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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES / AVM

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

COMPLIANCE EM SUPRIMENTOS

Alexandre de Oliveira Ferreira

ORIENTADOR:

Prof. Jorge Tadeu Vieira Lourenço

Rio de Janeiro

2018

DOCUMENTO P

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LEID

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EITO A

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2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES / AVM

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Apresentação de monografia à AVM como requisito

parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão de Compras e Suprimentos.

Por: Alexandre de Oliveira Ferreira

COMPLIANCE EM SUPRIMENTOS

Rio de Janeiro

2018

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AGRADECIMENTOS

Agradeço aos colegas de trabalho que me

incentivaram nesta iniciativa de realização deste

novo curso, ao apoio concedidos pela empresa.

Aos colegas de turma que colaboraram nos

momentos de dificuldade e também aos

professores que sempre estiveram à disposição

para apoiar no desenvolvimento profissional. À

minha esposa e meu filho que me deram paz e

tranquilidade e compreenderam a importância do

curso para o meu crescimento profissional.

4

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus pais que sempre

me incentivaram a me engajar nos estudos e

sempre buscar mais, à minha esposa e colegas

de trabalho que viabilizaram a realização deste

curso.

5

RESUMO

A proposta deste trabalho é apresentar o tema Compliance para

então evoluir demonstrando os pontos de relacionamento com as áreas de

negócio da empresa e se aprofundando em questões relacionadas a

Suprimentos. A ideia aqui é apresentar a aplicabilidade de um programa de

Compliance em uma empresa, evidenciado os pontos em que ela pode

colaborar para o aperfeiçoamento de processos nas diversas áreas da

instituição, as implicações diretas que um programa pode oferecer com relação

a área de Suprimentos e departamentos relacionados, colaborando para tornar

mais claras e aderentes as políticas e normas da empresa com relação ao seu

código de conduta, valores e missão, contribuindo para o redução de riscos

dentro do negócio da empresa. Neste processo apresenta-se as possibilidades

de criação ou evolução de toda parte documental e processual da empresa,

com a realização de benchmark ou se utilizando de serviços especializados de

consultoria para identificação das melhores práticas de mercado de acordo

com o nicho/seguimento de atuação da instituição. Apresenta-se também as

principais ações e tendências focadas em proporcionar mais transparência nos

processos como o estabelecimento de canais de denúncia, evolução ou

disciplinamento da forma de relacionamento com terceiros e/ou fornecedores,

destacando a necessidade de se investir no treinamento de pessoas e falando

sobre a importância do monitoramento constante necessários para se aferir

possíveis desvios e importantes para o aperfeiçoamento continuo do processo.

.

6

METODOLOGIA

A metodologia de pesquisa bibliográfica utilizada neste presente trabalho

contou com a pesquisa de material relacionados ao tema compliance focando

principalmente em assuntos que possuam relação com a área de suprimentos

e demais áreas correlatas.

Desta forma foi possível identificar fontes que permitiram elaborar o

trabalho aderente ao plano de pesquisa proposto inicialmente. Foi realizada a

leitura de livros, normas, Leis, publicações a respeito do assunto e consulta a

sites com objetivo de aprofundar conhecimento, observando as práticas do

mercado.

Após absorver os temas, foi possível aprofundar no desenvolvimento da

estrutura do trabalho, com definição de seus capítulos e subitens, permitindo

elaborar os textos no qual se propõe apresentar uma solução para o problema

determinado no plano de trabalho.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I

Compliance 11

CAPÍTULO II

Interseção entre Compliance, áreas de negócio e Suprimentos 22

CAPÍTULO III

Suprimentos e melhores práticas utilizadas correlacionadas a Compliance 29

CONCLUSÃO 37

BIBLIOGRAFIA 39

ÍNDICE 41

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INTRODUÇÃO

Em 2001 o mundo corporativo mundial viveu o maior escândalo

contábil já descoberto que culminou com falência de uma das maiores

empresas de energia (Enron) dos Estados Unidos e de uma das cinco maiores

empresas de auditoria global (Arthur Andersen). Este grave acontecimento, no

entanto, trouxe aspectos positivos para o meio empresarial com a

disseminação/implementação de sistemas de Compliance em grandes

empresas, principalmente devido a aprovação da Lei Sarbanes-Oxley que

objetiva maior controle de empresas que possuem papeis negociados na bolsa

de valores de Nova York.

No Brasil, as empresas com capital aberto que possuem ações na

Bolsa de valores de Nova York tiveram que se adaptar para atender os

requisitos desta lei, mas, no entanto, o que observamos com acontecimentos

posteriores é que estas ações foram tomadas apenas com intuito de preencher

o requisito e não com o objetivo prático de identificar os riscos da instituição e

tratá-los.

Em 2005 no Brasil tivemos o escândalo do Mensalão que envolveu

bancos, fundo de pensão e estatais brasileiras demonstrando ainda a

fragilidade do sistema no que diz respeito ao controle de seus processos. Com

intuito de minimizar os riscos e de responsabilizar os envolvidos foi aprovada a

Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) lei que propõe penalização criminal do

corruptor e a empresa oferecedora de vantagens.

Após aprovação da Lei em 2014 acompanhamos novamente

sucessivos escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas privadas,

revelando grandes esquemas de desvio de dinheiro e esquemas para burlar

licitações com a formação de carteis que lesavam contratos com a Petrobras,

Ministério da Saúde, Caixa Econômica Federal e Eletronuclear.

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Todos estes eventos revelam que mesmo existindo sistemas,

controles, auditorias internas e externas e fiscalizações a falta de políticas,

monitoramento constante dos processos, atividades e relações com empresas

ainda apresentam risco para as empresas.

Esta constatação fez com que várias empresas passassem a

observar o programa de Compliance como uma alternativa real para se cercar

de riscos prevenindo práticas inadequadas ou até ilícitas de seus funcionários

e/ou dirigentes.

Tendo em vista que muitas destas ocorrências envolvem direta ou

indiretamente a área de Suprimentos (contratação ou gestão contratual) qual

aplicação e benefícios um programa de Compliance pode trazer para que uma

empresa e funcionários da área fique menos vulneráveis aos riscos existentes

no mercado.

Este trabalho se propõe apresentar pontos sobre um programa de

Compliance abordando brevemente desde sua definição até os passos para

sua implantação. Demonstrar as interseções com algumas áreas de negócio da

empresa, destacando as implicações diretas que um programa pode oferecer,

colaborando para tornar mais claras e aderentes as políticas e normas da

empresa com relação ao seu código de conduta, valores e missão,

colaborando para evolução da empresa.

Por último abordamos no trabalho as melhores práticas do mercado

os pontos diretamente correlacionados a uma área de suprimentos como a

implantação de um código de ética, o alcance de um determinado nível de

transparência com o estabelecimento de canais de denúncia, evoluindo e/ou

estabelecendo critérios e formas de relacionamento com fornecedores,

treinando pessoas e realizando o monitoramento constante para aferir

possíveis desvios ou necessidade de aperfeiçoamento do processo.

