com completa infra-estrutura;

• Área de Lazer para caminhoneiros

• Restaurante

Está atrelado ao Porto Seco a Plataforma Logística Multimodal que está

em vias de construção, o projeto nasceu em 1998 com o objetivo de aproveitar a

excelente localização geográfica do Estado e seu importante papel na roteirização

do transporte da região Sul para o Norte, e também do Oeste para o Leste, sendo

este um importante corredor de matérias-primas agroindustriais para a indústria

processadora, fortemente presente no centro-sul do país.

Anápolis foi escolhida para receber o projeto por oferecer alguns

diferenciais em relação a outros municípios. Segundo Rodrigues (2004) pode-se

enumerar algumas características:

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31 1. Historicamente possui vários atacadistas e distribuidores; 2. Possui

importante parque industrial do Estado - o Distrito Agroindustrial de Anápolis, DAIA; 3. Centro do eixo Goiânia-Anápolis-Brasília - 3º maior aglomerado urbano do país; 4. Pólo universitário - sede da Universidade Estadual de Goiás e de outras instituições de ensino superior particulares; 5. Local privilegiado para a instalação do projeto – entre o DAIA, o Aeroporto Civil de Anápolis e a Ferrovia Centro-Atlântica, sendo, ainda, limítrofe a uma EADI; 6. Pólo farmacêutico - o maior do Estado e importante produtor de medicamentos genéricos; 7. Possui um importante entroncamento rodoviário e futura interligação ferroviária do Norte com o Sudeste do país.( RODRIGUES, 2004, p. 21)

De acordo com Rodrigues (2004) as Plataformas Logísticas nascem na

década de 60 na França, conseqüência do avanço dos estudos em gerenciamento

de operações. Inicialmente com o objetivo de reduzir o fluxo de materiais distribuído

de forma desordenada pelos terminais e carga da periferia das grandes cidades, as

plataformas concentraram e otimizaram a distribuição, e, conseqüentemente,

reduziram custos. Observando mais amplamente esse equipamento e com o

objetivo de ganhar economia de escala com um fluxo maior de materiais, a

localização das plataformas ganhou importância no transporte de cargas também

entre as cidades, regiões e países.

O objetivo de plataformas é se adequar às necessidades da

abrangência desejada e à otimização do transporte de forma global, beneficiando,

além dos atores logísticos, a sociedade e suas exigências ambientais e de tráfego.

No Brasil, a primeira plataforma logística de maior abrangência está em implantação

na cidade de Anápolis-GO.

É o projeto Plataforma Logística Multimodal de Goiás - PLMG, cobrindo

todo o conceito de uma ZAL (Zona de Atividades Logísticas (ZAL) – caracterizada

por estar em um centro de transporte com infra-estrutura intermodal relevante e

deve ter características de gateway e hub, com o entroncamento de rodovias

federais e estaduais e concentrando a distribuição regional de mercadorias,

conseqüência da previsão de instalação de grandes atacadistas, tanto

concentradores quanto distribuidores de mercadorias, e a presença dos terminais

ferroviário e aeroviário, menciona Rodrigues (2004).

A consolidação da PLMG será apoiada em três pilares que são os

diferenciais competitivos do projeto e, também, do local de instalação.

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32São eles:

1. Acessos e conexões as rodovias BR-060, BR- 153 e GO-330 são fronteiriças à PLMG e fornecem conexão rodoviária às regiões Sudeste e Sul e também ao Norte do país. Também muito próxima a área encontra-se a ferrovia Centro-Atlântica e, futuramente, a conexão com a ferrovia Norte-Sul que será importante ponto de transbordo de mercadorias. A hidrovia Tietê-Paraná, a 350 km, permite o escoamento para o Sudeste, e a futura Araguaia- Tocantins aumentará significativamente o fluxo de produtos para o norte do país. 2. Mercados consolidados - está no centro do eixo Goiânia-Anápolis-Brasília e próximo a outros pólos consumidores, como o Triângulo Mineiro e o Sudoeste Goiano; 3. Atendimento das necessidades logísticas – o agronegócio é a base da economia do Centro-Oeste e esses produtos se diferenciam competitivamente principalmente pelo preço, tornando a redução de custos de cada operação fator primordial. ( RODRIGUES, 2004, p. 22)

A esta revolução do aparato técnico, o autor Manuel Castells (1999)

compreende a sociedade atual como contemporânea de um espaço caracterizado

pela profusão sem precedentes dos fluxos, em uma economia que o mesmo autor

denomina "global", típica de em um capitalismo que alcança a era "informacional";

fatores estes que o levam a reconhecer a sociedade como "sociedade em rede" e o

espaço como um "espaço de fluxos" (CASTELLS, 1999). No entanto, quando a visão

do processo é realizada de forma totalizadora, é inegável reconhecer que tais

processos comuns do período atual não alcançam todos os homens e todos os

lugares no planeta.

Assim a proximidade das empresas proporcionada pelas plataformas

logísticas torna mais viável essa potencialização, tanto pela proximidade geográfica

quanto pela presença de um agente fomentador das estratégias de interesse

coletivo dos integrantes da plataforma, como mostra figura 5, a divisão da

Plataforma Logística Multimodal de Goiás.

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33

Figura 5: Divisão das áreas na Plataforma Logística Multimodal de Goiás – PLMGFonte: Rodrigues (2004).

Portanto, desde o surgimento de Anápolis a logística fez parte da sua

história, influenciado pelo seu espaço geográfico, sendo assim um dos motivos de

seu crescimento industrial, tornando-se importante em todos os aspectos. A partir do

fluxo logístico será exposto sobre meio ambiente e seus impactos , as implicações

legais e o Eia Rima nos próximos capítulos.

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34

CAPÍTULO II NOÇÕES PRELIMINARES DOS ESTUDOS SOBRE MEIO AMBIENTE

Anápolis está a 48 quilômetros da capital, Goiânia, através de pista

duplicada da BR-153, que liga a cidade ao sul e ao norte do país. Ainda conta com

as rodovias federais BR-060 (que liga Anápolis a Brasília) e BR-414 (que liga

Anápolis à Brasília) e as estaduais GO-222 (para Nerópolis) e GO-330 (para

Leopoldo de Bulhões),visualizar a figura 6. É um dos maiores entroncamentos

rodoviários do país, estando a pouco mais de 130 quilômetros da capital federal.

Figura 6: Eixo Goiânia-Anápolis-Brasília. Fonte: (GOIÁS, SEPLAN, 2009)

O município compõe a região mais desenvolvida economicamente do

Centro-Oeste brasileiro, encontra-se no eixo Goiânia-Anápolis-Brasília. Localiza-se

também na mesorregião mais desenvolvida de Goiás, denominada de "Centro

Goiano", Anápolis é o terceiro maior município em população do estado de Goiás

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35( IBGE, Contagem da População, 2007). e o segundo maior em arrecadação de

impostos (GOIÁS, Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação, 2009).

Com características propensas a instalação de infra-estrutura, tem atraído

vários tipos de indústrias. Pode ser observado abaixo no quadro 1, os aspectos

levados em consideração, para migração das empresas para Anápolis.

