UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

Política urbana, Agenda 21 e Governo Eletrônico em São

Gonçalo

Por: Guilherme Freitas Hartmut Behm

Orientador

Dr. Ms.Prof. Francisco Carrera

Rio de Janeiro

2010

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

Política urbana, Agenda 21 e Governo Eletrônico em São

Gonçalo

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de especialista em Gestão

Ambiental

Por: . Guilherme Freitas Hartmut Behm

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha família, pois se

apresentam para mim como exemplo

de dignidade, aos colegas de turma,

entre os quais fiz bons amigos, o corpo

docente pela vasta orientação e grande

dedicação, a minha mãe Márcia pelos

carinhos, chamegos e atenção

dedicadas a mim quando presente. Ao

Dr.Prof. Francisco Carrera pela

orientação e dedicação, e ainda por se

apresentar como um profissional de

extrema excelência e clareza ao falar.

Segue um agradecimento especial para

a Prof. Dr. Michele Tancman Candido

da Silva pela sua amizade, paciência e

orientação, extra sala de aula, ao Prof.

4

Dr. Marcio Piñon de Oliveira por sua

amizade, serenidade, orientação e as

várias horas agradáveis de estudo

durante suas aulas e o NEURB, a Prof.

Dra. Tamara Tânia Cohen Egler, por

suas aulas no IPPUR e por me receber

em seu laboratório com imenso

carinho, suas orientações foram

imprescindíveis para a conclusão

dessa pesquisa, e por final ao meu Pai

Dr.Prof. Frederico Guilherme Hartmut

Behm, a quem devo a formação do

meu caráter, e as inúmeras horas de

discussões fervorosas sobre as teorias

e práticas políticas e legais, na gestão

do espaço, durante as madrugadas e

as nossas viagens.

5

DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho, a todos os jovens

que ainda tem esperança no ser humano

e vêem na política honesta, uma forma de

mitigar os anseios da maior parte da

população. E que os jovens não se

deixem levar pelos falsos encantos das

festas, incentivados pela mídia, para

ludibriar nossa atenção ao que realmente

interessa Liberdade, Igualdade e

Fraternidade.

6

RESUMO

A legislação, conjunto de regras que ordenam nossa vida tem, um

caráter político e ideológico de coerção social, onde fazem valer através do

Estado a vontade das classes dominantes, ou seja, que dirigem o espaço,

sendo as outras classes, ou grupos de classes, que não participam da sua

formulação subjulgadas, vendo seus anseios e interesses de lado, servindo

como verdadeiras ovelhas nas mãos de um pastor. Porém os avanços da

técnica tem modificado essa concepção, pois através dela, a parte da

sociedade não hegemônica tem se manifestado, no entanto a participação

dessas pessoas na política e gestão do espaço é mínima, pois vivemos numa

democracia representativa, onde os representantes não traduzem as

necessidades dos representados por tanto, vemos nas Novas Tecnologias da

Comunicação e Informação como o Governo Eletrônico, a chance de aumentar

a participação da população no jogo político. Nesse sentido, este trabalho visa

criticar a política urbana nacional, materializada no Estatuto da Cidade, a

política urbana local do município de São Gonçalo, afim de compará-los com as

diretrizes da Agenda 21 brasileira, de modo que possamos averiguar a atuação

situação do Governo Eletrônico, disponível no site da prefeitura do município e

a possibilidades de maior participação da população na gestão do território.

7

“Quando os homens não lutam por

necessidade, lutam por ambição”

Nicolau Maquiavel

8

METODOLOGIA

A metodologia empregada nesse trabalho é a pesquisa bibliográfica e a

visita a instâncias da administração municipal necessárias para a melhor

elaboração da crítica acerca do problema proposto, assim como a pesquisa em

periódicos e sítios na internet.

9

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 09

CAPÍTULO 1 – A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E A POLÍTICA

URBANA 11

1.1 – A ORIGEM DO URBANO

1.2 - UMA BREVE VIAGEM À ORIGEM DA URBANIZAÇÃO

GONÇALENSE E A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE

JANEIRO

1.3 - A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E A POLÍTICA URBANA

CAPÍTULO 2 – SÃO GONÇALO E O LESTE METROPOLITANO NO

CONTEXTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

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2.1 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS

2.2 - ECONOMIA REGIONAL E LOCAL

2.3 - DINÂMICA ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS E O IPM

2.4 - SÃO GONÇALO E O PROCESSO DE EXPANSÃO URBANA

CAPITULO 3 – GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE: ESTATUTO DA

CIDADE, POLÍTICA URBANA GONÇALENSE, GOVERNO ELETRÔNICO

AGENDA 21 E SUAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO.

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3.1 – ESTATUTO DA CIDADE

3.2 – A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E O

COMPUR-SG

3.3 – GOVERNO ELETRÔNICO E AS POSSIBILIDADES DE UMA

GESTÃO DEMOCRÁTICA

3.4 – AGENDA 21 LOCAL

CONCLUSÂO 80

REFERÊNCIAS 82

10

INTRODUÇÃO

O avanço científico e tecnológico, particularmente na, informática e nas

telecomunicações, fez surgir um novo paradigma técnico – informacional e

provocando um aumento na qualidade e quantidade de informações

disponíveis, para uso geral e especializado das pessoas. Essencial nos

processos produtivos e na vida em sociedade, a informação, aliada as novas

tecnologias da informação e comunicação promovem o desenvolvimento das

ferramentas de comunicação, se tornando a força propulsora das sociedades

ou camadas da sociedade que a utilizam. Esse avanço da técnica, acaba por

aumentar o abismo entre as classes sociais, no entanto, vemos nesse avanço

a chance de inserir setor grupos da sociedade, na atividade política,

promovendo uma gestão do espaço participativa, integradora e integrada, nos

levando uma democracia eletrônica plena, proposta por Pierre Lévy.

Na atual situação que se encontra nossa sociedade, ou seja, na

sociedade da informação, onde as possibilidade de comunicação e

interatividade se ampliam junto com o desenvolvimento tecnológico,

possibilitando maior participação da população na prática política. Política essa

manifestada em um conjunto de regras de conduta , voltadas para a produção

do espaço urbano, espaço que hoje, se apresenta em múltiplas formas, mas

principalmente como palco para a vida da maioria das pessoas, das disputas

por hegemonia entre as classes sociais e grupos de classe, se apresenta ainda

como o lugar da produção e da tomada de decisões, ou seja, onde a vida

cotidiana dos comuns e dos importantes se desdobra, onde se constrói a

história no mundo contemporâneo sob o prisma da sociedade da informação, e

é nesse sentido que se desdobra nossa obra, em desvendar as faces da

legislação que rege esse espaço, para que se comparar com as diretrizes

propostas pela Agenda 21, sobre a gestão democrática da cidade, como uma

forma de se chegar ao desenvolvimento sustentável através da participação

dos “comuns” na tomada de decisões, assim vemos no uso das Novas

tecnologias da comunicação e informação, em nosso caso específico o

11

Governo Eletrônico, uma chance de alcançarmos a democracia eletrônica

plena, levando a discussão nas esferas políticas, econômicas e sociais a todas

as camadas da sociedade, para que se respeitem os diretos, deveres e

necessidades da maior parte da população. E para tanto estruturamos nossa

pesquisa em 3 capítulos principais que se subdividem em várias outras partes.

No primeiro capítulo deste trabalho, elucidaremos a origem da cidade

relacionando com o conceito de urbano no mundo e posteriormente no Brasil,

mais tarde, faremos uma breve viagem a origem da urbanização gonçalense e

da região metropolitana do Rio de Janeiro, de forma a entendermos os

processos históricos que levaram ao município de São Gonçalo a sua atual

dinâmica e forma urbana. Na ultima parte deste capítulo analisaremos a

contribuição da política urbana na produção do espaço do espaço, por

entendermos que esse conjunto de regras, que dirige os espaço urbano, deve

ser entendido em suas práticas e as conseqüências de seu comprimento e não

comprimento no espaço e no cotidiano da população, ou seja, para além de um

documento normativo.

No segundo capítulo analisaremos a atual dinâmica da cidade de São

Gonçalo no contexto do COMLESTE, alguns processos históricos que levaram

a essa atual dinâmica, assim como seu processo particular de expansão

urbana, e os aspectos econômicos e demográficos que hoje, transformam o

espaço e produzem a vida urbana do município.

No terceiro e ultimo capítulo, entramos de fato na proposta da pesquisa

e no uso de nossas metodologias. Assim para alcançarmos nosso objetivo

criticaremos a política urbana nacional corporificada do Estatuto da Cidade, a

política urbana Gonçalense e seu Plano Diretor, sob o prisma da Gestão

Democrática da Cidade na sociedade da informação, para que ao termino de

nossa pesquisa, possamos produzir conhecimento para que seja aproveitado

mais tarde na formulação de uma agenda 21 local e uma gestão participativa,

integrada e integradora do município, onde seja enaltecida a participação dos

movimentos sociais, das associações de moradores, das ONGs, das mais

deferentes classes sociais, onde o respeito ao meio ambiente se materialize na

participação da população na política e gestão do espaço, respeitando as

diretrizes da Agenda 21, para que se possa alcançar o desenvolvimento

sustentável.

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Capítulo 1 – A produção do Espaço Urbano e a política

urbana

1.1 – A Origem do urbano

Para entendermos a atual dinâmica do espaço urbano, devemos

vislumbrar quais processos dão origem a sua complexidade

organizacional, sua forma, seu conteúdo e sua produção, nesse sentido

tentaremos reconstruir aqui, de forma sintética a história do urbano, que

em alguns momentos se confundirá com a história da cidade. Lewis

Munford chama a atenção para o estudo da história das cidades em seu

livro “A cidade na história”, quando diz:

“Se quisermos identificar a cidade, devemos seguir a trilha para

trás, partindo das mais completas estruturas e funções urbanas

conhecidas, para seus componentes originários, por mais

remotos que se apresentem.” (Munford, Lewis. 1998)

O mundo nem sempre foi como hoje, urbano, no passado antes da

produção do excedente1, no período paleolítico, os homens eram nômades, ou

seja, não tinham moradia fixa, contudo foi justamente nesse período que

apareceram as primeiras manifestações e o interesse de se fixar, primeiro

como diz Aristóteles (2002) em a Política “pela necessidade de convivência”, já

Munford (1998) acha essa necessidade de se fixar aparece pela preocupação

do homem paleolítico com os mortos, quando diz que a “ A cidade dos mortos

antecede a cidade do vivos”. No entanto é no período seguinte, o Mesolítico

que a cidade surge, como Maria Encarnação B. Sposíto em Capitalismo e

Urbanização afirma:

É efetivamente no período [...], mesolítico que se realiza a

primeira condição necessária para o surgimento das cidades: a

existência de um melhor suprimento de alimentos através da

1 Produção do excedente - É produzir além do necessário para sua subsistência. – disponível em http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20070627182715AAtDMz1

13

domesticação dos animais, e da prática de se reproduzirem os

vegetais comestíveis por meio de mudas. Isto se deu há cerca

de 15 mil anos e todo esse processo foi muito lento, por que

somente três ou quatro mil anos mais tarde essas práticas se

sistematizaram, através do plantio e da domesticação de outras

plantas com sementes e da criação de animais em rebanhos.

(Sposito, 2005)

Assim, vimos que a cidade surge como já foi dito antes a partir da

produção do excedente, ou seja, a partir de uma produção para além da

subsistência, além do consumo próprio, a partir disso surge o escambo2 e com

esse escambo aparecem as primeiras aldeias, que ainda não são cidades,

sendo definas por Paul Singer (1973) como “um aglomerado de agricultores”

por ainda apresentarem a principal característica de uma economia baseada no

primeiro setor da economia . Maria Sposito (2005) vai dizer que nesse período

o que faltava para a formação de uma cidade era “uma organização social mais

complexa”.

A Aldeia como aglomerado humano precede a cidade, mas ainda não

pode ser considerada cidade, pois ainda não apresenta características

urbanas, e para alcançar tal estágio era necessário uma maior complexidade

social, uma divisão do trabalho mais elaborada e sobretudo planejada, dotada

de intencionalidade, a acumulação, essa acumulação acontece devido ao

desenvolvimento da técnica que possibilita a ampliação do excedente e por

conseqüência do escambo, apresentando já uma das características do modo

de vida urbano, atividades do terceiro setor econômico, alterando cada vez

mais o espaço e a relação da sociedade com a natureza, e a relação dos

homens como os homens, principalmente no âmbito político e social, como diz

Singer (1973):

“A constituição da cidade é, ao mesmo tempo, uma inovação

na técnica de dominação e na organização da produção.

Ambos os aspectos do fato urbano são analiticamente

separáveis, mas, na realidade, soem ser intrinsecamente

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interligados. A cidade antes de mais nada concentra gente em

um ponto do espaço.[...] A cidade é o modo de organização

espacial que permite a classe dominante maximizar a

transformação do excedente alimentar, não diretamente

consumido por ele, em poder militar e este em dominação

política.”

Dessa forma vemos que outra característica da cidade e do urbano é a

aglomeração de pessoas em um ponto do espaço, mas que é engendrado em

uma produção organizada do espaço, seguindo a ideologia e um certo controle

de uma classe dominante, como o objetivo de ampliar a produção. Já Munford

1998) diz “que mercado era apenas o sitio na qual se localizava a cidade e que

sua origem era muito religiosa e política”, sendo tanto simbólico quanto

econômico, pois é articulado e fragmentado e que esse espaço urbano

fragmentado e articulado é resultado de processos sociais sendo o reflexo de

uma sociedade num determinado espaço e tempo, tanto seus valores culturais

como valores econômicos, como Roberto Lobato Correia (2005) afirma em seu

livro Espaço Urbano:

“Fragmentada, articulado, reflexo e condicionante social, a

cidade é também o lugar onde as diversas classes sociais

vivem e se reproduzem. Isto envolve o quotidiano e o futuro

próximo, bem como as crenças, valores e mitos criados no bojo

da sociedade de classes e, em parte, projetados nas formas

espaciais: monumentos, lugares sagrados, uma rua específica

etc.”

Roberto Lobato Correia volta ao conceito de simbolismo do urbano, a

idéia sacramentada no inicio do texto quando Munford (1998) e Aristóteles

(2002), ou seja, que o surgimento da cidade e do modo de vida urbano, produto

da cidade, não tem apenas um viés econômico, de mercado, mas possui

também um viés ligado a afetividade, ao lugar onde se vive, se experimenta a

vida, se produz cotidianamente o espaço e a vida, individual e coletiva. Para

não haver confusão sobre o conceito de cidade e o de urbano Milton Santos

(1992 p. 241) vai dizer que:

15

,“ a cidade é o concreto, o conjunto de redes, enfim, a

materialidade visível do urbano enquanto que este é o abstrato,

o que dá sentido a natureza da cidade.”

Dessa forma vemos que a cidade é o produto do urbano, onde o urbano

é o modo de vida e a cidade a materialização desse modo de vida. Silva (2002)

diz que a cidade pode ser entendida como:

[...], um espaço social onde todos os moradores teriam, a priori,

o direito de ir e vir, de compartilhar a cultura, a riqueza, os bens

de serviços, desfrutar o conhecimento coletivo, direito ao

trabalho e a participação nas decisões do uso dos espaços da

cidade.”

Esse trecho reforça a idéia de que a cidade surge não somente para

corporificar o mercado mas também para dar um novo sentido a vida humana,

o sentido da afetividade da vida em aglomeração, do compartilhamento dos

recursos, bens, direitos, serviços e da política, ou seja, da convivência

harmônica, da expressão da cidadania.

Contudo vemos que a cidade surge de fato na antiguidade, por volta de

3.500 a.C, na Mesopotâmia entre o Rio Tigre e Eufrates (hoje Iraque) ,no

entrono do Rio Nilo (hoje Egito) e do Rio Amarelo (hoje China). Sendo Ur,

Babilônia, Mari e Nínive as principais cidade do mundo nessa época, como se

observa na figura 1.

