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Universidade Cândido Mendes Pós-Graduação “Latu Sensu”
TURISMO SUSTENTÁVEL X MEIO AMBIENTE –
UMA GESTÃO INTEGRADA.
Por:Carla Barbosa Batista Cosme
Orientadora: Professora Maria Esther Araújo
RIO DE JANEIRO
2011
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Universidade Cândido Mendes Pós-Graduação “Latu Sensu” Faculdade Integrada AVM
TURISMO SUSTENTÁVEL X MEIO AMBIENTE – UMA GESTÃO INTEGRADA.
O trabalho a seguir pretende enfocar ante uma análise científica, política e organizacional um conceito de idéias e ações sobre como a atividade turística aliada às práticas de sustentabilidade pode fazer com que o turismo sirva de exemplo para a gestão de uma atividade sócio-econômica sem que esta cause impactos negativos ao meio ambiente.
3
Agradecimentos
Agradeço a todos
que me ajudaram a chegar até aqui para concluir
mais esta etapa e me incentivaram a ter esforço,
dedicação, amor e carinho pelo que faço.
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Dedicatória
Dedico este trabalho aos
meus pais, amigos e mestres, cuja sabedoria,
amor ao trabalho e disciplina me inspiraram para
que eu concluísse mais esta etapa.
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Resumo
O presente trabalho analisa a relação direta entre a atividade
turística e o meio ambiente, abordando a importância da gestão
integrada entre uma e outra, discutindo os aspectos legais,
políticos, sociais e culturais acerca do tema em questão, com
enfoque na sustentabilidade a longo prazo e na responsabilidade
sócioambiental que envolve o governo, o setor privado e a
sociedade em todos os níveis.
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Metodologia
A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi a pesquisa
bibliográfica em livros, periódicos e sites governamentais utilizando os
fundamentos de autores, tais, como: Zysman Neiman, Antonio Carlos Brasil
Pinto, Antônio Beltrão, Mario Carlos Beni e outros. Não foi realizada a pesquisa
de campo, porém a visão holística foi um dos instrumentos utilizados para a
realização deste trabalho, pois a observação do cenário turístico e social do
país, especialmente da Cidade do Rio de Janeiro, também compõe a
metodologia científica do cenário turístico e ambiental para uma abordagem
acadêmica.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO 1 – Turismo Sustentável e Sua Relação com o Meio Ambiente 10
1.1 – O Conceito de Sustentabilidade 11
1.2 – Turismo: Definição 12
1.2.1 – O Turismo de Massa 12
1.2.2 – Turismo Alternativo – O Que Significa? 13
1.2.3 – Turismo Sustentável ou Ecoturismo 14
CAPÍTULO 2 – Ambientalismo, Turismo e a Premissa do Desenvolvimento
Sustentável 18
2.1 – O Desenvolvimento Sustentável e Suas Contradições 20
2.2 – Turismo X Sustentabilidade 21
2.3 – Planejamento e Gestão: Turismo e Meio Ambiente 22
2.3.1 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) 23
2.3.2 – Instrumentos da PNMA 23
2.3.3 – Políticas Públicas para o Turismo 24
2.3.4 – Gestão Participativa 28
CAPÍTULO 3 – Turismo e Meio Ambiente no Contexto da Responsabilidade
Social – Marketing Responsável e Certificação 29
3.1 – Marketing Responsável 30
3.1.1 – Marketing Verde 31
3.2 – Certificação 32
3.2.1 – Vantagens e Desvantagens da Certificação 34
CONCLUSÃO 36
ANEXO I 37
ANEXO II 39
ANEXO III 40
BIBLIOGRAFIA CITADA 41
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 43
ÍNDICE 44
8
INTRODUÇÂO
Ultimamente, as constantes preocupações e discussões que a sociedade
tem debatido sobre o meio ambiente e questões afins têm contribuído para
enfatizar a necessidade de alcançarmos o desenvolvimento sustentável.
Por ser uma atividade que necessita do meio natural para a sua existência, o
turismo pode causar danos ao meio ambiente e por este motivo a atividade
necessita de uma gestão eficiente e integrada com a gestão ambiental para
que ambas possam atuar de forma a mitigar os impactos negativos em suas
respectivas ações.
O turismo é uma atividade econômica em potencial e contribui muito para o
aumento do PIB de um país. Porém, enxergar a atividade apenas com a visão
de negócios implica numa atitude arcaica e nada positiva no que diz respeito
aos cuidados e à preservação do meio ambiente, tão importante para a nossa
sobrevivência em condições dignas.
A Eco-92, realizada aqui na cidade do Rio de Janeiro em junho deste
mesmo ano, serviu para alertar os políticos, os economistas e a sociedade de
modo geral sobre a importância do bem-estar e da análise custo-benefício das
ações que envolvem as questões ambientais. Em decorrência, a idéia de se
associar questões ambientais com o desenvolvimento sustentável passou a ser
mais difundida, tanto nos segmentos sociais, quanto nas organizações públicas
e privadas. Deste modo, o turismo passou a ter uma importância maior por
parte do governo brasileiro, o qual passou a regulamentar a prestação de bens
e serviços, utilizando o viés do ambientalismo como instrumento para justificar
os esforços de conservação do meio natural, em especial no setor da
economia.
No entanto, mesmo com a crescente preocupação por parte do governo e da
sociedade com as questões que envolvem a preservação ambiental, o turismo
no Brasil ainda está longe de poder ser considerado uma atividade sustentável.
Isto ocorre porque parte das organizações públicas e privadas ainda não têm a
visão holística para planejar e administrar a atividade, de modo que esta não
vise apenas o lucro econômico, mas também o lucro sócioambiental, com a
mitigação dos impactos negativos e a conservação do ambiente natural
existente.
9
O presente trabalho pretende abordar de forma lúdica como o turismo é
desenvolvido no Brasil, enfatizando os aspectos econômicos, sociais, políticos
e culturais que envolvem o mesmo, bem como os aspectos ambientais, os
quais são de suma importância para a execução da atividade.
Também serão abordadas as questões legais que envolvem tanto o turismo,
quanto o meio ambiente, através da legislação vigente, das políticas públicas e
da participação do poder público e do setor privado na economia do país
relativa ao turismo.
Portanto, pensar no turismo apenas como lazer hoje em dia é ter uma visão
simplista e equivocada da atividade, pois esta deve estar em harmonia com o
meio ambiente e, para tanto, necessita da conscientização de que a educação
e a preservação ambiental fazem parte das nossas vidas em qualquer
instância.
10
CAPÍTULO 1
1. O Turismo Sustentável e Sua Relação com o Meio Ambiente
“Há uma crescente tendência do mercado turístico em
ofertar viagens e atividades que possibilitem vivenciar
coisas novas e diferentes, nas quais o que menos importa
é o destino. A preocupação com o social e o ambiental é a
tônica dessa tendência.”
Andréa Rabinovici (2009)
A expressão meio ambiente é redundante, uma vez que “meio” e “ambiente”
são sinônimos e designam o âmbito que nos cerca, o nosso entorno, o lugar
onde estamos inseridos e vivemos.
De fato, “meio” significa um conjunto de elementos materiais e
circunstanciais que influenciam um organismo. “Ambiente”, por sua vez,
consiste no que rodeia ou envolve por todos os lados constituindo o meio no
qual se vive.
