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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI – BIGUAÇU CURSO DE PSICOLOGIA SAMIA CHEREM VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS: UM ESTUDO SOBRE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ARTICULADOS COM O ESTATUTO DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS BIGUAÇU, 2007
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI – BIGUAÇU
CURSO DE PSICOLOGIA
SAMIA CHEREM
VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS: UM ESTUDO SOBRE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL
ARTICULADOS COM O ESTATUTO DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
BIGUAÇU, 2007
SAMIA CHEREM
VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS: UM ESTUDO SOBRE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL
ARTICULADOS COM O ESTATUTO DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Psicologia ao Curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí.
BIGUAÇU, 2007
SAMIA CHEREM
VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS: UM ESTUDO SOBRE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL
ARTICULADOS COM O ESTATUTO DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi considerado aprovado, atendendo os requisitos parciais para obter o grau de Bacharel em Psicologia na Universidade do Vale do Itajaí no curso de psicologia.
Biguaçu, 2007
Banca Examinadora
Prof. ____________________________________ Prof. Msc. Mirella Alves de Brito – Orientador.
Prof._____________________________________ Prof. Msc. Almir Pedro Sais – Membro.
Prof._____________________________________ Prof. Msc. Hebe Cristina Bastos Régis – Membro.
Dedico a presente monografia a pessoas muito
especiais que participaram do meu crescimento
profissional e pessoal ao longo de minha vida.
À meu pai José; minha irmã Josy; minha tia Teresa;
a minha querida amiga Viviam e ao meu namorado
André que me ajudaram nesta etapa contribuindo,
mesmo que de forma singela, porém significativa, na
construção desta pesquisa, mas, principalmente, na
concretização dos meus sonhos, no amparo dos
momentos difíceis e, sobretudo, participando da
dialética de minha vida.
AGRADECIMENTOS
À Universidade do Vale do Itajaí por fazer parte da minha formação acadêmica.
À orientadora Mirella Alves de Brito por compartilhar seus conhecimentos, apoiar nas
dificuldades, auxiliar na elaboração e execução desta pesquisa sempre com pontualidade,
compreensão, competência e companheirismo.
Aos sujeitos da pesquisa que foram primordiais na realização da mesma.
À banca examinadora, Almir Pedro Sais e Hebe Cristina Bastos Régis, pela presença e
colaboração, contribuindo com seus conhecimentos e experiências.
Aos colegas de turma pela amizade e companheirismo ao longo desta formação. Em
especial, a Viviam Agatti, que fez parte desta caminhada, dando o apoio, carinho e incentivo
que somente um amigo verdadeiro poderia dar.
A todos que direta ou indiretamente contribuíram para essa pesquisa.
"...Mire, veja: o mais importante e bonito, do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas - mas que elas vão sempre mudando.
Afinam ou desafinam. Verdade maior. É o que a vida me ensinou..."
João Guimarães Rosa
RESUMO Este trabalho consiste numa pesquisa qualitativa que se utilizou da entrevista semi-estruturada para investigar como se dá a articulação entre o atendimento psicossocial ao idoso vítima de violência e o Estatuto do Idoso no Município de Florianópolis. Para isso, foi necessário levantar as contribuições teóricas da psicologia do envelhecimento acerca dos idosos vítimas de violência; descrever os serviços oferecidos pela Rede Pública de Atendimento Social a esta parcela da população; identificar quais as políticas dos Conselhos de Assistência Social voltados para idosos vítimas de violência; e, identificar se existe trabalho multidisciplinar no atendimento a idosos vítimas de violência envolvendo a Psicologia, o Direito e a Assistência Social. A amostra contou com o Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Assistência Social e a Gerência de Atenção ao Idoso do Município. No total, foram entrevistados quatro sujeitos que estavam a par do funcionamento do órgão em que atuam. Constatou-se que os atendimentos psicossociais que concernem a idosos em situação de violência estão pautados nas leis garantidas pelo Estatuto do Idoso, pois as políticas de atendimento são construídas a partir deste, sendo esta a forma como ambos articulam entre si.
Palavras-chave: idosos, envelhecimento, violência, conselhos paritários e políticas públicas.
ABSTRACT This work consists of a qualitative research that was used from the semi-structured interview as to investigate whether the relationship between psychosocial care to the elderly victim of violence and the Statute of the Aged in the city of Florianopolis. Therefore, it was necessary to raise the contributions of theoretical psychology of aging on the elderly victims of violence; describe the services offered by the Network of Public Social Care to this portion of the population; identify what are the policies of the Councils of Social Welfare facing elderly victims and of violence; identify whether there is work in multidisciplinary care to elderly victims of violence involving the Psychology, Law and Social Welfare. The sample received the City Council's Elderly, City Council of Social Welfare and Management of Service to the Elderly Township. In all four subjects who were interviewed were aware of the functioning of the strurure in that act. It appeared that the psychosocial care concern that elderly in situation of violence are based on the laws guaranteed by the Statute of the Elderly, because the policies of care are built from this, and this is the way both articulated between them. Keywords: elderly, aging, violence, joint councils and public policies.
LISTA DE ABREVEATURAS
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CMI – Conselho Municipal do Idoso
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
GAI – Gerência de Atenção ao Idoso do Município
ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idoso
LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social
OG – Órgão Governamental
ONG – Órgão Não-Governamental
PMAS – Política Municipal de Assistência Social
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SUS – Sistema Único de Saúde
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 10
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................... 12 2.1 A PSICOLOGIA DO ENVELHECIMENTO: PERSPECTIVA HISTÓRICA E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO “OLHAR” SOBRE A VELHICE ..................................... 12 2.2 A VISÃO SOCIAL DA VELHICE – ESTIGMA E ESTEREÓTIPO .............................. 14 2.3 SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DO IDOSO. .............................................. 17 2.3.1 Conselhos Paritários: A participação social e democrática como garantia dos direitos. ............................................................................................................................... 17 2.3.2 Políticas Públicas – A reinserção social do idoso como prática da Psicologia Social ............................................................................................................................................ 20 2.3.3 Violência Contra Idosos ............................................................................................ 23
3 METODOLOGIA ....................................................................................... 27 3.1 TIPO DE PESQUISA..................................................................................................... 27 3.2 AMOSTRA .................................................................................................................... 28 3.3 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS ................................................................ 28 3.4 PROCEDIMENTOS ...................................................................................................... 29 3.5 TÉCNICA DE ANÁLISE DE DADOS .......................................................................... 29 3.6 ÉTICA E PESQUISA..................................................................................................... 31
4 RESULTADOS ............................................................................................ 33 4.1 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPO .............................................................................. 33 4.2 FLUXOGRAMA ........................................................................................................... 34 4.3 TABELA DE CATEGORIAS ........................................................................................ 35
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS ................................................................ 43
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... 55
BIBLIOGRAFIAS.......................................................................................... 58
APÊNDICE 1 .................................................................................................. 59
APÊNDICE 2 .................................................................................................. 60
ANEXO ........................................................................................................... 61
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1 INTRODUÇÃO
O aumento da população idosa no Brasil1 e as condições atuais dessa parcela da
população nos leva a refletir sobre como estes estão vivendo no que diz respeito à saúde,
segurança pública, previdência, etc. principalmente, quando se sabe que a estimativa para
2020 será de 25 milhões de idosos no Brasil, o que representará 11,4% da população (IBGE,
2004). De acordo com o IBGE (2003) a proporção de pessoas de 60 anos ou mais passou de
7,9% em 1992, para 9,1% em 2001, sendo que a previsão para 2050 é que a população idosa
mundial chegue a um bilhão e novecentos milhões, representando 1/5 da população mundial.
O crescimento desenfreado da população idosa traz a preocupação da exclusão social e
da eficácia ou da elaboração de políticas públicas de assistência aos idosos. A exclusão social
do idoso deve-se, principalmente, à visão que a sociedade criou em torno do processo de
envelhecimento. Envelhecer remete-nos à idéia de não ser mais capaz de produzir
economicamente e que, segundo Loureiro (1998), esta é a capacidade necessária no mundo
capitalista de hoje. O idoso, então, passa a ser visto como inútil, aquele que só proporciona
despesas e não contribui em nada para a sociedade. É como se fosse um “peso nas costas” dos
trabalhadores do país. É a partir disso que os contextos de violência podem se concretizar.
Portanto, trazer discussões sobre temas ligados ao envelhecimento, como violência
contra idosos, é de suma importância para que se possa otimizar a ação de combate contra tais
abusos, melhorando assim a qualidade de vida na velhice, passando da sobrevivência física
para uma eficaz vivência individual e coletiva.
A violência contra a pessoa idosa é um tema que ainda se mostra com pouco
investimento científico, o que preocupa, pois as mortes de idosos por violência somam 42,6%
(IBGE, 2003) do total de falecimentos por causas externas2, sem contarmos com as outras
formas de violência, como negligências e abusos psicológicos.
Para a sociedade em geral, as produções científicas sobre este tema, constituem-se
uma oportunidade para se entender e conhecer sobre abusos e maus-tratos contra idosos,
assunto ainda muito negligenciado e esquecido por todos. Tomar consciência do que acontece
com a população idosa e o que se tem feito em relação à violência é importante para que se
possa construir os procedimentos a serem tomados, em caso de abusos e maus-tratos, e exija
1 Atualmente considera-se o senso de 2004 com 14.536.029 idosos. 2 “Causas externas” é uma categoria estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para se fazer menção às conseqüências de agressões, acidentes, traumas e lesões.
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das instâncias competentes uma atitude visando a melhoria da qualidade de vida dessa
população, o respeito ao atendimento público, ao cuidado na saúde, à segurança pública e às
noções de cidadania. Para isso, a questão que se propõe é: como são articulados, no Município
de Florianópolis, os serviços de assistência psicossocial ao idoso vítima de violência com os
preceitos do Estatuto do Idoso?
Esta pesquisa teve como objetivo investigar as articulações dos serviços de assistência
psicossocial ao idoso com os preceitos do Estatuto do Idoso, no Município de Florianópolis.
Para isso, foi necessário levantar as articulações teóricas da psicologia do envelhecimento
acerca dos idosos vítimas de violência, também descrever os serviços oferecidos pela rede
pública de atendimento social a eles, identificar não só as políticas dos conselhos de
assistência social voltados para a violência contra o idoso, como também se existe trabalho
multidisciplinar no atendimento a idosos vítimas de violência envolvendo a Psicologia, o
Direito e a Assistência Social.
Considerando o contexto da pesquisa, foi essencial o levantamento teórico sobre a
perspectiva histórica da Psicologia do Envelhecimento, a visão da sociedade em relação a
velhice, investigando estigmas e estereótipos e, por último, o sistema de garantia de direitos
que inclui os conselhos paritários, as políticas públicas, abordando o Estatuto do Idoso, bem
como aspectos da violência contra idosos.
A pesquisa contou com a amostra de três órgãos governamentais responsáveis pela
gestão de políticas públicas, como o Conselho Municipal do Idoso, Conselho de Assistência
Social e a Gerência de Atenção ao Idoso, todos localizados no Município do Florianópolis.
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2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 A PSICOLOGIA DO ENVELHECIMENTO: PERSPECTIVA HISTÓRICA E A
CONSTRUÇÃO DE UM NOVO “OLHAR” SOBRE A VELHICE.
O estudo sobre o envelhecimento surgiu no final dos anos 50, quando a pesquisa sobre
o desenvolvimento infantil já tinha quase meio século de estudo. Porém, as concepções sobre
o envelhecimento aparecem muito antes. Segundo Neri (1995) até, o início do século XIX
havia três visões acerca do conceito de velhice: a primeira dizia respeito à religião, onde o
pecado original trouxe o castigo para a raça humana, a morte; a segunda afirmava que, em
algum lugar do mundo, existiam pessoas que tinham conhecimento sobre o segredo da
imortalidade; a terceira era a de que existia algum lugar onde as águas teriam o poder de
prolongar a vida, revivendo a juventude e o seu vigor. Estes três conceitos giravam em torno
da religiosidade, magia e misticismo, o que era muito conveniente para a época, já que a
ciência ainda estava no início de seu desenvolvimento, e a Igreja, como uma grande potência
dominante, a negava e a considerava heresia, já que contrariava as leis divinas.
A partir dos processos de envelhecimento, seu pecado original e a busca pela
juventude eterna, surgiu a necessidade das ciências naturais explicarem tais processos. Em
1835, Quetelet dá um grande passo para a constituição da Psicologia do Envelhecimento,
estudando os fenômenos estatísticos sobre nascimento, mortalidade, etc. Galton, em 1853,
defendeu a idéia de que há relações entre o tempo da juventude e a diferenciação da
personalidade, assim como as mudanças no organismo ao longo da idade avançada,
relacionando-as com a psicomotricidade. (NERI, 1995).
No século XX, dois cientistas propuseram a criação de disciplinas, que estudariam o
envelhecimento. Metchnioff, no ano de 1903, propôs a gerontologia e Nascher, em 1909,
introduziu a geriatria, ambas com o intuito de estudar aspectos do envelhecimento humano.
