UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA

PÚBLICA

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS

EVA LÍLIAN NASCIMENTO BARROS – CAP QOBM

AS OCORRÊNCAS DE INCÊNDIO EM VEGETAÇÃO E A PERCEPÇÃO DA

TROPA DO CBMSE SOBRE O ASSUNTO EM RELAÇÃO AO APARATO

CORPORATIVO

GOIÂNIA - GO

2015

EVA LÍLIAN NASCIMENTO BARROS – CAP QOBM

AS OCORRÊNCAS DE INCÊNDIO EM VEGETAÇÃO E A PERCEPÇÃO DA

TROPA DO CBMSE SOBRE O ASSUNTO EM RELAÇÃO AO APARATO

CORPORATIVO

Artigo de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gerenciamento de Segurança Pública da Universidade Estadual de Goiás, ministrado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de do Estado de Goiás.

Orientador: Prof. Esp. TC QOC BM Emerson Divino Gonçalves Ferreira.

GOIÂNIA – GO

2015

RESUMO

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) é o órgão responsável pelas atividades de prevenção e controle de incêndios em vegetação em todo o território estadual. Este trabalho expõe dados sobre os incêndios em vegetação/florestal no período de 2012 a 2014. Apresenta a situação atual das condições operacionais da instituição para prestação de serviço neste tipo de incêndio. Para atingir o objetivo foi realizada uma análise da legislação pertinente aos incêndios em vegetação/florestal, averiguada as equipes e as viaturas utilizadas no CBMSE. Ademais foi aplicado um questionário aos bombeiros dos quartéis da grande Aracaju – área onde o CBMSE mais atua neste tipo de incêndio – para verificar o nível de conhecimento desses militares sobre a quantidade de incêndio em vegetação atendida anualmente e para analisar a anuência de implementação, durante a estiagem, de uma viatura e uma guarnição de combate a esse tipo de incêndio.

PALAVRAS-CHAVES: Incêndio em vegetação, Prevenção, Corpo de Bombeiros.

3

INTRODUÇÃO

Eva Lílian Nascimento Barros

O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial e tem uma

das maiores biodiversidades vegetal e animal do planeta, possui seis biomas

continentais: Amazônia, Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga

(IBGE, 2004).

Sergipe possui dois desses biomas: a Caatinga, único exclusivamente

brasileiro, (IBGE, 2004) e a Mata Atlântica, que originalmente ocupava todo o litoral

e está resumida a poucos corredores ao longo do litoral do estado (CNBRMA, 2008).

Bamberg (1991) e Brow (1994) apud Bueno e Pereira (2008) afirmam que:

O avanço da ocupação do ambiente pelo homem vem ocorrendo em graus variáveis, devido ao aumento populacional, e a consequente demanda de recursos naturais passíveis de serem utilizados. Da mesma forma em que se dá esse crescimento, ou seja, desordenada, também ocorre a utilização dos recursos naturais, levando à grande destruição de inúmeros ecossistemas

As queimadas e os incêndios florestais estão entre os principais problemas

ambientais enfrentados pelo país (IBGE, 2004).

A Constituição Estadual, Art. 126, § 2º, Inc. I atribui o controle de incêndio em

vegetação ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMSE). Todos os anos essa instituição

recebe uma grande quantidade de chamados para a extinção de incêndio em

vegetação/florestal. Tais dados ficam registradas no S-Reports/SISGRAPH1. De

acordo com os dados desse sistema, em 2012, 2013 e 2014 incêndio em vegetação

ficou na primeira, segunda e terceira colocação respectivamente. Até junho/2015,

este tipo de incêndio ocupa a primeira colocação, somando mais de 500 solicitações.

O presente trabalho veio mostrar de forma mais precisa pontos relevantes

sobre o tema e visa a adequação do serviço de combate a incêndio em vegetação

prestado pelo CBMSE. Os objetivos específicos foram aferir o período do ano e a

área em que ocorrem mais solicitações para as ocorrências de incêndio em

vegetação; destacar a importância de uma atuação preventiva por parte Corpo de

Bombeiros Militar de Sergipe; verificar se o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe

possui equipe e viatura para controle e extinção de incêndio em vegetação/florestal.

1 S-Reports/SISGRAPH – sistema gráfico do governo que armazena e organiza dados estatísticos

referentes às ocorrências.

