1

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

AVM FACULDADE INTEGRADA

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: AÇÃO PARTICIPATIVA COM A

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

MONICA FERREIRA DE MELO

Orientador

Vilson Sergio de Carvalho

Rio de Janeiro

2015

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

AVM FACULDADE INTEGRADA

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: AÇÃO PARTICIPATIVA COM A

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Apresentação da Monografia à AVM Faculdade

Integrada, como requisito parcial, para a conclusão

da Pós-Graduação em Administração Escolar.

Por: Mônica Ferreira de Melo

3

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus.

A minha mãe Ilza, exemplo de mulher guerreira.

Ao meu pai Lauro e razão de minha vida. Mesmo

passando por toda a sua doença com câncer desde

2013, me traz exemplo de superação para continuar

na construção de formar alunos para a educação em

plenitude.

4

DEDICATÓRIA

Aos meus ALUNOS que são a razão do meu

profissionalismo.

Aos meus ALUNOS INCLUSOS, pela nossa luta de

lhes proporcionar uma educação de qualidade.

Aos GESTORES em geral, na Zona Oeste e nas

Baixadas que me ajudam desde 2014 até hoje pelas

oportunidades de trabalho. VOCÊS me fizeram

enxergar que por nove anos havia me desdobrado

por uma instituição de ensino superior, com uma

Coordenação Executiva, que usou covardemente de

suas vaidades, prejudicando meu trabalho em

2013/2014.

Sou grata pelo acolhimento de vocês GESTORES e

mais ainda pelos gestos de SOLIDARIEDADE,

principalmente, com a doença de meu pai com

câncer.

Em dezembro/2013 ele estava hospitalizado e eu

sem chão e sem esperanças, mas VOCÊS, NÃO

DEIXARAM NADA ME FALTAR E A MINHA

FAMÍLIA!

Dizer OBRIGADA é pouco por tudo o que continuam

fazendo até hoje em 2015!

5

RESUMO

A Educação Inclusiva é um dos grandes desafios da educação em pleno século XXI, envolvendo à família, à escola e a comunidade. Com essa pesquisa monográfica, buscar-se-á diagnosticar que o papel da escola é o de integrar de forma participativa alunos com transtornos globais, estabelecendo a integração com seus professores e colegas nas instituições em toda rede regular de ensino e é fundamental a integração do Administrador Escolar em todo esse processo. Historicamente, a escola caracterizou-se pela visão dimensional da educação especial, onde, a escolarização é privilégio de um grupo, de uma inclusão que foi legitimada pela Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases ( Lei 9.394/96) e pelas políticas públicas em práticas educacionais. A partir do processo de democratização da educação evidenciou-se a inclusão em toda rede regular de ensino em todo país. Tudo, na intenção de permitir os padrões necessários da escola a acessibilidade dos alunos com transtornos globais, sem discriminação e em 2016 a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que corresponde ao Estatuto da Pessoa com Deficiência estará em vigor para proteção desse público. Palavras-chave: Inclusão, pessoas com transtornos globais e escola regular.

6

METODOLOGIA

A presente pesquisa será baseada nos fundamentos da proposta da

Constituição Federal (1988), da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) e das

Políticas Públicas, quanto a Educação Inclusiva, que é a de incluir alunos com

transtornos globais em toda rede regular de ensino em pleno século XXI.

Esse estudo monográfico tem como objetivo principal discutir a

Educação Inclusiva visando a reflexão do processo de ensino aprendizagem

na garantia de proporcionar aos alunos o acesso, permanência na escola e o

sucesso escolar desse público. Todavia, especializar e qualificar professores

para trabalhar com esse público tem sido um grande desafio para o século XXI.

Assim, a pesquisa será baseada pelas entrevistas dos alunos inclusos,

professores, gestores da educação e autores, tais como: José Pacheco, Glat,

David Rodrigues, entre outros, que contribuíram com suas referências

bibliográficas, na intenção de proporcionarem o entendimento da Educação

Inclusiva com a valorização das diferenças e a não aceitação do preconceito e

discriminação da unidade escolar.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 10

CAPÍTULO II INCLUSÃO: PERSPECTIVAS NO ENSINO REGULAR E A

LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO (LBI) EM VIGOR PARA 2016 17

CAPÍTULO III ADMINISTRADOR ESCOLAR E A AÇÃO PARTICIPATIVA

COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 27

CONCLUSÃO 37

BIBLIOGRAFIA 39

ÍNDICE 42

8

INTRODUÇÃO

As práticas pedagógicas de uma escola inclusiva precisam refletir uma

abordagem mais diversificada, flexível e colaborativa. A inclusão pressupõe

que a escola se ajuste a todas as crianças que desejam matricular-se em sua

localidade, ao invés de esperar que um aluno com transtornos globais se ajuste

à escola. Segundo a Declaração de Salamanca: “aquelas que possuem

necessidades especiais devem ter acesso à escola normal, a qual deve

acomodá-los dentro de uma pedagogia centrada” (UNESCO, 1995).

A instituição escolar consiste na responsável pela passagem do aluno

desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino

Superior, conforme retrata a atual Constituição Federal/88 e Lei de Diretrizes e

Bases (Lei 9.394/96), retratando o direito púbico subjetivo pelo conhecimento

dos valores morais, éticos, políticos e exercício da cidadania. Nesse

arcabouço, a Educação Especial traz o exercício do ensino regular à

democratização do ensino para os alunos com transtornos globais.

No decorrer dos fatos históricos foi possível perceber que entre os

séculos XVI e XVII, as pessoas que possuíam algum tipo de deficiência

começam a ser valorizados como um ser humano. Já no século XVIII, um

grande avanço houve em relação aos estudos dessa inclusão, observando na

época que muitas deficiências eram causadas por lesões e disfunções no

organismo genético decorrente da família. Notório que entre os séculos XVIII e

XIX são criadas as primeiras instituições para deficientes, na visão de integrar

o aluno incluso na escola regular de ensino. Isso incluiu o currículo, registros,

avaliações e relatórios de aquisições acadêmicas para esses alunos.

A proposta das Políticas Públicas (Declaração Universal dos Direitos

Humanos em 1948, a Organização Mundial da Saúde em 1976, a Constituição

Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a Lei de

Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96) trouxeram às questões da integração da

inclusão na escola, resignificando o acesso, a integração e o pleno

9

desenvolvimento de aprendizagem para esse público. Todavia, os primórdios

da Educação Especial no Brasil têm seu ponto inicial no século XIX. A proposta

do Capítulo I será o de apresentar a trajetória histórica da inclusão nas

escolas brasileiras.

A ideia da inclusão no século XXI expressou a participação plena, das

mudanças de valores e práticas que é um direito de todo cidadão brasileiro e

será a proposta do Capítulo II, apresentando que a integração envolve a

preparação dos alunos inclusos, da família e da turma e de toda escola. A

integração significa tornar as escolas regulares em escolas com melhores

práticas, equipamentos pedagógicos adequados e professores especializados

para o ingresso desse púbico. Conquista desse esforço foi no dia 06 de outubro

de 2015, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira de Inclusão,

que corresponde ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Estatuto para às

pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em

junho de 2015 pelo Congresso Nacional, em Brasília, classificou o que é

deficiência, prevendo atendimento prioritário em órgãos públicos e dando

ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho,

infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.

