UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATU … · tornar-se delinqüência e na idade...
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A TENDÊNCIA ANTI-SOCIAL E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Por: Maria Valéria Gomes Orientador Profª Mary Sue Carvalho Pereira Rio de Janeiro 2009
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
A TENDÊNCIA ANTI-SOCIAL E O ADOLESCENTE EM
CONFLITO COM A LEI
Por: Maria Valéria Gomes
Orientador
Profª Mary Sue Carvalho Pereira
Rio de Janeiro
2009
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
A TENDÊNCIA ANTI-SOCIAL E O ADOLESCENTE EM
CONFLITO COM A LEI
Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do
Mestre – Universidade Candido Mendes como
requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Psicologia Jurídica.
Por: Maria Valéria Gomes
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AGRADECIMENTOS
A todo corpo docente do curso de pós-graduação em
Psicologia Jurídica do Instituto A Vez do Mestre da
Universidade Cândido Mendes.
À orientadora Mary Sue, que com grande sensibilidade e
competência, guiou-me na consecução deste trabalho.
Aos colegas, que não se furtaram a compartilhar
conhecimentos, tornando assim, nossa tarefa mais rica.
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho ao meu companheiro de vida, Rui e
a Esther Kullock, pela potência de amor com que facilitou
a geração desta vida. Meu carinho a vocês, que me
auxiliam a manter acesa a chama da esperança, com sua
companhia amorosa e seu incentivo.
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RESUMO
Este trabalho teórico apresentado como trabalho de conclusão de curso
é fundamentado na psicanálise. Ele propõe reflexões sobre agressividade,
infância e adolescência. O ponto de partida para estas reflexões foi o
adolescente em conflito com a lei e trabalha-se com a hipótese de que os
adolescentes, quando transgridem as leis sociais, tentam encontrar respostas a
seus conflitos inconscientes.
Segundo D. W. Winnicott, a característica fundamental da Tendência
Anti-Social é o impulso que ela dá ao menino ou menina para alcançar o que
havia antes do momento ou da condição de deprivação. Esta criança primeiro
sofreu uma experiência intensa de abandono e em seguida reorganizou-se na
forma de alguém que se encontra em estado neutro, submetendo-se, porque
não há nada mais que a criança seja suficientemente forte para fazer. Este
estado pode parecer bastante satisfatório, do ponto de vista dos que cuidam
dela. E então, por uma ou por outra razão, a esperança ressurge: sem ter
consciência e desenvolvendo mecanismos de dissociação, a criança começa a
sentir uma certa urgência em voltar atrás, para além do momento da
deprivação, quando tudo ia bem, para assim desfazer o pavor à angústia
impensável ou à confusão que se instalou enquanto o estado neutro ainda não
se havia organizado.
Podemos encontrar uma situação aonde o jovem vai a busca de algo
que julga ter perdido e então dirige sua agressividade, primeiro para a mãe e
depois, se a situação não se resolver, para os seus substitutos simbólicos.
A Tendência Anti-social pode ocorrer em crianças; em adolescentes
tornar-se delinqüência e na idade adulta, psicopatia, caso o sujeito não receba
o suporte e os limites necessários nas fases iniciais da vida.
Palavras-chave: deprivação, agressividade, esperança, reivindicação,
dissociação, abandono.
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METODOLOGIA
Nosso interesse pelo tema em questão surgiu, primeiramente pelo
processo de aprofundamento teórico em psicanálise, principalmente em um de
seus teóricos, D. W. Winnicott, pediatra inglês que se tornou psicanalista em
virtude da convicção, confirmada em sua prática clínica, de que a maior parte
dos problemas que levavam mães e bebês ao seu consultório eram devidos a
dificuldades emocionais extremamente primitivas. Um segundo momento se
deu durante o curso de pós-graduação latu senso em Psicologia Jurídica. Nele,
tivemos a oportunidade de transitar por outros teóricos e pensadores que, a
partir de seus referenciais, estão buscando um diálogo com vários saberes, na
tentativa de problematizar questões tão prementes na contemporaneidade,
como juventude, adolescência, agressividade e violência.
Para realizarmos este trabalho, lançamos mão de pesquisa bibliográfica
e leitura de livros, revistas e artigos que versassem sobre o tema proposto,
buscando subsidiar nossas reflexões. A tarefa teve início com a gestação de
um projeto de monografia, a partir de contatos semanais com a orientadora
Mary Sue.
Germinada a proposta inicial, confeccionamos o projeto monográfico, dividimo-
lo em capítulos e construímos uma hipótese, que esperamos esteja clara e
bem fundamentada nas páginas que se seguem.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 10
CAPÍTULO II - DESTITUIÇÃO DA INFÂNCIA E CRISE
CONTEMPORÂNEA 25
CAPÍTULO III - O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA
REFLEXÃO PSICANALÍTICA 33
CONCLUSÃO 40
BIBLIOGRAFIA 44
ÍNDICE 47
FOLHA DE AVALIAÇÃO 48
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INTRODUÇÃO
Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo
começo, qualquer um pode começar agora e fazer um
novo fim.
Chico Xavier
A família é constituída por vários indivíduos que compartilham
circunstâncias históricas, culturais, sociais, econômicas e afetivas. É uma
unidade básica do desenvolvimento de experiências, de realização ou de
fracasso. Nestas relações, caberia aos pais ensinar estas circunstâncias e aos
filhos, aprendê-las. (Ferrari e Vecina, 2002).
O processo familiar e de sociabilização infantil (que ocorre nas primeiras
fases de seu desenvolvimento e se complexifica ao longo da vida), é realizado
e compartilhado por dois ou mais adultos, pois as crianças necessitam
confirmar os conceitos que foram transmitidos, auxiliando-as na internalização
daquilo que lhe está sendo ensinado. (Ferrari e Vecina, 2002).
A criança necessita de uma figura afetiva estável, que desempenhará o
papel de mediador da construção de sua identidade. Seu processo de
identificação será conturbado, se este contexto familiar que a recebe não for
continente e protetor. (Ferrari e Vecina, 2002).
Um bom vínculo entre pais e filhos, uma relação de confiança,
espontaneidade e transparência só são possíveis se, cada um dos
componentes dessa interação, puder realizar uma aprendizagem emocional
satisfatória.
Freud (apud Ferrari e Vecina, 2002) ressalta a tarefa de socialização da
família e a contribuição desta para a formação da personalidade dos sujeitos,
mediante a constituição de vínculos afetivos. O psiquismo não é algo dado pela
natureza, mas fruto de uma construção cultural que ocorre ao longo do
desenvolvimento infantil, no contexto das relações familiares.
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Já Winnicott (apud Ferrari e Vecina, 2002), quando fala dos cuidados
maternos e da função básica da família, para uma compreensão psicológica,
descreve uma “mãe suficientemente boa” como aquela capaz de se adaptar
plenamente às necessidades do bebê, reconhecendo-lhe as diferentes
manifestações de fome, frio e dor. O bebê é, nesse momento inicial de seu
desenvolvimento, um ser frágil e completamente dependente do outro. Assim, a
devoção da mãe ou daquele que a substitui na realização desta função
materna, em sua maneira de segurar, manusear e dar significado ao mundo é
indispensável para que o bebê possa dar continuidade a um crescimento
saudável.
Uma criança que não recebeu esses cuidados básicos sofreu, em maior
ou menor grau, uma privação. Isso poderia acarretar prejuízos, abrindo
caminho para o surgimento de sintomas, como por exemplo, comportamentos
anti-sociais.
De acordo com Winnicott (1999), a tendência anti-social, então, seria
conseqüência de uma falha ocorrida na infância e, caso não seja dada ao
sujeito que apresenta esse comportamento a possibilidade de resgatar aquilo
que perdeu, a possibilidade de um recomeço, poderá haver um
recrudescimento dos sintomas, passando para a delinqüência ou mesmo a
psicopatia.
Assim, a pergunta que nos fazemos é: será que os profissionais
envolvidos nos cuidados aos jovens sabem o que venha a ser a Tendência
Anti-Social, assim como a definiu Winnicott? Portanto o presente trabalho visou
compreender teoricamente o conceito de Tendência Anti-Social proposto por
este autor, bem como permitir aos profissionais identificar traços desta variável
de comportamento.
De modo geral, este trabalho se dirige a psicólogos, psicanalistas, profissionais
do direito e áreas afins, propondo uma reflexão sobre a criança e o
adolescente, com vistas à compreensão dos sentimentos e emoções
envolvidos nas relações entre pais e filhos, sobretudo quando a
responsabilidade faz com que o conhecimento desta dinâmica seja tão
importante no cotidiano dos profissionais destas áreas.
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CAPÍTULO I
CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS
1.1 DESENVOLVIMENTO INFANTIL NORMAL
Todo indivíduo é dotado de uma tendência inata ao amadurecimento e
não há nada que possa ser qualificado como saudável ou doente, dentro do
processo da existência humana, que seja desvinculado e independente das
condições ambientais às quais esse mesmo indivíduo pertence ou teve origem.
