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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
INSTITUTO DE ELETROTÉCNICA E ENERGIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL E NEGÓCIOS NO SETOR ENERGÉTICO
INDICE DE VULNERABILIDADE MUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELETRICA
ANGELICA FRANCISCA APARECIDA VEIGA HELOISA PASSARELLA
SANDRA DE CASTRO SILVA
SÃO PAULO 2009
2009
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USP
ANGELICA FRANCISCA APARECIDA VEIGA HELOISA PASSARELLA
SANDRA DE CASTRO SILVA INDICE DE VULNERABILIDADE MUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELETRICA
Monografia para conclusão de curso de Especialização em Gestão Ambiental e Negócios no Setor Energético do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo Orientador: Prof. Dr. Paulo Sinisgalli São Paulo
2009
AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE
TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO,
PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.
FICHA CATALOGRÁFICA
Passarella,Heloisa.
Índice de vulnerabilidade municipal do estado de São Paulo para a geração de energia hidrelétrica / Heloisa Passarella, Angélica Francisca Aparecida Veiga e Sandra de Castro Silva; orientador. Paulo Sinisgalli. – São Paulo, 2009.
72p.. il.; 30cm.
Monografia (Curso de Especialização Gestão Ambiental e Negócios no setor energético) Instituto de Eletrotécnica e Energia Universidade de São Paulo.
1. Energia hidrelétrica - São Paulo2. Geração de energia
elétrica 3. Proteção ambiental I.Título.
“É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar. É melhor tentar, ainda que em vão, que
sentar-se fazendo nada até o final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias tristes em casa me esconder. Prefiro ser
feliz, embora louco, que em conformidade viver”.
MARTIN LUTHER KING
Em todas essas coisas somos mais que vencedores,
por Aquele que nos amou. Rm 8:37.
Agradecemos primeiramente a Deus por nos ajudar em todos os momentos, aos nossos familiares, Denise Gaya e em especial ao Prof. Dr. Paulo Sinisgalli pela gentileza em nos orientar.
RESUMO
VEIGA, A. F. A.; PASSARELLA, H.; SILVA, S. DE C. Índice de vulnerabilidade
municipal do estado de São Paulo para geração de energia hidrelétrica. 2009. 60p.
Trabalho de conclusão de curso - Especialização em Gestão Ambiental e Negócios no Setor
Energético do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo.
O processo de geração de energia elétrica traz diversas conseqüências ambientais, e, apesar
dos esforços do setor, na maioria dos casos, só a instalação e operação das usinas são levadas
em consideração nas análises dessas conseqüências.
Neste trabalho, foram utilizados diversos conceitos de Gestão Ambiental, demonstrando-se
que tal medida visa adotar práticas de proteção e controle do meio ambiente, bem como,
meios de proteção da população atingida pelos impactos dos empreendimentos, mas para que
isto ocorra necessário se faz que o município esteja munido de informações que facilitem a
elaboração de um planejamento municipal dotado de parâmetros ambientais para nortear os
projetos que envolvam o meio ambiente e população. Assim, antevendo os possíveis impactos
sócio-econômicos negativos futuros e, concretizando os devidos planejamentos na área de
políticas públicas, evitam-se tais impactos e conseqüentemente a responsabilização do
governo municipal.
Verificou-se que a tendência atual é a gestão ambiental integrada, tratada, inclusive, no
Relatório de Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo, 2006, onde poder público,
empreendedor e sociedade possam caminhar juntos, em busca do melhor resultado, com o
menor dano possível ao meio ambiente e sociedade, efetivando assim, o tão almejado
desenvolvimento sustentável.
Especificamente para o setor de energia elétrica, com base nas pesquisas realizadas, verificou-
se a grande influência na questão da gestão ambiental, uma vez que a questão energética é um
dos principais pontos que movem o desenvolvimento econômico e também, é um setor que
produz impactos desde a implantação do empreendimento até o uso final pelo consumidor.
No tocante à legislação ambiental, analisamos o ordenamento jurídico e constatamos a riqueza
de normas relacionadas ao tema, demonstrando com alguns exemplos, a preocupação do
legislador na preservação dos recursos ambientais.
Quanto aos custos sócio-ambientais, destacou-se sua importância e a dificuldade de
internalização, cujo estudo vem sendo realizado pela ciência econômica; foram utilizados
quadros elaborados pelo COMASE, conceituando e tipificando tais custos.
Diversos conceitos de impacto ambiental foram estudados e destacamos os impactos do ciclo
de vida das hidrelétricas através de quadro elaborado pelo COMASE, 1994, bem como
quadro demonstrativo dos impactos e programas sócio-ambientais das hidrelétricas, obtidos
da mesma fonte.
No tocante aos índices e indicadores, foram apresentadas as finalidades de alguns índices
relacionados à expectativa de vida, mortalidade infantil, renda, analfabetismo e respeito aos
direitos humanos (IDH, IDH-M, IPRS, IPVS), bem como os índices do Relatório de
Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo e Indicadores de Gestão Ambiental, utilizando-
se desses índices disponíveis para a construção de uma representação numérica da
vulnerabilidade dos municípios do Estado de São Paulo, com a intenção de colaboração nos
processos de elaboração de políticas públicas.
Palavras-chave: Gestão ambiental; Índice de vulnerabilidade municipal; Impactos ambientais
ABSTRACT
VEIGA, A. F. A.; PASSARELLA, H.; SILVA, S. DE C. Index of Municipal vulnerability
State of São Paulo for the generation of electrical power. 2009. 60p. Completion of course
work - Specialization in Environmental Management and Business in the Energy Sector of the
Institute of Electrotechnics and Energy, University of São Paulo.
The process for the generation of electrical power brings about several environmental
consequences, and besides the efforts, in most of the cases, only the installation and operation
of power plants are taken into consideration when analyzing these consequences.
In this study, many concepts of environmental management were used to demonstrate that
such a measure focuses on adopting protection practices plus the control of the environment,
as well as, measures to protect those affected by the impact of such projects; however for this
to occur it is necessary that the municipality is supplied with information in order to facilitate
city planning which includes environmental parameters with the purpose of guiding
environmental and public projects. Therefore, foreseeing the possible future negative social-
economic impacts, and the actual implementation of the projects in the department of public
policies, such impacts are avoided and consequently so are the responsibility of municipal
governments.
It has been observed that the present tendency is integrated environmental management,
studied and reported in the 2006 São Paulo State Report on Quality of the Environment , in
which government, private sector and society work together, in search of better results that
cause the least damage to the environment and thus, producing the desirable sustainable
development.
Specifically in the electric power sector, and based on research done, we have noticed great
influence in the environmental management issue, as the energy subject is one of the main
points of economic development and is also the sector that causes impact from the
implementation of the project until its use by the final consumer.
As to environmental legislation, we analyzed the judicial regulation and have noticed the huge
amount of rules related to the subject, demonstrating with a few examples, the legislators’
concern with the preservation of environmental resources.
The importance and the difficulty of internalization have become the main issues of the
social-economic costs, and a scientific economic study regarding this is underway; charts
have been prepared by COMASE, describing and typifying such costs.
Several concepts of environmental impact have been studied and as a result we enhance the
impacts of the life span of hydroelectric plants according to a chart prepared by COMASE, in
1994, as well as a chart demonstrating the impacts and the social-environmental programs of
hydroelectric plants, obtained from the same sources.
As to the indexes and indicators, some of the reasons for the figures related to life expectancy,
child mortality, income, illiteracy and respect to human rights (IDH, IDH-M, IPRS, IPVS)
have been presented , as well as the, indexes of the São Paulo State Report on Quality of the
Environment and indicators of environmental management, applying these available indexes
to vulnerable figures of the different areas of the State of São Paulo, with the intention of
cooperating in the elaboration of public policy processes.
Keywords: Environmental Management; Index of Municipal vulnerability; environmental
impacts.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Esquema metodológico. 18
Figura 2 - Etapas para estimar os custos sócio-ambientais. 25
Quadro 1 – Custos ambientais tipologia e conceitos 24
Quadro 2 – Características dos impactos ambientais. 28
Quadro 3 – Impactos do ciclo de vida de hidrelétricas. 30
Quadro 4 – Identificação de impactos e programas sócios ambientais – usinas hidrelétricas - Meio Físico.
35
Quadro 5 – Identificação de impactos e programas sócios ambientais – usinas hidrelétricas - Meio Biótico.
38
Quadro 6 – Identificação de impactos e programas sócios ambientais – usinas hidrelétricas - Meio Sócio-Econômico e Cultural.
40
Quadro 7 – Critérios de Formação dos Grupos do IPRS 49
Quadro 8 – Grupos do IPRS 50
Quadro 9 – IAP 2004 52
Quadro 10 – IVA 2004 53
Quadro 11 – IET 2004 53
Quadro 12 – IQR 2004. 54
Quadro 13 – Índices temáticos e indicadores 56
Quadro 14 – Classificação do Índice de Vulnerabilidade Municipal Ponderador de vulnerabilidade
59
60
Tabela 1 - Ponderador de Vulnerabilidade 60
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CEPAL Comissão Econômica para América Latina e o Caribe
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CFRH Compensação Financeira de Recursos Hídricos
COC Carga Orgânica Coletada
COMASE Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
COT Carga Orgânica Tratada
ES Erosão de Solo
GT Grupo de Trabalho
IAP Índice de qualidade de água bruta para fins de abastecimento público
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IET Índice do estado trófico
IPRS Índice Paulista de Responsabilidade Social
IPVS Índice Paulista de Vulnerabilidade Social
IQA Índice de qualidade das águas
IQR Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos
OCDE Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PIB Produto Interno Bruto
PNB Produto Nacional Bruto
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
SEADE Sistema Estadual de Análise de Dados
UGRHI Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 13
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 15
3 A GESTÃO AMBIENTAL 16
3.1 O Desenvolvimento Sustentável 18
3.2 Gestão Ambiental no Setor de Geração de Energia Elétrica 19
3.3 Legislação 20
3.4 O Custo Ambiental 22
3.5 Gestão Integrada 26
4 IMPACTO AMBIENTAL 27
4.1 Impactos Cumulativos e Sinérgicos Associados à Geração Hidrelétrica 29
4.2 Análises dos referencias do Grupo de Trabalho (GT) - Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico (COMASE)
34
5 ÍNDICES E INDICADORES 44
5.1 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 46
5.2 Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) 47
5.3 Índices do Relatório de Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo 50
5.3.1 Carga Orgânica 51
5.3.2 Índices de águas superficiais 51
5.3.2.1 Índice de qualidade das águas (IQA) 52
5.3.2.2 Índice de qualidade de água bruta para fins de abastecimento público - IAP 52
5.3.2.3 Índice de qualidade de água para a proteção da vida aquática. - IVA 52
5.3.2.4 Índice do estado trófico (IET) 53
5.3.3 Disposição Final de Resíduos Sólidos Domésticos 54
5.4 Erosão 54
5.5 Indicadores de Gestão Ambiental 55
5.6 Categoria de Vulnerabilidade 56
6 METODOLOGIA 58
7 RESULTADOS E DISCUSSÃO 61
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 63
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 65
Mapa UGRHI - Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 68
APÊNDICE A - Planilha de Índice de Vulnerabilidade Municipal 69
13
1 INTRODUÇÃO
O Setor Elétrico Brasileiro tem desenvolvido esforços para incorporar os aspectos ambientais como variável de decisão desde as etapas iniciais do processo de planejamento de seus empreendimentos. Entretanto no planejamento de longo prazo da ELETROBRAS, a priorização da construção de empreendimentos futuros não considerava o valor das externalidades ambientais. (TOLMASQUIM, 2000, p.1).
No tocante à fragilidade, no que diz respeito ao Meio Ambiente, no
desenvolvimento do Setor Hidrelétrico, observa-se que há necessidade de criar e identificar
metodologias para valorar as externalidades abordadas em análises de projetos Hidrelétricos,
na busca de ferramentas de estudo, a fim de internalizar os custos gerados no desenvolvimento
do Setor.
Com isso a geração de energia elétrica, seja de origem hídrica ou térmica, e a sua transmissão, provocam diversas conseqüências negativas e algumas positivas para o meio ambiente, e essas características variam muito para cada tipo de tecnologia empregada (SANTOS, 2008). [...] para assegurar a integridade da biosfera, a sobrevivência e o bem estar das gerações atuais e futuras, torna-se essencial agir em todos os níveis de interação governo-cidadão, não somente no que se refere às esferas global/nacional e estadual, mas também imprimir maior esforço de ação em nível local. Este procedimento deve objetivar o aumento do conhecimento sobre a importância destes sistemas e conscientizar o homem sobre suas funções, além da fundamental tarefa de incorporar informações ecológicas no processo de planejamento e tomada de decisão. [....] A Gestão Ambiental consiste na administração do uso dos recursos naturais por meio de ações que visem manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente assegurando produtividade dos recursos e o desenvolvimento social ao longo do tempo, (PIRES, 1995, p.3-4).
Ao elaborar um planejamento verifica-se que grande parte dos municípios
necessita de uma gestão para simplificar as tarefas da administração pública; poucos possuem
planos que favoreçam o desenvolvimento, e raramente possuem o conhecimento da
necessidade de criação e incorporação de parâmetros ambientais para gerenciamento e
planejamento para ocupar e gerenciar da melhor maneira os recursos ambientais,
(PIRES,1995).
O município deve tomar as medidas administrativas com a finalidade de
evitar resultados negativos em todas as atividades que venham surgir em seu território, pois
qualquer omissão pode acarretar em reparação e ressarcimento dos danos causados por estas
atividades. No entanto, é muito difícil efetivar o processo de gerenciamento e planejamento
ambiental sem adequar as informações sobre as capacidades e limitações ambientais em seu
14
território, mesmo tendo conhecimento sobre as estratégias das políticas públicas existentes
para efetivar a gestão ambiental, (PIRES, 1995).
Este trabalho foi estruturado com o objetivo de avaliar se a região possui
uma defasagem tanto no desenvolvimento sócio-econômico como no controle dos aspectos
ambientais, e com a criação de índices de vulnerabilidade municipal, demonstrar a fragilidade
do município, para que os esforços dos empreendedores, do poder público e sociedade,
possam assim ser melhores aplicados.
Assim, no presente trabalho, procurou-se associar os índices ambientais
disponíveis em literatura e ponderá-los a fim de demonstrar o grau de vulnerabilidade do
município para sensibilizar e conscientizar os empreendedores, poder público e sociedade.
Dada complexidade do tema, faz-se necessária uma gestão participativa e
integrada dos atores envolvidos para que possam ser minimizados os impactos e/ou danos
cumulativos e sinérgicos na área sócio-econômica.
15
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Nos próximos capítulos descreveremos especificamente a gestão ambiental,
os impactos cumulativos e sinérgicos associados à geração de energia hidrelétrica, que são
descritos no volume 1 do Referencial para Orçamentação dos Programas Sócio-Ambientais do
Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente (COMASE) bem como
descreveremos os índices utilizados tais como IDH, IPRS, índices do Relatório de Qualidade
Ambiental do Estado de São Paulo, a fim de desenvolver o grau de vulnerabilidade do
município.
16
3 A GESTÃO AMBIENTAL
O processo de Gestão Ambiental inicia-se quando se promovem adaptações ou modificações no ambiente natural, de forma a adequá-lo às necessidades individuais ou coletivas [...] (PHILIPPI JUNIOR; ROMERO; BRUNA, 2004). O termo gestão ambiental assume significado amplo, pois envolve grande número de variáveis que interagem simultaneamente. Assim, para o gerenciamento das atividades humanas sob a ótica do meio ambiente, é importante ter a visão do todo, a interação entre as partes, e o objetivo maior em que se insere a ação ou a atividade que está se desenvolvendo, ou o que ela representa na globalidade da questão ambiental Gestão Ambiental é um instrumento fundamental do desenvolvimento sustentável e pode ser entendida como o conjunto de procedimentos que visam à conciliação entre o desenvolvimento e a qualidade ambiental. (SOUZA1, 2000 apud DE MIO, 2005, p.19-20).
Na visão de Milaré2 (2000 apud DE MIO, 2005) O Poder Público utiliza-se
de instrumentos econômicos e tributários, normas e regulamentos e os investimentos públicos
na busca do desenvolvimento com a qualidade ambiental, a fim de administrar os recursos
naturais com uma Gestão Ambiental de qualidade.
Existe a necessidade de melhoria nas leis e nas políticas que tratam a
matéria ambiental e sua aplicação, principalmente por parte dos atores envolvidos, como a
sociedade e o Poder Público, pois são os responsáveis pela Constituição Federal. Ainda que
consideremos a excelência da Constituição e toda a legislação infra-constitucional que trata a
matéria ambiental, há uma defasagem em muitas áreas no sentido de se fazer cumprir as
normas devidas à desestruturação em diversos aspectos, como falta de fiscalização, projetos e
planos governamentais equivocados e burocracia.
Notamos no trabalho de Maciel (2001, p. 24) as definições a seguir:
[....] Commoner 3(1990 apud MACIEL, 2001), as organizações têm um importante desafio de gestão ambiental utilizando-a como uma ferramenta para sanear os malefícios dos processos de produção e de consumo da sociedade, visto que quase todos os problemas do meio ambiente se originam nos sistemas de produção.
1 SOUZA, M. P. Instrumentos de gestão ambiental: fundamentos e prática. São Carlos: Editora Riani Costa, 2000. 2 MILARÉ, E. Direto do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. 687p. 3 COMMONER, B. Novas Energias para um mundo novo. São Paulo: Record, 1990.
17
Dentre as definições existentes de gestão ambiental [...] são as que mais expressam a implantação e a manutenção de um SGA dentro da empresa: Gestão ambiental: Pode ser definido como '[...]. um conjunto de procedimentos para gerir ou administrar uma organização na sua interface com o meio ambiente. É a forma pela qual a empresa se mobiliza, interna e externamente, para a conquista da qualidade ambiental desejada' (MAIMON 4, 1999 apud MACIEL, 2001, p. 24). SGA: Sistema de Gerenciamento Ambiental: 'O estágio buscado pela organização através da implantação de um SGA é o de incorporar a Gestão pela Qualidade Total, o controle ambiental, no qual a organização detém e utiliza todos os instrumentos necessários à manutenção da estabilidade ambiental nas relações que mantém com o território geopolítico em que está inserido. (MACEDO 5, 1994, apud MACIEL, 2001, p. 24). Definição 1: É um processo de mediação entre interesses de atores sociais voltado ao uso ou preservação de um recurso. Definição 2: Condução, direção, proteção da biodiversidade, controle do uso de recursos naturais, através de determinados instrumentos, que incluem regulamentos e normatização, investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais e jurídicos. Este conceito tem evoluído para uma perspectiva de gestão compartilhada pelos diferentes agentes envolvidos e articulados em seus diferentes papéis, a partir da perspectiva de que a responsabilidade pela conservação ambiental é de toda a sociedade e não apenas do governo, e baseada na busca de uma postura pró-ativa de todos os atores envolvidos.
Para que haja uma gestão ambiental de qualidade deve existir a
comunicação entre a sociedade civil e os governos locais, pois assim, ocorrerá interfaces
sólidas entre os agentes, e o poder público terá subsídios fornecidos pela sociedade
interessada, para implementação eficaz das políticas do meio ambiente conforme Souza6,
2000 (apud DE MIO, 2005).
A gestão ambiental em sua essência, atualmente, resume-se em fiscalizar e
coibir, e que sua aplicação traz danos ao desenvolvimento da sociedade como um todo, em
especial a sociedade rural, agravando a situação do agricultor local que subsiste de forma
precária, que por desconhecer informações básicas para o cumprimento das obrigações
ambientais, acaba sendo onerado, acarretando prejuízos aos processos produtivos.
(NEUMANN; LOCH, 2002)
4 MAIMOM, D. ISO 14001: passa a passo da implantação nas pequenas e medias empresas. Rio de Janeiro. Ed. Qualitymark, 1999. 5 MACEDO, R. K. Gestão ambiental: os instrumentos básicos para gestão ambiental de territórios e unidades produtivas. Rio de Janeiro: ABES/AIDIS, 1994. 6 SOUZA, M. P. Instrumentos de gestão ambiental: fundamentos e prática. São Carlos: Editora Riani Costa, 2000.
18
Os problemas ambientais surgiram há décadas no Brasil: o crescimento
populacional desestruturado, degradação dos rios e mananciais, desmatamento desenfreado
das florestas, a enorme produção de resíduos sólidos, dentre outros.
Como os recursos da natureza sempre foram utilizados de maneira
predatória, sem nenhuma preocupação com a sua recuperação, em alguns casos, não há
remediação, assim, o ideal é uma Gestão Ambiental focada na antecipação aos danos.
3.1 O Desenvolvimento Sustentável
O conceito de desenvolvimento sustentável define-se, formalmente, como a satisfação das necessidades atuais da sociedade sem comprometer a possibilidade de atendimento das necessidades das gerações futuras (WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT, 7 1987 apud NUNES, 2003, p.17)
Nunes (2005) criou um sistema metodológico conforme a figura 1:
Figura 1 - Esquema metodológico. Fonte: Nunes, 2005, p.17.
7 WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT. Sustainable development: the repost f the world and development. [S.l.]: WECD, 1987.
19
Reservar as mesmas oportunidades, às gerações futuras, partilhar os recursos
de forma coerente, ajustar a quantificação do capital natural, uma progressão sustentável das
atividades econômicas voltadas para o sustentáculo à vida são conceitos básicos de
desenvolvimento sustentável. (COSTANZA, 1994).
O desenvolvimento sustentável é, fundamentalmente, um processo de
organização da sociedade, no que se refere às mentalidades e os procedimentos, tendendo a
garantir a sobrevivência da espécie humana através da equidade social e da preservação
ambiental, permitindo o acesso de cada vez maior número de pessoas aos níveis de vida
socialmente aceitáveis e, simultaneamente, garantindo uma utilização progressivamente mais
eficiente dos recursos existentes.
Moreira (2005) adverte que é responsabilidade do Estado fomentar as
políticas públicas, tanto locais como nacionais, a fim de responsabilizar-se pelos princípios de
igualdade social, proteção ao meio ambiente, educar a sociedade a um condicionamento das
práticas ambientais adequadas e desenvolvimento da consciência de cidadania.
Ele ainda, cita que existe carência de adoção, pelos Governos nacionais e
regionais, no âmbito de suas responsabilidades, de políticas econômicas reais, que visem
guardar a ordem ambiental, a justiça na sociedade e o desenvolvimento sustentável.
3.2 Gestão Ambiental no Setor de Geração de Energia Elétrica
O Setor energético possui uma participação importante no quesito
ambiental, principalmente quando se trata de questões para o desenvolvimento sustentável,
sua influência tem provocado muitas mudanças nos padrões e conceitos da humanidade, tendo
destaque dois motivos. Primeiro: energia suficiente é garantia para manter as condições
básicas ao desenvolvimento da economia, com isso as questões energéticas, deveriam ser
tratadas de forma peculiar, simultaneamente com os demais setores estratégicos do país.
Segundo: fortes argumentos para um desenvolvimento sustentável, haja vista que muitos
desastres ecológicos e humanos no passado têm ligações estreitas com o suprimento de
energia. (REIS, 2003, p.4).
Uma fonte de energia garantida, confiável e de custo justo, proporcionará a
uma região crescimento na economia e desenvolvimento pleno. O cidadão e a comunidade
terão acesso de qualidade a muitos serviços essenciais como educação, saneamento básico e
saúde, assim ocorrendo uma melhora na qualidade de vida. (REIS, 2003, p.7).
20
O Brasil é um país de extensas dimensões hídricas, e o aproveitamento
energético, em 77% da potência instalada (dados de 2007), se dá através da geração de energia
hidrelétrica. Nas décadas passadas foram construídas grandes usinas, porém apenas com a
preocupação econômica, capitalização, que ocasionou custos mais baixos. Nos dias de hoje,
houve uma mudança em relação aos projetos faraônicos do passado. Surgiram incentivos para
construção de usinas de porte menor ou até mesmo a recapacitação das desativadas, na busca
de uma harmonização com as mudanças estruturais no setor de energia elétrica no
Brasil.(REIS, 2003, p 10-11).
A considerar que o setor de geração de energia causa impactos ambientais
em toda sua cadeia de desenvolvimento, desde a busca da matéria prima básica para os
processos produtivos, até o seu uso final por diversos tipos de consumidores, no geral, a
energia tem participação direta em quase todos os problemas ambientais. (REIS, 2003, p.5).
Grandes esforços tem sido implementados através de grupos de estudos,
como o Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico
(COMASE), sugerindo programas de remediação e mitigação, a fim de gerir os danos
causados na implantação das usinas hidrelétricas.
3.3 Legislação
A partir da década de 70 do século XX, com o agravamento da degradação
do meio ambiente, emergiu uma consciência mundial sobre a necessidade de preservá-lo,
reforçada pela Declaração de Estocolmo de 1972. Floresceram normas com tal finalidade e
princípios foram extraídos, acarretando paralelamente a sistematização do Direto Ambiental
(MEDAUAR, 2007).
De acordo com a Constituição Federal, os potenciais de energia hidráulica
constituem bens da União (capítulo II, art. 20, inciso VIII), ainda, compete à União explorar
diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
dos cursos d’água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais
hidroenergéticos (capítulo II, art. 21, inciso XII, alínea b) (MEDAUAR, 2007).
Destacamos também, os aspectos da Legislação existente, referente ao Uso
das Águas, Decreto nº 24.643 de 10 de julho de 1934, que trata da Energia Hidráulica e seu
aproveitamento, precisamente o que prevê seu artigo 143, segundo Medauar (2007, p.279):
a) da alimentação e das necessidades das populações ribeirinhas; b) da salubridade publica;
21
c) da navegação; d) da irrigação; e) da proteção contra inundações; f) da conservação e livre circulação do peixe; g) do escoamento e rejeição das águas. (MEDAUAR, 2007, p.279):
Em 08 de janeiro de 1997 foi sancionada a Lei nº 9.433, que instituiu a Lei
de Política dos Recursos Hídricos “[...] que organizou o planejamento e a gestão de recursos
hídricos, colocando em primazia o uso múltiplo das águas” (REIS, 2003, p.48).
A Lei nº 9.433 diz em seu Art. 1º - III - “[...] em situações de escassez, o uso
prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;”
(BRASIL, 1997). O Artigo 12º prevê”: Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos
dos seguintes usos de recursos hídricos: IV – aproveitamento dos potenciais
hidrelétricos;”(BRASIL, 1997).
Antes da instalação de uma Hidrelétrica, é necessário um estudo de
Avaliação de Impacto Ambiental e sua exigência está contida na Política Nacional de Meio
Ambiente – Art. 9º da Lei nº 6938/81.
A Resolução nº 001, (BRASIL, 1986), do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA) dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA):
Art. 1º considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam: I – a saúde, a segurança e o bem estar da população; II – as atividades sociais e econômicas; III – a biota; IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V – a qualidade dos recursos ambientais. No Art. 6º O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I – diagnóstico ambiental da área de influencia do projeto (com) completa descrição e análise dos recursos ambientais suas interações, tal qual existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) o meio físico b) o meio biológico c) o meio sócio – econômico II – análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e
22
longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais; III - definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. (BRASIL, 1986).
A Avaliação de impactos ambientais de projetos que usam recursos hídricos
é um tema extremamente amplo e depende largamente de características específicas de cada
caso (REIS, 2003).
A Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que trata das sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, traz
A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. No parágrafo único: A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório. (BRASIL, 1998, art. 19)
3.4 O Custo Ambiental
Avaliar os custos sócio-ambientais referentes aos grandes projetos de
hidrelétricas é um assunto peculiar e a tentativa de internalização destes custos tem sido objeto
de investigação e pesquisa no campo da ciência econômica.
Há dificuldades tanto para identificação e apropriação dos custos sócio-
ambientais advindos dos empreendimentos como também, em definir a competitividade
econômico-energética de um projeto a ser implementado.
Os custos sócio-ambientais têm sido considerados com maior relevância nos
novos empreendimentos. Isso decorre de melhores definições conceituais e operacionais
relacionadas à identificação desses custos, como também pelo controle e implantação de
projetos preventivos (Quadro 1).
Destacam-se, ainda, as dificuldades relacionadas à interpretação e à aplicação prática do conceito de custo sócio-ambiental. Estas se originam de algumas características peculiares aos investimentos nesta área, tais como: • a dificuldade em se distinguir, no custo dos componentes de um empreendimento, qual é a parte especificamente sócio-ambiental. Como por
23
exemplo, a instalação de uma tomada d´água para garantir a qualidade da água à jusante em uma usina hidrelétrica; • a prática de se incorporar aos projetos, desde as primeiras obras do setor, aspectos de cunho nitidamente sócio-ambiental, mas que nunca foram assim definidos, o que se pode exemplificar com a limpeza das áreas dos reservatórios; • muitas variáveis ambientais não são quantificáveis e, mesmo quando passíveis de quantificação, não podem ser expressas monetariamente de forma a serem transformadas em variáveis integrantes dos modelos tradicionais utilizados para a avaliação econômico-financeira de um empreendimento. (COMITÊ COORDENADOR DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE, 1994).
24
Quadro 1 – Custos ambientais tipologia e conceitos Fonte: Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente, 1994.
Em que pese o grande debate acerca das questões relativas à economia ambiental,
existe de uma maneira geral, um consenso sobre as etapas de trabalho necessárias para a
estimativa dos custos sócio-ambientais, conforme apresentado na Figura 2:
25
Figura 2 – Etapas para estimar os custos sócio-ambientais. Fonte: Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente, 1994.
De fato, a implantação dos empreendimentos setoriais causa impactos
ambientais muitas vezes de difícil identificação e mais ainda de quantificação. Ainda mais
complexa é a tarefa de atribuir valores monetários às variáveis ambientais. Destaca-se,
também, que a valorização monetária dos impactos incorre, inevitavelmente, numa
subestimativa visto que muitas variáveis ambientais não são quantificáveis ou, quando
passíveis de quantificação, não podem ser expressas monetariamente.
26
3.5 Gestão Integrada
A gestão integrada dos assuntos ambientais é tratada segundo o Relatório de
Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo como governança participativa, e definida como
a seguir:
A governança participativa é uma prática constitutiva do campo ambiental. Não somente em razão do preceito constitucional que atribui ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, mas, sobretudo, porque a própria formação do campo ambiental no Brasil é resultado da ação conjunta desses atores. Na área da gestão ambiental, a governança participativa se realiza principalmente nos colegiados ambientais. Embora não se constituam em espaços exclusivos para a gestão compartilhada, os colegiados ambientais são espaços privilegiados pela competência que têm de atuar utilizando vários dos instrumentos da gestão ambiental. Assim, a criação e o fomento desses espaços foram adotados como um indicador de governança participativa. O outro indicador utilizado refere-se à formação e capacitação do público em temas relativos à gestão ambiental. A questão das assimetrias de experiências, conhecimentos e habilidades dos diversos atores que direta ou indiretamente participam da gestão ambiental tornam as ações relativas à formação e capacitação desse público uma exigência para que a participação seja mais efetiva. O terceiro indicador de governança participativa que estamos empregando refere-se à divulgação e disponibilização de informações ambientais. Trata-se aqui de garantir o direito a informação, condição necessária para que o público possa acompanhar e intervir nas questões relativas à qualidade ambiental. A governança diz respeito às formas como os interesses são articulados, os recursos são geridos e o poder é exercido na sociedade. (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 2006, p.27).
27
4 IMPACTO AMBIENTAL
Impacto Ambiental é qualquer alteração benéfica ou adversa causada pelas atividades, serviços e/ou produtos de uma atividade natural (vulcões, tsunamis, enchentes, terremotos e outras) ou antrópica (lançamento de efluentes, desmatamentos, etc.). Às vezes, é o resultado da intervenção do ser humano sobre o meio ambiente. Pode ser positivo ou negativo, dependendo da qualidade da intervenção desenvolvida. A ciência e a tecnologia podem se utilizadas corretamente, contribuir enormemente para que o Impacto humano sobre a natureza seja positivo e não negativo. Pode-se tomar como conhecimento mais específico que o Impacto Ambiental é conseqüência da ação ou atividade, natural ou antrópica, que produz alterações bruscas em todo o meio Ambiente ou em parte de alguns de seus componentes. De acordo com o tipo de alteração, pode ser ecológica, social e/ou econômica. (MAZZUCO, 2008, p.99).
Impacto Ambiental é definido na Resolução nº. 001, artigo 1 do CONAMA
como sendo qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, e biológicas do meio
ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas
que diretamente ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população; as
atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
e a qualidade dos recursos ambientais (BRASIL, 1986).
Segundo Lacerda Neta (1998), impacto ambiental pode ser definido como:
"Qualquer alteração no sistema ambiental físico, químico, biológico, cultural e sócio-
econômico que possa ser atribuída a atividades humanas relativas às alternativas em estudo
para satisfazer as necessidades de um projeto".
Na dissertação de Maciel (2001, p. 29) foram destacados os conceitos a
seguir:
Segundo BOLEA apud MARGULIS (1990), impacto ambiental de um projeto é: ‘[...] a diferença entre a situação do meio ambiente (natural e social) futuro modificado pela realização do projeto e a situação do meio ambiente futuro tal como teria evoluído sem o projeto’. ‘De acordo com MAGRINI apud MARGULIS (1990), as definições de impacto ambiental, são todas derivadas de um caráter preventivo em uma lógica de ação-reação 'que dificilmente espelham a dinâmica ambiental’. Ainda segundo o referido autor, as dificuldades consistem na identificação das fronteiras do impacto em si e nas deficiências instrumentais e metodológicas para predizer as respostas dos ecossistemas às ações humanas.
28
LERIPIO (2001) chama atenção para a relação entre os aspectos ambientais e seus impactos que é de causa e efeito. ‘Um aspecto ambiental está relacionado a um elemento de uma atividade, produto ou serviço da organização a qual pode ter um impacto benéfico ou adverso sobre o meio ambiente. [...] Um impacto está relacionado com a mudança a qual ocorre no meio ambiente como resultado dos aspectos’. (LERIPIO,2001).
Ainda na Resolução Conama nº 001 no artigo 6º, inciso;
[...] II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. (BRASIL, 1986).
Assim a identificação, classificação, temporalidade e grau de reversibilidade
dos impactos ambientais não é uma tarefa simples, pois variam segundo diversos elementos
como tempo, extensão, duração.
A Secretaria do Meio Ambiente do Paraná (1993) exemplificou a
complexidade apresentada no quadro 2 para caracterizar os impactos ambientais:
Quadro 2 - Características dos impactos ambientais. Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Paraná, 1993.
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Os impactos ambientais podem ser definidos conforme Magrini8 (1990 apud
REIS, 2001, p.45)
• Impactos diretos e indiretos. O impacto ambiental direto ou primário consiste na alteração de determinado aspecto ambiental por ação direta do homem. Este normalmente é de mais fácil identificação. Como exemplos temos os desgastes impostos aos recursos utilizados, os efeitos sobre empregos gerados, O impacto ambiental indireto ou secundário é aquele que decorre do anterior. Como exemplo temos o crescimento demográfico resultante do assentamento da população atraída pelo projeto, • Impactos de longo e curto prazo. O impacto ambiental de curto prazo é aquele que ocorre logo após a realização da ação, podendo desaparecer em seguida. Como exemplo citamos a produção de ruído e poeira na fase de construção de um projeto. O impacto ambiental de longo prazo é aquele que ocorre depois de certo tempo da realização da ação. Como exemplo citamos a modificação do regime de rios, a incidência de doenças respiratórias causadas pela inalação de poluentes por períodos prolongados. • Impactos cumulativos e sinérgicos. Impactos cumulativos são aqueles cujos efeitos se somam no meio ambiente. Impactos ambientais sinérgicos são aqueles cujos efeitos se somam no meio ambiente é o efeito final é, por efeitos de sinergia, pior que a soma dos efeitos individuais. • Impactos ambientais reversíveis e irreversíveis. Reversíveis são aqueles onde é possível a reversibilidade das alterações provocadas sobre o meio. Os irreversíveis são aqueles em que ocorre o oposto.
4.1 Impactos Cumulativos e Sinérgicos Associados à Geração Hidrelétrica
Na geração hidroelétrica, o combustível água é disponibilizado de forma
natural através do ciclo d’água com o uso da energia do sol (EUROPEAN COMMISSION,
1995, tradução nossa).
“No processo de geração de energia elétrica, a energia potencial da água
armazenada no reservatório é transformada em energia cinética e energia de pressão dinâmica
pela passagem da água pelos condutos forçados” (REIS, 2001, p.49)
8 MAGRINI, A. A Avaliação de impactos ambientais. In: MARGULIS, S. Meio ambiente: aspectos técnicos e econômicos. Rio de Janeiro: IPEA / PNUD, 1990. p. 85-108.
30
Os impactos ambientais ocorridos na fase de construção e operação estão
apresentados no quadro 3 a seguir, definidos como causador e receptor, impacto e prioridade.
Observe-se que durante a construção da usina, há também impactos
causados por transportes com carretas.
31
32
33
Quadro 3 – Impactos do ciclo de vida de hidrelétricas. Fonte: Reis, 2001, p.50.
No quadro 3, acima Reis (2001, p. 71) prioriza para futura valoração os
seguintes impactos:
• Impactos da alteração do fluxo, do reservatório e de locais de empréstimos e despejos de resíduos de rochas e materiais de construção, sobre a agricultura e outras atividades do setor primário; • Impactos da construção de acessos, de locais de empréstimos e despejos de resíduos de rochas e materiais de construção, do reservatório; • Impactos da alteração do fluxo pela sedimentação e assoreamento do reservatório sobre os múltiplos usos do recurso hídrico (abastecimento, irrigação, controle de cheias e geração), • Impactos da alteração do fluxo sobre a navegação; • Impactos pela alteração do fluxo com efeitos à saúde pela criação de condições propícias a vetores de doenças de veiculação hídrica (diarréia, mosquitos, malária); • Impactos das fases de construção e operação sobre os recursos minerais; • Impactos das emissões de gases de estufa sobre a mudança do clima;
34
• Impactos das fases de construção e operação sobre as atividades recreacionais; • Impactos das fases de construção e operação sobre os recursos culturais (incluindo estética) e arqueológicos; • Impactos das fases de construção e operação sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos, e sobre a biodiversidade; • Impactos das fases de construção e operação sobre a saúde ocupacional (acidentes).
4.2 Análises dos referencias do Grupo de Trabalho (GT) - Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico (COMASE)
Para nortear os empreendedores do setor de geração de hidroeletricidade, o
Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico (COMASE),
elaborou o Referencial Para Orçamentação dos Programas Sócio-Ambientais volume 1 -
Usinas Hidrelétricas, onde é demonstrado o fator ambiental, impacto, momento de ocorrência
do impacto, programas e medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias (Quadros 4, 5 e
6)
35
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Quadro 4 – Identificação de impactos e programas sócios ambientais – usinas hidrelétrica - Meio Físico. Fonte: Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente, 1994.
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Quadro 5 – Identificação de impactos e programas sócios ambientais – usinas hidrelétrica - Meio Biótico. Fonte: Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente, 1994.
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Quadro 6 – Identificação de impactos e programas sócios ambientais – usinas hidrelétrica - Meio Sócio-Econômico e Cultural. Fonte: Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente, 1994.
43
“Não existe geração de energia sem impacto ambiental. Esse impacto só será
reduzido se diminuirmos o consumo”, ressalta o pesquisador da Faculdade de Engenharia
Mecânica da Unicamp, Gilberto Januzzi9 (apud MIGUEL, 2004).
Apesar das usinas hidrelétricas utilizarem como combustível, um recurso natural
renovável, que é a água e não poluírem o ambiente, os impactos de sua construção são
irreversíveis. Alteram paisagens, inundam áreas verdes, provocam grandes desmatamentos,
provocam o deslocamento de grande número de famílias.
Os empreendimentos hidrelétricos inserem-se no interesse da sociedade, por
elevar a qualidade de vida da população através da oferta de energia, porém, devem ser
considerados os efeitos prejudiciais do empreendimento.
Para que os projetos hidrelétricos alcancem o objetivo de elevar a qualidade de
vida da população é preciso uma gestão ambiental desde a fase inicial do projeto, passando pela
fase de construção e se estendendo ao longo de toda sua vida útil, com a finalidade de minimizar
os efeitos negativos e maximizar os benefícios do empreendimento, com a utilização de
alternativas aos impactos ambientais, e, para que haja a possibilidade dessas alternativas, é preciso
identificar a importância dos impactos com as variações de tempo, extensão e duração.
Especificamente para o setor hidrelétrico, o referencial do Comitê Coordenador
das Atividades do Meio Ambiente (1994) demonstra estudos importantes para gerir a ocorrência
de impactos ambientais.
A gestão ambiental pode contribuir durante a obra, para minimizar impactos,
atenuar conflitos, preservar o meio ambiente, e após a obra, pode haver uma gestão ambiental
integrada com uma gestão governamental baseada em políticas públicas de desenvolvimento que
façam retornar em benefícios ao meio ambiente e às populações atingidas parte do lucro produzido
pelas usinas, assim, pode-se dizer que se trata de desenvolvimento sustentável. O crescimento
econômico refletindo na população e respeitando os limites ecológicos.
Contudo, vale ressaltar que os possíveis impactos sinérgicos e cumulativos,
somente serão concretizados após a decorrência de uma temporalidade e falha em uma gestão
integrada entre o empreendedor, poder público e sociedade.
9 Entrevista concedida
44
5 ÍNDICES E INDICADORES
Conforme já demonstrado, há vários trabalhos e referencias com indicação dos
programas de manejo, a fim de prevenir, compensar ou mitigar os impactos advindos da geração
de hidroeletricidade, contudo vários dos programas refletem a necessidade de uma gestão
ambiental integrada entre o empreendedor, sociedade e órgãos governamentais.
A temática ambiental focada no meio ambiente e as ações antrópicas decorrentes
do nosso processo evolutivo ficaram mais destacadas, aguçando a curiosidade e preocupação das
diferentes sociedades independentemente do seu estágio evolucionário.
Isto pode ser percebido no momento em que governos, organizações, empresas e sociedade civil interagem em diferentes fóruns com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes do processo de produção mundial e as suas ineficiências oriundas do seu nível de conhecimento. Com o cenário sendo modificado percebemos a carência quanto a maneiras de mensurar o meio ambiente e a necessidade de utilizar indicadores que não mais retratassem somente a atividade econômico-produtiva, mas sim, e com igual importância, a inserção de indicadores e índices na variável ambiental, como forma de estabelecer critérios para que o meio natural seja acompanhado bem como aspectos relacionados à problemática da qualidade de vida. (SILVEIRA, 2007).
Verificamos também, que os impactos sinérgicos e cumulativos, necessitam de
tempo entre a fase de construção e operação das hidroelétricas, até sua efetiva ocorrência.
Também é preciso uma gestão participativa entre os setores privado ou empreendedor, poder
público e sociedade, para que os resultados dos programas de manejo tenham sucesso. Ou seja,
não basta regulamentação, leis ou mesmo recursos financeiros, mas também boas ações dos
diversos atores para que sejam minimizados os impactos sinérgicos e cumulativos, principalmente
quando tratamos na área sócio-econômica, visto que a mensuração ou precificação de tais
impactos e/ou danos, figuram em valoração de intangíveis.
Entretanto, podemos utilizar os indicadores para que cumpram o objetivo social
de melhorar a comunicação entre os decisores políticos e a sociedade na discussão de temas
complexos sobre os quais há necessidade de um consenso social acerca da estratégia de sua
abordagem, como a política ambiental.
Para tanto, um indicador deve tornar perceptível um fenômeno não detectável em termos imediatos, tendo um significado maior que o fornecido pela observação direta, expresso por gráficos ou formas estatísticas. Ressalte-se que os
45
indicadores são distintos das estatísticas e dos dados primários (ADRIANSEE10, 1993 apud SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA, 2006, p.10). Um indicador ambiental pode ser entendido como a representação de um conjunto de dados, informações e conhecimentos acerca de determinado fenômeno urbano/ambiental capaz de expressar e comunicar, de maneira simples e objetiva, as características essenciais (como ocorrência, magnitude e evolução, entre outros aspectos) e o significado (como os efeitos e a importância sócio-ambiental associado) desse fenômeno aos tomadores de decisão e à sociedade em geral. Sua adoção envolve a perspectiva de ser utilizado no acompanhamento de cada fenômeno urbano/ambiental ao longo do tempo, no sentido de avaliar o progresso ou retrocesso em relação ao meio ambiente. Já a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), define indicadores ambientais como sendo aqueles que refletem uma relação significativa entre algum aspecto do desenvolvimento econômico e social e um fator ou processo ambiental (CARRIZOSA11, 1982, SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA, 2006, p.10).
Os indicadores ambientais são utilizados para mensurar os métodos de produção
e de consumo e como conseqüência obtemos intensidades de emissões ou de utilização dos
recursos em um determinado período. Contudo devem também ser usados, para evidenciar os
progressos realizados, a fim de dissociar as atividades econômicas das pressões ambientais
(KRAEMER; TINOCO, 2004).
Assim os indicadores ambientais possuem uma vital importância para
fundamentar as decisões em diversos níveis e áreas. Alguns indicadores referem-se a desempenho
ambiental, com a intenção de sintetizar informações quantitativas e qualitativas, para permitir uma
melhora na eficiência e efetividade de um sistema produtivo quanto ao uso recursos natural
disponível. Como exemplo podemos citar empresas, que utilizam tais indicadores, para orientar,
gerir e comunicar às partes interessadas, o seu desempenho ambiental, permitindo a comparação
de informações (KRAEMER; TINOCO, 2004). Os indicadores e índices podem ser utilizados para um conjunto de diversas
aplicações, consoante os objetivos em causa. A Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) possui quatro grandes grupos de aplicações de indicadores:
• Avaliação do funcionamento dos sistemas ambientais;
• Integração das preocupações ambientais nas políticas setoriais;
• Contabilidade ambiental;
10 ADRIAANSE, A. Environmental policy performance indicators: a study on the development of indicators environment. Koninginnegrach, Holanda, 1993. 11 CARRIZOSA, J. Planificación del Medio Ambiente. Cuadernos del Centro Internacional de Formación en Ciencias Ambientales, Madrid: CIFCA, n. 27, 1982
46
• Avaliação do estado do ambiente.
Índices como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) possuem uma comunicação ágil e de grande impacto, porém perdem-se as
dimensões relevantes do fenômeno que se quer retratar, com o obscurecimento de diferenças e
desigualdades internas às unidades de análise e tampouco consideram os juízos de valor e escolhas
arbitrárias de difícil entendimento para o público. Porém, dado a força implícita na mensagem,
índices sintéticos, ainda que imperfeitos, tem uma grande força e plena comunicação (BRAGA et.
al., 2004, p.15).
5.1 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) contempla uma série de
indicadores sociais que procuram refletir o nível de desenvolvimento humano de um país
combinando três elementos: expectativa de vida, analfabetismo e renda. Este índice demonstra a
incompatibilidade do Produto Nacional Bruto (PNB) como índice de bem-estar, pois, alguns
países com PNB alto, caracterizam-se por apresentar uma renda per capita alta, mas
contraditoriamente, apresentam um desenvolvimento humano inferior.
Focando mais regionalmente, temos o Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDH-M), que segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (2008) tem
como definição sendo, Indicador que focaliza o município como unidade de análise, a partir das
dimensões de longevidade, educação e renda, que participam com pesos iguais na sua
determinação.
Nesse índice a dimensão de longevidade, utiliza os parâmetros de esperança de
vida ao nascer (número médio de anos que as pessoas viveriam a partir do nascimento). Já para o
aspecto educação, consideram o número médio dos anos de estudo e a taxa de analfabetismo. Com
relação à renda, consideram a renda familiar per capita. Todos os dados são extraídos dos Censos
Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IDHM se situa entre 0 (zero) e 1 (um), os valores mais altos indicando níveis
superiores de desenvolvimento humano, conforme segue:
a. Baixo desenvolvimento humano, quando o IDHM for menor que 0,500;
b. Médio desenvolvimento humano, para valores entre 0,500 e 0,800;
c. Alto desenvolvimento humano, quando o índice for superior a 0,800.
47
5.2 Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS)
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, face à dificuldade que
encontrava em determinar a prioridade, nas proposituras legislativas, solicitou em 2000, à
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) que elaborasse um indicador que
expressasse o desenvolvimento social e econômico dos 645 municípios do Estado.
Assim foi criado o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), porém
não conseguiu retratar plenamente as questões de equidade e de pobreza existentes no interior
dessas localidades, pois mesmo nos municípios de maior porte e bem posicionado nos grupos do
IPRS, há segmentos populacionais muito vulneráveis socialmente.
No site da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (2008) são apresentados os índices,
IPRS e IPVS, como sendo:
É no confronto dessas duas dimensões que podem ser identificadas as diferentes situações de vulnerabilidade social a que eles estão submetidos (KATZMAN12, 1999, apud FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, 2008). Assim, partindo da compreensão de que a vulnerabilidade social decorre de fenômenos diversos, com causas e conseqüências distintas, obtém-se uma visão mais abrangente das condições de vida e dos riscos sociais que atingem os vários segmentos populacionais, bem como das possibilidades de sua superação ou minimização. Nessa perspectiva, é no confronto entre as características individuais e familiares – ciclo de vida, tipo de arranjo familiar, escolaridade, renda corrente, formas de inserção no mercado de trabalho e condições de saúde – e suas possibilidades de desfrute dos bens e serviços ofertados pelo Estado, sociedade e mercado que se definem suas efetivas condições de vida e possibilidades de mobilidade social. Como afirmaram Nussbaun e Sen (1998), 'necessitamos saber não só do dinheiro que (as pessoas) possuem ou de que carecem, mas também se são capazes de conduzir suas vidas'. Ou seja, para se abordar o tema da qualidade de vida, faz-se necessário incorporar à análise os outros elementos que permitem a um indivíduo viver com dignidade e segurança. Distintos níveis de acesso a serviços públicos, como educação, saúde e oferta de bens culturais, afetam as possibilidades de contato e interação entre pessoas de diferentes grupos sociais, dificultando – e, no limite, impedindo – a geração de comunidades plurais e socialmente integradas (Busso, 2001). O Estado, como um dos principais agentes transformadores do espaço urbano, seja por meio de investimentos em infra-estrutura, construção habitacional e implantação de equipamentos públicos, seja pela oferta de serviços públicos, tem o poder de torná-lo mais ou menos segregado.
12 KAZTMAN, R. et al. Vulnerabilidad, activos y exclusión social en Argentina y Uruguay. Santiago de Chile: OIT, 1999.
48
Assim, tanto para as políticas públicas emergenciais de combate à pobreza, quanto para aquelas de caráter universal e de médio e longo prazos, que objetivam a diminuição das desigualdades sociais, a dimensão territorial torna-se decisiva. Nessa perspectiva, assume particular importância a localização, no perímetro do município, das áreas que concentram os contingentes populacionais mais sensíveis aos efeitos negativos da segregação residencial. A caracterização da população residente nessas áreas torna-se elemento central para a formulação de políticas e a definição de prioridades, pois contribui para a maior efetividade da ação pública no combate à pobreza e à segregação. (FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, 2008).
Assim após analisar os elementos acima, foi criado um novo indicador, com a
finalidade de demonstrar a sociedade e poder público, mais detalhes das condições de vida da
população de um município, dentro de um contesto de vulnerabilidade social, ou seja, a
localização das residências, o grau de escolaridade, e a expectativa de vida, não é tão somente
efeito, mas poderá ser a causa.
Portanto, Indicadores do IPRS sintetizam as diversas variáveis, compondo os
quadros 7 e 8, conforme segue:
• Indicador sintético de riqueza combinação linear de quatro variáveis, sendo expresso em uma escala de 0 a 100, na qual o 100 representa a melhor situação e zero, a pior • Indicador sintético de longevidade combinação linear de quatro taxas de mortalidade, sendo expresso em uma escala de 0 a 100, na qual o 100 representa a melhor situação e zero, a pior • Indicador sintético de escolaridade combinação linear de quatro variáveis, sendo expresso em uma escala de 0 a 100, na qual o 100 representa a melhor situação e zero, a pior • Grupos de municípios cruzamento dos três indicadores sintéticos setoriais em cinco grupos, cada um agregando municípios com características similares em termos de riqueza, longevidade e escolaridade. Para tanto, os três indicadores sintéticos foram transformados em uma escala discreta, formada pelas categorias Baixa, Média e Alta (no caso do indicador de riqueza definiram-se apenas as categorias Baixa e Alta).
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Quadro 7 - Critérios de Formação dos Grupos do IPRS Fonte: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, 2008.
INDICADOR COMPONENTES
Riqueza Consumo residencial de energia elétrica por ligação (44%)
Consumo de energia elétrica, no comércio e nos serviços por ligação (23%)
Remuneração média dos empregados com carteira assinada e do setor público
(19%)
Valor adicional fiscal per capta (14%)
Longevidade Mortalidade perinatal (30%)
Mortalidade Infantil (30%)
Mortalidade de adultos de 15 a 39 anos (20%)
Mortalidade de adultos de 60 anos e mais(20%)
Escolaridade Porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que concluíram o ensino fundamental
(38%)
Porcentagem de jovens de 15 a 17 anos com menos de quatro anos de escolaridade
(8%)
Porcentagem de jovens de 18 a 19 anos que concluíram o ensino médio (36%)
Porcentagem de crianças de 5 a 6 anos que freqüentam a pré-escola (20%)
Fonte: Fundação Seade, Índice Paulista de Responsabilidade Social
50
Quadro 8 - Grupos do IPRS Fonte: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, 2008.
Observamos que, nos Índices anteriormente apresentados, há falta de qualquer
variável que represente os aspectos ambientais, entretanto, contempla uma preocupação com
fatores relacionados à expectativa de vida, mortalidade infantil, renda, analfabetismo a condições
de vida.
5.3 Índices do Relatório de Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo
A Secretaria de Meio Ambiente coloca à disposição da sociedade as informações
relativas às condições ambientais do estado através do Relatório de Qualidade Ambiental do
Estado de São Paulo, e definições dos vários índices e dados, conforme abaixo:
Grupos do IPRS Critérios de Formação dos Grupos do IPRS
Grupo 1 Alta riqueza, média longevidade e média escolaridade
Alta riqueza, média longevidade e alta escolaridade
Alta riqueza, alta longevidade e média escolaridade
Alta riqueza, alta longevidade e alta escolaridade
Grupo 2 Alta riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade
Alta riqueza, baixa longevidade e média escolaridade
Alta riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade
Alta riqueza, média longevidade e baixa escolaridade
Alta riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade
Grupo 3 Baixa riqueza, média longevidade e média escolaridade
Baixa riqueza, média longevidade e alta escolaridade
Baixa riqueza, alta longevidade e média escolaridade
Baixa riqueza, alta longevidade e alta escolaridade
Grupo 4 Baixa riqueza, baixa longevidade e média escolaridade
Baixa riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade
Baixa riqueza, média longevidade e baixa escolaridade
Baixa riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade
Grupo 5 Baixa riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade
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5.3.1 Carga Orgânica
Os esgotos domésticos poluem os recursos hídricos na maioria dos municípios
do estado, excluindo-se o Litoral Norte e Baixada Santista, onde a maior parte dos efluentes é
disposta por meio de emissários submarinos. Na maioria dos municípios existe um percentual
aceitável em termos de coleta, porém uma grande deficiência nos sistemas de tratamento.
Ressaltamos, contudo, que os valores não correspondem ao percentual de
população urbana atendida, tampouco equivalem necessariamente aos volumes, à agressividade e
concentração das frações tratadas.
Com isso, há uma grande contribuição para a degradação da qualidade das águas
dos rios, devido ao lançamento de esgotos domésticos in natura, que elevam a quantidade de
matéria orgânica na água e diminuem o oxigênio dissolvido (SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE, 2006, p.74).
5.3.2 Índices de águas superficiais
O índice de águas superficiais tem como finalidade facilitar a comunicação de
dados técnicos com a população.
A poluição das águas tem como origem diversas fontes, dentre as quais se destacam os efluentes domésticos, os efluentes industriais e o escoamento superficial urbano e rural, fontes estas associadas ao tipo de uso e ocupação do solo. Cada uma dessas fontes possui características próprias quanto aos poluentes que carreiam. Os esgotos domésticos contêm compostos orgânicos biodegradáveis, nutrientes e bactérias; os efluentes industriais possuem uma grande variedade de poluentes, em decorrência das matérias primas e processos industriais empregados. O escoamento superficial urbano contém os poluentes que se depositam na superfície do solo e que, quando da ocorrência de chuvas, são arrastados pelas águas pluviais para os cursos d’água superficiais, constituindo se em uma fonte de poluição diretamente relacionada à qualidade da limpeza pública e coleta de esgotos. O escoamento superficial agrícola apresenta características diferentes, já que seus efeitos dependem das práticas agrícolas utilizadas e da época do ano em que se realizam a preparação do solo para plantio, a aplicação de fertilizantes e defensivos agrícolas, e a colheita. A contribuição representada pelo material proveniente da erosão intensifica-se quando da ocorrência de chuvas em áreas rurais. (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 2006, p.35)
52
5.3.2.1 Índice de qualidade das águas (IQA)
Os parâmetros de qualidade, que fazem parte do cálculo do IQA refletem, principalmente, a contaminação dos corpos hídricos ocasionada pelo lançamento de esgotos domésticos. É importante também salientar que este índice foi desenvolvido para avaliar a qualidade das águas, tendo como determinante principal a sua utilização para o abastecimento público, considerando aspectos relativos ao tratamento dessas águas. (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 2006, p.491)
5.3.2.2 Índice de qualidade de água bruta para fins de abastecimento público - IAP
O IAP, comparado com o IQA, é um índice mais fidedigno da qualidade da água bruta a ser captada, a qual, após tratamento, será distribuída para a população. O índice é composto por três grupos principais de parâmetros: • IQA grupo de parâmetros básicos (temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliforme fecal, nitrogênio total, fósforo total, resíduo total e turbidez); • Parâmetros que indicam a presença de substâncias tóxicas [...] • Grupo de parâmetros que afetam a qualidade organoléptica.[...] (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 2006, p.492)
No quadro 9 apontamos as classificações do IAP de 2004:
Quadro 9 – IAP 2004 Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, 2006, p.493.
5.3.2.3 Índice de qualidade de água para a proteção da vida aquática - IVA.
O IVA tem o objetivo de avaliar a qualidade das águas para fins de proteção da fauna e flora em geral, diferenciado, portanto, de um índice para avaliação da água para o consumo humano e recreação de contato primário. O IVA leva em consideração a presença e concentração de contaminantes químicos tóxicos, seu efeito sobre os organismos aquáticos (toxicidade) e dois dos parâmetros considerados essenciais para a biota (pH e oxigênio dissolvido).[...] Desta forma, o IVA fornece informações não só sobre a qualidade da água em termos ecotoxicológicos, como também sobre o seu grau de trofia. (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 2006, p.493)
No quadro 10 apontamos as classificações do IVA de 2004:
53
Quadro 10 – IVA 2004 Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, 2006, p.493.
5.3.2.4 Índice do estado trófico (IET)
O Índice do Estado Trófico tem por finalidade classificar corpos d'água em diferentes graus de trofia, ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas, ou o potencial para o crescimento de macrófitas aquáticas. [...] Este índice utiliza três avaliações de estado trófico em função dos valores obtidos para as variáveis: transparência (disco de Secchi), clorofila a e fósforo total. Das três variáveis citadas para o cálculo Índice do Estado Trófico foram aplicadas neste relatório apenas duas: clorofila a e fósforo total. Para a classificação deste índice foram adotados os seguintes estados de trofia: oligotrófico, mesotrófico, eutrófico e hipereutrófico. (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 2006, p.495-496)
No quadro 11 esta demonstrada a classificação do IET 2004:
Quadro 11 - IET 2004
54
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, 2006, p.495-496
5.3.3 Disposição Final de Resíduos Sólidos Domésticos
No Estado de São Paulo a coleta de resíduos sólidos é quase em sua totalidade
feita de porta a porta, remoção de entulhos e coleta especial. Uma pequena parcela é feita através
de coleta seletiva e reciclagem. O próximo passo é o encaminhamento para locais onde é feita
disposição final, que no Estado de São Paulo são em aterros controlados, e aterros sanitários.
Porem, em muitos locais a disposição final ainda é feita a céu aberto, os lixões, o
que representa um grande risco à saúde pública.
O Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) considera as características
locais, estruturais e operacionais da instalação de disposição de resíduo, e através de questionário
padronizado os inspetores da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)
calculam o índice, cuja pontuação varia de 0 a 10 e permite o enquadramento em três faixas, como
apresentado no quadro 12 a seguir, conforme a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (2006,
p.62- 63).
Quadro 12 – IQR 2004. Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, 2006, p.62-63.
5.4 Erosão
A erosão é uma decomposição, a separação das partes do solo ou fragmentos de
rochas, ocasionada pela ação da gravidade com a água, vento, gelo e/ou plantas e animais,
podendo ser natural ou geológica, rápida ou antrópica, que nesse último caso, tem seu
desenvolvimento maior que a do solo, o que não permite a recuperação de forma natural.
A erosão ocorre quando a saída das águas se concentra através de linhas de fluxo
na superfície definida, pode desenvolver três formas bem definidas na paisagem: sulcos, barrancos
e voçorocas (ou boçorocas), na seqüência aumentando a gravidade da erosão.
55
As intercessões antrópicas ocorrem ao longo do tempo com o uso e a ocupação
inadequada do solo, principalmente no Estado de São Paulo, ocasionando a degradação da água e
do solo, que nas últimas cinco décadas, caracterizaram, em algumas áreas, quadros irreversíveis.
No Território Paulista o crescimento da erosão tem relações diretas conforme a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 2006:
a) o desmatamento, que provoca aumento do escoamento da água na superfície causando
a abertura de fendas e barrancos no solo;
b) o crescimento populacional desordenado, nas periferias das cidades;
c) ausência de políticas públicas para atender as necessidades habitacionais e de
saneamento, que por falta de recursos a população se acomoda em sub-habitações;
d) malha urbana mal planejada, que piora quando não há pavimentação;
e) eficiência no sistema de drenagem defasado, que não permite o escoamento adequado
das águas pluviais;
f) ausência de medidas públicas ou leis, para prevenção do controle da erosão urbana e
utilização do solo urbano.
5.5 Indicadores de Gestão Ambiental
Conforme Kraemer (2004) os indicadores de gestão ambiental são variáveis, que
mensuradas refletem às ações, quanto ao impacto ambiental de uma organização. São os esforços
da gestão dirigidos para minimizar os impactos ambientais produzidos por tal organização. Esses
indicadores servem para medir a informação e para o controle interno. Seus objetivos são:
a) medir até que ponto estão integrados os aspectos do meio ambiente nas atividades;
b) mostrar conexões entre os impactos ambientais e as atividades da gestão ambiental;
c) avaliar o estado de sua implantação;
d) controlar e supervisionar as políticas ambientais;
e) possibilitar a integração das variáveis dos custos ambientais na gestão ambiental.
O quadro 13 a seguir demonstra os indicadores e índices temáticos, que podem
ser correlacionados: (BRAGA et. al., 2004, p.20).
56
Quadro 13 – Índices temáticos e indicadores Fonte: Braga et al., 2004, p.20.
5.6 Categoria de Vulnerabilidade
Ao inserirmos a palavra vulnerabilidade na construção do Índice de
Vulnerabilidade Municipal, nos espelhamos em artigo publicado, pois exprime consonância com o
objetivo do presente trabalho:
A noção de vulnerabilidade geralmente é definida como uma situação em que estão presentes três elementos (ou componentes): exposição ao risco; incapacidade de reação; e dificuldade de adaptação diante da materialização do risco (MOSER13 , 1998 apud ALVES, 2006).
13 MOSER, C. The asset vulnerability framework: reassessing urban poverty reduction strategies. World Development, New York, v.26, n.1, 1998.
57
Nos últimos anos, o termo vulnerabilidade social tem sido utilizado com certa freqüência por grupos acadêmicos e entidades governamentais da América Latina. Esta incorporação da noção de vulnerabilidade teve forte influência de organismos internacionais, como as Nações Unidas, o Banco Mundial e o Bird. Parte da visibilidade dos estudos sobre vulnerabilidade social deve-se a uma certa insatisfação com os enfoques tradicionais sobre pobreza e com seus métodos de mensuração, baseados exclusivamente no nível de renda monetária e em medidas fixas, como a linha de pobreza. Neste sentido, a noção de vulnerabilidade social, ao considerar a insegurança e a exposição a riscos e perturbações provocadas por eventos ou mudanças econômicas, daria uma visão mais ampla sobre as condições de vida dos grupos sociais mais pobres e, ao mesmo tempo, consideraria a disponibilidade de recursos e estratégias das próprias famílias para enfrentarem os impactos que as afetam (CEPAL14, 2002; KAZTMAN15 et al., 1999 apud ALVES, 2006). Uma outra linha de análise sobre vulnerabilidade, desenvolvida principalmente dentro da geografia, tem origem nos estudos sobre desastres naturais (natural hazards) e avaliação de risco (risk assessment). Nesta perspectiva, a vulnerabilidade pode ser vista como a interação entre o risco existente em um determinado lugar (hazard of place) e as características e o grau de exposição da população lá residente (CUTTER16, 1994, apud ALVES, 2006). Nas palavras de Cutter (1996, p. 533), '[...] vulnerability is conceived as both a biophysical risk as well as a social response, but within a specific area or geographic domain'. A noção de vulnerabilidade também tem se tornado, nos últimos anos, um foco central para as comunidades científicas de mudança ambiental e sustentabilidade (IHDP, IGBP, IPCC) e uma categoria analítica importante para instituições internacionais, como algumas agências das Nações Unidas (Pnud, Pnuma, FAO) e o Banco Mundial (KASPERSON; KASPERSON17, 2001, apud ALVES, 2006). Uma questão bastante mencionada, por exemplo, é a vulnerabilidade em relação aos recursos hídricos: escassez de água potável; falta de saneamento; e contato com doenças de veiculação hídrica. A população pobre geralmente não tem acesso a saneamento adequado (água e esgoto) e, muitas vezes, é forçada a residir em áreas expostas a altos níveis de poluição hídrica. Estima-se que 20% da população mundial não tem acesso a água potável e 50% não dispõe de saneamento adequado. Doenças de veiculação hídrica representam séria ameaça à saúde humana, principalmente para as crianças, que são as mais vulneráveis a estas doenças [...] (ALVES, 2006, p.5-6).
14 COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE – CEPAL. Sociodemographic vulnerability: old and new risks for communities, households and individuals. Summary and conclusions. Brasilia: UNA, 2002. 15 KAZTMAN, R. et al. Vulnerabilidad, activos y exclusión social en Argentina y Uruguay. Santiago de Chile: OIT, 1999. 16 CUTTER S.L. (Org.) Environmental risks and hazards. London: Prentice-Hall, 1994. 17 KASPERSON, J.; KASPERSON, R. International workshop on vulnerability and global environmental change. Stockholm: SEI, 2001.
58
6 METODOLOGIA
A metodologia básica do trabalho foi utilizar índices/indicadores disponíveis,
ponderando-os para que levasse a uma representação numérica da vulnerabilidade ambiental
municipal.
Utilizamos como representação de longevidade, educação e riqueza, o
IPRS/IPVS que é classificado em cinco grupos, e utiliza os dados primários do IBGE censo de
2000.
Por outro lado, no Relatório de Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo,
obtivemos os dados de carga orgânica coletada e tratada, bem como os índices de qualidade da
água dos municípios, erosão e índice de qualidade dos resíduos sólidos.
Na construção do índice de vulnerabilidade municipal, utilizamos a ponderação
de 1 a 5 sendo que, caso o município tenha uma péssima condição em um determinado índice,
concluímos que para aquela situação a ponderação é máxima, pois é muito vulnerável.
Também consideramos ponderação máxima, ou seja, igual a 5, para os
municípios que não possuem valores no referido relatório, de índice de águas superficiais, pois
entendemos que a falta desse controle torna o município muito vulnerável.
Assim formulamos a tabela 1 – Ponderador de Vulnerabilidade (vide p.61), e
abaixo exemplificamos a utilização.
Tomaremos como exemplo os valores do município de Campos do Jordão para
os anos de 2004 e 2006 respectivamente:
2004 2006
IPRS Grupo 2 Grupo 2 Carga Orgânica Coletada (COC) 100% 44% Carga Orgânica Tratada (COT) 0% 0% IQA 52 48 IAP 45 45 IVA 3,8 4,0 IET 61,86 58 IQR 10,0 10,0 Erosão do Solo (ES) Alta Alta
Utilizando a correlação dos ponderadores da tabela 1, teremos:
59
IVM= ∑ DOS PODENDERADORES (IPRS+COC+COT+IQA+IAP+IVA+IET+IQR+ES)
∑ DAS VARIÁVEIS
aplicando:
IVM 2004 =∑(2+1+5+2+3+3+4+1+3)
9
Resultando em IVM 2004= 2,667
Após calcularmos os índices de vulnerabilidade municipal expresso no Apêndice
A, observamos que os municípios com índices próximos a 1 demonstram baixa vulnerabilidade,
ou seja, trata-se de uma região com desenvolvimento sócio-econômico e com controle de aspectos
ambientais.
Já os municípios com índices próximos a 4,559, demonstram serem municípios
com pouco desenvolvimento sócio-econômico e pouco controle dos aspectos ambientais. Assim
no quadro 14 – Índice de Vulnerabilidade Municipal, classificamos em cinco faixas de acordo com
o grau de vulnerabilidade.
Vulnerabilidade Muito Alta 3,848 a 4,559 5
Vulnerabilidade Alta 3,136 a 3,847 4
Vulnerabilidade Media 2,424 a 3,135 3
Vulnerabilidade Boa 1,712 a 2,423 2
Vulnerabilidade Baixa 1,000 a 1,711 1
Quadro 14 – Classificação do Índice de Vulnerabilidade Municipal Fonte: Elaborado pelas autoras
O presente trabalho demonstra, que quanto maior o grau de vulnerabilidade do município,
mais esforços serão exigidos dos empreendedores, poder-público e sociedade, com a finalidade de
atender as demandas sócio-econômica e ambientais.
60
Tabela 1 – Ponderador de vulnerabilidade ÍNDICE TABELAMENTO PONDERADOR
Grupo 5 5
Grupo 4 4
Grupo 3 3
Grupo 2 2
IPRS
Grupo 1 1
Péssima 0 a 20% 5
Ruim 21 a 40% 4
Regular 41 a 60% 3
Boa 61 a 80% 2
Carga Orgânica Coletada
Ótima 81 a 100% 1
Péssima 0 a 20% 5
Ruim 21 a 40% 4
Regular 41 a 60% 3
Boa 61 a 80% 2
Carga Orgânica Tratamento
Ótima 81 a 100% 1
PÉSSIMA >0 >19 5
RUIM >20 <36 4
REGULAR >37 <51 3
BOA >52 <79 2
IQA IAP
ÓTIMA >80 <100 1
2004 2006
PÉSSIMA >=7,6 >=6,8 5
RUIM >4,6 <=7,5 >4,6 <=6,7 4
REGULAR >3,4 <=4,5 >3,4 <=4,5 3
BOA >2,3 <=3,3 >2,8 <=3,3 2
IVA
ÓTIMA <=2.2 <=2,5 1
2004 2006
HIPEREUTRÓFICA >74 >=67 5
EUTRÓFICO >54 >= 74 >60 >=63 4
MESOTRÓFICO >44 >=54 >53 <=59 3
OLIGOTRÓFICO >48 >=52 2
IET
ULTRATRÓFICO <=44 <=47 1
Inadequada >0,0 <6,0 3
Controladas >6,1 <8,0 2 IQR
Adequadas >8,1<10,0 1
Alta 3
Média 2 Erosão
Baixa 1 Fonte: Elaborado pelas autoras
61
7 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O objetivo desta pesquisa foi demonstrar que o poder público não vem
atribuindo a devida importância aos recursos naturais. A revisão bibliográfica elaborada
demonstrou que apesar de toda legislação existente, inclusive a própria Constituição Federal que
reserva um capítulo à preservação ambiental, nem sempre se consegue que o poder público
respeite, aplicando-se apenas ao setor privado, o que fere o estado democrático de direito, uma vez
que o Estado faz as regras, mas não se submete a elas, exigindo apenas do setor privado,
acarretando em ônus para a sociedade.
A proposta do trabalho foi criar um indicador, onde se reuniu índices
econômicos juntamente com informações relativas às condições ambientais do município, para
futuras praticas do poder público, investidor e sociedade, culminando em uma gestão participativa.
Notamos no apêndice A, que alguns municípios possuem recursos financeiros
oriundos de valores recebidos como royalties e compensação financeira de recursos hídricos
(CFRH), pela geração de energia hidrelétrica, valores estes, decorrentes de parcela das receitas da
energia gerada, que são repassados aos municípios por determinação da ANEEL, porém, não há
obrigatoriedade de que esses valores sejam revertidos em benefícios ao meio ambiente ou em
programas de manejo de recursos ambientais, o que seria o ideal para que não houvesse um maior
ônus ao ecossistema.
Demonstramos com o Apêndice A, que o IPRS, que é um índice de
classificação do município, não vislumbra a realidade, visto que ao inserirmos os índices dos
recursos ambientais dos municípios, a configuração final de classificação se altera.
Note-se que os aspectos ambientais possuem grande valor alterando a
classificação dos municípios, e com isso induzem o poder público, empreendedores e sociedade, a
uma visão mais conclusiva e consciente.
Analisando os resultados do Apêndice A observamos que os municípios com
índice de vulnerabilidade muito alto são aqueles sem controle dos índices de qualidade da água e
sem qualquer controle do tratamento da carga orgânica, como por exemplo, os municípios de São
Caetano do Sul, Santo Antonio da Posse, Itapecerica da Serra dentre outros. Já os municípios que
têm coleta e tratamento de carga orgânica e índices de qualidade da água e tratamento de resíduos
sólidos com classificação ótima e boa, e IPRS em grupo 4 e 5 (baixa riqueza, longevidade e
escolaridade), apresentam índices de vulnerabilidade boa ou baixa, por exemplo, os municípios de
Angatuba, Promissão, Teodoro Sampaio, dentre outros.
62
Os índices podem ser utilizados não só para avaliar a qualidade de vida e do
ambiente, como também auxiliar no processo de planejamento local, em relação à integração entre
meio ambiente e crescimento/desenvolvimento econômico, e ainda representam uma contribuição
metodológica para o aperfeiçoamento dos sistemas de informações ambientais.
Para não haver distorção nas análises, calculamos os índices de vulnerabilidade
municipal utilizando os dados de 2004 e 2006 separadamente, a fim de demonstrar a evolução da
vulnerabilidade dos referidos municípios.
Na maioria dos casos, de 2004 para 2006 não houve alteração no índice, o que
significa dizer que não houve investimento em controle da qualidade da água ou em tratamento da
carga orgânica, porém, alguns municípios que enquadram neste caso, com índices de
vulnerabilidade entre alta e média, recebem compensação financeira de usinas hidrelétricas ali
instaladas, mas não investem na qualidade da água pois esta compensação financeira não está
vinculada por lei, para que retorne em benefício ao meio ambiente, como exemplos, podemos citar
Boracéia, Botucatu, Caconde, Cajamar, Igarapava, Juquiá, Juquitiba, entre outros.
Há casos como os municípios de Anhembi, Miguelópolis, Votorantim, Espírito
Santo do Pinhal, entre outros, em que houve piora no índice de vulnerabilidade, o que quer dizer
que além de não haver investimento em tratamento, houve desídia do poder público, permitindo
que a qualidade da água piorasse ainda mais, e o que é mais sério, são municípios que também
recebem compensação financeira, de acordo com as informações da ANEEL.
Mas há também casos em que houve alteração do índice para melhor, onde
foram implementadas políticas públicas para melhoria no tratamento e qualidade das águas, seja
por conscientização do poder público ou por pressão da população, mas que servem de exemplo
para os demais casos, como os municípios de Igaratá, Barretos, Colômbia, e muitos outros que
também melhoraram seus índices sem receber compensações financeiras, o que é ainda melhor do
ponto de vista de preocupação com o meio ambiente.
63
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho demonstra a importância da Gestão Ambiental integrada.
Entendemos que para haver sustentabilidade no setor de geração de energia hidrelétrica é
fundamental um processo de organização da sociedade em níveis das mentalidades e dos
procedimentos, para isto, é preciso a participação ativa do poder público, da iniciativa privada, da
sociedade civil organizada e de toda a população.
Conforme os indicadores de governança participativa do Relatório de Qualidade
Ambiental do Estado de São Paulo, 2006, a criação de espaços ambientais, formação e capacitação
do público em temas relativos à gestão ambiental e a divulgação e disponibilização de
informações ambientais, são condições necessárias para que o povo possa acompanhar e intervir
nas questões ambientais. A falha na governança participativa ou gestão integrada gera os impactos
sinérgicos e cumulativos ao longo do tempo.
Como estudado, o setor energético produz impactos desde a captação de
recursos naturais a serem explorados, até a disposição final ao consumidor. Diante disso, é preciso
internalizar o custo de degradação no planejamento do empreendimento, nas políticas públicas e
na conscientização da sociedade.
Contudo, como os indicadores socioeconômicos não consideravam os índices de
qualidade ambiental, tais impactos/danos não recebiam o peso adequado.
Com a criação do Índice de Vulnerabilidade Municipal, podemos evidenciar a
atual condição ambiental do município, para que se possam propor medidas mitigatórias
adequadas.
Existem diversas contribuições de estudos como o COMASE, que elaborou um
referencial de medidas mitigatórias e compensatórias, para gerir danos causados na implantação de
hidrelétricas. Há também um grande avanço na legislação com inserção de normas ambientais no
texto constitucional e legislação complementar, porém ainda há dificuldades em se fazer cumprir
as normas de tutela ambiental.
Através da demonstração da vulnerabilidade dos municípios, é possível cobrar
do poder-público a criação de obrigatoriedade da aplicação dos recursos provenientes dos
royalties/CFRH em benefício da melhoria das condições ambientais, melhorando a
vulnerabilidade do município.
No decorrer das pesquisas, constatou-se que há falta de interação das
informações, o que dificulta o acesso aos fatos, se houver uma comunicação mais clara, como por
64
exemplo, a publicação do índice de vulnerabilidade municipal, haverá maior interesse da
sociedade civil, aumentando a exigência de criação e aplicação de políticas públicas cabíveis.
A aplicação metodológica do presente trabalho uniu variáveis sócio-econômicas
e ambientais, possibilitando uma reclassificação dos municípios. Com o índice de vulnerabilidade
municipal criado, o empreendedor saberá que investimentos em municípios muito vulneráveis,
acarretarão em aumento de recursos para os planos de manejo, custeio e controle, a fim de
minimizar os possíveis custos que terão que arcar com os danos ambientais causados ao
município. Já a sociedade poderá exigir do poder público melhor direcionamento e aplicação das
verbas municipais para que o seu índice de vulnerabilidade torne-se a cada ano menor. Ainda,
sugere-se a possibilidade de utilização do presente trabalho como instrumento de planejamento no
sistema de informação para direcionamento, aplicabilidade e prioridade das políticas públicas
municipais.
Assim ao unirmos os índices de riqueza, longevidade e educação, com as
informações ambientais, tais como índices das águas, resíduos sólidos, erosão, e atribuir uma
ponderação, efetivamente estamos incorporando todos os índices, a fim de traçar um perfil de
vulnerabilidade municipal, para que os aspectos ambientais sejam tão importantes como os
aspectos socioeconômicos (riqueza, longevidade e educação).
Concluindo, acreditamos que serão feitos muitos trabalhos na mesma linha que
tentamos expor nesta pesquisa, na busca para identificar índices que possam demonstrar as
vulnerabilidades dos municípios, não somente os do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil,
pois com essa identificação os recursos poderão ser canalizados de maneira adequada, e aplicados
nas áreas mais fragilizadas pelos empreendimentos de hidroeletricidade.
Como na geração da Hidroeletricidade os danos são inevitáveis, os atores
envolvidos poderão criar e fortalecer mecanismos de participação, para melhor direcionamento
das verbas do poder público, a fim de otimizar as condições ambientais, resultando em menores
gastos assistenciais.
65
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Mapa das UGRHIs – Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos
01 - MANTIQUEIRA 11 - RIBEIRA DO IGUAPE7LITORAL SUL 02 - PARAÍBA DO SUL 12 - BAIXO PARDO7GRANDE 03 – LITORAL NORTE 13 – TIETÊ/JACARÉ 04 – PARDO 14 – ALTO PARANAPANEMA 05 – PIRACICABA7CAPIVARI7JUNDIAÍ 15 – TURVO/GRANDE 06 – ALTO TIÊTE 16 – TIETÊ BATALHA 07 – BAIXADA SANTISTA 17 – MÉDIO PARANAPANEMA 08 – SAPUCAI/GRANDE 18 – SÃO JOSÉ DOS DOURADOS 09 – MOGI-GUAÇU 19 – BAIXO TIETÊ 10 – TIETÊ/SOROCABA 20 – AGUAPEÍ 11 – RIBEIRA DO IGUAPE/LITROTAL SUL 21 – PEIXE 12 – BAIXO PARDO/GRANDE 22 – PONTAL DO PARANAPANEMA
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APÊNDICE A - Planilha de Índice de Vulnerabilidade Municipal