As cidades na antiguidade tinham características em comum, além de se

localizarem perto de rios, apresentavam um caráter teocrático, tanto na

organização espacial quanto política, onde o rei era o centro do comando e os

templos marcavam o centro das cidades. A mesopotâmia foi o centro da

difusão do urbano, para o Egito antigo, Mediterrâneo e o interior da China,

essas cidades eram conhecidas como Cidades-Estados, construídas como

fortalezas como o objetivo de se refugiar de animais e outras cidades inimigas,

seu território era demarcado pelas grandes muralhas que a cercavam. Nesse

período é que começa o processo de urbanização quando as populações

deixam as aldeias em direção às cidades, para ocupar as áreas no entorno das

cidades, fora das muralhas, continuando a exercer atividades baseadas no

16

primeiro setor, surgindo a primeira característica de submissão do espaço rural

ao espaço urbano, ou da supremacia da economia e do modo de vida urbano

sobre o rural, nesse período é que surge a polis3, cidade-estado grega, a

ampliação do processo de urbanização, como afirma Maria Sposito (2005):

“O aumento da importância das cidades da Mesopotâmia

começou a partir de 2500 a.C, quando estas cidades

começaram a formar Estados independentes. Ur teria atingindo

provavelmente os cinqüenta mil habitantes e a Babilônia, os

oitenta mil.”

Figura 1- Mesopotâmia

Fonte: Silva, Michele Tancmam C. da – A cibergeografia das cidades Digitais. Niterói. Dissertação de

mestrado – UFF – 2002.

3 O Conceito de Cidade Estado surge nas cidades gregas conhecidas como pólis, há mais de 2000 anos a.C. A pólis significava a união de todos os cidadãos na manutenção dos espaços públicos. Estas cidades, os agregados populacionais eram de grande dimensão. A cidade-estado no mundo grego era a unidade política básica. A cidade de Esparta era aristocrática.

17

A Polis exercia soberania política em seu território sendo autônoma na

produção, na política, e na economia, nesse período, haviam muitas cidades

próximas umas das outras pois apresentavam uma dimensão diminuta em

comparação as cidades de hoje. Já Após a queda do Império Romano

Ocidental a sociedade medieval, baseada num sistema organizacional

conhecido como feudalismo, à cidade perde importância e o modo de produção

torna-se quase que exclusivamente agrícola sendo baseado em latifúndios e na

servidão, a produção artesanal volta para o campo, e o uso da terra idealizado

pela igreja como dádiva de Deus e o voto de pobreza garantem o

esvaziamento do urbano reduzindo as cidades a funções administrativas e

religiosas, é nesse período que surgem os “burgos”, que podemos considerar

segundo Sposito (2005) como:

“Pontos fortificados, cercados por muralhas e rodeados por

fossos e eram construídos sob ordens dos senhores ou

príncipes feudais, com o objetivo de servir de refúgio a eles e

seus servos, e armazenamento de animais e alimentos, em

caso de perigo. Abrigavam também uma igreja.

Vemos então que, o período medieval é marcado pelo efeito contrário da

urbanização, onde as cidades se esvaziaram minimizaram suas funções, as

cidades foram alteradas em sua estrutura, quando surgem os burgos, cidades

extremamente fortificadas que visavam estreitamente à proteção e a vigilância

dos que ali viviam. No fim desse processo com o fim das invasões pela

militarização dos feudos e a redução de guerras a população acabou por

aumentar, gerando mais consumidores por tanto mais mão-de-obra, a

necessidade de comércio, geração de renda e trabalho, assim como o aumento

da produção agrícola graças ao aperfeiçoamento da técnica fez aumentar a

produção do excedente e o aparecimento de centro urbanos como localidades

de produção e prestação de serviços, principalmente em regiões próximas as

estradas e portos, onde era mais fácil o fluxo de pessoas e mercadorias.

É nesse sentido que surge a cidade industrial a partir da Revolução Industrial,

o que resultou numa série de complexas relações sócio-espaciais solidárias e

contraditórias que vão dar origem a cidade em que vivemos hoje.

18

A Revolução Industrial altera todo o arranjo espacial da cidade, o

advento da fábrica, da máquina a vapor, e da ferrovia produtos da tal revolução

vão direcionar a população a um processo de urbanização nunca antes visto,

de tal proporção que antes da Revolução industrial viviam segundo Silva (2002)

, cerca de 25 milhões de pessoas viviam em cidades enquanto a população

total do mundo era cerca de 1 bilhão de habitantes, ou seja, um aumento

espantoso na população urbana. Ao longo dos próximos séculos XIX e XX a

população aumentou ainda mais nas cidades o processo de urbanização se

acelera e criando os aglomerados urbanos da atualidade. Esse grande

aumento populacional foi o responsável pelo agravamento dos problemas

urbanos.

A Revolução Industrial fez acelerar o processo de acumulação de

capital, nesse sentido, a cidade assume assim o papel principal na produção

capitalista do espaço, aparecendo como palco principal das relações de

trabalho e produção, deixando de ser meramente um centro político e

administrativo se transformando no espaço da produção, evidenciamos isso

quando Sposito (2005) afirma:

“A cidade assumiu, com o capitalismo, uma capacidade de

produção, que a diferenciava totalmente do processo de

urbanização ocorrido na antiguidade. A cidade romana, para

nos referirmos à organização política que permitiu maior

urbanização no período antigo, era o lócus da gestão político-

administrativa, de exercício do poder, de moradia das elites

dominantes.”

Já no capitalismo mercantil as cidades continuam tendo um caráter

político-administrativo das cidades da antiguidade, porém, assumem também o

papel de produtora de mercadorias, o que fez ampliar a divisão social do

trabalho, principalmente no que se refere a função, especialização de cada

cidade, a de compreendermos aqui também, que a cidade não é meramente o

palco da produção, pois é no bojo desses entraves produtivos que se constrói a

vida cotidiana, prazeres e desprazeres, repetições e surpresas e por tanto a

cidade que surge como o palco da produção, desvenda-se também como o

lugar, ou seja, o palco da afetividade, da cotidianidade, onde se constrói a vida

19

dos comuns, se tornando consequentemente o espaço de produção da social

da vida, como a reprodução das relações de produção, Henri Lefebvre (1974)

apresenta em “La production de l’espace. “”, e Roberto Lobato Correia (2005)

reforça em “ A produção do espaço urbano”.

Michele Tancman Candido da Silva (2002) não discorda dos autores

citados acima, porém acrescenta a reflexão deles, quando diz:

“A cidade Industrial é também analisada como espaço de

reprodução capitalista. A produção do espaço urbano, embora

apresente uma aparente desordem, se dá dentro de uma

ordem coerente com o modo de produção dominante.

Entretanto, pode ser a cidade um tecido de luta de classes, há

constantes fissuras nessa ordem hegemônica.”

É nesse sentido que vemos a cidade industrial também como o espaço

dos movimentos sociais, da luta de classes, e que apesar de apresentar um

aparente caos, segue uma ordem, a do capital. Esse rápido processo de

acumulação, propiciou um rápido crescimento das cidades surgindo o que

Castells (2000) vai chamar de “Megacidades”.

“As aglomerações de grandes dimensões (10 milhões de

habitantes, as vezes mais, as vezes menos) concentram o

essencial do dinamismo econômico, tecnológico, social e

cultural dos países e estão conectadas entre si numa escala

global. As megacidades se estendem no espaço e formam

verdadeiras nebulosas urbanas onde se integram campo e

cidade, criatividade e problemas sociais.”

Na megacidades é que se concentram os grandes bolsões de pobreza,

principalmente nos países subdesenvolvidos, apresentando baixos

rendimentos e pouco investimento em infra-estrutura, saneamento, educação,

segurança e saúde, o que agrava os problemas pré-existentes, o que faz a

população aumentar, se tornando o ciclo, pois quanto mais aumenta a

população, maior é o agravamento dos problemas urbanos, e quanto maior o

problema urbano, e acesso a mobília da cidade, principalmente a educação e

saúde, maiores serão as taxas de natalidade e mortalidade. Normalmente as

20

megacidades se desenvolvem no contexto de uma região metropolitana, ou

seja, numa cidade central, como pólo de econômico e na junção das cidades

que se desenvolvem no entorno devido ao fenômeno conhecido como

conurbação4. E é sob esse prisma que se vislumbra nossa pesquisa, por

constatarmos por meio de pesquisa bibliográfica e experiência cotidiana e

empírica que o espaço urbano de São Gonçalo é produzido a luz das

dinâmicas socioeconômicas da região metropolitana da cidade do Rio de

janeiro e por acreditarmos que São Gonçalo apresenta um papel

importantíssimo nessa dinâmica, haja vista as transformações recentes em seu

espaço, devido a instalação do Centro de Inteligência do Comperj5 em seu

território, assim pretendemos estabelecer uma comparação entre a política

urbana do município de São Gonçalo com as diretrizes propostas pela Agenda

21, e ainda pretendemos extrair desse trabalho dados para ajudar na formação

de uma Agenda 21 para o município. Para o trabalho se completar precisamos

conhecer o processo histórico que levou a formação da atual dinâmica urbana

do município de São Gonçalo, da Região Metropolitana Carioca e do Brasil ,

assim como, esclarecer quais são os agentes que produzem o espaço urbano,

e por acreditarmos que o estado deve ser o principal regulador e ordenador

dessa produção, apresentaremos assim no próximo subtítulo, um breve

histórico da urbe brasileira, especificamente da Região Metropolitana do Rio de

Janeiro, para que em seguida possamos esclarecer, quem produz o espaço

urbano enaltecendo a atuação do estado através das políticas públicas e da

política urbana, para que no segundo capitulo possamos fazer o

reconhecimento da dinâmica gonçalense.

1.2 – Uma breve viagem à origem da urbanização Gonçalense

e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro

A origem, crescimento e expansão do espaço urbano brasileiro exigem

uma reflexão da história econômica e sua corporificarão no espaço, que foram

fomentando a passagem de um país rural para um país urbano num período

4 Conurbação segundo o site sua pesquisa -A conurbação é um fenômeno urbano que ocorre quando duas ou mais cidades se desenvolvem uma ao lado da outra, te tal forma que acabam se unindo como se fosse apenas uma. Disponível em http://www.suapesquisa.com/o_que_e/conurbacao.htm 5 O Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

21

relativamente curto. É importante não perder de vista, a posição do Brasil na

Divisão Internacional do Trabalho e sua contextualização ao longo da história,

aliada as questões políticas e econômicas manifestadas em seu território. É

comum no processo de urbanização brasileiro, observarmos e fazermos

comparações à evolução urbana européia, o que não cabe neste trabalho, pois

queremos evidenciar aqui o processo brasileiro, que levou a formação das

várias regiões metropolitanas e grandes aglomerados urbanos, característicos

do mundo subdesenvolvido, que teve uma urbanização e industrialização

tardia, dependente financeiramente e tecnologicamente, que paradoxalmente

aconteceu de forma acelerada, transformando o Brasil de país rural para um

país urbano rapidamente. Esse processo teve origem no período do

capitalismo conhecido como “Mercantilismo,” caracterizado pela exploração de

algumas nações européias de territórios ultramarinos, retirando recursos

naturais, os transformando através da manufatura em seus territórios originais

e vendendo de volta para suas colônias num mecanismo conhecido como

“Pacto Colonial”, que garantia a exclusividade do comércio entre a metrópole e

a colônia, e é nesse período que surge a cidade colonial, que Sandra Lencioni

assinala :

“... A cidade colonial significava o poder sobre o território e era

a sede de controle da produção que se dava no campo. Na

cidade materializava-se a representação do poder expresso na

igreja, casa da câmara e cadeia. Portanto, na nossa história a

ação do colonizador se faz acompanhar da função de cidades.

Foi desde o inicio um ato urbano” (Lencioni, 1994, p.42)

Vemos então que Sandra Lencione evidenciava que a formação de

núcleos urbanos nas colônias exercia o poder e do controle da metrópole sobre

a colônia, através do poder religioso materializado na igreja, e dos poderes

políticos representados pela câmara e a cadeia, sua função principal era a

fiscalização dos recursos retirados e a cobrança de impostos sobre a produção,

e ainda podemos evidenciar aqui a necessidade de povoar o novo território

para não o perder para outras potências européias. Isso se comprova quando

percebemos que as principais cidades brasileiras como exceção de São Paulo,

22

estão localizadas no litoral e que tem como marco arquitetônico vários fortes

militares, que tinham segundo Maurício Mendes de Oliveira (2006, p. 9)

objetivo de “demarcar e defender o território e ... representavam a posse

definitiva do território pelos portugueses”.

Vimos então que, a formação e evolução das cidades brasileiras, não

corresponderam ao processo esclarecido na primeira parte do capítulo, o

acontecido no oeste europeu e oriente médio, pois a dinâmica brasileira foi

totalmente diferente da européia, o fomento da nossa sociedade se deu na

dinâmica do capitalismo mercantil sob a égide do pacto colonial de uma

sociedade agro exportadora escravocrata, e evidenciasse por tanto, que esse

modelo de produção fomentou a formação de um espaço diferenciado com

rugosidades 6 do modo de produção executado no passado, característico dos

países da América Latina que ainda são vistos na arquitetura, nos modelos de

produção, de vida observados aqui.

O processo de formação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro não

foi diferente dos processos evidenciados no resto do Brasil, as cidades

brasileiras começaram a ganhar corpo como conhecemos hoje a partir de das

décadas de 1940 – 1960, quando começa se formar a industrialização em

nosso país, fato que, foi um marco da mutação da vida em suas múltiplas

dimensões, e territorialmente falando o país, expressava a transição de um

Brasil agrário-exportador e rural para um país industrializado, o que ordenou

um enorme fluxo populacional intra e inter-regional, gerando um “inchaço”

populacional e uma expansão espacial para além das fronteiras das cidades,

principalmente a cidade do Rio de Janeiro, que era a sede do governo

brasileiro, a cidade do Rio de Janeira já havia sofrido desse “mal”, quando a

coroa veio de Portugal para sua principal colônia da época, fugida da invasão

de Napoleão Bonaparte. No entanto o contingente populacional do então

processo de urbanização foi muito maior e as instituições político-

administrativas, não foram capazes de fornecer mobília urbana suficiente que 6Santos (1980) - “as rugosidades nos oferecem, mesmo sem tradução imediata, restos de uma divisão de trabalho internacional, manifestadas localmente por combinações particulares do capital, das técnicas e do trabalho utilizados (...) O espaço portanto é um testemunho; ele testemunha um momento de um modo de produção pela memória do espaço construído, das coisas fixadas na paisagem criada. Assim o espaço é uma forma, uma forma durável, que não se desfaz paralelamente à mudança de processos; ao contrário, alguns processos se adaptam às formas preexistentes enquanto que outros criam novas formas para se inserir dentro delas.”

23

atendesse a demanda demográfica que se instalava na cidade do Rio de

Janeiro, o que possibilitou a expansão sócio-espacial para as áreas de seu

entorno, formando assim o que seria o embrião da RMRJ. Esse era um

fenômeno que condizia com a realidade urbana numa escala nacional, porém o

fato de a cidade do Rio de Janeiro ter sido capital nacional e de a CSN

(Companhia Siderúrgica Nacional) ter sido instalada em Volta Redonda7

ampliou as possibilidades, favorecendo a formação da aglomeração no espaço

do Estado do Rio de janeiro, com concentração de capital na Capital.

Na medida em que as cidades iam crescendo e o processo de

urbanização aliado ao de industrialização iam se acirrando, foram ao mesmo

tempo se formando cidades polarizadoras, que formaram uma rede urbana

desestruturada a nível nacional possibilitando vazios populacionais ao longo do

território brasileiro e uma hierarquia entre os municípios extremamente

desigual, fomentado uma segregação sócio-espacial, que transcendo as

fronteiras municipais, pautada nas diretrizes de uma sociedade capitalista de

mundo subdesenvolvido, que apesar de estar se industrializando, não se

preocupou em formar um mercado interno, tendo com objetivo principal venda

de seus produtos para o exterior, fato que contribuiu para o pagamento de

baixíssimos salários a classe trabalhadora, de forma a propiciar uma maior

acumulação de capital, pelas mesmas classes que dominavam a questão

fundiária no tempo de colônia, e ainda aliada ao financiamento do capital

estrangeiro. Outro fato a ser lembrado é que os planos urbanos cariocas do

começo do século XX, com a desculpa da sanitarização da cidade,

promoveram a criação de espaços urbanizados distantes do centro da cidade

para abrigar os habitantes que aviam sido expulsos de seus lares (geralmente

cortiços ou favelas) para que se revitalizasse o centro comercial da capital, e

ao mesmo tempo eram criados espaços para abrigar a alta classe do país, que

já não mais agüentavam conviver com os “porcos pobres do centro”, é nesse

período que surgem a Zona Sul e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro,

por volta das décadas de 1920 e 1930, o que com o fluxo populacional

incentivou o processo de industrialização do entorno da capital, como evidencia

GEIGER (1956): 7 Volta Redonda – Cidade localizada no subregião do Vale do médio Paraíba do Sul do Estado do Rio de Janeiro, conhecida como “Cidade do Aço”, por possuir a Companhia Siderúrgica Nacional.

