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1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Marçalo João Carqueijo Scarante AVALIAÇÄO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA DO CANTEIRO DE OBRAS DE UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, SITUADO EM FEIRA DE SANTANA, SEGUNDO A NR-18 Feira de Santana 2008
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Marçalo João Carqueijo Scarante
AVALIAÇÄO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA
DO CANTEIRO DE OBRAS DE UM CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL, SITUADO EM FEIRA DE SANTANA,
SEGUNDO A NR-18
Feira de Santana 2008
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Marçalo joão carqueijo scarante
AVALIACÄO DO PROGRAMA DE SEGURANCA DO CANTEIRO DE OBRAS DE UM
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, SITUADO EM FEIRA DE SANTANA, SEGUNDO A
NR-18.
Trabalho de Conclusão de Curso da Universidade Estadual de Feira de Santana, apresentado à disciplina Projeto Final II como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Engenharia Civil.
Orientador: Prof. Eduardo Antonio Lima Costa
Feira de Santana 2008
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Marçalo João Carqueijo Scarante
AVALIACÄO DO PROGRAMA DE SEGURANCA DO CANTEIRO DE OBRAS DE UM
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, SITUADO EM FEIRA DE SANTANA, SEGUNDO A
NR-18.
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de Título de
Bacharel em Engenharia Civil.
Feria de Santana, 19 de fevereiro de 2008
Banca Examinadora:
Eduardo Antonio Lima Costa _________________________________
Universidade Estadual de Feira de Santana
Sergio Tranzillo França ______________________________________
Universidade Estadual de Feira de Santana
Sarah Patrícia de Oliveira Rios ________________________________
Universidade Estadual de Feira de Santana
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DEDICATÓRIA
A Deus por me guiar e me levantar em todos os momentos difíceis.
Ao meu pai que um dia esteve ao meu lado e me ensinou a seguir pelos bons
caminhos.
A minha mãe que com muito esforço foi pai e mãe e me incentivou desde o início.
A meus irmãos que me opoiaram e me deram forcas desde o início.
A meu filho.
A todos os amigos e incentivadores.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por me iluminar durante toda vida, levantando-me e
encorajando-me em todos os momentos de dificuldade.
Ao professor Eduardo Antonio Lima Costa, pela disposição e dedicação
empregado na orientação, e a professora coordenadora Eufrozina pelos
incentivos durante as aulas da disciplina projeto final II.
E a todos que, indispensavelmente me opoiaram na fase de
desenvolvimento dessa monografia.
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“Ando devagar porque já tive pressa e levo esse sorriso por que já chorei
demais Hoje me sinto mais forte mais feliz
quem sabe, e só levo a certeza de que muito pouco eu sei, nada sei...
Conhecer as manhas e as manhãs, o sabor das massas e das maçãs,
É preciso amor pra poder pulsar É preciso paz pra poder seguir É preciso a chuva para florir Penso que seguir a vida seja
simplesmente, conhecer a marcha e ir tocando em frente”.
Renato Teixeira
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RESUMO
A segurança do Trabalho é parte integrante no processo de produção e um dos objetivos
permanentes de cada empresa. Tem como fundamento principal a preservação do patrimônio
humano e material de clientes e de terceiros, e a continuidade das atividades em padrões
adequados de produtividade com qualidade de serviço.
Informações e treinamentos dos operários, ajudarão a reduzir a possibilidade de
acidentes, assim como minimizar as suas conseqüências tanto para os colaboradores ,para a
empresa ou meio ambiente. Para tanto deverá ser colocado em prática um programa de gestão
de segurança e saúde que obedecerá, rigorosamente, às normas de segurança, principalmente a
NR-18, além de haver a integração entre a segurança, o projeto e a execução de obras. No
presente trabalho será realizado um comparativo do PCMAT implantado em um canteiro de
obras, objeto deste estudo, com os itens exigidos pela NR-18 para construção do próprio
PCMAT.
Palavras chaves: Segurança de trabalho, PCMAT, Programa de Segurança e Saúde,
NR-18.
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ABSTRACT
Security at work is being used in production process by many companies. There was
an increase of the concern with this subject. Security at work aims at preserving the human
being, the customer materials and maintaining activities in adequate patterns of productivity.
There are some ways to reduce the number of accidents and their effects on the
companies, the environment and the people like training and qualification of the workers. This
can be carried out through a security and health management program. This program must
follow security patterns like NR-18. Moreover, it is necessary an integration among security,
design and construction process. In this work, it will be carried out a comparison of the
environment work conditions program in the construction site, according to the topics
demanded by NR-18.
Key-words: security at work, security and health program, NR-18.
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SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS, GRÁFICOS E TABELAS
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
1 – INTRODUÇÃO 13
1.1 – JUSTIFICATIVA 15
1.2 – OBJETIVOS 16
1.2.1 – Geral 16
1.2.2 – Específico 16
1.3 – METODOLOGIA 17
1.4 – ESTRUTURA DO TRABALHO 18
2 – REFERÊNCIAL TEÓRICO 19
2.1 – O PROJETO DE SAUDE E SEGURANCA 19
2.1.1 – Ações previstas para as empresas de construção civil 20
2.2 – METODOLOGIA E ESTRATÉGIAS PARA ELABORAÇÄO
DO PCMAT 22
2.2.1 – Identificação de Perigos/Fator de riscos 23
2.2.2 – Elaboração do projeto das medidas de proteção
e as especificações técnicas dos materiais, conforme as etapas
de execução da obra 23
2.3 – NORMAS REGULAMENTADORAS 25
2.3.1 – Responsabilidade Civil e Criminal do Acidente do Trabalho 26
2.4 – PLANO DE SEGURANCA NO TRABALHO 27
2.4.1 – Comunicação Prévia 27
2.4.2 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 29
10
2.4.3 – Medidas Preventivas de Medicina e Segurança do Trabalho 29
2.4.3.1 – Seleção de Pessoal 30
2.4.3.2 – Exames Médicos 30
2.4.3.3 – Prevenção de Acidentes 31
2.4.4 – Primeiros Socorros 31
2.4.5 - Proteção e Combate a Incêndio 32
2.4.3 – Sinalização de Segurança 32
2.4.7 – Treinamento 33
2.5 – ORDEM E LIMPEZA 33
2.6 – EQUIPAMENTO DE PROTECÄO INDIVIDUAL - EPI 34
2.6.1 – Proteção para cabeça 35
2.6.1.1 – Protetores para o crânio 35
2.6.1.2 – Protetores para o rosto 36
2.6.1.3 – Proteção para os olhos 36
2.6.2 – Proteção para membros inferiores 37
2.6.2.1 – Sapatos de segurança 37
2.6.2.2 – Bota de borracha ou plástico 38
2.6.2.3 – Perneiras 38
2.6.3 – Proteção para membros superiores 38
3 – ANÁLISE E INTERPRETAÇÄO DO ESTUDO DE CASO 40
4 – CONCLUSÃO 50
5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 51
ANEXOS FOTOGRÁFICO 53
11
LISTA DE FIGURAS/TABELAS
Figura 1 – Capacete com protetor auricular 35
Figura 2 – Protetor para o rosto 36
Figura 3 – Mascara para soldador 36
Figura 4 – Botina de segurança 37
Figura 5 – Luva de raspa 38
Figura 6 – Luva de lona 39
Figura 7 – Rampa sem fixação 40
Figura 8 – Rampa inadequada 40
Figura 9 – Escada inadequada 41
Figura 10 – Abertura de escavação para fundação sem sinalização/Abertura
de piso sem sinalização 42
Figura 11 – Fiação sem isolamento 43
Figura 12 – Serra elétrica 43
Figura 13 – Disjuntor serra elétrica 43
Figura 14 – Refeitório 44
Figura 15 – Vestiário 44
Figura 16 – Depósito de cimento 45
Figura 17 – Ausência de protetor facial 54
Figura 18 – Ausência de protetor para o crânio 54
TABELA 01 – NORMAS REGULAMENTADORAS 25
TABELA 02 – Comparativo do PCMAT da obra com os itens recomendados pela
NR-18 46
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
DRT – Delegacia Regional do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICC – Indústria da Construção Civil
INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
MTE – Ministério do Trabalho e do Emprego
NBR - Norma Brasileira Registrada
NR – Norma Regulamentadora
NRR – Norma Regulamentadora Rural
OMS – Organização Mundial de Saúde
PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PEA – População Economicamente Ativa
PIS – Programa de Integração Social
SAT – Seguro de Acidente do Trabalho
SEPATR – Serviço Especializado em Prevenção de Acidente do Trabalho Rural
SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho
SST – Segurança e Saúde no Trabalho
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
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1- INTRODUÇÃO
Segundo a Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança SOBES (2006): “a
segurança do trabalho é parte integrante do processo de produção e um dos objetivos
permanentes de uma empresa. Visa à preservação do seu patrimônio humano e material, de
clientes e terceiros e a continuidade das atividades em padrões adequados de produtividade
com qualidade de serviço. Para atender aos Diplomas Legais em vigor e considerando ser a
Prevenção de Acidentes a melhor solução, a promoção da saúde e proteção da integridade
física dos trabalhadores no local de trabalho devem ser realizadas, abordando 4 (quatro)
aspectos, considerados os mais importantes:
• Qualificação Profissional
• Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -
SESMT
• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
• Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho.
