ANO 16 – Nº 176 – Julho de 2010

Sistema FAEC / Senar recebe recursos do Sebrae para capacitação na área rural

Suas mãos transformaram o BrasilDIA DO AGRICULTOR

Nesta edição

“É muito melhor. Foi um bom avanço. O relatório estabeleceu pra-zo e zerou todas as multas. Além dis-so, foi respeitada a data do tamanho da reserva legal”, afi rmou. Ela citou as mudanças da legislação ambien-tal nos últimos anos. “Até 2000, a reserva legal era de 50%. A partir de 2000, passou para 80% na Amazô-nia”, disse Kátia Abreu.

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A editora do Jornal União Rural, Silva-na Frota, foi ouvir o engenheiro Hypé-rides Macedo. Com ele, a jornalista conversou sobre os usos múltiplos da água, tema de uma das palestras glo-bais do Pecnordeste 2010.

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Novo Código Florestal reduz insegurança no campo, diz Kátia Abreu

Entrevista Exclusiva: Hypérides Macedo

33 propostas para reduzir os efeitos da seca

AGRICULTURA COM MAIS CRÉDITO

ALERTA O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL É OBRIGATÓRIO E, ENTRE AS SANÇÕES, ESTÁ A COBRANÇA JUDICIAL.

A Federação da Agricultura e Pecu-ária do Estado do Ceará (FAEC), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empre-sas (Sebrae-CE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-AR/CE) atuam em parceria nas diversas ações voltadas para ao desenvolvimento da agropecuária do Estado.

Dando continuidade a esta parceria, as entidades fi rmaram no dia, 27, um convênio de cooperação técnica visan-do o desenvolvimento de várias ações para o setor da agropecuária cearense. A exemplo do Programa de Alimento Seguro (PAS Leite), que objetiva melho-ria da qualidade do leite, enquanto isso

o Programa Empreendedor Rural (PER) vai benefi ciar dez turmas em 2010 e ou-tras dez em 2011.

A grande novidade deste ano é a chegada do Programa Negócio Certo Rural, que terá 22 turmas para atender cerca de 550 pessoas de 330 proprie-dades rurais, em 22 municípios cearen-ses. Além disso, os produtores rurais irão contar com 6 milhões de horas em Consultorias Tecnológicas, através do Sistema FAEC / Senar / Sebrae. Os traba-lhadores e produtores rurais vão contar ainda com 200 cursos de Capacitação Tecnológica.

De acordo com o superintendente

do Sebrae, Carlos Cruz, estes convênios têm feito uma grande diferença no cam-po, porque eles têm o poder de modifi -car as pessoas através de capacitação. Segundo Torres de Melo, esses progra-mas vão aumentar a efi ciência da pro-priedade rural. “A importante parceria do Sistema FAEC / Senar / Sebrae vem ocorrendo desde 1997, sem a qual a Instituição não teria condições de imple-mentar tantos programas” conclui Tor-res de Melo.

Participaram do evento o superin-tendente do Sebrae-CE, Carlos Cruz; o diretor técnico, Alci Porto Gurgel e o di-retor administrativo, Airton Gonçalves.

’Neste dia do agricultor bra-sileiro, quero lembrar um fato importante da nossa história que não é reconhecido como de-veria. O papel da agricultura na grande transformação do Brasil, nas últimas décadas. Muitos acreditavam que o nosso de-senvolvimento não viria pelas mãos que cultivam a terra e nos alimentam. Com determinação e coragem, provamos o contrário. As novas gerações de agriculto-res buscaram novas formas de produção. Se aliaram à ciência e

à tecnologia e a nossa produção de grãos saltou de 20 milhões de toneladas de grãos, em 1965, para 144 milhões, em 2008. Atualmente, a produção rural brasileira é a segunda do mun-do e a primeira, e única, grande agricultura em área tropical do planeta. E, hoje, podemos come-morar o Dia do Agricultor com o peito cheio de orgulho, por-que produzimos para o merca-do brasileiro e para outros 143 países.’ Senadora Kátia Abreu, presidente da CNA

Superintendente do Sebrae, Carlos Cruz; presidente da Faec, Torres de Melo; diretor técnico do Sebrae, Alci Porto; superintendente do Senar, Flávio Saboya; diretor administrativo do Sebrae, Airton Gonçalves, durante assinatura do novo convênio de cooperação.

A FAEC apresentou 33 propostas para minimizar os efeitos da seca, no dia 8 de julho, durante debate no primeiro expediente da Assembleia Legislativa, para tratar da seca verde no Estado e as consequências e providências. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), e do presidente da Comissão de Agro-pecuária e Recursos Hídricos, depu-tado Neto Nunes (PMDB). A proposta também foi subscrita pelos deputados Hermínio Resende (PSL), Rachel Mar-ques (PT), Welington Landim (PSB) e Roberto Cláudio (PSB).

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PresidenteJosé Ramos Torres de Melo Filho

1º Vice‒PresidenteFlávio Viriato de Saboya Neto

Vice‒Presidente de Administração e Finanças Sebastião Almeida Araújo

Vice‒PresidentesCarlos Bezerra Filho, Expedito Diógenes Filho, Francisco de Assis Vieira Filho, João Ossian Dias, Moacir Gomes de Sousa.

Conselho Fiscal ‒ EfetivosInácio de Carvalho Parente, Normando da Silva Soares, Paulo Helder de Alencar Braga.

SuplentesExpedito José do Nascimento, Francisco Francivaldo Cruz, José Beroaldo Dutra de Oliveira

Chefe de Gabinete Gerardo Angelim de Albuquerque

Editora e Redatora Silvana Frota / MTB 432

EstagiárioJailson Silva

RevisãoGerardo Angelim de Albuquerque

Editoração Eletrônica e Impressão Expressão Gráfi ca

Tiragem 1.000 exemplares

União Rural ‒ Informativo FAEC/SENARAno 16 ‒ Nº 176 ‒ Julho de 2010Publicação Mensal da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR‒CE)

Endereço Rua Edite Braga, 50Jardim América ‒ Fortaleza ‒ CE CEP 60425‒100Fone: (85) 3535 8000Fax: (85) 3535 8001E‒mail: faec@secrel.com.br Site: www.faec.org.br

Composição da Diretoria

Expediente

Presidente da FAEC fala sobre o Código Florestal na TV Assembleia

Palavra do Presidente

O Código Florestal brasileiro está sofrendo algumas mudanças. A Legis-lação passou por discussões em cada estado brasileiro por orientação da Confederação da Agricultura e Pecu-ária do Brasil (CNA) para que os pro-dutores também pudessem dar as suas sugestões.

A Comissão Especial do Código Florestal da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 6 de julho, aprovou o texto do relator dep. Aldo Rebelo (PC do B-SP). O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanen-te (APPs), reserva legal e exploração fl orestal.

