UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIacuteBA COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS
SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO Agrave DISTAcircNCIA CURSO DE ESPECIALIZACcedilAtildeO DE GESTAtildeO EM SAUacuteDE
ROcircMULO GUIMARAtildeES NOGUEIRA
Assistecircncia Farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica histoacuterico realidade e percepccedilotildees
CAMPINA GRANDE ndash PB 2012
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ROcircMULO GUIMARAtildeES NOGUEIRA
Assistecircncia Farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica histoacuterico realidade e percepccedilotildees
Monografia apresentada ao Curso de Especializaccedilatildeo Gestatildeo em Sauacutede da
Universidade Estadual da Paraiacuteba em convecircnio com Escola de Serviccedilo Puacuteblico do Estado da Paraiacuteba em cumprimento agrave exigecircncia para obtenccedilatildeo do grau de especialista
Orientadora Profordf Drordf LINDOMAR DE FARIAS BELEacuteM
CAMPINA GRANDE ndash PB 2012
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FICHA CATALOGRAacuteFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL-UEPB
N778a Nogueira Rocircmulo Guimaratildees
Assistecircncia Farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica
histoacuterico realidade e percepccedilotildees [manuscrito] Rocircmulo Guimaratildees Nogueira ndash Campina Grande
2012
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Monografia (Especializaccedilatildeo em Gestatildeo em Sauacutede) -
Universidade Estadual da Paraiacuteba Coordenaccedilatildeo
Institucional de Projetos Especiais - CIPE 2012
ldquoOrientaccedilatildeo Profordf Dr Lindomar de Farias Beleacutem
FarmaacuteciaUEPBrdquo
1 Assistecircncia Farmacecircutica 2 Avaliaccedilatildeo em
Sauacutede 3 Medicamentos I Tiacutetulo
21 ed CDD 6151
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R E S U M O
A estruturaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se apresenta aos gestores e profissionais do Sistema Uacutenico de Sauacutede quer pelos recursos financeiros envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de novas estrateacutegias no seu gerenciamento O objetivo desta monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da assistecircncia farmacecircutica no Brasil O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A revisatildeo de literatura foi realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico por meio de ferramentas de busca na internet A estrutura legislativa e regulatoacuteria de medicamentos que vem sendo implementada no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas pode ser considerada bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica abrangendo dimensotildeespoliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais Neste sentido a avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute uma atividade que deve constar na rotina dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o aperfeiccediloamento da sua organizaccedilatildeo No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica limitam o acircmbito de suas accedilotildees no SUS As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na Assistecircncia Farmacecircutica demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede PALAVRAS-CHAVE Assistecircncia Farmacecircutica Avaliaccedilatildeo em Sauacutede Medicamentos
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A B S T R A C T
The structuring of the Pharmaceutical Assistance is one of the challenges that is presented to the managers and professionals of the Health Care System as the financial resources involved as the need for continuous improvement in pursuit of new strategies in its management The purpose of this monograph was to discuss the progress and difficulties for the establishment of pharmaceutical assistance in Brazil The study was descriptive with qualitative approach The literature review was conducted through literature review through search engines on the Internet The legislative and regulatory framework for medicines that have been implemented in Brazil in recent decades can be considered quite comprehensive However these advances should be analyzed critically many adjustments still need to be made Evaluation studies reviewed show that there are several irregularities in pharmaceutical assistance covering political administrative technical and culturaldimensions In this sense the evaluation of pharmaceutical assistance is an activity which must be included in routine of health services in order to collaborate with the improvement of its organization With regard to the organizational dimension the constraint on the autonomy of the coordination of pharmaceutical assistance and especially the absence of the pharmacist in the operationalization of essential activities to the management of pharmaceutical assistance limits the scope of their actions in the Health Care System The different perceptions of the actors involved in pharmaceutical assistance discussed in this study showed limited views about its importance in health care KEYWORDS Pharmaceutical Assistance Health Evaluation Drugs
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AF Assistecircncia Farmacecircutica
Atenfar Atenccedilatildeo Farmacecircutica
CAF Central de Abastecimento Farmacecircutico
CEAF Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica
CEME Central de Medicamentos
CFF Conselho Federal de Farmaacutecia
CFT Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica
CIB Comissatildeo Intergestores Bipartite
CIM Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos
CIT Comissatildeo Intergestores Tripartite
DAF Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos
LOS Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090)
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NASF Nuacutecleo de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia
NOB Norma Operacional Baacutesica
OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede
PCDT Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
PNAF Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
PNM Poliacutetica Nacional de Medicamentos
PSF Programa de Sauacutede da Famiacutelia
Qualifar-SUS Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no
acircmbito do SUS
REMUME Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais
RENAME Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
SCTIE Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos
SES Secretaria Estadual de Sauacutede
SSC Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
UBS Unidade Baacutesica de Sauacutede
USF Unidade de Sauacutede da Famiacutelia
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SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
METODOLOGIA 8
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 9
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 20
21 Aspectos Organizacionais 23
22 Seleccedilatildeo 24
23 Programaccedilatildeo 26
24 Aquisiccedilatildeo 28
25 Armazenamento 29
26 Dispensaccedilatildeo 31
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 33
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 38
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 44
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 48
REFEREcircNCIAS 49
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INTRODUCcedilAtildeO
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tal como foi concebido na Constituiccedilatildeo
Federal de 1988 pretende atender a todos de maneira igualitaacuteria buscando servir
desde os mais necessitados aos mais abastados Este seu caraacuteter de poliacutetica
puacuteblica baseada nos princiacutepios de universalidade equidade e de integralidade das
accedilotildees e serviccedilos de sauacutede promoveu ampla inclusatildeo social de forma que
representa um grande avanccedilo para um paiacutes em desenvolvimento como o Brasil No
entanto tem sido observada a presenccedila de problemas crocircnicos no atendimento
integral agrave sauacutede seja pela espera pelos serviccedilos meacutedicosseja pela falta de
medicamentos essenciais para distribuiccedilatildeo gratuita (ZAIRE 2008 VIEIRA 2010)
Inclui-se dentre os serviccedilos prestados pelo SUS a assistecircncia farmacecircutica
que segundo a Poliacutetica Nacional de Medicamentos eacute um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as accedilotildees de sauacutede
demandadas por uma comunidade (BRASIL 1998)
A estruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se
apresenta aos gestores e profissionais do SUS quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de
novas estrateacutegias no seu gerenciamento (RIECK 2008)
Aprofundar a questatildeo do provimento de medicamentos essenciais agrave
populaccedilatildeo se mostra natildeo soacute como um fator importante mas tambeacutem como uma
forma de racionalizar custos com procedimentos e agravos pela falta de adesatildeo ao
tratamento farmacoloacutegico (ZAIRE 2008)
A assistecircncia terapecircutica integral tem grande relevacircncia no contexto da
atenccedilatildeo agrave sauacutede considerando que a maioria das intervenccedilotildees em sauacutede envolve o
uso de medicamentos A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de assistecircncia farmacecircutica
vem se desenvolvendo nos uacuteltimos anos de maneira que o grande desafio eacute fazer
com que os seus princiacutepios sejam de fato estabelecidos Para isto eacute preciso que
sejam assegurados os recursos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo das atividades e tambeacutem
que sua gestatildeo seja eficaz efetiva e eficiente Diante do exposto o objetivo desta
monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da
assistecircncia farmacecircutica no Brasil
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METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
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1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
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Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
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A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
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Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
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Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
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Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
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f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
1
ROcircMULO GUIMARAtildeES NOGUEIRA
Assistecircncia Farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica histoacuterico realidade e percepccedilotildees
Monografia apresentada ao Curso de Especializaccedilatildeo Gestatildeo em Sauacutede da
Universidade Estadual da Paraiacuteba em convecircnio com Escola de Serviccedilo Puacuteblico do Estado da Paraiacuteba em cumprimento agrave exigecircncia para obtenccedilatildeo do grau de especialista
Orientadora Profordf Drordf LINDOMAR DE FARIAS BELEacuteM
CAMPINA GRANDE ndash PB 2012
2
3
FICHA CATALOGRAacuteFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL-UEPB
N778a Nogueira Rocircmulo Guimaratildees
Assistecircncia Farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica
histoacuterico realidade e percepccedilotildees [manuscrito] Rocircmulo Guimaratildees Nogueira ndash Campina Grande
2012
53 f
Monografia (Especializaccedilatildeo em Gestatildeo em Sauacutede) -
Universidade Estadual da Paraiacuteba Coordenaccedilatildeo
Institucional de Projetos Especiais - CIPE 2012
ldquoOrientaccedilatildeo Profordf Dr Lindomar de Farias Beleacutem
FarmaacuteciaUEPBrdquo
1 Assistecircncia Farmacecircutica 2 Avaliaccedilatildeo em
Sauacutede 3 Medicamentos I Tiacutetulo
21 ed CDD 6151
4
R E S U M O
A estruturaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se apresenta aos gestores e profissionais do Sistema Uacutenico de Sauacutede quer pelos recursos financeiros envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de novas estrateacutegias no seu gerenciamento O objetivo desta monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da assistecircncia farmacecircutica no Brasil O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A revisatildeo de literatura foi realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico por meio de ferramentas de busca na internet A estrutura legislativa e regulatoacuteria de medicamentos que vem sendo implementada no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas pode ser considerada bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica abrangendo dimensotildeespoliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais Neste sentido a avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute uma atividade que deve constar na rotina dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o aperfeiccediloamento da sua organizaccedilatildeo No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica limitam o acircmbito de suas accedilotildees no SUS As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na Assistecircncia Farmacecircutica demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede PALAVRAS-CHAVE Assistecircncia Farmacecircutica Avaliaccedilatildeo em Sauacutede Medicamentos
5
A B S T R A C T
The structuring of the Pharmaceutical Assistance is one of the challenges that is presented to the managers and professionals of the Health Care System as the financial resources involved as the need for continuous improvement in pursuit of new strategies in its management The purpose of this monograph was to discuss the progress and difficulties for the establishment of pharmaceutical assistance in Brazil The study was descriptive with qualitative approach The literature review was conducted through literature review through search engines on the Internet The legislative and regulatory framework for medicines that have been implemented in Brazil in recent decades can be considered quite comprehensive However these advances should be analyzed critically many adjustments still need to be made Evaluation studies reviewed show that there are several irregularities in pharmaceutical assistance covering political administrative technical and culturaldimensions In this sense the evaluation of pharmaceutical assistance is an activity which must be included in routine of health services in order to collaborate with the improvement of its organization With regard to the organizational dimension the constraint on the autonomy of the coordination of pharmaceutical assistance and especially the absence of the pharmacist in the operationalization of essential activities to the management of pharmaceutical assistance limits the scope of their actions in the Health Care System The different perceptions of the actors involved in pharmaceutical assistance discussed in this study showed limited views about its importance in health care KEYWORDS Pharmaceutical Assistance Health Evaluation Drugs
6
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AF Assistecircncia Farmacecircutica
Atenfar Atenccedilatildeo Farmacecircutica
CAF Central de Abastecimento Farmacecircutico
CEAF Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica
CEME Central de Medicamentos
CFF Conselho Federal de Farmaacutecia
CFT Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica
CIB Comissatildeo Intergestores Bipartite
CIM Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos
CIT Comissatildeo Intergestores Tripartite
DAF Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos
LOS Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090)
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NASF Nuacutecleo de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia
NOB Norma Operacional Baacutesica
OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede
PCDT Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
PNAF Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
PNM Poliacutetica Nacional de Medicamentos
PSF Programa de Sauacutede da Famiacutelia
Qualifar-SUS Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no
acircmbito do SUS
REMUME Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais
RENAME Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
SCTIE Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos
SES Secretaria Estadual de Sauacutede
SSC Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
UBS Unidade Baacutesica de Sauacutede
USF Unidade de Sauacutede da Famiacutelia
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
METODOLOGIA 8
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 9
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 20
21 Aspectos Organizacionais 23
22 Seleccedilatildeo 24
23 Programaccedilatildeo 26
24 Aquisiccedilatildeo 28
25 Armazenamento 29
26 Dispensaccedilatildeo 31
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 33
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 38
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 44
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 48
REFEREcircNCIAS 49
7
INTRODUCcedilAtildeO
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tal como foi concebido na Constituiccedilatildeo
Federal de 1988 pretende atender a todos de maneira igualitaacuteria buscando servir
desde os mais necessitados aos mais abastados Este seu caraacuteter de poliacutetica
puacuteblica baseada nos princiacutepios de universalidade equidade e de integralidade das
accedilotildees e serviccedilos de sauacutede promoveu ampla inclusatildeo social de forma que
representa um grande avanccedilo para um paiacutes em desenvolvimento como o Brasil No
entanto tem sido observada a presenccedila de problemas crocircnicos no atendimento
integral agrave sauacutede seja pela espera pelos serviccedilos meacutedicosseja pela falta de
medicamentos essenciais para distribuiccedilatildeo gratuita (ZAIRE 2008 VIEIRA 2010)
Inclui-se dentre os serviccedilos prestados pelo SUS a assistecircncia farmacecircutica
que segundo a Poliacutetica Nacional de Medicamentos eacute um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as accedilotildees de sauacutede
demandadas por uma comunidade (BRASIL 1998)
A estruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se
apresenta aos gestores e profissionais do SUS quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de
novas estrateacutegias no seu gerenciamento (RIECK 2008)
Aprofundar a questatildeo do provimento de medicamentos essenciais agrave
populaccedilatildeo se mostra natildeo soacute como um fator importante mas tambeacutem como uma
forma de racionalizar custos com procedimentos e agravos pela falta de adesatildeo ao
tratamento farmacoloacutegico (ZAIRE 2008)
A assistecircncia terapecircutica integral tem grande relevacircncia no contexto da
atenccedilatildeo agrave sauacutede considerando que a maioria das intervenccedilotildees em sauacutede envolve o
uso de medicamentos A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de assistecircncia farmacecircutica
vem se desenvolvendo nos uacuteltimos anos de maneira que o grande desafio eacute fazer
com que os seus princiacutepios sejam de fato estabelecidos Para isto eacute preciso que
sejam assegurados os recursos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo das atividades e tambeacutem
que sua gestatildeo seja eficaz efetiva e eficiente Diante do exposto o objetivo desta
monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da
assistecircncia farmacecircutica no Brasil
8
METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
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f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
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a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
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assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
2
3
FICHA CATALOGRAacuteFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL-UEPB
N778a Nogueira Rocircmulo Guimaratildees
Assistecircncia Farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica
histoacuterico realidade e percepccedilotildees [manuscrito] Rocircmulo Guimaratildees Nogueira ndash Campina Grande
2012
53 f
Monografia (Especializaccedilatildeo em Gestatildeo em Sauacutede) -
Universidade Estadual da Paraiacuteba Coordenaccedilatildeo
Institucional de Projetos Especiais - CIPE 2012
ldquoOrientaccedilatildeo Profordf Dr Lindomar de Farias Beleacutem
FarmaacuteciaUEPBrdquo
1 Assistecircncia Farmacecircutica 2 Avaliaccedilatildeo em
Sauacutede 3 Medicamentos I Tiacutetulo
21 ed CDD 6151
4
R E S U M O
A estruturaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se apresenta aos gestores e profissionais do Sistema Uacutenico de Sauacutede quer pelos recursos financeiros envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de novas estrateacutegias no seu gerenciamento O objetivo desta monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da assistecircncia farmacecircutica no Brasil O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A revisatildeo de literatura foi realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico por meio de ferramentas de busca na internet A estrutura legislativa e regulatoacuteria de medicamentos que vem sendo implementada no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas pode ser considerada bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica abrangendo dimensotildeespoliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais Neste sentido a avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute uma atividade que deve constar na rotina dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o aperfeiccediloamento da sua organizaccedilatildeo No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica limitam o acircmbito de suas accedilotildees no SUS As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na Assistecircncia Farmacecircutica demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede PALAVRAS-CHAVE Assistecircncia Farmacecircutica Avaliaccedilatildeo em Sauacutede Medicamentos
5
A B S T R A C T
