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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Campus Experimental de Sorocaba Av. Três de Março, 511 – Alto da Boa Vista – Sorocaba – SP – CEP: 18087-180 – Tel: (15) 3228-2466 – Fax: (15) 3228-2842 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E JARDINAGEM; VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA; CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS PROCESSO Nº 09/105/1/2010 PREGÃO Nº: 01/2010 - CESOR TIPO: Menor preço por item DATA DE REALIZAÇÃO: 28/01/2010 HORÁRIO: 9h LOCAL: Auditório do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, à Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – Cep 18087-180. OBJETO: Prestação dos seguintes serviços nas dependências do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, localizado na Av. Três de Março, 511, bairro Alto da Boa Vista, na cidade de Sorocaba/SP: - Limpeza, Asseio, Conservação Predial e Jardinagem, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade da CONTRATADA, em uma área total de aproximadamente 10.000m2, incluindo áreas internas e externas; - Vigilância/ segurança patrimonial desarmada, nas áreas e dependências ocupadas pelo Campus, com a efetiva cobertura dos postos designados; - Controle, operação e fiscalização de Portaria e Edifícios do Campus. Os serviços serão prestados pelo período inicial de 12 (doze) meses, tudo conforme ANEXO II deste Edital. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2.002, Decreto Estadual n.º 47.297/2.002 e Resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública (CEGP) – 10 / 2.002 e Lei Complementar nº 123/06. DATA E LOCAL PARA VISTORIA OBRIGATÓRIA: no período entre 18/01/2010 e 26/01/2010 de segunda à sexta-feira, nos horários compreendidos entre 08h30 às 11h ou das 14h às 16h30, nas dependências do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, localizado na Av. Três de Março, 511, bairro Alto da Boa Vista, na cidade de Sorocaba/SP, agendada com a SEÇÃO TÉCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO, pelo telefone (15) 3238-3402 ou email: [email protected] OBJETO DA VISTORIA: local onde serão executados os serviços, nas dependências do Campus Experimental de Sorocaba, localizado na Av. Três de Março, 511, bairro Alto da Boa Vista, Sorocaba, SP. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados nos portais www.sorocaba.unesp.br/licitacoes , https://www.unesp.br/licitacao/selunidade.php , http://www.pregao.sp.gov.br/ e http://www.e- negociospublicos.com.br/ , ou na Seção Técnica de Apoio Administrativo, à Av. Três de Março 511, Alto

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    Av. Trs de Maro, 511 Alto da Boa Vista Sorocaba SP CEP: 18087-180 Tel: (15) 3228-2466 Fax: (15) 3228-2842

    A V I S O D E L I C I T A O - P R E G O MINUTA DE EDITAL DE PREGO PRESENCIAL OBJETIVANDO A EXECUO DE SERVIOS DE

    LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAO PREDIAL E JARDINAGEM; VIGILNCIA/SEGURANA PATRIMONIAL DESARMADA; CONTROLE, OPERAO E FISCALIZAO DE PORTARIAS E

    EDIFCIOS PROCESSO N 09/105/1/2010 PREGO N: 01/2010 - CESOR TIPO: Menor preo por item DATA DE REALIZAO: 28/01/2010 HORRIO: 9h LOCAL: Auditrio do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, Av. Trs de Maro 511, Alto da Boa Vista Sorocaba/SP Cep 18087-180. OBJETO: Prestao dos seguintes servios nas dependncias do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, localizado na Av. Trs de Maro, 511, bairro Alto da Boa Vista, na cidade de Sorocaba/SP: - Limpeza, Asseio, Conservao Predial e Jardinagem, com fornecimento de mo-de-obra, saneantes domissanitrios, materiais e equipamentos, visando obteno de adequadas condies de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade da CONTRATADA, em uma rea total de aproximadamente 10.000m2, incluindo reas internas e externas; - Vigilncia/ segurana patrimonial desarmada, nas reas e dependncias ocupadas pelo Campus, com a efetiva cobertura dos postos designados; - Controle, operao e fiscalizao de Portaria e Edifcios do Campus. Os servios sero prestados pelo perodo inicial de 12 (doze) meses, tudo conforme ANEXO II deste Edital. LEGISLAO: Lei Federal n 10.520/2.002, Decreto Estadual n. 47.297/2.002 e Resoluo do Comit Estadual de Gesto Pblica (CEGP) 10 / 2.002 e Lei Complementar n 123/06. DATA E LOCAL PARA VISTORIA OBRIGATRIA: no perodo entre 18/01/2010 e 26/01/2010 de segunda sexta-feira, nos horrios compreendidos entre 08h30 s 11h ou das 14h s 16h30, nas dependncias do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, localizado na Av. Trs de Maro, 511, bairro Alto da Boa Vista, na cidade de Sorocaba/SP, agendada com a SEO TCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO, pelo telefone (15) 3238-3402 ou email: [email protected] OBJETO DA VISTORIA: local onde sero executados os servios, nas dependncias do Campus Experimental de Sorocaba, localizado na Av. Trs de Maro, 511, bairro Alto da Boa Vista, Sorocaba, SP. EDITAL na ntegra: disposio dos interessados nos portais www.sorocaba.unesp.br/licitacoes, https://www.unesp.br/licitacao/selunidade.php, http://www.pregao.sp.gov.br/ e http://www.e-negociospublicos.com.br/, ou na Seo Tcnica de Apoio Administrativo, Av. Trs de Maro 511, Alto

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    da Boa Vista Sorocaba/SP Cep 18087-180, das 08h30 s 11h e das 14h s 16h30, que podero retirar o edital mediante identificao, endereo, nmero de telefone, fac-simile e/ou e-mail e CNPJ ou CPF. Sorocaba, 15 de janeiro de 2010.

    Fabrcio Ferreira Marciano

    Supervisor Tcnico de Seo Seo Tcnica de Apoio Administrativo - STAAd

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    MINUTA DE EDITAL DE PREGO PRESENCIAL OBJETIVANDO A EXECUO DE

    SERVIOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAO PREDIAL E JARDINAGEM; VIGILNCIA/SEGURANA PATRIMONIAL DESARMADA; CONTROLE, OPERAO E

    FISCALIZAO DE PORTARIAS E EDIFCIOS. PROCESSO N 09/105/1/2010 PREGO N: 01/ 2010 - CESOR TIPO: Menor preo por item OBJETO: Prestao dos seguintes servios nas dependncias do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, localizado na Av. Trs de Maro, 511, bairro Alto da Boa Vista, na cidade de Sorocaba/SP: - Limpeza, Asseio, Conservao Predial e Jardinagem, com fornecimento de mo-de-obra, saneantes domissanitrios, materiais e equipamentos, visando obteno de adequadas condies de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade da CONTRATADA, em uma rea total de aproximadamente 10.000m2, incluindo reas internas e externas; - Vigilncia/ segurana patrimonial desarmada, nas reas e dependncias ocupadas pelo Campus, com a efetiva cobertura dos postos designados; - Controle, operao e fiscalizao de Portaria e Edifcios do Campus. Os servios sero prestados pelo perodo inicial de 12 (doze) meses, tudo conforme ANEXO II deste Edital.

    Os documentos que integram o presente EDITAL esto dispostos em 12 (doze) anexos, a saber:

    ANEXO I DESIGNAO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO ANEXO II OBJETO DO PREGO PROJETO BSICO ANEXO III MODELO DE PLANILHA DE PREOS ANEXO IV MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA ANEXO V MODELO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO

    ART. 7 DA CONSTITUIO FEDERAL ANEXO VI MODELO DE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO IMPEDITIVO

    PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAO ANEXOVII MODELO DE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO

    SUPERVENIENTE ANEXO VIII MODELO DE PROCURAO PARA CREDENCIAMENTO ANEXO IX MODELO DE DECLARAO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS

    REQUISITOS DE HABILITAO

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    ANEXO X MINUTA DE CONTRATO ANEXO XI PORTARIA UNESP N 53/96 Muito embora os documentos estejam agrupados em ANEXOS separados, todos eles se

    completam, sendo que a proponente deve, para a apresentao da PROPOSTA DE PREOS e DOCUMENTOS DE HABILITAO, bem como dos demais DOCUMENTOS, ao se valer do EDITAL, inteirar-se de sua composio, tomando conhecimento, assim, das condies administrativas e tcnicas que nortearo o desenvolvimento do PREGO e a formalizao CONTRATUAL, de sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento devero ser observados, ainda que no repetidos em outros.

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    EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 01/2010 - CESOR

    Processo n. 09/105/1/2010 Tipo de licitao: menor preo por item 1. Prembulo 2. Objeto do Prego 3. Tipo de Prego 4. Legislao 5. Dotao Oramentria 6. Condies de Participao 7. Forma de Apresentao dos Envelopes Proposta de Preos (A) e Documentos de Habilitao

    (B) 8. Contedo da Proposta de Preos (A) 9. Contedo dos Documentos de Habilitao (B) 10. Consulta, Divulgao e Entrega do Edital 11. Esclarecimentos ao Edital 12. Esclarecimentos/Impugnao ao Edital 13. Credenciamento 14. Recebimento da Declarao que a Proponente cumpre os requisitos de habilitao e dos

    envelopes Proposta de Preos (A) e Documentos de Habilitao (B) 15. Abertura dos envelopes Proposta de Preos (A) 16. Exame e Classificao Provisria das Propostas de Preos 17. Desclassificao das Propostas de Preos 18. Definio das Proponentes para Oferecimento de Lances Verbais 19. Oferecimento / Inexistncia de Lances Verbais 20. Recurso Administrativo 21. Adjudicao 22. Homologao 23. Divulgao do Resultado Final do Prego 24. Contratao 25. Medio dos Servios Prestados 26. Pagamento 27. Garantia Contratual 28. Sanes Administrativas 29. Disposies Gerais

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    PROCESSO N. 09/105/1/2010 EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 01/2010 - CESOR 1. PREMBULO:

    1.1. A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JLIO DE MESQUITA FILHO UNESP SEO TCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CAMPUS EXPERIMENTAL DE SOROCABA torna pblico que far realizar licitao na modalidade de PREGO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