Porém, foi Stanley Hall quem criticou a visão negativa que estava se construindo sobre a
velhice no estourar da Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918), concepção esta que surgiu
pela construção e aplicação de testes psicológicos, os quais afirmavam que “os indivíduos
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tendiam a apresentar desempenhos piores, à medida que ficavam mais velhos” (NERI, 1995,
p. 18). Hall, também postulou sobre a variabilidade individual, destacando a relação entre
sabedoria e velhice e criticando a visão da adolescência como reverso da velhice.
Em 1928 ocorreram as primeiras pesquisas experimentais sobre a velhice,
investigando a aprendizagem, memória e tempo de reação. Contudo, tais resultados
contribuíram ainda mais para a visão que se criou na Primeira Guerra Mundial a respeito da
velhice. As conclusões dos experimentos ficaram em torno da incapacidade comportamental,
atribuída a fatores biológicos.
Charlotte Bühler se aprofundou nas investigações clínicas. Em 1935, deu um grande
passo para a Psicologia do Envelhecimento ao considerar que o desenvolvimento humano
acontece ao longo de toda a vida. Tal pensamento deu início a perspectiva de curso de vida.
Com a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), o interesse pelo estudo do
envelhecimento aumenta na medida em que os adultos em idade produtiva foram dizimados
na Segunda Guerra Mundial; dessa forma, o recrutamento de soldados se deu com homens
mais velhos. Com isso, esta parcela da população tornou-se alvo de pesquisas por psicólogos
e sociólogos, assim como as mulheres idosas que também se tornaram maioria na época.
Em conjunto com esses acontecimentos, houve um significativo aumento na
população idosa em países, como Estados Unidos, França, Inglaterra e Alemanha devido,
entre outros motivos, à diminuição das taxas de natalidade e aos avanços da medicina em
relação à qualidade de vida da população.
Logo, houve uma intensificação nas pesquisas sobre o envelhecimento, enquanto que a
sociedade começou a procurar soluções para a velhice acerca da saúde, educação e segurança
social e os estudiosos aumentaram sua curiosidade a respeito do potencial do
desenvolvimento da velhice, com o avanço na boa qualidade de vida da população idosa.
A partir da Guerra Fria (1964 – 1991), os pesquisadores que estudavam a infância e
adolescência perceberam que a Psicologia do Desenvolvimento não dava respostas aos
fenômenos do envelhecimento acerca de seus aspectos sociais e de sua realidade subjetiva.
Pode-se pensar que, talvez, esses próprios estudiosos, que pesquisaram e escreveram sobre a
infância e adolescência, perceberam-se, também, em processo de envelhecimento, e que a
partir daí a questão do envelhecimento começou a despertar o interesse neles.
É nesse momento que surgem estudos empíricos sobre a velhice e que se formam
grupos de pesquisa longitudinal objetivando a vida adulta e a velhice, cujos temas giravam em
torno de questões femininas (climatério, saída dos filhos de casa, depressão, aposentadoria do
cônjuge), de bem-estar, satisfação na velhice, relações familiares, identidade, auto-estima,
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autoconceito, senso de controle, entre outros. Dessa forma, estes pesquisadores foram
formando uma nova perspectiva do envelhecimento, a life-span.
Nos anos 90, surge, junto às pesquisas longitudinais e à criação da perspectiva life-
span, os primeiros manuais sobre a Psicologia do Envelhecimento e várias publicações
científicas sobre a vida adulta. Nesta mesma década, a área do envelhecimento vai se
caracterizar pela diversidade de temas, métodos e dados acrescidos da Psicologia, Sociologia
e Biologia.
Hoje, podemos afirmar que a Psicologia do Envelhecimento ainda é uma área
emergente que está em desenvolvimento. Ela se utiliza ainda de algumas idéias do século
passado, porém a perspectiva mais aceita, hoje, pelos psicólogos, antropólogos, sociólogos e
outros pensadores é a life-span ou a perspectiva do curso de vida. De acordo com Neri (1995),
essa perspectiva, repensa o envelhecimento como um processo em que os organismos vivos
sofrem através da transformação deles mesmos, após a maturidade sexual. Para os seres
humanos, esse processo ocorre em épocas diferentes para partes e funções do organismo,
sendo seu rítmo e velocidade variáveis de acordo com cada indivíduo. Tal processo “implica
na diminuição gradual da probabilidade de sobrevivência” (NERI, 1995, p. 27), e dessa
forma, provoca alterações na aparência, no comportamento, na experiência individual e nos
papéis sociais.
Ao longo da história dos estudos sobre o desenvolvimento, o envelhecimento foi
percebido de várias formas pelos estudiosos. Hoje, pode-se pensar que a visão que se tem do
processo de envelhecimento está mudando e muitos autores propõem essa mudança, no
sentido de considerar a velhice como pertencente ao desenvolvimento humano e não somente
pensada como um período de perdas e incapacidades.
2.2 A VISÃO SOCIAL DA VELHICE – ESTIGMA E ESTEREÓTIPO.
O estudo sobre a velhice há pouco tempo vem sendo investigado e muito pouco tem se
contribuído a respeito dos processos ocorridos nela e ao seu desenvolvimento. A discussão
sobre o que é velhice e o que se pensa sobre a velhice, ainda é precária e poucos autores se
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propõem a enfatizá-la. Para discutir sobre a estereotipia da velhice, é necessário,
primeiramente, entender os conceitos de estereótipo e estigma.
De acordo com Goffman (1988, p. 13), estigma é “um tipo especial de relação entre
atributo e estereótipo (...)”. O estigma pode ser entendido como uma marca do sujeito que é
utilizada pelos outros, como forma de depreciá-lo. O estigmatizado é aquele que foge de um
padrão social determinante e que os outros “normais” da sociedade o estigmatizam por meio
de uma “linguagem de relações” (p. 13), de características que os normatizam e
desnormatizam.
O estigma, necessariamente, nos remete a um conjunto de características relacionadas
a essa marca do sujeito. A esse conjunto de características chamamos de estereótipo, o qual
nos diz sobre o indivíduo. Pode-se pensar que o estereótipo, geralmente desqualifica o seu
alvo, pois é carregado por uma série de “pré-conceitos” (conceitos concebidos a priori).
De acordo com Veloz, Schulze e Camargo (1999, p. 3) os estereótipos “são produzidos
pelas interações e comunicações no interior dos grupos sociais, refletindo a situação dos
indivíduos no que diz respeito aos assuntos que são objeto do seu cotidiano”.
Assim, estereótipo se caracteriza por um conjunto de opiniões, sentimentos, atitudes e
reações de determinados indivíduos de um mesmo grupo, mostrando rigidez e
homogeneidade. É produto das relações sociais, sendo uma supergeneralização em que nem
sempre é verdadeira para todos os sujeitos do mesmo grupo.
Simone de Beauvoir (1970 apud LOUREIRO, 1998, p. 19-20), afirma que velhice é
“um fenômeno biológico com reflexos profundos na psique do homem, perceptíveis pelas
atitudes típicas da idade não mais jovem nem adulta, da idade avançada”. Admitir a chegada
da velhice sempre foi, na sociedade, uma tarefa muito árdua. É comum surpreender-se com a
chegada dela, quando se percebe o passar do tempo e das experiências. É comum, também,
não aceitá-la, já que, para muitos a velhice está ligada à idéia do fim da vida, da proximidade
da morte, do sentimento de inutilidade.
Os conceitos de envelhecimento, em sua maioria, constituíram-se a partir de um
significado de velhice, o qual está ligado a esta mesma idéia do fim da vida, da sensação de
inutilidade, e talvez mais do que isso, a impossibilidade de se planejar um futuro distante. A
proximidade da morte, muitas vezes, traz insegurança ao idoso e junto com isso ele acaba
elaborado crenças equivocadas sobre o envelhecimento e o seu papel na sociedade, sem
refletir na possibilidade de otimizar esse tempo que lhe resta, ficando paralisado frente ao
medo e a incerteza.
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As idéias que rodeiam o processo de envelhecimento foram construídas ao longo das
últimas décadas e foram transformadas em fundamentos e verdades absolutas. Ser velho nos
remete a vários significados. Hoje, em nossa sociedade ocidental, as representações em torno
da velhice se associam a experiência de finitude, o que para alguns indivíduos causa medo,
uma vez que a noção de morte coloca-os frente ao inesperado, ao incerto, do qual a própria
sociedade procura desviar-se, fundamentalmente, através das ciências. Com isso, o medo e a
insegurança que se construíram em torno da morte, podem dar base ao estereótipo da velhice.
Pode-se pensar também, na valorização que nossa sociedade atribui a vida, a qual tem
um significado muito importante para os indivíduos. A valorização excessiva do corpo jovem
e saudável, do viver bem e intensamente são reflexos dessa crença, do olhar sobre a vida e a
morte.
De acordo com Barros (2004), a velhice é entendida ou percebida com os olhos da
juventude. Ela é vista como um declínio, não é valorizada pela sociedade, já que representa o
ponto máximo do ciclo da vida. As capacidades físicas, mentais, do controle corporal e a de
produção como trabalhador, vão, em alguns casos, se perdendo com a idade. A aposentadoria,
como marco do envelhecimento, está associada à idéia de pobreza e, hoje, sabe-se que a
exclusão social se dá nas camadas mais pobres da população.
Sendo assim, podemos considerar que a velhice é estigmatizada; o ser velho é a marca
que ninguém quer ter; é a marca que foge da normalidade, do padrão social de saudável, belo,
bom, etc. Ser velho é ser um problema para a sociedade, um gasto a mais, uma preocupação
desnecessária.
Sais (1995, p. 9) afirma sobre esses estigmas criados a partir de crenças e opiniões que
realçam aspectos negativos nos idosos e que contribuíram para a construção de uma
concepção de envelhecimento, percebendo-o como problema a ser evitado ou ainda, preparar-
se para este, como alguns estudiosos afirmam sobre o “envelhecer bem”. O autor entende que
a questão a ser pensada não é a de se preparar para a velhice, mas sim para se enfrentar “o
mundo em direção ao futuro”.
Apesar de existirem tais estereótipos sobre a velhice, muitos autores propõem um
novo olhar sobre o processo de envelhecimento, uma nova visão do que pode ou, até mesmo,
deva ser a velhice. Debert (2004) propõe a reprivatização do que é “ser velho”.
Como mostra Debert (2004), a visão de que a velhice é um processo caracterizado por
perdas e dependências contribuiu na formação da imagem negativa do processo de
envelhecimento; porém, este estigma legitimou os direitos sociais como, hoje, é a
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aposentadoria, o qual todos têm direito. A reprivatização se insere nesse momento incluindo a
velhice como, também, objeto da responsabilidade social.
A idéia sobre a velhice como um processo de perdas e todos os demais estereótipos
criados, tendem, hoje, a serem revistos pela sociedade e substituídos pela concepção de que
ser velho representa um momento de busca por novas conquistas gerenciadas pelo prazer e
satisfação pessoal. Essa reprivatização da velhice não dá subsídios para enfrentar a decadência
das habilidades cognitivas e dos controles físicos e emocionais. Entretanto as conquistas
através das experiências inovadoras e bem-sucedidas proporcionam o desaparecimento das
situações de abandono e dependência, contribuindo para esse novo olhar sobre a velhice.
2.3 SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DO IDOSO.
2.3.1 Conselhos Paritários: A participação social e democrática como garantia dos
direitos.
Os Conselhos Paritários surgem na década de 80 em função do fim da ditadura no
Brasil e com os protestos das “diretas já”. Tais conselhos propunham a participação da
sociedade civil na política do País. Legalizado pela Constituição de 1988 e regulamentado
pela Lei Orgânica de Assistência Social de 1993, os Conselhos Paritários têm a intenção ou
propósito de se constituir uma via de acesso à participação cidadã para o exercício da gestão
democrática das políticas de assistência social. Os Conselhos Paritários são órgãos de caráter
deliberativo, normativo e fiscalizador que visam uma sociedade mais inclusiva e justa, onde a
própria sociedade civil possa reivindicar, fiscalizar e contribuir, por meio de preceitos
constitucionais, seus direitos e também participando na criação e na implantação de políticas
públicas.
Os conselhos contribuem para o estabelecimento de novos fóruns de participação e
também se concretizam como órgãos que possibilitam uma nova mediação entre o Estado e a
sociedade civil. Para que isso ocorra da melhor forma possível, é necessário que se repense a
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questão da participação social. Campos (1995) propõe esta reflexão quando afirma que a
participação deve ser compreendida como um processo histórico, a qual se realiza em um contexto sócio-econômico político e cultural complexo, constituído de subjetividades e estruturas solidificadas, construídas a partir da correlação de forças que atuam na sociedade. (CAMPOS, 1995, p. 9).
Pode-se pensar, então, a participação não só da classe marginalizada, mas também
refletida em todas as camadas sociais, sendo vista como uma questão social e não só política,
possibilitando a todos os cidadãos o direito à decisão e ao usufruto dos bens sociais
produzidos. Para, além disso, perceber a participação como um meio de mobilizar e dinamizar
os recursos e as situações.