Essencial são as propostas das Políticas Públicas na intenção de discutir

as concepções de cidadão, família e a comunidade baseado na ideia de que o

aluno incluso, precisa de uma ação participativa na gestão escolar e do

Administrador Escolar como mentor da diversidade e integração de toda

unidade escolar, que será o conteúdo a ser apresentado o Capítulo III.

O desafio, portanto, que confronta a escola inclusiva brasileira em toda

rede regular de ensino é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma

pedagogia centrada no aluno e capaz do bem suceder o educar. Inclusão

implica em uma integração nas escolas em termos de currículo, avaliação e

formas de agrupamento dos alunos nas atividades em sala de aula. Sendo

baseado na diversidade, raça, linguagem e aquisição da deficiência. Esse é o

nosso desafio como gestores da inclusão nesse século XXI.

10

CAPÍTULO I

TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

O princípio de educação para todos é evidenciado nos sistemas

escolares que se especializam para todos os alunos. A atual Constituição

Federal de 1988 através de seu artigo 205, trouxe a caracterização de um

sistema de direitos para atender pleno desenvolvimento de cada aluno ao

direito à Educação:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (www.planalto.gov.br, acessado 26.07.15)

As políticas educacionais do Governo Federal são implantadas e

repassadas para os Municípios e Estados, através das Políticas Públicas de

Inclusão que percorrem por um caminho extenso e em pleno século XXI, a

gestão escolar precisa se integrar ao cotidiano desse público. Quanto aos

termos empregados na Educação Especial até 1980 foi o utilizado como

excepcional, pelo simples fato de necessitarem de condições especiais para

que a aprendizagem se efetivasse.

Em 1924, no Rio de Janeiro, surge a União dos Cegos do Brasil, em

1929 o Instituto Padre Chico em São Paulo e o Sodalício da Sacra Família no

Rio de Janeiro, os três foram grandes conquistas pelo acesso da inclusão,

mas, a expansão do atendimento em todo país precisava ser mais ampla:

A quase totalidade dessas instituições, na maior parte das vezes ligadas a ordens religiosas, revesti-se de caráter filantrópico assistencial contribuindo para que a deficiência permanecesse no âmbito da caridade pública e impedindo, assim, que as suas necessidades se incorporassem no rol dos direitos de cidadania. (BUENO, 1999, p.15)

Entre 1930 e 1940, ampliou-se a quantidade de instituições dedicadas

ao atendimento dos alunos com necessidades especiais. No Brasil, o

atendimento para deficiência mental surgiu através das implantações:

Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais e no Rio de Janeiro; Fundação Dona

11

Paulina de Souza Queiroz em São Paulo, a Escola Alfredo Freire no Recife, a

Instituição Beneficente Nosso Lar em São Paulo, a Escolinha de Arte do Brasil

no Rio de Janeiro e a Escola Professor Alfredo Duarte em Pelotas. Todas na

intenção e preocupação com a problemática da inclusão:

A partir de 1930, a sociedade civil começa a organizar-se em associações de pessoas preocupadas com o problema da deficiência: a esfera governamental prossegue a desencadear algumas ações visando à peculiaridade desse alunado, criando escolas junto a hospitais e ao ensino regular, outras entidades filantrópicas especializadas continuam sendo fundadas, há surgimento de formas diferenciadas de atendimento em clínicas, institutos psicopedagógicos e outros de reabilitação geralmente particular. (JANUZZI, 2004, p.34)

A médica italiana Maria Montessori (1870-1956), trouxe através de seus

estudos às questões metodológicas. Em 1986, surgiu a primeira classe

especial para retardos mentais e a primeira associação de pais de alunos com

deficiência em 1940, nos Estados Unidos. Por volta de 1950 foram criadas as

escolas especializadas e as classes especiais em uma perspectiva

assistencialista. Já na década de 70 os alunos passam a frequentar a escola

regular, momento interessante e passagem para os passos em relação aos

recursos, tais como: cadeiras de roda, bengalas, atendimento ao aluno com

deficiência visual e auditiva, enfim, tudo foi se aprimorando e a Educação

Especial ampliando-se:

As crianças que não seriam absorvidas pelas redes escolares de ensino, incorporou uma população identificada como portadora de déficits na aprendizagem, na sua grande maioria provenientes das classes subalternas. Assim, tal expansão, se constituiu em mais um elemento no processo de seletividade social promovido pela escola pública. (CARNEIRO, 2006, p.150)

Em 1961, com a implantação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, Lei 4.024/61, dedicou-se apenas dois artigos (Art. 88 e 89)

sobre a inclusão, afirmando o direito dos excepcionais ao ensino regular, mas,

com pouca relevância para esse público. Todavia, após dez anos em 1971,

com a implantação da segunda Lei de Diretrizes e Bases, Lei 5.692/71 supriu o

12

tratamento diferenciado para os alunos com deficiências físicas, mentais, os

que encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e

os superdotados. Já em 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do

Adolescente, Lei 8.069, definiu em seu artigo 55 que: “os pais ou responsáveis

têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.

(mec.gov.br, acessado dia 25.09.2015).

O termo aluno com necessidades educacionais especiais surgiu

precisamente no ano de 1994. A deficiência podia ser classificada em pré-

natais, perinatais e pós-natais. O projeto inclusão escolar precisou ser

assumido por todos, levando-se a repensar suas concepções para impulsionar

novas possibilidades. A ação participativa da escola precisou ser integradora

aos alunos com necessidades dos transtornos globais.

Fatos históricos sobre a acessibilidade foram grandes contribuidores

para algumas mudanças aos avanços da inclusão na década de 80. Surgindo

os primeiros movimentos pela busca de direitos das pessoas com necessidades

especiais, na preocupação de delinear os obstáculos arquitetônicos. Anos

depois este conceito foi ampliado passando a incluir os espaços ambientais:

Já em meados dos anos 90, surge o conceito de desenho universal, ou seja, um planejamento arquitetônico ambiental, de comunicação e de transporte onde todas as características das pessoas são atendidas, independentemente de possuírem ou não uma deficiência. O desenho universal procura romper com a visão de uma arquitetura voltada para um ideal de homem ou a um pretenso homem médio, buscando respeitar a diversidade humana. (BUENO, 1999, p. 24)

Por muitos anos usou-se o termo “retardo mental”, que ainda continua

presente nos mais importantes códigos de classificação de doenças. Já na

década de 1960 a pessoa deficiente ou com retardo era reconhecida como

“indivíduo excepcional”.

Aos poucos novo conceito trouxe novas expressões, como por

exemplo, pessoas com necessidades educacionais especiais ou pessoa

especial, ou apenas especial, na tentativa de apagar o sentido da deficiência:

“As diferentes formas de nomear podem apenas representar o esconderijo de

13

velhas arapucas a maquiar valores sociais contraditórios e a encobrir as

tensões geradoras de novas formas veladas de exclusão” (PAN, 2008, p. 28).

1.1 Políticas Públicas de inclusão

O Censo Escolar 2008, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), trouxe um total de 423.632

matrículas de alunos na Educação Especial, em escolas exclusivamente

especializadas ou em classes especiais de escola regular, no Brasil.

Um número considerável aos dados dos últimos dez anos, porque,

houve um aumento de 44% no número de matrículas de alunos na Educação

Especial. Todavia, ouve baixo ingresso de alunos deficientes nas turmas de

ensino médio, EJA e profissional.