    1.1. O PREGO ser conduzido pelo PREGOEIRO, auxiliado pela EQUIPE DE APOIO, conforme designao contida no ANEXO I. 1.2. O PREGO ser realizado dia vinte e oito de janeiro de 2010, com incio s 9h, no Auditrio do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, Av. Trs de Maro 511, Alto da Boa Vista Sorocaba/SP Cep 18087-180. 2. DO OBJETO DO PREGO: 2.1. O Objeto deste Prego a contratao de empresa para a Prestao de Servios de Limpeza, Asseio, Conservao Predial e Jardinagem, Vigilncia/ segurana patrimonial desarmada, Controle, operao e fiscalizao de Portaria e Edifcios, nos termos das especificaes e condies constantes deste Edital, conforme indicao contida no ANEXO II. 3. TIPO DO PREGO: 3.1. Este PREGO do tipo MENOR PREO POR ITEM. 4. LEGISLAO: 4.1. O PREGO ser disciplinado por este EDITAL e seus elementos integrantes, pela Lei Federal n. 10.520, de 17 / 7 / 2002, publicada no DOU. de 18 / 7 / 2002, Decreto Estadual n. 47.297, de 06 / 11/ 2002, publicado no DOE. de 07./ 11/ 2002, Resoluo do Comit Estadual De Gesto Pblica CEGP 10, de 19 / 11/ 2002, publicada no DOE. de 20 / 11/ 2002, Resoluo CC-77, de 10/11/2004, publicada no DOE. de 11/11/2004, Decreto Estadual n 48.999, de 29/9/2004, publicado no DOE de 30/9/2004, Portaria UNESP n. 53, de 13 / 3 / 1996, publicada no DOE. de 14 / 3 / 1996, Portaria UNESP n 43, de 05 / 3 / 2003, publicada no DOE de 06 / 02 / 2003, Portaria UNESP n 578, de 08 / 12 / 2004, publicada no DOE de 14 / 12 / 2004, aplicadas subsidiariamente as disposies da Lei Federal n. 8.666, de 21/ 6 / 1993, publicada no DOU. de 22 / 6 / 1993, Decreto n 27.133, de 26 / 6 /1987, publicado no DOU. de 27 / 7 / 1987 , alterado pelo Decreto n 45.113, de 28 / 8 / 2000, publicado no DOU. de 29/ 8 /2000, Decreto Estadual n 48.674/05 e Lei Complementar n 123/06. 5. DOTAO ORAMENTRIA: 5.1. As despesas decorrentes da presente aquisio oneraro a dotao oramentria do Campus Experimental de Sorocaba, devidamente compromissados.

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    6. CONDIES PARA PARTICIPAO: 6.1. Podero participar deste Prego os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratao que atenderem a todas as exigncias constantes deste Edital e seus Anexos. 6.2. No ser permitida a participao de empresas estrangeiras que no funcionem no Pas, de empresas que se encontrem sob falncia, recuperao judicial, concurso de credores, dissoluo e liquidao, de consrcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituio, estando tambm abrangidos pela proibio aqueles que tenham sido punidos com suspenso do direito de licitar e contratar com a UNESP, ou declarados inidneos para licitar ou contratar com a Administrao Pblica. 7. FORMA DE APRESENTAO DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREOS (A) E DOCUMENTOS DE HABILITAO (B): 7.1. Os ENVELOPES PROPOSTA DE PREOS (A) e DOCUMENTOS DE HABILITAO (B) devero ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes distintos, fechados e indevassveis, contendo cada um deles, em sua parte externa, alm do nome da proponente, os seguintes dizeres: ENVELOPE PROPOSTA DE PREOS (A) PROCESSO N 09/105/1/2010 PREGO N 01/2010 - CESOR ENVELOPE DE DOCUMENTOS DE HABILITAO (B) PROCESSO N 09/105/1/2010 PREGO N 01/2010 CESOR 7.2. A PROPOSTA DE PREOS (A) e os documentos referentes devero ser apresentados em 1 (uma) via, redigida com clareza, em lngua portuguesa, salvo quanto s expresses tcnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua anlise, preferencialmente encadernadas ou preparadas em pasta, para que no existam folhas soltas, numeradas, devidamente fechada, datada e assinada na ltima folha e rubricada nas demais pelo representante legal ou pelo Procurador, juntando-se a Procurao. 7.2.1. A apresentao dos documentos integrantes do ENVELOPES PROPOSTA DE PREOS (A) obedecer tambm os comandos contemplados nos subitens 7.3., 7.3.1., 7.3.1.1., 7.3.1.2., 7.3.1.3. e 7.3.2. 7.2.2. A proponente somente poder apresentar uma nica PROPOSTA DE PREOS. 7.3. Os DOCUMENTOS DE HABILITAO (B) podero ser apresentados em original, por cpias simples, cpias autenticadas por cartrio competente ou por servidor da Administrao, ou por meio de publicao em rgo da imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet, preferencialmente encadernados ou preparados em pasta, para que no existam documentos soltos.

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    7.3.1. A aceitao de documentao por cpia simples ficar condicionada apresentao do original ao PREGOEIRO, por ocasio da abertura do ENVELOPE B, para a devida autenticao.

    7.3.1.1. Para fim da previso contida no subitem 7.3.1., o documento original a ser apresentado no deve integrar o ENVELOPE. 7.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive, aqueles outros apresentados tero, sempre que necessrio, suas autenticidades / validades comprovadas por parte do PREGOEIRO. 7.3.1.3. O PREGOEIRO no se responsabilizar pela eventual indisponibilidade dos meios eletrnicos de informaes, no momento da verificao. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e no tendo sido apresentados os documentos preconizados, inclusive quanto forma exigida, a proponente ser inabilitada.

    7.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em lngua estrangeira, devero ser autenticados por autoridade brasileira no pas de origem e traduzidos para o portugus por tradutor pblico juramentado. 7.3.3. Inexistindo prazo de validade nas Certides, sero aceitas aquelas cujas expedies / emisses no ultrapassem a 90 (noventa) dias da data final para a entrega dos envelopes. 7.3.4. Na hiptese dos documentos exigidos no subitem 9.1., II, letras c e d, consignarem a existncia de qualquer dbito, o proponente dever apresentar comprovante(s) de ato(s) que suspenda(m) sua(s) exeqibilidade(s).

    7.3.5. Caso o licitante vencedor do certame seja microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) e tenha qualquer restrio relativa documentao apresentada para sua regularidade fiscal exigidas no subitem 9.1., II, ter o prazo de 02 (dois) dias teis contados a partir da sua declarao de vencedor da licitao, para sanar a irregularidade pendente, sob pena de decadncia do direito contratao, sem prejuzo da aplicao das sanes cabveis.

    7.3.5.1 O prazo acima poder ser prorrogado por at mais 02 (dois) dias teis a pedido do licitante, ficando a critrio da Administrao a sua concesso.

    7.3.5.2. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), devero apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio.

    8. CONTEDO DA PROPOSTA DE PREOS (A): 8.1. A PROPOSTA DE PREOS dever:

    a) apresentar o nmero do Processo e nmero deste PREGO; b) apresentar a razo social da proponente, CNPJ, endereo completo, telefone, fax e endereo

    eletrnico (e-mail), este ltimo se houver, para contato;

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    c) apresentar descrio do objeto do PREGO, em conformidade com as especificaes do

    OBJETO DO PREGO PROJETO BSICO (ANEXO II); a descrio referida deve ser firme e precisa, sem alternativa de preos ou qualquer outra condio que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

    d) apresentar prazo de validade no inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentao.

    e) apresentar proposta de preos, incluindo preo mensal e total para a execuo dos servios,

    expressos em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado data do ltimo dissdio coletivo da categoria (ms de fevereiro/2009), considerado como o ms de referncia dos preos, sem incluso de qualquer encargo financeiro ou previso inflacionria; em caso de divergncia entre os valores mensal e total, sero considerados os primeiros.

    e.1.) incluir nos preos propostos, alm do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto do PREGO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, transportes etc. e.2.) a proposta de preos dever estar acompanhada da PLANILHA DE PREOS, nos termos do ANEXO III, devidamente preenchida em todos os itens, com a indicao dos correspondentes preos unitrios e totais, expressos em moeda corrente nacional, assinada por parte do representante legal da proponente.

    f) indicao do sindicato representativo da categoria profissional envolvida nos servios que sero contratados, bem como o ms do ltimo acordo, conveno ou dissdio coletivo de trabalho desta categoria.

    g) em se tratando de cooperativa, apresentar declarao no sentido de que ser a nica e exclusiva responsvel pela execuo do contrato, bem como pelos cooperados de sua equipe.

    h) Apresentar condies de pagamento em conformidade com o item 26., e subitens deste

    Edital; i) Apresentar prazo de durao do Contrato em conformidade com o subitem 24.7. deste Edital; j) Para efeito do saneamento de qualquer correo da(s) falha(s) formal (is) poder ser

    desencadeada durante a realizao da prpria sesso pblica, com a apresentao, encaminhamento e/ou substituio de documento (s), ou com a verificao desenvolvida por meio eletrnico, fac-smile, ou, ainda, por qualquer outro mtodo que venha a produzir o(s) efeito(s) indispensvel (is).

    9.CONTEDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO (B): 9.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAO pertinentes ao ramo do objeto do PREGO so os seguintes:

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    I HABILITAO JURDICA:

    a) registro comercial, para empresa individual;

    b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por aes, acompanhado dos documentos comprobatrios de eleio de seus administradores; c) inscrio do ato constitutivo, devidamente registrado no Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, acompanhada de prova da diretoria em exerccio, para as sociedades civis; d) decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir.