Para que a proposta do Conselho Paritário funcione em nossa sociedade, vê-se
necessário um novo fazer político democrático, envolvendo uma participação deliberativa
social, excluindo as práticas políticas voltadas para a elite. A democracia elitista, como afirma
Schumpeter (1984 apud SELL, 2005), caracteriza-se por um acordo institucional, em que os
indivíduos adquirem o direito de decidir, na luta pelo voto. Porém, acredita-se que esta visão
simplista da democracia proporciona as elites liderar a sociedade, pelo direito ao voto que os
cidadãos possuem. Dessa forma, exclui-se o cidadão comum das práticas sociais do meio em
que vivem. Pensa-se que tal proposta política choca-se com a idéia funcional dos Conselhos
Paritários, que é o da participação cidadã.
Uma democracia participativa deliberativa social cabe muito mais com as
competências propostas pelos conselhos. Tal forma democrática do fazer político envolve a
participação dos indivíduos e das instituições, as quais são criados mecanismos para a
discussão e participação da sociedade civil, como conceitua Sell (2005). Portanto, concorda-
se com Campos (1995) quando afirma que cabe ao conselho o papel de mediador entre
sociedade civil e Estado. Porém, a participação da sociedade civil não deve ser apenas a de
fiscalizar e reivindicar, mas também a de contribuir com as praticas das políticas públicas e da
responsabilidade social, aplicando-se como o papel do cidadão.
O Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis é um órgão colegiado, permanente e
de composição paritária entre Governo e sociedade civil. Foi criado pela Lei Municipal nº
5.371 de 1998 e amparado pelo Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003. Tem por
responsabilidade a deliberação da Política Municipal do Idoso de Florianópolis e controle das
ações na referida área.
O Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis tem por objetivo, primeiramente,
como órgão deliberativo, decidir e definir diretrizes e outras questões relacionadas à política
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de atendimento e defesa dos direitos do idoso; como órgão normativo, estabelecer normas que
oficializem decisões e disciplinem a política de atendimento e defesa dos direitos do idoso; e,
por último, como órgão fiscalizador, controlar a execução da política de atendimento ao idoso
dos OG’s e ONG’s que constituem e disponibilizam a rede de serviços e recursos destinados à
área ou segmento populacional.
Constituído por representantes de órgãos governamentais e não-governamentais, o
Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis é composto por oito representantes de OG’s e
oito representantes de ONG’s, somando um total de dezesseis membros.
Hermany, Reck e Stein (2005) afirmam que os conselhos paritários têm a incumbência
de solucionar uma série de problemáticas, tais como:
1. fazer a mediação entre a coletividade e a “vontade ou poder que a unifica” (p. 121);
2. exprimir a duração desse poder acima das considerações de mudanças dos indivíduos
nele investidos;
3. explicar a transformação das vontades individuais dos governantes e outros do poder
político em vontades políticas;
4. auxiliar a compreensão do fenômeno da divisão do poder político, por meio de órgãos
com suas determinadas competências;
5. permitir resolver problemas da ordem da responsabilidade.
Porém, os conselhos também trazem uma série de problemas a serem discutidos.
Primeiramente, pode-se considerar que a separação entre atos de soberania e atos
administrativos fica cada vez mais tênue. Segundo, mostra-se o mito do desligamento das
pessoas e dos argumentos de base (comunicações, leis e atos administrativos) que aos poucos
envelhecem, ou seja, a problemática dos Conselhos gira em torno da questão subjetiva, dos
interesses e opiniões pessoais dos representantes que, muitas vezes, se confundem com as
questões da realidade social. Até que ponto esses interesses, postos em discursos que
prometem ajuda assistencialista, estão pautados na verdadeira necessidade e carência da
população? Até onde esses interesses são da ordem das políticas públicas?
Os conselhos paritários, mais do que promoverem projetos e programas, mostrando-se
como provedores de algo que já é de direito da sociedade em geral, devem trabalhar pela
garantia desses direitos que são de todos os cidadãos, não importando a classe, etnia, gênero,
idade, etc. e oportunizando o acesso a outros tipos de benefícios e serviços, além do que já é
de direito do cidadão.
20
2.3.2 Políticas Públicas – A reinserção social do idoso como prática da Psicologia Social.
De acordo com Ritt (2005), de nada adianta elaborar análises e reflexões acerca da
dignidade do idoso, do Estatuto do Idoso como um micro-sistema de garantia de direitos, se
não construirmos políticas públicas para a promoção da inclusão social do idoso.
Contudo, pensa-se que o trabalho das políticas públicas na promoção da inclusão
social do idoso deve passar pelo processo de interação com as outras “camadas sociais”
(crianças, adolescentes, adultos, homens e mulheres), no sentido de promover a todos uma
resignificação do que é “ser velho”, do processo de envelhecimento, com o intuito de
desestigmatizar a visão pré-concebida da velhice.
O que ocorre atualmente com os projetos e programas de assistência psicossocial,
sócio-educativos, de desenvolvimento de atividades físicas e recreativas, e de defesa e
proteção dos direitos, voltados para idosos, é que acabam dando continuidade e
proporcionando a segregação dessa camada da população, aumentando os estigmas,
estereótipos e pré-conceitos sobre a velhice.
É nesse espaço que o psicólogo se insere como promotor do bem-estar social,
utilizando-se de seu instrumentário nas políticas públicas, auxiliando na construção de um
novo pensamento, uma nova visão na sociedade a respeito do envelhecimento e não
segregando as diversas camadas sociais. Produzindo conhecimentos e intervenções que
beneficiem a mesma.
Segundo Souza (2006), as práticas das políticas públicas envolvem uma série de
elementos, como:
1. distinção entre o que o Estado propõe-se a fazer e o que realmente faz;
2. existência de um envolvimento de atores e níveis de decisão, porém sendo
materializada pelo do Estado e não se restringindo somente aos participantes formais;
3. abrangência, não se limitando a leis e regras;
4. ação dotada de intencionalidade, que deve alcançar objetivos;
5. política de longo prazo, embora tenha impactos a curto prazo;
6. implementação, execução e avaliação, e não somente decisão e proposição.
As políticas públicas são, vistas, na maioria das vezes, de várias formas: mecanismos
de manutenção da força, conquista dos trabalhadores, arranjo no bloco do poder, doação das
elites, instrumento que garante o aumento de riquezas ou direitos do cidadão. (FALEIROS,
21
1986). Porém, nunca são vistos como um direito, o qual os cidadãos possuem, mas sim como
um auxílio a mais do que já é de direito.
O que vemos nos programas ou projetos elaborados para os cidadãos é que se dirigem
a favor de um benefício (no sentido de doação) ou um serviço. “O benefício consiste num auxílio dado em certos casos específicos de perda ou diminuição da capacidade de trabalho a fim de garantir um mínimo de subsistência ao trabalhador ou ao pobre desempregado. O serviço é uma relação entre uma instituição e uma clientela para atender problemas sociais”. (FALEIROS, 1986, p. 10).
Com isso, pode-se entender que tais práticas são baseadas no assistencialismo, a
serviço da doação, benefício de forma a cessar a necessidade imediata (a curto prazo) da
sociedade.
Porém, muitas vezes, a prática da assistência está introduzida nas políticas públicas
como uma forma para resolver ou dar solução aos problemas sociais. (SPOSATI et. al., 1998).
Sposati (1998, p. 29) também afirma que o assistencial acaba favorecendo a exclusão social
na medida que “mantém o trabalhador na condição de assistido, beneficiário ou favorecido
pelo Estado e não usuário, consumidor e possível gestor de um serviço a que tem direito”.
Porém, a mesma autora mostra um paradoxo nesse processo que ao excluir a prática social
acaba incluindo também, no sentido de atender as necessidades sociais. Dessa forma, a autora
considera essa inclusão como sendo dos interesses da força de trabalho. Entendendo que esta
acaba por beneficiar tanto a classe dominante – a qual adquiri a força de trabalho – quanto a
classe subalternada – a qual consegue o acesso a benefícios e serviços que lhes são negados
por outros meios – já que atende os interesses e reivindicações de ambos.
Nesse sentido, acredita-se que as políticas públicas devem promover auxílios e
serviços voltados para a educação, orientação social, saúde, ajuda jurídica, assistência, etc.
As práticas das políticas públicas devem, além de auxiliar, beneficiar e dar assistência,
promover o crescimento social a longo prazo, abranger todas as camadas sociais, garantir os
direitos e o bem-estar social.
O Estatuto do Idoso é um meio de garantia de direitos que auxilia na assistência
psicossocial (prática da política pública) ao idoso e que está destinado aos direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Compreende, ainda,
cinco tópicos relacionados aos Direitos Fundamentais, às Medidas de Proteção, à Política de
Atendimento, o Acesso a Justiça e aos Crimes em Espécies.
Os Direitos Fundamentais do Idoso garantem:
- direito à vida: envelhecer saudavelmente, protegido pelo Estado, por meio de políticas
sociais e públicas;
22
- liberdade, respeito e dignidade: liberdade de locomoção, participação na família e na
comunidade, opinião e expressão, crença religiosa e busca de refúgio ou orientação;
- alimentos: direito à alimentação como obrigação solidária dos familiares ou sendo
obrigação do Estado, quando a mesma não puder provê-los;
- saúde: atenção integral pelo SUS, incluindo tratamento, prevenção, reabilitação,
fornecimento de medicamentos gratuitamente, atendimento geriátrico, gerontológico e
domiciliar (para idosos impossibilitados de locomoção), tendo direito a acompanhante,
sendo proibida a discriminação, entre outros;
- educação, Cultura, Esporte e Lazer: acesso à educação (Ensino Primário,
Fundamental, Médio e Superior), acesso ao esporte, à cultura e ao lazer (50% de
desconto), entre outros;
- profissionalismo e trabalho: vedada a discriminação quanto à idade, respeito as
condições físicas e psíquicas, entre outros;
- Previdência Social: direito à aposentadoria por idade, com benefício mínimo de um
salário;
- Assistência Social: benefício do LOAS, a partir dos 65 anos, entre outros;
- habitação: moradia digna, em que as instituições devem cumprir o padrão mínimo de
moradia, entre outros;
- transporte: transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito para maiores de 65 anos,
o transporte interestadual deve garantir duas vagas gratuitas para idosos por veículo e
o desconto de 50% na passagem para idosos com renda de até dois salários mínimos,
entre outros;
As Medidas de Proteção têm como intuito a defesa do idoso na violação de seus
direitos pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado, cabendo ao Ministério Público a
intervenção imediata para proteção do idoso em estado de risco.
A Política de Atendimento ao Idoso visa a garantia das políticas sociais básicas, assim
como o atendimento às vítimas de negligência, violência, maus-tratos, exploração, abuso,
crueldade e opressão, cabendo à União, ao Estado, ao Distrito Federal, aos Municípios e às
ONG’s articularem entre si ações garantindo tais medidas.
O Acesso à Justiça deve ser garantido na tramitação de processos e procedimentos, no
qual o idoso faz parte ou é interventor, sendo também prevista a criação de varas
especializadas e exclusivas para o idoso.
Nos Crimes em Espécie são tipificadas as condutas lesivas aos direitos do idoso,
variando a pena entre seis meses a um ano de detenção ou reclusão e multa. Em alguns casos
23
mais graves, onde ocorre lesão corporal grave, a reclusão é de um a quatro anos; no caso de
morte, a reclusão passa a ser de quatro a doze anos. Outros crimes como: desvio de bens,
negação de acolhimento, retenção de cartão magnético de conta bancária, exibição de
informações ou imagens depreciativas, indução ou outorga de procuração para administração
ou disposição de bens, coação do idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração, lavra
de ato notorial que envolva idoso sem discernimento, impedimento ou embaraço de ato do
Ministério Público ou de outros agentes fiscalizadores, a pena fica entre multa ou reclusão de
seis meses a cinco anos.
Para uma discussão clara dos objetivos desta pesquisa, o artigo 4º da Lei nº
10.741/2005 (Estatuto do Idoso, p. 10) afirma que “Nenhum idoso será objeto de qualquer
tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus
direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.
Considerando a elaboração de um Estatuto que protege o idoso, pode-se entender que
tal criação surgiu da necessidade ou demanda de uma lei mais rígida em defesa do idoso.
Entende-se, também, por dados estatísticos, que a violência, negligencia e todos os atos
cometidos contra o idoso aumentam e aparecem cada vez mais, hoje, em nosso País,
necessitando de um melhor entendimento sobre o processo que se tem tomado acerca das
práticas do atendimento psicossocial dessa camada da população.
2.3.3 Violência Contra Idosos
Na língua Portuguesa, a palavra violência significa constranger físico ou moralmente,
usar a força, a coação, contrapor a justiça, negar o direito do outro de se manifestar
livremente, etc.
A violência é “um elemento estrutural, intrínseco ao fato social e não o resto
anacrônico de uma ordem bárbara em vias de extinção”. (GAUER, 2005, p. 13). Ela é
considerada um fenômeno social, parte de todas as civilizações.
De acordo com Minayo (1994), hoje, sabe-se que a violência não é da natureza
humana, nem tem raízes biológicas. Ela se caracteriza como um fenômeno biopsicossocial,
criada e desenvolvida no próprio meio social. Assim, a violência está ligada direta e
24
indiretamente aos problemas políticos, econômicos, morais, do Direito, da Psicologia, das
relações humanas e institucionais, e individuais.