Texto Final

O texto fi nal traz, entre vários pon-tos, de mudanças de critérios para re-composição ou não de APPs e reserva legal, da competência dos estados para legislar sobre questões ambientais, da manutenção de áreas para produção consolidadas e da suspensão de pena-lidades e de autorizações para novos desmatamentos. Aldo Rebelo informou que fez apenas modifi cações de apri-moramento do texto do parecer, mas nenhuma modifi cação de conteúdo. O texto fi nal aguarda a aprovação da Casa, porém nenhuma data fi cou defi -nida em virtude da campanha eleitoral.

AlteraçõesA alteração do Código Florestal

não garante anistia a ninguém. O pro-dutor rural não pode ser penalizado

pela legislação atual, uma vez que ini-ciou a exploração em sua propriedade com base nas leis que vigoraram antes da legislação atual. Isso não é anistia. Além disso foi em 1934 que pela pri-meira vez se falou em Código Flores-tal. Na época, a legislação assegurava a proteção de ¼ da mata nativa em propriedades rurais. Após 31 anos, em 1965, que o Código passou pela pri-meira alteração, salvaguardando 20% da fl oresta nos estados do Nordeste, Sudeste e Sul, e 50% no Noroeste e norte do Centro Oeste. Isso prevaleceu até 1989, quando ainda se falava em Floresta, foi determinada a preserva-ção de 20% da mata nativa do Cerra-do, 50% do Norte e do norte do Mato Grosso e 20% nas demais regiões. De lá para cá, o Código Florestal já passou por 64 reedições.

Reserva legalO Brasil é o único país do mun-

do que fala em reserva legal. Somos o único que estabelece algo que mos-tra a sua inviabilidade. Tudo isso de-monstra a injustiça em insinuar que o produtor deve ser anistiado. É uma injustiça obrigar ao produtor rural o

refl orestamento de mais 30% de mata nativa, que inclusive, foi estimulado pelo Governo. Além disso, os grandes benefi ciados com as modifi cações do dep. Aldo Rebelo, serão os agricultores familiares e não os ruralistas, como su-gerem os ambientalistas. Até a banca-da ruralista é acusada de trabalhar em benefício do latifúndio, que são tidos como criminosos no Brasil.

O Brasil possui ainda 56% da sua cobertura nativa - signifi ca de 440 a 470 milhões de hectares -, enquanto que a África possui apenas 7,8%, a Ásia 5,6%, América Central 0,7% e a Europa 0,3%. Agora nós vamos recompor as nossas fl orestas à custa da iniciativa privada, sem pagar nada do que foi derrubada para dar lugar à produção de alimentos. Vamos mesmo penalizar os nossos produtores pensando em be-nefi ciar países como a Holanda.

Além disso, de acordo com o texto, uma moratória de cinco anos pretende garantir até 2015 que nenhuma árvore será derrubada, para manter os atuais 56% de mata nativa. A sugestão da CNA foi a de garantir marco Zero, ou seja, não derrubar mais árvore alguma.

Agropecuária brasileira pede passagem

ERRAMOSNa edição nº 175, (pág 2), na Galeria de Fotos - Medalha Prisco Bezerra, na foto 3, leia-se: Desenvolvimento Econômico Científi co e Tecnológico ou de Ensino: Embrapa, representada pelo chefe-geral da Embrapa CNPC, Evandro Holanda.

De um lado, os ambientalistas discordam de alguns pontos como a suspensão das penalidades aos produtores rurais que cometeram crimes ambientais, a dispensa de reserva legal em

pequenas propriedades. Por outro lado, os ruralistas comemoram as mudanças. Sobre o assunto, o Presidente da FAEC e Diretor de

Infraestrutura e Logística da CNA, José Ramos Torres de Melo Filho, concedeu entrevista ao jornalista Renato Abreu, em seu

programa Questão de Ordem que é exibido pela TV Assembléia, o qual reproduzimos parte do seu conteúdo.

A alteração do Código Florestal não garante anistia

até 2015 nenhuma árvore será derrubada

Aproveitando o encontro de presidentes de sindicatos rurais e secretários de agricultura de vários municípios realizada, no dia 27, na sede da FAEC, o presidente da enti-dade José Ramos Torres de Melo Fi-lho, apresentou o documento elabo-rado pela CNA resultado de debate promovido entre os presidenciáveis. O documento é intitulado a “Agrope-cuária pede passagem”.

Segundo Torres de Melo, so-

mente o candidato José Serra (PSDB) compareceu ao debate, a candidata Marina Silva (PV) exigiu as pergun-tas antecipadas, porém a presidente da CNA não concordou e a candidata Dilma Roussef (PT-PMDB) também não compareceu, alegando proble-mas de agenda.

No entanto, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, confi r-mou que vai encaminhar o docu-mento a todos os candidatos. Torres de Melo com o exemplar que

será entregue pela CNA a todos os presidenciáveis

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FAEC entrega pacote com 33 propostas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Entre as medidas apresenta-das está a criação de uma linha de crédito com carência de dois anos, com juros zero e ainda permitir a fl exibilização dos custeios de 2011. O presidente da Federação da Agri-cultura do Estado do Ceará (FAEC), José Torres de Melo, durante deba-te no dia 8 de julho, na Assembleia Legislativa do Estado, sobre os pro-blemas decorrentes da seca verde no Estado, afi rmou que a luta no campo não é apenas do pequeno e do médio produtor.

“A seca desconhece limites, não distingue pequenos, médios ou grandes. Os que sofrem menos são os que a conhecem. É necessário co-nhecimento e tecnologia adequada”, ressaltou o dirigente, considerando que os efeitos da seca não deveriam surpreender por serem cíclicos e conhecidos.

Torres de Melo, além de ter feito uma exposição detalhada das

propostas elaboradas em um semi-nário promovido pela FAEC e várias instituições, fez a entrega à Mesa Diretora de um documento com 33 propostas de ações para minimizar os efeitos da seca e fortalecer a eco-nomia rural.

O Presidente considerou, no entanto que, as ações a serem ado-tadas não podem ser apenas de ca-ráter emergencial, devem também prever projetos de médio e longo prazo, com aproveitamento da mão de obra disponível, nesse período de estiagem. “Temos que encarar o momento como de difi culdade que se repete com frequência. Temos de correr, trabalhar unidos para salvar a pecuária”, conclamou. “O programa do milho via Conab está muito lento, é preciso agilidade, aumentar o nú-mero de postos da Conab e acatar o cadastro da ADAGRI”, disse.