4

1. REVISÃO DE LITERATURA

1.1 ASPECTOS AMBIENTAIS

Incêndio florestal pode ser definido como uma combustão sem controle que

se propaga livremente consumindo os combustíveis materiais de uma floresta, tendo

como principal característica o fato de propagar-se livremente, respondendo apenas

às variações do ambiente e influências derivadas dos combustíveis naturais, clima e

topografia (BATISTA E SOARES, 2003, p. 11).

Incêndio florestal pode ser estabelecido também como a propagação livre e

descontrolada do fogo em florestas ou qualquer tipo de vegetação (SOARES E

SANTOS, 2005, p.224).

O fogo, seja nas áreas vegetadas ou nas suas mais diversas formas, participa

desde muito tempo da vida humana. Nos dias atuais, porém, os incêndios florestais

atingem índices preocupantes porque ameaçam a manutenção da biodiversidade,

das estruturas econômicas, das cidades, dos bens e até de vidas humanas

(PARIZOTTO, 2006, p.1).

Os incêndios florestais representam uma grande preocupação, pois se de um

lado o fogo desempenha um importante papel na manutenção de alguns

ecossistemas naturais e artificiais a sua ocorrência de forma descontrolada pode

representar uma fonte de perturbação permanente, acarretando perdas e danos

materiais (NUNES, 2005, p.4).

A perda ocasionada por incêndios florestais no mundo é ingente. No Brasil, a

ocorrência deste tipo de incêndio é uma realidade e tem causado sérios danos

ambientais e econômicos ao país (SOARES E BATISTA, 2007, p. 63).

O fogo na vegetação representa 75% das contribuições brasileiras às

emissões de gás carbônico para a atmosfera – gás que é o principal causador do

efeito estufa (IBAMA).

Conforme Soares e Batista (2007, p. 3-6):

Os principais danos resultantes desse desastre são: danos às árvores, dano ao solo, danos ao caráter protetor da floresta, a redução da resistência das árvores, danos à fauna, danos ao aspecto recreativo da floresta, danos ao planejamento florestal, danos às propriedades e danos à vida humana.

5

A ocorrência e a propagação dos incêndios florestais estão fortemente

associadas às condições climáticas ou fatores climáticos (NUNES, 2005, p. 2).

Segundo Soares e Batista (2007 p. 27):

Os incêndios florestais estão associados a bom tempo. Longos períodos de estiagem afetam o potencial de propagação dos incêndios de diversas maneiras, principalmente pela secagem progressiva do material combustível morto, podendo, inclusive, afetar o teor de umidade da vegetação verde. Isso aumenta a probabilidade de ignição e a facilidade de propagação do incêndio. Nebulosidade, nevoeiro e precipitação não são comuns durante a estação de incêndios. A quantidade e distribuição da precipitação são importantes fatores na determinação do início, duração e fim da

época ou estação de maior perigo de incêndio (SOARES E BATISTA, 2007).

Agora, levando-se em consideração o regime pluviométrico do Brasil, o

mesmo possui especificidades de acordo com algumas regiões. A Zona da Mata,

faixa costeira do Nordeste (até 300 Km do litoral), que se estende do Rio Grande do

Norte ao sul da Bahia apresenta um regime pluviométrico distinto de outras regiões

brasileiras, sendo o período mais chuvoso de abril a julho, com o pico de chuva em

maio (MOLION E BERNARDO,2002).

Sergipe, um dos estados inseridos na Zona da Mata, possui verão seco e

estação chuvosa se adiantando para o outono, conforme classificação climática de

Köenppen.

Os ecossistemas predominantes em Sergipe são a Mata Atlântica e a

Caatinga (IBGE, 2004).

Conforme o Ministério do Meio Ambiente:

A Mata Atlântica ocupava originalmente aproximadamente 1.300.000 Km2 em dezessete estados do território brasileiro. Hoje os remanescentes de vegetação nativa estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de 20.000 espécies vegetais (cerca de 35% das espécies existentes no Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Essa riqueza é maior que a de alguns continentes e por isso a região é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes.

Em Sergipe a Mata Atlântica foi intensamente explorada desde a colonização

do país e reduzida no estado de Sergipe a 0,1% (SILVA & ALEXANDRE, 2014).

6

Sobre a Caatinga é possível afirmar que, embora ocupe o equivalente a 11%

do território nacional, ela é um dos biomas menos protegidos. Rica em

biodiversidade, abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis 79

de anfíbios, 241 de peixes e 221 espécies de abelhas (IBGE, 2004).