MunicípiosExistência e

Infraestruturade

Distrito Industrial

(20)

Proximidade aos

grandes centros

consumidores(20)

Menordistância a

terminalferroviário

(20)

Menordistância a

terminalhidroviário

(20)

Aeroporto/Aeródromo -

Infraestrutura(20)

Soma dos

pontos

1 Anápolis 20,00 18,77 20,00 0,00 19,00 77,77

2 Aparecida de Goiânia

20,00 19,15 15,00 0,00 20,00 74,15

3 Senador Canedo

14,40 18,92 20,00 0,00 20,00 73,32

4 Catalão 18,80 20,00 15,00 0,00 19,00 72,80

5 Quirinópolis

18,40 15,29 0,00 20,00 17,00 70,69

Quadro 1: INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA, LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGIA/LOGÍSTICAFonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás. Ranking dos Municípios Goianos: 2007. Goiânia: SEPLAN, 2008.

Como se vê, o crescimento econômico requer a implementação de infra-

estrutura de grande porte. Hoje a cidade de Anápolis-GO é um importante pólo

logístico para o território brasileiro. Assim a cidade de Anápolis foi escolhida devido

a infra-estrutura e localização estratégica para instalação do Porto Seco no Daia.

Observe a figura 7 abaixo.

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36

Figura 7: Porto Seco Centro Oeste. Fonte: Prefeitura de Anápolis (SECON).

Nota-se uma grande estrutura de armazenagem de produtos, pátio para

estacionamento, graneleiros, galpões, terminal de contêineres, escritórios, todo

aparato destinado a vários tipos de clientes e serviços.

O crescimento econômico interligado com o desenvolvimento das infra-

estruturas de transporte pode gestar diversos impactos no meio ambiente. Como diz,

Coelho ( 2006, p. 21):

... sendo a urbanização uma transformação da sociedade, os impactos ambientais promovidos pelas aglomerações urbanas são ao mesmo tempo, produto e processo de transformações dinâmicas e recíprocas da natureza e da sociedade estruturada em classes sociais.

Essas indústrias ou outras atividades prezam o fácil escoamento de

mercadorias. No Brasil a história do transporte, mostra que “A simples observação

indica que as grandes zonas industriais se desenvolveram ao longo das grandes

vias regionais, inicialmente ao longo das ferrovias, depois também ao longo das

rodovias” (VILLAÇA,1998, p.135)

Em Anápolis não foi diferente, o maior Distrito Agroindustrial de Goiás, se

desenvolveu entre rodovias, aeroporto, ferrovia e Porto Seco o que possibilitou a

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37formação da Plataforma Logística MultiModal. Mas o desenvolvimento implica

impacto ao meio ambiente.

Será tratado nos seguintes subitens sobre meio ambiente, impacto

ambiental, legislação ambiental e Eia-Rima.

2.1 MEIO AMBIENTE

Para Morais (1981, p.18-20) “caberia à Geografia explicar a ação do

meio sobre os homens, a ação do homem na transformação deste meio e como

objeto a relação entre si, com os dados humanos e os naturais possuindo o mesmo

peso”.

As questões ambientais atuais, pressupõe uma complexa relação entre o

homem e a Terra sejam conduzidas pelo tempo do homem de acordo com a

metamorfose da ciência como fala Prigogine e Stengers ( 1991, p. 1) “ chegamos

hoje a uma situação teórica completamente diferente, a uma descrição que situa o

homem no mundo em que ele mesmo descreve e implica a abertura desse

mundo.”O processo onde o homem se encontra como um transformador do espaço,

que ele mesmo o descreve e ultrapassa supostas formas de contenção e de limites

criados por ele mesmo.

Segundo Santos (1996, p.92) “cabe ao geógrafo propor uma visão do

mundo, mas é indispensável que o faça, a partir de sua própria província do saber,

isto é, de um aspecto da realidade global”. Desse modo será muito importante que

tudo comece com o conceito de meio ambiente.

A abordagem da geografia ambiental basea-se nos pressupostos teóricos

e metodológicos da própria ciência geográfica. Portanto , falar em geografia

Ambiental é falar da geografia de sempre, porém disposta a assimilar novos

conceitos a partir de novos desafios.

Sobre sistemas socioambientais, Canalli ( 2002, p. 184) diz que

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38 Pode-se retomar os estudos sobre o papel da “posição” e da “situação”

como definidoras da estrutura da organização espacial dos sistemas socioambientais, pois compreender um fato geográfico é coloca-lo no “contexto e estabelecer a natureza das sua relações”.

Assim, conceituando meio ambiente, temos a consideração do espaço de

desenvolvimento, segundo Cunha e Guerra, que diz:

Considere-se, então, como meio ambiente o espaço onde se desenvolve a vida vegetal e animal (inclusive o homem). O processo histórico de ocupação desse espaço, bem como suas transformações, em uma determinada época e sociedade, fazem com que esse meio ambiente é alterado pelas atividades humanas e o grau de alteração de um espaço, em relação a outro, é avaliado pelos seus diferentes modos de produção e/ou diferentes estágios de desenvolvimento da tecnologia.(GUERRA e CUNHA, 2003, p.340)

Então meio ambiente está num processo histórico de transformação

onde a intensidade de alteração do espaço é medido pelo grau de desenvolvimento

tecnológico.

Já para Custódio (1993 apud ARAÚJO 2006, p.349) o meio ambiente “ é

o conjunto das condições naturais, sociais e culturais em que vive a pessoa humana

e que são suscetíveis de influenciar sua existência”. No mesmo sentido Silva (1994)

nota que a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que

propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.

Neste contexto, a construção do Porto Seco Centro Oeste atrai um

grande fluxo de cargas e infra-estrutura econômica, no Distrito Agroindustrial em

Anápolis-GO e floresce uma tendência a impactos ou alterações, dentre as mais

evidentes destaca-se o aumento do fluxo de veículos, um aumento na utilização do

trem, utilização de grande área pavimentada e outra sem pavimentação próximo a

uma nascente. Como aponta Cunha e Guerra (2003, p. 341), “o crescimento e

desenvolvimento econômico alteram os sistemas naturais, embora não se possa pôr

em risco os sistemas naturais mais importantes como atmosfera, água, solo, e seres

vivos.”

Em suma podemos dizer que a relação do homem e o meio é um

processo em constante transformação e influências do meio, que cabe ao ser

humano usufruir comedidamente, dos recursos naturais.

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39Como acontece no espaço do Porto Seco, o homem se apropriou do

meio ambiente e o transformou com infra-estrutura voltadas as atividades de

logísticas. Mas a empresa não utilizou equilibradamente, preservando a natureza.

Portanto, após um esclarecimento sobre meio ambiente poderemos falar

dos processos de impacto ambiental que ocorrem no meio e como são definidos

por vários autores.

2.2 IMPACTO AMBIENTAL

Após alguns relatos de meio ambiente podemos discutir os impactos

desse meio ambiente ocasionado pela ação humana, no caso o Porto Seco e pode

também ser acelerado pelo mesmo.

