UNIVERSIDADE BASQUETE - itanhaem.sp.gov.br · 2 8 a 16 de junho de 2007 boletim oficial boletim...

Campanhainicia neste

sábado

POLIOMIELITE

Prefeiturafirma

parceria

UNIVERSIDADE

Seleçãojoga peloPaulista

BASQUETE

Turismoincentiva ocomércio

ECONOMIA

Fundo Socialrepassa

alimentos

FILANTROPIA

2 BOLETIM OFICIAL8 A 16 DE JUNHO DE 2007 BOLETIM OFICIAL - EDIÇÃO 62

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE ITANHAÉMAv. Washington Luiz, 75 - CentroCep. 11.740-000 - Tel. (13) [email protected]

JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito Municipal

RUY SANTOSVice-prefeito

Secretários:

ADEMIR DE LIMAPlanejamento e Gestão Econômica ede Trânsito e Segurança

DOUGLAS LUIZ RODRIGUESAdministração

ERNESTO LAZARO FERREIRAServiços e Urbanização

FRANCISCO EDUARDO P. BEDRANObras e Desenvolvimento Urbano

MARCELO DI GIUSEPPESaúde

MARCO AURÉLIO G. DOS SANTOSNegócios Jurídicos

MARIA CRISTINA TOLEDOProjetos Especiais

MARIA DE LOURDES CARVALHOEducação, Cultura e Esportes

ORISTEU CORTEZAssuntos Fiscais e Tributários e deComércio e Produção

PAULO ROGÉRIO INDALÊNCIOAssistência e Desenvolvimento Social

SILVIO LOUSADAComunicação Social e de Turismo

THEODORICO OTÁVIO DEALMEIDA COUTINHOGoverno

TIAGO RODRIGUES CERVANTESHabitação e Meio Ambiente

BOLETIM OFICIAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE ITANHAÉMCriado pela Lei nº 3.039, de 12/11/2003

Jornalista Responsável:Silvio Lousada - MTB 24.000

Impressão:Gráfica e Editora Diário do Litoral

Tiragem:10.000 exemplares

DELEGACIA DE TRÂNSITOTel.: 3422-2438

29° BATALHÃO PMTel.: 3422-1220

GUARDA MUNICIPALTels.: 199 / 3425-3800/3649

NUDEC (Núcleos de Defesa Civil)Tel.: 3427-8320

POLÍCIA MILITARTel.: 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA - DERTel.: 3422-5859

POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTel.: 3422-3765

BIBLIOTECA POETA PAULO BONFIMTel.: 3426-1477

CÂMARA MUNICIPALTel.: 3422-1202

CASA DA AGRICULTURATel.: 3426-5792

CETPI - CENTRO DE TREINAMENTOPROFISSIONALIZANTETel. : 3426-3501

CEMITÉRIO MUNICIPALTel.: 3427-7805

CENTRO DE PESQUISASTel.: 3427-6704

CMTECE - CENTRO MUNICIPALTECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTETel.: 3421-1700

CONSELHO TUTELARTel.: 3426-5500

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIAEM ASSISTÊNCIA SOCIALGaivota: Tel: 3429-4004Sabaúna: Tel: 3426-2344Suarão: Tel: 3427-3286Oásis: Tel: 3427-7660

DISQUE-DENÚNCIA (ÁREAS VERDES)

Tel.: 3421-1672

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADETel.: 3427-5068

PAT - POSTO DE ATENDIMENTOAO TRABALHADORTel.: 3427.6216

AMBULATÓRIO DEESPECIALIDADESTel.: 3426-4706

ATENDIMENTO 24 HORASPronto-Socorro:Tel.: 3426-4644/4545HospitalTel.: 3426-4644/4545

BANCO DE SANGUETel.: 3426-4212

CENTRAL DE AGENDAMENTOTel.: 3426-2074

CENTRO DE REABILITAÇÃOTel.: 3427-3612

CINI - CENTRO DE INFECTOLOGIATel: 3426-3350

MATERNIDADETel.: 3426-4644

UNIDADES BÁSICASSuarão: Tel.: 3426-1577Oásis: Tel.: 3427.7533Savoy: Tel.: 3426-1798Jd. Mosteiro: Tel.: 3426-3197Guapiranga: Tel.: 3426-5807Gaivota: Tel.: 3429-1410Coronel: Tel: 3427.5524

SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL DE URGÊNCIATel.: 192

BOMBEIROS INCÊNDIOE RESGATETel.: 3427-4769

BOMBEIROS SALVAMAR PAULISTATel.: 3422-6000

DEFESA CIVILTel.: 199 ou 3427-8352

DELEGACIA SECCIONALTel.: 3422-6061

1° DELEGACIA DE POLÍCIATel.: 3422-1208



PROCONTel.: 3426-2772

INSS - ARRECADAÇÃO E BENEFÍCIOS

Tel.: 3422-1330 / 6063

IBGETel.: 3422-2595

JUIZADO DE MENORESTel.: 3422-1215 / ramal 214

WWW.ITANHAEM.SP.GOV.BR• Atendimento on-line• Atualização de endereços (IPTU)• Consulta de débitos• ISSQN on-line

1° CARTÓRIO (NOTAS E PROTESTO)Tel.: 3422-1422

2° CARTÓRIO TABELIONATOTel.: 3426-5498

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVILTel.: 3426-5498

CARTÓRIO ELEITORALTel.: 3426-2747

ELEKTROTel.: 0800-7010102 / 3421-4500

SABESPTel.: 195 ou 3426-4044

CORREIOS EBCTTel.: 3422-5353

FUNAITel.: 3426-9677

FÓRUMTel.: 3422-1215

MINISTÉRIO DO TRABALHOTel.: 3426-1437

MINISTÉRIO PÚBLICOTel.: 3422-6098

AEROPORTO ESTADUAL DEITANHAÉM “DR. ANTONIORIBEIRO NOGUEIRA JR.”Tel: 3422-2852

VIAÇÃO BREDATel.: 3422-1241

VIAÇÃO INTERSULTel.: 3422-1807

VIAÇÃO LITORAL SULTel.: 3426-2316

SOLMARTel.: 3422-1151 / 3426-1149

RODOVIÁRIA MUNICIPALTel.: 3421-1803

FEIRA ARTESANALCentro: Praça Benedito Calixtosábado e domingo, das 17 às 22h

Praia dos Pescadores: sábado edomingo, das 9 às 17h

Jd. Corumbá: Centro do Produtor,Avenida 31 de Março, 1505diariamente, das 9 às 18h

Suarão: Pç. N. Sra. do Sionsábado, das 17 às 22h

Terça-feira: Belas Artes - Rua PedroAmérico

Quarta-feira: Suarão - Rua Prof. Au-gusto Ribeiro de Carvalho; Ivoty -Rua Maria Antonia Lopes Leitão

Quinta-feira: N. S. Sion - Av.Cabuçu; Guapiranga - Rua JesusFerreira Diniz

Sexta-feira: Centro - Praça AurélioFerrara;

