UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

AVM FACULDADE INTEGRADA

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU:

GESTÃO AMBIENTAL

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL: CONCILIANDO

CAPITALISMO E SUSTENTABILIDADE

Por: Ticiana Mota Esteves

Orientador (a):

Maria Esther Araujo

Rio de Janeiro

2012

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

AVM FACULDADE INTEGRADA

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU:

GESTÃO AMBIENTAL

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL: CONCILIANDO

CAPITALISMO E SUSTENTABILIDADE

Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como

requisito parcial para obtenção do grau de especialista em

Gestão Ambiental

Por: TICIANA MOTA ESTEVES

RIO DE JANEIRO

2012

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RESUMO

Desde os anos 1970, quando a temática ambiental começou a ganhar mais

visibilidade, pressões sobre empresas com atividades consideradas

potencialmente poluidoras vêm aumentando vertiginosamente, a partir de

exigências voltadas à prevenção ou redução de impactos ambientais. Perante

este contexto, um número também crescente de empresas tem buscado inserir

a dimensão ambiental à sua gestão de negócios, através da certificação do

Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nos moldes da NBR ISO 14001. Os

objetivos da adoção de um SGA estão relacionados não só a uma melhora no

desempenho ambiental da corporação, mas também a ganhos em

competitividade, melhora de imagem e principalmente benefícios econômicos.

Tendo isto como base, o presente trabalho pretende, através de pesquisa

bibliográfica e explicitação de estudos de casos descritos na literatura,

averiguar a importância da consideração da variável ambiental frente às novas

exigências de mercado, além de mostrar os benefícios que podem advir a partir

da adoção de um Sistema de Gestão Ambiental. A partir desta análise,

portanto, procurar-se-á verificar se o SGA e suas ferramentas podem atuar

como ponto-chave na conciliação de interesses capitalistas e questões

ambientais.

Palavras-chave: Sistema de Gestão Ambiental; ISO 14001; Competitividade

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METODOLOGIA

O desenvolvimento do presente trabalho se deu através de uma pesquisa

bibliográfica, tendo como base textos de caráter científico cujo tema central

tivesse relação com a Gestão Ambiental, Sistemas de Gestão Ambiental,

Impactos Ambientais, atividades de empresas sob o ponto de vista ambiental e

outros temas correlatos.

Inicialmente, procurou-se tratar do histórico do capitalismo e o surgimento das

discussões ambientais para balizar as discussões posteriores relacionadas a

mudanças de postura de empresas com relação às questões ambientais.

Optou-se também por apresentar três estudos de caso descritos em literatura

com o objetivo de analisar de forma crítica os temas abordados a partir de

exemplos concretos.

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SUMÁRIO

RESUMO ..................................................................................................... 3

METODOLOGIA .......................................................................................... 4

INTRODUÇÃO ............................................................................................. 6

Capítulo 1: Capitalismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente: Um breve

histórico ................................................................................. 8

1.1. Desenvolvimento e as Discussões Ambientais ......................... 11

1.2. Legislação Ambiental Brasileira: Um apanhado geral ............... 16

Capítulo 2: Sistema de Gestão Ambiental: Conciliando Capitalismo e

Sustentabilidade..................................................................... 23

2.1. Sistemas de Gestão Ambiental e as Certificações.................... 24

2.2. Sistema de Gestão Ambiental: Benefícios de sua

Implementação.................................................................................. 28

Capítulo 3: Empresas Brasileiras e Implantação de Sistemas de Gestão

Ambiental – Alguns Exemplos ................................................ 35

3.1. Estudo de Caso 1: Empresa Construtora ................................... 35

3.2. Estudo de Caso 2: Alfa S.A ........................................................ 38

3.3. Estudo de Caso 3: Belgo Arcelor Brasil – Unidade Monlevade .. 39

Conclusão ................................................................................................... 42

Referências Bibliográficas ........................................................................ 44

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v INTRODUÇÃO

A relação homem x natureza sempre foi baseada na exploração, no

sentido de retirar do meio recursos para uso próprio. As primeiras populações

utilizavam os recursos naturais basicamente para sua subsistência, os

extraindo para fins de alimentação, medicinais, habitacionais, dentre outros. Tal

uso era guiado por critérios, provenientes da vivência das populações com a

natureza. Através da experiência, havia uma percepção dos ciclos naturais e

da necessidade de respeitá-los para garantir a perpetuação dos elementos do

meio através do tempo. Com o passar dos anos, o número de habitantes ao

redor do mundo sofreu aumentos consideráveis, o que levou à expansão

territorial e à expansão no uso de recursos. Um grande marco na história neste

sentido foi a Revolução Industrial (Século XVIII), cujos adventos trouxeram

mudanças significativas na escala de exploração do meio ambiente.

Neste cenário, a relação do homem com a natureza passa a tomar novas

configurações. Recursos naturais passaram a ser vistos como possibilidade de

lucro, visão que passou a sustentar a ideia de “desenvolvimento a qualquer

custo”. Nesta nova postura adotada, o meio ambiente era pensado como algo

inesgotável, passível de exploração direta e sem controle. Não se cogitava a

possibilidade de escassez proveniente do mau uso, e assim, este tipo de

exploração perdurou por muitos anos, até que as consequências começaram a

se tornar realidade. Quando os recursos passaram a se mostrar insuficientes,

percebeu-se que o modo de exploração adotado até então estava afetando

negativamente a disponibilidade dos mesmos. A partir daí, iniciam-se as

discussões sobre novos tipos de uso dos recursos e começa a surgir o conceito

de desenvolvimento sustentável.

E é basicamente a partir dos anos 1960 que a questão ambiental passa a

ser levada em consideração no cenário capitalista. Grandes encontros foram

promovidos por diversos países com o intuito de rever as atitudes vinculadas

ao tipo de desenvolvimento adotado até então e propor soluções eficazes para

tais questões. As principais discussões foram a Conferência das Noções

Unidas sobre Meio Ambiente Humano (Estocolmo), em 1972, Comissão de

Bruntland (Nairobi), em 1982, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio

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Ambiente e Desenvolvimento ou Rio 92 (Rio de Janeiro) em 1992 e a Rio + 20,

prevista para junho de 2012.

A partir destas discussões, houve grande evolução ao redor do mundo

no que diz respeito às questões ambientais. Um amplo leque de legislações e

normas foi desenvolvido em muitos países, visando regular o uso de elementos

naturais. Diante deste novo contexto, exigências vêm sendo feitas às empresas

para que os impactos de suas atividades possam ser previstos e reduzidos ou

compensados, como uma tentativa de conciliar o desenvolvimento com

qualidade ambiental. Assim, cada vez mais empresas vêm buscando inserir a

variável ambiental à sua gestão de negócios, através da certificação do

Sistema de Gestão Ambiental (SGA), tendo como base a série ISO 14000,

mais especificamente a norma ISO 14001, que traz as diretrizes para tal. A

adoção de um SGA tem como objetivo não somente a melhora no desempenho

ambiental da empresa para atender às exigências legais, mas também um

ganho na competitividade no mercado, pois a adoção do SGA pode trazer

redução de custos, além de melhora na imagem da empresa diante dos

consumidores.

Deste modo, o presente trabalho pretende, através de uma pesquisa

bibliográfica, averiguar a importância da consideração da variável ambiental

diante das exigências de mercado, bem como a importância da implantação de

um SGA na redução de gastos e otimização da produção nas empresas,

verificando, com isso, se o SGA e suas ferramentas podem atuar como um

ponto chave na conciliação dos interesses capitalistas de empresas com as

questões ambientais.

8

v CAPÍTULO 1:

Capitalismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente: Um Breve Histórico

O sistema capitalista tem origem na transição da Idade Média para a

Idade Moderna. Na Idade Média, a sociedade era caracterizada pela estrutura

feudal, onde a posse da terra determinava as diferenças entre os grupos

sociais (CAMPOS & MIRANDA, 2005). Tal estrutura, portanto, definia uma

economia baseada no mundo rural, em fracas relações comerciais, sistemas de

produção baseados no feudalismo e uma sociedade hierarquizada

(http://www.suapesquisa.com/idademedia/, 2012).

A economia medieval era baseada na agricultura, cujas atividades eram

desenvolvidas nos feudos, lotes de terra pertencentes a senhores feudais. A

organização econômica típica da época era o senhorio ou domínio, que era

dividida em três setores: a reserva senhorial, os mansos servis e as terras

comunais. Na reserva senhorial estavam os principais terrenos cultiváveis,

moinhos e todos os componentes complementares à economia senhorial, além

dos castelos, que serviam de moradia para o senhor feudal e de proteção para

os servos. A produção deste setor era convertida integralmente ao dono do

domínio. O segundo setor eram os mansos servis, porção do domínio que era

dividida em pequenas unidades, destinadas a famílias de camponeses. Tal

concessão implicava em diversas obrigações aos camponeses para com seu

senhor de domínio, como trabalho na reserva senhorial e entrega de parte da

produção de seu manso servil. No terceiro setor de domínio estavam as terras

comunais, destinadas às pastagens e aos pequenos bosques, de onde se

obtinha lenha e caça. Este tipo de estrutura tendia à auto-suficiência, já que

nos feudos ou domínios eram produzidos artigos de alimentação, vestuário,

armamentos e utensílios (CAMPOS & MIRANDA, 2005). Apesar da citada

tendência à auto-suficiência, as atividades comerciais não eram ausentes. As

trocas eram realizadas em feiras instaladas em localidades nos arredores de

castelos, conhecidas como burgos. Neste sistema, cuja freqüência era

irregular, garantia-se o abastecimento de gêneros fundamentais que não eram

produzidos em todas as regiões (sal e metal, por exemplo), bem como os

artigos de luxo para a aristocracia (CAMPOS & MIRANDA, 2005)

9

A partir do século XI, com o fim das invasões de vikings, húngaros e

muçulmanos, a Europa pôde experimentar um período de relativa estabilidade.

