UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

REFLEXOS DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O

TRABALHADOR ASSALARIADO

Por: Daniela Leitão Bittencourt Aguiar

Orientador

Profª Ana Claudia Morrisy

2

Rio de Janeiro

2010

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

REFLEXOS DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O

TRABALHADOR ASSALARIADO

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de especialista em Finanças e

Gestão Corporativa.

Por: Daniela Leitão Bittencourt Aguiar.

3

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, aos meus pais,

Cláudio e Neli, pelo incentivo,

dedicação e por terem me apoiado e

acreditado em minha capacidade em

todos os momentos desta e de outras

caminhadas e aos professores, pela

contribuição e principalmente pela

dedicação e ensinamentos

disponibilizados nas aulas.

Aos meus amigos e familiares, pelo

carinho e pela compreensão nos

momentos em que a dedicação aos

estudos foi exclusiva.

A todos os que contribuíram direta ou

indiretamente para que este trabalho

fosse realizado meu eterno

agradecimento.

4

RESUMO

O estudo realizado buscou analisar as maneiras através das quais os

trabalhadores formais vêm sendo onerados com a carga tributária brasileira.

Quanto aos fins a pesquisa configurou-se como descritiva e quanto aos meios

foi do tipo bibliográfica com base em material publicado em livros, revistas,

jornais e internet. O interesse acerca do assunto decorreu da observação

quanto à expansão crescente do chamado trabalho informal. A importância do

estudo visou proporcionar algum conhecimento quanto à efetiva carga

tributária que é aos trabalhadores assalariados. O objetivo final foi descrever

as maneiras através das quais os trabalhadores que mantêm vínculo

empregatício vêm sendo sobrecarregados com a carga tributária que lhe é

imposta, tendo ficado o estudo delimitado à utilização de dados extraídos de

textos publicados acerca do tema eleito. O trabalho foi dividido em três

capítulos, abordando-se no primeiro o tema relativo ao trabalho, com suas

definições e a evolução da idéia ao longo do tempo, analisando-se aspectos

ligados tanto ao trabalho assalariado como ao chamado informal; no segundo

capítulo o foco foi a tributação no Brasil, com os impostos federais e o

problema da evasão tributária; e no terceiro foi avaliada a carga tributária sobre

o trabalhador, no que se incluem os tributos embutidos nos preços dos

produtos, apreciando-se, também, o imposto de renda pago pelos assalariados

e os tributos e encargos sociais em alguns países. Conclui-se com a

constatação de que as pessoas físicas da chamada classe média as que

respondem pela maior parcela do imposto de renda no país.

5

METODOLOGIA

Para o desenvolvimento de qualquer trabalho acadêmico,

principalmente quando se trata daquele a ser apresentado como de conclusão

de curso surge a necessidade de se realizar uma pesquisa. Este procedimento

é definido por Gil (1999, p. 42) como um “processo formal e sistemático de

desenvolvimento do método científico. O objetivo fundamental da pesquisa é

descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos

científicos”.

Isto pode ser traduzido como um conjunto de ações adotadas visando

encontrar uma solução para determina problema, para o que têm por recorrem-

se a procedimentos racionais e sistemáticos.

A pesquisa justifica-se, assim, sempre que se tem um problema para

cuja solução precisa-se colher informações e organizá-las de forma tal que

permita a que se chegue a uma conclusão.

Quanto aos fins a pesquisa realizada configurou-se como descritiva, a

qual se propõe a expor as principais características de determinado conjunto

de dados ou de determinado fenômeno. Ela não tem o compromisso de

explicar os fenômenos que descreve, ainda que possa sirvir de base para tal

explicação.

Já com relação aos meios adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, já

que o estudo utilizou-se de material publicado em livros, revistas, jornais e

internet, o qual é acessível ao público em geral.

Acontece que, como salienta Gil (1999, p. 26) a investigação científica

depende de um “[...] conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos”,

imprescindíveis para que se possa alcançar os objetivos propostos, o que se

dá através da adoção de métodos científicos. Estes podem ser

compreendidos como um conjunto de processos a serem adotados na

investigação.

6

Compreende a linha de raciocínio a que se recorre no processo de

pesquisa. De acordo com o autor mencionado são os métodos responsáveis

pelas bases lógicas da investigação e podem ser: dedutivo, indutivo, hipotético-

dedutivo, dialético e fenomenológico, sendo este último adotado no estudo ora

realizado.

Trata-se do método cuja preocupação se concentra na descrição direta

da experiência da maneira como ela ocorre. Tem-se, por ele, a construção da

realidade social que é, assim, entendida como o que foi compreendido,

interpretado, e comunicado. A partir daí pode-se dizer que a realidade não é

única, diante da possibilidade de esta contar com interpretações e

comunicações diferenciadas.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 09

CAPÍTULO I - O trabalho 12

CAPÍTULO II - A tributação no Brasil 19

CAPÍTULO III – A carga tributária sobre o

Trabalhador 26 CONCLUSÃO 33

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 36

ÍNDICE 41

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES 42 FOLHA DE AVALIAÇÃO 43

8

INTRODUÇÃO

Para os seres humanos o trabalho traz consigo diversos tipos de

reflexos, sendo o que mais se acentua é o que diz respeito à sobrevivência. É

através das atividades profissionais que desenvolve que o indivíduo aufere os

rendimentos necessários os quais, inclusive, serão responsáveis por posicioná-

lo na escala social.

