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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI EM SÃO JOSÉ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO HABILITAÇÃO EM FINANÇAS PROJETO DE PESQUISA TEÓRICO - EMPÍRICA Formação de Preços dos Encargos de Financiamentos (o caso Badesc) Eduardo Stähelin São José 2007
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI EM SÃO JOSÉ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
HABILITAÇÃO EM FINANÇAS
PROJETO DE PESQUISA TEÓRICO - EMPÍRICA
Formação de Preços dos Encargos de Financiamentos
(o caso Badesc)
Eduardo Stähelin
São José
2007
ii
Área de Pesquisa
Administração Financeira
EQUIPE TÉCNICA
Nome do pesquisador
Eduardo Stähelin
Professor orientador
Prof. Daniel Augusto de Souza, MSc
Assessoria de estágio
Responsável pelo Estágio:
Profª Evelize Mara Martins
Orientador de campo
Engo.José Henrique Wagner, Técnico do Badesc
iii
EDUARDO STÄHELIN
Formação de Preços dos Encargos de Financiamentos
(o caso Badesc)
Trabalho de Conclusão de Curso - projeto de aplicação -
apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Administração da Universidade do Vale do Itajaí.
Professor Orientador:
Prof. Daniel Augusto de Souza, MSc
São José
2007
iv
EDUARDO STÄHELIN
Formação de Preços dos Encargos de Financiamentos
(o caso Badesc)
Este Trabalho de Conclusão de Estágio foi julgado adequado e aprovado em sua
forma final pela Coordenação do Curso de Administração – Habilitação Finanças da
Universidade do Vale do Itajaí, em [dia, mês e ano – constante da ata de aprovação]
Prof (a) Evelize Mara de Souza Gomes Univali – CE São José
Coordenador(a) do Curso
Banca Examinadora:
Prof. Daniel Augusto de Souza, MSc
Univali – CE São José Professor Orientador
Prof. Sidnei Vieira Marinho Univali – CE São José
Membro
Prof. Crisanto Soares Ribeiro
Univali – CE São José Membro
v
AGRADECIMENTOS
“Etapa”, cada uma das partes em que pode ser dividido o desenvolvimento de
um negócio, obra, campanha, carreira; e dentro desta, eu me posiciono, desde meu
nascimento até os dias atuais, diversas foram as etapas.
Por todas as etapas, tenho a obrigação de agradecer a Deus, por todas as
bênçãos que me concedeu e a oportunidade e o privilégio que me foi dado em voltar
a freqüentar tamanha experiência.
Aos meus pais, Antônio Alfredo Stähelin (in memoriam), meu primeiro
exemplo de Administrador, Lucila Schmidt Stähelin, um exemplo de amor, carinho e
educadora, minha esposa Maria Goreti, meus filhos Daniela e Daniel, por terem
contribuído para que eu encontrasse forças e incentivos necessários para
ultrapassar todos os obstáculos de mais esta tarefa.
A todos que me ajudaram de alguma forma, porém algumas pessoas foram
de fundamental importância.
José Henrique Wagner, meu orientador de campo, foi o primeiro a me
incentivar em levar adiante a realização do tema que é de importância ímpar a
continuidade das atividades do Badesc, seu apoio foi decisivo, e ao meu gerente
José Antônio de Mattos Neto, que me possibilitou um maior aprofundamento nos
mais diversos temas necessários às atividades afins, e a sua compreensão nos
momentos mais necessitados, e a todos os colegas do Badesc, pela grande ajuda
para a elaboração da monografia.
Ao Professor Daniel Augusto de Souza meu orientador acadêmico, que me
concedeu iluminação para a melhor forma de encaminhamento de minha proposta,
assim como dos fundamentos necessários à sua adequação.
E, finalmente, à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. -
Badesc, por me ter dado a oportunidade, e a Univali - Universidade do Vale do Itajaí
através de seu corpo de docente e discente, por ter me concedido as condições
necessárias para concluir este trabalho.
vi
A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa ...
Quando se vê, já são seis horas! Passaram-se 48 anos! Agora é tarde demais para ser reprovado ... Por isto eu digo; não deixe de fazer algo de que gosta
por falta de tempo. A única falta que terá, será a desse tempo que
infelizmente ... nunca mais voltará.
Mário Quintana.
vii
RESUMO
A presente monografia tem como objetivo diagnosticar a formação de preço dos
encargos financeiros compensatórios das operações de crédito da Agência de
Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - Badesc, Instituição financeira
responsável pelo suprimento de recursos adequados e necessários ao
financiamento de longo prazo, de programas e projetos que visem a promover o
desenvolvimento da economia catarinense. Objetiva, ainda, propor um roteiro
estruturado, alternativo aos procedimentos atuais, fundamentado cientificamente,
destinado à precificação dos encargos financeiros compensatórios do Badesc.
Dentro destes objetivos, procura caracterizar os créditos da instituição, utilizando-se
como fonte de pesquisa o conjunto de informações obtidas em relatórios financeiros
e documentos contábeis da Instituição. O desafio do trabalho é detectar as
informações necessárias, dentro da base de dados do Badesc, de forma estruturada
para a análise e proposta. O trabalho justifica-se pela ausência de uma metodologia
de dimensionamento da formação de preços dos encargos compensatórios dos
financiamentos do Badesc. Como resultado, decorrente da proposta deste trabalho,
espera-se a validação do modelo pelo Badesc, através do aprofundamento do
estudo; a implementação sistematizada do modelo, como parte da sua rotina de
operações, integrada ao seu sistema de informações e a gestão das componentes
de custo do spread da Instituição, na busca da otimização dos seus encargos
financeiros.
Palavras-chave: Crédito, precificação, juros, encargos compensatórios,
inadimplência.
viii
ABSTRACT
The present monograph has as objective to diagnosis the process of formation of
price of the compensatory financial interest of credit of the “Agência de Fomento do
Estado de Santa Catarina S.A. – Badesc”, responsible financial Institution for the
suppliment of adequate and necessary resources to the financing of long stated
period, of programs and projects that they aim at to promote the development of the
Santa Catarina’s economy. Objectives, still, to consider structuralized, alternative a
script, science based, destined to the formation of price of the compensatory financial
interest of the Badesc. Inside of these objectives, it looks for to characterize the
credits of the institution, using itself as research source the set of gotten informations
in financial reports and countable documents of the Institution. The challenge of the
work is to detect necessary informations, inside of the database of the Badesc, of
form structuralized for the analysis and proposal. The work is justified for the absence
of a methodology of sizing of the formation of prices of the compensatory incubencies
of the financings of the Badesc. As results, decurrent of the proposal of this work, the
expect is the validation of the model for the Badesc, through the deepening of the
study; the systemize of the model, as part of its routine of operations, integrated
implementation to its informations system; and the management of the components
of cost of spread of the Institution, in the search to optimize its financial incubencies.
Key-words: Credit. Formation of price. Interest. Compensatory financial interest.
Insolvency.
ix
AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA
A “Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - Badesc”, pelo
presente instrumento, autoriza a Universidade do Vale do Itajaí – Univali, a publicar,
em sua biblioteca, o Trabalho de Conclusão de Curso executado pelo acadêmico
Eduardo Stähelin.
Florianópolis, 24 de maio de 2007.
Luiz Antônio Ramos
Diretor Financeiro
Carimbo do Badesc:
x
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS .................................................................................................V
RESUMO . .......................................................................................................VII
ABSTRACT . ..................................................................................................VIII
AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA................................................................................IX
LISTA DE ILUSTRAÇÕES......................................................................................XIII
LISTA DE TABELAS.............................................................................................. XIV
LISTA DE GRÁFICOS............................................................................................. XV
LISTA DE ABREVIATURAS .................................................................................. XVI
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 1
1.1 CONTEXTO ................................................................................................... 3
1.2 PROBLEMA PESQUISA.................................................................................... 5
1.3 PERGUNTAS DE PESQUISA ............................................................................. 7
1.4 HIPÓTESES DE PESQUISA ............................................................................... 7
1.5 OBJETIVOS ................................................................................................... 8
1.5.1. Objetivo Geral .................................................................................. 8
1.5.2. Objetivos Específicos....................................................................... 8
1.6 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 8
1.7 APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO............................................................. 9
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .......................................................................... 11
2.1 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ..................................................... 11
2.2 CRÉDITO .................................................................................................... 14
2.2.1. Conceito de crédito ........................................................................ 15
2.2.2. Crédito como negócio .................................................................... 16
2.2.3. Análise de crédito........................................................................... 17
xi
2.2.4. Risco de Crédito............................................................................. 17
2.3 ANÁLISE DE CRÉDITO E RISCO DE CRÉDITO BANCÁRIOS ................................. 18
2.3.1. Risco do cliente ou risco intrínseco................................................ 20
2.3.2. Risco da operação ......................................................................... 20
2.4 CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL .......................... 22
2.5 FORMAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS....................................... 24
2.6 ACORDO DA BASILÉIA .................................................................................. 25
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS........................................................................ 26
4 RESULTADO DA APLICAÇÃO.......................................................................... 30
4.1 CONTEXTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ............................................ 30
4.2 CONTEXTO GERAL DAS AGÊNCIAS DE FOMENTO ............................................ 33
4.2.1. Introdução ...................................................................................... 33
4.2.2. Funções Básicas das Agências de Fomento ................................. 34
4.2.3. Fontes de Recursos para Financiamento ...................................... 35
4.2.4. Finalidade dos Financiamentos...................................................... 35
4.3 CONTEXTO GERAL DO BADESC ..................................................................... 38
4.3.1. Histórico ......................................................................................... 38
4.3.2. Forma Jurídica ............................................................................... 39
4.3.3. Missão e Objeto Social .................................................................. 39
4.3.4. Departamentalização ..................................................................... 41
4.3.5. Estrutura Organizacional................................................................ 41
4.3.6. Área de Atuação ............................................................................ 44
4.4 VISÃO GERAL DA APLICAÇÃO ........................................................................ 45
4.5 CONSTRUÇÃO DA APLICAÇÃO ....................................................................... 48
4.5.1. Despesas operacionais do Badesc ................................................ 48
4.5.2. Níveis de inadimplência do Badesc ............................................... 49
4.5.3. Apuração da qualidade das operações do Badesc ........................ 52
4.5.4. Custo de oportunidade do Badesc ................................................. 54
4.5.5. Fluxograma da Aplicação............................................................... 56
4.5.6. Roteiro de precificação dos encargos financeiros.......................... 57
4.5.7. Planilha de precificação dos encargos financeiros......................... 64
4.5.8. Composição do spread praticado pelo mercado ............................ 66
xii
5 CONCLUSÕES E COMENTÁRIOS FINAIS ....................................................... 68
6 GLOSSÁRIO....................................................................................................... 71
7 REFERÊNCIAS................................................................................................... 74
ANEXO 01 - O ACORDO DA BASILÉIA............................................................ 78
ANEXO 02 - RESOLUÇÃO 2.828/99 – BANCO CENTRAL .............................. 84
ANEXO 03 - BADESC – BALANÇO PATRIMONIAL 2006 ............................... 88
ANEXO 04 - BADESC - PROGRAMAS OPERACIONAIS................................. 89
ANEXO 05 - BADESC - PERFIL DE RISCO DAS APLICAÇÕES..................... 95
xiii
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
ILUSTRAÇÃO 1 - ESTRUTURA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO............... 31
ILUSTRAÇÃO 2 - ORGANOGRAMA DO BADESC.............................................. 43
ILUSTRAÇÃO 3 - FLUXOGRAMA DA APLICAÇÃO............................................ 56
xiv
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - PROVISÃO POR CLASSE DE RISCO.......................................... 22
TABELA 2 - CLASSE DE RISCO POR DIAS DE ATRASO.............................. 24
TABELA 3 - DESPESAS ANUAIS DO BADESC .............................................. 49
TABELA 4 - INADIMPLÊNCIA SOBRE O SALDO DEVEDOR......................... 50
TABELA 5 - INADIMPLÊNCIA SOBRE O VALOR LIBERADO ........................ 53
TABELA 6 - DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA INADIMPLÊNCIA ................ 53
TABELA 7 - RENDIMENTO DA APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO.. 55
TABELA 8 - ESTIMATIVAS PARA O IPCA....................................................... 60
TABELA 9 - PLANILHA DE PRECIFICAÇÃO................................................... 65
TABELA 10 - COMPARATIVO DA COMPOSIÇÃO DO SPREAD ...................... 67
TABELA 11 - PROGRAMAS OPERACIONAIS DO BADESC ............................ 90
TABELA 12 - PERFIL DO SALDO APLICADO POR CLASSE DE RISCO ........ 96
xv
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - COMPOSIÇÃO DO SPREAD BANCÁRIO NO BRASIL ............... 46
GRÁFICO 2 - INADIMPLÊNCIA SOBRE O SALDO DEVEDOR......................... 51
xvi
LISTA DE ABREVIATURAS
APR Ativo ponderado de risco
Bacen Banco Central do Brasil
Badesc Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – Badesc
BCB Banco Central do Brasil
Besc Banco do Estado de Santa Catarina S.A. – Besc
BM&F Bolsa de Mercadorias e Futuros
BNB Banco do Nordeste do Brasil
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bovespa Bolsa de Valores do Estado de São Paulo
BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
CBLC Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia
Cetip Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos
CMN Conselho Monetário Nacional
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CVM Comissão de Valores Mobiliários
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias
IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
PLE Patrimônio Líquido Exigido
PR Patrimônio Líquido de Referência
Selic Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
SFN Sistema Financeiro Nacional
xvii
SPC Secretaria da Previdência Complementar
TCC Trabalho de Conclusão de Curso
TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo
1 INTRODUÇÃO
Segundo Torres Filho (2006), as soluções dadas para o financiamento do
desenvolvimento ao redor do mundo foram bem diferentes. Nos EUA e na Inglaterra,
por exemplo, foi predominante o papel dos mercados de capitais. Em alguns países
da Europa e no Japão, a presença dos bancos e do Estado foi mais relevante.
No Brasil, uma economia pouco capitalizada, o crédito é fundamental para a
promoção do desenvolvimento econômico – principalmente em função do perfil de
pequenas e médias empresas. Ainda segundo Torres Filho (2006), no Brasil os
investimentos continuam sendo basicamente financiados com recursos próprios das
empresas, empréstimos do BNDES ou crédito externo. O mercado de capitais têm
tido um papel menor.
Segundo Wagner (Badesc, 2007), em Santa Catarina, a situação não é
diferente. O crescimento econômico, além daquele ocorrido por meio dos recursos
próprios gerados pelos empreendimentos, tem se dado pelo crédito através do
BRDE, do Badesc e dos demais agentes, públicos ou privados, do Sistema BNDES.
De acordo com os registros de aplicação do Badesc (2007), este, ao longo de
seus 30 anos de atuação no fomento catarinense, tem tido participação focada nas
microempresas, e nas empresas de pequeno e médio porte. Desta forma, a
segmentação setorial do crédito não tem sido um fator de risco maior, uma vez que a
distribuição do crédito tem acompanhado a diversificação ditada pela universalidade
das atividades destes segmentos.
Ainda conforme os registros da área de planejamento do Badesc (2007), em
poucos momentos a atuação do Badesc direcionou-se a setores específicos,
buscando a sua adequação, como na modernização dos setores cerâmico e têxtil, e
na estruturação do setor turístico litorâneo, ou, ainda, na estruturação do
microcrédito em Santa Catarina. Entretanto, a falta de instrumentos adequados a
estas atuações, embora promovessem o crescimento desejado, levou à ocorrência
de problemas no retorno dos créditos.
A vivência do pesquisador proponente deste Trabalho de Conclusão de Curso
na Instituição objeto do caso em estudo, tem possibilitado a observação de que o
2
Badesc tem, no cumprimento de sua missão, praticamente se restringido a fomentar
a economia catarinense através de concessão de crédito para o financiamento de
ativos.
A rotina dos serviços prestados pelo Badesc no, que tange às operações de
crédito foi sempre financiar empreendimentos, dependendo de cada época, com
recursos próprios e com recursos de repasse de fontes dedicadas ao fomento, neste
caso, basicamente restritas a recursos do BNDES.
Tem-se verificado, também, que nos dias atuais, o Badesc tem praticamente
financiado projetos somente com seus recursos próprios, dedicando-se
prioritariamente ao financiamento de prefeituras, que, se por um lado caracteriza-se
como o fomento através do apoio a investimentos na infra-estrutura urbana, por
outro lado reveste-se da “comodidade” da atuação financeira em um segmento de
risco praticamente “zero”, considerando-se a vinculação de receitas do município
(retorno do ICMS).
Desta diversidade de fontes e de aplicações, cabe um acompanhamento
financeiro dos programas operacionais, ou seja, a avaliação das atuações
programáticas, assim como de cada operação individualmente.
Para o administrador de uma agência de fomento, ainda que o objetivo da
Instituição não seja aquele da busca do resultado (lucro), na sua acepção
econômica (resultado comercial), há que se considerar a sua atribuição de buscar o
retorno das operações de forma que garanta a remuneração do custo financeiro dos
recursos (custo de captação ou custo de oportunidade) e do custo operacional da
Instituição.
Garantida a remuneração básica, compete, ainda, ao administrador, a visão
da perspectiva de crescimento do apoio ao fomento catarinense, através de uma
estrutura de retorno que possibilite o crescimento sustentável do patrimônio líquido
da Instituição, assim como de instrumentos de garantia da sua liquidez.
Além disto, tem-se verificado que os bancos privados estão constantemente
buscando alternativas de prestação de serviços, onde a oferta de financiamentos de
longo prazo compondo suas carteiras de produtos aproxima-os aos objetivos que as
instituições de fomento têm como missão e prática, o que implica, ao administrador,
por outro lado, em uma atitude de caráter competitivo.
3
A história da administração das áreas de crédito e financeira do Badesc,
caracterizada pelas alternâncias políticas assim como das carências na formação
administrativa, características das instituições de caráter público, tem demonstrado
total ausência na avaliação do retorno reditual das operações de crédito
(remuneração do capital ou captação e do custo operacional).
Quando muito, as avaliações têm se restringido a meras considerações sobre
os resultados de balanços fiscais e da inadimplência sobre o saldo dos seus ativos
em créditos. Obviamente que este comportamento relega a administração a uma
condição passiva de observação do resultado, carente de instrumentos de
acompanhamento segmentado que lhe permita administrar as variáveis inerentes ao
retorno na concessão do crédito.
Assim, define-se o presente problema, que caracteriza o objeto a ser
abordado neste trabalho, como sendo a falta de uma metodologia que defina as
características financeiras dos serviços financeiros prestados pelo Badesc, de forma
a remunerar o custo de captação ou de oportunidade, os custos operacionais, a
compensação da inadimplência e o crescimento sustentável do patrimônio líquido,
com base em fundamentos econômicos, operacionais e legais.
