UNIPAMPA CAMPUS DE URUGUAIANA ANEXO 2 -...

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA -

UNIPAMPA

CAMPUS DE URUGUAIANA

ANEXO 2

REGULAMENTO PARA ESTÁGIOS NO CURSO DE FARMÁCIA -

UNIPAMPA

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REGULAMENTO PARA ESTÁGIOS NO CURSO DE FARMÁCIA -

UNIPAMPA

CAPÍTULO I

DEFINIÇÕES E IMPORTÂNCIA

Art. 1° As atividades de Práticas Farmacêuticas e Estágios Supervisionados se

inserem como disciplinas obrigatórias previstas na matriz curricular do Curso

de Farmácia da UNIPAMPA, seguindo as diretrizes curriculares constantes na

Resolução CNE/ CES no 2 de 19 de fevereiro de 2002, e a Lei 11.788 de 25 de

setembro de 2008 (Lei do Estágio). Constituem atividades curriculares de

aprendizagem profissional, social e cultural, proporcionadas aos estudantes

pela participação em situações reais de trabalho no seu meio profissional, sob

responsabilidade da UNIPAMPA e sob supervisão de professores orientadores.

Art. 2° Este regulamento é complementar ao Regulamento de Estágio

Obrigatório da UNIPAMPA

Art. 3° Os Estágios e as Práticas Farmacêuticas caracterizam-se como etapas

obrigatórias para a formação do profissional Farmacêutico, proporcionando a

complementação do ensino teórico, com abordagem aos aspectos teórico-

práticos inseridos no currículo do Curso de Farmácia.

CAPÍTULO II

FINALIDADE

Art. 4° As atividades curriculares de estágio devem proporcionar ao aluno

condições de reflexão e avaliação sobre os conhecimentos adquiridos no

contexto das disciplinas do Curso, contribuindo com o desenvolvimento do

conhecimento e o estudo das Ciências Farmacêuticas na prática, tendo os

seguintes objetivos:

I. Observação, acompanhamento e participação na execução das

diferentes atividades do profissional farmacêutico, em seus locais de trabalho;

II. Participação nas equipes multiprofissionais, de caráter multidisciplinar,

no contexto de sistemas de saúde, de políticas de saúde, de Sistema Único de

Saúde (SUS), e de saúde pública;

III. Proporcionar condições para o aprimoramento e a prática das relações

farmacêutico - usuários - profissionais de saúde por meio de atividades

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voltadas à assistência farmacêutica e à atenção farmacêutica;

IV. Complementação, aprimoramento e aplicação dos conhecimentos

adquiridos na realidade profissional do farmacêutico;

V. Auto-identificação do perfil profissional dos acadêmicos e dos campos

de trabalho de preferência;

VI. Promoção de atividades integrativas nas diferentes áreas de

conhecimento, em saúde, e em campos de estágio direcionados a atuação

farmacêutica;

VII. Promoção da visão científico-tecnológica, pesquisadora e extensionista

no âmbito do profissional farmacêutico.

CAPÍTULO III

REQUISITOS

Art. 5° A realização das atividades de prática profissional e de estágio

supervisionado, obrigatórias para a conclusão do Curso de Farmácia, parte do

cumprimento de requisitos, sendo eles:

I. Aprovação nas disciplinas consideradas pré-requisitos, conforme matriz

curricular do Curso;

II. Estar matriculado na disciplina de prática profissional ou de estágio

supervisionado.

CAPÍTULO IV

CAMPOS DE ESTÁGIO E REQUISITOS

Art. 6° As atividades de Prática Farmacêutica e Estágio Supervisionado

poderão ser desenvolvidas em diferentes campos de estágio, sendo obrigatória

a presença de profissional farmacêutico.

Art. 7° Para o Curso de Farmácia são constituídos locais de estágio aqueles

ambientes de atuação do farmacêutico, conforme resoluções do Conselho

Federal de Farmácia.

