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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental ESTUDO DA POLUIÇÃO E DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA- PDBG POR: RAQUEL MARIANNA PEIXOTO PITA Orientador: Prof°: Maria Esther de Araújo Co-orientadora Prof°: Giselle Boger Brand Rio de Janeiro 2014
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental
ESTUDO DA POLUIÇÃO E DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA- PDBG
POR: RAQUEL MARIANNA PEIXOTO PITA
Orientador: Prof°: Maria Esther de Araújo
Co-orientadora Prof°: Giselle Boger Brand
Rio de Janeiro
2014
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL
ESTUDO DA POLUIÇÃO E DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA- PDBG
Monografia apresentada a Instituição a Vez do Mestre- Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Ambiental.
Orientador: Prof°: Maria Esther de Araújo
Co-orientadora Prof°: Giselle Boger Brand
Rio de Janeiro
2014
AGRADECIMENTO
Agradeço a Deus por ter me dado paz e conforto nas horas em que mais precisava, aos meus filhos por entenderem os momentos de reclusão, as minhas professoras Giselle Brand e Maria Esther Araújo por me conduzirem nessa missão e a voçê, um homem incrível que Deus colocou em minha vida, que é sem dúvida o maior incentivador de mais esse passo acadêmico, que tanto me apoia e me orienta.
DEDICATÓRIA
Aos meus filhos Gabriel e Lara que são a razão do meu viver....
RESUMO
A recuperação ambiental da Baía de Guanabara é justificável pelo gerador de benefícios econômicos, pela sua beleza rara e sua importância no ecossistema. O presente trabalho efetua primeiramente, o levantamento histórico da Baía de Guanabara, tentando imaginar que nas suas águas límpidas margeavam diversos ecossistemas e asseguravam uma elevada produtividade biológica, produtividade essa que foi o sustento para os povos que ali abrigavam desde a sua criação. Em seguida será tratado o grande impacto ambiental que a baía vem sofrendo diariamente, devido a despejo de esgoto doméstico e resíduos industriais que são lançados nos seus corpos hídricos, além dos aterramentos oficiais e clandestinos, decorrente do aumento demográfico ao redor da baía. O término do trabalho será sobre o investimento do Governo do Estado com a criação do programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), que está diretamente relacionado ao interesse ambiental de recuperação da qualidade de água, mudança no quadro de carência em abastecimento de água e esgoto, com concessão dos serviços de saneamento, incluindo a distribuição de água, a coleta e o tratamento de esgotos. Infelizmente como os prazos para as obras sempre foram adiados por um ou outro motivo, foi criada uma CPI para avaliação do que se teria feito com o dinheiro destinado ao projeto. Esta CPI tem o objetivo de investigar denúncias de desvio dos recursos planejados para o programa. Muitos foram os problemas que o programa passou durante sua execução como adiamentos de prazos e valores, licitações, multas, gerenciamentos e mais, com os constantes adiamentos, o programa está orçado em mais de 1 bilhão de dólares, dinheiro esse, que será pago pelo povo através de juros.
METODOLOGIA
O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que tem o propósito
de apresentar uma análise qualitativa sobre o andamento do programa de
despoluição da Baía de Guanabara – o PDBG. Desta forma, foi realizada uma
detalhada pesquisa bibliográfica tendo como base trabalhos publicados acerca
do assunto em questão, como livros, jornais, artigos científicos, periódicos e
ainda à rede mundial de computadores : a Internet.
Esse tipo de pesquisa tem caráter exploratório, permitindo ao investigador a
cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que
poderia pesquisar diariamente (Gil, 1996).
Os principais autores que irão nortear a presente pesquisa são Cavalcanti, Y.T-
1999, Lima, Elisabeth Cristina da Rocha- 2006, Oliveira, Maria de Lourdes-
2006.
SUMARIO
Introdução__________________________________________________pg 08
Capítulo I – A Baía de Guanabara (breve histórico)___________________________________________________pg 10
Capítulo II _ Principais problemas e causas da degradação ambiental na Baía
de Guanabara______________________________________________pg 17
Capítulo III _ O programa de despoluição da Baía de Guanabara_________________________________________________pg 23
3.1 Principais problemas que o PDBG passou durante a execução_________________________________________________pg 31
Conclusão__________________________________________________pg 43
Bibliografia__________________________________________________pg 45
Webgrafia___________________________________________________pg 46
INTRODUÇÃO
O tema deste trabalho é o estudo da poluição e do programa de despoluição da
Baía de Guanabara-PDBG. A questão central desta monografia são os
possíveis problemas que o programa de despoluição da Baía de Guanabara
vem encontrando ao longo do processo. O tema sugerido é de fundamental
relevância, pois a maioria das pessoas não entende a íntima relação entre as
atividades humanas e o ambiente, por ignorância ou informação inadequada. É
de crucial importância sensibilizar as pessoas e envolvê-las nos processos
ambientais, no sentido de buscar soluções efetivas para o meio ambiente.
Expor os problemas da Baía de Guanabara, que é berço de inúmeras espécies,
pode despertar a preocupação ética e ambientalista dos seres humanos,
modificando valores e atividades e propiciar a construção de habilidades e
mecanismos necessários para o desenvolvimento sustentável.
Para atingir esse objetivo, é necessário reformular a educação, não apenas
com informações sobre os ambientes físicos ou biológicos, mais também sobre
os ambientes sócio- econômicos e sobre o desenvolvimento humano. Assim
sendo, será abordada a Baía de Guanabara, que é um patrimônio da
humanidade além de uma dádiva do Rio de Janeiro e dos povos que vivem ou
viveram nas suas margens.
São portanto, objetivos desta pesquisa diagnosticar quais seriam as principais
dificuldades para realização do programa de despoluição da Baía de
Guanabara, além de diagnosticar quais principais problemas que o PDBG
passou ao longo do processo, avaliar o grau de degradação ambiental devido
ao lançamento de esgoto doméstico e industrial, abordar historicamente a Baía
de Guanabara, confrontando com os dias atuais , indicar possíveis melhorias
principalmente para a qualidade das águas. Também será apresentada a Baía
de Guanabara e sua imensa biodiversidade para que possamos observar o
quanto já perdemos com os desastres ecológicos ocorridos ao decorrer dos
tempos. Porém, apesar de grandes agressões durante quase cinco séculos de
ocupação histórica, ainda é considerada um ambiente natural, sendo possível
ainda observar alguns tipos de ecossistemas.
O capítulo I abordará a Baía de Guanabara como patrimônio da humanidade,
fazendo um breve histórico comparando a Baía de Guanabara de 1500 que já
foi palco para inúmeros mamíferos abrigarem e parirem seus filhotes nas
límpidas águas da bacia , confrontando a triste realidade dos dias atuais. Já o
capítulo II enfatizará os principais problemas e causas da degradação
ambiental na bacia da Baía de Guanabara, que vem sofrendo diariamente
grande impacto ambiental com despejo de esgoto doméstico e resíduos
industriais que são lançadas em seus corpos hídricos, além dos aterramentos
oficiais e clandestinos. No capítulo III será ressaltado o PDBG, programa que o
Governo do Estado de Rio de Janeiro implantou. Trata-se de um conjunto de
ações que devem ser realizadas de forma integrada, tendo como finalidade
resgatar as condições ambientais da região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Estimou-se com o programa, obter uma significativa melhoria na qualidade de
vida da população do estado, melhorias da balneabilidade das praias do interior
da baía, uma recuperação da pesca comercial que serve de fonte de renda
para quem depende dessa atividade, redução de surtos de doenças de
veiculação hídrica e redução do processo de assoreamento da calha dos rios e
fundo da baía em função do depósito de resíduos sólidos. Será abordado
também os problemas relevantes que o PDBG sofreu como atraso e adiamento
das obras, multas, licitações e outros impecílhos para o não funcionamento do
programa.
Capítulo I: A Baía de Guanabara (breve histórico)
Se formos analisar um passado chamado remoto, levando em consideração
aos dias atuais, pode-se dizer que nas águas da Guanabara existia uma
relação harmoniosa de sustentabilidade. Em suas águas, grandes manadas de
baleia pariam seus filhotes no inverno. No interior e margens da baía,
lentamente se instalaram diversos ecossistemas periféricos que asseguravam
uma elevadíssima produtividade biológica, que sustentou povos, que
acompanharam as graduais modificações ambientais sofridas pela baía desde
sua formação. As qualidades da Guanabara também foram sua perdição. A
água abrigada, a facilidade ao acesso ao interior através de suas águas e rios
e as riquezas de suas matas atraíram a cobiça dos europeus que aqui se
instalaram e construíram uma cidade colonial, que para se desenvolver
soterrou brejos, lagunas, manguezais, restingas e matas; arrasou morros,
modificou a geografia e finalmente envenenaram as suas águas. (Site: Portal
da Baía de Guanabara, 2011). Neste quase cinco séculos de ocupação a
natureza bela da baía e de seus ecossistemas periféricos foi quase
inteiramente destruída. Segundo Leal 1998, navegar nas águas da baía é
visitar um ecossistema vivo ainda passível de recuperação, onde ao lado de
belezas naturais como os ecossistemas que resistiram a destruição como
manguezais, costões e pontões rochosos, falésias, ilhas e algumas praias e a
presença encantadora dos botos e inúmeras formas de vida. Hoje são
observados nessas águas diversos indicadores de degradação ambiental como
os diversos tipos de poluição (esgoto, óleo, lixo, metais pesados, coliformes,
fenóis, clorofila) e também a deterioração ambiental como os aterros,
assoreamento e destruição de ecossistemas, porém, apesar de grandes
agressões durante quase cinco séculos de ocupação histórica, ainda é
considerada um ambiente natural, sendo possível ainda observar alguns tipos
de ecossistemas como manguezais, brejos, costões rochosos e Mata Atlântica.
