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UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO: DISCIPLINAS BÁSICAS

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À FILOSOFIA

CH TOTAL CRÉDITOS CÓDIGO

Característica: Cursos:

Obrigatória DIREITO

Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal

Carga Horária: Distribuição de carga horária da disciplina:

Tipo de aula: Semanal Semestral

do Aluno do Professor Teórica 02 30

Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Oferecer ao aluno de Direito uma visão do processo de emergência do pensamento racional na Grécia antiga, focalizando a transição da concepção mítico-religiosa – expressa basicamente nos textos de Homero e Hesíodo – para o novo regime discursivo inaugurador da mentalidade teorética-racional no Ocidente. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: O pensamento racional na Grécia antiga. As novidades introduzidas pelos físicos de Mileto na explicação da natureza. A importância da reflexão acerca dos princípios do pensamento racional com Parmênides. Sócrates e a invenção do conceito. Platão e a questão da justiça. Aristóteles e o princípio da não-contradição. Bibliografia (Clássica / Básica da área): FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU PLATÃO. A Defesa de Sócrates. São Paulo: Nova Cultural VERNANT, Jean-Pierre. Mito e Pensamento na Grécia Antiga. São Paulo: Paz e Terra

Diretor Data Rubrica

30 02 DIR01-07463

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE TEORIA DO DIREITO: TEORIAS FREUDIANAS E DIREITO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II

Código: DIR01-00728

Ementa: Bibliografia (Clássica / Básica da área):


30 02 DIR01-07506

X



DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À INDÚSTRIA DO PETRÓLEO




Eletiva restrita GEOLOGIA

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno conceitos básicos da indústria do petróleo. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Introdução. Macro-cenários. A indústria do petróleo no Brasil. Noções de geologia do petróleo. Origem e acumulação do petróleo. Exploração petrolífera. Noções de perfuração, avaliação de formações, completação de poços, avaliação e desenvolvimento de campos, comportamento de reservatórios, levantamento artificial e facilidades de produção. Introdução ao downstrem I. Bibliografia (Clássica / Básica da área): LOWE, John S. & SMITH, Ernest E ET alli. Cases and Materials on Oil and Gás Law. Saint Paul – Minessota: West Publishing, 1998. LOWE, John S. Oil and Gás Law in a Nutshell. Saint Paul – Minessota: West Publishing, 1995. RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. As Joint Ventures na Indústria do Petróleo. 2. Ed. Rio de Janeiro : Renovar, 2004. SMITH, Ernest E. & DZIENKOWSKI, John S. & LOWE, John S. ET alli. International Petroleum Transactions. 2. ed. Denver : Rocky Mountain Mineral Law Foudation, 2000. SMITH, Ernest. E & LANG, Jacqueline. Texas Law of Oil and Gás. Lexis Law, 1989. TAVERNE, Bernard G. Petroleum Industry and Governements: na Introduction to Petroleum Regulation Economics. Kluwer Law, 2000 VALOIS, Paulo. A Evolução do Monopólio Estatal do Petróleo. Rio de Janeiro : Lúmen Júris, 2000.


30 02 DIR01-07452

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE ECONOMIA POLÍTICA: ECONOMIA DO PETRÓLEO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: ECONOMIA POLÍTICA II




30 02 DIR01-08565

X



DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: HISTÓRIA DO DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I

Código: DIR01-01695 DIR02-07411

Co-requisito:

Código:



30 02 DIR01-07466

X



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE TEORIA DO DIREITO: DIREITO E CINEMA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A disciplina tem por objetivo estabelecer uma compreensão ampla do fenômeno jurídico a partir da visão específica que é dada este pelo cinema. Procura-se abordar uma ampla temática que conforme todas as dimensões do jurídico, como direito penal, civil, constitucional, a filosofia do direito, a ciência política, etc.

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Perspectiva do jurídico através do cinema. Parâmetros de compreensão de direito comparado. Cinema e poder. O Direito e o Antigo Regime. Direito na Revolução Francesa. Direito nos regimes autoritários. Direito Penal e Cinema. Direito dos Contratos e Cinema. Direito Político e Cinema. Direito Internacional e Cinema. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ABREU, João Capistrano de. Capítulos de história colonial. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1963. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. História do Direito Brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas, 2003. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 3ed. São Paulo: Globo, 2001. FLORY, Thomas. El juez de paz y el jurado en el Brasil imperial. Fondo de Cultura Econômica. México, 1986. HESPANHA, Antônio Manuel. Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime.Lisboa. Calouste Gulbenkian, 1984. LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. 2 ed. São Paulo:

30 02 DIR01-10613

X

Max Limonad, 2002. MACHADO NETO, Artur L. História das Idéias Jurídicas no Brasil. São Paulo: Grijalbo,1969. MARTINS JUNIOR, Isidoro. História do direito nacional. 3 ed. Brasília: Imprensa Nacional; UnB, 1979. PAIN, Antônio. História das Idéias Filosóficas no Brasil. São Paulo:1967. REALE, Miguel. Horizontes do direito e da história. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2000. SALDANHA, Nelson. História das Idéias Políticas no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2001. WEHLING, Arno e Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE FILOSOFIA: FORMAÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO MODERNO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:



30 02 DIR01-07510

X



DISCIPLINA: TEORIA DA JUSTIÇA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:



30 02 DIR01-07503

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE HISTÓRIA DO DIREITO: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A disciplina visa estabelecer o amplo panorama da evolução do direito brasileiro, dando uma especial ênfase à diferenciação do direito do Antigo Regime para o direito da vertente moderna. Será dado destaque à história das instituições jurídicas coloniais e a formação das idéias jurídico- políticas do Império e da República. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: A Estrutura do Antigo Regime. O Direito Ibérico. As Ordenações. Sistema Sesmarial. A Formação do Patronato Político Brasileiro. O Exercício da Justiça no Brasil Colonial. O Ideário Político da Independência. Formação da Elite Imperial (A Lei de Terras de 1850). Constitucionalismo e Poder Moderador. Teixeira de Freitas e o Código Civil. Cientificismo e Positivismo. Tendências Jusnaturalistas. Autoritarismo e Ideologia Jurídica. Culturalismo. Constitucionalismo Social. A Constituição de 1988 e a Cidadania Resgatada. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ABREU, João Capistrano de. Capítulos de história colonial. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1963. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. História do Direito Brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas, 2003. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 3ed. São Paulo: Globo, 2001. FLORY, Thomas. El juez de paz y el jurado en el Brasil imperial. Fondo de Cultura Econômica. México, 1986.

30 02 DIR01-10614

X

HESPANHA, Antônio Manuel. Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime.Lisboa. Calouste Gulbenkian, 1984. LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. 2 ed. São Paulo: Max Limonad, 2002. MACHADO NETO, Artur L. História das Idéias Jurídicas no Brasil. São Paulo: Grijalbo,1969. MARTINS JUNIOR, Isidoro. História do direito nacional. 3 ed. Brasília: Imprensa Nacional; UnB, 1979. PAIN, Antônio. História das Idéias Filosóficas no Brasil. São Paulo:1967. REALE, Miguel. Horizontes do direito e da história. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2000. SALDANHA, Nelson. História das Idéias Políticas no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2001. WEHLING, Arno e Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.




DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO JURÍDICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fazer a análise filosófica da hermenêutica tendo como pressuposto sua inserção na Ciência do Direito.

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: FILOSOFIA DO DIREITO II


Ementa: Hermenêutica jurídica, interpretação do Direito e aplicação do Direito. Hermenêutica jurídica e ciência dogmática do Direito. Função racionalizadora e função social da hermenêutica jurídica. Interpretação jurídica: o desafio kelseniano e o poder de violência simbólica. Métodos hermenêuticos e tipos de interpretação. Integração do Direito: modos e limites. O papel da lógica e da ideologia na aplicação do Direito. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação. Rio de Janeiro: Renovar FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica Jurídica. São Paulo: Saraiva MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense


30 02 DIR01-03074

X



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE TEORIA DO DIREITO: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Estudar e discutir os fundamentos filosóficos, políticos e sociais do fenômeno de “judicialização da política”, analisando-o sob a dupla perspectiva de “politização do judiciário”, isto é, como uma recente expansão dos poderes de legislar e implementar políticas públicas pelo Poder Judiciário, e “tribunalização da política”, ou seja, enquanto difusão de métodos de decisão típicos do Poder Judiciário em outros poderes de Estado. Estudar e tematizar, a partir da análise da jurisprudência brasileira, importantes casos jurídicos que exemplifiquem a expansão decisória do Poder Judiciário no sentido da definição e implementação de políticas públicas (relação Poder Judiciário – Poder Executivo), bem como na revisão e fixação das regras do jogo democrático (relação Poder Judiciário – Poder Legislativo), destacando as potenciais virtudes e deficiências desse processo. Neste ponto, a partir de casos hipotéticos, os alunos – assumindo a perspectiva de juízes diante de um problema – serão instados a enfrentar as dificuldades práticas e os impasses teóricos experimentados diante do processo de “judicialização da política”. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Unidade I. Introdução ao tema e sua importância teórica e prática. Breve introdução ao debate clássico (Montesquieu e Federalistas) sobre a legitimação do controle de constitucionalidade das leis (judicial review) e os antecedentes históricos e políticos do fenômeno da “judicialização da política”. Unidade II. Teoria democrática (Bobbio, Sartori, Dahl e Przeworski) e teoria constitucional contemporâneas. Aproximações e tensões entre democracia e constitucionalismo liberal. O fenômeno histórico de “constitucionalização do direito”. Estado de Direito, direitos fundamentais e separação de poderes. Exemplificando as soluções: experiências institucionais das relações entre Poder Judiciário e Poder Legislativo em diferentes Estados (Lijphart). Unidade III. A judicialização da política em perspectiva comparada: Estados Unidos, Alemanha, Colômbia e Brasil. O ativismo judicial – e suas diferentes modalidades – e o

30 02 DIR01-10629

X

reconhecimento de novos direitos. O processo em perspectiva histórica: suas diferentes trajetórias e possíveis rumos. Unidade IV. A judicialização da política no Brasil. O Supremo Tribunal Federal e sua jurisprudência política: implementação de políticas públicas e o orçamento, reconhecimento de novos direitos e poder de revisão das regras do jogo democrático. Possíveis virtudes e deficiências desse processo. Judicialização da política orçamentária: argumentos favoráveis e seus limites. Unidade V. Tópicos para debate em grupo e momento de “síntese” do curso: Rumo ao “governo dos juízes”? Potencialidades, possíveis perigos e conseqüências desse processo para a democracia e a redução das desigualdades sociais no Brasil. Poder Judiciário e movimentos sociais: uma relação de desconfiança/separação ou estratégia eficaz para o reconhecimento de novos direitos e efetivação de direitos já positivados? Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARANTES, Rogério Bastos. “Judiciário: entre a Justiça e a Política”. In: AVELAR, Lúcia. CINTRA, Antônio Octávio (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp Ed., 2004, p. 79-108. _________. Judiciário e política no Brasil. São Paulo: Idesp/Sumaré, Educ, 1997. ARAÚJO, Antônio de. Saindo do armário, mas (ainda) atrás da porta: o estatuto jurídico-constitucional dos homossexuais e a decisão Lawrence v. Texas. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 3, pp. 589-628, jan./jun. 2004. BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 47-119. BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1990. _________. O futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 7ª edição. São Paulo: Paz e Terra, 2000. _________. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Tradução de D. B. Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000. CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores?. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993. _________. O controle de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1984. CANOTILHO, José J. Gomes. Estado de Direito. Cadernos Democráticos, Lisboa: Editora Gradiva, 1999. CITTADINO, Gisele. “Judicialização da política, constitucionalismo democrático e separação de poderes”. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/ FAPERJ, 2002, p. 17-42. COSTA, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2ª edição. São Paulo: Editora UNESP, 2006. CUNHA, J. R. SILVA, A. G. et al. Possibilidades e limites da criatividade judicial: a relação entre Estado de Direito e argumentação jurídica razoável (e o problema do desconhecimento dos direitos humanos). Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC. São Paulo, nº 6, p. 523-552, julho/dezembro 2005. CUNHA, J. R., SILVA, A. G. DINIZ, A., et al. Direitos Humanos e justiciabilidade: pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, n. 03, p. 139-172, 2005. DAHL, Robert. Sobre a democracia. Brasília: Ed. UNB, 2001. DARNTON, Robert, DUHAMEL, Olivier (Orgs.). Democracia. Tradução de C. Marques. Rio de Janeiro: Record, 2001. DWORKIN, Ronald. “A leitura moral e a premissa majoritária”. In: ________. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução de M. B. Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 01-60. _________. “Os juízes políticos e o Estado de Direito”. In: _________. Uma questão de princípio. Tradução de L. C. Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 03-40. EISENBERG, José. “Pragmatismo, direito reflexivo e judicialização da política”. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/ FAPERJ, 2002a, p. 43-62. EISENBERG, José. POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo, direito e política. Novos Estudos CEBRAP, nº 62, p. 107-121, março 2002b.

FALA: Cadernos de Cidadania, nº 02, Rio de Janeiro: UERJ, Faculdade de Direito, CCBLS, 2006. FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos Humanos, Direitos Sociais e justiça. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O judiciário frente à divisão de poderes: um princípio em decadência?, Revista USP, nº 21, 1994. FULLER, Lon L. The forms and limits of adjudication. Harvard Law Review, v. 92, 1958. GARCÍA-VILLEGAS, Maurício. UPRIMNY, Rodrigo. “Tribunal Constitucional e emancipação social na Colômbia”. In: SANTOS, Boaventura de Souza (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: civilização Brasileira, 2002, p. 297-340. GRINOVER, Ada Pellegrini. “A Crise do Poder Judiciário”. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo 34: 11-25, 1990. GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Quartier Latin, 2005. (Cap. XV: “Dois modelos de análise das sentenças judiciais”). HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2 v. HOLMES, Stephen. SUNSTEIN, Cass. The cost of rights. Cambridge: Harvard University Press, 1999. HOLMES, Stephen. “El compromisso y la paradoja de la democracia”. In: ELSTER, John & SLAGSTAD, Rune (Orgs.). Constitucionalismo y democracia. Mexico: Fondo de Cultura Econômica, 1999, pp. 217-262. LIJPHART, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Tradução de Roberto Franco. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. _________. As democracias contemporâneas. Lisboa: Gradiva, 1989. MACHADO, Mário B. Raízes do controle externo do Judiciário. Monitor Público, 8, pp. 5-9, 1996. MADISON, James, HAMILTON, Alexander, JAY, John. Os artigos federalistas. Tradução de Maria L. X. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade. Novos Estudos CEBRAP, 58, 2000. MELO, Manuel Palacios Cunha. “A Suprema Corte dos EUA e a judicialização da política: notas sobre um itinerário difícil”. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/ FAPERJ, 2002, p. 63-90. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade das leis: aspectos políticos e jurídicos. São Paulo: Saraiva, 1990. MONTESQUIEU. Do espírito das leis. Tradução de F. H. Cardoso e L. M. Rodrigues. 2ª edição. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Os pensadores). NOWAK, John E. ROTUNDA, Ronald D. Constitucional Law. Fifth edition. St. Paul, Minn.: West Publishing Co., 1995. PEREIRA NETO, Cláudio de Souza. Jurisdição constitucional, democracia e racionalidade prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, pp. 17-130. POSNER, Richard. Law, pragmatism and democracy. Cambridge: Harvard University Press, 2003. PRZEWORSKI, Adam. Democracia e mercado. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994. _________. “Amas a incerteza e serás democrático”. Excerto mimeografado. RAWLS, John. Liberalismo político. Tradução de Dinah Azevedo. São Paulo: Editora Ática, 1999. RELATÓRIO PNUD sobre a Democracia na América Latina, disponível no site: www.democracia.undp.org. SADEK, Maria Tereza. Magistrados: uma imagem em movimento. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. SANTOS, Boaventura de Souza et al. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, nº 30, p. 29-62, fev. 1996. _________. “A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça”. In: SANTOS, B. de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 11ª edição. São Paulo: Cortez Editora, 2006, p.161-186.

SARTORI, Giovani. A teoria da democracia revisitada. São Paulo: Editora Ática, 1994. 2 v. SCHMITTER, Philippe, KAHL, Terry. What democracy is...and is not. Journal of Democracy, 2, 1996, pp.75-88. SLYE, Ronald. C., KOH Harold H. (Comp.). Democracia deliberativa y derechos humanos. Barcelona: Editorial Gedisa, 2004. SUNSTEIN, Cass R. One case at a time: judicial minimalism on the Supreme Court. Cambridge: Harvard University Press, 1999. _________. Are Judges Political?: An Empirical Analysis of the Federal Judiciary. New York: Brookings Institution Press, 2006. TATE, C. N., VALLINDER, T. (Ed.). The global expansion of Judicial Power. Nova York: Nova York University Press, 1997. VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. VIANNA, Luiz Werneck. Poder Judiciário, “positivação” do direito natural e política. Estudos históricos, v. 9, n. 18. _________. Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 1997. _________ (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/ FAPERJ, 2002. _________ e BURGOS, Marcelo Baumann. Entre Princípios e Regras: Cinco Estudos de Caso de Ação Civil Pública. DADOS. Revista de Ciência Sociais 48 (4): 777-843, 2005. VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. _________. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. 2ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2002. _________. A Constituição e sua reserva de justiça. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.




DISCIPLINA: TEORIA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: O objetivo desta disciplina é apresentar ao aluno de graduação algumas das principais vertentes contemporâneas de reflexão sobre o Direito, bem como possibilitar um maior contato com o tipo de estudo e pesquisa desenvolvidos no âmbito da pós-graduação. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: O Interpretativismo de Ronald Dworkin: O Direito como Integridade e o Direito como um sistema de regras, princípios e políticas (policies). O Pragmatismo Jurídico: Um novo Realismo Jurídico? Uma concepção instrumental e anti-fundacionalista do Direito. O Procedimentalismo de Jürgen Habermas: O Direito entre a aplicação e a justificação e o Paradigma Procedimental do Direito. O Direito Responsivo: A autocorreção do Direito como mediadora da abertura e da integridade e o conceito de proposição jurídica (purpose). A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann: O Direito como um subsistema social e a auto-referência do Direito. O Direito Reflexivo de Günther Teubner: O Direito como um sistema autopoiético e a Regulação e reflexividade. O Movimento dos Estudos Jurídicos Críticos: Mangabeira Unger e Duncan Kennedy . Bibliografia (Clássica / Básica da área): DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Editora Martins Fontes, São Paulo, 1999. _________________. Uma Questão de Princípio. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2005. _________________. Levando os Direitos a Sério. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2002. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Editora Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1998. KENNEDY, Duncan. A Critique of Adjudication. Harvard University Press, Cambridge, 1998. LUHMANN, Niklas. A Nova Teoria dos Sistemas. Editora da Universidade, Porto Alegre, 1997.

30 02

X

POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo. Teoria Social e Política. Editora Relume Dumará, Rio de Janeiro, 2005. _____________________. Juizados Especiais e Direito Responsivo: Breves Reflexões, in Revista Cidadania e Justiça, n° 11, 2o semestre de 2001. POGREBINSCHI, Thamy e EISENBERG, José. Pragmatismo, Direito e Política. Revista Novos Estudos Cebrap, n° 62, março de 2002. POSNER, Richard. Problemas de Filosofia do Direito. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2007. SELZNICK P. e NONET P., Law and Society in Transition. Transaction Publishers, New Brunswick, 2001. TEUBNER, Gunther. O Direito como Sistema Autopoietico. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1993. UNGER, Roberto Mangabeira. O Direito e o Futuro da Democracia. Editora Boitempo, São Paulo, 2004.



DEPARTAMENTO: DIREITO DO ESTADO

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL E PETRÓLEO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno os conceitos básicos de direito ambiental referentes à indústria do petróleo. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL IV DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO II

Código: DIR02-00759 DIR02-07405

Co-requisito: DIREITO ADMINISTRATIVO I


Ementa: Definição e características do Direito Ambiental. Princípios orientadores. Principais danos causados ao meio ambiente pelas atividades da indústria do petróleo. Proteção jurídica do meio ambiente contra os danos da indústria petrolífera. Instrumentos jurídicos internacionais: Convenção da O.N.U. sobre Responsabilidade Civil em Danos por Poluição por Óleo, firmada em Bruxelas em 1969; Convenção Internacional sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, firmada em Londres em 1972; Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (MARPOL), firmada em Londres em 1973. Legislação nacional: a Lei do Petróleo. Casos práticos no âmbito do Direito Internacional: jurisprudência dos tribunais norte-americanos. Bibliografia (Clássica / Básica da área): Decreto n. 79.437/77 e Decreto n. 83.540/79- Convenção sobre responsabilidade civil em danos causados por poluição por óleo. Decreto n. 87.566/82 – Convenção sobre prevenção da poluição marinha por alijamento de resíduos e outras matérias. Decreto n. 2.508/98 – Convenção para a prevenção da poluição causada por navios (MARPOL). Lei n. 9.478/97 – Lei do Petróleo


30 02 DIR02-07453

X



DISCIPLINA: DIREITO DO MAR




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Abordar a natureza jurídica da área marítima bem como analisar a regulamentação jurídica que a determina. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Águas interiores. Mar territorial. Zona econômica exclusiva. Zona contínua. Alto-mar. Plataforma continental. Área. Navios: regimes jurídicos. Bibliografia (Clássica / Básica da área): FIORATI, Jete Jane. A disciplina jurídica dos espaços marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e na jurisprudência internacional. Rio de Janeiro: Renovar. MATTOS, Adherbal Meira. O novo direito do mar. Rio de Janeio : Renovar. MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. v.2. Rio de Janeiro: Renovar


30 02 DIR02-07539

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS HOMENS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR02-08604

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO FINANCEIRO: TEORIA GERAL DO DIREITO E JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL IV




30 02 DIR02-07542

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: DIREITO URBANÍSTICO, AMBIENTAL E PROTEÇÃODO PATRIMÔNIO CULTURAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO ADMINISTRATIVO II


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR02-07522

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer ao estudante de Direito uma complementação das matérias tratadas nos programas de Direito Constitucional, no que tange aos direitos e garantias individuais e coletivos. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL I


Co-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL II


Ementa: Visão histórica dos direitos fundamentais do homem: as premissas do individualismo liberal, a coletivização e a internacionalização dos direitos humanos. As liberdades individuais, direitos e prestação negativa. Direitos a prestação positiva, direitos sociais e econômicos. O processo civil e penal na Constituição de 1988: devido processo legal, contraditório, ampla defesa e tutela recursal. O princípio constitucional da igualdade. Direito de propriedade na Constituição de 1988. As ações e garantias constitucionais nominadas. Bibliografia (Clássica / Básica da área): MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conceito jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro: Renovar CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Forense SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.