A implantação de um programa para a qualificação profissional aumenta a
produtividade e a qualidade do produto além de melhor ser aplicado às normas de segurança,
reduzindo o risco de acidentes. A qualificação profissional inclui todos os níveis de
atribuições profissionais inclusive a direção (ASSUNÇÃO, 2006).
O Serviço de Engenharia de Segurança tem a função de centralizar todo o planejamento
e organização relacionado à segurança em consonância com a produção, descentralizando a
sua execução (BENITE, 2004).
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção –
PCMAT foi elaborado conforme a Norma Regulamentadora NR-18, item 18.1.1 e Portaria n°
4 de 04/07/95, do MTE, que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e
de organização.
O objetivo é a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de
segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da
Construção. Segundo Sousa (2007), este programa constitui-se numa ferramenta de extrema
importância para a segurança e saúde dos empregados, proporcionando identificar as medidas
de proteção ao trabalhador a serem implementadas.
Segundo a Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (SOBES), engenheiros e
gerentes de canteiros de obras são responsáveis pelo planejamento e determinação das
14
Medidas Preventivas para a execução dos Serviços de acordo com o Programa de Condições e
Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT da obra, com o
assessoramento e apoio da equipe especializada.
Segundo Banxendale e Jones (2000), a maioria dos acidentes de trabalho são
provocados por falta ou insuficiência do controle de segurança do trabalho, e não como se
pensava de que a culpa era dos próprios operários.
Segundo BRUIN (2006), construtores devem investir em treinamentos e em técnicas de
prevenção de acidentes de seus funcionários, pois é evidente a necessidade de se implantar um
programa de segurança que detalhe a sua implantação em todas as etapas do processo
produtivo. Porém no Brasil a grande maioria das empresas não se preocupa com treinamentos,
investindo menos de 1 % de horas trabalhadas, quando a média mundial é de 3% (COSTA,
apud BENIT, 2004).
Segundo Carvalho (apud BRUIN, 2006), treinamentos devem ser vistos como um meio
administrativo fundamental para a concepção dos objetivos empresariais. Líderes de
mercado, de pequenas e microempresas devem incentivar a escolarização e qualificação de
seus funcionários.
15
1.1 JUSTIFICATIVA
Optou-se pela abordagem da avaliação do Programa de segurança de um canteiro de
obras, situado em Feira de Santana, devido ao fato de este programa, ter chamado atenção em
face de algumas irregularidades observadas no canteiro de obras, após visita realizada em
fevereiro de 2008.
Estas irregularidades (atos inseguros que colocam em risco a saúde e integridade física
de seus colaboradores e clientes) expressaram a falta de conexão do controle de prazos e da
produção, com o Programa de Segurança da própria obra.
Somando-se a esta justificativa encontram-se dados divulgados pela Previdência Social
(2007) em relação à incidência de acidentes, coeficientes de mortalidade e a letalidade em
canteiros de obras para a Bahia em comparação ao Brasil, estes valores vem crescendo de
forma expressiva. denotando a importância de elaborar um programa de Segurança e, quando
há a falta deste, podem ser muitos os prejuízos relacionados à saúde e integridade física dos
colaboradores em geral somados ainda a diminuição da produtividade e qualidade do produto
e serviço.
16
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo geral
Elaborar um estudo comparativo do PCMAT de um canteiro de obras em execução na
cidade de Feira de Santana, com os itens exigidos pela NR-18 para construção do próprio
PCMAT.
1.2.2 Objetivos específicos
• Inspecionar o PCMAT da obra e identificar as não conformidades existentes.
• Propor as correções adequadas para cada não conformidade encontrada.
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1.3 METODOLOGIA
O desenvolvimento da monografia seguirá as seguintes etapas:
� Referencial Teórico;
� Realização de visitas ao canteiro de obras/registro fotográfico;
� Análise comparativa do PCMAT/canteiro x NR-18;
� Comentários;
� Conclusão.
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1.4 – ESTRUTURA DO TRABALHO
O conteúdo deste trabalho foi distribuído em 05 (cinco) capítulos, cuja abordagem
está descrita a seguir.
No Capítulo 1 é apresentada a introdução da monografia, parte em que são
contextualizados o tema e o problema, juntamente com a justificativa, fixação dos objetivos,
bem como os procedimentos metodológicos utilizados no desenvolvimento do trabalho.
No Capítulo 2 é feito o referencial teórico referente ao Projeto de Saúde e Segurança
O Capítulo 3 é onde são apresentados as analises e interpretação do estudo de caso
sendo registrados através de fotografias as não conformidades encontradas e recomendações .
No Capítulo 4, são apresentadas as conclusões do trabalho desenvolvido.
Por fim, no Capítulo 5, são apresentadas as referências bibliográficas utilizadas para o
desenvolvimento desta monografia.
19
2-REFERENCIAL TEÓRICO
Neste capítulo será realizado um embasamento teórico, com a finalidade de promover uma perfeita compreensão do estudo de caso, que é o propósito deste trabalho, discutindo os principais itens da estrutura da Norma Regulamentadora NR-18 e sua execução no canteiro de obras, objeto deste estudo.
2.1 O Projeto de Saúde e Segurança
Um projeto de saúde e segurança, nas empresas de construção civil, está inteiramente
ligado ao PCMAT e deve conter todos os dados descritos no item 18.3 da NR-18. A
elaboração de proteções coletivas e individuais detalhadas e especificadas faz parte do projeto
específico de segurança. A atual NR-18, publicada pela Portaria nº4, de 04/07/95, trouxe
várias modificações na legislação que estava em vigor, particularmente no que se refere ao
planejamento das Medidas Preventivas a serem estabelecidas para a realização dos trabalhos
na Indústria da Construção.
