UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Macacu: Gestão e Impactos Ambientais

Por: Miguel Ângelo Martins Vianna

Orientadora

Professora Mestre Esther Araújo

Niterói

2010

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Macacu: Gestão e Impactos Ambientais

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de especialista em Gestão

Ambiental.

Por: Miguel Ângelo Martins Vianna

3

AGRADECIMENTOS

.....a todos que fizeram parte desta

caminhada.

4

DEDICATÓRIA

.....dedico este trabalho monográfico as

pessoas que sempre estiveram ao meu

lado, minha esposa que tanto me

incentivou e aos meus queridos filhos que

souberam compreender minha ausência.

5

RESUMO

O presente estudo objetivou analisar a gestão e os impactos

ambientais na Bacia do Rio Macacu, sob a ótica conservadora dos recursos

hídricos do planeta, enfatizando a importância de relevância de um

gerenciamento integrado aliado à participação da sociedade, com a

consciência ambiental, visando à preservação e a qualidade da água do Rio

Macacu.

Destacando os principais pontos impactados na Bacia, as políticas

ambientais atualmente desempenhadas pelo poder público, bem como os

projetos em andamento de recuperação da Bacia. Principalmente pelo

potencial hídrico da Bacia do Rio Macacu que é a utilizada para abastecimento

humano, sendo imprescindível a criação de mecanismos que contribuem no

gerenciamento e conservação de seu potencial hídrico.

Palavras-chaves: degradação, preservação, qualidade hídrica.

6

METODOLOGIA

Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Os principais

autores utilizados neste trabalho monográfico foram TUNDISI, José Galizia;

TUCCI, Carlos Eduardo M. e MIRANDA, Antônio Carlos de. Visitas realizadas

às áreas degradadas da Bacia do rio Macacu com equipamento fotográfico e

consultas à Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, Diários Oficiais e site da

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do INEA.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I 10

RECURSOS HÍDRICOS 10

1.1. Crise Mundial 10

1.2. Situação Brasileira 13

CAPÍTULO II 18

BACIAS HIDROGRÁFICAS 18

2.1. Principais Bacias Hidrográficas do Brasil 19

2.2. Hidrologia do Estado do Rio de Janeiro 21

2.3. Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul 24

2.4. Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara 26

CAPÍTULO III 29

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACACU 29

3.1. Impactos Ambientais na Bacia do Rio Macacu 32

3.2. Gestão Ambiental na Bacia do Rio Macacu 36

CONCLUSÃO 39 ANEXO 42 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 45 BIBLIOGRAFIA CITADA 46 ÍNDICE 48 FOLHA DE AVALIAÇÃO 49

8

INTRODUÇÃO

Um dos grandes problemas do século XXI será a água no que diz

respeito à qualidade e quantidade, principalmente pelas ações humanas, que

causam danos aos recursos hídricos. Este recurso é utilizado para

abastecimento das populações e demais usos, importantes para a manutenção

da vida e atividades econômicas.

A água é um recurso renovável, quando consideramos apenas a

quantidade de água que fica em circulação no trajeto do ciclo hidrológico.

Porém, considerando a qualidade da água, este recurso natural pode tornar-se

escasso, em função da poluição dos cursos d’água, principalmente pela ação

humana que não valoriza seu bem mais precioso.

A presente pesquisa tem como objetivo o estudo dos recursos hídricos

da Bacia do Rio Macacu no município de Cachoeiras de Macacu, bem como

sua gestão e os impactos ambientais.

O Rio Macacu surge fincado a Serra de Cachoeiras, entre os

municípios de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, cristalino e potável,

anos atrás era possível beber suas águas sem se preocupar com a

contaminação humana. Já próximo a sua nascente na localidade Boca do

Mato, dentro do Parque Estadual dos Três Picos ele recebe os primeiros

impactos, anteriormente mesmo com a criação da APA Macacu, onde se

começou a ver a necessidade de se preservar suas nascentes, a área foi

habitada por veraneios e proprietários de terra idealizados na construção de

balneários e pousadas sem a devida preocupação de conservar a área,

lançando ao Rio todos os tipos de resíduos. O crescimento desordenado da

população, os balneários irregulares, juntamente com políticas habitacionais

ineficazes de décadas atrás, fez com que o Rio Macacu recebesse diretamente

todo tipo de agressão: retirada ilegal de areia, construções irregulares

próximas as nascentes e afluentes, degradação do seu leito, com a retirada de

parte de sua mata ciliar, falta de saneamento e tratamento adequado dos

resíduos sólidos, omissão, falta de fiscalização e controle do agente público e

principalmente falta de ações públicas efetivas para reverter o quadro

9

degradado atual. O estudo levará em conta toda a extensão do Rio Macacu

dentro da área limítrofe do município de Cachoeiras de Macacu e abrange

também seus afluentes, que recebem diretamente todos os resíduos de

residenciais, sem o devido tratamento, transformando-os em valões,

potencializando ainda mais a poluição do Rio Macacu.

Com a discussão e a analise da gestão atual e os impactos que ora se

apresenta será possível traçar uma forma que garanta uma melhora

considerável a utilização dos recursos da bacia hidrográfica do Rio Macacu,

uma vez que ele é o responsável pelo abastecimento de vários municípios,

elemento principal na geração de água potável. Daí a necessidade de instituir

politicas públicas eficazes que garantam a conservação e a qualidade dos

recursos hídricos desta bacia.

10

CAPÍTULO I

RECURSOS HÍDRICOS

Ao olharmos o mapa mundi temos a impressão de que simplesmente

não existem problemas em relação à água. Como sabemos ¾ do nosso

Planeta é constituído de água, todavia apenas uma pequena parte dela está

disponível ao consumo humano.

Embora exista um valor relativamente grande de água na Terra, não se

pode utilizar toda essa quantidade, pois 97,5% são os oceanos e apenas 2,5%

desta reserva hídrica são constituídas de água doce. Dessa água doce, 68,9%

são calotas polares e geleiras, 29,9% são águas subterrâneas, 0,3% são

águas doces de rios e lagos e 0,9% constituem outros reservatórios (Tundisi,

2003). Contudo, além de ser uma pequena parcela de água disponível, ainda

há, outro agravo, que contribui para ampliar o problema: a maior parte deste

volume total de água doce disponível, se perde em enchentes, evaporações e

poluição, ou se encontram em regiões inacessíveis (Tundisi, 2003).

Segundo Fernandes (2000), a quantidade de água disponível não é

suficiente, logo, esta fartura é ilusória. É notória que a distribuição de água no

Planeta não é uniforme e, dependendo dos ecossistemas que compõem o

território de um país, ele pode ter mais ou menos disponibilidade de água.

1.1. Crise Mundial

Segundo Souza (2007) a ocupação humana em torno dos corpos

hídricos continentais é certamente mais antiga do que qualquer registro

histórico. Este fato é especialmente amplo e pode ser constatado em todo

mundo. Por trás desta evidente tendência estão serviços fundamentais para a

qualidade de vida humana, como o abastecimento de água para uso doméstico

e industrial e o transporte e diluição de dejetos.

11

Atualmente muitos recursos hídricos vêm sendo explorados por meio

de grandes intervenções humanas sobre o regime e o curso destes corpos

hídricos (Souza, 2007). A construção de grandes barragens para a geração de

energia e a extração de água para o abastecimento humano e rural e agrícola

têm repercutido de forma negativa na qualidade e disponibilidade de água e na

manutenção da vida dos sistemas naturais. A crescente demanda humana por

água tem acelerado a degradação dos ecossistemas aquáticos continentais. O

avanço tecnológico também tem contribuído para este quadro através de

novas soluções de engenharia para a exploração de recursos hídricos em

escalas cada vez maiores. Neste século, o consumo de água pelo homem e a

área irrigada cresceram exponencialmente, a exploração do recurso tem

dobrado desde 1960 e mais 50% da água doce acessível no planeta é

atualmente consumida pelo homem (Gleick, 2008).

