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UNESCO
Manutenção do Tombamento de Brasília
Manutenção do Tombamento de Brasília
Sarah Almeida
Teogenes Moura
Valéria Ribeiro
Introdução
As mudanças trazidas pela evolução tecnológica para o cenário social e econômico
nos últimos anos refletiram consequências para áreas variadas, incluindo a arquitetura e o
urbanismo. Neste contexto, diversas discussões são possíveis, dentre as quais os desafios
impostos à manutenção do patrimônio histórico, cujo valor surpassa uma localidade ou uma
população específica e diz respeito à humanidade como um todo. Deste modo, uma série de
considerações podem ser feitas em relação à manutenção do estado de patrimônio histórico
de certo local, como a necessidade de se estabelecer um equilíbrio, muitas vezes tênue, entre
as necessidades da população local e seu desenvolvimento e a memória intrínseca àquele
local que poderia ser descaracterizada por uma alteração abrupta nas características marcantes
daquela localidade. Além disso, pode-se discutir como a distinção de um local que se torna
patrimônio histórico da humanidade impacta a política externa do país ao qual pertence e
como a relação deste com outros países se torna mais ou menos harmônica em função de seus
patrimônios históricos e suas consequências políticas, turísticas e econômicas.
Tendo em mente as questões colocadas acima e outras derivadas e/ou paralelas,
analisaremos a repercussão que o título de Patrimônio Mundial da Humanidade teve para a
cidade de Brasília, título concedido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura). Também demonstraremos os desafios de manutenção dos
bens tombados diante da necessidade de modernização da Capital. Para isso foi consultada
uma série de arquivos oficiais fornecidos pelos órgãos públicos nacionais, o histórico do
comitê das Nações Unidas, relatos da época da construção da cidade e documentários sobre o
assunto. Tentamos assim entender, a complexidade que se tem ao lidar com uma cidade que
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deve refletir mudanças políticas, culturais, econômicas e tecnológicas ao mesmo tempo que
sua imagem e forma deve ser mantida.
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A UNESCO
A criação da UNESCO data de 1942, período em que a Segunda Guerra Mundial
ainda ocorria e com a tensão em níveis muito altos. Os líderes dos países aliados, que
enfrentam a ameaça nazista e seus aliados, decidem se reunir numa conferência para a
Conferência dos Ministros de Educação Aliados (CAME, tradução livre) em Londres para
que, mesmo durante a Guerra, pudessem traçar planos de recuperação e reconstrução de seus
sistemas de ensino assim que a paz fosse restaurada.
O projeto logo ganhou força e rapidamente ganhou um caráter universal, levando
vários governos ao redor do globo a se juntarem. Uma segunda conferência surgiu, com
objetivo de estabelecer uma organização cultural e educacional entre seus membros,
acontecendo em novembro de 1945. A conferência aconteceu logo após o fim da guerra, com
44 países concordando em criar uma organização que fosse uma representação genuína de
uma cultura de paz. Com o intuito de prevenir a eclosão de uma nova guerra mundial, a visão
dos países participantes era estabelecer a solidariedade moral e intelectual da humanidade.
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura foi fundada por
37 países e, em 16 de novembro de 1945, sua primeira constituição foi ratificada por 20
países: Austrália, Brasil, Canadá, China, Tchecoslováquia, Dinamarca, República
Dominicana, Egito, France, Grécia, Índia, Líbano, México, Nova Zelândia, Noruega, Arábia
Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos. A primeira sessão da nova
organização aconteceu em 10 de dezembro de 1946, reunindo representantes de 30 países
com direito a voto.
Algo interessante ocorreu após o começo dos trabalhos: a constituição da entidade
sofreu uma emenda estabelecendo que os individuais presentes em cada reunião deveriam ser
representantes oficiais do país no qual tinham nacionalidade. Essa medida afastou a
UNESCO de sua antecessora, CICI, de modo que os países representados na entidade tiveram
seu modo de interação e colaboração com os demais presentes alterado. Essa mudança na
constituição da entidade levou-a a permitir que, no decorrer da história, os países membros
colaborassem entre si em períodos de suma importância política para a humanidade, como o
dissolvimento da União Soviética, processos de descolonização e, de forma especial, durante
a Guerra Fria, ocorrida entre 1945 e 1991.
A divisão política, presente em âmbito global, no entanto, deixou sua marca na
composição da entidade: não seria até 1951 que o Japão e a República Federativa da
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Alemanha se tornaram membros e a Espanha foi aceita em 19531. Porém, como posto por
Hansard, em 1949,2 "Quando alguém considera a destruição causada pela Guerra, e o estrago
causado à padrões intelectuais e oportunidades de intercâmbio cultural, sem levar em conta os
sociais e financeiros, a ideia central da UNESCO, na minha opinião, tem um apelo forte. Para
superar as barreiras colocadas pelo ódio e pela desconfiança, e para avançar de maneira
prática a apreciação do que é melhor na esfera intelectual e de pensamento - esse é
certamente um objetivo nobre que temos diantes de nós".(HANSARD, 1949, cc 276-318)
O trabalho da organização, vem, desde então, abrangendo diversos escopos e temas de
importância fundamental para a humanidade e um dos exemplos mais claros e concisos de tal
atuação é em torno da questão da discriminação racial. Já em 1950, a entidade produziu um
documento intitulado "Statement by Experts on Race Problems"3 (em tradução livre,
Declaração de Especialistas sobre Problemas Raciais"). O documento levanta
posicionamentos de importância histórica para a luta contra preconceito racial, como o
reconhecimento que a humanidade é uma só e todos pertencemos à mesma espécie: homo
sapiens. Além disso, há uma diferenciação enfática em torno do uso do termo raça. Após ter
sido definido o sentido científico da palavra, o documento discute claramente que, apesar do
conceito ter relação apenas com a frequência de determinados genes em cada indivíduo, a
vasta maioria das pessoas ainda usavam o termo de modo a descrever qualquer grupo de
pessoas que na concepção delas formava uma raça. Esse documento seria a base para, em
1978, ser lançado o "Declaration on Race and Racial Prejudice"4 (em tradução livre,
Declaração sobre Raça e Preconceito Racial).
Desde então, a organização tem cumprido seu papel de protagonismo na luta pela
educação universal. Em 1990, "The World Conference on Education for All" (Conferência
Mundial sobre a Educação para todos, tradução livre), iniciou um movimento global para que
se promova de maneira efetiva serviços básicos de educação para todas as crianças, jovens e
adultos. Essa conferência antecedeu em 10 anos o "World Education Forum" (Fórum
Mundial da Educação, tradução livre), em que governos de diversos países do mundo se
comprometeram a atingir a educação básica para todos até o ano de 2015.