Considerando o Decreto nº 3.298/99 que regulamenta a lei nº 7.853/89,

proporcionando apoio às pessoas portadoras de deficiência e definindo a

educação especial como modalidade transversal a todos os níveis de ensino,

deste atendimento especializado ao ensino superior:

A inclusão é um desafio, que ao ser devidamente enfrentado pela escola comum, provoca a melhoria da qualidade da Educação Básica e Superior, pois para que os alunos com e sem deficiência possam exercer o direito à educação em sua plenitude, é indispensável que essa escola aprimore suas práticas, a fim de atender às diferenças. Esse aprimoramento é necessário, sob pena de os alunos passarem pela experiência educacional sem tirar dela o proveito desejável, tendo comprometido um tempo que é valioso e irreversível em suas vidas: o momento do desenvolvimento. (BRASIL, 2005, p.30)

A base dos valores democráticos que direcionam a ação educativa e

visam à cidadania em seu pleno funcionamento trouxe os princípios que

fundamentam em teorias e práticas referidas a cada tipo de deficiência. Com

as propostas da inclusão dos Direitos Humanos historicamente registrou-se

consideráveis progressos de oportunizar o exercício de direitos dos alunos com

deficiência. A Educação Especial foi surgindo ao longo dos tempos retratando

a visão política, governamental, familiar e social, onde, muitas vezes

discriminante.

14

A sociedade e a família tem a grande dificuldade em lidar com o

diferente e principalmente, quando a criança inclusa, ingressa na escola

regular, independentemente do nível social, econômico e cultural vai perceber

outro público com atitudes de preconceitos. Três atitudes sociais que deixam

marcas na Educação Especial: marginalização, assistencialismo e educação:

A marginalização é caracterizada como uma atitude de descrença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência, o que leva a uma completa omissão da sociedade em relação à organização de serviços para essa população. O assistencialismo é uma atitude marcada por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário, porque permanece a descrença na capacidade de mudança do indivíduo, acompanhada pelo princípio cristão de solidariedade humana, que busca apenas dar proteção às pessoas com deficiência. (BRASIL, 2005)

É importante salientar que há alguns momentos específicos para os

alunos com deficiência. São eles:

a)Normalização: deve – se oferecer às pessoas portadoras de necessidades especiais as mesmas oportunidades a que fazem jus as pessoas ditas normais; b)Individualização: pressupõe adequar o atendimento educacional às necessidades de cada aluno, com respeito às suas diferenças individuais; c)Integração: processo que implica em ações interativas, exercidas com reciprocidade entre duas ou mais

pessoas ou instituições; d)Construção do Real: entendido com resultado da conciliação entre o que é possível e o que é

necessário ser feito e e)Legitimidade: Entendido como participação das pessoas portadoras de deficiências, de condutas típicas e de altas habilidades ou de representantes legais, na elaboração e formulação de políticas públicas, planos e programas, apontando soluções. (BRASIL, 1994, p.10)

1.2 Perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases e a inclusão

A inclusão se faz no dia a dia a partir do compromisso e das

experiências de cada professor. Desde os primórdios, da segregação até a

inclusão escolar, a escola regular ampliou o seu entendimento e proporcionou

a oportunidade dos alunos inclusos previstos na atual Lei de Diretrizes e

Bases, Lei 9.394/96 através do artigo 58:

15

Art. 58: O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§ 1º. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3º. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. (www.mec.gov.br, acessado dia 31.07.2015)

A inclusão implica no ensino para alunos com transtornos globais. No

indicativo de uma educação inclusiva na valorização da diversidade cultural,

social e econômica, que atenda aos deficientes a inclusão na rede regular de

ensino em todo país.

O objetivo Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação

Inclusiva consiste em garantir:

O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades de superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais s especiais, garantindo: *Transversalidade da Educação Especial desde a educação infantil até a educação superior; *Atendimento educacional especializado; *Formação de professores para o atendimento educacional especializado e profissionais para à inclusão social; *Participação da família e da comunidade; *Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transtornos, na comunicação e informação; *Articulação interpessoal na implantação das políticas públicas. (BRASIL, 2005, p.14)

A ideia da acessibilidade foi uma proposta aos ambientes como escolas,

teatros e universidades já no intuito de uma sociedade inclusiva. Todavia, no

meio escolar, principalmente, em escolas de ensino fundamental, ainda

encontramos muitos ambientes não tão adaptados para os alunos inclusos:

16

Como a proposta do ensino inclusivo é que todos alunos passem a ser educados em conjunto com os demais alunos, no ensino regular, no mesmo espaço físico e temporal, surge a necessidade de tornar os espaços acessíveis para minimizar os efeitos das deficiências e proporcionar, a todos os alunos, oportunidades para que adquiram, de forma igualitária, habilidades acadêmicas, sociais e de vida diária. (AUDI, MANZINI, 2007)

A Política Nacional de Educação Especial trouxe a integração escolar do

portador de deficiência a um processo gradativo que deve ocorrer num ritmo

respeitoso os limites e necessidades do aluno incluso. Tendo os seguintes

princípios para a integração:

• Igualdade: viver em sociedade tendo iguais direitos, privilégios e deveres, como todos os indivíduos.

• Participação ativa: requisito indispensável à verdadeira interação social.

• Respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos. (BRASIL, 1994, p.38)

A Educação Especial, portanto, no final do século XX e início do século

XXI, trouxe grandes reformulações e mudanças. É será nesse contexto que se

intensificará o processo de inclusão no próximo capítulo, demonstrando às

conquistas nas diferentes culturas do resgate de se entender a deficiência e

seus paradigmas de atendimento em toda rede regular de ensino.

17

CAPÍTULO II

INCLUSÃO: PERSPECTIVAS NO ENSINO REGULAR E A LEI

BRASILEIRA DA INCLUSÃO (LBI) EM VIGOR PARA 2016

Para garantir ambiente de acesso aos deficientes é importante

proporcionar ambientes públicos adaptados e adequados para o uso da

sociedade brasileira. Em lugares mais desenvolvidos há uma busca por novas

alternativas que possam diminuir as restrições dos portadores de necessidades

especiais:

Desenvolvendo novos e avançados métodos de reabilitação e assistência educacional, alem do aperfeiçoamento das tecnologias de apoio. Ao mesmo tempo buscam modificar o ambiente melhorando as condições de acessibilidade, estabelecendo normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, removendo os obstáculos, possibilitando acesso aos meios de transporte, logradouros e equipamentos públicos das pessoas com deficiência. (SHIMONO, 2008, p.26)

A atual Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, prevê a

democracia do ensino que será ministrado com base nos seguintes princípios:

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

b) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e

o saber;

c) Pluralidade de ideias e de instituição públicas e pedagógicas, e coexistência

de instituições públicas e privadas de ensino;

d) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

e) Garantia de padrão de qualidade. Tais princípios estabelecem uma gestão

democrática do ensino publico como um dos princípios necessários para o

direito público subjetivo e para gerar vagas nas escolas publicas.

Paralelamente, o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9394/96

prevê que o sistema de ensino deve estabelecer normas para o

desenvolvimento da gestão democrática nas escolas públicas de educação

básica.

18

Tal situação nos proporciona cada vez mais o contato direto com o

espaço escolar que configura-se em um componente participativo no processo

de inclusão dos alunos com necessidades especiais, tanto com a

acessibilidade que proporciona às intenções de toda arquitetura e organização

na escola, como, o desenvolvimento das práticas pedagógicas na

aprendizagem. O espaço educacional precisa ser dinâmico e integrador,

trazendo um cotidiano da escola inclusa em condições integradoras: “É nesse

domínio dos silêncios ordinários que se encontra a potencialidade da escuta”.

