UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO- UPE

CAMPUS PETROLINA-PE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DE PROFESSORES E

PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES – PPGFPPI

KARINE LIMA LUSTOSA

QUALIDADE VOCAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÂO A SAÚDE

VOCAL DOS DOCENTES

PETROLINA – PE

2017

KARINE LIMA LUSTOSA

QUALIDADE VOCAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÂO A SAÚDE

VOCAL DOS DOCENTES

Trabalho de Conclusão apresentado à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Formação de Professores e Prática Interdisciplinares Mestrado Profissional em Educação da Universidade de Pernambuco Campus Petrolina. Orientador: Prof. Dr.Tarcísio Fulgêncio Alves da Silva Linha: Práticas Interdisciplinares, Educação e Diversidade.

PETROLINA – PE

2017

Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária, Maria Gorete Pereira e Silva, CRB4-0796, Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina.

L972q Lustosa, Karine Lima Qualidade vocal e as políticas públicas de atenção à saúde vocal dos docentes. / Karine Lima Lustosa. – Petrolina: Do Autor, 2017.

112 p. : il.[color] ; 29 cm.

Orientador: Dr.º Tarcísio Fulgêncio Alves da Silva. Dissertação: (Mestrado) do Programa de Pós-Graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Petrolina. Cópia de computador (printout). 1. Educação-Professor disfônico 2. Docente-saúde vocal 3. Política educacional - Controle - Saúde pública 4. Práxis interdisciplinares. I. Silva, Tarcísio Fulgêncio Alves da II. Universidade de Pernambuco - Campus Petrolina - PPGFPPI III. Título.

CDD-379.1

Dedico este trabalho aos meus pais e marido. Aos professores, fundamentais na formação e aprendizado dos alunos.

AGRADECIMENTOS

A Deus, presente ao meu lado durante toda a caminhada, pela proteção e fé.

Obrigada por todas as conquistas.

Aos meus pais, que me apoiaram e incentivaram na busca do conhecimento.

Ao meu marido, que sempre esteve ao meu lado, em todos os momentos,

fortalecendo-me com o seu amor.

Aos Professores e Colaboradores do Programa de Pós Graduação em

Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares (PPGFPPI) da Universidade

de Pernambuco Campus Petrolina, em especial ao meu orientador, Prof. Dr. Tarcísio

Fulgêncio Alves da Silva, pelos ensinamentos, Dra Virgínea Pereira da Silva e Dr.

Paulo Adriano Schwingel, pelas conquistas e pelo trabalho de excelência

desenvolvido nesta Universidade.

Aos meus alunos da disciplina de Otorrinolaringologia da Universidade

Federal do Vale do São Francisco pela participação na pesquisa e José Everton,

pelas poesias criadas para a criação do Cordel.

Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para a sua produção ou construção. Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender (Paulo Freire).

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AC = Acre

BA = Bahia

CEMA = Centro Educacional Miguel Aves

CNVP = Consenso Nacional da Voz Profissional

DF = Distrito Federal

DVRT = Distúrbio da Voz Relacionado ao Trabalho

ES = Espírito Santo

INSS = Instituto Nacional de Seguro Social

MS = Mato Grosso do Sul

MTE= Ministério do Trabalho e Emprego

NR = Norma Regulamentadora

PA = Pará

PI = Piauí

PL = Projeto de Lei

PNSST = Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho

PR = Paraná

PUC = Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

QV = Qualidade de Vida

RS = Rio Grande do Sul

SC = Santa Catarina

SESDEC = Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil

SP= São Paulo

SUS = Sistema Único de Saúde

UNIVASF = Universidade Federal do Vale do São Francisco

UPE = Universidade de Pernambuco

USP = Universidade de São Paulo

RESUMO

A voz é utilizada como instrumento de trabalho por uma grande parcela de profissionais, sendo a classe docente uma das que mais sofrem distúrbios relacionados à saúde vocal. Isso se deve, especialmente, pelo trabalho docente expor o professor a diversos fatores de risco, sendo o adoecimento vocal uma variável que interfere diretamente no processo de comunicação, qualidade de vida e, consequentemente, no processo de ensino/aprendizagem dos alunos. No entanto, apesar da alta prevalência dos distúrbios de voz, da relação comprovada entre o uso inadequado da voz no trabalho docente e o adoecimento vocal, com impacto socioeconômico importante, gerado pelo afastamento e tratamento médico desses profissionais, observa-se que as Políticas Públicas de Saúde Vocal para professores ainda se encontram em estágios iniciais, com poucos estudos e trabalhos publicados, contando apenas com um Projeto de Lei, que ainda segue aguardando aprovação. Sendo assim, diante da relevância da problemática levantada, o estudo teve como objetivo analisar as possíveis causas e consequências da disfonia no trabalho do professor, verificando, também, a existência de Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao tema. No intuito de fomentar a discussão entre a categoria dos docentes, buscando conscientizar sobre os cuidados necessários à prevenção da disfonia, bem como evidenciar a necessidade de discussão e organização coletiva dos profissionais, para que, através dos sindicatos ou de outros grupos representativos, o controle social seja exercido e se exija uma atuação do poder público no sentido de dar respostas às necessidades da saúde vocal dos professores. Trata-se assim, de uma pesquisa bibliográfica, do tipo documental exploratória, com coleta de dados a partir de fontes secundárias com levantamento documental em meio eletrônico. Como resultado do estudo, e no intuito de contribuir com a discussão do tema para a comunidade acadêmica, especialmente para os professores, foram elaborados um manual de cuidados com a saúde vocal e um cordel sobre o tema “saúde vocal”. Além disso, foi estruturado um artigo científico no intuito de contribuir para a promoção de políticas públicas de enfrentamento em torno do problema.

Palavras-chave: Disfonia. Docente. Saúde Vocal.

ABSTRACT

The voice is used as a work tool by a large number of professionals, and the teaching class is one of the most suffering disorders related to vocal health. This is due in particular to teacher work exposing the teacher to several risk factors, with vocal illness a variable that directly interferes in the communication process, quality of life and, consequently, in the teaching/learning process of the students. However, in spite of the high prevalence of voice disorders, the proven relationship between the inadequate use of voice in the teaching work and vocal illness, with important socioeconomic impact, caused by the removal and medical treatment of these professionals, it is observed that Public Policies Vocal Health for teachers are still in the early stages, with few studies and published works, with only one Bill, which is still awaiting approval. Thus, in view of the relevance of the problem raised, the study aimed to analyze the possible causes and consequences of dysphonia in the work of the teacher, also verifying the existence of Public Health Policies related to the theme. In order to promote discussion among the category of teachers, seeking to raise awareness about the necessary care to the prevention of dysphonia, as well as to highlight the need for discussion and collective organization of professionals, so that, through trade unions or other representative groups, social control is exercised and requires the public power to respond to the needs of teachers' vocal health. This document is a bibliographical research of the exploratory documentary type, with data collection from secondary sources with documentary survey in electronic space datas. As a result of the study, and in order to contribute to the discussion of the theme for the academic community, especially for teachers, a vocal health care manual and a vocal health care manual were developed. In addition, a scientific article was structured in order to contribute to the promotion of public policies to confront the problem.

Keywords: Dysphonia. Teacher. Vocal Health.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 10

2 METODOLOGIA ................................................................................................. 16

3 DISTÚRBIOS DA VOZ E SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES .................... 20

3 .1 A PRODUÇÃO DA VOZ E A DISFONIA ...................................................... 20

3.2 SAÚDE VOCAL E QUALIDADE DE VIDA ................................................... 22

3.3 A SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES ................................................... 25

3.4 EDUCAÇÃO EM SAÚDE E SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES........... 30

4 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOCAL .................................................... 37

4 .1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A SAÚDE DO TRABALHADOR .......................... 37

4.2 DISTÚRBIO DE VOZ RELACIONADO AO TRABALHODOCENTE(DVRT) 40

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 48

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 50

APÊNDICE A- ARTIGO CIENTIFÍCO ....................................................................... 58

APÊNDICE B- CARTILHA SAÚDE VOCAL ........................................................... 734

APÊNDICE C- CORDEL SAÚDE VOCAL.................................................................88

ANEXO A- TABELA LEIS SOBRE SAÚDE VOCAL/ 2002 A 2010........................105

10

1 INTRODUÇÃO

Desde a Antiguidade, existem relatos descritos sobre a preocupação com a

voz. Hipócrates, em 500 a.C; já falava sobre a voz, usando termos como clareza,

rouquidão e estridência. Aristóteles, em 300 a.C., já descrevia que a voz era

produzida na traqueia e na laringe pelo impacto do ar, sob inspiração da alma. Por

sua vez, localizada entre os pulmões e o coração, por essa razão, até hoje, é citada

a frase: "a voz é o espelho da alma" (VON LEDEN, 1993, p.22).

A linguagem produzida através da voz permitiu aos seres humanos se

organizarem em sociedade, criarem leis, estabelecerem parâmetros de conduta,

transmitirem conhecimentos e evoluírem filogeneticamente, trazendo progresso na

arte, ciência, saúde, astronomia, entre outros.

A comunicação humana pode ser diferenciada da comunicação das outras espécies animais de três maneiras diferentes. A primeira e a mais importante é a possibilidade de simbolizar. Os símbolos linguísticos são convenções sociais de significados, nos quais cada indivíduo compartilha sua atenção com o outro, direcionando a sua atenção ou seu estado mental (pensamento) para alguma coisa no mundo que os cerca. A segunda diferença é que a comunicação humana linguística é gramatical. Os seres humanos usam os símbolos linguísticos associados em estruturas padronizadas. A terceira é que, ao contrário das outras espécies animais, os seres humanos não têm um único sistema de comunicação utilizado por todos os membros da espécie. Portanto, diferentes grupos de humanos convencionaram, no decorrer da história, sistemas mútuos de comunicação. Isso significa que a criança, diferente das outras espécies animais, deve aprender as convenções comunicativas usadas por aqueles a sua volta, pela sociedade da qual faz parte (TOMASELLO, 2006, p.15).

Segundo MOUSINHO et al. (2008), a linguagem é um importante fator para o

desenvolvimento e a aprendizagem. A linguagem oral representa uma base

linguística indispensável para que as habilidades de leitura e escrita se estabeleçam.

As habilidades de linguagem receptiva e expressiva também foram consideradas por

diversos autores como bons sinais precoces da compreensão de leitura. As

habilidades cognitivas e as formas de estruturar o pensamento do indivíduo não são

determinadas apenas por fatores congênitos. Estão, na verdade, relacionadas às

atividades praticadas de acordo com o contexto cultural em que o indivíduo se

desenvolve, consequentemente, a história da sociedade na qual a criança cresce e a

história pessoal dessa criança são fatores cruciais, que vão determinar a sua forma

11

de pensar. Nesse processo de desenvolvimento cognitivo, a linguagem tem papel

fundamental na determinação de como a criança vai aprender a pensar, uma vez

que formas avançadas de pensamento são transmitidas à criança por meio de

palavras.

Dessa forma, verificamos que, desde a primeira infância, o ser humano é

condicionado a aprender uma linguagem, que vai se tornar instrumento de

socialização e aprendizado. A voz é, a partir daí, o principal meio de comunicação e

interação entre as pessoas, sendo essencial na constituição de uma sociedade.

Sendo assim, ela representa a primeira forma de comunicação de uma criança, pois,

desde o nascimento, é através da voz que a família ensina aos bebês como se

expressar, desde passando por pedir alimentos, até manifestar os seus sentimentos.

Geralmente, aos dois ou três anos, as crianças são encaminhadas às escolas, e,

nesse momento, será iniciado o processo de conhecimento, aprendizado e

socialização, que vai determinar a sua formação e o futuro dessa criança.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 no seu Art. 1º já definia que

“educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,

na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos

movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”

(LDB, 2005).

Dessa forma, entendemos que a escola representa um dos principais meios

de educação aos jovens, cujo fator primordial é o professor, que, muitas vezes, não

é reconhecido e valorizado pela sociedade, pela escola e pelos alunos.

A voz do ser humano é única e pessoal; cada indivíduo apresenta uma voz

exclusiva, sendo reconhecida através dos meios de comunicação, como rádio,

televisão, telefone, profissões, entres outros, e podendo, inclusive, servir como

instrumento de segurança para a identificação pessoal, assim como, as impressões

digitais.

Mas é importante também salientar que existem grupos especiais de

indivíduos que se destacam no uso da voz por tê-la como um de seus principais

instrumentos de trabalho; são denominados profissionais da voz, podendo ser eles:

professores, vendedores, padres, atores, cantores, locutores, entre outros. Mas um

grupo, dentre todos aí citados, destaca-se. Este grupo destaque é formado pelos

docentes, estes que frente à sua atuação na educação, utilizam se constantemente

12

da voz; os professores são assim, considerados os profissionais com mais alto risco

para o desenvolvimento de distúrbios vocais e apresentam maior prevalência de

queixas vocais específicas quando comparados com os outros profissionais. Como

consequência direta, pode ser esperada uma maior incidência de agravos à saúde

relacionados à voz.

O professor será aquele que vai passar segurança e motivar a nossa

investigação. Portanto, o professor tem uma missão nobre, que é levar

conhecimento, mobilizar as inteligências jovens e preparar os cidadãos conscientes

(AQUINO, 2007), sendo o principal instrumento a sua voz, é crucial a busca pela

saúde vocal. Em contrapartida, não há dados epidemiológicos do tamanho e da

importância desse agravo no Sistema Único de Saúde (SUS) uma vez que o

Distúrbio de Voz não está contemplado na lista de doenças de notificação

compulsória.

O acesso à educação e à universalização do ensino fundamental nas escolas

públicas brasileiras, somados ao aumento de oferta de escolas e universidades por

programas do Governo Federal nos últimos anos, possibilitou o acesso à

escolaridade para milhões de brasileiros, trazendo dessa forma, um grande número

de pessoas para o sistema educativo e, desse modo, uma maior complexidade para

as ações de saúde que devem ser apresentadas ao âmbito escolar.

No entanto, verifica-se que muitos desses profissionais não recebem

treinamento específico ou qualquer tipo de orientação para o uso da voz, em

circunstâncias, muitas vezes, desfavoráveis, estando, portanto, sujeitos a lesões

fonotraumáticas. Além disso, essas demandas chegaram às instituições de ensino,

muitas vezes, sem que as condições reais de atendimento profissional fossem

adequadas a essa nova situação, resultado de um aumento do trabalho docente.

Sendo assim, os professores, mais especificamente sua saúde vocal, têm

sido objeto de pesquisas nos últimos anos, uma vez que sua atividade depende

fundamentalmente da voz e audição, como recurso didático e de troca de

comunicação entre professor e aluno.

A voz profissional representa um instrumento de trabalho para aqueles que

dependem dela na sua profissão. Na sociedade atual, aproximadamente um terço

das profissões têm a voz como ferramenta básica de trabalho (VILKMAN, 2004), ou

seja, grande parte da nossa força laboral é composta por trabalhadores que utilizam

13

a comunicação no seu processo de trabalho. O Distúrbio de Voz Relacionado ao

Trabalho (DVRT) é definido como qualquer forma de desvio vocal diretamente

relacionado ao uso da voz durante a atividade profissional que diminua, comprometa

ou impeça a atuação e/ou comunicação do trabalhador (COSTA, 2003), podendo ou

não haver alteração orgânica da laringe.

A combinação de uso prolongado da voz e fatores individuais, ambientais e de organização do trabalho, contribuem para elevar a prevalência de queixas vocais, gerando situações de afastamento e incapacidade para o desempenho de funções, o que implica custos financeiros e sociais (BRASIL, 2011, p.6).