A UNESCO foca atualmente em duas prioridades globais: A África e a equidade de
gênero, além de outros objetivos, tais quais: atingir a educação de qualidade para todos e o
1 Ver: http://www.unesco.org/new/en/unesco/about-us/who-we-are/history/ 2 Ver: http://hansard.millbanksystems.com/lords/1949/jan/26/the-work-of-unesco 3 Ver: http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001269/126969eb.pdf 4 Ver: http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=13161&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html
http://www.unesco.org/new/en/unesco/about-us/who-we-are/history/http://hansard.millbanksystems.com/lords/1949/jan/26/the-work-of-unescohttp://unesdoc.unesco.org/images/0012/001269/126969eb.pdfhttp://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=13161&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html
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aprendizado para todas as faixas etárias, mobilizar o conhecimento científico para o
desenvolvimento sustentável, atacar desafios sociais e éticos emergentes, incentivar a
diversidade cultural, o diálogo intercultural e a cultura da paz, entre outros.5
Patrimônios Mundiais da Humanidade
A lista de Patrimônios Mundiais da Humanidade se refere a locais reconhecidos pela
UNESCO por seu valor único no planeta decorrente de características exclusivas não
encontradas em nenhum outro lugar. Tais características englobam, mas não se resumem, à
bagagem histórica, cultural, científica, ou que, de alguma forma, tenham significância e
relevância para a totalidade da humanidade. Esses locais são salvaguardados por legislações e
acordos internacionais que os regem e protegem de possíveis ações danosas que venham a
causar qualquer tipo de dano a certo patrimônio.
Entre alguns exemplos de características determinantes dos locais que entram na lista
estão suas características geográficas, como, por exemplo, ser reconhecido por suas ruínas
históricas ou por suas ilhas, dunas, desertos, florestas e assim por diante.
A razão pela qual tal distinção se faz necessária é que a UNESCO reconhece como
dever das atuais gerações proteger o legado desses locais para a posteridade, de modo a
simbolizar os extremos feitos humanos, tanto em relação ao descobrimento quanto à
atividade intelectual que representa a humanidade frente a si mesma e frente à natureza.
Há uma lista de critérios requeridos para que uma determinada área ou território seja
incluída na lista de Patrimônios da Humanidade da UNESCO6, sendo esses:
(1) representar uma obra-prima do gênio criativo humano;
(2) mostrar um intercâmbio importante de valores humanos, durante um determinado
tempo ou em uma área cultural do mundo, no desenvolvimento da arquitetura ou tecnologia,
das artes monumentais, do planejamento urbano ou do desenho de paisagem;
(3) mostrar um testemunho único, ou ao menos excepcional, de uma tradição cultural
ou de uma civilização que está viva ou que tenha desaparecido;
(4) ser um exemplo de um tipo de edifício ou conjunto arquitetônico, tecnológico ou
de paisagem, que ilustre significativos estágios da história humana;
(5) ser um exemplo destacado de um estabelecimento humano tradicional ou do uso
da terra, que seja representativo de uma cultura (ou várias), especialmente quando se
torna(am) vulnerável(veis) sob o impacto de uma mudança irreversível;
5 Ver: http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001887/188700e.pdf 6 Ver: http://whc.unesco.org/en/criteria/
http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001887/188700e.pdfhttp://whc.unesco.org/en/criteria/
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(6) estar diretamente ou tangivelmente associado a eventos ou tradições vivas, com
ideias ou crenças, com trabalhos artísticos e literários de destacada importância universal;
(7) conter fenômenos naturais excepcionais ou áreas de beleza natural e estética de
excepcional importância;
(8) ser um exemplo excepcional representativo de diferentes estágios da história da
Terra, incluindo o registro da vida e dos processos geológicos no desenvolvimento das
formas terrestres ou de elementos geomórficos ou fisiográficos importantes;
(9) ser um exemplo excepcional que represente processos ecológicos e biológicos
significativos da evolução e do desenvolvimento de ecossistemas terrestres, costeiros,
marítimos ou aquáticos e comunidades de plantas ou animais;
(10) conter os mais importantes e significativos habitats naturais para a conservação
in situ da diversidade biológica, incluindo aqueles que contenham espécies ameaçadas que
possuem um valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação.
Em virtude do seu valor histórico e único para todos os seres humanos, esses lugares
são protegidos pelo "International World Heritage Programme" (Programa Internacional de
Patrimônios Mundiais, tradução livre), instituição administrada pelo "World Heritage
UNESCO. Atualmente, há 1052 propriedades na lista dos lugares protegidos pela instituição,
dos quais 55 são considerados em estado de perigo em relação à sua conservação.7
O cenário político internacional em estado de tensão, por exemplo, representa um
desses possíveis perigos. Recentemente, a organização terrorista do Estado Islâmico (ISIS)
atacou e destruiu algumas das propriedades incluídas na lista de patrimônios históricos da
humanidade da UNESCO. As cidades de Palmyra e, mais recentemente, Aleppo, foram
notícias ao redor do globo8 em face à destruição causada pela ação da organização terrorista.
No entanto, todos os seis territórios demarcados como patrimônios da humanidade
localizados em território sírio já sofreram e ainda sofrem com a situação de Guerra Civil
sofrida pelo país. Na lista, estão as cidades de Damasco, Bosra, Aleppo, além do território de
Palmyra, os vilarejos do norte da Síria e os castelos de Crac des Chevaliers e Qal’at Salah El-
Din.
A lista de sucessos do programa, no entanto, não é pequena e engloba diversos casos
em que a atuação da UNESCO foi fundamental para que aquele determinado território ou
locação pudesse sobreviver e refletir o propósito ao qual foi criado, além dos valores que
representam a criatividade empregada na construção daquele lugar específico. A ação da
7 Ver: http://whc.unesco.org/en/list 8 Ver: https://www.rt.com/news/335619-syria-unesco-heritage-damage/
http://whc.unesco.org/en/listhttps://www.rt.com/news/335619-syria-unesco-heritage-damage/
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organização é dividida em alguns modos principais que refletem a tentativa tanto de restaurar
uma locação que já foi danificada quanto preservar aquelas que estão em risco de
danificação.9
As pirâmides do Egito, por exemplo, foram ameaçadas em 1995 por um projeto de
pavimentação de rodovia próximo a Cairo que teria provocado sérios prejuízos ao valor
histórico do sítio arqueológico. Foram feitas, então, negociações com o governo egípcio, que
resultaram em projetos alternativos que resolveram o conflito e tomaram o lugar do projeto
que traria danos irreversíveis ao local.10
Em outra oportunidade, o Santuário de Baleias de El Vizcaino (tradução livre), no
México, em 1999, a comunidade de preservação do patrimônio histórico da humanidade fez
uma campanha contra um plano para expandir uma fábrica de sal para níveis comerciais na
"Laguna San Ignacio", a última área pura de reprodução para a baleia cinza do pacífico. Um
alerta foi enviado pela UNESCO para o governo do México, de modo a alertar sobre o risco
causado aos ecossistemas marítimos e terrestres, às próprias baleias assim como à integridade
como um todo desse patrimônio da humanidade ao permitir a expansão da produção de sal.
