MUCPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ

Ofício n° 19/2021 - DMMA Coronel Vivida, 17 de agosto de 2021.

Assunto: Aditivo do Contrato 143/2020 - Serviço de Perfuração de poços artesianos na

comunidade de São Sebastião e Alto Caravágio.

Senhor Prefeito,

Vimos por meio deste, solicitar a competente autorização para a realização de

Aditivo referente ao contrato N° 143/2020, Pregão Presencial n° 105/2020 - Serviço de

Perfuração de poços artesianos na comunidade de São Sebastião e Alto Caravagio, que

entre si celebram o Município de Coronel Vivida e a empresa Perfuribei Poços Artesianos

Ltda.

O Aditivo do instrumento contratual faz-se necessário devido necessidade de

refazer a Análise Bacteriológica do Poço Artesiano do Alto Caravagio. A empresa

Perfuribetjá executou os serviços, corno perfuração dos poços, o teste de vazão e coleta

da água para as análises, as quais os resultados já foram entregues, porém 01 análise

apresentou resultados insatisfatórios, tendo que ser refeito novamente.

Atenciosamente,

OJ Assioli i cset dos Santos

Secretário de Desenvolvimento

Rural e Meio Ambiente

Dec. 7523/2021

Anderson Manique Barreto

Prefeito

Coronei Vivida - PR.

Praça Angelo Mezzomc, s/nQ - 85550-000 - Coronel Vivida - Paraná

Fone: (46) 3232-8300 - e-mail: gabinete@coronelvivida.pr.gov.br CORONEL VIVIDA UMA CIDADE PARA TODOS

L Dados do Solicitante

PERFURIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA

Endereço:

AV. ATTILIO FONTANA,3323

Cidade. Estado: Responsável pela solicitação:

FRANCISCO BELTRAO PR THAÍS MUNIQUE GONÇALVES

Dados da Amostra

04.949.63010001-68

85603025

ilefone:

(46)3527-1212 tE tE Página 1 de 1 Emissão 1410712021 --

( Ordem Serviço: 1 Código da amostra:

9857666 56261MB21 9111111 Iii Local da amostragem / órgão expodidor liii 1 1 Ii

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

1 Descnçâo da amostra (Tipo): Lote: Lacre: ÁGUA

NI NI

Ponto de coleta -- -- Resp. coleta: -

LINHA ALTO CARAVAGIO - CORONEL VIVIDA - PR - EDIVALDO

Fabricação: j Validade: Coleta: Temp. Coleta: Fabricante: - -- -

NI NI 01/07/2021 NI NI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL

Remessa: Recebimento: Etiqueta: Temp. recebimento: Condições da amostra:

L NI 08107/202116:26 NI 4,6°C RESTRIÇÃO - NO RECEBIMENTO

Dados informados pelo cliente:

CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

Relatório de Ensaio Microbiológico - 9.857.666-0

Ensaio Resultado Unidade Referência Inicio Fm

"Contagem de Escherichia coli 1 it'ic UFC/lOOmL 1'1 AusêndaemlO0mL 09-07-2021_;1O-C 7-202

(`Contagem de Microrganismos 1,4 x 102 UFC/mL - 09.07.2021 1-07-2021 Heterotróficos Estritos e Facultativos Viáveis em Água e Gelo

"Detecção e contagem de Coflformes 3 UF1100 mL °1 i'uséncia em lOOmL 09-07-2021 11.07.2021 totais em água e gelo

Abreviatura:

NA = Não aplicado 1 NI = Não informado 1 UFC = Unidade Formadora de Colônias 1 NMP = Número Mais Provável 1 SVR = Sem Valor de Referência 1 ND = Não Detectave

Metodologia(s):

(1) ISO 9308-1:2014

(2) SMWW, Método 9215 B. 23 8 Edição 2017.

Informações adicionais:

(a) Portaria GM/MS N° 888, de 04 de maio de 2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação n5, de 28 de setembro de 2017.

Todas as informações constam nos dados brutos das análises e estão a disposição do solicitante. O(s) resultado(s) desta(s) análise(s) tem significado restrito e se aplica(m) somente a(s) amostra(s) analisada(s). - - Este relatório de ensaio somente pode ser reproduzido por completo e sem nenhuma alteração. Procedimento de amostragem: Plano de amostragem é de responsabilidade do solicitante.

Comentário(s):

Nota: Opiniões e interpretações não fazem parte do escopo deste laboratório.