A situação se aplica a todas as pessoas que se encontram em idade

produtiva, as quais se tornam instrumentos que permitem que a máquina

estatal tenha igualmente seu sustento, para o que também contribuem as

pessoas jurídicas.

Uma prática indevida, porém amplamente aceita no país, é a

sonegação de tributos, que é adotada tanto sob a forma de omissão quanto

aos reais rendimentos, como pela utilização de recursos para reduzir a carga

tributária e que deixam de ser ilegais pelo fato de terem escapado ao legislador

a previsão a respeito da medida. É usualmente realizado por empresas, as

quais, com isto, acabam reduzindo a arrecadação por parte do Governo o que

o leva a onerar, enfim, os trabalhadores assalariados.

Tal público acaba sendo, por esta forma, os verdadeiros provedores do

Estado.

O interesse pela pesquisa decorreu da observação quanto à expansão

crescente do que comumente é chamado de trabalho informal. Isto se dá pelo

fato de que em tais casos não se tem qualquer registro com relação aos reais

rendimentos dos que assim atuam. São, em geral, ambulantes, engraxates,

vendedores domiciliares que oferecem desde cosméticos a utensílios

domésticos, além de outros profissionais voltados à prestação de serviços,

como técnicos de informática, manicures e cabelereiros, tosadores de animais,

encanadores, eletricistas, entre outros.

9

A importância do estudo está em proporcionar algum conhecimento

quanto à efetiva carga tributária que é imposta no país para os trabalhadores

assalariados, permitindo-se também compará-la com a situação em outros

países, de modo a se avaliarem as possibilidades de encontrar alternativas

para minimizar tal problemática, visando maior igualdade para a população.

A maior dificuldade que se encontra na apuração relativa aos tributos

está em se conhecer quais os que incidem, uma vez que, ao contrário do que

ocorre em diversos países desenvolvidos, quando se adquire um produto no

Brasil o valor respectivo vem incluído no preço que se paga. Nos Estados

Unidos, por exemplo, o produto é anunciado com o preço efetivo da venda,

como o acréscimo de certo valor a título de impostos.

O problema cuja resposta se busca consiste em identificar quais os

principais tributos que têm sido pagos no Brasil pelos trabalhadores?

Estes são de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e

da União.

A própria conta de energia elétrica na cidade do Rio de Janeiro, por

exemplo, informa o montante a ser pago de tributos mas não especifica quais

sejam e a respectiva competência para a arrecadação.

A pesquisa tem por objetivo final descrever as maneiras através das

quais os trabalhadores que mantêm vínculo empregatício vêm sendo onerados

com a carga tributária brasileira.

O estudo ficou delimitado à utilização de dados extraídos de textos

publicados acerca do tema eleito.

O estudo está dividido em 3 (três) capítulos, abordando-se no primeiro

o tema relativo ao trabalho, com suas definições e a evolução da idéia ao

longo do tempo, analisando-se aspectos ligados tanto ao trabalho assalariado

como ao chamado informal.

10

O segundo capítulo aborda a tributação no Brasil, com os impostos

federais e o problema da evasão tributária.

No terceiro capítulo é avaliada a carga tributária sobre o trabalhador,

no que se incluem os tributos embutidos nos preços dos produtos, apreciando-

se, também, o imposto de renda pago pelos assalariados no Brasil e os

tributos e encargos sociais em alguns países.

.

11

CAPÍTULO I

O TRABALHO

De acordo com a visão dos economistas é no trabalho que se encontra

a fonte de toda riqueza. Diante disso, sua importância se verifica

paralelamente à da natureza com a qual se conta para obter os materiais

necessários à conversão da atividade humana em riqueza.

Para o homem, porém, ele significa muito mais do que uma simples

transformação de frutos naturais;

As pessoas passam grande parte do seu tempo dedicadas às

atividades profissionais. Quanto mais industrializada for a sociedade, tanto

mais numerosas e complexas se tornarão as organizações.

Não é mais novidade a constatação de que hoje se vive em tempos de

grandes mudanças em todas as esferas da sociedade. Elas ocorrem em alta

velocidade, causando um grande impacto nos indivíduos. Estes, assim,

precisam travar uma luta constante pela sobrevivência dentro de uma

paisagem competitiva, onde a informação, o conhecimento e a tecnologia são

aspectos primordiais para o alcance do sucesso, sendo que tudo isto implica

em gastos os quais muitas vezes são colocados em segundo plano.

1.1 – Definições e evolução da idéia ao longo do tempo

Inicialmente, a idéia do trabalho se confundia com a de sofrimento ou

como um fardo social diante da falta de independência e de liberdade (KURZ,

1997).

12

De acordo com a tradição judaico-cristã o termo traz consigo a noção

de punição. O trabalho no texto bíblico é retratado como uma necessidade que

proporciona fadiga, sendo fruto de uma maldição: "Comerás o pão com o suor

de teu rosto" (Gn. 3,19).

Descreve Bueno (1988, p. 25) que as idéias relativas a sofrimento e à

punição poderiam ser compreendidas diante da origem latina da palavra

trabalho; esta é proveniente de tripalium, que era uma armação com 3 (três)

troncos, utilizada como um instrumento de tortura no mundo cristão.

Figura 1 – Tripalium usado para a tortura de indivíduos

Fonte: A IMPORTÂNCIA... (2009).

Nas primeiras sociedades sempre que não se conseguia confeccionar

ou obter da natureza determinados produtos partia-se para a troca (escambo).

Tratava-se de uma forma de se recompensar o trabalho. Até então, não havia

qualquer exigência de modo a garantir a promessa de que a negociação feita

seria efetivamente cumprida. Tampouco se cobrava experiência anterior para o

desenvolvimento da atividade compromissada.