Art. 8° O (s) professor (es) da disciplina de Estágio será (ão) responsável (eis)

pela apresentação / indicação dos locais de estágio, que deverão

necessariamente possuir um convênio estabelecido com a Universidade. Os

alunos poderão sugerir outros estabelecimentos seguindo os critérios abaixo:

I. As sugestões dos alunos serão avaliadas caso a caso pelo (s) professor

(es) responsável (eis);

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II. O aluno não poderá estagiar em estabelecimentos próprios ou onde

exista uma relação direta de parentesco com o (s) proprietários (s), sendo que

situações peculiares serão avaliadas individualmente.

Art. 9° Para realização dos convênios, o (s) professor (es) realizará (ão) uma

avaliação prévia do local de estágio, de forma presencial quando possível, de

modo a garantir as condições necessárias às atividades programadas.

Art. 10° Mudanças de local de estágio somente serão permitidas quando

devidamente fundamentadas e após aprovação do professor (s) responsável

(eis).

CAPÍTULO V

DESCRIÇÃO E CARGA-HORÁRIA

Art. 11° As atividades de Práticas Farmacêuticas e Estágio Supervisionado

estão inseridos na matriz curricular do curso de Farmácia conforme a Tabela 1.

Tabela 1. Tabela ilustrativa das atividades de estágio do Curso de Farmácia.

Semestre Estágio Total de créditos

Carga horária (horas aula)

4 Prática Farmacêutica I (Observacional) 02 30 6 Prática Farmacêutica II (Extensão/Pesquisa) 06 90 7 Prática Farmacêutica III (Farmácia-Escola) 04 60 9 Estágio Supervisionado I 14 210

10 Estágio Supervisionado II 33 495 Total: 59 Total: 885

Art. 12° As atividades previstas na grade curricular estão descritas a seguir:

I. Prática Farmacêutica I: Atividades de prática observacional junto aos

campos de atuação do profissional farmacêutico. Compreende um primeiro

contato com o meio profissional, propiciando aos acadêmicos a visão geral das

funções e responsabilidades do farmacêutico nos diferentes meios, com uma

observação crítica e racional das atividades.

II. Prática Farmacêutica II: Atividades de prática direcionada à pesquisa

e/ou extensão, nas quais os acadêmicos deverão desenvolver e executar

projetos sob orientação do professor (s) responsável (eis). Os projetos deverão

ser desenvolvidos durante o semestre letivos, não sendo permitido ao aluno o

aproveitamento de trabalhos de pesquisa e/ou extensão não vinculados à

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disciplina.

III. Prática Farmacêutica III: Atividades práticas de assistência farmacêutica,

nas quais o acadêmico estará presente no local de estágio e deverá participar

das atividades de rotina que tenham relação com a conceituação e a prática da

assistência farmacêutica no enfoque da dispensação de medicamentos e

atenção farmacêutica, no meio público ou privado.

Constituem campos de estágio da Prática Farmacêutica III:

Farmácia-Escola

Farmácias, incluindo farmácias públicas (unidades básicas de saúde) e

hospitalares

Drogarias

Vigilância sanitária em farmácia.

IV. Estágio Supervisionado I: Atividades práticas relacionadas à

dispensação e/ou manipulação de medicamentos e cosméticos, a serem

desenvolvidas junto aos seguintes campos de estágio:

Farmácia-Escola

Farmácias (incluindo as unidades básicas de saúde)

Drogarias

Farmácia Hospitalar

Vigilância Sanitária em farmácia

V. Estágio Supervisionado II: Atividades de estágio curricular a serem

realizadas no último semestre do Curso, podendo ser desenvolvidas em

quaisquer dos campos de estágio relacionados a seguir:

Farmácia-Escola

Farmácias, incluindo farmácias públicas (unidades básicas de saúde)

Drogarias

Farmácia Hospitalar

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Vigilância Sanitária

Laboratórios de análises clínicas e toxicológicas, inclusos bancos de

sangue

Laboratórios de pesquisa e/ou prestação de serviços na área

farmacêutica

Indústrias de medicamentos, cosméticos e alimentos.