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CAPÍTULO I

COMPLIANCE

1.1. Definição

Compliance pode ser definido por alguns como o ato de cumprir, de

estar em conformidade seja com leis, normas internas e externas ou

procedimentos impostos a uma determinada atividade, visando reduzir risco. É

um termo que deriva do verbo em inglês to comply que tem exatamente o

sentido de cumprir, satisfazer, realizar, sendo o sentido de conformidades.

No livro Compliance 360°, Candeloro, Ana Paula P./ Rizzo, Maria

Balbina Martins de e Pinho, Vinicius (2012), definem o termo como: Um

conjunto de regras, padrões, procedimentos éticos e legais que uma vez

definido e implantado, será a linha mestra que orientará o comportamento da

instituição no mercado em que atua.

1.2. Histórico

Podemos dizer que o caminho de evolução do Compliance até os

dias atuais foi longo, sua origem esteve sempre relacionada ao sistema

financeiro.

O processo de evolução do monitoramento e controle iniciou-se em

1940 com a criação do Acordo de Bretton Woods que iniciou a regulamentação

da política econômica internacional. Em 1970 em virtude do escândalo de

Watergate nos Estados Unidos foi aprovado pelo Congresso americano o

FCPA (Foreign Corrupt Practice Act). Principal órgão anticorrupção deste pais

passou a fiscalizar negócios das empresas locais ou estrangeiras que

possuíssem ações na bolsa de Nova York.

11

Em 1971 tivemos o surgimento do Comitê da Basiléia, que trouxe

diretrizes, procedimentos e boas práticas visando proteger o sistema financeiro.

Mesmo com todas esta iniciativas e avanços em 2001 mundo

corporativo mundial viveu um novo escândalo que culminou com falência da

Enron, uma das maiores empresas de energia dos Estados Unidos e também

WorldCom empresa de telefonia.

Este grave acontecimento, no entanto, demonstrou necessidade

de ajustes e trouxe aspectos positivos com a aprovação da Lei Sarbanes-Oxley

que objetiva maior controle de empresas que possuem papéis negociados na

bolsa de valores de Nova York.

Conhecida como Sarbox ou Sox a Lei Sarbanes-Oxley é

considerada a maior reforma no mercado capitalista desde a crise financeira de

1929, ela foi introduzida com objetivo de criar mecanismos de auditoria e

segurança mais confiáveis nas empresas, entalecendo regras para criação

comitês encarregados por atividades de supervisão de operações com objetivo

de evitar fraudes, tentando dar mais transparência a gestão empresarial. O

intuito desta lei foi tentar reverter uma imagem de insegurança causadas pelos

escândalos com intuito de evitar a fuga de investidores.

Aqui no Brasil a pressão por alinhamento aos órgãos reguladores

internacionais ocorrerá por volta de 1990, época em que a economia brasileira

foi aberta e os padrões de competitividade e transparência começaram a ter

que ser inseridos em nossa economia. Em 1998 o Conselho Monetário

Nacional adotou regras, em 2011 foi aprovada lei que deu mais poder ao CADE

(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estruturando o Sistema

Brasileiro de Defesa da Concorrência e por último podemos destacar a Lei

anticorrupção, lei 12.846/13.

Todos estes acontecimentos e mudanças demonstraram para o

meio empresarial a necessidade da disseminação/implementação de sistemas

de monitoramento e controle que vão de encontro com os programas de

Compliance.

12

1.3. Compliance e sua função em uma empresa

Como comentado a governança corporativa vem sendo uma

preocupação das organizações e com isto a área de Compliance vem sendo

evidenciada, se destacando cada vez mais. O que era visto como um

diferencial competitivo agora é visto de certa forma como uma obrigação pelas

empresas.

Por ser um tema/assunto relativamente novo, muitos profissionais

têm dúvidas com relação a sua função. Muitos chegam a confundir as

atividades com os de uma área de auditoria, achando que agora serão

duplamente fiscalizados. Embora exista de certa forma uma aproximação, já

que ambas têm o objetivo de verificar se as coisas estão sendo realizadas

conforme o estabelecido, as áreas têm atividades distintas.

Compliance em conjunto com a área de negócios tem objetivo de

estabelecer diretrizes, políticas, procedimentos e rotinas de trabalho diário,

auxiliar na realização de treinamentos e ações de conscientização para que os

envolvidos entendam as regras e normas que regem o negócio ou o mercado

de atuação como um todo. Além disso, executa verificações e monitora as

atividades, realiza testes com uma frequência maior, rotineira, verificando a

conformidade e por vezes colaborando para o aperfeiçoamento constante das

normas e processo, contribuindo para o desenvolvimento das áreas de negócio

e consequentemente a empresa como um todo.

Já a Auditoria pode-se dizer que possui muito mais tempo de

existência sendo comum nas empresas, fazendo com que seja de

conhecimento de todos. Ela tem o foco em fiscalizar em intervalos maiores de

forma aleatória se as normas estão sendo seguidas e detectar possíveis

irregularidades, fraudes na organização, identificando oportunidade de

melhorias, ou seja, ela se utiliza de um processo disciplinado e sistematizado

para avalizar os processos de governança.

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1.4. Como possuir um programa de Compliance eficiente

Para implementação de um programa de Compliance é importante o

alinhamento e apoio do mais alto nível de comando da instituição independente

da sua estrutura ou porte. Um programa sem apoio, que não seja levado a

sério, não trará e alcançará o resultado esperado. Os responsáveis ficarão ao

longo do tempo desestimulados e o controle pode não ser efetivo, podendo

ocorrer problemas e consequentemente expondo a instituição a riscos.

Por isto é importante a participação desde o início do alto escalão da

empresa em palestras, treinamentos e ações. A partir das ações dos

responsáveis será possível conseguir um efeito cascata nas empresas,

conseguindo um engajamento de todos.

É importante também elaborar um programa envolvendo as mais

diferentes formas disponíveis de divulgação, lógico que isto dependera do porte

da instituição, mão de obra disponível e orçamento.

No processo de divulgação vale tudo para sedimentar a ideia na

cabeça de todo os colaboradores, como a publicação de vídeos, textos na

intranet, mensagens por correio eletrônico, banner e ou adesivos nas

instalações da empresa, realização de palestras constantes e até teatro

ilustrando situações. Na comunicação é importante trabalhar os motivos e

objetivos que o programa pretende alcançar, os benefícios pretendidos e

posteriormente ir divulgando as diretrizes, políticas, normas e procedimentos

que serão criados ou revistos em conjunto com as ações do programa de

Compliance.

1.5. Implantação de um programa de Compliance

Para implementação de um programa de Compliance deve-se

preferencialmente criar uma nova área, que especificamente cuidará do

assunto, esta área deverá ser ocupada contratando pessoal ou remanejando e

capacitando profissionais existentes na empresa. Importante observar que

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estes possuam um perfil correlacionado com as atividades a serem

desenvolvidas por esta área.