Confi ra 15 das 33 propostas do documento

1 - Decretação, pelo Governo estadual, de situação de emergência em todo o Ceará2 - Determinar à Secretaria dos Recursos Hídricos, em caráter emer-

gencial, a liberação de água dos açudes, rios perenizados e canais para produção de alimentos para consumo humano e animal3 - Ampliação dos recursos do programa Garantia Safra, permitindo

o aumento de quatro para oito parcelas, com valor a ser discutido, com exigência de contra prestação de serviços(preparo da área, manejo dos animais, serviços ambientais, melhorias na propriedade, capacitação ), durante os meses de liberação do recurso.4 - Acelerar e sistematizar a implantação, pela Conab, do Programa

de Venda de Milho em Balcao.5 - Instituir uma tarifa reduzida para os agricultores que pratiquem

a irrigação, inclusive com a aquisição do respectivo medidor de energia6 - Expandir, no Estado do Ceará, o programa de aquisição de leite

pelo Governo (leite bovino e caprino) 7 - Liberação de água dos açudes públicos para criação de peixes8 - Renegociação dos débitos rurais- com base na MCR-2-6-99 - Suspender as vistorias para desapropriação ,pelo INCRA, durante

a seca, na forma da Lei 8.629/93, At. 6º. Parágrafo 7º.10 - Instituição de uma linha de crédito para custeio e investimento,

em caráter emergencial ,para médios e pequenos produtores rurais afe-tados pela seca de 2010 visando contemplar os seguintes pontos: Prazo: carência de 2 anos e prazo total de , no mínimo cinco anos; Juros: zero e ainda fl exibilizar as normas bancárias para permitir a antecipação, para 2010, das liberações do custeio de 2011.11 - Priorizar os itens de fi nanciamento: a exploração da palma for-

rageira , da mandioca , do sorgo, o suporte alimentar para o rebanho na forma de aquisição de ração.12 - Instituir um programa de capacitação orientado para melho-

rar a percepção do agricultor quanto às potencialidades e limitações do semi-árido13 - Instituir um programa de capacitação orientado para os negó-

cios não agrícolas, com potencial competitivo no meio rural, como forma de diversifi caação e integração da economia rural por meio do artesa-nato, comércio local, gastronomia, turismo no espaço rural e natural e serviços de mão d14 - Formação de agentes de políticas públicas (políticas de comer-

cialização do Governo, merenda escolar, crédito rural) com a missão de otimizar os benefícios de tais instrumentos legais em favor do homem do campo;15 - Abastecimento d’água: construção de novos poços com indicati-

vo de baixa salinidade e recuperação de poços profundos que não estão em funcionamento.

Os deputados Hermínio Resende (PSL) e Neto Nunes (PMDB), o último presidente da Comissão de Agropecuária e Re-cursos Hídricos da Assembleia Legislativa, defenderam durante o debate que o Governo do Es-tado deverá decretar Estado de Emergência em todo o Ceará. Na avaliação de Hermínio Resende, dessa forma, os municípios po-derão receber linhas de créditos que ajudem no combate às con-sequências da seca.

Segundo Hermínio Resen-de, em alguns municípios, como Crateús, houve perda de mais de 90% da safra, o que está oca-sionando um sofrimento muito grande para os agricultores e suas famílias. Além disso, o de-

putado pediu a Procu-radoria Geral do Estado para acelerar a análise de projeto de indicação apresentado por ele, pedindo que os agri-cultores sejam isentos da Guia de Transporte Animal (GTA) já que, segundo Hermínio, os pequenos pecuaristas e agricultores precisam salvar seus rebanhos, levando-os para outras regiões, mas para isso

precisam pagar o imposto.O deputado Neto Nunes su-

geriu a ampliação do Programa Seguro Safra de quatro para oito parcelas, tendo anunciado que já conversou com vários deputados federais sobre o assunto. A idéia do parlamentar é que o governo estadual pague duas parcelas e o federal fi que com as outras duas, amenizando o problema do pro-dutor até fevereiro do próximo ano. No atual modelo, o seguro começa em agosto e termina em outubro. Ele sugeriu ainda dar celeridade a execução do projeto São José, com ênfase no abaste-cimento d’água, intensifi cando os programas produtivos com recursos do FECOP e São José.

Deputados defendem Estado de Emergência

Neto Nunes recebe documento elaborado pela Faec

Mesa Diretora da Assembleia Lesgislativa recebeu 33 propostas de ações para minimizar os efeitos da seca no Estado

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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afi r-mou que o novo Código Florestal, aprovado no fi nal do mês de junho em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, reduz o quadro de insegurança jurídica no campo. “É muito melhor. Foi um bom avanço. O relatório estabeleceu prazo e ze-rou todas as multas. Além disso, foi respeitada a data do tamanho da reserva legal”, afi rmou. Ela citou as mudanças da legislação ambiental nos últimos anos. “Até 2000, a re-serva legal era de 50%. A partir de 2000, passou para 80% na Amazô-nia”, disse.

Considerando a mudança, não é correto falar em anistia, segundo a senadora. “Isso é anistiar? Isso é

cumprir a Constituição”, afi rmou. Outro exemplo é o Cerrado. A re-serva legal passou a ser exigida em 1989. “Os produtores abriram áreas quando não existia reserva legal”, contou. Aprovado na Comis-são, o relatório segue para vota-ção no Plenário da Câmara, o que, segundo o presidente da Comis-são, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), deve acontecer depois das eleições de outubro.

Sobre a suspensão das mul-tas, ela disse que os produtores poderão dar “uma respirada”. “A insegurança jurídica é o que mais prejudica o agronegócio brasilei-ro”, afi rmou a presidente da CNA. O novo Código precisa ser avalia-do pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado. Ao comentar

o relatório, ela disse que o texto é “o possível, não o ideal”. Ela negou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da ma-téria na Comissão Especial, anistie os produtores que não cumprirem a legislação ambiental. “Mesmo se fosse anistia, só as sociedades or-ganizadas é que perdoam dívidas”, afi rmou.

A senadora considerou ainda que, pela primeira vez, a socieda-de pode discutir a legislação am-biental, discussão que está sendo feita no Congresso Nacional. “Nós estamos pela primeira vez avalian-do atos monocráticos. O Brasil de 850 milhões de hectares não pode ser feito por uma mão só dentro de quatro paredes”, disse.

A senadora lembrou ainda que a manutenção da atual legislação ambiental representaria queda na produção agropecuária e, conse-quentemente, aumento dos preços dos alimentos. A queda nos preços dos alimentos verifi cada nos úl-timos anos lembrou, é refl exo do aumento da produção agropecu-ária. Em entrevista coletiva para comentar a aprovação do novo Có-digo, ela lembrou que as famílias brasileiras gastavam 48% de sua renda com alimentos há alguns anos. Hoje, os gastos são de 18%.

Com base em dados do Cen-so Agropecuário do Instituto Bra-sileiro de Geografi a e Estatística (IBGE), ela lembrou que os peque-nos agricultores são os principais benefi ciados pelo novo Código Florestal. “São pessoas que vivem

em situação de pobreza absoluta. São pessoas que têm renda de R$ 321 por mês. Essas pessoas foram isentas da reserva legal”, afi rmou a senadora.

Ainda considerando os da-dos do IBGE, ela lembrou que são 5,175 milhões de agricultores em todo o País. A atividade desenvol-vida por esses produtores gera Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 143 bilhões. Desse grupo de produtores, 3,2 milhões de agri-cultores são enquadráveis no Pro-grama Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que representa 24% do total. O grupo que não é enquadrável no Pronaf - 1,590 milhão de produto-res rurais - respondem por 76% do VBP. “A pequena propriedade fi cou isenta da recomposição da reserva legal”, afi rmou a senadora, lem-brando que 1/3 da população que vive no campo passa fome, avalia-ção de organismos internacionais. “Esses estudos mostram que de cada cinco pobres dos países em desenvolvimento quatro estão no campo. Eu questiono o conceito de reserva legal para quem tem esse tipo de renda”, completou.