Em Sergipe, a Caatinga se estende por quase metade do território (49%)

(IBGE, 2004).

1.2 ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS

O Art. 225 da Constituição Federal estabelece que:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Já a lei 6.938/81, em seu Art. 6º traz que os órgãos e entidades da União, dos

Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos Municípios, bem como as

fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da

qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA,

delegando assim, para os órgãos em todas as esferas o dever de preservação,

defesa e atuação, relacionadas ao meio ambiente.

A Constituição do Estado de Sergipe, Art. 126, § 2º, Inc. I, diz que compete ao

Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe:

Planejar, dirigir, coordenar e fiscalizar, através de seus órgãos próprios, dentre outras, as atividades de prevenção, controle e perícia, de incêndios e sinistros, de busca e salvamento, de retirada e transporte de pessoa acometidas de trauma em via pública. (grifo nosso).

Em se tratando de prevenção, uma das atividades possíveis para evitar

incêndios florestais é a utilização de legislação de uma maneira coercitiva (SOARES,

2007, p. 165).

Conforme previsto na lei municipal nº 1.721 de 18/07/1991 publicada no Diário

Oficial do Município de Aracaju de 19/07/1991:

Cabe aos proprietários e/ ou responsáveis por terrenos mantê-los em perfeitas condições de conservação e caso não o faça poderão ser notificados ou multados.

7

1.3 ASPECTOS TÉCNICOS

Para estabelecer uma política adequada de prevenção de incêndios é

necessário conhecer as estatísticas referentes aos mesmos, isto é, saber onde,

quando, e por que eles ocorrem (SOARES, BATISTA, NUNES, 2009, p.1).

Mesmo se adotando as melhores técnicas de prevenção, alguns incêndios

ocorrerão, necessitando de uma rápida e decidida ação de combate (SOARES &

BATISTA, 2007, p. 189) e para isso é de fundamental importância a equipe e os

equipamentos de combate. Porém, muito mais importante do que levar os meios e o

pessoal para o local é preciso considerar a hipótese de que ele precisa primeiro

chegar à frente do fogo e por isso é preciso buscar veículos que possam transitar em

qualquer terreno. (PARIZOTTO, 2006, p. 29)

A norma operacional 03/2010 em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do

Estado de Goiás versa que:

Algumas diferenças entre as viaturas para atividades de combate a incêndios urbanos são necessárias, devido principalmente ao local por onde tais veículos vão trafegar ou atuar. (NO 03/2010-CBMGO) Existem diversos tipos de veículos para o combate a incêndio florestal. A configuração pode variar de acordo com as necessidades e topografia da região, devendo ser provido de um sistema de suspensão reforçado e mecanismo de tração auxiliar. Seu sistema de bomba deve ser independente para que permita ao veículo transitar e, ao mesmo tempo, lançar água na vegetação. (NO 03/2010-CBMGO, p. 64).

Sobre veículo de combate a incêndio florestal, Soares (2005, p. 20) observa

que:

O desenvolvimento de espumantes, que aumentam a eficiência da água, em até cinco vezes, dependendo do tempo de equipamento utilizado, permitiu o uso de veículos menores, mais rápidos, que fazem o mesmo trabalho que os caminhões cisterna de grande capacidade de água. A tendência atual é usar caminhonetes com tanques de água transportado ou rebocado de 400 a 1.000l de água, que com a adição do espumante fazem o mesmo trabalho de um caminhão com 2.000 a 5.000l.

As viaturas de combate a incêndio em vegetação no CBMSE são do tipo Auto

Busca e Salvamento (ABS) e/ou Auto Busca Tanque (ABT) e um Auto Tanque (AT).

O ABT é um veículo ideal para atender as funções de bombeiro urbano em

operações de combate a incêndios de pequenos e grandes portes (MITREN, 2015).

O ABS é ideal para atender pequenas ocorrências urbanas e acidentes rodoviários,

8

especialmente princípios de incêndio, combate a incêndios em veículos, lavagem de

pistas, desencarceramento de vítimas (MITREN, 2015). E o AT é um veículo de

apoio no suprimento de água em operações de combate a incêndio. Possui

aplicação industrial, urbano e florestal (MITREN, 2015).