Também fica definido que os diversos Programas devem ser tratados em conjunto e
devem ser elaborados antes da implantação de um Canteiro de Obras. Como todo o
Planejamento, durante a execução dos serviços projetados, deve receber modificações, sempre
que houver alterações nas Condições e Meio Ambiente do Trabalho (ASSUNÇÃO, 2006).
Segundo a NR-18, o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção (PCMAT), Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, tem como
objetivo estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento, de organização, que
objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos
processos de andamento de um canteiro de obras, nas condições e no meio ambiente de
trabalho na indústria da construção.
De acordo com a NR-18, O PCMAT tem a seguinte estrutura:
• Exigências contidas na NR 9- Programa de Prevenção e Riscos Ambientais;
• Memorial sobre condições e ambiente de trabalho nas atividades e operações, considerando
os riscos de acidente e de doenças ocupacionais e suas respectivas medidas preventivas;
• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da
obra;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
20
• Layout inicial do canteiro da obra, contemplando a temática de prevenção de acidentes e
doenças do trabalho, como a carga horária de trabalho.
É de grande importância a confecção de um Layout inicial do canteiro de obra que
inclua a previsão de dimensionamento das áreas de vivência (Laufer et al, 1994).
De acordo a NR-18, é de responsabilidade do engenheiro da construção civil
desenvolver atitudes apropriadas com vistas à saúde e segurança dele próprio e daqueles os
quais supervisiona, para assegurar que todas as operações serão executadas com o máximo de
consideração pela saúde e segurança de todo pessoal envolvido coordenando as reuniões de
Ações Preventivas e Corretivas do PCMAT. Além de criar mecanismos de avaliação e
controle do PCMAT; delegando atribuições para outros setores do empreendimento para o
atendimento do PCMAT.
No tocante aos empregados, estes ficam encarregados em colaborarem na implantação
do PCMAT; seguir as orientações recebidas nos treinamentos; informar aos superiores dos
riscos existentes no ambiente de trabalho e seguir todas as determinações exigidas nas Ordens
de Serviços, (SALIBA, 2004). Sendo também, segundo o item 18.13 da NR-18, vedada a
permanência no canteiro de obras ou o ingresso de trabalhadores sem que estejam assegurados
pelas medidas previstas pela própria NR.
O Projeto de Saúde e Segurança também deve em seu contexto abordar as ações
previstas para as empresas de construção civil, conforme descrição a seguir:
2.1.1 Ações previstas para as empresas de construção civil
As Empresas públicas e privadas que tenham empregados regidos pela CLT são
obrigados a organizar e manter em funcionamento o SESMT -Serviço Especializado em
Engenharia e Medicina do Trabalho (NR-4), e a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (NR-5).
O SESMT tem a finalidade de proteger a integridade física do trabalhador e promover
sua saúde no ambiente de trabalho, (MARTINS, 2004).
Os objetivos da CIPA são de observar e relatar condições de risco fazendo sugestões e
recomendações aos empregadores para melhoria das condições de trabalho e eliminando
possíveis causas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais (BAXENDALE e
JONES, 2000).
21
Na concepção do PCMAT conforme a Norma NR-18 (BRASIL, 2003), deve-se levar
em conta o compromisso da alta direção da empresa com o programa por meio da política de
segurança e saúde; a análise criteriosa de antecipação e reconhecimento dos riscos; a pesquisa
bibliográfica sobre o tema nos aspectos técnicos e legais e o perfil da mão-de-obra, abordando
questões sobre o nível de conhecimento do trabalhador na área de segurança e saúde, hábitos
e costumes, escolaridades, entre outras. As Figuras 17 e 18 apresentadas no anexo desta
monografia, denotam imagens que evidenciam a falta de compromisso dos empresários
responsáveis por determinadas empresas construtoras com relação ao programa de saúde e
segurança nos canteiros de obras.
O PCMAT deve ser elaborado e desenvolvido integrado com outros programas como
qualidade, meio ambiente (gestão de resíduos), saúde do trabalhador e saúde no trabalho.
Deverá atuar também na fase de projetos, prevendo medidas de segurança no pós-obra
estabelecendo indicadores qualitativos e quantitativos, auditorias e cláusulas contratuais sobre
segurança e saúde no trabalho com relação a empresas terceirizadas que atuam na obra
(MARTINS, 2004).
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com
20 (vinte) funcionários ou mais, contemplando os aspectos da NR 18 e outros dispositivos
complementares de segurança (Subitem 18.3.1 da NR 18).
No caso específico da construção civil, a segurança no trabalho, como parte
indissociável da logística do canteiro de obras, exige que sejam adquiridos recursos materiais
e humanos para sua implantação de forma continua ao longo da execução da obra.
As questões fundamentais relacionadas ao processo de planejamento da produção (Por
que planejar? O que planejar? Quando planejar? Quem deve planejar?) têm sido bastante
discutidas pelos pesquisadores da área, podendo contribuir para a busca de respostas às
mesmas questões para o caso do planejamento (Faniran et al., 1997).
Apesar da integração da segurança no trabalho ao processo de planejamento e
controle dos prazos e dos custos de produção, é comum que o planejamento da segurança seja
desenvolvido de forma isolada, como se fosse uma função independente do gerenciamento da
produção (Laufer et al., 1994).
O planejamento da segurança, segundo essa abordagem, é por natureza deficiente,
podendo-se concluir que existe necessidade de estratégias de gerenciamento que explorem as
interfaces da segurança com a gestão da produção.
22
Um dos motivos que levam à falta de integração entre as diversas áreas que constituem
o planejamento da produção é o inter-relacionamento superficial entre as áreas nos trabalhos
de pesquisa, o que contribui para a inexistência de procedimentos claros e estruturados para a
integração, (SALIBA, 2004).
Assim, pode-se dizer que a linha de pesquisa de integração do planejamento da
segurança ao planejamento da produção, faz parte de uma linha de pesquisa mais ampla e
ainda pouco explorada, que envolve a integração das várias áreas que constituem o
planejamento da produção, como também a participação dos operários com as melhorias(
Baxendale e Jones, 2000).
Em última instância, os operários, são os focos do planejamento da segurança e, em
conseqüência, devem apontar quais os problemas relacionados ao trabalho e como resolvê-los.
2.2 Metodologia e estratégias para elaboração do PCMAT
Para elaboração do PCMAT, a Norma Regulamentadora 18 cita uma série de
documentos que devem compor um programa de segurança e procura fazer uma conexão de
segurança com a produção, criando documentos que antes eram específicos da produção.
Os riscos de acidentes e doenças é a essência do PCMAT, pois dele se originam as
ações de prevenções necessárias, que irão garantir a integridade física e a saúde de todos os
trabalhadores envolvidos na obra, MENDES (1991).
Existem outros itens de grande importância, como: projetos de execução das proteções
coletivas em harmonia com a fase em que a obra se encontra; as proteções coletivas e
individuais devem apresentar especificações técnicas; cronograma de implantação das
medidas preventivas definidas no PCMAT; previsão do dimensionamento das áreas de
vivencia contempladas no layout inicial do canteiro da obra; programa educativo
contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho com sua carga
horária.