Inicialmente deve-se trabalhar com a identificação dos pontos de

riscos da instituição para isto é necessário um mapeamento das atividades da

empresa criando o chamado “Risk assessment” (avaliação de risco). Este

trabalho deve ser realizado em conjunto com as diversas áreas da empresa,

utilizando-se dos conhecimentos específicos de cada um, conscientizando-os

da importância do trabalho e da parceria e ser coordenado pelos profissionais

de Compliance ou havendo disponibilidade orçamentária contratando alguma

empresa conceituada de mercado que possa apoiar esta atividade.

Finalizada a etapa de mapeamento de risco tem se o inicio a

definição junto a liderança da empresa dos papeis e responsabilidades,

identificando a estrutura de gerenciamento do programa, estabelecendo os

requisitos específicos e o que cada um deve desempenhar dentro da instituição

de forma a garantir organização no processo e dirimindo o risco de conflitos.

O próximo passo envolve um novo levantamento, mas desta vez o

foco é descobrir todos documentos que estabelecem processos e condutadas

dentro da instituição, daí se dá o início do mapeamento interno que envolvam

código de conduta, políticas, normas, procedimento e instruções de trabalho,

bem como o mapeamento externo com relação a normas, leis e diretrizes

estabelecidas por órgãos de fiscalização ou controle que sejam inerentes ao

negócio da empresa.

Se necessário toda a estrutura interna documental da empresa, ou

seja, da diretriz até as instruções de trabalho devem ser analisadas e ajustadas

caso a caso de acordo com a necessidade identificada. Processos que

ofereçam riscos e não tenham regulamentação ou processo descrito deverão

ser objeto de desenvolvimento de documentos.

Outro passo importante é estabelecer os prazos de revisitação

destes, já durante a criação ou restruturação dos documentos deve-se alinhar

um prazo máximo em que os documentos deverão ser revistos para que os

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mesmos não fiquem obsoletos ou desatualizados. Cada documento deve

possuir uma frequência sendo os menos estratégicos aqueles com menor

prazo máximo.

Realizado o trabalho de revisão e/ou criação destes documentos

deve-se buscar uma forma fácil e prática de disponibiliza-los a todos os

empregados da empresa.

Importante tentar trabalhar com um cronograma, estabelecendo

metas de avanço desta campanha. Isto pode evitar que outras demandas

diminuam o foco da atividade e também para que não exista um espaçamento

indevido dentro do processo.

Neste momento entra a fase comentada anteriormente, que é o

marketing do programa, dando amplo conhecimento do trabalho de

revisão/criação e criando para cada documento um trabalho especifico

direcionando-o para o seu público.

Ligado diretamente a divulgação deve existir a previsão do

treinamento. O dimensionamento do prazo varia caso a caso e deve ser

observado para que o volume de informação não seja exagerado, fazendo com

que os colaboradores tenham o tempo adequado para absorver/assimilar o

conteúdo. As formas de treinamento podem variar de acordo com os recursos

disponíveis para empresa (treinamento presencial, vídeo aula, palestras e

outros).

Após a disseminação podemos dizer que estamos com a casa

arrumada e as condições adequadas foram inseridas na instituição para que se

possa dar início ao monitoramento, testes e controle dos processos, buscando

verificar se as etapas anteriormente desenvolvidas foram suficientes e

preencheram as lacunas necessárias para que não aconteça problemas ou

desvio de condutas dentro dos processos identificado.

Estas ações cobrem grande parte do processo, mas ainda resta um

fator ou interlocutor que necessita ser tratado e de muita atenção que são os

16

fornecedores e clientes que se relacionam com a empresa. Toda empresa está

inserida em um sistema que podemos classificar de complexo que é o de

relacionamento interpessoais com outras entidades e empresas, e não

sabemos qual conduta podemos encontra pela frente, não sabemos qual

estágio de desenvolvimento e ou evolução com relação a ética e Compliance a

outra instituição se encontra, por isto também é importante divulgar para

fornecedores e clientes o seu programa, para que eles tenham consciência das

políticas e diretrizes ao qual eles devem se submeter.

1.6. Tendência de mercado com relação a Compliance

Observa-se que cada vez mais países vem criando suas leis

anticorrupção, leis que se assemelham e ao mesmo tempo tendem a se

aperfeiçoar, cobrindo cada vez mais brechas exploradas por empresas ou

pessoas mal intencionadas.

Podemos afirmar que o combate a corrupção é um caminho sem

volta, desta forma as empresas que estiverem realmente dispostas a atuar

ativamente na economia, terão que se adequar a estes programas, ainda mais

se sua intenção for de atendimento global.

O assunto tem chamado atenção de cursos, faculdades,

universidades e até o segmento de pós graduação que gradativamente tem

inserido o assunto em sua grade ou até desenvolvido cursos para formação de

profissionais para atuação nas área. Como referência, com cerca de 14 anos

de mercado podemos citar Instituição como a Society of Corporate Compliance

& Ethis – SCCE, que promove o assunto, patrocina congressos em vários

países, também certificando profissionais por meio de cursos.

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CAPÍTULO II

INTERSEÇÃO ENTRE COMPLIANCE, ÁREAS DE

NEGOCIOS E SUPRIMENTOS

Com comentado anteriormente, compliance significa estar de acordo

com normas, controles internos e externos e seguir à risca as políticas e

diretrizes estabelecidas para o seu negócio. E, claro, tais regras se aplicam a

todas as áreas, tais como recursos humanos, fiscal, contábil, financeira,

ambiental, jurídica e tantas outras.

Neste capítulo abordaremos os principais pontos no qual foi possível

observar a interseção da área ou de um programa de Compliance com demais

áreas da empresa, dando maior ênfase em aspectos relacionados a área de

suprimentos.

2.1. Departamento Financeiro

A área financeira é responsável pela administração dos recursos

usados em transações e negócios, pagamento de fornecedores e funcionários,

recolhimento de impostos/tributos com transferência e circulação de dinheiro.

Desta forma, finanças faz parte do cotidiano, colaborando no controle e

gerenciamento dos recursos e própria existência da empresa, nas suas

respectivas áreas, seja na Produção, Suprimentos, Recursos Humanos. Sendo

responsável por analisar a real situação econômica e contábil da empresa, com

relação aos seus bens e direitos, atuando no planejamento de nível estratégico,

gerencial e operacional em que se toma dados e informações financeiras para

a tomada de decisão na condução da empresa podendo impactar positiva (ou

negativamente) a saúde de uma empresa.

18

No entanto a área financeira vem constantemente sendo desafiada

por crescentes expectativas de que a área desempenhe papel mais consistente

nos processos de front-office, pelo aumento no volume e na complexidade dos

regulamentos e a imensa legislação tributária, pela arquitetura de dados e

tecnologia defasada, oscilações econômicas, instabilidades

internacional/flutuações cambial e decisões políticas.

Em um mundo onde todos estamos conectados, a segurança da

informação torna-se uma forte moeda de troca e, claro, um ponto estratégico

para grandes companhias. A utilização de sistemas antigos coloca a instituição

em um cenário de defasagem tecnológica podendo permitir ameaças.