The structuring of the Pharmaceutical Assistance is one of the challenges that is presented to the managers and professionals of the Health Care System as the financial resources involved as the need for continuous improvement in pursuit of new strategies in its management The purpose of this monograph was to discuss the progress and difficulties for the establishment of pharmaceutical assistance in Brazil The study was descriptive with qualitative approach The literature review was conducted through literature review through search engines on the Internet The legislative and regulatory framework for medicines that have been implemented in Brazil in recent decades can be considered quite comprehensive However these advances should be analyzed critically many adjustments still need to be made Evaluation studies reviewed show that there are several irregularities in pharmaceutical assistance covering political administrative technical and culturaldimensions In this sense the evaluation of pharmaceutical assistance is an activity which must be included in routine of health services in order to collaborate with the improvement of its organization With regard to the organizational dimension the constraint on the autonomy of the coordination of pharmaceutical assistance and especially the absence of the pharmacist in the operationalization of essential activities to the management of pharmaceutical assistance limits the scope of their actions in the Health Care System The different perceptions of the actors involved in pharmaceutical assistance discussed in this study showed limited views about its importance in health care KEYWORDS Pharmaceutical Assistance Health Evaluation Drugs
6
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AF Assistecircncia Farmacecircutica
Atenfar Atenccedilatildeo Farmacecircutica
CAF Central de Abastecimento Farmacecircutico
CEAF Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica
CEME Central de Medicamentos
CFF Conselho Federal de Farmaacutecia
CFT Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica
CIB Comissatildeo Intergestores Bipartite
CIM Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos
CIT Comissatildeo Intergestores Tripartite
DAF Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos
LOS Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090)
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NASF Nuacutecleo de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia
NOB Norma Operacional Baacutesica
OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede
PCDT Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
PNAF Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
PNM Poliacutetica Nacional de Medicamentos
PSF Programa de Sauacutede da Famiacutelia
Qualifar-SUS Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no
acircmbito do SUS
REMUME Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais
RENAME Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
SCTIE Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos
SES Secretaria Estadual de Sauacutede
SSC Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
UBS Unidade Baacutesica de Sauacutede
USF Unidade de Sauacutede da Famiacutelia
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
METODOLOGIA 8
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 9
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 20
21 Aspectos Organizacionais 23
22 Seleccedilatildeo 24
23 Programaccedilatildeo 26
24 Aquisiccedilatildeo 28
25 Armazenamento 29
26 Dispensaccedilatildeo 31
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 33
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 38
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 44
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 48
REFEREcircNCIAS 49
7
INTRODUCcedilAtildeO
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tal como foi concebido na Constituiccedilatildeo
Federal de 1988 pretende atender a todos de maneira igualitaacuteria buscando servir
desde os mais necessitados aos mais abastados Este seu caraacuteter de poliacutetica
puacuteblica baseada nos princiacutepios de universalidade equidade e de integralidade das
accedilotildees e serviccedilos de sauacutede promoveu ampla inclusatildeo social de forma que
representa um grande avanccedilo para um paiacutes em desenvolvimento como o Brasil No
entanto tem sido observada a presenccedila de problemas crocircnicos no atendimento
integral agrave sauacutede seja pela espera pelos serviccedilos meacutedicosseja pela falta de
medicamentos essenciais para distribuiccedilatildeo gratuita (ZAIRE 2008 VIEIRA 2010)
Inclui-se dentre os serviccedilos prestados pelo SUS a assistecircncia farmacecircutica
que segundo a Poliacutetica Nacional de Medicamentos eacute um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as accedilotildees de sauacutede
demandadas por uma comunidade (BRASIL 1998)
A estruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se
apresenta aos gestores e profissionais do SUS quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de
novas estrateacutegias no seu gerenciamento (RIECK 2008)
Aprofundar a questatildeo do provimento de medicamentos essenciais agrave
populaccedilatildeo se mostra natildeo soacute como um fator importante mas tambeacutem como uma
forma de racionalizar custos com procedimentos e agravos pela falta de adesatildeo ao
tratamento farmacoloacutegico (ZAIRE 2008)
A assistecircncia terapecircutica integral tem grande relevacircncia no contexto da
atenccedilatildeo agrave sauacutede considerando que a maioria das intervenccedilotildees em sauacutede envolve o
uso de medicamentos A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de assistecircncia farmacecircutica
vem se desenvolvendo nos uacuteltimos anos de maneira que o grande desafio eacute fazer
com que os seus princiacutepios sejam de fato estabelecidos Para isto eacute preciso que
sejam assegurados os recursos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo das atividades e tambeacutem
que sua gestatildeo seja eficaz efetiva e eficiente Diante do exposto o objetivo desta
monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da
assistecircncia farmacecircutica no Brasil
8
METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
3
FICHA CATALOGRAacuteFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL-UEPB
N778a Nogueira Rocircmulo Guimaratildees
Assistecircncia Farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica
histoacuterico realidade e percepccedilotildees [manuscrito] Rocircmulo Guimaratildees Nogueira ndash Campina Grande
2012
53 f
Monografia (Especializaccedilatildeo em Gestatildeo em Sauacutede) -
Universidade Estadual da Paraiacuteba Coordenaccedilatildeo
Institucional de Projetos Especiais - CIPE 2012
ldquoOrientaccedilatildeo Profordf Dr Lindomar de Farias Beleacutem
FarmaacuteciaUEPBrdquo
1 Assistecircncia Farmacecircutica 2 Avaliaccedilatildeo em
Sauacutede 3 Medicamentos I Tiacutetulo
21 ed CDD 6151
4
R E S U M O
A estruturaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se apresenta aos gestores e profissionais do Sistema Uacutenico de Sauacutede quer pelos recursos financeiros envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de novas estrateacutegias no seu gerenciamento O objetivo desta monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da assistecircncia farmacecircutica no Brasil O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A revisatildeo de literatura foi realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico por meio de ferramentas de busca na internet A estrutura legislativa e regulatoacuteria de medicamentos que vem sendo implementada no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas pode ser considerada bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica abrangendo dimensotildeespoliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais Neste sentido a avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute uma atividade que deve constar na rotina dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o aperfeiccediloamento da sua organizaccedilatildeo No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica limitam o acircmbito de suas accedilotildees no SUS As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na Assistecircncia Farmacecircutica demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede PALAVRAS-CHAVE Assistecircncia Farmacecircutica Avaliaccedilatildeo em Sauacutede Medicamentos
5
A B S T R A C T
The structuring of the Pharmaceutical Assistance is one of the challenges that is presented to the managers and professionals of the Health Care System as the financial resources involved as the need for continuous improvement in pursuit of new strategies in its management The purpose of this monograph was to discuss the progress and difficulties for the establishment of pharmaceutical assistance in Brazil The study was descriptive with qualitative approach The literature review was conducted through literature review through search engines on the Internet The legislative and regulatory framework for medicines that have been implemented in Brazil in recent decades can be considered quite comprehensive However these advances should be analyzed critically many adjustments still need to be made Evaluation studies reviewed show that there are several irregularities in pharmaceutical assistance covering political administrative technical and culturaldimensions In this sense the evaluation of pharmaceutical assistance is an activity which must be included in routine of health services in order to collaborate with the improvement of its organization With regard to the organizational dimension the constraint on the autonomy of the coordination of pharmaceutical assistance and especially the absence of the pharmacist in the operationalization of essential activities to the management of pharmaceutical assistance limits the scope of their actions in the Health Care System The different perceptions of the actors involved in pharmaceutical assistance discussed in this study showed limited views about its importance in health care KEYWORDS Pharmaceutical Assistance Health Evaluation Drugs
6
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AF Assistecircncia Farmacecircutica
Atenfar Atenccedilatildeo Farmacecircutica
CAF Central de Abastecimento Farmacecircutico
CEAF Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica
CEME Central de Medicamentos
CFF Conselho Federal de Farmaacutecia
CFT Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica
CIB Comissatildeo Intergestores Bipartite
CIM Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos
CIT Comissatildeo Intergestores Tripartite
DAF Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos
LOS Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090)
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NASF Nuacutecleo de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia
NOB Norma Operacional Baacutesica
OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede
PCDT Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
PNAF Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
PNM Poliacutetica Nacional de Medicamentos
PSF Programa de Sauacutede da Famiacutelia
Qualifar-SUS Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no
acircmbito do SUS
REMUME Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais
RENAME Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
SCTIE Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos
SES Secretaria Estadual de Sauacutede
SSC Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
UBS Unidade Baacutesica de Sauacutede
USF Unidade de Sauacutede da Famiacutelia
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
METODOLOGIA 8
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 9
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 20
21 Aspectos Organizacionais 23
22 Seleccedilatildeo 24
23 Programaccedilatildeo 26
24 Aquisiccedilatildeo 28
25 Armazenamento 29
26 Dispensaccedilatildeo 31
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 33
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 38
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 44
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 48
REFEREcircNCIAS 49
7
INTRODUCcedilAtildeO
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tal como foi concebido na Constituiccedilatildeo
Federal de 1988 pretende atender a todos de maneira igualitaacuteria buscando servir
desde os mais necessitados aos mais abastados Este seu caraacuteter de poliacutetica
puacuteblica baseada nos princiacutepios de universalidade equidade e de integralidade das
accedilotildees e serviccedilos de sauacutede promoveu ampla inclusatildeo social de forma que
representa um grande avanccedilo para um paiacutes em desenvolvimento como o Brasil No
entanto tem sido observada a presenccedila de problemas crocircnicos no atendimento
integral agrave sauacutede seja pela espera pelos serviccedilos meacutedicosseja pela falta de
medicamentos essenciais para distribuiccedilatildeo gratuita (ZAIRE 2008 VIEIRA 2010)
Inclui-se dentre os serviccedilos prestados pelo SUS a assistecircncia farmacecircutica
que segundo a Poliacutetica Nacional de Medicamentos eacute um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as accedilotildees de sauacutede
demandadas por uma comunidade (BRASIL 1998)
A estruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se
apresenta aos gestores e profissionais do SUS quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de
novas estrateacutegias no seu gerenciamento (RIECK 2008)
Aprofundar a questatildeo do provimento de medicamentos essenciais agrave
populaccedilatildeo se mostra natildeo soacute como um fator importante mas tambeacutem como uma
forma de racionalizar custos com procedimentos e agravos pela falta de adesatildeo ao
tratamento farmacoloacutegico (ZAIRE 2008)
A assistecircncia terapecircutica integral tem grande relevacircncia no contexto da
atenccedilatildeo agrave sauacutede considerando que a maioria das intervenccedilotildees em sauacutede envolve o
uso de medicamentos A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de assistecircncia farmacecircutica
vem se desenvolvendo nos uacuteltimos anos de maneira que o grande desafio eacute fazer
com que os seus princiacutepios sejam de fato estabelecidos Para isto eacute preciso que
sejam assegurados os recursos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo das atividades e tambeacutem
que sua gestatildeo seja eficaz efetiva e eficiente Diante do exposto o objetivo desta
monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da
assistecircncia farmacecircutica no Brasil
8
METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
4
R E S U M O
A estruturaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se apresenta aos gestores e profissionais do Sistema Uacutenico de Sauacutede quer pelos recursos financeiros envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de novas estrateacutegias no seu gerenciamento O objetivo desta monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da assistecircncia farmacecircutica no Brasil O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A revisatildeo de literatura foi realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico por meio de ferramentas de busca na internet A estrutura legislativa e regulatoacuteria de medicamentos que vem sendo implementada no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas pode ser considerada bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica abrangendo dimensotildeespoliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais Neste sentido a avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica eacute uma atividade que deve constar na rotina dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o aperfeiccediloamento da sua organizaccedilatildeo No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica limitam o acircmbito de suas accedilotildees no SUS As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na Assistecircncia Farmacecircutica demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede PALAVRAS-CHAVE Assistecircncia Farmacecircutica Avaliaccedilatildeo em Sauacutede Medicamentos
5
A B S T R A C T
The structuring of the Pharmaceutical Assistance is one of the challenges that is presented to the managers and professionals of the Health Care System as the financial resources involved as the need for continuous improvement in pursuit of new strategies in its management The purpose of this monograph was to discuss the progress and difficulties for the establishment of pharmaceutical assistance in Brazil The study was descriptive with qualitative approach The literature review was conducted through literature review through search engines on the Internet The legislative and regulatory framework for medicines that have been implemented in Brazil in recent decades can be considered quite comprehensive However these advances should be analyzed critically many adjustments still need to be made Evaluation studies reviewed show that there are several irregularities in pharmaceutical assistance covering political administrative technical and culturaldimensions In this sense the evaluation of pharmaceutical assistance is an activity which must be included in routine of health services in order to collaborate with the improvement of its organization With regard to the organizational dimension the constraint on the autonomy of the coordination of pharmaceutical assistance and especially the absence of the pharmacist in the operationalization of essential activities to the management of pharmaceutical assistance limits the scope of their actions in the Health Care System The different perceptions of the actors involved in pharmaceutical assistance discussed in this study showed limited views about its importance in health care KEYWORDS Pharmaceutical Assistance Health Evaluation Drugs
6
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AF Assistecircncia Farmacecircutica
Atenfar Atenccedilatildeo Farmacecircutica
CAF Central de Abastecimento Farmacecircutico
CEAF Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica
CEME Central de Medicamentos
CFF Conselho Federal de Farmaacutecia
CFT Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica
CIB Comissatildeo Intergestores Bipartite
CIM Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos
CIT Comissatildeo Intergestores Tripartite
DAF Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos
LOS Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090)
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NASF Nuacutecleo de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia
NOB Norma Operacional Baacutesica
OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede
PCDT Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
PNAF Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
PNM Poliacutetica Nacional de Medicamentos
PSF Programa de Sauacutede da Famiacutelia
Qualifar-SUS Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no
acircmbito do SUS
REMUME Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais
RENAME Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
SCTIE Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos
SES Secretaria Estadual de Sauacutede
SSC Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
UBS Unidade Baacutesica de Sauacutede
USF Unidade de Sauacutede da Famiacutelia
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
METODOLOGIA 8
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 9
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 20
21 Aspectos Organizacionais 23
22 Seleccedilatildeo 24
23 Programaccedilatildeo 26
24 Aquisiccedilatildeo 28
25 Armazenamento 29
26 Dispensaccedilatildeo 31
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 33
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 38
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 44
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 48
REFEREcircNCIAS 49
7
INTRODUCcedilAtildeO
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tal como foi concebido na Constituiccedilatildeo
Federal de 1988 pretende atender a todos de maneira igualitaacuteria buscando servir
desde os mais necessitados aos mais abastados Este seu caraacuteter de poliacutetica
puacuteblica baseada nos princiacutepios de universalidade equidade e de integralidade das
accedilotildees e serviccedilos de sauacutede promoveu ampla inclusatildeo social de forma que
representa um grande avanccedilo para um paiacutes em desenvolvimento como o Brasil No
entanto tem sido observada a presenccedila de problemas crocircnicos no atendimento
integral agrave sauacutede seja pela espera pelos serviccedilos meacutedicosseja pela falta de
medicamentos essenciais para distribuiccedilatildeo gratuita (ZAIRE 2008 VIEIRA 2010)
Inclui-se dentre os serviccedilos prestados pelo SUS a assistecircncia farmacecircutica
que segundo a Poliacutetica Nacional de Medicamentos eacute um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as accedilotildees de sauacutede
demandadas por uma comunidade (BRASIL 1998)
A estruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se
apresenta aos gestores e profissionais do SUS quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de
novas estrateacutegias no seu gerenciamento (RIECK 2008)
Aprofundar a questatildeo do provimento de medicamentos essenciais agrave
populaccedilatildeo se mostra natildeo soacute como um fator importante mas tambeacutem como uma
forma de racionalizar custos com procedimentos e agravos pela falta de adesatildeo ao
tratamento farmacoloacutegico (ZAIRE 2008)
A assistecircncia terapecircutica integral tem grande relevacircncia no contexto da
atenccedilatildeo agrave sauacutede considerando que a maioria das intervenccedilotildees em sauacutede envolve o
uso de medicamentos A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de assistecircncia farmacecircutica
vem se desenvolvendo nos uacuteltimos anos de maneira que o grande desafio eacute fazer
com que os seus princiacutepios sejam de fato estabelecidos Para isto eacute preciso que
sejam assegurados os recursos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo das atividades e tambeacutem
que sua gestatildeo seja eficaz efetiva e eficiente Diante do exposto o objetivo desta
monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da
assistecircncia farmacecircutica no Brasil
8
METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
5
A B S T R A C T