Os itens a seguir apresentam aspectos introdutórios em relação ao contexto,
problema pesquisa, perguntas da pesquisa, hipóteses, objetivos gerais e
específicos, justificativa e aspectos gerais do trabalho.
1.1 Contexto
No Badesc, Instituição adotada para o caso objeto do Trabalho de Conclusão
de Curso ora proposto, os níveis de inadimplência vêm crescendo sistematicamente.
Este é o contexto principal que orienta este trabalho, uma vez que, conforme
relatado na Introdução, a inadimplência é uma das componentes da apuração do
resultado das operações de crédito. Os níveis de inadimplência estão demonstrados
no teor deste trabalho.
Exatamente neste sentido, na história recente do Badesc registra-se, em
1999, uma ocorrência empresarial importante – uma capitalização relevante no
4
sentido de atender, principalmente, o saneamento de ativos em situação de
inadimplência.
Portanto, este contexto já exercia, na época, uma grave pressão sobre a
viabilidade da Instituição. O conceito “grave” é aqui utilizado no sentido de que a
ausência da capitalização possibilitada através de empréstimo do Governo Federal
ao Governo Estadual, empréstimo este condicionado à transformação da Instituição
em “agência de fomento”, levaria inevitavelmente à falência do Badesc.
O momento caracteriza uma relevante fragilidade da estabilidade econômico-
financeira da Instituição, considerando-se que a atual situação de inadimplência
registra níveis evidentemente elevados em relação à remuneração das operações.
Desta forma, poderão comprometer o desempenho do fluxo de caixa relacionado
com as operações de crédito da Instituição – a insuficiência na otimização da
alavancagem operacional do Patrimônio Líquido, cujo limite é estabelecido pela
Resolução Bacen. 2828/01, em especial o que determinam os artigos 5o. e 7o. da
referida resolução:
“Art. 5º As agências de fomento devem observar limites mínimos de
capital realizado e Patrimônio de Referência (PR) de R$ 4.000.000,00
(quatro milhões de reais).
...
Art. 7º Com vistas ao cálculo do Patrimônio Líquido Exigido (PLE), de
que trata o Regulamento Anexo IV à Resolução nº. 2.099, de 1994,
alterado pela Resolução nº. 2.692, de 24 de fevereiro de 2000, e
regulamentação complementar, devem ser observados os seguintes
valores para o fator "F" aplicável ao ativo ponderado pelo risco (APR):
I - de 0,20 (vinte centésimos), a partir da data de entrada em vigor
desta Resolução;
II - de 0,25 (vinte e cinco centésimos), a partir de 1º de abril de 2002;
III - de 0,30 (trinta centésimos), a partir de 2 de janeiro de 2003.”
5
A mencionada fragilidade tem acarretado um saldo de operações com um
perfil de risco elevado, conforme pode ser observado na Tabela 12 - Perfil do saldo
aplicado por classe de risco, do Anexo 05 - Badesc - Perfil de risco das aplicações,
onde fica caracterizado que apenas 55% do saldo de operações ativas do Badesc
classificam-se como de risco “AA” ou “A”, conforme os critérios do Banco Central.
Ações de recuperação de créditos em situação de inadimplência são
necessidades de rotina a qualquer instituição financeira do segmento crédito,
entretanto, o dimensionamento dos encargos financeiros das operações de crédito,
de forma a remunerar a operação e os déficits causados pela inadimplência, é um
pressuposto básico que não tem sido exercido pela rotina administrativa do Badesc,
e, portanto urgente ante o perfil econômico-financeiro atual da Instituição.
O contexto da Instituição ainda não tem apresentado impacto observável
sobre as suas disponibilidades de caixa, tendo em vista que o retorno das
operações, com recursos próprios, tem absorvido este potencial impacto, frente à
diminuição dos níveis de aplicação.
Portanto, o momento tem sido compensado pela disponibilidade de cerca de
R$ 200 milhões, resultado, entre outras causas, do retorno não reaplicado de
créditos, que, aplicado no mercado financeiro, não é afetado pelas variáveis de risco
inerentes ao crédito.
Este é o contexto que requer um planejamento operacional e financeiro da
Instituição, otimizando suas políticas de crédito, onde se insere a necessidade de
que as futuras operações deverão estar fundamentadas no dimensionamento de
seus custos de captação e perspectivas de inadimplência, como deverá estar
proposto no Trabalho.
1.2 Problema Pesquisa
Qual é o roteiro ser aplicado para determinar o custo dos serviços de
financiamento prestados pelo Badesc (taxa compensatória de juros), com base em
seus custos operacionais, custo de captação ou de oportunidade e inadimplência, de
6
forma a otimizar as decisões relativas às políticas de crédito, com foco na viabilidade
econômico-financeira da Instituição?
Descrição e Detalhamento do Problema:
O Badesc tem, ao longo de sua história, no cumprimento de sua missão,
praticamente se restringido a fomentar a economia catarinense através de
concessão de crédito para o financiamento de ativos.
A rotina dos serviços prestados pelo Badesc no, que tange às operações de
crédito foi sempre financiar empreendimentos, dependendo de cada época, com
recursos próprios ou com recursos de repasse de fontes dedicadas ao fomento,
neste caso, basicamente restritas a recursos do BNDES.
Nos dias atuais, o Badesc tem praticamente operado somente com seus
recursos próprios, dedicando-se prioritariamente ao financiamento de prefeituras.
Desta diversidade de fontes e de clientes, cabe um acompanhamento
financeiro dos programas operacionais, assim como de cada operação
individualmente.
Para o administrador, ainda que o objetivo da Instituição não seja aquele da
busca do lucro na sua acepção comercial, é de sua atribuição buscar o retorno das
operações de forma que não somente remunerem o custo financeiro dos recursos
como o custo operacional da Instituição, e, ainda, garantir a sua liquidez e a
perspectiva de crescimento do apoio ao fomento catarinense.
Além disto, os bancos privados estão constantemente buscando alternativas
que se aproximam ao objetivo que o Badesc tem tido como prática.
O que se tem observado na prática da Instituição, é que não há uma política
de dimensionamento das taxas remuneratórias de suas operações. O resultado das
operações tem se reservado a ser avaliado pelo resultado dos fechamentos de
balanços anuais.
Assim, define-se o presente problema como sendo a busca da informação e
do conhecimento que traduza a viabilidade econômico-financeira da Instituição,
através de seus programas e de suas operações.
7
De forma prática, o presente TCC busca os seguintes objetivos no sentido de
solucionar o problema detalhado:
a. identificação do custo das operações de forma que remunerem o custo
de captação, custo operacional, a inadimplência e a manutenção do
Patrimônio Líquido;
b. estabelecimento de uma política de taxas de juros na aplicação de
recursos.
1.3 Perguntas de Pesquisa
A pesquisa fundamenta-se em questões em princípios segmentadas, que,
entretanto, formarão um conjunto de informações integradas consoantes com o
objeto do trabalho:
a. Qual é o perfil absoluto e relativo das despesas operacionais do Badesc e,
neste caso, qual sua relatividade com o saldo das operações ativas?
b. Qual é o perfil da inadimplência do Badesc e, qual sua relatividade com o
saldo das operações ativas?
c. Qual é o perfil dos custos de captação do Badesc e, qual sua relatividade
com o saldo das operações ativas?
d. Qual é o custo de oportunidade dos recursos do Badesc e, qual sua
relatividade com o saldo das operações ativas?
1.4 Hipóteses de pesquisa
A solução do problema visualizado apresenta-se neste trabalho por meio da
busca de uma metodologia que solucione a viabilidade da Instituição, seus
programas e suas operações, buscando, ainda, propostas e alternativas de padrões
satisfatórios nas aplicações e na recuperação desse crédito aplicado.
8
1.5 Objetivos
1.5.1. Objetivo Geral
Propor um roteiro através de um conjunto de regras para as políticas
operacionais (políticas de crédito) do Badesc, voltadas à determinação do preço dos
serviços financeiros prestados (taxa de juros), com base em fundamentos
econômico-financeiros, operacionais e legais.
O roteiro proposto deverá contemplar a determinação dos custos
operacionais, custo de oportunidade e inadimplência, além do crescimento
sustentável do patrimônio líquido.
1.5.2. Objetivos Específicos
a. determinar o custo efetivo de cada operação ou programa (taxa
compensatória de juros), com base nos custos operacionais, no custo de
captação ou de oportunidade, e nas taxas de inadimplência;
b. determinar a margem líquida da Instituição, com base na remuneração
mínima desejada para a manutenção do patrimônio líquido.
1.6 Justificativa
Em primeiro plano, este TCC se justifica pela sua proposta de um roteiro que
servirá como instrumento de administração econômico-financeira da Instituição, que
possibilite a determinação da viabilidade de seus programas e suas operações,
buscando, ainda, propostas e alternativas de padrões satisfatórios nas aplicações e
na recuperação de seus créditos aplicados, são fundamentais para o
estabelecimento de ações preventivas de gestão.
A proposta atua no sentido de solucionar a ausência de uma política de
determinação de custos e de preços dos serviços financeiros no Badesc.
9
A carência apontada caracteriza ponto de fragilidade da instituição financeira,
em especial ao que determinam os seguintes princípios essenciais da Basiléia,
(Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, 1997) conforme apresentado de forma
completa anexo a este TCC:
a. avaliação das políticas, práticas e dos procedimentos de um banco,
relacionados com a concessão de empréstimos e com as decisões de
investimento, bem como com as rotinas de administração de suas
carteiras de crédito e de investimento;
b. que os bancos estabelecem e cumprem políticas, práticas e
procedimentos adequados à avaliação da qualidade de seus ativos e para
adequação de suas provisões e de suas reservas para perdas em
operações de crédito;
c. que os bancos adotam um processo abrangente de administração de risco
para identificar, medir, monitorar e controlar todos os demais riscos
materiais e, quando necessário, para manter capital contra tais riscos.
1.7 Apresentação geral do trabalho
O trabalho proposto deverá abranger um levantamento dos aspectos teóricos
em relação à conceituação do crédito e instituições financeiras.
Também apresentará aspectos gerais sobre a legislação pertinente ao
Sistema Financeiro Nacional, às Agências de Fomento, ao crédito e ao risco.
No item 4.1 - Contexto do Sistema Financeiro Nacional, pode-se observar
onde as agências de fomento se inserem nessa estrutura. Caracterizadas como
instituições financeiras, estão subordinadas à regulação e fiscalização pelo Banco
Central do Brasil.
Na seqüência, o TCC apresentará a metodologia do estudo, que tratará
basicamente de uma pesquisa aplicada, de caráter exploratório-descritivo, do tipo
estudo de caso, tanto quantitativa quanto qualitativa.
10
No capítulo 4. - RESULTADO DA APLICAÇÃO, o estudo apresentará os
levantamentos de dados pertinentes, procedendo, a partir destes, o processamento
dos dados, cujos resultados deverão fundamentar as propostas do trabalho.
Finalmente, o trabalho apresentará propostas de procedimentos
administrativos – gerenciais, no sentido de se minorar as deficiências que,
primariamente, já se observam na gestão do crédito da Instituição.
11
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O presente trabalho consiste em elaborar, a partir de um estudo de caso da
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – Badesc, propostas básicas
à criação de uma rotina de procedimentos em relação às operações de crédito
através de um acompanhamento financeiro dos programas operacionais, buscando
a remuneração do custo financeiro, bem como a sua liquidez institucional, utilizando-
se de uma metodologia que defina o preço desses serviços financeiros, como
instrumento de tomada de decisão.
Os itens a seguir apresentam fundamentações teóricas sobre diversos temas
básicos à presente aplicação, tais como “finanças” e “administração financeira”,
“crédito”, “risco bancário”, “classificação de risco”, “formação de taxas de juros” e o
“acordo da Basiléia”.
2.1 Finanças e Administração Financeira
Para o entendimento das questões acima, se faz necessário um levantamento
dos conceitos utilizados por esta proposta, passando por uma introdução aos
conceitos de “finanças”, “administração financeira” e “planejamento financeiro”,
permeando pelas funções básicas de uma Agência de Fomento (conforme tratado
no capítulo específico sobre este assunto - 4.2.2. - Funções Básicas das Agências
de Fomento), aqui incluídos os conceitos de crédito, risco, inadimplência e custo.
“Finanças”, como Gitman (1997) afirma, é a arte e ciência de administrar
fundos. As organizações obtêm receitas ou levantam fundos, gastam ou investem.
“Finanças”, então, se ocupa do processo, da instituição, dos mercados e dos
instrumentos envolvidos na transferência de fundos entre pessoas, empresas e
governo.
Diante do que foi apresentado pelo autor, percebe-se que “Finanças” faz o
tratamento entre as questões de numerário, ou seja, a administração de valores ou
fundos. Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, utilizam fundos, dinheiro ou algum
12
tipo de valor monetário, daí surge à importância do conhecimento nesta arte e
ciência.
Conforme Weston e Brigham (2000), “Finanças” se divide em três áreas inter-
relacionadas:
a. mercados monetários e de capitais, que trabalham com tópicos cobertos
em macroeconomia;
b. investimentos, decisões sobre suas carteiras e,
c. “administração financeira” ou “finanças empresariais” que envolve a
administração efetiva da empresa. A administração financeira é importante
em todos os tipos de negócios, desde bancos e outras instituições
financeiras até indústrias, empresas varejistas e organizações
governamentais.
As funções encontradas na “Administração Financeira” vão da expansão de
fábricas à escolha dos tipos de títulos a serem emitidos para financiar a expansão.
Conforme Pizzolatti (2001), a abrangência de “Finanças” se faz em muitos
sentidos, desde a área de mercados monetários e de capitais, nas finanças
empresariais, diretamente ligadas às decisões dentro de uma empresa, como a
compra de um ativo, o planejamento de contas e receitas, na escolha de qualquer
tipo de investimento.
Conforme Weston e Brigham (2000) abordam, a “Administração Financeira”,
ou “Finanças Empresariais”, é a mais ampla das três áreas que enfoca de forma
mais direcional ao proposto estudo, a administração de finanças em bancos e
instituições de crédito, orientando e planejando as aplicações de recursos.
Ross (1995) acredita que a tarefa mais importante de um “Administrador
Financeiro” seja criar valor a partir das atividades de orçamento de capital,
financiamento e liquidez das empresas. A empresa deve procurar comprar ativos
que gerem mais dinheiro do que custam. Ela deve vender obrigações, ações e
outros instrumentos mais, devem ser menos onerosos, aumentando assim suas
margens. Atividades como: orçamento de caixa, orçamento de capital,
financiamentos, liquidez e o trabalho com dinheiro no tempo, ajudam o administrador
a maximizar renda e obter lucro.
13
Segundo Weston e Brigham (2000) a “Administração Financeira” emergiu
como um campo distinto de estudo em princípios dos anos 90. A ênfase estava
ligada a aspectos legais de fusão, à formação de novas empresas e aos vários tipos
de títulos emitidos nas empresas para captação de recursos. Na década de 30, a
ênfase estava nas falências e reorganizações, liquidez empresarial e regulação dos
mercados de títulos.
Os autores Weston e Brigham ainda destacam que, na década de 60, iniciou-
se um movimento rumo às análises, como a escolha de ativos e passivos para
maximizar o valor da empresa. Este foco continuou até a década de 80. A análise
feita nos anos 80 foi expandida para incluir a inflação, a desregulamentação de
instituições financeiras, a conseqüente tendência para a formação de companhias
de serviços financeiros altamente diversificados, a ampla utilização de computadores
para análise e transparência eletrônica de informação e a maior importância de
mercados globais e operações empresariais.
Corroborando com as afirmações anteriores, verifica-se que Gitman (1997)
argumenta que a “Administração Financeira” trabalha, atualmente, com várias
questões: análise e planejamento financeiro, decisões de investimento e
financiamento, todas visando alcançar o cumprimento dos objetivos dos
controladores do capital da empresa, seus acionistas.
Ficam evidentes, nas afirmações de Weston e Brigham (2000), as grandes
mudanças no contexto da “Administração Financeira” desde o início do século;
antes, a questão era voltada aos aspectos da legislação; atualmente, com a total
mudança de cenário e a inclusão de diversas outras variáveis. A “Administração
Financeira” agregou novas funções, como a de análises de escolha de ativos e
passivos e o planejamento financeiro, vitais para a sobrevivência da organização
nesse novo cenário.
Assaf Neto (1997) complementa que as decisões financeiras de empresas em
economias em desenvolvimento, como o Brasil, requerem uma maior reflexão de
seus aspectos conflitantes, pois as influências, causadas por grandes variáveis
como dependência de investimento externo, instabilidade econômica e globalização,
são muitos maiores que em países desenvolvidos.
14
Está claramente enfatizado, pela colocação do autor acima referenciado, que
as decisões atuais devem levar em conta o cenário no qual a empresa está inserida.
Qualquer mudança ocorrida no mercado financeiro do mundo pode afetar as
decisões financeiras das empresas.
As questões levantadas anteriormente explicitam consideravelmente o
aumento da importância da “Administração Financeira” nesses últimos anos.
Segundo Weston e Brigham (2000) a situação é a seguinte: antes, o gerente de uma
área como a de Marketing projetava as vendas, a equipe de engenharia e produção
determinava os ativos necessários para atender às suas demandas e, o gerente
financeiro simplesmente levantava o capital para adquirir os ativos necessários no
menor custo possível. A situação agora se mostra de uma forma mais global dentro
da empresa, ou seja, o “Administrador Financeiro” agrega a função de controller,
portanto, existem implicações financeiras em todas as decisões empresarias.
Wagner (2007), afirma que, a “Administração Financeira” adquiriu uma
enorme importância no mundo globalizado de hoje, com informações sendo
transmitidas com altíssima velocidade, provocando avarias econômicas de grande
repercussão, conseqüentemente ampliando o ativo de qualquer empresa, ficando o
administrador financeiro angustiado na hora da tomada de decisão e inseguro nas
inúmeras variáveis, perturbando a atividade empresarial.
2.2 Crédito
Conforme Silva (2000), a palavra crédito, dependendo do contexto do qual
está inserida, tem vários significados. Em um sentido restrito e específico, crédito
consiste na entrega de um valor presente mediante uma promessa de pagamento.
Numa loja de calçados, uma venda a crédito é caracterizada pela entrega de
mercadorias (calçados) ao cliente, mediante uma promessa de pagamento, em uma
ou mais parcelas, num prazo futuro, definido de comum acordo entre as partes.
