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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
MESTRADO ACADÊMICO EM SAÚDE COLETIVA
NATÁLIA LIMA SOUSA
ANÁLISE DA EQUIDADE DO FINANCIAMENTO FEDERAL NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA DE SAÚDE NO CEARÁ
FORTALEZA - CEARÁ
2017
2
NATÁLIA LIMA SOUSA
ANÁLISE DA EQUIDADE DO FINANCIAMENTO FEDERAL NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA DE SAÚDE NO CEARÁ
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado
Acadêmico em Saúde Coletiva do Programa
de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do
Centro de Ciências da Saúde da Universidade
Estadual do Ceará, como requesito parcial à
obtenção do Ttítulo de mestre em Saúde
Coletiva. Área de Concentração: Saúde
Coletiva.
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Gurgel Carlos
da Silva.
FORTALEZA - CEARÁ
2017
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NATÁLIA LIMA SOUSA
ANÁLISE DA EQUIDADE DO FINANCIAMENTO FEDERAL NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA DE SAÚDE NO CEARÁ
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado
Acadêmico em Saúde Coletiva do Programa
de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do
Centro de Ciências da Saúde da Universidade
Estadual do Ceará, como requesito parcial à
obtenção do Ttítulo de mestre em Saúde
Coletiva. Área de Concentração: Saúde
Coletiva.
Data de aprovação: 15 de dezembro de 2017.
BANCA EXAMINADORA
5
À todos os profissionais da saúde que
trabalham incansavelmente com muito amor,
afinco e dedicação para um sistema de saúde
de qualidade, universal, equânime e integral.
6
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela oportunidade da vida, por destinar tanto amor, sabedoria, luz e exemplos de fé.
À minha amada mãe Helena Lima, por ser meu maior ídolo, por representar o real exemplo de
mulher, mãe, guerreira, forte, pois sem ela este trabalho não teria tanto sentido. Por acreditar
incansavelmente em mim e me amparar sem medidas em todos os passos arriscados.
Ao meu pai Antônio Rodrigues por me apoiar em toda e qualquer escolha que fizer na vida.
Aos meus irmãos de sangue, Luana Lima e André Lima, por estarem sempre ao meu lado
torcendo e ajudando no que for preciso, acreditando que cada passo é possível.
Aos meus tios Ângela Lima e George Lima, que com seu jeito, sempre estão ao lado.
Ao meu parceiro Mário Jorge, por torcer, acreditar, incentivar, apoiar e sonhar junto comigo.
Ao professor Dr. Marcelo Gurgel, pela confiança e por acreditar neste trabalho.
A minha irmã de coração Alessandra Gurgel pelos braços abertos e abraços sinceros. Pelas
frequências de luz e meditações que me fizeram acalmar mais a mente e alimentar a alma.
Às minhas chefes Marilza Lima e Sílvia Bomfim, por terem proporcionado espaços para
cumprir com meu dever honestamente.
À Porcina Frota, por ter me recebido de braços abertos na Central de Regulação e por estado
sempre disponível para qualquer dúvida ou solicitação.
Aos meus colegas e amigos de trabalho: Kátia, por ter me amparado nos momentos de
angústia e sempre com palavras amáveis; Jackson, pelos vários momentos que escuta, de total
apoio a todas as questões de informação da tecnologia; Kílvia e Camila, por estarem ali do
ladinho dispostas a caminhar juntos no que fosse preciso.
À minha amiga Eveline, por todas as palavras de força e fé nessa caminhada.
À Rosa Salani, por toda disponibilidade e extrema expertise em estatística.
Aos meus amados amigos que tive a grande bênção de reencontrar nesta empreitada da pós-
graduação, ajudando a me descontruir e reconstruir, compartilhando momentos memoráveis
que, com certeza, levarei para o resto da vida.
7
“Sei que um dia
Todas as vozes
Cantarão juntas
Fortes unidas
Todas as vidas
E o meu sorriso
Que fora mudo
A minha voz
Que se ouviu tão pouca
Será um eco
Em todas as bocas
Nas coisas – tudo
Será mais vida
Sei que outras mãos
Erguerão o mastro
Roto quebrado
E os sonhos todos
Além dos astros
Não dormirão
Sobre outros passos
Já esquecidos
Todos os rastros
Marcharão livres”
Acalanto para a certeza (Antônio Rodrigues
de Sousa)
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RESUMO
Este estudo tem por finalidade analisar a evolução do financiamento federal na Atenção
Primária da Saúde nos municípios cearenses, agrupados em três portes populacionais
(pequeno, médio e grande), observando as mudanças ocorridas na política de financiamento
federal, no período compreendido entre 2004 e 2014, favoreceram a distribuição equitativa
dos recursos. Inicia examinando o contingente populacional nos municípios cearenses,
segundo os portes; em seguida, foi identificado o financiamento fixo, variável, total e per
capita dos municípios cearenses por porte populacional e, por conseguinte, averiguado se
houve equidade na distribuição dos recursos per capita entre os municípios cearenses segundo
porte populacional e Índice de Desenvolvimento Municipal no período de análise. Este estudo
tem a característica de estudo ecológico, quantitativo, utilizando dados secundários referentes
ao financiamento federal destinado à Atenção Primária nos 184 municípios do Ceará. As
informações sobre transferências federais para a atenção primária nos municípios cearenses
foram extraídas do Fundo Nacional de Saúde, os dados populacionais foram coletados no site
do Departamento de Informática do SUS e o Índice de Desenvolvimento Municipal foram
capturados no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. A análise de dados
ocorre pela classificação de três grupos populacionais. Para efeito deste trabalho foram
trabalhadas apenas os dados de custeio da Atenção Primária a Saúde. Tendo em vista que o
Índice de Desenvolvimento Municipal só é apurado em anos pares, resolve, em relação ao
financiamento, trabalhar a média de dois anos. Para melhor compreensão, os resultados foram
divididos em três partes: distribuição dos municípios cearenses por porte populacional;
evolução do financiamento federal com Atenção Primária em Saúde e a relação entre o Piso da
Atenção Primária per capita e o Índice de Desenvolvimento Municipal: análise da equidade no
financiamento da Atenção Primária em Saúde. Houve crescimento populacional dos MMP e
MGP e redução nos MPP o que pode-se concluir que houve migração de pessoas dos
municípios considerados de pequeno porte sinalizando uma real necessidade na busca de
melhores condições de vida. Verificou-se, em relação ao PAB per capita, os MPP
apresentaram os maiores valores comparados aos MMP, que ficou em segundo lugar, e aos
MGP que obtiveram os piores resultados. O crescimento entre os MMP foi maior em termos
percentuais, atingindo 198,3%, enquanto os MGP foi de 181,7% seguido dos MPP com
178,6%. Observou-se também que do ano de 2012 para 2014 houve um desaceleramento dos
recursos per capita, o que poderá elevar o nível de desigualdades em saúde, em especial nos
municípios mais pobres. Na análise da relação do PAB per capita do IDM detectou-se que
9
houve uma melhor distribuição de recursos entre os anos de 2004 e 2012, favorecendo os
MPP, em seguida os MMP e por último os MGP. Isso representa uma redução das iniquidades
nesse período. Contudo, no ano de 2014 é preocupante pois pode representar uma redução da
equidade conseguida até então.
Palavras-Chave: Atenção Primária à Saúde. Financiamento governamental. Equidade em saúde.
10
ABSTRACT
The purpose of this study is to analyze the evolution of federal funding in Primary Health
Care in the municipalities of Ceará, grouped into three population sizes (small, medium and
large), observing the changes that occurred in the federal financing policy, between 2004 and
2014 , favored an equitable distribution of resources. It begins by examining the population
contingent in the municipalities of Ceará, according to size; then the fixed, variable, total and
per capita funding of the municipalities of Ceará by population size was identified and,
therefore, it was verified whether there was equity in the distribution of resources per capita
between the municipalities of Ceará, according to population size and Municipal
Development Index in the period of analysis. This study has the characteristic of an
ecological, quantitative study, using secondary data referring to federal funding for Primary
Care in the 184 municipalities of Ceará. Information on federal transfers for primary care in
the municipalities of Ceará was extracted from the National Health Fund, population data
were collected on the website of the Department of Information Technology of SUS and the
Municipal Development Index were captured at the Institute of Research and Economic
Strategy of Ceará . Data analysis is performed by the classification of three population groups.
For the purpose of this study, only the data on the costing of Primary Health Care were
worked. Given that the Municipal Development Index is only verified in even years, it
decides, in relation to the financing, to work the average of two years. For better
understanding, the results were divided into three parts: distribution of the municipalities of
Ceará by population size; evolution of federal funding with Primary Health Care and the
relationship between the Primary Care Floor per capita and the Municipal Development
Index: analysis of the equity in the financing of Primary Health Care. Population growth of
MMP and MGP and reduction in MPP that one can conclude that there was migration of
people from small municipalities signaling a real need in the search for better living
conditions. It was found that, in relation to the per capita PAB, the MPP presented the highest
values compared to the MMP, which was in second place, and to the MGP that obtained the
worst results. Growth among MMPs was greater in percentage terms, reaching 198.3%, while
MGP was 181.7% followed by MPP with 178.6%. It was also observed that from the year
2012 to 2014 there was a deceleration of per capita resources, which could increase the level
of health inequalities, especially in the poorest municipalities. In the analysis of the relation of
the per capita GDP of the MDI, it was found that there was a better distribution of resources
between the years 2004 and 2012, favoring the MPP, then the MMP and finally the MGP.
11
This represents a reduction of iniquities in this period. However, in the year 2014 it is
worrying because it may represent a reduction of the equity achieved until then.
Key Words: Primary Health Care. Financing government. Health equity.
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Número e porcentagem dos municípios cearenses por porte
populacional, no período de 2004 à 2014......................................
52
Tabela 2 - Distribuição de recursos financiados pelo Governo Federal para
a APS para municípios de grande porte (MGP), nos anos pares
de 2004 à 2014 (R$ 1,00)................................................................
54
Tabela 3 - Distribuição de recursos financiados pelo Governo Federal para
a APS para municípios de médio porte (MMP), nos anos pares
de 2004 à 2014 (R$ 1,00)..............................................................
55
Tabela 4 -
Tabela 5 -
Tabela 6 -
Distribuição de recursos financiados pelo Governo Federal para
a APS para municípios de pequeno porte (MPP), nos anos pares
de 2004 à 2014..............................................................................
Acréscimo percentual de recursos financiados pelo Governo
Federal para a APS para municípios de pequeno, médio e grande
porte, nos anos pares de 2004 à 2014............................................
Média do PAB per capita por porte populacional (MGP, MMP,
MPP) e sua variação anual, nos anos pares de 2004 à 2014...........
56
57
59
13
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Mapa do Ceará dividido em macrorregiões..................................
48
Gráfico 2 - Variações em porcentagens dividido por classificações por
portes municipais .......................................................................
52
Gráfico 3 - Relação do PAB per capita e o IDM, nos anos pares de 2004 a
2014, apresentado pelo gráfico de dispersão de acordo com o
porte do município......................................................................
60
Gráfico 4 - Relação do PAB per capita e o IDM estratificado por anos pares
de 2004 à 2014........................................................................... 61
Gráfico 5 -
Gráfico 6 -
Relação do PAB per capita e o IDM apresentado por anos pares
de 2004 a 2014...........................................................................
Relação do PAB per capita e o IDM apresentado por ano e porte
do município, estratificado por anos pares de 2004 a
2014............................................................................................
62
63
14
LISTA DE SIGLAS
ABS Atenção Básica da Saúde
ABRASCO Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ADCT Ato das Disposições Transitórias
AFC Assistência Financeira Complementar
AIH Autorização de Internação Hospitalar
APS Atenção Primária da Saúde
ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde
CEP Comitê de Ética em Pesquisa
CEBES Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CF Constituição Federal
CONASEMS Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
CONASS Conselho Nacional de Secretários de Saúde
COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF Contrtibuição Provisória sobre Movimentação Financeira
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CNS Conselho Nacional de Saúde
DATASUS Departaiemtno de Informática do SUS
DF Distrtito Federal
DRU Desvinculação das Receitas da União
EC Emenda Constitucional
ENSP Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
FEGE Fator de Estímulo à Gestão Estadual
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz
FNS Fundo Nacional de Saúde
FSS Fundo Social de Saúde
GF Governo Federal
GM Gabinete do Ministro
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH Indice de Desenvolvimento Humano
INAMPS Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPECE Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
IVQ Índice de Valorização de Qualidade
IRPF Imposto de Renda Pessoa Física
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
15
IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
LC Lei Complementar
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA Lei Orçamentária Anual
MS Ministério da Saúde
MPP Municípios de Pequeno Porte
MMP Municípios de Médio Porte
MGP Municípios de Grande Porte
NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família
NOAS Norma Operacional de Assistência à Saúde
NOB Norma Operacional Básica
OMS Organização Mundial de Saúde
OPAS Organização Pan-Americana da Saúde
OSS Orçamento da Seguridade Social
PAB Piso de Atenção Básica
PACS Programa de Agente Comunitário de Saúde
PIB Produto Interno Bruto
PMAQ Programa de Acesso e Qualidade da Atenção Básica
PNAB Política Nacional da Atenção Básica
PROVAB Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
RCL Receita Corrente Líquida
RENASES Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
SAD Serviço de Atendimento Domiciliar
SESA Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
SNAS Secrcetaria Nacional de Assistência a Saúde
SS Seguridade Social
SIOPS Sistema de Informação sobre Orçamento Público
SUS Sistema Único de Saúde
UBS Unidade Básica de Saúde
USP Universidade de São Paulo
UNICEF Fundo Nacional Unidas para a Imfância
16
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 18
2 OBJETIVOS ................................................................................................................................ 23
2.1 GERAL ............................................................................................................................................ 23
2.2 ESPECÍFICOS .............................................................................................................................. 23
3 REFERENCIAL TEÓRICO-CONCEITUAL ............................................................... 24
3.1 ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE ................................................................................... 24
3.2 EQUIDADE ................................................................................................................................... 29
3.3 EQUIDADE EM SAÚDE ......................................................................................................... 30
3.4 EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE ....................................................... 33
3.5 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS E O
FINANCIAMENTO.....................................................................................................................38
3.6 O FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ...................................................... 42
3.7 CONSIDERAÇÕES SOBRE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE ............................. 45
4 METODOLOGIA ...................................................................................................................... 47
4.1 PESQUISA, ABORDAGEM E TIPO DE ESTUDO ......................................................... 47
4.2 CENÁRIO DE PESQUISA ....................................................................................................... 48
4.3 UNIDADES DE ANÁLISE ....................................................................................................... 49
4.4 PERÍODO DE ESTUDO ............................................................................................................ 49
4.5 COLETA DE DADOS ................................................................................................................ 49
4.6 TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FINANCIAMENTO ...................................... 49
4.7 ANÁLISE DOS DADOS ........................................................................................................... 50
4.8 LIMITES DO ESTUDO ............................................................................................................ 51
4.9 ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA .................................................................................. 51
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO .......................................................................................... 52
5.1 DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES POR PORTE
POPULACIONAL ....................................................................................................................... 52
5.2 EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO FEDERAL COM APS .................................... 54
17
5.3 RELAÇÃO ENTRE PAB PER CAPITA E O IDM: ANÁLISE DA ..... EQUIDADE
NO FINANCIAMENTO DA APS.......................................................................................... 59
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 65
REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 67
APÊNDICES ................................................................................................................................ 74
APÊNDICE A - MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE POR IDM, POPULAÇÃO,
PAB FIXO, PAB VARIÁVEL, TOTAL PAB, PORCENTAGEM E VALOR PER
CAPITA NOS ANOS PARES DE 2004 A 2014 ................................................................ 75
APÊNDICE B - MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE POR IDM, POPULAÇÃO,
PAB FIXO, PAB VARIÁVEL, TOTAL PAB, PORCENTAGEM E VALOR PER
CAPITA NOS ANOS PARES DE 2004 A 2014 ................................................................ 77
APÊNDICE C - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE POR IDM, POPULAÇÃO,
PAB FIXO, PAB VARIÁVEL, TOTAL PAB, PORCENTAGEM E VALOR PER
CAPITA NOS ANOS PARES DE 2004 A 2014 ................................................................ 90
ANEXO ........................................................................................................................................ 118
ANEXO A - PARECER DO COMITÊ DE ÉTICA ......................................................... 119
18
1 INTRODUÇÃO
Este estudo busca compreender se as mudanças ocorridas na política de
financiamento do governo federal destinada à Atenção Primária da Saúde propiciam a
redução nas desigualdades em saúde em municípios cearenses, no período de 2004 a 2014.
A Atenção Primária da Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema público de
saúde no Brasil, ou seja, considera o sujeito em sua singularidade, complexidade,
integralidade e inserção sociocultural e busca promoção de sua saúde, a prevenção e
tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas
possibilidades de viver modo saudável (CONASS, 2011).
Sua funcionalidade é fundamental para o sucesso das políticas de saúde, no
sentido de oferecer suporte às ações e serviços fundamentais para este nível de atenção.
A Constituição de 1988, complementada pelas Leis nº 8.080/1990 e no
8.142/1990, definiu que o financiamento da saúde seria proveniente do Orçamento da
Seguridade Social (OSS) juntamente com a Previdência e a Assistência Social, tendo uma
composição tripartite, envolvendo as três esferas de governo.
Segundo Piola et al. (2012), no caso da saúde, previu-se, conforme consta do
artigo 55 do Ato das Disposições Transitórias (ADCT), uma vinculação de 30% dos recursos
Orçamentários da Seguridade Social (OSS), excluído o seguro-desemprego, até que fosse
aprovada a primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa lei deveria definir a cada
ano qual o percentual destinado à saúde.
Nesse arcabouço do financiamento, os recursos destinados à Atenção Básica da
Saúde seriam definidos por cada esfera de governo, conforme foi definido na CF/1988 para o
planejamento, ou seja, segundo o seu Plano Plurianual (art. 175), estando disponível os
recursos anualmente nos respectivos orçamentos, conforme a LDO.
Em 1994, inicia-se uma nova formatação da Atenção Básica da Saúde
incorporando-se a estruturação do Programa Saúde da Família (PSF) como alternativa ao
modelo tradicional, baseado na doença, com atuação exclusiva sobre a demanda espontânea
(BRASIL, 1997). Essa lógica fez com que o governo federal começasse a rever a política de
financiamento para a APS.
A regulamentação do financiamento da saúde pelo governo federal começou a ser
desenhada pela edição das Normas Operacionais Básicas do Ministério da Saúde (NOB, 91;
NOB 93 e NOB 96), que definiram, dentre outras, formas de transferência de recursos entre as
19
instâncias governamentais “fundo a fundo”, bem como as modalidades de pagamento dos
serviços de saúde.
Brasil (2000) a partir de 1988, o governo federal criou o Piso de Atenção Básica
(PAB) garantindo o financiamento para um conjunto do procedimento básico no valor
mínimo anual per capita de R$ 10,00, inaugurando, assim, uma nova sistemática de
distribuição de recursos. Além do PAB fixo foi definido também um PAB variável, baseado
em incentivos para a implementação do PSF, dentre outros, respeitando as peculiaridades
regionais, o que elevou significativamente os recursos nesse nível de atenção.
Essa vinculação do recurso federal à população está referendada pelo PAB fixo do
governo federal para alocação de recursos, introduzindo assim o princípio da igualdade no
financiamento na APS. Este princípio, encontra-se na CF/1988 quando determina que “todos
são iguais perante a lei” e assegura que o “acesso à saúde como direito de todos”.
CONASS (2011), entre 1995 e 2004, o gasto com atenção primária ganhou
importância relativa e absoluta no total de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
(ASPS). Em 1996, representavam 10,82% da despesa com ASPS. Em 2004, a participação
subiu para 18,34%, ou seja, passou de R$ 2.879 milhões em 1995 para R$ 3.409 milhões em
2004. Ainda segundo CONASS, o Nordeste concentra o maior volume de recursos gastos na
APS, passando de R$ 25,13 milhões em 1988 para R$ 37,11 milhões em 2005, uma variação
percentual de 47,69%. Isso demonstra uma priorização do financiamento da atenção primária
da saúde pelo governo federal no período observado.
Em paralelo, em relação ao movimento social, populacional e econômico, houve
alterações. Para Chaui, 2014, após a derrota eleitoral do neoliberalismo, resultou a inflexão
econômica e da estrutura da sociedade brasileira, ocorrida a partir de 2004. De fato, os dados
trazidos por Pochmann indicam o decréscimo populacional da base da pirâmide social: entre
1997 e 2004, ela era de 34% da população nacional; de 2005 a 2008, passou a 26%. Isso
significou que 11,7 milhões de pessoas passaram para os estratos sociais de maior renda e
ganharam maior representatividade populacional. Como consequência, o centro da pirâmide
social, que era de 21,8% da população em 1995, subiu para 37,9% em 2008. E no topo da
pirâmide social, houve crescimento relativo de 16,2%. Entre 2001 e 2008, a renda nacional
per capita cresceu 19,8%, e, com isso 19,5 milhões de brasileiros registraram aumento real de
seu rendimento individual acima da evolução da renda per capita, o que corresponde a 11,7%
do total de brasileiros. Quase 71% das mudanças na base da pirâmide social se deram nas
regiões Nordeste e Sudeste.
20
Para Piola et al. (2011), esse aumento progressivo nos gastos com saúde, e em
particular da APS, foi possível graças inicialmente a entrada em vigor da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em vigor de 1997 à 2007, que contribuiu
efetivamente para assegurar recursos para a saúde, e pela edição da Emenda Constitucional nº
29/2000 que definiu o valor mínimo à ser aplicado em saúde pelas três esferas de governo.
Em 2006, o governo federal redefiniu a Política Nacional da Atenção Básica
(PNAB), que inclui a desfragmentação do financiamento da ABS e orienta que o Piso da
Atenção Básica, no que se refere ao componente federal para o financiamento da ABS, é
composto de uma fração fixa e outra variável. Além disso, determina que o somatório da parte
fixa e variável do Piso da Atenção Básica (PAB) comporá o Teto Financeiro do Bloco
Atenção Básica, conforme estabelecido nas diretrizes do Pacto pela Vida em Defesa do SUS e
da Gestão (BRASIL, 2007).
José Gomes Temporão, na apresentação da PNAB, ressaltou que, nesse processo
histórico, a Atenção Básica foi gradualmente se fortalecendo e deve se constituir como porta
de entrada preferencial do SUS, sendo o ponto de partida para a estruturação dos sistemas
locais de saúde. O autor assegura que o ano de 2006 tem a marca da maturidade no que se
refere a ABS, porque o Pacto pela Vida definiu como prioridade consolidar e qualificar a
estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica e centro ordenador das redes de
atenção à saúde no SUS (BRASIL, 2007).
Ainda segundo José Gomes Temporão, as discussões para alcançar o formato final
da PNAB se fundamentam nos eixos transversais da universalidade, integralidade e equidade,
em um contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e
organizativos do SUS e consagrados na legislação. Aqui a PNAB introduz mais um princípio
de justiça social, o da equidade. Este princípio é muito discutido na saúde coletiva, entretanto,
segundo Sousa et al. (2013), não há consenso entre as diversas interpretações porque, de
acordo com Le Grand (1982), depende muito dos valores das pessoas que o utilizam,
sintetizando o princípio da equidade de três formas: tratamento igual para necessidades iguais;
igualdade de acesso e igualdade de saúde. Estes são os princípios.
Por conseguinte, o que essa reflexão sinaliza é que a distribuição per capita dos
recursos como único critério de alocar recursos nos orçamentos da saúde não é suficiente para
reduzir as desigualdades em saúde entre os cidadãos. Portanto, essa distribuição para ser
equitativa precisa observar os princípios de igualdade e equidade, considerando que a saúde,
segundo Aith (2010), é determinada por um conjunto de fatores concretos que orientam a vida
do indivíduo como: condições físicas e mentais; fatores sociais, como o ambiente urbano
21
insalubre ou a ausência de serviços básicos; e fatores políticos, como a discriminação e as
guerras civis.
Portanto, o conceito de equidade em saúde aplicado a este estudo está, de acordo
com o glossário de Economia da Saúde, como o princípio segundo o qual a distribuição de
recursos é feita em função das necessidades de saúde de uma determinada população
(BRASIL, 2009).
Apesar dessa flexibilização de recursos ser defendida pelos órgãos representantes
dos secretários estaduais e municipais de saúde, é importante a vigilância constante da
aplicação destes para evitar que recursos destinados à APS, da vigilância à saúde e da
assistência farmacêutica, principalmente, sejam realocadas na média e alta complexidade,
fortalecendo o modelo hospitalocêntrico e enfraquecendo a PNAB.
Como se pode observar neste resumido desenho da trajetória histórica da PNAB,
houve mudanças profundas no financiamento federal na atenção primária ao longo do SUS.
Além disso, outros fatores contribuíram para acender a curiosidade sobre o tema.
A primeira delas é pessoal. Depois de quatro anos dedicados ao trabalho na APS
na área de gestão/administração, muito é falado sobre a questão do financiamento, mas poucas
respostas concretas existem, sobretudo em relação a equidade, o que me remetia inúmeros
questionamentos e o desejo de obter respostas.
A segunda, ao fato de que remonta a equidade no financiamento, ou seja, sendo a
equidade um dos princípios básicos do SUS e o seu financiamento a mola mestra para
viabilizar as ações e serviços públicos de saúde, em um dado espaço geográfico, é necessário
identificar se está havendo uma evolução positiva do financiamento dentro dos princípios da
equidade no Ceará. Esta é a questão principal. Portanto, é importante buscar respostas sobre o
comportamento do financiamento da APS no Estado, sempre na procura de elementos
esclarecedores que servirão de base para o planejamento da APS na perspectiva da redução
das desigualdades em saúde e, em especial da APS.
Destaca-se que, Sousa et al. (2004) desenvolveram estudo ecológico sobre as
desigualdades socioeconômicas e sua relação com indicadores de mortalidade e morbidade
em municípios cearenses, tendo identificado a existência de profundas desigualdades entre
esses municípios, tanto em termos socioeconômicos como no estado de saúde. Um dos
principais achados foi que, a mortalidade infantil, que é um indicador importante da atenção
primária, revelou que crianças menores de 5 anos apresentam maior risco de adoecer e morrer
em municípios com situação socioeconômica mais desfavorável.
22
Outro fator importante para a realização desta pesquisa é que os estudos
relacionados à equidade no financiamento público na APS são raros nas bases de dados
online, o que limita a ação de planejamento e orçamentação dos recursos para a saúde. Sousa
et al. (2011) desenvolveram estudo sobre a equidade no financiamento da APS no Ceará,
entre 2002 e 2008, que revelou estatisticamente que houve melhor distribuição dos recursos
federais para a ABS entre municípios, em especial os de pequeno porte. Entretanto, depois
deste período nada foi revelado e muitas foram as mudanças que ocorreram na política de
financiamento federal pós 2008.
Um quarto argumento que pesa em favor desta pesquisa é que o Programa Saúde
da Família deu seus primeiros passos no Ceará, em 1993, no município de Quixadá e
Beberibe. De lá para cá, os índices de cobertura do PSF (hoje denominado Estratégia Saúde
da Família) foi crescendo e se consolidando como modelo de APS, atingiram hoje 100% dos
municípios cearenses, ou seja, os 184 municípios, o que revela que o Estado priorizou esse
modelo de atenção e organização das ações e serviços de saúde.
Para melhor análise dos resultados, dividi em três capítulos: distribuição dos
municípios cearenses por porte populacional; evolução do financiamento federal com APS e
relação entre o PAB per capita e o IDM: análise da equidade do financiamento da APS.
Diante dos argumentos aqui levantados, a questão norteadora deste estudo é:
houve redução das desigualdades no financiamento da Atenção Primária da Saúde no Ceará,
no período de 2004 a 2014?
Portanto considera-se relevante o estudo ora proposto.
23
2 OBJETIVOS
2.1 GERAL
Analisar a evolução do financiamento federal na Atenção Primária da Saúde
(APS) nos municípios cearenses, agrupados em porte populacional, observando-se as
mudanças ocorridas na política de financiamento federal, no período compreendido entre
2004 e 2014, favoreceram a distribuição equitativa dos recursos.
2.2 ESPECÍFICOS
Examinar o contingente populacional nos municípios cearenses, segundo o
porte, no período em análise.
Identificar o financiamento fixo, variável, total e per capita dos municípios
cearenses por porte populacional, no período em análise.
Averiguar se houve equidade na distribuição dos recursos per capita entre os
municípios cearenses segundo porte populacional e Índice de Desenvolvimento
Municipal (IDM), no período em análise.
24
3 REFERENCIAL TEÓRICO-CONCEITUAL
Para melhor compreensão do tema abordado neste estudo, far-se-á uma breve
revisão da literatura, aprofundando conceitos, identificando princípios e estudos considerados
de absoluta relevância para a APS, institucionalizada no âmbito nacional e internacional; bem
como o princípio de equidade em saúde; e, por fim, o financiamento público da saúde e, em
especial, na APS.
3.1 ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Desde a década de 1970 ocorreram diversas conferências de grande relevância
para a saúde que resultaram importantes cartas e declarações, como: a Conferência
Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários, na antiga União Soviética, que teve como
tema “Saúde para todos no ano 2000”, da qual resultou a Declaração de Alma-Ata em 1978;
em seguida houve a 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde no Canadá com o
tema “Promoção da Saúde nos países Industrializados”, com Carta de Ottawa, em 1986; a 2ª
Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde na Austrália, em 1988, com o tema
“Promoção da Saúde e Políticas Públicas Saudáveis” que ensejou na Declaração de Adelaide;
em 1991, na Suécia houve a 3ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde com o
tema “Promoção da Saúde e Ambientes Favoráveis à Saúde, que resultou na Declaração de
Sundsvall; a 4ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde em 1997 na Indonésia
com o tema “Promoção da Saúde no Século XXI” que culminou na Declaração de Jacarta; a
5ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em 2000, com o tema “Promoção da
Saúde: Rumo a Maior Equidade” que gerou a Declaração do México; e, a 6ª Conferência
Internacional sobre Promoção da Saúde em 2005 na Tailândia com o tema “Promoção da
Saúde num Mundo Globalizado” que resultou na Carta de Banguecoque (MEIRELES, 2008).
Um marco histórico mundial da APS é a Conferência Internacional sobre
Atenção Primária em Saúde, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), realizada em 1978 em Alma-Ata, cidade
do Cazaquistão, na época um das repúblicas da União Soviética (GIOVANELLA &
MENDONÇA, 2012).
Nessa Conferência, a APS foi entendida como atenção à saúde essencial,
fundada em tecnologias apropriadas e custo-efetivas, primeira componente de um processo
permanente de assistência sanitária. É orientada por princípios de solidariedade e equidade,
25
cujo acesso deveria ser garantido a todas as pessoas e famílias da comunidade mediante sua
plena participação e foco na proteção e promoção da saúde. Em sua corrente mais filosófica,
enfatizam-se as implicações políticas e sociais da Declaração de Alma-Ata, com destaque
para a compreensão da saúde como direito humano e para a necessidade de se abordarem os
determinantes sociais e políticos mais amplos da saúde. Defende-se a ideia de que políticas
de desenvolvimento devem ser inclusivas e apoiadas por compromissos financeiros e de
legislação para poder alcançar equidade em saúde (GIOVANELLA & MENDONÇA,
2012).
Por mais de vinte anos, a APS tem sido reconhecida como um dos componentes-
chave de um sistema de saúde eficaz. Experiências similares de países mais desenvolvidos
demonstraram que a APS pode ser adaptada e interpretada para se adequar a uma grande
variedade de contextos políticos, sociais e culturais. Em 2003, é realizado um
posicionamento da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) quanto à renovação da
proposta para a APS (OPAS/OMS, 2007).
A OPAS (2005) apud Andrade et al. (2012) define um sistema de saúde baseado
em APS como enfoque amplo para organização e operação de sistemas de saúde que fazem
do direito ao nível de saúde o mais elevado possível o seu principal objetivo, maximizando a
equidade e a solidariedade: “Um sistema de tal natureza é guiado pelos próprios princípios da
APS, tais como dar resposta às necessidades em saúde da população, orientação para
qualidade, responsabilidade e prestação de contas dos governos, justiça social,
sustentabilidade, participação e intersetorialidade.
Há diversos motivos para se adotar uma abordagem renovada da APS, incluindo:
o surgimento de novos desafios epidemiológicos que exigem a evolução da APS para
enfrentá-los; a necessidade de corrigir os pontos fracos e as inconsistências presentes em
algumas das abordagens amplamente divergentes da APS; o desenvolvimento de novas
ferramentas e o conhecimento de melhores práticas que a APS pode capitalizar de forma a
ser mais eficaz; e um crescente reconhecimento de que a APS é uma ferramenta para
fortalecer a capacidade da sociedade de reduzir as iniquidades na área da saúde. Além disso,
uma abordagem renovada da APS é vista como uma condição essencial para cumprir os
compromissos de meta de desenvolvimento acordadas internacionalmente, incluindo as
contidas na Declaração do Milênio, abordando os determinantes sociais de saúde e
alcançando o nível mais elevado possível de saúde para todos (OPAS/OMS, 2007).
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Brasileira de 1988
trouxe o desafio da universalização e integralidade da saúde, entendida nos aspectos da
26
promoção, prevenção e recuperação. Para isso, seguindo a tendência internacional, desde os
anos noventa, o SUS optou por um modelo de saúde organizado a partir da Atenção
Primária (AP), que deve operar integrando o conjunto dos demais serviços e níveis de
cuidado, garantindo o acesso oportuno, integral e de qualidade a toda população. Em virtude
disso, nas últimas décadas, o tema tem estado presente, cada vez mais, na agenda das
políticas governamentais do setor saúde no Brasil, de modo que podemos dizer, hoje, que o
discurso da prioridade da AP se tornou um consenso, tanto entre gestores de diferentes entes
federados como na produção científica do campo da saúde coletiva (COSTA, 2014).
A construção do SUS avançou de forma substantiva nos últimos anos, e a cada
dia fortalecem as evidências da importância das APS neste processo. Os esforços dos
governos nas diferentes esferas administrativas (federal, estaduais e municipais), da
academia, dos trabalhadores e das instituições de saúde vêm ao encontro do consenso de
que terá APS como base dos sistemas de saúde é essencial para um bom desempenho deste
(BRASIL, 2011).
Para a OMS (1978) apud Starfield (2002), a APS é definida como “Atenção
essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, identificamente comprovados e
socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e família na
comunidade, por meios aceitáveis para ele, a um custo que tanto a comunidade como o país
possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de alto confiança e
determinação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo
o enfoque principal o desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o
primeiro nível de contato do indivíduo, da família e da comunidade com o sistema nacional
de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas
vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada
à saúde”.
No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de
descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela
deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de
comunicação com toda a Rede de Atenção a Saúde (PNAB, 2012).
A Atenção Primária da Saúde foi se fortalecendo desde que foi criada em 1994
em 14 municípios brasileiros, estando o Ceará contemplado com dois deles, Quixadá e
Beberibe (SOUSA, 2000).
Normatizado pela Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), por meio de
“uma criteriosa revisão e a adequação dos documentos normativos que expressam o
27
amadurecimento e o fortalecimento da APS no Brasil e representa a incorporação dos
princípios e diretrizes do Novo Pacto pela Saúde, entre as esferas de governo, para a
consolidação do SUS, expresso nas dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e da
Gestão” (BRASIL, 2011).
Em setembro de 2017, foi lançada a nova Portaria nº 2.436 da PNAB após
resistências decorrentes das mudanças sugeridas. Mesmo com amplo debate, com o
embasamento teórico produzido pelas universidades e centros de pesquisas dedicados ao
estudo da APS; mesmo com a vivência prática de inúmeros profissionais aplicados à saúde
integral e os robustos dados que comprovam a eficácia da ESF (DIAS, 2017), o Ministério
da Saúde ignorou, permanecendo com propostas que deixam inquietos de suas possíveis e
prováveis consequências.
Caso como a não obrigatoriedade dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde)
nas equipes de Atenção Primária, assim como a flexibilização da carga horária apresenta
grande preocupação.
Um outro ponto muito frágil é a indefinição da quantidade mínima de cobertura
de ACS por equipe, informa apenas a quantidade de cobertura por ACS, que é de 750
pessoas, deixando ao gestor facultar sua necessidade ou não, e a não definição da cobertura
de 100% da população, o que, segundo a professora Márcia Valéria Morosini, em entrevista
para Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio em 2017, estava assegurado na antiga
PNAB de 2012. A professora ressalta que na antiga PNAB está definida que a composição
da equipe de ACS, que era uma estratégia transitória para a implementação da Estratégia
Saúde da Família, com um número mínimo de quatro ACS e no máximo 12 para o
atendimento de 100% da população, com, no máximo, 750 pessoas por ACS.
Morosini (2017) nota que na nova PNAB aponta que o número de ACS deve
cobrir 100% da população apenas em áreas vulneráveis, porém não vem definido o que são
áreas vulneráveis, e continua, vulnerabilidade e risco são categorias com as quais a saúde
pública trabalha o tempo inteiro no sentido de priorizar alguns grupos e diferenciar algumas
estratégias, ações e serviços em função das peculiaridades daquele grupo, daquele território,
daquelas condições específicas de vida.
Vale ressaltar tamanha relevância é o ACS para a população, o que já vem
inserido em Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, que destaca suas atribuições:
ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à ESF, o
processo de estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas,
visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da
28
equipe. O ACS é o principal vínculo para se obter informações da comunidade e da
população.
A nova portaria também deixa em aberto o teto mínimo e o teto máximo em
relação a cobertura por equipe de saúde o que possibilita um número excessivo de pessoas
por equipe permitindo condições insuficientes para um bom atendimento e
acompanhamento.
Dias (2017) ressalta que matérias divulgadas pelo DAB/MS, Portal da Saúde e
pelos Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) destacam uma suposta ampliação de recursos,
ao abrir financiamento para outros arranjos de AB diferentes da ESF, e outra suposta
ampliação de serviços, passando atribuições dos profissionais de enfermagem para os ACS.
Não definem, no entanto, regras claras de financiamento; não falam em ampliação das
estruturas de serviço para abarcar as novas equipes que terão tamanho reduzido; não
consideram a composição das equipes e seus resultados monitorados em duas rodadas
completas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ-AB).
Em texto contra a reformulação da PNAB, a Associação Brasileira de Saúde
Coletiva (ABRASCO), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e a Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/FIOCRUZ) enfatizam que o sucesso que
foi a expansão da atenção básica no país nos últimos anos e seus efeitos positivos no acesso
a serviços de saúde e na saúde da população decorre da continuidade da indução financeira
da ESF sustentada ao longo do tempo e reforçada nos últimos três anos com o Programa
Mais Médicos.
As mudanças aparecem desde a definição de Atenção Básica inserindo cuidados
paliativos e vigilância em saúde. Um questionamento que se faz é como será este suporte
aos cuidados paliativos e a equipe de vigilância em saúde? O que também não aparece bem
definido.
Um ponto positivo na nova PNAB é a inserção do Telessaúde e sua importância
na integração com as Centrais de Regulação, visando a qualificação dos encaminhamentos,
a ampliação da resolubilidade clínica, melhora nos processos de trabalho e,
consequentemente, redução nas filas das centrais de regulação. O Telessaúde vem
representando um fortíssimo instrumento para a educação permanente por meio de cursos na
modalidade EaD, de web palestras, teleconsultorias, telediagnósticos, entre outros, não
apenas no Ceará, mas em todo o Brasil.
29
Mesmo tendo sido aprovada a PNAB atual, as discussões devem ser contínuas,
assim como a luta pelos direitos da população pois o estado deve estar para a população,
garantindo assim o acesso a saúde, educação, moradia, saneamento, entre outros.
Com tantos pontos não definidos, a portaria dá espaço para várias interpretações
forçando ao gestor muita cautela para que não haja evasão de acesso, uma redução na
qualidade do atendimento e da cobertura, uma redução na efetividade dos serviços, etc.
3.2 EQUIDADE
O termo equidade, segundo Ramírez (2004), procede do latín aequitas, que por
sua vez, deriva da palavra aequus, que significa “igual” (PEREZ, 2008).
Segundo Ferreira (1975), a palavra equidade significa: disposição de reconhecer
igualmente o direito de cada um; conjunto de princípios imutáveis de justiça que induzem
ainda que em detrimento do direito objetivo; sentimento de justiça avesso a um critério de
julgamento ou tratamento rigoroso e estritamente legal; igualdade, retidão, equanimidade.
A origem do conceito de equidade está em Aristóteles (1984) apud Durães (2015),
no livro Ética a Nicômaco no qual explica que ser equitativo é mais do que ser justo e que a
equidade é a justiça superior, pois está acima da lei jurídica.
Segundo Porto (2002), entre as definições do conceito de equidade, uma primeira
distinção que deve ser destacada é a formulada por West (1979), ao discriminar o princípio de
equidade horizontal – tratamento igual para iguais – da equidade vertical – tratamento
desigual para desiguais. Convém lembrar que por trás do primeiro conceito está o princípio da
igualdade, enquanto o segundo pressupõe uma discriminação positiva, e, ainda, que
tratamentos iguais podem ser não-equitativos.
Equidade tem sido uma expressão bastante utilizada quando tratamos de direitos
sociais, tanto em sentido mais genérico quanto em um mais específico. No primeiro, termina
por confundir-se com o próprio sentido de justiça na perspectiva do estabelecimento de regras
justas para a vida em sociedade, o que a aproxima do conceito e do sentido de igualdade,
frequentemente assim entendidos no âmbito da saúde (Almeida, 2002; Campos, 2006;
Starfield, 2001). Já no segundo, para diferentes pensadores – de Aristóteles a Noberto Bobbio
- a equidade é uma adaptação da norma geral a situações específicas, pois a aplicação de uma
norma genérica quando empregada literalmente, sem se levar em conta as especificidades de
diferentes situações, poderia produzir injustiça. Assim, essa concepção de equidade como
julgamento e intervenção situacional, isto é, de acordo com cada caso, pressupõe a
30
inexistência de estrutura, normas ou sistemas de leis ou conhecimentos perfeitos (Campos,
2006). A equidade poderia então ser uma prática indispensável para se chegar ao ideal de
justiça e de cidadania plena, capazes de garantir o gozo de uma situação de igual bem-estar
para todos os cidadãos (BARROS, 2016).
3.3 EQUIDADE EM SAÚDE
A introdução do princípio da equidade – entendida como um elemento de
diferença dentro do espaço da cidadania, que é um espaço de igualdade – é acompanhado no
âmbito dos direitos pelo desenvolvimento de uma terceira geração, a dos direitos difusos e
coletivos, que se distinguem dos que integram a chamada primeira geração (os dos direitos
sociais e econômicos). Tal distinção, em razão de sua coletividade e de seu aspecto difuso,
termina por introduzir princípios de solidariedade, tolerância e confiança. São difusos porque
sua titularidade não é clara, englobando tanto interesses públicos quanto privados, e
correspondem às necessidades comuns a conjuntos de indivíduos e que somente podem ser
satisfeitas a partir de uma ótica comunitária (ESCOREL, 2001 apud BARROS, 2016).
Desigualdades em saúde podem ser interpretadas como resultado de diferentes
formas de tratamento a indivíduos que pertencem a categorias essenciais ou grupos sociais
(PERELMAN, 1996; FORBES, 2001). Já a equidade em saúde pode ser interpretada como o
resultado de políticas que tratam indivíduos que não são iguais de forma diferente. Nesse
sentido, “equidade” e “iniquidade” correspondem a conceitos relacionados com a prática da
justiça e à intencionalidade das políticas sociais e dos sistemas sociais (SILVA, 2009).
Para a OMS a equidade significa que as necessidades das pessoas estão mais além
de seus privilégios sociais, devem guiar a distribuição de oportunidades para seu bem-estar, o
qual requer reduzir as desigualdades injustas segundo os estandartes sociais, com princípios
de justiça e imparcialidade. Em outras palavras, tratar de reduzir as lacunas evitáveis no
estado de saúde é um dos serviços de saúde entre os grupos com diferentes níveis de
privilégios sociais, refletida nas diferentes etnias, religiosas, de nível socioeconômico, de
gênero, localização geográfica e idade (PEREZ, 2008).
Para Durães (2015), a questão da equidade tem se tornado cada vez mais exigida
quando se trata de políticas públicas em saúde e, por isso, torna-se muito importante adotar
conceitos adequados que possam auxiliar de forma mais justa na redução de iniquidade, assim
sendo, as opções conceituais que condizem com o desenho do sistema de saúde orientam a
31
escolha de critérios distributivos, de indicadores de avaliação do grau de equidade e de
interpretação de resultados que garantam uma maior efetividade do sistema.
É, sem dúvida, difícil ter de reconhecer que mesmo a saúde, um dos bens mais
importantes na vida das pessoas, tem preço e, portanto, limites. Por isso mesmo, é
imprescindível adotar critérios para determinar de forma eficiente e justa a alocação dos
recursos escassos em saúde (FERRAZ, 2009).
Para Ferraz (2009), duas questões importantes, relacionadas aos conceitos de
escassez relativa e absoluta, devem ser diferenciadas neste ponto. Em primeiro lugar, deve-se
determinar quanto deve ser alocado à saúde em relação às outras áreas em que o Estado deve
investir (escassez relativa). Tomada de decisão deve-se determinar como os recursos
destinados exclusivamente a saúde devem ser alocados para atender às diversas necessidades
de saúde da população (escassez absoluta). A primeira questão implica a valoração da saúde
em relação a outros interesses que uma sociedade geralmente também valoriza como a
educação, esporte, lazer, meio ambiente, cultura, segurança interna e externa. A segunda
requer a identificação de prioridades dentro da área da saúde entre diversas necessidades de
saúde e distintas possibilidades de ação (políticas de saúde). Ambas as decisões envolvem
complexos argumentos de justiça distributiva e importantes dificuldades políticas.
A questão da equidade passa pelo levantamento local das categorias como:
saneamento básico, água e esgoto, emprego, condições de vida, alimentação, transporte,
renda e trabalho, educação, como está previsto na Constituição Federal. Estes devem ser os
critérios para se priorizar os mais vulneráveis de modo que possam reduzir suas
vulnerabilidades (DURÃES, 2015).
Segundo Viana et al. (2003:59) apud Ferraz (2009), em 1991, a qual foi baseada
no conceito discutido por Alfred Whitehead: “A questão central a ser tratada pelas políticas
que almejam equidade em saúde é a redução ou a eliminação das diferenças que advêm de
fatores considerados evitáveis e injustos, criando, desse modo, igual oportunidade em saúde e
reduzindo as diferenças injustas tanto quanto possível”.
Esse entendimento converge com o do Comitê de Especialistas das Nações
Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ao interpretar o artigo 12 do Pacto
Internacional sobre tal direito, ratificado pelo Brasil, que também reconhece o direito à
saúde. O Comitê sustenta que “o direito à saúde não deve ser entendido como direito a estar
sempre saudável”, mas sim como o direito “a um sistema de proteção à saúde que dá
oportunidades iguais para as pessoas alcançarem os mais altos níveis de saúde possíveis”
(CESCR, 2000 apud FERRAZ, 2009).
32
Almeida et al. (1999) apud Senna (2002), relacionam equidade em saúde com
justiça social, sendo as desigualdades consideradas justas ou injustas conforme as distintas
interpretações das determinações da estratificação social. Para essas autoras, as iniquidades
estão fundadas nas relações sociais que determinam as chances da população obter acesso
aos recursos materiais e aos produtos sociais resultados daqueles recursos.
A equidade é um princípio normativo da economia da saúde que, como conceito
genérico, equivale a retidão ou sentido de justiça natural cujo objetivo, no âmbito sanitário, é
a provisão igualitária de serviços para toda a população. Exige conhecimento e determinação
prévios do conceito de necessidade e a utilização de padrões para sua medição objetiva. Pode
se referir, tanto a proporção da população protegida pelo sistema público como aos serviços
de cuidados sanitários garantidos por esse sistema (SILVA, 2018).
Porto (2002) sintetizou o conceito de necessidades em saúde reunindo algumas
variáveis ou indicadores mais utilizados para operacionalizar o termo e melhor dimensionar
as diferenças existentes, em nível regional ou entre grupos populacionais: os perfis
demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos.
Artells (1983) e Moloney (1883) apud Porto (2002) trabalham sete conceitos
possíveis de equidade em saúde: (1) Igualdade de despesa per capita (que parte do
pressuposto de que a distribuição é equitativa quando efetuada em função do tamanho
populacional); (2) Igualdade de recursos per capita (que incorpora à distribuição realizada
em base populacional correções em função das diferenças de preços observadas em cada
região. (3) Igualdade de recursos para necessidades iguais (que estabelece que para obter
distribuição equitativa devem ser consideradas as diferentes necessidades sanitárias
existentes, efetuando-se correções a partir tanto do perfil demográfico quanto do
epidemiológico; (4) igualdade de oportunidade de acesso para necessidades iguais (que
reconhece, além das diferentes necessidades determinadas pelos perfis demográfico e
epidemiológico, a existência de desigualdades no custo social do acesso (por exemplo, a
distância aos serviços de saúde); (5) igualdade de utilização para iguais necessidades (que
considera não só a distribuição da oferta e os custos sociais, mas também outros fatores
condicionantes da demanda; (6) igualdade de satisfação de necessidades marginais (que parte
do pressuposto de que as necessidades mantêm a mesma ordem de prioridades nas diferentes
regiões; (7) igualdade nas condições de saúde (que tem por objetivo a igualdade nos
indicadores de saúde).
33
Como foi dito na introdução, Le Grand (1988) sintetiza as variações do conceito
de equidade em saúde da seguinte forma: tratamento igual para necessidades iguais;
igualdade de acesso e igualdade em saúde.
Cabe aos técnicos definir e equacionar os problemas de saúde e as respectivas
alternativas para a utilização dos recursos, porém a decisão quanto à alocação de recurso
destes é nitidamente um processo político (ROBINSON, 1986 apud SILVA, 2018).
Entretanto, Carr-Hill (2002) ressalta que é crescente o uso de abordagens mais científicas na
direção ao estabelecimento de orçamentos por capitação, que leva em conta as necessidades
de saúde da população.
Reconhecendo a “priori” a heterogeneidade básica entre municípios, estados e
regiões do país, propõe-se, por analogia, deslocar o ponto de partida analítico dos
funcionamentos e capacidades individuais necessários para assegurar a todos a liberdade de
realização da saúde para alcançar bem-estar, para os funcionamentos e capacidades políticos,
institucionais e administrativos necessários para assegurar aos espaços de gestão pública do
SUS a liberdade de agir visando a realização da saúde dos indivíduos e o bem-estar da
coletividade (LUCCHESE, 2003).
A nova Portaria da Política Nacional da Atenção Básica (2017) conceitua a
equidade como: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e de
saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa
pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão
baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de
gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física,
intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades,
evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de
maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde (BRASIL, 2017).
3.4 EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Por financiamento público entende-se a intervenção do Estado no sentido de
financiar ações e serviços de saúde com recursos estatais.
O sistema de saúde brasileiro teve sua expansão acelerada a partir do início da
segunda metade do século XX. No início dos anos 1950, os dispêndios nacionais com saúde
não excediam a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), grande parte destinada a programas de
saúde pública, principalmente os de controle de doenças transmissíveis (MC GREEVEY;
34
BAPTISTA; PINTO; PIOLA; VIANNA, 1984). Vinte e cinco anos depois, esse percentual
era estimado como equivalente a 2,5% do PIB, incluindo o gasto privado. Nos anos 1980,
chegou a 4,5% (VIANNA; PIOLA, 1991). Atualmente está em 8,4% do PIB (WHO, 2010
apud CONASS, 2011).
A universalização da saúde, através do SUS, trouxe consigo uma gama de
desafios para a gestão pública. O seu financiamento constitui-se um dos pontos cruciais do
debate na busca de se atingir o objetivo de dotar os entes federados de mecanismos que
possam entrar em sintonia com a política oficial da saúde no País sem comprometer as
diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde (SOUSA et al., 2011).
O financiamento da saúde foi definido pela Constituição Federal de 1988 como
integrante do Orçamento da Seguridade Social (OSS), cujos recursos seriam destinados a
saúde, a previdência e a assistência social. Sua receita seria proveniente da contribuição de
empregados e empregadores, da contribuição sobre o faturamento e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL), bem como parte da receita dos concursos e
prognósticos e com recursos fiscais de cada governo. No Ato das Disposições Transitórias
foi definido que, enquanto não fosse regulamentada a lei de custeio da Seguridade Social,
pelo menos 30% do total de seus recursos deveriam ser destinados à saúde, até que fosse
aprovada a primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definiria anualmente o
percentual direcionado à saúde.
Para Marques & Mendes (2012), o aspecto do financiamento da saúde foi
negligenciado, pois a Constituição não havia criado vinculação entre um tipo de contribuição
e ações de algum ramo da seguridade, o que reforçaria, em tese, a concepção de Seguridade
Social entendida como ações e serviços que, embora relativas à Previdência e Assistência e à
Saúde, eram integrantes indivisíveis de uma mesma proteção social. Na época, essa
concepção era partilhada praticamente por todos comprometidos com a saúde pública e
universal.
Para Servo et al. (2011) apud Vianna (1992), a inclusão do financiamento da área
de saúde no OSS foi desfavorável para o setor pois o percentual de 30% nunca foi
efetivamente aplicado na saúde.
Ugá & Marques (2005) apontam que nos anos 90 do século passado, o
financiamento da saúde foi bastante antagônico como preconiza a universalidade do sistema
de saúde brasileiro, por diversas razões: utilização de recursos para fins alheios à Seguridade
Social (SS); desvinculação de recursos da SS para a criação do Fundo Social de Emergência
(FSS) / Desvinculação das Receitas da União (DRU) que permitiu que 20% das receitas de
35
impostos e contribuições fossem livremente alocados pelo governo federal, inclusive para
pagamento dos juros da dívida; governos concederam primazia às questões chamadas
econômicas; processo inflacionário que além de desorganizar a economia, criou ambientes de
incertezas; política de juros altos como medida de contenção da demanda agregada;
endividamento externo, taxas de desemprego recordes, dentre outros.
Nos anos de 1994, 1995 e 1996, o gasto público com saúde em percentual do
Produto Interno Bruto (PIB) foi de 3,22%, 3,39% e 3,17%, respectivamente (UGÁ &
MARQUES, 2005). Segundo dados do Relatório da Economia Mundial de 1993, do Banco
Mundial, o gasto com saúde como porcentagem do PIB em 1990 (ano anterior aos acima
expostos) em países industrializados foi: Alemanha (8,0%); Canadá (9,1%); Espanha (6,6%);
Itália (7,5%); Reino Unido (6,1%) e Suécia (8,8%); todos com sistemas universais (MEDICI,
2002). Como se pode observar, o Brasil gasta em média metade do que países
industrializados com sistemas universais em percentual do PIB.
Em 1997 foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) (Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996), que passou a vigorar em 23 de janeiro de
1997, renovada e extinta em dezembro de 2007 como alternativa para recuperar a perda de
recurso registrada no início dos anos de 1990 (UGÁ, PORTO & PIOLA, 2012). Inicialmente
foi criada com o percentual de 0,20% sobre a movimentação financeira, em junho de 1999
foi prorrogada até 2002, com alíquota de 0,38% (SERVO et al., 2011).
Ao entrar em vigor, a CPMF passou a ser uma das principais fontes de
financiamento do Ministério da Saúde. Em 1997 já respondia por 27,8% do total de recursos,
tendo alcançado 38,4% em 2002 e daí por diante, até 2007, mantendo-se em torno de 30%
(SERVO et al., 2011).
Entre outras fontes de financiamento, como ressalta Porto et al. (2014), existem
parcelas de impostos indiretos como o Cofins, IPI, ICMS e ISS, cobrados, respectivamente,
sobre o faturamento, a produção industrial, a circulação de mercadorias e os serviços e
impostos diretos, assim como a CPMF, tem o IRPF, IPTU e IPVA, cobrados,
respectivamente, sobre as transações financeiras, a renda, os imóveis urbanos e os veículos
automotivos. Todos esses impostos juntos correspondem a 70% do financiamento público do
sistema de saúde.
Entre as várias lutas na defesa de recursos para o SUS, destaca-se aquela que
resultou na aprovação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) em outubro de 2000.
Segundo essa emenda, no primeiro ano de sua vigência, os estados e municípios deviam
alocar pelo menos 7% das receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo que
36
esse percentual deveria crescer anualmente até atingir, para os estados 12% em 2004 e, para
os municípios 15%. Para a União, definia para o primeiro ano o aporte de pelo menos 5% em
relação ao orçamento anterior; para os seguintes, o valor apurado no ano anterior seria
corrigido pela variação do PIB nominal (UGÁ & MARQUES, 2005).
A publicação do CONASS (2011), informou que a EC nº 29, promulgada em 13
de setembro de 2000, assegurou o financiamento das ações e serviços públicos de saúde,
estabelecendo que as três esferas de governo aportem anualmente recursos mínimos
provenientes da aplicação de percentuais das receitas e determinando as suas bases de cálculo.
Segundo Favaret et al. (2001), a aprovação da EC 29 foi, sem dúvida, um avanço
na definição das fontes de financiamento do SUS, além de definir a participação de cada
esfera de governo, garantindo um mínimo de recursos.
Para Servo et al. (2011), a aprovação da EC/29 teve impactos diferenciados em
cada ente da Federação, sendo mais bem sucedida na busca do objetivo de elevar a
participação de estados e municípios. Ainda segundo os autores, a EC 29 entrou em vigor em
2000, quando a União ainda respondia por 60% do recurso público total aplicado em saúde.
Desde então, sua participação foi decrescendo até chegar a 45% em 2010. Nesse mesmo
período a participação dos estados passou de 18,5% para 26,7%, enquanto a dos municípios
saiu de 21,7% para 28,6%, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamento
Público (SIOPS). Para Servo et al. (2011), a EC/29 possibilitou um aumento em 114% do
total de recursos públicos entre 2000 e 2010, contudo, o aporte de recursos poderia ter sido
ainda maior, caso a União e os estados cumprissem a Emenda de acordo com os critérios
previstos na resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Apesar desse crescimento, a participação do gasto público brasileiro é inferior à
participação do gasto público em países com sistemas universais. Segundo o CONASS
(2011), em 2007 a Espanha tinha uma participação de 71,8%; Austrália, 67,9%; Alemanha,
76,0%; Reino Unido, 81,7%; Canadá, 70,0%; e Suécia, 81,7%.
Vale salientar que muitos problemas de cumprimento da EC/29 foram decorrentes
da sua não regulamentação, cuja efetivação foi concluída pela Lei Complementar (LC) nº 141,
de 13 de janeiro de 2012, 12 anos após a lei aprovada.
Lucchese (2003) destaca a crescente autonomia e independência dos entes
federados subnacionais na gestão política e financeira dos sistemas locais a partir das
crescentes parcelas de recursos federais transferidas direta e automaticamente do Fundo
Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais. E, mais recentemente, com a
definição de um patamar para a aplicação de recursos dos orçamentos públicos (União,
37
estados e municípios) no financiamento das ações e serviços de saúde, conforme estabeleceu
a Emenda Constitucional nº 29, promulgada em setembro de 2000.
Em 2007 foi definida uma nova política de financiamento dos recursos federais
para a Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 204, de janeiro de 2007, regulamentando,
tanto o financiamento como a transferência dos recursos para ações e serviços de saúde, com
o respectivo monitoramento e controle. Dessa forma, os recursos federais passam a ser
organizados e transferidos por blocos de financiamento: (1) Atenção Básica; (2) Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; (3) Vigilância em Saúde; (4)
Assistência Farmacêutica; (5) Gestão do SUS; e (6) Investimentos na Rede de Serviços de
Saúde (CONASS, 2011).
Em 17/03/2015, foi editada a Emenda Constitucional nº 86, conhecida como
“orçamento impositivo”, que alterou o financiamento federal da saúde. Ela estabelece que as
emendas parlamentares individuais serão obrigatórias no valor mínimo correspondente a
1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União a partir de 2015, sendo 0,6% da RCL de
aplicação em ASPS, sem alocação adicional de recursos para esse fim. Também estabelece,
em seu artigo 2º percentuais crescentes da Receita Corrente Líquida ao longo de cinco anos,
garantindo, no mínimo: 13,2% da RCL em 2016 EC; 13,7% em 2017; 14,1% em 2018;
14,5% em 2019; e 15% em 2020 em diante.
Para Santos (2015a), análises de economistas da saúde demonstram perda de
recurso em 2016 no valor de 9 bilhões. A autora considera que, sem dúvida estamos diante
de uma crise orçamentário-financeira. Que o SUS provavelmente não suportará sem prejuízo
da garantia dos serviços de saúde existente. Questiona também se uma Emenda
Constitucional poderia diminuir valores que são considerados piso e não teto e considera que
qualquer redução de valores implicará em mudança da situação atual da saúde, uma vez que
imporá diminuição de serviços ou o seu sucateamento. Se o financiamento já era deficitário,
a sua diminuição resultará em diminuição de serviços, fato flagrantemente inconstitucional
por diminuir garantia de direito fundamental.
Outro fator importante foi levantado pelo sanitarista Sérgio Piola, em
apresentação no Seminário “Políticas Econômicas e Financiamento da Saúde Pública”
realizada na Faculdade de Saúde Pública da USP, em 26/06/2015, sobre a EC 86/2015 ao
informar que estados e municípios já financiam (em 2015) 57% dos recursos aplicados na
saúde, portanto, a maior parte dos gastos do SUS.
Para complicar mais ainda a situação do sub-financiamento da saúde pública, em
22/05/2015 o governo federal anuncia mais um ajuste fiscal que pode ser resumido como um
38
conjunto de medidas que visa adequar a realização da despesa pública em patamar compatível
com a receita pública (FUNCIA, 2015). Em termos consolidados e valores arredondados, os
Ministérios tiveram uma redução de R$ 70,0 bilhões para empenhos de despesas em 2015,
representando 36,8% do total das despesas discricionárias autorizadas na LOA 201.
Por outro lado os contingenciamentos orçamentários em 2015 sangram quase 13
bilhões do orçamento da saúde de 2015 (SANTOS, 2015b).
Para Funcia (2015b), está cada vez mais claro e evidente que o SUS precisa não
somente aprimorar a gestão, mas também e principalmente de mais recursos e,
consequentemente, no contexto da crise fiscal, de novas fontes para seu financiamento, que
sejam exclusivas para este fim, especialmente para a mudança do modelo de atenção, para que
a atenção primária ou básica seja a ordenadora do cuidado, dentre outros.
Além dessa recente e profunda mudança no financiamento federal da saúde,
outras Emendas Constitucionais foram editadas e que comprometem o financiamento da
saúde e em particular da APS. Reporta-se a EC n. 31/2016, conhecida como Desvinculação da
Receita da União (DRU) que amplia de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições
federais para serem alocadas livremente pelo governo federal. Segundo Mendes (2015), foram
retirados do orçamento da saúde os seguintes valores: R$ 45,9 bilhões (2010); R$ 52,4
bilhões (2011); R$ 58,1 bilhões (2012); R$ 63,4 bilhões (2013) e R$ 63,12 bilhões (2014).
Em 2016 foi editada a EC 95 (PEC 241/2016 e PEC 55/2016), que congela os
gastos do governo por 20 anos. Alguns estudos têm demonstrado que essas emendas
constitucionais contribuirão para o (des)financiamento da saúde e consequentemente irão
impactar nos recusos destinados à APS.
3.5 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS E O FINANCIAMENTO
A partir dos anos 1990, o Ministério da Saúde passa a editar Normas Operacionais
que definem critérios para que estados e municípios possam se habilitar ao recebimento de
recursos do Fundo Nacional de Saúde para seus respectivos fundos. Isto se dá a partir do
cumprimento prévio de alguns requisitos, além do compromisso da assunção de um conjunto
de responsabilidades referentes à gestão do sistema de saúde (CONASS, 2007).
As Normas Operacionais Básicas (NOB), mesmo quando discutidas e outras
esferas, são instrumentos normalizadores elaborados pelo poder executivo federal e editados
na forma de portaria ou resolução ministerial, adquirindo status de lei e orientando a
implementação do SUS em todo território nacional (SCATENA, 2001).
39
Em 1991 foi apresentada a primeira Norma Operacional Básica (NOB), NOB 91,
a qual trata da nova política de financiamento do SUS e que tem como objetivo fornecer
instruções aos responsáveis pela implantação da operacionalização do SUS. Para aplicação
desta nova política, o orçamento do INAMPS/MS, foi dividido em cinco itens, sendo eles:
financiamento da atividade ambulatorial proporcional à população; recursos transferidos na
forma de AIH cada unidade executora proporcional à população; custeio da máquina
administrativa do INAMPS/MS; custeio de Programas especiais em saúde e investimento
(despesas de capital), alocados no Plano Quinquenal de Saúde MS/INAMPS.
A NOB 01/92 foi criada a partir de um consenso entre a Secretaria Nacional de
Assistência a Saúde do Ministério da Saúde (SNAS/MS), INAMPS, CONASS e
CONASEMS onde tem como objetivo a normalização da assistência à saúde no SUS;
estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema; e dar forma
concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde.
Dentre as novidades mais relevantes que a NOB/SUS 01/92 apresentou foi o
Índice de Valorização de Qualidade (IVQ) a ser concedido e repassado aos hospitais que
integram a rede do SUS; a criação do Fator de Estímulo à Gestão Estadual (FEGE), que se
destinava a definir e reajustar os valores a serem repassados mensalmente, de forma regular e
automática, aos estados habilitados para a reposição e modernização dos equipamentos da
rede pública estadual e municipal, como também a criação do Pró-Saúde, que se caracteriza
como um programa que tem como principal objetivo a reorganização dos serviços de saúde
com a participação das três esferas de governo. Destaca-se ainda a manutenção do INAMPS
como órgão responsável pelo repasse de recursos financeiros aos municípios e estados, dando
continuidade em linhas gerais ao que estava previsto na NOB 01/91 (CONASS, 2007).
A NOB 01/93, editada pelo próprio Ministério da Saúde, no quesito recursos
financeiros designados à assistência à saúde, apresentou alteração em relação aos repasses no
qual será aplicada de forma globalizada aos Fundos Estaduais de Saúde no qual deverão ser
administrados pelas Secretarias Estaduais de Saúde e seus respectivos conselhos, sem sofrer
prejuízo das informações que deverão continuar a fluir para nível federal, possibilitando
assim, o planejamento, controle e avaliação no que lhe compete. Então, a NOB 01/93
regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no SUS e
estabelece mecanismos de financiamento das ações de saúde, em particular da assistência
hospitalar e ambulatorial.
Para Scatena (2001), a NOB 01/93 não é e não representa uma simples
regulamentação administrativa e financeira. Significa, na realidade, a expressão de uma
40
decisão política de procurar realizar os princípios e diretrizes do SUS, particularmente quanto
à descentralização de gestão.
A NOB 01/96, também editada pelo MS, tem como objetivo principal a promoção
e consolidação do SUS, colocando em pleno exercício, por parte do poder público municipal e
do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com
consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do DF e da União (BRASIL,
1996).
A NOB 01/96 propõe, modifica e implementa alguns pontos, como:
reordenamento do modelo de atenção a saúde; enfoca os Sistemas Municipais como base e os
elementos fortalecedores do Sistema Nacional de Saúde; Institui a Programação Pactuada e
Integrada (PPI) como um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da
gestão do SUS; define as transferências de recursos fundo a fundo para assistência
ambulatorial e hospitalar (PAB, Incentivo ao PSF e PACS, entre outros) e define as condições
de gestão para os municípios (Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema) e estados
(Avançada do Sistema e Plena do Sistema).
O PAB era divido em valores máximo e mínimo no que referia o componente fixo
no qual estava fixado entre R$ 18,00 e R$ 10,00, respectivamente. Castro e Machado (2010)
destacam também que a aprovação da NOB/96 trouxe a definição do Programa de Agentes
Comunitários em Saúde (PACS) e do Programa Saúde da Família (PSF) como estratégias
prioritárias para o fortalecimento da Atenção Primária em nível municipal.
Para Scatena (2001), à semelhança da NOB 01/93, esta Norma incorpora os
elementos constitutivos da descentralização, bem como a maioria de seus princípios.
Diferentemente daquela que a antecedeu e que embora abrangente era de fácil compreensão, a
NOB 01/96 é extensa, complexa, de difícil compreensão e cumprimento, haja vista as
responsabilidades e os requisitos que preconiza.
Os municípios menores, tendo também que se responsabilizar pelo atendimento
das demandas de sua população, passaram a ter problemas com a imposição de expansão de
alguns serviços e, de acordo com Mercadante (2002), foi preciso pensar numa política que
superasse o viés do fracionamento dos recursos ante a municipalização, ampliando a cobertura
das ações e serviços para além dos limites do município, com economia de despesas e ganho
de qualidade para a saúde (ANDRADE et al., 2013).
Esses fatos deram origem às Normas de Assistência à Saúde (NOAS) pelo
Ministério da Saúde, em substituição às NOB, nos anos de 2001 e 2002, as NOAS-SUS
01/2001 e NOAS-SUS 01/2002, respectivamente onde as NOAS tiveram como objetivo
41
promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e
serviços de saúde em todos os níveis de atenção, sendo instituída a regionalização como
macro estratégia e tendo como um dos pontos mais relevantes o processo de elaboração do
Plano Diretor de Regionalização (ANDRADE et al., 2013).
A NOAS 01/2001 aborda três grupos de estratégias articuladas: a elaboração do
Plano Diretor de Regionalização; fortalecimento das capacidades gestoras do SUS e a
atualização dos critérios e do processo de habilitação de estados e municípios. Além disso, ela
apresenta propostas de organização da assistência, diferenciadas para os vários níveis de
complexidade, voltadas para a conformação de um sistema de atenção funcional e resolutivo
em todos os níveis. O conceito de Atenção Básica Ampliada, adotado na NOAS 01/2001 se
relaciona ao conjunto de ações do primeiro nível de atenção em saúde que deve ser ofertado
por todos os municípios do país. Estados e municípios podem também, definir
complementarmente as responsabilidade especificidades epidemiológicas (BRASIL, 2001).
O financiamento da proposta de ampliação da Atenção Básica pressupõe o
aumento do repasse de recursos em uma base per capita, a ser efetivado mediante a ampliação
do valor fixo do PAB. O repasse desses recursos, entretanto, estará condicionado a uma
avaliação dos municípios quanto ao seu desempenho na AB e capacidade de garantir à sua
população, com suficiência e qualidade, as ações correspondentes à Atenção Básica Ampliada
(BRASIL, 2001).
A NOAS 01/2002, ao assegurar a manutenção das diretrizes organizativas
definidas pela NOAS-SUS 01/2001, procura oferecer as alternativas necessárias à superação
das dificuldades e impasses oriundos da dinâmica concreta de sua implementação (BRASIL,
2002), porém ambas deixaram a desejar no contexto de implementação das ações de reforço à
atenção básica já que fazem referência à mesma na perspectiva da organização dos serviços
da saúde no município (NOB/2001); e estruturação da rede de serviços sem fazer ao menos
referência ao PSF (NOB/2002) (GIL, 2006).
Em 2004, secretários municipais de saúde indicaram a necessidade e a
oportunidade de criação de um pacto interfederativo, um novo pacto de gestão do SUS, que
“respeitasse a autonomia das esferas do governo, exigisse o cumprimento de sua
competências no SUS e substituísse a excessiva normatização e a lógica de habilitação por
outra de adesão e de compromisso com resultados (CONASEMS, 2004).
Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem
o compromisso público da construção do pacto pela saúde 2006, que será anualmente
revisado, em base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da
42
população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e
integradas nos três componentes: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão
do SUS (CONASS, 2011).
Com a edição do pacto, nova roupagem foi dada ao financiamento do SUS, sendo
seus princípios gerais: responsabilidade das três esferas de gestão; redução das iniqüidades
macrorregionais, estaduais e regionais; repasse fundo a fundo definido como modalidade
preferencial na transferência de recursos entre os gestores; e financiamento de custeio com
recursos federais constituídos e transferidos em blocos de recursos, quais sejam: Atenção
Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência
farmacêutica e Gestão do SUS (BRASIL, 2006).
Para Andrade et al. (2013), o pacto em defesa do SUS intenciona fortalecer o
debate sobre o próprio SUS, resgatando os princípios doutrinários do Movimento de Reforma
Sanitária e os direitos adquiridos a partir da Constituição de 1988. Traz à tona a necessidade
de priorização do financiamento para o setor da saúde.
3.6. O FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Com a edição da Portaria GM/MS nº 204, de janeiro de 2007, o financiamento
federal para a Atenção Básica da Saúde passa a ter nova configuração. O montante de
recursos financeiros destinados à viabilização de ações de atenção básica a saúde compõe o
Bloco de Financiamento de Atenção Básica (Bloco AB) e parte do Bloco de Financiamento
de Investimento. Seus recursos deverão ser utilizados para o financiamento das ações de
atenção básica descritas na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e
nos planos de saúde do município e do Distrito Federal (BRASIL, 2012).
O bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes. O primeiro é o
Componente Piso da Atenção Básica – PAB Fixo, o qual se refere ao financiamento de ações
de APS, cujos recursos são transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do
Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e dos municípios e
o segundo é o Componente Piso da Atenção Básica – PAB variável no qual é constituído por
recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da APS.
Os recursos do componente PAB variável são transferidos do FNS aos Fundos de Saúde do
Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se
destinam e desde que constante no respectivo Plano de Saúde (CONASS, 2011). Ou seja, sua
base legal é definida no Pacto pela Vida, conforme definido nas diretrizes do Pacto de Gestão
43
viabilizado por meio do Bloco da Atenção Básica, composta do Piso de Atenção Básica
(PAB) que é composto de uma fração fixa e outra variável segundo a Portaria nº 4.279 de
2010 (BRASIL, 2011). A soma das partes fixas e variáveis compõe o Teto Financeiro do
Bloco de Atenção Básica.
Nesse contexto, o pacto pela vida traçou metas para 2006 relacionadas à Atenção
Básica em Saúde no qual teve como objetivo, consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da
Família como modelo de atenção básica a saúde e como centro ordenador das redes de
atenção a saúde do SUS (CONASS, 2011).
Por outro lado, o pacto de gestão do SUS radicaliza a descentralização de
atribuições do Ministério da Saúde para os estados e municípios, promovendo um choque de
descentralização, acompanhamento da desburocratização dos processos normativos. Reforça a
territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões
sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional. Além disso, estabelece diretrizes para a
gestão do sistema nos aspectos da descentralização; regionalização; financiamento;
planejamento; Programação Pactuada e Integrada (PPI); regulação; participação social e
gestão do trabalho e da educação em saúde (BRASIL, 2006).
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em 2012, mudou o desenho do
financiamento federal para a Atenção Básica, passando a combinar equidade e qualidade. Em
relação à equidade, o PAB fixo diferencia o valor per capita por município, beneficiando o
município mais pobre, menor, com maior percentual de população pobre e extremamente
pobre e com as menores densidades demográficas. Pelo viés da qualidade, induz a mudança
de modelo por meio da Estratégia Saúde da Família e cria um componente de qualidade que
avalia, valoriza e premia equipes e municípios, garantindo aumento do repasse de recursos
em função da contratualização de compromissos e do alcance de resultados, a partir da
referência de padrões de acesso e qualidade pactuados de maneira tripartite (PNAB, 2012).
De acordo com a Portaria nº 1.409, de 10/07/2013, o valor mínimo do PAB Fixo
é definido de acordo com a pontuação que varia de 0 a 10, com base nos seguintes
indicadores: (1) PIB per capita (peso 2); (2) percentual da população com Bolsa Família ou
% da população em extrema pobreza (peso 1); (3) % da população com Plano de Saúde (peso
0,5); e densidade demográfica (peso 1). A partir da pontuação de cada município, ele é
enquadrado em 4 grupos: o Grupo 1 agrega pontuação de < 5,3 e população até 50 mil
habitantes, com valor do PAB igual a R$ 28,00 por hab/ano; o Grupo 2 reúne municípios
com pontuação entre 5,3 e 5,8 e população de até 100 mil hab. e os municípios com
pontuação menor que 5,3 e população entre 50 e 100 mil hab, cujo valor mínimo é de R$
44
26,00 por hab/ano; o Grupo 3 são os municípios com pontuação entre 5,8 a 6,1 e população
de até 500 mil hab, e os municípios com pontuação menor que 5,8 e população entre 100 e
500 mil hab. A esses, o valor mínimo é de R$ 24,00 por hab/ano; o o Grupo 4, agrega os
municípios não contemplados nos itens anteriores, cujo valor por hab/ano é de, no mínimo
R$ 23,00.
Como se pode observar, a partir da Portaria no 1.409/2013, a política de
financiamento da AB já sinaliza a adoção de critérios de necessidades para alocação de
recursos.
Segundo a PNAB, o Piso de Atenção Básica Variável (PAB) variável tem sua
utilização definida nos planos municipais de saúde, dentro do escopo das ações previstas
nesta política. Para fazer jus ao financiamento específico do PAB variável, os municípios e o
Distrito Federal devem aderir às seguintes estratégias nacionais: (1) Programa Nacional de
Melhorias do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); (2) Equipes de Saúde da
Família e de profissionais integrantes do PROVAB; (3) Programa de Requalificação das
UBS; (4) Consultório na Rua; e (5) Assistência Financeira Complementar (AFC).
No que se refere aos incentivos da estratégia saúde da família foram definidas
duas modalidades, segundo a Portaria GM/MS no 978, de 16/05/2012: a Modalidade 1 para
municípios com IDH igual ou inferior a 0,7, com população de até 50 mil habitantes na
Amazônia legal e de até 30 mil nos demais estados que integram o PITS; municípios com
populações residentes em assentamento ou remanescentes de quilombos, de no mínimo 70
pessoas, respeitando o número máximo de equipes por município, recebem R$ 10.695,00 por
equipe/mês; a Modalidade 2 são as equipes implantadas em todo o território nacional que não
se enquadram nos critérios da Modalidade 1, recebem o valor de R$ 7.130,00; além disso, há
um incentivo à implantação no valor de R$ 20.000,00 por equipe.
Há ainda os seguintes incentivo: à saúde bucal, também com duas modalidades
(Portaria no 978, de 16/05/2012); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União
para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde e do incentivo para fortalecimento das políticas afetas à atuação dos ACS (Portaria
GM/MS no 1024, 21/07/2015); dos Agentes Comunitários de Saúde (Portaria GM/MS n
o
314, 28/02/2014); dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), (Portaria GM/MS no 1.505,
24/07/2013); de custeio para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), (Portaria
GM/MS no 548, 4/4/2013); ao Programa Academia da Saúde (custeio e investimento),
(Portaria GM/MS no 2.684, 8/11/2013); ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da
Atenção Básica (PMAQ), (Portaria GM/MS no 562, 4/4/2013); ao Consultório de Rua
45
(Portarias GM/MS no 1238, 06/06/2014 e Decreto Presidencial nº 286, 05/12/2007;
Financeiro do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ), Portaria GM/MS no 562 04/04/2013; Financeiro de equipes de Saúde da Família de
municípios e de profissionais que integram o PROVAB e o Mais Médicos (Portaria GM/MS,
no 1.834, 27/08/2013); Programa de Requalificação das UBS no componente Construção,
que é dividido em 4 portes (Portaria GM/MS, no 340, 04/03/2013); e para o Programa de
Requalificação das UBS no componente Reforma, que é pago segundo a metragem (Portaria
GM/MS, no 341, 4/3/2013).
Segundo o portal da Atenção Básica da Saúde (DAB) do Ministério da Saúde
(MS), o orçamento do MS é o segundo maior montante de recursos do Orçamento Geral da
União, logo depois da Previdência Social. Em 2013 ele representava R$ 99,8 bilhões. Desse
total a Atenção Básica, em 2013, mereceu a destinação de R$ 16,52 bilhões, ou seja,
representa 16,55% do orçamento total do MS. Isso sem contar com os recursos estaduais e
municipais que são somados ao financiamento federal para a APS.
3.7. CONSIDERAÇÕES SOBRE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE
No contexto do financiamento é bom salientar que, segundo Brasil (2013) a
capacidade de financiar os Sistemas de Saúde vem sendo ameaçada na maior parte dos países
devido a mudanças no perfil demográfico (envelhecimento da população combinado com
diminuição das taxas de natalidade), ao aumento da incidência de doenças crônicas que
consomem muitos recursos durante longos períodos, assim o financiamento das ações e
serviços públicos de saúde no Brasil deve ser analisado sob dois aspectos: das fontes de
receita e da forma como se estruturam os gastos.
Barros (2003) apud Sousa (2011) considera que o financiamento de sistemas de
saúde tem constituído preocupação de gestores e analistas de políticas públicas, ao longo das
últimas duas décadas, em todas as sociedades. Isso porque o crescimento do gasto com
saúde, associado a fatores de diferentes ordens, produz, inicialmente, reações que se
restringem ao estabelecimento e de limitação ao acesso.
O financiamento na saúde é, por motivos diversos, objeto de preocupação em
quase todos os países do mundo. Naqueles desenvolvidos, que investem parcela considerável
do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, a preocupação cresce, com a eficiência,
efetividade e equidade nos gastos, uma vez que o incremento nos dispêndios com serviços
médicos-assistenciais não redunda, necessariamente, em melhores condições de saúde e nem
46
resolve, de modo automático, as iniquidades no acesso aos serviços. Nos países em
desenvolvimento, por sua vez, existe o problema adicional de estender a cobertura a toda
população e de atender as exigências de financiamento setorial em concorrência com outras
necessidades do desenvolvimento social e econômico (RIBEIRO et al.,2007).
A questão da saúde, particularmente no que diz respeito ao financiamento de suas
ações e serviços, tem despertado atenção e preocupação crescentes nos mais diversos
segmentos da sociedade brasileira. Seja pela importância social da questão em si mesma, seja
pela participação, cada vez maior, do setor não só na economia como um todo, mas em
particular nas contas públicas e nos orçamentos das famílias (CONASS, 2011).
47
4 METODOLOGIA
4.1 PESQUISA, ABORDAGEM E TIPO DE ESTUDO
Esta pesquisa caracteriza-se como estudo ecológico, quantitativo, utilizando dados
secundários referentes ao financiamento federal destinado à Atenção Primária da Saúde em
municípios localizados no estado do Ceará.
Para Minayo (2008), a pesquisa é uma atividade básica das ciências na sua
indagação e construção da realidade. É a pesquisa que alimenta a atividade de ensino.
Pesquisar constitui uma atitude e uma prática teórica de constante busca e, por isso, tem a
característica do acabado provisório e do inacabado permanente. É uma atividade de
aproximação sucessiva da realidade que nunca se esgota, fazendo uma combinação particular
entre teoria e dados, pensamento e ação.
Richardson (1989) afirma que o método quantitativo, como o próprio nome indica,
caracteriza-se pelo emprego da quantificação tanto na modalidade de coleta de informações,
quanto no tratamento delas por meio de técnicas estatísticas, desde a mais simples como
percentual, média, desvio-padrão, às mais complexas, como coeficiente de correlação, análise
de regressão, etc.
Amplamente utilizado na condução da pesquisa, o método quantitativo representa,
em princípio, a intenção de garantir a precisão de resultados, evitar distorções de análise e
interpretação, possibilitando, consequentemente, uma margem de segurança quanto as
inferências (RICHARDSON, 1989).
Os chamados estudos ecológicos representam uma estratégia da epidemiologia
para a análise de dados de grupos populacionais. Segundo alguns autores clássicos da
epidemiologia, esses estudos têm caráter apenas descritivo, sem a capacidade de testar
hipóteses (MORGENSTERN, 1982, apud BARCELLOS, 2003).
A ecologia é definida como o estudo da totalidade ou padrão de relações entre
organismos e seu ambiente, por isso a abordagem ecológica está fortemente associada ao
conceito de lugar. Os estudos ecológicos na epidemiologia buscam, portanto, captar
determinantes de saúde, que fogem no âmbito do indivíduo, mas dizem respeito a coletividade
(SUSSER, 1994b apud BARCELLOS, 2003).
O uso de métodos quantitativos tem o objetivo de trazer à luz dados, indicadores e
tendências observáveis ou produzir modelos teóricos de alta abstração com aplicabilidade
prática. Nas ciências sociais contemporâneas, a abordagem quantitativa está profundamente
marcada pela reprodução do positivismo clássico, segundo o qual: (a) o mundo social opera de
48
acordo com leis causais últimas; (b) o alicerce da ciência é a observação sensorial; (c) a
realidade consiste em estruturas e instituições identificáveis enquanto dados brutos por um
lado, crenças e valores, por outro; (d) estas duas ordens são correlacionadas para fornecer
generalizações e regularidades subjetivas que só podem ser compreendidas a partir de análises
quantificáveis (HUGHES, 1983 apud MINAYO, 2008).
4.2 CENÁRIO DE PESQUISA
O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil e contém 184 municípios.
Está situado no norte da região Nordeste e tem por limites o Oceano Atlântico a norte e
nordeste, Rio Grande do Norte e Paraíba a leste, Pernambuco ao sul e Piauí ao oeste. Sua
área total é de 148.920,472 km2, ou 9,37% da área do Nordeste e 1,74% da superfície do
Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do
estado estimada para o ano de 2015 foi de 8.904.459 habitantes, conferindo ao território a
oitava colocação entre as unidades federativas mais populosas (WIKIPÉDIA).
O Ceará está distribuído, em cinco macrorregiões: Fortaleza, Sertão Central,
Sobral, Cariri e Litoral Leste/Vale do Jaguaribe (vide mapa).
Quadro 1 – Mapa do Ceará dividido em macrorregiões
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde do Ceará.
Fortaleza
Sobral
Litoral Leste/Vale do Jaguaribe
Sertão Central
Cariri
49
4.3 UNIDADES DE ANÁLISE
As unidades de análise são os 184 municípios cearenses.
4.4 PERÍODO DE ESTUDO
O período de estudo são os anos pares entre 2004 e 2014.
A escolha dos anos pares deve-se à disponibilidade de informações sobre o
Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará (IPECE).
4.5 COLETA DE DADOS
Informações sobre transferências federais para a atenção primária nos
municípios cearenses foram extraídas do Fundo Nacional de Saúde (FNS);
Dados populacionais foram coletados no site do Departamento de Informática
do SUS (DATASUS); e o
Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) foram capturados no Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Para efeito deste trabalho, foram coletadas apenas os dados de custeio da Atenção
Primária da Saúde;
4.6 TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FINANCIAMENTO
As informações necessárias à realização deste estudo foram organizadas em
planilha de Excel da seguinte forma (vide tabela):
Coluna Descrição
1 Nome do município
2 Indice de Desenvolvimento Municipal (IDM)
3 População
4
PAB FIXO
PAB-fixo
5 PAB-fixo ampliado
6 PAB-fixo total
7
PAB VARIÁVEL
Incentivo à Estratégia Saúde da Família
8 Incentivo à Saúde Bucal
Coluna Descrição (continuação)
50
9
PAB VARIÁVEL
Incentivo à Assistência Financeira Complementar (AFC)
10 Incentivo ao Agente Comunitário de Saúde (ACS)
11 Incentivo dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD)
12 Incentivo de custeio para os Núcleos de Apoio à Saúde da
Família (NASF)
13 Incentivo ao Programa Academia da Saúde (custeio)
14 Incentivo financeiro do PMAQ
15 Incentivo às equipes do Consultório na Rua (custeio)
16 Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhorias do
Acesso e Qualidade da Atenção Báslica
17 Incentivo financeiro de ESF de municípios e de profissionais
integrantes do PROVAB e + médicos
18 Programa Saúde da Família (PSF)
19 TOTAL PAB Variável
TOTAL = PAB FIXO + PAB VARIÁVAL
Fonte: Elaboração própria
Os dados sobre financiamento federal foram submetidos à atualização monetária
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fornecido pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo por ano base o ano de 2014.
Tendo em vista que o IDM só é apurado em anos pares, resolveu-se, em relação
ao financiamento, trabalhar a média de dois anos. Exemplo; médias dos anos de 2003 e 2004
foi cruzada com o IDM de 2004; média dos anos de 2005 e 2006 foi cruzada com o IDM de
2006, e assim sucessivamente.
4.7 ANÁLISE DOS DADOS
As referências que foram observadas para o estabelecimento do porte dos
municípios que serviram de base para a análise da equidade no financiamento será a mesma
classificação utilizada por Sousa et al. (2011), que são:
Municípios de pequeno porte: população < 30 mil habitantes;
Municípios de médio porte: 30 mil hab ≤ população > 100 mil habitantes;
Municípios de grande porte: população ≥ 100 mil hab.
51
Inicialmente foi realizada uma análise utilizando-se de quadros de medidas
descritivas com objetivo de observar o crescimento dos valores médios para os indicadores,
bem como a porcentagem do crescimento anual respectivamente aos anos que o precedem.
Foram também utilizados gráficos de dispersão para avaliar a forma de
distribuição desses indicadores; gráfico de dispersão para avaliar a relação e a distribuição
anual e/ou por porte dos municípios do Piso de Atenção Básica (PAB) total e do PAB per
capita, em função do IDM e o gráfico box-plot relacionando o PAB per capita por porte de
municípios.
4.8 LIMITES DO ESTUDO
Em que pese os limites de um estudo ecológico, que, ao agregar informações por
áreas geográficas e trabalhá-las como um todo homogêneo, desconhece as diferenças internas
aos grupos e nos próprios municípios.
Estudos ecológicos apresentam limitações pois não se aproxima ao indivíduo, em
especial no municípios com maiores número de habitantes (mais de 50 mil) e na Capital.
Escassez de estudos direcionados ao tema para possíveis comparações apresentou
uma relativa limitação.
4.9 ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA
Este projeto de pesquisa foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da
Universidade Estadual do Ceará (UECE) com o parecer nº 2.088.089, após análise da
banca de qualificação e adequados ajustes sugeridos pela mesma (ANEXO).
Não há riscos diretos e indiretos, pois a pesquisa foi realizada através de dados
secundários, não necessitando do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
52
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1. DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES POR PORTE
POPULACIONAL
A tabela 1, gráfico 1, apresenta a distribuição da população residente nos
municípios cearenses, para melhor visualização de sua representação numérica e percentual,
por porte populacional (pequeno porte, médio porte e grande porte), na década que vai de
2004 a 2014.
Pelos resultados apresentados na tabela 1, gráfico 1, observa-se que houve um
crescimento populacional nos municípios de médio e grande porte, enquanto os municípios de
pequeno porte (MPP) sofreram uma redução no seu contingente populacional.
Tabela 1: Número e porcentagem dos municípios cearenses por porte populacional, no
período de 2004 a 2014
Ano 2004 2006 2008 2010 2012 2014
Porte dos
municípios n % n % n % n % n % n %
Pequeno porte 124 67 123 67 121 66 121 66 120 65 119 65
Médio porte 53 29 53 29 55 30 55 30 56 30 56 30
Grande porte 7 4 8 4 8 4 8 4 8 4 9 5
Total 184 100 184 100 184 100 184 100 184 100 184 100
Fonte: Elaboração própria
Gráfico 2 – Variações em porcentagens dividido por classificações por portes municipais
Fonte: Elaboração própria
53
No ano de 2004, dos 184 municípios presentes no estado do Ceará, 124 foram
classificados como de pequeno porte, representando 67%, 53 municípios foram considerados
de médio porte, ou 28,8% e 7 municípios de grande porte, 3,8%. Observando-se o ano de
2014, portanto, 10 anos depois, 119 municípios estavam classificados como municípios de
pequeno porte, ou seja, redução de 2,7%; 56 municípios como médio porte, um aumento de
1,6% e 9 municípios de pequeno porte, aumento de 1,1% (Tabela 1).
Entre os MPP essa mudança de perfil aconteceu a partir do ano de 2006, passando
gradativamente de 67% para 65% em 2014, representando uma redução de 5 municípios. Com
relação aos municípios de médio porte (MMP), aconteceu o movimento inverso, sendo o ano
de 2006 o ponto em que a população desses municípios passou a ser mais expressivas, com a
inclusão de mais 3 municípios classificados neste porte em 2014. Foi nesse extrato
populacional onde houve maior evolução se comparado com os municípios de pequeno e
grande porte. Com relação aos municípios de grande porte (MGP), houve avanço, passando
de 7 municípios em 2004 para 9 municípios em 2014 embora isso represente apenas 1% de
aumento (Tabela 1).
É importante observar que nos dois anos extremos (2004 e 2014), visualizam
alterações quantitativas de municípios, de modo que, em 2004, haviam 124 municípios
classificados como pequeno porte sendo o que em 2014 passou para 119 municípios,
havendo. portanto uma redução de 2,7%. Nos municípios classificados em médio porte,
passou de 53 em 2004 para 56 em 2014, aumento de 1,6% e os municípios de grande porte,
passou de 7 em 2004 para 9 em 2014, aumento de 1,1% (Tabela 1).
Os municípios que migraram do grupo de pequeno porte para o grupo de médio
porte foram: Bela Cruz (em 2006), Nova Russas (em 2008), Paraipaba (em 2010), Santa
Quitéria (2008), Milagres (2004) retornando para o grupo de pequeno porte em 2008,
Ubajara (2008) e Tabuleiro do Norte (2014) (Apêndice 1,2).
Os municípios que migraram do grupo de médio porte para o grupo de grande
porte são: Maranguape (em 2006) e Iguatu (em 2014) (Apêncide 2,3).
O movimento populacional registrado nessa década apresenta uma tendência de
movimento das camadas populacionais de municípios de pequeno porte para os de médio e
grande porte, possivelmente causado pela busca de melhores oportunidades.
54
5.2. EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO FEDERAL COM APS
A tabela 2 apresenta o montante de financiamento da APS no Ceará nos
municípios de grande porte, estratificado entre o PAB fixo e o PAB variável e seu total, nos
anos pares de 2004 a 2014. Percebe-se que o crescimento do PAB variável foi muito acima do
PAB fixo. Enquanto o primeiro cresceu em 430%, o segundo atingiu apenas um crescimento
de 129,3%. Isso está expresso no crescimento da participação do PAB fixo que passou de
57,9% em 2004 para 37,3% em 2014. Exatamente o inverso do que aconteceu com o PAB
variável, que saiu de uma participação percentual de 42,1% para 62,7%. Em termos gerais o
PAB cresceu 255,8%, o que demostra que neste período houve um crescimento real dos
recursos destinados à APS.
Em termos per capita, o PAB passou de R$ 29,14 para R$ 82,10, portanto um
aumento de R$ 52,96, ou 181,8%. Esse aumento foi mais expressivo entre 2006 a 2008, cujos
aumentos foram de R$ 11,67 (2006/08), R$ 19,90 (2010/12). Possivelmente esse aumento se
deu em decorrência do aporte de recursos da EC 29/2000 e da edição da Portaria GM/MS no
698, de 30/03/2006, que criou os blocos de financiamento, onde cada bloco restringiu o uso
dos recursos somente dentro do respectivo bloco (Tabela 2).
Tabela 2: Distribuição de recursos financiados pelo Governo Federal para a APS para
municípios de grande porte (MGP), nos anos pares de 2004 a 2014 (R$ 1,00)
MUNICÍPIOS
TOT PAB
FIXO
(R$ 1,00)
%
TOT PAB
VAR
(R$ 1,00)
% TOTAL PAB
(R$ 1,00)
%PAB
TOT
PAB PER
CAPITA
(R$)
2014 92.668.834 37,3 155.639.294 62,7 248.308.128 100 82,10
2012 82.316.964 36,7 142.064.963 63,3 224.381.927 100 73,96
2010 67.917.328 41,7 95.078.865 58,3 162.996.193 100 54,06
2008 60.810.321 48,4 64.824.285 51,6 125.634.606 100 44,68
2006 48.568.192 51,7 45.455.890 48,3 94.024.082 100 33,01
2004 40.416.736 57,9 29.368.036 42,1 69.784.772 100 29,14
Acréscimo % 129,3 - 430,0 - 255,8 - 181,78
Fonte: Elaboração própria
Em relação ao financiamento federal para APS nos MMP exposto na tabela 3,
verifica-se que, embora o crescimento dos recursos tenha sido menor do que nos MGP,
(255,8% no primeiro e 215,4% no segundo), o percentual de crescimento dos recursos do
55
PAB per capita foi mais expressivo entre os municípios de médio porte. Ou seja, enquanto o
crescimento do financiamento per capita dos MGP foi 181,8%, os MMP cresceram em
198,3%, portanto uma diferença de 16,5%. Isso significa que a distribuição de recursos entre
as pessoas residentes nesses municípios foi mais expressiva do que nos MGP.
Observando-se o PAB per capita dos MMP expostos na tabela 3, verifica-se que
esse passou de R$ 32,53 para R$ 97,05, logo um aumento de R$ 64,52 por pessoa, ou
181,8%. Esse aumento foi mais expressivo entre 2008 a 2012, cujos aumentos foram de R$
R$ 14,37 (2006/08), R$ 13,78 (2008/10), R$ 28,29 (2010/12). Possivelmente esse aumento se
deu também em consequência da edição da Portaria GM/MS no 698, de 30/03/2000, que
destinou critérios de distribuição de recursos para a APS, restringindo os recursos a serem
gastos dentro dos blocos e dando incentivos nos recursos do PAB variável. Entre 2012/14 o
aumento foi de apenas R$ 1,97, o que possivelmente representa um esgotamento dos recursos
destinados à APS aos municípios cearenses.
Tabela 3: Distribuição de recursos financiados pelo Governo Federal para a APS para
municípios de médio porte (MMP), nos anos pares de 2004 a 2014 (R$ 1,00)
ANO
TOT PAB
FIXO (R$
1,00)
% TOT PAB
VAR (R$ 1,00) %
TOTAL
PAB
(R$ 1,00)
%PAB
TOT
PAB PER
CAPITA
(R$)
2014 73.479.122 27,5 193.664.847 72,5 267.143.969 100 97,05
2012 70.336.194 26,9 191.082.340 73,1 261.418.533 100 95,08
2010 47.533.395 26,6 131.065.517 73,4 178.598.912 100 66,79
2008 41.874.430 29,3 100.808.714 70,7 142.683.144 100 53,01
2006 35.625.457 36,0 63.369.316 64,0 98.994.773 100 38,64
2004 30.225.124 35,7 54.486.556 64,3 84.711.680 100 32,53
Acréscimo % 143,1
255,4
215,4
198,3
Fonte: Elaboração própria
A tendência de redução na participação percentual do PAB fixo e o aumento da
participação percentual do PAB variável se manteve entre os MMP, registrando o mesmo
fenômeno ocorrido com os MGP. Isso mostra que os incentivos do PAB variável cresceram
numa proporção mais rápida do que os critérios de distribuição de recursos do PAB fixo. A
ampliação da Estratégia Saúde da Família entre os municípios cearenses foi a principal causa
desse comportamento. Segundo o Departamento de Atenção Básica (DAB), em 2004 existiam
1.525 Estratégias de Saúde da Família (ESF) cadastradas no Ministério da Saúde (MS) e
56
passou para 2.314 em 2014. Isso pode ser visualizado quando o percentual de recursos do
PAB fixo cresceu 144,1% enquanto o PAB variável chegou a 255,4%, deste modo um
aumento percentual de 112,3% (Tabela 3).
Pelos resultados dos MPP apresentados na tabela 4, verifica-se que o aumento
percentual dos recursos entre esses municípios foi menor do que entre os MGP e MMP.
Enquanto o primeiro atingiu um acréscimo percentual de 255,8%, o alcançou atingiu 215,4%
e os MPP 202,5%, portanto, os recursos demonstraram uma tendência decrescente.
Esse aumento foi mais expressivo no PAB variável que apresentou 231,2% para
um crescimento de 132,5% do PAB fixo, registrando as mesmas tendências dos municípios de
grande e médio porte. Isso significa que os incentivos do PAB variável, possivelmente
decorrente da Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que criou os blocos de financiamento
foi mais expressivo, em especial para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família.
Tabela 4: Distribuição de recursos financiados pelo Governo Federal para a APS para
municípios de pequeno porte (MPP), nos anos pares de 2004 a 2014
ANO
TOT PAB
FIXO
(R$ 1,00)
%
TOT PAB
VAR
(R$ 1,00 )
% TOTAL PAB
(R$ 1,00)
%PAB
TOT
PAB PER
CAPITA
(R$)
2014 53.414.568 22,3 185.643.865 77,7 239.058.433 100 126,02
2012 51.140.610 20,2 201.756.983 79,8 252.897.593 100 132,97
2010 37.620.664 20,2 148.922.929 79,8 186.543.593 100 96,88
2008 30.513.781 21,3 112.595.820 78,7 143.109.601 100 73,68
2006 27.892.338 25,0 83.826.560 75,0 111.718.898 100 58,27
2004 22.976.674 29,1 56.059.292 70,9 79.035.966 100 45,23
Acréscimo % 132,5
231,2
202,5
178,6
Fonte: Elaboração própria
A tabela 5 apresenta um resumo das variações percentuais dos recursos recebidos
por municípios cearenses, segundo porte populacional, do PAB fixo, PAB variável, PAB total
e PAB per capita.
O que se percebe pela leitura dos dados da tabela 5 é que, em termos de PAB
total, os MGP foram os mais privilegiados com recursos adicionais, pois atingiram
percentuais de acréscimos de 255,8%, enquanto os MMP cresceram 215,4% e os MPP
178,6%. Portanto, uma tendência decrescente de distribuição de recursos entre municípios de
melhor situação socioeconômica comparados aos menos favorecidos, demonstrando assim
57
que a política de financiamento federal ainda não conseguiu reduzir as desigualdades no
financiamento da APS no período estudado, embora com a vigência da EC 20/2000, da
Portaria nº 204/2007 (criou os blocos de financiamento) e da EC 141/2012 que regulamenta a
EC 29/2000.
Em relação ao PAB fixo verifica-se melhor resultado entre os MMP, em segundo
lugar os MGP e por último os MPP. A mudança de critério da distribuição dos recursos do
PAB fixo em 2013 pela Portaria GM/MS no 1.409 que passa do critério unicamente per capita
para utilizar um valor mínimo do PAB definido de acordo com pontuação que varia de 0 a 10,
com base nos indicadores PIB per capita (peso 2); percentual da população com bolsa família
ou percentual da população em extema pobreza (peso 1); percentual da população com planos
de saúde (peso 0,5) e densidade demográfica (peso 1).
Tabela 5: Acréscimo percentual de recursos financiados pelo Governo Federal para a
APS para municípios de pequeno, médio e grande porte, nos anos pares de 2004 a 2014
MUNICÍPIOS RELAÇÃO DE
ANOS
TOT PAB
FIXO (%
aumento)
TOT PAB
VARIÁVEL(%
aumento)
TOTAL PAB
(% aumento)
PAB PER
CAPITA (%
aumento)
MGP 2004/2014 129,3 430,0 255,8 181,8
MMP 2004/2014 143,1 255,4 215,4 198,3
MPP 2004/2014 132,5 231,2 202,5 178,6
Fonte: Elaboração própria
Outro critério criado pela Portaria GM/MS, no
1.409 de 10 de julho de 2013,
divide municípios em quatro grupos. (1) O primeiro estabelece que municípios com
pontuação de 5,3 e população de até 50 mil habitantes receberia valor mínimo do PAB fixo
igual a R$ 28,00 por hab/ano; (2) o grupo dois reúne municípios com pontuação entre 5,3 e
5,8 e pontuação de até 100 mil habitantes e os municípios com pontuação menor que 5,3 e
pontuação entre 50 e 100 mil habitantes. Nesse caso, o valor do PAB passa a ser R$ 26,00 por
hab/ano; o grupo 3 agrupa municípios com pontuação entre 5,8 e 6,1 e população de até 500
mil hab. e os municípios com pontuação menor que 5,8 e população entre 100 e 500 mil hab.
Assim sendo, o valor mínimo do PAB é de R$ 24,00 hab/ano; e (4) o grupo 4, que reúne os
municípios não contemplados nos itens anteriores e que está estipulado um valor mínimo do
PAB igual a R$ 23,00 por hab/ano. Apesar do esforço do governo federal em criar critérios de
distribuição mais equitativa de recursos para a APS, os resultados demonstram que as
mudanças implantadas em 2013, ainda não são percebidas nos resultados aqui apresentados.
58
Um ponto a se observar são as variações do total do PAB fixo em relação ao total
do PAB variável no qual em todos os anos e em todos os portes municipais, o PAB variável
foi maior do que o PAB fixo, o que pode-se levar a concluir que provavelmente os incentivos
à Estratégia Saúde da Família, ACS, Saúde Bucal, fator de incentivo aos povos indígenas,
fator de incentivo para atenção a saúde no sistema penitenciário, incentivo para atenção
integral ao adolescente em conflito com a lei privilegiaram mais aos MGP que aos demais, já
que estes apresentam um crescimento de 430%, enquanto os MMP e MPP aumentaram
respectivamente 255,4% e 321,2%.
Observando-se os resultados do PAB variável, está claro que houve maior aporte
de recursos entre os MGP, MMP e MPP, na sequencia.
Na tabela 5 ainda se pode visualizar pontualmente qual grupo de porte municipal
apresentou acréscimo percentual no PAB per capita. O grupo que ficou com o primeiro
destaque foi o MMP, tendo um acréscimo de 198,3% no período de 10 anos, seguido dos
MGP com 181,8% e, por fim, os MPP com 178,6%. Portanto, os municípios que tiverem
menor desempenho na captação dos recursos foram aqueles com situação socioeconômica
menos favorável, portanto, que agregam mais necessidades de saúde.
A tabela 6 apresenta um consolidado da média do PAB per capita do municípios
cearenses agrupados por porte populacional, sua variação ano a ano e a diferença entre o valor
do PAB per capita dos MPP-MGP e MPP-MMP, nos anos pares de 2004 a 2014.
Observando-se o comportamento do PAB per capita nos grupos mencionados,
verifica-se que há tendência crescente em todos os anos e em todos os grupos, com exceção
do MPP no ano de 2012 para 2014 que reduziu em R$ -6,95 o seu valor per capita (Tabela 6).
É importante salientar que o valor do PAB per capita nos MPP encontra-se acima
dos valores dos MMP e MGP, em todos os anos estudados, ou seja, as variações ano a ano são
maiores entre os MPP, seguido dos MMP e por último dos MGP. Esse comportamento pode
ser visualizado nas diferenças entre MPP em relação aos MGP e MMP. Isso significa que
houve um volume maior de recursos per capita para municípios mais pobres, com condições
socioeconômicas mais desvantajosas do que entre os MMP e MGP, sinalizando uma melhor
distribuição de recursos para aqueles com maior necessidade de saúde (Tabela 6).
Observa-se que nos MGP e MMP o PAB per capita teve um comportamento
idêntico, ou seja, cresceram de 2006 para 2008, reduzindo em 2010, tornando a crescer em
2012, e tendo uma baixa significativa entre os anos de 2012 e 2014. Entretanto, em 2014, os
três portes municipais apresentaram uma variação muito pequena em relação aos outros anos
59
e, no caso dos MPP, a variação chega a ser negativa, passando a receber R$ -6,95 em relação
à 2012 (Tabela 6).
Tabela 6: Média do PAB per capita por porte populacional (MGP, MMP, MPP) e sua
variação anual, nos anos pares de 2004 a 2014
ANO
MGP MMP MPP
MPP-
MGP
MPP-
MMP
PAB
per
capita
variação
PAB
per
capita
variação
PAB
per
capita
variação
2014 82,10 8,14 97,05 1,97 126,02 (-6,95) 43,92 28,97
2012 73,96 19,90 95,08 28,28 132,97 36,10 59,02 37,90
2010 54,06 9,38 66,79 13,78 96,88 23,19 42,82 30,08
2008 44,68 11,67 53,01 14,37 73,68 15,41 29,00 20,67
2006 33,01 3,87 38,64 6,11 58,27 13,04 25,27 19,63
2004 29,14 - 32,53 - 45,23 - 16,09 12,70
Acréscimo % 181,7 - 198,3 - 178,6 - - -
Fonte: elaboração própria
O comportamento do financiamento do PAB per capita entre 2012 e 2014, em
especial dos MPP é preocupante, pois pode estar sinalizando um refluxo dos recursos por
habitante destinados a APS, ou seja, um desfinanciamento do SUS na APS.
5.3. RELAÇÃO ENTRE PAB PER CAPITA E O IDM: ANÁLISE DA EQUIDADE NO
FINANCIAMENTO DA APS
O gráfico 2 apresenta a relação entre o Índice de Desenvolvimento Municipal
(IDM) e o PAB per capita dos municípios cearenses agrupados por porte populacional.
Segundo Barros (2012), o gráfico de dispersão é um tipo de representação
bastante útil quando há interesse em explorar o comportamento de duas variáveis
simultaneamente, uma em relação a outra. Pelos resultados do gráfico 2, percebe-se que no
ano de 2004 os municípios distribuídos por porte populacional estão bastante adstritos,
crescendo gradativamente, mas em ritmos diferentes. A relação entre o IDM e o PAB per
capita foi mais expressiva nos MPP, seguida dos MMP e dos MGP (Gráfico 2).
Claramente, em todos os anos, o grupo dos MPP são os de maior
representatividade, atingindo no máximo de 67,4% (2004) e no mínimo de 64,7% (2014). Nos
60
MMP, observa-se o máximo de 30,4% e o mínimo de 28,8%, e, entre os MGP teve o máximo
de 4,9% e o mínimo de 3,8% (Gráfico 2).
Gráfico 3: Relação do PAB per capita e o IDM, nos anos pares de 2004 a 2014,
apresentado pelo gráfico de dispersão de acordo com o porte do município
Fonte: Elaboração própria
Em todos os portes de municípios vê-se claramente que houve uma melhor
distribuição de recursos, em especial os MPP (Gráfico 2).
Nos três grupos, a partir dos anos de 2010, nota-se um crescimento mais notável
relacionado ao valor por habitante. Pode-se dizer que alguns municípios, representados por
pontos mais dispersos, estão recebendo mais recursos do PAB per capita (Gráfico 2).
O gráfico 3 apresenta a relação entre o PAB per capita estratificado por ano de
estudo nos municípios de grande, médio e pequeno portes. É interessante perceber o
crescimento da relação entre o PAB per capita e o IDM até o ano de 2012, havendo uma
pequena redução entre os MPP no ano de 2014. Esse comportamento se assemelha aos
resultados da tabela 6.
61
Gráfico 4: Relação do PAB per capita e o IDM estratificado por anos pares de 2004 a
2014
Fonte: Elaboração própria
O gráfico 4 é uma representação do mesmo fenômeno dos gráficos 2 e 3, pelo
gráfico de histograma. Esse gráfico é similar a um gráfico de colunas, mas não devem existir
espaços entre as colunas porque se trata de um tipo de gráfico apropriado à representação de
variáveis quantitativas. A largura da coluna representa o intervalo de valores da variável,
enquanto a altura de cada coluna corresponde a frequência de dados observados dentro do
respectivo intervalo de classe.
Neste gráfico observa-se com clareza a evolução do crescimento do PAB per
capita em relação ao IDM, iniciando com o ano de 2004 com a formação mais desigual dessa
relação, cujo crescimento é verticalizado e mais concentrado. Nos anos subsequentes, o
gráfico vem se horizontalizando, o que mostra uma melhor distribuição dos recursos entre
municípios de menor nível socioeconômico.
62
Gráfico 5: Relação do PAB per capita e o IDM apresentado por anos pares de 2004 a
2014
Fonte: Elaboração própria
Apesar de variações, este gráfico é um retrato positivo da distribuição no PAB per
capita e do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) entre os anos de 2004 a 2012. O
motivo deste resultado decorre da EC 29/2000 e LC 141/2012, da evolução das pactuações no
financiamento da saúde, como por exemplo, o pacto pela saúde em 2006, as transferências dos
recursos federais através de blocos de financiamento em 2007, e da Portaria Nacional de
Atenção Básica em 2012.
Contextualizando um pouco o histórico do financiamento, o pacto pela saúde veio
para fortalecer os princípios constitucionais do SUS, dando ênfase nas necessidades da
população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e
integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto pela Defesa do SUS e o Pacto de
Gestão do SUS (SARAIVA, PESTANA, & FERNANDES).
Os blocos de financiamento onde os repasses fundo a fundo se consolidaram, o
que permitiu um melhor monitoramento e controle. A lei complementar 141, de acordo com
CONASS, 2012, que dispõe os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados e Distrito Federal em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
63
Segundo Andrade (2017), o que alicerça a referida lei é a busca da garantia da
equidade orçamentária regional com a diminuição das disparidades regionais nos termos da
Constituição Federal (CF).
Ressalta-se também que PNAB/2012 aborda todas as funções, diretrizes e
princípios da atenção primária, suas responsabilidades em todas as esferas de governo, assim
como o funcionamento, atribuições dos profissionais, as especificidades de cada estratégia
(ESF, PACS, entre outros), além da educação permanente e tantos outros direcionamentos à
APS.
O gráfico 5 é a representação da relação exibida pelos gráficos 3 e 4 de forma de
box plot. Para Barros (2012), o gráfico box plot ou gráfico de caixas é um tipo de gráfico com
a forma de um retângulo, no qual a borda inferior e a superior representam, respectivamente o
primeiro e o terceiro quartil (onde o eixo horizontal representa as variáveis) do conjunto de
dados. A linha que atravessa o retângulo corresponde ao valor da mediana. A representação
de dados através de um gráfico de caixas bigodes é uma ferramenta poderosa para
identificação de outlier (valores discrepantes) e para análise da distribuição dos dados.
Gráfico 6: Relação do PAB per capita e o IDM apresentado por ano e porte do
município, estratificado por anos pares de 2004 a 2014
Fonte: Elaboração própria
O MPP (caixa azul) se destacam entre os anos de 2004 a 2012, mostrando
claramente que em 2014 sofreu uma redução, podendo estar sinalizando uma estagnação do
64
processo de redução das desigualdades, podendo apresentar um aumento da iniquidade a
partir desse momento.
Os MMP, representados pelas caixas verdes, mostra uma tendência crescente,
embora apresente uma pequena redução em 2014. O mesmo fenômeno acontece com os MGP
que provavelmente atingiu melhor equidade, embora 2014 represente um freio na linha de
tendência entre os anos de 2004 a 2012.
65
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Houve crescimento populacional dos MMP e MGP e redução nos MPP o que
pode-se concluir que houve migração de pessoas dos municípios considerados de pequeno
porte sinalizando busca de melhores condições de vida.
Entre os MGP houve aumento dos recursos do PAB total, importando em 255,8%,
no entanto esse resultado foi mais significativo no PAB variável, cujo aumento percentual foi
de 430% enquanto o PAB fixo foi de 139,3%.
Nos MMP o aumento do PAB total foi de 215,4%, portanto, menor que os MGP.
Contudo, o aumento percentual do PAB variável em 255,5% foi mais expressivo do que o
PAB fixo, 143,1%.
Entre os MPP o aumento do PAB total foi ainda menor que os MMP e MGP, com
202,5%, acontecendo o mesmo fenômeno dos outros grupos populacionais.
Entende-se que a política de financiamento representadas pela EC 29/2000 e sua
LC 141/2012, EC blocos de financiamento e a PNAB 2012 foram fundamentais para garantir
uma distribuição mais equitativa dos recursos entre os anos de 2004 a 2012. Entretanto,
constata-se que entre 2012 e 2014 houve um recuo dessa tendência, o que pode provocar
motivo preocução quanto a manutenção da redução das desigualdades em saúde por parte do
financiamento do governo federal.
Vale ressaltar que, por mais que em um determinado período tenha havido uma
distribuição mais equitativa, não significa que os recursos recebido por parte do governo
federal, tenha sido suficiente para a população.
Em relação ao PAB per capita, os MPP apresentaram os maiores valores
comparados aos MMP, que ficou em segundo lugar, e aos MGP que obtiveram os piores
resultados. O crescimento entre os MMP foi maior em termos percentuais, atingindo 198,3%,
enquanto os MGP foi de 181,7% seguido dos MPP com 178,6%. Verificou-se também que do
ano de 2012 para 2014 houve um desaceleramento dos recursos per capita, o que poderá
elevar o nível de desigualdades em saúde, em especial nos municípios mais pobres.
Na análise da relação do PAB per capita do IDM verifica-se que houve uma
melhor distribuição de recursos entre os anos de 2004 e 2012, favorecendo os MPP, em
seguida os MMP e por último os MGP. Isso representa uma redução das iniquidades nesse
período. Contudo, o ano de 2014 é preocupante pois pode representar um redução da equidade
conseguida até então.
66
Mais preocupante ainda é que em anos mais recentes, portanto fora do período
estudado, foram editada as EC 86/2015, conhecido como orçamento impositivo, que muda os
critérios de financiamento do governo federal que antes era regido pelo valor empenhado no
ano anterior acrescido do PIB, para valores relacionados à RCL ao longo de 5 anos, passando
de 13,2% em 2016 para 15% em 2020. Alguns autores já apontam uma redução nos recursos
da saúde por essa EC.
Outro fator preocupante é o aumento da DRU de 20% para 30%, o que reduz
ainda mais os recursos da saúde.
Em 2016 foi editada a EC 95 e em 2017 foi aprovada tendo como base o
congelamento dos gastos públicos com saúde, cultura, educação, transporte, saneamento
básico, entre outros, por 20 anos. Um país onde os índices em saúde e educação são cada dia
mais preocupantes, indago a quem este congelamento beneficia.
Estudiosos já comprovaram as possíveis e drásticas consequências da aprovação
deste projeto de emenda constitucional, no qual houve ampla resistência da própria população
onde manifestações ocuparam os espaços mais importantes do país.
Outro fator preocupante diz respeito alterações na regra de repasse do governo
federal para estados, municípios e o Distrito Federal chamado Projeto SUS Legal, ou seja,
trata da mudança na transferência de verbas federais e atende, segundo a pasta, a pleito de
prefeituras e governos estaduais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos,
passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. Prevê também que os
gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a
fiscalização da execução de ações em saúde. Esse fato pode significar um redução dos
recursos da APS em prol da atenção de média e alta complexidade, retornando pois ao modelo
hospitalocêntrico.
Todas essas medidas adotadas após 2015 poderão comprometer seriamente o
processo de equidade no financiamento federal pois representam um desfinaciamento da
saúde no SUS e consequentemente atingindo o financiamento da APS.
Uma preocupação real são os resultados negativos apresentados especialmente
pelos MPP no qual apresentou uma redução ao invés do crescimento expostos por outros
portes municipais.
67
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73
WIKIPÉDIA. Enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Ceará>.
Acesso em: 15 ago. 2016.
74
APÊNDICE
75
APÊNDICE A: MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE POR IDM, POPULAÇÃO, PAB FIXO, PAB VARIÁVEL, TOTAL PAB,
PORCENTAGEM E VALOR PER CAPITA NOS ANOS PARES DE 2004 A 2014
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % POP TOT PAB FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % PAB Per capita
Iguatu 35,72 100.733 2,5 2.551.587,96 24,7 7.788.040,26 75,3 10.339.628,22 100 102,64
Sobral 48,3 199.750 4,9 4.635.216,00 23,0 15.554.974,56 77,0 20.190.190,56 100 101,08
Juazeiro do Norte 37,46 263.704 6,5 6.135.552,00 24,4 19.010.814,62 75,6 25.146.366,62 100 95,36
Crato 37,72 127.657 3,1 2.975.112,00 25,8 8.557.061,12 74,2 11.532.173,12 100 90,34
Maranguape 32,32 122.020 3,0 2.815.344,00 27,2 7.553.071,13 72,8 10.368.415,13 100 84,97
Maracanaú 55,04 219.749 5,4 5.121.696,00 27,9 13.214.433,79 72,1 18.336.129,79 100 83,44
Itapipoca 36,48 123.613 3,0 2.863.680,00 34,3 5.481.784,94 65,7 8.345.464,94 100 67,51
Caucaia 43,96 349.526 8,6 8.066.184,00 34,6 15.215.853,97 65,4 23.282.037,97 100 66,61
Fortaleza 68,51 2.571.896 63,1 57.504.462,00 47,6 63.263.259,79 52,4 120.767.721,79 100 46,96
TOTAL 2014 4.078.648 100,0 92.668.833,96 37,3 155.639.294,18 62,7 248.308.128,14 100 82,10
Sobral 51,85 193.134 5,0 4.231.776,74 23,7 13.594.633,00 76,3 17.826.409,74 100 92,30
Juazeiro do Norte 34,28 255.648 6,6 5.611.927,75 25,4 16.462.322,00 74,6 22.074.249,75 100 86,35
Crato 39,95 123.963 3,2 2.724.330,50 25,8 7.817.765,00 74,2 10.542.095,50 100 85,04
Maranguape 33,98 117.306 3,0 2.560.052,26 27,3 6.825.100,12 72,7 9.385.152,38 100 80,01
Maracanaú 55,41 213.404 5,5 4.690.193,26 30,7 10.595.572,95 69,3 15.285.766,21 100 71,63
Caucaia 38,89 336.091 8,7 7.335.807,24 32,5 15.207.647,00 67,5 22.543.454,24 100 67,08
Itapipoca 38,06 119.320 3,1 2.611.408,74 35,6 4.726.906,00 64,4 7.338.314,74 100 61,50
Fortaleza 75,07 2.500.194 64,8 52.551.467,30 44,0 66.835.016,82 56,0 119.386.484,12 100 47,75
TOTAL 2012 3.859.060 100,0 82.316.963,79 36,7 142.064.962,89 63,3 224.381.926,68 100 73,96
Sobral 50,22 188.271 5,0 3.254.373,00 26,3 9.118.348,00 73,7 12.372.721,00 100 65,72
Juazeiro do Norte 35,49 249.936 6,6 4.447.213,00 27,4 11.772.778,00 72,6 16.219.991,00 100 64,90
Maracanaú 57,87 209.748 5,6 3.602.199,00 30,9 8.037.059,00 69,1 11.639.258,00 100 55,49
Maranguape 32,84 112.926 3,0 1.959.444,00 31,6 4.244.852,00 68,4 6.204.296,00 100 54,94
Crato 38,95 121.462 3,2 2.086.137,00 31,3 4.575.880,00 68,7 6.662.017,00 100 54,85
Itapipoca 28,76 116.065 3,1 2.033.253,00 33,7 3.998.236,00 66,3 6.031.489,00 100 51,97
Caucaia 38,75 324.738 8,6 5.913.843,00 37,5 9.870.453,00 62,5 15.784.296,00 100 48,61
Fortaleza 73,96 2.447.409 64,9 44.620.866,00 50,7 43.461.259,00 49,3 88.082.125,00 100 35,99
TOTAL 2010 3.770.555 100,0 67.917.328,00 41,7 95.078.865,00 58,3 162.996.193,00 100 54,06
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % POP TOT PAB FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % PAB Per capita
76
Sobral 60,56 180.046 4,8 2.921.469,25 28,3 7.413.546,00 71,7 10.335.015,25 100 57,40
Juazeiro do Norte 47,55 246.515 6,5 3.990.580,18 30,3 9.188.579,00 69,7 13.179.159,18 100 53,46
Maracanaú 58,7 199.808 5,3 3.257.331,50 34,6 6.163.860,00 65,4 9.421.191,50 100 47,15
Crato 50,48 115.724 3,1 1.911.527,68 37,0 3.257.590,00 63,0 5.169.117,68 100 44,67
Itapipoca 35,25 112.662 3,0 1.777.683,57 36,3 3.122.079,00 63,7 4.899.762,57 100 43,49
Maranguape 36,03 108.525 2,9 1.662.960,07 35,4 3.038.023,00 64,6 4.700.983,07 100 43,32
Caucaia 42,37 326.811 8,7 5.208.178,25 37,9 8.518.561,00 62,1 13.726.739,25 100 42,00
Fortaleza 85,41 2.473.614 65,7 40.080.590,00 62,4 24.122.047,00 37,6 64.202.637,00 100 25,95
TOTAL 2008 3.763.705 100,0 60.810.320,50 48,4 64.824.285,00 51,6 125.634.605,50 100 44,68
Maracanaú 57,16 196.422 5,4 2.618.518,64 33,3 5.240.680,00 66,7 7.859.198,64 100 40,01
Sobral 59,33 175.814 4,8 2.519.335,48 37,7 4.167.700,00 62,3 6.687.035,48 100 38,03
Maranguape 42,47 100.279 2,7 1.322.520,00 37,1 2.244.150,00 62,9 3.566.670,00 100 35,57
Caucaia 46,65 313.584 8,6 4.040.889,64 37,8 6.644.000,00 62,2 10.684.889,64 100 34,07
Juazeiro do Norte 37,33 240.638 6,6 3.176.156,64 40,3 4.711.400,00 59,7 7.887.556,64 100 32,78
Crato 47,37 115.087 3,1 1.533.319,36 41,2 2.185.300,00 58,8 3.718.619,36 100 32,31
Itapipoca 42,29 107.012 2,9 1.414.298,32 43,4 1.843.920,00 56,6 3.258.218,32 100 30,45
Fortaleza 89,57 2.416.920 65,9 31.943.153,68 63,4 18.418.740,00 36,6 50.361.893,68 100 20,84
TOTAL 2006 3.665.756 100,0 48.568.191,76 51,7 45.455.890,00 48,3 94.024.081,76 100 33,01
Sobral 60,34 169.532 4,9 2.396.222,00 36,4 4.189.390,00 63,6 6.585.612,00 100 38,85
Maracanaú 55,88 191.317 5,6 2.275.902,99 34,4 4.335.610,00 65,6 6.611.512,99 100 34,56
Crato 49,87 111.894 3,3 1.328.325,51 37,6 2.202.260,00 62,4 3.530.585,51 100 31,55
Caucaia 39,4 294.284 8,6 3.169.913,24 34,4 6.046.880,00 65,6 9.216.793,24 100 31,32
Juazeiro do Norte 42,14 231.920 6,8 2.725.341,49 40,8 3.951.740,00 59,2 6.677.081,49 100 28,79
Itapipoca 28,91 103.145 3,0 1.064.156,75 42,9 1.413.800,00 57,1 2.477.956,75 100 24,02
Fortaleza 79,09 2.332.657 67,9 27.456.874,26 79,2 7.228.356,00 20,8 34.685.230,26 100 14,87
TOTAL 2004 3.434.749 4,9 40.416.736,24 57,9 29.368.036,00 42,1 69.784.772,24 100 29,14
ACRÉSCIMO % 18,7 - 129,3
430,0
255,8 - 181,8
Fonte: Elaboração própria
77
APÊNDICE B: MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE POR IDM, POPULAÇÃO, PAB FIXO, PAB VARIÁVEL, TOTAL PAB,
PORCENTAGEM E VALOR PER CAPITA NOS ANOS PARES DE 2004 A 2014
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Santa Quitéria 2014 21,91 31.369 1,1 1.199.016,00 26,5 3.325.381,53 73,5 4.524.397,53 100 144,23
São Gonçalo do
Amarante 2014 58,98 46.783 1,7 1.263.948,00 20,0 5.051.275,33 80,0 6.315.223,33 100 134,99
Jaguaruana 2014 24,95 33.324 1,2 913.191,96 20,4 3.569.169,76 79,6 4.482.361,72 100 134,51
Tabuleiro do Norte 2014 23,04 30.143 1,1 826.616,04 20,4 3.222.843,29 79,6 4.049.459,33 100 134,34
Paracuru 2014 30,29 33.178 1,2 903.140,04 20,5 3.508.358,06 79,5 4.411.498,10 100 132,96
Mauriti 2014 21,72 45.881 1,6 1.255.407,96 22,3 4.383.307,23 77,7 5.638.715,19 100 122,90
Tauá 2014 22,78 57.478 2,0 1.463.982,00 21,3 5.423.535,46 78,7 6.887.517,46 100 119,83
Paraipaba 2014 33,6 31.705 1,1 860.523,96 24,1 2.717.017,76 75,9 3.577.541,72 100 112,84
Pentecoste 2014 26,89 36.611 1,3 1.003.044,00 24,3 3.124.731,03 75,7 4.127.775,03 100 112,75
Horizonte 2014 51,97 62.002 2,2 1.518.867,96 21,8 5.452.327,45 78,2 6.971.195,41 100 112,44
Itarema 2014 27,92 39.955 1,4 1.079.316,00 24,1 3.407.336,18 75,9 4.486.652,18 100 112,29
Missão Velha 2014 29,11 35.150 1,2 966.812,04 24,5 2.975.748,55 75,5 3.942.560,59 100 112,16
Jaguaribe 2014 26,22 34.621 1,2 960.876,00 25,0 2.890.268,26 75,0 3.851.144,26 100 111,24
Barbalha 2014 54,28 58.347 2,1 1.470.975,96 22,8 4.983.638,17 77,2 6.454.614,13 100 110,62
Eusébio 2014 68,18 50.308 1,8 1.247.817,96 22,6 4.268.573,45 77,4 5.516.391,41 100 109,65
Ubajara 2014 28,4 33.505 1,2 909.888,00 24,8 2.753.370,51 75,2 3.663.258,51 100 109,33
Acaraú 2014 25,66 60.684 2,1 1.530.048,00 23,2 5.069.467,16 76,8 6.599.515,16 100 108,75
Brejo Santo 2014 32,72 47.645 1,7 1.293.795,96 25,4 3.801.715,50 74,6 5.095.511,46 100 106,95
Pedra Branca 2014 17,96 42.696 1,5 1.177.791,96 26,2 3.319.406,33 73,8 4.497.198,29 100 105,33
Beberibe 2014 32,91 51.885 1,8 1.309.464,00 24,6 4.012.913,86 75,4 5.322.377,86 100 102,58
Cascavel 2014 37,29 69.498 2,5 1.755.078,00 24,7 5.361.061,20 75,3 7.116.139,20 100 102,39
Ipu 2014 23,02 41.292 1,5 1.136.211,96 27,0 3.069.209,11 73,0 4.205.421,07 100 101,85
Bela Cruz 2014 22,07 31.956 1,1 875.252,04 27,0 2.367.049,15 73,0 3.242.301,19 100 101,46
Várzea Alegre 2014 20,35 39.861 1,4 1.090.656,00 27,1 2.938.888,56 72,9 4.029.544,56 100 101,09
78
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Nova Russas 2014 18,7 31.783 1,1 873.879,96 27,4 2.318.661,29 72,6 3.192.541,25 100 100,45
Quixeramobim 2014 27,44 76.386 2,7 1.919.112,00 25,0 5.743.220,70 75,0 7.662.332,70 100 100,31
Lavras da
Mangabeira 2014 23,25 31.409 1,1 870.044,04 28,0 2.239.040,21 72,0 3.109.084,25 100 98,99
Baturité 2014 34,77 34.735 1,2 948.164,04 27,8 2.467.622,84 72,2 3.415.786,88 100 98,34
Ipueiras 2014 17,39 38.089 1,3 1.057.224,00 28,5 2.656.500,25 71,5 3.713.724,25 100 97,50
Itaitinga 2014 40,73 38.131 1,3 1.030.791,96 28,3 2.613.270,92 71,7 3.644.062,88 100 95,57
Morada Nova 2014 27,29 62.091 2,2 1.604.538,00 28,0 4.132.878,76 72,0 5.737.416,76 100 92,40
Limoeiro do Norte 2014 34,56 57.782 2,0 1.462.629,96 27,6 3.839.760,16 72,4 5.302.390,12 100 91,77
Mombaça 2014 13,72 43.557 1,5 1.200.948,00 30,5 2.733.610,56 69,5 3.934.558,56 100 90,33
São Benedito 2014 39,77 45.917 1,6 1.255.100,04 30,6 2.849.731,48 69,4 4.104.831,52 100 89,40
Icó 2014 20,21 67.045 2,4 1.713.399,96 28,8 4.227.954,50 71,2 5.941.354,46 100 88,62
Parambu 2014 12,71 31.376 1,1 872.480,04 31,7 1.882.120,00 68,3 2.754.600,04 100 87,79
Quixadá 2014 29,9 84.684 3,0 2.138.708,04 29,1 5.208.005,17 70,9 7.346.713,21 100 86,75
Aquiraz 2014 58,49 76.967 2,7 1.936.089,96 29,1 4.719.702,50 70,9 6.655.792,46 100 86,48
Crateús 2014 27,77 74.188 2,6 1.900.652,04 30,5 4.327.460,70 69,5 6.228.112,74 100 83,95
Itapajé 2014 26,2 50.671 1,8 1.375.640,04 32,4 2.864.641,54 67,6 4.240.281,58 100 83,68
Acopiara 2014 20,71 52.903 1,9 1.345.968,00 30,5 3.071.972,51 69,5 4.417.940,51 100 83,51
Canindé 2014 25,43 76.724 2,7 1.955.433,96 30,7 4.419.381,40 69,3 6.374.815,36 100 83,09
Massapê 2014 18,7 37.214 1,3 1.009.119,96 32,9 2.058.177,41 67,1 3.067.297,37 100 82,42
Guaraciaba do
Norte 2014 31,63 38.995 1,4 1.069.292,04 33,3 2.144.390,66 66,7 3.213.682,70 100 82,41
Russas 2014 32,93 74.243 2,6 1.864.797,96 30,5 4.247.136,08 69,5 6.111.934,04 100 82,32
Granja 2014 18,12 53.682 1,9 1.365.728,04 31,3 2.992.421,49 68,7 4.358.149,53 100 81,18
Pacatuba 2014 36,37 79.077 2,8 1.960.686,00 30,6 4.448.685,25 69,4 6.409.371,25 100 81,05
Camocim 2014 29,57 62.201 2,2 1.582.620,00 31,6 3.430.073,20 68,4 5.012.693,20 100 80,59
Tianguá 2014 39,62 72.803 2,6 1.833.702,00 31,8 3.939.729,68 68,2 5.773.431,68 100 79,30
Aracati 2014 35,67 72.248 2,6 1.829.438,04 34,3 3.497.517,40 65,7 5.326.955,44 100 73,73
79
Viçosa do Ceará 2014 25,03 58.332 2,1 1.466.244,00 34,9 2.729.595,23 65,1 4.195.839,23 100 71,93
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Amontada 2014 19,8 41.672 1,5 1.127.672,04 38,0 1.835.993,46 62,0 2.963.665,50 100 71,12
Boa Viagem 2014 20,93 53.725 1,9 1.373.553,96 36,5 2.393.827,18 63,5 3.767.381,14 100 70,12
Trairi 2014 29,16 53.998 1,9 1.364.064,00 37,8 2.246.272,81 62,2 3.610.336,81 100 66,86
Pacajus 2014 40,36 67.678 2,4 1.677.546,00 39,0 2.618.372,82 61,0 4.295.918,82 100 63,48
Santana do Cariri 2014 19,45 43.359 1,5 482.132,04 21,4 1.770.525,89 78,6 2.252.657,93 100 51,95
TOTAL 2014
2.829.542 100,0 73.479.121,92 27,5 193.664.846,94 72,5 267.143.968,86 100 97,05
Jaguaruana 2012 28,86 32.614 1,2 860.940,31 18,4 3.817.895,57 81,6 4.678.835,88 100 143,46
Santa Quitéria 2012 22,73 30.512 1,1 1.137.408,06 26,6 3.140.895,24 73,4 4.278.303,30 100 140,22
São Gonçalo do
Amarante 2012 57,06 45.141 1,6 1.179.992,50 20,4 4.593.957,79 79,6 5.773.950,29 100 127,91
Paraipaba 2012 32,38 30.733 1,1 805.923,24 20,8 3.074.047,21 79,2 3.879.970,45 100 126,25
Paracuru 2012 38,12 32.255 1,1 847.552,81 21,0 3.188.205,14 79,0 4.035.757,95 100 125,12
Missão Velha 2012 19,42 34.529 1,2 913.825,49 21,5 3.327.356,93 78,5 4.241.182,42 100 122,83
Ubajara 2012 32,44 32.496 1,2 852.525,24 21,7 3.067.171,26 78,3 3.919.696,50 100 120,62
Mauriti 2012 26,02 44.836 1,6 1.182.359,19 21,9 4.225.242,89 78,1 5.407.602,08 100 120,61
Barbalha 2012 49,78 56.576 2,0 1.363.012,45 20,4 5.332.931,00 79,6 6.695.943,45 100 118,35
Bela Cruz 2012 23,78 31.259 1,1 824.881,79 22,3 2.873.417,85 77,7 3.698.299,64 100 118,31
Tauá 2012 23,93 56.307 2,0 1.366.168,20 20,5 5.286.695,05 79,5 6.652.863,25 100 118,15
Várzea Alegre 2012 20,28 38.952 1,4 1.027.203,81 22,7 3.488.078,15 77,3 4.515.281,96 100 115,92
Pentecoste 2012 27,32 35.823 1,3 945.529,20 24,2 2.954.714,14 75,8 3.900.243,34 100 108,88
Pedra Branca 2012 20,63 42.064 1,5 1.115.430,01 24,8 3.378.201,98 75,2 4.493.631,99 100 106,83
Acaraú 2012 30,03 58.848 2,1 1.417.834,45 23,2 4.682.227,52 76,8 6.100.061,97 100 103,66
Ipueiras 2012 20,82 37.758 1,3 1.005.393,99 25,7 2.899.414,63 74,3 3.904.808,62 100 103,42
Eusébio 2012 67,13 47.993 1,7 1.143.081,55 23,2 3.776.925,00 76,8 4.920.006,55 100 102,52
Itarema 2012 33,27 38.547 1,4 1.007.499,96 25,5 2.942.179,38 74,5 3.949.679,34 100 102,46
Brejo Santo 2012 31,03 46.207 1,6 1.212.109,76 25,7 3.510.535,20 74,3 4.722.644,96 100 102,21
Iguatu 2012 38,69 98.138 3,5 2.372.109,55 23,7 7.641.438,09 76,3 10.013.547,64 100 102,04
80
Quixeramobim 2012 28,87 73.812 2,6 1.774.005,05 23,6 5.740.072,69 76,4 7.514.077,74 100 101,80
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Acopiara 2012 19,93 51.768 1,8 1.255.079,20 23,8 4.013.789,10 76,2 5.268.868,30 100 101,78
Baturité 2012 32,31 33.863 1,2 891.533,25 26,2 2.513.726,72 73,8 3.405.259,97 100 100,56
Nova Russas 2012 18,85 31.210 1,1 825.757,04 26,5 2.290.705,78 73,5 3.116.462,82 100 99,85
Itaitinga 2012 36,69 36.814 1,3 962.697,75 26,4 2.686.307,04 73,6 3.649.004,79 100 99,12
Jaguaribe 2012 23,31 34.317 1,2 913.726,74 26,9 2.482.506,00 73,1 3.396.232,74 100 98,97
Morada Nova 2012 32,02 61.713 2,2 1.511.989,55 24,9 4.561.366,80 75,1 6.073.356,35 100 98,41
Beberibe 2012 40,59 50.364 1,8 1.321.996,55 27,3 3.512.702,25 72,7 4.834.698,80 100 96,00
Cascavel 2012 42,99 67.503 2,4 1.628.230,50 25,2 4.832.576,87 74,8 6.460.807,37 100 95,71
Ipu 2012 25,72 40.579 1,4 1.074.202,00 28,1 2.755.387,49 71,9 3.829.589,49 100 94,37
Crateús 2012 23,72 73.102 2,6 1.780.643,80 26,1 5.028.817,77 73,9 6.809.461,57 100 93,15
Horizonte 2012 55,07 58.418 2,1 1.378.973,45 25,7 3.983.820,00 74,3 5.362.793,45 100 91,80
Lavras da
Mangabeira 2012 18,85 31.073 1,1 826.309,21 29,1 2.012.673,58 70,9 2.838.982,79 100 91,36
Icó 2012 14,84 65.900 2,3 1.602.549,00 26,6 4.417.642,80 73,4 6.020.191,80 100 91,35
Camocim 2012 28,53 60.870 2,2 1.475.796,20 26,8 4.037.307,93 73,2 5.513.104,13 100 90,57
Parambu 2012 14,79 31.160 1,1 830.714,26 29,8 1.958.634,59 70,2 2.789.348,85 100 89,52
Aquiraz 2012 46,29 74.465 2,6 1.791.235,30 26,9 4.864.704,71 73,1 6.655.940,01 100 89,38
Massapê 2012 22,24 36.040 1,3 944.494,06 30,6 2.137.054,12 69,4 3.081.548,18 100 85,50
Itapajé 2012 33,62 49.130 1,7 1.296.929,19 31,9 2.766.715,96 68,1 4.063.645,15 100 82,71
Quixadá 2012 32,87 82.258 2,9 1.984.200,20 29,2 4.810.474,91 70,8 6.794.675,11 100 82,60
Limoeiro do Norte 2012 40,13 56.255 2,0 1.383.554,30 31,1 3.065.816,00 68,9 4.449.370,30 100 79,09
Canindé 2012 28,83 75.209 2,7 1.825.550,75 31,0 4.066.551,95 69,0 5.892.102,70 100 78,34
Pacatuba 2012 41,46 75.411 2,7 1.795.622,25 31,1 3.987.151,27 68,9 5.782.773,52 100 76,68
Russas 2012 42,08 71.723 2,5 1.723.508,25 31,9 3.671.654,26 68,1 5.395.162,51 100 75,22
Mombaça 2012 13,64 42.891 1,5 1.136.988,30 35,8 2.039.084,00 64,2 3.176.072,30 100 74,05
Trairi 2012 37,63 52.464 1,9 1.265.712,20 32,7 2.606.508,93 67,3 3.872.221,13 100 73,81
Tianguá 2012 40,38 70.527 2,5 1.698.040,50 32,8 3.482.032,00 67,2 5.180.072,50 100 73,45
81
São Benedito 2012 34,92 44.825 1,6 1.181.252,70 36,6 2.042.146,00 63,4 3.223.398,70 100 71,91
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Pacajus 2012 41,77 64.521 2,3 1.536.021,20 33,5 3.043.304,00 66,5 4.579.325,20 100 70,97
Guaraciaba do
Norte 2012 32,45 38.189 1,4 1.008.581,24 37,4 1.689.867,18 62,6 2.698.448,42 100 70,66
Aracati 2012 37,37 70.363 2,5 1.700.362,25 34,2 3.270.998,30 65,8 4.971.360,55 100 70,65
Viçosa do Ceará 2012 27,4 56.394 2,0 1.355.847,95 36,5 2.362.996,00 63,5 3.718.843,95 100 65,94
Amontada 2012 28,65 40.274 1,4 1.053.959,01 40,7 1.535.162,22 59,3 2.589.121,23 100 64,29
Santana do Cariri 2012 20,97 42.822 1,5 456.956,71 17,9 2.096.916,38 82,1 2.553.873,09 100 59,64
Boa Viagem 2012 20,18 52.829 1,9 1.285.065,30 41,0 1.847.029,00 59,0 3.132.094,30 100 59,29
Granja 2012 24,14 52.528 1,9 1.277.327,05 43,4 1.666.605,00 56,6 2.943.932,05 100 56,05
TOTAL 2012
2.823.172 100,0 70.336.193,82 26,9 191.082.339,62 73,1 261.418.533,44 100 95,08
Nova Russas 2010 16,82 30.977 1,1 572.598,00 19,9 2.305.457,00 80,1 2.878.055,00 100 92,91
Paracuru 2010 37,82 31.638 1,2 579.411,00 20,2 2.286.273,00 79,8 2.865.684,00 100 90,58
Ubajara 2010 35,76 31.792 1,2 557.016,00 19,7 2.267.743,03 80,3 2.824.759,03 100 88,85
Missão Velha 2010 23,98 34.258 1,2 629.295,00 20,7 2.410.538,00 79,3 3.039.833,00 100 88,73
Pentecoste 2010 23,21 35.412 1,3 629.824,00 20,5 2.445.215,00 79,5 3.075.039,00 100 86,84
Paraipaba 2010 29,37 30.041 1,1 532.221,00 20,5 2.062.318,00 79,5 2.594.539,00 100 86,37
Barbalha 2010 48,11 55.373 2,0 946.473,00 20,5 3.681.345,00 79,5 4.627.818,00 100 83,58
Bela Cruz 2010 19,17 30.873 1,1 637.006,00 24,8 1.930.851,00 75,2 2.567.857,00 100 83,17
Baturité 2010 27,48 33.326 1,2 594.333,00 22,3 2.067.100,40 77,7 2.661.433,40 100 79,86
Morada Nova 2010 25,63 62.086 2,3 1.138.818,00 23,3 3.745.462,00 76,7 4.884.280,00 100 78,67
Jaguaruana 2010 27,62 32.239 1,2 699.066,00 28,3 1.768.814,00 71,7 2.467.880,00 100 76,55
Itarema 2010 31,64 37.462 1,4 649.428,00 22,7 2.215.210,00 77,3 2.864.638,00 100 76,47
Várzea Alegre 2010 20,57 38.442 1,4 710.115,00 24,5 2.183.346,49 75,5 2.893.461,49 100 75,27
Jaguaribe 2010 23,29 34.416 1,3 655.254,00 25,9 1.874.669,00 74,1 2.529.923,00 100 73,51
Quixeramobim 2010 25,25 71.912 2,6 1.314.816,00 24,9 3.969.172,88 75,1 5.283.988,88 100 73,48
Beberibe 2010 26,01 49.334 1,8 869.295,00 24,2 2.725.497,06 75,8 3.594.792,06 100 72,87
Brejo Santo 2010 30,61 45.190 1,6 739.398,00 22,6 2.536.835,00 77,4 3.276.233,00 100 72,50
82
Pedra Branca 2010 20,87 41.942 1,5 757.281,00 24,9 2.280.293,00 75,1 3.037.574,00 100 72,42
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Cascavel 2010 33,39 66.124 2,4 1.346.898,00 28,2 3.435.111,00 71,8 4.782.009,00 100 72,32
São Gonçalo do
Amarante 2010 47,91 43.947 1,6 763.551,00 24,1 2.404.105,67 75,9 3.167.656,67 100 72,08
Eusébio 2010 60,66 46.047 1,7 730.311,00 22,0 2.585.524,00 78,0 3.315.835,00 100 72,01
Parambu 2010 17,85 31.320 1,1 576.438,00 25,7 1.662.350,00 74,3 2.238.788,00 100 71,48
Crateús 2010 25,54 72.853 2,7 1.349.307,00 26,6 3.715.716,00 73,4 5.065.023,00 100 69,52
Ipu 2010 25,91 40.300 1,5 891.772,00 31,9 1.907.990,00 68,1 2.799.762,00 100 69,47
Iguatu 2010 37,82 96.523 3,5 1.157.419,00 17,4 5.481.534,00 82,6 6.638.953,00 100 68,78
Mauriti 2010 24,57 44.217 1,6 790.699,00 26,3 2.219.506,00 73,7 3.010.205,00 100 68,08
Tauá 2010 21,92 55.755 2,0 1.012.947,00 26,9 2.755.534,88 73,1 3.768.481,88 100 67,59
Aquiraz 2010 45,1 72.651 2,6 1.270.785,00 26,4 3.538.343,00 73,6 4.809.128,00 100 66,19
Itapajé 2010 25,36 48.366 1,8 846.898,00 26,6 2.334.399,00 73,4 3.181.297,00 100 65,78
Camocim 2010 27,2 60.163 2,2 1.233.594,00 31,3 2.709.942,00 68,7 3.943.536,00 100 65,55
Acopiara 2010 19,64 51.171 1,9 909.627,00 27,4 2.416.030,93 72,6 3.325.657,93 100 64,99
Acaraú 2010 29,16 57.542 2,1 978.114,00 26,4 2.722.344,09 73,6 3.700.458,09 100 64,31
Quixadá 2010 30,41 80.605 2,9 1.433.916,00 27,9 3.698.071,29 72,1 5.131.987,29 100 63,67
Trairi 2010 26,63 51.432 1,9 915.978,00 28,0 2.349.855,95 72,0 3.265.833,95 100 63,50
Amontada 2010 17,86 39.233 1,4 713.049,00 28,7 1.775.178,34 71,3 2.488.227,34 100 63,42
Itaitinga 2010 39,92 35.838 1,3 583.764,00 25,7 1.683.598,00 74,3 2.267.362,00 100 63,27
Guaraciaba do
Norte 2010 28,16 37.777 1,4 687.063,00 29,1 1.671.745,00 70,9 2.358.808,00 100 62,44
Icó 2010 18,48 65.453 2,4 687.164,00 16,9 3.384.456,00 83,1 4.071.620,00 100 62,21
Lavras da
Mangabeira 2010 18,48 31.096 1,1 550.752,00 29,0 1.345.483,00 71,0 1.896.235,00 100 60,98
Mombaça 2010 16,25 42.707 1,6 833.964,00 33,8 1.636.207,00 66,2 2.470.171,00 100 57,84
Limoeiro do Norte 2010 38,63 56.281 2,0 1.001.379,00 30,8 2.248.032,00 69,2 3.249.411,00 100 57,74
Russas 2010 36,24 69.892 2,5 1.401.225,00 34,8 2.622.098,35 65,2 4.023.323,35 100 57,56
Massapê 2010 23,27 35.201 1,3 629.274,00 31,1 1.391.652,00 68,9 2.020.926,00 100 57,41
83
Viçosa do Ceará 2010 27,19 54.961 2,0 1.005.069,00 32,2 2.118.734,95 67,8 3.123.803,95 100 56,84
Horizonte 2010 54,94 55.154 2,0 950.406,00 30,5 2.166.031,00 69,5 3.116.437,00 100 56,50
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
São Benedito 2010 35,97 44.186 1,6 810.156,00 32,9 1.650.425,24 67,1 2.460.581,24 100 55,69
Ipueiras 2010 22,4 37.874 1,4 706.164,00 34,1 1.363.950,00 65,9 2.070.114,00 100 54,66
Pacatuba 2010 32,73 72.249 2,6 1.265.787,00 32,2 2.665.931,00 67,8 3.931.718,00 100 54,42
Pacajus 2010 37,87 61.846 2,3 1.053.282,00 31,8 2.256.478,00 68,2 3.309.760,00 100 53,52
Boa Viagem 2010 21,17 52.521 1,9 1.004.628,00 37,4 1.683.629,00 62,6 2.688.257,00 100 51,18
Aracati 2010 36,85 69.167 2,5 1.242.138,00 35,3 2.274.585,40 64,7 3.516.723,40 100 50,84
Tianguá 2010 43,14 68.901 2,5 1.220.709,00 35,9 2.180.820,44 64,1 3.401.529,44 100 49,37
Granja 2010 18,2 52.670 1,9 964.146,00 38,1 1.566.219,00 61,9 2.530.365,00 100 48,04
Santana do Cariri 2010 24,46 42.759 1,6 328.737,00 21,9 1.174.181,19 78,1 1.502.918,19 100 35,15
Canindé 2010 22,42 74.486 2,7 474.637,00 23,9 1.513.584,00 76,1 1.988.221,00 100 26,69
TOTAL 2012
2.745.981 100,0 47.533.395,00 26,6 131.065.516,58 73,4 178.598.911,58 100 66,79
Paracuru 2008 39,11 32.116 1,2 539.870,43 22,9 1.813.174,43 77,1 2.353.044,86 100 73,27
Barbalha 2008 54,83 52.496 1,9 885.351,00 23,1 2.943.297,00 76,9 3.828.648,00 100 72,93
Missão Velha 2008 32,41 34.926 1,3 581.544,32 25,1 1.737.807,50 74,9 2.319.351,82 100 66,41
Pedra Branca 2008 23,26 42.055 1,5 701.707,18 25,8 2.022.587,71 74,2 2.724.294,89 100 64,78
Itarema 2008 29,81 35.988 1,3 563.617,75 24,5 1.737.391,80 75,5 2.301.009,55 100 63,94
Morada Nova 2008 33,87 63.296 2,3 1.143.934,93 28,6 2.860.434,64 71,4 4.004.369,57 100 63,26
Baturité 2008 30,4 32.968 1,2 529.605,32 25,6 1.539.210,14 74,4 2.068.815,46 100 62,75
Eusébio 2008 64,86 40.426 1,5 658.308,57 26,3 1.843.174,00 73,7 2.501.482,57 100 61,88
Nova Russas 2008 28,97 31.770 1,2 498.312,57 25,4 1.467.333,44 74,6 1.965.646,01 100 61,87
Ipu 2008 36,31 40.841 1,5 847.109,07 33,7 1.665.704,20 66,3 2.512.813,27 100 61,53
Brejo Santo 2008 42,44 41.040 1,5 696.566,32 27,6 1.824.664,68 72,4 2.521.231,00 100 61,43
Santa Quitéria 2008 22,65 30.041 1,1 742.104,18 40,5 1.088.354,76 59,5 1.830.458,94 100 60,93
Parambu 2008 22,67 31.983 1,2 563.650,93 29,0 1.380.182,00 71,0 1.943.832,93 100 60,78
Lavras da
Mangabeira 2008 29,44 30.612 1,1 522.988,57 28,2 1.333.558,46 71,8 1.856.547,03 100 60,65
84
São Gonçalo do
Amarante 2008 46,13 42.311 1,6 671.127,50 26,2 1.890.915,75 73,8 2.562.043,25 100 60,55
Várzea Alegre 2008 27,22 39.379 1,4 39.379,00 1,7 2.317.281,66 98,3 2.356.660,66 100 59,85
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Pentecoste 2008 25,74 34.955 1,3 547.216,82 26,6 1.512.208,65 73,4 2.059.425,47 100 58,92
Itaitinga 2008 40,75 32.382 1,2 32.382,00 1,7 1.869.642,72 98,3 1.902.024,72 100 58,74
Tauá 2008 30,24 56.202 2,1 873.908,50 26,7 2.403.669,19 73,3 3.277.577,69 100 58,32
Acaraú 2008 33,18 54.257 2,0 854.506,00 27,3 2.280.772,80 72,7 3.135.278,80 100 57,79
Beberibe 2008 27,79 48.201 1,8 813.178,60 29,5 1.942.871,81 70,5 2.756.050,41 100 57,18
Aquiraz 2008 44,25 70.439 2,6 1.183.817,82 30,2 2.741.657,00 69,8 3.925.474,82 100 55,73
Jaguaribe 2008 32,8 36.385 1,3 614.114,00 30,4 1.404.860,00 69,6 2.018.974,00 100 55,49
Iguatu 2008 44,01 96.201 3,5 1.639.874,86 30,7 3.697.866,00 69,3 5.337.740,86 100 55,49
Bela Cruz 2008 26,28 30.687 1,1 591.634,25 34,8 1.108.959,00 65,2 1.700.593,25 100 55,42
Canindé 2008 24,71 76.873 2,8 1.452.317,82 34,7 2.737.342,54 65,3 4.189.660,36 100 54,50
Trairi 2008 26,58 50.788 1,9 839.564,43 30,6 1.902.807,01 69,4 2.742.371,44 100 54,00
Mauriti 2008 28,75 43.871 1,6 729.301,82 30,9 1.628.052,00 69,1 2.357.353,82 100 53,73
Itapajé 2008 32,42 46.989 1,7 772.750,18 31,2 1.706.930,59 68,8 2.479.680,77 100 52,77
Crateús 2008 35,99 74.904 2,7 1.236.901,07 32,2 2.605.963,22 67,8 3.842.864,29 100 51,30
Acopiara 2008 21,53 50.485 1,9 755.685,93 29,4 1.817.507,42 70,6 2.573.193,35 100 50,97
Quixeramobim 2008 29,11 72.951 2,7 998.913,68 27,3 2.665.335,81 72,7 3.664.249,49 100 50,23
Amontada 2008 24,6 39.497 1,4 626.916,32 31,8 1.345.148,28 68,2 1.972.064,60 100 49,93
Guaraciaba do
Norte 2008 35,36 38.123 1,4 638.939,25 33,8 1.252.837,50 66,2 1.891.776,75 100 49,62
Camocim 2008 29,94 60.784 2,2 1.124.649,75 37,5 1.875.840,00 62,5 3.000.489,75 100 49,36
Icó 2008 26,08 65.377 2,4 1.104.771,26 34,4 2.109.273,07 65,6 3.214.044,33 100 49,16
Quixadá 2008 33,9 79.505 2,9 1.264.960,07 32,4 2.640.002,47 67,6 3.904.962,54 100 49,12
Russas 2008 35,87 67.023 2,5 1.299.680,82 39,7 1.975.053,92 60,3 3.274.734,74 100 48,86
Limoeiro do Norte 2008 47,81 55.539 2,0 55.539,00 2,1 2.621.890,94 97,9 2.677.429,94 100 48,21
Horizonte 2008 56,57 52.488 1,9 750.412,43 29,8 1.763.565,00 70,2 2.513.977,43 100 47,90
85
Jaguaruana 2008 31,61 32.134 1,2 674.447,43 44,4 843.154,76 55,6 1.517.602,19 100 47,23
Aracati 2008 39,46 68.886 2,5 1.218.340,89 37,7 2.016.307,06 62,3 3.234.647,95 100 46,96
Massapê 2008 27,23 34.874 1,3 562.755,43 35,4 1.025.521,00 64,6 1.588.276,43 100 45,54
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Boa Viagem 2008 24,26 55.728 2,0 864.920,32 34,1 1.667.846,00 65,9 2.532.766,32 100 45,45
Pacatuba 2008 28,51 70.018 2,6 70.018,00 2,2 3.082.662,06 97,8 3.152.680,06 100 45,03
Ipueiras 2008 26,29 39.220 1,4 673.084,32 38,2 1.090.098,00 61,8 1.763.182,32 100 44,96
Viçosa do Ceará 2008 26,44 55.670 2,0 810.112,43 32,4 1.688.958,75 67,6 2.499.071,18 100 44,89
Cascavel 2008 34,94 67.002 2,5 1.215.576,18 40,7 1.772.586,60 59,3 2.988.162,78 100 44,60
Tianguá 2008 44,84 67.663 2,5 1.138.130,75 37,9 1.864.470,62 62,1 3.002.601,37 100 44,38
São Benedito 2008 31,79 44.929 1,6 700.728,75 36,1 1.241.709,80 63,9 1.942.438,55 100 43,23
Pacajus 2008 42,11 58.281 2,1 881.221,75 35,0 1.636.424,00 65,0 2.517.645,75 100 43,20
Mombaça 2008 17,88 46.252 1,7 688.705,82 35,6 1.243.733,13 64,4 1.932.438,95 100 41,78
Granja 2008 17,45 53.486 2,0 895.450,25 45,0 1.095.986,00 55,0 1.991.436,25 100 37,23
Santana do Cariri 2008 34,93 44.864 1,6 297.073,82 25,6 865.246,44 74,4 1.162.320,26 100 25,91
Ubajara 2008 37,46 30.885 1,1 196.749,50 24,7 598.880,24 75,3 795.629,74 100 25,76
TOTAL 2008 MP
2.727.046 100,0 41.874.429,96 29,3 100.808.713,57 70,7 142.683.143,53 100 53,01
Paracuru 2006 37,96 32.418 1,3 425.243,68 26,0 1.208.850,00 74,0 1.634.093,68 100 50,41
Brejo Santo 2006 31,92 42.004 1,6 560.155,68 28,2 1.428.550,00 71,8 1.988.705,68 100 47,35
Itarema 2006 27,94 33.894 1,3 450.115,00 28,3 1.142.800,00 71,7 1.592.915,00 100 47,00
Missão Velha 2006 19,21 35.068 1,4 469.460,00 28,6 1.172.550,00 71,4 1.642.010,00 100 46,82
São Gonçalo do
Amarante 2006 40,69 40.281 1,6 534.025,36 28,5 1.341.950,00 71,5 1.875.975,36 100 46,57
Quixeramobim 2006 34,16 59.244 2,3 818.773,68 30,0 1.909.424,00 70,0 2.728.197,68 100 46,05
Pentecoste 2006 33,42 32.857 1,3 449.495,00 30,0 1.048.800,00 70,0 1.498.295,00 100 45,60
Milagres 2006 20,33 31.306 1,2 438.104,40 31,8 941.478,00 68,2 1.379.582,40 100 44,07
Baturité 2006 40,15 31.736 1,2 428.420,68 30,6 969.800,00 69,4 1.398.220,68 100 44,06
Barbalha 2006 43,4 53.388 2,1 704.537,64 30,3 1.620.550,00 69,7 2.325.087,64 100 43,55
Acaraú 2006 35,77 51.528 2,0 725.206,96 32,6 1.502.520,00 67,4 2.227.726,96 100 43,23
86
Itapajé 2006 34,06 46.598 1,8 615.094,32 30,8 1.380.150,00 69,2 1.995.244,32 100 42,82
Aquiraz 2006 44,11 70.938 2,7 932.321,36 30,7 2.103.900,00 69,3 3.036.221,36 100 42,80
Iguatu 2006 42,34 92.981 3,6 1.478.240,24 37,6 2.457.350,00 62,4 3.935.590,24 100 42,33
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Pedra Branca 2006 24,43 42.177 1,6 572.036,00 32,2 1.205.217,00 67,8 1.777.253,00 100 42,14
Acopiara 2006 25,93 45.569 1,8 628.967,64 32,8 1.287.550,00 67,2 1.916.517,64 100 42,06
Várzea Alegre 2006 26,91 37.440 1,4 501.572,64 32,2 1.054.950,00 67,8 1.556.522,64 100 41,57
Horizonte 2006 56,68 45.251 1,8 573.170,36 30,9 1.284.650,00 69,1 1.857.820,36 100 41,06
Mombaça 2006 19,84 41.497 1,6 566.612,00 33,6 1.120.700,00 66,4 1.687.312,00 100 40,66
Tauá 2006 30,65 52.398 2,0 717.300,64 33,7 1.408.450,00 66,3 2.125.750,64 100 40,57
Ipu 2006 29,2 40.891 1,6 662.404,68 40,1 987.524,00 59,9 1.649.928,68 100 40,35
Lavras da
Mangabeira 2006 21,36 31.537 1,2 429.754,00 33,8 841.476,00 66,2 1.271.230,00 100 40,31
Itaitinga 2006 36,46 33.941 1,3 449.925,20 33,0 912.888,00 67,0 1.362.813,20 100 40,15
Bela Cruz 2006 23,93 30.126 1,2 461.409,64 38,2 745.492,00 61,8 1.206.901,64 100 40,06
Beberibe 2006 39,41 46.439 1,8 729.723,96 39,3 1.126.850,00 60,7 1.856.573,96 100 39,98
Cascavel 2006 45,76 64.256 2,5 964.258,88 37,7 1.593.750,00 62,3 2.558.008,88 100 39,81
Eusébio 2006 62,02 39.697 1,5 510.150,68 32,4 1.062.400,00 67,6 1.572.550,68 100 39,61
Trairi 2006 27,56 50.575 2,0 667.845,00 33,6 1.318.156,00 66,4 1.986.001,00 100 39,27
Viçosa do Ceará 2006 26,76 48.799 1,9 654.149,00 34,6 1.234.021,00 65,4 1.888.170,00 100 38,69
Mauriti 2006 19,24 43.978 1,7 586.484,32 35,0 1.088.570,00 65,0 1.675.054,32 100 38,09
Icó 2006 21,71 64.040 2,5 1.006.552,00 41,5 1.417.584,00 58,5 2.424.136,00 100 37,85
Quixadá 2006 45,63 75.717 2,9 1.020.088,64 35,6 1.842.350,00 64,4 2.862.438,64 100 37,80
Parambu 2006 18,29 33.945 1,3 457.923,32 36,0 812.914,00 64,0 1.270.837,32 100 37,44
Russas 2006 45,64 65.268 2,5 994.278,36 40,9 1.435.406,00 59,1 2.429.684,36 100 37,23
Jaguaribe 2006 26,06 37.032 1,4 498.160,00 36,1 880.088,00 63,9 1.378.248,00 100 37,22
Pacatuba 2006 36,4 62.320 2,4 809.746,68 35,9 1.447.750,00 64,1 2.257.496,68 100 36,22
Guaraciaba do
Norte 2006 27,28 38.529 1,5 512.775,00 36,8 880.994,00 63,2 1.393.769,00 100 36,17
87
Aracati 2006 47,96 68.673 2,7 1.086.348,08 43,9 1.389.734,00 56,1 2.476.082,08 100 36,06
Canindé 2006 30,72 75.347 2,9 1.130.990,32 42,3 1.540.684,00 57,7 2.671.674,32 100 35,46
Crateús 2006 34,2 74.036 2,9 1.004.676,32 38,6 1.599.102,00 61,4 2.603.778,32 100 35,17
Ipueiras 2006 21,85 40.525 1,6 545.325,32 39,0 852.016,00 61,0 1.397.341,32 100 34,48
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Boa Viagem 2006 26,57 52.071 2,0 737.670,48 41,2 1.054.242,00 58,8 1.791.912,48 100 34,41
Limoeiro do Norte 2006 53,42 55.474 2,1 735.025,32 38,7 1.165.180,00 61,3 1.900.205,32 100 34,25
Amontada 2006 24,88 37.634 1,5 494.978,00 39,0 772.890,00 61,0 1.267.868,00 100 33,69
Pacajus 2006 46,25 53.139 2,1 690.415,32 38,9 1.086.328,00 61,1 1.776.743,32 100 33,44
Camocim 2006 45,84 58.710 2,3 882.461,32 45,2 1.067.764,00 54,8 1.950.225,32 100 33,22
Tianguá 2006 43,7 68.464 2,6 896.718,00 40,7 1.305.149,00 59,3 2.201.867,00 100 32,16
Granja 2006 20,32 53.645 2,1 716.054,32 42,7 960.704,00 57,3 1.676.758,32 100 31,26
São Benedito 2006 37,12 42.255 1,6 568.158,00 43,1 751.384,00 56,9 1.319.542,00 100 31,23
Massapê 2006 30,45 33.924 1,3 446.635,68 42,8 596.114,00 57,2 1.042.749,68 100 30,74
Morada Nova 2006 33,89 68.456 2,6 928.543,72 48,0 1.004.093,00 52,0 1.932.636,72 100 28,23
Jaguaruana 2006 31,63 32.557 1,3 516.357,00 59,3 354.230,00 40,7 870.587,00 100 26,74
Santana do Cariri 2006 19,61 43.781 1,7 240.617,32 27,0 651.300,00 73,0 891.917,32 100 20,37
TOTAL 2008 MP
2.584.354 100,0 35.625.457,16 36,0 63.369.316,00 64,0 98.994.773,16 100 38,64
Quixeramobim 2004 32,03 59.213 2,3 725.192,25 28,0 1.861.520,00 72,0 2.586.712,25 100 43,68
Brejo Santo 2004 36,04 40.928 1,6 487.074,75 27,4 1.288.706,68 72,6 1.775.781,43 100 43,39
Beberibe 2004 26,08 45.186 1,7 703.698,80 36,8 1.206.204,00 63,2 1.909.902,80 100 42,27
Iguatu 2004 47,95 90.728 3,5 1.437.191,86 38,1 2.332.240,00 61,9 3.769.431,86 100 41,55
Cascavel 2004 38,42 62.076 2,4 808.016,74 31,4 1.768.120,00 68,6 2.576.136,74 100 41,50
Paracuru 2004 32,43 30.927 1,2 342.576,08 26,9 931.000,00 73,1 1.273.576,08 100 41,18
Barbalha 2004 49,43 51.444 2,0 604.392,24 28,5 1.513.800,00 71,5 2.118.192,24 100 41,17
Missão Velha 2004 22,94 34.309 1,3 410.210,01 29,5 980.600,00 70,5 1.390.810,01 100 40,54
Itaitinga 2004 32,75 32.496 1,3 408.841,06 31,7 881.940,00 68,3 1.290.781,06 100 39,72
Viçosa do Ceará 2004 20,8 47.768 1,8 571.531,00 30,8 1.285.170,00 69,2 1.856.701,00 100 38,87
88
São Gonçalo do
Amarante 2004 29,98 38.852 1,5 457.175,00 30,4 1.048.360,00 69,6 1.505.535,00 100 38,75
Horizonte 2004 50,03 41.746 1,6 434.000,76 27,3 1.158.220,00 72,7 1.592.220,76 100 38,14
Guaraciaba do
Norte 2004 28,81 37.461 1,4 444.729,24 31,1 983.080,00 68,9 1.427.809,24 100 38,11
Aracati 2004 36,4 66.384 2,6 1.040.207,12 41,1 1.489.010,00 58,9 2.529.217,12 100 38,10
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Lavras da
Mangabeira 2004 22,2 31.435 1,2 336.810,17 28,2 859.568,00 71,8 1.196.378,17 100 38,06
Aquiraz 2004 40,4 67.736 2,6 691.180,69 28,4 1.741.590,00 71,6 2.432.770,69 100 35,92
Mauriti 2004 23,71 42.852 1,7 477.548,75 31,1 1.057.420,00 68,9 1.534.968,75 100 35,82
Milagres 2004 26,03 30.620 1,2 403.916,88 37,0 688.524,00 63,0 1.092.440,88 100 35,68
Russas 2004 31,76 62.837 2,4 750.532,00 33,5 1.489.108,00 66,5 2.239.640,00 100 35,64
Eusébio 2004 62,78 37.190 1,4 370.833,69 28,2 944.140,00 71,8 1.314.973,69 100 35,36
Quixadá 2004 35,87 73.863 2,9 884.126,49 34,1 1.707.350,00 65,9 2.591.476,49 100 35,08
Itarema 2004 18,18 32.809 1,3 387.550,25 33,7 761.656,00 66,3 1.149.206,25 100 35,03
Trairi 2004 19,58 48.725 1,9 502.483,00 29,6 1.194.680,00 70,4 1.697.163,00 100 34,83
Pentecoste 2004 24,14 32.779 1,3 384.300,26 33,7 756.160,00 66,3 1.140.460,26 100 34,79
Icó 2004 20,18 63.575 2,5 993.941,20 45,9 1.173.562,00 54,1 2.167.503,20 100 34,09
Baturité 2004 31,64 31.124 1,2 373.876,50 35,6 677.266,00 64,4 1.051.142,50 100 33,77
Pacatuba 2004 31,86 59.071 2,3 653.139,00 32,9 1.331.650,00 67,1 1.984.789,00 100 33,60
Canindé 2004 26,5 73.590 2,8 771.655,26 31,3 1.697.000,00 68,7 2.468.655,26 100 33,55
Acopiara 2004 21,79 46.048 1,8 502.308,00 33,0 1.018.520,00 67,0 1.520.828,00 100 33,03
Morada Nova 2004 27,82 67.216 2,6 862.270,97 39,2 1.338.440,00 60,8 2.200.710,97 100 32,74
Tianguá 2004 31,77 65.285 2,5 779.350,00 36,8 1.338.728,00 63,2 2.118.078,00 100 32,44
São Benedito 2004 28,26 41.533 1,6 438.139,00 34,2 843.096,00 65,8 1.281.235,00 100 30,85
Maranguape 2004 33,91 96.565 3,7 1.133.630,99 38,6 1.802.476,00 61,4 2.936.106,99 100 30,41
Limoeiro do Norte 2004 38,18 53.683 2,1 556.418,31 34,4 1.062.968,00 65,6 1.619.386,31 100 30,17
Várzea Alegre 2004 23,49 36.646 1,4 384.773,00 35,2 708.552,00 64,8 1.093.325,00 100 29,83
Itapajé 2004 29,37 44.914 1,7 463.381,06 34,8 869.360,00 65,2 1.332.741,06 100 29,67
89
Camocim 2004 26,45 57.712 2,2 637.394,17 38,5 1.018.124,00 61,5 1.655.518,17 100 28,69
Jaguaribe 2004 27,95 36.417 1,4 437.954,99 43,2 576.458,00 56,8 1.014.412,99 100 27,86
Mombaça 2004 17,81 41.411 1,6 506.424,00 44,5 632.589,00 55,5 1.139.013,00 100 27,51
Tauá 2004 24,32 52.260 2,0 595.132,00 41,5 839.996,00 58,5 1.435.128,00 100 27,46
Ipu 2004 29,15 40.817 1,6 429.931,50 38,4 688.896,00 61,6 1.118.827,50 100 27,41
MUNICÍPIOS ANO IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % TOT Per capita
Acaraú 2004 26,11 50.745 2,0 694.603,00 50,5 681.842,00 49,5 1.376.445,00 100 27,12
Jaguaruana 2004 26,48 31.694 1,2 330.737,44 38,9 519.028,00 61,1 849.765,44 100 26,81
Ipueiras 2004 18,85 39.820 1,5 458.993,00 43,6 593.751,00 56,4 1.052.744,00 100 26,44
Boa Viagem 2004 21,82 51.531 2,0 709.960,62 53,2 624.918,00 46,8 1.334.878,62 100 25,90
Pacajus 2004 45,04 50.365 1,9 568.494,02 43,8 730.060,00 56,2 1.298.554,02 100 25,78
Granja 2004 11,34 52.067 2,0 541.487,06 42,0 748.095,00 58,0 1.289.582,06 100 24,77
Crateús 2004 33,19 73.076 2,8 774.580,08 43,4 1.010.850,00 56,6 1.785.430,08 100 24,43
Massapê 2004 18,35 32.593 1,3 335.097,74 49,5 342.312,00 50,5 677.409,74 100 20,78
Amontada 2004 19,99 36.013 1,4 441.156,26 59,2 304.184,00 40,8 745.340,26 100 20,70
Pedra Branca 2004 18,92 41.738 1,6 247.095,00 30,1 572.580,00 69,9 819.675,00 100 19,64
Parambu 2004 14,15 33.443 1,3 353.782,01 56,7 270.208,00 43,3 623.990,01 100 18,66
Santana do Cariri 2004 23,8 43.351 1,7 185.299,00 25,4 542.880,00 74,6 728.179,00 100 16,80
TOTAL 2004 MP
2.584.667 100,0 30.225.124,27 35,7 54.486.555,68 64,3 84.711.679,95 100 32,53
ACRÉSCIMO %
9,5
143,1
255,4
215,4
198,3
Fonte: Elaboração própria
90
APÊNDICE C: MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE POR IDM, POPULAÇÃO, PAB FIXO, PAB VARIÁVEL, TOTAL PAB,
PORCENTAGEM E VALOR PER CAPITA NOS ANOS PARES DE 2004 A 2014
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Guaramiranga 36,42 3.812 0,2 110.768,04 11,0 898.359,21 89,0 1.009.127,25 100 264,72
Pacujá 22,41 6.150 0,3 169.035,96 12,0 1.233.891,62 88,0 1.402.927,58 100 228,12
Santana do Acaraú 20,41 17.457 0,9 854.336,04 23,1 2.840.263,83 76,9 3.694.599,87 100 211,64
São João do Jaguaribe 15,38 7.774 0,4 221.400,00 15,8 1.178.443,38 84,2 1.399.843,38 100 180,07
Tarrafas 16,79 8.923 0,5 248.220,00 15,7 1.329.608,35 84,3 1.577.828,35 100 176,83
Solonópole 20,52 18.060 0,9 497.504,04 16,0 2.610.681,62 84,0 3.108.185,66 100 172,10
Iracema 23,89 14.042 0,7 386.624,04 16,7 1.935.219,58 83,3 2.321.843,62 100 165,35
Nova Olinda 27,17 15.048 0,8 408.408,00 16,4 2.074.534,54 83,6 2.482.942,54 100 165,00
Ibicuitinga 20,1 12.012 0,6 325.416,00 17,0 1.586.218,12 83,0 1.911.634,12 100 159,14
Ererê 20,34 7.073 0,4 193.815,96 17,4 921.158,20 82,6 1.114.974,16 100 157,64
Penaforte 24,41 8.743 0,5 237.524,04 17,5 1.119.228,54 82,5 1.356.752,58 100 155,18
Aratuba 27,43 11.419 0,6 319.311,96 18,1 1.446.355,57 81,9 1.765.667,53 100 154,63
Dep. Irapuan Pinheiro 12,15 9.403 0,5 257.684,04 18,0 1.175.403,87 82,0 1.433.087,91 100 152,41
Granjeiro 18,25 4.531 0,2 127.428,00 18,6 556.097,03 81,4 683.525,03 100 150,86
Redenção 39,14 27.182 1,4 746.480,04 18,3 3.334.443,00 81,7 4.080.923,04 100 150,13
Quixelô 17,9 14.997 0,8 417.507,96 18,8 1.805.855,76 81,2 2.223.363,72 100 148,25
Senador Pompeu 19,47 26.600 1,4 738.696,00 18,9 3.165.831,91 81,1 3.904.527,91 100 146,79
Pacoti 32,14 11.884 0,6 327.152,04 18,8 1.416.310,73 81,2 1.743.462,77 100 146,71
Caririaçu 21,93 26.840 1,4 741.188,04 18,9 3.182.648,84 81,1 3.923.836,88 100 146,19
Frecheirinha 27,67 13.473 0,7 368.676,00 19,0 1.576.666,23 81,0 1.945.342,23 100 144,39
Piquet Carneiro 15,52 16.318 0,8 442.959,96 19,1 1.877.031,32 80,9 2.319.991,28 100 142,17
Cedro 23,85 24.986 1,3 689.415,96 19,4 2.855.295,24 80,6 3.544.711,20 100 141,87
Jati 22,13 7.785 0,4 214.116,00 19,5 881.170,58 80,5 1.095.286,58 100 140,69
General Sampaio 27,01 6.679 0,3 179.844,00 19,3 750.601,65 80,7 930.445,65 100 139,31
91
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Quixeré 32,61 21.410 1,1 582.680,04 19,6 2.394.378,86 80,4 2.977.058,90 100 139,05
Jaguaretama 17,29 18.018 0,9 499.491,96 20,1 1.984.411,27 79,9 2.483.903,23 100 137,86
Milagres 14,82 28.419 1,5 789.711,96 20,3 3.093.850,79 79,7 3.883.562,75 100 136,65
Madalena 18,72 19.225 1,0 520.100,04 19,9 2.091.589,94 80,1 2.611.689,98 100 135,85
Fortim 23,24 15.781 0,8 426.524,04 20,0 1.708.258,58 80,0 2.134.782,62 100 135,28
Potengi 15,6 10.722 0,6 292.544,04 20,2 1.153.016,23 79,8 1.445.560,27 100 134,82
Chaval 20,96 12.888 0,7 355.152,00 20,5 1.380.599,20 79,5 1.735.751,20 100 134,68
Ocara 24,88 24.979 1,3 682.443,96 20,3 2.680.728,11 79,7 3.363.172,07 100 134,64
Carnaubal 18,86 17.374 0,9 475.299,96 20,3 1.860.990,31 79,7 2.336.290,27 100 134,47
Salitre 18,27 16.070 0,8 439.152,00 20,4 1.717.867,71 79,6 2.157.019,71 100 134,23
Aracoiaba 28,62 26.062 1,3 716.576,04 20,5 2.775.672,42 79,5 3.492.248,46 100 134,00
Orós 22,18 21.447 1,1 596.232,00 20,9 2.251.498,83 79,1 2.847.730,83 100 132,78
Porteiras 16,37 15.058 0,8 419.187,96 21,1 1.571.365,68 78,9 1.990.553,64 100 132,19
Aurora 20,87 24.658 1,3 685.160,04 21,1 2.568.311,29 78,9 3.253.471,33 100 131,94
Choró 18,07 13.246 0,7 363.495,96 20,8 1.382.634,82 79,2 1.746.130,78 100 131,82
Barro 16,67 22.193 1,1 608.775,96 20,9 2.305.819,93 79,1 2.914.595,89 100 131,33
Araripe 18,89 21.230 1,1 583.743,96 21,0 2.199.346,32 79,0 2.783.090,28 100 131,09
Acarapé 30,65 16.153 0,8 438.843,96 20,8 1.670.806,15 79,2 2.109.650,11 100 130,60
Pindoretama 36,32 19.975 1,0 538.916,04 20,8 2.057.924,51 79,2 2.596.840,55 100 130,00
Arneiroz 14,67 7.768 0,4 214.676,04 21,3 794.652,00 78,7 1.009.328,04 100 129,93
Irauçuba 21,82 23.376 1,2 636.776,04 21,0 2.390.804,68 79,0 3.027.580,72 100 129,52
Barreira 24,21 20.532 1,1 558.824,04 21,0 2.097.974,48 79,0 2.656.798,52 100 129,40
Altaneira 24,07 7.271 0,4 196.923,96 21,1 738.449,35 78,9 935.373,31 100 128,64
Baixio 14,85 6.182 0,3 170.016,00 21,4 625.005,51 78,6 795.021,51 100 128,60
Ibiapina 43,36 24.555 1,3 673.623,96 21,5 2.459.151,04 78,5 3.132.775,00 100 127,58
São Luís do Curu 23,88 12.713 0,7 348.852,00 21,5 1.272.285,76 78,5 1.621.137,76 100 127,52
Saboeiro 13,5 15.793 0,8 439.068,00 21,8 1.572.901,87 78,2 2.011.969,87 100 127,40
92
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Itaiçaba 27,01 7.612 0,4 207.984,00 21,5 761.370,47 78,5 969.354,47 100 127,35
Farias Brito 30,4 18.937 1,0 528.051,96 22,0 1.875.915,19 78,0 2.403.967,15 100 126,95
Ararendá 23,03 10.750 0,6 295.791,96 21,9 1.056.282,65 78,1 1.352.074,61 100 125,77
Jucás 24,52 24.417 1,3 671.580,00 22,0 2.386.804,92 78,0 3.058.384,92 100 125,26
Poranga 19,81 12.214 0,6 337.148,04 22,0 1.191.963,62 78,0 1.529.111,66 100 125,19
Pires Ferreira 8,63 10.616 0,5 290.220,00 21,8 1.038.544,72 78,2 1.328.764,72 100 125,17
Apuiarés 19,45 14.483 0,7 395.780,04 22,0 1.400.538,41 78,0 1.796.318,45 100 124,03
Assaré 20,57 23.058 1,2 633.723,96 22,3 2.213.391,97 77,7 2.847.115,93 100 123,48
Martinópole 22,45 10.796 0,6 292.824,00 22,0 1.037.777,55 78,0 1.330.601,55 100 123,25
Umari 11,08 7.662 0,4 211.736,04 22,4 732.129,13 77,6 943.865,17 100 123,19
Itatira 20,05 20.077 1,0 543.228,00 22,0 1.928.808,21 78,0 2.472.036,21 100 123,13
Capistrano 23,16 17.523 0,9 481.656,00 22,4 1.673.120,44 77,6 2.154.776,44 100 122,97
Jijoca de Jericoacoara 21,63 18.616 1,0 496.832,04 21,7 1.791.344,73 78,3 2.288.176,77 100 122,91
Barroquinha 24,16 14.800 0,8 407.679,96 22,6 1.392.948,00 77,4 1.800.627,96 100 121,66
Ibaretama 12,74 13.172 0,7 363.356,04 22,7 1.238.208,16 77,3 1.601.564,20 100 121,59
Groaíras 21,85 10.759 0,6 292.460,04 22,8 991.795,36 77,2 1.284.255,40 100 119,37
Jardim 20,14 27.069 1,4 748.440,00 23,2 2.476.377,14 76,8 3.224.817,14 100 119,13
Aiuaba 7,99 16.893 0,9 461.103,96 23,0 1.540.374,47 77,0 2.001.478,43 100 118,48
Antonina do Norte 17,88 7.200 0,4 197.568,00 23,2 655.054,42 76,8 852.622,42 100 118,42
Cariús 15,86 18.813 1,0 520.407,96 23,5 1.691.108,98 76,5 2.211.516,94 100 117,55
Palhano 19,51 9.169 0,5 251.216,04 23,5 819.110,60 76,5 1.070.326,64 100 116,73
Mulungu 20,55 12.364 0,6 332.528,04 23,1 1.108.480,67 76,9 1.441.008,71 100 116,55
Independência 14,97 25.952 1,3 717.360,00 23,9 2.281.746,39 76,1 2.999.106,39 100 115,56
Coreaú 23,09 22.773 1,2 623.055,96 23,7 2.003.447,22 76,3 2.626.503,18 100 115,33
Moraújo 17,64 8.457 0,4 230.300,04 23,7 742.252,79 76,3 972.552,83 100 115,00
Cruz 21,92 23.514 1,2 640.836,00 23,7 2.058.986,36 76,3 2.699.822,36 100 114,82
Potiretama 16,91 6.299 0,3 173.067,96 24,2 541.113,93 75,8 714.181,89 100 113,38
93
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Uruburetama 33,94 20.991 1,1 568.092,00 23,9 1.809.188,86 76,1 2.377.280,86 100 113,25
Forquilha 27,89 23.276 1,2 628.179,96 23,9 1.997.700,87 76,1 2.625.880,83 100 112,81
Tamboril 23,74 25.635 1,3 711.116,04 24,6 2.176.316,67 75,4 2.887.432,71 100 112,64
Abaiara 13,11 11.226 0,6 302.820,00 24,0 960.016,78 76,0 1.262.836,78 100 112,49
Quiterianópolis 18 20.600 1,1 564.423,96 24,4 1.748.089,65 75,6 2.312.513,61 100 112,26
Caridade 14,62 21.524 1,1 579.236,04 24,0 1.836.556,70 76,0 2.415.792,74 100 112,24
Milhã 12,59 13.188 0,7 365.736,00 24,7 1.112.227,92 75,3 1.477.963,92 100 112,07
Guaiúba 28,16 25.581 1,3 692.355,96 24,3 2.161.860,57 75,7 2.854.216,53 100 111,58
Pereiro 22,48 16.089 0,8 443.463,96 24,7 1.350.847,00 75,3 1.794.310,96 100 111,52
Alcântaras 16,16 11.247 0,6 306.768,00 24,6 940.137,69 75,4 1.246.905,69 100 110,87
Novo Oriente 22,45 28.149 1,5 774.339,96 25,0 2.319.506,98 75,0 3.093.846,94 100 109,91
Icapuí 34,76 19.276 1,0 524.888,04 24,8 1.588.997,97 75,2 2.113.886,01 100 109,66
Cariré 17,17 18.637 1,0 514.947,96 25,3 1.522.606,63 74,7 2.037.554,59 100 109,33
Varjota 26,95 18.081 0,9 496.860,00 25,4 1.459.909,88 74,6 1.956.769,88 100 108,22
Jaguaribara 23,63 10.999 0,6 298.256,04 25,2 886.972,55 74,8 1.185.228,59 100 107,76
Ipaporanga 14,36 11.500 0,6 318.024,00 25,7 919.658,71 74,3 1.237.682,71 100 107,62
Meruoca 30,01 14.529 0,8 393.372,00 25,2 1.168.714,38 74,8 1.562.086,38 100 107,52
Uruoca 19,44 13.435 0,7 366.687,96 25,6 1.068.088,53 74,4 1.434.776,49 100 106,79
Tejuçuoca 13,35 18.301 0,9 494.004,00 25,4 1.454.412,52 74,6 1.948.416,52 100 106,47
Tururu 18,72 15.413 0,8 415.743,96 25,5 1.213.249,39 74,5 1.628.993,35 100 105,69
Campos Sales 21,9 27.077 1,4 746.144,04 26,5 2.066.852,26 73,5 2.812.996,30 100 103,89
Graça 18,8 15.287 0,8 422.379,96 26,6 1.164.733,43 73,4 1.587.113,39 100 103,82
Paramoti 15,83 11.533 0,6 318.080,04 26,6 875.730,11 73,4 1.193.810,15 100 103,51
Alto Santo 15,4 16.823 0,9 462.140,04 26,8 1.259.098,29 73,2 1.721.238,33 100 102,31
Croatá 19,73 17.650 0,9 483.615,96 26,8 1.317.893,12 73,2 1.801.509,08 100 102,07
Marco 25,65 26.219 1,4 709.772,04 26,6 1.958.165,75 73,4 2.667.937,79 100 101,76
Miraíma 11,3 13.345 0,7 364.251,96 26,9 988.903,03 73,1 1.353.154,99 100 101,40
94
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Catarina 6,39 19.882 1,0 538.383,96 26,9 1.463.697,18 73,1 2.002.081,14 100 100,70
Ipaumirim 20,94 12.281 0,6 338.240,04 27,6 887.652,87 72,4 1.225.892,91 100 99,82
Chorozinho 27,32 19.189 1,0 530.516,04 27,7 1.384.098,44 72,3 1.914.614,48 100 99,78
Itapiúna 24,58 19.570 1,0 532.251,96 27,4 1.413.254,17 72,6 1.945.506,13 100 99,41
Monsenhor Tabosa 15,59 16.998 0,9 469.280,04 27,9 1.210.466,54 72,1 1.679.746,58 100 98,82
Hidrolândia 18,48 19.970 1,0 547.344,00 28,0 1.407.272,25 72,0 1.954.616,25 100 97,88
Palmácia 18,71 12.762 0,7 345.240,00 28,4 871.058,35 71,6 1.216.298,35 100 95,31
Catunda 15,06 10.257 0,5 281.484,00 28,8 695.505,38 71,2 976.989,38 100 95,25
Mucambo 19,24 14.346 0,7 396.087,96 29,5 947.814,58 70,5 1.343.902,54 100 93,68
Umirim 18,1 19.437 1,0 532.644,00 30,0 1.240.188,26 70,0 1.772.832,26 100 91,21
Banabuiú 20,23 17.842 0,9 489.663,96 30,3 1.125.200,05 69,7 1.614.864,01 100 90,51
Reriutaba 25,27 19.145 1,0 537.012,00 33,6 1.059.196,97 66,4 1.596.208,97 100 83,37
Senador Sá 16,49 7.290 0,4 197.148,00 32,6 408.426,74 67,4 605.574,74 100 83,07
Morrinhos 19,42 21.737 1,1 591.332,04 36,6 1.022.986,32 63,4 1.614.318,36 100 74,27
TOTAL 2014 PP
1.934.601 100,0 53.414.568,00 22,3 185.643.865,20 77,7 239.058.433,20 100 126,02
Guaramiranga 38,62 3.956 0,2 108.662,49 10,3 948.483,74 89,7 1.057.146,23 100 267,23
Santana do Acaraú 24,35 17.219 0,9 802.064,50 23,0 2.679.832,57 77,0 3.481.897,07 100 202,21
Dep. Irapuan Pinheiro 17,55 9.203 0,5 242.921,24 14,6 1.418.675,86 85,4 1.661.597,10 100 180,55
São João do Jaguaribe 20,2 7.788 0,4 239.850,00 17,3 1.150.107,87 82,7 1.389.957,87 100 178,47
Ibicuitinga 20,82 11.622 0,6 304.363,76 14,7 1.764.700,65 85,3 2.069.064,41 100 178,03
Granjeiro 16,87 4.551 0,2 122.241,75 15,4 668.970,78 84,6 791.212,53 100 173,85
Ererê 15,86 6.922 0,4 182.705,00 15,2 1.015.755,92 84,8 1.198.460,92 100 173,14
Aratuba 29,25 11.404 0,6 305.166,75 15,5 1.659.554,44 84,5 1.964.721,19 100 172,28
Quixelô 13,32 14.911 0,8 397.812,50 15,8 2.125.707,30 84,2 2.523.519,80 100 169,24
Pindoretama 33,82 19.247 1,0 502.635,54 16,0 2.648.188,82 84,0 3.150.824,36 100 163,70
Orós 21,16 21.294 1,1 567.590,94 16,4 2.885.664,29 83,6 3.453.255,23 100 162,17
Iracema 22,14 13.808 0,7 365.693,20 16,3 1.872.150,37 83,7 2.237.843,57 100 162,07
95
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Farias Brito 23,04 18.859 1,0 503.706,94 16,7 2.516.948,89 83,3 3.020.655,83 100 160,17
Carnaubal 20,18 16.975 0,9 447.602,00 16,5 2.265.676,60 83,5 2.713.278,60 100 159,84
Piquet Carneiro 11,42 15.820 0,8 414.914,44 16,5 2.106.109,36 83,5 2.521.023,80 100 159,36
Redenção 39,47 26.660 1,4 704.802,95 16,6 3.530.109,12 83,4 4.234.912,07 100 158,85
Senador Pompeu 20,25 26.382 1,4 702.717,55 16,9 3.448.912,90 83,1 4.151.630,45 100 157,37
Tamboril 19,02 25.397 1,3 676.009,94 17,1 3.279.590,10 82,9 3.955.600,04 100 155,75
Pacoti 29,75 11.684 0,6 309.365,25 17,0 1.506.547,01 83,0 1.815.912,26 100 155,42
Caririaçu 22,2 26.471 1,4 702.447,24 17,1 3.405.126,10 82,9 4.107.573,34 100 155,17
Potiretama 18,47 6.181 0,3 163.432,80 17,1 790.406,78 82,9 953.839,58 100 154,32
Uruburetama 31,53 20.289 1,1 530.961,26 17,0 2.587.736,34 83,0 3.118.697,60 100 153,71
Jardim 18,19 26.730 1,4 709.914,30 17,4 3.370.087,65 82,6 4.080.001,95 100 152,64
Itaiçaba 31,05 7.428 0,4 195.671,19 17,3 934.873,45 82,7 1.130.544,64 100 152,20
Penaforte 20,47 8.483 0,4 220.612,00 17,2 1.063.155,28 82,8 1.283.767,28 100 151,33
Cedro 25,5 24.622 1,3 653.030,24 17,5 3.072.659,19 82,5 3.725.689,43 100 151,32
São Luís do Curu 24,9 12.459 0,6 329.179,79 17,5 1.552.816,77 82,5 1.881.996,56 100 151,06
Jati 24,82 7.647 0,4 204.274,21 17,7 948.038,62 82,3 1.152.312,83 100 150,69
Apuiarés 19,1 14.135 0,7 372.402,04 17,5 1.754.894,08 82,5 2.127.296,12 100 150,50
Aracoiaba 32,79 25.592 1,3 677.102,44 17,6 3.172.746,53 82,4 3.849.848,97 100 150,43
Chaval 21,76 12.684 0,7 336.077,95 17,7 1.562.909,61 82,3 1.898.987,56 100 149,72
Porteiras 15,46 14.971 0,8 399.434,06 17,9 1.834.228,59 82,1 2.233.662,65 100 149,20
Barreira 30,34 19.958 1,0 524.398,96 17,7 2.446.512,49 82,3 2.970.911,45 100 148,86
Nova Olinda 22,46 14.586 0,8 382.472,00 17,9 1.759.542,47 82,1 2.142.014,47 100 146,85
Choró 15,68 12.982 0,7 343.050,56 18,1 1.551.495,09 81,9 1.894.545,65 100 145,94
Irauçuba 21,05 22.742 1,2 597.883,81 18,0 2.716.521,76 82,0 3.314.405,57 100 145,74
Araripe 19,58 20.848 1,1 551.605,45 18,2 2.477.768,57 81,8 3.029.374,02 100 145,31
Solonópole 19,71 17.768 0,9 470.698,76 18,3 2.097.347,64 81,7 2.568.046,40 100 144,53
Pacujá 20,27 6.037 0,3 159.669,51 18,4 707.742,64 81,6 867.412,15 100 143,68
96
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Madalena 18,66 18.575 1,0 486.006,01 18,4 2.160.914,09 81,6 2.646.920,10 100 142,50
General Sampaio 26,06 6.423 0,3 167.461,79 18,3 747.775,00 81,7 915.236,79 100 142,49
Ocara 28,14 24.373 1,3 642.061,06 18,7 2.786.895,50 81,3 3.428.956,56 100 140,69
Frecheirinha 25,22 13.167 0,7 347.198,26 18,9 1.487.610,57 81,1 1.834.808,83 100 139,35
Capistrano 24,63 17.202 0,9 455.064,81 19,0 1.936.986,77 81,0 2.392.051,58 100 139,06
Ibiapina 32,58 24.058 1,3 635.541,80 19,1 2.699.991,97 80,9 3.335.533,77 100 138,65
Ararendá 20,74 10.564 0,5 279.677,45 19,1 1.183.616,61 80,9 1.463.294,06 100 138,52
Milagres 23,26 28.204 1,5 751.546,19 19,3 3.151.760,23 80,7 3.903.306,42 100 138,40
Potengi 8,75 10.448 0,5 275.003,71 19,0 1.169.015,80 81,0 1.444.019,51 100 138,21
Icapuí 42,24 18.746 1,0 492.670,69 19,1 2.086.499,50 80,9 2.579.170,19 100 137,59
Salitre 19,61 15.684 0,8 413.250,55 19,2 1.744.544,41 80,8 2.157.794,96 100 137,58
Tabuleiro do Norte 23,04 29.522 1,5 779.714,69 19,2 3.271.610,12 80,8 4.051.324,81 100 137,23
Ibaretama 13,01 12.977 0,7 344.093,21 19,4 1.431.530,16 80,6 1.775.623,37 100 136,83
Jaguaribara 20,27 10.652 0,6 279.127,56 19,2 1.176.127,89 80,8 1.455.255,45 100 136,62
Assaré 22,07 22.633 1,2 598.662,94 19,5 2.474.815,67 80,5 3.073.478,61 100 135,80
Quixeré 32,3 20.810 1,1 520.118,99 18,7 2.260.635,69 81,3 2.780.754,68 100 133,63
Jucás 29,85 23.985 1,2 634.765,24 19,8 2.567.865,65 80,2 3.202.630,89 100 133,53
Barroquinha 18,43 14.560 0,8 385.716,21 20,1 1.536.563,33 79,9 1.922.279,54 100 132,02
Antonina do Norte 19,18 7.056 0,4 186.428,80 20,1 739.490,92 79,9 925.919,72 100 131,22
Saboeiro 16,16 15.681 0,8 417.990,69 20,4 1.635.169,76 79,6 2.053.160,45 100 130,93
Forquilha 25,93 22.435 1,2 586.019,50 20,0 2.339.563,45 80,0 2.925.582,95 100 130,40
Barro 17,69 21.742 1,1 574.330,51 20,3 2.249.350,04 79,7 2.823.680,55 100 129,87
Jijoca de Jericoacoara 26,21 17.744 0,9 459.844,81 20,0 1.837.308,18 80,0 2.297.152,99 100 129,46
Milhã 19,49 13.062 0,7 347.619,50 20,6 1.340.854,69 79,4 1.688.474,19 100 129,27
Aurora 19,9 24.470 1,3 652.025,29 20,7 2.498.626,61 79,3 3.150.651,90 100 128,76
Groaíras 23,06 10.445 0,5 274.206,81 20,4 1.067.623,29 79,6 1.341.830,10 100 128,47
Uruoca 23,14 13.096 0,7 344.723,06 20,5 1.334.727,53 79,5 1.679.450,59 100 128,24
97
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Moraújo 17,96 8.225 0,4 216.173,30 20,5 836.784,07 79,5 1.052.957,37 100 128,02
Tarrafas 8,67 8.865 0,5 236.378,30 20,8 898.177,57 79,2 1.134.555,87 100 127,98
Martinópole 22,47 10.458 0,5 274.105,49 20,5 1.063.438,81 79,5 1.337.544,30 100 127,90
Altaneira 26,6 7.033 0,4 184.130,31 20,5 712.626,08 79,5 896.756,39 100 127,51
Tejuçuoca 17,4 17.643 0,9 452.609,45 20,2 1.787.842,75 79,8 2.240.452,20 100 126,99
Marco 28,47 25.349 1,3 663.542,26 20,8 2.528.510,74 79,2 3.192.053,00 100 125,92
Arneiroz 7,74 7.667 0,4 203.550,00 21,1 759.617,53 78,9 963.167,53 100 125,63
Guaiúba 23,19 24.727 1,3 647.148,26 20,8 2.457.181,78 79,2 3.104.330,04 100 125,54
Itatira 25,15 19.401 1,0 507.640,50 20,9 1.921.096,66 79,1 2.428.737,16 100 125,19
Cariús 18,04 18.586 1,0 493.781,05 21,4 1.817.683,40 78,6 2.311.464,45 100 124,37
Alcântaras 20,38 10.956 0,6 288.287,46 21,2 1.071.081,77 78,8 1.359.369,23 100 124,08
Palhano 26,3 8.972 0,5 236.812,81 21,3 873.603,77 78,7 1.110.416,58 100 123,76
Novo Oriente 21,66 27.655 1,4 731.938,05 21,6 2.658.444,51 78,4 3.390.382,56 100 122,60
Croatá 23,81 17.272 0,9 455.917,54 22,1 1.607.053,68 77,9 2.062.971,22 100 119,44
Chorozinho 30,96 18.947 1,0 503.157,05 22,3 1.757.211,45 77,7 2.260.368,50 100 119,30
Mulungu 20,53 11.876 0,6 309.455,46 21,9 1.102.897,32 78,1 1.412.352,78 100 118,92
Monsenhor Tabosa 15,2 16.760 0,9 444.657,96 22,3 1.546.460,54 77,7 1.991.118,50 100 118,80
Aiuaba 13,38 16.468 0,9 433.542,25 22,2 1.516.282,13 77,8 1.949.824,38 100 118,40
Ipaporanga 17,87 11.358 0,6 301.701,45 22,5 1.040.335,51 77,5 1.342.036,96 100 118,16
Pereiro 16,44 15.838 0,8 419.727,76 22,5 1.445.855,00 77,5 1.865.582,76 100 117,79
Poranga 16,02 12.041 0,6 319.464,06 22,6 1.091.909,82 77,4 1.411.373,88 100 117,21
Abaiara 10,16 10.815 0,6 282.414,49 22,4 979.838,99 77,6 1.262.253,48 100 116,71
Cruz 35,05 22.887 1,2 601.900,05 22,6 2.061.630,89 77,4 2.663.530,94 100 116,38
Jaguaretama 16,6 17.839 0,9 474.608,06 23,0 1.588.151,66 77,0 2.062.759,72 100 115,63
Acarapé 25,11 15.673 0,8 411.297,69 22,8 1.395.996,12 77,2 1.807.293,81 100 115,31
Catarina 9,68 19.228 1,0 503.429,56 22,8 1.708.382,35 77,2 2.211.811,91 100 115,03
Miraíma 7,44 13.009 0,7 342.495,79 22,9 1.153.083,62 77,1 1.495.579,41 100 114,96
98
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Paramoti 15,6 11.360 0,6 301.146,01 23,1 1.000.911,61 76,9 1.302.057,62 100 114,62
Pires Ferreira 9,95 10.365 0,5 273.158,71 23,0 913.748,84 77,0 1.186.907,55 100 114,51
Umari 10,25 7.562 0,4 200.758,75 23,3 662.528,01 76,7 863.286,76 100 114,16
Meruoca 37,19 14.049 0,7 367.776,46 22,9 1.235.948,20 77,1 1.603.724,66 100 114,15
Hidrolândia 17,43 19.548 1,0 516.097,94 23,4 1.686.132,40 76,6 2.202.230,34 100 112,66
Fortim 26,26 15.233 0,8 398.301,95 23,5 1.294.417,79 76,5 1.692.719,74 100 111,12
Cariré 17,85 18.391 1,0 488.182,74 24,1 1.536.154,44 75,9 2.024.337,18 100 110,07
Tururu 24,43 14.848 0,8 387.679,29 24,2 1.212.792,45 75,8 1.600.471,74 100 107,79
Morrinhos 28,56 21.119 1,1 554.712,50 25,0 1.668.529,21 75,0 2.223.241,71 100 105,27
Senador Sá 14,04 7.041 0,4 184.149,00 25,1 550.725,68 74,9 734.874,68 100 104,37
Baixio 13,45 6.072 0,3 160.691,19 25,4 472.911,46 74,6 633.602,65 100 104,35
Varjota 23,71 17.745 0,9 469.284,76 25,5 1.371.731,42 74,5 1.841.016,18 100 103,75
Caridade 14,1 20.687 1,1 539.260,81 25,5 1.573.182,42 74,5 2.112.443,23 100 102,11
Catunda 13,45 10.053 0,5 265.640,71 25,9 760.420,61 74,1 1.026.061,32 100 102,07
Independência 15,87 25.620 1,3 680.315,56 26,1 1.926.715,00 73,9 2.607.030,56 100 101,76
Ipaumirim 16,21 12.080 0,6 320.010,05 26,4 894.009,32 73,6 1.214.019,37 100 100,50
Mucambo 24,1 14.146 0,7 375.357,29 26,4 1.044.657,82 73,6 1.420.015,11 100 100,38
Coreaú 20,51 22.252 1,2 586.777,20 26,3 1.641.116,76 73,7 2.227.893,96 100 100,12
Umirim 18,97 19.023 1,0 502.153,21 26,6 1.388.628,55 73,4 1.890.781,76 100 99,39
Palmácia 30,62 12.330 0,6 322.570,44 26,9 877.797,99 73,1 1.200.368,43 100 97,35
Reriutaba 21,22 19.179 1,0 514.262,05 28,2 1.306.412,11 71,8 1.820.674,16 100 94,93
Itapiúna 24,2 19.009 1,0 499.203,69 27,7 1.303.789,98 72,3 1.802.993,67 100 94,85
Banabuiú 24,52 17.488 0,9 462.123,74 28,1 1.181.119,32 71,9 1.643.243,06 100 93,96
Alto Santo 19,34 16.505 0,9 436.439,25 28,7 1.086.297,82 71,3 1.522.737,07 100 92,26
Graça 17,26 15.085 0,8 400.448,46 29,0 980.697,82 71,0 1.381.146,28 100 91,56
Campos Sales 26,93 26.648 1,4 706.138,71 31,8 1.517.498,23 68,2 2.223.636,94 100 83,44
Quiterianópolis 15,78 20.158 1,0 532.087,46 33,2 1.071.160,00 66,8 1.603.247,46 100 79,53
99
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
TOTAL 2012 PP
1.923.773 100,0 51.140.609,78 20,2 201.756.983,45 79,8 252.897.593,23 100 132,97
Saboeiro 12,49 15.754 0,8 1.187.312,00 29,3 2.864.359,19 70,7 4.051.671,19 100 257,18
São Luís do Curu 18,89 12.336 0,6 451.248,00 17,6 2.116.552,16 82,4 2.567.800,16 100 208,16
Guaramiranga 37,67 4.165 0,2 96.400,00 13,7 608.677,00 86,3 705.077,00 100 169,29
Santana do Acaraú 15,38 17.181 0,9 541.845,00 19,4 2.254.697,01 80,6 2.796.542,01 100 162,77
São João do Jaguaribe 23,17 7.902 0,4 221.715,00 19,9 890.809,62 80,1 1.112.524,62 100 140,79
Farias Brito 21,77 19.007 1,0 356.848,00 15,2 1.992.373,00 84,8 2.349.221,00 100 123,60
Aratuba 30,74 11.529 0,6 224.589,00 15,9 1.183.889,08 84,1 1.408.478,08 100 122,17
Tamboril 15,47 25.455 1,3 480.321,00 15,8 2.555.780,78 84,2 3.036.101,78 100 119,27
Pindoretama 34,86 18.691 1,0 375.696,00 17,2 1.814.147,00 82,8 2.189.843,00 100 117,16
Caririaçu 17,18 26.387 1,4 490.875,00 15,9 2.599.713,00 84,1 3.090.588,00 100 117,13
Granjeiro 21,03 4.626 0,2 91.248,00 17,1 440.881,00 82,9 532.129,00 100 115,03
Ererê 8,84 6.853 0,4 148.626,00 18,9 637.244,00 81,1 785.870,00 100 114,68
Santa Quitéria 19,4 29.977 1,6 808.200,00 23,6 2.617.156,13 76,4 3.425.356,13 100 114,27
Senador Pompeu 25,35 26.494 1,4 451.824,00 15,0 2.570.077,04 85,0 3.021.901,04 100 114,06
Cedro 26,79 24.538 1,3 458.809,00 16,4 2.336.554,00 83,6 2.795.363,00 100 113,92
Uruburetama 25,75 19.765 1,0 365.676,00 16,3 1.880.809,20 83,7 2.246.485,20 100 113,66
Orós 24,67 21.392 1,1 392.712,00 16,3 2.022.683,00 83,7 2.415.395,00 100 112,91
Redenção 32,69 26.423 1,4 479.664,00 16,3 2.472.106,94 83,7 2.951.770,94 100 111,71
Ocara 17,86 24.012 1,2 439.473,00 16,4 2.242.260,00 83,6 2.681.733,00 100 111,68
Potiretama 16,96 6.129 0,3 122.553,00 18,1 555.035,31 81,9 677.588,31 100 110,55
Ibiapina 39,26 23.810 1,2 431.790,00 16,8 2.138.256,00 83,2 2.570.046,00 100 107,94
Dep. Irapuan Pinheiro 23,82 9.094 0,5 171.465,00 17,5 808.044,00 82,5 979.509,00 100 107,71
Pacujá 24,74 5.986 0,3 111.459,00 17,3 531.272,00 82,7 642.731,00 100 107,37
Assaré 18,56 22.448 1,2 403.830,00 16,8 2.001.338,59 83,2 2.405.168,59 100 107,14
Jardim 15,26 26.697 1,4 478.494,00 16,8 2.375.677,00 83,2 2.854.171,00 100 106,91
Aracoiaba 26,98 25.405 1,3 454.818,00 16,8 2.251.945,90 83,2 2.706.763,90 100 106,54
100
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Apuiarés 15,65 13.927 0,7 257.007,00 17,4 1.218.904,70 82,6 1.475.911,70 100 105,97
Pacoti 27,5 11.607 0,6 206.652,00 16,8 1.020.947,00 83,2 1.227.599,00 100 105,76
Itaiçaba 30,68 7.321 0,4 141.361,00 18,4 626.149,00 81,6 767.510,00 100 104,84
Araripe 16,42 20.689 1,1 399.114,00 18,6 1.745.935,97 81,4 2.145.049,97 100 103,68
Guaiúba 20,49 24.091 1,2 424.089,00 17,0 2.073.388,00 83,0 2.497.477,00 100 103,67
Solonópole 21,28 17.657 0,9 323.220,00 17,7 1.499.009,15 82,3 1.822.229,15 100 103,20
Milhã 18,51 13.078 0,7 264.844,00 19,8 1.076.062,00 80,2 1.340.906,00 100 102,53
Carnaubal 24,82 16.746 0,9 299.655,00 17,5 1.416.538,00 82,5 1.716.193,00 100 102,48
Chaval 24,25 12.617 0,7 227.067,00 17,7 1.053.775,00 82,3 1.280.842,00 100 101,52
Altaneira 24,13 6.851 0,4 121.497,00 17,5 572.094,87 82,5 693.591,87 100 101,24
Martinópole 18,81 10.220 0,5 196.734,00 19,1 833.966,00 80,9 1.030.700,00 100 100,85
Jati 31,96 7.649 0,4 135.070,00 17,5 635.248,00 82,5 770.318,00 100 100,71
Jijoca de Jericoacoara 18,39 17.002 0,9 297.346,00 17,4 1.407.295,00 82,6 1.704.641,00 100 100,26
Iracema 25,12 13.725 0,7 269.488,00 19,6 1.103.790,00 80,4 1.373.278,00 100 100,06
Nova Olinda 23,93 14.256 0,7 243.807,00 17,1 1.182.579,00 82,9 1.426.386,00 100 100,06
Croatá 26,23 17.077 0,9 325.593,00 19,1 1.379.371,00 80,9 1.704.964,00 100 99,84
Quixelô 16,14 15.000 0,8 292.146,00 19,5 1.204.676,05 80,5 1.496.822,05 100 99,79
Choró 16,46 12.853 0,7 258.057,00 20,1 1.023.484,00 79,9 1.281.541,00 100 99,71
Penaforte 22,22 8.226 0,4 145.509,00 17,9 666.056,00 82,1 811.565,00 100 98,66
Madalena 11,12 18.085 0,9 317.859,00 18,1 1.436.822,00 81,9 1.754.681,00 100 97,02
Jaguaretama 14,75 17.867 0,9 381.469,00 22,1 1.347.419,00 77,9 1.728.888,00 100 96,76
Frecheirinha 19,95 12.991 0,7 241.447,00 19,3 1.007.989,00 80,7 1.249.436,00 100 96,18
Barroquinha 20,3 14.475 0,7 313.944,00 22,6 1.075.644,89 77,4 1.389.588,89 100 96,00
Abaiara 12,43 10.489 0,5 195.756,00 19,4 810.860,05 80,6 1.006.616,05 100 95,97
Ibaretama 8,75 12.928 0,7 236.958,00 19,1 1.003.418,00 80,9 1.240.376,00 100 95,94
Reriutaba 19,22 19.460 1,0 578.903,94 31,1 1.283.448,00 68,9 1.862.351,94 100 95,70
Tabuleiro do Norte 25,16 29.210 1,5 631.263,00 22,6 2.161.959,69 77,4 2.793.222,69 100 95,63
101
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Cruz 28,53 22.480 1,2 418.740,00 19,5 1.729.894,00 80,5 2.148.634,00 100 95,58
Barreira 17,44 19.574 1,0 347.262,00 18,6 1.518.671,14 81,4 1.865.933,14 100 95,33
Milagres 18,93 28.317 1,5 502.147,00 18,6 2.192.930,00 81,4 2.695.077,00 100 95,18
Icapuí 37,71 18.393 1,0 344.490,00 19,7 1.403.678,00 80,3 1.748.168,00 100 95,05
Ibicuitinga 18,1 11.335 0,6 209.235,00 19,6 857.190,00 80,4 1.066.425,00 100 94,08
Irauçuba 17,14 22.347 1,2 414.597,00 19,9 1.670.002,00 80,1 2.084.599,00 100 93,28
Porteiras 21,49 15.065 0,8 272.079,00 19,4 1.130.708,37 80,6 1.402.787,37 100 93,12
Salitre 14,4 15.453 0,8 299.325,00 20,8 1.138.433,56 79,2 1.437.758,56 100 93,04
Itatira 13,68 18.894 1,0 335.311,00 19,1 1.422.123,00 80,9 1.757.434,00 100 93,02
Mulungu 19,79 11.485 0,6 210.372,00 19,8 852.170,00 80,2 1.062.542,00 100 92,52
Alcântaras 12,61 10.773 0,6 193.038,00 19,4 800.312,84 80,6 993.350,84 100 92,21
Alto Santo 16,23 16.360 0,8 367.572,00 24,4 1.140.303,81 75,6 1.507.875,81 100 92,17
Ararendá 16,76 10.500 0,5 199.833,00 20,7 764.641,79 79,3 964.474,79 100 91,85
Uruoca 19,54 12.894 0,7 245.655,00 20,9 929.603,48 79,1 1.175.258,48 100 91,15
Potengi 15,41 10.276 0,5 181.302,00 19,4 752.518,00 80,6 933.820,00 100 90,87
Groaíras 18,57 10.228 0,5 177.888,00 19,2 750.840,00 80,8 928.728,00 100 90,80
Jaguaribara 27,22 10.405 0,5 235.362,00 25,0 706.232,00 75,0 941.594,00 100 90,49
Coreaú 16,59 22.018 1,1 397.005,00 19,9 1.593.524,00 80,1 1.990.529,00 100 90,40
Marco 27,11 24.707 1,3 437.616,00 19,7 1.788.070,00 80,3 2.225.686,00 100 90,08
General Sampaio 18 6.216 0,3 118.992,00 21,4 436.992,00 78,6 555.984,00 100 89,44
Moraújo 19,4 8.069 0,4 151.704,00 21,1 568.624,00 78,9 720.328,00 100 89,27
Quixeré 31,77 19.422 1,0 352.071,00 20,3 1.380.488,22 79,7 1.732.559,22 100 89,21
Forquilha 28,07 21.786 1,1 383.293,00 19,7 1.558.962,00 80,3 1.942.255,00 100 89,15
Palhano 19,52 8.869 0,5 165.400,00 20,9 625.219,00 79,1 790.619,00 100 89,14
Cariús 17,74 18.567 1,0 347.064,00 21,1 1.295.277,00 78,9 1.642.341,00 100 88,45
Piquet Carneiro 14,88 15.501 0,8 278.755,00 20,4 1.086.404,00 79,6 1.365.159,00 100 88,07
Catarina 6,56 18.745 1,0 320.940,00 19,5 1.323.957,00 80,5 1.644.897,00 100 87,75
102
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Tejuçuoca 10,73 16.836 0,9 289.380,00 19,7 1.179.237,89 80,3 1.468.617,89 100 87,23
Capistrano 22,99 17.063 0,9 305.544,00 20,6 1.180.152,00 79,4 1.485.696,00 100 87,07
Pereiro 11,18 15.764 0,8 284.244,00 20,8 1.081.786,00 79,2 1.366.030,00 100 86,66
Ipaporanga 19,16 11.335 0,6 211.239,00 21,6 767.072,00 78,4 978.311,00 100 86,31
Acarape 18,28 15.337 0,8 277.701,00 21,2 1.034.240,13 78,8 1.311.941,13 100 85,54
Tarrafas 10,76 8.910 0,5 160.755,00 21,1 600.176,01 78,9 760.931,01 100 85,40
Graça 22,06 15.052 0,8 285.687,00 22,4 992.453,00 77,6 1.278.140,00 100 84,91
Mucambo 26,63 14.102 0,7 260.827,00 21,8 933.403,00 78,2 1.194.230,00 100 84,69
Hidrolândia 18,36 19.342 1,0 344.301,00 21,3 1.270.859,00 78,7 1.615.160,00 100 83,51
Catunda 18,33 9.951 0,5 199.030,00 24,0 631.681,00 76,0 830.711,00 100 83,48
Aiuaba 10,37 16.207 0,8 293.064,00 21,7 1.058.152,54 78,3 1.351.216,54 100 83,37
Barro 16,72 21.528 1,1 386.103,00 21,6 1.397.827,26 78,4 1.783.930,26 100 82,87
Senador Sá 14,35 6.852 0,4 118.632,00 21,0 446.291,86 79,0 564.923,86 100 82,45
Caridade 9,95 20.020 1,0 341.364,00 20,7 1.307.820,65 79,3 1.649.184,65 100 82,38
Cariré 15,26 18.348 0,9 343.882,00 22,9 1.160.724,00 77,1 1.504.606,00 100 82,00
Monsenhor Tabosa 16,38 16.706 0,9 308.244,00 22,7 1.050.513,00 77,3 1.358.757,00 100 81,33
Arneiroz 13,16 7.657 0,4 134.913,00 21,8 484.016,96 78,2 618.929,96 100 80,83
Baixio 15,95 6.026 0,3 107.538,00 22,2 376.314,22 77,8 483.852,22 100 80,29
Chorozinho 17,97 18.920 1,0 338.752,00 22,3 1.179.569,00 77,7 1.518.321,00 100 80,25
Palmácia 24,55 12.005 0,6 193.839,00 20,3 762.897,00 79,7 956.736,00 100 79,69
Itapiúna 21,9 18.626 1,0 331.680,00 22,5 1.144.062,00 77,5 1.475.742,00 100 79,23
Morrinhos 18,71 20.703 1,1 402.121,00 24,6 1.232.618,00 75,4 1.634.739,00 100 78,96
Banabuiú 16,19 17.320 0,9 378.504,00 27,7 988.258,18 72,3 1.366.762,18 100 78,91
Ipaumirim 18,84 12.014 0,6 215.487,00 22,8 729.997,00 77,2 945.484,00 100 78,70
Jucás 24,2 23.809 1,2 426.024,00 22,8 1.446.138,00 77,2 1.872.162,00 100 78,63
Fortim 20,64 14.851 0,8 267.661,00 22,9 899.288,00 77,1 1.166.949,00 100 78,58
Meruoca 31,52 13.693 0,7 228.180,00 21,3 841.240,00 78,7 1.069.420,00 100 78,10
103
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Poranga 14,97 12.003 0,6 221.688,00 24,1 698.468,08 75,9 920.156,08 100 76,66
Umari 13,83 7.545 0,4 141.498,00 24,5 435.507,00 75,5 577.005,00 100 76,48
Pires Ferreira 14,26 10.216 0,5 176.751,00 22,7 603.246,50 77,3 779.997,50 100 76,35
Antonina do Norte 15,52 6.984 0,4 126.372,00 24,0 399.773,89 76,0 526.145,89 100 75,34
Campos Sales 25,43 26.510 1,4 474.637,00 23,9 1.513.584,00 76,1 1.988.221,00 100 75,00
Novo Oriente 19,44 27.461 1,4 513.385,00 24,9 1.545.700,00 75,1 2.059.085,00 100 74,98
Tururu 16,24 14.415 0,7 253.779,00 23,5 824.451,59 76,5 1.078.230,59 100 74,80
Independência 18,12 25.586 1,3 472.551,00 24,7 1.436.919,00 75,3 1.909.470,00 100 74,63
Varjota 26,97 17.584 0,9 318.966,00 24,7 969.941,00 75,3 1.288.907,00 100 73,30
Umirim 16,47 18.807 1,0 340.647,00 24,9 1.027.059,01 75,1 1.367.706,01 100 72,72
Aurora 16,26 24.573 1,3 452.469,00 25,8 1.298.433,73 74,2 1.750.902,73 100 71,25
Miraíma 13,79 12.800 0,7 227.586,00 25,7 659.223,00 74,3 886.809,00 100 69,28
Paramoti 15,86 11.308 0,6 216.870,00 30,8 487.464,00 69,2 704.334,00 100 62,29
Quiterianópolis 10,87 19.918 1,0 378.375,00 32,1 799.434,00 67,9 1.177.809,00 100 59,13
TOTAL 2010 PP
1.931.519 100,0 37.620.663,94 20,2 148.922.929,03 79,8 186.543.592,97 100 96,88
Guaramiranga 43,34 4.227 0,2 99.914,57 15,7 535.398,00 84,3 635.312,57 100 150,30
São João do Jaguaribe 23,98 8.521 0,4 8.521,00 0,8 1.026.248,39 99,2 1.034.769,39 100 121,44
Santana do Acaraú 19,29 18.242 0,9 486.620,64 24,4 1.505.342,79 75,6 1.991.963,43 100 109,20
Aratuba 31,01 12.477 0,6 227.025,82 17,7 1.057.936,39 82,3 1.284.962,21 100 102,99
Farias Brito 30,06 19.687 1,0 19.687,00 1,0 2.003.940,54 99,0 2.023.627,54 100 102,79
Granjeiro 29,57 5.031 0,3 94.574,75 19,1 399.982,95 80,9 494.557,70 100 98,30
Caririaçu 22,43 27.249 1,4 481.712,68 18,5 2.125.849,51 81,5 2.607.562,19 100 95,69
Pacoti 39,98 11.473 0,6 191.404,82 17,5 903.409,56 82,5 1.094.814,38 100 95,43
Senador Pompeu 33,94 25.069 1,3 459.673,43 19,2 1.930.335,16 80,8 2.390.008,59 100 95,34
Uruburetama 30,98 20.253 1,0 308.566,07 16,3 1.588.218,31 83,7 1.896.784,38 100 93,65
Tamboril 23,48 26.650 1,4 432.476,75 17,6 2.028.805,80 82,4 2.461.282,55 100 92,36
Jardim 29,61 26.584 1,4 468.064,57 19,1 1.986.519,55 80,9 2.454.584,12 100 92,33
104
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Cedro 41,07 25.469 1,3 412.908,43 17,6 1.929.121,39 82,4 2.342.029,82 100 91,96
Jati 38,34 7.501 0,4 125.403,18 18,3 560.924,61 81,7 686.327,79 100 91,50
Chaval 28,09 12.609 0,6 221.354,32 19,9 888.253,96 80,1 1.109.608,28 100 88,00
Solonópole 30,62 17.943 0,9 291.087,25 18,6 1.273.383,55 81,4 1.564.470,80 100 87,19
Altaneira 36,12 6.733 0,3 105.105,18 18,1 477.016,00 81,9 582.121,18 100 86,46
Orós 30,01 21.824 1,1 365.330,82 19,5 1.509.103,00 80,5 1.874.433,82 100 85,89
Redenção 36,36 26.624 1,4 441.879,50 19,4 1.834.791,26 80,6 2.276.670,76 100 85,51
Itaiçaba 33,69 7.833 0,4 121.340,25 18,1 548.446,02 81,9 669.786,27 100 85,51
São Luís do Curu 26,56 12.519 0,6 226.055,96 21,2 842.021,92 78,8 1.068.077,88 100 85,32
Pindoretama 28,55 18.022 0,9 345.305,82 22,6 1.180.181,26 77,4 1.525.487,08 100 84,65
Barreira 22,93 19.257 1,0 310.075,18 19,1 1.316.819,76 80,9 1.626.894,94 100 84,48
Guaiúba 25,39 23.502 1,2 358.813,57 18,1 1.618.909,84 81,9 1.977.723,41 100 84,15
Penaforte 37,8 8.067 0,4 123.496,07 18,3 551.525,22 81,7 675.021,29 100 83,68
Icapuí 41,74 19.089 1,0 335.110,23 21,0 1.258.316,50 79,0 1.593.426,73 100 83,47
Nova Olinda 31,63 13.522 0,7 209.132,43 18,6 914.999,63 81,4 1.124.132,06 100 83,13
Ararendá 24,23 11.085 0,6 175.269,25 19,1 741.771,88 80,9 917.041,13 100 82,73
Carnaubal 28,65 16.626 0,8 272.232,00 19,8 1.100.554,91 80,2 1.372.786,91 100 82,57
Aracoiaba 26,41 25.251 1,3 418.563,32 20,3 1.644.975,35 79,7 2.063.538,67 100 81,72
Assaré 20,01 22.412 1,1 361.881,50 19,8 1.466.972,57 80,2 1.828.854,07 100 81,60
Madalena 20,18 17.636 0,9 284.553,43 19,9 1.146.966,11 80,1 1.431.519,54 100 81,17
Tejuçuoca 14,51 16.056 0,8 247.539,43 19,0 1.055.441,14 81,0 1.302.980,57 100 81,15
Apuiarés 19,21 14.251 0,7 246.063,50 21,3 909.695,56 78,7 1.155.759,06 100 81,10
Araripe 23,19 22.133 1,1 367.827,50 20,5 1.426.670,84 79,5 1.794.498,34 100 81,08
Ibicuitinga 28,79 11.589 0,6 167.408,75 17,9 768.331,72 82,1 935.740,47 100 80,74
Ibaretama 10,13 13.156 0,7 226.793,68 21,8 815.581,00 78,2 1.042.374,68 100 79,23
Deputado Irapuan Pinheiro 29,66 9.508 0,5 143.777,50 19,2 606.585,69 80,8 750.363,19 100 78,92
105
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Pacujá 28,06 6.184 0,3 101.672,43 21,0 383.408,52 79,0 485.080,95 100 78,44
Paramoti 19,84 12.032 0,6 194.290,32 20,8 740.035,06 79,2 934.325,38 100 77,65
Coreaú 24,09 22.024 1,1 360.969,43 21,2 1.341.225,60 78,8 1.702.195,03 100 77,29
Mulungu 21,84 11.642 0,6 160.476,93 17,9 736.125,70 82,1 896.602,63 100 77,01
Cruz 28,91 23.208 1,2 23.208,00 1,3 1.763.034,73 98,7 1.786.242,73 100 76,97
Porteiras 24,59 15.127 0,8 267.389,68 23,1 892.548,00 76,9 1.159.937,68 100 76,68
Quixeré 35,42 19.517 1,0 324.454,61 21,8 1.167.181,62 78,2 1.491.636,23 100 76,43
Acarape 21,2 15.388 0,8 248.020,32 21,2 922.481,41 78,8 1.170.501,73 100 76,07
Itatira 22,81 18.579 0,9 284.122,25 20,1 1.129.000,51 79,9 1.413.122,76 100 76,06
Quixelô 22,03 16.222 0,8 257.622,07 20,9 976.101,94 79,1 1.233.724,01 100 76,05
Barroquinha 33,89 15.418 0,8 15.418,00 1,3 1.150.509,33 98,7 1.165.927,33 100 75,62
Baixio 28,18 5.971 0,3 98.753,75 22,1 348.728,89 77,9 447.482,64 100 74,94
Tabuleiro do Norte 29,93 29.369 1,5 590.172,93 27,0 1.593.822,65 73,0 2.183.995,58 100 74,36
Saboeiro 19,44 16.806 0,9 278.450,75 22,3 970.466,22 77,7 1.248.916,97 100 74,31
Choró 11,8 13.316 0,7 236.144,68 24,0 749.105,74 76,0 985.250,42 100 73,99
Groaíras 35,34 9.865 0,5 153.064,18 21,0 575.175,50 79,0 728.239,68 100 73,82
Caridade 14,13 18.911 1,0 304.204,68 21,8 1.091.320,14 78,2 1.395.524,82 100 73,79
Iracema 31,48 14.943 0,8 14.943,00 1,4 1.085.889,86 98,6 1.100.832,86 100 73,67
Jijoca de Jericoacoara 24,47 16.447 0,8 277.372,82 22,9 933.359,98 77,1 1.210.732,80 100 73,61
Catarina 17 17.794 0,9 302.098,57 23,1 1.004.044,00 76,9 1.306.142,57 100 73,40
Arneiroz 17 7.497 0,4 129.996,75 23,8 415.289,39 76,2 545.286,14 100 72,73
Capistrano 24,86 16.963 0,9 16.963,00 1,4 1.205.338,54 98,6 1.222.301,54 100 72,06
Potengi 19,76 10.058 0,5 163.677,50 22,6 561.054,18 77,4 724.731,68 100 72,06
Ocara 18,55 24.371 1,2 387.502,75 22,1 1.363.574,84 77,9 1.751.077,59 100 71,85
Paraipaba 32,44 29.503 1,5 495.974,32 23,5 1.617.908,97 76,5 2.113.883,29 100 71,65
Itapiúna 22,61 18.390 0,9 322.077,14 24,5 991.737,13 75,5 1.313.814,27 100 71,44
Pereiro 24,32 15.784 0,8 257.787,93 22,9 866.279,63 77,1 1.124.067,56 100 71,22
106
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Forquilha 30,42 21.233 1,1 321.368,43 21,3 1.184.273,00 78,7 1.505.641,43 100 70,91
Campos Sales 28,36 26.359 1,3 455.146,18 24,5 1.406.122,95 75,5 1.861.269,13 100 70,61
Ererê 21,6 7.242 0,4 122.349,82 23,9 388.834,52 76,1 511.184,34 100 70,59
Palmácia 24,1 10.755 0,5 158.868,32 21,0 597.608,05 79,0 756.476,37 100 70,34
Uruoca 25,27 13.613 0,7 207.208,75 21,8 743.525,24 78,2 950.733,99 100 69,84
Graça 20,12 15.856 0,8 251.138,00 22,9 844.129,60 77,1 1.095.267,60 100 69,08
Ipaporanga 18,27 11.729 0,6 191.388,25 23,6 618.356,00 76,4 809.744,25 100 69,04
Mucambo 28,28 14.481 0,7 251.817,93 25,2 746.121,39 74,8 997.939,32 100 68,91
Frecheirinha 27,79 13.389 0,7 222.299,57 24,1 700.080,00 75,9 922.379,57 100 68,89
Milhã 24,02 14.691 0,7 232.067,18 23,0 778.977,84 77,0 1.011.045,02 100 68,82
Palhano 21,35 9.173 0,5 138.122,57 21,9 491.202,08 78,1 629.324,65 100 68,61
Irauçuba 17,26 22.978 1,2 355.579,82 22,6 1.216.883,00 77,4 1.572.462,82 100 68,43
General Sampaio 21,47 6.602 0,3 72.120,93 16,0 377.553,06 84,0 449.673,99 100 68,11
Senador Sá 24,15 6.575 0,3 99.151,75 22,1 348.668,97 77,9 447.820,72 100 68,11
Abaiara 24,6 10.835 0,6 147.697,28 20,5 574.280,27 79,5 721.977,55 100 66,63
Jaguaretama 21,12 18.389 0,9 369.368,25 30,2 854.525,77 69,8 1.223.894,02 100 66,56
Hidrolândia 21,41 19.103 1,0 290.705,82 22,9 979.781,00 77,1 1.270.486,82 100 66,51
Ipaumirim 37,87 11.966 0,6 194.472,75 24,5 599.318,06 75,5 793.790,81 100 66,34
Chorozinho 22,86 18.770 1,0 351.102,32 28,2 893.208,53 71,8 1.244.310,85 100 66,29
Meruoca 40,03 12.656 0,6 198.983,43 23,8 638.433,45 76,2 837.416,88 100 66,17
Aurora 26,78 25.142 1,3 426.788,68 25,7 1.236.475,97 74,3 1.663.264,65 100 66,15
Tururu 20,42 14.057 0,7 211.653,07 22,8 715.857,56 77,2 927.510,63 100 65,98
Jaguaribara 30,07 10.251 0,5 10.251,00 1,5 665.182,77 98,5 675.433,77 100 65,89
Barro 37,11 21.429 1,1 339.527,18 24,2 1.061.142,95 75,8 1.400.670,13 100 65,36
Umari 25,1 7.855 0,4 117.642,18 23,1 392.598,07 76,9 510.240,25 100 64,96
Piquet Carneiro 22,08 15.449 0,8 218.170,32 21,8 781.494,37 78,2 999.664,69 100 64,71
Cariús 21,19 19.270 1,0 317.852,75 25,7 920.750,03 74,3 1.238.602,78 100 64,28
107
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Martinópole 24,97 10.892 0,6 169.067,07 24,2 530.487,83 75,8 699.554,90 100 64,23
Tarrafas 11,5 8.937 0,5 141.754,32 24,7 431.098,21 75,3 572.852,53 100 64,10
Independência 27,08 26.240 1,3 438.994,00 26,3 1.231.392,52 73,7 1.670.386,52 100 63,66
Alcântaras 13,37 10.706 0,5 169.879,68 25,2 503.301,60 74,8 673.181,28 100 62,88
Marco 35,87 24.250 1,2 348.033,89 22,9 1.170.582,01 77,1 1.518.615,90 100 62,62
Antonina do Norte 26,31 7.013 0,4 126.613,75 29,1 308.176,00 70,9 434.789,75 100 62,00
Catunda 29,68 11.029 0,6 159.083,93 23,3 523.957,00 76,7 683.040,93 100 61,93
Milagres 27,27 27.861 1,4 519.157,82 30,2 1.202.156,79 69,8 1.721.314,61 100 61,78
Umirim 20,63 18.901 1,0 312.264,18 26,8 853.035,00 73,2 1.165.299,18 100 61,65
Fortim 26,6 14.825 0,8 249.070,25 27,3 664.651,98 72,7 913.722,23 100 61,63
Jucás 30,64 23.654 1,2 400.146,11 27,5 1.056.647,70 72,5 1.456.793,81 100 61,59
Pires Ferreira 25 9.812 0,5 144.639,82 23,9 459.555,08 76,1 604.194,90 100 61,58
Potiretama 22,04 6.792 0,3 95.453,68 22,9 320.672,21 77,1 416.125,89 100 61,27
Miraíma 20,95 12.625 0,6 209.746,00 27,3 557.404,20 72,7 767.150,20 100 60,76
Reriutaba 24,21 19.626 1,0 400.006,57 33,6 791.054,00 66,4 1.191.060,57 100 60,69
Novo Oriente 25,93 28.485 1,5 422.957,93 24,5 1.302.507,00 75,5 1.725.464,93 100 60,57
Aiuaba 8,97 16.253 0,8 254.769,75 26,5 706.861,00 73,5 961.630,75 100 59,17
Croatá 31,69 18.057 0,9 280.855,32 26,8 767.637,82 73,2 1.048.493,14 100 58,07
Salitre 14,59 16.586 0,8 246.610,75 25,7 711.540,32 74,3 958.151,07 100 57,77
Poranga 22,47 12.308 0,6 202.980,00 30,7 459.020,00 69,3 662.000,00 100 53,79
Banabuiú 29,34 18.196 0,9 348.473,25 36,5 606.401,00 63,5 954.874,25 100 52,48
Varjota 37,14 17.704 0,9 313.507,93 33,9 612.631,00 66,1 926.138,93 100 52,31
Monsenhor Tabosa 23,77 17.114 0,9 291.418,93 32,7 599.597,29 67,3 891.016,22 100 52,06
Alto Santo 18,19 20.339 1,0 278.384,43 26,7 763.781,13 73,3 1.042.165,56 100 51,24
Moraújo 19,44 8.406 0,4 126.331,82 29,9 296.279,47 70,1 422.611,29 100 50,27
Quiterianópolis 16,98 20.979 1,1 324.519,25 35,0 603.334,00 65,0 927.853,25 100 44,23
Cariré 23,1 19.099 1,0 319.577,43 38,9 502.369,00 61,1 821.946,43 100 43,04
108
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Morrinhos 22,04 22.269 1,1 340.538,75 35,7 612.775,00 64,3 953.313,75 100 42,81
Ibiapina 34,23 23.961 1,2 156.722,82 19,7 637.434,00 80,3 794.156,82 100 33,14
TOTAL 2008 PP
1.959.776 100,0 30.513.780,90 21,3 112.595.820,38 78,7 143.109.601,28 100 73,68
Santana do Acaraú 23,85 17.914 0,9 427.801,48 22,2 1.503.100,00 77,8 1.930.901,48 100 107,79
Itatira 14,35 16.789 0,9 450.115,00 28,3 1.142.800,00 71,7 1.592.915,00 100 94,88
São João do Jaguaribe 22,06 9.117 0,5 169.295,00 23,1 563.100,00 76,9 732.395,00 100 80,33
General Sampaio 34,99 4.349 0,2 61.482,32 17,7 286.500,00 82,3 347.982,32 100 80,01
Pacoti 33,93 11.542 0,6 155.312,00 17,0 758.850,00 83,0 914.162,00 100 79,20
Ererê 14,14 6.202 0,3 97.152,00 19,8 392.850,00 80,2 490.002,00 100 79,01
Itaiçaba 32,56 7.228 0,4 97.047,00 17,4 461.850,00 82,6 558.897,00 100 77,32
Penaforte 24,28 7.447 0,4 100.081,36 17,5 472.350,00 82,5 572.431,36 100 76,87
Mulungu 23,54 9.677 0,5 129.239,32 17,5 608.550,00 82,5 737.789,32 100 76,24
Iracema 30,77 12.519 0,6 230.220,00 24,2 722.000,00 75,8 952.220,00 100 76,06
Jati 18,4 7.562 0,4 102.177,68 18,1 461.700,00 81,9 563.877,68 100 74,57
Paramoti 24,18 11.357 0,6 159.325,36 19,0 680.350,00 81,0 839.675,36 100 73,93
Quixelô 20,27 15.535 0,8 212.547,32 18,7 925.800,00 81,3 1.138.347,32 100 73,28
Tamboril 16,92 25.761 1,3 357.197,00 19,3 1.496.150,00 80,7 1.853.347,00 100 71,94
Ararendá 20,09 10.517 0,5 142.202,68 19,4 590.400,00 80,6 732.602,68 100 69,66
Abaiara 10,76 8.752 0,4 133.020,92 21,9 475.650,00 78,1 608.670,92 100 69,55
Nova Olinda 26,07 12.611 0,6 170.246,68 19,4 706.050,00 80,6 876.296,68 100 69,49
Barreira 29,44 18.698 1,0 248.930,00 19,4 1.033.650,00 80,6 1.282.580,00 100 68,59
Aratuba 27,63 13.675 0,7 186.252,68 19,9 749.700,00 80,1 935.952,68 100 68,44
Chaval 28,53 13.348 0,7 177.739,00 19,6 729.750,00 80,4 907.489,00 100 67,99
São Luís do Curu 37,02 12.153 0,6 205.336,00 24,9 619.050,00 75,1 824.386,00 100 67,83
Solonópole 27,59 17.457 0,9 237.906,00 20,1 944.350,00 79,9 1.182.256,00 100 67,72
Guaramiranga 33,17 6.025 0,3 81.118,68 19,9 326.900,00 80,1 408.018,68 100 67,72
Deput. Irapuan Pinheiro 19,21 8.670 0,4 117.369,36 20,0 469.000,00 80,0 586.369,36 100 67,63
109
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Pindoretama 40,1 17.530 0,9 262.991,32 22,3 918.750,00 77,7 1.181.741,32 100 67,41
Redenção 40,57 26.646 1,4 357.689,00 20,4 1.398.300,00 79,6 1.755.989,00 100 65,90
Farias Brito 30,52 22.303 1,1 296.957,32 20,3 1.169.100,00 79,7 1.466.057,32 100 65,73
Groaíras 27,95 9.230 0,5 124.217,68 20,7 477.150,00 79,3 601.367,68 100 65,15
Granjeiro 19,56 5.703 0,3 76.331,00 20,5 295.200,00 79,5 371.531,00 100 65,15
Araripe 16,03 21.230 1,1 331.776,56 24,2 1.038.600,00 75,8 1.370.376,56 100 64,55
Icapuí 32,98 17.819 0,9 299.448,24 26,1 848.200,00 73,9 1.147.648,24 100 64,41
Caririaçu 18,18 28.996 1,5 383.879,00 20,6 1.476.000,00 79,4 1.859.879,00 100 64,14
Ocara 21,25 22.882 1,2 314.303,00 21,5 1.145.700,00 78,5 1.460.003,00 100 63,81
Palhano 30,4 8.329 0,4 113.184,68 21,3 417.750,00 78,7 530.934,68 100 63,75
Jardim 16,64 28.225 1,4 378.589,64 21,1 1.416.750,00 78,9 1.795.339,64 100 63,61
Caridade 17,83 17.948 0,9 240.015,68 21,0 900.750,00 79,0 1.140.765,68 100 63,56
Capistrano 29,11 16.373 0,8 266.752,84 25,7 770.650,00 74,3 1.037.402,84 100 63,36
Moraújo 23,9 7.618 0,4 101.896,64 21,2 379.150,00 78,8 481.046,64 100 63,15
Ibicuitinga 26 10.054 0,5 135.483,64 21,4 498.900,00 78,6 634.383,64 100 63,10
Catarina 10,15 18.217 0,9 238.429,32 21,0 898.750,00 79,0 1.137.179,32 100 62,42
Acarapê 29,09 14.949 0,8 196.441,00 21,1 736.150,00 78,9 932.591,00 100 62,38
Orós 28,5 22.030 1,1 301.050,00 22,0 1.066.800,00 78,0 1.367.850,00 100 62,09
Madalena 24,46 16.493 0,8 225.514,00 22,1 795.950,00 77,9 1.021.464,00 100 61,93
Forquilha 36,83 19.146 1,0 258.702,00 22,0 916.000,00 78,0 1.174.702,00 100 61,35
Jaguaribara 25,88 9.478 0,5 161.878,32 27,9 418.650,00 72,1 580.528,32 100 61,25
Altaneira 25,2 6.338 0,3 84.048,68 21,8 301.822,00 78,2 385.870,68 100 60,88
Marco 31,79 20.222 1,0 320.810,68 26,2 904.500,00 73,8 1.225.310,68 100 60,59
Graça 17,19 15.144 0,8 205.665,00 22,4 711.766,00 77,6 917.431,00 100 60,58
Palmácia 35,44 9.580 0,5 132.034,36 22,8 447.450,00 77,2 579.484,36 100 60,49
Umari 15,72 7.094 0,4 98.299,00 22,9 330.700,00 77,1 428.999,00 100 60,47
Saboeiro 9,79 16.791 0,9 227.248,64 22,4 786.750,00 77,6 1.013.998,64 100 60,39
110
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Cariús 17,41 19.089 1,0 259.067,00 22,7 882.700,00 77,3 1.141.767,00 100 59,81
Pacujá 30,02 6.131 0,3 81.900,00 22,4 283.500,00 77,6 365.400,00 100 59,60
Fortim 38,14 13.867 0,7 220.808,52 26,8 604.500,00 73,2 825.308,52 100 59,52
Cedro 34,34 24.899 1,3 341.239,48 23,1 1.133.800,00 76,9 1.475.039,48 100 59,24
Aracoiaba 30,99 25.214 1,3 340.293,00 22,8 1.150.050,00 77,2 1.490.343,00 100 59,11
Catunda 28,05 9.593 0,5 129.977,32 22,9 436.650,00 77,1 566.627,32 100 59,07
Ibaretama 16,18 13.528 0,7 182.438,64 22,9 612.900,00 77,1 795.338,64 100 58,79
Quixeré 47,1 19.124 1,0 286.237,04 25,5 834.300,00 74,5 1.120.537,04 100 58,59
Salitre 9,96 14.871 0,8 199.553,00 23,2 660.500,00 76,8 860.053,00 100 57,83
Senador Pompeu 26,86 27.512 1,4 377.041,32 23,7 1.210.600,00 76,3 1.587.641,32 100 57,71
Martinópole 22,05 10.195 0,5 133.038,00 22,7 453.000,00 77,3 586.038,00 100 57,48
Porteiras 11,24 16.124 0,8 218.520,00 23,6 708.150,00 76,4 926.670,00 100 57,47
Uruburetama 39,9 18.607 0,9 245.747,00 23,0 823.150,00 77,0 1.068.897,00 100 57,45
Potiretama 18,49 5.756 0,3 78.714,32 23,8 251.396,00 76,2 330.110,32 100 57,35
Tejuçuoca 14,75 14.786 0,8 199.146,00 23,5 647.700,00 76,5 846.846,00 100 57,27
Milhã 18,86 13.994 0,7 188.311,68 23,7 604.698,00 76,3 793.009,68 100 56,67
Itapiúna 31,05 18.593 0,9 282.744,32 26,8 770.550,00 73,2 1.053.294,32 100 56,65
Senador Sá 28,82 5.923 0,3 80.207,00 23,9 255.188,00 76,1 335.395,00 100 56,63
Arneiroz 17,45 7.650 0,4 105.873,64 24,5 326.250,00 75,5 432.123,64 100 56,49
Uruoca 23,36 12.410 0,6 166.718,36 23,8 533.850,00 76,2 700.568,36 100 56,45
Pires Ferreira 18,68 8.722 0,4 112.172,00 22,9 377.400,00 77,1 489.572,00 100 56,13
Jijoca de Jericoacoara 25,67 16.659 0,8 210.323,32 22,8 713.150,00 77,2 923.473,32 100 55,43
Meruoca 31,6 11.999 0,6 161.375,32 24,6 493.800,00 75,4 655.175,32 100 54,60
Santa Quitéria 28,33 28.970 1,5 602.522,64 38,2 976.020,00 61,8 1.578.542,64 100 54,49
Baixio 23,61 5.955 0,3 80.464,00 25,0 241.650,00 75,0 322.114,00 100 54,09
Cruz 28,02 23.908 1,2 310.472,00 24,1 978.550,00 75,9 1.289.022,00 100 53,92
Piquet Carneiro 19,38 13.156 0,7 179.696,32 25,4 526.950,00 74,6 706.646,32 100 53,71
111
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Coreaú 24,53 21.767 1,1 290.428,32 24,9 874.950,00 75,1 1.165.378,32 100 53,54
Apuiarés 23,67 14.775 0,8 193.728,00 24,5 597.200,00 75,5 790.928,00 100 53,53
Guaiúba 39,31 21.600 1,1 288.858,32 25,1 860.450,00 74,9 1.149.308,32 100 53,21
Hidrolândia 24,45 17.530 0,9 240.195,00 25,8 692.550,00 74,2 932.745,00 100 53,21
Potengi 11,86 9.870 0,5 131.994,36 25,3 390.350,00 74,7 522.344,36 100 52,92
Umirim 22,75 18.830 1,0 251.477,00 25,2 744.900,00 74,8 996.377,00 100 52,91
Tabuleiro do Norte 34,22 28.570 1,5 455.961,32 30,4 1.042.230,00 69,6 1.498.191,32 100 52,44
Tururu 24,19 12.667 0,6 169.395,00 25,5 494.600,00 74,5 663.995,00 100 52,42
Choró 16,58 12.909 0,7 186.366,64 27,6 487.848,00 72,4 674.214,64 100 52,23
Miraíma 15,64 12.426 0,6 167.908,68 26,0 478.200,00 74,0 646.108,68 100 52,00
Mucambo 21,15 15.185 0,8 202.106,68 25,6 586.050,00 74,4 788.156,68 100 51,90
Carnaubal 22,72 16.416 0,8 219.673,32 25,8 632.232,00 74,2 851.905,32 100 51,89
Pereiro 24,53 15.545 0,8 211.180,64 26,2 593.550,00 73,8 804.730,64 100 51,77
Independência 22,79 26.172 1,3 356.929,00 26,4 996.380,00 73,6 1.353.309,00 100 51,71
Assaré 20,3 21.822 1,1 294.524,64 26,1 833.766,00 73,9 1.128.290,64 100 51,70
Barro 27,63 20.474 1,0 277.970,00 26,6 765.150,00 73,4 1.043.120,00 100 50,95
Alcântaras 19,64 10.244 0,5 137.252,64 26,4 383.533,00 73,6 520.785,64 100 50,84
Jaguaretama 25,67 18.352 0,9 289.047,64 31,2 637.922,00 68,8 926.969,64 100 50,51
Nova Russas 28,27 29.964 1,5 443.797,92 29,7 1.049.628,00 70,3 1.493.425,92 100 49,84
Paraipaba 32,88 29.653 1,5 391.092,36 26,5 1.086.000,00 73,5 1.477.092,36 100 49,81
Barroquinha 29,16 14.654 0,7 221.683,64 30,4 506.850,00 69,6 728.533,64 100 49,72
Ipaumirim 31,13 11.727 0,6 159.535,36 27,4 421.846,00 72,6 581.381,36 100 49,58
Alto Santo 19,12 16.713 0,8 223.893,36 27,2 600.516,00 72,8 824.409,36 100 49,33
Jucás 22,73 23.764 1,2 359.405,96 31,4 784.900,00 68,6 1.144.305,96 100 48,15
Tarrafas 10,63 8.548 0,4 119.446,68 29,3 287.949,00 70,7 407.395,68 100 47,66
Ibiapina 33,47 23.728 1,2 318.810,68 28,6 797.250,00 71,4 1.116.060,68 100 47,04
Antonina do Norte 20,77 7.561 0,4 100.035,00 28,2 254.950,00 71,8 354.985,00 100 46,95
112
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Poranga 18,52 12.240 0,6 165.348,00 28,8 408.346,00 71,2 573.694,00 100 46,87
Irauçuba 22,68 21.338 1,1 285.623,32 28,9 702.000,00 71,1 987.623,32 100 46,28
Ubajara 36,19 29.845 1,5 397.437,64 28,9 978.190,00 71,1 1.375.627,64 100 46,09
Campos Sales 26,44 27.254 1,4 367.600,68 29,6 875.860,00 70,4 1.243.460,68 100 45,62
Banabuiú 24,1 17.510 0,9 269.588,68 34,0 523.642,00 66,0 793.230,68 100 45,30
Frecheirinha 22,9 13.405 0,7 176.988,00 29,4 424.848,00 70,6 601.836,00 100 44,90
Aiuaba 6,87 15.363 0,8 206.419,00 30,1 479.192,00 69,9 685.611,00 100 44,63
Chorozinho 21,51 21.083 1,1 279.706,00 30,1 649.650,00 69,9 929.356,00 100 44,08
Croatá 25,6 16.936 0,9 228.016,00 31,7 491.228,00 68,3 719.244,00 100 42,47
Aurora 16,29 25.736 1,3 349.847,68 32,0 743.030,00 68,0 1.092.877,68 100 42,46
Monsenhor Tabosa 15,98 16.948 0,9 236.684,00 34,1 456.914,00 65,9 693.598,00 100 40,93
Novo Oriente 25,9 25.505 1,3 351.226,00 35,3 644.046,00 64,7 995.272,00 100 39,02
Varjota 30,29 18.905 1,0 249.241,64 34,8 467.382,00 65,2 716.623,64 100 37,91
Quiterianópolis 15,95 19.569 1,0 262.691,64 35,5 477.220,00 64,5 739.911,64 100 37,81
Ipaporanga 23,96 11.541 0,6 156.566,00 36,3 274.400,00 63,7 430.966,00 100 37,34
Reriutaba 16,71 24.121 1,2 318.205,00 36,4 555.030,00 63,6 873.235,00 100 36,20
Morrinhos 25,88 20.442 1,0 270.314,64 40,7 394.326,00 59,3 664.640,64 100 32,51
Cariré 22,28 19.260 1,0 260.783,00 44,8 321.866,00 55,2 582.649,00 100 30,25
TOTAL 2006 PP
1.966.975 100,0 27.892.338,40 25,0 83.826.560,00 75,0 111.718.898,40 100 58,27
Santana do Acaraú 18,46 17.588 0,9 410.916,00 31,9 877.820,00 68,1 1.288.736,00 100 73,27
General Sampaio 26,06 4.507 0,2 54.953,74 19,9 220.810,00 80,1 275.763,74 100 61,19
Itaiçaba 26,37 7.029 0,4 80.094,25 18,7 348.260,00 81,3 428.354,25 100 60,94
Quixelô 19,98 15.553 0,8 190.777,50 20,3 746.820,00 79,7 937.597,50 100 60,28
São Luís do Curu 27,47 11.953 0,6 201.486,00 28,8 498.070,00 71,2 699.556,00 100 58,53
Ibicuitinga 17,87 9.864 0,5 103.996,07 18,1 469.260,00 81,9 573.256,07 100 58,12
Pindoretama 37,49 16.741 0,9 200.672,94 20,8 762.120,00 79,2 962.792,94 100 57,51
Icapuí 37,68 17.279 0,9 287.262,54 29,9 672.270,00 70,1 959.532,54 100 55,53
113
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Itatira 13,97 16.407 0,8 172.116,94 19,1 730.680,00 80,9 902.796,94 100 55,03
Dep. Irapuan Pinheiro 23,36 8.583 0,4 91.259,69 19,4 379.960,00 80,6 471.219,69 100 54,90
Jaguaribara 26,49 9.249 0,5 97.182,57 19,2 407.910,00 80,8 505.092,57 100 54,61
Penaforte 30,47 7.316 0,4 77.118,69 19,5 318.790,00 80,5 395.908,69 100 54,12
Aratuba 24,98 13.273 0,7 169.713,50 23,8 542.610,00 76,2 712.323,50 100 53,67
Guaramiranga 35,35 5.930 0,3 62.653,00 19,9 252.970,00 80,1 315.623,00 100 53,22
Iracema 31,38 12.714 0,6 232.890,00 34,5 443.048,00 65,5 675.938,00 100 53,16
Nova Olinda 26,74 12.448 0,6 138.080,00 21,0 519.920,00 79,0 658.000,00 100 52,86
Pacoti 33,72 11.354 0,6 119.888,00 20,1 477.980,00 79,9 597.868,00 100 52,66
Carnaubal 21,86 16.053 0,8 191.838,99 22,7 651.480,00 77,3 843.318,99 100 52,53
Araripe 18,7 20.733 1,1 322.894,70 29,7 764.010,00 70,3 1.086.904,70 100 52,42
Palhano 24,26 8.279 0,4 100.569,19 23,2 332.800,00 76,8 433.369,19 100 52,35
Solonópole 23,76 17.314 0,9 210.467,00 23,3 693.510,00 76,7 903.977,00 100 52,21
Granjeiro 32,61 5.578 0,3 58.522,94 20,2 230.940,00 79,8 289.462,94 100 51,89
Farias Brito 18,78 21.695 1,1 257.699,00 23,0 863.560,00 77,0 1.121.259,00 100 51,68
Groaíras 26,5 9.081 0,5 109.251,26 23,8 350.360,00 76,2 459.611,26 100 50,61
Croatá 22,73 16.669 0,9 187.068,00 22,4 648.830,00 77,6 835.898,00 100 50,15
Fortim 32,4 13.316 0,7 209.898,66 31,6 453.340,00 68,4 663.238,66 100 49,81
Moraújo 16,53 7.443 0,4 78.033,82 21,4 286.160,00 78,6 364.193,82 100 48,93
Saboeiro 16,14 16.618 0,8 176.655,00 21,8 635.380,00 78,2 812.035,00 100 48,86
Barreira 27,11 18.186 0,9 189.589,81 21,4 694.640,00 78,6 884.229,81 100 48,62
Salitre 7,77 14.582 0,7 170.102,00 24,2 532.900,00 75,8 703.002,00 100 48,21
Quixeré 33,61 18.432 0,9 274.225,72 30,9 613.220,00 69,1 887.445,72 100 48,15
Caririaçu 19,02 27.998 1,4 289.452,25 21,6 1.052.510,00 78,4 1.341.962,25 100 47,93
Jardim 17,21 27.671 1,4 309.180,24 23,6 1.001.360,00 76,4 1.310.540,24 100 47,36
Palmácia 29,22 9.666 0,5 113.506,76 24,8 343.870,00 75,2 457.376,76 100 47,32
Aracoiaba 24,11 24.862 1,3 285.216,95 24,5 879.440,00 75,5 1.164.656,95 100 46,84
114
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Porteiras 18,86 15.982 0,8 180.722,00 24,2 565.580,00 75,8 746.302,00 100 46,70
Pacujá 22,45 5.985 0,3 62.645,69 22,6 214.250,00 77,4 276.895,69 100 46,26
Tejuçuoca 13,98 14.398 0,7 165.046,00 24,8 500.990,00 75,2 666.036,00 100 46,26
Tabuleiro do Norte 28,37 28.120 1,4 297.092,00 22,9 1.001.610,00 77,1 1.298.702,00 100 46,18
Choró 12,97 12.631 0,6 145.002,99 24,9 437.258,00 75,1 582.260,99 100 46,10
Forquilha 27,51 18.639 1,0 222.987,51 26,0 634.420,00 74,0 857.407,51 100 46,00
Marco 29,33 20.285 1,0 321.492,56 34,6 607.248,00 65,4 928.740,56 100 45,78
Umirim 16,68 18.375 0,9 219.062,00 26,3 615.410,00 73,7 834.472,00 100 45,41
Uruoca 14,53 12.125 0,6 127.059,00 23,2 421.440,00 76,8 548.499,00 100 45,24
Cedro 30,97 24.643 1,3 323.079,12 29,0 790.590,00 71,0 1.113.669,12 100 45,19
Mulungu 19,93 9.438 0,5 98.771,82 23,3 325.800,00 76,7 424.571,82 100 44,99
Acarapé 25,71 14.331 0,7 167.403,00 26,0 476.730,00 74,0 644.133,00 100 44,95
Graça 13,36 15.043 0,8 160.537,44 23,8 513.920,00 76,2 674.457,44 100 44,84
Martinópole 18,96 9.708 0,5 98.731,19 22,7 336.080,00 77,3 434.811,19 100 44,79
Tamboril 21,23 25.826 1,3 318.532,00 27,6 834.048,00 72,4 1.152.580,00 100 44,63
Itapiúna 19,22 17.829 0,9 266.767,62 33,6 528.000,00 66,4 794.767,62 100 44,58
Abaiara 17,48 8.639 0,4 131.085,00 34,4 250.330,00 65,6 381.415,00 100 44,15
Guaiúba 25,56 21.075 1,1 251.292,75 27,3 670.640,00 72,7 921.932,75 100 43,75
Tarrafas 9,62 8.751 0,4 96.429,00 25,3 285.180,00 74,7 381.609,00 100 43,61
Paramoti 14,26 11.238 0,6 121.604,17 24,8 368.232,00 75,2 489.836,17 100 43,59
Chaval 20,51 12.985 0,7 135.410,25 23,9 430.420,00 76,1 565.830,25 100 43,58
Capistrano 20,49 16.301 0,8 254.072,69 35,8 455.980,00 64,2 710.052,69 100 43,56
Milhã 17,53 13.766 0,7 165.602,76 27,7 431.188,00 72,3 596.790,76 100 43,35
São João do Jaguaribe 27,24 8.974 0,5 94.890,00 24,5 292.490,00 75,5 387.380,00 100 43,17
Santa Quitéria 24,16 28.122 1,4 461.706,00 38,7 732.292,00 61,3 1.193.998,00 100 42,46
Aiuaba 8,57 15.085 0,8 158.992,00 24,9 480.780,00 75,1 639.772,00 100 42,41
Apuiarés 14,19 14.091 0,7 156.997,99 26,4 438.340,00 73,6 595.337,99 100 42,25
115
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Cariús 16,12 18.892 1,0 200.808,94 25,4 588.432,00 74,6 789.240,94 100 41,78
Paraipaba 28,11 28.372 1,4 330.540,26 28,1 843.770,00 71,9 1.174.310,26 100 41,39
Jucás 24,24 23.418 1,2 353.457,27 36,5 615.434,00 63,5 968.891,27 100 41,37
Ererê 21,9 6.233 0,3 67.351,69 26,3 188.684,00 73,7 256.035,69 100 41,08
Jijoca de Jericoacoara 20,39 15.261 0,8 168.474,50 26,9 457.790,00 73,1 626.264,50 100 41,04
Ibiapina 35,09 23.248 1,2 251.968,00 26,4 701.958,00 73,6 953.926,00 100 41,03
Senador Pompeu 22,46 27.371 1,4 334.344,00 29,9 783.926,00 70,1 1.118.270,00 100 40,86
Meruoca 27,15 11.797 0,6 124.488,81 25,8 357.120,00 74,2 481.608,81 100 40,82
Pereiro 20,94 15.447 0,8 187.925,49 29,8 442.616,00 70,2 630.541,49 100 40,82
Arneiroz 12,58 7.615 0,4 81.474,56 26,4 227.625,00 73,6 309.099,56 100 40,59
Cruz 18,37 22.645 1,2 260.683,99 28,4 656.490,00 71,6 917.173,99 100 40,50
Ararendá 18,18 10.361 0,5 118.092,01 28,3 299.290,00 71,7 417.382,01 100 40,28
Redenção 38,67 26.140 1,3 275.221,00 26,5 764.030,00 73,5 1.039.251,00 100 39,76
Tururu 17,42 12.310 0,6 128.196,00 26,3 360.040,00 73,7 488.236,00 100 39,66
Baixio 18,19 5.884 0,3 62.440,00 26,9 169.810,00 73,1 232.250,00 100 39,47
Caridade 17,68 17.231 0,9 177.222,75 26,5 491.500,00 73,5 668.722,75 100 38,81
Barroquinha 23,52 14.430 0,7 152.536,06 27,5 401.510,00 72,5 554.046,06 100 38,40
Antonina do Norte 23,04 7.239 0,4 74.254,58 26,8 203.100,00 73,2 277.354,58 100 38,31
Bela Cruz 17,69 29.585 1,5 311.870,56 27,5 820.850,00 72,5 1.132.720,56 100 38,29
Uruburetama 31,4 17.945 0,9 185.273,00 27,0 500.472,00 73,0 685.745,00 100 38,21
Barro 23,33 20.331 1,0 216.911,50 28,3 550.830,00 71,7 767.741,50 100 37,76
Chorozinho 23,35 20.356 1,0 210.550,33 27,9 542.880,00 72,1 753.430,33 100 37,01
Miraíma 15,84 12.117 0,6 128.462,70 28,8 317.414,00 71,2 445.876,70 100 36,80
Ubajara 25,06 29.004 1,5 320.941,00 30,1 745.870,00 69,9 1.066.811,00 100 36,78
Piquet Carneiro 20,89 13.148 0,7 154.392,24 32,0 328.544,00 68,0 482.936,24 100 36,73
Catunda 19,25 9.499 0,5 101.109,00 29,0 247.662,00 71,0 348.771,00 100 36,72
Pires Ferreira 22,8 8.218 0,4 90.511,00 30,1 210.505,00 69,9 301.016,00 100 36,63
116
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Jaguaretama 22,31 18.252 0,9 195.107,08 29,2 472.844,00 70,8 667.951,08 100 36,60
Assaré 17,61 21.535 1,1 228.178,81 30,1 529.492,00 69,9 757.670,81 100 35,18
Senador Sá 20,12 5.826 0,3 61.499,00 30,1 142.496,00 69,9 203.995,00 100 35,01
Nova Russas 28,33 29.775 1,5 437.933,89 43,3 572.912,00 56,7 1.010.845,89 100 33,95
Mucambo 22,45 14.765 0,8 153.869,69 31,0 342.390,00 69,0 496.259,69 100 33,61
Ocara 18,09 22.485 1,1 272.313,25 36,2 479.480,00 63,8 751.793,25 100 33,44
Monsenhor Tabosa 19,45 16.763 0,9 179.591,00 32,2 378.918,00 67,8 558.509,00 100 33,32
Campos Sales 24,83 26.738 1,4 281.474,19 31,7 606.334,00 68,3 887.808,19 100 33,20
Banabuiú 22,7 17.101 0,9 204.062,51 35,9 363.640,00 64,1 567.702,51 100 33,20
Potengi 16,9 9.646 0,5 101.106,44 32,4 210.616,00 67,6 311.722,44 100 32,32
Madalena 18,29 15.995 0,8 177.839,52 34,6 336.332,00 65,4 514.171,52 100 32,15
Ibaretama 11,87 13.232 0,7 158.168,99 37,5 263.294,00 62,5 421.462,99 100 31,85
Altaneira 22,8 6.139 0,3 63.689,00 33,2 128.272,00 66,8 191.961,00 100 31,27
Potiretama 21,52 5.760 0,3 61.959,75 34,5 117.582,00 65,5 179.541,75 100 31,17
Aurora 19,04 25.574 1,3 298.581,22 38,1 484.638,00 61,9 783.219,22 100 30,63
Coreaú 18,88 21.221 1,1 221.809,56 34,7 417.459,00 65,3 639.268,56 100 30,12
Ipaporanga 14,87 11.451 0,6 122.062,50 36,0 216.607,00 64,0 338.669,50 100 29,58
Independência 19,68 25.894 1,3 300.785,74 39,7 456.200,00 60,3 756.985,74 100 29,23
Alcântaras 15,21 10.031 0,5 105.377,00 37,8 173.160,00 62,2 278.537,00 100 27,77
Novo Oriente 19,06 25.693 1,3 278.589,32 39,3 430.995,00 60,7 709.584,32 100 27,62
Jati 23,08 7.471 0,4 82.963,75 40,3 122.985,00 59,7 205.948,75 100 27,57
Umari 20,95 7.198 0,4 79.298,00 40,1 118.575,00 59,9 197.873,00 100 27,49
Orós 29,8 22.028 1,1 236.774,50 41,2 338.419,00 58,8 575.193,50 100 26,11
Irauçuba 11,73 20.794 1,1 217.311,32 43,8 278.400,00 56,2 495.711,32 100 23,84
Hidrolândia 16,9 17.578 0,9 189.514,94 46,1 221.586,00 53,9 411.100,94 100 23,39
Varjota 29,91 18.198 0,9 187.464,00 44,3 235.236,00 55,7 422.700,00 100 23,23
Ipaumirim 29,4 11.670 0,6 124.790,19 46,4 144.432,00 53,6 269.222,19 100 23,07
117
MUNICÍPIOS IDM POPULAÇÃO % TOT PAB
FIXO % TOT PAB VAR % TOTAL PAB % Per capita
Poranga 20,43 12.086 0,6 128.201,68 47,6 141.134,00 52,4 269.335,68 100 22,28
Reriutaba 16,86 23.235 1,2 239.541,00 48,5 254.198,00 51,5 493.739,00 100 21,25
Frecheirinha 20,42 12.924 0,7 133.377,69 48,9 139.232,00 51,1 272.609,69 100 21,09
Morrinhos 21,3 19.673 1,0 202.610,31 49,5 206.780,00 50,5 409.390,31 100 20,81
Quiterianópolis 10,22 19.197 1,0 202.124,07 51,2 192.918,00 48,8 395.042,07 100 20,58
Alto Santo 17,18 16.309 0,8 170.670,00 56,6 130.796,00 43,4 301.466,00 100 18,48
Cariré 17,55 19.063 1,0 202.661,25 60,1 134.480,00 39,9 337.141,25 100 17,69
Catarina 9,13 17.401 0,9 177.623,31 59,4 121.454,00 40,6 299.077,31 100 17,19
TOTAL 2004 PP
1.957.147 100,0 22.976.673,98 29,1 56.059.292,00 70,9 79.035.965,98 100 45,23
ACRÉSCIMO %
(1,15)
132,5
231,2
202,5
178,6
Fonte: Elaboração própria
118
ANEXOS
119
ANEXO A - Parecer do comitê de ética