A organização também atua promovendo Campanhas Internacionais de Salvaguarda,
cujos gastos e duração são maiores do que as outras ações tomadas pela entidade. Ao longo
dos anos, 26 Campanhas Internacionais de Salvaguarda foram organizadas, custando em torno
de US$ 1 bilhão11. As duas campanhas mais proeminentes para o público em geral foram a de
Veneza e a do Templo de Borobudur, na Indonésia.
Em Veneza, que é a Campanha Internacional há maior tempo em execução, ocorreram
inundações gravíssimas no ano de 1965 e, desde então, a UNESCO tem feito um esforço
contínuo para salvar a cidade. A cidade tem sérios problemas com inundações principalmente
devido ao fenômeno da Acqua Alta12, causado pelas marés altas e pela primavera.
Usualmente, atinge apenas parte mais baixa da cidade, mas é possível que 96% do território
seja inundado. A tarefa requer expertise técnica e muitos recursos e seu sucesso foi uma fonte
importante de inspiração para os trabalhos da entidade.
Além das iniciativas já citadas, é importante lembrar que, assim que um território é
declarado patrimônio histórico da humanidade, desafios aparecem para aqueles que vivem
próximos, trabalham ou visitam esses locais. Um exemplo disso aconteceu no Canadá, em
9 Ver: http://whc.unesco.org/en/107/ 10 Ver: http://whc.unesco.org/en/list/86 11 Ver: http://whc.unesco.org/en/107/ 12 Ver: http://www.irishtimes.com/news/tourists-asked-to-stay-away-as-venice-inundated-by-floods-1.917726
http://whc.unesco.org/en/107/http://whc.unesco.org/en/list/86http://whc.unesco.org/en/107/http://www.irishtimes.com/news/tourists-asked-to-stay-away-as-venice-inundated-by-floods-1.917726
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que as populações aborígenes foram consultadas e convidadas a organizar e gerir os parques
nacionais do Canadá, áreas marinhas de conservação e lugares históricos.
Desafios para preservar o Patrimônio
A lista de patrimônios históricos da humanidade inclui algumas das regiões mais
importantes para a conservação da história humana e de seu intelecto e curiosidade. No
entanto, manter esses locais seguros e preservados representa um desafio complexo, pois
diversos fatores influenciam nessa tarefa. Nesta seção apresentaremos alguns dos desafios
que as forças de conservação enfrentam diariamente para manter o patrimônio intacto para as
gerações futuras.13
Inundações
Apesar de terem tido um papel histórico na formação de várias das civilizações
humanas, as inundações são um dos tipos mais destrutivos de ameaças para patrimônios
históricos.
Podemos falar de 3 tipos de inundações predominantes14: as inundações de rios,
enchentes e inundações costeiras. Inundações de rios são causadas gradualmente por chuvas
sazonais ou pelo derretimento do gelo que se acumulou durante o inverno ou uma
combinação de ambos. Enchentes são de conhecimento da população em geral, especialmente
devido à cobertura dada pela mídia quando eventos do tipo acontecem, como as que ocorrem
no estado do Rio de Janeiro15 e são formadas por chuvas tropicais. O último tipo são as
inundações costeiras, causadas por elementos naturais como furacões e vento no oceano, que
podem levar a um transbordamento que invade o continente.
Ao contrário de outros riscos, a frequência de ocorrência das inundações faz com que
elas sejam previsíveis, de modo que cada área de patrimônio histórico possa ter seu próprio
plano de prevenção. Alguns dos itens que podem ser levados em conta para ajudar na
prevenção dos danos causados por inundações são aumentar a resistência de propriedades
individuais, como melhorar reformar tetos e sistemas de drenagem, melhorar a previsão e
detecção de inundações, incluindo ter a disposição sistemas de monitoramento, de alerta
prévio e assim por diante.
13 http://whc.unesco.org/documents/publi_millennium_en.pdf 14 Traduções livres para "river floods", "flash floods" e "coastal floods". 15 http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/42576-enchente-no-rio-de-janeiro
http://whc.unesco.org/documents/publi_millennium_en.pdfhttp://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/42576-enchente-no-rio-de-janeiro
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Terremotos
Terremotos são fenômenos associados com o movimento das placas tectônicas
terrestres, de modo que o que sentimos é a reflexão do ajuste das placas que estão em
constante movimento. Alguns locais são muito mais propensos a sofrer desse problema do
que outros, pois estão localizados nos exatos pontos em que as placas se conectam. Nesse
tipo de evento, existem duas possibilidades: a de que as placas estejam em convergência, de
modo a formar elevações, ou divergindo. Em ambos os casos, podem ou não haver tremores
sensíveis.
Um dos patrimônios históricos atingidos por terremotos é o da cidade histórica de
Bam, que foi atingida por um terremoto destrutivo que deixou várias vítimas e sérios danos
ao patrimônio histórico. De modo a lidar com o problema, foi organizado o "Workshop para a
Recuperação do Patrimônio Cultural de Bam" ("Workshop for the Recovery of Bam's
Cultural Heritage", tradução livre), que relacionou medidas de curto, médio e longo prazo
para lidar com a situação e lidar do melhor jeito possível com os danos e a subsequente
recuperação do patrimônio histórico danificado pelo terremoto.
Conflitos Armados
Um dos exemplos citados mencionados nos parágrafos anteriores entra nesta
categoria, o da ação do grupo extremista Estado Islâmico nos patrimônios históricos situados
na Síria. Conflitos armados são destrutivos por natureza e seu efeito danoso direto e indireto
pode ser imenso e durar por décadas ou séculos além do fim do conflito. Alguns dos impactos
possíveis de conflitos armados são:
- Destruição por bomba, fragmentos e incêndios subsequentes de locais
resguardados pela UNESCO e seus conteúdos;
- Perda da estabilidade dos edifícios,
- Dano aos objetos, coleções e características interiores dos prédios pelo calor,
fumaça e reação com combustíveis,
- Perigo de dano futuro às pessoas e propriedades pelo risco de minas terrestres
escondidas no solo,
- Destruição da vegetação, entre outros;
Algumas das recomendações existentes para reduzir o impacto de conflitos armados
incluem:
- Inclusão de relatórios de impacto do conflito armado e planos de contingência
estratégica em regiões com instabilidade política;
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- Trabalhar com comunidades locais para que elas possam suprir suas
necessidades durante o conflito de modo a minimizar o impacto em recursos
naturais;
- Colaboração com a comunidade de conservação para o aumento da eficiência
da conservação durante tempos de conflito, entre outros.