30 02 DIR02-07536

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITO ELEITORAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:



Ementa: Historia do Direito Eleitoral Brasileiro: elementos – constituição. A cidadania e seu exercício. O eleitor e os partidos políticos. A justiça eleitoral. Direito eleitoral positivo. Processo eleitoral: registro de candidatos, propaganda, eleição e apuração. Mandato. Direito processual eleitoral. Bibliografia (Clássica / Básica da área):


30 02 DIR02-08610

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Enfocar a denominada Teoria Geral do Direito Constitucional através da principiologia da Constituição, especialmente a partir do exame de seus princípios específicos de interpretação. O que se busca é capacitar o discente à compreensão da hermenêutica constitucional moderna, tendo em vista o compromisso com uma dogmática crítica e potencializadora da normatividade integral da Constituição. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL III


Ementa: Princípios. Princípios gerais de direito. Princípios constitucionais. Funções dos princípios. Classificação dos princípios constitucionais. Supremacia da Constituição. Unidade da Constituição. Efetividade das normas constitucionais. Presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. Interpretação conforme a Constituição. Razoabilidade. O controle da discricionariedade legislativa e administrativa através do princípio. Tensões entre princípios constitucionais. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. Parte II, Capítulo 2. São Paulo: Saraiva ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceitos de princípios constitucionais. São Paulo: RT CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Forense


30 02 DIR02-07534

X



DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Dar ao aluno de Direito plena consciência sociológica e jurídica da questão ambiental moderna.

Pré-requisito:

Código:



Ementa: A ecologia e as ciências sociais. A consciência ecológica. Ideologia e meio ambiente. Direito e meio ambiente: introdução; características de um direito ambiental; instrumentos jurídicos; as responsabilidades; o ordenamento internacional. Alguns problemas específicos do meio ambiente do ponto de vista jurídico. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: RT MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. Rio de Janeiro: Forense Universitária


30 02 DIR02-07529

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: DIREITO COMUNITÁRIO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Analisar o Direito Comunitário consubstanciado na união Européia, face ao MERCOSUL. Analisar a posição dos Estados nacionais frente à atual dinâmica das relações internacionais. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: O Direito Comunitário. A sociedade internacional. O Estado e a cooperação internacional. Integração. Globalização. Regionalização. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CASELLA. P. B. MERCOSUL: Exigências e Perspectivas. São Paulo: LTr. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional. Oliveira Mendes. LOBO, Maria Tereza de Carcomo. Manual de Direito Comunitário. Juruá. POZZOLI, Lafayette. Direito Comunitário do MERCOSUL. Livraria do Advogado.


30 02 DIR02-08601

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Desenvolver no aluno um espírito crítico acerca da utilização dos princípios constitucionais para eficácia dos direitos sociais, bem como, mostrar as diversas dimensões dos direitos fundamentais. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL II


Co-requisito:

Código:

Ementa: Referências sobre a contemporânea virada paradigmática-dogmática da Ciência Jurídica: o pós-positivismo. Noções gerais. Estado. Constituição. Estado Liberal. Estado Social. Estado Democrático. As dimensões dos direitos fundamentais. Compreensão inseparável: a evolução do conceito de Estado em correspondência com as dimensões dos direitos fundamentais. Contextualização histórica da problemática do tema do curso. A nova teoria dos princípios e regras. A normatividade dos princípios. Princípios e regras constitucionais. O critério comum de distinção entre princípios e regras. A crítica desta tese. Em uma perspectiva revisionista: o critério gradualista e o critério qualitativo. A Constituição como sistema normativo aberto de princípios, regras e procedimentos. O princípio da razoabilidade. Notas de Direito Comparado. Os subprincípios: adequação, necessidade e proporcionalidade. O controle da discricionariedade: legislativa, administrativa e jurisdicional. Menção da aplicação jurisprudencial: no Brasil e no estrangeiro. A percepção negativa da razoabilidade: proteção nas restrições dos direitos fundamentais. Tensões entre princípios e regras constitucionais. A técnica da ponderação de bens. Hipóteses de antinomias. O princípio da unidade da Constituição. A integração das dimensões dos direitos fundamentais. Os Tratados e a Constituição. A controvérsia sobre o significado do art. 60, § 4º, IV, da Constituição. Fundamentos do Estado Social de Direito. Notas de Direito Comparado. A experiência brasileira. A anunciada crise do Welfare State. Globalização. Neoliberalismo. Pós-modernismo. Realinhamento e desubstancialização. Estado Democrático de Direito. Teoria procedimental e teoria material da Constituição. As duas

30 02 DIR02-08612

X

principais questões em debate: a natureza da Constituição compromissória. Constituição dirigente. O pensamento do Doutor Gomes Canotilho. A discussão e a situação na doutrina brasileira. Os Direitos Fundamentais de 3ª Dimensão na Constituição brasileira: sociais, culturais e econômicas. Regime e elenco. A tipologia entre: direitos de defesa e direitos prestacionais. Destinatários das abstenções e das prestações. Controvérsias e dificuldade. Conceito e modalidades de eficácia jurídica. Pré-compreensão. A classificação entre: normas definidoras de direitos e normas programáticas. Controvérsias e dificuldades. Mínimo existencial e reserva do possível. Normas programáticas. Eficácia negativa. Eficácia positiva!? Controle da discricionalidade. A percepção positiva da razoabilidade: proteção nas exigências dos direitos fundamentais. O princípio da vedação de retrocesso social. A aporia da norma mais benéfica: que benefício e a quem? Utilização da teoria na prática: estudo de casos brasileiros. Utilização da teoria na prática: estudo de casos estrangeiros. Direitos Fundamentais posteriores aos da 3ª Dimensão. Uma perspectiva afim: o advento do Estado Constitucional Ecológico. Alteração da titulariedade de direitos. Conclusão e proposições do curso. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Apuntes sobre la Exigibilidad Judicial de los Derechos Sociais. Direitos Fundamentais Sociais: Estudo de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. (org. Ingo Sarlet) Rio de Janeiro: Renovar. AVELÃS NUNES, António José. Neoliberalismo, Capitalismo e Democracia. In: Separata do Boletim de Ciências Econômicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ou na Revista Brasileira de Direito Comparado. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro. Título Neoliberalismo e Direitos Humanos. Nº 25. BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 3ª ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar. BORCHERT, Jens. Welfare-State Retrenchment: Playing the National Card. In: Critical Review. v. 10. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. In Direitos Fundamentais Sociais: Estudo de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. FERRERA, Maurizio. Integrazione Europea e Sovranità Sociale dello Stato-Nazione: Dilemmi e Prospettive. In Rivista Italiana di Scienza Política. Anno XXX. Nº 3. MARTÍNEZ, Gregório Peces-Barba. Los Derechos Econômicos, Sociales y Culturales: su Génesis y su Concepto. In Derechos y Libertates – Revista del Instituto Bartolomé de las Casas. año III. MELLO, Celso. A proteção dos Direito Sociais nas Nações Unidas. In: Interesse Público. 14. ou em Direitos Fundamentais Sociais. OLIVEIRA, Fábio de. Por uma Teoria dos Princípios: o Princípio Constitucional da Razoabilidade. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. SARLET, Ingo. Os Direitos Fundamentais Sociais como “Cláusulas Pétreas”. In: Interesse Público. 17. STRECK, Lenio Luiz. Análise Crítica da Jurisdição Constitucional e das Possibilidades Hermenêuticas de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais. In: Constitucionalizando Direitos. (Org. Fernando Facury Scaff) Rio de Janeiro: Renovar. TORRES, Ricardo Lobo. A Cidadania Multidimensional na Era dos Direitos. In: Teoria dos Direitos Fundamentais. (Org.) Rio de Janeiro: Renovar.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO FINANCEIRO: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar uma introdução ao direito financeiro e tributário através da conceituação de institutos básicos indicados na ementa, a função do tributo e sua inserção no sistema tributário nacional, analisando-se as espécies tributárias (imposto, taxa, contribuições de melhoria e parafiscais e empréstimo compulsório) e sua configuração constitucional complementada pelo Código Tributário Nacional – CTN. Pré-requisito:

Código:



Ementa: Atividade financeira. Receita Pública. Tributo. O sistema tributário nacional – Constituição e Código Tributário Nacional. Os tributos em espécie. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BASTOS, Celso Ribeiro. MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. v.6. tomo I. São Paulo: Saraiva COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988. Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense TORRES, Ricardo Lobo. Sistemas constitucionais tributários. Rio de Janeiro: Forense


30 02 DIR0207543

X



DISCIPLINA: DIREITO DOS TRATADOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Introduzir os princípios que regem o Direito dos Tratados através da abordagem dos elementos que asseguram a eficácia de suas implantações.



Co-requisito:

Código:

Ementa: Definição. Codificação. Terminologia. Requisitos de validade. Negociação. Assinatura. Ratificação. Promulgação. Publicação. Registro. Cláusulas especiais. Regras de interpretação. Modos de assegurar a execução. Reservas. Fim dos tratados. Teoria das nulidades. Revisão. Conflito com o direito interno. Bibliografia (Clássica / Básica da área): MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de. O poder de concluir tratados. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris REZEK, José Francisco. Direito dos Tratados. Rio de Janeiro: Forense.


30 02 DIR02-07527

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Proporcionar aos discentes um estudo aprofundado acerca dos fundamentos teóricos do controle de constitucionalidade; fornecer uma visão das experiências estrangeiras no controle de constitucionalidade, bem como uma perspectiva histórica do fenômeno no Brasil e no exterior; apresentar um quadro completo e sistemático das diversas formas de controle de constitucionalidade vigentes no direito brasileiro atual. Pré-requisito:

Código:



Ementa: Conceito de Constituição. Controle de constitucionalidade. Origens históricas e fundamentos teóricos. Modalidades de controle e as experiências de outros países. O controle de constitucionalidade no Brasil: evolução histórica. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1988. Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo e pelo Poder legislativo. Controle jurisdicional de constitucionalidade. Princípios da jurisdição constitucional. O sistema misto de controle jurisdicional de constitucionalidade. O controle incidental e principal: características e distinções. O controle incidental difuso brasileiro: o recurso extraordinário, o papel do Senado Federal. O incidente de inconstitucionalidade. O controle principal concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Representação por inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Controle da omissão inconstitucional: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. Questões atuais: controle de constitucionalidade e federação; controle de constitucionalidade de tratados; limites da jurisdição constitucional; controle da omissão inconstitucional e separação de poderes.

30 02 DIR02-07537

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris CLÈVE, Clemerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: RT MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS SOCIAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, em 1948, os direitos sociais foram reconhecidos, junto com os direitos civis e os direitos políticos, no elenco dos direitos humanos: direito ao trabalho, direito ao salário igual por trabalho igual, direito à previdência social em caso de doença, velhice, morte do arrimo de família e desemprego involuntário, direito a uma renda condizente com uma vida digna, direito ao repouso e ao lazer (aí incluindo o direito a férias remuneradas) e o direito à educação. Todos esses são considerados direitos que devem caber a todos os indivíduos igualmente, sem distinção de raça, religião, credo político, idade ou sexo. Com variações, esses direitos foram incorporados, no correr deste século, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, nas constituições da maioria dos países, ao menos do mundo ocidental. No Brasil, essa concepção universalista de direitos sociais foi incorporada em 1988, na nova Constituição. O objetivo é discutir de que modo os direitos sociais são efetivados em nosso país como instrumentos de construção da democracia e da cidadania. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL III




Ementa: Os direitos sociais e a Constituição. Direitos sociais e direitos fundamentais. Educação. Saúde. Trabalho. Moradia. Lazer. Segurança. Previdência social. Proteção à maternidade e à infância. Assistência aos desamparados. Bibliografia (Clássica / Básica da área): LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos Sociais - Teoria e Prática. São. Paulo : Método, 2006. SANTOS, Wanderley Guilherme. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 2. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. _____. Direitos Fundamentais Sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio

30 02 DIR02-10634

X

da sobrevivência dos Direitos Sociais num contexto de crise. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: 2004, número 2, 121/168. _____. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. 1, n. 1, 2001, p.08.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO COMUNITÁRIO: DIREITO EUROPEU




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com conceitos jurídicos que envolvem o direito europeu.



Co-requisito:

Código:

Ementa: O objeto do Direito Comunitário. A distinção entre o Direito institucional e material. A autonomia do Direito Comunitário e o conseqüente reconhecimento de uma nova disciplina jurídica. As etapas da construção européia: dos primeiros passos à declaração de Schuman (9 de maio de 1950). A criação da Comunidade européia do carvão e do aço. O fracasso da Comunidade Européia de Defesa. Os Tratados de Roma de 1957. O Ato Único Europeu. O Tratado de Maastricht e a criação da União Européia. O projeto de Tratado Constitucional. O processo de adesão à União Européia: Os critérios de adesão. Os efeitos estruturais da adesão . O procedimento e o calendário das adesões.A estrutura piramidal (“piliers”) :Primeiro “pilier” - Segundo “pilier”Terceiro “pilier”. A personalidade jurídica da União Européia : a personalidade implícita. O projeto de Tratado constitucional.O sistema de competências: o principio da atribuição das competências comunitárias. A classificação das competências segundo a estrutura piramidal. A repartição das competências legislativas . Os princípios diretores da repartição de competências entre União e Estados-membros. Os órgãos que compõem a União Européia e suas funções: órgãos principais, órgãos subsidiários. O direito primário: Tratados constitutivos. O direito derivado e seu regime jurídico: o regulamento, a diretiva, a recomendação, a consulta. As fontes jurisprudenciais, as fontes externas: acordos comerciais, acordos de associação e acordos de cooperação. A hierarquia das normas comunitárias: a lacuna dos tratados comunitários e a construção jurisprudencial A natureza jurídica do Direito Comunitário: a transferência dos poderes estatais à Comunidade Européia e a supranacionalidade. A aplicabilidade imediata :

30 02

X

conceito, o reconhecimento jurisprudencial, as consequências do principio da aplicabilidade imediata, a aplicabilidade imediata do direito primário. A aplicabilidade imediata do direito derivado. O efeito direto. A primazia: conceito, reconhecimento jurisprudencial,o princípio da primazia e o juiz comunitário. O sistema jurisdicional comunitário. Organização e funcionamento. A repartição de competências entre a CJCE e o TPI. Características gerais e as diferentes fases do procedimento perante a CJCE e as especificidades do procedimento perante o TPI. Os recursos perante o juiz comunitário: Os recursos diretos (definição legal, condições, procedimento) e Reenvio prejudicial – colaboração entre jurisdições nacionais e comunitária. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BLUMANN (C.), DUBOUIS (L.), Droit institutionnel de l’Union européenne, éd. Litec, Paris, 2004, 494 p. BOULOIS (J.), CHEVALLIER (R.-M.), Grands arrêts de la cour de justice des communautés européennes, Tome 1, éd. Dalloz, Paris, 1994, 6ème éd., 434 p. BOULOIS (J.), CHEVALLIER (R.-M.), FASQUELLE (D.), BLANQUET (M.), Les grands arrêts de la jurisprudence communautaire, Tome 2, éd. Dalloz, Paris, 2002, 5ème éd., 748 p. DUBOIS (L.), GUEYDAN (C.), Les grands textes du droit de l’Union européenne, Tome 1, éd. Dalloz, Paris, 7ème éd., 656 p. ISAAC (G.), BLANQUET (M.), Droit communautaire général, éd. Dalloz, Paris, 8ème éd., 2001, 395 p. JACQUÉ (J. P.), Droit institutionnel de l’Union européenne, éd. Dalloz, Paris, 3ème éd., 2004, 759 p. LABOUZ (M.-F.), Droit communautaire européen général, éd. Bruylant, Bruxelles, 2003, 374 p. RIDEAU (J.), Droit Institutionnel de l’Union et des Communautés européennes, éd. L.G.D.J., Paris, 4ème éd., 2002, 1098 p. SIMON (D.), Le système juridique communautaire, éd. PUF, Paris, 3ème éd., 2001, 779 p.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: TEMAS ATUAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: As crescentes transformações pelas quais passa o Estado na contemporaneidade afetou também as relações entre este e os administrados, com a relativização de antigos dogmas e o desenvolvimento de teorias alternativas que dão novo formato à atividade administrativa estatal. Esta disciplina visa à análise destas mais significativas mudanças do Direito Administrativo contemporâneo, de forma a propiciar aos alunos o alcance aos modernos debates acadêmicos e desenvolvimentos da doutrina. Pré-requisito: DIREITO ADMINISTRATIVO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: O Direito Administrativo contemporâneo. A mudança de prisma: do súdito ao cidadão. O papel dos princípios. Princípios aplicáveis à Administração Pública. O debate sobre a supremacia do interesse público. Interpretação do Direito Administrativo. Deslegalização e desregulação. Discricionariedade, vinculação e conceitos jurídicos indeterminados. Proporcionalidade e razoabilidade na Administração Pública. Ponderação. Escolhas trágicas e reserva do possível. Subsidiariedade, eficiência e consensualidade. Estado gerencial e regulação. Direito concorrencial. Novas formas de gestão consensual. Parcerias público-privadas. Consórcios públicos. Contratos administrativos. Agentes públicos. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do Direito Administrativo Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002. BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo – direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

30 02 DIR02-10588

X

________. O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. In Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Vol. XVII – Parcerias Público-Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. ________. Curso de Direito Administrativo. 14a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2005. OSÓRIO, Fábio Medina. Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no Direito Administrativo brasileiro? In Revista de Direito Administrativo, v. 220. Rio de Janeiro: Renovar, abr./jun. 2000. SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados –Desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundamento de temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito Administrativo.

Pré-requisito: DIREITO ADMINISTRATIVO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Conteúdo variável. Bibliografia (Clássica / Básica da área): A ser definida pelo professor, de acordo com o tópico ministrado.


30 02 DIR02-02758

X


DEPARTAMENTO: DIREITO CIVIL

DISCIPLINA: DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Pretende-se fornecer ao aluno um panorama da atividade notarial e registral, em todas as suas especialidades, conforme definido nas Leis nº 6.015/73 e nº 8.935/94. Pré-requisito: DIREITO CIVIL VII


Co-requisito: DIREITO CIVIL VIII


Ementa: 1. Introdução ao Direito Notarial e Registral. História da atividade notarial e registral. Elenco legal de tabelionatos e registros públicos no Direito Positivo brasileiro. Leis Federais nº 6.015/73 e nº 8.935/94. Exercício de atividade notarial e registral pelos cônsules. Natureza jurídica da atividade notarial e registral. O art. 236 da Constituição Federal. 2. A carreira notarial-registral. Ingresso e remoção. Extinção da delegação. Direitos, deveres, incompatibilidades e impedimentos dos notários e registradores. Organização dos serviços notariais e registrais. Prepostos. Substitutos, escreventes e auxiliares. 3. Responsabilidade civil, penal, administrativa e tributária dos notários e registradores. Fiscalização dos notários e registradores pelo Poder Judiciário. Emolumentos. Lei nº 10.169/2000. Gratuidades legais. 4. Princípios gerais de Direito Notarial e Registral. Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscrição. Presunção e fé pública. Prioridade. Instância. Territorialidade e Distribuição. Terminologia dos atos notariais e registrais. 5. O Registro Civil de Pessoas Naturais. Atribuições. Princípios aplicáveis. Escrituração. Ordem do serviço. Nascimento. Casamento. Óbito. Emancipação, interdição e ausência. Adoção. Reconhecimento de filhos. Alteração do nome civil. Princípios aplicáveis. Sigilo extraordinário. Averbações. Anotações. Retificações, restaurações e suprimentos. 6. O Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Atribuições. Princípios aplicáveis. Escrituração. Ordem do serviço. Comparação com a Junta Comercial. Registro de jornais, empresas radiodifusoras e

30 02 DIR03-08487

X

agências de notícias. 7. O Registro de Títulos e Documentos. Atribuições. Princípios aplicáveis. Efeito erga omnes. Escrituração. Ordem do serviço. Notificações. Documentos estrangeiros. 8. O Registro de Imóveis. Sistemas de registro. Efeitos. Atribuições. Escrituração. Ordem do serviço. Processo de registro. Terminologia do registro. Prenotação. Matrícula. Registro. Averbação e cancelamento. Retificações. Processo de dúvida. Dúvida inversa. O georeferenciamento. O Registro Torrens. 9. O Tabelionato de Notas. Atribuições. Princípios aplicáveis. Escrituração. Ordem do serviço. Escrituras. Lei nº 7.433/85. Decreto nº 93.240/86. Procurações. Testamentos. Atas notariais. Reconhecimento de firmas. Autenticação de cópias. Sistema Financeiro da Habitação. 10. O Tabelionato de Protestos. Atribuições. Princípios aplicáveis. Protesto. Títulos. Documentos de dívida. Lei n.º 9.492/97. Escrituração. Ordem do serviço. Procedimento e formalidades. Natureza e finalidade. Protesto especial. Informações e certidões. Cancelamento. 11. O Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos. Atribuições. 12. O Registro de Distribuição. Atribuições. 13. Perspectivas do Direito Notarial e Registral. A desjudicialização. Atos notariais e registrais em ambientes eletrônicos. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BALBINO FILHO, Nicolau. Direito Imobiliário Registral. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e registradores comentada (Lei n. 8.935/94). 4. ed. ver. Ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imóveis. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. MELO Junior, Regnoberto Marques de. Lei de registros públicos comentada. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos Editora S/A, 2003.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO CIVIL III


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR03-08579

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: PLANOS DE SAÚDE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO CIVIL IV


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR02-08636

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: PSICANÁLISE JURÍDICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:



30 02 DIR03-08637

X



DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO CIVIL VI


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR03-08639

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: ÉTICA DA CONVIVÊNCIA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO CIVIL I


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR03-008624

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: SISTEMAS DE SAÚDE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:



Co-requisito:

Código:



30 02 DIR03-08640

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: REGULAÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO CIVIL VI DIREITO ADMINISTRATIVO II

Código: DIR03-01150 DIR02-02055

Co-requisito:

Código:



30 02 DIR03-08638

X



DISCIPLINA: TEORIA DA PESSOA JURÍDICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO CIVIL I


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR03-07558

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: QUESTÕES CONTROVERTIDAS DE DIREITOS REAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO VICIL VIII




30 02 DIR03-08010

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: NEGÓCIO JURÍDICO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno o conceito dos elementos acidentais e as conseqüências da aposição dos mesmos. Tratar de cada uma das espécies típicas de forma abrangente e de modo a conduzir à compreensão do interesse prático na aplicação do respectivo regime a negócios jurídicos particularizados. Pré-requisito: DIREITO CIVIL II


Co-requisito:

Código:

Ementa: Negócios jurídicos puros. A faculdade de alterar o modo e os efeitos dos negócios jurídicos. Elementos acidentais típicos: conceito; confronto com os elementos essenciais; negócios que os comportam. Condição: conceito; função; institutos afins; espécies; regime jurídico. Termo: conceito; natureza; institutos afins; efeitos. Encargo ou modo: conceito; natureza; diferença da condição suspensiva; regime jurídico; encargo impossível e ilícito; inadimplemento. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ABREU, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. São Paulo: Saraiva AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar RÁO, Vicente. Ato jurídico. São Paulo: RT VELOSO, Zeno. Condição, termo e encargo. São Paulo: Malheiros


30 02 DIR03-08634

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: BIOÉTICA E BIODIREITO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CIVIL II




30 02 DIR03-07549

X



DISCIPLINA: DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I

Código: DIR03-01951 DIR02-07404

Co-requisito: DIREITO CIVIL V




30 02 DIR03-07561

X



DISCIPLINA: DIREITO ROMANO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer ao aluno de Direito os fundamentos dos quais derivaram o Direito Civil Moderno.