Crescendo as civilizações, que passaram a se organizar, criando a

chamada pirâmide social, foram impostos também aos menos favorecidos

13

trabalhos sem remuneração. Esses recebiam, na melhor hipótese, apenas a

moradia e uma alimentação mínima, o suficiente para a sua subsistência.

Nos primeiros trinta anos após o início da colonização no Brasil, os

portugueses utilizavam a mão-de-obra indígena livre para a extração da

madeira. A partir do momento em que a economia passou a ficar centralizada

na produção de açúcar a relação com os índios mudou, sendo os mesmos

levados à condição de escravos. Considerando o incremento do tráfico

negreiro, as dificuldades em manter as zonas canavieiras abastecidas de mão-

de-obra indígena, além da intervenção dos jesuítas e as guerras em busca da

libertação cresceu sensivelmente o número de negros escravos (SILVA, 1993).

Esses eram considerados objetos, não tendo direito a qualquer

benefício e os artigos que lhe eram concedidos sempre tinham por fim a

exclusiva sobrevivência do cativo. Traduziam-se, em resumo, em alimentação

precária e vestes essenciais.

Segundo Alberto (2000) é uma das facetas da existência do homem,

que permite a manifestação do seu caráter social, justificando uma visão mais

ampla, que vai além da econômica.

Por tal motivo, desde cedo se aprende a necessidade e a importância

de contar com uma profissão que proporcione dignificação. Isto se justifica

porque as pessoas são educadas de modo a valorizar o trabalho.

Através do produto de seu trabalho o homem busca adquirir o

reconhecimento social no meio onde está inserido. Quando o trabalho é

realizado com fé os seres humanos tornam-se capazes de revolucionar o

planeta. Todavia, deve-se considerar que para chegar a esse estágio é

imprescindível que o indivíduo seja valorizado e respeitado no ambiente

profissional em que atua.

Alberto (2000, p. 26) afirma, ainda, que:

14

“[...] há uma relação emocional, além da racional, do

homem com o trabalho e a contraposição entre seus

desejos; a sua avaliação a respeito do que lhe é

possibilitado através desse trabalho é terreno em que se

dá a felicidade em relação à sua atividade, em particular,

e em relação à sua vida completa, em geral [...].

Em um quadro de grandes transformações no contexto sócio-

econômico, como o que se vem enfrentando, os empregos formais sofrem um

significativo impacto. Diante disso, o nível de empregabilidade se reduz

acentuadamente.

1.2 – O trabalho assalariado e o informal

A ideologia do emprego, que relaciona o trabalho somente àquele

assalariado costuma predominar no País. Comumente se ouve falar em

trabalhadores como sendo somente os indivíduos detentores de vínculo

empregatício, ainda que existam diversos profissionais que atuam por conta

própria.

O que se observa é que o emprego na sociedade contemporânea

torna-se um elemento que leva à identidade das pessoas, permitindo àqueles

que o possuem estabelecer uma rede de relações sociais; ao contrário, o estar

desempregado proporciona sua exclusão social; torna os indivíduos em tal

situação estigmatizados e vistos como não incluídos no contexto do sistema

produtivo.

Diante disso, existe uma grande preocupação do governo com a

adoção de medidas que visem incentivar a criação de novos postos de trabalho

assalariado. É o que tem se verificado na economia do País.

15

Mencionando dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho descreve

Martello (2007), em sua reportagem, que em maio de 2010 foram criadas 298

mil vagas de emprego com carteira assinada. “Com isso, já são cinco meses

de recordes históricos consecutivos. Maio deste ano também é o quarto melhor

resultado para todos os meses. Em maio de 2009, foram abertas 131,5 mil

vagas no país”. Acrescenta, ainda, que a quantidade de vagas que foram

oferecidas pelas empresas nos cinco primeiros meses de 2010 chegou a

superar o número de colocações que foi registrado durante todo o ano de

2009, o qual foi responsável pela criação de 995,11 mil empregos formais.

Não obstante a circunstância destacada há os trabalhadores que não

conseguem preencher os requisitos exigidos pelas empresas – e que

aumentam cada vez mais – os quais acabam se vendo forçados a atuar na

chamada informalidade.

É importante que esta, porém, seja dividida em dois grupos, uma vez

que há os trabalhadores que atuam em tal condição por conta própria, mas

também existem aqueles que são contratados pelas empresas, só que sem os

devidos registros em carteira profissional e que, conseqüentemente, não ficam

sujeitos aos descontos e benefícios legais.

A respeito de tal condição explica Ramos (2007, p. 32) que:

Do ponto de vista das firmas, ou empregadores, o ônus

associado aos encargos sociais do trabalho tende a

produzir um incentivo à sua sonegação como forma de

redução de custos e aumento, ou manutenção, de

margens de lucros, particularmente em tempos de

retração da atividade econômica.

É importante, contudo, que se considere, por outro lado, que a

informalidade, por sua vez, contribui para “[...] absorver contingentes de mão-

de-obra menos qualificada que não encontram colocação no setor protegido,

contribuindo, assim, para a redução da taxa de desemprego” (RAMOS, 2007,

16

Ramos e Britto (2004, p. 37) entendem que o aumento da

informalidade:

"[...] representa um foco de preocupação em relação à

perda de arrecadação tributária. uma corrente de

estudiosos do mercado de trabalho advoga que esse

fenômeno é propiciado pelos elevados encargos

trabalhistas impostos pela relação formal de trabalho, que

faria com que o custo do fator trabalho dobrasse,

segundo alguns cálculos, em relação ao salário

efetivamente recebido pelo trabalhador. a discussão em

torno da flexibilização da legislação trabalhista - nessa

perspectiva - poderia oferecer algumas soluções que

amenizassem a gravidade do problema, mas o debate a

respeito é intenso e não há consenso estabelecido".

