Unidades de conservação

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MÓDULO:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2004 Prof. André Micaldas Corrêa Biólogo, Especialista em Ecoturismo e Educação Ambiental, APRESENTAÇÃO O módulo instrucional Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, apresenta as Unidades presentes em nosso Estado. É de distribuição gratuita. Pode ser reproduzido na íntegra (preferencialmente), ou em parte desde que citando a fonte e o autor, logo abaixo da reprodução. É proibida a venda. É destinado a utilização do professor de Ciências, Biologia, Geografia, do guia de Turismo, do estudante universitário das áreas ambientais, ou do visitante. Para utilizações em cursos, solicito que seja pedida autorização prévia. Esse material se encontra registrado na Biblioteca Nacional. OBJETIVOS DO MÓDULO: Apresentar as categorias das Unidades de Conservação no Brasil. Apresentar vários temas relacionados às Unidades de Conservação. Informar as categorias de Unidades de Conservação presentes no Rio de Janeiro, e algumas de suas características. Atenção: Sugestões para a melhoria desse trabalho podem ser enviadas para André Micaldas Corrêa Rua Marques de São Vicente, no 67, bloco 2, atpo 1006, Gávea, Rio de Janeiro – RJ CEP:22451-041 ou pelo e-mail [email protected] PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
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  • 1. MDULO: UNIDADES DE CONSERVAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2004 Prof. Andr Micaldas Corra Bilogo, Especialista em Ecoturismo e Educao Ambiental, APRESENTAO O mdulo instrucional Unidades de Conservao do Estado do Rio de Janeiro, apresenta as Unidades presentes em nosso Estado. de distribuio gratuita. Pode ser reproduzido na ntegra (preferencialmente), ou em parte desde que citando a fonte e o autor, logo abaixo da reproduo. proibida a venda. destinado a utilizao do professor de Cincias, Biologia, Geografia, do guia de Turismo, do estudante universitrio das reas ambientais, ou do visitante. Para utilizaes em cursos, solicito que seja pedida autorizao prvia. Esse material se encontra registrado na Biblioteca Nacional. OBJETIVOS DO MDULO: Apresentar as categorias das Unidades de Conservao no Brasil. Apresentar vrios temas relacionados s Unidades de Conservao. Informar as categorias de Unidades de Conservao presentes no Rio de Janeiro, e algumas de suas caractersticas. Ateno: Sugestes para a melhoria desse trabalho podem ser enviadas para Andr Micaldas Corra Rua Marques de So Vicente, no 67, bloco 2, atpo 1006, Gvea, Rio de Janeiro RJ CEP:22451-041 ou pelo e-mail [email protected] Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 2. 1 DEFINIO Uma Unidade de Conservao todo espao territorial e seus recursos ambientais, incluindo as guas jurisdicionais, com caracterstica naturais relevantes, legalmente institudo pelo Poder Pblico, com objetivos de conservao e limites definidos sob regime especial de administrao, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteo. 2 - CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAO As Unidades de Conservao esto divididas em dois grandes grupos a saber: 2.1 - UNIDADES DE PROTEO INTEGRAL tem por objetivo bsico preservar a natureza sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceo dos casos previstos em lei. composta pelas seguintes tipos de Unidades de Conservao: ESTAO ECOLGICA; RESERVA BIOLGICA; PARQUE NACIONAL; MONUMENTO NATURAL E REFGIO DA VIDA SILVESTRE. 2.2- UNIDADES DE USO SUSTENTVEL tem por objetivo bsico compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel de parcela dos seus recursos naturais. composta pelas seguintes tipos de Unidades de Conservao: REA DE PROTEO AMBIENTAL; REA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLGICO; FLORESTA NACIONAL; RESERVA EXTRATIVISTA; RESERVA DA FAUNA; RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL E RESERVA PARTICULAR DO PATRIMNIO NATURAL.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 3. 2.1 - UNIDADES DE PROTEO INTEGRAL 2.1.1 - ESTAO ECOLGICA Tem como objetivo a preservao da natureza e a realizao de pesquisas cientficas. A Estao Ecolgica de posse e domnio pblicos, sendo que reas particulares includas em seus limites sero desapropriadas, de acordo com o que dispe a lei. proibida a visitao pblica, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento especfico. A pesquisa cientfica depende de autorizao prvia do rgo responsvel pela administrao da unidade e est sujeita s condies e restries por este estabelecidas, bem como quelas previstas em regulamento. S podem ser permitidas alteraes dos ecossistemas no caso de: 1) medidas que visem a restaurao de ecossistemas modificados; 2) manejo de espcies com fim de preservar a diversidade biolgica; 3) coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades cientficas; 4) pesquisas cientficas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma rea correspondente a no mximo trs por cento da extenso total da unidade e at o limite de um mil e quinhentos hectares. No Estado do Rio de Janeiro pode ser encontrada a seguintes Estaes Ecolgicas de gesto federal: Estao Ecolgica dos Tamoios - criada em 23/01/90 com 4.070 hectares de formaes marinhas e costeiras (restinga, manguezal). Localiza-se no Municpio de Angra dos Reis. No Estado do Rio de Janeiro pode ser encontrada a seguintes Estaes Ecolgicas de gesto estadual: Estao Ecolgica do Paraso Criada em 12/03/89, com 4.920 hectares de Mata Atlntica (montana). Localiza-se no Municpio de Cachoeiras de Macacu, Mag e Terespolis. Nele se localiza o Centro de Primatologia. Obs.: existe uma categoria no contida no SNUC de Reserva Ecolgica. De gesto Federal existe a RESEC de Alcobaa (Petrpolis) e de gesto Estadual existe a RESEC da Juatinga (Paraty) 2.1.2 - RESERVA BIOLGICA Tem como objetivo a preservao integral da Biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferncia humana direta ou modificaes ambientais, excetuando-se as medidas de recuperao de seus ecossistemas alterados e as aes de manejo necessrias para recuperar e preservar o equilbrio natural, a diversidade biolgica e os processos ecolgicos naturais.