Sábado: Savoy - Rua Ver. João deAlmeida Batista; Loty - Av. Verde Mar

Domingo: Oásis - Rua Emidio de Sou-za; Gaivota - Rua CuritibaFuncionamento: das 6 às 14h

REGIONAL DO BELAS ARTESTel.: 3422-1229/2308

REGIONAL DO BOPIRANGATel.: 3425-4387

REGIONAL DO GAIVOTATel.: 3429-4004 -Fax: 3429-3345

REGIONAL DO SUARÃOTel.: 3427-7636

UFM 2007: R$ 1,72

3BOLETIM OFICIAL - EDIÇÃO 62 8 A 16 DE JUNHO DE 2007BOLETIM OFICIAL

Neste sába-do, 16 de ju-nho, a partirdas 15 ho-

ras, no Ginásio de EsportesBenedito Calixto, a equipe debasquete de Itanhaém coman-dada pelo técnico Lauro Cé-sar Dati Ruivo enfrentará aequipe de Caraguatatuba,pelo Campeonato da LigaPaulista de Basquete.

ITANHAÉM XCARAGUATATUBA

16Sábado

JUNHO

A PARTIR DAS 15 HORAS, NO GINÁSIO DE

ESPORTES BENEDITO CALIXTO

A secretariade Educa-ção, Cultura

e Esportes de Itanhaém estarárealizando no próximo domin-go (17), a partir das 13 horas, oprocesso seletivo, para os car-gos de auxiliar escolar, inspetorde aluno e oficial escolar, desti-nados ao desenvolvimento dosprogramas Tempo Todo, Núcleode Educação Integral e NúcleoTecnológico Educacional.

Os 2.243 candidatos inscri-

PROCESSO SELETIVO

17Domingo

JUNHO

A PARTIR DAS 13 HORAS, LOCAIS

DE PROVA PELO SITE WWW.ITANHAEM.SP.GOV.BR

A equipe municipal ini-ciou a competição com vitó-ria, no último dia 03, contraa cidade de São Roque, ven-cendo pelo placar de 62x39.O pivô itanhaense, Viníciusde Barros foi o cestinha dapartida com 18 pontos.

O Ginásio do Calixto ficalocalizado na Rua Leopoldi-no de Araújo, s/n, no centroda Cidade.

tos deverão comparecer ao lo-cal da prova, conforme indica-do, com pelo menos 30 minu-tos de antecedência, munidos doprotocolo de inscrição, documen-to original de identidade comfoto, caneta esferográfica azul oupreta, lápis e borracha. Não seráadmitido na sala de prova o can-didato que se apresentar após ohorário estabelecido para o fe-chamento do portão, ou aqueleque não estiver de posse dos do-cumentos hábeis previstos.

VACINAÇÃOCONTRA A PÓLIO

16Sábado

JUNHO

NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS

MUNICIPAIS, A PARTIR DAS 8 HORAS

A partir des-te sábado(16), tem

início a Campanha do Go-verno Federal do Dia Nacio-nal de Vacinação Contra aPoliomielite. Todas as crian-ças menores de 5 anos,acompanhadas dos pais ouresponsável, deverão com-parecer no posto de vacina-ção mais próximo da residên-cia para receberem as duasdoses da gotinha de prote-ção. Serão 9.200 doses davacinas enviadas pelo Minis-tério da Saúde que garanti-rão a saúde de meninos emeninas.

De acordo com a secre-

taria municipal de Saúde, ameta é que o maior númerode crianças, das 6.918 me-nores de 5 anos que residemna Cidade sejam vacina-das. "Temos como meta al-cançar no mínimo 90% deimunização".

No total, a equipe de pro-fissionais será distribuída por25 pontos de imunização,além dos sete volantes queatenderão principalmente asáreas do Jardim Coronel edo Rio Preto. Além disso, acriança também poderá atu-alizar a carteirinha com asvacinas de (BCG-ID), Hepa-tite B, tetravalente, DPT, Ro-tavírus e Tríplice Viral.

Confira os locais de prova nosite oficial da Prefeiturawww.itanhaem.sp.gov.br os locaisda prova, com a lista de candi-datos em ordem alfabética.

Já está tudopronto paraa 2ª Copa

MEDI de Futsal, que começaráneste domingo (17), a partir das19 horas, no Ginásio Poli-Espor-tivo da E.E. Benedito Calixto, si-tuado na Rua Leopoldino de Ara-újo, s/nº. O evento, organizadopelo Movimento Estudantil deItanhaém (MEDI), será disputa-do pelos filiados da entidade eterá suas partidas realizadassempre aos sábados e domin-gos.Serão 64 jogadores de nove ti-mes, divididos em dois gruposque lutarão pelo título. Irão seclassificar para as semifinais asduas melhores equipes de cadachave da fase classificatória. Agrande final e a disputa pela 3ªcolocação estão marcadas para

2ª COPA MEDI

17Domingo

JUNHO

NESTE DOMINGO (17), A PARTIR DAS 19 HORAS, NO GINÁSIO

POLI-ESPORTIVO DA E.E. BENEDITO CALIXTO

o dia 21 de julho, último dia dacompetição.Além de proporcionar diversão,a 2ª Copa MEDI irá colaborarpara um inverno mais quente àpopulação da Cidade. Duranteas inscrições dos atletas foramarrecadadas mais de 50 peçasde roupa para a "CAMPANHA

DO AGASALHO 2007", realiza-da pelo Governo do Estado, emparceria com o Fundo Social deSolidariedade do Município. Atorcida também poderá colabo-rar levando um agasalho paraas partidas. Em todos os confron-tos as doações estarão sendoarrecadadas.


1º FESTIVAL DEMÚSICA SERTANEJA

AOS DOMINGOS,

A PARTIR DAS 15 HORAS

1Até

JULHO

O 1º Festivalde MúsicaSertaneja de

Itanhaém é um sucesso. O con-curso acontece até dia 1° dejulho, todos os domingos, apartir das 15 horas, no Berran-te, localizado no Trevo da Cesp.Com objetivo de descobrir no-vos talentos, divulgar o traba-lho destes músicos e resgatar atradição da música de raiz, oevento arrecadou com a parti-cipação dos músicos cerca de100 quilos de alimentos nãoperecíveis que serão repassadosao Fundo Social de Solidari-edade do Município.

Das 26 duplas que compa-receram para as apresentações,quatro já foram eliminadas. Atéa final restarão as 10 melhores

duplas classificadas no dia 1°de julho. Na final do concurso,os fãs da música sertaneja po-derão conferir o show da duplaKaetano e Kadu, filhos do peãoCarreiro. Os três melhores clas-sificados receberão presentescomo bicicleta, relógio e violão.Os vencedores até a quinta co-locação terão a oportunidadede gravar músicas em um CDde coletâneas, sendo seis fai-xas para o primeiro lugar, trêspara o segundo, e uma paraos demais. Os 10 primeiros co-locados também ganharão tro-féus e os outros inscritos rece-berão medalhas pela participa-ção no festival.