A teoria do amadurecimento pessoal é o ponto nuclear do pensamento
analítico de D. W. Winnicott, que a considerou como “espinha dorsal”
(backbone) do seu trabalho teórico e clínico.
Segundo Elsa Oliveira Dias (2003), essa teoria dá ênfase aos estágios
iniciais da criança, período esse em que estão sendo constituídas as bases da
personalidade e da saúde psíquica, sobretudo o que se passa na relação mãe-
bebê, descrevendo as necessidades humanas fundamentais desde as etapas
mais primitivas até a morte do indivíduo, bem como as condições ambientais
que favorecem a constituição de sua personalidade, incluindo-se a capacidade
de relacionamento com o mundo e com os objetos externos, assim como o
estabelecimento de relacionamentos interpessoais.
Na normalidade, é o ambiente que se adapta ao bebê e, à medida que
este amadurece, na presença do ambiente facilitador, ele vai criando não
apenas um, mas vários sentidos do real. Para Elsa Oliveira Dias (2003),
quando as coisas não vão bem, é a criança quem se vê compelida a adaptar-
se ao ambiente, isso pode ser o início da formação de um falso-si mesmo
patológico. Diante disso, pergunta-se: como será a personalidade de uma
criança que está se desenvolvendo normalmente? Como será o processo de
caráter que está se fortalecendo em bases saudáveis?
A perspicácia de uma criança não acarretará um atraso no processo de
amadurecimento da personalidade. Para Winnicott (1999), sempre que há uma
suspensão em algum ponto do desenvolvimento emocional, a criança buscará
retroceder ao ponto onde houve a falha, agindo, muitas vezes, como se fosse
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uma criança menor. O adulto também procede desta maneira, por exemplo,
quando frustrado pode tornar-se grosseiro ou apresentar uma reação de raiva
tal que isso lhe provoque um sintoma físico. Uma pessoa equilibrada tem
maneiras mais refinadas de enfrentamento de situações problemáticas, uma
criança está aprendendo a vivenciar essas situações e sua relação com o
mundo está apenas no início.
A infância é um processo gradual de formação de crenças em pessoas e
coisas e esse período é elaborado aos poucos, através de experiências
satisfatórias onde algumas necessidades são atendidas e justificadas, e de
experiências insatisfatórias, onde a raiva, o medo e a insegurança também
podem surgir. Sendo assim, a criança tem que encontrar um lugar onde possa
agir e a partir do qual possa construir um método pessoal para conviver com
seus impulsos destrutivos. (Winnicott, 1999).
Façamos então a pergunta: por que a pessoa normal e
sadia tem, simultaneamente, a sensação da realidade do
mundo e da realidade do que é imaginativo e pessoal? O
que aconteceu para que você e eu ficássemos assim? É
uma grande vantagem ser assim, pois desta maneira
podemos usar a nossa imaginação para tornar o mundo
mais emocionante e usar o mundo real para exercer a
nossa capacidade imaginativa. Será que crescemos
assim mesmo? Bem, o que quero dizer é que não
crescemos assim se, no princípio, cada um de nós não
tiver uma mãe capaz de nos apresentar o mundo em
pequenas doses.
(Winnicott: A criança e seu mundo, 1982, p.77).
Winnicott (1982), apresenta a criança normal como vivaz, esperta,
brincalhona e espontânea. Uma criança assim enfrenta os desafios da
existência, pois uma vida sem lágrimas e problemas só pode existir quando há
obediência sem espontaneidade.
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Um lar adaptativo seria difícil de existir para sempre, pois
qual seria o alívio para uma cólera justificada numa
criança?
(Winnicott: A criança e seu mundo, 1982, p.142).
Não há bebê sozinho: há a dupla mãe-bebê. A mãe também é o
ambiente do bebê e há normalidade quando ambos se compreendem e se
ajudam dentro de seus recursos naturais.
Uma criança normal emprega os recursos que a natureza lhe ofereceu
para defender-se contra a angústia e os conflitos que não tolera. No entanto,
esse tipo de capacidade que envolve discernimento, é ainda bastante reduzida
nessa fase, pois ainda não é fácil para ela saber que tipo de auxílio poderá
obter. A anormalidade revela-se na limitação e na rigidez da capacidade infantil
para discernir qual tipo de auxílio está ao seu alcance. (Winnicott, 1982, p.
143).
A criança pode urinar na cama como um protesto contra a severidade da
mãe. Urinando na cama, ela se defende em relação a seus direitos, de maneira
que não adiantaria a essa criança receber um medicamento contra enurese
noturna, pois, ao contrário de uma doença, ela estaria sinalizando que
conserva sua individualidade que sente ter sido ameaçada pelas ordens da
mãe. Após algum tempo, se for orientada e compreendida pela mãe, esta
criança acaba abandonando o sintoma e adotando uma maneira saudável para
afirmar sua personalidade frente a frustrações. Ela está aprendendo a discernir
entre o bom e o mau, entre o que gosta e o que não gosta.
Winnicott (1982), chama de “sintomas” aos recursos empregados pelas
crianças para defesa de seus interesses em circunstâncias apropriadas. A
criança saudável também grita e explode de raiva porque ela gravita em torno
de sua própria realidade interna, onde o prazer é a tônica, sendo que uma das
tarefas principais daqueles que cuidam de crianças é auxiliá-las a transitar
pelos pólos da ilusão e da desilusão.
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A criança saudável e normal tem grande alegria proveniente da
satisfação de seus impulsos imediatos. Muitas vezes, no entanto, ao unir-se a
um grupo, acaba precisando passar por um período de desilusionamento, onde
parte dessa espontaneidade tem que ser abandonada para integração aos
outros. (Winnicott, 1982, p.145).
Contudo, nada poderá ser abandonado que não tenha
sido primeiro descoberto e possuído. Quão difícil é para a
mãe certificar-se de que cada criança adquiriu, por seu
turno, o sentimento de ter conhecido o essencial do
amor, antes de se lhe pedir que tolere e prossiga com
menos que tudo! São realmente de esperar choques e
protestos, em ligação com uma aprendizagem tão
dolorosa. (Winnicott, 1982, p.145).
Ainda sobre o processo de desilusão e sua importância para o
desenvolvimento saudável da criança, pode-se dizer que o bebê só é capaz de
alcançar o final do processo de desilusão se já experimentou a ilusão de ser
Deus, o criador do mundo. Ele é desiludido ao despertar de sua ilusão, ao
compreender que verdadeiramente não o é. Se a ilusão tiver um término
apressado, ou seja, antes que o bebê esteja preparado para reconhecer este
fato, provavelmente ele sofrerá um trauma.
O processo de desilusão na vida do bebê ocorre quando a mãe começa
a sair do estado de preocupação materna primária, quando o bebê é muito
dependente e precisa dela para tudo. Nesta fase, com o bebê mais crescido, a
mãe passa a não estar tão integralmente acoplada a ele e então começam a
ocorrer “desadaptações” e “falhas” graduais de sua parte, não significando que
ela abandona seu filho. (Winnicott, 1982). A partir disso, o bebê vai se
adaptando a uma nova fase, vais saindo da ilusão de que é um Deus, que cria
todas as coisas: a mãe, a fralda, o leite na hora certa, o embalo e o brinquedo
que o distrai. Ele vai percebendo o mundo ao seu redor, o não-eu. Esse
processo, inclusive, deve acontecer gradualmente, pois se a ilusão tiver um
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término apressado, ou seja, antes de o bebê estar preparado para reconhecer
este fato, provavelmente sofrerá um trauma. (Abram, Jan, 2000, p. 160).
Ainda acompanhando as idéias de Winnicott:
Conseqüentemente existe um aspecto normal no trauma.
A mãe é sempre ‘traumatizada’ no bojo da adaptação. É
dessa forma que o bebê faz a passagem da dependência
absoluta para a dependência relativa. Porém, o resultado
não é o mesmo de um trauma, pois a habilidade da mãe
de sentir a capacidade do bebê, minuto após minuto,
emprega novos mecanismos mentais. O sentimento de
não-eu que o bebê apresenta depende da atuação da
mãe nesse campo do cuidado materno. Os pais atuam
conjuntamente, fazendo com que a família opere como
uma unidade, o que dá continuidade ao processo de
desilusão da criança.(apud – Abram,Jan – A linguagem
de Winnicott, 2000, p.160).
Ainda dentro da linguagem de Winnicott, a mãe falha e passa a corrigir
as suas falhas, ensinando ao bebê e à criança, o significado da confiança
materna:
O bebê nada sabe a respeito da comunicação, a não ser
dos efeitos da falta de confiança. É quando se estabelece
a diferença entre a perfeição mecânica e o amor humano.