CAPÍTULO VI

LOCALIDADE DO CAMPO DE ESTÁGIO

Art. 13° As atividades de estágio deverão ser realizadas em locais situados no

município de Uruguaiana-RS, dada a obrigatoriedade de supervisão pela

Instituição. Somente em casos de exceção, principalmente aqueles

relacionados à falta de vagas, e após aprovados pelas instâncias do Curso, é

que serão consideradas outras opções.

Art. 14° É facultado ao Estágio Supervisionado II a realização das atividades

em outra localidade, com concordância do professor (es) responsável (eis) pela

disciplina, desde que haja possibilidade de supervisão.

CAPÍTULO VII

DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

Art. 15° A organização dos estágios envolve as três partes que constituem a

concepção de prática profissional e estágio supervisionado: aluno,

Universidade e campo de estágio. As atribuições e responsabilidades destas

partes são articuladas para que as atividades previstas tenham concordância

com os objetivos de formação continuada e vivência pré-profissional.

Constituem elementos envolvidos no estágio:

Professor Orientador: Responsável pela orientação e supervisão do estágio

(Práticas Farmacêuticas e Estágios Supervisionados).

Estagiário: Aluno regularmente matriculado nas disciplinas de Práticas

Farmacêuticas ou Estágios Supervisionados.

Campo de estágio: Local ou estabelecimento onde se realizem as atividades

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relacionadas na legislação que regulamenta a profissão do Farmacêutico.

Art. 16° As competências e atribuições de cada elemento estão descritas no

Regulamento de Estágio Obrigatório da Unipampa, ressaltando-se que:

Compete ao (s) professor (es) orientador (es):

Articular a definição de campos de estágio, observando suas condições

para o desenvolvimento da disciplina;

Verificar junto aos campos de estágio o número de vagas existentes;

Buscar novas possibilidades de vagas para estágio;

Solicitar a documentação necessária para regularizar o estágio,

permitindo ao aluno o desempenho da disciplina de acordo com o calendário

acadêmico;

Realizar as atividades de Supervisão, seguindo o planejamento e os

critérios destacados junto ao plano de ensino da disciplina;

Estabelecer os critérios de avaliação e aplicá-los durante a disciplina.

Compete ao estagiário:

Conhecer as normas contidas no Regulamento de Estágio Obrigatório

da Unipampa, no Manual de Estágio Curricular e nos planos de ensino das

disciplinas de Práticas farmacêuticas e Estágios supervisionados;

Comparecer às reuniões programadas com o (s) professor (es)

orientador (es)

Zelar pela boa conduta e bom relacionamento no local de estágio,

procurando desempenhar as atividades com ética e responsabilidade;

Sempre se dirigir ao supervisor local (farmacêutico) nos casos em for

necessária a ação do campo de estágio;

Respeitar os prazos de entrega dos relatórios para o (s) professor (es)

orientador (es).

Compete ao Campo de Estágio:

Prover condições para que o estagiário cumpra as atividades

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programadas para a disciplina;

Informar ao professor (es) orientador (es) e ao estagiário as normas e

regulamentos técnico-administrativos próprios do campo de estágio;

CAPÍTULO VIII

FREQUÊNCIA

Art. 17° É obrigatória a integralização da carga horária total das Práticas

Farmacêuticas e Estágios Supervisionados, atendendo ao descrito nos planos

de ensino das disciplinas.

Art. 18° A ausência ao estágio será tratada de modo a seguir a Normativa

Institucional (Regulamento de Estágio Obrigatório - UNIPAMPA), incluindo as

justificativas e trâmites legais. Recomenda-se que toda e qualquer ausência,

sempre que possível, seja previamente comunicada ao campo de estágio pelo

aluno, evitando prejudicar as atividades já programadas pelo local.

Art. 19° O controle da frequência do Estágio Supervisionado será realizado

através do preenchimento da ficha de frequência, a qual deverá ser preenchida

pelo aluno sempre ao comparecer ao local de estágio.