The structuring of the Pharmaceutical Assistance is one of the challenges that is presented to the managers and professionals of the Health Care System as the financial resources involved as the need for continuous improvement in pursuit of new strategies in its management The purpose of this monograph was to discuss the progress and difficulties for the establishment of pharmaceutical assistance in Brazil The study was descriptive with qualitative approach The literature review was conducted through literature review through search engines on the Internet The legislative and regulatory framework for medicines that have been implemented in Brazil in recent decades can be considered quite comprehensive However these advances should be analyzed critically many adjustments still need to be made Evaluation studies reviewed show that there are several irregularities in pharmaceutical assistance covering political administrative technical and culturaldimensions In this sense the evaluation of pharmaceutical assistance is an activity which must be included in routine of health services in order to collaborate with the improvement of its organization With regard to the organizational dimension the constraint on the autonomy of the coordination of pharmaceutical assistance and especially the absence of the pharmacist in the operationalization of essential activities to the management of pharmaceutical assistance limits the scope of their actions in the Health Care System The different perceptions of the actors involved in pharmaceutical assistance discussed in this study showed limited views about its importance in health care KEYWORDS Pharmaceutical Assistance Health Evaluation Drugs
6
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AF Assistecircncia Farmacecircutica
Atenfar Atenccedilatildeo Farmacecircutica
CAF Central de Abastecimento Farmacecircutico
CEAF Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica
CEME Central de Medicamentos
CFF Conselho Federal de Farmaacutecia
CFT Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica
CIB Comissatildeo Intergestores Bipartite
CIM Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos
CIT Comissatildeo Intergestores Tripartite
DAF Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos
LOS Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090)
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NASF Nuacutecleo de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia
NOB Norma Operacional Baacutesica
OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede
PCDT Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
PNAF Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
PNM Poliacutetica Nacional de Medicamentos
PSF Programa de Sauacutede da Famiacutelia
Qualifar-SUS Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no
acircmbito do SUS
REMUME Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais
RENAME Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
SCTIE Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos
SES Secretaria Estadual de Sauacutede
SSC Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
UBS Unidade Baacutesica de Sauacutede
USF Unidade de Sauacutede da Famiacutelia
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
METODOLOGIA 8
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 9
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 20
21 Aspectos Organizacionais 23
22 Seleccedilatildeo 24
23 Programaccedilatildeo 26
24 Aquisiccedilatildeo 28
25 Armazenamento 29
26 Dispensaccedilatildeo 31
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 33
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 38
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 44
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 48
REFEREcircNCIAS 49
7
INTRODUCcedilAtildeO
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tal como foi concebido na Constituiccedilatildeo
Federal de 1988 pretende atender a todos de maneira igualitaacuteria buscando servir
desde os mais necessitados aos mais abastados Este seu caraacuteter de poliacutetica
puacuteblica baseada nos princiacutepios de universalidade equidade e de integralidade das
accedilotildees e serviccedilos de sauacutede promoveu ampla inclusatildeo social de forma que
representa um grande avanccedilo para um paiacutes em desenvolvimento como o Brasil No
entanto tem sido observada a presenccedila de problemas crocircnicos no atendimento
integral agrave sauacutede seja pela espera pelos serviccedilos meacutedicosseja pela falta de
medicamentos essenciais para distribuiccedilatildeo gratuita (ZAIRE 2008 VIEIRA 2010)
Inclui-se dentre os serviccedilos prestados pelo SUS a assistecircncia farmacecircutica
que segundo a Poliacutetica Nacional de Medicamentos eacute um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as accedilotildees de sauacutede
demandadas por uma comunidade (BRASIL 1998)
A estruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se
apresenta aos gestores e profissionais do SUS quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de
novas estrateacutegias no seu gerenciamento (RIECK 2008)
Aprofundar a questatildeo do provimento de medicamentos essenciais agrave
populaccedilatildeo se mostra natildeo soacute como um fator importante mas tambeacutem como uma
forma de racionalizar custos com procedimentos e agravos pela falta de adesatildeo ao
tratamento farmacoloacutegico (ZAIRE 2008)
A assistecircncia terapecircutica integral tem grande relevacircncia no contexto da
atenccedilatildeo agrave sauacutede considerando que a maioria das intervenccedilotildees em sauacutede envolve o
uso de medicamentos A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de assistecircncia farmacecircutica
vem se desenvolvendo nos uacuteltimos anos de maneira que o grande desafio eacute fazer
com que os seus princiacutepios sejam de fato estabelecidos Para isto eacute preciso que
sejam assegurados os recursos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo das atividades e tambeacutem
que sua gestatildeo seja eficaz efetiva e eficiente Diante do exposto o objetivo desta
monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da
assistecircncia farmacecircutica no Brasil
8
METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
6
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AF Assistecircncia Farmacecircutica
Atenfar Atenccedilatildeo Farmacecircutica
CAF Central de Abastecimento Farmacecircutico
CEAF Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica
CEME Central de Medicamentos
CFF Conselho Federal de Farmaacutecia
CFT Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica
CIB Comissatildeo Intergestores Bipartite
CIM Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos
CIT Comissatildeo Intergestores Tripartite
DAF Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos
LOS Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090)
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NASF Nuacutecleo de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia
NOB Norma Operacional Baacutesica
OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede
PCDT Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
PNAF Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
PNM Poliacutetica Nacional de Medicamentos
PSF Programa de Sauacutede da Famiacutelia
Qualifar-SUS Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no
acircmbito do SUS
REMUME Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais
RENAME Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
SCTIE Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos
SES Secretaria Estadual de Sauacutede
SSC Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
UBS Unidade Baacutesica de Sauacutede
USF Unidade de Sauacutede da Famiacutelia
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
METODOLOGIA 8
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 9
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 20
21 Aspectos Organizacionais 23
22 Seleccedilatildeo 24
23 Programaccedilatildeo 26
24 Aquisiccedilatildeo 28
25 Armazenamento 29
26 Dispensaccedilatildeo 31
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 33
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 38
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 44
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 48
REFEREcircNCIAS 49
7
INTRODUCcedilAtildeO
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tal como foi concebido na Constituiccedilatildeo
Federal de 1988 pretende atender a todos de maneira igualitaacuteria buscando servir
desde os mais necessitados aos mais abastados Este seu caraacuteter de poliacutetica
puacuteblica baseada nos princiacutepios de universalidade equidade e de integralidade das
accedilotildees e serviccedilos de sauacutede promoveu ampla inclusatildeo social de forma que
representa um grande avanccedilo para um paiacutes em desenvolvimento como o Brasil No
entanto tem sido observada a presenccedila de problemas crocircnicos no atendimento
integral agrave sauacutede seja pela espera pelos serviccedilos meacutedicosseja pela falta de
medicamentos essenciais para distribuiccedilatildeo gratuita (ZAIRE 2008 VIEIRA 2010)
Inclui-se dentre os serviccedilos prestados pelo SUS a assistecircncia farmacecircutica
que segundo a Poliacutetica Nacional de Medicamentos eacute um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as accedilotildees de sauacutede
demandadas por uma comunidade (BRASIL 1998)
A estruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se
apresenta aos gestores e profissionais do SUS quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de
novas estrateacutegias no seu gerenciamento (RIECK 2008)
Aprofundar a questatildeo do provimento de medicamentos essenciais agrave
populaccedilatildeo se mostra natildeo soacute como um fator importante mas tambeacutem como uma
forma de racionalizar custos com procedimentos e agravos pela falta de adesatildeo ao
tratamento farmacoloacutegico (ZAIRE 2008)
A assistecircncia terapecircutica integral tem grande relevacircncia no contexto da
atenccedilatildeo agrave sauacutede considerando que a maioria das intervenccedilotildees em sauacutede envolve o
uso de medicamentos A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de assistecircncia farmacecircutica
vem se desenvolvendo nos uacuteltimos anos de maneira que o grande desafio eacute fazer
com que os seus princiacutepios sejam de fato estabelecidos Para isto eacute preciso que
sejam assegurados os recursos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo das atividades e tambeacutem
que sua gestatildeo seja eficaz efetiva e eficiente Diante do exposto o objetivo desta
monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da
assistecircncia farmacecircutica no Brasil
8
METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 7
METODOLOGIA 8
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 9
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 20
21 Aspectos Organizacionais 23
22 Seleccedilatildeo 24
23 Programaccedilatildeo 26
24 Aquisiccedilatildeo 28
25 Armazenamento 29
26 Dispensaccedilatildeo 31
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 33
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica 38
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA 44
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 48
REFEREcircNCIAS 49
7
INTRODUCcedilAtildeO
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tal como foi concebido na Constituiccedilatildeo
Federal de 1988 pretende atender a todos de maneira igualitaacuteria buscando servir
desde os mais necessitados aos mais abastados Este seu caraacuteter de poliacutetica
puacuteblica baseada nos princiacutepios de universalidade equidade e de integralidade das
accedilotildees e serviccedilos de sauacutede promoveu ampla inclusatildeo social de forma que
representa um grande avanccedilo para um paiacutes em desenvolvimento como o Brasil No
entanto tem sido observada a presenccedila de problemas crocircnicos no atendimento
integral agrave sauacutede seja pela espera pelos serviccedilos meacutedicosseja pela falta de
medicamentos essenciais para distribuiccedilatildeo gratuita (ZAIRE 2008 VIEIRA 2010)
Inclui-se dentre os serviccedilos prestados pelo SUS a assistecircncia farmacecircutica
que segundo a Poliacutetica Nacional de Medicamentos eacute um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as accedilotildees de sauacutede
demandadas por uma comunidade (BRASIL 1998)
A estruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se
apresenta aos gestores e profissionais do SUS quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de
novas estrateacutegias no seu gerenciamento (RIECK 2008)
Aprofundar a questatildeo do provimento de medicamentos essenciais agrave
populaccedilatildeo se mostra natildeo soacute como um fator importante mas tambeacutem como uma
forma de racionalizar custos com procedimentos e agravos pela falta de adesatildeo ao
tratamento farmacoloacutegico (ZAIRE 2008)
A assistecircncia terapecircutica integral tem grande relevacircncia no contexto da
atenccedilatildeo agrave sauacutede considerando que a maioria das intervenccedilotildees em sauacutede envolve o
uso de medicamentos A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de assistecircncia farmacecircutica
vem se desenvolvendo nos uacuteltimos anos de maneira que o grande desafio eacute fazer
com que os seus princiacutepios sejam de fato estabelecidos Para isto eacute preciso que
sejam assegurados os recursos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo das atividades e tambeacutem
que sua gestatildeo seja eficaz efetiva e eficiente Diante do exposto o objetivo desta
monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da
assistecircncia farmacecircutica no Brasil
8
METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
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Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
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Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
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Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
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f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
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III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
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a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
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assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
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o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
7
INTRODUCcedilAtildeO
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tal como foi concebido na Constituiccedilatildeo
Federal de 1988 pretende atender a todos de maneira igualitaacuteria buscando servir
desde os mais necessitados aos mais abastados Este seu caraacuteter de poliacutetica
puacuteblica baseada nos princiacutepios de universalidade equidade e de integralidade das
accedilotildees e serviccedilos de sauacutede promoveu ampla inclusatildeo social de forma que
representa um grande avanccedilo para um paiacutes em desenvolvimento como o Brasil No
entanto tem sido observada a presenccedila de problemas crocircnicos no atendimento
integral agrave sauacutede seja pela espera pelos serviccedilos meacutedicosseja pela falta de
medicamentos essenciais para distribuiccedilatildeo gratuita (ZAIRE 2008 VIEIRA 2010)
Inclui-se dentre os serviccedilos prestados pelo SUS a assistecircncia farmacecircutica
que segundo a Poliacutetica Nacional de Medicamentos eacute um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as accedilotildees de sauacutede
demandadas por uma comunidade (BRASIL 1998)
A estruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica eacute um dos grandes desafios que se
apresenta aos gestores e profissionais do SUS quer pelos recursos financeiros
envolvidos como pela necessidade de aperfeiccediloamento contiacutenuo com busca de
novas estrateacutegias no seu gerenciamento (RIECK 2008)
Aprofundar a questatildeo do provimento de medicamentos essenciais agrave
populaccedilatildeo se mostra natildeo soacute como um fator importante mas tambeacutem como uma
forma de racionalizar custos com procedimentos e agravos pela falta de adesatildeo ao
tratamento farmacoloacutegico (ZAIRE 2008)
A assistecircncia terapecircutica integral tem grande relevacircncia no contexto da
atenccedilatildeo agrave sauacutede considerando que a maioria das intervenccedilotildees em sauacutede envolve o
uso de medicamentos A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de assistecircncia farmacecircutica
vem se desenvolvendo nos uacuteltimos anos de maneira que o grande desafio eacute fazer
com que os seus princiacutepios sejam de fato estabelecidos Para isto eacute preciso que
sejam assegurados os recursos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo das atividades e tambeacutem
que sua gestatildeo seja eficaz efetiva e eficiente Diante do exposto o objetivo desta
monografia foi discutir os avanccedilos e dificuldades para o estabelecimento da
assistecircncia farmacecircutica no Brasil
8
METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
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assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
8
METODOLOGIA
O Estudo foi do tipo descritivo com abordagem metodoloacutegica qualitativa A
revisatildeo de literatura foi inicialmente realizada atraveacutes de levantamento bibliograacutefico
por meio da ferramenta de busca ldquogoogle acadecircmicordquo (scholargooglecombr)
utilizando-se os filtros termo ldquoassistecircncia farmacecircuticardquo no tiacutetulo do artigo
resultados que contenham o trabalho completo e periacuteodo de publicaccedilatildeo
compreendido entre os anos de 2006 e 2012 Em seguida os resultados foram
selecionados de acordo com a natureza (foram considerados apenas artigos
cientiacuteficos monografias dissertaccedilotildees e teses) bem como se levaram em
consideraccedilatildeo os objetivos dos trabalhos e suas abordagens sobre o assunto
Tambeacutem foi avaliada a origem dos escritos selecionando apenas trabalhos oriundos
de bancos de dados reconhecidos tais como bireme scielo sites de universidades
brasileiras e sites oficiais do governo
A fonte inicial de pesquisa consistiu em 24 escritos selecionados entre 84
apresentados pela ferramenta de busca Foram identificadas trecircs tipos de
abordagens revisatildeo de literatura da assistecircncia farmacecircutica no Brasil anaacutelise da
assistecircncia farmacecircutica nos serviccedilos de atenccedilatildeo a sauacutede visatildeo e avaliaccedilatildeo de
alunos de graduaccedilatildeo e profissionais farmacecircuticos com relaccedilatildeo o seu papel frente
agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica A partir destes grupos de escritos foi
discutido cada tema
A revisatildeo de literatura consistiu numa anaacutelise criacutetica natildeo sistematizada da
evidecircncia cientiacutefica obtida a qual foi ampliada durante sua leitura e discussatildeo
atraveacutes da consulta em fontes derivadas das iniciais bem como atraveacutes de pesquisa
em sites governamentais
O trabalho foi subdividido em trecircs capiacutetulos o primeiro aborda os marcos
histoacutericos e legais que asseguram a assistecircncia farmacecircutica as principais poliacuteticas
como a Poliacutetica Nacional de Medicamentos (PNM) e a Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF) no segundo capiacutetulo satildeo apresentados estudos
de avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica que refletem a sua realidade no Brasil e
por fim satildeo discutidas as percepccedilotildees dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
9
1 MARCOS HISTOacuteRICOS E LEGAIS DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
O processo de construccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede brasileira tem incorporado
nas uacuteltimas deacutecadas regulamentaccedilotildees diversas no acircmbito da assistecircncia
farmacecircutica (AF) dentre as quais se destacam a Poliacutetica Nacional de
Medicamentos a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e a regulamentaccedilatildeo
do financiamento da assistecircncia farmacecircutica
No Brasil historicamente o acesso a medicamentos era limitado agravequeles que
podiam adquiri-los Posteriormente foi ampliado aos trabalhadores beneficiaacuterios do
antigo Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) O marco inicial da poliacutetica
governamental para medicamentos foi acriaccedilatildeo da Central de Medicamentos ndash
CEME em 1971 com o objetivo de promover e organizar o fornecimento de
medicamentos de uso humano a populaccedilatildeo a preccedilos comuns no mercado Sua accedilatildeo
se caracterizava por manter uma poliacutetica focada na aquisiccedilatildeo e na distribuiccedilatildeo de
medicamentos (BRASIL 2002)
Uma das iniciativas para racionalizaccedilatildeo da poliacutetica de medicamentos
foi a homologaccedilatildeo em 1975 da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
Essenciais ndash RENAME pelo Ministeacuterio da Previdecircncia e Assistecircncia
Social Antes mesmo da criaccedilatildeo da CEME jaacute havia sido abordada a
elaboraccedilatildeo de uma relaccedilatildeo padronizada de medicamentos
essenciais que orientava as compras federais mas apenas naquela
ocasiatildeo eacute adotado o nome de RENAME (BRASIL 2002)
Na mesma deacutecada o abastecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como um dos oito elementos baacutesicos da atenccedilatildeo primaacuteria agrave sauacutede na
conferecircncia mundial sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria a Sauacutede realizada em Alma-Ata
URSS em 1978 sob a iniciativa da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e
participaccedilatildeo da United Nations Childrenrsquos Fund (Unicef) (MARIN et al 2003)
Em 1988 a CEME organizou o I Encontro Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica e Poliacutetica de Medicamentos Neste evento foi apresentado um
diagnoacutestico da situaccedilatildeo do setor farmacecircutico brasileiro naquela eacutepoca e dele
resultou um documento intitulado Carta de Brasiacutelia onde foi assumido um conceito
formal de assistecircncia farmacecircutica com base em um documento elaborado na
Faculdade de Farmaacutecia da Universidade Federal de Minas Gerais (ACURCIO 2003
apud RIECK 2008)
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
10
Trata-se de um conjunto de procedimentos necessaacuterios para a
promoccedilatildeo a prevenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da sauacutede no niacutevel individual
e coletivo centrado no medicamento engloba atividades de
pesquisa produccedilatildeo distribuiccedilatildeo [] dispensaccedilatildeo entendida esta
como ato essencialmente de orientaccedilatildeo quanto ao uso adequado e
de farmacovigilacircncia [] tal conceito considera que a assistecircncia
farmacecircutica natildeo eacute exclusiva de um uacutenico profissional [] o
farmacecircutico ocupa papel chave nessa assistecircncia (BONFIM
MERCUCCI 1997 apud RIECK 2008)
Este conceito que abrange as concepccedilotildees de sauacutede do movimento da
Reforma Sanitaacuteria busca uma concepccedilatildeo ampla do processo sauacutede-doenccedila e de
seus determinantes aleacutem de ampliar a assistecircncia farmacecircutica para um conjunto
de procedimentos centrados no medicamento de caraacuteter multiprofissional Pode-se