Os seres humanos sempre falham: no decorrer dos
cuidados comuns a mãe tenta, o tempo todo, corrigir
suas falhas. Essas falhas relativas, com a imediata
reparação, indubitavelmente somam-se finalmente à
comunicação a fim de que o bebê venha a conhecer o
que é o sucesso. Uma adaptação bem sucedida,
portanto, origina o sentimento de segurança, o
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sentimento de ser amado...Existem incontáveis falhas
que são seguidas dos cuidados que corrigem aquilo que
acaba por transformar-se na comunicação do amor. Mas
de fato existe um ser humano ali para cuidar. Quando a
falha não é corrigida no tempo exigido, em segundos,
minutos ou horas, empregamos o termo ‘privação’. A
criança privada é aquela que, após experimentar a
correção dessas falhas, vive uma falha que não é
corrigida. É então que o empenho da criança cria as
condições necessárias para que a correção das falhas,
uma vez mais, dite um modelo para sua vida. (apud –
Abram, Jan, 2000).
É difícil para a criança esse processo que envolve o estar dentro do
princípio de realidade: perde-se algo aqui, se paga o preço pela própria
liberdade ali. A criança saudável não aceita isso assim tão facilmente. Protesta
porque aprender a perder é doloroso, é algo que pode frustrar suas
expectativas.
A criança normal testa todas as condições para aprender e crescer. Se a
sua mãe souber contornar os sintomas da criança, sem entrar em pânico com
toda a agitação que algumas crianças conseguem provocar no ambiente para
testá-lo, estará dando assistência suficientemente boa para seu filho, agindo de
modo natural. (Winnicott, 1982).
Até aqui, falou-se basicamente das relações da criança com sua mãe. E
a presença do pai? Ele é essencial na vida da criança, pois a insere na
realidade. Entretanto, podem surgir podem surgir dificuldades em relação ao
reconhecimento da figura paterna na trajetória diária da criança pequena;
dúvidas quanto a contar ou não com a presença desse pai. Podem surgir
sintomas e complicações, seja por amor, seja por sentimentos mistos de ódio e
amor, ou até por ciúmes da mãe ou do pai; mesmo assim, a criança vai
precisar enfrentar esse lado da realidade: o mundo das relações. Deve seguir
em frente, desafiando toda e qualquer situação mais complexa da realidade
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externa, até mesmo o que inclui o nascimento de irmãozinhos novos que
chegam para retirar-lhe o lugar central na família. (ibid, p. 146).
Concluindo, podemos dizer que pelos desenhos e brincadeiras infantis,
pode-se observar que a criança cria um mundo interior e pessoal. Nesse
mundo, onde batalhas são ganhas e perdidas, a magia se conserva num
equilíbrio oscilante. (Winnicott, 1982).
Esse mesmo mundo interior vai expressar-se através do corpo da
criança por meio de dores e perturbações corporais e será acompanhado de
tensões e angústias do mundo exterior. A mãe não deve achar que seu filho
está doente. O seu corpo poderá ser visto como o palco de um teatro onde a
criança dramatizará suas representações internas e será possuída por “toda
espécie de pessoas reais e imaginárias”. Por vezes, essas pessoas e animais
imaginários “saltarão para fora”.(Winnicott, ibid, p. 147).
Os pais dessa criança devem compreender que a criança tem o seu
direito de existir e não devem solicitar que se comporte como um adulto. Se
todos os personagens estão em um plano externo à personalidade da criança é
por um bom motivo que devem ser cuidados e respeitados pelos seus pais.
(Winnicott, 1982).
A criança saudável brinca e deve ser estimulado o brincar em sua vida
pelos pais. Para Winnicott (1982), se a criança estiver brincando, poderá haver
lugar para um sintoma ou mais, e se ela brincar, sozinha ou com outras
crianças, não haverá nenhum problema realmente grave à vista. A mãe pode
sentir-se feliz e saber que há normalidade se perceber imaginação e prazer
nessas brincadeiras, pois isso depende de uma exata percepção da realidade
externa. Isso deve acalmar a mãe, mesmo que a criança esteja urinando na
cama, gaguejando, demonstrando explosões de mau-humor ou esteja tendo
ataques de birra. O brincar sinaliza que a criança está se desenvolvendo num
ambiente bom e estável e que é capaz de tornar-se um ser humano integral,
com todas as possibilidades de ser desejado, acolhido e amado.
O brincar, baseado como é na aceitação de símbolos,
contém possibilidades infinitas. Torna a criança capaz de
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experimentar tudo o que se encontra em sua íntima
realidade psíquica pessoal, que é a base do sentimento
de identidade em desenvolvimento. Tanto haverá
agressividade como amor. (Winnicott, 1999, p.107).
A brincadeira, o uso de formas e artes e a prática
religiosa tendem, por diversos mas aliados métodos para
uma unificação e integração geral da personalidade. Por
exemplo, pode-se facilmente ver que as brincadeiras
servem de elo entre, por um lado, a relação do indivíduo
com a realidade interior e, por outro lado, a relação do
indivíduo com a realidade externa ou compartilhada.
(Winnicott, 1982, p.164).
O brincar e as brincadeiras infantis permitiriam à criança uma
possibilidade de elaborar seus medos e terrores inimagináveis:
Conquanto seja fácil perceber que as crianças brincam
por prazer, é muito mais difícil para as pessoas verem
que as crianças brincam para dominar angústias,
controlar idéias ou impulsos que conduzem à angústia se
não forem dominados. A angústia é sempre um fator na
brincadeira infantil e, freqüentemente, um fator
dominante. A ameaça de um excesso de angústia conduz
à brincadeira compulsiva, ou à brincadeira repetida, ou a
uma busca exagerada dos prazeres que pertencem à
brincadeira; se a angústia for muito grande, a brincadeira
redunda em pura exploração da gratificação
sensual.(ibid, p. 162).
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1.2 A TENDÊNCIA ANTI-SOCIAL
Segundo Winnicott (1999), o comportamento anti-social não está
atrelado a um diagnóstico psiquiátrico, nem se compara à neurose ou psicose.
Pode ser encontrado em indivíduos de todas as idades, desde que, quando
crianças, tenham passado por um histórico de privação emocional, quando haja
lhe faltado certas características essenciais da vida familiar. Isso pode
acontecer no lar ou em vários outros lugares. A tendência anti-social é
caracterizada por:
Um elemento que compele o meio a ser importante. A
criança ou o adolescente, através de pulsões
inconscientes, compele alguém se encarregar de cuidar
dele.(Winnicott, 1999, p. 139).
Quando se estuda o conceito de tendência anti-social elaborado por
Winnicott, deve-se compreender dois conceitos: privação e deprivação. A
privação é a experiência de abandono pela qual pode passar um bebê quando
muito pequeno e antes de ter desenvolvido na mente a capacidade de
diferenciar o eu e o não-eu. Para Winnicott, as conseqüências da privação
levam ao desenvolvimento de defesas radicais, que culminariam na psicose
infantil precoce, A deprivação, por sua vez, é uma terrível experiência de
abandono que se passa após um período de bom desenvolvimento e cuidados
adequados, que possibilitaram à criança pequena desenvolver um eu capaz de
reconhecer os agentes responsáveis pelo seu sofrimento no meio externo, e é
por isso que suas reações ao que lhe acontece serão direcionadas ao
ambiente. (Gorayeb, Raul, 2004).
A deprivação é um primeiro elemento que caracteriza a tendência anti-
social e que permite uma hipótese de origem para o problema. Em reação ao
acontecimento, tendo a criança atingido um grau de maturidade mínimo,
desenvolvem-se outros mecanismos que definirão os outros componentes do
quadro. Winnicott descreve que, ao reconhecer que “o ambiente lhe deve algo”,
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o bebê dirige sua agressividade para fora, e como já reconhece a mãe, ela será
o seu alvo preferido. Se com o passar do tempo essa situação não for tratada,
outros alvos serão escolhidos em substituição à mãe. Muitas vezes ocorrem
roubos sintomáticos, que funcionam como se a criança estivesse recuperando
“algo que lhe é devido”. (Winnicott, 1999).
Comportamentos anti-sociais podem ser compreendidos como furtos,
roubos, enurese noturna, fugas, agressões, onde tais situações sinalizam que a
criança estaria comunicando “um verdadeiro desapossamento” (Winnicott,
1999, p.140), como a perda de algo bom, que foi importante para a sua
experiência até um certo momento e que lhe foi retirado por um período maior
do que aquele em que se pode manter viva a sua lembrança. Assim, Winnicott
aponta que esta sinalização é uma esperança no que tange a possibilidade de
restabelecer seu caráter.