Destacam-se nas estratégias do PCMAT os itens:
� Identificação de Perigos/Fator de Risco;
� Elaboração do projeto das medidas de proteção e as especificações técnicas dos
materiais, conforme as etapas de execução da obra.
23
2.2.1 Identificação de Perigos/Fator de risco
Este item deve ser desenvolvido com vistas a atender as exigências da NR-9, da
Portaria n. 3214/78 do MTE, e servir de orientação para elaboração do PCMSO. Esta etapa de
antecipação da relação trabalhador – tarefa – ambiente de trabalho – agente de risco
ocupacional é primordial para propiciar as bases e orientação para estabelecimento de um
sistema de identificação, avaliação e controle dos Riscos. As principais informações coletadas
para elaboração deste item são as seguintes:
• Quantidade de empregados por função e suas principais atividades
desenvolvidas na Obra. (Perfil Profissional, Descrição de cargos);
• Lista dos equipamentos, máquinas e ferramentas a serem utilizados na obra;
• Lista dos produtos químicos a serem utilizados;
• Fornecimento do Layout do canteiro;
• Fornecimento de Memorial descritivo da obra ou planilhas dos serviços a
serem realizados;
• Fornecimento do cronograma físico de execução da obra.
2.2.2 Elaboração do projeto das medidas de proteção e as especificações técnicas dos
Materiais, conforme as etapas de execução da obra.
Muitos acidentes fatais ou com afastamento acontecem na construção civil.
Ocorrências muitas vezes superiores a outros ramos de atividades, primeiro por ser o ramo
que mais emprega pessoas no Brasil e segundo porque as condições de execução de obras
ainda são muito inseguras, somando-se à insuficiente informação e ao pouco treinamento
dado aos operários, ALMEIDA (1996).
Segundo MARTINS (2000), durante o processo inicial de construção se destacam
várias fases de maior ou menor importância, que oferecem uma série de riscos que poderão
gerar acidentes. De uma maneira geral, estas fases do processo são as seguintes:
• Movimentação de Terra
• Fundações e Estruturas
• Coberturas
• Fechamento e Alvenaria
• Instalações e Acabamentos
24
• Máquinas de elevação
As medidas de controle recomendadas em função da avaliação dos riscos existentes,
deverão ser implantadas pelo setor de produção do estabelecimento. Quando houver
inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, deverão ser analisadas as
seguintes alternativas:
─Mudança de processo construtivo
─Utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPI
Quanto à especificação técnica das medidas de proteção individual com base nos
riscos existentes das atividades a serem desenvolvidas, deve ser feita a seleção dos
equipamentos de proteção individual, segundo as especificações e os riscos existentes. O
cronograma de implantação das proteções coletivas é elaborado segundo informação dos
setores de planejamento e de produção, levando em consideração o cronograma geral do
empreendimento.
Contribuindo para a promoção da organização e da segurança, deve ser produzido um
layout do canteiro de obras. O layout do canteiro tem como objetivo mostrar a locação dos
diversos setores envolvidos no empreendimento, bem como as áreas de vivência. Também
serve para mostrar um pouco da experiência da empresa no tocante a organização funcional
de suas instalações.
Todos os documentos relacionados ao PCMAT deverão estar disponíveis aos
trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes. O
documento bem como suas possíveis alterações e complementações deverão ser apresentados
e discutidos com a CIPA ou a pessoa designada para o cumprimento das atribuições da NR-5,
conforme o caso.
Além do PCMAT, existem outros documentos que são imprescindíveis para o bom
andamento da gestão do programa de segurança: o memorial e os planos de ação.
O Memorial é o documento que contém os dados da obra, as necessidades de
segurança para a sua execução, assim como a análise dos riscos provocados pela
materialização das premissas contidas no projeto da obra.
25
2.3 Normas Regulamentadoras/Responsabilidade civil e criminal
A Portaria ministerial do MTE 3214 de 08.06.78 aprovou as 28 Normas
Regulamentadoras. Porém atualmente existem 33 NR que estão contemplando áreas de saúde
como ilustra Tabela 01 abaixo:
Tabela 01-Normas Regulamentadoras
NR ASSUNTO
01 Disposições Gerais
02 Inspeção Prévia
03 Embargo ou Interdição
04 Serviço Especializado em Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho
05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
06 Equipamento de Proteção Individual
07 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
08 Edificações
09 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
10 Instalação e Serviços em Eletricidade
11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
12 Máquinas e Equipamentos
13 Caldeiras e Vasos de Pressão
14 Fornos
15 Atividades e Operações Insalubres
16 Atividades e Operações Perigosas
17 Ergonomia
18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção
19 Explosivos
20 Líquidos combustíveis e Inflamáveis
21 Trabalho a Céu Aberto
22 Trabalhos subterrâneos
23 Proteção Contra Incêndios
24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
25 Resíduos Industriais
26 Sinalização de Segurança
27 Registro de Profissionais no Ministério do Trabalho
28 Fiscalização e Penalidades
26
NR ASSUNTO
29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
30 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura,
Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
O descumprimento destas normas já caracteriza a negligência, portanto é um ato
ilícito. Logo se faz necessário conhecer a responsabilidade civil e criminal do acidente do
trabalho.
2.3.1 Responsabilidade Civil e Criminal do Acidente do Trabalho
Segundo o Eng. Edison da Silva Rousselet, todos indistintamente têm
responsabilidades legais quanto a Higiene e Segurança no Trabalho. Assim os empregadores,
a CIPA, o SESMT, o pessoal em nível de supervisão (Engenheiros, mestre, encarregado,
administrativo, etc.) que são prepostos do empregador, assim como o médico, enfermeiro,
técnico e engenheiro de segurança do trabalho, enfim todas as pessoas envolvidas no
comando da empresa.
A Constituição Federal de 05/10/1988, em seu artigo 7 inciso XXVIII, define a
palavra culpa da seguinte maneira: deixar de prever aquilo que é perfeitamente previsível.
As modalidades de culpa são:
o IMPRUDÊNCIA
o NEGLIGÊNCIA
o IMPERÍCIA
Sob o aspecto jurídico e legal, existem dois tipos de acidentes de trabalho:
o ACIDENTE TIPO: que é o acidente que ocorre de maneira súbita, violenta,
traumatizante.
o DOENÇAS PROFISSIONAIS: pode ocorrer por risco normal da atividade
laborativa ou por ato ilícito do empregador e/ou prepostos.
Deixar de cumprir alguma norma prevista na legislação (especialmente a Portaria
3214/78 e suas NRs), por si só já poderá ser caracterizado a NEGLIGÊNCIA.
27
As maiorias dos riscos existentes, principalmente na Construção Civil, ocorrem porque
o pessoal em nível de supervisão não se preocupa em “Cumprir e fazer cumprir as normas
necessárias para prevenção de acidentes”, pensando apenas na produção e economia de
oferecer as devidas proteções coletivas e individuais, e talvez por ainda continuarem pensando
(erroneamente) que em caso de acidentes eles nada sofrerão BRUIN, (2006).
Portanto deve-se em toda construção estabelecer um plano de segurança específico
para cada trabalho.