1

Além disso, a voz como instrumento de ensino possibilita múltiplas ações que

vão da comunicação à interação social e ao aprendizado. Fatores de risco ligados

ao trabalho dos professores são responsáveis por uma maior prevalência de

doenças vocais nessa categoria. É importante estudar os fatores de risco para

compreender e prevenir essas alterações vocais nos professores e, principalmente,

para elaborar planos de saúde, visando ao acompanhamento dessas alterações

vocais a pequeno e longo prazo. Entre essas consequências podemos destacar a

possibilidade da necessidade de extensa reabilitação vocal com ou sem doença

associada, o que pode levar à necessidade de intervenção cirúrgica, o que costuma

envolver grandes sacrifícios pessoais, danos psicológicos além dos custos

financeiros. Há, também, pouca investigação sobre a existência de projetos

educativos durante a formação do professor, incluindo noções sobre fisiologia da

voz, higiene vocal e técnicas vocais.

O Brasil tem mais de 2,6 milhões de professores na educação básica e superior, responsáveis pela educação de 57,7 milhões de brasileiros. Cerca de 80% dos docentes de ensino infantil, fundamental e médio atuam em escolas públicas e 15% do total estão em escolas rurais. Na educação superior, eles totalizam 220 mil. Os dados fazem parte do estudo: Estatísticas dos Professores no Brasil, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), com base em dados do Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). (INEP, 2017)

1BRASIL. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do

Trabalhador: Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho. Disponível em:<http://aborlccf.org.br/imagebank/Protocolo_DVRT.pdf>. Acesso em: 7, maio de 2017.

14

De acordo com a experiência profissional, pude observar que, uma grande

dificuldade é que muitos desses profissionais ignoram os primeiros sinais e sintomas

relacionados ao distúrbio da voz, procurando orientação médica ou fonoaudiológica

quando o problema já se encontra em um estágio avançado, atrasando o

diagnóstico e dificultando o tratamento efetivo. Lembrando que a principal causa de

disfonia entre os professores é o nódulo vocal, uma lesão fonotraumática, cujo

tratamento é basicamente a fonoterapia, quanto mais precoce for o diagnóstico,

melhores serão as chances de cura. Quando o diagnóstico é feito tardiamente, exige

maior dedicação do professor às sessões de fonoterapia, o que acarreta um custo

financeiro e de tempo maior, podendo resultar em afastamento da função de

docente, muitas vezes, assumindo outra atividade com menor exigência vocal,

como, por exemplo, na biblioteca ou secretaria, quando não são afastados

definitivamente das escolas por tempo indeterminado.

Durante os últimos dez anos, atendendo, como médica, a pacientes que são

professores do ensino médio à superior, pude observar que, pouco se tem feito na

promoção da saúde do professor, principalmente em relação à voz, seu principal

instrumento de trabalho. Em grande parte das escolas, não existem programas

visando à saúde da voz, os professores se deparam com elevada carga horária, falta

de instrumentos que facilitem a comunicação oral com os alunos, e, muitas vezes

ambiente de trabalho impróprio para manutenção da saúde. Os professores, quando

desenvolvem disfonia muitas vezes, não podem se afastar da sala de aula e, na

maior parte das vezes, precisa de recursos financeiros próprios para procurar auxílio

médico, o que atrasa o diagnóstico e tratamento correto, resultando no afastamento

definitivo da sua função de lecionar ou em aposentadoria precoce, readaptação

funcional, gerando transtornos psicológicos que afetam a saúde física e mental do

trabalhador.

Diante do exposto, este trabalho teve como objetivo analisar causas e

consequências da disfonia no trabalho do professor, verificando, também, a

existência das Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao tema. Compreendendo

que o uso da voz é essencial no trabalho docente, portanto, problemas relacionados

à saúde vocal além de desfavorecer a saúde do profissional implica ainda na

qualidade do ensino/aprendizagem.

15

Dessa forma, para alcançar o objetivo definido no trabalho, buscou-se

compreender por meio de documentos, em meio eletrônico, quais as causas,

consequências e possíveis interferências da disfonia para a classe dos professores.

Pois, observou-se que, em termo de estudos, pouco se tem feito na promoção da

saúde do professor, principalmente em relação à voz.

Como resultado do estudo, e no intuito de contribuir com a elucidação do

tema para a comunidade acadêmica, especialmente para os professores, foi

realizado a criação de uma cartilha e um livro de cordel sobre o tema “saúde vocal” e

artigo científico no intuito de publicá-lo em revista cientifica ambicionando contribuir

para a promoção de políticas públicas positivas em torno do problema.

16

2 METODOLOGIA

A pesquisa é o conjunto de procedimentos sistemáticos, baseado no

raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções para problemas propostos,

mediante a utilização de métodos científicos (ANDRADE, 2003). Este estudo

consiste, portanto, em uma pesquisa do tipo documental exploratória, com coleta de

dados a partir de fontes secundárias, por meio de um levantamento documental em

bases digitais, pesquisa exploratória essa que visa a uma maior compreensão do

problema, tornando-o mais nítido em sua explicitação para que se construam

hipóteses e típica de levantamentos bibliográficos e estudos de caso (GIL, 2007).

“Uma narrativa, já, é composta por uma sequência singular de eventos, estados

mentais, ocorrências, envolvendo seres humanos como personagens ou autores”

(BRUNER, 2002, p. 46). Esse tipo de revisão possui uma temática mais livre, se

comparada com as revisões sistemáticas. Além disso, a escolha dos documentos

para análise é feita a partir da percepção subjetiva dos pesquisadores (CORDEIRO

et al., 2007) frente ao seu objetivo. Com o objetivo de minimizar esse viés, a busca

de materiais se baseou nos critérios descritos abaixo.

No primeiro momento tratou-se de um levantamento exploratório e narrativo

da literatura, com o propósito de responder à questão: Quais as causas,

consequências e possíveis interferências da disfonia para o exercício da docência?

Para tanto, foram adotadas as seguintes fases: identificação do tema; amostragem

ou busca na literatura; categorização dos estudos; avaliação dos estudos incluídos

na revisão; interpretação dos resultados; e síntese do conhecimento evidenciado

nos artigos analisados. A busca deu-se por acesso eletrônico, empregando-se as

palavras-chave “disfonia em professores”, “distúrbios da voz e professores”,

“educação em saúde voz professores” e “políticas públicas voz professores”. Foi

usado o método integrado, pelo qual, através da pesquisa de uma expressão, se

encontra o resultado em uma lista por ordem de relevância, e, através da área dos

descritores, refina-se a pesquisa (BIREME, 2009).

Os dados foram coletados no período de 10 de outubro de 2015 e 10 de

março de 2017. A última busca deu-se por acesso eletrônico no dia 03 de junho de

2017, no site da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). As bases de dados utilizadas

17

foram LILACS, MEDLINE, a partir do início de sua indexação. Em um primeiro

momento, foram estabelecidos, para seleção, como critérios para inclusão dos

artigos no estudo: que os artigos estivessem disponíveis na íntegra online (textos

completos); fossem publicados na última década (de 2006 a 2016); excetuando

(quatro) documentos de 2009 a 2003 que se mostraram fundamentais a análise do

tema, e estivessem publicados em português, inglês ou espanhol; serem trabalhos

acadêmicos (artigos, dissertações ou teses). Foram desconsiderados os artigos que

não apresentaram os métodos empregados e as publicações que não estivessem

em fontes de acesso gratuitos ou estivessem incompletas, material de ano abaixo de

2006, estudos repetidos e estudos que não tivessem relação com o intuito dos

objetivos deste trabalho. Para a determinação do nível de evidência, foi utilizado o

sistema de hierarquia de evidências. Esse método de pesquisa possibilita a síntese

das informações disponíveis sobre determinada temática.

A despeito das definições das informações a serem extraídas dos estudos

selecionados/ categorização dos estudos, a análise dos dados ocorreu por meio da

leitura exploratória, seletiva e analítica, considerando as concepções sobre

educação e saúde vocal, formação docente, qualidade de vida. Esse processo

ocorreu em três etapas pré–análise, em que o material selecionado foi organizado,

lido e as percepções registradas; exploração do material, que constitui na

transformação dos dados brutos, objetivando alcançar o núcleo de compreensão do

texto e analise final, que desvendou o conteúdo trabalhado, considerando as

ideologias, tendências e outras denominações características do fenômeno em

análise.

Dentre a produção disponível em texto, foram achados 345 artigos sobre o

assunto geral, dados os descritores escolhidos. Em se tratando de artigos

acadêmicos completos, dos últimos 10 anos, nas bases LILACS e MEDLINE, em

português, inglês e espanhol, dados os descritores pesquisados, “disfonia em

professores” (43), “distúrbios da voz e professores” (146), “educação em saúde voz

professores” (25) e “políticas públicas voz professores” (3), ao final, ficaram 217

artigos encontrados por meio do banco de dados BVS, todos artigos completos em

bases nacionais e internacionais. Desses excluíram-se as repetições e os que não

interessavam ao trabalho, dado o seu objetivo, selecionando os demais para análise

e uso nas discussões.

18

É importante destacar que os materiais sobre políticas públicas de saúde

vocal voltadas aos professores são escassos e, por isso, foi necessário ampliar o

conhecimento a respeito por meio de pesquisas para além da base BVS,

destacando-se pesquisa de Projetos de Lei no site da Câmara dos Deputados, das

Assembléias Legislativas e de Câmaras de Vereadores, visando encontrar como a

saúde da voz dos docentes está sendo trabalhada pelo Legislativo brasileiro.

A título de agregação de conhecimento e maior dinâmica reflexiva acerca do

tema, deu-se o segundo momento da pesquisa, no qual, optou-se por pesquisar em

informações digitais e publicas da instituição de ensino Universidade de

Pernambuco Campus Petrolina Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) de

licenciaturas para que fosse analisado quanto à existência ou não de indícios de

possíveis matérias que reflitam acerca da educação em saúde vocal nos cursos de

licenciatura das universidades da região levando em conta esse tema como um

problema de saúde pública. Para tal análise não foi preciso parecer ético, pois esses

são documentos públicos.

Como produtos finais foram desenvolvidos um artigo para publicação e duas

cartilhas para orientação à saúde vocal do professor.

As pesquisas, para a construção do artigo ocorreram na base de dados da

Biblioteca Virtual em Saúde, visto que reúnem artigos de diversas outras bases

nacionais e internacionais, no período entre 10 de outubro de 2015 e 21 de maio de

2016. Foi usado o método integrado, pelo qual, através da pesquisa de uma

expressão, se encontra o resultado em uma lista por ordem de relevância, e, através

da área dos clusters, refina-se a pesquisa (BIREME, 2009). Na caixa de texto, foram

digitados os descritores “disfonia e professores”, “distúrbios da voz e professores e

“educação em saúde voz professores”, em seguida, realizou-se o refinamento para

as publicações entre 2011 e 2015 que tinham o texto completo disponível. Após

essa fase, seguiu-se com a leitura dos títulos e resumos, procurando os estudos que

se relacionassem com o objetivo da presente pesquisa, restando 81 trabalhos.

Prosseguiu-se, então, com a última etapa, realizando a leitura integral dos textos,

tendo como critério de inclusão os trabalhos relacionados com a saúde vocal de

professores e com as possibilidades da Educação em Saúde para colaborar com a

voz desses profissionais, resultando em 35 referências.

19

As cartilhas foram confeccionadas na disciplina de Patologia Médico-

Cirúrgica, durante aulas de otorrinolaringologia, ministradas pela autora, e contando

com a colaboração dos alunos do sétimo período do curso de Medicina da

UNIVASF, durante o semestre de 2016.2. Inicialmente foi apresentada uma aula

sobre saúde vocal, em seguida a turma foi dividida em 4 grupos de 10 alunos,

iniciou-se uma discussão a respeito do tema, e cada grupo ficou responsável por

pesquisar as principais orientações que devem ser dadas aos professores para

manutenção da saúde vocal. Foi estabelecido o prazo de 15 dias para estudo,

pesquisa e nova discussão. Após o debate um grupo de 4 alunos propôs a criação

de uma cartilha em forma de Cordel. Então, foram marcadas cinco reuniões, que

aconteceram no colegiado de medicina da UNIVASF, para confecção do Cordel. A

criação da personagem Maria, a professora que perdeu a voz, buscou retratar a

realidade das dificuldades que os professores encontram quando começam a

apresentar problemas vocais. No final da quinta reunião a cartilha em forma de

Cordel estava pronta e foi enviada para gráfica para impressão. A segunda cartilha,

que trata das orientações aos professores sobre saúde vocal, foi criada pela autora,

de acordo com a sua experiência profissional associada a pesquisas em plataformas

digitais.

Sendo assim, depois de concluso no que concerne à extensão, este trabalho

visa contribuir com o campo das políticas públicas para a promoção da saúde e

bem-estar do professor, ajudando a compreender as particularidades, limites e

necessidades, minimizando os problemas e maximizando o potencial vocal da

população pesquisada, tendo como produtos finais um artigo para publicação e uma

cartilha de orientações ao professor quanto à prevenção, ao tratamento e à

preservação da saúde vocal, que deverá ser distribuída à Secretaria de Educação e

Secretaria de Saúde das cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, para serem

entregues aos professores, assim como registro para preservação de direitos

autorais.

20

3 DISTÚRBIOS DA VOZ E SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES

3 .1 A PRODUÇÃO DA VOZ E A DISFONIA

A produção da voz acontece a partir da produção do som glótico, pela

vibração das pregas vocais associada à ressonância e à articulação desse som, que

ocorrem no trato vocal supra glótico. Durante a fonação, as pregas vocais convertem

a energia aerodinâmica gerada pelo fluxo expiratório em energia acústica, sendo a

vibração das pregas vocais o princípio básico desse fenômeno (CIELO et al., 2013).

Para definir o que representa uma voz normal, temos que levar em

consideração algumas variáveis, como: idade, sexo e personalidade. Considero

como uma voz normal àquela que é suave, agradável ao ouvinte e produzida sem

esforço.

Em 1990, Aronson, para auxiliar no julgamento da normalidade de uma voz,

sugeriu três questões: 1) A voz é adequada para oferecer ao ouvinte inteligibilidade

da fala? 2) suas propriedades acústicas são esteticamente aceitáveis? 3) A voz

preenche as demandas profissionais e sociais do falante? Em 1992, Fawcus

adicionou: 1). Qual o grau de desconforto\esforço apresentado pelo paciente?

A eufonia é um termo que caracteriza a voz quando todos os seus atributos

ideais estão presentes; isso inclui boa qualidade de som para o ouvinte, conforto

para quem fala, além da integridade dos órgãos e tecidos responsáveis pela

fonação. (GONÇALVES, 2012).

Segundo Junqueira e Trezza (2006), a disfonia é definida como qualquer

distúrbio da voz devido a fatores funcionais e/ou orgânicos do trato vocal que

causem impedimento natural da voz e pode manifestar-se por esforço à emissão,

dificuldade para manter a voz, cansaço ao falar, variações na frequência

fundamental habitual, rouquidão, falta de volume e projeção, perda da eficiência

vocal, pouca resistência ao falar, etc.

Todavia, a fim de aperfeiçoar o diagnóstico e tratamento, utiliza-se a

classificação quanto à intensidade. I. Grau leve, disfonia eventual ou imperceptível;

II. Grau moderado, disfonia continuamente detectável, com episódios de oscilações

21

ou outras dificuldades; III. Grau Intenso, disfonia constante, comprometimento de

atividades; IV. Grau Extremo, ou Afonia, voz inaudível ou quase ausente,

trabalhador não pode exercer suas atividades (PRZYSIEZNY et al., 2015).

Segundo Bruck e Peres (2011), geralmente, esse distúrbio é consequência do

abuso e do uso inadequado dessa, principalmente, daqueles que a usam

profissionalmente, sem qualquer técnica e consciência de seu uso correto. Além

disso, pode interferir seriamente na comunicação e, consequentemente, na vida

pessoal, social e profissional.

A disfonia pode se expressar por vários sintomas, como cansaço (fonastenia)

ou esforço ao falar, rouquidão, pigarro ou tosse persistente, sensação de aperto ou

peso na garganta, falhas na voz, entre outros. Ao relacionar profissão e transtornos

de voz, os mais diversos estudos consideram a docência uma das profissões com

maior incidência de distúrbios desse tipo.