O contingente de trabalhadores sem carteira assinada corresponde a

cerca da metade dos trabalhadores no País.

Não são apenas as empresas em geral que preferem reduzir os

encargos que a contratação regular de um empregado acarreta. Há

trabalhadores também que procuram escapar de tal situação.

Some-se a isto o fato de que:

“[...] um empregado informal, apesar de não ter certos

direitos previstos na CLT – Consolidação das Leis do

Trabalho, pode garantir ganhos maiores em relação aos

registrados em carteira. Sim, realmente um trabalhador

informal tem um ganho bruto maior, mas serve para

compensar os benefícios que ele não recebe, como vale-

refeição, vale-transporte, etc” (SINHORINI, 2006).

17

Estes trabalhadores: “Entre não ter renda alguma ou ter uma renda

não declarada e não ter carteira de trabalho assinada, logicamente, o que

acontece é a escolha da segunda opção” (SINHORINI, 2006).

Pelo que pode extrair do presente capítulo para o ser humano o

trabalho não é importante apenas por lhe permitir a sobrevivência, como

também se mostra como um fator de inclusão social.

É da origem do vocábulo que se tem a idéia comumente divulgada no

sentido de estar ligada a sacrifício e até mesmo tortura.

Paralelamente ao trabalho assalariado, com registro em carteira

profissional, há aqueles que, por opção ou por não conseguirem reunir as

qualificações desejadas pelas empresas, recorrem ao trabalho chamado de

informal. Também é assim considerado quando o trabalhador mesmo ligado a

uma determinada organização não tem sua carteira de trabalho assinada pelo

empregador; com isto não aufere os benefícios previdenciários, vale-

transporte, entre outros, mas por outro lado obtém um rendimento líquido

maior, justamente para compensar tais perdas.

18

CAPÍTULO II

A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Muito se critica no Brasil a desproporção da carga tributária sobre as

pessoas em geral. O que acontece, em regra, é que os detentores de maior

poder aquisitivo acabam ficando imunes à tributação tanto pelo fato de não

haver imposto que incidindo sobre grandes fortunas como também por

contarem com assessorias que os orientam como evitar os impostos.

Como descreve o Sverberi (2010), em matéria à Veja.com, o fato de o

País apresentar uma alta tributação, que corresponde a 36,5% do PIB (Produto

Interno Bruto) é vista pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva como

justificável, sob a alegação da ”[...] necessidade de se ter um Estado forte, que

ofereça assistência social aos cidadãos e garanta crescimento econômico [...]”.

É preciso que se considere, porém, que existe uma má utilização

quanto à arrecadação já que somente com pessoal são destinados 25% (vinte

e cinco por cento), mais 31% (trinta e um por cento) com e manutenção da

máquina pública (SVERBERI, 2010), o que supera a metade do total

arrecadado, quando este deveria ser priorizado como retorno em serviços

sociais

2.1 – Os impostos federais

Pela legislação brasileira os impostos encontram-se na categoria de

tributos, os quais também incluem taxas, contribuições e empréstimos

compulsórios.

19

É mediante a arrecadação dos tributos que o Estado mantém seus

próprios custos e administra os valores arrecadados em benefício da

sociedade brasileira.

De acordo com as informações constantes do site do SEBRAE/SP

(QUAIS..., [s.d.]) os impostos que incidem sobre as atividades operacionais

das empresas, são: IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o

Lucro Líquido; PIS - Programa de Integração Social; Cofins - Contribuição

Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II - Imposto de

Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS -

Imposto sobre Serviços.

No que diz respeito às pessoas físicas principalmente, isto é, o cidadão

comum, a carga tributária mostra-se sensivelmente mais acentuada. É o que

demonstra a Tabela 1.

Fonte: IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

Tabela 1 – Impostos pagos na aquisição de certos produtos Fonte: ACLAME ([s.d.]).

20

Pelo que se extrai somente na aquisição de produtos como

DVDs, microondas e aparelhos de som, os brasileiros acabam pagando mais

de 50% (cinqüenta por cento) em tributos estaduais e federais.

2.2 – O problema da evasão fiscal

A evasão fiscal, que implica na sonegação fiscal, trata-se de um

problema tão antigo quanto à própria criação dos tributos.

Segundo informações extraídas do portal do Ministério da Fazenda, em

Leãozinho (OS TRIBUTOS..., [s.d.]) os tributos surgiram como uma forma de

os indivíduos compensarem seus Deuses e líderes pelas vitórias alcançadas

em guerras e disputas, que eram representados por oferendas, a que davam o

nome de tributos.

A partir das grandes civilizações da Antiguidade os reis passaram a

exigir o tributo como um recurso para sustentar seus exércitos, transformando

o que até então era pago como doação em uma obrigação.

Como alguns se sentiam inconformados com tal imposição há muito

que a sonegação de tributos pode ser encontrada no curso da História.