Acredita-se que a violência também se constitui a partir das relações de poder, sendo
uma forma de relação. Para Foucault (1994, p. 709), as relações de poder “têm uma extensão
extremamente ampla nas relações humanas”, ou seja, as relações humanas podem se
estabelecer através do poder, da dominação; e a violência se constitui como uma forma de
poder, dominação sobre o outro. Porém, este outro “dominado” não está passivo nesta relação,
pois a violência não se dá somente por esta via (sujeito-sujeitado), mas sim pelos jogos de
verdade que são estratégias e táticas de poder que estão nas diferentes práticas sociais,
validando tais práticas, ações e discursos como verdades absolutas.
Minayo (1994) afirma que, hoje, a violência pode ser classificada em três tipos:
1. a violência estrutural - corresponde à violência do comportamento, aplicando-se a
estruturas organizadas e institucionalizadas da família, dos sistemas econômicos,
culturais e políticos, caracterizada pela opressão;
2. a violência de resistência - maneira como os grupos, classes, nações e indivíduos
oprimidos, pela violência estrutural, respondem a ela;
3. a violência da delinqüência - ações não reconhecidas pela lei, confrontando os
indivíduos uns com os outros e, também, os corrompe e os incita ao delito.
No Brasil e no mundo, a violência contra o idoso aparece nas relações entre ricos e
pobres, entre gêneros, raças e grupos de idade; nas esferas do poder político, institucional e
familiar. O tratamento contraditório em relação à velhice – visão negativa do envelhecimento,
sendo o velho aquele que não produz, e a visão positiva que considera o idoso como um
indivíduo dotado do saber devido a sua longa história e experiência, o qual tem a contribuir
nas famílias e na sociedade – acaba criando mitos e segregando mais ainda esse grupo etário.
(MINAYO, 2003).
Segundo a autora a violência contra o idoso pode se manifestar de três formas.
A violência estrutural ocorre pela desigualdade social, naturalizada nas
manifestações da pobreza, da miséria e da discriminação. Pode-se, também, considerar os
idosos, junto com as crianças, os grupos mais vulneráveis pelas suas limitações, pelas
injunções das histórias de perdas e por problemas de saúde e de dependência. Também,
podemos considerar como fazendo parte da violência estrutural, as questões da vida urbana e
os riscos presentes na atualidade face a circulação dos idosos pela cidade, desde o design dos
ônibus aos comportamentos desrespeitosos e insensíveis do restante da população.
25
A violência interpessoal está ligada às relações e interações cotidianas. É mais
aparente nas famílias que cuidam de seus idosos, onde surgem os abusos e as negligências,
muitas vezes, cometidos por filhos, netos ou cônjuges.
A violência institucional ocorre na aplicação ou omissão na gestão de políticas
sociais pelas instituições de assistência. Muitas vezes, os serviços prestados são executados de
forma impessoal e discriminatória, o que causa sofrimento aos idosos. Este tipo de violência
também aparece nas entidades (asilos e clínicas), onde os idosos são maltratados,
despersonalizados e destituídos de qualquer poder e vontade.
De acordo com a Rede Internacional de Prevenção contra os Maus-Tratos em Idosos
(INPEA, 1998 apud MACHADO; QUEIROZ, 2003), as categorias e tipos de violência contra
idosos são:
1. Maus-tratos:
a) físicos: uso da força física, produzindo lesões, feridas, dores ou incapacidades;
b) psicológicos: causar dor, angústia, humilhação e privação social por expressões
verbais e não-verbais, e gestuais.
2. Abusos:
a) financeiro ou material: exploração imprópria ou ilegal e/ou não-consentido dos
recursos financeiros do idoso;
b) sexual: ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero-relacional não-consentido
pela pessoa idosa.
3. Negligência: recusa ou omissão dos cuidados devidos e necessários ao idoso por
familiares ou instituições.
4. Abandono: ausência ou deserção por parte dos responsáveis (Governo, instituição ou
família) a prestarem socorro ao idoso em risco.
5. Auto-abandono ou auto-negligência: ato cometido pelo idoso de ameaça a própria
saúde e/ou segurança.
Segundo Machado e Queiroz (2003) e reafirmando o que Minayo (1994) se refere, a
violência cometida em todas as classes, faixas etárias, etnias, etc. está relacionada a uma série
de fatores, como os problemas macroestruturais, institucionais, relacionais, políticos e de
classes, o que ocasiona sentimentos fortes de inseguranças, trazendo à tona o individualismo,
promovendo a exclusão social e dificultando a cidadania.
Tais autores criticam, em relação à violência contra o idoso, a pequena atuação e
presença das políticas públicas de assistência social e saúde, que se encarregam de atender às
necessidades dessa camada da população que cresce e vive cada vez mais. A partir disso, os
26
idosos, consequentemente, passam a ser um “peso” para as famílias que, muitas vezes,
possuem dificuldades financeiras e sociais, assim como, na maioria dos casos, o despreparo
dos profissionais da área da saúde e do social que não sabem lidar com a situação de violência
contra o idoso.
Acredita-se ser necessária uma reflexão acerca das violências cometidas contra os
idosos. Esta reflexão se dá também pela não vitimização destes, já que pensa-se a violência
como uma forma da relação de poder que está constituída pela interação interpessoal e pelos
jogos de verdade. A prática discursiva valida a velhice como um período em que o sujeito se
mantém passivo, o que corrobora com as situações de violência.
Também se faz necessário uma reflexão quanto às práticas das políticas sociais e
públicas existentes em nosso país, que, cada vez mais, se pautam na prática do
assistencialismo, se perdendo no real propósito de tais políticas e, consequentemente
vitimizando o idoso e colocando-o numa postura passiva.
Percebe-se que a prática da psicologia voltada ao social vem muito em função da
desmistificação e reflexão a respeito das políticas sociais e públicas. Pensar o agir e pensar o
pensar, como afirma Santos (2001), mostra-se necessário para que possamos compreender e
intervir sobre a violência, pondo em prática através de pequenos atos e ações que contribuam
para um processo de mudança e aprendizado da sociedade em geral.
27
3 METODOLOGIA
3.1 TIPO DE PESQUISA
Esta pesquisa se caracterizou por qualitativa do tipo exploratória. “A abordagem
qualitativa aprofunda-se no mundo dos significados das ações e relações humanas, um lado
não perceptível e não captável em equações, médias e estatísticas” (MINAYO, 2004, p. 22),
ou seja, responsabilizou-se pelo que não pôde ser quantificado pelos processos e fenômenos
(crenças, valores, atitudes, aspirações, motivos, entre outros) incapazes de serem reduzidos
em meras operacionalizações de variáveis. Dando um enfoque dialético, esta pesquisa, de caráter qualitativo, investigou os
sistemas de relações construídas, à maneira como se dá o conhecimento exterior ao sujeito e
às representações sociais que mostram a rede de significados estabelecidos. Dessa forma,
conseguiu-se compreender o fenômeno e desvendar sua relação com o todo, assim como a
interioridade e exterioridade como partes constituintes dos fenômenos. Logo, o fenômeno
social pôde ser compreendido “nas suas determinações e transformações dadas pelo sujeito”
(MINAYO, 2004, p. 25).
De acordo com Rey (2002, p. 1), o método qualitativo “constitui via de acesso a
dimensões do objeto inacessíveis ao uso que em nossa ciência se tem feito do quantitativo”. O
qualitativo deu base ao contato com o indivíduo e proporcionou a elaboração de reflexões
parciais sobre o objeto pesquisado, assim como teve capacidade de sustentar novas visões
acerca do conhecimento nas ciências sociais, o que auxiliou o pesquisador a ter acesso a
novas percepções sobre o pesquisado.
O grau da participação no ambiente pesquisado foi de uma interação no sentido de se
trocar informações a respeito das práticas de políticas públicas, planejamento e implantação
de projetos, fiscalização das entidades e órgãos, processo de denúncia da violência e
articulação com a Psicologia. Foi revelado aos participantes da pesquisa a identidade do
pesquisador, como também os objetivos deste estudo, o que facilitou, dessa forma, o acesso às
informações e disponibilizou uma gama mais variada e enriquecida destas.
28
3.2 AMOSTRA
A amostra abrangeu alguns órgãos e instituições governamentais que atendem idosos
no Município de Florianópolis. Nesta amostra estão incluídos o Conselho Municipal do Idoso,
a Gerência de Atenção ao Idoso e o Conselho Municipal de Assistência Social, todos
localizados na Secretaria Municipal de Assistência Social. Em cada órgão e/ou instituição foi
entrevistado um representante do local que estava a par de todo o funcionamento do mesmo
(atendimento, projetos, políticas, serviços, fiscalização e profissionais).
3.3 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
O instrumento para a pesquisa foi a entrevista semi-estruturada que consistiu em um
esquema básico de questões, porém não aplicado rigidamente. Assim, permitiu ao pesquisador
fazer ajustes necessários, acrescentando ou retirando questões de acordo com a demanda da
entrevista. Com a entrevista semi-estruturada teve-se a vantagem das informações serem
captadas imediatamente, o qual se pôde, na medida do possível, serem abordados assuntos
estritamente pessoais, delicados, complexos e aprofundado pontos relevantes, que os
questionários não permitem. Também foi utilizado um diário de campo, o qual contemplou
observações do campo, teóricas, metodológicas, genéricas e notas.
Foram estabelecidos dois roteiros que continham de seis a sete questões norteadoras
do tema, o qual pôde constar perguntas incluídas, excluídas ou modificadas, variando de
acordo com o processo da entrevista. O Roteiro A destinou-se a órgãos e/ou instituições
fiscalizadoras (CMI e CMAS). O Roteiro B destinou-se aos demais órgãos e/ou instituições
definidos (GAI).
29
3.4 PROCEDIMENTOS
Primeiramente, fez-se contato com o responsável de cada órgão e instituição definida
na amostra, em que o pesquisador foi diretamente no local, identificou-se, explicou o
propósito do projeto e verificou a disponibilidade de algum representante para entrevista que
estivesse a par de todo o funcionamento do local e, então, marcou-se data e hora para realizá-
la. A entrevista foi realizada individualmente com este representante do órgão e/ou
instituição, em espaço reservado no próprio local (com exceção da GAI que, a pedido do
próprio órgão, duas responsáveis participaram da entrevista), em que foi utilizado gravador,
com a autorização dos entrevistados e com os devidos procedimentos éticos, para melhor
captar o conteúdo das entrevistas. Como procedimento obrigatório, antes da entrevista, o
sujeito assinou o termo de consentimento, em que se propôs a participar desta, aceitando o uso
de gravador e ainda que ele poderia, a qualquer momento, desistir da entrevista, deixando
claro que suas informações não mais seriam utilizadas no projeto.
3.5 TÉCNICA DE ANÁLISE DE DADOS
Primeiramente, foi realizado um fluxograma que expressou as relações entre os órgãos
e as instituições pesquisados, o que garantiu uma melhor visualização das dinâmicas entre
órgãos e instituições e da funcionalidade das mesmas. O fluxograma é um tipo de diagrama, e
pode ser entendido como uma representação esquemática de um processo, muitas vezes feito
por gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os
elementos que o compõem. Podemos entendê-lo, na prática, como a documentação dos passos
necessários para a execução de um processo qualquer, neste caso, o processo de articulação
entre órgãos e instituições envolvidas com a operacionalização do Estatuto do Idoso em
situações vigentes em suas realidades práticas.
A análise de conteúdo das entrevistas auxiliou na compreensão deste fluxograma na
medida em que, de acordo com Minayo (2004), a análise de conteúdo passa a ser um conjunto
30
de instrumentos metodológicos que se aplicam a “discursos” extremamente diversificados.
Como objetivo, consistiu na manipulação de mensagens (conteúdo e expressão desse
conteúdo), para evidenciar os indicadores que permitiram inferir sobre uma outra realidade
que não a da mensagem proferida durante a entrevista.
Como Minayo (2004) propõe, a análise de conteúdo desta pesquisa passou por duas
funções na aplicação desta técnica. Primeiro, verificou-se hipóteses e/ou questões – que pôde
respondê-las, confirmando ou não tais hipóteses – e segundo, o que estava por trás do
conteúdo manifesto – o que possibilitou descobrir o conteúdo latente.
Para a análise de conteúdo, assim como Minayo (2004) propõe, foi definido as
unidades de registro – elementos adquiridos por meio da decomposição do conjunto da
mensagem, o qual, nesta pesquisa, constituiu-se por meio da oração -; e as unidades de
contexto, que pôde definir o contexto em que a mensagem fez parte. Após isso, partiu-se para
a elaboração das categorias.
Categoria “se refere a um conceito que abrange elementos ou aspectos com
características comuns ou que se relacionam entre si”. (MINAYO, 2004, p. 70). Utilizou-se as
categorias quando estabeleceu-se classificações, agrupando elementos, idéias ou expressões a
respeito de um conceito que seja capaz de abranger tais agrupamentos. Nesta pesquisa as
categorias foram estabelecidas a partir da coleta de dados, pois considerou-se que estas
passariam a ser mais específicas e concretas.
