UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO … · Após a coleta dos dados e leitura crítica e...
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
O Papel do Docente na Inclusão do Deficiente Auditivo
Por: Iria Wessler Fois
Orientador
Prof. Edla Trocoli
Rio de Janeiro
2011
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
O PAPEL DO DOCENTE NA INCLUSÃO DO DEFICIENTE
AUDITIVO
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em..Docência
do.Ensino Superior.
Por: Iria wessler Fois
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AGRADECIMENTOS
A todos que direta ou indiretamente
contribuíram para a realização deste trabalho,
mas principalmente as minhas alunas Daniela e
Alessandra, portadoras de deficiência auditiva,
que me inspiraram neste tema.
4
DEDICATÓRIA
Ao meu irmão Valmor (em memória).
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RESUMO
O presente estudo traz algumas reflexões acerca da inclusão dos
deficientes auditivos na rede de ensino regular. Verificou-se ser necessário
relatar as mudanças ocorridas, pontuar algumas leis vigentes e ver como as
redes de ensino estão aceitando esta demanda atual.
Observou-se que o principal desafio da escola inclusiva é ter
profissionais que estejam capacitados para trabalhar com este aluno; pois é
fundamental que o professor tenha conhecimento de suas deficiências e
através disso desenvolver um projeto político pedagógico centrado neste
alunado.
Através da revisão de literatura sobre o tema, proporcionar subsídios
para analisar a importância do docente na inclusão de alunos com deficiência
auditiva na rede de ensino regular brasileira.
Investigar como a literatura especializada aborda o conceito de
inclusão escolar e diversidade;
Identificar as características da legislação no que tange a rede de
ensino regular brasileira e a inclusão.
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METODOLOGIA
Quanto à metodologia adotada neste tema pretende-se proceder a
uma pesquisa bibliográfica, bem como, uma pesquisa documental. Também
serão feitas pesquisas em sites de organizações comprometidas com a
divulgação de informações que abordam o tema em questão.
A pesquisa bibliográfica será constituída principalmente de artigos
científicos e livros, visto que permite a cobertura de uma gama de fenômenos
muito mais ampla.
Já a pesquisa documental, embora se assemelhe à pesquisa
bibliográfica, permite que se tenha acesso a documentos tipo: reportagens de
jornal, relatórios de pesquisa, documentos oficiais, revistas eletrônicas entre
outros.
É conveniente mencionar como fonte de estudo e fundamentação
teórica bibliografias de autores renomados como Rosana Glat e Carlos Skliar
que possuem obras relacionadas ao tema em estudo.
Após a coleta dos dados e leitura crítica e interpretativa das fontes,
serão observados os critérios utilizados por cada autor no que se refere à
disposição dos assuntos e onde será efetivada uma análise fundamentada
acrescida de considerações pessoais.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - O que caracteriza o aluno com deficiência auditiva.
CAPÍTULO II - O que caracteriza a educação especial.
CAPÍTULO III – O papel do professor no processo de inclusão.
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BIBLIOGRAFIA CITADA (opcional)
ANEXOS
ÍNDICE
FOLHA DE AVALIAÇÃO
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INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo analisar a preparação do professor
frente à inclusão de alunos com deficiência auditiva na rede de ensino regular,
na qual a possibilidade de inclusão deve ser tratada com cuidado, pois, não
basta apenas colocar o deficiente auditivo em sala de aula e sim colocar
profissionais capacitados para atendê-los.
Que tipo de formação que o professor deve ter para atuar na
inclusão de alunos com deficiência auditiva?
Baseado em experiências em sala de aula, constatou-se a
necessidade de o professor estar qualificado para atender o deficiente auditivo,
não precisando assim, da ajuda de interprete; evitando assim divergências em
relação a termos técnicos utilizados em aulas especificas.
Por meio de estudos devem-se encontrar sugestões de como
qualificar o professor para que possa trabalhar com as diversidades
encontradas em sala de aula.
Conseqüentemente a abrangência é de que a escola precisa buscar
atender as diferenças dos alunos e conhecer os problemas dos educadores
para conseguir de fato atender a luta pela inclusão dos alunos da rede de
ensino regular, buscando estratégias para a superação das dificuldades
encontradas.
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CAPÍTULO I
O que caracteriza o aluno com deficiência auditiva.
“Lamento Oculto de um Surdo
Quantas vezes eu pedi uma Escola de Surdos e você achou melhor uma escola de ouvinte.
Várias vezes eu sinalizei as minhas necessidades e você as ignorou, colocando as suas idéias no lugar.
Quantas vezes levantei a mão para expor minhas idéias e você não viu. Só prevaleceram os seus objetivos ou você tentava me influenciar com a história de que a Lei agora é essa. E que a Escola de Surdo não pode existir por estar no momento da "Inclusão".
Eu fiquei esperando mais uma vez...em meu pensamento...Ser Surdo de Direito é ser "ouvido"... é quando levanto a minha mão e você me permite mostrar o melhor caminho dentro de minhas necessidades.
Se você Ouvinte me representa, leve os meus ensejos e as minhas solicitações como eu almejo e não que você pensa como deve ser.
No meu direito de escolha, pulsa dentro de mim: Vida, Língua, Educação,Cultura e um Direito de ser Surdo.
Entenda somente isso!”
Shirley Vilhalva
Pode-se definir deficiência como uma restrição física, mental ou
sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de
exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária causada ou agravada
pelo ambiente econômico e social.
Esta é a definição dada pela Convenção Interamericana para a
Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de
Deficiência, a Convenção de Guatemala, promulgada em nosso ordenamento
jurídico pelo Decreto n.° 3.956/01.
Segundo relatos históricos os surdos sempre travaram batalhas para
afirmar sua identidade, sua língua e sua cultura. Aristóteles ensinava que pelo
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fato dos surdos não possuírem linguagem não eram capazes de raciocinar; no
entanto posteriormente Sócrates declarou ser aceitável que os surdos se
comunicassem através de gestos.
Sabe-se que, em Esparta (Grécia), os neonatos com deformidades
eram condenados à morte ao nascer,e o fato era considerado de mau agouro
para a família.Os Romanos possuíam as mesmas idéias em relação aos
surdos, considerando-os imperfeitos e sem direitos de pertencer a sociedade.
John Beverley foi considerado o educador dos surdos por ter sido o
primeiro a ensinar um surdo a falar em 700 d.C. Só na Idade Media é que a
surdez passa a ser analisada sob o ponto de vista medico, e foi onde se
distinguiu surdez de mudez. Mais tarde, o monge católico Pedro Ponce de
León desenvolveu o alfabeto manual iniciando mundialmente a historia dos
Surdos.
Charles Michel de L’’Épée,nascido em 1712 considerado por muitos
como o criador da língua gestual, embora essa língua já existisse antes dele,
ensinava os Surdos por motivos religiosos. L’Epée criou a primeira escola de
Surdos , o Instituto Nacional de Surdos-Mudos, em Paris e onde reconheceu
que ensinar o surdo a falar sem antes ensinar a língua gestual seria perda de
tempo.