J\ CRBIO - PR: 108044107-D RF: 716 i

Bruna Camila Garcia Alvar4rgura P)Ib

Para validar a assinatura do seu laudo acesse conferirassinatura.a3q.com.br e digite o código OTgl NzY2Nn e a série w1NjI2MLI1CMjF8MA==

ORÇAMENTO PARA ANALISE DE AGUA CLIENTE: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida

CIDADE: Coronel Vivida - PR

LOCAL DA OBRA: Alto Caravagio Per POÇOS fMr /A NOS CONTATO: meioambiente@coronelvivida.pr.gov.br

DATA: 10/08/2021 - __ ______________

Item Qtd Und Especificação Valor unitário Valor total

Serviço de deslocamento/transporte técnico e

1 1 und ferramental até a comunidade R$ 1.200,00 R$ 1.200,00

2 6 horas Teste de bombeamento comgerador de energia R$ 240,00 R$ 1.440,00

Serviço de coleta e análise bacteriológica da água

3 1 undassinada por profissional R$ 120,00 R$ 120,00

Valor totail 2.760,00

1. Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal

2. Validade da proposta: 30 (trinta) dias. CNPJ: 04.949.630/0001-68

3. Prazo de elaboração e entrega do laudo da análise: 10 (dez) dias

INSC. EST. 90254004-00

PERFURIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA

AV. ATTILIO FONTANA, 3323, PINHEIRINHO

FRANCISCO BELTRÃO - PR CEP: 85.603-025

FONE: (46) 3527-1212

E-MAIL: perfuribel@perfuribel.com.br

51 .00 (

Confidencial 10/08/2021 Página 1

Fia

JIL

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ ADITIVO N2 03 TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Terceiro termo aditivo ao contrato n 2 143/2020 decorrente do Pregão Presencial n 9

105/2020, que entre si celebram o Município de Coronel Vivida e a empresa PERFURIBEL

POÇOS ARTESIANOS LTDA na forma abaixo:

CONTRATANTE: Município de Coronel Vivida, pessoa jurídica de direito público, inscrito no

CNPJ sob n 9 76.995.455/0001-56, sediado na Praça Ângelo Mezzomo, s/n - Centro, na

cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito, Sr.

Anderson Manique Barreto, inscrito no CPF sob o n 2 967.311.099-91 e RG n 2 5.228.761-8.

CONTRATADA: PERFURIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA, estabelecida na Avenida Atilio

Fontana, 3323 - Pinheirinho, na cidade de Francisco Beltrão (85.603-025), Estado do Paraná,

inscrita no CNPJ sob n. 2 04.949.630/0001-68, neste ato representado por seu representante

legal, Sr. Claudimar Lubian, inscrito no CPF sob o n 2 839.614.619-53 e RG n 2 5.987.741-0.

As partes acima identificadas resolvem firmar o presente termo aditivo de contrato, de

comum acordo, conforme as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Este Termo Aditivo tem por objetivo o AUMENTO DA META FÍSICA referente ao Contrato n

143/2020 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PERFURAÇÃO DE

POÇOS ARTESIANOS NA LINHA SÃO SEBASTIÃO E ALTO CARAVAGIO conforme Termo de

Referência, Especificações e Quantitativos, anexo ao Pregão Presencial n 2 105/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES:

Parágrafo primeiro: Considerando o pedido do Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio

Ambiente, mediante ofício n 2 019/2021, expedido pelo Sr. Assioli Jacsel dos Santos, fica

aumentada a meta física e financeira em R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais),

referente a inclusão dos serviços de deslocamento/transporte técnico e ferramental até a

comunidade; teste de bombeamento com gerador de energia; serviço de coleta e análise

bacteriológica da água assinada por profissional.

Parágrafo segundo: O valor total deste aditamento é de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e

sessenta reais). O valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 53.960,00 (cinquenta e

três mil novecentos e sessenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n 2 143/2020 de 24 de dezembro

de 2020.

Praça Angelo Mezzomo, s/n 2 - 85550-000 - Coronel Vivida - Paraná Fone: (46) 3232-8300 - e-mail: licitacao@coronelvivida.pr.gov.br

CLAUDIMAR Assinado de forma digital por Página 1 de 2

CLAUDIMAR

LUBIAN:83961 461 LUBIAN:83961461953 Dados: 2021.08.23 14:18:22

953 -0300

~ , ~4a

Ra

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ

E por estarem as partes de pleno acordo firmam o presente termo de aditivo em 02 (duas)

vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e para

que surtam seus efeitos legais.