A disfonia tem uma consequência direta na esfera comunicativa, pois é a voz que dá suporte e intensidade à fala, e dependendo do grau de intensidade, pode trazer diferentes graus de comprometimento para a tentativa de comunicação, inclusive, inviabilizá-la, em contexto desfavorável à comunicação não verbal - e um alto grau de comprometimento da qualidade vocal (GONÇALVES, 2012, p.448).

O envelhecimento acarreta enrijecimento do tórax e enfraquecimento da

musculatura respiratória, o que implica uma diminuição da capacidade respiratória.

Além disso, por causa do arqueamento das pregas vocais, devido ao avanço da

idade, exige-se um maior esforço para haver coaptação glótica, o que justificaria a

queixa de cansaço ao falar. Além desses fatores biológicos, vale destacar que a

elevada carga horária registrada pelos docentes também pode explicar a presença

dos sintomas (CAPOROSSI; FERREIRA, 2011).

“Distúrbios da voz podem decorrer de interação entre fatores hereditários,

comportamentais, estilo de vida e ocupacionais. O uso excessivo da voz no trabalho

é fator importante de trauma nas pregas vocais” (FORTES, 2007, p.27).

Os distúrbios decorrentes do uso da voz caracterizam-se por serem crônicos, o que os diferencia de outros distúrbios que alteram a qualidade do som da voz, como laringites, gripes, resfriados e processos inflamatórios agudos. Estipula-se duração de 15 dias como marco divisório entre esses dois grupos de patologias (BEHLAU; AZEVEDO, 2001, p.54).

22

Em relação aos principais fatores associados a patologias relacionadas à voz

do professor, podemos destacar: falta de conhecimento sobre saúde vocal, tempo

de profissão e carga horária, ausência de materiais e equipamentos, como caixa de

som e microfone, que auxiliem nas aulas, dificuldade em entender o processo

saúde-doença e procurar atendimento médico quando necessário.

Para o professor, apresentar falhas na sua qualidade vocal é um fator que

pode gerar desde desconforto na garganta, até mesmo problemas psicológicos.

Como a voz é o seu instrumento de trabalho, uma voz clara, limpa e bem audível é

fundamental para que ele se sinta bem no seu ambiente de trabalho; além disso,

cada vez mais, os alunos prezam por uma boa qualidade de ensino, e, dentro dessa

necessidade, a voz do professor é um dos principais elementos.

3.2 SAÚDE VOCAL E QUALIDADE DE VIDA

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a definição de saúde é: “um

estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de

afecções e enfermidades” (BIBIOTECA VIRTUAL DE DIREITOS HUMANOS DA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO). Diante disso, é notória a importância da

qualidade de vida aplicada a todos os setores da vida de um cidadão. Além disso, a

saúde é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os indivíduos,

segundo o artigo 196:

Para preservação desse direito, é também vedado aos indivíduos a possibilidade de cobrança e a participação popular na construção e manutenção da saúde pública conforme o tópico III do artigo 198 que constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde: “participação popular”.

Segundo Seidl e Zannon (2004), o conceito qualidade de vida (QV) é um

termo utilizado em duas vertentes: (1) na linguagem cotidiana, por pessoas da

população em geral, jornalistas, políticos, profissionais de diversas áreas e gestores

ligados às políticas públicas; (2) no contexto da pesquisa científica, em diferentes

campos do saber, como economia, sociologia, educação, medicina, enfermagem,

psicologia e demais especialidades da saúde.

23

Na área da saúde, o interesse pelo conceito QV é relativamente recente e

decorre, em parte, dos novos paradigmas, que têm influenciado as políticas e as

práticas do setor nas últimas décadas. Os determinantes e condicionantes do

processo saúde-doença são multifatoriais e complexos. Assim, saúde e doença

configuram processos compreendidos como um continuum, relacionados aos

aspectos econômicos, socioculturais, à experiência pessoal e aos estilos de vida.

Consoante essa mudança de paradigma, a melhoria da QV passou a ser um dos

resultados esperados, tanto das práticas assistenciais quanto das políticas públicas

para o setor nos campos da promoção da saúde e da prevenção de doenças (SEIDL

E ZANNON, 2004).

O valor da QV encontra-se inserido em todos os âmbitos da vida de um

indivíduo, mostrando-se importante no que diz respeito à saúde do corpo e da

mente, assim como nas relações estabelecidas com o meio em que se vive e com

seus pares e no que tange à vida laboral, podendo assumir uma relação direta com

desempenho e produtividade de quem trabalha. As relações interpessoais e a

qualidade em comunicar-se são relevantes para a QV. Assim, a voz constitui-se

como um aspecto importante no que diz respeito à promoção da saúde e qualidade

de vida. O instrumento utilizado pela OMS para mensurar a qualidade de vida

engloba aspectos físicos e psicológicos, bem como relações sociais, nível de

independência, crenças pessoais e meio ambiente (FLECK, 2000).

Nesse sentido, estudos atuais apontam a QV como uma área interdisciplinar,

buscando clarear o seu conceito e ocasionar mudanças nas práticas assistenciais,

consolidando novos paradigmas do processo saúde-doença do trabalhador (SEIDL e

ZANNON, 2004).

Dessa forma, podemos compreender a qualidade de vida como sendo um

conjunto de fatores que, atuando em conjunto, podem proporcionar um bem-estar

físico e mental ao indivíduo, e que possa trazer, ainda, um sentimento pessoal de

realização e satisfação pessoal. O conceito de qualidade de vida pode até variar

dentre os indivíduos, mas uma coisa é unânime, não existe qualidade de vida sem

saúde; por essa razão, cada vez mais, estudos procuram relacionar a qualidade de

vida à saúde vocal dos professores.

Grillo e Penteado (2005, p.311) ressaltam que estudos que relacionam voz e

qualidade de vida:

24

Ajudam a compreender os sujeitos a partir das suas experiências subjetivas e da percepção e satisfação deles em relação à sua própria saúde e condição de existência, levando em conta os aspectos relacionais, culturais, sociais, do trabalho, da historicidade e da subjetividade que interferem na produção vocal nos diversos espaços e relações sociais implicados na vida cotidiana.

Dentro do conceito de qualidade de vida, o trabalho, sem dúvida alguma,

proporciona experiências individuais que, na maioria das vezes, mantém a saúde

mental, o bem-estar físico e mental dos indivíduos. Segundo Benjamin Franklin, "o

trabalho dignifica o homem" (DIAS, 2015) de fato, o trabalho permite a realização

pessoal e financeira de um indivíduo, de sua família e de pessoas ligadas àquele

profissional.

As relações interpessoais e a qualidade em comunicar-se são relevantes para

a QV; assim, a voz constitui-se como um aspecto importante no que diz respeito à

promoção da saúde e qualidade de vida (GONÇALVES; PENTEADO et al, 2005).

Alterações de saúde do professor aparecem relacionadas às suas condições de

trabalho, como questões emocionais, esgotamento mental e estresse, doenças do

trato respiratório, dor de garganta, faringite, laringite, rouquidão e disfonia, assim

como problemas cardiológicos, circulatórios e até ortopédicos (CARNEIRO, 2000).

Devemos lembrar que os sintomas de fadiga vocal, cansaço, diminuição da

intensidade da voz, associados a desordens psicológicas, podem causar desde uma

simples rouquidão até um quadro mais grave de afonia (perda completa da voz).

Levando em consideração tais informações, a manutenção da saúde física e

mental é imprescindível aos docentes. Diante da importância desses profissionais

para formação de outros indivíduos, para inserção destes no mercado de trabalho,

para o auxílio dado para educar politicamente, levando a reflexão, formando

cidadãos honestos e capazes, fica mais do que evidente o quanto esses

profissionais são importantes na evolução social, e na melhora da qualidade de vida

de outros indivíduos.

25

3.3 A SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES

A análise do trabalho teve como compreensão o fato de que, dentro do grupo

de profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, os professores

representam aproximadamente 4 milhões de trabalhadores no Brasil (BRASIL,

2009). Nesse quadro, sabe-se que o profissional docente tem sofrido uma

intensificação do trabalho com excesso de tarefas burocráticas, falta de autonomia e

infraestrutura escolar, relações conflitantes com alunos e baixa remuneração,

tornando evidente a sua depreciação e desqualificação social, psicológica e

biológica (ROCHA e FERNANDES, 2008).

Há de se considerar, cada vez mais, os aspectos socioculturais e históricos que têm origem nas novas formas de organização e administração do trabalho docente, ou seja, fatores referentes ao conteúdo e à divisão do trabalho e às relações interpessoais, como determinantes do adoecimento vocal do professor. Aspectos do ambiente físico, químico e biológico afetam psiquicamente o trabalhador, principalmente se intensificados por tempo de exposição ou ritmo da organização do trabalho. Desta forma, o trabalho em ambiente ruidoso pode demandar maior esforço para concentração de atenção e, portanto, quanto maior a jornada, maior o desgaste (GIANNINI et al, 2013, p.2).

Várias pesquisas mostram que os problemas da voz podem resultar da

interação de fatores relacionados ao comportamento, genética, modo de vida e ao

trabalho. A utilização em excesso da voz no ambiente de atuação profissional tem

grande importância para o surgimento de traumas vocais (SOUZA et al., 2011).

Estudos revelaram associação significativa entre a presença de distúrbios de voz

com a dinâmica do trabalho, relacionados ao estresse, à sobrecarga, ao trabalho

repetitivo e à demanda de voz (SOUZA et al., 2011; CUTIVA et al., 2013; UBILLOS

et al., 2015; VALENTE et al, 2015). O ambiente escolar, por meio da associação

com variáveis como ruído, temperatura, poeira, tamanho da sala e violência também

está associado aos transtornos vocais (VAN HOUTTE et al., 2012; PIZOLATO et al.,

2013; SERVILHA; UBILLOS et al., 2015; VALENTE et al., 2015).

Um estudo realizado em todo o território nacional com o objetivo de investigar

a prevalência de problemas de voz em professores e não professores a fim de se

obter um perfil epidemiológico sobre a voz do professor, no Brasil, observou que

existe rouquidão em algum momento da vida em 66,7% dos professores e 57,6%

26

dos não professores. Dos profissionais que apresentavam rouquidão no momento da

pesquisa 41,2% eram professores e 14,8% não professores. Já rouquidão

relacionada ao trabalho em professores era de 82,2% e em não professores 19,3%.

Portanto esses dados refletem os indicadores importantes sobre problemas de voz

no desempenho docente (BEHLAU, 2009).

Servilha, Leal e Hidaka (2010) apontam a existência de diversos fatores

ocupacionais que podem prejudicar a voz e a saúde geral dos docentes, desde

questões ambientais como a localização geográfica da escola, arquitetura e

materiais empregados na sua conservação quanto às questões organizacionais

como características da organização do trabalho que lá se estabelecem. Para que

se compreenda a relação existente entre o exercício da docência e o adoecimento

vocal desse profissional, há de se considerar as condições de trabalho, pois, além

do ambiente da sala de aula, onde há ruído, poeira, pó de giz (agentes

potencialmente agressivos à voz), as relações entre os professores, alunos e

direção da escola, podem interferir negativamente no principal instrumento de

trabalho do docente, que permite a transmissão dos conteúdos pedagógicos aos

seus alunos, sua voz.

É importante conhecer também como o professor executa o seu trabalho,

quais as adaptações e os recursos que utiliza (beber água durante a aula, gritar

etc.), assim como os resultados desse trabalho, se consegue educar e sente-se

satisfeito com a sua função (GONÇALVES, PENTEADO e SILVÉRIO, 2005).

A interação de fatores hereditários, comportamentais, estilo de vida e

ocupacionais podem resultar em alterações vocais. Usar a voz excessivamente é

fator preponderante de trauma nas pregas vocais da laringe (FORTES, IMAMURA,

TSUJI e SENNES, 2007).

É importante lembrar que a voz do professor não é utilizada apenas em sala

de aula, alguns hábitos e comportamentos, como, por exemplo: falar alto, participar

de festas com alto nível de ruído, cantar na Igreja, podem agravar uma situação

preexistente, e precisam ser lembradas para que as orientações corretas sejam

seguidas.

Além disso, podemos concluir que a realidade atribuída aos professores está,

em sua maioria, relacionada a ambientes impróprios para o trabalho. Nesse quesito,

destacam-se salas de aula com má acústica, quentes, muitas vezes, sem ventilação

27

adequada, excesso de alunos, ruídos externos e internos (desde conversa paralela

entre os alunos, até mesmo, o barulho do ventilador), carga horária excessiva e falta

de descanso entre as aulas. Falta fiscalização, faltam leis e comprometimento das

secretarias estaduais e municipais de educação, principalmente nas cidades do

interior do país, onde encontramos, ainda, escolas sem cadeiras, quadro, ou o

mínimo de recurso para exposição docente, os alunos, muitas vezes, não recebem o

material escolar e a voz do professor torna-se o único recurso para aprendizagem. O

descaso é tão importante que, nas próprias bases de dados, ou em sites

especializados em educação, não encontramos estatísticas atuais ou trabalhos que

mostrem a verdadeira face da profissão docente nas escolas públicas. A situação se

torna mais confortável quando se trata de escolas particulares, onde os recursos são

bem melhores, mas, ainda assim, são poucas que possuem um programa de saúde

vocal direcionado aos professores.

Além desses fatores, estudos revelaram associação do distúrbio de voz ao

sexo feminino (BRUCK; PERES, 2011; ASSUNÇÃO et al., 2012; PIZOLATO et al,

2013; SOUZA et al., 2011) e a comorbidades como gastrite, rinite/sinusite ou

faringite (BRUCK; PERES, 2011; SOUZA et al. 2011; ASSUNÇÃO et al., 2012).

Souza et al. (2011) e Ferracciu (2013), ainda, destacam em suas amostras, relação

com tempo de profissão, maior que 7 e 11 anos, respectivamente. E Ceballos et al.

(2011), em estudo com 476 docentes de escolas primária e secundária na Bahia

referem-se à associação com carga horária maior que 20 horas por semana e

antecedente familiar de disfonia.

Todos esses fatores de risco expõem os docentes a inúmeros sintomas, como

evidenciado em estudo com 112 professores universitários, no qual houve

significativa referência à voz fraca, ao cansaço vocal e à rouquidão (FERREIRA et

al., 2012). Ferreira et al. (2012), Ferracciu (2013) e Servilha e Correia (2014)

acrescem ainda, com suas pesquisas, a manifestação de sensações como dor ao

falar, ardor, pigarro, e garganta seca, podendo esses sintomas estarem relacionados

à hidratação insuficiente e/ou à tensão demasiada vocal por falar muito ou na

tentativa de superar a presença de ruído.

Esse conjunto de sinais e sintomas denota o uso excessivo da voz pelo

docente e uma susceptibilidade maior ao desenvolvimento de uma disfonia. Assim, é

28

imprescindível que sejam valorizadas ações que orientem o profissional a diferenciá-

los e reduzi-los (FERRACCIU, 2013).

Vários trabalhos revelam a elevada prevalência de distúrbios de voz em

docentes. Ferracciu (2013), em revisão, discute que a maior prevalência de

desordens vocais de caráter ocupacional encontra-se na classe docente. Um estudo

epidemiológico nacional com 3265 participantes, dentre eles 1651 docentes, revelou

a prevalência de distúrbio de voz atual em 11,6% nesses comparado a 7,5% em não

professores e histórico de alterações vocais em 63% e 35,8%, respectivamente

(BEHLAU et al., 2012). Em outras pesquisas, Van Houtte et al. (2012) evidenciaram

distúrbios vocais em 51,2% dos 994 docentes; Valente et al. (2015), em estudo

transversal com 317 professores, verificaram 81% de auto referência a desordens;

Souza et al. (2011), o diagnóstico médico referente a desordens de pregas vocais

em 18,9%; Assunção et al. (2012), o diagnóstico de distúrbios em 32% em 649

docentes; e Ubillos et al. (2015), em pesquisa do tipo transversal, descritivo e

analítico com 675 docentes na Espanha, revelaram a presença de algum distúrbio

em 16,4% dos docentes.

