UNESCO Manutenção do Tombamento de...

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UNESCO Manutenção do Tombamento de Brasília Manutenção do Tombamento de Brasília Sarah Almeida Teogenes Moura Valéria Ribeiro Introdução As mudanças trazidas pela evolução tecnológica para o cenário social e econômico nos últimos anos refletiram consequências para áreas variadas, incluindo a arquitetura e o urbanismo. Neste contexto, diversas discussões são possíveis, dentre as quais os desafios impostos à manutenção do patrimônio histórico, cujo valor surpassa uma localidade ou uma população específica e diz respeito à humanidade como um todo. Deste modo, uma série de considerações podem ser feitas em relação à manutenção do estado de patrimônio histórico de certo local, como a necessidade de se estabelecer um equilíbrio, muitas vezes tênue, entre as necessidades da população local e seu desenvolvimento e a memória intrínseca àquele local que poderia ser descaracterizada por uma alteração abrupta nas características marcantes daquela localidade. Além disso, pode-se discutir como a distinção de um local que se torna patrimônio histórico da humanidade impacta a política externa do país ao qual pertence e como a relação deste com outros países se torna mais ou menos harmônica em função de seus patrimônios históricos e suas consequências políticas, turísticas e econômicas. Tendo em mente as questões colocadas acima e outras derivadas e/ou paralelas, analisaremos a repercussão que o título de Patrimônio Mundial da Humanidade teve para a cidade de Brasília, título concedido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Também demonstraremos os desafios de manutenção dos bens tombados diante da necessidade de modernização da Capital. Para isso foi consultada uma série de arquivos oficiais fornecidos pelos órgãos públicos nacionais, o histórico do comitê das Nações Unidas, relatos da época da construção da cidade e documentários sobre o assunto. Tentamos assim entender, a complexidade que se tem ao lidar com uma cidade que

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  • UNESCO

    Manutenção do Tombamento de Brasília

    Manutenção do Tombamento de Brasília

    Sarah Almeida

    Teogenes Moura

    Valéria Ribeiro

    Introdução

    As mudanças trazidas pela evolução tecnológica para o cenário social e econômico

    nos últimos anos refletiram consequências para áreas variadas, incluindo a arquitetura e o

    urbanismo. Neste contexto, diversas discussões são possíveis, dentre as quais os desafios

    impostos à manutenção do patrimônio histórico, cujo valor surpassa uma localidade ou uma

    população específica e diz respeito à humanidade como um todo. Deste modo, uma série de

    considerações podem ser feitas em relação à manutenção do estado de patrimônio histórico

    de certo local, como a necessidade de se estabelecer um equilíbrio, muitas vezes tênue, entre

    as necessidades da população local e seu desenvolvimento e a memória intrínseca àquele

    local que poderia ser descaracterizada por uma alteração abrupta nas características marcantes

    daquela localidade. Além disso, pode-se discutir como a distinção de um local que se torna

    patrimônio histórico da humanidade impacta a política externa do país ao qual pertence e

    como a relação deste com outros países se torna mais ou menos harmônica em função de seus

    patrimônios históricos e suas consequências políticas, turísticas e econômicas.

    Tendo em mente as questões colocadas acima e outras derivadas e/ou paralelas,

    analisaremos a repercussão que o título de Patrimônio Mundial da Humanidade teve para a

    cidade de Brasília, título concedido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a

    Educação, a Ciência e a Cultura). Também demonstraremos os desafios de manutenção dos

    bens tombados diante da necessidade de modernização da Capital. Para isso foi consultada

    uma série de arquivos oficiais fornecidos pelos órgãos públicos nacionais, o histórico do

    comitê das Nações Unidas, relatos da época da construção da cidade e documentários sobre o

    assunto. Tentamos assim entender, a complexidade que se tem ao lidar com uma cidade que

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    deve refletir mudanças políticas, culturais, econômicas e tecnológicas ao mesmo tempo que

    sua imagem e forma deve ser mantida.

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    A UNESCO

    A criação da UNESCO data de 1942, período em que a Segunda Guerra Mundial

    ainda ocorria e com a tensão em níveis muito altos. Os líderes dos países aliados, que

    enfrentam a ameaça nazista e seus aliados, decidem se reunir numa conferência para a

    Conferência dos Ministros de Educação Aliados (CAME, tradução livre) em Londres para

    que, mesmo durante a Guerra, pudessem traçar planos de recuperação e reconstrução de seus

    sistemas de ensino assim que a paz fosse restaurada.

    O projeto logo ganhou força e rapidamente ganhou um caráter universal, levando

    vários governos ao redor do globo a se juntarem. Uma segunda conferência surgiu, com

    objetivo de estabelecer uma organização cultural e educacional entre seus membros,

    acontecendo em novembro de 1945. A conferência aconteceu logo após o fim da guerra, com

    44 países concordando em criar uma organização que fosse uma representação genuína de

    uma cultura de paz. Com o intuito de prevenir a eclosão de uma nova guerra mundial, a visão

    dos países participantes era estabelecer a solidariedade moral e intelectual da humanidade.

    A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura foi fundada por

    37 países e, em 16 de novembro de 1945, sua primeira constituição foi ratificada por 20

    países: Austrália, Brasil, Canadá, China, Tchecoslováquia, Dinamarca, República

    Dominicana, Egito, France, Grécia, Índia, Líbano, México, Nova Zelândia, Noruega, Arábia

    Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos. A primeira sessão da nova

    organização aconteceu em 10 de dezembro de 1946, reunindo representantes de 30 países

    com direito a voto.

    Algo interessante ocorreu após o começo dos trabalhos: a constituição da entidade

    sofreu uma emenda estabelecendo que os individuais presentes em cada reunião deveriam ser

    representantes oficiais do país no qual tinham nacionalidade. Essa medida afastou a

    UNESCO de sua antecessora, CICI, de modo que os países representados na entidade tiveram

    seu modo de interação e colaboração com os demais presentes alterado. Essa mudança na

    constituição da entidade levou-a a permitir que, no decorrer da história, os países membros

    colaborassem entre si em períodos de suma importância política para a humanidade, como o

    dissolvimento da União Soviética, processos de descolonização e, de forma especial, durante

    a Guerra Fria, ocorrida entre 1945 e 1991.