CAPÍTULO IX

AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO

Art. 20° O sistema de avaliação de desempenho do estagiário deverá seguir os

critérios estabelecidos no plano de ensino da disciplina, podendo incluir

diferentes ferramentas de avaliação, a critério do (s) professor (es) orientador

(es).

Art. 21° Devem ser considerados os critérios estabelecidos pela UNIPAMPA e

descritas no capítulo X (Aspectos Jurídicos e Documentações),

especificamente os documentos Termo de Realização de Estágio e Relatório

Final de Estágio (Regulamento de Estágio Obrigatório).

CAPÍTULO X

ASPECTOS JURÍDICOS E DAS DOCUMENTAÇÕES

Art. 22° Os aspectos jurídicos relativos às atividades de estágio se inserem nas

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documentações da UNIPAMPA que são obrigatórias para concretização destas

atividades, sendo elas:

Convênio de Estágio;

Plano de Estágio

Termo de Compromisso de Estágio (incluso o seguro contra acidentes

pessoais);

Art. 23° Outras documentações se inserem ao longo do estágio, sendo

importantes para avaliação do campo de estágio, da UNIPAMPA e do

estagiário, sendo elas:

Acompanhamento do Professor Orientador;

Relatório de Atividades da Parte Concedente;

Relatório de Atividades do Estagiário;

Relatório Final de Estágio;

Termo de Realização de Estágio;

Art. 24° Em aspectos jurídicos gerais, os estágios curriculares deverão seguir a

Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) e o Código de ética

Farmacêutica (Conselho Federal de Farmácia - CFF).

CAPÍTULO XI

CONCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE PRÁTICAS FARMACÊUTICAS E

ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS

Art. 25° O aluno concluirá as disciplinas após parecer de aprovação emitido

pelo professor (es) orientador (es), observando-se o aproveitamento mínimo na

forma Regimental.

CAPÍTULO XII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26° As disciplinas de Prática Farmacêutica e Estágio Supervisionado

deverão seguir as orientações contidas neste documento e no Regulamento de

Estágio da Unipampa.

Art. 27° Algumas particularidades do campo de estágio poderão levar à

alteração no período de estágio, que poderá ser redimensionado no caso de

decisão do colegiado do Curso, respeitados os aspectos de carga-horária, de

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calendário acadêmico, de prazos de entrega de notas, dentre outros aspectos

regulatórios da Instituição. Estes redimensionamentos não poderão prejudicar

as atividades de estágio, o estagiário, o Professor Supervisor, tampouco o

campo de estágio.

Art. 28° Considerando a Lei 11.788 de 2008 (Art. 10. § 1º) será possibilitado ao

aluno o desenvolvimento de jornada de estágio de 40 (quarenta) horas

semanais, desde com a ciência e aprovação do Prof. Coordenador de Estágio

e da Comissão de Curso. Esta carga-horária não poderá prejudicar as

atividades curriculares do aluno.

Art. 29° Casos omissos serão resolvidos pelas instâncias do Curso, sendo elas

Professor Supervisor, Coordenação do Curso e Colegiado do Curso.

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PLANO DE ESTÁGIO

ENTRE A ......(nome empresa)...... E A UNIPAMPA 1 - DADOS CADASTRAIS Órgão/Entidade Proponente

CNPJ

Endereço

Cidade

UF

CEP

DDD/Telefone

Nome do Responsável pelo estágio

CPF

CI/Órgão Expedidor

Cargo

Função

Endereço responsável Home Page e-mail

2 - DADOS DO ESTAGIÁRIO Nome CI

Endereço

Cidade

UF

CEP

DDD/Telefone

E_mail

CPF

Curso

Campus

Matrícula Semestre

3 - DESCRIÇÃO DO ESTÁGIO

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Atividades que a empresa desenvolve: Período de Execução

Início

Término

Tipo estágio: Obrigatório Não obrigatório

Concessão de bolsa: Sim Não Valor da Bolsa: R$ ________ Valor auxílio transporte: R$ ________