Em um banco, que tem a intermediação financeira como sua principal
atividade, o crédito consiste em colocar à disposição do cliente (tomador de recurso)
certo valor sob forma de empréstimo ou financiamento, mediante uma promessa de
15
pagamento numa data futura. Na verdade o banco está comprando uma promessa
de pagamento, pagando ao tomador (vendedor) um determinado valor para, no
futuro, receber um valor maior (SILVA, 2000).
O crédito consiste em o banco colocar à disposição do tomador determinado
valor sob forma de empréstimo ou financiamento, mediante uma promessa de
pagamento. Isso implica no risco de que a promessa não seja cumprida. Os
chamados C’s do Crédito (caráter, condição, capital e conglomerado) contêm as
variáveis relacionadas ao risco do cliente, as quais poderão fornecer a base para a
classificação do risco. Essa classificação possibilitará melhor decisão na formação
do preço do empréstimo ou financiamento e também deve levar uma adequada
escolha das garantias. (SILVA, 2000).
2.2.1. Conceito de crédito
Segundo Schrickel (1995), crédito é todo ato de vontade ou disposição de
alguém de destacar ou ceder, temporariamente, parte do seu patrimônio a um
terceiro, com a expectativa de que esta parcela volte a sua posse integralmente,
após decorrer o tempo estipulado.
Esta parte do patrimônio pode estar materializada por dinheiro (empréstimo
monetário) ou bens (empréstimo para uso, ou venda com pagamento parcelado, ou
a prazo).
Não obstante existam empréstimos a título gratuito, ou seja, não onerosos
àquele que recebe o bem, normalmente associa-se a qualquer transação de
empréstimo um preço remuneratório, a ser pago pelo tomador ao emprestador. Este
preço mais apropriadamente denominado taxa de juros, ou preço do Capital
(dinheiro), fundamenta-se na escassez dos bens em geral, e presta-se à
compensação dos riscos assumidos pelo emprestador quanto à possível perda ou
deterioração da parcela de seu patrimônio que houvera cedido. Daí também ser
conhecida como taxa de riscos. (SCHRICKEL, 1995).
16
2.2.2. Crédito como negócio
Segundo Silva (2000, pg.66), o crédito está inserido no contexto da
intermediação financeira, sendo parte relevante da atividade e da geração de receita
do banco. Entre os papeis relevantes da intermediação, pode-se destacar:
a. Volumes de Recursos: Capta em montantes diferentes, variando de
unidades a milhões de reais e aplica volumes compatíveis com a
necessidade dos tomadores.
b. Adequação de Prazo: Capta em prazos variados e aplica em prazos
adequados à realidade e necessidade dos tomadores. Sem a
intermediação financeira, seria difícil encontrar diversos ofertantes de
recursos que atendessem às necessidades dos tomadores em prazos
compatíveis com suas realidades.
c. Diversificação de Risco: Sendo o intermediário financeiro um especialista
em avaliar risco e ao mesmo tempo diversificando suas aplicações, haverá
sensível redução de riscos.
d. Maior Liquidez: A facilidade com que os ativos dos ofertantes de fundos
podem ser convertidos em dinheiro é reforçada pela intermediação
financeira. Quando alguém aplica certo valor por um determinado prazo,
quer naquele prazo contar com os fundos para atender suas necessidades
de consumo, investimento ou liquidez de dívida.
e. Menor Custo: Os intermediários financeiros são capazes de produzir ativos
financeiros a um custo inferior ao que indivíduos produziriam. O dinheiro
tomado junto a um agiota tende a custar mais caro que de uma instituição
financeira.
17
2.2.3. Análise de crédito
Segundo Schrickel (1995), o principal objetivo da análise de crédito numa
instituição financeira (como para qualquer emprestador) é o de identificar os riscos
nas situações de empréstimo, evidenciar conclusões quanto à capacidade de
repagamento do tomador, e fazer recomendações relativas à melhor estruturação e
tipo de empréstimo a conceder, à luz das necessidades financeiras do solicitante,
dos riscos identificados e mantendo, adicionalmente, sob perspectiva, a
maximização dos resultados da instituição.
“A análise de crédito envolve a habilidade de fazer uma decisão de crédito,
dentro de um cenário de incertezas e constantes mutações e informações
incompletas. Esta habilidade depende da capacidade de analisar logicamente
situações, não raro, complexas, e chegar a uma conclusão clara, prática e factível de
ser implementada.” (SCHRICKEL, 1995).
O que se deseja enfatizar é que cada empresa deve fazer, entre muitas, pelo
menos três definições básicas: qual é seu negócio, qual é o seu nicho (segmento) de
mercado e qual é a sua cultura.
Através de qual seja seu negócio e seu segmento de mercado, a empresa
ensejará propiciar aos seus colaboradores o entendimento claro de quais sejam
seus objetivos. Através de definição de qual seja sua cultura, ela lhes revelará como
atingir os objetivos fixados.
Traduzindo, cada empresa precisa definir claramente: “o que somos, o que
queremos, o que temos, do que precisamos, como chegar lá”.
A política de crédito deve, portanto, ser lúcida, flexível e pragmática, ou seja,
realista em relação ao mercado, mutável ao longo do tempo e auxiliadora da
concretização dos negócios. Afinal, os emprestadores vivem dos resultados dos
empréstimos feitos, não do brilhantismo de suas análises ... (SCHRICKEL, 1995).
2.2.4. Risco de Crédito
Conforme ainda (Silva, 2000), o crédito no sentido restrito consiste na entrega
de um bem ou de um valor presente mediante uma promessa de pagamento em
18
data futura. Isso significa em termos financeiros a expectativa de recebimento de um
montante de dinheiro numa data futura. Enquanto promessa de pagamento há um
risco da mesma não ser cumprida. Desse modo, o risco de crédito é a probabilidade
de que o recebimento não ocorra, ou seja, é igual a 1 (um) menos a probabilidade
do recebimento. Os riscos de crédito de um banco (bank credit risk) podem ser
classificados em quatro grandes grupos:
(i) Risco do cliente ou risco intrínseco (intrinsic risk);
(ii) Risco da operação (transaction risk);
(iii) Risco de concentração (concentration risk); e
(iv) Risco da administração do crédito (credit management risk).
Os itens adiante abordam, de forma mais detalhada, os riscos de crédito aqui
relacionados.
2.3 Análise de Crédito e Risco de Crédito Bancários
Para a sobrevivência dos bancos, a análise de crédito quando bem efetuada,
tem papel crucial para sua sobrevivência, visto que um crédito que seja concedido e
que não retorne para a concedente, pode acarretar a perda do ganho obtido junto a
várias outras operações.
De acordo com Reed e Gil (1994), os empréstimos problemáticos afetam
consideravelmente a liquidez bancária, aumentando a possibilidade de perdas, que,
por sua vez, reduzem a capacidade de os bancos servirem seus clientes, bem como
contribuírem para o crescimento econômico da comunidade.
É na análise de crédito, como afirma Eifert (2003) que uma instituição
financeira pode minimizar os riscos associados, para assim poder assegurar sua
rentabilidade, especialmente quando tem como atividade principal operações de
crédito de médio e de longo prazo, tomando essencial à sua sobrevivência um
cuidado especial nas decisões de concessão de crédito.
Há uma gama complexa de fatores envolvendo a análise e o risco de crédito,
de maneira que os bancos são levados a adequar a intensidade e a freqüência de
19
seu processo de concessão e monitoração de crédito ao porte e ao risco de cada
exposição, sob pena de não conseguirem sobreviver (EIFERT 2003).
Conforme Eifert apud Strischek (2001), a filosofia bancária para avaliação de
crédito por ser sumarizada em três fatores: proposta, capacidade de pagamento e
estrutura. O primeiro refere-se à política operacional do banco, ou seja, se a
proposta pode ser enquadrada; o segundo estaria ligado à possibilidade de
pagamento através do fluxo de caixa, avalistas ou garantias; por último se o
empréstimo poderia ser estruturado de maneira que fosse pago em dia, como
acordado.
Destes três fatores, a capacidade de pagamento apresenta maior peso na
perspectiva do mutuante, que, por sua vez, concentra-se no exame do fluxo de caixa
das operações da empresa e sua relação com a dinâmica da gestão dos recursos
operacionais. (Eifert apud Strischek, 2001).
Diz Schrickel (1995) sumariamente, risco significa incerteza, imponderável,
imprevisível, e estes, a incerteza, a imponderabilidade e a imprevisibilidade situam-
se, necessária e unicamente, no futuro. Assim, embora a análise de crédito deva
lidar com eventos passados do tomador de empréstimos (a análise histórica), as
decisões de crédito devem considerar primordialmente o futuro desse mesmo
tomador. “O risco situa-se no futuro; no passado, encontra-se apenas história.”
A imprevisibilidade quanto ao futuro, o risco, deve ser adequada e
suficientemente ponderada, a fim de minimizar os riscos expostos do banco. Afinal,
um banco, qualquer banco excluídas outras considerações de natureza político-
filosóficas, é uma empresa como tantas outras, e tem certos objetivos a perseguir e
alcançar que, de resto, se resumem em sua própria manutenção e sobrevivência e
interação no meio em que se predispõe a interagir. (SCHRICKEL, 1995)
O ato de emprestar, no tocante a sua base lógica, deve estar respaldado no
conhecimento prévio e máximo de todas as circunstâncias e detalhes que permite
ponderar e atenuar, mesmo que a priori, as incertezas futuras. Daí é que se avalia o
risco e definem-se as garantias e a taxa de juros da operação. (SCHRICKEL, 1995)
Todos sabemos que o risco é diretamente proporcional à rentabilidade.
20
Contudo, também é impensável emprestar apenas atentando-se para a taxa
de juros. Isto porque a taxa, por mais alta que seja, pode, ainda assim, não estar
compensando o risco. E nestas condições, a taxa, mesmo alta, ainda será
insuficiente. E de que adianta estabelecer uma taxa altíssima se ficar, de início,
duvidosa a possibilidade de receber o empréstimo de volta (até mesmo só os juros
da operação)? (SCHRICKEL,1995).
Após estas referências sobre crédito, apresentando sua importância para a
atividade dos bancos e demais instituições financeiras, será dada continuidade a
descrição sobre “risco”, do cliente, da operação, e sua classificação, tendo como
base a Resolução do Banco Central do Brasil, já referenciada.
2.3.1. Risco do cliente ou risco intrínseco
Da mesma forma que, para a eficiente atividade dos bancos, o crédito deve
ter sua análise adequadamente efetuada, o risco do cliente também deverá
obrigatoriamente de possuir uma avaliação coerente.
Conforme (Silva, 2000), esse tipo de risco, o intrínseco, é inerente ao tomador
e decorre de suas características. Portanto, o não cumprimento da promessa de
pagamento pelo devedor pode decorrer de um conjunto de fatores associados ao
próprio devedor.
2.3.2. Risco da operação
De acordo com Silva (2000), um empréstimo ou um financiamento específico
carrega certas características de risco inerente a sua finalidade e a sua natureza. Os
principais componentes de uma operação de crédito são: produto, montante, prazo,
forma de pagamento, garantias e o preço. Cada um desses componentes tem sua
potencialidade de risco. A inadequação na determinação do produto ou do valor
pode levar o tomador à inadimplência. O prazo de uma operação tem peso
significativo no risco de crédito, pois é necessário que o mesmo seja compatível com
a capacidade de pagamento do cliente. Por outro lado, à medida que aumenta o
prazo, o futuro se torna incerto e novos eventos poderão ocorrer e mudar o rumo da
21
empresa, do país, ou mesmo do mundo. A globalização da economia e a abertura a
importações também são exemplo de fatores que o tempo é um componente de
risco. Adicionalmente, a inadequação do prazo (como os demais fatores), pode levar
o tomador à inadimplência. Merece destaque a garantia associada a cada operação
de empréstimo ou financiamento, especialmente a liquidez e suficiência da mesma.
A separação do risco do cliente e da operação possibilita uma análise e uma decisão
mais ajustada.
A análise do cliente é o melhor meio para evitar que a concessão de crédito
traga problemas futuros para o banco que está intermediando. Registrem-se
algumas alternativas que não podem deixar de ser analisadas antes da concessão
de crédito, pois através de pesquisas já realizadas se pode concluir que são de
suma importância. São elas: a contratação de uma empresa de rating, essas
empresas são especializadas em avaliar o risco de um cliente ou de um a operação;
fazer uma análise com outros credores com relação à pontualidade com que o
cliente em questão paga suas dívidas; verificar se a empresa não está em algum
cartório com protesto, caso tenha, é bom verificar mais a fundo o caso desse cliente
antes da concessão, pois já se encontra caracterizado com o inadimplente; através
das informações do Bacen, Serasa, e outros cadastros que são utilizados para
calçar o possível agente de empréstimo; capacidade administrativa da empresa;
estrutura organizacional da empresa; idade e porte da empresa que está em análise,
pois através de uma pesquisa realizada, conclui-se que a maioria das empresas que
se tornou insolvente estava com idade entre três e seis anos desde a data de sua
fundação; ramo da atividade que a empresa está inserida, porte da empresa (micro,
pequena, média e grande), região geográfica que a empresa se encontra, entre
outros fatores que poderiam ser levantados antes da concessão de um
financiamento. (SILVA, 2000).
O segredo para que a taxa de inadimplência de uma instituição financeira não
aumente, está em uma boa análise da empresa candidata a um financiamento, e,
após a concessão, fazer um acompanhamento rigoroso do andamento dos
pagamentos da mesma, para que se evite que ela passe a tornar-se uma empresa
inadimplente.
22
2.4 Classificação de Risco de Crédito do Banco Central
Segundo Silva (2000) no Brasil, a Resolução nº. 2.682, de 21/12/1999, do
Banco Central do Brasil, determinou as escalas de classificação de risco e fixou os
respectivos percentuais de provisão para créditos de liquidação duvidosa, entre
outros assuntos tratados naquela norma.
Do ponto de vista de uma Instituição financeira, a graduação do risco de
crédito do cliente cumpre duplo papel. Primeiro, serve como referencial para
identificar a chance de perda de uma determinada operação, e dessa forma, orientar
na precificação do empréstimo ou do financiamento. Segundo atende às exigências
das autoridades monetárias do país, que segue uma tendência internacional de
utilizar sistema de classificação de risco (rating) como uma forma de graduar oi risco
da carteira de crédito de um banco (portfolio risk), e, conseqüentemente orientar o
posicionamento dos créditos de liquidação duvidosa (SILVA, 2000).
A classificação adotada pela Resolução nº. 2.682/99 definiu a classe de risco
e a respectiva provisão para as operações de crédito abrigadas em cada classe:
Tabela 1 - Provisão por classe de risco
Classes de Risco AA A B C D E F G H
Provisão 0,0% 0,5% 1,0% 3,0% 10,0% 30,0% 50,0% 70,0% 100,0%
Fonte: Banco Central do Brasil
A classe AA é a que representa menor risco, para a qual não há provisão para
crédito de liquidação duvidosa. No outro extremo, a classe H possui uma provisão de
100%, ou seja, o Banco Central do Brasil está admitindo que as operações com
essas características devam estar em provisão em sua totalidade.
A referida Resolução 2.682/99 definiu que as classificações das operações
devem considerar, no mínimo, os fatores adiante:
Art. 2º A classificação da operação no nível de risco correspondente é
de responsabilidade da instituição detentora do crédito e deve ser efetuada
com base em critérios consistentes e verificáveis, amparada por informações
internas e externas, contemplando, pelo menos, os seguintes aspectos:
23
Em relação ao Devedor / Garantidor:
a. Situação econômica – financeira
b. Grau de endividamento
c. Capacidade de geração de resultados
d. Fluxo de caixa
e. Administração e qualidade do controle
f. Pontualidade e atraso no pagamento
g. Contingências
h. Setor da atividade econômica.
Em relação à Operação:
a. Natureza e finalidade
b. Suficiência e liquidez de garantias
c. Valor.
Silva (2000), ainda nos coloca que o critério de classificação separa o risco do
cliente, do risco da operação propriamente dita. No risco do cliente, estão sendo
considerados atributos como a situação econômica – financeira (e vários itens que
fazem parte da situação financeira), administração e controle, pontualidade e atrasos
de pagamento, contingências e o setor de atividade econômica. No riso da
operação, está sendo mencionada natureza, finalidade, valor e garantia (esta com
ênfase na liquidez e suficiência). Isso significa, por exemplo, que um cliente com
risco intrínseco D, poderá ter a sua operação classificada em C em decorrência de
sua liquidez.
A Resolução nº.2.682/99, do Banco Central do Brasil, determina, também,
que as operações sejam revisadas mensalmente, com base nos atrasos, e que os
dias de atraso impõem automaticamente nova classificação de risco.
24
Tabela 2 - Classe de risco por dias de atraso
Dias de
atraso
Até
14
dias
de
15
até
30
dias
de
31
até
60
dias
de
61
até
90
dias
de
91
até
120
dias
de
121
até
150
dias
de
151
até
180
dias
Acima
de
180
dias
Classe
de risco A B C D E F G H
Fonte: Banco Central do Brasil
Portanto, uma operação, com mais de 180 dias de atraso, necessariamente
será classificada com risco “H” e terá provisão de 100% para crédito de liquidação
duvidosa.
2.5 Formação das taxas de juros de empréstimos
De acordo com Fortuna (2005, pg. 207), na formação das taxas de juros que
as instituições financeiras cobram em seus empréstimos, é considerado um conjunto
de componentes internos (endógenos) da atividade bancária, com impactos e
avaliações diferentes de uma instituição para outra, a saber:
a. custo médio do funding;
b. custos operacionais e administrativos;
c. margem de lucro desejada;
d. nível de capitalização e disponibilidade de fundos para empréstimos;
e. perfil de negócios e a disposição para riscos específicos;
f. aspectos concorrenciais de market share;
g. custo de oportunidade entre alternativas;
h. níveis de inadimplência geral e específico de cada produto;
25
i. conjunto das taxas de referência e das taxas de juros praticadas pelo
mercado;
j. características de cada tomador de empréstimo;
k. características de cada operação específica;
l. cunha fiscal.
2.6 Acordo da Basiléia
Não poderia o presente trabalho, cujo foco está no crédito e no risco, através
da precificação dos encargos bancários, deixar de referir-se, como fundamentação,
aos preceitos dos Acordos da Basiléia.
Os Acordos da Basiléia constituíram-se no sentido de se diminuírem as
fragilidades das instituições financeiras, que as caracterizavam até os anos 70,
quando se observava uma instabilidade econômica global e uma volatilidade de
preços.
Os acordos baseiam-se em princípios essenciais, em número de vinte e
cinco, os quais estão no site do Banco Central do Brasil.