2.4 Plano de segurança no trabalho
Um Plano de Segurança deve contemplar os principais itens listados a seguir:
o Comunicação Prévia
o Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
o Medidas Preventivas de Medicina e Segurança do Trabalho
o Primeiros Socorros
o Treinamento
o Sinalização de Segurança o Proteção e Combate a Incêndio
2.4.1Comunicação Prévia
De acordo item 18.2 da NR-18, deve ser comunicado previamente à Delegacia
regional do Trabalho, em caráter obrigatório antes que se inicie as atividades, o endereço da
obra, endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou
condomínio. Além do tipo da obra, das datas previstas para início e término do
empreendimento, bem como o número máximo de trabalhadores previstos na obra. O modelo
de comunicação prévia é demonstrado logo a seguir:
28
Feira de Santana, XX/XX/XXXX. À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO Rua Martins Fontes, 109 – Centro Feira de Santana / BA Ref.: Comunicação Prévia / NR-18
Prezados Senhores, Atendendo ao que preconiza a Portaria 3214/78 do
MTE, NR-18 item 18.2, informamos que estamos iniciando a OBRA (DESCREVER TÍTULO DA OBRA) com
as seguintes características:
1) CONTRATANTE (mencionar os dados da contratante, constante do CNPJ) 2) CONTRATADA (DADOS DA CONSTRUTORA – NOME – CNPJ E ENDEREÇO COMPLETO) 3) LOCAL E TIPO DE OBRA ( descrever as características da obra de construção civil e respectivas etapas)
4) CRONOGRAMA ( indicar a data de início e término da obra) 5) PREVISÃO MÁXIMA DE TRABALHADORES NA OBRA (indicar o número previsto de empregados, diretos e terceirizados) _______________________ _________________________
SESMT Gerente
A aprovação das instalações do canteiro compete ao Órgão Regional do MTE, após
este realizar inspeção prévia segundo solicitação do engenheiro residente. Comunicando
também ao Órgão regional do MTE quando ocorrer modificações substanciais nas instalações
e/ou equipamentos, de acordo com as determinações da NR 2 e3, da Portaria n.º 3214/78 do
MTE.
O Órgão Regional do MTE após realizar a inspeção emite o Certificado de Aprovação
de Instalação – CAI. Caso contrário se for identificado a partir do laudo técnico do serviço
competente irregularidades que coloquem em risco a vida do trabalhador, a obra poderá ser
interditada ou até mesmo ser embargada, cabendo ao empregador a continuação do
pagamento do salário de seus funcionários.
29
2.4.2Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
De acordo a NR 5, da Portaria n.º 3214/78, do Ministério do Trabalho a CIPA tem por
objetivos: observar e relatar as condições e meio ambiente de trabalho; solicitar medidas para
reduzir; minimizar e eliminar os riscos existentes ou neutralizar os mesmos; discutir em
conjunto com o resultado da discussão; solicitar medidas que previnam a ocorrência de
acidentes semelhantes; orientar os funcionários quanto à prevenção de acidentes.
Documentos como: Relação de candidatos a membros representantes dos empregados;
relação dos membros representantes do empregador; data e horário da votação devem ser
entregue para o SESMT que a partir destes documentos providenciará: cédula de eleição da
CIPA; efetuar a eleição da CIPA; ata da eleição dos representantes dos empregados da CIPA;
ata de instalação e posse da CIPA; calendário anual de reuniões ordinárias; e requerimento de
registro da CIPA a Delegacia Regional do Trabalho.
Ainda em conformidade com a NR 5, ficam desobrigados de constituir CIPA os
canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para
atendimento do disposto neste item, ser construída comissão provisória de acidentes, com
eleição partidária de 01 (um) membro efetivo e 01 (um) membro suplente a cada grupo de 50
(cinqüenta) trabalhadores.
As empresas que possuam equipes de trabalho itinerantes deverão considerar como
estabelecimento à sede da equipe.
2.4.3 Medidas Preventivas de Medicina e Segurança do Trabalho
As medidas preventivas exercem importante papel na manutenção das condições de
segurança e na qualidade de vida na obra. São elas:
o Seleção de Pessoal
o Exames Médicos
o Prevenção de Acidentes
30
2.4.3.1 Seleção de Pessoal
No processo de seleção e admissão de pessoal devem ser averiguadas as condições de
experiências anteriores em serviços similares, como também os critérios estabelecidos pela
NR 7, da Portaria Nº3214/78, do MTE.
2.4.3.2 Exames Médicos
Conforme as condições estabelecidas pela NR 7, todos os empregados devem ser
submetidos aos seguintes exames médicos:
- Admissional: No ato da admissão do pessoal, deverá ser realizado o exame Médico
Admissional.
- Periódico: os exames médicos devem realizados periodicamente
- Mudança de Função : deve ser realizado exame médico sempre que houver mudança
de função do funcionário, porém antes que tal mudança ocorra.
- Retorno ao Trabalho: em caso de funcionário que retorna ao trabalho após ter sido
afastado por 30 dias ou mais, devido a doença ou acidente de natureza ocupacional ou não,
fica sujeito a exames médicos de retorno ao trabalho.
- Demissional: em caso de dispensa do funcionário, de ser realizado exame médico
demissional.
A empresa deverá realizar exames clínicos complementares afim de averiguar a
capacidade mental do funcionário, registrando em uma ficha clínica individual ficando sob a
responsabilidade do Médico do Trabalho. Após este momento o Médico do Trabalho deverá
emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, ficando uma via com o funcionário e outra
via anexada ao prontuário do empregado. Esta via deve ficar na obra a disposição da
fiscalização.
31
2.4.3.3 Prevenção de Acidentes
As Inspeções de Segurança no Trabalho tem um caráter eminentemente preventivo,
detectando falhas e condições inseguras e/ou atos inseguros corrigindo mudanças de rumo e
se necessário reciclagem de treinamento. Estas inspeções são classificadas como:
� Inspeção Diária de Segurança no Trabalho: é realizada diariamente pelo Técnico de
Segurança
� Inspeção Prévia de Novas Frentes de Serviço: É realizada pelo SESMT, o qual analisa
as possibilidades de interferências, métodos e procedimentos necessários para a
eliminação dos riscos.
� Inspeção Mensal de Segurança: É realizada pelo SESMT, Engenheiro e representantes
da CIPA mediante calendário prévio.
� Inspeção técnica de Segurança: realizado pelo SESMT, inspecionando equipamentos,
ferramentas e materiais que serão utilizados na obra, destacando-se: inspeção de
extintores, Equipamentos de Proteção Individual – EPI e Equipamentos de Proteção
Coletiva – EPC.
� Check - List de Segurança: é realizada pelo SESMT, constituindo-se em um
documento de avaliação das condições de segurança e qualidade de vida da obra,
realizado trimestralmente.
2.4.4 Primeiros Socorros
O atendimento imediato ao acidentado possibilita reduzir na grande maioria das vezes
a gravidade da lesão e, portanto deve ser adotada como medida preventiva atendendo as
normas de segurança.
De acordo a NR-7, o empreendimento deverá ser equipado com materiais de primeiros
socorros, estes materiais devem ser armazenados em local adequado e de fácil acesso, levando
em consideração o tipo de atividade que será desenvolvido no canteiro. Além disso,
recomenda-se a presença de uma pessoa treinada para prestar quando necessários os primeiros
socorros aos trabalhadores.
32
2.4.5 Proteção e Combate a Incêndio
Em conformidade com a NR 23, da Portaria Nº3214/78, do MTE, fica obrigado a
adoção de medidas eficazes na prevenção e combate a incêndio para os diversos setores,
atividades, máquinas e equipamentos do canteiro.