Coronel Vivida, 23 de agosto de 2021.

AN DERSON MANIQU E As si nado de forma d i gital por

BARRETO:9673 11 0999 BARRETO:96731 109991

1 Dados: 2021.08.25 14:04:36

-0300

Anderson Manique Barreto

Prefeito

CONTRATANTE

CLAUDIMAR Assoado de forma digital por CLAUDIMAR

LUBIAN:83961 461 LUBIAN:83961461953 Dados: 2021.08.23 14:18:08

953 -0300 ,

Claudimar Lubian

Perfuribel Poços Artesianos Ltda

CONTRATADA

Testemunhas:

Praça Angelo Mezzomo, s/nQ - 85550-000 - Coronel Vivida - Paraná

Fone: (46) 3232-8300 - e-mail: licitacao@coronelvivida.pr.gov.br Página 2 de 2

FIM

INÍCIO TERMOS DE USO F.A.Q.

RE LATÓ RIO

RELATÓRIO 1 - Arquivo de assinatura aprovado, em conformidade com a MP 2.200-

2/2001

Data de verificação 30/08/2021 10:37:02 BRT

Versão do software 2.6.2

Nome do arquivo 23. Aditivo n° 03 ao Contrato n° 143-2020

Perfuribel Poços Artesianos Ltda assinado.pdf

v Assinatura por CN=CLAUDIMAR LUBiAN:3961461 953, OU=presencial,

OU=200851 050001 06, OU=(EM BRANCO), OU=RFB e-CPF Al, OUSecretaria da Receita

ederaI do Brasil - RFB, O=ICP-Brasil, C=BR

'1 Informações cL assinatura

Status da assinatura

Caminho de certificação

Estrutura da assinatura

Cifra assimétrica

Resumo criptográfico

Atributos obrigatórios

Caminho de certificação

Atributos

Aprovado

Aprovado

Em conformidade com o padrão

Aprovada

Correto

Aprovados

v Assinatura por CNCLAUDIMAR LUBIAN:83961461 953, OUpresencíaI,

OU=200851 050001 06, OU=(EM BRANCO), OU=RFB e-CPF Ai, OU =Secretaria da Receita

Federal do Brasil - RFB, O=ICP-Brasil, C=BR

' Informações da assinatura

Status da assinatura

Caminho de certificação

Estrutura da assinatura

Cifra assimétrica

Resumo criptográfico

Atributos obrigatórios

Aprovado

Aprovado

Em conformidade com o padrão

Aprovada

Correto

Aprovados

Caminho de certificaçu

- Atributos

' Assinatura por CN=ANDERSON MANQUc BARRETO:96731109991, OU=(em branco),

OU=RFB e-CPF A3, OU=Secretaria da Receita Federal cio Brasil - REB,

OU=4031 2993000151, OU=Presencial, O=CP-Brasil, C:-BR

v Informações da assinatura

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado

Estrutura da assinatura Em conformidade com o padrão

Cifra assimétrica Aprovada

Resumo criptográfico Correto

A\ÀL L

SERVIÇO

EXPANDIR

Et..EMENTOS

Atributos obrigatórios Aprovados

Caminho de certificação

Atributos

TAVALIEEST 1 [SERVIÇO

PANDIR

ELEMENTOS

1%11

DIÁRIO DO SUDOESTE 28 e 29 de agosto de 2021 Pu b i c a ç õ es 1 eg a s i

B3 Edição

MUNICIPIO DE PATO BRANCO - PR

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

JANEIROI2O2O A DEZEM8RO202O

RGF.MOEXØIIPORIA.5050o73730I2 sol III) REI.!

OWUA com PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS 1U901)Cs 12 ~1

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESIOSAPE.OAR

NÃO PROCESSADOR

(D)

roT.