Até então, a teoria psicanalítica tinha atribuído à delinqüência, à
criminalidade e à ansiedade, um caráter de culpa inevitável, resultante de
ambivalências inconscientes. Eram considerados decorrentes do conflito que
surgia com o ódio e o desejo de destruir, dirigidas contra a pessoa amada e
necessária. Pensava-se que, quando a culpa se acumulava e não encontrava
saída na sublimação ou reparação, algo tinha que ser feito para que o indivíduo
se sentisse culpado disso. A etiologia da delinqüência era vista em termos de
luta que se trava no mundo interior, na subjetividade do indivíduo. Winnicott
(1999), aceitava que os distúrbios de comportamento tinham origem nos
conflitos inconscientes, mas considerava também o fator ambiental como
determinante para a constituição do sujeito, com um local seguro e estável
onde o indivíduo poderá desenvolver-se.
Contudo, a criança pode ser classificada como desajustada ou
incontrolável, recebendo um severo tratamento em alojamentos especiais e/ou
a incompreensão dos pais, ou daqueles que a cuidam. Caso seja mantido este
tratamento, quando adolescente, poderá vir a ser delinqüente. Como jovem
adulto, poderá desenvolver alguma psicopatia e remetido para institutos
correcionais ou para uma prisão. (Winnicott, 1999). Seria, então, função dos
pais e/ou do terapeuta, administrar, tolerar e compreender tais pulsões,
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entendendo-as como “esperança”. Para isso, seria necessário, ainda segundo
o autor, que se levasse em conta o ponto exato do trauma da privação,
incluindo o histórico anterior e o posterior, bem como a persistência da
condição traumática.
Além de episódios de roubo, a destrutividade é considerada como uma
estabilidade do meio que ajuda a criança a suportar a tensão resultante de um
comportamento impulsivo. Uma vez que a criança necessita de confiança,
liberdade para movimentar-se, agir, exercitar-se, e quando isso lhe é negado, a
reação aos fatores ambientais se torna intensa. No entanto, isso indica a
necessidade de suporte, de acolhimento para ser e crescer. (Winnicott, 1999).
Winnicott (1999), postula serem duas as raízes da tendência anti-social:
a busca do objeto perdido e a destruição. A criança quando rouba um objeto
acredita que, com esta ação, possa ter de volta a mãe para si, pois acredita ter
direitos sobre. A criança cria a mãe em sua onipotência, de maneira que:
[...] a mãe satisfaz a criatividade primária da criança e,
assim, converte-se no objeto que a criança estava
disposta a encontrar. (ibid., p. 141).
O autor atenta para os primeiros sinais de privação, através do
comportamento imperioso, da avidez relacionada ao apetite, das reclamações
compulsivas do bebê, decorrentes de frustração, que chegam a incomodar.
Outras manifestações incluem a sujeira (defecar, urinar), a enurese noturna, o
direito de molhar o corpo da mãe, a compulsão para sair e comprar alguma
coisa, fugas de cãs, saídas sem objetivo, a vadiagem e a destrutividade
compulsiva.
A atividade terapêutica para estes casos envolve o provimento e
cuidados à criança. A criança deve redescobrir isso e experimentar, de novo os
impulsos do Id, testando-os. O ambiente estável supre e dá a terapêutica
conveniente a essa criança que sofreu privação. A mãe e a família ajudam
muito em casa, conversando, cuidando, impondo limites amorosos desde cedo.
O ambiente, para Winnicott (1999), deve oferecer uma nova oportunidade de
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“ligação egóica”, ajudando a criança a perceber que houve uma falha ambiental
no apoio a esse ego, e que isso redundou na tendência anti-social.
Seria necessário dar nexo à aparente irracionalidade do comportamento
delinqüente, à rigidez de seus padrões e à sua compulsividade, pois há algo a
ser comunicado nesses momentos. Quando uma criança sofre uma perda,
espera-se que haja uma manifestação de aflição. Se isso não ocorrer, pode
haver um distúrbio mais profundo.
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1.3 A AGRESSIVIDADE
Para Winnicott (1999), amor e ódio envolvem agressividade e é a partir
desses sentimentos que se constroem as relações humanas. No ser humano,
esta agressividade é disfarçada e atribuída a agentes externos, tornando difícil
a compreensão de suas origens instintivas e reprimidas. Isto traria um perigo
em potencial para o indivíduo e para a comunidade, onde se fazem
necessárias fantasias inconscientes. Caso contrário, se desencadeia a atitude
anti-social.
Para o autor, desde bebê, o homem possui a relação de amor e ódio,
bem como a manifestação de comportamento agressivo. Em inúmeras
atividades, a criança brinca de construir e destruir, onde esta última ação não a
faz sentir-se desesperada e culpada por isso. A criança destrói magicamente e
não comete nenhuma violência, por enquanto. Mas um dia, esta mágica falha,
e ela injuria com a boca, xinga. Depois, leva os pais à exaustão com o seu
comportamento: esgota-os de cansaço quando está furiosa com eles. Pode
mordê-los até tirar-lhes sangue; pode jogar as louças ao chão e depois ficar
triste com o que acabou de fazer. Testa o ambiente e só magoa aqueles de
quem gosta muito. Essa excitação precisa direcionar sua energia para algo,
mas não sabe o que fazer com toda essa explosão de energia dentro de si.
Em outros casos, os bebês podem morder os seios maternos, tirando
sangue com suas gengivas e assim aterrorizar sua mãe. No entanto, o bebê
morde não porque está irado ou frustrado, mas porque está muito excitado.
Outros podem proteger o seio de tal forma, que passam a sofrer de inanição,
pois, para não morder o seio, chupam o lado interno de seu lábio inferior,
ferindo-se. Assim, uma vez que pode machucar, o bebê pode também inibir
seus impulsos, facilitando a proteção do ser amado. Da mesma forma que tem
capacidade para a destruição, tem para proteger o que ama de sua própria
destrutividade (aqui ocorre em sua fantasia). Faz parte do seu apetite e é uma
forma de amor instintivo, segundo Winnicott (1999).
23
Winnicott (1999), considera três aspectos sobre a agressividade. O
primeiro se refere à voracidade1 teórica ou um amor/apetite primário, onde o
objetivo do bebê é a satisfação. Para gratificar-se, pode por em perigo quem
ama. Há uma conciliação consigo e o encontro de alguma satisfação que evita
com que ele seja perigoso. Frustrado, ele odeia alguma parte de si, a menos
que encontre alguém fora de si mesmo para frustrar e que suporte ser odiado.
O segundo aspecto se refere ao que pode causar dano naquilo que
menos provavelmente o cause. Os elementos agressivos do apetite podem ser
isolados e poupados para serem usados na hora da fúria e só mobilizados e
atualizados quando para se defender de uma realidade má. Para o autor,
existem forças inerentes à personalidade da criança e que podem ser isoladas
de suas muitas expressões instintivas. Existem forças boas e más atuando e
buscando o predomínio. Quando forças destrutivas ameaçam dominar as
forças de amor, o indivíduo tem que fazer algo para salvar-se. Então, extravasa
seu íntimo, representando um papel destrutivo, pedindo controle por meio de
uma autoridade externa (através do limite). Isso também pode ser realizado,
imaginativamente, pelo brincar, e pelo trabalho.
Winnicott (1999), viu a relação entre o abandono da masturbação e da
exploração sensual, como a propiciadora do vínculo entre a realidade exterior e
a interior e o início do comportamento anti-social. A masturbação e a
dramatização são métodos alternativos e podem falhar. A criança pode achar
sua realidade interna terrível demais em confronto com a realidade externa.
Sua fantasia é muito ruim para ser aceita, não podendo ser usada na
sublimação. Faz-se necessário alterar “Eus” internos por novas experiências de
incorporação e projeção. Encontrar novas formas de eliminar a agressividade.
A criança que chuta uma bola despende energia de agressividade pelos pés,
porque necessita, naquele momento, agredir e dar pontapés.
O terceiro aspecto se refere ao controle da agressividade em uma fase
mais adiantada do desenvolvimento, observada em jovens e adolescentes. Isso
motiva a competição em jogos e trabalhos. Se a agressividade for incontrolável,
a lei se encarregará de cuidar disso. Para Winnicott (1999), toda a agressão
1 Winnicott usa a palavra voracidade para expressar a idéia da fusão original de amor e agressão.
24
que não é negada e é aceita como responsabilidade pessoal, é fonte de força
ao trabalho de reparação e restituição. Não se deve neutralizar impulsos
destrutivos, pois na construção da personalidade, o indivíduo deve ser capaz
de “drenar cada vez mais o instintual” (p. 102), capacitando-se para reconhecer
sua própria crueldade e avidez, para dominá-las, convertê-las em atividade
sublimada.
25
CAPÍTULO II
DESTITUIÇÃO DA INFÂNCIA E CRISE
CONTEMPORÂNEA
Hoje em dia estamos diante de um fenômeno de encurtamento do
período da infância e um alongamento da adolescência. Como se o período de
latência sombreasse essa infância e o adolescimento se esticasse para além
da adolescência e atingisse a vida adulta. Além disso, (ou devido a isso?),
também percebemos um aumento na agressividade e violência da criança e
uma destituição da função parental. Frente a esse novo cenário, a proposta de
refletir sobre as possíveis causas da agressividade na infância e adolescência,
bem como a destituição das funções parentais, tendo como referência Freud e
Winnicott em seus pressupostos teóricos nos pareceu adequada.