Segundo Araújo (2006) a degradação da qualidade ambiental urbana

em decorrência de atos e atividades prejudiciais ao meio ambiente remanescente e

construído torna-se cada vez mais presente no cotidiano das cidades brasileiras,

exposta a impactos advindos principalmente da intensa concentração populacional

e do processo de urbanização e industrialização.

Cunha e Guerra ( 2003, p. 350) trata de modoficações, dando uma

definição de impacto ambiental dizendo:

Impacto ambiental é a expressão para caracterizar uma série de modificações causadas ao meio ambiente, influenciando na estabilidade dos ecossistemas. Os impactos podem ser negativos e positivo, mas, nos dias de hoje, quando a expressão é empregada, já está mais ou menos implícitos que os impactos são negativos. Os impactos podem comprometer a flora, fauna, rios, lagos, e solos e qualidade de vida do ser humano.

O desenvolvimento econômico de uma cidade como Anápolis-GO, traz

consigo um grande aproveitamento dos recursos naturais, e nem sempre são

utilizados com prudência. Ocasiona-se um descompasso dos recursos naturais,

onde as águas se esgotam ou se tornam impróprias, a terra se transforma em

improdutiva, ocasionam processos erosivos, a qualidade do ar fica comprometida e

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40infra-estruturas construídas, nem sempre com bom planejamento. O fruto desse

processo se desencadeia em impactos ambientis.

Para Coelho (2006) não se pode explicar impactos ambientais

somente através de atos e nem simplesmente pelas ciências naturais, ou seja,

através de mensurações com causa e efeito mas levando em consideração as

mudanças sociais estruturadas ao longo do tempo. Tal feito é evidente em

Anápolis-GO, já que dede a ultima década houve mudanças tanto na forma quanto

na função da cidade devido a instalação do Porto Seco, o aumento de infra-

estrutura de acesso a cidade, estabelecimento de novas universidades, a ferrovia

Norte-Sul, o número de habitantes que passou de 265 mil em 1996 para 325 mil

2007( GOIÁS, SEPLAN, 2009).

Conforme Coelho ( 2006, p. 24 e 25 ) impacto ambiental é, portanto:

o processo de mudanças sociais e ecológicas causados por perturbações ( uma nova ocupação e/ou construção de um objeto novo: uma usina, uma estrada ou uma indústria) no ambiente. (...) Os impactos ambientais são escritos no tempo e incidem diferencialmente, alterando as estruturas das classes sociais e reestruturando o espaço.

No entendimento de (Ibidem, 2006) a realidade do espaço urbano

representa um estágio histórico dos movimentos de mudanças sociais e ecológicas

combinadas, que modificam permanentemente o espaço em questão. Esse espaço

é o espaço urbano dinâmico, além disso, (Ibidem, 2006, p. 27) afirma que :

a urbanização e emergência dos problemas ambientais urbanos obrigam os estudiosos dos impactos ambientais a considerar o peso variados da localização, distância, topografia, características geológicas, morfológicas, distribuição da terra, crescimento populacional, estrutura social do espaço urbano e processo de seletividade suburbana ou segregação espacial.

Cunha e Guerra (2003, p.341) considera que “o crescimento e

desenvolvimento econômico alteram os sistemas naturais, embora não se possa

pôr em risco os sistemas naturais mais importantes como a atmosfera, água, solos

e seres vivos”. Isto se relaciona com o que (Ibidem, 2006), denomina onde as

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41transformações no meio ambiente são decorrente de crescimento e

desenvolvimento, alterando os sistemas naturais. Anápolis não foge da regra,

também tem problemas ambientais decorrentes da ação antrópica, o

desenvolvimento e aumento da população, contribuem para a remoção da

cobertura vegetal ao longo dos cursos d'água e também em suas nascentes,

deixando as terras propícias a processos erosivos e deteriorando o caráter de

perenidade das drenagens.

Mas o adensamento da população e o progresso da economia não são

os únicos motivos de degradação ambiental. Para Cunha e Guerra (2003,) é uma

forma simplista de explicação, a utilização imprópria do solo rural ou urbano é a

principal causa. Guerra e Cunha (2003, p. 345) fornece evidências de que a

área rural onde o manejo errado, a mecanização e a monocultura, podem provocar erosões. Já na área urbana uma das formas de degradação são os cortes nas encostas para construção de casa, estradas, prédios. O desmatamento é fundamental no processo mas se for manejado adequado pode não acontecer degradação.

O maior impacto das atividades humanas presente na paisagem urbana,

é produto de atividades ligadas à indústria, ao comércio e ao serviço. Em Anápolis-

GO observa-se que a dinâmica dos impactos ambientais, dada a velocidade das

transformações que ocorrem no espaço urbano, o crescimento desordenado e a

ocupação dos fundos de vales é um dos fatores que mais traz conseqüências a

sociedade.

Christofoletti (1999, p.37), mostra que “o meio ambiente, no universo

sistêmico, é formado pelos sistemas, que interferem e condicionam as atividades

sociais e econômicas, ou seja, pelas organizações espaciais dos elementos físicos e

biogeográficos (da natureza)”.

Os estudos de impactos ambientais estão inseridos em um processo

de relações entre estudos de impactos ambientais, como se vê no esquema de

Cristofoletti, (1999) podem ser observados abaixo na figura 8:

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Figura 8: Relações entre estudos de impactos ambientais, avaliação tecnológica e previsão social.Fonte: Christofoletti, 1999.

A abordagem, apresenta-se como fundamentos básicos para

planejamento e estudos de impactos, compreendendo três dimensões: avaliação de

impactos no meio ambiente, avaliação de impactos tecnológicos e avaliação de

impactos sociais. Estes três pontos abrangem a análise ambiental, a previsão

tecnológica, o delineamento das metas a serem alcançadas e o estabelecimento de

cenários sócio econômicos alternativos.

Araújo (2006) apresenta que a relevância desta abordagem reside,

principalmente, na necessidade de se atingir uma visibilidade pública cada vez

acentuadas dos resultados das agressões ao meio ambiente urbano, a lesar o direito

à qualidade de vida dos cidadãos.

A administração do município de Anápolis desenvolve uma preocupação

em relação a impactos ambientais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Recursos Hídricos - SEMMARH aponta o DAIA como um região poluidora.

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43 O município de Anápolis apresenta grande concentração de atividades

geradoras de impactos sobre o meio ambiente. Neste contexto destaca-se o Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), onde estão instaladas grandes indústrias com alto potencial poluidor. ( Prefeitura Municipal de Anápolis. Plano Diretor Participativo de Anápolis: 2005/2006.)

O Plano Diretor do município destaca que o DAIA é um espaço que

concentra causas de poluição, trazendo um desequilibro na qualidade de vida da

sociedade. A relação do homem e o meio deve estar em harmonia, para que não

resulte em conseqüência maléficas à sociedade.

O meio ambiente e impactos ambientais implicam em outros assuntos

como a importância das leis destinadas ao meio ambiente. Assim o próximo assunto

trata da legislação na escala federal, estadual e municipal.