A NR 18 cita, medidas de segurança que devem ser adotadas:
� Proibir fumar ou portar cigarros ou assemelhados acessos, ou qualquer outro
material que possa produzir faísca ou chama;
� Evitar nas proximidades, a execução de operação com risco de centelhamento,
inclusive por impacto entre peças;
� Utilizar obrigatoriamente lâmpadas e luminárias à prova de explosão;
� Instalar sistema de ventilação adequado para a retirada de mistura de gases,
vapores inflamáveis ou explosivos do ambiente;
� Colocar nos locais de acesso placas com a inscrição “Risco de Incêndio” ou
“Risco de Explosão”;
� Manter cola e solventes em recipientes fechados e seguros;
� Quaisquer chamas; faíscas ou dispositivos de aquecimento devem ser mantidos
afastados de formas, restos de madeiras, tintas,vernizes ou outras substâncias
combustíveis, inflamáveis ou explosivas.
Os canteiros de obras devem possuir pessoas treinadas para manusear os equipamentos
disponíveis para o primeiro combate ao fogo.
2.4.6 Sinalização de Segurança
Conforme a NR 26, Portaria Nº3214/78, do Mt (Norma que foca Sinalização de
Segurança), o canteiro de obras deve ser sinalizado com o seguinte objetivo: identificar no
canteiro os locais de apoio; sinalizar saídas através de setas e dizeres; realizar comunicação
através de cartazes; advertir sobre cuidados com acionamento de máquinas; advertir em
relação a riscos de quedas, alertar quanto a obrigatoriedade do uso de EPI; alertar quanto ao
isolamento de áreas de movimentação de gruas; sinalizar acesso de veículos e de
equipamentos na obra.
33
2.4.7 Treinamento
• Visando garantir segurança nas atividades executadas por todos os empregados. O
treinamento deve ter carga horária máxima de 08(oito) horas diárias, sendo ministrado
dentro do horário de trabalho, em conformidade a NR Metodologia de investigação e
analise de acidente e doenças do trabalho. Apresenta-se a seguir temas que podem ser
trabalhados durante o treinamento da equipe de campo.
• Noções sobre acidentes e doenças do trabalho geradas pela exposição aos riscos existentes
no canteiro;
• Estudo do ambiente, das condições de trabalho bem como os riscos originados do
processo produtivo;
• Noções sobre doenças sexualmente transmissíveis, e forma de prevenção;
• Noções sobre legislações trabalhistas, previdenciária;
• Higiene do trabalho, e controle de riscos;
• Organização da CIPA e suas atribuições.
O SESMT pode ministrar o treinamento, bem como a entidade patronal, a entidade dos
trabalhadores ou profissionais habilitados para tal finalidade.
Além dos treinamentos são de fundamental importância a preservação do estado de
conservação e higiene das áreas de vivências.
2.5 Ordem de limpeza
Segundo a NR 18, portaria Nº3214/78, do MTE em seu item 18.4.1.2 determina que as
áreas de vivência devam ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.
O item 18.4.2.1. designa como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou
ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. E de conformidade com o ítem
18.4.2.2. é proibida a utilização das instalações sanitárias para outros fins que não aqueles
previstos no subitem 18.4.2.1. (118.024-0 / I1). Estas e outras particularidades a respeito de
instalações sanitárias encontrão respaudo no ítem 18.4.2.3 da NR 18.
Com relação ao entulho produzido no canteiro de obras, este deve ser regularmente
coletados e removidos. Por ocasião de sua remoção deve ser tomados cuidados especiais, de
34
forma a evitar poeira excessivas e eventuais riscos.Tambem é proibida a queima de lixo ou
qualquer outro material no interior do canteiro de obra, assim como manter lixo ou entulho
acumulado ou exposto em locais inadequados no canteiro de obras.
2.6 Equipamento de Proteção Individual – EPI
No quisito EPI deve-se atender a NR-6, Portaria Nº3214/78, do MTE, Define-se
Equipamento de Proteção Individual todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado
pelo operrário cuja a finalidade é neutralizar a ação de certos acidentes que poderiam causar-
lhe lesões, protegendo-o contra possíveis danos a saude causado pelas condições de trabalho.
Sendo a empresa responsável em forneçer aos empregados os Equipamentos de Proteção
Individual (EPI), em perfeito estado, necessários para o cumprimento de suas atividades com
segurança.
Segundo NR 6 o EPI deve ser fornecido como medida de proteção quando:
� as proteções coletivas não forem suficientes para eliminar os riscos;
� ocorrer necessidade de complementar as proteções coletivas;
� Em trabalhos eventuais e em exposição de curto período.
De maneira geral os EPI`s devem ser utilizados de forma limitada, devendo
primeiramente eliminar e diminuir os riscos, com adoção de medidas de proteção geral.
Cabendo ao funcionário cuidar da manutenção, limpeza e higiene de seus próprios EPI`s.
No item 6.6.1 da NR 6, são estipulados as obrigações do empregador, tais como:
� Adquirir o EPI adequado para cada função;
� Exigir sua utilização;
� Fornecer ao operário apenas equipamentos aprovados pelo orgão nacional
competente;
� Orientar o trabalhador quanto ao uso e conservação;
� Emitir outro equipamento ao operário quando danificado ou extraviado;
35
� Responsabilizar-se pela manutenção periódica;
� Qualquer irregularidade observada deve ser comunicada imediatamente ao
MTE.
No item 6.7.1 da NR 6, são determinadas as obrigações do empregado quanto ao EPI:
� Fazer uso do Epi apenas para realizar a atividade a que se destina;
� A guarda e conservação fica sob sua responsabilidade;
� Informar ao empregador quando o equipamento estiver danificado;
� Utilizar o EPI de forma correta.
2.6.1 Proteção para a cabeça
De acordo a NR 6, estes tipos de protetores dividem-se em:
� Protetores para a cabeça, propriamente dito (Ex.: capacetes, máscaras);
� Protetores para órgãos situados no rosto,que são orgãos da visão e audição.
2.6.1.1 Protetores para o crânio
Figura 01: Capacete com protetor auricular
36
Os capacetes de segurança são utilizados para proteger o crânio contra: queda de objetos
de níveis elevados;impactos e partículas projetadas;eletricidade;fogo;calor.(Figura 01)
2.6.1.2 Protetores para o rosto
.
Figura 02: Protetor para o rosto
O protetor ilustrado na Figura 02, é em policarbonato incolor fixo ao capacete por
parafusos plásticos, utilizado para proteção do rosto e olhos nas atividades com risco de
impactos por desprendimento de partículas, materiais ou produtos químicos
2.6.1.3 Proteção para os olhos e rosto do usuário contra radiacöes näo ionizantes
:
Figura 03: Máscara para soldador
37
A Figura 03 apresenta equipamento de proteção dos olhos e face do usuário contra
radiações não ionizantes, queimaduras e impactos de partículas incandescentes provenientes
do processo de soldagem elétrica. Pode ser utilizado mascaras constituída de escudo
confeccionado em celeron, com visor fixo, lente retangular interna em vidro verde tonalidade
6 e protegidas por lentes retangulares em vidros incolores sobrepostas, apresentados em dois
modelos distintos
2.6.2 Proteção para membros inferiores
Quando for necessário os pés e pernas devem ser protegidos através de sapatos
desegurança, botas e perneiras.
2.6.2.1 Sapatos de Segurança
Figura 04: (Botina de seguranca)
Protegem os pés contra impactos e objetos perfurantes, além de solado anti-derrapante:
As botinas de segurança são confeccionadas em vaqueta preta, solado em Poliuretano (PU) e
bi-densidade, com biqueira de aço, elástico nas laterais, palmilha de couro e dorso
acolchoado. Como mostra a Figura 04.
