UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMISSÃO DISCENTE (CAD)

Coord. Profª Clélia Brandão Alvarenga Craveiro

PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE

Núcleo de Acessibilidade

Profª Ms. Thelma Iris Perini – CAD

Programa de Acessibilidade e Permanência

Profº Ms.Antônio Carlos Godinho - PROGRAD

Histórico

Projeto elaborado pela Vice-Reitoria Acadêmica com o apoio da reitoria, em 1997.

Equipe multidisciplinarPedagoga, fonoaudióloga, assistente social,

arquiteta, engenheiro civil Prioridade inicial era ajuste do acesso físico e

atendimento especializado no momento do exame vestibular

Documentos

Conferência Mundial sobre Educação Para Todos – Jontiem, Tailândia, 1990Artigo 3 Universalizar o acesso à Educação e

promover a Equidade 5. As necessidades básicas da aprendizagem das

pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo.

Documentos Conferência Mundial sobre Necessidades

Educativas Especiais, Acesso e Qualidade/ Salamanca, Espanha,1994

Recrutamento e treino de pessoal docente Áreas Prioritárias

Preparação para a vida adulta

Documentos

Política Nacional de Educação Especial – MEC, 1994Orienta o processo de ‘integração instrucional’

que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.(p.19).

Documentos

Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Capítulo V:Da Educação Especial

Documentos

Aviso Circular nº 277/MEC/GM, de 08 de maio de 1996Acesso e Permanência de educando

portador de deficiência, na instituição de ensino superior.

Na elaboração do edital No momento dos exames No momento da correção das provas

Documentos

Decreto nº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/89Política Nacional para a Integração da Pessoa

Portadora de Deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.

Documentos Diretrizes Nacionais para a Educação

Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º:Os sistemas de ensino devem matricular todos os

alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.(MEC/SEESP,2001)

Documentos

Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que:

“o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”.

Documentos Convenção da Guatemala,1999, promulgada

no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma:Que as pessoas com deficiência têm os mesmos

direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda a diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.

Documentos Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua

Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

Documentos

Portaria nº 2.678/02Aprova diretriz e normas para o uso, o

ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braile para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo o território nacional.

Documentos

Programa Educação Inclusiva: direito á diversidade – MEC/SEESP -2003

Transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos;

Processo de formação de gestores e educadores.

Documentos

O acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns de Rede Regular, MPF – 2004Disseminar os conceitos e diretrizes mundiais

para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular.

Documentos Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos

Humanos, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e a UNESCO lançam,Plano Nacional de Educação em Direitos

Humanos, que objetiva, dentre as suas ações, fomentar, no currículo da educação básica, as temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que possibilitem inclusão, acesso e permanência na educação superior.

Edital

Edital 13/2008 – PROGRAD3 – DAS PROVAS

3.4. O candidato deficiente(visual, auditivo, locomotor ou motor) – ou outro que necessitar de tratamento diferenciado no dia da prova, deverá preencher o quadro próprio na ficha de inscrição e terá de apresentar, até o dia 14.11.2007, a CAD justificativa por escrito.

Edital

3.4.1. candidato que necessitar de tratamento diferenciado terá direito a sala apropriada ao caso, localizada a rua 232, Campus I, Área V, bloco A, Setor Universitário, com acompanhamento de pessoal treinado e outros auxílios possíveis, se o requerimento apresentado for deferido pela CAD.

No Ato da Inscrição

O candidato apresenta deficiência ou necessidades educacionais especiais? Encaminhar a Coordenação de Admissão

Discente documento que comprove (exames) ou atestado médico

Núcleo de AcessibilidadeAnalisa solicitação, caso necessário, discute

com profissionais da saúde e educação.

Quem é o candidato com NEE?

Com deficiência permanenteCegos, surdos, deficientes físicos

Com incapacidade temporáriaGestantes, acidentados, pós-cirúrgicosEm tratamento médico

Outros

NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE - CAD Equipe de Apoio

ProfessoresAssistentes SociaisPsicólogosFuncionários

Médico Técnico de enfermagem Administrativos

Equipe de Apoio

Professor(as)LínguasExatasHumanasBiológicas

Equipe de Apoio

Professor(as) profissionaisFonoaudiólogo(a)FisioterapeutaTerapeuta ocupacionalEnfermeiro(a)

Equipe de Apoio

Psicólogo(a) Assistente Social Administrativo

Pertencem ao quadro de funcionários da Coordenação de Apoio Estudantil - CAE

Trabalho de Formação da Equipe Mini-cursos

Ledor oficialLibras

Palestras Inclusão no ensino superiorQuem é o candidato com NEE?

OficinasCulturaRH

No momento do exame

LocalDe fácil acessoSalas individuais

Equipe de apoioMédico e auxiliar de enfermagemProfessores, assistentes sociais, psicólogos

Recursos e Equipamentos Didáticos

Textos ampliados, lupas ou outros recursos ópticos para pessoas com visão subnormal ou reduzida.

Utilização de equipamentos específicos para cegos, Braille, Sorobã, computador.

Intérprete de Língua de Sinais.Adaptação de espaços físicos, mobiliário e

equipamentos para candidatos com deficiência física

Recursos e Equipamentos Didáticos

Ampliação do tempo determinado para execução das provas.

Utilização de provas orais para candidatos cegos ou com comprometimento dos membros superiores.

Flexibilização nos critérios de correção da redação em caso de surdez ou distúrbios específicos de leitura e escrita.

Bancas Especiais.

Na correção das provas

Prova 1: provas especificas, com respostas de múltipla escolha

Prova 2: redaçãoBancas Especiais

Professores e profissionais com experiência na área.

Núcleo de Acessibilidade

Procedimento:Confirma aprovação;Confirma matricula;Encaminha dados do aluno a PROGRAD,ao

CPD e aos departamentos de cursos.

Programa de Acessibilidade e Permanência - PROGRAD Serviços Disponibilizados

Acompanhamento e orientação durante o semestre aos professores e alunos com NEE;

Monitores e ledores, quando solicitado;Equipamentos softwares disponíveis nos

laboratórios de informática e Biblioteca Central;

Serviço de ampliação de textos;

Distribuição diferenciada das salas de aula de acordo com as necessidades apresentadas pelos alunos;

Reserva de vagas em estacionamentos da instituição;

Eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do aluno em espaços coletivos e individuais;

Disponibilizarão diferenciada do acervo da Biblioteca Central;

Regulamentação diferenciada quanto ao número de créditos matriculados por semestre;

Atendimento psicológico,fonoaudiológico e fisioterapêutico a alunos com NEE que demonstre carência socioeconômica;

Parcerias com os departamentos e programas da instituição (CAE, CEPSI,Clinica-escola).

TIPOS DE DEFICIÊNCIA

18

11

42

21

05

101520253035404550

Visual Auditiva Física Outros

Alunos com NEE – 2008-1

Fonte: PROGRAD / UCG

DISTRIBUIÇÃO DAS MATRICULAS POR ETAPA E NIVEL DE ENSINO - 2006

112988

466155

14150 58420 469491962

050000

100000150000200000250000300000350000400000450000500000

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Fonte: MEC-2008

EDUCAÇÃO SUPERIOR: EVOLUÇÃO DE MATRÍCULAS

5078

11999

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2003. 2005.

Fonte: MEC-2008