De acordo com Gonçalves (1998), a Baia de Guanabara dos povos Tupis-
Guaranis possuía uma nítida subdivisão. O termo Niterói (água escondida) se
aplicava para as enseadas da porção de entrada da baía, ou baía propriamente
dita, na concepção moderna de ambientes costeiros. Paranapuan, era o canal
largo, situado entre a Ilha de Paranapuan (Governador) e o continente.
A paisagem era majestosa, o mar batia diretamente nos pontões e costões que
emolduram a Guanabara. Os manguezais estendiam-se por quase todo o
litoral, enseadas e estuários, assegurando a produtividade biológica da baía.
Dezenas de lagunas e brejos alinhavam-se na retaguarda e restingas
tangenciadas por praias de areias alvas. Pitangueiras, guriris, clusias,
cajueiros, bromélias, orquídeas e cactos enfeitavam os cômoros de restingas e
dunas. Os rios de águas transparentes descreviam meandros, antes de
atingirem amplos estuário e enseadas. As ilhas paradisíacas, os morros e as
serras eram cobertos por uma exuberante floresta tropical, habitat de uma
abundante e variada fauna. Dezenas de aldeias indígenas orlavam a baía,
utilizando de forma harmoniosa a sua riqueza biológica. Os índios organizados
num socialismo primitivo, não acumulavam riquezas e tiravam da natureza
apenas o necessário para o sustento. Assim já faziam seus ancestrais, que
desde a formação da baía, há cerca de 6.000 anos, acompanharam e se
adaptaram às transformações ambientais que a natureza sofria. Com uma
grande diversidade de ecossistemas periféricos bastante produtivos, como
manguezais, lagunas, brejos e pântanos com elevada produtividade primária e
secundária; possuindo no seu entorno acidentado, inúmeras reentrâncias e
saliências, como os estuários, enseadas, sacos, gamboas, pontões e costões
rochosos, restingas, praias e ilhas; e ainda sendo fertilizada pela constante
troca de água doce ( de origem fluvial ) e marinha; a produtividade e
diversidade biológica da baía eram elevadíssimas permitindo a proliferação de
uma extensa cadeia de organismos, desde os minúsculos fito e zooplâncton,
algas, crustáceos, moluscos, peixes até os grandes mamíferos aquáticos,
como os golfinhos e as baleias Méro Epinepnelus Itajara. Família Serranidade.
É a espécie de maior porte da família. Podem ser encontrados exemplares com
mais de 400kg. Ghabita águas costeiras e alimenta-se de crustáceos e peixes.
Em suas águas e nos ecossistemas periféricos, proliferavam imensos
cardumes de sardinhas, tainhas, paratis, xereltes, cocorocas, corvinas, robalos
e meros; imensas colônias de moluscos como mexilhões, ostras, samanguaiás,
berbigões e senambis; abundantes camarões; e diversos tipos de caranguejos
e siris, que lotavam os manguezais e praias. Os golfinhos (botos) em grandeza
mandas percorriam a baía até as proximidades de Paquetá, atraídas pelos
imensos cardumes de sardinhas e paratis. As baleias que visitavam a baía
eram principalmente jubarte (megaphera novaeangliae, Borowski, 1781),
espadarte (Balaenoptera borealis, Lesson, 1828), rorqual ( Balenoptera
physalus, Lesson, 1758) e cachalote (Physeter caton, Lesson, 1758), que
possuíam comprimento de 12 a 25 metros, e pesavam algumas dezenas de
toneladas. Esta diversidade e riqueza de fontes de proteínas atrairiam desde a
formação da baía, a mais de 6000 anos, populações de povos coletores e
pescadores e caçadores, e alimentaria os povos da baía durante a ocupação
histórica.
A Baía de Guanabara é uma das mais importantes referências naturais e
culturais do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e de todos os municípios que a
margeiam. A beleza da sua paisagem e a sua natureza exuberante foram
repetidamente e entusiasticamente ressaltadas por viajantes, pintores, poetas,
estudiosos e, por tantos, anônimos admiradores. Desde a chegada dos
primeiros visitantes europeus, justificadas palavras ufanistas eram usadas para
descrever a sensação de esplendor ao chegar à Guanabara (site Portal da
Baía de Guanabara, 2011).
Silva (2001) ressalta que após quase 400 anos do descobrimento do Brasil, a
Baía de Guanabara pouco havia alterado o seu aspecto físico. As águas
permaneciam límpidas, suas praias pareciam pinturas feitas pela natureza e
recantos aprazíveis. O porto de Mauá, que se localizava ao fundo da baía, era
o início do acesso para Minas Gerais e Petrópolis, que se fazia pela Estrada
União-Indústria e, neste porto, desembarcava D. Pedro II e sua corte em busca
das residências de verão na serra do Estado.
Foi no início deste século que a cidade do Rio de Janeiro começou a tomar a
forma que tem atualmente, com a abertura de grandes e largas avenidas, obras
de saneamento que foram feitas com a canalização de vários rios e o
aterramento das zonas lamacentas da Praça Mauá, Gamboa e Saúde, ilhotas e
mangues, além da construção do grande cais da Praça Mauá até o Canal do
Mangue. A marcas dos homens, deixadas nos milênios de ocupação, estão por
outro lado, embora de forma fragmentária, presentes no interior e orla da baía,
algumas se constituem em monumentos tombados como os fortes e algumas
edificações, outras são ruínas ou vestígios e outras são apenas registros
históricos como os combates travados em suas águas. (Jornal do Brasil,
1998).
A baía é a resultante de uma depressão tectônica formada no Cenozoico, entre
dois blocos de falha geológica: a chamada Serra dos Órgãos e diversos
maciços costeiros menores. Constitui a segunda maior baía, em extensão, do
litoral brasileiro, com uma área de aproximadamente 380 km². Considerando-se
a sua barra como uma linha imaginária que se estende da ponta de
Copacabana até a ponta de Itaipu, esta sofre um estreitamento entre a ponta
da Fortaleza de São João, na cidade do Rio de Janeiro, e a ponta da Fortaleza
de Santa Cruz, na de Niterói, com uma largura aproximada de 1.600 metros.
Relativamente no meio dessa passagem, ergue-se uma laje rochosa (ilha da
Laje), utilizada desde os colonizadores como ponto de apoio à defesa da barra,
o atual Forte Tamandaré (antigo Forte da Laje). (site Wikipédia, 2011).
As profundidades médias na baía são de 3 metros na área do fundo, 8,3
metros na altura da Ponte Rio-Niterói e de 17 metros no canal de entrada da
barra.
Na área do fundo, onde deságua a maior parte dos rios, o acúmulo de
sedimentos constituiu manguezais, envoltos pela vegetação própria da Mata
Atlântica. Rios que deságuam na baía: Rio Alcântara, Rio Bomba, Rio
Guaxindiba, Rio Iguaçu, Rio Imboaçu, Rio Irajá, Rio Macacu, Rio Maracanã,
Rio Marimbondo, Rio Méier (com 3.470 metros de extensão), Rio Pavuna, Rio
Quitungo (com 3.560 metros de extensão), Rio Sarapuí, Rio Timbó, Rio
Trapicheiros, Rio Iriri, Rio Guaraí, Rio Guapimirim. (site Wikipédia, 2011). Os
rios da Bacia, que atravessam as áreas mais densamente povoadas são
verdadeiros vasadouros de esgoto a céu aberto, recebendo ainda grandes
contribuições de despejos industriais e lixo. Nesta situação estão incluídos os
afluentes da Costa Oeste da Baía, que vão do Canal do Mangue ao Canal de
Sarapuí, além dos rios Alcântara, Mutondo, Bomba e Canal do Canto do Rio,
na Costa Leste. Esses rios são utilizados basicamente, para diluição de
despejos, embora o uso que lhes é recomendado seja o de harmonia
paisagística e estética. Os demais rios da bacia são menos degradados. Neles,
existe a manutenção da qualidade própria a usos mais nobres, tais como a
preservação de flora e fauna, visando a preservação do ecossistema da Baía
de Guanabara. O rio Guapi-Macacu tem a água de melhor qualidade da Bacia,
sendo fonte de abastecimento público para os municípios de Niterói e São
Gonçalo, com captação no canal de Imuana Estação de Laranjal (Saúde e
Ambiente em Revista, 2006, p. 11).
A bacia que drena para a Baía de Guanabara tem uma superfície de 4.000 km²,
integrada pelos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford
Roxo, Nilópolis, São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Itaboraí, Tanguá e partes dos
municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Cachoeiras de Macacu, Rio
Bonito e Petrópolis (este último município tem área muito pequena dentro da
bacia drenante à Baía de Guanabara e é totalmente coberta por florestas), a
maioria localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Esta região
abriga cerca de dez milhões de habitantes, o equivalente a 80% da população
do estado do Rio de Janeiro e apresentou, no período 1980-1991, a maior taxa
de crescimento do País. Mais de 2/3 dessa população, 7,6 milhões de
habitantes, habitam na bacia da Baía de Guanabara. (site Wikipédia, 2011).