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 4. A Reserva Biolgica de posse e domnio pblicos, sendo que as reas particulares includas em seus limites sero desapropriadas, de acordo com o que dispe a lei. proibida a visitao pblica, exceto aquela com objetivo educacional de acordo com regulamento especfico. A pesquisa cientfica depende de autorizao prvia do rgo responsvel pela administrao da unidade e est sujeita s condies e restries por este estabelecidas, bem como quelas previstas em regulamento. No Estado do Rio de Janeiro podem ser encontradas as seguintes Reservas Biolgicas: De gesto federal: Reserva Biolgica de Poo das Antas Foi criada em 11/03/74. Possui 5.000 hectares de Mata Atlntica (baixada). Est localizada nos Municpios de Silva Jardim. Reserva Biolgica do Tingu Foi criada em 23/05/1989. Possui 26.000 hectares de Mata Atlntica, (submontana e montana). Est localizada nos Municpios de Nova Iguau, Duque de Caxias, Petrpolis, Miguel Pereira e Vassouras. Reserva Biolgica Unio Foi criada em 22/04/1998. Possui 3.126 hectares de Mata Atlntica. Est localizada nos Municpios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Maca De gesto estadual: Reserva Biolgica da Praia do Sul Foi criada em 02/12/81. Possui 3.600 hectares de Mata Atlntica (submontana, baixada, restinga e manguezal). Reserva Biolgica de Araras Foi criada em 1977. Possui 1.814 hectares de Mata Atlntica (montana). Est localizada nos Municpios de Petrpolis e Miguel Pereira. Reserva Biolgica e Arqueolgica de Guaratiba Foi criada em 20/11/1974 . Possui 2.800 hectares de manguezal. Est localizada no Municpio do Rio de Janeiro, no bairro de Barra de Guaratiba. 2.1.3 - PARQUE NACIONAL Tem como objetivo bsico a preservao de ecossistemas naturais de grande relevncia ecolgica e beleza cnica, possibilitando a realizao de pesquisas cientficas e o desenvolvimento de atividades de educao e interpretao ambiental, de recreao em contato com a natureza e de turismo ecolgico. de posse e domnio pblicos, sendo que as reas particulares includas em seus limites sero desapropriadas, de acordo com o que dispe a lei.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 5. A visitao pblica est sujeita s normas e restries estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade, s normas estabelecidas pelo rgo responsvel por sua administrao, e quelas previstas em regulamento. A pesquisa cientfica depende de autorizao prvia do rgo responsvel pela administrao da unidade e est sujeita s condies e restries por este estabelecidas, bem como quelas previstas em regulamento. No Estado do Rio de Janeiro podem ser encontrados os seguintes Parques Nacionais: Parque Nacional do Itatiaia Foi criado em 14/06/1937. Foi a primeira Unidade de Conservao criada no Brasil. Possui 30.000 hectares de Mata Atlntica (submontana e montana, campos de altitude). Est localizado nos Municpios de Resende (RJ), Itamonte, Alagoas e Bocaina de Minas (MG). Parque Nacional da Serra dos rgos Foi criado em 30/11/1939. Possui 11.800 hectares de Mata Atlntica (submontana, montana e campos de altitude). Est localizado nos Municpios de Mag, Terespolis, Petrpolis. Parque Nacional da Tijuca Foi criado em 06/07/1961. Possui 3.200 hectares de Mata Atlntica Atlntica (submontana e montana). Est localizado no Municpio do Rio de Janeiro. Parque Nacional da Serra da Bocaina Foi criado em 04/02/1971. Possui 100.000 hectares de Mata Atlntica (submontana e montana). Est localizado nos Municpios de Angra dos Reis (RJ), Parati (RJ), Areias (SP), Cunha(SP), So Jos do Barreiro(SP), e Ubatuba (SP). Parque Nacional de Jurubatiba Foi criado em 29 de abril de 1998. Possui 14.860 hectares de Mata Atlntica (restinga). Est localizado nos Municpios de Maca, Quiam e Carapebus. Obs.: As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Municpio sero denominadas, respectivamente de Parque Estadual e Parque Natural Municipal: No Estado do Rio de Janeiro podem ser encontrados os seguintes Parques Estaduais: Parque Estadual da Ilha Grande - Foi criado em 28 de junho de 1971. Possui 5.594 hectares de Mata Atlntica (montana, submontana e restinga). Est localizado no Municpio de Angra dos Reis. Parque Estadual da Pedra Branca Foi criado em 28 de junho de 1974. Possui 12.500 hectares de Mata Atlntica (montana, submontana e de baixada). Est localizado no Municpio do Rio de Janeiro.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 6. Parque Estadual da Serra da Tiririca Foi criado em 29 de novembro de 1991. Possui 2.400 hectares de Mata Atlntica (submontana, restinga e marinho.). Est localizado nos Municpios de Niteri e Maric. Parque Estadual do Desengano Foi criado em 13 de abril de 1970. Possui 22.400 hectares de Mata Atlntica (montana, submontana e campos de altitude). Est localizado nos Municpios de Santa Maria Madalena, Campos e So Fidlis. Parque Estadual da Chacrinha Foi criado em 22/05/1969. Possui 13.300 hectares de Mata Atlntica (submontana). Est localizado no Municpio do Rio de Janeiro. Parque Estadual Marinho do Aventureiro Foi criado em 29/11/1990. Possui 1.312 hectares de formaes marinhas. Est localizado no Municpio de Angra dos Reis na Ilha Grande. Parque Estadual dos Trs Picos. Foi criado em 05/06/2002. de Mata Atlntica (sub- montana e Montana). Est Localizado no Municpio de Nova Friburgo, Cachoeira de Macacu entre outros. No Municpio do Rio de Janeiro podem ser encontrados os seguintes Parques Municipais: Parque Municipal do Penhasco Dois Irmos Foi criado em 21/12/1992. Possui 25.300 hectares de Mata Atlntica (submontana e costo rochoso). Est localizado na encosta do Morro Dois Irmos, com acesso pela rua Caio Mrio, no Leblon. Parque Municipal Ecolgico de Marapendi Foi criado em 03/04/1978. Possui 152 hectares de restinga e manguezal. Est localizado no Recreio dos Bandeirantes, entrada pela Av. Balthazar da Silveira no 635. Parque Municipal Ecolgico Chico Mendes Foi criado em 08/05/1989. Possui 40 hectares de restinga. Est localizado no Recreio dos Bandeirantes, entrada pela Avenida Jarbas de Carvalho no 679 acesso pela Avenida das Amricas (km 17,5). Parque Municipal Ecolgico do Mendanha Foi criado em 05/04/93. Possui 1.323,47 hectares de Mata Atlntica (montana e submontana). Est localizado no Macio de Gericin-Mendanha, Acesso pela Av. Brasil em Campo Grande. Parque Municipal Ecolgico Fazenda do Viegas - Foi criado em 14/05/1996. Possui 9,5 hectares de Mata Atlntica (submontana). Est localizado no Bairro de Senador Camar, acesso pela rua Marmiari, no 221.