38
2.6.2.2 Bota de borracha ou plástico
Utilizados para trabalhos em locais úmidos, ou em contato com produtos químicos
(Ex.: concreto).
2.6.2.3 Perneiras
As perneiras tem a função de proteger as pernas, podendo se estender até a coxa.
2.6.2.4 Proteção para membros superiores
Nos membros superiores ocorrem lesões com maiores frequências. Grande parte desses
acidentes podem ser evitados com uso de luvas apropriadas.
De acordo a função as luvas podem ser:
• Para trabalhos pessados e secos;
Figura 05:(Luva de raspa)
Luva de segurança, cinco dedos, confeccionada em raspa, costuras de algodão, punho
95 mm, comprimento total de 295 mm.
39
• Para trabalhos pesados e úmidos ;
.
Figura 06: ( Luva de lona)
A Figura 06 corresponde a uma luva de lona com banho nitrílico, resistente à abrasão, perfuração e corte, antiderrapante, maleável, forradas em algodão com punho de malha de algodão.
As luvas também podem ser:
• Para trabalhos com soda;
• Para trabalhos com líquidos;
• Para trabalhos quentes(corpos aquecidos ou nos casos de exposição à radiação
térmica);
• Para trabalhos de alta tensão.
40
3. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DO ESTUDO DE CASO
O estudo de caso que será abordado originou-se de 4 (quatro) visitas, sendo uma por
semana, ao canteiro de obras em fevereiro de 2008, sendo observado inicialmente suas
principais características descritas a seguir:
Trata-se de um condomínio de casas residenciais de classe média - alta, constante de
trinta e cinco unidades com dois pavimentos cada, com 132,57m² de área, com 68,14m² no
pavimento térreo e 64,43m² no pavimento superior. A área total do terreno é de 9.415,09m², e
a área total construída é de 4.798,70m².
A fundação executada para cada unidade residencial foi em sapata corrida e
isolada(fundações rasas).
A visita teve como objetivo inspecionar o PCMAT da obra e identificar as não
conformidades existentes que colocam em risco a saúde e integridade física dos clientes e
colaboradores, bem como o perfeito andamento dos serviços em execução, influenciando no
produto final, registrando as não conformidades através de fotografias.
As fotografias estão apresentadas a seguir:
Figura 07: Rampa sem fixação Figura 08: Rampa inadequada
Situação:
As rampas encontradas na obra são utilizadas para transportar carros de mão a níveis
mais elevados, sendo que não foi encontrada nenhuma fixação no piso inferior nem muito
41
menos no piso superior. Este fato encontrado no canteiro objeto desta visita se caracteriza por
ser um risco de acidente e pode ocasionar lesão ao trabalhador, por deslizamento da rampa,
durante o transporte do concreto com o carro de mão para a concretagem da laje/piso
mostrada na Figura 07 e 08.
As rampas não são mantidas em boas condições de uso e segurança, sendo reutilizadas
para outras concretagens.
Foram observados ressaltos (desnível) entre o piso da passarela e o piso do terreno
tornando a mesma, instável para o transporte do concreto.
Os apoios das extremidades não foram dimensionados para atender ao uso,
desprezando assim o cumprimento total da passarela e o carregamento solicitado.
Figura 09: Escada inadequada
Situação:
As escadas encontradas não possuem fixação no piso superior de modo que impeçam
seu deslizamento contrariando a NR-18, e foram construídas com madeira com presença de
rachaduras. Também pode ser detectado na Figura 09, que as escadas apresentam montantes
que não ultrapassam o piso superior em 1,0m (um metro) como é recomendado por norma.
42
Além das irregularidades acima citadas, também é perceptível a falta de cavilhas para
promover a fixação dos degraus nos montantes, somando-se ainda a inexistência de degraus
antiderrapantes.
Figura 10 (a) Poço de escavação para fundação sem sinalização; (b): Poço de piso sem sinalização.
Situação:
Foi encontrada na área de tráfego de pessoas, aberturas de piso sem sinalização ou
proteção contra quedas. Também foi detectado que nenhum tipo de assoalho foi colocado de
forma provisória, para isolar as aberturas, de modo a impedir a queda de pessoas e material.
Observando a Figura 10(a) e 10(b), nota-se o crescimento de plantas em torno das
aberturas no piso, o que implica em um considerável período, em que estas aberturas foram
feitas sem haver nenhuma preocupação em sinalizá-las, ou mesmo isolá-las.
Na Figura 10 (a), observa-se um veículo manobrando muito próximo da abertura do
piso, que se encontra sem nenhum tipo de sinalização.
(a) (b)
43
Figura 11: Fiação sem isolamento Figura 12: Serra elétrica
Situação:
Foram encontrados na obra conforme a Figura 11, alguns fios sem isolamento
adequado e equipamentos e extensões que não são ligadas através de conjuntos de plugue e
tomadas.
Equipamentos como a serra elétrica mostrada na Figura 12 não apresenta estruturas e
carcaças devidamente aterradas, nem proteção contra impacto mecânico.
.
Figura 13: Disjuntor serra elétrica
44
Situação:
Os disjuntores encontrados na obra não possuem proteção adequada contra
intempéries, e neste caso particular da serra elétrica como mostra a Figura 13, o disjuntor está
sendo utilizado como dispositivo de liga e desliga, sendo que sua utilização correta é apenas
em circuitos de distribuição, conforme a NR-10.
Também pode ser observado na Figura 13, que na bancada de serra não existe
dispositivo de bloqueio para impedir seu acionamento por pessoas não autorizadas.
Não há manutenção periódica das instalações elétricas das máquinas por profissional
qualificado, conforme informação verbal obtida durante a visita ao canteiro de obras.
Figura 14: Refeitório Figura 15: Vestiário
Situação:
O local onde se situa o refeitório da obra não é devidamente isolado do ambiente de
trabalho o que representa risco para segurança e saúde dos trabalhadores. Também apresenta
tampão da mesa confeccionado em madeira e sem forro adequado (conforme ilustra a Figura
14).
45
O refeitório não possui lavatório em suas proximidades para higienização das mãos
dos usuários e nem lixeira para coleta de resíduo devidamente tampado, conforme prescrito na
NR-18.
De acordo a Figura 15, a área utilizada como vestiário não possui bancos nem
armários, nem área suficiente para abrigar todas as roupas dos funcionários, acarretando em
sacolas penduradas em locais inadequados para guarda destes materiais. Este fato pode ser
exemplificado com a Figura 14 onde roupas e sacolas são penduradas no refeitório.
Figura 16: Depósito de cimento
Situação:
A obra possui um depósito para estocagem de cimento como mostra a Figura 16,
porém a altura das pilhas de estoque encontra-se acima da altura permitida pela norma técnica
brasileira.
Para consolidar as não conformidades, será realizado um estudo de caso, no qual o
PCMAT da edificação que foi visitada em Feira de Santana está apresentado na Tabela 02
onde constam os itens (documentos e materiais), que integram o corpo de um PCMAT
estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR 18). O critério de inspeção adotado é um
método comparativo, sendo notificadas as prováveis conformidades e não conformidades na
Tabela 02.
46
O PCMAT da obra deste condomínio residencial será comparado com os requisitos
requeridos pela NR-18 (Tabela 02) sendo desta forma, uma tabela adaptada para o caso em
questão.