Para se estabelecer as categorias, foram utilizados, como Minayo (2004) descreve, três
regras para a classificação. A primeira foi estabelecer as categorias de acordo com um único
princípio de classificação. A segunda considerou que o conjunto de categorias teve que
permitir a inclusão de qualquer outra resposta a uma das categorias. A terceira estabeleceu
que as categorias deveriam ser mutuamente exclusivas, sendo que uma resposta não pode
caber em mais de uma categoria.
Baseado em Minayo (2004), a análise de conteúdo deste projeto foi realizada em três
fases.
A primeira fase, denominada de pré-análise, se caracterizou pela organização do
material a ser analisado, neste caso, as entrevistas realizadas. É nesse momento que foram
definidos a unidade de registro, a unidade de contexto, trechos significativos da entrevista e as
categorias. Na segunda fase, exploração do material, aplicou-se o que foi definido
anteriormente (na primeira fase). A terceira fase, tratamento dos resultados obtidos e
interpretação, caracterizou-se pelo trabalho em relação ao deciframento do conteúdo
subjacente ao que foi manifesto nas entrevistas.
31
Nesta pesquisa foi utilizado, também, o método hermenêutico-dialético que Minayo
(2004) cita. Assim, no processo da análise de conteúdo das entrevistas, a fala dos atores
sociais (entrevistados) foi situada no contexto em que tais atores estão inseridos para que se
possa melhor compreendê-los.
Ao final desta pesquisa, nenhum resultado foi considerado como uma verdade absoluta
da realidade que, aqui, propôs-se investigar. É posto que tais resultados foram vistos como
contribuições para futuros estudos e aplicação das práticas de atendimento psicossocial à
idosos vítimas de violência, já que, no campo da ciência, as afirmações estabelecidas podem
ser superadas ou aperfeiçoadas por outras afirmações futuras.
3.6 ÉTICA E PESQUISA
Acerca da ética e pesquisa, Gontijo (1997) traz uma interessante reflexão a respeito
das ciências que podem ser vistas como partes de um todo (universo, mundo), o qual tenta
explicar este todo de forma absoluta.
O autor traz a problemática do “conflito de mentalidades” em que se contrapõem
técnica e ética, onde existe a confusão metodológica causada por variadas espécies de
imperialismo de critérios de verdade, as quais tentam aplicar a todas as situações da vida
aquilo que se caracteriza como empiricamente verificável, ou de sínteses demasiado
apressadas, sendo uma tendência das ciências em assumirem-se como visões de mundo,
considerando o todo a sua ordem particular de verdade. (GONTIJO, 1997).
Desse ponto de vista, a crítica é feita em relação ao equívoco de alguns pesquisadores,
quando, apressadamente, tentam explicar o todo (universo, fenômeno, etc.) com verdades
consideradas absolutas, porém a parte (ciências) ainda não tem a capacidade de trazer à tona
uma verdade absoluta sobre o todo, mas pode contemplar uma verdade ou várias sobre este.
Pode-se considerar, então, que cada parte possui uma perspectiva, um modo de “olhar” sobre
as coisas; querendo ou não, é um “olhar” subjetivo que pode cair no equívoco de se considerar
absoluto, excluindo outros “olhares”, outras perspectivas.
Dessa forma, esta pesquisa, seguindo princípios do discurso ético, não buscou uma
verdade absoluta e, sim, uma das verdades possíveis, de acordo com uma perspectiva, com
uma forma de “olhar” o fenômeno dentre as demais existentes. Porém, tem-se claro que tal
32
verdade a ser desvendada ou reafirmada está inteiramente capacitada para se articular com
outras possíveis verdades referentes a outros modos de perspectiva, outros modos de “olhar” o
mesmo fenômeno.
Sobre os cuidados éticos com seres humanos, esta pesquisa baseou-se na Resolução do
Conselho Nacional de Ética em pesquisa (CONEP), que esclarece normas acerca do cuidado
ético na pesquisa com seres humanos.
Esta pesquisa somente foi realizada com o livre e esclarecido consentimento dos
sujeitos, de acordo com o Termo de Consentimento (em anexo), tratados sempre com
dignidade e respeito, de modo a garantir proteção aos indivíduos vulneráveis; comprometeu-
se com o máximo benefício e o mínimo risco; evitou-se danos e colocando-os sempre a par
dos objetivos da pesquisa. Suas identidades foram preservadas e, a qualquer momento, o
sujeito podia desistir da participação.
Como devolutiva, será elaborado uma relatório para os órgãos que participaram da
pesquisa, informando os aspectos importantes encontrados nesta e considerações relevantes
sobre os dados encontrados. Este relatório será entregue “em mãos” a cada participante da
entrevista, após a banca examinadora ter aprovado a pesquisa e ter feito as devidas alterações
propostas pela mesma.
33
4 RESULTADOS
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPO
A ida ao campo iniciou-se com uma visita aos locais estabelecidos anteriormente para
conhecimento e apresentação aos responsáveis por cada órgão. Primeiramente, foi informado
sobre o projeto e a proposta de pesquisa e pedido autorização para a entrevista, sendo
marcados data e horário para a realização desta.
O CMI foi o primeiro órgão a participar da entrevista e aceitou o uso do gravador se
prontificando em fornecer materiais de acordo com a necessidade do pesquisador. O CMI é
um órgão governamental de composição paritária entre sociedade civil e Estado, deliberativo,
normativo, fiscalizador e consultivo, responsável, de acordo com o Estatuto do Idoso, pela
formulação, acompanhamento, inscrição, fiscalização, proposição, aprovação de políticas
públicas e a execução das mesmas; zelar a descentralização político-administrativa e
incentivar a participação do idoso e das instituições na formulação de políticas, planos,
programas e projetos de atendimento ao idoso; dentre outras competências.
O CMAS também aceitou participar da entrevista e permitindo, da mesma forma, o
uso de gravador. O CMAS é um órgão governamental de composição paritária entre
sociedade civil e Estado, caracterizando-se como deliberativo, normativo, fiscalizador e
consultor, sendo responsável pela aprovação, acompanhamento e controle da execução da
PMAS; zelo pela efetivação do SUAS; regulação dos serviços, tanto público como privado,
voltados para a assistência social; inscrição e fiscalização das instituições de assistência
social.
A GAI, também outro participando da pesquisa, autorizou o uso de gravador na
entrevista. Este órgão se constitui como órgão governamental criado a partir da estruturação
da SEMAS. Tem por função viabilizar a inserção e/ou permanência do idoso na vida familiar
e comunitária e o envelhecimento saudável, por meio da elaboração e execução de política,
projetos e programas que atendam ao idoso.
34
4.2 FLUXOGRAMA
O fluxograma abaixo representa a dinâmica e a relação entre os órgãos que
participaram da pesquisa. Todos eles interagem entre si acerca da gestão de políticas públicas
e da fiscalização das instituições. Todos os programas, projetos e instituições que atendem ao
idoso devem estar inscritos no CMI, assim como, os que prestam serviço de assistência social
devem estar inscritos no CMAS. Dessa forma, os programas e projetos da GAI (inclusive a
própria Gerência) estão inscritos no CMI e alguns outros que são voltados à assistência social,
no CMAS. O CMI, órgão obrigatório, previsto pelo Estatuto do Idoso, auxilia a GAI a
formular projetos voltados à atenção do idoso. A relação do CMI e do CMAS se dá por meio
do financiamento das políticas públicas pelo Fundo de Assistência Social. Para isso, o CMI
deve enviar tais políticas para aprovação do CMAS.
35
4.3 QUADROS DE CATEGORIAS
O quadro abaixo apresenta oito categorias que foram estabelecidas a partir das
entrevistas realizadas nos três órgãos. Cada quadro mostra a categoria analisada e os trechos
dos relatos gravados nas entrevistas, separados por órgãos. Tais relatos, posteriormente, foram
utilizados para a análise de cada categoria, relembrando que não foram citados, pelos devidos
fins éticos, nesta pesquisa, os nomes dos entrevistados, nem o cargo que possuem no
respectivo órgão em que atuam.
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4.2.1 Quanto à existência de projetos para idosos vítimas de violência.
CMI
Nós não temos os projetos, mas o Conselho tem comissões, tem a Comissão
de Norma de Fiscalização, Comissão de Políticas Públicas e Comissão de
Acompanhamento Assistencial.
GAI
Programa de Apoio Psicossocial ao Idoso e a Família. (...) vem da
necessidade de a gente dar suporte ao serviço do Disque Idoso que também
parece ver a questão da violência, a questão do núcleo de violência contra
o idoso e a demanda que vem pra Gerência que traz a questão da
violência.
CMAS
Como eu disse pra ti ele não é um órgão executor, ele também tem que ser
um órgão propositivo, formulador de política e com certeza devem ter
saído algumas propostas aqui do Conselho, embora não saiba te dizer
quais, mas ele também é um órgão propositivo. (...)a gente procura
também trabalhar nesse sentido, fazer uma reunião familiar, discutir com
os familiares qual é a melhor forma, que eles pensem e construam uma
forma de auxiliar o idoso na sua necessidade, descobrir uma forma de não
sobrecarregar só um (...).
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4.2.2 Quanto à forma como ocorre a fiscalização das instituições que atendem ao idoso.
CMI
Geralmente a denúncia chega para nós de duas formas, ou a demanda é
espontânea, ela vem direto pro Conselho, ou pro Disque Idoso. O Disque
Idoso recebe e se for uma denúncia institucional, (...) ele notifica o
Conselho de que recebeu uma denúncia e coloca ali mais ou menos como é
e solicita providências. Então, a partir dessa notificação é levada para
essa reunião Comissão de Normas que (...) analisa essa denúncia e verifica
qual vai ser o encaminhamento, a forma de abordagem, quem são os
Conselheiros que vão fazer, e aí vai-se no local (...). Quando se trata de
instituição asilar, conforme o tipo de denúncia, a gente pede que a
Vigilância Sanitária vá com a gente (...). E também, conforme o que a
gente verifica nessa fiscalização o relatório é encaminhado para o
Ministério Público (...).
GAI
Quando vem uma denúncia de uma Instituição de longa permanência(...)
nós fizemos uma notificação para o Conselho e aí eles vão fazer a
averiguação da denúncia, o que, muitas vezes, somos nós mesmas que
vamos porque somos conselheiras. (risos) A gente participa do Conselho,
fazemos parte da comissão de normas de fiscalização (...).
CMAS
O Conselho tem a função de inscrever as entidades e essas entidades são
fiscalizadas através de visitas que são feitas periodicamente, através de
solicitações de documentações, principalmente o balanço financeiro, as
atas das reuniões, o Estatuto Social, relatório de atividade, plano de
trabalho. Então, essas entidades são visitadas pelo Conselho e nessa visita
é feita a fiscalização, os conselheiros vão analisar para ver se a entidade
está realizando seu trabalho de acordo com o que preconiza a Lei
Orgânica de Assistência Social, a nova Política de Assistência Social.
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4.2.3 Quanto aos trabalhos realizados pelo órgão.
CMI
“A gente faz esse processo de inscrição e nessa Resolução tem todos os
critérios do Conselho para que esta instituição possa receber esse
certificado, então ela tem que estar dentro dos nossos critérios (...) isso
tudo está na RDC da ANVISA.
GAI
A gente tem o serviço Disque Idoso é um serviço de informação e
acolhimento de denúncia, nós temos o projeto de apoio as práticas
culturais e de lazer (...). (...) promoção de encontros regionais, com grupos
de convivência, festival de talentos, comemoração de datas festivas (...).
Uma outra atividade que nós temos e que este ano está sendo modificada é
a visita monitorada ao parque Ecológico do Córrego Grande (...). O
programa de apoio e dinamização dos grupos de convivência do município
(...), onde é oferecido pela prefeitura o kit lanche para desenvolver
atividades semanais, com os grupos que se reúnem na própria comunidade
(...). Nesse trabalho também tem o apoio para viagens, tem apoio para
convecção de trabalhos manuais, para expor em feiras, enfim... temos um
outro trabalho (...) que é o Viver Ativo que são atividades físicas e
recreativas na comunidade pro idoso (...). Um outro programa (...) Renda
Extra, é fornecido um benefício, um salário mínimo mensal para o idoso
que tenha uma doença incapacitante e que a renda familiar seja inferior a
3 salários mínimos (...). Outra ação dentro desse programa de apoio
psicossocial é o idoso em situação de abrigamento, onde a gente
encaminha aqueles que, em últimos casos, tem a necessidade de serem
abrigados (...). O cartão passe-rápido do idoso é um outro aspecto que é
viabilizado através da gerência com o núcleo de transporte coletivo (...). A
concessão de benefícios (...) pode ser contemplado se necessitar com cesta
básica, óculos, enfim (...).
CMAS
(...) fiscalizar a política pública, tudo o que diz respeito à assistência social
no município tem que passar pela deliberação do Conselho, todos os
projetos, programas (...), toda a política pública que diz respeito ao idoso,
também passa pela assistência social, pelo Conselho (...), depois das
discussões que os conselheiros travam sobre o assunto, saí um parecer e aí
esse parecer vai para a aprovação na planária no Conselho. Então, o
39
Conselho é basicamente um órgão de fiscalização, controle e deliberação,
ele não é um órgão executor, ele é um órgão formulador de políticas.