Turismo
O turismo movimenta estimados US$ 3 trilhões de dólares por ano, de modo que seu
desenvolvimento pode trazer inúmeros benefícios, desde expansão da cultura de determinada
cultura por outros lugares do planeta até o desenvolvimento da economia local, pela criação
de empregos destinados a atender a demanda turística.
Apesar dos pontos positivos, o turismo também impacta negativamente alguns dos
patrimônios de modo que o "World Heritage Commitee" (Comitê pelo Patrimônio Mundial,
tradução livre) recebe constantes alertas acerca de danos causados pelo turismo a locais
resguardados:
- O impacto causado pelo desenvolvimento de infraestrutura relacionada ao turismo,
incluindo estrutura no próprio local, assim como hotéis, aeroportos, estradas e etc;
- Impactos físicos e ambientais, como a acelerada erosão do solo, paredes, a poluição,
destruição de ecossistemas e riscos para a vida silvestre;
- Impactos sociais, incluindo a exploração de populações locais ou consumo em
massa de locais e monumentos pelos turistas, entre outros.
Brasília
O Brasil é o segundo país da América Latina com maior número bens tombados como
Patrimônio Mundial (20), atrás do México(33)16. Dentre inúmeros sítios naturais e centros
históricos, é necessário primeiro conhecer a história de Brasília para entender a importância e
o marco que foi a inclusão deste bem moderno na lista de patrimônios do país e na lista da
UNESCO.
16 UNESCO, Lista de Patrimônios Mundiais. Disponível em: http://whc.unesco.org/en/list Acesso dia
18/02/2017.
http://whc.unesco.org/en/list
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Brasília antes de JK
Construída durante o mandato do presidente Juscelino Kubitschek, Brasília tornou-se
um novo símbolo nacional a partir da década de 60. Entretanto, a ideia de interiorizar a
capital se iniciou muito antes, no século XVIII, pelo próprio governo português17. José
Bonifácio, patriarca da Independência, também defendeu a ideia durante a Constituinte do
Império onde sugeriu pela primeira vez o nome "Brasília"18.
Outro fato marcante aconteceu em 1891, quando foi estabelecida, na Primeira
Constituição da República, uma área de 14 mil Km² a ser demarcada para estabelecimento da
nova sede do governo19. Neste mesmo ano foram enviados 22 homens ao Planalto Central na
chamada Missão Cruls, chefiada pelo engenheiro e astrônomo Luiz Cruls. O relatório da
expedição apresentado em 1894 continha uma série de informações técnicas sobre a região,
como os tipos de relevo, topografia, fauna, flora, minerais e outros dados essenciais para
caracterização do terreno20.
O Congresso retoma o assunto nos anos 50 quando aprova uma lei determinando
estudos conclusivos para que possa ser concretizada a nova capital. Assim, em 1955, a
empresa americana Donald Belcher & Associates é contratada e apresenta um relatório com
cinco possíveis zonas para construção. "O “Sítio Castanho” foi escolhido pelos membros da
Comissão de Localização da nova Capital Federal "21.
Contexto Político
A construção de uma cidade planejada é um fato, em si, escasso na história das
civilizações, posto que mais comum é o ajuntamento natural dos aglomerados populacionais
em localidades de interesse comercial, bélico ou geográfico. Muitos fatores estão envolvidos
nesse tipo de empreitada. Ao lado das questões geográficas, urbanísticas, arquitetônicas,
sociais e econômicas, é relevante o aspecto político para que uma ação de governo dessa
natureza seja empreendida, tanto no quesito decisório, quanto no de execução.
17 SENADO FEDERAL, Do quadrilátero Cruls ao patrimônio histórico e cultural da humanidade. Disponível
em: http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asp Acessado dia: 08/02/2017 18 MAGALHÃES, M.L.C.P. José Bonifácio's Brasília in between Brazil: multiple territorial scales of planning
collective life. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.fau.usp.br/iphs/abstractsAndPapersFiles/Sessions/33/
MAGALHAES.pdf 19 Senado Federal, Do quadrilátero Cruls ao patrimônio histórico e cultural da humanidade. Disponível em:
http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asp Acessado dia: 08/02/2017 20 COMISSÃO EXPLORADORA DO PLANALTO CENTRAL DO BRASIL. Relatório parcial apresentado
ao Ministro da indústria, viação e obras públicas. Rio de Janeiro: H. Lombaerts, 1893. 21 Portal Brasil, Relatório Belcher. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2010/03/marechal-jose-
pessoa Acessado dia: 08/02/2017
http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asphttp://www.fau.usp.br/iphs/abstractsAndPapersFiles/Sessions/33/MAGALHAES.pdfhttp://www.fau.usp.br/iphs/abstractsAndPapersFiles/Sessions/33/MAGALHAES.pdfhttp://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asphttp://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182932http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182932http://www.brasil.gov.br/governo/2010/03/marechal-jose-pessoahttp://www.brasil.gov.br/governo/2010/03/marechal-jose-pessoa
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Entre o trabalho da Missão Cruls e a efetiva decisão de mudança da capital do Rio de
Janeiro para Brasília, um longo trajeto de episódios marcou a história do país, alguns bastante
dramáticos, como o suicídio do presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954, fato que
impactou a política nacional.
Segundo o jornalista Ricardo Westin, ao reportar estudos do historiador Antônio
Barbosa, a morte de Getúlio adiou o golpe militar em dez anos. Isto porque, explica Barbosa,
Getúlio sabia que as Forças Armadas se opunham às suas reformas trabalhistas e sociais e
sabia também que, ao se suicidar, iria preponderar a ideia de que era uma vítima de seus
opositores, enfraquecendo então seus adversários22. O vice, Café Filho assumiu e com ele o
governo passou a ter as feições dos militares e da UDN, forças que combateram Vargas. Com
a doença de Café Filho, assumiria o comando da nação o Marechal Lott e depois o presidente
do Senado, Nereu Ramos. O próprio JK23 narra em suas memórias a tensão do ambiente
político em meados da década de 50.
O que se sabe é que a eleição de Juscelino para a Presidência da República aconteceu
nesse momento tumultuado. Ele vinha de uma bem-sucedida experiência como governador
por dois mandatos em Minas Gerais, onde empreendeu um número grande de obras e seu
partido, o PSD, coligado com o PTB, tinha os votos da maioria de eleitores no país. Ele
mesmo descreve que não era a predileção dos militares, e nem de parte forte da mídia,
simbolizada pelo jornalista Carlos Lacerda, da Tribuna da Imprensa, o mesmo que havia
combatido ferrenhamente Getúlio24.
Entretanto, a soma das forças democráticas que existiam na política e uma grande
popularidade fizeram com que o mineiro conseguisse vencer nas urnas para o cargo mais alto
do país. É bem verdade que quando eleito, somente conseguiu assumir a presidência do país
porque o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Nereu Ramos, garantiu a JK e ao seu
vice, João Goulart, a posse, mesmo diante de uma tentativa de golpe dos militares.