Desde o tempo de Cristo os publicanos, que eram os cobradores de

impostos, eram mal vistos e costumavam ser “[...] equiparados socialmente aos

pecadores e às mulheres de má fama (Marcos 2: 13-16; Mateus 9: 9-12; Lucas

5: 27-30)” (CUNHA, 2002, p. 3).1

1 Cunha (2002) faz um levantamento da resistência ao pagamento de impostos desde a Antiguidade, enfrentando a Palestina, de 926 a.C., até a Capitania de Minas (Brasil) em 1789. Descreve as razões que levavam os indivíduos da época a rejeitarem já obrigação tributária e as conseqüências de tais práticas.

21

Nos tempos atuais o não pagamento dos impostos federais prejudica o

saudável funcionamento do sistema tributário, bem como da economia

nacional como um todo. Trata-se de um dos problemas que mais afetam as

administrações tributárias, comprometendo a eficiência econômica, além de

levar à redução da eqüidade tributária.

Acontece que fazer com que os contribuintes paguem os tributos de

forma correta consiste em uma árdua tarefa árdua, no País, levando-se em

conta ainda a aceitação social deste tipo de comportamento.

Cunha (2002, p. 11) explica que:

“Há formas grosseiras de se evitar pagar impostos – a

sonegação – e formas sofisticadas, como a elisão fiscal,

que se faz via “planejamento tributário”. Os resultados são

os mesmos, mas a primeira é crime e, a segunda, um

aproveitamento das “brechas” da lei”.

A elisão fiscal, também conhecida como economia de imposto consiste

na redução do imposto realizada pelo contribuinte de um modo que não

chegou a ser previsto pelo legislador, proibindo a medida. Ela é realizada

geralmente por meio de transações estruturadas com o fim de reduzir a

responsabilidade tributária (SIQUEIRA; RAMOS, 2005).

Com este tipo de procedimento busca-se suportar um impacto

tributário menor, com base em um ato ou negócio real que é admitido pelo

sistema legal brasileiro. Trata-se de uma postura autorizada, que se sustenta

em meios legais através dos quais se procura descaracterizar o fato gerador

do tributo.

É vista, enfim, como uma maneira honesta de evitar ser submetido a

uma hipótese tributária desfavorável.

22

Relatam Siqueira e Ramos (2005) que a maior parte da sonegação

verifica-se quando o contribuinte deixa de declarar toda a sua obrigação ou

declara somente parte dela.

Com base em dados apurados de 2006 a 2008 foi realizada uma

pesquisa denominada Estudo sobre sonegação fiscal das empresas

brasileiras, datada de 2009 (AMARAL et al, 2009), com base em cerca de

10.000 Autos de Infração contra empresas de todos os portes, com atuação

nos mais diversos setores, cujos resultados foram:

• fortes indícios de sonegação fiscal em aproximadamente de 26,84%;

• Indícios de sonegação fiscal em 29,02% no setor comercial e de 30,77%

do industrial, sendo que este último concentra o maior número de

empresas que praticam algum tipo de sonegação;

• Indícios de sonegação em 64,65% das pequenas empresas, sendo em

49,05% das médias empresas e em 26,78% das grandes empresas.

Com relação ao tipo de tributo sonegado, o resultado pode ser

observado na Tabela 2.

Tabela 2 – Tributos mais sonegados Fonte: AMARAL et al (2009, p. 5).

O tributo com maior índice de sonegação é o INSS, seguido do ICMS,

ficando o Imposto de Renda em terceiro lugar.

23

Só com relação ao faturamento não declarado no ano de 2008 foi

contabilizada a quantia de R$ 1,32 trilhão, a qual corresponde a 25,05% do

faturamento total das empresas brasileiras. Foi considerada a omissão de

faturamento ou o faturamento não-declarado no montante em Reais da base

de cálculo do tributo não-declarada, diante da receita bruta da empresa.

Como os principais tipos de sonegação foram apontados:

• Venda sem nota; venda com “meia” nota; venda com “calçamento” de

nota; duplicidade de numeração de nota fiscal;

• “Compra” de notas fiscais;

• Passivo fictício ou saldo negativo de caixa;

• Acréscimo patrimonial a descoberto (do sócio);

• Deixar de recolher tributos descontados de terceiros;

• Saldo de caixa elevado;

• Distribuição disfarçada de lucros; e

• Doações irregulares.

Apesar de a legislação reconhecer como crime tais práticas,

conhecidas inclusive como crime do colarinho branco, a evasão fiscal no Brasil

ainda é bastante acentuada.

A mídia está repleta de notícias envolvendo empresários de sucesso

na prática de tais delitos.

Exemplo disto ocorreu em 2005 com os donos da cervejaria

Schincariol e da Petrópolis, que foram presos em uma megaoperação

deflagrada pela Polícia Federal, em parceira com a Receita Federal, que levou

à prisão dezenas de advogados, servidores públicos e empresários, sob a

acusação de formação de quadrilha, corrupção, sonegação fiscal bilionária e

suspeita de lavagem de dinheiro. Conforme investigação realizada o esquema

de sonegação da Schincariol recorreria a diversos artifícios:

24

“A cervejaria utilizava empresas distribuidoras - os

chamados ''parceiros'' - criadas em nomes de fantasmas

para fazer negócios fictícios. Através de liminares, estes

distribuidores não recolhiam ICMS e IPI. Quando a liminar

caía, a Receita Federal não conseguia encontrar as

sedes das empresas e os donos para cobrar os impostos”

(MARQUES, 2005).

Além disto:

“A quadrilha também realizava diversas viagens com

grandes carregamentos de cerveja, sempre utilizando a

mesma nota fiscal, recolhendo imposto uma única vez. A

Schincariol é acusada ainda de comprar insumos sem

notas fiscais - daí o nome Operação Cevada - e ainda de

criar empresas de fachada” (MARQUES, 2005).