4.2.4 Quanto à existência de articulação com outros órgãos.
CMI
Nesse programa de apoio psicossocial ao Idoso a maioria dos psicólogos
e assistentes sociais que trabalham ali atuam como conselheiros (...),
então já existe essa articulação porque elas conhecem o trabalho do
Conselho porque são Conselheiras, mas ta sempre trabalhando em
articulação, eles recebem a denuncia passam pra gente, a gente faz a
visita (...), o que o Conselho vai fiscalizar, a Gerência já tomou
conhecimento porque veio pelo Disque Idoso (...). Então existe e quando
necessário a gente faz essa articulação com a Secretaria Municipal de
Saúde e o Conselho de Assistência também, principalmente nas
instituições de assistência social que são conveniadas. (...) o Conselho de
Assistência só inscreve instituição de atendimento ao idoso no conselho
deles se estiver inscrito no conselho do idoso.
GAI
Com o conselho do idoso, nós interagimos e muito, porque nós somos
conselheiras. (...) A gente participa do Conselho, fazemos parte da
comissão de normas de fiscalização, então é muito próximo e
acompanhamos (...). Então, isso a gente fala muito tranqüila, tem muito
envolvimento. O Conselho de Assistência Social, inclusive tem até uma
resolução nos projetos e programa para a área da assistência social que
estão relacionados com o idoso e também passam pelo Conselho do Idoso
que tem o parecer do Conselho, então a gente tem essa articulação.
CMAS
Não existe uma boa articulação ainda. Na realidade isso não é daqui do
Município, não é de Florianópolis. Em todo o Brasil, hoje, não existe uma
articulação verdadeira entre os Conselhos. O que existe é uma troca de
informações, às vezes. Agora uma articulação mesmo, como eu vou te
dizer. Porque assim... o público alvo da assistência social, aliás, as
questões sociais perpassam por várias políticas, assistência social,
educação, saúde, habitação, a criança e o adolescente, o idoso, então
existe a questão social com suas múltiplas (...). Essas questões perpassam
por todas as instâncias, por todas as políticas públicas e não existe, hoje,
uma interface entre essas políticas, o que a gente vê é que as políticas são
40
fragmentadas e pulverizadas, não existe uma política única. (...) E por
causa dessa pulverização, dessa falta de interligação entre as políticas,
elas ficam fragmentadas, não se tem uma política eficaz.
4.2.5 Quanto à existência de políticas para idosos vítimas de violência relacionadas ao estatuto do idoso.
CMI O Conselho não tem políticas, é só fiscalização.
GAI
É, na verdade isso aqui já ta dentro de uma política de atendimento, agora,
nós contamos com o suporte da rede que também é uma rede fragilizada,
mas nós contamos com o apoio do Ministério Público (...) precisa
melhorar? Precisa, mas dentro da estrutura da Gerência está dentro de
uma política de atendimento, precisam de outros suportes? Precisam,
precisamos do centro dia, até de uma estrutura de cuidado do idoso com
espaço para outros eventos, para oficinas, treinamentos, capacitação de
cuidador, para ter outras formas, está se buscando, não temos isso ainda o
ideal, estamos buscando, há um esforço.
CMAS Não há políticas voltadas para idosos vítimas de violência que se
relacionam com o Estatuto do Idoso.
4.2.6 Quanto à presença de serviços psicológicos prestados pelo órgão. CMI Aqui não temos serviços de Psicologia.
GAI Atendimento clínico não, individual, psicoterapêutico, não.
CMAS
Não apresenta demanda de Psicologia aqui, por ser um trabalho mais
burocrático, não é um trabalho de execução, de atendimento. Porque os
atendimentos que a gente faz aqui são os das entidades, a entidade que
vem para se inscrever, que vêm solicitar alguma informação, sobre as
normas e outros processos, as entidades que já são inscritas e que vão
renovar. Então, não existe demanda da Psicologia aqui.
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4.2.7 Quanto à presença de um trabalho multidisciplinar envolvendo psicologia, assistência social e o direito.
CMI
Eu sinto que tem a necessidade de uma acessória jurídica para a
comissão de normas, até pro caso de quando tenha uma situação que
precisa ser mais estudada, como nós já tivemos, foram situações que
apareceram na parte jurídica.
GAI
A ajuda do Direito é esporádica, às vezes é alguma situação que a gente
vai procurar ou encaminha pra própria justiça gratuita no fórum, a
vara da família. A gente precisa constituir um advogado mesmo que
encaminhe e que oriente. (...) até o centro de referência está previsto,
porque é muito comum ter uma complicação jurídica. Até o que uma
situação pode vir a acarretar na área jurídica, pra gente ter esse
conhecimento até para poder informar a família. É bem importante.
Mas também não é qualquer advogado (risos). O advogado que vier
trabalhar com a gente, porque isso é delicado, porque tem que ter uma
formação um pouco mais humanista, entender essa questão do sujeito.
Vai ter que ter um diálogo com a gente; e acho que vai ser muito bom. E
aqui acaba que... como a gente trabalha muito junto aí como psicóloga
também ajuda aqui, a equipe aqui sofre as angustias. Porque essa
questão da violência, às vezes a gente sai daqui muito “pesada”.
A gente tem esse privilégio, de trabalhar juntas a muito tempo e ter
desenvolvido uma forma de avaliar que a gente acha que tem dado
resultados positivos, e em ralação ao jeito de cada uma, a questão
pessoal, a gente entrosa bem e isso tudo foi o trabalho também
crescendo.
CMAS
Não tem psicologia, e o direito é uma estagiária. Na realidade o
trabalho aqui interdisciplinar é bom, ele existe realmente, a gente tem
uma interligação, cada um faz a sua parte, mas, claro, um sabendo o
que o outro está fazendo.
42
4.2.8 Quanto à forma do atendimento psicossocial com idosos vítimas de violência pelo profissional na psicologia no órgão.
CMI Aqui não tem atendimento psicossocial para idosos vítimas de
violência.
GAI
o acolhimento da família também, o do idoso. (...) posso fazer um
acompanhamento de algumas visitas ou de alguns atendimentos, mas
isso vai ser um encaminhamento a partir do estudo de caso (...). As
reuniões familiares para conciliação. (...) Visitas domiciliares
também que geralmente vai uma psicóloga e uma assistente social
que já é uma possibilidade de ter dois olhares.
CMAS Não há atendimento psicossocial para idosos vítimas de violência.
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5 ANÁLISE DOS RESULTADOS
No que diz respeito à existência de projetos voltados a idosos vítimas de violência, o
CMI, assim como o CMAS, não apresentam nenhum programa ou projeto relacionado à
velhice, muito menos focalizados na questão da violência, já que, de acordo com a
Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica de Assistência Social (1993), o conselho
de caráter paritário, como é o caso dos órgãos em questão, se constitui como fiscalizador,
normativo e deliberativo que tem por objetivo efetivar a participação cidadã no exercício da
gestão de políticas públicas. Porém, os conselhos paritários têm como um dos objetivos,
universalizar os direitos e instituir relações de cidadania, o que, conseqüentemente,
revoluciona as relações sociais políticas e culturais instituídas. (CAMPOS, 1995). Acerca da
cidadania, Teixeira (1986 apud CAMPOS, 1995) acredita que esta implica na criação de
direitos e deveres, entre a sociedade civil (cidadão) e o Estado, reconhecendo a igualdade
básica e buscando uma participação total do indivíduo na comunidade.
Nas entrevistas com o CMI e CMAS percebeu-se que a questão da universalização dos
direitos é discutida e, considerando as limitações dos conselhos, é posta em prática. Já na
instituição das relações de cidadania verificou-se que ainda falta mais atuação nesse sentido.
Existem poucos trabalhos de conscientização da sociedade civil acerca da violência contra o
idoso e de como estes podem contribuir para, pelo menos, minimizá-la. Também se percebeu
que, por conta da falta de projetos que divulguem os trabalhos dos conselhos e suas formas de
atuação, a população em geral desconhece as funções de cada um, e, muitas vezes, não sabem
para onde devem se dirigir em caso de violência institucional, estrutural e/ou familiar.
As entrevistadas afirmaram que, a respeito das práticas dos conselhos: As pessoas não
sabem fazer essa distinção, tanto é que quando nos ligam ou vêm direto aqui e a gente vê que
é questão de filho que agride, a gente já encaminha para a Gerência3; agora, as pessoas não
sabem distinguir, não sabem, só quem está na área mesmo é quem sabe a diferença e que
existe até os tipos de violência (...) (CMI). Há um desconhecimento da população em relação
aos conselhos, com certeza. (...) Se confunde muito os Conselhos Gestores, os Conselhos
Municipais (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de
Assistência Social) com o Conselho Tutelar. Até as próprias pessoas que trabalham nesse
3 Refere-se a Gerência de Atenção ao Idoso.
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prédio não sabem a diferença desse conselho que gere a política (...) E a população mesmo
desconhece o Conselho, até mesmo por uma falta de divulgação dos próprios conselhos. Uma
falta de divulgação e uma falta também de outra interface, Samia, que existe que é a interface
dos Conselhos com a população, dos Conselhos com as entidades, então são vários tipos de
interface, não é só a interface entre os conselhos. (CMAS).
Como foi relatado pela entrevistada do CMI: nós não temos os projetos, mas o
Conselho tem comissões, tem a Comissão de Normas de Fiscalização, a Comissão de
Políticas Públicas e a Comissão de Acompanhamento Assistencial. E pela assistente social do
CMAS: Então, o Conselho é basicamente um órgão de fiscalização, controle e deliberação,
ele não é um órgão executor, ele é um órgão formulador de políticas. Existem quatro
comissões de trabalho hoje no Conselho: Comissão de Políticas, Comissão de Finanças,
Comissão de Inscrição e Registro e Comissão de Divulgação e Comunicação. Então, essas
comissões são formadas, também, pelos conselheiros, porque o Conselho é um órgão
paritário, ele é metade sociedade civil e metade governamental, então são 14 conselheiros.
A LOAS e o Estatuto do Idoso regulamentam as especificidades de seus respectivos
conselhos. Ambos colocam como competência do órgão, além de fiscalizar, aprovar políticas
e projetos, auxiliar na elaboração destes, propondo e formulando políticas de atendimento.
Neste caso, em ambos os conselhos, percebe-se a falta de debate, e mais do que isso, de
proposição de políticas que atendam ao idoso, que contribuam para estabelecer as relações de
cidadania. O conselho paritário é o órgão que possibilitará o exercício da gestão democrática
das políticas públicas. Este consiste em uma via de acesso da sociedade civil e deve
proporcionar (aproximar) a relação deste com o Estado. Para isso, discute-se a participação
como fundamental “mecanismo mobilizador e dinamizador de recursos e situações”
(CAMPOS, 1995, p. 9).
Percebeu-se nas entrevistas que, em ambos os conselhos e também na GAI, a
participação da sociedade civil é escassa e, inclusive, muitos cidadãos desconhecem a atuação
dos três órgãos pesquisados, como relatam os entrevistados: Ah sim! As pessoas não sabem
fazer essa distinção, tanto é que quando nos ligam ou vem direto aqui e a gente vê que é
questão de filho que agride, a gente já encaminha para a Gerência 4, agora as pessoas não
sabem distinguir, só quem está na área mesmo é que sabe a diferença (CMI) (fala sobre o
desconhecimento da população sobre as competências do CMI e da GAI). Há um
desconhecimento da população em relação aos conselhos, com certeza (CMAS).
4 Refere-se à Gerência de Atenção ao Idoso.
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No caso da GAI, a informante afirma que no órgão existe o Programa de Apoio
Psicossocial ao Idoso e à Família que engloba a questão da violência contra idoso, o qual tem
por objetivo atender ao idoso e sua família de maneira a acolher e averiguar denúncias,
realizar visitas domiciliares, proporcionar uma articulação inter-institucional e setorial, bem
como encaminhar processos à Promotoria Pública, orientações e reuniões familiares. Este
programa, como afirma a assistente social: (...) vem da necessidade de a gente dar suporte ao
serviço do Disque Idoso que também parece ver a questão da violência, a questão do núcleo
de violência contra o idoso (...). O Serviço Disque Idoso também se mostra como um
programa voltado à violência contra o idoso, já que se caracteriza como uma via de acesso a
denúncia e, posteriormente, seu enfrentamento. Este serviço tem por objetivo orientar e
informar os cidadãos acerca dos direitos do idoso, além de prestar serviços de acolhimento e
encaminhamento de denúncias.
O Programa de Apoio Psicossocial ao idoso e à Família pode ser considerado como
uma política pública que auxilia na desmistificação do papel do idoso na sociedade e, mais
especificamente, na família. As reuniões familiares, realizadas pela psicóloga e pela assistente
social, propõem mediar uma discussão, entre familiares, sobre os cuidados com o idoso, bem
como resignificar o papel do idoso na família e a visão que esta tem da velhice.