    A divisão política, presente em âmbito global, no entanto, deixou sua marca na

    composição da entidade: não seria até 1951 que o Japão e a República Federativa da

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    Alemanha se tornaram membros e a Espanha foi aceita em 19531. Porém, como posto por

    Hansard, em 1949,2 "Quando alguém considera a destruição causada pela Guerra, e o estrago

    causado à padrões intelectuais e oportunidades de intercâmbio cultural, sem levar em conta os

    sociais e financeiros, a ideia central da UNESCO, na minha opinião, tem um apelo forte. Para

    superar as barreiras colocadas pelo ódio e pela desconfiança, e para avançar de maneira

    prática a apreciação do que é melhor na esfera intelectual e de pensamento - esse é

    certamente um objetivo nobre que temos diantes de nós".(HANSARD, 1949, cc 276-318)

    O trabalho da organização, vem, desde então, abrangendo diversos escopos e temas de

    importância fundamental para a humanidade e um dos exemplos mais claros e concisos de tal

    atuação é em torno da questão da discriminação racial. Já em 1950, a entidade produziu um

    documento intitulado "Statement by Experts on Race Problems"3 (em tradução livre,

    Declaração de Especialistas sobre Problemas Raciais"). O documento levanta

    posicionamentos de importância histórica para a luta contra preconceito racial, como o

    reconhecimento que a humanidade é uma só e todos pertencemos à mesma espécie: homo

    sapiens. Além disso, há uma diferenciação enfática em torno do uso do termo raça. Após ter

    sido definido o sentido científico da palavra, o documento discute claramente que, apesar do

    conceito ter relação apenas com a frequência de determinados genes em cada indivíduo, a

    vasta maioria das pessoas ainda usavam o termo de modo a descrever qualquer grupo de

    pessoas que na concepção delas formava uma raça. Esse documento seria a base para, em

    1978, ser lançado o "Declaration on Race and Racial Prejudice"4 (em tradução livre,

    Declaração sobre Raça e Preconceito Racial).

    Desde então, a organização tem cumprido seu papel de protagonismo na luta pela

    educação universal. Em 1990, "The World Conference on Education for All" (Conferência

    Mundial sobre a Educação para todos, tradução livre), iniciou um movimento global para que

    se promova de maneira efetiva serviços básicos de educação para todas as crianças, jovens e

    adultos. Essa conferência antecedeu em 10 anos o "World Education Forum" (Fórum

    Mundial da Educação, tradução livre), em que governos de diversos países do mundo se

    comprometeram a atingir a educação básica para todos até o ano de 2015.

    A UNESCO foca atualmente em duas prioridades globais: A África e a equidade de

    gênero, além de outros objetivos, tais quais: atingir a educação de qualidade para todos e o

    1 Ver: http://www.unesco.org/new/en/unesco/about-us/who-we-are/history/ 2 Ver: http://hansard.millbanksystems.com/lords/1949/jan/26/the-work-of-unesco 3 Ver: http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001269/126969eb.pdf 4 Ver: http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=13161&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

    http://www.unesco.org/new/en/unesco/about-us/who-we-are/history/http://hansard.millbanksystems.com/lords/1949/jan/26/the-work-of-unescohttp://unesdoc.unesco.org/images/0012/001269/126969eb.pdfhttp://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=13161&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

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    aprendizado para todas as faixas etárias, mobilizar o conhecimento científico para o

    desenvolvimento sustentável, atacar desafios sociais e éticos emergentes, incentivar a

    diversidade cultural, o diálogo intercultural e a cultura da paz, entre outros.5

    Patrimônios Mundiais da Humanidade

    A lista de Patrimônios Mundiais da Humanidade se refere a locais reconhecidos pela

    UNESCO por seu valor único no planeta decorrente de características exclusivas não

    encontradas em nenhum outro lugar. Tais características englobam, mas não se resumem, à

    bagagem histórica, cultural, científica, ou que, de alguma forma, tenham significância e

    relevância para a totalidade da humanidade. Esses locais são salvaguardados por legislações e

    acordos internacionais que os regem e protegem de possíveis ações danosas que venham a

    causar qualquer tipo de dano a certo patrimônio.

    Entre alguns exemplos de características determinantes dos locais que entram na lista

    estão suas características geográficas, como, por exemplo, ser reconhecido por suas ruínas

    históricas ou por suas ilhas, dunas, desertos, florestas e assim por diante.

    A razão pela qual tal distinção se faz necessária é que a UNESCO reconhece como

    dever das atuais gerações proteger o legado desses locais para a posteridade, de modo a

    simbolizar os extremos feitos humanos, tanto em relação ao descobrimento quanto à

    atividade intelectual que representa a humanidade frente a si mesma e frente à natureza.

    Há uma lista de critérios requeridos para que uma determinada área ou território seja

    incluída na lista de Patrimônios da Humanidade da UNESCO6, sendo esses:

    (1) representar uma obra-prima do gênio criativo humano;

    (2) mostrar um intercâmbio importante de valores humanos, durante um determinado

    tempo ou em uma área cultural do mundo, no desenvolvimento da arquitetura ou tecnologia,

    das artes monumentais, do planejamento urbano ou do desenho de paisagem;

    (3) mostrar um testemunho único, ou ao menos excepcional, de uma tradição cultural

    ou de uma civilização que está viva ou que tenha desaparecido;

    (4) ser um exemplo de um tipo de edifício ou conjunto arquitetônico, tecnológico ou

    de paisagem, que ilustre significativos estágios da história humana;

    (5) ser um exemplo destacado de um estabelecimento humano tradicional ou do uso

    da terra, que seja representativo de uma cultura (ou várias), especialmente quando se

    torna(am) vulnerável(veis) sob o impacto de uma mudança irreversível;

    5 Ver: http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001887/188700e.pdf 6 Ver: http://whc.unesco.org/en/criteria/

    http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001887/188700e.pdfhttp://whc.unesco.org/en/criteria/

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    (6) estar diretamente ou tangivelmente associado a eventos ou tradições vivas, com

    ideias ou crenças, com trabalhos artísticos e literários de destacada importância universal;

    (7) conter fenômenos naturais excepcionais ou áreas de beleza natural e estética de

    excepcional importância;

    (8) ser um exemplo excepcional representativo de diferentes estágios da história da

    Terra, incluindo o registro da vida e dos processos geológicos no desenvolvimento das

    formas terrestres ou de elementos geomórficos ou fisiográficos importantes;

    (9) ser um exemplo excepcional que represente processos ecológicos e biológicos

    significativos da evolução e do desenvolvimento de ecossistemas terrestres, costeiros,

    marítimos ou aquáticos e comunidades de plantas ou animais;

    (10) conter os mais importantes e significativos habitats naturais para a conservação

    in situ da diversidade biológica, incluindo aqueles que contenham espécies ameaçadas que

    possuem um valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação.

    Em virtude do seu valor histórico e único para todos os seres humanos, esses lugares

    são protegidos pelo "International World Heritage Programme" (Programa Internacional de

    Patrimônios Mundiais, tradução livre), instituição administrada pelo "World Heritage

    UNESCO. Atualmente, há 1052 propriedades na lista dos lugares protegidos pela instituição,

    dos quais 55 são considerados em estado de perigo em relação à sua conservação.7

    O cenário político internacional em estado de tensão, por exemplo, representa um

    desses possíveis perigos. Recentemente, a organização terrorista do Estado Islâmico (ISIS)

    atacou e destruiu algumas das propriedades incluídas na lista de patrimônios históricos da

    humanidade da UNESCO. As cidades de Palmyra e, mais recentemente, Aleppo, foram

    notícias ao redor do globo8 em face à destruição causada pela ação da organização terrorista.