O meio ambiente possui em nosso ordenamento jurídico uma definição legal,
prevista pelo art. 3.º, I, da Lei 6.938/1981, correspondendo ao “conjunto de
condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica,
que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
Dessa forma, o meio ambiente não corresponde apenas ao ambiente natural
abrangendo também outras perspectivas, nas quais a vida esteja inserida.
Assim, tradicionalmente, classificamos o meio ambiente a partir de quatro
aspectos: o físico, o artificial, o cultural e o ambiente de trabalho e o turismo se
enquadra em todos eles.
A) Meio Ambiente Natural ou Físico
Constituído pelo ar, atmosfera, água, solo, subsolo, fauna, flora e
biodiversidade, ou seja, corresponde aos elementos naturais que são
tradicionalmente associados ao meio ambiente independente da ação humana.
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B) Meio Ambiente Artificial
Corresponde ao espaço urbano construído, abrangendo o conjunto de
edificações e equipamentos públicos abertos, tais como: ruas, praças,
avenidas, etc.
Deriva desse aspecto urbano a necessidade de planejamento e
ordenamento territorial, avaliando os processos de urbanização para reduzir os
impactos negativos e assim poder alcançar o equilíbrio ambiental (EIA/RIMA).
Neste contexto, o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 faz parte do art. 2º,
I, garantindo o direito da sustentablilidade como uma de suas diretrizes.
C) Meio Ambiente Cultural
Consiste nas intervenções humanas, materiais ou imateriais, que possuem
valor cultural no que se refere à identidade, à ação, à memória e ao patrimônio
dos diferentes grupos formadores de uma sociedade. Abrange, portanto, o
patrimônio histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, ecológico, etc.
D) Meio Ambiente do Trabalho
Compreende a qualidade do ambiente em que o trabalhador exerce sua
atividade profissional contribuindo para a harmonia e o desenvolvimento da
produção e do respeito à dignidade das pessoas.
1.1 O Conceito de Sustentabilidade
O que significa ser sustentável? Como a própria palavra sugere, sustentar é
a habilidade se suportar algo por um determinado prazo e em condições
adequadas. É um processo de permanência, de existência.
Quando falamos em sustentabilidade no contexto atual estamos nos
referindo não somente ao meio natural/físico, pois este contexto abrange todos
os segmentos sociais e também se destaca no cenário urbano, político e
econômico e organizacional (empresas).
12
Para que algo seja e/ou se torne sustentável precisamos entender que a
satisfação das nossas necessidades atuais não pode comprometer as
necessidades de satisfação das gerações futuras. A partir deste princípio
passamos a atuar sob o conceito do desenvolvimento sustentável, colocando-o
em prática no nosso dia-a-dia.
1.2 Turismo: Definição
Segundo a OMT (Organização Mundial do Turismo):
“Turismo é o deslocamento do seu local de vivência para
um outro, onde haja pelo menos um pernoite e a
consumação de algum produto turístico (hotel,
restaurante, pacote de viagem, etc).”
Turismo e meio ambiente possuem uma estreita relação de dependência,
pois toda atividade turística necessita de um ambiente para acontecer. O
ambiente por sua vez, natural ou artificial, sofre um processo de
descaracterização em seu cenário natural para que a infra-estrutura da
indústria do turismo possa ser instalada, fazendo com que muitas vezes
ocorram impactos negativos em decorrência do emprego de tais
empreendimentos e/ou da atividade mal planejada.
1.2.1 O Turismo de Massa
De acordo com Cruz, o turismo de massa é:
“Uma forma de organização do turismo que envolve o
agenciamento da atividade, bem como a interligação entre
agenciamento, transporte e hospedagem, de modo a
proporcionar o barateamento dos custos da viagem e
permitir, consequentemente, que um grande número de
pessoas viaje.” (Cruz, 2005, p.6)
13
Para Luchiari (1999, p. 3), o turismo de massa: “induz a produção de
atrações inventadas que valorizam mais a técnica de produção do que a
autenticidade”, ou seja, lugares e atrativos são criados meramente para o que
o olhar do turista deseja ver. O marketing e o embelezamento do local se
fazem imprescindíveis, o que pode ser notado, por exemplo, na segmentação
do território classificado como “local para turistas.”
Observando-se a trajetória do turismo, o elitismo e a imitação são
características constantes e recorrentes. Os impactos sociais, econômicos e
ambientais negativos advindos da atividade turística são observados,
estudados e apontados, porém muitas vezes não são eliminados. Alguns
desdobramentos do turismo de massa, tais como: a sazonalidade, o desgaste
dos recursos naturais, a especulação imobiliária, a segmentação territorial e
etc correspondem estritamente aos interesses econômicos de determinados
grupos econômicos e/ou políticos, fazendo com que as contradições entre a
economia e as práticas sustentáveis fiquem ainda mais evidentes.
Quando analisamos atentamente o termo “turismo de massa”, podemos
perceber que a atividade turística continua excludente, uma vez que, apesar
de uma parte da população mundial que antes era ausente poder praticá-lo,
boa parte dessa população, especialmente nos países em desenvolvimento ou
subdesenvolvidos, continuam a não vislumbrar a atividade turística como uma
forma de melhorar sua qualidade de vida, seja por usufruir dele, ou para
torná-lo uma fonte de renda.
A prática do “turismo predatório” ainda é o vilão que impede a prática do
turismo sustentável, tanto pela ganância do setor econômico, quanto pelo
descaso do poder público no que diz respeito à preservação do patrimônio
natural e cultural que possuímos.
1.2.2 Turismo Alternativo – O Que Significa?
Os impactos derivados do turismo de massa refletem momentos pelos quais
a sociedade está ainda está passando, tais como: consumo exagerado,
poluição, crescimento da frota de veículos, classes menos favorecidas com
maior poder aquisitivo, etc.
14
Nesse contexto, a sustentabilidade permeou as discussões ambientalistas e
dos movimentos de contracultura surgiu o “turismo alternativo”, o qual sugere
uma alternativa de mudança ecologicamente mais benéfica para o
desenvolvimento do turismo de massa.
Dessa maneira, o turismo alternativo possui características que o
diferenciam do turismo de massa por permitir, por exemplo, que a comunidade
envolvida participe da tomada de decisões e do fomento da atividade. Para que
esse tipo de turismo seja alcançado é preciso modificar as atitudes dos turistas,
dos destinos e, principalmente do trade, que é o maior responsável pelo fato de
o turismo concentrar-se efetivamente nos ganhos econômicos e só querer
atender a um número elevado de pessoas, o que causa maior impacto
negativo.
O turismo alternativo surge com a visão de ser um turismo local, em menor
escala, o qual serviria para incentivar o desenvolvimento de uma determinada
localidade e não cópia de modelos estrangeiros para o planejamento da
atividade, que algumas vezes não se adequa à realidade existente no Brasil.
Assim, o turismo começaria a ser realmente planejado, de forma comunitária,
na qual as populações teriam vez e voz e seus pensamentos fariam parte do
conjunto do trade local.
Do turismo alternativo surgiram ainda outras expressões, tais como: turismo
ecológico, verde, sustentável, de aventura, entre outros, porém o termo que se
tornou mais utilizado e conhecido é o ecoturismo.
