Universidade Estadual de Londrina

EDUARDO GONÇALVES

USO E OCUPAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E A QUESTÃO AMBIENTAL NO CÓRREGO TUCANOS – LONDRINA/PR

LONDRINA 2006

EDUARDO GONÇALVES

USO E OCUPAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E A QUESTÃO AMBIENTAL NO CÓRREGO TUCANOS – LONDRINA/PR

Trabalho apresentado a disciplina 3GEO031 – Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Geografia da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Professor Doutor Geraldo Terceiro Correa.

LONDRINA 2006

EDUARDO GONÇALVES

USO E OCUPAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E A QUESTÃO AMBIENTAL NO CÓRREGO TUCANOS – LONDRINA/PR

Trabalho apresentado a disciplina 3GEO031 – Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Geografia da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Professor Doutor Geraldo Terceiro Correa.

COMISSÃO EXAMINADORA

____________________________________ Professor Orientador: Dr. Geraldo Terceiro

Correa Universidade Estadual de Londrina

____________________________________ Professor Componente da Banca: Ms. Jaime

de Oliveira Universidade Estadual de Londrina

____________________________________ Professor Componente da Banca: Ms.

Wladimir César Fuscaldo Universidade Estadual de Londrina

Londrina, _____de ___________de _____.

GONÇALVES, Eduardo. Uso e Ocupação Sócio-econômica e a Questão Ambiental no Córrego Tucanos – Londrina/PR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Geografia) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2006.

RESUMO

É indubitável que o problema em torno da questão ambiental não pode e nem deve ser visto de forma simples e fácil se resolver. Em sentido amplo, a crise ambiental é provocada pelo desrespeito do homem ao ritmo da natureza, assim como em sua fé inabalável na tecnologia para suprir todo e qualquer quadro negativo que se tem noticia. Buscou-se com este trabalho checar o advento de uma nova corrente na geografia, denominada geografia socioambiental e saber quais eram suas diretrizes. Assim como fazer um resgate sobre os principais encontros mundiais que nortearam as discussões sobre esse tema no período que vai de 1972 a 1992. O presente trabalho teve por objetivo identificar as principais características que se encontram ao longo do Córrego Tucanos. Foram levantados tópicos relacionados à questão social, econômica e ambiental da área. Para tal foram feitos levantamentos bibliográficos, discussões sobre o tema, busca a fontes secundárias como internet, trabalhos de campo, aplicação de questionários, tabulação de dados entre outros. Os resultados nos mostram que quando comparado a outras áreas de fundo de vale da parte urbana de Londrina o córrego encontra-se em ótimas condições de infra-estrutura e de preservação ambiental, todavia alguns cuidados devem ser tomados e revistos principalmente no que se refere à questão ambiental. Palavras-chave: Geografia Socioambiental, Alocações Espaciais, Fundo de Vale, Londrina.

GONÇALVES, Eduardo. Uso e Ocupação Sócio-econômica e a Questão Ambiental no Córrego Tucanos – Londrina/PR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Geografia) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2006.

ABSTRACT

It is undisputed that the problem around the ambient question cannot and nor must be seen of simple and easy form if to decide. In ample direction, the ambient crisis is provoked by the disrespect of the man to the rhythm of the nature, as well as in its unshakable faith in the technology all supplying and any negative picture that if the news has. One searched with this work to check the advent of a new chain in geography, called socioambiental geography and to know which they were its lines of direction. As well as making a rescue on the main world-wide meeting that had guided the quarrels on this subject in the period that goes of 1972 the 1992. The present work had for objective to identify the main characteristics that if find to long of the Stream the Tucanos. They had been raised topical related to the social matter, economic and ambient of the area. For such bibliographical surveys had been made, quarrels on the subject, search the sources secondary as internet, works of field, application of questionnaires, index of basic facts among others. The results in show that when comparative to other areas of deep of valley of the urban part of Londrina the stream meets in excellent conditions of infrastructure and ambient preservation, however some cares to them must be taken and be reviewed mainly in that if it relates to the ambient question. Word-key: Socioambiental geography, Space Allocations, Deep of Valley, Londrina.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Evolução urbana de Londrina por década...............................................33

Figura 2 – Política Ambiental da cidade de Londrina ...............................................38 Figura 3 – Casebre...................................................................................................39

Figura 4 – Zoneamento da malha urbana Londrinense............................................40

Figura 5 – Casa de alto padrão ................................................................................41

Figura 6 – Nascente do córrego ...............................................................................42

Figura 7 – Declividade da área urbana.....................................................................43

Figura 8 – Jusante do córrego..................................................................................44

Figura 9 – Práticas agricolas ....................................................................................47

Figura 10– Número de moradores por lote...............................................................48

Figura 11 – Foz do córrego.......................................................................................50

Figura 12 – Propriedade dos lotes.............................................................................51

Figura 13 – Destino do lixo........................................................................................53

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Escolaridade............................................................................................45

Tabela 2 – Escolaridade............................................................................................45

Tabela 3 – Proveniência da Água..............................................................................46

Tabela 4 – Utilização da Água...................................................................................46

Tabela 5 – Destino da Produção................................................................................47

Tabela 6 – Destino da Produção................................................................................47

Tabela 7 – Tempo de Moradia no Local....................................................................49

Tabela 8 – Tempo de Moradia no Local....................................................................49

Tabela 9 – Bens Particulares.....................................................................................50

Tabela 10 – Infra-estrutura.........................................................................................51

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................09

CAPITULO 1 - A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL SOB A ÓTICA DA GEOGRAFIA SOCIOAMBIENTAL...................................................................................................11

1.1 CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO – 1972.........................................................14

1.2 ECO 92.................................................................................................................16

CAPITULO 2 - A PROTEÇÃO DA QUALIDADE E DO ABASTECIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, SEGUNDO A AGENDA 21...............................................19

2.1 A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA................................................................................20

2.2 MATA CILIAR SUA IMPORTÂNCIA E SUAS FUNÇÕES....................................22

2.3 A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL...............................................................24

CAPITULO 3 - O ESPAÇO URBANO BRASILEIRO................................................28

3.1 BREVE HISTÓRIA DA CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL E POPULACIONAL

PARANAENSE...........................................................................................................29

3.2 NASCIMENTO DE LONDRINA: O CASO DA COMPANHIA DE TERRAS NORTE

DO PARANÁ..............................................................................................................30

3.3 O MUNICÍPIO DE LONDRINA.............................................................................31

3.3.1 Características Gerais.......................................................................................31

3.3.2 Características da Colonização.........................................................................32

3.3.3 Distribuição dos Lotes.......................................................................................34

3.3.4 População..........................................................................................................34

3.3.5 Problemas Socioambientais..............................................................................35

3.3.6 Gestão Ambiental..............................................................................................36

CAPITULO 4 - CÓRREGO TUCANOS......................................................................38

4. 1 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO..............................................................38

4. 2 PERFIL SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL DO CÓRREGO

TUCANOS..................................................................................................................44

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................54

BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................56

9

Introdução

A questão que envolve a problemática ambiental, não é recente

como possa parecer a algumas pessoas. Percebe-se de forma mais acentuada esse

descompasso entre homem e natureza, principalmente após um fenômeno ocorrido

na Inglaterra em fins do século XVIII denominado Revolução Industrial, aliado ao

vertiginoso crescimento populacional que se deu nos dois séculos seguintes.

Todavia iremos dar maior ênfase e contextualizar o período que se

refere à Conferência de Estocolmo (1972), passando pelo Relatório Brundtland

(1987) até a Eco 92 (1992).

Em meio a esses encontros, nos quais se tem como carro chefe a

discussão dos problemas e soluções para a questão ambiental, há o nascimento da

geografia socioambiental no inicio da década de 70 do século XX. Lembrando que a

geografia socioambiental não surgiu do nada, sua origem remonta a revolução

ambiental que ocorria nos Estados Unidos em fins da década de 1960.

A geografia socioambiental, segundo Francisco Mendonça pauta-se

no pilar de que as relações entre homem e natureza não podem mais ser vista de

forma separada. O objeto de estudo dessa corrente geográfica é justamente a

interação entre natureza e sociedade. Percebe-se com o advento dessa nova

corrente inúmeros avanços no tratamento da questão ambiental nas décadas

seguintes.

Com relação à Conferência de Estocolmo, tem-se ela como a

primeira grande reunião, onde se passou às buscas por soluções das relações que

se tornavam cada vez mais conflituosas entre o homem e os recursos naturais.

Neste encontro foram lançadas as bases de uma concepção progressista, ou seja, o

que deve ser visto não é a busca desenfreada do homem para saciar sua ganância,

mas sim as causas de tal degradação é que devem ser combatidas.

Posteriormente teve-se o relatório da Comissão Mundial sobre o

Meio Ambiente e Desenvolvimento (Nosso Futuro Comum), conhecido também

como Relatório Brundtland na Noruega, que trouxe a discussão o tema que envolve

o Desenvolvimento Sustentável.

Vinte anos mais tarde da conferência realizada em Estocolmo, se

deu na cidade do Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Meio

Ambiente e Desenvolvimento, vulgarmente conhecida como Eco 92. Estabeleceu-se

10

nesse encontro um tratado internacional, um ponto de partida para novas definições

que envolvem, entre outras, a questão do Desenvolvimento Sustentável levantado

cinco anos antes na Noruega.

Debates ocorridos neste evento trouxeram algumas mudanças de

concepções relativas ao meio ambiente, produzindo assim novos elementos que

resultariam em novas formas de se identificar os problemas ambientais.

O principal item nascido desse encontro refere-se à Agenda 21, que

possui um roteiro de planejamento, que propõe a um crescimento econômico sem

abrir mão do chamado desenvolvimento sustentável.

Para verificar os resultados desses encontros e conferências que se

realizaram no Brasil e no mundo afora, buscamos uma determinada área no

município de Londrina que envolve tais temas. A área em questão refere-se ao

Córrego Tucanos, onde foram discutidos tópicos sobre as questões sociais,

econômicas e ambientais do local.

Para complementar e justificar o trabalho, buscamos mais alguns

assuntos dos que até então foram citados, como a questão da água segundo a

Agenda 21, a importância e a função que desempenham as matas ciliares, o espaço

urbano brasileiro e o modo de colonização inglesa implantado na região norte do

estado do Paraná, dando maior destaque ao Município de Londrina, foco do nosso

estudo.

11

Capítulo 1

A Problemática Ambiental sob a Ótica da Geografia Socioambiental

Francisco Mendonça um estudioso do assunto que envolve a

geografia as questões sociais e ambientais, já dizia que nas últimas quatro décadas

a noção de ambiente tem-se aliado, pouco a pouco a questão social, pois a crise

ambiental hodierna não pode mais ser compreendida e nem resolvida segundo

critérios que dissociem sociedade e natureza.