    No entanto, todos os seis territórios demarcados como patrimônios da humanidade

    localizados em território sírio já sofreram e ainda sofrem com a situação de Guerra Civil

    sofrida pelo país. Na lista, estão as cidades de Damasco, Bosra, Aleppo, além do território de

    Palmyra, os vilarejos do norte da Síria e os castelos de Crac des Chevaliers e Qal’at Salah El-

    Din.

    A lista de sucessos do programa, no entanto, não é pequena e engloba diversos casos

    em que a atuação da UNESCO foi fundamental para que aquele determinado território ou

    locação pudesse sobreviver e refletir o propósito ao qual foi criado, além dos valores que

    representam a criatividade empregada na construção daquele lugar específico. A ação da

    7 Ver: http://whc.unesco.org/en/list 8 Ver: https://www.rt.com/news/335619-syria-unesco-heritage-damage/

    http://whc.unesco.org/en/listhttps://www.rt.com/news/335619-syria-unesco-heritage-damage/

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    organização é dividida em alguns modos principais que refletem a tentativa tanto de restaurar

    uma locação que já foi danificada quanto preservar aquelas que estão em risco de

    danificação.9

    As pirâmides do Egito, por exemplo, foram ameaçadas em 1995 por um projeto de

    pavimentação de rodovia próximo a Cairo que teria provocado sérios prejuízos ao valor

    histórico do sítio arqueológico. Foram feitas, então, negociações com o governo egípcio, que

    resultaram em projetos alternativos que resolveram o conflito e tomaram o lugar do projeto

    que traria danos irreversíveis ao local.10

    Em outra oportunidade, o Santuário de Baleias de El Vizcaino (tradução livre), no

    México, em 1999, a comunidade de preservação do patrimônio histórico da humanidade fez

    uma campanha contra um plano para expandir uma fábrica de sal para níveis comerciais na

    "Laguna San Ignacio", a última área pura de reprodução para a baleia cinza do pacífico. Um

    alerta foi enviado pela UNESCO para o governo do México, de modo a alertar sobre o risco

    causado aos ecossistemas marítimos e terrestres, às próprias baleias assim como à integridade

    como um todo desse patrimônio da humanidade ao permitir a expansão da produção de sal.

    A organização também atua promovendo Campanhas Internacionais de Salvaguarda,

    cujos gastos e duração são maiores do que as outras ações tomadas pela entidade. Ao longo

    dos anos, 26 Campanhas Internacionais de Salvaguarda foram organizadas, custando em torno

    de US$ 1 bilhão11. As duas campanhas mais proeminentes para o público em geral foram a de

    Veneza e a do Templo de Borobudur, na Indonésia.

    Em Veneza, que é a Campanha Internacional há maior tempo em execução, ocorreram

    inundações gravíssimas no ano de 1965 e, desde então, a UNESCO tem feito um esforço

    contínuo para salvar a cidade. A cidade tem sérios problemas com inundações principalmente

    devido ao fenômeno da Acqua Alta12, causado pelas marés altas e pela primavera.

    Usualmente, atinge apenas parte mais baixa da cidade, mas é possível que 96% do território

    seja inundado. A tarefa requer expertise técnica e muitos recursos e seu sucesso foi uma fonte

    importante de inspiração para os trabalhos da entidade.

    Além das iniciativas já citadas, é importante lembrar que, assim que um território é

    declarado patrimônio histórico da humanidade, desafios aparecem para aqueles que vivem

    próximos, trabalham ou visitam esses locais. Um exemplo disso aconteceu no Canadá, em

    9 Ver: http://whc.unesco.org/en/107/ 10 Ver: http://whc.unesco.org/en/list/86 11 Ver: http://whc.unesco.org/en/107/ 12 Ver: http://www.irishtimes.com/news/tourists-asked-to-stay-away-as-venice-inundated-by-floods-1.917726

    http://whc.unesco.org/en/107/http://whc.unesco.org/en/list/86http://whc.unesco.org/en/107/http://www.irishtimes.com/news/tourists-asked-to-stay-away-as-venice-inundated-by-floods-1.917726

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    que as populações aborígenes foram consultadas e convidadas a organizar e gerir os parques

    nacionais do Canadá, áreas marinhas de conservação e lugares históricos.

    Desafios para preservar o Patrimônio

    A lista de patrimônios históricos da humanidade inclui algumas das regiões mais

    importantes para a conservação da história humana e de seu intelecto e curiosidade. No

    entanto, manter esses locais seguros e preservados representa um desafio complexo, pois

    diversos fatores influenciam nessa tarefa. Nesta seção apresentaremos alguns dos desafios

    que as forças de conservação enfrentam diariamente para manter o patrimônio intacto para as

    gerações futuras.13

    Inundações

    Apesar de terem tido um papel histórico na formação de várias das civilizações

    humanas, as inundações são um dos tipos mais destrutivos de ameaças para patrimônios

    históricos.

    Podemos falar de 3 tipos de inundações predominantes14: as inundações de rios,

    enchentes e inundações costeiras. Inundações de rios são causadas gradualmente por chuvas

    sazonais ou pelo derretimento do gelo que se acumulou durante o inverno ou uma

    combinação de ambos. Enchentes são de conhecimento da população em geral, especialmente

    devido à cobertura dada pela mídia quando eventos do tipo acontecem, como as que ocorrem

    no estado do Rio de Janeiro15 e são formadas por chuvas tropicais. O último tipo são as

    inundações costeiras, causadas por elementos naturais como furacões e vento no oceano, que

    podem levar a um transbordamento que invade o continente.

    Ao contrário de outros riscos, a frequência de ocorrência das inundações faz com que

    elas sejam previsíveis, de modo que cada área de patrimônio histórico possa ter seu próprio

    plano de prevenção. Alguns dos itens que podem ser levados em conta para ajudar na

    prevenção dos danos causados por inundações são aumentar a resistência de propriedades

    individuais, como melhorar reformar tetos e sistemas de drenagem, melhorar a previsão e

    detecção de inundações, incluindo ter a disposição sistemas de monitoramento, de alerta

    prévio e assim por diante.

    13 http://whc.unesco.org/documents/publi_millennium_en.pdf 14 Traduções livres para "river floods", "flash floods" e "coastal floods". 15 http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/42576-enchente-no-rio-de-janeiro

    http://whc.unesco.org/documents/publi_millennium_en.pdfhttp://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/42576-enchente-no-rio-de-janeiro

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    Terremotos

    Terremotos são fenômenos associados com o movimento das placas tectônicas

    terrestres, de modo que o que sentimos é a reflexão do ajuste das placas que estão em

    constante movimento. Alguns locais são muito mais propensos a sofrer desse problema do

    que outros, pois estão localizados nos exatos pontos em que as placas se conectam. Nesse

    tipo de evento, existem duas possibilidades: a de que as placas estejam em convergência, de

    modo a formar elevações, ou divergindo. Em ambos os casos, podem ou não haver tremores

    sensíveis.