1.4 A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO

A prevenção compreende um conjunto de atividades que tem por finalidade

reduzir ou anular a probabilidade de o incêndio começar, bem como limitar a

propagação caso ele ocorra (SOARES & BATISTA, 2007, p.165).

Heikkila et al. (1993) apud Parizotto (2006, p.6) diz que a prevenção é um

conjunto de medidas para reduzir o número de incêndios florestais indesejáveis e

descontrolados.

Para Ribeiro (2005, p. 245):

Os investimentos realizados com as ações preventivas são compensadores em relação aos custos de combate, os quais envolvem riscos de acidentes e desgaste físico dos brigadistas, desgaste e perda de ferramentas e equipamentos, custos com transporte e apoio logístico, perdas econômicas reais do objeto da proteção e perdas devidas aos danos ambientais.

Soares, Nunes, Batista (2009, p.182) afirmam:

Após dominar, produzir e começar a compreender os efeitos do fogo no ambiente como um todo, o homem passou a utilizá-lo como instrumento para atingir os mais diferentes objetivos. Se nos primórdios da civilização humana o fogo era considerado pelo homem como um castigo dos deuses, pelo fato de somente ocorrer de forma gigantesca, por meio de erupções vulcânicas e tempestades atmosféricas, hoje já se sabe que ele pode ser um grande aliado, desde que se tenha conhecimento e sejam tomadas as precauções para o seu emprego.

No Brasil, mais de 90% dos incêndios florestais são provocados pelo homem

(RAMOS, 1995, p.33). Segundo ele, a prevenção de incêndios florestais está

intimamente associada ao nível de conscientização e sensibilidade da comunidade,

a qual deve estar plenamente ciente da necessidade de se preservar as florestas,

devendo-se, portanto, evitar condições propícias a ocorrência de incêndios florestais

(RAMOS, 1995, p.33).

Os principais meios de comunicação usados na educação da população são

livros, revistas, folhetos, rádio, televisão, filmes, painéis, palestras e contatos

9

pessoais. Todos, ou quase todos os meios são necessários (SOARES & BATISTA,

2007, p.173).

Além disso, educação ambiental tem papel fundamental para estimular a

percepção dos indivíduos de que eles são parte integrante da natureza e que isto

implica também em assumir responsabilidades para a sua proteção (SOARES,

BATISTA, NUNES, 2009, p. 246).

2. METODOLOGIA

Para a elaboração deste trabalho foi realizado um levantamento teórico a

partir de material disponibilizado em internet, livros artigos e periódicos acerca do

tema sugerido.

Foram analisados e tabulados os dados estatísticos sobre incêndio em

vegetação/florestal registrados no CBMSE através do Sistema Gráfico de Dados do

Governo Estadual – S-Reports/SISGRAPH.

Foram desenvolvidas pesquisas de campo acerca das condições

operacionais para atendimento a incêndio em vegetação nas unidades operacionais

que atendem a grande Aracaju (1º Subgrupamento de Bombeiro Militar/1º

Grupamento (1º SGBM/1º GBM), localizado no centro de Aracaju; 2º Subgrupamento

de Bombeiro Militar/1º Grupamento (2º SGBM/1º GBM), localizado no município de

Nossa Senhora do Socorro e 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM),

localizado na região sul de Aracaju; além de aplicação de questionário (anexo “B”)

acerca do conhecimento sobre a quantidade de incêndio em vegetação atendida

pelo CBMSE e sobre a adequabilidade da guarnição e dos veículos de combate, a

26 tenentes (equivalente a 54% de um total de 48) e a 79 praças (correspondente a

48% de um total de 165) que concorrem a escala operacional diária nas unidades

supracitadas. As unidades da grande Aracaju foram escolhidas haja vista serem as

que atendem um maior percentual de incêndio em vegetação.

Com o intuito de verificar como o CBMSE atua na área de prevenção, foi

realizada uma entrevista com a assessora de comunicação do CBMSE (anexo “A”),

Major Maria dos Santos de Oliveira Souza - por ser a Assessoria de Comunicações

10

o setor responsável pela divulgação de campanhas relacionadas às atividades de

bombeiro com enfoque informativo e preventivo.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 DADOS ESTATÍSTICOS

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) atuou nos anos de 2012,

2013 e 2014 em 3.345 ocorrências (Tabela 1) de incêndio em vegetação/florestal

(S-Reports/SISGRAPH).