Um dos principais motivos para a crescente visibilidade do ecoturismo é a
capacidade que o mesmo possui de ser reproduzido e replicado, atraindo o
interesse daqueles que desejam ter experiências diferentes daquelas que são
praticadas no turismo convencional, proporcionando um lazer saudável em
meio natural, porém sem causar impactos ao meio ambiente.
1.2.3 Turismo Sustentável ou Ecoturismo
O rápido desenvolvimento da atividade turística, embora bem-visto pela
iniciativa pública e privada, vem acarretando uma série de problemas de ordem
social, econômica e ambiental, desencadeados, principalmente, pelo turismo
de massa.
15
Como conseqüência do crescimento desse tipo de prática, seus
pressupostos foram colocados em xeque, ao mesmo tempo que buscava uma
maneira menos impactante de conceber o desenvolvimento de atividades
econômicas, o respeito às culturas e a conservação da natureza das
sociedades. Dentro desse contexto, as práticas predatórias tendem a ser
abolidas, dando lugar ao turismo sustentável e/ou alternativo.
Sendo o ecoturismo uma prática que se enquadra nessas novas metas,
como conceituá-lo? E o mais importante, como praticá-lo?
Como conseqüência de uma grande diversidade de entendimentos
conceituais sobre seu significado, vários termos são utilizados para se referir à
mesma atividade, como “turismo de natureza”, “turismo responsável”, “turismo
verde” e outros, onde cada um apresenta aspectos bem próximos, senão
idênticos uns dos outros. Nesse caso, como definir um ponto de vista comum a
todos?
Entre todas as definições existentes para o termo “ecoturismo”, três
características estão sempre presentes, no que constitui o chamado tripé da
sustentabilidade dessa atividade:
I. garantia de conservação ambiental;
II. educação ambiental
III. benefícios às comunidades receptoras
Os interesses dos diversos setores envolvidos com a atividade fazem com
que ela englobe a interação de muitos atores sociais. Assim, o significado de
ecoturismo é diferente para um morador da comunidade local e para um dono
de pousada, por exemplo. No entanto, espera-se que seja uma atividade
vinculada à sustentabilidade, constituindo-se num turismo de valores e atitudes.
A busca pelo turismo alternativo desencadeou uma série de ramificações do
segmento, o qual foi se dividindo de acordo com as motivações que levam os
indivíduos a se deslocarem. Porém, todas as segmentações em questão se
relacionam com o ecoturismo por terem características e finalidades em
comum.
16
A) Turismo Cultural
Prática que permite que o turismo seja um meio pelo qual se alcance a
valorização do patrimônio de determinadas localidades, seja ele histórico,
cultural, ou ambos, destacando a cultura e a diversidade.
O turismo cultural, histórico, ou histórico-cultural se relaciona com o
ecoturismo pelo fato de que este último tem, como um de seus pilares, a
integração com as comunidades locais. Assim, além dos benefícios que a
atividade proporciona, quando bem planejada e executada, também promove a
valorização de culturas tradicionais.
B) Turismo Educacional
O turismo educacional, ou pedagógico, tem por objetivo executar viagens
que promovam estudos do meio, ou seja, traçar um paralelo entre o
conhecimento teórico discutido em sala de aula e uma experiência prática mais
próxima daquela realidade.
Esse tipo de prática visa relacionar lazer com conhecimento para que a
diversidade seja reconhecida, o que justifica a relação desse segmento com o
turismo sustentável e a proximidade com o ecoturismo, uma vez que este
também tem como um de seus objetivos promover a educação ambiental e o
reconhecimento de culturas diferentes.
C) Turismo Científico
A motivação para esse tipo de prática reside no interesse ou necessidade de
estudos e pesquisas, sendo as viagens, em sua maioria, pesquisas de campo
ou participações em eventos científicos. Nesse segmento, deve-se salientar
que há uma grande preocupação com a conservação do local, já que este vem
a ser um objeto de estudo e, dessa forma, é possível considerar o turismo
científico como uma prática de turismo alternativo. A ligação com o ecoturismo
se justifica pelo fato de que essa prática utiliza os mesmos ambientes e
também tem preocupação com a conservação desses locais e com o bem-
estar da comunidade.
17
D) Turismo de Aventura
A procura por atrativos, assim como uma gama maior de atividades a serem
praticadas, revela a necessidade que o mercado tem de buscar novos clientes.
Vários tipos de atividades estão relacionadas à prática do turismo de
aventura: rafting, rapel, mountain bike, trekking, arborismo, entre outras. É uma
atividade altamente especializada e exige capacitação profissional adequada,
treinamento, segurança e qualidade na prestação dos serviços.
A confusão com o ecoturismo se dá quando as agências vendem pacotes
deste tipo como atividades ecoturísticas. Porém, no caso do ecoturismo a
natureza é valorizada por si só, enquanto que o turismo de aventura necessita
de uma modalidade esportiva realizada no ambiente natural sem causar danos
ao mesmo.
E) Turismo Rural
O turismo rural propõe que a atividade ofereça serviços, produtos e
equipamentos que utilizam o meio rural dotado de práticas agrícolas,
biodiversidade, cultura e outros.
Dessa forma, a atividade compreende uma relação mais próxima do turista
com as atividades agrícolas, ou seja, há um vínculo entre o que é produzido na
terra, com a produção agropecuária, assim como a valorização dos costumes,
do artesanato, da arquitetura e da cultura local contribuindo para firmar o
compromisso que o turismo tem com a sociedade.
18
CAPÍTULO 2
2. Ambientalismo, Turismo e a Premissa do Desenvolvimento
Sustentável
A preocupação com as questões ambientais surge por conta da crise
ocasionada pela escassez dos recursos naturais, decorrente do uso
descontrolado e irracional dos mesmos, que, por sua vez, é motivado pelo
ritmo desenfreado e frenético do crescimento sócioeconômico global.
Como conseqüência, a biodiversidade torna-se alvo dos interesses mais
variados, caracterizando-se como uma moeda de troca (vide os créditos de
carbono, por exemplo), porém sua importância e significado são ignorados,
muitas vezes em prol do suposto progresso e desenvolvimento tecnológico das
nações. Passa-se a falar de uma crise associada a uma crise civilizatória, bem
como de uma sociedade de risco. Isso nos impede de resgatar primórdios do
pensamento conservador brasileiro, uma vez que sua identidade e
enraizamento constituem a manifestação de um novo movimento social, que
acompanha e determina os dilemas e estratégias de acordo com as questões
ambientais.
Apesar de originalmente possuir uma preocupação política, social e
ambiental, obviamente, o movimento ambientalista também se expressa em
diversas formas de pensamentos e correntes sociais, as quais foram
denominadas por Pádua (1997, p. 51 ) como :
• ambientalismo estético – aquele que provém da criação artística e da
preocupação em estabelecer uma relação com a natureza por meio da
valoração da arte e da cultura;
• ambientalismo – inserido nas ciências naturais ou sociais (visão
biocêntrica ou antropocêntrica) por meio da reflexão científica;
• ambientalismo ético – aquele que investiga a compreensão existente
entre sociedade humana e mundo não humano (fauna e flora).