    Um dos patrimônios históricos atingidos por terremotos é o da cidade histórica de

    Bam, que foi atingida por um terremoto destrutivo que deixou várias vítimas e sérios danos

    ao patrimônio histórico. De modo a lidar com o problema, foi organizado o "Workshop para a

    Recuperação do Patrimônio Cultural de Bam" ("Workshop for the Recovery of Bam's

    Cultural Heritage", tradução livre), que relacionou medidas de curto, médio e longo prazo

    para lidar com a situação e lidar do melhor jeito possível com os danos e a subsequente

    recuperação do patrimônio histórico danificado pelo terremoto.

    Conflitos Armados

    Um dos exemplos citados mencionados nos parágrafos anteriores entra nesta

    categoria, o da ação do grupo extremista Estado Islâmico nos patrimônios históricos situados

    na Síria. Conflitos armados são destrutivos por natureza e seu efeito danoso direto e indireto

    pode ser imenso e durar por décadas ou séculos além do fim do conflito. Alguns dos impactos

    possíveis de conflitos armados são:

    - Destruição por bomba, fragmentos e incêndios subsequentes de locais

    resguardados pela UNESCO e seus conteúdos;

    - Perda da estabilidade dos edifícios,

    - Dano aos objetos, coleções e características interiores dos prédios pelo calor,

    fumaça e reação com combustíveis,

    - Perigo de dano futuro às pessoas e propriedades pelo risco de minas terrestres

    escondidas no solo,

    - Destruição da vegetação, entre outros;

    Algumas das recomendações existentes para reduzir o impacto de conflitos armados

    incluem:

    - Inclusão de relatórios de impacto do conflito armado e planos de contingência

    estratégica em regiões com instabilidade política;

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    - Trabalhar com comunidades locais para que elas possam suprir suas

    necessidades durante o conflito de modo a minimizar o impacto em recursos

    naturais;

    - Colaboração com a comunidade de conservação para o aumento da eficiência

    da conservação durante tempos de conflito, entre outros.

    Turismo

    O turismo movimenta estimados US$ 3 trilhões de dólares por ano, de modo que seu

    desenvolvimento pode trazer inúmeros benefícios, desde expansão da cultura de determinada

    cultura por outros lugares do planeta até o desenvolvimento da economia local, pela criação

    de empregos destinados a atender a demanda turística.

    Apesar dos pontos positivos, o turismo também impacta negativamente alguns dos

    patrimônios de modo que o "World Heritage Commitee" (Comitê pelo Patrimônio Mundial,

    tradução livre) recebe constantes alertas acerca de danos causados pelo turismo a locais

    resguardados:

    - O impacto causado pelo desenvolvimento de infraestrutura relacionada ao turismo,

    incluindo estrutura no próprio local, assim como hotéis, aeroportos, estradas e etc;

    - Impactos físicos e ambientais, como a acelerada erosão do solo, paredes, a poluição,

    destruição de ecossistemas e riscos para a vida silvestre;

    - Impactos sociais, incluindo a exploração de populações locais ou consumo em

    massa de locais e monumentos pelos turistas, entre outros.

    Brasília

    O Brasil é o segundo país da América Latina com maior número bens tombados como

    Patrimônio Mundial (20), atrás do México(33)16. Dentre inúmeros sítios naturais e centros

    históricos, é necessário primeiro conhecer a história de Brasília para entender a importância e

    o marco que foi a inclusão deste bem moderno na lista de patrimônios do país e na lista da

    UNESCO.

    16 UNESCO, Lista de Patrimônios Mundiais. Disponível em: http://whc.unesco.org/en/list Acesso dia

    18/02/2017.

    http://whc.unesco.org/en/list

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    Brasília antes de JK

    Construída durante o mandato do presidente Juscelino Kubitschek, Brasília tornou-se

    um novo símbolo nacional a partir da década de 60. Entretanto, a ideia de interiorizar a

    capital se iniciou muito antes, no século XVIII, pelo próprio governo português17. José

    Bonifácio, patriarca da Independência, também defendeu a ideia durante a Constituinte do

    Império onde sugeriu pela primeira vez o nome "Brasília"18.

    Outro fato marcante aconteceu em 1891, quando foi estabelecida, na Primeira

    Constituição da República, uma área de 14 mil Km² a ser demarcada para estabelecimento da

    nova sede do governo19. Neste mesmo ano foram enviados 22 homens ao Planalto Central na

    chamada Missão Cruls, chefiada pelo engenheiro e astrônomo Luiz Cruls. O relatório da

    expedição apresentado em 1894 continha uma série de informações técnicas sobre a região,

    como os tipos de relevo, topografia, fauna, flora, minerais e outros dados essenciais para

    caracterização do terreno20.

    O Congresso retoma o assunto nos anos 50 quando aprova uma lei determinando

    estudos conclusivos para que possa ser concretizada a nova capital. Assim, em 1955, a

    empresa americana Donald Belcher & Associates é contratada e apresenta um relatório com

    cinco possíveis zonas para construção. "O “Sítio Castanho” foi escolhido pelos membros da

    Comissão de Localização da nova Capital Federal "21.

    Contexto Político

    A construção de uma cidade planejada é um fato, em si, escasso na história das

    civilizações, posto que mais comum é o ajuntamento natural dos aglomerados populacionais

    em localidades de interesse comercial, bélico ou geográfico. Muitos fatores estão envolvidos

    nesse tipo de empreitada. Ao lado das questões geográficas, urbanísticas, arquitetônicas,

    sociais e econômicas, é relevante o aspecto político para que uma ação de governo dessa

    natureza seja empreendida, tanto no quesito decisório, quanto no de execução.

    17 SENADO FEDERAL, Do quadrilátero Cruls ao patrimônio histórico e cultural da humanidade. Disponível

    em: http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asp Acessado dia: 08/02/2017 18 MAGALHÃES, M.L.C.P. José Bonifácio's Brasília in between Brazil: multiple territorial scales of planning

    collective life. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.fau.usp.br/iphs/abstractsAndPapersFiles/Sessions/33/

    MAGALHAES.pdf 19 Senado Federal, Do quadrilátero Cruls ao patrimônio histórico e cultural da humanidade. Disponível em:

    http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asp Acessado dia: 08/02/2017 20 COMISSÃO EXPLORADORA DO PLANALTO CENTRAL DO BRASIL. Relatório parcial apresentado

    ao Ministro da indústria, viação e obras públicas. Rio de Janeiro: H. Lombaerts, 1893. 21 Portal Brasil, Relatório Belcher. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2010/03/marechal-jose-

    pessoa Acessado dia: 08/02/2017

    http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asphttp://www.fau.usp.br/iphs/abstractsAndPapersFiles/Sessions/33/MAGALHAES.pdfhttp://www.fau.usp.br/iphs/abstractsAndPapersFiles/Sessions/33/MAGALHAES.pdfhttp://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asphttp://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182932http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/182932http://www.brasil.gov.br/governo/2010/03/marechal-jose-pessoahttp://www.brasil.gov.br/governo/2010/03/marechal-jose-pessoa

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    Entre o trabalho da Missão Cruls e a efetiva decisão de mudança da capital do Rio de

    Janeiro para Brasília, um longo trajeto de episódios marcou a história do país, alguns bastante

    dramáticos, como o suicídio do presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954, fato que

    impactou a política nacional.