A diminuição no número de conflitos teve como consequência direta a redução

no número de mortes, o que significou maior disponibilidade de mão-de-obra

para as atividades agrícolas. Além disso, a produção agrícola foi também

favorecida pelo surgimento de inovações tecnológicas, o que levou a um

aumento geral de produção. Diante destas mudanças, as condições de vida da

sociedade européia da Idade Média foram modificadas. Transações

comerciais, anteriormente irregulares, tornaram-se mais constantes, o que

acabou por transformar determinados pontos de encontro e feiras em locais

específicos e permanentes para este fim: as cidades, muitas das quais com

origem nos burgos. As cidades não eram apenas aglomerações de

comerciantes. Havia também atividades de artesanato e diversos serviços

voltados ao recebimento e alojamento de negociantes (CAMPOS & MIRANDA,

2005). Este renascimento urbano e comercial culminou em transformações

sociais, econômicas e políticas. Neste contexto, surge uma nova classe social:

a burguesia, cujas atividades baseavam-se na circulação de dinheiro. Esta

nova estrutura trouxe ideais primitivos do sistema capitalista: lucro, acúmulo de

riquezas, controle dos sistemas de produção e expansão de negócios

(http://www.suapesquisa.com/capitalismo/, 2012).

A prosperidade proveniente do comércio nas cidades perpetuou-se por

algum tempo. No século XIV, no entanto, emerge uma crise, como resultado de

“más colheitas, fome, declínio populacional, pestes, estagnação da produção,

desemprego, inflação, guerras devastadoras, abandono de aldeias e rebeliões

violentas nas cidades e no campo” (CAMPOS & MIRANDA, 2005:129). O mau

uso do solo pela falta de conhecimentos e pelo uso limitado de adubos levou à

queda na produção agrícola. A limitação técnica também levou à escassez de

prata, o que gerou desvalorização da moeda e consequente inflação, com

aumento exorbitante nos preços dos produtos manufaturados. Aliado a tais

acontecimentos, a Europa medieval foi assolada pela peste negra, que teve

como resultados milhões de mortes e, consequentemente, a redução na

produção de alimentos e mercadorias (CAMPOS & MIRANDA, 2005).

10

Em meio à crise, a burguesia mercante passa a procurar riquezas em

terras além-europa. É neste período que o capitalismo começa a se

estabelecer, com o inicio das Expansões Marítimas e das Grandes

Navegações. Tal período é conhecido como a primeira fase do capitalismo: o

Capitalismo Comercial ou Pré-Capitalismo. Comerciantes europeus,

financiados por reis e nobres, buscavam novos territórios para iniciar ciclos de

exploração, com o intuito de enriquecimento e acúmulo de capital. Nesta

primeira fase, podem-se identificar alguns atributos capitalistas, como busca de

lucro, mão-de-obra assalariada, sistema de compra usando moeda (em

oposição às trocas), relações bancárias, fortalecimento da burguesia e

desigualdades sociais (http://www.suapesquisa.com/capitalismo/, 2012).

A segunda fase do capitalismo, o Capitalismo Industrial, emerge no

século XVIII, a partir da Revolução Industrial. Esta teve início na Inglaterra e

resultou no fortalecimento do sistema capitalista. A Revolução trouxe

mudanças substanciais no sistema de produção, na medida em que introduziu

máquinas capazes de exercer o trabalho anteriormente desempenhado por

artesãos em maior escala e menor tempo, o que significou maior lucro para os

donos de fábricas. Entretanto, apesar de representar novo fôlego para a

burguesia, a Revolução trouxe também desvantagens socioeconômicas.

Desemprego, exploração do trabalhador - com baixos salários e terríveis

condições de trabalho e poluição do ar e de rios foram algumas das

adversidades provenientes desta nova fase. As indústrias, com suas máquinas

a vapor, expandiram-se rapidamente pela Europa, dando ao capitalismo novos

contornos. A exploração de outros continentes (neocolonialismo) passou a

fazer parte deste novo sistema: populações foram dominadas à força e todo o

tipo de matérias-primas e riquezas foram extensamente extraídas. Além do

trabalho compulsório, os colonos eram obrigados a consumir produtos

industrializados trazidos pelos navios da metrópole

(http://www.suapesquisa.com/capitalismo/, 2012).

A terceira fase do capitalismo, o Capitalismo Monopolista-financeiro,

teve início no século XX e dura até os dias de hoje. Esta fase tem seu

desenvolvimento baseado no sistema bancário, nas grandes corporações

financeiras e no mercado globalizado. O grande diferencial desta fase é o

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alcance global dos mercados, fator este que permitiu que as grandes

corporações distribuíssem sua produção em diversas partes do mundo

buscando a redução de custos. Esta nova estrutura permite um comércio ativo

de grandes proporções e, consequentemente, uma margem de lucro elevada

(http://www.suapesquisa.com/capitalismo/, 2012). Nesta nova lógica de expansão

mercadológica ultrapassando limites geográficos, a exploração de recursos

naturais também teve aumento significativo de limites. Para atender a um

mercado tão amplo, explorações de produtos como petróleo, minérios e

diversos outros precisam se expandir cada vez mais, o que nem sempre é feito

com a responsabilidade devida. Sendo assim, a crise ambiental se tornou cada

vez mais presente, atingindo hoje níveis críticos.

1.1. Desenvolvimento e as Discussões Ambientais

Séculos de exploração extensiva e descuido no uso dos recursos naturais

fizeram com que o meio ambiente começasse a dar sinais de exaustão. A partir

dos anos 1960, crescem as preocupações a respeito dos efeitos devastadores

do desenvolvimento econômico, particularmente no que diz respeito à

qualidade do meio ambiente (JUSTI, s/d). De acordo com Nobre et al. (2002):

“O surgimento da problemática ambiental na década de 1960

tem a sua especificidade: a ideia de que, no caso da utilização

dos recursos naturais, perseguir egoisticamente os próprios

interesses não conduz à utopia liberal do crescimento

incessante da riqueza nacional, mas sim à catástrofe sem volta

da destruição do planeta.” (NOBRE et al, 2002:27)

Nesta época, algumas publicações contribuíram bastante para o início

das discussões que trataram da problemática ambiental. Uma delas foi o livro

Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, que versava sobre as ações

antrópicas que interferiam negativamente sobre o meio ambiente,

comprometendo as condições de vida das gerações futuras (IAMAMOTO, 2005

apud JUSTI, s/d). Um pouco mais adiante, na década de 1970, foi criado na

Itália o Clube de Roma. Este grupo era formado por cientistas e industriais que

12

demonstravam apreensão quanto aos impactos provenientes do

desenvolvimento econômico, além das questões relativas à disponibilidade dos

recursos naturais. Dentre os estudos realizados pelo Clube de Roma, um

relatório em especial marcou o início das discussões que faziam relação direta

entre economia e meio ambiente: The Limits to Growth (Os Limites para o

Crescimento), realizado por Dennis Meadows, Jay Forrester e colaboradores

(CORAL, 2002 apud JUSTI, s/d). Esta publicação pautou substancialmente as

discussões da década de 1970 pela nova visão que trouxe. De acordo com

relatos descritos no livro de Peter Moll a respeito do Clube de Roma, The Limits

to Growth mudou a forma de ver o mundo ao tornar claro que “temos que

começar a colocar novas questões sobre a natureza e a validade do

crescimento e da industrialização” (Moll, 1991:121 apud NOBRE et al,

2002:28). O estudo tratou de cinco variáveis simultaneamente, todas

relacionadas à industrialização e ao meio ambiente. A partir desta análise,

Meadows e seus colaboradores concluíram que, caso as tendências de

crescimento das variáveis se mantivessem, os limites ao crescimento do

planeta seriam atingidos em um período relativamente curto (100 anos).

Com isso, o relatório popularizou a questão ambiental como nunca antes

feito. Tais estudos trouxeram discussões importantes, responsáveis por iniciar

um pensamento embrionário daquilo que mais tarde viria a se concretizar como

o conceito de Desenvolvimento Sustentável (NOBRE et al, 2002). Uma

passagem de Limits to Growht, inclusive, demonstra um surgimento primitivo

destas ideias: “É possível alterar essas tendências de crescimento [das

variáveis de estudo] e estabelecer uma condição de estabilidade ecológica e

econômica que se seja sustentável no futuro” (MEADOWS et al, 1972:24 apud

NOBRE et al, 2002:32). O início das discussões ambientais, portanto, foi

influenciada pelas novas ideias trazidas pioneiramente por Meadows et al, em

1972. No mesmo ano, o recém-criado Programa Ambiental das Nações Unidas

(Unep) organizou, em Estocolmo (Suécia), a primeira grande conferência

voltada para a problemática ambiental, a Conferência das Nações Unidas

sobre Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de

Estocolmo.

13

O debate ambiental na década de 70 foi pautado na natureza da relação

entre desenvolvimento e meio ambiente. De acordo com Nobre et al (2002), a

posição tradicional – representada pelos economistas do mainstream – era

simplesmente a de que não havia qualquer problema. De acordo com suas

justificativas, a problemática ambiental frente o desenvolvimento crescente era

uma questão ideológica apenas. Sollow (1974) apud Nobre et al (2002:33)

afirmou que “a matéria-prima pode ser substituída por outros fatores de

produção, particularmente por meio do trabalho e do capital reprodutível”.