A infância não “existia” enquanto categoria social e histórica antes dos
meados do século XII. Não havia lugar para infância como a entendemos
atualmente, já que não figura em nenhum registro da época. Somente a partir
do século XVII, cabe à sociedade reconhecer a existência de uma infância,
anteriormente confundida ou diluída na idade adulta (Maia, 2005).
Na modernidade, à infância adita-se o significado de incapacidade e de
fragilidade, e a criança continua não tendo seu direito de ser um ser social,
posto que embora considerada, não lhe é atribuída responsabilidade sobre
seus atos e, assim, não tem a liberdade de ser (Maia, 2002).
O lugar da infância, na contemporaneidade é o espaço da negligência e
do “abandono moral” (Khel, 2000) e, assim, a criança não pode ser criança,
sendo condenada a viver uma eterna adolescência. É como se à criança
estivéssemos imputando obrigações e valores muito cedo, e com isso
estaríamos vivenciando uma diluição da infância como um espaço social que
foi construído ao longo de alguns séculos. Em décadas anteriores a criança
(assim como em sociedades primitivas), após breves rituais de iniciação,
tornava-se um adulto. Hoje, ainda segundo Khel (ibid.), a adolescência se
alonga cada vez mais e a infância se encurta, como se o período de latência
26
sombreasse a infância. O que ocorre, hoje em dia, é um fenômeno que está
sendo denominado de “adultescência”, termo que designa o ideal de ser
adolescente para sempre, com adultos tendo condutas adolescentes e faltando
padrões adultos para aqueles que verdadeiramente estariam atravessando a
infância e a adolescência poderem identificar-se.
Ao acharmos que a criança pode assumir responsabilidades para as
quais ainda não está preparada, damos a ela obrigações de adolescentes,
suprimindo a etapa da infância tão necessária. Isso traz conseqüências sérias
à constituição deste sujeito que é a criança. Ao delegarem à criança a
responsabilidade por seu próprio desenvolvimento, os pais falham nas funções
parentais de holding, de limites intransponíveis, que Winnicott postula
(Winnicott, 1999b), seja da mãe em estabelecer um ambiente suficientemente
bom a essa criança para que ela possa ir descobrindo o meio a seu tempo;
seja um ambiente indestrutível, estabelecido pelo pai e pelo seu lugar como
aquele que sustenta a mãe e limita a relação desta criança com a mesma. Sem
essas funções sendo exercidas de forma suficientemente boa, a criança acaba
por perder os seus referenciais identificatórios. Vemos, então, surgir uma
família de adolescentes, sem um papel definido que caiba à criança e outro aos
adultos: os papéis muitas vezes são invertidos ou aparecem diluídos.
Desinventamos a infância em prol de algo que, se pararmos para analisar, não
sabemos bem o que seja, nem quais a conseqüências futuras (Maia, 2002).
Diante desse desinventar, cabe indagar: Onde foram parar as nossas
estruturas sociais que, antes, sustentavam todo um desenvolvimento bio-psico-
social da criança? (Vilhena, 1998, p.66). Diante desse desinventar afirmamos
que
[...] una madre puede ser suficientemente buena em um
reino suficientemente sólido; pero si el reino deja de ser
suficientemente sólido, si es um reino incertidumbre, la
práctica de crianza tiene que tener algo de profético si
quiere estabilizarse em base a predicciones. (Lewkowics,
2003, p.5).
27
Esperamos que nossos filhos sejam a nossa imagem de felicidade
(Vilhena,1998). Mas o que seria felicidade para a contemporaneidade? Se o
que esperamos de nossos filhos é que sejam nossos parceiros, como
poderemos estar querendo que eles nos vejam enquanto ideais ou enquanto
detentores de limites a serem dados a eles? Com parceiros fazemos grupos,
bandos, nos igualamos a eles. (Pulsional – revista de psicanálise, ano XVIII, n.
184, dezembro/2005, clínica do social). Como cobrar desses jovens, respeito e
obediência em outros moldes? Queremos o passado que nos tranqüilize da
transgressão, mas queremos o presente que nos dê apenas o prazer de ter,
nos filhos, apenas amigos, porque para os pais atuais:
[...] a tida autoridade passa a ser vivida com
autoritarismo, como uma ameaça a esta felicidade
desejada, a este amor tão propalado. Aos pais caberia
apenas a tarefa amorosa, sendo delegada a outras
instâncias públicas a tarefa educativa.(ibid., p.72).
A criança, nesse sentido, torna-se a caricatura da felicidade impossível
dos adultos. Isso evidencia a desconstrução de um espaço, o da infância e o
de ser criança, e acreditamos que uma das conseqüências mais gritantes
dessa nova configuração familiar seja a questão da destituição do papel e
função parentais, no sentido de os adultos estarem abdicando do seu lugar, e
tirando a criança do seu.
A criança responde a essa excessiva demanda de obrigações que
fogem ao seu entendimento, através de estratégias de sobrevivência, sendo a
agressividade uma delas e a violência o seu extremo. Negligência,
agressividade, violência.
A questão da agressividade no ser humano suscita, desde Freud, uma
situação paradoxal: todos admitem que a agressividade, tomada em seu
sentido mais lato, quase que sinônimo de destrutividade e violência, existe no
ser humano, mas custam admiti-lo e a estudá-lo como algo inerente ao mesmo
28
(Maia, 2001). Assim, poucas pessoas admitem serem cruéis em atos e em
pensamentos. Aqui temos todo um trabalho de civilização que nos educa a
tolhermos e ocultarmos essa vertente de nosso psiquismo e é este preço alto
que pagamos em nome da civilização, até porque não há como extirpar a
agressividade do ser humano. Quando ela não surge de uma forma explícita,
muitas vezes aparecerá de forma implícita, voltando-se para o próprio homem
que a negou (ibid.). Logo,
[...] é sempre possível unir um considerável número de
pessoas no amor, enquanto sobrarem as outras pessoas
para receberem as manifestações de sua agressividade.
(Freud, 1930, p. 119).
O caráter marcante da violência pode ser especificado como sendo o
desejo de causar mal, humilhar, fazer sofrer a outro (Costa, 1986). O ato
violento porta a marca de um desejo, o emprego deliberado da agressividade.
Não há, portanto, violência instintiva, porque falar de violência é falar de uma
intencionalidade destrutiva. Poderíamos dizer que a agressividade opera
quando há reconhecimento, pelo sujeito, do objeto a quem endereça sua
reivindicação agressiva.
Um ato agressivo é também um pedido de
reconhecimento e endereçamento de uma mensagem a
esse outro.(Souza, s/d).
A agressividade, ao contrário da violência, inscreve-se dentro do próprio
processo de construção da subjetividade, uma vez que seu movimento ajuda a
organizar o labirinto identificatório de cada sujeito. (Vilhena e Maia, 2002).
Assim, qualquer sinal de indiferença, de risco de não satisfação, de não
reconhecimento pode reconduzir à experiência do desamparo primordial e aos
becos sombrios e tenebrosos da violência contra o outro que nos ameaça.
29
(pulsional – revista de psicanálise – clínica do social, ano XVIII, n. 184,
dezembro/2005).
Em outras palavras, a ampliação dos mecanismos narcísicos
potencializa os mecanismos de impotência e desamparo constitutivos do
sujeito, dificultando as práticas de solidariedade social. Seus efeitos acentuam
as reações de segregação, o antagonismo e o ódio em relação ao diferente,
tornando maiores e insuportáveis às pequenas diferenças entre o sujeito e o
outro.
No reino da pura força, o que talvez possa ser apreendido como uma
possibilidade de laço social é o medo da morte, a pura luta para sobreviver,
não viver, pois existe uma diferença fundamental. Viver diz respeito ao desejo,
enquanto sobreviver restringe-se à necessidade.
Para Winnicott, o oposto à morte não é o estar vivo, e sim ter uma vida
criativa (Winnicott, 2000). Daquele que apenas sobrevive, pode-se dizer, como
Hannah Arendt (2001), que ele é muito triste, pois os homens, embora devam
morrer, não nascem para morrer, mas para começar. Para Arendt, a violência
destrói o poder e destitui e anula o outro, enquanto a agressividade é
construtiva e se inscreve em um processo de subjetivação, uma vez que seu
movimento ajuda a organizar o labirinto identificatório de cada sujeito (Vilhena
e Maia, 2002).
Descobrir a existência do outro sem que este seja visto como uma cópia
menos bem acabada, menos elaborada, mais primitiva ou mais carente, é
descobrir a diferença. Ou seja, o outro não é uma reprodução imperfeita do Eu.
O Outro é o Outro. É justo nesta possibilidade de diferir que lhe é conferida a
sua singularidade (Vilhena, 1993, p.27).
