UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ UECE CENTRO DE … · LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA ANÁLISE DA...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – CCT PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPGPQ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DA UECE – PROPGEO MESTRADO ACADÊMICO EM GEOGRAFIA – MAG LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE APICUM E SALGADO PELA CARCINICULTURA, NA PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ-CE À LUZ DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Fortaleza 2017
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – CCT
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPGPQ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DA UECE – PROPGEO
MESTRADO ACADÊMICO EM GEOGRAFIA – MAG
LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA
ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE APICUM E SALGADO PELA
CARCINICULTURA, NA PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ-CE À LUZ
DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Fortaleza
2017
LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA
ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE APICUM E SALGADO PELA
CARCINICULTURA, NA PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ-CE À LUZ
DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual do Ceará como requisito para a obtenção do título de Mestre em Geografia. Área de Concentração: Análise Geoambiental e Ordenamento de Territórios de Regiões Semiáridas e Litorâneas. Orientador: Prof. Dr. Manuel Rodrigues Freitas Filho
Fortaleza
2017
Dedico este trabalho ao bom sentimento
de persistência, que sempre move
homens e mulheres para frente.
AGRADECIMENTOS
A toda energia positiva do universo.
Ao Professor Dr. Manuel Rodrigues Freitas Filho por ter aceitado o desafio dessa
orientação, pela calma, paciência e pelos conhecimentos somados.
À Professora Drª. Maria Lucia Brito da Cruz por ter acompanhado e ajudado no meu
caminhar pela universidade e pela vida, e por ter aceitado participar da banca.
À Drª. Carolina Braga Dias, querida colega de trabalho, por suas observações,
sugestões, críticas e por ter aceitado participar da banca.
À SEMACE, especificamente ao Tiago Bessa e ao Ricardo Araújo, por
proporcionarem meu comparecimento a todas as atividades do mestrado, apoiando
meu desenvolvimento acadêmico.
À minha mãe Marilene pelo apoio incondicional.
Ao meu irmão Halley e minha irmã Juliana, pelo carinho e por terem compreendido
minha ausência no período do curso.
Ao Rodrigo Lucena pelo amor, ombro amigo e pelo incentivo em superar meus
desafios e pela disposição em superá-los ao meu lado.
Às caminhantes do Pathwork por me darem força para que mais essa etapa do meu
caminho fosse concluída.
Às minhas amigas e amigos, por estarem presentes nas horas de descontração e
onde o bicho pegou! Agradeço a todos e em especial à Kelly Gurgel que realizou de
forma competentíssima a correção dessa dissertação.
RESUMO
O Novo Código Florestal Brasileiro, de 2012, trouxe como novidade um capítulo para
tratar do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, atribuindo
percentuais passíveis de uso desses ambientes sucessionais do ambiente de
mangue por carciniculturas e salinas. O Estado do Ceará está em lugar de destaque
quando se fala da criação de camarão no cenário nacional, pois atualmente é o
maior produtor em cativeiro do país. Na planície fluviomarinha do rio Coreaú, estão
instalados tanques de carciniculturas desde o ano de 2001. O novo parâmetro
legislativo estabelece que, no Estado do Ceará, a atividade de carcinicultura pode
ocupar 35% dos ambientes de apicum e salgado. Verificou-se a necessidade de
realizar o mapeamento desses ambientes, sendo este o objetivo geral da pesquisa.
Para o alcance desse objetivo, realizaram-se análises multitemporais imbuídas com
os conceitos da metodologia sistêmica, na escala de 1:60.000, utilizando imagens de
satélite Landsat 5 e 8, para o ano 2000, que representa a área de estudos antes da
implantação da primeira carcinicultura, para o ano 2008, que representa o marco
legal da pesquisa, pois as carciniculturas implantadas até este ano, em áreas de
apicum e salgado, têm sua regularização junto ao órgão ambiental garantida, e para
o ano 2016, que representa a área atualmente. Técnicas de sensoriamento remoto,
Sistema de Informação Geográfica e a interpretação visual de imagens foram
usadas na obtenção do material cartográfico resultado deste trabalho. Quantificou-se
cada ambiente de interesse, quais sejam: mangue, salgado, apicum, carcinicultura e
salinas, além do total de área ocupado por água, para cada ano. Após esses
mapeamentos iniciais observou-se que o percentual passível de ocupação por
carciniculturas no ambiente de apicum é de 439,07ha e de salgado é de 203,38ha.
No mapeamento de 2016 conclui-se que 112,03ha (25,7%) de apicum já estão
ocupados com tanques de carcinicultura, e do salgado ainda nenhum percentual fora
ocupado com esta atividade. Devido à relevância do tema para a preservação
ambiental, recomendamos que o órgão ambiental proceda com levantamentos
similares a este nas planícies fluviomarinhas do estado, como preconiza a legislação
ambiental.
Palavras-chave: Apicum e Salgado, Interpretação Visual de imagens, Planície
fluviomarinha, Código Florestal, Carcinocultura.
ABSTRACT
The New Brazilian Forestry Code of 2012 brought a chapter that talks about the
ecologically sustainable use of apicuns and salgados, attributing percentages of area
that could be used in these sectors by shrimp farming and salt production. These
sectors are part of the mangrove sector. Ceará State is in the spotlight when it comes
to shrimp farming on the national scene, as it is currently the largest producer of
shrimp in the country. In the fluvial-marine plain of Coreaú River, tanks of shrimp
cultivations have been installed since 2001. The new legislative parameter
establishes that in the Ceará State, shrimp farming activity can occupy 35% of
apicuns and salgado sectors. The need to map these sectors was verified, being this
the main objective of the research. To attain this objective, multi-temporal analyzes
were carried out with the concepts of the Systems Approach, in the scale of
1:60.000, using Landsat 5 and 8 satellite images, to the year 2000, which represents
the area of studies before the first shrimp farming, to the year 2008, which represents
the legal framework of the research, because the tanks of shrimp implanted until this
year in apicum and salgado areas, have their regularization with the environmental
agency guaranteed, and to the year 2016, which represents the currently area.
Remote sensing techniques, Geographic Information System and visual
interpretation of images were used to obtain the cartographic material resulting from
this work. Each area of interest was quantified, and they are: mangrove, salgado,
apicum, shrimp farming and salt production, besides the total area occupied by
water, for each year mentioned. After the initial mapping, we could observe that, in
2016, shrimp farming has already occupied 112,03ha (25,7%) of the occupable area
of apicum sector, which is 439,07ha. On the other hand, in the salgado sector, that
has 203.38ha of occupable area, there have been no occupations by shrimp tanks
yet. Due to the relevance of this subject for the preservation of the environment, we
recommend that the environmental agency proceed with similar mapping to this in all
fluvial-marine plains of the Ceará State, as the environmental legislation determines.
Keywords: Apicum and Salgado sectors, Visual Imagens Interpretation, Fluvial-
marine plain, Brazilian Forest Act, Shrimp Farming
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Mapa de Localização da área de estudo .................................................. 19
Figura 2 - Distribuição da vegetação de mangue pelo mundo .................................. 29
Figura 3 - Rhizophora mangle (mangue vermelho ou verdadeiro) ............................ 30
Figura 4 - Avicennia schaueriana (mangue preto, siriúba ou canoé) ......................... 31
Figura 5 - Laguncularia racemosa (mangue branco ou tinteiro) ................................ 32
Figura 6 - Detalhe do excesso de sal nas folhas ....................................................... 32
Figura 7- Área de salgado no município de Camocim (vegetação rasteira) .............. 34
Figura 8 - Área de apicum no município de Camocim (área desprovida de vegetação)
.................................................................................................................................. 35
Figura 9 - Arquitetura de Sistema de Informações Geográficas ................................ 42
Figura 10 - Comparação entre as curvas de reflectância da água, vegetação sadia,
solo e areia ................................................................................................................ 43
Figura 11 - Assinatura espectral (média) da folha verde ........................................... 44
Figura 12 - Características dos Satélites da série Landsat ....................................... 45
Figura 13 - Quadro resumo do sensor MSS - Landsat 5 ........................................... 46
Figura 14 - Quadro resumo sensor TM - Landsat 5 .................................................. 47
Figura 15 - Quadro resumo do sensor TIRS - Landsat 8........................................... 48
Figura 16 - Quadro resumo do sensor OLI – Landsat 8 ............................................ 48
Figura 17 - Comparativo entre as bandas dos sensores OLI e TIRS do Landsat8 com
as bandas do sensor ETM+ do Landsat7 .................................................................. 49
Figura 18 - Recorte da ortofotocarta 556-W, a sede de Camocim está em cima e a
esquerda. .................................................................................................................. 54
Figura 19 - Percurso de barco pelo rio Coreaú ......................................................... 55
Figura 20 - Bomba de captação de água instalada em carcinicultura no rio
Coreaú/Ce ................................................................................................................. 57
Figura 21 - Detalhe da bomba de captação de água, equipamento que realiza a
sucção da água ......................................................................................................... 57
Figura 22 - Salina visitada em julho de 2016, operando regularmente ..................... 58
Figura 23 – Carta-imagem da localização da área de estudos ................................. 61
Figura 24 - Elementos de Interpretação de Imagem: Ordem e Métodos de Pesquisa
.................................................................................................................................. 64
Figura 25 - Chave de interpretação ........................................................................... 65
Figura 26 - Áreas ocupadas originalmente por apicum e salgado (mapeamento ano
2000), que no mapeamento de 2008 estão ocupadas por tanques de carcinicultura 74
Figura 27 - Áreas ocupadas originalmente por mangue (mapeamento ano 2000), que
no mapeamento de 2008 estão ocupadas por tanques de carcinicultura ................. 75
Figura 28 - Áreas ocupadas por apicum no mapeamento ano 2008 (marco legal),
que no mapeamento de 2016 estão ocupadas por tanques de carcinicultura ........... 83
Figura 29 - Áreas ocupadas por mangue no mapeamento ano 2008 (marco legal),
que no mapeamento de 2016 estão ocupados por tanques de carcinicultura ........... 86
Figura 30 - Esquema explicando como foram obtidas as áreas de acréscimo e
decréscimo dos ambientes de interesse ................................................................... 87
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 - Mapeamento das áreas de mangue, salgado, apicum e salina da planície
fluviomarinha do rio Coreaú com o uso de imagem Landsat5 datada de 21/08/2000
.................................................................................................................................. 69
Mapa 2 - Mapeamento das áreas de mangue, salgado, apicum, carcinicultura e
salina da planície fluviomarinha do rio Coreaú com o uso de imagem Landsat5
datada de 10/07/2008 ............................................................................................... 72
Mapa 3 - Mapeamento das áreas de mangue, salgado, apicum, carcinicultura e
salina da planície fluviomarinha do rio Coreaú com o uso de imagem Landsat8
datada de 10/08/2016 ............................................................................................... 78
Mapa 4 - Comparação entre as delimitações de mangue, salgado, apicum, salinas e
carciniculturas nos anos de 2000, 2008 e 2016 respectivamente ............................. 80
Mapa 5 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de
mangue, nos intervalos entre os anos 2000-2008 (A) e 2008-2016 (B) .................... 90
Mapa 6 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de
salgado, nos intervalos entre os anos 2000-2008 (A) e 2008-2016 (B) .................... 92
Mapa 7 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de
apicum, nos intervalos entre os anos 2000-2008 (A) e 2008-2016 (B) ..................... 95
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Pontos-chave percorridos no percurso de barco ...................................... 56
Tabela 2 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas
mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2000 ................................... 67
Tabela 3 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas
mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2008 ................................... 71
Tabela 4 - Áreas que no ano 2000 eram originalmente ocupadas por apicum, salgado
e mangue e que em 2008 passam a ser ocupadas por carciniculturas ..................... 73
Tabela 5 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas
mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2016 ................................... 77
Tabela 6 - Quadro resumo das áreas de cada classe mapeada para os anos de
2000, 2008 e 2016, em hectare ................................................................................. 79
Tabela 7 - Área de apicum e salgado no ano de 2008 e a área equivalente aos 35%
que podem ser ocupados pela carcinicultura e salinas ............................................. 81
Tabela 8 - Análise dos 35% de apicum que podem ser ocupados por carcinicultura de
salinas ....................................................................................................................... 82
Tabela 9 - Análise dos 35% de salgado que podem ser ocupados por carcinicultura
de salinas .................................................................................................................. 84
Tabela 10 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de
mangue, nos intervalos entre os anos 2000-2008 e 2008-2016................................ 88
Tabela 11 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de
salgado, nos intervalos entre os anos 2000-2008 e 2008-2016 ................................ 91
Tabela 12 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de
apicum, nos intervalos entre os anos 2000-2008 e 2008-2016 ................................. 93
Tabela 13 - Comparativo entre acréscimo e decréscimo de área, em hectare, para os
três ambientes entre 2000-2008 ................................................................................ 96
Tabela 14 - Comparativo entre acréscimo e decréscimo de área, em hectare, para os
três ambientes entre 2008-2016 ................................................................................ 97
Tabela 15 - Resultados das análises, demonstrando quanto houve de acréscimo e de
decréscimo nos mapeamentos realizados ................................................................ 98
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas
mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2000 ................................... 68
Gráfico 2 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas
mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2008 ................................... 71
Gráfico 3 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas
mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2016 ................................... 77
Gráfico 4 - Área total de apicum em 2008, destacada a área de 35% que pode ser
ocupada por carcinicultura e salinas ......................................................................... 82
Gráfico 5 - Destaque para a área de apicum que ainda pode ser ocupada por
carcinicultura e salinas, de acordo com a imagem Landsat8 de 2016 ...................... 82
Gráfico 6 - Área total de salgado em 2008, destacada a área de 35% que pode ser
ocupada por carcinicultura e salinas ......................................................................... 84
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ABCC Associação Brasileira dos Criadores de Camarão
APP Área de Preservação Permanente
COEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará
COGERH Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
DER Departamento Estadual de Rodovias
E Leste
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias
ESSE És-sudeste
ETM Enhanced Thematic Mapper
FUNCEME Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
GPS Global Positioning System
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IMNV Mionecrose Infecciosa Muscular
IPECE Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Landsat Land Remote Sensing Satellite
LDCM Landsat Data Continuity Mission
MSS Multispectral Scanner System
NASA National Aeronautics and Space Administration
OLI Operational Lander Imager
PDI Processamento Digital de Imagens
PI Plano de Informação
PPD Potencial Poluidor Degradador
RGB Red Green Blue
SE Sudeste
SEMACE Superintendência Estadual do Meio Ambiente
SGBD Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados
SIG Sistema de Informações Geográficas
SIRGAS Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas
SPRING Sistema para Processamento de Informações Georreferenciadas
SSA Aliança Sulista de Pescadores de Camarão
TIRS Thermal Infrared Sensor
TM Thematic Mapper
USGS Serviço de Pesquisa Geológica dos Estados Unidos
UTM Universal Transversa de Mercator
ZEEZOC Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira
WSSV Síndrome da Mancha Branca
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 18
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .......................................................................... 22
2.1 TEORIA GERAL DOS SISTEMAS ...................................................................... 22
2.2 PLANÍCIE LITORÂNEA ...................................................................................... 25
2.3 PLANÍCIE FLUVIOMARINHA ............................................................................. 27
2.3.1 Área de mangue .............................................................................................. 29
2.3.2 Área de salgado .............................................................................................. 33
2.3.3 Área de apicum ............................................................................................... 34
2.4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA AO MANGUEZAL ................................. 36
2.5 ASPECTOS SOBRE A CARCINICULTURA – PRÁTICAS E VIVÊNCIAS ........... 38
2.6 GEOTECNOLOGIAS – CONCEITOS APLICADOS À PESQUISA ..................... 41
3. FUNDAMENTAÇÃO OPERACIONAL ................................................................ 51
3.1 LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO E AJUSTAMENTO DA ESCALA DE
ESTUDOS ................................................................................................................. 51
3.2 LEVANTAMENTO DE CAMPO E CONFERÊNCIA DA VERDADE
TERRESTRE............... .............................................................................................. 54
3.3 INTEGRAÇÃO DAS BASES CARTOGRÁFICAS ............................................... 58
4. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PESQUISA ................. 60
5. MAPEAMENTO E QUANTIFICAÇÃO DOS AMBIENTES DA PLANÍCIE
FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ ...................................................................... 63
5.1 A PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ NO ANO 2000 – ANTES DA
CARCINICULTURA ................................................................................................... 66
5.2 A PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ NO ANO 2008 – MARCO
LEGAL DA PESQUISA .............................................................................................. 70
5.3 A PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ NO ANO 2016 .................... 76
5.4 ANÁLISE EVOLUTIVA DAS CLASSES MAPEADAS.......................................... 79
5.4.1 Análise do percentual passível de ocupação por carciniculturas e salinas
nos ambientes de apicum, salgado e mangue ..................................................... 81
5.4.2 Análise comparativa dos levantamentos de áreas de mangue................... 87
5.4.3 Análise comparativa dos levantamentos de áreas de salgado ................... 91
5.4.4 Análise comparativa dos levantamentos de áreas de apicum .................... 93
5.4.5 Resumo das comparações dos mapeamentos elaborados ........................ 96
6. CONCLUSÕES ................................................................................................... 98
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 102
18
INTRODUÇÃO
O meio ambiente está em lugar de destaque nas mesas de discussões
nas últimas décadas. Maior atenção ele vem recebendo dada a preocupação com a
qualidade de vida e com a quantidade dos recursos energéticos que teremos à
disposição da nossa e das futuras gerações, o que incentiva a existência de
pesquisas voltadas tanto para alternativas de recursos a serem utilizados quanto
para maneiras menos impactantes de uso dos recursos atualmente disponíveis.
Nos últimos anos, registrou-se o aumento da ocupação humana nas
planícies fluviomarinha, com a observância de maior utilização dos recursos naturais
ali disponíveis, pondo em risco sua estrutura e funcionamento a partir da existência
de ocupações irregulares e do manejo inadequado dos componentes da paisagem,
tendo em vista que as planícies fluviomarinhas são ambientes extremamente
vulneráveis onde qualquer alteração na dinâmica dos processos naturais, seja no
meio aquático, terrestre ou atmosférico, é percebida rapidamente. A pressão que a
população exerce sobre o espaço e sobre os recursos naturais é fator determinante
da escassez destes e está diretamente ligada à ocupação de novos lugares em
busca de fontes de energia e de bens naturais.
Nesse contexto, Meireles (2002) aponta que os desmatamentos e aterros
dos manguezais para a construção de equipamentos urbanos, residenciais, hotéis,
salinas e tanques para a criação de camarões, alteram o equilíbrio dos processos
morfológicos, resultando na descaracterização da paisagem, constituindo, portanto,
uma ameaça à biodiversidade, além de constituírem desrespeito à legislação
ambiental. Como indicadores de degradação ambiental devem ser levados em conta
fatores ambientais, sociais e econômicos, além do próprio desrespeito à legislação
ambiental.
O Estado do Ceará possui um histórico de degradação ambiental
originado/provocado por vários ciclos econômicos, alguns dos quais foram
predominantes ou ainda fazem parte da nossa cultura, como exemplo: as salinas, o
desmatamento, as queimadas, a criação extensiva de animais, a ocupação irregular
em áreas de preservação permanentes – APPs, e ainda atividades introduzidas mais
recentemente no contexto econômico do estado, tais como a carcinicultura e a
industrialização em larga escala.
19
Dentre as atividades econômicas que ocupam a Zona Costeira e a
pressionam das mais diversas formas tem-se a carcinicultura como atividade de
destaque. No mundo, o cultivo do camarão marinho se concentra basicamente em
países asiáticos, sendo estes também os maiores importadores de camarão, dado o
seu pujante mercado consumidor. Observa-se ainda o cultivo em países latino-
americanos como Equador, México e Brasil, que, em companhia dos asiáticos,
despontam como os grandes produtores, conforme afirma Itamar Rocha, presidente
da ABCC, em artigo publicado na edição de janeiro de 2011 da revista da
associação.
O Estado do Ceará desenvolve muitas atividades econômicas no litoral e
uma das mais impactantes é a carcinicultura que, de acordo com a Resolução
COEMA n. 10 de 11 de junho de 2015, possui Potencial Poluidor Degradador – PPD
médio. Em tempo, PPD é o risco que um estabelecimento ou atividade possui, sem a
prática do controle ambiental, de causar dano ao ambiente. Para o Conselho
Estadual do Meio Ambiente do Ceará-COEMA, esse potencial pode variar entre
baixo, médio e alto (CEARÁ, 2015).
Fonte: Elaborado pela autora, 2016
Figura 1 - Mapa de Localização da área de estudo
20
Observa-se que na área da pesquisa, a área que engloba a planície
fluviomarinha do Rio Coreaú (figura 1), a ocupação antrópica é historicamente
exercida. Meireles (2002) nos esclarece que as nascentes do rio Coreaú se
localizam no sopé do Planalto da Ibiapaba e seu curso percorre parte da depressão
periférica do Ceará até chegar ao litoral onde se encontra seu baixo curso. Os rios
São Mateus, do Meio, Imburana e Fortuna são seus afluentes principais, além de se
registrarem duas grandes ilhas no estuário, a do Amor e a de Trindade. Possui uma
grande extensão de praia à direita de sua desembocadura e à esquerda um conjunto
de falésias vivas e a cidade de Camocim.
De acordo com Araújo et al (2007), a criação de camarões em cativeiro
esteve na pauta nacional por diversas vezes, primeiro quando foi objeto de uma
ação antidumping, liderada pelos Estados Unidos, para proteger seus produtores de
pescado, onde os carcinicultores americanos litigaram contra os seis maiores
produtores mundiais de camarão em meados de 2003 (Brasil, China, Índia, Tailândia,
Vietnã e Equador) com o intuito de sobretaxar o camarão desses países produtores
para compensar o suposto dumping, já que os preços de seus concorrentes eram
mais atraentes. Depois, entre 2007 e 2008, quando ocorreram enchentes em
diversas partes do Brasil, que prejudicaram a produção nacional, levando a uma
queda na atividade, e, mais recentemente, em 2012, quando houve significativa
mudança na legislação ambiental, que deu origem ao Novo Código Florestal, Lei
Federal n. 12.651 (BRASIL, 2012).
Essa mudança fora o centro de muitas discussões entre ambientalistas e
o setor privado, encabeçada pela bancada do agronegócio no Congresso Nacional.
Os primeiros resultados dessas discussões foram inclusive objetos de vetos
presidenciais quando do andamento do texto até sua aprovação final, em 25 de maio
de 2012. Observou-se na sequência a retomada no volume de solicitações de
licenciamento ambiental, junto aos órgãos competentes, para as atividades de
aquicultura, dentre elas a criação de camarão, nas diversas regiões do litoral
cearense, fato observado quando se compara os anos de 2004 com 2013, onde no
primeiro existiam 191 produtores de camarão no estado, no segundo registrou-se a
existência de 556, conferido em ABCC, 2013.
Diante desse panorama torna-se de extrema importância o conhecimento
dos ambientes de apicum e salgado, para garantir o seu controle, monitoramento e
21
proteção ambiental, haja vista a fragilidade e a importância ecológica das planícies
fluviomarinhas, de uma forma geral.
Em Thiers (2013) são citados os estudos realizados por Miranda, Martins,
Soares (1988) e por Herz (1991) que se debruçaram sobre a dinâmica evolutiva do
manguezal nos estuários da costa cearense, incluindo o do rio Coreaú, cada um
desses autores fez uso de metodologias e materiais distintos em seus
levantamentos.
Miranda, Martins, Soares (1988), realizaram seus estudos com o uso de
técnicas de sensoriamento remoto e análise visual de imagens do satélite Landsat5,
com composição colorida com as bandas 5, 4 e 3, para os anos de 1984, 1985 e
1986, obtendo como resultado para a planície fluviomarinha do rio Coreaú uma área
de 3.137,50ha de bosque de mangues.
Herz (1991) observou um quantitativo de 2.618,75ha de bosques de
mangue na planície fluviomarinha do rio Coreaú, cujo estudo fora realizado com o
uso de fotocartas geradas a partir de imagens de radar, do Projeto RADAMBRASIL,
do ano de 1978, projeto que se iniciou com levantamentos na Amazônia (RADAM) e,
por seus ótimos resultados, fora expandido para todo o Brasil, na escala de
1:250.000.
Já Thiers (2013) realizou levantamentos dos quantitativos das áreas de
bosques de mangue para os anos de 1985, 2000 e 2008, utilizando imagens de
satélite Landsat5, do sensor TM, e a técnica de classificação orientada a objeto,
alcançando como resultado para o ano de 1998 uma área de 3.155,38ha, no ano
2000 obteve uma área de 3.329,37ha e, finalmente para o ano 2008, o autor
detectou uma área de 3.255,46ha de bosque de mangue na área do presente
estudo.
Deve-se ter em mente que os autores citados acima contabilizaram como
bosque de mangue a soma das áreas dos ambientes de mangue e de salgado que
estão sendo abordados neste trabalho, ou seja, não se contabilizou em nenhum
deles as áreas de apicum.
E é como objetivo geral dessa pesquisa que se propõe a realização de
mapeamento, na escala de 1:60.000, dos apicuns e salgados na planície
fluviomarinha do rio Coreaú, aferindo o percentual de ocupação das atividades de
carcinicultura nesses ambientes, tendo em vista o disposto no artigo 11-A, §1º do
22
Novo Código Florestal. Para tanto, será necessário quantificar e localizar os
empreendimentos de carcinicultura implantados ou em implantação na área da
pesquisa em diferentes períodos, bem como avaliar a adequação desses
empreendimentos à legislação ambiental vigente, e ainda analisar os resultados
desses levantamentos nos ambientes citados, para, com isso, subsidiar a avaliação
dos impactos ambientais causados pela atividade de carcinicultura por parte do
gestor público, bem como o planejamento ambiental da área.
É neste sentido que a pesquisa aqui desenvolvida pretende contribuir,
com as instituições de controle e comando em nível municipal e estadual, visando
uma gestão ambiental mais coerente e consciente.
Em tempo, no artigo do Novo Código Florestal mencionado acima está
dito explicitamente que a ocupação das áreas de interesse desta pesquisa deverá
respeitar o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira-ZEEZOC, com a
individualização das áreas ainda passíveis de uso, em escala mínima de 1:10.000.
Entretanto, a escala do ZEEZOC existente (1:25:000) não condiz com a mencionada
na lei, bem como os órgãos de pesquisa ou de fomento à pesquisa não dispõem de
imagens compatíveis com essa escala de trabalho até a presente data, fato este que
nos fez optar por imagens Landsat e que será explicado no segundo capítulo desta
dissertação, Fundamentação Teórica, no item onde serão abordadas as
geotecnologias.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 TEORIA GERAL DOS SISTEMAS
O levantamento de questões que possam levar à compreensão das
características do espaço e de sua dinâmica é necessário para o entendimento do
contexto em que a área de estudo se insere. Buscando-se um modelo que subsidie
essa compreensão a presente pesquisa tem como suporte os estudos integrados da
paisagem, que possuem suas raízes na Teoria Geral dos Sistemas.
Para Ludwig Von Bertalanffy (1973), formulador da Teoria Geral dos
Sistemas, a reflexão sobre o papel da ciência resultou na necessidade de entender
que as diversas disciplinas do conhecimento humano devem se inter-relacionar, para
23
que métodos e conceitos de uma passem a outra, para seu próprio desenvolvimento,
admitindo, portanto, que são complementares, chamando esse processo de
interdisciplinaridade.
Neste sentido, Bertrand (1969) propõe a ideia de hierarquia das
paisagens, representada por unidades variáveis de acordo com a escala de estudos.
As unidades descritas por Bertrand são: zona, domínio, região, geossistema,
geofácies e geótopo, divididas entre unidades superiores, as três primeiras, e
unidades inferiores, as três últimas. Associando-se com a presente pesquisa tem-se
que o geossistema seria a planície litorânea, a planície fluviomarinha seria a
geofácie e apicuns, salgados e mangue seriam geótopos.
Bertrand (ibid.) ainda afirma que a dinâmica e complexidade do
geossistema nos leva a análise do mesmo num curto espaço-tempo, remetendo-nos
a um sistema instável e variante, não apresentando necessariamente uma
homogeneidade fisionômica, tendo por característica ser formado por diferentes
paisagens e, por sua vez, o define como um tipo de sistema aberto,
hierarquicamente organizado, formado pela combinação dinâmica e dialética, dos
fatores abióticos, bióticos e antrópicos. Assim, o geossistema seria o resultado da
combinação dinâmica de um potencial ecológico (geomorfologia, clima, hidrografia),
de uma condição de exploração biológica natural, (vegetação, solo, fauna) e de
atividades antrópicas.
Com a noção que o sistema é maior que a soma de suas partes, faz-se
necessário a identificação de cada parte componente do mesmo. E o estudo de
qualquer das partes desse sistema sempre deve ser realizado em relação ao todo. A
divisão de um sistema em subsistemas, sistemas menores, é intrínseca à própria
ideia de sistema.
Como resultado, tem-se a expressão da planície fluviomarinha, que abriga
o sistema manguezal, onde cada espécie ali existente vai responder de forma
particular às condições naturais desse ambiente, seja na diferença de umidade, no
constante estresse de salinidade, claramente visível na variação do porte da
vegetação, onde sua morfologia se diferencia ao longo dos gradientes ambientais.
Tricart (1977) define um sistema como um conjunto de fenômenos que se
processam mediante fluxos de matéria e energia, onde há relação de dependência
mútua entre esses fenômenos. Para o autor, com a análise de um sistema
24
reconhecem-se suas partes interativas, tornando a captação da rede de relações
desse sistema possível, sem separá-las e estabelece o sistema como o melhor
instrumento lógico de que dispomos para estudar os problemas do meio ambiente.
Institui o conceito de Ecodinâmica, para o estudo dos fenômenos (atmosféricos,
biológicos, pedológico, geomorfológico) que explicam as correlações identificadas,
foco essencial do estudo de paisagens estuarinas.
Ocupando e implantando atividades, o homem, para Christofoletti (1998),
insere-se no ambiente como agente modificador das características visuais, dos
fluxos de energia e matéria, modificando o equilíbrio natural dos sistemas, podendo
essas alterações, resultarem em impactos ambientais, que têm origem e são
resultados das atividades socioeconômicas.
Ainda segundo Christofoletti (ibid.), os impactos antropogênicos diretos
geralmente são planejados, e os seus efeitos são percebidos logo após as
modificações no ambiente serem promovidas. Já as consequências indiretas não
são planejadas nem imediatamente percebidas, dependendo da vulnerabilidade do
sistema ambiental e do possível desencadeamento de efeitos colaterais como a
degradação ambiental.
O enfoque sistêmico, de acordo com Souza (2006), constitui instrumento
indispensável na análise das inter-relações de causa e efeito, definindo a
sensibilidade e resistência dos ambientes em face do processo de uso e ocupação,
viabilizando a seleção de manejos que se adequem às condições de exploração,
preservação, conservação e/ou recuperação dos recursos naturais, pois sabemos
que qualquer alteração em um dos elementos do sistema provocará mudança nos
outros elementos, bem como em sua totalidade.
Souza (2000) sintetiza a importância da Geografia para o desempenho
prático do desenvolvimento sustentável:
O conhecimento e a análise dos sistemas naturais compõem a base da planificação do desenvolvimento que visa a criar melhores condições e bem-estar para os homens. A compatibilização das políticas de desenvolvimento econômico e as defesas e controle do ambiente constituem o caminho adequado para a promoção do desenvolvimento integrado e sustentado em longo prazo. Nessa perspectiva, a utilização racional do meio natural maximiza os impactos positivos oriundos de um meio organizado e minimiza a ação dos impactos negativos sobre os geossistemas (p. 7).
Acredita-se que a abordagem sistêmica é a mais adequada à realização
25
da pesquisa proposta, levando-se em conta que a mesma pretende analisar as inter-
relações dos fatores ambientais e socioeconômicos pertencentes a um mesmo todo
complexo onde se insere a atividade de carcinicultura na planície fluviomarinha do
rio Coreaú.
2.2 PLANÍCIE LITORÂNEA
A maior parte da população mundial se concentra ao longo das planícies
litorâneas, distribuídas nas bordas dos continentes ao redor do globo. E para
entender a origem dessas planícies é fundamental estudar as oscilações do nível do
mar e as mudanças climáticas, responsáveis pelos avanços e recuos da linha de
costa ao longo do Quaternário, associadas às ações dos agentes morfológicos, e
ainda à tectônica de placas, vulcanismos, através da verificação de algumas formas
de relevo existentes nas planícies costeiras: falésias mortas, plataformas de
abrasão, planícies fluviomarinhas, terraços marinhos, paleomangues, arenitos de
praia, restos de antigos corais e gerações de dunas (MEIRELES, 2012).
A planície litorânea é o geossistema que está sob a influência direta da
dinâmica costeira, responsável principal pelos processos de transporte e deposição,
que modificam constantemente essas áreas e no Ceará dão origem a feições
geomorfológicas características: faixas de praia, campos de dunas, falésias e
planícies fluviomarinhas.
As praias são depósitos de material arenoso quartzoso inconsolidado,
associados à Formação Barreiras, mas que também podem ser formados por
sedimentos de origem marinha, ambos retrabalhados por processos atuais (ondas,
marés e ventos). Esses sedimentos podem variar de areia fina à areia muito fina ou
ainda, quando sob efeito dos promontórios, textura mais grossa. Os agentes
morfológicos citados agem transportando e depositando os sedimentos
componentes da planície litorânea, proporcionando perda ou ganho de sedimentos,
cuja dinâmica é responsável pelo balanço sedimentar da área, de acordo com Souza
(2005).
No município de Camocim, a faixa de praia se dispõe orientada de leste
para oeste, de forma retificada, sendo interrompida por promontórios rochosos
(pontas) e por rochas de praia (beach rocks). A faixa de praia apresenta ligeira
26
inclinação em direção ao mar, possui vegetação típica pioneira, do tipo gramíneo e
arbustivo, adaptada a ambiente de salinidade elevada e baixa oferta de nutrientes no
solo (MEIRELES, 2002).
As dunas existentes no litoral cearense são classificadas como móveis,
semifixas e fixas, dada a existência ou não de vegetação. As móveis são geralmente
mais recentes, predominantemente desprovidas de recobrimento vegetal, são
compostas por areias quartzosas continentais e marinhas, alimentadas, portanto,
pelos sedimentos da faixa de praia e da plataforma continental, a depender do
volume de areia e da capacidade dos ventos, pois se encontram dispostas
imediatamente após a praia e ainda não apresentam pedogênese. As dunas
semifixas não apresentam morfologia bem definida, estando em processo de
fixação. As dunas fixas possuem suas areias em tons vermelho-amarelados
classificadas como areias quartzosas distróficas, são normalmente mais baixas que
as citadas anteriormente e se encontram fixadas pela vegetação existente, de porte
herbáceo-arbustivo, que impede que seu sedimento seja mobilização pela ação
eólica (SOUZA, 2000).
No município de Camocim, existem grandes campos de dunas móveis,
em sua maioria do tipo barcanas, que migram de nordeste para sudoeste,
encobrindo dunas fixas ali existentes, avançando continente adentro, encobrindo
também parte da drenagem costeira, cujo barramento dos cursos d’água de menor
vazão resulta na formação de lagoas dispostas perpendicularmente à linha de costa.
Em se tratando do canal principal do rio Coreaú, quando esses sedimentos o
alcançam, formam ali bancos de areia, e, dependendo do aporte fluvial, conseguem
chegar até o oceano, onde, pela ação da deriva litorânea, são transportados para a
faixa de praia, contribuindo, portanto, para a dinâmica sedimentar. Esse processo de
migração das dunas é regido principalmente pela direção e velocidade dos ventos e
pelas variações pluviométricas, variações estas que são perceptíveis ao longo do
ano para a área da pesquisa.
Até o momento, neste tópico, abordaram-se conceitos auxiliares na
compreensão do objeto de estudo da presente pesquisa. Nos dois próximos tópicos,
ainda dentro da Fundamentação Teórica, serão abordados os conceitos de planície
fluviomarinha, que como se demonstrou acima, faz parte da planície litorânea e,
mais especificamente de mangue, salgado e apicum, que são os ambientes
27
existentes na planície fluviomarinha.
2.3 PLANÍCIE FLUVIOMARINHA
O sistema fluviomarinho está situado no domínio morfoestrutural da
planície costeira e é caracterizado por ser uma zona de convergência entre as
energias geradas pela vazão fluvial, pelo fluxo e refluxo das marés e pelas ondas e
ventos. Normalmente são áreas baixas, apresentam solos orgânicos e salinos, mal
drenados, de teor ácido, e se encontram normalmente parcialmente submersos
(SOUZA, 2000, p. 46).
O contato constante entre águas fluviais e marinhas, resultado das
oscilações diárias da maré, proporciona a deposição de sedimentos finos e matéria
orgânica, que resulta em extensas vasas lamosas e apresenta grande diversidade
faunística, sendo área de reprodução de importantes espécies animais.
A origem desses depósitos possui relação direta com o afogamento da
região costeira ocorrido no último evento transgressivo. Em Morais (1998), observa-
se que a hidrologia de superfície dessa unidade está representada por estuário e
drenagem com padrão anastomótico, além de fluxo lento do escoamento fluvial,
fortemente influenciado pela preamar.
Seu solo é geralmente quente, pobre em cálcio, com elevada
concentração de enxofre e de sais de sódio, acentuada deficiência de oxigênio no
substrato, rico em matéria orgânica. Apresenta-se constantemente úmido, devido às
regulares inundações pelas marés, proporcionando a regulação do ciclo hidrológico
de superfície, bem como escoamento superficial. Este solo age como fixador de
carbono e nutrientes e como agente na produção biológica, apresentando-se desta
forma como impróprio para o uso agrícola.
O manguezal constitui a cobertura vegetal natural da área de estudos aqui
apresentada, e contribui sobremaneira com a bioestabilização do seu sistema
estuarino, pois, como afirma Souza (2000), onde as espécies típicas de mangue se
fixam significa dizer que ali as correntes fluviais não possuem mais capacidade de
entalhe, sobressaindo, portanto, a capacidade de colmatagem ou de sedimentação,
frente às manifestações erosivas do sistema, ou seja, desempenha papel
fundamental na estabilidade geomorfológica costeira e na conservação da
28
biodiversidade.
Ab’Saber (2003) menciona que os manguezais estão presentes na costa
atlântica tropical brasileira e estendem-se do extremo norte, no Oiapoque (4°30’N),
estado do Amapá até a Praia do Sonho, no estado de Santa Catarina (28°53’S).
Para Schaeffer-Novelli (1995), manguezal é uma zona úmida, definida como
ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho,
característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés, e
para a autora fazem parte do manguezal os salgados, os apicuns e a vegetação
exuberante de mangue, com suas espécies arbóreas típicas: Rhizophora mangle
(mangue vermelho), Laguncularia racemosa (mangue branco), Avicennia
schaueriana e a Avicennia germinans (mangue preto ou siriúba) e Conocarpus
erecta (mangue botão), com suas raízes aéreas, plenamente adaptadas ao solo
encharcado e com alta salinidade.
A planície fluviomarinha, objeto deste estudo, refere-se ao rio Coreaú, e
se estende por aproximadamente 18 km (percurso do rio), partindo do município de
Camocim, indo até o município de Granja, ambos situados no Estado do Ceará,
Nordeste do Brasil. Na planície em questão, são desenvolvidas algumas atividades
econômicas que tipicamente ocupam essas áreas ao longo do estado como a pesca
e a carcinicultura. Dentre alguns impactos causados especificamente pela atividade
de carcinicultura tem-se o desmatamento do manguezal, ecossistema típico desta
geofácie, a extinção de setores de apicum ocupados com os tanques para a criação
dos camarões, o soterramento de gamboas e canais de maré e a contaminação da
água, além da salinização do aqüífero ali existente.
Diante das considerações gerais aqui mencionadas entendemos a
planície fluviomarinha como um ambiente extremamente vulnerável, onde se
percebe rapidamente qualquer alteração na dinâmica dos processos naturais, seja
no meio aquático ou terrestre. Nos últimos anos, observou-se o aumento da
ocupação humana nessas áreas, resultando numa maior utilização dos recursos
naturais, pondo em risco a estrutura e o funcionamento desses ambientes a partir da
existência de ocupações irregulares e do manejo inadequado dos componentes da
paisagem.
Meireles (2012) alerta que talvez a principal importância do manguezal
para a qualidade do sistema em que está inserido seja sua relação direta com a
29
soberania alimentar das comunidades litorâneas, pois proporcionam suporte para a
produtividade biológica desses sistemas marinhos e costeiros.
2.3.1 Área de mangue
O termo mangue é atribuído à flora característica da planície
fluviomarinha, típica de regiões tropicais e subtropicais do planeta. Em Vannucci
(2003), menciona-se que a origem da palavra mangue é africana, onde em algumas
tribos registraram-se os verbetes mangle e mangue, cuja primeira pronuncia foi
aderida pelos espanhóis e a segunda pelos portugueses.
Antes do século XIX, os manguezais eram tidos como áreas de pouco
valor, chegando-se a registrar uma publicação intitulada “Manual para conversão das
terras inúteis”, na década de 1870, que tratava da provável maior área de manguezal
ininterrupto do mundo, os Sunderbans, localizado entre os rios Ganges e
Bramaputra, em Bangladesh.
A vegetação de mangue possui certas características que tornam esse
ambiente estrutural e funcionalmente único, como a capacidade de estabilizar a linha
de costa, e complementa Meireles (2002)
[...] protegendo as margens e terraços das ações erosivas, favorecendo os processos de sedimentação e formação de solos, mantendo o nível do lençol freático e reduzindo o impacto das marés e das cheias fluviais, além de equilibrar o balanço sedimentar entre erosão e deposição.
Fonte: National Geografic, 2007.
Figura 2 - Distribuição da vegetação de mangue pelo mundo
30
Sua existência é limitada globalmente pela isoterma 20°C de temperatura
da água do mar, mas há exceções pelo mundo como no sul da Austrália, na Nova
Zelândia e na costa sul da África, como se pode observar na figura 2.
Nos manguezais do Brasil registram-se as espécies Rhizophora e
Avicennia, que representam gêneros que ocorrem exclusivamente no manguezal, e
ainda as espécies dos gêneros Laguncularia e Conocarpus, que também podem
ocorrer em outros ambientes do litoral. Localmente a ocorrência de diferentes
espécies é controlada pela salinidade e pela topografia, que são variáveis sensíveis
e diferentes de uma região para outra (MAIA, 2006).
A Rhizophora mangle (mangue vermelho ou verdadeiro), observada na
figura 3 abaixo, apresenta árvores que podem atingir até 19 metros de altura, é
comumente observada nas áreas próximas ao leito do rio, parte que fica inundada
por mais tempo, e sua principal característica são as raízes aéreas (rizóforos), que
partem do tronco em forma de arcos fixando-se ao solo, proporcionando maior
estabilidade à planta nesse solo pouco consolidado. O formato desses rizóforos é a
razão da importância dessa espécie vegetal para a existência da planície
fluviomarinha, uma vez que atua na contenção dos sedimentos finos em suspensão,
que se depositam nas margens dessa planície, onde existe o mangue vermelho
naturalmente (ibid.).
Fonte: Acervo da autora, Camocim/julho, 2016.
Figura 3 - Rhizophora mangle (mangue vermelho ou verdadeiro)
31
A Avicennia schaueriana e a Avicennia germinans (mangue preto, siriúba
ou canoé), vista na figura 4 abaixo, pode atingir uma altura média de 11 metros,
apresenta-se como árvores e arbustos localizados normalmente na posição média a
alta do perfil intermarés, suas raízes são horizontais e radiais, com prolongamentos
verticais que crescem de baixo para cima (pneumatóforos), surgindo como “palitos”
para fora do solo, é um mecanismo que auxilia no processo de trocas gasosas,
através das lenticelas, verdadeiros poros existentes nos corpos dos pneumatóforos.
Suportam bem elevadas taxas de salinidade quando comparadas com as outras
espécies que habitam os manguezais (MAIA, 2006).
Fonte: Acervo da autora, Camocim/julho, 2016.
Figura 4 - Avicennia schaueriana (mangue preto, siriúba ou canoé)
32
Laguncularia racemosa (mangue branco ou tinteiro), observada na figura
5 abaixo, pode atingir 12 metros de altura, apresentando-se como árvore de
pequeno porte ou arbusto, localizada na posição média a alta do perfil intermarés.
Também como o mangue preto, essa espécie possui as raízes respiratórias, os
pneumatóforos, que brotam do solo de maneira vertical, apresentando geotropismo
negativo. Suas folhas possuem glândulas que secretam o excesso de sal (figura 6)
ora absorvido pela planta, e chegam às vezes a cair para garantir a eliminação
desse sal (MAIA, 2006). Destaca-se por ser a única espécie típica de mangue
encontrada no arquipélago de Fernando de Noronha.
Fonte: Acervo da autora, Camocim/julho, 2016.
Fonte: Acervo da autora, julho, 2016.
Figura 5 - Laguncularia racemosa (mangue branco ou tinteiro)
Figura 6 - Detalhe do excesso de sal nas folhas
33
As espécies de Conocarpus erecta (mangue botão ou ratinho), habitam
nas porções mais altas, nas bordas externas dos manguezais, em áreas arenosas,
longe das marés, talvez por isso tenha sua madeira bastante utilizada de diversas
formas pelo homem (MAIA, 2006). Sua característica visual são seus frutos,
arredondados aglomerados em cachos, fazendo jus ao nome popular de mangue
botão.
De uma forma geral, quando comparado a outras regiões do Brasil, as
áreas de manguezal do Ceará apresentam um menor desenvolvimento das
espécies, no que diz respeito ao porte dos indivíduos, devido à falta de aporte de
água doce, por conta do padrão pluviométrico irregular, que se caracteriza por ser
concentrado em determinado período do ano, associado a altas taxas de
evaporação.
2.3.2 Área de salgado
O Novo Código Florestal define as áreas de salgado ou marisma como
áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre
marés de sizígias (cheia e nova) e de quadratura (quarto crescente e minguante),
com solos cuja salinidade varia entre 100 e 150 partes por 1.000, onde pode ocorrer
a presença de vegetação herbácea específica (BRASIL, 2012). Tecnicamente são
classificados como marismas tropicais hipersalinos, que tendem a se localizar nas
áreas internas do manguezal ou na faixa de transição do manguezal com o tabuleiro
pré-litonâneo.
Até pouco tempo, sua nomenclatura era confundida com a de apicum.
Esses termos foram por vezes tidos como sinônimos, conceitualmente falando,
entretanto, com o advento do Novo Código Florestal, o legislador pontuou
exatamente como descrito acima, a diferenciação entre esses dois ambientes, que
diz respeito às marés a que estão sujeitos e à variação de salinidade do solo, que irá
proporcionar ou não a existência de indivíduos adaptados a essa condição,
expressando-se na ocorrência ou não de vegetação, bem como em seu tipo/porte.
O ambiente de salgado é totalmente associado à existência da vegetação
de mangue, funcionando como áreas naturais de expansão e de retração desse
ambiente. As espécies vegetacionais de mangue, apesar de adaptadas a um
34
ambiente de salinidade elevada no solo, possuem limite de tolerância dessa
condição, e quando ocorrem mudanças nesses níveis de salinidade, seja por
sucessivas variações no nível do mar, culminando com seu aumento, ou por
períodos de pluviometria elevada, passa, no primeiro caso, a não mais ocupar esses
locais onde há constância da salinidade num nível maior que o antes tolerado,
abrindo espaço para as espécies resistentes, de menor porte, típicas de salgado
(figura 7), ou, no segundo caso, com os solos lavados pela forte influência fluvial,
resultante de períodos de chuva, verifica-se o avanço do mangue nessas áreas onde
antes só havia salgado e apicum, tendo em vista a diminuição da salinidade do solo.
Fonte: Acervo da autora, Camocim/julho, 2016.
2.3.3 Área de apicum
Os apicuns se caracterizam grosso modo por serem áreas do manguezal
onde não há presença de vegetação arbórea ou arbustiva do bosque, são de fato um
estágio sucessional natural do ecossistema. A palavra apicum vem do Tupi-guarani
Ape’kü, que significa brejo de água salgada localizada à borda do mar, ou coroa de
areia feita pelo mar. Também são chamados de planícies hipersalinas, por estarem
nas áreas de maior presença de sedimentos arenosos, onde se registra a mais
elevada quantidade de sal dentro desse ecossistema, bem como ocupam os
terrenos mais elevados na planície fluviomarinha, quando se compara com os
terrenos ocupados naturalmente pelo mangue.
O Novo Código Florestal define apicum como sendo áreas de solos
Figura 7- Área de salgado no município de Camocim (vegetação rasteira)
35
hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas
marés de sizígias (marés de lua nova e lua cheia), que apresentam salinidade
superior a 150 partes por 1.000, desprovida de vegetação vascular, figura 8
(BRASIL, 2012).
Fonte: Acervo da autora, Camocim/julho, 2016.
Os setores de apicum são unidades fundamentais para o manguezal, pois
atuam na regulação, no processamento e na distribuição de nutrientes. Nessas
áreas é possível fazer mariscagem, coleta e utilizá-lo como meio de acesso aos
outros setores do manguezal. Está diretamente ligado à expansão do manguezal.
De acordo com Meireles (2007, pg. 89), os apicuns, quando da inundação
de suas áreas, são submetidos a “reações ambientais vinculadas com processos
sedimentares (decantação dos sedimentos finos e produção de biodetritos),
morfológicos (dinâmica dos canais de maré associados) e ecológicos (produção e
distribuição de nutrientes)”. Nos momentos em que é exposto ao sol e ao vento, ou
seja, na maré baixa, observa-se em sua superfície imediata um verdadeiro tapete de
micro-organismos (algas e bactérias), base da cadeira alimentar para a fauna, que
ali encontra lugar de pouso, alimentação e reprodução (ibid.).
Figura 8 - Área de apicum no município de Camocim (área desprovida de vegetação)
36
2.4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA AO MANGUEZAL
O disciplinamento do uso dos recursos naturais e das formas de
ocupação do território consta no âmago de toda legislação ambiental e fazem
dessas normas instrumentos legais imprescindíveis ao trabalho de planejamento e
gestão dos espaços territoriais. Consoante a isso, as leis ambientais têm como
intuito, como bem resume o artigo 225 da Constituição Federal, o dever de defender
e de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Antes da promulgação da Constituição Federal, o antigo Código Florestal
Brasileiro, Lei Federal n. 4.771 de 15 de Setembro de 1965, não definia manguezal,
nem tampouco o protegia textualmente. A menção a esse sistema constava apenas
em seu artigo 2º, na alínea “f” onde se lê que: “Art. 2° Consideram-se de
preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de
vegetação natural situadas: f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou
estabilizadoras de mangues”, ou seja, a vegetação aqui protegida seria a restinga,
caso atuasse como estabilizadora do manguezal, do contrário a restinga poderia não
ser considerada Área de Preservação Permanente-APP.
Entretanto, a Resolução aprovada e publicada pelo Conselho Nacional do
Meio Ambiente-CONAMA n. 303 de 20 de março de 2002, vem justamente suprir
nacionalmente a lacuna existente no antigo código florestal, no que diz respeito à
preservação do manguezal, pois o estabelece como Área de Preservação
Permanente, de acordo com seu artigo 3°, inciso X, textualmente informando que o
manguezal, em toda sua extensão deve ser preservado.
Atualmente a Lei n. 12.651 de 2012, o Novo Código Florestal, incorpora
esse mesmo conceito de preservação do manguezal, em toda sua extensão,
elevando-o em sua completude ao status de APP, como descrito em seu artigo 4°,
inciso VII, e traz ainda sua definição como sendo
[...] ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina (BRASIL, 2012).
Outros corpos normativos trouxeram definições de manguezal como a
37
Resolução CONAMA n. 10 de 1 de outubro de 1993, que em seu artigo 5°, inciso I,
traduz manguezal como sendo vegetação com influência fluviomarinha, típica de
solos limosos de regiões estuarinas e dispersão descontínua ao longo da costa
brasileira, entre os Estados do Amapá e Santa Catarina.
No ano de 2002, fora aprovada e publicada pelo Conselho Estadual de
Meio Ambiente do Ceará-COEMA a Resolução n. 02 de 27 de março de 2002, que
traz como conceitos em seu artigo 1°
IX- Manguezal: é o ecossistema litorâneo, com influência fluviomarinha, que ocorre em terrenos sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas ou arenosas recentes, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, e cuja importância ecológica concentra-se na exportação significativa de matéria orgânica particulada e dissolvida para os ecossistemas estuarino e marinho e na proteção contra a erosão da linha de costa. X- Salgado: é o ecossistema desprovido de vegetação vascular desenvolvendo-se entre o nível médio das preamares de quadratura e o nível das preamares de sizígia equinociais, em faixa de terra hipersalina com valores da água intersticial acima de 100 ppm (partes por milhar), normalmente situado em médio-litoral superior. XI- Apicum: é o ecossistema de estágio sucessional tanto do manguezal como do salgado, onde predomina solo arenoso e relevo elevado que impede a cobertura dos solos pelas marés, sendo colonizado por espécies vegetais de caatinga e/ou mata de tabuleiro.
E ainda esta mesma resolução impunha, de acordo com seu artigo 6º,
que os empreendimentos de carcinicultura a serem implantados tanto em apicuns
quanto em salgados, os quais chama de ecossistemas, deveriam preservar no
mínimo 20% dessas áreas, cuja localização seria definida pela SEMACE e que no
caso de empreendimentos circunvizinhos, as áreas definidas para preservação
deveriam ser preferencialmente contíguas, além de que este percentual de 20% não
poderia ser incorporado ao de Reserva Legal da propriedade.
Já na Resolução CONAMA n. 312, em 10 de outubro do mesmo ano, que
dispunha sobre licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na
zona costeira, visando à necessidade de um sistema ordenado de planejamento e
controle para preservar os ambientes costeiros, é vedada a atividade de
carcinicultura em manguezal.
O conceito relativo ao uso autorizado dos apicuns e salgados presente na
Resolução COEMA n. 02/2002, citada acima, provavelmente serviu de referência
para a incorporação de um novo capítulo, no Novo Código Florestal, o Capítulo III-A,
que versa sobre o uso ecologicamente sustentável da Zona Costeira, em especial,
38
das áreas de apicuns e salgados, onde se menciona que esses ambientes podem
ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que respeitados
alguns requisitos.
O principal requisito a ser atendido quando da ocupação legalizada dos
apicuns e salgados versa sobre o percentual máximo de ocupação dessas áreas
pelas atividades de carcinicultura e salinas, cujo percentual não pode ser superior a
35% dessa modalidade de fitofisionomia, no Ceará, excluídas as ocupações já
consolidadas, sendo garantida às atividades e empreendimentos, cuja ocupação,
com comprovação obrigatória do empreendedor, ocorrera antes de 22 de Julho de
2008, sua regularização junto ao órgão ambiental estadual.
E é em virtude dessa limitação de ocupação que o poder público deve
estar cada vez mais atento a como essas áreas estão sendo ocupadas, uma vez que
esse novo momento foi estabelecido pela legislação e a atividade de carcinicultura
está em um novo ciclo de expansão.
2.5 ASPECTOS SOBRE A CARCINICULTURA – PRÁTICAS E VIVÊNCIAS
O início da criação de camarão em cativeiro no Brasil remonta os anos de
1970, porém só se consolida no final da década de 90, quando o camarão da
espécie Litopenaeus vannamei, exótica, já consolidado em outros países produtores
como Equador e Panamá, é introduzido e encontra aqui condições ambientais ideais
e de tecnologia para sua produção em escala comercial (IBAMA, 2005).
Além do domínio dessa espécie exótica, ocorreram no mesmo período
situações econômicas que favoreceram a exportação do camarão produzido no
Brasil, principalmente para Europa e Estados Unidos, como a flexibilização da taxa
de câmbio com a desvalorização do Real, em 1999, refletindo na aplicação de
investimentos públicos e privados, bem como o aumento do preço internacional do
produto, por conta de uma crise ocorrida no Equador, nesse mesmo ano, que era o
maior produtor da América Latina. Com o ambiente favorável, surgiram no cenário
vários criadores, sendo a maioria deles, cerca de 70% no ano de 2004, pequenos
empreendimentos, abaixo de 10 hectares, com área media de 4ha, a grande maioria
sem licenciamento ambiental (ARAÚJO, et al, 2007, pg. 14).
Houve avanço tecnológico nesse período nos processos reprodutivos, de
39
criação das pós-larvas, de engorda e no desenvolvimento de rações, resultando na
regularização da oferta e maior cuidado com relação à qualidade do produto final.
Todas essas condições favoreceram uma projeção no mercado externo, que oferecia
preços convidativos. Entretanto, com os preços balizados em Dólar, e com a queda
no valor da moeda norte-americana, houve aumento nos custos da produção, que
tinham a maior parte de seus insumos importados.
A esse cenário econômico negativo, somou-se a atitude protecionista dos
Estados Unidos, que através da Aliança Sulista de Pescadores de Camarão (SSA)
promoveram uma ação antidumping contra o Brasil e os outros cinco maiores
produtores de camarão na época (China, Tailândia, Índia, Vietnã e Equador), que
consistia na sobretaxação dos produtos exportados para garantir o preço dos
produtos nacionais deles. A taxa inicialmente afixada foi de 23,6% sobre o valor do
produto, o que tornou inviável continuar exportando para a América do Norte
(ARAÚJO, et al, 2007).
Além disso, no mesmo período, surgiram doenças virais - Mionecrose
Infecciosa Muscular (IMNV), na região Nordeste, e o vírus da Síndrome da Mancha
Branca (WSSV), na região Sul - que acometeram a maioria das fazendas de
camarão brasileiras, derrubando cerca de 80% da produção, contribuindo
sobremaneira para o declínio da produção a partir de 2004 (OSTRENSKY, 2008, pg.
137 e 138)
O nosso país hoje tem a maior parte de sua produção voltada para o
mercado interno, de acordo com a Associação Brasileira dos Criadores de Camarão
(2013), e essa demanda é crescente. O setor se mostra num processo de retomada,
com a instalação de novos empreendimentos, conseguindo superar alguns dos
problemas que comprometeram a produção por uma década.
Comparando os cenários, em 2004 a área no Brasil destinada a
carcinicultura era de 16.598ha, em 2011 essa área já era de 22.343ha, e esse dado
não para de crescer, demonstrando de fato que a atividade vem se recuperando
(ABCC, 2013). De acordo com o presidente da ABCC, em entrevista à Revista Feed
& Food, edição de maio de 2016, ressalta-se a crescente produção nacional de
camarão, onde o Nordeste aparece sendo responsável por 99,7% da produção
nacional, contando com a participação de 2.500 produtores em 25.000 hectares de
fazendas de camarão, resultando numa produção de 76.000 toneladas em 2015.
40
O Ceará desponta atualmente como o maior produtor de camarão do
Brasil, sendo responsável no ano de 2011 por 45,9% da produção nacional, que
equivale a um total de mais de 31 mil toneladas do crustáceo, ficando, a partir desse
momento, de vez à frente do Rio Grande do Norte, antigo líder na produção.
Possuía, em 2011, 325 unidades produtoras que ocupavam uma área de 6.580ha, e
no ano de 2013 fechou com 556 unidades (ABCC, 2013).
As áreas em que se registram as maiores quantidade de produtores no
estado estão no litoral oeste, nas proximidades dos rios Acaraú, Coreaú e Curu, e no
litoral leste, nas proximidades do Pirangi, Baixo e Médio Jaguaribe. O Baixo Coreaú
é uma área onde a aquicultura tem grande influência na economia. Até o ano de
2005 já se registravam dez empreendimentos no rio Coreaú, de acordo com dados
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.
Essa atividade busca se instalar em áreas sujeitas às oscilações diárias
de maré, ou seja, em áreas de bosques de manguezal de uma forma geral. Isso foi
constatado tanto nas inspeções técnicas realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre a
Carcinicultura, da Comissão de Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal, bem
como por técnicos do IBAMA, ambos em meados de 2004, onde dos 245
empreendimentos de cultivo de camarão visitados pelo IBAMA, mais da metade
estavam interferindo no ecossistema manguezal, e quando se fala especificamente
dos empreendimentos localizados no Litoral Oeste do Ceará, onde a área da
pesquisa está inserida, esse percentual ultrapassa de 70% dos empreendimentos ali
existentes com interferência em área de salgado ou apicum e 55% em área de
mangue (IBAMA, 2005, pg. 137 e 142).
Os maiores impactos registrados pela implantação de fazendas para o
cultivo de camarão em área de manguezal são: desmatamento do manguezal,
desmatamento da mata ciliar e do carnaubal, extinção de setores de apicum e
salgado, soterramento de gamboas e canais de maré, bloqueio do fluxo das marés,
contaminação da água por efluentes dos viveiros, salinização do aquífero,
impermeabilização do solo associado ao ecossistema manguezal, ao carnaubal e à
mata ciliar, erosão dos taludes, dos diques e dos canais de abastecimento e de
deságue, alterações da qualidade d´água, disseminação de camarão exótico para
ambientes fluviais e fluviomarinhos, redução e extinção de habitats de numerosas
espécies, extinção de áreas de mariscagem, pesca e captura de caranguejos,
41
ameaça à biodiversidade, conflitos sociais com a expulsão de marisqueiras,
pescadores e catadores de caranguejo de suas áreas de trabalho, dificultar e/ou
impedir acesso ao estuário e ao manguezal.
2.6 GEOTECNOLOGIAS – CONCEITOS APLICADOS À PESQUISA
A necessidade do gerenciamento de informações ambientais é uma
realidade da nossa atualidade e uma das principais ferramentas para a gestão
ambiental são as geotecnologias. Seu universo é amplo e, como alguns de seus
componentes, podemos citar os Sistemas de Informações Geográficas-SIG, o
Sensoriamento Remoto, associado ao Processamento Digital de Imagens-PDI, e o
Sistema de Posicionamento Global-GPS, temas esses que serão abordados neste
tópico.
Os Sistemas de Informações Geográficas-SIG dispõem de tecnologias
capazes de realizar análises com dados espaciais que auxiliam no entendimento da
ocupação e utilização do meio físico.
O dado espacial é o elemento fundamental dos SIGs e denota qualquer
tipo de dado que descreve fenômenos aos quais esteja associada alguma dimensão
espacial, segundo Câmara et al (1996). Os autores citam ainda que os dados
utilizados em ambiente SIG pertencem a uma classe particular de dados espaciais,
intitulados dados georreferenciados ou simplesmente dados geográficos. Os dados
geográficos especificam-se em cinco classes: mapas temáticos, mapas cadastrais,
redes, modelos numéricos de terreno e imagens.
Para Silva (2003), os dados espaciais correspondem a uma generalização
ou aproximação da realidade, eles contêm incertezas e imprecisões. Sendo assim,
atentar-se às incertezas dos dados espaciais, suas medidas, modelamento e a
análise da propagação dos erros, através da manipulação de dados espaciais, é
extremamente necessário e deve estar presente nas pesquisas atuais dentro do
ambiente SIG.
O termo sistemas de informação geográfica (SIG) é aplicado para sistemas que realizam o tratamento computacional de dados geográficos. A principal diferença de um SIG para um sistema de informação convencional é sua capacidade de armazenar tanto os atributos descritivos como as geometrias dos diferentes tipos de dados geográficos. (CÂMARA, 2001, p. 1 e 4)
42
O esquema da figura 9 explicita bem as relações entre os componentes
de um SIG. Cada sistema implementa esses componentes de forma distinta em
função de seus objetivos e necessidades, mas todos os componentes citados devem
estar presentes num SIG (ASSAD, 1998, p. 8).
Dentre as relações demonstradas na figura citada, verifica-se que a
existência de um banco de dados geográfico é o lastro dessas relações, sendo
assim, os Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados-SGBD surgem da
necessidade de gerenciar um grande volume e diferentes tipos de dados.
Fonte: ASSAD, 1998, adaptado pela autora, 2016.
Tem-se que bancos de dados são um conjunto de arquivos estruturados
de forma a facilitar o acesso a conjuntos de informações que descrevem
determinadas entidades no mundo (ASSAD, 1998, p. 31).
É importante frisar que os bancos de dados geográficos distinguem-se
dos bancos de dados convencionais, pois além de armazenarem dados comuns,
alfanuméricos, armazenam dados de localização das entidades, o que proporciona
realizar determinadas operações com esses dados, que aos comuns não é possível.
Sensoriamento Remoto é uma das mais bem sucedidas tecnologias de
coleta automática de dados para o levantamento e monitoração dos recursos
terrestres em escala global, e pode ser definido como técnica de obtenção de
imagens dos objetos da superfície terrestre sem que haja contato físico de qualquer
Figura 9 - Arquitetura de Sistema de Informações Geográficas
43
espécie entre o sensor e o objeto (MENESES, 2012, p. 1).
A captura dessas imagens é feita por sistema sensor lançado de forma
acoplada a um satélite. Sensores são equipamentos que captam a energia
proveniente do objeto imageado, energia esta denominada radiação
eletromagnética, convertendo-a em um sinal passível de ser registrado,
apresentando ao final do processo de captura um produto apto a ter suas
informações extraídas (INPE, 2008).
Cada objeto possui uma assinatura denominada assinatura espectral,
significa dizer que os diferentes objetos imageados ocuparão determinada faixa do
espectro eletromagnético, por terem composições diferentes, podendo assim
diferenciá-los por essa resposta espectral, que chamamos de resolução espectral,
figura 10.
Fonte: IBGE, 2001.
Nesse trabalho, particularmente, será abordado o comportamento
espectral da vegetação, de mangue e o salgado, figura 11, cujas folhas são os
elementos que mais contribuem para o sinal detectado, e de solo exposto,
caracterizando o apicum. As propriedades espectrais de uma folha são função de
sua composição química, morfologia e estrutura interna (IBGE, 2001, p. 35).
Figura 10 - Comparação entre as curvas de reflectância da água, vegetação sadia, solo e areia
44
Fonte: IBGE, 2001.
É notória a evolução tecnológica na aquisição de imagens de forma
remota, sendo possível traçar uma escala de evolução onde consta a fotografia
como tecnologia pioneira em imageamento. Tem-se no filme fotográfico, o primeiro
material capaz de registrar a radiação eletromagnética e transformá-la na imagem do
objeto fotografado, chegando aos dias de hoje, onde há, em circulação no espaço,
dezenas de sensores orbitais de várias nacionalidades e com objetivos diferentes
imageando a superfície da Terra.
Dentre os satélites existentes em órbita, chama-se a atenção para os da
família Landsat, cuja série teve seu primeiro satélite colocado em órbita em 1972
pelos Estados Unidos.
É o programa de aquisição de imagens de satélite que apresenta maior
continuidade nas observações da Terra, sendo ótima ferramenta no monitoramento
de mudanças na cobertura do planeta, possibilitando uma avaliação dos recursos
terrestres, bem como monitoramento ambiental (ARAÚJO, 2010, p. 10). As
características dos satélites da série Landsat estão demonstradas na figura 12.
Figura 11 - Assinatura espectral (média) da folha verde
45
Fonte: EMBRAPA, 2013
As imagens utilizadas na presente pesquisa são provenientes da série de
satélites Landsat, especificamente dos satélites Landsat 5 e Landsat 8, tendo em
vista o período temporal que se pretende representar, anos 2000, 2008 e 2016. O
critério de escolha se deu por estas apresentarem significativos resultados na
caracterização da paisagem agrícola e florestal, e na análise da dinâmica de
ocupação da terra, de uma forma geral, por terem resolução espacial adequada aos
objetos e ainda por apresentarem periodicidade contínua, que possibilita a
realização de análises temporais. Além disso, sua aquisição ocorre de forma
gratuita, através do sítio do INPE ou diretamente do sítio do Serviço de Pesquisa
Figura 12 - Características dos Satélites da série Landsat
46
Geológica dos Estados Unidos - USGS, entidade vinculada ao Serviço Nacional de
Aeronáutica e Administração do Espaço -NASA e responsável pelo projeto.
O Landsat 5 foi lançado em 1984, contava com dois sistemas sensores,
um denominado Multispectral Scanner System (MSS) e um outro denominado
Thematic Mapper (TM), projetado para dar suporte às pesquisas temáticas,
especializado em recursos naturais.
Fonte: EMBRAPA, 2013
O sensor MSS, figura 13, apresentava quatro bandas espectrais (banda 4
verde, banda 5 vermelho, bandas 6 e 7 infravermelho próximo), essa configuração
do sensor MSS se apresenta desde o Landsat 1, com exceção do Landsat 3, que
além dessas bandas foi projetado com a banda 8 termal, além de resolução espacial
de 80 metros, essa resolução é o tamanho mínimo de um objeto que será distinguido
na imagem.
Como melhorias em relação aos satélites anteriores, apresentava
resolução temporal de 16 dias, que é a frequência de reimageamento de uma
mesma área pelo satélite, e aumento na acurácia no armazenamento dos dados de
6 para 8 bits (EMBRAPA, 2013).
Já o sensor TM do mesmo satélite, figura 14, apresentava sete bandas,
sendo seis multiespectrais (bandas 1 a 5 e 7), ambas com resolução espacial de 30
metros, e uma banda termal (banda 6), com resolução espacial de 120 metros.
Possuía tamanho de cena de 185 km, período de imageamento de 16 dias e
resolução radiométrica de 8 bits (ibid.).
Figura 13 - Quadro resumo do sensor MSS - Landsat 5
47
Fonte, EMBRAPA, 2013
Em 1992, as aquisições de imagens dos Estados Unidos pelo sensor
MSS cessaram, e em 1999 as aquisições globais. Em 2005, o sensor TM,
apresentou problemas com a recarga das baterias, o que provocou interrupção no
envio de imagens. Esse problema foi resolvido em 2006, porém esse sensor entrou
em inatividade em 2011. Em 2012 o sensor MSS voltou a funcionar, coletando
imagens até janeiro de 2013, quando o satélite foi plenamente desativado (USGS,
2013).
Feito para orbitar por três anos, o Landsat 5 o fez durante 29 anos, e
durante todo esse tempo de imageamento da Terra registrou os principais eventos
ocorridos na superfície desde março de 1984 como: secas, inundações, erupções
vulcânicas, desmatamento, usos agrícolas, crescimento urbano, tudo isso através da
geração de mais de 2,5 milhões de imagens.
O programa Landsat teve continuidade com o lançamento do satélite 6,
porém sem sucesso, mas em seguida veio o Landsat 7, lançado em 1999. Não
foram escolhidas imagens deste satélite, pois para os períodos pretendidos na
pesquisa não haviam cenas com baixo índice de cobertura de nuvens na área da
planície fluviomarinha do rio Coreaú.
Atualmente, o programa Landsat encontra-se em sua oitava versão
denominada “Landsat Data Continuity Mission” (LDCM), ou seja, Missão de
Figura 14 - Quadro resumo sensor TM - Landsat 5
48
Continuidade dos Dados Landsat, e deve continuar o legado dos satélites anteriores,
com a mesma qualidade, ampliando, melhorando e avançando no registro de
imagens multiespectrais.
O Landsat 8 foi lançado em 2013 e conta com dois sensores, o primeiro
espectral denominado Operational Lander Imager (OLI) e o segundo, um sensor
térmico, o Thermal Infrared Sensor (TIRS) (ARIZA, 2013, p. 7). Nas figuras 15 e 16,
pode-se observar as características de cada satélite, de forma resumida e, na figura
17, pode-se observar as características de cada banda espectral gerada em cada
sensor.
Fonte: EMBRAPA, 2013.
Fonte: EMBRAPA, 2013.
Figura 15 - Quadro resumo do sensor TIRS - Landsat 8
Figura 16 - Quadro resumo do sensor OLI – Landsat 8
49
Fonte: NASA, 2016.
Em comparação com o Landsat 7, o satélite imediatamente anterior,
observa-se o ganho de mais 3 (três) bandas. O Landsat 7 apresentava apenas 8
(oito) bandas, o Landsat 8 hoje conta com 11 (onze) bandas, sendo as novas
adicionadas: 2 (duas) bandas termais do novo sensor TIRS (bandas 10 e 11) e um
novo canal de infravermelho (banda 9), para a detecção de nuvens cirros. A banda 1,
já existente no Landsat 7, no Landsat 8 apresenta-se em diferente faixa do espectro
eletromagnético, projetada especificamente para os recursos hídricos e investigação
da zona costeira, denominada de banda Coastal aerosol.
Observou-se a continuidade da banda pancromática (banda 8), com
resolução espacial de 15 metros, presente a partir do Landsat 7. No download dos
produtos, além das bandas citadas, registra-se a presença de uma nova banda,
chamada de banda de Garantia de Qualidade (Banda QA), que fornece informações
sobre a presença de nuvens, água e neve.
Os quadros-resumo (figuras 15 e 16) da imagem Landsat 8 trazem as
principais características dessa imagem que abaixo se explicitam (USGS, 2013):
- resolução espacial de 15 metros para a banda 8 pancromática, de 30
metros para as bandas de 1 a 7 e banda 9 e de 100 metros para as
bandas termais, bandas 10 e 11;
- resolução temporal de 16 dias;
- resolução radiométrica de 12 bits, escalonada depois para 16 bits, o que
Figura 17 - Comparativo entre as bandas dos sensores OLI e TIRS do Landsat8 com as bandas do
sensor ETM+ do Landsat7
50
resulta no final a capacidade de discriminar até 65.536 valores de
radiância por banda espectral, proporcionando uma maior caracterização
dos alvos da imagem;
- apresenta melhor resolução espectral que os satélites antecessores pela
adição de novas bandas, observou-se mudança nos intervalos dentro do
espectro dos canais de todas as bandas, além do fato da criação de duas
bandas termais (sensor TIRS) para o comprimento de onda antes coberto
por uma única banda nos sensores TM e ETM (Landsat 7), e ainda
algumas bandas apresentam largura menor no espectro, principalmente
as do infravermelho.
Dando sequência aos conceitos utilizados na presente pesquisa temos
que, de acordo com INPE (2008), Processamento Digital de Imagens-PDI refere-se a
um conjunto de técnicas e operações aplicadas sobre uma imagem digital, com o
objetivo de facilitar a identificação e extração de informações a partir dela e sua
posterior interpretação, onde são observadas características importantes como:
tonalidade/cor, textura, forma, tamanho, sombra e padrão (JENSEN, 2009).
Sabe-se que as cenas captadas pelos sensores apresentam erros de
diversas origens, que interferem na identificação de elementos presentes na área
imageada pelo satélite, dificultando, portanto, a interpretação da cobertura do solo.
Então, para diminuir a influência desses erros na cena coletada, são realizados
procedimentos de manipulação nas características das imagens, que chamamos de
Processamento Digital de Imagens. Alguns desses procedimentos são realizados
antes mesmo da distribuição das imagens, porém alguns outros cabem ao usuário
decidir fazê-lo.
Os procedimentos realizados, antes da distribuição da imagem, são
chamados de pré-processamento, que passa pela eliminação de ruído, pela
correção atmosférica e pela correção das distorções radiométricas, não havendo
ordem a ser seguida nesses procedimentos (MENESES, 2012, p. 85). Após o pré-
processamento, executa-se o processamento da imagem propriamente dito, onde
são aplicadas técnicas de realce.
Os passos a serem seguidos no PDI, genericamente, dependem dos
objetivos que se pretende alcançar com o mapeamento, e uma etapa chave é a de
manipulação do contraste da imagem, chamada de técnica de realce, com a
51
finalidade de melhorar a qualidade visual de alguns critérios subjetivos ao olho
humano, para que se obtenha uma melhor capacidade tanto do software quanto do
intérprete de diferenciar entre si os alvos. O PDI engloba ainda técnicas de
classificação de imagens definida de acordo com o INPE (2008) como:
[...] o processo de extração de informação em imagens para reconhecer padrões e objetos homogêneos. O resultado final de um processo de classificação é uma imagem onde cada pixel contém a informação de uma classe, ou tema, associada ao ponto da cena correspondente. Esses diferentes valores de classes são representados por símbolos gráficos ou cores.
Uma ferramenta que auxilia aos estudos em que se propõe realização de
mapeamentos é o Sistema de Posicionamento Global, para o qual se utiliza a sigla
GPS (Global Positioning System). Foi desenvolvido para uso militar nos Estados
Unidos na década de 1970, tornando-se operacional para a comunidade em geral
em 1995. Para Câmara et al (1996, pg. 19), esse sistema é baseado em satélites,
uma constelação, que tornam possível a medição de latitude, longitude e altura em
qualquer ponto da Terra, a qualquer momento, a partir do conhecimento da distância
entre um satélite e o receptor GPS, cujo cálculo é realizado tomando-se por base os
sinais enviados e a velocidade desse satélite. Para maior precisão na localização de
um ponto, fazem-se necessários pelo menos quatro satélites, e essa localização é
dada em tempo real. Atualmente possui várias aplicações, desde a simples
navegação à coleta de dados para SIGs.
3. FUNDAMENTAÇÃO OPERACIONAL
3.1 LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO E AJUSTAMENTO DA ESCALA DE
ESTUDOS
No mapeamento e quantificação das áreas ocupadas com mangue,
salgado e apicum na planície fluviomarinha do rio Coreaú, realizado em períodos
distintos, foram utilizadas imagens da série de satélites Landsat, datadas de 2000,
2008 e 2016. De acordo com Pinheiro, Carlos e Farias (2014) e com observações
realizadas em imagens de satélites datadas entre os anos de 1980 e 2016, verifica-
se que a primeira atividade de carcinicultura implantada na região pesquisada data
de 2001. Justifica-se, assim, a análise temporal proposta nesta pesquisa ser
52
realizada com uma imagem do ano 2000, outra datada de 2008, por ser o marco
legal da pesquisa de acordo com o Novo Código Florestal, e uma imagem obtida em
2016, para apresentar a situação da área nos dias atuais.
Com essas três imagens foi possível realizar o comparativo entre os anos
de 2000 e 2008, obtendo-se a informação de como estava a área de estudos antes
da implantação das carciniculturas na região, e entre os anos de 2008 e 2016, onde
se traçou o quantitativo dos ambientes de mangue, salgado e apicum que a
atividade de carcinicultura já ocupa, verificando-se se está próximo ou não de atingir
o percentual máximo que passou a ser permitido pela legislação em 2012 para a
ocupação desses ambientes pelas atividades de carcinicultura e salinas.
Entre os principais critérios adotados na escolha das imagens Landsat
para o mapeamento em questão está o fato de serem disponibilizadas
gratuitamente, terem uma boa resolução espectral e uma resolução espacial de 30
metros que atende os níveis de detalhes compatíveis para escala de mapeamento
adotado na pesquisa, no caso 1:60.000. Além disso, como outro critério para a
escolha, tem-se que as imagens necessitam ser prioritariamente obtidas no segundo
semestre do ano, pois nesse período há menor incidência de nuvens na área, dada
a menor pluviosidade registrada, fator que deverá proporcionar que as imagens da
planície fluviomarinha ora em estudos apresentem, probabilisticamente, boa
visibilidade.
As duas primeiras imagens utilizadas foram as imagens Landsat 5, ambas
com órbita/ponto 218/062, a primeira com data de passagem em 21/08/2000 e a
segunda com data de passagem em 10/07/2008, georreferenciadas, com resolução
espacial de 30 metros, adquiridas do banco de imagens do Serviço de Pesquisa
Geológica dos Estados Unidos - USGS.
Para ambas as imagens mencionadas, foram utilizadas as bandas 3, 2 e
1, para a geração de uma composição colorida com cor natural (RGB321).
Normalmente, para estudos que envolvem classificação de imagens Landsat, utiliza-
se a composição colorida em falsa cor que, para o satélite Landsat 5, seria a
composição RGB432, no entanto, a composição com cor natural demonstra, neste
caso, melhor diferenciação entre os alvos, peculiaridade esta indispensável para o
alcance dos objetivos do presente trabalho.
As cenas em questão foram escolhidas por apresentarem, dentre as
53
cenas disponíveis para a área, o menor índice de cobertura de nuvens. No intervalo
que varia de 0% a 100%, as cenas mencionadas acima possuem respectivamente
2,57% e 8,52% de cobertura de nuvens, e também por possuírem qualidade de
aquisição 91, que para imagens Landsat é considerada ótima (USGS, 2015).
Além das duas imagens citadas, fora utilizada no mapeamento do ano
2016 a imagem Landsat 8, com órbita/ponto 218/062 e com data de passagem em
01/08/2016, também adquirida do banco de imagens do Serviço de Pesquisa
Geológica dos Estados Unidos – USGS. Desta imagem, que também apresenta
resolução espacial de 30 metros, foram utilizadas as bandas 4, 3 e 2 para a geração
de uma composição colorida com cor natural, além da banda 8, banda pancromática,
que apresenta resolução espacial de 15 metros, por se tratar este mapeamento do
mais atual e que apresentará ao final desta dissertação o indicativo da ocupação
atual dos ambientes pela atividade de carcinicultura.
A cena também teve como critérios de escolha os mesmos parâmetros
das imagens mencionadas anteriormente, apresentando qualidade de aquisição 9 e
0,01% de cobertura de nuvens.
Como verdade de campo para o ano de 2008, foram utilizadas as
ortofotocartas (detalhe na figura 18), com escala de mapeamento de 1:20.000, que o
Instituto de Pesquisas do Ceará-IPECE possui e disponibilizou para vários órgãos,
obtidas junto ao banco de imagens da SEMACE. Os voos deste levantamento foram
realizados em 2007 e o mapeamento finalizado em 2008, coincidindo com o período
referente ao marco legal da pesquisa. As ortofotocartas utilizadas foram as
seguintes: 556-R, 556-S, 556-W, 556-X, 617-B e 617-C.
Por fim, fora elaborada uma base cartográfica planimétrica, a partir de
informações espaciais disponíveis nas Instituições públicas, tais como: IBGE,
COGERH, DER, SEMACE, FUNCEME, dentre outras. A imagem de satélite Landsat
datada de 2016 fora utilizada para atualizar algumas informações espaciais
relacionadas a essa base cartográfica.
1 Qualidade de aquisição é um valor, expresso em um número de um dígito, que se baseia em erros
encontrados durante o processamento da imagem e/ou visíveis durante inspeção manual. Para os seguintes valores tem-se que: 9 é excelente, ou seja, sem problemas de qualidade ou erros detectados e 7 a 8 é bom, ou seja, apresenta pequenos problemas de qualidade e / ou erros detectados. https://lta.cr.usgs.gov/landsat_dictionary.html
54
Fonte: Ortofotocarta IPECE, 2007, obtida junto ao banco de imagens da SEMACE.
3.2 LEVANTAMENTO DE CAMPO E CONFERÊNCIA DA VERDADE TERRESTRE
O levantamento de campo tem, de forma geral, o intuito de verificar,
confirmar ou corrigir informações, sejam elas colhidas na literatura ou geradas pelo
autor do estudo. No presente caso, consistiu em visita aos municípios de Camocim e
Granja, no litoral oeste do Ceará, onde está inserida a área de estudos. Objetivou-se
o complemento das informações obtidas no mapeamento preliminar (imagem do ano
2008), descrito no item anterior, alinhado com a legislação ambiental.
Na ida a campo, entre os dias 13 a 15 de julho de 2016, realizaram-se
visitas a 06 (seis) carciniculturas e a uma salina. Essas visitas foram por meio
terrestre, utilizando-se veículo próprio, observando o entorno desses locais, bem
como se percorreu o limite externo da área, onde foi possível o acesso, obtendo-se
Figura 18 - Recorte da ortofotocarta 556-W, a sede de Camocim está em cima e a esquerda.
55
fotografias que deram origem a chave de interpretação utilizada quando da
classificação das imagens.
O rio Coreaú foi percorrido por meio aquático (figura19 e tabela 1), a
bordo de um barco do tipo voadeira de um pescador do município, onde foi possível
fazer o reconhecimento da vegetação existente nas margens do rio, com a finalidade
de caracterizá-la.
Fonte: Elaborado pela autora, julho, 2016.
Tivemos ainda a nossa disposição um notebook que foi acoplado a um
receptor GPS Garmin 60CSx, cedido pela SEMACE, para realização dos
caminhamentos mencionados acima pela área, para que estes pudessem ocorrer
com o menor erro possível. Além disso, fez parte dos aparelhos levados a campo
uma câmera fotográfica KODAK EasyShre Z915, com zoom óptico de 10x.
Figura 19 - Percurso de barco pelo rio Coreaú
56
Tabela 1 - Pontos-chave percorridos no percurso de barco
N E
9680473 294945 9680231 296059 9679584 296903 9680276 298026 9679768 298883 9680016 298413 9679774 297517 9679800 296165 9678212 296603 9678860 296012 9679203 295727 9679889 295276
Fonte: Elaborada pela autora, julho, 2016.
De modo geral, as empresas visitadas funcionam em média com quatro
funcionários, realizando mais contratações no período da despesca, que ocorre
normalmente a cada quadrimestre, pois o ciclo do camarão ali cultivado é de
aproximadamente 120 dias. Um dado levantado pelo IBAMA (2005), para as
carciniculturas, que ocupam a planície fluviomarinha do rio Coreaú, demonstra que
10 empreendimentos em funcionamento quando do levantamento feito por este
órgão, ocupavam a época cerca de 620ha e geravam 189 empregos, o que resultou
numa relação de 0,3 empregos por hectare, fato este explicado, pois as fazendas ali
implantadas ocupam grandes áreas, diferente de outras regiões produtoras do
Ceará, cujo perfil do empreendimento é de um porte bem menor, mas se destacam
no mercado pela densidade de empreendimentos numa mesma planície
fluviomarinha.
Todos os empreendimentos visitados realizam a captação de água
diretamente do rio Coreaú, através de bombas de sucção flutuantes (figuras 20 e
21). Uma das fazendas mantém a medição do ph da água de forma frequente,
destinando inclusive um funcionário para este trabalho. Duas das fazendas visitas
possuem bacias de sedimentação para o tratamento dos efluentes e, uma faz reuso
do efluente, utilizando-se da recirculação entre os tranques, sendo evitado o despejo
diretamente no rio, porém existem empreendimentos que não fazem reuso da água,
lançando-o indiscriminadamente no curso hídrico.
57
Fonte: Acervo da autora, Granja/julho, 2016.
Fonte: Acervo da autora, Granja/julho, 2016.
Visitou-se ainda uma empresa salineira, no município de Camocim, que
ocupa uma área de aproximadamente 108ha (figura 22).
Figura 21 - Detalhe da bomba de captação de água, equipamento que realiza a sucção da água
Figura 20 - Bomba de captação de água instalada em carcinicultura no rio Coreaú/Ce
58
Fonte: Acervo da autora, Camocim/julho, 2016.
Relata-se aqui a dificuldade que se teve em ter acesso ao rio por terra,
pois os empreendimentos de carcinicultura ocupam grandes áreas individualmente,
o que os difere dos demais do estado, criando assim um verdadeiro bloqueio de
acesso e a maioria das estradas/vias de acesso existentes na área levava somente
até a entrada desses empreendimentos, e para se chegar ao rio tinha-se que pedir
permissão de entrada nas propriedades, o que certamente dificulta as atividades
tradicionais como a pesca artesanal, coleta de mariscos e crustáceos.
3.3 INTEGRAÇÃO DAS BASES CARTOGRÁFICAS
A presente pesquisa apresenta como resultado três mapas, onde é
possível quantificar o que existe de mangue, salgado e apicum na planície
fluviomarinha do rio Coreaú, além do que atualmente é ocupado pela carcinicultura.
E por terem como base para esses três mapas três imagens Landsat com a mesma
resolução espacial, os procedimentos executados, em termos de correção de
imagem, tratamento e mapeamento propriamente dito, foram os mesmos
basicamente.
Inicialmente executou-se a reprojeção da imagem Landsat 8, composição
colorida RB432, no software ArcGIS, versão 10, disponibilizado o acesso na sede da
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME, e apesar
dessa imagem ser obtida do sítio do USGS georreferenciada, a mesma possui
Figura 22 - Salina visitada em julho de 2016, operando regularmente
59
orientação ao norte, devendo ser reprojetada para o hemisfério sul, para com isso
servir de base para o georreferenciamento das duas imagens Landsat 5. Após esse
passo realizou-se a fusão das bandas coloridas do Landsat 8 com a banda 8
pancromática, resultando numa imagem com melhor resolução espacial.
Continuando o pré-processamento das imagens, utilizou-se o software
SPRING 5.3, desenvolvido pelo INPE, cujo download pode ser feito em sítio próprio,
http://www.dpi.inpe.br/spring/portugues/download.php, de forma gratuita, em versões
para ambientes Linux e Windows e nos idiomas inglês, espanhol e francês, além do
português. Esse pré-processamento consistiu basicamente em georreferenciar as
imagens do Landsat 5, ambas na composição colorida RGB 321, cujo procedimento
consiste na escolha de pontos de controle, ou seja, locais de fácil identificação na
imagem, tais como intersecção de estradas, de rios, represas, tanques de
carcinicultura. Além disso, criou-se um banco de dados no SPRING, contendo o
Plano de Informação (PI) referente à categoria “Imagem” para alocar as três cenas,
trabalhadas em momentos distintos.
Prosseguindo com o PDI, processou-se a correção radiométrica em cada
canal, através da opção Contraste, no menu Imagem do SPRING, nos valores
máximos e mínimos, empregando-se técnicas de manipulação do histograma das
bandas das imagens, possibilitando melhor contraste dos elementos pertinentes a
cada classe de mapeamento, que para este trabalho são: mangue, salgado e
apicum, carciniculturas e salinas, além da área ocupada por água.
Utilizando novamente do software ArcGIS, realizou-se o recorte de cada
imagem, em sua composição colorida, para a área do retângulo envolvente da área
de estudos, que abrange as coordenadas do canto inferior esquerdo
9657510N/291200E, e canto superior direito 9683972N/304741E.
Os mapeamentos, objetivo específico da pesquisa, também foram
realizados com o uso do software ArcGIS, procedendo-se com a vetorização dos
ambientes de interesse em cada uma das três imagens já pré-processadas. Para
isso, utilizaram-se os elementos básicos de interpretação de imagem como textura,
tonalidade/cor, tamanho, forma e padrão, para a extração de informações, com base
na chave de interpretação contida na figura 25, apresentada nos resultados da
presente pesquisa, que resultam na diferenciação dos ambientes em polígonos, que
tiveram suas áreas calculadas, a fim de sabermos a evolução da atividade de
60
carcinicultura na área de estudos, bem como o percentual de cada ambiente que
poderá ser utilizado pelas atividades de carcinicultura e salinas, ou ainda se não
houver mais essa possibilidade, em que percentual essa ocupação já superou os
35% permitidos para cada ambiente na planície fluviomarinha ora em pauta.
Para o presente trabalho, adotou-se o sistema de projeção cartográfica
Universal Transversa de Mercator-UTM, referenciado ao Datum SIRGAS 2000, ou
seja, Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas. Os mapas elaborados o
foram em escala de mapeamento de 1:60.000 e escala de apresentação de
1:65.000.
4. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PESQUISA
A área da pesquisa se trata da área onde está inserida a planície
fluviomarinha do rio Coreaú, que está localizada na bacia hidrográfica deste rio, e
esta bacia corresponde a 7% do território cearense, ocupando uma área de
10.633,66 km², possuindo uma linha de costa de aproximadamente 130 km,
drenando o rio Coreaú e seus tributários (CEARÁ, 2009). A planície fluviomarinha
aqui descrita está inserida, em sua maior porção, no município de Camocim e, em
menor porção, no município de Granja, ambos na costa oeste do litoral do Ceará,
estado pertencente à região Nordeste do Brasil. Além dos municípios de Camocim e
Granja, outros 8 são abrangidos integralmente pela área da bacia e, parcialmente,
outros 14 municípios.
A área de estudo é compreendida pela área ocupada pela planície
fluviomarinha do rio Coreaú e por seu entorno mais próximo (figura 23), tendo seu
retângulo envolvente delimitado ao Norte pelas coordenadas 9683972N e 304741E e
ao Sul pelas coordenadas 9657510N e 291200E, cuja área total é de
aproximadamente 35.829 hectares, distando cerca de 360 km da capital do Ceará,
Fortaleza, através da BR-222 e CE-085.
61
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Figura 23 – Carta-imagem da localização da área de estudos
62
Autores como Souza (1981), Meireles (2002), Fuck Júnior (2008),
Farrapeira Neto (2013), Miola (2013), Rodrigues (2014), Colares (2015) e Dias
(2015) caracterizaram a bacia hidrográfica do rio Coreaú como sendo uma região
hidrográfica composta por 12 sub-bacias, onde o principal coletor é o rio Coreaú, que
corta praticamente ao meio o município de Camocim, correndo perpendicularmente
à linha de costa, ao encontro do mar. Apresenta, em suas nascentes localizadas no
Planalto da Ibiapaba, altitudes de quase 900 m, variando até 0m, no nível litorâneo.
De acordo com Souza (1981), a presente bacia possui depósitos da Era
Pré-Cambriana, do Paleozoico e da Era Cenozoica, que é representada pelos
depósitos Plio-Pleistocênicos do Grupo Barreiras e pelas ocorrências Holocênicas
de paleodunas, sedimentos de praia e aluviões. Os aluviões que ocorrem no
continente, especificamente dispostos ao longo do curso d’água do rio Coreaú, se
constituem por areias cinza claras, além de argilas e siltes, e próximo à foz do rio,
com a associação do fluxo das marés a sedimentos fluviomarinhos. De modo geral,
esses aluviões apresentam relevo plano, cores escuras, textura argilosa, com
significativa concentração de matéria orgânica, expresso morfologicamente pela
planície fluviomarinha. E o estuário desta bacia se caracteriza como misto, de
acordo com Rodrigues (2014), sendo dominado por ondas e marés.
O fluxo hídrico se apresenta como intermitente diretamente influenciado
pelo regime de chuvas da região, que se concentra principalmente no primeiro
semestre do ano, e é no baixo curso onde se verificam maiores médias
pluviométricas que no alto e médio curso da bacia, mas de uma forma geral a média
normal para a bacia é de 1061,9mm, de acordo com o calendário de chuvas da
FUNCEME (2014).
Os ventos também participam da formatação da planície fluviomarinha,
uma vez que, segundo Meireles (2002), em período de menor aporte de chuvas,
eles assumem o papel de principal agente da dinâmica morfogênica, tendo por
velocidade média a variação entre 4 e 4,5m/s, entre setembro e dezembro, atuando
na deposição de sedimentos, tendo como direções predominantes SE, ESE e E.
Como característica pedológica verifica-se a presença de Solos
Indiscriminados de Mangue, compreendendo os Gleissolos Sálicos e os Gleissolos
Tiomórficos. Estes solos não são indicados para a atividade agrícola ou pecuária,
pois se apresentam como halomórficos, ou seja, com altas taxas de salinidade, mal
63
drenados, de textura argilo-arenosa, com baixa porosidade, deficiência de oxigênio
no substrato, excesso de umidade e de matéria orgânica e pelo caráter tiomórfico
(EMBRAPA, 2013).
Associada a esse tipo de solo de características peculiares, temos uma
vegetação também ímpar, que de fato é a verdadeira expressão da planície
fluviomarinha, o manguezal, ou Vegetação Perenifólia Paludosa Marítima de
Mangue. Normalmente adensada, se dispõe longitudinalmente nas calhas do rio
Coreaú, principalmente próximo à sua desembocadura e em ilhas ao longo de seu
baixo curso.
Para Suguio et al (2005) a vegetação de mangue cuida para que o
material carreado pelos fluxos das marés e do rio assoreiem “mediante o
aprisionamento de sedimentos dentríticos e o acúmulo de matéria orgânica”. E
Meireles (2002) aprofunda dizendo que essa vegetação contribui para o equilíbrio
geomorfogênico, pedogênico e hídrico da planície fluviomarinha, pois atua
proporcionando equilíbrio do balanço sedimentar entre erosão e deposição, e ainda
protegendo as margens e os terraços de ações erosivas, favorecendo assim os
processos de sedimentação e de formação de solo, que resulta diretamente na
manutenção do nível do lençol freático e na redução do impacto das marés e cheias
fluviais (ibid.).
E como principais espécies que ocorrem na área podemos citar
Rhizophora mangle (mangue vermelho), Laguncularia racemosa (mangue branco),
Avicennia schaueriana e Avicennia germinans (mangue preto), e Conocarpus
erectus (mangue botão).
5. MAPEAMENTO E QUANTIFICAÇÃO DOS AMBIENTES DA PLANÍCIE
FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ
Para compreender o crescimento ou a retração dos ambientes na planície
fluviomarinha do rio Coreaú (apicum, salgado e mangue), e ainda para avaliar o
avanço da atividade da carcinicultura, realizou-se a quantificação de cada um
destes, utilizando-se, além da cartografia, do levantamento de campo e do raciocínio
lógico, a técnica de interpretação visual de imagens de produtos de sensoriamento
remoto, que possui largo uso em estudos temporais, sendo possível a comparação
64
do objeto em momentos diferentes e, com isso, o entendimento das mudanças e dos
processos que atuaram e atuam na paisagem.
A interpretação visual de imagens exige certo treinamento e prática do
intérprete, com o intuito de diminuir seu caráter aparentemente subjetivo,
particularizando os objetos registrados na imagem, dando significado a eles. Os
elementos de interpretação de imagem utilizados foram organizados com base na
figura 24 abaixo, disponível em Jensen (2009), resultando na chave de interpretação
observada na figura 25, onde aparecem os elementos localização, tonalidade/cor
(elementos primários), textura, forma, tamanho, sombra, padrão, altura, volume,
aspecto, (elementos secundários).
Fonte: Jensen, 2009.
Sobre alguns dos parâmetros podemos dizer que a cor do objeto
imageado se verifica de acordo com a combinação das bandas da imagem escolhida
para o mapeamento. No presente estudo, optou-se pela composição de três bandas
do Landsat que têm como resultado visível a cor natural dos objetos, pois somente
assim se conseguiu de fato verificar a diferenciação do porte da vegetação do
manguezal, caracterizando mangue e salgado como dois ambientes onde existem
vegetações de porte, cor e textura distintos entre eles.
Figura 24 - Elementos de Interpretação de Imagem: Ordem e Métodos de Pesquisa
65
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Ainda descrevendo os parâmetros considerados, tem-se que a textura dos
objetos imageados, de acordo com Jensen (2009), pode ser lisa (uniforme,
homogênea), intermediária ou rugosa (grosseira, heterogênea), enfatizando que
esse aspecto, também em Jensen (ibid), “é função da escala do imageamento e da
habilidade do intérprete de percebê-la e de descrevê-la”, ou seja, numa escala
pequena um objeto pode apresentar textura lisa, uniforme, porém se imageado com
Figura 25 - Chave de interpretação
66
uma melhor resolução espacial, resultando numa escala de mapeamento maior,
pode se apresentar com textura intermediária, já que se poderia perceber o objeto
com melhor detalhe, aprofundando sua descrição, devendo o intérprete atentar-se
para esta diferença.
Já o padrão trata da organização dos objetos na imagem, podendo ser
diferenciado em: aleatório, sistemático, circular, centrípeto, oval, curvilinear, radial,
retangular, hexagonal, etc. A forma ou geometria do objeto é outro elemento
importante que, em análise aos tanques de carcinicultura, com uma forma retilínea
bem particular, facilmente o intérprete os diferencia dos demais objetos da imagem.
Uma vez definidos os ambientes objetos da presente pesquisa, foram
realizados três mapeamentos, um para cada ano (2000, 2008 e 2016), produzindo-
se inicialmente informações quantitativas como quantos polígonos de cada
ambiente, em cada ano, foram diferenciados pelo intérprete, qual a área de cada um
desses polígonos, além de qual a área total de cada ambiente mapeado e quanto
representa o percentual de apicum e salgado ocupado pela carcinicultura em 2008 e
atualmente, em hectares.
Com essas informações trabalhadas em ambiente SIG, obtiveram-se
informações como onde houve acréscimo ou decréscimo de área ocupada em cada
ambiente, além de quanto, originalmente identificado como mangue, salgado ou
apicum, hoje se apresenta ocupado por fazendas de carcinicultura, respondendo aos
objetivos geral e específicos propostos nesta pesquisa.
5.1 A PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ NO ANO 2000 – ANTES DA
CARCINICULTURA
O estudo da imagem Landsat 5, do ano de 2000, serviu de base para os
mapeamentos dos anos 2008 e 2016. Os ambientes mapeados neste ano foram:
mangue, salgado, apicum e salinas, além de dados complementares como: a área
ocupada por água e a área total desse mapeamento, tratando-se este levantamento
do elaborado antes do início da atividade de carcinicultura na planície fluviomarinha
do rio Coreaú, tendo em vista que o primeiro empreendimento deste tipo implantado
entre os municípios de Camocim e Granja o fora no ano de 2001 (PINHEIRO,
CARLOS e FARIAS, 2014).
67
Analisando-se então os dados obtidos partir da imagem do satélite
Landsat 5, datada de 21/08/2000, levando-se em consideração que a área total da
pesquisa é de 35.828.98ha (área do retângulo envolvente) e que a área total
mapeada para este ano é de 8.188,80ha, constata-se que neste período a
vegetação de mangue ocupa uma área aproximada de 2.818,68ha, equivalente a
34,42% da área mapeada. As áreas de salgado totalizam 591,49ha e as de apicum
1.281,90ha, correspondentes a 7,22% e 15,66%, respectivamente, da planície
fluviomarinha estudada. Verificou-se ainda 247,57ha (3,02%) referentes a uma
salina remanescente existente no município de Camocim, que pode ser observada
desde o levantamento do Projeto RADAM, de 1969. Além desses ambientes
levantou-se o total de área ocupado por água, onde se somaram as áreas do rio
Coreaú e das lagoas existentes no retângulo envolvente da área da pesquisa, que
resultaram num total de 3.249,16ha, equivalendo a 39,68% da área. Os referidos
dados encontram-se espacializados no mapa 1 e a quantificação das classes
mapeadas são apresentadas na tabela 2 e no gráfico 1.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Classe Área (ha)
% em relação a área mapeada
Ano 2000
Água 3.249,16 39,68%
Mangue 2.818,68 34,42%
Salgado 591,49 7,22%
Apicum 1.281,90 15,66%
Salinas 247,57 3,02%
Área total mapeada 8.188,80
Tabela 2 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2000
68
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Gráfico 1 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2000
69
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Mapa 1 - Mapeamento das áreas de mangue, salgado, apicum e salina da planície fluviomarinha do rio Coreaú com o uso de imagem Landsat5 datada de 21/08/2000
70
5.2 A PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ NO ANO 2008 – MARCO
LEGAL DA PESQUISA
O mapeamento do ano de 2008, realizado com o uso da imagem
Landsat5, datada de 10 de julho de 2008, trata-se do que convencionamos chamar
de marco legal da pesquisa, pois, de acordo com o mencionado na Lei n. 12.651 de
25 de maio de 2012, o Novo Código Florestal, em seu capítulo III-A, artigo 11-A, no
parágrafo § 1o
[...] Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados os seguintes requisitos: I - área total ocupada em cada Estado não superior a 10% (dez por cento) dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35% (trinta e cinco por cento) no restante do País, excluídas as ocupações consolidadas
que atendam ao disposto no § 6o deste artigo; II - salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros; III - licenciamento da atividade e das instalações pelo órgão ambiental estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, realizada regularização prévia da titulação perante a União; IV - recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos; V - garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente; e VI - respeito às atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais. ... § 5o A ampliação da ocupação de apicuns e salgados respeitará o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira - ZEEZOC, com a individualização das áreas ainda passíveis de uso, em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de 1 (um) ano a partir da data da publicação desta Lei (BRASIL, 2012).
E de acordo, com o § 6° do mesmo artigo, está assegurada
[...] a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, comprove sua localização em apicum ou salgado e se obrigue, por termo de compromisso, a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes (ibid.).
Tendo em vista estes dispositivos legais, procedeu-se inicialmente com o
levantamento dos objetos de interesse na imagem do ano 2008, quais sejam:
mangue, salgado, apicum, salinas e tanques de carcinicultura, além de dados
complementares como: a área ocupada por água e a área total do mapeamento para
o ano de 2008.
71
Obteve-se o total de 8.788,99ha de área mapeada, onde cada classe de
interesse teve suas respectivas áreas descritas como: 2.806,65ha de mangue, que
equivale ao total de 31,93% da área mapeada, 581,11ha de salgado e 1.254,49ha de
apicum, referentes a 6,61% e 14,27%, respectivamente, 177,42ha de área da salina
remanescente já mencionada, que equivale a 2,02%, e ainda 596,96ha ocupados
por tanques de carcinicultura (6,80%), além de 3.372,36ha de água, referindo-se a
38,37% da área total mapeada. Os dados citados acima se encontram
espacializados no mapa 2 e a quantificação das classes mapeadas são
apresentadas na tabela 3 e no gráfico 2 abaixo.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016
Classe Área (ha) % em relação a área mapeada
Ano 2008
Água 3.372,36 38,37% Mangue 2.806,65 31,93% Salgado 581,11 6,61% Apicum 1.254,49 14,27% Salinas 177,42 2,02%
Carcinicultura 596,96 6,80%
Área total mapeada 8.788,99
Tabela 3 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2008
Gráfico 2 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2008
72
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Mapa 2 - Mapeamento das áreas de mangue, salgado, apicum, carcinicultura e salina da planície fluviomarinha do rio Coreaú com o uso de imagem Landsat5 datada de 10/07/2008
73
Ainda analisando a imagem Landsat5 de 2008, para atender ao descrito
anteriormente e mencionado pelo legislador no artigo 11-A, § 6° do Código Florestal,
realizou-se o levantamento do quantitativo das áreas das carciniculturas implantadas
que o foram em áreas originalmente de salgado ou de apicum, até a data da imagem
utilizada nesse mapeamento, para desta forma conhecer quanto, em área, os
empreendimentos implantados nesses ambientes, teriam sua regularização
garantida.
Como resultado da comparação entre o mapeamento do ano 2000 e do
ano 2008, observado na tabela 4, tem-se que de uma área total de 1.281,90ha de
apicum mapeada em 2000, 114,02ha estão ocupados por carcinicultura, de acordo
com os setores em laranja na figura 26. Dos 591,49ha de área de salgado
encontrados também no mapeamento do ano 2000, 4,41ha estão ocupados por
carcinicultura, como observado em verde claro também na figura 26, que traz a
sobreposição do ambientes originais de apicum e salgado referente ao trecho onde
se verificou a ocupação exercida por tanques de carcinicultura. As empresas que se
encontram nessa situação, de acordo com a citação do Código Florestal feita acima,
têm sua regularização garantida junto ao órgão ambiental.
Além desses dados, também demonstrados na tabela 4, verificou-se que
do total de 2.818,68ha de mangue levantados no mapeamento do ano 2000, 5,24ha
no mapeamento de 2008 estão ocupados por tanques de carcinicultura, como pode
ser observado na figura 27 na área destacada em verde-escuro, o que nesse caso
não é permitido de modo algum pela legislação, ou seja, esses empreendimentos
erigidos nessas áreas o foram em área de preservação permanente de mangue, em
desacordo com a legislação ambiental.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Classe Área no ano
2000 (ha)
Área ocupada por carcinicultura no
ano 2008 (ha)
Apicum 1.281,90 114,02
Salgado 591,49 4,41
Mangue 2.818,68 5,24
Tabela 4 - Áreas que no ano 2000 eram originalmente ocupadas por apicum, salgado e mangue e que em 2008 passam a ser ocupadas por carciniculturas
74
Obteve-se, ao final desse comparativo, um total de 123,67ha ocupados
por carcinicultura, no mapeamento de 2008, que em 2000 eram originalmente
ocupados por mangue, salgado e apicum, equivalendo a 20,72% do total da área de
carcinicultura encontrada em 2008 (596,96ha).
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Figura 26 - Áreas ocupadas originalmente por apicum e salgado (mapeamento ano 2000), que no mapeamento de 2008 estão ocupadas por tanques de carcinicultura
75
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Figura 27 - Áreas ocupadas originalmente por mangue (mapeamento ano 2000), que no mapeamento de 2008 estão ocupadas por tanques de carcinicultura
76
5.3 A PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ NO ANO 2016
O mapeamento do ano de 2016 fora realizado com o uso da imagem
Landsat8, datada de 01 de agosto de 2016, especificamente com as bandas
R4G3B2, além da banda 8, banda pancromática, que melhorou a resolução espacial
da imagem sensivelmente, possibilitando-se, como se trata do mapeamento mais
recente, realizar o presente levantamento com maior precisão e maior poder de
distinção entre os alvos, que foram: mangue, salgado, apicum, salinas e tanques de
carcinicultura, além de dados complementares como: a área ocupada por água e a
área total do mapeamento para o ano de 2016.
Analisando-se então os dados obtidos partir da imagem do satélite
Landsat 8, levando-se em consideração que o total da área mapeada obtido para
este ano é 9.017,16ha, onde cada classe de interesse teve suas respectivas áreas
descritas como: 2.958,98ha de mangue, equivalente a 32,82% da área mapeada. As
áreas de salgado totalizam 511,29ha e as de apicum 947,09ha, correspondentes a
5,67% e 10,50%, respectivamente, da planície fluviomarinha estudada. Verificou-se
ainda 177,42ha (1,97%) referentes à salina remanescente, cuja área não se verificou
alteração entre os anos 2008 e 2016, e ainda 1.101,02ha ocupados por tanques de
carcinicultura, que representam 12,21% da área mapeada, registrando um
crescimento de quase o dobro da área ocupada por essa atividade comparando-se o
quantitativo de 2008 com o atual em 2016.
Além dessas classes, levantou-se o total da área ocupado por água,
resultando em 3.321,36ha, que equivalem a 36,83% da área mapeada. Os dados
citados se encontram espacializados no mapa 3 e a quantificação das classes
mapeadas são apresentadas na tabela 5 e no gráfico 3.
77
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Classe Área (ha)
% em relação a área mapeada
Ano 2016
Água 3.321,36 36,83%
Mangue 2.958,98 32,82%
Salgado 511,29 5,67%
Apicum 947,09 10,50%
Salinas 177,42 1,97%
Carcinicultura 1.101,02 12,21%
Área total mapeada 9.017,16
Tabela 5 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2016
Gráfico 3 - Quantificação dos dados relacionados às diferentes classes temáticas mapeadas na planície fluviomarinha do rio Coreaú em 2016
78
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Mapa 3 - Mapeamento das áreas de mangue, salgado, apicum, carcinicultura e salina da planície fluviomarinha do rio Coreaú com o uso de imagem Landsat8 datada de 10/08/2016
79
5.4 ANÁLISE EVOLUTIVA DAS CLASSES MAPEADAS
O sistema configurado como planície fluviomarinha tem sua dinâmica
própria, que o caracteriza como um sistema complexo e, por isso, além de
modificações naturais em sua paisagem, sobre ele também é exercida
historicamente interferência antrópica.
O uso do sensoriamento remoto e da análise de imagens de satélite
contribui sobremaneira para o estudo da evolução desse sistema e de seus
ambientes. Nesta etapa da pesquisa, para dar continuidade às análises dos
levantamentos realizados, abordou-se a evolução de cada um dos três ambientes
em dois intervalos de tempo, entre 2000-2008 e entre 2008-2016, desta forma, essa
evolução fora analisada tendo como base os levantamentos realizados no ano 2000,
comparando-se com o que houve em 2008. Na sequência, comparou-se o
levantamento realizado para o ano 2008 com o encontrado em 2016 e identificou-se
onde houve acréscimo e onde houve decréscimo naquele mesmo ambiente. O ponto
de partida foram os dados gerados nos mapeamentos de cada ano, apresentados de
forma resumida na tabela 6 e no mapa 4.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Classe Área em hectare
Ano 2000 Ano 2008 Ano 2016
Água 3.249,16 3.372,36 3.321,36
Mangue 2.818,68 2.806,65 2.958,98
Salgado 591,49 581,11 511,29
Apicum 1.281,90 1.254,49 947,09
Salinas 247,57 177,42 177,42
Carcinicultura - 596,96 1.101,02
Área total mapeada 8.188,80 8.788,99 9.017,16
Tabela 6 - Quadro resumo das áreas de cada classe mapeada para os anos de 2000, 2008 e 2016, em hectare
80
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Mapa 4 - Comparação entre as delimitações de mangue, salgado, apicum, salinas e carciniculturas nos anos de 2000, 2008 e 2016 respectivamente
81
5.4.1 Análise do percentual passível de ocupação por carciniculturas e salinas
nos ambientes de apicum, salgado e mangue
O legislador assegura, no §1º, inciso I, do artigo 11-A, do Novo Código
Florestal, que os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de
carcinicultura e salinas, desde que a área total ocupada em cada estado não seja
superior a 10% para o bioma amazônico e de 35% para o restante do país (BRASIL,
2012). Como estamos tratando apenas de uma das planícies fluviomarinha do
Estado do Ceará, acredita-se que a realização do levantamento desses quantitativos
de forma individualizada é a maneira capaz de trazer resultados particulares, tendo
em vista que não há continuidade entre as planícies fluviomarinhas, tratando-se
cada uma delas de verdadeiras áreas-ilha, no sentido de se encontrarem isoladas.
Procedeu-se então com o levantamento do quantitativo, em área, que
representa os 35% que podem ser ocupados por atividade de carcinicultura e
salinas, nos ambientes de apicum e salgado, na planície fluviomarinha do rio
Coreaú. De posse da informação obtida neste trabalho, no levantamento do ano
2008, marco legal da pesquisa, verificou-se, de acordo com a tabela 7, que da área
de apicum total do ano e 2008, 1.254,49ha, 35% equivalem a 439,07ha e de
salgado, cujo total é de 581,11ha, os 35% equivalem a 203,39ha, ou seja, esses
quantitativos seriam o máximo de área que as atividades de carcinicultura e salinas
poderiam ocupar, a partir da data de 22 de julho de 2008, cujo mapeamento
realizado para esse ano faz referência.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Comparando-se o levantamento de 2008 com o realizado em 2016, tem-
2008
Classe Área (ha) 35%
equivalente em área (ha)
Apicum 1.254,49 439,07 Salgado 581,11 203,39
Tabela 7 - Área de apicum e salgado no ano de 2008 e a área equivalente aos 35% que podem ser ocupados pela carcinicultura e
salinas
82
se que, da área máxima permitida para ser ocupada em ambiente de apicum pelas
atividades de carcinicultura e salinas na planície fluviomarinha estudada, de um total
de 439,07ha, já estavam ocupados 112,95ha, que equivalem a 25,7% da área
passível de ocupação, restando um total de 74,3% da área de apicum onde ainda
pode haver a implantação desses empreendimentos, de acordo com o Novo Código
Florestal Brasileiro, como pode ser observado nos gráficos 4 e 5 e na tabela 8.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Análise dos 35% de apicum que podem ser ocupados com carcinicultura e salina
(ha) (%)
Área que ainda pode ser ocupada
326,12 74,3
Área já ocupada 112,95 25,7
35% de apicum 439,07 100
Gráfico 4 - Área total de apicum em 2008, destacada a área de 35% que pode ser ocupada por carcinicultura e salinas
Gráfico 5 - Destaque para a área de apicum que ainda pode ser ocupada por carcinicultura e salinas, de acordo com a imagem
Landsat8 de 2016
Tabela 8 - Análise dos 35% de apicum que podem ser ocupados por carcinicultura de salinas
83
Pode-se observar a distribuição espacial desse levantamento na figura 28
que explicita os 112,95ha de áreas de apicum obtidos em 2008 nos setores
destacados em laranja, que representam os 25,7% de área de apicum já atualmente
ocupados por empreendimentos de carcinicultura, de acordo com o levantamento
realizado do ano 2016.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Figura 28 - Áreas ocupadas por apicum no mapeamento ano 2008 (marco legal), que no mapeamento de 2016 estão ocupadas por tanques de carcinicultura
84
Dando continuidade, comparando-se, dessa vez, o levantamento para o
ambiente de salgado realizado em 2008 com o mapeamento de 2016, tem-se que,
do total de 581,11ha de salgado, 203,38ha (35%) possíveis de serem ocupados por
atividades de salinas e carcinicultura, no levantamento elaborado com a imagem de
2016, não se encontrou nenhum quantitativo referente a carciniculturas ou salinas
implantadas nessa área, concluindo-se que ainda é possível a ocupação de todo
esse percentual referente ao ambiente de salgado especificamente, como verificado
na tabela 9 e no gráfico 6.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
A não ocupação dos salgados pelas atividades de carcinicultura e salinas
na região se justifica tendo em vista que essas áreas, em sua maioria, estão
concentradas em partes interiores da planície fluviomarinha, sendo, portanto, de
difícil acesso, e sendo necessário o desmatamento de mangue para a chegada até
Análise dos 35% de salgado que podem ser ocupados com carcinicultura e salina
(ha) (%)
Área que ainda pode ser ocupada
203,39 100
Área já ocupada 0 0
35% de salgado 203,39 100
Gráfico 6 - Área total de salgado em 2008, destacada a área de 35% que pode ser ocupada por carcinicultura e salinas
Tabela 9 - Análise dos 35% de salgado que podem ser ocupados por carcinicultura de salinas
85
essas áreas de salgado, o que iria de total encontro à legislação ambiental vigente.
Por fim, realizou-se o mesmo levantamento para as áreas de mangue,
apesar de não haver percentual passível de ocupação para este ambiente, pois toda
a sua área é de APP. O quantitativo de carcinicultura implantada atualmente
(levantamento de 2016) em área originalmente de mangue (levantamento de 2008) é
de 2,45ha, ou seja, as empresas instaladas nessas áreas estão em desacordo com
a legislação ambiental, como pode ser observado na figura 29.
Infelizmente, como esta informação foi gerada em 2016, oito anos, no
mínimo, após a instalação e operação desses tanques de carcinicultura, está,
portanto, prescrito o poder punitivo que o Estado teria sobre essas empresas, no
sentido de responsabilizá-las pela infração ambiental cometida. Entretanto, o dever
de reparar o dano ambiental provocado ao meio ambiente ainda existe e pode ser
cobrado dos responsáveis.
86
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Figura 29 - Áreas ocupadas por mangue no mapeamento ano 2008 (marco legal), que no mapeamento de 2016 estão ocupados por tanques de carcinicultura
87
5.4.2 Análise comparativa dos levantamentos de áreas de mangue
As comparações que se seguem tratam-se, além da análise das
subtrações de áreas entre um mapeamento de outro, da verificação de onde houve
acréscimo e de onde houve decréscimo de área para os três ambientes de principal
interesse desta pesquisa, apicum, salgado e mangue, contrapondo-se um ano ao
outro, como explicitado no esquema da figura 30.
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Figura 30 - Esquema explicando como foram obtidas as áreas de acréscimo e decréscimo dos ambientes de interesse
88
Realizou-se a comparação sobrepondo um arquivo shape ao outro, como
na figura 34 quadro A, onde o shape do ano 2008 está sobreposto ao shape do ano
2000, verificando-se uma área de interseção em cinza, exposta no quadro B da
figura 30. O que aparece fora da interseção e pertence ao shape do ano 2000,
denominamos de decréscimo de área, representado em vermelho no quadro C
também da figura 30, demonstrando a evolução temporal dos ambientes, pontuando
o que deixou de ser mangue no caso demonstrado no esquema e o que, por sua
vez, aparece fora da interseção e pertence ao shape do ano 2008 denominamos de
acréscimo de área, representado em azul no quadro C da mesma figura. Desta
forma, o shape em destaque, o do ano 2008, trata-se da área de interseção além da
área de acréscimo do ambiente analisado. Este raciocínio fora utilizado nas duas
comparações (2000 com 2008 e 2008 com 2016) elaboradas para os três ambientes.
Analisando inicialmente o ambiente de mangue, na primeira comparação,
verificou-se que houve o decréscimo de 496,40ha de área entre o ano 2000 e o ano
2008, como pode ser observada no mapa 5, no mapeamento A, destacado em
vermelho. Ainda comparando esses dois anos observou-se um acréscimo de
484,37ha de área de mangue, bem visualizado em azul no mesmo mapa, ainda no
mapeamento A, resultando numa diferença negativa de 12,03ha.
Na segunda comparação, ainda analisando o ambiente de mangue,
constatou-se o decréscimo de 375,90ha de área entre o ano 2008 e o ano 2016,
como pode ser observado em vermelho também no mapa 5, desta vez no
mapeamento B. Continuando a comparação entre 2008 e 2016 verificou-se o
acréscimo de 528,39ha de área de mangue, destacado em azul no mesmo mapa, no
mapeamento B, que teve como resultado uma diferença positiva de 152,49ha.
Comparativo para o ambiente de mangue
Períodos decréscimo (ha) acréscimo (ha) resultado (ha)
2000-2008 496,40 484,37 -12,03
2008-2016 375,90 528,39 152,49
Resultado acumulado em todo o intervalo 140,46 Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Tabela 10 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de mangue, nos intervalos entre os anos 2000-2008 e 2008-2016
89
Todos esses comparativos estão expostos de forma resumida na tabela
10, onde, para o primeiro período, o resultado é negativo e para o segundo período,
o resultado é positivo, ficando claro que como resultado acumulado desse
comparativo, para o ambiente de mangue, o saldo da planície fluviomarinha do rio
Coreaú é positivo em 140,46ha.
Analisando-se onde houve acréscimo e decréscimo de área, conclui-se
que o ambiente de mangue apresenta indícios de recuperação, fato este visualizado
com clareza no mapa 5, comparando-se os quadros A1 e B1, que destacam a área
da Ilha de Trindade, historicamente ocupada por salinas. Desde o primeiro
levantamento desta pesquisa constatou-se o abandono desta atividade na ilha,
tendo o mangue, dentro da sua resiliência, passado a ocupar a área com o tempo.
90
Fonte: Elaborado pela autora, 2016
Mapa 5 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de mangue, nos intervalos entre os anos 2000-2008 (A) e 2008-2016 (B)
91
5.4.3 Análise comparativa dos levantamentos de áreas de salgado
Realizando o comparativo entre os mapeamentos dos anos 2000 e 2008,
feitos para o ambiente de salgado, verificou-se que houve o decréscimo de 212,50ha
de área entre esses anos, como pode ser observado no mapa 6, no mapeamento A,
destacado em vermelho. E ainda comparando os dois mapeamentos iniciais para o
ambiente de salgado observou-se o acréscimo de 202,12ha de área, bem destacado
de azul no mesmo mapa, no mapeamento A, resultando numa diferença negativa de
10,38ha.
Na segunda comparação entre os mapeamentos do ambiente de salgado,
constatou-se o decréscimo de 291,47ha de área entre o ano 2008 e o ano 2016,
como pode ser observado em vermelho também no mapa 6, no mapeamento B.
Continuando a comparação entre 2008 e 2016 verificou-se o acréscimo de 221,65ha
de área de salgado, destacado em azul no mesmo mapa, no mapeamento B, que
teve como resultado uma diferença também negativa de 69,82ha.
Todos esses comparativos estão expostos de forma resumida na tabela
11, onde os resultados tanto para o primeiro quanto para o segundo períodos de
análise foram negativos, tendo-se obtido como resultado acumulado desse
comparativo, para o ambiente de salgado da planície fluviomarinha do rio Coreaú,
um saldo negativo de 80,20ha.
Comparativo para o ambiente de salgado
Períodos decréscimo (ha) acréscimo (ha) resultado (ha)
2000-2008 212,50 202,12 -10,38
2008-2016 291,47 221,65 -69,82
Resultado acumulado em todo o intervalo -80,20 Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Tabela 11 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de salgado, nos intervalos entre os anos 2000-2008 e 2008-2016
92
Fonte: Elaborado pela autora, 2016
Mapa 6 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de salgado, nos intervalos entre os anos 2000-2008 (A) e 2008-2016 (B)
93
Analisando-se onde houve decréscimo de área, conclui-se que o
ambiente de salgado está intrinsecamente ligado ao mangue, tendo em vista que, na
maioria dos polígonos analisados, onde este ambiente deu lugar a outro, a maior
parte fora substituída pelo ambiente de mangue, fato este verificado no mapa 6,
observando-se os quadros A2, B1 e B2, que apresentam áreas em vermelho, que
atualmente fazem parte do ambiente de mangue.
5.4.4 Análise comparativa dos levantamentos de áreas de apicum
Comparando-se desta vez o mapeamento do ano 2000 com o do ano
2008 para o ambiente de apicum, verificou-se que houve o decréscimo de 341,70ha
de área, como pode ser observado no mapa 7, no mapeamento A, destacado em
vermelho. E ainda confrontando esses dois mapeamentos para o ambiente de
apicum, observou-se um acréscimo de 314,29ha de área, bem destacado de azul no
mesmo mapa, também no mapeamento A, resultando numa diferença negativa de
27,41ha, como pode ser observado na tabela 12.
Comparativo para o ambiente de apicum
Períodos decréscimo (ha) acréscimo (ha) resultado (ha)
2000-2008 341,70 314,29 -27,41
2008-2016 459,64 152,24 -307,40
Resultado acumulado em todo o intervalo -334,81 Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Na segunda comparação dos mapeamentos do ambiente de apicum entre
os anos de 2008 e 2016, observou-se o decréscimo de 459,64ha de área, como
pode ser visto em vermelho no mapa 7, agora no mapeamento B. E finalizando as
comparações entre 2008 e 2016 verificou-se o acréscimo de apenas 152,42ha de
área de apicum, destacado em azul no mesmo mapa, ainda no mapeamento B, que
teve como resultado uma diferença de negativa de 307,40ha.
Tabela 12 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de apicum, nos intervalos entre os anos 2000-2008 e 2008-2016
94
As comparações estão expostas de forma resumida na tabela 12, onde os
resultados tanto para o primeiro quanto para o segundo períodos de análise foram
negativos, tendo-se obtido como resultado acumulado desse comparativo, para o
ambiente de apicum da planície fluviomarinha do rio Coreaú, um saldo negativo de
334,81ha.
Analisando-se onde houve decréscimo de área, sugere-se que o
ambiente de apicum está, assim como ambiente de salgado, intimamente ligado ao
mangue, tendo em vista que se verificou em algumas áreas e entre um mapeamento
e outro, a substituição do apicum pelo mangue, fato este verificado no mapa 7,
observando-se os quadros A1 e B1, em atenção às áreas em vermelho, que
atualmente fazem parte do ambiente de mangue.
O decréscimo de área do ambiente de apicum também remete à
implantação de fazendas de criação de camarão, pois na planície fluviomarinha do
rio Coreaú, é nas zonas marginais onde se concentra a maior parte dos apicuns, de
acordo com os mapeamentos realizados. Existem também apicuns internos ao
mangue, que em maior proporção ocupação a área da planície mais próxima da foz
do rio Coreaú, onde existem os campos de dunas que atuam como barreiras na
expansão de atividades como a carcinicultura, por exemplo.
95
Fonte: Elaborado pela autora, 2016
Mapa 7 - Comparativo (acréscimo e decréscimo de área) para o ambiente de apicum, nos intervalos entre os anos 2000-2008 (A) e 2008-2016 (B)
96
5.4.5 Resumo das comparações dos mapeamentos elaborados
Em análise às comparações explicitadas acima se tem que, entre os
mapeamentos dos anos 2000 e 2008 o resultado final, para os três ambientes foi de
decréscimo de área, ou seja, ao longo dos oito primeiros anos da pesquisa,
registrou-se como saldo desse comparativo uma perda de 12,03ha no ambiente de
mangue, de 10,38ha no ambiente de salgado e de 27,41ha no ambiente de apicum,
como bem pode ser observado na tabela 13.
Análise dos anos 2000-2008
Ambiente decréscimo
(ha) acréscimo
(ha) resultado
(ha)
mangue 496,40 484,37 -12,03
salgado 212,50 202,12 -10,38
apicum 341,70 314,29 -27,41 Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
É provável que este resultado seja em decorrência de uma alternância
natural entre os ambientes, que tanto pode ocorrer pela elevação do nível do mar
associada a uma alta taxa de evaporação da água e a uma baixa precipitação
pluvial, fazendo com que a salinidade aumente em alguns terrenos que antes não
eram banhados com frequência, proporcionando o avanço dos apicuns e a
diminuição dos mangues e salgados, como pode ocorrer pelo aumento da
pluviosidade, que favorece a lixiviação dos sais nos apicuns, reduzindo assim a
salinidade nesses terrenos, ensejando a instalação do mangue e/ou do salgado,
tendo em vista a atenuação desse fator natural limitante ao crescimento dessas
áreas (HADLICH, UCHA, 2009).
Outro fator que influenciou sobremaneira a dinâmica entre os ambientes
mapeados foi o início da atividade de carcinicultura, em meados do ano 2001, na
planície fluviomarinha do rio Coreaú, que ocupou, em sua maioria, suas áreas mais
externas, como demonstrado nos mapas 2 e 3, além de áreas já do ambiente de
tabuleiro.
Tabela 13 - Comparativo entre acréscimo e decréscimo de área, em hectare, para os três ambientes entre 2000-2008
97
Num segundo momento, na análise feita sobre os mapeamentos dos anos
2008 e 2016, o resultado final, para os ambientes de salgado e apicum registrou um
decréscimo de área, ou seja, ao longo dos oito últimos anos da pesquisa obteve-se
como saldo desse comparativo uma perda de 69,82ha no ambiente de salgado e de
307,40ha no ambiente de apicum, como bem pode ser observado na tabela 14.
Análise dos anos 2008-2016
Ambiente decréscimo
(ha) acréscimo
(ha)
resultado (ha)
mangue 375,9 528,39 152,49
salgado 291,47 221,65 -69,82
apicum 459,64 152,24 -307,40 Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
A consolidação da atividade de carcinicultura na planície fluviomarinha
aqui estudada pode ajudar a entender esse grande déficit mensurado nas áreas de
apicum, pois, como dito anteriormente, parte do ambiente de apicum foi objeto de
exploração por essa atividade, registrando-se que 25,7% (tabela 8 e gráfico 5) da
área de apicum que pode ser ocupada pelas atividades de carcinicultura e salinas,
como preceitua o Novo Código Florestal, assim já se encontram no último
mapeamento.
Além disso, verificou-se como resultado um acréscimo para área de
mangue de 152,49ha (tabela 14), e um dos motivos para esse acréscimo é o avanço
do mangue sobre áreas que antes eram apicum e que, em tempos passados, foram
áreas de salina, onde o fluxo fluvial e das marés tem conseguido romper os diques
ora instalados e lavar o ambiente, proporcionando a redução gradual da salinidade,
ao ponto do mangue conseguir ali se instalar, como visto na Ilha de Trindade, no
mapa 5, em destaque nos quadros A1 e B1.
Os resultados dos ambientes mapeados nas análises temporais
elaboradas evidenciam que o ambiente de apicum foi o ambiente que mais perdeu
área, principalmente por sua ocupação pela atividade de carcinicultura na área de
estudos, pois soma um decréscimo de 334,81ha, enquanto que o ambiente de
salgado soma um decréscimo de 80,20ha e o ambiente de mangue, por sua vez,
Tabela 14 - Comparativo entre acréscimo e decréscimo de área, em hectare, para os três ambientes entre 2008-2016
98
soma um acréscimo de 140,46ha de área, como observado no resultado acumulado
explicitado na tabela 15.
Ambiente resultado resultado resultado
acumulado (ha)
2000-2008 (ha)
2008-2016 (ha)
mangue -12,03 152,49 140,46
salgado -10,38 -69,82 -80,20
apicum -27,41 -307,40 -334,81 Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
A salinidade foi um dos critérios para identificação dos ambientes que
compõem a planície fluviomarinha do rio Coreaú que não foi considerado no
presente estudo, focou-se na interpretação visual das imagens de satélite e no
levantamento de campo, no que diz respeito ao porte das árvores ou a ausência
destas, indicando, sem dúvidas, que as informações até aqui levantas podem ser
aprimoradas.
6. CONCLUSÕES
A planície fluviomarinha do rio Coreaú configura-se como uma das
planícies fluviomarinhas do Estado do Ceará mais preservadas quando se fala em
quantitativo de manguezal existente, perdendo apenas, em área de mangue, para a
do rio Timonha/Ubatuba, no município de Barroquinha, na divisa do Estado do Ceará
com estado do Piauí. A planície em estudos trata-se de uma área onde
historicamente a pujança da economia esteve sempre ligada à pesca, à atividade
salineira e, mais recentemente, à carcinicultura.
E para acompanhar a evolução temporal da ocupação dessa área pela
atividade de carcinicultura elaboraram-se mapeamentos em três momentos distintos,
para os anos 2000, 2008 e 2016. Dessas análises realizadas de forma integrada
resultaram mapas temporais, desenvolvidos com o uso de técnicas de
sensoriamento remoto e interpretação visual de imagens Landsat, na escala de
mapeamento de 1:60.000, que serviram de base para todas as outras informações
Tabela 15 - Resultados das análises, demonstrando quanto houve de acréscimo e de decréscimo nos mapeamentos realizados
99
ambientais aqui expostas.
Na área da planície fluviomarinha do rio Coreaú, até o ano 2000, não
existia nenhum empreendimento de carcinicultura, a área de interesse mapeada
para este ano foi de 8.188,80ha, destacando-se 2.818,68ha de mangue, 591,49ha
de salgado e 1.281,90ha de apicum.
Já o levantamento da área de interesse no ano 2008, denominado o
marco legal da pesquisa, fora de 8.788,99ha, sendo obtidos 2.806,65ha de mangue,
581,11ha de salgado e 1.254,49ha de apicum, além de 596,96ha ocupados com
carcinicultura, que a esta época, já estava consolidada na área da pesquisa. Com
essa informação, pode-se extrair as áreas de apicum e salgado, em hectare, que
representariam os 35%, para cada um desses ambientes, que o Novo Código
Florestal menciona, que poderiam ser ocupados com atividades de carcinicultura e
salinas na planície fluviomarinha. Esse percentual de apicum equivale a 439,07ha e
de salgado equivale a 203,39ha.
No último levantamento feito, o do ano 2016, obteve-se como área de
interesse um total de 9.017,16ha, sendo 2.958,98ha de mangue, 511,29ha de
salgado e 947,09ha de apicum, além de 1.101,02ha ocupados pela atividade de
carcinicultura. Pode-se concluir ainda que, do percentual de 35% passível de
ocupação pela carcinicultura no ambiente de apicum, nesse mapeamento já estavam
ocupados 112,95ha, dizendo respeito a 25,7% do total que o Novo Código Florestal
autoriza que seja ocupado desse ambiente com essa atividade. De salgado, dos
35% passíveis de ocupação por essa atividade, ainda pode ser ocupado o
equivalente a 100% do permitido.
Constatou-se que 2,45ha, que em 2008 eram originalmente ambiente de
mangue, em 2016 estavam ocupados com empreendimentos de carcinicultura
lembrando que esse ambiente é totalmente considerado como área de preservação
permanente, onde, ressalvadas as exceções, não é possível a implantação de
empreendimentos deste tipo, fato este passível de sanção administrativa e penal.
Em decorrência do lapso temporal entre a ocupação e o levantamento dessa
informação, houve a prescrição da capacidade punitiva do Estado, mas, de toda
forma, é cabível ainda exigir do responsável pelo empreendimento a recuperação do
dano causado à área.
Atualmente, de acordo com dados obtidos junto à Superintendência
100
Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, existem onze empreendimentos de criação de
camarão em cativeiro que pertencem a onze empresas distintas e todas possuem
licença ambiental de operação válida para a atividade na área da pesquisa, sendo
04 (quatro) dessas licenças válidas até 2017, 06 (seis) válidas até 2018 e 01 (uma)
válida até 2019.
Um desses empreendimentos ocupa 650ha, e equivale a mais da metade
da área ocupada pela atividade na planície fluviomarinha do rio Coreaú, que é de
1.101,02ha atualmente, e esta mesma empresa desenvolve outras atividades na
área além da atividade de criação de camarão operando um resort de alto padrão,
com vista para o rio e para os tanques de camarão.
Apesar de se constatar que ainda há possibilidades da implantação de
novos empreendimentos de carcinicultura nos apicuns e salgados da planície
fluviomarinha do rio Coreaú, de acordo com o percentual permitido pelo Novo
Código Florestal, seguem algumas recomendações:
1. Incluir nas análises na SEMACE, que é o órgão licenciador da atividade
de carcinicultura no Estado do Ceará, além da verificação se o
empreendimento ocupa áreas de mangue ou outra APP, a verificação se a
área a ser licenciada ocupa ou não parcelas dos ambientes apicum e
salgado, realizando na sequência o acréscimo da área licenciada nesses
ambientes ao total levantado que já se encontra ocupado pela atividade
de carcinicultura, com o intuito de respeitar o percentual máximo permitido
de ocupação desses ambientes na planície fluviomarinha em questão;
2. Cumprir com a recomendação descrita no Código Florestal Brasileiro,
publicado em 2012, que apregoa que os estados tm o prazo máximo de
um ano, após sua publicação, para elaborar o Zoneamento Ecológico-
Econômico da Zona Costeira-ZEEZOC, em escala de 1:10.000, para
auxiliar no ordenamento da atividade de carcinicultura na área da planície
fluviomarinha do rio Coreaú;
3. Realizar mapeamentos similares a este para todas as planícies
fluviomarinhas do estado, com a individualização das áreas ainda
passíveis de uso, uma vez que a atividade de carcinicultura é amplamente
difundida em todo o território do Ceará.
101
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