Da referido relação, como princípios essenciais, correlacionados ao presente
trabalho, pode-se identificar os seguintes:
a. avaliação das políticas, práticas e dos procedimentos de um banco,
relacionados com a concessão de empréstimos e com as decisões de
investimento, bem como com as rotinas de administração de suas
carteiras de crédito e de investimento;
b. estabelecimento e cumprimento de políticas, práticas e procedimentos
adequados à avaliação da qualidade dos ativos e para adequação de suas
provisões e de suas reservas para perdas em operações de crédito;
c. adoção de processo abrangente de administração de risco para identificar,
medir, monitorar e controlar todos os demais riscos materiais e, quando
necessário, para manter capital contra tais riscos.
26
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS
Este capítulo objetiva apresentar os aspectos metodológicos utilizados para a
apresentação da aplicação.
Os itens a seguir apresentam estes aspectos, estruturados como
“fundamentação”, “definição das etapas”, “caracterização da pesquisa”, “contexto e
participantes”, “coleta de dados” e o “tratamento e análise dos dados”.
Metodologia, é a arte de dirigir o espírito na investigação da verdade, é o
estudo dos métodos e, especialmente, dos métodos das ciências e, ainda, o
conjunto de técnicas e processos utilizados para ultrapassar a subjetividade do autor
e atingir a obra literária. Fachin (2002, p.16).
O uso da metodologia possibilita a discussão e a avaliação das características
essenciais da ciência e de outras formas de conhecimento.
Este projeto de aplicação terá como roteiro as seguintes etapas, as quais
serão detalhadas na apresentação do resultado da aplicação:
a. dimensionamento da capacidade operacional;
b. determinação do custo médio de funding;
c. dimensionamento da margem de lucro;
d. determinação das despesas operacionais;
e. estudo sobre os níveis de inadimplência;
f. definição de uma metodologia para apuração da qualidade das operações;
g. dimensionamento da cunha fiscal;
h. determinação do custo de oportunidade do Badesc;
i. elaboração do conjunto de regras para a definição da taxa compensatória
de juros;
j. análise das taxas de juros praticadas pelo mercado.
27
Nesse sentido, pode-se caracterizar método como recurso utilizado de forma
organizada e sistêmica que possibilita o planejamento em pesquisa, de forma que se
consiga descrever, estudar e explicar a natureza de cada problema a ser analisado.
Para Fachin (2002, p.17), “o método outorga ao saber a sua firmeza, a sua
coerência, a sua validade, é como o princípio organizador e a sua garantia”.
Na realização deste trabalho, o método indutivo servirá como referência, pois,
por meio da constatação do problema, buscar-se-á verificar os demais elementos
envolvidos no processo.
Neste contexto, a aproximação dos fatos pode levar as verificações mais
amplas.
Segundo Fachin (2002, p.30), “o método indutivo é um procedimento do
raciocínio que, a partir de uma análise de dados particulares, se encaminha para
noções gerais”.
A abordagem do problema de pesquisa será qualitativa – quantitativa, pois
além de buscar a compreensão dos fenômenos apresentados e seus significados,
tornar-se-á necessário atribuir números, quantificando-se os dados abordados, de
forma a proporcionar informações úteis ao fomento da análise do objeto de
pesquisa.
De acordo com Fachin (2002, p.82), “a qualidade, como se manifesta, pode
simplesmente ser definida como uma extensão ao longo da escala e em termos da
qual o atributo variável pode ser apreciado”.
Ainda segundo Fachin (2002, p.82), “a quantificação científica envolve um
sistema lógico que sustenta a atribuição de números para que os resultados sejam
eficazes”.
Segundo Beuren (2003) a ciência possui inúmeras formas de obter dados
para subsidiar seus propósitos. Entende-se que os instrumentos de coleta de dados
mais abordados pelas ciências sociais sejam: a observação, os questionários, as
entrevistas, os check-lists e a pesquisa documental.
Não se projeta, para o trabalho, análises de causa dos custos ou de
inadimplência.
28
Para a metodologia aplicada serão trabalhados os valores quantitativos
observados nas áreas administrativa e financeira.
Portanto, dentre os instrumentos abordados, a pesquisa será realizada
através de forma documental, principalmente através dos registros de dados no
sistema informatizado do Badesc.
Favorecendo a proximidade com o problema objeto do estudo, serão
aplicadas pesquisas exploratórias e descritivas, pois ao explorar o tema objeto do
presente estudo, será necessário descrever como ocorre o processo.
Gil (1996, p.45) afirma que a pesquisa exploratória “[...] tem como objetivo
proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais
explícito ou a construir hipóteses”.
Já a pesquisa descritiva é conceituada por Oliveira (1999, p.114) como “um
tipo de estudo que permite ao pesquisador a obtenção de uma melhor compreensão
do comportamento de diversos fatores e elementos que influenciam determinado
fenômeno”.
De outra forma, “as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial à
descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o
estabelecimento de relações entre variáveis”. (Gil, 2002, p.42).
As técnicas utilizadas serão amparadas na pesquisa documental e pesquisa
bibliográfica.
Para a realização da pesquisa documental, serão utilizados documentos
como orçamento, normativos internos, resoluções de diretoria, fluxo de caixa, além
de outros documentos pertinentes a Agência. Já a pesquisa bibliográfica possibilitará
o estudo sistematizado amparado nos livros, revistas, internet e outros materiais de
livre acesso ao público em geral.
Segundo Vergara (2003, p.44) “Na observação participante, você já está
engajado ou se engaja na vida do grupo ou na situação, é um ator ou um espectador
interativo, como no caso onde você usa o método etnográfico” (descrição dos povos,
sua atividade, língua, religião, costumes, etc.).
Em relação aos dados primários, estes, serão coletados a partir da base
corporativa de dados da Instituição, e através da técnica de entrevistas informais
29
com gerentes da área financeira, área contábil e outros técnicos da instituição. O
método de observação participativa também será largamente utilizado, haja vista
ser, o pesquisador, parte integrante ao objeto da pesquisa.
As utilizações destes procedimentos metodológicas servirão como base para
o desenvolvimento da estrutura do presente trabalho.
O tratamento dos dados se refere à parte na qual é explicado ao leitor como
será procedida à coleta dos dados, justificando-se o tratamento dispensado e o
propósito do projeto. Nesse momento será verificado se os objetivos foram
efetivamente alcançados, qual o tratamento dado à pesquisa, a interpretação dos
fenômenos, e relevância do estudo no que se refere aos objetivos e formas de
atingir-se o que está sendo proposto.
Por se tratar de uma pesquisa fundamentalmente de caráter quantitativo, os
dados coletados serão avaliados e analisados utilizando-se aplicações de tabelas e
gráficos comparativos cujo objetivo é dar ênfase e melhor visualização do fenômeno
estudado. O auxílio da tecnologia da informação também será utilizado, com a
aplicação de planilhas eletrônicas atuando como ferramenta facilitadora no processo
de tabulação dos dados.
Finalmente, será efetuada uma análise dos requisitos necessários para
compreensão e fundamentação dos indicadores de custos e inadimplência da
Instituição.
4 RESULTADO DA APLICAÇÃO
Este título, o resultado da aplicação, trata de operacionalizar, dar forma, à
proposta do presente Trabalho de Conclusão de Curso.
Nesta etapa, previamente, será contextualizada a posição das agências de
fomento, como se caracteriza o Badesc, dentro do Sistema Financeiro Nacional, a
caracterização das agências de fomento, a função do Badesc e suas políticas de
crédito.
Na continuidade, será descrito e detalhado o problema, concluindo-se, então,
com a visão geral da aplicação e sua respectiva construção.
4.1 Contexto do Sistema Financeiro Nacional
Segundo Serrano e Cabral (2004), o ambiente do Sistema Financeiro
Nacional está caracterizado por:
a. participação de diversidade de stakeholders;
- clientes (internos e externos);
- órgãos reguladores;
- associações (Febraban, Andima, ABBC, ABBI, Anbid, Ancor,
Adeval);
- diversas áreas internas das Instituições Financeiras;
b. ser fortemente regulamentado e monitorado;
- órgãos públicos: CMN, BACEN, CVM, SRF, SPC, SUSEP;
- outros órgãos: Cetip, Selic, BM&F, Bovespa, CBLC;
c. estar altamente baseado em tecnologia;
d. possuir uma competição acirrada;
- é vital para as instituições financeiras colocar o produto certo para o
mercado, no tempo certo;
31
- há uma forte preocupação com a imagem e credibilidade.
Neste contexto operacional e regulador encontram-se as agências de
fomento, conforme suas características próprias e aproximadas aos bancos de
investimento, ambiente onde se localiza o Badesc como ator principal do presente
Trabalho de Conclusão de Curso.
A Lei Ordinária 4.595, de 31.12.1964, que dispõe sobre a Política e as
Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional
e dá outras providências, define a estrutura do Sistema Financeiro Nacional.
A ilustração a seguir apresenta a macroestrutura do Sistema Financeiro
Nacional - SFN. O Sistema Financeiro Nacional está previsto no que dispõe o Artigo
192 da Constituição da República Federativa do Brasil:
Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a
promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da
coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas
de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive,
sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
Ilustração 1 - Estrutura de Regulação e Fiscalização
Fonte: Banco Central do Brasil
Conselho Monetário Nacional
Banco Central do Brasil
BACEN
Comissão de Valores
Mobiliários CVM
Superintendência de Seguros
Privados SUSEP
Secretaria de Previdência
Complementar SPC
32
No detalhamento da referida estrutura se pode observar o vínculo das
agências de fomento, na qualidade de instituições financeiras, à estrutura reguladora
e fiscalizadora representada pelo Banco Central do Brasil:
Nos próximos itens as agências de fomento são contextualizadas, em
especial no que concerne à sua constituição e regulamentação.
33
4.2 Contexto geral das Agências de Fomento
A caracterização das agências de fomento, seus objetivos, sua funcionalidade
e suas restrições de atuação, são definidas por regulamentação do Banco Central
do Brasil, através de suas resoluções.
4.2.1. Introdução
A partir dos princípios essenciais do Acordo da Basiléia, em 2001 o Banco
Central do Brasil regulamentou, através de sua Resolução 2.828/01, a constituição e
o funcionamento das agências de fomento (o inteiro teor da Resolução 2.828/01 está
apresentado anexo).
Até então, o segmento era apoiado pelos “bancos de desenvolvimento”,
através de sua regulamentação específica.
Da essência do referido instrumento regulamentar (Resolução 2.828/01), no
que concerne ao presente Trabalho de Conclusão de Curso - TCC pode-se
observar:
a. o seu objeto social fica limitado a financiar capital fixo e de giro
associado, o que significa que não é permitido às agências de fomento
o financiamento de capital de giro “puro”, ou seja, aquele decorrente da
operacionalidade das empresas;
b. as agências de fomento não podem ser transformadas em qualquer
outro tipo de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, o que na prática impede aos governos de transferir o objeto das
agências de fomento para órgãos da administração direta;
c. as agências de fomento somente podem praticar operações com
recursos próprios e de repasses originários de fundos constitucionais,
orçamentos federal, estaduais e municipais, e organismos e
instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento;
34
d. às agências de fomento, é vedado, o acesso às linhas de assistência
financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil; o acesso à
conta Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil; a captação de
recursos junto ao público; a contratação de depósitos interfinanceiros;
a participação societária em outras instituições financeiras e em outras
empresas coligadas ou controladas, direta ou indiretamente, pela
Unidade da Federação que detenha seu controle; o que busca, por um
lado resguardar a instituição de sua utilização como meio de captação
de recursos operacionais dos governos estaduais, e por outro lado
direcionar sua administração financeira à impossibilidade de amparo
interfinanceiro;
e. as agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente,
fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas
obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais, o
que objetiva zelar pela sua liquidez ante a impossibilidade do recurso
do acesso interfinanceiro;
f. limita o Patrimônio Líquido Exigido (PLE), à observação de 0,30
aplicável ao ativo ponderado pelo risco (APR), o que restringe os ativos
em crédito aplicáveis pela instituição de acordo com o risco destes
referidos ativos.
4.2.2. Funções Básicas das Agências de Fomento
A função básica das agências de fomento é financiar capital fixo e de giro
associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.
Entretanto, esta função não pode estar alienada de políticas de fomento
estabelecidas pelo poder público estadual, através de seus planejamentos e planos
plurianuais, que integrem as necessidades locais e o direcionamento estratégico,
contemplando:
a. avanço tecnológico;
b. inovação;
35
c. ajuste das cadeias produtivas;
d. implementação e adequação de infra-estrutura econômica;
e. conservação do meio ambiente.
A materialização das funções básicas é fundamentalmente realizada através
do direcionamento dos programas operacionais determinados pelo BNDES, que
orientam a aplicação do crédito e, em nível local, pelos programas individuais das
agências de fomento.
4.2.3. Fontes de Recursos para Financiamento
As fontes de recursos financeiros para o financiamento através das agências
de fomento, de prioridade e foco variável conforme as necessidades individuais de
cada agência, de forma geral são:
a. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
através de recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, de
captações no mercado internacional e recursos próprios;
b. Finame – Financiadora de Máquinas e Equipamentos, idem ao
BNDES;
c. Finep – Financiadora de Estudos e Pesquisas;
d. Secretarias Estaduais da Fazenda, através de programas
governamentais estaduais.
4.2.4. Finalidade dos Financiamentos
De acordo com a Resolução 2828/01 do Banco Central do Brasil (2001), os
financiamentos das agências de fomento devem se destinar a investimentos fixos e
a capital de giro associado a investimentos relacionados a projetos.
Dentro deste contexto, conforme as políticas de crédito adotadas pelo BNDES
(2007), as quais agências de fomento de forma geral seguem, estas financiam:
36
a. projetos de implantação, expansão, recuperação ou re-localização de
unidades industriais, comerciais e de serviços;
b. projetos de modernização tecnológica;
c. projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico;
d. projetos de adequação à conservação do meio ambiente;
e. projetos de infra-estrutura urbana e social;
f. projetos de infra-estrutura industrial;
g. projetos de exportação;
h. projetos de investimentos sociais de empresas;
i. outros afins.
Inseridos nestas finalidades podem ser financiados os seguintes itens:
a. obras civis, montagem e instalações;
b. máquinas e equipamentos novos, aí incluídos os conjuntos e sistemas
industriais produzidos no País e constantes do Credenciamento de
Fabricantes Informatizado – CFI do BNDES, que apresentem índices
de nacionalização, em valor, iguais ou superiores a 60% (sessenta por
cento) ou que cumpram o Processo Produtivo Básico – PPB;
c. máquinas e equipamentos usados, de fabricação nacional, apenas
para microempresas;
d. móveis e utensílios, não isoladamente;
e. importação de máquinas e equipamentos novos, sem similar nacional,
somente para empresas do setor industrial (Seções “C” e “D” da CNAE
do IBGE);
f. despesas decorrentes da internação de equipamentos importados,
desde que não impliquem em remessa de divisas, mesmo que a
importação não seja financiada pelo BNDES;
37
g. gastos com estudos e projetos de engenharia relacionados ao
investimento;
h. gastos com: qualidade e produtividade, pesquisa e desenvolvimento,
capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica e tecnologia
da informação;
i. despesas pré-operacionais;
j. gastos com a comercialização de novos produtos e serviços;
k. gastos com treinamento de pessoal;
l. reforma de equipamentos e instalações de grande porte, que visem a
modernização ou aumento de capacidade produtiva;
m. investimentos em infra-estrutura urbana e social; e
n. capital de giro associado ao investimento fixo.
38
4.3 Contexto geral do Badesc
4.3.1. Histórico
O Badesc é uma sociedade de economia mista (por ter o Estado como
acionista majoritário, reservando a si o direito de nomear e demitir administradores),
de capital autorizado, criado pela Lei nº. 4.950, de 11/11/1973 e instalado
oficialmente em 01/08/1975.
Foi criado com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e
social do Estado de Santa Catarina, mediante a prática da aplicação de recursos
financeiros no âmbito de sua competência, definida pela Legislação Federal
pertinente (Badesc, 2007a).
Pessoa jurídica de direito privado é caracterizada como empresa de
economia mista, com domicílio e sede na cidade de Florianópolis - SC foi instituído
em 1975, com um patrimônio líquido de US$ 6,0 milhões e iniciou suas atividades a
partir da transferência da carteira de desenvolvimento do Banco do Estado de Santa
Catarina S.A. – Besc (Badesc, 2007a).
Desde então, o Badesc se caracterizou como um dos principais instrumentos
governamentais de fomento ao desenvolvimento de Santa Catarina, nos mais
variados segmentos da economia, tendo financiado cerca de US$ 3 bilhões em
investimentos no Estado, com a liberação de recursos na ordem de US$ 1,7 bilhões,
gerando mais de 180 mil empregos diretos (Badesc, 2007a).
O Badesc atua em todo o território catarinense através de nove gerências
regionais, localizadas nas cidades de Florianópolis, Blumenau, Joinville, Lages,
Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Caçador e São Miguel do Oeste, que abrangem os
293 municípios do Estado (Badesc, 2007a).
A partir da Lei nº. 10.912 de 15 de setembro de 1998, oficializado em ata do
Conselho de Administração, no dia 19 de janeiro de 1999 foi transformado em
agência de fomento, recebendo a razão social como Agência Catarinense de
Fomento S.A. (Badesc, 2007a).
39
4.3.2. Forma Jurídica
O Badesc está constituído como pessoa jurídica de direito privado,
caracterizado como empresa de economia mista, com domicílio e sede na cidade de
Florianópolis (BADESC, 2007a).
4.3.3. Missão e Objeto Social
Adiante, contextualizando a proposta do presente trabalho em relação à
função de fomento, são apresentados a Missão e o Objeto Social do Badesc.
a. Missão
A missão do Badesc é constituir-se no principal instrumento financeiro e de
informações ao desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, por meio da
aplicação de recursos financeiros e tecnológicos para a modernização da estrutura
produtiva e da infra-estrutura.
O Badesc tem como negócio financiar os investimentos produtivos e de infra-
estrutura, e disponibilizar as informações setoriais e regionais necessárias ao
desenvolvimento econômico e social do estado.
b. Objetivos da Instituição
Os objetivos institucionais do Badesc estão estabelecidos no objeto social de
seu Estatuto Social.