O cientista Alexander Graham Bell que também trabalhou na
oralização dos surdos era contra a utilização da língua gestual pelos surdos
pois a considerava nociva a sociedade.Graham Bell mudou de opinião mais
tarde e onde admitiu que os surdos fossem oralizados por um ano.
Na educação dos Surdos a pratica do oralismo e gestualimo sempre
foram motivo de discórdia ao longo da historia. Em 1880 Congresso de Milão
decidiu excluir a língua gestual da educação dos Surdos.
Em 1898 surgiu o primeiro aparelho auditivo criado pela Dictograph
Company feito de carbono comercial; após esta data muitos outros aparelhos
para surdez foram criados e em 1970 surge a primeira tentativa de implante
coclear. Esse tipo de implante gerou controvérsia na comunidade surda pois
achavam que obrigando a criança surda ser ouvinte mesmo não sendo
poderiam ter suas necessidades e meios de apoio a deficiência negligenciadas.
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Nesse sentido, poucas mudanças foram sentidas até hoje, pois
embora a prática da eutanásia tenha sido abolida, as pessoas com deficiências
ainda são tratadas apenas de forma assistencialista pela sociedade.No que
tange a língua utilizada pelo Deficiente Auditivo ainda há muitas controvérsias
sobre a melhor forma de linguagem a ser utilizada.
No contexto social brasileiro, essa valorização da dignidade humana, no que se reflete às conquistas das pessoas surdas, ocorreu com a contribuição dos movimentos religiosos das mais diversas denominações, notadamente protestantes, que, por décadas, visavam à catequização e a elevação do status dos mesmos perante a sociedade. (NOVAES, 2010, pág.44).
Não existem dados concretos sobre o surgimento da língua de sinais
e onde os primeiros indícios mostram o ano de 1579, os primeiros registros
iconográficos.
Em 1857, foi fundada a primeira escola de surdos no Brasil o
Instituto dos Surdos-Mudos, no Rio de Janeiro, hoje, Instituto Nacional da
Educação de Surdos (INES).
Em 1875 surge a primeira publicação sobre Libras (Língua Brasileira
de Sinais) no Brasil; o livro Iconografia de Signaes dos Surdos-Mudos, escrito
por Flausino da Gama, ex aluno do Instituto Nacional da Educação dos Surdos.
O livro Linguagem das Mãos de Eugenio Oates que também fala sobre Libras
foi lançado em 1969 por iniciativa estrangeira e assim como o livro de Flausino
da Gama foram as principais referencias bibliográficas utilizadas durante
décadas na educação dos Surdos.
Em 1985, o Grupo de Estudos sobre Linguagem, Educação e
Surdez (GELES) começaram a desenvolver pesquisas sobre a Língua
Brasileira de Sinais lançando seu primeiro boletim no estado do Recife.
Estudos em indivíduos surdos demonstram que a Língua de Sinais
apresenta uma organização neural semelhante à língua oral, ou seja, esta se
ordena no cérebro da mesma forma que as línguas faladas.
Atualmente existem muitas escolas somente para Surdos no Brasil e
onde vem implementando uma proposta bilíngüe para a educação dos surdos.
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Percebe-se a luta dos surdos para terem escolas especificas para a
Comunidade Surda, “porque acreditam que através do ensino que
atenda eficazmente suas necessidades lingüísticas e culturais, eles
poderão se integrar e estar em condições de igualdade com os
ouvintes”, o que refletira, por exemplo na conquista de cargos
públicos.(NOVAES,2010,p.52)
Ainda segundo Novaes a pratica da educação bilíngüe é encarada
de maneiras diferentes pelas escolas, onde existem escolas só para alunos
surdos com professores especializados em Libras e outras que mesclam
alunos surdos e ouvintes.
A Libras foi reconhecida oficialmente como língua em abril de 2002.
E recentemente regulamentada pelo decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de
2005. Sendo considerada uma grande conquista por parte da comunidade de
surdos no que se refere aos seus direitos, nesse caso o direito lingüístico.
Além disso, o decreto 5.626 determina a inclusão de Libras- Língua
de Sinais Brasileira- em todas as licenciaturas.
1.1 Os diversos graus de deficiência
Deficiência auditiva ou hipoacusia (refere-as a uma redução na
sensitividade da audição) é a incapacidade parcial ou total de audição.
Segundo a genética não é necessário ter casos de surdez na família
para que uma criança nasça surda, e sim apenas uma anomalia genética para
que isso aconteça.
Em relação à etiologia as causas da surdez podem ser classificadas
como:
1. Pré-natais: provocada por fatores genéticos e hereditários, ou por
doenças adquiridas pela genitora durante a gestação como; rubéola e
toxoplasmose.
2. Peri-natais: pode ser causada por partos de forma prematura
ocasionando falta de oxigenação no cérebro logo após o nascimento (anóxia
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cerebral) ou por partos marcados por traumas, com o uso inadequado de
fórceps.
A surdez pode ser adquirida de forma congênita também conhecida
como surdez pré-lingual, ou de forma adquirida, quando se perde a audição
após o nascimento. Alguns tipos de surdez podem ser causadas por doenças
como a meningite, a sífilis e a herpes simples.
De acordo com os diferentes graus de perda de audição, verifica-se
a existência de vários tipos de portadores de deficiência auditiva:
• DEFICIÊNCIA AUDITIVA CONDUTIVA: qualquer interferência na
transmissão do som desde o conduto auditivo externo ate a orelha interna
(cóclea). A orelha interna tem capacidade de funcionamento normal, mas não e
estimulada pela vibração sonora. Esta estimulação poderá ocorrer com o
aumento da intensidade do estimulo sonoro. A grande maioria das deficiências
auditivas condutivas pode ser corrigida através de tratamento clinico ou
cirúrgico.
• DEFICIÊNCIA AUDITIVA SENSÓRIO-NEURAL: ocorre quando
há impossibilidade de recepção do som por lesões das células ciliadas da
cóclea ou do nervo auditivo. Os limiares por condução óssea e por condução
aérea,alterados, são aproximadamente iguais. A diferenciação entre as lesões
das células ciliadas da cóclea e do nervo auditivo só pode ser feita através de
métodos especiais de avaliação auditiva.Este tipo de deficiência auditiva é
irreversível.
• DEFICIÊNCIA AUDITIVA MISTA: ocorre quando há uma
alteração na condução do som ate o órgão terminal sensorial associada à lesão
do órgão sensorial ou do nervo auditivo. O audiograma mostra geralmente
limiares de condução óssea abaixo dos níveis normais, embora com
comprometimento menos intenso do que nos limiares de condução aérea.
• DEFICIÊNCIA AUDITIVA CENTRAL: este tipo de deficiência
auditiva não é, necessariamente, acompanhada da diminuição da sensitividade
auditiva, mas manifesta-se por diferentes graus de dificuldade na compreensão
das informações sonoras. Decorre de alterações nos mecanismos de
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processamento da informação sonora no tronco cerebral (Sistema Nervoso
Central).