Desde o surgimento da vida na Terra, a água é o elemento mais

importante para a sobrevivência de todos os seres vivos. Sem ela, o planeta

seria desabitado. Mesmo assim, a humanidade tem desperdiçado este recurso.

Segundo relatório da ONU - Organização das Nações Unidas (2006) revela

que até 2050 mais de 45% da população mundial não terá acesso à água

potável. De acordo com o relatório, a escassez de água no mundo é agravada

em virtude da desigualdade social e da falta de manejo e usos sustentáveis

dos recursos naturais.

As diferenças registradas entre os países desenvolvidos e os em

desenvolvimento chocam e evidenciam que a crise mundial dos recursos

hídricos está diretamente ligada às desigualdades sociais. Em regiões onde a

situação de falta d'água já atinge índices críticos de disponibilidade, como nos

países do Continente Africano, onde a média de consumo de água por pessoa

é de dezenove metros cúbicos/dia, ou de dez a quinze litros/pessoa. Já em

Nova York, há um consumo exagerado de água doce tratada e potável, onde

um cidadão chega a gastar dois mil litros/dia.

Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos

da metade da população mundial tem acesso à água potável. A irrigação

12

corresponde a 73% do consumo de água, 21% vai para a indústria e apenas

6% destina-se ao consumo doméstico.

Um bilhão e 200 milhões de pessoas (35% da população mundial) não

têm acesso a água tratada. Um bilhão e 800 milhões de pessoas (43% da

população mundial) não contam com serviços adequados de saneamento

básico. Diante desses dados, temos a triste constatação de que dez milhões

de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças intestinais

transmitidas pela água.

Vivemos num mundo em que a água se torna um desafio cada vez

maior. A cada ano, mais 80 milhões de pessoas clamam por seu direito aos

recursos hídricos da Terra. Infelizmente, quase todos os 3 bilhões (ou mais) de

habitantes que devem ser adicionados à população mundial no próximo meio

século nascerão em países que já sofrem de escassez de água.

Já nos dias de hoje, muitas pessoas nesses países carecem do líquido

para beber, satisfazer suas necessidades higiênicas e produzir alimentos.

Além do crescimento populacional, a urbanização e a industrialização

também ampliam a demanda pelo produto. Conforme a população rural,

tradicionalmente dependente do poço da aldeia, muda-se para prédios

residenciais urbanos com água encanada, o consumo de água residencial

pode facilmente triplicar.

A industrialização consome ainda mais água que a urbanização. A

afluência (concentração populacional), também, gera demanda adicional, à

medida que as pessoas ascendem na cadeia alimentícia e passam a consumir

mais carne bovina, suína, aves, ovos e laticínios, consomem mais grãos.

13

1.2. Situação Brasileira

Pode-se dizer que o Brasil é um país privilegiado em termos de

recursos hídricos, pois possui a maior disponibilidade hídrica do planeta,

composta por grandes bacias hidrográficas. No entanto, as águas não são

distribuídas de maneira uniforme no território brasileiro, sendo a Amazônia a

mais privilegiada e alguns trechos do litoral do Sudeste, delegando o último

lugar à região Nordeste. Suas reservas subterrâneas possuem potencial

elevado e de boa qualidade.

Em alguns estados brasileiros o potencial hídrico renovável já se

aproxima do sinal de seca, como: Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal,

Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas, o Brasil concentra

em torno de 12% da água doce do mundo disponível em rios e abriga o maior

rio em extensão e volume do Planeta, o Amazonas. Além disso, mais de 90%

do território brasileiro recebe chuvas abundantes durante o ano e as condições

climáticas e geológicas propiciam a formação de uma extensa e densa rede de

rios, com exceção do semiárido, onde os rios são pobres e temporários. Essa

água, no entanto, é distribuída de forma irregular, apesar da abundância em

termos gerais. A Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações

populacionais, possui 78% da água superficial. Enquanto isso, no Sudeste,

essa relação se inverte: a maior concentração populacional do País tem

disponível 6% do total da água.

Ainda conforme pesquisa, o volume total de água na Terra é de

aproximadamente 1,4 bilhão de km3, dos quais apenas 2,5%, ou cerca de 35

milhões de km3, correspondem a água doce. A maior parte da água doce se

apresenta em forma de gelo ou neve permanente, armazenada na Antártida e

na Groenlândia, ou em aquíferos de águas subterrâneas profundas. As

principais fontes de água para uso humano são lagos, rios, a umidade do solo

e bacias de águas subterrâneas relativamente pouco profundas. A parte

aproveitável dessas fontes é de apenas cerca de 200 mil km3 de água –

14

menos de 1% de toda a água doce e somente 0,01% de toda a água da Terra.

Grande parte dessa água disponível está localizada longe de populações

humanas, dificultando ainda mais sua utilização.

A reposição de água doce depende da evaporação da superfície dos

oceanos. Aproximadamente 505 mil km3, ou uma camada de 1,4 metro de

espessura, evaporam dos oceanos a cada ano. Outros 72 mil km3 evaporam

da terra. Cerca de 80% do total de precipitações, o equivalente a 458 mil

km3/ano, cai sobre os oceanos, e os 119 mil km3/ano restantes, sobre a terra.

A diferença entre a precipitação sobre as superfícies de terra e a evaporação

dessas superfícies (119 mil km3 menos 72 mil km3 por ano) corresponde a

escoamentos e reposição de águas subterrâneas – aproximadamente 47 mil

km3 por ano (Gleick, 2008). Mais da metade de todo o escoamento ocorre na

Ásia e na América do Sul, e uma grande parte ocorre em um único rio, o

Amazonas, que leva mais de 6 mil km3 de água por ano (Shiklomanov, 1999).

Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios

do mundo, a poluição e o uso inadequado comprometem esse recurso em

várias regiões do País.

Mesmo na área de incidência do semiárido (10% do território brasileiro;

quase metade dos estados do Nordeste), não existe uma região homogênea.

Há diversos pontos onde a água é permanente, indicando que existem opções

para solucionar problemas socioambientais atribuídos à seca.

Outro foco de dificuldades é a distância entre fontes e centros

consumidores. É o caso da Califórnia (EUA), que depende para abastecimento

até de neve derretida no distante Colorado. E também é o caso da cidade de

São Paulo, que, embora nascida na confluência de vários rios, viu a poluição

tornar imprestáveis para consumo às fontes próximas e tem de captar água de

bacias distantes, alterando cursos de rios e a distribuição natural da água na

região. Na última década, a quantidade de água distribuída aos brasileiros

cresceu 30%, mas quase dobrou a proporção de água sem tratamento (de

3,9% para 7,2%) e o desperdício ainda assusta: 45% de toda a água ofertada

pelos sistemas públicos.

15

Diversos autores preveem que em breve a água será causa principal

de conflitos entre nações. Há sinais dessa tensão em áreas do planeta como

Oriente Médio e África. Mas também os brasileiros, que sempre se

consideraram dotados de fontes inesgotáveis, veem algumas de suas cidades

sofrerem falta de água. A distribuição desigual é causa maior de problemas.

O uso diversificado e complexo dos recursos hídricos tem grande

impacto na economia regional e nacional, uma vez que os impactos

quantitativos e qualitativos gerados demandam custos para recuperação e

tratamento de água e dos ecossistemas aquáticos.

As fomes são guerras que ocorrem pelo direito da existência, desde os

primórdios dos tempos primitivos da humanidade na Terra. Porém, sem água

não há como fazer guerra nem produzir alimentos para combater a fome. A

divisão da descarga média de longo período dos nossos rios, a maior do

mundo - 183.000 m3/s, ou 5.764 km3/ano - pela população nacional (segundo

dados do IBGE de 2000), indica que o cidadão brasileiro, em geral, tem da

ordem de 34.000 m3/ano per capita de água doce nos seus rios para usar. Isto

nos coloca na classe dos povos ricos de água doce no mundo. Vale destacar,

que a oferta de menos de 1.000 m3/ano per capita nas regiões áridas

relativamente desenvolvidas do mundo representa o “stress hídrico”.