Pré-requisito: HISTÓRIA DO DIREITO


Co-requisito:

Código:

Ementa: O fenômeno da sobrevivência do Direito Romano nas legislações. Fontes. Capacidade do sujeito. A vontade nos atos jurídicos. As coisas. Características gerais do processo civil e penal romano. A família romana e o parentesco. Adoção. Adrogação. Emancipação. Legitimação. Matrimônio. Dissolução do matrimônio. Dote. Tutela. Curatela. Posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisa alheia. Obrigação. Contrato. Sucessão. Visão panorâmica da legislação romana, de suas escolas, de sua jurisprudência e literatura jurídica. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. 2 vols. Rio de Janeiro: Forense NÓBREGA, Vandick Londres da. Direito Romano. Rio de Janeiro: Freitas Bastos PEIXOTO, José Carlos de Matos. Curso de direito romano. Rio de Janeiro: Renovar


30 02 DIR03-07547

X



DISCIPLINA: CONTRATOS CONTEMPORÂNEOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Prover aos alunos instrumental teórico e prático que permita uma reflexão sobre os contratos contemporâneos à luz de casos-referência, segundo uma análise crítica do universo jurídico, na perspectiva de identificar o alcance e limites do sistema normativo estatal. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CIVIL IV


Ementa: Formalismo jurídico e tipicidade contratual. Interpretação jurídica de cláusulas contratuais. Novas formas contratuais. Problematização de casos-referência. Processos de equacionamento de conflitos. Análise normativa, doutrinária e jurisprudencial dos casos-referência. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BITTAR, Carlos Alberto. Contornos atuais da teoria dos contratos. São Paulo: RT LÔBO, Paulo Luiz Neto. O contrato – exigências e concepções atuais. São Paulo: Saraiva ___________________ . Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT


30 02 DIR03-07559

X



DISCIPLINA: DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E PETRÓLEO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR03-07458

X



DISCIPLINA: DIREITOS DA PERSONALIDADE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno a concepção dos direitos da personalidade, com o exame de suas espécies e características. Analisar a jurisprudência e a evolução legislativa a respeito da categoria. Pré-requisito: DIREITO CIVIL I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Noção de personalidade. A actio injuriarum do direito romano. Direitos da personalidade: conceito, características, classificação, sanções. As espécies em particular. Evolução legislativa e jurisprudencial. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária. DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Lisboa: Livraria Morais. SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. São Paulo: RT


30 02 DIR03-07554

X



DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Oferecer ao aluno noções gerais da problemática e do inter-relacionamento dos segmentos industrial, comercial e do consumidor. Pré-requisito: DIREITO CIVIL VI


Co-requisito:

Código:

Ementa: Indústria, comércio e circulação de mercadorias. Os instrumentos jurídicos de defesa do consumidor. Os conceitos de consumidor. Os direitos básicos do consumidor. A responsabilidade por fato e vício de produto e de serviço. As práticas comerciais lícitas e ilícitas e a proteção contratual ao consumidor. Os órgãos de proteção ao consumidor. O consumidor frente aos órgãos jurisdicionais. Bibliografia (Clássica / Básica da área): FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual dos direitos do consmuidor. São Paulo: Atlas GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor – comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT


30 02 DIR03-07546

X


DEPARTAMENTO: DIREITO CIVL

DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: ÉTICA DA CONVIVÊNCIA – FAMÍLIA, INFÁNCIA, JUVENTUDE E IDOSO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:



30 02 DIR03-08624

X



DISCIPLINA: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Proporcionar ao aluno o conhecimento dos direitos e obrigações concernentes à propriedade industrial e o sistema de proteção às criações intelectuais.

Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL IV




Ementa: Propriedade Industrial. Legislação. Conteúdo. Natureza. Patentes. Invenção e modelo de utilidade. Marcas. Desenhos industriais. Aquisição, cessão e extinção dos direitos industriais. Repressão às falsas indicações geográficas. Concorrência desleal e violação aos direitos industriais. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2 vols. São Paulo: RT DI BLASI, Gabriel et alli. A propriedade industrial. Rio de Janeiro: Forense SILVEIRA, Newton. A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial. São Paulo: Saraiva.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO: TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer ao aluno a compreensão do direito civil a partir da perspectiva das relações jurídicas, utilizando o método investigativo dos valores e princípios fundantes do ordenamento, capazes de funcionalizar as situações jurídicas subjetivas patrimoniais às existenciais. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CIVIL II


Ementa: Fato social e fato jurídico. Relações sociais e relações jurídicas. Relações jurídicas: conceito, natureza e classificação. Relação jurídica e situação jurídica subjetiva. Direito subjetivo, direito potestativo, faculdades e poderes jurídicos. Situações jurídicas patrimoniais e situações jurídicas existenciais. Relações jurídicas patrimoniais e dignidade da pessoa humana. Bibliografia (Clássica / Básica da área):


30 02 DIR03-07215

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: CONTRATOS EXTRAVAGANTES




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno, dentro de um panorama interdisciplinar, os contratos celebrados pela administração pública e suas peculiaridades, bem como as figuras contratuais tipificadas no Projeto de Código Civil e outras ainda atípicas, ampliando seus conhecimentos no direito contratual. Pré-requisito: DIREITO CIVIL V


Co-requisito:

Código:

Ementa: Contrato. Contrato administrativo. Contrato de direito privado da administração. Formação, execução, revisão e extinção dos contratos. Modalidades de contratos administrativos. Fornecimento. Arrendamento de serviços. Obra pública. Permissão de uso e de serviço público. Concessão de serviço público, de obra pública e de uso de bem público. Figuras contratuais tipificadas no Projeto de Código Civil: contrato estimatório, comissão, agência e distribuição, corretagem e transporte. Contratos de transferência de tecnologia – know how e engeneering. Novas formas contratuais: hospedagem, shopping center, assistência médica e contratos desportivos. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. Rio de Janeiro: Forense Universitária DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v.3. São Paulo: Saraiva SOBRINHO, Manoel de Oliveira Franco. Contratos administrativos. São Paulo: Saraiva


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: ASPECTOS POLÊMICOS DA ARBITRAGEM




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Analisar inicialmente o instituto da arbitragem. Posteriormente, fixar os pontos controversos sobre a arbitragem e desenvolver debates em sala de aula sobre os mesmos.



Co-requisito:

Código:

Ementa: Arbitragem: conceito. Arbitragem de direito internacional público e de direito internacional privado. Privado: Antecedentes históricos no direito brasileiro. Vantagens da arbitragem Arbitrabilidade: objetiva e subjetiva. Premissas legais. Arbitragem: natureza jurídica: contratual; jurisdicional; mista; autônoma. Formas de instituição: cláusula compromissória e compromisso. Autonomia da cláusula compromissória e princípio Kompetenz-Kompetenz. Dos Árbitros. Medidas cautelares. Sentença arbitral. Requisitos. Controle Jurisdicional. Convenção de NY. do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais estrangeiras. Controle de constitucionalidade pelos árbitros. Arbitragem no direito do Consumidor e no Direito do Trabalho. Arbitragem no Direito Societário. Arbitragem envolvendo o Estado. Anti-suit injunctions. Bibliografia (Clássica / Básica da área): DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte I, Cap. II: “Arbitragem no direito brasileiro: histórico e inovações da Lei nº 9.307/96” (inteiro) DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. XIV: “Arbitragem envolvendo o

30 02

X

Estado e entes da Administração Pública” (p. 389-393). DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte I, Cap. V: “A lei aplicável às arbitragens internacionais”. ALMEIDA, Ricardo Ramalho de. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, Cap. III: “Direito aplicável à solução do litígio”. ARAUJO, Nádia de. “Contratos internacionais e a jurisprudência brasileira: lei aplicável, ordem pública e cláusula de eleição de foro”. In: RODAS, João Grandino (Coord.). Contratos internacionais, 3. ed.. São Paulo: RT, 2002. DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. IV: “Arbitrabilidade”. ALMEIDA, Ricardo Ramalho de. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, Cap. II: “Arbitrabilidade”. DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte I, Cap. V: “A lei aplicável às arbitragens internacionais” (p. 94-97). CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. São Paulo: Atlas. DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. I: “Convenção de arbitragem”. DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. I: “Autonomia da cláusula arbitral”. DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. V. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem : Lei nº 9.307/96, 3. ed.. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002. CARMONA, Carlos Alberto. “Árbitros e juízes: guerra ou paz?”. In: MARTINS, Pedro A. Batista Martins, LEMES, Selma M. Ferreira, CARMONA, Carlos Alberto. Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999. LEMES, Selma M. Ferreira. “Os princípios jurídicos da lei de arbitragem”. In: MARTINS, Pedro A. Batista Martins, LEMES, Selma M. Ferreira, CARMONA, Carlos Alberto. Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999. DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. VIII, “Recurso ao Poder Judiciário” (p. 377-388). BERMUDES, Sérgio. “Medidas coercitivas e cautelares no processo arbitral”. In: GARCEZ, José Maria Rossani, MARTINS, Pedro A. Batista (Coord.). Reflexões sobre arbitragem. São Paulo: Ltr, 2002. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. “Limites da Sentença arbitral e de seu controle jurisdicional”. In: GARCEZ, José Maria Rossani, MARTINS, Pedro A. Batista (Coord.). Reflexões sobre arbitragem. São Paulo: Ltr, 2002. ALMEIDA, Ricardo Ramalho de. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, Cap. IV: “Controle judicial da sentença arbitral”. DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. X, “Homologação de laudo arbitral estrangeiro no Brasil”. DOLINGER, Jacob, TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, Parte II, Cap. XVI e XVII: Consumidor e trabalho.



DEPARTAMENTO: DIREITO COMERCIAL E DO TRABALHO

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer ao aluno conhecimento relativo às principais categorias jurídicas do Direito Previdenciário.

Pré-requisito: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO ADMINISTRATIVO II

Código: DIR04-01195 DIR02-02055

Co-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III


Ementa: Evolução histórica da seguridade social e autonomia do direito previdenciário. Princípios da seguridade social. Infortúnios do trabalho. Inscrição. Matrícula. Organização. Processo: administrativo e judicial. Justificação Administrativa. Avocatória. Custeio da seguridade social. Prestações. Períodos de carência e de graça. Salário de contribuição. Salário de benefício. A Previdência Social e as empresas. Benefícios de renda mensal: auxílios, aposentadorias, abonos, pensão por morte. Benefícios de renda anual: abono anual. Benefícios de capital: auxílios, pecúlio. Reajustamento do valor dos benefícios. Prescrição. Serviço da Previdência Social. Modalidades especiais de benefícios. Auxílio inatividade. Bibliografia (Clássica / Básica da área): MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo: Atlas, 1999 RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de previdência social. Rio de Janeiro: Forense, 1997


30 02

X



DISCIPLINA: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Proporcionar ao aluno o conhecimento dos direitos e obrigações concernentes à propriedade industrial e o sistema de proteção às criações intelectuais. Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL IV




Ementa: Propriedade Industrial. Legislação. Conteúdo. Natureza. Patentes. Invenção e modelo de utilidade. Marcas. Desenhos industriais. Aquisição, cessão e extinção dos direitos industriais. Repressão às falsas indicações geográficas. Concorrência desleal e violação aos direitos industriais. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2 vols. São Paulo: RT DI BLASI, Gabriel et alli. A propriedade industrial. Rio de Janeiro: Forense SILVEIRA, Newton. A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial. São Paulo: Saraiva


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO COMERCIAL: SOCIEDADE LTDA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL I


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR04-08590

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO: ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO DO TRABALHO I


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR04-10980

X



DISCIPLINA: DIREITO MARÍTIMO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno de Direito noções sobre o direito marítimo, como ramo autônomo da Ciência do Direito. Na área do direito marítimo público serão abordados o ordenamento do tráfego marítimo em águas territoriais e em alto-mar, os acidentes e fatos da navegação, sua apuração e julgamento pelo Tribunal Marítimo. O estudo do direito marítimo privado compreenderá a propriedade e exploração marítimas, a figura do comandante e outros tripulantes, o crédito naval e os principais contratos de utilização de embarcações. Pré-requisito: DIREITO CIVIL VII DIREITO COMERCIAL IV

Código: DIR03-01298 DIR04-00842



Ementa: Direito da Navegação. Direito Marítimo. Autonomia. Fontes. Classificação. Embarcação. Natureza. Individualização. Propriedade e registro de ônus. Elementos. Armação. Equipagem. O comandante. Crédito naval. Noções sobre seguro marítimo. Serviços auxiliares. Contratos de utilização de embarcações. Acidentes e fatos da navegação. Tribunal Marítimo. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ANJOS, José Haroldo dos. GOMES, Carlos Rubens Caminha. Curso de direito marítimo. Rio de Janeiro: Renovar LACERDA, Jozé Cândido Sampaio de. Curso de direito privado da navegação. v.1. Rio de Janeiro: Freitas Bastos LANARI, Flávia de Vasconcellos. Direito marítimo – contratos e responsabilidade. Belo Horizonte: Del Rey

30 02 DIR04-07193

X

SANTOS, Theophilo de Azeredo. Direito da Navegação. Rio de Janeiro: Forense.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO COMERCIAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL I


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR04-07562

X



DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Capacitar ao aluno reconhecer as principais etapas econômicas e a ter contato com os momentos definitivos que moldaram a economia do país.

Pré-requisito: ECONOMIA POLÍTICA I


Co-requisito: ECONOMIA POLÍTICA II


Ementa: Introdução à História das idéias econômicas. Sistemas econômicos: do mercantilismo à globalização. O ensino do direito econômico – relações com as outras ciências e com outros ramos do direito. Direito Constitucional econômico. Teoria geral do direito econômico – origem, conceito, conteúdo, características, autonomia. Fundamentos da introdução do estudo a economia. Modalidades de intervenção. O direito econômico e o processo de intervenção na ordem social financeira, fiscal, cambiária e tributária. A técnica do planejamento no direito econômico Bibliografia (Clássica / Básica da área):


30 02 DIR04-08488

X


DEPARTAMENTO: DIREITO PENAL

DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL: LEIS PENAIS ESPECIAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Estudar os crimes previstos nas principais leis penais especiais, possibilitando ao estudante de graduação um aprofundamento em seus conhecimentos da parte especial do Direito Penal. Pré-requisito: DIREITO PENAL III


Co-requisito: DIREITO PENAL IV


Ementa: Lei de Tóxicos. Lei de Contravenções Penais. Lei de Abuso de Autoridade. Lei de Porte de Arma. Lei dos Crimes Hediondos. Lei de Combate ao Crime Organizado. Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito. Crimes previstos na Lei de Falências. Crimes previstos na Lei de Imprensa. Crimes previstos no Código do Consumidor. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Economia Popular. Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica. Crimes Eleitorais. Lei de Interceptação Telefônica. Crime de Tortura. Bibliografia (Clássica / Básica da área): FERREIRA, Roberto dos Santos. Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Malheiros GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica. São Paulo: Saraiva JESUS, Damásio E. de. Crime de porte de arma de fogo e assemelhados. São Paulo: Saraiva __________________. Lei Antitóxicos Anotada. São Paulo: Saraiva MAIA, Rodolfo Tigre. Dos crimes contra o sistema financeiro nacional. São Paulo: Malheiros MANTECCA, Paschoal. Crimes contra a economia popular e sua repressão. São Paulo: Saraiva MARREY NETO, José Adriano. Transplante de órgãos – disposições penais. São Paulo: Saraiva


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL: DIREITO PENAL ECONÔMICO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: O objetivo da disciplina é o estudo da dimensão econômica doa agravos causados à coletividade. A disciplina busca determinar o perfil diferenciado da criminalidade econômica e estabelecer os instrumentos jurídicos para tutela penal das relações econômico-sociais.

Pré-requisito: DIREITO PENAL II


Co-requisito:

Código:

Ementa: Direito Penal e Interesses Difusos. Direito Penal Econômico: Origem e Conceito. Relação com o Direito de Mera Ordenação Social. Delimitação do Direito Penal Secundário. Importância e Efeitos da Delinqüência Econômica. Estudo Criminológico do Crime e Criminoso Econômico: Teoria do White-Collar Crime e Crime Organizado. Direito Penal Econômico no Brasil. Os reflexos da Constituição Econômica no Direito Penal. Ordem Econômica e Tutela da Livre Concorrência e Livre Iniciativa. Proteção do Consumidor e das Relações de Consumo no âmbito do Direito Penal. Delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, o Sigilo das Operações Financeiras e Finanças Públicas. Ordem Tributária e Delitos de Contrabando e Descaminho. Sistema Previdenciário e Tutela Mediata das Prestações Públicas e Sociais. Concurso de Pessoas e Direito Penal Econômico. A Problemática da Pessoa Jurídica. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal – Parte Geral, vol. I. São Paulo: Saraiva, 2002. BACIGALUPO, Silvina. Responsabilidad Penal de las Personas Jurídicas. Buenos Aires: Hammurabi, 2001. EISELE, Andreas. Crimes contra a Ordem Tributária. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2002. FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direito Penal do Consumidor: código de defesa do

30 02

X

consumidor e lei nº 8.137/90. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (coord.). Direito Penal Econômico e Europeu: textos doutrinários. vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004




DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundamento de temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito Penal.

Pré-requisito: DIREITO PENAL I


Co-requisito:

Código:



30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DA PARTE DO CÓDIGO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundar o conhecimento da Parte do Código Penal, apresentado aos discentes questões controvertidas, capacitando-os a lidar com o Direito Penal na prática e habilitando-os ao exercício profissional. Pré-requisito: DIREITO PENAL I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Conteúdo variável, de acordo com os temas escolhidos pelo docente responsável. Bibliografia (Clássica / Básica da área): JESUS, Damásio Evangelista de. Novíssimas Questões Criminais. São Paulo: Saraiva. MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas. São Paulo: Saraiva.


30 02 DIR05-07569

X



DISCIPLINA: DIREITO PENAL INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer elementos de análise e compreensão que possibilitam ao aluno resolver problemas de Direito Penal de repercussão internacional. Pré-requisito: DIREITO PENAL I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Direito Penal Internacional. Princípios acerca da repressão dos delitos. Extradição. Expulsão. Direito Internacional Penal. Crimes contra a paz. Crimes de guerra. Crimes contra a humanidade. Genocídio. Escravidão. Tráfico de escravos. Terrorrismo. Apartheid. Tráfico de entorpecentes. Pirataria. Apoderamento ilícito de aeronave. Proteção de bens culturais. Falsificação de Moeda. A Justiça Internacional Penal. Bibliografia (Clássica / Básica da área): MELLO, Celso de A. Direito Penal e Direito Internacional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. SOUZA, Artur de Brito Gueiros. As novas tendências do direito extradicional. Rio de Janeiro: Renovar.


30 02 DIR05-01527

X



DISCIPLINA: EXECUÇÃO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL PENAL II


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR05-07571

X



DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:



Co-requisito:

Código:



30 02 DIR05-08486

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL: TEORIA GERAL DO CRIME




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundar o conhecimento acerca da Teoria Geral do Crime, permitindo uma melhor compreensão dos tipos previstos no Código Penal e nas leis especiais, capacitando o aluno a lidar com o direito penal na prática e habilitando-o ao exercício profissional. Pré-requisito: DIREITO PENAL I


Co-requisito:

Código:

Ementa: A conduta criminosa. Ação e omissão. Resultado. Relação de causalidade. Imputação objetiva. Tipicidade. Ilicitude – causas de exclusão. Culpabilidade – causas de exclusão. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BEMFICA, Francisco Vani. Da teoria do crime. São Paulo: Saraiva. BITENCOURT, César R. Teoria geral do crime. São Paulo: RT. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. v. 1. São Paulo.