De acordo com o Estatuto Social do Badesc (2004), são os seguintes os
seus objetivos:
Artigo 4º - A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. –
Badesc tem como objetivo central as atividades de planejamento do
desenvolvimento econômico e o fomento às atividades produtivas através de
operações de crédito com recursos próprios e dos fundos institucionais, bem como
por repasses de agências financeiras nacionais e internacionais, através das
seguintes ações:
40
I - a realização dos estudos setoriais e regionais necessários ao
estabelecimento de ações que visem o desenvolvimento integrado
do Estado de Santa Catarina;
II - o desenvolvimento de programas de investimentos destinados à
captação de recursos de agências nacionais e internacionais de
desenvolvimento;
III - a realização de projetos especiais destinados à atração de
investimentos ao Estado;
IV - o desenvolvimento de diagnósticos específicos para oferecer a
investidores potenciais;
V - financiamentos de projetos de implantação e/ou melhoria de
atividades agropecuárias, industriais e de serviços;
VI - agenciamento do Programa de Desenvolvimento da Empresa
Catarinense – Prodec.
VII - financiamento de obras e serviços de infra-estrutura urbana e de
apoio ao meio rural, de responsabilidade do Estado e prefeituras
municipais;
VIII - financiamento de estudos e diagnósticos para implantação de
complexos industriais;
IX - financiamento de estudos, projetos e diagnósticos para execução
de obras e serviços de responsabilidade do setor público;
X - financiamento de planos diretores físico-territoriais municipais e
regionais;
XI - financiamentos de reformas administrativas e cadastros imobiliário-
fiscais aos municípios;
XII - formação de fundos específicos para atender a setores priorizados
pelo governo, em especial às micro e pequenas empresas;
XIII - gerenciamento de fundos estaduais.
41
Parágrafo 1º- A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
– Badesc poderá, ainda, realizar quaisquer outras operações compatíveis com a sua
natureza de instituição de fomento (inclusive participação acionária em empresas
que se configurem de relevante importância econômico-social para o Estado de
Santa Catarina), observadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
Parágrafo 2º- A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
– Badesc poderá, além das prerrogativas estabelecidas nas normas do Banco
Central do Brasil, contratar serviços junto a terceiros, especialmente das unidades
de ensino superior do Estado de Santa Catarina, bem como realizar convênios para
o alcance dos objetivos sociais previstos nesta Lei.
4.3.4. Departamentalização
Atendendo à respectiva regulamentação do Banco Central do Brasil, o
Badesc possui uma estrutura funcionalmente segmentada, no sentido da segurança
das decisões e do exercício das funções.
A estrutura organizacional demonstrada adiante caracteriza esta
departamentalização, sendo que, no que concerne à proposta do presente TCC, a
função do exercício do roteiro proposto deverá ser exercido pela Gerência
Financeira, homologadas as proposições pelo Comitê de Administração Financeira,
onde se fazem representar os cargos das funções de Recuperação de Crédito e de
Contabilidade.
4.3.5. Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional do Badesc está constituída por três níveis
hierárquicos – diretoria, gerências e execução.
Sob o ponto de vista funcional, a estrutura organizacional do Badesc está
segmentada em três grandes áreas:
a. de Operações, que cuida do fomento, da análise de risco de crédito, da
contratação e liberação das operações, e do controle e
acompanhamento das operações;
42
b. financeira, que cuida do repasse dos recursos referentes às liberações,
da cobrança das parcelas dos contratos e do controle das operações
passivas (fontes de captação de recursos);
c. administrativa, que cuida dos recursos administrativos da Instituição,
como recursos humanos, de apoio, tecnológicos, etc.
Conforme o “Manual Organizacional do Badesc” (2007), o detalhamento da
estrutura organizacional do Badesc pode ser observado a partir do seguinte
organograma:
Ilustração 2 - Organograma do Badesc
Fonte: Badesc/Secretaria Geral
ASSESSORIA DE PLANEJAMETO
APLAN
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CONAD
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
GAPRE
CONSELHO FISCAL
COFIS
DIRETORIA COLEGIADA
DICOL
CONSULTORIA JURÍDICA
COJUR
DIRETORIA FINANCEIRA
DIFIN
COMITÊ DE ADMINISTR. FINANCEIRA
COMAF
Gerência Rec. Humanos
GEREH
ASSESSORIA CONTROLE INTERNO
ASCON
ASSEMBLÉIA GERAL
ASEGE
VICE-PRESIDÊNCIA
VIPRE
SECRETARIA GERAL
SEGER
Gerência Administrativa
GERAD
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIRAD
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIROP
Gerência de Tecnologia
GETEC
Ger. Recuperação Crédito
GEREC
Gerência Financeira
GEFIN
Gerência Contabilidade
GECON
Gerência de Microcrédito
GEMIC
Ger. de Operações Especiais
GEROE
Gerência de Operações
GEROP
Gerências Regionais
GER-1 a 9
COMITÊ DE CRÉDI TO
COMIC
PRESIDÊNCIA
PRESI
COMITÊ DE CRÉDITO
COMIC
4.3.6. Área de Atuação
Sob o ponto de vista geográfico, o Badesc atua em todo o território
catarinense através de nove gerências regionais, localizadas nos municípios de
Florianópolis, Blumenau, Joinville, Lages, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Caçador e
São Miguel do Oeste, que abrangem os 293 municípios do Estado (Badesc, 2007a).
Salvo em casos especiais, devidamente autorizados, como filiais de empresas
catarinenses, é vedado ao Badesc, como agência de fomento, atuar fora da
circunscrição da respectiva unidade da federação.
Sob o ponto de vista de finalidade da alocação dos recursos de
financiamento, compete ao Badesc atuar na área de projetos, através do apoio à
recursos fixos e capital de giro associado à tais investimentos, sendo vedada a
operação de capital de giro isolado.
Caracterizado o Badesc, inserido no contexto da função das agências de
fomento, assim como no contexto no Sistema Financeiro Nacional, o próximo título
busca definir as suas políticas de crédito, como fundamento para o seguimento da
caracterização do problema e da construção da aplicação.
45
4.4 Visão geral da aplicação
Pretende-se que o roteiro abaixo proposto, objetivo fundamental deste
trabalho, possibilite uma discussão e uma avaliação das características essenciais
respectivas, o qual será constituído pelos seguintes passos:
a. dimensionamento da capacidade operacional do Badesc (limites de
aplicação);
b. determinação do custo médio de funding (captação para repasses);
c. dimensionamento da margem de lucro desejada;
d. determinação das despesas operacionais (administrativas e de
pessoal);
e. estudo sobre os níveis de inadimplência do Badesc;
f. definição de uma metodologia para apuração da qualidade das
operações através da medição da inadimplência da operação
contratada, e não da inadimplência do saldo contábil, prática atual;
g. dimensionamento da cunha fiscal (encargos fiscais sobre as operações
e seu resultado);
h. determinação do custo de oportunidade do Badesc;
i. elaboração do conjunto de regras para a definição do custo das
operações e da taxa compensatória de juros;
j. análise do conjunto das taxas de referência e das taxas de juros
praticadas pelo mercado.
Segundo Barbosa e Góes (2004), o Banco Central do Brasil vem realizando
anualmente um estudo acompanhando a evolução e a composição do spread
bancário brasileiro. A análise do gráfico abaixo mostra que o spread manteve uma
trajetória de queda de fev./99, período da crise cambial, até fev./01, ponto de
inflexão, quando se reverte à trajetória de queda e os spreads voltaram a se elevar.
46
Adicionalmente, a análise da composição dos spreads permite chegar a
algumas conclusões a respeito da cobertura dos custos incorridos nas operações e a
margem de lucro dos bancos. Observa-se que na posição de agosto 2003, 43% do
spread cobriam os custos incorridos (impostos diretos e indiretos e custos
administrativos) enquanto 57% do spread eram destinados à rentabilidade desejada
dos bancos: 38% para os lucros e 19% para cobrir a inadimplência projetada (e não
a inadimplência verificada), ou seja, mais da metade do spread corresponde à
margem de lucro desejada.
De acordo com o Banco Central do Brasil (2004), o gráfico adiante apresenta
a composição do spread bancário no Brasil, semestralmente, no período fev/1999-
ago/2003.
Gráfico 1 - Composição do spread bancário no Brasil
Fonte: Banco Central do Brasil
Espera-se que o resultado do estudo possibilite uma avaliação das operações
do Badesc, sob o ponto de vista de composição do spread, da mesma forma que o
47
Banco Central do Brasil analisou no âmbito nacional, determinando os seguintes
componentes:
a. margem líquida do Badesc;
b. impostos diretos
c. impostos indiretos (o Badesc não tem acesso ao FGC);
d. despesas operacionais (administrativas).
e. despesas de inadimplência;
48
4.5 Construção da Aplicação
A construção da aplicação objetiva apresentar os requisitos e o roteiro
necessários ao resultado desejado do dimensionamento dos encargos
compensatórios das operações do Badesc.
Os itens adiante compõem estes requisitos e roteiro, apresentando o
“levantamento das despesas operacionais”, os “níveis de inadimplência”, de acordo
com os critérios atuais, os níveis de inadimplência, de acordo com os critérios de
“apuração da qualidade das operações”, o “custo de oportunidade”, e, finalmente, o
“roteiro de precificação dos encargos financeiros”, compensatórios às operações do
Badesc.
4.5.1. Despesas operacionais do Badesc
A tabela adiante apresenta as despesas operacionais, na conformidade dos
Demonstrativos de Resultados do Badesc (2007) no período 2003 a 2006.
Observa-se, ainda, que, apesar do exercício de 2006 estar contaminado por
valores referentes ao Plano de Demissão Incentivada de Empregados do Badesc,
(indenizações) que totalizam R$ 8.168.000,00, é registrado um importante
crescimento nas despesas deste exercício.
As referidas despesas do Plano de Demissão Incentivada de Empregados do
Badesc estão devidamente expurgadas mais adiante na sua aplicação à proposta,
uma vez que não se caracterizam como despesas normais da Instituição.
Decorrente do crescimento das despesas, em um aprofundamento deste
trabalho, requer-se um estudo apurado das despesas, no sentido de se obter um
dimensionamento real das taxas compensatórias.
49
Tabela 3 - Despesas anuais do Badesc
Fonte: Badesc
4.5.2. Níveis de inadimplência do Badesc
A tabela adiante demonstra os níveis de inadimplência do Badesc, mês a
mês, durante o exercício de 2006, segmentados por fonte de recursos aplicados. Os
valores são apresentados em R$ mil, dados obtidos do sistema de informações do
Badesc (2007).
Pode-se questionar a utilização dos referidos valores na aplicação proposta
neste trabalho pelos seguintes motivos:
• não leva em consideração as operações que foram financeiramente
meritórias, ou seja, que não acarretaram inadimplência;
• não leva em consideração as operações que foram levadas a prejuízo.
C O N T A S 2003 2004 2005 2006 ajuste 2006
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 139.771.501 132.308.860 131.422.900 119.685.012 119.685.012 Operações de Crédito 99.748.176 99.815.427 89.297.934 74.126.543 74.126.543 Resultado de Títulos e Valores Mobiliários 40.023.325 32.493.433 42.124.966 45.558.469 45.558.469
DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (83.388.845) (71.049.617) (54.526.506) (50.083.956) (50.083.956) Empréstimos, Cessões e Repasses (57.392.592) (51.604.988) (41.577.810) (27.694.245) (27.694.245) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (25.996.253) (19.444.629) (12.948.696) (22.389.711) (22.389.711)
RESULTADO BRUTO DA INTERM. FINANC. 56.382.656 61.259.243 76.896.394 69.601.056 69.601.056
OUTRAS REC./DESP. OPERACIONAIS (39.015.076) (38.970.510) (48.607.594) (59.177.610) (59.177.610) Receitas de Prestação de Serviços 21.952 0 0 494.764 494.764 Despesas de Pessoal (20.246.415) (12.461.400) (14.989.355) (28.295.107) (17.133.385) Outras Despesas Administrativas (6.799.883) (8.584.289) (9.600.947) (10.815.233) (11.555.988) Despesas Tributárias (3.504.910) (4.058.377) (4.552.807) (4.488.272) (4.488.272) Outras Receitas e Despesas Operacionais (8.485.820) (13.866.444) (19.464.485) (16.073.762) (16.073.762) Despesas de Juros sobre Capital 0 (18.901.048) 0 0 0
0 0 0 0 0RESULTADO OPERACIONAL 17.367.580 22.288.733 28.288.800 10.423.446 10.423.446
0 0 0 0 0RESULTADO NÃO OPERACIONAL (927.133) (3.387.685) (302.224) (726.292) (726.292)
RESULTADO ANTES DA TRIBUT. S/ O LUCRO 16.440.447 18.901.048 27.986.576 9.697.154 9.697.154
Contribuição Social S/ Lucro Líquido (3.138.222) (1.656.628) (2.496.662) (1.547.989) (1.547.989)
Imposto de Renda (8.693.285) (4.577.745) (6.900.978) (4.280.561) (4.280.561)
LUCRO LÍQUIDO/PREJUIZO DOS PERÍODOS 4.608.940 12.666.675 18.588.936 3.868.604 3.868.604
50
Tabela 4 - Inadimplência sobre o saldo devedor jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06 ago/06 set/06 out/06 nov/06 dez/06
CRÉDITO EM ATRASO (A)BADESC 2.753,29 2.538,78 2.722,23 3.478,20 3.871,14 3.966,32 4.005,44 4.304,84 4.567,55 4.253,25 4.017,49 4.062,31BNDES 29.863,77 27.095,19 26.927,36 26.984,58 28.057,92 23.896,95 25.421,74 25.053,79 24.805,11 24.863,67 25.279,32 4.814,11BACEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CEF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00FINEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00EMBRATUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00FADESC 4.930,46 2.807,75 2.875,68 2.942,15 3.011,52 3.078,73 3.148,86 3.220,05 3.289,45 3.361,88 3.432,84 3.506,70BNDES/FINAME 10.165,61 4.324,88 4.726,24 5.084,90 5.437,72 5.713,90 5.983,50 5.084,17 4.270,78 4.367,22 4.219,52 259,52Total 47.713,13 36.766,60 37.251,51 38.489,83 40.378,30 36.655,90 38.559,54 37.662,85 36.932,89 36.846,02 36.949,17 12.642,64
SALDO DE APLICAÇÕES (B)BADESC 186.732,37 181.944,76 178.918,97 175.148,92 172.008,67 172.540,52 171.167,22 173.042,33 168.785,34 167.871,45 167.168,96 171.517,15BNDES 321.448,63 307.696,69 300.384,67 293.655,05 288.512,32 276.400,70 270.605,47 262.549,78 254.375,96 247.528,64 241.194,53 198.780,08BACEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CEF 1.133,13 1.089,86 1.046,61 1.007,91 963,96 919,74 879,36 834,54 789,45 755,42 718,06 680,59FINEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00EMBRATUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00FADESC 6.983,37 4.870,34 2.875,68 2.942,15 3.011,52 3.078,73 3.148,86 3.220,05 3.289,45 3.361,88 3.432,84 3.506,70BNDES/FINAME 45.820,40 38.486,57 37.462,97 36.554,60 35.806,29 34.715,14 33.772,97 32.880,41 31.031,97 28.760,72 27.314,13 20.544,88Total 562.117,90 534.088,22 520.688,90 509.308,63 500.302,76 487.654,83 479.573,88 472.527,11 458.272,17 448.278,11 439.828,52 395.029,40
INADIMPLÊNCIA (A/B%)BADESC 1,5 1,4 1,5 2,0 2,3 2,3 2,3 2,5 2,7 2,5 2,4 2,4BNDES 9,3 8,8 9,0 9,2 9,7 8,6 9,4 9,5 9,8 10,0 10,5 2,4BACEN 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0CEF 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0FINEP 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0EMBRATUR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0FADESC 70,6 57,6 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0BNDES/FINAME 22,2 11,2 12,6 13,9 15,2 16,5 17,7 15,5 13,8 15,2 15,4 1,3Total 8,5 6,9 7,2 7,6 8,1 7,5 8,0 8,0 8,1 8,2 8,4 3,2
Fonte: Badesc/Recuperação de Créditos
Os índices de inadimplência acompanhados pelo Badesc, obtidos na referida
tabela, são calculados da seguinte forma:
índice de inadimplência = (saldo vencido) / (saldo vencido + saldo vincendo).
Fonte: Badesc/Recuperação de Créditos
Para os efeitos do presente TCC, este método de apuração deve ser
traduzido como:
índice de inadimplência = créditos em atraso / saldo de aplicações).
51
O Gráfico 2 - Inadimplência sobre o saldo devedor demonstra o
comportamento dos índices de inadimplência calculados através da metodologia do
Badesc, durante o exercício de 2006.
Gráfico 2 - Inadimplência sobre o saldo devedor
Fonte: Badesc
Como se observa, de forma geral, a inadimplência é ascendente, à exceção
praticamente de junho e dezembro, meses de fechamento de balanço, onde as
referidas operações são contabilizadas a prejuízo. Isto explica o relativamente baixo
índice de inadimplência em dezembro/2006.
A linha de tendência, linear, apurada no gráfico demonstra um coeficiente de
crescimento negativo, resultado dos valores lançados a prejuízo no final do exercício
de 2006, o que determinou um índice de inadimplência contábil de apenas 3,2%.
Desta forma, propõe-se uma forma alternativa para a apuração do índice de
inadimplência, baseado não no saldo das operações, mas no valor efetivamente
liberado e a avaliação do seu retorno.
No próximo item será apresentada a sistemática da apuração dos valores e
desta forma de cálculo.
Índice de Inadimplência sobre o Saldo Devedor - 2006
8,5
6,9 7,2 7,
6 8,1
7,5 8,
0
8,0
8,1 8,2 8,
4
3,2
-
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
jan/
06
fev/
06
mar
/06
abr/
06
mai
/06
jun/
06
jul/0
6
ago/
06
set/0
6
out/0
6
nov/
06
dez/
06
%
52
4.5.3. Apuração da qualidade das operações do Badesc
A metodologia aplicada pelo Badesc, conforme apresentado no item anterior,
promove distorções não adequadas ao que se pretende, ou seja, avaliar o custo da
inadimplência sobre o valor da operação.
Assim, buscou-se, na base de dados do Badesc (2007), os valores das
operações realizadas desde 1999, e o seu histórico de pagamentos,
independentemente de ter ocorrido ou não inadimplência, consolidando-se, assim,
uma base geral das aplicações.
A referência a 1999 deve-se ao ano em que ocorreu a transformação em
agência de fomento e o seu saneamento financeiro.
A proposta deste TCC é que a inadimplência seja avaliada por meio da
verificação dos valores vencidos, em determinada data, em relação ao valor
cobrado, que aqui está demonstrado como sendo a diferença entre o valor liberado e
o valor vincendo, todos os valores padronizados para uma mesma data base, no
caso, 30.04.2007.