Embora muitos estudos revelem elevada prevalência por parâmetros

autorreferidos, Lima-Silva et al. (2012), em estudo transversal com 60 docentes,

demonstraram haver mais autorreferências a distúrbio vocal do que o evidenciado

por meio da análise da voz e das pregas vocais.

Os problemas vocais podem conduzir o docente ao adoecimento e, muitas

vezes, ao afastamento da sua função. O somatório de exigências associadas à

perda da voz faz com que ele não só perca o cargo como coloque em crise sua

identidade profissional e carreira como educador, como comprovado em estudo

caso-controle com professoras em São Paulo (GIANNINI et al., 2013).

Em outro estudo, Behlau et al. (2012) mostram evidências que docentes

comparados a não docentes, atribuem os sintomas vocais ao trabalho, relatam

limitações à tarefas e/ou absenteísmo relacionado à voz, perdendo 5 ou mais dias

de trabalho e pensam em mudar a profissão no futuro. Em artigo belga, 20,6% dos

professores perderam mais de um dia de trabalho e 25,4% haviam procurado

atendimento médico (VAN HUTTE et al. 2011). A ausência do trabalho devido a

fatores relacionados à voz também foi significativa em estudo sueco com

professores de 23 escolas randomizadas (AHLANDER et al. 2011)

29

Em revisão bibliográfica, Ferracciu (2013) discute que os problemas vocais

implicam não somente o absenteísmo, como também a diminuição da qualidade de

vida e isolamento da sociedade, perda da capacidade laboral e problemas

biopsicossociais. Van Houtte et al. (2012) indicaram que professores com distúrbios

de voz possuíam nível elevado de sofrimento psíquico em relação aos docentes sem

alterações e Ferreira et al. (2015) encontraram uma maior prevalência de

transtornos mentais nos professores que se esforçam mais no trabalho.

Nesse cenário, estudos demonstram que parte dos docentes, embora

acometida por algum distúrbio, não procura tratamento, como em pesquisa

quantitativa e exploratória no Rio Grande do Sul, com 37 professoras, em que 46%

não buscaram atendimento e as que fizeram, 32% usaram medicamentos e 5%

realizaram terapia da fala (VAZ et al., 2013). Em outro trabalho com 112

participantes, 49,1% optaram por repouso da voz; 45,5%, hidratação, 9,8% nada

fizeram, 6,3% buscaram atendimento médico, 5.4% fizeram uso de medicamentos e

0,9% foram ao fonoaudiólogo (SERVILHA; COSTA, 2015). De Almeida et al. (2012)

em estudo qualitativo e de pesquisa-ação com 12 professoras, relataram que a

maioria realizou apenas uma terapia com o fonoaudiólogo por um período de 6

meses.

Da Costa et al. (2012), ainda, trazem à tona a discussão acerca dos

obstáculos no cuidado e da falta de conhecimento sobre ajuda profissional,

destacando em estudo transversal nos Estados Unidos, que das 247 respostas,

apenas 32,6% haviam procurado atendimento, e que, dentro desse público,

destacavam-se mulheres e pessoas com mais de 45 anos e que menos da metade

dos docentes sabiam sobre terapia de voz. Isso reforça a importância da análise da

formação docente e da redução de barreiras no processo do cuidar.

A medicina do trabalho tem recebido, cada vez mais, o público docente com

queixas relacionadas à qualidade vocal. O trabalho desse profissional juntamente

com uma equipe multidisciplinar, a depender da gravidade da patologia, envolvendo

fonoaudiólogos e especialistas da otorrinolaringologia podem se tornar essenciais

para correção de algum distúrbio e/ou para manutenção da voz dos docentes. A

partir dessa visão e levando em consideração o público docente, a importância de

intervenções multidisciplinares na promoção e prevenção da saúde vocal do

professor é fundamental quando se quer desenvolver um programa de intervenção

30

eficaz. Contudo, sabe-se que essas intervenções, muitas vezes, não existem e se

agravam pela dificuldade de o professor chegar a um serviço de saúde de qualidade

e com profissionais especialistas no que se refere à saúde vocal.

No Brasil, a profissão de lecionar não é valorizada, é cada vez mais raro

encontrar crianças que tenham como sonho se tornar professores, e a situação,

ainda, piora quando se trata de professores do ensino médio ou fundamental. Em

parte, é resultante do pouco reconhecimento da profissão, dos baixos salários, da

carga horária excessiva e da pouca qualidade de vida que normalmente, é imposta a

esses profissionais.

Diante dessa triste realidade, como cobrar comprometimento e recursos da

esfera pública a uma profissão tão pouco valorizada? Qualquer que seja a profissão

a ser escolhida, o professor será sempre uma peça fundamental; desde a infância,

eles se tornam referências, não somente de aprendizado, mas também de postura e

comportamento. Um bom professor, muitas vezes, é o determinante no bom ou mau

aprendizado; então, como mudar uma questão que está enraizada há décadas com

poucas perspectivas de mudança? Acredito que a resposta está exatamente na

informação, na necessidade de levantar questionamentos e na publicação de

estudos que mostrem a realidade da profissão do professor.

3.4 EDUCAÇÃO EM SAÚDE E SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES

O trabalho com processos educativos associados às ações de promoção à

saúde resulta, com êxito, numa maior conscientização e percepção de docentes

sobre os fatores que têm impactos, tanto positivos quanto negativos na voz

(KASAMA; MARTINEZ; NAVARRO, 2011). É importante destacar que as estratégias

utilizadas para se trabalhar à prevenção e promoção da saúde vocal em professores

precisam considerar os diversos fatores que determinam o problema, tendo em vista

que, além do uso excessivo da voz, há inúmeros outros fatores, que contribuem para

o aparecimento das alterações vocais (CONCEIÇÃO; GOULART; CHIARI, 2011).

Entretanto, um estudo de revisão identificou que os processos educativos

relacionados à saúde vocal de professores não são compatíveis com as propostas

31

de promoção à saúde. As ações tradicionais, limitadas e restritas ao processo

saúde-doença, que não envolvem as questões relacionadas às estratégias de

ensino-aprendizagem e não se articulam com o contexto escolar, refletem a

importância de promover mudanças em direção às propostas da promoção à saúde

e da elaboração de políticas públicas mais efetivas (PENTEADO e RIBAS, 2011).

Dragone et al. (2011) apontam que, como a maioria dos educadores têm uma

auto percepção de que os impactos dos problemas vocais no desenvolvimento do

trabalho são pequenos, eles têm pouco interesse em aprimorar os aspectos vocais

por meio de ações de saúde vocal. Sendo assim, as ações desenvolvidas

relacionadas à saúde da voz devem estar sendo reavaliado constantemente, em

busca de uma ativa participação dos professores, o que pode ser obtido com a

percepção de que o tempo e a atenção investidos trarão melhorias para o contexto

profissional.

O estudo de Rossi Barbosa, Gama e Caldeira (2015) identificou uma baixa

prontidão para mudanças comportamentais em relação aos cuidados vocais, em

docentes que relataram ter disfonia, o que pode estar relacionado a pouca

informação, falta de habilidade, ausência de suporte para auxiliá-los nas mudanças

necessárias. Os autores desta pesquisa indicam que programas educacionais são

essenciais e devem ter o objetivo de promover conhecimento ao sujeito e também à

comunidade, sendo necessário trabalhar com um processo de educação que aponte

não só as consequências do uso inadequado e do abuso da voz, mas também

apresente os benefícios que podem ser alcançados para a saúde vocal e de todo o

organismo.

Várias pesquisas demonstram que as ações educativas em saúde trazem

benefícios para os professores. Estudo envolvendo 11 escolas de Piracicaba (SP)

apresentou resultados estatisticamente significativos indicando que os educadores

tiveram impacto positivo em suas vidas, incluindo os aspectos da voz e

psicoemocionais, após a intervenção baseada em Educação em Saúde (PIZOLATO

et al., 2013). Outro programa que atuou com docentes de Araraquara (SP) teve

como resultado a diminuição dos sintomas com relação ao uso da voz (DRAGONE

et al., 2011). Servilha e Arbach (2013), que trabalharam com professores

universitários, também encontraram desfechos positivos e benéficos após a

assessoria vocal. Ferracciu (2013) identificou que, ao trabalhar com problemas

32

vocais, tomando como base a educação, tem-se como desfecho professores mais

ativos no que diz respeito à saúde da voz.

Destaca-se que as ações de educação em saúde precisam dialogar com a

realidade da escola, atuando nos fatores sociais que impactam a saúde vocal. Uma

pesquisa revelou que a violência contra o professor está associada ao distúrbio de

voz, sendo que a ameaça, o racismo, as agressões, os insultos e a violência na

porta da escola mantiveram uma associação estatisticamente significativa. Nesse

contexto, os autores apontam que as medidas preventivas, quando limitadas a evitar

o aparecimento de distúrbios vocais, são propostas reducionistas (FERREIRA et al.,

2011).

Apesar dos inúmeros benefícios das ações de educação em saúde para os

professores, De Almeida et al. (2012) e Xavier et al. (2013) identificaram que as

ações de promoção à saúde no ambiente escolar, geralmente, só são direcionadas

aos alunos e destacaram a necessidade de desenvolver também ações integrais,

interdisciplinares e intersetoriais com o objetivo de manter a saúde dos docentes.

Nesses estudos, foi apontado também o papel do trabalho em grupo, que

constitui um instrumento rico em possibilidades e que favorece a motivação (De

Almeida et al., 2012 e Xavier et al, 2013). De Almeida et al. (2012), ainda, destacou

que os professores participantes do estudo indicaram que as atividades educativas

precisam ocorrer durante o ano todo e incluir outras instituições escolares.

Nesse cenário, é necessário destacar o papel da Atenção Primária à Saúde

(APS) para colocar a educação em saúde voltada para professores em prática nas

escolas, visto que é preciso reconhecer o ambiente escolar como local de trabalho

que está inserido no território. Ademais, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, por

possibilitar a inserção do fonoaudiólogo na APS, é fundamental para trabalhar com a

saúde dos professores de uma forma integral. Vale destacar que, nas escolas onde

já havia atuação da Unidade de Saúde da Família, a aceitação das atividades

desenvolvidas com foco na saúde vocal dos docentes foi melhor, o que reforça a

importância da integração entre os setores da educação e da saúde (XAVIER et al.,

2013).

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em parceria com

a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), através do Laboratório de Voz

(LaborVox), criou, em 2011, um grupo denominado “Formação para

33

desenvolvimento de projetos na área de voz profissional”. Foi desenvolvida uma

atividade, pontuada para efeito de carreira, denominada “Oficina de Saúde Vocal”.

Oferecida semestralmente nas Diretorias Regionais de Educação (DRE) e, em

aproximadamente cinco anos, o trabalho contou com a participação de 2.329

professores da Rede Municipal de Ensino. Posteriormente, foi considerada a ideia

de transformar a referida Oficina na modalidade de Ensino a Distância (EAD), com o

objetivo de contribuir para a promoção de saúde, estimulando professores a se

tornarem profissionais ativos e independentes, agentes de sua própria qualidade de

vida (POMPEU et al., 2016).

É importante destacar os achados de Biserra et al. (2014), que identificaram

que professores, após intervenções vocais, passam a ser agentes multiplicadores de

cuidado, destacando que as ações do tratamento de problemas de voz também

possibilitam que os docentes compartilhem as técnicas com outros colegas. Nesse

sentido, destaca-se que a educação em saúde traz benefícios diretamente para os

participantes das ações, mas também pode ter uma abrangência muito ampla,

quando os professores atuam como agentes multiplicadores de informações.

3.5 FORMAÇÃO DE PROFESSORES E SAÚDE VOCAL

A voz do professor é considerada como um instrumento de trabalho

importante. No entanto, na maior parte das instituições, quando se trabalha com

essa temática, a abordagem é feita por meio de ações pontuais que não tornam o

docente um trabalhador consciente da importância do cuidado com a voz. A partir

dessa perspectiva, uma pesquisa realizada com coordenadores de cursos de

Pedagogia identificou a importância de se promover discussões sobre o bem-estar

vocal na formação de professores; todavia, nos currículos dos cursos por eles

coordenados não havia abordagem dessa temática (FANTINI, FERREIRA;

TRENCHE, 2011).

Um trabalho realizado com estudantes de Pedagogia, que visava avaliar o

efeito de um programa de aquecimento e desaquecimento vocal, revelou que os

participantes tiveram como benefício à melhora da qualidade da voz e a

34

sensibilização quanto à produção vocal e à necessidade de se conhecer mais sobre

a saúde e o bem-estar da voz. Nesse estudo, destacou-se, ainda, a necessidade de

se pensar políticas públicas para os professores desde a formação, o que é

essencial para prevenir as alterações vocais futuras (MASSON et al., 2013).

Timmermans et al. (2012), em seus achados, revelaram que as restrições de

tempo e financeiras são uma realidade que impossibilita que todos os futuros

professores tenham oportunidade de realizar treinamentos vocais. No entanto,

apontam que aqueles que já têm problemas de voz necessitam desses

treinamentos, enquanto que os demais precisam entender como funciona a

produção vocal para reduzir as chances de desenvolver problemas posteriormente

durante a carreira profissional.

A carreira como docente inicia-se geralmente no início da fase adulta, quando

o sujeito tem toda disposição e saúde para exercer a sua atividade laboral. Mas,

muitas vezes, pode resultar em excesso de confiança, acreditando que qualquer

transtorno relacionado a sua saúde física ou vocal, possa ser resolvido de maneira

simples, ou, ainda, acreditar que melhore com o passar do tempo. Na realidade, os

jovens, quando começam a trabalhar, procuram dar o máximo de si e, muitas vezes,

não procuram tratamento médico quando começam a desenvolver patologias físicas

ou mentais. No caso específico do professor, percebemos que a sua saúde vocal é

deixada em segundo plano, uma vez que muitos, na realidade a maioria, demoram

para procurar atendimento médico e só o fazem quando começam a apresentar

disfonia, possivelmente acreditam que o repouso vocal, por alguns dias, será

suficiente para resolver a situação.

Analisando a legislação estadual e projetos de leis federais, verificamos que o

assunto tem sido debatido nos últimos anos. Existem várias leis estaduais e

municipais que propõem medidas para cuidado e atenção à saúde vocal dos

professores. É necessária a criação de Programas Federais, que constituam núcleos

de saúde estaduais e municipais, em parceria com as secretarias de saúde e

educação, a fim de promover cursos de capacitação em saúde vocal para os

professores, no início da sua profissão. Além disso, proporcionar recursos para

desenvolver um acompanhamento, pelo menos anual, por profissionais capacitados

para avaliação, diagnóstico e tratamento quando necessário, desses profissionais da

voz.

35

Isso pode ser feito por meio dos NASFs, Núcleos de Apoio à Saúde da

Família, que foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de

apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde

na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.

Configuram-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com

as equipes de Saúde da Família (Portal da Saúde SUS, 2012).

A composição de cada um dos NASF é definida pelos gestores municipais,

seguindo os critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e

das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas. Dentre os

vários profissionais, o fonoaudiólogo pode ser encontrado. Sua atuação pode ser de

forma direta, realizando programas de orientação do desenvolvimento da linguagem,

audição e das funções estomatognáticas, entre outras. Ou, na forma indireta,

atuando na realização de diagnósticos e tratamento precoce em linguagem,

motricidade oral, voz e audição. (Portal da Saúde SUS, 2012).

Um estudo realizado com professores de uma escola em Recife-PE, analisou

as atividades realizadas pela Residência Multiprofissional em Saúde da Família, por

meio da ação do núcleo de Fonoaudiologia (XAVIER, SANTOS, SILVA, 2013). A

população pesquisada apresentou várias queixas relacionadas ao mau uso da voz.

A maioria dos sintomas aumenta à medida que aumenta a faixa etária. Esse dado é

um alerta para a necessidade do desenvolvimento de ações de promoção e

prevenção a fim de evitar que esses problemas ocasionais se tornem permanentes

com o passar do tempo.