Essa diferença ocorre na possibilidade do gesto espontâneo do bebê
poder acontecer. Esse movimento agressivo criativo o faz encontrar a mãe,
seja no chute dentro da barriga materna, seja no impulso de sugar o seio na
hora de mamar. A agressividade do bebê o faz trocar com o mundo/meio, e a
oposição que ele encontra numa relação é, para ele, a troca em si. Essa troca,
advinda da percepção da oposição instaura, para ele (o bebê), um sentido de
realidade. A agressividade primária vista como um gesto espontâneo, quando
30
acolhida, fornece ao bebê a idéia de criação (Winnicott, 2000). Porém, quando
não acolhida, instaura a agressividade ruidosa, quando esta deveria ser
sempre silente. Dessa forma, a agressividade que destrói, que pode ferir tanto
o meio (assustando os que observam a criança em seus movimentos de
procura), quanto e, principalmente, esta criança que procura no meio aquilo
que por direito seria seu, advém do mesmo lugar da agressividade que é
criadora, dentro de um ciclo benigno. É a mesma agressividade: o que mudou
foi como o meio acolheu este gesto, que de criativo passou a ser reativo
(Vilhena e Maia, 2003).
Para Winnicott (2000), a agressividade pode tomar vários caminhos, e
estes caminhos estarão em estreita relação com a resposta ambiental: o
desenvolvimento normal da capacidade de inquietude e duas alternativas
patológicas, que seriam a não-capacidade para a quietude e a questão da
formação do falso-self, ligado à questão da tendência anti-social.
Em “Aspectos da delinquência juvenil”, Winnicott (1999), é enfático
quanto à importância do lar na constituição do sujeito, quando alerta que cabe
a este “suportar com êxito tudo o que a criança fizer para desuni-lo, ela acaba
por acalmar-se através de brincadeiras” (p.256-7).
Tudo indica que nos casos que hoje assistimos acontecer em nossa
sociedade, esteja havendo uma falha básica da família em seu papel
contenedor dos impulsos agressivos. A tendência anti-social, que seria normal
até nos bons lares, está se transformando rapidamente em destrutividade,
violência e delinquência (Maia, 2002). Assim, a partir da idéia de o ato
agressivo ser “uma reivindicação de reconhecimento e endereçamento de uma
mensagem”, é possível fazermos uma aproximação deste com a tendência
anti-social, postulada por Winnicott. Para este autor, esta pode ser a expressão
da esperança que algumas crianças ainda mantém dentro de si; uma crença ou
crédito da criança no meio, entendendo-se esta esperança como um
movimento do meio em relação à criança, curando-a de sua deprivação.
Winnicott vê, neste tipo de ato, a busca de um limite e de um acolhimento
demonstrado neste endereçamento. Mas este endereçamento de SOS por
parte da criança ou do adolescente à sociedade é de difícil entendimento, posto
31
ser subjetiva sua percepção e interpretação, quer seja pelos pais, quer pela
sociedade. E, se não entendido a tempo, esse SOS irá perdendo-se em
ganhos secundários cada vez maiores, fornecidos pela mesma sociedade que
deveria lê-los como um apelo de limites e ajuda. (Vilhena e Maia, 2002).
Assim, podemos ver que a questão do comportamento anti-social, que
questiona, pela atuação um direito a um lugar, o colo e atenção da mãe, e um
limite e significação para seus atos na figura do pai, pode, caso não seja
atendido, aumentar sua área de ação e passar a ser destrutivo. Winnicott
(1999) acreditava poder medir o grau de saúde submersa na tendência anti-
social pelo incômodo que ela causa no meio. A destrutividade seria a forma
mais desesperada de tentar chamar a atenção para si mesmo que uma criança
poderia lançar mão: ela estaria denunciando a quebra da figura identificatória,
teria se tornado, segundo o próprio Winnicott (ibid.), um delinqüente, ou seja,
aquele que desaloja as coisas de seu lugar, do lugar que é atribuído pela
sociedade – no caso a falta total de lugar, já que estaria apelando um grito de
SOS para as estruturas mais vastas da sociedade, que seriam as leis do país,
e procurando o limite nas barras de uma prisão. (Maia, 2002).
Acreditamos que a agressividade de nossas crianças e jovens, essa
agressividade que Winnicott irá denominar de normal e criativa, podendo vir a
ser, em outro extremo, patológica e destrutiva, circula por esta questão do
abandono, negligência e falha nas funções materna primária e paterna dessas
crianças. A criança que no período de dependência absoluta, deve ser
sustentada pela mãe e, depois, na dependência relativa, pela mãe e pelo pai,
está tendo que assumir, muito cedo, a responsabilidade pelos seus atos,
entendendo-se responsabilidade por um se responsabilizar infantil e
onipotente, pela falta de alguém que deveria estar lá, suficientemente forte,
para conter a intrusão do meio e não está, ou está fragilizado, com medo de
ser ou fazer o que tem de ser feito.
Assim, os pais acabariam por criar uma negligência no ato de criar seus
filhos e de criar seus padrões de como lidar com esse filho, porque não se
sentem como autores de um fazer e de um dizer significado socialmente. Desta
forma estaria falhando a função materna primária e a função paterna de ser o
32
ambiente indestrutível, aquele que dá a “moldura” a um “quadro” que está se
constituindo enquanto tal.
Desta forma, a agressividade, o impulso agressivo acabam não se
fundindo com o impulso amoroso, fazendo-se expressar pela tirania da criança
pequena que fala com sua mãe ou seu pai como um igual, ou como se fosse
seu dono. Sua agressividade resolve onipotentemente o problema da falta e da
falha, resolve pelo grito, no “eu quero” sem limites, pelo papagaiar de falas e
pelo desejar coisas de adultos. Adultos estes atordoados diante de seus
próprios espelhos, seus filhos. Os filhos da contemporaneidade são o retrato de
pais com medo de serem pais, retrato do abandono, do lugar que resta vazio, a
ser preenchido por algo ou alguém que está fora da família, seja virtualmente,
pelos heróis da televisão ou pelos colegas virtuais na Internet. Dessa forma,
perpetua-se a onipotência e o narcisismo infantil e não se instaura o princípio
da realidade de forma efetiva nesta infância, que responde ao adulto como
tendo outro ideal de ego, posto que esses pais estariam não podendo mais
ocupar esse lugar e papel. (Maia, 2002).
33
CAPÍTULO III
O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA
REFLEXÃO PSICANALÍTICA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como sabemos, prevê
uma equipe técnica para subsidiar o judiciário. Uma das atribuições da equipe
técnica é a de atender adolescentes em conflito com a lei. Quando um
adolescente comete um ato infracional2, ele passa inicialmente pela autoridade
policial que deverá encaminhá-lo ao Ministério Público. O Promotor de Justiça
pode promover o arquivamento dos autos, conceder remissão ou representar à
autoridade judiciária para aplicação de medida sócio-educativa3 (cf., ECA, art.
180). O atendimento do psicólogo ao adolescente em conflito com a lei ocorre
no momento em que é apresentado ao Ministério Público.
Durante este atendimento, o adolescente se apresenta sendo capaz de
falar acerca de sua história de vida e do ato infracional que cometeu. Não raro,
ouvem-se queixas de abandono por parte dos pais (afetivo ou material) que o
adolescente apresenta na reflexão de sua conduta. É importante ressaltar que,
neste caso, não se trata de um atendimento investigativo, visto que o
adolescente já pôde oferecer detalhes da infração que constam nos autos de
investigação enviados pela delegacia, mas sim de uma possibilidade para que
o adolescente fale acerca de sua história e também de seu sofrimento psíquico,
isto é, de seu pathos. Deste modo, defendemos a idéia de que, o mais
importante neste momento, é permitir que o adolescente fale sobre a infração
que cometeu, podendo iniciar uma reflexão acerca da mesma.
É verdade que houve muita evolução, a nível jurídico, no que se refere
ao atendimento do adolescente em conflito com a lei, contudo nem sempre foi
assim. É mister sinalizar que houve ocasiões em que não se dava voz ao
2 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal” (Art. 103, ECA). O adolescente que comete uma infração é referido como ‘adolescente em conflito com a lei’. 3 O adolescente não cumpre pena, mas sim medida sócio-educativa. As medidas que lhe podem ser aplicadas são: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção e regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional (Art. 112, ECA).
34
adolescente. Este era julgado à revelia de seu discurso, de sua subjetividade.
Minahin (1992), por exemplo, em um estudo muito interessante, apresenta
como era a investigação, na concepção jurídica, acerca da infração cometida
por um adolescente. Durante muito tempo vigorou o método positivista no
direito, onde se valorizava a objetividade do fato e pouca importância se dava à
subjetividade. Inclusive, a capacidade para o discernimento, ou de fazer uso da
razão, era o principal parâmetro de julgamento quando o adolescente cometia
uma infração. Segundo a autora:
O maior de nove e o menor de quatorze annos que
procurou ocultar o crime e destruir-lhe os vestígios, prova
que obrou com discernimento, sendo, portanto,
responsável (Acc. Do Trib. De Just. De São Paulo de 12
de maio de 1893. Gaz. Jur. De São Paulo, vol. 3, p.