Pádua (1997, p. 53) divide o ambientalismo em duas vertentes. A primeira
tem uma visão antropocêntrica, preocupa-se com um meio ambiente saudável
19
para o ser humano e a segunda, conhecida como biocêntrica ou
preservacionista, busca atribuir direitos iguais ao ser humano, aos animais, às
plantas e à paisagem. O autor afirma que o ambientalismo brasileiro tem uma
grande tendência para o desenvolvimentismo e para o social. Tal constatação
revela-se verdadeira uma vez que retoma o ambientalismo de 1820 a 1920, no
qual o movimento era intelectual e visionário. Questões como o destino da
sociedade brasileira eram consideradas antropocêntricas, enquanto a questão
ética e o direito dos seres humanos eram o foco das preocupações.
Por este motivo, no Brasil uma boa parte da sociedade ainda acredita que a
destruição ambiental não é o preço do progresso e sim a herança do nosso
passado colonial. No início do século XIX, a natureza era encarada como um
empecilho ao desenvolvimento da sociedade e do mundo civilizado. Assim, era
necessário ultrapassar os limites da natureza para que o progresso urbano
pudesse ocorrer.
Em decorrência do acelerado e pouco racional processo de
desenvolvimento, por volta dos anos 1970 o mundo deparou-se com uma forte
crise ambiental causada pelos efeitos da poluição, do processo desordenado
de urbanização e da consciência da escassez dos recursos naturais. Por outro
lado, a década é lembrada por uma estagnação econômica mundial, onde o
movimento ambientalista brasileiro ganhou força com o crescimento da
consciência ambiental engajado por personalidades como Chico Mendes.
No período de 1990 ocorreu a divisão de práticas entre o conservacionismo
e o preservacionismo. Desse modo, pode-se dizer que a reforma econômica e
o processo de globalização marcaram a década até o início do século XXI. O
ambientalismo passa a ser inserido em um contexto multissetorial e
policêntrico, onde a responsabilidade sócioambiental e o uso sustentável dos
recursos naturais tornam-se componentes das práticas de atuação do setor
privado e da indústria do consumo.
No século XXI, o ambientalismo se depara com o desafio de conciliar uma
participação efetiva dos governos no tocante aos problemas sócioambientais e
na necessidade de ampliar o alvo de sua atuação por meio de parcerias
estratégicas que envolvam outros atores sociais. É nesse momento que o
turismo passa a ser aceito como alternativa de conservação ambiental no
cenário da economia mundial e nacional.
20
2.1 O Desenvolvimento Sustentável e Suas Contradições
O processo de desenvolvimento econômico, fundamentado no avanço
técnico e científico e no acúmulo de bens e capitais, ao fazer uso
indiscriminado dos recursos naturais levou ao que Tavolaro (2001, p.122)
denominou hipoteticamente de “preocupação de perpetuação da espécie
humana no globo terrestre”, tendo em vista que cada vez mais esse suposto
desenvolvimento econômico e industrial caminha para a exaustão dos recursos
naturais e da capacidade regenerativa dos ecossistemas. Em meio a esse
cenário de tensão surge o conceito de desenvolvimento sustentável, que pode
ser entendido, basicamente, como aquele que busca uma harmonia entre o
desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, fazendo uso
consciente dos recursos naturais e com baixos impactos sócio-ambientais, uma
vez que ambos não podem ser vistos isoladamente.
Conforme publicado no texto de Malheiros et al:
“a sociedade possui condições suficientes para se
desenvolver de forma sustentável, porém é necessário
garantir as necessidades das gerações contemporâneas
sem prejudicar as gerações futuras.” (Malheiros, 2008,
p.56)
Segundo Sachs (2004, p. 30), a sociedade está inserida em um contexto de
“mal desenvolvimento” e afirma que, por mais que se confunda, crescimento e
desenvolvimento não são sinônimos. O autor diz que:
“enquanto persistirem enormes disparidades sociais, o
crescimento permanecerá, com certeza, como uma
condição necessária, embora de modo algum suficiente,
do desenvolvimento, cujos aspectos distributivos e
qualitativos não podem ser negligenciados. É um erro
dizer que os exorbitantes custos sociais e ecológicos de
certas formas de crescimento econômico constituem os
danos inelutáveis do progresso.” (Sachs, 2004, p. 31-32)
21
Sachs afirma ainda que “há necessidade de esclarecer que desenvolvimento
e crescimento econômico são coisas distintas”, tendo em vista que este
configura apenas uma condição necessária e não suficiente. Desse modo,
entende-se que crescimento foca somente o acúmulo de riquezas, enquanto
que o desenvolvimento envolve a melhoria da qualidade de vida da população
de modo geral.
2.2 Turismo X Sustentablidade
Desde o inicio da década de 1960, com o arrefecimento dos movimentos
sociais, entre eles o ambientalista, as questões sobre desenvolvimento e
globalização orientam como as pessoas devem realizar suas atividades, de
maneira que possam obter eficiência e lucro gastando o menor tempo
possível. Essa é a prerrogativa do sistema capitalista, cujos elementos que o
envolvem exigem constante planejamento e ingerência.
Deste modo, discussões sobre o futuro do nosso planeta passaram a fazer
parte dos gabinetes de governo não só aqui no Brasil, como no mundo afora.
Alguns critérios de conservação ambiental para determinadas certificações
foram agregados às empresas, os quais avaliam a qualidade e o
comprometimento da empresa nos cuidados com o meio ambiente.
Nesse contexto, todas as atividades e áreas do conhecimento envolvidas
com o conceito de sustentabilidade devem entender e apropriar-se de todas as
discussões decorrentes das melhores ações a serem postas em prática para
que se supere o discurso transformando-o em realidade para torná-lo prático e
viável tanto no setor empresarial, quanto no nosso dia-a-dia.
O turismo por ser “um elaborado e complexo processo de decisão sobre o
que visitar, onde, como e a que preço” (Beni, 2006, p.37), possui poder de
degradação dos recursos naturais, culturais, sociais e do patrimônio edificado,
principalmente quando o nível de atratividade é alto. Esse poder é intensificado
quando há uso ou planejamento inadequado para a implantação da atividade e
também quando há falta de interesse da parte gestora de gerenciar
corretamente os recursos da atividade e esta poderá facilmente esgotar-se ou
até mesmo deixar de existir.
22
Devemos considerar que os princípios da sustentabilidade, quando
aplicados ao turismo, podem transformá-lo em uma atividade completamente
distinta da sua prática mais comum: o turismo de massa. No que tange a forma
de gerir o turismo, a sustentabilidade deve prevalecer como um ideal, com
propósitos de crescimento pessoal e comunitário, em prol do bem-estar
comum pela conservação do meio ambiente.
2.3 Planejamento e Gestão do Turismo e do Meio Ambiente
Uma característica comum dos recursos naturais é a escassez. Desta
escassez decorre o choque de interesses dos diversos setores da sociedade
acerca de como devemos utilizá-los. Como conseqüência, o planejamento
racional é essencial para assegurar que as melhores decisões sejam tomadas
com o intuito do atender aos interesses coletivos e não apenas de uma parte
da sociedade e/ou setor.
Dessa forma, o poder público é o ator principal na elaboração e execução
dos processos de planejamento e gestão da atividade turística e ambiental
através da legislação e regulamentação das atividades, da criação das
diretrizes e bases governamentais, bem como das políticas públicas e demais
instrumentos de gestão.