TABELA 02-comparativo do PCMAT da obra com os itens recomendados pela NR-18
Item Conformidade Não conformidade 1.0 Documentos que integram o PCMAT
1.1 Memorial sobre condições e meio ambiente do trabalho X
1.2 Projeto de execução das proteções coletivas X
1.3 Especificação técnicas das proteções coletivas X
1.4 Cronograma de implantação das medidas preventivas X
1.5 Layout inicial do canteiro de obras X 1.6 Programa educativo X 2.0 Áreas de vivencias 2.1 Instalações sanitárias X 2.2 Vestiário X 2.3 Alojamento X 2.4 Local de refeições X 2.5 Cozinha ------------------- ------------------------ 2.6 Lavanderia ------------------ ------------------------ 2.7 Área de lazer ------------------- ------------------------ 2.8 Ambulatório X 3.0 Demolição X
4.0 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas X
5.0 Carpintaria X 6.0 Armações de aço X 7.0 Estruturas de Concreto X 8.0 Estruturas metálicas X 9.0 Escadas, Rampas e Passarelas 9.1 Escadas X 9.2 Rampas e passarelas X
10.0 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura X
11.0 Movimentação e Transporte de materiais e Pessoas X
12.0 Andaimes X 13.0 Cabos de aço X 14.0 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos X 15.0 Serviços em Telhados X
16.0 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas X
17.0 Instalações Elétricas X 18.0 Equipamentos de Proteção Individual X 19.0 Armazenagem e Estocagem de Materiais X 20.0 Proteção Contra Incêndio X 21.0 Sinalização de Segurança X 22.0 Treinamento X 23.0 Ordem e Limpeza X 24.0 Acidente Fatal X
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3.1 RECOMENDAÇÕES
Recomenda-se que a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), participe
de forma mais ativa das solicitações e implantações dos equipamentos de segurança, uma vez
que esta é a função essencial desta comissão, além de detectar e relatar condições inseguras
que possam estar colocando em risco a saúde e integridade física de seus colaboradores e
clientes.
Recomenda-se também que os materiais utilizados para confeccionar escadas,
andaimes, entre outros, devem ser de boa qualidade e apresentarem resistência suficiente para
suportar o transporte de pessoas e materiais, podendo ser de madeira ou material de qualidade
similar.
No tocante a alta administração da empresa construtora em questão, esta deve assumir
compromisso com o planejamento do programa, por meio da política de segurança e saúde,
atrelando com outros programas, como por exemplo, programa de qualidade, de meio
ambiente (resíduos químicos), programas de controle de prazo e custo de produção.
Em relação aos itens estabelecidos pela NR-18, recomendam-se alterações técnicas
nos itens que apresentam não conformidade, como descrito a seguir:
Escadas, rampas e passarelas:
Escadas de uso coletivo, passarelas e rampas utilizadas para transporte de materiais e
de pessoas devem ser executadas de forma sólida contemplando sistemas de guarda – corpo e
rodapé, e devem ser confeccionadas com material de boa qualidade sem emendas nem nós
devendo, apenas serem revestidas com verniz translúcido.
Os degraus devem ser rígidos e antiderrapantes e devem estar fixados nos montantes
por meio de cavilhas de 3.50cm x 2.50cm;
As rampas e passarelas devem ser mantidas em perfeita condição de uso e segurança,
sendo fixadas no piso e no terreno, apresentando apoios nas extremidades, dimensionados em
função do comprimento e cargas;
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Abertura de piso:
As aberturas existentes em piso devem ser provisoriamente fechadas com material resistente
(madeira de boa qualidade ou algo equivalente) a fim de impedir a queda de pessoas e
materiais. A CIPA deverá solicitar fitas zebradas de segurança, de modo que sua retirada
apenas aconteça durante execução de serviços no local.
Instalações elétricas:
Os disjuntores devem estar protegidos contra intempéries e instalados em posição que
impeçam o fechamento acidental dos circuitos. A empresa deve instalar chaves de liga/desliga
ao invés de utilizar disjuntores para tal fim, pois sabe-se que disjuntores devem ser apenas
utilizados para circuitos de distribuição.
Os condutores devem ser protegidos contra seu desgaste mecânico, cabendo a CIPA
solicitar placas que sinalizem sobre os riscos de choque elétrico.
A fiação deve apresentar isolamento adequado.
Refeitório:
A empresa deve construir paredes que promovam o isolamento do refeitório durante as
refeições, além de piso de concreto, cimentado ou de outro material que seja lavável.
Nas proximidades do refeitório devem ser instalados, lavatório para higienização das
mãos dos operários, e baldes de lixo com tampa.
Também deve existir a preocupação no tocante às mesas, se estas apresentam capacidade
para atender a todos os trabalhadores no horário das refeições.
Vestiário:
O vestiário deve apresentar piso de concreto, cimentado ou de madeira, e ser equipado por
armários individuais com fechaduras, para garantir a privacidade dos funcionários.
Deve ser mantido em perfeito estado de higiene e limpeza, apresentando bancos com
largura mínima de 30 cm (trinta centímetros).
49
Depósito de Materiais:
Os materiais devem ser armazenados e estocados de modo a não prejudicar o trânsito de
pessoas e de trabalhadores, a circulação de matérias, o acesso aos equipamentos de combate a
incêndio, além de não obstruir portas ou saídas de emergência e não provocar empuxos ou
estruturas de sustentação.
Em relação às pilhas de materiais, a granel ou embalados, estas devem ter forma que
garantam a sua estabilidade e facilitem o seu manuseio. De acordo a Figura 16, as pilhas de
sacos de cimento que não podem ser superiores a 10 (dez) sacos, conforme a NR-18,
encontra-se com pilhas de 15(quinze) sacos, contrariando os princípios de segurança.
50
4.0 - CONCLUSÄO
A cultura da segurança do trabalho compreende comportamento, capacitação,
investimentos, manutenção, fiscalização, participação, tecnologia, enfim, um conjunto de
fatores que dependem de ações contínuas e do acúmulo de experiência.
Os conceitos essenciais de prevenção de acidentes no trabalho precisam ser postos em
prática a partir de ações mais eficazes. Desta forma seus resultados (ambientes seguros e
saudáveis) farão parte do cotidiano de todos os trabalhadores da indústria da construção.
O estudo de caso realizado no canteiro de obras situado em Feira de Santana veio a
destacar as não conformidades encontradas no canteiro, chamando a atenção das autoridades
competentes e seus representantes para a importância de se desenvolver uma cultura de
segurança do trabalho, e como a empresa construtora encontra-se em relação aos padrões
recomendados pela NR-18 através da tabela comparativa (TABELA 02).
Por fim a prática do respeito aos colaboradores, aos clientes externos e ao meio
ambiente é um exercício de cidadania. Dar prioridade a segurança e a saúde do trabalhador
em todos os empreendimentos é uma forma de garantir esse exercício de consciência
constante, pois consciências são formadas por meio de um lento processo: educação.
51
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Engº Seg. Trab. Lourenzi J. B. PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO - PCMAT.
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ANEXO
FOTOGRÁFICO
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A SEGUIR, DUAS IMAGENS QUE COMPROVAM O DESCASO DE ALGUMAS
EMPRESAS COM RELAÇÃO À SEGURANÇA:
Figura 17 – Ausência de protetor facial
Figura 18 – Ausência de protetor para o crânio