A Tabela nº 5, tendo por base, a posição de 30/04/2007, apresenta o
resultado da aplicação da proposta, onde se verifica que, dos valores cobrados pelo
Badesc, cerca de 0,913% não retornam.
53
Tabela 5 - Inadimplência sobre o valor liberado
ano contrato Liberado Vincendo Liberado-Vincendo Vencido
% inadimpl
1999 17.557.659,78 3.137.082,34 14.420.577,44 71.660,77 0,497 2000 60.632.774,19 15.276.430,63 45.356.343,56 442.871,51 0,976 2001 143.796.936,91 35.341.169,51 108.455.767,40 834.169,47 0,769 2002 232.460.871,86 62.831.497,42 169.629.374,44 1.576.920,63 0,930 2003 121.673.694,01 56.875.917,68 64.797.776,33 862.835,24 1,332 2004 80.086.483,52 30.518.344,50 49.568.139,02 209.565,13 0,423 2005 42.282.561,90 30.013.010,80 12.269.551,10 56.394,43 0,460 2006 48.963.750,45 45.318.175,27 3.645.575,18 214.848,95 5,893 2007 10.440.118,67 10.504.497,69 (64.379,02) 2.988,06 -
Total 757.894.851,28 468.078.725,44 4.272.254,19 0,913
Fonte: Badesc (2007)
Utilizando-se os recursos da função TIR – Taxa Interna de Retorno, do MS-
Excel, simulou-se uma operação de R$ 100.000,00 por um prazo médio de 5 anos
(12 meses de carência, mais 48 meses de amortização – o que corresponde à uma
operação padrão do Badesc) obtendo-se um deflator (taxa de juros negativa),
correspondente a taxa de inadimplência média apurada de 0,913% conforme
demonstrado na Tabela nº. 5:
Tabela 6 - Demonstrativo do custo da inadimplência
Fonte: Badesc (2007)
Inadimplência: 0,000 Inadimplência: 0,913
Principal Prestação Principal Prestaçãoano 1 (100.000,00) (100.000,00) ano 2 25.000,00 24.771,82 ano 3 25.000,00 24.771,82 ano 4 25.000,00 24.771,82 ano 5 25.000,00 24.771,82
TIR %aa (0,37)
54
Portanto, para os efeitos da presente aplicação, será utilizada uma taxa de
juros negativos de 0,37% ao ano para representar o custo da inadimplência apurada
de 0,913% sobre a operação.
Observe-se que a tabela acima apresentada demonstra uma operação, sem
cobrança de taxa de juros, em dois momentos característicos para a aplicação, o
primeiro, onde não há inadimplência, e, portanto as prestações são plenas, e o
segundo onde o retorno do crédito é proporcionalmente diminuído em 0,913% do
valor original, caracterizando a referida inadimplência, o que resulta no custo
calculado.
4.5.4. Custo de oportunidade do Badesc
Ao Badesc não cabe exercer ações que não sejam aquelas determinadas
pelo Banco Central do Brasil, através de sua Resolução 2.828/01, na prática de sua
missão de fomento.
Entretanto, a prática mostrou, conforme os Balanços Patrimoniais do Badesc
(publicações de 2003 a 2006), uma concentrada aplicação de recursos próprios, nos
exercícios 2003 a 2006, no mercado financeiro (59% em operações de crédito, 41%
em operações do mercado financeiro).
Os referidos recursos caracterizam desvio da função de crédito ao fomento
por questões de administração financeira, sendo que, entretanto, não cabe, no
presente trabalho, o aprofundamento deste assunto.
Assim, para efeito de avaliação e estabelecimento do custo de oportunidade,
propõe-se a utilização da taxa média negociada pelo Badesc no exercício de 2006,
que atingiu 99,82% do CDI – Certificado de Depósito Interfinanceiro (média
aritmética dos rendimentos mensais do ano), conforme é apresentado na Tabela nº.
7, adiante, mês a mês.
55
Tabela 7 - Rendimento da aplicação no mercado financeiro 2006
Besc/Over Besc/CDB1 Besc/CDB2 BBrasil/Over BBrasil/FIF CEF/CDB1 CEF/CDB2 REND TOT /% do CDI % do CDI % do CDI % do CDI % do CDI % do CDI % do CDI % do CDI
jan-06 97,60 - 98,10 - 104,04 98,99 - 101,58 fev-06 97,81 - 98,11 - 103,18 99,00 - 101,12
mar-06 97,61 - 98,15 - 99,93 98,99 - 99,19 abr-06 97,84 - 98,18 - 98,98 98,99 97,90 98,72 mai-06 97,92 - 98,18 - 97,71 99,00 98,00 97,99 jun-06 97,97 98,43 98,25 - 99,84 99,00 98,00 99,26 jul-06 96,74 98,17 98,21 - 98,97 99,00 98,00 98,77
ago-06 96,70 98,21 98,26 - 102,11 99,00 98,00 100,73 set-06 96,76 97,39 98,30 - 100,91 99,00 98,00 99,89 out-06 96,68 98,23 98,29 - 101,01 98,75 98,96 100,10 nov-06 96,81 98,28 98,32 - 100,14 98,60 - 99,53 dez-06 96,56 102,92 98,31 - 101,85 98,60 - 101,01
Fonte: Badesc
Conforme a Cetip – Câmara de Custódia e Liquidação (2007), a considerar-se
a taxa média de CDI do último dia do mês de abril/2007, divulgado em
http://www.cetip.com.br/, o custo de oportunidade para aplicações em CDI seria
equivalente a 12,33% aa.
Assim, poder-se-ia afirmar que o custo de oportunidade para o Badesc seria
de:
a. remuneração: 99,82% do CDI
b. cotação CDI 30/04/2007 12,33% aa
c. remuneração nominal 12,3078% aa.
A remuneração nominal assim apurada será definida como o custo de
oportunidade em relação às aplicações do Badesc, a ser utilizado na aplicação deste
trabalho.
56
4.5.5. Fluxograma da Aplicação
Demonstrando a aplicação e a sua adequação ao caso Badesc, a ilustração a
seguir apresenta um fluxograma dos procedimentos propostos para o
dimensionamento dos encargos compensatórios das operações do Badesc.
Ilustração 3 - Fluxograma da aplicação
Fonte: Autoria do Autor
A ilustração, apresentando o fluxograma proposto, demonstra a simplicidade
do processo de avaliação e dimensionamento, onde constam procedimentos que
dependem exclusivamente de informações disponíveis na estrutura de dados do
Badesc. Apenas o custo de oportunidade requer uma avaliação do mercado,
entretanto, a considerar-se, conforme avaliação já abordada, a priorização da
missão de fomento em oposto à aplicação no mercado financeiro.
Definir custo das operações e Taxas.
NíveisInadimplência
Altos?
Inadimplência da Op. Contratada
Alta?
Agregar custo deOportunidade
Manter Taxas Normais
Aumentar taxa cobertura novamente
Aumentar taxa de Cobertura
Dimensionar a CapacidadeOperacional
Sim
Não
Sim
Não
FIM
INÍCIO
Dimensionar o Custo Médiodo Funding
Pesquisar os níveis de Inadimplência
Apurar Despesas Operacionais
Dimensionar a Margemde Lucro Desejada
Dimensionar Cunha Fiscal
Manter Taxas Normaisou Atuais
Verificação da Inadimplênciada Op. Contratada
57
Da figura poder-se-ia, ainda, estabelecer normativos internos do Badesc,
atribuindo responsabilidades, sistematização através de seu software corporativo,
controle, avaliações automatizadas de operações, etc.
4.5.6. Roteiro de precificação dos encargos financeiros
O roteiro para precificação dos encargos financeiros relativos às operações
do Badesc, fundamentado nos itens anteriores do presente capítulo, estabelece os
passos e a forma proposta, como solução através da presente aplicação.
1o. passo – dimensionamento da capacidade operacional
A capacidade operacional do Badesc é determinada, em princípio, pela
Resolução 2.828/01, do Banco Central do Brasil, em seu artigo 7o., nos termos já
apresentados no presente trabalho:
Art. 7º Com vistas ao cálculo do Patrimônio Líquido Exigido (PLE), de que trata
o Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 1994, alterado pela
Resolução nº 2.692, de 24 de fevereiro de 2000, e regulamentação
complementar, devem ser observados os seguintes valores para o fator “F”
aplicável ao ativo ponderado pelo risco (APR):
I – de 0,20 (vinte centésimos), a partir da data de entrada em vigor desta
Resolução;
II – de 0,25 (vinte e cinco centésimos), a partir de 1º de abril de 2002;
III – de 0,30 (trinta centésimos), a partir de 2 de janeiro de 2003.
Assim, para um Patrimônio Líquido no valor de R$ 320.753.000,00, apurado
no encerramento do exercício de 2006, o limite operacional do Badesc é de:
Patrimônio Líquido R$ 320.753.000,00
(/) Fator “F” sobre o APR 0,30
(=) Limite operacional R$ 1.069.176.666,67
58
Entretanto, o Badesc possui, na sua carteira de aplicações, um significativo
valor em operações do setor público – prefeituras, através do Programa Badesc Pro-
FDM.
Para tal, o Badesc destacou de seu patrimônio líquido o valor de R$ 160
milhões. Na conformidade da Resolução 2827, do Banco Central do Brasil,
abstraindo-se do referido destaque de capital, é permitida, ainda, a aplicação de
45% do saldo não destacado.
Há, por parte do Badesc, interesse em aplicar recursos nesta forma, tendo em
vista o impacto na melhoria da qualidade de vida do cidadão catarinense, assim
como pela liquidez das referidas operações, garantidas pelo retorno do ICMS às
prefeituras.
Desta forma, para os efeitos do presente trabalho, a sistemática de
dimensionamento da capacidade operacional limite será estabelecida considerando-
se aplicações máximas às prefeituras, o que reduzirá a capacidade operacional
acima calculada, conforme segue:
Patrimônio Líquido R$ 320.753.000,00
(-) Destaque de capital para o setor público R$ 160.000.000,00
(=) Saldo disponível para aplicação R$ 160.753.000,00 (*)
(x) % limite extra-destaque para o setor público 45%
(=) limite extra-destaque para o setor público R$ 72.338.850,00
Saldo disponível para aplicação R$ 160.753.000,00 (vide (*))
(/) Fator “F” sobre o APR 0,30
(=) Limite operacional R$ 535.843.333,33
(-) Setor público extra destaque R$ 72.338.850,00
(=) Saldo para aplicação no setor privado R$ 463.504.483,33
59
Resumos dos limites apurados:
Setor público, destacado R$ 160.000.000,00
Setor público, extra-destaque R$ 72.338.850,00
Setor privado R$ 463.504.483,33
Total do limite operacional R$ 695.843.333,33
2o. passo – dimensionamento do custo médio do funding
As operações de repasse do Badesc são praticamente decorrentes do
credenciamento pelo BNDES, voltadas à micro-empresa e à pequena empresa.
Nestes casos, o custo funding é de TJLP mais 1,0 % aa. de spread básico.
Nos casos de operações contratadas com médias e grandes empresas, o
spread básico eleva-se para 2,5% aa., entretanto, para os efeitos do presente
trabalho, apenas as operações com as micro-empresas e pequenas empresas serão
consideradas.
3o. passo – dimensionamento da margem de lucro desejada
Não cabe ao Badesc a busca por lucros como satisfação do capital
empregado pelos acionistas na sociedade anônima, praticamente representado pelo
Governo do Estado de Santa Catarina e alguns acionistas minoritários.
Entretanto, um patrimônio líquido saudável no sentido de proporcionar
aplicações em crédito ao fomento sujeitas à limites mínimos, se considerada ainda a
limitada capacidade de aporte pelos acionistas, é desejável, tendo em consideração
os limites impostos pela Resolução 2.828/99, do Banco Central do Brasil.
Assim, para os efeitos do presente TCC, sugere-se uma margem de lucro
que, no mínimo, possibilite a manutenção do patrimônio líquido da Instituição,
recuperando a capacidade monetária desgastada pela inflação do período.
60
Para a referida recuperação monetária, propõe-se utilizar o IPCA – Índice de
Preços ao Consumidor Ampliado, divulgado pelo Banco Central do Brasil, disponível
na página www.ipeadata.gov.br.
A tabela adiante apresenta as estimativas do IPCA nos primeiros meses de
2007, conforme apresentado pelo Ipea.
Tabela 8 - Estimativas para o IPCA
período taxa
2007 01 4,03 %aa
2007 02 3,81 %aa
2007 03 3,74 %aa
Fonte: Ipea
Assim, utilizou-se a estimativa de taxa mais recente, dimensionada em
3,74%aa., sobre o patrimônio líquido do Badesc, na busca da margem de lucro
líquida desejada para a manutenção do seu poder monetário:
Patrimônio Líquido (31.12.2006) R$ 320.753.000,00
(x) IPCA projetado 3,74 %aa
(=) lucro líquido desejado R$ 11.996.162,20/ano.
Patrimônio Líquido Projetado (31.12.2007) R$ 332.749.162,20
O Lucro Líquido, assim apurado, deverá ser representado por uma taxa de
juros compensatória, sobre as operações do Badesc, demonstrada sob duas formas
distintas, ou seja, considerando o saldo atualmente aplicado, ou considerando o
limite de aplicação nos termos da Resolução 2.828/99 do Bacen, conforme segue:
61
1a forma:
Lucro líquido desejado R$ 11.996.162,20 mil/ano
(/) Saldo atual de aplicações R$ 277.111.000,00
(=) encargos compensatórios 4,33% aa
2a forma:
Lucro líquido desejado R$ 11.996.162,20/ano
(/) Limite operacional R$ 695.843.333,33
(=) encargos compensatórios 1,72% aa
4o. passo – dimensionamento com base nas despesas operacionais
Considerando-se as seguintes despesas administrativas do Badesc, apuradas
no exercício de 2006:
Despesas de pessoal R$ 17.133.385,00 (**)
Outras despesas administrativas R$ 11.555.988,00
Total das despesas operacionais R$ 28.689.373,00/ano.
(**) já deduzidos R$ 8.168.000,00 referentes a indenizações de pessoal,
decorrentes do Plano de Demissão Incentivada.
Comparando-se o valor total anual das despesas operacionais com o saldo
atual de aplicações (conforme Balanço Patrimonial Publicado, Badesc, 2006) e com
o limite operacional acima demonstrado, resulta o valor dos encargos financeiros
compensatórios em relação às despesas operacionais do Badesc:
62
1a forma:
Despesas operacionais R$ 28.689.373,00/ano
(/) Saldo atual de aplicações R$ 277.111.000,00
(=) encargos compensatórios 10,35% aa.
2a forma:
Despesas operacionais R$ 28.689.373,00/ano
Limite operacional R$ 695.843.333,33
(=) encargos compensatórios 4,12% aa.
Considerando-se que o tomador do crédito não pode ser penalizado pela
“incapacidade” do financiador, para os efeitos deste trabalho, deverá ser adotada a
segunda forma de cálculo, lembrando-se que, este resultado é derivado de uma
decisão estratégica de se priorizar os créditos ao setor público, conforme já
demonstrado anteriormente.
5o. passo – dimensionamento da qualidade da operação – inadimplência
Conforme demonstrado no item 4.5.3 – Apuração da qualidade das operações
do Badesc, para uma operação padrão com 12 meses de carência mais 48 meses
de amortização, a inadimplência sobre os valores efetivamente liberados (não sobre
o saldo devedor), apurada em 0,9%, corresponde a uma taxa de 0,37% ao ano.
Portanto, às taxas já apuradas nos passos anteriores, deverá ser agregado o
custo de inadimplência, de 0,37%aa.:
1a forma (pelo saldo de aplicação atual):
encargos compensatórios inadimplência 0,37% aa.
63
2a forma (pelo limite de aplicação):
encargos compensatórios inadimplência 0,37% aa.
6o. passo – dimensionamento da cunha fiscal
Para o dimensionamento da cunha fiscal, foram considerados os seguintes
encargos:
PIS 0,65% sobre a receita bruta
Cofins 4,0% sobre a receita bruta
Contribuição Social 9,0% sobre o lucro
Imposto de Renda 25,0% sobre o lucro depois da CS (até
240.000,00, alíquota de 15%, acima, alíquota 10% (*)).
(*) para efeitos acadêmicos utilizou-se a taxa de 25% não escalonada.
7o. passo – dimensionamento do custo de oportunidade entre
alternativas
O custo de oportunidade, já dimensionado neste trabalho, conforme o
resultado das aplicações do Badesc no mercado financeiro, foi dimensionado em
12,31%aa.
8o. passo – conjunto das taxas de referência e das taxas de juros
praticadas pelo mercado
Basicamente as operações de fomento no Brasil são realizadas com recursos
do BNDES, a taxas médias de TJLP mais 5%aa (microempresas e pequenas
empresas).
64
Assim, utilizou-se este valor, como prática de mercado, na área de atuação do
Badesc. Na publicação Gazeta Mercantil (24.05.2007) não foi encontrada outra
referência, além do BNDES, para créditos de longo prazo (créditos de fomento).
Conforme pode ser verificado nas políticas operacionais do BNDES
(www.bndes.gov.br), embora as médias e grandes empresas normalmente negociem
o spread, pode-se tomar este parâmetro como referência, o que resulta em uma taxa
entre 11,5% ªa (microempresas e pequenas empresas) e 13,0% a.a. (médias
empresas e grandes empresas).
4.5.7. Planilha de precificação dos encargos financeiros
O roteiro para precificação dos encargos financeiros relativos às operações
do Badesc, apresentado passo a passo, nos itens anteriores, é demonstrado, a
seguir, em forma de planilha, permitindo simulações através da alteração das
diversas variáveis.