Atividades a serem desenvolvidas pelos estagiários: Justificativa do estágio:

Local de estágio: Professor Orientador do estágio:

Observações:

4- PARA PREENCHIMENTO DO PROFESSOR ORIENTADOR 4.1 – Em relação ao aluno Matrícula e Frequência do Aluno: Compatibilidade entre as atividades a serem desenvolvidas com as unidades curriculares: 4.2 – Em relação à parte concedente

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Data visita:

Nº Funcionários: ______________

Nº Estagiários: ______________

Avaliação das instalações

☺ � � Aprendizagem social

Aprendizagem profissional

Aprendizagem cultural

Saúde

Segurança no trabalho

Supervisor

Observações:

5- DAS RESPONSABILIDADES

I - DAS RESPONSABILIDADES DA UNIPAMPA

a) Encaminhar estudantes habilitados a estágios, que preencham os

requisitos curriculares de cada curso; b) Acompanhar o desenvolvimento dos estágios, por meio da Pró-Reitoria

Acadêmica e as coordenações de cursos, em articulação com os demais setores competentes da UNIPAMPA;

c) Celebrar Termo de Compromisso de Estágio com o educando ou com seu representante ou assistente legal, e com o CAMPO DE ESTÁGIO, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação do estudante, bem como ao horário e calendário acadêmico;

d) Avaliar as instalações do CAMPO DE ESTÁGIO e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

e) Indicar professor orientador do estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

f) Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades de estágio;

g) Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas e de insatisfatórias condições de supervisão conjunta;

h) Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

i) Comunicar ao CAMPO DE ESTÁGIO, com a antecedência possível, as datas de realização de eventos acadêmicos, jornadas de atividades

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especiais, avaliações acadêmicas e outras, que exijam presença em jornada completa do estudante na Universidade;

j) Comunicar ao CAMPO DE ESTÁGIO e zelar pelo pronto encerramento do estágio, com registro no respectivo Termo de Compromisso de Estágio, imediatamente após a ocorrência de conclusão ou abandono de curso, cancelamento ou trancamento de matrícula de estudantes em estágio,

Parágrafo Único – A UNIPAMPA não será responsabilizada por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, praticada pelos estagiários, ficando a cargo destes todo e qualquer ônus que vier a causar ao CAMPO DE ESTÁGIO, à Universidade ou a terceiros. A UNIPAMPA também não se responsabilizará pelo deslocamento dos estagiários ao CAMPO DE ESTÁGIO e/ou pela sua alimentação. II - DAS RESPONSABILIDADES DO CAMPO DE ESTÁGIO

a) Ofertar instalações e condições de trabalho que possam proporcionar ao

estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; b) Celebrar Termo de Compromisso de Estágio com a UNIPAMPA e o

estagiário, zelando por seu cumprimento; c) Proporcionar à UNIPAMPA, sempre que necessário, subsídios que

possibilitem o acompanhamento e a supervisão de estágio; d) Indicar servidor de seu quadro de pessoal, com formação e/ou

experiência profissional na área de conhecimento do curso do estagiário, para orientá-lo e supervisioná-lo;

e) Comunicar à UNIPAMPA a interrupção, conclusão ou as eventuais modificações do conveniado no Termo de Compromisso de Estágio;

f) Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio;

g) Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

h) Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

i) Enviar à UNIPAMPA, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

6 – VIGÊNCIA

O presente Convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá validade de ....... (................) anos, podendo ser prorrogado mediante termos aditivos.

................, .......... de..............................de 2009.

............................................................. ...................................

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE Fundamento Legal – Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Com base na legislação vigente, as partes a seguir nomeadas acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que regerão este Termo de Compromisso de Estágio. CLAÚSULAS DO TCE:

CLAÚSULA 1ª – OBJETO

Esse TCE decorre e fica vinculado ao Convênio, instrumento jurídico facultativo às instituições de ensino conforme o Artigo 8º da Lei 11.788/08, celebrado entre a UNIPAMPA e a UNIDADE CONCEDENTE, e tem por finalidade proporcionar experiência prática na linha de formação do Estagiário, em complemento e aperfeiçoamento do seu curso.