Lima (2006 apud Sousa, 1997, p.109) aponta que a densidade populacional é
particularmente alta na parte oeste da bacia — a população do Rio de Janeiro,
Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis representa cerca
de 80% da população total da bacia — onde a contribuição de efluentes
domésticos e industriais é significativa, com uma pequena parcela de esgotos
sanitários sendo tratada adequadamente. Mesmo tendo perdido parte de seu
encanto desde a descoberta pelos portugueses, a geografia desta região
continua sendo, na presença espetacular de seu sítio natural, a imagem que
atrai e fascina tanto seus moradores quanto todos que dela se aproximam. De
fato, pouquíssimos núcleos urbanos do mundo têm na natureza a força de sua
imagem. A Baía de Guanabara atingiu os atuais níveis de poluição a partir de
um processo de degradação que se intensificou, principalmente, nas décadas
de 1950-1960, com o elevado crescimento urbano, especialmente na Região
Sudeste do País. Outra conseqüência da ocupação, a partir dos anos 1950, foi
o surgimento na região da bacia hidrográfica da baía de um dos maiores pólos
de desenvolvimento industrial do país. Embora seja composto principalmente
de indústrias de pequeno e médio porte, são as indústrias de grande porte as
responsáveis por grande parte da poluição de origem industrial afluente à baía.
Os despejos industriais se constituem em fonte de poluição considerável das
águas da baía, representando cerca de 20% da poluição orgânica
biodegradável, sendo, ainda, responsável pela quase totalidade da poluição
química por substâncias tóxicas e metais pesados, nocivos à saúde humana,
que acabam por se acumular nos sedimentos.
As concentrações de metais pesados nos sedimentos superficiais da Baía são
maiores na parte interna oeste, próximo às desembocaduras dos rios São João
de Meriti, Sarapuí e Iguaçu , decrescendo em direção ao canal central e à
entrada da Baía. Os picos de concentração de mercúrio, cromo, cobre e níquel,
são observados nos rios da Costa Oeste. Outros metais, como ferro,
manganês, cádmio e zinco, encontram-se distribuídos ao longo da Bacia, com
maiores concentrações no lado Oeste. As concentrações de mercúrio são
maiores nos rios Acari e São João de Meriti, devido à influência da Cia
Eletroquímica Panamericana (Saúde e Ambiente em Revista, 2006, p. 13).
O crescimento populacional e o desenvolvimento industrial trouxeram, além da
poluição decorrente desse crescimento, questões ambientais de ordem física,
tais como a destruição dos ecossistemas periféricos à baía, os aterros de seu
espelho d’água, o uso descontrolado do solo e seus efeitos adversos em
termos de assoreamento, sedimentação de fundo, inundação e deslizamento
de terra. A tendência mais preocupante do processo de degradação da baía
tem sido o crescimento de algas nas regiões sudoeste e noroeste. O elevado
grau de eutrofização vem se espalhando das regiões oeste e noroeste,
altamente urbanizadas, para as demais outras regiões, ameaçando a qualidade
de água da baía. Em resumo, pode-se afirmar que sérios problemas de saúde
pública caracterizam a região da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara,
devido à gestão inadequada dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos
urbanos (FEEMA, 1998).
Capítulo II: Principais problemas e causas da
degradação ambiental na Baía de Guanabara
São lançados na Baía de Guanabara cerca de 400 toneladas/dia de esgoto
doméstico com pouco ou nenhum tratamento - despejos industriais das 6 mil
indústrias poluidoras que lançam 64 toneladas/dia de óleos e metais pesados,
como chumbo, zinco, mercúrio e cromo, e fenóis - aproximadamente 7
toneladas/dia de óleo das refinarias, dos terminais de petróleo e também dos
postos de gasolina que jogam o resto de combustíveis na rede pluvial - todo
tipo de sujeira (Poluição Mista) fica concentrada na área que vai do Centro ao
limite de Caxias com Magé, com ponto crítico no Canal do Cunha (entre Ramos
e Ilha do Fundão), onde a quantidade estimada de lixo que desemboca nesse
trecho é algo próximo de 11 mil toneladas por dia - vazadouros de lixo
ou lixões de Gramacho e São Gonçalo. (CEDAE, 1996). De acordo com
Magrini & Santos(2001), dentre as principais fontes de poluição podemos citar:
• Dois portos comerciais, diversos estaleiros, duas refinarias de petróleo,
• 14 terminais marítimos de carga e descarga de produtos oleosos,
• 14.000 estabelecimentos industriais,
• Mais de 1.000 postos de combustíveis.
• Rede intricada de transporte de matérias primas, combustíveis e produtos
industrializados permeando zonas urbanas altamente congestionadas.
Aterros e assoreamento: Alguns trechos de suas margens foram aterrados para
a construção de cais e de vias públicas, como o Aterro do Flamengo, a Avenida
Brasil, a Linha Vermelha, a Rodovia Niterói-Manilha, entre outros. (site
Wikipédia, 2011)
O líquido que sai diariamente dos lixões para a baía (chorume) é algo próximo
a 800 litros - o lixo flutuante é formado por objetos que, se ninguém tirar,
ficarão durante décadas ou séculos boiando. A perda de profundidade e a
diminuição do espelho d’água (assoreamento) é algo alarmante, onde os
aterros e obras de macrodrenagem, que mudam o curso original dos rios, são
os maiores responsáveis por esse problema.
Na imagem a seguir, podemos observar grande quantidade de óleo nas águas
da Baía, este óleo muitas vezes se torna comum, devido à grande presença de
embarcações de pequeno, médio e grande porte, aliada a negligência por parte
do poder público na não fiscalização de embarcações que apresentam
problemas com o vazamento de óleo.
Fig.01- Vazamento de óleo na Baía de Guanabara
Fonte: [email protected]
A pesca de todas estas espécies acaba por ser influenciada negativamente por
fontes de poluição, as quais são frequentes em toda a extensão da Baía de
Guanabara, não importando se esta se encontra em um bairro da zona sul da
cidade do Rio de Janeiro ou em uma cidade do fundo da baía. Torna-se nítida
a dificuldade de peixes em se desenvolverem em áreas próximas a fontes de
poluição altas. Existem diversas fontes de poluição na Baía de Guanabara e os
principais são: saídas de esgoto clandestinas; deságues de rios poluídos; e
saídas de esgoto sem nenhum tipo de tratamento. Dentre todas essas fontes
de poluição, pode ser encontrado esgoto doméstico e esgoto industrial, ambos
com alto nível de poluição. Na maioria das vezes há negligência do poder
público, o qual não fiscaliza indústrias poluidoras de rios que deságuam na
Baía de Guanabara, não instala estações de tratamento de esgoto, não mapeia
pontos principais de poluição e também não atua como penalizador quando
deveria, isto é, não pune quem polui os rios e águas da Baía de Guanabara.
Desmatamento: a área remanescente da Mata Atlântica no Estado do Rio de
Janeiro se restringiu à cerca de 1.265 km², o que corresponde a apenas 37,5%
do original. No período de 1995 e 1997 verificou-se uma redução de 577
hectares nas áreas florestadas do Estado, o equivalente a um campo de futebol
por dia. No período de 1984 e 1991, na Bacia da Baia de Guanabara, as áreas
urbanizadas expandiram-se em 77 km² e as florestas reduziram-se em 95 km².
A carência de habitação para a população de baixa renda resultou na
ocupação de áreas inadequadas à urbanização: encostas íngremes, margens
de rios e áreas inundáveis. Entre 1995 e 1997, apareceram somente nas
bordas do Parque Nacional da Tijuca, 46 novas favelas. Retirada a floresta, no
solo desprotegido aumentam os deslizamentos de encostas e as enxurradas,
causando assoreamento e obstrução dos rios com lama e lixo. As calhas
obstruídas provocam inundações de áreas urbanizadas.
Destruição de Manguezais: A Baía de Guanabara tinha originalmente 260 km² de
sua bacia cobertos por manguezais, restaram apenas 82 km² atualmente. A destruição
dos manguezais causa a redução da capacidade de reprodução de diversas espécies
de vida aquática e aumenta o processo de assoreamento que ao longo do tempo
resulta na redução de profundidade da Baía. (Leal, 1998, p.97)
A superfície original da Baía de Guanabara sofreu uma redução de 30%,
devido aos aterros destinados a criar novas áreas de urbanização. Das 188
ilhas que existiam em 1500, restam apenas 127. Tais interferências no
ambiente natural causam graves alterações no sistema de circulação de águas,
reduzindo a capacidade de auto depuração da Baía, o que causa danos à vida
aquática (site UFRJ, 2006).
Deficiência do sistema de Saneamento Básico: a falta de tratamento dos
esgotos sanitários é a principal fonte de poluição da Baía de Guanabara. As
redes coletoras são insuficientes à média da população urbana do país. Em
áreas mais pobres da Bacia esgotos correm a céu aberto. Em todos os casos,
os efluentes sanitários acabam chegando in natura à Baía, receptora natural de
todos os rios, canais e galerias. Ineficiência na coleta e destino final do lixo: a
deficiência na coleta e a falta de locais adequados para receber o lixo gerado
pela população são um dos principais problemas da Bacia da Baía de
Guanabara, causando grandes danos ambientais como:
•focos de proliferação de doenças;
•contaminação do solo;
•poluição das águas superficiais e subterrâneas;
•obstrução dos sistemas de drenagem.
Das quase 13.000 toneladas por dia de lixo geradas na Bacia da Baía de
Guanabara, 4.000 toneladas não chegam a ser coletadas, sendo vazadas em
terrenos baldios, rios e canais. Das 9.000 toneladas por dia que são coletadas,
8.000 toneladas vão para o aterro de Gramacho, cuja vida útil estará esgotada
em poucos anos. O restante do lixo é lançado em vazadouros, sem medida de
controle adequada. Os resíduos hospitalares, apesar de representarem
pequena parcela do volume total de lixo gerado na Bacia, devem ser prioridade
devido à presença de microorganismos patogênicos, resíduos químicos e
materiais cortantes. Só o Município do Rio de Janeiro, mantém atualmente um
sistema aceitável de coleta e destino final desse tipo de resíduo. (site, FEEMA,
2006).