Informações pelos telefones3422-1177, 8114-0429 ou8129-3805.

Além dos prêmios, os vencedores terão a oportunidade departicipar da gravação de um CD

Estarão disponíveis serviços gratuitos comocorte de cabelo e emissão de documentos

Entre os dias19 e 21 des-te mês, será avez do JardimC o r u m b á

receber o projeto Governo emAção. Em sua terceira edição,os serviços acontecerão das9 às 17 horas, em frente àE.M. Bernardino de Souza Pe-reira, localizada a Rua Igua-çu, s/nº. Sucesso nos JardinsTanise e América, onde aten-deu mais de 8 mil pessoas,o programa tem sido elogia-do pela população por pres-tar serviços importantes nosbairros.

Os moradores do JardimCorumbá poderão contarcom diversos benefícios, den-tre eles os atendimentos queobtiveram maior procura nos

GOVERNO EM AÇÃO NOJARDIM CORUMBÁ

19A partir de

JUNHO

DAS 9 ÀS 17 HORAS – E.M. BERNARDINO DE S. PEREIRA, RUA IGUAÇU, S/N°

mutirões anteriores, como ocorte de cabelo gratuito, do-ação de kit’s de alimento, tes-tes de saúde, emissão de 1ªe 2ª via do RG, certidão denascimento e fotos para do-cumentos.

Além disso, outra melho-

ria que os habitantes terão éna infra-estrutura, com a ca-pinação dos matos nas cal-çadas, abertura e nivelamen-to das vias públicas, limpezade valas, pintura de guias esarjetas, além da implantaçãode tubos de água pluvial.

CAMP PRORROGA INSCRIÇÕES

Estão prorro-gadas até opróximo dia22 as inscri-

ções do processo seletivo doCirculo de Amigos dos MenoresPatrulheiros (Camp) de Itanha-ém, que disponibiliza 50 vagasde jovens aprendizes. Para par-ticipar o candidato deve ter nas-cido entre os anos de 1992 e1993 independente do mês, enão mais entre os meses de

22Sexta

JUNHO

DAS 8 ÀS 11 HORAS E DAS 13 ÀS 17 HORAS,

RUA ZEFERINO SOARES, 19, 3° ANDAR, CONJUNTO 31, NO CENTRO

agosto de 1992 a dezembro de1993 conforme divulgado an-teriormente. Em relação à esco-laridade, continua a exigência dojovem estar regularmente matri-culado da 8ª série em diante eestudar no período noturno.

Os interessados em partici-par do concurso devem retirar aficha de inscrição na sede daentidade, situada na Rua Zeferi-no Soares, 19, 3° andar, con-junto 31, no Centro, das 8 às

11 horas e das 13 às 17 horas.Além disso, os candidatos de-vem se dirigir até a agência dobanco Santander Banespa, lo-calizado na Avenida Rui Barbo-sa, 67, no Centro, para pagar ataxa de R$ 10,00. O compro-vante do pagamento deve seranexado aos demais documen-tos exigidos no momento da ins-crição e entregues no Camp.

Mais Informações pelo tele-fone 3426-2213.


Com a participação de Itanhaém no projeto cultural do Estado, ainiciativa privada poderá colaborar com a realização do evento

Liga das EntidadesCarnavalescas de Ita-nhaém (LECI) poderá

contar com um incentivo deaproximadamente R$ 300 milpara a realização do Carnaval2008. Este recurso é proveni-ente de um projeto que obteveautorização do Programa deAção Cultural (PAC) da Se-cretaria de Estado da Cultu-ra que tem como objetivocaptar patrocinadores para arealização do Carnaval Ita-nhaense. O projeto é umaforma de incentivar empre-sários para que contribuamcom a realização de eventosculturais, tendo como contra-partida redução de até 3%no Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Prestaçãode Serviços (ICMS) e o ma-rketing gratuito de sua em-presa.Para participar basta acessar o

BENEFÍCIO - os empresários que contribuírem com o evento terão redução de até 3% no Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o marketing gratuito de sua empresa

Empresas podem serpatrocinadoras doCarnaval 2008PARA PARTICIPAR BASTA

ACESSAR O SITE

WWW.PFE.FAZENDA.SP.GOV.BR,

ENTRAR COM A SENHA DE

CONTRIBUINTE, CLICAR NO

LINK DO PAC, SE HABILITAR

COMO PATROCINADOR E

ESCOLHER UM PROJETO.

site da Secretaria da Fazendawww.pfe.fazenda.sp.gov.br, en-trar com a senha de contri-buinte que todas as empre-sas possuem, clicar no linkdo PAC e se habilitar comopatrocinador. Este procedi-mento pode demorar atétrês dias, dependendo dofuncionamento do sistemado site da Fazenda. A partirdisto, o empresário teráacesso a todas as informa-ções dos projetos aprova-dos pelo PAC, podendo es-colher com qual projeto irácontribuir. Com tudo defini-do, o proprietário da em-presa poderá gerar um bo-leto que será pago na agên-cia bancária. É importante

lembrar que esse pagamen-to é mensal, e que o patro-cinador poderá colaborarcom um ou mais projetostodos os meses.A participação de Itanhaémneste projeto foi concretiza-da em virtude da elabora-ção do projeto desenvolvi-do pela secretaria de Turis-mo que foi confirmada nomês de março. "Essa apro-vação vai propiciar a conti-nuidade de uma das maio-res festividades brasileiras,com representatividade nomundo todo".Para mais informações ligar naSecretaria de Estado da Cul-tura nos telefones (11) 3351-8275 ou 3351-8227.

A

CAMPANHA DOAGASALHO

A CONTRIBUIÇÃO PODE SER ENTREGUE

NOS MAIS DE 30 POSTOS DE

ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO31Até

JULHOO FundoSocial de

Solidariedade do Municípioestá trabalhando a todo va-por em prol da 2ª Campa-nha Metropolitana do Aga-salho 2007, que tem comoslogan "Quem ama aquece".Já foram recolhidos mais de7 mil agasalhos dos 30 pos-tos de arrecadação da Cida-de, entre comércios e prédi-os públ icos. Apesar dacampanha terminar apenasno dia (27), a distribuiçãodos agasalhos nas entida-des sociais e associações já

começou.Lançada no dia 29 de junho,a campanha mais uma vezestá envolvendo as nove ci-dades da Região Metropoli-tana da Baixada Santista.Quem quiser colaborar coma campanha basta levar umagasalho nos postos de ar-recadação. Ou então pararealizar qualquer tipo de do-ação ao Fundo Social de So-lidariedade do Município, oendereço fica na Avenida RuiBarbosa, 282, no Centro, ouentrar em contato pelo tele-fone 3427-5068.