30 02

X


DEPARTAMENTO: DIREITO PROCESSUAL

DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: AÇÕES COLETIVAS NO DIREITO COMPARADO E NACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundamento da abordagem do tema das ações coletivas e dos direitos individuais homogêneos, sob o ponto de vista do seu desenvolvimento histórico e atual, no direito comparado e nacional, equacionando- se as principais questões processuais correlatadas. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Definições de ações coletivas. O papel e os escopos das ações coletivas no contexto sócio-jurídico no mundo contemporâneo: as ações coletivas, e o acesso a justiça; as ações coletivas como medida de economia judicial e processual: As ações coletivas, princípio da isonomia e a segurança jurídica; e as ações coletivas como instrumento para o equilíbrio das partes no processo. As ações coletivas no direito comparado. Inglaterra. Estados Unidos da América. Itália. Alemanha. Portugal. Canadá. França. Espanha. Austrália. Argentina. Israel. China. O código modelo Ibero- Americano. As diretivas da união européia. Ações coletivas no Brasil. Evolução Histórica. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Competência para ações coletivas. Legitimação para agir nas ações coletivas. Litispendência e coisa julgada. Execução. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: A tutela jurisdicional nos direitos individuais homogêneos. RJ: Renovar, 2000 LEAL, Marcio Flavio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: O curso visa ao estudo das transformações operadas no processo civil brasileiro a partir da edição da Emenda Constitucional nº 45/04 e das diretrizes do Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano. São examinadas as 11 Leis publicadas até janeiro de 2007 e ainda os Projetos de Lei em curso e que integram o chamado Pacote Republicano. Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II


Co-requisito:

Código:

Ementa: Introdução. Ciclos de reforma do CPC. A emenda nº 45/04 (Reforma do Judiciário). As alterações já efetivadas. Os projetos de lei em curso. Lei nº 11.187/05- Agravo; Lei nº 11.232/05- Execução de Títulos Judiciais; Lei nº 11.276/06- Apelação; Lei nº11.277/06- Sentença Liminar; Lei nº 11.280/06- Competência e outras providências; Lei nº 11.341/06- Dissídio Jurisprudencial; Lei nº 11.382/06- Execução de Títulos Extrajudiciais; Lei nº 11.417/06- Súmula Vinculante; Lei nº 11.418/06- Repercussão Geral do Recurso Extraordinário, Lei nº 11.419/06 – Informatização do Processo Judicial; Lei nº 11.441/07- Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Tendências Contemporâneas do Direito ProcessualCivil, in Temas de Direito Processual, Terceira Série, São Paulo: Saraiva, 1984. ___________________________. Efetividade e técnica Processual, in Temas de Direito Processual, Sexta Série, São Paulo: Saraiva, 1997. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 72/179.

30 02

X

CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de Reforma do Processo nas Sociedades Contemporâneas, Revista Forense n�318 pp. 119/128. CARNEIRO, Athos Gusmão. Cumprimento da Sentença Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007. DIDIER JR. Fredie (org). Relativização da Coisa Julgada. 2ª edição, Salvador: Podium, 2006. FUX, Luiz. A Reforma do Processo Civil. Niterói: Impetus, 2006. JORGE, Flávio Cheim. DIDIER JUNIOR, Fredie. RODRIGUES, Marcelo Abelha. A Terceira Etapa da Reforma Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2006. OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro (Coordenador). A Nova Execução: Comentários à Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2006. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A Nova Sistemática do Cumprimento de Sentença: reflexões sobre as principais inovações da Lei nº 11.232/05 (artigo publicado na Revista Dialética de Direito Processual, vol. 37, pp. 46/62, São Paulo: Oliveira Rocha, 2006) PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. O Novo Ciclo de Reformas do CPC. No prelo. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As Novas Reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. THEODORO JUNIOR, Humberto. A Reforma da Execução do Título Extrajudcial. Rio de Janeiro: Forense, 2007. TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente Judicial como Fonte de Direito, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Propiciar ao estudante o conhecimento das discussões básicas sobre o direito processual internacional, por meio do estudo do direito nacional e comparado, abrangendo a doutrina, legislação e jurisprudência.

Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Código: DIR06-01693 DIR06-00567



Ementa: Processo civil internacional: competência da autoridade judiciária brasileira no plano internacional (arts.88 e 89 do CPC); a cláusula de eleição de foro estrangeiro; a litispendência internacional (art.90 do CPC); Imunidade de Jurisdição e de Execução do Estado e organizações internacionais; cooperação jurídica internacional: tendências e instrumentos; cartas rogatórias e homologação de sentenças estrangeiras; as cartas rogatórias no âmbito do Mercosul; aplicação e prova do direito estrangeiro. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARAÚJO, Nádia. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2006; JATAHY, Vera Maria Barrera. Do conflito de jurisdição: a competência internacional da justiça brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2003; TIBÚRCIO, Carmen. Temas de direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006;


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A Constituição, entendida como norma fundamental, é o eixo do qual deve partir toda a compreensão do ordenamento jurídico. Neste sentido, também o Processo Penal tem suas diretrizes básicas dadas por ela, especialmente nos direitos e garantias com ele relacionados e expressos no art. 5º da CF. Assim, o objetivo desta eletiva é investigar o influxo da Lei Maior no Processo Penal, bem como os diversos modos de se interpretar a Constituição em matéria processual penal. Pré-requisito: TEORIA GERAL DO PROCESSO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: A Constituição como norma fundamental. As disposições constitucionais e o Processo Penal. As inviolabilidades. A vedação aos tribunais ad hoc. O tribunal do júri. Necessidade de lei penal escrita e prévia. Irretroatividade da lei penal, salvo a mais benéfica. Crimes inafiançáveis. Pessoalidade da pena. Modalidades de penas e vedações. Direitos dos nacionais e extradição. Due process of law, ampla defesa e contraditório. Provas ilícitas. Presunção de inocência. Admissibilidade da prisão. Direitos do apenado. Prisão civil. Habeas corpus. Bibliografia (Clássica / Básica da área): PORTO, Hermínio A. Marques (coord.). Processo Penal e a Constituição Federal. São Paulo, Ed. Acadêmica, 1993. TUCCI, Rogério Lauria. "Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro", Ed. Saraiva, São Paulo, 1993.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: TRIBUNAL DO JÚRI




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A Constituição institui, em seu art. 5º, inciso XXXVIII, o júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e soberano em seus veredictos. O objetivo desta eletiva é refletir sobre o tribunal do júri: sua importância, constituição e modo de julgar.

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO PROCESSUAL PENAL II


Ementa: O Júri, o Processo Penal e o Direito Penal na Perspectiva do Estado Democrático de Direito. Da Utilidade de uma Análise Garantista. Perspectivas (des)criminalizadoras: o Verso e o Reverso da Tutela Penal -- A (crise da) Dogmática Jurídica, o Ensino Jurídico e a Ideologia: um Universo do Silêncio -- Vida e Morte no Código Penal. A Dogmática Jurídica e o Bem Jurídico sob Proteção da Lei -- O Tribunal do Júri - Origem, Composição e Críticas -- O Tribunal do Júri: o Ritual: os Atores e os Discursos -- O Imaginário Discursivo e os resultados dos Julgamentos -- A Necessária Democratização do Tribunal do Júri. Bibliografia (Clássica / Básica da área): VIVEIROS, Mauro. Tribunal do Júri na ordem constitucional brasileira: um órgão da cidadania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003 SILVA, César Dario Mariano da. Questões Controvertidas Sobre o Júri. São Paulo: Leud, 1999. 157 p. STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do júri : símbolos & rituais. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2001. 183 p. PEREIRA, José Ruy Borges. O júri: teoria e prática. São Paulo: Síntese, 2001. 419 p.


30 02 DIR06-10640

X



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL: DIREITO PROCESSUAL SOCIETÁRIO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II






30 02 DIR06-07394

X



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL: AÇÕES COLETIVAS E TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:



Co-requisito:

Código:



30 02 DIR06-07009

X



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL: AÇÕES COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I


Co-requisito: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO




30 02 DIR06-10630

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: TEORIA GERAL DO PROCESSO II


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR06-8597

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AS REFORMAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III


Co-requisito:

Código:



30 02 DIR06-10644

X



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL: A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO PROCESSUAL PENAL II




30 02 DIR06-07208

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: DIREITO PROCESSUAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:



Co-requisito:

Código:



30 02 DIR06-02736

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E A EXECUÇÃO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:



Co-requisito:

Código:



30 02 DIR06-10637

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: AÇÕES COLETIVAS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundamento da abordagem do tema das ações coletivas e dos direitos individuais homogêneos, sob o ponto de vista do seu desenvolvimento histórico e atual, no direito comparado e nacional, equacionando-se as principais questões processuais correlatas. Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II


Co-requisito:

Código:

Ementa: Ações coletivas. Interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Litígios coletivos. Class actions. As ações coletivas na Europa, América do Sul, Central e no Brasil. A experiência em outros países (Austrália, Canadá, Israel, etc.). Especificidades em termos de pressupostos processuais e condições da ação para os litígios coletivos. Recursos, coisa julgada e execução nas ações coletivas. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. Rio de Janeiro: Forense, 2000 LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1998


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Propiciar ao aluno uma visão ampla e historicizada do fenômeno atual da Responsabilidade Civil. Oferecer critérios básicos de interpretação à luz da Constituição da República, fazendo a conexão entre os princípios constitucionais e as regras ordinárias. Dar conhecimento das modernas teorias acerca do dano, da culpa e do nexo de causalidade, indicando os aspectos ainda a serem ainda consolidados. Favorecer o raciocínio argumentativo e valorativo em relação ao dano moral e a seus principais critérios de quantificação. Apresentar os novos encaminhamento legislativo da disciplina, seja através dos dispositivos do Novo Código Civil, seja através da normativa especial em vigor, seja, enfim, mediante a discussão do Projeto de Lei 6930/2002, contendo modificações substanciais na matéria. Pré-requisito:

Código:



Ementa: O alcance da responsabilidade. Um conceito filosófico-jurídico. Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Contextualização e conceituação jurídica da matéria. A responsabilidade civil na Constituição e no novo Código Civil. O Direito da Responsabilidade Civil. Pressupostos do direito à reparação. O ato ilícito e o dano injusto. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e teoria da culpa: A culpa presumida. A culpa psicológica e a culpa normativa. Responsabilidade por fato de terceiro e por fato da coisa. A Moderna Teoria da Guarda. Teoria do Risco. Excludentes. Responsabilidade civil do Estado e Responsabilidade nas leis especiais. Danos materiais e morais. Tutela constitucional do dano moral e sua autonomia em relação aos danos materiais. As transformações da responsabilidade no momento atual: A responsabilidade e a globalização. Contratação pela internet e responsabilidade civil.

30 02

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil, 2 vols., 9ª ed. rev. e atual., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1994. AGUIAR DIAS, J. Cláusula de Não Indenizar (Chamada Cláusula de Irresponsabilidade), 4ª d. rev. e atual., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1980. ALVIM, A. Da Inexecução das Obrigações e suas Conseqüências, 5ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 1980. BEVILAQUA, Clóvis Código Civil Comentado, 2 vols, 10 ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Francisco Alves, 1954. CASTRONUOVO, C. La nuova responsabilità civile. Regola e metafora, Milano, Giuffrè, 1991. CAHALI, Yussef Said. Dano Moral, 2 ª ed. rev. atual. e amp., São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. CAVALIERI Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo, Ed. Malheiros, 2001. COUTO DE CASTRO, Guilherme. A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1997. DE CUPIS, Adriano Il danno.Teoria generale della responsabilità civile, Milano, Giuffrè, 1966. CUNHA GONÇALVES, Luiz Tratado de Direito Civil Português, São Paulo, Ed. M. Limonad, 1955. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Responsabilidade Civil, 7º vol., 10ª ed. aum e atual., São Paulo, Ed. Saraiva, 1996. GALVÃO TELLES, Inocêncio Direito das Obrigações, 4ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 1982. GOMES, Orlando A Crise do Direito, São Paulo, Ed. M. Limonad, 1955. JOSSERAND, Louis Évolutions et actualités, Paris, Sirey, 1936. LIMA, Alvino Culpa e Risco, São Paulo, Ed. Rev. dos Tribunais, 1960. PONTES DE MIRANDA, Francisco. Tratado de Direito Civil, 3ª ed., t. 46 e 53, Rio de Janeiro, Ed. Borsoi, 1967. PROSSER, W.; WADE, J.; SCHWARTZ, V. Cases and Materials on Torts, 7ª ed., New York, Foundation Press, 1982. RODOTÀ, S. Il problema della responsabilità civile, Milano, Giuffrè, 1967. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Responsabilidade Civil, vol. IV, 16ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 1998. SAVATIER, René. Du droit civil au droit public a travers les personnes, les biens et la responsabilité civile 2ª ed., Paris, LGDJ, 1950. SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa, Belo Horizonte, Ed. Bernardo Alvares, 1962. SILVA PEREIRA, Caio Mário. Responsabilidade Civil, 9ª ed. rev. e atual., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1999. STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 5ª ed. rev. e amp., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1998._WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro, Obrigações e Contratos, 10ª ed. rev., amp. e atual. com a colab. de Semy Glanz, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1997.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO: DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Construir uma visão sistemática dos direitos sociais dos trabalhadores que estão inseridos no texto constitucional e apontar os problemas e as possíveis soluções quanto à falta de regulamentação e à ausência de efetividade. Demonstrar também que tais direitos sociais devem ser considerados direitos humanos. Pré-requisito: DIREITO DO TRABALHO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Trata-se de disciplina necessária para a compreensão da relação entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho com relação à teoria dos direitos fundamentais. Bibliografia (Clássica / Básica da área): SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de Direito do Trabalho. 22.ed.. São Paulo. Editora LTr, vol. 1 e 2. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo.Editora LTr. SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro. Editora Renovar.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL: FENOMENOLOGIA E DIREITO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fomentar uma crítica ao pensamento jurídico teórico, especialmente em matéria criminal por sua atitude ingênua ante a problemática da relação entre direito e sociedade contemporânea. Inserir o método desenvolvido por Edmund Husserl enquanto critério de verificabilidade das proposições jurídicas. Pré-requisito: DIREITO PENAL I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Método fenomenológico e atitude ingênua perante a ciência criminal. Apreensão do fenômeno crime a partir de sua realidade eidética. Crítica ao consequencialismo penal e sua relação com a dogmática. Introdução do pensamento fenomenológico como base apodictica do direito penal. Direito Penal e pensamento filosófico. Atitude reflexiva e atitude ingênua na percepção da inserção do sujeioto no mundo. Direito Penal e o problema cognoseológico. Apercepção do direito penal em sua inserção social. Doutrinas filosóficas tradicionais e suas relações com o direito penal. Fenomenologia e pensamento jurídico. Etapas para concretização do método e a reflexividade social do sistema jurídico enquanto obstáculos. Tendências conseqüencialistas do direito penal contemporâneo. Aplicação do método ao direito e suas conseqüências. Bibliografia (Clássica / Básica da área): DARTIGUES, André. “O que é a fenomenologia?” 7ª edição. São Paulo. DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. “A Racionalidade das leis penais-teoria e prática”. Trad. De Luis Regis Prado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. “Fenomenologia e Direito”. Rio de Janeiro, Lúmen Iuris, 2005. HUSSERL, Edmund. “Meditações Cartesianas”. Trad. Frank de Oliveira. São Paulo, Madras editores, 2001.

30 02

X

MUÑOZ CONDE, Francisco. “Direito Penal e Controle Social”. Tradução Cíntia Toledo Miranda Chaves. Rio de Janeiro: Forense, 2005




DISCIPLINA: ÉTICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Analisar os conceitos fundamentais da teoria ética e apresentar um quadro panorâmico dos principais modelos de ética normativa. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Teoria ética. Modelos de ética normativa. Temas de ética prática ou aplicada. Conceito de ética. Divisão de ética: ética analítica ou metaética, ética normativa e ética aplicada. Éticas cognitivistas e éticas não-cognitivistas. Éticas teleológicas e éticas deonteológicas. A ética das virtudes. A ética do dever. O utilitarismo. As éticas aplicadas. Dilemas éticos. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BORGES, Maria de Lourdes, DALL’AGNOL, Darlei e DUTRA, Delamar Volpato. Ética, Rio de Janeiro, DP&A, 2002. CORTINA, Adela e MARTÍNEZ, Emílio. Ética. São Paulo: Loyola, 2005. NERI, Demétrio. Filosofia Moral. São Paulo: Loyola. 2004. VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2001. COMPARATO, Fábio Konder. Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. MACEDO, Ubiratan Borges de. A presença da Moral na Cultura Brasileira. Londrina: UEL. 2001 PAIM, Antônio. Tratado de Ética. Londrina: Humanidades. 2003 PEGORARO, Olinto. Ética dos Maiores Mestres através da História. Petrópolis: Vozes. 2006. RACHELS, James. Elementos de Filosofia Moral. Lisboa: Gradiva. 2004 RUSS, Jacqueline. Pensamento Ético Contemporâneo. São Paulo: Paulus. 1999.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: A ÉTICA DA CONVIVÊNCIA: FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E O IDOSO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Pretende-se identificar posturas inovadoras na construção de uma sociedade marcada pela ética, passando, inclusive pela educação e pela justiça, diante de incontáveis mudanças sociais e científicas e da constatação de novas práticas cotidianas privadas e institucionais. Pré-requisito: DIREITO CIVIL I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Noções gerais de ética e moral. Ética em Aristóteles, ética cristã em Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. Ética Kantatiana e a Fundamentação da metafísica dos costumes, ética na sociedade contemporânea: Foucault, Jurandir Freire e Leonardo Boff. Características gerais do Título VIII da Constituição Federal de 1988. Os Direitos Fundamentais protegidos na ordem social. Normatividade dos Direitos Sociais. Da convivência familiar e comunitária como Direito Fundamental. Família decorrente do casamento e da união estável. Monoparental. Família substituta: guarda, tutela e adoção. Família sócio-afetiva. Famílias possíveis e alternativas de acolhimento. Paternidade responsável. O afeto como valor jurídico. A troca intergeracional na família. Direitos Fundamentais Constitucionais. Dos direitos fundamentais dispersos. Dos documentos internacionais. Da doutrina jurídica da proteção integral. Da prevenção geral e especial. Do Conselho Tutelar. Do Conselho de direitos e do Fundo da Criança e do Adolescente. Da inimputabilidade. Das medidas sócioeducativas. Da liberdade de imprensa e da censura protetiva. Do significado pscico-social da velhice. Da importância das medidas de prevenção. A representação social do idoso. A integração bio-psicossocial do idoso. Direitos sociais. Direitos previdenciários. A troca intergeracional na família. Evolução legislação de proteção. Lei nº 8842/96, Lei nº 10173/2001 e a Lei 10741/2003 que sancionou o “Estatuto do Idoso”.

30 02

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARENDT, H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 1997. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7ª edição, revista e atualizada ampliada. São Paulo: Malheiros. 1997. BOFF, Leonardo. Saber Cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis: Vozes. 2003 CANOTILHO, JJ. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Lisboa: Almedina. 1999. CASTRO, A. La tercera Edad: tiempo de ócio y cultura. Madrid. Narcea. 1990 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva. 1999. FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva.Belo Horizonte: Del Rey. 1996. FOUCAULT, Wilson Donizetti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros. 1997. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família: uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte. Del Rey. 2003. ROUDINESCO, Elizabeth. A família em desordem. Rio de Janeiro: Zahar. 2002. SECCO, C. L. Além da Idade da Razão. Rio de Janeiro: Graphya. 1994. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros. 2000. SILVA PEREIRA, Tânia da. O melhor interesse da criança: um debate Interdisciplinar. (coord. Tânia da Silva Pereira) Rio de Janeiro: Renovar. 2000. TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense. 1992.




DISCIPLINA: DA FAMÍLIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE E O IDOSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A Constituição Federal de 1988, entre outros avanços, estabeleceu princípios de proteção a família, à infanto-adolescência, ao idoso e aos portadores de dificuldades especiais. Os direitos e garantias constitucionais específicos refletem um salto de qualidade ao identificar como cidadão e como ser humano tomado em suas condições individuais e suas dificuldades próprias. Ao destacá-los entre os demais, objetiva-se uma visão crítica das instituições e do sistema de jsutiça no que concerne a sua tutela e identificar as fontes constitucionais ilegais e os novos paradigmas de proteção, relacionando-os com as demais áreas das Ciências Sociais. Pré-requisito:

Código:



Ementa: A ordem social na Constituição Federal de 1988. Normativa dos direitos sociais. A família na Constituição Federal. Criança e adolescente. Direitos fundamentais constitucionais. Dos direitos fundamentais dispersos. Da proteção à maternidade na Constituição Federal. Da proteção do idoso na Constituição Federal. Dos portadores de dificuldades especiais na Constituição Federal. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina. 1999. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997.


30 02

X



DISCIPLINA: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Ampliar os conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e levar os alunos de Direito a uma reflexão interdisciplinar do tema em questão. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CIVIL IX


Ementa: A Doutrina da Proteção Integral. A história da proteção da criança: o Código de Mello Mattos de 1927 e o Código de Menores de 1979; o ECA, Lei nº 8.069/90, e a Constituição de 1988. O direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Família natural e família substituta. Medidas aplicáveis aos pais e responsáveis. Modalidades de colocação em família substituta. Guarda, tutela e adoção. Perda e suspensão do pátrio poder. Entidade de atendimento. Programa de abrigo e internação. Medidas de prevenção. O ato infracional e os direitos individuais do adolescente. Medidas sócio-educativas. Equipe técnica interprofissional nos processos de perda ou suspensão do pátrio poder, de colocação em família substituta e de apuração do ato infracional. Estudo de casos no âmbito interdisciplinar. Bibliografia (Clássica / Básica da área): PEREIRA, Tânia da Silva. Estatuto da Criança e do Adolescente – Estudos Jurídicos e Sociais. Rio de Janeiro: Renovar. ________________. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar. SIQUEIRA, Liborni. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: O DIREITO À SAÚDE E PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Enfatizar os aspectos dos planos privados de saúde no Brasil, correlacionando-o com o direito fundamental. Pré-requisito: DIREITO CIVIL IV


Co-requisito:

Código:

Ementa: Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. Direito à Saúde. Dignidade da Pessoa Humana. Direito à Saúde em Juízo. Aplicabilidade das normas constitucionais. Planos privados de assistência médico-hospitalar. Lei 9.656/98. Relação de Consumo. Contratos. Acesso à Justiça. Responsabilidade Civil. Juizados Especiais Cíveis. Justiça Comum. Casos Concretos. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais – o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar. 2002. BOTTESINI, Maury Ângelo. Lei dos Planos e Seguros de Saúde. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2003 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Responsabilidade Civil. 3ª ed. São Paulo: Malheiros. 2002. FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: La ley más débil. 3ª ed. Tradução de Perfecto Andrés Ibáñez e Andrea Greppi. Madrid: Trotta. 2002.

30 02 DIR03-08635

X

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2002 NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000. REINALDO FILHO, Demócrito Ramos. Juizados Especiais Cíveis. 02. ed. São Paulo: Saraiva. 1999. REIS, José Carlos Vasconcellos dos. As normas constitucionais programáticas e o controle do Estado. Rio de Janeiro: Renovar. 2003 STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 05. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001

Diretor

Data Rubrica



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO CIVIL: FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Estudo de temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito Civil.