Poluição Industrial: é estimado que 64 toneladas de carga orgânica e sete
toneladas de óleo são lançados por dia na Baía, contendo 0,3 tonelada de
metais pesados como chumbo, cromo, zinco e mercúrio. As responsáveis por
essa carga poluente são as indústrias alimentícias e químicas, especialmente
as petroquímicas. Das 450 indústrias classificadas como prioritárias para
controle, estima-se que 55 são responsáveis por 80% da carga poluidora (site
FEEMA, 2006).
Acidentes ambientais: como vazamentos de óleo, que ocorrem com certa
freqüência nas refinarias, portos comerciais, estaleiros e postos de
combustíveis. Como exemplo, ocorreu em janeiro de 2000 um vazamento de
1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, causando grandes danos
aos manguezais, praias e à população de pescadores, ou em março de 2006,
diante de uma mortandade de peixes e óleo invadindo a praia de Ramos, os
moradores da região acusando o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim
por lavar os aviões se deixar óleo escoar para as águas da baía.
“Em janeiro de 2000, um acidente na refinaria de Duque de Caxias resultou no derrame de 1,3 milhão de litros de óleo nas águas da Baía causando um impacto ecológico sem precedentes na região. Quinze dias após o acidente, mais de 30% dos 90 km² de praias e manguezais circunvizinhos estavam contaminados”. (Santi, 2008).
Fig.02- Acidente na refinaria Duque de Caxias que resultou num grane vazamento de óleo na Baía de Guanabara.
Fonte: [email protected]
O acidente mencionado na citação de Santi (2008), foi o maior já ocorrido na
Baía, este causou uma multa milionária aos responsáveis, porém, a
recuperação da Baía de Guanabara ficou ainda mais comprometida.
Mas o maior vazamento registrado ocorreu em março de 1975 por ocasião do
acidente de navegação protagonizado pelo N/T TarikIbn Zyiad, quando 6
milhões de litros de óleo contaminaram as águas da baía.(site Wikipédia,
2011). Como conseqüência ecológica desse problema, de 1553 até hoje, a
Baía de Guanabara perdeu cerca de 30% de sua área; desapareceu a lagosta
(Pannuliru argus) que era muito comum no litoral brasileiro; o cação
(Ginglymostoma cirratum) entra somente na Baía de Sepetiba por serem
encontradas quantidades maiores de peixes pequenos; o golfinho cinza
(Sotalia fluviatilis), símbolo adotado pelo Programa de Despoluição da Baía de
Guanabara, só aparece em pequenos grupos; as baleias jubarte (Megaptera
novaengliae) de 16 metros de comprimento e de 25 a 30 mil quilos, que vinham
atrás de crustáceos e peixes pequenos não são mais encontradas; a tartaruga
verde (Chelonia mydas) que podem pesar até 90 quilos, era encontrada com
facilidade nos costões rochosos da Urca e em Niterói, hoje não aparecem mais.
(Jornal do Brasil, 1998).
Segundo Cavalcanti (1999), do ponto de vista da Saúde Pública, o rejeito
representa um elemento que não deve ser desprezado no estudo da estrutura
epidemiológica, uma vez que, pela sua variada composição, poderá conter
agentes biológicos ou resíduos químicos tóxicos que poderão alcançar o
homem direta ou indiretamente, afetando-lhe a saúde.
Capítulo III: O Programa de Despoluição da Baía de
Guanabara e seus problemas
No início da década de 90, o governo do estado conscientizou-se que a
poluição ambiental afetava gravemente os usos benéficos da Baía de
Guanabara, a trazendo sérios danos à saúde da população e ao ecossistema,
além de prejuízo econômico as áreas de pesca, turismo, lazer e etc. Quase
todas as praias do interior da baía apresentavam-se impróprias para o banho
de mar, os manguezais vinham sendo paulatinamente destruídos, o
assoreamento crescia de forma progressiva e a pesca comercial sofria um
decréscimo marcante de produção.
Leal (1998) ressalta que não é de hoje que ouvimos falar na despoluição da
Baía de Guanabara, sem que nada mude em seu belo e sujo panorama.
Segundo a Secretaria de Obras do Governo do Estado, 80% dos investimentos
do PDBG são destinados ao saneamento básico. O primeiro objetivo é reverter
o quadro de carência em abastecimento de água e esgoto, especialmente na
Baixada Fluminense, e, ao mesmo tempo, instalar um cordão sanitário nos
municípios que desembocam na bacia hidrográfica da baía, interrompendo o
lançamento de poluentes em suas águas. Iniciadas em 1995, as primeiras
obras destinaram-se à construção, ampliação ou reparo de redes e
reservatórios de água, emissários terrestres e submarinos, coletores e
estações de tratamento de esgotos, além de cuidados com a coleta e um
destino adequado para o lixo. Em julho de 2002 tiveram início, as obras de
construção de 4mil metros de redes coletoras-tronco, que serão ligadas ao
Interceptor Oceânico, um a enorme galeria que, começando na Glória, corre
junto à orla pelos bairros do Flamengo, Botafogo, Copacabana e termina no
emissário submarino de Ipanema. Todo o esgoto sanitário dos bairros do
centro da cidade, como Castelo, Lapa, Glória, Santa Teresa, Fátima e parte do
Catete é despejado em cinco pontos na enseada que constitui a Marina da
Glória, poluindo toda a orla, desde o aeroporto Santos Dumont até o Flamengo.
As maiores causas da contaminação eram os lançamentos de esgotos
domésticos, uma quantificação aproximada indicava quase 20m/s , dos quais
somente 3m/s recebiam tratamento de nível secundário, de efluentes líquido
das indústrias, óleo e lixo. No caso dos bairros da Glória, Flamengo e Botafogo,
os esgotos eram captados pelos interceptores oceânicos e lançados nos
emissário submarino de Ipanema, diminuindo o grau de contaminação da baía.
Já as indústrias, além dos efluentes tóxicos, eram responsáveis por cerca de
20% da carga orgânica total afluente à baía (465t/dia).
É importante mencionar que nesta época o Rio de Janeiro foi palco de dois
eventos de importância na área ambiental. O primeiro foi a Rio de Janeiro e
para Baía de Guanabara. O segundo foi o Estudo do Plano Diretor para
Recuperação do Ecossistema da Baia de Guanabara- Projeto Jica/Feema,
efetivado entre março de 1192 e março de 1994.
Assim, influenciado por esses acontecimentos, foi assinado em 1994 o
Programa de Despoluição da Baía de Guanabara- (PDBG), envolvendo
recursos da ordem de 793 milhões de dólares com financiamento de 350
milhões de dólares do BID e 237 milhões de dólares de Overseas Economic
Cooperation Fund (OECF), do Japão. A contrapartida do governo do estado era
de 206 milhões de dólares.
De acordo com a Secretaria de Obras, o conjunto de obras previstas numa
primeira etapa do PDBG voltava-se para o saneamento básico na bacia,
principalmente coleta, tratamento e destino final de esgotos domésticos, mais
envolvia também abastecimento de água, coleta e destino final de lixo,
drenagem, controle ambiental e mapeamento digital. Esperava-se, com essas
obras, beneficiar particularmente a população de baixa renda das áreas de
influência dos projetos, diminuindo a incidência de doenças de veiculação
hídrica, acabando com as valas negras, tirando o esgoto das portas das casas
e melhorando ainda as condições de banho das praias e o saneamento de uma
forma geral.
As atividades e obras incluídas no projeto foram divididas em cinco partes:
saneamento, envolvendo abastecimento de água e esgotamento sanitário;
macrodrenagem; resíduos sólidos; projetos ambientais complementares e
mapeamento digital, o que mostra que o PDBG era praticamente um programa
de saneamento básico, com ênfase na coleta e tratamento de esgotos, como
um primeiro passo na reversão da poluição da baía, e fundamental, uma vez
que cerca de 13m/s de dejetos eram lançados in natura.
O programa contemplava os sistemas (bacias de esgotamento) da Alegria,
Pavuna, Sarapuí e São Gonçalo, com redes coletoras, coletores –tronco e
estações de tratamento de nível primário. Compreendia também melhorias e
ampliações das ETEs da Ilha do Governador e Paquetá, da ETE de Icaraí, em
Niterói, e emissário submarino para o canal principal da Baía. Previa ainda a
instalação de um sistema de condicionamento de lodos na ETE da Penha,
destino final desse material em aterro sanitário e esgotamento de 29
comunidades faveladas. Assim, só a parte do PDBG relativa a coleta,
transporte e tratamento de esgotos domésticos montava a 400 milhões de
dólares, representando mais da metade da verba total.
Além da ênfase em esgotamento sanitário, o programa também apresentava
melhorias no abastecimento de água da Baixada Fluminense e São Gonçalo,
com a construção de adutoras, redes distribuidoras e 12 reservatórios. E
previa, além disso, a instalação de 525 mil hidrômetros para racionalizar o
consumo e a cobrança da tarifa.
Sobre a parte relativa a resíduos sólidos, o programa estabelecia a ampliação e
modernização de estações de transferência, a aquisição de veículos e
equipamentos, e a ampliação do percentual de lixo coletado nos municípios de
Niterói, Nilópolis, São João de Meriti, Magé, e São Gonçalo, além da edificação
ou melhoria de aterros sanitários nestes municípios, visando diminuir a
quantidade de lixo que chegava à baía. Havia ainda um pequeno componente
de macrodrenagem na bacia do rio Acari.