)000*b(

DESPESA 100UTACOM PEOSONI. (CONTRATO DF RATEIO) (1) P~ A&W

051as Duopsicolo PsisoA docosoosolbo 51 CoiSMo. 10 Toc.ouaçIo 11 O *1. IS DESPESAS NÃO COS06IJTADAX (CONTRATO 00 RATEIO) 51 56 soE ISSO I.W)IIE

1.4.0007000 Pcio OsinOslo, I*00*o,i * Dsol*uo$o 16*014,.

067401500.051 SedoSo AI&40 400,565104.46015 Ia 096044*0

Dsspssa. Is Eo,.ckonA,u000, 5s penEdo 50l00 ao 4055605(10

21150, 31300

21.751.31302

0.00 6.05602

6.156.12

0,00

000

0.5

0.00

0.00 0.00

0.00

000

0.00

21.756.313

21.751.3130

O!

6.501.5

5.5905

0!

0!

DESPUACOM PESSOAL. (CONTRATO 01 RATEIO) 1111) 11.11 21.712.46740 0,06 21.713.467,6

DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÕPRSOS) (IV) 0,00 0,00 SE

DESPESA TOTAL COM PESSOAL.- DTP IV) • (III • 17) 21.152.467.00 0.00 21752.457,6

DESPESAS ~A COM PESSOAS. POR ENTE CONSORCIADO 006.00 TRANSFERIDO POR

CONTRATO DE RATEIO VALOR EXECUTADO

51JNICO5IODEA,6RE 207.229,76 142.905.70

UUNICO°I000RRACAO 105.40150 12.721.10

MUNICV'IO SELA VISTA DA CAROlA 33.067.01 22.300.00

MUNICÍPIO IDA ESPERANOADO IGUAÇU 20.020.01 15.341.20

1*JNICOIO DOM .51500000 SOA. 34,11001 23.542.50

MUNIC64O SOM SUCESSO DO 5(5. 32.107.90 22.1$4.40

IEJISIC*'lO CAIWOEMA 100.053.50 132.030.00

11.201006,0 CPIOPINZ1I*IO 420.000.50 209.000.00

t,l.INICIP100I.EWL510000 300 503.0) 241.11271

PSJI4ICWI000RONEL DOMINGOS SONS 71.757,1* 49.11244

MUNICÍPIO C090S*L VIVIDA 370.067.19 259.90034

14-140100610 CRUZEIRO DO IOMAÇU 10.216,30 30.538.50

MIJNIC*'IO DOM %NZIOIIOS 727.43750 501.531.90

ISJIIIC06IO EI51AS UARO&*S 64014,31 «.100,53

EOJNICS'IOFRAESCISCO IELTRAO 1510.57759 1.103,730,02

EE)NIC*°IO FLOR DA SERRADO Sul. 02.50315 36.225.40

MUNICIDIO 00400010 SERPE 54,156.11 37.36640

MUNICÍPIO ITAPEJAIDA000ESTE 141.179.41 ¶22.03302

IAJNICIPIO UANFRINOPOU0 2017000 19 "2.00

MUOICIP)0M400&ERIII*4A 311.10456 214.579.10

MUNICIPIO MARIOPOLIS 00.15640 41.730,61

MUNICÍPIO MARI00LZIRO 154293.40 134.062.44

MUNICÍPIO 0016 ESPERANÇADO 062000,675/ 52.501u411 35.22556

19.1010191040016 PRATA DO IGUAÇU 111.742,81 77.102.50

MIJI4ICO'IO FM.L.M*3 1.153.411,00 652,354.14

IAJNIC64O PATO NIA)400 1.034.713.00 1.269001.97

lA)NICPIØ PERDIA DO OESTE 47.555,41 40.613,99

10.INICPIOPINPIAL DE 0AOSENTO 2*001.70 10.042,21

*SJNICIPIOPLAP4AI.TO 06.314.12

i6joiCSP,0 PRANCIIITA FEIjOAl 40.46459

10.INIC56IORCIIASCCNÇA 01.310.01 50.106.34

I8INIC091ORFALFZA 274.106,40 100.50562

803N1C1910 SALGADO F0.,}IO 35.408.59 28.90652

MUNICI°IO SALTO 00 LONTRA 191,2*4,11 104,300 U

MUNICIPIO DE PATO BRANCO. P91

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

JANEIROI2020 A D€ZEMBROP2O2O

009 .ANEXO (P0IUIIISTSO ir 72121512. Dl. li , 9) 051.9

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (U10'laa 12 M,$)

1.101.006065 INSCRITAS EM RESTOSAPEOAR

NÃO P0009164205

ID)

TOM

( * 3)

DESPESAS lAUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO 160.00 TRANSFERIDO POR