Foi comprovada, ainda, a sonegação de ICMS, IPI, IR e PIS/Cofins.

Do estudo desenvolvido neste segundo Capítulo pode-se afirmar que a

carga tributária brasileira não chega a atingir efetivamente os maiores

detentores de poder aquisitivo, diante dos recursos que esses dispõem para

evitar a incidência do Fisco. Estes só acabam sendo sobrecarregados pelos

impostos, quando da aquisição de produtos, tal como ocorre com qualquer

cidadão comum, que acaba pagando mais de 50% do valor final de compra,

por exemplo, de um simples aparelho de som.

Ainda assim, o Estado vem buscando meios de equilibrar a chamada

mordida do leão entre os que percebem valores maiores, mas não vem

conseguindo escapar da chamada evasão fiscal, a qual, diferentemente da

sonegação que é considerada pela legislação como crime, é largamente

adotada a partir das lacunas nas normas estabelecidas.

25

CAPÍTULO III

A CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O TRABALHADOR

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de

Planejamento Tributário – IBPT, no ano de 2009, cada brasileiro pagou R$

5.706,36, contra R$ 5.572,66 em 2008; apontou, ainda, que houve um

aumento da carga per capita de 2,40%, respondendo os tributos federais por

69,54% do total arrecadado, ficando 25,88% para os Estados e 4,58%; para os

Municípios. Foi apurado também que São Paulo foi o Estado com maior

arrecadação (39,73%), mas que a maior arrecadação per capita ficou por conta

do Distrito Federal, com R$ 26.028,74 por habitante (CARGA..., 2010).

A importância mostra-se significativa quando se leva em conta que o

valor per capita pago no ano passado corresponde a cerca de 10 salários

mínimos ou R$ 5.500,00, enquanto há famílias no Brasil, consideradas em

pobreza absoluta, cuja renda mensal não ultrapassa R$ 255,00 per capita. Isto

significa, enfim, que, nem mesmo em um ano inteiro de trabalho não chegam a

auferir sequer R$ 4.000,00 per capita (BRASIL..., 2010).

Trata-se, portanto, de uma carga tributária sobre a qual não se pode

afirmar ser equilibrada.

Lima (2010) descreve, todavia, que para a Comissão Econômica para

América Latina e Caribe das Nações Unidas – CEPAL a carga tributária

brasileira, em 35,8% mostra-se em nível adequado, o que não ocorreria com

os demais países da América Latina e Caribe, que possuem uma média de

18%, vista, então, como insuficiente para o desenvolvimento dos países em

questão.

Entretanto, de acordo com esta mesma Comissão o Brasil se excede

na cobrança de impostos diretos, que são aqueles incidentes no momento da

26

compra de alguma mercadoria, o que faz com que os pobres acabem pagando

muito mais impostos do que os ricos, impedindo a promoção da igualdade.

A classe média, de acordo com a advogada, não se beneficia das

isenções que a classe mais baixa tem. "Quem tem renda mediana já paga

Imposto de Renda, e quem tem renda alta paga até ó limite (a alíquota máxima

é de 27,5% sobre os rendimentos), não importa se está recebendo R$ 1 milhão

ou mais", comparou.

Mesmo não estando na faixa de renda mais penalizada pelos critérios

do IBPT, o motorista de caminhão Jeferson Souza, 23, ficou chocado ao saber

quanto do seu salário de R$ 679 vai para os impostos. Segundo o livro "Dedo

na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo" (editora Record), nessa faixa de

até dois salários mínimos, 52,9% da renda paga tributos. "O governo tinha a

obrigação de contar para a gente, mas se o povo não cobrar, não adianta",

esbravejou o motorista.

Segundo a advogada tributarista Letícia Amaral, do IBPT, citada por

Laguardia (2010), a classe média:

“[...] não se beneficia das isenções que a classe mais

baixa tem. "Quem tem renda mediana já paga Imposto de

Renda, e quem tem renda alta paga até o limite (a

alíquota máxima é de 27,5% sobre os rendimentos), não

importa se está recebendo R$ 1 milhão ou mais",

comparou”.

Trata-se da faixa da população que mais é cobrada em termos de

tributo; ela acaba pagando pelo que a classe inferior deixa de recolher, já que

os que têm os maiores rendimentos contam com um percentual limitado sobre

seus ganhos.

27

3.1 - Tributos embutidos nos preços dos produtos

De acordo com levantamento realizado pela Federação das Indústrias

de São Paulo (FIESP) que o conjunto dos tributos embutidos nos preços das

mercadorias adquiridas no país chega a 55% do total pago por elas. Declarou

o coordenador da pesquisa, André Rebelo, que em geral os brasileiros

desconhecem o quanto pagam por impostos indiretos, pelo fato de o sistema é

montado exatamente com o propósito de enganar o contribuinte. E importante

que se ressalte que é o consumidor quem arca sozinho com toda a carga

tributária dos produtos comercializados (ILHA, 2010).

O mais grave é que a energia elétrica, essencial nos tempos atuais,

corresponde à conta mais elevada que se paga, sendo que: “[...] para cada R$

10 gastos todo mês, R$ 6,46 são de impostos e taxas embutidos no preço

final” e que: “O ato de acender a luz de manhã detona uma engrenagem de

arrecadação que só vai ter fim quando o dia acabar – disse Fernando

Steinbruch, diretor do Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT)”

(ILHA, 2010).