Como a população das áreas da Zona Norte da cidade da Baixada fluminense
e de São Gonçalo (Alegria, Sarapuí, Pavuna e São Gonçalo) preferia não fazer
ligações domiciliares para não ter que pagar tarifa, as estações de tratamento
recebiam um volume reduzido de esgoto. Assim, de um lado as ETEs
permaneciam subutilizadas e funcionando com baixa eficiência, enquanto de
outro, parte dos esgotos de uma vasta região não era tratado e a qualidade das
águas da Baía de Guanabara continuava piorando. Segundo relatórios da
prefeitura do Rio de Janeiro e da Feema, pouquíssimas praias estiveram dentro
dos padrões de balneabilidade da época.
Objetivos do PDBG
• Reduzir em 90% a carga orgânica industrial e de 87% para 53% o esgoto “in
natura”.
• Reduzir em 97% a carga tóxica lançada pelas indústrias na baía.
• Reduzir em 70% o volume de óleos lubrificantes e diesel lançado na baía.
• Dar destino adequado a 90% do lixo produzido.
Oliveira (2006) ressalta que ainda nessa etapa, foi prevista a construção do
emissário terrestre de esgotos da Lapa, com 868 metros de comprimento e
1,20 de diâmetro, na rua da Lapa e avenidas Augusto Severo e Beira-Mar e,
também, a ampliação da elevatória de esgotos Santos Dumont, na praça
Salgado Filho, cuja capacidade passará de 20 para 38 litros por segundo. Para
o mesmo período estão em andamento a construção e ampliação de seis
estações de tratamento de esgoto: Alegria, Icaraí, São Gonçalo, Penha,
Pavuna e Sarapuí. Dados sobre a poluição impressionam. Também já foram
assentados 250 mil metros de redes coletoras. Faltam 800 mil metros. O
trabalho é gigantesco. As dimensões, monumentais. Pesquisa realizada pelo
Jornal do Brasil (JB), em maio de 2003, diz que só de esgoto doméstico são
jogadas todos os dias na baía 465 toneladas, das quais apenas 68 toneladas
recebem algum tipo de tratamento. Ainda com base no levantamento do JB,
são cinco as principais fontes de poluição: esgotos domésticos, rejeitos das
indústrias (14 mil empresas despejam 64 toneladas de óleos e metais pesados
na baía), lançamento de óleos (sete toneladas de óleo por dia) e resíduos
líquidos e sólidos urbanos (11 mil toneladas de lixo sólido e 800 litros do líquido
que sai dos lixos em geral por dia) e, ainda, o assoreamento da baía (dos 260
km2 de manguezal que havia em 1500, restam apenas 80 km2). Por esses
números dá para ter uma ideia do quanto ainda será necessário fazer. O
Programa de Despoluição da Baía de Guanabara constitui-se no maior
conjunto de ações ambientais desenvolvido nos últimos 20 anos. As obras
tiveram início em 1995 e 80% dos investimentos são destinados ao
saneamento básico. A coordenação do PDBG é da Companhia Estadual de
Águas e Esgotos (CEDAE); e o financiamento, do governo japonês e do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi criada uma CPI para que seja
apurado o que tem sido feito com o dinheiro destinado ao projeto. A Comissão
Parlamentar de Inquérito foi criada pela resolução nº 03/2003 com o objetivo de
investigar denúncias de desvio dos recursos planejados para o Programa de
despoluição da Baía de Guanabara. O pedido foi feito em fevereiro de 2003,
tendo assim a CPI focado suas investigações até o exercício de 2002.
“O dinheiro público resultante da contribuição sofrida dos cidadãos,
mediante tributos que lhes são impostos, não pode ser gasto fora dos
parâmetros do bem comum [...] Uma pessoa investida da autoridade do
poder público tem que estar sempre muito atenta para que, nem à sua
sombra nem ao seu derredor, prosperem ações que possam
comprometer a moral imprescindível do exercício da autoridade”. -
Ministro Edson Vidigal do Superior Tribunal de Justiça (2008).
Sobre o PDBG 1 esta CPI apurou que, apesar dos excessivos gastos ocorridos
até o momento, o programa não funciona. Ao longo das incursões in-loco, esta
CPI constatou que se um objetivo foi alcançado até agora foi o de conseguir
gastar quase que na totalidade os recursos destinados ao programa, sem que
isso significasse o efetivo funcionamento do mesmo. Apesar de ter um
cronograma físico atingido de mais de 75%, a falta de sintonia entre a
execução das obras e a interligação das mesmas faz com que, quase na sua
totalidade, o programa não esteja funcionando. Como exemplos as estações de
tratamento de esgoto que funcionam com cerca de 10% de sua capacidade
por falta de rede coletora. As atividades da CPI no período consistiram do
requerimento e análise de documentação, pelas audiências públicas com
envolvidos e por vistorias realizadas como forma de confrontar as análises
documentais com a real situação das obras executadas.
Dentre os impactos ambientais causados pelas atividades econômicas
desenvolvidas numa sociedade, a geração de resíduos sólidos está presente,
em maior ou menor escala, na maioria das situações. Na atividade industrial
em especial, deve-se trabalhar a educação ambiental pois a geração de
resíduos sólidos é uma medida de ineficiência ou de desperdício no processo
produtivo, pois um resíduo é gerado quando uma matéria-prima ou um insumo
utilizado na produção não se converteu em produto final na atividade produtiva
de uma organização ou quando sua geração é inerente a este processo.
Assim, conceitos de sustentabilidade são aplicados rotineiramente nas
indústrias como forma de minimizar os impactos ambientais causados pela
geração de resíduos sólidos por suas atividades e com isto reduzir seus custos
de produção e tornar suas atividades ambientalmente mais sustentáveis.
Geralmente estes impactos são adversos e implicam em danos ao meio
ambiente quando não são gerenciados adequadamente.
Um conceito de sustentabilidade muito aplicado visando o gerenciamento dos
resíduos sólidos é o conceito dos 3 R’s que tange tanto a área ambiental
quanto a econômica e a social. O significado dos 3 R´s é “Reduzir, Reutilizar e
Reciclar.”
• Reduzir ajuda a acabar com desperdícios e representa o fato de usar e
tirar da natureza somente o necessário. Além da diminuição de resíduos
e da economia dos recursos naturais, reduzir significa também economia
de dinheiro.
• Reutilizar é o 2º passo dos 3 R´s e orienta a necessidade de buscar
novas utilidades para materiais que supostamente não seriam mais
úteis.
• Reciclar é a transformação física e química de um produto, ou seja, o
formato físico e suas características químicas são alterados para a
confecção de um novo produto. Isso elimina a necessidade de extrair
novos recursos naturais, usa a matéria-prima que já foi gerada e
aumenta a vida útil dos aterros sanitários.
Antes de reciclar, é preciso refletir sobre a necessidade do consumo,
respeitando a natureza e os limites das suas necessidades, buscando sempre
novas utilidades aos objetos, transformando e mudando para melhor o mundo
em que vivemos.
De acordo com Cavalcanti (1999) existem ainda outros conceitos associados a
educação ambiental e que estão bastante difundidos no meio empresarial,
trazendo resultados igualmente expressivos ao serem implementados. A
Logística Reversa associada à gestão de resíduos sólidos, a aplicação de
técnicas do programa de Produção mais Limpa e programas de gerenciamento
que visam o Resíduo Zero são alguns destes conceitos que apresentam boas
soluções.
É possível aplicar estes conceitos e gerar excelentes benefícios para as
atividades, sejam econômicos, ambientais ou sociais, exemplificando assim os
conceitos de sustentabilidade tão em evidência no meio empresarial.
O gerenciamento eficaz de resíduos sólidos proporciona benefícios
econômicos uma vez que permite que os materiais recicláveis que possuam
valor comercial sejam vendidos nos mercados específicos para cada tipo
material. Assim, o resultado financeiro da operação, medido pela diferença
entre a receita gerada pela da venda dos materiais e a despesa com
movimentação e destinação dos mesmos representa uma fonte de geração de
receita muitas vezes bastante significativa para as empresas.
Ao integrar diferentes atores no processo de gerenciamento de resíduos
sólidos, criam-se condições de gerar benefícios sociais em várias esferas da
sociedade. Desde a geração de emprego e renda aos trabalhadores que estão
direta e indiretamente ligados as atividades de prestação de serviços ou
indústria de reciclagem, passando por empresas e cooperativas de reciclagem,
por programas de educação ambiental, por ONGs e outras organizações que
promovem a ética, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio
ambiente, todos são beneficiados pela adoção desta medida.
Para um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados pelas
atividades não existem fórmulas prontas, métodos garantidos, caminho mais
fácil ou atalhos para se obter sucesso. O que deve existir é a percepção de
todos sobre a relevância e importância do assunto, um ordenamento mínimo da
forma de atuação e muita persistência e dedicação na execução daquilo que
for proposto.
As obras inacabadas durante o programa poderiam ser continuadas de modo a
implementar o funcionamento adequado das ETEs . Uma vez que essas foram
construídas com o dinheiro destinado ao PDBG, nada mais justo do que pelo
menos proporcionar a população ao em torno da Baía de Guanabara o mínimo
de dignidade para viver com um pouco mais de saúde e um pensamento crítico
voltado sempre para a educação ambiental que na verdade se constrói em
casa, vem de berço e se intensifica na escola. A educação que precisamos são
aquelas que simples atos se transformam grandes feitos.