dizer que o I Encontro Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica e Poliacutetica de
Medicamentos foi um marco que inaugura a reorientaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica Seu diagnoacutestico serviu de base para as subsequentes discussotildees que
embasaram a proposta da Poliacutetica Nacional de Medicamentos e suas principais
diretrizes foram incorporadas a Lei Orgacircnica da Sauacutede (LOS) (RIECK 2008)
Naquele mesmo ano a promulgaccedilatildeo da constituiccedilatildeo federal e a instituiccedilatildeo do
Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) garantiram a sauacutede como um direito social e dever
do Estado mediante poliacuteticas puacuteblicas (BRASIL 1988)
A regulamentaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede garantidas na Constituiccedilatildeo Federal
foi estabelecida pela Lei Orgacircnica da Sauacutede (Lei n 808090) que em seu Artigo 6ordm
determina como campo de atuaccedilatildeo do SUS a ldquoformulaccedilatildeo da poliacutetica de
medicamentos ()rdquo e atribui ao setor sauacutede a responsabilidade pela ldquoexecuccedilatildeo de
accedilotildees de assistecircncia terapecircutica integral inclusive farmacecircuticardquo (BRASIL 1990)
A partir daiacute o Ministeacuterio da Sauacutede (MS) comeccedilou a construir uma nova
poliacutetica de medicamentos Essa nova accedilatildeo baseou-se em quatro eixos principais a)
descentralizaccedilatildeo b) melhoria dos processos de aquisiccedilatildeo centralizados c)
intervenccedilatildeo mais ativa no mercado e d) fortalecimento da produccedilatildeo estatal Dois
fatos marcaram o iniacutecio de uma revisatildeo da atuaccedilatildeo federal a publicaccedilatildeo da Norma
Operacional Baacutesica (NOB) 0196 em novembro de 1996 e a extinccedilatildeo da CEME em
julho do ano seguinte
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
11
A NOB 0196 efetivamente implantada em 1998 introduz
importantes modificaccedilotildees no SUS principalmente no sentido da
descentralizaccedilatildeo e priorizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica O outro fato
marcante foi a extinccedilatildeo da CEME cuja atuaccedilatildeo apresentava
problemas e cuja cultura centralizadora estava em desacordo com as
novas diretrizes da NOB 0196 Suas atribuiccedilotildees foram assumidas
por diversas unidades da estrutura do Ministeacuterio da Sauacutede Esse foi
um passo importante para abrir caminho para as mudanccedilas que se
seguiram (BRASIL 2002)
No ano de 1998 foi publicada a Poliacutetica Nacional de Medicamentos por meio
da Portaria GMMS ndeg 3916 tendo como finalidades principais garantir a necessaacuteria
seguranccedila a eficaacutecia e a qualidade dos medicamentos promover o uso racional dos
medicamentos e o acesso da populaccedilatildeo agravequeles medicamentos considerados
essenciais (BRASIL 1998)
Seguindo as diretrizes da Lei Orgacircnica da Sauacutede a PNM tornou-se o
instrumento norteador no campo de medicamentos no paiacutes Esta poliacutetica que tem
como base os princiacutepios do SUS estabelece as seguintes diretrizes gerais (BRASIL
1998)
Adoccedilatildeo da relaccedilatildeo de medicamentos essenciais
Regulaccedilatildeo sanitaacuteria de medicamentos
Reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos
Desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico
Promoccedilatildeo da produccedilatildeo de medicamentos
Garantia da seguranccedila eficaacutecia e qualidade dos medicamentos
Desenvolvimento e capacitaccedilatildeo de recursos humanos
A Poliacutetica Nacional de Medicamentos definiu Assistecircncia Farmacecircutica como
sendo
()grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas
a apoiar as accedilotildees de sauacutede demandadas por uma comunidade
Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma
de suas etapas constitutivas a conservaccedilatildeo e controle de qualidade
a seguranccedila e a eficaacutecia terapecircutica dos medicamentos o
acompanhamento e a avaliaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo a obtenccedilatildeo e a difusatildeo
de informaccedilatildeo sobre medicamentos e a educaccedilatildeo permanente dos
profissionais de sauacutede do paciente e da comunidade para assegurar
o uso racional de medicamentos (BRASIL 1998)
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
12
Tambeacutem ficou definido que esta poliacutetica deveria formular diretrizes de
reorientaccedilatildeo do modelo de assistecircncia farmacecircutica com a definiccedilatildeo do papel das
trecircs instacircncias poliacutetico-administrativas do SUS Assim o niacutevel de gestatildeo municipal
aquele mais proacuteximo da populaccedilatildeo seria o responsaacutevel pela execuccedilatildeo das accedilotildees
incluindo a dispensaccedilatildeo de medicamentos essenciais tanto aqueles adquiridos por
ele proacuteprio quanto os repassados por outros niacuteveis de governo Caberia agrave gestatildeo
estadual a responsabilidade de organizaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica dentro do Estado aleacutem da responsabilidade do provimento
de medicamentos de alto custo ou excepcionais (BRASIL 1998)
Em 1999 foi publicada a Portaria nordm 50799 estabelecendo que a RENAME
fosse regularmente reeditada apoacutes sua revisatildeo acompanhando o desenvolvimento
tecnoloacutegico e cientiacutefico A RENAME eacute a base fundamental para orientaccedilatildeo da
prescriccedilatildeo e abastecimento do SUS Em 2002 por meio da Portaria GM nordm 1587 foi
atualizada e sua 3ordf ediccedilatildeo publicada cumprindo os propoacutesitos da Portaria GM nordm
1312001 (KORNIS et al 2008) Suas revisotildees vecircm ocorrendo conforme previsto
sendo que sua uacuteltima publicaccedilatildeo ocorreu atraveacutes da portaria nordm 1044 em 5 de maio
de 2010
A relaccedilatildeo de medicamentos essenciais eacute um instrumento capaz de delimitar
os medicamentos capazes de atender agrave imensa maioria das necessidades de sauacutede
da populaccedilatildeo No entanto para que este instrumento funcione bem eacute preciso que
aleacutem de ser regularmente revisada a entrada ou saiacuteda de itens da lista seja isenta
de pressotildees motivadas por interesses econocircmicos das induacutestrias (ZAIRE 2008) No
entanto de acordo com Kornis et al (2008) as bases epidemioloacutegicas e a inclusatildeo
de tratamentos para doenccedilas que acometem uma faixa importante da populaccedilatildeo satildeo
negligenciadas ao mesmo tempo que produtos com alto apelo tecnoloacutegico satildeo
incluiacutedos devido agrave forte pressatildeo exercida pela induacutestria farmacecircutica
No campo do controle social a 1ordf Conferecircncia Nacional de Medicamentos e
Assistecircncia Farmacecircutica realizada em 2003 foi um marco da participaccedilatildeo
organizada da sociedade na construccedilatildeo de propostas que garantissem a
implantaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica e da poliacutetica de
medicamentos no acircmbito dos estados e municiacutepios Grande ecircnfase foi dada ao
financiamento puacuteblico dos medicamentos utilizados no SUS Vaacuterias propostas
trataram do acesso do usuaacuterio a medicamentos seguros eficazes com regularidade
suficiecircncia e orientaccedilatildeo para o uso correto (SILVA 2011)
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
13
Neste contexto ainda em 2003 o Ministeacuterio da Sauacutede instituiu o
Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos (DAF) vinculado
agrave Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos (SCTIE) tendo como
principais incumbecircncias (a) subsidiar a SCTIE na formulaccedilatildeo de poliacuteticas diretrizes
e metas para as aacutereas e temas estrateacutegicos necessaacuterios agrave implantaccedilatildeo da Poliacutetica
Nacional de Sauacutede no acircmbito de suas atribuiccedilotildees (b) participar da formulaccedilatildeo
implementaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo da gestatildeo das poliacuteticas nacionais de AF e de
Medicamentos (c) prestar cooperaccedilatildeo teacutecnica para o aperfeiccediloamento da
capacidade gerencial e operacional de Estados Municiacutepios e do Distrito Federal (d)
normatizar promover e coordenar a organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica nos
diferentes niacuteveis da atenccedilatildeo agrave sauacutede obedecendo aos princiacutepios e agraves diretrizes do
SUS (e) orientar capacitar e promover accedilotildees de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistecircncia farmacecircutica e insumos estrateacutegicos com vistas agrave
sustentabilidade dos programas e projetos em sua aacuterea de atuaccedilatildeo (ANDRADE
FILHO 2011)
No ano seguinte foi aprovada pelo Conselho Nacional de Sauacutede atraveacutes da
Resoluccedilatildeo 3382004 a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica (PNAF)
reforccedilando a ideia de que a assistecircncia farmacecircutica eacute parte do cuidado agrave sauacutede
individual ou coletiva tendo no medicamento o insumo essencial cujo acesso deve
ser garantido com uso racional (VIEIRA 2010)
A PNAF traz um conceito de maior amplitude na perspectiva de integralidade
das accedilotildees como uma poliacutetica norteadora para formulaccedilatildeo de poliacuteticas setoriais tais
como poliacuteticas de medicamentos ciecircncia e tecnologia desenvolvimento industrial
formaccedilatildeo de recursos humanos entre outras garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS envolvendo tanto o setor puacuteblico como o privado de atenccedilatildeo agrave
sauacutede (BRASIL 2006) Neste documento a assistecircncia farmacecircutica eacute conceituada
como
Conjunto de accedilotildees voltadas agrave promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da
sauacutede tanto individual como coletiva tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional Este
conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produccedilatildeo de
medicamentos e insumos bem como a sua seleccedilatildeo programaccedilatildeo
aquisiccedilatildeo distribuiccedilatildeo dispensaccedilatildeo garantia da qualidade dos
produtos e serviccedilos acompanhamento e avaliaccedilatildeo de sua utilizaccedilatildeo
na perspectiva da obtenccedilatildeo de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da populaccedilatildeo (BRASIL 2004a)
14
Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
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Quanto a seu financiamento a assistecircncia farmacecircutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como um suprimento para as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede com baixa ou nenhuma inserccedilatildeo na programaccedilatildeo e organizaccedilatildeo dessas
accedilotildees e serviccedilos Entretanto nos uacuteltimos anos a assistecircncia farmacecircutica ganhou
relevacircncia nas discussotildees acerca da gestatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede agrave medida
que os gestores perceberam a demanda crescente de recursos alocados para a
aquisiccedilatildeo de medicamentos e a relaccedilatildeo com a qualidade dos serviccedilos de sauacutede
(BRASIL 2006)
A Portaria GMMS nordm 1761999 introduziu o financiamento compartilhado
pelas trecircs esferas de governo (Uniatildeo estados e municiacutepios) para aquisiccedilatildeo dos
medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica Tal inovaccedilatildeo trouxe grandes desafios aos
municiacutepios na assunccedilatildeo de suas atribuiccedilotildees inerentes ao processo de
descentralizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito da Poliacutetica Nacional de
Medicamentos Ao longo do tempo vaacuterios ajustes vecircm sendo feitos no modelo de
financiamento buscando principalmente aclarar as responsabilidades quanto aos
diferentes grupos de medicamentos atualizar as listas de produtos e valores e
estabelecer mecanismos de gestatildeo e de prestaccedilatildeo de contas (SILVA 2011)
Atualmente de acordo com a pactuaccedilatildeo realizada pela Comissatildeo
Intergestores Tripartite (CIT) a responsabilidade pela disponibilizaccedilatildeo dos
medicamentos estaacute organizada em trecircs componentes (portaria GMMS ndeg 2042007)
I- Componente Baacutesico da Assistecircncia Farmacecircutica envolve um grupo de
accedilotildees desenvolvidas de forma articulada pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretarias Estaduais e Municipais de Sauacutede para garantir o custeio e o
fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritaacuterios da atenccedilatildeo baacutesica
II- Componente Estrateacutegico da Assistecircncia Farmacecircutica medicamentos
para atendimento de programas estrateacutegicos adquiridos e distribuiacutedos
pelo ministeacuterio da sauacutede
a Controle da Tuberculose
b Controle da Hanseniacutease
c DSTAIDS (Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis)
d Endemias Focais
e Sangue e Hemoderivados
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f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
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III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
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a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
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assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
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o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
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2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
15
f Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo
g Controle do Tabagismo
III- Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (antigo
Componente de Medicamentos de Dispensaccedilatildeo Excepcional
denominaccedilatildeo alterada para pela Portaria GMMS nordm 29812009) sua
principal caracteriacutestica eacute a busca da garantia da integralidade do
tratamento medicamentoso em niacutevel ambulatorial cujas linhas de
cuidado estatildeo definidas em Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
(PCDT) publicados pelo Ministeacuterio da Sauacutede O acesso aos
medicamentos para as doenccedilas contempladas eacute garantido mediante a
pactuaccedilatildeo do financiamento entre a Uniatildeo Estados Distrito Federal e
Municiacutepios
O Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica (CEAF) foi
aprovado por meio da Portaria GMMS nordm 2981 de 26 de novembro de 2009 no
sentido de aprimorar e substituir o antigo Componente de Medicamentos de
Dispensaccedilatildeo Excepcional entendendo que o mesmo tem uma importacircncia
fundamental para o acesso da populaccedilatildeo brasileira aos medicamentos para agravos
importantes tanto do ponto de vista epidemioloacutegico quanto cliacutenico Os
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenccedilas
contempladas neste Componente estatildeo divididos emtrecircs grupos com
caracteriacutesticas responsabilidades e formas de organizaccedilatildeo distintas
I- Medicamentos sob responsabilidade da Uniatildeo - os criteacuterios para definiccedilatildeo
destes medicamentos foram a) maior complexidade da doenccedila a ser
tratada ambulatorialmente b) refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira ou
agrave segunda linha de tratamento c) medicamentos que representam
elevado impacto financeiro para o Componente d) medicamentos
incluiacutedos em accedilotildees de desenvolvimento produtivo no complexo industrial
da sauacutede
II- Medicamentos sob responsabilidade dos estados e Distrito Federal - satildeo
os que apresentam a) menor complexidade da doenccedila a ser tratada
ambulatorialmente em relaccedilatildeo aos elencados no Grupo 1 b)
refratariedade ou intoleracircncia agrave primeira linha de tratamento
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
16
III- Medicamentos sob responsabilidade dos municiacutepios e Distrito Federal -
constantes na RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Cliacutenicos e
Diretrizes Terapecircuticas como a primeira linha de cuidado para o
tratamento das doenccedilas contempladas
Tendo em vista que muitas doenccedilas contempladas pelo CEAF requerem
inicialmente uma abordagem em niacutevel baacutesico da assistecircncia sua aprovaccedilatildeo levou
em consideraccedilatildeo a abordagem terapecircutica na atenccedilatildeo baacutesica Por isso sua
regulamentaccedilatildeo ocorreu de forma integrada com a aprovaccedilatildeo da Portaria GM nordm
2982 de 26 de novembro de 2009 que aprova normas de execuccedilatildeo e de
financiamento da assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo baacutesica No ano seguinte esta
norma foi atualizada pela Portaria GM nordm 42172010 que estabelece um elenco
composto por medicamentos integrantes da RENAME por insumos destinados aos
usuaacuterios insulino-dependentes e por medicamentos fitoteraacutepicos e homeopaacuteticos
incorporados ao elenco desde a Portaria GM 29822009 (KORNIS et al 2008)
Cita-se ainda que a Portaria GM nordm 42172010 em seu art 5ordm permite a
utilizaccedilatildeo de um percentual de ateacute 15 (quinze por cento) da soma dos valores dos
recursos financeiros estaduais municipais e do Distrito Federal para atividades
destinadas agrave adequaccedilatildeo de espaccedilo fiacutesico das farmaacutecias do SUS nos Municiacutepios agrave
aquisiccedilatildeo de equipamentos e mobiliaacuterio destinados ao suporte das accedilotildees de
assistecircncia farmacecircutica e agrave realizaccedilatildeo de atividades vinculadas agrave educaccedilatildeo
continuada voltada agrave qualificaccedilatildeo dos recursos humanos (BRASIL 2010)
Como estrateacutegia adicional de universalizaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo aos
medicamentos foi criado pelo governo federal em 2004 o Programa Farmaacutecia
Popular do Brasil (BRASIL 2004b) O programa visa assegurar medicamentos
essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidecircncia na populaccedilatildeo
mediante reduccedilatildeo de seu custo para os pacientes e a inclusatildeo de usuaacuterios
assistidos pela rede privada Inicialmente contava apenas com uma Rede Proacutepria ndash
ldquoFarmaacutecias Popularesrdquondash estabelecida em parceria com os Estados Distrito Federal
Municiacutepios e hospitais filantroacutepicos atualmente tambeacutem engloba a rede privada de
farmaacutecias e drogarias por meio de parceria firmada pelo convecircnio ldquoAqui Tem
Farmaacutecia Popularrdquo (BRASIL 2011)
A demanda por serviccedilos farmacecircuticos intensificou-se nas Unidades de
Sauacutede da Famiacutelia (USF) depois da publicaccedilatildeo da Portaria GM 6482006 que tornou
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
17
a Sauacutede da Famiacutelia estrateacutegia prioritaacuteria para organizaccedilatildeo da atenccedilatildeo baacutesica No
ano seguinte o Ministeacuterio da Sauacutede propocircs o programa ldquoMAIS SAUacuteDErdquo por meio do
qual estabeleceu a criaccedilatildeo de 1500 Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
o que se tornou uma realidade com a publicaccedilatildeo da Portaria GM 1542008 Esta
iniciativa tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves equipes de sauacutede
da famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede dentre eles o
farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) durante o processo
de municipalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica os Municiacutepios devem
assumir o compromisso de estruturarem esta aacuterea para desenvolver as atividades
que lhe satildeo pertinentes Trata-se de uma atividade multidisciplinar poreacutem a sua
coordenaccedilatildeo deve estar sob a responsabilidade do profissional que tem a formaccedilatildeo
acadecircmica compatiacutevel e a atribuiccedilatildeo legal para exercecirc-la o farmacecircutico
Neste sentido estaacute em tracircmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que
torna obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos em unidades do Sistema Uacutenico de
Sauacutede (SUS) que disponham de farmaacutecias ou dispensaacuterios de medicamentos A
medida foi votada no dia 13 de junho de 2012 na Comissatildeo de Assuntos Sociais
(CAS) no Senado1
De acordo com o texto apresentado o dispositivo que torna obrigatoacuteria a
presenccedila de farmacecircutico em unidades do SUS deve ser inserido na Lei Orgacircnica
do SUS (Lei 80801990) o seu capiacutetulo VIII do Tiacutetulo II passa a vigorar acrescido
do artigo 19-V ldquoOs serviccedilos de sauacutede do SUS que disponham de farmaacutecia ou
dispensaacuterio de medicamentos ficam obrigatoriamente sujeitos agrave assistecircncia teacutecnica
prestada por profissional farmacecircutico inscrito no respectivo Conselho Regional de
Farmaacuteciardquo1
Tal projeto de lei soacute reforccedila a necessidade de reconhecer que o farmacecircutico
eacute essencial nas farmaacutecias e dispensaacuterios de medicamentos do SUS Sua presenccedila
garante a informaccedilatildeo ao paciente quanto ao uso correto de medicamentos e pode
promover economia aos cofres puacuteblicos na gestatildeo correta dos medicamentosEm
seu voto favoraacutevel a Relatora Senadora Ana Ameacutelia (PP-RS) observou que a
1 Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
18
assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do SUS deve ter a mesma importacircncia que as
outras accedilotildees de sauacutede contando com profissionais habilitados
Da mesma forma que natildeo se considera razoaacutevel transferir para outra
categoria profissional a responsabilidade do meacutedico de realizar o
diagnoacutestico cliacutenico e prescrever o tratamento adequado tambeacutem
natildeo eacute razoaacutevel permitir que outro profissional assuma a
responsabilidade pela realizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia
farmacecircutica nas unidades do SUS2
Dentre os fatos mais recentes no campo da gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica pode-se destacar o desenvolvimento do HOacuteRUS - Sistema Nacional de
Gestatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica lanccedilado em 03 de dezembro de 2009 em
Brasiacutelia O sistema tem como objetivo contribuir com a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica por meio da informatizaccedilatildeo dos almoxarifadosCentrais de
Abastecimento Farmacecircutico (CAF) e farmaacuteciasunidades de sauacutede para auxiliar no
planejamento monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees da assistecircncia farmacecircutica e
desde abril de 2010 o HOacuteRUS passou a ser disponibilizado por adesatildeo aos
municiacutepios brasileiros3
A fim de atender as singularidades relativas agrave dispensaccedilatildeo de medicamentos