As ocorrências de incêndio em vegetação/florestal atendidas pelo CBMSE são

classificadas por subtipo em: incêndio em terreno baldio, em mata aberta, em quintal

de residência e às margens de uma via.

Tabela 1 - Total de ocorrências de incêndio em vegetação atendidas pelo CBMSE

Ano Quantidade de ocorrências

2012 1.816

2013 814

2014 715

Total 3.345

Fonte: S-Reports/SISGRAPH

Do total de ocorrências de incêndios em vegetações atendidas pelo CBMSE

de 2012 a 2014 (3.345), mais da metade (1.804), correspondente a 53,9%, ocorreu

na grande Aracaju e três unidades do CBMSE (1º SGBM/1º GBM, 2º SGBM/1º GBM

e o 4º GBM) foram responsáveis pela extinção desses incêndios que variam ao

longo dos meses (tabela 2 e gráfico 1). Dessas ocorrências atendidas na grande

Aracaju, conclui-se que prevalece o incêndio em terreno baldio, seguido de incêndio

em mata aberta, às margens de via e quintal de residência, conforme tabela 3.

Nesse mesmo período, essas unidades que atendem a grande Aracaju

deixaram de atender a 583 solicitações por falta de viatura ou por a viatura estar em

11

outra ocorrência (S-Reports/SISGRAPH).

Tabela 2 - Incêndios em vegetação atendidos pelas unidades da Grande Aracaju, distribuídos por meses

Mês/

Ano

jan fev mar abr maio jun jul ago set out nov dez Total

2012 211 139 147 111 56 04 00 06 28 20 99 176 997

2013 106 84 87 29 05 06 02 02 06 12 08 27 374

2014 83 43 31 23 04 04 05 12 26 36 59 107 433

Total 400 266 265 163 65 14 07 20 60 68 166 310 1804

% 22,1 14,8 14,7 9,0 3,6 0,8 0,4 1,1 3,3 3,8 9,2 17,2 100

Fonte: S-Reports/SISGRAPH

Gráfico 1 – Distribuição mensal de incêndios em vegetação atendidos pelas unidades da Grande Aracaju (2012-2014)

Fonte: S-Reports/SISGRAPH

0

100

200

300

400400

266 265

163

65

14 7 20 60 68

166

310

12

Tabela 3 - Incêndios em vegetação atendidos pelas unidades da Grande Aracaju, classificados por subtipo (2012 - 2014)

Subtipo Quantidade atendida Porcentagem (%)

Incêndio às margens de uma via 239 13,24

Incêndio em mata aberta 443 24,56

Incêndio em quintal de residência 45 2,50

Incêndio em terreno baldio 1077 59,70

Total 1804 100

Fonte: S-Reports/SISGRAPH

3.2 CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO CBMSE

O CBMSE é constituído por sete unidades operacionais, sendo quatro

Grupamentos de Bombeiros Militar: 1º GBM (dividido em 1º Subgrupamento e 2º

Subgrupamento), 2º GBM, 3º GBM e 4º GBM; e dois Subgrupamentos

Independentes de Bombeiros Militar ( 1º SGIBM, 2º SGIBM), cujas áreas de atuação

estão descritas na Tabela 4.

Tabela 4 – Unidades operacionais e municípios atendidos

Unidade Sede Munícipios atendidos

2º SGBM/1º GBM Nossa

Senhora do

Socorro

Divina Pastora, General Maynard, Carmópolis, Nossa

Senhora do Socorro, Japaratuba, Riachuelo, Laranjeiras,

Maruim, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete e

Siriri

1º SGBM/1º GBM Aracaju Barra dos Coqueiros, São Cristovão, Pirambu e Aracaju

(29 bairros)

2ºGBM Estância Estância, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhi, Pedrinhas,