    Segundo o jornalista Ricardo Westin, ao reportar estudos do historiador Antônio

    Barbosa, a morte de Getúlio adiou o golpe militar em dez anos. Isto porque, explica Barbosa,

    Getúlio sabia que as Forças Armadas se opunham às suas reformas trabalhistas e sociais e

    sabia também que, ao se suicidar, iria preponderar a ideia de que era uma vítima de seus

    opositores, enfraquecendo então seus adversários22. O vice, Café Filho assumiu e com ele o

    governo passou a ter as feições dos militares e da UDN, forças que combateram Vargas. Com

    a doença de Café Filho, assumiria o comando da nação o Marechal Lott e depois o presidente

    do Senado, Nereu Ramos. O próprio JK23 narra em suas memórias a tensão do ambiente

    político em meados da década de 50.

    O que se sabe é que a eleição de Juscelino para a Presidência da República aconteceu

    nesse momento tumultuado. Ele vinha de uma bem-sucedida experiência como governador

    por dois mandatos em Minas Gerais, onde empreendeu um número grande de obras e seu

    partido, o PSD, coligado com o PTB, tinha os votos da maioria de eleitores no país. Ele

    mesmo descreve que não era a predileção dos militares, e nem de parte forte da mídia,

    simbolizada pelo jornalista Carlos Lacerda, da Tribuna da Imprensa, o mesmo que havia

    combatido ferrenhamente Getúlio24.

    Entretanto, a soma das forças democráticas que existiam na política e uma grande

    popularidade fizeram com que o mineiro conseguisse vencer nas urnas para o cargo mais alto

    do país. É bem verdade que quando eleito, somente conseguiu assumir a presidência do país

    porque o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Nereu Ramos, garantiu a JK e ao seu

    vice, João Goulart, a posse, mesmo diante de uma tentativa de golpe dos militares.

    É o próprio Juscelino quem conta em sua biografia25 que a ideia de Brasília surgiu

    antes das eleições, por meio de uma pergunta que recebeu durante um comício de campanha,

    no dia 4 de abril de 1955, em Jataí, Goiás. Toniquinho, como era conhecido, indagou ao

    candidato se, ao ser eleito, cumpriria o preceito constitucional que determinava a

    transferência da capital para o centro do país. Juscelino admitiu que a pergunta havia lhe

    22 WESTIN, Ricardo. Arquivo S - O Senado na História do Brasil - Volume I. Brasília: Senado Federal, 2015,

    p. 90-91. 23 KUBITSCHEK, Juscelino. A escalada política - Meu caminho para Brasília - Volume II. Rio de Janeiro:

    Bloch Editores S.A., 1976. p. 308-313. 24 Ibidem p. 408. 25 Ibidem p. 367-375.

  • 13

    embaraçado, pois não tinha incluído o tema em seu plano de metas, mas de pronto disse que

    sim. incorporou-o à sua visão das obras necessárias ao progresso do país. Tendo tomado

    posse em 1956, JK iniciou seu projeto de “progredir cinquenta anos em cinco”, não sem

    continuar a enfrentar os mesmos inimigos de antes, mas que agora se concentravam em atacar

    a mudança da capital.

    E, ainda que a previsão de construção de uma nova capital no interior do país

    estivesse presente nas Constituições de 1891, 1934, e também na de 1946, os presidentes

    anteriores a Juscelino Kubitschek não se animaram a fazê-lo e os seguintes também,

    provavelmente, não o fariam, como afirma o jornalista Silvestre Gorgulho: “Jânio Quadros

    não iria fazê-lo, pois era contra Brasília, João Goulart, cercado por crises de todos os lados,

    muito menos. E os militares não teriam imaginação para tanto. Brasília continuaria sendo um

    belíssimo sonho constitucional”26.

    Segundo apurou a socióloga Nísia Lima27, que cita diversos autores que chegaram à

    mesma conclusão, Brasília passou a simbolizar a modernidade, isto porque o país chegou ao

    ponto em que teria que decidir entre continuar como um Brasil rural e atrasado, ou seguir um

    caminho de desenvolvimento e industrialização, o que passava, necessariamente, pela

    interiorização. Segundo a autora, o tema realmente desencadeou paixões e antagonismos,

    principalmente com denúncias de corrupção e gastos excessivos do governo JK.

    A verdade é que o inconformismo dos opositores à Brasília era tanto que, faltando

    apenas duas semanas para a transferência da capital, o senador João Villas Boas, da UDN de

    Mato Grosso, subiu à tribuna no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, para falar que o

    presidente JK cometia um erro grave ao inaugurar uma cidade que ainda não estava pronta.

    Em tom jocoso, o parlamentar citava a poeira e a lama, a falta de esgoto e de luz elétrica. “É

    grande o ridículo da parte de nosso governo”28.

    Conforme o jornalista Ricardo Westin, até mesmo senadores que apoiavam o governo

    reclamavam. Esse foi o caso do senador Caiado de Castro, do PTB do Distrito Federal, que

    protestava pelo fato de seu apartamento funcional não estar ainda pronto, ameaçando até

    continuar na “cidade maravilhosa” se tivesse que morar em “uma barraca em Brasília”.

    26 GORGULHO, Silvestre. Brasília, as profecias que não se cumpriram. In.: Brasília, meio século da capital

    do Brasil. Brasília: Artetude Cultural, 2011, p.19. 27 LIMA, Nísia Trindade Lima. In: IBGE. Veredas de Brasília: As expedições geográficas em busca de um

    sonho. (Org.) Nelson de Castro Senra. Centro de Documentação e Disseminação de Informações do IBGE.

    Brasília, 2010. p.31. 28 WESTIN, Ricardo. Arquivo S - O Senado na História do Brasil - Volume I. Brasília: Senado Federal, 2015, p.

    102-104.

  • 14

    Por outro lado, o historiador Marcos Magalhães, citado na obra de Westin, afirma

    que, apesar das contendas políticas, o Congresso Nacional aprovou todas as leis propostas por

    JK para viabilizar a construção. O estudioso explicou que isso ocorreu pois eles acreditavam

    que Brasília seria “o suicídio político” do presidente da República. Tanto é, diz ele, que

    somente perto da inauguração decidiram criar uma CPI.29

    Os registros dos discursos políticos, como também os arquivos das matérias

    jornalísticas da época, demonstram que a briga política entre a oposição feita pela UDN e a

    base governista se acirrou às vésperas da inauguração da cidade. De acordo com o jornalista

    Silvestre Gorgulho, os antagonistas, ou “profetas do caos”, como ele denominou, eram, na

    verdade, todos aqueles que se opunham à ideia de interiorização do país.30

    Entre os adjetivos utilizados nos jornais e nos discursos vale a pena destacar alguns

    que se referiam à Brasília ou a Juscelino, tais como: “desatino”, “paranoia progressista”,

    “cidade fria e sem alma”, “inabitável”, ou ainda, as profecias derrotistas: “Brasília jamais terá

    energia elétrica ou telefonia”, “as maravilhas decantadas da região são ilusórias” e também “a

    água do lago poderá ser absorvida pelo terreno”. Enfim, ao creditar à força da personalidade e

    à ousadia de JK a instalação da nova capital, o jornalista assim resumiu o cenário nos tempos

    da inauguração: “Sob fogo cruzado da oposição, da elite e da mídia brasileira, Brasília nasceu

    também precocemente julgada e terrivelmente condenada. Estigmatizada!”31.