Mais recentemente os brasileiros também foram onerados com a

inclusão da chamada “Contribuição de iluminação pública’ (CIP), prevista no

art.149-A da Constituição Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 39 de

2002.

Some-se a isto que a lista de materiais de limpeza e produtos para

higiene pessoal a incidência da tributação é bastante elevada, sendo, por

exemplo:

PRODUTO PERCENTUAL

Álcool 33,65

Desinfetante 35,25

Detergente 31,25

Sabão em

barra

31,25

Sabão em pó 31,25

28

Desodorante 36,73

Papel higiênico 31,25

Sabonete 30,60

Xampu 38,07

Tabela 3 – Tributos sobre produto essenciais Fonte: Tabela... ([s.d.]).

Pode-se observar que todos os percentuais mencionados situam-se

acima dos 30%, que deve ser, inclusive, o máximo a se comprometer com a

aquisição da chamada casa própria, o que não permite que se considere tal

índice insignificante.

3.2 - O imposto de renda do assalariado no Brasil

Estudo desenvolvido pelo IBPT somente para o pagamento de seus

impostos os brasileiros precisam trabalhar no corrente ano por 148 dias. Diante

disso, são quase 41% dos rendimentos brutos dos contribuintes

comprometidos em tributação, cuja previsão de arrecadação nas esferas

Federal, Estadual e Distrital e Municipal para o corrente ano é de R$ 1,2 trilhão

(BRASILEIRO..., 2010).

Uma questão a ser considerada é a concepção que há na literatura de

que salário não é renda e, por tal razão, não deveria ser passível de incidência

do IRPF.

Dentre os autores que adotam este entendimento está Gelson Amaro

de Souza, Doutor em Direito pela PUC/SP, o qual, em seu artigo “O salário

como direito fundamental – revisitação”, defende a idéia de que a incidência do

imposto de renda sobre salários tratar-se de uma aberração jurídica,

principalmente pelo fato de a remuneração percebida pelo trabalhador ser

apenas fonte de sobrevivência e não de renda (SOUZA, [s.d.]).

29

Como sustentação a seu entendimento o autor menciona a hipótese de

que ainda que o empregado fosse devedor de um imposto este não poderia

ser cobrado através de desconto em seu salário, o qual não poderia ser

igualmente objeto de penhora. Some-se a isto o fato de que quando se debita

o imposto de renda diretamente do salário ainda não se sabe se o valor

correspondente será, ao final, considerado devido, o que de dá sem que tenha

havido a prévia apuração e constituição do crédito tributário.

É importante que se considere também que:

“O empregado gasta o seu salário, no mercado, na

farmácia, na quitanda, padaria etc. Estes estabelecimentos

estão encarregados de recolherem os tributos que já estão

embutidos nos preços. Logo, o salário volta ao Governo, a

título de tributo, ainda, com uma vantagem, não foi retirado

do salário diretamente e com isso não houve diminuição do

recebimento, por parte do empregado”.

O mesmo acontece com aqueles que auferem salários mais elevados,

pois os gastos que realizam são proporcionais ao que recebem e, por

conseqüência, indivíduos em tal categoria acabam gerando mais tributos para

o Estado, já que despendem com aquisição de automóveis, imóveis, entre

outros bens de valores mais elevados.

3.3 - Tributos e encargos sociais em alguns países

A Suíça vem se destacando como um país atraente tanto para

empresas como para trabalhadores, tendo em vista sua carga tributária mais

branda incidente sobre tais categorias de contribuintes. Para um casal com

dois filhos que recebam um salário médio os tributos em 2009 nos 30 países

membros da OCDE representavam de 41,1%. “Na Suíça, o índice para este

30

grupo de assalariados era de 17,2%, na França 41,7%, na Áustria 36,6%, na

Itália 35,7% e na Alemanha 33,7%” (SUIÇOS..., 2010).

Ainda conforme o estudo realizado pela OCDE no caso da Suíça foram

considerados apenas os valores mínimos das contribuições sociais obrigatórias

para a previdência e a parte obrigatória relativa aos seguros de saúde e

acidentes ou então elas deixaram de ser incluídas no cálculo por serem

administradas por organizações privadas (SUIÇOS..., 2010).

Canadá, por exemplo, a carga tributária não é das mais suaves. Lá,

como tributos, estão o GST – Good and Services Tax ou Taxa sobre Bens e

Serviços e o PST – Provincial Sales Tax ou Taxa Provincial sobre Vendas. Tais

impostos incidem sobre bens e serviços e são os únicos a serem suportados,

tendo seu percentual diferente em cada Província. A exceção fica por conta de

Alberta, onde o PST não é cobrado, para incentivar a ida à localidade.

Nos salários os empregadores podem deduzir o valor dos benefícios

concedidos (odontológicos, transporte, entre outros) sendo que as

contribuições compreendem:

“Impostos Federais: Os descontos são baseados na sua

renda. Este ano os impostos podem variar de 15% a 29%

dependendo da sua renda anual.

CPP: Canadian Pensio Plan, seu plano de aposentadoria

Federal.

EI: Employment Insurance, o equivalente ao FGTS pago

no Brasil. É o EI que garante o pagamento de uma

assistência quando você fica desempregado, quando seu

filho nasce, você fica doente, etc” (CANADÁ..., 2009).

Conforme o IBPT a carga tributária brasileira corresponde ao dobro

daquela imposta em países como o México, por exemplo, como se extrai do

Gráfico 1.

31

Gráfico 1 – Tributos x PIB em alguns países Fonte: Savarese (2009). Também foi apurado também que a situação da Argentina ainda é

melhor do que a observada em países como a Suécia, a Noruega, a França e

a Itália.