(SOUZA, 2005, p. 8).

2.1 Dimensão Multicultural

A educação inclusiva precisa ser baseada em uma educação

multicultural, através de um processo de reconhecimento e valorização de das

manifestações de integração e convivência respeitosa de tal forma que se

possa potencializá-las, proporcionando uma identidade cultural. A inclusão

depende de uma sociedade participativa e com professores especializados

para os quais o processo de aprendizagem seja tão importante quanto o ritmo

traçado das aprendizagens que cada alunos incluso irá desenvolver.

Estado reconhecesse cada vez mais a Educação Especial como

responsabilidade e dever. Surgem programas de reabilitação global, incluindo a

inserção profissional de pessoas com deficiência. Já no ano de 2008 através

do Decreto nº 6.571, dispõe sobre o atendimento educacional especializado,

que vai consolidar com as diretrizes e ações já existentes, voltadas à educação

especial na perspectiva da educação inclusiva. Ele regulamenta o parágrafo

único do art. 60 da Lei nº 9.394/1996, destinando recursos do Fundo Nacional

de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) ao atendimento

educacional especializado de alunos com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades e superdotação matriculados na rede

pública de ensino regular:

Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições

19

privadas sem fins lucrativos, especializados e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público. Parágrafo Único. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo. (Redação dada pela Lei 12.796, de 2013). (www.mec.gov.br, acessado dia 31.07.2015)

Historicamente, a escola se caracterizou como uma educação seletiva

em que grupos minoritários tinham privilégios. O papel fundamental na

construção de valores auxiliam a sociedade em geral tanto no cotidiano, como,

coletivamente, pelas diferenças, criando condições para que na prática

cotidiana haja principalmente mais tolerância, ajudando assim, os alunos a

levarem em consideração os pontos de vista do outro:

Meados do século XX com a intensificação dos movimentos sociais de luta contra todas as formas de discriminação que impedem o exercício da cidadania das pessoas com deficiência surge a nível mundial o desafio de uma sociedade inclusiva (REVISTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, 2010, p. 20).

A política de inclusão escolar no Brasil foi reconhecida a partir do direito

de todos com a atual Constituição Federal de 1988, cabendo aos alunos com

transtornos globais matricularem-se na rede regular de ensino em todo país.

Expressando-se que todas as escolas públicas ou particulares estejam aptas a

trabalhar com as diferenças, principalmente:

a) Ausência de preparação de professores qualificados;

b) O número de alunos com alguma deficiência está aumentando;

c) Ausência de materiais didáticos;

d) Má preparação da acessibilidade nas escolas.

A educação inclusiva preserva-se na valorização da uma diversidade

cultural, social e familiar, rompendo com a ideia de os deficientes precisam ser

incluídos, mas, serão capazes de uniformizar a vida no cotidiano futuro:

A educação inclusiva é uma noção complexa que as pessoas estão empenhadas para construir colaborativamente. Porém, apesar de suas visões diferentes, a maioria do pessoal das

20

escolas em questão tendeu a ver a inclusão como um processo, e não como um estado final ideal. Dessa forma, a inclusão é algo que estamos constantemente trabalhando para alcançar e para manter. (PACHECO, 2007, p. 77)

Os princípios da inclusão aplicam-se não apenas aos alunos deficientes,

mas a todos os alunos da escola, que precisam amadurecer grandes desafio

que serão enfrentados cotidianamente. É importante que a unidade escolar

possa permitir essa integração participativa. Baseada em uma educação

multicultural, ou seja, um processo de reconhecimento e valorização das

manifestações e convivências respeitosas entre todos. Um ideal que se firma

na diversidade e nas diferenças.

2.2 Importância de professores especializados

As dificuldades com a inclusão poderão surgir cotidianamente e passo a

passo a escola precisa lidar com essas diferenças. O trabalho é de

conscientização de todo grupo escolar, na intenção de estruturar a educação

com igualdade e de direito. Reforçando tais dificuldades a Administradora

Pedagógica profissional da escola particular fundamenta:

A escola precisa enfrentar qualquer dificuldade em seu dia a dia. A inclusão bem trabalhada traz o crescimento de todos os alunos, professore e funcionários para a questão da diversidade familiar e social. O papel é de responsabilidade de todos e a função é reflexiva de superação aos ideais para o direito à educação sem discriminação. (RENATA, pedagoga, profissional há 5 anos).

A inclusão para seu avanço precisa de professores qualificados para os

quais o processo de aprendizagem possa traçar conquistas necessárias para o

arcabouço das aprendizagens. A formação de professores remete os

educadores a refletirem sobre a prática escolar, questionando-a,

constantemente, através:

• Apresentar proposta pedagógica cabível aos alunos inclusos.

• Integrar os alunos inclusos aos alunos comuns sem preconceito e

discriminação;

21

• Delinear atividades cabíveis e compatíveis à proposta do planejamento

escolar;

• Desenvolver avaliações com acompanhamento e observação capaz de

diagnosticar a aprendizagem significativa dos alunos inclusos.

A inclusão não representa uma simples integração do aluno e a

escola, mas, requer mudanças de conscientização e valores, tanto dos alunos,

como, professores e toda equipe gestora, porque à filosofia da escola precisa

celebrar a diversidade dos conteúdos que poderão ser trabalhados:

É possível perceber alguns avanços na produção teórica educacional, no Governo Federal, no Ministério da Educação, nas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, nos projetos pedagógicos das escolas, na literatura infanto-juvenil, na produção de material didático alternativo e acessível em consonância às necessidades educacionais especiais dos alunos (INDAGAÇÕES SOBRE CURRÍCULO, 2008, p. 27).

2.3 Aprendizagem através da cooperação

O programa de trabalho das escolas é o de proporcionar condições

adequadas e necessárias para os alunos inclusos, com a finalidade de

desenvolver suas habilidades, tais como:

• Integrar ao grupo chamado turma;

• Ser capaz de se comunicar de forma a compreender a aprendizagem;

• Ser ativo e dinâmico;

• Propor o feedback com a aprendizagem e a turma, na intenção de

perceber a responsabilidade, respeito e confiança;

• Reconhecer que é membro integrante do grupo escola.

Segundo o autor José Pacheco (2007) o trabalho cooperativo é

extremamente importante para os alunos inclusos:

Várias vantagens são percebidas no trabalho cooperativo. Ele ajuda as crianças a, juntas, se relacionarem bem em contexto em que os pares ajudam um ao outro e percebem seus próprios pontos fortes e fracos assim como os dos outros. Isso

22

torna a compreensão do aluno mais clara para si mesmo por de que explicar algo aos outros, e eles obtêm oportunidades para ensinar assim como para aprender. (p. 148).

Há alunos com deficiências diversas, que muitas vezes, apresentam

grandes dificuldades de construir conhecimentos, como, demonstrar capacidade

cognitiva, principalmente, nas escolas que mantêm um modelo conservador de

atuação. São escolas que apenas acentuam a deficiência e, em consequência,

aumentam a inibição, reforçando as dificuldades do aluno João Paulo, do

segundo ano no ensino médio profissionalizante da escola particular:

A dificuldade está na hora de fazer a prova, porque, não consigo entender a interpretação das palavras que estão nela. A escola deveria dar mais facilidade de recursos para que eu, aluno surdo, possa me desenvolver melhor. Eu gosto muito de estudar e vou continuar na luta de até poder estudar em uma faculdade e conseguir ser um profissional respeitado . (JOÃO PAULO, surdo, 16 anos).