3.1: Principais problemas que o programa passou durante sua
execução
De acordo com Oliveira (2006) esses são os principais problemas que o PDBG
enfrentou:
• Adiamentos de prazo: o Governo adiou cinco vezes o programa de
despoluição porque não conseguiu cumprir os prazos de entrega das obras.
• Adiamentos de valor: o Governo permitiu um grande número de aditamentos
de valor que representaram um enorme impacto no cronograma físico-
financeiro, em torno de R$ 300 milhões.
• Licitações: Apurou-se que houve dispensa de licitações, e em várias obras,
por indicação até mesmo do organismo financiador JBIC, o órgão de
cooperação do governo Japonês, a justificativa era a de “notório saber”. No que
foi licitado, há suspeita de que empresas vencedoras venderam contratos para
perdedoras, em transação que pode ter sido previamente combinada.
• Multa: o Estado desembolsou para o BID, outro organismo financiador, o
equivalente a US$ 7 milhões a título de Comissão de Crédito (multa na nossa
avaliação) por não ter utilizado o dinheiro no prazo acordado.
• Estações: A maioria das oito estações de tratamento esgoto funcionam com
10% da capacidade prevista.
• Reservatórios de água: nenhum dos dez reservatórios funciona
adequadamente. Oito deles nunca receberem 1 litro de água sequer.
• Gastos: o Governo do Estado gastará US$ 300 milhões a mais do que estava
previsto no projeto original e não garantiu ainda a contrapartida para finalizar a
1ªfase do PDBG.
• Lixo: as três usinas construídas não recebem lixo.
• Tronco coletor: O sistema de troncos coletores, fundamentais para o
funcionamento das estações de tratamento de esgoto, não foram construídos
na maioria das regiões abrangidas pelo projeto.
• Gerenciamento: algumas estações de tratamento consumiram mais recursos
com gerenciamento e fiscalização do que com a própria obra.
• Contrapartidas: E mais, com os aditamentos, o programa já está orçado em
mais de um 1 bilhão de dólares, que terá de ser pago pelo povo fluminense,
com juros. Constatamos que o Governo do Estado tem sido o maior
responsável tanto no atraso quanto na ineficiência de inúmeras obras, como as
estações de tratamento de esgoto, por exemplo, pois o fato de até agora não
ter honrado as contrapartidas nas proporções assumidas com os parceiros
internacionais, não foi possível concluir as redes coletoras de esgoto nos
prazos combinados.
Em março do ano passado, em documento oficial encaminhado pelo Governo à
COFIEX - Comissão de Financiamentos Externos, o próprio Governo do Estado
do Rio de Janeiro faz uma avaliação alarmante, confirmadas por esta CPI,
sobre o desempenho do PDBG – I, tanto do ponto de vista financeiro quanto
operacional, demonstrando a péssima qualidade na gestão do programa e não
podendo se constituir num estímulo aos organismos financeiros internacionais
para que sequer considerem proposta de continuidade do programa. O atraso
na implementação do programa é bastante significativo: o prazo contratual para
a conclusão do projeto era março de 1999, e até esta data deveriam ter sido
aplicados cerca de US$ 375 milhões, ou 37,6% do total do programa, cujo
início formal se deu em 1994. A CPI destacou as seguintes datas:
• Jul/1991 – Assinado o convênio de cooperação técnica
• 1992 – Negociação de recursos para o PDBG
• Mar/1994– Assinatura de contratos envolvendo 3 fontes
BID/OECF/Jbic/Governo do Estado
• Fev/1995 – Implantação dos contratos assinados com BI Termino Mar/1999
• Ago/1996 – Implantação do contrato assinado com OECF/JBIC
• Mar/1999 – Assinada 1ª prorrogação para Mar 2000
• Dez/1999 - Assinada 2ª prorrogação para Mar 2001
• Out/2000 - Assinada 3ª prorrogação para Mar 2002
• Nov/2001 - Assinada 4ª prorrogação para Jul 2003
• Jul/2003 – Assinada 5ª prorrogação para Jul 2005
A essa grave insuficiência na execução financeira soma-se a lastimável gestão
operacional, já que o relatório dá como concluídas as estações de tratamento
primário de esgoto previstas no programa, informa que os organismos
financeiros autorizaram , em 2001, a contratação do tratamento secundário
(não previstas no escopo original da fase I do programa), enquanto até março
de 2002 foram concluídas apenas 33,9% dos 126 Km de coletores tronco, 29%
dos 1.000 Km de redes de coleta, 6,4% das 118 mil ligações domiciliar es
previstas no programa, o que dificulta ou inviabiliza a operação das estações
de tratamento e caracteriza um grave desperdício de recursos públicos, já que
sem as redes coletoras e as ligações domiciliares não há geração de caixa
para a CEDAE (enquanto os juros sobre os empréstimos já estão sendo
contabilizados). É indispensável ressaltar que os organismos financiadores são
tão responsáveis pelas insuficiências e aumento do prazo de conclusão, quanto
o Governo do Estado e órgãos executores. De fato, esses organismos
autorizaram despesas não previstas no escopo original do programa que
totalizam US$ 195 milhões, ou aproximadamente 19,6% do custo estimado de
US$ 997 milhões. Importantes programas na área de gestão ambiental não
foram sequer iniciados, incluindo-se alguns indispensáveis à mera formulação
do PDBG – II, tais como (a) o desenvolvimento de sistemas e bancos de
dados, (b) o cadastro de usuários de recursos hídricos, (c) o Plano Diretor de
Recursos Hídricos da Baía de Guanabara, e (d) a organização das informações
existentes no sistema de controle ambiental estadual. A solicitação de recursos
para a continuidade do PDBG sem que esses programas tenham sequer sido
iniciados – em particular o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de
Guanabara – torna a solicitação extremamente vulnerável. Sobre o PDBG 2,
esta CPI apurou que a proposta do Governo estima que 50% das obras devem
ser executadas de 2004 a 2007. Os estudos para iniciar negociações estão
sendo concluídos e mais uma vez, a sociedade não vem sendo ouvida, muito
menos os municípios, nos fazendo acreditar que sequer os gestores do
Programa conseguem aprender com os próprios erros e a tendência,
naturalmente, é repeti-los. A previsão inicial do governo para o PDBG 2 é de
US$ 400 milhões. Entre as justificativas do governo para o PDBG 2 estão a
necessidade de dar tratamento adequado do lixo dos municípios do entorno da
Baía (802 toneladas/dia); reduzir 90% da carga orgânica INDUSTRIAL; diminuir
de 87% para 53% a carga orgânica do esgoto lançado in natura; acabar com
97% da carga tóxica lançada pelas indústrias; reduzir 70% do volume de óleos
e graxas; dar destino adequado a 90% do lixo produzido. Entretanto, não se
justifica propor uma segunda fase do programa sem que, no mínimo:
1. estejam previstos de forma muito clara os recursos para a implantação de
troncos coletores, redes de coleta e conexões – num momento em que
estações de tratamento estão operando sem a necessária adução de esgotos;
2. estejam garantidos os recursos para a proteção e as disponibilidades dos
mananciais que abastecem a bacia e redução de perdas.
3. que com o restante dos recursos financeiros que as empreiteiras ainda tem
há receber sejam especificamente para concluir as obras em andamento e não
para promover a ampliação de obras que não funcionam.
4. o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara e o Comitê da
Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara tenham sido implantados e que
transcendam as administrações executoras de programas e cujas bases
podem se assentar "Consórcio de Municípios da Bacia da Guanabara", onde
esteja assegurada ampla e democrática participação comunitária, através de
suas associações ambientais e de moradores;
5. que no processo de renovação dos projetos junto ao BID e a OECF os
diversos agentes interessados na recuperação da baía possam participar
efetivamente de forma democrática e transparente das discussões e decisões,
e de que as diversas concepções possam ser amplamente debatidas bem
como sejam criados mecanismos para o
acompanhamento das obras pela sociedade civil, inclusive um sistema de
auditoria ambiental social;
6. estejam previstos recursos para a democratização da informação sobre o
Programa e que os executores do PDBG difundam na mídia o real alcance
ambiental do programa que é reconhecidamente bastante limitado;
7. que seja definitivamente erradicada a concepção unicamente "sanitarista" de
intervenção na baía, que historicamente vem sendo responsável pela maioria
de suas agressões, desenhando um programa eminentemente ambiental, que
considere a Baía de Guanabara como um ecossistema suportador de vida e de
diversos usos benéficos. E estas são apenas algumas das recomendações que
os membros desta CPI relacionam neste documento como forma de colaborar
para que os erros sejam corrigidos, os responsáveis pelos erros punidos, e,
principalmente, que erros não sejam mais repetidos pois quem mais tem
perdido até agora com esses erros é a população deste estado, que têm o
direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como assegura a
Constituição do Estado, e o nosso em particular nossa Baía de Guanabara,
cartão de visitas do Brasil, e mais do que nunca vítimas da poluição e dos erros
na condução do PDBG 1, erros que, temos esperança, serão definitivamente
corrigidos. Deputado Estadual Alessandro Calazans
( Presidente da CPI do PDBG Deputado Estadual Jorge Teodhoro (DICA) -
Relator da CPI do PDBG CONQUISTAS DA CPI).
Uma coisa é certa na CPI que investigou o Programa de Despoluição da Baía
de Guanabara: o programa foi passado a limpo. Mesmo que esta CPI não
conseguisse atingir os objetivos já valeu para que a caixa preta do PDBG fosse
aberta e a conquista política da abertura de um processo de apuração amplo
fosse avaliada pelo plenário da Alerj através de um grande esforço político.
