UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, CAMPUS DE...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, CAMPUS DE TOLEDO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO BILÍNGÜE TATIANE ALICE SPANIOL PROPOSIÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS E EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PATO BRAGADO/PR TOLEDO 2009
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, CAMPUS DE TOLEDOCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS
CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO BILÍNGÜE
TATIANE ALICE SPANIOL
PROPOSIÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS E EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PATO BRAGADO/PR
TOLEDO2009
TATIANE ALICE SPANIOL
PROPOSIÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS E EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PATO BRAGADO/PR
Relatório Final de Estágio Supervisionado no curso de Secretariado Executivo Bilíngüe, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Secretariado Executivo.
Orientador (a): Professora Fabiana Regina Veloso Bíscoli, Ms.
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TERMO DE APROVAÇÃO
TATIANE ALICE SPANIOL
PROPOSIÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS E EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PATO BRAGADO/PR
Relatório Final de Estágio Supervisionado aprovado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Secretariado Executivo da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo, pela banca examinadora formada por:
Orientador: ___________________________________Professora Fabiana Regina Veloso BíscoliColegiado do Curso de Secretariado Executivo Bilíngüe,UNIOESTE/Campus de Toledo
___________________________________Professor Maura BernardonColegiado do Curso de Secretariado Executivo Bilíngüe,UNIOESTE/Campus de Toledo
________________________________Professora Claudia EstimaColegiado do Curso de Secretariado Executivo Bilíngüe,UNIOESTE/Campus de Toledo
Toledo, 16 de novembro de 2009.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a minha orientadora Fabiana Regina Veloso Bíscoli, que sempre
esteve à disposição para tirar minhas dúvidas, e se mostrou empenhada em me
ajudar, compartilhando idéias e experiências.
Agradeço a minha família e meus amigos que sempre estiveram ao meu
lado e que me deram força, coragem, confiança e motivação para continuar. Por
mostrarem seu afeto quando muitas vezes a vontade própria já não era mais o
suficiente. Em especial a minha mãe, Celi Nelci Spaniol, que além de estar ao
meu lado, sei que em vários momentos não pude dar-lhe à atenção necessária,
mas saiba que meu amor por você é, e sempre será incondicional!
Agradeço ainda aos colaboradores e funcionários da Prefeitura do
Município de Pato Bragado, local onde este estágio realizou-se. Os quais sempre
estiveram de prontidão para me ajudar, colaborando com informações que
puderam ser úteis neste trabalho. Principalmente a minha supervisora de estágio,
e também amiga Adriana Biccigo Schmitt, pessoa a qual admiro, respeito e tenho
grande estima.
Ainda quero expressar aqui, a grande felicidade de ter conhecido pessoas
tão especiais, os meus colegas de sala, com os quais aprendi a respeitar
diferenças, idéias, e tornar-me mais forte. Fazendo, com que a cada dia que
passasse eu pudesse acreditar, que ainda podemos fazer disso tudo um mundo
melhor e mais solidário. E quando a dificuldade batia na porta de alguém de
nossa sala, essa se fortificava e mostrava garra e coragem para enfrentar os
obstáculos. Obrigado por terem tornado esses quatro anos, uma das melhores
etapas da minha vida!
Por fim, um agradecimento especial a Deus-Pai que nos criou, e que nos
deixa a livre escolha, dando-nos caminhos a serem percorridos. E que nestes
caminhos tenha me dado fé para continuar, lutar, acreditar em mim mesma e
naqueles que estavam ao meu redor, e de ter me deixado conhecer pessoas tão
especiais que hoje posso chamar de amigos – a minha família por opção.
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RESUMO
Este trabalho objetivou a proposição da padronização dos protocolos e eventos oficiais da Prefeitura do Município de Pato Bragado, Paraná. No contexto atual não se admitem mais falhas, gafes ou atitudes precipitadas, tanto da administração municipal como do profissional que organiza os eventos, pois estes refletem diretamente sobre a imagem do governo e suas ações. Assim, a partir do acompanhamento dos eventos oficiais durante um ano extraiu-se informações sobre a realidade do Município, os elementos essenciais aos eventos oficiais e elaborou-se um roteiro para padronizar os principais eventos oficiais do Município de Pato Bragado. Em seguida, criou-se também um manual de normas e procedimentos de cerimonial e protocolo para a organização dos eventos da Prefeitura, no qual constam as principais informações sobre protocolo, cerimonial e eventos como ordem de precedência, modelos de convites e outros documentos relativos a eventos, símbolos nacional, estadual e municipal com a correta localização e utilização, entre outras informações que permitirão aos profissionais responsáveis pela organização de eventos oficiais desenvolverem as atividades de planejamento, organização e acompanhamento dos eventos oficiais de forma segura e correta. Com isso, espera-se maior eficácia, agilidade e qualidade nos eventos realizados, apontando ferramentas de apoio aos organizadores, o que vem a gerar maior confiabilidade e segurança a própria Prefeitura Municipal.
Palavras-chave: eventos, cerimonial, protocolo.
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ABSTRACT
This work had the objective to propose the standardization of protocols and official events of the Pato Bragado City Hall, Paraná. In the current context, it isn’t allowed more failures, gaffes or hasty actions from both the municipal administration as well as the professional who organizes the events as they reflect directly on the image of the government and its actions. Thus, from the monitoring of official events for a year to collect information about the reality of the municipality, the essential elements of the official events was collected and worked out a guidelines to standardize the main official events in the city of Pato Bragado. Next, we created a handbook of standards and procedures for ceremonial and protocol for the organization of events in City Hall, which contains the key information on protocol and ceremonial events such as order of precedence, templates for invitations and other documents related to events, symbols, national, state and municipal levels with the correct location and usage, and other information that will enable those responsible for organizing official events to develop the planning, organization and monitoring of official events safely and correctly. Thus, we expect greater efficiency, speed and quality of events held, providin tools to support the organizers, that will generate greater reliability and security to the City Hall itself.
Keywords: events, ceremonial, protocol.
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RESUMEN
Este estudio tuvo como objetivo proponer la normalización de los protocolos y actos oficiales de la Municipalidad de Pato Bragado, Paraná. En el contexto actual no se permite más fallos, meteduras de pata o de acciones precipitadas tanto de la administración municipal, como el profesional que organiza los eventos, ya que reflejan directamente en la imagen del gobierno y sus acciones. Así, desde el seguimiento de los eventos oficiales durante un año señaló a la información sobre la realidad del municipio, los elementos esenciales de los eventos oficiales y elaboró una ruta para normalizar los actos oficiales y principales de la ciudad de Pato Bragado. En seguida, hemos creado un manual de normas y procedimientos para ceremonial y protocolo para la organización de eventos en el Ayuntamiento, que contiene las principales informaciones sobre el protocolo y ceremonias tales como la orden de precedencia, las plantillas para las invitaciones y otros documentos relativos a eventos, símbolos, nacionales, estatales y municipales con la ubicación correcta y el uso, y otra información que permitirá a los responsables de la organización de eventos oficiales para desarrollar la planificación, organización y seguimiento de los eventos oficiales con seguridad y correctamente. Por lo tanto, esperamos una mayor eficacia, rapidez y calidad de los eventos realizados, señalando herramientas de apoyo a los organizadores, lo que viene a generar una mayor fiabilidad y seguridad a los propios del Ayuntamiento.
Palabras-llave: eventos, protocolo, ceremonial.
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INDICE
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 11
2 OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS ............................................................ 13
2.1 OBJETIVO GERAL .......................................................................................... 13
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................ 13
3 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 14
4 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................. 16
4.1 EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO CERIMONIAL .............................................. 16
4.2 CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE CERIMONIAL, PROTOCOLO E
ETIQUETA .............................................................................................................. 17
4.3 DIFERENÇAS ENTRE CERIMONIAL PÚBLICO E PRIVADO ........................ 19
4.4 O PROFISSIONAL DE CERIMONIAL ............................................................. 20
4.5 TIPOS DE EVENTOS ...................................................................................... 22
4.6 PREPARAÇÃO DOS ITENS PRÉ-EVENTO ................................................... 24
4.7 ORGANIZAÇÃO DURANTE O EVENTO ......................................................... 29
4.8 REQUISITOS DO PÓS-EVENTO .................................................................... 31
4.9 MANUAIS ......................................................................................................... 33
4.9.1 Tipos de manuais ........................................................................................34
4.9.2 Elaboração do manual.................................................................................35
5 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS ......................................................... 38
6 ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
COLETADOS ........................................................................................................ 39
6.1 DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL ............................................................... 39
6.1.1 Caracterização.............................................................................................39
6.1.2 Ambiente Organizacional.............................................................................39
6.1.2.1 Condições Econômicas.............................................................................39
6.1.2.2 Interações Políticas...................................................................................40
6.1.2.3 Condições Culturais.................................................................................41
6.1.3 Operacionalização da Organização ...........................................................42
6.2 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁGIO .......................................................... 43
6.2.1 Sugestões e Recomendações.....................................................................46
REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS ...................................................................... 50
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ANEXO 1 – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO
BRAGADO .............................................................................................................. 52
APÊNDICE 1 - MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CERIMONIAL E
PROTOCOLO PARA A ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DA PREFEITURA DO
MUNÍCIPIO DE PATO BRAGADO ......................................................................... 54
APÊNDICE 2 - PROTOCOLOS DE CERIMONIAIS PADRONIZANDO ALGUNS
EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO ............................. 141
APÊNDICE 3 - MAILING LIST DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA AMOP E
OUTRO DAS PRINCIPAIS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
.............................................................................................................................. 159
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INTRODUÇÃO
Este trabalho apresenta como objetivo principal propor a padronização de
protocolos e eventos oficiais, na Prefeitura do Município de Pato Bragado/PR,
com o intuito de apresentar maior eficácia, qualidade e agilidade para a
organização dos eventos oficiais do Município.
No contexto atual, não se aceita mais trabalhar com o improviso, e não se
toleram mais as gafes, pois estes podem comprometer todo o evento,
provocando o insucesso do mesmo. Palavras mal colocadas, atos errôneos, tudo
está no alvo da mídia. E como os eventos hoje, são considerados uma das
principais ferramentas de comunicação para com o público, tanto interno como
externo, é neste momento que os representantes públicos ficam mais expostos.
Assim uma equipe de assessoria, pode vir a representar uma forma de fortalecer
a imagem da empresa, pública ou privada.
Todo evento precisa de planejamento prévio, organização, conhecimento,
ferramentas e pessoas (habilitadas e com habilidades técnicas) para desenvolver
este tipo de atividade. No caso dos eventos oficiais de um município, é preciso
conhecimento, compreensão e domínio das normas que regem o cerimonial e o
protocolo público, como por exemplo o Decreto de Lei nº. 70.274 de 09 de março
de 1972, que estabelece as regras a respeito da precedência no Brasil.
Ou seja, eventos oficiais, formais ou informais, bem realizados que
satisfaçam à necessidade e os interesses do público-alvo, significam uma
comunicação bem estabelecida, uma imagem de responsabilidade e de
transparência para com a os munícipes.
Este trabalho foi elaborado apontando e diferenciando inicialmente os
conceitos de cerimonial, protocolo e etiqueta, enfatizando a sua referência legal
pelo Decreto de Lei nº. 70.274 de 09 de março de 1972. Ainda se elaborou a
tipologia dos eventos e as fases para concretização, planejamento e organização
das atividades necessárias para a eficiência e eficácia destes itens – pré,
durante, e pós-evento. Para maior agilidade dessas funções, ainda criou-se o
manual de normas e procedimentos, o qual se amparou em outros manuais e
também nos referencias teóricos encontrados a respeito, sendo uma ferramenta
para a elaboração de eventos e ainda para eventuais dúvidas das pessoas que
possam vir a realizar atividades pertinentes ao organizador de eventos públicos
junto a Prefeitura do Município de Pato Bragado.
Neste sentido, a proposta deste trabalho é acompanhar os eventos oficiais
realizados na Prefeitura do Município de Pato Bragado e a partir da identificação
das rotinas de cada evento propor a sua padronização. Assim para assegurar a
eficácia no processo de planejamento e organização dos eventos oficiais também
foi elaborado um Manual contendo as rotinas, ordem de precedência,
composição da mesa, símbolos da pátria, entre outros.
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2 OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Propor a padronização de protocolos e eventos na Prefeitura do Município
de Pato Bragado/PR.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) acompanhar os eventos oficiais realizados no período de janeiro a
agosto de 2009 para identificar os aspectos essenciais a serem
padronizados;
b) propor a padronização quanto à organização das cerimônias oficiais
através da elaboração de um manual de normas e procedimentos a
serem seguidos na organização das solenidades oficiais;
c) organizar um mailing, ou seja, lista de convidados com os nomes,
cargos e endereços de todas as autoridades municipais, titulares de
cargos de entidades de classe, representantes estaduais e federais,
principais empresas e lideranças comunitárias;
d) propor a padronização dos convites, projetos, relatórios e demais
documentos pertinentes aos eventos oficiais do município;
e) desenvolver protocolos para os eventos oficiais do município;
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3 JUSTIFICATIVA
O presente estágio desenvolveu-se na Prefeitura do Município de Pato
Bragado, especificamente no Gabinete da Prefeita, tendo como objetivo principal
propor a padronização de protocolos e eventos oficiais do Município,
principalmente aqueles que contarem com a presença do Prefeito Municipal, haja
visto a importância da observação de certas formalidades nesses eventos.
A Prefeitura Municipal é um estabelecimento de pequeno porte e,
atualmente, possui um quadro funcional de aproximadamente 37 departamentos.
No entanto, percebe-se que desde a sua criação, o Município vêm passando por
mudanças significativas, as quais refletem as benfeitorias conquistadas em prol
de seu desenvolvimento e qualidade de vida de sua população.
Assim, ao se tratar de eventos, entende-se que o cerimonial deve ser
rigorosamente seguido pelos administradores, pois normatiza inaugurações,
recepções e jantares, os quais exigem um prévio planejamento e organização
protocolar, caso contrário, podem ofuscar a imagem da instituição e
principalmente de seus administradores.
Até então, os eventos vinham sendo desenvolvidos conforme
disponibilidade da secretaria afim que está realizando determinado evento, não
contando com pessoas especificamente qualificadas para a atividade. Embora
essas pessoas possuam um certo conhecimento na área por já terem recebido
treinamento, e pelas várias vezes em que tiveram que desenvolver a função, são
pessoas que possuem outras funções na instituição. Neste sentido, muitas vezes
os mesmos enfrentam várias dificuldades para a realização dessas tarefas devido
ao fato de ter que conciliar os seus afazeres rotineiros com os de cerimonialista.
No atual contexto organizacional, não há mais espaço para o improviso, o
que torna necessário um tratamento profissional na realização dos eventos
oficiais. Tornou-se inconcebível que pessoas leigas no assunto assumam cargos
de responsabilidades em cerimônias, caso contrário, podem ocorrer várias falhas
durante a realização de um evento, os quais na realidade, são planejados para
atrair a atenção e despertar o interesse do público e, ao mesmo tempo, informá-
los das realizações da instituição.
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Assim, quando bem articulado, um evento tende a ser um eficiente meio
de comunicação aproximativa, pois propicia a participação direta do público com
a Prefeitura Municipal e seus colaboradores. Neste contexto, constata-se que a
não observância de certas formalidades pode acarretar resultados insatisfatórios
perante ao público e autoridades envolvidas, tanto no âmbito pessoal como
político do administrador público.
Têm-se também como um dos objetivos desse estágio, a elaboração de
um manual de normas e procedimentos com base na legislação vigente no Brasil,
contendo orientações básicas a cerca das normas protocolares a serem seguidas
pela Prefeitura Municipal em suas solenidades oficiais.
Através da proposição da padronização dos protocolos e eventos oficiais,
acredita-se ter os subsídios necessários para sanar as deficiências que vem
ocorrendo, uma vez que, através da adoção do manual, pretende-se também
auxiliar os demais departamentos da prefeitura na organização de seus próprios
eventos de maneira padronizada, visando preservar a organização e seus
membros perante a opinião pública.
Sendo assim, pode-se dizer que a aplicação deste estágio contribuirá para
que a organização e a realização dos eventos se torne eficaz, evitando que os
envolvidos passem por situações constrangedoras, podendo também, contribuir
para a melhoria da imagem da instituição.
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4 REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO CERIMONIAL
Conhecer as razões da existência do cerimonial e protocolo nos eventos,
mostra-se de grande importância para compreender a sua evolução histórica.
Segundo Nunes (1999), é difícil determinar, no espaço e no tempo, as
atitudes ou comportamentos que indicassem a prática das cerimônias. Mas este
aponta que o cerimonial já era praticado e até mesmo regulamentado quando o
homem passou a viver comunitariamente, pois praticavam rigidamente grandes
rituais em comemorações diversas.
Assim o cerimonial surgiu da necessidade de organizar as relações sociais
mediante normas do bom senso, conforme os hábitos, costumes, regras de
convivência e de comportamento, já existentes naquela época. Um dos principais
aspectos do cerimonial refere-se às regras de precedência, que regem a
hierarquia entre diversos cargos e posições.
Segundo Lukower (2003), os homens primitivos iniciaram as tradições de
cerimonial e precedência para as refeições mais importantes, e também foram
eles que vinculavam todos os rituais e cerimoniais à religião.
Na China foram encontrados os primeiros registros sobre rituais e
cerimoniais, pois estes faziam parte da formação do indivíduo. Na Roma antiga,
os cerimoniais eram de conhecimento da população que também os praticavam
de forma corriqueira.
Segundo Nunes (1999), no antigo Egito, rituais e protocolos acompanham
a vida dos faraós e da corte, em seus momentos principais. A civilização egípcia
era constituída por classes sociais distintas, e cada uma seguia normas próprias
de conduta.
Grécia e Roma também deixaram inúmeros exemplos de cerimonial e
etiqueta, pois cada cidadão seguia normas de acordo com o papel que lhe cabia
na sociedade, com protocolos e condutas particulares definidos. As atividades
eram sempre bem definidas e o indivíduo de qualquer casta que não as
cumprisse era castigado de modo severo.
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Na Idade Média, surgiram atritos diplomáticos causados pela ordem de
precedência, pois cada nobre, diplomata ou guerreiro queria um lugar de
destaque, e que remetesse mais poder, junto aos reis e aos senhores feudais.
Nunes (1999), ainda aponta que com relação ao cerimonial no Brasil, ele
aparece mais intensificado com a vinda de D. João VI, rei de Portugal, de Lisboa
para o Rio de Janeiro. Pois é quando a corte, mesmo em um país com hábitos
completamente diferentes, procura manter seus costumes, agregando-os, aos
súditos brasileiros. Estes, por sua vez, sofreram influência também de alguns
invasores, tais como holandeses e espanhóis. Assim sendo, após o retorno da
Família Real para a Europa, seus sucessores continuaram a seguir o protocolo e
a etiqueta que lhes ficou como legado.
Ainda pode-se citar alguns eventos que ocorrem na atualidade como a
Copa do Mundo, os Jogos Pan-Americanos, as Olimpíadas, eventos estes que
tem grande importância no mundo todo, e que agregam valores éticos e morais.
Além do que, estes ainda criam expectativas, sobre as cidades sedes, pois estas
propiciam a geração de empregos temporários, além da divulgação de turismo
local.
Desta forma, com o progresso econômico, cientifico e social, a
humanidade cresceu e se transformou, e levando em consideração a religião, os
hábitos, e tradições, ocorreu a criação dos cerimoniais em todos os tempos.
Visto, como uma atividade de comunicação e imagem, o cerimonial estabelece as
normas em todo e qualquer evento solene ou público, trabalhando com a imagem
da instituição, bem como a de suas autoridades.
4.2 CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE CERIMONIAL, PROTOCOLO E
ETIQUETA
Primeiramente, faz-se necessário definir o que se entende por cerimonial,
protocolo e etiqueta, já que para alguns autores são até mesmo considerados
sinônimos, devido ao fato de se interligarem em sua conceituação. Porém, deve-
se deixar claro que, estes itens se complementam, mas não se equivalem.
Segundo Lukower (2003), cerimonial é a aplicação prática do protocolo, ou
seja, as suas regras.
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Cerimonial então, é o conhecimento e o cumprimento de normas
preestabelecidas, que requer um comportamento adequado. Para que se tenha
um bom cerimonial público se faz necessário uma equipe, que possua equilíbrio
emocional para suportar a complexidade da tarefa, e uma distribuição de
responsabilidades coerentes à situação.
O mesmo autor define, protocolo como conjunto de normas jurídicas,
regras de comportamento, costumes e ritos de uma sociedade em um dado
momento histórico, geralmente utilizadas nos três níveis de governo (federal,
estadual e municipal).
Segundo Ribeiro (2000), a observância do protocolo é o cerne de um
cerimonial.
O protocolo, portanto, codifica as regras que regem o cerimonial. Sendo as
normas propriamente ditas e estabelecidas, ou seja, é a aplicação prática e
concreta do cerimonial, pois ordena e controla as regras e a execução.
Procurando conhecer a função que cada pessoa ocupa, para a partir daí, dar um
tratamento adequado aos convidados.
Já a etiqueta é uma palavra de origem francesa “Étiquette”, e visa
desenvolver uma espécie de estética da vida, tanto nas atividades sociais quanto
dentro do lar. Empresta harmonia, beleza e encanto aos atos e deveres
cotidianos.
Conforme Lukower (2003), etiqueta é um conjunto de normas de
comportamento social, profissional e familiar, que retrata a sociedade em cada
época distinta. A etiqueta também indica costumes e hábitos dos povos. A
sociedade recorre às regras protocolares como referencial, mas a simplificação
no cerimonial, hoje em dia, é uma tendência mundial.
Sintetizando, Nunes (1999) mostra que ao lado do cerimonial e do
protocolo, a etiqueta se ampara nos costumes da época e nos hábitos de cada
região do mundo, o que significa que é transitória, variável e, muitas vezes,
cíclica.
Neste sentido, é fundamental observar que aquilo que é correto em um
lugar pode ser inaceitável em outro; o que é permitido hoje, pode se tornar
inadequado amanhã. Fixar o que é certo e o que é errado torna-se então
perigoso, já que deve prevalecer o contexto em que o evento se realiza, com seu
público, seus hábitos e seus conceitos de cortesia e educação. Trata-se, de um
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aspecto cultural dinâmico, o que não permite, restringir o conceito de certo e de
errado à maneira de pensar de quem organiza o encontro.
Bettega (2002) distingue esses conceitos afirmando que o cerimonial
determina a seqüência dos acontecimentos em um evento. O protocolo, na visão
do autor, é a legislação que coordena o cerimonial. E a etiqueta se concentra
mais no comportamento dos anfitriões e convidados. Segundo o autor não é fácil
saber manter um bom relacionamento com pessoas de outros países, mas um
bom começo é evitar algumas gafes.
Além do conhecimento sobre protocolo e etiqueta, a realidade é que o
profissional que tiver a responsabilidade de reunir pessoas deve valer-se de um
poderoso aliado, que quase sempre resolve suas dificuldades: o bom senso. É
ele que prevalece nesses relacionamentos, que visam à integração organizada
de pessoas e ao desdobramento planejado das atividades em um evento.
4.3 DIFERENÇAS ENTRE CERIMONIAL PÚBLICO E PRIVADO
Para que as instituições públicas e seus governantes alcancem sucesso e
aprovação da sociedade, exige-se que tudo seja executado de forma clara e
transparente. E desta forma, o cerimonial das solenidades públicas têm-se
tornado uma ferramenta de comunicação com o público em geral.
E como o cerimonial está ligado a exposição de imagem, nas questões
políticas, qualquer deslize com palavras mal colocadas ou então uma ação
precipitada, pode repercutir de forma errada ou então transmitir um insucesso no
evento realizado.
Ou seja, conforme Lima (2006), a comunicação de um governo começa no
processo da campanha política, passa pelas eleições e vai para a mesa dos
dirigentes. E precisa ter um bom planejamento para que os projetos aconteçam,
e que os mesmos sejam divulgados sem improvisos e gafes, agindo de forma
coesa e informada.
No Brasil as normas do cerimonial público foram aprovadas pelo Decreto
de Lei nº. 70.274, de 9 de março de 1972, cujo teor, deve ser seguido pelos
governos federais, estaduais e municipais.
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Já o cerimonial privado não possui uma regulamentação específica, porém
ele se baseia no cerimonial público, e desta forma se adapta as estas normas e
regulamentos.
Como cada empresa tem seu próprio sistema hierárquico e cada qual deve
ser observado, podem ser formalizadas normas para o estabelecimento da ordem
de precedência de acordo com o tipo de cerimônia a ser realizada, considerando
porém, a legislação do cerimonial público.
Assim, quando em algum ato solene ou visita oficiais contar com a
presença de autoridades públicas, o cerimonial deve adaptar-se às normas
previstas no cerimonial público.
Desta forma, os profissionais da área de cerimonial, tanto público como
privado, devem conhecer e manter-se sempre atualizados sobre as normas e
procedimentos que regem as solenidades, para que todos eventos ocorram na
mais perfeita ordem.
4.4 O PROFISSIONAL DE CERIMONIAL
O profissional organizador de eventos tem um papel extremamente
complexo e de grandes exigências. Desta forma, é necessário que se propicie
instrução e preparo específicos, apropriados e condizentes com o grau de
responsabilidade que é atribuída a este profissional.
Segundo Lukower (2003), o perfil de um organizador de eventos é de um
profissional dinâmico, atualizado, organizado em suas tarefas, com espírito de
liderança e conhecedor profundo de sua atividade. Podendo ser complementada
com a visão de Giacaglia (2004), que compara a atuação do profissional
organizador de eventos com o maestro de uma orquestra.
Giacaglia (2004) comenta que estes profissionais detêm toda uma visão
sobre a equipe que estão coordenando, conhecem cada um a ponto de poder
exigir o melhor de cada no momento exato, com autoridade que lhe é investida
para a coordenação do trabalho de um todo. Porém, no caso dos eventos, se
algo acontecer de forma indesejada ou incorreta, a imagem comprometida não é
única e exclusivamente do organizador, mas principalmente a da empresa que
ele deveria estar promovendo. Pois é ele que conduz o planejamento,
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implementação, controle e a avaliação do evento. Assim também fica a cargo do
profissional ter uma visão sobre o todo da empresa, desenvolvendo suas
atividades e observando os impactos que estas causam, tanto na sua área de
atuação quanto sobre a imagem da empresa.
Já o mestre de cerimônia é o encarregado pela programação, durante a
realização do evento, precisando assim ser uma pessoa bem informada com
relação ao próprio evento que está sendo realizado e os participantes do mesmo.
Para tanto, este deve possuir algumas qualidades pertinentes de sua função
como: desenvoltura, impostação de voz, postura profissional, elegância, boas
maneiras, boa voz, dicção, boa leitura, segurança, criatividade e bom senso.
Para Bettega (2002), o profissional de cerimonial ainda deve possuir outras
características que são pontos-chave para um melhor desempenho do papel,
como conhecimento, discrição, responsabilidade, pontualidade, bom nível de
relações sociais e comerciais, um bom visual e comportamento adequado.
Sendo assim, Portela e Schumacher (2006), complementam essa idéia de
Bettega (2002) destacando que cabe ao mestre de cerimônia a condução
ordenada da solenidade, cumprindo e fazendo cumprir a programação
estabelecida pelo protocolo sob a total supervisão do chefe do cerimonial.
Este profissional deve, portanto, estar sempre atento a qualquer alteração
e imprevistos que decorrem em última hora, e que possam estar alterando
significativamente a ordem já prevista. Ou seja, é ele que desenvolve o grande
papel para que tudo ocorra conforme as regras do cerimonial e do protocolo.
Sendo assim um profissional qualificado representa um dos fatores
determinantes, para que se obtenha o sucesso ou o fracasso da solenidade.
Neste sentido, Fonseca (2007) destaca ainda a necessidade de se
contratar com antecedência o mestre de cerimônia, pois os melhores sempre
estão ocupados, e caso não se observe isso, pode-se correr o risco de ter que
contratar alguém que não possua tanto conhecimento, habilidade ou então
experiência, para o evento.
Para tanto, também deve-se analisar a ética profissional do cerimonialista,
que hoje é observada em qualquer profissional. Pois estes beneficiam a si
mesmos e a empresa como um todo, baseando-se nas sólidas bases do
profissionalismo.
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Segundo Souza (2006), a ética profissional e a postura de um
cerimonialista fazem com que se acredite na eficácia de um evento, quando se
depara com um homem público idealista, trabalhador e capaz, forjado no caráter
correto e com respeito à cidadania dos seus semelhantes.
Igualmente este profissional, deve ter uma preocupação redobrada com a
satisfação das necessidades e anseios da empresa. Para isso deve sempre se
auxiliar nas normas e na legislação que regem os eventos, para que haja
segurança e confiabilidade daquilo que está sendo desenvolvido.
Para Lukower (2003), a qualidade de um evento é fundamental. Para tanto
não se pode cometer excessos, nem indiscrições, o profissional deve saber
comportar-se em qualquer situação. Até pode-se otimizar custos, uma vez que
este propósito traz credibilidade para o organizador e economia para o cliente,
porém desde que este não venha a interferir ou ameaçar a qualidade do evento.
Segundo Speers [s/d] no futuro cerimonialistas, em vez de se preocuparem
com o relacionamento possível ou provável, devem se preocupar com a forma de
relacionamento preferível. Pois as situações que hoje se encontram, como as
aceleradas transformações, levam o cerimonialista a ponderar para o convívio do
homem, com a responsabilidade de dar uma normatização que se condiga com a
situação, pois dele depende a tranqüilidade e a harmonia no evento.
Assim, para lidar com pessoas precisa-se estar preparado e amparado
para administrar situações inusitadas. Por isso, é indicado que o profissional
aprimore também os seus conhecimentos de comportamento social e etiqueta, o
que possibilitará orientar seus clientes e aprimorar sua rotina de organização de
eventos.
4.5 TIPOS DE EVENTOS
Para melhor entender os tipos de eventos precisa-se compreender
primeiramente o conceito de evento.
Conforme Giacaglia (2004), evento é uma ocasião extraordinária ao
encontro de pessoas, com finalidade específica.
Ou seja, é quando duas ou mais pessoas se encontram para discutir algo
de interesse comum, formal ou informalmente, despertando a atenção de acordo
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com as necessidades que são observadas. Procurando ainda estabelecer e
manter o clima de boa vontade entre as pessoas de seu interesse, informando,
decidindo, ou simplesmente formalizando tarefas.
Segundo Nunes (1999), pode-se citar alguns objetivos para determinados
eventos como, comemoração de datas importantes, integração da empresa com
a comunidade, fazer inaugurações, lançar campanhas, recepcionar ou
homenagear autoridades ou pessoas de destaque, elevar o moral do público
interno, esclarecer ou corrigir informações errôneas sobre atividades e os
objetivos da empresa, entre outros.
Por outro lado, a classificação dos eventos é muito ampla, desta forma
analisar-se-á a tipologia dos eventos conforme LUKOWER (2003), que os divide
em: Eventos Sociais; Profissionais; Mistos; Técnico-Científicos; Artísticos;
Culturais; Religiosos; e Eventos de Caráter.
TABELA 1 – CLASSIFICAÇÃO DOS EVENTOS CONFORME LUKOWER (2003).
Tipo de Evento DefiniçãoOs eventos sociais São aqueles que não tem um caráter comercial, que são promovidos por
empresas ou pessoas físicas e geralmente iniciados com uma cerimônia religiosa e seguidos de recepção. Estes tipos de eventos tem por objetivo a confraternização e a celebração.
Os eventos profissionais São de caráter comercial, pois podem visar o lucro ou não. Estes tem por objetivo principal trabalhar a imagem da empresa ou instituição. Contando geralmente com um mestre de cerimônia, e fazendo uso da mesa de honra, obedecendo uma ordem de precedência pela importância dos participantes, consultando a Ordem Geral de Precedências, de acordo com o Decreto 70.274.
Os eventos mistos São eventos que possuem tanto um caráter comercial ou institucional como um caráter social. E pode ainda ser considerado evento misto aquele que é promovido por empresas ou entidades de classe, como clubes com a participação na promoção do referido evento com apoio ou patrocínio de algum nível do governo.
Os eventos técnico-científicos
São eventos ligados a áreas especificas, onde informações técnicas-científicas são abordadas. Estes normalmente são promovidos por instituições educadoras ou de caráter acadêmico ou ainda científico.
Os eventos de caráter Estão ligados à área de negócios em geral. Podendo ter como objetivo uma reciclagem, demonstração de resultados da empresa ou apresentação de metas e programas de incentivo para funcionários, ou ainda objetivando as vendas.
Os eventos artísticos e os culturais
No primeiro estão inclusos todos os tipos de shows enquanto que no segundo estão todos os eventos que envolvem desde a área escolar até as exposições e feiras de arte, apresentações de folclore, entre outros.
Os eventos religiosos São aqueles ligados à liturgia religiosa, pode-se até ter uma parte do evento que seja social, porém o seu maior foco será o religioso.
Fonte: adaptado de LUKOWER (2003)
Observa-se que todos os eventos apresentam objetivos específicos e
envolvem ações direcionadas aos seus fins. Por este motivo, os eventos em geral
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precisam da efetivação de uma seqüência de atividades alinhadas ao seu
planejamento, organização, operacionalização e execução. E a sua
administração passa por algumas fases como a preparação e organização dos
itens pré-evento, durante e pós-evento.
4.6 PREPARAÇÃO DOS ITENS PRÉ-EVENTO
Conforme Martin (2003), essa etapa é fundamental, pois nela define-se o
projeto e o planejamento de todas as atividades, como também o detalhamento
das receitas e despesas aguardadas, a decisão do tipo de fornecedores e
profissionais que precisam ser contratados. Compreendendo ainda a elaboração
dos controles administrativos e financeiros. Tudo isso girará em função dos
objetivos gerais e específicos do evento e da previsão de receitas estimadas.
Para que um evento seja bem sucedido é necessário uma boa
organização e planejamento do mesmo, sendo que para isso é necessário que se
visualize uma ou mais necessidades e/ou oportunidades em um ou mais
segmentos. Este planejamento inclui uma série de atividades que envolverão
número de pessoas ou equipes que procurarão obter os resultados e objetivos do
evento. Para cada evento têm-se um público específico, que requer uma
mensagem, uma formação e uma linguagem específica e bem definida. Desta
forma, deve ser observados alguns passos na preparação do pré-evento,
segundo Giacaglia (2004), como:
a) definir os objetivos do evento;
b) verificar e analisar o orçamento disponível;
c) definir as estratégias para o evento e apresentar plano;
d) definir o tema do evento;
e) definir o público-alvo;
f) definir a data do evento;
g) escolher horário(s) para o evento;
h) definir o local do evento;
i) escolher a disposição da(s) sala(s) ou do(s) ambiente(s);
j) vender “quotas” do evento (patrocínio);
k) reunir os envolvidos;
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l) contratar os serviços de terceiros;
m) elaborar o programa e o conteúdo das palestras;
n) elaborar e enviar convites;
o) desenvolver material promocional;
p) definir promoções e atrações;
q) definir mecanismos para a divulgação do evento;
r) contratar assessoria de imprensa;
s) preparar o sistema de cadastro de visitantes;
t) verificar o investimento total previsto para o evento;
u) preparar formulários de controle;
v) preparar formulários e questionários de avaliação.
Assim todas essas atividades acima citadas precisam ser realizadas com
muita atenção, pois destas dependem o bom planejamento do evento e
conseqüente qualidade quanto a observância da realização das atividades. Bahl
(2004) ainda complementa que nesta fase, faz-se uma projeção de idéias quanto
ao evento a ser organizado, com a intenção de prever todas as suas
características e abrangência. Desta forma sondando, investigando, levantando
dados, e intensificando-se o planejamento e organização física e temporal do
evento.
Ou seja, é relatado o objetivo do evento pretendido, que público espera se
atingir e ter no evento, e qual a estratégia para a participação desse público.
Após essas considerações iniciais, precisa-se observar se não haverá no
município ou até mesmo na região um outro evento que venha a atrapalhar ou
dividir esse público, pois o evento pode ter sua data alterada para um dia
específico no qual não se encontre essa dificuldade.
As atividades do organizador de um evento, conforme Giacaglia (2004),
começam bem antes do dia do evento em si, com várias atividades que
demandam tempo e preparação antecipada. As tarefas citadas pelo autor são
essenciais na organização de eventos. No entanto, percebe-se a partir da prática
da organização de eventos do autor e dos supervisores deste trabalho, a
importância em agrupar as atividades em três momentos da organização de
eventos, com os preparativos antes da data do evento, durante a realização do
evento, preocupando-se com as atividades e materiais que devem ser
providenciados e por último o pós-evento.
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Verificação da agência de propaganda: o material promocional deve ser
projetado dentro de padrões pré-estabelecidos e deve ser concluído em tempo,
número suficiente, formato adequado (cartaz, folder, meio digital) e com a
qualidade estabelecida pela empresa. Com um dia de antecedência o material
referente à sinalização do ambiente (espaço onde será realizado), e o material
promocional (que será entregue), deve estar pronto e posicionado nos locais
preestabelecidos. Nesta atividade inclui-se ainda a verificação de todo o material
promocional e de divulgação do evento com pelo menos 60 dias de
antecedência, uma vez que é de interesse da instituição organizadora do evento
conferir as informações contidas no material e, da mesma forma, atingir ao
público esperado das várias formas possíveis como através de cartazes, folderes,
faixas, redes de comunicação como televisão, rádio, internet e jornais.
Verificação do preenchimento de crachás e preparação da lista de
presença: com um dia de antecedência os crachás devem estar preenchidos
corretamente com os nomes corretos dos convidados, e a lista de presenças
deve estar pronta para ser levada ao local do evento. Neste material deverão
constar relacionados, todos os convidados confirmados e posteriormente os que
não constavam nas confirmações. Este material servirá de apoio para emissão de
declarações ou certificados de participação, ainda para controle de acesso ao
recinto do evento. Já os crachás poderão servir para facilitar a comunicação entre
os participantes do evento. É importante destacar que o material utilizado nestes
processos deve ser providenciado com antecedência (certificados pré-
elaborados, crachás, etiquetas e cordões para crachás e ainda a impressão do
material (listas, nomes nos crachás e certificados) os quais devem estar prontos
ao menos três dias antes do evento.
Verificação dos serviços contratados: alguns dias antes da data marcada
para o evento o organizador deve confirmar com as empresas escolhidas para os
diferentes serviços. Normalmente para este item são realizados orçamentos para
seleção de melhores propostas, seguidos de contratos para garantia de
prestação de serviços e cumprimento de prazos. Pode-se citar como serviços
normalmente contratados: aluguel do local do evento, áudio-visual, buffet,
floricultura para decoração do local, tradutores, higiene e limpeza do local,
hospedagem, gráficas, serviço de fotografia e filmagem, recepção, entre outros.
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Precisa-se ainda, ter um planejamento do tempo das atividades
programadas para o evento, afim de evitar atrasos ou lacunas entre as
atividades, ressaltando que os imprevistos além de causarem constrangimentos
também podem gerar reclamações e até processos por “propaganda enganosa”.
Verificação da estrutura do local: verificar e acompanhar toda a montagem
da infra-estrutura definida para o local, um dia antes e no próprio dia do evento.
Incluindo a instalação dos equipamentos alugados ou próprios, a decoração, a
disposição da sala e qualidade da mobília, a iluminação, deixar (setores), a
distribuição dos kits do evento em cada apartamento, a montagem da secretaria
e do sistema de cadastro de clientes. Sendo que a iluminação e os equipamentos
devem ser testados anteriormente ao evento, assim como a reserva e verificação
do local devem ser realizados com bastante antecedência, dependendo da
disponibilidade e opções de locais de cada cidade onde o evento será realizado.
Material de Apoio: Planejar e elaborar uma pasta contendo informações
segmentadas sobre todas as providencias relativas ao evento. Este material deve
estar disposto em local estratégico para acesso do organizador do evento e sua
equipe. Informações como nome de convidados, palestrantes, autoridades, seus
respectivos contatos, empresas contratadas, andamento das atividades,
telefones de emergência, e o detalhamento de todas as atividades que serão
desempenhadas, funcionários, horários a serem cumpridos entre outras
atividades, características e detalhamentos. Também deve ser elaborado um
check list contendo informações importantes e necessárias com relação aos itens
que devem ser providenciados, verificados ou executados, para o desempenho
da(s) equipe(s) organizadora(s) do evento, como a divisão de atividades,
equipes, funções, e contatos.
Montagem de equipes e treinamento: o organizador do evento deve
orientar as equipes que atuarão no evento como recepção, atendimento,
audiovisual, realização de manutenção das instalações e equipamentos, para que
todos recebam suas funções e tenham as suas atividades predeterminadas
desde a concepção do evento, para que não se faça uso do improviso e ainda
facilite-se a agilidade de todos os processos que deverão ser desenvolvidos
durante o evento.
Pagamentos: Devem ser previstas formas de pagamento,
preferencialmente antecipadas (com encerramento até uma semana antes do
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evento, para que os crachás, certificados e listas possam ser confeccionados
com antecedência e possam ser entregues já no ato final do evento). Também
nesse item pode ser observado um outro critério, que é o de desistência, quais as
condições e procedimentos que devem ser firmados caso isso aconteça.
Contratos: Pode-se também incluir que outra atividade que antecede ao
dia do evento é a realização dos contatos, através de convites formais, com
participantes da mesa de abertura, autoridades e, em alguns casos, palestrantes
e homenageados. Esta atividade inclui além do convite, a confirmação de
presença, a verificação de alguma peculiaridade que possa interferir no
cerimonial, como na ordem de precedência ou implicação em convites adicionais.
Podendo ainda haver o repasse de outras informações aos contatos como local
do participante na mesa de abertura, local para sua hospedagem e refeição,
número de vôo ou tipo de transporte que será disponibilizado, entre outros.
Martin (2003), complementando as atividades do organizador de evento,
menciona que precisa ser realizado um estudo de viabilidade econômica e
financeira, o qual deverá conter elaboração, execução e controle do projeto
detalhado das limitações econômicas e financeiras. Pois o evento precisa estar
com valores detalhados e atualizados, pois uma falha nesse ponto pode
comprometer todo o evento.
E ainda, segundo Serrano (1998), eventos organizados mesmo que sejam
por instituições não-oficiais que envolvam um grande número de participantes,
deve tomar medidas de segurança, quer através das autoridades oficiais de
segurança, quer contratando serviços particulares desse ramo. Zanella (2003),
ainda complementa essa idéia apontando que os serviços de segurança devem
manter a máxima reserva e discrição, principalmente em relação ao porte de
arma e ocorrências verificadas em sua área de atividade.
Para tanto a segurança das pessoas e dos locais onde são realizados os
eventos são de extrema importância, o que denota o máximo de cuidado e
eficiência dos serviços, por exemplo de portaria, guarda e vigilância.
O que Zanella (2003) relaciona como principais responsabilidades da
segurança dos locais envolvidos como o controle da movimentação das pessoas
na portaria e nos locais, a proteção e segurança pessoal a determinadas
pessoas, a condução de operações de carga e descarga de veículos, a
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supervisão da área de estacionamento, e a verificação dos sistemas e
equipamentos de segurança instalados no local.
4.7 ORGANIZAÇÃO DURANTE O EVENTO
Neste item, segundo Bahl (2004), a organização coloca em prática tudo o
que foi planejado, previsto e contemplado, na fase anterior. É também nesta fase
que ocorrem as adaptações e a superação de problemas.
Assim, caso a primeira fase seja bem-feita, a realização do evento possui
maiores possibilidades de ser um sucesso, pois haverá uma estrutura
operacional do evento organizada para que possa acontecer sem grandes
problemas. Nesta fase, tem-se a montagem do evento no local escolhido e a
operacionalização do atendimento ao público-alvo. Também vão operar todos os
fornecedores profissionais contratados durante o pré-evento.
São várias as atividades do organizador de eventos durante a sua
realização. Conforme Giacaglia (2004), pode-se citar vários itens a ser
observados.
Gerenciar o procedimento de check-in no hotel, caso haja hospedagem;
como a distribuição dos apartamentos, entrega de malas a cada apartamento, e
todas as necessidades para acomodação dos convidados. Também é importante
que haja uma listagem completa da ocupação dos apartamentos, pois estes
dados podem ser úteis durante todo o evento.
Controlar o trabalho das(os) recepcionistas; observar o atendimento na
recepção, a entrega de crachás prontos, levantando os convidados presentes, o
cadastro dos convidados, averiguar o atendimento as palestras e aos
palestrantes. Pode-se incluir neste item, a orientação sobre a postura, uniforme,
linguagem e apresentação das recepcionistas.
Fazer o acompanhamento das palestras e providências para a sinalização
aos apresentadores do tempo restante para o término dos mesmos; para isso,
pode-se desenvolver placas com tempo, as quais devem ser visualizadas a longa
distância, para que os palestrantes não se prolonguem em demasia e tenham
noção do tempo que ainda lhes resta para o termino de sua apresentação.
Controlar o cumprimento de horários do programa; tendo sempre em mãos
o cronograma do evento com os horários nele estabelecidos para cada atividade,
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para que não ocorram atrasos e lacunas entre as atividades. E procurando deixar
a menor margem de imprevistos possíveis.
Atender pessoalmente a imprensa; atender as necessidades do
profissional da imprensa e providenciar recursos e estrutura para que eles
possam trabalhar com comodidade. Entregando-lhes um kit com informações
sobre o evento, como folhetos ou outros materiais.
Controlar os serviços contratados; estes serviços devem sempre ser
controlados quanto à sua qualidade, pontualidade e dedicação. Um serviço que
merece especial dedicação é o de fotografia e filmagem, para isso o organizador
pode lhes dar uma prévia de melhores momentos ou principais participantes.
Assim, deve-se designar um funcionário que conheça as principais presenças
para apontá-las ao fotógrafo, tendo em mãos uma lista desses nomes. Da
mesma forma, Zanella (2003) complementa que os serviços de limpeza e
manutenção dos locais de eventos, devem ser realizados diariamente tanto na
parte interna como na externa em horários preestabelecidos, durante a realização
do evento.
Controlar a confirmação, nos últimos dias do evento, das passagens dos
convidados ou palestrantes, caso vá ser utilizado o transporte aéreo para o seu
retorno; essa confirmação é especialmente necessária para os vôos
internacionais, pois as companhias aéreas exigem uma confirmação do retorno
com pelo menos 48horas de antecedência.
Acompanhar e organizar as atividades de lazer; se houverem atividades
desse caráter é de responsabilidade do organizador verificar se está tudo nos
conformes do planejamento, motivando as pessoas para que participem delas,
coordenando ainda as atividades a ser desenvolvidas e que estão programadas.
Também se deve cuidar e dispor as bandeiras de forma correta,
observando as bandeiras que serão necessárias para o evento, a disposição das
mesmas, segundo a ordem de precedência, e o posicionamento destas enquanto
o evento estiver acontecendo, em relação à mesa de honra, palanque, entre
outros.
Segundo Kinchescki (2002), quanto à questão relacionada às bandeiras e
aos símbolos nacionais e estaduais estão reguladas por diplomas legais, que
dispõem sobre sua forma e apresentação.
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Por isso, o organizador do evento deve ater-se a conhecer as bandeiras e
as normas de cerimonial, para não cometer erros quanto a sua disposição ou a
situações em que estas devem ou não estar dispostas e a forma como devem
estar, em recintos fechados, em funerais e luto oficial, em desfiles civis,
saudações civis, porta-bandeira, saudações militares, desfraldada, reproduzida, e
a noite. Observando ainda se a bandeira está em bom estado de conservação.
Por fim, Martin (2003) destaca uma última atividade para ser desenvolvida
durante o evento, a avaliação. Segundo o autor apenas permanece no mercado
aquele profissional que tiver qualidade, e para tanto é de fundamental
importância a avaliação dos participantes: esta avaliação pode ser realizada em
momentos oportunos durante o evento entregando-se formulários ao início do
evento e recolhendo-os ao encerramento do mesmo. Questionando-os sobre os
pontos fortes e fracos do evento, o que gostaram efetivamente, e pedir que
sugiram melhorias, ou seja pontos que concluam uma correta análise dos
serviços e do evento em geral.
Zanella (2003), ainda complementa que essa pesquisa objetiva colher a
opinião do público e dos participantes, para a observância e cumprimento dos
objetivos traçados, a situação atual e as deficiências que devem ser corrigidas.
Para tanto um evento passa por várias etapas, que devem ser bem
coordenadas, especificadas até mesmo no pré-evento, observando o
detalhamento do projeto e das atividades que serão desenvolvidas e que estão
em cronograma definido anteriormente. Os cuidados são muitos, e precisam ser
respeitados, para que não precisem se utilizar dos improvisos, gerando assim o
sucesso e a qualidade do evento.
4.8 REQUISITOS DO PÓS-EVENTO
A fase do pós-evento, segundo Bahl (2004), é tão importante quanto as
demais, pois é quando ocorre à confrontação de resultados entre tudo que foi
planejado e o que de fato ocorreu. E um outro aspecto primordial é procurar
desenvolver atividades relacionadas aos agradecimentos de participação.
Após o término do evento, o organizador, conforme Giacaglia (2004), ainda
deverá desenvolver as seguintes atividades:
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Supervisionar o check-out dos convidados; controlando desde a retirada
das malas dos quartos até a sua colocação no local de embarque com a tarjeta já
preenchida. Gerenciando ainda, a verificação do consumo dos convidados de
acordo com a política definida e informada antecipadamente, determinando que
seja cobrado de quem é por direito.
Verificar a confirmação do embarque de todos os convidados; certificando-
se de que os convidados embarcaram nos aviões para seu destino final e
também se as malas foram entregues no check-in da respectiva empresa aérea.
Acompanhar a desmontagem da infra-estrutura do local do evento;
Supervisionando o empacotamento das sobras de material e verificar a chegada
do serviço de transporte para retirada de todos os equipamentos que deverão
retornar ou às empresas de aluguel ou à própria empresa. Não esquecendo de
providenciar a nota fiscal de saída dos equipamentos do local do evento.
Verificar a conta do hotel; convém que esta atividade seja realizada no
último dia de evento, ainda no local, para que nada seja esquecido e para que
não haja surpresas com qualquer gasto não autorizado, sem a possibilidade de
questionamento.
Organizar o cadastro das fichas recolhidas no evento; é importante que se
faça um cadastro de todos os presentes para que já seja agendado o envio de
uma carta, fax, ou e-mail, agradecendo a presença de todos e passado um
pequeno resumo do que foi visto durante o(s) dia(s) em que estiveram juntos.
Pode-se incluir neste item a confecção e entrega das declarações ou certificados
de participação, os quais podem ser entregues no último dia do evento, sendo
este o mais indicado, ou ainda podem ser enviados após o encerramento por
correspondência, lembrando que isto pode gerar mais custos para o evento.
Efetuar a avaliação dos resultados e do evento; esta avaliação deve estar
de acordo com os objetivos propostos pelo evento, que deve gerar um
documento que registre as experiências para eventuais consultas futuras.
Providenciar a divulgação dos resultados; essa divulgação deve ser feita
internamente, caso seja de interesse da empresa, e agradecimento aos
responsáveis pela obtenção dos objetivos, e em outros casos, conforme interesse
da instituição pode ser feito na imprensa para divulgar a empresa e o próprio
evento.
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Segundo Martin (2003), nessa fase ocorre toda a desmontagem da
estrutura montada na fase anterior, dos acertos financeiros e dos pagamentos
dos fornecedores. É o momento no qual acontece o acerto de contas com os
clientes (dono do evento): devolvendo todos os materiais não utilizados e as
correspondências oficiais catalogadas e arquivadas corretamente da
apresentação dos relatórios financeiros e de desempenho do evento.
Cabe também, entre as atividades após o evento, a elaboração de um
relatório final, ao qual devem-se incluir todos os procedimentos e materiais
desenvolvidos para o evento (antes, durante e após), para que sirva de referência
a outros eventos que venham a ser realizados e também para que sirvam de
registro para a memória da instituição.
4.9 MANUAIS
Na atualidade, é possível notar que as empresas precisam de ferramentas
que venham ao auxilio dos funcionários, para que estes melhorem seus
desempenhos e em decorrência disso, um melhor atendimento ao cliente ou
público. Desta forma, o manual é uma das possibilidades existentes para auxiliar
os trabalhos administrativos e que facilitam o funcionamento da organização.
Segundo Oliveira (2002), manual é definido como todo e qualquer conjunto
de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e
orientações que devam ser seguidos e cumpridos pela organização e a sua forma
de execução, individual ou conjunta.
Para tanto, percebe-se que é um material estável e que surgiu para
disciplinar e orientar as diferentes atividades realizadas tanto em empresas
públicas como privadas, devendo ser elaborado de forma sucinta, clara e de fácil
entendimento. Percebe-se, ainda, que essas atividades são de extrema
importância desta forma, precisam ser desenvolvidas de forma padronizada por
todo e qualquer indivíduo que tenha acesso a esse material.
Segundo Araújo (1994), o objetivo da manualização é permitir que as
informações contidas de forma sistematizada, criteriosa e segmentada haja como
instrumento facilitador do funcionamento da organização. Sendo assim, este deve
ser usado como instrumento de permanente consulta, porém não se deve basear
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todo trabalho neste único instrumento. E é por isso que deve ser bem elaborado,
claro, lógico, e também não deve limitar a criatividade humana, pois este deve vir
para acelerar o funcionamento da organização.
4.9.1 Tipos de manuais
Segundo Oliveira (2002), os manuais devem suprir alguns requisitos como
necessidade da empresa, ter uma diagramação estruturada e adequada para
suas finalidades, possuir uma redação simples, curta, eficiente, clara e inteligível,
bem como um bom índice, ter instruções autênticas, necessárias e suficientes,
ser distribuído a todos os funcionários que dele necessitem, ter racional,
adequado e aprimorado uso pelos usuários do sistema, ter adequada flexibilidade
e ainda ter um processo contínuo de revisão, atualização e distribuição. E estes
são utilizados para treinar e orientar funcionários, e também orientar clientes e
usuários.
Ainda segundo Oliveira (2002), existem alguns tipos de manuais
administrativos que buscam atender a diferentes tipos de necessidades da
organização, entre os quais pode-se citar seis tipos:
a) manual de organização; sendo também denominado como manual de
funções, este procura dar ênfase e caracterizar os aspectos formais das
relações entre as diversas unidades organizacionais da empresa, ainda
estabelecendo e determinando deveres e responsabilidades relacionados
a cada um dos cargos de chefia ou assessoria da organização. Apenas
algumas microempresas podem não vir a afetar sua eficiência, eficácia e
efetividade caso não façam uso desse manual;
b) manual de normas e procedimentos; geralmente, tem uma maior utilização
nas organizações, pois descrevem as atividades que envolvem as diversas
unidades organizacionais da empresa, e detalham o modo como estas
devem ser desenvolvidas;
c) manual de políticas e diretrizes; considerado um parâmetro para a tomada
de decisões, deve conter descrições detalhadas e completas das políticas
e diretrizes que devem ser seguidas pelos executivos e funcionários da
organização no processo de tomada de decisões que induzem aos
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32
objetivos estabelecidos, onde essas políticas e diretrizes precisam estar
bem fundamentadas e consistentes, baseadas em explicações bem
elaboradas das relações de trabalho na empresa;
d) manual de instruções especializadas; neste encontram-se normas e
instruções de aplicação específica agrupadas para determinado tipo de
atividade ou tarefa, o qual é recomendado apenas para uma empresa
quando esta possuir um número grande de funcionários que possam o
utilizar, o que vem a justificar sua preparação;
e) manual do empregado; de grande importância em médias e grandes
empresas, e seu uso aumenta muito nos níveis intermediários e inferiores
da empresa. Este geralmente é entregue ao funcionário em seu primeiro
dia de trabalho na empresa, e que aborda temas com estrutura geral da
empresa, regras a serem seguidas, cargos e funções, entre outros mais;
f) manual de finalidade múltipla; aquele que atende a vários aspectos
considerados por tipos anteriores e que torna interessante fazer um único
manual. Este normalmente é realizado e utilizado devido a um grande
volume de atividades, ao número de funcionários, ou ainda a simplicidade
da estrutura organizacional.
É de extrema importância que o executivo consiga decidir sobre qual o
manual mais adequado para sua empresa, também deve-se observar o nível de
detalhamento e da abrangência de distribuição que será utilizado.
4.9.2 Elaboração do manual
Segundo Araújo (1994), a elaboração vai depender logicamente do modelo
escolhido, devido a suas exigências, onde deverão se esforçar para que a
organização e métodos seja conjugada com as demais unidades da organização
envolvida no processo, incluindo ainda a freqüência junto às unidades envolvidas
na busca pela preparação dos dados para a redação final, a qual será intensa e
constante.
Segundo Oliveira (2002), para a elaboração do manual pode-se utilizar de
um plano de trabalho que obedeça a uma análise preliminar que adote como
relevante alguns aspectos como:
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33
a) identificação dos sistemas a serem considerados;
b) seleção dos sistemas e subsistemas;
c) seleção dos tópicos, assuntos ou matérias;
d) estudo dos campos dos problemas;
e) pesquisa e classificação das fontes de informações;
f) reconhecimento e definição dos problemas;
g) diferenciação dos diversos elementos dos problemas;
h) analises esquemáticas dos problemas identificados;
i) avaliação dos critérios e padrões de avaliação dos problemas;
j) apreciação e avaliação dos fatores dos problemas;
k) avaliação dos dados recolhidos;
l) reunião, ordenação e análise de registros, fatos e informações recolhidos;
m) ensaios de possíveis soluções;
n) ordenação e sistematização da exposição dos processos, dados e
informações;
o) escolha do estilo, forma de apresentação e redação.
Para a preparação e elaboração de um manual ainda é necessário tomar
alguns cuidados, observando se a alta administração da empresa está de acordo
com a elaboração e implantação do manual administrativo. Deve-se atender as
sugestões de títulos e da finalidade para o manual, fixando assim objetivos
específicos e o seu conteúdo, também delegando responsabilidades para o
preparo e atualização de cada manual. E por último deve ser analisado o que se
objetiva, o real uso e qual o direcionamento que se pretende dar a esse manual.
Para tanto, um manual precisa ser organizado do modo mais coerente
possível, sendo redigido de modo bem simplificado para o fácil entendimento e
agilização dos processos. Com base nisso, Oliveira (2002) aponta que podem
haver vários tipos de estruturas de um manual, porém geralmente eles contém as
seguintes partes, as quais são consideradas básicas:
a) índice numérico ou sumário;
b) apresentação;
c) instruções para uso;
d) conteúdo básico;
e) apêndice ou anexo;
f) glossário;
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34
g) índice temático; e
h) bibliografia.
Com isso, observa-se que o manual deve ser redigido de modo que venha
a esclarecer toda e qualquer dúvida que possa surgir sobre um determinado
processo. Ele deve conter todas as informações sobre o objeto a ser
manualizado, até mesmo aquelas que pareçam ser obvias, pois o conteúdo do
manual deve ser consistente com as demandas que o originaram, o que vai
valorizar o trabalho. Para tanto o manual é uma ferramenta de uso do próprio
funcionário, e que o auxilia na agilidade e na execução de suas atividades.
35
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5 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS
Para a execução dos objetivos estabelecidos neste projeto, no qual se
propôs a padronização dos protocolos e eventos oficiais da Prefeitura do
Município de Pato Bragado, em seu desenvolvimento no Gabinete do Prefeito,
utilizou-se como instrumento de coleta de dados a pesquisa exploratória, por
meio de um levantamento bibliográfico relativo ao tema proposto.
Conforme Marconi e Lakatos (1999), a pesquisa exploratória refere-se a
investigações de pesquisa empírica cujo objetivo é a formulação de questões ou
de um problema. A qual muitas vezes gera a manipulação de uma variável
independente com o objetivo de desvendar seus efeitos potenciais.
Enquanto Roesch (1996), ainda complementa que o método qualitativo é a
forma de abordagem mais apropriada para a avaliação formativa dos fatos. O que
justifica o modo como o presente trabalho procurou melhorar e efetivar a
organização dos eventos, de acordo com as normas e parâmetros de cerimonial
e protocolo, com a proposição da padronização dos protocolos e eventos oficiais
da Prefeitura do Município de Pato Bragado.
Como a Prefeitura não possui um setor específico para a realização de
eventos, os quais vem sendo desenvolvidos pelos departamentos diretamente
envolvidos, optou-se por identificar através de observação participante as
principais rotinas utilizadas nos eventos organizados pela Prefeitura Municipal.
Lembrando que observação participante para Marconi e Lakatos (1999), significa
a participação real do pesquisador com o grupo, ao qual se incorpora e se
confunde, permanecendo tão próximo quanto um integrante do grupo que esta
sendo estudado e participando das atividades corriqueiras deste. Podendo ainda
ser apontado que neste caso a observação participante é ainda denominada
natural, conforme o autor, pois o observador pertence a mesma comunidade ou
grupo ao qual investiga.
Na seqüência do trabalho selecionaram-se à partir das sugestões dos
autores estudados, as atividades pré-evento, durante e após o evento, e
estabeleceu-se a padronização das mesmas. Em seguida, elaborou-se um
manual para orientar o setor responsável sobre os procedimentos adequados, na
elaboração e realização destes eventos, contendo assim ainda um pequeno
roteiro. Neste roteiro, consta a ordem com que cada ato deve acontecer.
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6 ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
6.1 DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL
6.1.1 Caracterização
A Prefeitura do Município de Pato Bradado, tem como razão social o nome
de Município de Pato Bragado, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 95.719.472/001-05. Esta, encontra-se
localizada na Avenida Willy Barth, n° 2885, Pato Bragado – PR, CEP: 85948-000.
E sua página na internet é www.patobragado.pr.gov.br
Seu ramo de atividade é a administração pública e prestadora de serviço
para os munícipes. Estes serviços prestados buscam atender as necessidades
da população deste Município, sejam na área da saúde, educação, serviços
urbanos ou rurais, por meio da cultura, do comércio, da ação social e inúmeras
outras formas de atendimento. Sendo que a mesma atua apenas no que está
jurisdicionado aos limites geográficos do Município. A sua estrutura
organizacional pode ser observada através do organograma que está no (ANEXO
1).
6.1.2 Ambiente Organizacional
Através da análise do ambiente organizacional em que a instituição em
questão está inserida, pode-se visualizar os aspectos que envolvem e
influenciam, de um modo geral, todas as organizações. Desta forma, serão
analisados as condições econômicas, as interações políticas e as condições
culturais, que são as que mais interferem e refletem na situação em que o
Município se encontra.
6.1.2.1 Condições Econômicas
Segundo informações do Plano de Desenvolvimento dos Municípios, ano
de 2000, da AMOP- Associação de Municípios do Oeste do Paraná, sediada na
cidade de Cascavel e a qual o Município de Pato Bragado é associado, o Produto
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Interno Bruto-PIB per capita do Município em 2003 era de R$ 12.191,00
(IPARDES, 2003). Já a População Economicamente Ativa (PEA) no ano de 2000
era de 2.412 habitantes. Destes, 1.227 eram de zona rural e 1.185 da zona
urbana.
Além disso, o Município é beneficiado com o pagamento de royalties,
advindos do governo federal, pois com a formação do reservatório da Usina
Hidrelétrica de Itaipu, o Município teve, certa área inundada e mais outra parte de
seu território foi ocupado para a formação da faixa de proteção do lago. Levando
assim maior parte das famílias atingidas para outras regiões.
A exemplo dos demais Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, o Município
possui uma economia essencialmente agrícola e, com a perda de área em seu
sistema produtivo, seu desenvolvimento e a formação de capital poderiam ser
prejudicados.
Contudo, amparados por uma legislação específica, os Municípios
afetados pelo reservatório obtiveram o direito de receberem uma compensação
financeira com o objetivo de amenizar os prejuízos decorrentes da perda de parte
de seus territórios.
No caso dos pequenos municípios, como Pato Bragado, essa
compensação financeira é de grande importância e representa um papel
essencial para a sua sobrevivência, pois sem a mesma a receita do Município
teria uma diminuição em torno de 55% à 60%.
6.1.2.2 Interações Políticas
O Governo Municipal é constituído pelos poderes Legislativo e Executivo,
independentes e harmônicos entre si. O poder Executivo é exercido pelo Prefeito
eleito, com funções políticas, executivas e administrativas. O poder Legislativo é
exercido pela Câmara Municipal de Vereadores que possui 9 vereadores eleitos
para cada legislatura tendo hoje 5 vereadores da posição ao governo municipal e
4 vereadores da oposição.
As condições políticas exercem considerável influência na Prefeitura, pois
o Prefeito Municipal, é eleito pelo povo e administra a organização de acordo com
a ideologia política de sua equipe de trabalho e isso, algumas vezes, pode causar
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contradições, principalmente, ao se tratar de lideranças que fazem oposição ao
governo.
Sendo assim, a cada nova administração de um Município podem haver
mudanças significativas, tanto no quadro funcional, principalmente nos cargos
comissionados, ou seja, de confiança do Prefeito, bem como na maneira de
governar, pois o Prefeito eleito nomeia os secretários de cada pasta, os quais
nem sempre são funcionários concursados pelo poder público municipal, e estes
governam o Município de acordo com seus ideais e prioridades.
A questão legislativa também interfere na administração do Município em
decorrência das atividades por ela desenvolvidas. Pois, de modo geral, todas as
atividades devem ser exercidas de acordo com as leis existentes e isso, algumas
vezes, dificulta a execução de alguns projetos devido a excessiva exigência de
documentações e trâmites legais para o cumprimento das funções e
implementação das ações.
6.1.2.3 Condições Culturais
Segundo a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Pato
Bragado, a maioria da população do município é descendente de alemães e
italianos e ainda cultiva muito de seus hábitos tradicionais.
Esses costumes são representados hoje, principalmente através da
Oktoberfest, (em alemão, "Oktober" significa outubro, e "Fest", festa ou festival)
em que as características da germanidade afloram, com desfile de banda e
roupas típicas, usadas pelas Misses do município que representam à rainha e as
princesas da festa; a programação inclui ainda desfile com carros alegóricos,
danças folclóricas, café colonial, bailes e outras atrações.
Outro evento tradicional é a festa Nacional do Cupim Assado, realizada no
mês de março e apresenta inúmeras atrações como shows artísticos, concurso
da Miss Pato Bragado (de 2 em 2 anos), o Concurso Nacional do Cupim Assado,
entre outras opções.
Ainda pode-se citar as festividades do Aniversário de Emancipação
Política de Pato Bragado, realizada no dia 18 de junho, com apresentações
culturais; talentos artísticos do Município; banda municipal e grupos vocais; entre
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outros. Esta programação é elaborada com a intenção de resgatar as heranças e
manifestar o crescimento do Município, em aspectos artísticos e educacionais.
Desde a criação do Município, foram implantados muitos programas no
campo da cultura como a criação do coral infantil, juvenil e da terceira idade;
aulas de flauta, violão, teclado, gaita, entre outros; escola de circo; grupos de
danças folclóricas árabe, alemã, italiana, e gauchesca; aulas de ginástica rítmica;
banda municipal e outros programas, vindo de encontro aos anseios da
comunidade.
6.1.3 Operacionalização da Organização
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Governo Municipal tem como
missão manter permanentemente o processo de planejamento, visando promover
o desenvolvimento do Município, o bem estar da população e a melhoria da
prestação de serviços públicos municipais. Entretanto, nenhuma ação da
administração municipal pode ser feita aleatoriamente, ao contrário, toda e
qualquer ação deve estar de acordo com as leis existentes. Diante disso, todos
os procedimentos são realizados de acordo com a legislação, principalmente a
Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Assim, o desenvolvimento do Município tem por objetivo a realização plena
de seu potencial econômico, a redução das desigualdades sociais no acesso aos
bens e serviços, respeitando-se as peculiaridades e a cultura local e a
preservação do seu patrimônio ambiental, natural e construído.
O estilo gerencial adotado pelo atual governo municipal é o estilo
democrático. Pois, percebe-se que a maioria das decisões a serem tomadas são
discutidas entre o grupo, ou seja, entre o Prefeito Municipal, os dirigentes de
cada setor e participação popular. Porém, nos casos de urgência ou ausência do
Prefeito, os Secretários Municipais tem autonomia para tomar a decisão, da
melhor forma possível, de acordo com a situação em que se encontrar.
Também são realizadas pelo Prefeito Municipal e demais autoridades do
Município, reuniões semanais para a discussão dos projetos a serem
encaminhados para a apreciação e votação dos mesmos, durante as Sessões da
Câmara Municipal e outros assuntos relativos à ações que devam ser realizadas
durante a semana.
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6.2 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
Com o desenvolvimento do diagnóstico organizacional e o projeto de
estágio, na Prefeitura do Município de Pato Bragado, observou-se que os eventos
vem sendo desenvolvidos conforme disponibilidade da secretaria afim, não
contando com pessoas especificamente qualificadas para a atividade. Embora,
essas pessoas possuam um certo conhecimento na área pelas várias vezes em
que tiveram que desenvolver a função, são pessoas que possuem outras funções
na Instituição. Neste sentido, muitas vezes os mesmos enfrentam várias
dificuldades para a realização dessas tarefas devido ao fato de ter que conciliar
os seus afazeres rotineiros com os de cerimonialista.
Além do que, ao se tratar de eventos, entende-se que o cerimonial é de
extrema importância, pois normatiza várias atividades e eventos, os quais
precisam de um prévio planejamento e organização protocolar. Por isso, torna-se
inconcebível que pessoas leigas no assunto assumam cargos de
responsabilidades em cerimônias, pois estas são realizadas com o intuito de
atrair a atenção e despertar o interesse do público, e ao mesmo tempo, informá-
los das realizações da Instituição.
Este trabalho teve por objetivo principal propor a padronização dos
protocolos e eventos na Prefeitura do Município de Pato Bragado/PR, através do
acompanhamento dos eventos realizados por este órgão, durante o ano de 2009.
Têm-se também como um dos objetivos desse estágio, a elaboração de um
manual de normas e procedimentos com base na legislação vigente em nosso
país, contendo orientações básicas a cerca das normas protocolares a serem
seguidas pela Prefeitura Municipal em suas solenidades oficiais (APÊNDICE 1).
Para chegar à elaboração deste manual e de seus tópicos, utilizou-se da
observação direta em eventos realizados pela Prefeitura Municipal, fazendo
apontamentos daquilo que se torna essencial para o planejamento, preparação e
concretização destes, além do que, ainda teve-se uma discussão com a
supervisora de estagio da organização, e a professora orientadora. A partir daí,
também com o auxilio do referencial teórico, e de outros manuais de normas e
procedimentos, optou-se pela conceituação de cerimonial, protocolo e etiqueta;
também o desenvolvimento dos itens de ordem geral de precedência;
composição da mesa; símbolos da pátria, sendo estes nacionais, estaduais e
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municipais; elaboração de convites, contendo modelos formais, informais e
também o modelo de ofício; ainda apresenta-se o item planejamento e
organização de eventos em geral o qual engloba o pré-evento, durante e o pós
evento, contando ainda com a organização de cerimônias ou solenidades; e têm-
se a definição dos eventos mais comuns realizados pela Prefeitura seguidos de
um roteiro, o qual se adequa a definição e as necessidades destes eventos.
Também elaborou-se, em separado, protocolos de cerimoniais
padronizando alguns eventos oficiais desenvolvidos pelo Município, os quais são:
o Concurso de Miss Pato Bragado; a Festa Nacional do Cupim Assado
juntamente com a solenidade de Emancipação do Município; a de Aniversário de
Emancipação Político/Administrativo do Município; e por último a Oktoberfest
(APÊNDICE 2). Estes são considerados os maiores eventos do Município, e para
tanto achou-se melhor pré-estabeler a padronização dos mesmos, em um
documento separado do Manual de normas, sendo este um documento que
disponibiliza a flexibilidade e também certas alterações, quanto a apresentações
artísticos/culturais, mas seguindo uma mesma linha para que se faça a
apresentação pelo cerimonialista. Esta padronização, nada mais vem a ser do
que uma ferramenta facilitadora do profissional que realiza os eventos.
Ressalta-se ainda a elaboração do Mailing List, das principais autoridades
do Município e outro dos Municípios integrantes da AMOP (APÊNDICE 3). Estas
listas, foram desenvolvidas de acordo com o que se julga mais importante e de
uso mais freqüente para o Município, sendo estas digitalizadas. Para elaboração
destas foram adotados os seguintes passos:
Iniciar > Microsoft Office Access 2003 > Criar um novo arquivo > Criar
Banco de Dados em Branco > (nome da lista a ser criada) > Criar > Criar
tabela no modo Design.
Seguidos estes passos aparece uma tabela (FIGURA 1) com três colunas,
onde na primeira deve-se preencher o nome do campo, na segunda o tipo de
dados e na terceira faz-se a descrição deste campo, caso seja necessário.
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FIGURA 1 – Exemplo de tabela modo Design
Após elaborada essa tabela, passa-se a seguir os próximos passos, os
quais chegarão a tabela modo folha de dados (FIGURA 2), abaixo descritos:
Arquivo > Salvar > (insere-se nome da tabela) > Ok > Insere-se chave-
primária > Ok > Exibir > Modo folha de dados > Insere-se os dados em cada
coluna
FIGURA 2 - Exemplo de tabela modo folha de dados
O Mailing List foi desenvolvido dessa forma para que possa se usar o
recurso de mala direta do Microsoft Office Word, facilitando o acesso aos dados e
de forma mais ágil, usando estes dados na elaboração de convites, ofícios,
declarações, entre outros documentos. No entanto, estes dados devem estar em
constante atualização, para que não sejam enviados documentos de forma
equivocada.
Sendo assim, pode-se dizer que a aplicação deste trabalho contribuirá
para que a organização e a realização dos eventos se torne eficaz, evitando que
os envolvidos passem por situações constrangedoras, podendo também,
contribuir para a melhoria da imagem da instituição.
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6.2.1 Sugestões e Recomendações
Após estudo realizado na Prefeitura Municipal de Pato Bragado e a
verificação das dificuldades encontradas para a organização e elaboração de um
evento oficial, onde a obtenção de dados é realizada de forma muito burocrática
por ser uma empresa pública, e muitas vezes tornada difícil por ter que passar
por vários tramites e setores até que chegue nas mãos daqueles que precisam
destas informações. Além do mais, os eventos geralmente são realizados
conforme a secretaria afim, onde a pessoa responsável pela organização dos
eventos precisa conciliar as tarefas pertinentes ao seu cargo na instituição com
os afazeres de organizador de eventos. Para tanto, sugere-se:
Criação de um setor de cerimonial e protocolo, o qual pode estar vinculado
à Secretaria de Administração junto ao gabinete do(a) Prefeito(a), uma vez que
os eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pato Bragado conta com a
presença atuante da Prefeita. Além disso, sugere-se ainda a criação de um cargo
efetivo ou então comissionado de Cerimonialista, para que este, com funções
especificas e qualificadas, dedique-se nas atividades de planejamento, e
estruturação dos eventos, do cerimonial, e que tenha experiência para transmitir
uma imagem séria e profissional das ações do Município.
Assim sendo, considera-se de grande valia, que a Prefeitura Municipal de
Pato Bragado venha a ter um setor próprio para a organização e elaboração do
cerimonial público do Município, para que os eventos possam ser elaborados
com mais tranqüilidade, concentração e eficácia.
Ainda sugere-se, a atualização contínua dos dados do Mailing list, para
que não sejam enviados convites, e-mails ou afins de forma equivocada. Já que o
Mailing List é uma ferramenta que vem para auxiliar com relação à remessa de
convites, correspondências, recepções, e informações que outros departamentos
desejarem consultar. Sugere-se também, a adoção do manual de normas e procedimentos, já
que o uso de manuais gera em uma organização maior qualidade nos eventos,
eficiência e agilidade, onde este estará sendo usado como um suporte para o
setor ou assessoria de Cerimonial e Protocolo do Município de Pato Bragado.
O uso do Manual de Normas e Procedimentos, se justifica por
regulamentar e normatizar as atividades de cerimonial público, buscando a
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padronização, o acesso fácil a informações corretas, claras e atualizadas, o que
facilita e auxilia os trabalhos do cerimonialista na organização dos eventos,
gerando maior eficiência, e conseqüente credibilidade para a organização.
Supõe-se que este Manual, seja utilizado como fonte de pesquisa para o
servidor que irá realizar as atividades do cerimonialista, para tanto tem se a
necessidade de obter informações claras, objetivas, coerentes e de fácil acesso,
auxiliando os funcionários quando necessário. Esperando-se assim uma correta
execução das tarefas, deixando uma menor propensão às falhas e gafes,
devendo servir como uma ferramenta para o esclarecimento de eventuais
dúvidas.
Por fim sugere-se, o treinamento dos responsáveis pela organização de
eventos – hoje não existe o setor, mas é importante que todos os eventos sejam
realizados de forma padronizada, principalmente no que diz respeito as regras de
cerimonial público e protocolo – e que não deixem faltar nenhuma providência no
planejamento, execução ou finalização dos eventos. Este treinamento pode-se
dar até para que todos aqueles que se fizerem interessados, e de outros
departamentos, conheçam as ferramentas facilitadoras que foram desenvolvidas
neste trabalho.
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7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho foi realizado junto a Prefeitura Municipal de Pato
Bragado/PR, sendo concretizado através da observação direta e do
acompanhamento dos eventos oficiais efetuados por este órgão, para que a partir
da identificação das rotinas de cada evento fosse proposto a padronização dos
mesmos. Logo o objetivo principal, deste trabalho, foi propor a padronização de
protocolos e eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Pato Bragado/PR, já que
estes são desenvolvidos conforme a disponibilidade da Secretaria afim, e que por
sua vez não contam também com pessoas especificamente qualificadas para o
desenvolvimento destas atividades.
Como este é um Município de aproximadamente 5.000 habitantes, acaba-
se encontrando certas delimitações com relação à realização de eventos. Desta
forma, foram elaboradas algumas ferramentas que vem com o intuito de auxiliar
no planejamento e na organização dos eventos realizados pela Prefeitura
Municipal, e seus setores. Assim elaborou-se o Manual de Normas e
Procedimentos; o Mailing List das principais autoridades do Município e também
o de Municípios integrantes da Amop; além destes ainda foi elaborado a proposta
de padronização do cerimonial de abertura da Festa Nacional do Cupim Assado,
do Concurso de Miss e da Oktoberfest.
Ainda pode-se observar que o conhecimento do profissional que estiver
realizando o evento é de extrema importância, pois este precisa compreender e
ter domínio sobre as normas que regem o cerimonial e o protocolo público, como
no caso do Decreto de Lei nº. 70.274 de 09 de março de 1972, o qual estabelece
as regras a respeito da precedência no Brasil.
A partir de tudo que já foi exposto, pode-se concluir que os eventos,
realizados pela Prefeitura são um elo de comunicação para com os munícipes, os
quais precisam ser bem estruturados, pois refletem diretamente sobre a imagem
da organização e seus colaboradores, podendo ser positiva ou negativamente.
Ainda, nota-se que por ser um Município pequeno, cada falha é observada mais
facilmente e também debatida em várias situações, além do que dependendo da
dimensão das falhas ou da falta de planejamento estas podem acarretar na perda
de público para o evento, no ano seguinte, ou em sua próxima edição.
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Assim, as ferramentas propostas vem para sanar estas situações, evitando
precipitações, obtendo eventos melhores organizados, de maior qualidade e que
visem maior eficácia, e agilidade para o desenvolvimento das atividades
relacionadas com a organização de eventos. Já que, eventos oficiais, formais ou
informais, bem realizados e que satisfaçam a necessidade e os interesses do
público-alvo, significam uma comunicação bem estabelecida, uma imagem de
responsabilidade e de transparência para com os munícipes.
Quando apresentado para o supervisor de estágio na empresa um esboço
de todo o trabalho já realizado, apresentando-lhe o problema que havia sido
encontrado, e as sugestões para resolver, ou pelo menos amenizar este
problema, mostrou-se interessado em implementá-lo, importância da realização
dos eventos para a municipalidade e de seus colaboradores, como também para
os munícipes.
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47
REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS
ARAÚJO, Luiz César Gonçalves de. Organização e métodos: integrando comportamento, estrutura, tecnologia e estratégia. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1994.
BAHL, Miguel. Turismo e eventos. Curitiba: Protexto, 2004.
BETTEGA, Maria Lúcia. Eventos e Cerimonial: simplificando as ações. 2. ed. Caxias do Sul: EDUCS, 2002.
FONSECA, Solange Greco de. Etiqueta & Protocolo: dicas de uma embaixatriz amiga. 2007.
GIACAGLIA, Maria Cecília. Organização de eventos: teoria e prática. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004.
KINCHESCKI, José Carlos. Cerimonial – Hierarquia – Protocolo: para eventos de organizações públicas e privadas brasileiras. Florianópolis: UDESC/CEPEC, 2002.
LIMA, Márcia Pinto. Cerimonial para pequenas cidades: a importância do cerimonial público como influência na imagem de um governo. Disponível em URL em: http://www.preac.unicamp.br Acesso em 18 de outubro de 2008.
LUKOWER, Ana. Cerimonial e Protocolo. São Paulo: Contexto, 2003
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, analise e interpretação de dados. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MARTIN, Vanessa. Manual pratico de eventos. São Paulo: Atlas, 2003.
NUNES, Marina Martinez. Cerimonial para executivos: um guia para execução e supervisão de eventos empresariais. 2. ed. Porto Alegre: Editora SangraLuzzato, 1999.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, organização e métodos: uma abordagem gerencial. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
PORTELA, Keyla Christina Almeida; SCHUMACHER, Alexandre José. Ferramentas do Secretário Executivo. 1. ed. Santa Cruz do Rio Pardo, SP: Editora Viena, 2006.
RIBEIRO, Célia. Boas maneiras & sucesso nos negócios: um guia prático de etiqueta para executivos. Porto Alegre: L&PM, 2000.
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48
ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio do curso de administração: guia para pesquisas, projetos, estágios e trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 1996.
SERRANO, Estrela. A organização de uma reunião internacional. Portugal, Edições CETOP: 1998.
SOUZA, Djair de. Cerimonial e protocolo no município. Apostila do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública, 2006.
SPEERS, Nelson. Cerimonial e Protocolo: A conjuntura atual e o seu futuro. São Paulo, [S/D] Disponível via URL em: http://www.elianeubillus.comAcesso em 18 de outubro de 2008.
ZANELLA, Luiz Carlos. Manual de organização de eventos: planejamento e operacionalização. São Paulo: Atlas, 2003.
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ANEXO 1 – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
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Organograma Poder Executivo - Município de Pato Bragado
Agência do TrabalhadorJunta do Serviço Militar
Unidade Mun. de CadastramentoServiço de Identificação
Gabinete doPrefeito
AssessoriaJurídica
Assessoria deImprensa e
ComunicaçãoSocial
Departamento deReceita
Departamento deControle Interno e
Planejamento
Secretaria deFinanças
Departamento deLicitações eContratos
Departamento deCompras
Departamento deExpediente e
Recursos Humanos
Departamento dePatrimônio e
Serviços Gerais
Departamento deInformática
Secretaria deAdministração
Departamento deEnsino
Departamento deCultura
Secretaria deEducação e Cultura
Departamento deEsportes
Departamento deLazer e
Recreação
Secretaria deEsportes
Departamento deObras e
Urbanismo
Departamento deViação
Departamento deÁgua eEsgoto
Secretaria deObras, Viação e
Urbanismo
Departamento deSaúde
Departamento deAção Social eComunitária
Secretaria deSaúde e
Ação Social
Departamento deFomento
Agropecuário
Departamento deProteção
ao Meio Ambiente
Secretaria deAgricultura
e Meio Ambiente
Departamento deIndustria
Departamento deComércio e
Prestação deServiços
Departamento deTurismo
Secretaria deIndustria, Comércio,
Turismo e DesenvolvimentoEconômico
PREFEITO ConselhosMunicipais
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APÊNDICE 1 - MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CERIMONIAL E PROTOCOLO PARA A ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PATO BRAGADO
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PREFEITURA DO MUNICÍCIPIO DE PATO BRAGADO
Estado do ParanáAv. Willy Barth, 2885, Fone/Fax: (45) 3282-1355 CEP:85948-000,
Pato Bragado - Paraná
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CERIMONIAL E PROTOCOLO PARA A ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS DA PREFEITURA DO
MUNÍCIPIO DE PATO BRAGADO
Organizadora: Tatiane Alice Spaniol
PATO BRAGADO2009
APRESENTAÇÃO
Pensando em se estabelecer um suporte em Cerimonial Público, é que se
produziu este Manual de Normas e Procedimentos, o qual visa normalizar os
trabalhos efetuados pela Prefeitura do Município de Pato Bragado. O objetivo
deste Manual é que seja de fácil acesso, que contenha informações claras,
objetivas, coesas, corretas e atualizadas, e que venha acima de tudo atender as
necessidades dos servidores responsáveis pela realização dos Cerimoniais.
A organização de eventos ainda é uma atividade complexa, que exige
planejamento, organização, e não está aberta para improvisos ou gafes, pois
estes refletem diretamente na imagem da organização.
No Brasil, o Decreto de Lei nº 70.274 de 09 de março de 1972,
regulamenta a normalização dos eventos oficiais. Entretanto, ainda encontra-se
bastante dificuldade para a realização das solenidades, pelas prefeituras
municipais, devido ao fato de reservar suas características próprias.
Para tanto, espera-se que este Manual possa vir a se tornar um eficiente
instrumento de trabalho, facilitando o bom andamento dos eventos oficiais do
Município de Pato Bragado. O mesmo apresenta procedimentos básicos para o
planejamento e a organização de um evento, Ordem de Precedência, Símbolos
Nacionais, Estaduais e Municipais, quanto à colocação de autoridades em
mesas, obedecendo a regras básicas de etiqueta, hierarquia de cargos, e a
situação social. Mostrando assim a busca pela eficiência, eficácia, agilidade, e
qualidade dos eventos Oficiais.
2
2
INDICE
1 CONCEITOS DE CERIMONIAL, PROTOCOLO E ETIQUETA ........................... 7
2 ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA .................................................................. 8
2.1 ORDEM DE PRECEDÊNCIA DOS ESTADOS .................................................. 8
2.2 ORDEM DE PRECEDÊNCIA ENTRE AUTORIDADES .................................... 9
2.3 ORDEM DE PRECEDÊNCIA ENTRE AUTORIDADES NAS SOLENIDADES
MUNICIPAIS ........................................................................................................... 10
2.4 CRITÉRIOS DA PRECEDÊNCIA ..................................................................... 12
2.5 REPRESENTAÇÃO ......................................................................................... 12
2.6 ATRASO DE AUTORIDADES .......................................................................... 13
4 SÍMBOLOS DA PÁTRIA ..................................................................................... 16
4.1 BANDEIRA NACIONAL .................................................................................... 18
4.1.1 Apresentação da Bandeira Nacional...........................................................18
4.1.2 Hasteamento da Bandeira Nacional ............................................................. 19
4.1.3 Colocação das Bandeiras ............................................................................. 19
4.1.4 Manifestações de desrespeito para com a Bandeira Nacional ..................... 20
4.2 HINO NACIONAL ............................................................................................. 21
4.3 ARMAS NACIONAIS ........................................................................................ 21
4.4 SELO NACIONAL ............................................................................................ 22
4.5 SIMBOLOS ESTADUAIS ................................................................................. 22
4.6 SÍMBOLOS MUNICIPAIS ................................................................................. 24
4.6.1 Bandeira Municipal.......................................................................................25
4.6.2 Brasão Municipal..........................................................................................25
4.6.3 Hino Municipal .............................................................................................26
5 ELABORAÇÃO DE CONVITES ......................................................................... 27
5.1 MODELOS DE CONVITES .............................................................................. 28
6 PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÂO DE EVENTOS EM GERAL ................... 29
6.1 O PRÉ-EVENTO .............................................................................................. 29
6.2 DURANTE O EVENTO .................................................................................... 31
6.3 PÓS EVENTO .................................................................................................. 33
6.4 ORGANIZAÇÂO DE CERIMÔNIAS OU SOLENIDADES ............................... 34
7 DEFINIÇÃO DOS EVENTOS E ROTEIROS ..................................................... 36
7.1 ASSINATURA DE ATOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS .............................. 36
3
3
7.2 CERIMÔNIA DE POSSE .................................................................................. 37
7.2.1 Transmissão de Cargo.................................................................................37
7.3 DESFILE CÍVICO-MILITAR .............................................................................. 38
7.4 ENCONTROS ................................................................................................... 38
7.5 ENCONTROS DE CONVIVÊNCIA .................................................................. 39
7.6 ENTREGA DE TÍTULOS E CERTIFICADOS .................................................. 40
7.7 EVENTO ESPORTIVO ..................................................................................... 41
7.8 EXPOSIÇÕES / FEIRAS .................................................................................. 41
7.9 FALECIMENTO DE AUTORIDADES ............................................................... 42
7.10 INAUGURAÇÕES .......................................................................................... 42
7.12 OUTORGA DE TÍTULO ................................................................................. 44
7.13 VISITA OFICIAL DO GOVERNADOR AO MUNICÍPIO ................................. 44
REFERÊNCIAS CONSULTADAS ......................................................................... 45
ANEXO 1 – DECRETO DE LEI Nº. 70.274 DE 09 DE MARÇO DE 1972. ........... 46
ANEXO 2 – FORMAS DE TRATAMENTO ........................................................... 80
ANEXO 3 – O TRAJE PARA CADA OCASIÃO .................................................... 86
ANEXO 4 – MODELO DE OFÍCIO PARA CONVITE .......................................... 139
ANEXO 5 – ORGANIZAÇÃO DA MESA DE HONRA OU PALANQUE ............. 140
4
4
1 CONCEITOS DE CERIMONIAL, PROTOCOLO E ETIQUETA
Definir o que se entende por cerimonial, protocolo e etiqueta é de extrema
importância, já que estes itens se complementam, mas não se equivalem. Para
melhor entendimento, define-se os termos a seguir:
O Cerimonial é o conhecimento e o cumprimento de normas
preestabelecidas, que requer um comportamento exemplar ou seja,
é a aplicação prática do protocolo (LUKOWER, 2003).
O Protocolo é o conjunto de normas jurídicas, regras de
comportamento, costumes e ritos de uma sociedade em um dado
momento histórico, geralmente utilizadas nos três níveis de governo
- federal, estadual e municipal (LUKOWER, 2003).
A Etiqueta é um conjunto de normas de comportamento social,
profissional e familiar, indicando costumes e hábitos dos povos, que
visam um convívio agradável e uma boa comunicação (LUKOWER,
2003).
Para isso, encontra-se anexo o Decreto de Lei n° 72.274 de 09 de março
de 1972, o qual regulamenta no Brasil o protocolo aprovando as normas do
cerimonial público e a ordem geral de precedência. (ANEXO 01)
5
5
2 ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA
É a ordem que determina a hierarquia a ser respeitada quando da
disposição de autoridades e/ou convidados em cerimônias oficiais, sendo
chamados para fazer parte do momento solene (mesa de honra/tribuna) e ou
pronunciamentos.
No Brasil, tais normas foram regulamentadas pelo Decreto de Lei n°
70.274 de 09 de março de 1972. O qual delibera todos os procedimentos
hierárquicos das autoridades constituídas em todos os níveis (Federação,
Estados e Municípios) que participem ou venham a participar de todo e qualquer
ato solene, que necessite de protocolo.
2.1 ORDEM DE PRECEDÊNCIA DOS ESTADOS
Conforme o Decreto de Lei 70.274 de 09 de março de 1972, a precedência
entre os Governadores das unidades da Federação é regulada pelo critério da
constituição histórica de cada uma delas, na seguinte ordem:
1. Bahia
2. Rio de Janeiro
3. Maranhão
4. Pará
5. Pernambuco
6. São Paulo
7. Minas Gerais
8. Goiás
9. Mato Grosso
10.Rio Grande do Sul
11.Ceará
12.Paraíba
13.Espírito Santo
14.Piauí
15.Rio Grande do Norte
16.Santa Catarina
6
6
17.Alagoas
18.Sergipe
19.Amazonas
20.Paraná
21.Acre
22.Distrito Federal
23.Mato Grosso do Sul
24.Rondônia
25.Tocantins
26.Amapá
27.Roraima.
2.2 ORDEM DE PRECEDÊNCIA ENTRE AUTORIDADES
Ainda de acordo com o Decreto de Lei n° 70.274 de 09 de março de 1972,
a ordem de precedência entre os Ministros de Estados é regulamentada pelo
critério histórico de criação do respectivo Ministério, na seguinte ordem:
1. Ministro da Justiça
2. Ministro da Defesa
3. Ministro das Relações Exteriores
4. Ministro da Fazenda
5. Ministro dos Transportes
6. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
7. Ministro da Educação
8. Ministro da Cultura
9. Ministro do Trabalho e Emprego
10.Ministro da Previdência e Assistência Social
11.Ministro da Saúde
12.Ministro do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Exterior
13.Ministro das Minas e Energia
14.Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
15.Ministro das Comunicações
16.Ministro da Ciência e Tecnologia
7
7
17.Ministro do Meio Ambiente
18.Ministro do Esporte e Turismo
19.Ministro da Integração Nacional
20.Ministro do Desenvolvimento Agrário
21.Ministro-Chefe da Casa Civil
22.Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica
23.Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
24.Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo
25.Ministro-Chefe de Advocacia Geral da União
26.Ministro Corregedor-Geral da União
27.Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano
28.Procurador Geral da Republica
29.Secretário de Estado dos Direitos Humanos
30.Secretaria de Estado de Assistência Social.
Quando, por ventura, tenha-se o comparecimento de autoridades federais
e estaduais, de Embaixadores, de Cardeais, entre outros, é recomendável
recorrer as normas de Cerimonial do Governo do Estado.
2.3 ORDEM DE PRECEDÊNCIA ENTRE AUTORIDADES NAS SOLENIDADES
MUNICIPAIS
Mesmo não estando especificado no Decreto de Lei n° 70.274 de 09 de
março de 1972 sobre a ordem de precedência nas solenidades oficiais de caráter
municipal, nos eventos públicos realizados faz-se necessário notá-lo e procurar
acertá-lo de acordo com a realidade do Município.
Baseando-se no Decreto de Lei n° 70.274 de 09 de março de 1972, e com
algumas adaptações, MEIRELLES (2001), apresenta a seguinte Ordem Geral de
Precedência:
1. Prefeito Municipal
2. Vice-Prefeito
3. Presidente da Câmara Municipal
8
8
4. Juiz de Direito da Comarca
5. Arcebispos ou superiores da igreja católica e equivalentes de outra
religião
6. Antigos Prefeitos Municipais
7. Antigos Vice-Prefeitos Municipais
8. Secretários de Estado
9. Bispos Católicos ou equivalentes de outras religiões
10.Deputados Estaduais
11.Comandante da Policia Militar
12.Delegado da Policia
13.Secretários Municipais
14.Demais Juizes de Direito
15.Promotores de Justiça
16.Vereadores
17.Diretores/chefes e representantes de órgãos, autarquias e
empresas municipais
18.Presidente da Associação Comercial e Industrial do Município
19.Diretores de Escolas públicas e particulares
20.Párocos ou equivalentes de outras religiões
21.Presidentes e diretores de Associações (Pais e Mestres, Bairros)
22.Convidados em Geral.
Observações: No caso da presença do Governador e/ou Vice-Governador, estes
terão precedência sobre o Prefeito e/ou Vice-Prefeito, já que os
municípios são parte integrante dos Estados.
Os Vice-Prefeitos devem presidir as solenidades, caso o Prefeito
não puder se fazer comparecer.
Os Diretores dos Departamentos Municipais devem presidir as
cerimônias em seus Departamentos e órgãos que o são
subordinados, caso haja a ausência do Prefeito Municipal ou do
Vice-Prefeito.
9
9
2.4 CRITÉRIOS DA PRECEDÊNCIA
O Cerimonialista poderá se deparar com situações bem diferentes, nas
solenidades a serem realizadas, e por isso deve-se observar alguns critérios que
poderão auxiliar na determinação da precedência. Podendo esta ser definida
pelos seguintes quesitos:
Anfitrião: é o ponto de partida para se organizar a precedência.
Hierarquia: quando a instituição hierarquiza suas unidades
administrativas.
Data de criação e constituição: o mais antigo tem precedência sobre o
mais novo.
Honraria: título de honra concedido a alguém.
Idade: o mais velho tem precedência sobre o mais novo.
Sexo: a mulher tem precedência sobre o homem.
Ordem alfabética: um dos critérios mais utilizados.
Bom senso: verificar o que melhor se adapta de acordo com a situação.
2.5 REPRESENTAÇÃO
A representação nas cerimônias é regulamentada por lei. Para tanto faz-se
necessário algumas considerações:
Em cerimônias sociais, almoços, jantares, nenhum convidado
poderá se fazer representar
O lugar que compete ao representante do Governador ou Prefeito é
do lado direito do anfitrião
Os representantes dos poderes Legislativo e Judiciário ocuparão a
posição que corresponde aos titulares
Observação: para que a representação tenha caráter formal é necessário
que a designação seja feita através de oficio ou convite personalizado, definindo
se o representante terá direito a se pronunciar.
10
10
2.6 ATRASO DE AUTORIDADES
Os atrasos podem acontecer em qualquer organização, mesmo que o
convite tenha sido formalizado dentro do prazo protocolar e a presença esteja
confirmada. Para tanto, quando isso acontecer os participantes deverão ser
informados. Se por ventura, este for integrante da Mesa de Honra, esperam-se
alguns minutos, tenta-se entrar em contato por meio de telefone, e depois a
cerimônia se inicia. Quando este chegar deverá ocupar um outro lugar. No caso
de almoços e jantares, a pessoa que estiver atrasada ocupará outra mesa, já que
não se deve deixar um lugar vago ao lado do anfitrião.
11
11
3 COMPOSIÇÃO DA MESA
Nos eventos oficiais, ocasiões formais, não se admitem falhas, atitudes
equivocadas e nem erros de previsão, já que os lugares são rigorosamente
estabelecidos pela precedência protocolar. Para tanto o homenageado ou pessoa
de nível hierárquico superior ao do anfitrião, deve se colocar na presidência da
mesa, e os demais lugares seguirão sempre a ordem de precedência.
O ambiente e a mesa devem sempre ser arrumados e decorados de modo
que transmitam serenidade, harmonia e beleza, e que de preferência cada
convidado sentado a mesa, possua um espaço de pelo menos 50 centímetros.
Devendo ainda se observar certas variáveis como, a circunstancia, o lugar, quem
assiste e quantas pessoas estarão na mesa de honra.
Evento com mesa com número impar de pessoas
4 2 1 3 5
1. Maior autoridade presente
2. Segunda pessoa mais importante
3. Terceira pessoa mais importante
4. Quarta pessoa mais importante
5. Quinta pessoa mais importante
PLATÉIA
12
12
Evento com mesa composta com número par
3 1 2 4
1. Maior autoridade presente
2. Segunda pessoa mais importante
3. terceira pessoa mais importante
4. quarta pessoa mais importante
Observações: O Chefe do Poder sempre ocupará o centro, mesmo que não
presida, e fará a abertura e o encerramento.
Se o lugar da lateral for ocupado por uma mulher em decorrência da
precedência, deverá ser trocado com o homem mais próximo.
A ordem de precedência terá sempre de ser obedecida conforme a
importância de cada pessoa que irá compor a mesa.
De preferência a mesa deve conter número impar, para que os
lugares fiquem distribuídos à direita e a esquerda do centro.
Quando for com número par, visualizar um centro imaginário e
distribuir os lugares à direita e a esquerda.
Não se deve deixar cadeiras vazias na mesa de honra.
Nos discursos, a ordem de precedência é do menos importante ao
mais importante.
PLATÉIA
13
13
4 SÍMBOLOS DA PÁTRIA
Os Símbolos Nacionais são regulamentados pela Lei nº. 5.700, de
01/09/1971, a qual dispõem sobre a forma, a apresentação e o uso destes, para
que seus elementos tenham a formalidade preservada, e sigam inalteráveis.
Assim os Símbolos Nacionais apenas podem ser usados conforme o modo
prescrito pela Lei, sendo dessa mesma forma considerado crime apresentá-los
ou tratá-los com desrespeito. Desta forma, os Símbolos Nacionais Brasileiros
são:
1º A Bandeira Nacional
2º As Armas Nacionais ou Brasão Nacional
14
14
3º O Selo Nacional
4º O Hino Nacional
Letra: Joaquim Osório Duque EstradaMúsica: Francisco Manoel da Silva
Parte I Parte II
Ouviram do Ipiranga as margens plácidasde um povo heróico o brado retumbante,e o sol da liberdade, em raios fúlgidos,brilhou no céu da pátria nesse instante.Se o penhor dessa igualdadeconseguimos conquistar com braço forte,em teu seio, ó liberdade,desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada, idolatrada, salve! Salve!Brasil, um sonho intenso, um raio vívidode amor e de esperança à terra desce,se em teu formoso céu, risonho e límpido,a imagem do cruzeiro resplandece.Gigante pela própria natureza,és belo, és forte, impávido colosso,e teu futuro espelha essa grandeza.Terra adorada, entre outras mil,és tu, Brasil, ó pátria amada!Dos filhos deste solo és mãe gentil,pátria amada, Brasil!
Deitado eternamente em berço esplêndido,ao som do mar e à luz do céu profundo,fulguras, ó Brasil, florão da América,iluminado ao sol do novo mundo!Do que a terra, mais garrida,teus risonhos lindos campos têm mais flores;Nossos bosques têm mais vida,Nossa vida em teu seio mais amores.
Ó pátria amada, idolatrada, salve! Salve!Brasil, de amor eterno seja símboloo lábaro que ostentas estrelado,e diga o verde-louro dessa flâmula- paz no futuro e glória no passado.Mas, se ergues da justiça a clava forte,verás que um filho teu não foge à luta,nem teme, quem te adora, a própria morte.Terra adorada, entre outras mil,és tu, Brasil, ó pátria amada!Dos filhos deste solo és mãe gentil,pátria amada, Brasil!
15
15
4.1 BANDEIRA NACIONAL
A Bandeira Nacional, foi criada em setembro de 1822, e alterada sobre
Decreto em novembro de 1889. Sendo que nenhuma outra bandeira nacional, no
mundo, apresenta desenho igual ou parecido.
A Bandeira Nacional Brasileira tem formato retangular, com um losango
amarelo em fundo verde, ao centro uma esfera azul celeste a qual possui uma faixa
branca, obliqua e inclinada da esquerda para a direita, com as palavras “Ordem e
Progresso” em letras maiúsculas e verdes. No círculo azul estão 27 estrelas, que
representam simbolicamente os 26 Estados e o Distrito Federal, sendo que apenas
uma estrela esta na parte superior do círculo.
Pode-se fazer uso da Bandeira Nacional em toda e qualquer manifestação do
sentimento patriótico dos brasileiro, sendo este de caráter oficial ou particular.
4.1.1 Apresentação da Bandeira Nacional
A Bandeira Nacional pode ser apresentada das seguintes formas:
hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares,
templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios,
embarcações, ruas e praças, ou em qualquer outro lugar onde esta
receba devido respeito;
distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada
sobre a parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios,
arvores, postes ou mastros;
reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
compondo com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças
semelhantes;
conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.
16
4.1.2 Hasteamento da Bandeira Nacional
Quanto ao hasteamento da Bandeira Nacional deve-se observar as seguintes
questões:
a Bandeira Nacional deve ser obrigatoriamente hasteada nos dias de
festa ou de luto oficial, em todas as repartições públicas, nos
estabelecimentos de ensino e sindicatos;
a Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do
dia ou da noite;
durante a noite, a Bandeira deve estar bem iluminada;
quando varias Bandeiras forem hasteadas ou arriadas
simultaneamente, a Bandeira Nacional deve ser a primeira a atingir o
topo e a última a descer;
em todas as apresentações da Bandeira Nacional, em território
nacional, esta deve ocupar lugar de honra, estando sempre na posição
central ou mais ao centro e à direita deste, quando com outras
bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias,
escudos ou peças semelhantes; destacada à frente de outras
bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.
4.1.3 Colocação das Bandeiras
A Bandeira Nacional deverá sempre ocupar o centro. Sendo assim, as demais
bandeiras deverão ser colocadas a partir dela, seguindo a ordem de precedência, a
partir de sua direita, posicionando-se no lugar da bandeira e olhando para a platéia.
Assim, pode-se observar algumas formas da Bandeira Nacional composta
com outras bandeiras, conforme sua ordem de colocação em eventos:
a) Com Bandeira de Estado:
Nacional Estadual
Platéia
17
b) Com Bandeira de Estado e de Município:
Estadual Nacional Municipal
c) Com Bandeira de Estado, Município e Organização (empresa, instituição):
Municipal Nacional Estadual Organização
4.1.4 Manifestações de desrespeito para com a Bandeira Nacional
Seguem a seguir algumas formas que são consideradas manifestações de
desrespeito para com a Bandeira Nacional e as quais são proibidas por Lei:
apresentá-la em mau estado de conservação;
mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-
lhe outras inscrições;
usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa,
revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis
ou monumentos a inaugurar (Projeto de Lei 3.770)
reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
ORGANIZAÇÃO
Platéia
Platéia
18
4.2 HINO NACIONAL
O Hino Nacional tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada, e a música é de
Francisco Manuel da Silva. Sendo oficializado pela Lei nº. 5.700, de 01 de setembro
de 1971, sendo publicado no Diário Oficial no dia 02 de setembro de 1971. Desta
forma, seguem-se as principais regras para a sua utilização:
a) durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito,
ficando de pé, em silêncio e com postura formal.
b) o Hino Nacional apenas terá inicio depois que o Presidente da República (ou
a autoridade que estiver presidindo o evento) houver ocupado o seu devido
lugar, salvo nas solenidades que estão sujeitas a regulamentos especiais.
c) será executado quando houver o hasteamento da Bandeira Nacional
d) será executado de forma instrumental ou vocal, conforme a solenidade
prevista. Geralmente quando ao ar livre utiliza-se o Hino Nacional cantado,
enquanto que o instrumental em solenidades fechadas.
e) em solenidades informais poderá se tocar apenas a primeira parte.
f) em solenidades em que um Hino Nacional estrangeiro precise ser executado,
este deve por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro.
4.3 ARMAS NACIONAIS
O Brasão do Brasil foi criado pelo Decreto de Lei nº. 4, de 19 de novembro de
1889. O qual foi desenhado pelo engenheiro Artur Zauer sob encomenda própria do
Presidente Manuel Deodoro da Fonseca.
As Armas Nacionais são usadas de forma obrigatória no Palácio do Governo
e na residência do Presidente, nos Ministérios, no Congresso, nos Tribunais de
Justiça, nas Prefeituras e Câmaras Municipais, repartições públicas, nos quartéis
militares, nas escolas públicas. Além disso, ainda devem ser utilizados nos papeis
oficiais, convites e publicações oficiais de nível federal.
19
4.4 SELO NACIONAL
O Selo Nacional é constituído por um círculo representando uma esfera
celeste, parecida ao que se encontra na Bandeira Nacional, tendo em volta as
palavras “República Federativa do Brasil”.
Este é utilizado para autenticar atos do governo, diplomas e certificados
expedidos por estabelecimentos de ensino, oficiais ou reconhecidos.
4.5 SIMBOLOS ESTADUAIS
Os símbolos do Estado do Paraná, são apresentados a seguir embora estes
símbolos dificilmente são usados nas cerimônias municipais, a não ser a Bandeira
do Estado do Paraná que deve ser hasteada, e posta ao mastro junto às repartições
públicas do Município.
Para tanto são símbolos Estaduais do Paraná:
1º A Bandeira Estadual
20
2º O Hino Estadual
Letra de Domingos Nascimento Música de Bento Mossurunga
(Estribilho)
Entre os astros do Cruzeiro,És o mais novo a fulgir.Paraná, serás luzeiro!Avante! Para o porvir!
O teu fulgor de mocidade,Terra, tem brilhos de alvorada:Rumores de felicidade,Canções e flores pela estrada. Outrora, apenas panoramaDe campos ermos e florestas,Vibras, agora, a tua famaPelos clarins das grandes festas.
A Glória!... A Glória!... Santuário!Que o povo aspire e que idolatre-a:E brilharás com brilho vário,Estrela rútila da Pátria!
Pela vitória da mais forte,Lutar! Lutar! Chegada é a hora,Para o zênite! Eis o teu norte!Terra, já vem rompendo a aurora!
3º Brasão Estadual
21
4.6 SÍMBOLOS MUNICIPAIS
Os Símbolos Municipais de Pato Bragado foram instituídos pela Lei nº.
036/93, publicado em diário oficial O Paraná em 13 de agosto de 1993:
1º A Bandeira Municipal
2º O Hino MunicipalAutores: Maestro Sebastião Lima; e José Carlos Pereira.Gravação: Banda da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Num episódio que a mãe natureza Caprichosa humildemente armou Se origina com toda a beleza A história que te consagrou De um navio que estava ancorado E no Porto Britânia encalhou Que chamavam de Pato Bragado E o teu nome feliz inspirou
(Estribilho)Já nasceste tão forte e pujante Sob um céu do mais puro azul Teu progresso se fez fulgurante Com os pioneiros chegados do Sul Pato bragado meu amado torrão Viverás eternamente no meu coração
Majestoso a fronteira protegendo Este Lago que encanta e seduz São Francisco e o Rio Branco irrigando As riquezas que o solo produz A mandioca e a soja altaneira Junto ao trigo e o milho em flor Fazendo desta bacia leiteira Um cenário de intenso labor
22
3º Brasão Municipal
4.6.1 Bandeira Municipal
A Bandeira do Município de Pato Bragado foi elaborada por Reynaldo
Valascki em sendo instituída pela Lei nº. 36 de 03 de junho de 1993.
Esta é composta por dois triângulos azuis celestes, uma faixa branca em
diagonal da parte superior a inferior da esquerda para a direita. A qual ainda possui
uma estrela de cinco pontas e amarela, e o brasão do município.
A Bandeira Municipal deve ser hasteada nas repartições municipais, nos
estabelecimentos de ensino público e particular, nas instituições particulares de
assistência, letras, artes, ciências e desportos, nos dias de festas ou luto oficial do
município, estado ou nacional, na fachada dos edifícios-sede dos Poderes
Legislativo e Executivo Municipal.
4.6.2 Brasão Municipal
O Brasão do Município de Pato Bragado foi instituído em 03 de junho de 1993
pela Lei nº 36 sendo elaborado por Reynaldo Valascki.
O Brasão Municipal será reproduzido em clichês para timbrar a
documentação oficial do Município de Pato Bragado. Para divulgação o Brasão
poderá ser reproduzido em decalcomanias, brasões de fachada, flâmulas, clichês,
distintivos, medalhas e outros materiais, postos em objetos de artes. Em qualquer
reprodução deverá ser observado os módulos e as cores heráldicas.
23
4.6.3 Hino Municipal
O Hino do Município de Pato Bragado foi instituído pela Lei 036/93. Sendo
que seus autores são o Maestro Sebastião Lima e José Carlos Pereira e a sua
gravação foi realizado pela Banda da Policia Militar do Estado do Paraná.
4. 7 Cuidados para com a bandeira
Para que se tenha um maior cuidado com a bandeira, devem ser observadas
as situações em que esta encontra-se exposta, a qualidade do material utilizado
para a confecção da bandeira, entre outros itens mais, que podem ser observados à
seguir:
somente bandeiras especiais para serem expostas ao tempo e ao ar
livre são as que deverão permanecer em locais abertos;
evitar expor bandeiras a intempéries do tempo como chuva, ventos
intensos, sol intenso, pois estes diminuem a vida útil da bandeira;
para preservar o brilho das cores, deve-se limpar periodicamente a
bandeira. E recomenda-se uma lavagem a seco no caso de bandeiras
serem feitas para interiores ou desfiles;
deve-se examinar a bandeira periodicamente para verificar se não
apresenta sinais de desgaste;
deve-se observar a distância entre os mastros, pois ele deverá ser
superior ao comprimento da bandeira, para que esta, ao tremular, não
se choque contra o mastro.
24
5 ELABORAÇÃO DE CONVITES
O convite é uma forma de apresentar o evento, sendo formal ou informal, e
que tem por objetivo impactar, motivar e ainda criar expectativas a quem se convida,
atraindo e conquistando o seu público-alvo.
Para tanto, faz-se necessário observar as informações contidas no convite, as
quais devem ser coesas, claras, objetivas, e não pode apresentar erros gramaticais.
Ainda, deve-se ter o cuidado para com as formas de tratamento de autoridades e os
demais convidados, conforme os cargos ocupados. (ANEXO 2)
Sendo assim, o convite deve conter e apontar em sua estrutura:
A quem se convida;
A tipologia do evento;
O local, a data e o horário do evento;
Indicação de que é pessoal e intransferível;
Que tenha o pedido de confirmação de presença;
E traje (identificar qual o traje adequado, caso se tenha necessidade).
Nos convites ainda podem aparecerem algumas expressões:
Traje: é o tipo (social, gala, esporte completo, entre outros) que se
deve usar para estar adequado ao evento (ANEXO 3);
R.S.V.P: (Répondezs’il vous plait) responda por favor, indicando o
número de telefone;
Regrets only: (somente para escusas) solicita resposta somente para o
não-comparecimento;
P.M: (Pour Mémoire): quando o convite já havia sido feito
pessoalmente ou por telefone e objetiva apenas a lembrança.
Deve-se ainda observar que os convites formais - para o Presidente da
República, Governador, Autoridades, Solenidades, Palestrantes – precisam ser
enviados com pelo menos 30 dias de antecedência. Enquanto que os convites
informais são de pelo menos 05 de antecedência.
25
5.1 MODELOS DE CONVITES
Modelo de convite impresso (ANEXO 4):
Modelo Formal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
(Nome), o(a) Prefeito(a) Municipal tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar da solenidade de inauguração do Centro Cultural....
Data:___/___/___Horário: _________Local: ___________
Traje: ......Favor confirmar presença. Telefone (45) 3282 – 1355, com Senhora Maria.
Modelo Informal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
O(a) Prefeito(a) Municipal tem a satisfação de convidar para o jantar alusivo do Aniversário do Município.
Data:___/___/___Horário: _________Local: ___________
Traje: .....Favor confirmar presença. Telefone (45) 3282 – 1355, com Senhora Maria.
26
6 PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÂO DE EVENTOS EM GERAL
A organização e o planejamento de um evento são fatores decisivos para que
este venha a ter sucesso, já que esta é uma atividade complexa e que exige um
grande cuidado da parte de quem é responsável pela organização.
6.1 O PRÉ-EVENTO
Nesta etapa, de fundamental importância, define-se o projeto e o
planejamento de todas as atividades, como ainda o detalhamento das receitas e
despesas aguardadas, os fornecedores e os profissionais que precisam ser
contratados. Compreendendo ainda a elaboração dos controles administrativos e
financeiros. Tudo isso girará em função dos objetivos gerais e específicos do evento
e da previsão de receitas estimadas.
Desta forma, devem ser observados alguns passos para que evitem-se ao
máximo os imprevistos e/ou improvisos:
Tipo de evento e denominação/tema: qual o tipo de evento será
realizado, e o nome para que este venha a atrair os interessados;
Objetivo e público alvo: definir o que se pretende alcançar com o
evento e a quem se destina o mesmo;
Data, Local e Horário: deve-se observar e considerar a existência de
outros eventos no próprio município ou na região, e buscar um local
que esteja de acordo com a tipologia do evento;
Orçamento disponível: deve-se verificar e analisar de antemão o
orçamento disponível e quanto será gasto com o evento;
Estratégias para o evento: deve-se definir as estratégias para que se
alcance o objetivo e também tenha a presença do público-alvo;
Reunir os envolvidos: para que se possa trocar idéias, informações,
elaborar e planejar o evento (definindo promoções e atrações), e para
que também se tenha um maior comprometimento com o evento;
Patrocínio: vender “quotas” do evento;
Contratar serviços: contratar serviços de terceiros, como áudio-visual,
buffet, floricultura para decoração do local, tradutores, higiene e
27
limpeza do local, hospedagem, gráficas, serviço de fotografia e
filmagem, imprensa, entre outros.
Convites: elaborar e enviar os convites com certa antecedência, e que
se tenha a confirmação da presença;
Divulgação: desenvolver o material promocional como cartazes,
folderes, faixas, redes de comunicação como televisão, rádio, internet e
jornais. Os quais, devem ser projetados dentro de padrões pré-
estabelecidos e concluído em tempo, número e formato adequado.
Ainda deve-se verificar todo esse material com pelo menos 60 dias de
antecedência;
Parâmetros legais: deve-se observar também os órgãos que
regulamentam os eventos, e agir sempre nos conformes da Lei. Para
que se evitem transtornos, incômodos ou ainda multas altíssimas.
Equipe: montar e treinar a equipe de trabalho para que cada um
desempenhe a sua função, de modo a não dar margem para o
improviso e tenha-se maior agilidade (recepção, atendimento,
audiovisual, realização de manutenção das instalações e
equipamentos);
Cadastro de visitantes, entrega de materiais, e lista de presença: preparar um sistema de cadastro de visitantes, a lista de presença, e
também deixar preparados os materiais que serão entregues para
utilização no decorrer do evento, como crachás, pastas, apostilas,
entre outros;
Preparar formulários de controle e questionário de avaliação: os
quais mensurarão a qualidade do evento, das informações repassadas,
e dos serviços prestados;
Pasta de informações relativas ao decorrer do evento: planejar e
elaborar uma pasta com uma descrição minuciosa de tudo que irá
acontecer, e no momento previsto. Com informações como nome de
convidados, palestrantes, autoridades, seus respectivos contatos,
empresas contratadas, andamento das atividades, telefones de
emergência, entre outros. Contendo ainda a divisão de trabalho e o
que cada um da equipe esta designado a executar. Este deve
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permanecer em local estratégico para acesso do organizador do
evento e sua equipe;
Transporte: como o deslocamento de convidados e autoridades;
Segurança: observando a necessidade de segurança das pessoas e
dos locais onde serão realizados o evento, podendo esta ser na
portaria, de guarda, vigilante, particular ou ainda a Policia Militar.
6.2 DURANTE O EVENTO
Nesta fase, coloca-se em prática tudo aquilo que foi planejado, previsto e
contemplado na fase anterior. É também nesta fase, que ocorrem as adaptações e a
superação dos possíveis problemas. Para tanto, tem-se a montagem do evento no
local escolhido e a operacionalização do atendimento ao público-alvo. Onde ainda
vão operar todos os fornecedores profissionais contratados durante o pré-evento.
Assim, devem ser observados vários itens para que as atividades ocorram da
maneira planejada previamente, como:
Gerenciar check-in no hotel (caso haja hospedagem): distribuição de
apartamentos, entrega de malas a cada apartamento, e acomodação de
convidados. Ter em mãos ainda a lista completa de ocupação dos
apartamentos;
Controlar o trabalho das(os) recepcionista: observar o atendimento na
recepção, entrega de crachás prontos, levantamento dos convidados
presentes, cadastro de convidados, orientação quanto a postura, uniforme,
linguagem e apresentação dos recepcionistas;
Acompanhar as palestras e sinalizar aos apresentadores tempo restante para o término: pode-se desenvolver placas com tempo, as quais devem ser
visualizadas a longa distância, para que os palestrantes não se prolonguem
em demasia e tenham noção do tempo que ainda lhes resta para o termino de
sua apresentação;
Controlar o cumprimento de horários do programa: estar com o
cronograma do evento sempre em mãos, evitando atrasos e lacunas entre as
atividades;
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Atendimento a imprensa: deve ser feito pessoalmente pelo organizador do
evento, atendendo as necessidades do profissional de imprensa
providenciando recursos e estrutura para que realizem seu trabalho.
Entregando-lhes um kit com informações sobre o evento, como folhetos ou
outros materiais;
Controlar os serviços contratados: observando e controlando a qualidade,
pontualidade e a dedicação. Dando atenção especial para o serviço de
filmagem e fotografia, para o qual deve ser designado um funcionário que
conheça as principais presenças para aponta-las ao fotografo, tendo em
mãos uma lista de nomes. E ainda o serviço de limpeza e manutenção, que
deve ser realizado diariamente tanto interna como externamente em horários
preestabelecidos, durante a realização do evento.
Controlar a confirmação das passagens dos convidados ou palestrantes, caso vá ser utilizado o transporte aéreo para o seu retorno: especialmente em vôos internacionais, pois as companhias aéreas exigem
uma confirmação do retorno com pelo menos 48 horas de antecedência;
Acompanhar e organizar as atividades de lazer: verificar se está tudo nos
conformes do planejamento, motivar as pessoas a participarem, coordenar as
atividades a ser desenvolvidas e que estão programadas;
Cuidar e dispor as bandeiras de forma correta: observando as bandeiras
necessárias para o evento, a disposição, a ordem de precedência, o
posicionamento enquanto o evento estiver acontecendo em relação a mesa
de honra, palanque, entre outros. Observando ainda se a bandeira está em
bom estado de conservação.
Avaliação dos participantes: pode ser realizada em momentos oportunos
durante o evento, entregando formulários ao inicio do evento e os recolhendo
ao encerramento do mesmo. Questionando os pontos fortes e fracos, o que
gostaram efetivamente, e sugestão de melhorias do evento, o que vem a
agregar valor e qualidade aos serviços em geral;
Para tanto um evento passa por várias etapas, que devem ser bem
coordenadas, especificadas até mesmo no pré-evento, observando o detalhamento
do projeto e das atividades que serão desenvolvidas e que estão em cronograma
definido já anteriormente. Os cuidados são muitos, e precisam ser respeitados, para
30
que não precisem se utilizar dos improvisos, gerando assim o sucesso e a qualidade
do evento.
6.3 PÓS EVENTO
Nesta fase ocorre toda a desmontagem da estrutura montada na fase
anterior, dos acertos financeiros e dos pagamentos dos fornecedores. E também
nessa fase ocorre à confrontação de resultados entre tudo que foi planejado e o que
de fato ocorreu. É também agora que acontece o acerto de contas com os clientes
(dono do evento): devolvendo todos os materiais não utilizados e as
correspondências oficiais catalogadas e arquivadas corretamente da apresentação
dos relatórios financeiros e de desempenho do evento.
Após o término do evento o organizador, ainda deverá desenvolver as
seguintes atividades:
Supervisionar o check-out dos convidados: controlando a retirada
das malas dos quartos e a colocação no local de embarque com a
tarjeta devidamente preenchida. Verificar ainda do consumo dos
convidados, determinando que seja cobrado de quem é por direito,
conforme política definida e informada antecipadamente;
Verificar a confirmação do embarque dos convidados: certificando-
se que os convidados embarcaram nos aviões para seu destino final e
também se as malas foram entregues no check-in da respectiva
empresa aérea;
Acompanhar a desmontagem da infra-estrutura do local do evento: supervisionar o empacotamento das sobras de material e
verificar a chegada do serviço de transporte para retirada de todos os
equipamentos que deverão retornar ou às empresas de aluguel ou à
própria empresa. E providenciar a nota fiscal de saída dos
equipamentos do local do evento;
Verificar a conta do hotel: realiza-la no último dia de evento, ainda no
local, para que nada seja esquecido e/ou haja surpresas com qualquer
gasto não autorizado, sem a possibilidade de questionamento;
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Organizar o cadastro das fichas recolhidas no evento: cadastrar
todos os presentes para que já seja agendado o envio de uma carta,
fax, ou e-mail, agradecendo a presença de todos e passado um
pequeno resumo do que foi visto durante o(s) dia(s) de evento.
Incluindo, ainda a confecção e entrega das declarações ou certificados
de participação, os quais podem ser entregues no último dia do evento,
ou ainda ser enviados após o encerramento por correspondência,
lembrando que isto pode gerar mais custos para o evento;
Efetuar avaliação dos resultados e do evento: gerar um documento
que registre as experiências para eventuais consultas, avaliando de
acordo com os objetivos propostos do evento;
Providenciar a divulgação dos resultados: internamente, para
agradecimento aos responsáveis pela obtenção dos objetivos, e
externamente quando deseja-se divulgar a empresa e o próprio evento;
Para tanto, deve-se elaborar um relatório final, onde deve constar todos os
procedimentos, atividades e materiais desenvolvidos para o evento (antes, durante e
após), para que sirva de referência a outros eventos que venham a ser realizados e
também para que sirvam de registro para a memória da instituição.
6.4 ORGANIZAÇÂO DE CERIMÔNIAS OU SOLENIDADES
O profissional responsável pela realização dos eventos oficiais, deve observar
alguns itens que são indispensáveis para o sucesso das cerimônias ou solenidades,
que são:
Mestre de Cerimônia: é a pessoa que conduz a cerimônia, cumprindo a
programação pré-estabelecida, e que possua boa dicção, bom timbre de voz,
postura correta na tribuna, boa aparência, estar vestido de forma adequada, e
estar bem informado quanto as partes do evento, o que acontecerá e em que
tempo deverá acontecer;
Pauta da Solenidade: é um roteiro elaborado e planejado de todo o evento, e
que auxilia e orienta o trabalho do Cerimonialista;
Mesa de honra: fazem sua composição o anfitrião, autoridades e
homenageados;
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Ordem de Precedência: é ordem seguida de acordo com as regras de
precedência, hierarquia, e poder;
Discursos: São seguidos ao inverso da ordem de precedência;
Panóplia e colocação das bandeiras: estrutura de ferro ou madeira, na qual
são postos os mastros e bandeiras;
Prismas ou cartão de identificação: indicação dos lugares em que as
autoridades irão ocupar;
Tribuna ou parlatório: é o local onde o orador e/ou o mestre de cerimônia
devem falar;
Equipamentos: microfones, som, audiovisuais, todos os equipamentos que
serão utilizados na cerimônia;
Recepção: a forma como serão recepcionados os convidados e/ou visitantes,
e o local estratégico em que estarão posicionados;
Fita, placa ou pano inaugural: quando houver necessidade, lembrar de os
providenciar;
Fichas: preenchimento destas para auxilio da coordenação do evento na
organização dos eventos.
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7 DEFINIÇÃO DOS EVENTOS E ROTEIROS
Os eventos são realizados à partir da discussão de interesse comum, sendo
formal ou informalmente, de duas ou mais pessoas. O qual desperta a atenção de
acordo com as necessidades que são observadas, procurando estabelecer e manter
o clima de boa vontade entre as pessoas de seu interesse, informando, decidindo,
ou simplesmente formalizando tarefas.
E para tanto os eventos em geral, precisam da efetivação de uma seqüência
de atividades alinhadas ao seu planejamento, organização, operacionalização e
execução. E a sua administração passa por algumas fases como a preparação e
organização dos itens pré-evento, durante e pós-evento.
Assim, podemos observar, nos próximos itens, alguns dos tipos de eventos
realizados no âmbito municipal, e que denotam importância efetiva para os
munícipes e funcionários públicos.
7.1 ASSINATURA DE ATOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS
Estas cerimônias serão conduzidas pelo Mestre de Cerimônias, seguindo o
roteiro previamente elaborado, em atendimento com os órgãos envolvidos.
Nos quais as pessoas que assinarão tais documentos serão colocados em
lugar de destaque e lado a lado. Podendo ainda ser realizado em pé ou em mesa de
honra, tanto ao ar livre como em ambiente fechado.
ROTEIRO:
• Recepção dos convidados
• Composição da mesa
• Execução do hino nacional e municipal
• Relato do documento a ser assinado
• Assinaturas
• Pronunciamentos
• Encerramento da cerimônia.
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7.2 CERIMÔNIA DE POSSE
Na Lei Orgânica de cada Município, constam as regras para efetivação da
cerimônia de Posses. Neste caso, primeiramente serão empossados os vereadores,
pois estes darão posse ao Prefeito e Vice-Prefeito. Sendo esta posse realizada em
sessão na Câmara Municipal no dia 01º de janeiro, no ano subseqüente ao da
eleição.
ROTEIRO:
• Recepção dos convidados
• Composição da mesa de honra
• Execução do Hino Nacional e Municipal
• Juramento - Compromisso Constitucional
• Pronunciamento de quem deixa o cargo
• Leitura do termo
• Assinaturas
• Pronunciamento de quem assume o cargo
• Cumprimentos
• Encerramento da solenidade.
7.2.1 Transmissão de Cargo
A solenidade de transmissão de cargo é realizada após a posse realizada na
Câmara Municipal e formalizada em termo de transmissão de cargo de prefeito, ou
ainda por afastamento temporário do titular. Este ato será precedido pelo
pronunciamento de quem transmite o cargo e em seguida de quem o assume.
Podendo ser realizada no local de trabalho do empossado.
ROTEIRO:
• Recepção dos convidados
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• Composição da mesa de honra
• Execução do Hino Nacional e Municipal
• Pronunciamento de quem deixará o cargo
• Leitura do termo
• Assinaturas
• Pronunciamento de quem assume o cargo
• Encerramento da solenidade.
7.3 DESFILE CÍVICO-MILITAR
Este desfile é comum no encerramento das comemorações da Semana da
Pátria no Município, no dia 07 de setembro. E para que este ocorra devem ser
observados alguns procedimentos anteriormente ao desfile, como: isolamento das
ruas, para que não se tenha tráfego de veículos no roteiro do desfile; a montagem
do palanque para as autoridades; e a instalação do som-mecânico no palanque; e
ainda organizar os grupos que participarão do desfile.
ROTEIRO:
• Dar boas vindas ao público
• Chamar as autoridades ao palanque
• Execução do Hino Nacional e Municipal
• Pronunciamentos
• Desfile
• Apresentações artísticas
• Encerramento do desfile
7.4 ENCONTROS
Estes encontros são realizados para discutir temas de interesse comum,
variando quanto ao seu tamanho e tempo de duração.
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a. Conferência: Consiste numa reunião bastante formal, com a
apresentação de um tema especifico por um conferencista, por
um tempo limitado e para um grande número de ouvintes.
Sendo aberto a questionamentos após a sua explanação.
b. Palestra: Consiste na apresentação de um tema para uma
platéia com algum conhecimento sobre o tema, coordenada por
um moderador. E permitindo a participação da platéia.
c. Seminário: Geralmente com duração de um dia inteiro, o
seminário consiste na exposição oral feita por um coordenador
que domine o assunto, além de um ou dois apresentadores. E
tende a ter um público mais sofisticado e exigente, já que visa
fornecer informações. E pode ser apresentado na forma de
palestras, painel, mesa-redonda entre outros, não ocorrendo
tomada de decisões em seu encerramento.
d. Oficina: Consiste em uma atividade, onde a primeira parte é
expositiva e a segunda mais prática, que é quando os
participantes testam os seus conhecimentos obtidos.
ROTEIRO:
• Recepção dos convidados
• Composição da mesa
• Execução do Hino Nacional e Municipal
• Pronunciamentos
• Desfaz se a mesa antes composta
• Palestra, Conferência, Seminário ou Oficina
• Encerramento das atividades.
7.5 ENCONTROS DE CONVIVÊNCIA
São realizados para momentos de descontração ou integração e fazem parte
de alguns eventos, como em festividades alusivas ao aniversário do município.
Sendo estes:
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a) Coquetel: é um tipo de reunião social onde as pessoas caminham e
conversam livremente e são servidas por garçons ou então, podem se
servir das comidas e bebidas que estão sobre mesas ou bancadas.
Este geralmente acontece em aberturas ou enceramentos de eventos.
Onde o cardápio geralmente é leve, com salgadinhos, petiscos,
docinhos, entre outros e bebidas.
b) Almoço ou jantar: estes podem ser realizados por motivo de
comemorações, homenagens, integração de grupos, entre outros. No
qual o cardápio deve ser escolhido com antecedência, sendo planejado
de acordo com o evento que está sendo realizado e ainda as tradições
do próprio município com relação aos pratos típicos.
c) Café da manhã: este geralmente ocorre em encontros profissionais.
Sendo que este se compõe basicamente de frutas, café, chá, sucos
naturais, pães, geléias, bolos, tortas salgadas, entre outros itens mais.
Para que estes ocorram tranqüilamente e de acordo com as regras de
etiqueta e cerimonial, devem ser tomadas algumas providências anteriormente,
como:
Enviar convites
Definir a quantidade de pessoas
Definir cardápio
Alocar recursos humanos e físicos
E definir o valor para a participação no evento.
ROTEIRO:
• Recepção dos convidados;
• Discurso informal (em caso de comemorações ou homenagens);
• Coquetel, café da manhã, almoço ou jantar;
7.6 ENTREGA DE TÍTULOS E CERTIFICADOS
Este ocorre em caso de homenagens ou então de encerramentos de cursos,
onde deverá se ter um assistente que acompanhará a autoridade no momento da
38
entrega do título ou certificado, enquanto que os homenageados devem permanecer
lado a lado à frente do público.
ROTEIRO:
• Recepção dos convidados
• Composição da frente de honra
• Execução do Hino Nacional e Municipal
• Pronunciamentos
• Entrega do(s) título(s)
• Encerramento da solenidade
7.7 EVENTO ESPORTIVO
É um evento competitivo caracterizado pelo julgamento e comissão
organizadora que deverá pré-estabelecer um regulamento com critérios de disputa,
participação, premiação, etc. Para tanto faz-se necessário a divulgação do mesmo,
enviando convites, propagandas por meio de rádio, jornais, cartazes, realizando as
inscrições das pessoas ou equipes com antecedência.
Sendo que a entrega da premiação é feita pelos convidados presentes no
evento, seguindo do último ao primeiro colocado. Onde ainda podem haver
apresentações artísticas tanto na abertura como no encerramento do evento.
ROTEIRO:
• Composição da frente de honra
• Chamada das equipes e/ou pessoas participantes
• Execução do Hino Nacional e Municipal
• Pronunciamentos
• Juramento dos atletas
• Encerramento do evento.
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7.8 EXPOSIÇÕES / FEIRAS
São eventos que buscam expor produtos, objetos, fotografias, documentos,
com a finalidade de divulgar ou vender. E estes são também boas oportunidades de
contatos pessoais e sociais, estimulando a criação de laços e parcerias.
ROTEIRO:
• Recepção dos convidados
• Composição das autoridades
• Execução do Hino Nacional e Municipal e Hasteamento das Bandeiras
• Pronunciamentos
• Corte de fita simbólica (quando tiver necessidade)
• Visita
• Encerramento do evento.
7.9 FALECIMENTO DE AUTORIDADES
Em caso de falecimento de alguma autoridade do Município, o Prefeito (ou
seu substituto) decretará Luto Oficial. Já em caso de falecimento do Prefeito
Municipal, o vice-prefeito assume o cargo, e logo após assina um decreto de Luto
Oficial por três dias.
Para tanto é necessário que sejam providenciadas algumas medidas, como
avisar as autoridades municipais, estaduais e prefeitos da região; solicitar assessoria
da policia militar, organizar a visitação oficial e pública, providenciar uma Bandeira
do Município, e solicitar escolta para o cortejo fúnebre.
7.10 INAUGURAÇÕES
São realizados com o intuito de apresentar para o público-alvo novas
instalações, fábricas, obras públicas, entre outros. E podem ser realizadas tanto ao
ar livre como em ambientes fechados. Sendo que para isso precisa ser observado a
40
expectativa de público, para que todos possam ficar acomodados, e possa se suprir
com infra-estrutura necessária o local da inauguração.
ROTEIRO:
• Dar boas vindas ao público
• Compor a frente de honra
• Hasteamento das Bandeiras e execução do Hino Nacional e Municipal
• Pronunciamentos
• Corte da fita inaugural
• Descerramento da placa inaugural
• Benção das instalações
• Visitações
• Encerramento da solenidade
• Coquetel, almoço ou jantar (opcional).
7.11 LANÇAMENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL
A Pedra Fundamental é lançada em cerimônia de início de uma obra. No qual
o local fica escolhido de acordo com um projeto já existente, e o qual não deve
interferir na edificação propriamente dita.
No local do evento, deve-se tomar o cuidado para que não hajam
inconvenientes como terra solta ou barro. Podendo ainda se ter a colocação de
bandeiras e a execução do Hino Nacional e Municipal.
Devendo ainda colocar-se uma urna, na qual serão depositados materiais
referentes à obra, como cópia do projeto, matérias de jornais, etc. ficando guardados
até a situação de importância para a organização, onde a urna poderá ser aberta.
ROTEIRO:
• Recepção dos convidados
• Boas vindas ao público presente
• Assinaturas dos documentos
• Colocação dos documentos na urna
• Vedação da urna
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• Colocação da urna dentro da caixa de alvenaria
• Pronunciamentos
• Encerramento da solenidade.
7.12 OUTORGA DE TÍTULO
Neste evento tem-se como objetivo homenagear pessoa física ou jurídica,
reconhecendo aos relevantes serviços prestados à instituição. Sendo entregue um
diploma que terá o logotipo da instituição que homenageia, em caso de placa,
deverão constar o nome do homenageado, o motivo da honraria, a data e o nome
dos homenageantes.
ROTEIRO:
• Recepção dos convidados
• Composição da mesa/frente de honra
• Execução dos Hinos Nacionais e Municipais
• Leitura do currículo do homenageado
• Saudação do anfitrião
• Leitura do Decreto ou Portaria
• Entrega do título ou condecoração
• Discurso de agradecimento do homenageado
• Pronunciamentos
• Encerramento da solenidade.
7.13 VISITA OFICIAL DO GOVERNADOR AO MUNICÍPIO
A visita oficial realizada pelo Governador do Estado é organizado e conduzido
pelo cerimonial e protocolo do Governo. Cabe ao cerimonial do Município colaborar
com a organização da programação informando ao Prefeito, providenciando
segurança, transporte e a elaboração do roteiro de visitas. Sendo que não poderá se
realizar nenhuma modificação pelo anfitrião sem aviso e conhecimento antecipado
da equipe de Cerimonial do Governo.
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REFERÊNCIAS CONSULTADAS
Decreto 70.274. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/D70274.htm.
Acesso em 05 de agosto de 2009.
Formas de Tratamento. Disponível em: www.pr.gov.br/casacivil. Acesso em 05 de
agosto de 2009.
LUKOWER, Ana. Cerimonial e Protocolo. São Paulo: Contexto, 2003.
MEIRELLES, Gilda Fleury. Protocolo e Cerimonial: normas, ritos e pompa. São
Paulo: Ômega, 2001.
Tipos de trajes. Disponível em: www.pr.gov.br/casacivil. Acesso em 05 de agosto de
2009.
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ANEXO 1 – DECRETO DE LEI Nº. 70.274 DE 09 DE MARÇO DE 1972.Fonte: www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/D70274.htm
Presidência da RepúblicaCasa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO N o 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972.
Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art . 1º São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil.
Art . 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMíLIO G. MéDICI Alfredo Buzaid Adalberto de Barros Nunes Orlando Geisel Mário Gibson Barboza Antônio Delfim Netto Mario David Andreazza L. F. Cirne Lima Jarbas G. Passarinho Julio Barata J. Araripe Macêdo F. Rocha Macêdo F. Rocha Lagôa Marcus Vinícius Pratini de Moraes Benjamim Mário Baptista João Paulo dos Reis Velloso José Costa Cavalcanti Hiygino C. Corsetti
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.3.1972 e Retificado no DOU de 16.03.72
DAS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO
CAPÍTULO I
Da Precedência
Art . 1º O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.
Parágrafo único. Os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública. Neste caso, a sua precedência será determinada pela função que estiverem exercendo.
Art . 2º Não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República presidirá a cerimônia a que estiver presente.
Parágrafo único. Os antigos Vice-Presidente da República, passarão logo após os antigos Chefes de Estado, com a ressalva prevista no parágrafo único do artigo 1º.
Art . 3º Os Ministros de Estado presidirão as solenidades promovidas pelos respectivos Ministérios.
Art . 4º A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério, na seguinte ordem: Justiça; Marinha; Exército; Relações Exteriores; Fazenda; Transportes; Agricultura; Educação e Cultura; Trabalho e Previdência Social, Aeronáutica; Saúde, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Planejamento e Coordenação Geral; Interior; e Comunicações.
§ 1º Quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores terá precedência sobre seus colegas, observando-se critério análogo com relação ao Secretário-Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que terá precedência sobre os Chefes dos Estados-Maior da Armada e do Exército. O disposto no presente parágrafo não se aplica ao Ministro de Estado em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.
§ 2º Tem honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Presidência, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.
§ 3º O Consultor-Geral da República tem para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Ministros de Estado.
§ 4º Os antigos Ministros de Estado, Chefes do Gabinete Militar da Presidência da República, Chefes do Gabinete Civil da Presidência da República, Chefes do Serviço Nacional de Informações e Chefes do Estado Maior das Forças Armadas, que hajam exercido as funções em caráter efetivo, passarão logo após os titulares em exercício, desde que não exerçam qualquer função pública, sendo, neste caso, a sua precedência determinada pela função que estiverem exercendo.
§ 5º A precedência entre os diferentes postos e cargos da mesmas categoria corresponde à ordem de precedência histórica dos Ministérios.
Art . 5º Nas missões diplomáticas, os Oficiais-Generais passarão logo depois do Ministro-Conselheiro que for o substituto do Chefe da Missão e os Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis e Coronéis-Aviadores, depois do Conselheiro ou do Primeiro Secretário que for o substituto do Chefe da Missão. Parágrafo único. A precedência entre Adidos Militares será regulada pelo Cerimonial militar.
Da Precedência nos Estados Distrito Federal e Territórios
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Art . 6º Nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador presidirá às solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.
Parágrafo único. Quando para as cerimônias militares for convidado o Governador, ser-lhe-á dado o lugar de honra.
Art . 7º No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembléia legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.
Parágrafo único. Tal determinação não se aplica aos Presidentes do Congresso Nacional da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, aos Ministros de Estado, ao Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ao Chefe do Serviço Nacional de Informações, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e ao Consultor-Geral da República, que passarão logo após o Governador.
Art . 8º A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela ordem de constituição histórica dessas entidades, a saber: Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espirito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Guanabara, Acre, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, e Territórios: Amapá, Fernando de Noronha, Rondônia e Roraima.
Art . 9º A precedência entre membros do Congresso Nacional e entre membros das Assembléias Legislativas é determinada pela ordem de criação da unidade federativa a que pertençam e, dentro da mesma unidade, sucessivamente, pela data da diplomação ou pela idade.
Art . 10. Nos Municípios, o Prefeito presidirá as solenidades municipais.
Art . 11. Em igualdade de categoria, a precedência, em cerimônias de caráter federal, será a seguinte:
1º Os estrangeiros;
2º As autoridades e os funcionários da União.
3º As autoridades e os funcionários estaduais e municipais.
Art . 12 Quando o funcionário da carreira de diplomata ou o militar da ativa exercer função administrativa civil ou militar, observar-se-á a precedência que o beneficiar.
Art . 13. Os inativos passarão logo após os funcionários em serviço ativo de igual categoria, observado o disposto no parágrafo 4º do artigo 4º.
Da precedência de Personalidades Nacionais e Estrangeiras
Art . 14. Os Cardeais da Igreja Católica, como possíveis sucessores do Papa, tem situação correspondente à dos Príncipes herdeiros.
Art . 15. Para colocação de personalidades nacionais e estrangeiras, sem função oficial, o Chefe do Cerimonial levará em consideração a sua posição social, idade, cargos ou funções que ocupem ou tenham desempenhado ou a sua posição na hierarquia eclesiástica.
Parágrafo único. O chefe do Cerimonial poderá intercalar entre as altas autoridades da República o Corpo Diplomático e personalidades estrangeiras.
Casos Omissos
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Art . 16. Nos casos omissos, o Chefe do Cerimonial, quando solicitado, prestará esclarecimentos de natureza protocolar bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência.
Da Representação
Art . 17. Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
Art . 18. Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidade ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à direita da autoridade que as presidir.
§ 1º Do mesmo modo, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando membros dos referidos Poderes, terão a colocação que compete aos respectivos Presidentes..
§ 2º Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimônias a que comparecer o Presidente da República.
Dos Desfiles
Art . 19. Por ocasião dos desfiles civis o militares, o Presidente da República terá a seu lado os Ministros de Estado a que estiverem subordinados as corporações que desfilam.
Do Hino Nacional
Art . 20. A execução do Hino Nacional sé terá início depois que o Presidente da República houver ocupado o lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.
Parágrafo único. Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio de cortesia, o Hino Nacional Brasileiro.
Do Pavilhão Presidencial
Art . 21. Na sede do Governo, deverão estar hasteados a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial, quando o Chefe de Estado estiver presente.
Parágrafo único. O Pavilhão Presidencial será igualmente astreado:
I - Nos Ministérios e demais repartições federais, estaduais e municipais, sempre que o Chefe de Estado a eles comparecer; e
II - Nos locais onde estiver residindo o Chefe de Estado.
Da Bandeira Nacional
Art . 22. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
Art . 23. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito.
II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros;
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III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças veículos e aeronaves;
IV - Compondo com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
VI - Distendida sobre ataúdes até a ocasião do sepultamento.
Art . 24. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília,no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.
§ 1º. A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º Domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.
§ 2º. Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:
Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira Sempre no alto.
- visão permanente da Pátria.
Art . 25. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional:
I - No Palácio da Presidência da República;
II - Nos edifícios sede dos Ministérios;
III - Nas Casas do Congresso Nacional;
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos;
V - Nos edifícios sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal;
VI - Nas prefeituras e Câmaras Municipais;
VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;
VIII - Nas missões Diplomáticas, Delegação junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede;
IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as leis e Regulamentos de navegação, polícia naval e praxes internacionais.
Art . 26. Hasteia-se obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.
Parágrafo único. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Art . 27 A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
§ 1º. Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
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§ 2º. No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira o hasteamento, é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
§ 3º. Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.
Art . 28. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.
Art . 29. Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia adriça. Nesse caso no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.
Parágrafo único Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.
Art . 30. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações:
I - Em todo o País quando o Presidente da República decretar luto oficial;
II - Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivos de falecimento de um de seus membros;
III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores;
IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial para autoridade que o substituir;
V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.
Art . 31. A Bandeira Nacional em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:
I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;
III - À direita de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeira as direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.
Art . 32. A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.
Art . 33. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocada no solo, sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.
Art . 34 Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e estrela isolada em cima não podendo se ocultada, mesmo parcialmente por pessoas sentadas em suas imediações.
Art . 35. A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.
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Das Honras Militares
Art . 36. Além das autoridades especificadas no cerimonial militar, serão prestadas honras militares aos Embaixadores e Ministros Plenipotenciários que vierem a falecer no exercício de suas funções no exterior.
Parágrafo único. O Governo pode determinar que honras militares sejam excepcionalmente prestadas a outras autoridades.
CAPíTULO II
Da Posse do Presidente da República
Art . 37. O Presidente da República eleito, tendo a sua esquerda o Vice-Presidente e, na frente, o chefe do Gabinete Militar e o Chefe do Gabinete Civil dirigir-se-á em carro do Estado, ao Palácio do Congresso Nacional, a fim de prestar o compromisso constitucional.
Art . 38. Compete ao Congresso Nacional organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional. O Chefe do Cerimonial receberá do Presidente do Congresso esclarecimentos sobre a cerimônia bem como sobre a participação na mesma das Missões Especiais e do Corpo Diplomático.
Art . 39. Prestado o compromisso, o Presidente da República, com os seus acompanhantes, deixará o Palácio do Congresso dirigindo-se para o Palácio do Planalto.
Art . 40. O Presidente da República será recebido, à porta principal do Palácio do Planalto, pelo Presidente cujo, mandato findou. Estarão presentes os integrantes do antigo Ministério, bem como os Chefes do Gabinete Militar, Civil, Serviço Nacional de Informações e Estado-Maior das Forças Armadas.
Estarão, igualmente, presentes os componentes do futuro Ministério, bem como os novos Chefes do Serviço Nacional de informações e do Estado-Maior das Forças Armadas.
Art . 41. Após os cumprimentos, ambos os Presidentes acompanhados pelos Vices-Presidentes acompanhados pelos Vices-Presidentes Chefes do Gabinete Militar e Chefes do Gabinete Civil, se encaminharão par ao Gabinete Presidencial e dali para o local onde o Presidente da República receberá de seu antecessor a Faixa Presidencial. Em seguida o Presidente da República conduzirá o ex-presidente até a porta principal do Palácio do Planalto.
Art . 42. Feitas as despedidas, o ex-Presidente será acompanhado até sua residência ou ponto de embarque pelo Chefe do Gabinete Militar e por um Ajudante-de-Ordens ou Oficial de Gabinete do Presidente da República empossado.
Art . 43. Caberá ao Chefe do Cerimonial planejar e executar as cerimônias da posse presidencial. Da nomeação dos Ministros de Estado, Membros dos Gabinetes Civil e Militar da Presidência da República e Chefes do Serviço Nacional de Informações e do Estado-Maior das Forças Armadas.
Art . 44. Os decretos de nomeação dos novos Ministros de Estado, do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do Chefe do Serviço Nacional de Informações e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas serão assinados no Salão de Despachos.
§ 1º O primeiro decreto a ser assinado será o de nomeação do Ministro de Estado da Justiça, a quem caberá referendar os decretos de nomeação dos demais Ministros de Estado, do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do Chefe do Serviço Nacional de Informações e do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.
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§ 2º Compete ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República organizar a cerimônia acima referida.
Dos Cumprimentos
Art . 45. No mesmo dia, o Presidente da República receberá, em audiência solene, as Missões Especiais estrangeiras que houverem sido designadas para sua posse.
Art . 46. Logo após, o Presidente receberá os cumprimentos das altas autoridades da República, que para esse fim se hajam previamente inscrito.
Da Recepção
Art . 47. À noite, o Presidente da República recepcionará, no Palácio do Itamarati, as Missões Especiais estrangeiras e altas autoridades da República.
Da Comunicação da Posse do Presidente da República
Art . 48. O Presidente da República enviará Cartas de Chancelaria aos Chefes de Estado dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, comunicando-lhes sua posse.
§ 1º As referidas Cartas serão preparadas pelo Ministério das Relações Exteriores.
§ 2º O Ministério da Justiça comunicará a posse do Presidente da República aos Governadores dos Estados da União, do Distrito Federal e dos Territórios e o das Relações Exteriores às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior, bem como às Missões brasileiras junto a Organismos Internacionais.
Do Traje
Art . 49. O traje das cerimônias de posse será estabelecido pelo Chefe do Cerimonial, após consulta ao Presidente da República.
Da Transmissão Temporária do Poder
Art . 50. A transmissão temporária do Poder, por motivo de impedimento do Presidente da República, se realizará no Palácio do Planalto, sem solenidade, perante seus substitutos eventuais, os Ministros de Estado, o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e os demais membros dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República.
CAPíTULO III
Das visitas do Presidente da República e seu comparecimento a solenidades oficiais.
Art . 51. O Presidente da República não retribui pessoalmente visitas, exceto as de Chefes de Estado.
Art . 52. Quando o Presidente da República comparecer, em caráter oficial, a festas e solenidades ou fizer qualquer visita, o programa será submetido à sua aprovação, por intermédio do Chefe do Cerimonial da Presidência da República.
Das Cerimônias da Presidência da República
Art . 53. Os convites para as cerimônias da Presidência da República serão feitos por intermédio do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores ou do Cerimonial da Presidência da República, conforme o local onde as mesmas se realizarem.
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Parágrafo único. Os cartões de convite do Presidente da República terão as Armas Nacionais gravadas a ouro, prerrogativas essa que se estende exclusivamente aos Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários do Brasil, no exterior.
Da Faixa Presidencial
Art . 54. Nas cerimônias oficiais para as quais se exijam casaca ou primeiro uniforme, o Presidente da República usará, sobre o colete da casaca ou sobre o uniforme, a Faixa Presidencial.
Parágrafo único. Na presença de Chefe de Estado, o Presidente da República poderá substituir a Faixa Presidencial por condecoração do referido Estado.
Das Audiências
Art . 55. As audiências dos Chefes de Missão diplomática com o Presidente da República serão solicitadas por intermédio do Cerimonial do Ministro das Relações Exteriores.
Parágrafo único. O Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores encaminhará também, em caráter excepcional, pedidos de audiências formulados por altas personalidades estrangeiras.
Livro de Visitas
Art . 56. Haverá, permanentemente, no Palácio do Planalto, livro destinado a receber as assinaturas das pessoas que forem levar cumprimentos ao Presidente da República e a Sua Senhora.
Das Datas Nacionais
Art . 57. No dia 7 de Setembro, o Chefe do Cerimonial da Presidência, acompanhado de um dos Ajudantes de Ordens do Presidente da República, receberá os Chefes de Missão diplomática que desejarem deixar registrados no livro para esse fim existentes, seus cumprimentos ao Chefe do Governo.
Parágrafo único. O Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores notificará com antecedência, os Chefes de Missão diplomática do horário que houver sido fixado para esse ato.
Art . 58. Os cumprimentos do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores pelo dia da Festa Nacional dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas serão enviados por intermédio do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.
CAPíTULO IV
Das Visitas Oficiais
Art . 59. Quando o Presidente da República visitar oficialmente Estado ou Território da Federação, competirá à Presidência da República, em entendimento com as autoridades locais, coordenar o planejamento e a execução da visita, observando-se o seguinte cerimonial:
§ 1º O Presidente da República será recebido, no local da chegada, pelo Governador do Estado ou do Território e por um Oficial-General de cada Ministério Militar, de acordo com o cerimonial Militar.
§ 2º Após as honras militares, o Governador apresentará ao Presidente da República as autoridades presentes.
§ 3º Havendo conveniência, as autoridades civis e eclesiásticas e as autoridades militares poderão formar separadamente.
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§ 4º Deverão comparecer à chegada do Presidente da República, o Vice-Governador do Estado. O Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, Secretários de Governo e o Prefeito Municipal observada a ordem de precedência estabelecida neste Decreto.
§ 5º Ao Gabinete Militar da Presidência da República, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, competirá organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades militares a que se refere o parágrafo 1º deste artigo.
§ 6º As autoridades estaduais encarregar-se-ão de organizar o cortejo de automóveis das demais autoridades presentes ao desembarque presidencial.
§ 7º O Presidente da República tomará o carro do Estado, tendo à sua esquerda o Chefe do Poder Executivo Estadual e, na frente, seu Ajudante-Ordens.
§ 8º Haverá, no Palácio do Governo, um livro onde se inscreverão as pessoas que forem visitar o Chefe de Estado.
Art . 60. Por ocasião da partida do Presidente da República, observar-se-á procedimento análogo ao da chegada.
Art . 61. Quando indicado por circunstâncias especiais da visita, a Presidência da República poderá dispensar ou reduzir as honras militares e a presença das autoridades previstas nos §§ 1º, 2º e 4º do artigo 59.
Art . 62. Caberá ao Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores elaborar o projeto do programa das visitas oficiais do Presidente da República e do Ministro de Estado das Relações Exteriores ao estrangeiro.
Art . 63. Quando em visita oficial a um Estado ou a um Território, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal serão recebidos, à chegada, pelo Governador, conforme o caso, pelo Vice-Governador, pelo Presidente do Poder Judiciário Estaduais.
Art . 64. A comunicação de visitas oficiais de Chefes de Missão diplomáticas acreditados junto ao Governo brasileiro aos Estados da União e Territórios deverá ser feita aos respectivos Cerimoniais pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, que também fornecerá os elementos do programa a ser elaborado.
Art . 65. O Governador do Estado ou Território far-se-á representar à chegada do Chefe de Missão diplomática estrangeira em visita oficial.
Art . 66. O Chefe de Missão diplomática estrangeira, quando em viagem oficial, visitará o Governador, o Vice-Governador, os Presidentes da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça e demais autoridades que desejar.
CAPíTULO V
Das Visitas de Chefes de Estado Estrangeiros
Art . 67. As visitas de Chefes de Estado estrangeiros ao Brasil começarão, oficialmente, sempre que possível, na Capital Federal.
Art . 68. Na Capital Federal, a visita oficial de Chefe de Estado estrangeiro ao Brasil iniciar-se-á com o recebimento do visitante pelo Presidente da República. Comparecerão ao desembarque as seguintes autoridades: Vice-Presidente da República, Decano do Corpo Diplomático, Chefe da Missão do país do visitante, Ministros de Estado, Chefe do Gabinete Militar da Presidência Da República, Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Chefe do Serviço Nacional de Informações, Chefe do
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Estado-Maior das Forças Armadas, Governador do Distrito Federal, Secretário Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Chefes dos Estados Maiores da Armada, do Exército, e da Aeronáutica, Comandante Naval de Brasília, Comandante Militar do Planalto, Secretário-Geral Adjunto para Assuntos que incluem os dos país do visitante, Comandante da VI Zona Aérea, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Chefe da Divisão política que trata de assuntos do pais do visitante, além de todos os acompanhantes brasileiros do visitante. O chefe do Cerimonial da Presidência da República, os membros da comitiva e os funcionários diplomáticos da Missão do país do visitante.
Parágrafo único. Vindo o Chefe de Estado acompanhado de sua Senhora, o Presidente da República e as autoridades acima indicadas far-se-ão acompanhar das respectivas Senhoras.
Art . 69. Nas visitas aos Estados e Territórios, será o Chefe de Estado estrangeiro recebido, no local de desembarque, pelo Governador, pelo Vice-Governador, pelos Presidentes da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça, pelo Prefeito Municipal e pelas autoridades militares previstas no § 1º do artigo 59, além do Decano do Corpo Consular, do Cônsul do país do visitante e das altas autoridades civis e militares especialmente convidadas.
CAPíTULO VI
Da chegada dos Chefes de Missão Diplomática e entrega de credenciais
Art . 70. Ao chegar ao Aeroporto da Capital Federal, o novo Chefe de Missão será recebido pelo Introdutor Diplomático do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
§ 1º O Encarregado de Negócios pedirá ao Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores dia e hora para a primeira visita ao novo Chefe de Missão ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
§ 2º Ao visitar o Ministro de Estado das Relações Exteriores, o novo Chefe de Missão solicitará a audiência de estilo com o Presidente da República para a entrega de suas credenciais e, se for o caso, da Revogatória de seu antecessor. Nessa visita, o novo Chefe de Missão deixará em mãos do Ministro de Estado a cópia figurada das Credenciais.
§ 3º Após a primeira audiência com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, o novo Chefe de Missão visitará, em data marcada pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, o Secretário-Geral Adjunto da área do país que representa e outros Chefes de Departamento.
§ 4º Por intermédio do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, o novo Chefe de Missão solicitará data para visitar o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, os Ministros de Estado e o Governador do Distrito Federal. Poderão igualmente ser marcadas audiências com outras altas autoridades federais.
Art . 71. No dia e hora marcados para a audiência solene com o Presidente da República, o Introdutor Diplomático conduzirá, em carro do Estado, o novo chefe de Missão de sua residência, até o Palácio do Planalto. Serão igualmente postos à disposição os membros da Missão Diplomática carros de Estado.
§ 1º Dirigindo-se ao Palácio Presidencial, os carros dos membros da Missão diplomática precederão o do chefe de Missão.
§ 2º O Chefe de Missão subira a rampa tendo, a direita o introdutor Diplomático e, a esquerda, o membro mais antigo de sua Missão; os demais membros da Missão serão dispostos em grupos de três, atrás dos primeiros
§ 3º A porta do Palácio Presidencial, o chefe do Cerimonial da Presidência e por Ajudante-de-Ordens do Presidente da República, os quais o conduzirão ao Salão Nobre.
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§ 4º Em seguida, o Chefe do Cerimonial da Presidência da República entrará, sozinho, no Salão de Credenciais, onde se encontra o Presidente da República, ladeado, à direita, pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, e, à esquerda pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e pelo Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, e pedirá permissão para introduzir o novo chefe de Missão.
§ 5º Quando o Chefe de Missão for Embaixador, os membros dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República estarão presentes e serão colocados, respectivamente, por ordem de precedência, à direita e à esquerda do Salão de Credenciais.
§ 6º Quando o Chefe de Missão for Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, estarão presentes somente as autoridades mencionadas no § 4º.
§ 7º Ladeado, à direita, pelo Chefe do Cerimonial da Presidência e, à esquerda, pelo Ajudante-de-Ordens do Presidente da República, o Chefe de Missão penetrará no recinto, seguido do Introdutor Diplomático e dos membros da Missão. À entrada do Salão de Credenciais, deter-se-á para saudar o Presidente da República com leve inclinação de cabeça.
§ 8º Aproximando-se do ponto em que se encontrar o Presidente da República, o Chefe de Missão, ao deter-se, fará nova saudação, após o que o Chefe do Cerimonial da Presidência da República se adiantará e fará a necessária apresentação. Em seguida, o Chefe de Missão apresentará as Cartas Credenciais ao Presidente da República, que as passará às mãos do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Não haverá discursos.
§ 9º O Presidente da República convidará o Chefe de Missão a sentar-se e com ele conversar.
§ 10. Terminada a palestra por iniciativa do Presidente da República, o Chefe de Missão cumprimentará o Ministro de Estado das Relações Exteriores e será apresentado pelo Presidente da República ao Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e a Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República.
§ 11. Em seguida, o Chefe de Missão apresentará o pessoal de sua comitiva; cada um dos membros da Missão se adiantará, será apresentado e voltará à posição anterior.
§ 12 Findas as apresentações, o Chefe de Missão se despedirá do Presidente da República e se retirará precedido pelos membros da Missão e pelo Introdutor Diplomático e acompanhado do Chefe do Cerimonial da Presidência e do Ajudante-de-Ordens do Presidente da República. Parando no fim do Salão, todos se voltarão para cumprimentar o Presidente da República com novo aceno de cabeça.
§ 13. Quando chegar ao topo da rampa, ouvir-se-ão os dois Hinos Nacionais.
§ 14. O chefe de Missão, o Chefe do Cerimonial da Presidência e o Ajudante-de-Ordens do Presidente da República descerão a rampa dirigindo-se à testa da Guarda de Honra, onde se encontra o Comandante que convidará o Chefe de Missão a passá-la em revista. O Chefe do Cerimonial da Presidência e o Ajudante-de-Ordens do Presidente da República passarão por trás da Guarda de Honra, enquanto os membros da Missão e o Introdutor Diplomático se encaminharão para o segundo automóvel.
§ 15. O Chefe da Missão, ao passar em revista a Guarda de Honra, cumprimentará de cabeça a Bandeira Nacional, conduzida pela tropa, e despedir-se-á do Comandante, na cauda da Guarda de Honra, sem apertar-lhe o mão.
§ 16. Terminada a cerimônia, o Chefe de Missão se despedirá do Chefe do Cerimonial da Presidência e do Ajudante-de-Ordens do Presidente da República, entrando no primeiro automóvel, que conduzirá, na frente do cortejo, à sua residência onde cessam as funções do Introdutor Diplomático.
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§ 17. O Chefe do Cerimonial da Presidência da República fixará o traje para a cerimônia de apresentação de Cartas Credenciais, após consulta ao Presidente da República.
§ 18. O Diário Oficial publicará a notícia da apresentação de Cartas Credenciais.
Art . 72. Os Encarregados de Negócios serão recebidos pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores em audiência, na qual farão entrega das Cartas de Gabinete, que os acreditam.
Art . 73. O novo Chefe de Missão solicitará, por intermédio do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, que sejam marcados dia e hora para que a sua esposa visite a Senhora do Presidente da República, não estando essa visita sujeita a protocolo especial.
CAPíTULO VII
Do Falecimento do Presidente da República.
Art . 74. Falecendo o Presidente da República, o seu substituto legal, logo que assumir o cargo, assinará decreto de luto oficial por oito dias.
Art . 75. O Ministério da Justiça fará as necessárias comunicações aos Governadores dos Estados da União do Distrito Federal e dos Territórios, no sentido de ser executado o decreto de luto, encerrado o expediente nas repartições públicas e fechado o comércio no dia do funeral.
Art . 76. O Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores fará as devidas comunicações às Missões diplomáticas acreditadas junto ao Governo brasileiro, às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior às Missões brasileiras junto a Organismos Internacionais.
Art . 77. O Chefe do Cerimonial da Presidência da República providenciará a ornamentação fúnebre do Salão de Honra do Palácio Presidencial, transformado em câmara ardente.
Das Honras Fúnebres
Art . 78. Chefe do Cerimonial coordenará a execução das cerimônias fúnebres.
Art . 79. As honras fúnebres serão prestadas de acordo com o cerimonial militar.
Art . 80. Transportado o corpo para a câmara ardente, terá início a visitação oficial e pública, de acordo com o que for determinado pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.
Do Funeral
Art . 81. As cerimônias religiosas serão realizadas na câmara ardente por Ministro da religião do Presidente falecido, depois de terminada a visitação pública.
Art . 82. Em dia e hora marcados para o funeral, em presença de Chefes de Estado estrangeiros, dos Chefes dos Poderes da Nação, Decano do Corpo Diplomático, dos Representantes especiais dos Chefes de Estado estrangeiros designados para as cerimônias e das altas autoridades da República, o Presidente da República, em exercício, fechará a urna funerária.
Parágrafo único. A seguir, o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e o Chefe do Gabinete Civil Presidência da República cobrirão a urna com o Pavilhão Nacional.
Art . 83. A urna funerária será conduzida da câmara ardente para a carreta por praças das Forças Armadas.
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Da Escolta
Art . 84. A escolta será constituída de acordo com o cerimonial militar.
Do Cortejo
Art . 85. Até a entrada do cemitério, o cortejo será organizado da seguinte forma:
- Carreta funerária;
- Carro do Ministro da Religião do Finado; (Se assim for a vontade da família);
- Carro do Presidente da República, em exercício;
- Carro da família;
- Carros de Chefes de Estado estrangeiros;
- Carro do Decano do Corpo Diplomático;
- Carro do Presidente do Congresso Nacional;
- Carro do Presidente da Câmara dos Deputados;
-Carro do Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Carros dos Representantes Especiais dos Chefes de Estado Estrangeiros designados para as cerimônias;
- Carro do Ministro de Estado das Relações Exteriores;
- Carro dos demais Ministros de Estado;
- Carros dos Chefes do Gabinete Militar da Presidência da República, do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas;
- Carros dos Governadores do Distrito Federal, dos Estados da União e dos Territórios;
- Carros dos membros dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República.
§ 1º Ao chegar ao cemitério, os acompanhantes deixarão seus automóveis e farão o cortejo a pé. A urna será retirada da carreta por praças das Forças Armadas que a levarão ao local do sepultamento.
§ 2º Aguardarão o féretro, junto à sepultura, os Chefes de Missão diplomática acreditados junto ao Governo brasileiro e altas autoridades civis e militares, que serão colocados, segundo a Ordem Geral de Precedência, pelo Chefe do Cerimonial.
Art . 86. O traje será previamente indicado pelo Chefe do Cerimonial.
Art . 87. Realizando-se o sepultamento fora da Capital da República, o mesmo cerimonial será observado até o ponto de embarque do féretro.
Parágrafo único. Acompanharão os despojos autoridades especialmente indicadas pelo Governo Federal cabendo ao Governo do Estado da União ou do Território, onde der a ser efetuado o sepultamento, realizar o funeral com a colaboração das autoridades federais.
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CAPÍTULO VIII
Do Falecimento de Autoridades
Art . 88. No caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias.
§ 1o O disposto neste artigo aplica-se à situação de desaparecimento de autoridades civis ou militares, quando haja indícios veementes de morte por acidente. (Parágrafo único incluido pelo Decreto nº 672, 21.10.1992) (Redação dada pelo Decreto nº 3.765m 6.3.2001)
§ 2o Em face de notáveis e relevantes serviços prestados ao País pela autoridade falecida, o período de luto a que se refere o caput poderá ser estendido, excepcionalmente, por até sete dias. (Redação dada pelo Decreto nº 3.780, de 2.4.2001)
CAPÍTULO IX
Do Falecimento de Chefe de Estado Estrangeiro
Art . 89. Falecendo o Chefe de Estado de um país com representação diplomática no Brasil e recebida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores a comunicação oficial desse fato, o Presidente da República apresentará pêsames ao Chefe da Missão, por intermédio do Chefe do Cerimonial da Presidência da República.
§ 1º O Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores providenciará para que sejam enviadas mensagens telegráficas de pêsames, em nome do Presidente da República, ao sucessor e à família do falecido.
§ 2º O Ministro de Estado das Relações Exteriores enviará pêsames, por telegrama, ao Ministro das Relações Exteriores do referido país e visitará, por intermédio do Introdutor Diplomático, o Chefe da Nação.
§ 3º O Chefe da Missão brasileira acreditado no país enlutado apresentará condolências em nome do Governo e associar-se-á às manifestações de pesar que nele se realizarem. A critério do Presidente da República, poderá ser igualmente designado um Representante Especial ou uma missão extraordinária para assistir às exéquias.
§ 4º O decreto de luto oficial será assinado na pasta da Justiça, a qual fará as competentes comunicações aos Governadores de Estado da União e dos Territórios. O Ministério das Relações Exteriores fará a devida comunicação às Missões diplomáticas brasileiras no exterior.
§ 5º A Missão diplomática brasileira no país do Chefe de Estado falecido poderá hastear a Bandeira Nacional a meio pau, independentemente do recebimento da comunicação de que trata o parágrafo anterior.
CAPÍTULO X
Do Falecimento do Chefe de Missão Diplomática Estrangeira
Art . 90. Falecendo no Brasil um Chefe de Missão diplomática acreditado junto ao Governo brasileiro o Ministério das Relações Exteriores comunicará o fato, por telegrama, ao representante diplomático brasileiro no país do finado, instruindo-o a apresentar pêsames ao respectivo Governo. O Chefe do Cerimonial concertará com o Decano do Corpo Diplomático e com o substituto imediato do falecido as providências relativas ao funeral.
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§ 1º Achando-se no Brasil a família do finado, o Chefe do Cerimonial da Presidência da República e o Introdutor Diplomático deixarão em sua residência, cartões de pêsames, respectivamente, em nome do Presidente da República e do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
§ 2º Quando o Chefe de Missão for Embaixador, o Presidente da República comparecerá à câmara mortuária ou enviará representante.
§ 3º À saída do féretro, estarão presentes o Representante do Presidente da República, os Chefes de Missões diplomáticas estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores e o Chefe do Cerimonial.
§ 4º O caixão será transportado para o carro fúnebre por praças das Forças Armadas.
§ 5º O corteja obedecerá à seguinte precedência:
- Escolta fúnebre;
- Carro fúnebre;
- Carro do Ministro da religião do finado;
- Carro da família;
- Carro do Representante do Presidente da República;
- Carro do Decano do Corpo Diplomático;
- Carros dos Embaixadores estrangeiros acreditados perante o Presidente da República;
- Carros de Ministros de Estado;
- Carros dos Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários acreditados junto ao Governo brasileiro;
- Carro do substituto do Chefe de Missão falecido;
- Carro dos Encarregados de Negócios Estrangeiros;
- Carros do pessoal da Missão diplomática estrangeira enlutada;
§ 6º O traje da cerimônia será fixado pelo Chefe do Cerimonial.
Art . 91. Quando o Chefe de Missão diplomática não for sepultado no Brasil, o Ministro das Relações Exteriores, com anuência da família do finado, mandará celebrar ofício religioso, para o qual serão convidados os Chefes de Missão diplomática acreditados junto ao Governo brasileiro e altas autoridades da República.
Art . 92. As honras fúnebres serão prestadas de acordo com o cerimonial militar.
Art . 93. Quando falecer, no exterior, um Chefe de Missão diplomática acreditado no Brasil, o Presidente da República e o Ministro das Relações Exteriores enviarão, por intermédio do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, mensagens telegráficas de pêsames, respectivamente, ao Chefe de Estado e ao Ministro das Relações Exteriores do país do finado, e instruções telegráficas ao representante diplomático nele acreditado para apresentar, em nome do Governo brasileiro, condolências à família enlutada. O Introdutor Diplomático, em nome do Ministro de Estado das Relações Exteriores, apresentará pêsames ao Encarregado de Negócios do mesmo país.
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CAPÍTULO XII
Das Condecorações
Art . 94. Em solenidades promovidas pelo Governo da União só poderão ser usadas condecorações e medalhas conferidas pelo Governo federal, ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros.
Parágrafo único. Os militares usarão as condecorações estabelecidas pelos regulamentos de cada Força Armada.
Ordem Geral de Procedência
A ordem de procedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital da República, será a seguinte:
1 - Presidente da República
2 - Vice-Presidente da República
Cardeais
Embaixadores estrangeiros
3- Presidente do Congresso Nacional
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Supremo Tribunal Federal
4- Ministros de Estado (*1)
Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República
Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República
Chefe do Serviço Nacional de Informações
Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
Consultor-Geral da República
Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Procurador-Geral da República
Governador do Distrito Federal
Governadores dos Estados da União (*2)
Senadores
Deputados Federais (*3)
Almirantes
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Marechais
Marechais-do-Ar.
Chefe do Estado-Maior da Armada
Chefe do Estado-Maior do Exército
Secretário-Geral de Política Exterior (*4)
Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica
(*1) Vide artigo 4º e seus parágrafos das Normas do Cerimonial Público
(*2) Vide artigo 8º das Normas do Cerimonial Público
(*3) Vide artigo 9º das Normas do Cerimonial Público
(*4) Vide artigo 4º § 1º das Normas do Cerimonial Público
5 - Almirantes-de-Esquadra
Generais-de-Exército
Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários (Ministros de 1 a classe) (*5)
Tenentes-Brigadeiros
Presidente do Tribunal Federal de Recursos
Presidente do Superior Tribunal Militar
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
Encarregados de Negócios estrangeiros 6 - Ministros do Tribunal Federal de Recursos Ministros do Superior Tribunal Militar Ministros do Tribunal Superior do Trabalho Vice-Almirantes Generais-de-Divisão Embaixadores (Ministros de 1 a classe) Majores-Brigadeiros Chefes de Igreja sediados no Brasil Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Presidente do Tribunal de Contas da União
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(*5) Considerem-se apenas os Embaixadores que chefiam ou tenham chefiado Missão diplomática no exterior, tendo apresentado, nessa condição, Cartas Credenciais a Governo estrangeiro. Quando estiverem presente diplomatas estrangeiros, os Embaixadores em apreço terão precedência sobre Almirantes-de-Esquadra e Generais-de-Exército. Em caso de visita de chefe de Estado, Chefe do Governo ou Ministros das Relações Exteriores estrangeiros, o Chefe da Missão diplomática brasileira no país do visitante, sendo Ministro de 1 a classe, terá precedência sobre seus colegas, com exceção do Secretário-Geral de Política Exterior. Presidente do Tribunal Marítimo Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Procuradores-Gerais da Justiça Militar, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União Substitutos eventuais dos Ministros de Estado Secretários-Gerais dos Ministérios Reitores das Universidades Federais Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal Presidente do Banco Central do Brasil Presidente do Banco do Brasil Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Presidente do Banco Nacional de Habitação Secretário da Receita Federal Ministros do Tribunal de Contas da União Juízes do Tribunal Superior do Trabalho Subprocuradores Gerais da República Personalidades inscritas no Livro do Mérito Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes Presidente da Caixa Econômica Federal Ministros-Conselheiros estrangeiros Adidos Militares estrangeiros (Oficiais-Generais) 7 –Contra-Almirantes Generais-de-Brigada Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2 a classe Brigadeiros-do-Ar. Vice-Governadores dos Estados da União Presidentes das Assembléias Legislativas dos Estados da União
62
Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da União Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Pessoal Civil Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da República Subchefes dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República Assessor Especial da Presidência da República Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República Assistente-Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Secretários Particulares do Presidente da República Chefe do Cerimonial da Presidência da República Secretários de Imprensa da Presidência da República. Diretor-Geral da Agência Nacional Presidente da Central de Medicamentos Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional Chefe de Informações Chefe do Gabinete do Estado-Maior das Forças Armadas Chefe Nacional de Informações Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas Presidente do Conselho Federal de Educação Presidente do Conselho Federal de Cultura Governadores dos Territórios Chanceler da Ordem Nacional do Mérito Presidente da Academia Brasileira de Letras Presidente da Academia Brasileira de Ciências Presidente da Associação Brasileira de Imprensa Diretores do Gabinete Civil da Presidência da República Diretores-Gerais de Departamento dos Ministérios Superintendentes de Órgãos Federais Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais
63
Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho Presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União Presidentes dos Tribunais de Alçada dos Estados da União Reitores das Universidades Estaduais e Particulares Membros do Conselho Nacional de Pesquisas Membros do Conselho Nacional de Educação Membros do Conselho Federal de Cultura Secretários de Estado do Governo do Distrito Federal Bispos católicos ou equivalentes de outras religiões Conselheiros estrangeiros Cônsules-Gerais estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis-Aviadores) 8 - Presidente das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional Consultores Jurídicos dos Ministérios Membros da Academia Brasileira de Letras Membros da Academia Brasileira de Ciências Diretores do Banco Central do Brasil Diretores do Banco do Brasil Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Diretores do Banco Nacional de Habitação Capitães-de-Mar-e-Guerra Coronéis Conselheiros Coronéis-Aviadores Secretários de Estado dos Governos dos Estados da União Deputados Estaduais Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Estados da União
64
Adjuntos dos Gabinetes Militares e Civil da Presidência da República Procuradores-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União Prefeitos das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes. Primeiros Secretários estrangeiros Procuradores da República nos Estados da União Consultores-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União Juizes do Tribunal Marítimo Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais Juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Fragata, Tenentes-Coronéis e Tenentes-Coronéis-Aviadores) 9 - Juizes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União. Juizes dos Tribunais de Alçadas dos Estados da União Delegados dos Ministérios nos Estados da União Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual. Monsenhores católicos ou equivalentes de outras regiões. Ajudantes-de-Ordem do Presidente da República (Majores) Capitães-de-Fragata Tenentes-Coronéis Primeiros Secretários Tenentes-Coronéis-Aviadores Chefes do Serviço da Presidência da República Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Juizes de Direito Procuradores Regionais do Trabalho Diretores de Repartições Federais
65
Auditores da Justiça Militar Auditores do Tribunal de Contas Promotores Públicos Procuradores Adjuntos da República Diretores das Faculdades Estaduais Particulares Segundos Secretários Cônsules estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Corveta, Majores e Majores-Aviadores 10 - Ajudantes-de-Ordem do Presidente da República (Capitães) Adjuntos dos Serviços da Presidência da República Oficiais do Gabinete Civil da Presidência da República Chefes de Departamento das Universidades Federais Diretores de Divisão dos Ministérios Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Capitães-de-Corveta Majores Segundos Secretários Majores-Aviadores Secretários-Gerais dos Territórios Diretores de Departamento das Secretarias do Distrito Federal e dos Estados da União Presidente dos Conselhos Estaduais Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Terceiros Secretários estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes, Capitães e Capitães-Aviadores). 11 - Professores de Universidade Prefeitos Municipais Cônegos católicos ou "equivalentes" de outras religiões Capitães-Tenentes Capitães
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Terceiros Secretários Capitães-Aviadores Presidentes das Câmaras Municipais Diretores de Repartições do Distrito Federal, dos Estados da União e Territórios Diretores de Escolas de Ensino Secundário Vereadores Municipais
A ordem de precedência, nas cerimônias oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, será a seguinte:
1 - Presidente da República 2 - Vice-Presidente da República (*1) Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia Cardeais Embaixadores estrangeiros 3 - Presidente do Congresso Nacional Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Supremo Tribunal Federal 4 - Ministros de Estado (*2) Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República Presidência da República Chefe de Serviço Nacional de Informações Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Consultor-Geral da República Vice-Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da União em que se processa a cerimonia Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que se processa a cerimônia Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministro do Supremo Tribunal Federal Procurador-Geral da República
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Governadores dos outros Estados da União e do Distrito Federal (*3) Senadores (*1) Vide artigo 2º das Normas do Cerimonial Público (*2) Vide artigo 4º e seus parágrafos das Normas do Cerimonial (*3) Vide artigo 8º, artigo 9º e artigo 10 das Normas do Cerimonial Público Deputados Federais (*4) Almirantes Marechais Marechais-do-Ar Chefe do Estado-Maior da Armada Chefe do Estado-Maior do Exercíto Secretário-Geral da Polílica Exterior (*5) Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica 5 - Almirantes-de-Esquadra Generais-de-Exército Embaixadores Extraordinário e Plenipotenciários (Ministros de 1ª classe) (*6) Tenentes-Brigadeiros Presidente do Tribunal Federal de Recursos Presidente do Tribunal Superior Militar Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ministros do Tribunal Superior Eleitoral Prefeito da Capital estadual em que se processa a cerimônia Encarregos de Negócios estrangeiros 6 - Ministros do Tribunal Federal de Recursos Ministros do Superior Tribunal Militar (*4) Vide artigo 9º das Normas do Cerimonial Público (*5) Vide artigo 4º § 1º das Normas do Cerimonial Público (*6) Consideram-se apenas os Embaixadores que chefiam ou tenham chefiado Missão diplomática no exterior, tendo apresentado, nessa condição, Cartas Credenciais a Governador Estrangeiro. Quando estiverem presentes diplomatas estrangeiros, os Embaixadores em apreço terão precedência sobre Almirantes-de-Esquadra e Generais-de-Exército. Em caso de visita de Chefe de Estado, Chefe do Governo ou Ministro das Relações Exteriores estrangeiros, o Chefe da Missão diplomática brasileira
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no país do visitante, sendo Ministro de 1º classe, terá precedência sobre seus colegas, com exceção do Secretário-Geral de Política Exterior. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho Vice-Almirante Generais-de-Divisão Embaixadores (Ministros de 1ª classe) Majores-Brigadeiros Chefes de Igreja sediados no Brasil Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões Presidente do Tribunal de Contas da União Presidente do Tribunal Marítimo Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Substitutos eventuais dos Ministros de Estado Secretários-Gerais dos Ministérios Reitores da universidades Federais Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal Presidente do Banco Central do Brasil Presidente do Banco do Brasil Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Presidente do Banco Nacional de Habilitação Ministros do Tribunal de Contas da União Juízes do Tribunal Superior do Trabalho Subprocuradores-Gerais da República Procuradores-Gerais da Justiça Militar Procuradores-Gerai da Justiça do Trabalho Procuradores-Gerais do Tribunal de Contas da União Vice-Governadores de outros Estados da União Secretário da Receita Federal Personalidades inscritas no Livro do Mérito Prefeitos da cidade em que se processa a cerimônia Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia
69
Juiz de Direito da Comarca em que se processa a cerimonia Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes Presidente da Caixa Econômica Federal Ministros-Conselheiros estrangeiros Cônsules-Gerais estrangeiros Adidos Militares estrangeiros (Oficiais Generais) 7 - Contra-Almirantes Generais-de-Brigada Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2ª classe Brigadeiros-do-Ar. Direito-Geral do Departamento Administrativo do Pessoal Civil Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da República Subchefes dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República Assessor Especial da Presidência da República Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República. Assistente-Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Secretários Particulares do Presidente da República Chefe do Cerimonial da Presidência da República Secretários de Imprensa da Presidência da República Diretor-Geral da Agência Nacional Presidente da Central de Medicamentos Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional Chefe do Gabinete do Serviço Nacional de Informações Chefe do Gabinete do Estado-Maior das Forças Armadas Chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Governadores dos Territórios Procurador da República no Estado Procurador-Geral do Estado
70
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho Presidente do Tribunal de Contas do Estado Presidente do Tribunal de Alçado do Estado Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas Presidente do Conselho Federal de Educação Presidente do conselho Federal de Cultura Chanceler da Ordem Nacional do Mérito Presidente da Academia Brasileira de Letras Presidente da Academia Brasileira de Ciências Presidente da Associação Brasileira de Imprensa Diretores do Gabinete Civil da Presidência da República Diretores-Gerais dos Departamentos de Ministérios Superintendentes de Órgãos Federais Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado Reitores das Universidades Estaduais e Particulares Membros do Conselho Nacional de Pesquisas Membros do Conselho Federal de Educação Membros do Conselhos Federal de Cultura Secretários do Governo do Estado em que se processa a cerimônia Bispos católicos ou equivalentes de outras religiões Conselheiros estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis e Coronéis-Aviadores) Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional Consultores Jurídicos dos Ministérios Membros da Academia Brasileira de Letras Membros da Academia Brasileira de Ciências
71
Diretores do Banco Central do Brasil Diretores do Banco do Brasil Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Diretores do Banco Nacional de Habitação Capitães-de-Mar-e-Guerra Coronéis Conselheiros Coronéis-Aviadores Deputados do Estado em que se processa a cerimônia Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado em que se processa a cerimônia Adjuntos dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República Prefeitos das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Delegados dos Ministérios no Estado em que se processa a cerimônia Primeiros Secretários estrangeiros Cônsules estrangeiros Consultor-Geral do Estado em que se processa a cerimônia Juízes do Tribunal Marítimo Juizes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que se processa a cerimônia Juizes do Tribunal Regional do Trabalho do Estado em que se processa a cerimônia Presidentes das Câmaras Municipais da Capital e das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Fragata, Tenentes-Coronéis e Tenentes-Coronéis-Aviadores) 9 – Juiz Federal Juizes do Tribunal de Contas do Estado em que se processa a cerimônia Juizes do Tribunal de Alçada do Estado em que se processa a cerimônia Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou Estadual Diretores das Faculdades Federais Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões Ajudantes-de-Ordem do Presidente da República (Majores) Capitães-de-Fragata Tenentes-Coroneis
72
Primeiros-Secretários Tenentes-Coronéis-Aviadores
Chefes de Serviço da Presidência da República Presidentes das Federações Patrimoniais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da união e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Juizes de Direito Procuradores Regionais do Trabalho Diretores de Repartições Federais Auditores da Justiça Militar Auditores do Tribunal de Contas Promotores Públicos Procuradores Adjuntos da República Diretores das Faculdades Estaduais e Particulares Segundos Secretários estrangeiros Vice-Cônsules estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares Militares estrangeiros (Capitães-de-Corveta, Majores e Majores-Aviadores) 10 - Ajudante-de-Ordem do Presidente da República (Capitães) Adjuntos dos Serviços da Presidência da República Oficiais do Gabinete Civil da Presidência da República Chefes de Departamento das Universidades Federais Diretores de Divisão dos Ministérios Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Capitães-de-Corveta Majores Segundos Secretários Majores-Aviadores Secretários-Gerais dos Territórios Diretores de Departamento das Secretarias do Estado em que se processa a cerimônia Presidentes dos Conselhos Estaduais Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares
73
Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Terceiros Secretários estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes, Capitães e Capitães-Aviadores) 11 - Professores de Universidade e demais Prefeitos Municipais Cônegos católicos ou equivalentes de outras religiões Capitães-Tenentes Capitães Terceiros Secretários Capitães-Aviadores Presidentes das demais Câmaras Municiais Diretores de Repartições do Estado em que se processa a cerimônia Diretores de Escolas de Ensino Secundário Vereadores Municipais A ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, será a seguinte: 1 - Governador Cardeais 2 - Vice-Governador 3 - Presidente da Assembléia Legislativa Presidente do Tribunal de Justiça 4 - Almirante-de-Esquadra Generais-de-Exército Tententes-Brigadeiros Prefeito da Capital estadual em que se processa a cerimônia 5 - Vice-Almirantes Generais-de-Divisão Majores-Brigadeiros Chefes de Igreja sediados no Brasil Arcebispos católicos ou equivalentes em outras religiões Reitores das Universidades Federais Personalidades inscritas no Livro do Mérito
74
Prefeito da cidade em que se processa a cerimônia Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia Juiz de Direito da Comarca em que se processa a cerimônia Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes 6 - Contra-Almirantes Generais-de-Brigada Brigadeiros-do-Ar Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Procurador Regional da República no Estado Procurador-Geral do Estado Presidente do Tribunal Regional do Trabalho Prasidente do Tribunal de Contas Presidente do Tribunal de Alçada Chefe da Agência do Serviço Nacional de Informações Superintendentes de Órgãos Federais Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais Presidentes das Entidades Autárquicas, sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional Reitores das Universidades Estaduais e Particulares Membros do Conselho Nacional de Pesquisas Membros do Conselho Federal de Educação Membros do Conselho Federal de Cultura Secretários de Estado Bispo católicos ou equivalentes de outras religiões 7 - Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional Membros da Academia Brasileira de Letras Membros da Academia Brasileira de Ciências Diretores do Banco Central do Brasil Diretores do Banco do Brasil Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
75
Diretores do Banco Nacional de Habitação Capitães-de-Mar-e-Guerra Coronéis Coronéis-Aviadores Deputados Estaduais Desembargadores do Tribunal de Justiça Prefeitos das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Delegados dos Ministérios Cônsules estrangeiros Consultor-Geral do Estado Juizes do Tribunal Regional Eleitoral Juizes do Tribunal Regional do Trabalho Presidentes das Câmaras Municipais da Capital e das cidades de mais de um milhão (1.000.000) habitantes 8 - Juiz Federal Juiz do Tribunal de Contas Juizes do Tribunal de Alçada Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais Presidentes das Entidades Autarquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual Diretores das Faculdades Federais Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões Capitães-de-Fragata Tenentes-Coroneis Tenentes-Coroneis-Aviadores Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes Juizes de Direito Procurador Regional do Trabalho Auditores da Justiça Militar Auditores do Tribunal de Contas
76
Promotores Públicos Diretores das Faculdades Estaduais e Particulares Vice-Cônsules estrangeiros 9 - Chefes de Departamento das Universidades Federais Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes Capitães-de-Coverta Majores Majores-Aviadores Diretores de Departamento das Secretarias Presidentes dos Conselhos Estaduais Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes 10 - Professores de Universidade Demais Prefeitos Municipais Cônegos católicos ou equivalentes de outras religiões Capitães-Tenentes Capitães Capitães-Aviadores Presidentes das demais Câmaras Municipais Diretores de Repartição Diretores de Escolas de Ensino Secundário Vereadores Municipais
77
ANEXO 2 – FORMAS DE TRATAMENTOFonte: www.pr.gov.br/casacivil
PODER EXECUTIVODestinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope
Presidente da República
VossaExcelência
Não se usa
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Presidente da República Endereço
Vice-Presidente da República
VossaExcelência V.Exa. Senhor Vice-
Presidente,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Vice-Presidente da República
Ministros de Estado VossaExcelência V.Exa. Senhor
Ministro,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Ministro...
Secretário-Geral da Presidência da República
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Secretário,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Secretário-Geral da Presidência
Consultor-Geral da República
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Consultor,
Excelentíssimo Senhor Fulano de
Tal Consultor-Geral da República
Chefe do Estado-Maior das Três Armas
VossaExcelência V.Exa. Senhor Chefe,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Chefe do Estado-Maior das Três Armas
Oficiais-Generais das Forças Armadas
VossaExcelência V.Exa.
Senhor + Cargo respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Oficial-General das Forças Armadas
Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República
VossaExcelência V.Exa. Senhor Chefe,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República
Chefe do Gabinete Pessoal do Presidência da República
VossaExcelência V.Exa. Senhor Chefe,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Chefe do Gabinete Pessoal do Presidência da República
Secretários da Presidência da República
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Secretário
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Secretário da Presidência da República
Secretário Executivo e Secretário Nacional de Ministérios
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Secretário
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Secretário Executivo ou Secretário Nacional de Ministérios
Procurador-Geral da República
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Procurador,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Procurador-
Geral da República
Governador de Estado
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Governador,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Governador do Estado
Vice-Governador de Estado
VossaExcelência V.Exa. Senhor Vice-
Governador,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Vice-Governador do...
Secretário de Estado dos Governos Estaduais
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Secretário,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Secretário de Estado de
Prefeitos Municipais
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Prefeito,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Prefeito do Município
Embaixador VossaExcelência V.Exa. Senhor
Embaixador,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Embaixador do...
79
PODER LEGISLATIVO
Destinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope
Presidente do Congresso Nacional
VossaExcelência
Não se usa
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Presidente do Congresso Nacional
Presidente da Câmara
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Presidente,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Presidente da Câmara
Vice-Presidente da Câmara
VossaExcelência V.Exa. Senhor Vice-
Presidente,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Vice-Presidente da Câmara
Membros da Câmara dos Deputados
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Deputado,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Deputado
Membros do Senado Federal
VossaExcelência V.Exa. Senhor
Senador,
Excelentíssimo Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal endereço
Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas Estaduais
VossaExcelência V.Exa. Senhor + cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal cargo respectivo,
Presidente e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais
VossaExcelência V.Exa. Senhor + cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal cargo respectivo,
Presidentes das Câmaras Municipais
VossaExcelência V.Exa. Senhor + cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal cargo respectivo,
80
PODER JUDICIÁRIODestinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Vossa Excelência
Não se usa
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Presidente Supremo Tribunal Federal
Membros do Supremo Tribunal Federal
Vossa Excelência V.Exa. Senhor + cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Presidente e Membros do Superior Tribunal de Justiça
VossaExcelência V.Exa. Senhor + cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Presidente e Membros do Tribunal Superior Militar
VossaExcelência V.Exa. Senhor + cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Presidente e Membros do Tribunal Superior Eleitoral
VossaExcelência V.Exa. Senhor + Cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Presidente e Membros do Tribunal Superior do Trabalho
Vossa Excelência V.Exa. Senhor + Cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Presidente e Membros dos Tribunais de Justiça
Vossa Excelência V.Exa. Senhor + Cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Presidente e Membros do Tribunais Regionais Federais
Vossa Excelência V.Exa. Senhor + Cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais
Vossa Excelência V.Exa. Senhor + Cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Presidentes e Membros dos
Vossa Excelência V.Exa. Senhor + Cargo
respectivo,Excelentíssimo Senhor Fulano de
81
Tribunais Regionais do Trabalho
Tal Cargo respectivo
Juízes Vossa Excelência V.Exa. Senhor Juiz,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Desembargadores Vossa Excelência V.Exa. Senhor
Desembargador,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
Auditores da Justiça Militar
Vossa Excelência V.Exa. Senhor + cargo
respectivo,
Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo
OUTROS CASOSDestinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope
Reitor de Universidade
Vossa Magnificência
Não se usa
Magnífico Reitor,
A vossa Magnificência o Senhor Fulano de Tal Reitor da Universidade
Presidentes e diretores de empresas
Vossa Senhoria V.Sa.
Senhor Fulano de Tal ou Senhor + cargo respectivo,
Ao Senhor Fulano de Tal Cargo Respectivo
Cônsul Vossa Senhoria V.Sa. Senhor
Cônsul,
Ao Senhor Fulano de Tal Cônsul da Embaixada Local
Outras autoridades Vossa Senhoria V.Sa.
Senhor + cargo respectivo,
Ao Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Endereço
82
HIERARQUIA ECLESIÁSTICADestinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope
Papa Vossa Santidade
Não existe
Santíssimo Padre,
Santíssimo Padre Fulano de Tal Endereço
Cardeais
Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima
Não existe
Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,
Senhor Cardeal Fulano de Tal Endereço
Arcebispos e Bispos
Vossa Excelência Reverendíssima
Não existe
Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Arcebispo (ou Bispo),
Senhor Arcebispo (ou Bispo) Fulano de Tal Endereço
Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos
Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima
Não existe
Reverendíssimo Monsenhor (ou Cônegos, etc.), ou Reverendíssimo Senhor Cônego,
Senhor Monsenhor (ou Cônego, etc.) Fulano de Tal Endereço
Sacerdotes, Cléricos e demais religiosos
Vossa Reverência
Não existe
Reverendo Sacerdote (ou Clérico , etc.),
Senhor Sacerdote (ou Clérico, etc.) Fulano de Tal Endereço
83
ANEXO 3 – O TRAJE PARA CADA OCASIÃOFonte: www.pr.gov.br/casacivil
TIPO DE TRAJE
Gênero Vestuário Ocasião Período Tecido
ESPORTE
Calça comprida Compras Manhã BrimBermuda Viagens Tarde Veludo cotelêJeans Clubes Couro
Praias Camurça
ESPORTE FINO, PASSEIO, TENNUE DE VILLE.
Tailleur Almoços Manhã LinhosSaia e blusa Teatros Tarde Sedas mistasPantalona Cinemas Noite ViscosesChemisier Jantar Antílopes
Íntimos Lãs puras
PASSEIO COMPLETO OU SOCIAL
Eventos bem formais: jantares, coquetéis, casamento após às 18 horas, óperas e grandes comemorações.Pantalona Coquetéis Tarde OrganzasTailleur Chás Noite SedasVestidos Desfiles Casimira Jantares informais O termo Passeio Completo é utilizado exclusivamente para designar trajes masculinos com uso obrigatório de gravatas.
HABILLÉ é o feminino de BLACK-TIE
Vestidos Formaturas Noite Sedas Casamentos Rebordados Jantares formais Rendas Solenidades Tafetá de seda
Casimira
BLACK-TIE "Smoking" ou Tuxedo Recepções Noite HABILLÉ
GALA OU RIGOR Vestidos longosRecepções (gala) Noite Brocados Bordados Sedas puras
INDICAÇÃO DE USO
Tipo Ele Ela
ESPORTE
Camisa manga curta ou comprida sem gravata, "blazer" esportivo, meias e sapatos tipo mocassim, jeans. (blazer deriva do nome de um navio de guerra HMS blazer, cujo comandante insistia que a tripulação usasse paletós marinhos).
Calça comprida, saia e blusa, vestido tubo, jeans.
ESPORTE FINO, PASSEIO, TENNUE DE VILLE OU TRAJE DE CALLE.
Noite: terno escuro, gravata de seda. Antes das 18h a calça pode ser esportiva e o blazer pode ou não ser acompanhado de gravata.
Tailleur de calça ou saia, vestido chemisier.
PASSEIO COMPLETO OU SOCIAL
"Completo" significa com gravata, o terno deve ser de padrão único escuro, a camisa social, sapatos pretos e gravata.
Tailleur, pantalonas, vestidos de bons tecidos como seda ou casimira.
BLACK-TIE ou TUXEDO
"Smoking" - terno preto com gola de seda, camisa branca, usada com gravata borboleta e faixa de cetim preta (faixas e gravatas coloridas só para artistas). (Black-tie significa gravata preta) nos climas frios usa-se um sobretudo preto, de comprimento normal. São variantes do smoking o summer-jacket (branco) e o dinner-jacket (Branco ou azul claro).Não arrisque!
HABILLÉRoupas em brocados, bordados, casimira, sedas, rendas. Transparências, decotes e fendas mais pronunciadas. As bolsas são pequenas, os sapatos de salto alto e as meias finas.
GALA OU RIGOR(nunca antes das 18h)
De manhã ou tarde: fraque (pode ser usado por noivos e padrinhos no casamento) -calça listada, colete cinza ou preto, paletó igual ao colete. "meio-fraque" é uma variação do fraque, adotado no Brasil.Obs.: Na presença de Chefe de Estado o colete deve ser preto. Noite: casaca - paletó preto com cauda bipartida, gravata borboleta branca e camisa de colarinho alto com pontas viradas.
Roupas em brocados, bordados, sedas, rendastransparências, decotes e fendas mais pronunciadas.
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ANEXO 4 – MODELO DE OFÍCIO PARA CONVITE
PREFEITURA DO MUNICÍCIPIO DE PATO BRAGADOEstado do Paraná
Av. Willy Barth, 2885, Fone/Fax: (45) 3282-1355 CEP:85948-000,Pato Bragado - Paraná
Oficio: 000/2009
Pato Bragado, ....... de ............ de 2009.
Prezado(a) Senhor(a):
Convidamos Vossa Senhoria para participar da solenidade de inauguração,
que será realizada no dia ......... de ............, às..... hrs, no (local/endereço), 0000.
Informamos que V. Sa. terá até 03 minutos para fazer uso da palavra,
devendo confirmar presença com Maria (cargo/função), até o dia ........ de ..............,
às ....... hrs, pelo telefone .................... E o traje é ..........................
Atenciosamente,
(Nome)
Prefeito(a) Municipal
Senhor(a):
(Nome)
Cargo/Função
ANEXO 5 – ORGANIZAÇÃO DA MESA DE HONRA OU PALANQUE
CERIMONIAL E PROTOCOLO
COMPOSIÇÃO DA MESA DE HONRA OU PALANQUE
Evento:______________________________________________________
Horário: ____________ Local: ____________________ Data: ___/___/___
01.______________________________________________________________
________________________________________________________________
02.______________________________________________________________
________________________________________________________________
03.______________________________________________________________
________________________________________________________________
04.______________________________________________________________
________________________________________________________________
05.______________________________________________________________
________________________________________________________________
APÊNDICE 2 - PROTOCOLOS DE CERIMONIAIS PADRONIZANDO ALGUNS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
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PREFEITURA DO MUNICÍCIPIO DE PATO BRAGADOEstado do Paraná
Av. Willy Barth, 2885, Fone/Fax: (45) 3282-1355 CEP:85948-000,Pato Bragado - Paraná
PROTOCOLOS DE CERIMONIAIS PADRONIZANDO ALGUNS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Organizadora: Tatiane Alice Spaniol
PATO BRAGADO2009
SUMÁRIO
1. PADRONIZACÃO DE ALGUNS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATO
BRAGADO .................................................................................................................... 7
1.1 CONCURSO DE MISS PATO BRAGADO ............................................................ 7
1.1.1 CERIMONIAL DO EVENTO ................................................................................ 7
1.2 FESTA NACIONAL DO CUPIM ASSADO ........................................................... 14
1.2.1 CERIMONIAL DA ENTREGA DE PREMIAÇÃO .............................................. 14
1.3 ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO/ADMINISTRATIVO DO
MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO – 18 DE JUNHO ................................................. 15
1.3.1 CERIMONIAL DO EVENTO .............................................................................. 15
1.4 OKTOBERFEST (Festa do Chope) ..................................................................... 17
1.4.1 CERIMONIAL DE ABERTURA DO EVENTO ................................................... 18
2
1. PADRONIZACÃO DE ALGUNS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
De acordo com alguns apontamentos realizados, optou-se pela realização da
padronização dos seguintes eventos apenas: o Concurso de Miss Pato Bragado; a
Festa Nacional do Cupim Assado juntamente com a solenidade de Emancipação do
Município; a de Aniversário de Emancipação Político/Administrativo do Município; e
por último a Oktoberfest. Já que os eventos que ocorrem com maior freqüência,
estão caracterizados no Manual de Normas e Procedimentos, e seguidos assim por
um pequeno roteiro. O primeiro acontece a cada dois anos, no mês de março,
enquanto que o segundo, o terceiro e o quarto, são realizados anualmente, em
março, junho e outubro.
Estes eventos, acima mencionados são prestigiados e esperados pela
comunidade em geral, e também por autoridades e pessoas de toda a região, sendo
considerados os de maior porte realizados por este Município.
1.1 CONCURSO DE MISS PATO BRAGADO
O Concurso de Miss Pato Bragado é realizado a cada dois anos, e tem por
objetivo maior escolher a representante da beleza feminina deste Município. Estas
são julgadas pela sua desenvoltura, simpatia, beleza, postura, e elegância.
1.1.1 CERIMONIAL DO EVENTO
CONCURSO MISS PATO BRAGADO VERSÃO (ano da edição)
(Obs. No aguardo do evento, passa-se no telão o clipe dos Patrocinadores com áudio).
(OBS. Coloca-se a VINHETA DE ENTRADA do(s) Cerimonialista(s) )
3
Boa noite, assim damos início à:(nº da edição) – FESTA NACIONAL DO CUPIM ASSADO
(quantos anos de) ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
(nº de edição do) CONCURSO MISS PATO BRAGADO - 2009/2010
Assim, venho nominar nesta noite as autoridades que se fazem
presentes:
- EXELENCISIMO(A) PREFEITO(A) SR.(A): ...................... e esposo(a)............
- VICE – PREFEITO(A) SR.(A): ..............................e esposo(a).........................
- PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES EXMO.(A): ..........................
- SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA: ................esposo(a)............
- PRESIDENTE DA CCO SR.(A): ...........................esposo(a)...........................
DEPUTADOS FEDERAIS: (caso se façam presentes)
-_______________________________________________________________
-_______________________________________________________________
DEPUTADOS ESTADUAIS: (caso se façam presentes)
- ______________________________________________________________
-_______________________________________________________________
Na seqüência ainda queremos nominar :VEREADORES:_______(nominar todos os vereadores)______
_____________________________________
_____________________________________
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS:_______(nominar todos os secretários)______
_____________________________________
_____________________________________
DIRETORES DE DEPARTAMENTOS:_____(nominar todos os diretores)____
_______________________________
_______________________________
4
COMPOSIÇÃO DA MESA JULGADORA DO CONCURSO MISS PATO BRAGADO VERSÃO (ano da edição)
(OBS. Faz-se a nominação de cada jurado seguida de uma breve descrição
sobre quem é o jurado, quais são suas atribuições e formação, sendo que um dos
jurados sempre será uma Miss, a qual entra desfilando pela passarela, quando
anunciado o seu nome).
1. JURADO: (NOME DA JURADO) e descrição.
2. JURADO: (NOME DA JURADO) e descrição.
3. JURADO: (NOME DA JURADO) e descrição.
4. JURADO: (NOME DA JURADO) e descrição.
(Obs. Vai entrar pela passarela)
5. JURADA: (uma breve descrição da representação da beleza do
Município de ......nome do Município.... e concursos dos quais já
participou, para daí então chamar para a passarela) NOME DA MISS.(OBS. Coloca-se a música para a entrada da Miss, que é Jurada)
Desta forma, todos já em seus lugares, e bem acomodados, queremos convidar o(a) EXMO.(A) PREFEITO(A) deste Município, SR.(A).........nome do(a) Prefeito(a).............. para fazer uso da palavra:
INTRODUÇÃO DO CENÁRIO E DANÇA:
(OBS. Neste momento faz-se uma breve descrição do cenário e do tema do Miss
Pato Bragado (ano).
Logo em seguida faz-se uma apresentação artística, que valorize o cenário).
5
ABERTURA DO CLIPE DAS CANDIDATAS À MISS PATO BRAGADO (ano da edição) (OBS. Agradecimento da permissão a filmagem para CLIPE)
Queremos através da municipalidade agradecer....
(OBS. AGRADECER, pelo local cedido, ao dono ou responsável do local, e também
aos colaboradores/patrocinadores, maquiadores, e demais pessoas que estiveram
auxiliando nos trabalhos).
TRAJE MAIÔ – COLETIVO.
ROTEIRO: Falar o nome de cada candidata antes de entrar na passarela; Cita-se o nome da coreografia de abertura (Música); Cita-se o nome do(a) coreógrafo(a); Inicia-se o desfile.
TRAJE MAIÔ – INDIVIDUAL.
ROTEIRO: Inicia-se a música da candidata à ser chamada Chama-se individualmente cada candidata à passarela; Faz-se uma breve descrição da candidata (idade, filiação,
características físicas – idade e peso – ); Fala-se o que a candidata acha do Município; A candidata desfila, e sai da passarela.
(OBS. Depois que todas candidatas desfilaram individualmente no traje Maiô, para
que tenham tempo para se arrumarem para entrada em traje social, faz-se mais uma
apresentação artístico/cultural e logo em seguida o desfile da Miss Pato Bragado –
do exercício atual – ).
6
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO/CULTURALA próxima apresentação que iremos ter é (nominar a apresentação, e caracterizá-
la, passando dados, como no caso de grupo, o ano de sua formação, quantos
integrantes, quem é o professor, e através do que é mantido)
(OBS. Logo após a apresentação artístico/cultural, - para ganhar mais tempo para
as candidata que estão se arrumando –passa-se o clipe novamente dos
patrocinadores, e em seguida faz-se o desfile da Miss Pato Bragado – do exercício
atual – ).
Neste momento, queremos convidar para desfilar nesta passarela, todo o charme e beleza da Miss Pato Bragado (os anos do mandato), a Senhorita.....nome da Miss....... esta que estará entregando nesta noite a Coroa.
ROTEIRO:
Inicia-se a música; Chama-se a atual Miss Pato Bragado à passarela; Faz-se uma breve descrição da candidata (idade, filiação); Deixa-se uma mensagem final, de como a atual Miss se sente por
ter representado este Município; A Miss Pato Bragado desfila, e pára-se ao centro da passarela; Chama-se o(a) Prefeito(a) para fazer a entrega de um buquê de
flores; E logo após, a Miss desce da passarela, e senta-se ao lado da
mesa julgadora.
7
ABERTURA COM CLIPE NO MUNICÍPIO DAS CANDIDATAS À MISS PATO BRAGADO (ano de edição)
(OBS. Faz-se uma breve descrição dos locais onde foi realizado o clipe)
TRAJE SOCIAL – COLETIVO
ROTEIRO:
Falar o nome de cada candidata antes de entrar na passarela; Cita-se o nome da coreografia (Música); Cita-se o nome do(a) coreógrafo(a); Inicia-se o desfile.
TRAJE SOCIAL – INDIVIDUAL
ROTEIRO:
Inicia-se a música da candidata à ser chamada Chama-se individualmente cada candidata à passarela; Faz-se uma breve descrição da candidata (idade, escolaridade, o
que gosta de fazer nos momentos de lazer); Fala-se o que a candidata acha/espera se for eleita Miss Pato
Bragado; A candidata desfila, e sai da passarela.
AO FINAL DOS DESFILES
ROTEIRO:
Relaciona-se as empresas patrocinadoras do Miss Pato Bragado (ano da edição);
Coloca-se uma música para a entrada das candidatas; Chama-se todas as candidatas para a passarela; Chama-se o Vice-Prefeito(a) e esposa(o) para fazer entrega dos
mimos; Entrega-se os mimos; As candidatas saem da passarela e voltam ao camarim.
8
RESULTADO FINAL
(OBS. Antes da divulgação dos resultados verificar se estão corretos)
Chegou um dos momentos mais esperados da noite, as
candidatas já devem estar ansiosas, sendo assim começaremos agora a
fazer a entrega dos envelopes dos prêmios oferecidos pelo Município e
pelos patrocinadores.
MISS SIMPATIA: Senhorita............nome da vencedora................
Faixa: .........................cargo e nome do entregador..........................
Flores e envelope da retirada do Prêmio: .......................cargo e nome
do entregador............................................................................
3ª MISS: Senhorita ..................nome da vencedora.........................
Faixa: .........................cargo e nome do entregador..........................
Flores e o envelope da retirada do Prêmio: .......................cargo e
nome do entregador............................................................................
2ª MISS: Senhorita..................nome da vencedora.........................
Faixa: .........................cargo e nome do entregador..........................
Flores e o envelope da retirada do Prêmio: .......................cargo e
nome do entregador............................................................................
MISS PATO BRAGADO ( ano de edição ): Senhorita .................. ...............................nome da
vencedora..............................................
Faixa: .........................cargo e nome do entregador..........................
Flores e o envelope da retirada do Prêmio: .......................cargo e
nome do entregador............................................................................
9
Repasse da Coroa: Miss Pato Bragado (atual)............nome............
APÓS AO RESULTADO FINAL
ROTEIRO:
Desfaz-se a mesa de honra e mesa de contagem; Faz-se a desmontagem da passarela; Passa-se o clipe dos patrocinadores; E dá-se início ao baile.
1.2 FESTA NACIONAL DO CUPIM ASSADO
A Festa Nacional do Cupim Assado é uma das festas mais tradicionais da região
Oeste do Paraná, pois realiza o festival gastronômico e o concurso de Assadores do
Cupim Assado. Ainda, neste mesmo final de semana, realizam-se as comemorações
de emancipação do Município de Pato Bragado. Para tanto foi observado, que não
se tem um cerimonial de abertura, a não ser que se tenha o Concurso de Miss, que
é realizado a cada dois anos. E o único cerimonial realizado realmente para este
evento é o de entrega da premiação que acontece no final da tarde de domingo.
1.2.1 CERIMONIAL DA ENTREGA DE PREMIAÇÃO
(nº da edição) – FESTA NACIONAL DO CUPIM ASSADO(quantos anos de) ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
ROTEIRO:
Faz-se a composição da frente de honra; Pronunciamentos; Entrega da premiação; Dá-se continuidade ao evento, com mate-baile.
10
1.3 ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO/ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO – 18 DE JUNHO
As festividades do Aniversário de Emancipação Político/Administrativo de
Pato Bragado, realizada no dia 18 de junho, com apresentações culturais; talentos
artísticos do Município; banda municipal e grupos vocais; entre outros. Esta
programação é elaborada com a intenção de resgatar as heranças e manifestar o
crescimento do Município, em aspectos artísticos e educacionais.
1.3.1 CERIMONIAL DO EVENTO
( quantos anos ) Aniversário de Emancipação Política do Município Pato Bragado
ROTEIRO:
Recepção do público em geral; Início do evento; Um breve histórico do Município;
Pato Bragado comemora hoje (quantos anos) de emancipação
político/administrativo, mas sua história começou por volta de 1950 e
que teve sua evolução graças à colaboração de inúmeros personagens
que com seu trabalho e participação contribuíram para o
desenvolvimento que conquistamos e pelo muito que esperamos ainda
conquistar.
O status de Município e a conseqüente autonomia político-
administrativa vieram em 18 de junho de 1990 através de uma Lei
Estadual, sendo que no ano de 1992 ocorreram as primeiras eleições
municipais. No ano seguinte, 1993, aconteceu então a instalação
administrativa com a abertura da sede do paço municipal e a partir de
11
então nossa história como Município seguiu evoluindo até o patamar dos
dias atuais.
Um pouco dessa história é o que veremos hoje nas
apresentações que seguem: a influência colonizadora, a cultura dos
povos que adotaram essas terras e o que Pato Bragado tem a oferecer
hoje à população nos mais diversos setores.
FORMAÇÃO DA FRENTE DE HONRAFORMAÇÃO DA FRENTE DE HONRA
PREFEITO(A) E ESPOSA(O): .............................................................................VICE – PREFEITO(A) E ESPOSA(O): .................................................................PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES E ESPOSA(O): ......................PRESIDENTE DA CÂMARA MIRIM: ...................................................................VEREADORES: ....................................................................................................SECRETARIOS MUNICIPAIS: ............................................................................. DIRETORES DE DEPARTAMENTOS: ................................................................DEMAIS CONVIDADOS: .....................................................................................
APENAS NOMINAÇÃO:
AUTORIDADES ECLESIASTICAS: ....................................................................EX-PREFEITOS: ..................................................................................................EX – VICE-PREFEITOS: ......................................................................................
Ainda queremos agradecer a presença dos: Coordenadores, professores, instrutores, demais funcionários,
alunos, integrantes e atletas das Escolas Públicas de Pato
Bragado, do Projeto Piá, Unidade de Educação Infantil Gotinha de
Mel, do Departamento de Cultura e Secretaria de Esporte;
Dos moradores das linhas e presidentes de todas as Associações
atuantes no município;
12
De todos os funcionários públicos municipais e estaduais;
De todos os munícipes e visitantes presentes no evento.
(OBS. Na seqüência do evento, adota-se o roteiro à seguir):
ROTEIRO:ROTEIRO: Execução do Hino Nacional;Execução do Hino Nacional;
Execução do Hino do Município;Execução do Hino do Município;
Mensagem religiosa;Mensagem religiosa; Apresentação artístico/cultural;Apresentação artístico/cultural;
Pronunciamento do Secretário de Educação e Cultura;Pronunciamento do Secretário de Educação e Cultura;
Pronunciamento do Presidente da Câmara de Vereadores;Pronunciamento do Presidente da Câmara de Vereadores;
Pronunciamento do Prefeito Municipal;Pronunciamento do Prefeito Municipal;
Desfaz-se a frente de honra;Desfaz-se a frente de honra;
Realizam-se mais apresentações artístico/culturais;Realizam-se mais apresentações artístico/culturais;
Canta-se os parabéns;Canta-se os parabéns;
Encerra-se o evento.Encerra-se o evento.
1.4 OKTOBERFEST (Festa do Chope)
A Oktoberfest é um evento de caráter popular que acontece no mês de
outubro em municípios de origem germânica, e que tem como característica o
elevado consumo de chope, cerveja e pratos típicos. Os pratos típicos geralmente
sendo servidos no café colonial, onde encontram-se tortas, cucas, lingüiça, chucrute,
queijos, bolos, entre outros.
Geralmente para esta festa, grupos de amigos se organizam em blocos, os
quais participam, com camiseta, copos, e faixas que os identificam. Realizando o
popular “esquenta ou concentração” antes do início de cada dia de festejo.
Destaca-se, nesta festa o desfile de carros alegóricos, onde se tem a
participação dos blocos, das associações, das autoridades e demais pessoas da
sociedade. Onde as Misses, no caso deste Município, representam as rainhas da
festa, e as quais se vestem de acordo com as tradições germânicas, com tiaras de
flores, vestidos, sapatilhas.
13
Ainda podemos citar, a sangria do barril, que vem geralmente caracterizar a
abertura oficial da Oktoberfest. Onde ocorre a distribuição gratuita deste primeiro
barril, para as pessoas presentes no ato.
Por fim, o concurso do “Chope em Metro”, que vem a ser o concurso onde a
pessoa que beber todo o chope contido dentro de uma tulipa sem derramar e parar
para respirar, e ainda realizando isso no menor tempo é considerado campeão.
Sendo que os concorrentes devem ser todos maiores de 18 anos, onde a tulipa deve
ter um metro, e a qual contém aproximadamente 600ml.
Para garantir a ordem e prevenir eventuais problemas provocados pelo
excesso de consumo de bebidas alcoólicas, a segurança geralmente é reforçada,
com a contratação de maior número de policiais e profissionais treinados que
exerçam a função, além de sempre estar a disposição serviço médico de plantão.
Além do que hoje também já podem ser observados em vários eventos a utilização
de segurança monitorada através de câmeras filmadoras, o que vem agregar maior
eficiência e eficácia no serviço de segurança.
1.4.1 CERIMONIAL DE ABERTURA DO EVENTO
(Nº. de Edição) EDIÇÃO DA OKTOBERFEST
Boa noite a todos!!!
Com grande alegria, que juntamente com a administração
municipal, agradecemos a presença de todos!!! Assim queremos
apontar que a CCO espera a participação de pessoas de todo estado,
na programação de hoje e amanhã. Também não é por menos, a
oktoberfest de Pato Bragado é considerada a mais divertida e uma das
melhores, não só pela organização e segurança, mas também pelo
melhor festival gastronômico, servido no café colonial, apresentações
culturais e também pela alegria, diversão e hospitalidade já tradicional
na cidade.
Assim queremos chamar, aqui à frente (ou palanque), para fazer
parte da nossa frente de honra:
14
1. O/a Prefeito(a) Municipal Sr.(a)...........e esposa(o)...........
2. O/a Vice-prefeito(a) Sr.(a).................e esposa(o).............
3. O/a Presidente da comissão organizadora da (....) edição da
Oktoberfest .....................................................
4. Presidente da Câmara Municipal Sr.(a) ...........................
5. Secretários Municipais: (citar todas as secretarias e seus
respectivos representantes) ....................................
6. Vereadores: .....................................................................
7. Presidente da Associação Comercial e Industrial do
Município...........................................................................
8. Diretores de Escolas públicas e
particulares........................................................................
9. Párocos e/ou pastores......................................................
10. Convidados em geral................................................
11. As rainhas da festa, as Misses: (citar o nome e a colocação de
cada uma).........................................................
Com a frente de honra composta, saudamos também as demais
autoridades que se fazem presentes.
Agora assistiremos o desfile alegórico, onde as instituições,
associações e blocos de foliões, se prepararam, e que demonstram toda
a alegria da tradição germânica, que se faz presente neste Município.
(OBS. A medida que cada grupo passa na frente do palanque, fazer uma
pequena descrição do mesmo).
A festa do chope, atualmente, é um dos eventos de maior
expressão em nosso calendário social e sua realização foi possível pela
dedicação de toda administração municipal, das equipes formadas para
15
que tudo transcorra dentro dos conformes, com segurança e que sejam
dias de muita diversão, alegria, e descontração.
Ressaltamos ainda o apoio recebido das seguintes empresas e
instituições: (citar o nome das empresas que estão ajudando para a realização do
evento).
PRONUNCIAMENTOS:
Agora passamos a palavra ao presidente da comissão
organizadora, para que fale-nos sobre a expectativa da
festa:....................................................................................................
E para dar abertura oficial deste evento, chamamos agora o(a)
Prefeito(a) Municipal Sr.(a)..........................................................
para deixar nos sua mensagem.
SANGRIA DO BARRIL DE CHOPE:
Convidamos o(a) Exmo.(a) Prefeito(a) .......................e a(o)
esposa(o)..........................., bem como o Vice-
Prefeito(a) ......................... com a(o) esposa(o)......................., o(a)
Presidente da Câmara de Vereadores....................... e a(o)
esposa(o)........................, e o(a) Presidente da CCO .........................
com a(o) esposa(o) ......................, para o ato da Sangria do Barril de
Chope.
(OBS. Após a sangria do barril fazem-se as apresentações culturais)
APRESENTAÇÕES CULTURAIS:
ROTEIRO: Anuncia-se o grupo; Faz-se uma breve descrição sobre o grupo e sua história;
16
Anuncia-se o nome das danças que serão apresentadas; Ocorre a apresentação; E o grupo se despede;
(OBS. Ao final das apresentações, faz-se uma dança de integração entre os grupos
e também as pessoas que assistem ao evento)
FINAL DA CERIMONIA:
Convidamos a todos a prestigiarem o Café Colonial, que estará sendo
servido no (........local.......) à partir das ........hrs, ao valor de R$.............
E logo após terá inicio o baile com (nomes das bandas) com ingressos
ao valor de R$..........
Tenham todos uma ótima noite de muita festa e diversão...
E viva a Oktoberfest que se inicia....!!!
17
APÊNDICE 3 - MAILING LIST DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA AMOP E OUTRO DAS PRINCIPAIS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
MAILING LIST DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA AMOP
MAILING LIST DAS PRINCIPAIS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
1
2