O histórico das políticas públicas para o turismo e o meio ambiente no Brasil
começou no final da década de 1960, como já foi mencionado anteriormente, e
não teve qualquer participação da sociedade civil ou da iniciativa privada.
A pouca influência das políticas públicas tanto para a área do turismo, como
para a do meio ambiente, conduz à referida participação das ONGs
(Organizações Não Governamentais) em ambos os setores, que passam a ter
importância crucial no desenvolvimento, integração, princípios e
recomendações realmente sustentáveis.
Por outro lado, há um claro protagonismo do setor empresarial para conduzir
o desenvolvimento sustentável. Esse aspecto econômico predomina e a
natureza quase sempre é vista como um recurso, uma mercadoria de
articulação para acelerar a economia sob um ponto de vista meramente
capitalista.
23
2.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
A PNMA foi instituída através da Lei 6.938/1981. Logo, consiste no primeiro
diploma legal do direito positivo brasileiro que disciplina de forma sistematizada
o meio ambiente e as atividades que o envolvem, definindo: meio ambiente,
degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor, usuário-pagador e
recursos ambientais. Cria também o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio
Ambiente), o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Mais tarde, o
IBAMA (Instituto Nacional do Meio Ambiente), o Instituto Chico Mendes e
outros órgãos públicos administrativos nas esferas estadual e municipal como
instrumentos legais.
2.3.2 Instrumentos da PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente)
A Lei 6.938/1981, com suas modificações subseqüentes, atribui em seu art.
9º, treze instrumentos da PNMA. Alguns destes instrumentos já se
encontravam ou se encontram razoavelmente regulados no direito positivo,
enquanto outros ainda aguardam por um melhor disciplinamento legal. Como
exemplo de instrumentos da PNMA podemos citar:
• os padrões de qualidade ambiental (da água, do ar, etc);
• o EIA ou EPIA/RIMA (estudo de impactos ambientais/relatório de
impactos no meio ambiente;
• o licenciamento ambiental;
• o zoneamento ambiental;
• a auditoria ambiental;
• a criação de espaços territoriais especialmente protegidos;
• o Plano de Manejo
No caso do turismo, os debates socioambientais das últimas décadas têm
gerado um aumento do número de áreas naturais protegidas. No Brasil, desde
a criação do Parque Nacional de Itatiaia, em 1937, o número de Unidades de
Conservação (UCs) cresceu significativamente.
24
Em 18 de julho de 2000, foi a provada a Lei. 9.985, conhecida como “Lei de
SNUC” (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), a qual visa ordenar a
criação e a gestão das áreas protegidas. Esse documento sugere que, no seu
conjunto, as UCs possam redundar em um futuro promissor para a atividade
turística. No entanto, para que se obtenha resultados positivos é fundamental
que haja um intenso trabalho de planejamento e participação da sociedade
junto ao poder público e privado para que as melhores estratégias de gestão
possam ser colocadas em prática.
Cabe ressaltar que os planos de manejo devem ser elaborados para cada
uma das UCs individualmente, pois as mesmas diferem tanto em aspectos
físicos, quanto em suas categorias e formas de uso. Para cada um desses
grupos existe um artigo distinto na Lei 9.985, que aponta para as diferentes
formas de planejamento.
2.3.3 Políticas Públicas para o Turismo
Dentre os principais problemas que afetam a máquina administrativa do
turismo podemos citar:
• fraca articulação com outras políticas setoriais;
• centralização de poderes (planejamento e gestão);
• ausência de definição clara dos objetivos, metas e prioridades a serem
alcançadas;
• ausência de ordenamento urbanístico;
• capacitação inadequada dos profissionais que atuam na área
Para Beni :
“o setor de turismo nunca esteve entre as prioridades das
políticas públicas em quaisquer dos níveis de governo. E
o que é mais lamentável: frequentemente, o órgão público
de turismo tem servido de moeda de troca nas
25
composições políticas da base de apoio do Legislativo ao
Executivo.” (Beni, 2006, p.87)
A) Década de 1970
As primeiras estruturas institucionais públicas para o turismo foram criadas
no ano de 1966. A antiga Empresa Brasileira de Turismo, atual Instituto
Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), e o Conselho Nacional de Turismo
(CNTur), a partir dos quais foi possível definir a primeira política nacional para o
setor, embora, anteriormente, alguns documentos sobre a atividade já tivessem
sido proclamados, vinculados ao Ministério da Atividade e Comércio, o qual
considerava o turismo como parte integrante do sistema produtivo.
Coube à Embratur o gerenciamento de recursos e benefícios provenientes
de incentivos fiscais e financeiros reservados ao setor, até que se criaram
fundos destinados exclusivamente para o financiamento de projetos turísticos
que se enquadrassem em programas de desenvolvimento.
A possibilidade de financiamentos facilitados atraiu empreendedores
nacionais e estrangeiros na edificação de hotéis de luxo, o que confirma o
equívoco no direcionamento e posicionamento do mercado, bem como a
ausência de estudos de localização e de viabilidade socioeconômica.
Esse período também foi marcado pelo incentivo ao turismo interno. Assim,
estradas foram criadas e houve um grande estímulo ao turismo de sol e praia.
O setor imobiliário foi o principal favorecido em função dos planos isolados e
desarticulados propostos pelo próprio governo.
B) Década de 1980
A partir da década de 1980 o turismo sustentável, ou pelo menos um esboço
do que ele seria, começou a ser pensado, iniciando as primeiras articulações
do setor de turismo com as políticas nacionais do meio ambiente.
Acreditou-se que o estabelecimento de um colegiado do setor seria o modo
ideal de administrar a política de turismo no país, embora a iniciativa privada e
a sociedade civil continuassem a não participar deste processo.
26
C) Década de 1990
A década de 1990 foi marcada por mudanças fundamentais no que diz
respeito à questão da participação da sociedade civil e da iniciativa privada nas
decisões governamentais.
Como exemplos concretos de políticas públicas dessa década, aponta-se a
criação do Plano Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), modelo
recomendado pela OMT, que tem como principal objetivo aprimorar o turismo
regional. Porém, mais uma vez tais políticas foram avaliadas como
equivocadas do ponto de vista do seu planejamento e execução, uma vez que
não foi realizado um relatório do inventário turístico nacional precedente à
execução do projeto. Além disso, não se atentou às peculiaridades e vocações
de cada município individualmente.
Uma parceria entre a Embratur e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis culminou na formulação do programa
Parques do Brasil, cuja intenção era a de compor um estudo sobre o uso
público do potencial ecoturístico em unidades de conservação.
D) Início do Século XXI
O setor de turismo passou a contar com uma instituição própria, o Ministério
do Turismo (MTur), criado em 2003. Ganhou também uma estrutura específica,
composta pela Secretaria Nacional de Políticas para o Turismo, a Secretaria
Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, entre outros órgãos
menores.
Beni (2006, p. 31) destaca que “o panorama do setor para o início do século
XXI é favorável”, tendo em vista sua estrutura nacional bem formulada e apta a
planejar o espaço turístico nacional com diretrizes norteadoras, embora
também aponte que a transparência na exposição dos objetivos é
extremamente necessária. Além disso, tendo em vista a debilidade e
inabilidade das instituições gestoras do turismo e a constante falta de recursos
humanos especializados, fica clara a dificuldade de interpretar, empregar e dar
continuidade às questionáveis políticas municipais e estaduais envolvidas com
a atividade turística.