    Nada, porém, conseguiu impedir o ímpeto de JK na concretização de seu sonho, a

    ocupação e fixação da cidade como nova capital do país. como o futuro demonstraria.

    A construção da nova capital

    A vitória nas eleições por Juscelino Kubitschek é apenas um pequeno passo frente aos

    enormes desafios que o presidente teria de enfrentar para conseguir concretizar sua proposta

    de campanha. O processo se inicia com uma nova lei que criava a Companhia Urbanizadora

    da Nova Capital (Novacap), que seria presidida pelo engenheiro Israel Pinheiro. A companhia

    seria: "Responsável por todas as ações voltadas para a mudança da administração federal, a

    Novacap possuía amplos poderes e inúmeras atribuições, incluindo a concepção – desde logo

    decidida por ser escolhida em concurso público – e a construção de Brasília."32.

    29 Ibidem p. 105. 30 GORGULHO, Silvestre. Brasília, as profecias que não se cumpriram. In.: Brasília, meio século da capital do

    Brasil. Brasília: Artetude Cultural, 2011, p.12. 31 Ibidem p.17-19. 32 LEITÃO, Francisco (org.). Brasília 1960 2010 : passado, presente e futuro. Brasília : Secretaria de Estado de

    Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, 2009. 272p.

  • 15

    À arquitetura dos edifícios seria de responsabilidade do arquiteto e amigo de JK,

    Oscar Niemeyer. Os dois já haviam trabalhado juntos antes na criação do conjunto

    arquitetônico da Pampulha em Belo Horizonte. Ele também seria um dos jurados do concurso

    urbanístico para o projeto urbano da cidade.

    O edital do concurso foi lançado dia 30 de setembro de 1956 e em outubro do mesmo

    ano as obras já estavam sendo iniciadas. A proposta unanimemente vencedora foi feita por

    Lúcio Costa, com quem Niemeyer já havia trabalhado anteriormente na construção da sede

    das Nações Unidas33.

    Em sua proposta, Lúcio Costa mostra não apenas originalidade como também sua

    habilidade de narrar com perfeição o espaço que almejava:

    "Brasília deve ser concebida não como um simples organismo capaz de preencher satisfatoriamente, sem esforço, as funções vitais próprias de uma cidade

    moderna qualquer, não apenas como urbs, mas como civitas, possuidora dos atributos inerentes a uma Capital. E, para tanto, a condição primeira é achar-se o urbanista

    imbuído de uma certa dignidade e nobreza de intenção, porquanto dessa atitude

    fundamental decorrem a ordenação e o senso de convivência e medida capazes de conferir ao conjunto projetado o desejado caráter monumental. Monumental não no

    sentido de ostentação, mas no sentido da expressão palpável, por assim dizer,

    consciente, daquilo que vale e significa... Nasceu do gesto primário de quem assinala

    um lugar ou dele toma posse: dois eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o

    próprio sinal da cruz".34

    Os eixos que se cruzam seriam responsáveis pela forma de avião que virou identidade

    da cidade e uma imagem memorável para todas que a sobrevoam. O impacto visual de

    Brasília também se deve a audácia de Niemeyer ao propor projetos arquitetônicos que

    utilizavam o grande potencial do concreto armado em formas nunca antes vistas.

    Graças a dedicação e persistência de JK, a cidade foi inaugurada no dia 21 de abril de

    1960. A materialização do sonho se espalhou pelo país e pelo mundo, a originalidade do

    projeto era tão marcante que Yuri Gagarin, primeiro homem a viajar ao espaço, descreveu a

    sensação de chegar na cidade como a de aterrissar em outro planeja, em sua visita a Brasília

    em 1961.35

    33 DISCOVERY CHANNEL, Brasília: A Construção de Um Sonho. Disponível em: https://www.youtube.com/

    watch?v=RQ8MlYZTOGs . Acessado em: 06/02/2017 34 COSTA, Lúcio. Relatório do Plano Piloto de Brasília. Distrito Federal, NOVACAP, 1957. 35 ARAÚJO, MARCELO. GUTEMBERG, CLÁUDIA. GUIMARÃES, LEOCÁDIO. LEDO, RODRIGO.

    Brasília… Em 300 questões. [S.l.]: Dédalo, 2002.

    https://www.youtube.com/watch?v=RQ8MlYZTOGshttps://www.youtube.com/watch?v=RQ8MlYZTOGs

  • 16

    Brasília, Patrimônio Mundial da Humanidade

    Reconhecimento Nacional

    Juscelino se preocupava tanto com o futuro do que estava construindo que enviou,

    ainda em 1960, uma carta para o Rodrigo Andrade, diretor do DPHAN (diretoria de

    patrimônio histórico e artístico nacional), pedindo para se avaliar a possibilidade do

    tombamento de Brasília36. É possível notar na mensagem a insegurança do presidente tanto

    no meio político quanto da aprovação da cidade no livro do tombo, uma vez que não havia

    nenhum caso parecido naquele período. A partir disso foi criada a Lei Santiago Dantas (Art.

    38 da Lei n° 3.751/60) que determinou a organização administrativa do Distrito Federal e

    determinava que as mudanças no Plano Piloto deveriam ser aprovadas pelo Senado.37

    O surgimento deste ambiente, que mostrava um casamento perfeito entre arquitetura e

    urbanismo, foi inspirador tanto para a população brasileira quanto para uma série de artistas

    que se identificavam com o ideal modernista. Grandes nomes das artes plásticas têm seus

    trabalhos espalhados pela cidade como os azulejos e painéis de Athos Bulcão, os guerreiros

    (ou dois candangos) de Bruno Giorgi, Os Evangelistas de Alfredo Ceschiatti em frente à

    Catedral, entre outros grandes trabalhos.38

    Lúcio Costa já era um profissional reconhecido no país e detinha um cargo dentro do

    DPHAN, fato que ajudaria a influenciar o processo de proteção da Capital como patrimônio.