Pode-se analisar a surdez como unilateral (quando se dá em apenas
um ouvido) ou bilateral (acometendo ambos os ouvidos).
Segundo o decreto n.º 3 .298,de 20 de dezembro de 1999, em seu
artigo 4º, inciso IV, com alterações feitas pelo Decreto n.º 5.296, de 02 de
dezembro de 2004, traz a seguinte classificação dos graus de perdas auditivas,
a saber:
• Audição Normal – limiares entre 0 a 24 decibéis (dB) nível de
audição.
• Deficiência Auditiva Leve – Limiares entre 25 a 40 db nível de
audição.
• Deficiência Auditiva Moderada – Limiares entre 41 a 55 db nível
de audição.
• Deficiência Auditiva Acentuada – Limiares entre 56 a 70 db nível
de audição.
• Deficiência Auditiva Severa – Limiares entre 71 a 90 db nível de
audição.
• Deficiência Auditiva Profunda – Limiares acima de 91 db nível de
audição.
Em relação as alterações causadas pela surdez, podem ocorrer
varias implicações dependendo do grau de surdez como veremos a
seguir:
1. Surdez leve: O sujeito percebe os sons da fala e consegue
desenvolver a linguagem oral.
2. Surdez moderada: O sujeito não percebe nitidamente todos os
sons com precisão. Não percebe a fala em ambientes com ruído, além de ser
desatenta, tem dificuldade no aprendizado da leitura e da fala.
3. Surdez severa: O sujeito tem dificuldade em adquirir a linguagem
de forma espontânea, pode desenvolver um vocabulário próprio e necessitar do
uso de aparelho auditivo.
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4. Surdez profunda: O sujeito só percebe sons intensos, como
bombas, trovões,faz uso da leitura orofacial e dificilmente desenvolvera
linguagem oral de forma própria,necessitando do uso de aparelhos e de
implantes cocleares.
Os graus de surdez são avaliados conforme a perda auditiva na
zona conversacional do melhor ouvido. Sabemos que são inúmeras as causas
que podem provocar a surdez e mesmo com todo o avanço da medicina
algumas causas ainda são difíceis de serem diagnosticadas.
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CAPITULO II
O que caracteriza a educação especial
Por Educação Especial, modalidade da educação escolar,
Entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica ( BRASIL, 2001, p. 39).
Em relação à educação do deficiente auditivo com vistas à
interpretação constitucional, cabe aos pais o tipo de tratamento que darão aos
seus filhos.
Existem duas principais filosofias educacionais em relação aos
deficientes auditivos: O oralismo e o bilingüismo.
Na prática do oralismo: o objetivo é aproximar o surdo na forma máxima possível do modelo ouvinte, por meio da aprendizagem da língua, sendo esta analisada como instrumento de integração social e de aprendizado global e da comunicação. Sua proposta incide sobre a “recuperação” da pessoa surda, denominada de “deficiente auditivo”, seguindo critérios clínicos. (NOVAES, 2010, pág. 47).
Já na analise do bilingüismo, a língua é considerada um meio para o desenvolvimento do ser em seu todo, capaz de propiciar a comunicação das pessoas surdas com os ouvintes, bem como com seus pares, alem de desempenhar também o papel de suporte do desenvolvimento cognitivo. (NOVAES, 2010, p.47).
Para alcançar os seus objetivos, a filosofia oralista utiliza
diversas metodologias de oralização: método acupédico, método Perdoncini,
método verbotonal, entre outros. Essas metodologias se baseiam em
pressupostos teóricos diferentes e possuem, em certos aspectos, práticas
diferentes. O que as tornam comum é o fato de defenderem a língua oral
como a única forma aceitável de comunicação da pessoa surda, rejeitando
qualquer forma de gestualização, especialmente a Língua de Sinais.Em
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resumo o Oralismo consiste em fazer com que a criança receba a
linguagem oral através da leitura orofacial e amplificação sonora, enquanto
se expressa através da fala. Gestos, Língua de Sinais e alfabeto digital são
expressamente proibidos.
Método Acupédico: Refere-se a um programa de reabilitação para a
criança surda envolvendo a família, e onde enfatiza o treinamento auditivo sem
nenhum ensino formal de leitura orofacial. Os métodos acupédicos, entre eles o
implante coclear, preconizam o uso dos aparelhos auditivos ou implantes e o
persistente treinamento dos resíduos auditivos desde o diagnóstico até a vida
adulta. Não permitem o uso da Língua de Sinais.
Método Perdoncini: Este método tem por objetivo possibilitar ao
Deficiente Auditivo a aquisição da linguagem oral, a partir do aproveitamento
total da audição residual. Para isso, estabelece o desenvolvimento de ações
que, fundamentadas em princípios científicos, criam condições adequadas à
essa aquisição.
Método Verbotonal: O Método Verbotonal foi criado pelo Iugoslavo
Peter Guberina para ensinar crianças surdas a falar, independentemente do
grau de surdez. É um método de educação da audição e linguagem que a partir
da estimulação da motricidade, da afetividade e de todos os canais sensoriais,
inclusive, e, principalmente, o auditivo, objetiva criar condições para que a
expressão oral aconteça através de uma fala o mais natural possível.
Parte do princípio que o surdo deve adquirir como sua primeira
língua, a língua de sinais com a comunidade surda. Isto facilitaria o
desenvolvimento de conceitos e sua relação com o mundo. Aponta o uso
autônomo e não simultâneo da Língua de Sinais que deve ser oferecida à
criança surda o mais precocemente possível. A língua portuguesa é ensinada
como segunda língua, na modalidade escrita e, quando possível, na
modalidade oral. Contrapõe-se às propostas da Comunicação Total uma vez
que não privilegia a estrutura da língua oral sobre a Língua de Sinais.
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Segundo Bernardino (2000, p. 29)
O bilingüismo considera que a língua oral não preenche todas essas funções, sendo imprescindível o aprendizado de uma língua visual sinalizada desde tenra idade, possibilitando ao surdo o preenchimento das funções lingüísticas que a língua oral não preenche.Assim, as línguas de sinais são tanto o objetivo quanto o facilitador do aprendizado em geral,quanto o facilitador do aprendizado da língua oral. Essas línguas, diversas das línguas orais, têm estrutura própria e são codificadoras de uma “visão de mundo” especifica, sendo constituídas de uma gramática própria, apresentando especificidades em todos os níveis (fonológico, sintático, semântico e pragmático ), apesar de parecerem utilizar princípios gerais, nas estruturas subjacentes, semelhantes aos das línguas orais.
A Lei nº 10.436 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras,
definindo-a como uma forma de comunicação e expressão, em que o sistema
lingüístico de natureza visual- motora, com estrutura própria, constitui um
sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades
surdas do Brasil (art. 1º).
Afirma ainda que os sistemas educacionais devem garantir a
inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e
de Magistério,em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira
de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares
Nacionais – PCNs (art. 4º).