A senadora também questio-nou as informações de que a nova legislação ambiental permitirá a anistia de R$ 8 bilhões em dívi-das apenas na região Amazônia Legal. Ela lembrou que o Decreto 7029/09 já tratava do assunto. “O Aldo Rebelo repetiu o texto do de-creto. Ele excluiu os multados de 2009”, acrescentou.

Kátia Abreu: novo Código Florestal reduz insegurança no Campo

2 | opinião DIÁRIODO

Um dos mais polêmicos projetos em curso na Câmara FederaléoqueobjetivainstituironovoCódigoFlorestal,nosentidodeatualizar a normatização em vigor, bastante criticada por serum emaranhado de leis, medidas provisórias e decretos cria-dos, desde 1965, por municípios, Estados e União Federal.Segundo o relator do projeto, deputado federal Aldo Rebelo(PC do B-SP), ele tem como finalidade atender às reivindica-çõesdospequenosprodutores,fornecerregulamentaçãoade-quada às áreas destinadas a atividades rurais e, em amplosentido, consolidar regras para evitar o desmatamento desor-denadoeo crescenteprocessode degradaçãoambiental.O que pareceria ir, de princípio, ao encontro das metas ambi-cionadas pela maioria dos ambientalistas, vem causando, pe-locontrário,umasériedeprotestos.Osopositoresdasmudan-ças preconizam que elas poderão ocasionar a versão rural daguerra fiscal entre os Estados, com implicações relacionadas,sobretudo, aos setores da indústria e dos serviços. Um dossenões apontados diz respeito à limitação do poder do gover-no federal na formulação da legislação ambiental, no tocanteà definição das Áreas de Proteção Permanente (APPs), queteriamsuaextensão passíveldeserreduzida ematé50%.Otexto emtramitaçãodelegaa Estadosemunicípios a prerro-gativa de fixar os limites das APPs, as quais equivalem a 20%do território brasileiro. Essas áreas são protegidas por leifederal, inclusive nas cidades, mas mesmo assim as disposi-çõeslegaisnão têmconseguidosurtirefeitos positivos quantoao declarado propósito de deter a deterioração do ambiente,tanto no campo como nas áreas urbanas. Ressalte-se que

referidos espaços territoriais, não por pura coincidência, sãoconsiderados áreas de risco pela Defesa Civil, em decorrênciada instabilidade climática e sujeita a intempéries que neles sefazpresente.Tornou-se, igualmente, um item polêmico, a pretensão deretirar dos pequenos proprietários a obrigatoriedade de re-comporasáreasdereservalegal,quevariamde20%a80%dototal de cada propriedade, conforme a região do País na qualelas se localizam. Argumenta-se, também, que o poder esta-dualseria maismaleável aos interesseseconômicos locais.Alega-se que o malefício maior, no caso das mudanças empauta, residiria na possibilidade de atos oportunistas decorrupção,tantasvezespossibilitadosporbrechasemprescri-çõeslegaispassíveisdedúbiasinterpretações.Dessemodo,aspropostas para o Código Florestal não devem dar margem adúvidas, nem a problemas difíceis de serem posteriormenteadministrados,eatendamaoobjetivo deconciliarodesenvol-vimentoeconômicocoma conservaçãodanatureza.A questão florestal está intrinsecamente ligada à produção dealimentos.SegundoaOrganizaçãodasNaçõesUnidas,omun-do precisa aumentar a oferta de alimentos e os únicos conti-nentescomespaçoscultiváveisaindadisponíveissãoa Améri-ca Latina e a África. Acontece que, no Brasil, a maior partedesse espaço livre é constituído de florestas que não podemser usadas pela agricultura. Por isso, o Código precisa seratualizado diante dessa nova realidade, sob pena de o Paísperder oportunidades econômicas e ainda receber ameaçasditadaspela carênciainternacionalde comida.

EDITORIAL

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Renda e emprego “O Brasil só ganha. A atualiza-

ção do Código é necessária para que o setor produtivo possa gerar renda e empregos no País, utilizan-do corretamente os seus recursos naturais. A proposta do deputado Aldo Rebelo descriminaliza a pro-dução rural, sem prejudicar o meio ambiente. Sua aprovação impedirá a retirada de milhões de hectares de terras férteis e produtivas das atividades de produção, evitando prejuízos sociais e econômicos. A sustentabilidade é uma das bases da reforma do Código. Se adotada, caberá às instituições de pesquisa a tarefa de indicar não só as boas práticas - necessárias ao uso corre-to das nossas terras - como também recomendar as medidas reparató-rias ao ambiente nas situações em que não for possível a consolidação das atividades agropecuárias.”

KÁTIA ABREUSenadora (DEM-TO) e pres. da Confede-ração da Agricultura e Pecuária do Brasil

Repercutiu

O POVO promoveu, no dia 18 de ju-lho, enquete com diversos segmentos da sociedade sobre o Código Florestal. A seguir opinião de Kátia Abreu

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu

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Principais alterações do Código Florestal

A partir da segunda quinzena de agosto e até o dia 30 de setembro, os contribuintes do Imposto Terri-torial Rural (ITR) poderão declarar a contribuição à Receita Federal. De acordo com o assessor da superin-tendência regional da Receita Fede-ral no Ceará, Oswaldo Carvalho, a expectativa é que o Estado obtenha neste ano cerca de 110 mil decla-rações, número constante, uma vez que é o total de propriedades rurais

existentes no Ceará.RESTITUIÇÃOO lote da restituição do Impos-

to de Renda (IR) referente ao ano passado saiu no último dia 15, be-nefi ciando aproximadamente 65 mil pessoas somente no Ceará. Os valores pagos nesta restituição vie-ram corrigidos em torno de 2,54%, correspondendo à taxa Selic corri-gida em maio e junho. Conforme Oswaldo Carvalho, a restituição

do lote totalizou R$ 1,2 milhão. A previsão é que no dia 15 de agosto saia outro lote de devolução do IR, bem como nos dias 15 dos meses de outubro, novembro e dezembro. Caso o dia 15 de algum desses me-ses caia em um feriadão, a devo-lução do imposto ocorrerá em um dia útil imediatamente posterior.MALHA FINAA respeito da malha fi na, o

assessor da Receita Federal afi r-

ma que as pessoas interessadas podem consultar o site da (www.receita.fazenda.gov.br) e tirar dú-vidas. “As pessoas interessadas em saber se há pendências no seu im-posto de renda devem consultar o site. Caso haja alguma pendência, os contribuintes podem fazer no próprio site a correção da declara-ção”, explica Carvalho.