Arauá, Cristinápolis, Boquim e Umbaúba

3ºGBM Itabaiana Itabaiana, Malhador, Frei Paulo, Macambira, Campo do

Brito, Pedra Mole, Canindé do São Francisco, Nossa

Senhora de Aparecida, Feira Nova, Nossa Senhora das

Dores, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória,

Ribeirópolis, Areia Branca, Cumbe, Pinhão, Carira, Poço

Redondo, Moita Bonita e Santa Rosa de Lima

13

Unidade Sede Munícipios atendidos

1ºSGIBM Lagarto Lagarto, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto,

Salgado, Itabaianinha, Poço Verde, Riachão dos Dantas e

Tomar do Geru

2ºSGIBM Propriá Propriá, Ilha das Flores, Brejo Grande, Canhoba, Graccho

Cardoso, Neópolis, Porto da Folha, São Francisco, Cedro

de São João, São Miguel do Aleixo, Aquidabã, Itabi,

Japoatã, Amparo do São Francisco, Santana do São

Francisco Nossa Senhora de Lourdes, Malhada dos Bois,

Telha, Capela, Gararu, Propriá, Muribeca e Pacatuba

4º GBM Aracaju Aracaju (9 bairros)

Fonte: Diretoria operacional – CBMSE (2015)

No Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, as equipes de serviço diário nos

quartéis são as que atendem tanto a incêndio em vegetação/florestal quanto às

outras ocorrências (gráfico 3) tais como: controle de inseto, lavagem de pista, corte

de árvore, acidente de trânsito com vítima presa nas ferragens, bloqueio de vias por

ação de populares, evacuação de áreas de risco, incêndio em meio de transporte

terrestre, incêndio em edificação residencial e resgate de animais.

Por esse motivo e em virtude da maioria das solicitações para o controle e

extinção de incêndios em vegetação estar concentrada no período de estiagem,

período que coincide com os meses de verão (como mostrado no gráfico 1), existe

uma demanda reprimida significativa, que de janeiro de 2012 a dezembro de 2014

resultou na falta de atendimento a 583 solicitações, conforme detalhado

anteriormente (pag. 11).

3.3 RESULTADOS DO QUESTIONÁRIO E DA ENTREVISTA

Do questionário aplicado aos comandantes de socorro e aos chefes de

serviço tomou-se uma amostra militares que atuam no serviço operacional e o

resultado foi:

14

Gráfico 2 - Resultado da questão que verificou se tem conhecimento que maioria dos incêndios em vegetação ocorre no período de estiagem e que, só em 2015, já foram

mais de 500 ocorrências.

Fonte: Autora.

A maioria dos militares sabe que a maior incidência dos incêndios em

vegetação ocorre durante a estiagem.

Gráfico 3 - Resultado da pergunta: a guarnição que efetua o combate a incêndio em vegetação é a mesma que atua em outros tipos de ocorrências?

Fonte: Autora.

Quase unanimidade dos bombeiros demonstraram ter conhecimento de que a

guarnição que atua em incêndio em vegetação é a mesma que atende às mais

35%

65%

SIM

NÃO

99%

1%

SIM

NÃO

15

diversas ocorrências.

Gráfico 4 - Resultado da questão que verifica se a viatura utilizada no combate a incêndio em vegetação é adequada para tal.

Fonte: Autora.

O percentual dos bombeiros que não consideram as viaturas utilizadas em

incêndio em vegetação adequadas é o dobro do percentual dos que as consideram.

Gráfico 5 - Resultado da questão que verificou a aceitação da implementação de uma guarnição específica de combate a incêndio em vegetação durante a estiagem

Fonte: Autora.

Grande parte dos bombeiros interrogados concorda com a implementação de

33%

67%

SIM

NÃO

84%

16%

SIM

NÃO

16

uma guarnição específica no combate a incêndio em vegetação no período da

estiagem.

Em entrevista realizada com a Assessora de Comunicações do CBMSE, ficou

evidenciado que embora não haja na Corporação um programa de prevenção a

incêndio florestal, é essencial a conscientização da população como uma importante

ferramenta a ser utilizada visando diminuir a incidência desse tipo de incêndio.

4. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES

Diante dos resultados obtidos nesse trabalho pode-se concluir o seguinte:

Corroborando com a tese de que para estabelecer uma política de

prevenção de incêndios é necessário conhecer as estatísticas

referentes aos mesmos (SOARES, BATISTA, NUNES, 2009), por meio

de dados estatísticos obtidos no S-Reports/ SISGRAPH, constata-se

que a região com maior incidência de incêndio em vegetação é a

grande Aracaju e mais da metade acontece em terrenos baldios.

A maioria dos incêndios em vegetação/florestal em Sergipe ocorre no

período que inicia em novembro e prolonga-se até abril, corroborando

com a ideia de que a estiagem afeta a propagação dos incêndios pela

secagem progressiva do material combustível, aumentando a

probabilidade de ignição e facilidade de propagação do incêndio.

