Universidade de Brasília Disciplina: Estado e Regulação...
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Universidade de Brasília
Disciplina: Estado e Regulação (Professor Márcio Iorio Aranha)
Aluno: Victor Santos Rufino
19 de setembro de 2014
ROBERT BRITT HORWITZ
Professor do
Departamento de
Comunicação na
Universidade de
San Diego
(Califórnia)
PhD em Sociologia
na Universidade de
Brandeis
(Massachussets)
Publicações
Cambridge University Press,
2001 Polity Press, 2013
Contextualização
Estagflação (1970) Eleição (1980) Reagan x
Carter
Reaganomics
Redução de gastos
públicos e impostos
Controle de emissão
de moeda
Desregulação
Proposta do Texto
Análise do fenômeno da desregulação
americana na década de 1980
Ponto de vista: Prisma concreto da história
Interesse Público
Teorias da Regulação
Duas fontes
básicas: Economia
do bem-estar e
teoria política
Teorias da Regulação
Public Interest Theory
Perverted Public Interest Theory
Conspiracy Theory
Economic Capture-Conspiracy Theory
Organizational Theory (Afinidade com a teoria
processual administrativa da regulação)
Capitalist State Theory
Teorias da Regulação
Insuficiência das
Teorias existentes
Desenvolvimento Histórico das
Agências Reguladoras
Século XIX
Conceito de interesse público baseado na livre
concorrência
Era Progressista (1900-1916): Regras gerais
de mercado
Interesse Público como estabelecimento de
regras racionais e genéricas para o bom
funcionamento do capitalismo
Desenvolvimento Histórico das
Agências Reguladoras
New Deal (1930-
1938): Controle de
preço-e-entrada
Interesse público
com supervisão
racional de
indústrias
específicas
provedoras de
serviços universais
e não
discriminatórios.
Desenvolvimento Histórico das
Agências Reguladoras
Great Society (1975-1977): Externalidades e
Consumidor
Definição do interesse público de forma plural,
para além das necessidades da indústria
Conceito de Regulação
Agência como nova instituição política
Consolidação das funções legislativa, judicial e executiva
Franqueza institucional
Processo decisório informal, contínuo e substancial
Discricionariedade
Conservadorismo
Processo de Desregulação
Desregulação como fenômeno político
Seletividade da desregulação
Coalização heterodoxa – concorrência como eficiência e equity
Resistência das indústrias reguladoras
Divergência entre racionalidades administrativa e econômica
Regulatory lag
Incentivos para bypass
Papel do judiciário e academia
Preservação da regulação social
Regulação e Desregulação das
Telecomunicações
Telecom como indústria conectiva: comércio e discurso
Telecom e esfera pública
Regulação de telecom: conceito de interesse público fundado no comércio, com ramificações fundadas na equity Telefonia: monopólio e universalização
Rádio: Distribuição limitada do espectro eletromagnético, pool de patentes, funções públicas
Separação entre produção de conteúdo e distribuição
Benefícios
Problemas: sabotagem, pela regulação, dos seus próprios fins
Desregulação: fim da relação entre regulação do interesse público e proteção de certas tecnologias
Ironias
“Retirar o governo das costas do mercado”: apenas indústrias que desejavam a regulação foram desreguladas
Retórica conservadora voltada contra regulação social: desmonte da regulação tradicional de infraestrutura
Retórica liberal voltada contra captura: fim de certas garantias de equity
Parte significativa da desregulação possui origem partidária
Conclusão