Apesar deste relatório não se pretender a ser uma peça final, já que muita
contribuição poderá advir do debate que, certamente, irá ser gerado a partir
desta CPI. Entre alguns itens que enumeraremos podemos contar que já
conseguimos diagnosticar os principais problemas que fizeram com o que o
PDBG não atingisse até agora seu objetivo. Em primeiro lugar está a prática de
abuso da ordem econômica, verificada a partir dos constantes aditamentos que
causaram uma diferença de mais de mais de 30% entre o preço inicial do
programado e o praticado na gestão do programa. Além disso, descortinamos
uma verdadeira cadeia improdutiva de obras do PDBG, responsável por um
grande quantia de dinheiro desperdiçado. Os resultados da CPI apareceram
antes mesmos da apresentação do relatório final. Temos conquistas
importantes a comemorar:
1 – ETE Pavuna – Por inciativa da CPI as obras que estavam paradas foram
reiniciadas.
2 – A MRS Logística que administra a Red e Ferroviária Federal,
autorizou, depois
de pressões da CPI, a execução de uma travessia na faixa de domínio da
ferroviária em Éden que servirá para abastecer o reservatório de água daquela
localidade, conforme ofício enviado à CPI pela carta nº 315.
3 – A CPI conseguiu, por seus resultados depressão, a liberação de recursos
de grande monta que não tinham previsão de ser liberados pelo estado.
4 – O estado publicou a contratação de uma auditoria para colocar um olhar
externo nas contas do PDBG de 2003.
5 – O BID, um dos organismos financiadores aceitou financiar, após reunião da
CPI em Brasília, uma auditoria em seus contratos para que haja mais lisura no
processo.
6 – A empresa Nova América, e Duque de Caxias, é comprovadamente uma
das que mais contribui com despejo de resíduos químicos, sem tratamento, no
Rio Taquara, que desemboca na Baía. Após pressões da CPI a Nova América
acelerou seu processo de construção de uma Estação de Tratamento de
Efluentes e já está evitando que crimes ambientais continuem sendo
cometidos.
I – Problemas do PDBG 1
1 – MULTAS - Estado já pagou 7 milhões de dólares de multa ao BID; artifício
contratual, mas que foi extrapolado por atrasos consecutivos do estado, a
multa que já foi paga dentro do contrato de empréstimo 782/OC-BR do BID, de
US$ 300 milhões, já atingiu a cifra de US$ 6.754.212,14. A multa vem sendo
aplicada desde julho de 1999 quando o contrato deveria ter sido encerrado e as
obras do PDBG deveriam estar efetivamente concluídas. Desde então o
governo do estado vem pagando 0,75% anualmente sobre o saldo não
desembolsado. Em julho deste ano, o estado pagou o equivalente a US$
192.462.236, a contar pela quantia que se encontra parada nos cofres do BID e
que não foram ainda utilizadas pelo governo do estado. O governo criou uma
bola de neve e propõe que seja colocado logo em prática a Auditoria Externa
que a CPI propôs ao BID em reunião em Brasília. O estado não conclui as
obras, deixa o dinheiro parado e paga pesadas multas por isso. Com os valores
que já foram pagos de multa poder-se-ia, por exemplo, terminar algumas
ligações de troncos coletores que fariam a Estação de Alegria tratar mais um
metro cúbico por segundo de esgoto.
Multa é um dinheiro jogado fora.
2 - NÃO COOPERAÇÃO DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO JAPONESA -
Sabemos que o JBIC tem algumas reflexões sobre o PDBG que originaram um
relatório feito pela JICA. Infelizmente, entramos em contato com a JICA e a
resposta que obtivemos é que este estudo está com o governo do estado.
Esperávamos um depoimento que elucidasse algumas destas questões, mas
isso nunca aconteceu. Sabe-se, porém, que o relatório que foi apresentado em
novembro do ano passado, durante o Seminário sobre Despoluição dos Corpos
Hídricos, promovido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica)
e pelo Estado, concluiu que a finalização da primeira fase do PDBG não seria
suficiente para remover o nível de nitrogênio e fósforo, cujo crescimento
descontrolado piora os níveis de poluição. O então coordenador dos estudos
da JICA, Akira Takeshi, afirmou que a solução seria ampliar os sistemas de
tratamento de esgoto secundário e esgoto avançado terciário em áreas
específicas. Entre as metas apontadas no relatório para a melhoria da baía
está a concentração de esforços em quatro projetos: Pavuna, Sarapuí, Bangu e
Acari. A esperança da agência era de que o documento final fosse o primeiro
passo para a segunda fase do PDBG que foi apresentado em agosto deste
ano. Muitas das obras paralisadas do PDBG aguardavam verba do Banco
Japonês que financiaria a contrapartida do Estado. O governo estadual, pelo
projeto original, deveria entrar com uma contrapartida de US$ 206 milhões, do
custo total do programa, que foi orçado inicialmente em US$ 793 milhões. É
preciso ficar claro que este dinheiro não é doado ao estado. Isso é um
empréstimo, que o estado terá que pagar num futuro próximo. Outro dado a
ser observado é a falta do cumprimento de um cronograma das obras. O PDBG
começou em 1994; a assinatura do contrato foi em 1995; novo acordo foi feito
em 1996; em março de 1999 houve prorrogação; e em 2001, novo adiamento.
A corrida para iniciar a segunda fase do PDBG, prevista para ser concluído em
mais cinco anos a partir de seu início é outro problema. Não podemos começar
a segunda fase do projeto sem que esteja esclarecida a existência ou não de
gargalos no PDBG 1. Acreditamos que tanto o JBIC quanto o BID devem ter o
maior interesse em saber se a utilização dos recursos foi feita de forma correta
ou não. Ao final da obra das ETEs, o estado já terá gasto mais de R$ 160
milhões e não haverá esgoto para tratar por falta de investimento em
saneamento e rede coletora de esgotos. Só podemos reiterar nossa
insatisfação quanto ao descaso que o Banco Japonês, o JBIC, teve com a CPI
da Baía. É de se estranhar que o JBIC não queira contribuir com a CPI se
negando a comparecer ou utilizando “desculpas de imunidade diplomática”
para não conversar com a comissão. A CPI foi recebida pelo BID em Brasília.
O que estranhamos é que o JBIC, que emprestou dinheiro ao estado, parece
não se interessar como está o andamento deste empréstimo. Também achou
estranha a presença de empresas japonesas em consórcios de gerenciamento
e fiscalização do programa como a presença da empresa Pacific no consórcio
Inepar/Logos/Pacific que cuida do gerenciamento e fiscalização das obras da
ETE Alegria por motivo de notório saber.
3 - ADITAMENTOS E RE-RATIFICAÇÕES -
Ficou comprovado que cerca de 80% dos contratos do PDBG tiveram
aditamentos e re-ratificações. O que vemos é que as empresas ganhavam a
licitação para prestar um certo tipo de serviço, descrito dentro do edital de
licitação, mas quando iniciavam as obras, a história era completamente
diferente. Há uma suspeição por parte desta CPI de que possa ter havido um
beneficiamento de alguns gestores por conta dos constantes aditamentos. Isso,
de um modo geral, acaba com o princípio da isonomia, onde as empresas que
participaram da licitação, concorreram para uma obra e a execução acabou
sendo de outra. No depoimento dado à CPI o empresário Ednei Gonçalves
Lourenço, representante da CTO Construtora, que prestou serviços para o
PDBG em São Gonçalo, disse que a Cedae entregou uma especificação da
obra de rede de abastecimento com uma especificação que estava muito longe
do que realmente foi feito. Na verdade a CEDAE, no projeto entregue, indicava,
por exemplo, que encontraríamos manilhas de um determinado diâmetro e
quando abrimos para fazer a obra, encontramos outras que nem eram
fabricadas no Brasil. A CTO prestou serviços desde o ano de 2000, iniciou a
obra com o valor de R$ 5.970.000 aproximadamente e terminou recebendo R$
8,5 milhões por conta de aditamentos e re-ratificações. Isso explica como
PDBG que originalmente era orçado em US$ 700 milhões já está orçado em
mais de US$ 1 bilhão
4 - ADEG PERMITIU OBRA SEM LICITAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE
CONTRATO -
A Assessoria de Desenvolvimento e Gestão (ADEG), do Programa de
Despoluição da Baía de Guanabara, permitiu que a Erco Engenharia ganhasse
uma obra sem licitação e que outras empresas terceirizassem os contratos. A
revelação foi feita pelos próprios representantes das empresas chamadas para
depor, em 9 de maio, o que é ilegal, ferindo a Lei 8.666/93 de Licitações. Entre
os serviços a serem realizados, estavam estipulados a instalação de 530 mil
hidrômetros, na Baixada Fluminense, cujo serviço atingiu apenas 30% da meta
planejada. Além de projetos executivos, mapeamento digital e supervisão de
obras. Neste último tipo de trabalho, junto com gerenciamento, eles detém uma
boa parcela de contratos dentro do PDBG.
5 – COMPONENTE SANEAMENTO: ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Saneamento é a questão prioritária da primeira etapa do PDBG e corresponde
a cerca de 80% do orçamento total. A implantação das obras e serviços na
área de Esgotamento Sanitário, sem dúvida, trará benefícios sociais, pois
eliminará valas abertas de esgoto. No entanto o beneficio para baía será
mínimo, representará apenas a redução de cerca de 30% da carga de matéria
orgânica. A Baía de Guanabara recebe a cada segundo 20 toneladas de
esgoto, ou cerca de 1,7 milhão de toneladas por dia. Apenas 54% do total de
esgoto produzido na cidade é coletado pela rede pública, o que significa que o
resto acaba em fossas sépticas ou é lançado na rede pluvial, cujo destino é o
mar. A utilização de emissários submarinos, acoplados as estações de Icaraí e
Paquetá, lançando as lamas orgânicas no canal principal da baía,
representarão sem duvida uma nova agressão. Na concepção do programa, a
Baía está sendo utilizada como diluidora dos esgotos. Por outro lado, para bem
demonstrar a pouca preocupação com a baía como ecossistema, algumas
estações estão sendo construídas sobre áreas subtraídas de manguezais,
como a ETE de São Gonçalo. Todos são favoráveis a que as obras de
saneamento sejam prioritárias, no entanto paralelamente a estas obras, de
custos tão elevados, deveriam ser implementadas pelo Estado, ações, que não
impliquem em obras e que tragam um real beneficio ambiental para a baía
como ecossistema. Projetos e propostas relacionadas a estas ações,
propriamente ambientais já existem a décadas, precisando apenas serem
implementadas. Entre estas incluem-se o tombamento da orla da baía, o
zoneamento ambiental da bacia, o impedimento a instalação de novas
atividades poluidoras, o estabelecimento de um consórcio envolvendo os
municípios da bacia hidrográfica, a implantação do Comitê da Bacia
Hidrográfica da Baía de Guanabara, a recuperação dos ecossistemas
periféricos como os manguezais e o controle da erosão na bacia e do
assoreamento da baía. É fundamental que o poder público deixe de ser o
principal agressor da baía, como revela a análise histórica (Amador,1992 e
1997).
5.1 - ETE SARAPUÍ
Em 14/04/2003, quatro membros da CPI da Baía de Guanabara, os deputados
Alessandro Calazans (PV), André do PV, Eliana Ribeiro(PMDB) e Antônio
Pedregal (PTdoB), inspecionaram as obras da Estação de Tratamento de
Sarapuí, cumprindo o cronograma de diligências externas proposto pela CPI.
Na visita foi vista “a falta de sintonia” na execução do projeto. A comissão,
constatou diversos problemas em Sarapuí. A estação estava parada mas,
mesmo quando está em funcionamento, utiliza entre 15% da sua capacidade
de tratamento de esgoto, captando a água do Rio Sarapuí para ter atividade.
Para este relator é inadmissível que uma obra onde foram gastos mais de R$
30 milhões, esteja completamente parada. Mas uma vez vemos o exemplo de
Estação pronta e troncos coletores por fazer. Se não fosse a água poluída do
Sarapuí, esta estação não estaria funcionando. Outro problema constatado foi
com a comunidade ao entorno da ETE Sarapuí. Localizada no bairro Jardim
Gláucia, em Belford Roxo, a ETE é cercada de casas com esgotos correndo a
céu aberto. Um absurdo, ver uma estação pronta para tratar esgoto e crianças
brincando na vala. A empresa Passareli, que tem um contrato para colocação
de troncos coletores na Pavuna, São João de Meriti, Caxias, Vigário Geral, no
valor de R$ 83 milhões só executou 20% dos serviços de 40 km de rede. As
obras estão paradas.
5.2 - ETE PAQUETÁ
Em 15/04/2003, depois de denúncias sobre o não funcionamento e
extravasamento de esgoto da Estação de Tratamento de Paquetá, a CPI da
Baía de Guanabara, esteve em diligência naquela ETE. A situação em Paquetá
é “no mínimo preocupante”. A ETE de Paquetá não parece ser o paraíso que
sempre alardearam. As informações de bom funcionamento e de exemplo em
tratamento de esgoto, não se comprovaram, já que as denúncias e o que
vimos, mostram o contrário. Apesar de a CEDAE já consertar o vazamento que
atingiu as areias da Praia José Bonifácio, em Paquetá, o problema não está
totalmente resolvido. O administrador regional da Prefeitura em Paquetá,
Márcio Mayorcas, disse que a Prefeitura tem diversos processos, inclusive com
multas contra a CEDAE por conta do mau funcionamento da ETE de Paquetá.
A Prefeitura abriu um processo, de número 10/344010/2003, contra a CEDAE
onde está claro que os problemas de vazamento vêm acontecendo desde o
ano de 2000. Segundo o administrador, a situação se agravou desde o
Carnaval quando a ilha recebeu um grande número de turistas. Quem faz coro
com as denúncias do administrador é o presidente da Associação de
Moradores de Paquetá, Jorge Augusto. Segundo ele, houve denuncias de que
os poços de oxigenação para tratamento biológico não foram completamente
concluídos. José Augusto vê descaso por parte do governo do estado em
relação a Paquetá. No Carnaval a governadora da época, Rosinha esteve em
Paquetá, na Ilha de Brocoió, há 300 metros da Estação de Tratamento. Ela
praticamente pisou no esgoto e sentiu o cheiro porque naquela época já estava
vazando. É impossível que ela não tenha visto. É uma questão de rápida
análise. Em 2001 a imprensa noticiou, baseada em relatórios, que as praias de
Paquetá tinham balneabilidade melhor que Ipanema e atribui-se às conquistas
do PDBG. Desde janeiro que as mesmas praias estão péssimas para o banho.
O índice de coliformes fecais varia hoje entre 5000 por 100 ml, quando o
tolerável 1000 por 100ml. Isto é sinal que alguma coisa está errada com a ETE
de Paquetá.
5.3 - ETE SÃO GONÇALO
A CPI constatou que a ETE de São Gonçalo está em funcionamento precário
com picos que variam chegando a apenas 5% da sua capacidade. Em alguns
momentos a ETE trabalha com uma carga máxima de 15%, com uma vazão de
100 litros de esgoto por segundo. A estação foi projetada para tratar 765 litros
por segundo. Para a nossa surpresa constatamos que o local onde mais se
investiu em rede e troncos coletores não tem um funcionamento exemplar. A
ETE São Gonçalo é mais um retrato do mau gerenciamento e do mau
funcionamento do PDBG. Outra falha constatada na ETE de São Gonçalo é o
não funcionamento dos digestores, um componente da estação que serviria
para retirar o lodo do esgoto a ser tratado. Faltam bombas que ajudariam o
funcionamento correto. Como os digestores não funcionam o esgoto que entra
não é tratado na sua plenitude. Assim, apenas 35% da carga de DBO
(Demanda Bioquímica de Oxigênio) é tratada. Com o funcionamento dos
digestores o tratamento poderia chegar a 90%. Na verdade o tratamento
secundária está funcionando como primário na parte de remoção do lodo. Ou
seja, como o lodo vai junto com o esgoto, não é possível tratar o esgoto de
forma correta na fase secundária. E o meio ambiente mais uma vez, sofre com
o ônus operacional. A CPI ouviu o diretor técnico da Ondeo Degremont, Mauro
Gerbrin. A Degremont foi a responsável por fornecimento de equipamentos e
supervisão em três contratos, todos eles para a ETE de São Gonçalo. Parte
dos equipamentos fornecidos seriam responsáveis por fazer os digestores da
ETE funcionar. Até hoje os digestores não funcionam.
CONCLUSÃO
Não somos igualmente responsáveis pelos problemas ambientais, embora
sejamos todos passiveis de sermos atingidos por estes. Podemos ser
considerados co-responsáveis no sentido de que temos a responsabilidade,
enquanto cidadãos do planeta Terra, de tentar atuar sobre os problemas sócio-
ambientais e inventar alternativas para modificar os modelos de consumo, as
atitudes destrutivas para com a natureza e as reações a estes problemas. O
incentivo ao dito consumo ecológico é uma das alternativas que vem ganhando
destaque. O consumo ecológico pode representar uma espécie de freio à
utilização abusiva e insustentável do meio ambiente, na medida em que, o
cidadão pode usá-lo politicamente com o apoio ou boicote as ações de quem
produz e comercializa os produtos. Ressalte-se que somos cidadãos e não
apenas consumidores passivos, que temos o direito e o dever de agir com
consciência ecológica ao consumir o que quer que seja e percebermos a
importância histórica do nosso meio ambiente como a Baia de Guanabara
citada nesse trabalho com toda riqueza biológica e histórica que essas mesmas
empresas com todo cuidado da generalização do contexto vem destruindo. O
mundo não pode ser tratado como uma mercadoria efêmera e descartável.
Podemos abortar esta cultura do consumo em que as coisas valem mais que
as pessoas, em que o delírio do consumo parece o passaporte para a
felicidade e o poder de consumir torna-se proporcional ao que se vale como
indivíduo. A Baía de Guanabara é um bem de toda sociedade que há décadas vem sendo
prejudicada com a falta de consciência e de planejamento urbano, a
despoluição da mesma requer um esforço conjunto, ou seja, conhecida pela
sociedade unida pelo governo. A sociedade deve se interar das industrias que
fazem parte da gestão ambiental, contribuindo assim, para a despoluição da
Baía, informar quanto se está recuperando, o que está se despoluindo, os
investimento financeiros e tecnológicos. Infelizmente o programa de
despoluição da baía de Guanabara desperdiçou muita verba pública sem
efetivamente ter o resultado esperado, o que mostra falta de planejamento e
conhecimento real daquilo que se propõe a fazer.
Nos dias de hoje há uma grande urgência para a despoluição da Baía, visto
que as Olimpíadas e a Copa do Mundo estão se aproximando, mas este
projetos não devem ser implementados pensando apenas em curto prazo, eles
devem ser implementados pensando no futuro, para que estes gerem um
legado para o todo o povo fluminense. Os ganhos econômicos, sociais e
ambientais estariam atrelados, gerando assim a criação de empregos, aumento
na auto-estima da população e também renda.
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