Uma aprendizagem cooperativa pode ser uma abordagem de trabalho

cooperativo, demonstrando efetiva para o desenvolvimento cognitivo e social

mediante cinco questões básicas:

• Interdependência positiva;

• Interação face a face;

• Responsabilidade individual e coletiva;

• Desenvolvimento das habilidades interpessoais e em pequenos grupos;

• Reflexão em grupo sobre temas diversos.

A comunicação pode ser definida como um instrumento de troca de

experiências de pensamentos e sentimentos, afirma o autor José Pacheco

(2007):

Os professores podem iniciar e organizar atividades e situações comunicativas entre os alunos. Isso aplica-se a situações de aprendizagem e a outros cenários sociais formais assim como a situações mais informais dentro da escola. As habilidades comunicativas envolvem o desejo de compartilhar e a vontade de entender os outros. Um passo importante é os alunos chegarem a um acordo sobre as regras para a comunicação. As oportunidades são dadas para compartilhar aos conversar com um colega, com um grupo ou com uma turma ou a escola. (p. 148).

23

A educação inclusiva precisa ser entendida como um instrumento de

acolher a todos, independentemente de suas condições ou possibilidades na

intenção de construir uma escola para a diversidade. Nessa escola, a inclusão

precisa acontecer por meio de práticas pedagógicas inerentes ao público

incluso que nela participa. Sendo necessário um ambiente escolar agradável,

tais como:

• Aceitação plena de todo o grupo escolar;

• Construção interadora do projeto político pedagógico flexível as

adaptações curriculares, organização do tempo e espaço escolar na

projeção de avaliações cabíveis a esse público;

• Desenvolvimento das potencialidades dos alunos inclusos;

• Respeito ao ritmo e a afetividade dos alunos com necessidades

especiais.

A inclusão para o próximo século é o real desafio de garantir uma

educação de qualidade para todos os alunos com alguma deficiência. Na busca

de uma escola que tenha participação ativa e integradora de alunos que

aprendam a conviver com a diferença e se tornem cidadãos críticos. Sendo

participante fundamental nesse processo. Cabendo as escolas mais

expectativas de recepção em consequência de acariciar o aumento da procura

para o ensino em toda rede regular de ensino. Conforme retrata a Pedagoga

Ana Júlia, da escola particular:

As escolas particulares já necessitam acordar para a inclusão. Como, os professores precisam se especializar nessa área. Na intenção de aprimoramos salas de aulas mais atrativas e contextualizadas. A escola precisa dar mais facilidades de acesso, recursos e recepção aos alunos com transtornos globais. (ANA JÚLIA, Pedagoga, 10 anos de gestão).

2.4 A intenção da LBI (Lei Brasileira da Inclusão)

No dia 6 de julho de 2015 foi instituída a Lei 13.146 denominada a Lei

Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com

Deficiência) sancionada pela Dilma Rousseff, conforme prevê o artigo 1o da

referida lei:

24

Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)

Tal Estatuto trouxe claro em seu artigo 2o a intenção de esclarecer o

perfil do indivíduo de acordo com a sua pela capacidade social:

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)

Com a mesma intensidade apresentou as diretrizes do Estatuto da

Inclusão trouxe mais claro as condições da acessibilidade de qualquer lugar

público para o alcance de segurança, movimentação e comunicação.

Oportunizando condições mais adequadas ao incluso com transtornos globais:

Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização,com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)

25

É notório perceber que a acessibilidade precisa estar presente nas

dependências das escolas, cabendo aos gestores escolares um repensar de

atitudes e valores de socialização. Assim, prevê o Estatuto no Art. 3o, IV:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. . (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)

Agora a partir do ano de 2016, o aluno incluso terá a dimensão de

acesso gratuito e permanência em toda rede regular de ensino como para as

instituições particulares irão por lei se responsabilizar pela presença do

mediador que vai acompanhar o aluno incluso. Por exemplo, o aluno surdo terá

em sua companhia um intérprete de libras. Conforme prevê o artigo 3o , V :

Art. 3o, V - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações. (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)

26

A Educação Inclusiva agora com a implantação de um Estatuto da

Inclusão em vigor a partir de 2016 poderá representar uma aposta pela

igualdade e a não discriminação ao garantir o acesso à educação, à

participação e à igualdade dos deveres e direitos, diminuindo diferenças e

contribuindo para a eliminação de preconceitos.

Esse é um processo em longa escala de conscientização, portanto,

que se desenvolverá a fim de satisfazer as necessidades da aprendizagem de

todos os alunos em escolas de ensino regular. A escola, enfim, precisa ser um

lugar onde esse público desenvolva a sua autoconfiança para que possam

conviver com seus cotidianos e aprender sobre toda a diversidade familiar e

social.

27

CAPÍTULO III

ADMINISTRADOR ESCOLAR E A AÇÃO PARTICIPATIVA

COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A escola participativa precisa integrar-se a esse público com toda

escola, como, ter educadores capazes de conhecer como os alunos precisam

adquirir conhecimentos e informações adequadas as suas dificuldades. Tal

conhecimento pode ser percebido no cotidiano como nos mais diversos

projetos educacionais a serem adotados, correspondendo às suas condições

de compreensão. Conforme relata o autor:

Todo trabalho pedagógico inicia-se pelo levantamento das dificuldades apresentadas pelos alunos com necessidades especiais, analisando com o professor da sala e recursos que poderá das suporte ao professor da sala comum, realizando um trabalho de parceria. O trabalho é diferenciado e construído a partir do seu diagnóstico e avaliação. (VAGULA, p.5, 2014)

A Constituição Brasileira de 1998, em seu contexto, combate

preconceitos e toda forma de discriminação, evidenciando o direito de todos à

educação, com igualdade de acesso e permanência conforme retrata o artigo

208:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I.Ensino obrigatório e gratuito. II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio. III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (www.planalto.gov.br, acessado 26.07.15)

Para tal desafio é extremamente importante à qualificação dos

professores para poderem trabalhar com alunos que apresentam algum

transtorno, logo, a alta necessidade de qualificação docente tem sido o desafio

desse século. (REVISTA NOVA ESCOLA, Número 282, p. 6, maio/2015).

A inclusão é uma meta de caminhada constante com uma finalidade,

onde, os professores precisam construir e ampliar suas habilidades sobre o

que já experimentam com o objetivo de alcançar todas as crianças e suas

28

necessidades de aprendizagens. Todavia, eles também têm o direito de

encontrar apoio e oportunidades tanto do governo, como da escola, para seu

crescimento profissional durante a jornada dessa inclusão, da mesma forma

que as famílias têm o direito de esperar que suas crianças sejam ensinadas por

professores cuja formação os preparou para ensinar a todas elas.