É o próprio Juscelino quem conta em sua biografia25 que a ideia de Brasília surgiu
antes das eleições, por meio de uma pergunta que recebeu durante um comício de campanha,
no dia 4 de abril de 1955, em Jataí, Goiás. Toniquinho, como era conhecido, indagou ao
candidato se, ao ser eleito, cumpriria o preceito constitucional que determinava a
transferência da capital para o centro do país. Juscelino admitiu que a pergunta havia lhe
22 WESTIN, Ricardo. Arquivo S - O Senado na História do Brasil - Volume I. Brasília: Senado Federal, 2015,
p. 90-91. 23 KUBITSCHEK, Juscelino. A escalada política - Meu caminho para Brasília - Volume II. Rio de Janeiro:
Bloch Editores S.A., 1976. p. 308-313. 24 Ibidem p. 408. 25 Ibidem p. 367-375.
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embaraçado, pois não tinha incluído o tema em seu plano de metas, mas de pronto disse que
sim. incorporou-o à sua visão das obras necessárias ao progresso do país. Tendo tomado
posse em 1956, JK iniciou seu projeto de “progredir cinquenta anos em cinco”, não sem
continuar a enfrentar os mesmos inimigos de antes, mas que agora se concentravam em atacar
a mudança da capital.
E, ainda que a previsão de construção de uma nova capital no interior do país
estivesse presente nas Constituições de 1891, 1934, e também na de 1946, os presidentes
anteriores a Juscelino Kubitschek não se animaram a fazê-lo e os seguintes também,
provavelmente, não o fariam, como afirma o jornalista Silvestre Gorgulho: “Jânio Quadros
não iria fazê-lo, pois era contra Brasília, João Goulart, cercado por crises de todos os lados,
muito menos. E os militares não teriam imaginação para tanto. Brasília continuaria sendo um
belíssimo sonho constitucional”26.
Segundo apurou a socióloga Nísia Lima27, que cita diversos autores que chegaram à
mesma conclusão, Brasília passou a simbolizar a modernidade, isto porque o país chegou ao
ponto em que teria que decidir entre continuar como um Brasil rural e atrasado, ou seguir um
caminho de desenvolvimento e industrialização, o que passava, necessariamente, pela
interiorização. Segundo a autora, o tema realmente desencadeou paixões e antagonismos,
principalmente com denúncias de corrupção e gastos excessivos do governo JK.
A verdade é que o inconformismo dos opositores à Brasília era tanto que, faltando
apenas duas semanas para a transferência da capital, o senador João Villas Boas, da UDN de
Mato Grosso, subiu à tribuna no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, para falar que o
presidente JK cometia um erro grave ao inaugurar uma cidade que ainda não estava pronta.
Em tom jocoso, o parlamentar citava a poeira e a lama, a falta de esgoto e de luz elétrica. “É
grande o ridículo da parte de nosso governo”28.
Conforme o jornalista Ricardo Westin, até mesmo senadores que apoiavam o governo
reclamavam. Esse foi o caso do senador Caiado de Castro, do PTB do Distrito Federal, que
protestava pelo fato de seu apartamento funcional não estar ainda pronto, ameaçando até
continuar na “cidade maravilhosa” se tivesse que morar em “uma barraca em Brasília”.
26 GORGULHO, Silvestre. Brasília, as profecias que não se cumpriram. In.: Brasília, meio século da capital
do Brasil. Brasília: Artetude Cultural, 2011, p.19. 27 LIMA, Nísia Trindade Lima. In: IBGE. Veredas de Brasília: As expedições geográficas em busca de um
sonho. (Org.) Nelson de Castro Senra. Centro de Documentação e Disseminação de Informações do IBGE.
Brasília, 2010. p.31. 28 WESTIN, Ricardo. Arquivo S - O Senado na História do Brasil - Volume I. Brasília: Senado Federal, 2015, p.
102-104.
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Por outro lado, o historiador Marcos Magalhães, citado na obra de Westin, afirma
que, apesar das contendas políticas, o Congresso Nacional aprovou todas as leis propostas por
JK para viabilizar a construção. O estudioso explicou que isso ocorreu pois eles acreditavam
que Brasília seria “o suicídio político” do presidente da República. Tanto é, diz ele, que
somente perto da inauguração decidiram criar uma CPI.29
Os registros dos discursos políticos, como também os arquivos das matérias
jornalísticas da época, demonstram que a briga política entre a oposição feita pela UDN e a
base governista se acirrou às vésperas da inauguração da cidade. De acordo com o jornalista
Silvestre Gorgulho, os antagonistas, ou “profetas do caos”, como ele denominou, eram, na
verdade, todos aqueles que se opunham à ideia de interiorização do país.30
Entre os adjetivos utilizados nos jornais e nos discursos vale a pena destacar alguns
que se referiam à Brasília ou a Juscelino, tais como: “desatino”, “paranoia progressista”,
“cidade fria e sem alma”, “inabitável”, ou ainda, as profecias derrotistas: “Brasília jamais terá
energia elétrica ou telefonia”, “as maravilhas decantadas da região são ilusórias” e também “a
água do lago poderá ser absorvida pelo terreno”. Enfim, ao creditar à força da personalidade e
à ousadia de JK a instalação da nova capital, o jornalista assim resumiu o cenário nos tempos
da inauguração: “Sob fogo cruzado da oposição, da elite e da mídia brasileira, Brasília nasceu
também precocemente julgada e terrivelmente condenada. Estigmatizada!”31.
Nada, porém, conseguiu impedir o ímpeto de JK na concretização de seu sonho, a
ocupação e fixação da cidade como nova capital do país. como o futuro demonstraria.
A construção da nova capital
A vitória nas eleições por Juscelino Kubitschek é apenas um pequeno passo frente aos
enormes desafios que o presidente teria de enfrentar para conseguir concretizar sua proposta
de campanha. O processo se inicia com uma nova lei que criava a Companhia Urbanizadora
da Nova Capital (Novacap), que seria presidida pelo engenheiro Israel Pinheiro. A companhia
seria: "Responsável por todas as ações voltadas para a mudança da administração federal, a
Novacap possuía amplos poderes e inúmeras atribuições, incluindo a concepção – desde logo
decidida por ser escolhida em concurso público – e a construção de Brasília."32.
29 Ibidem p. 105. 30 GORGULHO, Silvestre. Brasília, as profecias que não se cumpriram. In.: Brasília, meio século da capital do
Brasil. Brasília: Artetude Cultural, 2011, p.12. 31 Ibidem p.17-19. 32 LEITÃO, Francisco (org.). Brasília 1960 2010 : passado, presente e futuro. Brasília : Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, 2009. 272p.
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À arquitetura dos edifícios seria de responsabilidade do arquiteto e amigo de JK,
Oscar Niemeyer. Os dois já haviam trabalhado juntos antes na criação do conjunto
arquitetônico da Pampulha em Belo Horizonte. Ele também seria um dos jurados do concurso
urbanístico para o projeto urbano da cidade.