CONTRATO DE RATEIO 161.00 EXECUTADO

MUNICÍPIO SANTA IZASEL DO OESTE 152.06315 133.075.50

51.2550)910 SANTOAIOTONIO 00 SUOOESIE 340.03575 241.306.00

"muno SAOJOAO 105.114.21 75.255,53

*ID4ICSP*OSÃOJORGE DO OESTE 06.060.01 65.59 1,15

16140106'IO SM22ADE DO IGUAÇU 37.53300 2*597.77

MUNICÍPIO SUUNA 32.30051 23.333,12

IAJNICIPIO 950.4 74720.79 91.007,32

IAAIICWIO 91700100 72.233,79 40,511.07

TOTAl. 10003,075.00 006653934

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR ---. .- - -

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO o' 2

P700050 L)Cita)ÔTIO fl 10412021. RATIFICO. nos IeTmOS do 53. 26, do ° neodo parecer jurídico do Sr. Tiago Bernardo sginski de Almeida. Procurador MuolçipSi. declaro ' no Imolo do Inciso X. do eL 24 do Lei Federal 5 ° 5.666193. do diploma legal invocado, referente à locoçio de 01 (uma) sola comercial coo estrutura de aKo-507)5. com áTEO cessou/da de 160.0 m (cento e 90560615 melros quadTadoS). localizado na Rua Brigadeiro Rocha Louros, 10-*0(1 O (móvel urbano n 156. Sala 02 - Fundos - Centro do Iocsmeono Sede, matrícula o° 14.717/1. LOCADOR: Associação Empresarial de Coronel Vivida - ACIVI - CNPJ o' 77.486.0901000I-05, pelo 00)07 10101 de 1(5 14.400.00. Prazo de 5(59/lEio:

12 meses. de O) de setembro de 2021 s 31 de agosto de 2022. conforme contrato. Publique-se. Coronel Vivida. 25 de agosto de 2021. Asderson Moniqoe SorTeIo. Prefeito.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIB1UDADE DE LICITAÇÃO o° 4612021

P7000150 Licilatório n° 10512021. RATIFICO, nos termos do 53. 26. da lei Federal e 5666193. contendo parecer jurídico do

Sr. Tiago Bernardo 9/sginski de Almeida. Procurador Municipal declaro inexigível o licitação nos termos do "caps do ar) 25, do diplomo legal invocado, para o credenciamenlo da empresa EDEVI ARBONEW MONDES - ME, inscrita no CNPJ 5°. 22,924.299/0001-66, paro a TeSli2*Çã0 de exames laboraloTiaiS de posologia clínica, conforme as necessidades do Secreta-

ria de Saúde do Município de Coronel Vivida. Valor 10)51 estimado OS 135,642.00. Período da preooaçio do serviço é de 333 dias. de 27 de agosto de 2021 s 25 de julho de 2022. Publique-sc. Coronel Vivida, 26 de 067020 de 2021 Andersos Monique

9/arreto. Prefeito.

TERMO DE RESCISÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN 80/2021 - PREGÃO PRENCIALN 4012021. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA e a empresa AUTO MOLAS E PEÇAS SÃO GERALDO LTDA . ME. CNPJ/MF o.' 02.754.903/0001-

20. Considerando a solicitação da DETENTORA, a qual pede a rescisão da ala de registro de preços rmada. desido à nota-

bilidade econômica que se está passando em OOSSO polo, o requerente não maio conseguirá dar cumprimento ao 10101 da mão

de obro e porcentagem de de1000lo constantes da ata de registro de preços; As partes, RESOLVEM: Rescindir amigavelmente

a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 8012021. a partir de 25 de agosto de 2021. dando-no a mesma por encerrado e com as

obrigações pactuadas devidamente cumpridas por ambas as peles. Coronel Vivida. 25 de agosto de 202 1. Mderoon Manique

Barrela, Prefeito.

TERMO DE RESCISÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 5812025 . Pregão Eletrônico o' 2312021. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA e a empresa BARATÃO PNEUS EIRELI. CNPJ/MF n.° 25.115.61310001-03. Considerando a solicitação

da DETENTORA. o qual pede a rescisão da es de registro de preços soada, =razão da pandemia, principolmente devido 5 9/Os de matéria pTiJSO, por di culdades em manter o produção em sua forma plais, o que está impactando na 9/ha de pneus no memado, e alguns modelos de pneus cabo em ELha na fabricante; As partes. RELVEM: Rescindir aioipsn*0ene a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N- 50/202). o partir de 25 de agosto de 202!. dando-se a 157505 por encerrado e com as obriga-ções pactuadas devidamente cumpridas por ambas as partes. Coronel Vivido. 25 de agosto de 2021. Anderonn Momque Bar-

reto. Prefeito.