24

“O progresso urbano industrial do Rio de Janeiro tomou grande

vulto em épocas posteriores a 1930. Em conseqüência

observou-se intensa urbanização nas áreas circunvizinhas que

ficaram intimamente ligadas a metrópole. A orla oriental

Guanabara apresentou particularmente esse fenômeno; a

industrialização então se ampliou na parte norte de Niterói

(Barreto), propagou-se pelo Município de São Gonçalo, onde foi

notável a evolução industrial, ultrapassando o Município da

capital do estado (Niterói) quanto ao valor da produção.”

Vemos dessa forma, que as obras ocorridas na metrópole (Rio de

Janeiro), acabou por levar a população para as cidades do seu entorno, e junto

com elas as industrias, e nesse sentido o município de São Gonçalo se

destaca, pois tirando a capital do país São Gonçalo era a cidade com maior

desenvolvimento industrial, porém como diz D’ávila (2003):

“O processo desencadeado, a partir da década de 30 do século

XX, não consolidou no município de São Gonçalo o eixo

principal da industrialização na região metropolitana atual,

porém estruturou um certo parque produtivo, em especial nos

setores da indústria de transformação do pescado e naval.”

O fato que levou a cidade de São Gonçalo se transformar no local

atrativo para a instalação de fabricas, foi a ocorrência de matérias-primas,

como, argila, pedreiras, calcário, além de fontes de água mineral, porém se

destacou a indústria de transformação do pescado como a “Rubi, Coqueiro

hoje conhecida como Quaquer”. A industrialização dessa área pode ser

justificada também pela existência de estradas, moradias baratas, energia,

população, terrenos baratos, incentivos fiscais, e a proximidade com a Baía de

Guanabara. É nesse período que São Gonçalo começa a criar sua principal

característica atual, a de “cidade dormitório”, pois como D’ávila (2003) nos

afirma que, “a indústria não se viu capaz de absorver a mão-de-obra

gonçalense, a cidade já não tinha mas capacidade de empregar sua população

que crescia cada vez mais”. Assim o espaço urbano gonçalense começa a

tomar forma de uma cidade dormitório, uma vez que, foram abertos

loteamentos baratos, principalmente nos bairros de Jardim Catarina, Alcântara

25

e Trindade, que por sua vez, por serem relativamente baratos acabaram por

abrigar as populações advindas da metrópole e das outras cidades da Região

Metropolitana do Rio de Janeiro, que vieram atraídos pelas possibilidades de

trabalho no segundo setor, que não foi capaz de absorvê-los. No entanto, com

o passar do tempo, por volta de 1945, o parque industrial de São Gonçalo, vai

perdendo importância, e em 1980 começa o processo de desindutrialização,

quando as atividades de terceiro setor começam a ganhar importância

principalmente no bairro do Alcântara e no Rodo, centro da cidade.

Durante esse processo de industrialização, desindustrialização e

fortalecimento do setor terciário, que São Gonçalo ganha visibilidade perante a

Região Metropolitana do Rio de Janeiro, devido a sua grande acessibilidade,

com um trecho da BR-101 (Rodovia Mario Covas), Rodovia Amaral Peixoto (RJ

– 106) e principalmente com a inauguração da Ponte Rio – Niterói (Ponte Costa

e Silva) e atualmente pela especulação acerca do Comperj na APA de

Guapimirim, sendo a Centro de inteligência e formação técnica em São

Gonçalo, acreditamos que por essas razões a cidade de São Gonçalo ganhou

credito na dinâmica do “Grande Rio” e ainda pelo fato de a Região

Metropolitana do Rio de Janeiro passa por um momento de declínio econômico

industrial, segunda D’ávila (2003) e no munípio de São Gonçalo não foi

diferente, seguindo a tendência da regional, o que gerou vários problemas de

infra-estrutura e de serviços, os quais dedicaremos um capítulo para a

discussão, juntamente com sua política urbana e as diretrizes da Agenda 21.

Hoje São Gonçalo, continua tendo características de uma cidade

dormitório, entretanto apresenta alguns, mesmo que pequenos sinais de

metropolização, de desenvolvimento econômico, e percebemos isso quando

evidenciamos a criação e inauguração de shopings e condomínios, atendendo

a nova dinâmica e especulação imobiliária promovida pela expectativa gerada

em torno do novo pólo petroquímico a se instalar na região, hoje talvez

tenhamos que levantar a discussão de São Gonçalo na dinâmica regional do

CONLESTE, uma subregião da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assim

como, a Baixada Fluminense.

26

1.3 – A produção do espaço urbano e a política urbana

No decorrer dos anos, a concepção de espaço sofreu várias evoluções,

cada uma condizente com seu tempo e tipo de produção econômica, por tanto a

concepção de produção social e de espaço foram se transformando ao mesmo

tempo, assim como as concepções sobre a produção do espaço urbano, vemos

essas transformações acontecendo devido ao desenvolvimento tecnológico

provocado pela sociedade capitalista, que transforma o espaço, de acordo com

seus interesses e ideologia.

O espaço para Lefebvre (1974)8 consiste, no “lugar onde as relações

capitalistas se reproduzem e se localizam com todas as suas manifestações de

conflitos e contradições”. Vemos então que Lefebvre visa responder aos

processos de produção e suas relações entre os humanos, no trabalho de Smith

(1988, p.142)² encontramos referencias de Lefebvre, que explicam que o espaço

“promove uma ruptura radical com a produção da natureza e não faz uma relação

entre a natureza e o homem”, estando ligada sua definição muito mais as relações

sociais e divisões sociais do trabalho do que a relação entre as sociedades e a

natureza. Castells (2000) vê o Espaço “como um produto material de uma dada

formação social”, para ele a estrutura econômica seria o principal elo conceitual de

uma teoria do espaço, rejeitando a unidade ideológica e a estrutura política, pois

para Castells a organização espacial se tornou mais um produto dos processos

econômicos que políticos, e é nesse sentido que vislumbra a nossa pesquisa, em

elucidar que o viés econômico se manifesta no espaço, que o espaço urbano

como Lefebvre (1974) apresenta é a “ Reprodução das relações de produção”

enaltecendo assim a idéia central deste trabalho, que é a de comparar a política

urbana desenvolvida no município de São Gonçalo na Região Metropolitana do

Rio de Janeiro com as diretrizes expostas pela Agenda “21”, na Rio 92, pois

acreditamos que o Estado é o maior agente/ator do espaço urbano e que ele, se

manifesta, ele se revela, ele diz a que veio, e quais suas intenções, através da sua

política urbana e planejamento urbano, como bem diz Pereira (1997)

8 LEFEBVRE, H. A produção do espaço. Paris: Armand Colin, 1974 ² SMITH, M. Desenvolvimento Desigual. Tradução Eduardo de A. Navarro. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988. ³ SANTOS, M. A Natureza do Espaço: espaço e tempo: razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996

27

“Para analisar o espaço urbano, devem se levar em consideração

às múltiplas inter-relações entre Estado e Sociedade, e a

intersecção com a política e a economia.”

Sílvia Regina Pereira mostra para nós que, o estado tem uma participação

importante na produção do espaço, pois devemos considerar em toda análise

espacial, as relações da população com o Estado, que se comunica com os

mesmos através da política, contradizendo o que Castells havia relatado, nos

fazendo ver que a produção do espaço também é resultado de processos

políticos, de negociações entre os agentes/atores que vivem e produzem o espaço

cotidianamente, através de ações as vezes conflituosas e as vezes solidárias,

como Lefebvre (2002 , p.84 – 85)

“A presença de conflitos existentes entre as lógicas e as

estratégias de ocupação e produção do espaço urbano, são

submetidas [...] às exigências de crescimento, a lógica do

urbanismo e do espaço político, [...] entrechocando-se, as vezes

se espatifam uma contra a outra”.

Aqui Lefebvre mostra ainda, que de maneira sutil, que a produção do

urbano é orientada pelo estado, que segue a ótica política do crescimento, o seja,

do capital, e Cleps (1998, p. 2) diz:

“É na tentativa de tratar desses conflitos e complexidades,

traduzindo os diversos interesses existentes, sejam eles comuns,

ou não, surgiram às políticas públicas”.

David Harvey (2005; p 79) nos diz o seguinte sobre isso:

“Atualmente, há pouquíssimos aspectos da produção e do

consumo que não estão profundamente afetados, direta ou

indiretamente, por políticas do estado”.

Assim vemos que o papel do Estado enquanto ordenador do espaço

urbano, é o de tentar arranjar ou (re)arranjar o espaço urbano para as

possibilidades de acumulação de capital, dessa forma vemos que o poder local

(município) se manifesta nas políticas de planejamento urbano, há que nos cabe a

política urbana, que aparece como:

“Política quer dizer modo de organização urbana, oriunda do latim

urbanos, significa referente a urbes ou cidade. A partir do estudo

etimológico das palavras que compõem a expressão Política

28

Urbana extraímos sua função, isto é, tratar do modo de

organização das cidades, isto é feito através de metas traçadas e

executadas pelo Poder Público visando ordenar o crescimento

urbano” (Façanha, 2001)

Vemos a partir da declaração de Ludiana Façanha que, o Estado ordena e

desordena o espaço urbano através de sua política urbana, exercendo metas a

serem cumpridas visando o crescimento, ou seja, mais uma vez afirma-se a ótica

a ser obedecida pelo Estado à do capital, ou invés de seus produtores, a

população. Roberto Lobato Correia em seu livro Espaço Urbano (2005: p. 8 – 9)

diz que:

“O Espaço da cidade é também um condicionante da sociedade

[...] O condicionante se dá através do papel das obras fixadas pelo

homem, as formas espaciais, desempenham na reprodução das

condições de produção e das relações de produção”

Dessa forma vemos que existem vários atores que ordenam o urbano, que

segundo o mesmo Roberto Lobato Correia (2005: p 12)

“Os agentes sociais que produzem o espaço urbano

são os seguintes:

(a) Os proprietários dos meios de produção, sobretudo os

grandes industriais.

(b) Os proprietários fundiários

(c) Os promotores imobiliários

(d) O Estado

(e) Os grupos sociais excluídos”

Assim compreendemos que o espaço urbano é articulado e fragmentado e

que a difícil missão de ordená-lo cabe a vários grupos de uma sociedade, porém

como já foi dito antes o Estado deve ser o agente dominante no ordenamento

territorial urbano, por isso vale a pena elucidar o que é o Estado e qual sua

função. Segundo Frederich Engels e Karl Marx em Ideologia Alemã (1970: 53 –

54).

“O Estado é uma forma independente, e surge da contradição

entre o interesse do individuo e o da comunidade. Essa

contradição sempre se baseia na estrutura social, e em particular

nas classes”.

29

Já Engels , (1941: 157) diz:

“O Estado que se origina da necessidade de manter os

antagonismos de classe sob controle, mas que também se origina

do meio da luta de classe, é, normalmente o Estado da classe

economicamente dirigente, que, por seus recursos, tornasse

também a classe politicamente dirigente, e, assim tem novos

meios de controlar e explorar as classes oprimidas [...]quando

classes antagônicas quase se igualam em forças em que o poder

do Estado, como aparente mediador, adquire, naquele momento,

certa independência em relação a ambos “

Marx e Engels nos mostram claramente que, o Estado na sua origem, tinha

uma função, a de mediar os conflitos, principalmente de classes, ordenando o

espaço para tal, porém com o passar do tempo, essa função, foi se alterando

como Engels nos afirmou a cima, e o Estado passou a representar a classe com

maior ascensão econômica e financiadora, que dessa forma agora ganhar poder

por ser econômica e politicamente dominante, e é claro o Estado passa a

obedecer as suas diretrizes segundo seus interesses, e segundo Correia (2005: p.

26) para estudar a atuação do Estado no espaço é preciso:

“Considerar que a atuação do Estado processasse em 3 níveis

político-administrativos e espaciais: Federal, Estadual e municipal.

A cada um destes níveis sua atuação muda, assim como o

discurso que encobre os interesses dominantes. É no nível

municipal, no entanto, que estes interesses se tornam mais

evidentes e o discurso menos eficaz”.

É nesse sentido que se vislumbra nos próximos capítulos estabelecer uma

comparação entre a Política urbana de São Gonçalo e a Agenda 21, por

acreditarmos que a Agenda 21 apesar de não ser um documento normativo, é de

certa forma, uma conduta ética para o desenvolvimento sustentável, que deve ser

respeitada e incorporada à política urbana do município, para que num processo

participativo, possamos formular a Agenda “21” municipal, ou mesmo setorial

dentro do território de São Gonçalo.

30

Capítulo 2 – São Gonçalo e o leste metropolitano no

contexto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

São Gonçalo pertence à Região Metropolitana, que também abrange os

municípios de Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim,

Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi,

Queimados, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá, e é sob égide dessa

dinâmica que revelaremos alguns dados a fim de esclarecer a atual situação do

município de São Gonçalo na dinâmica do Estado do Rio de Janeiro, da Região

Metropolitana e por conseqüência do CONLESTE.

Mapa 1 – Regiões de Governo do Rio de Janeiro

Fonte: Tribunal de contas do Rio de Janeiro

O município tem uma área total de 248,7 quilômetros quadrados,

correspondentes a 5,3% da área da Região Metropolitana. Os limites

municipais, no sentido horário, são: Itaboraí, � âmara, Niterói e Baía de

Guanabara.

31

Os principais acessos a São Gonçalo são pela BR-101 e RJ-104, que

acessam Niterói, ao sul, e Itaboraí, ao norte. A RJ-106 o alcança até � âmara, a

leste.

As imagens a seguir apresentam o mapa do município e uma

perspectiva de satélite capturada do programa Google Earth, em janeiro de

2007.

Figuras 2 e 3 – Localização de São Gonçalo

Fonte: Google Earth

32

Distrito-Sede de São Gonçalo, apresenta conurbação com os distritos de

Sete Pontes e Neves a sudoeste que, por sua vez, são contíguos a Niterói, assim

como o distrito de Manilha a noroeste, do vizinho Itaboraí. Mais isolado, a sudeste,

o distrito de Ipiiba, tudo a 14m de altitude.

2.1 – Aspectos demográficos

De acordo com o Censo, em 2000, São Gonçalo tinha uma população

de 891.119 habitantes, correspondentes a 8,3% do contingente da Região

Metropolitana, com uma proporção de 93,0 homens para cada 100 mulheres. A

densidade demográfica era de 3.690 habitantes por km², contra 2.380

habitantes por km² de sua subregião.

A distribuição da população no Estado em 2007 dá-se conforme gráfico

a seguir:

Gráfico 1 – Distribuição da população

A população de São Gonçalo estimada em 2007 é de 960.631 pessoas. O

município tem um contingente de 622.074 eleitores, correspondentes a 65% do

total da população.

A distribuição da população em 2007 apresenta o seguinte quadro:

33

Gráfico 2 – Pirâmide Etária

A população local, de acordo com o Censo 2000, distribuía-se no

território municipal conforme gráfico a seguir:

Gráfico 3 – População por distrito

34

Vemos, dessa forma que a população de São Gonçalo se concentra no

distrito sede, onde estão localizados os maiores prestadores de serviços e

postos de trabalho.

Apresentam-se, a seguir, as distribuições de cor ou raça da população

do município, assim como por religião, também de acordo com o Censo 2000:

Gráfico 4 – Distribuição da população por religião e cor de pele.

Percebe-se a predominância de pessoas que se declaravam brancas,

representando 53,1% da população, contra 45,9% de afrodescendentes e que

a proporção de católicos, 49%, era superior à soma dos praticantes de outras

religiões, com destaque para os evangélicos e os outros novos pentecostais.

Segundo o levantamento, o município possuía 302.905 domicílios, com

uma taxa de ocupação de 87%. Dos 39.527 domicílios não ocupados, 6% eram

de uso ocasional.

São Gonçalo possui 5 agências de correios, 30 agências bancárias e 29

estabelecimentos hoteleiros, com destaque para os motéis ao longo da

Rodovia Amaral Peixoto ou RJ-106. Quanto aos equipamentos culturais, o

município dispõe de 8 cinemas, 2 teatros e 1 biblioteca pública.