2.3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, que se reuniu

em Estocolmo, de 5 a 16 de junho de 1972, considera a necessidade de

estabelecer uma visão global e princípios comuns que sirva de inspiração e

orientação para guiar os povos do mundo na preservação e na melhoria do meio

ambiente proclama que:

1 - O homem é ao mesmo tempo criatura e criador do meio ambiente, que lhe dá sustento físico e lhe oferece a oportunidade de desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. 2 - A proteção e a melhoria do meio ambiente humano constituem desejo premente dos povos do globo e dever de todos os Governos, O homem carece constantemente de somar experiências para prosseguir descobrindo, inventando, criando, progredindo. 4 - Nos países em desenvolvimento, os problemas ambientais são causados, na maioria, pelo subdesenvolvimento. 5 - O crescimento natural da população suscita a toda hora problemas na preservação do meio ambiente, mas políticas e medidas adequadas podem resolver tais problemas. 6 - Atingiu-se um ponto da História em que devemos moldar nossas ações no mundo inteiro com a maior prudência, em atenção às suas conseqüências ambientais. 7 - A consecução deste objetivo ambiental requererá a aceitação de responsabilidade por parte de cidadãos e comunidades, de Empresas e instituições, em eqüitativa partilha de

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44esforços comuns.(DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO, 1972)

O proclame relata a consciência que todos devem ter diante do meio

ambiente, e que é objetivo tanto da população quanto dos governantes a

responsabilidade sobre a preservação do meio ambiente. Que é desejo de toda a

população a qualidade de vida onde todos devem ter esforço comum. Mas a

sociedade do século XXI preza o lucro, a flexibilidade, o fluxo, a rapidez da

informação e o consumo exagerado e o meio ambiente nesse processo se torna

objetivos de poucos.

“Foi em Estocolmo, junho de 1972 que a degradação ambiental teve

voz mundialmente, com a 1º Conferencia das Nações Unidas sobre o meio

ambiente”, conforme Cunha e Guerra (2003, p. 340). Após essa década o governo

começam a implantar leis sobre impacto ambiental, onde podemos nos apoiar nas

leis federais, estaduais e municipais existentes para fiscalizar os problemas

ambientais.

Na Lei Federal nº 6.938, de 31/08/81, em seu artigo 3º, inciso I o

conceito sobre meio ambiente traz: Art. 3º. --- Para fins previstos nesta Lei,

entende-se por: “ I -meio ambiente, o conjunto de condições, leis influências e

interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em

todas as suas formas;”

Sobre modificação do meio ambiente, a legislação brasileira considera-

se impacto ambiental:

qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do

meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais" (Resolução COSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 001, artigo 1º de 23.01.1986).

A mesma lei que protege a saúde, o bem estar, o meio ambiente

também protege as atividades econômicas. Portanto o que poder ser bom para a

qualidade de vida igualmente fere a atividade econômica.

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45De acordo com a Lei Estadual de Goiás as atividades que exigem

licenciamento ambiental e fiscalização específica, conforme resolução CONAMA

( Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 237/97, do anexo I, traz as categorias e

descrição das atividades que necessitam de licenciamento, pode ser observados no

figura 8.

Categoria Descrição

Depósitos

Comércio

Terminais

Transporte de cargas perigosas, transporte por dutos;

marinas, portos e aeroportos; terminais de minério,

petróleo e derivados e produtos químicos;depósitos de

produtos químicos e produtos perigosos;

comércio de combustíveis, derivados de petróleo e

produtos químicos e produtos perigosos.

Quadro 2: Quadro das categorias e descrição das atividades que necessitam de licenciamento. Fonte: (LEI ESTADUAL Nº 14.384, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, ANEXO I)

Após a afirmação acima fica evidente que o Porto Seco tem obrigações

com a lei , já que se trata de porto e que transporta e armazena vários tipos de

produtos para muitos fins. Espera-se do Porto Seco que tenha cumprido todas as

etapas vigente para o seu funcionamento.

A regulamentação do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei N°

2.666/99) prevê a prevenção e controle da poluição, uma vez que estão previstos

nele os valores das multas a serem aplicadas às pessoas físicas e jurídicas que

cometam danos ao meio ambiente, bem como as diretrizes para o licenciamento

ambiental.

Sobre as Lei Orgânica do Município de Anápolis Capítulo V que envolve

o meio ambiente tem – se:

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“Art.224.Todos os tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e de povo essencial a sadia qualidade vida, impondo-se ao Poder Público e Municipal a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.”

A obrigação Municipal de verificar e atribuir fiscalização consta no Artigo.

227: a Secretaria do Meio Ambiente tem a finalidade de tratar os assuntos

ecológicos:

§ 1º Esta Secretaria terá a incumbência de formular e avaliar, periodicamente a

execução da política ambiental e compor-se-á de no mínimo de um engenheiro

florestal, engenheiro agrônomo , engenheiro sanitarista , um zootecnista, um

geólogo e um técnico em agropecuária e um sociólogo competindo-lhe:

Inciso I- o zoneamento agro-econômico ecologico do Município Inciso II -os planos Municipais de saneamento básico, de gerenciamento de recursos hídricos e minerais, conservação e recuperação do solo, e de áreas de obrigação de conservação.(inciso 1º do Artigo 227da Lei Municipal de Anápolis)

Diante de vários problemas de fiscalização destaca-se a falta de um

geógrafo no quadro de profissionais que formula e fiscaliza as leis, já que o somente

ele pode explicar e dar soluções de um problema que envolva meio ambiente,

sociedade e espaço urbano.

Conforme o artigo 237 da Lei Orgânica Municipal também no Capítulo

V , ainda sobre meio ambiente diz que todo projeto, programa ou obra pública ou

privada, bem como a urbanização de qualquer área, de cuja implantação decorre

significativa alteração ao meio ambiente, está sujeita à aprovação prévia do

Relatório de Impacto Ambiental que lhe dará publicidade nos termos definidos por

lei.

Um dos instrumentos da lei como estudo e relatos de regulamentação ao

meio ambiente é o EIA RIMA, e que será apresentado no próximo subtítulo.

1.4 EIA RIMA

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47

Os EIAs-RIMAs (Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos

Ambientais) são instrumento da política nacional de meio ambiente. Irá depender

dos estudos conforme a legislação.

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) são instrumentos legais de gestão ambiental introduzidos pioneiramente em 1969 na legislação ambiental norte-americana, através no National Environmental Policy Act – NEPA. Surgem no Brasil, em nível federal, a partir da Lei nº. 6.803, de 02 de julho de 1980 (Art.10º, § 3º), que “dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição”.( OLIVEIRA e MEDEIROS, 2007, p. 70)

Para que exista estudo de impacto ambiental é necessário que haja uma

gestão para diagnosticar os problemas no meio ambiente, sobre esse assunto

Canali (2002)afirma que:

... a gestão ambiental pressupõe intervenções práticas como diagnósticos, o zoneamento e a avaliação ambiental. Neste sentido, será preciso identificar as alterações ambientais e isto pressupõe a noção do estado de normalidade (estabilidade) e de organização do meio ambiente. Isto implica a noção de complexidade de abordagens holísticas, a fim de compreender o processo de funcionamento e os parâmetros que rege o tal estado de normalidade (estabilidade) ou de equilíbrio.(CANALI, 2002, P. 180).