    Até os anos 40, todos os bens tombados haviam sido construídos no século anterior. Isso

    muda com a proposta da inclusão da Igreja da Pampulha, nem sequer concluída, em 1947,

    quando o próprio urbanista sugere o valor de um bem moderno para as futuras gerações. 39

    Brasília representava o ápice do modernismo no Brasil, um sonho nacional ganhava

    forma e volume no centro do país. O Catetinho, primeira residência oficial do governo é

    tombado em 1959, antes mesmo da inauguração da cidade. Seu status passa a ser o de marco

    histórico, diferente dos outros projetos que entraram para o livro do tombo de Belas Artes. 40

    36 KUBITSCHEK, Juscelino. Pedido de tombamento do Plano Piloto de Brasília. Rio de Janeiro, 1960.

    Disponível em: http://www.jobim.org/lucio/handle/2010.3/1418?show=full 37 BRASÍLIA PATRIMÔNIO MUNDIAL DA HUMANIDADE. Bens tombados. Disponível em:

    http://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Ite

    mid=8 . Acessado em: 08/02/2017 38 IPHAN, Brasília(DF). Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/359/ Acessado em:

    08/02/2017 39 PESSÔA, José. Brasília o tombamento de uma ideia. UFF. Disponível em:

    https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-

    %20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdf em: 09/02/2017 40 PESSÔA, José. Brasília o tombamento de uma ideia. UFF. Disponível em:

    https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-

    %20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdf Acessado 14/02/2017

    http://www.jobim.org/lucio/handle/2010.3/1418?show=fullhttp://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=8http://www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=8http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/359/https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdfhttps://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdfhttps://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdfhttps://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/brasilia/arquivos/Jos%C3%A9%20Simes%20B%20PESSOA%20-%20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdf

  • 17

    Nos anos seguintes ao governo de JK, o andamento das obras na Capital foi lento e

    praticamente estagnado.41 Apesar da grande perda democrática para o país, os anos de

    ditadura militar, iniciados com o presidente Castelo Branco em 1964, ajudaram a consolidar o

    projeto.

    Durante os anos 70 os julgamentos negativos sobre o plano da cidade cresciam,

    empresas e um parcela dos cidadãos faziam pressão para modificarem os critérios urbanos

    estabelecidos, afirmando que tais conceitos já estariam ultrapassados. Essa discussão se

    alongaria até 1987, quando é feita a candidatura do projeto a lista de Patrimônio Mundial da

    Humanidade, mesmo ano em que foi promulgado o decreto 10829 42referente à preservação

    da concepção urbanística de Brasília. Lúcio Costa se sente na obrigação de rever sua criação

    e faz novas ponderações importante, lançando o texto "Brasília Revisitada" (1985/87)43,

    Anexo I do decreto.

    Neste documento, Costa vai esclarecer alguns pontos anteriores, propor nova áreas

    como a região Sudoeste e principalmente vai detalhar a diferença entre as escalas da cidade

    (Monumental, Residencial, Gregária e Bucólica) ponto chave para todos as medidas tomadas

    posteriormente

    "Embora as quatro escalas visassem inicialmente demonstrar que Brasília era apenas uma

    cidade como qualquer outra, elas, paradoxalmente, acabam definindo sua singularidade. De

    alguma forma, passou-se a presumir que a forma como as escalas se misturam determina o

    caráter a ser mantido em diferentes setores".44

    1987 e o título de Patrimônio

    Este ano, Brasília irá celebrar, no dia 07 de dezembro, 30 anos como Patrimônio

    Mundial da Humanidade, título concedido pela UNESCO em 1987. O nome entrou

    oficialmente na listagem no dia 11 de dezembro e o comitê apresentou uma listagem de

    justificativas para sua inclusão, algumas delas destacadas foram45:

    Critério (i): Brasília é uma realização artística singular, uma criação primordial do

    gênio humano, que representa, em escala urbana, a expressão viva dos princípios e ideais

    avançados pelo Movimento Modernista e efetivamente encarnados nos Trópicos através do

    ambiente urbano e Planejamento arquitetônico de Lucio Costa e Oscar Niemeyer. A

    experiência brasileira é notável pela grandiosidade do projeto, que não só levou a um

    41 SENADO FEDERAL, Do quadrilátero Cruls ao patrimônio histórico e cultural da humanidade. Disponível

    em: http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asp Acessado dia: 08/02/2017 42 BRASÍLIA, Governo do Distrito Federal, Decreto 10.829 de 14 de outubro de 1987 43 COSTA, Lúcio. Brasília Revisitada. 1985/1987. 44 MATOSO, Danilo. FICHER, Sylvia. Brasília: Preservation of a Modernist City. 2013. Disponível em:

    http://www.getty.edu/conservation/publications_resources/newsletters/28_1/brasilia.html Acessado: 07/02/2017 45 UNESCO. Brasília. Disponível em: http://whc.unesco.org/en/list/445

    http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/brasilia50anos/not02.asphttp://www.getty.edu/conservation/publications_resources/newsletters/28_1/brasilia.htmlhttp://whc.unesco.org/en/list/445

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    fechamento definitivo de uma determinada época histórica, mas que estava intimamente

    ligada a uma ambiciosa estratégia de desenvolvimento e a um processo de auto-afirmação

    nacional perante o mundo.

    Além disso, foram destacados a originalidade e beleza dos três poderes, o Congresso

    Nacional, o Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, o Pantheon, o Teatro e a

    Catedral. Um lugar que desenvolve ao mesmo tempo o papel de cidade e capital, coube a esse

    local o desafio de crescer sem perder as características marcantes do projeto.

    Como a construção do projeto ainda não havia sido completada e sempre estará

    sujeita a adaptações para o bem estar da população, o Conselho recomendou que fossem

    criadas medidas legais adicionais mais precisas quanto a preservação do Plano de Lúcio e

    Oscar.46

    Após tamanho reconhecimento internacional, foi natural o processo de tombamento

    local e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, anteriormente

    DPHAN) lança a Portaria nº314/199247 que vai de fato estabelecer as diretrizes e os limites

    do patrimônio no Distrito Federal. Com isso, a cidade passou a ser protegida no nível local,

    federal e global, mais do que Juscelino sonhava.

    Para evitar o engessamento da cidade a abordagem escolhida foi a de preservar as

    quatro escalas e não os edifícios em si, com exceção daqueles situados no Eixo Monumental

    ou incluídos no livro do Tombo individualmente. Essa medida permite que a cidade receba a

    construção de outros estilos arquitetônicos sem a perda de sua identidade.

    A modernidade frente os desafios do século XXI

    Desafios atuais

    Já com mais de 50 anos, a realidade de Brasília é outra. Não se trata mais de uma

    cidade em construção, mas sim em desenvolvimento. O projeto que se tratava de uma utopia

    passou a ter seus pés na realidade seca do cerrado, em meio um meio de turbilhão de

    atividades políticas e mudanças para comportar o crescimento imenso de sua população.