2.2 – Economia regional e local

Na publicação do Comparativo dos Municípios Fluminenses na edição

de 2008 é apresentada uma análise do desempenho da economia e é estimado

o PIB de 2007 do Estado do Rio de Janeiro, sendo apresentadas informações

regionalizadas. A série comparativa, todavia, propicia acompanhar o

comportamento nos seis últimos anos disponíveis, ou seja, até 2006.

35

O PIB a preços básicos do Estado em 2006, de acordo com a Fundação

CIDE, foi de R$295,7 bilhões, dos quais o Município do Rio de Janeiro e a

Bacia de Campos participaram com 64,9% do total. A capital do Estado gerou

R$123,3 bilhões em 2006, liderando todos os setores da economia estadual

naquele ano, com exceção da agropecuária e da extração de outros minerais.

A produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos teve uma

participação crescente no conjunto do Estado a partir de 2002, chegando em

2006 a 23,3% do PIB a preços básicos. Depuramos no gráfico a seguir e nas

considerações posteriores as contribuições da produção no mar, reduzindo-se

o PIB para aquilo que foi produzido apenas nos municípios, ou seja, R$226,9

bilhões. Desta forma, obtém-se melhor visualização da participação de cada

região na economia estadual.

Gráfico 5 – PIB do estado do Rio de Janeiro por regiões

As regiões Norte e do Médio Paraíba foram as que mais cresceram suas

participações no produto estadual, respectivamente 57% e 43% em relação a

2001. Por conta dessa expansão, o Norte Fluminense já atinge 4,4% do PIB e

o Médio Paraíba, 10,5%. Em menor grau, mas ainda expressivos, foram os

crescimentos relativos das regiões da Costa Verde e das Baixadas Litorâneas,

19% e 17%. O Centro-Sul Fluminense cresceu pouco mais de 2%. As regiões

Metropolitana (excluída a capital) e Serrana também expandiram sua

36

participação, na faixa dos 12% a 13%. Na mesma proporção caiu a

contribuição da capital e a Região Noroeste recuou 4%.

Nesses seis anos, na Região Norte destacou-se o crescimento nominal

de 304% de Macaé, enquanto no Médio Paraíba foram Porto Real, Volta

Redonda e Barra Mansa, respectivamente com 335%, 239% e 155%. Na Costa

Verde, Itaguaí e Mangaratiba lideraram o crescimento, com 213% e 137% de

aumento nominal. Já nas Baixadas Litorâneas, Rio das Ostras, Rio Bonito e

Cachoeiras de Macacu foram os que mais contribuíram para o aumento do PIB

regional, com 268%, 196% e 142% no período. No Centro-Sul Fluminense, foi

Paraíba do Sul quem mais cresceu: 182%. A Região Metropolitana trouxe

Mesquita e Duque de Caxias à frente, com aumentos nominais de 192% e

129%. Da Região Serrana, Petrópolis se evidencia com o crescimento de 136%

entre 2001 e 2006. Os municípios do Noroeste Fluminense que apresentaram

crescimento acima da média estadual de 85% foram Itaperuna, Aperibé e

Santo Antônio de Pádua.

Quanto aos setores econômicos, também descontada a produção de

petróleo e gás (indústria extrativa), no período de 2001 a 2006 os crescimentos

mais vigorosos foram: do comércio atacadista, da indústria de transformação,

dos serviços industriais de utilidade pública e de outros serviços, como bem

ilustra o gráfico a seguir.

Gráfico 6 – PIB estadual por setor econômico

37

Na agropecuária, destacam-se, pela ordem: Campos dos Goytacazes,

Teresópolis, Barra do Piraí, Sumidouro, Trajano de Morais, Nova Friburgo,

Santa Maria Madalena e Itaperuna. Este setor somou um produto de R$1,2

bilhão. Com relação à extração de outros minerais, o setor somou R$124

milhões. O município de Cabo Frio se destaca, seguido por Itaguaí, Rio de

Janeiro, Seropédica, Arraial do Cabo, São Gonçalo, Tanguá e Nova Iguaçu.

A indústria de transformação é mais presente na capital, em Duque de

Caxias e Volta Redonda. Porto Real, Resende, Barra Mansa e Petrópolis são

outros municípios que têm mais de R$1 bilhão de produção na indústria de

transformação, que totalizou R$50,8 bilhões.

Cerca de dois terços do comércio atacadista ocorrem na capital.

Seguem no ranking Duque de Caxias, Itaguaí, Macaé, Nova Iguaçu, São

Gonçalo e Campos dos Goytacazes. O setor somou R$9,8 bilhões em 2006. O

comércio varejista também é mais forte na capital, seguida de Niterói, Duque

de Caxias, São Gonçalo, Novo Iguaçu, Petrópolis, Macaé e Campos dos

Goytacazes. No total, o varejo chegou a R$8,1 bilhões.

A construção civil tem a capital 11 vezes maior que o segundo colocado:

Mesquita. Macaé, São João de Meriti e São Gonçalo também são fortes

produtores, seguidos de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. O setor

alcançou R$17,8 bilhões.

Nos serviços industriais de utilidade pública, a capital é 12 vezes maior

que Volta Redonda, seguida por Duque de Caxias, Niterói, São Gonçalo e

Nova Iguaçu. No total, o produto deste setor gerou R$11,4 bilhões.

Nos transportes, cujo produto somou R$11,8 bilhões, após a capital

seguem Macaé, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Volta Redonda, São

Gonçalo e Itaguaí.

As comunicações apresenta destaque a capital, 13 vezes maior geração

de renda do que Niterói, segundo colocado, seguido por Duque de Caxias,

Nova Iguaçu, Petrópolis, Campos, São Gonçalo e São João de Meriti. Seu

produto alcançou R$10,8 bilhões em 2005.

Mais de oitenta por cento das instituições financeiras concentram sua

produção na capital, seguida por Niterói, Duque de Caxias, Campos dos

Goytacazes, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Macaé e Petrópolis. Este setor

somou um produto de R$9,6 bilhões.

38

Já a Administração Pública contribuiu com R$19,5 bilhões. Após a

capital, têm maior produção São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu,

seguidos de Belford Roxo, Niterói, São João de Meriti e Campos dos

Goytacazes. Os aluguéis totalizaram R$21,4 bilhões, tendo a capital um

produto oito vezes mais que os três seguintes, todos acima de R$1 bilhão: São

Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu por serem cidades com grande

população e polarizadas pela capital apresentam essa grande contribuição

econômica no que se refere aos alugueis principalmente para residência.

Seguem Belford Roxo, Niterói, São João de Meriti e Campos dos Goytacazes.

Em outros serviços, a capital é quase 20 vezes mais forte que a média

dos três seguintes, com produto equivalente, casos de Macaé, Duque de

Caxias e Niterói. Seguem Volta Redonda, Petrópolis, Itaguaí e Nova Iguaçu. O

setor totalizou R$60,8 bilhões.

A indústria de transformação no Estado tem forte predominância dos

gêneros metalurgia e química, como ilustram os gráficos que seguem.

Gráfico 7 – Participação na indústria por gênero

39

Gráfico 8 – Participação na indústria

No gráfico que segue, podem-se verificar os desempenhos dos municípios

da região de São Gonçalo (excluída a capital) entre 2001 e 2006.

Gráfico 9 – Evolução do PIB por município

São Gonçalo teve um crescimento nominal de 69,3% no período. O

município participava com 13,1% da produção da Região Metropolitana em

2001, chegando a 11,3% em 2006, apresentando uma variação de -13,6% em

seu contexto regional. A composição do PIB local tem evoluído conforme

40

gráficos a seguir, devendo-se atentar para uma eventual variação de escala de

um para outro para descrever o mesmo fenômeno:

Gráfico 10 – Evolução do PIB por setor e por município

Gráfico 11 – Evolução do PIB por setor

O setor da indústria de transformação tem a seguinte distribuição por

gênero no município em análise:

41

Gráfico 12 – Participação dos principais gêneros na indústria

Gráfico 13 – Detalhamento da participação na indústria por gênero

A tabela a seguir apresenta a produção por setor econômico em São

Gonçalo no ano 2006 e sua posição no conjunto dos 92 municípios do Estado

nos últimos seis anos.

42

Tabela 1 – Produção por setor econômico em São Gonçalo

2.3 – Dinâmica econômica dos municípios e o IPM

A variação do Índice de Participação do Município – IPM é um retrato da

dinâmica econômica municipal, uma vez que grande parte desse índice é uma

relação direta com o produto por ele gerado, por meio de suas atividades em

indústria, comércio e serviços.

Também representa seu desempenho diante dos demais municípios,

pois todos partilham do mesmo produto final gerado pelo seu conjunto. Para

obter aumento no IPM, a produção do município precisa crescer mais que o

conjunto dos demais.

Para fixação do IPM, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei

Complementar Federal nº 63/90, da parcela de 25% do ICMS que cabe aos

municípios do produto da arrecadação desse imposto, três quartos (75%) são

proporcionais ao valor adicionado médio dos dois anos anteriores. Um quarto

(25%) tem por base critérios de população, área, receita própria, cota mínima e

de ajuste econômico estabelecidos na Lei nº 2.664/96.

A análise do comportamento do IPM nos últimos 15 anos demonstra

uma gradual desconcentração da atividade econômica no Estado, tendo a

Região Metropolitana perdido 12% de sua participação entre 1993 e 2007.

As regiões que mais avançaram em suas participações nesse mesmo

período e, portanto, em suas economias, foram Costa Verde, com 42% de

43

aumento, Norte Fluminense, com 36%, e Baixadas Litorâneas, com 25%. Mais

modestos foram os crescimentos do Noroeste Fluminense, 18%, Centro-Sul

Fluminense, 8%, e Serrana, 7%.

A Região do Médio Paraíba também teve suas variações, mas o

resultado final foi zero de aumento. O gráfico seguinte ilustra essas variações:

Gráfico 13 – Evolução da participação das Regiões no IPM – RJ

Na figura seguinte é apresentada a evolução do IPM do município em

análise. A variação desse Índice, com a defasagem de tempo determinada para

sua apuração, espelha o desempenho econômico local frente ao conjunto do

Estado.

Gráfico 14 – Variação da Taxa IPM – RJ

44

Em 2009, foi anexado um novo componente que será considerado na

construção do IPM e, conseqüentemente, no critério de repartição dessa

parcela de 25% do ICMS. A Lei nº 5.100/07 prevê que as prefeituras contarão

com maior parcela desse imposto se investirem na preservação ambiental. O

repasse do chamado ICMS Verde representará 2,5% do valor distribuído aos

municípios. O percentual aumentou gradativamente: 1% em 2009; 1,8% em

2010; e, finalmente, aumentará 2,5% no exercício fiscal de 2011. De acordo

com a Secretaria de Estado do Ambiente, calcula-se que o repasse anual para

as prefeituras que investirem na manutenção de florestas, nos cuidados com a

água e no tratamento de lixo alcançará R$100 milhões em 2011. Deverá

ocorrer mudança institucional em todos os possíveis beneficiários que não

estejam estruturados para a gestão ambiental, uma vez que, para habilitar-se

aos recursos previstos nesta lei, cada município deverá organizar seu próprio

sistema municipal do meio ambiente (SMGA – Sistema municipal de gestão

Ambiental), com respectivos conselhos e fundo, e órgão administrativo

executor da política ambiental municipal.

O índice inclui critérios relacionados a existência e efetiva implantação

de áreas protegidas, qualidade ambiental dos recursos hídricos (mananciais e

tratamento de esgoto), bem como coleta e disposição final adequada dos

resíduos sólidos. O primeiro valor deste índice já foi calculado pela Fundação

CIDE, a partir de dados fornecidos pela Fundação Estadual de Engenharia do

Meio Ambiente – Feema, Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF e

Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – Serla, hoje INEA.

Além de serem listados áreas de proteção, mananciais, tipos de

tratamento de esgoto, locais e formas de disposição final de resíduos, pode-se

deduzir pelo índice final e seus componentes que o quadro atual de

preservação ambiental é crítico em muitas localidades:

- Apenas 15 municípios terão direito a mais da metade desta cota do

ICMS. Outros 61 receberão menos de 1% cada, sendo nulo o repasse para 15

deles.

- As áreas protegidas têm 90% de sua distribuição em 26 municípios que

compõem as maiores manchas verdes do estado. Ainda neste componente, 25

municípios receberão participação por terem suas próprias unidades de

conservação, com destaque para Mesquita, Resende e Conceição de Macabu.

45

- Dos recursos hídricos, 13 municípios serão beneficiados por terem

mananciais, com ênfase para Rio Claro, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim.

Em relação ao tratamento de esgoto, 19 municípios têm, em maior ou menor

grau, alguma participação.

- Um grupo de 42 municípios mostra esforços para adequação da

destinação final de resíduos sólidos urbanos, enquanto 45 apresentam alguma

iniciativa para remediar vazadouros existentes.

A tabela seguinte apresenta os percentuais de participação de São

Gonçalo em cada um dos componentes mencionados anteriormente em

relação ao total dos municípios. O índice final espelha o percentual do total a

ser distribuído da parcela do ICMS Verde:

Tabela 2 – conservação ambiental no município de São Gonçalo

O município de São Gonçalo tem sua população estimada em 960.631

habitantes em 2007, apresentando densidade demográfica de 3.863 pessoas

por km2, a 6ª maior do Estado. O total de 622.074 eleitores representou 5,67%

dos 10,9 milhões de eleitores do Rio de Janeiro – o 2º colégio eleitoral

fluminense.

De acordo com pesquisa do IBGE, no ano 2006 a estrutura

administrativa municipal dispunha de 12.247 servidores, o que resulta em uma

média de 13 funcionários por mil habitantes, a 88ª maior no Estado.

O governo eletrônico é uma importante ferramenta que visa a otimizar os

processos administrativos e eliminar formalidades e exigências burocráticas

que oneram o cidadão e os próprios cofres públicos. Apesar da relevância que

hoje se reveste a tecnologia da informação e da comunicação, a pesquisa

realizada aponta que o sítio oficial de São Gonçalo na internet oferece apenas

13 tipos de informação e 3 serviços interativos. O município possibilita algum

tipo de transação online por meio da rede mundial de computadores, por isso

46

evideciaremos e levantaremos dados sobre esse aspecto numa próxima

pesquisa, devido a sua relavancia a possibilidade de participação da população

na gestão municipal.

Quanto à educação, São Gonçalo teve 162.489 alunos matriculados em

2007, uma variação de -5,7% em relação ao ano anterior. Eram 2.778

estudantes na creche, 14% na rede municipal, e 12.392 na pré-escola, 33%

deles em 45 estabelecimentos da Prefeitura. O ensino fundamental foi ofertado

a 119.008 alunos, 34% deles em 73 unidades municipais e 41% em 96

estabelecimentos da rede estadual.

Para o conjunto do Estado do Rio, os resultados do Índice de

Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, dos anos iniciais do ensino

fundamental devem subir de 3,8 em 2005 para 6,0 em 2021, e de 2,9 para 4,9

nos anos finais (6ª a 9ª séries). As metas abrangem as dependências

administrativas de cada ente, com desafios para todos.

A rede municipal teve nota média de 3,8 para os anos iniciais do ensino

fundamental, resultado que deixou São Gonçalo posicionado em 68º entre 91

avaliados, alcançando a meta estabelecida para 2007. Quanto aos anos finais,

obteve grau médio 3,4 – 58º entre 83 avaliados, também atendendo a meta

estabelecida para 2007. Já a rede estadual pontuou 3,7 no primeiro segmento,

54º entre 77 avaliados. O segundo segmento tirou nota média 2,9, ficando o

município em 62º entre 90 avaliados, não tendo atingido as metas

estabelecidas para 2007 pelo MEC.

O ensino médio, por sua vez, teve 28.311 alunos matriculados, 83% na

rede estadual, disponibilizado em 89 unidades escolares. Sua proficiência no

Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, foi de 51,580, a 43ª no Estado do

Rio de Janeiro.

Segundo o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM, que

enfatiza temas de competência municipal, ponderando igualmente

emprego/renda, educação e saúde, São Gonçalo classificou-se em 788º lugar

no ranking nacional e ficou em 27º entre os municípios fluminenses, numa

variação de -22 posições no ranking estadual entre 2000 e 2005. Dentre seus

componentes, o referente a Emprego e Renda ficou em 20º lugar, Educação

logrou a 76ª posição e Saúde alcançou o 30º posto.

