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Universidade do MinhoInstituto de Cincias Sociais

Filipe dos Santos Alves

outubro de 2013

Fundaes Jornalsticas: Em buscade um novo modelo de negcio paraa Imprensa

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Trabalho realizado sob a orientao doProfessor Doutor Joaquim Fidalgo

Universidade do MinhoInstituto de Cincias Sociais

Filipe dos Santos Alves

outubro de 2013

Dissertao de Mestrado Mestrado em Cincias da Comunicaorea de Especializao em Informao e Jornalismo

Fundaes Jornalsticas: Em buscade um novo modelo de negcio paraa Imprensa

ii

Declarao

Nome:

Filipe dos Santos Alves

Email:

[email protected]

Nmero de bilhete de identidade:

11490235

Ttulo:

Fundaes Jornalsticas: Em busca de um novo modelo de negcio para a Imprensa

Orientador:

Professor Doutor Joaquim Fidalgo

Mestrado:

Mestrado em Cincias da Comunicao rea de Especializao em Informao e Jornalismo

autorizada a reproduo parcial desta tese, apenas para efeitos de investigao, mediante declarao escrita do interessado, que a tal se compromete.

Universidade do Minho, 15 de Outubro de 2013,

Filipe dos Santos Alves

iii

Agradecimentos

Ao Departamento de Cincias da Comunicao da Universidade do Minho e seus docentes,

a quem devo a formao acadmica e a minha carreira como Jornalista.

Ao Professor Doutor Joaquim Fidalgo, que orientou esta investigao com a sabedoria prpria de um grande

mestre do Jornalismo, incentivando quando era necessrio incentivar, sugerindo quando era preciso

sugerir, corrigindo quando faltava corrigir.

s personalidades entrevistadas no mbito desta investigao, que tiveram a amabilidade de me cederem

um pouco do seu tempo: Francisco Pinto Balsemo, Marcelo Rebelo de Sousa, Carlos Monjardino,

Joaquim Vieira, Eduardo Cintra Torres, Antnio Costa, Paulo Querido, Antnio Jos Teixeira,

Andrei Khalip e Paulo Lameiras Martins.

Aos meus amigos Filipe e Margarida, a quem agradeo a valiosa ajuda

na reviso do texto.

Aos meus pais, Antnio e Lucinda, que, com uma vida de sacrifcios, conseguiram proporcionar

um curso superior a cada um dos seus quatro filhos.

Liliana, pela compreenso perante as longas horas de trabalho, que roubaram tempo vida familiar, pelo

forte incentivo e apoio que me deu desde o incio ao fim deste projecto e por estar do meu lado nos

bons e nos maus momentos.

A Deus, que me deu foras para levar este projecto por diante, por entre as mil e umas solicitaes

da vida pessoal e profissional.

iv

v

Fundaes Jornalsticas: Em busca de um novo modelo

de negcio para a Imprensa

Resumo

O objectivo desta investigao verificar se as fundaes privadas podero desempenhar um papel

no futuro da Imprensa portuguesa, constituindo uma alternativa s empresas jornalsticas com fins lucrativos,

dada a falncia do tradicional modelo de negcio dos jornais, devido tempestade perfeita causada pela

recesso econmica e pela difcil adaptao Era Digital, que ps em xeque a estrutura de receitas da

Imprensa.

O ponto de partida desta investigao o seguinte: se o Jornalismo de qualidade deixou de ser, em

muitos casos, rentvel como negcio, embora continue a ser necessrio para o bem comum, no ser

chegado o momento de pensar em novas formas de propriedade dos jornais, por serem considerados

essenciais numa sociedade democrtica e civilizada? Mais especificamente: poder o futuro da Imprensa

passar pela criao de fundaes privadas, destinadas edio de jornais e revistas (em papel e/ou online),

sem apoios estatais e financiadas apenas pelo retorno dos seus activos e pelas receitas de circulao e

publicidade?

Para responder a esta questo, a investigao assentou em trs partes: numa primeira fase, passou

pela pesquisa bibliogrfica e anlise documental; numa segunda, tiveram lugar entrevistas com informantes

privilegiados; e, por fim, teve lugar um exerccio que consistiu na construo de um plano financeiro de

modelo de negcio, para aferir a viabilidade econmica de um projecto jornalstico sem fins lucrativos, no

mbito de uma fundao.

Conclumos que as fundaes jornalsticas podero desempenhar um papel relevante no futuro da

Imprensa, assumindo-se como alternativa s empresas com fins lucrativos. Para tal ser necessrio, porm,

que o Estado tome algumas medidas fiscais de incentivo criao de fundaes jornalsticas e institua normas

para o funcionamento destas entidades, de modo a assegurar que so dotadas dos recursos necessrios para

cumprirem os objectivos que justificam a sua criao e a impedir o desvirtuamento do conceito de fundao.

vi

Journalistic foundations: In search of a new business model

for the press

Abstract

The aim of this investigation is to verify if the private foundations can play a role in the future of the

Portuguese press, constituting an alternative to for-profit media companies, given the failure of the traditional

newspaper business model, due to the 'perfect storm' caused by the economic downturn and the difficult

adjusting to the Digital age, that turned upside down the revenue structure of the newspaper business.

The starting point of this research is the following: If Journalism is no longer, in many cases, profitable

as a business, although it continues to be necessary for the common good, is this the moment to think of new

forms of ownership of newspapers, because they are considered essential in a democratic and civilized society?

More specifically: will the future of newspapers be on private foundations financed only by the return of their

endowments and the revenue from newspaper circulation (paper and digital) and advertising?

To answer this question, the investigation was based on three parts: in the first phase, through

bibliographical research and document analysis; in a second, privileged informant interviews took place; and,

finally, an exercise which consisted in building a financial plan of a business model, to assess the economic

viability of a nonprofit journalistic project, within the framework of a foundation.

We conclude that journalistic foundations can play a major role in the future of the press, as an

alternative to for-profit companies. To this end it will be necessary, however, that the State take some fiscal

measures to encourage the creation of journalistic foundations and set standards for the functioning of these

entities to ensure they are provided with the necessary resources to fulfil the objectives that justify its creation

and to prevent a distortion of the concept of a Foundation.

vii

ndice Geral

Introduo ............................................................................................................................ 11

Parte I: Enquadramento terico e contextualizao do problema a investigar ....................... 15

Captulo 1: A importncia do Jornalismo e da Imprensa para a sociedade ............................ 15

1.1 - O que e para que serve o Jornalismo?........................................................................................ 15

1.1.1 Os dez elementos do Jornalismo, segundo Kovach e Rosenstiel ............................................ 18

1.2 - Jornalismo, opinio pblica e poder .............................................................................................. 20

1.3 - Quanto custa o Jornalismo e de que forma se pode financiar?....................................................... 22

1.3.1 - O caso concreto do Jornalismo de investigao ...................................................................... 25

1.3.2 - Formas de financiamento do Jornalismo ................................................................................ 26

1.4 - A alternativa do financiamento pblico: vantagens e desvantagens ................................................ 28

1.5 - Perigos e desafios associados fragilidade das empresas jornalsticas .......................................... 30

Sntese conclusiva ................................................................................................................................ 31

Captulo 2: Histria dos jornais em Portugal .........................................................................33

2.1- Os primrdios da Imprensa em Portugal (1625/1808) .................................................................. 33

2.2 - Das Invases Francesas Regenerao (1808/1852) .................................................................. 37

2.3 - A Regenerao e o surgimento do Jornalismo de massas em Portugal (1852/1892) ..................... 41

2.3.1 A profissionalizao do Jornalismo ....................................................................................... 44

2.3 - A crise final da Monarquia: Imprensa revolucionria e regresso da censura (1892/1910) ............. 46

2.4 - A Imprensa na Primeira Repblica (1910/1926) .......................................................................... 49

2.5 - A Imprensa portuguesa durante a Ditadura Militar e o Estado Novo (1926/1974) ......................... 50

2.6 - Os jornais portugueses entre 1974 e 1995 ................................................................................... 55

2.7 - A Imprensa desde 1995: o advento do online ............................................................................... 58

2.8 - Tendncias da Imprensa portuguesa no sculo XXI ....................................................................... 62

2.9 - Tempestade perfeita: recesso e desafio online .......................................................................... 66

Sntese conclusiva ................................................................................................................................ 68

Captulo 3: Panorama actual da Imprensa em Portugal .........................................................69

viii

3.1- Principais ttulos e respectivas quotas de mercado ......................................................................... 69

3.1.1- Circulao digital dos jornais portugueses ............................................................................... 72

3.2 - Principais grupos editores de jornais em Portugal ......................................................................... 74

3.3 - Resultados operacionais e financeiros dos grupos de Imprensa cotados em Bolsa ......................... 77

3.4 - Perspectivas para a Imprensa portuguesa ..................................................................................... 80

Sntese conclusiva ................................................................................................................................ 83

Captulo 4: O desafio de uma mudana de paradigma ...........................................................85

4.1 - Continuamos a precisar de jornais? .............................................................................................. 85

4.1.1 - A Imprensa na Economia da Informao: ainda h mercado para os jornais? ......................... 87

4.2 - O desafio de criar um novo modelo de negcio para a Imprensa ................................................... 92

4.3 - As novidades trazidas pela gratuitidade do online significam o fim dos jornais? .............................. 95

4.4 - A Imprensa tem obrigatoriamente de ser um negcio? .................................................................. 97

4.5 - Modelos alternativos de Imprensa sem fins lucrativos ................................................................. 103

Sntese conclusiva .............................................................................................................................. 106

Parte II Investigao emprica: em busca de um novo modelo de negcio dos Jornais ..... 107

Captulo 5: As questes de investigao e a hiptese a testar ............................................. 107

Captulo 6: Metodologia ...................................................................................................... 109

6.1 - Pesquisa bibliogrfica e anlise documental ............................................................................... 109

6.2 - Entrevistas com informantes privilegiados ................................................................................... 112

6.3 - Exerccio prtico com Plano Financeiro de Modelo de Negcio .................................................... 117

Captulo 7: As fundaes como alternativas s empresas com fins lucrativos ..................... 119

7.1 - O que uma fundao?.............................................................................................................. 119

7.2 - As fundaes em Portugal .......................................................................................................... 121

7.2.1 - Enquadramento jurdico das fundaes portuguesas ............................................................ 125

7.2.2 Isenes fiscais para fundaes com estatuto de utilidade pblica ...................................... 126

7.2.3 - Benefcios fiscais para donativos s fundaes com fins sociais e culturais........................... 127

Sntese conclusiva .............................................................................................................................. 128

Captulo 8: A hiptese fundao como suporte econmico da Imprensa ............................ 129

8.1 - Fundaes Jornalsticas: seguir o exemplo das universidades privadas americanas? .................... 129

8.1.1 - A criao de Fundaes Jornalsticas em Portugal ................................................................ 130

ix

8.1.2 - Vantagens e desvantagens das Fundaes Jornalsticas ....................................................... 133

8.1.3 - Os jornais de fundaes devem poder angariar receitas publicitrias?................................... 135

8.1.4 - O papel do Estado: regime fiscal e eventuais apoios pblicos ............................................... 136

8.1.5 - O que mudaria no jornalismo sem fins lucrativos das Fundaes de Imprensa? .................... 137

Captulo 9: Exerccio com projeces financeiras de uma Fundao Jornalstica ............... 139

Concluses .........................................................................................................................145

Bibliografia .........................................................................................................................149

Anexos ................................................................................................................................ 157

Anexo 1: ndice Remissivo .................................................................................................. 158

Anexo 2: Entrevistas............................................................................................................ 161

2.1 - Francisco Pinto Balsemo .......................................................................................................... 161

2.2 - Marcelo Rebelo de Sousa ........................................................................................................... 162

2.3 - Carlos Monjardino ...................................................................................................................... 164

2.5 - Antnio Costa ............................................................................................................................. 166

2.6 - Antnio Jos Teixeira .................................................................................................................. 168

2.6 - Andrei Khalip ............................................................................................................................. 169

2.8 - Eduardo Cintra Torres ................................................................................................................ 171

2.9 - Paulo Querido ............................................................................................................................ 172

2.9.1 - Paulo Lameiras Martins: .......................................................................................................... 175

Anexo 3 - Plano Financeiro de Modelo de Negcio .............................................................. 176

ndice de Tabelas e Figuras

Tabela 1 - Indicadores dos segmentos de Jornais da Cofina e da Impresa em 2012 ........................24 Tabela 2 - Taxa de crescimento anual da circulao paga nos principais dirios generalistas .......... 64 Tabela 3 - Audincia mdia das publicaes peridicas, por gnero e idade (2012) ........................ 65 Tabela 4 - Audincia mdia das publicaes por regio e classe social, em 2012 ........................... 66 Tabela 5 - Audincia mdia das publicaes por ocupao/profisso, em 2012 ............................. 66

x

Tabela 6 - Quotas de mercado dos dirios de informao geral entre 1994 e 2012 ........................ 69 Tabela 7 - Quotas de mercado de semanrios e newsmagazines entre 1994 e 2012 ...................... 70 Tabela 8 - Quotas de mercado no segmento dos dirios desportivos entre 1994 e 2012 ................. 70 Tabela 9 - Quotas de mercado dos dirios de economia e finanas entre 1994 e 2012 .................. 70 Tabela 10 - Circulao paga de revistas femininas, entre 2000 e 2012 ...........................................71 Tabela 11 - Circulao paga de revistas de sociedade, entre 2000 e 2012 ......................................71 Tabela 12 - Circulao digital dos principais jornais generalistas e econmicos em Portugal ........... 73 Tabela 13 - Investimento publicitrio em Portugal, por meio, a preos de tabela ......................... 78 Tabela 14 Principais investidores publicitrios na Imprensa em Portugal ..................................... 78 Figura 1 - Tiragens, vendas e circulao gratuita das publicaes em Portugal..61 Figura 2 - Evoluo das tiragens e vendas dos jornais, em milhes, entre 1994 e 2011....64 Figura 3 - Nmero de publicaes perodicas em Portugal..65 Figura 4 - Evoluo da audincia mdia dos dirios generalistas, entre 2004 e 2012.....91

11

Introduo

O Padre Jlio Fragata escreveu que as cincias progridem na medida em que adquirem novas

verdades, como fruto da actividade reflexa de fundamentao ou investigao das causas (Fragata, 1967:14).

E acrescentou: No basta pois vulgarizar o que outros encontraram. Exige-se uma contribuio pessoal

que traga qualquer coisa de novo: factos, ideias, hipteses, argumentos, concluses... (Ibidem).

O objectivo fundamental desta investigao , pois, trazer novas ideias para o debate sobre o futuro

da Imprensa, numa altura em que o secular modelo de negcio dos jornais foi posto em xeque pelas novas

tecnologias, encontrando-se assim ameaado o seu papel de Quarto Poder.

Muito foi escrito, por diversos autores, sobre a necessidade de se inventarem novos modelos de

negcio para a Imprensa, sobretudo atravs da utilizao das modernas tecnologias, para que, dessa forma,

os jornais possam sobreviver e continuar a desempenhar o seu importante papel social. Neste trabalho,

citamos vrios desses autores e elencamos as solues por eles propostas. Porm, sem perder de vista esta

mui necessria abordagem empresarial do problema, a presente investigao segue outro caminho: o

desenvolvimento de formas de propriedade alternativas dos media, auto-sustentveis do ponto de vista

financeiro, mas desprovidas de fins lucrativos. E, neste mbito, a investigao centra-se no papel que as

fundaes privadas sem apoios estatais -- podero desempenhar no futuro da Imprensa portuguesa.

E porqu estudar o papel das fundaes, em vez de novas formas de negcio com fins lucrativos, as

quais, qui mais conformes ao esprito dos tempos, suscitariam maior entusiasmo nos estudiosos dos media

e na comunidade acadmica em geral?

Fazemo-lo, em primeiro lugar, porque sentimos, na sociedade portuguesa, uma tendncia para a

caricaturizao de conceitos polticos, sociolgicos e econmicos -- como Esquerda, Direita, fundaes,

liberalismo ou estatizao -- que impede a forja de novas solues para os problemas colectivos. Tal como

tem sido sublinhado por vrios autores, impera em Portugal uma viso simplista daqueles e de outros

conceitos, que contribui para um empobrecimento do debate sobre temas de interesse colectivo1.

Vemos esta tendncia para a caricaturizao tambm na discusso sobre o futuro da Imprensa, se

no no meio acadmico, pelo menos a nvel dos gestores dos grupos de media e dos jornalistas. As opinies

1 O baixo nvel de sofisticao ideolgica em Portugal foi constatado por autores como Andr Freire (2006) ou Diogo Moreira (2009), que escreve que como todos os mitos, quase toda a gente ouviu falar de Esquerda e Direita, mas muito poucos sabem dizer o que tais conceitos significam.

12

parecem estar polarizadas entre, por um lado, os defensores do mercado a todo o custo, mesmo que no

exista racional econmico -- dado que, como veremos no Captulo 3 desta tese, muitos jornais portugueses

so deficitrios e, do outro, os proponentes de solues colectivistas, nas quais, invariavelmente, o Estado

surge como protagonista ou patrono. Se os primeiros olham de soslaio para empreendimentos que no visem

a maximizao do lucro, os segundos desconfiam de qualquer soluo filantrpica que no parta do Estado

ou que tenha a ousadia de escapar ao seu controlo.

Com esta investigao procuramos aportar um ponto de vista diferente, escapando tendncia para

a caricaturizao e para a reduo do debate sobre o futuro da Imprensa a um duelo permanente entre

concepes simplistas e frequentemente maniquestas -- da realidade. Assim, exploramos uma terceira via

para a sobrevivncia da Imprensa, situada entre a actuao do Estado e a iniciativa privada com fins lucrativos.

O ponto de partida o seguinte: se o Jornalismo de qualidade deixou de ser, em muitos casos,

rentvel como negcio, embora continue a ser necessrio para o bem comum, no ser chegado o momento

de pensar em novas formas de propriedade dos jornais, semelhana do que acontece, por exemplo, com

algumas formas de expresso artstica que foram colocadas a salvo da implacvel lgica do mercado, por

serem consideradas essenciais numa sociedade que se quer democrtica e civilizada? Mais especificamente,

poder o futuro da Imprensa passar pela criao de fundaes privadas destinadas edio de jornais e

revistas, sem gozarem de apoios estatais e sendo financiadas apenas pelo retorno dos seus activos e por

receitas de circulao e, eventualmente, de publicidade?

Procurando testar esta hiptese, a nossa investigao comea por se debruar, no Captulo 1, sobre

o Jornalismo, a sua misso e a importncia que mantm nas modernas sociedades democrticas. So

enunciadas as caractersticas do Jornalismo e explicada a natureza da sua misso. Enumeram-se as formas

de financiamento do Jornalismo e os perigos associados fragilidade financeira das empresas de media,

causada pelos desafios da Era Digital e pela crise econmica.

No Captulo 2 faz-se uma incurso pela histria da Imprensa em Portugal, para melhor

compreendermos a gnese e a evoluo dos jornais no nosso pas ao longo de quase quatro sculos, durante

os quais o Estado actuou sobretudo como censor e posteriormente como regulador, raramente agindo como

impulsionador da Imprensa. Nesses quatro sculos, o sector privado foi o principal responsvel pelo

crescimento e dinamizao da Imprensa portuguesa.

A nossa investigao prossegue, no Captulo 3, com um panorama actual da Imprensa portuguesa,

identificando os principais grupos detentores de jornais e traando um retrato da situao financeira dos trs

que esto cotados em Bolsa. Conclumos esta etapa com um levantamento das perspectivas para a Imprensa

13

em Portugal, segundo inquritos realizados a gestores de empresas de media.

O Captulo 4 arranca com uma reflexo sobre o desafio que constitui uma mudana

de paradigma na Imprensa, dada a falncia do velho modelo de negcio dos jornais. Analisam-

se as consequncias, para o mercado da Imprensa, do advento da moderna Economia da Informao, bem

como a necessidade de desenvolver novos modelos de negcio que permitam a sobrevivncia dos jornais.

Esta fase da investigao procura tambm responder a duas questes: continuamos a precisar de jornais? E

tem a Imprensa de ser, obrigatoriamente, um negcio com fins lucrativos? Respondendo a estas interrogaes,

conclui enumerando as diferentes alternativas, sem fins lucrativos, que esto disposio da Imprensa, com

exemplos de casos reais de projectos jornalsticos non profit.

No Captulo 5 comea a segunda parte deste trabalho, de investigao emprica em busca de um

novo modelo de negcio para os jornais. Tendo em conta a necessidade de testar a hiptese das fundaes

como suporte financeiro da Imprensa, so formuladas neste captulo as seguintes questes de investigao:

1) A substituio do actual modelo empresarial por formas de propriedade alternativas, como

cooperativas e fundaes, poderia ajudar a garantir a sobrevivncia dos jornais portugueses?

2) A transformao das empresas proprietrias dos jornais em fundaes sem fins lucrativos, tendo

como contrapartida a criao de benefcios fiscais para as entidades fundadoras, poderia tornar atractiva a

manuteno ou a criao de jornais sem fins lucrativos, que seriam subsidiados com o retorno de outros

investimentos mais rentveis realizados pelas fundaes?

3) Seria possvel fazer o exposto na questo anterior sem quaisquer outras formas de apoio financeiro

estatal, para alm das referidas dedues fiscais, de modo a garantir a independncia desses jornais face ao

Estado, na forma dos sucessivos Governos?

Para respondermos a estas questes, socorremo-nos de trs mtodos de investigao, que so

explicados e justificados em pormenor no Captulo 6 (Metodologia): pesquisa bibliogrfica e anlise

documental, entrevistas com informantes privilegiados e um exerccio prtico com a elaborao de um plano

financeiro de um jornal detido por uma fundao.

Desta forma, o exerccio emprico contrabalana o carcter qualitativo e subjectivo das entrevistas

com informantes privilegiados, sendo estes pessoas que, pela sua posio, aco ou responsabilidades, tm

um bom conhecimento do problema, segundo Quivy & Campenhoudt (2005:71).

J centrada na hiptese das fundaes como suporte econmico da Imprensa, a investigao

prossegue no Captulo 7 com uma descrio da evoluo histrica daquelas instituies sem fins lucrativos,

bem como da sua arquitectura institucional e enquadramento jurdico/fiscal em Portugal. So referidos os

14

incentivos fiscais previstos na lei para os fundadores ou doadores a fundaes, bem como as isenes e

outros privilgios reservados s fundaes com estatuto de utilidade pblica. Neste captulo, traado um

retrato do sector fundacional em Portugal, contendo ainda breves descries de fundaes que, pelo seu

relevante papel social, podem ser consideradas bem-sucedidas.

O Captulo 8 aborda a aplicao do modelo das fundaes ao sector da Imprensa, com base nas

respostas dos informantes privilegiados e nas propostas de criao de fundaes jornalsticas, avanadas nos

ltimos anos por vrios autores americanos. Os entrevistados mostraram-se divididos quanto ao papel que as

fundaes podero desempenhar no futuro da Imprensa em Portugal, resultando das entrevistas um rol de

potenciais vantagens e desvantagens das fundaes jornalsticas, quer do ponto de vista da sua viabilidade

financeira, quer em termos de eventuais consequncias na qualidade do jornalismo.

O exerccio prtico com as projeces financeiras de um plano de negcios de uma fundao

jornalstica fictcia (privada e sem apoios estatais) ocupa o Captulo 9. Este exerccio conclui que este projecto

de fundao jornalstico ser financeiramente vivel, se forem cumpridos determinados pressupostos de

vendas, retorno de activos e custos operacionais, ainda que a entidade em questo no goze das isenes

fiscais atribudas s instituies com utilidade pblica.

Seguem-se as Concluses, sendo que consideramos que ficou confirmada a hiptese colocada

nesta investigao: o futuro da Imprensa poder passar pela criao de fundaes jornalsticas -- nos casos

em que o mercado no garanta a viabilidade dos jornais se forem cumpridas determinadas condies, que

so enunciadas de forma pormenorizada nessa etapa final da investigao.

Importa ainda referir, em breves linhas, as principais dificuldades que sentimos ao longo deste

projecto e que tero condicionado, ainda que de forma limitada, os seus resultados. A principal dificuldade

sentida foi a nvel de disponibilidade para conseguir realizar as entrevistas com informantes privilegiados. A

maioria optou por entrevistas realizadas por email, o que ter retirado alguma espontaneidade formulao

das questes e das respostas. Outra dificuldade sentida deveu-se ao facto de, embora conhecedores da

temtica da investigao, vrios entrevistados mostrarem maior vontade em falar das suas ideias sobre o

tema do futuro dos media, em geral, e no tanto sobre o papel que as fundaes podero desempenhar.

Apesar destas e de outras contrariedades, procurmos ser fiis ao princpio enunciado por Jlio

Fragata, desbravando novos caminhos e alimentando a esperana de que este trabalho suscite o interesse de

outros investigadores, da classe dos jornalistas e da sociedade em geral.

15

Parte I

Enquadramento terico e contextualizao

do problema a investigar

Captulo 1: A importncia do Jornalismo e da Imprensa para a sociedade

1.1 - O que e para que serve o Jornalismo?

Para alm do crime organizado, a mais poderosa e agradvel das anti profisses2

Andrew Marr (2005:3)

Esta frase do veterano jornalista britnico Andrew Marr tem tanto de espirituosa como de certeira.

Isto porque, por um lado, nas sociedades ocidentais, o Jornalismo continua a ser encarado como o quarto

poder o quart tat, na expresso de Macaulay3 -- aquele que, desejando-se isento, rigoroso e livre, tem como

misso escrutinar a actuao dos poderes pblicos e econmicos e assim revelar o que de outra forma

permaneceria oculto.

tambm certeira porque, por outro lado, o Jornalismo nunca deixou de ser uma quase-profisso.

Pois apesar da sua j secular Histria e da importncia que assumiu na nossa civilizao, continua a situar-

se algures na fronteira entre a boa sociedade e o bas-fond: no tem requisitos especiais de admisso e de

educao formal (caracterstica prpria dos ofcios e no das profisses), prima pela ausncia de hierarquias

formais e carece de estruturas de auto-regulao activas e eficazes (Marr, 2004).

2 Em ingls no original: In Britain () journalism is a chaotic form of earning, ragged at the edges, full of snakes, con artists and even an occasional

misunderstood martyr. It doesnt have an accepted career structure, necessary entry requirements, or an effective system of self policing. Outside organised crime it is the most powerful and enjoyable of the anti-professions.

3 A referncia Imprensa enquanto quart tat -- quarto poder ou quarto estado, em portugus ter sido feita pela primeira vez em 1828, pelo poltico e escritor britnico Thomas Macaulay (Traquina, 2007:31). A expresso constitui uma aluso estrutura social do Ancien Rgime, na Frana dos sculos XVII e XVIII: a Imprensa seria o quarto poder, aps o clero (premier tat), a nobreza (deuxieme tat) e o povo (troisime tat). Outros autores, como Thomas Carlyle (cit. por Harcup, 2009:4), referem, no entanto, que o filsofo Edmund Burke foi o primeiro a utilizar esta expresso, num debate na Cmara dos Comuns, em 1787.

16

Entre outras consequncias, isto leva a que os jornalistas, ao contrrio dos mdicos, dos advogados

e de outras profisses especializadas, sintam necessidade de se definirem a si mesmos como jornalistas

profissionais e no apenas como jornalistas, como nota Joaquim Fidalgo:

A dificuldade de delimitao clara do mbito de actividade dos jornalistas caminha, como parece bvio, a par da

dificuldade de definio clara e inequvoca da sua prpria actividade, o Jornalismo. (...) E a luta (ainda muito recente,

porventura inacabada), pela afirmao desta actividade como uma actividade autnoma, especfica, cientificamente

caracterizvel e merecedora de um reconhecimento social particular, que impele os seus intrpretes a assumirem-se como

profissionais, a afirmarem-se como os nicos ocupantes legtimos deste espao e a traarem uma linha divisria que

exclua todos os no profissionais. (Fidalgo, 2006:13-14)

No h, de resto, uma definio consensual do Jornalismo e h mesmo quem argumente que a

existncia de tal conceito unificador seria perigosa, pois estabeleceria limites actividade e prpria liberdade

de expresso4 (Kovach & Rosenstiel, 2007:13).

Eric Neveu (2006:38-39) questiona a viso funcionalista da actividade dos jornalistas, defendendo

que a impreciso do seu funcionamento profissional mostrou a eles mais vantagens do que prejuzos. Desta

forma, acrescenta Neveu, citando Ruellan, o Jornalismo mantm-se uma actividade de fronteira no no

sentido de limites fixos mas de uma fronteira mvel, como no Velho Oeste -, permitindo-lhe anexar ao longo

do tempo novas actividades, ligadas aos novos media -- televiso, rdio, Internet (Ibidem).

Porm, os diferentes autores convergem num ponto: o Jornalismo , desde os seus primrdios, a

actividade que se dedica a contar o que sucede no mundo.

scar Mascarenhas (2009:91) escreve que o Jornalismo pode definir-se em muito poucas palavras:

Ler o mundo, contar o mundo. E acrescenta:

Para que se quer contar o mundo? Para que serve o Jornalismo? A resposta igual para todas as profisses: para mudar o mundo. Assim mesmo: mudar o mundo. No ser imodstia a mais? Nem por isso: mudar o mundo no significa

obrigatoriamente acabar com a fome, pr fim s guerras e s doenas; muda-se o mundo ao alcance da nossa mo. Na

expresso de Verglio Ferreira, mudar o mundo pode ser to-somente pr um pouco de ordem nas coisas. Um sapateiro

que produz um par de sapatos bonitos e elegantes est a mudar o mundo, ao alcance da sua mo, porque antes dele o

cliente no ia to bem calado como agora vai. Um mdico que ajuda a curar um doente muda o mundo ao alcance da

sua mo, porque antes este estava doente e agora j no. Esta felicidade experimentada por um sapateiro ou por um

mdico pode ser sentida por um jornalista, mas de uma maneira diferente: o sapateiro e o mdico vem de imediato o

resultado do seu trabalho. O jornalista no. E, contudo, sabe ou deve saber -- que est a mudar o mundo. (Ibidem)

4 Refutando este argumento, Kovach&Rosenstiel (2007:13) defendem que por trs desta preocupao com a liberdade de expresso esto, geralmente, os

interesses comerciais dos grandes grupos de media, que recusam uma codificao da profisso jornalstica e das suas regras deontolgicas por recearem virem a ser responsabilizados em tribunal pelo no cumprimento das mesmas. Assim, argumentam, estes autores, o Jornalismo continua a no ter os requisitos de admisso e os mecanismos de regulao que existem nas profisses convencionais, em grande parte por uma questo de estratgia comercial e a conselho dos advogados dessas empresas.

17

O papel do Jornalismo enquanto actividade que consiste em contar o que se passa

no mundo foi tambm frisado por Traquina (2007:9), que v nas pginas dos jornais dirios

a vida em todas as suas dimenses, como uma enciclopdia. Estas mltiplas dimenses da vida em

sociedade servem de base matria-prima do Jornalismo, que a notcia: Numa breve passagem pelos

jornais dirios v-se a vida dividida em seces. (...) Um exame da maioria dos livros e manuais sobre

Jornalismo define as notcias, em ltima anlise, como tudo o que importante e/ou interessante. Isto inclui

praticamente a vida, o mundo e os outer limits (Ibidem: 9).

Traquina vai mais longe e enquadra o Jornalismo na ancestral arte de contar histrias, que tem

existido, sob diferentes formas, desde os alvores da Humanidade. Referiu, por isso, que os jornalistas so

contadores de estrias da sociedade contempornea, participantes numa tradio mais longa de contar

estrias (Ibidem: 11).

McQuail (2003:506-507), por sua vez, define a notcia como uma forma fundamental da informao

corrente sobre acontecimentos pblicos, em todos os tipos de media, tendo como caractersticas

definidoras a actualidade, a relevncia e a credibilidade.

Bill Kovach e Tom Rosenstiel (2007:1) recordam que vrios estudos antropolgicos demonstraram

que, das mais isoladas tribos de frica s mais distantes ilhas do Pacfico, as pessoas partilham o mesmo

conceito do que notcia e o mesmo tipo de mexericos.

Concluem que as notcias satisfazem uma necessidade humana bsica e que as pessoas tm a

necessidade intrnseca de saberem o que acontece para alm da sua experincia pessoal, j que saberem

o que acontece confere um sentimento de segurana, controlo e confiana. Quando esta necessidade no

satisfeita, surgem sentimentos de ansiedade e insegurana (Ibidem).

E acrescentam: Precisamos de notcias para vivermos as nossas vidas, para estabelecermos ligaes

uns com os outros e identificarmos amigos e inimigos. O Jornalismo simplesmente a forma que a sociedade

encontrou para fornecer notcias, ou contar estrias com um objectivo (Ibidem: 2).

possvel, assim, encontrar um mnimo denominador comum entre estas e outras definies de

Jornalismo, sendo que a elaborada por Denis MacQuail ser porventura a que mais se aproxima desse

estatuto: Jornalismo a actividade que consiste na escrita remunerada (ou o seu equivalente nos meios

audiovisuais) sobre acontecimentos com relevncia pblica (Mcquail, 2003). O Jornalismo pode ser definido,

assim, como a actividade profissional que consiste em recolher, redigir e divulgar informaes, tendo como

matria-prima a notcia, que mais no do que um facto ou acontecimento relevante cujo conhecimento seja

18

do interesse do pblico. Esta actividade pode ser desempenhada em diferentes formatos ou plataformas:

Imprensa (jornais, revistas e outras publicaes), audiovisual (rdio e televiso) e online (ciberjornalismo),

cada uma com caractersticas prprias.

tambm relevante notar que, por mnimo denominador que seja, a supracitada definio de McQail

deixa de fora os chamados Jornalismo cidado e Jornalismo open source -- tal como descrito por Moura

(2002) --, j que especifica que o Jornalismo, enquanto actividade, necessariamente remunerado.

1.1.1 Os dez elementos do Jornalismo, segundo Kovach e Rosenstiel

O Jornalismo obedece, alm disso, a um conjunto de princpios ticos e deontolgicos que o

diferenciam de outras formas que as sociedades tm, desde sempre, para contar estrias.

Bill Kovach e Tom Rosenstiel (2007:5), que fundaram o Comit de Jornalistas Preocupados (Comittee

of Concerned Journalists5) realizaram um trabalho de pesquisa envolvendo 300 jornalistas e cerca de 2.700

outros cidados, nos Estados Unidos, que concluiu que o principal propsito do Jornalismo fornecer aos

cidados a informao que necessitam para serem livres e governarem-se a si prprios (Ibidem). Em

resultado daquela pesquisa, que implicou cerca de duas dezenas de sesses pblicas de discusso ao longo

de quatro anos, os dois autores identificam o que consideram ser os dez elementos centrais do Jornalismo

(Kovach & Rosentiel, 2006-2013):

1) A primeira obrigao do Jornalismo para com a Verdade: o Jornalismo procura a

verdade num sentido pragmtico e no num sentido filosfico ou absoluto. A verdade jornalstica

resulta da recolha e do cruzamento de factos, que sero apresentados ao leitor inseridos num

contexto significativo. Assim, os jornalistas fazem um relato justo e rigoroso dos factos e do seu

significado, que ser vlido por agora e sujeito a posterior investigao (Ibidem).

2) A sua primeira lealdade para com os Cidados: Embora as empresas jornalsticas tenham

de atender aos interesses dos accionistas, anunciantes e de outros stakeholders, os Jornalistas que

nelas trabalham devem lealdade aos cidados e ao superior interesse pblico. Este compromisso

5 O Committee of Concerned Journalists (CCJ) uma organizao sem fins lucrativos americana, que funciona como um frum de jornalistas preocupados com o futuro da profisso. Fundado nos anos 90, tem-se batido por uma definio clara do Jornalismo enquanto actividade. Recebe apoios financeiros de fundaes americanas (Kovach & Rosentiel, 2006-2013).

19

para com o pblico, acima de quaisquer outras partes, o que suporta a

credibilidade de uma organizao jornalstica (Ibidem).

3) A sua essncia a disciplina da verificao: Os Jornalistas tm o dever de verificarem todas

as informaes que divulgam. Com isto, pretende-se que os naturais enviesamentos (bias) pessoais

ou culturais do jornalista no ponham em causa o rigor e a veracidade da informao. Torna-se

necessrio, por isso, um mtodo consistente de testar a informao e uma abordagem transparente

dos factos (Ibidem).

4) Os Jornalistas devem manter a independncia face queles que cobrem: Os Jornalistas

devem manter independncia de esprito e de pensamento face a todos os poderes. Esta

independncia a pedra angular (cornerstone) da sua credibilidade (Ibidem).

5) O Jornalismo deve ser um monitor independente do poder: Os Cidados esperam que o

Jornalismo desempenhe o papel de guardio (watchdog) da Democracia, escrutinando os detentores

de cargos pblicos e de posies que afectem a vida do conjunto da sociedade (Ibidem).

6) O Jornalismo deve abrir espao para a crtica e o compromisso pblico: Os media so

as plataformas de discusso de assuntos de interesse pblico, sendo esta a razo que justifica os

privilgios que a sociedade reconhece aos Jornalistas. Estes prestam um melhor servio sociedade

quando divulgam informao assente em factos devidamente comprovados e no em suposies ou

preconceitos. E que reflicta os diferentes pontos de vista e opinies sobre os temas noticiados

(Ibidem).

7) O Jornalismo deve empenhar-se para apresentar o que significativo de forma

interessante e relevante: No seu prprio interesse de sobrevivncia e tendo em que o

Jornalismo consiste em contar estrias com um objectivo -- os Jornalistas devem conseguir um

equilbrio entre aquilo que os leitores sabem que querem e aquilo que necessitam mas no

conseguem antecipar. Com este ideal em mente, devem esforar-se por noticiar os assuntos

significativos de forma interessante e relevante para o pblico.

8) O Jornalismo deve apresentar as notcias de forma compreensvel e proporcional: Os

Jornalistas devem ter em conta que noticiar os factos de forma proporcional, sem deixar de forma

20

informaes importantes, so essenciais para um Jornalismo que busque a Verdade. Os autores

acrescentam que o Jornalismo uma forma de cartografia, criando um mapa para os cidados

navegarem na sociedade. Quanto inflacionam a importncia dada a um assunto, por

sensacionalismo, negligenciando outros, criando esteretipos ou sendo desproporcionadamente

negativos, constroem um mapa menos fidedigno (Ibidem).

9) Os Jornalistas devem ser livres para trabalhar de acordo com sua conscincia: Todos

os jornalistas devem ter uma bssola moral, com um sentido pessoal de tica e responsabilidade

que os leve a defender as suas ideias face aos colegas e superiores hierrquicos. E as organizaes

jornalsticas devem estimular essa liberdade de conscincia, dado que a diversidade intelectual

necessria para compreender e cobrir de forma rigorosa uma sociedade cada vez mais diversa

(Ibidem).

10) Os cidados tm direitos mas tambm responsabilidades, no que toca informao:

O conhecimento e exerccio dos direitos e responsabilidades ticas dos intervenientes no processo de

difuso da informao noticiosa devem integrar no apenas a formao dos jornalistas mas tambm

dos cidados em geral, de modo a que se alcance um grau de literacia meditica que permita uma

utilizao crtica, esclarecida e criativa da informao jornalstica e dos prprios media (Ibidem).

1.2 - Jornalismo, opinio pblica e poder

O certo que, independentemente das dvidas existenciais que os prprios jornalistas possam ter

sobre a actividade que exercem, o Jornalismo continua a ser um poder a ter em conta nas sociedades

contemporneas, mesmo no caso da Imprensa, que, como veremos adiante, o segmento dos media que

atravessa maiores dificuldades econmicas, no mundo ocidental (Pew, 2013).

Uma das provas mais flagrantes desta contnua relevncia da Imprensa, no obstante as dificuldades

que atravessa e a circunstncia de haver mesmo quem antecipe a sua extino, consiste no facto de continuar

a suscitar o interesse de investidores interessados em fundarem ou comprarem jornais.

Muito foi dito, de resto, sobre os investimentos desprovidos de racional econmico que alguns grupos

empresariais tm realizado na compra ou na criao de jornais. A explicao mais difundida para este

fenmeno, que tambm tem ocorrido no nosso pas, passa pelo interesse desses grupos em conquistarem

influncia poltica e social. Os jornais, mesmo falidos, so frequentemente vistos como instrumentos de poder,

onde o retorno do investimento no financeiro mas sim em termos de influncia junto da elite poltica e

21

econmica e da opinio pblica (Monteiro, 2012).

Apesar da concorrncia da televiso, da rdio e da Internet e da desesperada situao

financeira em que muitos deles se encontram, os jornais continuam a ser to importantes

para a formao da opinio pblica como h 200 anos, nos primrdios da moderna democracia

representativa.

Esta relevncia dos jornais livres para a existncia de uma sociedade verdadeiramente democrtica

teve um dos seus maiores proponentes em Thomas Jefferson, um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos.

Campeo da liberdade de Imprensa no final do sculo XVIII e nas primeiras duas dcadas de 1800, Jefferson

escreveu: sendo a opinio pblica a base do nosso sistema de governo, o seu primeiro objectivo dever ser

manter esse direito; e se me dessem a decidir entre ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, no

hesitaria nem por um momento em preferir a ltima opo6 (Jefferson, 1787).

Apesar dos mais de dois sculos volvidos, esta crena jeffersoniana na importncia da Imprensa

permanece vlida: os media so imprescindveis para informar os cidados, de modo a que estes possam

participar na vida poltica de forma consciente.

Kovach & Rosenstiel (2007:16) chamam a ateno para o facto de a Histria mostrar uma correlao

entre o nmero de jornais num determinado pas e a existncia de democracia, pois quanto mais democrtica

for uma sociedade, mais notcias e informao existem. Viajando no tempo mais de dois milnios, em busca

de formas proto jornalsticas, estes autores recordam que na democracia ateniense existia Jornalismo oral

e que na Repblica Romana eram publicadas notcias em cartazes denominados Actas Diurnas. Em

contrapartida, na Idade Mdia, as sociedades europeias tornaram-se autoritrias e estas formas de

transmisso da informao desapareceram (Ibidem).

Os diferentes autores so unnimes em considerar que a informao um bem que deve estar

acessvel a todos os cidados, de forma a capacit-los a poder exercer de forma consciente os seus direitos

e deveres cvicos, no quadro de uma sociedade democrtica.

McQuail (2003:4) refere que os meios de comunicao social de massas tornaram-se gradualmente

um elemento essencial no processo poltico democrtico, providenciando uma arena e um canal para um

debate alargado, tornando mais conhecidos os candidatos aos lugares polticos e distribuindo informao e

opinies diversas.

O mesmo autor refere que estes mass media tm-se igualmente convertido num meio para exercer

6 Em Ingls no original: The basis of our governments being the opinion of the people, the very first object should be to keep that right; and were it left to me to

decide whether we should have a government without newspapers or newspapers without a government, I should not hesitate a moment to prefer the latter.

22

poder em virtude do acesso relativamente privilegiado que a ele tm os polticos e os agentes do governo,

apresentado como um direito legtimo (Ibidem).

Acrescenta que, alm disso, os media esto a aumentar continuamente a sua importncia, medida

que crescem, se diversificam e consolidam o seu poder no mercado. Se estas opinies forem aceites, no

difcil compreender a grande ateno que os media de massas tm atrado desde os primeiros dias nem

porque tm sido sujeitos a tanto escrutnio pblico e teorizaes diversas (Ibidem).

Manuel Castells (2005:23) salienta, igualmente, que a comunicao social imprescindvel no

processo de formao da opinio pblica que est na base das decises polticas: Os sistemas de

comunicao mediticos criam os relacionamentos entre instituies e organizaes da sociedade e as

pessoas no seu conjunto. (...) por isso que a estrutura e a dinmica da comunicao social essencial na

formao da conscincia e da opinio, e a base do processo de deciso poltica.

Por sua vez, citando Calhoun (2005), Jos Jorge Barreiros (2012:21) resume a importncia da

Jornalismo para a sobrevivncia e aprofundamento da democracia, de modo a que esta no se confine

legitimao dos governos. Para este autor, Liberdade, democracia e cidadania constituem bens pblicos

que dependem de informao e comunicao. (...) Os cidados precisam de poder comunicar uns com os

outros. Tambm precisam de poder aceder a informao importante. Mas ambas so importantes para

capacitar os cidados para fazerem escolhas democrticas (Ibidem).

Jrgen Habermas (2006), tambm citado por Jos Jorge Barreiros, escreve igualmente sobre a

importncia do Jornalismo para que os cidados possam exercer em pleno as suas prerrogativas numa

sociedade democrtica, pois a privao social e excluso cultural dos cidados explicam o acesso selectivo

e a participao assimtrica na comunicao meditica, ao passo que a colonizao da esfera pblica por

imperativos de mercado conduz a uma particular paralisia da sociedade civil (Ibidem: 22).

Barreiros conclui que salvaguardar o acesso a informao rigorosa, diversa e plural, e as condies

de desempenho independente das instituies que asseguram este recurso democrtico crucial vitalidade

da vida pblica e da democracia constitui desgnio de manifesta utilidade pblica (Ibidem).

1.3 - Quanto custa o Jornalismo e de que forma se pode financiar?

O Jornalismo frequentemente descrito como uma actividade que requer investimento intensivo,

independentemente de se tratar de Imprensa escrita, de televiso ou de outras plataformas. rgos como o

brasileiro Folha de So Paulo ou o portugus Jornal de Negcios usam mesmo o slogan o Jornalismo

de qualidade caro em pop ups nas verses pagas dos seus respectivos sites, como argumento para

23

convencerem os leitores a pagarem pelo acesso aos contedos online.

Antes de prosseguir, importa referir que, do ponto de vista econmico, a informao

tem algumas das caractersticas de um bem pblico7, segundo Joo Ferreira do Amaral

(2009:113). A primeira o facto de ser um bem no rival, porque o facto de algum o utilizar no impede

outras pessoas de a utilizarem, ao contrrio do que sucede com artigos como o vesturio ou os alimentos. A

segunda a sua natureza de bem no divisvel, na medida em que o impacte dessa informao no pode

ser repartido por vrias pessoas, dando a cada uma parte da informao total (Ibidem).

O mesmo autor defende, porm, que, a informao no um bem pblico, j que lhe falta a terceira

caracterstica necessria, que seria a impossibilidade de se excluir algum do seu usufruto. De facto,

possvel excluir algum do acesso informao embora esse seja um factor de injustia, com

consequncias negativas para o conjunto da sociedade.

Por sua vez, Barreiros (2012:20), que cita Calhoun (2005), argumenta que h bens que so pblicos,

pela natureza da sua existncia. E prossegue, dando o exemplo do ar que respiramos, por ter sido

convencionado que devem ser partilhados (...); por serem partilhados de facto, como o caso da

comunicao (Ibidem). Barreiros acrescenta que, para impedir a referida excluso do acesso informao

torna-se necessrio salvaguardar a qualidade desta como bem pblico, o que exige as seguintes condies:

acessibilidade, instituies que encorajem a diversidade e o pluralismo em vez de os restringir, a abertura e

a transparncia necessrias ao julgamento justo (Ibidem: 20:21).

Ferreira do Amaral argumenta que, mesmo no se tratando de bem pblico, as referidas

caractersticas da no rivalidade e da no divisibilidade acarretam condicionalismos importantes para o

mercado da informao: O custo da informao para quem a comercializa no apenas de a produzir, mas,

dado o seu carcter de no rivalidade, tambm de a restringir, ou seja, a de impedir o acesso a quem no

pague pelo servio. Pode existir proteco legal a essa restrio (direitos de propriedade intelectual) mas cada

vez mais difcil e custoso evitar a apropriao de informao de forma indevida (Amaral, 2009:114).

A esta condicionante acresce o facto de, frequentemente, o nvel de receitas gerado no negcio dos

media no ser suficiente para cobrir os custos. Os indicadores financeiros das empresas jornalsticas

permitem comprovar esta percepo. Tomando como exemplo a Impresa e a Cofina, os principais grupos de

media portugueses cotados em Bolsa, constata-se que apresentam indicadores de rendibilidade operacional

7 Amaral refere o exemplo da Defesa Nacional como o de um bem pblico: Como sabido no possvel regular eficientemente a produo de bens pblicos

pelo mercado, dada a dificuldade de levar voluntariamente as pessoas a dar dinheiro por eles. Da a necessidade do seu financiamento coercivo atravs de impostos (Ibidem).

24

inferiores de outros sectores, devido aos elevados custos com mo-de-obra, impresso de jornais,

infraestruturas, equipamentos, matrias-primas, consumveis e outras despesas necessrias actividade

jornalstica.

Importa focar dois indicadores que constam dos documentos de prestao de contas divulgados por

ambas as empresas no site da Comisso do Mercado de Valores Mobilirios (www.cmvm.pt): primeiro, o

Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciaes e Amortizaes (EBITDA), que corresponde diferena entre

as receitas e os custos operacionais de uma empresa e que tambm pode ser definido como resultado

operacional (ver Tabela 1). Segundo, a margem EBITDA, que corresponde ao EBITDA em percentagem das

receitas. Estes indicadores permitem aferir a rentabilidade de um negcio.

O grupo Impresa, dono do semanrio Expresso e da estao televisiva SIC, fechou o exerccio de

2012 com um EBITDA de 19,4 milhes de euros, menos 12,5 pct que no ano anterior. J a margem EBITDA

fixou-se em 8,5 pct, contra 8,9 pct no perodo homlogo. A Cofina, proprietria do principal dirio portugus,

o Correio da Manh, encerrou o exerccio com uma margem EBITDA consolidada de 14,6 pct, contra 15,6

pct em 2011. Por seu lado, o EBITDA da Cofina teve uma descida homloga de 16,3 pct para 16,5 milhes

de euros. Que concluses se podem extrair da anlise destes nmeros?

Tanto na Impresa como na Cofina, os resultados operacionais equivaleram a uma pequena parte das

suas receitas, o que indica que os custos operacionais foram elevados, face ao nvel de receitas arrecadadas.

No caso da Impresa, o resultado operacional representou menos de um dcimo das receitas, enquanto na

Cofina foi ligeiramente superior. Estes nmeros contrastam com margens EBITDA superiores em outras

empresas cotadas, como a Zon Multimedia (37 pct), Portugal Telecom (34 pct) e EDP (22 pct), conforme os

documentos oficiais de prestao de contas anuais relativas ao exerccio de 2012, divulgados por estas

empresas no website da CMVM. Alm disso, tanto a Cofina como a Impresa sofreram descidas significativas

no EBITDA em 2012, em comparao com o ano anterior, o que reflecte sobretudo a crise econmica em

Portugal, que levou a uma quebra do investimento publicitrio.

Tabela 1 - Indicadores dos segmentos de Jornais da Cofina e da Impresa em 2012: GRUPO RECEITAS CUSTOS

OPERACIONAIS

EBITDA MARGEM EBITDA (%)

Cofina 87,9 (9,1%) 71,4 (-7,1%) 16,4 (-16,7%) 18,7 (-1,7 p.p.)

Impresa 68,6 (-8,3%) 69,6 (-7,9%) -1,09 (n/d) n/d

Fontes: Relatrios e Contas da Impresa e da Cofina relativos ao exerccio de 2012 (CMVM, 2013). Valores em milhes de euros, excepto quando

indicado. Entre parntesis esto as variaes face a 2011.

25

Centrando agora a anlise no negcio da Imprensa escrita, que segundo as

estimativas divulgadas tem sido o segmento dos media mais afectado pela recesso em

Portugal, constata-se que o segmento de jornais da Cofina teve custos operacionais de 71,4

milhes de euros em 2012, enquanto o da Impresa custou 69,6 milhes de euros. Infelizmente para esta

ltima, as receitas de 68,6 milhes de euros no bastaram para cobrir os custos, o que significa que o

segmento de Publishing da Impresa teve EBITDA negativo, conforme a Tabela 1.

Adiante neste estudo, voltaro ser abordados os resultados operacionais e financeiros das empresas

portuguesas de media, mas estes dados da Impresa e da Cofina permitem j concluir que o Jornalismo

uma actividade que implica custos elevados, que nem sempre so cobertos pelas receitas, para mais numa

altura de recesso econmica.

1.3.1 - O caso concreto do Jornalismo de investigao

Os custos do Jornalismo no so, porm, os mesmos em todos os seus gneros. Um dos mais caros

ser, eventualmente, o Jornalismo de investigao, que Alan Knight (cit. por Mascarenhas, 2009) define como

a descoberta de notcias importantes que algum no quer que o pblico conhea, sendo o jornalista de

investigao um guardio da conscincia pblica. Ou seja, o ramo que, mais do que qualquer outro, faz do

Jornalismo o watchdog da democracia, o quarto poder que escrutina a actuao dos demais.

No sero abordadas em pormenor, neste estudo, as caractersticas que definem o Jornalismo de

investigao, identificadas por autores como scar Mascarenhas (2009), Steve Weinberg (1996) ou Hugo de

Burgh (2000). Mas assume-se como vlida a opinio de que o Jornalismo de investigao um dos gneros

mais nobres da profisso, dada a sua importncia para a construo de uma sociedade democrtica

(Mascarenhas, 2009).

O Jornalismo de investigao requer elevados recursos financeiros, essencialmente por duas razes:

por um lado, porque obriga afectao de valiosos meios humanos e logsticos a um determinado projecto,

durante um perodo de tempo que pode ser considervel; por outro, porque lidando com temas sensveis e,

frequentemente, incmodos para os poderes polticos e econmicos, expe as empresas jornalsticas a

potenciais e arriscados processos judiciais.

Neste contexto, no de surpreender que o Jornalismo de investigao seja um dos penalizados

pelos cortes de custos que foram implementados por muitas empresas de media, na sequncia da crise

econmica que se tem feito sentir no mundo ocidental nos ltimos cinco anos, conforme se l num relatrio

de uma comisso da Cmara dos Lordes britnica que recomenda formas alternativas de financiar o

26

Jornalismo de investigao, dada a sua importncia para a democracia representativa: necessrio um

sector dos media saudvel, com recursos adequados. (...) O Jornalismo de investigao, que pode ser caro,

litigioso e politicamente incmodo, tem sido uma das primeiras reas a sentir o aperto financeiro (Cmara

dos Lordes, 2012). Como ser ento em Portugal, pas que atravessa uma profunda recesso econmica e

onde os media tm despedido centenas de jornalistas nos ltimos anos (Pacheco, 2012)?

A opinio entre os investigadores que se debruaram sobre o assunto e entre os jornalistas de

investigao portugueses que este gnero vive momentos muito difceis em Portugal, com poucos trabalhos

a poderem ser classificados como Jornalismo de investigao, no obstante muitos sejam apresentados

erradamente como tal (Mascarenhas, 2009).

Face ao acima referido, torna-se cada vez mais urgente encontrar novas formas de financiar o

Jornalismo, nesta altura de crise econmica e de revoluo digital, de modo a que possa desempenhar em

pleno o seu papel de guardio e promotor da democracia. Para tal, necessrio, antes de mais, identificar

os instrumentos de obteno de fundos existentes.

1.3.2 - Formas de financiamento do Jornalismo

Em linhas gerais, em Portugal e nos restantes dos pases ocidentais, o Jornalismo conta com dez

formas principais de financiamento:

- Receitas de circulao, isto , de vendas em banca e por assinatura, no caso da Imprensa;

- Receitas publicitrias;

- Receitas de pay tv, no caso dos canais inseridos em pacotes de televiso por assinatura;

- Venda de produtos associados, como brindes, filmes em DVD e outros artigos;

- Venda de material de arquivo, incluindo acesso a base de dados e dossiers;

- Indemnizaes compensatrias pagas pelo Estado a empresas que asseguram um servio pblico

(RTP/RDP e Agncia Lusa);

- Conferncias temticas e outros eventos onde so cobradas presenas ou angariados patrocnios;

- Apoios partidrios, contribuies de mecenas e de entidades religiosas, no caso de rgos

doutrinrios como a Rdio Renascena ou o jornal Avante!;

- Apoios estatais ao envio de publicaes locais e regionais por via postal (Incentivo Leitura,

anteriormente denominado Porte Pago).

- Patrocnios realizao de reportagens e outros trabalhos jornalsticos e pagamento de deslocaes

e estadias de jornalistas que fazem a cobertura de viagens oficiais de Governos, entidades estatais e empresas

27

privadas.

Destas formas principais de financiamento, a mais relevante o investimento

publicitrio, representando 62 pct das receitas no segmento da televiso e 41 pct dos proveitos

da Imprensa portuguesa em 2009 (Deloitte, 2009:22-44). Importa, por isso, analisar este tipo de receita e a

sua importncia.

Segundo um estudo desta consultora sobre as fontes de financiamento dos media portugueses

(Ibidem), as receitas de publicidade correspondem venda de espao e tempo publicitrio, nos diversos

meios, a clientes que o queiram utilizar para difundir uma mensagem promocional de bens e servios. A

publicidade continua a ser a principal receita dos media.

Deixando de fora outras formas de publicidade que no esto directamente ligadas ao financiamento

do Jornalismo (como a associao do nome de um anunciante a um programa televisivo de entretenimento),

a Deloitte identifica vrias formas de publicidade relevantes para este estudo: a primeira o anncio, que

um spot de publicidade tradicional, apresentado num intervalo ou espao comercial e que inclui tambm as

chamadas 'capas falsas' nos jornais. Basicamente corresponde compra de tempo ou espao de

transmisso/edio por parte de um anunciante fora da programao/contedo editorial especfico do meio,

para comunicar a sua mensagem, precisa a consultora.

Outras formas de publicidade identificadas pela consultora esto relacionadas com a Internet. So

elas o banner, que tem a forma de espao publicitrio ou hiperligao numa pgina de Internet, a publicidade

enviada por email (newletters), o vdeo digital (anncios em formato vdeo na Internet) e o rich media

(publicidade na internet que incorpora animao, som ou interactividade em qualquer formato).

Outra forma de financiamento, cuja relevncia se far sentir sobretudo numa perspectiva de longo

prazo, nomeada pela Deloitte neste estudo, a publicidade relacionada com motores de busca, que consiste

no tratamento diferenciado do site do anunciante nos motores de busca de pginas de internet: hiperligao

lateral nas pginas de pesquisa (i.e., paid listings), indexaes em motores de busca (i.e., paid inclusion). As

marcas tambm optimizam os sites de modo a tornar mais eficaz a sua indexao pelos motores de busca.

(Ibidem)

Porm, as receitas de publicidade tm vindo a diminuir nos ltimos anos, sobretudo no segmento de

Imprensa, que enfrenta, alm da conjuntura profundamente recessiva, os desafios da migrao para a Era

Digital. A Imprensa o meio tradicional que mais lentamente recuperar da actual situao. O facto de ser

o mais afectado pela migrao digital potencia a reduo de circulao e, como tal, as receitas de

publicidade, salienta a Deloitte. E acrescenta:

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A crise econmica veio piorar o cenrio das empresas de media. A recesso da economia mundial e, em particular, da

portuguesa veio acelerar os efeitos da migrao digital e aumentar a amplitude dos seus impactos. Tradicionalmente, a

publicidade tende a acompanhar o comportamento da economia, embora de uma forma ampliada i.e., quando o PIB

decresce, o investimento em publicidade decresce ainda mais; quando cresce, o investimento em publicidade cresce

ainda mais. De facto, as tendncias em investimentos publicitrios podem ser vistas como um indicador do nvel de

confiana das empresas anunciantes. Recentemente, a m situao financeira das empresas e receios sobre a evoluo

econmica restringiram os investimentos em marketing e, em particular, em publicidade. (Ibidem)

Este estudo da consultora data de 2009, mas as suas concluses quanto tendncia do mercado

publicitrio mantm-se tragicamente vlidas e actuais: segundo os dados da Omnicom Media Group, o

investimento publicitrio em Portugal ter diminudo 15 pct em 2012, para 526 milhes de euros, o que

representa o valor mais baixo desde 1997 (Pacheco, 2012). A Imprensa foi a mais afectada, com os jornais

dirios a sofrerem um corte de 20 pct face a 2011, para 33,7 milhes de euros. J na televiso a queda ter

sido de 13 pct, enquanto o segmento online foi o nico a crescer face a 2011, com um aumento de 35 pct

para 35 milhes de euros, superando pela primeira vez a facturao dos jornais dirios (Ibidem, 2012).

1.4 - A alternativa do financiamento pblico: vantagens e desvantagens

Nesta conjuntura de contraco do mercado publicitrio e de aparente falncia do conceito da

Imprensa como negcio com fins lucrativos, h quem apele ao financiamento pblico dos media, nos casos

em que o mercado no funciona. Esta , por exemplo, uma das recomendaes de um relatrio elaborado a

pedido da Comisso Europeia, denominado A free and pluralistic media to sustain European Democracy

(Maduro, V eFreiberga, DublerGmelin, & Hammersley, 2013).

Os autores, que integram o Grupo de Alto Nvel para a Liberdade dos Media e o Pluralismo na Europa

referem: Dever existir financiamento estatal para os media que so essenciais ao pluralismo (incluindo

geogrfico, lingustico, cultural e poltico), mas que no so comercialmente viveis. O Estado dever intervir

sempre que o mercado falhe em prover a existncia de pluralismo, que pode ser considerado um bem pblico

chave (Ibidem).

A recomendao deste grupo de trabalho europeu no ignora, porm, o principal risco inerente ao

financiamento pblico dos media, que , previsivelmente, o da eventual interferncia do poder poltico na

linha editorial: Qualquer tipo de propriedade pblica dos media dever ser sujeita a regras estritas, proibindo

os governos de interferir, garantindo o pluralismo interno e colocando-se debaixo da superviso de um corpo

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independente que represente todos os stakeholders.

Em Portugal, o tema tem sido alvo de discusso h largos anos, em parte porque

incide sobre a eventual privatizao da televiso pblica RTP. Este , de resto, um tema

fracturante na sociedade portuguesa, que a divide para alm das tradicionais linhas partidrias e ideolgicas

e que tem sido o campo de batalha de vrios lobbies polticos, empresariais e sindicais. No entanto, afigura-

se redutor limitar a discusso sobre o financiamento pblico dos media propriedade dos mesmos ou

estatizao/privatizao do servio pblico de televiso. Como ser referido adiante, o Estado pode apoiar os

media de outras formas que no atravs de financiamentos directos ou da propriedade dos mesmos.

O sector dos media portugus enfrenta uma tempestade perfeita nascida da conjugao entre a

recesso e a migrao para a Era Digital, como notado pela Deloitte, que constitui uma sria ameaa sua

sobrevivncia. Esta situao desesperada, segundo autores como Nobre Correia (2013), obriga a uma

interveno estatal para salvar os media, semelhana do que tem sido feito em Frana e noutros pases.

Tal interveno, que contrastaria enormemente com o que tem sido a linha de actuao do Estado

portugus perante as dificuldades vividas por outros sectores de actividade (como a indstria txtil ou a

construo naval) justificada com o facto de a sobrevivncia da Imprensa ser necessria para a democracia:

A situao desesperada em que se encontra a Imprensa portuguesa supe que se ponha em prtica uma

poltica de ajudas financeiras muito substanciais... Na Europa, Portugal tem os mais baixos nveis de leitura

de Imprensa. (...) Com dirios ditos nacionais a venderem (com uma excepo) o que vendem os dirios do

Luxemburgo! (Ibidem, 2013)

Tambm Joo Ferreira do Amaral (2009:115) admite o financiamento estatal das empresas de

informao por parte do Estado, embora considere que a informao no um bem pblico, pelas razes j

referidas.

Partindo destes pressupostos, importa ponderar quais as vantagens e desvantagens de um apoio

pblico aos media, nos casos em que o mercado no funcione, para que estes possam desempenhar o papel

de guardies da democracia e de promotores de uma opinio pblica consciente e informada, que abordmos

atrs. Comece-se pelas vantagens:

- Maior solidez financeira das empresas jornalsticas, o que permite, em teoria, mais investimento em

recursos humanos, tcnicos e logsticos, de modo a prestar um servio de maior qualidade;

- Maior pluralismo na informao, a nvel geogrfico, lingustico, cultural e poltico;

- Garantia de maior iseno e independncia face aos poderes econmicos;

E as principais desvantagens:

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- Risco de subsidiodependncia, estiolando a competitividade e a inovao;

- Concorrncia desleal com os media que funcionam no mercado, mesmo que os media apoiados

pelo Estado no possam disputar o 'bolo' publicitrio;

- Risco de ingerncia dos poderes polticos na linha editorial;

Como se pode concluir deste elenco de vantagens e desvantagens, no existem modelos perfeitos

(Amaral, 2009:115). Porm, haver formas de potenciar as vantagens e limitar as desvantagens de um

eventual financiamento pblico aos media, nos casos em que o mercado no funcione. Uma dessas formas

ser, eventualmente, a hiptese que teremos oportunidade de testar no decorrer deste estudo: a criao de

fundaes privadas destinadas exclusivamente publicao de jornais ou concesso de donativos

Imprensa, gozando para tal de incentivos fiscais e outros benefcios atribudos pelo Estado.

1.5 - Perigos e desafios associados fragilidade das empresas jornalsticas

A fragilidade financeira das empresas jornalsticas um tema frequente nas discusses sobre o futuro

do sector. Para alm da questo da sobrevivncia propriamente dita, a que aludimos acima, h outros riscos

associados fragilidade financeira dos media.

O primeiro ser o risco de perda da independncia e iseno editorial, devido dependncia

financeira de terceiros, nomeadamente poderes polticos e/ou empresariais, tal como referiu, a 19 de

Fevereiro de 2013, o jornalista e presidente do grupo de media espanhol Prisa, Juan Lus Cebrian, numa

conferncia promovida pela estao de televiso portuguesa TVI: A independncia do Jornalismo profissional

depende da capacidade de autofinanciamento dos media porque sem empresas privadas de Jornalismo no

h contestao ao poder (Suspiro, 2013).

Neste contexto, a crise econmica e financeira que tem devastado a Europa nos ltimos anos,

especialmente em pases como Grcia, Espanha e Portugal, tem posto em xeque a sobrevivncia dos media,

sobretudo dos jornais, devido queda das vendas e contraco abrupta das receitas publicitrias, provocada

pela recesso. Estas quebras levaram vrios jornais ao encerramento e obrigaram os restantes a cortarem os

seus custos operacionais de forma significativa.

Este fenmeno foi referido pela Freedom House no seu ltimo relatrio sobre a liberdade de Imprensa

no mundo, como tendo enfraquecido a liberdade de Imprensa em vrios pases, com declnios notveis no

Sul da Europa, incluindo na Grcia -- que caiu para a categoria de parcialmente livre e Espanha. Os media

gregos sofreram redues de pessoal generalizadas, com a falncia de vrios rgos de media, a par de um

aumento das presses judiciais e das ameaas fsicas sobre os jornalistas (Freedom House, 2013).

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A Freedom House acrescentou que esta perda de msculo financeiro e de massa

crtica das redaces dos media mainstream, devido crise econmica causada pela dura

austeridade imposta no resgate internacional Grcia, levou a uma incapacidade dos mesmos

em cumprirem a sua misso de watchdogs da democracia representativa, sendo incapazes de manterem os

cidados adequadamente informados sobre campanhas eleitorais, medidas de austeridade, corrupo e

outros temas crticos. Os problemas que surgiram na Europa do Sul acrescem s presses financeiras que

existem tambm nos estados blticos e noutras regies da Europa (Ibidem). Desta forma, conclui-se que

empresas jornalsticas financeiramente slidas so essenciais para que os media possam desempenhar o

seu papel na formao de uma opinio pblica informada e esclarecida, capaz de tomar decises e de realizar

escolhas no quadro de uma sociedade democrtica.

Sntese conclusiva

Atingido o termo deste captulo, conclui-se que o Jornalismo a actividade profissional que consiste

em recolher, redigir e divulgar informaes sobre a actualidade, tendo como matria-prima a notcia, que mais

no do que um facto ou acontecimento relevante cujo conhecimento seja do interesse do pblico. Esta

actividade pode ser desempenhada em diferentes formatos ou plataformas, como a Imprensa escrita,

audiovisual e online, cada uma com caractersticas prprias, mas unidas por uma deontologia e por objectivos

comuns. Conclui-se que o Jornalismo e a Imprensa continuam a ser decisivos para a formao de uma opinio

pblica consciente e informada, capaz de fazer escolhas em democracia.

Este captulo permitiu ainda concluir que o Jornalismo uma actividade que requer investimento

intensivo e que tem custos elevados, com margens operacionais mais reduzidas do que outras actividades.

Esta conjuntura agravada por trs factores extremamente adversos: a contraco das receitas publicitrias

causada pela profunda recesso em Portugal, a quedas das vendas de jornais e as dificuldades na transio

para a Era Digital. Constata-se igualmente que a Imprensa o segmento mais afectado pela reduo do

investimento publicitrio e aquele cuja sobrevivncia est mais ameaada.

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Captulo 2: Histria dos jornais em Portugal

2.1- Os primrdios da Imprensa em Portugal (1625/1808)

Antes de avanar neste estudo, no sentido de uma viso panormica da Imprensa em Portugal,

importa recordar como se deu a evoluo dos jornais no nosso pas, dos seus primrdios actualidade.

Tal como nota Pedro Jorge Sousa (2008), desde a fundao de Portugal que existiam formas pr-

jornalsticas de noticiar eventos relevantes. Mais tarde, no sculo XVI, surgiram as primeiras folhas volantes

com notcias: Desde a fundao da nacionalidade que houve dispositivos pr-jornalsticos em Portugal, como

as crnicas (de que exemplo a celebrada Crnica de D. Joo I, de Ferno Lopes) e as cartas. Na segunda

metade do sculo XVI comearam a ser editadas folhas noticiosas ocasionais de temas variados, algumas

das quais sob a forma de pequenos livros. (Sousa, 2008:2)

No sculo XVI, numa Europa que descobria novos mundos e quebrava velhos dogmas, o pblico tinha

vontade de saber as ltimas novidades sobre os grandes acontecimentos polticos e militares, os principais

eventos das cortes reais, ou simplesmente a evoluo das cotaes das mercadorias e matrias-primas. Este

efervescente ambiente de inovao e de genuno renascimento das artes e das letras permitiu um boom na

criao de jornais, tirando proveito da inveno, em 1439, da impresso atravs de caracteres mveis, como

refere Joaquim Fidalgo:

Embora pobre na sua tcnica, artesanal na sua produo e difuso, tributria de poderes e negcios vrios, esta

actividade era j, de algum modo, tambm a manifestao de uma necessidade e de uma vontade de comunicar e de

saber (Mathien, 1995:27) que continuou a crescer e a desenvolver-se, cada vez mais fortemente, da para diante e a que

a progressiva disseminao da impresso com caracteres mveis, inventada por Gutenberg na segunda metade do sculo

XV mas durante mais de sculo e meio muito pouco divulgada, deu o impulso fundamental (Fidalgo, 2006:87)

Portugal, que vivia a sua poca urea e estava na vanguarda da cincia e da tcnica europeias em

vrios domnios, acompanhou esta tendncia para o surgimento de publicaes com notcias sobre

acontecimentos com interesse pblico. O pas acompanhou tambm a tendncia europeia para a crescente

periodizao dessas formas primitivas de jornais, com o surgimento, j na fase final do domnio filipino, das

primeiras Relaes de notcias (Sousa, 2008). A primeira de que existe conhecimento foi publicada por

Manuel Severim de Faria e era a Relao Universal do que Succedeu em Portugal e Mais Provincias do

Occidente e Oriente, desde o ms de Maro de [1]625 at todo Setembro de [1]626 (Ibidem).

Segundo o mesmo autor, as Relaes de Severim de Faria tinham um formato de 20 cm x 14 cm,

sendo impressas em papel de linho e contavam com entre 18 a 32 pginas. A opinio dos diferentes autores

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que se debruaram sobre os primrdios da Imprensa portuguesa quanto s Relaes de Severim de Faria no

, porm, unnime: Jos Manuel Tengarrinha escreve que estas Relaes no foram as primeiras publicaes

peridicas em Portugal, j que lhes faltava duas condies essenciais: continuidade e encadeamento

(Tengarrinha, 1989:29 e 35).

Alm disso, tal como referido por Sousa (2008), a Torre do Tombo conserva uma carta rgia datada

de 1627 que revela a existncia, vrios anos antes, de outras relaes de notcias. A referida carta rgia,

transcrita pelo mesmo autor, mostra como muito rapidamente o poder poltico se apercebeu da importncia

da Imprensa e da ameaa que esta poderia representar para os seus interesses, se deixada em liberdade,

tendo institudo a obrigatoriedade da censura prvia: De alguns anos a esta parte se tem introduzido nesta

cidade escrever e imprimir relaes de novas gerais; e porque em algumas se fala com pouca certeza e

menos considerao, de que resultam graves inconvenientes, ordenareis que se no possam imprimir sem

as licenas ordinrias e que antes de as dar se revejam e examinem com especial cuidado (Ibidem, 2008:3).

O fim do regime dos Filipes, no 1 de Dezembro de 1640, restaurou a independncia de Portugal,

sacudindo o cada vez mais impopular jugo dos monarcas espanhis. Porm, no acabou com a censura

prvia. Inspirando-se nas leis aplicadas em Frana, o novo soberano, D. Joo IV, apressou-se a publicar

decretos que limitavam a liberdade de Imprensa. O poder real era auxiliado nesta matria pelo Santo Ofcio,

que estava implantado em Portugal desde 1536, com o objectivo de combater as heresias e impedir a

propagao de literatura sediciosa. Esta situao vigoraria at ao advento do Liberalismo (Ibidem, 2008:4).

Porm, a Restaurao abriu caminho ao nascimento do primeiro verdadeiro jornal peridico

portugus, denominado Gazeta em Que se Relatam as Novas Todas, Que Ouve Nesta Corte, e Que Vieram

de Vrias Partes no Ms de Novembro de 1641 (Tengarrinha, 1989:38).

Segundo Fidalgo (2006:87), a designao de Gazeta que ainda hoje, em muitos idiomas, est

associada aos jornais - surgiu em Veneza, nesse sculo de Seiscentos: os gondoleiros da Serenssima

Repblica vendiam panfletos com notcias ao preo de uma gazeta, a moeda de menor valor poca, pelo

que o povo passou a chamar gazeta ao prprio jornal. Em Portugal, esta primeira Gazeta tinha como objectivo

anunciar a Restaurao da Independncia, numa altura em que a nova dinastia dos Bragana procurava

mobilizar o pas para a longa e penosa guerra contra Espanha, que duraria 29 anos.

As chamadas Gazetas da Restaurao tiveram, porm, vida curta: a partir de 1642 passaram a

publicar apenas notcias sobre acontecimentos no estrangeiro, devido proibio de informar sobre eventos

tidos no Reino; e o ltimo nmero da Gazeta publicou-se em 1647, passando-se por vezes perodos de seis

meses sem que fossem impressas novas edies (Sousa, 2008).

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Alguns anos mais tarde, em 1663, comeou a ser publicado o segundo jornal

peridico em Portugal, intitulado Mercrio Portugus, editado por Antnio de Sousa

Macedo. A Guerra da Independncia contra Espanha estava ento no seu auge e o propsito

do editor era noticiar os acontecimentos blicos sob um prisma patritico, visando engrandecer os

portugueses e diminuir o estatuto dos espanhis (Ibidem). O Mercrio deixaria, no entanto, de ser

publicado em 1667, seguindo-se uma longa noite no Jornalismo luso, que no voltaria a ter um jornal peridico

estvel at ao lanamento da Gazeta de Lisboa, em 1715. Este rgo, editado por Jos Freire Mascarenhas,

noticiava sobretudo nomeaes oficiais, actos do Governo e novas da corte portuguesa e das pares europeias.

Sousa (2008) cita vrias dessas notcias divulgadas pela Gazeta de Lisboa, destacando o lapso

temporal entre a data dos acontecimentos e a da publicao. Diferencial esse que era significativo, mesmo

tendo em conta que, na poca, a informao circulava em cartas remetidas sobretudo por via martima.

Vejamos, por exemplo, duas destas notcias publicadas pela Gazeta de Lisboa a 21 de Setembro de 1741 e

a 5 de Janeiro de 1751, respectivamente:

Sucia Estocolmo - 8 de Agosto Hoje foi publicada aqui a som de trombetas a declarao de guerra contra a Rssia,

a qual se contm em um dito, que traduzido diz o seguinte: [segue-se integralmente o dito]. (Ibidem, 2008:7)

Turquia - Constantinopla - 8 de Outubro - O Grande Senhor acha-se no presente convalescendo das queixas, que tempos

combateram a sua sade. E faz muitas jornadas a vrios stios agradveis das vizinhanas desta Corte. A 24 do ms

passado foi a Backekeny, ver as obras do aqueduto, que por sua ordem se tem comeado a edificar, para prover mais

abundantemente de gua esta cidade (...) (Ibidem, 2008:7)

Da leitura destes excertos saltam vista dois pormenores: primeiro, o facto de as notcias serem

publicadas com largas semanas de atraso face aos acontecimentos que reportam, dadas as distncias

envolvidas e a dificuldade em fazer chegar a informao a Lisboa (no sem surpresa, o lapso temporal mais

significativo na segunda notcia, sobre o sulto do Imprio Otomano, com quem Portugal no tinha relaes

prximas). Em segundo lugar, destaca-se o carcter noticioso destes textos, com um valor notcia que ainda

hoje se evidencia como critrio de seleco de informao (Ibidem).

Certo que, quando comparado com o sculo que o precedeu, o perodo do Iluminismo foi frtil no

surgimento de novas publicaes em Portugal. Alm da Gazeta de Lisboa cujo tom oficioso criou o molde

que daria origem ao Dirio do Governo e ao seu sucessor, o actual Dirio da Repblica surgiram vrias

publicaes de cariz literrio e cientfico, reflexos de uma era mais esclarecida, onde algumas elites

procuravam cultivar-se e estar a par do que acontecia no resto do mundo (Tengarrinha, 1989:42).

Mas quem eram os homens por trs destas publicaes? Poderiam ser considerados jornalistas? E

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ser que eles prprios se reconheceriam a si mesmos como tal? Provavelmente no. Segundo Fidalgo (2006),

este era um tempo em que existiam jornais sem jornalistas: Os seus artfices se entregam a um ofcio

ainda muito pouco estruturado, um ofcio claramente desconsiderado em termos sociais, desvalorizado em

termos culturais, heterogneo e multiforme em termos grupais sendo at pouco apropriado falar, por esta

altura, sequer em grupo (Ibidem: 89). Era-se, antes de mais, um homens de letras, que podia dedicar-se

a vrias actividades ilustradas, sendo o Jornalismo uma delas, tal como referido por Ferezci (cit. por Fidalgo,

2006:89): Para colaborar num jornal, uma pessoa no tinha necessidade de se dizer jornalista ou, se

desejava afirmar este rtulo, no fazia dele o seu ttulo principal. Era-se, em primeiro lugar, homem de letras,

advogado ou professor. (...) Podia-se perfeitamente escrever artigos e public-los sem que isso significasse

exercer o ofcio de jornalista.

ainda de notar que, j nesta poca, a situao financeira dos jornais portugueses no era prspera,

dependendo, por isso, do patrocnio rgio. A partir de 1762, a Gazeta de Lisboa passou a depender da

Secretaria dos Negcios Estrangeiros e da Guerra, passando a seguir, segundo Sousa (2008:8), uma

orientao ainda mais administrativa, fornecendo a primeira matriz em que se viria a fundar, futuramente, o

dirio oficial portugus, actualmente designado Dirio da Re