A fim de reduzir risco em sua atuação e melhorar a sua governança

Compliance vem colaborar no estabelecimento de regras e procedimentos que

possam auxiliar na análise e controle de suas operações verificando se estão

corretamente autorizadas, liquidadas, ordenadas, pagas, registradas e

escrituradas, com a finalidade de assegurar a fidelidade dos registros e

proporcionar credibilidade as transações e operações. Estabelecendo

mecanismos de controle eficientes para monitorar a produção de dados de

relatórios financeiros e regulatórios confiáveis.

2.2. Departamento de Recursos Humanos

Podemos dizer que existem também muita responsabilidade ética

em uma área de Recursos Humanos, afinal falamos da área que cuida das

contratações, promoções, gerenciamento de colaboradores, treinamentos e

demissões.

Recursos Humanos é a área responsável por garantir a adesão de

todos os funcionários fixos, temporários ou terceirizados as políticas da

empresa. Assim que contratado um funcionário deve ser contextualizado sobre

a existência de todo arca bolso documental e inserido nos treinamentos

inerentes a sua área de atuação com ajuda da área de Compliance com a

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inserção no aculturamento sobre a missão, valores, visão, melhores práticas e

ao código de ética da instituição.

A organização dos treinamentos e logística será realizado pela área

de Recursos Humanos, que cuidará do convite, controle de participação e

envolverá a área de Compliance.

Mesmo com todas estas ações a prevenção se inicia antes mesmo

pela área, pois já no processo de contratação a seleção de candidatos deve se

tentar admitir profissionais que demonstrem integridade nas suas ações, outro

ponto é a disseminação que pode ser desenvolvida dentro da instituição para

que atitudes éticas sejam valorizadas. Deve-se incentivar e até quem sabe

premiar esta conduta, gerando uma preocupação em repeti-las podendo gerar

um elo de ações positivas.

Outro ponto de ligação entre as áreas, que é uma prática comum de

mercado é que a área de Recursos Humanos sempre está envolvida com o

processo de apuração de denúncias.

2.3. Departamento Jurídico

O departamento Jurídico através do conjunto das leis, normas e

documentos emitidos pelos órgãos regulatórios pode definir por onde o negócio

da companhia pode ser conduzido, desta forma observamos que tanto a área

jurídica como Compliance tem como função principal fazer com que a

instituição esteja em conformidade com qualquer documento regulatório.

No entanto em alguns momentos ou dependendo do perfil de cada

área, pode haver conflitos de interesses, pois Compliance visando zelar a

ocorrência riscos (sanções e processos) ou atos que irão contra os valores da

empresa, pode vetar determinadas atividades ou negócios enquanto a área

Jurídica pode ter o entendimento de que existe uma determinada interpretação

na lei que permitiria tal atividade ou negócio. Isso dependerá muito da vertente

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de atuação ou flexibilidade de cada área, mas no aspecto geral a visão que se

tem é que elas se complementem.

Mas como comentado anteriormente Compliance abrange outros

aspectos como política da empresa, código de ética, melhores práticas e

dependendo da empresa demandas internacionais.

2.4. Departamento Comercial

O Departamento Comercial é uma área que se destaca no contexto,

pode-se dizer que sem a determinação de diretrizes e políticas claras, pode

tornar-se um potencial gerador de riscos para sua instituição. A

competitividade global, a redução das margens de lucro e a cobrança cada vez

maiores por alcance de metas, podem levar facilmente ao desvio de conduto

de profissionais do mercado seja por falta de conhecimento ou até mesmo por

má índole com objetivo de atender seus próprios propósitos.

O mundo corporativo e sociedade cada vez mais vem exigindo um

maior controle e transparência das empresas e principalmente da

administração pública, com isso os profissionais desta área também cada vez

mais são cobrados, tendo um volume maior de controles a serem realizados e

fiscalizados. Isso também reflete diretamente em relação a postura ética dos

integrantes da instituição passando estes a terem uma responsabilidade maior

com relação a regras legais e morais.

Hoje o mercado exige muito mais de um profissional do que sua

habilidade de desenvolvimento de clientes, de comunicação e de negociação, o

profissional precisa estudar e acompanhar’ a evolução desses conceitos, das

leis, e agora também as regras de cada cliente, seu código de ética. A

negociação de vendas resultam em contratos de fornecimento ou prestação de

serviços e possuem termos e regras que necessitam ser trabalhadas para o

seu cumprimento.

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Por isto a colaboração de uma área de Compliance é fundamental

no auxílio da revisão e ou criação de diretrizes, normativos e é lógico

sedimentando estes valores através de um programa de treinamento que

permitirá o desenvolvimento e amadurecimento dos profissionais realizando

prevenção de riscos e consequentemente colaborando para melhorar cada vez

mais a reputação de mercado da corporação.

Neste sentido a área comercial pode se beneficiar de um programa

de Compliance dando suporte constante em relação a conformidade de suas

operações prevenindo que os integrantes desta área sofram penalidades pelos

reguladores, auto reguladores ou pela própria instituição.

2.5. Auditória

Como comentado anteriormente, existe uma proximidade entre as

áreas de Compliance e auditoria e estas áreas se complementam no papel de

avaliar a empresa.

Auditoria como é de conhecimento de todos tem o foco em fiscalizar

em intervalos maiores de forma aleatória se as normas estão sendo seguidas,

detectar possíveis irregularidades, fraudes na organização e também identificar

oportunidade de melhorias, ou seja, ela se utiliza de um processo disciplinado e

sistematizado para avalizar os processos de governança.

Importante para manter a sinergia destas áreas elaborar um plano

anual de atividades de forma conjunta, levando-se em conta, a necessidade

das atividades e/ou funções em cumprir com suas responsabilidades. Os

trabalhos dos órgãos e/ou funções de governança podem ser muito

semelhantes e serão aplicados em processos comuns. Um plano em conjunto

de atuação permite que além de minimizar a redundância dos trabalhos,

promova de forma inteligente, a utilização dos recursos de governança de

modo eficaz, contribuindo para um melhor desempenho da instituição.

22

2.6. Órgãos Reguladores, Auto reguladores

Observa-se que em algumas instituições as demandas regulatórias e

autorregulatórias utilizam a área de Compliance com um foco central,

canalizando entrada e saída de informações proporcionando uma comunicação

estruturada. Esta ação permite uma comunicação mais efetiva, permitindo

estruturação das informações dando o tratamento adequado a cada caso,

endereçando os dados para áreas corretas evitando falhas de comunicação ou

falta de retorno. Para o sucesso desta interseção é importante o

aprofundamento no conhecimento de todos os órgãos reguladores e

autoreguladores estando familiarizado com os objetivos, poderes, funções e

termos destas instituições, permitindo o avanço para uma relação de

cooperação mútua.

2.7. Suprimentos

Assim como comentado com relação ao Departamento Comercial a

área de Suprimento também se destaca no contexto, por ser uma área de

conflitos de interesse e relacionamento constante com o mercado. Por isso

importante também a determinação de diretrizes e políticas claras para que a

área não se torne um potencial gerador de riscos para instituição e prejudique

sua imagem no mercado.