Pré-requisito: DIREITO E PENSAMENTO POLÍTICO I


Co-requisito: SOCIOLOGIA JURÍDICA I


Ementa: Análise dos fundamentos sociológicos do Direito de Propriedade e sua evolução doutrinária. Bibliografia (Clássica / Básica da área): HOBBES, Thomas. O Leviatã LOCKE, John. Segundo Tratado do Governo Civil. ROUSSEAU, Jean Jacques. O contrato social. MARX, Karl. O capital.


30 02

X



DISCIPLINA: O DIREITO DO PETRÓLEO NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno os conceitos básicos da indústria do petróleo sob a ótica do direito internacional público e privado. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I


Co-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO II


Ementa: Os precedentes internacionais. Direito do Petróleo e Direito do Desenvolvimento. O papel da ONU e dos organismos internacionais. As grandes arbitragens. O petróleo e a guerra. Cooperação internacional e petróleo. Direito do Mar. Desenvolvimento compartilhado de reservatórios petrolíferos. Análise dos Tratados relevantes. Bibliografia (Clássica / Básica da área): Tratados, Convenções e arbitragens sobre o tema.


30 02 DIR03-07456

X



DISCIPLINA: ARBITRAGEM E PETRÓLEO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno os grandes casos de arbitragem relativos à indústria do petróleo.



Co-requisito:

Código:

Ementa: Soluções alternativas de controvérsias. Arbitragem internacional. Arbitragem no Brasil. Casos sobre direito do petróleo decididos pela jurisdição estatal. Casos envolvendo petróleo: direito privado e nacionalizações. Bibliografia (Clássica / Básica da área): Casos sobre direito do petróleo decididos pela jurisdição estatal. Casos envolvendo petróleo decididos por arbitragem.


30 02 DIR03-07460

X



DISCIPLINA: O DIREITO DO PETRÓLEO INTERNACIONAL - UPSTREAM




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar o tema a associar a teoria jurídica à atuação profissional, para a formação de operadores de direito do petróleo com uma visão crítica, de que analisa as questões sob uma ótica interativa, em face dos diversos ramos do direito, visando à tomada de decisões adequadas. Ademais, busca incentivar a pesquisa e análise da legislação comparada, seja através de casos práticos e fatos divulgados pela imprensa, bem como de fichamento de textos pré-selecionados pelo professor e elaboração de monografia sobre o tema do programa. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: O petróleo. O direito do petróleo e a Interdisciplinariedade com os demais ramos do Direito. A propriedade dos recursos petrolíferos – tratamento legal no Brasil e no exterior. A evolução da contratação petrolífera – as modalidades de contratos de exploração e produção de petróleo. A criação da OPEP. O marco regulatório no Brasil – a Agência Nacional do Petróleo e o Conselho Nacional de Política Energética. O contrato de concessão. A responsabilidade civil na atividade de exploração e produção. A licitação de blocos exploratórios. A transferência de contrato de concessão. As participações governamentais e de Terceiro. Arbitragem e unitilização. O Meio Ambiente. Bibliografia (Clássica / Básica da área): LOWE, John S & SMITH, Ernest E et alli. Cases and Materials on Oil and Gás Law. Saint Paul – Minessota: West Publishing. 1998 LOWE, John S. Oil and Gás Law in a Nutshell. Saint Paul – Minessota: West Publishing. 1995. RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. As Joint Ventures na Indústria do Petróleo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2004 SMITH, Ernest E. & DZIENKOWSKI, John S. &LOWE, John S. ET alli. International

30 02 DIR03-07459

X

Petroleum Transactions. 2. ed. Denver: Rocky Mountain Mineral Law Foudation. 2000 SMITH, Ernest. E & LANG, Jacqueline. Texas Law of Oil and Gás. Lexis Law. 1989. TAVERNE, Bernard G. Petroleum Industry and Governements: na Introduction to Petroleum Regulation Economics. Kluwer Law, 2000. VALOIS, Paulo. A Evolução do Monopólio Estatal do Petróleo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2000.




DISCIPLINA: DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E PETRÓLEO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno os conceitos básicos de direito do comércio internacional à indústria do petróleo. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Introdução. Direito do comércio internacional. Relevância do petróleo no comércio internacional. Contratos internacionais. Joint ventures. Formas alternativas de financiamento. Novos negócios na área do petróleo. Bibliografia (Clássica / Básica da área): RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. As Joint Ventures na Indústria do Petróleo. Rio de Janeiro: Renovar. SMITH, Ernest E. & DZIENKOWSKI, John S. & LOWE, John S. et alli. International Petroleum Transactions. Denver: Rocky Mountain Mineral Law Foudation.


30 02 DIR03-07458

X



DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PETRÓLEO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno os conceitos básicos do direito do consumidor relativos à indústria do petróleo. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CIVIL IV DIREITO COMERCIAL I


Ementa: Introdução ao Direito do Consumidor. A boa-fé objetiva no CDC. Direitos básicos do consumidor. Contratos de consumo. Formação do contrato. Princípio da transparência. Dever de informar. Direito de arrependimento do consumidor. Execução do contrato. Proibição de cláusulas abusivas. Contrato de fornecimento de combustíveis. Posto de gasolina. Marca. Direito de Concorrência. Concessão Comercial. Transporte de derivados de petróleo. Controle judicial dos contratos de consumo de derivados de petróleo. Inexecução contratual pelo fornecedor. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade Civil no CDC. Campo de incidência do Código no direito do petróleo. Responsabilidade do fornecedor. Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Consumidor por equiparação. Decadência e prescrição no CDC. Disposições gerai da defesa do consumidor em juízo. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ALMEIDA, João Baptista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva. DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao consumidor: conceito e extensão. São Paulo: Revista dos Tribunais. GRINOVER, Ada Pellegrini et alli. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

30 02 DIR03-07457

X

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT. RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. As Joint Ventures na Indústria do Petróleo. Rio de Janeiro: Renovar. SILVEIRA, Reynaldo. Práticas mercantis no direito do consumidor. Curitiba: Juruá.




DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO COMPARADO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno a evolução histórico-geográfica do Direito abordando desde sua origem até as duas grandes vertentes presentes no Mundo Moderno: a Common Lau e a Civil Law. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I




Ementa: História e Geografia do Direito. Origens do Direito Positivo. O Velho Testamento. O Código de Hamurabi. As Leis de Eshnunna. O Código de Mnú. As duas principais vertentes do direito moderno: Common Lau e Civil Law: suas origens históricas, seu desenvolvimento e suas principais características. Divergências e convergências contemporâneas. Recíprocas influências. O estudo do Direito Comparado na Europa e na América. O comparatismo no Brasil. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CONSTATINESCO. Tratado de direito comparado. Rio de Janeiro: Renovar. DAVID, René. Lês Grands Systèmes de Droit Contemporains. Paris: Dalloz. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Derecho Comparado, Ciência Autónama. México: Imprensa Universitária. ______________________. Direito Comparado e seu estudo. In Revista da Faculdade de Direito de Minas Gerais. Belo Horizonte: FDMG.


30 02

X



DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer ao aluno, através da descrição histórica, o processo de evolução do Direito Agrário e o conhecimento de seus principais institutos.

Pré-requisito: DIREITO CIVIL VII


Co-requisito:

Código:

Ementa: A questão agrária: histórico. Evolução do Direito Agrário. Terras devolutas: conceito e aproveitamento. Faixa de fronteira: histórico e aproveitamento. A Reforma Agrária: conceito e histórico. Legislação brasileira. INCRA. Conceito de imóvel rural, módulo rural, latifúndio, empresa rural, minifúndio e parceleiro. Propriedade privada da terra: função social. Reforma Agrária: planos, zoneamento e cadastro. Tributação da terra. Colonização. Contratos agrários: arrendamento e parceria. Aforamentos. Sesmarias. Estatuto do Trabalhador Rural. Cooperativismo. Áreas prioritárias. Justiça e processos agrários. Direito comparado. Direito Agrário Internacional. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BORGES, Paulo Trrminn. Institutos básicos de direito agrário. São Paulo: Saraiva Geraldo Tadeu M. Monteiro. LIMA, Rafael Augusto de Mendonça. Curso de direito agrário. Rio de Janeiro: Renovar ROCHA, Olavo Acyr de Lima. A desapropriação no direito agrário. São Paulo: Atlas.


30 02

X



DISCIPLINA: ARBITRAGEM




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Estudo aprofundado da arbitragem no Direito Internacional Público e no Direito Internacional Privado. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I

Código: DIR02-07404 DIR03-01951



Ementa: Meios pacíficos de solução de litígios judiciários, extrajudiciário, transação e arbitragem. Legitimidade do uso da força: pelo Estado, pelo indivíduo. Protocolo de Genebra de 1923 e vigência no Brasil (Decreto nº 4.187, de 1932). Características principais da Arbitragem. Natureza jurisdicional-Contratual na Arbitragem. Direito material e processual. Critérios para determinação da lei aplicável ao procedimento arbitral. Arbitragem ad hoc e Arbitragem Institucional. O Procedimento Arbitral no Brasil. O Estado na Arbitragem Privada. Os países latino-americanos e a arbitragem. Os efeitos da Convenção Arbitral entre Estado e entidade privada. A efetividade da Arbitragem. O reconhecimento das sentenças arbitrais no Brasil: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Doutrina. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CASELLA, Paulo Borba et alli. Arbitragem – a nova lei brasileira e a praxe internacional. São Paulo: LTr. FIUZA, Cesar. Teoria geral da arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey. FURTADO, Paulo. Lei da Arbitragem Comentada. São Paulo: Saraiva. STRENGER, Irineu. Arbitragem Comercial Internacional. São Paulo: LTr.


30 02 DIR03-07545

X



DISCIPLINA: TÉCNICAS INTERDISCIPLINARES NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente e estreitar as relações entre alunos de diversas áreas de conhecimento e Magistrados, Promotores, Defensores e Advogados que atuam no Poder Judiciário.

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Lei nº 8.069/90. Equipe técnica interprofissional na Justiça da Infância e da Juventude. Equipe técnica nos seguintes processos: Perda ou suspensão do pátrio poder, colocação em família substituta e apuração do ato infracional. Privado e delinquência. Institucional Total x Instituição Explodida. Estudo de laudos realizados na Justiça da Infância e Juventude. Estudos psico-sócio-jurídicos das relações familiares em situações que envolvem crianças e adolescentes, tais como: divórcio, posse e guarda, regulamentação de visita. O princípio do interesse maior da criança em termos jurídicos e psicológicos. Reconhecimento jurídico e simbólico do filho. Estudo de laudos em Varas de Família. Relações de poderes nas instituições de Direito – análise institucional. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BRITO, Leila Maria Torraca de (org.). Psicologia e Instituições de Direito: a prática em questão. Rio de Janeiro: UERJ. DOLTO, Françoise. Quando os pais se separam. Rio de Janeiro: Zahar. DONZELOT, Jacques. A polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal.


30 02 DIR03-03032

X



DISCIPLINA: DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Propiciar ao aluno uma visão ampla e historicizada do fenômeno atual da Responsabilidade Civil. Oferecer critérios básicos de interpretação à luz da Constituição da República, fazendo a conexão entre os princípios constitucionais e as regras ordinárias. Dar conhecimento das modernas teorias acerca do dano, da culpa e do nexo de causalidade, indicando os aspectos ainda a serem consolidados. Favorecer o raciocínio argumentativo e valorativo em relação ao dano moral e seus principais critérios de quantificação. Apresentar os novos encaminhamento legislativo da disciplina, seja através dos dispositivos do Novo Código Civil, seja através da normativa especial em vigor, seja, enfim, mediante a discussão do Projeto de Lei 6.930/2004, contendo modificações substanciais na matéria. Pré-requisito:

Código:



Ementa: O alcance da responsabilidade. Um conceito filosófico-jurídico. Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Contextualização e conceituação jurídica da matéria. A responsabilidade civil na Constituição e no novo Código Civil. O Direito da Responsabilidade Civil. Pressupostos do direito à reparação. O ato ilícito e o dano injusto. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e teoria da culpa: a culpa presumida. A culpa psicológica e a culpa normativa. Responsabilidade por fato de terceiro e por fato da coisa. A Moderna Teoria da Guarda. Teoria do Risco. Excludentes. Responsabilidade civil do Estado e Responsabilidade nas leis especiais. Danos materiais e morais. Tutela constitucional do dano moral e sua autonomia em relação aos danos materiais. As transformações da responsabilidade no momento atual: A responsabilidade e a globalização. Contratação pela internet e responsabilidade civil.

30 02

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 2 vols., 9ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense. 1994. AGUIAR DIAS, J. Cláusula de Não Indenizar (Chamada Cláusula de Irresponsabilidade). 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense. 1980. ALVIM, A. Da Inexecução das Obrigações e suas Consequências. 5ª ed. São Paulo: Saraiva. 1980. BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil Comentado. 2 vols. 10ª ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves. 1954. CASTRONUOVO, C. La nuova responsabilità civile. Regola e metafora. Milano: Giuffrè. 1991. CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2ª ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Saraiva. 1999. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros. 2004. COUTO DE CASTRO, Guilherme. A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. 1997. DE CUPIS, Adriano. Il danno. Teoria generale della responsabilità civile. Milano: Giuffrè. 1966 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Responsabilidade Civil. 7º vol. 10ª ed. aum. e atual. São Paulo: Sariava. 1996. CUNHA GONÇALVES, Luiz. Tratado de Direito Civil Português. São Paulo: M. Limonad. 1955. GALVÃO TELLES, Inocêncio. Direito das Obrigações. 4ª ed. Coimbra: Coimbra. 1982. GOMES, Orlando. A Crise do Direito. São Paulo: M. Limonad. 1955. JOSSERAND, Louis. Évolutions et actualités. Paris: Sirey. 1936. LIMA, Alvino. Culpa e Risco. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1967. PONTES DE MIRANDA, Francisco. Tratado de Direito Civil. 3ª ed. t. 46 e 53. Rio de Janeiro: Borsoi. 1967. PROSSER, W. WADE, J. SCHWARTZ, V. Cases and Materials on Torts. 7ª ed. New York: Foudation Press. 1982. RODATÀ, S. Il problema della responsabilità civile. Milano: Giuffrè. 1967. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Responsabilidade Civil, vol. IV. 16ª ed. São Paulo: Saraiva. 1998. SAVATIER, René. Du droit civil au droit public a travers lês personnes, lês biens et La responsabilité civile. 2ª ed. Paris: LGDJ. 1950. SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa. Belo Horizonte: Bernardo Álvares. 1962. PEREIRA, Caio Mário Silva. Responsabilidade Civil. 9ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense. 1999. STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisdicional. 5ª ed. rev. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1998. WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro, Obrigações e Contratos. 10ª ed. amp. e atual. com a colab. de Semy Glenz. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1997.




DISCIPLINA: CONTRATOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno as peculiariedades dos contratos nas relações de consumo em confronto com a teoria geral aplicável aos contratos em geral.



Co-requisito: DIREITO DO CONSUMIDOR


Ementa: Relação de consumo. Princípios que presidem os contratos de consumo. A proteção contratual. Interpretação. Formação do contrato. A oferta. Partes, objeto, forma e espécies. Cláusulas gerais. Contrato de adesão. Cláusulas abusivas e seu controle. Responsabilidade contratual. Bibliografia (Clássica / Básica da área): MANDELBAU, Renata. Contratos de adesão e contratos de consumo. São Paulo: RT. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT. TEPEDINO, Gustavo. As relações de consumo e a nova teoria contratual. In Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar.


30 02 DIR03-07553

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: INEFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Sob o nome de “ineficácia dos negócios jurídicos”, a disciplina pretende cuidar da não-produção de efeitos dos negócios jurídicos em geral, permitindo a análise mais minuciosa do tratamento normativo acerca de tema tão importante para o Direito Civil em seus variados segmentos. Assim, diante da perspectiva mais ampla, considerando que as noções elementares já foram estudadas no curso obrigatório, será possível o estudo mais aprofundado da ineficácia em sentido amplo, como teoria geral e aplicação específica em cada segmento do Direito Civil. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CIVIL III


Ementa: Inexistência, ineficácia e irregularidade dos atos jurídicos: a patologia dos negócios jurídicos. Ineficácia em sentido restrito: ineficácia simples e inoponibilidade. Invalidez: nulidade e anulidade. Teoria geral e teorias especiais. Bibliografia (Clássica / Básica da área): AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva. DEL NERO, João Alberto Schützer. Conversão substancial do negócio jurídico. Rio de Janeiro: Renovar. GARCEZ, Martinho. Das nulidades dos atos jurídicos. Rio de Janeiro: Renovar.


30 02 DIR03-07550

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno o conceito dos elementos acidentais e as consequências da aposição dos mesmos. Tratar de cada uma das espécies típicas de forma abrangentes e de modo a conduzir à compreensão do interesse prático na aplicação do respectivo regime a negócios jurídicos particularizados.

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CIVIL III


Ementa: Negócios jurídicos puros. A faculdade de alterar o modo e os efeitos dos negócios jurídicos. Elementos acidentais típicos: confronto com os elementos essenciais; negócios que comportam. Condição: conceito, função, institutos afins, espécies, regime jurídico. Termo: conceito, natureza, institutos afins, efeitos. Encargo ou modo: conceito, natureza, diferença da condição suspensiva, regime jurídico; encargo impossível e ilícito; inadimplemento. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ABREU, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. São Paulo: Saraiva. AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar. RÁO, Vicente. Ato jurídico. São Paulo: RT. VELOSO, Zeno. Condição, termo e encargo. São Paulo: Malheiros.


30 02 DIR03-07552

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: JURISPRUDÊNCIA COMPARADA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Introduzir o aluno nas mais variadas questões práticas do Direito Internacional Privado através da leitura e discussão de casos importantes decididos por tribunais brasileiros, estrangeiros e internacionais, capacitando os que fizeram o curso a entender o funcionamento das regras e princípios da disciplina sob a ótica comparativa. Os alunos receberão os textos das decisões com antecedência e deverão estudá-las para estarem capacitados a discuti-las em sala de aula. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Decisões do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, da Suprema Corte Americana, de tribunais europeus e da Corte Internacional de Justiça em que se discutiram importantes questões de jurisdição e de lei aplicável em matéria de família, sucessões, obrigações, contratos e pessoa jurídica. Bibliografia (Clássica / Básica da área): Jurisprudência brasileira e estrangeira pertinente ao direito de família, sucessões, obrigações, contratos e pessoa jurídica.


30 02

X



DISCIPLINA: DIREITO DA INFORMÁTICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Capacitar o aluno a compreender os fatores que condicionam a profusão de relações jurídicas com características peculiares em função do desenvolvimento tecnológico na área da informática – em especial a rede Internet – e estabelecer vínculos entre estes fatores e o ordenamento jurídico vigente, com ênfase nas áreas onde eventuais reestruturações se façam necessárias. Pré-requisito: DIREITO CIVIL VI




Ementa: Direito da Informática. Internet. Propriedade Intelectual e Industrial. Privacidade. O Documento Eletrônico. Comércio Eletrônico. Direitos humanos e Internet. Crimes Informáticos. Trabalho à distância: “teletrabalho”. Direito do Software. Internet e administração pública. Internet para o jurista. Bibliografia (Clássica / Básica da área): DE LUCCA, Newton. SIMÃO FILHO, Adaberto. Direito e Internet. São Paulo: EDIPRO. MARQUES, Garcia. MARTINS, Lourenço. Direito da Informática. Coimbra: Almedina. PÉREZ-LUÑO, Antonio-Enrique. Manual de informática y derecho. Barcelona: Ariel.


30 02

X



DISCIPLINA: CONTRATOS COMERCIAIS I




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:

Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL II DIREITO CIVIL V

Código: DIR04-00323 DIR03-00968

Co-requisito: DIREITO CIVIL VI


Ementa: Apresentar ao aluno de Direito noções sobre os principais contratos comerciais, ampliando seus conhecimentos no âmbito do Direito Contratual. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas. MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense.


30 02

X



DISCIPLINA: CONTRATOS BANCÁRIOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Capacitar o aluno a compreender a atividade dos bancos e suas principais operações passivas e ativas, bem como as relações contratuais decorrentes. Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL IV DIREITO CIVIL VI

Código: DIR04-00842 DIR03-01150



Ementa: Bancos. Origem e evolução. Sistema Financeiro Nacional. Espécies de bancos. Regime especial. Operações bancárias. Operações ativas. Operações passivas. Contratos bancários: abertura de crédito, mútuo, depósito, crédito documentado, carta de crédito, câmbio, del credere, desconto bancário, custódia de títulos e cofre-forte. Contratos bancários e direito do consumidor. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. São Paulo: Saraiva. RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. São Paulo: RT.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Estudo de temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito do Trabalho.

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Direito do trabalho na atualidade – proteção ou dominação. A Organização Internacional do Trabalho e os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Constituição Brasileira e o Direito do Trabalho. AIDS e Relação de Trabalho. Precarização das relações. Comissões de conciliação prévia. Trabalho escravo. Terceirização e intermediação de mão-de-obra. Cooperativas de trabalho. O sindicato no Brasil – a busca de um novo modelo. A Reforma trabalhista. Bibliografia (Clássica / Básica da área): AROUCA, José Carlos. Repensando o Sindicato. São Paulo: LTr. ___________________. O Sindicato em um Mundo Globalizado. São Paulo: LTr. CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Terceirização e intermediação de Mão-de-obra: ruptura do Sistema trabalhista, Precarização do trabalho e exclusão social. Rio de Janeiro: Renovar. CARRION, Vlentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva. GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Élson. Curso de Direito do Trabalho. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 11 ed. São Paulo: LTr.


30 02

X



DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Dar ao aluno capacitação teórica a fim de torná-lo capaz de analisar juridicamente, legalmente e sociologicamente qualquer tipo de delito.



Co-requisito:

Código:

Ementa: Conceito. Evolução. Relações com outras disciplinas. História natural do delito. Conduta criminosa. Neurose e delito. Psicose e delito: motivação. Psicose: síndromes especiais. Personalidade anti-social: características e tipos de delitos. Personalidade social: características e tipos de delitos. Exame criminológico. Classificação e triagem de sentenciados. Exame somático, psicológico do criminoso. Relatório interdisciplinar. Prognóstico criminológico. Assistência ao recluso e ao egresso. Vitimologia. Prevenção criminológica. Bibliografia (Clássica / Básica da área): LIRA, Roberto. Criminologia. Rio de Janeio: Forense. SOARES, Orlando. Criminologia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundamento do temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito Penal.