o HOacuteRUS foi configurado para gerenciar e reunir as informaccedilotildees dos trecircs
componentes da assistecircncia farmacecircutica Componente Baacutesico Estrateacutegico e
Especializado Seu uacuteltimo moacutedulo o HOacuteRUS-Especializado teve sua fase piloto
iniciada em junho de 2011 na Secretaacuteria Estadual de Sauacutede (SES) do Distrito
Federal Em julho de 2011 a SESDF tornou-se o primeiro estado a contar com o
Hoacuterus-Especializado para gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do
Componente Especializado da Assistecircncia Farmacecircutica4
Outro fato bastante relevante ocorrido em abril de 2012 foi o lanccedilamento do
Programa Nacional de Qualificaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica no acircmbito do SUS
(Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestatildeo dos serviccedilos farmacecircuticos no SUS A
accedilatildeo foi pactuada durante reuniatildeo da Comissatildeo Intergestores Tripartite (CIT) e tem
2Disponiacutevel em lthttpwwwcfforgbrnoticiaphpid=828amptitulo=PLS+que+obriga+contrataC3A7
C3A3o+de+farmacC3AAutico+no+SUS+C3A9+aprovado+em+turno+suplementar2C+no+Senadogt
Acesso em 14 de junho de 2012 3 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=34372gt
Acesso em 25 de maio de 2012 4 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeprofissionalvisualizar_textocfmidtxt=37923gt
acesso em 25 de maio de 2012
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
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Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
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Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
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armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
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Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
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O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
19
o objetivo de aprimorar a distribuiccedilatildeo de medicamentos principalmente em
localidades de maior pobreza ampliando e tornando mais eficiente o acesso da
populaccedilatildeo a esses produtosO programa vai ser executado por meio de quatro eixos
ndash cuidado educaccedilatildeo estrutura e informaccedilatildeo - e vai incluir accedilotildees de estruturaccedilatildeo
fiacutesica dos serviccedilos de assistecircncia farmacecircutica de capacitaccedilatildeo e de aprimoramento
dos processos e praacuteticas de trabalho adotado pelas gestotildees locais
O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura Para o ano de 2012 o
Ministeacuterio da Sauacutede apoiaraacute financeiramente 453 municiacutepios que
representa vinte por cento (20) dos municiacutepios com populaccedilatildeo em
situaccedilatildeo de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem
Miseacuteria ateacute 100000 habitantes [] mais de 1300 municiacutepios
aderiram ao Sistema Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica
(HORUS) mas precisam de apoio para estruturar os serviccedilos e
utilizar efetivamente o Sistema ldquoEacute o olhar diferenciado do gestor
para o uso racional de medicamentos e a tomada de decisatildeo na
Assistecircncia Farmacecircuticardquo[] o Programa Nacional de Assistecircncia
Farmacecircutica faz parte dos objetivos estrateacutegicos do Ministeacuterio da
Sauacutede [] Os gestores teratildeo o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo para
embasar suas decisotildeesrdquo5
Nota-se que desde a aprovaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Medicamentos a
regulamentaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica no Brasil vem se desenvolvendo
prosseguindo num complexo processo de estruturaccedilatildeo no acircmbito do SUS De
acordo com Kornis et al (2006) apoacutes anaacutelise da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no periacuteodo
compreendido entre 1990 e 2006 68 dos dispositivos legais orientados para a
regulaccedilatildeo do setor farmacecircutico foi editado no periacuteodo compreendido entre 2000 e
2006 o mesmo estudo ainda aponta que a maioria destes dispositivos esteve
vinculada aos processos organizativos da gestatildeo financiamento e regulaccedilatildeo do
setor farmacecircutico
Nota-se que a estrutura legislativa de medicamentos pode ser considerada
bastante abrangente No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma
criacutetica pois muitos ajustes ainda precisam ser feitos As instituiccedilotildees puacuteblicas ainda
estatildeo se adequando a esses novos termos e responsabilidades sobretudo agravequelas
descentralizadas como os municiacutepios A reorientaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
tem sido realizada todos os dias atraveacutes da qualificaccedilatildeo de recursos humanos e
ferramentas (KORNIS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
5 Disponiacutevel em lthttpportalsaudegovbrportalsaudeGestorvisualizar_textocfmidtxt=40161gt
Acesso em 08 de junho de 2012
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
20
2 AVALIACcedilAtildeO DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
Apesar de todas as esferas de governo serem co-responsaacuteveis na garantia do
desenvolvimento e aprimoramento das atividades de assistecircncia farmacecircutica na
maioria das vezes eacute no acircmbito municipal onde se concretizam os componentes do
ciclo da AF seleccedilatildeo programaccedilatildeo aquisiccedilatildeo armazenamento transporte
prescriccedilatildeo dispensaccedilatildeo e uso dos medicamentos Diante deste fato os municiacutepios
devem incorporar como elemento estrateacutegico ao processo gerencial a cultura
avaliativa para permitir um diagnoacutestico da situaccedilatildeo com maior seguranccedila e poder
planejar as accedilotildees de maneira eficiente (CORREIA et al 2009)
Na sauacutede a avaliaccedilatildeo compreende um processo de emissatildeo de juiacutezo de valor
aplicado aos serviccedilos programas e atividades A discussatildeo sobre a avaliaccedilatildeo em
sauacutede teve destaque no mundo com a introduccedilatildeo da ldquoavaliaccedilatildeo da qualidaderdquo
descrita por Donabedian na deacutecada de 80 tornando-se o referencial teoacuterico mais
utilizado para esta finalidade Tal concepccedilatildeo baseia-se na anaacutelise da estrutura do
processo e dos resultados obtidos os quais podem ser mensurados atraveacutes de
indicadores dando uma noccedilatildeo de todo o serviccedilo sistema ou programa que estaacute
sendo avaliado (CARVALHO 2007 CORREIA et al 2009)
De acordo com Donabedian (1984 apud OPAS 2005) por estrutura
entendem-se as caracteriacutesticas relativamente estaacuteveis dos provedores da atenccedilatildeo
os instrumentos e recursos que tecircm ao seu alcance e os lugares fiacutesicos e
organizacionais onde trabalham O conceito de estrutura inclui os recursos
humanos fiacutesicos e financeiros de que se necessita para proporcionar a atenccedilatildeo
O processo de atenccedilatildeo pode ser compreendido como a seacuterie de
atividades desenvolvidas entre profissionais de sauacutede e pacientes
durante as etapas do cuidado Um juiacutezo acerca da sua qualidade
pode ser feito por meio de observaccedilatildeo direta ou da revisatildeo da
informaccedilatildeo registrada o que permite uma reconstruccedilatildeo com certo
grau de precisatildeo de como estaacute seu funcionamento A base para a
atribuiccedilatildeo de valor da qualidade eacute o conhecimento acerca da relaccedilatildeo
entre as caracteriacutesticas do processo de atenccedilatildeo e suas
consequumlecircncias para a sauacutede e bem estar dos indiviacuteduos e da
sociedade de acordo com o que eles compreendem por sauacutede e
bem estar (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005)
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
21
A abordagem por meio dos resultados em sauacutede seraacute a diferenccedila entre um
estado atual e um estado futuro da sauacutede do usuaacuterio que se possa atribuir a um
dado processo de cuidado (DONABEDIAN 1984 apud OPAS 2005) Segundo
Marin et al (2003) o objetivo do cuidado pode ser a prevenccedilatildeo a cura da doenccedila ou
a interrupccedilatildeo de sua progressatildeo a restauraccedilatildeo da capacidade funcional ou o aliacutevio
da dor e do sofrimento aleacutem da satisfaccedilatildeo do paciente Assim o sucesso dos
cuidados e portanto sua qualidade poderaacute ser medida pelo alcance desses
resultados
Os indicadores satildeo instrumentos que possibilitam comparar o desempenho de
programas atividades e serviccedilos entre regiotildees ao longo de periacuteodos de tempo A
sua escolha pode ficar na subjetividade do avaliador consenso de profissionais ou
estabelecidos por criteacuterios cientiacuteficos (CORREIA et al 2009)
A abordagem proposta por Donabedian diz respeito ao processo geral de
cuidado e quando se fala de um componente especiacutefico das accedilotildees em sauacutede
como por exemplo a assistecircncia farmacecircutica haacute diferentes niacuteveis de
compreensatildeo das consequecircncias das estruturas e processos envolvidos como
interesse avaliativo Logo a classificaccedilatildeo de um indicador relativo agrave estrutura ao
processo ou ao resultado pode ter variaccedilotildees de acordo com as caracteriacutesticas do
subsistema que estaacute sendo focalizado na avaliaccedilatildeo (OPAS 2005)
Freitas e Nobre (2011) por exemplo ao realizarem a avaliaccedilatildeo da AF em um
municiacutepio de pequeno porte no estado do Cearaacute traccedilaram em sua metodologia a
utilizaccedilatildeo de indicadores preconizados pela OMS (Indicators for Monitoring National
Drug Policies) mas tiveram dificuldade na sua implementaccedilatildeo devido a limitaccedilotildees
de ordem operacional que se relacionavam com as diferenccedilas dos serviccedilos e
desigualdades loco-regionais interferindo na sistemaacutetica de obtenccedilatildeo dos dados
Por se tratar de um municiacutepio de pequeno porte para o monitoramento foi
necessaacuterio discutir e definir quais indicadores seriam aplicados fontes de coleta
sistema de registro de dados regularidade da informaccedilatildeo e outros aspectos poliacutetico-
teacutecnico-operacionais
A discussatildeo na escolha dos indicadores eacute etapa essencial no processo de
avaliaccedilatildeo em sauacutede Isto foi bem demonstrado por Correia et al (2009)que tiveram
o objetivo de definir indicadores de avaliaccedilatildeo da AF em niacutevel de Macro e
Microgestatildeo no municiacutepio de Fortaleza-CE Este estudo foi bastante interessante por
combinar a fundamentaccedilatildeo teoacuterico-cientiacutefica com meacutetodos de consenso Conforme
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
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profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
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Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
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Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
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Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
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armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
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O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
22
preconizado a definiccedilatildeo de indicadores foi resultado de um amplo processo de
discussatildeo entre os diversos profissionais envolvidos com as atividades e serviccedilos a
serem avaliados resultando na escolha de indicadores adequados de acordo com a
complexidade dos serviccedilos (CORREIA et al 2009)
Vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da AF em diferentes municiacutepios brasileiros tecircm
adotado a classificaccedilatildeo definida por Donabedian Mesmo cientes da necessidade de
avaliaccedilatildeo de serviccedilos ainda satildeo poucos os municiacutepios brasileiros que tecircm um
programa de avaliaccedilatildeo contiacutenua da AF e os trabalhos nesta aacuterea muitas vezes satildeo
pontuais e avaliam alguns componentes do ciclo da AF ou fazem uso dos
indicadores preconizados pela OMS Alguns paracircmetros da assistecircncia farmacecircutica
tecircm indicadores que satildeo comuns a estes estudos entretanto a grande maioria varia
conforme as diferentes realidades que se tenta refletir o que dificulta a comparaccedilatildeo
entre os estudos publicados (CORREIA et al 2009)
Em fim o processo de avaliaccedilatildeo em sauacutede eacute algo essencial para o processo
decisoacuterio na gestatildeo puacuteblica incluiacutedo aiacute o processo de assistecircncia farmacecircutica no
entanto eacute possiacutevel afirmar que a participaccedilatildeo efetiva destes processos de avaliaccedilatildeo
nas grandes decisotildees poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede natildeo tem sido observada No
Brasil haacute ainda a carecircncia de profissionais experientes no campo da avaliaccedilatildeo e
uma baixa institucionalizaccedilatildeo desse campo (OPAS 2005)
Esta revisatildeo de literatura abrangeu vaacuterios estudos de avaliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica no Brasil desde estudos multicecircntricos em vaacuterios estados da naccedilatildeo
ateacute pesquisas locais a niacutevel municipal Foi observada em sua maioria a utilizaccedilatildeo
de indicadores nos processos metodoloacutegicos mas tambeacutem foram encontrados
meacutetodos de observaccedilatildeo dialeacuteticos e pesquisas de opiniatildeo Estes uacuteltimos revelam
detalhes e depoimentos interessantes dos vaacuterios atores envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica enquanto aqueles denotam a situaccedilatildeo geral da organizaccedilatildeo do
serviccedilo
Tanto a forma de abordar a avaliaccedilatildeo da AF tanto a quantidade de aspectos
verificados variaram muito entre os estudos revisados Diante desta realidade foi
difiacutecil comparar os resultados logo tentou-se narrar os principais achados de forma
ordenada iniciando-se pelos aspectos organizacionais da assistecircncia farmacecircutica
seguidos pela anaacutelise da seacuterie de atividades interligadas e dependentes que
contribuem para a integralidade de suas accedilotildees como a seleccedilatildeo programaccedilatildeo
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
23
aquisiccedilatildeo armazenagem e dispensaccedilatildeo Ao final foram abordados separadamente
alguns estudos de destaque
21 Aspectos Organizacionais
Estudos apontam um alto grau de informalidade da coordenaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica municipal Esta coordenaccedilatildeo simplesmente natildeo existe
dentro do organograma das Secretarias de sauacutede ou existe de maneira informal e
nestes casos tem pouco grau de autonomia (BARRETO GUIMARAtildeES 2010) No
estado do Amazonas por exemplo Moura (2010) constatou que em apenas 63
dos municiacutepios estudados (n=54) a AF era contemplada no Plano Municipal de
Sauacutede
Situaccedilatildeo criacutetica foi encontrada por Andrade Filho (2010) ao analisar a rede de
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira no estado de Pernambuco onde
constatou que natildeo haacute poliacuteticas de AF na regiatildeo De acordo com o autor natildeo existe
Centrais de Abastecimento Farmacecircutico natildeo haacute poliacuteticas de financiamento
especiacuteficas e o municiacutepio natildeo atende aos criteacuterios de programas de financiamento
do governo federal Faltam investimentos e acima de tudo projetos para implantaccedilatildeo
da AF na regiatildeo natildeo havendo portanto registros da situaccedilatildeo em documentos do
governo
Tais situaccedilotildees refletem o baixo reconhecimento dos gestores puacuteblicos da
importacircncia dos serviccedilos farmacecircuticos no acircmbito da atenccedilatildeo a sauacutede Fato um
tanto quanto paradoxal pois os gastos com medicamentos representam uma
parcela consideraacutevel dos gastos em sauacutede e o farmacecircutico eacute o profissional
preparado para atuar no sentido de melhorar a eficiecircncia financeira deste setor
(CARVALHO 2007 TCU 2010)
Problemas relacionados aos recursos humanos que atuam na assistecircncia
farmacecircutica municipal satildeo comuns A carecircncia de Farmacecircuticos tambeacutem pode
estar relacionada agrave capacidade financeira dos municiacutepios principalmente aqueles de
pequeno porte Nas Unidades Baacutesicas de Sauacutede muitas vezes o serviccedilo eacute
executado por enfermeiros e outros profissionais sem formaccedilatildeo na aacuterea (BERNARDI
et al 2006 OLIVEIRA et al 2010 FREITAS NOBRE 2011)
Em seu estudo realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia Oliveira et al
(2010) aponta que apenas trecircs de vinte e seis Unidades Baacutesicas de Sauacutede (UBS)
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
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Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
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Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
24
pesquisadas tinham o profissional farmacecircutico presente meacutedia de 0115
farmacecircuticos por unidade ou ainda um farmacecircutico por 34000 habitantes quando
a recomendaccedilatildeo da OMS eacute de um farmacecircutico por 20000 habitantes Essas trecircs
UBS tambeacutem foram as que apresentaram profissional exclusivo para o
armazenamento controle de estoque e distribuiccedilatildeo de medicamentos Nas demais
unidades essas atividades eram divididas entre os diversos componentes das
equipes do PSF em 923 das unidades elas eram desenvolvidas por dois ou mais
trabalhadores dos quais apenas 308 haviam tido algum tipo de capacitaccedilatildeo sobre
as atividades de AF nos uacuteltimos cinco anos
A falta de inserccedilatildeo do farmacecircutico nas equipes de sauacutede da famiacutelia e a
pouca atenccedilatildeo dispensada pelos gestores municipais agraves questotildees de organizaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da AF pode comprometer a qualidade da assistecircncia Neste aspecto o
medicamento pode ateacute ser entregue mas o usuaacuterio natildeo tem garantias de sua
qualidade aleacutem de natildeo receber ou receber parcialmente as informaccedilotildees
necessaacuterias para a adequada farmacoterapia
22 Seleccedilatildeo
A seleccedilatildeo eacute entendida como um processo de escolha de medicamentos
eficazes e seguros imprescindiacuteveis ao atendimento das necessidades de uma dada
populaccedilatildeo com base em criteacuterios faacutermaco-epidemioloacutegicos e faacutermaco-econocircmicos
preacute-definidos e tambeacutem na estrutura dos serviccedilos de sauacutede com a finalidade de
garantir uma terapecircutica medicamentosa de qualidade nos diversos niacuteveis de
atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo a Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) o documento oficial de referecircncia nacional (MARIN et al 2003
ALENCAR NASCIMENTO 2011)
As listas de medicamentos essenciais devem ser atualizadas periodicamente
no sentido de acompanhar as variaccedilotildees de determinantes como perfil
epidemioloacutegico da populaccedilatildeo o processo dinacircmico da induacutestria farmacecircutica com a
introduccedilatildeo e a modificaccedilatildeo de novos faacutermacos aleacutem disto os avanccedilos terapecircuticos
e tecnoloacutegicos satildeo justificativas plausiacuteveis para a necessidade de constantes
revisotildees Neste sentido eacute interessante que todas as esferas do governo bem como
os serviccedilos de sauacutede elejam uma Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) que eacute
uma instacircncia colegiada de caraacuteter consultivo e deliberativo que deve garantir um
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
25
caraacuteter multidisciplinar e dinacircmico ao processo de seleccedilatildeo de medicamentos
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
A CFT conforme seu caraacuteter multidisciplinar deve integrar todas as classes
profissionais envolvidas no processo de atenccedilatildeo a sauacutede no sentido de discutir a
lista de medicamentos essenciais No entanto estudos como o de Alencar e
Nascimento (2011) realizado em um municiacutepio do Estado da Bahia notaram que a
seleccedilatildeo de medicamentos natildeo ocorria como um processo dinacircmico constante e
coletivo uma vez que na praacutetica essa seleccedilatildeo se apresentava como uma simples
adaptaccedilatildeo de listas de medicamentos jaacute existentes ou quando muito apareciam
como discussotildees pontuais apesar de existir uma CFT no municiacutepio Os dados
encontrados revelaram que as accedilotildees da CFT refletem um descompromisso dos
representantes e tambeacutem em pouca resolutividade das accedilotildees que seriam de sua
competecircncia De acordo com os depoimentos existe uma desarticulaccedilatildeo e natildeo
efetividade do trabalho entre os componentes da Comissatildeo ao revelarem que na
praacutetica as reuniotildees natildeo tecircm ocorrido de maneira regular prejudicando a realizaccedilatildeo
das atividades Depoimentos dos usuaacuterios revelaram que alguns deles necessitam
de medicamentos que natildeo satildeo oferecidos pelo municiacutepio e demonstram ainda
insatisfaccedilatildeo com o serviccedilo oferecido pelo SUS
Panstein e Weber (2010) ao realizarem uma pesquisa de opiniatildeo acerca da
assistecircncia farmacecircutica em municiacutepio do Rio Grande do Sul revelaram o seguinte
Quanto agrave participaccedilatildeo dos meacutedicos prescritores da rede puacuteblica de
sauacutede no municiacutepio de Jaraguaacute do Sul na construccedilatildeo da REMUME
pode-se verificar que 93 ou 43 meacutedicos natildeo participaram da
seleccedilatildeo dos medicamentos baacutesicos da Relaccedilatildeo Municipal de
Medicamentos Baacutesicos Somente a percentagem de 7 ou 3
meacutedicos afirmaram ter participado da elaboraccedilatildeo da lista Desta
maneira fica evidente que o fluxo de informaccedilotildees entre os meacutedicos
prescritores e os gestores da AF referente agrave REMUME eacute baixiacutessimo
para o desenvolvimento de uma gestatildeo racional de recursos e
medicamentos em Jaraguaacute do Sul
Bernardi et al (2006) em pesquisa que avaliou a AF em vinte municiacutepios do
Rio Grande do Sul a maioria de pequeno porte verificaram que em apenas trecircs
deles possuiacuteam a relaccedilatildeo de medicamentos essenciais exposta em local adequado
Tudo indica que existe um grande desconhecimento sobre a lista e a sua util idade
para os usuaacuterios do serviccedilo
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Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