Petrobras aumenta operaç

nico aeroporto civil da Região Metropo-litana da Baixada Santista e do Vale doRibeira, o Terminal aeroviário Estadu-

al de Itanhaém Antonio Ribeiro Nogueira Ju-nior, já dá indícios de que o empreendi-mento é de fundamental importância paraas operações da Petrobras para a Platafor-ma de Merluza, na Bacia de Santos.

Além do escritório de suporte instala-do desde de junho de 2006 no empre-endimento, as operações de vôos offsho-re, realizadas através da empresa Líder Avi-ação, tiveram um aumento considerável. Oque antes registrava seis vôos semanais, agora pas-sou para 15.

A secretária de Comunicação Social e de Turismo, ava-lia a questão de forma positiva, pois isto é um reflexo doque representa o aeroporto da Cidade para toda região. "Emnúmero de pousos e decolagens o empreendimentoocupa a 15ª colocação com maisde 2.300 operaçõesnes te

O TERMINAL AEROVIÁRIO ESTADUAL DE

ITANHAÉM ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA

JUNIOR É O ÚNICO HOMOLOGADO

PELA ANAC EMPREENDIMENTO CIVIL DA

REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA

SANTISTA E DO VALE DO RIBEIRA

ESTUDOS – Os vôos offshore para transportar a equipe técnica da estatal petrolífera tiveram um aumento

ano, entre particulares e freta-dos. Já somos uma realidade".

O motivo do aumento na movimentaçãoé a ampliação dos estudos da Petrobras naBacia de Santos, através da Plataforma SS-39 da empresa de perfuração e exploraçãode gás e petróleo Queiroz Galvão. Segun-do a Petrobras "a empresa está empenha-da em vencer até 2011 o desafio de ex-trair da Bacia de Santos todo o volumede gás que adquire hoje da Bolívia: 30milhões de metros cúbicos por dia. Atu-almente, extraímos apenas um milhão".

E explica que para alcançar este nú-mero, o processo será gradativo "em2008, a extração salta de 1 milhãopara 2,5 milhões. E até o final de2009, chegará a cerca de 12 milhões

de metros cúbicos pordia. No final de 2010,

o cálculo prevê um aumento para mais de20 milhões chegando, até o final de 2011,a 30 milhões de m³/dia".

Para isso, o primeiro grande projeto decurtíssimo prazo é a ampliação da plata-forma de Merluza. Diante dos fatos, o Go-verno Municipal, vislumbra um futuro pro-missor para o Terminal de Itanhaém. "Onosso empreendimento está pronto e aten-dendo a Petrobras. As nossas condições téc-nicas são as mais favoráveis para as opera-ções de vôo. A tendência é que realmente nosconsolidemos com base de operações e que omovimento possa aumentar ainda mais, contri-buindo para o desenvolvimento do Município".

OS ESTUDOS NA BACIA DE SANTOS VISAM AEXTRAÇÃO DE 30 MILHÕES M³ DE GÁS ATÉ 2011,O EQUIVALENTE AO VOLUME QUE O BRASILADQUIRE ATUALMENTE DA BOLÍVIA

Ú


ções de vôo no Aeroporto

Um dos projetos maisaguardados para ampliar as

condições de operaciona-lidade do AeroportoEstadual de ItanhaémAntonio Ribeiro No-

gueira Junior, que consistena construção da cerca de pro-teção e o balizamento notur-no, estão prestes a dar início.Em fevereiroa Prefeitura, rece-beu representantes do Depar-tamento Aeroviário do Estadode São Paulo (DAESP) paraacertarem os detalhes.

A princípio, as melhoriasiniciarão pela construção de 5mil metros lineares de prote-ção, por 2,45 metros de altu-ra do sistema de alambradopadrão da Organização Inter-

SERVIÇOS DE MELHORIAS ESTÃOPREVISTO AINDA PARA ESTE ANO

nacional de Aviação Civil(Icao), que já conta com verbaaprovada de R$ 435 mil, a serimplantado nos 75 hectares deterreno do empreendimento.Para isso serão utilizados mou-rões de concreto, telas galva-nizadas e três fiadas de aramefarpado na parte superior doalambrado.

Após esta etapa, os equipa-mentos de balizamento paraoperações noturnas serão ins-talados. "Sem dúvida esta éuma ferramenta que irá bene-

significativo, o que antes registrava seis vôos semanais, agora passou para 15.

ESTRUTURA - Com o aero-porto em funcionamento, o ter-minal aeroviário, além de ter umposicionamento geográfico pri-vilegiado, também é o único, en-tre todas as cidades da Região

Metropolitana da Baixada San-tista e do Vale do Ribeira, quepode receber vôos civis, com in-fra-estrutura homologada pelaAgência Nacional de AviaçãoCivil (ANAC), e que se encon-

tra em operação.O terminal de passageiros

ainda conta com check-in, lo-cadora de veículos, estaciona-mento, pátio para aeronavescom 7 mil metros quadrados,

seis hangares - com espaçopara expansão de mais quatro-, via de taxiamento pavimen-tada e seção contra-incêndio.

Já a pista de pouso e deco-lagem é superior a do aeropor-

to Santos Dumont, no Rio de Ja-neiro, com 1.350 metros por 30metros de largura, sendo capazde suportar aviões do modeloBoeing 737/400 com capaci-dade para 100 pessoas.

ficiar não só a Itanhaém,como também todas as cida-des da Região. O reflexo po-derá ser visto nos setores dehotelaria, gastronomia e trans-porte", enfatizou a Administra-ção, em relação ao beneficioque o empreendimento podegerar, principalmente no setorde turismo.


Atos do Poder ExecutivoLEIS

LEI Nº 3.316, DE 13 DE JUNHO DE2007“Dá nova redação à ementa e aos arti-gos 1º, 3º, 4º e inciso II do artigo 6º daLei nº 3.061, de 30 de março de 2004,que institui o vale-transporte para os ser-vidores públicos municipais, e dá ou-tras providências.”JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Mu-nicipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipalde Itanhaém aprovou e eu promulgo aseguinte Lei:Art. 1º - A ementa da Lei nº 3.061, de30 de março de 2004, passa a vigorarcom a seguinte redação:“Institui o vale-transporte para os servi-dores públicos municipais, nas condi-ções que especifica, e dá outras provi-dências.” (NR)Art. 2º - O artigo 1º da Lei nº 3.061,de 30 de março de 2004, passa a vigo-rar com a seguinte redação:“Art. 1º - Fica instituído o vale-transpor-te, a ser concedido aos servidores pú-blicos municipais, nas condições previs-tas nesta lei.” (NR)Art. 3º - Revogado o parágrafo único,o artigo 3º da Lei nº 3.061, de 30 demarço de 2004, passa a vigorar com aseguinte redação:“Art. 3º - O vale-transporte constitui be-nefício que será concedido pela Admi-nistração a seus servidores, exclusiva-mente para o transporte coletivo públi-co urbano nos limites territoriais do Mu-nicípio de Itanhaém, para utilização efe-tiva em despesas de deslocamento daresidência para o trabalho e vice-ver-sa.” (NR)Art. 4º - O artigo 4º da Lei nº 3.061,de 30 de março de 2004, passa a vigo-rar com a seguinte redação:“Art. 4º - O vale-transporte é utilizávelexclusivamente no transporte coletivopúblico urbano do Município de Itanha-ém, operado diretamente pelo PoderPúblico ou mediante delegação, em li-nhas regulares, excluídos os serviçosseletivos e os especiais.” (NR)Art. 5º - O inciso II do artigo 6º da Leinº 3.061, de 30 de março de 2004,passa a vigorar com a seguinte reda-ção:“Art. 6º - II - o meio de transporte ne-cessário ao seu deslocamento residên-cia-trabalho e vice-versa.” (NR)Art. 6º - As despesas decorrentes da exe-cução desta lei correrão por conta dasdotações orçamentárias próprias, suple-mentadas se necessário.Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 13de junho de 2007.JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito MunicipalRegistrada em livro próprio. Processo nº

