Universidade de Coimbra...Em cumprimento do artigo 262 do Decreto-Lei n.Q 74/2006 de 24 de Março...

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União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto...União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto INTRODUÇÃO No cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.Q 544/99, de 22 de

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...c) Titulares de grau académico superior estrangeiro em Enfermagem, reconhecido em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.Q 283/83, de 21 de junho, do Decreto-Lei n.Q 341/2007, de

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Decreto-Lei 250 94

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Decreto Lei 71 2011

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Decreto lei 163 2006

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Decreto-lei nº 206

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Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro 1 - O presente decreto-lei ...

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Valorsul...gestão de resíduos, ao abrigo do artigo 359 do Decreto-Lei n.Q 178/2006, de 5 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.Q 73/2011, de 17 de junho. 1 -

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ISMAI€¦ · d) quern requeira o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.Q 393-A/99, de 2 de outubro, alterado

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Decreto-Lei n.o 89.2002

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Decreto Lei 145 - 2009

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Decreto Lei 35007

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Apresentacao Decreto-Lei 32008

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AHP – Associação da Hotelaria de Portugal...Al-IP HOTELARIA DE PORTUGAL Parecer AHP Assunto: Análise ao Decreto-Lei n.Q 17/2018, de 8 de março. Novo regime jurídico das agências

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Decreto Lei 200 - 67

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Preço: 2,00 € Periodicidade: Diário Classe: Economia ... · 1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.Q 2 do artigo 47.9 da Lei n.Q 19/2012, de 8 de maio, torna-se público

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Universidade de Coimbra...de 25 de Junho e pelo Decreto-Lei n.Q 230/2009, de 14 de Setembro e rectificado pela Declaração de Rectificação n.Q 81/2009, de 27 de Outubro, alterado

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Lei Decreto Anticorrupcao

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KM C284e-20200217042603 · PORTUGAL 2020 EQ BEI @ADûC Agéncta para o Desenuotúimento e Coesào. I P O Decreto-Lei n.Q 33/2018, de 15 de maio, no n.g 2 do seu artigo 100.2 atribuiu

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Decreto Lei 41821-1958

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