O edital do concurso foi lançado dia 30 de setembro de 1956 e em outubro do mesmo
ano as obras já estavam sendo iniciadas. A proposta unanimemente vencedora foi feita por
Lúcio Costa, com quem Niemeyer já havia trabalhado anteriormente na construção da sede
das Nações Unidas33.
Em sua proposta, Lúcio Costa mostra não apenas originalidade como também sua
habilidade de narrar com perfeição o espaço que almejava:
"Brasília deve ser concebida não como um simples organismo capaz de preencher satisfatoriamente, sem esforço, as funções vitais próprias de uma cidade
moderna qualquer, não apenas como urbs, mas como civitas, possuidora dos atributos inerentes a uma Capital. E, para tanto, a condição primeira é achar-se o urbanista
imbuído de uma certa dignidade e nobreza de intenção, porquanto dessa atitude
fundamental decorrem a ordenação e o senso de convivência e medida capazes de conferir ao conjunto projetado o desejado caráter monumental. Monumental não no
sentido de ostentação, mas no sentido da expressão palpável, por assim dizer,
consciente, daquilo que vale e significa... Nasceu do gesto primário de quem assinala
um lugar ou dele toma posse: dois eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o
próprio sinal da cruz".34
Os eixos que se cruzam seriam responsáveis pela forma de avião que virou identidade
da cidade e uma imagem memorável para todas que a sobrevoam. O impacto visual de
Brasília também se deve a audácia de Niemeyer ao propor projetos arquitetônicos que
utilizavam o grande potencial do concreto armado em formas nunca antes vistas.
Graças a dedicação e persistência de JK, a cidade foi inaugurada no dia 21 de abril de
1960. A materialização do sonho se espalhou pelo país e pelo mundo, a originalidade do
projeto era tão marcante que Yuri Gagarin, primeiro homem a viajar ao espaço, descreveu a
sensação de chegar na cidade como a de aterrissar em outro planeja, em sua visita a Brasília
em 1961.35
33 DISCOVERY CHANNEL, Brasília: A Construção de Um Sonho. Disponível em: https://www.youtube.com/
watch?v=RQ8MlYZTOGs . Acessado em: 06/02/2017 34 COSTA, Lúcio. Relatório do Plano Piloto de Brasília. Distrito Federal, NOVACAP, 1957. 35 ARAÚJO, MARCELO. GUTEMBERG, CLÁUDIA. GUIMARÃES, LEOCÁDIO. LEDO, RODRIGO.
Brasília… Em 300 questões. [S.l.]: Dédalo, 2002.
https://www.youtube.com/watch?v=RQ8MlYZTOGshttps://www.youtube.com/watch?v=RQ8MlYZTOGs
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Brasília, Patrimônio Mundial da Humanidade
Reconhecimento Nacional
Juscelino se preocupava tanto com o futuro do que estava construindo que enviou,
ainda em 1960, uma carta para o Rodrigo Andrade, diretor do DPHAN (diretoria de
patrimônio histórico e artístico nacional), pedindo para se avaliar a possibilidade do
tombamento de Brasília36. É possível notar na mensagem a insegurança do presidente tanto
no meio político quanto da aprovação da cidade no livro do tombo, uma vez que não havia
nenhum caso parecido naquele período. A partir disso foi criada a Lei Santiago Dantas (Art.
38 da Lei n° 3.751/60) que determinou a organização administrativa do Distrito Federal e
determinava que as mudanças no Plano Piloto deveriam ser aprovadas pelo Senado.37
O surgimento deste ambiente, que mostrava um casamento perfeito entre arquitetura e
urbanismo, foi inspirador tanto para a população brasileira quanto para uma série de artistas
que se identificavam com o ideal modernista. Grandes nomes das artes plásticas têm seus
trabalhos espalhados pela cidade como os azulejos e painéis de Athos Bulcão, os guerreiros
(ou dois candangos) de Bruno Giorgi, Os Evangelistas de Alfredo Ceschiatti em frente à
Catedral, entre outros grandes trabalhos.38
Lúcio Costa já era um profissional reconhecido no país e detinha um cargo dentro do
DPHAN, fato que ajudaria a influenciar o processo de proteção da Capital como patrimônio.
Até os anos 40, todos os bens tombados haviam sido construídos no século anterior. Isso
muda com a proposta da inclusão da Igreja da Pampulha, nem sequer concluída, em 1947,
quando o próprio urbanista sugere o valor de um bem moderno para as futuras gerações. 39
Brasília representava o ápice do modernismo no Brasil, um sonho nacional ganhava
forma e volume no centro do país. O Catetinho, primeira residência oficial do governo é
tombado em 1959, antes mesmo da inauguração da cidade. Seu status passa a ser o de marco
histórico, diferente dos outros projetos que entraram para o livro do tombo de Belas Artes. 40
36 KUBITSCHEK, Juscelino. Pedido de tombamento do Plano Piloto de Brasília. Rio de Janeiro, 1960.
Disponível em: http://www.jobim.org/lucio/handle/2010.3/1418?show=full 37 BRASÍLIA PATRIMÔNIO MUNDIAL DA HUMANIDADE. Bens tombados. Disponível em:
http://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Ite
mid=8 . Acessado em: 08/02/2017 38 IPHAN, Brasília(DF). Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/359/ Acessado em:
08/02/2017 39 PESSÔA, José. Brasília o tombamento de uma ideia. UFF. Disponível em:
https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-
%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdf em: 09/02/2017 40 PESSÔA, José. Brasília o tombamento de uma ideia. UFF. Disponível em:
https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-
%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdf Acessado 14/02/2017
http://www.jobim.org/lucio/handle/2010.3/1418?show=fullhttp://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=8http://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=8http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/359/https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdfhttps://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdfhttps://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdfhttps://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdf
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Nos anos seguintes ao governo de JK, o andamento das obras na Capital foi lento e
praticamente estagnado.41 Apesar da grande perda democrática para o país, os anos de
ditadura militar, iniciados com o presidente Castelo Branco em 1964, ajudaram a consolidar o
projeto.
Durante os anos 70 os julgamentos negativos sobre o plano da cidade cresciam,
empresas e um parcela dos cidadãos faziam pressão para modificarem os critérios urbanos
estabelecidos, afirmando que tais conceitos já estariam ultrapassados. Essa discussão se
alongaria até 1987, quando é feita a candidatura do projeto a lista de Patrimônio Mundial da
Humanidade, mesmo ano em que foi promulgado o decreto 10829 42referente à preservação
da concepção urbanística de Brasília. Lúcio Costa se sente na obrigação de rever sua criação
e faz novas ponderações importante, lançando o texto "Brasília Revisitada" (1985/87)43,
Anexo I do decreto.