Aditivo ri* 02 - Ata de Registro de Preços n' 13412020 - Pregão PTeseocisl o° 8512020. Contratante: MUNICÍPIO DE CORO-

NEL VIVIDA . PR - Detentora: 1 T. GIARETTA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO . EPP. CNPJ/MF n 17.09453510001.71.

Considerando a solicitação da deternora, eu de comam acordo entre as partes, concedido o reeqailíbrio econômico nancei-

ro para o item 665 a partir do dia 13 de agasto de 2025. O solar total deste aditivo é de ES 1.350.58. Permanecem inalteradas

as demais cláusula. Coronel Vivida. 12 de agosto de 2021. Anderson Mansque Barreto. Prefeito.

Primeiro termo aditivo ao Termo de Colaboração n 0112021 decorrente do Chamamento Público r 0212021 que entre ai cele-

bENS O Município de Coronel Vivida a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CORONEL

VIVIDA . APMI. CNPJ o' 77.485.530/000I-00. Considerando o pedido da Secretaria de Assistência Social expedido atrases do o cio 042)202). solicitação do entidade, conforme plano de aplicação e cr000grama de desembolso ci suprimido o valor do repasse em ES 37.467.37. referente as despesas de gêneros alimentícios e de material de higiene e limpeza no Plano de Aplicação. Permanecem inalteradas os demais cláusulas do Termo de Colaboração. Coronel Vivido. 23 de agosto de 202 1 Ander-

500 Munique BoTreIO, Prefeito.

Aditivo n 03 ao Contrato n 14312020 - Pregão Presencia] o' 10512020. Contratante: Município de Coronel Vivida. Contra-tada: PERFURJBEL POÇOS ARTESANOS LTDA. CNPJ o.' 04.949.63010001-68. Considerando o pedido do Secretário de

Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, mediante oficio n 019/2021, expedido pelo Sr. Assioli Jacsel dos 9/0100, 06 au-

mentada a meta futica e nanceira em OS 2.760,00, referente a inclusão doa serviços de deslocamento/transporte técnico e fer-

ramental até a comunidade; teste de bombemnenlo com gerador de energia; serviço de coleta e análise bacteriológica da água assinada POT pra SIionSl. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida. 23 de agosto de 202 1. AndeTsoo Ma-

nique Barreto, Prefeito.

ADITIVO NO 04 ao Contrato n 8712017 - Pregão Presencial n' 5612017 - Contratante: Município de Coronel Vivi-

da. Contratada: POUMEDICI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP. CNPJ n 00.975.6471000I-39. Prorroga-se a vigência do contrato por mais 12 meses. de 04.05.2021 a 03.08.2022, com fundamento no artigo 57, inciso II. da Lei Federal n° 8.666193 e solicitação da Diretora da Departamento de Gestão de Pessoas. O valor dos exames permanece inalterado, totalizando paro este a quantia estimada de 65 6.680,00. Permanecem inalteradas as demais

cláusulas. Coronel Vivida, 03 de agosto de 202). Anderaon Maniqoe Borreto, Prefeito.

Mil/lo n 0 08-Contrato,' 14212019 - Pregão Presencial n 104/2019. Contratante: Município de Coronel Vivida. Contro-

lada: FLC SUPRIMENTOS LTDA- ME, CNPJ/MF no 22.371.01010001-76. Conforme previsto no Contrato n° 14212019. na

cláusula sétima, parágrafo segundo, considerando o pedido do Secretário de Saúde, expedido pelo Sr. Viniciun Tourinho. co

de comam acordo entre as partes, instalado mais 03 (três) impressoras: UBS Central - setor de ageadamenta ESF'S UBSCeO-

leal - Consultório 1; UAPSF Pioneiros. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida. 13 de agosto de 2021. Anderson Manique Barreto. Prefeito.