Em seu parágrafo único do art. 4º, enfatiza que a Libras não poderá
substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, defendendo assim a
educação bilíngüe.
Neste aspecto, ressalta-se que a educação é que deve ser bilíngüe
e não a política pedagógica formadora do espaço educacional.
O decreto nº 5.626, de 22/12/2005 regulamenta a Lei nº10.
436/2002, conhecida como a “Lei de Libras”.Em seu capitulo VI,fala sobre “A
garantia do Direito à Educação das Pessoas Surdas ou com Deficiência
Auditiva”.
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O art. 22 determina que as instituições de ensino responsáveis pela
educação básica devem garantir devem garantir a inclusão de alunos com
deficiência auditiva, por meio da organização de
Escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e
ouvintes, com professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais
do ensino fundamental.
Afirma também no seu art.23 a necessidade de se proporcionar aos
professores o acesso a literatura e as informações sobre as especificidades
lingüísticas dos alunos surdos; o que significa que os professores necessitam
ser capacitados em relação ao contexto histórico e social da Língua Brasileira
de Sinais, e não somente saber utilizá-la.
Com a aprovação e regulamentações de varias legislações em
âmbito nacional houve a quebra de varias crenças que circundavam o uso da
Língua de Sinais.
2.1- Fases da historia que permeiam a educação inclusiva
Nesse contexto, observa-se que é comum a defesa de uma
Educação para Todos, tema da Conferência Mundial de Educação para todos,
1990, em Jomtien/Tailândia, cujos novos olhares indicam a preocupação com o
direito de todos ao acesso e à permanência na escola e em todos os níveis do
Sistema Educacional, em especial na Educação Básica (educação infantil,
ensino fundamental e médio).
O foco dessa Educação para todos é a valorização da diferença, da
diversidade, da subjetividade dos indivíduos e da reflexão sobre a formação de
um sujeito histórico e construtor de sua realidade.
Segundo o Decreto nº 3.298, artigo 24, os órgãos e as entidades da
Administração Publica Federal direta e indireta responsáveis pela educação
devem dispor de “tratamento prioritário e adequado”aos assuntos do
decreto,viabilizando varias medidas,tais como:matricula compulsória de
pessoas portadoras de deficiência em cursos regulares de estabelecimentos
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públicos e particulares na rede regular de ensino;a inclusão da educação
especial como “modalidade”de educação escolar para todos os níveis e as
modalidades de ensino e,”a oferta, forma obrigatória e gratuita,da educação
especial em estabelecimentos públicos de ensino.
A sociedade que promove o discurso de uma educação para todos é
a mesma que se apresenta como profundamente desigual e excludente.
Todavia, tornar a escola mais justa e eficaz é um processo que necessita de
mudanças em todos os âmbitos da ação humana.
Na escola, precisa-se desenvolver profundas reflexões junto aos
educadores/comunidade, requerendo a reorganização do sistema educacional
e um exercício coletivo dos agentes da escola para a construção de uma
sociedade mais justa.
Na defesa da idealização de uma sociedade igualitária, de uma
educação voltada à formação do homem, foram realizados, em nível
internacional, conferências e encontros internacionais em favor dos direitos
humanos, pela superação de qualquer forma de discriminação, pela inclusão
das pessoas com deficiência na sociedade, permitindo, dessa forma, a todo ser
humano, direitos e deveres, acesso à educação, ao trabalho e ao lazer. Disso
resultaram as publicações de vários documentos e encaminhamentos a serem
observados para atender a igualdade e a diversidade na educação de
qualidade (LAPLANE, 2004)
Destacam-se de maneira objetiva, algumas idéias contidas em tais
documentos.
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990) propõe
satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem da criança, jovem ou
adulto, universalizar o acesso à educação e promover a eqüidade.
Esse documento destaca a importância da educação básica como
fundamento do desenvolvimento humano e da educação continuada.
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A Declaração de Salamanca (1994) destaca a responsabilidade dos
sistemas educativos em incluir todo mundo, reconhecendo as diferenças e
necessidades de cada um, promovendo a aprendizagem do aluno em sala de
aula regular. Defende o direito de educação para todos independente de
qualquer diferença.
Esse documento enfatiza a necessidade de uma maior participação
de governos, de grupos de apoio, grupos comunitários e de grupos de pais e
de organizações/associações de pessoas com deficiências nos esforços para
garantir o acesso e permanência na escola. Proclama que toda criança tem
direito à educação e a ela deve-se oferecer oportunidade de atingir e manter o
adequado nível de aprendizagem. Para isso, a escola deve enfrentar o desafio
de educar, com sucesso, todos os alunos.
Com a Declaração de Guatemala (1999), os direitos garantidos às pessoas com deficiências, defendidos nos documentos citados anteriormente, são novamente reafirmados; inclusive de não ser discriminadas com base na deficiência. Ressalta, no Art. 3º, o compromisso dos Estados em tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional ,trabalhista,ou de qualquer outra natureza, que sejam necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade(DECLARAÇÃO DE GUATEMALA, Art. 3, 2006).
Assim como os demais documentos, a Declaração de Cochabamba
sobre Políticas Educativas no início do século XXI, realizada na Bolívia, em
2001, destaca a necessidade dos sistemas educativos acelerarem o ritmo de
suas transformações, visando acompanhar as mudanças que ocorrem em
outros âmbitos da sociedade.
Além disso, recorre a necessidade de a escola ser mais flexível e
amparada de uma efetiva autonomia pedagógica e de gestão, a importância da
educação para o desenvolvimento humano e o uso pedagógico de tecnologias
da informação e comunicação.
Acompanhando essas discussões sobre a inclusão no Brasil,
encontramos que a Constituição de 1988 já elegia como fundamentos a
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cidadania e a dignidade humana, garantindo o direito à igualdade e à educação
para todos os cidadãos brasileiros, incluindo os ‘portadores de necessidades
educativas especiais, para o atendimento preferencial na escola regular, em
todos os níveis e modalidades de ensino, visando o desenvolvimento pleno da
pessoa com deficiência, que deve ser preparada para exercer sua cidadania e
sua qualificação profissional (MAZOTTA, 2001).
Isto representa uma mudança em favor de uma escola mais
democrática e o reconhecimento dessas pessoas enquanto cidadãos,
merecedores de direitos, de deveres e de participação na sociedade.
As iniciativas posteriores da legislação brasileira, como a Política
Nacional de Educação Especial de 1994 (MEC/SEEP), a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional-LDB (Lei nº 9394/96), o Plano Nacional de
Educação (2001) e as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica, instituídas pela Resolução nº 02/2001(CNE/CEB), reforçam
o direito à gratuidade, ao acesso, à permanência, ao atendimento educacional
do aluno com necessidades educacionais especiais na escola regular.