CLÁUSULA 2ª – VIGÊNCIA

O presente TCE vigerá de ......................... à ........................... podendo ser prorrogado por igual período. A cada 06 (seis) meses, o “ESTAGIÁRIO”, obrigatoriamente, comprovará sua aprovação escolar e freqüência regular no período anterior, sob pena de rescisão do TCE a que se refere esta cláusula.

CLÁUSULA 3ª – LOCAL, ATIVIDADES, JORNADA E RECESSO

As atividades a serem desenvolvidas durante o estágio, objeto do presente TCE, constarão no Plano de Atividades construído pelo ESTAGIÁRIO em conjunto com a UNIDADE CONCEDENTE e orientado por professor da UNIPAMPA.

O Plano de Atividades do estagiário deverá ser incorporado ao TCE por meio de

ESTAGIÁRIO Nome:..........................................................................................E_mail: ....................................................... Endereço:..............................................................................Bairro:.............................CEP: .......................... Cidade:..................................... UF:..............CI nº :.......................................CPF:......................................... Telefone: ............................................................ Regularmente matriculado (a) no ....... semestre do curso de.......................................................Campus:.............................................Matrícula nº .............................. Estágio curricular: Obrigatório ( ) Não obrigatório ( )

UNIDADE CONCEDENTE Razão social:............................................................................................................................................ Endereço:..................................................................... Bairro:.....................................CEP:........................... Cidade:..........................................UF:...........CNPJ:..........................................Telefone................................ Ramo de atividade: .................................................................................................................................. Representada por: ................................................................ Cargo: .......................................................... Supervisor: ....................................................................... Cargo: ........................................................

INSTITUIÇÃO DE ENSINO Razão social: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA Campus : ....................................... Endereço: ........................................................................ Bairro: ................................. CEP: ........................ Cidade:........................................UF:RS CNPJ:09.341.233/0001-22 Telefone :............................................ Representada pelo diretor/coordenador acadêmico: ............................................................................... Orientador: ............................................................................................................................................

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aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante, (Art. 7º, parágrafo único da Lei nº 11.788/08).

As atividades não podem exceder a .........(.............) horas diárias, perfazendo um total de ............ horas semanais, e deve ser realizado em período compatível com o seu horário escolar, e serão desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO no setor .......................................................... da UNIDADE CONCEDENTE.

A jornada diária será das ............as .............. e das ............. as ............., com intervalo de ............ horas.

Nos períodos de férias acadêmicas, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o ESTAGIÁRIO e a UNIDADE CONCEDENTE.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

CLÁUSULA 4ª – SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS

Na vigência do presente TCE, o ESTAGIÁRIO será incluído na cobertura do Seguro Contra Acidentes Pessoais, nos Termos do Inciso IV e do parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 11.788/08, sob responsabilidade da ..................................., apólice nº ............................., da Companhia ...................................., conforme Certificado Individual de Seguro, fornecido ao estagiário.

CLÁUSULA 5ª – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Nos termos do disposto no Art. 3º da Lei nº 11.788/08 o estágio não criará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o ESTAGIÁRIO, a UNIDADE CONCEDENTE e a UNIPAMPA.

CLÁUSULA 6ª – DA BOLSA E AUXÍLIO TRANSPORTE

O estágio será:

Remunerado, pelo qual o estagiário receberá uma bolsa de Complementação Educacional mensal, no valor de R$ ................, que deverá ser paga até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.

Não remunerado, conforme permite o Art. 12º da Lei nº 11.788/08, devendo, porém, objetivar a complementação do ensino e da aprendizagem profissional do aluno.

A concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como o auxílio transporte é compulsória somente na hipótese de estágio curricular não obrigatório.