Visando a essa promoção e prevenção, a Secretaria Municipal de Saúde,

através do NASF de Lagarto-SE, em abril de 2016, realizou a campanha Seja Amigo

da Sua Voz. Foram realizadas ações para a promoção da saúde vocal e divulgação

dos cuidados por meio de palestras, distribuição de materiais informativos,

orientações, workshops e atividades de entretenimento (Cuide bem da sua voz,

Campanha da Universidade Federal de Sergipe, 2012).

Fantini, Ferreira e Trenche (2011) expõem a necessidade de promover o

acesso a informações durante as aulas nos cursos de licenciatura para os

estudantes, mediante discussões sob enfoque em saúde do trabalhador, o que pode

resultar em redução do número de futuros professores com problemas vocais.

Outros autores como Masson et al., 2013 defendem que os programas de saúde

36

vocal para docentes em formação podem ter como desfecho a redução de gastos

públicos com absenteísmo e a melhoria da qualidade da atuação do professor, o que

pode facilitar a aprendizagem dos alunos.

Entre os anos de 1998 e 2010, existiam 66 leis aprovadas, incluindo as

municipais e estaduais. Nota-se, portanto, uma carência na assistência por parte da

esfera Federal do governo e do SUS. Em sua maioria, os projetos estaduais e

municipais tratam de medidas como a prevenção, promoção e diagnóstico. No

entanto, na prática, as leis possuem baixo impacto e abrangência (SERVILHA et al,

2014).

Diante do exposto, percebe-se que é necessário abordar a saúde vocal

durante a graduação dos professores, o que ainda não existe nos cursos de

licenciatura. Sendo assim, é urgente a necessidade de se repensar a formação dos

futuros docentes, visando a que, após o ingresso no mercado de trabalho, tornem-se

capazes de cuidar da própria saúde. Destaca-se, ainda, que os trabalhos

encontrados que discutam essa temática na formação dos professores são

escassos, o que reflete a falta de importância, que é dada a essas discussões

durante a graduação.

37

4 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOCAL

4 .1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A SAÚDE DO TRABALHADOR

As Políticas Públicas para a promoção da saúde representam propostas de

ações governamentais para reduzir, minimizar e tratar determinadas doenças,

visando trazer um bem-estar físico e mental aos indivíduos, além de proporcionar

qualidade de vida. O campo de ação é amplo, sendo necessário abranger toda a

sociedade, principalmente no que diz respeito à informação. O Brasil possui um

modelo de gestão em saúde, o SUS, que representa uma Instituição Pública, com

princípios de justiça social garantidos pela Constituição.

A saúde no trabalho é condicionada por fatores sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais, além de fatores de risco físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos presentes nos processos de trabalho. Essa complexidade requereu a criação de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), de caráter interministerial, para buscar a integralidade e articulação das ações desenvolvidas, assim como estabelecer diretrizes, responsabilidade institucional, financiamento gestão, acompanhamento e controle social nesse campo (SERVILHA, LEAL, HIDAKA, 2010, p.2).

O Decreto nº 7.602/2011, que dispõe sobre a PNSST, tem por objetivos a

promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção

de acidentes e de danos à saúde, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso

dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. A

implementação e execução da PNSST é de responsabilidade dos Ministérios do

Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. Formular uma política de

saúde do trabalhador significa contemplar ampla gama de condicionantes da saúde

e da doença. Existe também a necessidade de consolidar ações de saúde do

trabalhador que abranjam da vigilância à assistência em seu sentido amplo

(MINAYO-GOMEZ, THEDIM-COSTA, 1997). Uma das estratégias para a efetivação

da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador foi a implementação da Rede Nacional

de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2009), cujo objetivo é integrar

a rede de serviços do SUS voltados à assistência e à vigilância, além da notificação

38

de agravos à saúde relacionados ao trabalho em rede de serviços sentinela

(BRASIL, 2011).

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema

Nacional de Vigilância em Saúde, definido na Portaria GM/MS nº 3252 (BRASIL,

2009), que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da

população trabalhadora. Sua ação é definida por ter como objeto a relação da saúde

com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber

dos trabalhadores em todas as suas etapas. Para alcançar os objetivos da VISAT,

faz-se necessário utilizar os diversos sistemas de informação disponíveis do SUS;

entretanto, é no Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde

(SINAN), que, atualmente, se encontra a estratégia para a notificação dos agravos

relacionados ao trabalho. A utilização do SINAN permite a realização do diagnóstico

dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios

para explicações causais dos agravos, além de vir a indicar riscos aos quais as

pessoas estão sujeitas (BRASIL, 2011).

A legislação trabalhista conta com um detalhado conteúdo sobre a saúde e a

segurança no trabalho, distribuído em Normas Regulamentadoras (NR), com temas

e questões diversificadas, de modo a nortear as ações na área de saúde do

trabalhador (SERVILHA, LEAL, HIDAKA, 2010).

Segundo a Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho, são

descritos alguns riscos ergonômicos e psicossociais. São eles: esforço físico,

vibração, postura inadequada, carga estática, estresse, temperatura elevada,

movimento repetitivo. Esses riscos decorrem da organização e gestão do trabalho,

como, por exemplo, da utilização de máquinas, mobiliários e equipamentos

inadequados, locais adaptados com más condições de iluminação, ventilação e de

conforto para os trabalhadores, trabalhos em turnos e noturno, monotonia e ritmo de

trabalho excessivo, exigências de produtividade, relações de trabalho autoritárias,

falha no treinamento, supervisão dos trabalhadores entre outros (BRASIL, 2007).

Apesar da existência de várias normas com atenção à saúde do trabalhador na legislação, há poucas ações dirigidas à saúde e à vida do professor, que sofre e adoecessem que suas necessidades sanitárias específicas sejam adequadamente compreendidas e trabalhadas. Pensar o professor como um trabalhador implica pensar seu local de trabalho como um ambiente com determinadas condições e organização de trabalho que podem ser mais ou menos salutares, influenciando e determinando o processo saúde-doença

39

do trabalhador professor (GONÇALVES, PENTEADO, SILVÉRIO, 2005, p.34).

O docente, como qualquer trabalhador, está exposto a uma série de fatores

de risco que podem levá-lo ao adoecimento, absenteísmo e até afastamento

definitivo do trabalho (SERVILHA, LEAL, HIDAKA, 2010). No entanto, a legislação

não reconhece a relação da doença com a atividade docente. Vários estudos citam

aspectos que podem influenciar o processo saúde-doença dos professores, como

aspectos do ambiente – os altos níveis de ruído, desconforto e choque térmico,

ventilação inadequada, exposição a produtos químicos irritativos de vias aéreas

superiores, presença de poeira e/ou fumaça, entre outros. Assim como aspectos

organizacionais – jornada prolongada, sobrecarga, acúmulo de atividades ou de

funções, demanda vocal excessiva, ausência de pausas e de locais de descanso

durante a jornada, falta de autonomia, ritmo estressante, trabalho sob forte pressão

e insatisfação com o mesmo e/ou remuneração (SERVILHA, LEAL, HIDAKA, 2010;

FERREIRA, et al., 2009; SERVILHA, 2005).

Podemos descrever políticas públicas como "conjuntos de programas, ações

e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação

de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de

cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico

ou econômico". As políticas públicas correspondem a direitos assegurados

constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da

sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas,

comunidades, coisas ou outros bens materiais (POLITIZE, 2016).

Nesse sentido, é necessário que sejam desenvolvidas políticas públicas

voltadas à promoção da saúde do trabalhador, visto que, apesar da legislação

legitimar doenças profissionais relacionadas a determinados ramos de atividades, os

cuidados à saúde do trabalhador não têm sido assegurados de forma efetiva

(FANTINI; FERREIRA e TRENCHE, 2011).

Na saúde pública, a saúde do trabalhador visa ao estudo e à intervenção nas

relações existentes entre a saúde e o trabalho, por meio da elaboração e aplicação

de medidas articuladas que tenham como objetivo a promoção, a proteção e a

recuperação da saúde do trabalhador, que são atribuições do Sistema Único de

Saúde (BRAGA JÚNIOR, 2013).

40

Apesar da existência de evidências científicas da relação entre o uso

inadequado da voz e sobre o esforço vocal em algumas profissões, no Brasil e em

vários outros países, não são reconhecidas as alterações resultantes dessa situação

como doença relacionada ao trabalho. A Lista Brasileira de Doenças Relacionadas

ao Trabalho, produzida pelo Ministério da Saúde e adotada pelo Ministério da

Previdência (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), por exemplo, não inclui os

transtornos da voz relacionados ao trabalho (BRAGA JÚNIOR, 2013).

4.2 DISTÚRBIO DE VOZ RELACIONADO AO TRABALHO DOCENTE (DVRT)

O docente, geralmente, não tem a real consciência da importância da voz

como instrumento de trabalho. Pela falta de conhecimento da anatomia e fisiologia

das pregas vocais e de preparo pedagógico, no início da profissão, os indivíduos e

profissionais da voz desconhecem a importância da manutenção da saúde vocal,

acreditam que a disfonia é passageira, que não traz repercussões negativas à

saúde, e que um simples tratamento será capaz de resolver e curar a patologia.

Devido a reportagens e campanhas informativas a respeito de câncer de laringe, a

grande preocupação das pessoas que apresentam disfonia é apresentarem uma

doença mais grave. Quando procuram auxílio médico e recebem o diagnóstico de

lesões fonotraumáticas, ou seja, pelo uso indevido da voz, muitas se tranquilizam

por se tratar de uma doença benigna e retardam o tratamento.

Na década de 1960, no Brasil, os professores e suas necessidades vocais não eram vistos no contexto de suas atividades profissionais ou da categoria docente, mas na especificidade do distúrbio vocal. Já nos anos de 1980, surgem trabalhos pioneiros na prevenção de problemas vocais em professores. A maioria das intervenções considerava como risco para alterações vocais os fatores individuais de abuso ou mau uso vocal e hábitos, comportamentos e condutas individuais relacionados ao estilo de vida e ao uso da voz, partindo do pressuposto do desconhecimento e da desinformação do professor em relação aos assuntos dessa área (GONÇALVES et al., 2005 apud AlBUQUERQUE, 2013, p.31).

A busca de novos caminhos para o enfrentamento da problemática

relacionada aos distúrbios vocais em professores foi tema de discussão em vários

eventos. Em 2001, na 1ª Reunião Pró-Consenso Nacional sobre Voz Profissional,

41

considerou-se que as enfermidades relacionadas ao aparelho fonador, decorrentes

ou prejudiciais ao trabalho têm importante impacto social, econômico, profissional e

pessoal (BRASIL, 2004). Ficou estabelecida, no segundo Consenso sobre Voz

Profissional realizado no Rio de Janeiro, em agosto de 2004, que a expressão

“disfonia ocupacional” deve ser substituída por “doença ocupacional” ou “decorrente

do trabalho”, por representar apenas um dos muitos sintomas que podem compor

uma Síndrome de Laringopatia Relacionada ao Trabalho (PALHETA, et al., 2008).

A construção do documento Distúrbio da Voz Relacionado ao Trabalho

(DVRT) foi iniciada em 2004. O objetivo do documento é garantir ao profissional da

voz, dentre eles o professor, os direitos e as condições para a manutenção de sua

saúde. Em 2009, no II Seminário Nacional de Voz, realizado na PUC-SP, houve a

revisão desse documento, ressaltando a importância dos aspectos ambientais e da

organização do trabalho como fatores associados ao desenvolvimento do distúrbio

de voz relacionado ao trabalho, bem como os impactos gerados na vida do

trabalhador (FABRON; SEBASTIÃO, 2010).

A construção desse documento atualiza as discussões da disfonia como doença relacionada ao trabalho, enxergando de forma integral e interdisciplinar, no sentido de reconhecerem que um distúrbio vocal não é determinado simplesmente pelo uso prolongado ou excessivo da voz, mas que há outros fatores concorrendo para o desenvolvimento das alterações de voz. A possibilidade de buscar relações entre trabalho docente, processo saúde-doença e qualidade de vida sinaliza um avanço necessário para reorientar as reflexões sobre saúde vocal e voz profissional de maneira integrada à vida dos professores, superando dicotomias e fragmentações (GONÇALVES, PENTEADO, SILVÉRIO, 2005, p.33).

O documento DVRT pretende que o distúrbio de voz seja reconhecido como

dano relacionado ao trabalho, por meio da adequação do conhecimento científico

atual e a legislação existente, a fim de conquistar novas formas de lidar com as

repercussões que esses impactos causam na saúde dos profissionais da voz. Esse

documento foi publicado em caráter provisório para consulta pública pelo Ministério

da Saúde em 2012; o próximo passo será a avaliação das sugestões enviadas para

publicação definitiva do protocolo e, logo depois, a inclusão dos distúrbios da voz

relacionados ao trabalho na lista de notificação do SINAN como o 12º agravo

relacionado ao trabalho (SERVILHA, 2014).

42

Segundo Vilkman (2004), grande parte dos profissionais utiliza a comunicação

como ferramenta de trabalho, correspondendo a um terço das profissões. Dentre

esses, destaca-se quanto aos distúrbios de voz, a categoria docente, uma vez que o

ensino expõe o trabalhador a diversos fatores de risco associados à organização e

ao ambiente de trabalho.

Diante da necessidade de compreender a influência da atividade laboral aos

distúrbios de voz, desde 1997, várias entidades em conjunto com o Centro de

Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo (Cerest-SP), pautado

nos preceitos da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador

(RENAST), vêm debatendo o bem estar vocal e a relação existente entre disfonia e

a voz (FERREIRA; MARTZ, 2010; FERREIRA, 2011).

A legislação das condições laborais desse público tem como objetivo a

manutenção da vida útil desses profissionais, prolongando seu tempo de atuação,

tão imprescindível em nossa sociedade. Servilha e Correia (2014) fizeram uma

análise de mais de 60 documentos publicados no Brasil entre os anos de 1998 e

2010, incluindo leis, programas, campanhas e outros, todos eles focados nessa

temática.

Com base em uma análise da legislação estadual e projetos de leis federais,

podemos constatar que há certa preocupação acerca desse tema por parte dos

governantes. Existem várias leis estaduais e municipais que propõem medidas para

cuidado e atenção à saúde vocal dos professores. Em 1998, por exemplo, a cidade

de Diadema (SP) promulgou a lei municipal 1.652, sendo uma das pioneiras e

definiu em seu artigo 2º o fomento a promoção da saúde vocal por meio de

orientações feitas por profissionais lotados na área da saúde. E no seu artigo 3º trata

do diagnóstico e encaminhamento para cuidados específicos, além de definir um

orçamento próprio para a realização dessas medidas. Entre os anos de 1998 e 2010

existiam 66 leis aprovadas, incluindo as municipais e estaduais. Nota-se, portanto,

uma carência na assistência por parte da esfera Federal do governo e do SUS. Em

sua maioria, os projetos estaduais e municipais tratam de medidas como a

prevenção, promoção e diagnóstico. Em 2013, um estudo realizado por Servilha et

al. (2013) identificou leis, que tratavam sobre saúde vocal no período de 2002 a

2010. Verificamos, portanto, que nos últimos anos, houve a criação de leis

municipais e estaduais, mas não há informações disponíveis acerca da efetividade

43

desses programas, assim como da sua continuidade nos anos posteriores a sua

criação, (em anexo).

No entanto, na prática, as leis possuem baixo impacto e abrangência

(SERVILHA, et al, 2014). No estado de Pernambuco, em 2001, foi implantado, por

meio da lei 12.046, o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede

Pública Estadual de Ensino de Pernambuco. Tal programa inclui medidas de

promoção, capacitação, proteção e recuperação da saúde vocal, no entanto,

atualmente, ainda não conseguimos ver o impacto dessa lei na prática. A conclusão

apresentada por Servilha et al, (2013), foi interessante, pois trouxe uma crítica aos

programas existentes, que tratam a saúde vocal; por meio de ações e medidas

isoladas e pontuais, comumente essas leis abrangem a saúde do docente de

maneira ampla, dando pouca importância especificamente à saúde vocal.