Até aqui, se tem utilizado o termo educação inclusiva sem ter
realizado uma explanação sobre o significado do mesmo. Cabe esclarecer que
ao utilizar-se os termos educação inclusiva ou inclusão se tem em mente o que
foi preconizado na Conferência Mundial Sobre Necessidades Educativas
Especiais promovida pelas Nações Unidas – UNESCO, realizada em 1994 na
cidade de Salamanca, Espanha, a partir do que foi elaborado o documento
Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática na Área das
Necessidades Educativas Especiais. Transcreve-se aqui a definição que consta
na introdução deste documento:
Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem; Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de que são únicas, Sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a diversidade de tais características e necessidades, Aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia
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centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades, Escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.
Mais adiante, o documento esclarece de forma mais detalhada o
conceito de escola inclusiva:
O principio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade à todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades. [...] O currículo deveria ser adaptado às necessidades das crianças, e não vice versa. As escolas deveriam, portanto, prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas à criança com habilidades e interesses diferentes (UNESCO, 1994).
O conceito de necessidades educacionais especiais também merece
uma melhor definição. Tomamos aqui a definição presente no artigo 5º da
Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que institui Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:
Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem: I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos: a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica; b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências; II – dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis; III - altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.
24
Os Parâmetros Curriculares Nacionais – Adaptações Curriculares,
documento publicado pelo MEC em 1998, esclarecem que o termo
necessidades educacionais especiais foi escolhido para destacar a diversidade
que caracteriza os alunos, e não se restringe apenas à questão da deficiência.
O trecho destacado, ainda que longo, foi aqui incluído por trazer de
forma didática esta definição:
A expressão necessidades educacionais especiais pode ser utilizada para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Está associada, portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente vinculada a deficiência(s). O termo surgiu para evitar os efeitos negativos de expressões utilizadas no contexto educacional [...] Tem o propósito de deslocar o foco do aluno e direcioná-lo para as respostas educacionais que eles requerem, evitando enfatizar os seus atributos ou condições pessoais que podem interferir na sua aprendizagem e escolarização. É uma forma de reconhecer que muitos alunos, sejam ou não portadores de deficiências ou de superdotação, apresentam necessidades educacionais que passam a ser especiais quando exigem respostas específicas adequadas. Falar em necessidades educacionais especiais, portanto, deixa de ser pensar nas dificuldades específicas dos alunos e passa a significar o que a escola pode fazer para dar respostas às suas necessidades, de um modo geral, bem como aos que apresentam necessidades específicas muito diferentes dos demais. Considera os alunos, de um modo geral, como passíveis de necessitar, mesmo que temporariamente, de atenção específica e poder requerer um tratamento diversificado dentro do mesmo currículo (BRASIL, 1998, p. 24).
A necessidade de que a escola se organize de forma a contribuir
para a aprendizagem de cada aluno é apontada no referido documento: “escola
inclusiva é, aquela que garante a qualidade de ensino educacional a cada um
de seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a
cada um de acordo com suas potencialidades e necessidades” (BRASIL, 1998,
p. 7).
As diretrizes das políticas nacionais da Educação Especial,
norteadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e
expressas nos demais documentos legais do MEC, enfatizam a importância
das praticas inclusivas no cotidiano da escola e da inserção, no projeto político-
25
pedagógico da mesma, de adaptações curriculares – medidas pedagógicas
que promovam o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos com
necessidades educacionais especiais.
Em relação ao projeto político-pedagógico, o documento
“Parâmetros Curriculares - estratégias para a educação de alunos com
necessidades educacionais especiais” indica aspectos relevantes para a
Educação Inclusiva:
Atitude favorável da escola para diversificar e flexibilizar o processo
de ensino-aprendizagem, de modo a atender às diferenças individuais dos
alunos;
Identificação das necessidades educacionais especiais para justificar
a priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação;
Adoção de curriculos abertos e propostas curriculares diversificadas,
em lugar de uma concepção uniforme e homogeneizadora de curriculos.
Flexibilidade quanto à organização e ao funcionamento da escola
para atender à demanda diversificada dos alunos.
Possibilidades de incluir professores especializados, seviços de
apoio e outros não convencionais, para favorecer o processo educacional
(BRASIL, 1998, p. 32).
Sugestões de recursos de acesso ao currículo para alunos com deficiência
auditiva. (BRASIL, 1998, p. 32).
• materiais e equipamentos específicos: prótese auditiva, treinadores
de fala, tablado, softwares educativos específicos etc.;
• textos escritos complementados com elementos que favoreçam a
sua compreensão: linguagem gestual, língua de sinais e outros;
• sistema alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do
aluno: leitura orofacial, linguagem gestual e de sinais;
26
• salas-ambiente para treinamento auditivo, de fala, rítmico etc.;
• posicionamento do aluno na sala de tal modo que possa ver os
movimentos orofaciais do professor e dos colegas;
• material visual e outros de apoio, para favorecer a apreensão das
informações expostas verbalmente;
A aprendizagem do deficiente de acordo com Glat:
“O deficiente pode aprender. E é nesse momento que a Educação
Especial se sustenta na área especifica de atuação; criam-se escolas
especiais e a implantação de salas especiais nas escolas regulares
publicas. Com o recurso de métodos pedagógicos especiais e com a
formação de recursos humanos, a Educação Especial se torna um
campo do saber”. (Glat, 2004, p. 11).
2.2 Diferenças entre integração e inclusão
Segundo Mantoan a integração e a inclusão embora tenham
significados semelhantes, são empregados para expressar situações de
inserção diferentes e se fundamentam em posicionamentos teórico-
metodológicos divergentes.
Tanto a integração como a inclusão possuem objetivos semelhantes,
o de inserir uma criança portadora de necessidades especiais em uma classe
de ensino regular, no entanto ambas possuem métodos próprios.
Segundo Mantoan no que se entende por integração:
A integração traz consigo a idéia de que a pessoa com
deficiência deve modif icar-se segundo os padrões vigentes
na sociedade, para que possa fazer parte dela de maneira
produtiva e, conseqüentemente ser aceita. Já a inclusão
traz o conceito de que e preciso haver modif icações na
sociedade para que esta seja capaz de receber todos os
segmentos que dela foram excluídos, entrando assim em
27
um processo de constante dinamismo polít ico social.
(Mantoan, 1997, p.235).
No processo da integração, é o portador de deficiência que deve se
ajustar às condições do espaço escolar enquanto que no processo da
inclusão, é o espaço escolar em conjunto com seus profissionais de ensino que
devem se adaptar às necessidades dos alunos com deficiências, fazendo com
que eles sejam inseridos na instituição sem maiores problemas.
Integração é um processo espontâneo e subjetivo, que
envolve direta e pessoalmente o relacionamento entre seres humanos
(GIat, 1991). Se não levarmos em conta o aspecto psicossocial,
corre-se o risco de sermos reducionistas.
Segundo Mantoan (2003) no que se refere a inclusão,esta
questiona não somente as políticas e a organização da educação
especial, mas também o próprio conceito de integração.A inclusão é
incompatível com a integração, pois prevê a inserção escolar de
forma radical, completa e sistemática.
O processo de inclusão tem como método modificar a estrutura
social e principalmente os estabelecimentos de ensino a fim de torná-los mais
eficazes para atender a diversidade de pessoas, comuns e especiais
respeitando as suas necessidades, ou seja, na inclusão as pessoas
consideradas normais é que se capacitam para atender alunos com
necessidades especiais.
Em Inclusão/Construindo uma sociedade para todos,
Sassaki (1997) ao trabalhar os principais conceitos pré-inclusivistas
enuncia um modelo médico da deficiência, em que os diferentes são
declarados doentes, são considerados dependentes de cuidados de
outras pessoas, incapazes de trabalhar, isentos de deveres morais,
levando vidas inúteis, como está evidenciado na palavra inválido.
A inclusão de alunos com necessidades especiais no espaço
escolar consiste em oferecer aos alunos um desenvolvimento onde
seja respeitado os seus limites pessoais. Para que a inclusão se
concretize é fundamental que o estabelecimento de ensino forneça
28
profissionais capacitados para trabalhar com essas diferenças. Entre
algumas das barreiras enfrentadas no processo de inclusão estão o
preconceito e o desrespeito a preceitos constitucionais.
Segundo Sassaki (1997), “os conceitos são fundamentais
para o entendimento das práticas sociais”, a inclusão, enquanto novo
paradigma alavanca a escola, que com novas implicações educativas,
deverá acolher todas as crianças independentemente de suas
condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas e
culturais.
No entanto, para que a inclusão de alunos portadores de deficiência
auditiva ocorra sem traumas é preciso que isso se construa num processo
gradativo, que respeite as diferentes necessidades e interesses de cada aluno,
verificando se ele esta preparado para enfrentar as diferenças em comparação
com os colegas ouvintes. É fundamental que haja uma integração entre
familiares e professores, onde os familiares acompanhem o passo a passo
desta inclusão, evitando possíveis traumas.
A discussão em torno da integração e da inclusão cria ainda inúmeras
e infindáveis polemicas, provocando as corporações de professores e
de profissionais da área da saúde que atuam no atendimento às
pessoas com deficiência – os para- médicos e outros, que tratam
clinicamente de crianças e jovens com problemas escolares e de
adaptação social. A inclusão também “mexe” com as associações de
pais que adotam paradigmas tradicionais de assistência às suas
clientelas.Afeta, e muito, os professores da educação especial
temerosos de perder o espaço que conquistaram nas escolas e redes
de ensino e envolvem grupos de pesquisa das
Universidades.(Mantoan, 2003, p.14).
Segundo Mantoan a distinção entre integração e inclusão é um bom
começo para esclarecermos o processo de transformação das escolas, de
modo que possam acolher, indistintamente todos os alunos, nos diferentes
níveis de ensino.
29
A escola inclusiva existe, e para que haja um bom funcionamento é
necessário que a escola regular e especial trabalhem em conjunto, atendendo
não somente as crianças com deficiências mas também aquelas que estejam
experimentando as dificuldades temporárias ou as permanentes da escola, as
que estejam repetindo continuamente os anos escolares, as que estejam
forçadas a trabalhar, as que vivem nas ruas, que moram distante de qualquer
escola, que vivem em extrema pobreza, ou as que estão fora da escola por
qualquer outro motivo que seja (Declaração de Salamanca- 1994).
30
Capitulo III
O papel do professor no processo de inclusão
A inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema
regular de ensino tem sido muito discutida nas últimas décadas.
Desta forma, a análise do tema em questão se justifica, diante da
importância da inclusão das crianças deficientes auditivas na rede escolar de
ensino regular, pois na proposta da inclusão, defende-se o acesso e a
permanência do aluno com ou sem deficiência na escola regular, numa
perspectiva de coletividade, troca de experiência e saber/conhecimento entre
os alunos e professores.
Nesse sentido, a escola deve oferecer as condições e oportunidades
educacionais para superação das dificuldades, seja dos professores, seja dos
alunos com necessidades educacionais especiais; reconhecendo as diferenças
individuais de cada educando.
Segundo Mantoan (2003) é necessário que sejam oferecidos cursos
de atualização e de aperfeiçoamento para melhorar a atuação de professores
diante de assuntos relacionados a inclusão.
O sucesso desta nas escolas aponta como indicadores: (1) o
reconhecimento e a valorização das diferenças, como elemento
enriquecedor do processo de ensino aprendizagem; (2) professores
conscientes do modo como atuam,para promover a aprendizagem de
todos os alunos; (3) cooperação entre os implicados no processo
educativo – dentro e fora da escola; (4) valorização do processo
sobre o produto da aprendizagem; (5) enfoques curriculares,
metodológicos e estratégias pedagógicas que possibilitam a
construção coletiva do conhecimento.(Mantoan, 2003, p.52).
Conseqüentemente, a compreensão é de que a escola deve
procurar atender às necessidades dos alunos e reconhecer as dificuldades dos
31
professores em atender a diversidade que se revela em suas salas de aula,
bem como buscar estratégias para a superação dessas dificuldades.
Segundo Skliar a educação dos surdos pode muito bem ser definida,
ao menos em nosso continente, como uma historia de impossibilidades. A
impossibilidade de se falar para e pelos surdos, a impossibilidade dos surdos
de falarem para e pelos ouvintes e por eles mesmos, e a impossibilidade
dessas falas serem reunidas, visando à organização de uma política
educacional que reconhece a diferença.
Segundo Glat,na proposta de Educação Inclusiva a escola deve
passar por um processo de reestruturação de todos os aspectos constitutivos
envolvendo a gestão e os sistemas educacionais; e onde se crie um sistema de
suporte permanente e efetivo à escola, para promover de fato, a aprendizagem
dos alunos com deficiência.
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica:
Todos os alunos, em determinado momento de sua escolar, podem
apresentar necessidades educacionais, e seus professores, em geral,
conhecem diferentes estratégias para dar respostas a elas. No entanto,
existem necessidades educacionais que requerem da escola uma serie de
recursos e apoios de caráter mais especializado, que proporcionem ao aluno
meio para acesso ao currículo. Essas são as chamadas necessidades
educacionais especiais. (...), trata-se de um conceito amplo: em vez de
focalizar a deficiência da pessoa, enfatiza o ensino da escola, bem como as
formas e condições de aprendizagem; em vez de procurar, no aluno, a origem
de um problema, definiu-se pelo tipo de resposta educativa e de recursos e
apoios que a escola deve proporcionar-lhe para que obtenha sucesso escolar;
por fim, em vez de pressupor que o aluno deva ajustar-se a padrões de
‘normalidade’ para aprender, aponta para a escola o desafio de ajustar-se para
atender à diversidade de seus alunos. (BRASIL, 2001, p. 33).
32
Sabemos que trabalhar com Educação Inclusiva torna-se um desafio
para as instituições de ensino e seus profissionais de educação, pois para
transmitir seus conhecimentos o professor precisa estar envolvido no processo
de ensino aprendizagem, respeitando o tempo de aprendizado de cada aluno.
Segundo Glat a inadequação do sistema de ensino e o despreparo
do professor junto a esse alunado são os principais pontos a serem
considerados no processo de inclusão.
No processo da educação em sala de aula é imprescindível que se
estabeleça uma rede de comunicação entre professor e aluno, onde o
professor assume a responsabilidade de desenvolver meios que assegurem a
construção do conhecimento.
No quadro abaixo podemos ver algumas estratégias de ensino
mediadoras para deficientes auditivos incluídos no ensino regular.(Glat, 2009,
p. 111).
Quanto ao professor em relação ao aluno surdo.
• Utilizar a linguagem de sinais, gestos naturais, dramatização,
mímicas, desenhos como recursos para facilitar a compreensão
dos textos que estejam sendo trabalhados em aula.
• Proferir frases completas, não exagerando na articulação das
palavras em velocidade da fala.
• Utilizar sempre a escrita no quadro de giz e diagramas de
qualquer tipo de material escrito, slides, transparências, desenhos
entre outros, para escrever as palavras-chave.
• Utilizar recursos e materiais adaptados durante o processo de
ensino e aprendizagem, a exemplo do treinador de fala, tablado
ou softwares educativos.
• Manter o rosto do professor em determinada localização de forma
que fique iluminado pela luz durante a pronúncia das palavras.
33
• Falar sem movimentar muito a cabeça ou o corpo para que o
aluno registre a leitura da fala.
• Organizar espaços produtivos que permitam ao aluno desenvolver
e estimular a criatividade, ludicidade, autonomia, memorização,
raciocínio lógico e sociabilização, como cantinho de jogo ou artes,
espaço de leitura e espaço de dança.
• Fazer síntese e resumir conclusões para favorecer a apreensão
das informações abordadas verbalmente.
• Empregar glossários ou listas de palavras que estarão incluídas
na atividade desenvolvida e anexá-las em um mural visível a
todos na sala.
• Alternar atividades verbais com as motoras (brincadeiras e
danças), diminuindo, assim, o cansaço causado pela atenção
visual constante do aluno.
Para Mantoam (1997) o maior desafio da inclusão recai sobre o
humano, mas por que no humano? Acredita-se que o professor é o principal
fator que transformou a escola inclusiva. O ato de incluir requer um profissional
com uma atuação baseada em princípios igualitários, bem como alguns
aspectos técnicos que se fazem necessários para desenvolver uma educação
de qualidade que atenda a todos com igualdade.
Muito se fala sobre inclusão e o que determina a lei neste aspecto;
mas poucos estão preocupados com a qualidade da educação.
Na Educação Inclusiva a principal meta é reconhecer as
necessidades especificas de aprendizagem de cada aluno, incentivando-o a
aprender e desenvolver seu potencial, a partir de sua própria realidade. É
imprescindível que os professores tenham maior sensibilidade e pensamento
crítico a respeito de sua pratica pedagógica. Esta pratica pedagógica deve ter
como objetivo a interação com seus alunos. A partir do movimento de inclusão
34
o professor precisa ter capacidade de conviver com diferentes, superando
preconceitos em relação às minorias.
No processo de inclusão fica evidente que o professor precisa ter
postura flexível e criativa em sala de aula, revendo sua prática pedagógica
constantemente, buscando formas alternativas de ensinar fazendo com que os
alunos aprendam dentro de suas capacidades e de seus tempos.
3.1- A capacitação dos profissionais da educação
A inclusão de alunos portadores de necessidades especiais na rede
de ensino regular trouxe novas preocupações para os educadores, onde o
professor possui um papel essencial. Estarão os professores preparados para
atuar na disseminação da Educação Inclusiva? Este tema que por algum tempo
ficou restrito ao debate em congressos agora se torna proposta de intervenção
amparada pela legislação em vigor fazendo parte agora das políticas publicas
educacionais.
Assim, o inciso III do Art. 208 da Constituição Brasileira se refere ao
atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente
na rede regular de ensino. E na sua Política Nacional de Educação Especial
(MEC/ SEEP,1994), o MEC estabelece como diretrizes da Educação Especial
apoiar o sistema regular de ensino para a inserção dos portadores de
deficiências, e dar prioridade quando do financiamento a projetos institucionais
que envolvam ações de integração. Esta mesma definição foi posteriormente
reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96),
e recentemente nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica (CNE / CEB, 2001).
No entanto são inúmeras as barreiras para que as leis sejam
aplicadas impedindo assim que as políticas de inclusão sejam aplicadas na
pratica cotidiana das nossas escolas. Entre estas sem duvida esta a falta de
educadores qualificados para atender às varias necessidades.
35
A própria LDB reconhece a importância deste aspecto como pré-
requisito para a inclusão ao estabelecer, em seu artigo 59 que:
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
necessidades especiais:
(...)III - professores com especialização adequada em nível médio ou
superior, para atendimento especializado, bem como professores do
ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas
classes comuns;
A Constituição Federal Brasileira em seu artigo 205 pretende
garantir educação para todos, independentemente de suas especialidades.
Para que isso se torne realidade, impõe-se:
(a) esforço persistente de reorientação das propostas curriculares em
seus projetos políticos pedagógicos; (b) incremento gradativo,
continuo e consciente das condições de ensino; (c) qualificação
crescente do processo pedagógico com ações políticas de largo
alcance, particularmente no tocante à qualificação de docentes e (d)
oferta de uma formação que possibilite aos professores analisar,
acompanhar e contribuir para o aprimoramento dos processos
regulares de escolarização, no sentido de que possam dar conta das
mais diversas diferenças existentes entre seus alunos.
Fonseca (1995) acredita que
é preciso preparar todos os professores, com urgência, para se obter
sucesso na inclusão, através de um processo de inserção
progressiva; assim eles poderão aceitar e relacionar-se com seus
diferentes alunos e, conseqüentemente, com suas diferenças e
necessidades individuais. Porém, os professores só poderão adotar
este comportamento se forem convenientemente equipados com
recursos pedagógicos, se a sua formação for melhorada, se lhes
forem dados meios de avaliar seus alunos e elaborar objetivos
específicos, se estiverem instrumentados para analisar a eficiência
dos programas pedagógicos, preparados para a superação dos
medos e superstições e contarem com uma orientação eficiente nesta
mudança de postura para buscar aquisições e competências.
Para oferecer um ensino de qualidade na inclusão de alunos com
deficiência a escola precisa reorganizar sua estrutura de funcionamento,
36
metodologia e recursos pedagógicos, e principalmente preparar seus
profissionais para trabalhar com essa nova realidade. A formação de
professores merece destaque, já que é uma das principais barreiras para a
transformação da política de Educação Inclusiva em praticas pedagógicas
efetivas.
Autores como Glat e Pletsch (2004) apontam
que esta problemática afeta tanto os professores do ensino comum
quanto os da Educação Especial que lhes deveriam dar o suporte”.