É a própria Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96 através do seu

artigo 59, trouxe a proposta dos currículos, métodos, técnicas e recursos

educativos que precisam ser desenvolvidos na escola:

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. (www.mec.gov.br, acessado dia 31.07.2015)

Merece destaque o Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011 que

apresenta a garantia dos serviços de apoio especializado:

A Educação Especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. I.O atendimento deve garantira proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público alvo da Edicação Especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. (www.planalto.gov.br, acessado 02.10.15)

29

3.1 Preparação da unidade escolar na integração com o Administrador Escolar

A escola para receber o aluno incluso, precisa ter alguns cuidados que

são essenciais e cabe ao Administrador Escolar organizar essa gestão

administrativamente, através:

a) Matricular o aluno incluso com alegria e recepção apropriada;

b) Preparar a turma que vai receber o aluno incluso;

c) Participar todo pessoal da escola, incluindo todos os membros;

d) Adequar instalações na escola adequadamente as necessidades do

aluno incluso.

e) Integrar a família do aluno incluso com a escola.

Quando há inclusão em sala de aula, enriquece a oportunidade de

aprendizagem do aluno incluso e a turma. É notório o cuidar umas das outras

na intenção de despertar atitudes, habilidades e valores necessários para

garantir a inclusão de todos os cidadãos na sociedade. A existência de

programas adequados de inclusão funciona para todos os alunos, sejam

deficientes ou não, desenvolvidas em conjunto, de vantagens nas habilidades

acadêmicas e sociais.

Nesse cenário da educação inclusiva os alunos aprendem envolvendo-

se em atividades significativas, para desenvolver suas habilidades através da

reflexão, investigação e do pensamento crítico, no uso das diversas

abordagens de aprendizagem. Dessa forma, os alunos inclusos aprendem:

a) Em grupos diversos, desenvolvendo a cooperação;

b) O trabalho em grupo e a valorização do cotidiano escolar;

c) Desenvolver relações de gênero, raça, cultura e classe para capacitá-

los;

d) Desenvolver uma consciência da sociedade reflexiva, no sentido de

responsabilidade social;

e) Capacitá-los e tornando-os autônomos em seu ambiente familiar e

social;

30

f) Desenvolver habilidades educacionais: cognição, intelectualidade,

motricidade e afetividade e

g) Integrar relacionamentos eficazes e recíprocos entre as escolas e

famílias.

Notório é perceber que alguns princípios fundamentais têm sido

observados pelas escolas que obtiveram sucesso no ideia de inclusão,

respeitando os alunos e oferecendo-lhes alternativas para que todos

aprendam:

a) Reconhecimento e valorização da diversidade como enriquecimento do

processo ensino-aprendizagem;

b) Professores conscientes de como devem atuar para que todos aprendam;

c) Cooperação entre toda a comunidade escolar envolvida;

d) Valorização do processo e não mais do produto;

e) Enfoques curriculares, metodológicos e

f) Estratégias pedagógicas que favoreçam a construção coletiva.

É importante que os professores conheçam a realidade de seus alunos

inclusos, tais como: suas capacidades, experiências, interesses e

conhecimentos. O professor precisa observar seus alunos, atribuindo-os

dinâmicas em aulas planejadas com o objetivo de estimular a participação,

através:

• Promover trabalhos em grupo e individuais possibilitando diferentes

níveis de desempenho de toda turma;

• Oferecer oportunidades para experimentarem, criarem e fazerem

descobertas;

• Integrar em debates, pesquisas e seminários;

• Avaliar os avanços da turma a partir do ingresso do aluno incluso;

• Repensar o processo de cooperação entre os alunos e diversificar as

metodologias.

A Educação Especial foi concebida para atender os alunos deficientes

físico, mental, visual, auditivo e motor, além dos que apresentassem alguma

31

síndrome, os com altas habilidades e superdotação. Na abordagem inclusiva, a

educação especial passou a atender também os estudantes com problemas de

aprendizagens relacionadas a condições, disfunções, limitações e deficiências.

Dessa forma, toda a sala de aula, por um motivo ou outro, é local de

inclusão, pois ser gordo ou muito magro, superdotado, pobre, agressivo, rico,

ter diabetes ou déficit de atenção, usar óculos entre outros, muitas vezes torna

o aluno alvo de piadinhas e preconceito. Torna-se urgente que os professores

pratiquem o respeito e a tolerância, que só nascem quando se compreende

que, como já foi dito, o normal é ser diferente.

3.2 Preparação dos professores em parceria com o Administrador Escolar

Cabe aos profissionais da educação em parceira com o Administrador

escolar estar atentos para a particularidades aprendizagem dos alunos com

deficiência, respeitando-os e atendendo-os com respeito. É essencial perceber

que a inclusão de qualquer aluno com deficiência depende do acolhimento de

todo grupo escolar, das condições locais e da integração de sua família na

escola, com todos os seus segmentos: funcionários, educadores, orientação,

direção e também os órgãos governamentais.

É importante que situações importantes possam desenvolver um bom

trabalho em sala de aula, para que sejam respeitadas as diversidades, tais

como:

a) Afetividade é a base da aprendizagem;

b) Preparar a turma para receber o aluno com deficiência;

c) Domínio da turma e manejo eficiente;

d) Desenvolver atividades com o aluno incluso, favorecendo o trabalho e a

aprendizagem do aluno;

e) Organizar atividades individuais e em grupo, promovendo autonomia;

f) Permitir avaliações de acompanhamento com registro identificando se a

aprendizagem está acontecendo.

32

Caberá ao professor, no contexto de uma educação inclusiva ser

capacitado para lidar com as diferenças, com as singularidades e a diversidade

de todos os alunos com necessidades especiais:

A prática em sala de aula objetiva promover a formação de relacionamentos, um ambiente afetuoso e atencioso; promove ainda igualdade, a possibilidade de apoio permanente e grandes expectativas no nível cognitivo, social e emocional. Os planos individuais para os alunos são considerados positivos apenas se envolverem grandes expectativas e abordarem o contexto da sala de aula comum. (PACHECO, p. 43, 2007).

O professor precisará adaptar o currículo adotado nas classes comuns,

de acordo com a deficiência de cada aluno incluso. A sala de aula pode ser

contemplada com materiais didáticos adequados, na intenção do atendimento

individualizado ao aluno com diversos tipos de deficiência, permitindo o

desenvolvimento de trabalho especifico, de acordo com as necessidades

especiais de cada aluno, facilitando sua participação e integração nas classes

regular de ensino em todo país. Conforme podemos destacar:

Uma consciência do que a inclusão significa em termos de educação escolar precisa ser reconhecida. Ela envolve a compreensão de diferenças e o direito de cada criança de aprender dentro do contexto social da sala de aula, tendo acesso ao currículo e de se dedicar as atividades de aprendizagem, que reforçam sua auto imagem e autonomia. (PACHECO, p. 43, 2007)

A escola precisa estar inserida na organização administração, sua

estrutura de valores, filosofia, éticas e regras. Neste perfil, uma instituição de

ensino que tem como função social a apropriação do conhecimento de tornar

possível a compreensão da realidade e a atuação consciente sobre ela pelos

indivíduos que a compõem, se faz necessário a inclusão dos alunos com

transtornos globais.

3.3 A Preparação da sala de aula na gestão do Administrador Escolar

A sala de aula pode ser definida como prática em dinâmicas integradoras

do aluno incluso e o professor na integração de toda proposta pedagógica. A

natureza inclusiva baseia-se em uma certa atitude e visão, influenciando o que

33

é planejado e feito em sala de aula pelos professores e pelos alunos. Podendo

ter fatores interessantes, tais como:

a) O significado de uma classe inclusiva;

b) O ensino em equipe;

c) Um ambiente organizado;

d) Adaptação curricular;

e) Interação dos alunos normais com o incluso.