(SOARES E BATISTA, 2007)

No período mais chuvoso em Sergipe – abril a julho - ocorre um

decréscimo na quantidade de incêndios em vegetação atendidos pelo

CBMSE o que constata a afirmação de que a época em que a

precipitação é maior não coincide com a estação de incêndios

(SOARES E BATISTA, 2007).

O CBMSE não consegue atender a totalidade da demanda referente a

incêndio em vegetação/florestal, conforme constatação de dados

obtidos no S-Reports/SISGRAPH (pag. 11).

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe possui uma conotação

essencialmente urbana, não há equipes voltadas para o setor florestal.

17

O questionário aplicado aos bombeiros que concorrem a escala

operacional na grande Aracaju mostrou que 67% dos militares não

consideram as viaturas utilizadas adequadas e 84% concordam com a

ativação de uma guarnição para o controle de incêndio em vegetação

durante o período de estiagem.

Por meio de informação obtida no site da Mitren e das respostas

aferidas no questionário aplicado (Gráfico 4), verifica-se que as viaturas

utilizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe não são

adequadas para o combate a incêndio em vegetação/florestal.

Com base no estudo realizado, enfatizando o que prevê a Norma

Operacional 03 do CBMGO e o que observa Soares (2005, p. 20),

anteriormente explicitado na pag. 7 e 8 deste artigo, constata-se que o

veículo mais adequado para o controle a incêndio florestal é uma

viatura com suspensão reforçada, que transporte pessoal, seja robusta,

possua mecanismo de tração auxiliar, com sistema de bomba

independente e de pequeno porte, que, com a adição de espuma a

água, realiza o mesmo trabalho de um caminhão maior.

Visando a melhoria da atividade de atendimento a incêndio em

vegetação/florestal desempenhada pelo CBMSE, recomenda-se:

A ativação de uma guarnição de combate a incêndio em

vegetação/florestal, que atenda a região da grande Aracaju, durante o

período de estiagem após aquisição de uma viatura adequada.

Firmar uma parceria entre CBMSE e a Prefeitura de Aracaju, por meio

da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a fim de notificar os

responsáveis por terrenos baldios de Aracaju, que não estejam em

perfeito estado de conservação e onde tem ocorrido incêndio em

vegetação repetidamente, conforme previsto na lei 1.721 de

18/07/1991.

Atuar na prevenção, conscientizando a comunidade dos danos

decorrentes do uso irresponsável do fogo, utilizando para isso os

diversos meios de comunicação a fim de alcançar todas as classes de

pessoas como descrito por Soares e Batista (2007).

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REFERÊNCIAS

ARACAJU. Lei 1.721 de 18 de julho de 1991, Código de limpeza urbana e atividades correlatas. Diário Oficial [do Município de Aracaju], Aracaju, SE, n. 6, 19 jul. 1991, p. 3. BATISTA, Antônio Carlos; SOARES, Ronaldo Viana. Manual de prevenção e combate a incêndios florestais. Curitiba: Fupef, 2003. 52 p. BRASIL. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A Mata Atlântica no Estado de Sergipe. São Paulo: CN-RBMA, 2008. Disponível em: <http://www.rbma.org.br/rbma/rbma_fase_vi_06_estados_se.asp. Acesso em: 11 de maio de 2015>. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Bioma Mata Atlântica. Brasília, [200-?]. Disponível em: http://www.mma.gov.br/biomas/mata-atlantica. Acesso em: 14 de jun. 2015. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Educação ambiental, Brasília, Ibama, [201-?]. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas/projeto-educacao-ambiental>. Acesso em: 03 jun. 2015. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mapa de Biomas e de Vegetação. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. BUENO, Ataliba Perina; PEREIRA, Rose Elisabeth Peres. Biotecnologia aplicada aos animais silvestres e seus aspectos éticos e conservacionistas. Revista científica de medicina veterinária; São Paulo, Ano VI, n. 11, jul. 2008. GOIÁS. Corpo de Bombeiros Militar. Norma técnica n. 03/2010. Da prevenção e combate a incêndio florestal. 74 p. MITREN. Sistemas e montagens veiculares. Produtos - urbano, Sta Cruz do Sul, 2015.Disponível em: <http://www.mitren.com.br/produtos/3>. Acesso em: 15 jun 2015. MOLION, Luis Carlos Baldicero; BERNARDO, Sergio de Oliveira. Uma revisão da dinâmica das chuvas no nordeste brasileiro. Revista Brasileira de Meteorologia, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p.1-10, jun. 2002. NUNES, José Renato Soares. FMA+ - Um novo índice de perigo de incêndios florestais para o estado do Paraná - Brasil. 2005. 150 p. Tese (Doutorado em Ciências Florestais) - Curso de Ciências Florestais, Curitiba, Ufpr, 2005. PARIZOTTO, Walter. O controle dos incêndios florestais pelo corpo de bombeiros de Santa Catarina: diagnóstico e sugestões para seu aprimoramento. 2006. 120 p. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Florestal, Ufpr, Curitiba, 2006.

19

RAMOS, Paulo Cezar Mendes; Sistema nacional de prevenção e combate a incêndios florestais. In: I FÓRUM NACIONAL SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS, 1., 1995, Piracicaba. .Anais... Piracicaba: Ipef, 1995. 29-38 p. RIBEIRO, Guido Assunção. Estratégias de prevenção contra os incêndios florestais. Revista Floresta, Curitiba, v.34, n. 2, p. 243-247, mai. 2005. SERGIPE. Constituição [1989]. Emenda Constitucional nº 13, de 12 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.al.se.gov.br/cese/constituicao/pdf>. Acesso em: 05 maio 2015. SILVA, Joab Almeida; ALEXANDRE, Lílian Maria de Mesquita. IX CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE TURISMO RURAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 9. 2014, São Paulo. Organização do turismo rural no litoral sul de Sergipe. Anais... São Paulo: Eca/USP, 2014. 1800 p. SOARES, Ronaldo Viana. Novas tendências no controle de incêndios florestais. Revista Floresta, Curitiba, v. 30, n. 12, p.11-21, dez. 2005. SOARES, Ronaldo Viana; BATISTA, Antônio Carlos. Incêndios florestais: controle, efeitos e uso do fogo. Curitiba: UFPR, 2007. 264 p. SOARES, Ronaldo Viana; BATISTA, Antônio Carlos; NUNES, José Renato Soares. Incêndios florestais no Brasil: o estado da arte. Curitiba: Ufpr, 2009. 182 p. SOARES, Ronaldo Viana; SANTOS, Juliana Ferreira. Perfil dos incêndios florestais no Brasil de 1994 a 1997. Revista Floresta, [s.l.], v. 32, n. 2, p.219-232, dez. 2005.

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ANEXO “A” UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

ENTREVISTA

Incêndio em vegetação em Sergipe: Sugestões ao CBMSE para um atendimento mais efetivo

Perguntas:

1. Qual função o senhor exerce no CBMSE?

2. O CBMSE tem algum programa ou projeto de prevenção a incêndio florestal?

3. Caso haja, quais são os meios de comunicação utilizados para conscientizar a

população?

4. A senhora concorda que campanhas educativas são um importante instrumento

na prevenção a este tipo de incêndio?

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ANEXO “B” UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

Caro (a) militar Este questionário visa embasar o Trabalho de conclusão de curso referente ao Curso de Especialização e Gestão em Segurança Pública (CEGESP)/2015. Sendo assim, solicito que as questões sejam respondidas de forma verdadeira. 1 – O senhor (a) sabe que incêndio em vegetação/florestal é um dos tipos de ocorrências mais atendidas pelo CBMSE? ( ) Sim ( ) Não 2 – Tem conhecimento que a maioria dos incêndios em vegetação/florestal ocorre no

período de estiagem e que, só em 2015, o CBMSE já atendeu mais de quinhentas

ocorrências desse tipo?

( ) Sim ( ) Não 3 – A guarnição que faz o combate a incêndio em vegetação/florestal é a mesma

que atua em outros tipos de ocorrências, como por exemplo, incêndio veicular,

incêndio em edificação, lavagem de pista, corte de árvore, captura de inseto, etc.?

( ) Sim ( ) Não 4 – A seu ver, a viatura utilizada no combate e extinção a incêndio em vegetação/florestal (ABT/ABS) é adequada? ( ) Sim ( ) Não 5- Você concorda com a implementação de uma guarnição específica de combate a

incêndio em vegetação durante a estiagem, por ser esse o período em que há mais

ocorrências?

( ) Sim ( ) Não