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respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
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profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
26
Martins et al (2008) observaram em um municiacutepio do estado de Santa
Catarina que a REMUME natildeo era periodicamente atualizada nem existia uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica (CFT) para avaliar as necessidades de
implementaccedilatildeo dessa lista bem como a elaboraccedilatildeo de formulaacuterios
farmacoterapecircuticos e de protocolos cliacutenicos e nem tatildeo pouco dados
epidemioloacutegicos a respeito do consumo de medicamentos no municiacutepio
A desarticulaccedilatildeo entre os profissionais envolvidos na assistecircncia
farmacecircutica principalmente na etapa de seleccedilatildeo resulta em prejuiacutezo para o uso
racional de medicamentos nem os medicamentos adquiridos refletiratildeo as
necessidades da populaccedilatildeo nem tampouco os prescritores conheceratildeo o arsenal
terapecircutico disponiacutevel para os tratamentos farmacoloacutegicos Por isto eacute essencial a
discussatildeo de protocolos cliacutenicos padronizados bem como as linhas de tratamento
farmacoloacutegico correspondentes
Alguns municiacutepios como Mombanccedila no Estado do Cearaacute apesar de natildeo
dispor da Relaccedilatildeo Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) realizam
compra centralizada de medicamentos para a atenccedilatildeo baacutesica atraveacutes da
Programaccedilatildeo Pactuada Integrada Anualmente a Poliacutetica Estadual de AF para a
assistecircncia baacutesica eacute rediscutida e aprovada na Comissatildeo Intergestores Bipartite
(CIB) com seleccedilatildeo do elenco a partir da Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos
(RENAME) Posteriormente satildeo realizadas oficinas de programaccedilatildeo com
farmacecircuticos dos municiacutepios envolvidos no processo com apoio estrutural das
microrregionais de Sauacutede (FREITAS NOBRE 2011) Este tipo de situaccedilatildeo natildeo
reflete a organizaccedilatildeo desejada pela normatizaccedilatildeo do SUS no entanto demonstra
racionalidade do planejamento das accedilotildees em sauacutede
23 Programaccedilatildeo
A programaccedilatildeo ldquotem como objetivo garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo
oportuno para atender as necessidades da populaccedilatildeo A programaccedilatildeo deve ser
ascendente levando em conta as necessidades locais de cada serviccedilo de sauacutederdquo
(BRASIL 2006) Satildeo requisitos da programaccedilatildeo dispor de dados de consumo e de
demanda de cada produto incluindo sazonalidades e estoques existentes
considerando periacuteodos de descontinuidade sistema de informaccedilatildeo e de gestatildeo de
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
27
estoques eficientes perfil epidemioloacutegico local dados populacionais conhecimento
da rede de sauacutede local recursos financeiros para definir prioridades e executar a
programaccedilatildeo mecanismos de controle e acompanhamento (MARIN et al 2003)
Nota-se que a programaccedilatildeo eacute uma atividade associada ao planejamento que
necessita da contribuiccedilatildeo dos diferentes sujeitos por meio dos diferentes saberes
praacuteticas e conhecimentos que integrados numa perspectiva coletiva possibilitem a
efetivaccedilatildeo de accedilotildees que assegurem o direito agrave sauacutede A atividade mais comumente
relatada quanto a esta etapa eacute o uso de planilhas para acompanhamento da
demanda atendida e reprimida consumo meacutedio entre outros no entanto a
programaccedilatildeo e planejamento vatildeo aleacutem desta simples observaccedilatildeo pois eacute um
processo dinacircmico em que seu objeto de trabalho deve ser analisado criticamente
pelos vaacuterios sujeitos (MARTINS et al 2008 ALENCAR NASCIMENTO 2011)
Canabarro e Hahn (2009) avaliaram a AF em quinze PSF de um municiacutepio do
Rio Grande do Sul neste estudo foi constatado que em nove das unidades o
enfermeiro era o responsaacutevel pelo controle de estoque de medicamentos aleacutem de
todas as atribuiccedilotildees inerentes agrave sua profissatildeo Tal atividade requer tempo e
profissional habilitado Aleacutem disso a ausecircncia de registros de controle de estoque
de medicamentos ou a existecircncia de registros incompletos poderiam dificultar a
distribuiccedilatildeo dos produtos conforme a demanda de cada unidade Por meio deste
estudo observou-se que sete unidades recebiam medicamentos mensalmente
sendo que em seis destas a quantidade recebida natildeo atendia agrave elevada demanda de
600 pacientesunidademecircs Embora a solicitaccedilatildeo de medicamentos fosse realizada
conforme a necessidade de estoque de produtos levantada pelos profissionais
responsaacuteveis pelos medicamentos em cada unidade a quantidade recebida natildeo
atendia agrave demanda solicitada
A ausecircncia do farmacecircutico na programaccedilatildeo segundo Marin et al (2003)
pode desencadear uma seacuterie de problemas para a gestatildeo da assistecircncia
farmacecircutica propiciando o predomiacutenio da improvisaccedilatildeo e da natildeo observacircncia de
recomendaccedilotildees teacutecnicas Barreto e Guimaratildees (2010) em estudo realizado em dois
municiacutepios baianos apontam a inexistecircncia ou o baixo grau de autonomia decisoacuteria
das coordenaccedilotildees de AF municipais como fatores condicionantes dessa situaccedilatildeo
No entanto destaca que o grau de influecircncia das coordenaccedilotildees farmacecircuticas
depende de iniciativas do profissional farmacecircutico ou de seu comprometimento
com o trabalho Fica claro que o reconhecimento da importacircncia deste profissional
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
28
dentro da assistecircncia a sauacutede natildeo soacute depende da vontade poliacutetica dos chefes do
executivo mas tambeacutem do seu autoconhecimento e determinaccedilatildeo na execuccedilatildeo de
suas atividades
24 Aquisiccedilatildeo
De acordo com o Ministeacuterio da Sauacutede a aquisiccedilatildeo deve abranger
[] um conjunto de procedimentos articulados pelas quais se efetiva
o processo de compra de medicamentos estabelecidos pela
programaccedilatildeo de forma a garantir o suprimento das unidades de
sauacutede em quantidade qualidade e menor custoefetividade com a
finalidade de manter a regularidade e o funcionamento do sistema
(ALENCAR NASCIMENTO 2011)
O desenvolvimento nos uacuteltimos anos da poliacutetica de financiamento da
assistecircncia farmacecircutica tem facilitado a disponibilizaccedilatildeo de recursos para aquisiccedilatildeo
de medicamentos essenciais No entanto dados do sistema informatizado para a
prestaccedilatildeo de contas dos recursos financeiros do Programa de Incentivo a
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica revelam que os recursos natildeo estatildeo sendo
aplicados na sua totalidade enquanto faltam medicamentos para atenccedilatildeo baacutesica A
falta de orientaccedilatildeo do pessoal envolvido no processo de aquisiccedilatildeo resulta em
aberraccedilotildees administrativas como a compra de medicamentos da atenccedilatildeo baacutesica
com recursos destinados a outros fins e falta de aplicaccedilatildeo da contrapartida federal
para esta finalidade (BARRETO GUIMARAtildeES 2010)
O setor financeiro estava pagando os medicamentos da farmaacutecia
baacutesica com outra fonte de recursos nem estava utilizando os
recursos da farmaacutecia baacutesica Porque eles natildeo sabiam []
(Informaccedilatildeo verbal)
Conforme exposto a falta de recursos natildeo pode ser justificativa para a falta
de abastecimento nas unidades de sauacutede Eacute ressaltada aqui a importacircncia da
articulaccedilatildeo entre as equipes de trabalho responsaacuteveis pelas etapas do ciclo da AF
no sentido de atuarem juntos em prol da coletividade O trecho de uma entrevista
relatada no estudo de Alencar e Nascimento (2011) retrata bem isto
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
29
[] Minha maior atividade era sentar com esse pessoal todo junto
setor do almoxarifado Assistecircncia Farmacecircutica contabilidade e
setor de compras Colocava todo mundo em volta da mesa e estava
identificando essas falhas Entatildeo eu dizia gente natildeo estaacute faltando
dinheiro pra comprar medicaccedilatildeo por que eacute que estaacute faltando
medicaccedilatildeo Toda reuniatildeo comeccedilava assim Natildeo faltou dinheiro eu
natildeo recusei comprar medicaccedilatildeo natildeo neguei nenhum pedido que
veio por que entatildeo faltou medicaccedilatildeo Entatildeo eu sempre perguntava
isso Um olhava pro outro e aiacute a gente acabava descobrindo
verificando o que exatamente houve []
A administraccedilatildeo precaacuteria dos processos de aquisiccedilatildeo tambeacutem foi observada
no estudo de Canabarro e Hahn (2009) onde observaram morosidade nos processos
de licitaccedilatildeo para compra de medicamentos na rede puacuteblica o que frequentemente
atrasava o abastecimento de todos os postos de distribuiccedilatildeo existentes no
municiacutepio
Os planos de assistecircncia farmacecircutica satildeo ferramentas essenciais para
convergir as accedilotildees das diferentes equipes de trabalho envolvidas pois natildeo se pode
aceitar equiacutevocos de servidores como ldquoobstaacuteculosrdquo para a garantia da assistecircncia
farmacecircutica integral
25 Armazenamento
Segundo o manual do Ministeacuterio da Sauacutede (apud FREITAS NOBRE 2011)
Boas Praacuteticas para Estocagem de Medicamentos os produtos devem ser
armazenados obedecendo agraves condiccedilotildees teacutecnicas ideais de temperatura umidade e
luminosidade visando assegurar a conservaccedilatildeo das caracteriacutesticas fiacutesicoquiacutemicas
microbioloacutegicas toxicoloacutegicas e terapecircuticas dos mesmos
O armazenamento ldquoeacute caracterizado por um conjunto de procedimentos
teacutecnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento estocagem
seguranccedila e conservaccedilatildeo dos medicamentos bem como o controle de estoquerdquo
(BRASIL 2006)
A armazenagem dos medicamentos ocorre na Central de Abastecimento
Farmacecircutico (CAF) local destinado agrave guarda exclusiva de medicamentos Sua
principal atividade consiste em acondicionar os medicamentos adquiridos de acordo
com a programaccedilatildeo realizada Aleacutem disto o controle de estoque eacute uma atividade
inerente a armazenagem cujo objetivo eacute garantir um adequado suprimento dos
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
30
produtos para o atendimento das demandas no sentido de evitar excessos ou
desabastecimentos nos estoques bem como perdas (ALENCAR NASCIMENTO
2011)
A maior parte dos estudos revisados neste trabalho apresentaram resultados
negativos quanto agraves condiccedilotildees de armazenamento dos medicamentos Avanccedilos tecircm
sido observados na estruturaccedilatildeo das CAF mas deve-se observar que os
medicamentos tambeacutem satildeo armazenados nas unidades descentralizadas como as
Unidades Baacutesicas de Sauacutede onde satildeo observadas as piores condiccedilotildees (BERNARDI
et al 2006 SILVA JUNIOR 2006 CANABARRO HAHN 2009 OLIVEIRA et al
2010 BARRETO GUIMARAtildeES 2010 TCU 2010 FREITAS et al 2011)
Alencar e Nascimento (2011) atraveacutes de estudo relataram que a maioria das
USF pesquisadas natildeo apresentava uma aacuterea especiacutefica destinada agrave farmaacutecia mas
sim armaacuterios onde eram guardados os medicamentos ou ateacute mesmo salas
aproveitadas para acondicionaacute-los diante da insuficiecircncia dos espaccedilos nos
armaacuterios As salas inclusive natildeo atendiam aos criteacuterios de boas praacuteticas de
armazenamento havendo visivelmente excesso de luminosidade pouca
higienizaccedilatildeo e presenccedila de insetos como aspectos mais criacuteticos Eacute importante citar
tambeacutem que as equipes destas unidades descentralizadas natildeo visualizam o
armazenamento e controle de estoque de medicamentos dentro do rol de suas
responsabilidades de maneira que soacute se organiza o local destinado agrave guarda de
medicamentos quando ldquosobra um tempinhordquo
Oliveira et al (2010) tambeacutem apresentaram resultados semelhantes ao
perceberem em sua pesquisa que os locais de armazenamento e dispensaccedilatildeo de
medicamentos em geral possuiacuteam aacuterea fiacutesica pequena com pouca ventilaccedilatildeo e
sem proteccedilatildeo contra entrada de roedores e pragas aleacutem disto natildeo havia
regularidade no registro e controle da temperatura e umidade do ar do ambiente
Da mesma forma que o CAF geralmente apresenta melhores condiccedilotildees de
armazenamento que as unidades descentralizadas o controle de estoque de
medicamentos tambeacutem eacute mais bem administrado Os resultados do estudo de
Freitas e Nobre (2011) mostram que todas as USF do municiacutepio pesquisado
realizavam controle manual de estoque enquanto na CAF o controle era
informatizado Oliveira et al (2010) obtiveram resultado semelhante constatando
que apenas 38 das UBS adotavam sistema informatizado com software proacuteprio
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
31
para controle de estoque cita-se ainda que 962 das unidades natildeo demonstraram
sistemaacutetica para prever a demanda de medicamentos para reposiccedilatildeo de estoque
Sabe-se que o controle de estoque pode auxiliar as etapas de programaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de medicamentos impedindo um possiacutevel desabastecimento (garantindo a
regularidade do sistema) ou superposiccedilatildeo de estoque (evitando perdas) Seja qual
for a sua forma de execuccedilatildeo por meio de fichas ou atraveacutes de sistema
informatizado em ambos deve refletir a real movimentaccedilatildeo de entrada e saiacuteda dos
insumos farmacecircuticos
Nota-se que a etapa ldquoarmazenamentordquo eacute de grande relevacircncia para o ciclo da
AF pois influencia na disponibilizaccedilatildeo de medicamentos em qualidade quando
exige a manutenccedilatildeo dos produtos em condiccedilotildees adequadas e quantidade quando
realiza o controle de estoque alimentando a etapa ldquoprogramaccedilatildeordquo
26 Dispensaccedilatildeo
O fim de todo o ciclo da assistecircncia consiste na dispensaccedilatildeo do
medicamento que eacute o ato farmacecircutico de aviar os medicamentos requisitados pelo
prescritor informando e orientando o paciente sobre seu uso adequado A
dispensaccedilatildeo tambeacutem representa o momento iacutempar que o farmacecircutico deve mostrar
o seu diferencial em promover o uso racional de medicamentos e uma das uacuteltimas
oportunidades de ainda dentro do sistema de sauacutede identificar corrigir ou reduzir
possiacuteveis riscos associados agrave terapecircutica medicamentosa (MARIN et al 2003)
A comunicaccedilatildeo com o paciente teraacute como finalidades principais o
aconselhamento e a educaccedilatildeo quanto ao uso e cuidados corretos do
medicamento e quanto aos procedimentos de otimizaccedilatildeo da
terapecircutica e a promoccedilatildeo da adesatildeo com a consequente melhoria
da eficiecircncia do tratamento e reduccedilatildeo dos riscos Consiste em um
ato profissional importante que envolve questotildees teacutecnicas humanas
e eacuteticas Infelizmente em nossa realidade atual nem sempre se
contaraacute com profissional farmacecircutico para a totalidade dos
atendimentos (MARIN et al 2003)
Bernardi et al (2006) em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul relatam
que no momento da realizaccedilatildeo do trabalho ainda que fosse obrigatoacuterio ter um
farmacecircutico responsaacutevel teacutecnico em todas as farmaacutecias da rede municipal isso natildeo
ocorria Naquelas que havia contrataccedilatildeo do farmacecircutico este profissional
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
32
respondia por vaacuterias atividades aleacutem da AF como vigilacircncia sanitaacuteria e laboratoacuterio
de anaacutelises cliacutenicas no final das contas a ldquodispensaccedilatildeordquo de medicamentos que
ocorria apenas na unidade central geralmente era desempenhada por outro
profissional Em geral o farmacecircutico respondia pela supervisatildeo e pelo controle
burocraacutetico da farmaacutecia
A realidade apresentada no campo de estudo eacute contraditoacuteria uma vez que a
dispensaccedilatildeo natildeo se apresenta como uma atividade do farmacecircutico como tambeacutem
natildeo eacute uma praacutetica transformadora e colaborativa no modelo de atenccedilatildeo agrave sauacutede
defendido pelo Sistema Uacutenico de Sauacutede tanto que em muitos artigos cita-se que
ocorre a ldquoentregardquo do medicamento Encontra-se uma ldquodispensaccedilatildeordquo realizada por
trabalhadores sem formaccedilatildeo para tal que desenvolvem vaacuterias outras atividades na
unidade de sauacutede conforme pode ser observado em trecho de depoimento da
pesquisa de Alencar e Nascimento (2011)
Despacho remeacutedio marco consulta marco a agenda do meacutedico e da
enfermeira marco puericultura planejamento preventivo []
[Faccedilo] Tudo tudo Curativo teste do pezinho peso das crianccedilas
distribuiccedilatildeo de medicamentos solicitaccedilatildeo de medicamentos []
Martins et al (2008) em seu estudo observou que o processo de
dispensaccedilatildeo ocorria mediante a apresentaccedilatildeo de prescriccedilotildees ou do cartatildeo de
controle de medicamentos No entanto natildeo havia registro das dispensaccedilotildees de
medicamentos E quanto agraves informaccedilotildees repassadas no momento da dispensaccedilatildeo
essas se limitavam agraves informaccedilotildees contidas nas prescriccedilotildees meacutedicas o que nem
sempre eacute suficiente para o uso racional de medicamentos
Canabarro e Hahn (2009) observaram que em onze de quinze equipes de
sauacutede da famiacutelia pesquisadas era o meacutedico quem distribuiacutea os medicamentos aos
pacientes e os orientava sobre sua utilizaccedilatildeo Entretanto neste estudo natildeo foi
realizada nenhuma investigaccedilatildeo quanto ao tipo eou qualidade e eficaacutecia da
orientaccedilatildeo prestada aos pacientes
Segundo o item 61 da Resoluccedilatildeo nordm 328 de 22 de julho de 1999 o
farmacecircutico eacute o profissional responsaacutevel pela supervisatildeo da dispensaccedilatildeo de
medicamentos e que possui conhecimento cientiacutefico especiacutefico para tal atividade
natildeo subestimando qualquer outro profissional da aacuterea da sauacutede que tambeacutem possui
suas atribuiccedilotildees especiacuteficas e intransferiacuteveis Aleacutem disso satildeo inerentes ao
33
profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
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profissional farmacecircutico as seguintes atribuiccedilotildees conforme item 62 da Resoluccedilatildeo
nordm 328 estabelecer criteacuterios e supervisionar o processo de aquisiccedilatildeo de
medicamentos e demais produtos assegurar condiccedilotildees adequadas de conservaccedilatildeo
e dispensaccedilatildeo dos produtos manter a guarda dos produtos sujeitos a controle
especial de acordo com a legislaccedilatildeo especiacutefica prestar assistecircncia farmacecircutica
necessaacuteria ao consumidor promover treinamento inicial e contiacutenuo dos funcionaacuterios
para a adequaccedilatildeo da execuccedilatildeo de suas atividades entre outras (BRASIL 1999)
A OMS reconhece o farmacecircutico enquanto dispensador de atenccedilatildeo sanitaacuteria
salientando que os benefiacutecios da Atenccedilatildeo Farmacecircutica devem ser direcionados ao
paciente e agrave comunidade por meio de accedilotildees de promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo de
doenccedilas Logo considerando que a dispensaccedilatildeo consiste em ato do profissional
farmacecircuticoreconhece-se a necessidade de incorporaacute-lo agraves equipes de sauacutede e
que este profissional conheccedila as condiccedilotildees de vida e de sauacutede da populaccedilatildeo
adstrita ao seu local de trabalho (CANABARRO HAHN 2009)
27 Estudos multicecircntricos de avaliaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
Rieck (2008) analisou a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica no acircmbito
estadual como subsistema do SUS A pesquisa realizada em dezenove estados
revelou uma visatildeo reducionista com priorizaccedilatildeo das atividades operacionais em
detrimento de atividades de caraacuteter gerencial e de articulaccedilatildeo que interagem mais
focalizados em aspectos operacionais do que na qualificaccedilatildeo dos recursos e pouco
dominam tecnicamente os processos de trabalho A avaliaccedilatildeo contemplou trecircs
aspectos a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica estruturaccedilatildeo do ciclo da assistecircncia
farmacecircutica e o gerenciamento dos medicamentos por fonte de financiamento
Seguem as observaccedilotildees mais relevantes
Foi observado que as Unidades Federativas natildeo executam a
assistecircncia farmacecircutica como uma politica de Estado o
gerenciamento tem grande alternacircncia de coordenaccedilatildeo com
descontinuidade de accedilotildees que resulta em deficiecircncia no planejamento
na qualificaccedilatildeo dos recursos humanos e na articulaccedilatildeo das accedilotildees com
os outros setores O fato eacute que haacute um emaranhado de accedilotildees
desordenadas que natildeo satildeo avaliadas nem monitoradas e que se
restringem aos serviccedilos operacionais
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Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
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Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
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Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
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armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
34
Ainda eacute baixo o nuacutemero de estados que realizam um processo de
discussatildeo da Poliacutetica Estadual de Assistecircncia Farmacecircutica Os Planos
Estaduais de Assistecircncia Farmacecircutica parecem ser apresentados a
Uniatildeo apenas por forccedila da sua exigecircncia para financiamento dos
medicamentos caracterizando-se apenas como instrumento
convencional tal fato prejudica o estabelecimento e cumprimento de
metas evidenciado pelo desconhecimento do documento por alguns
gestores
As atividades do ciclo da assistecircncia farmacecircutica satildeo realizadas com
base no empirismo ignorando aspectos teacutecnicos e legais para o seu