Neste documento, Costa vai esclarecer alguns pontos anteriores, propor nova áreas
como a região Sudoeste e principalmente vai detalhar a diferença entre as escalas da cidade
(Monumental, Residencial, Gregária e Bucólica) ponto chave para todos as medidas tomadas
posteriormente
"Embora as quatro escalas visassem inicialmente demonstrar que Brasília era apenas uma
cidade como qualquer outra, elas, paradoxalmente, acabam definindo sua singularidade. De
alguma forma, passou-se a presumir que a forma como as escalas se misturam determina o
caráter a ser mantido em diferentes setores".44
1987 e o título de Patrimônio
Este ano, Brasília irá celebrar, no dia 07 de dezembro, 30 anos como Patrimônio
Mundial da Humanidade, título concedido pela UNESCO em 1987. O nome entrou
oficialmente na listagem no dia 11 de dezembro e o comitê apresentou uma listagem de
justificativas para sua inclusão, algumas delas destacadas foram45:
Critério (i): Brasília é uma realização artística singular, uma criação primordial do
gênio humano, que representa, em escala urbana, a expressão viva dos princípios e ideais
avançados pelo Movimento Modernista e efetivamente encarnados nos Trópicos através do
ambiente urbano e Planejamento arquitetônico de Lucio Costa e Oscar Niemeyer. A
experiência brasileira é notável pela grandiosidade do projeto, que não só levou a um
41 SENADO FEDERAL, Do quadrilátero Cruls ao patrimônio histórico e cultural da humanidade. Disponível
em: http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asp Acessado dia: 08/02/2017 42 BRASÍLIA, Governo do Distrito Federal, Decreto 10.829 de 14 de outubro de 1987 43 COSTA, Lúcio. Brasília Revisitada. 1985/1987. 44 MATOSO, Danilo. FICHER, Sylvia. Brasília: Preservation of a Modernist City. 2013. Disponível em:
http://www.getty.edu/conservation/publications_resources/newsletters/28_1/brasilia.html Acessado: 07/02/2017 45 UNESCO. Brasília. Disponível em: http://whc.unesco.org/en/list/445
http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asphttp://www.getty.edu/conservation/publications_resources/newsletters/28_1/brasilia.htmlhttp://whc.unesco.org/en/list/445
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fechamento definitivo de uma determinada época histórica, mas que estava intimamente
ligada a uma ambiciosa estratégia de desenvolvimento e a um processo de auto-afirmação
nacional perante o mundo.
Além disso, foram destacados a originalidade e beleza dos três poderes, o Congresso
Nacional, o Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, o Pantheon, o Teatro e a
Catedral. Um lugar que desenvolve ao mesmo tempo o papel de cidade e capital, coube a esse
local o desafio de crescer sem perder as características marcantes do projeto.
Como a construção do projeto ainda não havia sido completada e sempre estará
sujeita a adaptações para o bem estar da população, o Conselho recomendou que fossem
criadas medidas legais adicionais mais precisas quanto a preservação do Plano de Lúcio e
Oscar.46
Após tamanho reconhecimento internacional, foi natural o processo de tombamento
local e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, anteriormente
DPHAN) lança a Portaria nº314/199247 que vai de fato estabelecer as diretrizes e os limites
do patrimônio no Distrito Federal. Com isso, a cidade passou a ser protegida no nível local,
federal e global, mais do que Juscelino sonhava.
Para evitar o engessamento da cidade a abordagem escolhida foi a de preservar as
quatro escalas e não os edifícios em si, com exceção daqueles situados no Eixo Monumental
ou incluídos no livro do Tombo individualmente. Essa medida permite que a cidade receba a
construção de outros estilos arquitetônicos sem a perda de sua identidade.
A modernidade frente os desafios do século XXI
Desafios atuais
Já com mais de 50 anos, a realidade de Brasília é outra. Não se trata mais de uma
cidade em construção, mas sim em desenvolvimento. O projeto que se tratava de uma utopia
passou a ter seus pés na realidade seca do cerrado, em meio um meio de turbilhão de
atividades políticas e mudanças para comportar o crescimento imenso de sua população.
A necessidade de abarcar um contingente populacional muito além do que o esperado
acabou descaracterizando algumas áreas da cidade e a omissão do Governo em fiscalizar tais
eventos acabou gerando denúncias na UNESCO quanto às condições do bem. A primeira
visita do Comitê Mundial do Patrimônio (WHC) – conselho que monitora, avalia e aprova a
46 MATOSO, Danilo. FICHER, Sylvia. Brasília: Preservation of a Modernist City. 2013. Disponível em:
http://www.getty.edu/conservation/publications_resources/newsletters/28_1/brasilia.html Acessado: 07/02/2017 47 IPHAN. Portaria nº 314/1992. Brasília.
http://www.getty.edu/conservation/publications_resources/newsletters/28_1/brasilia.html
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inclusão e a exclusão de patrimônios mundiais48 – ocorreu em 2001 e a segunda em 2012,
onde a cidade quase entrou para a Lista de Patrimônios ameaçados49. Essa lista é feita pelo
comitê de Patrimônios Mundiais para dar maior visibilidade aos sítios que estão ameaçados
e/ou severamente degradados, sejam por ações dos homens ou da natureza.
Apesar dos diversos níveis de proteção, as diretrizes estabelecidas são vagas e acabam
permitindo mudanças desnecessárias, como a transformação de áreas residenciais em
comerciais e as rurais em urbanas, ao mesmo tempo em que se mantêm outras, dificultando a
vida do cidadão, como vias de alta velocidade com cruzamentos inseguros para pedestres. O
preço da imagem consagrada do Plano Piloto acaba sendo transferido para pessoas de baixa
renda que são obrigadas a viver em moradias muito distantes do centro.
Isso nos faz questionar: o tombamento é sempre benéfico? Certamente a UNESCO já
ajudou a restaurar muitos bens deteriorados ao redor do mundo, mas esse apoio tem um custo
tanto de compromisso do governo em gerenciar e investir no local, quanto também de lidar
com o aumento do turismo no local. Em Brasília, o tombamento é uma forma de garantir com
que a cidade seja completada de acordo com os planos iniciais50. Uma vez que a
infraestrutura local suporta um grande fluxo de pessoas, ser um ponto turístico mundial seria
extremamente benéfico para nossa economia, porém esse recurso é pouco explorado se
comparado a cidades como o Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. São diversos os pontos
em que o tombamento é questionável. Avaliar cada ponto e sua melhor solução custa tempo e
capital. A cidade precisa ser entendida além de um plano utópico: é preciso analisar sua
realidade social e material atual para que o seu centro não acabe como um monumento
intangível.