3.415/2007.Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 13 dejunho de 2007.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário de Administração

LEI Nº 3.317, DE 13 DE JUNHO DE2007“Concede isenção parcial do impostopredial e territorial urbano a aposenta-dos, pensionistas e beneficiários de ren-da mensal vitalícia, e dá outras provi-dências.”JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Mu-nicipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipalde Itanhaém aprovou e eu promulgo aseguinte Lei:Art. 1º - Fica isento do pagamento de50% (cinqüenta por cento)do imposto predial eterritorial urbano oaposentado, pen-sionista e benefi-ciário de rendamensal vitalíciaque seja proprie-tário ou possuidorde um único imó-vel, destinado aouso residencial,cujo rendimentomensal não ultra-passe a 5 (cinco)salários mínimos, eque preencha osdemais requisitosexigidos por estalei.Parágrafo único - Obenefício tributárioprevisto neste artigoserá estendido ao apo-sentado, pensionista oubeneficiár io de rendamensal vitalícia que seja lo-catário de imóvel residencial,cujo contrato de locação lhe atri-bua, expressamente, como encargo,o pagamento do imposto predial e ter-ritorial urbano incidente sobre o imó-vel.Art. 2º - A concessão do benefício deque trata esta lei fica condicionada aorecolhimento do imposto predial e terri-torial urbano devido, relativo ao exercí-cio anterior.Art. 3º - A isenção parcial prevista nes-ta lei dependerá de requerimento, ins-truído na forma regulamentar, onde ointeressado deverá comprovar que:I - não possui qualquer outro imóvel;II - utiliza o imóvel como sua residên-cia;III - seu rendimento mensal, na data daformalização do pedido, não ultrapas-sa a 5 (cinco) salários mínimos.Art. 4º - Uma vez deferido o pedido deisenção, o benefício será mantido pelaautoridade tributária, automaticamente,para o exercício seguinte, devendo serrenovado a cada 2 (dois) anos.

Parágrafo único - Caso o benefício setorne indevido, o interessado deverá co-municar o fato à Administração Munici-pal, no prazo de 60 (sessenta) dias, con-tados a partir do momento em que ascondições que justificaram a sua con-cessão deixarem de ser preenchidas.Art. 5º - A Secretaria de Assuntos Fis-cais e Tributários, por intermédio do De-partamento da Receita, adotará as me-didas necessárias à averiguação da ve-racidade das informações prestadaspelo aposentado, pensionista ou bene-ficiário de renda mensal vitalícia, emespecial as relativas à sua renda men-sal e patrimônio.Art. 6º - A concessão da isenção de quetrata esta lei tem caráter pessoal, nãogera direito adquirido e será anuladade ofício

sempre que se apurar que o aposenta-do, pensionista ou beneficiário de ren-da mensal vitalícia não satisfazia as con-dições para a concessão do benefício,cobrando-se a importância equivalenteà isenção, atualizada monetariamentee acrescida de multa e juros de mora,desde as datas originariamente estabe-lecidas para o pagamento do imposto,sem prejuízo da adoção das medidaspenais cabíveis, nos casos de dolo, frau-de ou simulação do beneficiado ou deterceiros em benefício dele.Art. 7º - O Executivo regulamentará apresente lei no prazo de 30 (trinta) dias,a contar da data de sua publicação.Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário, em especial asLeis nºs 2.398, de 21 de setembro de1998 e 2.403, de 16 de novembro de

1998, e suas alterações posteriores.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 13de junho de 2007.JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito MunicipalRegistrada em livro próprio. Processo nº3.550/2007.Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 13 dejunho de 2007.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário de Administração

LEI Nº 3.318,DE 14 DE JUNHO DE2007“Dá nova redação ao artigo 1º, caput,da Lei nº 3.211, de 5 de abril de 2006,que dispõe sobre o parcelamento de dé-bitos fiscais, estabelece normas para suacobrança extrajudicial, e dá outras pro-vidências.”JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Mu-nicipal de Itanhaém,

FAÇO SABER que a Câmara Munici-pal de Itanhaém aprovou e eu pro-

mulgo a seguinte Lei:Art. 1º - O artigo 1º, caput,

da Lei nº 3.211, de 5 deabril de 2006, passa a

vigorar com a seguin-te redação:“Art. 1º - Fica o Po-der Executivo auto-rizado a parcelaros débitos de na-tureza tributária enão tr ibutár iavencidos até 31de dezembro doexercício anteriorao da formaliza-ção do pedido de

parcelamento, ins-critos ou não em dí-

vida ativa, ajuizadosou ajuizar, mediante a

celebração de termo deacordo e confissão de dívida,

na forma e condições estabele-cidas nesta lei.” (NR)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 14de junho de 2007.JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito MunicipalRegistrada em livro próprio. Processo nº3.763/2007.Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 14 dejunho de 2007.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário de Administração

LEI Nº 3.319, DE 14 DE JUNHO DE2007“Dá nova redação ao artigo 3º da Leinº 2.402, de 26 de outubro de 1998,que cria o Conselho Municipal de De-senvolvimento Rural de Itanhaém.”JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Mu-nicipal de Itanhaém,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal deItanhaém aprovou e eu promulgo a seguin-te Lei:Art. 1º - Mantidos os seus parágrafos, o ar-tigo 3º da Lei nº 2.402, de 26 de outubrode 1998, alterado pela Lei nº 3.127, de 11de março de 2005, passa a vigorar com aseguinte redação:“Art. 3º - O Conselho Municipal de Desen-volvimento Rural será constituído de 9 (nove)membros titulares e seus respectivos suplen-tes, sendo:I - 1 (um) representante titular e 1 (um) su-plente da Prefeitura Municipal;II - 1 (um) representante titular e 1 (um) su-plente do Escritório de Desenvolvimento Re-gional da Coordenadoria de AssistênciaTécnica Integral, indicados pelo Coordena-dor;III - 1 (um) representante titular e 1 (um) su-plente da Associação dos Produtores Ruraisda Microbacia Hidrográfica do Rio Branco,pela mesma indicados;IV - 1 (um) representante titular e 1 (um)suplente da Colônia dos Pescadores Z-13,pela mesma indicados;V - 1 (um) representante titular e 1 (um) su-plente da Associação dos Pescadores Arte-sanais Fernando Brasil, pela mesma indica-dos;VI - 1 (um) representante titular e 1 (um)suplente da Associação Comercial, Agríco-la e Industrial de Itanhaém, pela mesma in-dicados;VII - 3 (três) representantes titulares e 3 (três)suplentes dos produtores rurais de Itanha-ém, pelos mesmos escolhidos em fórumapropriado.” (NR)Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 14de junho de 2007.JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito MunicipalRegistrada em livro próprio. Processo nº3.959/2007.Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 14 de ju-nho de 2007.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário de Administração