    A necessidade de abarcar um contingente populacional muito além do que o esperado

    acabou descaracterizando algumas áreas da cidade e a omissão do Governo em fiscalizar tais

    eventos acabou gerando denúncias na UNESCO quanto às condições do bem. A primeira

    visita do Comitê Mundial do Patrimônio (WHC) – conselho que monitora, avalia e aprova a

    46 MATOSO, Danilo. FICHER, Sylvia. Brasília: Preservation of a Modernist City. 2013. Disponível em:

    http://www.getty.edu/conservation/publications_resources/newsletters/28_1/brasilia.html Acessado: 07/02/2017 47 IPHAN. Portaria nº 314/1992. Brasília.

    http://www.getty.edu/conservation/publications_resources/newsletters/28_1/brasilia.html

  • 19

    inclusão e a exclusão de patrimônios mundiais48 – ocorreu em 2001 e a segunda em 2012,

    onde a cidade quase entrou para a Lista de Patrimônios ameaçados49. Essa lista é feita pelo

    comitê de Patrimônios Mundiais para dar maior visibilidade aos sítios que estão ameaçados

    e/ou severamente degradados, sejam por ações dos homens ou da natureza.

    Apesar dos diversos níveis de proteção, as diretrizes estabelecidas são vagas e acabam

    permitindo mudanças desnecessárias, como a transformação de áreas residenciais em

    comerciais e as rurais em urbanas, ao mesmo tempo em que se mantêm outras, dificultando a

    vida do cidadão, como vias de alta velocidade com cruzamentos inseguros para pedestres. O

    preço da imagem consagrada do Plano Piloto acaba sendo transferido para pessoas de baixa

    renda que são obrigadas a viver em moradias muito distantes do centro.

    Isso nos faz questionar: o tombamento é sempre benéfico? Certamente a UNESCO já

    ajudou a restaurar muitos bens deteriorados ao redor do mundo, mas esse apoio tem um custo

    tanto de compromisso do governo em gerenciar e investir no local, quanto também de lidar

    com o aumento do turismo no local. Em Brasília, o tombamento é uma forma de garantir com

    que a cidade seja completada de acordo com os planos iniciais50. Uma vez que a

    infraestrutura local suporta um grande fluxo de pessoas, ser um ponto turístico mundial seria

    extremamente benéfico para nossa economia, porém esse recurso é pouco explorado se

    comparado a cidades como o Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. São diversos os pontos

    em que o tombamento é questionável. Avaliar cada ponto e sua melhor solução custa tempo e

    capital. A cidade precisa ser entendida além de um plano utópico: é preciso analisar sua

    realidade social e material atual para que o seu centro não acabe como um monumento

    intangível.

    Tantas foram as incertezas sobre o Plano Piloto que durante a segunda visita do

    comitê, Jurema Machado, a Coordenadora Cultural da Unesco no Brasil declarou: "Já estava

    mais do que na hora de Brasília receber essa missão, não apenas para fiscalizar, mas para

    48 MELO, M. M. Brasília corre risco de perder título de Patrimônio Histórico da humanidade, Correio

    Braziliense, jan. 2012. Disponível em: http://www.urbanitariosdf.org.br/index.php?option=com_content&view=

    article&id=3657:brasilia-corre-risco-de-perder-titulo-de-patrimonio-da-humanidade&catid=200:catnotfora

    Acessado em: 10/02/2017 49 UNESCO-WHC. Lista do Patrimônio Mundial em Perigo. Disponível em: http://whc.unesco.org/en/danger/

    Acessado em: 13/02/2017 50 PESSÔA, José. Brasília o tombamento de uma ideia. UFF. Disponível em:

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    %20Brasilia%20O%20Tombamento%20de%20uma%20ideia.pdf Acessado 14/02/2017

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    ajudar a melhorar a coordenação dos órgãos de proteção no Brasil, no caso o GDF e o Iphan,

    além de estabelecer questões mais imediatas, como metas e prazos de ação”51

    Apesar de não entrar para lista de bens ameaçados, a pressão aos órgãos nacionais

    funcionou e em maio de 2016 o IPHAN lançou a Portaria nº 166/2016 que complementa a

    nº314/1992. Ela não apenas reafirma as orientações de sua antecessora como também visa

    "complementar e detalhar os critérios para as intervenções de natureza urbana, arquitetônica e

    paisagística no Conjunto Urbanístico de Brasília (...) de forma a orientar o processo de gestão,

    preservação e fiscalização do bem tombado"52. O documento é muito recente para ter seu

    impacto analisado, mas sua publicação já gerou muitas discussões e atraiu novamente o

    interesse da população e do GDF para o tópico.

    Conclusão

    Apresentamos aqui alguns tópicos de interesse para aqueles que desejam entender um

    pouco mais sobre o processo de desenvolvimento histórico acerca dos patrimônios da

    humanidade. Desde o surgimento e fundação da UNESCO, passando por sua atuação de

    vanguarda na elaboração e preservação dos acordos relacionados aos patrimônios históricos,

    além de sua importante atuação para mantê-los salvaguardados de modo que seja possível à

    humanidade conhecer sua própria história, até a situação específica de Brasília e sua relação

    com o tema. Acreditamos que é de suma importância para os habitantes e para os nascidos na

    cidade entenderem o que leva a cidade a ser tombada pela ONU como patrimônio histórico,

    com o intuito de não apenas admirar a beleza poética de sua arquitetura como também

    compreender por que e como devem ser conservados os patrimônios históricos da

    humanidade, incluindo nossa cidade.

    Apesar de diversas críticas ao projeto e modo de criação da cidade, que foi planejada

    para 500 a 700 mil habitantes e hoje tem uma população de 2.977.216 53, o plano de

    interiorizar o país foi bem sucedido e refletiu no desenvolvimento dos outros Estados ao

    redor do DF.

    Agora é necessário encarar as mudanças da globalização, os desafios do século XXI e

    então estabelecer novos parâmetros de qualidade da Brasília, sem que se perca seu valor

    51 MELO,M. M., Brasília corre risco de perder título de Patrimônio da Humanidade, Correio Braziliense, jan.

    2012. Disponível em: http://www.urbanitariosdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3657:

    brasilia-corre-risco-de-perder-titulo-de-patrimonio-da-humanidade&catid=200:catnotfora 52 IPHAN. Portaria nº 166/2016 - Complementação e detalhamento da Portaria nº 314/1992. Brasília. 53 BRASIL. IBGE. População Estimada de Brasília, 2016. Disponível em:

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  • 21

    histórico. Os cidadãos devem sempre estar envolvidos nas decisões e questionando se as

    mesmas são as melhores não apenas para a imagem e patrimônio do país, mas também para

    seu desenvolvimento. Torna-se necessário de o Governo incentive a Educação Patrimonial,

    fiscalize os edifícios e parâmetros tombados e busque caminhos novos que não deixem a

    cidade estagnada.

    Acreditamos que o tema é ao mesmo tempo abrangente e específico, pois, apesar de

    dizer respeito à realidade e ao dia a dia de uma comunidade local, também diz respeito ao

    patrimônio de bilhões de seres humanos — de modo que alterações no micro refletem-se

    também no macro. Acreditamos que um bom desenvolvimento do tópico deve ocorrer a partir

    do diálogo entre a UNESCO e o Governo Brasileiro, levando em conta o caráter e o impacto

    universal das decisões tomadas pelas partes envolvidas, não só para os cuidados com a

    Capital, mas também para a valorização de todo o legado histórico, artístico e cultural do

    país.

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