ADITIVO n°0550 Contratos° 12512018- Concorrência Pública n0212018. Contratante: Município de Coronel Vivida. Con-tratada: L. RIBEIRO - EIREU, CNPJ n°08.719.582/0001.72. Este Termo Mil/lo tem por objetiva a REPROGRAMAÇÃO DA META FÍSICA E FINANCEIRA (02,/PRESSÃO), embasado nos termos da Cláusula Sétima, no artigo art. 65. § P, de Lei n 6.666/93, oficio da Divisão de Estados e Projetos, plandlsa orçamentária reprogramada. cronograma reprogramado e delibera-ção do autoridade competente. Diante da alteração, ca suprimido o valor total de 0$ 1.430,60. Permanecem inalteradas as de-mais cláusulas. Coronel Vivida, 23 de agosto de 2021 Anderton Manique Barreto, Prefeito.

TERMO DE FOMENTO N°0212021 - Inexigibilidade de Chamamento Público a' 02/2021. Parceria que more o celebram a MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - AME DE CORO-NEL VIVIDA. CNPJ n 80.870.397/0001-01. Objeto: Seleção de entidade executora para formalização de parceria voluntária

de mútua colaboração para atendimento de nalidades de interesse público na área da educação especial, por meio de trans -

ferência de recursos nanceiros do Fundo de Municipal de Inílincia e da Adolescência - Recursos do Imposto de Renda Es-lido na Fonte de pessoas físicas ejurídicas, de acordo com a Lei Municipal n°3.071 de 24 de junho de 2021. Lei Federal n 13.019 de 31 dejulho de 2014. Termo de Referência. Plano de Trabalho e Termo de Fomento. Valor total estabelecido é de 0$ 25.000.00. Prazo de vigência: da data de assinalara até 31.12 2021. Coronel Vivida. 25 de agosto de 2021. Anderson Manique Barreto. Prefeito.

I.lupacosoce C00004EL VIVIDA 'PR O00IIROTOs'502021 Sero Uannoos°tti2noi P.un.MlpAaoCoozaI66iIs.155E MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ omEOCIO LO ELOSPM€PSTOO DE 100129*46700 LI)», 0166.2 7 09007.230i000107. ONlo' pa15çSod.ea,N.na.paaARmd.aaroelaiata*çasp.o*.00oa4Aasassco4eesii.ai.dodarisozasOa DECRETO N° 7722, de 24 de agosto de 202 Institui o Comité de

1 5 ,0 ,42522 Coordenação e o Comitê Executivo para Coordenação e execução do GAoal1600.00lapaaInd.25t1.Md.001MAu06nEaoRn.Pr.1401 Processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Ap.SscØnoe

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MUNICiPIO DE CORONEL VMDA- 93 l054545,po5pnp*.,35177) .45anioe.boiloo Pela lIloiap&n' 3063 ,d,2Ede mim ,0

CONTRATO n°490031 P,.°5e P*NÁ4 n°452021 Pao°as ~ipio do Citiciriai XEI.r55ia'm0o10pu*s4nv'7061.b14datiÊOb202I

VM10.R A CATTUCi EIRELI, CNPJ n' 16697.5271'62. Otoar AQUISIÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA HIORIDA. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA

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Paraná, 30 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO X 1 N° 2338

VIVIDA - PR - Detentora: J. T. GIARETTA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EPP, CNPJ/MF no 17.094.535/0001-71. Considerando a solicitação da detentora, fica de comum acordo entre as partes, concedido o reequilíbrio econômico financeiro para o item 665 a partir do dia 13 de agosto de 2021. O valor total deste aditivo é de R$ 1.350,58. Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Coronel Vivida, 12 de agosto de 2021.

ANDERSONMANIQUE BARRETO Prefeito.

Primeiro termo aditivo ao Termo de Colaboração n° 01/2021 decorrente do Chamamento Público n° 02/2021 que entre si celebram o Município de Coronel Vivida e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CORONEL VIVIDA - APMI, CNPJ n° 77.485.530/0001-00. Considerando o pedido da Secretaria de Assistência Social, expedido através do oficio 042/202 1, solicitação da entidade, conforme plano de aplicação e cronograma de desembolso fica suprimido o valor do repasse em R$ 37.467,37, referente as despesas de gêneros alimentícios e de material de higiene e limpeza no Plano de Aplicação. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Colaboração.

Coronel Vivida. 23 de agosto de 2021.

ANDERSONMI4NIQUE BARRETO Prefeito.