Fonte: O Estado

Declaração do Imposto Territorial Rural terá início em agosto

Relatório do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados1. MORATÓRIA. Não será per-

mitido o desmatamento de fl ores-tas nativas, pelo período de cinco anos, fi cando assegurada a manu-tenção das atividades agropecuá-rias existentes em áreas desmata-das até 22.07.2008. A moratória é exclusiva sobre as fl orestas nati-vas, não se aplicando sobre as de-mais formas de vegetação (cerra-do, pampa, caatinga). Excetuam-se da moratória os imóveis com auto-rização de desmatamento já emiti-da e das áreas em licenciamento, cujo protocolo seja anterior à data da publicação da lei.2. DIREITO ADQUIRIDO. Os

proprietários que comprovarem que foi respeitado o índice de re-serva legal em vigor, na época da abertura da área, fi cam dispensa-dos da sua recomposição ou com-pensação (reafi rma o art 5º inciso XXVI da Constituição Federal).

Assim, por exemplo, um pro-prietário de área da Amazônia que desmatou antes do ano 2000, épo-ca em que a reserva legal era de 50%, não será obrigado a se ade-quar ao índice atual, de 80%. Ou, ainda, quem desmatou área de cer-rado, antes de 1989, também fi ca desobrigado de cumprir a regra atual. 3. PROGRAMAS DE REGULA-

RIZAÇÃO AMBIENTAL ‒ PRA’sUnião, Estados e Municípios

deverão elaborar, no prazo de cinco anos, os seus Programas de Regularização Ambiental (PRA´s). Trata-se de um mecanismo que permitirá, por meio de estudos téc-nicos, a indicação das condições para a consolidação de áreas, bem como as que deverão ser recupe-radas. Até a implementação do PRA pelo Estado, fi ca assegurada a manutenção das atividades agro-

pecuárias e fl orestais consolidadas em APPs, Reserva Legal e Áreas de Uso Restrito, a exemplo de várzeas e inclinações entre 25 e 45º, en-tre outros. Isto somente ocorrerá se a supressão de vegetação tiver ocorrido antes de 22.07.2008, se forem adotadas práticas conserva-cionistas do solo e recursos hídri-cos e se o imóvel for cadastrado no cadastro ambiental. Feito o ca-dastro no PRA, o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22.07.2008, fi cando suspensa a cobrança das multas decorrentes de atos ante-riores a essa data. 4. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE (APPs): ALTERAÇÕES. Criou-se mais

uma faixa para cursos d’água de menos de cinco metros de largura, cuja faixa mínima de proteção de-verá ser de 15 metros. Atualmente, são 30 metros.

Ficam dispensados da faixa de proteção, que hoje varia de 30 a 100 metros, as acumula-ções de água - açudes, lagoas e represas - com área inferior a um hectare. Será permitido o acesso de pessoas e animais para a obtenção de água sem o excesso de restrições da norma atual. REGULARIZAÇÃO DE APPS.

Os PRA’s devem considerar o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômi-co), os Planos de Recursos Hídri-cos e estudos técnicos e científi cos de órgãos ofi ciais de pesquisa, além de outras condicionantes re-lativas aos aspectos socioambien-tais e econômicos.

Se fundamentado nesses crité-rios, o PRA poderá regularizar até 100% das atividades consolidadas nas APPs, desde que não ocorram novos desmatamentos. Deverão ser estabelecidas, inclusive, me-didas mitigadoras e formas de compensação.

5. RESERVA LEGALForam mantidos os percen-

tuais de Reserva Legal da atual legislação: 80%, 35% e 20%. AL-TERAÇÕES. Poderá ser feito o cômputo da APP na Reserva Le-gal, desde que não ocorram novos desmatamentos, que a APP esteja conservada ou em regeneração e o proprietário tenha feito o cadastro ambiental.

Outra novidade: será permi-tido, na Amazônia Legal, o uso da servidão ambiental, isto é, quan-do o proprietário destina área de vegetação do seu imóvel além do exigido para a Reserva Legal a um imóvel rural de terceiros. Nas áreas de fl oresta, será considera-da servidão ambiental percentual de vegetação que exceder a 50%; e, nas áreas de cerrado, a 20%. Hoje, a servidão somente pode ser instituída nas áreas que excedem a de reserva legal, ou seja, além dos 80% e 35% da propriedade, respectivamente.REGULARIZAÇÃO DE RESER-

VA LEGAL 1. Consolidação. As proprieda-

des com áreas de até quatro mó-dulos fi scais, a chamada pequena propriedade, fi cam desobrigadas da recomposição fl orestal ou com-pensação ambiental.

As propriedades com área acima de quatro módulos fi scais também terão direito à isenção até esse limite, mas fi cam obrigadas a regularizar a Reserva Legal sobre a área excedente. Será permitido o cômputo das APPs, o que be-nefi cia principalmente as médias propriedades.

2. Recomposição Na Proprieda-de: Prazo inferior a 20 anos (1/10 a cada dois anos), podendo ser uti-lizadas espécies exóticas intercala-das com nativas, em até 50%.

3. Regeneração Natural4. Compensação. Será pos-

sível a utilização dos seguintes

mecanismos:• Arrendamento, por meio de

servidão ambiental, fora da bacia hidrográfi ca e do Estado ‒ onde localizar-se a propriedade ‒ desde que no mesmo Bioma;

• Aquisição de Cota de Reserva Ambiental (CRA) - título que repre-senta vegetação nativa sob regime de servidão ambiental, de Reserva Particular do Patrimônio Natural ou Reserva Legal instituída volun-tariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais estabeleci-dos na lei;

• Doação ao Poder Público, de área localizada no interior de Uni-dade de Conservação, pendente de regularização fundiária ou contri-buição para Fundo Público, que tenha essa fi nalidade.Programa de Recuperação

Ambiental (PRA)O Programa de Recuperação

Ambiental (PRA) poderá regulari-zar as atividades rurais consolida-das em Áreas de Proteção Perma-nente ‒(APP) ou de Reserva Legal. Para a regularização das APPs, será sempre exigida uma forma de compensação. Os critérios para essa compensação serão fi xados quando da edição do PRA, que de-verá ser elaborado pela União ou pelos Estados, no prazo de cinco anos. No caso da Reserva Legal, o PRA poderá ou não exigir uma compensação. Se necessária, essa compensação poderá ser feita de três formas: - recomposição na pro-priedade: prazo inferior a 20 anos (1/10 a cada dois anos), podendo usar até 50% de exóticas intercala-das com nativas.- regeneração na-tural- compensação: Aquisição de Cota de Reserva Ambiental (CRA)

Arrendamento de área sob regime de servidão Doação de área em Unidade de Conservação Contribuição para Fundo Público para regularização fundiária de UCs.

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Levar o exame papanicolau às mulheres dos rincões do sertão tem sido de grande importância à saúde dessas pessoas. A ação faz parte de várias outras atividades desenvol-vidas pelo Programa Útero é Vida, realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ‒ Administra-ção Regional do Ceará (Senar-AR/CE). No dia 28, foi a vez do distrito de Pindoguaba, em Tianguá, com 184 atendimentos, dois dias depois

a equipe do Senar já estava no mu-nicípio de Ipu, no distrito Várzea do Jiló onde atendeu a 218 mulheres e dia 5 de agosto, no distrito Lagoa do Meio, em Banabuiu.