47

O Produto Interno Bruto – PIB a preços básicos de 2006 alcançou

R$5.448 milhões, 6ª posição entre os 92 municípios fluminenses. Este PIB per

capita foi de R$5.597,44. Considerada a média do Estado como índice 100 (aí

excluída a produção de petróleo e gás no mar), o PIBde São Gonçalo ficou em

38,38, o que representa a 59ª colocação. Segundo o levantamento, o PIB local

teve as seguintes contribuições, por setor da economia:

Tabela 3 – Atividades econômicas em São Gonçalo (2007)

No primeiro capítulo desse trabalho, vimos que então a capital Federal, Rio

de Janeiro, foi o palco principal para a atuação do Estado na reforma urbana,

principalmente nas três décadas iniciais do séc. XX, seguindo o estilo

Hausmaniano de Pereira Passos, tentando criar uma “cidade nova, ao lado da

velha”, e algumas veses rasgando o atual arranjo espacial sem levar em

consideração à história do lugar, nesse sentido a população mais pobre foi

paulatinamente e sistematicamente sendo relocada das áreas centrais para o que

seria o subúrbio.

A partir de dessa relocação (expulsão) dos pobres para o subúrbio carioca,

que se fomenta a formação de uma Região Metropolitana, pois os então

habitantes do centro estavam se expandindo para o leste e o norte, através das

ferrovias e estradas implantadas nesse período, como a Rio-Petrópolis e Avenida

Brasil, além da eletrificação dos transporte como o bonde e a instituição da tarifa

única para o transporte ferroviário, que forjaram a Baixada Fluminense, que mais

tarde implicaria na formação de uma Região Metropolitana.

As cidades do entorno como diria Manuel Ricardo Simões em seu livro

“Cidade Estilhaçada”, foram se expandindo as margens da baia de Guanabara,

configuração essa, que ganha lógica somente após a fusão dos estados da

Guanabara e do Rio de Janeiro. Nesse sentido a Região metropolitana é dividida

em duas partes ou dois blocos de municípios, o Oeste, composto pelo município

núcleo (Rio de Janeiro), mais a baixada fluminense, e o bloco leste, também

48

chamado de Conleste9, composto por Niterói, São Gonçalo, Cachoeiras de

Macacu, Itaboraí, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Magé, � âmara, Rio Bonito,

Silva Jardim e Tanguá, segundo o Fórum Comperj 10. È nesse sentido que a

evidenciamos essa parte da pesquisa, o papel do município de São Gonçalo na

Região Metropolitana do Rio de Janeiro e principalmente no Conleste, assim como

a analise dos processos históricos que deram origem a atual dinâmica do

município.

Figura 4 – Municípios do CONLESTE – Contexto Metropolitano Leste

Por volta da década de 1930, o Brasil vivia um processo de incentivo a

industrialização, visando a substituição das importações, o que levou ao declínio

da produção agrícola, e, por conseguinte o inchaço populacional das cidades e

viu-se a necessidade de se expandir os loteamos, para abrigar esse contingente

populacional vindo do campo e também de outros estados principalmente do

nordeste, dessa forma, foram abertos novos loteamentos , esse processo de

“boom” populacional está ligado também a implementação da fábrica Nacional de

9 A instituição do Conleste representa, do ponto de vista do planejamento regional, um avanço no propósito de gestão integrada e, ao mesmo tempo, um desafio adicional para o compartilhamento das negociações e decisões sobre as ações a serem implementadas no âmbito do Complexo, exigindo dos municípios que o compõem uma estruturação básica sobre os aspectos organizacionais e da sistematização das informações e dados sobre suas realidades. Salienta-se que a composição do Conleste resulta da agregação de municípios que, do ponto de vista político administrativo estadual, integram duas Regiões de Governo: Metropolitana e das Baixadas Litorâneas. Este recorte territorial, embora não se constitua oficialmente em uma “região”, passa a ter, parcialmente, este caráter, ao se considerar o interesse comum que os agrega – a implantação do Comperj, o que por si só justifica o tratamento sistematizado de informações sobre o conjunto de municípios sob a sua área de influência. 10 Site do fórum Comperj, disponível em http://www.forumcomperj.com.br/conteudo.asp?idPublicacao=5&busca=conleste , ultimo acesso em 21/05/2010

49

Motores e Refinaria de Duque de Caxias, que junto a construção de � âmara� a articularam a dissolução do antigo município de Iguaçu em novas unidades

administrativas como Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis, como

Mauricio Mendes de Oliveira evidencia em suma monografia (Oliveira, 2006, p.

61). Mais tarde na Baixada fluminense como Belford Roxo, Queimados,

Paracambi, Seropédica e Mesquita, foram incentivadas numa outra “onda” de

industrialização em 1960.

O Outro Lado da Baia de Guanabara, o lado Leste, e agora Conleste,

sofreu um intenso processo de industrialização, principalmente as cidades de

Niterói e São Gonçalo, nos bairros de Barreto e Neves como diz Pedro Geiger e

Ester Limonad.

“[...] Na orla oposta da Baia de Guanabara, a ocupação foi intensa

em São Gonçalo o município visinho a Niterói ligado ao Rio de

Janeiro através das Barcas e por uma estrada no fundo da Baia)

que apresentou um crescimento industrial acelerado durante e

após a 2º Guerra Mundial” ( Geiger Apud Limonad, 1996, p 145).

O Município de São Gonçalo, nesse período se tornou uma área de

expansão urbana de Niterói e Rio de Janeiro, sendo polarizado pelas duas

capitais, a do Estado e a Federal, porém São Gonçalo apresentava uma grande

disponibilidade de empregos, como Janaína Rodrigues da Silva evidencia em seu

trabalho.

“Entre 1910 e 1940, a região de São Gonçalo possuía uma grande

disponibilidade de trabalhos na área cítrica, sendo esse um dos

fatores que favoreceu o deslocamento da população para essa

região, além da proximidade com a ferrovia e o fácil acesso a

Cidade do Rio de Janeiro, as obras de saneamento e a

construção de várias residências asseguravam a moradia de

trabalhadores do campo.” (Da Silva, 2001 p. 8)

Assim vemos que mesmo antes do processo intenso de industrialização no

município de São Gonçalo, ele já se destacava como pólo de atração

populacional, ainda mais pela facilidade de acesso a capital, é justamente nesse

período de transição da uma economia agrária para uma privilegiadamente

industrial, que ocorreu um “boon” populacional em São Gonçalo, principalmente

com a abertura de bairros com o Alcântara, Trindade e Jardim Catarina, com lotes

50

a preços baixíssimos, o que foi outro atrativo para as pessoas que trabalhavam

nas capitais, como vemos na figura 5. Vale lembrar aqui que o escoamento da

produção gonçalense era feito pelos vários portos que se situavam nos bairros de

Neves, Madama, rosa, Luz, Boa Vista e Guaxindiba, o que promoveu um certo

desenvolvimento do setor naval em seu território.

Figura 5 – Mapa de Loteamento da década de 1940

Fonte: Plano Diretor participativo do município de São Gonçalo

No entanto Lúcia Eugenia Cordeiro, nos mostra que a proximidade com o

porto do Rio de Janeiro não foi o único fator favorável a industrialização em São

Gonçalo, pois havia apoio federal com fins de recuperar a economia através de

uma política econômica voltada para a expansão industrial, bem como, a

desapropriação de terras para este fim (Cordeiro,1997). Nesse sentido o processo

de industrialização de São Gonçalo se deu de forma parecida com o processo da

Baixada Fluminense, ou seja, por aquisição de terras a preço baixo, incentivado

pelo Governo Federal, aliado ao fácil acesso a cidade e da cidade para o porto do

Rio de Janeiro para o escoamento da produção, além das várias obras de

saneamento da Capital Federal que acabaram levando a população para as

cidades do entorno, e ainda segundo Maurício Mendes de Oliveira (Oliveira, 2006,

p.63) havia um interesse convergente entre o capital privado e o governo

gançalense, que foi materializado através de incentivos para as empresas que

51

aqui se fixavam. Assim entre os anos de 1940 e 1960, São Gonçalo obteve em

seu território um pujante parque industrial, quando ficou conhecida como

“Manchester Fluminense”, sendo um dos municípios com maior arrecadação para

o Estado do Rio de Janeiro.

Mais tarde, por volta do final na década de 1960, o município de São

Gonçalo começa a sofrer um processo de desindustrialização, que Maria Nelma

Carvalho Braga, atribui a elevação dos impostos e a ausência de modernização

nas industrias da localidade, onde grandes empresas como a Fiat Lux e a

Companhia Siderúrgica Hime, entre outras, deixaram de funcionar ou se

transferiram para outros municípios, dentro e fora do estado do Rio de Janeiro

(Braga, 1998, p.125). Isto posto, verifica-se a formação de uma “cidade

dormitório”, uma vez que, foram abertos vários loteamentos a baixos preços, o

que fez atrair junto com a “promessa” de emprego nas indústrias um contingente

populacional grande, que com o processo de desindustrialização, acabou por ter

que procurar trabalho em outros municípios, principalmente Rio de Janeiro e

Niterói, realizando um movimento pendular intenso e constante, transformando

assim o território de São Gonçalo em uma “cidade dormitório”, vale lembrar ainda

que, no contexto nacional estávamos num período de transição de uma economia

rural para uma economia industrial, e que o contingente populacional que se

dedicava ao trabalho no campo, acabou por ocupar as regiões no entorno da

capital federal onde se encontravam as maiores oportunidades de emprego, além

do baixo preço do solo urbano.

2.4 – São Gonçalo e o processo de expansão urbana

Dos municípios do CONLESTE, São Gonçalo foi o que apresentou maior

crescimento populacional, principalmente nas ultimas oito décadas, de 1920 a

2000, a população pulou de 47.000 habitantes para 891.119, e segundo a ultima

contagem esclarecida no site da prefeitura do município11 em 2005, São Gonçalo

possui 960.841 habitantes, e o seu processo de industrialização foi o principal

motivo, como foi explicitado na primeira parte deste capítulo.

11 Site da prefeitura municipal de São Gonçalo, disponível em http://www.saogoncalo.rj.gov.br/estatisticas.php , ultimo acesso 30/05/2010.

52

São Gonçalo passa por um processo de formação do seu território, muito

conturbado, hora é cidade, hora é vila, hora se torna território de Niterói e hora é

emancipada, mas perde território para o município visinho, por isso, somente em

1910 após ter se emancipado de Niterói que nosso município apresenta alguma

organização do seu espaço, devido ao crescimento econômico gerado pela chega

de algumas indústrias, como elenca Fabio Nunes Machado em sua monografia.

“O crescimento econômico vivenciado pela chegada das indústrias

de grade porte, principalmente nas décadas de 1920 e 1930,

tornou-se um impulso para concretização de medidas de cunho

urbanístico no município” (Machado, 2002, p 18)

Mais uma vez a corrente marxista ganha terreno nessa pesquisa, ao

evidenciarmos que o fator econômico ordena o espaço, regulando assim a vida de

dos que nele vivem.

O palco para o desenvolvimento industrial em São Gonçalo, foi o bairro de

Neves, juntamente como o bairro Barreto em Niterói, sendo alvo dos primeiros

melhoramentos urbanos da região, graças a investimentos tanto privados quanto

públicos, atendendo aos interesses dos grandes e pequenos industriais que ali se

fixaram, consolidando Neves como sede das principais indústrias. Esses

melhoramentos são evidenciados até hoje, pois segundo Behm (2008) o bairro de

Neves é o que apresenta maior desenvolvimento econômico e social.

A empresa Hime, por exemplo, promoveu grandes investimentos no

melhoramento do porto de Neves por onde era escoada sua produção e por onde

chagavam seus insumos, e ainda promoveu melhoramento nas ruas próximas.

Desse modo, percebemos que havia acordos e incentivos do poder público

municipal, para a fixação dessas empresas no território sob sua égide. Esse

período foi marcado então por intensas parcerias entre o poder público local e a

iniciativa privada, que foram responsáveis por munir a população gonçalense de

infra-estrutura, como habitação, eletricidade, água e telefonia. No entanto não

havia ainda um planejamento urbano sistemático, ou seja, não havia um projeto

de urbanização para o município, o que acontecia era que as indústrias iam se

expandindo e intrinsecamente o “tecido urbano melhorado” ia se construindo e se

espalhando para outros bairros. Com isso a população começa a pressionar os

governantes a garantir boa qualidade de vida, e com o aumento da população e

53

do tecido urbano, a primeira reivindicação a se manifestar foi a questão dos

transportes, pois como diz Maurício Mendes de Oliveira.

“Os transportes instalados até então atendiam os interesses das

indústrias e não a população. Embora o território de São Gonçalo

fosse percorrido por dois ramais ferroviários12 e linhas de bonde

que deram à forma urbana do município” (Oliveira, 2006, p. 73).

O serviço de bondes como era feito, representava uma atraso para as

indústrias e para população, o que após várias sessões na câmara municipal foi

decidido que a Companhia Viação de São Gonçalo devia se comprometer a

modernizar seus serviços, instalando bitolas mais largas e eletrificando o bonde.

Porém o acordo não foi cumprido e então a concessão do serviço foi concedida a

Companhia Cantareira e Viação Fluminense, que também era responsável pelo

bonde em Niterói. No entanto a sociedade civil13 gonçalense se vê numa “sinuca

de bico” com a eletrificação dos bondes, que acabariam por atrapalhar o

escoamento da produção em grande escala feita pelos portos em Neves, assim

através de um abaixo assinado entregue ao interventor federal no Rio de Janeiro

Feliciano Sodré, a Sociedade Civil consegue a eletrificação do trecho entre

Alcântara e o centro de São Gonçalo.

Outros alvos de disputas e reivindicações foram o abastecimento de água e

o serviço de telefonia, pois nas primeiras décadas do século XX, o abastecimento

de águas de São Gonçalo dependia de Niterói, uma vez que, nosso município não

se dispunha de uma agencia especializada para regular esse serviço, o que

gerava um grande descontentamento por parte da população. Nesse sentido a

mídia local teve um papel preponderante, nas reivindicações, pois foi por ela que

se propôs a resolução do problema, sendo construídos reservatórios de água em

três partes do município, uma em Neves, outra no Centro de São Gonçalo e a

ultima no bairro Alcântara, sob a responsabilidade da prefeitura municipal. Nesse

sentido vemos o importante papel da sociedade civil organizada para cobrar do

estado a infra-estrutura necessária para as condições mínimas de qualidade de

vida. 12 As ferrovias que cortavam São Gonçalo eram a Leopoldina RailWay, que se dirigia para a região Serrana e a Marica, que se dirigia para a Região dos Lagos. 13 Entende-se o conceito de sociedade civil sugerido por Marx e Gramsci, onde a sociedade civil é tanto os responsáveis pelas relações de produção, quanto o conjunto cultural ideológico que permeia essa produção hegemônica do espaço, ou seja, entende-se sociedade civil como os possuidores de propriedade privada e por tanto produtores do espaço capitalista, no contexto de São Gonçalo, os industriais.

54

“A Associação de proprietários de São Gonçalo, uma das mais

importantes da sociedade gonçalense foi a que mais se

movimentou neste sentido, se manifestou de forma oficial junto as

autoridades políticas” (Machado, 2002, p.46)

Outra questão a se esclarecer é a implantação dos serviços de telefonia,

que vieram igualmente com os outros serviços na onda da industrialização, de

forma a facilitar a comunicação entre a Capital e São Gonçalo. A implantação

desse serviço foi feito nos moldes do liberalismo, ou seja, através da parceria

público – privado onde a prefeitura concedeu as concessões a C.T.B (Companhia

Telefônica Brasileira), recebendo isenções fiscais para a instalação de seus

serviços, cobrindo uma área que ia de Alcântara a Neves.