65
Tabela 9 - Planilha de precificação
Fonte: Badesc
Dimensionamento dos encargos compensatórios do BadescCritério 1 Critério 2
Saldo aplicações Limite operacional1o. passo – dimensionamento da capacidade operacionalDimensionamento básico - setor privadoPatrimônio Líquido 320.753.000,00 (/) Fator “F” sobre o APR 0,30 (=) Limite operacional básico 1.069.176.666,67
Dimensionamento ajustado - setores privado/públicoPatrimônio Líquido 320.753.000,00 (-) Destaque de capital para o setor público 160.000.000,00 (=) Saldo disponível para aplicação 160.753.000,00
(x) % limite extra-destaque para o setor público 45%(=) limite extra-destaque para o setor público 72.338.850,00
Saldo disponível para aplicação 160.753.000,00 (/) Fator “F” sobre o APR 0,30 (=) Limite operacional ajustado 535.843.333,33 (-) Setor público extra destaque 72.338.850,00 (=) Saldo para aplicação no setor privado 463.504.483,33
Resumos dos limites apuradosSetor público, destacado 160.000.000,00 Setor público, extra-destaque 72.338.850,00 Setor privado 463.504.483,33 Total do limite operacional 695.843.333,33
Saldo atual de aplicações (31.12.2006) 277.111.000,00 Obrigações por repasse (31.12.2006) 258.923.000,00
2o. passo – dimensionamento do custo médio do “funding”Recursos próprios do Badesc (%) 6,56 - - Recursos de repasses (%) 93,44 - - Custo do "funding" (%aa) 7,50 - -
Custo do "funding" 19.419.225,00 19.419.225,00 (/) Saldo atual de aplicações ou Limite operacional 277.111.000,00 695.843.333,33 (=) encargos compensatórios (%aa) 7,01 2,79
3o. passo – dimensionamento da margem de lucro desejadaPatrimônio Líquido 320.753.000,00 (x) IPCA projetado (%aa) 3,74 (=) lucro líquido desejado 11.996.162,20
Patrimônio Líquido Projetado 332.749.162,20
Lucro líquido desejado 11.996.162,20 11.996.162,20 (/) Saldo atual de aplicações ou Limite operacional 277.111.000,00 695.843.333,33 (=) encargos compensatórios (%aa) 4,33 1,72
66
Fonte: Badesc
4.5.8. Composição do spread praticado pelo mercado
Como já foi apresentado neste trabalho, o Banco Central do Brasil elaborou
um estudo sobre a composição do spread no Brasil.
Assim, concluída a demonstração da proposta deste TCC, é oportuna a
comparação com o referido estudo, conforme apresentado a seguir.
4o. passo – dimensionamento com base nas despesas operacionaisDespesas de pessoal 17.133.385,00 Outras despesas administrativas 11.555.988,00 Total das despesas operacionais 28.689.373,00
Despesas operacionais 28.689.373,00 28.689.373,00 (/) Saldo atual de aplicações ou Limite operacional 277.111.000,00 695.843.333,33 (=) encargos compensatórios (%aa) 10,35 4,12
5o. passo – dimensionamento da qualidade da operação - inadimplênciaencargos compensatórios inadimplência (%aa) 0,37 compensação da inadimplência 1.025.310,70 2.574.620,33 (/) Saldo atual de aplicações ou Limite operacional 277.111.000,00 695.843.333,33 (=) encargos compensatórios (%aa) 0,37 0,37
6o. passo – dimensionamento da cunha fiscalReceita bruta 49.597.774,65 51.222.640,55 Lucro antes do IR e CS 17.576.794,43 17.576.794,43
PIS sobre a receita bruta 0,65 322.385,54 332.947,16 Cofins sobre a receita bruta 4,00 1.983.910,99 2.048.905,62 Contribuição Social sobre o lucro 9,00 1.581.911,50 1.581.911,50 Imposto de Renda sobre o lucro depois da CS 25,00 3.998.720,73 3.998.720,73 Total da cunha fiscal 7.886.928,75 7.962.485,02
(/) Saldo atual de aplicações ou Limite operacional 277.111.000,00 695.843.333,33 (=) encargos compensatórios (%aa) 2,85 1,14
7o. passo – dimensionamento do custo de oportunidade entre alternativasRemuneração de oportunidade (% CDI) 99,82 Cotação CDI (%aa) 12,33 Remuneração de oportunidade nominal (% aa) 12,31 12,31 12,31
Resumo da apuraçãocusto médio do "funding" 7,01 2,79 margem de lucro desejada 4,33 1,72 despesas operacionais 10,35 4,12 inadimplência 0,37 0,37 cunha fiscal 2,85 1,14 (=) encargos compensatórios (%aa) 24,91 10,15
67
Tabela 10 - Comparativo da composição do spread
Badesc Badesc Badesc % Badesc % Bacen %1a.forma 2a.forma 1a.forma 2a.forma ago/03
Margem líquida 4,33 1,72 24,2% 23,4% 38,0%Impostos diretos 0,83 0,34 4,7% 4,7% 19,0%Impostos indiretos + FGC 2,01 0,80 11,3% 10,9% 8,0%Despesas administrativas 10,35 4,12 57,8% 56,0% 16,0%Despesas de inadimplência 0,37 0,37 2,1% 5,0% 19,0%Total 17,90 7,36 100,0% 100,0% 100,0%
Fonte: Badesc
A tabela demonstra que as Despesas Administrativas (conta utilizada pelo
Banco Central no seu estudo, e tratada no DRE do Badesc como Despesas
Operacionais) são de grande significância na composição do spread no Badesc,
praticamente quatro vezes a participação na média nacional.
Este resultado deverá acarretar um estudo apurado pela Administração do
Badesc, sob pena de se tornar inviável econômico-financeiramente.
68
5 CONCLUSÕES E COMENTÁRIOS FINAIS
O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi estruturado no sentido de
apresentar um roteiro de precificação dos encargos cobrados sobre as operações de
crédito do Badesc, e que passa pela verificação de algumas questões como:
a. Qual é o perfil absoluto e relativo das despesas operacionais do Badesc e,
neste caso, qual sua relatividade com o saldo das operações ativas?
b. Qual é o perfil da inadimplência do Badesc e, qual sua relatividade com o
saldo das operações ativas?
c. Qual é o perfil dos custos de captação do Badesc e, qual sua relatividade
com o saldo das operações ativas?
d. Qual é o custo de oportunidade dos recursos do Badesc e, qual sua
relatividade com o saldo das operações ativas?
Durante a elaboração deste trabalho, realizado na Gerência Financeira –
Gefin do Badesc, se podem observar resultados práticos a serem avaliados para
uma atuação pela gestão da Instituição, mais especificamente no acompanhamento
de suas despesas e sua inadimplência, como componentes importantes na formação
do preço.
Algumas respostas às questões levantadas são apenas subsidiárias à
questão proposta neste trabalho.
A questão das despesas operacionais foi enfatizada, retornando uma
participação preocupante, de quase 60% na formação atual do preço do Badesc.
A questão da inadimplência, por outro lado, mostrou-se ser menos
preocupante na formação de preço do Badesc que aquela inicialmente avaliada. Isto
se deve à alteração de metodologia de cálculo, através de nova proposta, conforme
apresentado neste trabalho, que pondera, no cálculo, inclusive as operações que já
foram liquidadas normalmente.
A resposta à questão do custo de captação não mostrou novidades,
ratificando a posição de que é uma componente importante na formação do preço.
69
A resposta à questão do custo de oportunidade trouxe apenas um parâmetro
de comparação financeira, uma vez que, sendo a missão do Badesc aquela de
fomentar a economia, acarreta que na realidade esta oportunidade não se pratica.
Sugere-se ainda, como contribuição deste trabalho à operação sustentável da
Instituição, uma margem de lucro que, no mínimo, possibilite a manutenção do seu
patrimônio líquido, recuperando a capacidade monetária desgastada pela inflação do
período.
O roteiro, proposto e aplicado, no presente Trabalho de Conclusão de Curso,
apresenta um resultado que, ainda que acadêmico, e necessitando de estudos mais
aprofundados, transparece um problema grave e importante, de operação do
Badesc.
O resultado, considerado o saldo atual de aplicação, monta a necessidade de
taxas compensatórias na ordem de grandeza de mais de 30% ao ano, o que, para
investimentos de longo prazo, e, mais ainda, para aplicações de fomento, está
totalmente fora do mercado.
Assim, sendo as taxas praticadas pelo Badesc muito abaixo deste valor, ou
seja, na ordem de TJLP mais cerca de 6%aa., o que resulta cerca de 12%aa., é
possível que o Badesc esteja sendo viabilizado por outras fontes de receitas ou de
encaixes de tesouraria.
Possivelmente, através de aplicações no mercado financeiro ou de
recuperações de créditos cujas inadimplências já tenham sido saneadas.
De qualquer forma, conclui-se que o instrumento proposto é um importante
auxiliar de decisão e de gestão, devendo ser a aplicação aprimorada pela
administração do Badesc.
Subsidiariamente, o roteiro proposto apresentou resultados que devem
preocupar a gestão da Instituição, em especial em relação às despesas
operacionais. Estas, representando o maior componente do preço do Badesc,
deverão ser objeto de uma avaliação exaustiva, pela sua administração, na busca de
um perfil de despesas adequado, e que minimize as repercussões neste
componente de preço.
70
Aliadas às ações sobre a despesa operacional, deverão ser tomadas ações
no sentido de otimizar a utilização dos limites operacionais determinados pelo Banco
Central do Brasil, buscando escala de aplicação.
Concluindo, a gestão do Badesc não deverá ser continuada sem a
implementação de um instrumento como o apresentado como proposta neste
trabalho. Ainda, como resultado subsidiário da proposta, sua administração não
poderá relegar a um segundo plano as questões em relação ao controle da
inadimplência e à redução das despesas administrativas.
71
6 GLOSSÁRIO
Considerando-se que alguns termos utilizados no presente TCC não são do
ambiente acadêmico, sendo alguns ainda específicos do mercado bancário, ou,
ainda, que se referem ao conceito utilizado para o desenvolvimento do trabalho,
apresenta-se, a seguir, um glossário de termos:
cunha fiscal Conceito de mercado que inclui impostos explícitos (IOF, IR
e CPMF) e implícitos, como os compulsórios e o fundo
garantidor de crédito.
custo de
oportunidade
Corresponde à taxa de retorno sobre a melhor alternativa de
investimento, que não foi selecionada.
empréstimo Crédito destinado ao atendimento de necessidades do
cliente, sem destinação específica. Pode ser usado, por
exemplo, para custear necessidades não específicas do
fluxo de caixa da empresa, ou, no caso de pessoas físicas,
um curso superior, pagamento de despesas como viagens,
cirurgia plástica, quitação de fatura de cartão de crédito, etc.
financiamento Operação bancária de antecipação de crédito com
destinação específica em contrato. Aquisição de bens ou
realização de empreendimentos planejados por uma
empresa, ou, no caso de pessoas físicas, por exemplo:
compra de um televisor, microcomputador, automóvel, moto,
etc.
funding Origem do recurso captado pela instituição financeira.
fundo de liquidez Destaque dos ativos de uma organização, proporcional ao
valor de suas obrigações, constituído de créditos de liquidez
adequada ao suprimento emergencial de recursos em
decorrência da insuficiência de liquidez de seus créditos.
market share Participação no mercado.
72
política de crédito Conjunto de políticas, no âmbito macroeconômico, que
traduzem as prioridades governamentais de alocação de
recursos, traduzidas aos empreendedores através dos
programas operacionais
política de risco conjunto de políticas, no âmbito das instituições financeiras,
que traduzem os limites quantitativos e qualitativos onde
cada instituição acha-se confortável em arriscar.
programa
operacional
As agências de fomento, como indutoras do fomento, não
devem possuir “linhas de crédito”, que, no caso dos bancos
comerciais, caracterizam os seus produtos como fim em si
mesmos. No caso das agências de fomento os programas
operacionais traduzem necessidades, correções, ou
prioridades onde deve o crédito ser alocado, em função de
políticas governamentais.
reditual Relativo ao lucro, ganho, rendimento, juro, ou seja, relativo
ao resultado
spread O termo spread vem do inglês e pode ser traduzido como
margem adicional. Também pode ser usado para determinar
a diferença entre o preço de compra e vende de um título.
Muito utilizado no mercado de renda fixa, o conceito de
spread especifica qual margem adicional deve ser paga por
um devedor em relação a uma taxa de referência.
O spread (ou margem) varia de acordo com uma série de
variáveis, sobretudo qualidade de crédito do emissor,
condições de mercado, volume e liquidez da emissão ou
empréstimo, prazo, etc.
No caso da maioria das operações praticadas pelo BNDES,
com recursos do FAT, além da remuneração do funding
através da TJLP, o tomador paga por um spread
segmentado – spread básico, que é a remuneração do
BNDES, e spread de risco, que é a remuneração do agente
73
financeiro credenciado pelo BNDES.
stakeholder Qualquer ator (pessoa, grupo, entidade) que tenha uma
relação ou interesse (direto ou indireto) com ou sobre a
organização. Atores (internos ou externos), que afetam ou
são afetados pelos objetivos ou resultados de uma dada
organização em diferentes extensões, na medida em que
reúnem alguns atributos básicos: poder, legitimidade e
urgência. A relação original de stakeholders inclui
proprietários/acionistas, empregados, clientes,
fornecedores, credores, governo e a sociedade.
(http://www.porummundomaisfeliz.org.br/glossarios.html)
74
7 REFERÊNCIAS
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77
Responsáveis pelo Trabalho de Conclusão de Curso.
Assinaturas.
São José – SC, junho de 2007.
Eduardo Stähelin
Acadêmico
Prof. Daniel de Souza, MSc
Professor Orientador
Profª Evelize Mara Gomes de Souza Martins
Responsável pelo Estágio
78
Anexo 01 - O acordo da Basiléia
1. Histórico do acordo da Basiléia
A partir da constituição do Comitê da Basiléia, com o foco nas fragilidades das
instituições financeiras, uma série de eventos aconteceu, dando origem, entre outras
ações, aos acordos denominados “Acordos da Basiléia”.
Período Evento
anos 70 Instabilidade econômica global – volatilidade de preços.
1974 Instituições financeiras do Grupo dos 10 - G-10 formam o Comitê de
Basiléia
1982 Crise das dividas externas (México)
1988 Acordo da Basiléia:
Focado em Risco de Crédito
Reserva de capital de 8% sobre cesta de ativos para
mitigação de riscos
1995 Quebra do Barings Bank (Nick Leeson)
1996 Incorporadas no Acordo da Basiléia, recomendações sobre Risco de
Derivativos Financeiros – Risco de Mercado.
2003 Acordo da Basiléia 2. Três pilares:
Necessidade mínima de capital requerida
Risco de Crédito
Risco Operacional
Revisão dos processos e supervisão
Disciplina de Mercado.
79
2. Princípios básicos da Basiléia
Conforme o documento “Core Principles For Effective Banking
Supervision” (1997) traduzido como “Princípios Essenciais para uma Supervisão
Bancária Eficaz”, o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia estabeleceu 25
princípios essenciais a uma supervisão bancária focada na correção das fragilidades
até então encontradas no mercado financeiro.
Os referidos princípios estão a seguir apresentados, segmentados pelo foco a
que se referem.
2.1. Precondições para uma Supervisão Bancária Eficaz
1. Um sistema eficaz de supervisão bancária terá claramente definido as
responsabilidades e os objetivos de cada agência envolvida na supervisão de
organizações bancárias. Cada uma dessas agências deve ter independência
operacional e recursos adequados. Um ordenamento legal apropriado à supervisão
bancária também é necessário, incluindo dispositivos relacionados com as
autorizações às organizações bancárias e sua supervisão contínua; poderes
voltados para a verificação de conformidade legal, bem como para interesses de
segurança e solidez; e proteção legal para os supervisores. Também devem ser
contemplados dispositivos referentes à troca de informações entre supervisores e à
proteção da confidencialidade de tais informações.
2.2. Autorizações e Estrutura
2. As atividades permitidas às instituições autorizadas a operar como bancos,
sujeitas à supervisão, devem ser claramente definidas e o uso da palavra “banco”
nos nomes das instituições deve ser controlado na medida do possível.
3. O órgão autorizador deve ter o direito de estabelecer critérios e de rejeitar
pedidos de autorização para operação que não atendam aos padrões exigidos. O
processo de autorização deve consistir, no mínimo, de uma avaliação da estrutura
de propriedade da organização bancária, seus diretores e principais
administradores, seu plano operacional e seus controles internos, e suas condições
80
financeiras projetadas, inclusive a estrutura de capital. Quando o proprietário ou
controlador da instituição proponente for um banco estrangeiro, deve-se
condicionar a autorização a uma prévia anuência do órgão supervisor do país de
origem.
4. Os supervisores bancários devem ter autoridade para examinar e rejeitar
qualquer proposta de transferência significativa, para terceiros, do controle ou da
propriedade de bancos existentes.
5. Os supervisores bancários devem ter autoridade para estabelecer critérios para
exame das aquisições e dos investimentos mais relevantes de um banco,
assegurando que as estruturas e ramificações corporativas não exponham o banco
a riscos indevidos, nem impeçam uma supervisão eficaz.
2.3. Regulamentos e requisitos prudenciais
6. Os supervisores bancários devem estabelecer, para todos os bancos, requisitos
mínimos, prudentes e apropriados, de adequação de capital. Tais requisitos devem
refletir os riscos a que os bancos se submetem e deve definir os componentes de
capital, levando em conta a capacidade de absorção de perdas de cada um. Pelo
menos para os bancos com atuação internacional, esses requisitos não devem ser
menos rigorosos do que os estabelecidos no Acordo de Capital da Basiléia.
7. Um elemento essencial de qualquer sistema de supervisão é a avaliação das
políticas, práticas e dos procedimentos de um banco, relacionados com a
concessão de empréstimos e com as decisões de investimento, bem como com as
rotinas de administração de suas carteiras de crédito e de investimento.
8. Os supervisores bancários devem se assegurar de que os bancos estabelecem e
cumprem políticas, práticas e procedimentos adequados à avaliação da qualidade
de seus ativos e para adequação de suas provisões e de suas reservas para
perdas em operações de crédito.
9. Os supervisores bancários devem se assegurar de que os bancos adotam
sistemas de informações gerenciais que possibilitem a identificação, pelos
administradores, de concentrações dentro de suas carteiras. Os supervisores
81
devem estabelecer limites que restrinjam a exposição dos bancos a tomadores
individuais de crédito ou a grupos de tomadores inter-relacionados.
10. Visando prevenir abusos decorrentes de concessão de crédito a empresas e/ou
indivíduos ligados ao banco concedente, os supervisores bancários devem
estabelecer critérios que assegurem um rígido controle de tais operações, para que
sejam efetivamente monitoradas. Outras medidas apropriadas devem ser adotadas
para controlar ou reduzir os riscos inerentes a tais operações.
11. Os supervisores bancários devem se assegurar de que os bancos adotam
políticas e procedimentos adequados para identificar, monitorar e controlar riscos
de país e riscos de transferência em suas atividades de empréstimo e de
investimento internacionais, e para manter reservas apropriadas contra tais riscos.
12. Os supervisores bancários devem se assegurar de que os bancos mantêm
sistemas que avaliam com precisão, monitoram e controlam adequadamente os
riscos de mercado; os supervisores devem ter poderes para impor limites
específicos e/ou um encargo específico de capital sobre exposições a riscos de
mercado, se necessário.