27
Por fim, o autor chama a atenção para a prática contestável de roteirização
regionalizada, que toma o lugar da regionalização sustentável. A primeira,
naturalmente, não é capaz de solidificar o turismo como recurso sustentável
por suas práticas predatórias e pela ausência de planos diretores municipais e
estaduais que a determine. Para Beni:
“cenários da produção, identificação e integração dos
atores sociais e agentes institucionais, gestão
compartilhada e participação mútua em custos e tomada
de decisões compreendem corretamente os impactos
turísticos e a distribuição justa de custos e benéficos [...];
que contemplem devidamente a estimulação de negócios
e, finalmente, abranjam a coesão social e política, cultura
associativa e a rede de empresas com vantagens
comparativas e compensativas.” (Beni, 2006, p.33)
O desenvolvimento sustentável do turismo no Brasil está sendo alcançado
timidamente e ainda está longe de contemplar as demandas do
desenvolvimento sustentável com as ofertas da natureza.
Da união dos órgãos IBAMA (Instituto Nacional do Meio Ambiente) e
Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) surgiram: a Agenda Ambiental para o
Turismo, o Plano de Ação Conjunta e a mudança de subordinação do
Proecotur do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Turismo, em
2004. Neste mesmo ano também foi estabelecido o Programa de
Regionalização do Turismo, o qual enfatiza o macro desenvolvimento da
atividade com a diversificação da oferta turística tendo um enfoque maior para
os pólos de ecoturismo regional.
Em 2008, o Ministério do Turismo implementa uma nova Política Nacional de
Turismo, disposta na Lei. 11.771, de 17 de setembro desse mesmo ano. Essa
lei define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento
e estímulo ao setor turístico, classificando e fiscalizando os prestadores de
serviços turísticos que cometem infrações sob a forma de penalidade. A lei
também revoga a Lei 6.505/1977 e os dispositivos da Lei 8.181/1991.
28
2.3.4 Gestão Participativa
A participação do governo, da sociedade civil e da iniciativa privada é um
caminho e um pressuposto para a busca da qualidade de vida e constitui a
prática dos princípios de sustentabilidade e educação ambiental propagados e
perseguidos pelos atores sociais e políticos interessados na conservação do
meio ambiente, incluindo as organizações não governamentais (ONGs).
Processos participativos mal conduzidos podem acarretar problemas graves e
impulsionar novos conflitos, ameaçando todo e qualquer processo de
emancipação já conquistado pela comunidade.
Para Vianna, envolvimento/participação sustentável é:
“o conjunto de políticas e ações direcionadas para
fortalecer o envolvimento da sociedade com os
ecossistemas locais, fortalecendo e expandindo os seus
laços sociais, econômicos, culturais, espirituais e
ecológicos, com o objetivo de buscar a sustentabilidade
em todas as suas dimensões.” (Vianna, 200, p.25)
Dentro dessa concepção, mais do que implantar UCs, as políticas públicas
deveriam preocupar-se com o estabelecimento de novos modelos de gestão
das áreas de interesse turístico e ambiental.
O desenvolvimento sustentável seria formado pelas ações voltadas para a
transformação da realidade, fortalecendo o envolvimento das relações
humanas com os ecossistemas locais, sem desrespeitar o direito à propriedade
e ao manejo dos recursos naturais.
O grande desafio seria substituir a gestão não-participativa dos atores
envolvidos no processo e incorporar a diversidade de práticas e discursos, de
modo a buscar um manejo participativo que contribua a longo prazo para a
conservação não só da biodiversidade, como também da sociodiversidade,
garantindo a equidade social e estabelecendo uma relação de conhecimento
da comunidade com as UCs e seu entorno. Este é um dos maiores desafios da
prática do desenvolvimento sustentável e da gestão integrada do meio
ambiente com a prática do turismo.
29
CAPÍTULO 3
3. Turismo e Meio Ambiente no Contexto da Responsabilidade Social:
Marketing Responsável e Certificação
A sustentabilidade pode ser considerada o objetivo maior da preservação
ambiental, pois consiste na possível conciliação entre o desenvolvimento e a
melhoria da qualidade de vida.
Embora a sustentabilidade possua diversas interpretações, a maioria dos
especialistas concorda que esse conceito deve compreender equidade social,
prosperidade econômica e integridade ambiental.
A Agenda 21 é um extenso documento, de conteúdo programático, que tem
como objetivo preparar o mundo para os desafios do século XXI. Esse
documento foi apresentado oficialmente na Eco- 92 e apresenta um plano de
ação a ser executado global, nacional e localmente por organizações do
sistema das Nações Unidas, governos e grandes corporações em cada área
onde haja impactos humanos no meio ambiente.
Dessa forma, a OMT cria o Código Mundial de Ética do Turismo, em 1999, o
qual é composto por dez artigos que retratam os princípios éticos que devem
ser seguidos pelos profissionais que atuam na indústria do turismo em nível
mundial (vide anexo I).
Nota-se a preocupação da Organização Mundial do Turismo acerca dos
princípios éticos envolvidos na relação da atividade turística, abrangendo
desde as comunidades de destino até os empregados e empresários do setor,
bem como o próprio turista. Vale lembrar que este documento desmembra
cada um dos princípios atingindo um nível de detalhamento compatível as
atividades que devem ser realizadas para o atendimento pleno do princípio
ético previamente estabelecido.
A certificação é outro instrumento de gestão que tem ajudado muito na
busca pelo desenvolvimento sustentável e o turismo, por ser uma atividade
potencialmente econômica e impactante, está inserido no contexto das ISO
(International Organization for Standardization) e das NBR (Norma Brasileira
Regulamentadora).
30
3.1 Marketing Responsável
Um plano de marketing responsável vai além da divulgação de produtos
e serviços. É um conjunto de estudos com a finalidade de colocar o produto
certo no melhor local, caminhando além da simples negociação entre
produtores e distribuidores. Por isso, o marketing é fundamental para alcançar
os objetivos organizacionais, já que identifica as necessidades e desejos do
consumidor, proporciona eficiência e eficácia na satisfação de seus clientes e
dá um passo à frente em relação aos concorrentes.
Na sociedade contemporânea houve uma mudança no consumo de bens e
serviços. Os consumidores dos produtos turísticos estão cada vez mais
exigentes quanto aos empreendimentos e isto faz com que o governo e as
empresas assumam uma postura correta em relação ao meio ambiente,
posicionando seus produtos de modo que possam assumir posturas legalmente
corretas e responsáveis.
Ser responsável não envolve apenas o próprio empreendimento, mas todos
os agentes que atuam no processo. Deve-se evitar a falsa propaganda e
interligar todos os participantes do trade para que o empreendimento não se
torne apenas mais um a usar a sustentabilidade como atrativo econômico.
Portanto, podemos afirmar que os principais motivos para adotarmos o
marketing responsável são:
• modificar comportamentos prejudiciais ao meio ambiente;
• contribuir para a formação de valores na sociedade;
• estimular ações que beneficiam o meio ambiente e informar sobre
ações sociais e desenvolvimento sustentável
• conquistar uma nova parcela de consumidores que sejam fiéis aos
objetivos citados acima
Um novo posicionamento de um produto no mercado pode garantir o seu
diferencial, reduzir custos pela diminuição dos impactos ambientais e melhorar
a qualidade do produto.