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 7. 2.1.4 - MONUMENTO NATURAL O Monumento Natural tem como objetivo bsico preservar stios naturais raros, singulares ou de grande beleza cnica. Pode ser constitudo por reas particulares, desde que seja possvel compatibilizar os objetivos da unidade com a utilizao da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietrios. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da rea e as atividades privadas ou no havendo aquiescncia do proprietrio s condies propostas pelo rgo responsvel pela administrao da unidade para a coexistncia do Monumento Natural com o uso da propriedade, a rea deve ser desapropriada, de acordo com o que dispe a lei. A visitao pblica est sujeita s condies e restries estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, s normas estabelecidas pelo rgo responsvel por sua administrao e quelas previstas em regulamento. 2.1.5 - O REFGIO DE VIDA SILVESTRE Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condies para a existncia ou reproduo de espcies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratria. Pode ser constitudo por reas particulares, desde que seja possvel compatibilizar os objetivos da unidade com a utilizao da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietrios. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da rea e das atividades privadas ou no havendo aquiescncia do proprietrio s condies propostas pelo rgo responsvel pela administrao da unidade para a coexistncia do Refgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a rea deve ser desapropriada, de acordo com o que dispe a lei. A visitao pblica est sujeita s normas e restries estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, s normas estabelecidas pelo rgo responsvel por sua administrao, e quelas previstas em regulamento. A pesquisa cientfica depende de autorizao prvia do rgo responsvel pela administrao da unidade e est sujeita s condies e restries por este estabelecidas, bem como quelas previstas em regulamento. Obs.: Cada unidade de conservao de Proteo Integral dever dispor de um Conselho Consultivo, presidido pelo rgo responsvel por sua administrao e constitudos por representantes de rgos pblicos, de organizaes da sociedade civil, por proprietrios de terras localizadas em Refgio de Vida Silvestres ou Monumento Natural e populaes tradicionais residentes.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 8. 2.2 - UNIDADES DE USO SUSTENTVEL 2.2.1 - REA DE PROTEO AMBIENTAL uma rea em geral extensa, com um certo grau de ocupao humana, dotada de atributos abiticos, biticos, estticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populaes humanas, e tem como objetivos bsicos proteger a diversidade biolgica, disciplinar o processo de ocupao e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. constituda por terras pblicas ou privadas. Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restries para a utilizao de uma propriedade privada localizada em uma rea de Proteo Ambiental. As condies para a realizao de pesquisa cientfica e visitao pblica nas reas sob domnio pblico sero estabelecidas pelo rgo gestor da unidade. Nas reas sob propriedade privada, cabe ao proprietrio estabelecer as condies para pesquisa e visitao pelo pblico, observadas as exigncias e restries legais. A rea de Proteo Ambiental dispor de um Conselho presidido pelo rgo responsvel por sua administrao e constitudo por representantes dos rgos pblicos, de organizaes da sociedade civil e da populao residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei. No estado do Rio de Janeiro podem ser encontradas as seguintes APAs de Gesto Federal: APA de Petrpolis Foi criada em 13/09/82. Possui 59.049 hectares de Mata Atlntica (submontana e montana). Est localizada nos Municpios de Petrpolis, Mag Duque de Caxias e Guapimirim. A sede fica em Petrpolis na Estrada Unio e Indstria, 9726, Itaipava, Petrpolis. APA de Cairuu Foi criada em 07/11/83. Possui 33.800 hectares de Mata Atlntica e formaes costeiras e insulares. Est localizada no Municpio de Paraty. APA de Guapimirim Foi criada em 25/09/84. Possui 14.340 hectares de manguezal. Est localizada no Municpio de Guapimirim. APA da Serra da Mantiqueira Foi criada em 03/06/85. Possui 402.517 hectares de Mata Atlntica. No estado do Rio de Janeiro podem ser encontradas as seguintes APAs de Gesto Estadual: APA de Tamoios Foi criada em 05/12/1982. Possui 90.000 hectares de Mata Atlntica ( montana, sub-montana, restinga e manguezal). Localizada nos Municpios de Angra dos Reis e abrange a Ilha Grande e todas as da Baa da Ilha Grande, de Jacuecanga e da Ribeira. APA da Serra de Sapiatiba - Foi criada em 20/07/1990. Possui 6.000 hectares de Mata Atlntica (restinga). Localizada nos Municpios de So Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 9. APA de Maric Foi criada em 23/01/1984. Possui 500 hectares de Mata Atlntica (submontana e restinga). Est localizada no Municpio de Maric. APA de Massambaba Foi criada em 15/12/1986. Possui 7.630,6 hectares de (restinga). Est localizada nos Municpios de Saquarema, Araruama, Arraia