Com a eclosão da crise ambiental em fins da década de 60, quando

começa revolução ambiental estadunidense e inicio da década de 70, muitos

geógrafos passaram a dedicar-se à compreensão da relação sociedade natureza.

Na década de 70 e 80 a geografia ambiental ganhou inúmeros adeptos, defendendo

uma abordagem sistêmica e vendo o homem como um ser integrante e interagente

do meio e do ecossistema.

Nesse contexto, onde a geografia também se encontra presente,

passou-se a rever os pilares sobre os quais esta ciência se estrutura, resultando na

busca e na formulação de novas bases teórico-metodológicas para a abordagem do

meio ambiente. “Na Geografia clássica, o meio natural era visto como mecânico e predominava o pensamento determinista, sendo a natureza colocada como condição ou obstáculo para o desenvolvimento de uma determinada sociedade. Mas, a partir dos anos 60, com a Geografia Critica, o caráter predatório provocado pelo processo industrial foi enfatizado por diversos autores. Milton Santos (1996), por sua vez, enfatizou o papel o capitalismo tecnológico e seu impacto no meio natural.” (GUERRA; CUNHA, 2003, p. 27).

No Brasil, o desenvolvimento de uma abordagem que vai de

encontro à perspectiva de uma geografia ecológica teria se iniciado, segundo a

concepção de determinados autores, entre eles Francisco Mendonça, em finais da

década de 60 e início da de 70.

Parafraseando Francisco Mendonça, percebem-se avanços

importantes no que diz respeito à questão ambiental nas décadas de 80 e 90 do

século XX até a atualidade, quer dizer, de uma fase predominantemente

caracterizada predominantemente por características ecológicas, em que se

12

ressaltava a vertente naturalista, para uma outra pautada no ambiente, onde

sociedade e natureza compõem as duas partes de uma interação mútua.

Ainda segundo Francisco Mendonça, aos geógrafos, em especial,

impõe-se cada vez mais a indagação relativa à geografia hodierna diante das novas

dimensões do espaço e dos graves problemas sociais em virtude de toda a

transformação que ocorrem no meio ambiente e que se verificam na superfície

terrestre. “A problemática do meio ambiente emergiu como fenômeno politicamente significativo no contexto dos preparativos para a Conferência de Estocolmo, no inicio dos anos 70. Desde então, os dilemas colocados pelo acúmulo de evidências empíricas sobre os “limites do crescimento material” em nível biosférico vem mobilizando de forma gradativa a atenção das comunidades cientificas, de decisores políticos, empresários e setores organizados da sociedade civil em praticamente todos os países.” (HOGAN; VIEIRA, 1995, p. 7).

Diante de tão importante desafio, observa-se uma forte tendência à

utilização do termo socioambiental, pois se tornou simples por demais falar de meio

ambiente analisando somente a ótica da natureza. Quando se pensa na

problemática da questão ambiental há que se considerar, sobretudo os fatos

envolvendo os países que se encontram em estágio de desenvolvimento mais

avançado, ou seja, os países mais industrializados.

Para Mendonça, a abertura verificada no âmbito das ciências sociais

para o envolvimento da dinâmica da natureza como integrante da complexidade da

sociedade, estimula a constituição da compreensão socioambiental da realidade.

Todavia é necessário ter muita cautela e discernimento, pois nem tudo que é

geográfico é ambiental.

Sob esta ótica, um estudo elaborado em conformidade com seus

reais objetivos, deve vir de problemas que reflitam as situações em desacordo com a

ordem natural, decorrentes da interação entre a sociedade e a natureza e explicitem

a degradação de uma ou de ambas vertentes. “... a questão ambiental é uma questão socioambiental, e que traz à tona a discussão sobre o próprio sentido dos modelos de socialização e civilização que nos regem.” (PELIZZOLI, 1999, p. 32).

A diversidade dessas problemáticas, aliadas aos objetivos de um

determinado estudo, é quem vão exigir um enfoque na dimensão natural ou na

social. Focalizando sobretudo para o fato de que a meta principal desses estudos e

13

ações vão em busca de soluções do problema, e que este deverá ser abordado a

partir da interação entre estas duas componentes da realidade (natural e social).

A problemática ambiental, para que seja realmente levada a sério,

deve romper com um dos clássicos postulados da ciência moderna, aquele que

estabelece a escolha de apenas um método para a elaboração do conhecimento

científico. Tal abordagem se faz necessária tanto para a aplicação de métodos já

experimentados no campo de outras ciências, ou seja, utilizando a

interdisciplinaridade para resultados de maior confiança. “A reunião de especialistas com formações diversas tornou-se necessária para diversos estudos de impactos ambientais, mas, sendo recente, em geral é difícil a harmonização dessas equipes pela inexistência de uma base comum de conhecimentos e de uma linguagem que permita o avanço desses trabalhos.” (TAUK, 1995, p. 165).

Contudo a vertente ambiental não deve ser pensada como exclusiva

ou da geografia, mas ser apenas mais uma possibilidade para estudo dos geógrafos

sobre as peculiaridades do mundo em que vivemos.

Para Francisco Mendonça, o objeto de estudo da geografia

socioambiental, pode ser visto através da interação entre a natureza e a sociedade,

não pode ser visto como proveniente de uma realidade no qual seus dois

componentes sejam enfocados de maneira separada e independentes, pois a

relação dialética entre eles é que dá sustentação ao objeto.

Alguns cuidados podem e devem ser tomados para a obtenção de

resultados com maior precisão envolvendo estudos de caráter socioambiental. Entre

eles podemos citar a seriedade, e a coerência na escolha de metodologias e

técnicas para se ter o resultado esperado, ou seja, aquele que mais se aproxima da

realidade.

Para a geografia é imposta um papel fundamental na construção de

uma nova perspectiva. Vista sob a ótica da problemática ambiental atual, sua

contribuição será mais eficaz e aprofundada se elaborada em conformidade com

mais esta corrente da geografia, que aqui é estudada por Francisco Mendonça.

14

1.1 Conferência de Estocolmo – 1972

Com a crescente degradação do meio ambiente evidenciada entre o

final do século XIX e inicio da década de 70 do século XX, surgiu a necessidade de

compreender melhor as causas e os mecanismos destes desequilíbrios ambientais.

Na conferência realizada em Estocolmo (Suécia) no ano de 1972

foram lançadas as bases de uma legislação internacional do meio ambiente, com

uma concepção progressista, onde a degradação da natureza não é mais colocada

como uma conseqüência total da ação desenfreada do homem em busca de

riquezas, mas sim as causas concretas de tal degradação é que devem ser

combatidas.

Com vistas a soluções para esses problemas, envolveram-se nesses

desafios diversos órgãos e instituições, entre eles podemos citar: “... as universidades, as empresas de consultoria e projetos, os institutos de pesquisas, os órgãos públicos, as associações ambientalistas, os profissionais liberais de diversas áreas e os organismos internacionais, como o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD).” (TAUK, 1995, p. 13).

Todavia, a preocupação pública pelos problemas de deterioração

ambiental tem crescido continuamente desde meados da década de 1960, quando

começa a revolução ambiental estadunidense.

Na década de 70 do século XX, a preocupação se expande por

Canadá, Europa Ocidental, Japão, Nova Zelândia, Austrália e culmina em 1980,

quando essa preocupação atinge América Latina, Europa Oriental, União Soviética e

Sul e Leste da Ásia. “O inicio dos anos 70, coincidindo com as experiências pioneiras de modelização do “sistema mundial”, já se impôs na historiografia cientifica como um ponto de inflexão onde se cristaliza numa consciência planetária das ameaças embutidas no projeto da civilização industrial-tecnológica.” (HOGAN; VIEIRA, 1995, p. 103).

Como produto dessa preocupação pública pela deterioração

ambiental emerge e se desenvolvem alguns agentes, entre eles podemos destacar:

ONG’s e grupos comunitários que lutam pela proteção ambiental; agências estatais

a nível federal, estadual e municipal, encarregadas de proteger o ambiente; grupos e

instituições cientificas que pesquisam os problemas ambientais; um mercado

15

consumidor verde que demanda entre outras coisas alimentos de uma agricultura

orgânica; agências e tratados internacionais encarregados de equacionar os

problemas ambientais que ultrapassam as fronteiras nacionais.

Duas posições polarizavam a problemática ambiental nessa época:

uma era a da minoria catastrófica, elaborada para o Clube de Roma, que pensava

ser necessário parar imediatamente o crescimento econômico e populacional; e de

outro lado a maioria gradualista, expressa pela declaração da Conferência de

Estocolmo, onde se tinha em mente estabelecer de imediato, mecanismos de

proteção ambiental que agissem corretivamente sobre os problemas causados pelo

desenvolvimento econômico e reverter a dinâmica demográfica para atingir a médio

prazo uma população estável. Com as propostas apresentadas por cada uma

dessas correntes, temos que a segunda posição se sobressaiu em relação a

primeira por ser muito mais sensata.

As causas da deterioração ambiental não são simples como podem

parecer aos leigos no assunto, pois decorrem da interação de vários atores, sejam

eles políticos ou privados, que vão ao desencontro do ritmo oferecido pela natureza,

consequentemente surgem os diversos problemas ambientais que temos no planeta

atualmente. “A crise ambiental, que se faz notar no descompasso entre produção e distribuição de alimentos e crescimento das populações humanas, na redução da produtividade terrestre e aquática em decorrência da poluição e mudanças climáticas e globais, entre muito outros é originada por fatores sociais, culturais econômicos, políticos e históricos.” (TAUK, 1995, p. 164).

A partir de 1972 surgiram conceitos e formulações com vistas a

identificar e conceituar os problemas ambientais que ocorriam pelo mundo. Dentre

esses conceitos iremos citar o conceito de “Desenvolvimento Sustentável”, que se

refere ao fato das gerações futuras poderem desfrutar dos mesmos recursos

naturais que as populações da atualidade desfrutam, lembrando também que o

conceito de desenvolvimento sustentável passou a ocupar posição central dentro do

ambientalismo, particularmente depois da publicação do relatório da Comissão

Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, “Nosso Futuro Comum”, 1987,

conhecido vulgarmente como Relatório “Brundtland”.

O Relatório da Comissão Brundtland, Nosso Futuro Comum, que

nasce no ano de 1987 como indicador da fragilidade política das propostas de

inflexão das tendências “pesadas” do industrialismo, teve o mérito de reaquecer a

16

discussão em escala internacional sobre a caracterização precisa do critério de

sustentabilidade.

Após a Conferência de Estocolmo, a mais importante reunião

realizada a nível mundial foi a Eco 92, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro

no ano 1992.

1.2 Eco 92

A convite do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro foi a sede da

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada

no mês de junho do ano de 1992. A reunião ficou conhecida como Rio-92, e a ela

compareceram delegações nacionais de mais de 170 países. “A mais importante reunião, depois de Estocolmo, aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992. A Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92) foi a grande marca da internacionalização definitiva da proteção ambiental e das questões ligadas ao desenvolvimento, criando elementos importantes como a Agenda 21 e o Fundo Global para o Meio Ambiente do Banco Mundial.” (GUERRA; CUNHA, 2003, p. 36).

Esse evento, de importância mundial, estabelece quase que um

tratado internacional, onde, discutidos temas de interesse universal torna-se

praticamente o ponto de partida mais importante para novas definições, agora

global.

Foi, ainda, a primeira grande reunião internacional a ser realizada

após o fim da Guerra Fria. Porém, como já previsto, divergências em torno da

questão desenvolvimentista deram a tônica da discussão. Os países

subdesenvolvidos queriam que fosse assegurado que nenhuma forma de proteção

ambiental consistisse num constrangimento ao seu próprio desenvolvimento.

Temiam que o já então falado conceito de “Desenvolvimento Sustentável” se

referisse apenas a eles, já que os países, predominantemente na parte setentrional

do globo, em sua maioria já estavam desenvolvidos.

Este evento foi realizado por ocasião do 20º aniversário da

Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, a primeira conferência

mundial que tratou de questões da degradação e poluição ambientais.

O compromisso do Brasil com o meio ambiente já começara 20 anos

antes, quando o país participou da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio

Ambiente Humano, em Estocolmo, e também no seu período preparatório de dois

17

anos, quando a Conferência contou com ativa contribuição brasileira no sentido de

introduzir, de modo inseparável a temática do desenvolvimento no contexto mais

amplo das questões do meio ambiente.

Esse marco inicial dos esforços internacionais para a proteção do

meio ambiente viu-se prejudicado, contudo, por ter ocorrido num momento histórico

em que os alinhamentos Leste-Oeste e Norte-Sul impediam reais ações concretas

para o beneficio da humanidade.

Entretanto, as expectativas eram altas e o clima que cercava a

cúpula era de euforia. Havia a esperança de que o fim da Guerra Fria daria novo

impulso à cooperação global e que a proteção ao meio ambiente pudesse enfim

assumir um papel de maior relevância na agenda internacional, já que o conflito

entre as superpotências estava superado. Agora, sem a sombra da rivalidade Leste-

Oeste, o que caracterizariam os debates seriam os diferentes interesses dos países

desenvolvidos e dos em desenvolvimento, ou seja, entre o Norte e o Sul.

Na Conferência do Rio, ao contrário de Estocolmo, a cooperação

prevaleceu sobre o conflito. Neste sentido, ao abrir novos caminhos para o diálogo

multilateral, colocando os interesses globais como sua principal preocupação, o

significado da Cúpula do Rio foi muito além dos compromissos concretos assumidos,

pois mostrou as possibilidades de compreensão em um mundo livre de antagonismo

ideológico, ou seja, sem a disputa acirrada em países capitalistas e socialistas.

Os debates travados neste evento, ou por ocasião dele, resultaram,

entre outras coisas, em mudanças de concepções relativas ao meio ambiente, pois

produziram novos elementos que resultaram em novas maneiras de se conceber os

problemas ambientais.

Aprovaram-se, igualmente, documentos de objetivos mais

abrangentes e de natureza mais política, como a Declaração do Rio e a Agenda 21,

onde ambos endossam o conceito fundamental de desenvolvimento sustentável, que

combinam as aspirações compartilhadas por todos os países ao progresso

econômico e material com a necessidade de uma consciência ecológica.

Dentre as diversas negociações ocorridas na Rio 92, temos a

Declaração do Rio, um importante documento que estabelece princípios e diretrizes

a serem seguidos pelos países, sendo considerado um grande avanço no Direito

Internacional Ambiental.

18

A Conferência estabeleceu ainda, com vistas ao futuro, objetivos

concretos de sustentabilidade em diversas áreas, explicitando a necessidade de se

buscarem recursos financeiros novos e adicionais para a complementação em nível

global do desenvolvimento sustentável.

Esta também foi audaciosa ao permitir uma grande participação de

organizações não-governamentais (ONGs), que passaram a desempenhar um papel

fiscalizador e a pressionar os governos para o cumprimento da Agenda 21 que

possui um roteiro de planejamento para conduzir o crescimento econômico sem abrir

mão do desenvolvimento sustentável em um programa de ação global em 40

capítulos.

Para concluir, temos que a agenda apresentada neste evento

buscou meios de cooperação entre as nações para lidar com problemas ambientais

globais, como, por exemplo, poluição, mudança climática, destruição da camada de

ozônio, uso e gestão dos recursos marinhos e de água doce, desmatamento,

desertificação e degradação do solo, resíduos perigosos, e a perda da diversidade

biológica, culminado então com a elaboração da Agenda 21.

19

Capítulo 2

A Proteção da Qualidade e do Abastecimento dos Recursos Hídricos, Segundo a Agenda 21

O texto que será apreciado no decorrer deste item, pauta-se

predominantemente nas formulações elaboradas em um documento chamado

Agenda 21, que por sua vez foi composta na Eco 92, onde são indicadas quais são

as penúrias que acometem os recursos hídricos, assim como as medidas que devem

ser tomadas visando a minimização de tais problemas.

Parafraseando a Agenda 21, tem-se que a água é indispensável a

vida de qualquer ser. Para isso são traçados alguns objetivos, como assegurar que

se mantenha uma oferta suficiente de água de boa qualidade para toda a população,

independente do país. Para isso é necessário preservar as funções hidrológicas,

biológicas e químicas dos ecossistemas, conciliando as atividades humanas à

capacidade da natureza de oferecer esse recurso na qualidade em que qualquer um

que a consuma esteja livre de doenças. “Deve-se reconhecer o caráter multissetorial do desenvolvimento dos recursos hídricos no contexto do desenvolvimento sócio-econômico, bem como os interesses múltiplos na utilização desses recursos para o abastecimento de água potável e saneamento, agricultura, indústria desenvolvimento urbano, geração de energia hidroelétrica, pesqueiros de águas interiores, transporte recreação, manejo de terras baixas e planícies e outras atividades.” (CURITIBA, 2001, p. 149).

A água mais do que qualquer outro recurso que a natureza nos

oferece possui um papel fundamental, a começar pela composição do corpo

humano, onde grande parcela é composta por esse liquido. Portanto, a função da

água com interesses diversos entre eles sociais e econômicos deve nortear à

mecanismos que visem o seu manejo. “Há poucas regiões do mundo ainda livres dos problemas da perda de fontes potenciais de água doce, da degradação da qualidade da água e poluição das fontes de superfície e subterrânea. Os problemas mais graves que afetam a qualidade da água de rios e lagos decorrem, em ordem variável de importância, segundo as diferentes situações, de esgotos domésticos tratados de forma inadequada, controles inadequados de efluentes industriais, perda e destruição das bacias de captação, localização errônea de unidades industriais, desmatamento, agricultura migratória sem controle e práticas agrícolas deficientes.” (CURITIBA, 2001, p. 154-155).

20

Ainda parafraseando a Agenda 21, alguns itens se fazem

necessários estar presentes para um melhor controle sobre a qualidade da água,

entre eles podemos citar a promoção e ampliação da aplicação de avaliações de

impacto ambiental de sistemas de informação geográfica, ou seja, mais uma vez o

geógrafo pode e deve dar sua contribuição na preservação dos recursos naturais. “A proteção efetiva dos recursos e ecossistemas aquáticos contra a poluição exige uma melhora considerável da capacidade atual da maioria dos países. Os programas de manejo de qualidade da água exigem um mínimo de infra-estrutura e pessoal para identificar e implementar soluções técnicas e aplicar medidas reguladoras. Um dos problemas principais de hoje e para o futuro é a operação e manutenção sustentada dessas instalações. A fim de não permitir que os recursos ganhos com investimentos anteriores se deteriorem mais, é preciso uma solução imediata em várias áreas.” (CURITIBA, 2001, p. 158).

Alguns fatores têm sido cruciais para a degradação dos recursos

naturais como um todo, entre eles será citado o crescimento acelerado da população

urbana (período pós Primeira Revolução Industrial), aliada a industrialização de

determinados países que submete à graves pressões os recursos naturais, entre

eles o recurso hídrico e a capacidade de proteção ambiental de inúmeras cidades.

Lembrando que esse descaso do homem com a natureza, o

desrespeito ao ritmo natural do nível de produção e recuperação dos recursos

naturais trouxe e ainda trará situações de doenças e até mesmo escassez de água

potável. Temperaturas mais altas e precipitações menores levariam a uma diminuição da oferta de água e um aumento de sua demanda; nessas condições, a qualidade das massas de água doce poderia se deteriorar, o que afetaria o já frágil equilíbrio entre oferta e demanda em muitos paises. (CURITIBA, 2001, p. 166).

2.1 A Importância da Água

Toda e qualquer forma de origem e manutenção da vida, está

intimamente relacionada à presença ou ausência de água em nosso planeta. A

origem da civilização humana também remonta a questão de água. O “Berço da

Civilização” compreende a região da Mesopotâmia, que por sua vez é a expressão

grega para "Entre os Rios”.

Outro exemplo para a importância da água nos remete ao rio Nilo,

principal rio em solo Egípcio, que possui uma história semelhante, pois em épocas

21

de cheias, trazia matéria orgânica para suas margens, e quando do rebaixamento de

seu nível a população que lá vivia praticava agricultura, conseguindo assim o seu

sustento.

Podemos afirmar que este é o recurso mais valioso, sendo essencial

à vida e fundamental para a atividade humana. Ela cobre cerca de três quartos do

planeta, abriga incontáveis espécies em mares salgados. As águas dos oceanos são

tidas como reguladoras da temperatura da terra, sem essa massa hídrica, os dias

seriam muito mais quentes e as noites mais frias.

Sua abundância ou escassez molda a paisagem terrestre. Apesar de

toda essa importância que a água tem para a vida de todas as espécies, sejam elas

vegetais ou animais, é um recurso finito, que não sendo bem administrado irá estar

em falta cada vez mais para a maior parte do globo terrestre.

Ainda que diante de toda a sua aparente fartura, a água está

distribuída de forma desigual pelo mundo. Alguns locais são lavados pelas águas

durante todo o ano. Outros vivenciam estações com muita água e estações de seca.

Alguns desertos, como os do Saara na África e do Atacama do Chile não recebem

praticamente nenhuma água.

Com relação ao suprimento de água doce, que é a água potável

para o homem e tantas outras espécies animais e vegetais, está diminuindo em

conseqüência das severas secas por qual grande parte das nações do mundo

experimentam regularmente. Como conseqüência, a população em constante

aumento extrai água dos aqüíferos em um ritmo maior que o tempo necessário para

repô-lo por meios naturais.

Os oceanos armazenam quase toda a água existente na Terra, com

exceção de 3%. A maior parte da água doce está congelada em geleiras e calotas

glaciais. Da água doce remanescente, a maioria é água subterrânea, da qual apenas

uma parte pode ser extraída para uso humano.

Portanto, a água doce potencialmente disponível nos lagos e cursos

d'água representa uma quantidade ínfima quando comparada a toda a água

existente na Terra. Contudo, apesar deste estoque finito de água e da escassez

comparável de água doce, os homens continuam a desperdiçar este tesouro,

utilizando a água de forma imprudente e contaminando a mesma com agrotóxicos,

esgotos e pelo lixo industrial.

22

O Brasil, por sua vez, é extremamente favorecido na presença de

águas. Em seu território encontra-se a maior parte da Bacia Amazônica, que é a

maior bacia hidrográfica do planeta em tamanho e volume de águas. O mesmo

também conta em seus limites com boa parte do Pantanal, que é a maior planície

inundável do planeta. Tendo estes dois ecossistemas inúmeras espécies vegetais e

animais, não encontradas em outra parte do globo.

Todavia, é necessário lembrar que no Brasil como no restante do

planeta a água também se encontra distribuída de forma desigual, enquanto que na

região amazônica se tem grandes volumes de água, que parecem infinitas, o

Nordeste sofre sérios problemas com a falta deste recurso.

Com relação ao estado do Paraná, o mesmo apresenta um dos

principais rios da república. O rio que recebe o mesmo nome do estado, além de

garantir o sustento das populações ribeirinhas, abriga diversas espécies animais e

vegetais, e deu condições para que fosse construída a maior usina hidrelétrica do

mundo, a Binacional de Itaipu, que fornece 25% de toda a energia consumida no

Brasil e 95% de toda a energia consumida no Paraguai.

Londrina também conta com uma rede hidrográfica favorável, seus

solos são revestidos por basaltos, o que contribui para o afloramento de minas. São

diversos os córregos e ribeirões que cortam a cidade, principalmente a periferia, não

se esquecendo da zona rural.

O principal cartão postal do município refere-se a uma dessas

massas hídricas, é o lago Igapó, construído em fins da década de 50, que além de

dar um charme todo peculiar a cidade, contribuiu para a valorização imobiliária em

seus arredores.

2.2 Mata Ciliar sua importância e suas Funções

A degradação ambiental é um processo que envolve entre outras

variáveis a derrubada de mata de forma desordenada. Tal desmatamento toma

proporções maiores quando feito em relação às matas ciliares, pois estas são as

principais responsáveis pelo não assoreamento de rios e lagos, assim como pela

garantia da qualidade da água e do ecossistema aquático.

O termo “Mata Ciliar” também pode ser encontrado como mata de

galeria, mata de várzea e mata de ripária, e têm sido usado para classificar as

23

diversas formações vegetais, inclusive as estreitas faixas de floresta que ocorrem

nas margens dos rios. Na legislação brasileira, parafraseando o Código Florestal de

1965, temos que o termo Mata Ciliar significa qualquer formação florestal ocorrente

nas margens de cursos d'água.

Este tipo de vegetação ocorre ao longo do terreno que inclui tanto a

ribanceira de um rio ou córrego, de um lago ou represa, como também as

superfícies de inundação chegando até as margens do corpo d'água pela própria

natureza do ecossistema formado pela mata.

As matas ciliares vêm sendo reduzidas drasticamente,

conseqüentemente o leito dos rios que dependem dessas matas também tem sua

qualidade comprometida. Sendo o homem o principal responsável pela destruição

dessa vegetação.

Todavia, existem leis que visam proteger essas matas, e a principal

delas se refere à lei 4.771 de 1965 do Código Florestal. Essas áreas são

consideradas pelo Código Florestal Federal como "área de preservação

permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão

específica de acordo com a largura do corpo hídrico.

Embora protegidas por lei, as matas ciliares não foram poupadas da

degradação ao longo dos anos e a sua importância na conservação da

biodiversidade, tanto aquática quanto terrestre, pede ações que busquem reverter a

atual situação.

A função das matas ciliares em relação às águas está ligada a sua

influência sobre uma série de fatores importantes, tais como o escoamento das

águas da chuva e a estabilidade das margens e barrancos de cursos d'água.

Funcionam como reguladoras do fluxo de água, sedimentos e

nutrientes entre os terrenos mais altos da bacia hidrográfica e o ecossistema

aquático. Enfim podemos comparar a mata ciliar com os cílios nos seres humanos,

onde estes têm a função de evitar que determinados detritos cheguem ao olho

provocando perturbações.

Inúmeros são os problemas causados por esse desrespeito do

homem com a natureza. Os solos sem cobertura florestal reduzem drasticamente

sua capacidade de retenção de água de chuva, causando duas conseqüências

gravíssimas: a primeira resulta nas enchentes por causa do processo de

assoreamento dos rios; e a segunda que a água em vez de infiltrar no solo, escoa

24

sobre a superfície formando enormes enxurradas que não permitem o bom

abastecimento do lençol freático, promovendo a diminuição da água armazenada,

reduzindo assim o número e a qualidade das nascentes.

As conseqüências do rebaixamento do lençol freático não se limitam

as nascentes, mas se estendem aos córregos, rios e riachos abastecidos por ela. As

enxurradas, por sua vez carregam partículas do solo iniciando o processo de erosão.

Se não controladas rapidamente, evoluem para ravinas e posteriormente as temidas

voçorocas.

Faz-se necessário recordar que as formas de degradação das matas

ciliares também podem ter origem natural, ou seja, sem a interferência direta do

homem. Porém, os distúrbios provocados por atividades humanas têm, na maioria

das vezes, maior intensidade do que os naturais, comprometendo a sucessão

secundária na área afetada. As principais causas de degradação das matas ciliares

são o desmatamento para extensão da área cultivada nas propriedades rurais, para

expansão de áreas urbanas e para obtenção de madeira, os incêndios, a extração

de areais dos rios, os empreendimentos turísticos mal planejados, etc.

É necessário que as autoridades responsáveis pela conservação

ambiental adotem uma postura rígida no sentido de preservarem as florestas ciliares

que ainda restam, e que os produtores rurais e a população em geral seja

conscientizada sobre a importância da conservação desta vegetação.

2.3 A Questão Ambiental no Brasil

Não é por coincidência, mas sim por tomada de consciência, quase

que de forma universal, que a natureza começava a demonstrar seus primeiros

indícios de insatisfação com as ações tomadas pelo homem nas diversas faces do

globo terrestre. Este fato que se deu na segunda metade do século XX, despertou a

atenção da maioria de importantes nações para a questão ambiental que se fazia

presente nas discussões a cerca do futuro da humanidade.

No Brasil, o movimento ecológico emerge na década de 1970 em um

contexto muito especifico. Vivia-se sob uma ditadura que se abateu de maneira cruel

sobre diversos movimentos como o sindical e estudantil. “Também em finais da década de setenta, com a anistia, retornaram ao Brasil diversos exilados políticos que vivenciaram aos movimentos

25

ambientalistas europeus e que vão trazer um enorme enriquecimento ao movimento ecológico brasileiro.” (GONÇALVES, 1998, p. 15).

Neste mesmo período, surgem no Brasil, as associações

ambientalistas, entre as quais se destaca a Agapan, fundada em Porto Alegre, no

ano de 1971, sendo diretamente influenciadas por movimentos ambientalistas

estadunidenses e europeus.

A atuação das entidades ambientalistas nesse período formativo

está baseada na denúncia e conscientização política sobre a degradação ambiental.

Em fins da década de 70, são desenvolvidas algumas campanhas

de cunho regional e nacional, como por exemplo, a luta contra a inundação das

Setes Quedas no rio Paraná (1979-1983); e a campanha para obrigar autoridades

federais e estaduais de São Paulo a tomarem medidas urgentes para enfrentar a

catástrofe ambiental em Cubatão (1982-1984).

“No Brasil, podem ser distinguidos três períodos na história do movimento ecológico: uma primeira fase, denominada ambientalista (1974 a 1981), caracterizada por movimentos de denúncia de degradação ambiental nas cidades e criação de comunidades alternativas rurais; um segundo momento, de transição (1982 a 1985), foi marcado pela expansão quantitativa e qualitativa dos movimentos da primeira fase; na terceira fase, a partir de 1986, a maioria do movimento ecológico decidiu participar ativamente da arena parlamentar.” (GUERRA; CUNHA, 2003, p. 37, apud Viola 1987).

Com relação a Conferência de Estocolmo, o governo brasileiro foi

principal organizador do bloco dos países em desenvolvimento que tinham uma

posição de resistência ao reconhecimento da importância da problemática

ambiental, sob o argumento de que a principal poluição era a miséria, e que se

negavam a reconhecer o problema da explosão demográfica.

Isso correspondia a uma política interna que tinha como pilares a

atração para o Brasil de indústrias poluentes e o incentivo para que populações

desfavorecidas de alta fecundidade migrassem para a Amazônia.

Todavia, já no ano de 1973 é criada a Secretaria Especial do Meio

Ambiente como o objetivo de minimizar a imagem internacional negativa que o Brasil

tinha criado em Estocolmo.

Considerava-se nessa época, e hoje em dia sabe-se mais do que

nunca que tal pensamento estava errado (prova disso são as jazidas de ferro hoje

inexistentes na região norte do país), que no Brasil os recursos são quase infinitos e

que, ao invés de usá-los de modo conservacionista (como propõe a Conferência de

26

Estocolmo), deve-se explorá-los do modo mais rápido e intenso possível para atingir

altas taxas de crescimento econômico. “Entre nós, causa-nos crescente preocupação saber que o Brasil é reconhecido, pelas investigações alienígenas e nacionais, como o maior exemplo de destruição de recursos naturais, notadamente de áreas verdes, na América Latina.” (TAUK, 1995, p. 45-46).

A progressiva disseminação da preocupação pública, interna e

externa ao Brasil, com a deterioração ambiental transforma o ambientalismo num

movimento multissetorial e complexo, isso na segunda metade da década de 1980.

Com este fato surgiram alguns setores, no qual iremos destacar aquele que se

refere ao socioambientalismo constituído por organizações não governamentais e

movimentos sociais que tem outros objetivos recíprocos, mas incorporam a proteção

ambiental como uma dimensão relevante de sua atuação. “A crescente preocupação com a proteção das áreas naturais, na década de 1970, fez com que se diversificassem e multiplicassem as unidades de conservação em todo o país. Nesse período, num espaço de quinze anos, 76 unidades de diferentes naturezas foram criadas pelo governo federal, contra 26 no longo período de 1930 a 1971.” (GUERRA; CUNHA, 2003, p. 52).

Ainda durante a segunda metade da década de 1980 formaram-se

grupos científicos, dentro das universidades e institutos de pesquisa, que abordam a

problemática ambiental de um modo interdisciplinar. Algumas áreas disciplinares

destacam-se pela sua contribuição a esse esforço interdisciplinar: geografia,

geologia, medicina preventiva, direito, engenharia sanitária e ambiental, ecologia e

sociologia.

Em janeiro de 1989, no auge das criticas nacionais e internacionais

à gestão ambiental, provocadas principalmente pelas queimadas na Amazônia e

pelo assassinato de Chico Mendes, o governo cria secretarias e institutos que visam

monitorar a ação predatória em relação aos recursos naturais brasileiros. Entre

estes institutos, podemos destacar o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e

Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fundindo a Sema junto com os órgãos de

florestas, pesca e borracha, assim como legislação especifica em torno da questão

ambiental. “A constituição de 1988 foi a primeira a tratar especificamente da questão ambiental. Contém um capitulo especifico sobre o meio ambiente e nela se declarou como patrimônio nacional a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica e o Pantanal.” (GUERRA; CUNHA, 2003, p. 53).

27

Os parâmetros do debate ambiental brasileiro mudaram em 1990: já

não se fala mais em proteção ambiental independente do desenvolvimento

econômico, sendo o eixo do debate como atingir um novo estilo de desenvolvimento

que interiorize a proteção ambiental.

A importância da questão ambiental, em sua diversidade de

aspectos e opiniões, está hoje bem estabelecida no nível do discurso, nos

formadores de opinião e no conjunto da população que se considerada informada,

sendo que uma grande maioria dela é favorável a uma relação equilibrada entre

meio ambiente e desenvolvimento, havendo duas reduzidas minorias nos extremos,

uma priorizando o desenvolvimento e outra o meio ambiente.

Se por um lado as políticas públicas têm contribuído para

estabelecer um sistema de proteção ambiental no país, as leis são vistas por alguns

especialistas como uma das mais completas do mundo. Por outro lado o poder

público é incapaz de fazer cumprir aos indivíduos e às empresas uma proporção

importante da legislação ambiental. “A legislação ambiental brasileira, e em especial a do Estado de São Paulo, pode ser considerada uma das mais completas e modernas do mundo.” (TAUK, 1995, p. 74).

28

Capítulo 3 O Espaço Urbano Brasileiro

As cidades no Brasil como em muitas outras cidades de países que

estão inseridas sob a lógica do sistema capitalista, enfrentam diversos problemas

estruturais, que vão da falta ou insuficiência de infra-estrutura básica ao descaso

socioambiental presente na maioria dessas cidades.

São muitos os atores que contribuem para a formação do espaço

urbano, entre eles podemos citar os promotores imobiliários, proprietários fundiários,

os grupos sociais excluídos e principalmente o Estado que é quem gerencia ou

deveria gerenciar as ações presentes nas cidades.

Cada uma dessas alocações espaciais das cidades estão

interligadas entres si, seja de forma direta ou indireta, assim como de intensidades

diferenciadas. No entanto, essa articulação, por vezes manifesta-se de modo pouco

visível.

Existem diversos processos que definem a divisão social e

residencial no espaço urbano, no entanto, iremos dar destaque maior à divisão

residencial. Segundo Corrêa (1995), essa divisão residencial está pautada em três

pilares, que são: status sócio-econômico, urbanização e etnia.

A dinâmica da segregação é própria do sistema capitalista, e como

dito no parágrafo anterior, existe a segregação relacionado ao status sócio-

econômico, que se refere não somente aos desprovidos de capital, mas também por

parte dos grandes detentores dele. Muitas famílias que possuem condições

financeiras praticam a auto-segregação, na medida em que essa classe social pode

selecionar para si as “melhores áreas”, excluindo-as do restante da população, como

é o caso dos condomínios horizontais fechados, presentes em inúmeras cidades

brasileiras. E o que “sobra” à população sem recursos financeiros são áreas de

morros, favelas e fundos de vales entre outros. “A sublocação de residências deterioradas constitui-se em outra alternativa ao como morar por parte daqueles que não conseguem entrar no mercado capitalista de habitação; outras alternativas referem-se à autoconstrução na periferia urbana, e outra, ainda, á construção de barracos em favelas.” (CORREA, 1995, p. 63).

Em conclusão, temos a segregação residencial como um meio de

reprodução social, e neste sentido, o espaço social age como elemento

29

condicionador sobre a sociedade, interferindo nas mais diversas formas de

habitação.

3.1 Breve História da Configuração Territorial e Populacional Paranaense

A história do território paranaense está ligada em grande parte à

disputa de terras entre Portugal e Espanha. Ocasionando assim, o surgimento de

vários tratados, com vistas a solucionar tais impasses.

Em meados do século XIX, solucionados e analisados os problemas

de fronteiras surge a província do Paraná, o estado ficou com uma área de

aproximadamente 200 mil km2, o que correspondia a pouco mais de 2% da

superfície total do território brasileiro. “Em 29 de agosto de 1853, pela lei nº704, e solene instalação em 19 de dezembro do mesmo ano, surge a mais jovem província do Império: a Província do Paraná...” (ASARI; TUMA, 1978, p. 187).

Quanto à ocupação populacional, esta se deu de forma irregular. O

povoamento do estado, inicialmente, se deu através de atividades mineradoras,

como, por exemplo, no vale do Açungui e na baía de Paranaguá.

Todavia com a escassez precoce da mineração aurífera, outras

formas de trabalho surgiram, entre elas vale destacar a figura do tropeiro, que

ganhou adeptos até mesmo entre os mineradores que resolveram não migrar para

as novas regiões de mineração.

A geomorfologia novamente desempenhou papel significativo no

processo de ocupação do estado. Os Campos Gerais, formados sobre um relevo

suave e recobertos por vegetação rasteira de gramíneas, tornaram-se foco de

povoamento dos tropeiros no inicio do século XVIII.

Com relação à questão ambiental, tem-se como um dos primeiros

indícios sobre degradação no estado, as queimadas que remontam ao inicio do

século XX, presentes na região oeste, grande produtora de milho. Cultura que tinha

entre outras finalidades, a alimentação de porcos. “As grandes queimadas que se fazem para estas roças de milho destroem vastas áreas de mata e castigam incrivelmente o solo. Como é de se esperar, nas zonas assim tratadas, as terras desvalorizam-se conforme o rigor da devastação que as atingiu”. (BERNARDES, p. 446, 1952).

30

Já o norte do paranaense difere enormemente do restante do

estado. A região norte foi ocupada por paulistas, mineiros, fluminenses entre outros,

enquanto que as outras zonas do estado foram ocupadas por europeus e seus

descendentes. Lembrando que está colonização se deu de forma dirigida e à custa

de capital inglês.

3.2 Nascimento de Londrina: o caso da Companhia de Terras Norte do

Paraná

Mesmo com os superávits conseguidos à custa da Primeira Guerra

Mundial, o Brasil no começo da década de 20 passava por uma grave crise

econômica e financeira. Para enfrentar essa situação o então presidente da

república brasileira, Artur Bernardes, propôs uma reformulação no sistema tributário.

Solicitou para tanto, a ajuda de técnicos ingleses, que resultou na vinda da Missão

Montagu, que chegou ao Rio de Janeiro no ano de 1923. Lord Lovat um dos

principais representantes da posterior Companhia de Terras Norte do Paraná,

também esteve presente como assessor dessa Missão. “Finda a primeira Guerra Mundial, a balança comercial brasileira apresentava um superávit em relação à Europa. Entretanto, graças ao esforço europeu de reconstrução, essa situação rapidamente se inverteu, para nossa infelicidade.” (CERNEV, 1997, p. 38).

Lovat adiantou-se a comitiva que viera ao Brasil, onde visitou São

Paulo e as regiões de Ribeirão Preto, Rio Claro e Americana, indo posteriormente ao

norte do Estado do Paraná, onde ficou encantado com a fertilidade de seus solos.

Em sua viagem ao norte do estado do Paraná, Lovat conheceu uma

determinada fazenda, onde encantado pelo lugar, fez uma proposta de compra,

proposta esta recusada por seu proprietário. Todavia esse interesse acabará sendo

desviado para terras localizadas a poucos quilômetros dali e que estavam sendo

oferecidas pelo governo do estado a valores irrisórios devido à ausência de

estradas. “Lovat, nesta ocasião oferece a Barbosa Ferraz, 15 mil contos de réis, por sua fazenda, proposta esta recusada. Diante desta recusa, Lovat apela para Willie Davids, mas quem intervém é Gastão de Mesquita Filho, que em depoimento nos conta que seu intuito era despertar a atenção do investidor inglês, para as imensas áreas de terras fertilíssimas que existiam ainda para desbravar, além dos rios Cinzas, Laranjinhas Tibagi e Ivaí. (ASARI; TUMA, 1978, p. 30).

31

Com a clara possibilidade de compra das terras, Lovat estabeleceu

contatos em São Paulo com o advogado João Domingos Sampaio, que viria a se

constituir num das mais importantes peças da Companhia, cuidando dos assuntos

jurídicos e econômicos.

O interesse demonstrado pelos ingleses na compra de mais terra na

região teve repercussão imediata. Muitos possuidores de títulos de concessão

vieram oferecer tais propriedades aos representantes do grupo inglês no Brasil.

Todavia, é necessário lembrar que mesmo sendo possível contestar judicialmente a

legalidade de determinadas propriedades, a CTNP também acabou pagando pelas

terras do norte do estado aos grileiros que vieram contestar tais áreas.

Começando por Londrina a marcha colonizadora seguiu para oeste.

Se Londrina foi o marco das atividades da CTNP, Maringá é o expoente dos

trabalhos da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (CMNP), que corresponde

a nacionalização da então CTNP no ano de 1944. Nacionalização essa que ocorreu

por causa da Segunda Guerra Mundial, no qual o governo inglês visava à volta de

divisas ao país. A nova companhia conservou a mesma estrutura e aproveitou o

mesmo pessoal.

Além de Londrina foram planejados mais três núcleos básicos para

colonização, que são: Maringá, Cianorte e Umuarama, com distância média de 100

km entre cada um desses núcleos.

Entre esses núcleos, foram fundadas unidades menores, distantes

em média 15 km entre si, formando cidades menores e que serviriam de centro de

abastecimento, principalmente para a numerosa população rural. Algumas dessas

localidades alcançaram tamanho desenvolvimento, transformando-se em cidades de

médio porte. “Nas áreas urbanas, todas as cidades obedecem a um plano urbanístico previamente dividido em datas, destinadas à construções de prédios, comerciais e residenciais , sendo que ao comprador da data era exigido em contrato a construção no prazo máximo de um ano. (ASARI; TUMA, 1978, p. 39).

3.3 O Município de Londrina 3.3.1 Características Gerais:

Londrina está situada na Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi, uma das

mais importantes do estado do Paraná por sua diversidade ambiental e potencial

32

hidrelétrico. Dentre as microbacias presentes no município, destacam-se a do

Ribeirão Cambé, que forma o parque linear do lago Igapó e a do Ribeirão Cafezal,

este último compõe o sistema de captação de água para abastecimento urbano,

responsável por 40% da água captada pelo município.

A região de Londrina está situada na zona biogeográfica da Mata

Atlântica com predominância de Floresta Estacional Semidecidual e Floresta

Umbrófila Mista.

Em Londrina encontra-se um dos principais remanescentes florestais

do Estado do Paraná, o Parque Estadual Mata dos Godoy, com aproximadamente

675 hectares de reservas significativas de espécies animais e vegetais, muitas das

quais ameaçadas de extinção como a peroba rosa.

3.3.2 Características da Colonização:

A cidade representa todo um sistema, que ao mesmo tempo mostra-

se complexo e integrado por diversas formas e motivos. Londrina constitui-se em um

exemplo interessante para quem quer estudar a dinâmica de uma cidade, onde,

apesar da pouca idade, quando comparada a outras cidades de mesmo porte, tem

toda uma característica que vai da ordem de infra-estrutura até problemas

socioambientais encontrados em cidades há muito consolidadas. Londrina em

apenas cinco décadas cresceu mais do que determinadas cidades centenárias e isto

trouxe algumas dificuldades estruturais a cidade.

Em seu nascimento, que corresponde ao inicio dos anos 30 do

século XX, Londrina era formada basicamente por um amontoado de casas de

madeira, onde cada casa estava distribuída segundo a malha quadriculada do plano

inglês de ocupação territorial.

Londrina nasceu com a função de coordenar, orientar e promover o

plano de colonização da CTNP. A área inicial, demarcada para a cidade de Londrina

foi de aproximadamente 290 hectares, área considerada suficiente para uma

população que no futuro poderia atingir 30 mil habitantes. “Por exigência contratual, o comprador era obrigado a conservar dez por cento de mata virgem em sua propriedade. Mais tarde perdeu-se este controle, pois a Companhia não dispôs de nenhum poder coercitivo para poder velar por essa disposição. Organizados os municípios e passando essa responsabilidade para a alçada do poder público, este, de um modo geral, se limita apenas ao lançamento dos tributos, não tomando nenhuma medida de caráter efetivo para a preservação da natureza e pela manutenção do necessário equilíbrio ecológico.” (CERNEV, 1997, p. 53).

33

Figura 1: Evolução urbana de Londrina por década

34

Na década de 1950 Londrina contava com aproximadamente 75.000

habitantes, onde a distribuição entre o rural e o urbano correspondia a 50% para

cada faixa. Com o passar dos anos a população urbana aumentava sua

porcentagem da população total do município de Londrina.

Devido ao seu crescimento rápido e desordenado, o município sofre

com inúmeras situações irregulares e de mau uso do solo urbano, incluindo o

adensamento em determinados pontos ou a desintegração de outras áreas, que

correspondem aos vazios urbanos.

Estes problemas enfrentados por Londrina, poderiam ter sido

evitados em todo o processo de ocupação e estruturação da cidade, caso tivesse

ocorrido um planejamento eficaz. Tal descaso se deu em função do privilégio

lançado em favor de uma determinada classe social e concomitantemente em

detrimento de outra, ou seja, essa segregação sócioespacial em Londrina veio

privilegiar a classe mais abastada financeiramente. “Em muitos casos, o resultado disso levou a problemas no presente, tais como áreas de erosão e deslizamentos, impacto de vendavais, poluição hídrica e do ar, congestionamento e assentamento irregulares da população.” (CASTELNOU, 2002, p. 331).

3.3.3 Distribuição dos Lotes:

Os núcleos urbanos eram divididos em datas, assim como eram

circundados pelas propriedades rurais que à medida que se afastavam do “centro”,

aumentavam seu tamanho, até chegar às grandes fazendas.

Posterior à compra de terras, e decidida à questão de promover o

loteamento e venda (depois de abandonar o projeto inicial da cultura e

industrialização do algodão) uma das primeiras preocupações da CTNP foi a de

proceder a um cuidadoso levantamento topográfico da região, sendo que nos

“fundos” de cada lote, teria acesso aos recursos hídricos, que são abundantes na

região, ficando o topo da colina com a “frente” do lote.

3.3.4 População:

Pode-se verificar que os compradores, em sua maioria, já estavam

erradicados na região. Muitos estavam no Norte Pioneiro, e posteriormente seguiram

a marcha para o Oeste, instalando-se no Norte Novo e norte Novíssimo. Outro fator

35

importante verificado com relação aos compradores era que a grande maioria

constituía-se em lavradores, o que contribui para o sucesso do empreendimento. “Além de brasileiros de diversas regiões (mineiros paulistas, sobretudo colonos do café aspirando tornar-se proprietários – 28.114 titulares das 35.103 propriedades vendidas entre 1930 e 1974, valendo destacar que a venda de mais de 80% dos lotes deu-se até 1955, com maior intensidade a partir de 1941) havia vários grupos estrangeiros. Os brasileiros adquiriram 80% das propriedades, distribuindo-se as restantes deste modo: japoneses (1.268 propriedades); italianos (1.240); espanhóis (1.165); portugueses (853); alemães (724) e outras nacionalidades (1.739).” (CERNEV, 1997, p. 5-6).

Após ter sido definida a atividade colonizadora, a Companhia iniciou

a venda de lotes em 1930, na região de Londrina, sendo que os primeiros lotes

rurais foram vendidos aos colonos japoneses. Vieram depois os alemães, que se

estabeleceram na proximidade do núcleo urbano, correspondente hoje a parte norte

do município, fundando a colônia do Heimtal, nome escolhido por eles mesmos.

Foi realizado todo um esquema para que futuros compradores pudessem chegar à

região. Montaram-se estrutura de apoio, incluindo a colocação de jardineiras para o

transporte desses compradores. Surgiram com este fato alguns empreendedores,

homens com boa visão de negócios, que deram origem à alguns “impérios”, como

Celso Garcia Cid, graças aos transportes envolvendo a região de Londrina.

3.3.5 Problemas Socioambientais:

Londrina é uma cidade de porte médio com grau de urbanização

acentuado em relação às demais cidades paranaenses. Na atualidade existem

vários conflitos de ordem social e ambiental, como é o caso da ocupação irregular

em fundos de vale.

O uso intensivo que se deu no solo da região e a ausência de um

planejamento das atividades urbanas têm gerado alguns problemas espaciais e

ambientais, repercutindo na qualidade de vida do homem, que se dá de modo

diferenciado, atingindo de forma mais intensa, a população de baixa renda, a qual,

muitas vezes sem acesso a moradia, passa a ocupar áreas impróprias à habitação,

como por exemplo, as Áreas de Proteção Permanente (APP).

É importante salientar que essas ocupações irregulares não ocorrem

apenas por invasões, mas podem estar associadas às possíveis aprovações

indevidas de loteamentos, falta de legislação ou de cumprimento da mesma entre

outros.

36

Tais ocupações em áreas de fundos de vale, não são exclusivas do

município londrinense, ocorrem em diversas cidades brasileiras de médio e grande

porte. É um problema grave, pois não se trata apenas da preservação ambiental

destas áreas, mas também de um problema socioeconômico que reflete as questões

de moradia do país e atinge diretamente uma parcela da população que não tem

este direito respeitado. “O espaço da cidade é assim, e também, o cenário e o objeto das lutas sociais, pois estas visam, a final de contas, o direito à cidade, à cidadania plena e igual para todos” (CORREA, 1995, p. 9).

Em Londrina, as leis de parcelamento do solo, com finalidades

urbanas de uso, ocupação e expansão urbana, foram aprovadas no ano de 1998, e

definem as áreas de fundo de vale como “Áreas Especiais de Fundo de Vale e de

Preservação Ambiental”, devendo ser respeitadas as áreas ao longo das margens

dos corpos d’água, numa largura mínima de 30 metros de cada lado.

A preocupação com as áreas de fundo de vale, não são meros

caprichos de governantes, de cientistas e até mesmo da própria população, mas sim

uma necessidade que visa preservar e recuperar as áreas degradadas dos fundos

de vales e rios.

3.3.6 Gestão Ambiental:

Com menos de duas décadas, ou seja, já em fins da década de 40,

Londrina mostrava a necessidade de maior atenção quanto a sua organização

espacial. “Deste modo, aparecia o primeiro instrumento de regulamentação urbanística após o plano original de colonização da cidade: a Lei n. 133.” (CASTELNOU, 2002, p. 45).

Ainda com relação ao assunto temos que: “A primeira legislação regulamentadora do solo urbano é de 1950, quando se passou a exercer controle nas nascentes e disciplinou os traçados dos novos loteamentos.” (ASARI; TUMA, 1978, p.51).

Atualmente o órgão máximo de gestão ambiental no município de

Londrina é o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consema), composto por

representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais e por

representantes da sociedade civil organizada. O Conselho tem como objetivo

37

principal a implantação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal

Ambiental.

Além da Secretaria Municipal do Ambiente (SMA), atuam em

Londrina, órgãos ambientais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama),

Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), através do IAP e as Promotorias

Públicas do Meio Ambiente em âmbitos federal e estadual.

A Política Municipal Ambiental está fundamentada nos princípios da

Agenda 21, originada na Eco 92, que define valores duráveis para uma gestão

sustentável do desenvolvimento, fundamentada no compromisso com as futuras

gerações.

A primeira conferência ambiental de Londrina, realizada em 2001,

ratificou como princípios ambientais norteadores de sua política as seguintes

definições: melhorar a qualidade de vida humana; respeitar, cuidar e conservar a

vitalidade e a diversidade dos demais seres vivos; minimizar o esgotamento dos

recursos não renováveis; priorizar o uso sustentável dos recursos renováveis;

permanecer aquém dos limites da capacidade de suporte do ambiente; buscar uma

nova ética, amparada na democracia, na solidariedade e no bem comum;

estabelecer padrões de consumo não predatórios; incentivar as pessoas a cuidarem

de seu próprio ambiente e promover campanhas e debates sobre os riscos que

representam os organismos geneticamente modificados, também conhecidos por

transgênicos.

38

Capitulo 4 Córrego Tucanos

4. 1 Localização e Caracterização

Figura 2: Política Ambiental da Cidade de Londrina N

39

Localizado na porção sul da cidade de Londrina, o Córrego Tucanos

possui uma extensão de 2190 m. Sendo que todo o seu leito está inserido na parte

urbana do município.

Sua nascente localiza-se próxima a PR 445, defronte à sede do

IAPAR. É um dos afluentes do Ribeirão Cambé, desaguando próximo a prefeitura

municipal.

Possui uma característica toda peculiar, pois conforme a margem

que se atenta, é possível deparar-se com classes socioeconômicas antagônicas.

Com relação a sua margem direita, em praticamente toda a sua

extensão temos uma população de classe social mais baixa. Este fato pode ser

comprovado principalmente através das edificações (casebres) que lá se encontram.

Nessa mesma margem encontramos em maior número, quando comparadas com a

margem esquerda, pequenas áreas com aproximadamente dois hectares, onde se

pratica determinadas culturas que visam principalmente o consumo próprio.

Figura 3: Córrego Tucanos – Londrina/PR.

Casebre localizado a margem direita do córrego, aqui não se tem a prática agrícola. Autor: Eduardo Gonçalves.

40

Figura 4: Zoneamento da malha urbana Londrinense

Fonte: IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbanos de Londrina)

41

Já com relação a sua margem esquerda, visualizam-se em grande

extensão, casas de alto padrão imobiliário, não sendo raro os casos onde o valor de

uma casa ultrapassa os R$ 500.000. Nesta mesma margem do córrego,

encontramos algumas associações como da prefeitura municipal de Londrina e dos

engenheiros agrônomos e em menor número lotes com atividades agrícolas.

Figura 5: Córrego Tucanos – Londrina/PR. Casa de alto padrão e lote à venda, valorização imobiliária.

Autor: Eduardo Gonçalves.

No entorno do córrego há um vale, onde predominam um relevo

suave, favorecendo assim o cultivo de diversos produtos, como hortaliças e

morangos. A exceção é a parte que corresponde a sua nascente, que conta com um

relevo mais acidentado. Lembrando também que áreas com maior declividade são

mais suscetíveis ao processo erosivo.

Para que se de inicio à uma Gestão Ambiental é necessário que haja

capacidade técnica e política, ou seja, que órgãos públicos vinculados à questão da

degradação ambiental intervenham de forma a adotar políticas que visem a não

degradação ou a recuperação de uma determinada área.

Em ambas as margens existe a presença de arbustos e vegetação

tanto rasteiras como mata mais alta que formam a mata de proteção que o córrego

precisa. As áreas alagadas, também conhecidas como mata de várzea, estão

presentes neste córrego urbano. Estas não são utilizadas com alguma finalidade

42

econômica (produção agrícola), todavia servem como uma forma de proteção a mais

ao leito do córrego.

Quando comparado a outros córregos da cidade, o Tucanos se

encontra em boas condições de preservação, pois suas nascente encontra-se com

mata de preservação permanente que deve conter no mínimo 50 metros de raio,

assim como em praticamente toda a sua extensão é respeitada a mata ciliar de 30

metros, uma vez que o leito desse córrego não ultrapassa os 10 metros.

Figura 6: Córrego Tucanos – Londrina/PR.

Nascente do córrego.

Autor: Eduardo Gonçalves.

A relação humana com este córrego se dá de forma quase

“amigável”, a não ser por alguns atos de moradores do local e até mesmo de quem

não é morador da área.

Segundo os trabalhos de campo realizados ao local, temos que são

raros os locais onde se visualiza degradações de forma acentuada. Todavia não

devemos esquecer que o córrego conta com alguns problemas. Já em sua nascente,

percebe-se que uma pequena parte da cabeceira encontra-se sem gramínea que

foram retiradas com uso de agrotóxicos, deixando conseqüentemente parte do solo

exposto, o que futuramente pode provocar o assoreamento do leito do córrego. Além

disso, irá ocorrer o envio imediato, após uma chuva, desse mesmo produto químico

ao leito do córrego devido à força gravitacional e a declividade da área.

43

Figura 7: Declividade da área urbana de Londrina

N

LEGENDA

A – nascente do Córrego Tucanos B – médio curso C – foz do córrego Fonte: IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) Organização: Eduardo Gonçalves Rodrigo Roberto Alves

44

Figura 8: Córrego Tucanos – Londrina/PR.

Jusante com presença de árvores, mata de colonião e gramíneas.

Autor: Eduardo Gonçalves.

O local abriga ainda uma grande quantidade de capivaras, que

segundo relatos de moradores são visualizadas com freqüência, trazendo prejuízos

aqueles agricultores que cultivam milho, mas não importunam, por exemplo, os

produtores de morangos.

De acordo com a pesquisa realizada no local, em ambas as

vertentes, foi possível traçar um perfil socioeconômico e ambiental da população que

reside nesta porção da cidade.

4. 2 Perfil Socioeconômico e Ambiental do Córrego Tucanos Em primeiro lugar, é importante salientar que foi realizado um

número pequeno de entrevistas devido à presença de lotes vazios, chácaras de

recreação entre outros contratempos. Lembrando que o mesmo ocorreu no trabalho

anterior a esse, no mesmo córrego. A parte empírica do presente trabalho ocorreu

nos meses de setembro e outubro do ano de 2006. Em determinados momentos

serão confrontadas as tabelas desta pesquisa com a realizada dez anos antes. Para

melhor ser identificada será colocado um asterisco (*) para indicar as tabelas que se

referem ao trabalho de Jany Aparecida Marques, que é anterior a esse.

45

Apesar do número restrito de entrevistas, tal “bate-papo” com

moradores será de grande utilidade, uma vez que os dados aqui coletados serão em

grande parte confrontados com dados adquiridos dez anos antes da atual pesquisa.

O nível de escolaridade dos moradores, como visto na Tabela 1,

pode ser considerado como razoável, uma vez que menos de 10% dos entrevistados

são considerados analfabetos. Entretanto, essa é mesma porcentagem dos que

possuem além do segundo grau de escolaridade.

Se comparada a pesquisa realizada há dez anos (Tabela 2), nota-se

que o nível de instrução teve poucas oscilações. Entretanto, uma mudança que se

deve atentar é que na pesquisa anterior não tinha nenhum morador que sequer

tivesse iniciado uma faculdade, já no atual trabalho presenciamos este fato.

Tabela 1 - Escolaridade

Nível de Instrução Número %

Analfabeto 1 9,1

1º grau 7 63,62

2º grau 2 18,18

Acima do 2º grau 1 9,1

Total 11 100 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Setembro e Outubro– 2006 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Eduardo Gonçalves

*Tabela 2 - Escolaridade

Nível de Instrução Número %

Primário Completo 05 36

Primário Incompleto 04 29

Primeiro Grau Incompleto 02 14

Segundo Grau Completo 01 07

Segundo Grau Incompleto 01 07

Analfabetos 01 07

TOTAL 14 100 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Agosto e Setembro – 1996 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Jany Aparecida Marques

46

Grande parcela dos entrevistados, como pode ser visualizado na

Tabela 3, não utiliza água do córrego para qualquer finalidade. Entretanto, outra

parcela utiliza a água como parte da irrigação de seus produtos. Com relação ao

sistema de abastecimento de água nas residências, tem-se que mais de 60%

contam com água encanada (Sanepar).

Mudou-se pouca coisa quando comparada a dez anos (Tabela 4),

onde a mudança mais significativa refere-se ao aumento da porcentagem do número

de moradores que utilizam água fornecida pela Sanepar, em detrimento do número

de moradores que fazem o uso de poços para captação de água.

Tabela 3 - Proveniência da Água

Tipo Número %

Água Encanada 7 63,64

Poço 2 18,18

Mina 2 18,18

Total 11 100 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Setembro e Outubro– 2006 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Eduardo Gonçalves

*Tabela 4 - Utilização da Água

Tipo Número %

Água Encanada 07 50

Poço 04 29

Mina 03 21

TOTAL 14 100Fonte: Pesquisa “In Loco” – Agosto e Setembro – 1996 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Jany Aparecida Marques A agricultura realizada no Córrego é destinada predominantemente

ao consumo da família do produtor, ocorrendo a venda de tais produtos nos casos

de excedente da produção.

Tendo que este é o princípio básico da agricultura familiar, da

agricultura de subsistência, onde o excedente é vendido. Tal fato teve modificações

significativas se comparada à pesquisa. (Vide Tabelas 5 e 6).

47

Tabela 5 - Destino da Produção

Destino Número %

Comercialização 2 18,18

Subsistência 6 54,54

Não cultivam nada 3 27,28

Total 11 100 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Setembro e Outubro– 2006 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Eduardo Gonçalves

*Tabela 6 - Destino da Produção

n.º de Informantes %

Subsistência 11 79

Comercialização 03 21

TOTAL 14 100 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Agosto e Setembro – 1996 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Jany Aparecida Marques

A grande diferença percebida nestas duas pesquisas (Tabelas 5 e 6)

é que nesta última, quase 30% dos entrevistados utilizam o lote apenas para

moradia, situação não encontrada na pesquisa anterior onde todos os entrevistados

praticavam alguma cultura.

Figura 9: Córrego Tucanos Londrina – Londrina/PR.

Praticas agrícolas as margens do córrego.

Autor: Eduardo Gonçalves.

48

Todavia não são somente lotes agrícolas que encontramos na área,

tanto em sua margem esquerda, quanto em sua margem direita, existem lotes

destinados somente à habitação e outros lotes onde se cultivam determinados

produtos.

Tem-se que o número de moradores por lote (Figura 10) raramente

ultrapassa a cota de cinco. Fica predominantemente na faixa que vai de dois a cinco

moradores, o que indica que a área não é densamente povoada, quando comparada

a outras partes da cidade, principalmente com relação à região central da cidade,

onde o número de edifícios é grande, contribuindo assim para esse aumento da

densidade populacional.

Número de Moradores por Lote

0

1

2

3

4

5

6

7

8

Até 2Até 5Acima de 5

Figura 10 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Setembro e Outubro– 2006 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Eduardo Gonçalves

A maior parcela dos moradores encontra-se no local a mais de dez

anos, o que vem comprovar a pesquisa efetuada a exatamente dez anos no mesmo

córrego (Tabelas 7 e 8). Em alguns casos são as “crianças” que ou herdaram o lote

da família, ou até mesmo houve a divisão da área entre a família, uma vez que

segundo um próprio morador ainda não houve o loteamento legal na prefeitura.

A parcela de maior representatividade refere-se aos moradores que

se encontram na área há mais de 10 anos, perfazendo mais de 45% dos

entrevistados (Tabela 7). Isso vem comprovar que boa parte dos que atualmente se

encontram no local, já habitavam ali no primeiro trabalho que fora realizado no ano

49

de 1996, ora por serem filhos dos antigos moradores, ora por serem os mesmos

moradores daquela época.

Tabela 7 - Tempo de Moradia no Local

Tempo Número %

Até 2 anos 0 0

De 2 a 5 anos 2 18,18

De 5 a 10 anos 4 36,36

Acima de 10 anos 5 45,46

Total 11 100 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Setembro e Outubro– 2006 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Eduardo Gonçalves

*Tabela 8 - Tempo de Moradia no Local

n.º de moradores %

30 anos 03 23

18 anos 01 07

17 anos 01 07

14 anos 02 14

10 anos 02 14

05 anos 01 07

02 anos 01 07

01 ano 01 07

05 meses 01 07

04 meses 01 07

TOTAL 14 100Fonte: Pesquisa “In Loco” – Agosto e Setembro – 1996 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Jany Aparecida Marques A foz do córrego localiza-se próximo à prefeitura municipal. Distando

o mesmo a 4 km da parte central da cidade. Em seu entorno, principalmente por

estar em um local imediato à prefeitura, conta com bairros que desfrutam de ótima

infra-estrutura, como água encanada, luz elétrica, asfalto, escolas, igrejas, agências

bancárias, telefones públicos entre outros bens que a população utiliza-se para se

ter um maior conforto (Tabela 9).

50

Figura 11: Córrego Tucanos – Londrina/PR.

Foz do córrego. Encontro com o Ribeirão Cambé.

Autor: Eduardo Gonçalves.

Tabela 9 - Bens Particulares

Bens Sim Não

Televisão 10 1

Geladeira 11 0

Fogão 11 0

Rádio 8 3

Moto 5 6

Carro 5 6

Carroça 4 7

Bicicleta 9 2

Telefone Fixo 5 6

Celular 9 2 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Setembro e Outubro– 2006 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Eduardo Gonçalves

51

Com relação à parte de infra-estrutura analisada na área, temos:

Tabela 10 - Infra-Estrutura

Telefone Público Próximo 11 0

Escola 11 0

Igreja 11 0

Agência Bancária 10 1Fonte: Pesquisa “In Loco” – Setembro e Outubro– 2006 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Eduardo Gonçalves

A valorização imobiliária da área é evidente, fato comprovado devido

aos vários anúncios de vendas de lotes no decorrer das margens dos córregos, alto

preço de datas, assim como do alto padrão observado em grande parcela das

residências, principalmente na margem esquerda.

De acordo com o que propõe o Plano Diretor Municipal do ano de

1998, sob a Lei número 7.485 a margem esquerda do córrego tucanos pertence a

Zona Residencial Número 1 (R1). Isso quer dizer que deve obedecer a alguns

critérios, entre eles é que o lote deve ter no mínimo 500 metros quadrados e taxa de

ocupação máxima de 50% da área do lote para pavimento térreo.

O que se faz necessário ressaltar é que pouquíssimas áreas da

cidade pertencem a Zona R1. Entre os locais que se pode citar e que compõe esse

zoneamento municipal está o bairro Bela Suíça, área onde se encontram os

principais e mais luxuosos condomínios horizontais fechados da cidade, isso quer

dizer que são áreas privilegiadas sob o aspecto econômico.

Propriedade dos Lotes

8

2

1

Próprio

Arrendatários ouCaseirosPrefeitura

Figura 12 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Setembro e Outubro– 2006 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Eduardo Gonçalves

52

Conforme se pode visualizar no gráfico (Figura 12), a grande maioria

dos entrevistados, ou seja, 73% deles são donos do próprio lote, mesmo que a

prefeitura não os tenha regularizado, não tenha feito o loteamento legal. A outra

parcela dos entrevistados ou ocupam o local por favores, ou por que a prefeitura

permitiu que ali ficassem, uma espécie de comodato.

Esta é a principal mudança que se tem na área quando comparada à

pesquisa anterior, pois na atual pesquisa o número de proprietário cresceu de 43

para 73%. O número de pessoas que fazem o uso de lote de terceiros manteve-se

estável, entretanto, a porcentagem dos que se utilizam de lotes da prefeitura diminui

de 36 para 9%.

É praticamente unânime a opinião dos moradores quanto à boa

localização de suas residências, e o privilégio de se morar neste local. A única

exceção foi a de uma senhora que está no local há sete anos, e não sai de onde

está simplesmente por não ter para onde ir.

Com apenas um manifesto “contra o morar na área”, pode-se

considerar como boa a localização para moradia, pois segundo relatos coletados

junto a outros moradores, o local é tranqüilo, o único inconveniente são animais

peçonhentos, que importunam aqueles que moram às margens do córrego, onde

deveria ser respeitada a área de preservação permanente.

Por omissão dos órgãos públicos competentes em fiscalizar tais

áreas, falta de recursos financeiros dessa população que ali habita e outros motivos

diversos, áreas como essa continuam sendo ocupadas irregularmente.

Com relação à questão ambiental, tem-se que os moradores do

Córrego Tucanos apesar de terem o “conhecimento teórico” sobre a importância de

se preservar o meio ambiente, como, por exemplo, não jogando lixo em locais

impróprios (fundos de vale), por vezes ignoram tais normais, poluindo a área,

jogando detritos na mata e até mesmo no leito do córrego (Figura 13).

Tal descaso com a natureza vem afetar de forma negativa

principalmente os próprios moradores da área, pois o lixo jogado em qualquer lugar

faz com que aumente o mau cheiro, assim como pode ocorrer o aumento do número

de roedores como ratos que vão em busca de alimentos.

53

Destino do Lixo

3

2

6

Queimam

Jogam no Córrego

Recolhido pelaPrefeitura

Figura 13 Fonte: Pesquisa “In Loco” – Setembro e Outubro– 2006 – Vale do Córrego Tucanos

Org: Eduardo Gonçalves

O que deve ser levado em consideração é a concepção

progressista, estabelecida na Conferência de Estocolmo, onde temos que as causas

das degradações é que devem ser combatidas, e não somente a degradação dos

recursos naturais é conseqüência das ações desenfreadas do homem na busca por

riquezas, pois uma vez analisada quais são as causas e os tipos das degradações,

devem-se propostas medidas mitigadoras para a área.

Essa concepção cabe ao Córrego Tucanos, pois o mesmo sofre com

algumas dificuldades em sua nascente e no decorrer de suas margens, porém a

busca por alternativas que solucionem tais problemas é que devem nortear as

diretrizes a serem seguidas, e não simplesmente culpar um determinado setor pela

atual situação.

54

Considerações Finais

A questão socioambiental que passou a ser discutida na década de

1970 por alguns geógrafos concebe o homem como integrante e interagente dos

processos que se dão no ecossistema. Por esses motivos é que a interferência

humana não pode e não deve ser desvinculada das condições atuais em que se

encontra o meio ambiente. Pois são essas mesmas ações humanas sobre o meio é

que ditam em grande parte as condições sociais, econômicas e ambientais pelo qual

todo o sistema assiste e em que consistiu o objetivo geral do presente trabalho.

No caso especifico dos moradores do Córrego Tucanos, notamos

algumas peculiaridades já debatidas anteriormente, mas que se faz necessária

relembrar. É um local que conta com classes sociais distintas, ou seja, o luxo

convivendo com o lixo, o “pobre” convivendo ao lado do “rico” e o rural que se

confunde por vezes com o urbano.

Para se ter uma idéia mais apurada das questões que envolvem o

cotidiano humano, foi comparada, em alguns quesitos, esta pesquisa com uma já

feita há exatamente dez anos (1996).

As conclusões que podem ser retiradas dessas comparações é um

relativo aumento das condições financeiras e dos bens dos entrevistados como um

todo, de acordo com visitas ao local e as informações coletadas juntos aos

moradores.

Todavia é importante salientar que determinadas aquisições de bens

como automóvel, eletro-eletrônico, utensílios domésticos, telefone fixo ou celulares

se devem muito mais ao barateamento desses produtos, do que propriamente num

aumento relativo do poder de compra da população.

Valorizações imobiliárias se fazem presentes nas margens do

córrego. Principalmente em sua margem esquerda que conta com casas luxuosas e

terrenos à venda. Essa “elitização” que ocorreu nessa vertente se deve as condições

do relevo que são basicamente planas, a presença de infra-estrutura e no interesse

público e privado em valorizar a área.

Quanto à questão ambiental, podemos comparar o Córrego Tucanos

com determinadas conferências que ocorreram mundo a fora e que já foram citadas

no decorrer deste trabalho. Onde a tomada de consciência em relação aos

problemas ambientais e as soluções para tais problemas por muitas vezes são

55

claras, porém falta a parte prática, ou seja, a população como um todo e os órgãos

públicos deveriam tomar medidas mitigadoras com relação à destruição que se

fazem presente no meio ambiente.

Aos poderes executivo e judiciário, compete em primeiro lugar,

garantir que se façam cumprir as leis existentes, sejam elas da esfera federal,

estadual ou municipal, independente de classe social e econômica que lá se

encontram. Pois se notam em determinados locais do município de Londrina que

verdadeiras mansões estão presentes onde deveria estar a mata ciliar para proteção

de córregos e lagos, como é o caso do lago Igapó. Ao poder legislativo cabe

elaborar novas leis de acordo com as necessidades surgidas e dos impactos

sentidos ao longo dos anos.

Todavia existem alguns órgãos e leis que norteiam as diretrizes a

serem seguidas nestes casos. Com relação aos órgãos presentes no município de

Londrina podemos citar o IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de

Londrina) e a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente). Quanto às leis,

existem a Lei Orgânica e o Plano Diretor Municipal.

Já à sociedade civil, cabe zelar pelo patrimônio natural, de forma a

não trazer grandes prejuízos a sua e às gerações futuras. Medidas simples são

capazes de auxiliar a proteção dos recursos naturais, como não jogar lixo em

qualquer ambiente e quando possível e existente no seu município separar lixos

recicláveis dos não recicláveis, evitar queimadas para a limpeza do lote também são

úteis à preservação da qualidade do solo.

Segundo relatos coletados in loco a população sabe dos problemas

que acarretam o simples ato de se jogar sacos com lixo em fundos de vale, do que

levá-lo até o local correto. Mas mesmo assim alguns moradores jogam no fundo de

vale por acharem mais cômodo.

Medidas que possam garantir os recursos naturais que se tem

atualmente, também façam parte do cotidiano das gerações futuras, vem de

encontro com as postulações formuladas no Relatório Brundtland ocorrido na

Noruega em 1987 e que conhecemos como Desenvolvimento Sustentável, são

indicativos de uma sociedade mais justa e mais consciente sobre o que é ser

humano.

56

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Site Consultados

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