LEI Nº 3.320, DE 14 DE JUNHO DE 2007“Autoriza o Poder Executivo a celebrar con-vênios, termos aditivos ou retificações como Estado de São Paulo, por intermédio daSecretaria de Economia e Planejamento/De-partamento de Apoio ao Desenvolvimentodas Estâncias - DADE, objetivando o rece-bimento de recursos oriundos do Fundo deMelhoria das Estâncias.”JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Muni-cipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipal deItanhaém aprovou e eu promulgo a seguin-te Lei:Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipalautorizado a celebrar com a Secretaria deEconomia e Planejamento/Departamentode Apoio ao Desenvolvimento das Estânci-as - DADE, convênios, termos aditivos ouretificações objetivando atender o Progra-


DECRETOSma Anual de Trabalho do Fundo de Me-lhoria das Estâncias.§ 1º - Fica o Poder Executivo Municipaligualmente autorizado a abrir créditoadicional especial para fazer face àsdespesas com a execução das obras eou aquisições.§ 2º - A cobertura do crédito adicionalespecial autorizado no parágrafo ante-rior será efetuada mediante a utilizaçãodos recursos a serem repassados.Art. 2º - Os recursos financeiros menci-onados no artigo anterior destinar-se-ão ao desenvolvimento de programasde infra-estrutura, urbanização, melho-ria e preservação ambiental, e de qua-lidade do desenvolvimento municipaldas Estâncias de qualquer natureza.Art. 3º - Os encargos que o Municípiovier a assumir no referido convênio cor-rerão por conta de verbas próprias cons-tantes no orçamento vigente, suplemen-tadas se necessário.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 14de junho de 2007.JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito MunicipalRegistrada em livro próprio. Processo nº4.441/2007.Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 14 dejunho de 2007.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário de Administração

DECRETO Nº 2.487, DE 6 DE JUNHODE 2007“Altera os incisos I, II, III e IV do artigo2º do Decreto nº 2.443, de 18 de dezembrode 2006, que cria a Unidade de ExecuçãoMunicipal (UEM).”JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Munici-pal de Itanhaém, no uso das atribuições quea lei lhe confere,DECRETA:Art. 1º - Os incisos I, II, III e IV do artigo 2º doDecreto nº 2.443, de 18 de dezembro de2006, passam a vigorar com seguinte reda-ção:“Art. 2º - ...........................................I - Maria Cristina Previero de Toledo, Secre-tária de Projetos Especiais, na qualidade decoordenadora;II - João Nunes de Freitas, Diretor do Depar-tamento Administrativo, na qualidade de sub-coordenador administrativo e financeiro;III - Marcos Tadeu Ferreira de Morais, Asses-sor de Secretaria, na qualidade de subcoor-denador técnico;IV - Oristeu Cortez, Secretário de AssuntosFiscais e Tributários;................................................................(NR)Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 6 dejunho de 2007.JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito MunicipalRegistrado em livro próprio.

Departamento Administrativo, em 6 de ju-nho de 2007.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário de Administração

DECRETO Nº 2.488, DE 6 DE JUNHODE 2007“Dá nova redação ao parágrafo único doartigo 1º do Decreto nº 2.444, de 18 dedezembro de 2006, que cria Grupo Especi-al de Trabalho para Modernização da Ad-ministração Tributária Municipal, com a fi-nalidade de coordenar as ações relaciona-das ao Programa de Modernização da Ad-ministração Tributária e da Gestão dos Seto-res Sociais Básicos - PMAT, do Banco Nacio-nal de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, e dispõe sobre suas atribuições.”JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Munici-pal de Itanhaém, no uso das atribuições quea lei lhe confere,DECRETA:Art. 1º - O parágrafo único do artigo 1º doDecreto nº 2.444, de 18 de dezembro de2006, passa a vigorar com a seguinteredação:“Art. 1º - .............................................Parágrafo único - O Grupo Especial de Tra-balho ficará diretamente vinculado ao Se-cretário Municipal de Planejamento e Ges-tão Econômica e terá a coordenação a car-go dos servidores João Nunes de Freitas,Diretor do Departamento Administrativo -coordenador e Marcelo Cavalcanti Alves,Diretor do Departamento de Tecnologia, sub-coordenador, sendo constituído pelos seguin-tes membros:I - Oristeu Cortez, Secretário de Assuntos Fis-

cais e Tributários;II - Saulo de Oliveira Lima, Procurador Jurídico;III - Moacir de Souza, Assessor de Secretaria;IV - Sidnei Piva Romero, Assessor de Recur-sos Humanos;V - Ana Maria Rodrigues Costa Mancini, As-sessora Técnico Contábil.”Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 6 dejunho de 2007.JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito MunicipalRegistrado em livro próprio.Departamento Administrativo, em 6 de ju-nho de 2007.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário de Administração

DECRETO Nº 2.489, DE 6 DE JUNHODE 2007“Abre crédito adicional especial na importân-cia de R$ 983.033,27 (novecentos e oitenta etrês mil, trinta e três reais e vinte e sete centa-vos), e dá outras providências.”JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Municipalde Itanhaém, no uso das atribuições que a leilhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Fe-deral nº 4.320, de 17 de março de 1964,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no Departamento Con-tábil um crédito adicional especial na impor-tância de R$ 983.033,27 (novecentos e oi-tenta e três mil, trinta e três reais e vinte e setecentavos) autorizado pela Lei nº 3.312, de28 de maio de 2007, destinado ao atendi-mento de Despesas de Capital, observan-

do-se as classificações institucional, econô-mica e funcional-programática a seguir es-pecificadas:02.15 - SECRETARIA DE TURISMO02.15.01 - DEPARTAMENTO DE TURISMOE EVENTOS23.695.0016.1040 - Obras, Infra-estruturaComércio de Pescados4490.51 - Obras e InstalaçõesR$ 421.763,0323.695.0016.1046 - Urbanização Píer doGuaraú4490.51 - Obras e InstalaçõesR$ 126.270,2423.695.0016.1047 - Obras – CercamentoPatrimonial do Aeroporto4490.51- Obras e InstalaçõesR$ 435.000,00TOTAL...........................R$ 983.033,27Art. 2º - O crédito adicional especial abertopelo artigo anterior será coberto, dentro dasnormas legais vigentes, com recursos pro-venientes de excesso de arrecadação, no valorde R$ 983.033,27 (novecentos e oitenta e trêsmil, trinta e três reais e vinte e sete centavos).Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 6 dejunho de 2007.JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito MunicipalRegistrado em livro próprio. Proc. nº 3.263/2007.Departamento Administrativo, em 6 de ju-nho de 2007.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário de Administração