O Programa itinerante já pres-tou, no dia 8, um dia inteiro de aten-dimento à mulher rural, no distrito de Santo Antônio, em Crateús. No dia 13 foi a vez de Tranqueiras, em Independência. A meta do Programa é atender, no mínimo, 150 mulheres

por dia, mas a equipe do Senar, em parceria com as Secretarias Munici-pais de Saúde, leva material sufi cien-te para colher até 300 exames. Ini-ciado este ano no Ceará, o Programa já atendeu mais de 230 mulheres na cidade de Russas, em fevereiro.

No mês de março, durante a segunda edição, a caravana do Pro-grama prestou 183 atendimentos às mulheres de Barreira; na comunida-de de Piranji, em Ibaretama, no mês de abril, recebeu a caravana do Pro-grama Útero é Vida, onde atendeu a 214 mulheres, com o apoio da Secre-taria de Saúde.

Para o superintendente do Se-nar-AR/CE, Flávio Saboya, o Progra-ma que tem a cara da presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu, deverá atender a mais seis municípios (Ipu, Banabuiú, Piquet Carneiro, Tianguá, Cascavel e mais um em Russas) até o fi nal deste ano. Ele adianta que a lista poderá aumentar. Através das ações do Útero é Vida, até agora, cin-co ocorrências da doença foram de-tectadas em mulheres da zona rural. O Programa atua de forma preven-tiva contra o câncer de colo uterino em mulheres da zona rural através do exame papanicolau e foi criado pela Confederação da Agricultura

e Pecuária do Brasil (CNA). Em oito edições, o Programa Útero é Vida, já atendeu mais de 1.600 mulheres. O prazo de entrega do resultado, geral-mente, é de 15 dias.

Para o presidente do Conselho Administrativo do Senar-Ce, José Ra-mos Torres de Melo Filho, é neces-sário enfatizar que o Sistema FAEC / Senar e a CNA, não desejam ocu-par a área governamental. “A nossa Presidente da CNA [senadora Kátia Abreu], lançou um programa capaz de sensibilizar as autoridades gover-namentais para inexistência desse tipo de ação, com foco na saúde das mulheres no campo”, completa.

“Quem planta e colhe alimentos para o sustento de todos merece o nosso agradecimento. Penso que esse é um dia da mais alta importân-cia para a população do Ceará”. A de-claração é do presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuá-ria do Estado do Ceará - FAEC, Flávio Viriato de Saboya Neto, ao comentar o Dia do Agricultor, no último 28 de julho.

“O Brasil é o segundo maior produtor de alimentos do mundo e o maior produtor na área tropical. Este é um momento para as pesso-as que vivem no meio urbano refl ita melhor sobre o papel desempenha-do, por exemplo, pelo produtor de leite que acorda às quatro horas da manhã para colocar o leite na mesa do consumidor, do agricultor que planta numa região semiárida, ora de inverno, ora de seca, e que atravessa

muitas difi culdades para manter-se neste segmento. É um momento para observar que estamos acostumados e nunca imaginamos o que signifi ca a falta da comida em nossa mesa, não fosse o trabalho diuturno do agricul-tor” disse Saboya.

Segundo Flávio Saboya, com a queda signifi cativa nos preços dos produtos da cesta básica, na área da agricultura nestes últimos anos, a população não estaria com mais dis-ponibilidade de recursos para outros gastos no seu dia-a-dia. “A agricultura foi um dos setores que mais reduziu os preços dos seus produtos, porque aumentou a produtividade e usou no-vas tecnologias, e todo esse esforço é decorrente deste homem anônimo que o segmento urbano muitas vezes desconhece a sua importância”.

Para ele, a FAEC ao longo de sua existência tem feito a defesa contínua desse setor e nos últimos anos vem investido muito em capacitação e na melhoria da gestão, buscado aperfei-çoar o negócio rural dentro da mo-derna visão de empreendedorismo rural. Para ele, ainda é preciso ter um olhar diferenciado para o agricultor cearense, haja vista que o agronegó-cio representa 6% do nosso Produto Interno Bruto. “São muitos os esfor-ços e muitas as conquistas, mas ain-da é preciso trabalhar cada vez mais para que o nosso produtor tenha melhores condições de manter a sua propriedade e não temos dúvida que o caminho é a capacitação e o profi s-sionalismo do homem rural”, afi rma.

Programa Útero é Vida chega a mais 5 municípios cearenses

Em Ibaretama, o Útero é Vida atendeu 214 mulheres

Superintendenete do Senar, Flávio Saboya

FAEC alerta: agricultor cearense precisa ser mais valorizado

Municípios atendidos

Perfi l Econômico

• São 25 milhões de trabalhadores rurais no Brasil• 83,2% dos produtores rurais tem mais de 35 anos• Os estabelecimentos agropecuários empregam 18,9% dos traba-

lhadores Do País• Deste total, cerca de 88% são homens e 12% são mulheres• Cerca de 87,3% destas propriedades são dirigidas por homens,• e 12,7% são dirigidas por mulheres• Os pequenos estabelecimentos empregam quase 85% dos traba-

lhadores rurais• Pequenos, médios e grandes produtores destinam ao mercado

interno 70% de tudo o que colhem ou criam• Os 30% destinados às exportações do agronegócio atingiram US$

69.4 bilhões no último ano• São mais de 5,2 milhões de propriedades rurais em todo o Brasil