    II - REGULARIDADE FISCAL: a) prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ); b) prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual e / ou Municipal, se houver, relativo ao domiclio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto do PREGO;

    c) prova de regularidade com o Ministrio da Fazenda/Secretaria da Receita Federal, por meio de apresentao de Certido (es) de Dbitos Relativos a Tributos Federais e Divida Ativa da Unio, com prazo de validade em vigor, fornecida, pela Procuradoria da Fazenda Nacional e/ou Secretaria da Receita Federal.

    d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, com apresentao da Certido de Regularidade de Dbito do domiclio ou sede da proponente, ou outra prova eqivalente, na forma da Lei, com prazo de validade em vigor).

    e) prova de regularidade relativa Seguridade Social (INSS), por meio da Certido Negativa de Dbitos (CND) e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio, atravs do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado "Situao de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes. III - QUALIFICAO ECONMICO - FINANCEIRA:

    a) certido Negativa de Falncia e de Recuperao Judicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurdica, ou de execuo patrimonial expedida no domiclio da pessoa fsica, datada de, no mximo, 60 (sessenta) dias da data prevista para a realizao da sesso pblica do PREGO.

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    b) balano patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, ou seja, encerrado em 31/12/2009, j exigveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situao financeira da empresa, vedada sua substituio por balancetes provisrios, podendo ser atualizados por ndices oficiais quando encerrados h mais de 03 (trs) meses da data da apresentao da proposta.

    b.1.) o balano patrimonial e demonstraes contbeis sero aceitos, na forma da lei, quando apresentados por meio de:

    - publicao em Dirio Oficial; ou - publicao em Jornal; ou - cpia ou fotocpia registrada ou autenticada na Junta Comercial da

    sede ou do domiclio da licitante ou em outro rgo equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento do Dirio.

    c.) para a demonstrao da boa situao financeira da proponente, envolvendo a apurao de Quociente de Cobertura Total, adotar-se- a seguinte frmula contbil:

    ATIVO PERMANENTE +ATIVO CIRCULANTE

    ___________________________________________________

    TOTAL DO PASSIVO PATRIMNIO LQUIDO

    C1.) o resultado da operao retro no poder ser inferior ao quociente 1(um).

    d.) alm da exigncia colacionada na letra a, aquelas outras consubstanciadas nas letras b, b1, c e c1 tambm aplicam-se s proponentes que optam pela Tributao Simplificada do Imposto de Renda Pessoa Jurdica (Lucro Presumido ou microempresa).

    SOCIEDADES COOPERATIVAS alm da documentao relacionada no subitem 9.1 (conforme o caso), esta dever apresentar no respectivo envelope, a seguinte documentao, vlida na data da sesso pblica do prego estipulada no prembulo deste edital:

    e) Certificado de Registro da Sociedade Cooperativa, expedida pela Organizao das

    Cooperativas do Estado de So Paulo; f) Certido de Regularidade do Sistema Cooperativista, expedida pela Organizao das

    Cooperativas do Estado de So Paulo; g) Ata da ltima Assemblia Geral Ordinria convocada para eleio dos atuais

    dirigentes, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado;

    h) Livro de matrcula, na forma da lei, comprovando que, na data da abertura da presente licitao, a sociedade cooperativa dispe de nmero de associados suficiente para a prestao dos servios a serem contratados.

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    IV - QUALIFICAO TCNICA: a) prova de registro ou de inscrio na entidade profissional competente, quando for o caso;

    b) apresentao de, no mnimo, 01 (um) atestado de desempenho anterior, obrigatoriamente pertinente e compatvel com objeto do PREGO, expedido por entidade pblica ou privada;

    c) indicao das instalaes e do aparelhamento tcnico adequado e disponvel para a realizao da quantidade cotada do objeto da licitao;

    d) Declarao de que rene condies de apresentar, no ato da contratao, licena / alvar para a realizao de atividades com produtos qumicos controlados para fim comerciais, em nome da licitante, emitida pela Diviso de Produtos Controlados do Departamento Estadual de Polcia Cientfica da Secretaria de Segurana Pblica do Estado de So Paulo ou por quem lhe faa as vezes, com validade na data de apresentao ; e) Declarao de que possui responsvel tcnico na funo de Tcnico Qumico pertencente ao quadro permanente de funcionrios ou contratado para essa finalidade para apresentar no ato da contratao atravs de Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro com as devidas anotaes, ou Termo de Permisso de uso Social no caso de scios ou diretores; f) No tendo a proponente sede ou filial no Estado de So Paulo por ocasio da realizao do certame, a documentao relacionada na letra d dever / poder ser substituda por declarao, obedecidas as exigncias consubstanciadas no subitem 7.3., no sentido de que, se vencedora do PREGO, o documento retro indicado ser apresentado at data da celebrao do contrato, sob pena das responsabilidades cabveis;

    g) Atestado de vistoria, que dever ser realizada no perodo entre 18/01/2010 e 26/01/2010 de segunda sexta-feira, nos horrios compreendidos entre 08h30 s 11h30 ou das 14h s 16h30, nas dependncias do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, localizado na Av. Trs de Maro, 511, bairro Alto da Boa Vista, na cidade de Sorocaba/SP, agendada com a SEO TCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO, pelo telefone (15) 3238-3402 ou email : [email protected]

    g.1.) Comprovao de vistoria, atravs do Atestado de Vistoria, exigido no item g, obrigatrio, sob pena de inabilitao para a empresa proponente que no participar da vistoria.

    h) declarao da licitante de que tomou conhecimento de todas informaes e condies para o cumprimento das obrigaes do objeto da licitao. A no apresentao desta declarao ser entendida pelo PREGOEIRO como concordncia com o teor do EDITAL/PASTA TCNICA.

    V - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7 DA CONSTITUIO FEDERAL:

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    a) declarao de que a proponente no tem, em seu quadro funcional, menor de 18 (dezoito) anos cumprindo trabalho noturno, perigoso, ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos desempenhando qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, podendo ser utilizado, para tanto, o modelo contido no ANEXO V.

    VI COMPROVAO DA INEXISTNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAO:

    a) declarao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da proponente, assegurando a inexistncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administrao; fica facultada a utilizao do modelo constante do ANEXO VI.

    9.2. A apresentao do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL emitido pela Reitoria e / ou Unidades Universitrias da Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho UNESP, Reitoria e / ou Unidades Universitrias da Universidade de So Paulo - USP, Diretoria Geral de Administrao-Setor de Cadastro- Universidade Estadual de Campinas UNICAMP, pelo Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de So Paulo CAUFESP , e pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecimento da Administrao Pblica Federal (SICAF) estes em forma de publicao no Dirio Oficial do Estado, pertinente ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentao dos envelopes, substitui os documentos enumerados no subitem 9.1., I; II (letras a, b, c, d e e); III (letra a); V e VI, obrigada a parte, alm de apresentar os documentos relacionados no subitem 9.1., II (letras f e g); III (letras b, b.1, c e c.1) e IV , a declarar, sob as penalidades cabveis, a supervenincia ou no de fato impeditivo habilitao; fica facultada a utilizao do modelo constante do ANEXO VII.

    9.2.1. Qualquer documento indispensvel para a obteno do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL com prazo de validade vencido dever ser regularizado, impondo-se, para tanto, a apresentao do(s) mesmo(s) juntamente com a documentao contemplada no subitem 9.2.. 9.2.2. A regularizao da documentao aludida no 9.2.1. tambm poder ser levada a efeito na prpria sesso, cuja certido / documento utilizada para a finalidade dever observar as previses contidas nos subitens 7.3., 7.3.1, 7.3.1.1., 7.3.1.2. e 7.3.1.3..

    9.3. No ser aceito protocolo de entrega ou solicitao de substituio de documento quele exigido no presente EDITAL e seus ANEXOS. 10. CONSULTA, DIVULGAO E ENTREGA DO EDITAL: 10.1. O EDITAL poder ser consultado por qualquer interessado no Campus Experimental de Sorocaba, Av. Trs de Maro 511, Alto da Boa Vista Sorocaba/SP Cep 18087-180, no painel de avisos em frente Secretaria, no perodo de 15 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2010, das 08h00 s 17h00.

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    10.2. O aviso do EDITAL ser publicado no Dirio Oficial do Estado e divulgado no PORTAL UNESP, podendo ser extrado por meio do site www.unesp.br/editaispregao. 10.3. O EDITAL ser entregue a qualquer interessado nos dias teis compreendidos no perodo de 18 a 26 de janeiro de 2010, das 08h30 s 11h30 e das 14h00 s 16h30, na rea de Comunicaes/Servios, no endereo especificado no subitem 10.1..

    10.3.1. A providncia a que se refere o subitem 10.3. pode se levada a efeito tambm por meio de e-mail.

    11. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL: 11.1. facultado a qualquer interessado a apresentao de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatrio do prego e seus anexos, podendo at mesmo envolver a solicitao de cpias da legislao disciplinadora do procedimento, cujo custo da reproduo grfica ser cobrado, observado, para tanto, o prazo de at 2 (dois) dias teis anteriores data fixada para recebimento das propostas.

    11.1.1. A pretenso referida no subitem 11.1. pode ser formalizada por meio de requerimento endereado autoridade subscritora do EDITAL (nome, funo, Campus, cidade) devidamente protocolado no endereo e horrio constantes do subitem 10.1.. 11.1.2. Tambm ser aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do e-mail [email protected] ou fac-smile, atravs do telefone (15) 3228-2842, cujos documentos originais correspondentes devero ser entregues no prazo indicado no subitem 11.1..

    11.1.3. As dvidas a serem equacionadas por telefone sero somente aquelas de carter estritamente informal.

    11.1.4. Os esclarecimentos devero ser prestados no prazo de 1 (um) dia til, a contar do recebimento da solicitao por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos do PREGO, dando-se cincia s demais proponentes.

    12. ESCLARECIMENTOS / IMPUGNAO AO EDITAL: 12.1. facultado a qualquer interessado a apresentao de pedido de esclarecimentos ou de impugnao ao ato convocatrio do prego e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de at 2 (dois) dias teis anteriores data fixada para recebimento das propostas.

    12.1.1. As medidas referidas no subitem 12.1. podero ser formalizadas por meio de requerimento endereado autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereo e horrio constantes do subitem 10.1.. Tambm ser aceito pedido de esclarecimentos ou de impugnao encaminhado por meio do e-mail [email protected] ou fac-smile, atravs do telefone (15) 3228-2842, cujos documentos originais devero ser entregues e protocolados no prazo indicado tambm no subitem 12.1.. 12.1.2. A deciso sobre o pedido de esclarecimentos ou de impugnao ser proferida pela autoridade subscritora do ato convocatrio do prego no prazo de 1 (um) dia til, a contar do

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    recebimento da pea indicada por parte da autoridade referida, que, alm de comportar divulgao, dever tambm ser juntada aos autos do PREGO.

    12.1.3. O acolhimento do pedido de esclarecimentos ou de impugnao exige, desde que implique em modificao(es) do ato convocatrio do PREGO, alm da(s) alterao(es) decorrente(s), divulgao pela mesma forma que se deu o texto original e designao de nova data para a realizao do certame.

    13. CREDENCIAMENTO: 13.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGO, consoante previso estabelecida no subitem 1.3. deste EDITAL, o representante da proponente entregar ao PREGOEIRO documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua representada e representando-a, devendo, ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia.

    13.2. O credenciamento far-se- por meio de instrumento pblico de procurao ou instrumento particular, sempre acompanhado do contrato social ou outro instrumento constitutivo da eventual proponente, diretamente vinculado correspondente natureza jurdica, com poderes especficos para, alm de representar a proponente em todas as etapas / fases do PREGO, apresentar DECLARAO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAO, os envelopes PROPOSTA DE PREOS (A) e DOCUMENTOS DE HABILITAO (B), e DOCUMENTOS DE HABILITAO (B) e DECLARAO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR N 123/06, EM CASO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, facultada a utilizao do Anexo VIII, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a reduo de preo, desistir expressamente da inteno de interpor recurso administrativo ao final da sesso, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a inteno de interpor recurso administrativo ao final da sesso, assinar a ata da sesso, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, ficando facultada a adoo do modelo contido no ANEXO VIII.

    13.2.1. Na hiptese de apresentao de procurao por instrumento particular, a mesma dever vir acompanhada do contrato social da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade / competncia do outorgante para constituir mandatrio.

    13.3. Se o representante da proponente ostentar a condio de scio, proprietrio, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invs de instrumento pblico de procurao ou instrumento particular, dever apresentar cpia do respectivo Estatuto / Contrato Social ou documento equivalente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura. 13.4. Independente da apresentao da documentao exigida e anteriormente definio do CREDENCIAMENTO, o PREGOEIRO consultar o stio eletrnico www.sancoes.sp.gov.br, para efeito de verificao de eventuais sanes aplicadas s empresas participantes. 13.5. admitido somente um representante por proponente, cuja ausncia da sesso importar a imediata excluso da respectiva credenciada, salvo autorizao expressa do PREGOEIRO.

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    13.6. A ausncia da documentao referida ou a apresentao em desconformidade com as exigncias previstas impossibilitar a participao da proponente neste PREGO. 13.7. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, o PREGOEIRO declarar encerrada esta etapa / fase. 14. RECEBIMENTO DA DECLARAO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREOS (A) E DOCUMENTOS DE HABILITAO (B): 14.1. A etapa / fase para recebimento da DECLARAO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREOS (A) E DOCUMENTOS DE HABILITAO (B) ser levada a efeito to logo se encerre da fase de CREDENCIAMENTO. A DECLARAO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAO no deve integrar os ENVELOPES PROPOSTA DE PREOS (A) e DOCUMENTOS DE HABILITAO (B), constituindo-se em DOCUMENTO a ser fornecido separadamente; fica facultada a utilizao do modelo constante do ANEXO IX.

    14.1.1. A ausncia da referida declarao ou a apresentao em desconformidade com a exigncia prevista inviabilizar a participao da proponente neste PREGO, impossibilitando, em conseqncia, o recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREOS (A) E DOCUMENTOS DE HABILITAO (B).

    15. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREOS (A): 15.1. Compete ao PREGOEIRO proceder abertura dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREOS (A), conservando intactos os ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAO (B) e sob a guarda do PREGOEIRO / RGO LICITANTE. 16. EXAME E CLASSIFICAO PROVISRIA DAS PROPOSTAS DE PREOS: 16.1. O PREGOEIRO examinar as PROPOSTAS DE PREOS sempre levando em conta as exigncias fixadas nos itens 7 e 8 deste edital.

    16.1.1. O exame envolvendo o(s) objeto(s) ofertado(s) implicar na constatao da conformidade do(s) mesmo(s) com as especificaes estabelecidas, para atendimento das necessidades do rgo licitante.

    16.2. Definidas as PROPOSTAS DE PREOS que atendam s exigncias retro, envolvendo o objeto e o valor, o PREGOEIRO elaborar a classificao provisria das mesmas, sempre em obedincia ao critrio do menor preo global.

    16.2.1. Na hiptese da proponente ostentar a natureza jurdica de cooperativa de trabalho, para efeito da elaborao da classificao provisria, a apurao do menor preo global da proposta ser acrescido do percentual de 15% (quinze por cento) a ttulo de contribuio previdenciria que, consoante previso estampada no artigo 22, IV, da Lei Federal n 8.212/01, com a redao

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    introduzida pela Lei Federal n 9.876/99, c/c o artigo 15, I, da Lei Federal n 8.212/91, constitui obrigao do rgo licitante.

    17 - DESCLASSIFICAO DAS PROPOSTAS DE PREOS: 17.1. Ser desclassificada a PROPOSTA DE PREOS que:

    a) deixar de atender quaisquer das exigncias preconizadas para a correspondente apresentao;

    b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua anlise;

    c) oferecer vantagem no prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a

    fundo perdido, ou ainda preo ou vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;

    d) Apresentar item(ns) preo(s) manifestamente inexeqvel(is), nos termos dos subitens 19.8.1. e 19.8.2.;

    e) Apresentar item(ns) com preo(s) simblico(s) ou de valor(es) zero.

    18 - DEFINIO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS: 18.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, o PREGOEIRO selecionar, sempre com base na classificao provisria, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preo e todas aquelas que hajam oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em at 10% (dez por cento) quela de menor preo.

    18.1.1. No havendo, pelo menos, 3 (trs) propostas em conformidade com a previso estabelecida no subitem 18.1., o PREGOEIRO selecionar, sempre com base na classificao provisria, a melhor proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes participem dos lances quaisquer que tenham sido os preos oferecidos nas propostas. 18.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-o, tambm para efeito da definio das proponentes que podero oferecer lances, as seguintes regras:

    a) proposta de menor preo e todas as outras cujos valores sejam superiores at 10% (dez por cento) quela de menor preo, devendo existir, nesta situao, no mnimo, 3 (trs) propostas vlidas para a etapa de lances, conforme previsto no subitem 18.1.; ou

    b) todas as propostas coincidentes com um dos 3 (trs) menores valores ofertados, se

    houver.

    18.1.3. Na hiptese da ocorrncia das previses colacionadas no subitem 18.1.2., letras a e b, para efeito do estabelecimento da ordem da classificao provisria das proponentes

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    empatadas, a correspondente definio ser levada a efeito por meio de sorteio; cabe vencedora do sorteio definir o momento em que oferecer oferta / lance.

    18.2. Havendo uma nica proponente ou to somente uma proposta vlida, o PREGOEIRO poder decidir, justificadamente, pela suspenso do PREGO, inclusive para melhor avaliao das regras editalcias, das limitaes de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o prprio preo cotado, ou pela repetio do PREGO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGO, condicionado, em todas as hipteses, inexistncia de prejuzos ao rgo licitante. 19 - OFERECIMENTO / INEXISTNCIA DE LANCES VERBAIS: 19.1. Definidos os aspectos pertinentes s proponentes que podero oferecer ofertas / lances verbais, dar-se- incio ao OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, que devero ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores proposta de menor preo.

    19.1.1. Somente ser(o) aceito(s) LANCE(S) VERBAL(IS) que seja(m) inferior(es) ao valor da menor PROPOSTA ESCRITA e / ou do ltimo menor LANCE VERBAL oferecido, observado(s) o(s) seguinte(s) limite(s) mnimo(s) de reduo:

    LIMITES MNIMOS DE REDUO, DO PREO POR ITEM, EM RELAO PROPOSTA DE MENOR PREO POR ITEM E/OU AO DO LTIMO LANCE VERBAL OFERECIDO:

    Item Reduo R$ 01 R$ 100,00 02 R$ 100,00 03 R$ 100,00

    19.2. O PREGOEIRO convidar individualmente as proponentes classificadas para OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, de forma seqencial, a partir da proponente da proposta de maior preo e as demais em ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preo ser a ltima a OFERECER LANCE VERBAL. 19.3. Quando convocado pelo PREGOEIRO, a desistncia da proponente de apresentar lance verbal implicar na excluso da etapa de LANCES VERBAIS, ficando sua ltima proposta registrada para a classificao final. 19.4. A etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS ter prosseguimento enquanto houver disponibilidade para tanto por parte das proponentes. 19.5. O encerramento da etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS ocorrer quando todos as proponentes declinarem da correspondente formulao. 19.6. Declarada encerrada a etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, se houver a participao de licitantes credenciados e qualificados como microempresas (ME) e/ou empresas de pequeno porte (EPP), estes tero direito de preferncia contratao, conforme a Lei Complementar n 123/2006, observadas as seguintes regras:

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    19.6.1. O pregoeiro convocar a microempresa (ME) e/ou empresa de pequeno porte (EPP) detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores em at 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preo inferior ao da melhor classificada, no prazo de 05 (cinco) minutos, sob pena de precluso do direito de preferncia. 19.6.2. A convocao ser feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condies do item anterior. 19.6.3. No havendo a apresentao de novo preo, inferior ao preo da proposta melhor classificada, sero convocadas para o exerccio do direito de preferncia, respeitada a ordem de classificao, as demais microempresas (ME) e/ou empresas de pequeno porte (EPP), cujos valores das propostas se enquadrem nas condies estabelecidas no subitem 19.6.1.. 19.6.4. No caso da melhor oferta na licitao j ter sido feita por uma microempresa (ME) e/ou empresa de pequeno porte (EPP), no ser assegurado o direito de preferncia, passando-se, desde logo, negociao do preo. 19.6.5. facultado ao PREGOEIRO negociar com a proponente de menor preo, para que seja obtido preo melhor.

    19.7. Na hiptese de no realizao de lances verbais, o PREGOEIRO verificar a conformidade entre a proposta escrita de menor preo global e o valor estimado para a contratao.

    19.7.1. Ocorrendo a previso delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e do preo, tambm facultado ao PREGOEIRO negociar com a proponente da proposta de menor preo global, para que seja obtido preo melhor.

    19.8. O PREGOEIRO dever, para efeito das previses indicadas nos subitens 19.6, 19.6.1., 19.7. e 19.7.1., compar-las com os preos atuais praticados no mercado ou at mesmo propostos em licitaes anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que ser juntada aos autos por ocasio do julgamento, e / ou de todos os meios possveis para a correspondente verificao, especialmente daqueles integrantes do Cadastro de Servios Terceirizados Sistema Estratgico de Informaes Casa Civil, site www.cadterc.sp.gov.br.

    19.8.1.O PREGOEIRO pode solicitar a demonstrao da exeqibilidade dos preos propostos aps o trmino da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preo tem o dever de portar informaes para efeito da comprovao / indicao da exeqibilidade dos preos propostos, por meio das correspondentes composies e justificativas que comprovem que os preos dos insumos so coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade so compatveis com o objeto do PREGO, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preo global ou o lance verbal de menor preo global que apresentar. 19.8.2. A no apresentao dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentao de elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preo global ou o lance verbal

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    de menor preo global acarretar a desclassificao do proponente, nos termos do item 17, subitem 17.1, letra d.

    19.9. Considerada aceitvel a oferta de menor preo global, ser aberto o envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento de falha(s) formal(is) relativa(s) documentao na prpria sesso.

    19.9.1. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 19.9., a correo da(s) falha(s) formal(is) poder ser desencadeada durante a realizao da prpria sesso pblica, com a apresentao, encaminhamento e / ou substituio de documento(s), ou com a verificao desenvolvida por meio eletrnico, fac-smile, ou ,ainda, por qualquer outro mtodo que venha a produzir o(s) efeito(s) indispensvel(is).

    19.10. Constatado o atendimento das exigncias habilitatrias previstas no EDITAL, a proponente ser declarada vencedora. 19.11. Se a oferta no for aceitvel ou se a proponente desatender s exigncias habilitatrias, o PREGOEIRO examinar a oferta subseqente de menor preo global, decidindo sobre sua aceitabilidade quanto ao preo, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preo, na hiptese de no realizao de lances verbais.

    19.11.1. Sendo a proposta aceitvel, o PREGOEIRO verificar as condies de habilitao da proponente, e assim sucessivamente, at a apurao de uma oferta aceitvel cuja proponente atenda aos requisitos de habilitao, caso em que ser declarada vencedora.

    19.12. PARA HABILITAO DE MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO

    SER EXIGIDA COMPROVAO DE REGULARIDADE FISCAL, MAS SER OBRIGATRIA A APRESENTAO DE TODOS OS DOCUMENTOS INDICADOS NO SUBITEM 9.1.2., DESTE EDITAL, AINDA QUE OS MESMOS VEICULEM RESTRIES IMPEDITIVAS REFERIDA COMPROVAO.

    19.12.1. PARA EFEITO DE ASSINATURA DO CONTRATO E/OU RETIRADA DA NOTA

    DE EMPENHO, A LICITANTE HABILITADA NAS CONDIES DO SUBITEM 19.12. DEVER COMPROVAR SUA REGULARIDADE FISCAL, SOB PENA DE DECADNCIA DO DIREITO CONTRATAO, SEM PREJUZO DA APLICAO DAS SANES CABVEIS.

    19.12.2. A COMPROVAO DE QUE TRATA O SUBITEM 19.12.1 DEVER SER

    EFETUADA MEDIANTE A APRESENTAO DAS COMPETENTES CERTIDES NEGATIVAS DE DBITOS, OU POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVAS, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS TEIS, CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A LICITANTE FOR DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME, PRORROGVEL POR IGUAL PERODO, A CRITRIO DA ADMINISTRAO.

    20. RECURSO ADMINISTRATIVO:

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    20.1. Por ocasio do final da sesso, a(s) proponente(s) que participou(aram) do PREGO ou que tenha(m) sido impedida(s) de faz-lo(s), se presente(s) sesso, dever(o) manifestar imediata e motivadamente a(s) inteno(es) de recorrer. 20.2. Havendo inteno de interposio de recurso contra qualquer etapa / fase / procedimento do PREG0, a proponente interessada dever manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razes em ata, juntando memorial no prazo de 3 (trs) dias, a contar da ocorrncia. 20.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr no trmino do prazo do RECORRENTE. 20.4. Aps a apresentao das contra-razes ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o PREGOEIRO examinar o recurso, podendo reformar sua deciso ou encaminh-lo, devidamente informado, autoridade competente para deciso. 20.5. Os autos do PREGO permanecero com vista franqueada aos interessados, no endereo e horrios previstos no subitem 10.1. deste EDITAL. 20.6. O recurso ter efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importar na invalidao dos atos insuscetveis de aproveitamento. 21. ADJUDICAO: 21.1. A falta de manifestao imediata e motivada da inteno de interpor recurso, por parte da(s) proponente(s), importar na decadncia do direito de recurso, competindo ao PREGOEIRO adjudicar o objeto do certame proponente vencedora. 21.2. Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e aps a deciso do(s)

    mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de adjudicao do objeto do certame proponente vencedora.

    22. HOMOLOGAO: 22.1. Compete autoridade competente homologar o PREGO. 22.2. A partir do ato de homologao ser fixado o incio do prazo de convocao da proponente adjudicatria para assinar o contrato, respeitada a validade de sua proposta. 23. DIVULGAO DO RESULTADO FINAL DO PREGO: 23.1. O resultado final do PREGO ser publicado no Dirio Oficial do Estado e estampado na Internet. 24. CONTRATAO: 24.1. O objeto deste PREGO ser contratado com a proponente adjudicatria e formalizado por meio de contrato (ANEXO X). No sendo celebrado com esta, poder o rgo licitante convocar a(s) outra(s)

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    proponente(s) classificada(s), para efeito de aplicao das determinaes consubstanciadas nos subitens 19.11 e 19.11.1. do EDITAL, observada a previso contida no inciso XXIII do artigo 4 da Lei n 10.520/02, c/c o inciso XXI do artigo 12 da Resoluo CEGP 10, de 19 de novembro de 2002.

    24.1.1. A proponente adjudicatria dever comparecer para assinatura do contrato no prazo de.5(cinco) dias, contados a partir da data da convocao expedida pela Seo Tcnica de Apoio Administrativo. 24.1.2. A convocao referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicao que comprove a data do correspondente recebimento, nos termos do subitem 24.1.1..

    24.1.3. O prazo de convocao poder ser prorrogado uma vez, por igual perodo, quando solicitado durante seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela CONTRATANTE. No havendo deciso, a assinatura do contrato dever ser formalizada at o 10 dia, contado da data da convocao.

    24.2. A proponente adjudicatria dever apresentar CONTRATANTE, observado o prazo de 5 (cinco) dias teis da data da HOMOLOGAO do PREGO, a distribuio da reduo obtida na fase dos lances diretamente relacionada com os preos unitrios inicialmente propostos.

    24.2.1. O no atendimento da exigncia retro durante o prazo estipulado implicar na distribuio do percentual de reduo eqitativamente entre os preos unitrios inicialmente propostos, para fim de CONTRATAO.

    24.3. Para a formalizao contratual, alm de consulta ao stio eletrnico www.sancoes.sp.gov.br, para efeito de verificao de eventuais sanes aplicadas proponente adjudicatria, examinar-se-, por meio da Internet, a regularidade com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia de Tempo de Servio (FGTS), Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.

    24.3.1. No sendo possvel a consulta via Internet, e se as certides apresentadas para habilitao ou aquelas integrantes do cadastro estiverem vencidas, a proponente adjudicatria ser devidamente notificada para, at a data da celebrao do contrato, comprovar a(s) exigncia(s) referida(s).

    24.4. - Tambm para assinatura do contrato, a proponente adjudicatria dever indicar o representante legal ou procurador constitudo para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes, sem prejuzo de apresentao do nmero da conta corrente junto ao BANCO NOSSA CAIXA S/A, para efeito de pagamento / recebimento. 24.5. No ato da assinatura do contrato, a proponente adjudicatria dever apresentar Licena / Alvar para a realizao de atividades com produtos qumicos controlados para fins comerciais, alvar para transporte de produtos qumicos controlados, e certificado de vistoria em nome da licitante, emitida pela Diviso de Produtos Controlados do Departamento Estadual de Polcia Cientfica da Secretaria de Segurana Pblica do Estado de So Paulo ou por quem lhe faa as vezes, com validade na data de apresentao e comprovar que possui responsvel tcnico na funo de Tcnico Qumico pertencente ao quadro permanente de funcionrios, ou contratado para essa finalidade, atravs da apresentao da

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    Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro com as devidas anotaes, ou Contrato Social no caso de scios ou diretores; 24.6. A recusa injustificada de assinar o contrato ou aceitar / retirar o instrumento equivalente, observado o prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigao assumida por parte da proponente adjudicatria, sujeitando-a s sanes previstas no item 28 e subitens. 24.7. O contrato ser celebrado com durao de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual (is) e sucessivo (s) perodo (s), condicionado ao interesse das partes, at o prazo mximo de 60 (sessenta) meses, observadas as condies previstas no contrato e na legislao vigente. (ANEXO X).

    24.7.1. As partes manifestaro interesse na prorrogao por escrito, sempre com antecedncia de 60 (sessenta) dias.

    24.8. O preo contratado ser reajustado aps o decurso do perodo de 01 (hum) ano da data de referncia de preos ou do ltimo reajustamento de preos (Lei n 10.192/01, Decreto n 48.326/03 e Resoluo CC 77/04), utilizando-se a frmula paramtrica prevista na Resoluo CC-77/04, artigo 1, 1.

    24.8.1. Considera-se como data de referncia de preos o ms do ltimo dissdio coletivo da categoria (ms de fevereiro de 2009).

    25. MEDIO DOS SERVIOS PRESTADOS

    25.1 - Aps o trmino de cada ms, a CONTRATADA elaborar relatrio contendo os quantitativos totais mensais de cada um dos tipos de servios efetivamente realizados. 25.2. - Para efeito de pagamento, as medies sero realizadas de acordo com os seguintes procedimentos:

    25.2.1. - No primeiro dia til subseqente ao ms de realizao dos servios, a CONTRATADA entregar relatrio contendo os quantitativos totais mensais de cada um dos tipos de servios realizados e os respectivos valores apurados; 25.2.2. Na hiptese de glosas e/ ou incorrees de valores, a CONTRATANTE solicitar CONTRATADA a correspondente retificao, inclusive, para a emisso de nota fiscal / fatura. 25.2.3. Sero considerados os servios efetivamente executados e apurados da seguinte forma:

    25.2.3.1. O valor do pagamento ser obtido mediante a aplicao dos preos unitrios contratados s correspondentes quantidades de servios efetivamente executados, descontadas as importncias relativas aos servios no aceitos e glosados por motivos imputveis CONTRATADA;

    25.2.3.2. As quantidades de reas mensais de que trata a previso retro so aquelas registradas na tabela de que tratam os subitens 24.2. e 24.2.1.;

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    25.2.3.3. A realizao dos descontos indicados no subitem 25.2.3.1. no prejudica a aplicao de sanes CONTRATADA, por conta da no execuo dos servios.

    25.3. Aps a conferncia dos quantitativos e valores apresentados, o rgo licitante - CONTRATANTE atestar a medio mensal, comunicando empresa adjudicatria - CONTRATADA o valor aprovado, no prazo de at 03 (trs) contados do recebimento do Relatrio, para fim de emisso da correspondente fatura / nota fiscal. 25.4. As faturas / notas fiscais devero ser emitidas pela empresa adjudicatria - CONTRATADA contra o rgo licitante - CONTRATANTE, e apresentada(s) na Seo de Finanas do Campus Experimental de Sorocaba, localizado na Av. Trs de Maro, 511 bairro Alto da Boa Vista, Sorocaba, SP. 26 - PAGAMENTO: 26.1. O pagamento ser efetuado vista no 30 (trigsimo) dia subseqente ao da prestao dos servios, sempre de acordo com a ordem cronolgica de sua exigibilidade, observadas as demais exigncias a seguir indicadas.

    26.1.1. Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s), o prazo de pagamento ser contado a partir da(s) correspondentes(s) regularizao (es). 26.1.2. Se o trmino do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no rgo licitante, o pagamento dever ser efetuado no primeiro dia til subseqente.

    26.2. Por ocasio do encaminhamento da nota fiscal/fatura, dever tambm ser feita prova de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio, por meio das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Informaes Previdncia Social-GFIP, correspondentes ao perodo de execuo dos servios e mo de obra alocada para esse fim, bem como da reteno do percentual referente ao ISSQN, ou da comprovao de recolhimento do ISSQN, ou, se for o caso, da condio de iseno. Em relao ao INSS (artigo 31 da Lei n 8.212/91, com a redao dada pela Lei n 9.711/98) sero observados os procedimentos da instruo Normativa n 100, de 18 de dezembro de 2003, republicada dia 30 de maro de 2004, e MPS/IN n 20 de 11 de janeiro de 2007, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, a CONTRATANTE reter 11 (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura, recibo ou documento de cobrana equivalente; obrigando-se a recolher em nome da CONTRATADA, a importncia retida at o dia dois do ms subsequente ao da emisso do respectivo documento de cobrana ou no prximo dia til. 26.3. O pagamento em desconformidade com o prazo previsto ser acrescido de juros moratrios de 0,5% (meio por cento) ao ms e calculado pro-rata tempore em relao ao atraso verificado. 26.4. O pagamento ser efetuado por meio de crdito em conta corrente do fornecedor, apresentada na forma do subitem 24.4.. 27. GARANTIA CONTRATUAL:

    27.1. A garantia para a execuo do contrato ser de 5% (cinco por cento) de seu valor, a ser depositada na Seo de Finanas do Campus Experimental de Sorocaba, at a data da assinatura do contrato.

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    27.1.1. A no prestao de garantia significa o descumprimento integral das obrigaes, situando-se como recusa injustificada para a formalizao contratual, sujeitando a proponente adjudicatria s sanes estabelecidas no item 28 e subitens.

    27.2. A garantia poder ser prestada mediante cauo em dinheiro, ttulo da dvida pblica, fiana bancria ou seguro garantia.

    27.2.1. Se a garantia for prestada em ttulos da dvida pblica, a proponente adjudicatria dever apresentar, no ato do depsito, relao dos mesmos, constando o nmero e valor nominal de cada um.

    27.3. Desfalcada a garantia prestada, pela imposio de multas e/ou outro motivo de direito, ser notificada a proponente adjudicatria, por meio de correspondncia com aviso de recebimento, para complementar o valor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sujeio s sanes previstas no item 28 e subitens.

    27.4. Poder o rgo licitante descontar da garantia toda importncia que, a qualquer ttulo, lhe for devida.

    27.5. A garantia prestada pela proponente adjudicatria ser liberada ou restituda aps o CUMPRIMENTO INTEGRAL do objeto do contato, e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente pelo ndice do Fundo de Aplicao do BANCO NOSSA CAIXA S/A.

    27.5.1. A liberao ou restituio da garantia no isenta a proponente adjudicatria das responsabilidades, nos termos das prescries legais.

    28. SANES ADMINISTRATIVAS:

    28.1. Ficar impedido de licitar e contratar com a Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho UNESP e demais rgos e entidades da Administrao Estadual, pelo prazo de at 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio, devendo, tambm, ser descredenciado, pelo mesmo prazo estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor, a pessoa fsica ou jurdica que praticar qualquer dos atos contemplados no art. 7 da Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, publicada no DOU. de 18 / 7/ 2002, c/c o artigo 15 da Resoluo do Comit Estadual De Gesto Pblica CEGP 10, de 19 / 11 / 2002, publicada no DOE. de 20 / 11 / 2002.

    28.1.1. A formalizao da sano referida no subitem anterior ser levada a efeito nos termos do Decreto n 48.999, de 29/92004, publicada no DOE de 30/9/2004.

    28.2. A aplicao da penalidade indicada no impossibilitar a incidncia das demais cominaes legais contempladas na Lei n. 8.666, de 21 / 6 / 1993, publicada no DOU. de 22 / 6 / 1.993, e na Portaria UNESP n. 53, de 13 /3 / 1996, publicada no DOE. de 14 / 3 / 1996. 28.3.Independentemente da aplicao da(s) penalidade(s) retro indicada(s), a(s) proponente(s) ficar(o) sujeita(s), ainda, composio das perdas e danos causados Administrao e decorrentes de sua inadimplncia. 28.4. Para efeito de aplicao de qualquer penalidade, so assegurados a defesa prvia e o contraditrio.

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    28.5. Aps o julgamento dos recursos contra a aplicao da sano de impedimento de licitar e contratar com a Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho UNESP e demais rgos e entidades da Administrao Estadual, ou transcorrido o prazo sem sua interposio, as penalidades aplicadas devero ser divulgadas no stio www.sancoes.sp.gov.br, sistema eletrnico de registro de sanes. 29. DISPOSIES GERAIS: 29.1. As normas disciplinadoras deste PREGO sero interpretadas em favor da ampliao da disputa, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse pblico, da finalidade e da segurana do futuro contrato. 29.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGO, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento, e considerar-se-o os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrrio. S se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no rgo ou na entidade. 29.3. No havendo expediente no rgo licitante ou ocorrendo qualquer ato / fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subseqente, no horrio e local estabelecidos neste EDITAL, desde que no haja comunicao do PREGOEIRO em sentido contrrio. 29.4. A autoridade competente para abertura poder revogar a licitao por razes de interesse pblico superveniente, devendo invalid-la por ilegalidade, de ofcio ou por provocao de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenizao. 29.5. O desatendimento de exigncias formais no essenciais deixar de importar no afastamento da proponente, desde que possveis a exata compreenso de sua proposta e a aferio da sua qualificao, durante a realizao da sesso pblica do PREGO. 29.6. A(s) proponente(s) assume(m) o(s) custo(s) para a preparao e apresentao de sua(s) proposta(s), sendo que o rgo licitante no se responsabilizar, em qualquer hiptese, por esta(s) despesa(s), independentemente da conduo ou do resultado do PREGO. 29.7. A apresentao da proposta de preos implicar na aceitao, por parte da proponente, das condies previstas neste EDITAL e seus ANEXOS. 29.8. A proponente responsvel pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos colacionados em qualquer fase do PREGO. 29.9. A proponente contratada ficar obrigada a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem necessrios, at 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, salvo as supresses resultantes de acordo celebrado entre as partes, que podero ultrapassar o limite indicado. 29.10. A adjudicao do item objeto desta PREGO no implicar em direito contratao.

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    29.11. Este Edital e seus Anexos, bem como a(s) proposta(s) da(s) proponente(s) adjudicatria(s), faro parte integrante do Contrato, independentemente de transcrio. 29.12. O(s) envelope(s) DOCUMENTOS DE HABILITAO daquela(s) proponente(s) no vencedora(s) do PREGO devero ser retiradas no endereo apontado no subitem 10.1., depois de celebrado o contrato. 29.13. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGO sero solucionados pelo PREGOEIRO, com base na legislao estadual e, subsidiariamente, nos termos da legislao federal e princpios gerais de direito. 29.14. Ser competente o foro privativo de uma das Varas da Fazenda Pblica de Sorocaba, com renncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para soluo de questes oriundas deste PREGO.

    Sorocaba, 15 de janeiro de 2010.

    Fabrcio Ferreira Marciano Supervisor Tcnico de Seo

    Seo Tcnica de Apoio Administrativo - STAAd

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    ANEXO I

    EDITAL DE PREGO N. 01/2010 - CESOR

    DESIGNAO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO

    PORTARIA 40/07

    Dispe sobre a designao de servidores para o exerccio das atribuies de PREGOEIRO e membros de sua equipe de apoio, para atuao em Prego Presencial, no mbito do Campus Experimental de Sorocaba..

    O Coordenador Executivo do Campus Experimental de Sorocaba, da Universidade Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho UNESP, no uso das atribuies que lhe foram conferidas pelo artigo 3 IV do decreto n 47.297 de 06 de novembro de 2002, expede a seguinte Portaria: Artigo 1 - Fica designado como PREGOEIRO, para atuao em Prego Presencial no mbito do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, o servidor MARCOS DIONIZIO SILVA, Assistente Administrativo, portador do RG n 25.295.255-8.

    Pargrafo nico Nas faltas ou impedimentos do PREGOEIRO designado no caput deste artigo, as atribuies de PREGOEIRO sero desempenhadas pelos servidores FABRCIO FERREIRA MARCIANO, Supervisor Administrativo, portador do RG 30.550.334-0, ou PATRCIA LUCIANE DE SOUZA RAMOS, Assistente Administrativo, portador do RG 28.162.004-0. Artigo 2 - Ficam designados como membros da equipe de apoio do PREGOEIRO os servidores ROGRIO PINTO DE CAMARGO, Contador, RG 20.823.046-4 e FERNANDO ASASHI NITATORI, Tcnico de Informtica, RG 27.954.727-4, e como membros suplentes os servidores ROBSON RODRIGUES ARANTES, Assistente Administrativo, RG 9.818.141, e JOCELI CRISTINA LEITE DE MORAIS, Oficial Administrativo, RG 18.693.695-3. Artigo 3 - Esta Portaria entrar em vigor nesta data, revogando as disposies em contrrio.

    Sorocaba, 18 de junho de 2007.

    GALDENORO BOTURA JR. Coordenador Executivo

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    ANEXO II

    EDITAL DE PREGO N 01/2010 - CESOR

    OBJETO DO PREGO - PROJETO BSICO

    1. FINALIDADE: 1.1. A finalidade deste ANEXO preconizar as condies, independentemente de outras exigncias integrantes deste EDITAL, para ensejar a contratao de empresa especializada para a execuo de SERVIOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAO PREDIAL E JARDINAGEM; VIGILNCIA/SEGURANA PATRIMONIAL DESARMADA; CONTROLE, OPERAO E FISCALIZAO DE PORTARIAS E EDIFCIOS. 2. LOCAL E CONDIES GERAIS PARA EXECUO DOS SERVIOS: 2.1. O objeto deste PREGO ser executado no Campus Experimental de Sorocaba, correndo por conta da empresa licitante adjudicatria todas as despesas pertinentes, envolvendo, alm de outras, aquela relativas aos encargos trabalhistas e previdencirios, seguros, transporte e tributos, em plena conformidade com o OBJETO DO PREGO - PROJETO BSICO, a seguir formalizado. 3. OBJETO DO PREGO - PROJETO BSICO Descrio dos Servios 3.1. Os SERVIOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAO PREDIAL E JARDINAGEM, com fornecimento de mo-de-obra, saneantes domissanitrios, materiais e equipamentos, visando obteno de adequadas condies de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade da CONTRATADA, nas dependncias do CAMPUS EXPERIMENTAL DE SOROCABA, localizado na Av. Trs de Maro, 511 Bairro Alto da Boa Vista, Sorocaba, SP, em uma rea total de aproximadamente 10.000 m, incluindo rea internas e externas, pelo perodo de 12 (doze) meses, conforme ANEXO II deste Edital.

    3.1.1. Descrio das reas (m):

    Item Descrio rea (m2)

    1 REAS INTERNAS reas de circulao (corredores, escadas e rampas), salas de aula (com quadro negro), anfiteatro, biblioteca, sala de estudo, copa, sala de reunies, salas de uso administrativo, 9 sanitrios piso frio/paviflex

    2618,68

    2 REAS INTERNAS: laboratrios piso frio 1230,60 3 REAS EXTERNAS: Pisos Pavimentados 530,72

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    Adjacentes /Contguos s Edificaes 4 REAS EXTERNAS: Varrio de passeios

    e arruamentos 3580,00

    5 REAS EXTERNAS: Ptios e reas verdes mdia freqncia

    2040,00

    6 VIDROS EXTERNOS FREQUNCIA TRIMESTRAL SEM EXPOSIO A SITUAO DE RISCO: vitrs e portas

    417,65

    3.1.2. Forma de Prestao dos Servios: os servios devero ser executados como segue:

    3.1.2.1. reas Internas Pisos Frios: consideram-se como reas internas - pisos frios, aquelas constitudas / revestidas de paviflex, mrmore, cermica, marmorite, plurigoma, madeira, etc.

    TAREFA(S) DIRIA(S):

    retirar os detritos dos cestos 4(quatro) vezes ao dia para os sanitrios e 2 (duas) vezes ao dia para os demais ambientes, removendo-os para local indicado pela Contratante;

    remover o p das mesas, telefones, armrios, arquivos, prateleiras, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais mveis existentes, inclusive aparelhos eltricos, extintores de incndio, etc.;

    limpar / lavar, espelhos, bacias, assentos, pias e pisos dos sanitrios com saneantes domissanitrios, desinfetante;

    varrer pisos removendo os detritos acondicionando-os apropriadamente e retirando-os para local indicado pela Contratante;

    remover manchas e lustrar os pisos encerados de madeira; passar pano mido e polir os pisos paviflex, mrmore, cermica, marmorite, plurigoma e

    similares; limpar/remover o p de capachos e tapetes; executar demais servios considerados necessrios freqncia diria.

    TAREFA(S) SEMANAL(IS):

    limpar atrs dos mveis, armrios e arquivos; limpar divisrias, portas, barras e batentes com produto adequado; encerar, lustrar todo o mobilirio envernizado com produto adequado; limpar / lavar os azulejos dos sanitrios com saneantes domissanitrios desinfetantes; limpar telefones com produto adequado; limpar as forraes de couro ou plstico em assentos e poltronas, com produto

    adequado;

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    limpar e polir com produto adequado todos os metais, tais como: torneiras, vlvulas, registros, sifes e fechaduras, etc.;

    retirar o p e resduos dos quadros em geral com pano mido; encerar / lustrar os pisos de madeira, paviflex, plurigoma e similares; executar demais servios considerados necessrios freqncia semanal.

    TAREFA(S) MENSAL(IS):

    limpar / remover manchas de forros, paredes e rodaps; remover o p de cortinas e persianas, com equipamentos e acessrios adequados; executar os demais servios considerados necessrios freqncia mensal. Efetuar descongelamento de refrigerador.

    TAREFA(S) TRIMESTRAL(IS):

    limpar todas as luminrias por dentro e por fora; limpar persianas com produtos, equipamentos e acessrios adequados; executar os demais servios considerados necessrios freqncia trimestral

    3.1.2.2 reas Internas Laboratrios: consideram-se como reas internas

    laboratrios aquelas destinadas exclusivamente para trabalhos de pesquisa e / ou anlises laboratoriais. TAREFA(S) DIRIA(S):

    retirar os detritos dos cestos 2 (duas) vezes ao dia, removendo-os para local indicado pela Contratante;

    remover o p das mesas, telefones, armrios, arquivos, prateleiras, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais mveis existentes, inclusive aparelhos eltricos, extintores de incndio, etc.;

    limpar / lavar, espelhos, bacias, assentos, pias e pisos dos sanitrios com saneantes domissanitrios, desinfetante;

    varrer pisos removendo os detritos acondicionando-os apropriadamente e retirando-os para local indicado pela Contratante;

    passar pano mido e polir os pisos paviflex, mrmore, cermica, marmorite, plurigoma e similares;

    limpar os balces que estejam desocupados com saneantes domissanitrios desinfetantes;

    limpar as mesas com tampo de frmica e/ou granito com saneantes domissanitrios desinfetantes;

    executar demais servios considerados necessrios freqncia diria. TAREFA(S) SEMANAL(IS):

    limpar atrs dos mveis, armrios e arquivos; limpar divisrias, portas, barras e batentes com produto adequado;

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    Av. Trs de Maro, 511 Alto da Boa Vista Sorocaba SP CEP: 18087-180 Tel: (15) 3228-2466 Fax: (15) 3228-2842

    encerar, lustrar todo o mobilirio envernizado com produto adequado; limpar / lavar os azulejos dos sanitrios com saneantes domissanitrios desinfetantes; limpar telefones com produto adequado; limpar as forraes de couro ou plstico em assentos e poltronas, com produto

    adequado; limpar e polir com produto adequado todos os metais, tais como: torneiras, vlvulas,

    registros, sifes e fechaduras, etc.; lavar os pisos paviflex, mrmore, cermica, marmorite, plurigoma e similares; executar demais servios considerados necessrios freqncia semanal.

    TAREFA(S) MENSAL(IS):

    limpar / remover manchas de forros, paredes e rodaps; remover o p de cortinas e persianas, com equipamentos e acessrios adequados; executar os demais servios considerados necessrios freqncia mensal.

    TAREFA(S) TRIMESTRAL(IS):

    limpar todas as luminrias por dentro e por fora; limpar persianas com produtos, equipamentos e acessrios adequados; executar os demais servios considerados necessrios freqncia trimestral

    CONSIDERAES: no desenvolvimento das atividades, no ser permitido tocar nos interruptores, equipamentos, materiais e insumos que sejam especficos de laboratrio. Eventuais ocorrncias acidentais nesse sentido devero ser comunicados, ato contnuo, diretamente ao responsvel pelo laboratrio.

    3.1.2.3. reas Externas Pisos Pavimentados Adjacentes /Contguos s Edificaes: consideram-se reas externas pisos pavimentados adjacente / contguos s edificaes aquelas reas circundantes aos prdios administrativos, revestidas de cimento, lajota, cermica, etc. TAREFA(S) DIRIA(S):

    manter os cestos de lixo isentos de detritos, acondicionando-os para local indicado pela Contratante;

    limpar / remover o p de capachos; varrer as reas pavimentadas, removendo os detritos, acondicionando-os

    apropriadamente e retirando-os para local indicado pela Contratante; retirar papis, detritos e folhagens, acondicionando-os apropriadamente e retirando-os

    para local indicado pela Contratante, sendo terminantemente vedada a queima dessas matrias em local no autorizado, situado na rea circunscrita de propriedade da Contratante, observada a legislao ambiental vigente e de medicina e segurana do trabalho;

    executar demais servios considerados necessrios freqncia diria.

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    TAREFA(S) SEMANAL(IS): lavar os pisos paviflex, mrmore, cermica, marmorite, plurigoma e similares; executar demais servios considerados necessrios freqncia semanal.

    TAREFA(S) MENSAL(IS):

    limpar e polir todos os metais, tais como: torneiras, vlvulas, registros, sifes, fechaduras, etc.;

    executar os demais servios considerados necessrios freqncia mensal. CONSIDERAES: a limpeza dos pisos pavimentados somente ser feita por meio de varredura e recolhimento de detritos, ou por meio de utilizao de baldes, panos molhados ou escovo, sendo expressamente vedada a lavagem com gua potvel, exceto em casos em que se confirme material contagioso ou outros que tragam danos sade.

    3.1.2.4. reas Externas Varrio de Passeios e Arruamentos: reas destinadas estacionamentos (inclusive garagens cobertas), passeios, alamedas, arruamentos e demais reas circunscritas nas dependncias da contratante. TAREFA(S) DIRIA(S):

    manter os cestos isentos de detritos, acondicionando-os em local indicado pela Contratante;

    varrer as reas pavimentadas, removendo os detritos acondicionando-os apropriadamente e retirando-os para local indicado pela contratante;

    retirar papis, detritos e folhagens, acondicionando-os apropriadamente e retirando-os para local indicado pela contratante, sendo terminantemente vedada a queima dessas matrias em local no autorizado, situado na rea circunscrita de propriedade da Contratante, observada a legislao ambiental vigente e de medicina e segurana dotrabalho;

    executar demais servios considerados necessrios freqncia diria. TAREFA(S) SEMANAL(IS):

    executar servios considerados necessrios freqncia semanal.

    TAREFA(S) MENSAL(IS): executar servios considerados necessrios freqncia mensal.

    UTILIZAO DA GUA:

    a limpeza do arruamento somente ser feita por meio de varredura e recolhimento de detritos, sendo expressamente vedada lavagem com gua potvel, exceto em caso que se confirme material contagioso ou outros que tragam dano sade;

    a limpeza de passeios somente ser feita por meio de varredura e recolhimento de detritos, ou por meio da utilizao de baldes, panos molhados ou escovo, sendo

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    expressamente vedada lavagem com gua potvel, exceto em caso que se confirme material contagioso ou outros que tragam dano sade;

    sempre que possvel, ser permitida lavagem com gua de reuso ou outras fontes (guas de chuva, poos cuja gua seja certificada de no contaminao por metais pesados ou agentes bacteriolgicos, minas e outros).

    3.1.2.5. reas Externas Ptios e reas Verdes Mdia Frequncia (1 vez por quinzena): reas externas nas dependncias da Contratante que necessitam de limpeza quinzenal. TAREFA(S) QUINZENAL(IS):

    retirar os detritos dos cestos, removendo-os para local indicado pela Contratante; varrer as reas pavimentadas, removendo os detritos e acondicionando-os

    apropriadamente e retirando-os para local indicado pela Contratante; retirar papis, detritos e folhagens das reas verdes, acondicionando-os

    apropriadamente e retirando-os para local indicado pela contratante, sendo terminantemente vedada a queima dessas matrias em local no autorizado, situado na rea circunscrita de propriedade da Contratante, observada a legislao ambiental vigente e de medicina e segurana do trabalho;

    executar demais servios considerados necessrios freqncia quinzenal. UTILIZAO DE GUA:

    a limpeza de ptios somente ser feita por meio de varredura e recolhimento de detritos, sendo expressamente vedada lavagem com gua potvel, exceto em caso que se confirme material contagioso ou outros que tragam dano sade;

    sempre que possvel, ser permitida lavagem com gua de reuso ou outras fontes (guas de chuva, poos cuja gua seja certificada de no contaminao por metais pesados ou agentes bacteriolgicos, minas e outros).

    3.1.2.6. Vidros Externos Sem Exposio Situao de Risco Frequncia

    Trimestral: consideram-se vidros externos aqueles localizados nas fachadas das edificaes. Os vidros externos se compem de faces interna e externa. A quantificao da rea externa deve referir-se a somente uma das suas faces. TAREFA(S) QUINZENAL(IS):

    limpar todos os vidros externos face interna, aplicando-lhes produtos anti-embaantes de baixa toxicidade.

    TAREFA(S) TRIMESTRAL(IS):

    limpar todos os vidros externos face externa, aplicando-lhes produtos anti-embaantes de baixa toxicidade.

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    3.1.2.7. Auxiliar de Servios Gerais: um funcionrio para executar atividades de servios gerais, envolvendo orientao e execuo de servios operacionais semi-qualificados de infra-estrutura, conservao de limpeza, jardinagem e outros servios afins.

    3.1.2.7.1. Servios de Manuteno: os servios de manuteno compreendem todos os trabalhos relacionados a atividades auxiliares dentro das diversas reas da manuteno (encanamento, alvenaria, pintura, jardinagem, marcenaria / carpintaria, serralheria, eletricidade, ar-condicionado) conforme orientao recebida da Contratante. Fazer manutenes simples no(s) local(is) de trabalho.

    3.1.2.7.2. Servios de Jardinagem: os servios de jardinagem compreendem

    todos os trabalhos relacionados manuteno dos jardins e vasos ornamentais, incluindo podas regulares, regas, adubaes, troca de terra, tratamento qumico contra pragas se necessrio, substituies de espcies quando necessrio e replantios regulares. Sendo que o fornecimento de todos os produtos e plantas sero por responsabilidade da Contratante.

    3.1.3. PARMETROS DE PRODUTIVIDADE PARA A PRESTAO DE SERVIOS

    3.1.3.1. A produtividade para a prestao dos servios descritos definida levando-se em conta os dados histricos de contratos dos rgos da Administrao Pblica do Estado de So Paulo, estimados por categoria, na conformidade a seguir:

    Tipo de rea Produtividade Pisos frios 550 m

    reas Internas Laboratrios 330 m Pisos pavimentados adjacentes / contguos s edificaes 1100 m Varrio de passeios e arruamentos 6000 m reas Externas Ptios e reas verdes - mdia freqncia 1100 m

    Vidros Externos Face externa (sem exposio situao de risco) 220 m A produtividade acima indicada referncia para a composio dos custos unitrios da contratao, atravs dos estudos relativos aos servios terceirizados da Administrao Pblica do Estado de So Paulo, no stio: www.cadterc.sp.gov.br A experincia do Campus Experimental de Sorocaba e as peculiaridades registradas em contratos dessa natureza conduzem a uma definio de produtividade mxima que ser exigida para a prestao dos servios na forma indicada nos itens precedentes. As instalaes do Campus Experimental de Sorocaba recebem diariamente alunos, visitantes, professores, pesquisadores, funcionrios, fornecedores, autoridades, etc. que mantm estrutura

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    significativa para este atendimento, exigindo, portanto, ateno especial quanto limpeza e manuteno das condies de salubridade adequadas.

    3.1.4. DA QUANTIDADE MNIMA DE FUNCIONRIOS: A contratada dever manter um mnimo de:

    5 (cinco) funcionrios para os servios de limpeza; 1 (um) funcionrio para os servios gerais de manuteno / jardinagem.

    A licitante adjudicatria dever considerar que devido a rea a ser limpa, ele no precisar manter um encarregado fixo, porm dever dentre os seus funcionrios, manter e destacar um lder. A definio pela produtividade mxima leva uma definio quanto equipe mnima a ser colocada disposio para a execuo dos servios, que dever ser mantida durante toda a vigncia do contrato. Cabe ressaltar que no est se definindo uma equipa para a contratao, e sim, estabelecendo os dados limites aceitveis pelo Campus Experimental de Sorocaba de uma produtividade mnima definida no stio anteriormente indicado, e uma produtividade mxima definida neste item. Em relao aos vidros, considerando a sua periodicidade de execuo, no est sendo definida equipe mnima.

    3.1.5. HORRIO DE EXECUO DOS SERVIOS: A discriminao do horrio de execuo dos servios est prevista nos termos da Clusula Sexta do Contrato. Podero ainda ser executados em horrios que no interfiram nas atividades normais da Contratante, respeitando-se a jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

    3.1.6. RELAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUO DOS SERVIOS:

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    RELAO DE PRODUTOS / EQUIPAMENTOS lcool Aromatizante para ambiente

    aerosol Balde de 10 litros

    Borrifador Bucha Cera Liquida incolor antiderrapante

    Cloro lquido Desentupidor para pia Desentupidor para vaso sanitrio

    Desinfetante Detergente Desodorante para banheiro aerosol

    Escova de nylon Espanador Disco de Feltro para enceradeira

    Esponja Esponja dupla face Disco limpador para enceradeira

    Flanela branca Limpa alumnio Disco removedor para enceradeira

    Limpa computador Limpa Pedras Lustra mveis 500 ml Limpa vidros Limpador multiuso Limpador de carpetes P para lixo Palha de ao fina Mangueira 3/4 com 50

    metros Pano de cho Pasta para limpeza Palha de ao grossa Pedra sanitria Polidor de metais Removedor Rodo de madeira pequeno

    Rodo de madeira grande Rodo c/50 metros ou mais p/vidros

    Sabo em pedra Sabo de coco Rolo para aplicao de cera Sabo em p 1 kg

    Sabo liquido p/Limpeza Saco de pano alvejado

    Saco de lixo 20 litros

    Saco para lixo 60 litros Saco para lixo 100 litros

    Saco de lixo 200 litros

    Saponceo em pedra Saponceo lquido

    Luvas Vaselina liquida Vasculhador de teto com cabo extensor

    Vassoura de plo grande

    Vassoura de pelo, pequena

    Vassoura Levatina

    Vassoura piaava pequena

    Vassoura piaava grande

    Gasolina para Roadeira

    Enceradeira Roadeira 3.2. Os SERVIOS DE VIGILNCIA/SEGURANA PATRIMONIAL DESARMADA, COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS DESIGNADOS sero desenvolvidos, nos locais discriminados pela Administrao, em regime e nos perodos:

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