UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS –

DCAC COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO

LUIS GUSTAVO CASTRO NERY MAIA

O USO DE RECURSOS DO IMPOSTO DE RENDA ORIGINADO PELO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL:

UM ESTUDO DE CASO DE UMA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA DE ILHÉUS.

ILHÉUS/BA

2008

LUIS GUSTAVO CASTRO NERY MAIA

O USO DE RECURSOS DO IMPOSTO DE RENDA ORIGINADO PELO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL:

UM ESTUDO DE CASO DE UMA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA DE ILHÉUS.

Relatório de Estágio Supervisionado apresentado ao Colegiado de Administração, para obtenção do último crédito da disciplina Estágio Supervisionado II ministrada pelo docente Rozilton Sales Ribeiro, pelo discente: Luis Gustavo Castro Nery Maia Orientador: Prof. Robson Braga

ILHÉUS/BA

DEZEMBRO DE 2008

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS

COLEGIADO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Este Relatório de Estágio Supervisionado elaborado pelo acadêmico Luis

Gustavo Castro Nery Maia, foi por mim acompanhado como professor

Orientador, estando o mesmo em condições de ser apresentado ao Colegiado

de Administração e posteriormente julgado pela Banca Examinadora.

_________________________________

Professor Ms. Robson Braga Professor Orientador

Encaminhado em: ____/____/____

Este Relatório de Estágio Supervisionado foi apresentado mediante banca

Examinadora, que lhe atribuiu a nota ____ como último crédito, ao aluno Luis

Gustavo Castro Nery Maia, na Disciplina Estágio Supervisionado II.

BANCA EXAMINADORA Aprovado em: ____/____/____

_________________________________

Professor Ms. Robson Braga Orientador

_________________________________

Professor Ms.Rozilton Sales Ribeiro (Examinador)

________________________________

Professor Pablo Assis (Examinador)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS

COLEGIADO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO

a. tipo de Estágio: Estágio Curricular

b. título do estágio: O Uso de Recursos do Imposto de Renda Originado pelo Programa de Incentivo Fiscal: Um Estudo de Caso de Uma Indústria de Informática de Ilhéus. c. palavras-chave: Gestão financeira, Gestão tributária, incentivos fiscais

d. nome do estagiário: Luis Gustavo Castro Nery Maia

e. nome do orientador: Robson Braga

f. local do estágio: o Empresa ALFA o Setor: Administração o Localização: Pólo de Informática de Ilhéus/BA.

h. duração prevista: março de 2008 à dezembro de 2008

i. local e data: Ilhéus/BA, 08 de dezembro de 2008

Dedico esse trabalho a toda a minha família,

em especial aos meus pais que sempre me

incentivaram, dando-me força e apoio para

realizar este grande sonho.

AGRADECIMENTOS

Ao meu Bom Deus, por me permitir concluir mais esta etapa em minha vida;

Ao meu pai Adelino, pela confiança em mim depositada;

A minha mãe Siomara, pelo seu amor, apoio e carinho;

A minha irmã Maristela, pelo amor fraternal que nos une;

A meu querido saudoso irmão, amigo e companheiro Beto Buggy, pelo bem que

sempre me faz;

À Renato Netto, pelo meu orgulho em tê-lo como afilhado;

A minha esposa e companheira Caroline, pela paciência e compreensão;

A minha querida filha Maria Luisa, por fazer parte especial em minha vida;

A bisa Josefa, pela eterna dedicação;

Aos professores, pelos ensinamentos e companheirismo;

Ao professor Rozilton, em especial, pela paciência e disponibilidade;

Ao professor Pablo, pela compreensão e orientação;

Ao professor Robson, pela orientação;

Aos colegas do curso, em especial àqueles com quem criei grandes vínculos de

amizade – Flora, Thais, Cléber, Diego e Haliana -, pela parceria e incentivo;

À Universidade Estadual de Santa Cruz, pelo incentivo ao conhecimento;

A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho.

LISTA DE SIGLAS

PIB Produto Interno Bruto

IBPT Intituto Brasileiro de Planejamento Tributário

IPTU Imposto Predial e Territorial

ISS Imposto Sobre Serviço

ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica

SUDENE Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste

ADENE Agência de Desenvolvimento do Nordeste

LAJIR Lucro antes do juro do Imposto de Renda

LPA Lucro por Ação

PL Patrimônio Líquido

BNB Banco do Nordeste

RESUMO MAIA, Luis Gustavo Castro Nery. Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O Uso de Recursos do Imposto de Renda Originado pelo Programa de Incentivo Fiscal: Um Estudo de Caso de Uma Indústria de Informática de Ilhéus. Orientador: BRAGA, Robson. Dezembro de 2008. 50 p.

O presente trabalho apresenta um estudo realizado na Empresa ALFA, com o objetivo de identificar a influência que a Gestão Administrativa financeira e tributária tem no desempenho da utilização de recursos oriundos do incentivo de redução do imposto de renda concedido pelo governo na esfera federal para essa empresa, e consequentemente, quais os seus impactos econômicos financeiros. Para isso, utilizou-se de uma abordagem descritiva e exploratória. Para coleta dos dados, empregou-se a pesquisa observacional. Durante os meses de estudo foi observado como eram realizadas as atividades em cada setor bem como ocorre o fluxo de informações entre os mesmos. De uma forma geral, foi descoberto durante a observação que o modelo de gestão de administrativo financeiro e tributário adotado pela empresa é apropriado para o setor onde a mesma atua, no entanto o processo como um todo apresenta alguns gargalos, relacionados, em sua essência, à execução das atividades. No final deste relatório, são propostas algumas sugestões de melhorias no sentido de sanar as falhas do processo. Palavras-chave: Gestão financeira, Gestão tributária, incentivos fiscais.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................... 10

1.1 Definição do problema............................................................................... 12

1.2 Objetivo Geral............................................................................................ 13

1.3 Objetivos Específicos................................................................................. 13

2 JUSTIFICATIVA......................................................................................... 14

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................. 16

3.1 Planejamento Financeiro........................................................................... 16

3.2 Estrutura de Capital................................................................................... 17

3.3 Custo de Capital......................................................................................... 19

3.4 Planejamento Tributário............................................................................. 20

3.5 Incentivos Fiscais....................................................................................... 22

3.6 Imposto de Renda Pessoa Jurídica........................................................... 25

3.6.1 Diversas formas de tributação do imposto de renda.................................. 26

3.6.2 Da opção pelo Lucro Real.......................................................................... 26

4 METODOLOGIA........................................................................................ 28

4.1 Quanto ao tipo de pesquisa....................................................................... 29

4.2 Plano e Instrumento de coleta................................................................... 31

4.3 Limitações da pesquisa 32

5 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E SEU AMBIENTE............... 33

5.1 Descrição da empresa objeto do estudo.................................................... 33

5.2 Histórico da empresa................................................................................. 34

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 38

6.1 Processo de Gestão Financeira da Empresa............................................ 38

6.2 Sistema de Planejamento Tributário de Empresa...................................... 43

6.3 Projeto de Incentivo Fiscais....................................................................... 44

6.3.1 Benefícios do incentivo fiscal 48

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................ 52

1. INTRODUÇÃO

O Brasil após ter passado por inúmeras mudanças em seu contexto histórico,

embora ainda atravesse uma constante e acelerada transformação em seu processo

de desenvolvimento econômico, tem como um dos principais tema de discussão a

elevada carga tributária. Isso tem ocasionado um dispêndio de recursos que

compromete os investimentos, levando-se em consideração como principal

parâmetro o peso da arrecadação sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo

estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a carga

tributária brasileira continua em ritmo de crescimento, atingindo 38,90% do PIB no

primeiro trimestre de 2008.

Dentro desse contexto as empresas têm aumentado o interesse pelo

conhecimento da carga tributária e sua mensuração, uma vez que os níveis dos

tributos brasileiros afetam diretamente os resultados econômico-financeiros dos

negócios. A intenção é buscar ferramentas que possam auxiliar de forma efetiva os

gestores na avaliação do impacto dos tributos sobre as decisões de investimentos e

como tomar decisões dentro do contexto tributário que contribuam para obtenção de

resultados satisfatórios e permitam a sobrevivência de forma sustentável das

empresas no mercado em que estão inseridas.

Tais decisões, porém, para serem efetivamente tomadas necessitam que se

tenha conhecimento analítico por parte dos gestores, de modo que se possam

implementar técnicas que colaborem para determinar o caminho a ser seguido,

assim como, os objetivos a serem alcançados. Pois, num meio onde a concorrência

torna-se cada vez mais acirrada, obriga as empresas a cada vez mais repensarem

seu processos, seus custos, seus produtos, enfim suas estratégias, onde,

pressupõe-se que, para serem competitivas, elas necessitam estar atentas às

inovações tecnológicas e gerenciais, aonde são necessários ajustes financeiros de

maneira cada vez mais eficaz e eficiente.

No entanto, para realização desses novos papéis estratégicos é necessário

um fluxo de tomada de decisões contínuas e efetivas, por parte dos gestores, em

seus investimentos.

Uma possível alternativa para atender aos anseios desses gestores, no que

diz respeito às demandas financeiras da empresa é a utilização de recursos dos

incentivos fiscais para inovações e investimentos. Onde, para atrair tais

investimentos e conseqüentemente mais riqueza e geração de renda para uma

determinada região, a esfera governamental promove incentivos variados para as

empresas. Isso vai desde isenção de impostos e investimento em infra-estrutura até

a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público. Esses

incentivos correspondem à renúncia fiscal das autoridades públicas federais,

estaduais e municipais para serem aplicadas em projetos de investimentos

diretamente nas empresas, reduzindo assim, os obstáculos burocráticos.

No Brasil destacam-se os seguintes incentivos: Isenção de Imposto Predial e

Territorial (IPTU) e redução de Imposto Sobre Serviço (ISS), concedido pela esfera

municipal; redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),

concedidos pela esfera estadual; e redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica,

(IRPJ) concedido pela esfera federal, através da antiga Superintendência para o

Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) - uma autarquia especial, administrativa e

financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento

Federal, atual Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) para as empresas

instaladas na região Nordeste, visando ao fomento do desenvolvimento dessas

regiões favorecidas pelo governo.

Assim sendo, é nessa perspectiva que se pretende evidenciar o impacto que,

a utilização de recursos de redução de imposto de renda, tem no âmbito econômico

financeiro que é de fomentar o desenvolvimento econômico social nas regiões em

que são concebidas, apoiando investimentos privados nas áreas de infra-estrutura

econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão

tecnológica, políticas sociais e culturais e iniciativas de desenvolvimento

contribuindo assim para a maximização da riqueza das empresas e

consequentemente das região em que estão inseridas.

Desta forma, ciente de sua importante contribuição para o desenvolvimeto da

região nordeste e conseqüentemente para o país, as empresas do pólo de

informática de Ilhéus vem buscando essas alternativas para um crescente

desenvolvimento de suas atividades, através da utilização dos benéficios concedidos

pelo governo em prol do desenvolvimento da região.

O incentivo de redução do imposto de renda, por exemplo, é um desses

instrumento através do qual o governo fornece subsídios para proporcionar a região

um desenvolvimento sustentável conforme pode-se verificar na missão institucional

da própria SUDENE, que é de "promover o desenvolvimento includente e

sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva

regional na economia nacional e internacional".

Porém investimentos desta magnitude necessitam de planejamento, a fim de

que, a opção por parte das empresas por uso dos recursos de fontes de

financiamentos dos incentivos fiscais venha a justificar efetivamente a alavacagem

financeira proposta pelo agente financiador, que espera sempre obter algum retorno,

seja ela no âmbito financeiro, social ou econômico. Entretanto muitas empresas

tratam de suas finanças procurando gastar menos do que ganham, com o intuito de

maximização de suas riquezas, sem levar em consideração os objetivos por elas

mesmas propostos. Para isso, faz-se necessário demonstrar os resultados obtidos

com a finalidade de poder mensurar a efetividade da gestão financeira.

1.1 Definição do problema

Grandes desafios estão sendo propostos ao setor industrial, devido as

mudanças e as crises ocorridas no ambiente mundial de negócios nos últimos anos.

O aumento da competição, os custos para desenvolver novos produtos e novas

tecnologias fazem com que os gestores repensem suas organizações, buscando

racionalizar a utilização dos recursos e maximizar a eficiência.

Para assessorar as empresas a tomarem decisões nesse ambiente dinâmico

e mutável em que se encontra, um instrumento gerencial que pode ser utilizado é o

planejamento financeiro. O planejamento é uma parte essencial da estratégia

financeira das organizações, que estabelece o modo pelo quais os objetivos

financeiros podem ser alcançados (ROSS, 1997), uma vez que:

Um plano financeiro é, portanto, uma declaração do que deve ser feito no futuro. Em sua maioria as decisões numa empresa demoram bastante para ser implementadas. Numa situação de incerteza, isso exige que as decisões sejam analisadas com grande antecedência...

Desta forma, o problema da presente pesquisa se baseia no fato de que o

planejamento financeiro é uma ferramenta gerencial complexa que envolve as

diversas áreas da empresa. Nesse sentido, o planejamento financeiro é essencial

para administrar as atividades da organização com vistas a alcançar seus objetivos.

Desse modo, é de fundamental importância que se chegue a resposta desse

questionamento com o intuito de concluir se os valores gerados para empresa

oriundos desses incentivos irão agregar mais benefícios ao empreendimento devido

à decisão de investimento de seu gestor ou, indicar uma possível dependência, por

parte da empresa, pelos recursos provenientes dessa renúncia fiscal. Evidenciando-

se assim, de forma sintética, os valores correspondentes à formação da riqueza

gerada pela empresa em determinado período e sua respectiva distribuição.

Espera-se assim, definir a importância desses incentivos ofertados pela

esfera governamental, na decisão de investimento por parte dos gestores dessa

organização. Para isso pergunta-se: A utilização dos recursos oriundos dos

benefícios de incentivos fiscais é gerida de forma efetiva?

1.2 Objetivo geral

Avaliar os impactos econômico financeiro, provocado pela utilização de

recursos obtidos através de incentivos fiscais de redução do imposto de renda em

uma empresa do pólo de informática de Ilhéus.

1.3 Objetivos específicos

a. Descrever o método de gestão financeira da empresa;

b. Identificar o processo de planejamento tributário da empresa;

c. Caracterizar a política de concessão de incentivos fiscais;

d. Avaliar os benefícios gerados para empresa a partir da utilização de recursos

provenientes do incentivo de redução.

2. JUSTIFICATIVA

O planejamento tributário é uma atividade essencial à realidade e cotidiano

das empresas porquanto ele é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o

pagamento de tributos (impostos, taxas e contribuições) que representam importante

parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia,

tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus

tributário.

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam

diminuir o pagamento de tributos, onde o contribuinte tem o direito de estruturar o

seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos

de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Envolve basicamente, tomada de

decisões referente a despesas que representam importante parcela dos custos das

empresas, senão a maior. Por envolver todos esses parâmetros, é uma atividade

que exige esforços organizacionais integrados.

O objetivo central deste trabalho é oferecer ferramentas para um efetivo

planejamento financeiro e tributário na empresa, para que, os gestores possam

através de métodos de análise dos demonstrativos de investimentos e de

financiamentos ter um conhecimento mais profundo dos seus investimentos de

forma a facilitar as decisões tomadas quanto ao rumo do negócio. Permitindo assim,

a empresa identificar em quais etapas do processo estão os gargalos e, dessa

forma, agir sobre elas de forma a evitar os problemas, minimizando assim, a chance

de erros no seu andamento, agindo de acordo com a proposta dos incentivos que

são as questões sociais de nosso País. Pois através de uma política social mais

transparente, preocupada não só com o lucro e com o seu crescimento – que são

fundamentais –, mas também com o bem-estar da comunidade em geral as

empresas estarão obtendo retornos muito mais consideráveis.

Vale ressaltar que, por se tratar de um estudo de caso, as conclusões

apresentadas e as soluções e alternativas sugeridas são válidas somente para a

empresa pesquisada, não podendo ser extrapoladas para o universo de empresas

do setor pesquisado. Porém, as informações aqui expostas poderão servir de base

para outros estudos.

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 Planejamento financeiro

A sustentabilidade econômica e financeira é elemento essencial para o

sucesso da empresa. O desenvolvimento sustentável de uma empresa requer um

planejamento financeiro para que se possa alcançar aos seus objetivos e atender à

finalidade aos quais se propõe. Para isso é imprescindível que se estime a real

necessidade dos fundos a serem financiados no intuito de que a empresa não acabe

por não ter capacidade de honrar com seus compromissos. O planejamento

financeiro é um instrumento muito relevante para as empresas “[...] pois fornece

roteiros para dirigir, coordenar e controlar suas ações para na consecução de seus

objetivos”. (GITMAN 1997, p. 588).

O planejamento financeiro é de fundamental importância para um

desenvolvimento sustentável do empreendimento, porque, sendo:

[...]uma parte crucial da administração financeira, inclui a tomada diária de decisões para auxiliar a empresa nas necessidades de caixa. Ele requer atenção redobrada nas mudanças intermediárias nas atividades comerciais[...] Planejamento a longo prazo deve ser elaborado a fim de fornecerem orientação adequada à área de pesquisa e desenvolvimento e para propiciarem fundamentadas decisões de gastos de capital. Se isso for por bem administrado, será percebido pelos investidores como fator de redução de risco e de aumento nos retornos esperados, concorrendo provavelmente para o valor da empresa aumente. Adotando essas abordagens, os administradores financeiros terão maiores chances de manter a saúde da empresa e de maximizar a riqueza dos acionistas (GROPPELLI & NIKBAKHT, 2001, p. 5).

Para que isso ocorra, o planejamento financeiro dispõe de uma gama de

ferramentas capazes de auxiliar os gestores em suas tomadas de decisões, tais

como: fluxo de caixa e orçamento de caixa. Entretanto GROPELLI & NIKBAKHT

(2001) discursando sobre métodos para estimar necessidades afirma a existência de

vários métodos, entretanto, nenhum deles pode prever as reais necessidades

futuras.

3.2 Estrutura de capital

A estrutura de capital é a forma como as empresas utilizam capital próprio e

capital de terceiros para financiar os seus ativos, por isso, ser pode ser considerado

como um dos temas centrais da teoria de finanças corporativas. A estrutura de

capital é formada pelo composto de endividamento a longo prazo que uma empresa

utiliza para financiar suas operações, ou seja, a combinação quanto do dinheiro

investido em uma empresa provém de recursos de terceiros e quanto de capital

próprio, denominando-se de estrutura do capital. Em linhas gerais, os capitais

próprios são os recursos fornecidos pelos sócios ou acionistas, enquanto os capitais

de terceiros envolvem os recursos obtidos por meio de dívidas.

A estrutura de capital é a composição do financiamento de uma empresa.

Posicionada do lado direito do balanço patrimonial, ela representa as

principais fontes de fundos externos obtidos através de financiamentos. A

estrutura de capital da empresa consiste nas dívidas de logo prazo, em

aços preferenciais e ações ordinárias. (GROPELLI & NIKBAKHT, 2001 p.

205)

Em relação à estrutura de capital, os referidos autores, (idem, ibidem)

evidenciam que “quando estudamos a estrutura de capital de uma empresa, é

importante calcular o índice de endividamento (D/C)”. Levando-se em consideração

que o mesmo indica a relação entre as dívidas e o patrimônio líquido, poderemos

analisar que é importante para empresa manter certo equilíbrio entre essas contas

ainda, segundo os referidos autores, “um nível elevado de dívidas pode elevar o

risco da empresa, tornando os investidores apreensivos acerca da sua capacidade

de pagar seus credores”, podendo assim aumentar efetivamente o custo do capital

porquanto:

[...] estrutura de capital é uma questão que tem gerado opiniões divergentes. Um grupo de estudiosos sustenta que mudanças na estrutura de capital concorrem para alterações no custo de capital de uma empresa. Um outro grupo argumenta que mudanças na alavancagem financeira (D/C) ou na estrutura de capital não afetam o custo de capital de uma empresa. Ambos os grupos têm feito importantes contribuições para a teoria da estrutura de capital (GROPELLLI & NIKBAKHT, 2001, p. 214).

Essas contribuições vêm fundamentar a necessidade de se escolher a forma

de estrutura do capital de uma determinada empresa. Por conseguinte “até certo

ponto, o financiamento através de dívidas é benéfico para uma empresa, pois

propicia a alavancagem financeira”. Assim, a partir de determinado nível de

endividamento, esse impulso – gerado pela alavancagem financeira – poderá

aumentar o risco da empresa devido às incertezas por parte dos investidores.

Conforme GROPELLI & NIKBAKHT (2001 p. 206), “Alavancagem financeira

diz respeito à prática de usar títulos de dívidas para financiar investimentos e

consiste na relação entre LAJIR (lucro antes do juro do imposto de renda) e o LPA

(lucro por ação)”.

Entretanto, quanto mais dívidas uma empresa tiver em sua estrutura de

capital, maior o seu risco financeiro. Isso significa que, independentemente do seu

nível de lucro operacional, a empresa deve continuar a honrar com seus

compromissos.

Dessa forma, a estrutura de capital precisa estar devidamente planejada para

garantir que o fluxo das decisões seja contínuo e apresente o máximo de clareza

possível, refletindo a realidade da organização. Devido à celeridade e à agilidade

dos processos, já não se concebe mais Organizações que tratem sua estrutura de

capital sem um planejamento financeiro adequado, uma vez que a forma e a

velocidade com que as informações se processam as mesmas têm impacto direto na

sua competitividade. Conforme GROPELLLI & NIKBAKHT (2001, p. 222) “Os

administradores financeiros continuam tentando desenvolver estratégias financeiras

que conduzam a uma estrutura de capital, onde, por meio da alavancagem

financeira, produza resultados financeiros ótimos”.

É de fundamental importância que as empresas tenham um efetivo

planejamento financeiro, com intuito de atenuar o próprio custo do capital.

3.3 Custo de capital

Os agentes econômicos, ao investir ou aplicar recursos em uma determinada

entidade, exigem um retorno mínimo a título de remuneração do seu capital. A taxa

de captação dos recursos entregues à administração da empresa, denota o custo do

capital que representa a taxa de financiamento da entidade. MARTINS (1996)

discursando sobre custo de capital afirma que o mesmo funciona como um retorno

mínimo dos investimentos, no qual, os valores inferiores ao do investimento

implicarão numa desvalorização do capital.

A estrutura de capital pode ser composta por recursos próprios, recurso de

terceiro ou ainda, um mix entre recursos próprios e de terceiros. Entretanto, o uso

desses recursos depende, sobretudo, da maneira como eles são alocados e não, de

sua fonte. Uma falha corriqueira é ignorar esse ponto essencial, de maneira que

pensar que o custo de capital de um investimento depende principalmente de como

e onde o capital foi obtido. (ROSS et. al. ,1997 p. 263)

Sobre a utilização de recursos, ROSS et. al. (1997) afirma que:

Ao contrário do que ocorre com o custo de capital próprio de uma empresa, o custo de capital de terceiros pode normalmente ser observado direta ou indiretamente, porque o custo de capital de terceiros é simplesmente a taxa de juros que a empresa deve pagar quando toma novos recursos emprestados, e as taxas de juros podem ser observadas nos mercados financeiros.” (p. 266)

Como se pode perceber, o custo do capital próprio é gerado pela expectativa

de retorno sobre Patrimônio Líquido (PL) durante um determinado período baseado

em níveis de taxa de juros e retorno de mercado do PL no tempo.

O custo de capital tem dois fatores fundamentais, que é o risco e o retorno,

devendo a empresa precaver-se da exposição dos investimentos e do retorno ao

risco. O risco do retorno sobre o investimento subdivide-se em risco do negócio e

risco financeiro.

Entende-se como risco aquilo que a empresa está sujeita por utilizar capital

de terceiros, é o risco que a empresa corre de não gerar receitas suficientes para

cobrir juros e principal emprestado, além dos impostos. Assim, o planejamento

estratégico de uma empresa em relação à carga tributária necessita de uma maior

atenção dos seus gestores.

3.4 Planejamento tributário

Os pacotes fiscais do Governo Federal vêm intensificando cada vez mais o

combate da sonegação fiscal com a criação de pesadas multas, além de elevarem a

carga tributária e a complexidade dos controles administrativos e financeiros

exigidos das empresas brasileiras. Além do enorme custo financeiro, as empresas

ainda sofrem com a constante incerteza de estarem cumprindo ou não todas as

obrigações exigidas pelo fisco.

De acordo com LATORRACA, (1976) o planejamento tributário é uma

atividade empresarial que projeta as ações e eventos administrativos de maneira

preventiva com a finalidade de corroborar quais os ônus tributários em cada uma

das alternativas legais disponíveis.

Assim, para se manterem competitivas neste mercado globalizado, as

empresas precisam reduzir um dos seus maiores custos - os tributos -, isto tudo

dentro dos parâmetros permitidos, porquanto, para o referido autor:

O objetivo do planejamento tributário é, em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias alternativas legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal (LATORRACA, 1976, p. 19).

Eis por que um dos mais importantes caminhos a serem seguidos para a

redução dos tributos é, sem dúvida, o planejamento tributário, que possibilita uma

análise gerencial antecipada sobre a carga tributária que incide nas diversas

operações da empresa.

Muitas vezes, por ausência de tempo ou de pessoas capacitadas para

acompanhar as constantes modificações, ou o desconhecimento de opções legais

que lhe são favoráveis faz com que muitas empresas tenham ações que ao invés de

efetivamente alcançar o objetivo proposto, passam a ter resultados inversos, pois

acabam pagando mais do que o legalmente exigido.

Para LATORRACA, a escolha de alternativas para um bom planejamento

tributário:

[...] quando visa a retardar ou a impedir a ocorrência do fator gerador, a economia de impostos só é legítima se as providências para minimizar ou para evitar o ônus tributário antecederem a ocorrência do FATOR GERADOR do imposto e observarem estritamente as alternativas legais. Do contrário, corre-se o risco de praticar infração que pode caracterizar a SONEGAÇÃO ou a FRAUDE. (1976, p. 20)

O Brasil chega a inviabilizar alguns empreendimentos, em função da grande

quantidade de tributos cobrados, devido à diversidade de normas que regem o

sistema tributário, ou mesmo, em virtude das dezenas de obrigações acessórias que

uma empresa deve cumprir para tentar estar em dia com o fisco e por último, por

causa da cumulatividade dos tributos e da multiincidência sobre a mesma base de

cálculo, o chamado “efeito cascata”. Assim devido à efetiva importância desses

impostos para as empresas, exige-se dos gestores dessas organizações um vultoso

dispêndio de energia e recursos visando adotar ações que resultem em

consequências fiscais menos onerosas, que possibilitem assim, uma perfeita

conciliação dos aspectos industriais, comerciais e fiscais, direcionados à anulação,

redução ou adiamento do ônus tributário. Assim:

[...] as idéias e planos voltados à economia de impostos pressupõem o emprego de estruturas e formas jurídicas adequadas, normais e típicas à materialização dos respectivos negócios industriais, operações mercantis e prestações de serviços. (BORGES 2001, p. 27).

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam

diminuir o pagamento de tributos. Neste caso, se o contribuinte pretende diminuir os

seus encargos tributários, poderá fazê-lo maneira legal, denominada elisão fiscal ou

economia legal, onde o contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da

maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu

empreendimento, inclusive dos impostos. Assim, se a forma celebrada é jurídica e

lícita, a esfera governamental deve respeitá-la a fim de que:

[...] o imprescindível processo de integração do planejamento tributário na planificação global ocorra no ritmo adequado, não basta tomar contato apenas com idéias criativas; é preciso observar algumas regras já aplicadas pelas organizações empresariais à frente do processo de elaboração de planos voltados à legítima economia de impostos. (BORGES 2001, p. 28).

As regras práticas que concedem juridicidade ao planejamento na área de

impostos indiretos, são assim objetivadas pelo autor:

• Verificar as a economia de impostos é oriunda de ação ou omissão

anterior à concentração da hipótese normativa de incidência.

• Examinar se a economia de impostos é decorrente de ação ou omissão

legítima.

• Analisar se a economia de impostos é proveniente de ação realizada

por meio de formas de direito privado normais, típicas e adequada.

• Investigar se a economia de impostos resultou de ação ou conduta

realizada igualmente a suas formalizações nos correspondentes

documentos e registros fiscais.

Para o referido autor, são três as finalidades do planejamento tributário:

1) evitar a incidência do tributo, tomando-se providências com o fim de

desviar-se do seu fato gerador;

2) reduzir o montante do tributo, buscando-se meio de se reduzir a alíquota

ou sua base de cálculo; e;

3) retardar o pagamento do tributo, adotando-se medidas que têm este fim,

sem a ocorrência da multa.

É oportuno lembrar que esse planejamento tributário diz respeito à forma

como uma empresa deve cuidar de suas obrigações tributárias, uma vez que esse

planejamento visa à redução dos custos da carga tributária dessa empresa

corroborando para cujo objetivo é o fator primordial do incentivo fiscal.

3.5. Incentivos fiscais

O incentivo fiscal é um benefício de redução da carga tributária concedida

pelo governo na área fiscal a certas empresas com o intuito de incentivar certa área,

setor ou atividade econômica. Pode ser uma redução de alíquota, isenção,

compensação, etc.

Segundo LYRA, (1995. p. 7):

A isenção constitui-se na modalidade mais tradicional de incentivo fiscal, consistindo na liberação da obrigação do contribuinte de recolher o imposto devido, parcial ou totalmente. O benefício monetário que propicia, de um modo geral, vincula-se à promessa da adoção pelo beneficiário de condutas preestabelecidas. A dedução, por seu turno, consiste na concessão do direito de deduzir determinada parcela do imposto ou de sua base de incidência à condição de que os recursos correspondentes tenham sido ou venham a ser aplicados em eventos relevantes para a política econômica.

Em outras palavras, a isenção traduz-se na renúncia total por parte da esfera

governamental da parcela devida do respectivo tributo, enquanto que a redução

trata-se de uma dedução de um percentual sobre o valor do tributo devido. Tais

benefícios são concedidos com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico

de determinada região.

LYRA (1995. p. 7) identifica três modalidades de tratamento tributário pelo

qual o Estado intervém na economia:

a) isenção: modalidade mais clássica de incentivo fiscal, versando a liberação

da obrigação do contribuinte de recolher o imposto devido, parcial ou totalmente,

propiciando um benefício monetário vinculado ao compromisso da adoção, pelo

beneficiário, de procedimentos preestabelecidos. Os principais tipos de isenção

utilizados baseiam-se nos impostos sobre: importação de máquinas e equipamentos;

importação de insumos; renda de atividades selecionadas; produção ou vendas;

parcela da produção exportada;

b) dedução: concessão do direito de deduzir determinada parcela do imposto

ou de sua base de incidência, sob condição de que os recursos correspondentes

tenham sido ou venham a ser aplicados em eventos relevantes para a política

econômica. Os principais tipos de dedução baseiam-se no imposto sobre a renda

das empresas e destinam-se: ao financiamento de investimentos em ativos fixos; à

recuperação de gastos de investimento em ativos fixos; à depreciação acelerada dos

ativos fixos; à aplicação em fundos de investimentos; e à recuperação de gastos

com tecnologia e treinamento de mão-de-obra;

c) tributação discriminatória: incidência de impostos sobre eventos que se

deseja desestimular em favor de outros eventos alternativos.

Para esse autor essa tributação diferencia-se das modalidades anteriores

pelo fato de que:

- seu impacto sobre a conduta econômica que se deseja influenciar é indireto,

na medida em que incide diretamente sobre as condutas competitivas;

- não apresenta um custo fiscal (perda de receita) efetivo.

Para FISET (1980, p. 2), essa proposta:

Tem sido preocupação do Governo Federal, desde os anos 60, corrigir ou atenuar os desníveis regionais e distorções verificadas em setores vitais da economia, mediante planejamento científico. Fazem parte de seus propósitos desenvolver regiões e setores economicamente fracos, promover o desenvolvimento integrado do País, criar empregos e redistribuir riquezas. Em essência o governo abre mão de considerável parte do imposto que lhe é devido pelas pessoas jurídicas para aplicação em projetos de interesse nacional.

Dessa forma, pode-se caracterizar como incentivo fiscal a redução ou

eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, originário de lei ou norma

específica. Tais benefícios têm como principal objetivo desenvolver

sustentavelmente determinadas regiões. Porém, os empreendimentos beneficiados

com os incentivos, passam a gerar conseqüentemente, renda para população da

região em que está inserida. Desta forma, a inexistência de tributos por um lado,

transfere o ônus da receita tributária para outra atividade.

Sobre os custos dos incentivos fiscais à indústria, BRYCE (1964, P. 93-94)

afirma que:

Um dos meios mais simples e práticos se encorajar o investimento privado na indústria é conceder isenção de impostos, artifício de que muitos países lançam mão sob diversas formas. Esse artifício, em geral, quase nada custa ao país, já que os impostos para os quais se concede isenção não teriam existido, pois que deveriam ser lançados sobre lucro de investimentos que, de outra forma, não seriam feitos. A isenção temporária de impostos a ponto de atrair novos investimentos, constitui um meio de aumentar a receita governamental, pois que contribui para o lançamento das bases de uma renda industrial sobre a qual mais tarde serão lançados os impostos. Uma perda temporária da receita de impostos, causadas por essas medidas de isenção é, provavelmente, uma das melhores inversões que o governo pode fazer mesmo do ponto de vista limitado do aumento de suas rendas. Do ponto de vista mais importante do desenvolvimento econômico, pode constituir um poderoso meio de provocar maiores investimentos a um custo praticamente nulo para o País.

A empresa sujeita ao imposto de renda poderá aplicar os recursos oriundos

dos incentivos fiscais em tecnologia e desenvolvimento, até 31 de dezembro de

2013, contanto que tenham empreendimentos em operação nas áreas de atuação

da extintas SUDENE e SUDAM e que se enquadrem nos setores da economia

considerados prioritários para o desenvolvimento regional, poderão depositar no

Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB ou Banco da Amazônia S/A,

respectivamente, para re-investimento, 30% (trinta por cento) do valor do Imposto de

Renda devido pelos referidos empreendimentos, calculados sobre o lucro da

exploração, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) de recursos próprios.

3.6 Imposto de renda pessoa jurídica

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é um tributo federal, onde,

pagam-no as pessoas jurídicas não imunes/isentas e tem como fator gerador a

aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

Conforme Receita Federal as pessoas jurídicas com sede no Brasil são

obrigatórias a pagar imposto de renda sobre seu Lucro Real (alíquota única de 15%

e adicional de 10% acima da base de cálculo de R$ 20.000/mensal), após as

adições e exclusões efetuadas sobre os lançamentos constantes do Lalur (Livro de

Apuração do Lucro Real), ou sobre o Faturamento/Receita Bruta, caso a empresa

haja optado pelo pagamento do IR por Lucro Presumido, cujo percentual de

presunção oscila entre 1,6% a 32%, conforme o tipo de atividade da empresa.

Dessa forma, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é aplicado em qualquer

tipo de empresas individuais ou pessoas jurídicas, inclusive aquelas que não são

registradas. Nesse caso, as pessoas jurídicas devem apresentar declarações de

renda anualmente, com base no lucro apurado em balanço encerrado em ano

calendário anterior.

Segundo a Receita federal, é contribuinte do Imposto de Renda Pessoa

Jurídica (IRPJ):

I – as pessoas jurídicas;

II – as empresas individuais.

Como se pode perceber, as disposições tributárias do IR aplicam-se a todas

as firmas e sociedades, registradas ou não.

Nesse caso, somente poderão optar pelo recolhimento mensal do imposto de

renda, calculado com base nas regras estimativas, a pessoa jurídica sujeita ao

regime de tributação com base no lucro real.

3.6.1 Diversas formas de tributação do Imposto de Renda

As pessoas jurídicas podem quitar o tributo de quatro maneiras. Conforme lei

específica as Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são

tributadas por uma das seguintes formas:

a) Simples.

b) Lucro Presumido.

c) Lucro Real.

d) Lucro Arbitrado.

Entretanto, a existência de uma renuncia fiscal determina que a empresa

beneficiada com incentivo fiscal faça a opção pela declaração do imposto baseada

no Lucro Real. Nesse caso, a ênfase maior será dada para a opção do Lucro Real,

3.6.2 Da opção pelo Lucro Real

De acordo com a Receita Federal a legislação atualmente em vigor, estão

obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas (Lei nº 9.718/1998, art. 14,

com a redação dada pela Lei nº 10.637/2002, art. 46):

a) cuja receita total, no ano-calendário anterior, tenha sido superior ao limite de R$

48.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a

doze meses (ou seja, no caso de início de atividades no ano anterior, multiplica-se o

número de meses de atividade por R$ 4.000.000,00);

b) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos

de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e

investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos,

valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas

de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados

e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundo do exterior;

d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos

a isenção ou redução do imposto;

e) que, no decorrer do ano-calendário, efetuem pagamento mensal do Imposto de

Renda pelo regime de estimativa.

f) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de

assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos,

administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios

resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

4. METODOLOGIA

A pesquisa que se propõe será um estudo de caso que consiste em uma

investigação detalhada de uma empresa do pólo de informática da cidade de Ilhéus.

O seu objetivo é compreender o contexto do evento em estudo e ao mesmo tempo

desenvolver teorias mais genéricas a respeito dos aspectos característicos do

fenômeno em estudo o observado à medida que os mesmos ocorrem, sem qualquer

interferência significativa do pesquisador.

GIL, citando YIN (2002, p. 54), argumenta que:

Nas ciências, durante muito tempo, o estudo de caso foi encarado como procedimento pouco rigoroso, que serviria apenas para estudos de natureza exploratória. Hoje, porém, é encarado como o delineamento mais adequado para a investigação de um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto real, onde os limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente percebidos.

Assim, embora os métodos de coleta de dados mais comuns em um estudo

de caso sejam a observação e as entrevistas, a opção pelo método de coleta de

informações através da observação se deu de acordo com a tarefa a ser cumprida,

levando se em consideração que não houve autorização formal para efetuar as

pesquisas necessárias.

...Na área da Administração, Ciências Contábeis e Economia, as pesquisas tendem a ser do tipo não experimental, ou seja, aquela em que o pesquisador observa, registra, descreve, analisa e correlaciona os fatos sem, no entanto, manipular diretamente as variáveis, inferindo na realidade (MARION, 2002, p. 40).

O fenômeno não está isolado de seu contexto (como nas pesquisas de

laboratório), já que o interesse do pesquisador é justamente essa relação entre o

fenômeno e seu contexto e quais os seus impactos no gerenciamento e resultados a

partir da análise do fluxo de informações.

A observação consiste em aplicar os sentidos, a fim de obter uma

determinada informação sobre algum aspecto da realidade.

O estudo foi efetuado em sua maioria por observação pelo fato das limitações

impostas pela empresa. Segundo RUDIO (1986) a observação pode ser

assistemática e sistemática. A observação pode também ser chamada de

“ocasional”, “simples” ou “não estruturada”. Podem-se observar muitas coisas ao

mesmo tempo, contanto que defina com precisão o que se deseja observar.

Para RUDIO (1986), a observação é a que realiza:

[...] sem planejamento e sem controle anteriormente elaborados, como

decorrência de fenômenos que surgem de imprevistos. Imaginemos que um

psicólogo esteja passando por uma rua e veja um prédio ser atingido por um

incêndio de grandes proporções. Ele pode transformar o evento,a que por

acaso assiste, em oportunidade para estudar, por exemplo, o

comportamento dos indivíduos diante de uma tragédia[...]. (p. 41)

4.1 Quanto ao tipo de pesquisa

Para a qualificação da pesquisa, foi adotada a definida por Vergara (2003),

em dois aspectos: quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, esta

pesquisa apresenta caráter exploratório e qualitativo.

Exploratória, pois visam proporcionar uma visão geral de um determinado

fato, do tipo aproximativo. Segundo VERGARA (2003), a pesquisa exploratória é

realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado de

determinado assunto.

Dessa forma, este tipo de estudo visa proporcionar um maior conhecimento

para o pesquisador acerca do assunto, a fim de que esse possa formular problemas

mais precisos ou criar hipóteses que possam ser pesquisadas por estudos

posteriores.

Esse tipo de pesquisa é caracterizado por flexibilidade e versatilidade, o que é

o caso do objeto de estudo, onde não se verificou a existência de estudos anteriores

que abordassem o tema.

De acordo com GIL (2002, p.42):

Essas pesquisas têm como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Esse é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porque das coisas.

Quanto a sua natureza a pesquisa foi qualitativa, pois explicita algumas de

suas características principais, o qual embasa também este trabalho, por exemplo:

leva em consideração o ambiente como fonte direta dos dados e o pesquisador

como instrumento principal. A pesquisa qualitativa não procura enumerar e/ou medir

os eventos estudados, nem emprega instrumental estatístico na análise dos dados,

envolve a obtenção de dados descritivos sobre pessoas, lugares e processos

interativos pelo contato direto do pesquisador com a situação estudada, procurando

compreender os fenômenos segundo a perspectiva dos sujeitos, ou seja, dos

participantes da situação em estudo.

Referente aos meios, a pesquisa será de campo, bibliográfica e documental,

a fim de melhor responder às questões propostas na pesquisa.

Para que se possa elaborar uma metodologia de análise de empresa, para

tanto se faz necessária a pesquisa em bibliografia científica sobre o tema, onde,

segundo Vergara (2003) define-a como um estudo sistematizado desenvolvido com

base em material publicado em artigos científicos, dissertações, teses, livros,

revistas, jornais e redes eletrônicas. A pesquisa bibliográfica, onde se encontra a

fundamentação teórica e metodológica do trabalho foi realizada investigando sobre

os seguintes assuntos: Estrutura de capital, Planejamento Financeiro e

Planejamento tributário.

Assim como, uma pesquisa documental dos indicadores e planilhas da

empresa, afim de se analisar o desempenho econômico financeiro da empresa em

estudo. A característica da pesquisa documental, segundo LAKATOS & MARCONI

(1991), é que a fonte de coleta de dados está restritos a documentos, escritos ou

não, constituindo o que se denomina de fontes primárias para estas podem ser feitas

no momento em que o fato ou fenômeno pesquisado ocorre, ou depois.

A investigação também foi documental porque se valeu de documentos

internos da empresa, que dizem respeito ao objeto de estudo, tais como os

demonstrativos contábeis, e-mails trocados entre os setores, relatórios de compras,

relatórios de saldo de itens e relatórios de movimentação de materiais, dentre

outros.

A análise dos dados foi realizada de forma intuitiva e indutivamente, pois não

foi necessário o uso de técnicas e métodos estatísticos. E, por fim, teve como

preocupação maior a interpretação de fenômenos e a atribuição de resultados.

A pesquisa restringiu-se as áreas de Administração e Produção da Empresa

estudada. Foi observado e acompanhado o desempenho das atividades do setor

como um todo.

4.2 Plano e instrumentos de coleta

Os dados foram coletados em três etapas. Na primeira, para obtenção dos

dados foi utilizada uma pesquisa bibliográfica que incluiu a análise de dados,

selecionados e coletados em livros, monografias, revistas, artigos científicos,

pesquisas na internet e documentos internos da empresa.

A segunda etapa foi a realização efetiva da pesquisa por meio do método de

observação. Segundo SILVA & MENEZES (2001), a pesquisa de observação é

caracterizada pela utilização dos sentidos na obtenção de dados de determinados

aspectos da realidade.

Essa etapa da pesquisa consistiu na observação de como se deu o

crescimento da produtividade e do quadro de funcionários. A forma de crescimento

desse quadro foi comparada com o que estava descrito nos demonstrativos e

relatórios anuais de procedimentos operacionais da empresa.

Cada etapa foi transcrita nesse relatório e seguiram registradas nos

Resultados.

4.3 Limitações da pesquisa

O presente estudo teve limitações de análises devido ao fato da empresa

objeto de estudo fazer restrições quanto a aplicação de questionários, divulgação de

dados e do seu nome.

5. CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E SEU AMBIENTE

5.1 Descrição da empresa objeto do estudo

Com capital 100% nacional, fundada no final da década de 80 a Empresa

ALFA1 que, acompanhando as tendências tecnológicas do mercado, atua no

segmento de desenvolvimento de produtos para automação comercial e bancária.

Está presente no mercado há mais de 15 anos, fornecendo produtos inovadores e

serviços qualificados, proporcionando sempre aos seus clientes e parceiros um bom

atendimento em pré e pós-vendas.

A experiência e tradição da Empresa ALFA no mercado podem ser traduzidas

nos seus aproximadamente 1.000.000 equipamentos produzidos. Desde 2002,

através de sua rede de distribuidores e parceiros comerciais, atende as maiores

empresas do mercado brasileiro de automação, tais como: IBM, Itautec, Unisys,

Procomp, etc. Conta com mais de 40 modelos e 250 variações aplicadas em pontos

de venda, loterias, terminais Web, supermercados, com projeção mundial e o

fornecimento para o projeto junto órgãos públicos, dentre outras aplicações. Conta

com distribuidores no exterior fornecendo para empresas integradoras de soluções,

exportando para: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Chile,

Colômbia, Equador, Estados Unidos, Peru, Polônia, Rússia, Suécia, Turquia,

Venezuela. Para o mercado dos EUA, a empresa tem um grande parceiro que

representa uma parcela significativa das exportações. Os modelos dessa nova linha

atingem os mais variados tipos de estabelecimento comercial, desde a pequena

mercearia ou drogaria até as grandes redes de super e hipermercados, magazines,

livrarias, lojas de materiais de construção, lojas de conveniência, lojas de

departamento e demais segmentos. A empresa investe anualmente, em pesquisa e

desenvolvimento, valores que correspondem de 10 % a 15 % do seu faturamento

bruto. Com uma equipe de profissionais, entre engenheiros e técnicos, avalia as

1 Por questões de solicitação de sigilo, o nome da empresa foi omitido, sendo substituído neste trabalho pela

empresa ALFA.

constantes evoluções tecnológicas e busca as melhores soluções para a nossa

realidade. Também efetua um trabalho cooperado de pesquisa aplicada junto às

principais escolas do país.

A empresa tem o objetivo que as exportações continuem aumentando ano a

ano como vem acontecendo nestes últimos tempos. Os esforços se concentram na

busca de novos mercados, diversificando os produtos, apresentando flexibilidade de

negociação e fidelidade à política de qualidade.

Para isso, em sua estrutura a organização possui duas fábricas localizadas

no estado de São Paulo, e na Bahia, totalizando 4000 m2 de área. Ambas trabalham

e produzem seguindo as normas de qualidade ISO 9001:2000. A unidade de Ilhéus

é responsável pelo processo manufatureiro, enquanto a unidade de São Paulo

concentra seus esforços na área Comercial e de Desenvolvimento. Os dois

ambientes possuem quadro de colaboradores acima de 150 profissionais que em

sintonia com a organização atua com foco no cliente. Para manter-se com foco no

cliente, a empresa investe entre 10% a 15% do seu faturamento em pesquisa de

desenvolvimento para novos produtos e tecnologias. Seu maior orgulho é ser uma

empresa genuinamente brasileira e que participar do mercado em que atua,

concorrendo com multinacionais.

5.2 Histórico da empresa

A empresa iniciou suas atividades no final da década de 80 num bairro

residencial do Rio de Janeiro em uma simples estrutura que pouco oferecia para o

funcionamento de uma indústria de eletrônicos. O foco de atuação era o mercado de

comunicações através do sucesso que eram os aparelhos de telex e que mais tarde

seriam sufocados pelo advento e valorização da telefonia fixa, móvel e

principalmente a Internet.

Com perfil empreendedor, o Diretor da empresa recém graduado em

Engenharia Eletrônica buscava contato com empresas importantes no segmento de

automação comercial, pois acreditava ser este mercado pouco explorado e com alto

potencial de desenvolvimento. Nesta fase, de operação no Rio de Janeiro, o quadro

de funcionários era formado por menos de dez colaboradores que se esforçavam

para alcançar bons resultados em qualidade, prazo e inovação tecnológica sem

possuírem as devidas condições fabris.

Alguns clientes importantes foram conquistados, que encomendavam para

suas soluções teclados matriciais que não passavam de uma matriz com botões

plásticos que eram agregados a equipamentos de maior porte para formação dos

kits de solução para balcão de venda em lojas que já incrementavam a

informatização e automação para melhor atender aos seus clientes.

Além de atender aos pedidos específicos, a empresa confirmou que o

mercado tenderia para automatizar o segmento comercial e bancário e partiu então

para o desenvolvimento de soluções próprias de modo que não precisava ficar na

dependência de encomendas de grandes empresas para atuar neste mercado.

Aos poucos foi acabando a era do Telex e devido às inovações tecnológicas,

hoje uma das características mais fortes do grupo, a empresa estava fortalecida no

mercado e já possuía operando ainda na simples casa mais de 30 colaboradores.

Após um momento de reflexão sobre a sua atuação no mercado, identificou

que os principais clientes estavam na região da Grande São Paulo e que sua

estrutura precisava ser ampliada e adequada para uma indústria de pequeno porte

de modo a oferecer recursos que permitiriam uma melhor obtenção de resultados.

Ainda na década de 90 mudou para um galpão alugado numa cidade do

interior de São Paulo firmando-se no grande centro comercial e industrial do Brasil

sendo essa uma decisão muito importante e acertada para a organização. Com a

mudança, alem de conseguir uma estrutura em galpão apropriado para

funcionamento de indústria e a redução da distância para os maiores clientes,

reduziu consideravelmente à distância com os fornecedores melhorando tempo de

reposição de insumos e custos.

Nos anos seguintes, a empresa cresceria em número de produtos de

desenvolvimento e fabricação próprios, produtos sob encomenda, carteira de

clientes e a sua marca passa a ser referência em inovação e qualidade no segmento

de automação comercial e bancária.

Já no final da década de 90 inicia o processo de adequação para certificações

de qualidade adequando a empresa para os padrões internacionais o que permitiria

sua entrada em vários países.

Sempre presente em eventos como feiras, workshops e convenções a

empresa não para de crescer e a unidade de do interior de São Paulo começa a se

mostrar insuficiente para o volume de material processado e profissionais, que

precisavam de boas instalações para incremento de resultados. Nesse período

comprou o galpão ao lado do qual funcionava que não foi suficiente, pois não era de

tamanho muito maior do que aquele onde funcionava.

Com o incentivo fiscal oferecido para a formação do Pólo Industrial da cidade

de Ilhéus-BA e a necessidade de uma nova unidade fabril, a empresa iniciou suas

operações na Bahia em pequeno galpão que fora adequado para o funcionamento

da empresa.

A data de início de suas operações foi no final de 2000 com menos de dez

funcionários. No início de 2001 a unidade ilheense já contava com mais de 20

funcionários em seu quadro e o volume de produção já era considerável obrigando à

organização fazer investimentos em infra-estrutura para comportar o volume de

dados trocados entre as unidades assim como na estrutura física do galpão

improvisado para comportar o volume produtivo.

A empresa direcionou para a unidade de Ilhéus-BA toda operação fabril,

deixando em funcionamento a sua estrutura comercial e equipe de desenvolvimento

que já era formada por mais de cinco Engenheiros.

Em 2002, sem condições de ampliar a capacidade produtiva por limitações

físicas do galpão e com volume de fabricação alto causado inclusive pela

participação e aprovação em licitações, resolveu comprar um grande e antigo galpão

e o reformou totalmente para instalar ali o que seria uma das mais modernas

fábricas do Pólo Industrial de Ilhéus.

Já em 2003 inicia as operações na nova sede baiana e nos anos seguintes

assiste-se a um crescimento de produção, faturamento e conseqüentemente no

quadro de colaboradores chegando a ter na unidade baiana mais de 100 pessoas

trabalhando em boas condições. Confirma-se então que a decisão pela ampliação

da unidade foi correta.

Agindo agressivamente em política de Recursos Humanos, a empresa

implantou programas de treinamentos de diversos formatos. Agindo de forma

independente ou com o apoio de empresas especializadas em desenvolvimento de

capital intelectual os trabalhos eram realizados igualmente para todos os

funcionários ou distinguiam-se os grupos por funções ou cargos.

Como programa de incentivo educacional, os colaboradores que obedeciam a

alguns critérios como tempo de contratação recebiam bolsa auxílio para o caso de

estudos em faculdades particulares. Preocupada em conhecer e melhorar a

satisfação dos colaboradores foi implantado o acompanhamento do clima

organizacional através de pesquisas que são realizadas semestralmente.

Diante do mercado cada vez mais competitivo e que foi marco do surgimento

de muitos concorrentes os investimentos foram significativos em programas de

melhoria na gestão dos processos um melhor posicionamento no mercado.

40

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1 Processo de gestão financeira da empresa

O modelo de gestão financeira adotado pela empresa é de planejamento

financeiro em curto prazo, ou seja, as necessidades de recursos são apontados para

o capital de giro, através de analises de fluxo de caixa. Dessa forma, são feitos

acompanhamentos diários do faturamento da empresa.

O fluxograma do setor de contas a receber tem início no momento em que a o

setor de planejamento de produção sinaliza o termino do processo produtivo do

pedido. Esse fato ocorre em detrimento da produção só iniciar o processo de

produção após entrada do pedido do cliente no sistema, onde, a partir daí a compra

dos insumos é sinalizada. Pode-se verificar desta forma que o modelo de gestão

adotado pela empresa trata-se de produção puxada, onde, a compra dos insumos

parte do pedido de venda.

Apesar de que, vale ressaltar que alguns insumos são adquiridos a partir de

previsões de venda analisadas através do demanda o produto e do grau de

importância do mesmo para a empresa.

Dando continuidade ao processo de faturamento, a partir da confirmação do

lote de produto acabado no estoque, o setor de faturamento dar início a emissão da

nota fiscal. Assim que tem sinalizada a emissão da nota, o faturamento solicita ao

setor de logística que efetue os orçamentos os fretes. Finalizado o orçamento, a

logística dar um retorno para o faturamento, no qual, emite a nota fiscal.

Desse momento em diante, dar-se início efetivamente ao faturamento da

empresa, onde, após emissão da nota fiscal, são separadas as vias que seguem

junto com a encomenda para o cliente e as demais segue para o setor financeiro. No

momento em que as notas fiscais são lançadas no sistema, o mesmo

automaticamente vincula os dados pertinentes aos setores financeiro e fiscal. Vale

ressaltar que as vias são enviadas para o setor financeiro juntamente com a forma

de cobrança adotada pela empresa. Normalmente, as cobranças são efetuadas via

boleto bancário.

Neste momento, o setor financeiro verifica a veracidade das informações,

assim como, a consistência dos lançamentos na nota fiscal com o boleto de

cobrança. Identificada alguma incompatibilidade das informações, são solicitadas as

devidas retificações para o faturamento, caso contrário é autorizado pelo financeiro o

envio, para o banco, da remessa de cobranças efetuadas no dia.

Após conferência, do setor financeiro as notas são enviadas para o setor

fiscal, para que o mesmo efetue o levantamento de todas as informações pertinente

ao setor, assim como, avaliar a veracidade dos lançamentos referentes à tributação

assim como: cefop, alíquotas, impostos incidentes, dentre outros. Após verificação

as notas são enviadas para contabilidade para devidas escriturações.

Do mesmo modo ocorre com as contas á pagar. O setor comercial informa o

pedido do cliente, onde, a partir desse momento, é sinalizado de compra. Adquiridos

os insumos, o estoque efetua o recebimento da nota fiscal, comparando com a

ordem de compra. Feitas todas as fiscalizações na mercadoria, a nota fiscal segue

para o setor fiscal para devidos lançamentos no sistema. Após entrada no sistema,

assim como nas vendas, as informações lançadas vinculam os dados referentes aos

setores financeiro e fiscal.

Efetuados todos os lançamentos, a nota fiscal segue para o setor financeiro

para devidas verificações. Realizadas todas as verificações, caso haja necessidade,

são solicitadas as devidas retificações, do contrário as notas retornam para outro

colaborador do setor fiscal, a fim de confirmar a veracidade dos lançamentos

tributários, assim como: cefpo, alíquotas, impostos incidentes, dentre outros.

Enviado para contabilidade após verificações e devidas correções, tais notas

seguem, também, para contabilidade, com o intuito de efetuar as devidas

escriturações.

Pode-se verificar a partir dessa descrição que há uma integração das

informações dos setores através do sistema, que, aliás, é sua função, pois se trata

de um sistema integrado, ferramenta indispensável para tomada de decisões de

gerentes intermediários.

É importante ressaltar que o fluxo de atividades do setor financeiro até o seu

envio para tesouraria cabe a um colaborador exclusivamente, tanto para as

atividades setor de cobrança quanto para o de pagamento. Essa atividade tem inicio

na supervisão dos relatórios de contas a pagar e a receber, finalizando no envio dos

respectivos documentos para a tesouraria, devidamente analisados e retificados,

quando for o caso. Tais documentos, trata-se de cópias das notas fiscais com suas

respectivas cobranças para o setor exclusivamente de pagamento, e cópia de notas

fiscais para o setor de cobrança. Com base nos documentos enviados e nos

relatórios emitidos diariamente, gerados pelo sistema, são feitos acompanhamentos

a respeito do fluxo de caixa da empresa. Tais relatórios são enviados para o gerente

financeiro.

Em mãos desses relatórios, o gestor dar início a ao processo de

monitoramento das finanças da empresa, conciliando nesse momento as contas a

pagar com as contas a receber.

O fluxo das atividades finaliza na conciliação do banco, através de extrato

bancário, com as contas a pagar e a receber visualizada nos relatórios diários. Neste

momento cabe ao colaborador de cada vertente do financeiro baixar seus

respectivos lançamentos. Assim, é de responsabilidade desses respectivos

colaboradores acompanharem efetivamente a execução do devidos pagamentos e

recebimentos. Onde, no momento em que for identificada alguma inadimplência, os

mesmo procuram tomar as devidas providências. Quando se trata do setor de

pagamento, procura-se entrar em contato com o fornecedor, solicitando, prorrogação

do prazo de vencimento, evitando assim, multas e mora, que, aliás, faz arte da

política financeira da empresa, o não pagamento de tais ônus. Com medida

preventiva o setor estipulou em sua política o prazo máximo de três dias para

lançamentos de pagamentos no sistema, a fim de que se tenha uma margem de

segurança para eventuais imprevistos. No caso de contas a receber, quando é

sinalizada alguma inadimplência, o responsável pelo setor entra em contato com o

cliente, a fim de sanar as eventuais dívidas. Terminada todas as tentativas de

negociações, em último caso, é bloqueado o faturamento para o cliente em questão.

Entretanto, por possuir uma carteira de clientes renomados e de grande

reconhecimento, nacional e internacionalmente, como foi relatado na

contextualização da empresa, o índice de inadimplência é significativamente baixo.

Quadro esse que se ratifica com a participação de sua carteira de clientes órgão

estatais, adquiridos através de licitações.

Dessa forma, foi observado que há um desempenho eficiente nas tarefas

alocação de recursos no que tange as atividades primárias do setor financeiro. O

que se conclui que o controle de fluxo de caixa da empresa é efetivo e eficiente.

Entretanto, pode-se verificar que o planejamento financeiro da empresa no que

tange os prazo, é essencialmente destinado a curto prazo, ou seja, a empresa tem

uma preocupação maior com o seu capital de giro.

Apesar da empresa promover reuniões anuais para análise dos indicadores e

dos demonstrativos dos resultados da empresa. Com a finalidade de projetar o

orçamento financeiro do ano posterior.

Foi constatado que a empresa orienta o planejamento financeiro

exclusivamente para o curto prazo. O fato de concentrar os esforços no curto prazo

restringe o potencial do planejamento financeiro. Essa ferramenta gerencial deveria

ser utilizada para o longo prazo também, permitindo realizar análises financeiras de

ordem estratégica para a empresa, tendo em vista que a mesma monitora as vendas

diariamente, por considerá-las a variável chave da organização, concluí-se que ela

tem um controle de suas atividades financeiras.

A finalidade essencial do planejamento financeiro deve ser o de dar subsidio

estratégicos para o futuro da organização. Esquecendo-se assim de outras

atividades essenciais para um desenvolvimento sustentável da empresa, assim com

o seu planejamento tributário.

A seguir, fluxograma para este processo.

FIGURA 1 – Fluxograma da mensuração dos indicadores da empresa

Alfa

Fonte: própria

Coleta de dados através de módulos do sistema de informação feita pelos

assistentes administrativos

Alimentação manual das planilhas

Geração de indicadores

Coleta de indicadores pelos gestores

setoriais

Análise de indicadores

Propostas baseadas nos indicadores

Tomadas de decisão

6.2 Sistema de planejamento tributário da empresa

Na empresa em estudo os lançamentos tributários, conforme explanado no

capítulo anterior, são lançados no sistema as informações pertinentes ao setor, por

colaboradores assistentes do setor administrativo. O colaborador responsável lança

em planilhas de Excel as informações levantadas, no momento em que as notas,

tanto de saída quanto de entrada passam pelo setor. Dessa forma, apura-se ao final

de cada mês os valores referentes aos tributos devidos. Com base nessas

informações, verifica-se que há uma falha na mensuração dos dados, uma vez que,

os mesmos são lançados e vinculados ao módulo do setor fiscal, no sistema.

Entretanto, apesar de tais falhas, constata-se que as informações são

fidedignas, uma vez que é exposto o indicador de erros nos lançamentos contábeis,

contando como 100% (cem por cento de aproveitamento). A questão é que tal

indicador somente poderá ser efetivamente mensurado no momento em que a

empresa for surpreendida por uma fiscalização, pois até o momento o lançamento o

mesmo pode ser considerado como correto.

Porém verificou-se que por diversas vezes as solicitações de pagamentos dos

impostos foram retificadas, após lançamento para pagamento no setor financeiro,

demonstrando, dessa forma, inconsistências na mensuração das informações.

Dessa forma, passa-se a ter um grau de desconfiança das informações significativo.

Com o intuito de atenuar os possíveis erros que venham a ser cometidos, o gestor

do setor condiciona a efetiva finalização das informações a sua apreciação e

liberação.

Verificou-se que as capacitações disponibilizadas pelo setor de RH, são

canalizadas para o gestor administrativo, para posterior transmissão de aprendizado

aos membros de sua equipe. Porém, o que ocorre é que tais informações na são

passadas de imediato. O mesmo ocorre no momento em que um colaborador tem

dúvidas sobre a forma correta de proceder. A partir desse momento o gestor sana

toas as suas dúvidas. O problema é que apesar de 100% por cento de

aproveitamento no indicador, verifica-se que as dúvidas são muito freqüentes,

fazendo com que haja certa dependência do colaborador para com seu gestor. Vale

ressaltar que, o fator de ocorrer uma centralização das informações relevantes para

o setor poderá acarretar duas ocorrências: a primeira é a possibilidade do gestor não

está disponível em certo momento, acarretando assim, ônus tributário. A segunda é

o direcionamento das atividades do gestor para dúvidas técnicas, no momento em

que poderia está canalizando suas atividades para análise e tomadas de decisões

mais cruciais para empresa.

Verifica-se ainda certa deficiência quanto aos elementos tributários de maior

magnitude. como a legalidade das ações relativas aos incentivos fiscais na qual a

empresa é beneficiada.

6.3 Projeto de incentivo fiscal

Constatou-se que no ano de 2006 a empresa tinha crescido em número de

produtos de desenvolvimento e fabricação própria, produtos sob encomenda,

carteira de clientes e a sua marca já era referência em inovação e qualidade no

segmento de automação comercial e bancária. A unidade ilheense já contava com

mais de 50 funcionários em seu quadro e o volume de produção já era expressivo

obrigando à organização fazer investimentos em infra-estrutura para comportar o

volume de produção, criando assim um novo setor produtivo na empresa, onde todo

o processo que anteriormente era efetuado de maneira terceirizada passa a ser

direcionado para dentro da empresa.

Trata-se de um investimento em infra-estrutura que tem como finalidade

principal a redução de prazos de entrega de seus produtos, maior flexibilidade no

desenvolvimento de novos projetos e produtos que atendam normas internacionais,

assim como oferecer aos seus clientes e parceiros os melhores produtos, com

preços competitivos e com a melhor qualidade.

Desta forma, para implantação de um projeto desta magnitude de maneira

sustentável a empresa requer um planejamento financeiro para que se possa

alcançar aos seus objetivos e atender à finalidade aos quais se propõe. Para isso é

imprescindível que se estime a real necessidade dos fundos a serem financiados no

intuito de que a empresa não acabe por não ter capacidade de honrar com seus

compromissos.

A partir da efetividade dos resultados obtidos com o uso do mix de recursos

próprios e dos recursos provenientes da opção por redução do imposto de renda, e

como já foi dito anteriormente, com o acelerado crescimento da empresa, a mesma

Identificou a necessidade de expandir sua capacidade produtiva.

A partir desta necessidade e da intenção de se inserir no mercado externo a

empresa vislumbrou a prospecção de um projeto que teria como finalidade principal

a redução de prazos de entrega de seus produtos, maior flexibilidade no

desenvolvimento de novos projetos e a produção de produtos que atendessem

normas internacionais, assim como oferecer aos seus clientes e parceiros os

melhores produtos, com preços competitivos e com a melhor qualidade.

Com o intuito de poder conciliar o aumento de sua capacidade produtiva e ao

mesmo tempo reduzir custos operacionais, agilizar os processos produtivos, obter

uma melhoria na qualidade dos produtos e diminuir prazos de entrega para os seus

clientes a empresa optou por desvincular parte de uma etapa produtiva, na qual, era

efetuada de forma terceirizada, ou seja, essa fase era efetuada fora da empresa.

Os custos gerados pelo processo de fabricação efetuado fora da empresa e que

caberia ao setor eram em 2005, aproximadamente R$ 850.000,00 (oitocentos e

cinqüenta mil reais), aumentando em 2006 para quantia acima de R$ 1.000.000,00

(um milhão de reais).

A empresa então investiu na implantação do setor mais de R$ 1.000.000,00 (um

milhão de reais), chegando aproximadamente ao mesmo valor do custo da

fabricação fora da empresa em 2006. A meta era que o investimento alcançasse um

retorno no período de dois anos. Previsões essas que ocorreram antes do período

previsto, no momento em que avaliamos no quadro a seguir com os valores

aproximados dos resultados setor.

Quadro 1 – Faturamento do setor produtivo da empresa Alfa

Período FATURAMENTO

BRUTO

CUSTO FATURAMENTO

LÍQUIDO

2007 R$ 1.300.000,00 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00

Até o primeiro

semestre de 2008

R$ 1.500.000,00 R$ 800.000,00 R$ 700.000,00

TOTAL R$ 2.800.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 1.350.000,00

Fonte: Empresa ALFA

Se a empresa permanecesse optando por terceirizar a produção do setor, a

mesma teria gasto o montante de mais de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos

mil reais) em 2007 e aproximadamente R$ R$ 1.500.000,00 (um milhão e

quinhentos mil reais), totalizando um montante que gira em torno de R$

2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).

Contudo, verificou-se que o custo do projeto seria demasiadamente alto, apesar

dos benefícios que o mesmo traria para empresa. Entretanto, conforme ressaltado

anteriormente, a empresa possuía um efetivo planejamento financeiro em curto

prazo, visualizando assim a viabilidade da execução do projeto.

A partir do diagnóstico de viabilidade do projeto, a empresa deu inicio a sua

execução com recursos próprios. Porém, com o intuito de atenuar o elevado custo

com a implantação do projeto, a empresa continuou a optar pela redução de valor de

seu imposto de renda.

O que podemos identificar é que a uma o empreendimento beneficiado com

os recursos de redução de imposto de renda desta magnitude necessita de

dispêndio mais efetivo de atenção.

Porém verifica-se que houve certa falta de conhecimento e capacitação do

gestor em relação ao incentivo em questão uma vez que o mesmo foi efetuado por

acaso, pois a intenção era dar continuidade ao primeiro benéfico concedido à

empresa. Poe essa razão, foi solicitado ao colaborador do setor financeiro o

acompanhamento do projeto de redução do imposto de renda. Porém imaginava-se

na época que o benefício por que a empresa estava optando, tratava-se de uma

continuação do projeto inicial.

Nesse momento foi solicitada ao colaborador uma efetiva redução dos custos

de desenvolvimento do projeto. Entretanto a forma mais viável de efetuar o projeto

foi a execução do mesmo internamente. A partir desse momento identificou-se que o

projeto em questão se tratava de outro benefício concedido pela governamental e

que poderia ser concedido paralelamente com o benefício já existente na empresa.

No entanto até o momento ainda se verifica certa inexperiência por parte dos

colaboradores executores do projeto, quando se observa que o projeto está

estagnado por falta de informações pertinentes a conclusão do mesmo.

Entretanto verificou-se que devido à instalação do empreendimento houve um

crescimento significativo na empresa não somente nas questões financeiras, mais

também nas questões sociais, onde a empresa passou de aproximadamente 50

funcionários para mais de 150 no período de dois anos. Fazendo com que a

empresa enquadra-se no âmbito dos empreendimentos com obrigatoriedade de

inclusão no quadro seu quadro de funcionários um percentual de deficientes físicos.

A partir destas análises, conclui-se que tais incentivos geram sim benefícios,

porém não são fatores preponderantes para o desenvolvimento da organização, que

apesar das deficiências nos planejamentos financeiros tem capacidade de

encaminhar com suas próprias pernas.

Esse ponto pode ser definido como positivo, pois no momento em que a

empresa não disponibilizar mais dos benefícios, a mesma continuará executando

suas atividades efetivamente.

6.3.1 Benefícios do incentivo fiscal

A partir da efetividade dos resultados obtidos com o uso do mix de recursos

próprios e dos recursos provenientes da opção por redução do imposto de renda, e

como já foi dito anteriormente, com o acelerado crescimento da empresa, a mesma

Identificou a necessidade de expandir sua capacidade produtiva.

A partir desta necessidade e da intenção de se inserir no mercado externo a

empresa vislumbrou a prospecção de um projeto que teria como finalidade principal

a redução de prazos de entrega de seus produtos, maior flexibilidade no

desenvolvimento de novos projetos e a produção de produtos que atendessem

normas internacionais, assim como oferecer aos seus clientes e parceiros os

melhores produtos, com preços competitivos e com a melhor qualidade.

Com o intuito de poder conciliar o aumento de sua capacidade produtiva e ao

mesmo tempo reduzir custos operacionais, agilizar os processos produtivos, obter

uma melhoria na qualidade dos produtos e diminuir prazos de entrega para os seus

clientes a empresa optou por desvincular parte de uma etapa produtiva, na qual, era

efetuada de forma terceirizada, ou seja, essa fase era efetuada fora da empresa.

Os custos gerados pelo processo de fabricação efetuado fora da empresa e que

caberia ao setor eram em 2005, aproximadamente R$ 850.000,00 (oitocentos e

cinqüenta mil reais), aumentando em 2006 para quantia acima de R$ 1.000.000,00

(um milhão de reais).

A empresa então investiu na implantação do setor mais de R$ 1.000.000,00 (um

milhão de reais), chegando aproximadamente ao mesmo valor do custo da

fabricação fora da empresa em 2006. A meta era que o investimento alcançasse um

retorno no período de dois anos. Previsões essas que ocorreram antes do período

previsto, no momento em que avaliamos no quadro a seguir com os valores

aproximados dos resultados setor.

A empresa teve um crescimento significativo nos últimos anos. O número de

funcionários cresceu de 05 (cinco) desde sua instalação na cidade no ano de 2000

para mais de 150(cento e cinqüenta). Somente no ano de 2006 para 2007 a

empresa teve um acréscimo em seu faturamento em 20%. O aumento de

faturamento, conseqüentemente, desencadeou no aumento do fluxo de recursos

dentro da empresa.

Em muitas empresas, a gestão financeira é centralizada no proprietário. A

empresa em estudo não é uma exceção. O seu departamento financeiro, na

realidade funciona mais como um a tesouraria responsável por contas a pagar e a

receber, não realizando efetivamente as funções da gestão financeira limitando

assim o crescimento da empresa.

Com a finalidade de integrar melhor a área financeira ao restante da empresa,

faz-se necessário fornecer aos funcionários do setor informações a respeito dos

outros departamentos e também do mercado em que a empresa atua. A idéia é que

os funcionários recebam treinamentos sobre a estratégia do negócio e conheçam

mais detalhes da operação, e não só conhecerem novas técnicas de administração

financeira. A partir daí será possível traçar uma estratégia em que o departamento

financeiro ganhe mais importância no organograma da empresa e os melhores

profissionais da área possam ser alçados a posições mais próximas dos centros de

decisão.

Um departamento financeiro integrado às demais áreas da empresa é mais

capaz de propor soluções e melhorias que possam, por exemplo, ajudar a reduzir o

ciclo de vendas, o que gera menos encargos financeiros. A área também poderia

descentralizar a elaboração do orçamento anual, hoje feita pelo Diretor da empresa.

Fazendo com que a área financeira seja o cérebro para consolidar as informações

de forma que seja possível visualizar de imediato o que está acontecendo na

empresa.

Partindo da premissa de que os custos tributários são atrelados somente ao

elemento lucratividade de uma empresa, sugere-se que ele, como atividade durável,

passe a fazer parte da cultura das empresas e que fique atrelado ao seu

planejamento estratégico. Assim, o planejamento tributário deixa de ser uma

atividade exercida apenas quando o empresário tem conhecimento dos custos

tributários, para torná-lo uma ferramenta de administração baseada em resultados.

Desta forma, sob essa perspectiva, planejamento tributário ganha uma dimensão

estratégica na medida em que passa a depender ou delimitar certas decisões

gerenciais.

Quanto ao atendimento aos requisitos jurídicos legais, apóia-se sob essa

perspectiva o apropriado planejamento tributário que é aquele em que as

alternativas e os cenários são construídos com a seriedade, nas quais as decisões

são tomadas levando-se em consideração as particularidades de cada caso e em

que há dedicação na adoção das medidas necessárias a dar direção às decisões

estratégicas. Em outras palavras, é aquele em que as ações são efetivadas de

forma direta e as ocorrências são relatadas de forma transparente, onde, os

documentos de suporte são atenciosamente preparados e os registros contábeis

fazem refletir os fatos ocorridos de forma analítica.

Acredita-se que uma maneira de formar apoio para uma base de

conhecimento tributária é a contratação de um administrador financeiro que dentre

as suas atribuições estejam as de análise do impacto dos tributos sobre as

operações da empresa e do setor em que ela atua e da proposição de alternativas

lícitas de redução da carga tributária. Essas alternativas devem ser flexíveis, de

modo a permitir que todas as decisões empresariais mais relevantes sejam tomadas

levando-se em consideração os custos tributários diretos ou indiretos.

Para atender ao perfil do profissional dotado de conhecimento tributário são

necessários, pelo menos, conhecimentos específicos de caráter jurídico. Nesse

caso, não basta somente conhecer a legislação tributária, é essencialmente

necessário que se tenha domínio das categorias jurídicas do direito privado

empresarial e das normas de direito público que regem certas atividades; ou seja, é

esperado deste profissional formação jurídica multidisciplinar.

Ademais, é necessário que o profissional conheça de métodos de

negociações, isto é, tenha capacidade de conhecer o funcionamento do mercado no

âmbito econômico e jurídico. É necessário ainda que esse profissional possua

aptidão para criar e desenvolver formas jurídicas novas que se adaptem às

necessidades da empresa e atendam às leis vigentes.

Verifica-se que a empresa não dispõe de adequada assessoria jurídico-

contábil que a mantenha informada e atualizada quanto à aplicação da legislação

tributária vigente no momento da realização de seus negócios. A dificuldade para

interpretação da legislação tributária é grande. Não bastasse isso, são feitas

alterações constantes na legislação pertinente ao assunto. Tais fatos dificultam as

condições de trabalho dos colaboradores.

Também deve haver um melhor preparo dos gestores de área para a tarefa

de projetar valores para as variáveis de sua responsabilidade. Para tanto, considera-

se conveniente que seja ministrado cursos de treinamento às pessoas envolvidas na

formulação de planejamento financeiro da empresa. Sugere-se que a empresa adote

um modelo mais sofisticado de planejamento financeiro.

O que proponho é que além dessa contratação toda a sua equipe direta de

trabalho seja devidamente capacitada para que seja possível a formação de

sugestões, a fim de se crie uma de discussão gabaritada em torno das decisões

financeiras da empresa. De modo que todas as áreas da empresa sintam-se

participantes e responsáveis pelos resultados esperados.

Pois podemos observar é que a empresa dispõe de excelentes ferramentas

administrativas, porém sub-utilizadas.

Essa prática, certamente, acarretará numa cultura de planejamento tributário

com importantes contribuições para a redução dos custos tributários e

racionalização, em certas ocasiões, dos procedimentos operacionais e a eliminação

de pontos vulneráveis que possam implicar a imposição de penalidades tributárias.

Portanto, o planejamento tributário estratégico é, ao mesmo tempo, um fator de

busca de oportunidades e um meio de prevenção contra problemas.

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7 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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