Pelo que se extrai do presente capítulo a carga tributária brasileira,

embora elevada, tem sido considerada em nível adequado diante do

desenvolvimento que o país vem experimentando.

Entre as pessoas físicas são as que compõem a chamada classe

média as que respondem pela maior parcela do imposto de renda, já que há

um teto quanto à alíquota, que se aplica mesmo àqueles que possuem

rendimentos superiores a R$ 1 milhão, seja como trabalhador ou aplicador no

mercado financeiro.

Com relação aos tributos incluídos nos preços dos produtos trata-se de

uma questão pouco ou não conhecida pela maior parte da população, pois não

há, nas Notas Fiscais, qualquer esclarecimento a respeito.

32

CONCLUSÃO

De acordo com o estudo desenvolvido a idéia quanto ao trabalho

evoluiu com o passar do tempo, já que inicialmente estava ligada à idéia de

sofrimento, diante da origem da palavra utilizada para expressar o conceito.

Houve também o trabalho escravo, cujos trabalhadores eram vistos

como objeto, sem vontade própria e passíveis de negociação no mercado. Não

experimentavam valorização alguma como seres humanos, apenas quanto à

respectiva capacidade produtiva.

Com o tempo os indivíduos passaram a ser reconhecidos a partir de

sua contribuição profissional para uma sociedade que passou a prestigiar o

trabalho considerado como formal, isto é, com vínculo empregatício.

Diante disso, a situação de estar desempregado acaba levando à

exclusão social, tornando os indivíduos em tal situação estigmatizados e vistos

como não incluídos no contexto do sistema produtivo. Diante disto, o emprego

formal mostra-se valorizado em detrimento do informal.

Acontece que os tributos e encargos sociais que cada contratação

acarreta não atua como elemento incentivador para tal medida por parte das

empresas, as quais acabam recorrendo a expedientes diversos, visando

minimizar os custos da mão-de-obra de que precisa para desenvolver as

atividades a que se dedica.

Outro aspecto que conduz muitos profissionais para a informalidade

está no fato de que, para compensar o não recebimento de encargos como

FGTS, vale transporte, entre outros, esses auferem rendimentos líquidos

superiores àqueles que perceberiam caso atuassem sob carteira assinada.

Assim, a informalidade acaba envolvendo praticamente 50% da

população produtiva no país.

33

No que diz respeito à elevada carga tributária brasileira, não obstante o

fato de o atual Presidente da República defendê-la sob o argumento da

necessidade de se contar com um Estado que atenda às necessidades sociais

dos cidadãos e do crescimento econômico do país, observa-se que, não

obstante os esforços empreendidos, ainda há muitas falhas a serem corrigidas,

principalmente no que diz respeito à saúde e à educação brasileiras, para o

que parte dos tributos deveria ser destinada.

O problema da evasão fiscal, por sua vez, mostra-se como integrante

da cultura nacional. O cidadão comum não costuma exigir Notas Fiscais nas

compras que realiza em seu dia-a-dia, não tendo consciência de que, com tal

postura, acaba tendo que responder pela sonegação de tributos daí

decorrente. Além disso, aqueles que auferem grandes fortunas costumam

encontrar meios de evitar a incidência dos tributos.

Assim, pode-se afirmar que a carga tributária brasileira não chega a

atingir efetivamente os maiores detentores de poder aquisitivo, diante dos

recursos que esses dispõem para evitar a incidência do Fisco. Estes só

acabam sendo sobrecarregados pelos impostos, quando da aquisição de

produtos, tal como ocorre com qualquer cidadão comum, que acaba pagando

mais de 50% do valor final de compra, por exemplo, de um simples aparelho

de som.

Pelo que se extrai do presente capítulo a carga tributária brasileira,

embora elevada, tem sido considerada em nível adequado diante do

desenvolvimento que o país vem experimentando.

Entre as pessoas físicas são as que compõem a chamada classe

média as que respondem pela maior parcela do imposto de renda, já que há

um teto quanto à alíquota, que se aplica mesmo àqueles que possuem

rendimentos superiores a R$ 1 milhão, seja como trabalhador ou aplicador no

mercado financeiro.

34

Com relação aos tributos incluídos nos preços dos produtos trata-se de

uma questão pouco ou não conhecida pela maior parte da população, pois não

há, nas Notas Fiscais, qualquer esclarecimento a respeito.

35

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40

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 6

SUMÁRIO 8

INTRODUÇÃO 9

CAPÍTULO I

O TRABALHO 12

1.1 – Definições e evolução da idéia no tempo 12

1.2 – O trabalho assalariado e o informal 15

CAPÍTULO II

A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 19

2.1 - Os impostos federais 19

2.2 - O problema da evasão tributária 21

CAPÍTULO III

A CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O TRABALHADOR 26

3.1 - Os tributos embutidos nos preços dos

produtos 28

3.2 – O imposto de renda do assalariado no Brasil 29

3.3 - Tributos e encargos sociais em alguns países 30

CONCLUSÃO 33

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 36

ÍNDICE 41

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES 42

41

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES

Figuras

Figura 1 - Tripalium usado para a tortura de indivíduos 13

Gráficos

Gráfico 1 – Tributos x PIB em alguns países 32

Tabelas

Tabela 1 - Impostos pagos na aquisição de certos

Produtos 20

Tabela 2 – Tributos mais sonegados 23

Tabela 3 – Tributos sobre produtos essenciais 28