Tantas foram as incertezas sobre o Plano Piloto que durante a segunda visita do
comitê, Jurema Machado, a Coordenadora Cultural da Unesco no Brasil declarou: "Já estava
mais do que na hora de Brasília receber essa missão, não apenas para fiscalizar, mas para
48 MELO, M. M. Brasília corre risco de perder título de Patrimônio Histórico da humanidade, Correio
Braziliense, jan. 2012. Disponível em: http://www.urbanitariosdf.org.br/index.php?option=com_content&view=
article&id=3657:brasilia-corre-risco-de-perder-titulo-de-patrimonio-da-humanidade&catid=200:catnotfora
Acessado em: 10/02/2017 49 UNESCO-WHC. Lista do Patrimônio Mundial em Perigo. Disponível em: http://whc.unesco.org/en/danger/
Acessado em: 13/02/2017 50 PESSÔA, José. Brasília o tombamento de uma ideia. UFF. Disponível em:
https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-
%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdf Acessado 14/02/2017
http://www.urbanitariosdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3657:brasilia-corre-risco-de-perder-titulo-de-patrimonio-da-humanidade&catid=200:catnotforahttp://www.urbanitariosdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3657:brasilia-corre-risco-de-perder-titulo-de-patrimonio-da-humanidade&catid=200:catnotforahttp://whc.unesco.org/en/danger/https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdfhttps://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdf
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ajudar a melhorar a coordenação dos órgãos de proteção no Brasil, no caso o GDF e o Iphan,
além de estabelecer questões mais imediatas, como metas e prazos de ação”51
Apesar de não entrar para lista de bens ameaçados, a pressão aos órgãos nacionais
funcionou e em maio de 2016 o IPHAN lançou a Portaria nº 166/2016 que complementa a
nº314/1992. Ela não apenas reafirma as orientações de sua antecessora como também visa
"complementar e detalhar os critérios para as intervenções de natureza urbana, arquitetônica e
paisagística no Conjunto Urbanístico de Brasília (...) de forma a orientar o processo de gestão,
preservação e fiscalização do bem tombado"52. O documento é muito recente para ter seu
impacto analisado, mas sua publicação já gerou muitas discussões e atraiu novamente o
interesse da população e do GDF para o tópico.
Conclusão
Apresentamos aqui alguns tópicos de interesse para aqueles que desejam entender um
pouco mais sobre o processo de desenvolvimento histórico acerca dos patrimônios da
humanidade. Desde o surgimento e fundação da UNESCO, passando por sua atuação de
vanguarda na elaboração e preservação dos acordos relacionados aos patrimônios históricos,
além de sua importante atuação para mantê-los salvaguardados de modo que seja possível à
humanidade conhecer sua própria história, até a situação específica de Brasília e sua relação
com o tema. Acreditamos que é de suma importância para os habitantes e para os nascidos na
cidade entenderem o que leva a cidade a ser tombada pela ONU como patrimônio histórico,
com o intuito de não apenas admirar a beleza poética de sua arquitetura como também
compreender por que e como devem ser conservados os patrimônios históricos da
humanidade, incluindo nossa cidade.
Apesar de diversas críticas ao projeto e modo de criação da cidade, que foi planejada
para 500 a 700 mil habitantes e hoje tem uma população de 2.977.216 53, o plano de
interiorizar o país foi bem sucedido e refletiu no desenvolvimento dos outros Estados ao
redor do DF.
Agora é necessário encarar as mudanças da globalização, os desafios do século XXI e
então estabelecer novos parâmetros de qualidade da Brasília, sem que se perca seu valor
51 MELO,M. M., Brasília corre risco de perder título de Patrimônio da Humanidade, Correio Braziliense, jan.
2012. Disponível em: http://www.urbanitariosdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3657:
brasilia-corre-risco-de-perder-titulo-de-patrimonio-da-humanidade&catid=200:catnotfora 52 IPHAN. Portaria nº 166/2016 - Complementação e detalhamento da Portaria nº 314/1992. Brasília. 53 BRASIL. IBGE. População Estimada de Brasília, 2016. Disponível em:
http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=530010. Acessado em: 09/02/2017
http://www.urbanitariosdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3657:brasilia-corre-risco-de-perder-titulo-de-patrimonio-da-humanidade&catid=200:catnotforahttp://www.urbanitariosdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3657:brasilia-corre-risco-de-perder-titulo-de-patrimonio-da-humanidade&catid=200:catnotforahttp://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=530010
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histórico. Os cidadãos devem sempre estar envolvidos nas decisões e questionando se as
mesmas são as melhores não apenas para a imagem e patrimônio do país, mas também para
seu desenvolvimento. Torna-se necessário de o Governo incentive a Educação Patrimonial,
fiscalize os edifícios e parâmetros tombados e busque caminhos novos que não deixem a
cidade estagnada.
Acreditamos que o tema é ao mesmo tempo abrangente e específico, pois, apesar de
dizer respeito à realidade e ao dia a dia de uma comunidade local, também diz respeito ao
patrimônio de bilhões de seres humanos — de modo que alterações no micro refletem-se
também no macro. Acreditamos que um bom desenvolvimento do tópico deve ocorrer a partir
do diálogo entre a UNESCO e o Governo Brasileiro, levando em conta o caráter e o impacto
universal das decisões tomadas pelas partes envolvidas, não só para os cuidados com a
Capital, mas também para a valorização de todo o legado histórico, artístico e cultural do
país.
Referências
ARAÚJO, Marcelo. GUTEMBERG, Cláudia. GUIMARÃES, Leocádio. LEDO,
Rodrigo. Brasília… Em 300 questões. [S.l.]: Dédalo, 2002.
BRASIL. IBGE. População Estimada de Brasília, 2016. Disponível em:
http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=530010. Acessado em: 09/02/2017
BRASÍLIA, Governo do Distrito Federal, Decreto 10.829 de 14 de outubro de 1987
BRASÍLIA PATRIMÔNIO MUNDIAL DA HUMANIDADE. Bens tombados.
Disponível em:
http://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view
=article&id=6&Itemid=8 . Acessado em: 08/02/2017
COMISSÃO EXPLORADORA DO PLANALTO CENTRAL DO BRASIL. Relatório
parcial apresentado ao Ministro da indústria, viação e obras públicas. Rio de Janeiro: H.
Lombaerts, 1893.
COSTA, Lúcio. Brasília Revisitada. 1985/1987.
____________. Relatório do Plano Piloto de Brasília. Distrito Federal, NOVACAP,
1957.
DISCOVERY CHANNEL, Brasília: A Construção de Um Sonho. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=RQ8MlYZTOGs . Acessado em: 06/02/2017
http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=530010http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=530010http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=530010http://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=8http://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=8http://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=8http://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=8http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182932http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182932http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182932https://www.youtube.com/watch?v=RQ8MlYZTOGshttps://www.youtube.com/watch?v=RQ8MlYZTOGshttps://www.youtube.com/watch?v=RQ8MlYZTOGs
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IBGE. Veredas de Brasília: As expedições geográficas em busca de um sonho. (Org.)
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