Representantes de posição contrária, por sua vez, com publicações como The

Limits to Growht (1972) e o Relatório da Fundação Dag-Hammarskjöld (1975),

afirmavam a relação contraditória entre desenvolvimento e meio ambiente. Os

países do Terceiro Mundo eram resistentes a esta discussão, já que a ideia de

impor limitações ao crescimento econômico significaria para eles um atraso

ainda maior para sua economia. Estas diversas visões, portanto, dificultavam

qualquer acordo internacional consistente, já que as discussões iam muito além

do cunho ambiental, tendo também vertentes políticas, sociais e econômicas

(NOBRE et al, 2002).

Em meio a este cenário, o ano de 1980 trouxe consigo um marco para a

discussão ambiental: a publicação World Conservation Strategy (WCS),

desenvolvida pela Internacional Union for Conservation of Nature and Natural

Resources (IUCN). É a partir dela que o conceito de desenvolvimento

sustentável adquire proeminência, com sua pretensão “de alcançar o

desenvolvimento sustentável por meio da conservação dos recursos vivos”

(LELÉ, 1991:610 apud NOBRE et al, 2002: 38). Inicialmente, a WCS recebeu

críticas por não fazer menção às dimensões políticas, social e econômica.

Nobre et al (2002), trazendo uma citação presente em Lelé (1991) mostra a

natureza dessas críticas:

“restringiu-se [a publicação] aos recursos vivos, centrando o

foco principalmente na necessidade de manter a diversidade

genética e processos ecológicos (...). Incapaz de lidar

adequadamente com questões controversas e delicadas –

aquelas referentes à ordem política e econômica mundial,

14

guerra e armamento, população e urbanização” (LELÉ,1991

apud NOBRE et al, 2002: 38)

Entretanto, ao se focar as discussões nas questões ambientais, pôde-se

afastar estas outras questões que dificultavam o andamento até um acordo

internacional. Deste modo, a estratégia foi primeiramente discutir e concretizar

uma visão da necessidade de preservação e conservação dos recursos

naturais. Com estas ideias já estabelecidas, as posteriores discussões

políticas, sociais e econômicas poderiam ter inicio sob um novo olhar, baseado

na conservação/preservação, o que abriria caminhos para acordos pautados no

desenvolvimento sustentável (NOBRE et al, 2002). Este posicionamento foi

responsável pela mudança de atitude dos países do Terceiro Mundo frente à

problemática ambiental na sessão especial do Unep de 1982, em Nairobi

(Quênia). Sendo assim, a rejeição a qualquer tipo de intervenção que tivesse

impactos em seu crescimento econômico – posição tomada anteriormente com

relação às discussões ambientais – foi substituída por um acordo, apoiado

pelos países em desenvolvimento, que trazia um novo conceito de

desenvolvimento, levando mais a sério as questões ambientais. Nesta sessão

especial da Unep os participantes decidiram propor à Assembléia Geral da

ONU o estabelecimento da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento (WCED), conhecida como Comissão de Bruntland. Cinco

anos depois, em 1987, foi apresentado o Relatório de Bruntland, também

conhecido como Our Common Future. Este documento foi, antes de tudo, um

documento político. Porém, apesar de se poder concluir que não trouxe tantas

soluções com relação às questões ambientais, o relatório teve grande

importância na institucionalização da problemática ambiental e na formação de

alianças com países em desenvolvimento, já que fez uma relação entre

questões ambientais e problemas de desigualdade, pobreza e política de

comércio internacional (NOBRE et al,2002).

Nobre et al (2002) mostra que a ideia da presidente da Comissão, Gro

Harlem Bruntland, era a de que o projeto da institucionalização da temática

ambiental se encaminharia em duas etapas. A primeira delas seria levar ao

topo da agenda política internacional a ideia de sustentabilidade e as questões

15

relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento. Cumprida a primeira etapa,

a segunda seria “(...) integrar considerações ambientais no planejamento e nas

tomadas de decisão econômicas em todos os níveis” (Environmental Policy and

Law, 1987:222 apud NOBRE et al, 2002: 40). A partir do relatório, houve um

grande avanço nas discussões relativas ao desenvolvimento sustentável. Em

1992, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento no Rio de Janeiro, a Rio 92, evento este que mostrou o

compromisso com o cumprimento da primeira etapa do projeto. A partir desta

Conferência, foi firmada a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que

"estabeleceu um novo regime global e um novo código de conduta

internacional relativamente à conservação dos recursos genéticos e biológicos”

(ALBAGLI, 2006:113). A partir daí, iniciou-se a consolidação da segunda etapa

proposta por Bruntland. Prova disto é o papel que a CDB tomou no cenário

internacional, sendo hoje a principal referência internacional em debates na

área ambiental e nos desdobramentos práticos nas diferentes escalas, atuando

como instrumento incentivador de novas iniciativas e posturas relativas ao meio

ambiente (ALBAGLI, 2006).

Neste ano de 2012 será realizada no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22

de junho a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento

Sustentável (Rio +20), encontro este que marca os vinte anos de realização da

Rio 92. O site oficial do evento traz o principal objetivo da Conferência, qual

seja:

“a renovação do compromisso político com o desenvolvimento

sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas

na implementação das decisões adotadas pelas principais

cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e

emergentes” (www.rio20.gov.br, 2012: online).

Deste modo, a Rio +20 pretende definir uma agenda do desenvolvimento

sustentável para as próximas décadas, como uma tentativa de conter o extenso

estado de devastação em que se encontra o planeta.

16

1.2. Legislação Ambiental Brasileira: Um Apanhado Geral

De acordo com pesquisas na área da história ambiental, discussões

relacionadas aos impactos ambientais negativos gerados por determinadas

ações humanas aconteciam no Brasil desde o século XVIII (PÁDUA, 2000 apud

NEVES, 2006). A história nos mostra algumas ações isoladas voltadas à

proteção de áreas ou recursos, porém estas não eram suficientemente

consistentes para formar um arcabouço jurídico institucional. O objetivo maior

de tais ações, na maior parte das vezes, estava relacionado à garantia de

manejo de recursos específicos para fins econômicos. Um exemplo

emblemático disto foi a Carta Régia, de 13 de março de 1797, ainda no período

colonial. Seu texto mostra o interesse em manter determinados recursos para

garantir a exploração, ao afirmar “ser necessário tomar as precauções para a

conservação das matas no Estado do Brasil, e evitar que elas se arruínem e

destruam” (CARVALHO, 1967 apud DIEGUES, 2001 apud MEDEIROS,

2003:84).

Ao longo de séculos os problemas ambientais foram completamente

desconsiderados no cenário político-econômico frente aos fartos frutos do

desenvolvimento, decorrentes da Revolução Industrial. A visão que se tinha era

a de que os impactos ambientais provenientes das atividades eram um “mal

necessário” diante dos diversos benefícios que as mesmas proporcionavam.

No Brasil, a elaboração de uma política ambiental mais consistente ocorreu de

forma tardia, a partir de movimentos sociais locais e pressões internacionais.

Não havia uma política ambiental propriamente dita, mas várias políticas que

resultaram nela (SOUSA, 2005). Assim, até o início da década de 1930 não

havia no Brasil dispositivos que tratassem das questões ambientais de forma

específica. Como mostra Medeiros (2003), o que havia era apenas um conjunto

de normas que tratava sobre diferentes aspectos particulares, dando ênfase a

recursos específicos.

Considera-se o Código Penal de 1890 como sendo a primeira norma

brasileira de caráter ambiental, por tratar como crime a poluição de fontes de

água para consumo – crime este designado “envenenamento” (CARVALHO,

2003 a, p.2 apud NEVES, 2006). À época, havia algumas outras normas

17

disciplinadoras relativas aos conflitos ambientais. O Código Civil trouxe

timidamente tais questões ao elucidar “sobre o direito de vizinhança de modo a

proteger o sossego, a segurança e a saúde, fazendo também menção a

construções capazes de poluir ou inutilizar a água de poço ou fonte alheia”

(NEVES, 2006:36). No período entre 1930 e o final da década de 1960,

diversas iniciativas do poder público foram tomadas, no âmbito da regulação

ambiental, definindo condições para a exploração econômica dos bens

naturais. O objetivo principal destas iniciativas era a expansão do controle

territorial pelo Estado central (NEDER, 2002 apud NEVES, 2006). Uma boa

parcela dessas ações pode ser associada ao período de governo de Getúlio

Vargas, entre 1930 e 1945. Em 1934, foram instituídos o Código de Águas

(Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934), que regulava o uso industrial das

águas, e o Código Florestal (Decreto 23.793 de 23 de janeiro de 1934),

responsável pela criação do primeiro instrumento para a proteção de grandes

áreas de interesse ambiental (os Parques), explicitando o caráter de florestas

como bens de interesse público. Em 1938 aprovou-se a criação do Código de

Pesca, cujo objetivo era disciplinar as atividades pesqueiras. Como mostra

Neves (2006), na década de 1960 alguns outros marcos legais foram

instituídos:

  Código Florestal (Lei 4.771 de 29 de junho1965), cujo texto estabeleceu

limites ao uso da propriedade, sendo este condicionado ao tipo de

vegetação presente na área;

  Estatuto da Terra (Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964), que tratou do

tema da reforma agrária ao determinar que propriedades que fizessem

uso adequado de recursos naturais e preservassem o meio ambiente

não poderiam ser desapropriadas para fins da referida reforma;

  Código de Caça (Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967), que designou a

fauna silvestre terrestre como propriedade da União;

  Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 5.318 de 26 de setembro de

1967), que criou um programa de saneamento nacional através do uso

de recursos federais, passíveis de transferência para os governos

estaduais.