desenvolvimento Os processos de programaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo satildeo
inadequados a seleccedilatildeo de medicamentos natildeo segue recomendaccedilotildees
teacutecnicas sendo direcionada apenas pelo seu cunho burocraacutetico para o
estabelecimento de listas as boas praacuteticas de armazenamento natildeo satildeo
cumpridas pela maioria dos Estados a dispensaccedilatildeo eacute reduzida apenas
ao ato de entrega
O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) elegeu em seu Plano de Fiscalizaccedilatildeo
de 2009 como Tema de Maior Significacircncia a Funccedilatildeo Sauacutede e entre as accedilotildees
apontadas pelo levantamento como de maior risco estava o Programa ldquoFarmaacutecia
Baacutesicardquo
Naquele ano a assistecircncia farmacecircutica baacutesica foi escolhida como objeto de
auditoria em funccedilatildeo do seu alto custo para os cofres puacuteblicos da elevada
complexidade na sua operacionalizaccedilatildeo da falta de instrumentos de controle devido
ao expressivo nuacutemero de denuacutencias de falta de medicamentos veiculadas na miacutedia e
agraves diversas irregularidades encontradas nas fiscalizaccedilotildees realizadas pelos oacutergatildeos
de controle Participaram da auditoria 10 Estados (Alagoas Bahia Cearaacute
Maranhatildeo Minas Gerais Paranaacute Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do
Norte e Satildeo Paulo) e o Distrito Federal Em cada estado foram auditados o governo
estadual e trecircs municiacutepios o TCU teve como objetivo ldquoanalisar a implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica avaliando a eficiecircncia na
gestatildeo dos recursos pelos entes estaduais e municipais e os controles realizados
pelo Ministeacuterio da Sauacutederdquo (TCU 2010)
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
35
Em relatoacuterio de auditoria (TC nordm 0112902010-2) o TCU apontou como
principais falhas encontradas na gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica falta ou
precariedade do planejamento no acircmbito dos municiacutepios falhas na programaccedilatildeo de
compras de medicamentos armazenamento inadequado falta de controle no fluxo
dos estoques e falta de coordenaccedilatildeo por parte dos estados em relaccedilatildeo aos seus
municiacutepios Abaixo segue os principais achados agrave eacutepoca
Constatou-se que os governos estaduais satildeo omissos no que diz respeito
acoordenaccedilatildeo e orientaccedilatildeo dos municiacutepios quanto ao planejamento da
assistecircncia farmacecircutica apesar desta atribuiccedilatildeo lhe ser estabelecida na
Poliacutetica Nacional de Medicamentos
Em cinco dos 10 estados pesquisados natildeo havia estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico na determinaccedilatildeo da relaccedilatildeo dos medicamentos
necessaacuterios ao atendimento da populaccedilatildeo O estado de Alagoas natildeo
disponibilizava sequer a relaccedilatildeo de medicamentos estadual para que seus
municiacutepios pudessem tomar por base na elaboraccedilatildeo das relaccedilotildees municipais
de medicamentos
Os estados natildeo tinham conhecimento da realidade da assistecircncia
farmacecircutica baacutesica Nem recebiam e natildeo analisavam os planos municipais
de sauacutede natildeo analisavam o Relatoacuterio Anual de Gestatildeo (RAG) no que se
refere agrave assistecircncia farmacecircutica natildeo tinham conhecimento das REMUME
de quantos municiacutepios utilizavam sistemas informatizados quais as
modalidades licitatoacuterias que estavam sendo empregadas e quais preccedilos
estavam sendo pagos pelos medicamentos
Em 20 dos municiacutepios visitados natildeo existia Plano de Sauacutede em vigor A
falta do principal instrumento de planejamento da sauacutede do municiacutepio eacute uma
praacutetica comum no paiacutes apesar da Lei Orgacircnica do SUS dispor da
necessidade de que os entes elaborem e atualizem periodicamente seus
planos de sauacutede Complementarmente a lei nordm 814290 estabelece como
condiccedilatildeo para recebimento de recursos federais dentre outros que os
estados e municiacutepios tenham plano de sauacutede
Dos 30 municiacutepios visitados 28 formalizaram a relaccedilatildeo de medicamentos
mas em cinco deles natildeo havia atualizaccedilatildeo haacute pelo menos dois anos
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
36
Adicionalmente em 17 municiacutepios visitados foi constatado que a seleccedilatildeo dos
medicamentos natildeo era elaborada com base em estudos de perfil
epidemioloacutegico e nosoloacutegico Outro problema constatado foi a falta de uma
Comissatildeo de Farmaacutecia e Terapecircutica que natildeo havia sido instituiacuteda em 21
dos 30 municiacutepios Ou seja basicamente a seleccedilatildeo de medicamentos estava
sendo realizada apenas por uma pessoa quando eacute necessaacuterio que as
decisotildees sejam teacutecnicas e tomadas em colegiado
Outro problema relativo agrave REMUME estava na falta de divulgaccedilatildeo Em 22 das
75 UBS visitadas natildeo havia divulgaccedilatildeo da relaccedilatildeo para os meacutedicos das UBS
que acabavam prescrevendo medicamentos fora da REMUME e que
consequentemente natildeo estavam disponiacuteveis nas farmaacutecias do municiacutepio
De maneira quase unacircnime foi constatado que a programaccedilatildeo de compras
de medicamentos pelos municiacutepios era baseada no consumo histoacuterico e no
consumo meacutedio mensal Contudo nem sempre os dados de consumo
refletem a demanda real da populaccedilatildeo de maneira que nos relatoacuterios
realizados pelas Secretaacuterias de Controle Externo dos estados natildeo foi
noticiada a adoccedilatildeo de sistemaacutetica de registro de demandas natildeo atendidas
(demanda reprimida) apesar de haver informaccedilotildees de falta de medicamentos
nas UBS visitadas
Apenas 12 dos 30 municiacutepios trabalhavam com dados de estoque miacutenimo ou
seja 18 municiacutepios natildeo sabiam qual eacute seu estoque de seguranccedila necessaacuterio
para que natildeo houvesse falta de medicamentos Apenas seis municiacutepios
definiam estoque maacuteximo que tem como objetivo reduzir os custos de
armazenagem e de pedido bem como evitar perdas E apenas cinco
municiacutepios conheciam seu ponto de pedido como consequecircncia as compras
natildeo eram realizadas em tempo haacutebil de forma a evitar o desabastecimento
das UBS
O risco de perda de medicamentos devido agrave inadequaccedilatildeo do seu
armazenamento foi apontado em alguns relatoacuterios das auditorias realizadas
nos estados Chamou atenccedilatildeo a descriccedilatildeo dada agraves condiccedilotildees de
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
37
armazenamento no municiacutepio de Niteroacutei no Rio de Janeiro o relatoacuterio
apontou o seguinte
O imoacutevel utilizado possui dois pavimentos ambos possuindo extensa
aacuterea aberta proacutexima ao local de armazenagem dos medicamentos
empilhados sobre estrados e expostos a condiccedilotildees de umidade
adversas que podem favorecer o crescimento de fungos e bacteacuterias
e desencadear reaccedilotildees quiacutemicas Natildeo existem higrocircmetros ou
psicrocircmetros para mediccedilatildeo da umidade relativa no ambiente [] As
condiccedilotildees observadas implicam na total perda de seguranccedila
patrimonial no local e favorecem ainda a propagaccedilatildeo de agentes
contaminantes tais como poeira e poluiccedilatildeo ambiental bem como a
entrada de insetos paacutessaros e roedores tendo em vista a
inexistecircncia de fechamento em grande parte do preacutedio [] haacute uma
poccedila drsquoaacutegua no meio da central de abastecimento do municiacutepio de
NiteroacuteiRJ podendo comprometer a qualidade dos medicamentos ali
armazenados (TCU 2010)
Mais um aspecto presente na maioria dos relatoacuterios dos estados dizia respeito
agrave inadequaccedilatildeo dos controles de fluxo de medicamentos que natildeo se
mostraram eficientes na prevenccedilatildeo ao desvio desses produtos De 75 UBS
visitadas em apenas 25 delas havia controle informatizado da dispensaccedilatildeo
de medicamentos Em 30 UBS o controle se dava por meio de fichas de
estoques em papel nove delas utilizavam outros meacutetodos e natildeo havia
qualquer controle da dispensaccedilatildeo em 12 unidades
No Distrito Federal mesmo nas UBS que possuiacuteam sistema informatizado
natildeo havia registro adequado das saiacutedas de medicamentos logo o sistema
era sub-utilizado Dos municiacutepios visitados apenas oito tinham aderidoao
Hoacuterus sistema informatizado de controle de estoques disponibilizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede aos municiacutepios Como dificuldades para utilizaccedilatildeo do
sistema foram relatadas a falta de pessoal capacitado e de recursos
financeiros para adquirir os equipamentos necessaacuterios As vantagens
observadas nos municiacutepios que jaacute haviam aderido ao sistema foram o
aperfeiccediloamento da gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica possibilitada pelo
controle do fluxo desde o planejamento ateacute a dispensaccedilatildeo do medicamento
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
38
Em seu relatoacuterio final o Tribunal de Contas da Uniatildeo (2010) conclui que
[] a gestatildeo da assistecircncia farmacecircutica por estados e municiacutepios
gera riscos de desabastecimento de determinados medicamentos ao
mesmo tempo em que haacute desperdiacutecio de recursos puacuteblicos devido ao
vencimento de medicamentos comprados em excesso e agraves
condiccedilotildees de armazenamento Aleacutem disso satildeo precaacuterios os
controles nos fluxos dos medicamentos permitindo que ocorram
desvios desde o recebimento dos produtos na Central de
Abastecimento Farmacecircutica ateacute a dispensaccedilatildeo ao paciente na
Unidade Baacutesica de Sauacutede
Aleacutem disto o TCU (2010) cita que o Ministeacuterio da Sauacutede natildeo esta exercendo
seu papel de incentivar o aprimoramento da gestatildeo pelos entes subnacionais de
maneira que o seu Departamento de Assistecircncia Farmacecircutica desconhece a
realidade da assistecircncia farmacecircutica no paiacutes e atua apenas como repassador de
recursos fundo a fundo Esclarece ainda que haacute uma desarticulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos
do Ministeacuterio da Sauacutede no que se refere ao monitoramento e avaliaccedilatildeo dos
programas do governo o que resulta na fragmentaccedilatildeo das accedilotildees sendo observadas
sobreposiccedilotildees em algumas aacutereas enquanto em outras haacute lacunas em que nenhum
oacutergatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede realiza qualquer tipo de controle como eacute o caso da
assistecircncia farmacecircuticabaacutesica
28 Impactos positivos da Organizaccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica
A maioria dos trabalhos revisados que abordaram a avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica mostra uma gestatildeo falha ou simplesmente sua omissatildeo
no entanto ainda houve espaccedilo para bons exemplos como eacute o caso do estudo
realizado em um municiacutepio de pequeno porte em Satildeo Paulo onde Silva Juacutenior
(2006) avaliou a intervenccedilatildeo na organizaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica reforccedilando
a essencialidade desta atividade para garantir a eficaacutecia e eficiecircncia das accedilotildees em
sauacutede O municiacutepio investia grandes quantias para suprir as necessidades da
populaccedilatildeo mas fazia isto sem verificar a seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
adquiridos jaacute que mais da metade das especialidades farmacecircuticas natildeo constava
na relaccedilatildeo de medicamentos essenciais nem seguia criteacuterios claros de
racionalidade
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
39
O aprimoramento da assistecircncia farmacecircutica com uma intervenccedilatildeo nas
atividades gerenciais cliacutenicas e operacionais levou a reduccedilatildeo dos gastos do
municiacutepio aleacutem de racionalizar o uso dos medicamentos isto foi demonstrado com a
avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica com e sem farmacecircutico que mostrou
significativas diferenccedilas no processo de gestatildeo destacando-se maior eficiecircncia das
accedilotildees com reduccedilatildeo dos custos e provimentos de medicamentos de qualidade
constantes da lista de medicamentos essenciais O grande impacto observado foi
resultado das accedilotildees conjuntas de farmacecircutico e meacutedico adicionado ao apoio das
lideranccedilas poliacuteticas (SILVA JUacuteNIOR 2006) Segue as principais intervenccedilotildees
realizadas e avaliadas durante o estudo
1 Intervenccedilotildees gerenciais e operacionais
a Centralizaccedilatildeo das atividades de assistecircncia farmacecircutica num uacutenico
ambiente (municiacutepio de pequeno porte)
b Estabelecimento de uma equipe multiprofissional para a elaboraccedilatildeo de
Lista Padronizada de Medicamentos (REMUNE)
c Ampliaccedilatildeo do nuacutemero de medicamentos disponiacuteveis para dispensaccedilatildeo
no serviccedilo municipal de sauacutede
d Implantaccedilatildeo de um programa da Secretaria deSauacutede do Estado que
assegura o fornecimento de medicamentos para pacientes em
seguimento na psiquiatria Eacute interessante citar que este programa jaacute
havia falhado anteriormente devido agrave falta de farmacecircutico na equipe
de sauacutede
e Realizaccedilatildeo da programaccedilatildeo de medicamentos com base em dados
epidemioloacutegicos e de demanda do municiacutepio
f Implantaccedilatildeo do controle de estoque informatizado
g Triagem das prescriccedilotildees para pagamento da prefeitura
h Inscriccedilatildeo do serviccedilo de sauacutede no Conselho Regional de Farmaacutecia
i Fracionamento e adequaccedilatildeo dos produtos farmacecircuticos agraves
necessidades do paciente
2 Intervenccedilotildees de natureza cliacutenica
a Dispensaccedilatildeo e atenccedilatildeo farmacecircutica intervenccedilatildeo farmacecircutica e
documentaccedilatildeo da accedilatildeo atraveacutes de anotaccedilotildees no cartatildeo de
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
40
medicamentos da prefeitura no caderno de dispensaccedilatildeo e no
prontuaacuterio meacutedico
b Instituiccedilatildeo de um espaccedilo para obtenccedilatildeo de informaccedilotildees sobre
medicamentos ndash Centro de Informaccedilatildeo sobre Medicamentos (CIM)
c Orientaccedilatildeo e supervisatildeo de acadecircmicos e profissionais de medicina
sobre a utilizaccedilatildeo racional de medicamentos
d Intervenccedilatildeo farmacecircutica sobre prescriccedilotildees inadequadas
Com relaccedilatildeo agraves atividades cliacutenicas do farmacecircutico que incluem a atenccedilatildeo
farmacecircutica eacute importante dizer que satildeo de grande valor para os serviccedilos de sauacutede
jaacute que agregam qualidade racionalizando melhor a utilizaccedilatildeo dos medicamentos e
aumentando a seguranccedila de sua utilizaccedilatildeo Quando meacutedicos e farmacecircuticos
trabalham juntos eles proporcionam uma melhora da qualidade de vida relacionada
agrave sauacutede do paciente e aprimoram os benefiacutecios sociais do medicamento (SILVA
JUacuteNIOR 2006)
Kopittke e Camillo (2010) tambeacutem apresentam dados que reforccedilam a
importacircncia do farmacecircutico nos serviccedilos de sauacutede e que sua integraccedilatildeo nas
equipes de trabalho eacute essencial para alcanccedilar os benefiacutecios de uma AF centrada no
usuaacuterio O artigo destes autores descreve a experiecircncia de implantaccedilatildeo de uma
estrateacutegia de assistecircncia farmacecircutica no acircmbito do Serviccedilo de Sauacutede Comunitaacuteria
(SSC) do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Trata-se de uma iniciativa puacuteblica que
abrange as 12 Unidades de Sauacutede de Atenccedilatildeo Baacutesica na zona norte do municiacutepio
de Porto AlegreRS O grupo hospitalar em questatildeo exprime todos os princiacutepios
caracteriacutesticos da atenccedilatildeo integral agrave sauacutede conforme preconizado pelas normas do
SUS e foi criado com o objetivo de aperfeiccediloar a formaccedilatildeo de recursos humanos na
aacuterea de Medicina de Famiacutelia e prestar cuidados a populaccedilatildeo vizinha ao Hospital
De acordo com o artigo as farmaacutecias das UBS obtiveram grandes avanccedilos
apoacutes a contrataccedilatildeo de farmacecircuticos para apoiar a gestatildeo da AF Simultaneamente
a este processo houve a inserccedilatildeo da Farmaacutecia no Programa da Residecircncia
Integrada em Sauacutede (RIS) com ecircnfase em Sauacutede da Famiacutelia e Comunidade A
integraccedilatildeo do farmacecircutico agraves equipes aliada ao apoio acadecircmico no serviccedilo
trouxeram vaacuterios benefiacutecios que culminaram na implantaccedilatildeo de um projeto de AF
para o SSC do Grupo Hospitalar Conceiccedilatildeo Foi realizada uma avaliaccedilatildeo do serviccedilo
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
41
baseada em indicadores preconizados pelo Ministeacuterio da Sauacutede destacando-se os
seguintes aspectos (KOPITTKE CAMILLO 2010)
Institucionalizaccedilatildeo da AF a farmaacutecia faz parte do organograma do
serviccedilo como equipe do Apoio Matricial para coordenar as accedilotildees de AF
Avaliaccedilatildeo das accedilotildees de AF o SSC conta com uma avaliaccedilatildeo
permanente e sistemaacutetica de suas accedilotildees inclusive com participaccedilatildeo da
comunidade Aleacutem disto busca-se junto agrave literatura adaptar indicadores para
melhorar a avaliaccedilatildeo da AF no SSC
Seleccedilatildeo o serviccedilo adota a REMUME do municiacutepio de Porto Alegre a
qual foi divulgada em reuniotildees de equipe das UBS atraveacutes de coacutepias
plastificadas disponiacuteveis em todos os consultoacuterios As prescriccedilotildees meacutedicas
satildeo avaliadas quanto a sua adequaccedilatildeo pelos estagiaacuterios do curso de
Farmaacutecia da UFRGS Aleacutem disto protocolos cliacutenicos para as patologias mais
prevalentes foram adotados e suas revisotildees contaram com a participaccedilatildeo da
equipe farmacecircutica
Programaccedilatildeo eacute realizada de acordo com os dados epidemioloacutegicos do
SSC fornecidos pelo Nuacutecleo de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do SSC
Contempla uma constante negociaccedilatildeo junto agrave coordenaccedilatildeo da AF do
municiacutepio de Porto Alegre responsaacutevel pelo repasse dos medicamentos
Mensalmente eacute realizada uma anaacutelise da movimentaccedilatildeo dos insumos
farmacecircuticos ensejando inclusive remanejamento de medicamentos em
excesso e proacuteximos ao vencimento para outras unidades
Armazenamento todas as unidades foram orientadas pelos
farmacecircuticos sobre as condiccedilotildees ideais de armazenamento Nem todas
apresentam aacuterea conforme diretrizes do MS poreacutem se adequam da melhor
maneira possiacutevel para manter a integridade dos medicamentos O mesmo
ocorre com o controle de estoque
Promoccedilatildeo do uso racional de medicamentos os profissionais do SSC
satildeo estimulados a prescreverem os medicamentos de acordo com a
REMUME aleacutem de contarem com os protocolos cliacutenicos assistenciais
Vaacuterias accedilotildees para o uso adequado de medicamentos satildeo realizadas pelos
farmacecircuticos tais como seminaacuterios de campo discussotildees de caso e
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
42
seminaacuterio sobre qualificaccedilatildeo das prescriccedilotildees Estas accedilotildees satildeo estendidas agrave
comunidade
Dispensaccedilatildeo A dispensaccedilatildeo eacute realizada pelos farmacecircuticos
residentes nas unidades de sauacutede em que estatildeo presentes Nestas
unidades haacute o ambulatoacuterio de atenccedilatildeo farmacecircutica que visa auxiliar para a
adesatildeo dos pacientes ao tratamento e a orientaccedilatildeo para o uso correto dos
medicamentos em especial para usuaacuterios portadores de doenccedilas crocircnicas
que fazem uso contiacutenuo de medicamentos
De acordo com Kopittke e Camillo (2010) a experiecircncia do Grupo Hospitalar
Conceiccedilatildeo tem mostrado que o farmacecircutico faz diferenccedila natildeo soacute na reduccedilatildeo de
custos parao Sistema de Sauacutede mas ao incorporaros atributos da Atenccedilatildeo Primaacuteria
agrave Sauacutede nassuas atividades e ao se integrar agraves equipes desauacutede qualifica a
assistecircncia farmacecircutica deforma que esta seja mais resolutiva e
qualificadaatendendo agraves necessidades da populaccedilatildeo noque tange agrave prevenccedilatildeo e ao
tratamento bemcomo agrave promoccedilatildeo de sauacutede
Tanto Silva Juacutenior (2006) como Kopittke e Camillo (2010) reforccedilam a
importacircncia do apoio dos gestores puacuteblicos para o estabelecimento de uma
assistecircncia farmacecircutica exemplar Seguindo esta mesma linha de raciociacutenio cita-se
que a Portaria GM 1542008 criou os Nuacutecleos de Apoio agrave Sauacutede da Famiacutelia ndash NASF
uma iniciativa que tem ampliado o nuacutemero de componentes vinculados agraves Equipes
de Sauacutede da Famiacutelia reunindo diversos profissionais da aacuterea de sauacutede De acordo
com esta portaria podem ser instituiacutedos dois tipos de NASF a depender da
densidade demograacutefica do municiacutepio em ambos satildeo exigidos uma constituiccedilatildeo por
profissionais de diferentes aacutereas podendo um deles ser o farmacecircutico (CFF 2009)
De acordo com o Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) tem sido
fundamental o trabalho do farmacecircutico na dispensaccedilatildeo dos medicamentos nas
Unidades de Sauacutede da Famiacutelia em que se disponibilizam medicamentos propiciando
que as atividades realizadas pela equipe possam ter a efetividade do tratamento
medicamentoso por meio da atenccedilatildeo farmacecircutica desenvolvida por esse
profissional
Corroborando com os resultados dos artigos discutidos nesta seccedilatildeo o
Conselho Federal de Farmaacutecia (2009) cita que
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
43
Os medicamentos despertam grande atenccedilatildeo por parte dos
gestores pois a sua utilizaccedilatildeo pode gerar distorccedilotildees comuns agrave
maioria dos Municiacutepios como utilizaccedilatildeo desnecessaacuteria prescriccedilotildees
irracionais desperdiacutecios com compras erradas e outras elevando o
custo com a aquisiccedilatildeo e com o tratamento inadequado das doenccedilas
Assim considerando que a portaria GM 1542008 deixa em aberto a
