UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ · O estágio será efetuado na Penitenciária Estadual...

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ UNIOESTE - CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DA “PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU ”

PROJETOS QUE VISAM A RESSOCIALIZAÇÃO DOS INTERNOS DA

PENITENCIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU

MAXUELE CRISTINE ZENI DA SILVA

FOZ DO IGUAÇU

2004

MAXUELE CRISTINE ZENI DA SILVA




Monografia apresentada à Disciplina de Estágio Supervisionado de Administração - ESA, sob a orientação da Professora Margarida J. Lerias, como requisito para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Administração da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste - Campus de Foz do Iguaçu.

FOZ DO IGUAÇU

2004

“Não diga a Deus que você tem um grande

problema, diga ao problema que você tem um

grande Deus”.

(Autor desconhecido)

“Se com tua boca confessares a Jesus como

Senhor, e em teu coração creres que Deus o

ressuscitou dentre os mortos, serás salvo”. Romanos (cap.10, versículo 9)

Dedicado a Candido e Ivaldete,

meus pais,

A Alexandre,

meu marido,

A Candido Neto,

Meu filho.

Agradecemos, sobretudo, a Deus. A todos

que, direta ou indiretamente contribuíram para a

realização e divulgação deste trabalho.

RESUMO

O estágio será efetuado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, tendo

como tema: “A Administração da Penitenciária de Foz do Iguaçu: Projetos que

visam a Ressocialização dos Internos da Penitenciária de Foz do Iguaçu”. A

ênfase do estágio é verificar a receptividade dos projetos pelos internos e

organizar da melhor forma possível a sua continuidade.

O objetivo principal deste trabalho ao entrelaçar o conhecimento acadêmico à

experiência adquirida durante o estágio supervisionado é que o presente estudo

possa efetivamente contribuir para a melhoria das condições dos encarcerados,

bem como seja uma fonte de subsídios para aqueles que militam na recuperação

e reinserção dos egressos na sociedade. É função não somente do Estado senão

de toda a sociedade, reconstruir aqueles que por ventura tenham transgredido

normas. Acredita-se que este trabalho contribuirá no enriquecimento do acervo

bibliográfico, porque constatou-se poucas referências e estudos sobre o assunto.

Espera-se que esta contribuição também possa servir como fonte de estudo para

futuros trabalhos ligados a esta importante área do conhecimento humano.

LISTAS DE ABREVIATURAS

PEF – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu

LEP – Lei de Execução Penal

CTC – Conselho de Classificação e Tratamento

INAP – Instituto Nacional de Administração Prisional

LISTAS DE FIGURAS Figura 1. Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu ..........................................4

Figura 2. Organograma Atual da Organização...................................................5

Figura 3. Internos confeccionado as calças jeans............................................7

Figura 4. Internos preparando material para confeccionar artesanatos .....8

Figura 5. Interno confeccionando uma casa de jornal.....................................8

Figura 6. Interno confeccionando uma cesta de jornal ...................................10

Figura 7. Bolas de futebol fabricadas pelos internos da PEF........................11

Figura 8. Bolas de natal feitas de garrafas pet pelos internos da PEF........11

Figura 9. Internos trabalhando no projeto “Natal das Águas”.......................13

Figura 10. Interno fazendo manutenção da horta da PEF ...............................15

Figura 11. Interno na lavanderia da PEF................................................................15

Figura 12. Internos limpando o pavilhão de detenção da PEF.................... 16

Figura 13. Interno cortando o cabelo de outro interno......................................16

Figura 14. Interno em aula dentro da PEF .............................................................17

Figura 15. Internos em sala de aula dentro da PEF ............................................17

Figura 16. Interno organizando a biblioteca da PEF ..........................................19

Figura 17. Trabalhos que ajudam na parte psicológica do interno................24

Figura 18. Internos em palestra sobre maturidade .............................................31

Figura 19. Interno expressando aos outros qual é o processo de

envelhecimento dos mesmos dentro da PEF ..........................................................32

Figura 20. Família dos presos cadastrados no programa Fome Zero ...........36

Figura 21. Demonstração de como usar o Orgasmatec ...................................37

Figura 22. Árvores no centro da cidade.................................................................67

Figura 23. Bolas em árvores da cidade..................................................................67

Figura 24. Árvore em frente a matriz .......................................................................67

Figura 25. Mais bolas na cidade...............................................................................67

Figura 26. Ornamentação de Natal na praça do Mitre................................... 67

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 1

1.1 Apresentação e justificativas ........................................................................ 2

1.2 Objetivos............................................................................................................. 2

1.2.1 Objetivo Geral.................................................................................................... 2

1.2.2 Objetivo Específico ......................................................................................... 2

1.3 Metodologia ....................................................................................................... 2

1.4 Histórico da organização............................................................................... 3

1.5 Perfil da organização....................................................................................... 4

1.6 Organograma atual da organização ............................................................ 5

1.7 Organização do trabalho................................................................................ 5

2 DIAGNÓSTICO................................................................................................... 6

2.1 Profissionalizantes .......................................................................................... 6

2.1.1 Projeto “Calany”............................................................................................... 6

2.1.1.1 Objetivo ................................................................................................ 6

2.1.1.2 Objetivos Específicos........................................................................... 6

2.1.1.3 Meta ...................................................................................................... 6

2.1.2 Projeto “Oficina da Arte”................................................................................ 7

2.1.2.1 Justificativa........................................................................................................ 7

2.1.2.2 Objetivo Geral.................................................................................................... 8

2.1.2.3 Objetivos Específicos ..................................................................................... 8

2.1.2.4 Metodologia ...................................................................................................... 9

2.1.2.5 Recursos ............................................................................................................ 9

2.1.2.6 Qualidade de Produção ................................................................................. 9

2.1.2.7 Avaliação e Acompanhamento da Produção ...........................................10

2.1.2.8 Meta .....................................................................................................................10

2.1.3 Projeto “Foz Bolas ..........................................................................................10

2.1.3.1 Meta ....................................................................................................... 11

2.1.4 Projeto “Natal das Águas” .............................................................................11

2.1.4.1 Objetivos Específico .......................................................................................11

2.1.4.2 Tema da Decoração .......................................................................................12

2.1.4.3 Confecção dos Enfeites Natalinos ..............................................................12

2.1.4.4 Montagem dos Enfeites Natalinos...............................................................13

2.1.4.5 Detalhamento da Decoração ........................................................................13

2.1.4.6 Coordenação ....................................................................................................14

2.1.4.7 Parcerias ...........................................................................................................14

2.1.4.8 Meta .....................................................................................................................14

2.1.5 Projeto desenvolvido em Setores Presos .................................................14

2.1.5.1 Flores e Hortaliças...........................................................................................14

2.1.5.2 Lavanderia .........................................................................................................15

2.1.5.3 Faxina do Pavilhão de Detenção e Motel...................................................15

2.1.5.4 Barbearia ............................................................................................................16

2.2 Educacional.......................................................................................................16

2.2.1 Projeto “Reeducar – Ceebja”........................................................................16

2.2.1.1 Objetivos Gerais ...............................................................................................17

2.2.1.2 Objetivos Específicos .....................................................................................17

2.2.1.3 Recursos ...........................................................................................................18

2.2.1.4 Qualidade de Ensino.......................................................................................18

2.2.2 Projeto “Clube de Leitura”.............................................................................18

2.2.2.1 Objetivos ............................................................................................................18

2.2.2.2 Metodologia.......................................................................................................19

2.2.2.3 Recursos ............................................................................................................20

2.2.2.4 Captação de Livros .........................................................................................20

2.2.3 Projeto “Cursos Profissionalizantes” ........................................................20

2.2.3.1 Desenho de Moda ................................................................................ 20

2.2.3.2 Jardinagem ........................................................................................... 20

2.2.3.3 Garçon .................................................................................................. 20

2.2.3.4 Padeiro .................................................................................................. 20

2.3 Ressocialização ...............................................................................................21

2.3.1 Projeto “Culto Religioso”...............................................................................21

2.3.2 Projeto “Missão Liberdade” ..........................................................................21

2.3.2.1 Objetivo...............................................................................................................21

2.3.2.2 Justificativa........................................................................................................21

2.3.2.3 Recursos ............................................................................................................22

2.3.2.4 Meta .....................................................................................................................22

2.3.3 Projeto “Alcoólicos Anônimos” ...................................................................22

2.3.3.1 Recursos ............................................................................................................22

2.3.3.2 Meta .....................................................................................................................22

2.3.4 Projeto “Narcóticos Anônimos”...................................................................22

2.3.4.1 Recursos ............................................................................................................23

2.3.4.2 Meta .....................................................................................................................23

2.3.5 Projeto “Nar-Anon”...........................................................................................23

2.3.5.1 Recursos .............................................................................................................23

2.3.5.2 Meta ......................................................................................................................24

2.3.6 Projeto “Grupo Psicoterapêutico”................................................................24

2.3.6.1 Objetivo Geral.....................................................................................................24

2.3.6.2 População...........................................................................................................25

2.3.6.3 Recursos .............................................................................................................25

2.3.6.4 Conteúdo ............................................................................................................25

2.3.6.5 Metodologia........................................................................................................25

2.3.6.6 Período ................................................................................................................25

2.3.6.7 Avaliação.............................................................................................................26

2.3.6.8 Cronograma.......................................................................................................26

2.3.6.9 Bibliografia..........................................................................................................26

2.3.7 Grupo de Prevenção DST’s/AIDS .................................................................26

2.3.7.1 População...........................................................................................................26

2.3.8 Grupo Pró Saúde...............................................................................................27

2.3.8.1 População...........................................................................................................27

2.3.9 Projeto “Solidariedade em Foz”....................................................................27

2.3.9.1 Objetivo Geral.....................................................................................................27

2.3.9.2 Objetivo ...............................................................................................................27

2.3.9.3 Atividades ...........................................................................................................27

2.3.10 Projeto “Orientação para Liberdade” ..........................................................28

2.3.10.1 Objetivo Geral ....................................................................................................28

2.3.10.2 População...........................................................................................................29

2.3.10.2 Recursos.............................................................................................................29

2.3.10.3 Conteúdo ............................................................................................................29

2.3.10.4 Metodologia........................................................................................................29

2.3.10.5 Período................................................................................................................30

2.3.10.6 Avaliação.............................................................................................................30

2.3.10.7 Cronograma.......................................................................................................30

2.3.10.8 Bibliografia .........................................................................................................30

2.3.11 Projeto “Programa de Educação Permanente Maturidade e Qualidade

de Vida”................................................................................................................ 31

2.3.11.1 Objetivos Gerais................................................................................................31

2.3.11.2 População...........................................................................................................32

2.3.11.3 Recursos.............................................................................................................32

2.3.11.4 Conteúdo ............................................................................................................32

2.3.11.5 Metodologia .......................................................................................................32

2.3.11.6 Período ....................................................................................................33

2.3.11.7 Avaliação................................................................................................ 33

2.3.11.8 Cronograma ........................................................................................... 33

2.3.11.9 Bibliografia ............................................................................................ 34

2.3.12 Projeto “Orientação às Famílias dos Presos da PEF”........................34

2.3.12.1 Objetivo Geral ........................................................................................34

2.3.12.2 Objetivos Específicos ........................................................................... 34

2.3.12.3 Metodologia ........................................................................................... 34

2.3.13 Projeto “Orientação e Sensibilização aos Familiares dos Presos da

PEF - Cadastrados no Programa Fome Zero”................................................... 35

2.3.14 Projeto “Dinâmica” ................................................................................36

2.3.14.1 Objetivos Gerais ................................................................................. 36

2.3.14.2 Objetivos Específicos .........................................................................36

2.3.14.3 Meta ..................................................................................................... 37

3. REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................... 38

3.1 Ressocialização................................................................................... 38

3.2 Conceito de Prisão.............................................................................. 38

3.3 Conceito de Penitenciária................................................................... 39

3.4 Políticas: Sociais, de Segurança Pública e Criminal....................... 39

3.5 Reabilitação do Preso......................................................................... 40

3.6 Trabalho............................................................................................... 41

3.6.1 Conceito............................................................................................... 41

3.6.2 Trabalho Penitenciário....................................................................... 41

3.6.2.1 Evolução Histórica e Conceito.......................................................... 41

3.6.2.2 Finalidades do Trabalho Penitenciário............................................. 43

3.6.2.3 Remição de Pena pelo Trabalho........................................................ 43

3.7 Relação entre Criminalidade e Desemprego.................................... 44

3.8 Poder Disciplinar................................................................................. 45

3.9 Comissão Técnica de Classificação ................................................. 45

3.10 Deveres do Preso.................................................................................46

3.11 Direitos do Preso................................................................................. 47

4. LEVANTAMENTO DE PROBLEMAS.................................................. 50

4.1 Problemas que afetam a continuidade dos projetos...................... 50

4.1.1 Espaço insuficiente para ocupar toda a massa carcerária............ 50

4.1.2 Estrutura inadequada para o desenvolvimento dos projetos........ 50

4.2 Problemas com a Administração dos Projetos............................... 50

4.2.1 Administração Escassa..................................................................... 50

4.2.2 Ausência de administradores internos............................................ 50

5. PROPOSIÇÕES GERAIS.................................................................... 51

5.1 Projetos em prol do Estado............................................................... 51

5.2 Criação de espaço adequado............................................................ 51

5.3 Administração do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná....... 51

5.4 Considerações Gerais........................................................................ 52

6. CONCLUSÃO....................................................................................... 53

7. APÊNDICES......................................................................................... 54

8. ANEXOS............................................................................................... 66

9. BIBLIOGRAFIA.................................................................................... 72

1

1 INTRODUÇÃO

O Brasil é dono de uma estatística que embora não seja a pior do mundo, não

deixa de ser triste: Um em cada trinta cidadãos está preso. Em números absolutos no

entanto, somos uma das nações com maior número de encarcerados. Não dá para

ignorar a existência de um contingente tão grande de brasileiros atrás das grades.

Embora impressionante, a super lotação é o menor dos problemas do nosso

sistema prisional. Com recursos escassos, ineficiência administrativa e corrupção, as

prisões brasileiras não cumprem nenhuma das funções para as quais existem.

As soluções, em geral, estão no nível das idéias, pensadas, na maioria das vezes,

por quem estuda o assunto. Uma das principais conclusões desta massa pensante é

que o estigma dos presos precisa acabar. Hoje a população atrás das grades recebe

da maioria da sociedade tratamento semelhante ao que os leprosos tiveram no

passado: A comunidade tenta confina-los fora de sua vista e esquecer que eles

existem.

Em nosso país não há prisão perpétua. Portanto, qualquer pessoa encarcerada

invariavelmente sairá de lá cedo ou tarde. Manter a atual situação em que o preso

sempre sai da prisão pior do que entrou, é preciso agir em outras frentes

concomitantemente.

Em contrapartida a esta realidade, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu,

está realizando mais de 10 projetos que contribuem para a construção de uma

sociedade mais justa, democrática e igualitária, para que não seja feita de forma

isolada, mas por cidadãos, empresas e instituições que já abraçam e praticam a

responsabilidade social.

A reinserção destes indivíduos na esfera social produtiva, além de ser de grande

economia para o estado, é um dever de toda a comunidade, que unida não deve

economizar esforços para o sucesso desta empreitada. Afinal, muitos desses

indivíduos estão nessa situação por falta de ensino e até mesmo de oportunidade.

As atividades realizadas na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu tem o

condão de humanizar e garantir todos os direitos dos internos aqui ergastulados

previstos na Lei de Execuções Penais.

2

1.1 Apresentação e Justificativas

O presente trabalho de estágio com tema: “ A Administração da Penitenciária

Estadual de Foz do Iguaçu: Projetos que visam a Ressocialização dos Internos da

Penitenciária de Foz do Iguaçu”, foi elaborado pela acadêmica Maxuele Cristine Zeni

da Silva o qual sintetiza a seguinte frase: “Nenhuma solução para recuperar os

presos vai muito longe sem a participação da sociedade”, que quer dizer que este

trabalho objetiva uma divulgação dos projetos desenvolvidos na Penitenciária

Estadual de Foz do Iguaçu, juntamente com uma melhor implantação operacional dos

mesmos, aumentado desta forma o grau de satisfação dos internos e das pessoas

que estão engajadas no desenvolvimento destes projetos. As propostas que serão

apresentadas, fundamentadas nos conceitos adquiridos nos bancos escolares visam

a obtenção do melhor desempenho de cada projeto dentro da Penitenciária de Foz do

Iguaçu.

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

– Demonstrar os projetos desenvolvidos, junto aos internos com o objetivo da

reinserção social, criando assim o resgate da auto-estima e da dignidade de

cada interno da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu.

1.2.2 Objetivos Específicos

– Verificar a receptividade e o andamento de cada projeto junto aos internos; .

− Αpresentar uma melhoria na operacionalidade dos projetos.

1.3 Metodologia

A metodologia utilizada foi respaldada em estudos descritivos, observações,

entrevistas informais, questionários, análise de dados, assim como em estudos

exploratórios, obras sobre o tema e análise documental.

Os questionários foram desenvolvidos formalmente com cada interno da

Penitenciária de Foz do Iguaçu, com o intuito de diagnosticar o perfil de cada interno,

pois cada projeto necessita de um perfil de interno, proporcionando assim uma forma

mais adequada de organizar separadamente cada projeto. Notou-se ainda que não

3

são todos os internos que podem participar destes projetos, mas a maioria deles

gostariam de poder participar, pois cada três dias trabalhados reduz um dia na pena,

e além disso cada produto confeccionado por eles, gera uma remuneração aos

internos, que é repassada separadamente para cada família assim, mesmo estando

preso os internos conseguem de certa forma ajudar no sustento de suas próprias

famílias, o que faz com que cada vez mais estes fiquem mais motivados a trabalhar e

a aprender de certa forma uma nova profissão que poderá ser útil a eles mesmo

quando terminarem de cumprir suas penas.

Para construção do trabalho foram utilizados dados de fontes primárias

(colaboradores, relatórios e estatísticas) e de fontes secundárias (livros, professores,

Internet, revistas), baseando-se nos dados da Penitenciária Estadual de Foz do

Iguaçu, para a partir desses, melhorar a operacionalidade dos projetos e a

receptividade dos internos em relação aos mesmos.

1.4 Histórico da Organização

A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, inaugurada em 19 de julho de

2002, destinada ao cumprimento de penas em regime fechado para o sexo

masculino, com capacidade total de 496 vagas e ideal de 470 vagas, possui

atualmente 505 presos distribuídos em 124 celas.