Russas

Barreira

Ibaretama

Crateús

Independência

Tianguá

Ipu

232

184

214

218

373

184

218

6

Sinrurais e seus presidentesMUNICÍPIO PRESIDENTE FONE

ACOPIARA FCO CHAGAS DE CARVALHO NETO (88) 9908.9299

ALCÂNTARA JOSÉ OSMAR LOPES (88) 9281.2471

ALTANEIRA RAIMUNDO NOGUEIRA SOARES (88) 9934.3543

AMONTADA HUMBERTO ALBANO DE MENEZES (88) 9955.1178

ARACATI NORMANDO DA SILVA SOARES (88) 8813.9837

AURORA FRANCISCO TARCISO LEITE (88) 8897.0650

BANABUIÚ JOSÉ ERNANDO DE OLIVEIRA (88) 9965.0181

BARREIRA ELENEIDE TORRES B. DE OLIVEIRA (85) 9207-8450

BATURITÉ FRANCISCO INÁCIO DA SILVEIRA (85) 8681.1243

BEBERIBE SEBASTIÃO FILGUEIRAS BASTOS (85) 9628.8767

BOA VIAGEM FRANCISCO DE ASSIS LIMA (88) 9975.7266

BREJO SANTO FRANCISCO VALMIR DE LUCENA (88) 9964.1518

CASCAVEL PAULO HELDER DE ALENCAR BRAGA (85) 9981.4357

CATUNDA ANTONIO ROMILDO FEIJÃO (88) 3686.1112

CAUCAIA HENRIQUE MATIAS DE PAULA NETO (85) 8126.5243

CEDRO JOSÉ FERREIRA LIMA (88) 3564.0155

COREAÚ JOSÉ PINTO DE ALBUQUERQUE (88) 9928.0245

CRATEÚS ANTONIO NARCELIO DE O. GOMES (88) 9291.4881

CRATO FRANCISCO FERREIRA FERNANDES (88) 9969.6011

GRANJA PEDRO FONTENELE DE SOUSA (88) 9635.8512

GUAIÚBA HAROLDO MOURA SALES (85) 9904.9823

GUARACIABA DO NORTE JULIÃO FERREIRA SOARES (88) 9904.7336

IBARETAMA CARLOS BEZERRA FILHO (88) 9968.1218

IGUATU JOSÉ BESERRA MODESTO (88) 9967.2590

INDEPENDÊNCIA MOACIR GOMES DE SOUSA (88) 9919.3654

IPU FCO DAS CHAGAS PERES MARTINS (88) 9916.0679

ITAPAJÉ JOSÉ BEROALDO DUTRA DE OLIVEIRA (85) 9188.9505

JAGUARETAMA EXPEDITO DIÓGENES FILHO (85) 8124.6940

JAGUARIBE MARIA ZIMAR PINHEIRO DIÓGENES (88) 9218.1412

LIMOEIRO DO NORTE LUIZ MENDES DE SOUSA ANDRADE (88) 9958.8000

MARANGUAPE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA FILHO (85) 8739.2598

MARCO ALEXANDRE MAGNUM LEORNE PONTES (88) 9928.1092

MASSAPÊ JOSÉ T. VASCONCELOS JÚNIOR (88) 9955.6915

MILAGRES FRANCISCO WILTON FURTADO ALVES (88) 8814.3891

MONSENHOR TABOSA FCO DAS CHAGAS FROTA ALMEIDA (88) 3696.1254

MORADA NOVA FCO EDUARDO B. DE LIMA JUNIOR (88) 9921.7979

MORAÚJO MARCOS AURÉLIO ARAÚJO (88) 3642.1016

MORRINHOS JOÃO OSSIAN DIAS (88) 9910.5699

MOMBAÇA FRANCISCO DANÚBIO DE ALENCAR (88) 8806.8846

NOVA RUSSAS EUGÊNIO MENDES MARTINS (88) 3672.1231

PIQUET CARNEIRO FRANCISCO ERIVANDO MAIA (85) 8612.1761

QUIXADÁ FCO FAUSTO NOBRE FERNANDES (88) 9969.2392

QUIXERAMOBIM JOSÉ MAURO MAIA RICARTE (88) 8818.0090

QUIXERÉ VALDIR GONÇALVES LIMA (88) 3423.6955

RUSSAS PEDRO MAIA ROCHA JUNIOR (88) 3411.0136

SANTANA DO ACARAÚ FRANCISCO HELDER LOPES (88) 9967.8554

SANTANA DO CARIRI JOSÉ CIDADE NUVENS (88) 3545.1456

SENADOR POMPEU JOSIEL BARRETO DA SILVA (85) 9986.4789

SOBRAL HIRAM ALFREDO CAVALCANTE (88) 9171.1032

TABULEIRO DO NORTE EDNARD FERNANDES DE A. FEITOSA (88) 9913.7270

TAMBORIL FRANCISCO EDMILSON SOARES (88) 9284.8595

TAUÁ JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO FILHO (88) 3437.1431

TIANGUÁ FERNANDO ANTO. V. MOITA (88) 9602.9046

TRAIRI JOÃO ALVES FREIRE (85) 9646.2040

UBAJARA INÁCIO DE CARVALHO PARENTE (88) 9953.5382

VIÇOSA DO CEARÁ WILLAME REIS MAPURUNGA (88) 9955.8643

SINDICATO PRESIDENTE FONESINDICATO DOS PRODUTORES

DE LEITE - SPLJOSÉ DOS SANTOS SOBRINHO (85) 9997-3506

COORDENADOR REGIONAL

COORDENADOR REGIÃO FONE

INÁCIO DE CARVALHO PARENTE REGIÃO DA IBIAPABA (UBAJARA) (88) 9953-5382

O Serviço Nacional de Apren-dizagem Rural ‒ Administração Regional do Ceará (Senar-AR/CE), a Federação da Agricultura e Pecu-ária do Estado (FAEC), o Sindicato Rural e a Prefeitura Municipal de Ibaretama, assinaram, no dia 27 de julho, um termo de cooperação técnica com vistas a implantação do Programa Secretaria Efi ciente. O convênio visa dotar as secreta-rias municipais de agricultura de condições propícias para funcio-namento efi ciente, auxiliando na estruturação e planejamento de ações para promover o fortaleci-mento do setor agropecuário no município e criar formas de es-timular o consumo da produção local.

“O Senar Central aportará uma verba de R$ 50.000,00 para o mu-nicípio de Ibaretama. O Projeto foi criado pela Confederação da Agri-cultura e Pecuária do Brasil (CNA) e deverá benefi ciar na primeira fase 20 municípios brasileiros, onde o Ceará foi incluído”, disse o Presidente da FAEC, José Ramos Torres de Melo Filho, classifi cando como uma vitória do Estado e uma grande confi ança depositada pela senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA, que tem lutado incansa-velmente pela melhoria das condi-ções de vida do homem do campo.

Estiveram presentes à assina-tura o prefeito Francisco Edson de Morais; o secretário de Agricultu-ra, Carlos Bezerra; o presidente da

FAEC, José Ramos Torres de Melo Filho; o superintendente do Senar-CE, Flávio Viriato de Saboya Neto. Além disso, representantes de trin-ta e oito municípios estiveram pre-sentes representados pelos seus presidentes de sindicatos e alguns contaram também com a presen-ça dos secretários municipais de agricultura.

O Prefeito de Ibaretama classi-fi cou o momento como de grande importância para o crescimento do segmento do agronegócio em sua cidade, destacando que em seu município a agricultura é priorida-de mesmo porque a cidade vive da produção rural. “As grandes cida-des incham porque as pequenas não estão valorizando o trabalho do produtor e na qualidade de pro-dutor eu sei medir a importância”, disse o prefeito. Já o secretário de Agricultura, Carlos Bezerra vê o Programa Secretaria Efi ciente como uma oportunidade de ter um projeto e poder implantar ações que tragam o desenvolvimento sustentável do município de forma planejada.

O Superintendente do Senar-Ce, Flávio Saboya, explicou que o programa será desenvolvido du-rante um ano, compreendendo três fases, a primeira que é a ela-boração de um plano de ação, a segunda prevê o diagnóstico com o levantamento das defi ciência e eleição das prioridades e fi nal-mente, a terceira fase a elaboração e execução do projeto executivo. “Isso vai ajudar em muito os gesto-

res a planejarem de forma efi cien-te o desenvolvimento da agropecu-ária em suas cidades, informando inclusive que será estruturado um programa de compra governamen-tal. Ele colocou ainda à disposição dos secretários municipais um téc-nico do Senar-CE, que está fazendo um curso de gestão ambiental, em Lavras, Minas Gerais, que poderá auxiliá-los na questão da gestão ambiental das cidades.

Na ocasião, o Coordenador Técnico do Senar-CE, Paulo Remí-gio, fez uma explanação sobre o Programa Negócio Certo Rural, um programa gratuito de capacitação, de curta duração, em planejamen-to e administração de pequenos negócios para produtores rurais.