Co-requisito:

Código:

Ementa: Conteúdo Variável. Bibliografia (Clássica / Básica da área): A ser definida pelo professor, de acordo com o tópico ministrado.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL: CRIMES CORPORATIVOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos:



Co-requisito:

Código:

Ementa: Princípios e finalidade da Previdência Social. Evolução histórica – no Brasil e no mundo. Sistemas Previdenciários: conceitos, estruturas e funcionamento. O Regime Geral – LOPS, INPS, INSS. A fundamentação legal desde a Lei Eloy Chaves, evolução e retrocesso. Segurados. Dependentes. Benefícios. Conteciosos administrativo e judicial. Fontes de Custeio. INSS – estrutura e funcionamento. O impacto de gênero nas reformas da previdência social na América Latina e Brasil. O futuro da seguridade social. Bibliografia (Clássica / Básica da área):


30 02

X



DISCIPLINA: LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Estudar os crimes previstos nas principais leis penais extravagantes, possibilitando ao estudante de graduação um aprofundamento em seus conhecimentos da parte especial do Direito Penal.

Pré-requisito: DIREITO PENAL III


Co-requisito: DIREITO PENAL IV


Ementa: Lei de Tóxicos. Lei de Contravenções Penais. Lei de Abuso de Autoridade. Lei de Porte de Arma. Lei dos Crimes Hediondos. Lei de Combate ao Crime Organizado. Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito. Crimes previstos na Lei de Falências. Crimes na Lei de Imprensa. Crimes previstos no Código do Consumidor. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Economia Popular. Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica. Crimes Eleitorais. Lei de Interceptação Telefônica. Crime de Tortura. Bibliografia (Clássica / Básica da área): FERREIRA, Roberto dos Santos. Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Malheiros. GRECO FILHO, Vicente. Interpretação telefônica. São Paulo: Saraiva. JESUS, Damásio E. de. Crime de porte de arma de fogo e assemelhados. São Paulo: Saraiva. _____________________. Lei Antitóxicos Anotado. São Paulo: Saraiva. MAIA, Rodolfo Tigre. Dos crimes contra o sistema financeiro nacional. São Paulo: Malheiros. MANTECCA, Paschoal. Crimes contra a economia popular e sua repressão. São Paulo: Saraiva. MARREY NETO, José Adriano. Transplante de órgãos – disposições penais. São Paulo: Saraiva.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL: EXECUÇÃO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. O objetivo desta disciplina é estudar a aplicação e principais dúvidas jurídicas da execução penal. Pré-requisito: TEORIA GERAL DO PROCESSO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Finalidade da pena no sistema criminal. A comunidade e a execução penal. Regimes penitenciários e estabelecimentos. Exame criminológico. Sistema progressivo. Assistência. Direito e deveres do preso e disciplina. Execução das penas restritivas. Execução de medida de segurança. Suspensão condicional. Livramento condicional. Conversões na execução e procedimento judicial. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BITTENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais. CHOUKR, Fauze Hassan. Bases para compreensão e crítica do direito emergencial – Estudos criminais em homenagem a Evandro Lins e Silva. São Paulo: Método. DOTTI, René Ariel. Curso de Direito penal parte geral. Rio de Janeiro: Forense. FERREIRA, Gilberto. Aplicação da Pena. Rio de Janeiro. Forense. NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal. vol. III e IV. São Paulo: Saraiva. OLIVEIRA, E. Comentários ao Código Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro – parte geral. vol. 1. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. TOLEDO, Francisco de A. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva. ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGEU, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.

30 02

X

DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Renovar ________________. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Saraiva. DELMANTO, Celso. DELMANTO, Roberto. DELMANTO JR. Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar. FRAGOSO, Heleno C. Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar. ________________. Lições de Direito Penal. vol. II. São Paulo: Forense. ________________. Lições de Direito Penal. vol. I. Rio de Janeiro: Forense. ________________. Lições de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro. Forense.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundamento de temas, casos e questões polêmicas relativos à Medicina Legal.

Pré-requisito: MEDICINA LEGAL II


Co-requisito:

Código:

Ementa: Conteúdo variável Bibliografia (Clássica / Básica da área): A ser definida pelo professor, de acordo com o tópico ministrado.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: A REGULAMENTAÇÃO DO TERRITÓRIO NO DIREITO INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: O objetivo desta disciplina consiste em promover a compreensão da relação entre a formação do Estado-nação, sob uma dimensão territorial e soberanamente definida e o papel do Direito Internacional em regulamentar a coexistência dessa soberania e a existência de espaços territoriais comuns. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Formação do Estado-nação. Soberania e Jurisdição Estatal. Elementos do Estado. Nacionalidade. Território. Formas de Aquisição e Perda do Território. Espaços sob a Soberania dos Estados e Espaços Internacionais Comuns. Espaço Marítimo. Rios Transfronteiriços. Lagos e Bacias Internacionais. Espaço Aéreo e Cósmico. Zonas Polares. Jurisdição Internacional. Território e Globalização. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de direito internacional público. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores. ARAÚJO, Luís I. de Amorim. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Forense. BARDONNET, Daniel. La largueur de La mer territoriale. BOSON, Gerson de Brito Mello. Direito internacional público. Belo Horizonte: Del Rey. BROWNLIE, Ian. Principles of public international Law. 4ª ed. Oxford: Clarendon Press. CARRILO-SALCEDO, Juan Antonio. Soberania del Estado y derecho internacional. Madri, Tecnos.

30 02

X

__________________. Curso de direito internacional público. Madri: Tecnos. FIORATI, Jete Jane. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por elas criados. RIL. FLEISCHHAUER, Carl-August. The new regime of maritime fisheries. Recueil de Cours. LISSITZYN, Oliver J. Territorial entities other than independent states in the law of treaties. Recueil dês Cours. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 11ª ed. Rio de Janeiro: Renovar. _________________. Tratados e convenções internacionais. Rio de Janeiro: Renovar. RANGEL, Vicente Marotta. Le plateau continental dans La Convention de 1982 sur lê droit de la mer. Recueil dês Cours. _________________. O direito do mar e sua unificação legislativa entre países de língua portuguesa. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito. SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. v.1. São Paulo: Atlas. WEERAMANSTRY, Christopher. Justice without frontiers: futhering human rights. Haia: Kluwer.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS HOMENS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A intenção primeira desta disciplinas é fazer uma análise histórico-reflexiva acerca da questão da defesa internacional dos Direitos Humanos. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Origem, essência e finalidade dos Direitos Humanos. A constitucionalização dos direitos humanos. As garantias constitucionais. A proteção internacional dos Direitos Humanos: os pactos e as instituições universais e regionais. Os atuais sistemas constitucionais – um estudo de Direito Comparado. Os Direitos Fundamentais e o direito positivo brasileiro. Os Direitos Humanos. Democracia e direitos humanos na perspectiva social: estado de direito social, democracia e direitos supraindividuais. Democracia e direitos humanos na perspectiva internacional – Projeção da problemática da democracia e dos direitos humanos em sua tríplice e inacabada dimensão. A Corte Interamericana. Organizações não governamentais. Perspectivas. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ÁVILA, Humberto. Teorias dos Princípios. Da Definição a Ampliação dos Princípios Jurídicos. São Paulo: Malheiros. BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais – O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar. BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva. TORRES, Ricardo Lobo (org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO PÓS-GUERRA FRIA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: O curso visa fornecer um introdução às principais questões e debates que caracterizam as relações internacionais no período que se segue ao fim da Guerra Fria.

Pré-requisito:

Código:



Ementa: Novas perspectivas sobre a política mundial. Realismo. Liberalismo e marxismo. Segurança internacional no pós-Guerra Fria. A Economia Política Internacional na era da Globalização. Regimes Internacionais. A ONU no pós-Guerra Fria. Atores transnacionais na política global. Questões ambientais. Proliferação nuclear. Nacionalismo. Intervenção humanitária. Regionalismo e integração. Pobreza e desenvolvimento. Direitos Humanos. Bibliografia (Clássica / Básica da área): HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos. São Paulo: Companhia de Letras. HUNTINGTON, Samuel. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Rio de Janeiro: Objetiva. LAFER, Celso. Comércio, desarmamento, direitos humanos. São Paulo: Paz e Terra.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: FORMAÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar as características centrais do sistema internacional contemporâneo, sua dinâmica e organização, com particular ênfase no estudo de processos e conflitos que marcaram a política mundial nos últimos cinquenta anos. O curso também procurará fornecer instrumental analítico para a compreensão das transformações da ordem mundial atual. Pré-requisito:

Código:



Ementa: A formação do moderno sistema de Estados. A especificidade do sistema político internacional (soberania e anarquia). A diplomacia moderna e a balança de poder. O desenvolvimento do direito internacional. O colapso do sistema europeu e a Primeira Guerra Mundial. A crise do entre-guerras e o fracasso da Liga das Nações. A Segunda Guerra Mundial, a hegemonia dos Estados Unidos e a emergência de um sistema bipolar. A era nuclear e o conflito estratégico na Guerra Fria. As Nações Unidas e o processo de descolonização. O sistema internacional no pós-Guerra Fria. O papel crescente das organizações internacionais. O desenvolvimento de regimes de direitos humanos. O debate sobre o declínio do Estado-nação. Soberania, territorialidade e globalização na política mundial hoje.

30 02

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): KENNEDY, Paul. Ascensão e queda das grandes potências. Rio de Janeiro: Campus. KISSINGER, Henry. Diplomacia. SARAIVA, José Flávio (org.). Relações internacionais contemporâneas: da construção do mundo liberal à globalização. Brasília: Paralelo.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: GEOPOLÍTICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Analisar as principais escolas geopolíticas e suas perspectivas contribuições ao estudo de questões estratégicas internacionais, desde o século XIX até a atualidade. Compreender especificidades e características próprias da geopolítica brasileira. Reconhecer e analisar tendências geopolíticas e estratégicas na aurora do século XXI. Pré-requisito: ECONOMIA POLÍTICA II DIREITO E PENSAMENTO POLÍTICO II

Código: DIR01-07401 DIR01-07403

Co-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I


Ementa: As origens da geopolítica: principais teóricos. A questão geopolítica no Brasil. Geopolítica e desenvolvimento no Brasil. A geopolítica em face do contexto internacional atual: novo paradigma tecnológico, globalização, fragmentação e o meio ambiente (desenvolvimento sustentável). Bibliografia (Clássica / Básica da área): COSTA, W. M. da. Geografia Política e Geopolítica: discursos sobre o território e o poder. São Paulo: EDUSP. COUTO E SILVA, G. a geopolítica no Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio. HAESBAERT, R. (org.). Globalização e fragmentação no mundo contemporâneo. Niterói: EDUFF.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO INTERNACIONAL: DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Promover uma ampla discussão dos direitos humanos como tema global, levantando seus aportes doutrinários mais significativos, a jurisprudência dos tribunais internacionais, os mecanismos de implementação e eficácia dos direitos humanos nas esferas interna e internacional. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS

Código:

Ementa: Direitos Humanos na Sociedade Internacional. Visão geral do tema. Historicidade e emergência dos novos direitos. A ONU e os direitos humanos. Soberania e direitos humanos: conflitos entre as jurisdições nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos. A natureza dos tratados sobre direitos humanos. Generalização e expansão da proteção internacional dos direitos humanos. Os sistemas europeu, americano, africano e asiático. O acesso à Justiça. Tribunais internacionais voltados para os direitos humanos. A jurisprudência desses Tribunais. Os crimes contra a humanidade. Genocídio. A proteção das minorias. Direitos da mulher e da criança. Terrorismo e direitos humanos. A proteção da privacidade na sociedade da informação. Direitos humanos e meio ambiente. A questão do direito de ingerência. O desenvolvimento sustentável. O direito ao desenvolvimento como direito humano. O Direito Internacional do Desenvolvimento. Direitos humanos no Brasil. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARAÚJO, Nadia de. BOUCAULT, Carlos Eduardo. Os direitos humanos e o direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar. PEREIRA, Antonio Celso. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. In Direito Contemporâneo. Estudos em Homenagem a Oscar Dias Corrêa. MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Rio de Janeiro: Forense Universitária. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad.

30 02

X

TRINDADE, Antonio A. C. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 2º vols. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.




DISCIPLINA: DIREITO DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Dar ao aluno capacidade intelectual para analisar os problemas fundamentais do Direito nas relações econômicas internacionais.

Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO II DIREITO FINANCEIRO I

Código: DIR02-07405 DIR001-07449

Co-requisito:

Código:

Ementa: Caso brasileiro: histórico e colocação em termos de política econômica e financeira. Recursos financeiros: financiamento, compra e venda e associação. Ingresso e retorno de recursos financeiros: problema cambial, questão fiscal e questão política. Empresa multinacional nas relações comerciais internacionais: royalty e assistência técnica; conceito de sede social; tratados de bi-tributação e cooperação econômica. A legislação do imposto de importação como instrumento de atuação no balanço comercial. Convenção de tarifas. Bibliografia (Clássica / Básica da área): GILPIN, Robert. The political economy of internacional economy. Princeton: Princeton University Press. MELLO, Celso de Albuquerque. Direito internacional econômico. Rio de Janeiro: Renovar.


30 02

X



DISCIPLINA: DIREITO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: As organizações internacionais regionais. Mecanismos e processo de integração regional. Histórico das iniciativas de integração regional. A ordem jurídica da integração e suas relações com a ordem jurídica interna. Direito originário e direito derivado. Instituições internacionais de integração. Direito processual internacional da integração. O direito comunitário europeu. O MERCOSUL. O Nafta. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARAÚJO, Nadia de. Código do Mercosul. Rio de Janeiro: Renovar. CASELLA, Paulo Borba (org.). Mercosul: integração regional e globalização. Rio de Janeiro: Renovar. MELLO, Celso de Albuquerque. Direito Internacional da Integração. Rio de Janeiro: Renovar. PEREIRA, Ana Cristina Paulo. Mercosul: o novo quadro jurídico das relações comerciais na América Latina. Rio de janeiro: Lúmen Júris.


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: DIREITO E GLOBALIZAÇÃO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Evidenciar a relação entre Direito e as transformações na ordem internacional. Explicitar os limites e possibilidades da aplicação do Direito Internacional. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I


Co-requisito: Código:

Ementa: A Nova Ordem Internacional. A Sociedade Internacional e o Direito Internacional Público. A Ordem Internacional no séc. XX. Aspectos políticos, aspectos econômicos e aspectos sociais. A Queda do Socialismo e nova ordem internacional do séc. XXI. Globalização e Integração Regional. O que é globalização? Integração Regional. Os grandes movimentos de integração regional nas Américas: Nafta, Mercosul, ALCA. Globalização x Integração Regional: faces de uma mesma realidade? Globalização: o ocaso da soberania? A questão da soberania no contexto da globalização. O direito estatal substituído. O direito estatal suprimido. O direito estatal suplantado. O Futuro do Estado Nacional. Bibliografia (Clássica / Básica da área): COUTINHO, O Jogo da dívida: quem deve a quem?. Vídeo, 58’, CECIP. FERREIRA JÚNIOR, Lier Pires. Estado, globalização e Integração Regional: políticas exteriores de desenvolvimento e nova inserção internacional da América Latina no Final do séc. XX. Rio de Janeiro: América Jurídica. HAESBAERT, Rogério. (org.). Globalização e fragmentação no mundo contemporâneo. Niterói: Eduff. KENNEDY, Paul. Ascensão e queda das grandes potências. 5ª ed. Rio de Janeiro: Campus Mitos da Globalização – Entrevista com Paulo Nogueira Baptista Jr. Vídeo. MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. vol. I. Rio de Janeiro.


30 02

X



DISCIPLINA: DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Análise das relações e dos respectivos pressupostos que determinam o funcionamento das organizações internacionais.



Co-requisito:

Código:

Ementa: Teoria geral. Definição. Órgãos. Classificação. Direito de retirada. As organizações nas relações internacionais. Direito de missão e de convenção. Responsabilidade. Resoluções. Evolução histórica. Liga das Nações. Organização das Nações Unidas – ONU. Organizações especializadas. Organizações regionais. A integração econômica. Bibliografia (Clássica / Básica da área): MARTINS, Margarida Salema d’Oliveira. MARTINS, Afonso d”Oliveira. Direito das Organizações Internacionais. 2 vols. Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das Organizações Internacionais. São Paulo: Escopo.


30 02 DIR02-07526

X



DISCIPLINA: DIREITO AERONÁUTICO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno noções sobre o direito aeronáutico como ramo autônomo da Ciência do Direito, propiciando a aquisição de conhecimentos que servirão de supedâneo para o exercício da advocacia nesta área. O estudo compreenderá o exame do estatuto jurídico da aeronave, a exploração aeronáutica, a figura do comandante e dos tripulantes, o crédito aeronáutico, os contratos de utilização da aeronave e a responsabilidade civil no transporte aéreo. Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL IV DIREITO CIVIL VII

Código: DIR04-00842 DIR03-01298



Ementa: Direito da Navegação. Direito Aeronáutico. Autonomia. Classificação. Aeronave. Propriedade. Natureza. Individualização. Elementos. Exploração. Comandante. Tripulação. Crédito aeronáutico. Contratos de utilização da aeronave. Contrato de transporte aéreo e responsabilidade civil do transportador. Bibliografia (Clássica / Básica da área): LACERDA, Jozé Cândido Sampaio de. Curso de direito privado da navegação. v.2. Rio de Janeiro: Freitas Bastos PACHECO, José da Silva. Comentários ao Código Brasileiro de Aeronáutica. Rio de Janeiro: Forense SANTOS, Theophilo de Azeredo. Direito da Navegação. Rio de Janeiro: Forense


30 02 DIR04-07194

X



DISCIPLINA: CONTRATOS COMERCIAIS II




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Continuar os estudos sobre os principais contratos comerciais, inclusive figuras contratuais atípicas no direito pátrio, ampliando os conhecimentos do graduando no âmbito do Direito Contratual. Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL III DIREITO CIVIL VI

Código: DIR04-00494 DIR03-01150

Co-requisito: DIREITO CIVIL VII


Ementa: Fiança Mercantil. Penhor Mercantil. Transporte de coisas. Consórcio. Cartão de Crédito. Corretagem. Concessão Comercial. Know How. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense


30 02 DIR04-07768

X



DISCIPLINA: CONTRATOS ATÍPICOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno do curso de Direito uma visão teórica e prática dos principais contratos denominados “atípicos” no direito brasileiro, habilitando-o a se posicionar no caso concreto de acordo com a jurisprudência dominante.

Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL IV DIREITO CIVIL VI

Código: DIR04-00842 DIR03-01150

Co-requisito: DIREITO CIVIL VII


Ementa: Noção de contrato atípico. Autonomia da vontade. Cláusulas abusivas. Casos concretos. Contratos em espécie: arrendamento mercantil (leasing), alienação fiduciária em garantia, faturização, desconto bancário e franquia. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas FRANCO, Pedro Arruda. Contratos atípicos: legislação, doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense


30 02 DIR04-07203

X



DISCIPLINA: DIREITO DES SEGUROS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer ao aluno conhecimentos relativos à estrutura econômica e qualificação jurídica presentes nas operações de seguro.

Pré-requisito: DIREITO CIVIL VI


Co-requisito:

Código:

Ementa: Conceito. Noções históricas. Seguros: espécies e elementos. O Sistema Nacional de Seguros Privados. A SUSEP. Formação e prova do contrato. Apólice. Espécies. Interpretação. Seguros obrigatórios. Nulidades. Obrigações do segurado e do segurador. Liquidação. Ação e prescrição. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ALVIM, Pedro Arruda. O Contrato de Seguro. Rio de Janeiro: Forense ALVIM, Pedro Arruda. Responsabilidade civil e seguro obrigatório. São Paulo: RT CERNE, Ângelo Mário. O Seguro Privado no Brasil. Rio de Janeiro: Liv. Francisco Alves.


30 02 DIR04-07563

X



DISCIPLINA: CONTABILIDADE




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno o campo de ação da contabilidade através de suas finalidades, especializações, procedimentos, variações e operações, bem como as suas principais demonstrações. Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Noções preliminares. Ativo, passivo e situação líquida. As fontes da situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. Diferença entre capital e patrimônio. Conceito de contas. Livros Razão e Diário. Mecanismo de débito e crédito. Método das partidas dobradas. Livros Auxiliares. Balancete de verificação. Despesa, receita e resultado. Despesas a pagar e receitas a receber. Seqüências dos procedimentos contábeis. Fatos contábeis: conceito e classificação. Operação com mercadorias. Inventário periódico: conceito e contabilização. Inventário permanente: conceito e contabilização. Atribuição de preços aos inventários. As demonstrações contábeis principais: balanço patrimonial, demonstração de resultados, demonstração da origem e aplicação de recursos e Demonstrações mutantes patrimoniais. Interpretação. Bibliografia (Clássica / Básica da área): DE IUDÍCIBUS, Sérgio et alli. Contabilidade introdutória. São Paulo: Atlas FRANCO, Hilário. Contabilidade geral. São Paulo: Atlas WALTER, Milton Augusto. Introdução à Contabilidade. v. 1. São Paulo: Saraiva.


30 02

X



DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Capacitar o aluno, sob o ponto de vista jurídico, a compreender a estrutura e o funcionamento do mercado de capitais, reconhecer as leis que o regulam e as instituições que dele participam.

Pré-requisito: DIREITO COMERCIAL II


Co-requisito:

Código:

Ementa: Lei de mercado de capitais. Estrutura. O Conselho Monetário Nacional. O Banco Central do Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários. Instituições Financeiras. Bolsa de Valores. O sistema de distribuição de valores mobiliários. Ações. Letras de Câmbio. Debêntures. Certificados de Depósito. Commercial paper. Fundo de investimento. Títulos negociáveis no mercado externo. As companhias abertas e o controle da CVM. Responsabilidades. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CANTIDIANO, Luiz L. Direito societário e mercado de capitais. Rio de Janeiro: Renovar EIZIRIK, Nelson. Aspectos modernos do direito societário. Rio de Janeiro: Renovar LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. Mercado de capitais e insider trading. São Paulo: RT


30 02 DIR04-01997

X



DISCIPLINA: AGÊNCIAS REGULADORAS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno os conceitos básicos relativos às agências reguladoras, com ênfase na ANP.

Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL IV




Ementa: A regulação estatal da Economia. Atividades econômicas e bens monopolizados- sua exploração pela iniciativa privada. As agências reguladoras e a inadequação do modelo tradicional de Administração Pública. Bibliografia (Clássica / Básica da área):

BARROSO, Luís Roberto. Natureza Jurídica e funções das Agências reguladoras de serviços públicos, in Boletim de Direito Administrativo nº 6, p. 367 e seguintes SOUTO, Marcos Juruena Villela. Agências reguladoras. In Revista Tributaria e de Finanças Publicas São Paulo, v. 8 , n.33, p. 153-191


30 02 DIR02-07454

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO FINANCEIRO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundamento de temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito Financeiro. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO FINANCEIRO II




30 02 DIR02-07541

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO FINANCEIRO: TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer ao estudante de graduação noções propedêuticas acerca dos princípios pertinentes ao Direito Tributário e da aplicação da norma jurídica tributária.

Pré-requisito:

Código:



Ementa: Sistema jurídico. Norma jurídica. Norma jurídica tributária. Processo de produção da norma jurídica tributária. Validade, vigência e eficácia. Princípios constitucionais tributários. Espécies tributárias. Bibliografia (Clássica / Básica da área): OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Direito Tributário: capacidade contributiva. Rio de Janeiro: Renovar QUEIROZ, Luiz Cesar Souza de. Sujeição tributária passiva. Rio de Janeiro: Forense TORRES, Ricardo Lobo. Normas de interpretação e integração do direito tributário. Rio de Janeiro: Forense ___________________ . Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar


30 02 DIR02-07542

X



DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Estudar as relações econômicas entre as nações através da análise da legislação que rege esta convivência internacional.

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Direito Internacional e desenvolvimento: noções gerais. Princípios da soberania e da igualdade. Cooperação internacional. Direito Internacional Econômico: características. Comércio Internacional. GATT. Empresas transnacionais e internacionais. Investimentos estrangeiros. Nacionalização de empresas. Contratos. Transferência de tecnologia. Direito Internacional da Moeda. Nova ordem econômica internacional.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): MELLO, Celso de Albuquerque. Direito internacional econômico. Rio de Janeiro: Renovar


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Estudo de temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito Constitucional. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL II




30 02 DIR02-07533

X



DISCIPLINA: DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: O direito das telecomunicações, indubitavelmente, consiste numa das vertentes mais modernas e atuais da ciência jurídica. Apesar de incidirem discussões acerca de sua autonomia e natureza jurídica, diante da inerente interdisciplinariedade de seus pilares, o direito das telecomunicações é mundialmente aplaudido e divulgado por inúmeras instituições de ensino e pesquisa. Partindo deste ambiente, a proposta da presente disciplina é abordar, além de forma precursora em nossa Instituição, o tratamento jurídico dispensado ao universo das telecomunicações, voltado exclusivamente a alunos de graduação em direito. Pré-requisito: DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO CIVIL VI

Código: DIR02-02055 DIR03-00643

Co-requisito:

Código:

Ementa: Noção de informação, comunicação e telecomunicação. Conceito de telecomunicação a partir da trilogia: meio, rede e serviço. O setor das telecomunicações e suas peculiaridades. Histórico das telecomunicações: a experiência internacional e a experiência brasileira. A nova Lei de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97): princípios, órgão regulador, organização dos serviços de telecomunicações, regime dos serviços, etc. Dos serviços de telecomunicações e seus regulamentos. Serviço telefônico fixo comutado (STFC), serviço móvel celular, TV a cabo, satélites, DTH, TVA, SRTT, STFC-800 e Radiodifusão. As prestadoras de serviços de telecomunicações: direitos e deveres dos usuários e prestadoras; sigilo; interrupção do serviço; diversidade de planos; serviços públicos de emergência. Da prestação (cobrança, suspensão e outras denominações). Dos telefones de uso público. Do serviço temporário. Serviço telefônico fixo comutado prestado em regime público. Telecomunicações e a interdisciplinariedade com outros ramos do direito: seminários de pesquisa.

30 02 DIR02-07540

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): ESCOBAR, J. C. Mariense. O novo direito das telecomunicações. Porto Alegre: Livraria do Advogado LIMA, Antônio Roberto Pires de. AZULAY NETO, Messod. O novo cenário das telecomunicações no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Júris.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PÚBLICO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundamento de temas, casos e questões polêmicas relativos ao Direito Público. Pré-requisito:

Código:





30 02 DIR02-07521

X



DISCIPLINA: O DIREITO DO PETRÓLEO NA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao aluno os conceitos básicos da indústria do petróleo sob a ótica interdisciplinar.



Co-requisito:

Código:

Ementa: Introdução. Temas de Direito Internacional Público e petróleo. Temas de Direito Civil, Direito Comercial e do Consumidor, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito da Concorrência relacionados com a indústria do petróleo. Bibliografia (Clássica / Básica da área): A ser indicada pelos professores que ministrem os módulos em que será dividida a disciplina.


30 02 DIR02-07455

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO E DIREITO INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Discutir, do ponto de vista jurídico-sociológico, o conceito/definição do crime de terrorismo. Familiarizar os alunos com a evolução histórica do fenômeno. Analisar os principais tratados e convenções sobre o tema. Discutir o terrorismo como crime transfronteiriço e sua repercussão no campo do Direito Internacional, analisando temas como: extradição de terroristas, competência jurisdicional, processo penal, responsabilidade do Estado, medidas de enfrentamento do problema. Pré-requisito:

Código:



Ementa: Etimologia, origem e significado do termo “terrorismo”. Evolução histórica do terrorismo como fenômeno político. Terrorismo e direito internacional: análise das principais convenções e tratados. Terrorismo como crime internacional – repercussão no Direito Internacional. Bibliografia (Clássica / Básica da área): FRAGOSO, Heleno Cláudio. Terrorismo e Criminalidade Política. Tese de Habilitação à titularidade da disciplina Direito Penal. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1981. SOARES, Denise Souza. DE MARX A DEUS – os tortuosos caminhos do terrorismo internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 Convenções e Tratados Internacionais sobre a matéria.


30 02 DIR02-08412

X



DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Abordagem histórica dos princípios fundamentais que regem o Direito Constitucional Internacional.

Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL III




Ementa: Definição. Interpretação. Aspectos históricos. Preâmbulo. Princípios fundamentais. Direitos humanos. Relações diplomáticas. Nacionalidade. Conclusão de tratados. Imunidade de jurisdição.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): MELLO, Celso de Albuquerque. Direito constitucional internacional. Rio de Janeiro: Renovar PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: RT


30 02

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITO URBANÍSTICO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Permitir ao aluno: o entendimento do Direito Urbanístico como resposta jurídica aos desafios impostos e aos problemas derivados da urbanização acelerada e desordenada ocorrida no século XX; a identificação das causas mais evidentes da falência urbana no Brasil, tais como a falta de planejamento e de um desenvolvimento que atenda efetivamente às necessidades da população e não apenas a interesses econômicos de ocasião; além da compreensão ampla e atualizada dos principais elementos e institutos do direito urbanístico, à luz da doutrina e de sua aplicação pelos tribunais, os quais outorgam ao Poder Público local relevantes instrumentos de intervenção direta na ordenação da cidade e de melhoria na qualidade de vida dos municípios. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL III


Co-requisito:

Código:

Ementa: Direito Urbanístico: origem, evolução, conceito e objeto. Autonomia disciplinar. Histórico de terras no Brasil. Competências legislativa e material dos entes federativos em matéria urbanística. Principais diplomas normativos: a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade. Instrumentos jurídicos de planejamento da cidade. Instrumentos de implementação das políticas públicas na gestão urbana: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios para fins urbanísticos, concessão de uso especial para fins de fins de moradia, direito de superfície, outorga onerosa do direito de construir (solo criado); direito de preempção; transferência do direito de construir; operações urbanas consorciadas. Instrumento de regularização fundiária: a usucapião especial urbana individual e coletiva e o instituto previsto no art. 1228, § 4º e 5º do Código Civil. O controle democrático da gestão da cidade. A aplicação do direito urbanístico pelos tribunais pátrios.

30 02 DIR02-08608

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): DALLARI, Adílson de Abreu e FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade. (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros. PACHECO, Pedro Mercado. El Analisis Economico Del Derecho: Una Reconstruccion Teórica. Centro de Estúdios Constitucionales. LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de Direito Urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal. 12ª ed. São Paulo: Malheiros. MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade – Anotações à lei 10.257 de 10/07/2001. São Paulo: Saraiva. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Malheiros.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PARCERIAS PÚBLICAS-PRIVADAS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: O objetivo desta disciplina é analisar as opções das parcerias público-privadas e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro. Pré-requisito: DIREITO ADMINISTRATIVO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Considerações iniciais. As diretrizes para a celebração de parceria público-privada – significado dessa opção. A responsabilidade fiscal como diretriz para a opção pela parceria público-privada e a repartição de riscos. Alcance do conceito de risco referido pela Lei nº 11.079/04. A conciliação possível entre prevenção de risco de desequilíbrio das contas públicas e repartição objetiva dos mesmos. As diretrizes para execução de parceria público-privada. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ANTUNES VARELA, João de Matos. Das Obrigações em Geral. vol. I. 10ª Ed. Lisboa: Almedina. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. “Direito Administrativo”. 14ª ed. São Paulo: Atlas. GASPARINI, Diógenes. “Direito Administrativo”. 6ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva. KURTZ, Fábio Coutinho. “Parceria Público-Privada (PPP) x Lei de Licitações”. In: www.migalhas.com.br, acessado em 02/04/2005. MEDAUAR, Odete “Direito Administrativo Moderno”. 8ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais. MEIRELLES, Hely Lopes. “Direito Administrativo Brasileiro”. 24ª ed. atual. Eurico Andrade Azevedo et AL. São Paulo: Malheiros.

30 02 DIR02-08599

X

PINTO, José Emílio Nunes. As parcerias entre o setor público e o setor privado. Jus Navigandi, Teresina. a. 7, nº 63 março de 2003. SOARES, Ricardo Pereira. CAMPOS NETO, Carlos Álvares da Silva. “Considerações Sobre o Projeto de Parceria Público-Privado (PPP) em Face da Experiência Recente no Brasil”. Brasília: IPEA.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A intenção primeira desta disciplina é fazer uma análise histórico-reflexiva acerca da questão dos Direitos Humanos ao longo da história da Civilização Ocidental. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Origem, essência e finalidade dos Direitos Humanos. A natureza e as bases filosóficas do humanismo. A antiguidade greco-romana. O cristianismo. O pensamento medieval. O humanismo renascentista. O individualismo. O racionalismo e o idealismo europeu dos séculos XVII e XVIII. O humanismo social. A Doutrina Social da Igreja e o marxismo. O neo- humanismo dos séculos XIX e XX. A positivação do humanismo com o fim do direito: as limitações jurídicas do Poder Estatal. O sistema romano e a common Law. A equity no direito inglês e no direito norte-americano. Os documentos ingleses e as declarações de direitos francesa e norte-americana. A constitucionalização dos direitos humanos. As garantias constitucionais. A proteção internacional dos Direitos Humanos: os pactos e as instituições universais e regionais. Os atuais sistemas constitucionais – um estudo do Direito Comparado. Os Direitos Fundamentais e o direito positivo brasileiro. Os Direitos Humanos. A fundamentação. O conceito. A adjetivação. Desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos e o Tratado de Assunção. O plexo de direitos. Democracia e direitos humanos na perspectiva liberal: Estado de Direito Liberal, democracia representativa e direitos individuais – Democracia e direitos humanos na perspectiva social: estado de direito social e direitos supraindividuais- Democracia e direitos humanos na perspectiva internacional – Projeção da problemática de democracia e dos direitos humanos em sua tríplice e inacabada dimensão. A Corte Interamericana. Organizações não governamentais. Perspectivas.

30 02 DIR02-08616

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): ÁVILA, Humberto. Teorias dos Princípios. Da Definição à Ampliação dos Princípios Jurídicos. São Paulo: Malheiros. BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais – O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar. BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva. GOUVÊA, Marcos Maselli. O Controle Judicial das Omissões Administrativas. Rio de Janeiro: Forense. CANARIS, Claus-Wilhelm. O Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito (trad. A Menezes Cordeiro). Lisboa: Calouste Gulbenkian. (excluir a introdução). LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Calouste Gulbekian. 5ª ed. 1983 (somente a Parte Sistemática, Capítulos I a VI). SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Júris.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A disciplina de Direito Processual Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ destina-se ao aperfeiçoamento dos estudantes do Direito quanto aos novos delineamentos trazidos pela sistemática brasileira de controle de constitucionalidade assim como acerca da atualidade das garantias constitucionais processuais ativas. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL III


Co-requisito:

Código:

Ementa: Evolução histórica da jurisdição constitucional no Direito Brasileiro. Ação Direta de Insconstitucionalidade e a legitimidade processual ativa conferida pela dogmática constitucional: juízo de pertinência temática. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Emenda Constitucional nº 3. A reverência aos princípios constitucionais sensíveis e a ação direta interventiva no Sistema Pátrio. Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Avaliação comparativa da fiscalização abstrata da inconstitucionalidade por omissão com o mandado de injunção. Emendas à Constituição e possibilidade de impugnação mediante Ação Direta. O Controle Concentrado das Medidas Provisórias no Sistema Brasileiro e na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A Fiscalização Abstrata da constitucionalidade dos tratados internacionais. Controle de Constitucionalidade de Decretos Legislativos e de Resoluções. Declaração de Inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no Direito Brasileiro. O Controle Difuso de Constitucionalidade: via de exceção, via incidental e via própria. Interpretação conforme à Constituição. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A nova regulamentação ordinária da Ação Direta de inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

30 02 DIR02-08611

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor. BIENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro: Renovar. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Malheiros. CLÈVE, Clèmersom Merlin. A fiscalização abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva. _____________. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. 2ª ed. São Paulo: Celso Bastos Editor. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 11ª ed. São Paulo: Malheiros. TAVARES, André Ramos. Tribunal e Jurisdição Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor. VELOSO, Zeno. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: DIREITO DE GUERRA E SEGURANÇA INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Desenvolver no aluno a compreensão do Direito Internacional e suas implicações e conflitos armados. Pré-requisito: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Direito internacional. Conceito e Campo de Ação. Objeto. Definição. Relação com outras ciências. A Sociedade Internacional. Classificação. Bases sociológicas do Direito Internacional. Os sujeitos do Direito Internacional. Teorias. O Estado. Elementos constitutivos. Classificação. Fontes do Direito Internacional. Fontes principais e subsidiárias. O Homem nas relações internacionais. A Personalidade Internacional do Homem: Fundamentos de Pessoa Humana. Declaração Universal dos Direitos do Homem. O Genocídio. Prevenção e Repressão. Os elementos de conexão e seu papel fundamental no Direito Internacional Privado. A situação jurídica do estrangeiro. Nacionalização e Naturalização. Asilo. Expulsão. Deportação. Extradição. O Domínio físico dos Estados. Domínio terrestre, marítimo, fluvial e lacustre – aéreo. Direito do Mar territorial. Zona Contínua. Plataforma continental. Alto mar. O espaço aéreo e o exterior. A pirataria aérea. O problema dos satélites artificiais. A Proteção exterior do Estado. Órgão de representação do Estado. O “jus representation”. A diplomacia. Funções e deveres dos diplomatas. O regime consular. Funções e deveres dos cônsules. Os litígios Internacionais. Soluções Pacíficas. Modos pacíficos de solução dos litígios internacionais – Segurança coletiva. O Sistema Brasileiro de direito internacional Privado. Lei de Introdução ao Código Civil. Direito Internacional e a Guerra. Guerra. Conceito. Classificação. Efeitos. Suspensão e fim da guerra. Neutralidade. O problema dos criminosos de guerra. O julgamento desses criminosos. O tribunal de Nuremberg. As atrocidades da guerra. Campo de concentração.

30 02 DIR02-08606

X

Extermínio em massa dos judeus. As Organizações Internacionais. Histórico. A Liga das Nações. A Organização das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos. Outras Organizações Internacionais. A OTAN. O Pacto de Varsóvia. A Liga Árabe. A Liga Africana. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. Forense. BRIOPLY, James Loslie. Direito Internacional Público. Fundação G. Gulbekian. MELLO, Celso D. Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Freitas Bastos. ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. Saraiva. MELLO, Celso D. Albuquerque. Direito Internacional Público. Tratados. Renovar. SOARES, Orlando. Curso de Direito Internacional Público. Forense. SUSSEKIND, Arnaldo. Tratados Ratificados pelo Brasil. Freitas Bastos. RESEK, Francisco. Direito Internacional Público. Curso Elementar. Saraiva.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: MINISTÉRIO PÚBLICO E TUTELA COLETIVA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Gradualmente foi-se construindo na cultura jurídica brasileira o conceito de interesses difusos e coletivos e os mecanismos de proteção dos mesmos. A ênfase, todavia, sempre se deu nos meios processuais de defesa de tais interesses, eventualmente elevados à categoria de “direitos”. A presente disciplina pretende chamar a atenção para a existência de mecanismos “materiais” de defesa dos interesses coletivos, para tanto trazendo definições básicas e breve proposição a respeito da questão. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL III


Co-requisito:

Código:

Ementa: Interesses reconhecidos pelo Direito. Meios instrumentais para a defesa dos direitos difusos e coletivos. A ação popular, a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo. Considerações finais. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BELINETTI, Luiz Fernando. Ações coletivas – um tema a ser ainda enfrentado na reforma do processo civil brasileiro – a relação jurídica e as condições da ação nos interesses coletivos. Artigo publicado na Revista de Processo nº 98. DELGADO, José Augusto. Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual – doutrina e jurisprudência do STF. Revista Jurídica. nº 260. LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos. 2ª ed. rev. atual. e ampliada. São Paulo: RT. MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Interesses Difusos. Conceito e legitimação para agir. 5ª ed.

30 02 DIR02-08614

X

rev. e atual. São Paulo: RT. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Ação civil pública trabalhista. Correio Brasiliense. MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 13ª ed. São Paulo: Saraiva. _________________. Funções institucionais do Ministério Público. Cadernos Informativos APMP. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança e ação popular. 9ª ed. ampl. São Paulo: RT. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Ações Coletivas na Constituição Federal de 1988. Artigo Publicado na Revista de Processo. Nº 61. PAULA, Jônatas Luiz Moreira de Paula. Teoria Geral do Processo. 1ª ed. Leme/SP: LED. WATANABE, Kazuo. In Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Comentado pelos autores do anteprojeto. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária. WATANABE, Kazuo. In GRINOVER, Ada Pelegrini et AL. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITO ELEITORAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: O objetivo desta disciplina visa traçar a evolução do Direito Eleitoral, explicitar a legislação eleitoral no Brasil, estabelecer relação entre Direito Eleitoral e sociedade democrática e evidenciar a função social da Justiça Eleitoral. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL II


Co-requisito:

Código:

Ementa: Direito Eleitoral: Noções Introdutórias e Conceitos Básicos. Princípios Constitucionais. Sistemas Eleitorais Adotados no Brasil. Legislação Brasileira Específica. A Justiça Eleitoral. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BELINETTI, Luiz Fernando. Ações coletivas – um tema a ser ainda enfrentado na reforma do processo civil brasileiro – a relação jurídica e as condições nos interesses coletivos. Artigo publicado na Revista do Processo nº 98. DELGADO, José Augusto. Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual – doutrina e jurisprudência do STF. Revista Jurídica nº 260. LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos. 2ª ed. rev. atual. e ampliada. São Paulo: RT. MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Interesses Difusos. Conceito e legitimação para agir. 5ª ed. rev. e atual. São Paulo: RT. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Ação civil pública trabalhista. Correio Brasiliense. MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 13ª ed. São Paulo: Saraiva. __________________. Funções institucionais do Ministério Público. Cadernos Informativos APMP. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança em ação popular. 9ª ed. São Paulo: RT.

30 02 DIR02-08610

X

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Ações coletivas na Constituição Federal de 1988. Artigo publicado na Revista de Processo nº 61. PAULA, Jônatas Luiz Moreira de Paulo. Teoria geral do processo. 1ª ed. Leme/SP: LED – Editora de Direito. WATANABE, Kazuo. In Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Comentado pelos autores do anteprojeto. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária. WATANABE, Kazuo. In GRINOVER, Ada Pelegrini et AL. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E COMBATE À CORRUPÇÃO, ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Familiarizar o aluno com os instrumentos não-penais de combate à corrupção no País. Pré-requisito: DIREITO ADMINISTRATIVO I TEORIA GERAL DO PROCESSO II

Código: DIR02-01921 DIR06-00404

Co-requisito:

Código:

Ementa: Corrupção e improbabilidade administrativa. Administração Pública. Princípios regentes da probidade. Controle preventivo da probidade administrativa. Controle repressivo da improbidade administrativa. Normas de combate à improbidade. Sujeitos dos atos de improbidade. Tipologia dos atos de improbidade. Atos de improbidade. Sanções aos atos de improbidade. Aspectos investigativos e processuais da improbidade administrativa. O inquérito civil. a ação civil por ato de improbidade administrativa. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ANTONIO, Pagliaro e COSTA JÚNIOR, Paulo José. Dos crimes contra a Administração Pública. São Paulo: Malheiros. BASILEU, Garcia. Instituições de Direito Penal, Max Limonad. 2 volumes. CELSO, Delmanto. Código Penal Brasileiro. Renovar. 2ª ed. CLOVIS, Bevilaqua. Teoria Geral do Direito. 7ª ed. Livraria Francisco Alves. DEJALMA, Pinto. Direito Eleitoral. Forense. 2ª ed. DIÓGENES, Gasparini. Crimes de Licitação. 1ª ed. São Paulo: NDJ. HELENO, Cláudio Fragoso. Lições de Direito Penal. Forense. 3 volumes.