Já tratando de obrigações públicas a CONSTITUIÇÃO FEDERAL diz no

Art. 23.” É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios:

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas

formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; (...) IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; hídricos e minerais em seus territórios;

Existem objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente relacionado com

o meio ambiente são eles:” a preservação, melhoria e recuperação da qualidade

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48ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao

desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e a

proteção da dignidade da vida humana”.( Lei 6938/81Art 2º., inciso I)

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo

relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão

estadual competente e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de

atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II -

Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV; VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição diques;XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;

Perante esta lei, reafirma-se o Estudo de Impacto Ambiental do

Porto Seco de Anápolis-GO, para legalizar ,reajustar e fiscalizar o

funcionamento da empresa.

Baseada na legislação é obrigatório na forma de lei que os as

modificações do ambiente tenham estudo prévios sobre impacto ambientais analisa

Ross (2003)

Conforme o artigo 5º, o estudo de impacto ambiental, além de atender à

legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política

Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ; III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; IV - Considerar os planos e

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49programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas

Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação, Licenciamento de Operação

ligados a etapas de licença, obra e funcionamento de uma empresa, como mostra

o quadro a seguir:

Licenciamento Prévio

Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

Licenciamento de Instalação

Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento depende, também, de "Autorização de Supressão de Vegetação".

Licenciamento de Operação

Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.

Quadro3: Licenciamento ambientalFonte: Resolução CONAMA Nº 237, Art. 8º , de 19 de dezembro de 1997.

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50No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo

empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa

do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. Que esperasse que o

Porto Seco tenha completado toda as fases do processo, pois não foi possível ter

acesso aos documentos após várias tentativas junto a Secretaria de Meio Ambiente

do município de Anápolis.

A elaboração do EIA/RIMA deve: (a) contemplar todas as alternativas

tecnológicas e de localização confrontando-as com a hipótese de não execução

do projeto, (b) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais

gerados nas fases de implantação e operação da atividade, (c) definir as Áreas

Direta e Indiretamente afetadas pelos impactos, e (d) considerar os Planos e

Programas de Governo com jurisdição sobre a área onde será implementada a

atividade impactante.

Deste modo, considerando as abrangências das áreas direta e

indiretamente a serem afetas, o estudo de impacto ambiental deverá no mínimo

contemplar as seguintes atividades técnicas:

1) Diagnóstico Ambiental consiste na elaboração de uma descrição e

análise dos recursos ambientais e suas interações. Portanto, este diagnóstico deverá caracterizar: (a) o meio físico - exemplo: solo, subsolo, as águas, ar, clima, recursos minerais, topografia e regime hidrológico; (b) o meio biológico: fauna e flora; (c) o meio sócio econômico - exemplo: uso e ocupação do solo; uso da água; estruturação sócio econômica da população; sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais; organização da comunidade local; e o potencial de uso dos recursos naturais e ambientais da região.

2) Prognóstico refere-se a identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais associados a execução, e se for o caso, a desativação de um dado projeto. Desta forma, estes impactos ambientais devem ser categorizados segundo aos seguintes critérios: (a) Ordem - diretos ou indiretos; (b) Valor - positivo (benéfico) ou negativo(adverso); (c) Dinâmica - temporário, cíclico ou permanente; (d) Espaço - local, regional e, ou, estratégico; (e) Horizonte Temporal - curto, médio ou longo prazo; e (f) Plástica - reversível ou irreversível.

3) Medidas Ambientais Mitigadoras e Pontecializadoras tratam-se de medidas a serem adotadas na mitigação dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos. Neste caso, as medidas devem ser organizadas quanto: (a) a natureza - preventiva ou corretiva; (b) etapa do empreendimento que deverão ser adotadas; (c) fator ambiental que se aplicam - físico, biótico e, ou, antrópico; (d) responsabilidade pela execução - empreendedor, poder público ou outros; e (e) os custos previstos. Para os

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51casos de empreendimentos que exijam reabilitação de áreas degradas devem ser especificadas as etapas e os métodos de reabilitação a serem utilizados.

4) Programa de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental implica na recomendação de programas de acompanhamento e monitoramento das evolução dos impactos ambientais positivos e negativos associados ao empreendimento. Sendo necessário especificar os métodos e periodicidade de execução. ( ANEXO I da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97)

O Porto Seco se enquadrando nesses parâmetros espera-se que ele

tenha cumprido todos requisitos que constam na lei, e o meio ambiente esteja em

equilíbrio com as relações ali envolvidas.

Portanto Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos

Ambientais - EIA RIMA são instrumento da política nacional de meio ambiente,

muito importante na instalação de vários ramos de empresas e muitos obras de

infra-estrutura. Onde se dá um longo processo de planejamento e fiscalização em

prol do meio ambiente.

No próximo capítulo será exposto as análises do espaço do Porto Seco e

apontar os possíveis impactos decorrentes das atividades ou que venham a

desenvolver um processo de impacto.

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3 IMPACTOS AMBIENTAIS NO PORTO SECO DE ANÁPOLIS

Com o aumento do número de Agroindústrias no estado de Goiás, é fato

que o a quantidade de áreas plantadas também teve seu aumento. Tem-se falado

mais na preservação do meio ambiente, são várias as reportagens que relatam

sobre o cerrado e a sua devastação. Um aglomerado de empresas tende a trazer

impactos ambientais e sociais. A ocupação das terras do estado aconteceu

incentivada pelos governo.

Como mostra Pedroso e Silva (2005):

Os impactos que as agroindústrias, podem causar nas regiões que se instalam são inúmeros, tanto ambientais quanto sociais, sendo que, esses impactos refletem diretamente na qualidade de vida das pessoas. Assim, é preciso entender que o motivo da vinda dessas empresas para o estado de Goiás, está diretamente ligado às estratégias produtivas da região, à articulação e envolvimento dos agentes locais e políticas de incentivo fiscais. Sendo que, na grande maioria das vezes, essas políticas desenvolvimentistas não levam em conta os aspectos ambientais e sociais das áreas que se “beneficiam” desses programas, como foi o caso da região Centro-Oeste que no início da década de 1970, sofreu uma forte e desenfreada ocupação em função da expansão da fronteira agrícola. (PEDROSO, SILVA, 2005, p. 21)

Essa ocupação desenfreada das terras com plantios e criação de gado de

corte destinadas à exportação e para atender os Distritos Agroindustriais. Trás

sérios problemas ambientais que podem ser vistos em toda parte e afetam toda a

população , Pedroso e Silva (2005) chamam a atenção para os problemas

ambientais:

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O desmatamento para a retirada da cobertura vegetal dificulta a infiltração da água fluvial, assim o abastecimento dos lençóis freáticos diminuem, o que conseqüentemente faz diminuir o nível das águas nos aqüíferos. Mais de 300 pequenos rios já secaram nos domínios do cerrado. Sem falar nas erosões e na compactação do solo em função da pesada mecanização. Esses problemas ambientais, podem ser vistos em qualquer área de cerrado que possuem expressivas atividades agropecuárias, como é o caso da microrregião do sudoeste goiano. (PEDROSO, SILVA, 2005, p. 25)