Nesse sentido vemos que a expansão do fenômeno urbano em São

Gonçalo se deu em duas partes, a primeira ligada a implantação da infra-estrutura

urbana com a parceria entre as grandes indústrias ali alocadas e o poder público

municipal, com o incentivo do poder federal, com o enfoque central no bairros de

Neves devido a sua localização e a maior facilidade de escoamento da produção

para o porto do Rio de Janeiro por intermédio dos vários portos localizados nas

proximidades, e o desenvolvimento da cidade, no decorrer das duas linhas férreas

que cortavam a cidade (hoje apenas uma Linha Leopoldina Railway corta o

município) fomentando a atual forma urbana, e que para abrigar os vários

trabalhadores que migraram para o território do município foram abertos

loteamentos a baixos custos, principalmente nos bairros de Trindade, Alcântara e

Jardim Catarina e foi justamente nesse período que o município de São Gonçalo

ganha a intitulação de “Manchester Fluminense”, abrigadno o maior parque

industrial do Estado, onde houve os melhoramentos da infra-estrutura urbana do

município por parcerias das indústrias com o poder público. A Segunda parte a

partir do final da década de 1960 é marcado pela desindustrialização, ou seja,

pelo declínio das atividades industriais em seu território, o que vem a transformar

São Gonçalo numa cidade “dorminitório”, é nesse período que a dinâmica urbana

do município toma outros rumos, e ficar marcado pelos espaços vazios deixados

pelas indústrias e pela transformação das fazendas de citricultura em loteamos

urbanos para fim de moradia.

55

Capitulo 3 – Gestão Democrática da cidade: Estatuto da

Cidade, Política Urbana Gonçalense, Governo Eletrônico

Agenda 21 e suas possibilidades de implantação.

Neste terceiro e último capítulo, deste trabalho, pretendesse estabelecer

uma comparação crítica, a política urbana nacional, corporificada no Estatuto da

Cidade e a Política urbana local gonçalense, para que sob o prisma da Gestão

democrática da cidade, se possa resgatar o ideário da polis grega, ou seja, o

espaço onde a vida política e pública se manifesta, num espaço onde a

comunicação de mão dupla prevalece, de forma a fortalecer os laços entre os

homens para a resolução dos problemas comuns, onde o organismo social de

materializa através da comunicação, sustentando a sociedade e sua

complexidade, cada vez mais intensificada pelo desenvolvimento da técnica.

Num primeiro momento analisaremos o Estatuto da cidade, seus limites e

possibilidades, para que então a partir das conclusões tiradas dessa analise,

possamos estabelecer a devida comparação com a política urbana a nível local,

sob o prisma da gestão democrática da cidade no contexto da sociedade da

informação.

3.1 – Estatuto da Cidade

Com o passar do tempo, os agravamento das exclusões sociais, a miséria

urbana e o abismo entre ricos e pobres, vem sendo percebido pelas classes

dominantes, e tendo atenção especial, uma vez que no Brasil após o fim do

regime militar a sociedade civil pode se organizar de forma mais atuante, o que

possibilitou maior participação na política, nesse sentido, as classes dirigentes do

espaço vêem essa organização como um risco a sua hegemonia. Dessa forma

cria-se um conjunto de regras (leis) que visam manter essas classes sob a égide

da sua ordem, concedendo-lhes uma liberdade vigiada, que se manifesta de duas

formas, a primeira na forma da lei, e no caso de nosso estudo, da Lei nº 10.257/01

e a segunda forma no que Althusser (1971) vai chamar de AIE (Aparelhos

ideológicos do Estado), que em ultima instância, como mesmo define Althusser, é

56

a reprodução das relações de produção e das relações que dela derivam. (1971,

p.170)

Assim observamos que segundo Althusser uma das formas de se manter a

“ordem” das classes dominantes é através dos aparelhos ideológicos do Estado,

ou seja, através dos mecanismos e formas que o Estado tem, de ideologicamente,

manter a população sobre sua égide, e o principal local dessa reprodução

ideológica da reprodução das relações de produção, é a escola, e evidenciamos

isso em seu livro “Lênin and Philosophy and Other Essays” de 1970, ele diz ainda

que esse Estado repressivo se manifesta através da polícia e das forças armadas.

Não daremos procedimento a essa discussão pois o cerne do nosso trabalho está

na discussão da legislação que manifesta os interesses de classe.

O discurso da “legalidade” pode induzir aos mais alienados que está

ocorrendo uma vontade sincera de um ordenamento do espaço urbano, que vise

os anseios da maior parte da população, porém, o que vemos é um acordo

proveitoso entre o Estado e a sociedade civil, sociedade civil essa entendida por

Marx e Gramsci, ou seja, os detentores da maior parte das propriedades privadas,

e por tanto, maior possibilidade de cobrança sobre as ações do Estado. Porém a

Lei 10.257/01 visa instalar uma opinião pública democrática e participativa, bem

como previsto no Capítulo IV que trata da “Gestão Democrática da Cidade”, onde

o artigo 43 dispõe:

“Para garantir a Gestão Democrática da Cidade, deverão ser

utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

1º - Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional,

estadual e municipal;

2º - Debates, audiências e consultas públicas;

3º - Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis

nacional, estadual e municipal;

4º - Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e

projetos de desenvolvimento urbano.” (Filho,2001, p. 46)

Vemos o artigo 43 como um avanço para a gestão democrática da cidade,

pois ele aponta diretrizes que garantem participação de uma parte da população

na gestão do território, através de comissões, conselhos e conferências, porém

ainda não atendem as diretrizes da democracia plena, no entanto, atende em

parte as diretrizes da Agenda 21 brasileira, vemos nesse artigo um mecanismo de

57

inclusão e justiça social. Luis César de Queiroz Ribeiro (1994) assinala que uma

possível Gestão Democrática da Cidade pode interromper os males que assolam

as metrópoles, ou pelos menos mitigá-los, principalmente a questão fundiária e/ou

a especulação imobiliária, o que vem sendo ao longo dos anos a questão mais

preocupante na questão da segregação social urbana, aumentando o abismo

social e conseqüentemente o déficit habitacional. Por isso o professor Luis Ribeiro

(1994) assinala algumas fragilidades de uma possível Gestão Participativa:

1º -Baixa representatividade dos movimentos sociais.

2º-Heterogeneidade dos movimentos sociais

3º - Predominância de um corporativismo de bairro em detrimento

dos interesses gerais da população, levando ao nascimento de um

clientelismo de esquerda.

4º - Existência de uma forte segmentação político-social com

fundamentos econômicos que produz dois mercados políticos, um

baseado na cidadania plena e outro no clientelismo.” (Ribeiro,

1994)

Sobre a avaliação do professor Luis Ribeiro, observa-se, a preocupação em

atender a representação da população através dos movimentos sociais, se

lembrando de uma certa cultura de ostracismo, por parte deles, porém retém sua

preocupação com o clientelismo de bairro que poderá se criar, assim como um

“peleguismo” por parte dos movimentos sociais, que cooptados pelos nossos

representantes, podem agir a seu favor ao invés da população, visando privilégios

conjunturais nas instituições do estado ou mesmo, favores particulares de seus

lideres ou sómente de seu grupo, criando um peleguismos regional e social.

Lembrando do corporativismo dos movimentos sociais, tanto estudantil, étnico,

ONGs e etc, que lutam em interesses próprios ao invés de melhoras substâncias a

toda população, o que não é diferente nas associações de moradores, pois se

manifestam de maneira local, deixando de lado o todo. Teme-se a perversidade

Hobbesiana e seu “Estado Natural”, lógico, que em proporção a organização

social, ao desenvolvimento da técnica e os avanços na legislação, assim como os

interesses ideológicos de grupo.

Sobre essa ultima indagação, a ideológica, vemos que os partidos de

esquerda se preocupam, muito mais com a formação ideológica de seus

participantes, do que com a real necessidade da população, o que faz com que os

58

partidos de direita, que participam muito mais do jogo político, pois tem

normalmente a máquina pública em suas mãos, e usam estratégias imediatistas

como multirões, fornecimento de materiais de construção, favorecimento no

acesso a seviços de saúde pública ou mesmo particular, contratos temporários em

serviços públicos, e/ou em empreendimentos particulares, uma vez que em sua

maioria, são donos dos processos produtivos, e outras formas de cooptação.

As estratégias cooptativas inerentes a prática da política, iniciam-se na

elaboração do Plano Diretor, ou seja, um instrumento de lei que pode ser

pactuado por segmentos governamentais e segmentos sociais, para definir uma

certa organização do espaço urbano, é nessa etapa do Planejamento Urbano

onde se define os locais mais adequados para as práticas urbanas , como

moradia, otimização dos fluxos, área de proteção ambiental, áreas de risco, regras

de construção, áreas de drenagem de rios, locais de investimento em saneamento

básico, abastecimento de água entre outras atribuições.

O Plano Diretor tem suas atribuições definidas no capítulo III da Lei nº

10.257/02 que define em seu artigo 39:

“A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende

as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no

Plano Diretor, assegunrando o atendimento das necessidades dos

cidadões quanto á qualidade de vida, a justiça social e ao

desenvolvimento das atividades econômicas, respeitado as

diretrizes do artigo 2º dessa lei”

Que diz:

“A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade

urbana, mediante diretrizes gerais”.

Cujos incisos referentes á participação popular são:

II – Gestão Democrática por meio da participação da população e

de associações representativas dos vários segmentos da

comunidade na formação, execução e acompanhamento de

planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os

demais setores da sociedade e no processo de urbanização, em

atendimento ao interesse social;

59

XIII – Audiência do poder público municipal e da população

interessada nos processos de implantação de empreendimento ou

atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio

ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da

população.

O artigo 39 transparece então que, o Plano Diretor deve apontar para uma

ordem urbana que a justiça social e a qualidade de vida estejam no cerne do

empreendimento, sendo contemplados através de uma gestão participativa e

integrada entre o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada,

garantindo a propriedade privada como forma de inclusão social e o exercício da

cidadania. Dessa forma vemos que o exercício da cidadania e a democracia são

garantidos por lei, porém na prática não é bem dessa forma, pois no sistema

político, econômico e ideológico em que vivemos, o capitalismo, não nos resta

nada além do trabalho, então sob essa égide a participação na política para quem

não vive dela é dificultada pela falta de tempo disponível, no entanto o avanço da

técnica nós da alternativas para que possamos fazer valer os direitos, e vemos no

Governo Eletrônico uma forma de garantir a participação da população no jogo

político através de fóruns realizados em on-line, onde possamos participar de

nossas casas, trabalho, ou de qualquer lugar, tendo uso da tecnologia como forma

de otimizar, acelerar os processos políticos.

Assim vemos que tanto o Plano Diretor quanto o Estatuto da Cidade, tem a

possibilidade de cessar, ou pelo menos mitigar a déficit habitacional, promover a

justiça social e a cidadania além da participação da população na Gestão do

Território, atendendo os anseios dos movimentos sociais. Porem vemos que,

como a participação da população não vem sendo garantida da forma que

deveria, pois vem sedimentando a exclusão social e acirrando a problemática da

questão fundiária urbana, os problemas de transporte e saneamento que pela

atual situação podemos afirmar que vem modificando o funcionamento da cidade,

aumentando problemas como a criminalidade e a superpopulação, pois a lei

vigente se preocupa muito mais em manter a cidade em pleno funcionamento

(produção) do que em levar qualidade de vida para seus produtores.

A cidade na era da globalização apresenta várias facetas, e se apresenta

de várias formas, onde a rapidez do fluxo de informação se amplia, onde se faz

festa, onde se produz, onde se tomam as decisões, onde o jogo político cotidiano

60

se manifesta entre os homens, onde se segrega e integra, onde aliena e onde se

racionaliza, onde se joga e se crê, onde se cria afetividade ou desafeto, em fim

onde se vive. A cidade é um laboratório onde tudo se experimenta e se

transforma, onde expressamos nossos anseios e felicidades, onde damos sentido

ao nosso modo de vida, que segue algumas condutas, que são manifestadas

através da política urbana.

3.2 – A Política Urbana do Município de São Gonçalo e o COMPUR-SG

A política urbana pode ser entendida como um conjunto de regras, que

ordena o espaço urbano, que se manifesta na forma da lei, porém, essa definição

não é tão simples como se pensa, pois por traz desse conjunto de regras, estão

os seres humanos que a constroem, que agem de acordo, com interesses

individuais ou de grupos, interesses econômicos, ou mesmo dotados de

simbolismo, porém a atual condição que se encontra a humanidade, fica difícil, de

acreditar que aspectos simbólicos, possam fazer parte da psique dos dirigentes do

espaço, nos parecendo mais como estratégia, para manter a população sob sua

ordem, porém não devemos ignorá-los em nossa jornada, pois sabemos que de

fato, tais aspectos são importantes na vida da maior parte da população e

incentivo a continua labuta, perversa, misericordiosa e esperançosa, a final de

contas, devemos nos manter vivos, bem como afirma Manuel Castells em seu livro

a Questão Urbana(2006).

“Há um acordo geral em considerar a política urbana como um

processo político, usando de forças sociais com interesses

específicos ou, na terminologia liberal, atores buscando realizar

seu projeto por meio de diferentes estratégias” (Castells 2006, p

355)

A cidade é resultado de um processo histórico, é o palco de vidas

particulares, em situações interdependentes e articuladas, de maneira quase que

imperssepitivel, devido a velocidade da sociedade na era da informação. Assim

como nossas vidas, as cidades também são integradas, o que merece destaque

para um estudo elaborado das mesmas. Por isso para análise da cidade

contemporânea, especificamente da sua política é preciso levar em consideração

alguns aspectos, como Castells (2006) diz:

61

“O campo da política urbana remete a três especificações teóricas:

o político, a política, o urbano. [...] O Político designa a instância

pela qual uma sociedade trata suas contradições e defasagens

das diferentes instâncias que a compõe, e reproduz as leis

estruturais ampliando-as e assegurando assim a realização dos

interesses da classe social dominante. A política designa o

sistema de relações de poder. O espaço teórico do conceito de

poder é o das relações de classes. Entendemos por poder a

capacidade de uma classe social em realizar seus interesses

objetivos específicos à custa dos outros. Por interesses objetivos,

entendemos o predomínio dos elementos estruturais (que definem,

por sua combinação, uma classe) sobre os outros elementos que

estão em contradição.”

Dessa forma, Castells vê a política urbana dividida em três partes

principais, “o político”, que seria a forma como a sociedade resolve suas

contradições, num jogo em que as classes dominantes realizam seus interesses, a

segunda seria “a política”, ou seja, as relações de poder, ou a forma como as

classes manifestam seus interesses usando as outras classes para tal.

Vemos a política urbana como um conjunto de regras, responsável por

ordenar o espaço urbano, e que pode ser entendido como um acordo entre a

sociedade civil e o estado e que pode ser manifestado também através do plano

diretor participativo.

Após termos definido o conceito de política urbana e suas implicações,

analisaremos a a política urbana do município de São Gonçalo, no que refere a

questão da Gestão Democrática da cidade e para tal analisaremos o Plano Diretor

Participativo.

Segundo o Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo,

feito pela empresa “TECHNUM CONSULTORIA LTDA” a prefeitura sob a

gestão da Prefeita Aparecida Panisset apresenta nove programas principais

sobre a gestão municipal como estão assinalados na tabela a seguir.

Tabela 4 – Programas Municipais em São Gonçalo

62

Programa Objetivo

Administração Geral Manter as atividades administrativas e operacionais dos órgãos para melhoria da prestação de serviços ao público.

Coordenadorias Regionais

Implantar e manter as atividades administrativas, operacionais das coordenadorias regionais para a melhoria do atendimento.

Desburocratizar é Fácil Criar mecanismos para simplificação e desburocratização dos atendimentos prestados pelos órgãos da administração municipal.

Diálogo em Ação Atender aos Conselhos Municipais com material informativo, de expediente e administrativo, objetivando melhor qualidade de

funcionamento dos mesmos.

Gestão Política de Governo nas Diversas

Funções

Desenvolver atividades de planejamento, orçamento, sistemas de informação e diagnóstico, suporte à formulação das políticas das

funções de Governo.

Modernização Administrativa e

Tecnologia da Informática

Reaparelhar e informatizar as instalações, treinar e capacitar os servidores para a otimização dos procedimentos administrativos.

Patrimônio, Próprios Municipais e Imóveis de

Locação

Adquirir, construir, ampliar, reformar e manter o patrimônio, próprios municipais e imóveis de locação.

Reforma Administrativa Modernizar a estrutura funcional da administração municipal, com a conseqüente valorização do funcionalismo e melhoria da

operacionalidade no atendimento aos munícipes.

Treinamento e Capacitação de Recursos

Humanos

Treinar e capacitar os servidores para melhor desempenho de suas atribuições e, conseqüentemente, melhor prestação dos

serviços.