Sabemos que medidas de prevenção à saúde vocal necessitam de medidas

ostensivas e constantes, que incluem formação pedagógica quanto ao uso correto

da voz, promoção de saúde no local de trabalho, melhores condições de trabalho, e

facilidade na acessibilidade às técnicas de diagnóstico, reabilitação, exames e

procedimentos. O simples afastamento dos professores da sala de aula não resolve

o problema, representando apenas uma medida paliativa, que poderá interferir de

forma negativa e permanente na saúde física e mental do professor.

Ao longo dos anos, vem crescendo os casos de disfonia e afastamento de

professores e a demanda por esses serviços em todo o país, o que resultou em

novas leis municipais e estaduais. Com o passar dos anos, foi-se propagando a

tendência a cuidar mais disso, culminando em 2015 com a aprovação da Política

Nacional de Saúde Vocal, através do projeto de Lei nº 2776/11, que se propõe

abordar o assunto por meio de políticas nacionais no âmbito do SUS, estabelecendo

a proteção da saúde vocal dos professores que atuam na educação básica e

superior como medida integrante das políticas de valorização dos profissionais de

educação.

O projeto aprovado na comissão prevê, ainda, a avaliação médica anual

realizada por equipe interdisciplinar, composta por médicos otorrinolaringologistas,

psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, com experiência na área de voz;

ações de prevenção de alterações vocais e patologias laríngeas, inclusive por meio

da oferta periódica de programas de capacitação e treinamento teóricos e práticos

44

para o uso adequado da voz; ações de recuperação e reabilitação dos profissionais

acometidos por lesões vocais ou laríngeas; e, por fim, incentivos à adequação dos

processos de trabalho, visando ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias de

ensino que reduzam o esforço vocal.

O autor do Projeto de Lei, Deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG), afirmou que a proposta nasceu da lacuna dos profissionais e entidades de ensino que cobravam uma atitude:" É sabido que a problemática associada aos distúrbios vocais entre docentes é crescente em nosso País. Além de ações preventivas, urge considerarem-se ações positivas e políticas públicas que visem à preservação da saúde vocal dessa classe profissional que, como nenhuma outra, utiliza-se da voz para a mais nobre das missões: educar as futuras gerações de jovens do Brasil", conclui o Deputado (KOROSSY, 2015, p.1).

É importante destacar que, em 2011, foi elaborado um protocolo que incluiu o

Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho (DVRT) no Manual de Doenças

Relacionadas ao Trabalho e que ainda está sob avaliação pelo Ministério da Saúde

(FERREIRA, 2011). Segundo Costa (2003), DVRT refere-se: ao distúrbio de voz

relacionado diretamente ao uso da voz à atividade laboral, que leve à redução,

comprometimento ou impedimento da atuação e/ou comunicação do profissional,

podendo ou não haver alteração orgânica da laringe.

Esse protocolo determina critérios definidos e garante a uniformidade no

tratamento e análise epidemiológica dos dados, contribuindo para o

dimensionamento da magnitude dos casos de DVRT e possibilitando estratégias de

vigilância em saúde do trabalhador (BRASIL, 2011).

Entre os mais de 60 documentos estudados por Servilha (2014) que

envolviam a temática, a quase totalidade deles foi incluída na categoria de Programa

de Saúde Vocal, ou seja, um projeto continuado, visando a manutenção dessa

atenção ao docente com o passar dos anos. A maioria tem como objetivo a

prevenção da disfonia, mas também se atentam ao tratamento e correção de

problemas ocasionados pelo mau uso da voz dos professores, prevendo cursos

teórico-práticos anuais e garantia de pleno acesso ao tratamento desses

profissionais.

Ações educativas sobre cuidados com a voz promovidas pelos Programas de

Saúde Vocal, ainda que de curto prazo, na forma de vivências e oficinas, mostraram-

se eficazes em fazer os professores aplicarem esse conhecimento em sua prática

diária, principalmente no que se refere a evitar os hábitos prejudiciais à própria voz.

45

Dessa forma, as políticas públicas se mostram importantes para, desde as mínimas

intervenções, obterem sucesso na prevenção das patologias vocais relacionadas a

essa atividade laboral (DRAGONE, 2015).

A perspectiva de uma legislação a nível federal é bastante positiva, diante da

prevalência desse problema e da não total cobertura proporcionada pelos

Programas Estaduais e Municipais existentes. O PL 2776/11 traz a nível nacional o

sucesso demonstrado, nos últimos anos, por essas ações preventivas, preconizando

avaliação dos docentes nas áreas da otorrinolaringologia e fonoaudiologia, avaliação

biopsicoemocional, exame de videolaringoscopia e quaisquer outros que se façam

necessários nos casos isolados, com o objetivo de identificar a condição de saúde

de cada professor em sua admissão e perante evidência de alteração vocal.

Programas de prevenção, capacitação, proteção e recuperação fazem parte

indispensável do cuidado desses pacientes, estando todos compreendidos no

âmbito da lei.

O grande número de docentes, a frequência, as repercussões e a gravidade

do DVRT nesses profissionais demonstram relevância para a saúde pública e para a

saúde do trabalhador e por mais que existam evidências no nexo causal entre uso

incorreto da voz e o sobre-esforço vocal em certas profissões e ocupações, em

alguns países como o Brasil, esse agravo não foi reconhecido pelo Ministério da

Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e não existem critérios de

notificação no Sistema Único de Saúde (SUS), dificultando a mensuração do

impacto e extensão do problema (SCHWARTZ et al., 2009; FERRACIU, 2013;

FERRACIU; ALMEIDA, 2014).

A notificação torna-se essencial visto que é por meio do Sistema de

Informação de Agravos de Notificação – SINAN/SUS, que se é possível fazer a

identificação das razões que levam ao adoecimento dos trabalhadores, associando à

atividade econômica e processos de trabalho, o que pode auxiliar na elaboração de

estratégias sobre as causas e potenciais determinantes (FERRACIU; ALMEIDA,

2014).

Todavia, a Portaria nº 104/GM, que trata dos agravos de notificação

compulsória no Brasil, não incluiu a DVRT como agravo, sendo facultado às esferas

estadual e municipal o desenvolvimento de listas de notificação compulsória,

46

conforme epidemiologia local, como as Unidades de Federação Rio de Janeiro e

Alagoas (BRASIL, 2011).

Destaca-se que o trabalho e os direitos dos professores são regidos de forma

divergente, tanto que, atualmente, o docente acometido por DVRT e que necessite

se afastar do trabalho recebe orientações diferentes do MTE e do Ministério da

Previdência Social, quando precisa de apoio trabalhista e/ou previdenciário. Essa

situação, associada à ausência de critérios de notificação no SUS impede a

identificação da verdadeira dimensão do problema, inviabilizando o planejamento e a

adoção de medidas de intervenção pertinentes por parte do Governo Federal

(FERRACCIU; ALMEIDA, 2014).

Além do protocolo de DVRT, que não foi publicado oficialmente, existem

outras situações legislativas, que se aproximam da perspectiva de relacionar o

distúrbio ao processo de trabalho docente: a iniciativa da Secretaria Estadual de

Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro (SESDEC), que reconheceu o

DVRT como um tema de saúde pública, destacando a necessidade de

notificação e a NR-17, Anexo II, que garante condições de trabalho em

teleatendimento/telemarketing, ao dar atenção e respaldo à capacitação, jornada de

trabalho e condições ambientais mínimas (MINISTÉRIO DO TRABALHO E

EMPREGO, 2007; D’ OLIVEIRA; PRZYSIEZNY; PRZYSIEZNY, 2015).

Verificamos que existem poucas leis e propostas no Brasil que abrangem a

saúde vocal do professor. Porém, devido ao crescimento dos casos de distúrbios na

voz dos professores, espera-se que um olhar diferenciado seja capaz de reduzir o

impacto do problema e de redirecionar o alvo de ações para a prevenção.

Na Polônia, as desordens de voz relacionadas ao trabalho, desde 1974, foram

incluídas no quadro de doenças ocupacionais, havendo base para compensação

financeira, calculada de forma proporcional ao percentual de perda de saúde. É

preciso confirmar a exposição à carga vocal (nos docentes, mínimo de

18horas/semana durante 15 anos), diagnosticar lesões nas pregas vocais e

comprovar o caráter irreversível e confirmar a associação entre exposição e doença

da laringe (RUBIN et al., 2003). Dentre os distúrbios, foram reconhecidas as

seguintes leões na laringe: nódulos vocais irreversíveis, hipertrofia das pregas

vocais relacionadas ao sobre esforço da voz e astenia dos músculos da laringe

(NIEBUDEK-BOGUSZ; SLIWINSKA-KOWALSKA, 2013).

47

Embora os transtornos de voz relacionados ao trabalho sejam uma das

patologias mais frequentes, ainda temos poucas legislações relacionadas ao

diagnóstico com especificações das patologias da laringe, procedimentos de

avaliação da voz e/ou o desenvolvimento de intervenções de prevenção para

docentes e centros médicos para o tratamento dos distúrbios Diferentemente da

Polônia, alguns países pertencentes à União Europeia subvalorizam esse tipo de

desordem ocupacional, não existindo uma entidade patológica na lista de

recomendação sob agravos à saúde, destacando apenas os nódulos nas cordas

vocais causados pelo sobre esforço da voz associado ao trabalho, (NIEBUDEK-

BOGUSZ; SLIWINSKA-KOWALSKA, 2013).

Apesar dos avanços obtidos com ações de promoção da saúde, as políticas

públicas não avançaram. Ferreira et al. (2012) em levantamento da caracterização

das leis brasileiras e a voz do professor afirmam que, pelo grande número de casas

legislativas brasileiras e pelas consequências negativas, advindas do afastamento

do trabalho por professores devido a alterações vocais, tanto para a educação

quanto para os cofres públicos, a quantidade de leis em favor da saúde vocal desse

profissional ainda é incipiente, inviabilizando, assim, a implantação e consolidação

de programas voltados a essa classe laboral.

48

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A elaboração deste estudo encontrou dados que destacam a importância de

discutir e valorizar a saúde vocal dos professores, além de se trabalhar na

perspectiva da promoção da saúde desses trabalhadores. Vários estudos estão em

consonância ao apontar que inúmeros fatores de riscos aos quais docentes estão

expostos são intrínsecos à disfonia, principal problema vocal desse público.

Nesse contexto, vale destacar que a maioria dos professores desconhece a

importância do cuidado e acabam negligenciando a saúde vocal. Sendo assim, a

Educação em Saúde configura-se como um potente instrumento para tornar os

docentes mais conscientes sobre a importância de cuidar da voz e torná-los agentes

autônomos para a promoção da saúde vocal.

No entanto, apesar de existirem exemplos de promoção de saúde vocal,

baseando-se em uma Educação em Saúde com caráter libertador, que valorizem um

cuidado integral e respeite as especificidades dos ambientes de trabalho dos

professores, foram encontrados indícios de que, ainda, persistem ações com

enfoque biológico, de caráter higienista e que não dialogam com as reais

necessidades dos docentes.

Esse cenário demonstra que é essencial valorizar a ótica dos professores ao

elaborar planos de promoção da saúde e prevenção de doenças vocais, além de

elaborar ações que potencializem transformações no ambiente de trabalho, de forma

que os distúrbios vocais nesses profissionais sejam considerados como um

problema que precisa ser evitado, ao invés de considerá-los como algo natural

dessa profissão.

Ademais, é imprescindível que sejam iniciadas transformações na formação

dos professores, tendo em vista que a graduação pode ser utilizada como um

momento oportuno para despertar nos docentes a prática do autocuidado, ao atuar

para formar trabalhadores com a consciência de que, para uma boa atuação

profissional, é essencial a valorização da voz como instrumento que merece

cuidado.

Portanto, percebe-se que a saúde vocal dos professores deve ser valorizada,

e para que sejam obtidos avanços, é necessário o estabelecimento de políticas

49

públicas que atuem nesse sentido. Destaca-se que essa necessidade da categoria

docente exige a organização coletiva desses trabalhadores, para que, por meio dos

sindicatos ou de outros grupos, o controle social seja exercido e se exija uma

atuação do poder público no sentido de dar respostas às necessidades de saúde

vocal dos professores.

50

REFERÊNCIAS

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58

APÊNDICE A- ARTIGO CIENTÍFICO - A EDUCAÇÃO EM SAÚDE COMO

POTENCIALIDADE NO CUIDADO DA SAÚDE VOCAL DOS

PROFESSORES/ HEALTH EDUCATION AS POTENTIALITY IN THE

TEACHER’S VOCAL HEALTH CARE

RESUMO

O exercício do trabalho do professor tem associação com inúmeros fatores de risco, que comprometem a saúde vocal e interferem na qualidade de vida desses profissionais. A Educação em Saúde pode contribuir nesse cenário ao ser implementada como ação estratégica, que colabore com a conscientização da necessidade do cuidado com a voz, e realce o professor como um agente ativo no processo de autocuidado. Nesse sentido, este estudo se propõe a fomentar o debate acerca do acometimento vocal em professores e as potencialidades da Educação em Saúde, mediante uma revisão bibliográfica do tipo narrativa. O trabalho apontou que docentes têm a voz impactada por variáveis biopsicossociais e corroborou a importância da educação em saúde como um potente mecanismo para torná-los mais conscientes sobre o cuidado com a voz, sendo agentes autônomos para promoverem a sua saúde. Ademais, nesse processo de investigação, foi possível identificar a escassez de estudos que abordem a saúde vocal durante a graduação, fazendo repensar a importância desta na formação dos futuros profissionais. Palavras-chave: Disfonia. Docente. Educação em Saúde. Saúde Vocal.

ABSTRACT

The work of the teacher is associated with numerous risk factors that compromise vocal health and interfere in the quality of life of these professionals. Health Education can contribute to this scenario by being implemented as a strategic action that contributes to the awareness of the need for care with the voice, and enhances the teacher as an active agent in the process of self-care. In this sense, this study proposes to foment the debate about the vocal affection in teachers and the potentialities of Health Education, through a bibliographical revision of the narrative type. The study pointed out that teachers have a voice impacted by biopsychosocial variables and corroborated the importance of health education as a powerful mechanism to make them more aware about care with the voice, being autonomous agents to promote their health. In addition, in this research process, it was possible to identify the scarcity of studies that address vocal health during graduation, rethinking the importance of this in the training of future professionals.

Keywords: Dysphonia. Teacher. Health Education. Vocal Health.

59

INTRODUÇÃO

A voz é um instrumento de trabalho muito importante para a comunicação e

interação dos professores com a sala de aula e o fato de a exposição oral ser o

recurso didático mais usado nas escolas implica a necessidade da manutenção da

saúde vocal para garantir que o ensino e a aprendizagem sejam livres da

interferência negativa dos distúrbios que envolvem a voz (SERVILHA; COSTA,

2015).

Os professores, mais especificamente sua saúde vocal, tem sido objeto de

pesquisas nos últimos anos, uma vez que sua atividade depende fundamentalmente

da voz e audição este recurso didático e de troca e comunicação entre professor e

aluno. Este estudo tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica a respeito do

acometimento vocal em professores, seus principais fatores de risco, os impactos

ocasionados pela disfonia na atuação desses e no aprendizado do aluno e permitir

uma reflexão acerca da educação em saúde e formação docente em relação à

saúde vocal.

METODOLOGIA

Esse estudo consiste em uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, visando à

realização de uma reflexão sobre o tema e não uma análise baseada em evidências.

Esse tipo de revisão possui uma temática mais livre, se comparada com as revisões

sistemáticas, e, geralmente, não necessita de protocolos rígidos para sua execução.

Além disso, a escolha dos artigos é feita a partir da percepção subjetiva dos

pesquisadores, o que torna o trabalho suscetível a viés de seleção (CORDEIRO et

al., 2007). Com o objetivo de minimizar esse viés, a busca de materiais se baseou

nos critérios descritos abaixo.