composiccedilatildeo dos NASFrsquos para que os farmacecircuticos atuem na gestatildeo e na
dispensaccedilatildeo de medicamentos na Estrateacutegia Sauacutede da Famiacutelia cumprindo a
necessidade da atenccedilatildeo baacutesica e a determinaccedilatildeo da legislaccedilatildeo em vigor eacute
necessaacuteria a orientaccedilatildeo dos dirigentes poliacuteticos a fim de conscientizaacute-los da
importacircncia de sua atuaccedilatildeo
Considerando ainda o tracircmite de um projeto de lei que torna obrigatoacuteria a
presenccedila do farmacecircutico nas unidades do SUS que dispensam medicamentos e os
recentes programas de estruturaccedilatildeo da AF tais como o sistema Horus e o Qualifar-
SUS suas concretizaccedilotildees significam enormes avanccedilos para a Poliacutetica de
Assistecircncia Farmacecircutica em todo o paiacutes contribuindo de forma significativa para a
melhoria da qualidade da atenccedilatildeo integral a sauacutede da populaccedilatildeo e melhor proveito
dos recursos destinados a sauacutede
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
44
3 PERCEPCcedilOtildeES DA ASSISTEcircNCIA FARMACEcircUTICA
A assistecircncia farmacecircutica campo recente da sauacutede coletiva estaacute ainda em
construccedilatildeo Tem uma produccedilatildeo social de sauacutede complexa pela diversificaccedilatildeo de
atores accedilotildees e tecnologias Lida com muitas incertezas como a indeterminaccedilatildeo das
demandas a diversidade dos processos de trabalho multiprofissionais exige
trabalhadores qualificados possui forte componente mecanicista com postos de
trabalhos separados com divisotildees teacutecnicas distintas (RIECK 2008) Aleacutem de toda
esta complexidade a AF deve ultrapassar barreiras culturais pois os vaacuterios atores
envolvidos em seu ciclo por diversos fatores possuem visotildees limitadas sobre sua
importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
Silva (2011) ao analisar a perspectiva dos atores envolvidos naAF cita que
em alguns relatos o papel do farmacecircutico e da proacutepria AF estaacute relacionado apenas
agrave garantia de abastecimento dos medicamentos Ao questionar quais atores mais
importantes para a AF dois profissionais farmacecircuticos natildeo mencionaram a sua
proacutepria categoria tal fato pode ser explicado pela acepccedilatildeo de que sua atuaccedilatildeo eacute
evidente No entanto pode tambeacutem ilustrar um sentimento de opressatildeo e
desvalorizaccedilatildeo que leva o profissional a se sentir impotente para atuar e modificar a
realidade em que vive Por outro lado em muitas respostas houve alusatildeoaos atores
poliacuteticos como prefeitos e vereadores evidenciando a forte cultura em nosso paiacutes de
utilizaccedilatildeo do medicamento como moeda poliacutetica pelo grande apelo que possui como
elemento essencial agrave manutenccedilatildeo ou restabelecimento da sauacutede da populaccedilatildeo
Arauacutejo e Freitas (2006) tambeacutem obtiveram resultados semelhantes ao analisar
as diferentes concepccedilotildees dos profissionais farmacecircuticos acerca do ciclo da AF De
modo geral elas refletiam as representaccedilotildees sobre o seu proacuteprio processo de
trabalho rotineiro na unidade de sauacutede Nesta visatildeo que os autores denominaram
de ciclo mais curto da assistecircncia farmacecircutica o medicamento se destaca como o
mais evidente objeto de trabalho farmacecircutico na unidade de sauacutede fortemente
marcado pela gestatildeo burocraacutetica ou seja garantir a disponibilidade do medicamento
ao usuaacuterio No artigo os autores destacam trechos de entrevistas que representam
bem esta realidade
Num sentido mais global neacute do trabalho do farmacecircutico Consiste
assim eu acho que eacute desde v taacute garantindo o medicamento na
prateleira praacute ter ele no momento que v vai entregar ao paciente taacute
controlando esse estoque garantindo o estoque () e tambeacutem a
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
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CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
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REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
45
assistecircncia no que se diz respeito no momento da entrega desse
medicamento ao paciente
A assistecircncia farmacecircutica que v taacute dizendo em termos de
medicamento de poder entregar esse medicamento neacute A pergunta
anterior Bom a gente aqui eacute essa assistecircncia ela vem neacute da do
Estado muitas vezes alguns medicamentos outros vecircm da
Prefeitura neacute geralmente eles mantecircm-se tem aqueles que satildeo
padronizados dentro de programas neacute (Informaccedilatildeo verbal6)
Outro aspecto relatado no estudo de Arauacutejo e Freitas (2006) foi a interaccedilatildeo do
farmacecircutico com a equipe de sauacutede que foi citada como ocasional e vinculada agrave
ocorrecircncia de problemas operacionais da gestatildeo dos estoques ou de duacutevidas quanto
agrave prescriccedilatildeo A realidade representada natildeo corresponde agravequela visatildeo de assistecircncia
farmacecircutica multiprofissional
O que chama a atenccedilatildeo dada a diretriz da integralidade do sistema
de sauacutede eacute o fato de que cada profissional da unidade parece
exercer a sua atividade isoladamente recorrendo aos outros apenas
nos casos em que a gestatildeo interna esteja ameaccedilada natildeo
importando muito o conhecimento teacutecnico sobre os medicamentos
(ARAUJO FREITAS 2006)
No mesmo estudo percebeu-se que a formaccedilatildeo acadecircmica foi entendida
pelos profissionais como tendo dado apenas uma base teacutecnica e cientiacutefica
destacando-se a pouca praacutetica e contato com o paciente ou ainda como natildeo tendo
oferecido preparaccedilatildeo nenhuma para o exerciacutecio da assistecircncia farmacecircutica
(ARAUJO FREITAS 2006)
Eu acho que os curriacuteculos das universidades tecircm que ser reavaliados
nesse sentido neacute de taacute formando um profissional farmacecircutico
mesmo voltado praacute assistecircncia farmacecircutica (Informaccedilatildeo verbal6)
Quanto a este aspecto Nicoline e Vieira (2011) realizaram um estudo que
teve como objetivo ldquocompreender as percepccedilotildees de graduandos em farmaacutecia de
uma universidade puacuteblica brasileira sobre a assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede frente ao atual contexto poliacutetico e educacional em sauacutederdquo A
pesquisa concluiu que o entendimento dos estudantes acerca do significado da AF e
de suas atividades relacionadas envolveu dois tipos principais de interpretaccedilatildeo a AF
como um campo amplo ou como a praacutetica de Atenccedilatildeo Farmacecircutica (Atenfar) Na
6 Trechos de entrevistas com farmacecircuticos
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
46
primeira perspectiva muitos consideraram o aspecto logiacutestico para o acesso ao
medicamento Na segunda perspectiva a qual envolve orientaccedilotildees aos usuaacuterios dos
medicamentos ficou niacutetido um entendimento voltado agrave Atenfar como principal ou
exclusiva aacuterea de atuaccedilatildeo Esta uacuteltima percepccedilatildeo demonstra uma falta de
apreensatildeo dos conceitos durante a formaccedilatildeo acadecircmica pois a Atenfar deve ser
compreendida como fazendo parte das accedilotildees de AF
Quanto agrave educaccedilatildeo farmacecircutica para atuaccedilatildeo no SUS a percepccedilatildeo eacute de que
sua qualidade depende da realidade da AF no SUS Os acadecircmicos do curso de
farmaacutecia alegaram que apesar da teoria ser bastante promissora na praacutetica eacute
muito difiacutecil de aplicaacute-la pois existe a dificuldade de se encontrar serviccedilos onde a AF
esteja implantada o que representa um paradoxo para as instituiccedilotildees formadoras
Os relatos indicaram que a participaccedilatildeo dos estudantes nestes serviccedilos tanto natildeo
possibilitou uma aprendizagem mais abrangente como natildeo proporcionou condiccedilotildees
para que influenciassem nos processos de trabalho (NICOLINE VIEIRA 2011)
Neste caso eacute preciso questionar qual modelo de formaccedilatildeo seria o mais
adequado para sistematizar essa praacutetica pois natildeo parece ser apenas questatildeo de
conteuacutedos a serem ensinados
Quanto agrave visatildeo dos gestores da assistecircncia farmacecircutica Rieck (2008)
atestou que em sua maioria tem uma visatildeo reducionista de sua funccedilatildeo dentro do
Sistema Uacutenico de Sauacutede A assistecircncia farmacecircutica muitas vezes natildeo faz parte
nem dos planos de sauacutede dos entes federados O entendimento do seu conceito eacute
diverso e haacute uma baixa apropriaccedilatildeo teacutecnica dos gestores quanto aos processos de
trabalho relativos agraves atividades de assistecircncia farmacecircutica
A dificuldade de compreensatildeo da AF pelos proacuteprios atores foi bem
caracterizada por Martins et al (2008) que apoacutes avaliar a AF num municiacutepio de
Santa Catarina apresentou os resultados aos participantes da pesquisa atraveacutes de
uma atividade denominada Oficina de Trabalho objetivando levantar mais dados
sobre a percepccedilatildeo desses colaboradores acerca da descriccedilatildeo de suas atividades A
anaacutelise dos dados refletivos agrave Oficina de Trabalho evidenciou que os profissionais
envolvidos natildeo tinham consciecircncia da complexidade do ciclo de assistecircncia
farmacecircutica desenvolvido nesse municiacutepio No primeiro momento reflexivo um dos
participantes comentou que ldquoficou bonita na tua apresentaccedilatildeo nossa rotina de
trabalho a gente natildeo fazia ideia do quanto ela era complexa No nosso dia-a-dia natildeo
nos damos conta da sistematizaccedilatildeo do ciclordquo Esse comentaacuterio fez surgir vaacuterias
47
percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
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percepccedilotildees de outros participantes salientando o fato de que apesar de serem
colaboradores das atividades do ciclo de assistecircncia farmacecircutica eles natildeo tinham
uma visatildeo dinacircmica de todo o ciclo sendo que soacute partes deste eram vistas de forma
isolada (MARTINS et al 2008)
A realizaccedilatildeo de oficinas como esta possibilita que os diversos profissionais
envolvidos visualizem de forma sistecircmica o ciclo de assistecircncia farmacecircutica
compreendendo a dinacircmica e a importacircncia de cada uma de suas etapas Como
resultado tem-se colaboradores conscientes de sua importacircncia na garantia do
acesso de qualidade a medicamentos essenciais refletindo num melhor
comprometimento e entrosamento das equipes de trabalho
48
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
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RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
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CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
O histoacuterico da assistecircncia farmacecircutica no Brasil demonstrou grandes
avanccedilos principalmente no que diz respeito agrave sua regulamentaccedilatildeo que de iniacutecio era
expressamente centrada no medicamento e hoje contempla a integralidade das
accedilotildees em sauacutede com atenccedilatildeo voltada para o usuaacuterio abrangendo os princiacutepios do
SUS
No entanto estes avanccedilos devem ser analisados de forma criacutetica pois muitos
ajustes ainda precisam ser feitos Os estudos de avaliaccedilatildeo revisados demonstraram
que vaacuterias satildeo as desordens na assistecircncia farmacecircutica elas abrangem todas as
suas dimensotildees poliacuteticas administrativas teacutecnicas e culturais
Neste sentido a avaliaccedilatildeo da AF eacute uma atividade que deve constar na rotina
dos serviccedilos de sauacutede no intuito de colaborar com o diagnoacutestico defalhas identificar
suas causas e contribuir atraveacutes da proposiccedilatildeo de accedilotildees preventivas e corretivas
para aperfeiccediloar a sua organizaccedilatildeo e gestatildeo permitindo o cumprimento efetivo de
sua funccedilatildeo social
No que diz respeito agrave dimensatildeo organizacional o constrangimento na
autonomia da coordenaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica a inexistecircncia de
funcionamento da CFT e sobretudo a ausecircncia do farmacecircutico na
operacionalizaccedilatildeo de atividades essenciais para a gestatildeo da AF limitam o acircmbito de
suas accedilotildees no SUS
As diversas percepccedilotildees dos atores envolvidos na AF discutidas neste
trabalho demonstraram visotildees limitadas sobre sua importacircncia na atenccedilatildeo a sauacutede
inclusive os proacuteprios farmacecircuticos
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
49
REFEREcircNCIAS
ALENCAR T O S NASCIMENTO M A A Assistecircncia Farmacecircutica no
Programa Sauacutede da Famiacutelia encontros e desencontros do processo de
organizaccedilatildeo Ciecircnc sauacutede coletiva v16 n9 p 3939-3949 2011
ANDRADE FILHO D P Potencialidades e fragilidades da rede de atenccedilatildeo agrave
assistecircncia farmacecircutica no municiacutepio de Tabira J Manag Prim Health Care v 2
n 2 p 46-49 2011 Disponiacutevel em ltwwwjmphccomojsindexphp01article
download1717gt Acesso em 13 abr 2012
ARAUJO A L A FREITAS O Concepccedilotildees do profissional farmacecircutico
sobre a assistecircncia farmacecircutica na unidade baacutesica de sauacutede dificuldades e
elementos para a mudanccedila Rev Bras Cienc Farm Satildeo Paulo v 42 n 1 mar
2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S15
16-93322006000100015amplng=ptampnrm=isogt Acesso em 13 abr 2012
BARRETO J L GUIMARAES M C L Avaliaccedilatildeo da gestatildeo descentralizada
da assistecircncia farmacecircutica baacutesica em municiacutepios baianos Brasil Cad Sauacutede
Puacuteblica vol 26 n 6 p 1207-1220 2010
BERNARDI C L B BIEBERBACH E W THOME H I Avaliaccedilatildeo da
assistecircncia farmacecircutica baacutesica nos municiacutepios de abrangecircncia da 17ordf
Coordenadoria Regional de Sauacutede do Rio Grande do Sul Sauacutede e Sociedade v15
n 1 p73-83 janabr 2006 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript
=sci_arttextamppid=S0104-12902006000100008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 13
Abr 2012
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Republica Federativa do
Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
_______ Lei ndeg 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispotildee sobre as
condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede a organizaccedilatildeo e o
funcionamento dos serviccedilos correspondentes e daacute outras providecircncias
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
50
_______ AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA Resoluccedilatildeo n
328 de 22 de julho de 1999 Dispotildee sobre requisitos exigidos para a dispensaccedilatildeo de
produtos de interesse agrave sauacutede em farmaacutecias e drogarias Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrlegisresol328_99
htmgt Acesso em 05 jul 2012
_______ CONSELHO NACIONAL DE SECRETAacuteRIOS DE SAUacuteDE
Assistecircncia Farmacecircutica no SUS Conselho Nacional de Secretaacuterios de Sauacutede ndash
Brasiacutelia CONASS 2011 186 p
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 3916 de 30 de outubro de
1998 Aprova a Poliacutetica Nacional de Medicamentos Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Poliacutetica Federal de Assistecircncia
Farmacecircutica 1990 a 2002 Ministeacuterio da Sauacutede elaborado por Barjas Negri ndash
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Resoluccedilatildeo n 338 de 06 de maio de
2004a Institui a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Farmacecircutica Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Decreto n 5090 de 20 de maio de
2004b Institui o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica
Federativa do Brasil
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Assistecircncia farmacecircutica na atenccedilatildeo
baacutesica instruccedilotildees teacutecnicas para sua organizaccedilatildeo Ministeacuterio da Sauacutede
Secretaria de Ciecircncia Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos Departamento de
Assistecircncia Farmacecircutica e Insumos Estrateacutegicos 2 ed ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da
Sauacutede 2006
_______ MINISTERIO DA SAUacuteDE Portaria n 4217 de 28 de dezembro de
2010 Aprova as normas de financiamento e execuccedilatildeo do Componente Baacutesico da
Assistecircncia Diaacuterio Oficial da Repuacuteblica Federativa do Brasil
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
51
_______ MINISTEacuteRIO DA SAUacuteDE Portaria n 184 de 03 de fevereiro de
2011 Dispotildee sobre o Programa Farmaacutecia Popular do Brasil Diaacuterio Oficial da
Repuacuteblica Federativa do Brasil
CANABARRO I M HAHN S Panorama da assistecircncia farmacecircutica na
sauacutede da famiacutelia em municiacutepio do interior do estado do Rio Grande do
Sul Epidemiol Serv Sauacutede Brasiacutelia v 18 n 4 2009 Disponiacutevel em
lthttpscieloiecpagovbrscielophpscript=sci_arttextamppid=S167949742009000400
004amplng=esampnrm=isogt Acesso em 12 abr 2012
CARVALHO F D Avaliaccedilatildeo econocircmica do impacto da atividade de
atenccedilatildeo farmacecircutica na assistecircncia agrave sauacutede aspectos metodoloacutegicos 2007
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Sauacutede na Comunidade) Faculdade de Medicina de
Ribeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2007 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1717139tde-06032008-160915gt
Acesso em 12 abr 2012
CONSELHO FEDERAL DE FARMAacuteCIA (CFF) A assistecircncia farmacecircutica
no SUS Organizaccedilatildeo Comissatildeo de Sauacutede Puacuteblica do Conselho Federal de
Farmaacutecia Comissatildeo de Assistecircncia Farmacecircutica do Serviccedilo Puacuteblico do CRF-PR
Brasiacutelia Conselho Federal de Farmaacutecia 2009
CORREIA A R F MOTA D M ARRAIS P S D MONTEIRO M P
COELHO H L L Definiccedilatildeo de Indicadores para Avaliaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica na Rede Puacuteblica de Fortaleza-Cearaacute (Brasil) baseada em Meacutetodos de
Consenso Latin American Journal of Pharmacy v 28 n 3 p 366-374 2009
Disponiacutevel em lthttpwwwlatamjpharmorgtrabajos283LAJOP28317I859H494TN
pdfgt Acesso em 12 Abr 2012
FREITAS J M S M NOBRE A C L Avaliaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica
do municiacutepio de Mombaccedila-CE R Bras Farm Hosp Serv Sauacutede Satildeo Paulo v 2
n 1 p 15-20 janabr 2011
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
52
KOPITTKE L CAMILLO E Assistecircncia Farmacecircutica em um Serviccedilo de
Atenccedilatildeo Primaacuteria agrave Sauacutede Tempus - Actas de Sauacutede Coletiva v 4 n 3 2010
Disponiacutevel em lthttptempusactasunbbrindexphptempusarticleview878841gt
Acesso em 12 abr 2012
KORNIS G E M BRAGA M H ZAIRE C E F Os marcos legais das
poliacuteticas de medicamentos no Brasil contemporacircneo (1990-2006) Rev APS v 11
n 1 p 85-99 janmar 2008
MARIN N (org) Assistecircncia farmacecircutica para gerentes municipais
Organizado por Nelly Marin et al Rio de Janeiro OPASOMS 2003
MARTINS L P PATRIgraveCIO Z M GALATO D O Ciclo de Assistecircncia
Farmacecircutica no Sistema Uacutenico de Sauacutede estudo qualitativo em um municiacutepio do
Estado de Santa Catarina Rev Bras Farm v 89 n 3 2008
MOURA A C Anaacutelise da organizaccedilatildeo e estruturaccedilatildeo da Assistecircncia
Farmacecircutica nos municiacutepios do Estado do Amazonas Tempus - Actas de Sauacutede
Coletiva v 4 v 3 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwtempusunbbrindexphp
tempusarticleview877840gt Acesso em 12 abr 2012
NICOLINE C B VIEIRA R C P A Assistecircncia farmacecircutica no Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) percepccedilotildees de graduandos em Farmaacutecia Interface v15 n
39 p 1127-1144 2011
OLIVEIRA L C F ASSIS M M A BARBONI A R Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em um municiacutepio da Bahia Brasil Rev baiana
sauacutede puacuteblica n 34 v 4 outdez 2010
ORGANIZACcedilAtildeO PAN-AMERICANA DA SAUacuteDE ndash OPAS Avaliaccedilatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica no Brasil Organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ministeacuterio da Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede
2005
PANSTEIN R WEBER C A T Avaliaccedilatildeo de Satisfaccedilatildeo da Gestatildeo da
Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica em Jaraguaacute do Sul no Ano de 2007 Rev Sauacutede
Puacutebl Santa Cat Florianoacutepolis v 3 n 2 juldez 2010
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008
53
RIECK E B Anaacutelise da gestatildeo estadual de assistecircncia farmacecircutica a
partir do pensamento complexo 2008 Dissertaccedilatildeo - Curso de Poacutes-graduaccedilatildeo em
Ciecircncias Farmacecircuticas ndash Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre
2008
SILVA S H A implementaccedilatildeo da assistecircncia farmacecircutica baacutesica no
niacutevel municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores
relevantes 2011 Dissertaccedilatildeo ndash Mestrado em Sauacutede Puacuteblica - Escola Nacional de
Sauacutede Puacuteblica Seacutergio Arouca Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz ndash FIOCRUZ Rio de Janeiro
2011
SILVA JUNIOR D B Assistecircncia farmacecircutica em um municiacutepio do
estado de Satildeo Paulo diagnoacutestico e perspectivas 2006 Dissertaccedilatildeo - Mestrado
em Medicamentos e Cosmeacuteticos - Faculdade de Ciecircncias Farmacecircuticas de Ribeiratildeo
Preto Universidade de Satildeo Paulo Ribeiratildeo Preto 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis6060137tde-16012007-142838gt
Acesso em 12 abr 2012
VIEIRA F S Assistecircncia farmacecircutica no sistema puacuteblico de sauacutede no Brasil
Rev Panam Salud Publica v 27 n 2 p 149ndash56 2010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAtildeO Relatoacuterio de auditoria operacional na
accedilatildeo ldquoPromoccedilatildeo da Assistecircncia Farmacecircutica e insumos estrateacutegicos na
atenccedilatildeo baacutesica em sauacutederdquo (TC nordm 0112902010-2) Brasiacutelia 2010 Disponiacutevel em
lt wwwtcugovbrgt Acesso em 14 abr 2012
ZAIRE C E F A relaccedilatildeo entre a induacutestria farmacecircutica e a assistecircncia
farmacecircutica no acircmbito do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) a compra estadual
e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro 2008 Dissertaccedilatildeo - Instituto de
Medicina Social - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2008