301)...É circunstância indicativa de discernimento a
certeza no réo de que commettia um acto punido que o
levaria à prisão (Trib. De Just. De São Paulo, em 27 de
Outubro de 1910; Ver. De Direito, vol. 19, p. 394)
(Minhain, 1992, p. 71-72).
Acontece que dentro de uma reflexão psicanalítica, os atos agressivos
praticados por adolescentes em conflito com a lei, não podem ser analisados
prescindindo-se do inconsciente. Winnicott (1999), por exemplo, ressaltou que
os adolescentes, quando transgridem as leis, parecem tentar encontrar alguma
resposta para seus conflitos inconscientes. Ele também chamou a atenção dos
terapeutas para que valorizassem o impulso inconsciente dos pacientes com
tendência anti-social.
A tendência anti-social caracteriza-se por um elemento
que compele o ambiente a tornar-se importante. O
paciente, devido a impulsos inconscientes, obriga alguém
a encarregar-se de cuidar dele. A tarefa do terapeuta é a
35
de envolver-se com esse impulso inconsciente do
paciente, e o trabalho é realizado em termos de manejo,
tolerância e compreensão. (Winnicott, 2000, p. 409).
Sua tese principal em relação à delinqüência é a da deprivação, que é
uma privação emocional que ocorreu durante muito tempo na infância, o que
comprometeria a capacidade de utilizar sua criatividade para se relacionar com
o mundo externo, por conseguinte, mediante impulsos inconscientes, a criança
compele alguém a cuidar dela.
Sá (2001), baseando-se em Winnicott, assinala que a privação
emocional pode ser compreendida como um “défcit” nas relações primárias do
sujeito com a mãe. A ela caberia oferecer segurança ao filho, segurança esta
que se refere à capacidade de administrar seus impulsos, principalmente
dando segurança nos momentos de frustração inevitável.
A mãe, na expressão de winnicott (1987), é o primeiro
‘organizador psíquico’ da criança. (Sá, 2001, p.15).
Sendo assim, tanto a conduta anti-social quanto a delinqüência,
estariam relacionadas à deprivação na vida familiar, assim como, revelariam
motivos inconscientes. Este é o motivo pelo qual Winnicott convida os
magistrados à não se fixarem na objetividade dos atos agressivos e
delinqüentes, isto porque,
[...] os ladrões estão inconscientemente procurando algo
mais do que bicicletas e canetas-tinteiro. (Winnicott,
1999, p.128).
Vale ressaltar que a psicanálise examina o psiquismo desde as
primeiras relações do bebê com sua mãe e Vilhena e Maia (2002) assinalam
que cabe à família dar suporte ao bebê para que este possa lidar com sua
agressividade. Deste modo, os atos agressivos e delinqüentes revelariam uma
36
falha das funções materna e paterna da família a qual pertenceria o jovem,
assim como a mãe, no relacionamento primitivo com seu bebê, não estaria
conseguindo conter seus impulsos agressivos:
A tendência anti-social, que seria normal até nos bons
lares, está se transformando rapidamente em
destrutividade, violência e delinqüência. (Vilhena e Maia,
2002, p.38).
A partir da experiência de escuta a adolescentes em conflito com a lei, é
possível identificar, pela fala de alguns, que estão em busca daquilo que
Winnicott chamou de “círculo de amor e força” (Winnicott, 1999, p.130), o qual
seria capaz de tolerar a agressividade, assim como de oferecer amor. Isto seria
proporcionado por aqueles que cumprem a função materna e paterna.
Vilhena e Maia (2002), ao analisarem a inscrição da conduta anti-social
e da delinqüência na cultura contemporânea, apontaram a relação existente
entre estas e manifestações agressivas e violentas, visto que a conduta anti-
social é apontada por Winnicott como existente em toda criança que, ao roubar
um bombom, estaria buscando a mãe, ao passo que a delinqüência já
expressaria um pedido de socorro para que o meio se preocupe com ele
(Winnicott, 1999).
Freud em O mal-estar na civilização (1930), afirmou que levou muito
tempo para se reconhecer a pulsão agressiva e que seria mais fácil atribuí-la
aos animais e não aos seres humanos, visto que isto confrontaria convicções
religiosas e sociais.
Com efeito, para Freud (1930), a agressividade é constitutiva do
psiquismo e é a manifestação da pulsão de morte. Todavia, a civilização impõe
restrições à agressividade, assim como à sexualidade. Tanto que o sentimento
de culpa existente na relações humanas ocorre pelo fato de o Supereu, uma
instância psíquica reguladora de nossa conduta, dirigir sua agressividade e
severidade ao Eu, quando descumprida alguma de suas leis. Em outras
37
palavras, não há como a humanidade livrar-se da agressividade e a tendência
é sempre a de negar que o sujeito tenha uma inclinação inata para ela.
Freud afirma ainda que a civilização deve envidar esforços supremos “a
fim de estabelecer limites para os instintos agressivos do homem” (1930, p.
117). A máxima do amor cristão: “Amarás a teu próximo como a ti mesmo”, é
vista por Freud como uma exigência ética que não leva em conta a
agressividade do ser humano, deixando-lhe a ilusão de que pode se ver livre
da agressividade.
O mandamento ideal de amar ao próximo como a si
mesmo, mandamento que é realmente justificado pelo
fato de nada mais ir tão fortemente contra a natureza
original do homem. (ibid.).
Ainda no Mal-estar...Freud faz realmente questão de notar que nem nos
círculos analíticos a recepção da existência da pulsão de morte ou pulsão de
destruição foi calorosa, mas, diz Freud referindo-se à segunda teoria das
pulsões, “com o decorrer do tempo, elas conseguiram tal poder sobre mim, que
não posso mais pensar de outra maneira”. (ibid, p. 123). Mais precisamente
sobre a agressividade ele assinala:
[...] não posso mais entender como foi que pudemos ter
desprezado a ubiqüidade da agressividade e da
destrutividade não eróticas e falhando em conceder-lhe o
devido lugar em nossa interpretação da vida. (idem).
Laplanche e Pontalis (1998), também assinalaram que Freud
reconheceu tardiamente a importância da agressividade em sua teoria, mas, ao
mesmo tempo, ressaltaram que desde a Interpretação dos Sonhos (1900), a
“pulsão hostil” aparece sob a pena de Freud. Com efeito, na Traumdutung,
quando Freud refere-se aos “Sonhos sobre a morte de pessoas queridas”,
38
momento no qual ele também apresenta pela primeira vez a história de Édipo,
ele afirma que:
[...] apaixonar-se por um dos pais e odiar o outro figuram
entre os componentes essenciais do acervo de impulsos
psíquicos que se formam nessa época. (Freud, 1900, p.
261).
Winnicott, analisando a agressividade em Agressão e suas raízes
(1999), afirmou que, no âmago do ser humano existe amor e ódio e que os
bebês já os possuem com toda a intensidade. A criança pequena, inclusive,
vive com mais intensidade o amor e o ódio do que os adultos. Eis a afirmação
de Winnicott:
Parti do pressuposto, o qual tenho consciência de que
nem todos consideram correto, de que todo o bem e o
mal encontrados no mundo das relações humanas serão
encontrados no âmago do ser humano. Levo esse
pressuposto mais longe afirmando que no bebê existe
amor e ódio com plena intensidade humana. (Winnicott,
1999, p.94).
Sendo assim, as relações humanas estão impregnadas desses
sentimentos. O que acontece, contudo, é que a agressividade, que seria a
expressão do ódio, é negada; em geral é atribuída a fatores externos e não a
internos.
De todas as tendências humanas a agressividade, em
especial, é escondida, disfarçada, desviada, atribuída a
agentes externos, e quando se manifesta, é sempre uma
tarefa difícil identificar suas origens. (ibid.).
39
Para o autor, o primeiro passo para se avaliar uma atitude agressiva ou
uma tendência anti-social é valorizar as fantasias inconscientes do sujeito em
questão; ele discorda das teorias que tentam explicar a agressividade como
uma expressão pura e simples de algo instintual; esta seria uma premissa
falsa, segundo Winnicott.
Baseando-nos nos pontos de vista de Freud (1930), Winnicott (1999) e
no raciocínio de Vilhena e Maia (2002), acreditamos que os atos de
agressividade dos adolescentes em conflito com a lei, constituir-se-iam em uma
forma de expressar seus conflitos inconscientes que devem ser considerados
na análise dos mesmos. A psicanálise irá valorizar a história de cada sujeito,
sem se preocupar com diagnósticos que deixe míope a dinâmica da vida
psíquica.
Ainda faz-se mister ressaltar que a agressividade não pertence
exclusivamente aos adolescentes em conflito com a lei. Pelo fato de ser
constitutiva do psiquismo, a agressividade estará sempre se manifestando nas
relações humanas, sendo uma das causas apontadas por Freud para o mal-
estar na civilização.