Até pouco tempo atrás pode se dizer que o grande foco de atenção

de uma área de Suprimentos, estavam relacionados a dois pontos. O primeiro

era a redução dos custos de aquisição, que muitas empresas chamam de

saving, o segundo o abastecimento continuo de matéria prima dentro das

melhores práticas de mercado estabelecidas, de forma que o processo

produtivo da empresa não fosse prejudicado. Atualmente podemos dizer que

um terceiro fator entrou em cena, que trata da questão do atendimento de

políticas mais rigorosas que diminuam os riscos. Estas políticas indicarão

cuidados com questões relacionadas a sustentabilidade na cadeia de

suprimentos/fornecedores, que não exista trabalho infantil e escravo. Algumas

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empresas também começam a olhar para um nicho ainda um pouco tímido que

fala a respeito de políticas de inclusão, diversidade ou de minorias.

A área de Suprimentos é vista com desconfiança por muitas

pessoas, que mesmo sem indícios ou provas, colocam em dúvida a lisura das

atividades desempenhadas. Mas isto é fruto de diversos escândalos que

direta ou indiretamente rebatem nas atividades desempenhadas por

Suprimentos. Quantos casos principalmente na esfera pública escutamos de

desvios ocorridos nos processos, seja por direcionamento de

aquisições/contratações, estabelecimento de condições que uma ou poucas

empresas possam se habilitar para participar do processo, formação de carteis,

recebimento de propinas, recebimento de produtos diferente do licitado, com

valores abaixo do negociado, liberação de pagamento de etapas de serviços

sem que as mesmas tenham sido executadas.

Todas situações narradas acima tem relação coma área, sendo que

nem sempre a mesma é a responsável. Dependendo da estrutura da empresa

ou força política da área pouco tem a fazer para alterar este cenário.

Se observarmos os escândalos que normalmente remetem para

licitações de empresas públicas ou de economia mista, veremos que grande

parte dos envolvidos estão em esferas superiores em que infelizmente muita

das vezes foge ao controle da área de Suprimentos a detecção destes

problemas. São estes acontecimentos que mancham o trabalho realizado pela

área e fazem com que recaiam desconfiança sobre os profissionais desta área.

No entanto isso não quer dizer que a área não deva trabalhar e

refletir sobre quais formas atuar para minimizar estes problemas e garantir

negociações idôneas e transparente. Ações como a implantação de normas,

procedimentos, sistemas que possam permitir um maior controle,

competitividade e transparência dos processos, canais de denúncia, códigos de

conduta que direcionem a comportamento dos envolvidos são cada vez mais

utilizados pelas instituições visando aumentar o controle da área evitando

fraudes ou atos ilícitos.

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Além disso temos as leis e normas ABNT que tentam colaborar para

a criação de um cenário mais correto, trazendo um padrão mínimo a ser

seguidos no qual todas as empresas no Brasil e seus respectivos gestores

estão submetidos às devidas consequências nas mais variadas esferas caso

sejam considerados culpados estando sujeitos a punições administravas e ou

civis.

E qual é a relação que pode ser observada entre Suprimentos e

Compliance? Podemos dizer que muitas, pois todo arcabouço documental

pode ser melhor desenvolvido, trabalhado e treinado com o apoio de

Compliance. Como comentado no Capitulo I em “Implantação de um

programa de compliance”, estabelecendo melhorias dos processos e

condutadas dentro da instituição, realizando mapeamento interno que

envolvam código de conduta, políticas, normas, procedimento e instruções de

trabalho, bem como o mapeamento externo com relação a normas, leis e

diretrizes estabelecidas por órgãos de fiscalização ou controle que sejam

inerentes ao negócio da empresa.

Compliance pode colaborar ao estabelecer as formas de relação

com fornecedores, auxiliando por exemplo na definição no processo de seleção

de fornecedores, criando os critérios para escolha de empresas idôneas.

Realizando o monitoramento de contratos, garantido que as cláusulas

estabelecidas estejam sendo cumpridas mitigando fraudes e outros atos ilícitos.

A criação destes princípios auxiliará no estabelecimento dos limites de

relacionamento que permitirá a criação de parcerias saudáveis. Estes

princípios estabelecerão o código de ética e conduta que pautará parte da

relação entre as instituições, disponibilizando informações necessárias para

uma tomada de decisões mais assertivas, evitando situações que possam levar

a problemas. Outra forma de cooperação é na investigação de eventuais

denúncias realizadas através do canal de denúncia, verificando possibilidades

de aprendizados e corrigindo possíveis falhas no processo. Monitorando

constantemente os processos e buscando identificar e corrigir quaisquer

inconsistências que possa trazer prejuízos, penalidades ou seja risco para

Suprimentos e consequentemente para instituição. Outro ponto do

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monitoramento constante é que quando observado inibe a ação daqueles que

conhecem brechas nos processos/sistema evitando ações inapropriadas e

consequentemente o desvio de conduta. Outra ação colaborativa é o

acompanhamento das alterações da legislação, que diga-se de passagem aqui

no Brasil é muito comum e necessita de uma atenção especial para observar

os ajustes que estas alterações possam implicar nas atividades da empresa ou

em parte de seus processos evitando assim possíveis penalidades tanto para

organização como para os gestores.

A importância de Suprimentos para as empresas e em conjunto o

fato de ser uma área de conflitos de interesse e relacionamento constante com

o mercado, fez com que as empresas de consultoria que trabalham com

Compliance enxergassem uma oportunidade de negócio. Além de ofertar

serviços com relação a implantação de programas de Compliance, fez com que

fossem desenvolvidos cursos e palestras especificas para área de

Suprimentos.

Como você pode ver, a adoção de um programa de compliance

ajuda a garantir que as relações entre empresas sigam práticas éticas, mais

acertadas e eficazes. A interseção entre compliance e cadeia de suprimentos

se dá a partir do momento que as negociações e os contratos são realizados

com ética e transparência com o propósito de estabelecer relações saudáveis e

mitigando os riscos para os envolvidos.

Desta forma a relação de Suprimentos com Compliance vem a

somar e fortalecer a área, passando ela a possuir mais força dentro da

instituição para alterar os cenários e corrigir desvios de processo citados

anteriormente.

Dependendo do nível da empresa e estrutura, além da

implementação do próprio programa de Compliance são necessárias algumas

ações afim de tornar a área de Suprimentos mais eficiente. O primeiro passo

é tentar automatizar o processo através da implementa de um sistema que

permita controlar/integrar todo o processo, tentando cobrir todas as fases

existentes, ou seja partindo da criação da demanda com a emissão da

26

requisição, passando pelo processo de cotação/licitação, pelo contrato,

recebimento e pagamento aos fornecedores.

A melhor solução seria a possibilidade de utilização de um único

sistema, mas daí os investimentos são elevados, pois são necessários

sistemas maiores que possuam módulos que cubram todas as áreas/atividades

da empresa, normalmente chamados de Enterprise Resource Planning – ERP

(Sistema Integrado de Gestão Empresarial). Mas nem sempre isto é possível

devido aos autos valores cobrados no mercado.

Considerando que boa parte das empresas já possui sistemas

destes tipos implantados a necessidade pode ser somente fazer a aquisição de

um módulo ou dependendo da solução pretendida comprar um sistema a parte

que poderá ser integrado ao sistema existente na empresa.

Os benefícios alcançados inicialmente são a redução de trabalhos

manuais, redução de redigitação de informações em programas paralelos

(word, Excel, access, e-mail e outros criados paleativamente) que podem

permitir erro pelo próprio processo de reprodução, redução do risco de

adulteração das informações, informações online com facilidade no acesso de

dados e se possível centralização dos dados.

Adotar novas práticas de e-sourcing, ou seja, aproveitando a

implantação da ferramenta adote novas formas de processo que estejam

alinhadas com as boas práticas do mercado com relação a Suprimentos, assim

colaborando para aumento da qualidade do processo, redução de custos e

tomada de decisões mais assertivas.

27

CAPÍTULO III

SUPRIMENTOS E MELHORES PRÁTICAS UTILIZADAS

CORRELACIONADAS A COMPLIANE

3.1. Aplicações e ajustes em contratos

A palavra Contrato deriva do latim contractu e tem seu registro de

utilização desde os tempos Romanos. Ele é um acordo ou convecção, que

pode ser verbal ou escrito com objetivo de estabelecer vontades entre partes.

Para possuir maior formalidade e caráter judicial são

predominantemente elaborados de forma escrita afim de estabelecer além das

vontades, também o escopo e responsabilidade de ambos, possuindo outras

cláusulas com objetivo de proteger e definir garantias para empresa

contratante. Importante destacar que as cláusulas não podem estar em

desacordo ou conflitando com as leis sejam elas federais, estaduais ou

municipais.

Numa relação empresarial, é através do contrato que tudo se

operacionaliza. As minutas contratuais existentes variam de empresa para

empresa, na sua grande maioria partem de uma mesma base com cláusulas

que objetivam regulamentar as formas para modificação, extinguir, reajustar,

determinar a validade e outros pontos que se identifique necessários com

relação ao objeto da contratação.

O padrão e a atualização das minutas contratuais de cada instituição

dependem muito da estrutura existente na empresa. Aquelas que possuem

uma estrutura jurídica estão mais suportadas e normalmente tem o seu padrão

constantemente atualizado e aderente as melhores práticas de mercado que

normalmente são amplamente divulgados nos cursos ou seminários.

28

Muito destas inovações tem o objetivo de assegurar o cumprimento

dos princípios de forma que se evite o desvio de conduta em relação aos

procedimentos da empresa, estabelecendo para os seus fornecedores e

prestadores de serviço as regras que regularam a relação contratual que

derivam dos pontos identificados no mapa de risco por Compliance como

cláusulas de confidencialidade, proteção de propriedade intelectual, desvio de

conduta, práticas lesivas a concorrência, infração de direitos humanos.

3.2. Gestão de fornecedores

Usualmente se observa no mercado algumas práticas com relação a

gestão de fornecedores, Vê-se que a tentativa de controle, muita das vezes se

inicia apenas da vontade de se contratar um fornecedor ou em alguns casos na

pre-contratação com a realização de etapas de análise que endereçam para

capacidade profissional ou técnica da empresa, com análise do perfil dos seus

profissionais, experiências, cases de trabalho e acervos registrados em

conselhos profissionais, certificados e treinamentos conferidos a sua equipe.

Realiza-se também pesquisa para somar na identificação do perfil da

empresa, objetivando saber tempo de existência, número de empregados,

imagem e reputação no mercado assim como visitas as suas instalações.

Observa-se também documentos com relação a aspectos jurídicos,

com a leitura de contratos para identificar as características de negócio da

empresa e quem pode representa-la e de que forma, as vezes complementado

através de procurações, regulatórios com a entrega de licenças, alvarás e

autorizações de funcionamento, fiscais, tributários e previdenciários com

apresentação de certidões e financeira com informações de faturamento e

balanço e em alguns casos a busca por antecedentes criminais dos sócios ou

dos profissionais que serão relacionados na prestação do serviço.

No caso de prestação de serviço continuados, com empregados

dedicados dentro das instalações da empresa contratante, usualmente se faz o

29

controle da documentação solidaria/subsidiaria afim de garantir que a empresa

esteja honrando com seus compromissos trabalhista e sociais.

Com advento do Compliance novas perspectivas foram inseridas

neste cenário, agora se observa se os serviços contratados são também

terceirizados, qual a missão, valores, ética. Se a empresa contratada possui

classificação de seus riscos, como funciona seu programa treinamento,

desenvolvimento e conscientização de profissionais com relação a identificação

de atividades ilícitas ou conflito de interesse. Se a empresa possui

profissionais que monitorem a atualização das leis e normativos

regulamentares.

Um termo utilizado por Compliance que representa esta busca por

informações é a Due diligence, que poderíamos traduzir para Diligência prévia,

que justamente tem o objetivo de averiguar informações relacionado a uma

oportunidade de negócios. Ela olha para vários dos aspectos já relacionados

anteriormente adicionando novos itens como exemplificado e realizando a

atividade de forma estruturada.

Tudo isso vai variar de acordo com a característica do serviço a ser

contratado, do volume financeiro envolvido, o prazo de durabilidade do

contrato, a importância da atividade desenvolvida para empresa contratante e

também o nível de controle existente na instituição que está contratando.

3.3. Revisão de processos

Empresas são abertas, para seu funcionamento diversos processos

são criados para atendimento das demandas internas e/ou controles e para

produção ou oferta de determinado serviço que se pretende explorar no

mercado.

30

A criação de um processo é clássica e deriva de um conjunto de

atividades inter-relacionadas e interdependentes que objetivam alcançar um

resultado com objetivo de se utilizar os recursos de forma mais eficaz

alcançando ao máximo a redução de custos. Desta forma agrega-se valor a

instituição que possuirá um processo que resultará na transformação de um

insumo em um produto ou serviço com grande valor agregado.

Por definição processo significa ação continuada, realização

contínua e prolongada de alguma atividade. A criação de um processo

contempla na sua grande maioria, etapas de planejamento, organização,

direção e controle. Ele tem o objetivo de organizar atividades criando sinergia

entre pessoas e áreas colaborando com o desenvolvimento de atividades e

alcance de resultados.

Ocorre que a partir do momento que este processo se ajusta ele

tente a estacionar, mas com o desenvolvimento dos processos existem uma

enorme quantidade de aspectos que podem comprometer o desempenho

destas atividades. Os processos são dinâmicos e sofrem influencias de

mercado, legislação, políticas internas fazendo com que as tarefas nem sempre

sejam realizadas como planejado. A isso, soma-se o crescimento do volume

de trabalho e responsabilidade dos profissionais, acabando por fazer com que

as áreas ou pessoas que os executam, os realizem em desacordo com o

estabelecido.

Os problemas relatados acima são comuns em várias instituições,

muita das vezes após estabelecidos os processos deixam de ser revisitados,

acabando por torná-los desatualizados ou obsoletos.

Um programa Compliance ou área tem o objetivo e formas de

realizar o acompanhamento dos processos de forma contínua com a finalidade

de identificar necessidade de atualização ou alteração tornando-os mais

confiáveis e suscetíveis a menos falhas, que por consequência diminuirá os

riscos de exposição da empresa.

31

3.4. Revisão Políticas e Normas

As instituições são formadas por pessoas com diferentes perfis,

formações, ideias e costumes, logo sem uma orientação não seria possível

fazer com que todas caminhem ou façam ações em uma única direção

pretendida pela instituição.

Portanto, para um bom funcionamento de uma organização é

primordial que ela possua políticas, norma e procedimentos que definam como

as pessoas ou colaboradores devem proceder para realizar suas atividades.

Conforme definido na ISO 9000:2015, Políticas é o

instrumento/documento que traduz formalmente as intenções e direção

apontada pela alta direção da empresa com o qual as ações da organização

devem se nortear para estabelecer os níveis inferiores de controle. A Política

servirá de base para direcionar demais controles que podem se dividir em

normas, procedimentos e por último em instruções de trabalho.

Normalmente as instituições criam politicas segmentadas por áreas

abordando especificamente cada assunto, separando por exemplo áreas de

qualidade, segurança e saúde ocupacional, segurança da informação,

financeiro, suprimentos e outras de acordo com o perfil da empresa e

importância de cada segmento.

Além de considerar coerência com relação as definições existentes

em sua missão, visão e valores, deve-se atentar para o benefícios a serem

alcançados, sua cobertura, o embasamento legal, sempre buscando ser

objetivo.

Abaixo da política temos a norma, que é um conjunto de regras que

detalham ainda em alto nível como determinado trabalho serão elaborados.

Com relação a politica, hoje se observa uma preocupação ou

necessidade de aprofundamento em temas como qualidade, segurança do

32

trabalho, meio ambiente, trabalho escravo, infantil, corrupção descriminação de

gênero, raça, cor e minorias.

Descendo o nível de controle, temos o procedimento interno que é

definido como a maneira de agir. Desta forma o procedimento é a maneira

específica de se executar determinadas atividades, podendo inclusive detalhar

as etapas de execução, a sequência das atividades até a conclusão de uma

tarefa, serviço ou produto.

Normalmente a necessidade da descrição do mais alto nível até o

mais operacional com a criação praticamente de um manual, se deve ao fato

do crescimento da empresa, eles facilitaram no encadeamento das atividades

fazendo com que não se perca a padronização e a visão do conjunto das

atividades, otimizando as ações para que se alcance os resultados pretendidos

de forma a evitar desvios de conduta e qualidade que possam causar

problemas para instituição.

Dependendo da estruturação da área ou porte da empresa os

documentos citados podem já existir ou apenas parte deles. Uma área de

Compliance ou um programa, portanto irá colaborar com a criação, revisão e se

necessário reestruturação dos documentos, apresentando propostas para alta

Direção e áreas de negócio, de acordo com as melhores práticas do mercado.

Esta ação consequentemente irá refletir na possível revisão e/ou

criação dos normativos e procedimentos, levando sempre em consideração o

alinhamento com a missão, visão e valores da empresa e ajustados de acordo

com o nicho de atuação e riscos identificados pela área.

A criação destes documentos normalmente é feita em conjunto com

ás áreas de negócio da empresa. Sua aprovação no entanto é diferenciada,

quanto menor o nível de detalhamento maior será o nível de aprovação, já

aqueles que possuem a descrição detalhadas de atividades operacionais serão

aprovados por níveis inferiores.

33

No caso da revisão, importante se destacar a necessidade do

controle do versionamento dos documentos, bem como a eliminação de

qualquer fonte redundante destes que possam estar desatualizados reduzindo

assim o risco de realização de procedimentos em desacordo com os novos

alinhamentos.

Ultrapassada a etapa de criação, análise e aprovação dos

documentos e feita a divulgação e treinamento como melhor já exemplificado

no item 1.5 Implantação de um Programa de Compliance - Capitulo I.

3.5. Monitoramento e testes

Mas apenas a existência dos documentos acima não são suficientes,

eles não garantem que de fato os princípios estabelecidos pela intuição sejam

cumprido por seus colaboradores. Desta forma a melhor maneira identificada

para fechar este circuito é a realização de fiscalizações constantes, fazendo

com que os colaboradores se preocupem em seguir as diretrizes estipuladas.

Um programa de monitoramento e testes baseado em um

arcabouço documental atualizado, possibilita verificar a aderência dos

processos a parte teórica, aferindo se tudo executado está de acordo com o

determinado. O resultado desta atividade serve de insumo para identificar a

existência de brechas ou alternativas que indicarão a necessidade de revisão

da documentação ou implantação de um determinado controle ou automação

do processo para que os mesmos não ocorram. Pode ocorrer também a

possibilidade de identificação de novas atividades que anteriormente não foram

mapeadas, neste caso será avaliada a sua relevância e necessidade de

regulação.

Isto tudo possibilitará o aprimoramento e atualizações constantes de

toda parte documental da empresa. Permitindo que os processos possam ser

evoluídos dentro das áreas, possibilitando a evolução e o alcance de melhores

resultados e caminhando em busca da eficiência e eficácia do processo.

34

3.6. Implantação código de ética

A palavra Ética deriva originariamente do termo Grego éthos que

tem o sentido de “propriedade do caráter”.

O ser humano não nasce sabendo, mas cresce e aprende. A cada

novo individuo ou geração a forma pode se alterar. A escolha de se fazer

diferente, leva a novos entendimentos e costumes, modificando os valores

éticos da sociedade, modificando o mundo da forma que o conhecemos, sendo

resultado de nossas novas escolhas e condutas. Desta forma observamos

que o ser humano tem o poder de decidir escolher e julgar por si mesmo,

portando tendo liberdade de seus atos.

Ética pode se entender como regras ou conceitos que definirão ou

julgarão a moral e conduta de um indivíduo ou grupo social é o conjunto de

valores e princípios que usamos para responder três grandes questões da vida.

Quero ? Devo ? Posso ?

Segundo Mario Sérgio Cortella para saber se estamos agindo de

maneira ética podemos fazer o seguinte exercício “nem tudo que eu quero eu

posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Ele

indica que você estará no caminho correto quando aquilo que você quer é ao

mesmo tempo o que você pode e o que você deve.

O grande ponto de dúvida ou conflito com relação a ética podemos

dizer que são as variações de costumes. Em países ou até localidades

diferentes observamos costumes distinto, pois ele é influenciado pela cultura

local, logo um valor absoluto para uma um grupo social pode ser diferente para

outro, então podemos pressupor que a moral destes grupo sociais também é

diferente.

O objetivo da criação de um código deste tipo é justamente

determinar/orientar a conduta que deve ser adotado pelos colaboradores de

uma determinada instituição para que de acordo com seu mercado de atuação

ela não fique exposta por uma ação indevida de seu colaborador.

35

No Brasil podemos dizer que a prática de implantação de um código

de ética é relativamente novo e tem relação direta com o propósito dos

programas de Compliance. Em algumas instituições ele também é chamado

de código de conduta.