31
3.1.1 Marketing Verde
Uma das ferramentas utilizadas no marketing responsável é o marketing
verde, que supre a necessidade de informar aos consumidores, clientes,
fornecedores e funcionários sobre as práticas e políticas adotadas em relação
ao meio ambiente e ao meio social. O principal objetivo da comunicação verde
é mostrar um artigo ecologicamente correto, bem como ações em prol do meio
ambiente, sensibilizando o consumidor para que ele também participe desse
processo, mostrando que a responsabilidade é de todos.
Ter um bom produto turístico é o primeiro e mais importante passo para
atender às expectativas dos consumidores. Segundo Sancho:
“a estruturação do produto turístico é complexa, uma
vez que se caracteriza por englobar elementos intangíveis
e tangíveis - bens e serviços -, além de estar baseado na
interação entre o provedor do serviço e o consumidor do
mesmo.” (Sancho, 2003, p.42)
O produto turístico, por causa de suas singularidades, deve adequar sua
política de preços e prestação de serviços. A praça é a união de todos os
agentes envolvidos na disponibilização do produto para o mercado-alvo, de
forma que este esteja acessível quando o cliente precisar.
O produto ecoturismo não possui um diferencial no que se refere à praça. O
mais importante é lembrar dos elos que os participantes do trade turístico têm
uns com os outros, escolhendo canais de distribuição atrelados às questões
ecológicas para garantir a confiabilidade no produto.
Portanto, podemos concluir que é fundamental para o sucesso do
empreendimento a análise dos elementos de marketing, de maneira a garantir
a autenticidade do produto, seu posicionamento correto no mercado e seu
preço justo, garantindo a sustentabilidade do projeto, a transparência com o
mercado, com o consumidor e a responsabilidade social, cabendo ao governo
garantir à população uma infra-estrutura básica (saneamento, condições de
transporte, limpeza, etc) para que a atividade aconteça.
32
3.2 Certificação
Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) visam a redução dos impactos
negativos das atividades humanas no meio ambiente. Para que se atinja esse
objetivo, os processos de certificação estão tendo uma importância cada vez
maior nas organizações.
As certificações ganharam força na década de 1990. Configuram-se pela
criação e aplicação de ações que têm como meta o aperfeiçoamento dos
negócios, os quais são representados em forma de um selo, que nada mais é
do que um logotipo de marketing.
No setor ecoturístico, as empresas passíveis de certificação podem ser:
• meios de hospedagem;
• operadores;
• agências de viagens;
• parques naturais;
• restaurantes e afins
Para iniciar um processo de certificação é necessário o levantamento e
diagnóstico (inventário) de tudo o que é necessário ser feito para que se
obtenha o selo desejado. O segundo passo consiste em traçar meios de se
atingir os objetivos e metas recomendados pelo órgão certificador. Por parte da
empresa a ser certificada, deve haver comprometimento e cumprimento dos
prazos.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) representa o Brasil no
grupo das organizações de certificação internacionais, porém nem todas as
certificações no Brasil são vinculadas aos sistemas da ISO. Boa parte delas
possui métodos próprios e diversas maneiras para a construção de SGA.
Como exemplo nacional, há o “Programa Aventura Segura”, implantado
inicialmente em quinze destinos, que exige que sejam estabelecidas normas
para a qualificação profissional no setor, a assistência técnica, o SGS (Sistema
de Gestão de Segurança) e o apoio na parte técnica no que tange aos
33
equipamentos utilizados. A adesão a esta certificação se dá de forma
voluntária.
A ISO emitiu a norma ISO 14001, específica para o SGA, apontando os
requisitos para implantação, manutenção, auditoria e melhoria. A ABNT adotou
essa norma como brasileira, dando–lhe o nome de NBR ISO 14001. Somente
empresas que adotam uma série de procedimentos para evitar danos ao meio
ambiente obtêm esse certificado.
O Instituto de Hospitalidade (IH), em estreita colaboração com o Conselho
Brasileiro de Turismo Sustentável (CBTS), coordenou o desenvolvimento de
normas no âmbito do Programa de Certificação em Turismo Sustentável
(PCTS). Em primeiro lugar, é necessário planejar e estabelecer metas para tal
empreendimento. Após o planejamento, composto pelas seguintes etapas:
• análise;
• diagnóstico;
• prognóstico;
• elaboração do plano;
• execução do plano;
• reavaliação
vem a fase da implementação. Só depois da realização de ações para
melhoria, ciclo denominado de PDCA (Plan, Do, Check, Action) é que se pode
obter o certificado.
PDCA
34
3.2.1 Vantagens e Desvantagens da Certificação.
No caso do ecoturismo, a qualidade do serviço não depende apenas de
selos, padronização e serviços bem prestados. Depende também das
condições climáticas e outros fatores, o que pode comprometer toda a cadeia
produtiva. Segundo Salvati:
“no caso da certificação do turismo, o estabelecimento
de padrões a serem seguidos pode diminuir a chance de
os produtos de autenticidade diferenciada e que ofereçam
conceitos inovadores de qualidade de serviço, se
desenvolvam e se mantenham no mercado.” (Salvati,
2004, p. 88)
Nesse sentido, eis a análise de algumas vantagens e desvantagens de um
SGA no turismo:
A) Vantagens
• aperfeiçoamento dos processos tecnológicos das empresas e
diminuição do consumo de energia, de matérias-primas e recursos
naturais;
• minimização do impacto ambiental das atividades da empresa e
melhoria da imagem perante a opinião pública;
• acesso a determinados mercados e concursos em que a certificação
ambiental é obrigatória;
• melhoria da posição competitiva em face dos concorrentes não
certificados;
• melhoria da organização interna e aumento da motivação e
envolvimentos dos colaboradores internos;
• redução de riscos e redução de auditorias por parte de outras
entidades;
• Incentivo a melhoria contínua.
35
B) Desvantagens
• dificuldades no cumprimento dos requisitos legais (base de qualquer
SGA) e de sensibilização/formação interna para a necessidade de
alterar hábitos (desde a gestão de topo até às bases da organização);
• questões avaliadas que não dependem das próprias empresas
(formalização e celeridade dos licenciamentos);
• descumprimento das bases legais quando houver mudança(s) na
legislação vigente.
As vantagens sobrepõem às desvantagens e, como pudemos observar ao
longo deste trabalho, a gestão ambiental e a gestão do turismo sempre estarão
intrinsecamente ligadas.
Para que se possa promover a conservação ambiental e a sustentabilidade
ampla é necessário que a comunidade também participe do processo de
certificação, com influência das políticas públicas e privadas que apóiem a
criação de instrumentos de regulamentação e certificação do turismo
responsável.
36
CONCLUSÃO
Não cabe somente a uma pessoa ou instituição, seja esta governamental ou
privada, a responsabilidade de despertar para uma nova visão que inclua os
ambientes naturais junto aos demais ambientes. Toda a nação é responsável,
pois todos nós dependemos dos recursos naturais para garantir a nossa
sobrevivência e até mesmo a permanência da nossa espécie.
É necessário um planejamento contínuo e detalhado, com regras muito bem
definidas, conhecimento total sobre os impactos, participação da população e
acompanhamento dos processos de execução, onde toda a verba gerada com
a atividade possa ser revertida para o bem-estar social.