Atos do Poder Legislativo LEI N° 3.314, DE 6 DE JUNHO DE 2007"Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal deItanhaém e da outras providências" Eu,VALDIR GONÇALVES MENDES,faço sa-ber que a Câmara Municipal aprovou e eu,nos termos do artigo 34,do parágrafo.6°,daLei Orgânica do Município, promulgo a se-guinte lei:Art.1°.-Fica instituída a Ouvidoria da GuardaMunicipal de Itanhaém como órgão autôno-mo e independente, com competência parafiscalizar, investigar, auditorar e propor políti-

cas de qualificação das atividades desenvol-vidas pelos integrantes da Guarda municipal.Art.2°- Fica criada dentro do Quadro daOuvidoria a Comissão Permanente Discipli-nar da Guarda Municipal.Art.3°-A Comissão Permanente Disciplinar daGuarda Municipal deverá ser composta deservidores estatutários da municipalidade emcargos efetivos ,podendo ser da própria cor-poração , sendo escolhido pelo SecretárioMunicipal de Trânsito e Segurança, com asseguintes atribuições:

I- apurar responsabilidades dos servidores daGuarda municipal por infração praticada noexercício de suas atribuições , ou que tenharelação com as atribuições do cargo em quese encontre investido;II- propor a aplicação da penalidade cabível.Art.4°- O Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal regulamentará a presente Lei noprazo de 30 (trinta) dias a contar da pu-blicação desta Lei.Art.5°-A corregedoria da Guarda Muni-cipal é uma seção da Ouvidoria , com-

posta por um graduado , no caso ,sen-do no mínimo guarda-municipal de classeespecial e dois guarda de segunda classe.Art.6°-O serviço dos integrantes da Correge-doria da Guarda Municipal poderá ser vela-da ou ostensivo.Art.7°-As despesas decorrentes da aplicaçãoda presente Lei correrão por conta de verbaspróprias do orçamento vigente.Art.8°-Esta Lei entrará em vigor na data desua publicação, revogada as disposiçõesem contrário.

Câmara Municipal de Itanhaém , em 6 dejunho de 2007VALDIR GONÇALVES MENDESPRESIDENTERegistrada em Livro próprio. Processo n°78/2007Secretária de Gerenciamento Legislativo, em6 de junho de 2007Projeto de autoria do Vereador Allan KardecPitta VelosoKátia Cristina Silva MoreiraSecretária de Gerenciamento Legislativo


SERVIÇOS - Com um atendimento médio de mil pessoas pormês, o órgão realiza assessoria trabalhista, homologação de de-missões, além de emitir de carteiras de trabalho

MINISTÉRIO DOTRABALHO MUDA SUAAGÊNCIA DE LOCALAS ORIENTAÇÕES COMEÇARÃO A SER REALIZADAS NO

CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NA AVENIDA

31 DE MARÇO, 1505, NO TREVO DA CESP

A agência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)de Itanhaém - que atende de Mongaguá a Pedro de To-ledo – começa a funcionar a partir desta segunda-feira(11), das 8 às 17 horas, no Centro de Atendimento aoCidadão, localizado na Avenida 31 de Março, 1505,no trevo da Cesp.

Com um atendimento médio de mil pessoas por mês,a agência realiza diversas orientações trabalhistas, ho-mologação de demissões, além de emitir carteiras detrabalho, que agora serão realizadas apenas na parteda manhã, das 8 às 12 horas. No período da tarde, apopulação pode requerer o serviço no Posto de Atendi-mento ao Trabalhador (PAT), situado no mesmo espaço,que também abriga a nova rodoviária e o Centro doProdutor.

A agência, criada na Cidade há mais de 23 anos,em 1984, possui, ainda, dois auditores fiscais que rea-lizam vistorias preventivas e repressivas nas empresaslocais para combater a informalidade. Além disso, pro-fissionais também fazem plantões semanais na agência,às terças-feiras, a fim de garantir os direitos dos traba-lhadores. São realizadas entrevistas com funcionários queapresentam reclamações, e com empregadores, queapós notificação, são obrigados a levar os documentosnecessários para comprovar que estão cumprindo a le-gislação trabalhista.

Segundo o estudo o setor turístico é um dosque mais se desenvolve na Cidade

ma pesquisa realizadarecentemente pelaTarget Marketing -

empresa especializada em es-tudos empresariais – demons-tra que o setor comercial daCidade voltado ao turismo éum dos que mais estimulama economia local. Das 2.572empresas do Município,1.504 são ligadas ao comér-cio e 968 à área de serviços.

Com praias, rios e diver-sos pontos históricos que atra-em turistas de todo o País, osestabelecimentos ligados aossetores de alojamento e ali-mentação predominam noMunicípio. São mais de 476entre pousadas, hotéis, res-taurantes e lanchonetes.

O proprietário de um de-les localizado no Cibratel afir-ma que mesmo em baixastemporadas o local atrai umbom número de clientes. “Anossa principal ferramenta de

PESQUISA - Das 2.572 empresas do Município, 1.504 são ligadas ao comércio e 968 à área de serviços

Comércios voltadosao turismo estimulameconomia localOS ESTABELECIMENTOS

LIGADOS AOS SETORES DE

ALOJAMENTO E ALIMENTA-

ÇÃO PREDOMINAM NO

MUNICÍPIO. SÃO MAIS DE

476 ENTRE POUSADAS,

HOTÉIS, RESTAURANTES E

LANCHONETES

divulgação dos nossos servi-ços é por meio da Internet.Criamos um site em portugu-ês e outro em inglês para cri-ar este canal de comunicaçãocom nosso público-alvo e ofato de conhecerem as bele-zas da Cidade. Dessa forma,conseguimos realizar campa-nhas bem sucedidas e man-ter um regularidade nas hos-pedagens”.

Segundo a AdministraçãoMunicipal uma das estratégi-as adotadas para incentivaros comerciantes tem sido re-alizar grandes eventos em pe-ríodos que não estão incluí-dos no calendário de altatemporada. “Temos nos esfor-çado em tornar a cidade umgrande ponto de visitação du-

rante o ano. Um exemplo é oIII Itanhaém Rodeo Festival re-alizado em abril, um mês con-siderado fraco. Através desteevento conseguimos atrairmais de 250 mil pessoas detodo o Estado”.