As pesquisas ocorreram na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde,

visto que reúnem artigos de diversas outras bases nacionais e internacionais, no

período entre 10 de outubro de 2015 e 21 de maio de 2016.

Foi usado o método integrado, que, por meio da pesquisa de uma expressão,

se encontra o resultado em uma lista por ordem de relevância, e, por meio da área

dos clusters, refina-se a pesquisa (BIREME, 2009). Na caixa de texto foram digitado

60

os descritores “disfonia e professores”, “distúrbios da voz e professores e “educação

em saúde voz professores”, encontrando-se, respectivamente, 73, 254 e 29

resultados. Em seguida, realizou-se o refinamento para as publicações entre 2011 e

2015 que tinham o texto completo disponível, encontrando 32, 104 e 11 resultados,

nessa ordem. Após essa fase, seguiu-se com a leitura dos títulos e resumos,

procurando os estudos que se relacionassem com o objetivo da presente pesquisa,

restando 81 trabalhos.

Prosseguiu-se então com a última etapa, realizando a leitura integral dos

textos, tendo como critério de inclusão os trabalhos relacionados com a saúde vocal

de professores e com as possibilidades da Educação em Saúde para colaborar com

a voz desses profissionais, resultando em 35 referências (tabela 1).

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de et al

2011 Brasil Lilacs PIZOLATO, Raquel Aparecida et al. 2013 Brasil Medline

CIELO, Carla Aparecida et al 2013 Brasil Scielo ROSSI-BARBOSA, Luiza Augusta;

GAMA, Ana Cristina Côrtes;

CALDEIRA, Antônio Prates.

2015 Brasil Lilacs

CUTIVA, Lady Catherine Cantor et al. 2013 Brasil Medline SERVILHA, Emilse Aparecida

Merlin; ARBACH, Máryam de P.

2013 Brasil Index Psicologia –

Periódicos técnico-

científicos

DA COSTA, Victor et al 2012 Estados

Unidos

Medline SERVILHA, Emilse Aparecida

Merlin; CORREIA, Jéssica

Marchiori.

2014 Brasil Lilacs

DE ALMEIDA, Kelly Alves et al. 2012 Brasil Bioline Internacional SERVILHA, Emilse Aparecida

Merlin; COSTA, Aline Teixeira

Fialho da.

2015 Brasil Lilacs- Express

DRAGONE, M. L. O. S. et al. 2011 Brasil Lilacs- Express SOUZA, Carla Lima de et al 2011 Brasil Lilacs

FANTINI, Leila de A.; FERREIRA,

Léslie Piccolotto; TRENCHE, Maria

Cecília Bonini

2011 Brasil Lilacs TIMMERMANS, B. et al. 2012 Bélgica Medline

FERRACCIU, Cristiane Cunha Soderini 2013 Brasil Lilacs UBILLOS, Silvia et al. 2015 Espanha Medline

FERRACCIU, Cristiane Cunha Soderini;

ALMEIDA, Marcia Soalheiro de.

2014 Brasil Lilacs - Express VALENTE, Adriana Maria Silva

Lima; BOTELHO, Clovis; SILVA,

Ageo Mário Cândido da.

2015 Brasil Lilacs-Express

FERREIRA, Léslie Piccolotto et al. 2011 Brasil Lilacs VAN HOUTTE, Evelyne et al 2011 Bélgica Medline

FERREIRA, Léslie Piccolotto et al. 2012 Brasil Index Psicologia –

Periódicos técnico-

científicos

VAN HOUTTE, Evelyne et al 2012 Bélgica Medline

GIANNINI, Susana Pimentel Pinto et al 2013 Brasil Lilacs VAZ, Cezar et al. 2013 Brasil Lilacs

KASAMA, Silvia T.; MARTINEZ,

Edson Z.; NAVARRO, Vera L

2011 Brasil Index Psicologia –

Periódicos técnico-

científicos

XAVIER, Ivana Arrais de Lavor

Navarro; SANTOS, Ana Célia

Oliveira dos; SILVA, Danielle Maria

da.

2013 Brasil Lilacs - Express

LIMA-SILVA, Maria Fabiana Bonfim

de et al.

2012 Brasil Lilacs- Express

Trabalhos selecionados com pesquisadores de instituições brasileiras e estrangeiras que foram incluídos na revisão, segundo autor (es), ano, país e indexador.

Tabela 1

61

O estudo baseou-se em pesquisas realizadas em bases de domínio público,

dispensando aprovação pelo Comitê de Ética. Este trabalho faz parte de uma

dissertação de mestrado e não possui conflitos de interesse.

Distúrbios de Voz e Saúde dos Professores

A produção da voz acontece a partir da produção do som glótico, pela

vibração das pregas vocais associado à ressonância e à articulação desse som, que

ocorre no trato vocal supraglótico. Durante a fonação, as pregas vocais convertem a

energia aerodinâmica gerada pelo fluxo expiratório em energia acústica, sendo a

vibração das pregas vocais o princípio básico desse fenômeno (CIELO et al., 2013)

A disfonia, definida como qualquer distúrbio da voz devido a fatores funcionais

e/ou orgânico do trato vocal que cause impedimento natural da voz, é consequência

do abuso e do uso inadequado dessa, principalmente daqueles que a usam

profissionalmente sem qualquer técnica e consciência de seu uso correto (BRUCK;

PERES, 2011).

Várias pesquisas mostram que os problemas da voz podem resultar da

interação de fatores relacionados ao comportamento, genéticos, modo de vida e do

trabalho. A utilização em excesso da voz no ambiente de atuação profissional tem

grande importância para o surgimento de traumas vocais (SOUZA et al., 2011).

Estudos revelaram associação significativa entre a presença de distúrbios de voz

com a dinâmica do trabalho, relacionados ao estresse, à sobrecarga, ao trabalho

repetitivo, á demanda de voz (SOUZA et al., 2011; CUTIVA et al., 2013; UBILLOS et

al., 2015; VALENTE et al, 2015). Ademais, o ambiente escolar, por meio da

associação com variáveis como ruído, temperatura, poeira, tamanho da sala e

violência colaboram com o desenvolvimento da disfonia (VAN HOUTTE et al., 2012;

PIZOLATO et al., 2013; SERVILHA; CORREIA, 2014; UBILLOS et al., 2015;

VALENTE et al., 2015).

Além desses fatores, estudos revelaram associação do distúrbio de voz ao

sexo feminino (BRUCK; PERES, 2011; ASSUNÇÃO et al., 2012; PIZOLATO et al,

2013;Souza et al., 2011) e às comorbidades como gastrite, rinite/sinusite ou faringite

(BRUCK; PERES, 2011; SOUZA et al.,2011; ASSUNÇÃO et al., 2012). Souza et al.

(2011) e Ferracciu (2013), ainda, destacam em suas amostras, relação com tempo

62

de profissão, maior que 7 e 11 anos, respectivamente. E Ceballos et al. (2011), em

estudo com 476 docentes de escolas primária e secundária na Bahia, associação

com carga horária maior que 20 horas por semana e antecedente familiar de

disfonia.

Todos esses fatores de risco expõem os docentes a inúmeros sintomas, como

evidenciado em estudo com 112 professores universitários, no qual houve

significativa referência à voz fraca, cansaço vocal e rouquidão (FERREIRA et al.,

2012). Ferreira et al. (2012), Ferracciu (2013) e Servilha e Correia (2014) acrescem

ainda com suas pesquisas, a manifestação de sensações como dor ao falar, ardor,

pigarro e garganta seca, podendo esses estarem relacionados à hidratação

insuficiente e/ou à tensão demasiada vocal por falar muito ou na tentativa de superar

a presença de ruído.

Esse conjunto de sinais e sintomas denota o uso excessivo da voz pelo

docente e uma susceptibilidade maior ao desenvolvimento de uma disfonia. Assim, é

imprescindível que sejam valorizadas ações que orientem o profissional a diferenciá-

los e reduzi-los (FERRACCIU, 2013).

Vários trabalhos revelam a elevada prevalência de distúrbios de voz em

docentes. Ferracciu (2013), em revisão, discute que a maior prevalência de

desordens vocais de caráter ocupacional encontra-se na classe docente. Um estudo

epidemiológico nacional com 3265 participantes, dentre eles 1651 docentes, revelou

a prevalência de distúrbio de voz atual em 11,6% nestes comparado a 7,5% em não

professores e histórico de alterações vocais em 63% e 35,8%, respectivamente

(BEHLAU et al., 2012). Em outras pesquisas, Van Houtte et al. (2012) evidenciaram

distúrbios vocais em 51,2% dos 994 docentes; Valente et al. (2015), em estudo

transversal com 317 professores, verificaram 81% de autorreferência a desordens;

Souza et al. (2011), o diagnóstico médico referente a desordens de pregas vocais

em 18,9%; Assunção et al. (2012), o diagnóstico de distúrbios em 32% em 649

docentes; e Ubillos et al. (2015), em pesquisa do tipo transversal, descritivo e

analítico com 675 docentes na Espanha, revelaram a presença de algum distúrbio

em 16,4% dos docentes.

Embora muitos estudos revelem elevada prevalência por parâmetros

autorreferidos, Lima-Silva et al. (2012), em estudo transversal com 60 docentes,

63

demonstraram haver mais autorreferência a distúrbio vocal do que o evidenciado por

meio da análise da voz e das pregas vocais.

Os problemas vocais podem conduzir o docente ao adoecimento e, muitas

vezes, ao afastamento da sua função. O somatório de exigências associadas à

perda da voz faz com que esse não só perca o cargo como coloque em crise sua

identidade profissional e carreira como educador, como comprovado em estudo

caso-controle com professoras em São Paulo (GIANNINI et al., 2013).

Em outro estudo, Behlau et al. (2012) mostraram evidências de que docentes

comparados a não docentes, atribuem os sintomas vocais ao trabalho, relatam

limitações a tarefas e/ou absenteísmo relacionado à voz, perdendo 5 ou mais dias

de trabalho e pensam em mudar a profissão no futuro. Em artigo belga, 20,6% dos

professores perderam mais de um dia de trabalho e 25,4% haviam procurado

atendimento médico (VAN HOUTTE et al. 2011). A ausência do trabalho devido a

fatores relacionados à voz também foi significativa em estudo sueco com

professores de 23 escolas (AHLANDER et al. 2011).

Em revisão bibliográfica, Ferracciu (2013) discute que os problemas vocais

implicam não somente absenteísmo, como também na diminuição da qualidade de

vida e isolamento da sociedade, perda da capacidade laboral e problemas

biopsicossociais. Van Houtte et al. (2012) indicaram que professores com distúrbios

de voz possuíam nível elevado de sofrimento psíquico em relação aos docentes sem

alterações.

Nesse cenário, estudos demonstram que parte dos docentes, embora

acometidos de algum distúrbio, não procuram tratamento, como em pesquisa

quantitativa e exploratória no Rio Grande do Sul, com 37 professoras, em que 46%

não buscaram atendimento e os que fizeram, 32% usaram medicamentos e 5%

realizaram terapia da fala (VAZ et al., 2013). Em outro trabalho com 112

participantes, 49,1% optaram por repouso da voz, 45,5% hidratação, 9,8% nada

fizeram, 6,3% buscaram atendimento médico, 5,4% fizeram uso de medicamentos e

0,9% foram ao fonoaudiólogo (SERVILHA; COSTA, 2015). De Almeida et al. (2012),

em estudo qualitativo e de pesquisa-ação com 12 professoras, relataram que a

maioria realizou apenas uma terapia com o fonoaudiólogo por um período de 6

meses.

64

Da Costa et al. (2012), ainda, trazem à tona a discussão acerca dos

obstáculos no cuidado e da falta de conhecimento sobre ajuda profissional,

destacando em estudo transversal nos Estados Unidos, que das 247 respostas,

apenas 32,6% haviam procurado atendimento, e que, dentro desse público,

destacavam-se mulheres e pessoas com mais de 45 anos e que menos da metade

dos docentes sabiam sobre terapia de voz. Isso reforça a importância da análise da

formação docente e da redução de barreiras no processo do cuidar.

Apesar das evidências de associação entre os distúrbios de voz e a ocupação

docente e de suas implicações para a saúde pública, e embora já existam iniciativas

como um protocolo do Ministério da Saúde (MS), criado em 2011, para os Distúrbios

de Voz relacionados ao Trabalho (DVRT), essas, disfonias relacionadas à atividade

laboral, que provocam redução ou interferem na ocupação e/ou na comunicação

(CEREST, 2010), ainda, não tiveram reconhecimento como enfermidade pelo MS

(FERRACCIU; ALMEIDA, 2014).

Essa ausência de legislação e de notificação no Sistema Único de Saúde

dificulta mensurar o real impacto e a extensão do problema (FERRACCIU;

ALMEIDA, 2014). A DVRT poderia ser identificada por meio de critérios

estabelecidos de caráter fonoaudiológico e otorrinolaringológico e notificada para a

elaboração de estratégias e políticas que visem à promoção de saúde vocal e

prevenção de desordens de voz (FERRACCIU, 2013).

Educação em Saúde e Saúde Vocal em Professores

O trabalho com processos educativos associados às ações de promoção à

saúde resulta, de forma exitosa, numa maior conscientização e percepção de

docentes sobre os fatores que têm impactos, tanto positivos quanto negativos, na

voz (KASAMA; MARTINEZ; NAVARRO, 2011). É importante destacar que as

estratégias utilizadas para se trabalhar a prevenção e a promoção à saúde vocal em

professores precisam considerar os diversos fatores que determinam o problema,

tendo em vista que, além do uso excessivo da voz, há inúmeros outros que

contribuem para o aparecimento das alterações vocais (CONCEIÇÃO; DE

GOULART; CHIARI, 2011).

65

Entretanto, um estudo de revisão identificou que os processos educativos

relacionados à saúde vocal de professores não são compatíveis com as propostas

de promoção à saúde. As ações tradicionais, limitadas e restritas ao processo

saúde-doença, que não envolvem as questões relacionadas às estratégias de

ensino-aprendizagem e não se articulam com o contexto escolar, refletem a

importância de promover mudanças em direção às propostas da promoção à saúde

e da elaboração de políticas públicas mais efetivas (PENTEADO; RIBAS, 2011).

Dragone et al. (2011) apontam que, como a maioria dos educadores têm uma

autopercepção de que os impactos dos problemas vocais no desenvolvimento do

trabalho são pequenos, eles têm pouco interesse em aprimorar os aspectos vocais

por meio de ações de saúde vocal. Sendo assim, as ações desenvolvidas

relacionadas à saúde da voz devem estar sendo reavaliadas constantemente, em

busca de uma ativa participação dos professores, o que pode ser obtido com a

percepção de que o tempo e a atenção investidos trarão melhorias para o contexto

profissional.

O estudo de Rossi Barbosa, Gama e Caldeira (2015) identificou uma baixa

prontidão para mudanças comportamentais em relação aos cuidados vocais, em

docentes que relataram ter disfonia, o que pode estar relacionado a pouca

informação, falta de habilidades, ausência de suporte para auxiliá-los nas mudanças

necessárias. Os autores desta pesquisa indicam que programas educacionais são

essenciais e devem ter o objetivo de promover o empoderamento do sujeito e

também da comunidade e que é necessário trabalhar com um processo de

educação que aponte não só as consequências do uso inadequado e do abuso da

voz, mas também apresente os benefícios que podem ser alcançados para a saúde

vocal e geral.

Várias pesquisas demonstram que as ações educativas em saúde trazem

benefícios para os professores. Estudo envolvendo 11 escolas de Piracicaba (SP)

apresentou resultados estatisticamente significativos, indicando que os educadores

tiveram impacto positivo em suas vidas, incluindo os aspectos da voz e

psicoemocionais, após a intervenção baseada em Educação em Saúde (PIZOLATO

et al., 2013). Outro programa que atuou com docentes de Araraquara (SP) teve

como resultado a diminuição dos sintomas com relação ao uso da voz (DRAGONE

et al., 2011). Servilha e Arbach (2013), que trabalharam com professores

66

universitários, também encontraram desfechos positivos e benéficos após a

assessoria vocal. Ferracciu (2013) identificou que, ao trabalhar com problemas

vocais, tomando como base a educação, tem-se como desfecho professores mais

ativos no que diz respeito à saúde da voz.