do Cabo. APA de Gericin-Mendanha Foi criada em 1993. Possui 10.500 hectares de Mata Atlntica (montana e submontana). Est localizada nos Municpios de Nova Iguau, Rio de Janeiro e Nilpolis. APA de Mangaratiba Foi criada em 12/03/1987. Possui 23.000 hectares de Mata Atlntica (sub-montana e manguezal). Est localizada no Municpio de Itagua e Mangaratiba. Inclui as ilhas Guaba, Guaibinha, Itacuru, Furtada e Jaguanum. APA da Bacia dos Frades - Foi criada em 1990. Possui 7.500 hectares de Mata Atlntica (montana). Est localizada no Municpio de Terespolis. APA da Floresta do Jacarand Foi criada em 23/07/1985. Possui 2.700 hectares de Mata Atlntica (montana). Est localizada no Municpio de Terespolis. No municpio do Rio de Janeiro podem ser encontradas as seguintes APAs e APARUs (Recuperao Urbana) de gesto Municipal: APA de Santa Teresa - Foi criada em 09/01/1984. Possui 570 hectares de Mata Atlntica (submontana). Est localizada no bairro de Santa Tereza. Inclui o Centro Cultural Laurinda Santos Lobo, Convento de Santa Teresa, Museu Casa de Benjamin Constant e Museu da Chcara do Cu. APA do Cosme Velho e Laranjeiras - Foi criada em 29/10/91. Possui 112 hectares de Mata Atlntica (submontana). Localiza-se nos bairros do Cosme Velho e Laranjeiras. O acesso pela Rua das Laranjeiras, seguindo pela Rua Cosme Velho. Nela est includa a Estao Inicial da Estrada de Ferro do Corcovado (Praa So Judas Tadeu), Largo e Beco do Boticrio, Praa Mcio Leo, Bica da Rainha. APA de So Jos - Foi criada em 01/10/91. Possui 78 hectares de Mata Atlntica (submontana). Engloba os Morros Nova Cintra e So Judas Tadeu. Pode ser acessado pelas Ruas Pereira da Silva, Gago Coutinho e Pedro Amrico. APA do Morro do Leme Foi criada em 12/11/1990. Possui 127 hectares de Mata Atlntica (submontana), formaes costeiras, marinha e insular. Localiza-se no bairro do Leme. Pode ser acessado pelo Forte do Leme. APA do Morro da Babilnia e So Joo Foi criada em 05/06/96. Possui 126 hectares de Mata Atlntica submontana. Localiza-se nos bairros de Botafogo, Urca, Leme ePDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 10. Copacabana. O acesso pela Rua General Cardoso de Aguiar e o Morro So Joo pela Ladeira dos Tabajaras. Abrange o Parque Estadual da Chacrinha. APA da Orla Martima Foi criada em 06/07/1988. Possui 248 hectares de restinga e costes rochosos. Localiza-se nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema, Leblon, So Conrado e Barra da Tijuca. APA das Pontas de Copacabana, Arpoador e seus entornos - Foi criada em 04/01/94. Possui 27,60 hectares de formaes marinhas e costeiras. Localiza-se nos Bairros de Copacabana e Ipanema. O acesso pela Rua Francisco Bhering, prximo a praia do Arpoador. Pode ser acessado pelo Forte de Copacabana APA do Morro dos Cabritos e do Morro da Saudade - Foi criada em 28/09/92. Possui 192,44 hectares de Mata Atlntica (submontana). Localiza-se nos bairros da Lagoa e Humait. O acesso pelo Parque da Catacumba, Av. Epitcio Pessoa (Morro dos Cabritos), Parque Florestal da Saudade, Rua Macedo Sobrinho ou Rua Sacop (Morro da Saudade). APA da Fazendinha - Foi criada em 14/12/1984. Possui hectares 15 hectares Mata Atlntica (submontana). Localiza-se no bairro da Penha. O acesso pela Rua Comandante Vergueiro da Cruz ou pela Avenida Brasil no 9.727. Em seu interior pode ser encontrada a Escola Wenceslao Bello da Sociedade Nacional de Agricultura. APA do Vrzea Country Club - Foi criada em 07/01/1991. Possui 10,3 hectares de Mata Atlntica (submontana). Localiza-se no bairro da Piedade e gua Santa. O acesso pela Rua Torres de Oliveira no 436. APA do Bairro da Freguesia - Foi criada em 11/12/92. Possui 366 hectares. Localiza-se no bairro da Freguesia, Anil e Gardnia Azul acesso pela Avenida Ayrton Senna seguindo pela estrada do Gabinal onde se situa o Engenho Dgua. Inclui o Bosque da Freguesia, que pode ser acessado pela estrada de Jacarepagu. APA do Parque Municipal Ecolgico de Marapendi Foi criada em 15/09/1991. Possui 971 hectares de restinga e manguezal. Localiza-se nos bairros do Recreio dos Bandeirantes e da Barra da Tijuca. O acesso pela Av. Balthazar da Silveira no 635, Recreio dos Bandeirantes. APA da Prainha Foi criada em 11/01/90. Possui 166 hectares de restinga, manguezal, Mata Atlntica (submontana) e costes rochosos. Localiza-se entre o Recreio dos Bandeirantes e a APA de Grumari. APA de Grumari - Foi criada em 30/12/86. Possui 951 hectares de restinga, manguezal, Mata Atlntica (submontana) e costes rochosos. Inclui a Ilha das Palmas, Ilha das Peas e parte do Parque Estadual da Pedra Branca. Localiza-se entre a APA da Prainha e Barra de Guaratiba.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 11. APA das Brisas - Foi criada em 05/10/92. Possui 101,6 hectares de manguezal e restinga. Localiza-se no Bairro Pedra de Guaratiba. O Acesso pela Estrada da Pedra. APA da Orla da Baa de Sepetiba Foi criada em 28/03/1988. Possui 11,570 hectares de restinga, maguezal e marinho. Inclui a APA das Brisas e a Reserva Biolgica e Arqueolgica de Guaratiba. APARU do Alto da Boa Vista Criado em 21/08/1992. Possui 3.183 hectares de Mata Atlntica (submontana e montana). Est localizada nos Bairros do Alto da Boa Vista e Itanhang. Inclui parte do Parque da Cidade, do Parque Nacional da Tijuca e o Museu do Aude. APARU do Jequi - Foi criada em 31/08/93. Possui 147 hectares de manguezal e Mata Atlntica (submontana). Localiza-se no bairro da Cacuia na Ilha do Governador. 2.2.2 - REA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLGICO uma rea em geral de pequena extenso, com pouca ou nenhuma ocupao humana, com caractersticas naturais extraordinrias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importncia regional ou local e regular o uso admissvel dessas reas, de modo a compatibiliz-lo com os objetivos de conservao da natureza. constituda por terras pblicas ou privadas. Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restries para a utilizao de uma propriedade privada localizada em uma rea Relevante Interesse Ecolgico. No estado do Rio de Janeiro podem ser encontradas as seguintes ARIES de Gesto Federal: ARIE da Floresta da Cicuta Foi criada 09/09/1985. Possui 131,28 hectares de Mata Atlntica. Est localizada nos Municpios de Barra Mansa e Volta Redonda. ARIE das Ilhas Cagarras Foi criada em 14/09/1989. Possui 200 hectares formaes rochosas e mar. Est localizada no Municpio do Rio de Janeiro. 2.2.3 - FLORESTA NACIONAL uma rea com cobertura florestal de espcies predominantemente nativas e tem como objetivo bsico o uso mltiplo sustentvel dos recursos florestais e a pesquisa cientfica, com nfase em mtodos para explorao sustentvel de florestas nativas. de posse e domnio pblico sendo que as reas particulares includas em seus limites sero desapropriadas, de acordo com o que dispe a lei.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 12. admitida a permanncia de populaes tradicionais que a habitam quando de sua criao, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. A visitao pblica permitida, condicionada s normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo rgo responsvel por sua administrao. A pesquisa permitida e incentivada, sujeitando-se prvia autorizao do rgo responsvel por sua administrao e constitudo por representantes de rgos pblicos, de organizaes da sociedade civil e, quando for o caso, das populaes tradicionais residentes. O Estado do Rio de Janeiro possui a seguinte Florestas Nacional: Floresta Nacional Mrio Xavier - criada em 08/10/1986. Possui 493 hectares de Mata Atlntica. Obs.: A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Municpio, ser denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal. O Estado do Rio de Janeiro possui a seguinte Reserva Florestal: Reserva Florestal do Graja criada 22/06/78. Possui 55 hectares de Mata Atlntica (submontana). Localiza-se no Bairro do Graja. O acesso e pela Rua Comendador Martinelli. 2.2.4 - RESERVA EXTRATIVISTA uma rea utilizada por populaes extrativistas tradicionais, cujas subsistncia baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistncia e na criao de animais de pequeno porte, e tem como objetivos bsicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populaes, e assegurar o uso sustentvel dos recursos naturais da unidade. de domnio pblico, com uso concedido s populaes extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 da Lei 9.985 do Sistema Nacional de Unidades de Conservao e em regulamentao especfica, sendo que reas particulares includas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispe a lei. Ser gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo rgo responsvel por sua administrao e constitudo por representantes de rgos pblicos, de organizaes da sociedade civil e das populaes tradicionais residentes na rea, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criao da unidade. A visitao pblica permitida, desde que compatvel com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da rea. A pesquisa permitida e incentivada, sujeitando-se prvia autorizao do rgo responsvel pela administrao da unidade, s condies e restries por este estabelecidas e s normas previstas em regulamento. O Plano de Manejo da Unidade ser aprovado pelo seu Conselho Deliberativo.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 13. So proibidos a explorao de recursos minerais e a caa amadorstica ou profissional. A explorao comercial de recursos madeireiros s ser admitida em bases sustentveis e em situaes especiais complementares s demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, conforme o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da Unidade. O Estado do Rio de Janeiro possui a seguinte Reserva Extrativista de gesto federal: Reserva Extrativista de Arraial do Cabo - criada em 03/01/97 onde o recurso manejado a pesca. Est localizada no Municpio de Arraial do Cabo numa faixa de 56.759 hectares. 2.2.5 - RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL uma rea natural que abriga populaes tradicionais, cuja existncia baseia-se em sistemas sustentveis de explorao dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de geraes e adaptados s condies ecolgicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteo da natureza e na manuteno da diversidade biolgica. Tem como objetivo bsico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condies e os meios necessrios para a reproduo e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e explorao dos recursos naturais das populaes tradicionais, bem como valorizar conservar e aperfeioar o conhecimento e as tcnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populaes. de domnio pblico, sendo que as reas particulares includas em seus limites devem ser, quando necessrio, desapropriadas de acordo com o que dispe a lei. Ser gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo rgo responsvel por sua administrao e constitudo por representantes de rgos pblicos, de organizaes da sociedade civil e das populaes tradicionais residentes na rea, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criao da unidade. As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentvel obedecero s seguintes condies: 1) permitida e incentivada a visitao pblica, desde que compatvel com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da rea; 2) permitida e incentivada a pesquisa cientfica voltada conservao da natureza, melhor relao das populaes residentes com seu meio e educao ambiental, sujeitando-se prvia autorizao do rgo responsvel pela administrao da unidade, s condies e restries por este estabelecidas e s normas previstas em regulamento; 3) deve ser sempre considerado o equilbrio dinmico entre o tamanho da populao e a conservao e 4) admitida a explorao de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentvel e a substituio da cobertura vegetal por espcies cultivveis, desde que