18

Apesar deste pequeno passo em direção à constituição de uma política

ambiental sólida, “ainda não havia uma ação coordenada do governo ou uma

entidade gestora da questão” (SOUSA, 2005: online). As ações até então

tomadas estavam vinculadas ao caráter desenvolvimentista dos governos

militares, que tinham como principal objetivo o crescimento econômico. Sendo

assim, a legislação ambiental relativa a tal período focava principalmente no

controle do uso de recursos naturais, visando um melhor aproveitamento

destes para o desenvolvimento do país. A partir do final da década de 60, no

entanto, começam a surgir iniciativas de cunho mais conservacionista. Pela

primeira vez, as questões ambientais passaram a ser vistas não apenas como

parte de um problema econômico, iniciando-se uma preocupação com a

contaminação proveniente de atividades industriais e com a proteção de

grandes áreas. Tais iniciativas foram um reflexo do cenário internacional da

época, onde se debatia a relação entre crescimento econômico e finitude dos

recursos naturais (NEVES,2006).

Nos anos 1970, são criadas as primeiras organizações públicas voltadas

para a defesa ambiental. A Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) foi

criada em 1973, com a finalidade de trazer avanços à legislação e a assuntos

de âmbito federal, como “a produção de detergentes biodegradáveis, a

poluição por veículos, a demarcação de áreas críticas de poluição e a criação

de unidades nacionais de conservação” (SOUSA, 2005: online). Assim, novas

normas surgiram para tratar a poluição industrial, determinando consequências

legais à poluição gerada por embarcações e terminais marítimos, além de

trazer o controle da poluição industrial vinculado a conceitos de zoneamento e

licenciamento ambiental (NEVES,2006). Neste período foram criadas duas

novas categoriais de áreas protegidas: as Áreas de Proteção Ambiental

(APA’s) e as Estações Ecológicas. Em 1979 foi criada a primeira norma

nacional voltada ao parcelamento do solo urbano (Lei Lehmann), trazendo-se

uma vinculação de problemas ambientais à expansão territorial das cidades.

Deste modo, o modelo de política ambiental presente no país baseava-se no

controle da poluição e na criação de Unidades de Conservação, unicamente.

Questões como crescimento populacional e saneamento não foram incluídas

no “quadro geral”, ficando reservadas a políticas próprias, não articuladas às

19

questões ambientais, fato este que deixa claro o desenvolvimento isolado do

setor ambiental (SOUSA, 2005). A atuação da Sema ocorria de forma

descentralizada através de órgãos estaduais de meio ambiente em estados

mais desenvolvidos, como Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com Sousa

(2005), a estruturação de uma política de controle de poluição nesses estados

nasceu a partir de críticas feitas aos órgãos ambientais estaduais até então

atuantes – em especial a Companhia Estadual de São Paulo e o Instituto de

Engenharia Sanitária (IES). De acordo com os críticos, a atuação destes

órgãos era falha, na medida em que não consideravam o meio ambiente de

forma integrada e abrangente – suas medidas tinham caráter unicamente

corretivo/ repressivo, não trazendo uma visão de prevenção. Neste contexto, foi

criada no Rio de Janeiro a Fundação Estadual de Engenharia do Meio

Ambiente (Feema). (CARVALHO, 1987 apud SOUSA, 2005).

Segundo Neves (2006:38), a década de 1980 pode ser considerada como

“palco das mudanças decisivas para a institucionalização da política ambiental

no Brasil, inaugurando a abordagem sistêmica da ação estatal no campo

ambiental”. Agências de proteção ambiental implantadas nas décadas

anteriores, como as dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais,

serviram de modelo e passaram a fazer programas de capacitação de quadros

técnicos para agências ambientais dos demais estados. A atuação destas

agências baseou-se em cinco prioridades: controle de poluição atmosférica e

hídrica, licenciamento ambiental, proteção de mananciais urbanos e regionais,

áreas protegidas e licenciamento para parcelamento do solo em áreas de

restrição ambiental. A organização das agências em torno destas prioridades

estava diretamente relacionada à expansão do movimento ambientalista

brasileiro, bem como ao aumento de pressões relativas aos sérios problemas

ambientais provenientes do modelo de desenvolvimento adotado até então

(NEVES, 2006). Em agosto de 1981 é sancionada a Lei 6.938, que “dispõe

sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de

formulação e aplicação, e dá outras providências” (BRASIL,2011:895). Esta foi

uma das primeiras leis no país de caráter prioritariamente ambiental. O artigo

2° desta lei traz os objetivos da mesma:

20

“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a

preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental

propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao

desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança e

à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes

princípios (...)” (BRASIL, 2011:895).

Um dos grandes avanços trazidos pela Política Nacional do Meio

Ambiente foi a apresentação de instrumentos para o cumprimento de seus

objetivos, quais sejam: a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o

Licenciamento Ambiental e revisão de atividades efetiva ou potencialmente

poluidoras. Além de trazer as disposições relativas à Política Nacional do Meio

Ambiente, a lei 6938/81 também criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente

(SISNAMA), integrado por seu órgão colegiado – o Conselho Nacional de Meio

Ambiente (CONAMA). A composição deste colegiado era feita por

representantes de ministérios e entidades setoriais da Administração Federal

ligadas ao setor ambiental, órgãos ambientais estaduais e municipais e

entidades de classe e de organizações não governamentais (SOUSA, 2005).

Alguns anos após a criação do Sisnama, o presidente José Sarney (1985-

1989) estabeleceu uma redefinição da política ambiental do país. Para tanto, foi

criado um programa denominado “Nossa Natureza”, cujo objetivo era realizar

uma reestruturação dos órgãos públicos responsáveis pela questão ambiental.

Com isso, o programa unificou o Sudespe (ligado ao setor de pesca), o

Sudhevea (setor de borracha), o IBDF (desenvolvimento florestal) e a Sema

(Secretaria do meio ambiente) ao redor de um único órgão federal: o Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) (SOUSA, 2005).

No cenário internacional, as discussões ambientais passam a girar em

torno das ações preventivas. Este novo foco de ação passou a tratar a

Avaliação de Impacto Ambiental como um mecanismo fundamental na

concessão de licenças para implantação de empreendimentos potencialmente

impactantes ao meio ambiente. Este novo cenário teve seus reflexos no Brasil,

na Constituição Federal de 1988, cujo texto trazia um capítulo voltado ao meio

21

ambiente (SOUSA, 2005). Em seu artigo 225, parágrafo 1°, inciso IV, o texto

deixa clara a exigência de licenciamento prévio concedido por órgão estadual

integrante do Sisnama para construção, instalação, ampliação e funcionamento

de empreendimentos e atividades que façam uso de recursos naturais,

considerados efetivos ou potencialmente poluidores (BRASIL, 2011). A

passagem de Neves (2006) mostra a nova posição ocupada pelo tema

ambiental na política brasileira, a partir das disposições trazidas pela

Constituição de 1988 e pela Política Nacional de Meio Ambiente:

“Todas as inovações institucionais relativas ao meio ambiente

instituídas no início da década [1980] foram incorporadas ao texto

constitucional – o tema ambiental foi vinculado ao

desenvolvimento econômico e social; foi reafirmado o papel do

Ministério Público como guardião do meio ambiente e demais

interesses difusos; e é consagrada a distribuição de competências

ambientais estabelecidas em 1981, instituindo o que se pode

chamar de federalismo ambiental brasileiro”. (NEVES, 2006:39).

Desde a guinada inicial para a defesa ambiental, portanto, a política

ambiental brasileira vem dando passos expressivos, trazendo diversos

instrumentos legais voltados a garantir qualidade ambiental. Alguns dos mais

importantes são citados a seguir.

- Política Nacional de Recursos Hídricos

Instituída pela Lei 9.433/97, que cria também o Sistema Nacional de

Gerenciamento de Recursos Hídricos. Seu objetivo principal é assegurar a

disponibilidade de água à geração atual e às futuras, através do uso regulado e

controlado.

- Lei de Crimes Ambientais

Lei 6.905/98, que determina a punição civil, administrativa e criminal a

condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

22

- Política Nacional de Educação Ambiental

Instituída pela Lei 9.795/ 99, traz a definição de educação ambiental, seus

objetivos e sua aplicação.

- Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Instituído pela Lei 9985/00, determina critérios e normas para criação,

implantação e gestão de Unidades de Conservação.

- Lei de Saneamento Básico

Lei 11.445/07, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e

para a política federal de saneamento básico.

- Política Nacional de Resíduos Sólidos

Instituída pela Lei 12.305/10, dispõe sobre os princípios, objetivos e

instrumentos, além das diretrizes para a gestão integrada e ao gerenciamento

de resíduos sólidos.

Passados aproximadamente quarenta anos desde as primeiras

articulações em direção à criação de uma política ambiental consistente, pode-

se apontar um grande avanço no tratamento das questões ambientais no país.

A criação de um Ministério próprio (Ministério do Meio Ambiente), de um órgão

ambiental federal e dos estaduais, do próprio Sisnama e do Conama, além dos

diversos instrumentos trazidos pela legislação possibilitou uma organização da

temática ambiental. Esta nova organização aliada ao arcabouço legal trouxe

novas perspectivas para empresas públicas e privadas. A existência de leis que

regulam atividades e empreendimentos potencialmente poluidores traz, agora,

novas obrigações. Desta forma, para que empresas se adéqüem a nova

realidade, devem seguir os procedimentos determinados legalmente, estando

sujeitas a punições previstas em lei caso não cumpram o determinado pelas

mesmas. Isto pode ser interpretado como um reflexo dos avanços acima

citados, já que representa um maior controle de atividades nocivas ao meio

ambiente.