Mediante a qualquer transtorno global do aluno incluso, a sala de aula

precisa ser integradora. Cabendo toda gestão escolar conscientizar da

importância da inclusão nos méritos desse desafio na zona oeste, nas escolas

em todo país. Podemos destacar:

A prática inclusiva em sala de aula precisa ser influenciada por considerações curriculares e fatores organizacionais. Adaptações precisam ser feitas em níveis curriculares, assim, como em métodos de trabalho, material e outras condições ambientais. De acordo com isso, as dificuldades de aprendizagem seriam em termos de currículo ou de ensino, em vez de problemas inerentes ao aluno. (PACHECO, p. 43, 2007)

Segundo as perspectivas da Constituição Federal de 1988, a

educação, em toda rede regular de ensino, é direito de todo cidadão,

independente de sua condição social, econômica, étnica, de gênero e cultural.

Em uma sociedade que se pretende democratizar, acontece com a participação

dos sujeitos envolvidos no processo que, discutindo coletivamente as posições,

os princípios filosóficos e as concepções de homem, sociedade e educação,

elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) do estabelecimento de ensino

ao qual estão vinculados. Cabendo as unidades escolares a responsabilidade

de elaborar, cumprir e atualizar constantemente os seus Regimentos Escolares

e as práticas pedagógicas. Tudo para a visão da organização escolar,

administração, gestão financeira, sistema de avaliação, provisão para

recuperação dos alunos de menor rendimento, integração das famílias e da

comunidade, bem como o cumprimento dos dias letivos e horas-aula

estabelecidas.

34

Repensar uma escola inclusiva é refletir uma escola justa e democrática,

que inclua a todos, sem discriminação, e a cada um, com suas diferenças,

independentemente de sexo, idade, religião, origem étnica, raça, deficiência.

Uma sociedade não apenas aberta e acessível a todos os grupos, mas que

estimula a participação; uma sociedade que abrigue e aprecie a diversidade

humana; uma sociedade cuja meta principal é oferecer oportunidades iguais

para que todos desenvolvam seu potencial.

Segundo a gestão da escola, a partir do fundamento democrático, deve

ter como princípio básico a participação de todos os envolvidos.

Pedagogicamente, essa participação vai desenvolver todo processo que vise

garantir a especificidade dos objetivos da escola, como, a garantia do processo

de formação do cidadão, que envolve o conhecimento e aprendizagem.

Para uma gestão participativa gestores administrativos, de direção,

supervisão precisam estar juntos, construindo ideias e estratégias, na intenção

do sucesso da escola e não na construção do poder do cargo alcançado e não

no poder.

Na gestão escolar, o poder não pode ter uma relação com a participação

que se situará em níveis hierárquicos e nem poderá estar direcionado nas

diferentes esferas de responsabilidades de cada gestor na escola. O

verdadeiro modelo de gestão, precisa ser aquele de efetiva e intensa

participação de todos os membros, capazes de implementar a prática da

construção em conjunto.

Na intenção que poderão crescer para o alcance do resultado final a ser

obtido, podendo cada membro apresentar ideias, sugestões, saberes,

experiências, tudo para o alcance das tomadas de decisões participativas, para

se chegar a um acordo comum. Enfim, o trabalho em equipe é multiplicador de

estratégias positivas para o crescimento da escola.

A ação participativa de todos os profissionais exerce papel importante

dentro da escola, assumindo lideranças com comunicação aberta, confiança,

35

credibilidade, cuidando sempre do relacionamento interpessoal de alunos,

professores e pais. É importante a integração de todos nesse processo escolar

para que o aluno incluso possa conseguir ter uma recepção mais afetiva.

O acompanhamento dos projetos de trabalhos precisa estar interligado

com a relação dos demais setores funcionais da unidade escolar, na intenção

de um trabalho compartilhado, com estratégia, dinâmica, participação e

democratização de ideias para o crescimento com sucesso.

3.4 Gestão do Administrador Escolar

O planejamento é extremamente importante para o desempenho do

Administrador Escolar que irá dinamizar o crescimento da escola. Assim, é um

trabalho dinâmico e flexível com a capacidade de possibilitar aos atributos:

a) Operacionalizar as normas e regras do Regimento Escolar;

b) Executar a proposta pedagógica em determinado período letivo;

c) Gerenciar as relações escolares;

d) Apresentar a proposta pedagógica sinalizando os objetivos que quer

alcançar;

e) Alcançar positivamente os objetivos da escola;

f) Definir metas a serem atingidas;

g) Aplicar e desenvolver Projetos curriculares e extracurriculares para

integração participativa de todo grupo escolar;

h) Integrar o aluno incluso nas atividades coletivas com toda turma;

i) Observar cotidianamente o aluno incluso, conferindo seus potenciais de

crescimento e aprendizagem.

É fundamental também, o preparo de toda a comunidade escolar para

receber os alunos inclusos; uma concepção de escola a ser desenvolvida em

toda rede regular de ensino. Com essa aderência, o aluno incluso vai se sentir

mais acolhido, a fim de que experiências educativas especiais possam

contribuir com a inclusão dos alunos com necessidades especiais.

36

O Administrador Escolar, portanto, pode atuar na tomada de decisões

com o intuito de assumir riscos, definir, analisar e determinar ações efetivas

para o crescimento da escola. Todo processo para o crescimento e sucesso da

escola. Dispõe de funções comuns dos gestores ao desempenho

organizacional de uma instituição escolar, tendo o Administrador Escolar como

responsável para definir práticas pedagógicas para o crescimento da escola,

principalmente, quando nela há a inclusão de alunos com transtornos globais.

37

CONCLUSÃO

Mediante a pesquisa monográfica foi possível concluir, que as escolas

inclusivas deveriam ser lugares onde a cultura escolar estivesse baseada no

respeito a todos os membros, que pudessem aprender juntos sem medo e com

interação social por meio de métodos de ensino e de sistemas de ensino

adequados aos alunos inclusos. Desenvolvendo um programa de trabalho

coletivo e participativo através da cooperação de todos os membros na unidade

escolar. A qualidade da interação em sala de aula, depende do estilo de

liderança do professor. A política e a organização da escola inclusiva precisam

estar integradas com todos os gestores da escola, com os pais e com toda

comunidade.

Pensar em uma escola inclusiva é refletir uma unidade escolar justa e

democrática, que inclua alunos, sem discriminação, com o senso crítico de

respeito pelas diferenças, independentemente de sexo, idade, religião, origem

ética, raça ou deficiência, precisando ter seu apoio inicial de forma positiva:

afetividade, apoio e respeito. Cabendo a escola oferecer aos alunos inclusos o

pleno desenvolvimento, através: cognição, motricidade, intelectualidade,

afetividade, socialização e o estado psicológico. Oportunizando estímulos

adequados, nos momentos certos, acompanhados de amor, carinho, afeto,

compreensão e apoio. Tais questões, certamente contribuirão para o

desenvolvimento do potencial desse aluno incluso, fazendo com que chegue a

fase adulta com oportunidades profissionais e se integrando na sociedade no

enfrentamento de suas deficiências.

A gestão pedagógica escolar, principalmente, o Administrador Escolar,

precisa administrativamente oportunizar aos alunos inclusos, condições

adequadas de um ensino de qualidade, atendendo aos seguintes aspectos:

estímulo, incentivo, afetividade e socialização, tudo para o pelo

desenvolvimento do aluno. Da mesma forma, através das propostas das

Políticas Públicas (Declaração de Salamanca, Constituição Federal de 1988, o

Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei

9.394/96, a implantação da LBI e outras) é possível perceber um compromisso

38

mais crítico e reflexivo para essa inclusão. Tudo na intenção de discutir as

concepções de cidadão, família e comunidade.