Destaca-se que as ações de educação em saúde precisam dialogar com a

realidade da escola, atuando nos fatores sociais que impactam a saúde vocal. Uma

pesquisa revelou que a violência contra o professor está associada ao distúrbio de

voz, sendo que a ameaça, o racismo, as agressões, os insultos e a violência na

porta da escola mantiveram uma associação estatisticamente significativa. Nesse

contexto, os autores apontam que as medidas preventivas, quando limitadas a evitar

o aparecimento de distúrbios vocais, são propostas reducionistas (FERREIRA et al.,

2011).

Apesar dos inúmeros benefícios das ações de educação em saúde para os

professores, De Almeida et al. (2012) e Xavier et al.(2013) identificaram que as

ações de promoção à saúde no ambiente escolar, geralmente, só são direcionadas

aos alunos e destacaram a necessidade de desenvolver também ações integrais,

interdisciplinares e intersetoriais com o objetivo de manter a saúde dos docentes.

Nesses estudos, foi apontado também o papel do trabalho em grupo, que

constitui um instrumento rico em possibilidades e que favorece a motivação

(ALMEIDA et al., 2012; XAVIER et al, 2013). De Almeida et al. (2012), ainda,

destacou que os professores participantes do estudo indicaram que as atividades

educativas precisam ocorrer durante o ano todo e incluir outras instituições

escolares.

Nesse cenário, é necessário destacar o papel da Atenção Primária à Saúde

(APS) para colocar a educação em saúde voltada para professores em prática nas

escolas, visto que é preciso reconhecer o ambiente escolar como local de trabalho,

que está inserido no território. Ademais, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, por

possibilitar a inserção do fonoaudiólogo na APS, é fundamental para se trabalhar

com a saúde dos professores de uma forma integral. Vale destacar que as escolas

onde já havia atuação da Unidade de Saúde da Família, a aceitação das atividades

desenvolvidas com foco na saúde vocal dos docentes foi melhor, o que reforça a

importância da integração entre os setores da educação e da saúde (XAVIER et al.,

2013).

67

É importante destacar os achados de Biserra et al. (2014), ao identificarem

que professores, após intervenções vocais, passam a ser agentes multiplicadores de

cuidado, destacando que as ações do tratamento de problemas de voz também

possibilitam que os docentes compartilhem as técnicas com outros colegas. Nesse

sentido, destaca-se que a educação em saúde não só traz benefícios diretamente

para os participantes das ações, mas também pode ter uma abrangência muito

ampla, quando os professores atuam como agentes multiplicadores de informações.

Formação de Professores e Saúde Vocal

A voz do professor é considerada como um instrumento de trabalho

importante. No entanto, na maior parte das instituições, quando se trabalha com

essa temática, a abordagem é feita por meio de ações pontuais que não tornam o

docente um trabalhador consciente da importância do cuidado com a voz. A partir

dessa perspectiva, uma pesquisa realizada com coordenadores de cursos de

Pedagogia identificou a importância de se promoverem discussões sobre o bem-

estar vocal na formação de professores, todavia nos currículos dos cursos por eles

coordenados não havia abordagem dessa temática (FANTINI; FERREIRA;

TRENCHE, 2011).

Um estudo longitudinal buscou identificar o impacto biopsicossocial da voz em

relação ao bem-estar psicossomático durante o período de formação de professoras.

Entre os resultados, encontrou-se que 56% das participantes apresentaram uma

autopercepção da desvantagem vocal (VHI) menor no 4º ano de estudo, se

comparada com o 1º ano, revelando que há uma tendência de elevação do bem-

estar e redução de problemas da voz após a educação e o treinamento vocal

durante a formação, devido à promoção de uma melhor consciência vocal e

mudanças de comportamentos (MEULENBROEK et al., 2012).

Outro trabalho com estudantes de Pedagogia, que visava avaliar o efeito de

um programa de aquecimento e desaquecimento vocal, revelou que os participantes

tiveram como benefício a melhora da qualidade da voz e a sensibilização quanto à

produção vocal e à necessidade de se conhecer mais sobre a saúde e o bem-estar

da voz. Nesse estudo, destacou-se, ainda, a necessidade de se pensarem políticas

68

públicas para os professores desde a formação, o que é essencial para prevenir as

alterações vocais futuras (MASSON et al., 2013).

Timmermans et al. (2012), em seus achados, revelaram que as restrições de

tempo e financeiras são uma realidade que impossibilita que todos os futuros

professores tenham oportunidade de realizar treinamentos vocais. No entanto,

apontam que aqueles que já têm problemas de voz necessitam desses

treinamentos, enquanto que os demais precisam entender como funciona a

produção vocal para reduzir as chances de desenvolver problemas posteriormente

durante a carreira profissional.

Fantini, Ferreira e Trenche (2011) expõem a necessidade de promover o

acesso à informações durante a graduação em Pedagogia para os estudantes, por

meio de discussões sob enfoque em saúde do trabalhador, o que pode resultar em

redução do número de futuros professores com problemas vocais. Além disso, os

programas de saúde vocal para docentes em formação podem ter como desfecho a

redução de gastos públicos com absenteísmo e a melhoria da qualidade da atuação

do professor, o que pode facilitar a aprendizagem dos alunos (MASSON et al.,

2013).

Diante do exposto, percebe-se que é necessário abordar a saúde vocal

durante a graduação dos professores, o que, ainda, não existe nos cursos de

Pedagogia. Sendo assim, é urgente a necessidade de se repensar a formação dos

futuros docentes, visando que, após o ingresso no mercado de trabalho, tornem-se

capazes de cuidar da própria saúde. Destaca-se, ainda, que os trabalhos

encontrados que discutam essa temática na formação dos professores são

escassos, o que reflete a falta de importância, que é dada a essas discussões

durante a graduação.

CONCLUSÃO

A elaboração desta revisão encontrou estudos que destacam a importância

de discutir e valorizar a saúde vocal dos professores, além disso, trabalhar na

perspectiva de promover a saúde desses trabalhadores. Inúmeros estudos estão em

consonância ao apontar que vários fatores de riscos aos quais docentes estão

expostos são intrínsecos à disfonia, principal problema vocal desse público.

69

Nesse contexto, vale destacar que a maioria dos professores não tem noção

da importância do cuidado e acabam negligenciando a saúde vocal. Sendo assim, a

Educação em Saúde configura-se como um potente instrumento para tornar os

docentes mais conscientes sobre a importância de cuidar da voz e torná-los agentes

autônomos para promoverem a sua saúde.

No entanto, apesar de existirem exemplos de promoção de saúde vocal,

baseando-se em uma Educação em Saúde com caráter libertador, que valorizem um

cuidado integral e respeitem as especificidades dos ambientes de trabalho dos

professores, foram encontrados indícios de que, ainda, persistem ações com

enfoque biológico, de caráter higienista e que não dialogam com as reais

necessidades dos docentes.

Esse cenário demonstra que é essencial valorizar a ótica dos professores ao

elaborar planos de promoção da saúde e prevenção de doenças vocais, além de

desenvolver ações que potencializem transformações no ambiente de trabalho, de

forma que os distúrbios vocais nesses profissionais sejam considerados como um

problema que precisa ser evitado, ao invés de considerá-los como algo natural

dessa profissão.

Ademais, é imprescindível que sejam iniciadas transformações na formação

dos professores, tendo em vista que a graduação pode ser utilizada como um

momento oportuno para despertar nos docentes a prática do autocuidado, ao

atuarem para formar trabalhadores com a consciência de que para uma boa atuação

profissional, é essencial a valorização da voz como instrumento que merece

cuidado.

Portanto, percebe-se que a saúde vocal dos professores deve ser valorizada,

e para que sejam obtidos avanços, é imprescindível o estabelecimento de políticas

públicas que atuem nesse sentido. Destaca-se que essa necessidade da categoria

docente exige a organização coletiva desses trabalhadores, para que, por intermédio

dos sindicatos ou de outros grupos, o controle social seja exercido e se exija uma

atuação do poder público no sentido de dar respostas às necessidades de saúde

vocal dos professores.

70

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73

APÊNDICE B- CARTILHA SAÚDE VOCAL

74

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79

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APÊNDICE C- CORDEL: A HISTÓRIA DE MARIA, A PROFESSORA QUE

PERDEU A VOZ

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106

ANEXO A- TABELA LEIS SOBRE SAÚDE VOCAL/ 2002 A 2010

TABELA1- Leis sobre saúde vocal, no Brasil, no período de 2002 a 2010

Nº Data Cidade Est. Descrição

1 30/04/2002 5542 Municipal Vitoria ES Criação do programa

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino.

2 14/05/2002 1225 Municipal Rio

Brilhante

MS Criação do programa

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino.

3 04/06/2002 5845 Municipal Guarulhos SP Criação do programa

municipal de saúde vocal do

professor, agentes de

desenvolvimento infantil e

recreacionistas da Secretaria

Municipal de Saúde.

4 11/10/2002 464 Municipal Santos SP Inclusão do Programa da

Saúde da comunicação no

planejamento escolar das

escolas municipais.

5 03/12/2002 4688 Municipal Joinvile SC Criação do programa

municipal de saúde vocal dos

profissionais da educação da

rede municipal de ensino

6 09/12/2002 7434 Estadual ES Criação do serviço de

fonoaudiologia preventiva nas

unidades educacionais do

estado de Espirito Santo

alunos e professores

7 05/08/2003 4957 Municipal Pelotas RS Criação do programa

municipal de saúde vocal dos

profissionais da educação da

rede municipal de ensino

8 25/08/2003 4863 Municipal Colatina ES Criação do programa

municipal de saúde vocal dos

profissionais da educação da

107

rede municipal de ensino

9 16/09/2003 2411 Municipal Paranagu

á

PR Criação do programa

municipal de saúde vocal dos

profissionais da educação da

rede municipal de ensino

10 05/11/2003 3220 Distrital DF Criação, no âmbito do distrito

federal, do programa de saúde

vocal do professor da rede

pública de ensino

12 28/11/2003 8014 Estadual MT Criação do programa estadual

de saúde vocal ao professor

da rede estadual do ensino

13 11/02/2004 13778 Municipal São Paulo SP Criação do programa

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

do ensino

14 26/02/2004 1560 Estadual Acre AC Criação do programa estadual

de saúde vocal ao professor

da rede estadual do ensino

15 16/03/2004 5640 Municipal Marília SP Instituição do programa de

prevenção de ruídos nos

equipamentos públicos de

educação e assistência social

16 31/03/2004 9415 Municipal Porto

Alegre

RS Implantação do programa

municipal de saúde vocal

(profissionais da educação, de

ed. Física, desportos, rec.

Lazer)

17 02/04/2004 5311 Municipal Gov.

Valadares

MG Criação do programa

municipal de saúde vocal dos

profissionais da educação da

rede municipal de ensino

108

18 19/05/2005 8315 Municipal Belém PA Torna obrigatório o programa

de saúde vocal. Destinado a

atender professores e

professoras da rede municipal

de ensino

19 14/06/2004 6584 Municipal Maringá PR Instituição do programa

municipal de saúde vocal,

voltado aos professores da

rede pública municipal de

ensino

20 02/07/2004 4134 Municipal Itajaí SC Criação de programa

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino

21 10/09/2004 3352 Municipal Teresina PI Criação do programa

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino

22 04/03/2005 6281 Municipal Vitoria ES Instituição do programa de

prevenção de ruídos nos

equipamentos públicos de

educação e assistência social

23 24/05/2005 45924 Municipal São Paulo SP Decreto para regulamentação

da lei nº 13.778, de

11/02/2004, que dispõe da

criação do programa municipal

de saúde vocal

24 28/06/2005 677 Municipal Barreiras BA Criação do programa

municipal de saúde vocal, dos

profissionais da educação da

rede municipal de ensino

25 20/09/2005 2165 Municipal Parnaíba PI Criação do programa

municipal de saúde vocal do

109

professor da rede municipal

de ensino

26 29/09/2005 2980 Estadual AM Criação do programa de

saúde vocal do professor da

rede municipal de ensino

27 16/11/2005 1924 Municipal Chopinzinh

o PR Criação do programa

municipal da saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino (Implantação em 90

dias)

28 14/12/205 14939 Estadual PR Instituição do programa

estadual de saúde vocal

preventiva para professores

da rede pública estadual de

educação

29 19/12/2005 1881 Municipal Cabo Frio RJ Autorização para a

implantação do programa de

saúde vocal do professor da

rede municipal de ensino

30 05/01/2006 91355 Municipal Belo

Horizonte

MG Criação do programa de

saúde para professores da

rede municipal de ensino

31 05/01/2006 3786 Municipal Tatui SP Instituição do programa

municipal de saúde vocal,

voltado aos professores da

rede pública municipal de

ensino

32 23/01/2006 5548 Estadual PI Criação do programa estadual

de saúde vocal do professor

da rede estadual de ensino

33 26/04/2006 16077 Estadual MG Institui a política estadual de

saúde vocal

110

34 13/07/2006 1489 Municipal Sorriso MT Implantação do programa

municipal de saúde vocal

35 11/12/2006 6764 Municipal Franca SP Instituição do programa

municipal de saúde vocal,

destinado a professores da

rede municipal de ensino

36 29/12/2006 2453 Municipal Unai MG Autoriza a criação do

programa de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino

37 14/06/2007 4479 Municipal Campo

Grande

MS Criação do programa

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino

38 19/06/2007 3617 Municipal Joaçaba SC Criação do programa

municipal de saúde do

professor da rede municipal

de ensino

39 20/07/2007 1923 Municipal Domingos

Martins

ES Criação do programa de

saúde vocal para professores

das escolas públicas e

privadas do município de

Domingos Martins

40 27/074/200

7

4878 Municipal Itajaí SC Implantação do programa

municipal de saúde

vocal,objetivando e prevenção

de disfonias em professores

da rede municipal de ensino

41 28/09/2007 1508 Municipal Maracatu MS Criação do programa

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino

111

42 13/11/2007 7184 Municipal Blumenau SC Criação do programa

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino

43 18/12/2007 4517 Municipal Mogi

Mirim

SP Criação do programa

municipal de saúde vocal aos

profissionais do departamento

de educação e de saúde da

rede pública municipal

44 02/04/2008 4812 Municipal Rio de

Janeiro

RJ Criação do sistema de apoio

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino

45 08/04/2008 4099 Municipal Barbacen

a

MG Instituição, no calendário

oficial,no mês de outubro para

prevenção da saúde vocal,

para professores das escolas

privadas e publicas

46

13/05/2008 4722 Municipal Rio do Sul SC Criação do programa

municipal de saúde vocal do

professor da rede municipal

de ensino

47 05/09/2008 5968 Municipal Cascavel PR Criação de programa de

saúde vocal para professores

de escolas privadas e públicas

do município de Cascavel

48 05/11/2008 1065 Municipal Sinop MT Autorização para instituição do

programa municipal de saúde

vocal do professor da rede

municipal de ensino

112

49 0/01/2009 Federal DF Criação do programa nacional

de saúde vocal do professor

da rede pública de ensino

50 07/07/2009 230 Municipal Itapoá SC Autorização para instituição do

programa municipal de saúde

vocal do professor da rede

municipal de ensino

51 22/07/2009 13202 Estadual RS Instituição da política estadual

de saúde vocal do professor

52 21/03/2010 1881 Municipal Stª. Cruz

Capibarib

e

PE Criação do programa de

saúde vocal do professor da

rede municipal de ensino e da

outras providências

53 23/04/2010 1247 Municipal Jaciara MT Instituição da política

municipal de saúde vocal do

professor e da outras

providencias

Fonte: Servilha et al. (2013).