Quanto à categoria, fiscalização das instituições que atendem ao idoso, o CMI recebe a
denúncia pelo Disque Idoso ou via o próprio conselho. Quando é o Disque Idoso que recebe,
caso seja uma violência institucional, é encaminhado para o CMI por meio de uma
notificação. A partir disso, a Comissão de Normas do conselho analisa a denúncia e verifica
qual será o encaminhamento dado ao caso, como esta instituição será abordada e quem são os
conselheiros que farão a visita à instituição. Conforme o tipo de denúncia a Vigilância
Sanitária faz a vistoria junto com os conselheiros.
Nestas visitas são verificadas, de acordo com a documentação fornecida pelo próprio
CMI, o cumprimento do Estatuto do Idoso, observando, principalmente, os artigos 48 a 515;
adequação física de acordo com a RDC nº 2836 da ANVISA; situação do quadro funcional;
5 O Artigo 48 refere-se à manutenção das entidades de acordo com a Política Nacional do Idoso, regulamenta as inscrições das mesmas junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal do Idoso e cita alguns requisitos a serem respeitados. O Artigo 49 regulamenta alguns princípios a serem seguidos pelas instituições de longa permanência para idosos (ILPI). O Artigo 50 estabelece as obrigações das entidades de atendimento ao idoso. E, por último, o Artigo 51 refere-se ao direito que as entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que atendem ao idoso têm de ter assistência jurídica gratuita. 6 A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 283 da ANVISA regulamenta os cuidados devidos das ILPI’s no intuito de garantir os direitos da pessoa idosa; prevenir e reduzir os riscos à saúde do idoso; definir critérios mínimos para o funcionamento, avaliação e mecanismos de monitoramentos das ILPI’s e; qualificar a prestação de serviços públicos e privados das ILPI’s.
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documentação da entidade; segurança e condições sanitárias; contrato de prestação de serviço
com o residente; contrato de trabalho com os funcionários; quantidade e qualidade dos
serviços fornecidos aos residentes (Fisioterapia, Psicologia, Assistência Social, Nutrição,
atividades laborais/ocupacionais e recreação); valor da mensalidade compatível com os
serviços prestados; alimentação fornecida, manipulação e armazenamentos dos alimentos;
controle, distribuição e segurança no armazenamento de medicamentos; relação, interação
entre funcionários, dirigentes, residentes e familiares dos idosos; e, respeito à individualidade,
especificidade e necessidade do residente.
O CMI tem como norma (estabelecido pelo próprio Estatuto do Idoso) inscrever as
instituições e os programas que atendem ao idoso. Este procedimento garante que as mesmas
regulamentem-se, de acordo com a RDC nº 283, e que prestem seus serviços de forma
adequada garantindo a saúde, o lazer, bem-estar da pessoa idosa, enfim os direitos postos pelo
Estatuto do Idoso. Esta atividade do CMI também se constitui como uma forma de fiscalizar
tais instituições e programas, já que, quando se é encaminhado um pedido de inscrição, seja
para um programa ou para uma instituição, o CMI verifica a atuação do programa ou, no
segundo caso, faz uma vistoria no local para averiguar se as condições das mesmas condizem
com as normas.
Caso seja verificada alguma irregularidade na instituição ou com o programa
fiscalizado, estes têm um prazo para se regulamentarem. Há casos em que o conselho tem que
encaminhar um relatório da visita (no caso da instituição) ao Ministério Público solicitando a
intervenção do mesmo para abrir processo ou, até mesmo, interditar o local.
No CMAS a fiscalização ocorre a partir da inscrição das instituições que são visitadas
periodicamente, por meio de solicitações de documentos, principalmente, o balanço
financeiro, atas de reuniões, o Estatuto Social, relatório de atividades e plano de trabalho. A
Comissão de Inscrição e Registro fica encarregada de receber as solicitações de inscrição das
instituições e também, é esta comissão que valida a mesma. Também é realizada a
fiscalização a partir de denúncias que chegam ao próprio conselho, cujos conselheiros
realizam uma visita à instituição. O CMAS, assim como o CMI, segue uma regulamentação
para fiscalização, como a LOAS que preconiza a organização da assistência social e outras
providências, a Resolução 191/05 do CNAS7 e PNAS que regulamenta o SUAS e preconiza
as práticas da assistência social.
7 A Resolução 191/05 do CNAS institui orientação para regulamentação das LOAS sobre as entidades e organizações de assistência social mediante a indicação de suas características fundamentais.
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A fiscalização deve garantir que as instituições que prestam serviços para idosos o
façam como garante a Lei, porém, no caso do CMAS, afirma a entrevistada, o Conselho de
Assistência está um pouco aquém da forma como ele deveria funcionar. Eu acredito que não
só o Conselho de Assistência, todos os Conselhos, eu acho. Porque, os conselheiros, além de
serem conselheiros eles têm suas outras funções, trabalham nas suas entidades e representam
as suas entidades aqui, a sociedade civil aqui no Conselho. Então, não existe muito tempo
para fazer a fiscalização como deveria ser feita.
A GAI não atua como órgão fiscalizador, sua proposta é criar, gerenciar e executar
programas que atendem aos idosos. Porém, foi relatado pela entrevistada que a gerência tem
conhecimento e participa ativamente das ações do CMI, já que as secretárias atuam, também,
como conselheiras no conselho.
Quanto aos trabalhos realizados, o CMI e CMAS atuam fazendo a fiscalização e
inscrição das instituições; auxiliam na formulação de programas, controlam e deliberam as
políticas públicas.
Já a GAI atua com programas e projetos que atendem aos idosos do município. Os
programas realizados por este órgão são voltados para o desenvolvimento sócio-educativo
(Apoio às Práticas Culturais e de Lazer/Integração Social; Idoso e Natureza; Programa de
Apoio à Organização e Dinamização aos Grupos de Convivência), atividades físicas e
recreação (Projeto Mexa-se pela Saúde da 3ª Idade) e a defesa e proteção dos direitos (Apoio
Psicossocial ao Idoso e sua Família, Disque Idoso, Renda Extra, Apoio ao Idoso em Situação
de Abrigamento, Cartão Passe Rápido Idoso e Concessão e Benefícios).
Verificou-se que a maioria dos programas e projetos estão voltados para o lazer que
também se configura como um direito aos idosos, estabelecido pelo Estatuto do Idoso.
Segundo o relato da entrevista, (...) é um trabalho importante e que a gente vê muitas pessoas
falarem “ah mais porque grupo de convivência, porque só faz isso, só passeia”, mas é um
direito que ele tem, nós temos que ter políticas que tenham esses espaços pro idoso também
se divertir (...). E tem o conceito atual de saúde, do saudável, a questão do lazer também
conta, embora ainda se tenha preconceito, o lazer faz parte da vida saudável de uma pessoa,
não só do idoso, do ser humano de forma geral.
O que chama atenção nesse discurso é que, de fato, a questão do lazer é importante
para a qualidade de vida do ser humano e os projetos voltados para o lazer do idoso são
necessários. Porém, percebe-se que falta incluir o idoso como cidadão ativamente participante
das questões do CMI interagindo com a instância maior (Estado), tendo consciência plena do
papel do conselho na sociedade, auxiliando na construção de políticas que desmistifiquem o
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papel do idoso. Colocá-lo como participante ativo no contexto seria dar outro significado à
velhice que não aquele da inutilidade, do declínio, da finitude, do “coitado”. A maneira como
se trabalha com a questão da velhice não parece condizer com o discurso tomado pelas
entrevistadas. É considerado como uma criança de novo que não tem vontade própria (fala
sobre a visão que se tem do idoso).
A crítica não se faz em relação aos projetos de lazer em si, mas sim, como esses idosos
são percebidos no contexto das políticas públicas. São sim, de certa forma, por mais que o
discurso procure mostrar o contrário, imbecilizados. É necessário, além de trabalhar a
autonomia e o lazer, torná-los sujeitos críticos, participantes, que é, realmente, o que propõe o
conselho de caráter paritário.
Os programas e projetos voltados para idosos vêm se caracterizando como
assistencialistas, o que, como afirma Sposati (1998), acaba favorecendo a exclusão no sentido
de manter o sujeito na condição de assistido, beneficiário ou favorecido pelo Poder Público e
não usuário, consumidor e, até mesmo, gestor dos serviços que lhes são de direito.
Quando se investigou sobre a articulação entre os órgãos que prestam atendimento ao
idoso, percebeu-se algumas diferenças de “olhares”. No CMI foi relatado que: Nesse
programa de apoio psicossocial ao Idoso a maioria dos psicólogos e assistentes sociais que
trabalham ali atuam como conselheiros, então atuam como funcionários, como técnicos da
gerência e como Conselheiros, então já existe essa articulação porque elas conhecem o
trabalho do Conselho porque são Conselheiras, mas está sempre trabalhando em
articulação, eles recebem a denuncia passam pra gente, a gente faz a visita, o que o Conselho
está fazendo o programa deles está sabendo. Geralmente, o que o Conselho vai fiscalizar, a
Gerência já tomou conhecimento porque veio pelo Disque Idoso, a gente recebe denúncia
muito mais pelo Disque Idoso do que por aqui, às vezes até o que a gente recebe aqui eles já
fizeram pelo Disque Idoso, mas como eles têm uma demanda muito grande as vezes demora
um pouco para ir fazer a visita (...) mas geralmente as denúncias todo mundo conhece, é uma
trabalho bem articulado, se troca relatórios (fala sobre a articulação com a GAI). Em relação
aos demais órgãos a entrevistada diz que: existe e quando necessário a gente faz essa
articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho de Assistência também,
principalmente nas instituições de assistência social que são conveniadas. Então, existe essa
articulação, a gente dá um parecer e o Conselho de Assistência só inscreve instituição de
atendimento ao idoso no conselho deles se estiver inscrito no conselho do idoso.
Na GAI o relato sobre a articulação entre os órgãos foi: Quando vem uma denúncia
(...) se é estrutural, institucional ou é de longa permanência, nós fizemos uma notificação
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para o Conselho e aí eles vão fazer a averiguação da denúncia, o que, muitas vezes, somos
nós mesmas que vamos porque somos conselheiras. (risos) A gente participa do Conselho,
fazemos parte da comissão de normas de fiscalização, então é muito próximo e
acompanhamos. O Conselho de Assistência Social, inclusive tem até uma resolução nos
projetos e programa para a área da assistência social que estão relacionados com o idoso e
também passam pelo Conselho do Idoso que tem o parecer do Conselho, então a gente tem
essa articulação. Quando temos capacitação no Conselho de Assistência e no Conselho do
Idoso, a gente também participa com as questões relacionadas ao idoso, então se faz essa
articulação.
No CMAS o relato foi diferente: Não existe uma boa articulação ainda. Na realidade
isso não é daqui do Município, não é de Florianópolis. Em todo o Brasil, hoje, não existe
uma articulação verdadeira entre os Conselhos. O que existe é uma troca de informações, às
vezes. Agora uma articulação mesmo, como eu vou te dizer. Porque assim... o público alvo da
assistência social, aliás, as questões sociais perpassam por várias políticas, assistência
social, educação, saúde, habitação, a criança e o adolescente, o idoso, então existe a questão
social com suas múltiplas expressões que tudo isso que eu te falei, a criança e o adolescente,
o idoso, o desemprego, a violência, são múltiplas expressões da questão social. Essas
questões perpassam por todas as instâncias, por todas as políticas públicas e não existe, hoje,
uma interface entre essas políticas, o que a gente vê é que as políticas são fragmentadas e
pulverizadas, não existe uma política única.
Segundo a Lei Municipal nº 5.371/98, o artigo 8º afirma sobre as competências do
CMI. Uma delas diz respeito à promoção da articulação entre conselhos para garantir e
defender os direitos do idoso. O fato de existirem opiniões diferentes entre o CMI, CMAS e
GAI pode ser conseqüência de visões políticas divergentes e, também, pelo tipo de
representação que tem no órgão (sociedade civil ou Poder Público). Acredita-se que a
articulação eficiente não passa só pela troca de informações, mas também, na discussão e
reflexão das políticas existentes contribuindo para uma efetiva melhoria, tanto nas questões
burocráticas e jurídicas de cada conselho, quanto na questão da violência contra o idoso.
Quanto à existência de políticas voltadas para idosos vítimas de violência que se
sustentam no Estatuto do Idoso, ambos os conselhos investigados (CMI e CMAS) não
apresentam políticas em relação a essa questão. De acordo com ao artigo 8º da Lei Municipal
nº 5.371/98, o CMI deve formular, acompanhar e fiscalizar a política municipal do idoso;
propor e aprovar projetos, entre outros. Acredita-se que o conselho deve criar suas políticas
que repensem sua prática, que discutam sua ação, pois é ele que faz o elo do Estado com a
50
sociedade civil. Portanto, de acordo com Campos (1995), o conselho paritário é o lugar do
fazer político, a política é sua prerrogativa substantiva. Dessa forma, não pode pensar em
política reaplicando práticas elitistas ou precariamente democráticas.