Uma das turistas que visi-ta a Cidade o ano inteiro éKelly Tatiane Laube, de 24anos, moradora de Osasco.Ela comenta que Itanhaém éum dos poucos municípios li-torâneos que consegue aliardiversão e tranqüilidade.“Além das belas praias epontos turísticos maravilho-sos, como o Centro Históri-co e a Cama de Anchieta, oMunicípio tem um ótimo cli-ma hospitaleiro e diversasopções de lazer”.

U

Na matéria ‘PCM 59 executa melhorias em mais setebairros’, da edição n° 60, do Boletim Oficial do Municí-pio, onde lê-se ‘As obras consistem em serviços de pavi-mentação em lajotas sextavadas’, o correto é ‘As obrasconsistem em serviços de pavimentação asfáltica’.

ERRATA


A ação só foi possível devido ao apoiode colaboradores durante o ano

O Programa Acessa São Paulo conta com setecomputadores que ficam a disposição da população

INFORMÁTICA - A unidade está localizada na Avenida 31 deMarço, 1505, no trevo da Cesp. O atendimento é realizado desegunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas

MAIS DE 2500PESSOAS UTILIZAM OINFOCENTRO POR MÊSDIARIAMENTE, MAIS DE 120 PESSOAS, PRINCIPALMENTE

OS JOVENS, ESTÃO TENDO A OPORTUNIDADE DE

REALIZAR PESQUISAS DE ESTUDO

Inaugurado há mais de dois meses, o Infocentro deItanhaém - pertencente ao programa Acessa São Paulo,do Governo do Estado - já possui uma média superiora 2.500 atendimentos mensais. Diariamente, mais de120 pessoas, principalmente o público jovem, estão ten-do a oportunidade de ter acesso gratuito às novas tec-nologias de comunicação, sobretudo, a Internet.

Com cerca de mil pessoas cadastradas, os sete com-putadores do posto estão sempre sendo utilizados. Du-rante 30 minutos, cada usuário pode fazer currículos,realizar pesquisas de estudo, buscar empregos em sitesespecializados e até mesmo se divertir com os jogos dis-poníveis na web. E no caso de não haver fila de espera,o tempo de uso pode ser estendido.

Para se cadastrar no programa basta comparecer aoInfocentro com o documento de identidade (RG) ou Re-gistro Escolar. Vale ressaltar, que no caso de menoresde 16 anos é necessária a presença de um responsávellegal. A unidade está localizada na Avenida 31 de Mar-ço, 1505, no trevo da Cesp. O atendimento é realizadode segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas.

O Governo Municipal, pormeio do Fundo Social de Soli-dariedade, promoveu nestaquarta-feira (13) a doação demais de 200 kg de alimentosàs crianças atendidas pela Cre-che da Promoção Humana deItanhaém, situada na AvenidaJosé Batista Campos, 50, noJardim Mosteiro.

Segundo o Fundo Social deSolidariedade, esta ação vai aoencontro do principal objeto doórgão. "Nossa meta é sempreestar atendendo as necessida-des sociais da população, sejaatravés de cursos de capacita-ção profissional ou de doações".

Vale lembrar, que para rea-

FILANTROPIA - Os donativos serão para beneficio das crianças atendidas pela Creche da PromoçãoHumana

Fundo Social repassamais de 200 kg dealimentos para creche

lizar qualquer tipo de doaçãoao Fundo Social de Solidarie-dade do Município, basta com-parecer à Avenida Rui Barbo-sa, 282, no Centro, ou entrarem contato pelo telefone 3427-5068.

INVERNO - Outra ação im-portante que está ajudando amudar a vida de muitas pesso-as é a 2ª Campanha Metropo-litana do Agasalho, que estásendo realizada pelo FundoSocial de Itanhaém, em conjun-to com os demais municípios da

Baixada Santista.Já foram recolhidos nos 30

postos de arrecadação da Ci-dade, entre comércios e prédi-os públicos, mais de 7 mil aga-salhos. Apesar da campanhaterminar apenas no dia 27 dejulho, a distribuição dos aga-salhos nas entidades sociais eassociações já começou. "Nos-so principal objetivo é propor-cionar às pessoas um invernomais quente. Portanto, quantomais rápida for a entrega, me-lhor será nossa ação".

PARA QUE A ENTIDADE

CONTINUE FAZENDO

DOAÇÕES, A POPULAÇÃO

PODE COLABORAR COM

ALIMENTOS QUE PODEM

SER ENTREGUES NA AVENI-

DA RUI BARBOSA, 282, NO

CENTRO


INCENTIVO - A assinatura do contrato de cooperação mútuacom os alunos de jornalismo foi realizada nas dependências daUnidade Victorio Lanza da Unimonte na última quinta-feira (14)

GOVERNO MUNICIPALFIRMA PARCERIA COMA UNIMONTEO ACORDO PREVÊ A REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS,

VISANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE

ATIVIDADE DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, POR MEIO

DE PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS PARA PUBLICAÇÃO NO

BOLETIM OFICIAL E NO SITE DA PREFEITURA

No último dia 14, a Prefeitura de Itanhaém e o CentroUniversitário Monte Serrat (Unimonte) firmaram uma par-ceria para o desenvolvimento de ações conjuntas na áreade Comunicação. A assinatura do contrato de cooperaçãomútua com os alunos de jornalismo foi realizada nas de-pendências da Unidade Victorio Lanza da Unimonte.

O acordo prevê a realização de ações conjuntas, visan-do a implantação e o desenvolvimento de atividade de co-operação educacional, por meio de produções jornalísticaspara publicação no Boletim Oficial e no site da Prefeitura.

Na ocasião, representaram o Governo Municipal o che-fe do Executivo e o da secretaria de Comunicação Social ede Turismo, pela Unimonte estiveram presentes o coorde-nador dos cursos de Comunicação Social da Instituição,Alexandre Machado, a supervisora do curso de Jornalismo,Arylce Tomaz, além do diretor acadêmico da área de ba-charelado, Flávio Korn.

Além disso, o material produzido pelos universitários tam-bém poderá ser aproveitado nos veículos laboratoriais im-pressos, on line e de Rádio e TV da Unimonte. De acordocom a supervisora do curso de Jornalismo, a professoraArylce Cardoso Tomaz, a ação será um diferencial para aexperiência destes futuros profissionais. "Sem dúvida esta éuma iniciativa valiosa em que todos terão a oportunidadede colocar em prática o que estão aprendendo, juntamentecom profissionais que atuam no mercado de trabalho".

Um dos focos principais será o desenvolvimento de re-portagens institucionais do Governo Municipal. A secreta-ria de Comunicação Social que será responsável pela coor-denação das atividades dos alunos pela prefeitura, ratificaque o trabalho além de educativo, também servirá comoestímulo para a continuidade do curso.

UNIVERSIDADE BASQUETE - itanhaem.sp.gov.br · 2 8 a 16 de junho de 2007 boletim oficial boletim...

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