Esses são exemplos de apropriação do espaço e transformações que

podem trazer prejuízos a sociedade. Casseti ( 1991) faz uma síntese sobre o

homem e apropriação da natureza e transformação que pode processar alterações,

afirmando que:

ao se processar o desmatamento de uma área, automaticamente tem-se o desaparecimento de parte expressiva da fauna. A partir de então altera-se o sistema hidrológico das vertentes ou seja, o antigo domínio da componente perpendicular (infiltração) é substituída pelo paralelo (escoamento), evidenciando-se a implantação da erosão acelerada, o que pode gerar conseqüências irremediáveis se for ultrapassado o limiar de recuperação. Casseti ( 1991, p. 49)

Estando a atividade industrial localizada, em sua maior parte, em áreas

urbanas, é lógico que os principais problemas de poluição ocorrem em centros

urbanos que tem na indústria seu principal suporte econômico. É importante

considerar, porém, que existem níveis diferenciados de comprometimento ambiental,

pois a ocorrência das diversas combinações de fatores que envolvem: os gêneros

industriais, os diferentes tamanhos das fábricas, as tecnologias de transformação

utilizadas e os diversos aspectos infra-estruturais das áreas de entorno, resultam em

ações poluidoras desiguais. Nesse sentido, algumas sofrem mais do que outras, os

resultados combinados de processos poluidores de origem industrial.

Será trabalhada agora os aspectos físicos da área do Porto Seco

Anápolis-GO e os possíveis impactos ambientais que ocorrem no seu espaço e a

sua influência.

3.1 CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

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De acordo com Ambiente Brasil (2009) existe uma classificação para os

resíduos quanto a características físicas:

Quanto às características físicas:

• Seco: papéis, plásticos, metais, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras,

guardanapos e tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas, parafina,

cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças.

• Molhado: restos de comida, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos,

legumes, alimentos estragados, etc.

Quanto à composição química:

• Orgânico: é composto por pó de café e chá, cabelos, restos de alimentos,

cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados,

ossos, aparas e podas de jardim.

• Inorgânico: composto por produtos manufaturados como plásticos, vidros,

borrachas, tecidos, metais (alumínio, ferro, etc.), tecidos, isopor, lâmpadas,

velas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças, etc.

Quanto à origem:

• Domiciliar: originado da vida diária das residências, constituído por restos de

alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados,

jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas

descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Pode conter alguns

resíduos tóxicos.

• Comercial: originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços,

tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares,

restaurantes, etc.

• Serviços públicos: originados dos serviços de limpeza urbana, incluindo todos

os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, galerias,

córregos, restos de podas de plantas, limpeza de feiras livres, etc, constituído

por restos de vegetais diversos, embalagens, etc.

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55• Hospitalar: descartados por hospitais, farmácias, clínicas veterinárias

(algodão, seringas, agulhas, restos de remédios, luvas, curativos, sangue

coagulado, órgãos e tecidos removidos, meios de cultura e animais utilizados

em testes, resina sintética, filmes fotográficos de raios X). Em função de suas

características, merece um cuidado especial em seu acondicionamento,

manipulação e disposição final. Deve ser incinerado e os resíduos levados

para aterro sanitário.

• Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários: resíduos sépticos, ou

seja, que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos.

Basicamente originam-se de material de higiene pessoal e restos de

alimentos, que podem hospedar doenças provenientes de outras cidades,

estados e países.

• Industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais

como: o metalúrgico, o químico, o petroquímico, o de papelaria, da indústria

alimentícia, etc. O lixo industrial é bastante variado, podendo ser

representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos,

papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas. Nesta

categoria, inclui-se grande quantidade de lixo tóxico. Esse tipo de lixo

necessita de tratamento especial pelo seu potencial de envenenamento.

• Radioativo: resíduos provenientes da atividade nuclear (resíduos de

atividades com urânio, césio, tório, radônio, cobalto), que devem ser

manuseados apenas com equipamentos e técnicas adequados.

• Agrícola: resíduos sólidos das atividades agrícola e pecuária, como

embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, etc. O

lixo proveniente de pesticidas é considerado tóxico e necessita de tratamento

especial.

• Entulho: resíduos da construção civil: demolições e restos de obras, solos de

escavações. O entulho é geralmente um material inerte, passível de

reaproveitamento.

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56O Porto Seco apresenta resíduos de características físicas secos e

molhados, sobre composição tanto orgânica quanto inorgânico, já a origem, de

portos. Os responsáveis por esse tipo de resíduo pode se analisar o quadro 4,

apresenta a origem, a classe de Classe 1 - Resíduos perigosos; Classe 2 -

Resíduos não-inertes; Classe 3 - Resíduos inertes e os responsáveis.

Um dos tipos de impacto ambiental que pode se desenvolver em áreas

desmatadas como é o caso dos arredores do Porto Seco Cetro Oeste é a erosão,

que pode ser por um processo natural mas pode ser acelerado pelo homem sendo

chamada de antrópica. A erosão linear pode provocar grandes danos a sociedades a

todos tipos de infra-estrutura, existem dependência de alguns fatores como: chuvas,

cobertura vegetal, formação superficiais e geometria das encostas.( CUNHA, 1991)

Quadro 4: Classificação de resíduos e responsáveisFonte: Ambiente Brasil (2009)

O DAIA se encontra como um divisor de águas, isto é, tem sua área

cercado por nascente, observar a figura 9, e isso é um problema já que a área tem

grande parte de vegetação, visualizar figura 10, concentrada nas matas ciliares.

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57 Figura 9: Rede hídricas da cidade Fonte: Plano Diretor Participativo (2006)

Figura 10: Áreas Verdes Fonte: Plano Diretor Participativo (2006)

A altitude do Porto Seco é de 1080 m, por estar próximo a uma nascente,

o córrego da Extrema, cerca de 150 m, analisar figura 12, a sua declividade é de

aproximadamente de 15% , visualizar figura 11.

Figura 11: Mapa de Declividade Fonte: Plano Diretor Participativo (2006)

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Figura 12: Distância do Porto a nascente Fonte: Google Eart, 2009

De acordo com os mapas do Plano Diretor a área do Porto Seco é

classificada como alta, a erodibilidade do solo, verificar figura 13. Conforme

(LACERDA, 2007) a declividade está relacionada com erosão acelerada, onde

quanto maior da declividade maior a velocidade da água favorecendo o processo

erosivo.

Figura 13: Mapa das áreas suscetíveis a erosão Fonte: Fonte: Plano Diretor Participativo (2006)

Os dados referentes aos mapas do Plano Diretor mas a classificação dos

tipos de resíduos nos dá suporte de análise , será colocado agora a relação de infra-

estrutura e os impactos ambientais .

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593.2 RELAÇÃO ENTRE A INFRA-ESTRUTURA DO PORTO SECO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS

Com base nos mapas do Plano Diretor do município, na carta topográfica

1/100.000 do SGE, folha de Anápolis – SE 22-X-B-II, a imagem Ikonos II (2001),

imagem Google Eart ( 2005), mapa do Lacerda (2005) e nos dados de uma

entrevista dada pelo departamento comercial do Porto Seco. Será relatado os

impactos ambientais encontrados.