sujeitas aos zoneamento, s limitaes legais e ao Plano de Manejo da rea. O Plano de Manejo definir as zonas de proteo integral, de uso sustentvel e de amortecimento e corredores ecolgicos, e ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade. Obs.: a posse e o uso das reas ocupadas pelas populaes tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentvel sero regulados por contrato ePDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 14. devem atender s normas estabelecidas na legislao, no Plano de Manejo e aos seguintes requisitos: 1) essas populaes obrigam-se a participar da preservao, recuperao, defesa e manuteno da unidade em questo; 2) proibido o uso de espcies localmente ameaadas de extino, ou de prticas que danifiquem os seus habitats; 3) proibido prticas ou atividades que impeam a regenerao natural dos ecossistemas; 4) 2.2.6 - RESERVA DE FAUNA uma rea natural com populaes de animais de espcies nativas, terrestres ou aquticas, residentes ou migratrias, adequadas para estudo tcnico-cientfico sobre o manejo econmico sustentvel de recursos faunsticos. de posse e domnio pblico, sendo que as reas particulares includas em seus limites sero desapropriadas, de acordo com o que dispe a lei. A visitao pblica pode ser permitida, desde que compatvel com o manejo da unidade e de acordo com normas estabelecidas pelo rgo responsvel pela administrao. proibida a caa amadorstica ou profissional. A comercializao dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas obedecer ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos. 2.2.7 - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMNIO NATURAL. uma rea privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biolgica. O gravame de que se trata este artigo constar de termo de compromisso assinado perante o rgo ambiental, que verificar a existncia de interesse pblico, e ser averbado margem da inscrio no Registro Pblico de Imveis. S poder ser permitida, na RPPN conforme dispuser em regulamento: 1) a pesquisa cientfica e 2) a visitao com objetivos tursticos, recreativos e educacionais. Os rgos integrantes do SNUC, sempre que possvel e oportuno, prestaro orientao tcnica e cientfica ao proprietrio da RPPN para elaborao de um Plano de Manejo ou de Proteo e de Gesto da unidade. No Estado do Rio de Janeiro existem as seguintes RPPN: RPPN Gleba do Saquinho de Itapirapu - Foi criada em 1996. Possui 397,75 hectares de propriedade de Costabella Empreendimentos Imobilirios Ltda. Localiza-se no municpio de Angra dos Reis. RPPN Fazenda Bom Retiro - Foi criada em 1993. Possui 472,00 hectares de propriedade de Nelson S. Cardoso. Localiza-se no municpio de Casimiro de Abreu, RPPN Fazenda Crrego da Luz - Foi criada em 1993. Possui 20,00 hectares de propriedade de Rubens R. da Silva. Localiza-se no municpio de Casimiro de Abreu. RPPN Stio Poranga, - Foi criada em 1992. Possui 34,00 hectares de propriedade de Jurgen Dobereiner. Localiza-se da no municpio de Itagua.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 15. RPPN Fazenda Santa Isabel - Foi criada em 1996. Possui 525,00 hectares de propriedade de Flvio R. Peixoto. Localiza-se no municpio de Mangaratiba. RPPN Fazenda Goiabal (?)- Foi criada em 1996. Possui 1.305,49 hectares de propriedade de Rio das Pedras Emp. Tursticos. Localiza-se no municpio de Mangaratiba. RPPN Pedra Amarilis - Foi criada em 1993. Possui 39,64 hectares de propriedade de Ceclia Cesrio A. Martinelli. Localiza-se no municpio de Petrpolis RPPN Fazenda Limeira - Foi criada em 1997. Possui 18,73 hectares de propriedade de MTC Comrcio Ltda. Localiza-se no municpio de Petrpolis. RPPN Stio Fim da Picada - Foi criada em 1997. Possui 21,10 hectares de propriedade de Nikolaus Vitt. Localiza-se no municpio de Rio Claro. RPPN Fazenda Roa Grande - Foi criada em 1991. Possui 63,70 hectares de propriedade de Srgio de Lima. Localiza-se no municpio de Rio Claro. RPPN CEFLUSMME - Foi criada em 1994. Possui 3,4 hectares de propriedade de CEFLUSMME. Localiza-se no municpio do Rio de Janeiro. RPPN Fazenda Arco ris - Foi criada em 1994. Possui 45,86 hectares de propriedade de Jacob Rermann. Localiza-se no municpio de Silva Jardim. RPPN Stio Santa F - Foi criada em 1996. Possui 14,31 hectares de propriedade de Deise M. Paulo. Localiza-se no municpio de Silva Jardim. RPPN Granja Redeno - Foi criada em 1996. Possui 33,80 hectares de propriedade de Anqastina Soledad. Localiza-se no municpio de Silva Jardim. RPPN Stio Amgaba Foi criada em 1992. Possui 29 hectares de propriedade de Jurgen Dobereiner. Localiza-se no municpio de Itagua. RPPN Stio Shangrilah Foi criada em 1998. Possui 43 hectares de propriedade de Mnica J. Carvalho. Localiza-se no municpio de Maca. RPPN Maria Francisca Guimares Foi criada em 1998. Possui 1,02 hectares de propriedade de CEG Construes e Empreendimentos Imobilirios Guimares. Localizada no municpio de Terespolis. RPPN Fazenda Suspiro Foi criada em 1999. Possui 18,21 hectares de propriedade de Imobiliria Suspiro Ltda. Localizada no municpio de Terespolis. RPPN Reserva Querncia Foi criada em 1999. Possui 6,30 hectares de propriedade de ngelo C. Bottino. Localizada no municpio de Mag.