Por força contratual, todo desenvolvimento operacional está sendo realizado

pelo INAP – Instituto Nacional de Administração Prisional – no sistema de

terceirização, com equipes operacionais, técnicas e administrativas, no total de 144

funcionários distribuídos em turnos de serviços.

Ainda que com administração terceirizada, a tutela do preso continua com o

Estado, e para isto a unidade conta com os cargos de Direção, Vice Direção e Chefe

de Segurança.

Mesmo com o conceito de segurança máxima, a Direção em nenhum momento

olvidou esforços para torná-la em unidade com condições para ressocialização num

esforço coletivo, transformando alguns espaços físicos em locais para trabalho,

obedecendo critério rigoroso estabelecido pela Vara de Execuções Penais de Foz do

Iguaçu e a coordenadoria do Departamento Penitenciário do Paraná.

4

Figura 1. Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu.

1.5 Perfil da Organização

Dados básicos da Empresa:

Razão Social:....................... Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu

Nome Fantasia:................... PEF

CNPJ (MF): .......................... 40.245.920/0001-94

Data da Fundação: ............. 19 de julho de 2002

Endereço:............................. Avenida Mercúrio, nº 850.

Bairro:................................... Parque Residencial Três Fronteiras

Cidade:................................. Foz do Iguaçu

Estado: ................................. Paraná

Telefone:............................... (45) 526-0209/526-0109

e-mail: ................................... [email protected]

Diretor:.................................. Alexandre Calixto da Silva

Nro. de colaboradores:....... 147

Nro. de internos: .............. 500

5

1.6 Organograma atual da Organização

O organograma atual da Organização é o seguinte:

Fonte: Penitenciária de Foz do Iguaçu.

Figura 2. Organograma atual da Organização.

1.6.1 Estrutura Organizacional

Art. 3º - A estrutura organizacional básica da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu

compreende:

I - Nível de Direção

a) Diretor

b) Vice - Diretor

c) Conselho Disciplinar - CD

d) Comissão Técnica de Classificação – CTC

II - Nível de Execução

a) Divisão de Prontuário e Movimentação - DIPROM

b) Divisão Ocupacional e de Qualificação - DIOQ

b.1) Seção de Produção e Serviços

b.2) Seção de Educação e Qualificação

c) Divisão Assistencial - DIAS

c.1) Seção de Assistência Jurídica

6 c.2) Seção de Assistência Social, à Saúde e Psicológica

d) Divisão de Administração e Finanças - DIAF

d.1) Seção de Administração e de Recursos Humanos

d.2) Seção de Finanças e de Planejamento

e) Divisão de Segurança e Disciplina – DISED

PARÁGRAFO ÚNICO - A representação gráfica desta estrutura está representada no

organograma anexo a este Regimento Interno.

Título III - do Campo Funcional

Capítulo I - ao Nível de Direção

Seção I - do Diretor

Art4º - Ao Diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, compete:

I - promover a administração geral da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu,

expedindo atos normativos de eficácia interna, em estreita observância das

disposições da Lei de Execução Penal e das normas da administração pública

estadual, dando cumprimento às determinações judiciais;

II - promover medidas de segurança e tratamento para a recuperação social dos

internos e para a manutenção e melhoria das condições de custódia, zelando pela

integridade física e moral dos internos;

III - promover medidas de assistência jurídica, social, psicológica, de saúde e de

educação formal e informal, voltadas ao recondicionamento social dos internos;

IV - promover medidas administrativas de fiscalização e acompanhamento da

aplicação das sanções regulamentares segundo as normas e diretrizes

penitenciárias;

V - prestar, por intermédio do Coordenador Geral do DEPEN, as informações que lhe

forem solicitadas pelos juizes, tribunais, Conselho Penitenciário e por entidades e

órgãos públicos ou privados, sobre o estabelecimento;

VI - autorizar a emissão de carteiras de visitas e autorizações para visitação de

familiares e outros afins;

VII - promover a aplicação das sanções e penalidades aos internos, dentro de sua

competência e aquelas determinadas pelo Conselho Disciplinar;

VIII - promover requerimento à autoridade judiciária, para inclusão do preso no regime

disciplinar diferenciado;

7 IX - decretar isolamento preventivo do interno faltoso pelo prazo de 10 (dez) dias;

X - aplicar, por ato motivado, as sanções previstas nos incisos I a IV do art. 73 da Lei

nº 7.210/84 com a redação modificada pela Lei nº 10.792/2003.

XI - autorizar o remanejamento dos internos nas celas, galerias e pavilhões, bem

como a sua alocação nos canteiros de trabalho;

XII - encaminhar os recursos de interpelação dos internos, para inclusão nos seus

respectivos prontuários, e para apreciação do Conselho Penitenciário;

XIII - solicitar a expedição de certidões ou cópias de peças processuais para a

formação dos prontuários penitenciários e instruções de petições;

XIV - promover a execução das instruções emanadas da Corregedoria dos Presídios

e das determinações das Varas de Execuções Penais;

XV - promover a manutenção da ordem e segurança externa ao estabelecimento, em

colaboração com a unidade especializada da Polícia Militar do Estado;

XVI - promover medidas de segurança necessárias para evitar e reprimir atos de

violência e resistência por parte dos internos, servindo-se inclusive da colaboração da

Polícia Militar do Estado;

XVII - promover a comunicação tempestiva à Coordenação do DEPEN e às Varas de

Execuções Penais de todas as ocorrências relevantes no estabelecimento, para as

providências necessárias;

XVIII - dar cumprimento às responsabilidades fundamentais constantes do artigo 43

da Lei nº 8.485, de 03.06.87;

XIX - certificar-se das condições de segurança para a realização do interrogatório

judicial de presos sob sua responsabilidade, conforme art. 185 §1º do Código de

Processo Penal, consoante redação da Lei nº 10.792/2003;

XX - outras atividades correlatas, em consonância com a Lei de Execuções Penais,

com o estatuto Penitenciário, como Regimento Interno do DEPEN e com as normas

operacionais dele emanadas.

Seção II - do Vice – Diretor

Art. 5º - Ao Vice - Diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, compete:

I - assistir e auxiliar o Diretor do estabelecimento no desempenho de suas funções,

substituindo-o nas suas ausências e impedimentos;

II - acompanhar o andamento das atividades técnicas e administrativas do

estabelecimento, em auxílio ao Diretor na administração da unidade;

8 III – acompanhar, controlar e fiscalizar o sistema e procedimentos de compras

periódicas para os internos junto a contratada;

IV – supervisionar todas as atividades desenvolvidas pelo funcionário responsável do

FUPEN, e ainda fiscalizar e acompanhar a guarda e aplicação dos valores

pertencentes aos internos, limitando em 50 (cinquenta) UFIR os valores por interno,

custiados na unidade;

V – desempenhar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.

Seção III - do Conselho Disciplinar

Art. 6º - Ao Conselho Disciplinar - CD, de acordo com as disposições da Lei nº 7210,

de 11.07.84, cabe:

I - a realização de diligências indispensáveis à precisa elucidação das faltas

disciplinares dos internos, de acordo com os artigos 44 a 60 da Lei de Execução

Penal, nº 7210, de 11.07.84;

II - a deliberação sobre as faltas disciplinares cometidas pelos internos;

III - a deliberação e proposição sobre a aplicação das sanções disciplinares previstas

no artigo 53 da Lei nº 7210, de 11.04.84;

IV - outras atividades correlatas.

Art. 7º - O Conselho Disciplinar - CD, é composto pelos seguintes membros efetivos:

I - Diretor do Estabelecimento, na qualidade de Presidente;

II - Funcionário da Divisão de Prontuário e Movimentação, na qualidade de

Secretário;

III - Cinco Técnicos sendo: - Um Psicólogo, - Um Assistente Social, - Um Técnico da

Seção de Educação e Qualificação (Pedagogia),- Um Técnico da Seção de Produção

e Serviços (Laborterapia), - Um Defensor da Seção de Assistência Jurídica.

§ 1º - Os membros referidos no inciso III, e seus respectivos suplentes, serão

indicados pelo Diretor do estabelecimento e designados por ato próprio do

Coordenador Geral do DEPEN, para um período de até dois anos, permitida a

recondução;

§ 2º - A Divisão de Prontuário e Movimentação, promoverá o apoio administrativo

necessário ao funcionamento do Conselho Disciplinar;

§ 3º - O Conselho Disciplinar reunir-se-á sempre que for necessário, por convocação

de seu presidente;

9 § 4º - As decisões do Conselho Disciplinar devidamente registradas, serão

tomadas por maioria de votos;

§ 5º - Somente terão direito a voto os Técnicos e o Diretor;

§ 6º - O Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina será ouvido obrigatoriamente.

Seção IV - da Comissão Técnica de Classificação

Art. 8º - À Comissão Técnica de Classificação - CTC, instituída pela Lei nº 7210, de

11.07.84, de conformidade com seus artigos 5º a o 9º, quando se tratar de condenado

à pena privativa de liberdade, compete:

I - classificar os condenados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para

orientar a execução penal, de forma individualizada;

II - elaborar o programa individualizador e acompanhar a execução das penas

privativas de liberdade e restritivas de direitos;

III - propor à autoridade competente as progressões e regressões dos regimes, bem

como as conversões;

IV – a implantação inicial e/ou eventual transferência de internos nos canteiros de

trabalho somente se dará mediante avaliação e classificação desta, conforme

disposições da Lei de Execução Penal.

V – analisar e deliberar os projetos voltados a ressocialização e canteiros de trabalho;

VI – classificar os internos, segundo seus antecedentes e personalidade, para

desenvolverem atividades em projetos e canteiros de trabalho, bem como o

desimplante dos mesmos.

Art. 9º - A Comissão Técnica de Classificação - CTC, é composta dos seguintes

membros:

I - Diretor do Estabelecimento, na qualidade de presidente;

II - Chefe de Segurança e Disciplina;

III - Um Psiquiatra;

IV - Um Psicólogo;

V - Um Assistente Social;

VI - Uma Pedagoga;

VII - Representante da Gerência Operacional;

VIII - Secretária.

10 § 1º - A Comissão Técnica de Classificação reunir-se-á sempre que for

necessário, por convocação de seu presidente;

§ 2º - As decisões da Comissão Técnica de Classificação, devidamente registradas

serão tomadas por maioria de votos;

§ 3º - A Comissão Técnica de Classificação será secretariada pelo Chefe da Divisão

de Prontuário e Movimentação, que promoverá o apoio administrativo necessário ao

funcionamento da Comissão;

§ 4º - Os membros referidos nos itens V, VI e VII, serão designados por portaria do

Coordenador Geral do DEPEN, mediante indicação do Diretor do estabelecimento,

para um mandato de até dois anos, sendo facultada sua recondução;

§ 5º - Os membros natos, referidos nos itens I a IV, serão substituídos em suas faltas

e impedimentos por seus substitutos legais.

Capítulo II - do Nível de Execução

Seção I - da Divisão de Prontuário e Movimentação

Art. 10 - À Divisão de Prontuário e Movimentação - DIPROM, que tem por objetivo a

organização e manutenção dos prontuários, o registro e a movimentação dos internos

e a manutenção de um sistema de informações sobre os presos da unidade, de

maneira a permitir as medidas necessárias ao cumprimento das determinações

judiciais e do Conselho Penitenciário, a manutenção de cadastro da população

penitenciária; a guarda de valores dos internos e a manutenção de um sistema de

informações sobre o sistema penitenciário, compete:

a) Na Área de Documentação e Informações Penitenciárias:

I - a manutenção atualizada dos arquivos de prontuários e fichas dos presos,

arquivando e anexando os respectivos expedientes e ocorrências, anotando nas

fichas qualquer alteração referente à sua situação processual;

II - a atualização dos prontuários criminológicos dos presos, de maneira a permitir o

acompanhamento da evolução da pena e dos benefícios concedidos;

III - a anexação aos prontuários dos documentos encaminhados pelas demais seções

do estabelecimento;

IV - a coleta e preparo dos dados solicitados pelas demais seções assistenciais ou de

segurança, bem como aqueles destinados à instrução de exames classificatórios ou

disciplinares;

11 V - a organização e manutenção de um sistema de informações, utilizando-se dos

meios da informática e processamento de dados, de forma a permitir o fornecimento

de informações sobre os prontuários, situação carcerária e procedimentos

penitenciários, registro e movimentação de presos;

VI - o assessoramento e apoio às reuniões do Conselho Disciplinar e à Comissão

Técnica de Classificação;

VII - a atualização dos prontuários, com as ocorrências de transferências,

apresentações em juízo, encaminhamento às comarcas, o recebimento de

correspondências, ocorrências internas e sanções disciplinares recebidas;

VIII - outras atividades correlatas.

b) Na Área de Registro e Movimentação:

I - a manutenção do registro da população do estabelecimento penitenciário;

II - o registro das inclusões, exclusões e remoções de presos e outras ocorrências

que importem em sua movimentação, comunicando à área de documentação;

III - a comunicação à direção do estabelecimento, para fins de encaminhamento à

Coordenação do DEPEN, das alterações ocorridas na população penitenciária;

IV - o preparo da documentação referente à movimentação e remoção dos presos do

estabelecimento às varas de execuções penais, comarcas, delegacias, hospitais e

outras transferências, atendendo a solicitações judiciais para a devida movimentação;

V - a preparação de guias de soltura, alvarás, atestados, certidões de comportamento

carcerário e auxílio-reclusão;

VI - a comunicação à direção das movimentações necessárias de internos, para a

solicitação de escoltas da segurança e da Polícia Militar;

VII - as providências necessárias à apresentação de presos às autoridade

requisitantes;

VIII - a recepção, registro e guarda dos valores, jóias e objetos de valor trazidos pelos

presos;

IX - a manutenção do fichário dos presos, com identidade pessoal, filiação, exame

descritivo e notas cromáticas de traços característicos, marcas, sinais particulares,

cicatrizes, tatuagens, etc., com fotografia de frente e perfil, fornecendo cópia à

Divisão de Segurança;

X - a identificação datiloscópica e fotográfica dos presos, elaborando os respectivos

documentos de identificação;

12 XI - o encaminhamento à área de documentação, dos documentos relacionados

com a situação processual dos presos;

XII - outras atividades correlatas.

Seção II - da Divisão Ocupacional e de Qualificação

Art. 11 - A Divisão Ocupacional e de Qualificação - DIOQ, tem por objetivo a

coordenação das atividades produtivas e de laborterapia ocupacional, o treinamento e

a qualificação dos internos, a promoção da assistência educacional e a execução dos

serviços essenciais ao funcionamento da unidade.

Subseção I - da seção de produção e serviços

Art. 12 - À Seção de Produção e Serviços, compete:

a) Na Área de Produção:

I - a promoção de atividades produtivas, através de projetos e canteiros de trabalho,

com a utilização da mão-de-obra dos internos, mediante acordos e convênios com

entidades públicas ou privadas, normalmente dividido em 2 (dois) turnos diários e/ou

(1) um único turno das 19:00 às 01:00 conforme a necessidade;

II - a promoção e implantação de canteiros de trabalho e atividades de laborterapia

ocupacional, com resultado econômico, mantendo o registro das horas trabalhadas,

produtos obtidos e serviços prestados;

III - a programação da utilização de máquinas e equipamentos, ferramentas,

matérias-primas e demais materiais necessários ao desenvolvimento de suas

atividades;

IV - promoção da manutenção e conservação dos equipamentos e ferramentas

utilizadas, mantendo o registro de sua utilização e manutenção;

V - o registro do desenvolvimento e rendimento dos canteiros de trabalho, para efeito

de análise custo-benefício;

VI-elaboração de relatórios mensais de aproveitamento dos internos, prestando

informações à Comissão Técnica de Classificação e ao Conselho Disciplinar quando

solicitado;

VII – Sistematizar a programação, implantação, o registro e o acompanhamento das

atividades dos canteiros de produção no âmbito do Sistema Penitenciário, e que

utilizam a mão-de-obra dos internos;


13 b) Na Área de Serviços Internos:

I - a realização, mediante aproveitamento do trabalho dos internos, de atividades de

manutenção e reparos no estabelecimento penal;

II - a execução dos serviços essenciais ao funcionamento do estabelecimento, nas

áreas de limpeza, copa e cozinha;

III - a preparação da alimentação, segundo orientações de nutricionistas e os

cardápios estabelecidos para sua distribuição;

IV - a execução dos serviços de limpeza e higiene dos prédios, instalações, móveis,

objetos e equipamentos, para sua conservação e preservação;

V - a manutenção de registro das horas trabalhadas e dos serviços executados, para

a elaboração das folhas de pecúlio;

VI - orientação e acompanhamento do desenvolvimento das atividades dos internos,

controlando a freqüência e o rendimento em cada área e canteiro de trabalho;

VII - elaboração de relatórios mensais de aproveitamento dos internos nos canteiros

de trabalho, prestando informações à Comissão Técnica de Classificação e ao

Conselho Disciplinar;


Subseção II - da Seção de Educação e Qualificação

Art. 13 - À Seção de Educação e Qualificação, compete:

I - a promoção das atividades educacionais, curriculares, profissionalizantes e sócio-

culturais;

II - a formação educacional dos internos necessária ao desenvolvimento de suas

potencialidades, orientando e coordenando programas de profissionalização e

capacitação;

III - a realização e a promoção de atividades de caráter recreativo e cultural através

de projeções, representações artísticas, competições esportivas, conferências, leitura

orientada, comemorações de datas cívicas, entre outras;

IV - a promoção de atividades para estimular e orientar os internos para o hábito de

leitura e pesquisa, mantendo uma biblioteca com livros didáticos para leituras

dirigidas e selecionadas;

V - a promoção de programas de educação física;

VI - a promoção de atividades psico-pedagógicas para a melhoria do aproveitamento

pelos internos e melhor adequação ao ensino-aprendizagem;

14 VII - a elaboração e execução de programas e projetos de profissionalização e

capacitação profissional dos internos;

VIII - a promoção e viabilização de cursos de treinamento e aprimoramento aos

internos, mediante convênios e acordos com entidades, empresas, ou órgãos

públicos;

IX - outras atividades correlatas.

Seção III - da Divisão Assistencial

Art. 14 - A Divisão Assistencial - DIAS, tem por objetivo a prestação de serviços

assistenciais, jurídicos, sociais e religiosos, de saúde e psicológicos, de conformidade

com o disposto na Lei de Execução Penal, no. 7210, de 11.07.84.

Subseção I - da Seção de Assistência Jurídica

Art. 15 - À Seção de Assistência Jurídica compete:

I - a promoção da defesa dos legítimos interesses do interno, verificando a legalidade

do recolhimento, impetrando "habeas corpus", requerendo e acompanhando pedidos

de indulto, de comutação e de graça;

II - a promoção e acompanhamento de requerimentos e pedidos de livramento

condicional e prisão-albergue, unificação de pena, revisão criminal e interposição de

recursos;

III - a promoção de diligências relativas a cálculo da pena, às providências para a

expedição de alvarás, o acompanhamento de medidas e ações relativas aos direitos

de família, e a informação aos internos sobre sua situação jurídica;

IV - a promoção da defesa dos internos perante o Conselho Disciplinar e de

levantamentos processuais para instrução da Comissão Técnica de Classificação;

V - outras atividades correlatas.

Subseção II - da Seção de Assistência Social, à Saúde e Psicológica

Art. 16 - À Seção de Assistência Social, à Saúde e Psicológica compete:

a) Na Área de Assistência Social:

I - as providências de investigação social de afinidade para a emissão de carteira de

visita aos familiares;

II - a promoção de condições de reintegração social, observando-se a conduta

intramuros, e promovendo a expedição de documentação civil;

III - a preservação da higidez psicossocial dos internos, com acompanhamento

periódico, assistindo-os em suas necessidades sociais;

15 IV - a assistência à família, para a realização de matrimônios, registro de filhos, de

previdência social, de visita à família e para a concessão de encontros conjugais;

V - a promoção de levantamentos para instruir os benefícios solicitados pela seção de

assistência jurídica, de investigações para o Conselho Disciplinar, de endereços de

familiares e de outras solicitações judiciais;

VI - a busca da integração com órgãos comunitários, através de contatos com

escolas, órgãos previdenciários, distritos sanitários, postos de saúde, órgãos

assistenciais, hospitais e outros, para as providências que se fizerem necessárias;

VII - a emissão de pareceres, de laudos e de informações técnicas sobre o interno à

família;

VIII - a prestação de assistência social ao interno e à família, inclusive à vítima e sua

família, à companheira e aos filhos ilegítimos;

IX - a promoção do registro das ocorrências de cada interno, para acompanhamento

de sua progressão, enviando à seção de documentação para inclusão nos

respectivos prontuários;

X - a promoção e realização de palestras, preleções e cultos de caráter religioso;

XI - a comunicação com ministros eclesiásticos ou colaboradores religiosos, para a

realização de palestras, preleções, liturgias e paraliturgias religiosas;

XII – a promoção, o restabelecimento a preservação do vínculo familiar entre o

interno e seus familiares, com as diligências periódicas de investigação de afinidades;

XIII - outras atividades correlatas.

b) Na Área de Assistência à Saúde e Psicológica:

I - a proteção da saúde dos internos, propiciando-lhes tratamento médico adequado;

II - a prestação dos serviços de farmácia, odontológico, médico e de enfermaria;

III - a orientação na manutenção da higiene e de condições de salubridade no

estabelecimento penal;

IV - a realização de inspeção nas dependências do estabelecimento, por intermédio

de um médico, verificando as condições de higiene, propondo as providências que

julgar necessárias;

V - a comunicação ao Diretor sobre casos de moléstias contagiosas, promovendo as

medidas necessárias para evitar a disseminação e contágio, propondo a vacinação

dos internos e dos funcionários, quando julgar necessário;

VI - a fiscalização do consumo de medicamentos, da validade, preparo e

administração, mantendo um rigoroso registro de entradas e saídas;

16 VII - a manutenção de um cadastro médico e psicológico de cada interno, para

acompanhamento permanente;

VIII - a promoção de atendimento psicológico aos internos, de forma individual e/ou

em grupo;

IX - a realização de exame criminológico, de investigação disciplinar, de perfil

psicológico, elaborando os boletins informativos;

X - a realização de testes psicológicos e a elaboração de psico-diagnósticos;

XI - a prestação dos serviços de enfermagem, executando as prescrições médico-

odontológicas, bem como o apoio laboratorial necessário;

XII – orientação na manutenção da higiene e de condições de salubridade no

estabelecimento penitenciário;

XIII – as remoções por doenças ou identificação de moléstias infecto-contagiosas, só

poderão ser efetuadas através de autorização pelo Diretor da Unidade Penal

XIV - outras atividades correlatas.

c) Na Área de Assistência Odontológica:

I – a prestação de serviços odontológicos aos internos através de consultas,

tratamentos, prescrição de medicamentos específicos, atendimentos de emergência,

modelagem e confecção de próteses, esta em parceria com o FUPEN;

II – a manutenção, controle e organização dos materiais, equipamentos e

medicamentos odontológicos;

III – a realização de palestras e orientação sobre a prevenção de câncer bucal e

higiene oral;


d) Na Área de Assistência Psiquiátrica:

I – a realização de entrevista preliminar, prescrição de medicamentos , consulta e

reconsulta;

II - outras atividades correlatas.

e) Na Área de Assistência Pedagógica e Educacional:

I – a coordenação e a promoção de cursos profissionalizantes;

II – avaliação do nível de escolarização e o cadastramento para a implantação dos

internos nos canteiros de trabalho;

III – a coordenação do planejamento e da execução das atividades sócio-culturais,

recreativas e esportivas;


17 f) Na Área de Assistência Religiosa:

I – a disponibilização de televisores, para realização de cultos religiosos, permitindo a

entrada de representantes religiosos, autorizados pela Direção, em conformidade

com as normas de segurança, em consonância com a Lei de Execuções Penais; com

o Estatuto Penitenciário, com o Regimento Interno do DEPEN e com as normas

operacionais dele emanadas;

II - outras atividades correlatas.

Seção IV - da Divisão de Administração e Finanças

Art. 17 - A Divisão de Administração e Finanças - DIAF, tem por objetivo a execução

das atividades meio da Unidade, no que se refere às áreas administrativa, de

recursos humanos, de finanças e de planejamento.

Subseção I - da Seção de Administração e de Recursos Humanos

Art. 18 - À Seção de Administração e de Recursos Humanos compete:

a) Na Área Administrativa:

I - a execução dos serviços de protocolo, de arquivo, recebimento, registro e

distribuição de processos e expedientes gerais;

II - a execução dos serviços de telefonia, telex, reprografia e comunicações;

III - a instrução de processos de compra de materiais ou de prestação de serviços de

manutenção e reparos na unidade, na forma determinada pela legislação e normas

pertinentes;

IV - o recebimento, a guarda, o controle e a distribuição de materiais;

V - o atendimento do transporte de servidores e outros, no interesse dos serviços;

VI - o controle relativo ao uso, conservação, guarda e manutenção dos veículos, bem

como das despesas com combustíveis e lubrificantes, de acordo com as normas em

vigor;

VII - a organização, atualização e manutenção de cadastro dos bens patrimoniais,

verificando periodicamente o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos,

promovendo a sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;

VIII - os procedimentos de levantamento de preços e compra de materiais de

urgência necessários ao atendimento do estabelecimento, com recursos de pronto

pagamento, ou através de empenhos, de acordo com as normas vigentes;

18 IX - a administração do almoxarifado, mantendo em dia os registros de estoque,

entradas e saídas de materiais, balancetes mensais, de acordo com as normas em

vigor;

X - o recebimento, a organização e instrução dos expedientes para despacho da

Direção, preparando a correspondência oficial, memorandos, circulares e instruções;

XI - a manutenção de um sistema de acompanhamento do consumo de alimentos e

outros materiais, estocáveis e perecíveis, para propiciar a programação e aquisição

de suprimentos para a unidade;

XII - o controle do atendimento, pelos fornecedores, das requisições efetuadas,

comunicando ao DEPEN, os atrasos e outras irregularidades ocorridas;

XIII - outras atividades correlatas.

b) Na Área de Recursos Humanos:

I - a organização e manutenção de sistema de registro e cadastro dos servidores do

estabelecimento, assistindo ao dirigente nos assuntos relacionados ao setor de

pessoal;

II - a organização da escala de férias dos servidores, para apreciação e aprovação do

Diretor;

III - a elaboração de boletins mensais de freqüência dos servidores, de conformidade

com as normas em vigor, registrando os afastamentos, férias e licenças;

IV - manutenção atualizada das escalas de trabalho dos servidores do

estabelecimento e o registro das ocorrências referentes a atrasos e faltas;


PARÁGRAFO ÚNICO - A Seção de Administração e de Recursos Humanos atuará

sob a orientação técnica e normativa da Divisão de Suprimentos e Nutrição – DISU -

e dos Grupos Auxiliares Administrativo e de Recursos Humanos do DEPEN.

Subseção II - da Seção de Finanças e de Planejamento

Art. 19 - À Seção de Finanças e de Planejamento compete:

a) Na Área de Finanças:

I - a centralização do controle contábil do estabelecimento, por meio da escrituração

dos atos orçamentários e financeiros;

II - a organização de balancetes mensais da execução financeira, através do

acompanhamento dos saldos por natureza da despesa;

III - a escrituração das despesas e fatos administrativos, de acordo com o plano de

contas e rubricas orçamentárias;

19 IV - a instrução dos processos de adiantamento para o atendimento de despesas

do estabelecimento, antes do seu encaminhamento para a prestação de contas;

V - o exame das faturas de compra e dos documentos que lhe forem encaminhados

para pagamento, verificando se estão de acordo com as formalidades legais;

VI - a emissão dos pedidos de empenho, para atendimento das necessidades de

compras e de reparos;

VII - a organização da previsão de despesas, elaborando as programações trimestrais

para solicitação de liberação de recursos orçamentários, de acordo com os

cronogramas autorizados;

VIII - a manutenção de um sistema de acompanhamento, por rubrica orçamentária,

do orçamento e dos saldos;

IX - a elaboração da previsão mensal de necessidade financeira, mantendo registros

da execução das despesas dentro das programações trimestrais;

X - outras atividades correlatas.

b) Na Área de Planejamento:

I - a promoção da elaboração de programas, projetos ou atividades a serem levadas a

efeito pelo estabelecimento;

II - o levantamento de informações referentes à metas, projetos, ações, custos e

despesas, para fins de previsão na elaboração orçamentária;

III - a manutenção de um sistema de acompanhamento da execução física de todas

as atividades levadas a efeito no estabelecimento, de conformidade com as normas e

orientações estabelecidas;

IV - desenvolver outras atividades características como apoio ao planejamento,

controle, execução e avaliação das atividades próprias da unidade;


PARÁGRAFO ÚNICO - A Seção de Finanças e de Planejamento atuará sob a

orientação técnica e normativa do Grupo Auxiliar Financeiro e do Grupo Auxiliar de

Planejamento do DEPEN.

Seção V - da Divisão de Segurança e Disciplina

Art. 20 – A empresa contratada deverá manter em seu quadro pessoal de

funcionários especializados e habilitados para exercerem a segurança interna e

externa da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, em seus vários pontos de

segurança.

20 Art. 21 - À Divisão de Segurança e Disciplina - DISED, que tem por objetivo a

manutenção dos serviços de guarda e vigilância, para a custódia e segurança de

presos na unidade e o cumprimento dos mandatos de soltura, compete:

a) Na Área de Portaria:

I - a execução dos serviços de controle, vigilância, e segurança de portaria interna e

externa;

II - a realização de revistas na portaria, à entrada e saída de presos, veículos e

volumes, estendendo-as aos funcionários, servidores e às visitas; devendo

disponibilizar agentes de segurança do sexo feminino para as atividades de revista

corporal em mulheres e crianças;

III - a manutenção de registro de identificação de funcionários e servidores do

estabelecimento e das pessoas autorizadas a visitar os internos;

IV - a guarda de objetos pessoais de visitantes e de servidores que entram no

estabelecimento;

V - a execução dos serviços de recepção, controle e registro de entrada e saída de

visitas e de servidores, mediante a entrega de crachás e senhas, recolhendo as

carteiras de visita com validade vencida;

VI - o exame e a censura da correspondência, livros, revistas, publicações e objetos

destinados aos presos e expedidos pelos mesmos, enviando às seções responsáveis

pela sua distribuição;

VII - a manutenção de registro das correspondências recebidas e expedidas, para

efeito de diligências preventivas de fugas ou evasões;

VIII - o recolhimento à Divisão de Prontuário e Movimentação, dos valores e objetos

de valor recebidos nas correspondências, para seu encaminhamento de acordo com

as normas internas em vigor;

IX - é vedada a entrada de armas de fogo e brancas, bem como munições,

estendendo esta restrição a qualquer pessoa, seja ela autoridade policial, servidores;

X - outras atividades correlatas.

b)Na Área de Segurança e Disciplina:

I - o exercício da guarda e vigilância intramuros do estabelecimento penal, mantendo

a ordem, segurança e disciplina;

II - a adoção, com presteza, de todas as medidas de segurança e correção

necessárias, registrando-as no boletim diário de ocorrência;

21 III - a vigilância e manutenção da ordem durante a prestação de serviços,

exercícios, aulas e jogos esportivos;

IV - a vigilância na movimentação de presos por ocasião de transferências internas ou

externas, acompanhando fisicamente ou via sistema de CFTV e encaminhando-os as

seções envolvidas nos procedimentos, sempre com a anuência do fiscal de

segurança e, quando externas com o pedido da direção;

V - a vigilância constante aos presos para evitar a posse de qualquer produto que

altere o seu comportamento ou que cause dependência física ou psíquica;

VI - a vigilância e manutenção da ordem nos procedimentos de visitação autorizados,

mantendo a segurança das visitas;

VII - a adoção de medidas que visem a segurança e guarda dos internos, nas

dependências do estabelecimento, e quando encaminhados às áreas de serviços

assistenciais ou ocupacionais;

VIII - a vigilância permanente para evitar a entrada de instrumentos cortantes ou

perfurantes, objetos e cartas destinados a jogos de azar;

IX - outras atividades correlatas.

c) Na Área de Controle e Inspeção:

I - a manutenção de fichário com os dados de identificação e características

individuais de cada interno, e a sua lotação;

II - o recolhimento dos presos às celas que lhes forem destinadas, instruindo-os sobre

os seus deveres e obrigações;

III - a apresentação de relatório diário, sobre a população carcerária, sua distribuição

e as alterações ocorridas;

IV - a distribuição das correspondências, livros, revistas, publicações e objetos

destinados aos internos;

V - o recolhimento de valores, jóias e objetos de valor, relacionando-os e enviando-os

à guarda da Divisão de Prontuário e Movimentação;

VI - o encaminhamento dos internos para promover o asseio e a higiene pessoal;

VII - o recolhimento das roupas, calçados e objetos de uso pessoal para desinfecção,

sua guarda e posterior devolução aos internos;

VIII - a inspeção diária das celas, corredores e pátios, providenciando as medidas

necessárias para a higiene e limpeza;

IX - a observação sobre os horários de despertar e de recolher, das refeições, de

estudo, de trabalho, nas saídas das celas, dormitórios e pátios de recreio;

22 X - outras atividades correlatas.

Título IV - das Disposições Finais e Transitórias

Capítulo I - das Responsabilidades Fundamentais das Chefias

Art. 22 - Às chefias, em todos os níveis, compete as responsabilidades fundamentais

dispostas no art. 43 da Lei no. 8485, de 03.06.87, que dispõe sobre a organização do

Poder Executivo Estadual, no sistema de administração pública, promovendo o

desenvolvimento funcional dos respectivos subordinados e a sua integração com os

objetivos do Governo do Estado.

Art. 23 - São competências comuns às chefias das Divisões e Seções, no

desempenho de suas atribuições:

I - coordenar as atividades da unidade sob sua responsabilidade, elaborando os

programas de trabalho para o atingimento de seus objetivos e metas;

II - promover o cumprimento das normas e da legislação em vigor, das determinações

superiores, das decisões e dos prazos para o desenvolvimento dos trabalhos;

III - transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no

desenvolvimento dos planos e programas de trabalho;

IV - promover medidas de avaliação de desempenho dos trabalhos, e de

racionalização e adequação de custos;

V - promover a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à

apreciação superior, manifestando-se conclusivamente sobre os mesmos;

VI - cumprir e fazer cumprir os prazos para o encaminhamento de dados,

informações, programações, relatórios e outros documentos aos órgãos e unidades

do Sistema, garantindo a qualidade dos mesmos;

VII - orientar a execução dos trabalhos, dando exercício aos funcionários e servidores

sob sua supervisão;

VIII - promover o controle da freqüência diária dos seus subordinados, atestando os

boletins de freqüência, o abono ou as justificativas de faltas;

IX - promover medidas de avaliação de desempenho dos funcionários, para fins de

evolução funcional, de acordo com a legislação vigente;

X - promover informações penitenciárias que sirvam de base à tomada de decisões,

ao planejamento, ao controle de atividades e à avaliação de desempenho.

23

Capítulo II - Das Disposições Finais

Art. 24 - Os casos omissos no presente Regimento Interno, que por sua natureza

exigirem providências urgentes na sua atividade fim, serão resolvidos pelo Diretor do

estabelecimento, em conjunto com o Coordenador Geral do Departamento

Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, procedendo à imediata comunicação ao

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania.

Art. 25 - A PEFcontará com Norma Interna de Funcionamento, a ser aprovada por ato

do Coordenador Geral do DEPEN, obedecidas as determinações da Lei de Execução

Penal.

Art. 26 - As alterações no presente Regimento Interno serão efetivadas por

Resolução do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, mediante proposta do

Coordenador Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, ouvida a

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

1.7 Organização do Trabalho

Para atingir os objetivos, o trabalho está organizado, começando com resumo,

metodologia, introdução, objetivos, o histórico da empresa, diagnóstico,

fundamentação teórica, observações de problemas, proposições, conclusão,

referências bibliográficas, apêndices e anexos.

24

2 DIAGNÓSTICO

O diagnóstico é o ato de observar a Organização no presente. A Organização estudada é a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu. Para enriquecer o Estágio

Supervisionado de Administração (ESA), utilizou-se a forma como é administrado

cada projeto dentro da Penitenciária de Foz do Iguaçu (PEF).

2.1 Profissionalizantes 2.1.1 Projeto” Calany”

2.1.1.1 Objetivo Tem por objetivo a utilizando mão-de-obra dos presos da Penitenciária

Estadual de Foz do Iguaçu na confecção de roupas dentro das tendências da moda

como: calças, saias, jaquetas, blusas... possibilitando aos mesmos, através do

trabalho a sua recuperação para a vida social.

2.1.1.2 Objetivos Específicos

Ø A emancipação pessoal e social dos presos da Penitenciária Estadual de Foz do

Iguaçu, buscando uma perspectiva de vida mais digna e conquistando seu espaço

na sociedade e encontrando um ponto de partida para sua promoção humana e

social;

Ø O preparo dos presos para o exercício de uma atividade produtiva, dando-lhes

condições de serem absorvidos futuramente pelo mercado formal e informal de

trabalho;

Ø Ao preso uma visão real da prestação de serviço em uma empresa privada.

2.1.2.3 Meta

Foram selecionados pela CTC - Conselho de Classificação e Tratamento, 56

(cinquenta e seis) presos divididos em 2 (dois) turnos diários. Atualmente a produção

chega a 330 (trezentos e trinta) peças/dia. Temos como meta a costura de 500

(quinhentas) peças por dia.

A ampliação do setor de confecção tem como meta ocupar no mínimo 100

25 (cem) presos para costura, podendo instalar o setor de serigrafia.

Figura 3. Internos confeccionando as calças jeans.

2.1.2 Projeto “Oficina da Arte”

2.1.2.1 Justificativa

Este projeto foi proposto e desenvolvido pelo Sr. Alexandre Calixto da Silva,

inicialmente na Cadeia Pública Laudemir Neves e readaptado para Penitenciária de

Foz do Iguaçu. Vem buscando alternativas para ocupar o tempo ocioso, pensando

nesta situação e acreditando que entre eles existem pessoas com potenciais

artísticos, o projeto visa criar a Oficina da Arte.

Além de estimular as aptidões artísticas dos reeducandos, buscar-se-a

reintegração do preso a sociedade, com a comercialização de seus trabalhos, o que

certamente servira de estimulo para o mesmo procurar desenvolver suas aptidões e

encontrar uma forma honesta de sobreviver, quando em liberdade.

Quanto a comercialização dos artesanatos produzidos, através de um convênio

com a Missão Liberdade, assim como, em participações e feiras e eventos municipais

como FENARTEC, FARTAL, COART, e ainda explorando alguma área comercial da

cidade, o que pode ser conseguido através de contatos com autoridades do

Município.

26

Figura 4. Internos preparando o material para a confecção dos artesanatos.

2.1.2.2 Objetivo Geral

Ø Criar atividades ocupacionais para que os presos ocupem seu tempo

ocioso, tenham uma fonte de renda, bem como obter uma melhora em

sua auto estima e nos relacionamentos interpessoais.


Ø Ocupar o tempo ocioso de forma saudável e produtiva

Ø Proporcionar a remição de pena

Ø Melhorar a auto-estima e a interação entre os presos

Ø Despertar as potencialidades artísticas

Ø Aproveitar e incentivar as potencialidades já existentes

Ø Confeccionar artesanatos, para a família vendê-los

Ø Proporcionar qualificação de mão de obra, para que possam usa-la

quando estiverem em liberdade.

Figura 5. Interno confeccionado uma casa de jornal.

27 2.1.2.4 Metodologia

Através da escolha pelo CTC - Conselho de Classificação e Tratamento, e com

o conhecimento do Juiz Corregedor, serão escolhidos:

Ø Artesões - Escolhidos entre os presos que tenham bom comportamento, e que já

desenvolvam algum tipo de artesanato, e que não estejam incluídos entre os

Instrutores e nem entre os alunos, com possibilidades de aumento de artesões,

mantendo uma produção regular monitorada pela Coordenação e Supervisor de

Produção.

2.1.2.5 Recursos

A) Humanos

Ø 01 Coordenadora Geral do Projeto – Rosângela Queiroz de Oliveira – Pedagoga;

Ø 01 Supervisor de Produção – Eduardo Dotto – Vice-Diretor;

Ø 35 alunos envolvidos

B) Materiais

Cola; Linha de Tricô; Verniz; Madeira; Palitos (picolé e de dente); Lixa; Tesoura;

Papel Branco; Papel Crepom, Camurça; Cartolina; Pincel; Compressor e Outros

2.1.2.6 Qualidade de Produção

Devido às exigências que se fazem no mercado, e a necessidade de se buscar

produtos competitivos e de se formar profissionais de bom nível técnico, serão

buscadas parcerias entre as diversas instituições de ensino, procurando captar

cursos e métodos de produção para que se venha enriquecer e aprimorar a qualidade

na produção, capacitando nossa mão de obra. A sugestão e que seja investido na

formação de monitores entre os próprios presos, capacitando Instrutores, que por sua

vez repassarão os conhecimentos aos demais presos.

Entre as instituições que poderão contribuir com cursos e treinamento de

pessoal, podemos destacar o SENAC, SENAI, Coart, Fundação Cultural e outros...

28

Figura 6. Interno confeccionado uma cesta de jornal.

2.1.2.7 Avaliação e Acompanhamento da Produção

A avaliação dos trabalhos, do aprendizado e da produção deverá ser feita pelo

Supervisor de Produção, que terão formulários que deverão ser preenchidos

diariamente, e feito um balanço semanal, que será repassado ao Coordenador de

Produção, que montara relatórios mensais para o Coordenador Geral, que usara este

relatório para calcular a remição de pena e o total a receber.

O Coordenador Geral devera repassar estes cálculos ao Juiz Corregedor da

Vara de Execuções Penais, que assim poderá supervisionar o trabalho desenvolvido

e conceder o beneficio da remição.

2.1.2.8 Meta

A meta é de ocupar no mínimo 60 (sessenta) presos.

2.1.3 Projeto “Foz Bolas”

O projeto “FOZ BOLAS”, foi implantado no dia 11/04/2003, trazendo atividades

como a fabricação de bolas de futebol.

Foi realizado treinamento dos presos selecionados e os mesmos receberão

por bola costurada.

O projeto conta com a participação de 35 (trinta e cinco) presos, todos do sexo

masculino.

São costuradas em média 1.500 (um mil e quinhentas) bolas por mês.

A Empresa FOZ BOLAS, faz o fornecimento de todo o material necessário.

29

Figura 7. Bolas de futebol fabricadas pelos internos da PEF.

2.1.3.1 Meta

Ocupar no mínimo 160 (cento e sessenta) presos para a fabricação de bolas.

2.1.4 Projeto “Natal das Águas”

Executar um projeto de decoração natalina através de um trabalho social de

integração dos presos e com o envolvimento de entidades assistenciais, incluindo um

esforço comunitário de conscientização ambiental com a utilização de materiais

recicláveis, situado no contexto do desenvolvimento turístico da cidade de Foz do

Iguaçu e região trinacional.

Foram selecionados 35 (trinta e cinco) presos.

Figura 8. Bolas de natal feitas de garrafas pet pelos internos da PEF.


Ø Reinserção social dos presos, através de atividades que os mantenham

ocupados, melhorando sua auto-estima e resgatando sua dignidade, com a

conseqüência legal da redução da pena através do trabalho;

30 Ø Estimular o turismo regional, em uma época tradicionalmente de baixa

temporada;

Ø Estimular o comércio, através da criação de um clima festivo e alegre;

Ø Atrair para o comércio e para a hotelaria, um fluxo de visitantes vindos da região

oeste do Paraná, e dos países vizinhos (Paraguai e Argentina);

Ø Reinserção social dos presos, através de atividades que os mantenham

ocupados;

Ø Estimular a consciência ambiental na sociedade utilizando resíduos sólidos

recicláveis na decoração natalina

Ø Estímulo à cidadania, com a participação e o envolvimento da comunidade e das

escolas, na arrecadação do lixo reciclável;

Ø Recuperar o espírito de Natal, despertando nas novas gerações, a alegria da

fraternidade e da justiça social.

Ø Mobilização de diversos setores da sociedade, envolvidos no sucesso do evento.

2.1.4.2 Tema da Decoração

O tema proposto para 2003 é “Natal das Águas”, pelo qual se pretende, além

da criação de novas peças decorativas, reutilizar os materiais existentes do Natal

anterior.

2.1.4.3 Confecção dos Enfeites Natalinos

Toda a confecção artesanal dos materiais recicláveis utilizados na decoração

da cidade será executada por presos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu.

Esta fase durará em torno de 150 dias, com início previsto para o dia 01 de

agosto, com a orientação de monitores especializados no assunto, que

acompanharão de perto todo o trabalho dos presos.

Conforme vão sendo criadas as peças, vão sendo armazenadas em um galpão

depósito, de onde sairão diretamente para os locais respectivos.

31

Figura 9. Internos trabalhando no Projeto “Natal das Águas”.

2.1.4.4 Montagem dos Enfeites Natalinos nas avenidas

Finalizada a fase de confecção e acabamento das peças decorativas, dar-se-á

inicio ao processo de fixação dos enfeites nos locais previamente determinados

(Anexo B). O prazo previsto para a realização desta atividade será de 14 dias,

iniciando em 01 de novembro e encerrando em 15 de novembro de 2003.

2.1.4.5 Detalhamento da Decoração

Ø Árvores em balões rodoviários e praças – confeccionadas com 8 cabos de aço

cada e 100 metros de chapas metálicas enroladas no corpo principal, serão

contornadas com mangueiras elétricas de modo a ficarem especialmente

iluminadas. As árvores terão temas diferentes, como motivos natalinos,

homenagem ás etnias, serão todas confeccionadas com materiais recicláveis e

ficarão nas principais entradas da cidade;

Ø Bolas iluminadas - São bolas de diversos diâmetros, vazias internamente e

contornadas com mangueiras elétricas. Existe o projeto alternativo de outro tipo de

bolas, confeccionadas com baldes e garrafas plásticos e iluminadas internamente.

Ø Tirantes decorados - Estes tirantes de aço, esticados entre as calçadas das

Avenidas Brasil e Jorge Schimmelpfeng, terão motivos tradicionais de Natal,

principalmente flores, todas contornadas por mangueiras elétricas.

Ø Para compor a decoração natalina, estão previstos ainda velas e pacotes de

presentes gigantes, confeccionados com latões e containers;

32 2.1.4.6 Coordenação

Treinamento de monitores e execução

• Nelci Maran

Equipe de execução (dentro da penitenciária)

• Alexandre Calixto da Silva

2.1.4.7 Parcerias

• Prefeitura Municipal

• Secretaria de Indústria e Comércio

• Secretaria de Turismo

• Penitenciária de Foz do Iguaçu

• Fundação Cultural

• Receita Federal

• TAM

• CIAAD

• Vara de Execuções Penais

• Acapi e Coart

• Guarda Municipal

• Itaipu Binacional

• Cataratas S/A

• Dentre outras.

2.1.4.8 Meta

Enfeitar o máximo possível de avenidas, praças, rodoviária, aeroporto,

entradas turísticas localizadas em Foz do Iguaçu.

2.1.5 Projeto desenvolvido em Setores Presos

2.1.5.1 Flores e Hortaliças

Projeto desenvolvido com o objetivo de aprendizagem no cultivo de flores e

hortaliças. Contamos com 2 (dois) presos, toda a produção é utilizada no preparo das

refeições dos presos. A Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Meio

Ambiente fornece todos os insumos necessários para a horta.

33

Figura 10. Interno fazendo a manutenção da Horta da PEF.

2.1.5.2 Lavanderia

Com o intuito de continuar oferecendo um bom serviço e roupas sempre

limpas para os presos, foram selecionados 03 (três) presos para auxiliarem no serviço

da lavanderia.

Figura 11. Internos na lavanderia da PEF.

2.1.5.3 Faxina do Pavilhão de Detenção e Motel

Para manter a limpeza e conservação das instalações prisionais da penitenciária,

foram selecionados 08 (oito) presos para fazerem a faxina do pavilhão de detenção e

motel.

34

Figura 12. Internos limpando o Pavilhão de Detenção da PEF.

2.1.5.4 Barbearia

Foi selecionado um preso para manter a higiene e aparência dos presos.

Figura 13. Interno cortando o cabelo de outro interno.

Os serviços acima relacionados são desenvolvidos por 14 (quatorze) presos, que

são contratados pela INAP e recebem 75% (setenta e cinco por cento) do salário

mínimo.

2.2 Educacional

2.2.1 Projeto “Reeducar - Ceebja”

Projeto desenvolvido para curso supletivo, tendo uma importância relevante

para a reintegração destes reeducandos. A divergência cultural e de nível escolar

entre os presos e sua comunidade e gritante, necessitando de um nivelamento para

que se consiga obter uma melhor reintegração do preso, em sociedade.

35

Figura 14. Internos em aula dentro da PEF.

2.2.1.1 Objetivos Gerais

Ø Resgatar a cidadania do reeducando;

Ø Formar alunos qualificados, capazes de atuar de forma participativa e integrada na

sociedade, podendo participar de cursos profissionalizantes e culturais, quando

egresso à esta.


Ø Fornecer a capacitação necessária para que os reeducandos consigam ingressar

no mercado de trabalho e manter-se integrado na sociedade

Ø Ocupar o tempo ocioso de forma saudável e produtiva, além da redução de pena;

Ø Melhorar a auto-estima do reeducando e promover sua integração com os demais

presos da PEF;

Ø Despertar as potencialidades já existentes.

Figura 15. Internos em sala de aula dentro da PEF.

36

2.2.1.3 Recursos

A) Humanos

Ø Coordenador Técnico – Rosângela Queiroz de Oliveira, pedagoga, terá o contato

com Coordenador Geral, professores e os reeducandos, elaborando relatórios,

fichas, demonstrativos de aproveitamento dos presos, anotando as necessidades

dos alunos e professores do projeto e levando ao conhecimento do Coordenador

Geral do projeto, que por sua vez os levará à direção da penitenciária;

Ø Alunos – Hoje contamos com 40 (quarenta) presos, divididos em duas turmas.

Escolhidos entre os presos pela data de entrada na Penitenciária, pelo bom

comportamento, por terem o grau de escolaridade adequada, e que ainda não

tenham tido oportunidade em outro setor, e que realmente tenham interesse de

aprender e remir pena.

2.2.1.4 Qualidade de Ensino

Devido às exigências do mercado de trabalho, e a necessidade de se formar

profissionais competitivos, de bom nível técnico, serão buscadas parcerias entre as

diversas instituições de ensino, procurando captar cursos e métodos de produção que

aprimoram o futuro profissional, capacitando sua mãe de obra.

2.2.2 Projeto “Clube de Leitura”

O problema de falta de opções culturais, didáticas e da reintegração do preso

na sociedade é uma realidade que convivemos em nosso dia-a-dia.

Foz do Iguaçu, situada estrategicamente na fronteira do Brasil com a Argentina

e com o Paraguai, vem sofrendo o aumento da criminalidade decorrente de diversos

fatores. Com isso, a população carcerária tem crescido de uma forma exponencial,

preocupando não só as autoridades, mas também a população de um modo geral.

Para estimular os bons hábitos dos quase 481 (quatrocentos e oitenta e um)

presos desta Unidade Penal é que apresentamos o Projeto “Clube da Leitura da

Penitenciária de Foz do Iguaçu”.

2.2.2.1 Objetivos

O hábito da boa leitura traz benesses incontestáveis para as pessoas, além de

ser uma fonte inesgotável de cultura, informação e espiritualidade.

37

O Clube da Leitura surge com a proposta de proporcionar ao detendo a

oportunidade de cultura e didática contidas no universo da leitura. Buscar a

reintegração do indivíduo encarcerado, bem como trazer a responsabilidade para com

o acervo utilizado.

Além disso, procurar sensibilizar a sociedade na captação de livros, chamando

a atenção para o problema carcerário que não é só do Estado, mas também de toda

a Comunidade.

2.2.2.2 Metodologia

Será feito uma ficha de adesão ao clube, onde constarão dados como nome do

detendo, idade, grau de escolaridade, preferências literárias, se deseja ter acesso a

algum tipo de ensino para melhorar sua vida profissional e cultural, endereço para

correspondência, estado civil, filhos, saber se desenvolve alguma atividade cultural,

como artesanato, pintura, canto, etc.

Ao se associar, o detendo assina um termo de compromisso e deverá seguir

as normas do clube no que diz respeito ao cuidado com o acervo e pontualidade na

entrega, sob pena de ser desligado do mesmo, perdendo o direito de ter acesso aos

livros. No caso de perda ou dano, poderemos colocar como multa a doação de outro

livro de igual valor ou gênero, como regra para a normalização da situação do

associado.

Os associados serão identificados por uma carteirinha, que deverão utilizar

para retirar os livros, e receberão uma lista do acervo disponível, além de

atualizações periódicas com os novos títulos disponíveis.

Figura 16. Interno organizando a biblioteca da PEF.

38

2.2.2.3 Recursos

A) Humanos

Ø 01 Coordenadora Geral do Projeto – Rosângela Queiroz de Oliveira – pedagoga;

Ø 01 supervisor

Ø 03 presos

2.2.2.4 Captação de Livros

Doações junto à Biblioteca Municipal, escolas, editoras, comunidade, através

do rádio, TV e jornal.

2.2.3 Projeto “Cursos Profissionalizantes”

2.2.3.1 Desenho de Moda

Com 15 presos, 60 horas a iniciar no dia 05/01/2004 até 23/01/2004, das 14 às

18 horas

2.2.3.2 Jardinagem

Com 15 presos, 60 horas a iniciar do dia 15/12/2003 até 16/01/2004, das 19 às

22 horas com intervalo do dia 20 à 04/01/2003

2.2.3.3 Garçon

Com 15 presos, do dia 05/01/2004 até 30/01/2004, das 13 às 18 horas

2.2.3.4 Padeiro

Com 15 presos, do dia 05/01/2004 até 23/01/2004, das 08 às 12 horas

39

2.3 Ressocialização

2.3.1 Projeto “Culto Religioso”

Com intuito de assistência religiosa que ocupa também relevante papel de

destaque na educação integral do preso, temos uma turma de 16 (dezesseis) presos,

e realizamos cultos com pastores de Igrejas Evangélicas.

2.3.2 Projeto “Missão Liberdade”

2.3.2.1 Objetivo

Tem como objetivo aprimorar o relacionamento familiar, defesa e promoção

dos direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, o resgate da cidadania,

profissionalização e iniciação ao trabalho.

2.3.2.2 Justificativa

Dando continuidade à assistência religiosa junto aos presos da PEF -

Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, e com objetivo de fortalecer essa

assistência firmamos parceria com o Instituto Bíblico das Assembléias de Deus do

estado do Paraná (IBADEP) e Associação Educacional das Assembléias de Deus do

estado do Paraná (AEADEPAR) , que propuseram implantar um curso de Teologia

Básica que irá proporcionar aos presos:

Ø Conhecimento bíblico, a fim de fortalecer o discipulado e o compromisso com o

reino de Deus;

Ø Prepará-los para serem testemunhas fiéis, aplicando em suas próprias vidas os

ensinamentos ministrados, na conduta diária, no trato com funcionários, e com os

companheiros de convivência;

Ø Apresentar aos presos o completo plano de salvação contido na Bíblia Sagrada, a

fim de que o mesmo se aproprie pela fé destas verdades, pois está escrito –

procura apresentar-te a Deus aprovado, como obreiro que não tem do que se

envergonhar que maneja bem a palavra da verdade;

40 Ø O curso proporcionará uma formação tal que no final o aluno estará preparado

para lecionar, proferir palestras, ensinar, pois o curriculum do curso lhe dará estas

condições, bem como um certificado de conclusão.

2.3.2.3 Recursos

A) Humanos

Ø Duas turmas de 15 (quinze) presos cada;

2.3.2.4 Meta

A meta é de oferecer o curso de Teologia Básico I para no mínimo 45

(quarenta e cinco) presos.

2.3.3 Projeto “Alcoólicos Anônimos”

Tendo em vista a necessidade de ajudar presos que sofrem de alcoolismo,

procurou-se os Alcoólicos Anônimos que é um grupo que vive independentemente e

que obtém os melhores resultados seguindo sua própria orientação, em

conseqüência da filosofia adotada.

O grupo da PEF é constituída de 16 (dezesseis) presos, com possibilidade de

aumento de presos. As reuniões são realizadas todos os sábados das 16:30 às 18:00

hs.

2.3.3.1 Recursos

A) Humanos


Ø Associação dos Alcoólicos Anônimos - Palestrantes

2.3.3.2 Meta

Atingir todos os presos que tem necessidade de acompanhamento.

2.3.4 Projeto “Narcóticos Anônimos”

Tem como objetivo a necessidade de ajudar presos que sofrem com o uso de

drogas.

41 O NA é uma sociedade de homens e mulheres para quem as drogas se

tornaram um problema maior. Este é um programa de total abstinência de todas as

drogas. Há somente um requisito para ser membro, o desejo de parar de usar.

Possui um conjunto de princípios escritos de uma maneira muito simples que

podem ser seguidos no dia-a-dia dos presos. O mais importante é que eles

funcionam.

O grupo da PEF é constituída de 14 (quatorze) presos, com possibilidade de

aumento de presos. As reuniões são realizadas todos os sábados das 14:30 às 16:00

hs.

2.3.4.1 Recursos

A) Humanos


Ø Narcóticos Anônimos - Palestrantes

2.3.4.2 Meta


2.3.5 Projeto “Nar-Anon”

O projeto NAR-ANON foi criado para auxílio os familiares de usuários de

drogas como: pais, filhos, irmãos/irmãs, esposas/esposos. Pode trazer a estes uma

nova compreensão em relação às nossas atitudes, comportamentos e emoções.

O NAR-ANON é uma associação de pessoas que se juntam para compartilhar

suas experiências, forças e esperanças em busca dos danos que o uso de drogas

pode trazer.

O Serviço Social comunica aos familiares dos presos para que participem das

reuniões na sede da associação.

2.3.5.1 Recursos

A) Humanos

Ø 02 Coordenadoras – Patrícia Sekler Ketzer e Vanice Maria Schaedler –

Assistentes Sociais;

42

2.3.5.2 Meta


2.3.6 Projeto “Grupo Psicoterapêutico”

O regime fechado funciona como uma forma de prevenção especial que

consiste em afastar o criminoso do convívio social. O fato de ter cometido um crime

demonstra, por si só, sua periculosidade (maior ou menor) tanto para a sociedade

como para si mesmo. Daí a imposição da pena. A punição do criminoso, no entanto,

tem efeitos perversos tais como: tornar o indivíduo improdutivo, afastá-lo da

sociedade, desamparar e distanciá-lo de seus familiares, aumentar sua revolta,

corromper, etc. Como a identidade é um processo de metamorfose contínuo que não

se encerra em nenhuma fase da vida, acredita-se na hipótese de reinserção social do

apenado, na modificação do estilo de vida adotado anteriormente a condenação, e na

possibilidade de melhoria da qualidade de vida. A Psicologia pode oferecer como uma

alternativa preventiva de reincidências, e para colaborar com o cumprimento de pena

mais eficiente a formação de Grupos Terapêuticos que tem como vantagem a

característica de abranger uma quantidade maior de pessoas.

Figura 17. Trabalhos que ajudam na parte psicológica do Interno.

2.3.6.1 Objetivo geral

Proporcionar um espaço para expressão da subjetividade, onde o sujeito

poderá refletir e elaborar conflitos presos.

43

2.3.6.2 População

Dois grupos de 12 (doze) presos da instituição.

2.3.6.3 Recursos

Ø Físico – Uma sala com capacidade para pelo menos 20 pessoas.

Ø Humano – Psicólogos, advogados, assistentes sociais, profissionais liberais da

comunidade que de alguma forma poderão trabalhar questões vinculadas ao tema

do projeto (Reinserção Social), e agentes de disciplina.

Ø Material – Cartazes, folhas sulfite, canetas, lápis, borrachas, lápis de cor, giz de

cera, revistas, cola, tesouras sem ponta, televisão, vídeo, argila, etc.

2.3.6.4 Conteúdo

Palestras, debates, elaboração de textos e cartazes, vivências e dinâmicas de

grupo, construção de peças com argila.

2.3.6.5 Metodologia

Ø 1ª fase: Dividir a população selecionada em grupos de vinte presos

(aproximadamente) cada, observando as características pessoais de cada um

para que possibilite identificação entre eles.

Ø 2ª fase: Reunir a população para convidá-los a participar do Grupo

Psicoterapêutico, e esclarecer os objetivos do trabalho.

Ø 3ª fase: Levantar os temas específicos, a serem trabalhados a cada semana,

sendo estes relacionados ao tema geral (Reinserção Social).

Ø 4ª fase: Desenvolver atividades grupais com temas escolhidos pelos

participantes, e outros que estejam relacionados ao tema geral.

Ø 5ª fase: Promover palestras e debates com profissionais liberais de diversas

áreas, instituições educativas, igreja e poder público.

2.3.6.6 Período

Os encontros acontecerão uma vez por semana e terão uma hora de duração.

44

2.3.6.7 Avaliação (procedimento de avaliação)

Avaliação conjunta entre Psicóloga e participantes do grupo a cada dois

meses, no formato de entrevistas informais.

2.3.6.8 Cronograma

Mês Janeiro Fevereiro Março Abril/Maio/Junho

Dia (s) 07-14-21-28 04-11-18-25 04-11-18-25 Às terças-feiras

Atividades 1ª, 2ª e 3ª

fases

4ª e 5ª fases 4ª e 5ª fases 4ª e 5ª fases

Tabela 1. Cronograma dos dias e fases do Projeto ”Grupo Psicoterapêutico”

2.3.6.9 Bibliografia

Ø A carícia essencial – Shinyashiki, R..

Ø Histórias da Vida Inteira – Maldonado, M.T..

Ø Insight2 - Luz, D.C..

Ø Os sete hábitos das famílias muito eficazes – Covey, S. R..

Ø Os cem segredos das pessoas felizes – Niven, D..

Ø Os componentes psicopatológicos das toxicomanias – Bento, V.E.S..

Ø Psicoterapia Breve - Knobel, M.

2.3.7 Grupo de Prevenção DST´s / AIDS

Grupos de presos não fixos, desenvolvido pelo setor da Psicologia, logo na

chegada dos mesmos na unidade, tornando acessíveis informações sobre as

doenças sexualmente transmissíveis, essencialmente o vírus HIV (prevenção e

tratamento). São utilizados recursos materiais como folders e vídeos do Ministério da

Saúde, contando sempre com a palestrante em interação com os presos.

Após isso os mesmos são encaminhados para testagem HIV e VDRL.

2.3.7.1 População

Um grupo de 20 (vinte) presos da instituição.

45

2.3.8 Grupo Pró Saúde

Coordenado pelo setor de Psicologia, atendendo uma necessidade da CIS.

Espaço aberto para todas as áreas (psiquiatria, medicina, enfermagem, serviço

social, entre outras), e ainda contando com a disponibilidade de palestrantes da

comunidade, que podem vir favorecer os mesmos em orientações e práticas que

visem saúde física e mental.

2.3.8.1 População

Um grupo de 8 (oito) presos da instituição.

2.3.9 Projeto “Solidariedade em Foz”


Reduzir a incidência de HIV/AIDS, DST´s e outras doenças comuns ao uso

endovenoso entre usuários de drogas injetáveis, bem como usuários de crack e sua

rede de socialização, tendo como estratégia a redução de danos à saúde, resgatando

a cidadania, mantendo o respeito indivíduo e preservando sua singularidade,

promovendo o acesso ao serviços de saúde, no município de Foz do Iguaçu. Bem

como instrumentalizar os funcionários do presídio para que tornem-se aptos a

trabalhar na prevenção do HIV/AIDS e DST´s...

2.3.9.2 Objetivo

Reduzir a incidência de HIV/AIDS, Hepatite B e C, endocardites e outras

doenças de via parenteral, comuns nos UDIs e seus parceiros pelo compartilhamento

de seringas e sexo sem proteção bem como reduzir os danos causados pelo crack.

Capacitar a equipe de profissionais técnicos ou não que trabalham no Presídio

de Foz do Iguaçu para que eles sintam-se aptos a trabalhar com os presos de forma

a previnir as DST´s, HIV/AIDS, bem como trabalhar o resgate da cidadania e direitos

humanos.

2.3.9.3 Atividades

A Equipe técnica realizará as atividades propostas a seguir, em todas as áreas

46 de abrangências do projeto.

• Visitas periódicas dos RDs com material para troca de seringas, material para uso

limpo da droga, preservativos e material informativo com todas as informações

sobre como evitar a contaminação e a transmissão das doenças, bem como as

seqüelas causadas pelo uso de crack;

• Realizar capacitação e sensibilização da equipe técnica e demais funcionários do

presídio em temas de drogas, DST, HIV/AIDS, sexualidade e direitos humanos;

• Sensibilizar um grupo de presidiários sobre os temas referidos acima para que

sejam multiplicadores de seus pares.

2.3.10 Projeto “Orientação para Liberdade”

Estudos demonstram que o índice de reincidência criminal ainda é alto no

Brasil, assim torna-se importante adotar medidas preventivas dentro das unidades

penais. Tendo em vista que o indivíduo ao sair do regime fechado pode vir a adoecer

psicológica, somática e socialmente. Portanto, na passagem do regime fechado para

o semi-aberto, o livramento condicional, ou após a extinção da pena torna-se

importante o desenvolvimento de medidas, projetos, planos e programas de

orientação para liberdade.

Este trabalho se justifica pela sua relevância social em oportunizar a estes

indivíduos um espaço onde possa ser possível a eles repensar em suas escolhas

ainda inseridos no sistema, para posteriormente poderem reorganizar suas vidas,

tanto individual como social.

Como o aumento da criminalidade tem sido uma das maiores preocupações da

nossa sociedade, este projeto vem como uma providência no sentido de senão

solucionar, ao menos minimizar o problema.

2.3.10.1 Objetivo geral

Identificar sentimentos, interesses e expectativas da população selecionada

em relação a sua vida após cumprimento da pena, proporcionando um espaço para

reflexão desta nova fase que se aproxima.

47

2.3.10.2 População

Dois grupos de doze presos da instituição que já realizaram exame

criminológico para progressão de regime, e um dos grupos é formado por

estrangeiros (Paraguaios e Argentinos), que estão aguardando processo de expulsão.

2.3.10.3 Recursos

Ø Físico – Uma sala com capacidade para pelo menos 30 pessoas.

Ø Humano – Psicólogos, advogados, assistentes sociais, demais profissionais

liberais da comunidade que de alguma forma poderão trabalhar questões

vinculadas ao tema do projeto (Progressão de Regime e Extinção de pena), e

agentes de disciplina.


cera, revistas, cola, tesouras sem ponta, televisão, vídeo, etc.

2.3.10.4 Conteúdo


grupo.

2.3.10.5 Metodologia

Ø 1ª fase: Pesquisar nos prontuários quais presos que estão para receber o

benefício de progressão de regime, ou em processo de extinção de pena,

observando as características pessoais de cada um para posteriormente montar

grupos com pontos de identificação. Dividir a população em grupo de

aproximadamente vinte presos.

Ø 2ª fase: Reunir a população para convidá-los a participar do Programa de

Orientação para Liberdade, e explicar os objetivos do trabalho.

Ø 3ª fase: Levantar os interesses, dúvidas, ansiedades, medos e expectativas a

respeito da nova fase de vida que estão prestes a vivenciar.

Ø 4ª fase: Transmitir aos participantes o resultado do julgamento de seu Exame

Criminológico feito na unidade pela Direção, Comissão Técnica e Segurança;

esclarecer algumas dúvidas que possam surgir.

48 Ø 5ª fase: Desenvolver estratégias grupais para possibilitar o trabalho dos temas

específicos, selecionados pelos participantes, relacionados ao tema geral

(Progressão de Regime e Extinção de pena).

Ø 6ª fase: Promover palestras e debates com profissionais liberais de diversas

áreas, instituições educativas, igreja e poder público.

2.3.10.6 Período

Os encontros acontecerão uma vez por semana e terão uma hora de

duração.


Entrevistas informais com os presos na véspera ou no dia em que forem

transferidos para Colônia Penal Agrícola, quando extinguirem sua pena, ou quando

progredirem para Livramento Condicional.

2.3.10.8 Cronograma

Mês Janeiro/

Fevereir

o

Fevereiro F

evereiro

Março Abril/Maio/

Junho

Julho/ago

st

Setemb.

Outub./no

v

Dezemb.

Atividades 1ª fase 2ª e 3ª

fases

4ª 5ª 6ª 6ª 6ª

Tabela 2. Cronograma dos dias e fases do Projeto “Orientação para Liberdade”


Ø Adolescência e violência- conseqüências da realidade brasileira: Levinsky, D. L. e

colaboradores.

Ø Eros e Civilização- Marcuse, H..

Ø Estação Carandiru- Varela,D..

Ø Humanismo e Anti-Humanismo- Norgare, P.D..

Ø Segredos de felicidade- Schlesinger, H.; Porto, H..

2.3.11 Projeto “Programa de Educação Permanente Maturidade e Qualidade de

Vida”

49 Há estudos que mostram que o envelhecimento pode não ser vivido como

mais uma fase no processo de desenvolvimento humano, já que muitas vezes este é

associado a inatividade, ao isolamento, as doenças e até mesmo a morte. O Tema

Terceira Idade tem grande relevância social, não somente em relação a população

envelhecente, mas a sociedade em geral, já que todas as pessoas estão envolvidas

direta ou indiretamente com os problemas advindos da velhice. Entre os problemas

observados atualmente, está o aumento nos índices de depressão, alcoolismo e

outras patologias entre aqueles que após anos dedicados ao trabalho se aposentam.

Isto pode se agravar ainda mais se este indivíduo vive parte deste processo dentro de

uma instituição penal, e vê sua identidade marcada por uma auto-imagem negativa,

pelos estigmas ligados agora não só ao envelhecimento, mas também à situação de

condenados. Estes problemas resultam em sofrimento tanto a esta população

específica, quanto aqueles que tem vínculo mais próximo dela. Mesmo sendo uma

questão que merece reflexão por parte do homem, percebe-se uma desatenção muito

grande com as pessoas que estão vivenciando esta fase, em particular enquanto

presos de uma Penitenciária. O fundamental em todo processo de envelhecimento é

a educação e a saúde, física e mental. Diante disto, entende-se que este tema deva

ser pesquisado, refletido e analisado.

Figura 18. Internos em palestra sobre maturidade.


Entender o processo de envelhecimento, no contexto de vida dos presos desta

Unidade Penal, englobando as necessidades, medos, angústias, sofrimentos e planos

destes homens. A partir desta investigação elaborar e colocar em prática um

Programa de Educação Permanente (PEP), com enfoque no tema geral deste projeto.

50 Este Programa terá como objetivo promover palestras e debates com profissionais

liberais de diversas áreas, instituições educativas, igrejas e poder público.

Figura 19. Interno expressando aos outros internos qual é o processo de

envelhecimento dos mesmos dentro da PEF.

2.3.11.2 População

Presos desta Instituição que estejam com idade acima dos 49 anos (23 presos).

2.3.11.3 Recursos

Ø Físico – Uma sala com capacidade para pelo menos 30 pessoas, e um espaço

onde possam ser desenvolvidas atividades físicas (solário).

Ø Humano – Psicólogos, advogados, assistentes sociais, pedagogos, professores

de educação física, demais profissionais liberais da comunidade que de alguma

forma poderão trabalhar questões vinculadas ao tema do projeto (Terceira idade e

criminalidade), e agentes de disciplina.


cera, revistas, cola, tesouras sem ponta, televisão, vídeo, etc.

2.3.11.4 Conteúdo


grupo.


Ø 1ª fase: Fazer o levantamento nos prontuários dos presos que estão acima dos 49

anos de idade.

51 Ø 2ª fase: Reunir a população para convidá-los a participar do Programa de

Educação Permanente, e explicar os objetivos do trabalho.

Ø 3ª fase: Coleta de dados através de uma entrevista semi- estruturada individual

com a população selecionada.

Ø 4ª fase: Análise prévia dos dados coletados na entrevista semi- estruturada, para

entender qual a implicação dos presos em relação ao seu processo de

envelhecimento.

Ø 5ª fase: Desenvolver estratégias grupais com os presos, com vistas a aprofundar

os dados, bem como obter mais informações para a elaboração do Programa de

Educação Permanente (PEP).

Ø 6ª fase: Análise Geral dos dados coletados (na entrevista semi-estruturada e nas

estratégias grupais) para o Programa de Educação Permanente.

2.3.11.6 Período

Os encontros acontecerão uma vez por semana e terão uma hora de duração.

As demais atividades teóricas serão desenvolvidas nesta unidade, no horário de

expediente durante duas horas semanais ainda a serem definidas.


Avaliação conjunta entre Psicóloga, Assistente Social e participantes do grupo a

cada dois meses, no formato de entrevistas informais.

2.3.11.8 Cronograma

Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Abril/Maio/

Junho

Atividades 1ª e 2ª

fases

3ª e 4ª

fases

5ªfase 6ªfase PEP

Mês Julho/agost

o

Set./outubr

o

Novembro dezembro

Atividades 6ªfase 6ªfase 6ªfase 6ªfase

52 Tabela 3. Cronograma dos dias e fases do Projeto “Programa de Educação

Permanente Maturidade e Qualidade de Vida”


Ø Adeus ao Trabalho: Antunes, R..

Ø As mudanças ocorridas na vida dos idosos a partir da sua inserção na

Universidade Aberta à Terceira Idade – UNATI; Schaedler, V.M..

Ø A Questão Social no Brasil: Cerqueira, F.G..

Ø Coisas da Idade: Fraiman, A..

Ø Envelhecimento e Trabalho: Brêtas, A C.P..

Ø Identidade e Aposentadoria: Santos, M.F.S..

Ø Memórias e Sociedade: Bossi,E..

Ø Discurso Gerontológico e as novas imagens do envelhecimento: Debert, G.G..

Ø Poder de Pijamas- Programa de Preparação para Aposentadoria na Polícia Militar

– Trabalho de Conclusão do curso de Psicologia do Trabalho: Souza, G.E.W.;

Souza,J..

2.3.12 Projeto “Orientação às Famílias dos presos da PEF”


Sensibilização e orientação dos familiares dos presos da PEF, a várias

questões relacionadas a realidade sócio-econômica e familiar vivenciada por eles.


Ø Sensibilização frente a necessidade de prevenção às Doenças Sexualmente

Transmissíveis;

Ø Melhorar a auto-estima dos familiares e promover o resgate à cidadania;

Ø Orientações relacionadas a temas que envolvam o cotidiano dos familiares.


Ø Serão realizadas palestras logo após a visita aos presos;

Ø Para abranger um maior número de familiares torna-se necessária a repetição

das palestras em todos os dias de visita, ou seja, quarta-feira de manhã, Sábado

de manhã e à tarde, e Domingo de manhã e à tarde;

53 Ø As palestras serão realizadas na 4ª semana de cada mês, e durarão em média

de 30 a 45 minutos;

Ø Serão trabalhados temas como odontologia preventiva, melhor aproveitamento de

alimentos, higiene pessoal, prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis, e

outros, de acordo com a demanda apresentada pelos familiares;

Ø Contaremos com o auxílio do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu para os

contatos com os palestrantes voluntários da comunidade;

2.3.13 Projeto “Orientação e Sensibilização aos Familiares dos Presos da PEF –

Cadastrados no Programa Fome Zero”

Realizou-se no dia 05 de setembro de 2003, às 17:30 horas, a primeira reunião

com os familiares de 30 presos, familiares estes cadastrados no Programa Fome-

Zero pela área de Serviço Social desta Unidade Penal.

O projeto tem como Objetivo Geral a sensibilização e a orientação dos

familiares cadastrados no Programa Fome-Zero, a várias questões relacionadas com

a realidade sócio-econômica e familiar vivenciada por eles. Tem como Objetivos

específicos melhorar a auto-estima dos familiares e promover o resgate à cidadania.

O cadastramento foi realizado nos meses de julho e agosto deste ano, as

reuniões serão realizadas nas 1ª e 3ª sextas-feiras de cada mês. Serão discutidos

temas como odontologia preventiva, melhor aproveitamento de alimentos, higiene

pessoal, prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis, inscrição em cursos

oferecidos pela comunidade e Prefeitura, e outros, de acordo com a demanda

apresentada. As reuniões objetivam o trabalho com os familiares, onde através de

discussões, dinâmicas e palestras estes passem a perceber a realidade de forma

mais crítica, e cientes de seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

As cestas-básicas serão repassadas à Penitenciária sempre que o Programa

receber os produtos, e estas serão distribuídas às famílias após as reuniões.

As datas comemorativas, como o dia das crianças, são lembradas.

As famílias também foram inscritas no Projeto Cesta Verde, da Prefeitura de

Foz do Iguaçu, onde uma equipe vai até a casa do inscrito, leva todo o material

necessário(ferramentas, adubo, mudas...), prepara uma horta e orienta a família

sobre como cuidar e manter a horta produtiva, para Ter legumes e verduras todas as

estações do ano.

54

Figura 20. Família dos presos cadastrados no programa Fome Zero.

2.3.14 Projeto “Dinâmica”

ORGASMATEC é um massageador de cabeça, produto relaxante, anti-stress,

usado para massagem capilar e contra dores de cabeça, TPM, desenvolvido nos

Estados Unidos.


Tem por objetivo a utilização da mão-de-obra dos presos da Penitenciária

Estadual de Foz do Iguaçu na fabricação de massageadores de cabeça,

possibilitando mesmo através do trabalho, a sua recuperação para vida social.

2.3.14.2 Objetivos específicos

• Ocupar o tempo ocioso de forma produtiva e saudável;

• Proporcionar a remição de pena;

• Melhorar a auto-estima e a interação entre os presos;

• Despertar as potencialidades profissionais e incentivar as já existentes;

• Proporcionar motivação e qualificação para que possam usá-la quando estiverem

em liberdade.

55

Figura 21. Demonstração de como usar o Orgasmatec.

2.3.14.3 Meta

Ocupar no mínimo de 20 (vinte) presos.

Estimativa de produção – 100 peças/dia por preso

56 2.4 Questionário da entrevista do perfil do preso.

Foram entrevistados 363 presos.

01 - Idade

418 – 23: 58 presos

423 – 28: 122 presos

428 – 33: 69 presos

433 – 38: 43 presos

438 – 43: 24 presos

443 – 48: 18 presos

448 – 53: 10 presos

453 - ...: 06 presos

4branco: 13 presos

02 - Nacionalidade

4Brasileiro: 322

4Estrangeiro: 29

4não resp.: 12

03 - Em qual cidade morava, antes de ser preso?

4Foz do Iguaçu: 149

4Outras cidades do PR: 111

4Cidades de SC: 17

4Cidades do RS: 17

4Cidades de SP: 16

4Cidades do Paraguai: 20

4Cidades dos demais Estados: 20

4Cidades dos demais países: 02

4branco: 11

57

04 - Se de Foz do Iguaçu, em que bairro residia?

4Vila C: 06

4Vila C Nova: 02

4Cidade Nova: 05

4Três Lagoas: 12

4Jardim Cláudia: 04

4Jardim Lancaster: 01

4Favela Monsenhor Guilherme: 03

4Jardim Califórnia: 01

4Centro: 09

4Pólo Centro: 01

4Residencial Foz: 01

4Campos do Iguaçu: 02

4Conj. Libra: 02

4Conj. 1º de Maio: 01

4Morumbi (I e II): 11

4Jardim São Paulo: 05

4Jardim Araucária: 01

4Jardim Cristina: 01

4Gleba Guarani: 03

4Vila Iolanda: 01

4Vila Paraguaia: 01

4Vila Bancária: 01

4Vila Brás: 01

4Vila Borges: 03

4Vila Maracanã: 05

4Vila Adriana: 02

4Vila A: 02

4Vila Portes: 01

4Jardim Jupira: 06

4Jardim Alice: 01

4Jardim América: 05

58 4Jardim Canadá: 01

4Jardim Itália: 01

4Jardim São Luiz: 01

4Jardim São Miguel: 02

4Jardim Três Pinheiros: 01

4Jardim Veraneio: 01

4Jardim Bela Vista do Sul: 01

4Jardim Sta Rita: 01

4Jardim Dourado: 03

4Jardim Morenitas: 01

4Parque Presidente: 03

4Portal da Foz: 05

4Porto Belo: 01

4Porto Meira: 15

4Profilurb: 01

4Parque Ouro Verde: 01

4Jardim das Flores: 03

4Santo Antônio: 01

4branco: 07

05 - Profissão

4Trabalhador rural (agricultor, operador de trator, etc): 34

4Comerciário (vendedor, gerente de loja, auxiliar de escritório, etc): 42

4Trabalhador autônomo (vendedor ambulante, catador de papel, artesão, etc): 57

4Profissional liberal (advogado, médico, etc): 02

4Empresário: 02

4Trabalhador de indústria (pedreiro, marceneiro, encanador, metalúrgico, etc): 79

4Trabalhador de serviços gerais (motorista, pintor, cozinheiro, mecânico, eletricista,

etc): 110

4outros (cantor, militar, etc): 08

4sem profissão: 06

4branco: 23

59 06 - Na época em que foi preso, estava trabalhando?

4Sim: 228

4Não: 124

4branco: 11

07 - Grau de escolaridade

4Analfabeto: 47

4Fundamental incompleto: 209

4Fundamental completo: 41

4Médio incompleto: 29

4Médio completo: 15

4Superior incompleto: 10

4Superior completo: 00

4branco: 12

08 - Estado civil

4Solteiro: 123

4Casado/união estável: 156

4Separado: 73

4branco: 11

09 - Possui casa própria?

4Sim: 119

4Não: 233

4branco: 11

60

10 - Possui carro próprio?

4Sim: 30

4Não: 319

4branco: 14

11 - Tem religião?

4Sim: 312

4Não: 36

4branco: 15

12 - Qual religião?

4Católica: 172

4Evangélica: 94

4Espírita: 04

4Budista: 01

4Cristã: 09

4Muçulmana: 01

4outras: 05

4branco: 26

13 - É filiado a algum partido político?

4Sim: 43

4Não: 308

4branco: 12

61

14 - Qual partido?

4PMDB: 09

4PT: 11

4PDT: 01

4PTB: 04

4PSDB: 01

4UCR: 01

4PLRA (paraguaio): 03

4Colorado (paraguaio): 03

4Liberal (paraguaio): 03

4Hisbolah (árabe): 01

4branco: 06

15 - É filiado a algum sindicato?

4Sim: 17

4Não: 331

4branco: 15

16 - Qual sindicato?

4Taxistas: 01

4Trabalhadores Rurais: 05

4Motoristas: 01

4Alimentação: 01

4Comércio: 02

4Metalúrgicos: 01

4Construção Civil: 01

4GAAP: 01

4Patronal de Cafelândia: 01

4branco: 03

62

17 - Qual o motivo da prisão?

4Roubo: 97

4Assassinato: 42

4Tráfico de drogas: 197

4outros: 16

4branco: 11

18 - Percebe que na Penitenciária está se recuperando para a sociedade?

4Sim: 285

4Não: 57

4branco/outras resp.: 21

19 - Na sua visão, o crime que cometeu foi devido:

4Desestrutura familiar: 32

4Falta de educação: 17

4Desemprego: 91

4Crise financeira: 171

4Falta de uma profissão: 21

4A sua má índole: 24

4outros: 22

4branco: 30

20 - Você recebe visita de familiares ou amigos?

4Sim: 190

4Não: 106

4Raramente: 55

4branco: 12

63

21 - A Penitenciária tem boa administração e organização?

4Sim: 191

4Não: 140


22 - Qual a sua melhor maneira de ocupar o tempo na Penitenciária?

4Trabalho: 207

4Lazer: 21

4Esporte: 59

4Conversa: 76

4Estudo: 75

4outros: 10

4branco: 33

23 - Você sente que é bem tratado na Penitenciária?

4Sim: 187

4Não: 141


24 - Você percebe que, quando sair da Penitenciária, vai ser um cidadão útil

para a sociedade?

4Sim: 332

4Não: 13

4branco: 18

64

25 - Você acredita que a Penitenciária corrige uma pessoa que errou no

convívio em sociedade?

4Sim: 219

4Não: 110


26 - Você tem outros familiares presos?

4Sim: 56

4Não: 291

4branco: 16

65 2.5 Perfil dos presos da PEF.

Pesquisa que está sendo realizada junto aos presos da Penitenciária Estadual

de Foz do Iguaçu.

Com o presente estudo busca-se traçar o perfil dos presos PEF com o objetivo

de conhecer mais detalhadamente as condições de vida dos presos para um melhor

direcionamento das atividades a serem desenvolvidas, a fim de subsidiar este e

futuros projetos.

Percebe-se a necessidade de traçar o perfil destes presos, com a intenção de

fazer um quadro demonstrativo e estatístico dessa demanda, para a partir desse perfil

apresentar algumas propostas de trabalho condizentes com a realidade deles, criar

alternativas diversificadas de projetos, pesquisas e de estar abrindo outras atividades

voltadas aos presos bem como a sua ressocialização na sociedade. Outra finalidade

desse perfil é estarmos vendo as perspectivas e expectativas em relação a adaptação

do preso neste novo modelo penitenciário e readequação da instituição.

Para traçar este perfil foram elencadas questões objetivas e subjetivas.

Escolaridade

GRAU DE ESCOLARIDADE VN VP

Analfabeto 47 13,34%

Fundamental Incompleto 209 59,54%

Fundamental Completo 41 11,68%

Médio Incompleto 29 8,26%

Médio Completo 15 4,27%

Superior Incompleto 10 2,85%

Superior Completo 00 0%

66

47

209

41

2915 10 0

Analfabeto

FundamentalIncompletoFundamentalCompletoMédio Incompleto

Médio Completo

Superior Incompleto

Superior Completo

Tabela 4. Demonstra que a maior parte dos internos são somente alfabetizados

Natureza do Delito

NATUREZA DO DELITO VN VP

Roubo 97 26,72%

Assassinato 42 11,57%

Tráfico de Drogas 197 54,27%

Outros 16 4,41%

Branco 11 3,03%

97

42197

16 11Roubo

Assassinato

Tráfico de Drogas

OutrosBranco

Tabela 5. Demonstra qual foi o crime de cada grupo de interno.

67 Estado Civil

ESTADO CIVIL VN VP

Solteiro 123 33,88%

Casado/União Estável 156 42,97%

Separado 73 20,11%

Branco 11 3,03%

123

156

7311 Solteiro

Casado/UniãoEstávelSeparado

Branco

Tabela 6. Demonstra que a maior parte dos internos são casados

Faixa Etária

FAIXA ETÁRIA VN VP

18-23 Anos 58 15,98%

23-28 Anos 122 33,61%

28-33 Anos 69 19,01%

33-38 Anos 43 11,84%

38-43 Anos 24 6,61%

43-48 Anos 18 4,96%

48-53 Anos 10 2,75%

53 Anos em diante 06 1,65%

Branco 13 3,58%

68

58

122

69

43

2418 10 6 13

18-23 Anos

23-28 Anos

28-33 Anos

33-38 Anos

38-43 Anos

43-48 Anos

48-53 Anos

53 Anos emdianteBranco

Tabela 7. Demonstra que a quantidade de internos com idade entre 23 à 28 anos é

consideravelmente maior

Nacionalidade

NACIONALIDADE VN VP

Brasileiro 322 91,74%

Estrangeiro 29 8,26%

69

322

29

BrasileiroEstrangeiro

Tabela 8. Demonstra a quantidade de internos estrangeiros que existem dentro da

PEF.

Administração e Organização Administração e Organização VN VP

Boa 191 52,62% Ruim 140 38,57% Branco 32 8,81%

191140

32

BoaRuimBranco

Tabela 9. Demonstra o que os internos pensam em relação a administração e organização da PEF.

70

3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 Ressocialização

Na moldura do Estado de Direito Democrático e consoante os ditames da Lei

de Execução Penal, a pena privativa de liberdade tem também uma finalidade social,

que consiste em oferecer ao condenado os meios indispensáveis para sua

reintegração social. Com o propósito de atingir esses objetivos, o Sistema

Penitenciário Paranaense adota políticas públicas que valorizam o trabalho prisional,

a assistência educacional formal e profissionalizante, o esporte e lazer, e o contato

com o mundo exterior.(Miotto, 1992.)

3.2 Conceito de Prisão

Condenar um criminoso à prisão é o resultado do julgamento que a sociedade

faz para afastá-lo do convívio social, protegendo-se contra novos crimes e dando-lhe

a oportunidade de corrigir-se. Do ponto de vista moral, a prisão constitui-se num dos

piores lugares em que o ser humano pode viver. No Brasil, por uma série de fatores,

as prisões estão abarrotadas. A inexistência de uma legislação adequada e a lentidão

dos procedimentos judiciários são as causas próximas dessa superpopulação nas

prisões. Mais remotamente, porém, vemos na raiz desses males uma profunda

desigualdade social e a péssima distribuição de renda, que ampliam os casos de

delinqüência infanto juvenil e alimentam a violência. O resultado é a alta taxa de

criminalidade que afeta nossa qualidade de vida e até nossa auto-estima como povo.

Assim, não é possível ignorar o fenômeno criminal. Nesse sentido, a questão

penitenciária não pode ser vista como um problema apenas do governo. Sua

dimensão e complexidade são tantas que somente uma ação integrada, que reúna

esforços de toda a sociedade e promova a reflexão e a discussão de seus diversos

aspectos, permitirá a descoberta de soluções.

A prisão é um espaço onde as empresas e particulares podem exercer suas

responsabilidades sociais de maneira decisiva para o futuro. Para tanto, é preciso

assegurar aos presos, condições de efetiva reabilitação para que sejam reinseridos

na sociedade e no mercado de trabalho. Sem essas condições, a prisão se reduz a

71 mero castigo. Pior, torna-se um centro de formação de pessoas estigmatizadas e

segregadas, para as quais muitas vezes a reincidência no crime é o caminho mais

natural. É necessário romper esse ciclo vicioso para recuperar a qualidade de vida

nas cidades e evitar o esgarceramento insustentável do tecido social. (Ferreira, 2003)

3.3 Conceito de Penitenciária

Penitenciária é para aqueles que já foram condenados. Em termos de higiene e

alimentação é um pouco melhor, se comparada a uma cadeia pública, pois a

superlotação é mais difícil de ocorrer porque a maioria dos condenados ainda estão

nas cadeias públicas. Algumas Penitenciárias tem campo de futebol e cinema como

lazer. Todos os presos têm direito a visita aos domingos durante todo o dia, isso

porque nas penitenciárias existe a ” visita íntima” ( relações sexuais entre os presos e

os visitantes, geralmente os casais). Nas Penitenciárias existem tratamento de ordem

psicológica, religiosa e médico ( entre duas ou três vezes por semana).(Ferreira,

2003).

3.4 Políticas: Sociais, de Segurança Pública e Criminal

No Brasil tem sido comum confundir os limites entre as políticas sociais

básicas, a política de segurança pública e a política criminal e penitenciária. Não se

pode ignorar as inter-relações entre as três, porém elas abrangem campos bastante

distintos.

As políticas sociais básicas podem ter efeitos preventivos em relação à

criminalidade e à reincidência, mas se referem a ações nas áreas de educação,

saúde e habitação. A política de segurança pública reúne ações que interferem mais

diretamente na criminalidade, como controle do porte de armas, policiamento

ostensivo, medidas preventivas quanto à criminalidade etc. A política criminal e

penitenciária trata diretamente da prisão e do preso.

Investimentos nesta área adquirem, portanto, sentido distinto em relação às

demais políticas e reúnem algumas ações que podem permitir a inversão do atual

papel das prisões de permanente incremento da criminalidade. Essas iniciativas

podem ter como objetivos:

• aperfeiçoar os mecanismos de gestão penitenciária;

• aperfeiçoar a formação do pessoal penitenciário;

72 • maior eficiência da legislação penal e da Justiça criminal;

• maior eficácia para a pena de privação da liberdade;

• aperfeiçoar os mecanismos de informações e estatísticas criminais;

• dotar a prisão dos meios necessários para o cumprimento de sua missão;

• proporcionar tratamento terapêutico à pessoa presa;

• criar meios para a auto-sustentabilidade do preso e de sua família;

• intervenção nos fatores que dificultam a reinserção social do presidiário;

• intervenção nos fatores que alimentam a reincidência criminal;

• criar mecanismos que viabilizem, gradualmente, a substituição da pena

de privação da liberdade pelas chamadas penas alternativas. (Ferreira, 2003).

Na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, várias destas iniciativas estão sendo

aplicadas, obtendo, em sua maioria, grande êxito, conforme será visto no decorrer

deste trabalho.

3.5 Reabilitação do Preso

Reabilitação, no seu sentido mais amplo, é entendida como um conjunto de

atributos que permitem ao indivíduo tornar-se útil a si mesmo, à sua família e à

sociedade, podendo ser entendida sob três aspectos:

1) defesa de direitos;

2) promoção de direitos;

3) exercício de direitos.

Pode-se incluir no rol da defesa de direitos toda e qualquer ação empresarial

que vise assegurar ao preso, direitos não atingidos pela sentença de condenação.

Investimentos em educação, profissionalização, trabalho, saúde, artes, cultura

e esportes visam elevar o grau de capacitação da pessoa para enfrentar a vida,

caracterizando-se como uma promoção de direitos.

O exercício dos direitos de cidadania pode ocorrer tanto dentro quanto fora da

prisão. Estar em segurança dentro do presídio, em ambiente limpo e arejado, com

acesso à informação, ao conhecimento e às autoridades responsáveis por sua

custódia é um direito básico de cidadania não diminuído pela sentença de

condenação. Poder preservar suas relações familiares e receber a assistência de que

é necessitado não constituem privilégios nem concessões gratuitas.

73 As propostas buscam contemplar os três fatores implícitos na reabilitação,

com ênfase nas ações de maior eficácia, que atendam ao maior número de

presidiários e que sejam capazes de atuar mais diretamente sobre os principais

fatores que geram a reincidência criminal, a violência e a discriminação social.

Um dos melhores mecanismos para a reabilitação do preso é com certeza o

trabalho, haja vista, que o preso que trabalha, tem a oportunidade de ocupar seu

tempo e aprender, ou aprimorar técnicas anteriormente adquiridas, com o fim de,

graças ao instituto da remição, que adiante explicitaremos, diminuir sua pena e se

preparar para ser inserido ou reinserido no mercado de trabalho, de forma a diminuir

as chances de reincidir criminalmente. Devida a tamanha importância que tem o

trabalho penitenciário para a reinserção social do preso, passaremos a explanar a

respeito.(Alvim, 1991).

3.6 Trabalho 3.6.1 Conceito Considerado pela Lei de Execução Penal como fator preponderante na

reeducação do preso, o trabalho, segundo o Novo Dicionário Aurélio de língua

portuguesa, “é atividade coordenada, de caráter físico e/ou intelectual, necessária à

realização de qualquer tarefa, serviço ou empreendimento”. Independente de

qualquer conceituação formal, o trabalho exerce importante papel na manutenção da

auto-estima de qualquer indivíduo, contribuindo ainda para a redução de tensões

sociais originadas pelo desemprego. Logo, não há o que discordar quanto a inclusão

desse tema na lei. (Brant, 1994).

3.6.2 Trabalho Penitenciário

3.6.2.1 Evolução Histórica e Conceito

A concepção do trabalho penitenciário seguiu historicamente a evolução

experimentada na conceituação da pena privativa de liberdade. Inicialmente estava

vinculado à idéia de vingança e castigo e manteve essas características como forma

mais grave e aflitiva de cumprir a pena na prisão. Hoje, porém, estão totalmente

superadas as fases em que se utilizava a pena das galés e dos trabalhos forçados.

Na moderna concepção penitenciária, o momento de execução da pena tem uma

finalidade reabilitadora ou de reinserção social, assinalando-se o sentido pedagógico

74 do trabalho. Entende-se hoje por trabalho penitenciário a atividade dos presos e

internados, no estabelecimento penal ou fora dele, com remuneração eqüitativa e

equiparado ao das pessoas livres no concernente à segurança, higiene e direitos

previdenciários e sociais.

O trabalho prisional não constitui, portanto, uma agravação da pena, nem deve

ser doloroso e mortificante, mas um mecanismo de complemento do processo de

reinserção social para prover a readaptação do preso, prepará-lo para uma profissão

inculcar-lhe hábitos de trabalho e evitar a ociosidade.

Numa feliz síntese, afirma Francisco Bueno Arús que o trabalho do preso “é

imprescindível por uma série de razões: do ponto de vista disciplinar, evita os efeitos

corruptores do ócio e ajuda a manter a ordem; do ponto de vista sanitário é

necessário que o homem trabalhe para conservar seu equilíbrio orgânico e psíquico;

do ponto de vista educativo, o trabalho contribui para a formação da personalidade do

indivíduo; do ponto de vista econômico, permite ao recluso dispor de algum dinheiro

para suas necessidades e para subvencionar sua família; do ponto de vista da

ressocialização, o homem que conhece um ofício tem mais possibilidade de fazer

vida honrada ao sair em liberdade”.

Nas Regras Mínimas da ONU, prevê-se que o trabalho penitenciário não deve

ter caráter aflitivo (nº 71.1); na medida do possível, deverá contribuir, por sua

natureza, para manter ou aumentar a capacidade do preso para ganhar

honradamente sua vida depois da liberação (nº 71.4); e sua organização e métodos à

dos que realizam um trabalho similar fora do estabelecimento a fim de preparar o

preso para as condições normais de trabalho livre (nº 72.1), Nos termos da Lei de

Execução Penal, o trabalho do condenado, como dever social e condição de

dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva (art. 28). Ressalta-se, assim,

no dispositivo, que o trabalho é um dever do condenado, o que é reiterado no art. 31,

caput, e art. 39, V, do referido diploma. Não se confunde, assim, com o trabalho

espontâneo e contratual da vida livre, já que entra no conjunto dos deveres que

integram a pena.

Mas, se o Estado tem o direito de exigir que o condenado trabalhe, conforme

os termos legais, tem o preso o “direito social” ao trabalho (art. 6º da CF/88). Por isso,

dispõe-se que é um direito do preso a atribuição ao trabalho e sua remuneração ( art.

41, II, da LEP). Como o trabalho se tornou obrigatório graças determinação constante

75 do art. 31, caput, da LEP, considera-se falta grave seu não cumprimento. (Alvim,

1991).

3.6.2.2 Finalidades do Trabalho Penitenciário

O trabalho tem seu sentido ético, como condição da dignidade humana, e

assim assume um caráter educativo. Se o condenado já tinha o hábito do trabalho,

depois de recolhido ao estabelecimento penal seu labor irá manter aquele hábito,

impedindo que degenere; se não o tinha, o exercício regular do trabalho contribuirá

para ir gradativamente disciplinado-lhe a conduta, instalando-se em sua

personalidade o hábito de atividade disciplinadora.

Não descurou a lei, também, da recomendação de se dar ao trabalho prisional

um sentido profissionalizante, como, aliás, preconizam as regras mínimas da ONU (nº

7.5). A aquisição de um ofício ou profissão, fator decisivo a reincorporação social do

preso, contribuirá para facilitar-lhe a estabilidade econômica, assim que alcançar a

liberdade. É preparando o indivíduo pela profissionalização (mão-de-obra qualificada),

pela segurança econômica que vai adquirindo, pela ocupação integral de seu tempo

em coisa útil e produtiva e conseqüentemente, pelo nascer da razão de viver, pelo

reconhecimento de direitos e deveres, das responsabilidades e da dignidade humana

que se obterá o ajustamento desejado. (Alvim, 1991).

3.6.2.3 Remição de Pena pelo Trabalho

A remição da pena pelo trabalho pode ser conceituada como a possibilidade de

o preso abater, do cômputo temporal da pena privativa de liberdade, os dias

efetivamente trabalhados durante seu encarceramento, na proporção, consoante o

art. 126, § 1º, da LEP, de três dias de trabalho por um a menos na pena. Assim, sua

finalidade não é a reinserção social, mas a diminuição da pena.

Porém, não só pelo trabalho é obtida a remição. É sabido que o Estado não

consegue prover trabalho para todos os condenados, diante disso, aqueles que não

obteram uma vaga na atividade laborativa, vêem no estudo uma oportunidade de

serem preparados para uma vida com perspectivas bem melhores do que as que lhes

eram apresentadas antes de ingressarem na prisão. Assim, como a finalidade

precípua da execução da pena é a reintegração social do condenado, nada mais justo

que reconhecer a remição da pena pelo estudo, daquele que, por exemplo, ao

76 ingressar no sistema penitenciário era analfabeto e através de seu esforço

conseguiu alfabetizar-se. Baseados, neste princípio de justiça, é que os tribunais

estão admitindo a remição de tais presos, mesmo sendo a lei omissa a respeito de tal

possibilidade.

Assim o indivíduo que se dispõe ao trabalho ou ao estudo, além de adquirir

conhecimento técnico e científico, tem sua pena reduzida. (Alvim, 1991).

3.7 Relação entre Criminalidade e Desemprego

Nos momentos em que as taxas de desemprego e os índices de criminalidade

apresentam tendências de crescimento, parece razoável supor que os dois

fenômenos estejam intimamente relacionados. Não é preciso fazer nenhuma

pesquisa sofisticada para perceber que uma taxa elevada e constante de

desemprego que se mantenha durante muito tempo tenderá a levar para o mundo do

crime pessoas — principalmente jovens — que de outro modo estariam participando

do mercado do trabalho.

No entanto, é preciso fazer algumas considerações gerais sobre de que forma

desemprego e criminalidade se relacionam, para desfazer certos equívocos, como

pretender que exista uma relação direta e imediata entre ambos. Nos dois estudos

realizados pelo Ilanud sobre a questão do desemprego e criminalidade na Grande

São Paulo — um tomando por base sessenta meses entre 1985 e 1989 e outro

abrangendo treze anos de evolução de ambos os fenômenos entre 1985 e 1997 —, a

constatação geral foi de que, sob certas condições da economia, existe correlação

entre os dois fenômenos, ainda que os efeitos do desemprego sobre a criminalidade

não sejam imediatos.

A perda do emprego em um dia não significa que o desempregado passe a

furtar ou roubar no dia seguinte. O recém-desempregado tentará obter uma nova

colocação no mercado de trabalho durante a vigência do salário-desemprego. No

caso de não obtê-la, tentará recorrer a um subemprego, às economias pessoais, à

ajuda de parentes e amigos etc. Quando o salário-desemprego, as economias

pessoais e os recursos para transporte, compra de jornais e visitas a agências de

emprego e empresas e demais estratégias de sobrevivência se esgotam é que o

crime passa a ser uma alternativa.

77 Este processo pode levar meses ou mesmo anos, dependendo do

indivíduo. O desemprego de hoje talvez só venha a se refletir nas taxas de

criminalidade daqui a muito tempo, e a criminalidade atual é o fruto do desemprego

de períodos passados.

Fazendo uma comparação com a economia, poderíamos dizer que existem

criminosos flexíveis e inflexíveis. O criminoso profissional é de certo modo inflexível

com relação às variações no mercado de trabalho. Mesmo que estejam sobrando

postos de trabalho, eles não abandonarão a carreira criminosa. Portanto, as

variações no mercado de trabalho só tenderão a afetar aqueles indivíduos que

poderíamos qualificar de delinqüentes “eventuais”, que se alternam entre o mundo do

crime e o mercado de trabalho, conforme a disponibilidade de empregos no mercado.

Mais do que o trabalhador que perde seu emprego a certa altura da vida

profissional, o contingente anual de criminosos é engrossado pela massa de jovens

que jamais ocuparam uma vaga no mercado formal de trabalho. É aí que o

desemprego revela sua face mais perversa. Para estes é que é preciso pensar em

alternativas ao crime. Caso contrário, em futuro não muito distante, este contingente

de desempregados cobrará da sociedade, de uma forma ou de outra, aquilo que lhes

foi negado.

Diante de tudo isso, vê-se o quão importante e necessário se torna os projetos

desenvolvidos, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu/PR, os quais passaremos

a expor. (Alvim, 1991).

3.8 Poder Disciplinar

Como uma das exceções aos princípios de judicialização, prevê a lei que o

poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, cabe as autoridades

administrativas, conforme as disposições regulamentares. São elas, pois, que

estabelecem os regulamentos, impõe as sanções e concedem as recompensas,

interferindo o juiz da execução apenas em casos de infrigência as normas

estabelecidas pela lei ou pelo regulamento. As sanções disciplinares são aplicadas,

conforme o caso, pelo diretor do estabelecimento ou pelo conselho disciplinar. (Brant,

1994).

78

3.9 Comissão Técnica de Classificação

O art. 6º da LEP, estabelece como será feita a classificação, e, deve haver um

procedimento determinado a fim de se decidir a respeito do programa de execução a

que deve ser submetido o condenado, decisão essa que pode ser tomada no próprio

estabelecimento prisional.

Pertence aos métodos científicos do diagnóstico da personalidade, entre

outros, a observação do comportamento, que compreende toda a percepção do

condenado em relação a outras pessoas, com a oportunidade de aplicação de testes,

a conservação de diagnóstico psíquico, etc. Além de classificação do condenado a

Comissão Técnica de Classificação deve elaborar o programa individualizador da

execução da pena do preso com vistas a sua reinserção social. (Miotto, 1992).

3.10 Deveres do Preso

I. Porque devo ter bom comportamento na prisão?

Porque, pela lei, é dever do preso ter bom comportamento. Além disso, o mau

comportamento poderá gerar o indeferimento de benefícios pleiteados, junto à Vara

de Execução (art. 39, I da Lei de Execução Penal).

II. O preso é obrigado a trabalhar?

Sim, já que, se recusando a trabalhar, o preso estará cometendo falta grave

(art. 39, V e art. 50, VI, da LEP).

III. Devo obedecer à ordem para limpar a cela?

Sim, já que a higiene pessoal, a limpeza da cela ou alojamento e a

conservação dos objetos de uso pessoal são um dever do preso (art. 39, IX, X da

LEP).

IV. Como devo me comportar em relação aos demais presos e funcionários do

Presídio?

A obediência aos funcionários; o respeito a qualquer pessoa com que vá se

relacionar; a urbanidade e o respeito no trato com os demais presos é também uma

79 obrigação do preso, sendo que seu descumprimento pode acarretar uma falta

grave ou até crime contra honra, por exemplo (art. 39, II, III, da LEP).

V. Posso participar de rebeliões?

A Lei de Execução Penal diz que é DEVER do preso não se envolver em

movimento contra a ordem e a disciplina, bem como não participar de fugas, já que o

preso não pode escolher como e quando vai cumprir sua pena, e ainda porque

poderá vir a responder por diversos crimes ligados a esse comportamento. A

participação em rebeliões poderá prejudicar a obtenção de benefícios em sede de

execução.

VI. Devo aceitar as faltas que me são aplicadas?

Sim, desde que elas tenham sido apuradas regularmente, com direito à defesa,

o preso DEVE acatar seu resultado, já que é dever legal do preso se submeter à pena

imposta pela prática de falta.

VII. É verdade que terei que indenizar a vítima e o Estado pela minha condenação?

Pela Lei de Execução Penal e pelo Código Penal, o preso tem o DEVER de

indenizar a vítima e seus herdeiros e também, quando possível pagar o Estado pelas

despesas de sua manutenção. (Birnfield, 2004).

3.11 Direitos do Preso

Como atividade complexa que é, em todos os sentidos, a execução penal

pressupõe um conjunto de deveres e direitos envolvendo o Estado e o condenado, de

tal sorte que, além das obrigações legais inerentes ao seu particular estado, o

condenado deve submeter-se a um conjunto de normas de execução da pena.

Referidas normas, traduzidas em deveres, representam, na verdade, um código de

postura do condenado perante a Administração e o Estado, pressupondo formação

ético-social muitas vezes não condizente com a própria realidade do preso.

Paralelamente aos deveres há um rol de direitos do preso. A execução penal, no

Estado Democrático e de Direito, deve observar estritamente os limites da lei e do

necessário ao cumprimento da pena e da medida de segurança. Tudo o que excede

aos limites contraria direitos. Nos termos do art. 41 da Lei de Execução Penal, são

direitos do preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e

sua remuneração; III - previdência social; IV - constituição de pecúlio; V -

80 proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a

recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e

desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII -

assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; VIII - proteção

contra qualquer forma de sensacionalismo; IX - entrevista pessoal e reservada com o

advogado; X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias

determinados; XI - chamamento nominal; XII - igualdade de tratamento, salvo quanto

às exigências da individualização da pena; XIII - audiência especial com o diretor do

estabelecimento; XIV - representação e petição a qualquer autoridade em defesa de

direito; XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da

leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons

costumes. É bem verdade que o artigo 41 estabelece um vasto rol onde estão

elencados o que se convencionou denominar direitos do preso. Quer nos parecer,

entretanto, que referido rol é apenas exemplificativo, pois não esgota, em absoluto, os

direitos da pessoa humana, mesmo daquela que se encontra presa, e assim

submetida a um conjunto de restrições. Também em tema de direitos do preso, a

interpretação que se deve buscar é a mais ampla no sentido de que tudo aquilo que

não constitui restrição legal decorrente da particular condição do sentenciado,

permanece como direito seu.

I. O Projeto de Lei 3206/00 - Discute-se no Congresso Nacional o PL 3206/00, que

reconhece como direito do preso a obtenção de um atestado anual no qual conste a

pena a cumprir, a ser emitido pelo juiz da execução. Tal proposta encontra-se sob

relatoria do Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

II. Sobre a necessidade de se assegurar tal direito por lei nova - Sem pretender

estabelecer reflexões filosóficas mais profundas, é possível dizer, por aqui, de uma

forma bastante singela, que a lei, como um dos instrumentos de pacificação social,

deve ser feita para regular fatos e situações, visando resguardar direitos. Deve servir

como um instrumento de Justiça, e para tanto deve ser editada quando necessária.

O descontrole na edição leis, muitas vezes desnecessárias e equivocadas, tem

levado diversos juristas, com razoável freqüência, a tecer críticas as mais

contundentes, fato já percebido não só pela comunidade jurídica, mas por toda a

sociedade. Em momentos de grave crise social, em que a insegurança pública não

sai do debate e a todos perturba, é até normal que o Congresso Nacional busque

com maior volúpia a produção de leis. Contudo, é preciso redobrar o cuidado para

81 não cair no ridículo. Com efeito, não nos parece haver necessidade, quiçá

prioridade, em propor à discussão e votação, texto de Projeto de Lei que vise

reconhecer direito do preso à obtenção de um atestado anual no qual conste a pena

a cumprir, a ser emitido pelo juiz da execução. Qualquer profissional ou estudioso que

tenha mínima intimidade com a Lei de Execução Penal, e/ou contato com o processo

de execução da pena, sabe ou deveria saber que com considerável freqüência se

elabora, no apenso de liquidação de penas, a atualização da conta de liquidação,

isso, várias vezes ao ano, e que a cada atualização o preso recebe (ou pelo menos

deveria receber) uma cópia da conta de liquidação atualizada, onde consta não só o

tempo de pena que lhe resta cumprir, mas a pena cumprida e extinta, eventual

detração, remição, datas prováveis para obtenção de benefícios como progressão de

regime, livramento condicional etc. Sabe-se ainda que a execução penal reclama

observância a princípios como o do contraditório, da ampla defesa, do devido

processo legal etc. Daí decorre a indispensável presença de um advogado no

processo executivo, atuando na defesa dos interesses do executado, ao lado do

Ministério Público, que aqui atua como fiscal da Lei (art. 67 da Lei de Execução

Penal). (Birnfield, 2004).

82

4 LEVANTAMENTO DE PROBLEMAS

4.1 Problemas que afetam a continuidade dos projetos.

4.1.1 Espaço insuficiente para ocupar toda a massa carcerária – Atualmente,

existem somente uma parte dos internos da Penitenciária de Foz do Iguaçu,

participando do desenvolvimento destes projetos, em sua maior parte por falta de

espaço físico dentro da própria Penitenciária.

4.1.2 Estrutura inadequada para o desenvolvimento dos projetos – Para que não

ocorra maiores problemas em relação à continuidade destes projetos, hoje ocupa-se

até mesmo o próprio refeitório da Penitenciária para desenvolvimento de alguns

projetos.

4.2 Problemas com a Administração dos Projetos

4.2.1 Administração escassa – Na verdade quem administra estes projetos em

relação a verba e autorizações para que os mesmos sejam desenvolvidos é o

FUNPEN, que está localizado na cidade de Curitiba; desta forma fica difícil

administrar de forma adequada todos estes projetos de tão longe.

4.2.2 Ausência de Administradores Internos – Não houve treinamento nem

nomeação de nenhum funcionário da Penitenciária para que o mesmo possa

acompanhar diariamente o desenvolvimento destes projetos.

83

5 PROPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Projetos em Prol do Estado

Para que haja uma participação de toda a massa carcerária nos projetos da

penitenciária seria necessário a criação de novos projetos. Porém isso gera um custo

para o Fundo Penitenciário, sendo assim o ideal seria que o Estado aceitasse que

estes demais internos pudessem trabalhar em prol deste mesmo Estado da seguinte

forma:

• Concertando carteiras das Escolas Públicas;

• Fabricando Produtos de Limpeza.

Se isto fosse feito teria menos internos com tempo ocioso e de certa forma

traria benefício ao Estado.

5.2 Criação de espaço adequado

Existem projetos que não possuem um espaço adequado para seu pleno

desempenho, como por exemplo: As aulas do Projeto “Reeducar – Ceebja”, estão

sendo administradas dentro do próprio refeitório da Penitenciária; desta maneira o

ideal seria que fosse construído galpões, pois, sua construção não gera um custo

muito alto, e a Penitenciária dispõe deste espaço. Pois sem espaço adequado não irá

ter como dar continuidade a alguns projetos.

5.3 Administração do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná.

Quem cuida da parte administrativa dos projetos da PEF, é o Fundo

Penitenciário.

O problema é que ele esta localizado em Curitiba/PR, e ele não tem livre

acesso aos mesmos, ou seja, o Fundo não consegue ficar a par de todos os

problemas que cada projeto passa. Como por exemplo, para que estes continuem

tendo êxito, o ideal seria que houvesse pessoas adequadamente treinadas para

poder ensinar os internos com precisão; pois o que tem ocorrido é que interno ensina

interno, e assim por diante. A forma mais certa de administrar estes projetos seria a

84

criação de administradores internos para cada projeto, que são aqueles que

conseguem administrar de perto, passando informações e relatórios semanais para o

Fundo Penitenciário. Se isso ocorresse, teria-se menos problemas. Essa criação dos

Administradores Internos pode ser feita com o treinamento dos agentes penitenciários

que são contratados pela terceirizada, que é o INAP, mas, aqui encontramos mais

uma barreira, pois o INAP, não quer fornecer seus funcionários para isto. Então se o

próprio Fundo intercedesse junto ao INAP, tudo seria mais viável. De um modo geral

se o Fundo Penitenciário administrasse de forma adequada tudo caminharia com

mais precisão.

5.4 Considerações finais

Espera-se que este trabalho ofereça uma contribuição significativa para esta

empresa, que tem como missão ressocializar internos.

Ressalta-se a importância deste trabalho como fonte bibliográfica, uma vez que a

literatura na área é escassa.

Propõe-se para que a UNIPAR venha a oferecer a seus estudantes do Curso de

Direito a opção de fazer estágio junto a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, para

que os mesmo possam ajudar a melhorar a condição de continuidade destes projetos,

já que os mesmo trazem vários benefícios aos internos e as suas próprias famílias.

85

6 CONCLUSÃO

O presente estágio visa contribuir, a partir de conceitos do Direito para a melhoria

dos serviços prestados pela Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu em relação à

seus internos. As proposições objetivam aumentar o espaço físico e melhorar a

administração dos projetos para que os mesmos possam ter continuidade para

atender cada vez mais um maior número de internos.

A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu tem grande preocupação com a

agilização do processo de ressocialização e reintegração social de todos os presos,

sabemos que a realização destes projetos contribuirá para a construção de uma

sociedade mais justa, democrática e igualitária, e que a mesma não seja feita de

forma isolada, mas com a participação da sociedade e familiares, trabalhando juntos

por uma mesma causa.

Acreditamos que esta participação tem a contribuir muito para que o preso não

sinta-se excluído, ainda mais. Pois sabemos que os mesmos, de uma forma ou de

outra, acabam sendo rotulados por esta sociedade.

Para minimizar esta problemática, juntamente com empresas, profissionais

liberais, professores, instituições públicas e funcionários da Penitenciária

desenvolvem projetos visando a ressocialização conforme relatado pelo presente.

A Penitenciária de Foz do Iguaçu composta por funcionários que têm o

compromisso da recuperação do preso, aproveita a oportunidade para agradecer a

todos que contribuíram de alguma forma para o sucesso destes projetos.

Temos como meta ocupar o maior número possível de presos em atividades

voltadas a sua transformação interna neste ano de 2004.

86

7 ANEXOS

ANEXO A – Lançamento da campanha de arrecadação das garrafas Pet’s

para elaboração dos Enfeites do Projeto “Natal das Águas”

Reuniu-se na Penitenciária de Foz do Iguaçu diversos segmentos da

sociedade, entidades de classe, associações, órgãos públicos, iniciativa privada e a

comunidade iguaçuense para a edição 2003 do Natal de Foz do Iguaçu, o mesmo

será um sucesso, pois além de preservamos o meio ambiente estaremos colaborando

para a integração dos presos e egressos na sociedade.

O Natal das Águas 2003 é a continuação do processo iniciado no ano passado

que visa estimular o comércio e despertar o clima natalino na cidade, através de uma

decoração inovadora, que utiliza como principal matéria-prima garrafas pet`s

recicladas. Este projeto foi concebido pela empresária Nelci Rafagnin, que novamente

será parceira na coordenação do natal 2003.

Para que haja uma maior motivação das crianças e da comunidade em

recolher as garrafas, vários prêmios serão sorteados no final da campanha. Estes

prêmios foram doados pela Receita Federal e a viagem ao Beto Carreiro World pela

empresa aérea TAM e CCH Tour Turismo.

Contamos com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e do Núcleo Regional

de Educação para a divulgação da campanha dentro das escolas que serão postos

de troca de garrafas pet´s por cupons. Sendo a cada 10 (dez) garrafas lavadas e sem

rótulo darão direito a um cupom para participar do sorteio.

Vamos nos unir e trabalhar para que Foz do Iguaçu tenha uma bela decoração

natalina, o nosso Natal das Águas.

87 ANEXO B – A cidade de Foz do Iguaçu com os enfeites natalinos

confeccionados com garrafas “Pet” recicladas na Penitenciária Estadual de Foz

do Iguaçu

Figura 22. Árvores no centro da cidade. Figura 23. Bolas em árvores da cidade.

Figura 24. Árvore em frente a matriz. Figura 25. Mais bolas na cidade.

Figura 26. Ornamentação de Natal na praça do Mitre.

88

ANEXO C - Normas Federais

LEI No 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984.

Institui a Lei Execução Penal.

Art. 1º - A execução penal tem pôr objetivo efetivar as disposições de sentença ou

decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do

condenado e do internado.

CAPITULO II Da assistência SEÇÃO I Disposições Gerais

Art. 10 - A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando

prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

Art. 11 - A assistência será:

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

VI-religiosa.

SEÇÃO II

Da Assistência Material

Art. 12 - A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de

alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

89 Art. 13 - O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos

presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de

produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração .

SEÇÃO III Da Assistência à Saúde

Art. 14 - A assistência à saúde do preso e dointernado, de caráter preventivo e

curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

§1º - (Vetado)

§2º - Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a

assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante

autorização da direção do estabelecimento.

SEÇÃO VI Da Assistência Social

Art. 22 - A assistência social tem pôr finalidade amparar o preso e o internado e

prepará-los para o retorno à liberdade .

Art. 23 - Incumbe ao serviço de assistência social:

I - conhecer os resultados dos diagnósticos e exames;

II - relatar, por escrito, ao diretor do estabelecimento, os problems e as dificuldades

enfrentados pelo assistidos;

III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;

IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;

V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do

liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade.

VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da previdência social e

do seguro pôr acidente no trabalho;

VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da

vitíma.

90 CAPITULO IV

SEÇÃO II

Dos Direitos

Art. 40 - Impõe-se a todas as autoridades o respeito `integridade física e moral dos

condenados e dos presos provisórios.

Art. 41 - Cosntituem direitos do preso:

I - alimentação suficiente e vestuário;

II - atribuição de trabalho e sua remuneração;

III - previdência social;

IV - constituição de pecúlio;

V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descando e a

recreação ;

VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artisticas e desportivas

anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;

VII - assitência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;

VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;

IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado;

X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;

XI - chamamento nominal;

XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;

XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento;

XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;

XV - contato com o mundo exterior pôr meio de correspondência escrita, da leitura e

de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

Parágrafo único. Os direitos previsto s nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos

ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.

91 Art. 42 - Aplica-se ao preso provisório e ao submetido à medida de segurança, no

que couber, o disposto nesta Seção.

Art. 43 - É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do

internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, pôr seus familiares ou

dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.

Parágrafo único: As divergências entre o médico oficial e particular serão resolvidas

pelo juiz de execução.

TÍTULO V

CAPÍTULO I

SEÇÃO III

Das Autorizações de Saída

Subseção I

Da permissão de saída

Art. 120 -Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os

presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelcimento, mediante

escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascedente, descendente

ou irmão;

II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do art. 14).

Parágrafo único - A permissão do preso fora do estabelecimento terá duração

necessária à finalidade da saída.

Art. 121 - A permanência do preso fora do estabelecimento terá duração necessária à

finalidade da saída.

92

9 BIBLIOGRAFIA

1. ALVIM, Rui Carlos Machado, O Trabalho Penitenciário e os Direitos Sociais.

São Paulo: Atlas, 1991.

2. BRANT, Vinicius Caldeira, O Trabalho Encarcerado. Rio de Janeiro: Forense,

1994.

3. BIRNFIELD, Marco Antonio, Direitos e Deveres do Preso. Disponível em:

>http//www.direitos e deveres do preso.htm, Acesso em 03 de jan. de 2004.

4. FERREIRA, Edson RAIMUNDO, Prisões, Presos, Agentes de Segurança,

Penitenciária, Direitos Humanos. São Paulo: Loyola, 2003.

5. FIGUEIREDO, João, Normas Federais. Disponível em: >http//www.presos.htm,

Acesso em 13 de dez. de 2003.

6. MIOTTO, Armida Bergamini, Temas Penitenciários. São Paulo: Revista dos

Tribunais Ltda, 1992.

7. MIRABETE, Julio Fabbrini, Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2000.

8. PINTO, Edson Luiz Vidal, Estatuto Penitenciário de Estado do Paraná. Curitiba:

Imprensa Oficial, 1995.

Administração da “Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu”

Projetos que visam a Ressocialização dos Internos da Penitenciária de Foz do Iguaçu.

Objetivo GeralObjetivo Geral

⇒ Demostrar os projetos desenvolvidos junto aos internos com o objetivo de reinserção social.

Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos

⇒ Verificar a receptividade e o andamento de cada projeto junto aos internos.⇒ Apresentar uma melhoria na operacionalidade dos projetos.

Perfil da Organização.Perfil da Organização.

Dados básicos da EmpresaRazão Social: Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu.Nome Fantasia: PEF.CNPJ (MF): 40.245.920/0001-94.Data da Fundação: 19 de julho de 2002.Endereço: Avenida Mercúrio, nº 850.Bairro: Parque Residencial Três Fronteiras.Cidade: Foz do Iguaçu.Estado: Paraná.Telefone: (45) 526-0209/526-0109.e-mail: [email protected]: Alexandre Calixto da Silva.Nro. de colaboradores: 147.Nro. de internos: 500.

Organograma Atual da OrganizaçãoOrganograma Atual da Organização

Projeto “Projeto “CalanyCalany””

⇒ Objetivo.

⇒ Objetivos Específicos.

⇒ 56 Internos.

⇒ Meta - 100 Internos.

Projeto Oficina da ArteProjeto Oficina da Arte

⇒ Justificativa.

⇒ Objetivo Geral.


⇒ Metodologia.

⇒ Recursos Humanos.

⇒ Recursos Materiais.

Projeto Oficina da ArteProjeto Oficina da Arte

⇒ Qualidade de Produção.

⇒ Avaliação e Acompanhamento da Produção.

⇒ 35 Internos.


Projeto “Foz Bolas”Projeto “Foz Bolas”

⇒ Implantado em 11/04/2003.Qualidade de Produção.

⇒ 1.500 bolas por mês.

⇒ 35 Internos.


Projeto “Natal das Águas”Projeto “Natal das Águas”

⇒ 35 Internos.


⇒ Tema da Decoração.

⇒ Detalhamento da Decoração.

⇒ Confecção dos Enfeites Natalinos.

⇒ Montagem dos Enfeites Natalinos nas avenidas.

Projeto “Natal das Águas”Projeto “Natal das Águas”

⇒ Coordenação.

⇒ Parcerias.

⇒ Meta.

Projeto desenvolvido em Setores PresosProjeto desenvolvido em Setores PresosFlores e HortaliçasFlores e Hortaliças

⇒ Produção utilizada nas refeições dos próprios internos.

⇒ 02 Internos.

Projeto desenvolvido em Setores PresosProjeto desenvolvido em Setores PresosLavanderiaLavanderia

⇒ 03 Internos

Projeto desenvolvido em Setores PresosProjeto desenvolvido em Setores PresosFaxina do Pavilhão de Detenção e MotelFaxina do Pavilhão de Detenção e Motel

⇒ 08 Internos

Projeto desenvolvido em Setores PresosProjeto desenvolvido em Setores PresosBarbeariaBarbearia

⇒ 01 Interno.

Projeto Projeto ““Reeducar Reeducar -- CeebjaCeebja””

⇒ Curso Supletivo.

⇒ 40 Internos.

⇒ Objetivos Gerais.



⇒ Qualidade de Ensino.

Projeto Projeto ““Clube da LeituraClube da Leitura””

⇒ Objetivos.

⇒ 03 Internos.

⇒ Metodologia.


⇒ Captação de Livros.

Projeto Projeto ““Cursos ProfissionalizantesCursos Profissionalizantes””

⇒ Desenho de Moda - 15 Internos.

⇒ Jardinagem - 15 Internos.

⇒ Garçon - 15 Internos.

⇒ Padeiro - 15 Internos.

Projeto Projeto ““Culto ReligiosoCulto Religioso””

⇒ 16 Internos.

Projeto Projeto ““MissMissãão Liberdadeo Liberdade””

⇒ Objetivo.

⇒ 30 Internos.

⇒ Justificativa.



Projeto Projeto ““AlcAlcóóolicos Anolicos Anôônimosnimos””

⇒ Objetivo.

⇒ 16 Internos.


⇒ Meta - presos com necessidade de acompanhamento.

Projeto Projeto ““NarcNarcóóticos Anticos Anôônimosnimos””

⇒ Objetivo.

⇒ 14 Internos.



Projeto Projeto ““Nar Nar -- AnonAnon””

⇒ Objetivo.

⇒ Auxílio aos Familiares.



Projeto Projeto ““Grupo Grupo PsicoterapPsicoterapêêuticoutico””

⇒ Objetivo Geral.

⇒ 12 Internos.

⇒ Recursos.

⇒ Conteúdo.

⇒ Metodologia.

⇒ Período.

⇒ Avaliação.

Projeto Projeto ““Grupo de PrevenGrupo de Prevençãção o DSTDST’’ss/AIDS/AIDS””

⇒ População - 20 Internos.

Projeto Projeto ““Grupo PrGrupo Próó SaSaúúdede””


Projeto Projeto ““Solidariedade em FozSolidariedade em Foz’’

⇒ Objetivo Geral.

⇒ Objetivo.

⇒ Atividades.

Projeto Projeto ““OrientaOrientaçãção para Liberdadeo para Liberdade””

⇒ Objetivo Geral.


⇒ Recursos.

⇒ Conteúdo.

⇒ Metodologia.

⇒ Período.

⇒ Avaliação.

Projeto Projeto ““Programa de EducaPrograma de Educaçãção Permanente o Permanente Maturidade e Qualidade de VidaMaturidade e Qualidade de Vida””



⇒ Recursos.

⇒ Conteúdo.

⇒ Metodologia.

⇒ Período.

Projeto Projeto ““OrientaOrientaçãção e Sensibilizao e Sensibilizaçãção aos Familiares o aos Familiares dos Presos da PEF dos Presos da PEF -- Cadastrados no Programa Cadastrados no Programa

Fome ZeroFome Zero””

⇒ População - Familiares de 30 Presos.

⇒ Objetivo.

Projeto Projeto ““DinDinââmicamica””

⇒ Orgasmatec.

⇒ Meta - 20 Internos e 100 peças dia/preso.



UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ · O estágio será efetuado na Penitenciária Estadual...

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