Com dados obtidos através de uma entrevista cedida pelo Porto Seco

obtivemos os seguintes informações: possui um pátio pavimentado destinado a

armazenar 3.500 carros, isso mostra que existe uma grande área pavimentada;

presta serviços a 700 caminhões por mês, ilustrando o fluxo de cargas; Passam pela

área do Porto cerca 4 trens diários em um somatório de 160 vagões por dia; Ocupa

um espaço sem pavimentação a quantia de 400 contêineres chegando à 16.000 por

ano.

Esses dados fortalece as evidencias que pode existe impacto ambiental,

já que é uma área grande com e sem pavimentação próximo à uma nascente.

A partir do mapa elaborado por Lacerda (2005), se obteve provas da

presença de uma erosão, impactando uma nascente do córrego Extrema. Por causa

da grande área pavimentada em declive, e o a infra-estrutura de coleta de água

pluvial ineficiente.

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Figura 14: Mapa foto interpretado do relevo.

Fonte:Lacerda,(2005)

Mas com o auxílio da comparação das imagens de 2001 e de 2005 ,

observa-se um processo de erosão estável, que se valida com a fala de Everaldo

Fitkoski, do departamento comercial do Porto Seco, diz que “foi feito um plano de

reparo e reformas no estrutura de coleta de água pluvial para a reestruturação de

contenção da erosão”,que pode ser observado da figura 15.

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Figura 16: Erosão de 2001 Figura 15: Erosão de 2005 Fonte:Ikonos II, 2001 Fonte Google Eart, 2009

3.3 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE PROBLEMAS AMBIENTAIS NA ÁREA

Problemas de trânsito na BR 153 já existem , hoje há uma lentidão nos

horários de pico, tempo em que se entra e sai das empresas no DAIA, mas a

realidade está mudando, resultado dos serviços prestados pelo Porto Seco, e em um

futuro este trânsito pode diminuir a circulação em até 50%, relato do jornal Tribuna

de Anápolis:

Os dados são de que o fluxo de veículos pesados ao longo da BR-153 deva diminuir em até 30%. A capacidade inicial da ferrovia é de transporte de mercadorias equivalente a até mil carretas por dia. Já a Plataforma Multimodal deve reduzir a circulação de carretas e caminhões no sistema rodoviário anapolino em até 50%. (JORNAL,TRIBUNA DE ANAPOLIS, 2007)

No discurso ambiental do Porto Seco, a empresa passou por todas

etapas de licenciamento e pelo Eia Rima sendo todos papéis regularizados e

autorização expedido pela prefeitura de Anápolis.

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62 A área onde se encontra a erosão estável é fruto de um manejo

consciente de preservação e importância dada ao meio ambiente.

Existe dentro da empresa projetos de coleta seletiva de lixo em mini-

cursos frequentemente ministrados para o desenvolvimento da conscientização dos

funcionários quanto a importância do tratamento do lixo e coleta seletiva. Um outro

projeto que a empresa do Porto Seco de Anápolis-GO desenvolve é a de reciclagem

de papel e papelão produzidos pela empresa.

Outras medidas importantes para o desenvolvimento da preservação do

meio ambiente que pode ser acrescida na área do Porto Seco de Anáqpolis.

A preservação da nascente

Reestruturação da capacitação de água pluvial existente

Reflorestamento da área próximo a nascente

Preservação da mata ciliar do córrego da Extrema

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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Anápolis sendo uma cidade de expressão econômica em Goiás, asssim

como já foi mencionado na página 18, atrai investimentos em setores de infra-

estrutura logística para dar suporte ao maior distrito Agroindustrial de Goiás, o DAIA.

A logística instalada no DAIA , o Porto Seco presta serviços de

desembaraçamento de carga, estocagem de grãos, de carros, produtos destinados

as farmoquímicas, produtos eletrônicos, muito importante para as empresas

instaladas no Distrito Agroindustrial.

Mas o desenvolvimento tem a necessidade de apropriação do espaço,

portanto, do meio ambiente, Na maioria das vezes pode ocasionar desequilíbrio e

impactos ambientais.

As leis e fiscalizações destinados ao meio ambiente para detecção de

impacto atua na esfera federal, estadual e municipal, tem um trabalho burocrático e

longo, mas quando feito com eficiência tem trazido bom resultado.

O Porto Seco sendo uma empresa que tem uma grande área

pavimentada necessita de um a capitação de água pluvial eficaz , mas esse

problema desenrolou uma erosão em uma nascente, o córrego Extrema, mas com

os programas de preservação da nascente, a erosão se encontra estável. Mas a

vegetação não foi reflorestada e a empresa ocupada cada ano mais espaço.

O discurso da empresa de boas atitudes, tem seu lado que trás

benefícios ao meio ambiente, sem deixar de trazer outros problemas ambientais.

Com o desenvolvimento do DAIA e do Porto Seco, se faz presente um

projeto em fase de construção a Plataforma Multimodal, que vai ocupar uma área de

nascentes, e que provavelmente vai trazer outras atividades e serviços para o DAIA.

Por tanto o espaço de fluxo e de conexões se tornará um grande centro de logística

de uso nacional.

Para não concluir o Porto Seco traz problemas ambientais de médias

proporções, mas o tamanho de sua visibilidade no estado, não cabe ter esse tipo de

impacto, onde pregam uma maior consciência de preservação.

Os maiores impactos que o Porto Seco trás a cidade de Anápolis e para o

estado é de um impacto sócio-econômico, onde acontece um processo de

reestruturação do município para subsidiar as transformações que vêem ocorrendo

na economia de Anápolis e Goiás.

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REFERÊNCIAS

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65ACIA. DAIA. Associação Comercial e Industrial de Anápolis. Anápolis, 2009. Disponível em: <http://www.aciaanapolis.com.br> Acesso em : 22 de jun. 2009.

ARAÚJO, L. A. DANOS AMBIENTAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. In: GUERRA. A. J. T., CUNHA, S. B. ( Orgs). In: Impactos ambientais urbanos no Brasil..4ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006

Brasil. Lei l 6.938, 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm >Acesso em 27 nov. 2009.

BORGES, Brasanufo Gomides. Goiás nos Quadros da Economia Nacional: 1930-1960. Goiânia: Editora da UFG, 2000.

CANALI, N. E. Geografia Ambiental Desafios Epistemológicos. In: MENDONÇA, F., KOZEL, S. Elementos da epistemologia da geografia contemporânea. Curitiba: Editora da UFPR, 2002

CASTELLS, Manuel. A era da informação. A sociedade em rede. Vol. 2, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.

CASTRO, Joana D’Arc Bardella. Anápolis: Desenvolvimento Industrial e Meio Ambiente. Anápolis: Associação Educativa Evangélica, 2004.

COELHO, M. C. N. Impactos ambientais em áreas Urbanas – Teorias, Conceitos e Métodos de Pesquisa. GUERRA. A. J. T., CUNHA, S. B. ( Orgs). In: Impactos ambientais urbanos no Brasil..4ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006

CRISTOFOLETTI, Antonio. Modelagem de sistemas ambientais. São Paulo: EdgardBlücher, 1999.