O estagiário receberá auxílio transporte no valor de R$ ............, pago até o 1º (primeiro) dia do mês, e outros auxílios como .......................................

CLÁUSULA 7ª – ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

Da UNIDADE CONCEDENTE

a. Celebrar esse termo de compromisso com a UNIPAMPA e o educando, zelando por seu cumprimento;

b. Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

c. Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

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d. Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

e. Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

f. Enviar à UNIPAMPA, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

g. Comunicar à UNIPAMPA dados básicos sobre o andamento do estágio, bem como irregularidades que justifiquem intervenção;

h. Subsidiar a UNIPAMPA com informações que propiciem o aprimoramento do sistema acadêmico e do próprio estágio;

i. Comunicar a UNIPAMPA em caso de prorrogação ou rescisão deste TCE ou, também, em caso de efetivação do estudante;

j. Propiciar ao ESTAGIÁRIO, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente em suas férias escolares. O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, e os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Do ESTAGIÁRIO

a. Estar regularmente matriculado na UNIPAMPA, em semestre compatível com a prática exigida no estágio;

b. Cumprir fielmente a programação do estágio comunicando a UNIPAMPA qualquer evento que impossibilite a continuação de suas atividades;

c. Atender as normas internas da UNIDADE CONCEDENTE, principalmente às relativas ao estágio, que declara, expressamente, conhecer, exercendo suas atividades com zelo, exação, pontualidade e assiduidade;

d. Comunicar à UNIPAMPA e à UNIDADE CONCEDENTE, conclusão, interrupção ou modificação deste TCE, bem como fatos de interesses ao andamento do estágio;

e. Responder pelo ressarcimento de danos causados por seu ato doloso ou culposo a qualquer equipamento instalado nas dependências da UNIDADE CONCEDENTE durante o cumprimento do estágio, bem como por danos morais e materiais causados a terceiros;

f. Participar de todas as atividades inerentes à realização dos estágios (reuniões de trabalho, avaliação, planejamento, execução, entre outras);

g. Desempenhar com ética e dedicação todas as atividades e ações que lhe forem designadas;

h. Cumprir a programação estabelecida para o estágio, comunicando em tempo hábil a eventual impossibilidade de fazê-lo;

i. Comunicar à UNIPAMPA, qualquer fato relevante sobre seu estágio;

j. Elaborar e entregar ao orientador de estágio designado pela UNIPAMPA, para posterior análise da UNIDADE CONCEDENTE e/ou da UNIPAMPA, relatório(s) sobre seu estágio, na forma, prazo e padrões estabelecidos;

k. Cumprir o horário estabelecido nesse TCE.

Da UNIPAMPA

a. Coordenar, orientar e responsabilizar-se, para que a atividade de estágio curricular seja realizada como procedimento didático-pedagógico;

b. Observar o cumprimento da legislação e demais disposições sobre o estágio curricular;

c. Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

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d. Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

e. Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;

f. Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

g. Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

h. Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

CLÁUSULA 8ª – INTERRUPÇÃO DA VIGÊNCIA

A interrupção da vigência ocorrerá por:

a. Não cumprimento do convencionado neste TCE;

b. Colação de grau de nível superior, reprovação, abandono ou mudança de curso ou trancamento de matrícula pelo ESTAGIÁRIO;

c. Interrupção de vigência do TCE com a UNIPAMPA;

d. Abandono do estágio;

e. Pedido de substituição do ESTAGIÁRIO, por parte da UNIDADE CONCEDENTE do estágio;

f. Manifestação, por escrito, de qualquer das partes.

CLÁUSULA 9ª – FORO

As partes elegem o foro de Bagé/RS, com expressa renúncia de outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão emergente do presente TCE.

E por estarem de comum acordo com as condições do TCE, as partes o assinam em 04 vias de igual teor.

............................., ..........., de .......................... de 2009.

_________________________

UNIDADE CONCEDENTE

_________________________

UNIPAMPA

_________________________

ESTAGIÁRIO

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PLANO DE ATIVIDADES DO ESTAGIÁRIO

Vigência de ...................... até ......................

Atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário:

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

..............., ............ de ..................... de 2009.

UNIDADE CONCEDENTE

UNIPAMPA

ESTAGIÁRIO




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ACOMPANHAMENTO PROFESSOR ORIENTADOR Datas de entregas dos relatórios (a cada 6 meses):

Houve compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no TC: Sim Não Justifique:______________________________________________________________________________________________________________________ Acompanhamento e avaliação: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Obs:

1. A parte concedente de estágio deverá ser comunicada, no início do período letivo, os horários das aulas e as datas de realização de avaliações acadêmicas.

2. O número de estagiários deve estar dentro do permitido pela Lei 11.788/08.

................., ....... de ...................................de ............

Professor Orientador (nome)

Visto: Acadêmico

Estagiário Parte Concedente

1º (data entrega do relatório) 1º (data entrega do relatório)

2º 2º

3º 3º

4º 4º

ESTAGIÁRIO Nome:..........................................................................................E_mail: ....................................................... Endereço:..............................................................................Bairro:.............................CEP: .......................... Cidade:..................................... UF:..............CI nº :.......................................CPF:......................................... Telefone: ............................................................ Regularmente matriculado (a) no ....... semestre do curso de.......................................................Campus:.............................................Matrícula nº .............................. Estágio curricular: Obrigatório ( ) Não obrigatório ( ) Empresa: ................................................................................................................................................

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PARTE CONCEDENTE

Relato das atividades desenvolvidas pelo estagiário:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Avaliação:

1. Principais contribuições do estagiário:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________

2. Recomendações para o desenvolvimento do estagiário:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________

..............., ............ de ..................... de 2010.

UNIDADE CONCEDENTE

Vistos:

ESTAGIÁRIO

UNIPAMPA



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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ESTAGIÁRIO

Relato das atividades desenvolvidas pelo estagiário:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Avaliação:

1. Principais aprendizagens:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Problemas enfrentados:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Sugestões para o professor orientador e para a UNIPAMPA:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

..............., ............ de ..................... de 2010.

ESTAGIÁRIO

Vistos:

UNIDADE CONCEDENTE

UNIPAMPA




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RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Realizado pelo estagiário e deve conter:

• Capa; • Sumário; • Introdução; • Organização (a empresa ou a instituição); • Atividades desenvolvidas (pode incluir anexos e ilustrações); • Avaliação do estágio

Comente e reflita sobre: 1. A relevância da oportunidade; 2. As principais aprendizagens; 3. Recomenda este tipo de estágio, nesta organização, a outros

estudantes da UNIPAMPA? 4. Que recomendações faz à UNIPAMPA, relativamente à escolha das

instituições de estágio e aos procedimentos de orientação do estágio (função do professor orientador)?

5. Que lições leva desta experiência para sua vida profissional e pessoal? • Folha de aprovação – Parte concedente, professor orientador, colegiado.

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Termo de realização de estágio

Atividades desenvolvidas pelo estagiário: ____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Avaliação de desempenho do estagiário:

Avaliação ☺☺☺☺ �� Conhecimento teórico Capacidade de aplicar conhecimentos Interesse e atenção Capacidade de planejamento Iniciativa Criatividade Dedicação Pontualidade Assiduidade Apresentação pessoal Participação cooperativa Relacionamento com a equipe de trabalho

Relacionamento com os clientes

Observações:_______________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

.................., .......... de ............................... de 2010.

Parte Concedente Assinatura e carimbo

ESTAGIÁRIO Nome:..........................................................................................E_mail: .......................................................

Endereço:..............................................................................Bairro:.............................CEP: ..........................

Cidade:..................................... UF:..............CI nº :.......................................CPF:.........................................

Telefone: ............................................................

Estágio curricular: Obrigatório ( ) Não obrigatório ( )

Período de realização do estágio: de ...........................até..........................

UNIPAMPA CAMPUS DE URUGUAIANA ANEXO 2 -...

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