13. Os supervisores bancários devem se assegurar de que os bancos adotam um
processo abrangente de administração de risco (incluindo a supervisão adequada
pelo conselho de diretores e pela administração sênior), para identificar, medir,
monitorar e controlar todos os demais riscos materiais e, quando necessário, para
manter capital contra tais riscos.
14. Os supervisores bancários devem determinar que os bancos mantenham
controles internos adequados para a natureza e para a escala de seus negócios.
Os instrumentos de controle devem incluir disposições claras para a delegação de
competência e responsabilidade; a separação de funções que envolvem a
assunção de compromissos pelo banco, a utilização de seus recursos financeiros e
a responsabilidade por seus ativos e passivos; a reconciliação de tais processos; a
proteção de seus ativos; e as funções apropriadas de auditoria e de conformidade
independentes, internas ou externas, para verificar a adesão a tais controles, assim
como às leis e regulamentos aplicáveis.
15. Os supervisores bancários devem determinar que os bancos adotem políticas,
práticas e procedimentos, incluindo regras rígidas do tipo “conheça-seu-cliente”,
82
que promovam elevados padrões éticos e profissionais no setor financeiro e
previnam a utilização dos bancos, intencionalmente ou não, por elementos
criminosos.
2.4. Métodos de Supervisão Bancária Contínua
16. Um sistema de supervisão bancária eficaz deve consistir da combinação de
atividades de supervisão direta (in loco) e indireta.
17. Os supervisores bancários devem manter contato regular com as
administrações dos bancos e conhecer profundamente todas as operações das
instituições bancárias.
18. Os supervisores bancários devem dispor de meios para coletar, examinar e
analisar relatórios prudenciais e estatísticos dos bancos, em bases individuais e
consolidadas.
19. Os supervisores bancários devem dispor de meios para validação independente
das informações pertinentes à supervisão, seja por intermédio de inspeções diretas,
seja pelo uso de auditores externos.
20. Um elemento essencial da supervisão bancária é a capacidade de
supervisionar grupos ou conglomerados bancários em bases consolidadas.
2.5. Requisitos de Informação
21. Os supervisores bancários devem se assegurar de que cada banco mantém
registros adequados, definidos de acordo com políticas e práticas contábeis
consistentes, que possibilitem uma avaliação precisa da real condição financeira do
banco e da lucratividade de seu negócio, e de que os bancos publicam
regularmente relatórios financeiros que reflitam com fidelidade suas condições.
2.6. Poderes Formais dos Supervisores
22. Os supervisores bancários devem dispor de meios para adotar ações corretivas
oportunas quando os bancos deixarem de cumprir requisitos prudenciais (como
índices mínimos de adequação de capital), quando houver violação de
83
regulamentos ou quando, de alguma outra forma, houver ameaça para os
depositantes. Para circunstâncias extremas, deve-se incluir a competência para
revogar a autorização de funcionamento da instituição, ou para recomendar sua
revogação.
2.7. Atividades Bancárias Internacionais
23. Os supervisores bancários devem realizar supervisão global consolidada nas
instituições que atuam internacionalmente, monitorando adequadamente e
aplicando normas prudenciais adequadas em todos os seus negócios de alcance
mundial, principalmente suas filiais estrangeiras, joint-ventures e subsidiárias.
24. Um elemento chave da supervisão consolidada é o estabelecimento de
contatos e o intercâmbio de informações com os vários outros supervisores
envolvidos, principalmente as autoridades supervisoras do país hospedeiro.
25. Os supervisores bancários devem requerer que as operações locais de bancos
estrangeiros sejam conduzidas com o mesmo padrão de exigência requerido das
instituições locais e devem ter poderes para fornecer informações requeridas por
autoridades supervisoras do país de origem, visando possibilitar-lhes a supervisão
consolidada.
84
Anexo 02 - Resolução 2.828/99 – Banco Central
A Resolução 2.828/01, do Banco Central do Brasil, cujo inteiro teor está a
seguir transcrito, regulamenta a constituição e o funcionamento das agências de
fomento.
RESOLUÇÃO 2.828/99, do Banco Central do Brasil
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº. 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em
sessão realizada em 29 de março de 2001, com base no art. 4º, inciso VIII, da
referida lei e no art. 1º, parágrafo 2º, da Medida Provisória nº. 2.139-64, de 27 de
março de 2001,
R E S O L V E U:
Art. 1º Estabelecer que dependam de autorização do Banco Central do Brasil a
constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de
Unidade da Federação, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado
a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.
Parágrafo 1º Para efeito do disposto nesta Resolução, as Unidades da Federação
são os Estados e o Distrito Federal.
Parágrafo 2º As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de
sociedade anônima de capital fechado, nos termos da Lei nº. 6.404, de 15 de
dezembro de 1976.
Parágrafo 3º A expressão "Agência de Fomento", acrescida da indicação da
Unidade da Federação controladora, deve constar obrigatoriamente da
denominação social da instituição de que trata este artigo.
85
Parágrafo 4º A concessão, por parte do Banco Central do Brasil, de autorização
para o funcionamento de agência de fomento está condicionada ao atendimento
das disposições constantes do Regulamento Anexo I à Resolução nº. 2.099, de 17
de agosto de 1994, e regulamentação complementar.
Parágrafo 5º As agências de fomento integram o Sistema Nacional de Crédito
Rural (SNCR) na condição de órgãos vinculados auxiliares.
Parágrafo 6º As agências de fomento não podem ser transformadas em qualquer
outro tipo de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Parágrafo 7º O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de uma única
agência de fomento por Unidade da Federação.
Art. 2º As agências de fomento somente podem praticar operações com recursos
próprios e de repasses originários de:
I - fundos constitucionais;
II - orçamentos federal, estaduais e municipais;
III - organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de
desenvolvimento.
Art. 3º Às agências de fomento são facultadas:
I - a realização de operações de financiamento de capitais fixo e de giro
associados a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede;
II - a prestação de garantias, na forma da regulamentação em vigor;
III - a prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro;
IV - a prestação de serviços de administrador de fundos de desenvolvimento,
observado o disposto no art. 35 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de
2000.
Art. 4º Às agências de fomento são vedados:
86
I - o acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central
do Brasil;
II - o acesso à conta Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil;
III - a captação de recursos junto ao público, inclusive de recursos externos,
ressalvado o disposto no inciso III do art. 2º;
IV - a contratação de depósitos interfinanceiros, na qualidade de depositante ou
depositária;
V - a participação societária, direta ou indireta, no País ou no exterior, em outras
instituições financeiras e em outras empresas coligadas ou controladas, direta ou
indiretamente, pela Unidade da Federação que detenha seu controle.
Art. 5º As agências de fomento devem observar limites mínimos de capital realizado
e Patrimônio de Referência (PR) de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Art. 6º As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo
de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% (dez por cento) do valor de suas
obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.
Art. 7º Com vistas ao cálculo do Patrimônio Líquido Exigido (PLE), de que trata o
Regulamento Anexo IV à Resolução nº. 2.099, de 1994, alterado pela Resolução
nº. 2.692, de 24 de fevereiro de 2000, e regulamentação complementar, devem ser
observados os seguintes valores para o fator "F" aplicável ao ativo ponderado pelo
risco (APR):
I - de 0,20 (vinte centésimos), a partir da data de entrada em vigor desta
Resolução;
II - de 0,25 (vinte e cinco centésimos), a partir de 1º de abril de 2002;
III - de 0,30 (trinta centésimos), a partir de 2 de janeiro de 2003.
87
Art. 8º Aplicam-se às agências de fomento as mesmas condições e limites
operacionais estabelecidos para o funcionamento de instituições financeiras na Lei
nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na legislação e regulamentação,
posteriores, relativas ao Sistema Financeiro Nacional, no que não conflitarem com
o disposto nesta Resolução.
Art. 9º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar as medidas e a baixar as
normas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução, podendo,
inclusive, alterar os valores estabelecidos nos artigos. 6º e 7º.
Parágrafo único. O Banco Central do Brasil deverá comunicar ao Conselho
Monetário Nacional qualquer alteração dos valores de que trata o caput.
Art. 10. As agências de fomento em funcionamento na data da entrada em vigor
desta Resolução terão prazo, até 31 de dezembro de 2002, para adaptação às
disposições dos artigos. 1º, parágrafo 3º, 4º, inciso V, e 8º, nesse último caso, tão-
somente no que se refere aos limites operacionais.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Ficam revogadas, a Resolução nº. 2.574, de 17 de dezembro de 1998, e a
Circular nº. 2.818, de 24 de abril de 1998.
Brasília, 30 de março de 2001.
Armínio Fraga Neto
Presidente
88
Anexo 03 - Badesc – Balanço Patrimonial 2006
Conforme o “Balanço Patrimonial - 2006” publicado pelo Badesc, são as
seguintes as contas demonstrativas do patrimônio da Instituição, onde se destacam
os valores do Patrimônio Líquido e das “Operações de Crédito”, referenciadas no
presente TCC:
BALANÇO PATRIMONIAL em 31.12.2006
(em milhares de Reais) ATIVO 2006 PASSIVO 2006
CIRCULANTE 299.739 CIRCULANTE 87.414
Disponibilidades 315 Obrigações por Repasses 77.480
Aplicações Financeiras de Liquidez 0 Outras Obrigações 9.934
Títulos e Valores Mobiliários 196.035 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 212.583
Operações de Crédito 101.355 Obrigações por Repasses 181.443
Outros Créditos 1.937 Outras Obrigações 31.140
Outros Valores e Bens 97 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 370.753
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 314.247
Títulos e Valores Mobiliários 127.529
Operações de Crédito 175.756
Outros Créditos 7.864
Outros Valores e Bens 3.098
PERMANENTE 6.764
Investimentos 8
Imobilizado de Uso 6.756 TOTAL DO ATIVO 620.750 TOTAL DO PASSIVO 620.750 DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS em 31.12.2006
(em milhares de Reais) RECEITAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 119.685
DESPESAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (50.084)
RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 69.601
OUTRAS RECEITAS / DESPESAS OPERACIONAIS (60.692)
RESULTADO OPERACIONAL 8.909
RESULTADO NÃO OPERACIONAL (726)
RESULTADO ANTES DA TRIBUT. SOBRE O LUCRO 8.183
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (4.314)
LUCRO / PREJUÍZO LÍQUIDO DO PERÍODO 3.869
EFEITOS DA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO
Juros sobre Capital próprio 8.183
Imposto de Renda e Contribuição Social (2.782)
LUCRO / PREJUÍZO LÍQUIDO AJUSTADO 9.270
89
Anexo 04 - Badesc - Programas Operacionais
Conforme o “Manual para Divulgação On-Line” da Aplan – Assessoria de
Planejamento do Badesc, os programas operacionais do Badesc resumem-se às
seguintes ofertas:
a. Programa Pró-Emprego Badesc - Indústria & Comércio;
b. Programa Pró-Emprego Badesc – Serviço;
c. Programa Badesc Especial;
d. Programa Fundo de Desenvolvimento dos Municípios - Pro-FDM;
e. Programa Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Prodec;
f. Programas BNDES (Automático Indústria / Comércio / Serviços,
Microempresas, Infra-estrutura, Agropecuária e Finame)
g. Programa Badesc/Crédito de Confiança (microcrédito).
Tabela 11 - Programas operacionais do Badesc
Projeto Beneficiário Participação Prazo de Carência Prazo total Encargos (*) Limites
Programa
Badesc/Especial
Micro e pequenas
empresas
até 90% até 12 meses até 48 meses Selic + 5,8% a.a R$ 1 mil a R$ 50 mil
Médias e grandes
empresas
até 80% até 12 meses até 48 meses Selic + 5,8% a.a
Programa Micro-crédito
Micro-crédito até 100% até 6 meses até 36 meses 3,0% a.a+ TJLP
R$ 1.000.000,00
Programas BNDES
Automático
Ind/Com/Serviços
até 90% até 6 meses até 116 meses 5,0 a 6,5%a.a. +
TJLP
Micro-empresas até 90% até 12 meses até 48 meses 5,0 a 6,5%a.a. +
TJLP
91
Projeto Beneficiário Participação Prazo de Carência Prazo total Encargos (*) Limites
Infra-estrutura até 50% a 90% até 12 meses até 116 meses 5,0 a 6,5%a.a. +
TJLP
Agropecuária até 90% até 36 meses até 48 meses 8,75 a 11,75%a.a. +
TJLP
Finame até 90% até 12 meses até 60 meses 5,0 a 6,5%a.a. +
TJLP
Programa Pró-FDM
Fundo de
Desenvolvimento dos
Municípios
Habitação Setor Público até 70% até 24 meses até 120 meses 7,5% a.a+ TJLP
Nihil
Sistema Setor Público até 70% até 12 meses até 36 meses 7,5% a.a+ TJLP
Nihil
Viários Concess./Permiss.(*) até 80% até 3 meses até 24 meses 7,5% a.a+ TJLP Nihil
Empreendimentos Setor Público até 70% até 12 meses até 48 meses 7,5% a.a+ TJLP Nihil
Comunitários Concess./Permiss.(*) até 80% até 12 meses até 36 meses 7,5% a.a+ TJLP Nihil
Equipamentos
Comunitários
Setor Público até 70% até 12 meses até 36 meses 7,5% a.a+ TJLP Nihil
Saúde e Saneamento Setor Público até 70% até 12 meses até 48 meses 7,5% a.a+ TJLP Nihil
92
Projeto Beneficiário Participação Prazo de Carência Prazo total Encargos (*) Limites
Apoio ao Turismo Setor Público até 70% até 12 meses até 48 meses 7,5% a.a+ TJLP Nihil
Desenvolvimento
Institucional
Setor Público até 90% até 24 meses até 96 meses 7,5% a.a + TJLP Nihil
Transporte Escolar Setor Público
Concess./Permiss.(*)
até 100% até 12 meses até 48 meses 7,5% a. a. + TJLP Nihil
Rede de coleta e
tratamento de esgoto;
coleta e disposição de
resíduos sólidos.
Setor Público até 70% até 24 meses até 72 meses 7,5%a.a + TJLP Nihil
Sistema de captação,
tratamento, distribuição
e produção de água.
Setor Público até 24 meses até 72 meses 7,5% + TJLP Nihil
Programa Pró-
Emprego Badesc
Indústria e Comércio
Municípios com IDH
igual ou inferior a 90%
do IDH médio de SC.
Fixo e Misto
até 6 meses
Giro
até 3 meses
Fixo e Misto
até 24 meses
Giro
até 12 meses
Variação IPCA +
6% a.a.
taxa de abertura
de crédito: 1%
R$ 1 mil a R$ 50 mil
Indústria e Comércio
Municípios com IDH
superior a 90% do IDH
Fixo e Misto
até 6 meses
Fixo e Misto
até 24 meses
Variação IPCA +
12% a.a
R$ 10 mil a R$ 50 mil
93
Projeto Beneficiário Participação Prazo de Carência Prazo total Encargos (*) Limites
médio de SC. Giro
até 3 meses
Giro
até 12 meses
taxa de abertura
de crédito: 1%
Serviço
Municípios com IDH
superior a 90% do IDH
médio de SC.
Fixo e Misto
até 6 meses
Giro
até 3 meses
Fixo e Misto
até 24 meses
Giro
até 12
Variação do IPCA
+ 14% a.a.
taxa de abertura
de crédito: 1%
R$ 10 mil a R$ 50 mil
Programa Prodec
Postergação de ICMS até 100% até 60 meses até 180 meses
Fonte: “Manual para Divulgação On-Line” da Aplan – Assessoria de Planejamento do Badesc
(*) Encargos financeiros:
II. Nos termos dos artigos 2º e 4º, itens I e III, respectivamente, da Lei nº. 12.120, de 09/01/02, que instituiu o Programa de Inclusão Social, os
municípios beneficiados, por apresentarem Índice de Desenvolvimento Social – IDS - igual ou inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do
índice médio do Estado, serão beneficiados das seguintes Medidas Compensatórias:
§ Eliminação dos Juros;
94
§ Redução de 50% (cinqüenta por cento) da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, utilizada para atualização dos encargos financeiros;
§ Eliminação da necessidade de contrapartida financeira.
Anexo 05 - Badesc - Perfil de risco das aplicações
Conforme o “Relatório de Encerramento do Exercício de 2006”, do Badesc, a
tabela adiante demonstra o perfil do saldo de aplicações do Badesc, sob o ponto de
vista da classificação de risco estabelecida pelo Banco Central do Brasil.
Tabela 12 - Perfil do saldo aplicado por classe de risco
Em milhares de Reais
SALDOS EM 31/12/06 AA A B C D E F G H TOTAL %
CURSO até 180 dias
NORMAL de 181 a 360 dias 11.370 23.377 6.791 3.533 2.026 390 1.563 4.824 3.770 57.644 15,75
acima de 361 dias 29.646 91.778 20.803 19.008 8.651 1.140 6.549 40.003 12.970 230.548 62,97
SUBTOTAL 59.991 140.830 35.660 26.302 13.757 1.923 9.652 50.069 20.451 358.635 97,96
CURSO de 15 até 60 dias 25 250 364 223 143 85 905 688 2.683 0,73
ANORMAL de 61 até 180 dias 40 80 71 74 912 1.723 2.900 0,79
de 181 a 360 dias 5 1 6 25 471 1.378 1.886 0,52
mais de 361 dias - -
SUBTOTAL - 25 250 409 304 220 184 2.288 3.789 7.469 2,04
% 16,39 38,47 9,81 7,30 3,84 0,59 2,69 14,30 6,62 366.104 100,00
- -
SALDOS EM 31/12/05 AA A B C D E F G H TOTAL %
CURSO até 180 dias
NORMAL de 181 a 360 dias - 63.073 3.817 1.475 1.253 1.390 1.344 538 9.798 82.688 15,34
acima de 361 dias - 202.518 18.383 5.725 5.882 7.953 9.489 2.311 71.386 323.647 60,04
SUBTOTAL - 337.169 25.885 8.773 8.609 10.994 11.886 3.428 92.237 498.981 92,57
CURSO de 15 até 60 dias - 70 722 425 593 562 221 230 3.267 6.090 1,13
ANORMAL de 61 até 180 dias - - 88 397 559 219 448 5.519 7.230 1,34
de 181 a 360 dias - 81 53 215 6.840 7.189 1,33
mais de 361 dias - 19.545 19.545 3,63
SUBTOTAL - 70 722 513 990 1.202 493 893 35.171 40.054 7,43
% - 62,56 4,94 1,72 1,78 2,26 2,30 0,80 23,64 539.035 100,00
- 1.334 177 126 543 1.667 5.071 1.121 119.179 129.218 -PROVISÃO
PROVISÃO