O desenvolvimento da escola inclusiva não deve ser informal, mas, um

processo planejado e refletido. Como, os professores precisam ser apoiados

para adquirir habilidades e compreender como melhorar as suas formas de

comunicação com os alunos inclusos. Cabendo à escola inclusiva brasileira,

em toda rede regular de ensino, o pleno desenvolvimento de uma pedagogia

centrada no aluno e capaz do bem suceder do educar. Na intenção de uma

inclusão integradora e participativa quanto aos termos de currículo,

interdisciplinaridade e avaliação. Respeitando-se a diversidade, raça,

linguagem e aquisição da deficiência.

Gestores da Educação Inclusiva nesse século XXI, portanto, vão buscar

o enfrentamento para o desafio da Lei Brasileira da Inclusão (LBI), na intenção

de um Estatuto em vigor a partir de 2016, para discussão em termos de

reforma escolar, igualdade de condições e justiça social, com a finalidade de

proporcionar acesso, permanência e educação de qualidade para esse público.

39

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Maria Elizabeth Bianconcini. Letramento digital e hipertexto: contribuições à educação. In PELLANDA, Nize Maria Campos. SCHLÜNZEN, Elisa Tomoe Mriya. SCHLÜNZEN JUNIOR, Klaus. Inclusão digital: tecendo redes afetivas cognitivas. Rio de Janeiro: DP&A, 2005. AUDI, E.M.M. e MANZINI, E.J. Avaliação da acessibilidade em escolas de ensino fundamental: descrição da metodologia para elaboração de protocolo. Arquitextos 081, Texto Especial 405, portal Vitruvius, 2007. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Editora: Saraiva, 2015. BRASIL. Ministério da Educação: Educar na diversidade: material de formação docente. 2005. BLANCO, M. R. Inclusão: um desafio para os sistemas educacionais. Ensaios Pedagógicos: construindo escolas inclusivas, 2005. BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Nº 9.394, Editora: Saraiva, 2015. BRASIL (MEC) - Secretaria de Educação Especial. Educação Especial no Brasil. Série: Institucional 2, 1994. BUENO, J. G. Crianças com necessidades educativas especiais, política educacional e a formação de professores: generalistas ou especialistas. Revista Brasileira de Educação Especial, vol. 3. n.5, 7-25, 1999 a. CARNEIRO, Moaci Alves. LDB Fácil: Leitura Crítico Compreensiva Artigo a Artigo. São Paulo; Vozes, 2001. CARNEIRO, Marya Silvia Cardoso. A deificiência mental como profissão social: de Itard à aobordagem sócio-cultural. Porto Alegre, 2006. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Editora Saraiva, 2015.

FERREIRA, Passos Arlei. Educação Especial-Práticas de Aprendizagem Convivência e Inclusão. Editora Saraiva, 2009. GLAT, R. & BLANCO, L.de M. V. Educação Especial no contexto de uma Educação Inclusiva. In: GLAT, R. (Org.). Educação Inclusiva: cultura e cotidiano escolar. Rio de Janeiro: Editora Sette Letras, 2007. INDAGAÇÕES SOBRE CURRÍCULO. Currículo, conhecimento e cultura. Ministério da Educação, 2008. JANUZZI, Gilberta de Marinho. A Educação do deficiente no Brasil: dos princípios ao início do século XXI. Campinas. Autores Associados, 2004. JUNIOR, Klaus. Inclusão digital: tecendo redes afetivas cognitivas. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

40

PACHECO, José; EGGERTSDÓTTIR, RÓSA; MARINÓSSON, Gretar L. Caminhos para a inclusão: um guia para o aprimoramento da equipe escolar. Editora Armed, 2007. PAN, M. A. G. S. O direito à diferença: uma reflexão sobre deficiência intelectual e educação inclusiva. Curitiba: IBPEX, 2008. PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Adaptações curriculares. Brasília: Ministério da Educação, 1999. PERRENOUD, Philippe. Dez Novas Competências para Ensinar: Convite à Viagem. Porto Alegre, RS, Artmed, 2008. PUIG, Jose M. NOVELLA, Anna M. Susana Escardíbul e MARTIN Xus. Democracia e Participação Escolar: propostas de atividades, Editora: Moderna, 2011. REVISTA NOVA ESCOLA, ano 30, maio/2015. REVISTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Secretaria da Educação Especial, jan./jul. 2010. RODRIGUES, David. Educação Inclusiva: dos conteúdos às práticas de formação, Editora Instituto Piaget, 2013. SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 2003. SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica primeiras aproximações. 9. ed.

Campinas: Autores Associados, 2005.

SANT’ANNA, Geraldo José. Planejamento, Gestão e Legislação Escolar. Editora

Érica, 2014.

SIEGEL, Norberto. Fundamentos da Educação: Temas Transversais e Ética. Associação Educacional Leonardo da Vinci (ASSELVI). Indaial: Editora: ASSELVI, p.119, 2005. SOUZA, R. F. Prefácio. In: BENCOSTA, M. L. A. (org). História da Educação, Arquitetura e Espaço Escolar. São Paulo: Cortez, 2005.

SHIMONO, S. O. Educação e Trabalho: Caminhos da Inclusão na Perspectiva da Pessoa com Deficiência. 2008 . Dissertação (Mestrado em Educação). Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. 2008.

UNESCO. The Salamanca Sttement and a Framework on Special Needs Education. Paris, UNESCO, 1995.

VAGULA, Edilaine. Educação inclusiva e língua brasileira de sinais, Londrina, 2014. VASCONCELLOS, Celso dos S: Planejamento Projeto de Ensino-Aprendizagem e Projeto Político Pedagógico. 7º Ed. São Paulo, 2000. VICENTINI, Almir. Gestão Escolar: Dicas Corporativas. Editora Phorte, 2010.

41

WEBGRAFIA www.portaleducacao.com.br acessado dia 04.08.15. www.mec.gov.br acessado dia 03.08.15. www.planalto.gov.br acessado dia 26.07.15. www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.15

42

ÍNDICE FOLHA DE ROSTO 2 AGRADECIMENTO 3 DEDICATÓRIA 4 RESUMO 5 METODOLOGIA 6 SUMÁRIO 7 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 10 1.1 Políticas Públicas de Inclusão 11 1.2 Perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases e a inclusão 12

CAPÍTULO II INCLUSÃO: PERSPECTIVAS NO ENSINO REGULAR 15

2.1 Dimensão Multicultural 18

2.2 Importância de professores especializados 20

2.3 Aprendizagem através da cooperação 21

2.4 A intenção da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) 24

CAPÍTULO III ADMINISTRADOR ESCOLAR E A AÇÃO PARTICIPATIVA

COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 27

3.1Preparação da unidade escolar na integração com o Administrador

Escolar 29

3.2 Preparação dos Professores em parceria com o Administrador

Escolar 31

3.3 Preparação da sala de aula na Gestão do Administrador Escolar 32

3.4 Gestão do Administrador Escolar 35

CONCLUSÃO 37

BIBLIOGRAFIA 39

WEBGRAFIA 41

ÍNDICE 42

43