O Brasil não é tão rico de água assim, à medida que perto de 80% das

descargas anuais dos nossos rios ocorrem nas regiões hidrográficas dos rios

Amazonas e Tocantins, onde se tem a mais baixa densidade demográfica do

país. Porém, fica difícil explicar ao mundo o problema de escassez de água

que, até nas cidades mais importantes da região Amazônica, tais como

Manaus e Belém, quase metade das populações que lá vivem esteja sujeita

aos mesmos problemas de saneamento básico que ocorrem nas regiões

metropolitanas de Fortaleza, Recife ou São Paulo.

Conforme pesquisa do IBGE, praticamente todos os municípios

brasileiros têm acesso à rede geral de distribuição de água (99,4%). A região

Norte foi a que mais expandiu o acesso à rede geral de abastecimento de

água. Em 2000, era 86,9% e em 2008 aumentou para 98,4%.

17

Federal têm mais de metade dos domicílios atendidos por rede geral de

esgoto. Em oito Estados, a proporção é de menos de 10%.

Enquanto São Paulo tem a maior proporção (82,1%) de municípios

com tratamento adequado do esgoto, Rondônia, Pará, Amapá e Amazonas

têm os menores índices de domicílios com acesso à rede de esgoto. No

Nordeste, os piores são Piauí, Maranhão e Alagoas. Em Mato Grosso o índice

também é muito baixo, de apenas 5,4% de acordo com pesquisas

recentemente divulgadas (IBGE, 2010).

18

CAPÍTULO II

BACIAS HIDROGRÁFICAS

Segundo Souza (2007) a bacia hidrográfica é a unidade mais básica da

paisagem terrestre. È fácil conceber a área delimitada pelo relevo que drena a

água da chuva por uma rede de córregos e rios. Ainda segundo Souza (2007)

formalmente, a bacia hidrográfica é reconhecida como uma unidade básica de

ecossistemas terrestre porque reúne partes do meio terrestre que integram

local e regionalmente através do fluxo de materiais e organismos mediados

pela água.

A bacia hidrográfica é usualmente definida como a área na qual ocorre

a captação de água (drenagem) para um rio principal e seus afluentes devido

às suas características geográficas e topográficas. A história do homem sempre esteve muito ligada às bacias

hidrográficas: a bacia do Rio Nilo foi o berço da civilização egípcia; os

mesopotâmicos se abrigaram no valo dos Rios Tigre e Eufrates; os hebreus,

na bacia do Rio Jordão; os chineses se desenvolveram as margens dos rios

Yang – Tse e Huang Ho; os hindus, na planície dos Rios Indo e Ganges. E

isso, apenas para citar os maiores exemplos.

Os principais elementos componentes das bacias hidrográficas são: os

divisores de água – cristas das elevações que separam a drenagem de uma e

outra bacia; fundos de vale – áreas adjacentes a rios ou córregos e que

geralmente sofrem inundações; sub-bacias – bacias menores, geralmente de

alguma afluente do rio principal; nascentes – local onde a água subterrânea

brota para a superfície formando um corpo d’água; áreas de descarga – locais

onde a água escapa para a superfície do terreno, vazão; recarga – local onde

a água penetra no solo recarregando o lençol freático, e perfis hidro

geoquímicos ou hidro químicos – características da água subterrânea no

espaço litológico.

19

2.1. Principais Bacias Hidrográficas do Brasil

De acordo com a Resolução CNRH n.º32 de 15/10/03, do Conselho

Nacional de Recursos Hídricos, o Brasil está dividido em regiões hidrográficas

denominadas: região hidrográfica Amazônica, região hidrográfica do Tocantins-

Araguaia, do Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste

Oriental, do São Francisco, do Atlântico Leste, do Atlântico Sudeste, do

Paraná, do Uruguai e a região hidrográfica do Atlântico Sul.

Já as bacias hidrográficas são inúmeras, mas as quatro principais

bacias hidrográficas do Brasil são: a bacia Amazônica, do Tocantins, bacia

Platina (Paraná, Paraguai e Uruguai) e a bacia do rio São Francisco. Juntas,

elas cobrem cerca de 80% do território brasileiro, porém de forma bastante

irregular.

A Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas é ainda, a maior e mais extensa

rede hidrográfica do mundo com uma área total de 6.110.000 km² desde sua

nascente nos Andes Peruanos até sua foz no Atlântico na região norte do

20

Brasil. Ela é considerada uma bacia continental por se estender sobre diversos

países da América do Sul.

A Bacia Amazônica responde sozinha por 70% da disponibilidade de

recursos hídricos no Brasil. Enquanto que as bacias da região sudeste

respondem por apenas 6%. Assim, as bacias da região sudeste estão sendo

usadas no seu limite uma vez que abastecem mais de 42% da população

brasileira.

Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins-Araguaia - É a maior bacia

localizada inteiramente em território brasileiro, com 813.674,1 km². Seus

principais rios são o Tocantins e o Araguaia. O rio Tocantins, com 2.640 km de

extensão, nasce em Goiás e desemboca na foz do Amazonas. Possui 2.200

km navegáveis (Entre as cidades de Peixe-GO e Belém-PA) e parte de seu

potencial hidrelétrico é aproveitado pela usina de Tucuruí, no Pará - a 2ª maior

do país e uma das cinco maiores do mundo. O Rio Araguaia nasce em Mato

Grosso, na fronteira com Goiás e une-se ao Tocantins no extremo norte do

estado de Tocantins.

Bacia Hidrográfica do Rio da Prata - O Rio da Prata tem origem no

encontro dos rios Paraná, Uruguai e Paraguai, na fronteira entre a Argentina e

Uruguai. Esses quatro rios são os principais formadores dessa bacia, de

1.397.905,5 km² - a segunda maior do país - e se estende entre Brasil,

Uruguai, Bolívia, Paraguai e Argentina. O Rio Paraná com 2.940 km nasce na

junção dos rios Paranaíba e Grande, na divisa de Mato Grosso do Sul, Minas

Gerais e São Paulo. Apresenta o maior aproveitamento hidrelétrico do Brasil,

abrigando como exemplo, a Usina de Itaipu. Os afluentes do Paraná (Tietê e

Paranapanema), tem grande potencial para geração de energia. Com relação

às hidrovias, a Tietê-Paraná, é a mais antiga do país, atualmente com 2.400km

de extensão.

Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Possui uma área de

645.067,2 km² de extensão e o seu principal rio é o São Francisco, com 3.160

km de extensão. É o maior rio totalmente brasileiro e percorre 05 estados

(Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). Além disso, é

fundamental na economia da região que percorre, pois permite a atividade

21

agrícola em suas margens e oferece condições para a irrigação artificial de

áreas mais distantes, muitas delas semiáridas. Os principais afluentes perenes

são os rios Cariranha, Pardo, Grande e das Velhas. Seu maior trecho

navegável se encontra entre as cidades de Pirapora (MG) e Juazeiro (BA) com

1.371km de extensão. O potencial hidrelétrico do rio é aproveitado

principalmente pelas grandes usinas de Xingó e Paulo Afonso.