Fonte: Plano Diretor Participativo

Dos nove programas apresentados na tabela 4, apenas averiguaremos

dois, o “Dialogo em Ação” e “Modernização Administrativa e Tecnologia da

Informática”, pois são os dois pontos relacionados com a nossa pesquisa,

sobre Gestão Democrática da Cidade e Governo eletrônico, de forma a atender

nosso interesse. No entanto o Plano Diretor Participativo do município de São

Gonçalo, apresenta algumas carências referentes a gestão da administração

pública, são eles:

“1º - Prestação dos serviços públicos deficiente, burocratizada

e centralizada

2º - Funcionamento precário dos Conselhos Municipais

3º - Definição de políticas, planejamento, orçamentação e

avaliação da gestão municipal desintegrados e com bases

insuficientes de informação.

4º - Instalações precárias, mobiliário e equipamentos

insuficientes e sucateados.

63

5º - Estágio de informatização incipiente, com insuficiência de

equipamentos, programas e interligação em rede.” (Plano

Diretor Participativo, 2006)

Dos problemas listados acima, abordaremos três neste trabalho, 1º -

Prestação de serviços públicos deficiente, burocratizada e centralizada, com

enfoque na burocratização e centralização dos serviços, 2º - Funcionamento

precário dos Conselhos Municipais, 5º Estágio de informatização incipiente,

com insuficiência de equipamentos, programas e interligação em rede, pois

essas três questões estão ligadas entre si e atestam a hipótese sugerida no

projeto de pesquisa, de que a política urbana gonçalese e sua prática não

seguem as premissas do Estatuto da Cidade e da Agenda 21, assim como a

sua gestão municipal se encravada no ostracismo, extremamente

burocratizada e enraizada no corporativismo e clientelismo, além da falta de

integração de políticas públicas, continuidade administrativa e uma governança

que até então usa muito pouca das novas tecnologias da comunicação e

informação para aproximar a pratica política a população, premissa essa

estabelecida no artigo 43 do Estatuto da Cidade. Sobre o funcionamento dos

Conselhos Municipais o Plano Diretor Participativo, nos diz:

“Entre os Conselhos Municipais hoje instalados citam-se:

Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal

Anti-Drogas; Conselho Municipal de Defesa da Mulher;

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável; Conselho Municipal do Menor e

do Adolescente. Encontra-se em fase de criação o Conselho

Municipal de Transporte. Os Conselhos, como mecanismo de

participação social nos assuntos de gestão municipal, são

constituídos legalmente, mas na prática seu funcionamento

deixa a desejar, seja por sua composição, que não representa

efetivamente o segmento respectivo, seja pela dinâmica das

discussões e deliberações, que não conduz a decisões

fundamentadas, ou ainda pela freqüência das reuniões, em

geral esparsas no tempo. No tocante a outros mecanismos de

64

participação social, o Estatuto das Cidades trouxe novas

práticas que se concretizam nas Conferências da Cidade. O

Plano Diretor Municipal, neste contexto, também vem criando

oportunidades continuadas de participação da sociedade e de

deliberação coletiva sobre as prioridades do município. No

Município de São Gonçalo, o exercício de participação social

encontra-se ainda em estágio inicial, porém vê-se uma adesão

gradativa por parte, sobretudo, das entidades representativas

da sociedade civil.”

Isto posto, vemos que a participação da sociedade na política do

município de São Gonçalo, acontece de maneira precária, de forma

simplesmente a atender a lei, e que até o presente momento a questão urbana

não era levada em consideração ao debate com a população uma vez que

como mesmo o Plano Diretor assinala não existe nenhum conselho para tão

problemática, apesar de existirem outros Conselhos que se referem à questões

de cunho urbano, como o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável e o Conselho Municipal de Transportes, uma vez

que o município não apresenta mais área rural. Levando a um reducionismo na

discussão, reduzindo o fenômeno urbano somente a problemas sanitários e a

circulação de veículos, porém, em 04/01/2006, a Lei Nº: 004/2006 cria o

COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana), que segundo o site da

Prefeitura foi criado para “permitir a participação da sociedade civil organizada

na gestão das políticas públicas ligadas ao desenvolvimento urbano” e está

vinculado “à Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbanismo e Meio

Ambiente, mas possui participação de diversas pastas da administração

municipal que estejam de alguma forma articuladas ao desenvolvimento urbano

da cidade” e tem como principais objetivos.

“monitorar as diretrizes e normas contidas na legislação

urbanística, monitorar o desdobramento dos trabalhos do Plano

Diretor Participativo, opinar sobre os casos omissos na

legislação urbanística e estar articulado com os diversos órgãos

65

responsáveis pelo desenvolvimento urbano no Brasil e no

mundo”

E ainda apresenta Câmaras temáticas intituladas Grupos de trabalhos,

com os seguintes temas:

“COMPUR-SG

CÂMARAS TEMÁTICAS

GRUPO DE TRABALHO 1

Planejamento Urbano, Desenvolvimento e Regularização

Fundiária

GRUPO DE TRABALHO 2

Habitação, Meio-ambiente, Geoprocessamento, Acessibilidade.

GRUPO DE TRABALHO 3

Infra-estrutura, Transporte e Mobilidade urbana.”

Como vemos, no papel, os conselhos estão bem estruturados e

articulados, com grupos de trabalhos focando estudos e áreas de interesse do

município, no entanto, quando averiguamos a composição do Conselho

Municipal de Política Urbana percebemos que seu trabalho vêem sendo feito

de modo a mascarar a participação da população e das instituições do terceiro

setor, pois todos os membros oficiais são membros também da base

governista, como evidenciamos isso na figura abaixo, retirada do próprio site da

prefeitura.

Figura 6 – Composição do COMPUR –SG, Gestão 2008/2009.

66

Fonte: Site da prefeitura municipal de São Gonçalo.

Apesar desse descaso com a participação da população em órgãos

deliberativos, temos que reconhecer que o trabalho urbanístico da atual gestão

no que se refere ao embelezamento da cidade, com a devida canalização e

bueiros para recolhimento de águas pluviais, bem como reordenamento de

calçadas para pedestres (meio-fio condizente) e construção de pequenas éreas

de lazer, sendo citada pelo Plano Diretor como atividade que se atribui mas

gastos, evidenciados na tabela a baixo.

Tabela 5 – Despesas previstas

Função Despesa Prevista (R$) Legislativa 9.979.546,00 Judiciária 1.415.500,00 Urbanismo 92.831.053,20 Educação 90.556.281,80 Saúde 78.847.000,00 Administração 31.102.629,00 Previdência Social 25.607.615,74 Saneamento 15.250.000,00 Assistência Social 9.520.985,00 Gestão Ambiental 8.382.000,00 Transporte 5.685.000,00 Habitação 4.224.000,00

67

Cultura 1.665.240,00 Desporto e Lazer 1.579.800,00 Comércio e Serviço 1.078.729,00 Segurança Pública 320.000,00 Trabalho 301.300,00 Agricultura 204.480,00 Encargos Especiais 13.124.400,00 Reserva de Contingência 1.730.033,00

TOTAL 393.404.592,74

Por isso vemos no Governo eletrônico uma forma de facilitar a

participação da população na ação dos conselhos, em desburocratizar os

serviços, facilitando o acesso da população a eles, assim como levar mais

transparência as contas públicas, vemos nesse novo instrumento de gestão

integrada e participativa, uma forma de respeitar as premissas tanto do

Estatuto da Cidade quanto, da Agenda 21, no que se refere a Gestão

Democrática da Cidade, acompanhando as transformações em nível global, e

as novas formas urbanas, e suas excentricidades, novos fluxos, novos fixos,

novas necessidades, novas velocidades, novos simbolismos, novas despesas,

novos negócios, portanto aumento da arrecadação.

3.3 – Governo eletrônico e as possibilidades de uma Gestão Democrática

No Mundo contemporâneo a sociedade tem mudado as relações sociais,

a partir da revolução das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação

(NTICs). Essas novas tecnologias vêm se impondo no cotidiano das pessoas

principalmente através da Internet, ou Rede Mundial de Computadores.

Hoje a internet é responsável por promover uma nova sociedade, com

novos paradigmas, e novas relações sociais, pautadas no imediatismo, na

interatividade e na experimentação de vários espaços e territórios

simultaneamente. Essa nova Sociedade é chamada de Sociedade da

Informação ou Sociedade do Conhecimento (Drucker, 1992, 1993; Toffler,

1980; Toffler & Toffler,).

Essas novas tecnologias acabam por transformar a relação com o

espaço, as formas de gestão do espaço, as relações entre as camadas da

68

sociedade. As empresas começam a explorar novas oportunidades de

mercado, desenvolvendo áreas de negócios até então inexistentes,

estimulando novos investimentos e desenvolvimentos acelerados de novos

setores da economia, por tanto, acabam por transformar o cotidiano das

pessoas.

A educação, o trabalho, o governo, os serviços públicos como saúde,

arrecadação, segurança, lazer, cultura e as formas de discutir e organizar a

Sociedade estão sendo alteradas, e é sob esse contexto que o governo

eletrônico aparece como um sistema de gestão governamental mais eficaz e

rápido, a partir de uma maior racionalização no uso de recursos humanos,

materiais e financeiros14, refletindo num novo modelo de relacionamento e de

prestação de serviços, entre governo e os cidadãos. O Conip15 (Conhecimento,

Inovação e Práticas de TI na Gestão Pública) diz que o governo eletrônico

consiste em:

[...] incorporar princípios dos sistemas de ERP utilizados pela

iniciativa privada, buscando otimizar processos, diminuir custos e

melhorar a qualidade, porém deve conter em sua origem as

características especiais da administração pública brasileira,

incorporando a legislação de forma parametrizada. Deve permitir a

descentralização da administração, centralizando os mecanismos de

controle e tomadas de decisão estratégica.

Assim verifica-se o governo eletrônico como um modo de flexibilização e

eficiência na prestação de serviços, dos órgãos, promovendo uma gestão mais

integrada e participativa por parte da população que tem acesso as Novas

Tecnologias da Informação e Comunicação, enaltecendo a cidadania.

A pesquisa nasce de três categorias, tecnologia Polis e gestão do

espaço, categorias essas que estão vinculadas à atividade pública e política da

vida em sociedade, e como diz Hanna Arendt, a política “não está nos homens,

mas entre os homens”, ou seja, a política é o ato de se comunicar, de dividir e

14 Definição de Governo Eletrônico – Governo eletrônico no Brasil, disponível em http://www.conip.com.br/artigo_4.htm 15 Premissas do Governo Eletrônico – Governo Eletrônico no Brasil, disponível em http://www.conip.com.br/artigo_4.htm

69

multiplicar. É essa capacidade de comunicação, ou seja, a política, que define

as formas de organização do espaço, de forma a garantir o interesse da

coletividade, ou dos indivíduos, como a professora � âmara Egler, assinala em

seu livro, “Ciberpólis”.

“[...] Polis, está referida à dimensão pública da vida em

sociedade – é o tecido social que resulta dos fios invisíveis de

comunicação entre os homens. Eles definem as formas da

agregação social e formam um organismo entre iguais, que

definem uma ação política em defesa dos interesses coletivos.”

(Egler, 2007. p 8)

Nesse sentido, acreditamos, que o Governo eletrônico, possa construir

um espaço público virtual de comunicação em mão dupla, onde todos são

levados em consideração, a participação das redes sociotécnicas nesse

processo de gestão da cidade, potencializa seus efeitos, pois como diz Oliveira

(2002). “Essa multiplicidade de canais possibilita uma nova forma de

coletividade, através da qual, os indivíduos estão em continua comunicação,

uma rede sociotecnica.” Assim se estabelece uma comunicação entre atores

diferentes da sociedade, que se organizam com maior facilidade, possibilitando

maior poder frente ao poder público. Desse modo se pode reinventar a política

e suas práticas, através de um instrumento tecnológico que possibilita maior

participação da população, para que se possa alcançar o que Pierre Lévy

(2003, p.186), vai chamar de “Democracia Plena”.

“[...] encorajar, tanto quanto possível – graças as possibilidades

de comunicação interativa e coletiva oferecidas pelo

ciberespaço -, a expressão e a elaboração dos problemas da

cidade pelos próprios cidadãos, a auto-organização das

comunidades locais, a participação nas deliberações por parte

dos grupos diretamente afetados pelas decisões, a

transparência das políticas públicas e sua avaliação pelos

cidadãos.”

Após termos esclarecido o que é o governo eletrônico e sua relação com

o fortalecimento da democracia, e que é através dele, há maior possibilidade

de se atingir a democracia eletrônica, verificaremos a possibilidade de se

70

implantar uma Governança Territorial municipal que tenha como enfoque a

Gestão ambiental e no uso das Novas tecnologias da comunicação e

informação, sobretudo a Internet, pois como Castells (1999) diz:

“Está nova revolução tecnológica está afetando as formas

tradicionais de relacionamento e funcionamento de todos os

atores sociais, embora de forma desigual. As mudanças

institucionais, econômicas e sociais, convergindo para a

chamada SOCIEDADE EM REDE, exigem estratégias

cooperativas capazes de mobilizar o capital local e supralocal,

as competências e o conhecimento acumulado na sociedade,

em favor de um desenvolvimento mais sustentável.”

Após termos esclarecido o que é governo eletrônico, e a importância das

Novas tecnologias da informação e comunicação para promover uma gestão

territorial mais integrada, participativa e transparente, verificaremos o site oficial

da Prefeitura de São Gonçalo e analisaremos os serviços oferecidos para

verificarmos qual estágio de governo eletrônico ele se encontra, segundo os

parâmetros do NUPEF/RITS, publicados na revista “poliTICs” de março de

2009. onde no primeiro estágio, o “Governo eletrônico busca tornar o

organismo público presente na internet oferecendo somente informações

descritivas, como endereços, [...] e documentos de relevância para o

público.(poliTICs, 2009, p 18), já no segundo estágio:

[...] A internet é consolidada e enriquecida com conteúdos que

levam em conta o interesse e as expectativas da comunidade,

são utilizados recursos para promover a interação dos cidadãos

com o agente de governo, tais como: contato por e-mail,

download de documentos, participação em enquetes,

pesquisas de opinião, fóruns de debate, oferta e busca de

empregos em organismos públicos, participação em

concorrências e licitações, consulta a legislação e

regulamentos, entre muitos outros serviços.

71

Dessa forma vemos através do uso dos serviços comprovados pela

figura , que o governo eletrônico do Município de São Gonçalo se encontra no

segundo estágio, pois oferece alguns serviços de interação entre o cidadão e

os agentes do governo, apesar de não apresentar todos os serviços

relacionados na citação a cima.

Figura

Vemos que no atual estado do governo eletrônico da Cidade de São

Gonçalo, há a possibilidade de interferência na vida das pessoas e do uso

desse implemento para a gestão ambiental e participativa da cidade, uma vez

que, através dos serviços oferecidos pelo site, a população pode dinamizar o

tempo e participar ainda que com limitação na fiscalização dos gastos públicos

e ter acesso mais fácil aos dados referentes ao município, como a história da

cidade, mapas, notícias, acesso aos projetos realizados pelas secretarias,

conhecer os projetos votados na Câmara de Vereadores, apesar de não

oferecer a possibilidade de criticas e participação nas votações em Assembléia.

Nesse sentido sugerimos que o Governo Eletrônico em São Gonçalo pode

alterar o cotidiano das pessoas e é nesse sentido que a pesquisa se

desdobrará, e para sustentar esse trabalho vale a pena levantar o debate sobre

as considerações a cerca do cotidiano e da construção da história, por

72

acreditarmos que é no cotidiano que se desdobra a história, e para tanto

abrimos a discussão com um texto de Agnes Heller (1989 p 2).

A história é a substancia da sociedade. A sociedade não dispõe

de nenhuma substancia além do homem, pois os homens são

os portadores da objetividade social, cabendo-lhes

exclusivamente a construção e transmissão de cada estrutura

social. Mas essa substancia não pode ser o individuo humano,

já que esse – embora a individualidade seja, a totalidade de

suas relações sócias – não pode jamais conter a infinitude

extensiva das relações sócias.