30 02 DIR02-08598

X

LEON, Frejda Szklarowsky. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública e improbidade administrativa. Revista Tributária e de Finanças Públicas. Revista dos Tribunais. nº 32 MARCELO, Figueiredo. Probidade Administrativa. Malheiros. MARINO, Pazzaglini Filho. Márcio Fernando Elias Rosa e Waldo Fazzio Júnior. Improbidade Administrativa. São Paulo: Atlas. GARCIA, Emerson e PACHECO ALVES, Rogério. Improbidade Administrativa. Lúmen Juris.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: DIREITO AMBIENTAL ECONÔMICO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Levantar as necessidades dos novos modelos dos quais deve se valer o Estado para enfrentar a crise ambiental. Pré-requisito: DIREITO CIVIL III


Co-requisito:

Código:

Ementa: Introdução ao Meio Ambiente. Teoria Geral do Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. O conceito de dano ambiental. A poluição e suas causas. Do risco ao dano – nexo causal e suas excludentes. O Estado e sua polícia ecológica. As infrações ambientais administrativas. O Termo de Ajuste de Conduta. Sanções Administrativas. Gerenciamento de Riscos Ambientais. A geração e redução de passivos ambientais. A pró-atividade em favor do ambiente. Direito Regulatório e Meio Ambiente. Direito Tributário e Meio Ambiente. Direito do Trabalho e Proteção do Ambiente. Direito Ambiental Econômico. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad. DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo. Tutela Ambiental e contencioso administrativo (da legitimidade processual e de suas consequências. Coimbra: Coimbra. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva. FREITAS, Vladimir Passos de. Direito administrativo e meio ambiente. Vladimir Passos de Freitas. 2ª ed. Curitiba: Juruá. GUERRA, Antônio J. T. Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais. Rio de Janeiro: Thex. GUSMÃO, Antônio Carlos. Controle de Poluição Ambiental. Rio de Janeiro: NADC/UFRJ. LEITE, José Rubens Morato (org.). Inovações em Direito Ambiental. Florianópolis: Col.

30 02 DIR02-08607

X

Fundação Boiteux. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros. MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: RT.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO INTERNACIONAL: TERRORISMO E DIREITO INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Discutir, do ponto de vista jurídico-sociológico, o conceito/definição do crime de terrorismo. Familiarizar os alunos com a evolução histórica do fenômeno. Analisar os principais tratados e convenções sobre o tema. Discutir o terrorismo como crime transfronteiriço e sua repercussão no campo do Direito Internacional, analisando temas como: extradição de terroristas, competência jurisdicional, processo penal, responsabilidade do Estado, medidas de enfrentamento do problema. Pré-requisito:

Código:



Ementa: Etimologia, origem e significado do termo “terrorismo”. Evolução histórica do terrorismo como fenômeno político. Terrorismo e direito internacional: análise das principais convenções e tratados. Terrorismo como crime internacional – repercussão no Direito Internacional. Bibliografia (Clássica / Básica da área): FRAGOSO, Heleno Cláudio. Terrorismo e Criminalidade Política. Tese de Habilitação à titularidade da disciplina de Direito Penal. Rio de Janeiro: UERJ. SOARES, Denise Souza. DE MARX A DEUS – os tortuosos caminhos do terrorismo internacional. Rio de Janeiro: Renovar. Convenções e Tratados Internacionais sobre a matéria.


30 02 DIR02-08412

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Enfocar a principiologia que informa o regime jurídico-constitucional da Administração Pública brasileira. Busca-se capacitar o discente à compreensão da hermenêutica constitucional moderna, tendo em vista o compromisso com uma dogmática crítica e potencializadora da normatividade integral da Constituição. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL IV




Ementa: Teoria Geral dos Princípios: Princípios. Classificações dos princípios. Princípios gerais de direito. Princípios constitucionais. Princípios setoriais e específicos. Funções dos princípios. Eficácia Jurídica dos princípios. Distinção ente princípios e regras. Ponderação. Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios do art. 37, caput, da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Outros princípios aplicáveis disseminados pelo texto constitucional e unificados pela idéia de dignidade da pessoa humana. razoabilidade e proporcionalidade. Consensualidade. Princípios de interpretação constitucional. Presunção de constitucionalidade dos atos do Poder Público e interpretação conforme à Constituição. Supremacia do interesse Público: Doutrina tradicional e críticas ao chamado principio da supremacia do interesse público. Contraposição dos direito fundamentais. Jurisprudência: o papel da jurisprudência na construção do Direito Administrativo através da concretização de seus princípios. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

30 02 DIR02-08600

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): ÁVILA, Humberto Bergman. Repensando o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Revista Trimestral de Direito Público nº 29. ______________. Teoria dos princípios (da definição à aplicação dos princípios jurídicos). São Paulo: Malheiros. BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade de Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar. BARROSO, Luís Roberto. “Princípios de Interpretação Especificamente Constitucionais”. In Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva. BONAVIDES, Paulo. “Dos Princípios Gerais aos Princípios Constitucionais”. In Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas. ESPÍNOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. São Paulo: RT. GRAU, Eros Roberto. “Os Princípios e as Regras Jurídicas”. In A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e Crítica). São Paulo: RT. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense. OSÓRIO, Fábio Medina. Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro?. Revista dos Tribunais. nº 770. SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. ________________. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. TÁCITO, Caio. A Constituição e o Direito Administrativo. Revista de Direito Administrativo nº 232.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: AÇÕES COLETIVAS E TUTELA DOS DIREITOS INDIVUDUAIS HOMOGÊNEOS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundamento da abordagem do tema das ações coletivas e dos direitos individuais homogêneos, sob o ponto de vista do seu desenvolvimento histórico e atual, no direito comparado e nacional, equacionando-se as principais questões processuais correlatas.



Co-requisito:

Código:

Ementa: Ações coletivas. Interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Litígios coletivos. Class actions. As ações coletivas na Europa, América do Sul, Central e no Brasil. A experiência em outros países (Austrália, Canadá, Israel, etc.). Especificidades em termos de pressupostos processuais e condições da ação para os litígios coletivos. Recursos, coisa julgada e execução nas ações coletivas. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. Rio de Janeiro: Forense, 2000 LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1998


30 02 DIR0

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: ASPECTOS DO PROCESSO CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Aprofundar temas de direito processual relacionados com o Código de Defesa do Consumidor

Pré-requisito: DIREITO CIVIL IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Código: DIR03-00796 DIR06-01080

Co-requisito:

Código:

Ementa: Proteção aos consumidores: base constitucional. Vulnerabilidade. Assistência jurídica. Juizados especiais. Facilitação da defesa. Ônus da prova. A defesa do consumidor em juízo: individual e coletiva. Ações de responsabilidade. Recursos e coisa julgada no CDC. Ações coletivas e ações individuais. Bibliografia (Clássica / Básica da área): ALVIM, Arruda et al. Código do Consumidor Comentado. São Paulo : Revista dos Tribunais ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito processual. Rio de Janeiro: Forense, 2001 GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária.


30 02 DIR06-07745

X



DISCIPLINA: EXECUÇÃO PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Proporcionar ao aluno de graduação um conhecimento específico dos princípios e disposições legais que regem a execução penal, aprofundando seus estudos em Direito Processual Penal, com vistas à sua capacitação para o exercício de atividades profissionais relacionadas à área. Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Código: DIR06-0722

Co-requisito:

Código:

Ementa: Execução. Natureza jurídica. Pressupostos. Competência. Atribuições do juiz executor. Exeqüibilidade. Cômputo do tempo da prisão provisória. Execução das penas privativas de liberdade. Execução das penas pecuniárias. Execução das medidas de segurança. Incidentes da execução. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Graça, anistia e indulto. Reabilitação. Bibliografia (Clássica / Básica da área): FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Processo Penal. v. 4 . São Paulo: Saraiva MESQUITA JUNIOR, Sidio Rosa de. Manual de execução penal. São Paulo: Atlas MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas.


30 02 DIR05-07571

X



DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Fornecer ao aluno, através da ótica processual, conhecimento relativo aos processos na ordem das relações internacionais.

Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Código: DIR06-01693 DIR06-00567



Ementa: O direito do estrangeiro à prestação jurisdicional e sua participação nas atividades judiciárias. A competência internacional como delineada no direito brasileiro. A colaboração judicial internacional no direito brasileiro. Legislações estrangeiras. Os conflitos de jurisdição. Tratados e convenções sobre competência judicial internacional e sobre reconhecimento de sentenças estrangeiras. A posição brasileira quanto a estes acordos internacionais. Imunidades de jurisdição: o Estado estrangeiro e os representantes de Estados estrangeiros. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CARNEIRO, Athos Gusmão. Competência internacional concorrente. Art. 88 do CPC e o foro da eleição, in Revista Forense, v. 352 MOREIRA, José Carlos Barbosa Problemas relativos a litígios internacionais in Temas de Direito Processual, 5ª série. São Paulo: Saraiva TIBÚRCIO, Carmen. As cartas rogatórias no Direito Brasileiro no âmbito do Mercosul. Revista Forense, v. 348.


30 02 DIR05-07572

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: DIREITOS DIFUSOS – TUTELA PROCESSUAL DOS INTERESSES SOCIAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Permitir ao aluno um conhecimento mais aprofundado sobre os aspectos processuais modernos das formas de proteção jurisdicional de interesses sociais, aplicáveis aos mais variados temas (meio ambiente, consumidor, improbidade administrativa, idoso, criança e adolescente, defesa do patrimônio histórico, turístico, paisagístico, etc.). Outrossim, visa reforçar as noções processuais básicas, enfocando-as, agora, sob a ótica da ação civil pública da ação popular. Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Da fase pré-processual – o inquérito civil: origem etimológica e natureza jurídica, conceitos e implicações; preceitos legais aplicáveis; procedimentos similares; instauração do inquérito civil; poderes inerentes ao seu uso; publicidade e sigilo nas investigações; do arquivamento. Ação, Jurisdição e processo – a evolução histórico da Defesa dos Interesses Sociais. Conceito de ação e as condições para seu legitimo exercício. Conceito de processo e seus respectivos pressupostos; o que jurisdição; evolução histórica da prestação jurisdicional – a busca de uma maior efetividade; as Class Actions – Principais remédios processuais para proteção dos direitos e interesses sociais; Ação Civil Pública – Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A Lei 7347/85 e seu campo de incidência (bem jurídico tutelado) – previsão na CF/88, no CDC e em outras leis esparsas; Natureza e Objeto da Ação Civil Pública; Os interesses tutelados na ação civil pública – difuso, coletivo e individual homogêneo; Competência para processar e julgar uma Ação Civil Pública. Peculiaridade em razão da extensão do dano, das prerrogativas dos legitimados e de outras leis específicas, legitimidade. Ordinária, extraordinária. Ativa e Passiva. Litisconsórcio e Assistência. Conexão, Continência e Litispendência. Desistência ou abandono da ação. Transação e Compromisso de Ajustamento de Conduto. Tutela Preventiva na Ação Civil Pública: ação cautelar e medida de cautelar. Previsão na CF/88 na Lei 7347/85 e em outras

30 02 DIR06-08596

X

leis; pressupostos espécies de pedido. Efeitos da coisa julgada. Matéria na Ação Civil Pública. O que é e quais são os limites da coisa julgada; a coisa julgada nas ações coletivas: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; a questão de inconstitucionalidade do art. 16 da lei 7347/85; dos encargos da sucumbência; do fundo para reconstituição do bem lesado; da execução do julgado. Da ação popular; conceituação; condições, finalidade objeto de ação popular, legitimidades; competência para processá-la e julgá-la; medida cautelar; natureza e efeitos da sentença; recursos e seus efeitos; efeitos da coisa julgada; a execução da ação popular. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CINTRA, Antônio Carlos de Araújo e outros. Teoria Geral do Processo. 10ª ed. São Paulo: Malheiros. FILHO, José dos Santos Carvalho. Ação Civil Pública. 3ª ed. Rio de Janeiro. Lúmen Juris. MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 13ª ed. São Paulo: Saraiva.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL JUIZADOS ESPECIAIS




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: O curso consiste em uma análise da matéria relativa aos Juizados Especiais (legislação, doutrina e jurisprudência), inserindo o assunto sob perspectiva de uma nova concepção do acesso a justiça. Pré-requisito: TEORIA GERAL DO PROCESSO II


Co-requisito:

Código:

Ementa: O Acesso à Justiça e Juizados Especiais. Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Princípios Informadores. Competência. Personagens do processo. Atos processuais e o rito da Lei 9.099/95 (procedimento sumaríssimo). Audiência de Conciliação. Direito Probatório. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Recursos. Execução de defesa do executado. Ônus da sucumbência e oi ato ilícito processual em sede de JEC’s. As relações de consumo nos Juizados: questões controvertidas. Juizados Especiais Criminais. Jurisdição penal consensual: introdução aos institutos despenalizadores da Lei 9.099/95. Competência e atos processuais. Face Preliminar (composição dos danos civis e transação penal). Procedimento. A suspensão condicional do processo. Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01). Competência. Semelhanças e distinções com os Juizados Especiais Estaduais. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BATISTA, Weber Martins. FUX, Luiz. Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal. RJ: Forense. CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. RJ: Lúmen Juris. CAPPELLETI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris. CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça: Juizados Especiais Cíveis e Ação Civil Pública: uma nova sistematização da Teoria Geral do Processo. 2ª ed. rev. e atual. RJ: Forense.

30 02 DIR06-08597

X

JARDIM, Afrânia Silva. Direito Processual Penal. 9ª ed. rev. e amp. RJ: Forense. PEREIRA, Guilherme Bollorini. Juizados Especiais Federais Cíveis. RJ: Lúmen Juris.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÃO AFIRMATIVA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Analisar criticamente o princípio constitucional da igualdade e sua concretização, jurídico-social no Brasil, especialmente através da utilização das chamadas ações afirmativas, poderoso e complexo instrumento de efetivação da igualdade material.

Pré-requisito:

Código:



Ementa: Princípios Constitucionais. Funções dos Princípios. Classificação dos princípios constitucionais. Unidade da Constituição. Efetividade de Normas Constitucionais. O Princípio Constitucional da Igualdade. Igualdade Formal e Igualdade Material. Discriminação. Minorias. Ação Afirmativa. Origens das ações afirmativas. A experiência norte-americana. A experiência européia. As ações afirmativas no Direito Brasileiro. Fundamento Constitucional e Legal. Aplicação das ações afirmativas no Brasil. A polêmica questões das quotas. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. Rio de Janeiro: Saraiva. GOMES, Joaquim B. Barbosa Gomes. Ação Afirmativa & Princípio da Igualdade (o Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA) Rio de Janeiro: Renovar. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. São Paulo: Malheiros SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.


30 02 DIR02-07734

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Mostrar ao aluno a importância dos princípios constitucionais no contexto econômico, bem como, a intervenção do Estado na Ordem Econômica. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL III


Co-requisito: DIREITO COMERCIAL I


Ementa: A Constituição Econômica Brasileira. Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. A Iniciativa Privada na Constituição. Empresas Nacionais e Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na Economia. Empresas Estatais. Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Autarquias. Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Desestatização e Privatização. O Estado como ente Regulador e Fiscalizador da Atividade Econômica. Posição do Supremo Tribunal Federal. Bibliografia (Clássica / Básica da área): CABRAL DE MONCADA, Luis S. Direito Econômico. Coimbra. CARNEIRO, Ricardo. Direito Ambiental: uma abordagem econômica. Rio de Janeiro: Forense. FARIA, José Eduardo. Direito e economia na democratização brasileira. São Paulo: Malheiros. LAUBADÉRE, André de. Direito Público econômico. Coimbra: Almedina. MOREIRA, Vital. Economia e Constituição. Coimbra. SOUZA, W. P. Albino de. Direito econômico. São Paulo: Saraiva.


30 02 DIR02-08615

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO FEDERAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: Permitir ao aluno ampla e profunda compreensão do instituto do federalismo, seu conceito e princípios estruturais, desde sua origem até seu desenho atual, analisando as principais federações contemporâneas – a norte-americana e a alemã – mediante enfoque que privilegia a análise de casos históricos e recentes julgados pela Suprema Corte. No que se refere à federação brasileira, será percorrida sua senda histórica, a fim de se chegar ao pacto federativo fundado na Constituição atual, permitindo que se proceda ao seu estudo sob dupla perspectiva, a saber: a estática, identificando o papel dos atores da federação brasileira, e a dinâmica, analisando as mudanças constitucionais, tanto pela via legislativa como pela via jurisprudencial, que alteram o perfil de nossa federação, o que será levado a efeito por intermédio da análise dos principais casos recentes julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Pré-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL III


Co-requisito:

Código:

Ementa: A origem Norte-americana do Federalismo: o debate entre federalistas e antifederalistas; o desenho federal de Estado presente na Constituição de 1787; o percurso histórico da Federação Americana, mediante análise dos casos paradigmáticos apreciados pela Suprema Corte; a situação atual. a Federação Alemã: o federalismo funcional e o papel do Lander (Estado) na federação. O embrião da Federação Européia. O Estado Federal: conceito, princípios inspiradores e estruturais, elementos identificadores: Confederação, Federação e Estado Unitário, distinção teórica. Princípio da Subsidiariedade: origem e evolução; conceito e conteúdo aplicação aos Estados Federais. Evolução jurisprudencial e hermenêutica do Princípio da Simetria no Direito Brasileiro: base normativa constitucional da simetria; conceito e alcance; aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Princípio da Simetria versus Princípio da Subsidiariedade. O Federalismo nas Constituições Republicanas do Brasil. O Estado Federal

30 02 DIR02-08658

X

fundado pela Constituição de 1988. Características e traços distintivos do Federalismo pátrio. Autonomia dos entes federativos no Brasil. Princípios estruturais do Pacto Federativo. A Cláusula Pétrea como garantia da essência do Federalismo. Garantia do Pacto Federativo e as recentes mudanças constitucionais, por via de reforma e de construção jurisprudencial. Análise dos principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre Federação. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BALLBÉ, Manuel e MARTÍNEZ, Roser. Soberania Dual y Constitución Integradora – La Reciente Doctrina Federal de la Corte Suprema Norteamericana. Barcelona: Ariel. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Federalismo. Rio de Janeiro: Forense. ________________. O Princípio da Subsidiariedade – Conceito e Evolução. Rio de Janeiro: Forense. BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Brasileiro: o Problema da Federação. Rio de Janeiro: Forense. BERCOVICI, Gilberto. Dilemas do Estado Federal Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado. FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Princípios Condicionantes do Poder Constituinte Estadual em face da Constituição Federal. Revista de Direito Público. nº 92/34. GUNLICKS, Arthur B. The States (Lànder) and German Federalism. Manchester University Press. Manchester/New York. HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O Federalista. trad. De Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder. HORTA, Raul Machado. Tendências do Federalismo Brasileiro. Revista de Direito Público.9/7. KRELL, Andréas J. Diferenças do Conceito, Desenvolvimento e Conteúdo da Autonomia Municipal na Alemanha e no Brasil. Revista de Informação Legislativa nº 128. Brasília. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Estado Federal e Estados Federados na Constituição Brasileira de 1988: Do Equilíbrio Federativo. Revista de Direito Administrativo 187. Rio de Janeiro. VIEIRA, José Ribas (org.). A Constituição Européia – O Projeto de uma Nova Teoria Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar. _______________. Temas de Direito Constitucional Norte-americano. Rio de Janeiro: Forense. ZIMMERMANN, Augusto. Teoria Geral do Federalismo Democrático. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.




DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO.




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A disciplina visa estudar a atuação da Fazenda Pública em juízo, procurando, na primeira fase do curso.

Pré-requisito:

Código:

Co-requisito:

Código:

Ementa: Conceito da Fazenda Pública. Interesse Público. Isonomia e razoabilidade. Prerrogativas e privilégios da Fazenda. Competência. Justiça federal e justiça do trabalho. Representação processual. Litisconsórcio. Comunicação processual. Prazos e preclusão. Atos de disposição. Tutela de urgência em face da Fazenda Pública. Sentenças mandamentais e seu descumprimento. Despesas processuais e honorários advocatícios. Reexame necessário. Mandado de segurança individual. Mandado de segurança e coletivo. Suspensão da segurança. Ação popular. Ação de improbidade administrativa. Ação de desapropriação. Execução fiscal. Execução contra a Fazenda Pública. Ação monitória e a Fazenda Pública. Bibliografia (Clássica / Básica da área): BUENO, Cássio Scarpinella. O poder público em juízo. SP: Saraiva. 2ª ed. GOUVÊA, Marcos Maselli. O controle judicial das omissões administrativas. RJ: Forense. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípios da isonomia e da proporcionalidade e privilégios processuais da Fazenda Pública. IN Revista de Processo. vol. 82. PEREIRA, Hélio do Valle. Manual da Fazenda Pública em juízo. RJ: Renovar. SUNFELD, Carlos Ari; BUENO, Cássio Scarpinella (coord.). Direito Processual: A Fazenda Pública em juízo. SP: Malheiros.


30 02 DIR06-08571

X



DISCIPLINA: TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL: DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal




Prática

H H Laboratório

Estágio

Total 02 30

Objetivos: A disciplina busca fornecer ao profissional do Direito o instrumental básico no que respeita a questões específicas do Direito Processual Tributário, analisando em primeiro plano as questões teóricas mais importantes para, em seguida, analisar pormenorizadamente as diferentes lides que envolvem o Direito Tributário.

Pré-requisito: DIREITO FINANCEIRO I


Co-requisito:

Código:

Ementa: Direito Processual Administrativo Tributário; Do lançamento – linhas gerais; Notificação do lançamento aos devedores solidários – ampla defesa e contraditório; Procedimentos administrativos fiscais ao lançamento; Lançamento de ofício e revisão de ofício do lançamento; Recursos administrativos tributários; Pressupostos recursais; arrolamento de bens e depósito recursal prévio. Inscrição em Dívida Ativa Ações Judiciais Tributárias. Execução Fiscal – modelo atual e propostas de reforma legislativa; Embargos à execução fiscal; a regra do solve et repeteç. Mandado de segurança em matéria tributária; Ação anulatória de débito fiscal; Ação declaratória de inexistência de relação jurídica; Ação declaratória do direito de repetir o indébito; Ação condenatória de repetição indébito; Ação Cautelar fiscal; Outras ações cautelares em matéria tributária; Cumulação de pedidos em matéria tributária. Adin e ADC em matéria tributária; Efeitos do controle concentrado de constitucionalidade sobre as ações individuais e coletivas.

30 02 DIR06-08595

X

Bibliografia (Clássica / Básica da área): CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. RT. 4ª ed. SILVA, Américo Luís Martins da. Execução da Dívida da Fazenda Pública. RT. 2ª ed. MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). Dialética. BORGES, José Souto Maior. Lançamento Tributário. Malheiros. 2ª ed. FERNANDES, Odmir e outros. Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada. RT. 4ª ed SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. Max Limonad. 3ª ed. LOBO FILHO, Aristóteles Moreira e. Marcelo Jatobá. Questões Controvertidas em Matéria Tributária – uma homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho. Editora Fórum. TORRES, Ricardo Lobo. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. Renovar. JORGE, Társis Nametala. Elementos de Direito Previdenciário – Custeio. Lúmen Juris. 1ª ed.


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