2.2. Hidrografia do Estado do Rio de Janeiro

Conforme descrito no site oficial do INEA – Instituto Estadual do

Ambiente, desde novembro de 2006 o território do Rio de Janeiro, para fins de

gestão dos recursos hídricos, encontra-se subdividido em 10 (dez) regiões

hidrográficas:

Regiões Hidrográficas RH I - Baía da Ilha Grande RH II - Guandu RH III - Médio Paraíba do Sul RH IV - Piabanha RH V - Baía de Guanabara RH VI - Lagos São João RH VII - Rio dos Rios RH VIII - Macaé e Rio das Ostras RH IX - Baixo Paraíba do Sul RH X - Itabapoana

Regiões Hidrográficas - INEA RJ

22

Região RH I Baía da Ilha Grande – Abrange os municípios de Angra

dos Reis e Parati. Suas principais bacias contribuintes são: Bacia do Rio

Mambucaba, Bacia do Rio Bracuí e Bacias da Ilha Grande;

Região RH II Guandu – Abrange os municípios de Mangaratiba,

Itaguaí, Seropédica, Queimados, Eng. Paulo de Frontin, Japeri, Paracambi e

parte dos municípios de Miguel Pereira, Vassouras, Barra do Piraí, Mendes,

Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro e Rio de Janeiro. Suas principais bacias

contribuintes são: Bacia do Santana, Bacia do São Pedro, Bacia do Macaco,

Bacia do Ribeirão das Lajes, Bacia do Guandu (Canal São Francisco), Bacia

do Rio da Guarda, Bacias Contribuintes à Represa de Ribeirão das Lajes,

Bacia do Canal do Guandu, Bacias Contribuintes ao Litoral de Mangaratiba e

de Itacurussá, Bacia do Mazomba, Bacia do Piraquê ou Cabuçu, Bacia do

Canal do Itá, Bacia do Ponto, Bacia do Portinho, Bacias da Restinga de

Marambaia, Bacia do Piraí.

Região RH III Médio Paraíba do Sul – Abrange os municípios de

Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheral,

Valença, Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian, e parte dos municípios

de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes,

Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes. Suas principais bacias contribuintes são:

Bacia do Preto, Bacias do Curso Médio Superior do Paraíba do Sul.

Região RH IV Piabanha – Abrange os municípios de Areal,

Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Carmo, Sapucaia e

parte dos municípios de Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios e Paty do

Alferes. Suas principais bacias contribuintes são: Bacias da Margem Direita do

Médio Inferior do Paraíba do Sul, Bacia do Piabanha, Sub-Bacias dos Rios

Paquequer e Preto.

Região RH V Baía de Guanabara – Abrange os municípios de Niterói,

São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Guapimirim, Nilópolis, Duque de Caxias,

Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, Magé e parte dos municípios de

Maricá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Petrópolis, Nova Iguaçu e Rio de

Janeiro. Suas principais bacias contribuintes são: Bacias Contribuintes às

Lagunas de Itaipu e Piratininga, Bacia do Guaxindiba-Alcântara, Bacia do

23

Caceribu, Bacia do Guapimirim-Macacu, Bacia do Roncador ou Santo Aleixo,

Bacia do Iriri, Bacia do Suruí, Bacia do Estrela, Inhomirim, Saracuruna, Bacias

Contribuintes à Praia de Mauá, Bacia do Iguaçu, Bacia do Pavuna-Meriti,

Bacias da Ilha do Governador, Bacia do Irajá, Bacia do Faria-Timbó, Bacias

Drenantes da Vertente Norte da Serra da Carioca, Bacias Drenantes da

Vertente Sul da Serra da Carioca, Bacias Contribuintes à Praia de São

Conrado, Bacias Contribuintes ao Complexo Lagunar de Jacarepaguá.

Região RH VI Lagos São João – Abrange os municípios de Silva

Jardim, Araruama, Cabo Frio, Armação de Búzios, Saquarema, Iguaba

Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e parte dos municípios de Rio

Bonito, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Maricá. Suas principais

bacias contribuintes são: Bacia do São João, Bacia do Una, Bacias

Contribuintes ao Complexo Lagunar de Saquarema Jaconé e Araruama,

Bacias do Litoral de Búzios.

Região RH VII Rio dois Rios – Abrange os municípios de Bom Jardim,

Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Itaocara, São Sebastião do Alto e

parte dos municípios de Nova Friburgo, Trajano de Moraes, Santa Maria

Madalena e São Fidelis. Suas principais bacias contribuintes são: Bacia do Rio

Negro e Dois Rios, Córrego do Tanque e Adjacentes, Bacia da Margem Direita

do Médio Inferior do Paraíba do Sul.

Região RH VIII Macaé e das Ostras – Abrange o município de Rio das

Ostras e parte dos municípios de Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Macaé.

Suas principais bacias contribuintes são: Bacia do Jundiá, Bacia do Macaé e

Bacia do Imboacica.

Região RH IX Baixo Paraíba do Sul – Abrange os municípios de

Quissamã, Natividade, São João da Barra, Cambuci, Itaperuna, São José de

Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Aperibé, Miracema,

Laje do Muriaé e parte dos municípios de Trajano de Moraes, Conceição de

Macabu, Macaé, Carapebus, Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Campos

dos Goytacazes, São Fidélis, Porciúncula e Santa Maria Madalena. Suas

principais bacias contribuintes são: Bacia do Muriaé, Bacia do Pomba, Bacia

do Pirapetinga, Bacia do Córrego do Novato e Adjacentes, Pequenas Bacias

24

da Margem Esquerda do Baixo Paraíba do Sul, Bacia do Jacaré, Bacia do

Campelo, Bacia do Cacimbas, Bacia do Muritiba, Bacia do Coutinho, Bacia do

Grussaí, Bacia do Iquipari, Bacia do Açu, Bacia do Pau Fincado, Bacia do

Nicolau, Bacia do Preto, Bacia do Preto Ururaí, Bacia do Pernambuco, Bacia

do Imbé, Bacia do Córrego do Imbé, Bacia do Prata, Bacia do Macabu, Bacia

do São Miguel, Bacia do Arrozal, Bacia da Ribeira, Bacia do Carapebus.

Região RH X Itabapoana – Abrange o município de Bom Jesus de

Itabapoana e parte dos municípios de Porciúncula, Campos dos Goytacazes,

Varre-Sai, São Francisco de Itabapoana. Suas principais bacias contribuintes

são: Bacia do Itabapoana, Bacia do Guaxindiba, Bacia do Buena, Bacia do

Baixa do Arroz, Bacia do Guriri.

2.3. Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

No Estado do Rio de Janeiro, o rio Paraíba percorre 37 municípios,

numa extensão de 500Km, praticamente quase a metade do território do

Estado. Segundo o INEA, sua importância estratégica para a população

fluminense pode ser avaliada pelo fato de que o rio Paraíba do Sul é a única

fonte de abastecimento de água para mais de 12 milhões de pessoas,

incluindo 85% dos habitantes da Região Metropolitana, localizada fora da

bacia, seja por meio de captação direta para as localidades ribeirinhas, seja

por meio do rio Guandu, que recebe o desvio das águas do rio Paraíba para

aproveitamento hidrelétrico. Nesta bacia, está localizado o sistema hidro

energético de Furnas Centrais Elétricas, representado pelo reservatório de

Funil e da empresa Light, constituído por 05 reservatórios: Santa Cecília,

Vigários, Santana, Tocos e Lajes.

Ainda segundo o INEA em Barra do Piraí, 2/3 da vazão do rio Paraíba,

cerca de 160m³ de águas é captada e bombeada na elevatória de Santa

Cecília, para as usinas do Sistema Light, as quais, juntamente com uma vazão

de até 20m³/s desviada do rio Piraí, contribuem para o rio Guandu, onde se

localizam a captação e a estação de tratamento de água da Cedae.

25

A evolução e diversificação das atividades produtivas na bacia do rio

Paraíba do Sul provocaram uma situação de conflito entre os usuários da

água. Os reservatórios representam o elemento fundamental do sistema

hídrico, enquanto regularizador da vazão do rio para a produção de

hidroeletricidade e fonte de água. Entretanto, quando os recursos hídricos

eram abundantes em relação às demandas, mesmo com prioridade de uso

para produção de energia elétrica, não se registraram conflitos pelo uso da

água na bacia do rio Paraíba do Sul, situação que mudou com o

desenvolvimento e a necessidade de atender aos múltiplos usuários da água,

tornando a gestão mais complexa diante dos diferentes atores sociais

envolvidos.

Assim, na condição de usuário de jusante, o Estado do Rio de Janeiro

se vê sob o impacto dos usos conflitantes do rio Paraíba do Sul: de um lado,

água destinada ao abastecimento público, e o alto crescimento da demanda de

energia elétrica, do outro, destino final de esgotos, de efluentes industriais,

agricultura, erosão, assoreamento, desmatamento das margens, entre outros.

Apesar de sua vital importância para o Rio de Janeiro, o Paraíba do Sul é rio

de jurisdição federal, pois se estende por três estados da Federação. Nessa

condição, desde a década de 80, a gestão ambiental do rio Paraíba do Sul é

feita pelo Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do

Rio Paraíba do Sul - CEIVAP (Decreto nº 87.561/82), tendo sido revitalizada,

posteriormente, com a aprovação da Lei nº 9433/97, da Política Nacional de

Recursos Hídricos.

A considerável expansão demográfica e o intenso e diversificado

desenvolvimento industrial ocorridos nas últimas décadas na Região Sudeste,

refletem-se na qualidade das águas do rio Paraíba, podendo-se citar como

fontes poluidoras mais significativas as de origem industrial, doméstica e da

agropecuária, além daquela decorrente de acidentes em sua bacia.

O trecho fluminense do rio é predominantemente industrial, sendo a

mais crítica à região localizada entre os municípios de Resende, Barra Mansa

e Volta Redonda, e onde se encontram as indústrias siderúrgicas, químicas e

alimentícias, entre as quais se destaca a Companhia Siderúrgica Nacional

26

(CSN), da qual originava a maior parte da carga poluente lançada nesse

trecho. Entretanto, considerando-se que as ações de controle da poluição

industrial aplicadas vêm sendo bastante efetivas, observa-se uma diminuição

expressiva dos níveis de poluição por lançamentos industriais.

Ao mesmo tempo, a bacia do rio Paraíba do Sul é especialmente

sujeita a acidentes, não só pela expressiva concentração de indústrias de

grande potencial poluidor, como pela densa malha rodoferroviária, com intenso

movimento de cargas perigosas que trafegam pelas rodovias Presidente Dutra

(Rio-São Paulo) e BR-040 (Rio-Juiz de Fora), e acidentes ocorridos em outros

estados que chegam até o Rio Paraíba através de seus rios afluentes.

A ocorrência de desmatamentos nas margens na bacia hidrográfica do

rio Paraíba do Sul é o principal processo responsável pelo assoreamento. A

vegetação da bacia do rio Paraíba do Sul encontra-se bastante alterada devido

às diversas formas de ocupação e uso do solo, que resultaram em processos

de erosão e assoreamento do rio.

Contudo, atualmente, a mais notória e prejudicial fonte de poluição da

bacia do rio Paraíba do Sul são os efluentes domésticos e os resíduos sólidos

oriundos das cidades localizadas às margens do rio. A única ação capaz de

reverter esta situação é a implantação de estações de tratamento de esgotos e

construção de aterros sanitários e usinas de beneficiamento de lixo domiciliar.

2.4. Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara

O crescimento populacional e o desenvolvimento industrial trouxeram,

além da poluição, questões ambientais de ordem física, tais como a destruição

dos ecossistemas periféricos à Baía, os aterros de seu espelho d'água, o uso

descontrolado do solo e seus efeitos adversos em termos de assoreamento,

sedimentação de fundo, inundações e deslizamentos de terra.

Ao mesmo tempo, sérios problemas de saúde pública vêm

caracterizando a região da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara, refletindo

a inadequada gestão dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos urbanos.

27

Durante todo esse tempo, a execução dos serviços de infraestrutura de

saneamento e drenagem não acompanhou o crescimento populacional.

Rio Macacu e seus principais contribuintes

Segundo o INEA, em relação aos rios da bacia, pode-se dizer que

aqueles que atravessam as áreas mais densamente povoadas são verdadeiras

canalizações de esgoto a céu aberto, recebendo ainda grandes contribuições

de despejos industriais e lixo. Nessa situação estão incluídos os afluentes da

costa oeste da Baía, que vão do Canal do Mangue ao Canal de Sarapuí, além

dos rios Alcântara, Mutondo, Bomba e Canal do Canto do Rio, na costa leste.

Estes rios são utilizados, basicamente, para diluição de despejos, embora o

uso que lhes é recomendado seja a manutenção da harmonia paisagística e

estética.

Os demais rios da bacia são menos degradados. O rio Guapi-Macacu

tem a água de melhor qualidade da bacia. A Bacia do Guapi/Macacu é

responsável pelo abastecimento de cerca de 2,5 milhões habitantes dos

28

municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, São Gonçalo e

Niterói, além de ser utilizada para irrigação e piscicultura.

Ainda segundo o INEA, observa-se na área da bacia o bioma Mata

Atlântica e os ecossistemas campos de altitude, manguezais, brejos, rios e

estuários. Com uma área de 138,25km², a APA de Guapi-Mirim é administrada

por um Conselho Gestor. Este Conselho é presidido pelo Chefe da APA e tem

a participação dos principais interessados na área: as prefeituras de

Guapimirim, Magé, Itaboraí e São Gonçalo, os caranguejeiros, os pescadores,

os pesquisadores e também os empresários.

29

CAPÍTULO III

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACACU

O Rio Macacu é um dos dois principais rios do município de

Cachoeiras de Macacu. Nasce na Serra dos Órgãos a 1700m, corta o distrito

sede e o distrito de Japuíba, possuindo uma extensão de 74 km até a sua

junção com o Rio Guapimirim e sua foz na Baía de Guanabara encontra-se na

APA de Guapi-Mirim, fazendo limite com o município de Itaboraí. (fig. 01).

Figura 01 - Região Hidrográfica da Baia de Guanabara

Próximo à nascente, na Serra dos Órgãos, seu volume de água é

pequeno. Entre a localidade de Pena e Boca do Mato, o rio recebe as águas

de outros rios como Jacutinga, Córrego das Sete Quedas, Córrego da Valena,

Córrego Apolinário, Rio das Covas e Córrego Colibri. Próximo à localidade da

Castália, recebe à direita, as águas do Rio Valério e Córrego Macuqui. Nessa

altura, o Rio Macacu, já tem um volume de água considerável, ainda acrescido

pelas águas do Córrego das Tocas, à direita, Rio Souza, Córrego Vermelho e

30

Córrego São Joaquim, à esquerda. Até o bairro de Tuim o Rio Macacu possui

águas límpidas, livres da poluição, que nesse ponto torna-se presente pela

proximidade do centro urbano, de onde recebe esgotos orgânicos e industriais.

Devido a grandes desníveis de altitude das serras até o vale de Cachoeiras de

Macacu (fig. 02), esses pequenos rios de águas cristalinas, formam diversas

cachoeiras, ainda inexploradas pela dificuldade de acesso, possível apenas

através de longas caminhadas e difíceis escaladas. Algumas delas porém,

mais acessíveis, são de rara beleza, como a queda d’água do Tronco no Rio

Boa Vista (fig. 03) um dos seus afluentes à margem esquerda.

Figura 02 - Bacia Hidrográfica do Rio Macacu

O Rio Macacu recebe ainda como afluente o rio Batatal de Baixo, Rio

Bengala, Rio Papucaia, Rio Cassiano, Córrego Suarina, Córrego Nova Ribeira,

Rio das Pedras e Rio Imbú. Todos esses pequenos rios, harmoniosamente

distribuídos, fazem de Cachoeiras de Macacu uma região naturalmente

irrigada, proporcionando uma vegetação variada. O Rio Macacu possui

pequenas praias, apenas na altura da localidade de Castália, e se caracteriza

31

pelas corredeiras, com rochas de diversos tamanhos e formatos ao longo do

seu curso. Atualmente não é navegável. Suas águas claras e tépidas, na

época das chuvas se tornam barrentas (APA Macacu, Agenda 21 Local).

A partir da confluência do Guapiaçu com o Macacu inicia-se o Canal de

Imunana, construído pelo extinto Departamento Nacional de Obras e

Saneamento (DNOS) com o objetivo de drenar as áreas adjacentes

frequentemente inundadas. Com a construção do canal o curso natural do

Macacu foi desviado e ele se uniu ao Guapimirim. Sua área de drenagem, por

essa razão, foi enormemente aumentada e o rio Guapimirim, após receber as

águas do Macacu/Guapiaçu passou a ser chamado de Guapi até a sua foz na

Baía de Guanabara. O rio Caceribu, que também era afluente do Macacu pela

margem esquerda, ganhou, a partir das obras do DNOS, desembocadura

independente, ocupando o antigo baixo leito e a foz do Macacu na Baía de

Guanabara.

Figura 03 – Cachoeira do Tenebroso (Fundação Macatur)

A história da ocupação de área da bacia do rio Macacu remonta do início da colonização do Brasil. A sesmaria de Macacu, estabelecida em 1571, teve seu primeiro povoado denominado Santo Antônio de Sá. Em 1923, este povoado recebeu o nome de Cachoeira de Macacu. A ocupação do recôncavo da baía deu-se a partir da plantação da cana-de-açúcar nas terras baixas e de colinas (séculos XVI a XVIII). Os rios nas áreas de baixadas exerceram importante papel na penetração e colonização da região. “Ao longo de suas margens é que se foram alinhando engenhos e fazendas e por eles é que descia para o Rio de Janeiro a produção” (Lamego, 1948). O rio Macacu era navegável até Porto das Caixas (atualmente Bacia do Rio Caceribu) onde era realizado o embarque da produção de Itaboraí.

32

3.1. Impactos Ambientais na Bacia do Rio Macacu

A ocupação urbana sem planejamento, o uso intensivo do solo e a

instalação de atividades industriais sem uma fiscalização atuante, são hoje, os

principais fatores responsáveis pela destruição das matas ciliares e zonas

ripárias dos rios, proporcionando com isso, a erosão, o carreamento de

sedimentos, e consequentemente à piora da qualidade da água e

principalmente a diminuição da capacidade de armazenamento das bacias

hidrográficas, levando a redução da vazão do lençol freático (TUCCI, 2002).

A contínua degradação da Bacia do Rio Macacu, demonstra

explicitamente as consequências da retilinização de suas calhas e da

destruição de suas mata ciliares. As matas ciliares protegem os terrenos das

margens dos mananciais e criam condições que favorecem a vida e a

alimentação do ecossistema: insetos, peixes, etc, quando não há vegetação

pode acarretar erosão e obstrução dos rios o que levará a um aumento na

velocidade das águas e a diminuição da profundidade fluvial. O assoreamento

dos rios pode acarretar enchentes em épocas de chuvas fortes e também

secas durante a estiagem (Miranda, 2006).

Segundo Miranda (2006) a degradação ambiental afeta diretamente o

trajeto da água na natureza. A água nutre as florestas e a produção agrícola,

mantém a biodiversidade nos sistemas terrestres e aquáticos. Ainda segundo

Miranda, a vegetação representa um papel fundamental em relação aos

mananciais, pois é reguladora dos fluxos de água, controlando o escoamento

superficial e proporcionando a recarga natural dos aquíferos. O desmatamento

ocasiona um desequilíbrio nesse sistema, resultando em maior escoamento

superficial das águas, maior erosão do solo, assoreamento, e

consequentemente a diminuição da calha de escoamento ou da capacidade de

armazenamento dos mananciais subterrâneos. Portanto, o desmatamento, a

poluição e a ocupação das margens dos rios afetam diretamente o ciclo da

água na natureza.

Os ecossistemas naturais foram duramente afetados pela ação

antrópica, mediante a derrubada de árvores, queimadas e retilinização dos rios

33

da bacia para aproveitamento do solo visando à agricultura e pecuária, assim

como a ocupação urbana, que foi acentuada nas últimas décadas. Esta

interferência foi responsável diretamente pelo desaparecimento de brejos,

pântanos e grande parte dos manguezais. Os trechos sinuosos dos rios foram

substituídos por canais retilíneos. A transformação do cenário natural traz

graves consequências à natureza dos ecossistemas, pela alteração da

circulação das águas estuárias, da salinidade, da erosão e da sedimentação

(Villela e Mattos, 1975).

A drenagem dos terrenos marginais e o aumento do desmatamento

para ocupação, intensificam os processos de erosão e sedimentação das

calhas dos rios (Frredman, 1993). Certamente hoje se tem a explicação da

redução significativa da oferta de água na bacia do rio Macacu.

A degradação dos corpos hídricos por assoreamento inicia-se com os

processos de erosão natural nas encostas, sendo em geral agravados por

desmatamentos, cortes, aterros, exposição de solos. Visto nas figuras 04 e 05

abaixo:

Fotos: Miguel Vianna

A bacia hidrográfica do rio Macacu, localiza-se em área de elevada

precipitação pluviométrica, onde se observa valores variando de 1200 a 2600

mm (INEA). O crescente desmatamento e impermeabilização do solo, no

Figura 04 – Erosão Natural

Figura 05 – Erosão (Exploração de Areia)

34

entanto, prejudica a recarga dos aquíferos com consequente diminuição das

vazões dos rios em períodos de estiagem (Setti et al., 2001).

Outro dado preocupante, são os danos ambientais decorrentes do

lançamento in natura de esgotos no Rio Macacu (fig. 06). Tudo que é jogado

nos ralos das pias, vasos sanitários, bueiros e mesmo nos quintais das casas,

acaba interferindo no ciclo natural da água do rio.

Figura 06 – Despejo de esgoto in natura

Substâncias tóxicas, não biodegradáveis, dejetos orgânicos em

suspensão (responsáveis pela proliferação de microrganismos patogênicos) e

resíduos contendo metais pesados, que se acumulam nos organismos vivos,

são comumente lançados sem tratamento em córregos, lagos, rios e mares,

que ao invés de simbolizarem vida e movimento, passaram ultimamente a ser

relacionados com veneno e morte.

35

A poluição dos corpos d’água cresce vertiginosamente. Isso ocorre

principalmente, pela má gestão dos recursos hídricos, pela falta de

comprometimento da sociedade, pela disposição inadequada dos resíduos

sólidos. O crescente desenvolvimento urbano acelera este processo, pois são

geradas grandes quantidades de resíduos tóxicos originados de produtos que

fazem parte do uso do dia-a-dia, tais como, pilhas, produtos de limpeza em

geral, inseticidas e outros.

Despejo desordenado de restos de animais oriundo de abatedouros

visto a luz do dia, no centro da cidade de Cachoeiras de Macacu (fig.07).

Figura 07 – Resíduo animal e sangue

36

3.2. Gestão Ambiental na Bacia do Rio Macacu

A gestão dos recursos hídricos é promover e favorecer o uso

sustentável das águas suprimindo as necessidades atuais sem comprometer

as próximas gerações de satisfazer suas próprias necessidades (Miranda,

2006).

O aumento da população e o crescente desenvolvimento não

sustentável tornam sucessivamente considerável, a exploração e

contaminação dos recursos hídricos. Para amenizar esta situação, é

necessária uma gestão sustentável dos recursos hídricos, logo, são

indispensáveis políticas públicas eficientes para gerenciar os conflitos e

também gestores capacitados para tal.

Com isso, na busca de melhor gerenciar a Bacia do Rio Macacu, foi

criada através da Lei nº. 4.018 de 05 de dezembro de 2002 a Área de Proteção

Ambiental da Bacia do Rio Macacu (APA Macacu), a instituição desta unidade

de conservação visa proteger as Áreas de Proteção Permanente (APP) como

as margens dos rios Macacu e seu principal afluente, o rio Guapiaçu, com faixa

complementar com largura de 150 (cento e cinquenta) metros, e de todos os

outros afluentes do rio Macacu, que tem faixa marginal de proteção com

largura de 50 (cinquenta) metros. A relevância desta APA está no fato de ela

abastecer as três principais cidades da região Leste da Baía de Guanabara,

composta por Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, que possuem, em conjunto, uma

população aproximada de quase 2,5 milhões de pessoas. Outro fator de

relevância está no grande potencial hídrico da região da APA, que também

ocupa posição de destaque quanto à biodiversidade de fauna e flora.

Parte da área do Parque Estadual dos Três Picos está sobreposta à

área da APA, o que vem a contribuir para a formação de uma maior área

legalmente protegida, visando à sustentabilidade dos recursos naturais

existentes na região, principalmente com maior contingente de fiscais que até

em tão, o órgão fiscalizador do município não tinha pessoal para fiscalizar toda

sua extensão territorial.

37

Na APA Macacu estão sendo desenvolvidos dois projetos de grande

relevância para a manutenção de seus recursos naturais: o projeto Replanta

Macacu, que consiste em reflorestar as margens do rio Macacu e encostas,

com 2 milhões de árvores de espécies nativas da Mata Atlântica da região,

visando melhorar a qualidade e quantidade da água, e o projeto do Parque

Fluvial, que consiste em intervenções nas áreas já utilizadas para banho de rio

pelas populações locais e turísticas, visando à educação ambiental e à

melhoria na qualidade da água.

O Parque Fluvial do Macacu (fig.08) irá formar um corredor florestal ao

longo das margens Rio Macacu e do Rio Guapiaçu. O projeto de recuperação

desta bacia inclui obras de recuperação do canal dos rios, de barrancos e

margens, que têm graves problemas de erosão. A região terá uma oferta maior

de água, com qualidade. De autoria do Arquiteto Paisagista Fernando Chacel,

o projeto do Parque Fluvial do Rio Macacu prevê a construção de trilhas, locais

de convivência, decks, coreto e até um cinema ao ar livre, que servirão de

ponto de atração turística e de integração da população da região.

Figura 08 – Projeto do Parque Fluvial do Macacu

38

O projeto Replanta Macacu, baseado no replantio das matas ciliares

será feito por mais de 300 detentos que cumprem penas em regime aberto e

semiaberto, através de um convênio firmado com a Fundação Santa Cabrini e

com a empresa Águas de Niterói.

Estudos recentes, concluiu na redução da oferta de água para a região

devido ao desmatamento e assoreamento do Rio Macacu. O Projeto

Recuperação Ambiental da Bacia do Macacu, visa alterar o quadro de

degradação, com a melhoria da qualidade de suas águas, através da redução

da quantidade de sedimentos que o rio recebe através de suas margens,

objetivando reverter o quadro histórico de desmatamento e assoreamento do

Rio Macacu.

Informações recentes da Imprensa Nacional (DOU) datado do dia

23/12/2010, foi divulgado a liberação de R$ 36.000.000,00 (Trinta e seis

milhões de reais), para a Implantação do SES (Sistema de Esgotamento

Sanitário) em Cachoeiras, Japuiba e Papucaia - ETEs (Estações de

Tratamento de Esgoto), EEs (Estações Elevatória), redes coletoras e ligações

prediais, contemplados nas obras do PAC 2 (Plano de Aceleração do

Crescimento) do Governo Federal, que segundo informações da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente vai diminuir em 80% a poluição do Rio Macacu,

melhorando consideravelmente a qualidade de suas águas. Ainda não há uma

data para começar as obras, informações da Secretaria Municipal de Obras e

Urbanismo. Segundo o Secretário da pasta, o projeto está sendo finalizado e

só depois será feito licitação para saber qual empresa irá realizar as obras.

Acredita-se que anos de inércia politica e divergências passaram, pois

hoje podemos verificar o empenho político dos atuais membros, que através da

consciência ambiental que está tão valorizada nos dias atuais, o modelo de

ambientalmente correto com os princípios da sustentabilidade, realmente

promovam uma melhoria considerável em todos os problemas ambientais da

Bacia do rio Macacu.

39

CONCLUSÃO

Durante muito tempo, nada foi feito pelo Poder Público para reverter o

quadro de degradação do rio Macacu, omissão, falhas na fiscalização e falta

de uma política ambiental ligado á população, que por várias décadas poluiu

sua principal riqueza.

A educação ambiental poderia atuar diretamente neste aspecto, uma

vez que é reconhecida como um instrumento de suma importância para

mobilizar a população, trabalhando de forma contextualizada suas múltiplas

percepções, necessidades e interesses.

A comunidade local não possui uma visão preservacionista da bacia

hidrográfica. Este fato pode estar relacionado à ausência de uma educação

ambiental voltada para a comunidade do entorno da Bacia Hidrográfica.

Os projetos em andamento visam única e exclusivamente evitar

colapsos no abastecimento de água potável à região metropolitana do Estado

do Rio de Janeiro uma vez que nos anos de 2001, 2002 e 2007, faltou água

nessa região e que futuramente devido aos agravantes do aumento da

população, advindos principalmente do Comperj e os impactos descontrolados

causados à Bacia, a situação tende a se agravar, pois não há outra forma de

investir em projetos na região que não seja na proteção e reconstrução da área

degradada. Depois de anos de destruição, e tantas pesquisas orientando para

o colapso, os órgãos públicos, se atentaram para o problema. O Rio Macacu

por ser um importante manancial para o abastecimento da população já

deveria ter sido incluído em obras de infraestrutura já que a outorga da

captação de suas águas é do estado e com tantas pesquisas, nada foi feito

para resolver o problema.

O Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Macacu visa

reverter esse quadro de degradação, melhorando a qualidade de suas águas,

reduzindo a quantidade de sedimentos que o rio lança na Baía de Guanabara

e incentivando o uso recreativo da região e ao ecoturismo. E com a

implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, investimento oriundo do

Governo Federal, tende a melhora qualitativa das águas da Bacia, fazendo

40

com que ao chegar a Estação de Tratamento no canal Imunana/Laranjal não

sejam necessários gastos excessivos em produtos para o tratamento de suas

águas.

Após este estudo a única necessidade esperada pela população do

município de Cachoeiras de Macacu, é a tão solicitada ETA (Estação de

Tratamento de Água), pois onde a água é captada, localizada no bairro de

Boca do Mato, a água segue através de aquedutos para abastecer a cidade e

se estende até o município de Itaboraí, seguindo a antiga linha férrea, ainda

não é tratada adequadamente e regularmente há registros de pacientes

doentes (diarreias e vômitos), pela ingestão de água contaminada.

41

ANEXO

Índice de anexo

Anexo 1 >> Lei n° 4018, de 05 de dezembro de 2002.

42

ANEXO 1

LEI N° 4018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO MACACU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A DEFESA DA QUALIDADE DA ÁGUA A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Para efeito do disposto na Lei 3.239 de 02 de agosto de 1999, ficam estabelecidas as ações prioritárias para a proteção ambiental do rio Macacu e de seus afluentes. Art. 2° - Fica criada a Área de Proteção Ambiental do Rio Macacu, compreendendo todos os terrenos situados numa faixa complementar de proteção, com largura de 150 (cento e cinquenta) metros de ambas as margens em toda a extensão do curso de água, desde a sua nascente se estendendo até a APA Guapimirim, na sua desembocadura na Baía de Guanabara, trecho onde o rio Macacu é conhecido como Guapi/Macacu. O seu principal afluente, rio Guapiaçu, terá sua faixa complementar de proteção idêntica do rio Macacu. Todos os outros afluentes possuirão faixa complementar de proteção de 50 (cinquenta) metros em ambas as margens. § 1° - A implantação da APA Macacu será responsabilidade do órgão ambiental competente, num prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Lei, com formação de equipe específica para gerenciá-la. § 2° - Sempre que surgirem áreas urbanizadas, as áreas de proteção ambiental e as faixas marginais de proteção seguirão as normatizações dos códigos municipais de meio ambiente, conforme estabelecidos na Lei Federal 4.771/65, art.2°, alínea i. Art. 3° - Fica estabelecida a Faixa Complementar de Proteção - FCP do rio Macacu e do rio Guapiaçu (seu principal afluente) com a largura de 50 (cinquenta) metros a contar do topo do talude de ambas as margens no caso dos outros afluentes fica estabelecida a faixa complementar de proteção - FCP com a largura de 30 (trinta) metros a contar do topo do talude de ambas as margens observando-se os critérios estabelecidos na Lei Federal 4.771/65, art. 2°. Parágrafo único - A demarcação da Faixa Complementar de Proteção será realizada em, no máximo, 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei, através dos órgãos ambientais competentes e do Comitê Gestor da Baía de Guanabara. Art. 4° - Fica proibida a exploração de areia no leito e nas margens do rio Macacu, bem como em seus respectivos afluentes. § 1° - Fica permitida a exploração comercial através de projetos de cooperativismo de piscicultura e fruticultura, a serem implantados com apoio da Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado.

43

§ 2° - Ficam suspensas, a partir da publicação desta Lei, o processamento e análise, pela FEEMA, dos pedidos de concessão de licenças ambientais para novos empreendimentos de extração de areia e para aqueles já instalados que ainda não tenham requerido o licenciamento ambiental. § 3° - Somente será permitida a exploração de areia em cava, desde que devidamente licenciada e com Plano de Recuperação de Áreas Degradas - PRAD, desde que realizada fora da Faixa Complementar de Proteção. § 4° - Os agentes e/ou empresas responsáveis pela exploração de areia na Faixa Complementar de Proteção do rio Macacu a seus afluentes realizarão a recomposição dos ambientes degradados em 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Lei, com base no artigo 225 da Constituição Federal e supervisão do órgão ambiental competente. Art. 5° - Caberá aos órgãos ambientais competentes providenciar as seguintes ações em defesa da Bacia do rio Macacu: I - Instituir, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação desta Lei, o serviço de patrulhamento ambiental fluvial do rio Macacu, com inspeções semanais, dando publicidade mensal dos relatórios, inclusive através das páginas dos órgãos ambientais na Internet. II - Cancelar todas as licenças ambientais emitidas para exploração de areia nas calhas e margens fluviais e notificar o encerramento das atividades no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei; III - Elaborar decreto descrevendo a poligonal dos limites da faixa marginal de proteção, de modo a oficializá-la; IV - Submeter, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação desta Lei ao Comitê da Bacia do rio Macacu, projeto de demarcação física da faixa complementar de proteção do rio Macacu; V - Submeter, no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis a contar da publicação desta Lei ao Comitê Gestor da Baía de Guanabara, projeto de demarcação física da faixa complementar de proteção do rio Macacu, Guapiaçu a seus afluentes; VI - Submeter, no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis ao Comitê Gestor da Baía de Guanabara, projeto de reflorestamento das margens a recomposição física de barrancas erodidas do rio Macacu, Guapiaçu e seus afluentes; VII - Implantar na bacia do rio Macacu, no prazo máximo de 120 (cento a vinte) dias úteis, escritório para gerenciamento ambiental com representações dos órgãos ambientais e de fiscalização competentes; VIII - Apresentar no prazo máximo de 50 (cinquenta) dias a contar da publicação desta Lei ao Comitê Gestor da Baía de Guanabara, documento contemplando a estratégia para viabilização dos Planos Diretores de Esgotamento Sanitário, Águas e Resíduos Só1idos da Bacia Hidrográfica. Art. 6° - No prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação da presente Lei, serão desativados todos os depósitos de lixo situados na faixa complementar de proteção dos rios da Bacia do Rio Macacu. Parágrafo único - No prazo de 120 (cento a vinte) dias, serão assinados termos de ajuste de conduta para recomposição dos ambientes degradados por lixões e depósitos de

44

resíduos urbanos e industriais pelos seus operadores ou responsáveis, assim como para a destinação adequada dos resíduos. Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2002. BENEDITA DA SILVA

Governadora.

45

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, IBRAG, Departamento de Ecologia.

Conservação com Base em Bacias Hidrográficas. Rio de Janeiro, 2007.

PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – 2008. IBGE Agosto/2010

Instituto Baía de Guanabara – Nossos Rios - Bacia dos rios Guapi/Macacu

Poluição em decorrência do lançamento em cursos d’água de esgotos

sanitários sem prévio tratamento: Marcos Paulo de Souza Miranda

http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/9/docs/rsudoutrina_25.pdf.

Acesso em 21/12/2010.

Imprensa Nacional – Diário Oficial da União

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=128&data=2

3/12/2010

Acesso em 28/12/2010.

46

BIBLIOGRAFIA CITADA

1 - GLEICK, P.H. et al. 2008. The World’s Water 2008-2009. The Biennial

Report on reshwater Resources. Island Press, Washington, D.C. –

Tradução: Adriana Davis.

2 - SOUZA, Marcelo L. Essências em Biologia da Conservação. Tese de

Mestrado em Ecologia, UERJ, 2007.

3 - SHIKLOMANOV, I.A. (1999). World Water Resources: Modern Assessment

and utlook for the 21st Century. St Petersburg, Federal Service of Rússia or

Hydrometeorology and Environment Monitoring, State Hydrological Institute

4 - TUNDISI, J.G. Água no século XXI: Enfrentando a Escassez. São Carlos:

RiMa IIE, 2003. p. 248.

5 - FERNANDES, V.O. A água na sociedade moderna. In: Cadernos do meio

ambiente. Instituto de biociências do Grande Rio, UNIGRANRIO, jan/jun

2000, pp. 19-20, p. 92.

6 - LAMEGO, A. R. (1948). O Homem e a Guanabara. Biblioteca de Geologia

do Brasil, CNG. IBGE, Rio de Janeiro

7 - TUCCI, C. E. M. Hidrologia: Ciência e Aplicação. Porto Alegre. Ed. UFRGS,

248p. 2002.

8 - VILLELA, S. M. e MATTOS, A. Hidrologia Aplicada. São Paulo. ED. McGraw-Hill do Brasil. 245p. 1975.

9 - FREEDMAN, B. Environmental Ecology: The ecological effects of pollution,

disturbance, and other stresses. 2º edição. ED. Academic Press. 606p. 1993

47

10 - SETTI, A. A; LIMA, J. E. F. W; CHAVES, A. G. M. e PEREIRA, I. C. Introdução ao Gerenciamento de Recursos Hídricos. Brasília: Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Águas. 328p.:il. 2001.

11 - MIRANDA, Antonio Carlos de. Recursos Hídricos. São Paulo: Ed. All Print.

110p. 2006.

48

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 6

SUMÁRIO 7

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I 10

RECURSOS HÍDRICOS 10

1.3. Crise Mundial 10

1.4. Situação Brasileira 13

CAPÍTULO II 18

BACIAS HIDROGRÁFICAS 18

2.1. Principais Bacias Hidrográficas do Brasil 19

2.2. Hidrologia do Estado do Rio de Janeiro 21

2.3. Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul 24

2.4. Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara 26

CAPÍTULO III 29

BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACACU 29

3.1. Impactos Ambientais na Bacia do Rio Macacu 32

3.2. Gestão Ambiental na Bacia do Rio Macacu 36

CONCLUSÃO 39

ANEXOS 42

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 45

BIBLIOGRAFIA CITADA 46

ÍNDICE 48

49

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição:

Título da Monografia:

Autor:

Data da entrega:

Avaliado por: Conceito: