UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO

FACULDADE DE ARTES, ARQUITETURA E COMUNICAÇÃO

TV DIGITAL: INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO

Ana Paula Bonfante

EDUCAÇÃO PARA SAÚDE SOB A ÓTICA DA TELEVISÃO DIGITAL E SUA INTERATIVIDADE

Bauru-SP

2011

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Ana Paula Bonfante

EDUCAÇÃO PARA SAÚDE SOB A ÓTICA DA TELEVISÃO DIGITAL E SUA INTERATIVIDADE

Trabalho de Conclusão de Mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação em TV Digital: Informação e Conhecimento – área de concentração Educação Assistida por Televisão Digital, da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho, para obtenção do título de mestre em TV Digital, sob a orientação da professora Drª. Vânia Cristina Pires Nogueira Valente.

Bauru

2011

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Bonfante, Ana Paula

Educação para saúde sob a ótica da Televisão

Digital e sua Interatividade/Ana Paula

Bonfante, 2011.

Total de folhas: 75 ilustrado

Orientador: Vânia Cristina Pires Nogueira

Valente.

Dissertação Mestrado – Universidade Estadual

Paulista. Faculdade de Artes, Arquitetura e

Comunicação, Bauru, 2011.

1.televisão digital, 2. saúde pública, 3.

Interatividade, 4. Educação

Universidade Estadual Paulista. Faculdade de

Artes, Arquitetura e Comunicação.

4

Aos meus amados pais Jair e Gertrudes. Aos meus verdadeiros irmãos Cesar e Luis Gustavo. Ao meu amado companheiro Daniel. À querida e estimada Luciana. Ao novo tesouro da família João Pedro. À querida Flávia. Aos queridos Antonio Carlos e Jane. À cunhada Rita e à meiga e doce Maria Lygia. Aos inesquecíveis Antônio Dias, Ana Maria Ascêncio e Antônio Bonfante. À avó Rosa Bonfante. Aos estimados tios, tias, primos, primas, padrinhos e madrinhas. À tia Ita em especial. Aos amigos terrenos e, aos inspiradores e aconselhadores.

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“Os homens que perdem a saúde para juntar dinheiro. Depois perdem o dinheiro para recuperar a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem do presente, de tal forma que acabam por nem viver no presente nem no futuro. E vivem como se nunca fossem morrer e morrem como se nunca tivessem vivido. ”(Dalai Lama)

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, meu grande iluminador, a muralha de

quando pensei estar sozinha. Presente não somente nos melhores, mas

principalmente nos mais difíceis momentos da vida terrena. Sem dúvida, o

grande inspirador de tudo isso.

À estimada e atenciosa orientadora Drª. Vânia Cristina Pires Nogueira

Valente, que carinhosamente me acolheu como orientanda. Para ela, um

novo desafio, uma nova área que muitos não teriam coragem, paciência e

motivação para enfrentar.

Aos meus amados e amigos pais Jair e Gertrudes que desde a saudosa

infância, incansavelmente me incentivaram desde o Jardim da Infância até os

dias de hoje em busca do meu aprimoramento e conhecimento profissional.

Meu pai, um guerreiro que, por inúmeras vezes, chegara tarde da noite,

faminto e cansado, com seu dever cumprido, ainda tirava do fundo de suas

forças uma brincadeira comigo e meus irmãos. Meu sincero reconhecimento

pelo seu exemplo de raça e honestidade. Minha mãe, o que dizer de uma

pessoa simplesmente maravilhosa, amiga de todas as horas, confidente e

acima de tudo, Mãe! Meu espelho, minha luz e meu caminho. Meu sincero

reconhecimento pelo seu carisma, sinceridade, transparência, luta e força –

uma rocha frente às adversidades da vida.

Aos meus lindíssimos irmãos, Cesar e Luis Gustavo, as tampas do sanduiche

como eu sempre brincava quando ainda pequenina. Meus dois grandes

defensores dos perigos da escola, da rua e de todo o resto. Hoje, meus

amigos e queridíssimos irmãos, que quando se olha no olho já se sabe o que

o outro quer dizer. Magia, simpatia, afinidade, tudo isso num mix maravilhoso

de amor verdadeiro.

Daniel... Um amor, um amigo, um companheiro. Minha grande pilastra, meu

colo acolhedor, meu presente verdadeiro, meu futuro certo. Aquele que sabe

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acolher quando preciso, mas que mostra a verdade e chama para a realidade

quando necessário, que sempre, independente se para melhor ou pior,

apoiou minhas decisões e esteve ao meu lado. Meu porto seguro, a riqueza

sem interesse, sem precedentes. Amar simplesmente por amar,

verdadeiramente!

“Amor é fogo que arde sem se ver; É ferida que dói e não se sente; É um contentamento descontente; É dor que desatina sem doer;

É um não querer mais que bem querer; É solitário andar por entre a gente; É nunca contentar-se de contente; É cuidar que se ganha em se perder;

É querer estar preso por vontade; É servir a quem vence o vencedor; É ter com quem nos mata lealdade.

Mas como causar pode seu favor Nos corações humanos amizade, Se tão contrário a si é o mesmo Amor?”(Luís de Camões)

Meu agradecimento a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para

o desenvolvimento deste trabalho. Ao professor Antonio Carlos de Jesus

que, sem pensar, me fez acreditar que era possível, sempre com suas

considerações pautadas e assertivas. Um dos grandes idealizadores desta

inovação tecnológica – a TV Digital. À professora Jane Brito de Jesus que

sempre me incentivou a continuar na carreira acadêmica. Aos professores

Humberto Ferasoli Filho e Ana Paula Ronquesel Battochio que prontamente

aceitaram o convite para compor minha banca.

Aos professores que colaboraram pacientemente para o cumprimento deste

processo, nesse novo desafio, acreditando que poderíamos vencer.

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Por todas as adversidades que a vida nos fez passar, pois sem elas, seria

impossível nosso crescimento intelectual e pessoal, sem elas, acabaríamos a

cada dia mais medíocres.

Que este seja apenas uma alavanca para outras grandes obras.

9

BONFANTE, A. P. Educação na saúde sob a ótica da Televisão Digital e sua interatividade. 2010.75 f. Trabalho de Conclusão (Mestrado em TV Digital: Informação e Conhecimento) – FAAC – UNESP, sob a orientação da professora Drª Vânia Cristina Pires Nogueira Valente, Bauru, 2010.

RESUMO

Os meios de comunicação, em especial a televisão, se fazem presentes e

necessários cada vez mais na vida cotidiana das pessoas. De acordo com o

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% dos domicílios brasileiros

possuem aparelhos de Televisão. Em 2006, observou-se que as existências de

rádio e televisão, embora mais presentes no Sudeste de 92,1% a 96,8%, no Sul de

94,3% a 95,6% e, no Centro-Oeste de 85,3% a 93,0% respectivamente, guardavam

menores diferenças entre as regiões que o acesso à maior parte dos outros itens

apresentados (Anexo 1). Os percentuais de domicílios com telefone do Sudeste, Sul

e Centro-Oeste superaram 80%, enquanto os do Norte foram de 59,9% e do

Nordeste de 53,6% que marcaram relevantes diferenças regionais. Já os

percentuais de domicílios que possuíam apenas telefone celular, mostram

comportamento muito distinto nesse confronto regional, pois os valores observados

no Norte e no Nordeste superaram a média do País. Por outro lado, a existência de

microcomputador no domicílio e o acesso à Internet também no domicílio, indicam

diferenças regionais fortes.

Embora o processo de comunicação esteja presente, existem ainda sérios

problemas que a população enfrenta pela falta ou pela ineficaz informação

necessária para a profilaxia de determinados eventos físicos humanos. Nos países

como Brasil com um déficit de poder aquisitivo, o governo tem dificuldades em

chegar à prevenção das doenças, uma vez que sua preocupação maior é tratar

aqueles que já se encontram doentes. Com isso, novas tecnologias se fazem

presentes e importantes, entre elas, a digitalização da imagem e a interatividade em

implantação na televisão brasileira. Assim, novas formas de comunicação serão

possíveis, bem como a educação para saúde, que hoje, se mostra como um grande,

senão o maior problema do Brasil, a falta de informação efetiva para saúde, que

junto a isso se apresenta com a precariedade da saúde pública.

Palavras-chave: televisão digital, saúde pública, interatividade, educação

10

BONFANTE, A. P. Health education from the perspective of digital television and the interactivity. 2010. 75f. Conclusion Work (Masters in Digital TV: Information and Knowledge) – FAAC – UNESP, under the guidance of Professor Drª Vânia Cristina Pires Nogueira Valente, Bauru, 2010.

ABSTRACT

The media, especially television, are present and increasingly necessary in everyday

life of people. According to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE),

90% of Brazilian households have television sets. In 2006, it was observed that the

availability of radio and television, although more prevalent in the Southeast from

92.1% to 96.8%, South 94.3% to 95.6% and in the Midwest of 85.3% to 93.0%,

respectively, keeping the smallest differences between regions that access to most

of the other items presented (Annex 1). The percentage of households with

telephone Southeast, South and Midwest exceeded 80%, while the North were

59.9% and 53.6% in the Northeast that have marked important regional differences.

Since the percentage of households had only cell phones, show very different

behavior in this regional comparison, since the values observed in the North and

Northeast of the country exceeded the average. Moreover, the existence of the

home PC and Internet access at home also indicate strong regional differences.

Although the process of communication is present, there are still serious problems

facing the population by the lack or ineffective information needed for the prophylaxis

of certain human physical events. In countries like Brazil with a shortage of

purchasing power, the government has difficulties in reaching the prevention of

diseases, since their main concern is to treat those who are already ill.

Consequently, new technologies are present and important, among them, scanning

the image and interactivity in deployment on Brazilian television. Thus, new forms of

communication will be possible as well as health education, which now appears as a

large, but the biggest problem in Brazil, the lack of factual information to health,

together with that presents with a precarious public health.

Keywords: digital television, public health, interactivity, education

11

SUMÁRIO

1. Introdução 12

2. Desenvolvimento 15

2.1. Breve histórico da saúde pública no Brasil 15

2.1.1. Surgimento das doenças 17

2.1.2. Breve Histórico das Campanhas Publicitárias

sobre Saúde Pública 22

2.2. O advento tecnológico e inovador: a TV Digital 26

2.2.1.Modelos, sistemas e padrões de TV digital

para o Brasil 27

2.2.2. Breve desenvolvimento da TV Digital 29

2.2.3.Implantação do sinal de TV Digital 31

2.2.4. Interatividade 31

2.2.5. Alguns exemplos de telas interativas 33

2.3. Informação versus doença: um problema a ser solucionado 37

3. Considerações finais 40

3.1. Sugestões de Interatividade para educação para saúde 40

4. Referências 49

5. Anexos 54

5.1. Anexo 1 54

5.2. Anexo 2 55

5.3. Anexo 3 60

5.4. Anexo 4 65

12

Introdução

A orientação curta e rápida realizada pelos meios de comunicação, em

especial a Televisão, pode ser um indício de um déficit de informação

adequada para a população no que se refere à saúde e a prevenção de

enfermidades. Os órgãos criadores das campanhas de orientação para a

saúde não tem a informação precisa da penetração efetiva de suas

mensagens, ou seja, não sabem se a população de fato assimilou o conteúdo

transmitido.

Embora o processo de comunicação esteja presente, existem sérios

problemas que a população brasileira enfrenta pela falta de informações

necessárias para a profilaxia de determinados eventos físicos humanos. Uma

das falhas de comunicação é a problematização da saúde pública no Brasil. A

cada dia novos vírus surgem e, novas enfermidades são descobertas cada

vez mais potentes e ameaçadoras para a população. Doenças essas que,

devido a sua potencialidade, extinguem de maneira avassaladora um grande

número de pessoas. Pessoas que necessariamente não necessitam estar em

certos grupos de risco, por exemplo, como aquelas que apresentam outros

problemas de saúde, ou que tenham baixa renda familiar. Pessoas de todo e

qualquer tipo, brancas, negras, amarelas, homens, mulheres, idosos e

crianças, abastadas ou não, mas que, em comum, adquirem doenças

igualmente prejudiciais e, em grande parte dos casos, fatais.

Nos países de primeiro mundo, o processo de comunicação para a

saúde é baseado na profilaxia, uma vez que, está comprovado por eles que,

a informação e o ensinamento de regras básicas de saúde, por exemplo,

previnem doenças ocupacionais ou futuras. Desta forma, a população desses

países está instruída e conscientizada do verdadeiro vilão do aparecimento e

disseminação de doenças – a falta de prevenção. Nos países menos

abastados, os chamados países de terceiro mundo, onde as diferenças

social, econômica e psicossocial são gritantes, o governo ainda não

conseguiu chegar à prevenção de doenças ou enfermidades. Muitas

13

discussões se fazem presentes em torno do assunto, contudo, com os

elevados índices de outros problemas desses países, como enchentes,

desmoronamentos, desabrigados, violência, entre outros, torna-se cada vez

mais difícil direcionar e trabalhar como foco central a prevenção de doenças e

enfermidades.

Desta forma, surge uma nova expectativa, uma oportunidade de auxílio

para este sério problema de saúde pública do Brasil, a televisão digital e sua

interatividade.

O grande diferencial da TV Digital é a possibilidade dos organizadores

de campanhas educativas receberem um retorno da população e, a partir daí,

ir adequando seu trabalho de acordo com o conhecimento do público alvo.

Novas oportunidades, novas programações e novos programas poderão fazer

parte deste novo mundo que a população começa a ganhar neste momento.

Programas de educação para a saúde e interatividade, em especial, no

Brasil, farão a diferença na orientação e educação da população.

Dentro deste contexto, optei pesquisar sobre a saúde no Brasil e seus

principais agravantes; sobre a inovação tecnológica TV Digital e sua

interatividade e, como essa ferramenta se unida à educação para saúde,

poderá contribuir de maneira significativa para a informação e educação

sobre saúde para a população brasileira.

Desta forma, especificamente dentro de cada tópico, propus identificar

os principais marcos da saúde pública no Brasil; levantar conteúdos sobre

Televisão Digital; pesquisar sobre as campanhas já realizadas e veiculadas

sobre saúde através da televisão e, também modelos de interatividade;

versar sobre a necessidade da informação sobre saúde para a população

brasileira e, finalmente, sugerir aplicações e formatos de campanhas

interativas que possam contribuir para a educação para a saúde no Brasil.

Objetivando assegurar o melhor desenvolvimento do projeto de

pesquisa proposto, o método de abordagem utilizado foi o Método Hipotético

Dedutivo, pois o ponto de partida deste trabalho foi a lacuna entre o

14

conhecimento acerca da produção e a geração de conteúdos especializados

em saúde pública. Para Lakatos e Marconi (2000), o método hipotético-

dedutivo defende o aparecimento, em primeiro lugar, do problema que será

testado pela observação e experimentação.

A definição deste método foi de fundamental importância no

levantamento das necessidades e carências educacionais da população no

que se refere à saúde pública. Os métodos de procedimento não sendo

exclusivos entre si devem adequar-se a cada área da pesquisa, portanto

assim, foram utilizados os métodos: Histórico e Comparativo. (Lakatos e

Marconi, 2000).

As Técnicas de Pesquisa sendo um conjunto de preceitos ou

processos de que se servem uma ciência, as habilidades para usar esses

preceitos ou normas, na obtenção de seus propósitos. Assim, as técnicas de

pesquisa estão relacionadas com a coleta de dados, ou seja, a parte prática

da pesquisa (SEVERINO, 2002). Desta forma, as técnicas de pesquisa

apresentam somente uma visão: a documentação indireta, abrangendo a

pesquisa documental e a bibliográfica.

15

2. Desenvolvimento

2.1. Breve histórico da saúde pública no Brasil

As primeiras notícias médicas de que se tem registrado no Brasil datam de

primeiro de maio de 1500. Com a colonização, os brancos trouxeram consigo os

germes de suas doenças, infectando nossos indígenas, principalmente através da

varíola e do sarampo. Mais tarde, os negros também contribuíram para o

surgimento de novas doenças como a febre amarela (SILVEIRA, 2008).

O período colonial foi marcado pela deficiência de medicamentos e

profissionais médicos, além da precária técnica que imperava nos hospitais,

considerados verdadeiros depósitos de doentes.

A partir do século XVIII, surgiram os primeiros hospitais militares destinados

aos guerrilheiros. Em 1.850, criou-se a Junta Central de Higiene Pública, com a

incumbência de coordenar as Juntas Municipais e, especialmente, atuar no combate

a febre amarela, enfermidade que acometeu significativamente a população neste

período (ROUQUAYROL, 2003).

A época de maior crescimento da Saúde no Brasil ocorreu durante a era Vargas,

tendo sido criados vários hospitais e centros médicos.

"A arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a

vida, promover a saúde e a eficiência física e mental

mediante o esforço organizado da comunidade.

Abrangendo o saneamento do meio, o controle das

infecções, a educação dos indivíduos nos princípios de

higiene pessoal, a organização de serviços médicos e

de enfermagem para o diagnóstico precoce e pronto

tratamento das doenças e o desenvolvimento de uma

estrutura social que assegure a cada indivíduo na

sociedade um padrão de vida adequado à manutenção

da saúde" (Winslow, 1920).

16

A revolução de 1.930 trouxe novos conceitos sociais, especialmente no

tocante à assistência previdenciária e médica aos trabalhadores. Neste ano foram

criados os Ministérios da Educação e da Saúde (LAURELL, 1983).

O estudo da Saúde Pública no Brasil teve em seu cenário, grandes

idealizadores dessas ações como Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, o Instituto

Manguinhos ou Vital Brasil, o Instituto Butantã e Adolfo Lutz com o Instituto que leva

o seu nome. Instituições que se mantêm até hoje como grandiosas ilhas de

competência do poder público na construção de um sistema de saúde de natureza

pública.

Em 1.986, o Ministério da Saúde criou o SUDS - Sistema Unificado e

Descentralizado de Saúde substituído em 1.988 pelo SUS - Sistema Único de

Saúde (ROUQUAYROL, 2003).

Na década de 80, devido à queda da qualidade e das condições de

assistência à saúde no setor público em consequência da crise econômica, teve

início um processo de valorização do sistema privado, com a procura de

modalidades alternativas.

Atualmente, o SUS - Sistema Único de Saúde, área do Ministério da Saúde,

conta com aproximadamente 6.300 hospitais. Destes, mais de 500 são de alta

complexidade e especialização (COHN, 2008).

O Ministério da Saúde é responsável pela normatização e coordenação das

ações, bem como pela liberação dos recursos para pagamento da rede hospitalar

privada que mantém convênio com o SUS.

As Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis pela coordenação das ações

dos respectivos Estados e os Municípios pela execução das atividades de

assistência médica preventiva e curativa, em sua área territorial.

Apesar de a Constituição Federal estabelecer em seu artigo 196 que "a

saúde é direito de todos e dever do Estado", não existem recursos suficientes para

viabilizar esse preceito (MONTEIRO, 2000). Nos últimos anos, a rede pública de

17

hospitais federais, estaduais e municipais vem sendo submetida a um processo de

deterioração acelerada por motivos diversos, entre eles: escassos recursos

orçamentários para custeio das operações e novos investimentos; desmotivação do

pessoal; falta de medicamentos e materiais e ao aumento da demanda devido à

expansão da população urbana e do atendimento aos contingentes rurais antes

desassistidos.

Neste cenário se insere o papel dos Planos Privados de Saúde e Seguro Saúde,

atuando de forma a contribuir para a desoneração do Estado, com o compromisso

de atendimento eficiente a seus associados e segurados.

A epidemiologia constitui a principal ciência de informação em saúde

(ROUQUAYROL, 2003).

2.1.1. Surgimento das doenças

Neste contexto, tem fundamental importância a Epidemiologia, que segundo

a Associação Internacional de Epidemiologia, em 1973, definiu como “o estudo dos

fatores que determinam a frequência e a distribuição das doenças nas coletividades

humanas”. Considerando o conjunto de processos sociais interativos, da qual a

epidemiologia está inserida, esta constitui em especial, um processo denominado

saúde-doença. O processo saúde-doença pode ser entendido como “o modo

específico pelo qual ocorre, nos grupos, o processo biológico de desgaste e

reprodução... até o surgimento da doença” (Laurell, 1983).

Durante séculos, o controle das doenças infecciosas se fundamentava na

medicina dos humores. Os fatores ambientais como os ventos, a chuva, emanações

reais ou imaginárias, compunham um figurino de ação tipicamente hipocrático.

A saúde pública brasileira antes da República está repleta de medidas de

intervenção ambiental, quase sempre nas cidades, ainda que a maioria da

população fosse rural. A localização dos cemitérios e hospitais, a drenagem dos

terrenos e a influência dos ventos e até de pessoas "nocivas", como mendigos,

doentes mentais ou "leprosos" sempre constituiu um ponto central de preocupação.

18

Em 1899, a peste bubônica chegava aos portos brasileiros causando

epidemias em Santos e no Rio de Janeiro. Foi a peste bubônica, mais do que a

febre amarela, o gatilho para o desencadeamento da resposta governamental às

endemias e epidemias que acometiam as cidades brasileiras. A investigação

conduzida por Vital Brazil em Santos foi exemplar, e estabeleceu as bases dos

serviços de controle da peste. A peste foi eficientemente controlada, não chegando

a causar grandes epidemias e não mais surgindo no meio urbano, ainda que tenha

permanecido em focos silvestres e rurais, hoje silenciosos, no Nordeste e na Serra

dos Órgãos no estado do Rio de Janeiro (PEREIRA, 2008).

O impacto das endemias na primeira década do século XX se fazia sentir

essencialmente nas cidades. Tanto foi que a malária, doença do sertão e de

pequenas cidades, somente foi alvo de ações sistemáticas quando dificultava

projetos de grande importância, como a modernização do porto de Santos, a

construção de uma estrada de ferro no sertão mineiro e a construção da adutora de

água para o Rio de Janeiro, em Cachoeiro do Macacu, na serra fluminense. País

com um vasto, desconhecido e inexplorado sertão, o Brasil ainda era uma

constelação linear de cidades ao longo da costa. Poucos anos antes, no final do

século XIX, a recém-proclamada República havia se dado conta dos riscos

decorrentes de ignorar o povo e a cultura desse sertão, quando do episódio de

Canudos.

Talvez impulsionado por essa trágica experiência, o governo brasileiro

determinou ao Instituto Oswaldo Cruz que realizasse uma série de expedições ao

interior do país para conhecer a realidade sanitária nacional (MONTEIRO, 2000).

Com a I Guerra Mundial surgem a Febre Amarela e a Malária que no ano de

1928 tornou-se epidemia no Rio de Janeiro (SILVEIRA, 2008).

Quando a febre amarela deixou de causar epidemias nas capitais brasileiras,

a partir de 1908, as atividades de controle do Aedes aegypti foram gradativamente

sendo relegadas para um segundo plano. Porém, 20 anos depois, explode uma

epidemia no Rio de Janeiro, controlada a muito custo com um contingente de 10 mil

19

agentes. Essa epidemia serviu como um sério alerta às autoridades, que

entenderam haver a necessidade de programas de controle de endemias mais

organizados e de caráter permanente, o que levou o governo brasileiro a firmar um

acordo com a Fundação Rockfeller para o controle da febre amarela em todo o país.

O final da II Guerra Mundial trouxe não só uma nova ordem mundial, mas

também a idéia de que as doenças endêmicas eram passíveis de controle, quando

não de erradicação. A capacidade organizativa adquirida pelos sanitaristas norte-

americanos durante a guerra e a percepção de que o controle das doenças

endêmicas e epidêmicas poderia ser um importante trunfo na busca de aliados

durante a Guerra Fria, fizeram com que o governo norte-americano, através de

diversas agências de cooperação internacional, assim como os organismos

internacionais de saúde, a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) e

Organização Mundial da Saúde (OMS), empreendessem uma série de ações

globais ou regionais com vistas ao controle e a erradicação de doenças (SILVEIRA,

2008).

No Brasil, essas ações tiveram pleno desenvolvimento, graças a uma

significativa corte de sanitaristas formados no país e no exterior, que haviam

acumulado uma invejável experiência no controle de diversas endemias ao longo de

décadas. Apoiados pela OMS e OPAS, empreenderam duas grandes campanhas

cujo objetivo final era a erradicação: a malária, com sucesso parcial, e o Aedes

aegypti, com sucesso total, ainda que de duração efêmera (ROUQUAYROL, 2003).

A febre amarela, a peste e a cólera constituíram os grandes desafios do final

do século XIX em São Paulo. A malária somente foi enfrentada de maneira

sistemática e organizada a partir da década de 1930, com a criação da Inspectoria

de Prophylaxia do Paludismo, uma divisão do Serviço Sanitário.

A malária e a doença de Chagas foram duas doenças cuja transmissão

vetorial foi interrompida em São Paulo graças a campanhas bem conduzidas, muito

antes de se disseminarem em outras áreas do país. Hoje em dia, a malária está

espalhada por mais de 100 países, afeta cerca de 300 milhões de pessoas e causa

20

1 milhão de mortes por ano. Mais de 90% dos casos ocorrem na África tropical. No

Brasil, os casos se concentram na região amazônica. (MONTEIRO, 2000).

Por volta do ano de 1957 a tuberculose causou grande impacto na

humanidade e destruiu populações. Houve, inclusive, evidências de DNA da

bactéria em múmias egípcias. Apesar dos antibióticos, que surgiram em 1944, a

doença ainda mata cerca de 2 milhões de pessoas por ano (SILVEIRA, 2008).

Mais tarde, na década de 80, surge um novo vírus, da AIDS (Síndrome da

Imunodeficiência Adquirida) que causou pandemia mundial. Acredita-se, através de

dados do Ministério da Saúde, que a AIDS mata 30 pessoas por dia no Brasil.

Atualmente, outras doenças têm ganhado uma parcela dentro das

enfermidades brasileiras. As doenças do aparelho circulatório compõem um

grupo que mais mata em nosso país, dentre ela o derrame, a hipertensão

arterial e infarto agudo do miocárdio. São doenças que se desenvolvem no

corpo humano em função de componentes genéticos associados ao estilo de

vida moderno e hábitos de alimentação inadequados. O fumo, a bebida

alcoólica, o estilo de vida sedentário e estressante estão como causas

principais destes tipos de doenças. A alimentação com excesso de gorduras

animais, carboidratos e sal também prejudicam o sistema circulatório e o

coração, podendo provocar tais doenças (SILVEIRA, 2008).

O câncer é a segunda doença que mais mata no Brasil causado por

uma multiplicação excessiva de células atípicas em determinadas regiões do

corpo. Quando não tratado a tempo, pode disseminar-se pelos diversos

sistemas e órgãos corpo (metástase) e provocando a morte do paciente.

Dentre os tipos de câncer mais comuns estão o câncer de pele, câncer de

mama, câncer de pulmão, câncer de próstata, entre outros. Há um fator

genético no desenvolvimento do câncer, porém a alimentação e os hábitos de

vida também estão relacionados ao desenvolvimento de câncer (MONTEIRO,

2000).

21

As doenças respiratórias mais comuns no Brasil que acometem a

população, em geral, é a bronquite, a asma e a pneumonia atingindo

principalmente os habitantes dos grandes centros urbanos que, com a

modernidade, o crescimento acelerado de indústrias e utilização de

automóveis, respira um ar de péssima qualidade. O monóxido de carbono e o

dióxido de carbono (gás carbônico) são gases resultantes da queima de

combustíveis fósseis e são altamente prejudiciais ao sistema respiratório do

ser humano (SILVEIRA, 2008).

Outra doença que já se tornou parte do cenário brasileiro é o Diabetes,

causada por fatores genéticos e também por hábitos alimentares não

adequados. Dentre os maiores agravos desta enfermidade, estão os riscos de

apresentarem problemas como amputação de órgãos causados por necrose,

especialmente os membros inferiores, cegueira, lesões renais (SILVEIRA,

2008).

A cólera é uma doença típica de regiões que sofrem problemas de

abastecimento de água tratada. A sujeira e os esgotos a céu aberto ajudam no

aumento de casos da doença. A região nordeste do Brasil é a que mais sofre

com este problema (PEREIRA, 2008).

Outra enfermidade que acomete silenciosamente a população brasileira são

as hepatites virais dos tipos A, B e C. O mais grave é o tipo C que, em estado

avançado, pode provocar câncer de fígado e cirrose. O contágio pode ocorrer

através do contato com sangue contaminado ou relações sexuais sem uso de

preservativo. O vírus se instala no fígado do doente podendo se manifestar

muitos anos depois, quando a doença já está num estágio avançado. A

hepatite dos tipos A e B, mais comuns, podem ser transmitidas através de

alimentos ou água contaminada (ARONE, 2005).

Relativamente nova, a Leishmaniose é causada por um protozoário que

aparece nas vísceras, no intestino ou na pele da pessoa infectada. A forma

mais comum é a que se manifesta na pele do paciente. O hospedeiro

transmissor da doença é um inseto que ao picar o ser humano transmite o

22

protozoário. Regiões de favelas ou áreas com poucas condições de higiene

favorecem o desenvolvimento do mosquito, facilitando a transmissão da

doença (PEREIRA, 2008).

De maneira sucinta, descrevi as principais doenças que atualmente ainda

atingem a população brasileira. Mesmo as mais antigas, consideradas, por alguns,

como não mais de risco aparente, ainda se manifestam em algumas regiões, em

especial naquelas onde existem precárias condições de moradia, de higiene, e

pouco auxílio da saúde nas formas de prevenção, orientação e assistência.

2.1.2.Breve Histórico das Campanhas Publicitárias sobre Saúde Pública

Em comemoração ao dia de Combate contra o HIV, o Governo Federal

veiculou nas TVs de todo o Brasil em 01/12/2006, uma campanha utilizando

pessoas comuns com HIV, que deram seus depoimentos de vida de forma a

combater a discriminação, o preconceito e o estigma que envolve a doença por

meio da informação. Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=lCBSDgNptjU acesso

em 30/10/2010.

Tela 1: Acesso em 30/10/2010 Campanha do ministério da saúde de combate à AIDS, veiculado em 27 de novembro de 2007. Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=baqtJz69PUg&feature=related

23

Tela 2: Acesso em 30/10/2010

Filme de apresentação do personagem Alceu da campanha do Ministério da Saúde contra a dengue no ano de 2007. Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=mppNgYyV9eM

Tela 3: Acesso em 30/10/2010 Lançado em 2 de fevereiro de 2008 fala da tosse e orienta para que o indivíduo com tosse há mais de três semanas para que procure o Posto de Saúde faça um exame de escarro.

Comercial produzido pela BEMFAM em parceria com a USUAI Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=-TMFzfDv9II&feature=related

24

Tela 4: Acesso em 30/10/2010 Veiculado em 19 de março de 2008 uma Campanha educativa do Fundo Global Tuberculose Brasil. O Recado é dado pelo ator Lázaro Ramos acompanhado e contracenado por uma ex-paciente, moradora da Rocinha no Rio de Janeiro.

O foco da campanha são os principais sintomas da doença, o diagnóstico, e adesão ao tratamento.

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=ljxZCpVA_FA&feature=related

Tela 5: Acesso em 30/10/2009 VT criado pela KRIA Propaganda (0xx8 8809.2999) para a campanha da secretaria de

Saúde da prefeitura de Parnaíba para o combate à dengue. Direção: Francisco Chagah / Edição e direção de arte: Pedrinho Guitar

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=L4sMQpeWYyY&feature=related

25

Tela 6: Acesso em 30/10/2010 Campanha Nacional de Combate à Tuberculose, veiculada pelo Ministério da Saúde em 28

de abril de 2010. http://www.youtube.com/watch?v=usUi1R5J5c0

Cabe ressaltar que, esses comerciais dos últimos anos, informam

superficialmente sobre algumas doenças, sendo na maioria com informações

simples e não orientações e explicações embasadas sobre o assunto. Observei

também, que durante a busca de dados sobre orientações para saúde através dos

comerciais de televisão, não encontrei fontes de materiais das mais diversas

enfermidades que acometem a população desde as mais antigas como cólera e

malária até as mais atuais como diabetes, por exemplo. Sendo assim, afirmo que

existe a necessidade de uma orientação mais significativa e esclarecedora para

saúde através da televisão brasileira.

26

2.2. O advento tecnológico e inovador: a Televisão Digital

O Brasil foi o único país emergente em que emissoras e indústrias de

equipamentos financiaram parte dos testes de laboratório e de campo para

comparar a eficiência técnica dos três padrões tecnológicos existentes para

transmissão e recepção dos sinais (CRUZ, 2008).

Desde 1994, dezessete emissoras de televisão e pouco mais de uma dezena

de empresas interessadas juntamente com a Universidade Mackenzie passaram a

pesquisar os três sistemas de transmissão de TV Digital: o modelo ATSC

americano, o modelo DVB europeu e o modelo ISDB japonês. Desde 1996, Goiás é

um dos estados diretamente empenhados na corrida tecnológica para a

implementação da televisão digital. O ano de 1996 também ficou marcado pela

chegada da DirecTV, primeiro sistema de TV digital no país, porém pago e

inacessível à maioria da população. No final daquele ano chegou a SKY para

competir nesse mercado. Em 1998 foram iniciados os trabalhos do primeiro

consórcio técnico com a Universidade Mackenzie, que resultou nos primeiros testes

de laboratório e de campo que duraram seis meses: entre agosto de 1999 e março

de 2000 (CRUZ, 2008).

O governo federal criou 22 consórcios técnicos envolvendo 106 universidades

públicas e privadas brasileiras, institutos de pesquisa e empresas privadas. Cerca

de R$60 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das

Telecomunicações foram aplicados para a criação de inovações brasileiras,

incluindo o aperfeiçoamento de equipamentos e tecnologias e de softwares

nacionais.

Em 2003 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto n.º 4.901

(anexo 2), que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, ou SBTVD, e o

Comitê de Desenvolvimento, responsável pela sua implementação. Após o término

da primeira fase de estudos em 2006, o presidente Lula assinou o decreto de n.º

5.820 (anexo 3)que criou Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre,

responsável por padronizar e harmonizar as tecnologias nacionais, desenvolvidas

pelas universidades e centros de pesquisas brasileiros, com a tecnologia da ARIB

27

(Association of Radio Industries and Businesses) do Japão e outras

(http://www.planalto.gov.br/ccivil).

2.2.1.Modelos, sistemas e padrões de TV digital para o Brasil

O modelo de televisão digital incorpora a visão de longo prazo e o conjunto

de políticas públicas. O modelo deve articular todas as iniciativas, atividades e

ações relacionadas à questão. O modelo define as condições de contorno para o

estabelecimento do sistema e respectiva definição do padrão.

O sistema de televisão digital é o conjunto de toda a infraestrutura e atores

(concessionárias, redes, produtoras, empresas de serviços, ONGs, indústrias de

conteúdo e de eletroeletrônicos). O padrão de televisão digital é o conjunto de

definições e especificações técnicas necessárias para a correta implementação e

implantação do sistema a partir do modelo definido (CROCOMO, 2007).

Atualmente existem diferentes modelos, sistemas e padrões de TV Digital no

mundo. No Brasil, a definição final do padrão adotado dependeu da harmonização

de um modelo legal e institucional e, de diferentes sistemas de tecnologias de

software e hardware. A legislação brasileira foi bastante flexível com relação a

portabilidade da televisão digital no Brasil, permitindo a sua utilização nos mais

variados dispositivos (Anexo 4).

O padrão de televisão digital adotado no Brasil é o ISDB-TB, uma adaptação

do ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial), padrão japonês

acrescida de tecnologias desenvolvidas nas pesquisas das universidades

brasileiras.

O padrão japonês foi escolhido, por atender melhor as necessidades de

energia nos receptores, mobilidade e portabilidade sem custo para o consumidor,

diferente do padrão europeu (DVB-T), onde esta operação é tarifada pelas

empresas telefônicas. A principal diferença constatada inicialmente após a decisão

28

de se adotar o padrão japonês para ser utilizado na televisão digital brasileira, em

junho de 2006, foi a substituição do formato de compressão MPEG-2 para o MPEG-

4 (http://www.buscalegis.ufsc.br).

O formato ISDB-TB também permite, além da transmissão em alta definição,

a transmissão em multiprogramação, onde é possível transmitir, no lugar de um

único programa em alta definição, oito programas diferentes simultaneamente em

definição padrão, 720 × 480 pixels. Para comparar, a televisão analógica, por ter

perdas na transmissão pelo ar, chega a no máximo 333 × 480.

Um recente desenvolvimentos, o middleware Ginga, camada de software

intermediário open source, permite o desenvolvimento de aplicações NCL interativas

para a TV Digital de forma independente da plataforma de hardware dos fabricantes

de terminais de acesso (set-top-boxes). Resultado de anos de pesquisas lideradas

pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pela

Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Ginga reúne um conjunto de

tecnologias e inovações brasileiras que o tornam a especificação de middleware

mais avançada e, ao mesmo tempo, mais adequada à realidade do país

(http://www.buscalegis.ufsc.br).

O Ginga pode ser dividido em dois subsistemas principais, que permitem o

desenvolvimento de aplicações seguindo dois paradigmas de programação

diferentes. Dependendo das funcionalidades requeridas no projeto de cada

aplicação, um paradigma possuirá uma melhor adequação que o outro.

Outro avanço importante foi a aprovação do contrato que dá início a

fabricação do primeiro chip nacional para a TV Digital. A diretoria do Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou recursos não-

reembolsáveis do Funtec, no valor R$ 14,6 milhões para a União Brasileira de

Educação e Assistência (UBEA) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande

do Sul (PUC-RS) e o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada

(CEITEC) vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Também participam do

projeto a empresa Telavo Digital que apoiou a pesquisa e o design do chip e o

29

Instituto Ábaco, de Campinas, SP, responsável pelo hardware do projeto. O chip

criado pela PUC-RS e pelo Ceitec atenderá aos três sistemas de modulação para

transmissão de TV Digital internacionalmente reconhecidos.

2.2.2. Breve desenvolvimento da TV Digital

Quando a Televisão Digital foi inaugurada em São Paulo, imaginava-se que

ela chegaria ao Rio entre fevereiro e março. O que aconteceu é que essa

inauguração foi adiada para meados de abril. Tanto em Belo Horizonte quanto no

Rio, os testes das emissoras começariam 15 de abril e as transmissões iniciariam

formalmente em 25 de abril de 2008. Entretanto, as emissoras realizaram os testes

de seus sinais independentemente uma da outra. A RedeTV! antecipou-se à Rede

Globo e iniciou as transmissões digitais em Belo Horizonte no dia 7 de abril e, no

Rio de Janeiro em 8 de abril, fazendo com que elas fossem a segunda e a terceira

metrópole brasileira a receber e transmitir os sinais, respectivamente

(http://www.dtv.org.br).

No segundo semestre de 2008, diversas afiliadas da Rede Globo iniciaram as

transmissões digitais, sendo por um bom tempo as únicas a fazê-lo. A primazia

entre as afiliadas coube à TV Anhanguera de Goiânia, que começou antes de outras

cidades que se julgavam aptas para começar antes, assim como também foi a

pioneira na Região Centro-Oeste. Nesta época, também deu-se o início da

expansão para a Região Sul, através da RBS TV de Florianópolis e a Região

Nordeste, com a TV Bahia de Salvador. No início de dezembro, a EPTV de

Campinas passou a ser a primeira afiliada no interior com transmissão definitiva em

digital.

No início do ano de 2009, a TV digital continuou a sua expansão por mais

estados brasileiros, atingindo todas as capitais da Região Centro-Oeste, Região

Sudeste e Região Sul, com o início das transmissões de algumas filiadas (tais como

a TV Globo Brasília) e várias afiliadas de outras redes que não a Globo, tais como a

TV Vitória, afiliada da Record, em fevereiro e a TV Cidade Verde e a TV Jornal,

30

afiliadas do SBT, em março e maio, respectivamente. Em meados de março, a Rede

Integração de Uberlândia tornou-se a primeira afiliada do interior mineiro com

transmissão definitiva em digital. Vitória teve o início simultâneo de uma afiliada da

Record e de uma afiliada da Globo.

No final de 2009, a televisão digital continuou sua expansão pelo Brasil.

Exceto pela cidade de Aracaju, que passou a ter transmissões definitivas de uma

afiliada da Rede Record e da TV Canção Nova, todas as demais cidades tiveram

início com afiliadas da Rede Globo. A TV digital começou sua expansão pela Região

Norte, nas cidades de Belém (TV Liberal) e de Manaus (TV Amazonas). O interior

paulista teve mais duas cidades: Sorocaba (TV TEM) e Ribeirão Preto (EPTV), além

da geradora da Record News em Araraquara. Também houve o início da primeira

cidade do interior catarinense: Joinville (RBS). Na Região Nordeste, além de

Aracaju, mais uma capital teve o início das transmissões definitivas: São Luís, com

a TV Mirante (http://www.dtv.org.br).

No primeiro semestre de 2010, a televisão digital chegou a mais um estado: o

Rio Grande do Norte. Também teve uma grande expansão por cidades do interior

dos estados. A EPTV iniciou a transmissão efetiva em duas emissoras e

10 retransmissoras no interior dos estados de São Paulo e Minas Gerais; a

TV Vanguarda, em duas afiliadas do lado paulista do Vale do Paraíba; a

Rede Integração, em duas afiliadas no Triângulo Mineiro, a Band Prudente no

oeste de São Paulo e a RPC TV de Londrina foi a pioneira no interior do

Paraná. Com exceção da Band Prudente, filiada da Rede Bandeirantes,

todas as demais emissoras e retransmissoras pioneiras em suas respectivas

cidades são afiliadas da Rede Globo

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Televis%C3%A3o_digital_no_Brasil).

Em outubro de 2010 a TV Candelária, filial da Rede Record em Porto Velho,

iniciou oficialmente as transmissões digitais, sendo a TV Candelária a primeira

emissora de Rondônia a iniciar a transmissão digital, na frente das demais

emissoras - Globo, RedeTV e SBT.

31

2.2.3.Implantação do sinal de TV Digital

O cronograma estipulado para implantação do sinal de TV Digital no Brasil

prevê que todos os radiodifusores transmitam no formato ISDB-T até 2013 e o

desligamento dos sinais de TV analógica no Brasil está agendado para iniciar em

2016. Entretanto, estima-se que as capitais e principais cidades do país estarão

cobertas bem antes dessa data. O calendário divulgado pelas empresas de

radiodifusão é ainda mais agressivo, planejando atingir 80 milhões de habitantes, ou

50 % dos domicílios com TV, até o até Dezembro de 2010

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Televis%C3%A3o_digital_no_Brasil).

2.2.4. Interatividade

Num primeiro momento parece muito simples falar de se construir ambientes

propícios à interatividade, mas não o é. Procuramos buscar diferentes visões e

significados deste conceito. Para alguns, interatividade é sinônimo de interação.

Para outros, interatividade significa simplesmente uma “troca”, um conceito muito

superficial para todo o campo de significação que abrange o que tem contribuído

para que o termo seja usado em larga escala e na maioria das vezes de forma

difusa. Temos como exemplo disso os programas de TV onde os telespectadores

podem escolher entre duas ou três opções, previamente definidas. Embora isso seja

apresentado como interatividade, alguns autores definem como reatividade, uma

vez que nada mais resta ao espectador senão reagir aos estímulos a partir das

alternativas que lhe são oferecidas (MACHADO, 1990).

Interatividade é um caso específico de interação, a interatividade digital,

compreendida como um tipo de relação tecnosocial, ou seja, como um diálogo entre

homem e máquina, através de interfaces gráficas, em tempo real (LEMOS, 2000).

Para a educação, a compreensão desses conceitos e contextos é de

fundamental importância, uma vez que a relação pedagógica é uma relação entre

32

seres humanos imersos numa determinada cultura, por isso mesmo

transformadores dela.

As Novas Tecnologias de Informação e comunicação (NTIC) e a sala de aula

já estão sintonizadas, sendo que nesse processo estão se configurando novos

contextos que vêm problematizar e potencializar as relações pedagógicas. Nesse

sentido, as NTIC não vêm para solucionar os problemas educacionais, mas sim

trazer novas questões para o debate, outra visão do processo pedagógico.

O termo interatividade surgiu neste contexto das NTIC, com a denominada

geração digital. Entretanto, o seu significado extrapola esse âmbito. Já o termo

interatividade surgiu no contexto das Novas Tecnologias de Informação e

Comunicação (NTIC), com a denominada geração digital. Entretanto, o seu

significado extrapola esse âmbito.

A interatividade está na “disposição ou predisposição para mais interação,

para uma hiper-interação, para bidirecionalidade - fusão emissão-recepção -, para

participação e intervenção”. Portanto, não é apenas um ato de troca, nem se limita à

interação digital. Interatividade é a abertura para mais comunicação, mais trocas e

mais participação. É a disponibilização consciente de um mais comunicacional de

modo expressivamente complexo e, ao mesmo tempo, atentando para as interações

existentes e promovendo mais e melhores interações – seja entre usuário e

tecnologias comunicacionais (hipertextuais ou não), seja nas relações (presenciais

ou virtuais) entre seres humanos (SILVA, 1999).

33

2.2.5. Alguns exemplos de telas interativas

Tela 1: Acesso em 31/01/2011 http://www.slideshare.net/lauropt/design-para-tv-interativa-ietv-2008

A tela 1 ilustra um modelo onde temos uma tela principal e, junto à ela, outras telas opcionais de outros programas que podem ser acessadas por esta tela inicial.

Tela 2: Acesso em 31/01/2011 http://olhardigital.uol.com.br/produtos/central_de_videos/

A tela 2 demonstra um quadro de brincadeiras de mágicas onde o telespectador seleciona uma das cores e, a partir daí, inicia a mágica podendo interagir com a mesma.

34

Tela 3: Acesso em 31/01/2011 http://www.labtvd.com.br/novo/index.php?option=com_content&view=

category&layout=blog&id=38&Itemid=56 A tela 3 demonstra uma plataforma interativa do programa Big Brother. O usuário

tem inúmeras possibilidades de escolha como assistir o programa com pequenas janelas que enquadram diferentes ambientes ou optar por escolher uma delas e acompanhar a

exibição apenas daquele ângulo.

Tela 4: Acesso em 31/01/2011 http://www.youtube.com/watch?v=3fXXdThGXSY

A tela 4 refere-se ao um vídeo de apresentação do uso do controle remoto para interatividade e as funções de cada botão deste controle.

35

Tela 5: Acesso em 31/01/2011: http://www.youtube.com/watch?v=3fXXdThGXSY

A tela 5 demonstra um modelo de programa interativo de perguntas e respostas onde o apresentador demonstra o uso do controle remoto através do quiz.

Tela 6: Acesso em31/01/2011 http://www.youtube.com/watch?v=lZt3QJm8j_0&feature=related

A tela 6 mostra um piloto realizado pela TV Globo sobre opções de interatividade da novela Passione podendo-se selecionar em menu lateral com informações dos capítulos da novela,

personagens, galeria de fotos, entre outros.

36

Tela 7: Acesso em 31/01/2011 http://www.youtube.com/watch?v=AYMQ_5zhXfQ&feature=related

Esta tela mostra um menu lateral com opções de acesso a aplicativos como calendário de pagamento, tabela de contribuição, localização de agência, entre outros com informações

interativas.

37

2.3. Informação versus doença: um problema a ser solucionado

De um modo geral, afirma-se que as condições sanitárias do Brasil, tiveram

progressos extraordinários nos últimos anos (COHN, 2008). Entretanto, é fato que

ainda vivenciamos um efetivo atraso frente às enfermidades, dentre as quais o

combate às enfermidades necessita de uma frente ativa da população. Pensar nas

infestações por helmintos, por exemplo, é apresentar duas faces verdadeiramente

inversas, uma que diminui a ocorrência dessas parasitoses baseado na melhoria

realizada pelos investimentos em saneamento do meio dos serviços de água e

esgoto e, por outro lado, ainda existe a necessidade veemente de se orientar a

população para que dêem destino correto aos seus dejetos e a utilizarem calçados.

Fatos estes que, estão ainda, na dependência do enriquecimento nacional.

Não se pode versar sobre desânimo no que diz respeito à saúde brasileira, pelo

contrário. As condições de saúde do brasileiro têm aumentado considerável e

significativamente devido à modernização e, também, pelo incansável empenho de

alguns profissionais da saúde, dentre eles, os mais envolvidos estão os enfermeiros

e os médicos sanitaristas.

Ressalta-se o crescente desenvolvimento da saúde pública efetivamente

conquistada pelo professor Carlos Chagas que, aos poucos, foi ganhando apoio de

demais técnicos de saúde no Brasil. O ponto de maior relevância das tendências

seguidas por ele era a de que, as medidas sanitárias, deveriam ser impostas pelo

mais alto escalão, a fim de que as ações fossem executadas de maneira mais

rápida e enérgica (MONTEIRO, 2000).

Por conseguinte, deu encaminhamento a essas medidas e as encerrou

vitoriosamente, o Dr. João de Barros Barreto, ficando a administração sanitária

centralizada, então, pelos governos federais e estaduais.

Atualmente, têm-se observado um modo contrário a essa doutrina, pois o

sistema atual demonstra que, as instalações sanitárias não são efetivadas em locais

38

onde mais se necessitam delas, e sim, naqueles onde os poderes políticos ou

econômicos são mais poderosos.

Frente a esses inúmeros problemas relacionados à saúde da população

brasileira, enquanto profissional da saúde e também como cidadã, observo nas

maneiras como as informações referentes à saúde, prevenção, promoção, entre

outros, chegam até a população. E, ao pensar sobre isto, vejo que os comerciais de

televisão veiculados pelo Ministério da Saúde tem, incansavelmente, tentado

mostrar as necessidades de mudança de hábitos e de prevenção. Entretanto, essas

mudanças não ocorrem efetivamente, uma vez que, estes comerciais não

conseguem esclarecer de maneira eficaz, o que realmente é de extrema

importância.

O tempo de comercial transmitido é curto para tantas informações úteis que a

propaganda necessita transmitir. Desta forma, a mesma fica resumidamente direta à

apenas algumas informações das quais se acredita serem mais importantes. Como

por exemplo, quando citamos comerciais, o combate à Dengue, por exemplo, a todo

o momento está na televisão, mas dizendo para que os moradores se mobilizem e

retirem latas, pneus velhos, lixos, vasos de seus quintais que possam acumular

água limpa e parada. Contudo, não orientam efetivamente o que a picada do

mosquito pode verdadeiramente provocar em um indivíduo.

Assim sendo, entendo que estes tipos de comerciais auxiliam sim no combate as

doenças, de um modo geral, mas não especialmente na orientação e

conscientização da população geral.

Atualmente, o ensino sobre saúde, bem como orientações sobre dúvidas, saúde,

comportamento, entre outros, encontra-se escasso. No Brasil em geral e em Bauru

em especial, os cidadãos acessando os diversos canais de televisão possíveis de

serem sintonizados na cidade, em sistema aberto, não captam conteúdos

educativos sobre saúde pública, fundamental para assegurar uma melhor qualidade

de vida.

39

Por um lado, acredita-se que os meios de comunicação em geral e, a Televisão

Digital em especial, tem princípios que norteiam sua concessão e posterior criação e

instalação a necessidade de inserir na sua grade de programação, atividades

educativas e culturais, ligadas diretamente ao desenvolvimento de comunidades a

serem atendidas. Portanto, a geração de conteúdos ligados à saúde pública, não só

atenderá a demanda da comunidade, mas principalmente a um dos pilares básicos

da implantação de empresas de comunicação, principalmente em países como o

Brasil, principalmente porque a televisão é um dos meios de comunicação mais

utilizados pelos brasileiros. Neste momento quando se instala e difunde novos

canais digitais pelo país, a Televisão Digital Interativa (TDI) exige orientações sobre

saúde pública através de programas ou campanhas educativas tornando-se uma

área de fundamental importância nas grades de programação das novas emissoras,

principalmente se considerarmos a política governamental do Sistema Brasileiro de

Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e as novas regras a serem apresentadas

para a obtenção de canais de TV Digitais neste novo contexto, que possibilitará,

sem dúvida, o intercâmbio de informações necessárias para o desenvolvimento

cultural das comunidades brasileiras.

Assim, a nova era da TV Digital e a interatividade proporcionarão um estímulo a

todas as faixas etárias da população brasileira no sentido de conhecer determinado

conteúdo, sanar dúvidas e inclusive entreter-se com os programas de maneira

interativa. Finalmente, posso dizer que acredito que ocorrerá um salto educativo e

cultural significativo das comunidades a partir da inserção do novo meio e da

experimentação de conteúdos educativos ligados a saúde pública através da

televisão digital e sua interatividade.

40

3. Considerações finais

3.1. Sugestões de Interatividade para educação para saúde

Tudo que foi discutido até agora leva à reflexões sobre as

possibilidades de interatividade que poderão contribuir, de maneira

significativa, a educação para saúde especialmente no Brasil. Atualmente, vivemos

na geração das altas e modernas tecnologias que nos fazem viajar por um universo

novo e encantador. Elas nos permitem pensar em possibilidades inovadoras e

futurísticas, uma vez que, pensamos em melhorias e inovações para algum tipo de

bem comum.

Assim sendo, neste capítulo, sugiro dentre esses diversos modelos, formatos

e sugestões de interatividade para saúde, especificamente para TV Digital. Nos

programas de enquetes em que o apresentador realiza as perguntas em tempo real

para seus telespectadores, esses, então, enviam suas respostas através do SMS –

Safety Management System, ou seja, serviço de mensagens curtas. Este tipo de

interatividade já se faz presente em alguns programas da televisão brasileira, nos

permite perceber e acreditar que a interatividade existe e acontece a todo o

momento. Podemos citar brevemente as votações do programa de televisão Big

Brother Brasil que, utiliza este modelo de interatividade, onde telespectadores de

todos os cantos do Brasil participa e votam em seus preferidos permanecerem ou

menos afetuosos saírem do programa.

Outra forma de interatividade que será bastante significativa é a escolha do

tema do próximo programa a ser exibido sobre determinado assunto, neste caso,

especificamente sobre saúde, podendo os telespectadores sugerir um tema pelo

qual tem maior interesse ou maiores dúvidas a serem discutidas, também, através

do SMS ou através do acesso ao site do programa e votação.

Uma hipótese bastante sugestiva, de um bate papo on line com o

entrevistado pelo programa ou mesmo sobre o assunto que fora abordado, após o

término de um programa, onde os telespectadores que, acompanharam parte ou

inteiramente o conteúdo exibido, poderão colocar seus pensamentos, suas

41

vivências, suas dúvidas e promover discussões acerca do tema, promovendo desta

forma, um debate enriquecedor e cultural.

Mais do que isso, a real interatividade, ao vivo, em tempo real, já é vista

como fato consumado no meio da comunicação especialmente pelos apaixonados

por esta mídia, onde o telespectador, através de seu controle remoto, em sua

residência, possa interagir diretamente com o apresentador. Um controle remoto

desenvolvido especialmente para este fim – a interatividade, onde encontraremos

teclas específicas interativas, para que através delas possamos escolher cenas de

capítulos de novelas e seriados; selecionar trajes, por exemplo, de um determinado

personagem e seus acessórios utilizados.

Especificamente para educação para saúde, sugiro ainda, um programa de

perguntas e respostas, por exemplo, de temas variados específicos e pré definidos,

até mesmo por votação ou sugestão dos telespectadores, onde esses, através do

controle remoto, acionarão teclas que responderão as perguntas como um quiz,

podendo sanar dúvidas e aprender sobre determinado tema.

Como ainda não temos a interatividade em nossas mãos tão viva como em

nossa mente, ilustro em telas, como sugiro ser a forma de um programa de

educação para saúde, neste formato interativo. Ao iniciar o programa, o

apresentador ou o próprio programa interagindo através de falas com o

telespectador, explica o uso do controle remoto para participação no programa. Ao

apertar no botão vermelho do controle, inicia-se o processo da interatividade. As

perguntas vão surgindo e, para responder sim, o telespectador deverá apertar o

botão amarelo e, para negativa, o botão azul.

Ao final do programa, o telespectador interativo poderá visualizar uma tela

final com seus acertos e explicações sobre as questões discutidas durante o

programa e, ainda, contribuir com o programa discorrendo sua opinião sobre o tema

abordado, o nível de dificuldade para responder as perguntas, se as considerações

finais dos programas foram pertinentes para ele naquele momento e sugerir novos

temas para os próximos programas. Poderá ainda clicar no menu e saber mais

42

informações sobre o tema discutido como conceitos, sinais e sintomas e prevenção,

por exemplo.

O tema escolhido para a ilustração de um programa educativo para saúde é o

HIV – vírus da imunodeficiência adquirida. Na primeira tela é possível visualizar o

controle remoto para interatividade através de botões específicos. Nas telas 2, 3, 4,

5 e 6 o telespectador poderá optar pela resposta sim ou não com os devidos botões

do controle remoto. A tela 7 permite mais de uma opção de resposta através da

tecla amarela e das setas do controle para escolher quais deseja selecionar. A tela

8 apresenta um menu , que ao clicar com o controle remoto (tela 9) em algumas das

opções como conceito, sinais e sintomas ou prevenção, o telespectador terá acesso

à informações sobre o tema do programa que acabara de assistir. As telas 10, 11 e

12 apresentam os assuntos descritos conforme as opções do menu.

Tela 1: Nesta tela é possível visualizar o controle remoto para interatividade através de botões específicos, conforme mostra a figura acima.

43

Tela 2: Pergunta com opção de resposta sim através da tecla amarela e, não, a tecla azul.

Tela 3: Pergunta com opção de resposta sim através da tecla amarela e, não, a tecla azul.

44

Tela 4: Pergunta com opção de resposta sim através da tecla amarela e, não, a tecla azul.

Tela 5: Pergunta com opção de resposta sim através da tecla amarela e, não, a tecla azul.

45

Tela 6: Pergunta com opção de resposta sim através da tecla amarela e, não, a tecla azul.

Tela 7: Esta tela permite a escolha de mais de uma opção de resposta através da tecla amarela do controle remoto.

46

Tela 8: Esta tela apresenta um menu, que após o término do quis, poderá ser acessado, sanando possíveis dúvidas que ainda possam existir.

Tela 9: Demonstra o menu e o controle remoto para interatividade.

47

Tela 10: Após selecionar o tópico do menu “Conceito”, o telespectador terá acesso à maiores informações.

Tela 11: Após selecionar o tópico do menu “Sinais e sintomas”, o telespectador terá acesso à maiores informações.

48

Tela 12: Após selecionar o tópico do menu “Prevenção”, o telespectador terá acesso à maiores informações.

49

REFERÊNCIAS

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ANEXOS

Anexo 1

54

Anexo 2

55

Decreto 4901/03 | Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003

Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras

providências. Citado por 10

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,

inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, que tem

por finalidade alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:

I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por

meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação;

II - propiciar a criação de rede universal de educação à distância;

III - estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias

brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e

comunicação;

IV - planejar o processo de transição da televisão analógica para a digital, de modo

a garantir a gradual adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda;

V - viabilizar a transição do sistema analógico para o digital, possibilitando às

concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, se necessário, o uso

de faixa adicional de radiofreqüência, observada a legislação específica;

VI - estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica,

bem assim o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e

possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia

digital, conforme legislação específica;

VII - estabelecer ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à

realidade econômica e empresarial do País;

VIII - aperfeiçoar o uso do espectro de radiofreqüências;

56

IX - contribuir para a convergência tecnológica e empresarial dos serviços de

comunicações;

X - aprimorar a qualidade de áudio, vídeo e serviços, consideradas as atuais

condições do parque instalado de receptores no Brasil; e

XI - incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços

digitais.

Art. 2º O SBTVD será composto por um Comitê de Desenvolvimento, vinculado à

Presidência da República, por um Comitê Consultivo e por um Grupo Gestor.

Art. 3º Ao Comitê de Desenvolvimento do SBTVD compete: Citado por 5

I - fixar critérios e condições para a escolha das pesquisas e dos projetos a serem

realizados para o desenvolvimento do SBTVD, bem como de seus participantes;

II - estabelecer as diretrizes e estratégias para a implementação da tecnologia digital

no serviço de radiodifusão de sons e imagens;

III - definir estratégias, planejar as ações necessárias e aprovar planos de aplicação

para a condução da pesquisa e o desenvolvimento do SBTVD;

IV - controlar e acompanhar as ações e o desenvolvimento das pesquisas e dos

projetos em tecnologias aplicáveis à televisão digital;

V - supervisionar os trabalhos do Grupo Gestor;

VI - decidir sobre as propostas de desenvolvimento do SBTVD;

VII - fixar as diretrizes básicas para o adequado estabelecimento de modelos de

negócios de televisão digital; e

VIII - apresentar relatório contendo propostas referentes: Citado por 3

a) à definição do modelo de referência do sistema brasileiro de televisão digital;

b) ao padrão de televisão digital a ser adotado no País;

c) à forma de exploração do serviço de televisão digital; e

d) ao período e modelo de transição do sistema analógico para o digital.

57

Parágrafo único. O prazo para a apresentação do relatório a que se refere o inciso

VIII deste artigo é fixado em vinte e três meses, a contar da instalação do Comitê de

Desenvolvimento do SBTVD. (Redação dada pelo Decreto nº 5.393, de 2005)

(Prorrogação de prazo) Citado por 2

Art. 4º O Comitê de Desenvolvimento do SBTVD será composto por um

representante de cada um dos seguintes órgãos:

I - Ministério das Comunicações, que o presidirá;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Ciência e Tecnologia;

IV - Ministério da Cultura;

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

VI - Ministério da Educação;

VII - Ministério da Fazenda;

VIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

IX - Ministério das Relações Exteriores; e

X - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da

República.

§ 1º Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão indicados pelos

titulares dos órgãos referidos nos incisos I a X deste artigo e designados pelo

Ministro de Estado das Comunicações.

§ 2º Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão substituídos, em

suas ausências e impedimentos, por seus respectivos suplentes, por eles indicados,

e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 5º O Comitê Consultivo tem por finalidade propor as ações e as diretrizes

fundamentais relativas ao SBTVD e será integrado por representantes de entidades

que desenvolvam atividades relacionadas à tecnologia de televisão digital.

§ 1º Os membros do Comitê Consultivo serão designados pelo Ministro de Estado

das Comunicações, por indicação das entidades referidas no caput deste artigo, de

58

acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Comitê de Desenvolvimento do

SBTVD.

§ 2º O Comitê Consultivo será presidido pelo Presidente do Comitê de

Desenvolvimento do SBTVD.

Art. 6º Compete ao Grupo Gestor a execução das ações relativas à gestão

operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e

diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD.

Art. 7º O Grupo Gestor será integrado por um representante, titular e respectivo

suplente, de cada órgão e entidade a seguir indicados: Citado por 1

I - Ministério das Comunicações, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Ciência e Tecnologia;

IV - Ministério da Cultura;

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VI - Ministério da Educação;

VII - do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI;

VIII - da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e

IX - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da

República.

X - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Inciso incluído pelo Decreto

nº 5.102, de 2004)

§ 1º Os membros do Grupo Gestor serão indicados pelos titulares de seus

respectivos órgãos e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, no

prazo de quinze dias a contar da data de publicação deste Decreto.

§ 2º O coordenador do Grupo Gestor poderá instituir comissões e grupos técnicos

com a finalidade de desenvolver atividades específicas em cumprimento dos

objetivos estabelecidos neste Decreto.

59

Art. 8º Para o desempenho das atividades a que se refere o art. 6º deste Decreto, o

Grupo Gestor poderá dispor do apoio técnico e administrativo, entre outros, das

seguintes entidades: Citado por 1

I - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; e

II - Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações -

CPqD.

Parágrafo único. A conclusão dos projetos das entidades conveniadas com a

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP deverá ser apresentada até 10 de

dezembro de 2005. (Incluído pelo Decreto nº 5.393, de 2005)

Art. 9º Para os fins do disposto neste Decreto, o SBTVD poderá ser financiado com

recursos provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das

Telecomunicações - FUNTTEL, ou ainda, por outras fontes de recursos públicos ou

privados, cujos planos de aplicação serão aprovados pelo Comitê de

Desenvolvimento do SBTVD.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

60

Anexo 3

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T,

estabelece diretrizes para a transição do

sistema de transmissão analógica para o

sistema de transmissão digital do serviço

de radiodifusão de sons e imagens e do

serviço de retransmissão de televisão, e dá

outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,

inciso IV, combinado com o art. 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto na

Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e na Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997,

DECRETA:

Art. 1o Este Decreto dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de

Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T na plataforma de transmissão e

retransmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens.

Art. 2o Para os fins deste decreto, entende-se por:

I - SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - conjunto de

padrões tecnológicos a serem adotados para transmissão e recepção de sinais

digitais terrestres de radiodifusão de sons e imagens; e

61

II - ISDB-T - Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial – serviços

integrados de radiodifusão digital terrestre.

Art. 3o As concessionárias e autorizadas do serviço de radiodifusão de sons e

imagens e as autorizadas e permissionárias do serviço de retransmissão de

televisão adotarão o SBTVD-T, nos termos deste Decreto.

Art. 4o O acesso ao SBTVD-T será assegurado, ao público em geral, de forma

livre e gratuita, a fim de garantir o adequado cumprimento das condições de

exploração objeto das outorgas.

Art. 5o O SBTVD-T adotará, como base, o padrão de sinais do ISDB-T,

incorporando as inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de

Desenvolvimento de que trata o Decreto no 4.901, de 26 de novembro de 2003.

§ 1o O Comitê de Desenvolvimento fixará as diretrizes para elaboração das

especificações técnicas a serem adotadas no SBTVD-T, inclusive para

reconhecimento dos organismos internacionais competentes.

§ 2o O Comitê de Desenvolvimento promoverá a criação de um Fórum do

SBTVD-T para assessorá-lo acerca de políticas e assuntos técnicos referentes à

aprovação de inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e

implantação do SBTVD-T.

§ 3o O Fórum do SBTVD-T deverá ser composto, entre outros, por

representantes do setor de radiodifusão, do setor industrial e da comunidade

científica e tecnológica.

Art. 6o O SBTVD-T possibilitará:

I - transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV);

II - transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e

III - interatividade.

62

Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de

radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência

com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a

tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.

§ 1o O canal referido no caput somente será consignado às concessionárias e

autorizadas cuja exploração do serviço esteja em regularidade com a outorga,

observado o estabelecido no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão

Digital - PBTVD.

§ 2o A consignação de canais para as autorizadas e permissionárias do serviço

de retransmissão de televisão obedecerá aos mesmos critérios referidos no § 1o e,

ainda, às condições estabelecidas em norma e cronograma específicos.

Art. 8o O Ministério das Comunicações estabelecerá, no prazo máximo de

sessenta dias a partir da publicação deste Decreto, cronograma para a consignação

dos canais de transmissão digital.

Parágrafo único. O cronograma a que se refere o caput observará o limite de até

sete anos e respeitará a seguinte ordem:

I - estações geradoras de televisão nas Capitais dos Estados e no Distrito

Federal;

II - estações geradoras nos demais Municípios;

III - serviços de retransmissão de televisão nas Capitais dos Estados e no Distrito

Federal; e

IV - serviços de retransmissão de televisão nos demais Municípios.

Art. 9o A consignação de canais de que trata o art. 7o será disciplinada por

instrumento contratual celebrado entre o Ministério das Comunicações e as

outorgadas, com cláusulas que estabeleçam ao menos:

63

I - prazo para utilização plena do canal previsto no caput, sob pena da revogação

da consignação prevista; e

II - condições técnicas mínimas para a utilização do canal consignado.

§ 1o O Ministério das Comunicações firmará, nos prazos fixados no cronograma

referido no art. 8o, os respectivos instrumentos contratuais.

§ 2o Celebrado o instrumento contratual a que se refere o caput, a outorgada

deverá apresentar ao Ministério das Comunicações, em prazo não superior a seis

meses, projeto de instalação da estação transmissora.

§ 3o A outorgada deverá iniciar a transmissão digital em prazo não superior a

dezoito meses, contados a partir da aprovação do projeto, sob pena de revogação da

consignação prevista no art. 7o.

Art. 10. O período de transição do sistema de transmissão analógica para o

SBTVD-T será de dez anos, contados a partir da publicação deste Decreto.

§ 1o A transmissão digital de sons e imagens incluirá, durante o período de

transição, a veiculação simultânea da programação em tecnologia analógica.

§ 2o Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União

após o prazo de transição previsto no caput.

Art. 11. A partir de 1o de julho de 2013, o Ministério das Comunicações somente

outorgará a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens para a

transmissão em tecnologia digital.

Art. 12. O Ministério das Comunicações deverá consignar, nos Municípios

contemplados no PBTVD e nos limites nele estabelecidos, pelo menos quatro

canais digitais de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz cada

para a exploração direta pela União Federal.

64

Art. 13. A União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em

tecnologia digital, observadas as normas de operação compartilhada a serem

fixadas pelo Ministério das Comunicações, dentre outros, para transmissão de:

I - Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos, projetos,

sessões e eventos do Poder Executivo;

II - Canal de Educação: para transmissão destinada ao desenvolvimento e

aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de

professores;

III - Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções culturais e

programas regionais; e

IV - Canal de Cidadania: para transmissão de programações das comunidades

locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos

dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

§ 1o O Ministério das Comunicações estimulará a celebração de convênios

necessários à viabilização das programações do Canal de Cidadania previsto no

inciso IV.

§ 2o O Canal de Cidadania poderá oferecer aplicações de serviços públicos de

governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal.

Art. 14. O Ministério das Comunicações expedirá normas complementares

necessárias à execução e operacionalização do SBTVD-T.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

65

Anexo 4

Terminologia utilizada dentro do cenário TV Digital

16×9: Ao contrário das TVs atuais, nas quais as telas têm a proporção de 4×3, o

display da TV Digital tem a proporção de 16×9, mais ampla, mais larga, mais

confortável e proporcional à vista humana. Se dividirmos a medida da largura da tela

pela medida da altura, teremos a relação de aspecto. A proporção de 16×9 é similar

à das telas de cinema.

4×3: Proporção de tela das TVs atuais (analógicas), que estamos acostumados.

Para cada quatro partes na largura, temos três partes de altura.

8-VSB: Modulação usada no sistema americano ATSC. Não é compatível com o

sistema brasileiro de TV Digital.

Abert / SET, Grupo: Grupo criado em 1994 pela Associação Brasileira de Emissoras

de adio e TV (Abert) e pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET)

para estudar os padrões de TV Digital existentes, seu desenvolvimento e

implantação em diversos países. Entre 1999 e 2000, realizou centenas de horas de

testes, em campo e em laboratório, para avaliar o desempenho, as vantagens e as

desvantagens de cada sistema. Os resultados foram entregues à Agência Nacional

de Telecomunicações (Anatel) em maio de 2000 e serviram como importante

ferramenta para a decisão do padrão adotado no Brasil.

Alta definição(High definition): Termo usado para caracterizar tecnologia que

possibilita alta resolução de imagem para vídeo. Para TV, temos hoje duas

resoluções disponíveis 720 linhas (HD Ready) e 1080 l(Full HD).

Antena UHF: Modelo de antena que capta o sinal de TV transmitido em UHF –

frequência usada para transmissão da TV digital aberta no Brasil

ATSC: (Advanced Television Systen Commitee) Padrão Americano de TV Digital.

Foi o primeiro sistema a ser desenvolvido e tem como principal aplicação a TV de

66

alta definição (HDTV). É o único a usar a modulação 8-VSB. Não é compatível com

o sistema brasileiro de TV Digital.

Cabo HDMI: O cabo HDMI é usado para conexão dos conversores HDMI com as

HDTVs. Ele permite que informações de áudio e vídeo trafeguem do conversor para

a HDTV sem ocorrer perda de dados. Também é usado para conectar aparelhos de

DVDs as TVs de alta definição.

Canal de Retorno: Possibilita o tráfego de informações entre o telespectador e a

emissora. Pode ser via rede de telefonia comum (utilizando um modem parecido

com o de um computador), rede de telefonia celular, sistemas de internet por cabo

ou por DSL (Speedy, Velox, etc.), internet sem fio (Wi-FI, Wimax) ou qualquer outra

tecnologia disponível na casa do telespectador.

Canal Digital: Canal de 6MHz destinado à transmissão do sinal digital. Será

emprestado pelo governo as emissoras que já possuem licença de TV aberta que

atenderem as exigências estabelecidas.

COFDM: Tipo de modulação usado pelos sistemas europeu (DVB), japonês (ISDB)

e brasileiro.

Conversor Digital ISDB-Tb – HD: É todo conversor digital ISDB que possui saída de

sinal em Alta Definição – HD.

Conversor ISDB-Tb (Conversor Digital ISDB-Tb): Componente que converte o sinal

da TV Digital para exibição das imagens no televisor. Em inglês, é conhecido como

set-top-box. Pode ser vendido separadamente, no formato de conversor “set-top-

box”, ou estar incorporado (integrado) ao televisor. Pode oferecer diversos tipos de

saídas, dentre elas: HDMI, Vídeo Componente, S-Vídeo ou Vídeo Composto, além

de saídas de áudio analógicas e digitais.

Datacasting: É a transmissão de dados para interatividade, relacionados ou não à

programação, para as TVs Digitais. As transmissões de datacasting são do tipo one-

to-many, ou seja, um mesmo conteúdo é transmitido para diversos espectadores,

que podem escolher que informações preferem acessar.

67

Definição: É o nível de detalhamento que a imagem pode possuir. É medida em

número de linhas horizontais x número de pontos em cada linha (pixels),

padronizada no sistema ISDB para receptores fixos em: 480 linhas x 720 pixels, 720

linhas x 1280 pixels e 1080 linhas x 1920 pixels; e para receptores portáteis em: 352

x 288 (CIF), 320 x 240 (4:3 QVGA), 320 x 180 (16:9 QVGA), 160 x 120 (4:3 SQVGA)

e 160 x 90 (16:9 SQVGA).

Definição do televisor: É a definição que o televisor ou monitor de TV foi projetado

para exibir. Caso a definição do sinal recebido seja maior ou menor que a definição

nativa do televisor ou monitor de TV, será ajustado automaticamente para a

definição do mesmo (Upconvert ou Downconvert).

Definição Horizontal: É o nível de detalhamento que a imagem pode possuir na

horizontal. É medida em número de pontos (pixels) e cada uma das linhas,

padronizada no sistema ISDB em 720, 1280 e 1920 colunas ou pontos por linha.

Definição Vertical: É o nível de detalhamento que a imagem pode possuir na

vertical. É medida em número de linhas horizontais, padronizada no sistema ISDB

em 480, 720 e 1080 linhas.

Display: É a tela da TV. Pode ser usado independente do sistema, bastando que

seja acoplado ao receptor do padrão local de transmissão digital. Conceito parecido

com o de monitor, utilizado em computadores. Mesmo os televisores do padrão

americano ATSC, se possuírem entrada de áudio e vídeo externa, poderão ser

utilizados se acoplados a um conversor do padrão brasileiro. Nesse caso, a entrada

para antena do televisor ficará desligada e esse televisor será utilizado como

display, ou monitor, pois a recepção do sinal será feita pelo conversor. A TV

mostrará somente a imagem recebida pelo conversor.

Downcover: Quando um televisor recebe sinal cuja definição é superior a da

definição nativa, este é automaticamente ajustado, reduzindo a definição original do

sinal.

DVB (Digital Vídeo Broadcasting): Padrão europeu de TV Digital. Foi desenvolvido

depois do americano ATSC com o intuito de ampliar a competitividade entre a TV

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aberta e a TV por assinatura – TV via satélite (DTH) e TV a cabo. Sua principal

aplicação é a transmissão de múltiplos programas em um só canal. Utiliza a

modulação COFDM, também usada no sistema ISDB. Não é compatível com o

sistema brasileiro de TV terrestre.

EPG(Eletronic Program Guide – Guia Eletrônico de Programação): Com ele, o

telespectador vai ver a grade de programação da TV Globo, no próprio televisor.

Foram realizados testes, em breve ele vai estar no ar.

Formato da Imagem: O formato atual de imagem mais comum é o 4:3. Porém, como

algumas gravações de DVDs, por exemplo, são feitas na proporção 16:9 wide

screen, criou-se também o 4:3 letter box, que cria faixas pretas nas extremidades

superior e inferior da tela, reduzindo a imagem sem distorcê-la.

HDMI: Este tipo de conexão permite que informações digitais de imagem e som

sejam transmitidas juntas sem perda de dados. É a melhor solução no caso de alta

definição e, futuramente, será o padrão para reprodução audiovisual. Já disponível

em algumas TVs e alguns DVD players, de alta definição.

HDTV(High definition TV ou TV de alta definição): Existem hoje dois tipos de HDTV

– telas de Plasma e LCD (cristal líquido) -. Se a resolução for a mesma, ambas

apresentarão qualidade similar. A imagem será melhor, quanto maior a resolução da

tela. Atualmente as TV’s com maior resolução são as Full HD 1080i, as HD Ready

possuem 720 linhas. Modelos de HDTV com conversor digital integrado também

começam a ser lançados, nesse caso elas já estão prontas para receber o sinal da

TV Digital. Geralmente as HDTVs são encontradas no mercado nos seguintes

tamanhos: LCD – 19, 22, 26, 32, 37, 40, 42, 46, 47, 52 polegadas; plasma – 19, 32,

42, 50, 63 polegadas.

Interlaced Scan (i) (imagem entrelaçada): Embora as imagens que vemos nos

televisores aparentem estar preenchendo toda a tela de uma só vez, são formadas

em linhas. A imagem é chamada de entrelaçada porque são exibidas primeiramente

todas as linhas ímpares (1, 3, 5, 7…), e, somente após o preenchimento de toda a

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tela, é iniciada a reprodução das linhas pares (2, 4, 6, 8…). A maioria dos

televisores de cinescópio (tubo) disponíveis no mercado utiliza esta tecnologia.

ISDB (Integrated Services Digital Broadcasting): É o padrão japonês de TV Digital.

Dos três sistemas existentes, foi o último a ser desenvolvido e integra em suas

aplicações a TV de alta definição (HDTV), múltiplas programações, TV móvel e

portátil e datacasting. Foi desenvolvido para a convergência com outros aparelhos,

como celulares 3G e computadores de mão, que, para tanto, deverão ser equipados

com o chip receptor. Utiliza a modulação COFDM, também usada no sistema DVB,

com algumas melhorias que tornam os dois sistemas incompatíveis.

ISDB-Tb: Recentemente, o SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital) foi

chamado de ISDTB-tb, pois a TV Digital no Brasil incorpora diversas tecnologias já

são utilizadas na TV Digital do Japão, o ISDB-T (Integrated Services Digital

Broadcasting Terestrial ou Serviço Integrado de Transmissão Digital Terrestre).

Modulação: É o processo em que certas características de uma onda

eletromagnética (também chamada de portadora) variam de acordo com uma

mensagem que se deseja transmitir. Ou seja, o termo técnico que descreve a

maneira como a informação é “empacotada para viagem”. Quando se faz uma

transmissão, o sinal pode sofrer uma série de interferências e degradações. A

modulação é responsável pela “proteção” do sinal, de modo que a informação

originalmente transmitida possa ser reconstruída da maneira mais fiel possível.

Multicasting: ou Múltipla programação. É a possibilidade de transmitir mais de um

programa ao mesmo tempo em um mesmo canal. Permite ao telespectador escolher

entre vários programas ou ângulos de câmera. Com o multicasting, uma dona de

casa poderá escolher entre ver um programa de receitas pela manhã ou deixar seus

filhos assistirem a outra programação, que está sendo transmitida ao mesmo tempo

e no mesmo canal. Em outra aplicação de multicasting, o espectador de uma partida

de futebol poderá escolher o ângulo / câmera que deseja acompanhar, pois os

sinais de várias câmeras serão transmitidos no mesmo canal.

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One-Seg (ou 1-SEG. Receptor de 1 segmento): A modulação do sistema japonês

adotada no Brasil (BST-ODFM) divide por canal de TV 13 segmentos: pode-se

utilizar 12 segmentos para enviar sinais de áudio e de vídeo em alta definição,

dados ou multiprogramação, e utilizar o segmento central para enviar áudio e vídeo

em baixa definição e dados a dispositivos móveis, como celulares e TVs portáteis.

One-Seg é o receptor capaz de receber apenas o sinal destinado aos receptores

portáteis.

Padrão de transmissão de TV Digital: Sistema digital que será usado na transmissão

da TV Digital. Ao contrário da TV analógica, na qual o sistema escolhido tinha que

ser usado desde a produção nos estúdios de TV até o aparelho na casa do

telespectador. A maioria das emissoras já usa equipamentos digitais em seus

estúdios, que independem do sistema a ser escolhido e dos displays digitais já

existentes.

Pixel: É a aglutinação de picture element, sendo que picture, do inglês, é abreviado

por pix. O pixel é o menor ponto em uma imagem. Possui três pontos de cores

(vermelho, verde e azul). Assim consegue reproduzir 256 tonalidades de cores

(equivalente a 8 bits). A combinação de muitos pixels gera uma imagem. Quanto

maior o número de pixels, mais definida é esta imagem. O pixel está diretamente

ligado à definição. Quando falamos em “1024×768”, estamos nos referindo ao

número vertical de pixels vezes o número horizontal em uma linha. Essa definição

geram uma imagem de 786 pixels.

Prazo de transição: A transição para a TV Digital será gradual. Os dois sistemas

coexistirão, ou seja, as emissoras terão uma transmissão analógica e outra digital

durante vários anos, de forma que o telespectador tenha tempo de se adaptar ao

novo sistema digital, adquirindo um novo receptor ou TV compatível.

Progressive Scan: (p) (imagem progressiva). Alguns televisores ou geradores de

imagem possuem este sistema de processamento de sinal. Neste caso, ao contrário

do sistema entrelaçado, cada quadro de imagem é formado seqüencialmente,

gerando melhoria considerável na qualidade de imagem. Grande parte das TV’s de

LCD e Plasma disponíveis no mercado já incorporam esta tecnologia.

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Resolução: Número de linhas horizontais que uma TV é capaz de reproduzir, sendo

a imagem produzida tanto na forma progressiva quanto na forma entrelaçada. É

medida em linhas de resolução horizontais, padronizada no sistema ISDB em 480,

720 e 1080 linhas.

Resolução Nativa: É a resolução que o televisor ou monitor de TV foi projetado para

exibir. Caso a resolução do sinal recebido seja maior ou menor que a resolução

nativa do televisor ou monitor de TV, este será ajustado automaticamente para a

resolução do mesmo (Upconvert ou Downconvert).

S-Video (Separated Vídeo): Oferece melhor qualidade de imagem que o vídeo

composto. São usados três fios que percorrem pelo interior de um único cabo: um

para transmitir a imagem em preto e branco, outro para transmitir as informações de

cor e um terceiro, que é o terra. Lembrando que esse tipo de conexão é inferior ao

Vídeo Componente (Componet Video).

Set-Top-Box: Equipamento capaz de se conectar a uma fonte externa de sinal e

transformá-lo em informações que geram imagem ao televisor. Com uma caixinha

conversora, semelhante às usadas na TV a cabo ou via satélite o telespectador

poderá usufruir de quase todas as vantagens da TV Digital em seu aparelho atual,

como imagem perfeita, sem fantasmas e ruídos, e datacasting. Mas, para assistir à

TV de alta definição, o telespectador terá que comprar um novo aparelho. Caso ele

já tenha a caixinha conversora, poderá comprar somente o monitor de HDTV. Caso

contrário, poderá comprar o receptor integrado.

T-Commerce ou Television-Commerce: Com a TV Digital, será possível comprar

determinados produtos através da TV. No futuro, alguém interessado na trilha

sonora de um filme ou de uma novela, por exemplo, poderá comprar o CD sem sair

de casa ou da frente da televisão.

Televisor Analógico: Possui um sintonizador interno que permite receber as

transmissões analógicas, mas não recebe transmissões digitais, necessitando, para

isso, de um conversor digital (Set-Top-Box).

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Televisor Digital: Possui sintonizador um sintonizador interno que permite receber as

transmissões digitais sem necessidade de um conversor digital. Também pode

receber transmissões analógicas.

Televisor HD Ready: Possui sintonizador analógico, mas é capaz de reproduzir

imagens com definição de 720 ou 1080 linhas horizontais. Com um conversor digital

ISDB-Tb, poderá exibir imagens de alta definição transmitidas pelas emissoras de

TV Digital no Brasil.

Televisor HDTV (High Definition TV ou TV de alta definição): Capaz de reproduzir

imagens com definição de 720 ou 1080 linhas horizontais. Os modelos cuja

definição nativa é de 1080 linhas, se possuírem a função progressive scan, podendo

exibir imagens com 1080 linhas de definição horizontal progressiva (1080p), são

conhecidos como Full HD. Quando utilizados em fontes de sinal 1080i (ex:

transmissões em HD) ou 1080p (ex: DVD de alta definição, HD-DVD ou Blue-Ray

Disc), podem exibir a melhor definição disponível em alta definição.

Televisor ISDB-Tb Integrado (conversor digital integrado): Independente de sua

tecnologia (CRT, Plasma, LCD ou Projeção), é aquele que possui o conversor digital

integrado. Isso significa que pode receber sinais de TV Digital no padrão ISDB-Tb

(padrão de TV Digital adotado no Brasil), diretamente da antena, sem necessidade

de outro equipamento para converter o sinal (conversor).

Televisor SDTV (Standard Definition TV): Possui definição nativa de 480 linhas

horizontais. A maior parte dos televisores presentes no mercado pode reproduzir

sinais com 480 linhas entrelaçadas (480i). Com a transmissão digital, a qualidade de

imagem destes televisores será a mesma que eles apresentam quando conectados

a um DVD. O conceito SDTV tem relação com a qualidade de imagem e não com o

fato do produto ser digital ou analógico. UM produto SDTV pode ter um sintonizador

digital.

Transmissão terrestre: Através de ondas de rádiogfreqüência, os sinais analógicos

ou digitais são transmitidos pelo ar a partir das antenas terrestres (diferentemente

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dos satélites, que ficam no espaço) e necessitam de antenas e receptores

apropriados para a sua recepção.

TV a cabo: Sistema que distribui conteúdo audiovisual via cabos. É transmitido por

uma operadora, que recebe este conteúdo, nacional ou internacional, e o distribui às

casas que pagam mensalmente pelo serviço. Normalmente tem um número

significativo de canais disponibilizados.

TV aberta: Sistema que emite livremente conteúdo audiovisual, sem encargos e

taxas para o telespectador. Para ter acesso a este conteúdo, basta que a TV esteja

conectada à rede elétrica (tomada, gerador ou bateria) e situada dentro da área de

cobertura de alguma emissora aberta.

TV analógica – Transmissão (sinal aberto): É o sinal de TV terrestre transmitido de

forma analógica. É comum ocorrer perda de qualidade no processo de transmissão /

recepção, ocasionando ruídos e interferências na imagem recebida.

TV de projeção: Funciona como um projetor, porém, a imagem é gerada invertida e

projetada na parte de trás da tela do televisor. Assim, vemos a imagem não mais

invertida do outro lado. Nos projetores, uma luz muito forte passa por espelhos que

a filtram em três cores. Estas se unem e são projetadas para formar a imagem.

TV de tubo (CRT): CRT é um acrônimo para a expressão inglesa cathode ray tube,

que em português significa “tubo de raios catódicos”. Também conhecidos como

Cinescópio. Dentro de sua TV existe um tudo onde encontramos duas placas: uma

positiva e outra negativa. Quando a tensão entre as placas é muito alta, gera

elétrons, e quando esses atingem a placa positiva, a diferença de energia gera um

feixe de luz que atravessa o tubo e para na parte de traz do vidro da televisão,

formando a imagem.

TV ISDB-Tb Digital – Transmissão (sinal aberto): Sinal de TV terrestre transmitido

de forma digital. O grande benefício deste sistema é que não há perda de qualidade

no processo de transmissão. Imagem e áudio permanecem 100% com a qualidade

do sinal original, eliminando ruídos e interferências características do sistema

analógico.

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TV LCD: Um feixe de luz passa por pequenas células que contém cristal líquido (daí

o nome Liquid Crystal Display) controlado por uma corrente elétrica. Assim são

geradas as três cores básicas para a formação de imagens vermelho, verde e azul.

TV Móvel: É a possibilidade de captar os sinais de TV em dispositivos em

movimento: ônibus, trens, metrô, carros, barcos, entre outros.

TV Plasma: No painel de plasma, encontramos pequeninas células que contém uma

mistura de gazes. Quando uma corrente elétrica passa por essas células, excita o

gás, que passa para o estado plasma, gerando luz.

TV Portátil: É a recepção em equipamentos portáteis, que podem ou não estar em

movimento. Exemplo: televisores e computadores de mão equipados com receptor

de TV ou telefones celulares equipados com chip receptor, nos quais o espectador

pode assistir à programação deslocando-se ou não.

TV Via Satélite: Com o avanço da tecnologia foi possível receber o sinal diretamente

via satélite nos domicílios. Um satélite recebe a transmissão de outros satélites ou

de uma central terrestre, e retransmite para as casas que possuem uma antena

específica apontada para ele. É um serviço pago.

UHF (Ultra High Frequency): Freqüência Ultra Alta, faixa de rádio freqüência usada

para propagação do sinal de TV digital, em alta definição.

Upconvert: Quando o televisor recebe o sinal cuja definição é inferior à sua definição

nativa, este é automaticamente ajustado. Por exemplo: se o sinal tiver 480 linhas e a

TV tiver definição nativa de 1080 linhas, este acrescentará linhas intermediárias e

exibirá 1080 linhas.

VHF: (Very High Frequency) Freqüência Muito Alta, usada na propagação do sinal

de televisão analógica (canal 2 ao 13).

Vídeo Componente: Para transmissões de imagem é necessário que informações

sobre cor e imagem cheguem ao aparelho em que vai ocorrer a reprodução. Há

várias opções. Uma delas é o vídeo componente, onde são usados três conectores,

chamados Y (conector verde), Pb (Cb ou ainda B-Y, conector azul) e Pr

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(Luminância, Cr ou ainda R-Y, conector vermelho). No conector Y são transmitidas

as informações de imagem em preto e branco, enquanto nos outros dois conectores

são transmitidas as informações de cor. Assim, é reproduzida uma imagem superior

às que se conseguiria usando outras conexões, com S-Video e vídeo composto

(composite RCA).

Vídeo Composto (Composite ou Composto): Nesse padrão, o sinal de vídeo é

transmitido apenas por um fio, misturando informações de imagem e cor no mesmo

sinal. Por este motivo, tem a pior qualidade de imagem para transmissões de vídeo

usando o cabo. É um dos tipos mais populares de conexão de vídeo e utiliza

conector RCA (Radio Corporation of América, empresa que introduziu esse tipo de

conector no mercado, em meados dos anos 40). A informação percorre por um fio

interno, depois vem à blindagem e, em seguida, o isolamento de borracha.