Aditivo n° 03 ao Contrato n° 143/2020 - Pregão Presencial n° 105/2020. Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: PERFURIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ n.° 04.949.630/0001-68. Considerando o pedido do Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, mediante oficio n° 019/2021, expedido pelo Sr. Assioli Jacsel dos Santos, fica aumentada a meta fisica e financeira em R$ 2.760,00, referente a inclusão dos serviços de deslocamento/transporte técnico e ferramental até a comunidade; teste de bombeamento com gerador de energia; serviço de coleta e análise bacteriológica da água assinada por profissional. Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Coronel Vivida, 23 de agosto de 2021.

ANDERSONMANIQUE BARRETO Prefeito.

ADITIVO N° 04 ao Contrato n° 87/2017 - Pregão Presencial n° 56/2017 - Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: POLIMEDICI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP, CNPJ n° 00.975.647/0001-39. Prorroga-se a vigência do contrato por mais 12 meses, de 04.08.2021 a 03 .08.2022, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e solicitação da Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas. O valor dos exames permanece inalterado, totalizando para este a quantia estimada de R$ 6.680,00. Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Coronel Vivida, 03 de agosto de 2021.

ANDERSONM14NIQUE BARRETO Prefeito.

Aditivo n° 08 - Contrato n° 142/2019 — Pregão Presencial n° 104/2019 - Contratante: Município de Coronel Vivida - Contratada: FLC SUPRIMENTOS LTDA - ME, CNPJ/MF n° 22.371.010/0001-76. Conforme previsto no Contrato n° 142/2019, na cláusula sétima, parágrafo segundo, considerando o pedido do Secretário de Saúde, expedido pelo Sr. Vinicius Tourinho, fica de comum acordo entre as partes, instalado mais 03 (três) impressoras: UBS Central - setor de agendamento ESF'S; UBS Central - Consultório 1; UAPSF dos Pioneiros. Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Coronel Vivida, 13 de agosto de 2021.

ANDERSONMI4NIQUEBARRETO ' JJ Prefeito, FI_-

ADITIVO no os ao Contrato n° 125/2018 - Conco 02/2018. Contratante: Município de Coronel Vivida. Wà9L. RIBEIRO - EIRELI, CNPJ n° 08.719.582/0001-72. Este Termo Aditivo tem por objetivo a REPROGRAMAÇÃO DA META FISICA E FINANCEIRA (SUPRESSÃO), embasado nos termos da Cláusula Sétima, no artigo art. 65, § 10, da Lei n° 8.666/93, oficio da Divisão de Estudos e Projetos, planilha orçamentária reprogramada, cronograma reprogramado e deliberação da autoridade competente. Diante da alteração, fica suprimido o valor total de R$ 1.430,60. Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Coronel Vivida, 23 de agosto de 2021.

ANDERSONMANJQUE BARRETO Prefeito.

TERMO DE FOMENTO N° 02/2021 - Inexigibilidade de Chamamento Público n° 02/2021. Parceria que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CORONEL VIVIDA, CNPJ n° 80.870.397/0001-01. Objeto: Seleção de entidade executora para formalização de parceria voluntária de mútua colaboração para atendimento de finalidades de interesse público na área da educação especial, por meio de transferência de recursos financeiros do Fundo de Municipal da Infância e da Adolescência - Recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte de pessoas físicas e jurídicas, de acordo com a Lei Municipal n° 3.071 de 24 de junho de 2021, Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, Termo de Referência, Plano de Trabalho e Termo de Fomento. Valor total estabelecido é de R$ 25.000,00. Prazo de vigência: da data de assinatura até 31.12.2021.

Coronel Vivida, 25 de agosto de 2021.

.4NDERSON MANIQUE BI4RRETO Prefeito.

Publicado por: Leila Marcolina

Código Identilicador:9DI5D9AA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 7722

DECRETO N° 7722, de 24 de agosto de 2021

Institui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para Coordenação e execução do Processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Sr. Anderson Manique Barreto, no uso de suas atribuições legais e conferida por meio do art. 24, inciso 1, alínea a, da Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida; Considerando a Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e a Lei 14.026, de 15 de julho de 2020— Marco Legal do Saneamento Básico e em atendimento a Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; Considerando que a elaboração e a Revisão do Planos de Saneamento Básico deverão efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, conforme dispõe o art. 26 do Decreto Federal n°. 7.217 de 21 de junho de 2010; Considerando a Lei Municipal n°. 2.952 de 20 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, fixa as diretrizes municipais e dá outras providências; DECRETA:

www.diariomunicipal.com.br/amp 76