No entanto, estamos à mercê de uma mudança voluntária de valores e
pensamentos, pois sem essas atitudes espontâneas, por mais que sejam
garantidas por lei, não seria possível transformar nada. Se os valores que
construímos agora não forem passados para as próximas gerações o discurso
pode esvaziar e se transformar em uma utopia, sem nenhum propósito e/ou
comprometimento com o que estamos fazendo aqui e agora.
A proposta central é começar com pequenos gestos, praticar valores como a
simplicidade, a solidariedade, o respeito à diferença, o olhar crítico sobre o
consumo de bens em excesso, a preservação de ambientes naturais, de
pessoas, além de considerar a necessidade de ações concretas rumo aos
objetivos que desejamos alcançar.
O patrimônio turístico está incluído na noção de patrimônio cultural. O
recente escândalo que ocorre no MTur, com denúncias de corrupção e
lavagem de dinheiro, é uma demonstração clara de que o patrimônio público
não pode ser lesado e, para tanto, é imprescindível que a participação civil
esteja presente e que a população tenha conhecimento do seu histórico
cultural para que, dessa forma, possa escolher melhor seus representantes do
poder público evitando que práticas ilegais e corruptas se tornem constantes.
Retomar a dimensão ética no contexto da sustentabilidade socioambiental é
uma necessidade urgente para que possamos fazer valer o conceito e as
práticas do verdadeiro turismo sustentável e assim possamos usufruir de uma
atividade econômica menos impactante para o meio ambiente e mais justa
para a sociedade.
37
ANEXO I
CÓDIGO MUNDIAL DE ÉTICA DO TURISMO – OMT
INTERESSADO
(membro do ambiente interno ou externo)
COM O QUE O
INTERESSADO
CONTRIBUI
O QUE O INTERESSADO
ESPERA DA EMPRESA
PRINCÍPIO DO
CÓDIGO MUNDIAL
DE ÉTICA DO
TURISMO-OMT
Acionista da
Empresa
• Capital • lucro
• preservação de
patrimônio
Artigo 2o
Artigo 3o Artigo 5o Artigo 6o Artigo 10o
Empregados • Mão-de-Obra
• Criatividade
• Idéias
• Salário justo
• Segurança
• Estabilidade
• Realização pessoal
• Condições de
trabalho
Artigo 2o
Artigo 9o Artigo 10o
Fornecedores • Bens e serviços • Respeito aos
contratos
• Negociação Leal
• Estabilidade
•
•
Artigo 1o
Artigo 2o Artigo 6o Artigo 9o Artigo 10o
Clientes • dinheiro • Segurança
• Qualidade
• Preço Acessível
• Propaganda honesta
Artigo 6o
Artigo 7o Artigo 8o Artigo 10o
Concorrentes • Competição
• Referencial de
mercado
• Lealdade na
Concorrência
Artigo 1o
Artigo 2o Artigo 6o Artigo 9o
Artigo 10o.. Governo • Suporte
Institucional,
jurídico e político
• Obediência as lei
• Pagamento de
tributos
Artigo 1o Artigo 2o Artigo 3o Artigo 4o
Artigo 5o Artigo 6o Artigo 10o
38
ONGS • Aportes Sócio-
culturais diversos
• Respeito às
minorias e questões
ambientais
• Espaço para
comunicação
Artigo 1o Artigo 2o Artigo 3o Artigo 4o
Artigo 5o Artigo 6o Artigo 10o
Comunidade • Infra-estrutura
• Clientes
• Respeito ao
interesse
comunitário;
• Contribuição à
melhoria da
qualidade de vida
na comunidade;
• Conservação dos
recursos naturais
(direto ou indireto)
Artigo 1o ao 10o
Bancos • Suporte Financeiro • Desenvolvimento
Econômico;
• Aplicações
Financeiras;
• Honrar
Compromissos
•
Artigo 2o Artigo 3o Artigo 5o Artigo 6o Artigo 10o
Meio de
Comunicação
• Veiculação de
notícias, imagens,
fatos.
• Espaços
publicitários;
• Material
informativo
Artigo 1o Artigo 5o
ao Artigo 10o
Universidades • Desenvolvimento
de tecnologia e
qualificação de
mão de obra
• Investimento e
apoio financeiro;
• Integração
mercado-academia
Artigo 1o ao 10o
Entidades de Classe • Respaldo cada
uma das categorias
do trade turístico
• Respeitosamente,
Espaço para
comunicação;
• Busca pela
integração das
categorias
Artigo 1o ao 10o
39
ANEXO II
LOGOTIPO DO PRODUTO TURÍSTICO BRASILEIRO
MINISTÉRIO DO TURISMO
40
ANEXO III
MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA
GOVERNO
Sociedade Civil Setor PrivadoGestores
ATORES
• Poder público
• Gestores
• Empresa(s)
• Infraestrutura de apoio
• Comunidade anfitriã
• Atrativos em potencial
• Visitantes
41
BIBLIOGRAFIA CITADA
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2006 (Série Turismo).
CRUZ, R.C.A., Introdução à geografia do turismo, 2.ed. São Paulo: Roca,
2003.
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TAVOLARO, S.B.F., Movimento ambientalista: do perigo do futuro ao risco da
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sociabilidade, risco e moral. São Paulo: Annablume/Fapesp, 2001, p.122-128.
42
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brasileiras. In: DIEGUES, A.C. e VIANNA, V.M. (orgs.) comunidades
tradicionais e manejo dos recursos naturais da Mata Atlântica. São Paulo:
Nupaub-USP e Esalq-USP, 2000, p.23-26.
43
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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NEIMAN, Z., MENDONÇA, R. Ecoturismo no Brasil, São Paulo: Manole, 2009.
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2011, acesso em 30/07/2011.
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de Janeiro -2011, acesso em 04/08/2011.
44
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTOS 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO 1 – Turismo Sustentável e Sua Relação com o Meio Ambiente 10
1.1 – O Conceito de Sustentabilidade 11
1.2 – Turismo: Definição 12
1.2.1 – O Turismo de Massa 12
1.2.2 – Turismo Alternativo – O Que Significa? 13
1.2.3 – Turismo Sustentável ou Ecoturismo 14
CAPÍTULO 2 – Ambientalismo, Turismo e a Premissa do Desenvolvimento
Sustentável 18
2.1 – O Desenvolvimento Sustentável e Suas Contradições 20
2.2 – Turismo X Sustentabilidade 21
2.3 – Planejamento e Gestão: Turismo e Meio Ambiente 22
2.3.1 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) 23
2.3.2 – Instrumentos da PNMA 23
2.3.3 – Políticas Públicas para o Turismo 24
2.3.4 – Gestão Participativa 28
CAPÍTULO 3 – Turismo e Meio Ambiente no Contexto da Responsabilidade
Social – Marketing Responsável e Certificação 29
3.1 – Marketing Responsável 30
3.1.1 – Marketing Verde 31
3.2 – Certificação 32
3.2.1 – Vantagens e Desvantagens da Certificação 34
CONCLUSÃO 36
ANEXO I 37
45
ANEXO II 39
ANEXO III 40
BIBLIOGRAFIA CITADA 41
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 43
ÍNDICE 44
46
FOLHA DE AVALIAÇÃO