No que concerne às políticas da GAI, foi citado pelas entrevistadas que o Projeto de
Apoio Psicossocial ao Idoso e à Família se constitui como uma política de atendimento. Na
verdade isso aqui já ta dentro de uma política de atendimento, agora, nós contamos com o
suporte da rede que também é uma rede fragilizada, mas nós contamos com o apoio do
Ministério Público (...). Assim, a política de atendimento, as quais se referem, constitui em
acolher o idoso, verificar as denúncias, auxiliar e/ou mediar a situação familiar (conflito
familiar) e realizar encaminhamentos devidos. De acordo com Neto e Moreira (1999, p. 51),
as políticas públicas devem adotar “um conjunto de ações concretas e reais para atacar as
raízes da desigualdade, da exclusão e dos conflitos sociais, que sejam submetidas a um
intermitente processo de avaliação capaz de fornecer os subsídios e indicadores necessários
para a sua continuidade, revisão crítica e revigoração”.
As políticas públicas devem contribuir para que a sociedade consiga contemplar a vida
em suas possibilidades e multiplicidades de ser, pensar e repensar as múltiplas formas de
existência e, voltando-se para a velhice, como afirma Sais (1995, p. 12), localizando-se “as
técnicas e os dispositivos de poder (...), denunciados ali mesmo onde ele se efetua em sua
força produtiva (...)”. Dessa forma, como conclui o mesmo autor, não se pensaria numa
preparação para a velhice ou, muito menos, estar-se-ia evitando-a, mas sim, compreendendo-a
como uma forma de existir na sociedade.
Quando investigado a respeito da presença de serviços de Psicologia nos órgãos,
juntamente com a forma do atendimento psicossocial com idosos vítimas de violência pelo
profissional de psicologia, o CMI e o CMAS relataram não prestar tais serviços, afirmando
que tais órgãos não apresentam demanda para o serviço de Psicologia. Foi constatado no
discurso das representantes dos órgãos em questão, a idéia de que o trabalho da psicologia é
apenas terapêutico para aliviar e curar sintomas. (...) e também eu acho que de um psicólogo
porque o que a gente mais vê nessas instituições é pessoas com problemas psicológicos, com
problemas mentais, com depressão, sem ter o que fazer (...) (CMI: Falando sobre a não
obrigatoriedade dos serviços de Psicologia nas instituições que atendem idosos). Não. Não
porque a gente tenha algo contra psicólogo. O trabalho na secretaria executiva, eu sou
secretária executiva, aqui é a secretaria do Conselho, as atividades aqui são mais
burocráticas e todas relacionadas à assistência social, então especificamente teria que ser
mesmo uma assistente social para fazer esse trabalho, por causa da especificidade do tema.
51
Não apresenta demanda de Psicologia aqui, na área da Psicologia, por ser um trabalho mais
burocrático, não é um trabalho de execução, de atendimento. Porque o que a gente atende
aqui é, os atendimentos que a gente faz aqui são os das entidades, a entidade que vem para se
inscrever, que vêm solicitar alguma informação, sobre as normas e outros processos, as
entidades que já são inscritas e que vão renovar (CMAS).
Em contrapartida, a GAI presta serviços de Psicologia, pelo auxílio em reuniões
familiares, participação nas visitas domiciliares, acolhimento ao idoso e a família e trabalho
de forma interdisciplinar com a Assistência Social. Atendimento clínico não, individual,
psicoterapêutico, não. Mais nas reuniões familiares, participo também. o acolhimento da
família também, o do idoso. E é um trabalho interdisciplinar que a gente faz, embora as
disciplinas sejam duas. Mas aquele entendimento da psicologia clínica de atender o cliente
isoladamente, individualmente não. De uma forma sistemática não, posso fazer um
acompanhamento de algumas visitas ou de alguns atendimentos, mas isso vai ser um
encaminhamento a partir do estudo de caso.
A Psicologia tem muito a contribuir na execução de políticas públicas voltadas para
idosos, principalmente na questão da violência, em que deve auxiliar na resignificação do
papel do idoso na sociedade e como esta o percebe como sujeito, considerando aquilo que
Sais (1995) afirma, em construir uma sociedade que contemple a múltiplas formas de
existência. O profissional da psicologia deve ter uma “bagagem” teórico-prática que dê conta
de discutir as questões relacionadas à velhice, propor e auxiliar em mudanças que possam
trazer melhorias à vida do idoso considerando seu contexto, suas crenças, valores, sem julgá-
lo ou estigmatizá-lo.
Como última categoria a ser analisada, a presença do trabalho multidisciplinar
envolvendo Psicologia, Assistência Social e Direito foi encontrada em parte. O CMI apenas
apresenta profissionais da Assistência Social que devem dar conta de todo o serviço realizado
pelo órgão. Eu sinto que tem a necessidade de uma acessoria jurídica para a Comissão de
Normas, até para o caso de quando tenha uma situação que precisa ser mais estudada, como
nós já tivemos, foram situações que apareceram na parte jurídica. No CMAS existe um
trabalho multidisciplinar entre Assistência Social e Direito, porém a entrevistada não vê a
necessidade do profissional da Psicologia estar atuando, pois não há demanda para isso.
Talvez esse discurso venha da crença de que a Psicologia apenas presta atendimento clínico
voltado para o modelo médico tradicional. Na realidade o trabalho aqui interdisciplinar é
bom, ele existe realmente, a gente tem uma interligação, cada um faz a sua parte, mas, claro,
um sabendo o que o outro está fazendo.
52
Na GAI há o trabalho multidisciplinar entre Assistência Social e Psicologia, no qual as
entrevistadas acreditam ser muito eficiente na medida em que há discussões articuladas entre
as duas áreas sobre todo o trabalho realizado.
Todos os três órgãos mostraram a necessidade de um suporte jurídico para melhor
interagir com as Leis e fazer um trabalho mais eficiente. A gente precisa constituir um
advogado mesmo que encaminhe e que oriente. Até o que uma situação pode vir a acarretar
na área jurídica, pra gente ter esse conhecimento até para poder informar a família. É bem
importante (GAI).
O trabalho multidisciplinar vem da necessidade de poder se trabalhar o sujeito em
todos os aspectos. No caso das políticas públicas voltadas a idosos vítimas de violência, o
enfoque multidisciplinar entre Psicologia, Direito e Assistência Social oferece sustentação
para o enfrentamento da violência em seu aspecto jurídico, interferindo com as leis que
defendem o idoso, no aspecto psicológico, dando um suporte psíquico, acolhendo o idoso e o
percebendo em seu contexto social, e o aspecto da assistência social, intervindo nas
necessidades sociais desta camada da população.
Pode-se pensar também num trabalho multidisciplinar na gestão de políticas públicas
em que o Direito auxiliaria nos aspectos jurídicos que devem ser considerados na elaboração e
execução das políticas; a Psicologia, no amparo da perspectiva social colaborando para uma
política que entenda o sujeito em suas múltiplas relações, modos de existir e no contexto
social em que cada sujeito está inserido; a Assistência Social, na construção de políticas que
levem em consideração os modos variados de assistir, amparar o sujeito nos seus aspectos
sociais.
53
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No intuito de contribuir para a elaboração e intervenção psicossocial junto ao idoso
vítima de violência, esta pesquisa tentou compreender como são articulados tais atendimentos,
no Município de Florianópolis, com os preceitos do Estatuto do Idoso. Para responder a esta
questão, buscou-se compreender o funcionamentos de órgãos que atuam, ou pelo menos,
deveriam atuar com esse atendimento. Constatou-se que os atendimentos psicossociais
voltados para idosos em situação de violência estão pautados nas leis garantidas pelo Estatuto
do Idoso, pois as políticas de atendimento são construídas a partir desse olhar (o que o
Estatuto do Idoso garante como lei). Porém, isso não significou que tais órgãos apresentassem
um trabalho eficiente, que atenda ao idoso de forma a percebê-lo como cidadão que deveria
participar ativamente nas questões que o atingem, principalmente a violência em suas variadas
formas de constituição (física, psicológica, urbana, institucional, negligência, entre outras).
É claro que, quando se pensa aqui em participação ativa do idoso na gestão de
políticas públicas, leva-se em consideração, e não se deve deixar de pensar nesse fator, as
condições biopsicossociais que colocam muitos idosos dependentes de cuidados de terceiros
ou de membros da parentela, os quais também devem ser chamados a participar.
Deve-se ter consciência também que, para se efetivar a participação cidadã nas
questões sociais, existem outras problemáticas a serem consideradas. Não se pode pensar
numa total participação cidadã se ainda falta saneamento básico, alimentação, saúde, moradia,
entre outros; questões que são de primeira necessidade à sociedade. Porém, deve-se, por parte
dos órgãos e do Estado, incentivar tal participação o quanto antes, pois ela também é uma via
que pode possibilitar a melhoria de tais problemáticas. Considera-se que a questão das
condições básicas de vida e da participação cidadã se dinamizam num efeito “bola de neve”,
ambas dependentes entre si. Para tanto, é necessário que se divulguem os trabalhos realizados
pelos órgãos e que se incentive tal participação da sociedade civil, mostrando a esta que é um
direito e, também dever seu, auxiliar na gestão das políticas públicas.
Poder-se-ia pensar em outras pesquisas nessa área, como, por exemplo, investigar
como são elaboradas as políticas públicas para idosos. Outra investigação seria, o que os
responsáveis pelos órgãos que atendem aos idosos acreditam que deveria ser uma efetiva
política pública de atendimento ao idoso e como este pensamento se relaciona com o que
preconiza o Estatuto do Idoso e a LOAS. O (des)conhecimento da população idosa acerca do
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CMI e da GAI e como eles percebem as políticas públicas voltadas ao seu próprio
atendimento, também se constitui uma considerável problemática para pesquisa.
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APÊNDICE 1
ROTEIRO A – Destinado aos órgãos fiscalizadores.
1. Serviços e/ou projetos voltados a idosos vítimas de violência.
2. Como é realizada a fiscalização das instituições voltadas para o atendimento e
cuidado do idoso?
3. Descreva os trabalhos realizados por este órgão.
4. Há alguma articulação, envolvimento entre o Conselho Municipal do Idoso de
Florianópolis e a Gerência de Atenção ao Idoso? Como ocorre esta relação?
5. Existem políticas voltadas para os idosos vítimas de violência que se sustentam no
trabalho deste órgão/instituição? Como estão relacionadas com o Estatuto do Idoso?
6. Há serviços psicológicos ligados a este órgão/instituição? Como são realizados?
7. Há algum tipo de trabalho multidisciplinar, neste órgão/instituição, envolvendo a
Psicologia, a Assistência Social e o Direito?
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APÊNDICE 2
ROTEIRO B – Destinado aos demais órgãos e instituições da amostra.
1. Serviços e/ou projetos voltados à idosos vítimas de violência.
2. Existem políticas voltadas para idosos vítimas de violência que sustentem o trabalho
neste órgão/instituição? Como estão relacionadas com o Estatuto do Idoso?
3. Descreva o trabalho realizado por este órgão/instituição.
4. Há serviços psicológicos ligados a este órgão/instituição?
5. Como se dá o atendimento psicossocial, com idosos vítimas de violência, pelo
profissional de psicologia neste órgão/instituição?
6. Há algum outro tipo de trabalho multidisciplinar, neste órgão/instituição, envolvendo a
Psicologia, a Assistência Social e o Direito?
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ANEXO
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você está sendo convidado(a) para participar, como voluntário, em uma pesquisa. Após ser esclarecido(a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do estudo, assine ao final deste documento, que está em duas vias. Uma delas é sua e a outra é do pesquisador responsável. Em caso de recusa você não será penalizado(a) de forma alguma.
INFORMAÇÕES SOBRE A PESQUISA: Título do Projeto: Violência contra o idoso: um estudo sobre os serviços de assistência psico-social articulados com o Estatuto do Idoso. Pesquisadoras Responsáveis: Mirella Alves de Brito (9997-7263) e Samia Cherem (9156-5545).
A pesquisa tem como objetivo explicitar as articulações entre a assistência psicossocial voltadas para idosos vítimas de violência e os preceitos do Estatuto do Idoso. Irá se realizar na forma de pesquisa exploratória através de entrevistas a órgãos e instituições ligados à defesa, controle e promoção de políticas voltadas à atenção ao idoso. Será utilizado, com o consentimento do entrevistado, gravador nas entrevistas. Estas terão seu tempo de duração em torno de 50 minutos. Após o término da pesquisa será passado uma devolutiva por meio de relatório acerca dos conteúdos analisados na entrevista. Fica esclarecido que o entrevistado permanecerá em anonimato, não sendo identificado no processo e finalização desta pesquisa, sendo de livre escolha a retirada do consentimento, pelo entrevistado, a qualquer tempo. - Nomes dos Pesquisadores: Mirella Alves de Brito e Samia Cherem - Assinatura do Pesquisador: CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO SUJEITO Eu, _____________________________________, RG_____________, CPF ____________ abaixo assinado, concordo em participar do presente estudo como sujeito. Fui devidamente informado e esclarecido sobre a pesquisa, os procedimentos nela envolvidos, assim como os possíveis riscos e benefícios decorrentes de minha participação. Foi-me garantido que posso retirar meu consentimento a qualquer momento, sem que isto leve à qualquer penalidade ou interrupção de meu acompanhamento/assistência/tratamento. Local e data: _______________________________________________________________ Nome: ____________________________________________________________________ Assinatura do Sujeito ou Responsável: __________________________________________ Telefone para contato: _______________________________________________________