A Coordenadora de Promoção Social do Senar-CE, Kelly Claudio destacou os projetos como Útero é Vida, que leva o exame de papa-nicolau às mulheres da zona rural e que já esteve em cinco municí-pios do Estado, inclusive em Iba-retama. No dia 28, o Programa Útero é Vida estará no município de Tianguá, no dia 30, em Ipu e, no dia 5 de agosto, em Banabuiú. O Programa já benefi ciou mais de 1.200 mulheres, só no Ceará. Ela também coordena o Programa Agrinho, que leva informação e cultura as crianças e adolescen-tes da Zona Rural, e que agora entra no processo de seleção das escolas a serem selecionadas para receberem o prêmio no fi nal do ano.

SENAR lança Programa Secretaria Efi ciente e assina primeiro convênio com Ibaretama

Torres de Melo e o prefeito de Ibaretama, Edson Morais assinam termo de cooperação técnica para implantação do Programa Secretaria Eficiente.

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A editora do Jornal União Rural, jornalista Silvana Frota, foi ouvir o engenheiro Hypérides Macedo - ex-secretário de Recursos Hídricos do Ministério da Integração Nacional, ex-secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará e atual diretor presidente da IBI Engenharia e Con-sultoria. Com ele, a editora conver-sou sobre o uso múltiplo das águas, tema de uma das palestras globais do Pecnordeste 2010. Acompanhe a entrevista.

Silvana Frota. O senhor acha opor-tuno este debate que o Pecnordeste levanta em torno do uso múltiplo das águas?Hypérides Macedo. O debate do Pecnordeste sobre o uso múltiplo das águas é bastante oportuno, pois a água é a fonte de dessedentação animal e da produção de forrageira irrigada que abastece o rebanho no campo. S. F. Com a população mundial perto de 9 bilhões, qual a preocupação que devemos ter com a água?H. M. Além da garantia da quantida-de de água que o homem gerencia através das obras de infraestrutura hídrica, é fundamental preservar a sua qualidade da mesa para manter o consumo das pessoas.

S. F. O que o senhor achou deste tema: a água e seus múltiplos usos

dentro do Pecnordeste?H. M. O multiuso da água é um con-ceito atualizado e a base dos fun-damentos da gestão dos Recursos Hídricos. S. F. O mundo dos negócios e o mun-do natural estão intrinsicamente ligados. A água é uma riqueza da biodiversidade. Como ela deve ser tratada pelo homem?H. M. Os povos antigos imaginavam que a água pela sua mobilidade de se adaptar às formas da natureza como

líquido, era um ser vivo. Ao mesmo tempo tinham a crença que as divin-dades habitavam as fontes de água. O homem moderno tem a visão que a água é um bem fi nito, essencial à vida, insumo para produção de bens e energia, e como um bem público, necessita da proteção do estado e da sociedade. S. F. No caso do Ceará somos 8 mi-lhões e meio de habitantes. Quais são as nossas reservas hídricas?H. M. O Ceará está bem servido de

reservatórios hídricos. O estado re-siste a uma seca de três anos. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, por exemplo, não resistem 90 dias, pois ambos não têm reservas distribuídas no território. Uma estiagem desse ní-vel compromete a vida animal. S. F. Temos que planejar melhor o Ceará para os próximos 20 anos?H. M. O Ceará já foi planejado des-de o Plano Estadual de Recursos Hí-dricos da década de oitenta, e a im-plantação do PROGERIRH (Programa com o Banco Mundial) na década de 90 foi, sem dúvida, a mais importan-te peça de planejamento já elaborada e executada no Nordeste. S. F. O que nós ainda precisamos acumular em termos de recursos hídricos?H. M. É fundamental continuar o programa de novos açudes e integra-ção de bacias. Mais importante do que acumular mais água, é gerenciar a que já existe. S. F. Na sua visão qual a grande con-tribuição que o projeto de transposi-ção do rio São Francisco pode dar aos estados do nordeste setentrional?H. M. A garantia de um socorro hídrico capaz de encorajar as au-toridades dos estados do Nordeste a utilizar com mais efi ciência, suas águas territoriais armazenadas nos açudes.

ENTREVISTA EXCLUSIVA

Hypérides Macedo: O Ceará pode resistir até três anos de seca

O Ceará está bem servido de reservatórios hídricos

O Serviço Nacional de Aprendi-zagem Rural (Senar-AR/CE) e o Ser-viço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), lançaram no dia 20 de julho, duran-te reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agro-pacto), um novo programa que vai atender ao trabalhador rural. O projeto Negócio Certo Rural é um programa gratuito de capacitação, de curta duração, em planejamento e administração de pequenos negó-cios, para produtores rurais.

De acordo com o coordenador do Programa no Ceará, Paulo Re-mígio, o objetivo do Programa é contribuir para a melhoria da ges-tão da propriedade rural por meio da capacitação, tendo como foco o empreendedorismo para forta-lecer o agronegócio brasileiro. Ele informou ainda que até mesmo o produtor rural sem nenhuma ins-trução poderá participar, desde

que ele traga um outro membro da família para acompanhá-lo. O Pro-grama terá uma carga horária de 36h em sala e seis horas de consul-toria, sendo duas horas em sala de aula e o restante na propriedade.

“É um programa inclusivo e o curso é todo de modo presencial apoiado por um material impresso rico em ilustrações e de fácil manu-seio”, explica Paulo Remígio. Já o analista do Programa pelo Sebrae-CE, Carlos Ferreira Viana, disse que

o programa vem atender a uma demanda latente descoberta pelo Sebrae em todo o Brasil, que é o interesse do produtor em aprender, e o grande desafi o é fazer o plane-jamento da propriedade, que acaba reduzindo os custos e aumentando a produção, redução das adversida-des e dos prejuízos.

O articulador de agronegócio do Sebrae, Germano Bluhum, res-salta que o Negócio Certo Rural está sendo realizado em apenas 10

estados da Federação e o Ceará foi benefi ciado. Segundo ele, o progra-ma é um instrumento simples de grande impacto. No fi nal, depois de realizado o planejamento será elaborado um plano de negócios individual ou familiar. É um pro-jeto mais ou menos parecido com o Programa Empreendedor Rural, que teve inicio aqui em 2007, com a diferença de que este só atende a produtores de nível de segundo grau, enquanto o Negócio Cer-to Rural atinge a produtores de menor, ou até nenhum nível de escolaridade.

Inicialmente o Programa será implementado em 12 municípios (Cascavel, Beberibe, Aracati, Tian-guá, Ubajara, Guaraciaba do Norte, Crateús, Tauá, Independência, Qui-xeramobim, Quixadá e Ibaretama). O programa vai começar dia 27 de ju-lho pela Região do Litoral Leste: Ara-cati, Beberibe (28) e Cascavel (29).

AGROPACTO

SENAR e SEBRAE lançam projeto Negócio Certo Rural

Engenheiro Hypérides Macedo

O Programa irá atender 12 municípios cearenses

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