O código é elaborado em consonância com os pontos descritos em

sua política, normas, sua missão, visão e valores e deve ser amplamente

divulgado para todos os funcionários da empresa. O código também visa definir

como terceiros/fornecedores devem se comportar com relação a empresa.

Normalmente o conhecimento e concordância com o código é

formalizado. Para os funcionários pode ser feito através da assinatura de um

termo, fazendo com que os funcionários se apropriem do conteúdo e se

preocupem com as consequências em atuar em desacordo com o documento.

Já com relação aos fornecedores/prestadores de serviço normalmente isso é

divulgado na página do site da empresa, no sistema de cadastro e também

através da vinculação de uma cláusula no contrato onde fica determinado que

ela deve ter conhecimento do documento e respeitar os princípios ali

estabelecidos.

3.7. Implantação canal de denuncia

Trata-se também de mais um ponto relativamente novo e tem

relação direta com o propósito dos programas de Compliance.

No início a implantação desta pratica era feita simplesmente com um

tipo de caixa de sugestões, sendo que foi se observando que a solução simples

não é aplicável a todos os tipos de negócios, deixava frágil a questão do

anonimato, não permitia facilidade de acesso, tendo que estar fisicamente

presente para entregar uma denúncia.

Como todo o processo, hoje já observamos a evolução do serviço

com um salto em relação a qualidade. Existem empresas especializadas no

tipo de serviço, preservando o anonimato, garantindo que a denúncia chegue

36

ao seu destino, acompanhando e informando o andamento da denúncia par o

interessado e permitindo que ela seja feita por vários canais de comunicações

e a qualquer distância. Desta forma a ferramenta demonstra confiabilidade,

deixando o público mais à vontade para se manifestar, por consequência

dando credibilidade e estimulando o processo. O Canal de denuncia permite a

empresa identificar outros riscos, aprimorar/corrigir normas, procedimentos e

processos e ainda no caso de má fé punir os envolvidos.

Por isto os programas de Compliance vem ganhando amplitude,

alcançando cada vez mais espaço, fazendo com que empresas adotem esta

prática.

37

CONCLUSÃO

Inicialmente o trabalho tem o objetivo de contextualizar e apresentar

o tema compliance para os interessados no assunto, demonstrando os

aspectos positivos que um programa pode apresentar, destacando os pontos

necessários ao sucesso e evidenciando os pilares necessários a implantação,

desdobrando-o com relação a todos os pontos que o programa possui, sejam

eles com relação as questões que colaboram no desenvolvimento da

instituição.

Também são expostos os pontos de interseção do programa de

compliance com as algumas áreas da empresa e por último se evidencia as

melhores práticas possíveis de serem adotadas em uma área de suprimentos

que tem relação direta com recomendações realizadas por compliance.

Destaca-se que a adoção de algumas práticas apresentadas aqui

tem o objetivo de mitigar riscos, que de certa forma podem afetar

financeiramente a empresa, sua imagem ou reputação. Todos juntos ou em

separado podem prejudicar sua atuação e até sobrevivência no mercado.

No entanto alterados os procedimentos de maneira a torna-los mais

seguros, de certa forma podemos estar burocratizando algumas atividades que

consequentemente ficaram mais lentas e poderão demandar mais mão de obra

para sua execução. Por isto é importante saber que tudo foi analisado,

ponderado que de fato foi realizado um aprofundamento dos impactos

causados pelas alterações, pois a sobrevivência de um instituição também

depende de sua agilidade e de sua competividade que diretamente fica

relacionada ao seu custo.

Por isto durante o processo de reestruturação de toda

documentação é importante idealizar os reflexos das ações a serem

determinadas, certos conceitos ou discursos existentes no mercado parecem

fazer todo sentido, mas quando postos em prática ou quando trazidos para

38

determinados seguimentos de negócio ou nichos de mercado a serem

contratados nem sempre observa-se a sua total aplicabilidade, demonstrando

outra realidade. Consequentemente desprezar o exercício, pode trazer

impactos que acarretarão prejuízo no resultado das áreas e/ou atividades

descoladas do descrito nos processos e consequentes apontamentos nos

processos de monitoramento e auditoria, fazendo com que exista todo um

retrabalho no futuro de reconstrução do mapa de risco e documentação.

Portanto além de alertar a alta direção da instituição com relação

aos riscos também deve se destacar os possíveis reflexos ou desdobramentos

das ações.

Importante o alinhamento dos gestores das áreas de negócio e os

responsáveis pelo programa de compliance. Não se aconselha a omissão de

informações dos pontos destacados anteriormente, pois ações objetivando

evitar questionamentos durante a apresentação do projeto por receio de

exposição pode ser um equívoco, desdobramentos posteriores poderão ser

desastrosos, uma vez que a possibilidade de existirem reflexos no processo

que prejudiquem o resultado da área determinarão retrabalho, pois a

permanecia de pressão por resultados continuarão a ser exercidas.

39

BIBLIOGRAFIA

Referência bibliográfica:

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G1. Entenda a Operação lava jato. Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/entenda-operacao-lava-jato-da-policia-federal.html. Acesso em 10/09/2018.

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Concorrência e Combate à Corrupção. Trevisan, 2018. Patrick Silveira. Compliance: o que o caso Enron e a Lava-jato têm em comum.

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40

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Acesso em 10/11/2018.

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Youtube. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=gWmteisf6AU&t=191s. Acesso em

03/09/2018.

41

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 00

AGRADECIMENTOS 03

DEDICATÓRIA 04

RESUMO 05

METODOLOGIA 06

SUMÁRIO 07

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I

COMPLIANCE 10

1.1. DEFINIÇÃO 10

1.2. HISTÓRICO 10

1.3. COMPLIANCE E SUA FUNÇÃO EM UMA EMPRESA 12

1.4. COMO POSSUIR UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EFICIENTE 13

1.5. IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE 14

1.6. TENDENCIA DE MERCADO COM RELAÇÃO A COMPLIANCE 16

42

CAPÍTULO II

INTERSEÇÃO ENTRE COMPLIANCE, ÁREAS DE NEGÓCIOS E

SUPRIMENTOS 17

2.1. DEPARTAMENTO FINANCEIRO 17

2.2. DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS 18

2.3. DEPARTAMENTO JURÍDICO 19

2.4. DEPARTAMENTO COMERCIAL 20

2.5. AUDITORIA 21

2.6. ÓRGÃOS REGULADORES, AUTO REGULADORES 22

2.7. SUPRIMENTOS 22

CAPÍTULO III

SUPRIMENTOS E MELHORES PRÁTICAS UTILIZADAS

CORRELACIONADAS A COMPLIANCE 27

3.1. APLICAÇÕES E AJUSTES EM CONTRATOS 27

3.2. GESTÃO DE FORNECEDORES 28

3.3. REVISÃO DE PROCESSOS 29

3.4. REVISÃO DE POLÍTICAS E NORMAS 31

3.5 MONITORAMENTO E TESTES 33

3.6. IMPLANTAÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA 34

3.7. IMPLANTAÇÃO CANAL DE DENÚCIA 35

43

CONCLUSÃO 37

BIBLIOGRAFIA 39