23

v CAPÍTULO 2:

Sistemas de Gestão Ambiental: Conciliando Capitalismo e

Sustentabilidade

A década de 1980 pode ser caracterizada como um período marcante nas

relações comerciais do mundo. A abertura de mercado ocorrida à época criou

um novo panorama econômico, trazendo um caráter mais dinâmico e uma

maior integração às relações. Neste novo cenário, a competitividade passou a

ter papel decisivo para a permanência de empresas no mercado (CALLADO et

al, 2007). Assim sendo, a imagem das corporações passou a desempenhar

papel estratégico na busca pela competitividade. Neste contexto, empresas

com atividades consideradas potencialmente poluidoras tiveram suas imagens

abaladas, principalmente após grandes acidentes ambientais ocorridos na

década, como o vazamento de pesticidas letais em Bophal (Índia), ocorrido em

1984, provocado pela empresa Union Carbide, ou o vazamento de óleo

causado pela Exxon em 1989 no Alaska (EUA) (CERUTI et al, 2009).

Com as crescentes discussões a respeito da temática ambiental, os

mercados consumidores ao redor do mundo se tornaram mais atentos à

postura produtiva de indústrias e seus impactos no ambiente. A partir desta

visão mais crítica e rígida de clientes, um novo contexto econômico surgiu com

o acréscimo de um aspecto à competitividade no mercado: a responsabilidade

ambiental. Diante disto, a qualidade ambiental tem recebido crescente

destaque no mundo empresarial. Pressões para uma boa atuação neste campo

são impostas por diversos stakeholders, que cobram um alto preço por

impactos gerados ao meio ambiente, sejam eles acidentais ou não. Neste

grupo de stakeholders podem-se citar acionistas, investidores, empregados,

fornecedores, consumidores, concorrentes, órgãos de governo responsáveis

pelo controle ambiental, ONG’s, dentre outros (ALBERTON et al, 2007).

A introdução das responsabilidades ambiental e social nas empresas

pode representar grandes vantagens competitivas às mesmas, principalmente

no que diz respeito à sua imagem perante os clientes e à comunidade.

Segundo Tachizawa (2002) apud Callado et al (2007), as organizações devem

seguir a tendência de ações ambientalmente coerentes, já que decisões

24

estratégicas relativas à sua postura ambiental se refletem em vantagens

competitivas, bem como em redução de custos e aumento em lucros a médio e

longo prazo. Este crescente aumento das preocupações com questões

ambientais pode ser visto também na área política. Os governos vêm

desempenhando papel fundamental na fiscalização de empresas cujas

atividades sejam potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. Diversas

normativas legais vêm sendo implementadas com o objetivo de regulamentar

os processos de produção, o que gera grande quantidade de conjuntos de

normas “organizados de maneira particular em alguns países, e revestidos por

determinadas conveniências”. (CALLADO et al, 2007:4). Com estas novas

regulamentações, o mercado passou a impor barreiras ambientais à entrada de

produtos que não se enquadrem nos critérios determinados pelas normas,

exigindo das empresas uma normalização de seus processos e especificações

tais que tragam qualidade a seus produtos (PIRES, 1998 apud CALLADO et al,

2007). Com isso, normas internacionais e regionais voltadas para o campo

ambiental começaram a surgir. Inglaterra e Canadá, por exemplo, já tem suas

próprias normas. Estados Unidos, Alemanha e Japão inseriram Programas de

Rotulagem Ambiental, disponibilizando informações sobre seu desempenho

nesta área (CERUTI et al, 2009).

2.1. Sistemas de Gestão Ambiental e as Certificações

A Internacional Standardization Organization (ISO), criada em 1947, é

uma instituição-base quando se trata de certificações. Trata-se de uma

organização mundial não-governamental cujo objetivo é elaborar e disseminar

normas de aplicação voluntária. A formulação de tais normas é realizada a

partir de contribuições técnico-científicas e empíricas de membros do governo,

dos setores produtivos e de quaisquer outros segmentos interessados, sendo

estas normas aceitas internacionalmente na maior parte das atividades,

estando excluído deste grupo o campo eletro-eletrônico, já que este está sob a

responsabilidade da Internacional Eletrotechnical Commission (IEC). Ao redor

do mundo, cada país possui uma entidade representativa junto à ISO. No

25

Brasil, tal órgão é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),

responsável, portanto, pela normalização técnica no país (CERUTI et al, 2009).

Dentre as diversas Séries de Normas apresentadas pela ISO, a série

9.000 serviu como base para o desenvolvimento de uma certificação voltada

especificamente para a área ambiental (CALLADO et al, 2007). A ISO 9001

traz requisitos voltados à adoção de um sistema de gestão de qualidade. Ela

não inclui requisitos específicos a outros tipos de sistema de gestão, como o

sistema de gestão ambiental, mas possibilita que uma corporação alinhe ou

integre seu sistema de gestão de qualidade com outros requisitos de sistema

de gestão (ABNT NBR ISO 9001:2000). Assim, seguindo os moldes da série

ISO 9000, criou-se um conjunto de normas voltadas à certificação ambiental: a

série ISO 14.000. Cavalcanti (1996) apud Callado et al (2007) destaca que a

principal motivação para a criação desta série foram as barreiras ambientais

que passaram a se fazer presentes a partir das múltiplas certificações

desenvolvidas por diferentes países. Empresas com sede em mais de um país

passaram a sofrer um aumento nos custos de sua produção e perder

competitividade ao tentar atingir às exigências particulares de cada país. Frente

a estas dificuldades, a série ISO 14000 surge como uma tentativa de regular

aquelas múltiplas certificações exigidas pelos diversos países (CALLADO et al,

2007).

De acordo com Pires (1998) apud Callado et al (2007), a origem da série

ISO 14000 foi bastante influenciada pela Norma Britânica de Gestão Ambiental

BS 7750, cujo objetivo é:

“implementação de sistemas de gerenciamento ambiental, política

ambiental, organização e pessoal, efeitos ambientais, objetivos

ambientais e metas, programa de gerenciamento ambiental,

manual de gerenciamento ambiental e documentação, controle

operacional, registro de gerenciamento ambiental, auditorias de

gerenciamento ambiental e revisões de gerenciamento ambiental”

(CALLADO et al, 2007:5).

26

A série ISO 14000 é formada por seis conjuntos de normas que atuam

como instrumentos na implementação da gestão ambiental em empresas. Os

componentes da série podem ser divididos como mostra a figura 1:

Figura 1: Estrutura da ISO 14.000 (Adaptado de Souza,2000 apud Callado et al, 2007)

O primeiro grupo (esquerda) relacionado na Figura 1 refere-se aos padrões da

organização que podem ser usados na execução e avaliação do Sistema de

Gestão Ambiental de uma empresa. Já o segundo grupo (direita) faz referência

aos padrões de produtos que podem ser utilizados na avaliação dos impactos

ambientais dos produtos e processos da empresa (CERUTI et al, 2009).

As normas relacionadas ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA) – tema

central do presente trabalho – são ISO 14001 e 14004. A norma ISO 14001

traz o conjunto de regras que uma empresa deve cumprir para obter

certificação perante terceiros. Já a ISO 14004 é uma norma de apoio e de uso

exclusivo da empresa. Ela pode auxiliar a mesma a obter sua certificação

através de exemplos, coordenando o SGA com os outros de seus sistemas

gerenciais (CALLADO et al, 2007).

De acordo com Peixe et al (2011), a ISO 14001 não é apenas uma

norma de produto ou de desempenho, mas uma norma de processo de

gerenciamento das diversas atividades de uma empresa que possam gerar

algum impacto negativo ao meio ambiente. Na implantação de um Sistema de

GESTÃO AMBIENTAL

Sistema de Gestão Ambiental

(SGA)

Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA)

Auditoria Ambiental

Avaliação do Ciclo de Vida (ACV)

Rotulagem Ambiental (RA)

Aspectos Ambientais em Normas e Produtos (AANP)

27

Gestão Ambiental baseada na certificação ISO 14001, tal norma deve tornar-se

de conhecimento de todos os membros da organização, participando todos os

stakeholders (MARTINS, LAUGENI, 2006 apud PEIXE et al, 2011).

A norma NBR ISO 14.001 determina os requisitos para implantação de

um Sistema de Gestão Ambiental, com vistas a permitir que empresas

desenvolvam e implementem uma política e objetivos que considerem

requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, além de informações

relativas aos aspectos ambientais significativos. Ainda de acordo com o

estabelecido pela referida norma, seus requisitos devem ser aplicados aos

aspectos ambientais sobre os quais a empresa possa exercer algum controle e

aqueles que possa influenciar. Não estabelece, em si, critérios específicos de

desempenho ambiental (ABNT NBR ISO 14001:2004). Assim sendo, a norma

ISO 14001 age como uma orientação para que empresas insiram a variável

ambiental em seu sistema de gestão de negócios, tornando tal variável parte

de sua política, de suas formulações estratégicas, de seus objetivos e metas,

de suas opções tecnológicas e de sua rotina operacional (ALBERTON et al,

2007).

Visto isso, a norma se aplicará a qualquer organização que tenha como

objetivos:

“a) estabelecer, implementar, manter e aprimorar um sistema da

gestão ambiental;

b) assegurar-se da conformidade com sua política ambiental,

definida;

c)demonstrar conformidade com esta norma [ISO 14001] ao:

1) fazer uma auto-avaliação ou auto-declaração,ou

2)buscar confirmação de sua conformidade por partes

que tenham interesse na organização, tais como clientes, ou

3)buscar confirmação de sua auto-declaração por meio

de uma organização externa, ou

4)buscar certificação/ registro de seu sistema da gestão

ambiental por uma organização externa.” (ABNT NBR ISO

14001:2004, p.9).

28

Segundo Goldschmidt Junior et al (1997) apud Ceruti et al (2009), a

implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com a ISO

14001, pode ser dividida em cinco etapas:

1- Comprometimento e definição da política ambiental;

2- Elaboração de um plano de gestão, abordando os aspectos e impactos

ambientais associados, os requisitos legais e corporativos, os objetivos e

metas e os planos de ação e programas de gestão ambiental;

3- Implantação e operacionalização (alocação de recursos, estrutura e

responsabilidade, conscientização e treinamento, comunicações,

documentação do sistema de gestão, controle operacional – programas de

gestão específicos e respostas às emergências);

4- Avaliação periódica (monitoramento, ações corretivas e preventivas,

registros e auditorias do sistema de sistema de gestão);

5- Revisão do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental, com a adoção da

norma NBR ISO 14.001, portanto, permite que o processo produtivo sofra

contínuas reavaliações, buscando procedimentos, mecanismos e padrões de

ação menos prejudiciais ao meio ambiente, na medida em que o Sistema de

Gestão Ambiental proporciona um gerenciamento e controle das ações de uma

empresa sobre o mesmo (CAMPOS et al, 2006).

2.2. Sistema de Gestão Ambiental: Benefícios de sua Implementação

Apesar de o movimento ambiental já existir há bastante tempo, apenas a

partir dos anos 70 começou a ganhar mais força e visibilidade, se difundindo

por todo o mundo. Os crescentes avanços tecnológicos observados nas últimas

décadas passaram a voltar o foco cada vez mais para os assuntos ambientais.

Neste cenário, a gestão ambiental começou a despontar como importante

ferramenta de adaptação e competitividade de empresas às novas exigências

de mercado. Diante disto, iniciou-se uma corrida em busca de resultados que

associassem lucratividade e cuidados com o ecossistema. Com isso, a

demanda por um Sistema de Gestão Ambiental para otimizar o gerenciamento

29

e controle de ações das empresas aumentou, levando a uma busca por

adequação das mesmas como forma de se destacarem em um mercado onde

a competitividade tem papel crucial (CAMPOS et al, 2006). Pressões

regulatórias, sociais e ambientais impostas pelos principais stakeholders, além

da busca por uma boa reputação no mercado fizeram com que a qualidade

ambiental passasse a ter um papel de destaque no mundo empresarial. Neste

contexto, o desempenho ambiental das organizações passou a ir muito além de

questões puramente relacionadas à conservação de recursos naturais.

(ALBERTON et al, 2007). As práticas ambientais assumiram um caráter muito

mais voltado às questões de “estratégia competitiva, de marketing, finanças,

relações humanas, eficiência operacional e desenvolvimento de produtos

(ALBERTON et al, 2007:154). O novo panorama trazido pelo surgimento de

Sistemas de Gestão de Qualidade, pelo desenvolvimento de normas de

padronização, pelo destaque negativo relacionado aos grandes acidentes

ambientais, por pressões impostas por ONG’s e por um quadro geral de maior

conscientização ambiental levou as empresas a incluírem a gestão ambiental a

sua gestão administrativa. A partir destes ajustes, surge o Sistema de Gestão

Ambiental (ALBERTON et al, 2007). O SGA nasce, portanto, como forma de

aliar a problemática ambiental ao planejamento estratégico de corporações, já

que proporciona uma integração dos diversos setores da empresa às questões

ambientais através de políticas e metas para ajuste de seus processos e

estratégias (ROWLAND-JONES, PRYDE; CESSER, 2005 apud OLIVEIRA et

al, 2010). Layrargues (2000) apud Alberton et al (2007) traz o papel do SGA,

qual seja:

“(...) estratégia empresarial para a identificação, por meio de

planos e programas de caráter preventivo, das possíveis

melhorias a serem realizadas com o intuito de conciliar

definitivamente a lucratividade empresarial com a proteção

ambiental, versando tanto sobre os produtos como sobre os

processos” (LAYRARGUES, 2000 apud ALBERTON et al,

2007:155).

A norma ISO 14001 baseia a implantação do SGA na metodologia

conhecida como PDCA, utilizada para a prática de melhoria contínua do

30

referido Sistema. Tal procedimento deve ser aplicado de acordo com seus

princípios (OLIVEIRA et al, 2010; ABNT NBR ISO 14001:2004):

  Planejar (Plan): estabelecimento de objetivos e processos necessários

para o alcance de resultados definidos pela política ambiental da

organização. Relaciona-se, portanto, às políticas, às metas e aos

impactos relacionados;

  Executar (Do): implementação dos processos. Relaciona-se às

atividades e à documentação ambientais;

  Verificar (Check): monitoramento e medição dos processos de acordo

com o estabelecido pela política da empresa e pelos requisitos legais,

bem como relato de resultados. Relaciona-se às auditorias e avaliação

do desempenho ambiental;

  Agir (Act): ações para promoção de melhorias contínuas do

desempenho ambiental. Relaciona-se aos treinamentos e à

comunicação quanto aos aspectos ambientais (MATTHEWS, 2003 apud

OLIVEIRA et al, 2010).

A metodologia PDCA pode ser ilustrada como na figura abaixo (figura 2).

Figura 2: Esquema representando o ciclo PDCA. Fonte: OLIVEIRA et al, 2010)

31

Assim, diante das diversas exigências impostas sobre as corporações, o

SGA se destaca como importante instrumento de gestão ambiental sob o ponto

de vista estratégico, na medida em que pode conciliar melhoria na produção

(processos e produtos) e conservação de recursos naturais. Para tanto,

empresas podem determinar metas de produção relacionadas ao desempenho

ambiental, visando uso mais racional daqueles recursos e levando em conta os

impactos ambientais gerados na cadeia produtiva, além da regulamentação

ambiental. Ao alterar os componentes de produção a partir da gestão

ambiental, portanto, a empresa tem seu desempenho financeiro afetado no que

diz respeito à redução de custos e também em ganhos de mercado devido à

mudança de imagem associada a tal postura (ALBERTON et al, 2007).

Segundo Reis (2002) apud Alberton et al (2007), o desempenho

ambiental se relaciona de forma direta com o desempenho financeiro, já que a

estruturação de um SGA se reflete na redução de custos a partir da redução ou

erradicação de desperdícios. Além disso, pode também haver um aumento nas

receitas devido à melhoria da imagem da empresa no mercado e,

consequentemente, uma aceitação maior de seus produtos. Esta adequação

ambiental permite que empresas se mantenham em consonância com as

exigências de legislações internacionais, o que lhes permite exportar seus

produtos com poucas restrições mercadológicas (CALLADO et al, 2007).

Assim, tanto os investimentos quanto os custos e receitas gerados ou

reduzidos a partir do processo de certificação e implantação de um Sistema de

Gestão Ambiental podem afetar indicadores de rentabilidade das corporações.

Este retorno financeiro proveniente da adoção do SGA pode, além de aumentar

os lucros da empresa, servir como uma espécie de fundo de manutenção do

próprio SGA, gerando melhorias contínuas no desempenho ambiental da

organização. Scherer (1998) apud Alberton et al (2007) aponta a importância

do desenvolvimento de instrumentos de gestão como o SGA tanto sob o

aspecto operacional, visando um desempenho satisfatório e o atendimento às

pressões de stakeholders, quanto sob o ponto de vista estratégico, aliando

“visões, estratégias de investimento e gestão de custos” (SCHERER, 1998

apud ALBERTON et al, 2007:156). As vantagens financeiras advindas da

implementação de um SGA refletem-se tanto em ganhos de curto prazo, como

32

discutido acima, como em longo prazo. A adoção deste instrumento de gestão

ambiental traz uma postura preventiva aos processos produtivos, podendo-se

evitar futuros acidentes ambientais, bem como minimizar custos com

desperdício de material e com processos ineficientes (ALBERTON et al, 2007).

Karkotli (2004) apud Callado (2007) destaca alguns benefícios

provenientes da certificação de um Sistema de Gestão Ambiental:

“demonstração para clientes, acionistas, empregados,

seguradoras, meios de comunicação, autoridades, legisladores e

ONG’s do compromisso ambiental da empresa, levando a

melhoria de sua imagem; existência de mecanismos estruturados

para gerenciar aspectos ambientais e para promover melhoria

contínua do sistema; acesso a legislação ambiental e suas

aplicações; controle mais eficiente das matérias-primas; redução

do consumo de energia e recursos naturais; aproveitamento e

minimização de resíduos; melhoria das relações, proporcionando,

inclusive, abertura de novos mercados, em especial os

estrangeiros; evidência, por entidade independente, da

competência ambiental da empresa; eliminação de erros, que

favorecem a crescente evolução da empresa por meio de

auditorias ambientais.” (KARKOTLI, 2004 apud CALLADO,

2007:3)

North (1992) apud Callado (2007) divide os benefícios da gestão

ambiental em dois grupos: benefícios econômicos e estratégicos. O primeiro

grupo refere-se à redução de custos a partir da adoção de políticas voltadas ao

uso eficiente de recursos, bem como ao aumento de receitas propiciado pelo

aumento de demanda e pela participação de mercado, com consequentes

incrementos marginais de receita. O grupo dos benefícios estratégicos

relaciona-se ao aspecto de competitividade, ao buscar longevidade da empresa

no mercado a partir de atitude pró-ativa baseada na adoção de uma política de

gestão ambiental, que tem como conseqüência a melhora de sua imagem,

renovação de seu portfólio de produtos e o alcance de novos mercados. O

quadro abaixo (quadro 1) resume alguns destes benefícios:

33

BENEFÍCIOS ECONÔMICOS BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS

  Economia de Custo

- Economia a partir da redução do

consumo de água e outros insumos;

-Economia devido à reciclagem, venda e

aproveitamento de resíduos e diminuição

de efluentes;

- Redução de multas e penalidades por

poluição;

  Incremento de Receitas

- Aumento da contribuição marginal de

produtos verdes, que podem ser vendidos

a preços mais altos;

- Aumento de participação no mercado, a

partir da inovação de produtos e

diminuição de concorrência;

- Linhas de novos produtos para novos

mercados;

- Aumento da demanda para produtos que

contribuam para diminuição de poluição.

- Melhoria da imagem institucional;

- Renovação do portfólio de produtos;

- Aumento da produtividade;

- Alto comprometimento do pessoal;

- Melhoria nas relações de trabalho

- Melhoria e criatividade para novos

desafios;

- Melhoria das relações com os órgãos

governamentais, comunidade e grupos

ambientalistas;

- Acesso assegurado ao mercado externo;

- Melhor adequação aos padrões

ambientais.

Quadro 1: Benefícios da Gestão Ambiental. Adaptado de Callado (2007)

A partir do exposto acima, pode-se afirmar que a adoção de um Sistema

de Gestão Ambiental por empresas, em especial aquelas consideradas

potencialmente poluidoras, caracteriza-se como importante estratégia de

negócio, na medida em que possibilita uma contínua identificação de

oportunidades de melhorias visando redução de impactos das atividades de

produção da organização, o que consequentemente reflete-se na forma de

conquista de mercado e lucratividade (VOGT et al, s/d). É importante ressaltar

também os benefícios indiretos da implementação do SGA. Além dos ganhos

diretos referentes aos aspectos econômicos e ambientais, pode-se relacionar

benefícios que surgem secundariamente, como a melhoria da imagem,

vantagem competitiva, aumento da satisfação de clientes, bom relacionamento

com a comunidade e organizações não governamentais, maiores

34

possibilidades de acesso a financiamentos, melhor relacionamento com órgãos

do Governo, dentre outras (VOGT et al, s/d).

Esta busca por melhoria contínua pode acabar funcionando como um

benchmarking (1), o que é bastante benéfico para o mercado e para o meio

ambiente, já que empresas passam a adotar medidas preventivas como forma

de competir no mercado. Visto isso, percebe-se que a certificação da ISO

14001 traduz-se como estratégia essencial para adequação das corporações a

requisitos para uma conduta ambiental coerente, além de propiciar vantagem

competitiva (OLIVEIRA et al,2010).

Silva (2001:7) cita ainda um artigo de Porter e Van der Linde (1995),

onde é destacada a importância de processos de gestão ambiental

socioambientalmente eficazes. Segundo os autores, tais processos podem ser

considerados os “futuros definidores das organizações eficazes e de destaque

no ambiente competitivo”, pois serão capazes de abarcar as necessidades e

expectativas de seus stakeholders. Realçam também o papel das soluções

técnicas associadas aos SGA’s, as quais provêm, na maior parte das vezes,

ganhos em produtividade de recursos, gerando lucros extraordinários

(PORTER & VAN DER LINDE, 1995 apud SILVA, 2001).

(1) Benchmarking: busca de melhores práticas na indústria que conduzem a um desempenho superior.

Visto como processo positivo e pró-ativo, através do qual uma empresa examina como outra realiza

determinada função a fim de melhorar a realização da mesma função ou semelhante.

35

v CAPÍTULO 3

Empresas Brasileiras e Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental –

Alguns Exemplos

Os capítulos anteriores apresentaram uma perspectiva geral quanto à

relação do homem com o meio ambiente ao longo do tempo, à maneira como

tal relação levou à situação crítica em que a humanidade se encontra nos dias

atuais e às alternativas que surgiram diante do novo contexto. O presente

capítulo trará três estudos de caso a respeito da implantação de Sistemas de

Gestão Ambiental em empresas de diferentes ramos, visando ilustrar, a partir

de exemplos concretos, as possibilidades que podem surgir a partir da

implementação de um SGA.

O primeiro estudo de caso mostra o processo de implantação de um

Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa de construção civil localizada

na cidade de Goiânia (GO). O segundo estudo de caso mostra o Sistema de

Gestão Ambiental de uma empresa de Ponta Grossa (PR) do ramo de

metalurgia. Por fim, o terceiro estudo mostra as principais mudanças

relacionadas à adoção de um Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa

de siderurgia e trefilaria localizada na cidade de João Monlevade (MG), na

região conhecida como vale do aço.

3.1. Estudo de Caso 1: Empresa Construtora (Mendes, 2009)

Em seu trabalho, Mendes (2009) traz um estudo de caso que descreve o

processo de implantação do Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa

do ramo de construção civil, de pequeno porte, localizada em Goiânia (GO).

Por questões não esclarecidas, o autor preferiu tratar a referida empresa por

um nome fictício (RWB), deixando claro, no entanto, que os processos

descritos são integralmente verídicos.

A RWB é uma empresa de pequeno porte e atua no ramo de construção

civil na cidade de Goiânia, tendo como foco as edificações residenciais

voltadas às classes A e B do mercado imobiliário. Suas atividades estão

voltadas ao desenvolvimento de projetos de arquitetura, ficando as demais

36

especialidades sob responsabilidade de empresas subcontratadas. Dentre tais

atividades, estão a realização de processo de incorporação, construção,

assistência técnica pós venda e coordenação de vendas realizadas por equipes

terceirizadas. Fundada em 1986 por dois sócios (pai e filho), a empresa possui

caráter familiar. Desde então, vem se destacando no setor imobiliário goiano

por sua solidez financeira e cuidados com as técnicas de execução. Sua boa

postura quanto às questões de responsabilidades social e ambiental vêm lhe

rendendo premiações por entidades de classe e meios de comunicação, um

reconhecimento importantíssimo para o sucesso de uma empresa (MENDES,

2009).

A decisão da implementação de um Sistema de Gestão Ambiental surgiu

no ano de 2008, com o objetivo de ampliar o Sistema de Gestão já existente,

incluindo os temas Ambiental, Saúde e Segurança Ocupacional e

Responsabilidade Social. Por já haver adotado o Sistema de Gestão de

Qualidade com base na norma NBR ISO 9001, parte das definições teve apoio

nas experiências pretéritas, utilizando, portanto, a abordagem de tal norma no

desenvolvimento, implementação e melhoria do sistema de gestão de

qualidade. A adoção do SGA deveria seguir as etapas determinadas na fase de

planejamento. São elas:

“a) determinação das necessidades e expectativas dos clientes e

de outras partes interessadas;

b) estabelecimento da política da qualidade e dos objetivos da

qualidade da organização;

c) determinação dos processos e responsabilidades necessários

para atingir os objetivos da qualidade;

d) determinação e fornecimento dos recursos necessários para

atingir os objetivos da qualidade;

e) estabelecimento de métodos para medir a eficácia e a

eficiência de cada processo;

f) aplicação dessas medidas para determinar a eficácia e a

eficiência de cada processo;

g) determinação dos meios para prevenir não-conformidades e

eliminar suas causas;

37

h) estabelecimento e aplicação de um processo para melhoria

contínua do sistema de gestão de qualidade” (MENDES, 2009:87)

A empresa se baseou nestas etapas, portanto, para implementar seu

SGA. Inicialmente, identificou o estágio da empresa quanto à Gestão Ambiental

analisando programas, projetos ou ações já planejados ou implementados. A

etapa seguinte foi o estabelecimento de uma metodologia padrão para

identificação de aspectos e avaliação de impactos ambientais contínuos. Além

de estabelecer os aspectos ambientais significativos, aspectos legais foram

também considerados na metodologia proposta. Após tomar conhecimento de

sua atuação quanto ao aspecto ambiental, observando o nível de significação

alcançado pelos diversos aspectos levantados, a empresa elaborou sua

Política Ambiental. A partir daí, portanto, passou à fase de definição de planos

de ação voltados à redução ou eliminação de seus impactos sobre o meio

ambiente, bem como a determinação da necessidade de auditorias constantes

visando o melhoramento contínuo proposto pelas diretrizes relativas a um

Sistema de Gestão Ambiental.

Mendes (2009) traz alguns resultados obtidos a partir da adoção do SGA

na empresa RWB, resultados estes que podem exemplificar as possíveis

vantagens de tal postura. O principal benefício destacado pelo autor foi a

vantagem competitiva, já que a empresa foi pioneira na região quanto à adoção

de “práticas verdes”. O marketing gerado por essas práticas, especialmente em

um momento em que atitudes chamadas “ecofriendly” estão em alta, deu à

RWB um diferencial em relação à concorrência. É importante citar também a

mudança social atrelada à implementação do SGA na RWB. Com vistas à

sensibilização de seu pessoal para o alcance de bons resultados, a empresa

investiu na qualificação de sua equipe, através de programas educacionais.

O autor traz também algumas dificuldades encontradas pela empresa, o

que está provavelmente relacionado ao seu pequeno porte. Alguns destaques

são a dificuldade ao acesso a tecnologias limpas por seu elevado custo;

ausência de linhas de crédito específicas; falta de compromisso de

fornecedores, com relação ao cumprimento das exigências ambientais

propostas; baixo poder de influência sobre os demais atores da cadeia

38

produtiva; alto custo na obtenção de informações relativas à gestão ambiental;

aceitação ainda um pouco confusa de clientes, que valorizam porém não se

dispõem a pagar pelo diferencial do produto.

3.2. Estudo de Caso 2: Alfa S.A (RODRIGUES et al, 2008)

O estudo de caso realizado por Rodrigues e colaboradores (2008) trata da

empresa Alfa S.A., localizada na cidade de Ponta Grossa (PR). É uma

organização com mais de 50 anos de existência que atua na área de

metalurgia, provendo embalagens de aço para os principais fabricantes de

alimentos do país. Desde a data de sua fundação (1948), a empresa vem

trazendo inovações ao seu parque fabril, com a incorporação de novos

equipamentos, o que trouxe crescimento expressivo na capacidade de

produção.