CUNHA, M. A. Ocupação de encostas. São Paulo: IPT, 1991.

CUNHA, S. B.; GUERRA, A. J, T. (Orgs.). Geomorfologia e meio ambiente. 4ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

CUSTÓDIO, Helita Barreiro. A questão constitucional: Propriedade, ordem, econômico e dano ambiental. Competência legislativa concorrente. In: BENJAMIN, Antônio Herman V. Dano ambiental, prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO. Disponível em http< www.silex.com.br/leis/normas/estocolmo.htm> Acessado em 29 de set de 2009.

Page 66: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM … · Ms. Arlete Mendes Silva - UEG ... Divisão das áreas na Plataforma Logística Multimodal de Goiás ... Mapa de Declividade ...

66

Estatísticas municipais. Goiás, 2008. Disponível em: <http://www.seplan.go.gov.br/sepin/>. Acesso em: 20 nov. 2009

FREITAS, A. R. ANÁPOLIS: PASSADO E PRESENTE. Anápolis (GO): VOGA, 1995.

GERALDINE, D. G. Economia Goiana: da Agricultura ao Agronegócio. In: CASTRO, J. D. B. Economia goiana: cadeias produtivas, reestruturação, mineração, agricultura e indústria. Anápolis: UEG, 2006.

GUERRA, A. T.; GUERRA, A. J. T. Novo dicionário geológico-geomorfológico. 3ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

LACERDA, H. Notas de aula. Anápolis: UEG, 2007

LACERDA, H. Mapeamento geomorfológico como subsídio ao controle preventivo da erosão urbana em Anápolis. In: Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental, ABGE,11, 13-16 de nov. 2005, Florianópolis.Geologia ambiental e urbana. Anais.... Florianópolis, ABGE, 2005, disco compactado, 14 P. p.

Lei Orgânica do Município de Anápolis. Disponível em:<http://www.processolegislativo.anapolis.go.gov.br/> Acesso em : 18 de

novembro de 2009.

MACEDO, S. A. O Mundo do trabalho: a tecnologia substituindo a mão de obra no DAIA. In TOSCHI, M. S.(Org.) 100 anos: Anápolis em pesquisa. Anápolis (GO): E. V., 2007.

MENDONÇA, F. KOZEL, S. (Org.). Elementos da epistemologia da geografia comtemporânea. Curitiba: Ed. UFPR, 2002

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Porto Seco. 2009. Disponível em :< http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Eadi.htm>. Acesso em: 08 de out. de 2009

MINISTÉRIO DO EXRÉRCITO, Diretoria do serviço geográfico – ME/SGE. Mapa Topográfico 1/50.000, Folha Anápolis: ME/SGE, 1974.

MIOTTO JÚNIOR, Marcelo. Contextualizando Anápolis. A histiória de Anápolis. Anápolis, 15 de jun. 2007. Artigos. Disponível em: < http://www.ahistoriadeanap olis.com.br>. Acesso em : 17 jun. 2009.

MORAES, A. C. R. Geografia: Pequena História Crítica. São Paulo: Hucitec, 1981.

Page 67: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM … · Ms. Arlete Mendes Silva - UEG ... Divisão das áreas na Plataforma Logística Multimodal de Goiás ... Mapa de Declividade ...

67MOTTA-ROTH, D. Redação acadêmica: princípios básicos. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, Imprensa Universitária, 2001

NASCIMENTO, S. da S. Estação Aduaneira Interior - EADI - Melhoria da Logística Brasileira. Disponível em : <http://www.guialog.com.br/ARTIGO275.htm> Acesso em: 08 de out. 2009.

OLIVEIRA, F. F. G. de; MEDEIROS, W. D. de A. BASES TEÓRICO-CONCEITUAIS DE MÉTODOS PARA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS EM EIA/RIMA Mercator - Revista de Geografia da UFC, Fortaleza, ano 06, n. 11, p. 79-92, 2007. PEDROSO, Í. L. P. B.; SILVA, A. R. P. da. O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE RIO VERDE – GO. Caminhos de Geografia . artigo 3. vol.15. p. 20-27, Jul/2005 CAMINHOS DE GEOGRAFIA - revista on line. Disponível: <http://www.ig.ufu.br/revista/caminhos.html>. Acesso: em 14 nov. 2009.

PERAZZA, Maria Cláudia Dirickson et al. Estudo analítico de metodologias de avaliação de impacto ambiental. São Paulo: CETESB, 1985. 12 p.

PEREIRA, M. F. V. Redes, sistemas de transportes e as novas dinâmicas do território no período atual: notas sobre o caso brasileiro. Sociedade e Natureza (Online), vol.21, nº.1, Uberlândia, Abr. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?>. Acesso em: 14 de nov. 2009.

Plano Diretor Participativo de Anápolis, 2006.

POLONIAL, Juscelino Martins. Anápolis nos Tempos da Ferrovia. Anápolis: Associação Educativa Evangélica, 1995.

Resolução CONAMA Nº 237, Art. 8º , de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: <http://www.lei.adv.br/ >. Acesso em: 16 abr. 2009

PRIGOGINE, I.; STENGERS, I. A nova aliança. Brasília: Ed. UnB, 1984

Resíduos. Disponível em: <http://www.ambientebrasil.com.br/> Acesso em: 20 out. 2009

RODRIGUES, Alexandre Demartini. Plataforma Logística: Competitividade e Futuro. Revista Conjuntura Econômica Goiana, Goiânia, n. 02, nov. 2004. Disponível em : <http:// www.seplan.go.gov.br/sepin>. Acesso em: 17 jun. 2009. Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, 2004.

SANTOS, M. A natureza do espaço. São Paulo: Hucitec, 1996.

SANTOS, M. A natureza do espaço: Técnica e tempo. Razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1997.

Page 68: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM … · Ms. Arlete Mendes Silva - UEG ... Divisão das áreas na Plataforma Logística Multimodal de Goiás ... Mapa de Declividade ...

68SILVA, E.; SILVA L. C.Impacto Ambiental. Disponível em: <http://www.agais.com/impacto.htm#T3>. Acesso em : 18 de abr. 2009.

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás. Ranking dos Municípios Goianos: 2007. Goiânia: SEPLAN, 2008.

SOUSA, A. Da Infra-estrutura à paz social. Jornal Tribuna de Anápolis, agos. 2007. Disponível em:< http://www.tribunadeanapolis.com.br >Acesso em: 24 nov. 2009.

.

.

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ANEXO

Questionário utilizado na entrevista

• Qual a quantidade de caminhões atendidos por dia?

• Qual a freqüência utilização dos trens?

• Quais os tipos de produtos armazenados?

• Existe algum produto tóxicos?

• Quantos carros são armazenados no pátio pavimentado?

• Qual o tamanho da área sem pavimentação e a quantidade de contêineres

armazenados?

• Foi regularizado todas as etapas do Eia Rima e licenças ambientais ?

• Tem rede coletora de água pluvial ?

• Existe algum programa de preservação do meio ambiente?

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