Uma das preocupações do Estado Português, em conjunto com a União Europeia, é

garantir a segurança rodoviária, e a sua prevenção parcial  

Foi no sentido de reverter esta situação, diminuir a sinistralidade rodoviária, ou melhor,

promover a segurança rodoviária, que foi elaborado em 2003 o Plano Nacional de

Segurança Rodoviária, pelo Ministério da Administração Interna. Este plano estabelece

as prioridades, os objectivos a atingir a curto prazo e as medidas a tomar para a

concretização desses objectivos.  

As prioridades definidas relacionam-se com a velocidade de circulação; com os peões;

com os utilizadores de veículos de duas rodas e de pesados; com o combate à fadiga e

ao uso de álcool e drogas por parte dos condutores; com uma maior e melhor utilização

de dispositivos de segurança; com as infra-estruturas e com o melhor socorro às vítimas.

Os objectivos apontam para a redução da sinistralidade e respectiva diminuição do

número de vítimas, mortais ou não; para o aumento do uso dos dispositivos de

segurança, como cintos de segurança, sistemas de retenção para crianças, capacetes de

protecção e material reflector; para a melhoria das redes rodoviárias ao nível da

concessão, planeamento e projecto, para as novas vias, e de mais e melhor intervenção e

correcção para as já existentes, numa perspectiva de segurança.  

As medidas a implementar são do tipo legislativo estabelecendo regras mais rígidas,

mais restritivas e mais penalizadoras para os infractores; do tipo educacional e

formativo, promovendo actividades no ensino obrigatório, desenvolvendo campanhas de

sensibilização e acções de formação específicas para os infractores de actos muito

graves e graves; do tipo estrutural, aumentando a fiscalização, colocando novas

estruturas de protecção e melhorando as existentes, como passadeiras e separadores, nas

vias e criando novas redes e melhorando as existentes para viaturas sem motor e peões

e, ainda, melhorando os sistemas de alerta e socorro a sinistrados.

A segurança rodoviária depende muito das atitudes e comportamentos dos utilizadores

da via pública no que respeita ao cumprimento das regras estabelecidas.