Para investigação a respeito do processo de implantação do Sistema de

Gestão Ambiental da empresa, os autores aplicaram um questionário

estruturado. As questões abordadas neste questionário procuraram investigar a

postura quanto às questões ambientais da empresa anteriormente à adoção do

SGA e após a mesma. O questionário também abordou a motivação da

empresa para implementar o Sistema. De acordo com as respostas obtidas, as

principais razões para certificação do SGA foram o atendimento às exigências

legais pertinentes às atividades da empresa e o destaque perante clientes e

mercado, que estão cada vez mais atentos à postura ambiental de empresas.

Na implementação do Sistema de Gestão Ambiental, a empresa seguiu o

modelo de etapas normalmente adotado pelas organizações. São elas:

Etapa 1: Elaboração de procedimentos estruturais; levantamento de aspectos e

impactos ambientais relacionados às atividades; levantamento dos requisitos

legais pertinentes.

Etapa 2: Determinação de controles operacionais; levantamento de registros a

serem controlados.

Etapa 3: Implementação e treinamento de colaboradores

Etapa 4: Auditoria interna e revisão

39

Etapa 5: Análise crítica; alimentação das não-conformidades.

Quanto aos resultados, os membros da empresa entrevistados relataram

que a maior dificuldade encontrada foi a quebra de paradigmas dos

colaboradores, já que uma mudança de comportamentos seria essencial para o

sucesso do SGA. Com relação aos benefícios, os entrevistados destacaram o

atendimento às normativas ambientais, a abertura de mercado e a

consolidação de parcerias com clientes. Também são mencionados “resultados

não-mensuráveis”, evidenciados na consolidação do processo produtivo. Tais

resultados trouxeram benefícios, segundo os entrevistados, na medida em que

influenciaram diretamente no desempenho e nos resultados da empresa. As

auditorias foram consideradas importantes no processo de crescimento da

organização, pois trazem uma avaliação do comprometimento de

colaboradores e da eficácia do atendimento aos requisitos normativos. As

principais mudanças relacionadas pelos entrevistados têm relação com o

comportamento dos colaboradores, com a internalização da preocupação

ambiental às atividades da empresa, com a abertura de mercado e com o

estreitamento de parcerias. As respostas não apontaram qualquer ponto

negativo proveniente da certificação do Sistema de Gestão Ambiental.

3.3. Estudo de Caso 3: Belgo Arcelor Brasil - Unidade Monlevade

(CORREIA, 2006)

O alvo do estudo de caso realizado por Correia (2006) foi o conglomerado

da organização Belgo Arcelor Brasil, com foco em sua Unidade Monlevade,

indústria localizada na cidade de João Monlevade (MG), na região conhecida

como Vale do Aço. A empresa foi fundada no país em 1921 e atualmente é

considerada como um dos maiores grupos privados no ramo de Siderurgia e

Trefilarias, contando com seis unidades ao longo do território, além de

instalações na Argentina. A empresa decidiu por adotar um Sistema de Gestão

Ambiental no fim dos anos 80, ao perceber a necessidade de tal postura diante

do crescimento da concorrência no mercado interno, além da pressão imposta

sobre empresas brasileiras a partir da globalização. O SGA surgiu como parte

40

de um Plano de Gestão de Qualidade, que foi responsável por trazer uma

cultura de qualidade para as empresas Belgo.

A pesquisa teve como foco o Sistema de Gestão Ambiental da empresa e

as mudanças trazidas pelo mesmo. Para tanto, foram realizadas entrevistas a

funcionários, trazendo questões relacionadas às perspectivas de mudanças

provenientes da implantação do SGA. De acordo com os resultados da

pesquisa, o Sistema de Gestão Ambiental trouxe significantes mudanças para

a empresa, tanto interna quanto externamente.

Uma das mudanças salientadas pelos entrevistados é relativa ao

comportamento. A partir da inclusão da temática ambiental à gestão estratégica

da empresa, foi claramente notada uma mudança de atitude dos

colaboradores, desde a alta administração até o nível operacional. A nova

postura baseou-se na consideração dos diferentes objetivos e inserção deles

no modelo de gestão, visando ao equilíbrio do ecossistema onde a organização

se insere. A conseqüência foi o maior envolvimento de todo o quadro de

funcionários com a estratégia ambiental que, por sua vez, levou à melhora na

comunicação (interna e externa) além de trazer melhorias também na

comunicação com a comunidade. A nova postura adotada a partir da

implantação do SGA, portanto, sensibilizou a participação de funcionários, na

medida em que cada um passou a perceber a importância de suas funções

para a empresa como um todo, trazendo o conceito de participação. O autor

cita um dos entrevistados para exemplificar tal mudança:

“Houve uma mudança grande, principalmente por parte da

liderança. Porque tinha-se reclamações de vizinhos e de

empregados, e não era tomada uma decisão em cima disso, em

função de que só pensava-se em produção. Hoje não, com a

implantação do SGA, foi possível a liderança ver a necessidade

de vizinhos, aceitar as reclamações dos vizinhos, de empregados

de uma forma que juntam-se ambas as partes para uma

satisfação melhor, melhor qualidade de vida. (Entrevistado 1)”

(CORREIA, 2006:77)

41

Outra mudança importante relacionada ao Sistema de Gestão Ambiental

na empresa Belgo foram aquelas provenientes da adoção de novas

tecnologias. Com o intuito de adequar-se às legislações pertinentes, a

organização investiu em inovações tecnológicas, o que implicou na redução de

custo da produção, na medida em que houve diminuição “do custo associado

ao tratamento de resíduos e efluentes, e em incremento de produtividade do

processo” (CORREIA, 2006:81).

De acordo com os entrevistados, a incorporação das questões

ambientais à cultura da empresa pode ser um diferencial para a

competitividade, já que corporações com atitudes ambientalmente coerentes

tendem a ter melhor imagem perante os consumidores, além de adquirirem

vantagem nos mercados internacionais.

Visto isto, percebe-se que a empresa buscou incluir o Sistema de

Gestão Ambiental à sua estratégia de gestão visando um melhoramento em

seu desempenho ambiental, tanto para atender as legislações vigentes como

para obter ganhos de mercado. Um dos entrevistados deixa isso claro em sua

fala:

“... a Belgo é tida como excelência na área de qualidade. O nível

de qualidade dos produtos é muito bom e muito elevado. Então

quando partiu para a área de meio ambiente, de gestão ambiental,

a gente viu que tinha um outro caminho pra ser trilhado e

desenvolvido. Então foi muito bom neste ponto, não é só

qualidade, o produto tem que ter um valor agregado na parte de

impacto ambiental, quanto menos impacto tiver mais

responsabilidade social a empresa tem na elaboração desse

produto. É lógico que tem a legislação que regula isso, mas a

Belgo saiu na frente, nós buscamos desenvolver esse lado até

antes mesmo da legislação ficar rigorosa. (Entrevistado 5)”

(CORREIA, 2006:91).

42

v CONCLUSÃO

A gestão ambiental tem ganhado cada vez maior destaque em empresas,

já que os stakeholders vêm voltando sua atenção de forma cada vez mais

expressiva à qualidade do desempenho ambiental das mesmas. Diante desta

situação, corporações vêm sistematizando processos de Gestão Ambiental

como forma de resposta às pressões impostas pelos clientes, órgãos

ambientais e sociedade. Donaire (1999:23) apud Conceição et al. (2011)

mostra isso em sua citação:

“A preocupação de muitas organizações com o problema de

poluição tem feito com que elas reavaliassem o processo

produtivo, buscando a obtenção de tecnologias limpas e o

reaproveitamento dos resíduos. Isso tem propiciado vultosas

economias, que não teriam sido obtidas se elas não tivessem

enfocado esse problema” (DONAIRE, 1999, p.23 apud

CONCEIÇÂO et al, 2011:6).

Frente a esta nova realidade, a dimensão ecológica vem se tornando

parte integrante na gestão de negócios de diversas organizações, não só como

forma de atender à legislação vigente, mas também motivadas pelos benefícios

estratégicos e econômicos trazidos por esta nova vertente (CONCEIÇÂO et al,

2011).

Os estudos de caso apresentados trouxeram resultados coerentes com a

literatura, explicitando o papel substancial que o Sistema de Gestão Ambiental

pode desempenhar para uma corporação, em aspectos legais, estratégicos e

financeiros. De acordo com os resultados das pesquisas realizadas nos

estudos de caso acima, as três empresas citadas obtiveram ganhos a partir da

implementação do SGA: ganho em competitividade, melhoria de imagem

perante stakeholders, redução de custos tanto em relação ao uso criterioso de

matéria-prima quanto em relação à diminuição de desperdícios, melhora no

relacionamento com órgãos ambientais, na medida em que se passou a ter

postura preventiva quanto aos possíveis acidentes ambientais, novas

possibilidades de crédito perante agentes fomentadores, dentre outros.

43

Diante do exposto acima, portanto, pode-se afirmar que a implementação

de um Sistema de Gestão Ambiental nos moldes da NBR ISO 14001 fornece

às empresas ferramentas de grande importância para o alcance de um sistema

produtivo sustentável, ou seja, um sistema capaz de agredir o meio ambiente

de forma cada vez mais controlada e, portanto, menos impactante, além de

garantir lucros à organização, através dos diversos benefícios advindos do

SGA. Tais benefícios podem ser de ordem econômica, como economias de

custo (redução no consumo de recursos; reciclagem,venda e aproveitamento

de resíduos, além de redução de efluentes; eliminação ou redução de multas

provenientes de acidentes ambientais) e incremento de receitas (aumento de

contribuição marginal com produtos com selo verde; maior competitividade

devido à inovação e eliminação de concorrência por causa do diferencial

ambiental; criação de novos produtos para novos mercados), ou ainda ter

caráter estratégico, com melhoria na qualidade da imagem da corporação,

aumento de produtividade, melhoria nas relações com órgãos ambientais e

comunidade, abertura para o mercado externo, dentre outros.

44

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