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 16. RPPN Fazenda Cachoeirinha Foi criada em 1999. Possui 650 hectares de propriedade de Empresa Santa Justa Ltda. Localizada no municpio de Mangaratiba. RPPN Reserva Jornalista Antenor Novaes Foi criada em 1999. Possui 125 hectares de propriedade de Sociedade Imobiliria Morro Azul Ltda. Localizada no municpio de Engenheiro Paulo de Frontin. RPPN Fazenda So Geraldo Foi criada em 1999. Possui 173 hectares de propriedade de Geraldo M. de Oliveira Castro. Localizada no municpio de Valena. RPPN Centro Ecolgico Metodista Ana Gonzala Foi criada em 1999. Possui 73,12 hectares de propriedade de Associao Igreja Metodista Agroindstria. Localizada no municpio do Rio de Janeiro. RPPN Fazenda Barra do Sana Foi criada em 1999. Possui 162,40 hectares de propriedade de Gildo Shueler Vieira. Localizada no municpio de Maca. RPPN Fazenda Unio Foi criada em 2000. Possui 343,10 hectares de propriedade de Ruy Brando Caldas. Localizada no municpio de Silva Jardim. RPPN El Nagual Foi criada em 1999. Possui 17,20 hectares de propriedade de Mariana de Calloch e Horst B. Calloch. Localizada no municpio de Mag. RPPN Stio Granja So Jorge Foi criada em 1999. Possui 2,60 hectares de propriedade de Lorisse Nesti e Jos Nesti. Localizada no municpio do Rio de Janeiro. RPPN Stio Santa Cruz Foi criada em 1999. Possui 46,80 hectares de propriedade de Cssio M. de Oliveira. Localizada no municpio de Mendes. RPPN Reserva Mato Grosso Foi criada em 2000. Possui 26,11 hectares de propriedade de Ney de Souza Pereira. Localizada no municpio de Saquarema. Obs.: os telefones para visitao s Unidades de Conservao de gesto federal podem ser conseguidos na Superintendncia Estadual do IBAMA no Rio de Janeiro Endereo: Praa XV de Novembro, 42, 8 o andar, Centro, Rio de Janeiro RJ, CEP: 21610-490, tel.: 2222- 5289, 2224-6463. Obs.2: os telefones para visitao s Unidades de Conservao de gesto Estadual e Municipal podem ser conseguidos respectivamente na Secretaria Estadual e Municipal do Meio Ambiente.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 17. 3 - UNIDADES DE CONSERVAO NO RIO DE JANEIRO (QUADRO-RESUMO). Categoria/Gesto Federal Estadual - RJ Municipal - RJ Proteo Integral Estao Ecolgica 1 (21) 1 Reserva Biolgica 2 (23) 3 Parque 5 (35) 6 5 Monumento Natural Refgio da Vida Silvestre Uso Sustentvel rea de Proteo Ambiental 4 (16) 18 rea de Relevante Interesse 2 Ecolgico Floresta Nacional 1 (39) 1 Reserva Extrativista 1 (9) Reserva da Fauna Reserva de Desenvolvimento Sustentvel RPPN 29 (200) Obs.: Entre parntese encontra-se o nmero total existente dessa categoria no Brasil. 4 - CRIAO As Unidades de Conservao so criadas por ato do Poder Pblico, como lei, ou decreto. A criao deve ser precedida de estudos tcnicos e de consulta pblica (com exceo da Estao Ecolgica ou Reserva Ecolgica) que permitam identificar a localizao, a dimenso e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser no regulamento. 5 - MUDANA DE CATEGORIA As Unidades de Uso Sustentvel podem ser transformadas total ou parcialmente em Unidades de Proteo Integral ou podem ser ampliadas, em ambos os casos por instrumento normativo do mesmo nvel hierrquico do que criou a unidade desde que obedecidos os procedimentos de consulta pblica. As Unidades de Conservao nunca podem ser reduzidas do seu limite original, a no ser por lei especfica. .PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 18. 6 - OBJETIVO O Principal objetivo das Unidades de Conservao manter os recursos naturais em seu estado original, para usufruto das geraes atuais e futuras. 7 - IMPORTNCIA A sua maior importncia a conservao da Biodiversidade que a 1) diversidade de animais e plantas gerada pela variabilidade gentica e 2) a diversidade de ecossistemas. A biodiversidade alm do seu valor intrnseco (da vida em si mesma), contribui para a vida humana atravs da imensa quantidade de produtos alimentares, farmacuticos (aproximadamente 40% dos medicamentos so princpios ativos purificados de plantas), de uso industrial, relacionados ao lazer, educao, cultura, pesquisa e para a vida no planeta atravs da participao nos ciclos ambientais da terra como ciclo da gua, nutrientes e etc. Do ponto de vista econmico a biodiversidade contribui para diversas atividades econmicas. 8 - LIMITES O subsolo e o espao areo, integram os limites das Unidades de Conservao. 9 - ZONA DE AMORTECIMENTO As Unidades de Conservao devem possuir uma zona de amortecimento e quando conveniente, corredores ecolgicos, com exceo das APAs e RPPN. 10 - O TAMANHO DAS UNIDADES DE CONSERVAO determinado de acordo com as finalidades especficas, com os ecossistemas e espcies a serem protegidas. 11 - GESTO Quando existir um conjunto de Unidades de Conservao de categorias diferentes ou no, prximas, justapostas ou sobrepostas, e outras reas protegidas pblicas ou privadas, a gesto do conjunto dever ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservao, de forma e compatibilizar a presena da biodiversidade, a valorizao da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentvel no contexto regional. 12 - O PLANO DE MANEJOPDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 19. As Unidades de Conservao devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a rea da unidade, sua zona de amortecimento e os corredores ecolgicos, incluindo medidas com fim de promover sua integrao vida econmica e social das comunidades vizinhas. Na elaborao, atualizao e implementao do Plano de Manejo das Unidades de Uso Sustentvel, com exceo das RPPNs e das Reservas de Fauna, dever ser assegurado a ampla participao da populao residente. O Plano de Manejo de uma unidade de conservao deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criao. At que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas Unidades de Conservao de proteo integral devem se limitar quelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se s populaes tradicionais porventura residentes na rea as condies e os meios necessrios para a satisfao de suas necessidades materiais, sociais e culturais. 13 - ESTRATGIAS DAS UNIDADES DE CONSERVAO As principais so: Educao Ambiental; a Biologia da Conservao, que um ramo especializado da biologia que objetiva o estudo de estratgias para a conservao da biodiversidade, mediante a utilizao dos conhecimentos gerados pela biogeografia, ecologia de populaes e de comunidades procura antecipar, minimizar e reparar danos ecolgicos alm de melhor entender efeitos de borda tamanho e viabilidade da populao, efeitos de fragmentao de ecossistemas, tamanho e forma das reas protegidas proteo dos recursos fiscalizao, priso, multas, ajustamentos de conduta. alargamento das dimenses das Unidades de Conservao e sua integrao com outras unidades de manejo sustentado mediante vrias tcnicas como por exemplo corredores de fauna. 