No primeiro caso, verifica-se que os professores regulares não têm
experiência com esse tipo de alunado, e mal dão conta, em suas
classes lotadas, de um numero grande de alunos que, embora não
tenham deficiências especificas, apresentam inúmeras dificuldades
de aprendizagem e/ ou de comportamento. Os professores
especializados, por sua vez, vem construindo sua competência com
base no conhecimento das dificuldades especifica do alunado que
atendem, dando ênfase à diminuição ou compensação dos efeitos de
suas deficiências. Acrescente-se a isso o fato de que esses docentes
trabalham em situações, quase que, individualizadas de pequenas
classes especiais com sua dinâmica e racionalidade própria, as quais,
em grande parte dos casos,são estruturadas sem um planejamento
acadêmico e sistema de avaliação consistente.Vale lembrar, também,
que, mesmo quando inseridas em escolas regulares, as classes
especiais, via de regra, não estão integradas ao projeto político-
pedagógico da escola, e os próprios professores são considerados a
parte do sistema (p. 2).
A LDB dedica um capítulo à formação de professores, assinalando
os fundamentos metodológicos, os tipos e as modalidades de ensino, bem
como as instituições responsáveis pelos cursos de formação inicial dos
professores. Também, no artigo 13, a LDB estabelece as incumbências dos
professores, independentemente da etapa de escolar em que atuam.
Literalmente:
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I – participar da elaboração de proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
37
II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino;
III – zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor
rendimento;
V – ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de
participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento;
VI – colaborar com as atividades de articulação da escola com as
famílias e a comunidade.
Vale enfatizar, mais uma vez, a importância do profissional
especializado para suporte da rede de ensino regular; pois o sucesso da
política de Educação Inclusiva depende diretamente da continuidade da
existência dessa rede de suportes especializados, incluindo-se a formação
inicial e continuada de professores especialistas nos diferentes tipos de
necessidades especiais e níveis de ensino.
Um dos principais problemas segundo Glat seria:
“Uma das principais barreiras é, sem duvida alguma, o despreparo
dos profissionais do sistema regular de ensino para receber esses
alunos portadores de necessidades especiais. E também afirma que:”
Esse fator é agravado concretamente pelo numero excessivo de
alunos em salas de aula, onde grande parte dos quais apresentam
dificuldades de aprendizagens de varias ordens, assim, a presença,
mesmo que seja de dois ou três alunos portadores de deficiência na
mesma classe, se torna uma sobrecarga para a professora, que não
tem de fato a menor condição de dedicar a esses alunos a atenção
especial que eles necessitam” (Glat, 2004, p. 14).
No que se refere a Educação Especial nota-se a propagação do
discurso que defende a idéia de educação inclusiva, reforçando que a
formação de professores deve privilegiar meios que permitam ao mesmo lidar
adequadamente no dia a dia da escola com alunos que apresentem
desvantagens ocasionadas por deficiências.Propõe-se portanto que a
capacitação de professores é primeiro passo na construção de uma escola
inclusiva; pois cabe a estes profissionais desenvolver competências que
38
permitam a aceitação da diversidade em sala de aula.Cabe também a estes
profissionais a construção de uma pratica pedagógica baseada na realidade
imediata do aluno.(Vasconcellos, 2002)
Segundo Glat (2006, p. 10) no que diz respeito a formação de
professores “é um problema presente em todos os sistemas de ensino e não há
duvida de que sem um programa de formação permanente,que permita aos
professores reverem suas praticas pedagógicas,nenhuma política se
concretizará no cotidiano escolar”para esses alunos.
Considerando ainda que a inclusão escolar do aluno com deficiência
auditiva esta relacionado à inserção da língua de sinais, surge a importância de
o professor estar capacitado neste sentido, pois é imprescindível que se
estabeleça uma rede de comunicação entre professor e aluno.
Estar atento às novas atitudes dentro do espaço escolar solicita dos
educadores uma visão crítica, política, social, cultural e um
questionamento amplo sobre as praticas e as narrativas que lhes
constituem, assim como a manutenção dessas narrativas através de
suas ações (Skliar, 2011 p.42).
Junto a isso se deve promover estratégias para formação de
professores com uma sólida formação cultural e com domínio de conteúdos
pedagógicos.
Segundo o Artigo 18 parágrafo 2º LDB no que se refere a formação
de professores:
São considerados professores especializados em educação especial
aqueles que desenvolveram competências para identificar as
necessidades educacionais especiais para definir, implementar,
liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização,
adaptação curricular, procedimentos didáticos pedagógicos e práticas
alternativas, adequadas aos atendimentos das mesmas, bem como
trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum nas
práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos
39
com necessidades educacionais especiais. (BRASIL,1996).
40
CONCLUSÃO
A Educação inclusiva resgata a importância de um novo olhar sobre
a capacitação de profissionais que trabalham nesta área.
A formação de professores existente privilegia o aluno normal, que
respeita as regras e que consegue aprender sem problemas e não o alunado
diferenciado que necessita de uma atenção especial. A quebra de preconceitos
é ponto de partida para a implantação de uma escola verdadeiramente
inclusiva. A participação e colaboração de todos os profissionais do sistema
educacional são alguns dos objetivos a serem alcançados neste processo.
Há necessidade de se construir um sistema educacional de
qualidade e onde haja uma atuação diferenciada por parte dos profissionais
que trabalham no campo da Educação Inclusiva.
Portanto visa o compromisso dos governos na preparação de novas
leis ou políticas de desenvolvimento de projetos educacionais que ajudem no
processo inclusão de deficientes.
Sobre a inclusão de alunos com deficiência auditiva é necessário
uma reestruturação no método de ensino aprendizagem para uma efetiva
realização de inclusão. È necessário também ter o conhecimento amplo sobre
como, quando e porque o processo de inclusão deve ocorrer.
Para tornar-se inclusiva precisa formar seus professores para
oferecer um ensino diferenciado com recursos e métodos de ensino mais
eficazes proporcionando aos deficientes maiores condições de adaptação.
A formação contínua de professores para atuarem com a
diversidade é o principal caminho para que o sucesso da inclusão escolar se
torne realidade; e onde os profissionais de educação devem estar preparados
para a inclusão desses cidadãos, possibilitando assim a realização dos seus
direitos de igualdade perante a sociedade.
41
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PEDAGÓGICO- um projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula
2.Ed. São Paulo:Liberdad,2002.
43
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I - O que Caracteriza o Aluno com Deficiência Auditiva 9
1.1 – Os diversos graus de deficiência 12
CAPITULO II – O que caracteriza a educação especial. 16
2.1 – Os aspectos legais que permeiam a educação inclusiva. 19
2.2- Diferenças entre integração e inclusão. 26
CAPITULO III – O Papel do Professor no Processo de Inclusão 30
3.1 – A Capacitação dos Profissionais de Educação. 34
.
CONCLUSÃO 40
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 41
ÍNDICE 43