Quando Agnes Heller nos diz isso, ela quer nos alertar que não só basta

estudarmos o homem particular, pois apesar de a sua individualidade

representar suas relações sociais, esse ser particular sofre influencia do todo,

dos tramites que acontecem em escala Global e que em nosso caso,

pretendemos analisar é a relação que o ser particular está tendo com o

genérico, as mudanças que estão ocorrendo em sua vida cotidiana em função

da implantação e uso do governo eletrônico para a Gestão Democrática da

Cidade e o potencial de transformação social e ambiental, através da quebra

do cotidiano que esse implemento pode promover, entendendo o cotidiano não

uma simples repetição de atos diários, como uma rotina, mas sim como um

infinito de possibilidades, onde acontecem as transformações, onde surgem as

grandes idéias, como um espaço onde os seres humanos vivem seus dramas,

suas alegrias e tristezas, um cotidiano dicotômico que expressa a reprodução

das relações de produção. E dizemos isso por que segundo Lefebvre (1986, p

37)

O estudo da vida cotidiana o [...] demonstra a posição dos

conflitos entre o racional e o irracional da nossa sociedade, na

nossa época. Determina ao mesmo tempo a posição em que se

formulam os problemas concretos da produção em sentido

amplo: a maneira como se produz a existência social dos seres

humanos, com as transições da rareza à abundância e do

precioso a depreciação. Esta análise crítica seria o estudo dos

73

constrangimentos, dos determinismos parciais. Visa encarar

esse Mundo ao contrário, onde os determinismo e

constrangimentos passem como racionais enquanto a razão

teve sempre por sentido e por finalidade a dominação imposta

sobre os determinismos.

Assim acreditamos que vale a pena estudar o cotidiano da população de

um lugar para entender os processos que ali ocorrem e como ela é afetada, por

percebermos o cotidiano como além do dia-a-dia, por entendermos o cotidiano

como o palco das emoções humanas, e que é na quebra desse cotidiano

através da participação nas tomadas de decisão sobre a gestão do espaço,

que consiste a transformação social. Dessa forma queremos ainda demonstrar

a grande necessidade de se fomentar uma agenda 21 local em São Gonçalo e

que através da implantação do governo eletrônico seria a melhor maneira para

se atingir as premissas colocadas pela agenda 21, como no capítulo 28 da

Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

(CNUMAD) de 2000, a Agenda 21 convoca diretamente as autoridades locais a

darem inicio a um processo de construção de suas agendas 21 locais,

contando com a participação da comunidade em atividades que possam

promover a conservação e o uso dos recursos naturais e culturais. Nesse

sentido vemos a Agenda 21 local é um instrumento de planejamento mais

sustentável, pois através de processos participativos, envolvendo todos os

setores da sociedade, Sociedade Civil, Estado, Empresas, população e

Universidade, visa segundo (Rosa, André. Velloso, Thiago & Schenini, Pedro ,

2005)

“[...] não só o planejamento e a priorização de ações, mas

também despertar a consciência ambiental levada em seu

sentido mais amplo de interdependência: ambiental, espacial,

cultural e econômico”.

Assim vemos que, a formação de uma agenda 21 local não é uma

questão só de planejamento para o uso sustentável dos recursos naturais, ela

vai além, pois, é também um instrumento que promove a educação e uma

74

Gestão territorial participativa, onde se leve em consideração os problemas e

soluções apontados pelas pessoas que ali vivem.

Ressaltamos a necessidade de implantação de uma agenda 21 do São

Gonçalo principalmente pela implantação do novo COMPERJ (Complexo

Petroquímico do Rio de Janeiro), que causará enormes transformações no

espaço Gonçalense, e que segundo o site do Ministério do Meio Ambiente16 a

cidade de São Gonçalo não apresenta Agenda 21, como podemos observar na

figura abaixo.

Figura 2

A Agenda 21 como podemos observar, tem como ponto chave o

desenvolvimento sustentável, que segundo (CMMAD, 1991, p. 310) podemos

definir, como, “um processo dinâmico destinado a satisfazer as necessidades

atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem

suas próprias necessidades”. Nesse sentido podemos perceber que o

16 Site do Ministério do Meio Ambiente, disponível em http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=1087 , acessasdo em 01/11/2009

75

desenvolvimento sustentável vai além da gestão dos impactos econômicos na

natureza, pois há a necessidade de promover a qualidade de vida e o bem

estar das pessoas, tanto para a geração atual quanto para as que virão, vemos

ainda o desenvolvimento sustentável como um processo dinâmico de mudança

pelo menos conjuntural da sociedade, das relações de produção e dos nexos

de natureza, e que o desenvolvimento tecnológico deve estar a serviço desse

ideal, tentando promover uma gestão dos recursos naturais e humanos de

forma a estabelecer uma democracia participativa e harmônica, visando

atender a pluralidade da sociedade e dos sistemas naturais.

Tendo em vista essa concepção, Ignacy Sanchs (1986, p.30) nos deixa

claro que, “Não é propriamente o crescimento que se deve questionar, mas o

seu caráter selvagem” Sob esse aspecto que ressaltamos o interesse em

pesquisar o governo eletrônico como forma de promover a formação da

Agenda 21 local de São Gonçalo e uma gestão do território mais democrática,

pois o crescimento e o desenvolvimento como Sanchs diz, não é o inimigo,

mas sim o desperdício dos recursos e o desrespeito a história e cultura da

localidade onde se trabalha.

Já Lipietz (1991), não acredita que como o modelo econômico

capitalista, será possível chegar ao desenvolvimento sustentável, porém, não

sugere que se rompa de imediato com o sistema, mas sim que de maneira

flexível possamos criar modelos de desenvolvimento que valorizem a

autonomia, a solidariedade, a responsabilidade ecológica e social.

Dessa forma vemos que a construção da uma Agenda 21, segue o

nexos propostos tanto por Sanchs quanto por Lipietz e que é a partir da

confrontação de interesses, valores e percepções individuais pautado num

modelo democrático que se obtém um consenso e consegue chegar a um

desenvolvimento sustentável. E para tanto é necessário se realizar um

programa de desenvolvimento sustentável que vise promover um alto nível de

conscientização e de participação tanto do governo, quanto da sociedade civil e

a iniciativa privada, e nunca deixando de relacionar o Global com o Local e o

Local como o Global.

76

3.4 Agenda 21 Local

A agenda 21 foi um dos documentos mais importantes resultantes da

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento,

encontro que reuniu 179 países no Rio de Janeiro em 1992. A partir de então, a

idéia de desenvolvimento sustentável, tornou-se parte oficial das agendas

nacionais e internacionais e de diversas convenções e acordos. O documento

divulgado, com os resultados do encontro realizado no Rio de Janeiro, propõe

o fortalecimento e o envolvimento dos governos locais no esforço de alcançar a

sustentabilidade, indicando que a Agenda 21 é um processo de

desenvolvimento de políticas e ações estratégicas para o Desenvolvimento

Sustentável e de construção de parcerias entre autoridades locais, comunidade

e outros setores para implementá-la. Neste documento encontram-se bases e

diretrizes para planos de ação que devem ser elaborados pelos governos de

todo o mundo, levando-se em consideração as características de cada região

em prol de uma sociedade mais justa, sustentável e com melhor qualidade de

vida.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA 2000), para se

entender o que é a Agenda 21 é necessário falar de suas principais dimensões

ou princípios básicos, que são:

a) A geração de um processo de planejamento participativo deve garantir um

futuro sustentável em nível locais, regionais e globais;

b) A análise e o encaminhamento das propostas para ao futuro devem ser

feitas dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões

econômica, social, ambiental e político institucional;

c) O processo de planejamento deve envolver todos os atores sociais na

discussão dos principais problemas. Deve ser um plano obtido através de

consenso, com todos os atores e grupos sociais opinando e comprometidos

com os resultados.

77

d) A formação de parcerias e compromissos deve buscar a solução dos

problemas a curto, médio e longo prazo. Trata-se de um roteiro de ações

concretas, com metas, recursos e responsabilidades definidas, que resgata a

idéia de que se deve planejar e estabelecer um elo de solidariedade entre as

pessoas e os descendentes, as futuras gerações;

e) O esforço de planejar o futuro, tendo como base os princípios da Agenda 21,

deve gerar resultados concretos, exeqüíveis e mensuráveis.

Dessa forma vemos a Agenda 21 como, um programa estratégico para

se alcançar o desenvolvimento sustentável, estabelecendo parcerias entre os

mais diversos atores da sociedade, nas mais variadas escalas, Global,

Regional e local, tentando garantir um futuro mais próspero, pois podemos ver

os reflexos das ações nos espaços locais no espaço Global e vice-versa.

Nesse sentido a Agenda 21 local, aparece como um instrumento de

planejamento sustentável do município, e que se bem conduzido pode

promover a participação popular e se tornar um norteador das próximas ações

no município, fazendo parte do plano diretor participativo municipal, pois

segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Agenda 21 local é “ um processo

participativo multissetorial de construção de um programa de ação estratégico

dirigindo as questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local”

(MMA, 2000, p 22). Assim vemos que a construção de uma Agenda 21 local é

um processo dinâmico e continuo e que deve levar em consideração os

aspectos particulares do local, sem desconsiderar a problemática Global, ou

seja, levando em consideração a relação Global X Local, ser genérico e o ser

particular.

O Processo de criação de uma Agenda 21 local pode começar tanto por

iniciativa do poder público quanto por parte da sociedade civil organizada, e é

nesse contexto que se vislumbra esse trabalho, na tentativa de fomentar uma

Agenda 21 municipal, ou mesmo territorial, numa escala de distrito ou até de

bairro, o principal motivo é incentivar a participação popular na gestão do

território, mostrando que é através das ações cotidianas que se desdobram as

grandes ações e se tomam as grandes decisões, e que é essas ações são

78

reguladas pelas emoções das pessoas, pela relação que elas tem ou teriam

que ter como o lugar onde moram, um sentimento de cidadania, é esse tipo de

sentimento que queremos resgatar da população, a valorização do local, e para

tanto acreditamos que através do uso das Novas Tecnologias da Comunicação

e Informação (NTICs) seria mais fácil a formação de uma Agenda 21 local, no

sentido de que essas novas tecnologias como o governo eletrônico tem o

potencial necessário para aproximar a população da Política e a política da

população, de forma a reforçar os ideais de democracia e transparência,

revelamos ainda que com esse implemento tecnológico fica mais fácil a

captação de dados para fins quantitativos e qualitativos.

Com isso se espera alertar as autoridades Gonçaleses sob a

necessidade de se criar uma Agenda 21 para o município, ainda mais na

eminência da implantação de um pólo pretoquímico da importância do

Comperj, e que a participação da população nesse processo e em todos os

outros processos políticos, é de vital importância para que siga a lei em vigor, e

para que se valorize seus habitantes, suas organizações e movimentos sociais,

visando construir uma democracia eletrônica plena, onde possa haver uma

comunicação de mão dupla, estabelecendo um equilíbrio, entre os interesses

dos governantes, das empresas, dos movimentos sociais, das organizações de

moradores, suas necessidades e as necessidades de um ordenamento

territorial urbano ambiental, que vise atender as necessidades da população

sem prejudicar o meio ambiente, garantindo um desenvolvimento sustentável.

A questão central que se quer elucidadr neste trabalho, é que o tão falado

desenvolvimento sustentável é um temática, um “modus vivendi”, complexo, ao

qual nós ainda não estamos acostumados, pois nascemos e crescemos sob a

égide do capitalismo e sua histeria produtiva, que acaba por nos afastar dos

valores culturais e naturais, colocando o trabalho e o dinheiro na frente na

ordem de nossa vida, por isso acreditamos que possamos fomentar uma

transformação social, que levará ao desenvolvimento sustentável, através do

uso das novas tecnologias e da participação da população na política, e por

tanto na produção do espaço, não mais como simples reprodutores da

ideologia de quem é o detentor dos meios produtivos, mas de quem os constrói

também, lógico que todo esse processo atrelado a levada de consciência tanto

79

ambiental quanto social, as classes mais baixas através de um educação

libertária e igualitária, para que nos tramites da vida, não ocorram

concorrências tão desleais como vivenciamos hoje, diminuindo o abismo entre

ricos e pobres, pois a problemática ambiental é antes uma problemática social,

sem o homem e sua cultura, modus vivendi, não há nem meio ambiente.

80

CONCLUSÃO

A partir da análise dos dados levantados para a realização desta

pesquisa, acreditamos que o objetivo principal deste trabalho foi alcançado, na

medida em que foram verificadas a política urbana nacional, a política urbana

local, as diretrizes da Agenda 21, as premissas para instalação de um Governo

Eletrônico e os processos históricos que levaram a cidade de São Gonçalo a

autal dinâmica econômica e urbana, assim como, os processos históricos que

levaram a humanidade a chegar a ‘sociedade da informação”.

De modo geral as principais conclusões que chagamos foram:

1- Que os espaço urbano é produzido socialmente ao longo do tempo, e

que suas transformações ocorreram graças aos modelos econômicos adotados

pela humanidade dentro do sistema capitalista, que os vários agentes que

atuam no espaço urbano produzem uma cidade fragmentada, calcada na luta

dos grupos e indivíduos que nele vivem, e que por tanto, o espaço urbano é a

reprodução das relações de produção. Porém, não somente a esfera

econômica domina a hegemonicamente a produção do espaço urbano, que os

aspectos simbólicos também devem ser tratados com respeito na análise do

urbano, vimos também o conceito de sociedade civil, sua origem e participação

na produção do espaço, vislumbrando o papel da propriedade privada.

2- No segundo capítulo, analisamos a produção do espaço urbano

gonçalense, a atuação de alguns dos seus agentes e os processos históricos

que fomentaram a forma urbana atual da cidade, seus desenvolvimento, picos

de desenvolvimento econômico e social, assim como sua queda, ao fim do

ciclo das indústrias no município, procuramos o tempo todo relacionar tais

processos, aos processos das cidades do seu entorno, região metropolitana do

Rio de Janeiro, principalmente das cidades pertencentes ao COMPERJ, nova

regionalização criada para atender as demandas de políticas públicas e

pesquisas envolta do COMPERJ. Nesse sentido percebemos que a cidade de

São Gonçalo não tem sua atual forma por acaso, sendo a cidade desenvolvida

no decorrer das linhas de trem que atravessavam o muncípio, e que alguns

bairros como Alcântara, Jardim Catarina e Trindade foram criados para atender

a demanda populacional que foi expulsa da cidade do Rio de Janeiro devido as

81

reformas urbanas promovidas principalmente por Pereira Passos e Dr.

Oswaldo Cruz,o que fez crescer de mais a sua população, levando a cidade a

se transformar da ‘Manchester Fluminense”, numa cidade dormitório, uma vez

que seus moradores trabalhavam na então capital nacional e estadual.

3- Na terceira e ultima parte da pesquisa, verificamos que o conjunto de

leis que rege o espaço urbano, é usado como instrumento de dominação das

classes ou grupos de classes hegemônicas, e que a escola, a polícia e as

forças armadas representam instrumentos de repressão desse “Estado de

Classe”, para manter a maior parte da população sob sua égide. Mas, no

entanto, o Estatuto da Cidade, apresenta um artigo de vangarda, pois visa

promover a Gestão democrática da cidade, através da formação de conselhos

deliberativos entre outros instrumentos, porém na atual gestão municipal do

município de São Gonçalo, essas premissas elucidadas tanto pelo Estatuto da

Cidade quanto pela Agenda 21, não são respeitadas em sua integridade, pois

apesar de existirem os tais conselhos municipais, suas composições, não

promovem a gestão participativa, integrada e integradora, pois todos os

membros dos mesmos são integrantes do governo local. Desvendamos

também que a implantação do Governo Eletrônico viabiliza a participação da

população nas práticas políticas, e que há realmente a necessidade se

fomentar uma agenda 21 municipal, para se direcionar a participação da

população na tomada das decisões, norteando a população e o governo

através do veio acadêmico para alcançarmos o desenvolvimento sustentável,

uma vez que, a cidade está a beira de receber um implemento econômico,

tecnológico e social, da grandeza de um pólo petroquímico. Assim percebemos

que a verdadeira problemática ambiental, é uma problemática humana, na

valoração dos recursos e dos seres humanos, num sistema político,

administrativo e ideológico linear, que passar por cima, como uma rede de

arrastão nos sentimentos dos humanos e de todos os seres vivos, de forma a

excitar a histeria produtiva, e a competitividade a todo custo, desvinculando o

ser humanos do sentimento integrado de interdependência que existe entre nós

e natureza, e entre os homens, criando uma divisão do trabalha que subsume a

base do trabalho integrado e coletivo, nos desviando da vida contemplativa e

das várias afetividades construídas ao longo da vida da humanidade.

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