14 - PESQUISA As pesquisas cientficas nas Unidades de Conservao no podem colocar em risco a sobrevivncia das espcies integrantes. A realizao de pesquisas cientficas depende de aprovao prvia e est sujeita a fiscalizao do rgo responsvel por sua administrao com exceo das APAs e RPPNs. Os rgos competentes podem transferir para as instituies de pesquisa nacionais, mediante acordo, a atribuio de aprovar a realizao de pesquisas cientficas e de credenciar pesquisadores para trabalharem nas Unidades de Conservao.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 20. 15 DOAES Os rgos responsveis pela administrao das Unidades de Conservao podem receber recursos ou doaes de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com ou sem encargos, provenientes de organizaes privadas ou pblicas ou de pessoas fsicas que desejarem colaborar com a sua conservao. 16 APLICAO DOS RECURSOS Os recursos obtidos pelas Unidades de Conservao do Grupo de Proteo Integral, mediante a cobrana de taxa de visitao e outras rendas decorrentes de arrecadao, servios e atividades da prpria unidade sero aplicados de acordo com os seguintes critrios: 1) at cinqenta por cento e no menos que vinte e cinco por cento, na implementao, manuteno e gesto da prpria unidade; 2) at cinqenta por cento e no menos que vinte e cinco por cento, na regularizao fundiria; 3) at cinqenta por cento e no menos que quinze por cento na implementao, manuteno e gesto de outras Unidades de Conservao do Grupo de Proteo Integral. 17 EMPREENDIMENTOS IMPACTANTES Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo rgo ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatrio EIA/RIMA, o empreendedor obrigado a apoiar a implantao e manuteno de unidade de conservao do Grupo de Proteo Integral. O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade no pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantao do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo rgo ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. Ao rgo ambiental licenciador compete definir as Unidades de Conservao a serem beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criao de novas Unidades de Conservao. Quando o empreendimento afetar unidade de conservao especfica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento s poder ser concedido mediante a autorizao do rgo responsvel por sua administrao, e a unidade afetada, mesmo que no pertencente ao Grupo de Proteo Integral, dever ser uma das beneficirias da compensao. 18 PROIBIES E RESTRIES So proibidas, quaisquer alteraes, atividades ou modalidades de utilizao em desacordo com seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 21. proibida a introduo de espcies no autctones nas Unidades de Conservao, excetuando-se as APAs, As Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentvel, bem como os animais e plantas necessrios administrao e s atividades das demais categorias de Unidades de Conservao, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da Unidade. Nas reas particulares localizadas em Refgios de Vida Silvestres e Monumentos Naturais podem ser criados animais domsticos e cultivadas plantas considerados compatveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo. A explorao comercial de produtos, subprodutos ou servios obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biolgicos, cnicos ou culturais ou da explorao da imagem de unidade de conservao, exceto APAs e RPPNs. Depender de prvia autorizao e sujeitar o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento. 19 - OS PROBLEMAS A maioria das Unidades de Conservao enfrenta vrios dos seguintes problemas: 1) falta de implantao (a maioria das U.C. ou ainda no saiu do papel ou no regularizou a sua situao fundiria. Para implantao fundamental o estabelecimento de infra-estrutura necessria ao funcionamento da U.C., que inclui a construo de um centro de visitantes, com funcionamento de 2 a feira a Domingo); 2) falta de pessoal em nmero e qualificao (a maioria das U.C. no tem nmero de funcionrios suficiente para fiscalizar e proteger toda a rea e realizar todas as atividades necessrias ao seu pleno funcionamento; funcionrios carecem de atualizao, melhoria e complementao da formao); 3) falta de informao (a maioria das U.C ou no tem sinalizao bsica, indicando a localizao dos atrativos e da infra-estrutura existente, ou no tem sinalizao adequada e suficiente para atender as necessidades dos visitantes; naquelas em que a visitao permitida em geral no existe pessoal preparado para atender e informar os visitantes); 4) falta de atividades voltadas para o pblico. A maioria das U.C. no tem projetos de trilhas interpretativas, projetos de visitas orientadas pelas trilhas e projetos permanentes de Educao Ambiental); 5) turismo predatrio naquelas em que o turismo permitido; 6) conseqncias do crescimento da civilizao urbano-industrial como poluio em todas as suas formas; 7) ocupao proibida e desordenada (essa ltima no caso daquelas em que a ocupao permitida); 8) introduo de espcies exticas de animais e vegetais;PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com
  • 22. 9) extrativismo vegetal; 10) caa; 11) queimadas; 12) corrupo e burocracia. 20 - BIBLIOGRAFIA MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE. Sistema Nacional de Unidades de Conservao SNUC. Grafimaq, Braslia, 2000, 32 p.. MINISTRIO DO INTERIOR E IBAMA. Unidades de Conservao do Brasil Vol I Parques Nacionais e Reservas Biolgicas. Opta Originais Grficos e Editora Ltda, Braslia, 1989,182p.. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Guia das Unidades de Conservao Ambiental do Rio de Janeiro. Imprensa da Cidade, 1998, 208p.. GUIAS PHILIPS. Parques Nacionais - Brasil. Empresa das Artes, 1999, 384p..PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com