40
CONCLUSÃO
Quando levantamos a importância de ouvir o adolescente em conflito
com a lei, favorecendo-lhe a possibilidade de falar sobre alguns aspectos de
sua vida, incluindo o seu sofrimento, tem-se também a intenção de contribuir
para que o aspecto jurídico não se limite somente às informações contidas nos
documentos que falam sobre o adolescente e sobre o seu ato. Gerez-Ambertín
em seu artigo La sanción penal: entre el “acto” y el “sujeito Del acto” (2004),
sustenta a tese de que os sujeitos que tem conflitos com a justiça devem
implicar-se com seu ato. O implicar-se é um comprometimento subjetivo com
seu ato e que só é possível mediante as palavras, isto é, mediante seu
discurso.
Gerez-Ambertín (2004) faz questão de notar que o sujeito não é portador
de uma liberdade plena e nem possuidor de um ‘livre’ arbítrio. Com efeito, a
psicanálise aponta para uma causalidade psíquica inconsciente dos atos
humanos.
Tendo por base essas noções é que defendemos, outrossim, a idéia de
que o adolescente também é sujeito. Inclusive Alberti (1999) ressaltou
sobremaneira a importância de se escutar o ‘sujeito adolescente’. Este
raciocínio sobre o sujeito adolescente vem contribuir com nossa argumentação
de que, no que tange ao atendimento a adolescentes em conflito com a lei,
deve-se-lhes oferecer oportunidades para que falem acerca de seu ato.
Somente falando é que o sujeito poderá dar um sentido ao seu ato. Uma
escuta atenta, interessada, não retaliadora, poderá proporcionar um ambiente
benigno e gerar o restabelecimento de um diálogo, quer do adolescente
consigo, quer do adolescente com a lei.
Este aspecto é muito importante porque, se a análise da questão dos
atos de agressividade cometidos por adolescentes em conflito com a lei ficar
somente no aspecto descritivo e caracterológico dos atos, não se fará mais
necessário acolher e escutar os adolescentes, as estatísticas responderão por
eles.
41
Todavia, a psicanálise vai apontar a importância de o sujeito subjetivar
seu ato, ou seja, de ele se envolver com o mesmo a fim de se responsabilizar
por sua conduta. Se não for oferecida ao adolescente esta possibilidade, o
mesmo corre o risco de viver em um automatismo sem fazer qualquer reflexão
sobre seus atos.
Ainda existe uma outra questão que acreditamos ser importante:
pesquisas psicanalíticas em instituições jurídicas são sempre um desafio
porque, como afirmou Barra (2005):
Sabemos que a psicanálise porta uma certa
marginalidade, visto que aponta para o mal-estar e
desvela a impossibilidade de uma existência harmônica.
Esse lugar marginal é o responsável pela independência
que ela mantém sobre os demais saberes e, nesse
sentido, é preciso interrogar qual o alcance e quais os
limites da psicanálise em um espaço de saúde e de uma
instituição representante e executora direta da lei jurídica
(p.221).
Martinho (2005) ressalta ainda que a psicanálise “não é uma ciência
humana que pensa o indivíduo, centrada nos valores humanos, no Bem
Supremo, na satisfação plena e na felicidade absoluta”. (p.187)
No que se refere à resistência à Psicanálise, Derridá (2001) em uma
palestra proferida na Universidade de Sorbonne, em Paris, alertou sua platéia
assinalando que:
O mundo, o processo de globalização do mundo, tal qual
vai, com todas as suas conseqüências – políticas,
sociais, econômicas, jurídicas, tecnocientíficas etc. – sem
dúvida resiste, hoje, à psicanálise. E o faz segundo
formas novas que vocês sem dúvida estão pensando. Ele
resiste de maneira desigual e difícil de analisar. À
42
Psicanálise opõe-se, notadamente, afora um modelo de
ciência positiva, ou melhor, positivista, cognitivista,
fisicista, psicofarmacológica, genetista, às vezes também
o academismo de uma hermenêutica espiritualista,
religiosa ou chãmente filosófica – ou pior, porque tudo
isso não se exclui – instituições, conceitos e práticas
arcaicas do ético, do jurídico e do político que parecem
ainda dominadas por uma certa lógica, isto é, por uma
certa metafísica ontoteológica da soberania (autonomia e
onipotência da pessoa – individual ou estatal – liberdade,
vontade egóica, intencionalidade consciente, se se
quiser, o eu, o ideal do eu e do supereu, etc.).(Derridá,
2001, p.16).
Ainda para Derridá, apesar das resistências à psicanálise, esta é
convidada a “[...]pensar, penetrar e mudar os axiomas da ética, do jurídico e da
política, notadamente nos lugares sísmicos onde tremula o fantasma teológico
da soberania e onde se produzem os mais traumáticos acontecimentos
geopolíticos”. (ibid., p. 18). Estes acontecimentos a que o autor se refere
seriam: os crimes contra a humanidade, os direitos humanos, o poder soberano
do Estado, a pena de morte, etc.
Portanto, a Psicanálise nasce no séc. XIX e percorre todo o séc. XX
continua atual e, naturalmente, deve se confrontar, outrossim, com as novas
formas de atendimento que se faz no séc. XXI, mesmo que haja resistências
quanto à sua cientificidade. É possível, portanto, para um psicanalista, atuar e
pesquisar dentro de vários âmbitos de atendimento, como por exemplo, em
uma Promotoria de Justiça onde são atendidos adolescentes em conflito com a
lei.
Partindo para uma finalização, acreditamos que uma reflexão
psicanalítica sobre agressividade e adolescência, na contemporaneidade, não
pode prescindir da contribuição da teoria Winnicottiana, isto porque ele foi um
dos psicanalistas que apresentou uma extensa obra sobre a relação entre
43
privação emocional, agressividade e delinqüência. Seguindo a afirmação de
Freud (1930) de que a agressividade é constitutiva do psiquismo e baseando-
se nas relações objetais entre mãe-bebê, Winnicott demonstrou as implicações
inconscientes que existem por trás de atos agressivos, o que muito contribuiu
para a reflexão e atuação de psicanalistas que atendem jovens em conflito com
a lei.
Winnicott postula e defende a voz da esperança no ato agressivo
destrutivo, porque nele está implícito um pedido de socorro ao meio e a
esperança de que este meio reconheça esse grito, esse gesto simbólico e o
acolha. Mesmo que o deserto da realidade seja algo indiscutível, está aí em
nosso dia a dia, também estão em nosso dia a dia outras experiências, que nos
falam de uma outra maneira de ser resiliente, frente aos infortúnios de mãos
que balançam o berço até o bebê cair no chão. Como nos diz o autor em “Tudo
começa em Casa”, “a esmagadora maioria dos bebês do mundo, nos milhares
de anos, tem tido uma maternagem satisfatória; se assim não fosse, o mundo
estaria mais cheio de loucos do que de pessoas sãs, e isso não acontece.
(Maia, 2005).
É nesta voz da esperança que apostamos diante do pedido de socorro
implícito na atitude anti-social
Acreditamos, outrossim, que estas reflexões podem se estender muito
além do que o atendimento a adolescentes em conflito com a lei em uma
Promotoria de Justiça. No Brasil, como já sinalizamos, o adolescente cumpre
medida sócio-educativa, sendo as mais conhecidas a liberdade assistida (na
qual o adolescente deve ser acompanhado semanalmente ou quinzenalmente
por uma equipe técnica), e a internação, que é a privação de liberdade. Neste
momento, poder-se-ia perguntar: até que ponto a execução destas medidas
sócio-educativas reconheceriam o pedido de socorro, tantas vezes
desesperado, destes jovens? Se este reconhecimento não for possível, se a
discursividade do adolescente for prescindida, se o sistema, de fato, for o da
‘punição’, poderá favorecer, como assinalou Gerez-Ambertín (2004, p. 33) que
o iter criminis (o caminho do crime) recomece.
44
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________________. Da Pediatria à Psicanálise: obras escolhidas. Rio
de Janeiro: Imago, 2000.
47
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 10
1.1 DESENVOLVIMENTO INFANTIL NORMAL 10
1.2 A TENDÊNCIA ANTI-SOCIAL 18
1.3 A AGRESSIVIDADE 22
CAPÍTULO II - DESTITUIÇÃO DA INFÂNCIA E CRISE CONTEMPORÂNEA 25
CAPÍTULO III - O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA
REFLEXÃO PSICANALÍTICA 33
CONCLUSÃO 40
BIBLIOGRAFIA 47
ÍNDICE 48
48
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATU-SENSO
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
Título da Monografia: A TENDÊNCIA ANTI-SOCIAL
E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Autor: MARIA VALÉRIA GOMES
Data da entrega: 26 DE JANEIRO DE 2009.
Avaliado por: Conceito:
